{
    "2019-07-29": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2197012": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 349, de 24 de julho de 2019\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 115, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e reorganização das atividades desempenhadas pela Secretaria-Geral de Administração e a consequente alteração da estrutura orgânica e operacional, conforme processo TCE-RJ nº 302.109-6/19;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as modificações não configuram aumento de despesa global de pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A estrutura orgânica e operacional dos órgãos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultante de transformações e transferências, sem aumento de despesa, fica aprovada na forma do Anexo à presente Resolução e será publicada nos portais eletrônicos do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. A Presidente do TCE-RJ regulamentará por meio de Ato Normativo as atribuições básicas das unidades que compõem a Estrutura Funcional da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nArt. 2º Ficam automaticamente autorizadas as alterações provenientes desta Resolução no Manual de Organização.\r\n\r\nArt. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI e a Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH adotarão as providências e atualizações necessárias a fazer cumprir esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário, 24 de julho de 2019.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEstrutura Orgânica e Operacional\r\n\r\nII - ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\n2.0 - Secretarias-Gerais\r\n\r\n2.02 - Secretaria-Geral de Administração - SGA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2.02.01 - Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA\r\n\r\nDirigida por 1 Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 4 Assessores, símbolo CCDAL-4; 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.02.01.01 - Coordenadoria de Infraestrutura Operacional - CIO\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, 2 Assistentes, símbolo DAI-6, 2 Assistentes, símbolo DAI-5 e 2 Assistentes, símbolo DAI-4.\r\n\r\n2.02.01.01.01 - Coordenadoria Setorial de Controle de Bens - CSB\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador, símbolo CCDAL-3 e auxiliado por 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.02.01.01.01.01 - Serviço de Patrimônio - SEP\r\n\r\nChefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.\r\n\r\n2.02.01.01.01.02 - Serviço de Almoxarifado - SAL\r\n\r\nChefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.\r\n\r\n2.02.01.01.01.02 - Serviço de Refrigeração - SRE\r\n\r\nChefiado por 1 Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 e auxiliado por 1 Auxiliar de Chefia, símbolo DAI-4.\r\n\r\n2.02.01.02 - Coordenadoria de Contas e Finanças - CCF\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, 4 Assistentes, símbolo CCDAL-5, 2 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.02.01.03 - Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-4; e 8 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.02.01.04 - Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 2 Assessores, símbolo CCDAL-4, 7 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 2 Assistentes, símbolo DAI-6 e 1 Assistente, símbolo DAI-5.\r\n\r\n2.02.02 - Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 1 Assessor, símbolo CCDAL-4, 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 4 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.02.03 - Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; por 3 Assessores, símbolo CCDAL-4, 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 1 Assistente, símbolo DAI-6.\r\n\r\n2.03 - Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nDirigida por 1 Secretário-Geral, símbolo SS, auxiliado por 2 Assessores, símbolo CCDAL-1; 2 Assessores, símbolo CCDAL-3; 6 Assessores, símbolo CCDAL-4, e 2 Assistentes, símbolo CCDAL-5.\r\n\r\n2.03.03 - Coordenadoria de Gestão Documental - CGD\r\n\r\nDirigida por 1 Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, auxiliado por 1 Assessor, símbolo CCDAL-3; 3 Assistentes, símbolo CCDAL-5, e 3 Assistentes, símbolo DAI-6.\r\n\r\nId: 2197012"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2196836": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216714-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n16/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113806-7/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-0/2003 (04/59143/02) - Interessados: ADALBERTO DA COSTA DIAS E CARLOS ALBERTO DIAS- Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114375-2/2008 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100269-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105061-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109207-0/1985 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-4/2013 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106729-2/2013 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-0/2008 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERV AUT DE ÁGUA E TRAT DE ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219241-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209453-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218333-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220657-1/2001 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-6/2010 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-1/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-8/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224826-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200682-3/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-9/2010 - Interessado: MARIA HELENA COELHO PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-1/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229822-0/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240790-8/2012 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E SERV MUN DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234501-3/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807517-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-1/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-7/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234906-8/2005 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240618-4/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808045-5/2016 (13864/16) - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222498-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272001-0/2001 - Interessado: MANOEL RAMOS MOURA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-7/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-1/2012 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-3/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 223805-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825173-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210924-4/2003 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-3/2009 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-9/2009 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806660-5/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802037-6/2016 - Decisão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232583-0/2006 - Interessado: FELICIANO GOULART DE FIGUEIREDO E SORAIA ROCHA GOMES DE OLIVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222779-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210951-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219575-7/2014 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210697-0/2015 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238532-4/2010 - Interessado: MARCOS BARREIROS FERNANDES - Decisões: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-1/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ILUM. PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811967-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-3/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225125-2/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811535-3/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260429-8/2000 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-3/2012 (299/10) - Interessado: ZILMA ALVES DE OLIVEIRA - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-2/2012 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222615-9/2007 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-9/2009 - Decisões: DEFERIMENTO IN CASU, REMESSA\r\n\r\nId: 2196836"
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            "Presidência": {
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                    "2197033": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nAto Executivo nº 22.927 - Tendo em vista o retorno ao órgão de origem, exonera MARCO AGOSTINI , matr. 02/4629/0-8, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do GA3, com validade a contar de 23.07.2019.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2197033"
                    ]
                },
                "Escola de Contas e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2197018": [
                            "IB - Aviso",
                            "PROGRAMA DE PESQUISA 2019 - EDITAL ECG/TCE-RJ nº 01/2019\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 303.499-4/18\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais, torna público que o Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ aprovou o resultado da seleção dos projetos de pesquisa apresentados, conforme o Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2019. \r\n\r\nDe acordo com o item 21 do Edital, relaciono as notas finais de todos os projetos de pesquisa enviados e habilitados, a saber:\r\n\r\nTítulo do Projeto - Nota Final:\r\n\r\n1. Medidas Comportamentais para Governança em Pessoas - 4,80\r\n\r\n2. Indicadores de Qualidade do Controle Interno Constitucionalmente Adequado - 4,74\r\n\r\n3. Classificação Automatizada de Produtos da Nota Fiscal Eletrônica de Compras Públicas - 4,73\r\n\r\n4. Impactos do Teletrabalho na Eficiência dos Órgãos Públicos no Brasil: investigação e análise - 4,53\r\n\r\n5. Contribuição do TCE-RJ para o Fortalecimento da Governança de Riscos dos Desastres - 4,29\r\n\r\n6. Dimensionamento e Composição de Custos de Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU): uma proposta de análise metodológica para o TCE-RJ - 4,18\r\n\r\n7. Proposta de uma metodologia de dimensão de força de trabalho para o TCE-RJ - 4,08\r\n\r\n8. Efeitos da Crise Financeira na Saúde Pública dos Municípios Fluminenses - 3,50\r\n\r\n9. Uma Análise do Planejamento e da Execução Orçamentária Focada na Gestão de Políticas Públicas (Programas de Governo) nas Prestações de Contas Analisadas pelo TCE-RJ- 2,39\r\n\r\nO projeto de pesquisa “Uma Análise do Planejamento e da Execução Orçamentária Focada na Gestão de Políticas Públicas (Programas de Governo) nas Prestações de Contas Analisadas pelo TCE-RJ”, apesar de habilitado, não cumpriu a etapa de avaliação prevista no item 17, c, do Edital e não será financiado, nos termos do item 6 do Edital.\r\n\r\nKaren Estefan Dutra\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ\r\n\r\nId: 2197018"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2196993": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 40/2019\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.260-9/19\r\n\r\nDIA: 09/08/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPLEMENTAR O SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, EXISTENTE NOS PRÉDIOS DO TCE-RJ, LOCALIZADOS NA PRAÇA DA REPÚBLICA, NºS 50 A 70 E RUA DA CONSTITUIÇÃO Nº 44/46. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 164.760,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.brOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-5444, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nAna Lucia Marins da Silva \r\n\r\nPregoeira-Substituta do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2196993"
                            ]
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                }
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2197081": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1085 - Solicita à Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, da cidade do Rio de Janeiro, a limpeza em toda sua extensão do canal na Rua Gruçaí no Bairro da Penha.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1095 - Solicito ao Exmº. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, adoção de medidas necessárias para implantação de Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade da Zona Oeste, Localizada em Campo Grande - Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\n1076 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Amaro Cavalcanti, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1077 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Amazonas do Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1078 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Aníbal Benévolo do Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1079 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Antônio Quirino do Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1080 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Bangu do Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1081 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Collecchio do Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1082 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Doutor João Maia do Município de Resende - RJ.\r\n\r\n1083 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Vera Cruz do Município de Miguel Pereira - RJ.\r\n\r\n1084 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Aldebara do Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nDEPUTADO VANDRO FAMÍLIA\r\n\r\n1086 - Solicito ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, ao Exmº Secretário Estadual da Polícia Militar Coronel Rogério de Lacerda que tomem as medidas cabíveis para aumento de efetivo de policiais e viaturas da 1ª Cia do 36º BPM - Município de Aperibé.\r\n\r\n1087 - Solicito ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, ao Exmº Secretário Estadual da Polícia Militar Coronel Rogério de Lacerda que tomem as medidas cabíveis para aumento de efetivo de policiais e viaturas da 1ª Cia do 34º BPM - Magé e Guapimirim.\r\n\r\n1088 - Solicito ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, ao Exmº Secretário Estadual da Polícia Militar Coronel Rogério de Lacerda que tomem as medidas cabíveis para aumento de efetivo de policiais e viaturas da 1ª Cia do 30º BPM - Município de Teresópolis.\r\n\r\n1089 - Solicito ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, ao Exmº Secretário Estadual da Polícia Militar Coronel Rogério de Lacerda que tomem as medidas cabíveis para aumento de efetivo de policiais e viaturas do 25º BPM - Cabo Frio, e o 2º Distrito de Cabo Frio (Unamar), São Pedro da Aldeia, Jardim Esperança, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema, com sede no Centro e Instalações em Bacaxá, Jaconé e Samapio Correa, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.\r\n\r\n1090 - Solicito ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, ao Exmº Secretário Estadual da Polícia Militar Coronel Rogério de Lacerda que tomem as medidas cabíveis para aumento de efetivo de policiais e viaturas do 26º BPM - Município de Petrópolis.\r\n\r\n1091 - Solicito que seja oficiado ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel, e ao Exmº Secretário Estadual de Transportes Sr. Delmo Pinho; solicitando providências necessárias para construção de uma estação, no píer da Piedade (1º Distrito) e implantação do serviço público de barcas no município de Magé, ligando a praça araribóia (Niterói).\r\n\r\n1092 - Solicito ao Exmº Prefeito Municipal de Magé, Sr. Rafael Tubarão, para que providencie serviço de capina na imediação da estação de trem do Bairro Parque Estrela (Paralela Rua Almirante Tamandaré) - 6º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\n1093 - Solicita ao Sr. Presidente da Concessionária - Supervia - Odebrecht Transport S.A., Sr. José Carlos Prober, providências necessárias para reforma e revitalização da estação do Parque Estrela, 6º Distrito de Magé - RJ.\r\n\r\n1094 - Solicito ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wilson Witzel, ao Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, Sr. Felipe Bornier, Prefeito Municipal de Magé, Sr. Rafael Tubarão e Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Turismo e 3ª Idade - Para providenciarem um convênio entre os entes, para constru ção de uma academia da 3ª idade no Bairro Parque Estrela, Rua Almirante Tamandaré - 6º Distrito do Município de Magé.\r\n\r\nId: 2197081"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2197082": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA COM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes, reuniram-se conjuntamente, em Audiência Pública, a Comissão de Minas e Energia com a presença dos Senhores Deputados Max Lemos - Presidente e Dionísio Lins - membro suplente e a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Irregularidades na Prestação de Serviço das Concessionárias de Energia Elétrica Enel e Light Serviços de Eletricidade S/A. com a presença dos Senhores Deputados Zeidan Lula - Presidente, Jair Bittencourt - Vice-Presidente, Max Lemos - Relator, Jorge Felippe Neto e Mônica Francisco. O Senhor Deputado Max Lemos assumiu a presidência da reunião e declarou aberta a audiência pública conjunta, conforme convocação por edital publicada no D.O. do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezenove com o seguinte tema: Análise da situação atual e soluções futuras da geração e distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela Concessionária LIGHT S.A. Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu e registrou a presença do Senhor Deputado Márcio Gualberto; do Presidente do Procon-RJ, Senhor Cássio da Conceição Coelho; da Coordenadora de Atendimento do Procon-RJ, Senhora Soraia Duarte de Oliveira; do Superintendente de Distribuição da Light, Senhor André Luiz Barata; do Superintendente de Disciplina de Mercado da Light, Senhor Daniel Campos Negreiros; do Gerente de Faturamento da Light, Senhor Marco Aurélio Cunha Tavares; do Conselheiro-Presidente da Agenersa, Senhor José Bismarck Vianna de Souza; do Vereador do Município do Rio de Janeiro, Senhor Rocal; do Prefeito e do Vereador de Paraíba do Sul, respectivamente, Senhores Doutor Alessandro e Dedé; dos Vereadores do Município de Queimados, Senhores Alcinei Duarte, Jackson, Rogerinho Primo, Gabi, Birinha e Tuninho Vira Virou e do Vereador, Presidente da Câmara de Queimados, Senhor Milton Campos; da Vereadora de Angra dos Reis, Senhora Luciana Valverde; do Vereador de Itaguaí, Senhor Haroldo Rodrigues Jesus Neto; do Presidente do Instituto do IFC, Senhor Talentino Reis; do Diretor de Serviços e Comércio da Prefeitura de Itaguaí, Senhor Ramon de Souza Rodrigues; do Conselheiro do Crea- RJ, Senhor Estellito Rangel Junior; do Presidente da ABADI, Senhor Carlos Samuel de Freitas; das Relações Institucionais da Enel, Senhora Josely Cabral; além de representantes de diversos sindicatos e de entidades da sociedade civil. A seguir, o Senhor Presidente solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, Secretária “ad hoc” da Comissão, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e dezenove. (a) Valéria Magalhães Canela Secretária “ad hoc” mat. 201.513-9 e Deputado MAX LEMOS - Presidente.\r\n\r\nNotas Taquigráficas \r\n\r\nReunião realizada em 30 de abril de 2019.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Max Lemos) - Bom dia a todos e a todas. É um prazer muito grande recebê-los nessa manhã para nossa audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia e da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura os serviços prestados pela Enel e pela Light no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCumprimento o Vice-Presidente desta Casa, Deputado Jair Bittencourt, é um prazer muito grande recebê-lo. \r\n\r\nEnquanto os demais Deputados estão chegando, vamos dar abertura aos nossos trabalhos haja vista hoje haver Sessão Extraordinária. Por isso, deveremos liberar o Plenário para utilização dos parlamentares. Sejam bem-vindos! \r\n\r\nA questão da distribuição de energia no Estado do Rio de Janeiro é de alto grau de complexidade e nós, na Comissão de Minas e Energia, temos feito um trabalho por matriz energética. \r\n\r\nJá fizemos audiência pública para distribuição de gás e agora estamos no setor elétrico. \r\n\r\nHá 15 dias, fizemos audiência com a presença da Enel, falamos de produção de energia, chegando a muitas conclusões importantes, inclusive a autossuficiência energética do setor elétrico que o Rio de Janeiro tem. \r\n\r\nO Rio de Janeiro produz, Deputado Jair Bittencourt, 12% de toda energia nacional e consome apenas 8%, o que mostra que temos condição até de nos manter, se fosse o caso. \r\n\r\nHoje, vamos receber a Light para que ela possa fazer a exposição dos serviços de distribuição dela e possamos fazer os questionamentos necessários. \r\n\r\nPortanto, declaro aberta a audiência pública conjunta da Comissão de Minas e Energia com a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades na prestação de serviço das concessionárias de energia elétrica, Enel e Light Serviços de Eletricidade S.A., da Assembleia Legislativa, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do dia 26 de abril de 2019, com a seguinte Ordem do Dia: “Análise da situação atual da distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro pela concessionária Light”. \r\n\r\nNão vamos nos alongar. Vamos diretamente ao trabalho da Ordem do Dia. Quero convidar, imediatamente, o Superintendente da Distribuição da Light S.A., André Luiz Barata e Daniel Campos Negreiros, Superintendente de Disciplina de Mercado da Light, para que possam já fazer a exposição da Light, e possamos então ter um conhecimento geral do que a Light tem para apresentar e, imediatamente, vamos ter Cássio da Conceição Coelho, que é o Presidente do Procon e Soraia que é Coordenadora de Atendimento do Procon. \r\n\r\nQuero deixar a palavra franqueada para a Light, André Luiz Barata e Daniel Campos Negreiros. Por favor! \r\n\r\nSe os senhores quiserem utilizar a nossa tribuna não há problema. Fiquem à vontade. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Obrigado. \r\n\r\nBom dia a todos. É um prazer estar nesta Casa. Nós, como Light, entendemos a importância que temos no Estado do Rio de Janeiro e estamos aqui também para prestarmos quaisquer esclarecimentos que, porventura, sejam necessários. \r\n\r\nMeu nome é Daniel Campos Negreiros. Coordeno a Superintendência de Disciplina de Mercado na área comercial e o Dr. André Luiz Barata coordena a Superintendência de Distribuição, que representa os serviços técnicos da Companhia. \r\n\r\nVou dar início com a apresentação, uma rápida introdução, e passando diretamente aos pontos aqui elencados. \r\n\r\nAudiência pública, onde nós estamos! \r\n\r\nEstamos presentes em 31 municípios no Rio de Janeiro. Todos sabem que nós compartilhamos a concessão estadual com a Enel Distribuição. Temos atualmente - só para vocês terem uma ideia - 800 mil clientes em áreas de risco. Iremos detalhar um pouco mais ao longo da exposição. Temos 55 mil km de rede. Só para terem uma ideia do que é isso, dá para dar uma volta inteira na Terra. A linha do Equador tem 40 mil km de extensão e aqui temos 10 mil km debaixo da Terra, ou seja, a maior da América Latina. Essas são algumas características da nossa concessão. \r\n\r\nA sexta maior distribuidora do País com quase quatro milhões de unidades consumidoras, ou seja, quase 12, 15 milhões de pessoas para atendimento. Temos atualmente 40 agências, sendo três delas móveis, que podem estar em qualquer parte do nosso território. Está certo?\r\n\r\nAqui alguns investimentos da Light para vocês terem ideia. \r\n\r\nEstamos avançando. Está um pouco ruim o slide para ver. Mas aqui 709 milhões de reais, 743 milhões em 2018 e o projetado para este ano são quase 800 milhões de reais em investimentos. Investimentos de todos os tipos: de melhoria de rede, de combate à fraude, que todos sabem que hoje é o principal problema da Light.\r\n\r\nPrincipalmente, o problema da nossa área de concessão é o combate à fraude. Temos muita dificuldade. Vamos explorar um pouquinho disso aqui. Investimento na melhoria das agências, enfim, investimento nos canais de atendimento. Esse ano são previstos quase 800 milhões de reais. A Light não para de trabalhar; entra ano e sai ano e continuamos investindo.\r\n\r\nTemos quase 12 mil colaboradores, entre quatro mil próprios e quase oito mil terceirizados; 76% desse conjunto atuam diretamente no campo, ou seja, nas ruas. Com 131 empresas parceiras. Quer dizer, além de tudo, somos um forte gerador de empregos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos atualmente, dentro daqueles quase quatro milhões de clientes, 332.000 que recebem a tarifa baixa renda. Só para lembrar, isso é um critério nacional.\r\n\r\nO Governo Federal os critérios para que o cliente possa se beneficiar da tarifa baixa renda. \r\n\r\nA Light tem feito um trabalho muito grande ao tentar capturar esse cliente, mostrar para a população, basta ter o NIS, que é o número de inscrição social, onde você pode ter direito a se creditar. Basta procurar uma agência da Light com esse documento; você pode em alguns casos chegar até 65% de desconto na conta de energia. Um negócio muito positivo. A Light tem interesse, cada vez mais, que aqueles que têm realmente condições de ter esse benefício, possam buscá-lo junto às nossas agências.\r\n\r\nSó para ter uma ideia - volta, por favor - 38% dos clientes na Região Nordeste têm acesso à tarifa social. Não é porque o cliente de lá é melhor ou mais pobre, é porque são as regras do setor: classes de consumo, tipo de renda. Isso foi feito realmente de forma que o Nordeste acaba tendo uma participação maior. Isso é um ponto que chamamos a atenção, que podemos pressionar os nossos legisladores federais para nos ajudar, inclusive, a melhorar um pouco esse mix no Estado do Rio de Janeiro, para que as regras possam ser flexibilizadas e possamos trazer mais clientes para ter acesso a esse benefício da tarifa social.\r\n\r\nComo já comentamos, a tarifa social, 7% dela vai para a desenvolvimento energético e 93% dela é custeada pelo Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Quer dizer, basicamente, o Nordeste e o Norte são os maiores beneficiados, mas, realmente, isso é rateado para todos os consumidores brasileiros, uma regra nacional definida pelo Ministério e pela Agência Nacional de Energia Elétrica.\r\n\r\nEste é um assunto muito importante e gostaria da atenção dos senhores. Como é dividida a conta de energia. Pouca gente sabe para onde vai o dinheiro. “Ah, o dinheiro fica todo com a Light?” Não. Percebemos aqui que, de cada R$ 100,00 pago por qualquer consumidor nosso, em média, apenas 15% ficam com a Light; 35%, vejam só, vão para impostos; 29% para o ICMS estadual e 5,7% em média para PIS/Cofins Federal.\r\n\r\nTemos 12,13% de encargos setoriais que é aquele encargo que comentamos no slide anterior porque sustenta a tarifa social, sustenta o Programa Luz Para Todos, sustenta incentivos à energia solar, energia eólica, que é a conta de desenvolvimento energético, Com 5,2% pagamos a transmissão dessa energia até os centros urbanos, essa energia gerada na hidrelétrica, tem um custo da transmissão para gente trazê-la para os nossos centros. Isso é pago também na conta de energia. E, claro, o valor da energia gerada, pago às geradoras, em torno de 30%.\r\n\r\nEntão, vejam só: de cada R$ 100,00 apenas R$ 15,00 ficam com a Light para ela atender ao seu cliente, operar com as equipes em campo, investir e tentar ainda remunerar o acionista. Essa é a nossa composição no setor elétrico. \r\n\r\nVemos o que, realmente, pressiona as tarifas de energia elétrica, que vocês podem ver. É claro, isso aqui é regulado. \r\n\r\nA maioria dos funcionários têm esse mix, alguns, dependendo do seu nível de ICMS são para mais ou para menos, mas, em tese, no Rio de Janeiro é a nossa realidade.\r\n\r\nDa última revisão tarifária, de novembro entre março, o Mix Light acabou ficando mais pressionado. Percebam que a margem da distribuidora caiu de 22 para 15, em 2019. Quer dizer, o setor elétrico pressiona cada vez mais. Em contrapartida, os impostos aumentaram de 30 para 35% a cada cem reais. Então, a cada ano que passa, a cada revisão que passa, a concessionária tem ficado numa condição de uma margem mais restrita para poder fazer os seus investimentos, mas, ainda sim, a gente viu, lá no primeiro slide, que a Light continua investindo. São quase oitocentos milhões de reais em todo território da área de concessão da Light.\r\n\r\nAlém das nossas agências, que comentamos, temos números de canais de atendimento. Está passando por uma melhoria significativa, mas temos chat, facebook, agências virtuais, e-mails, twitter, fatura digital, ICMS. Tem um aplicativo mobile. Você, praticamente, pode fazer tudo por ele, sem a necessidade de se deslocar a uma agência.\r\n\r\nTemos um telefone, uma URA humanizada e um call center com mais de cem posições de atendimento simultâneo. Temos três agências móveis e 37 agências físicas. Estamos presentes em 100% dos municípios da nossa área de concessão. Atendendo à força da regulação, todos os municípios da Light possuem, pelo menos um...\r\n\r\nComo eu falei no início, aqui é o mix de atendimento. Percebam que nas agências o nosso número de atendimento é apenas 4,1%; no call center 7,6%; as URAs, aqueles robozinhos da chamada telefônica, resolvem 7,9% dos nossos atendimentos. E o grande número de atendimentos, de fato, hoje, é feito, atendendo à demanda mundial feita nos canais virtuais. \r\n\r\nHoje, todo mundo resolve tudo pelo celular e a Light não podia ficar atrás. Estamos ampliando os nossos canais e desenvolvendo melhorias contínuas para poder absorver essa demanda dos canais virtuais, que é uma tendência. Todo mundo, hoje, pega um celular e quer resolver tudo, ninguém quer mais pegar fila, ninguém quer mais ir a banco. Basicamente é a mesma linha de atendimento.\r\n\r\nVamos falar um pouquinho da nossa realidade. Vou fazer um bate-bola com o Dr. Barata. Vamos falar um pouco das nossas dificuldades para operarmos no Rio de Janeiro. Todo mundo já deve ter, mais ou menos, ideia da dificuldade, isso não é novidade: é a questão da violência. Vamos explorar, mostra um pouquinho os números que temos aqui, para vocês terem ideia do quão complicado e complexo é operar no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é a concessão com maior nível de ... no Brasil. Quem diz isso, pessoal, não é a Light. É a Aneel. Não é fácil operar no Rio de Janeiro. Temos uma realidade de ameaças diárias. Tem um vídeo que eu queria que vocês ouvissem. Não sei se o áudio vai estar bom...\r\n\r\n(EXIBIÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nSó corroborando o que o Daniel falou, quando somos avaliados pelo nível de complexidade, o regulador define com vários atributos esse nível de complexidade, socioeconômico e, no Rio de Janeiro, a maior presença é a violência, de fato, o que nos posiciona em segundo lugar das distribuidoras com maior nível de complexidade.\r\n\r\nO SR. CÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO - Aqui, por exemplo, outro caso. Um traficante, em Nova Iguaçu, pede para o funcionário que tire a foto e mostre aos seus gestores. Ou seja, qual o recado que ele mandou aqui? Não quero mais ver vocês aqui novamente. Se voltarem, é isso aqui que irão receber. E mandou bater a foto dele de costas com o fuzil amarrado nas costas. É um pessoal de 17 anos. \r\n\r\nSou engenheiro de campo também, já rodei muito e vi de perto o que isso significa. É bem difícil você estar lá. Isso aqui é na mão de pessoas de 15, 16 anos de idade, sem o menor preparo emocional. O cara pode virar para você e fazer. Então, isso é um pouco da nossa realidade, do que encontramos por aí. \r\n\r\nAqui é a expansão das milícias no Rio. Em 2019, elas estão presentes em mais de 11 Municípios, isso hoje rastreado, com dados da Secretaria de Segurança Pública. Está certo? Estão ali na margem de mais de dois milhões de pessoas. Quem lembra o início das UPPs, a Light foi muito parceira do Estado. À medida em que o Estado ia avançando, nós íamos avançando com os investimentos.\r\n\r\nHoje, basicamente, perdemos todo esse investimento. A bandidagem, a milícia, o tráfico de drogas retomou a maior parte dessas comunidades. Hoje, você não consegue mais entrar na Maré, não entra mais no Alemão de jeito nenhum. Na Rocinha, nem pensar. \r\n\r\nTemos perdido sistematicamente essas redes, esses investimentos que fizemos, e essa de fato é a nossa realidade. Aquilo que não é na área de comunidade propriamente dita, as milícias estão aí fazendo as suas ameaças quase que diárias. Elas já estão, basicamente, em um quarto da cidade: 37 bairros inteiros e 165 comunidades. Esses são dados compartilhados junto com a Secretaria de Segurança Pública.\r\n\r\nSó em 17/18, tivemos mais de 58 ocorrências de agressões contra as equipes de campo da Light. Em quatro meses de 19, já foi metade do ano passado. Quer dizer, é uma escalada de violência com relação às equipes da Light, a todo momento. \r\n\r\nSó para vocês terem ideia, fizemos questão de acrescentar aqui: ontem, uma equipe em Nova Iguaçu foi assaltada e ameaçada. Estava tentando restabelecer a energia dos moradores e foi agredida, tiraram as ferramentas e arrebentaram o carro inteiro. Essa é um pouco da nossa realidade que encontramos para trabalhar na Light.\r\n\r\nDr. André pode falar um pouquinho do...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA - Isso nos leva a fazermos uma renovação dos nossos ativos de forma precoce. Todos esses equipamentos são instalados para produzir energia e para ter uma qualidade adequada nas comunidades. Perdemos muito com isso, porque esses transformadores são alvejados. São 391 transformadores atingidos por tiro em 2018.\r\n\r\nTivemos um prejuízo em substituição de equipamentos de forma precoce na ordem de dois milhões de reais. Também temos que fazer uma reposição dos nossos ativos para que possamos tirar esses ativos da linha de frente dos tiros. É um trabalho árduo que temos dentro das comunidades para reposicionar esses equipamentos e dar uma qualidade melhor, mas com essa complexidade toda que o Daniel comentou, é difícil ter uma qualidade adequada nessas comunidades. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - E tudo isso, pessoal, acaba se refletindo nisso daqui.\r\n\r\nHoje, quase 24% de toda a energia do Rio de Janeiro é furtada. Só para ter ideia desse volume, avança aí, por favor. Isso corresponde - está certo? - a todo o consumo residencial de todo o Estado do Espírito Santo. Dá para ter uma ideia do tamanho que é isso daí? É muita coisa. \r\n\r\nCada 100 megawatts que consumimos, quase 24 megawatts são furtados e perdidos dentro da nossa área de concessão. Ok? Aí a gente separou um pouco, para vocês terem ideia de mais ou menos onde está centralizado o problema. \r\n\r\nNós temos a maior parte das perdas na região da Baixada, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Belford Roxo e Meriti. Nós temos aqui na Região Leste, também na Penha, no Méier, Cascadura, Ilha do Governador, também com 36%; 32%, Jacarepaguá, Bangu, Campo Grande e Santa Cruz. E na Zona Sul do Rio, no Centro, Tijuca, 11%. Apenas a região do Vale do Paraíba que trabalha ali na casa de quase 3% de perdas. Quer dizer, o grande problema... \r\n\r\nVeja a correlação que você tem de perdas altas com comunidade. Então, é uma relação bem linear. Dá para ver bem a questão de você ter a maior presença de comunidades, onde estão as perdas da Companhia.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA - E aí, Daniel, só para ilustrar ali a questão do interior, como Barra do Piraí, Três Rios e Volta Redonda, por não ter essa agressividade do Rio de Janeiro, 2,5% somente de perda comercial nessa região. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Aqui, um rápido gráfico sobre a história de perdas. Estamos mostrando aqui perdas na baixa tensão, ou seja, em grande maioria na classe residencial. Aqui, tiramos indústrias e grandes comércios e, basicamente, percebemos que estamos em quase 45% de perda. Ou seja, quando saímos da concessão completa com as indústrias e partimos só para residência, o número é assustador. Chega quase a 50% do total de energia furtada. Então, ela é perdida. É um caso realmente que precisa ser enfrentado, combatido, e a Light tem entrado duro, e mais à frente faremos um apelo para que o Estado venha junto conosco. Não temos poder de entrar sozinho na comunidade. Precisamos que o Estado esteja presente para poder ajudar a que esses serviços da Light, de boa qualidade, cheguem até os seus consumidores. \r\n\r\nDo volume furtado, vejam, comentamos lá que 800 mil clientes são em área de risco. Outros 3milhões e 200 mil são em áreas normais. Mas só daqueles 800 mil lá que são dessa área complicada, estão 48% de toda aquela perda lá. Então isso aqui basicamente pessoal, é complicadíssimo você entrar. Você sequer consegue entrar. Se entrar, recebe uma ameaça, recebe um tiro, os carros são incendiados. Então, precisamos de ajuda do Estado para poder estar junto com vocês para nos ajudar a entrar nisso aqui e resolver. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA - Daniel, só para ilustrar também, o que traz de prejuízo para a qualidade do fornecimento. Quando falamos de perdas, falamos de ligações clandestinas na rede de distribuição da Light. \r\n\r\nA rede de distribuição é dimensionada para aqueles clientes que são formalizados, aqueles clientes formais e que declaram a sua carga. Aqueles clientes que não conhecemos, os clientes clandestinos, acabam se conectando à nossa instalação sobrecarregando o nosso equipamento, fazendo com que nossos equipamentos queimem, e aí prejuízo na qualidade do fornecimento de energia. \r\n\r\nIsso também é muito importante nesse combate ao furto de energia. De fato, ele vai trazer um benefício também para a qualidade do fornecimento de energia. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Então, 30% das residências, mesmo com todos os investimentos que a Light faz, 30% de todas as fiscalizações que fazemos, voltam a furtar. Ou seja, de tudo aquilo que combatemos, acabamos de encontrar o gato, faz o combate, 30% voltam a furtar. Quer dizer, ele não acredita mais, ele acha que aquilo ali não vai acontecer nada com ele, enfim. Essa é a nossa realidade. Vamos lá. \r\n\r\nE aí, pessoal, não tem jeito. Todos nós aqui somos bons pagadores de conta, honramos com as nossas obrigações, todos nós pagamos por isso. Avance aí. \r\n\r\nA Light perde 1.8 bilhão de reais todo ano com fraude, mas o Estado perde também, porque quando a Light deixa de faturar 1.8 bilhões, o Estado deixa de arrecadar - lembra aqueles 30% lá? 35 de 29? - 630 milhões deixam de ir, Sr. Presidente, para os cofres do Estado. \r\n\r\nPrecisamos de ajuda para mudar essa realidade. Está certo? É muito dinheiro perdido. Os bandidos estão furtando a energia, certo, e deixamos de faturar, não conseguimos entrar, não conseguimos combater, e o Estado deixa de receber 630 milhões de reais todo ano. Isso é muito dinheiro, dá para fazer um bocado de coisas com isso. \r\n\r\nEssa é um pouco da nossa realidade. Se não tivéssemos esse problema de perdas no Estado, todos nós pagaríamos a conta 17% mais barata. Isso é para refletir. Fazer gato não é engraçado. Não é legal. Está certo? Todo mundo paga essa conta. Somos bons pagadores, pagamos isso daqui. Essa é a nossa grande missão: mudar essa cultura no Rio de Janeiro. Já viram, precisamos de ajuda. \r\n\r\nRapidamente, já estamos nos encaminhando para o final. Como a Light combate o furto de energia? Temos gestão, inteligência, os programas de última geração que nos dizem onde estão os alvos. Temos tecnologia, medidores eletrônicos, distribuidores telecomandados e a ação presente, permanente. Só de combate às perdas temos mais de 400 equipes dedicadas todos os dias no campo rodando aí, quase que 24 horas buscando o gato. É muita gente correndo. Nenhuma outra concessionária tem esse nível de abrangência desse tipo. \r\n\r\nTemos uma área de inteligência, fazemos as medições. Vocês viram lá que dividimos as perdas por áreas. Conseguimos chegar até perdas por subestação. Vamos avançar até perdas por alimentador e quem sabe até perdas por transformador. É onde queremos chegar o mais rápido possível até a condição mais precisa. Estamos avançando. São mais de 700 profissionais, mais de 400 equipes.\r\n\r\nPode ir.\r\n\r\nTemos uma série de canais de Disque-Denúncia. Basta ligar para o 2553-1177 para falar onde tem gato, onde tem algum tipo de irregularidade. Lembre-se: nós pagamos a conta. Nós estamos pagando a conta. O teu vizinho está roubando e nós estamos pagando a conta. Nós temos que mudar isso. Denuncie. \r\n\r\nAvança.\r\n\r\nA voz da população já está dando os seus primeiros resultados: mais de oito mil denúncias só entre Light e o Disque-Denúncia \r\n\r\nVamos lá.\r\n\r\nSete mil só dos canais de relacionamento da Light. Então, vejam que nós não paramos. Estamos abrindo os canais para que todos nos ajudem a combater esse câncer, essa verdadeira doença com relação à área de concessão. \r\n\r\nCom relação à falta, à perda de energia, a apresentação encerra aqui.\r\n\r\nVou passar a palavra para o Dr. André Luiz Barata Pessoa para ele falar um pouco da qualidade. Essa brilhante equipe que, realmente, tem mostrado um desempenho espetacular. Pouquíssimas empresas no Brasil têm mostrado o desempenho espetacular que a Light tem colocado. \r\n\r\nEntão, Dr. Barata.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA - Dando sequência à apresentação, vamos falar um pouco sobre a questão do indicador de continuidade.\r\n\r\nSomos medidos regulatoriamente com dois indicadores principais: o DEC, que denominamos a Duração Média da Interrupção e o FEC - a Frequência Média da Interrupção. O regulador nos mede por esses dois indicadores. Temos metas regulatórias para cumprir com relação a esses indicadores. \r\n\r\nDiante desse cenário que o Estado vive, hoje, temos uma dificuldade muito grande, de fato, para atuar na qualidade de fornecimento de energia, porém, vemos aqui que estamos numa evolução muito positiva com relação a esses indicadores como o Daniel comentou: hoje, a Light se posiciona entre as melhores distribuidoras com fornecimento de energia tanto na duração quanto na frequência. Então, aqui mostrando um pouco os números. Os indicadores de continuidade FEC, que é a frequência da interrupção, quanto menor melhor esse indicador. \r\n\r\nEm 2013, estávamos em patamares de oito vezes e quarenta da frequência.\r\n\r\nEm 2018, fechamos o ano com um resultado muito positivo de quatro vezes a interrupção. Isso é na média. Então, vemos uma trajetória muito positiva do indicador.\r\n\r\nMostrando um pouco a questão da meta regulatória: em 2017, a meta que o regulador nos exigiu foi de seis vezes. Ficamos abaixo da meta regulatória. Ficamos com cinco vezes, nesse indicador. \r\n\r\nEm 2018, o regulador nos exigiu seis vezes a frequência e fechamos em quatro vezes essa frequência.\r\n\r\nEstamos com um indicador muito positivo quando falamos de qualidade, de frequência média da interrupção.\r\n\r\nDaqui para a frente mostramos também a meta que o regulador nos exige até 2022. Então, em 2019, temos uma meta definida pelo regulador de cinco e setenta e dois vezes. E em 2022, 4,86 vezes.\r\n\r\nQuando olhamos o nosso resultado de 2018 quatro e trinta e oito vezes já estamos menores daquilo que o regulador nos exige para 2022. Então, estamos performando muito positivamente com relação a esse indicador.\r\n\r\nHoje, a Light está posicionada em quinta melhor no Brasil entre as distribuidoras com mais de quatrocentos mil clientes. Então, o regulador também mede isso. Ele coloca em cima de número de consumidores as distribuidoras. Então, acima de quatrocentos mil clientes a Light está posicionada, hoje, em quinta melhor do Brasil. Se não fossem as áreas de risco - como o Daniel demonstrou muito aqui - estaríamos com esse indicador muito melhor pela dificuldade que temos de trabalhar nessas áreas.\r\n\r\nPor favor.\r\n\r\nFalando um pouco da duração, que é o segundo indicador que somos medidos regulatoriamente, também olhamos uma trajetória muito positiva desse indicador: em 2013 estávamos com dezoito horas e setenta de interrupção média, e agora, em 2018, nós fechamos em 7horas em 76. Então, com uma evolução assim, é uma trajetória muito positiva mesmo.\r\n\r\nQuanto ao que o regulador nos exige, em 2017, ele nos exigiu 11horas em 39, e nós fechamos em 9/14; em 2018, ele nos exigiu 9horas em 80, e nós fechamos em 7/76. Então, nós estamos abaixo da meta regulatória, aquilo que é exigido pelo regulador. Podemos fazer mais? Podemos, se, de fato, a gente começar a trabalhar nessas áreas em que há confronto, violência, a gente consegue melhorar esse indicador ainda mais.\r\n\r\nAqui, também, a gente olha aquilo que está sendo posicionado como meta regulatória de 2019 a 2022. Então, a gente observa também que, em 2018, na duração da interrupção, no DEC, a gente já está abaixo de 2022. Aquilo que o regulador nos exige até 2022 nós já estamos 'performando' de forma melhor em 2018. Na posição da duração, nós somos a 8ª melhor do Brasil e entre as 30 concessionárias acima de 400mil clientes. \r\n\r\nA duração é muito mais prejudicial pela questão da dificuldade da concessão do que a frequência, porque a duração é o tempo que eu atendo o cliente quando ele está com o fornecimento de energia interrompida. E aí é medido dessa forma, pela duração. Quando a gente tem interrupções nas comunidades, de fato a gente tem uma dificuldade muito grande de adentrar essas comunidades para fazer os atendimentos de emergência. Quando há falta de energia a partir das 6horas numa comunidade dessa, nós só vamos atender o cliente no dia seguinte por toda essa dificuldade que foi demonstrada aqui para os senhores. \r\n\r\nAqui a gente segrega a concessão em duas concessões. É lógico que o regulador mede olhando um único indicador da concessão como um todo. Mas, para que a gente possa, de fato, verificar nossa eficiência, nossa eficácia, os direcionadores que a gente está fazendo de investimentos, se de fato eles estão dando resultado para a companhia, a gente separa a concessão em duas: em área formal e em área de risco. A área formal, como o Daniel demonstrou, são 3milhões e 200mil clientes, e a área de risco são 800mil clientes - 20% da nossa base de clientes está em área de risco. \r\n\r\nQuando a gente faz essa segregação para aquele indicador de duração, a gente vê uma discrepância muito grande entre esse indicador na área de risco e na área possível. Quando a gente fala que nosso indicador global é de 7horas em 76, fechamento do ano de 2018, e olha essas áreas divididas em área formal e área possível, a gente olha o indicador na área possível de 6 em 97, indicador abaixo daquilo que é colocado para as melhores distribuidoras; e o indicador na área de risco é de 11horas. Então, a gente olha aqui a discrepância entre esses indicadores. Então, a gente tem uma performance muito positiva, de fato, onde a gente consegue atuar, onde a gente consegue colocar nossos investimentos e ter o retorno desses investimentos.\r\n\r\nFalando um pouco também das inserções de tecnologia, a Light vem investindo muito em tecnologia, de fato, para produzir essa melhora na qualidade do fornecimento para que, de fato, dê conforto para nossos consumidores. Aqui damos exemplos de algumas tecnologias, tecnologias que a gente tem para inspecionar rede, para detectar defeitos, para recompor nosso sistema de forma mais ágil. A recomposição do sistema é muito importante porque afeta na duração da interrupção. \r\n\r\nNós temos aqui, a exemplo, um termovisor, que é um equipamento de última tecnologia para detectar fadigas na rede, detectar defeitos na rede. Esse equipamento custou para a Light meio milhão de reais. Quanto a equipamentos que dão melhor produtividade das equipes, a gente fala de triturador de galhos de árvore, equipamentos para diagnóstico de defeito. Com isso tudo ganhamos agilidade no tempo de atendimento. Há todo um sistema hoje de automação que a Light vem implementado. Nós estamos fortemente implementando sistemas de recomposição automática para que, quando tenha falta, esse sistema atue de forma rápida e recomponha o fornecimento de energia mais rápido para os nossos clientes. \r\n\r\nAqui, temos o exemplo de uma implementação também, o drone. A gente vem substituindo a inspeção humana pelo drone. É uma tecnologia bastante avançada, que proporciona vários benefícios: de ergonomia, segurança, produtividade, eficiência na inspeção das redes de distribuição da Light. Com isso, a gente já tem um retorno desse investimento, que é de seis meses. Então, a gente vem implementando esses equipamentos, de fato, para melhorar a qualidade do fornecimento para os nossos clientes. \r\n\r\nAqui, o que eu já comentei também, o carro de termografia. É um carro de última tecnologia, que a gente implementou em 2016. Ele vem 'performando' de forma muito positiva para que realmente a gente identifique os pontos de defeito nas nossas instalações. \r\n\r\nÉ importante também todo o monitoramento que a gente faz, o monitoramento do nosso sistema de forma online. Então, a gente consegue perceber a interrupção do cliente de forma online, sem que o cliente tenha que fazer a reclamação. Então, a gente vem avançando nessa tecnologia também porque a gente entende que é muito importante dar resposta mais rápida para os nossos clientes.\r\n\r\nAqui a gente mostra também, para fechar a apresentação, um vídeo do manifesto que ocorreu recentemente pelos clientes. A distribuidora vai apresentar um vídeo. Por favor.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nSr. Presidente, a ideia era essa. Agradecemos a participação. De fato mostramos tudo o que estamos fazendo para melhorar nossos indicadores. Mostramos também a complexidade da concessão, que hoje nos dificulta muito melhorar o nosso nível de atendimento. Estamos à disposição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Max Lemos) - Ok, quero agradecer, André Luís Barata e Daniel Campos Negreiros. Requeiro aos senhores que a transparência fique conosco, para ilustração da CPI e da Comissão. Deixo vocês à vontade, aguardando ali, para que possamos dar continuidade. Já, já, nós vamos começar os questionamentos. \r\n\r\nEu quero já fazer constar a presença da Deputada Zeidan Lula, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, junto conosco, fazendo essa audiência conjunta; do Deputado Dionísio Lins - aliás, ele já mandou a primeira pergunta -; e do Deputado Jorge Felippe Neto, da Zona Oeste. Imaginem quantas perguntas ele não tem. Ele vai falar, com certeza. \r\n\r\nEu quero, nesse momento, para passarmos daqui a pouquinho às perguntas, convidar o Cássio da Conceição Coelho, presidente do Procon Rio de Janeiro - obrigado pela presença, mais uma vez - e a Soraya Duarte de Oliveira, coordenadora de atendimento do Procon do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero comunicar às senhoras e senhores que, durante a apresentação do Cássio e da Soraia, vamos colher as inscrições da população para as perguntas. Ao encerrar a apresentação deles, ficam também encerradas as inscrições para questionamento. A nossa assessoria está aqui. É só levantar a mão durante a apresentação deles. Eles vão colher as inscrições para os questionamentos. Eu já recebi alguns expedientes, do bairro Botafogo; Parque Flora; Jardim Ocidental; Buraco do Boi; Sta. Rita; Corumbá; Monte Castelo; Três Corações e Cobrex. É uma região de Nova Iguaçu. Estamos falando de ação civil pública. Daqui a pouco, todas as documentações também poderão ser entregues à nossa assessoria, para que possamos, então, dar andamento. \r\n\r\nNesse momento, aqueles que quiserem fazer perguntas, por favor, levantem a mão, façam um aceno. A nossa assessoria irá fazer a inscrição. Começaremos os questionamentos logo após a apresentação do Cássio e da Soraya. \r\n\r\nCom a palavra o Procon-RJ. Por favor, Cassio. \r\n\r\nMuito obrigado pela presença, mais uma vez, nesta Casa de Leis. \r\n\r\nO SR. CASSIO - Bom dia a todos. \r\n\r\nInicialmente, quero agradecer o convite do Deputado Max Lemos, Presidente. Quero saudar as demais autoridades e a presença dos representantes da Light. \r\n\r\nA Light é a empresa que possui mais reclamação no Procon e a empresa mais reclamada na nossa autarquia. Ela consome, praticamente, 10% da força de trabalho do Procon estadual, porque o número de reclamações corresponde, aproximadamente, a 10% de todas as reclamações registradas no Procon. Então 10% da força de trabalho do Procon, do atendimento, do jurídico e demais setores, é consumida pela Light.\r\n\r\nPorém, a Light não é a empresa mais multada pelo Procon; não é a empresa que possui mais processos administrativos, porque é feito um trabalho, no setor de Atendimento, de conciliação. Existe um Termo de Cooperação que a Light fez com o Procon: ela possui um funcionário dentro do setor de Atendimento, presente; no momento em que o consumidor chega com uma reclamação, esse funcionário da Light já é acionado para tentar resolver o problema naquele momento, naquela hora. E isso ajuda muito. Só para vocês terem uma noção, em 2018, apesar de a Light ter sido a empresa que teve mais reclamação, foram feitos 40% de acordos em cima das reclamações. Isso é um número considerável em relação a outras empresas, por exemplo, a Enel. A Enel, em 2018, em cima das reclamações produzidas, só teve êxito em 14% de acordo. \r\n\r\nJá há um estudo da Secretaria Nacional do Consumidor de que esse processo custa caro. Então, entendemos que é interessante, tanto para a empresa quanto para o Estado, focar na conciliação. \r\n\r\nEu quero deixar uma sugestão para a Comissão. A Light possui o funcionário, hoje, trabalhando dentro do Procon três vezes por semana. Existe a promessa da Light de que, a partir de maio, vai acrescentar mais um dia da semana, com esse funcionário presente lá, para atender, junto com o funcionário do Procon, as reclamações. \r\n\r\nO que representa um funcionário para a Light, perante esse êxito nas conciliações? Acho que representa muito pouco. \r\n\r\nEntão, fica a sugestão de a gente retomar a negociação com a Light, para ampliar esse Termo de Cooperação e nós aumentarmos os funcionários da Light, treinados, especializados, se possível, com curso de mediação, para ajudarem a resolver o problema do consumidor naquele momento, naquela hora. Nós conseguimos em 40% das reclamações em 2018. Se nós conseguirmos ampliar isso, vai ser muito vantajoso, e o consumidor e a população sairão muito satisfeitos de verem o problema resolvido. Essa é a primeira colocação que eu tenho para fazer. \r\n\r\nA segunda é a seguinte. Percebemos que, no primeiro trimestre de 2019, nós tivemos um aumento muito grande de reclamações no Procon, em relação à Light.\r\n\r\nPara vocês terem uma noção, como registrado no Sindec - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça -, no ano de 2018, nós tivemos 2.073 reclamações no Procon sobre vários assuntos. No primeiro trimestre de 2019, nós tivemos já 1.389 reclamações. Então, se nós continuarmos nesse ritmo, nós vamos ter em 2019, um aumento, praticamente, de mais de 100% de reclamações, em relação ao ano anterior. É uma situação que gera uma certa estranheza, preocupação e cria um alerta para todos nós envolvidos nessa questão dos serviços prestados pela Light. A conciliação é um caminho, mas o aperfeiçoamento técnico dos serviços da Light também é um fator importante para melhorar essa prestação de serviço.\r\n\r\nQuanto à questão específica dos motivos das reclamações, eu posso passar a palavra para a Coordenadora do Procon, a Soraya, que lida diariamente com isso. Ela tem conhecimento dos principais motivos das reclamações dos consumidores.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Por enquanto, é isso que eu tenho a esclarecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Max Lemos) - Peço ao Cássio que fique conosco, porque temos alguns questionamentos sobre esses números. \r\n\r\nEu quero convidar para compor a Mesa o Deputado Estadual Jorge Felippe Neto e o Vereador Rocal, representando a Cidade do Rio de Janeiro, a qual passou por dias terríveis, especialmente a Baixada. Peço que fique ao lado do Deputado Jair Bittencourt, vice-presidente da CPI, sub-relator - vai relatar a parte da Enel nessa CPI - e também vice-Presidente desta Casa. \r\n\r\nAntes de passar a Presidência para a Deputada Zeidan Lula, porque esta dé uma audiência compartilhada, quero agradecer a presença da Vereadora Luciana Valverde, de Angra dos Reis; o Dr. Alessandro, Prefeito de Paraíba do Sul; do Vereador Rocal, da Capital, que já está aqui conosco; do presidente da Câmara de Queimados, Vereador Milton Campos, e dos Vereadores de Queimados Alcinei Duarte, Jackson, Rogerinho Primo, Gabi, Birinha e Tuninho Vira Virou; o Vereador Dedé, de Paraíba do Sul; do Haroldinho, Vereador de Itaguaí; da Iara, representando o Deputado Federal Paulo Gamine; e da Associação de Moradores da Prainha, em Mambucaba. Muito obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nPeço à representante institucional da Enel que, ao final da audiência, possa aguardar. Foi uma solicitação da Sílvia, representante da Associação de Moradores da Prainha, em Mambucaba. Ele quer conversar para tentar ver se há solução; se não houver, vamos ter que fazer essa solicitação pela CPI. \r\n\r\nAgradeço ainda a presença do Pedro Rocha, da Prefeitura de Paracambi, superintendente de desenvolvimento de economia e energia; do Ramon de Souza Rodrigues, diretor de serviços e comércio da Prefeitura de Itaguaí; do Carlos Samuel, da Abad; da Tatiana Laura, da Firjan; do Jorge Kalfman, da Agenersa; da Joseli Cabral, das relações institucionais da Enel; da Estelita Rangel, da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas; do Marco Aurélio Cunha Tavares, gerente de faturamento da Light; e da Tatiana Abrantes, também da Firjan. \r\n\r\nEu quero acusar o recebimento, e já vou passar para a presidente Zeidan, de questionamento do bairro Botafogo e de diversos bairros do entorno: “O objetivo dessa denúncia é atender ao apelo de muitos moradores do município de Nova Iguaçu, que vêm sofrendo lesão financeira com a instalação do chip da Light. Represento esses cidadãos, especificamente, do bairro de Botafogo, Parque Flora, Jardim Ocidental, Buraco do Boi, Santa Rita, Corumbá, Gerada Anon, Monte Castelo, que já fizeram abaixo assinado em seus respectivos bairros, que será juntado nessa representação. \r\n\r\nOcorre que a Light tem instalado nas residências desses moradores seu chip, substituindo o medidor, o que ocasionou mudanças bruscas nas contas de todos os moradores, chegando a cerca de 400% de aumento, conforme se comprovará nas contas juntadas posteriormente. \r\n\r\nA referida empresa demonstra total descaso com os moradores. Diversas reclamações foram feitas (...) que faz a instalação sem o consentimento (...) cerca de três meses para chegarem aos valores exorbitantes. A população reclama fiscalização do Ministério Público, órgão que representa o cumprimento da lei, para a propositura de uma ação pública.” \r\n\r\nEu vou passar essa documentação para a presidente da CPI, Deputada Zeidan, como parte da CPI. Eu vou também passar para as mãos da presidente Zeidan Lula os questionamentos à Light da Deputada Lucinha. Ela solicita que V.Exa. faça o questionamento, por ser mulher, representando as mulheres, a força da mulher. Ela faz questão que a Deputada Zeidan faça o questionamento na hora das perguntas. Ok? \r\n\r\nEstamos partilhando o comando da audiência pública, haja vista que são duas Comissões: uma permanente, de Minas e Energia, a qual nós presidimos, e a Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pela Deputada Zeidan, da qual sou relator e o Deputado Jair Bittencourt é vice-presidente.\r\n\r\nQuero, enquanto estão sendo feitas as inscrições para os questionamentos, antes de passar a Presidência para a Deputada Zeidan, deixar para os representantes da Light as minhas perguntas para que os senhores possam responder os questionamentos deste Deputado, presidente da Comissão de Minas e Energia e relator da CPI que apura irregularidades no fornecimento da Enel e da Light.\r\n\r\n“Qual a razão para o grande número de processos judiciais? Para conhecimento de todos, a Light é campeã - não é isso, Cássio? - de ações judiciais no Rio de Janeiro. Qual é a razão? Uma síntese.” Vamos repetir, obviamente, daqui a pouco essas perguntas.\r\n\r\n“Existe um estudo sobre a demanda judicial e os respectivos temas, motivos ofensores que fundamentam as ações judiciais?” Então, motivo em grande escala dessas ações.\r\n\r\n“Existe uma grande discussão sobre a lavratura dos termos de ocorrência de irregularidades. Consumidores reclamam que é uma prova produzida unilateralmente pela empresa.” Eles reclamam do termo de ocorrência de irregularidades. Na verdade, a empresa produz a prova unilateralmente.\r\n\r\nSegundo item. “Existe ouvidoria da empresa para atender as demandas do cidadão? Qual é a periodicidade de reunião, qual a composição? Os relatórios são publicados e acessíveis ao público?” E nós apresentamos a sugestão de implantação de medidas para criar rotina de interação com a Comissão de Defesa do Consumidor e com o Procon.\r\n\r\n“Perda de energia. Recorde no Estado do Rio de Janeiro. Quais são os motivos e soluções que a empresa vem adotando?” O Rio de Janeiro é recordista de perda de energia. Essas perguntas, nós vamos repetir; é só para os senhores terem noção das perguntas formuladas por esse relator. \r\n\r\nRequeiro à V.Exa., Deputada Zeidan, o encaminhamento à Light do requerimento deste relator, que vou ler agora, pela Comissão Parlamentar de Inquérito, e não pela Comissão de Minas e Energia: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Considerando o péssimo atendimento prestado à população fluminense, especialmente na Baixada Fluminense, por esta companhia; considerando a falta de clareza na composição do preço de suas tarifas, bem como de seus reajustes; considerando a resistência em realizar investimento na qualificação dos serviços prestados, tanto no atendimento aos consumidores quanto no aprimoramento de sua rede, com a adoção de cabeamento subterrâneo e outros investimentos; considerando vexaminoso o posto de maior litigante do Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Tribunal de Justiça; considerando a interrupção do fornecimento de energia no último final de semana, especialmente no município de Nova Iguaçu, falhando com o dever da segurança no serviço público essencial fixado no CDC, bem como com a regulamentação da Aneel, que fixa prazo prévio comunicado em caso de interrupção do serviço e também prazo para restabelecimento, ambos descumpridos, requer a essa concessionária de serviços públicos os seguintes esclarecimentos: 1) Esta concessionária ofertará voluntariamente o histórico de formação das tarifas praticadas desde o início de sua concessão, bem como suas memórias de cálculo dos reajustes realizados e dos atos administrativos que homologaram em 30 dias em homenagem ao dever de informação de seus consumidores em linguagem clara e compreensível, ou esta Casa parlamentar necessitará adotar medidas para assegurar esse direito da população? 2) Qual o plano de investimento da concessionária até o final da concessão, bem como se existe e qual é a proposta de prorrogação, renovação da concessão ofertada ao poder concedente? Há previsão também de redução de tarifas? Mais uma vez é direito dos consumidores representados democraticamente por este Parlamento saber dessas informações. 3) Qual política de prevenção de litígios será adotada pela empresa para reduzir as demandas judiciais? Qual a política de acordos? Por que, segundo o Procon, a Light oferece e fecha aproximadamente 10 vezes menos acordos do que também a concessionária energia de energia Enel? O que levou à intensificação do número de questionamento judicial nos Termos de Ocorrência de Irregularidades, TOIs? Houve benefício financeiro ao balanço, à diretoria ou aos acionistas controladores da empresa com a política de intensificação dos TOIs? Quem foi ou quem foram contabilistas responsáveis tecnicamente pelos últimos cinco anos de balanço da empresa? Quais foram as empresas responsáveis pela auditoria desses balanços? \r\n\r\n4. O que provocou este último apagão? Por que os cidadãos não foram previamente comunicados? O que foi feito para compensar a demora do religamento? Quais foram as unidades atingidas e por quanto tempo foram afetadas? Como será prevenida a repetição deste dano social?\r\n\r\nEsses esclarecimentos são requeridos da empresa, valorizando que queremos acreditar no compromisso da colaboração da mesma com a sociedade fluminense, especialmente o povo da Baixada, podendo a qualquer tempo ser encampada pela CPI instalada na Alerj para investigar esses maus serviços sob a minha relatoria.\r\n\r\nIsso posto, encerro o presente.\r\n\r\nAguardo a pronta manifestação da concessionária quanto ao conteúdo deste pedido em seu tempo de atendimento intempestivo, sem prejuízo a outras considerações relativas.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, esse é o requerimento deste relator para que a companhia possa apresentar as justificativas.\r\n\r\nNo mais, encerro os meus questionamentos, deixando uma pergunta derradeira: quais foram os motivos e por que a Light não se preparou para a tempestade que ocorreu nas últimas horas? Antigamente, Deputado Jorge Felippe Neto, as consultas eram feitas aos astros as consultas eram feitas de forma religiosa, até. Agora, não; agora existe tecnologia para previsão dos acontecimentos meteorológicos. Por que a Light não tem se preparado e, se tem se preparado, não tem dado vazão ao socorro imediato? \r\n\r\nOuvi as ponderações. Concordo com boa parte do que foi apresentado pela Light aqui, mas quero questionar não em relação às regiões que estão deflagradas pela criminalidade, ou pelas milícias: por que as regiões que não têm esse tipo de comportamento permaneceram sem luz mais de vinte e quatro, até trinta horas? Aliás, temos até notícias de hospitais fechados; a Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu ficou fechada - e não fica dentro de comunidade. Portanto, esses são os meus questionamentos. \r\n\r\nPasso neste momento, a palavra à Deputada Zeidan Lula, ilustre Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Muito obrigada, Deputado Max. \r\n\r\nQuero saudar todos e pedir desculpas pelo atraso. Saí de Maricá e peguei engarrafamento na Alameda, na Ponte e na Rodoviária. \r\n\r\nEssa é a nossa primeira audiência, não é, Presidente? O Deputado Max é o relator da CPI, instalada nesta Casa para averiguarmos e chegarmos numa conclusão de soluções e propostas para as duas concessionárias, com a parceria do Ministério Público e do Poder Executivo, para que possamos resolver nos 31 municípios onde a Light, hoje, tem a sua jurisdição de atuação e nos sessenta e poucos municípios da Enel. \r\n\r\nHá uma expectativa muito grande quanto a esta CPI, da qual o nosso Deputado Jorge Felippe Neto faz parte. \r\n\r\nQuero agradecer também a presença do Vereador Rocal, que fez um relatório pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Há outras Câmaras ajudando nesse processo em vários municípios, como São Gonçalo, Niterói. Vamos fazer uma audiência em Itaperuna. Vários municípios estão com suas Câmaras também mobilizadas, fazendo audiências públicas para que possamos concluir com a CPI Estadual. \r\n\r\nEsta CPI tem um dado importante, que qualifica o nosso trabalho, a de ter como Presidente o Deputado Max Lemos, que é o relator da CPI e também Presidente da Comissão de Minas e Energia. Contamos também com a representação, nesta CPI, da Comissão - Dr. Cássio, do Procon - dos Direitos do Consumidor, presidida pelo Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nIsso faz com que atuação da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, que vai avaliar a atuação dessas duas concessionárias, seja ampliada. Junto com a Defensoria Pública - como eu já disse -, com o Ministério Público, com o Procon, com o Procon, com o Poder Executivo e outras instituições, poderemos fazer um bom relatório.\r\n\r\nA nossa meta não é jamais crucificar nenhuma das duas concessionárias, Light e Enel, mas defender os direitos do nosso povo, que tem sido sacrificado durante anos.\r\n\r\nFalo como representante desta Casa, como representante dos vários parlamentares que compõem esta Casa. Existe a possibilidade de ampliarmos essa questão de geração de energia e da qualificação da prestação de serviço. Sabemos que há uma possibilidade de chegarmos, Presidente Max, à conclusão de que precisamos ampliar a questão da energia elétrica. Temos que ter fomentação para energia solar, para energia eólica neste Estado, fornecendo, ampliando e qualificando o serviço nas residências das nossas famílias, que estão muito sacrificadas. \r\n\r\nEntão, o intuito dessa CPI não é, de maneira alguma, ocasionar prejuízo às duas concessionárias, mas sim exigir que os usuários, os clientes, que mantêm as contas e o orçamento financeiro de cada concessionária tenham restabelecidos os seus danos não só financeiros, mas também os danos causados no cotidiano de cada família. \r\n\r\nEu tenho aqui algumas perguntas. A Soraya ficou de completar a fala do Presidente do Procon. Então, antes de passarmos para as perguntas, eu gostaria de terminar de ouvir o Procon, porque quero ter - e acredito que todos aqui - alguns detalhes, informações mais minuciosas quanto ao tipo de reclamações, quais as mais abrangentes e que chegam com mais constância.\r\n\r\nComunico a todos que eu já estou solicitando à nossa equipe de assessoria que entregue à concessionária Light todas as perguntas, e não só o relatório do Deputado Max Lemos. Temos uma outra série de perguntas feitas pela Deputada Lucinha - que justificou a sua ausência, porque está doente, com Chikungunya - e as que eu formulei. Vou colocar aqui para que todos tenham ciência. O que puder ser respondido será bem esclarecedor, porque são perguntas bem atualizadas. \r\n\r\nEu passo a palavra para a Soraya, para completar a fala do Dr. Cássio, por favor. \r\n\r\nA SRA. SORAIA - Bom dia a todos. \r\n\r\nInicialmente, esclareço que a quantidade e a diversidade de reclamações são muito grandes. Mas eu vou tentar pontuar a que tem mais quantidade, vamos dizer assim.\r\n\r\nInicialmente, a gente fala sobre o Termo de Ocorrência, que alguns chamam de regularidade e outros de inspeção, mas a legislação chama de Termo de Ocorrência de Inspeção, que é o TOI.\r\n\r\nO TOI tem uma representatividade muito grande dentro do Procon, em número de reclamações, quanto à aplicação do furto, quando a empresa chega à casa do consumidor, retira o relógio e deixa um comunicado - em alguns casos, outros não -, informando ao consumidor que foi encontrado uma irregularidade no relógio daquele consumidor. E, quando o consumidor toma conhecimento - muitas vezes ele não está em casa naquele momento; muitas vezes nem o conhecimento toma através de alguma notificação da empresa -, já passou o prazo e ele não pôde acompanhar a perícia do relógio. Esse é o momento em que ele busca o Procon, porque está com uma multa absurda na sua conta e não sabe nem por onde começar. Muitas vezes, ele busca a empresa, fazendo lá o questionamento da aplicação daquela multa, que já vem parcelada lá na conta dele e ele não sabe exatamente a procedência. \r\n\r\nA segunda maior reclamação que a gente recebe no Procon é em relação à questão da troca de titularidade, onde a empresa deseja que o consumidor pague o inadimplemento anterior para fazer a troca de regularidade. E muitas vezes, nesses casos, foram casos de locação, casos de venda de imóvel, que aquele consumidor naquele momento não é o devedor daquela conta. Muitas vezes contas bem absurdas. O risco do negócio é da empresa. Anteriormente, ele já devia ter tomado as providências para que não chegasse a esse ponto. \r\n\r\nNós temos também um número muito grande de reclamação no sentido de recuperação. Nós sabemos que muitas vezes o consumidor não dá acesso ao leiturista. Às vezes, nos imóveis mais antigos, principalmente, o relógio ainda é localizado dentro da casa do consumidor. E muitas vezes o leiturista chega e o consumidor não está ali para dar acesso. É legal a empresa fazer recuperação? Sim, mas é dever da empresa providenciar e orientar esse consumidor para que ele possa tomar as providências e colocar o relógio no acesso, o que não tem sido feito. \r\n\r\nO problema dessa recuperação é o valor que vem sendo aplicado na conta do consumidor. Muitas vezes são valores muito altos, de uma discrepância muito grande do consumo habitual daquele consumidor, e, quando ele vai a empresa e faz o questionamento, o que acontece? A empresa alega que está correto e não faz o devido acerto na conta. \r\n\r\nA outra forma de recuperação é quando o leiturista não vai ao endereço do consumidor. Isso acontece também com muita habitualidade. E, aí, ele vem estimando, vem estimando, vem estimando e, num determinado momento, ele faz a recuperação e aquilo vem de forma absurda na conta do consumidor e muitas vezes já vem até parcelado, que muitas vezes não é o desejo do consumidor parcelar. \r\n\r\nNós temos um compromisso mensal. Todo mês a gente tem que pagar, muitas vezes parcelar não é o que o consumidor pode arcar, porque ele vai ter o consumo dele habitual do mensal e mais a parcela, e às vezes o consumidor não consegue arcar com aquele valor da conta. Isso é um problema muito constante, muito constante na empresa, e que a gente encontra a dificuldade de ajudar o consumidor pela burocracia da empresa. Quando a gente fala de troca de titularidade, por exemplo, e que eu até entendo em alguns pontos, é um nível de exigência de documentos muito grande que às vezes o consumidor não tem condição. \r\n\r\nEu cito um exemplo prático que acontece diariamente: escritura definitiva do imóvel. Às vezes ele é o locador, ele não vai ter aquele documento porque o proprietário daquele imóvel não vai dar a ele aquele documento. Ainda tem pior: escritura definitiva do imóvel atualizada. Eu às vezes fico me perguntando o que seria uma escritura atualizada. Às vezes eu sou a herdeira naquele imóvel, ainda estou com o processo de inventário, aquela escritura tem mais de 50 anos, aquele papelzinho velho, rasgadinho, mas ela tem valor legal, e a gente encontra essas dificuldades no caso de troca de titularidade para o consumidor. \r\n\r\nOutra coisa muito comum também que acontece é nos casos de corte de energia, mesmo o consumidor estando adimplente. Ou seja, ele não deixou de cumprir com o compromisso dele e por alguma eventualidade, falha, enfim, na prestação daquele serviço há o corte. Também é uma reclamação comum para nós e que às vezes também esbarramos com as dificuldades para religar, porque a empresa alega prazo para religar ou o consumidor tem que fazer vários... a comprovação, que eu acho que deve até de comprovar o pagamento, mas houve uma falha na prestação de serviço. Então, essa responsabilidade não tem que ser passada ao consumidor. \r\n\r\nNa questão dos termos de ocorrência de irregularidade, é importante a gente acentuar que a prova não tem que ser realizada pelo consumidor. Quando a empresa vai até a residência do consumidor e ele aplica a irregularidade no consumidor, ele tem que fazer essa prova. E muitas vezes eles invertem essa situação e o consumidor chega ao Procon tendo que provar que ele não errou. Então, isso é uma dificuldade muito grande que nós temos e enfrentamos com a empresa para ajudar o consumidor nesse sentido.\r\n\r\nEu acredito que eu tenha pontuado aí as questões mais relevantes, temos diversas outras, mas eu agradeço a palavra. Bom dia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Dra. Soraia. Eu, seguindo a ordem aqui, passaria a palavra agora para os nossos Deputados presentes. Eu tenho algumas perguntas da Deputada Lucinha, tem as minhas. O Deputado Max Lemos já colocou. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Tem as minhas, que eu vou só lembrar, recordar eles. Eu queria, Deputada, com a sua permissão, justificar a ausência do Deputado Chico Machado que, em virtude do falecimento, hoje, de uma parente dele, não pôde vir de Macaé. E o Deputado comunicou pela manhã a impossibilidade de estar aqui conosco hoje. Está certo? \r\n\r\nAs minhas perguntas, Deputada, a hora em que estiver pronto, eu só vou relembrar eles para que eles possam responder, seguindo aqui a ordem da relatoria. \r\n\r\nVamos lá?\r\n\r\nEu acho que pode ser sentado mesmo. Não vejo necessidade. Vocês fiquem à vontade. Leve o microfone para eles, por favor. Até porque são muitos os questionamentos e são muitos os documentos que estão chegando aqui para nossa Presidente. \r\n\r\nQual é a razão do grande número de processos judiciais? Existe um estudo sobre a demanda judicial? A Light é campeã do Rio de Janeiro em ações judiciais. Existe um estudo de demanda judicial sobre o respectivo tema, motivos ofensores para fundamentar tantas ações? Então essa é primeira pergunta. Qual a razão do grande número de processos e se tem um estudo sobre esse grande número de processos?\r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS - Bom, novamente eu agradeço a oportunidade. A ideia nossa, Sra. Presidente, é que aquilo que a gente não consiga esclarecer, neste momento, a gente vai pegar toda essa documentação que vai chegar até a empresa e vamos providenciar por escrito. Está bom? Estava dizendo que aquilo que a gente não conseguir esclarecer - são perguntas muito gerais e requer uma apuração de dados - a gente vai encaminhar por escrito, tudo certinho, para que esta Comissão possa estar avaliando. \r\n\r\nCom relação às demandas judiciais, a Light também percebeu esse aumento, principalmente em 2017, em relação a 2016. E começou um trabalho junto aos desembargadores do Tribunal de Justiça, justamente para tentar atuar em cima das causas. Uma das grandes ações que foram tomadas, juntamente com os membros dessa comissão que foi criada no Tribunal de Justiça, foi identificar uma espécie de check-list que caracterize melhor a materialidade, por exemplo, do termo de irregularidade. Foi um dos pontos, está certo? Termo de inspeção do TOI (termo de ocorrência de irregularidade). \r\n\r\nEntão, em conjunto, foi definida a forma certinha de se pontuar. ou seja, o que tem que ser feito para poder se materializar: “Olha, você tem que bater foto da irregularidade”, “Você tem que registrar, com data, com hora”. Então uma série de coisas foram feitas justamente para tentar pacificar isso e melhorar materialidade. Então é um dos pontos, por exemplo, que a gente já foi.\r\n\r\nOutro ponto. Com relação à atuação em áreas de comunidade, em áreas de risco. A parceria que foi feita com Procon para colocar... Nós, de fato, temos o estudo. Estamos avaliando, esperamos estar cumprindo com a promessa o mais rápido possível. \r\n\r\nEntão, em todos esses pontos que foram gerados em cima do Tribunal, a gente já tem atuação em cima de foco. Por exemplo, outro ponto solicitado pelo Procon, a questão da irregularidade da transferência de titularidade entre contas. Qual foi a ação que já foi tomada? \r\n\r\nHoje, na realidade, a pessoa só precisa provar que ela tem algum tipo de propriedade do imóvel. Se ela levar um cartão de IPTU, se ela levar o seu registro de imóveis - não precisa estar atualizado -, se ela levar o contrato de locação, ela já consegue fazer a transferência. O que não pode é não levar nada. Se não levar nada, como é que a gente vai estar transferindo uma dívida em relação à uma... deixando uma dívida na unidade consumidora e passando para um outro. Senão aí a gente vai entrar num ciclo perigoso, por abrir um precedente perigoso para quem realmente não quer pagar essa conta. \r\n\r\nEntão, de forma geral, a gente vai pontuar, de forma escrita, uma coisa mais estruturada. Mas, de forma geral, existe, sim, um comitê, um grupo de trabalho junto ao Tribunal de Justiça, identificando esses pontos - um a um - e agindo eles para que a Light saia dessa incômoda posição de ser a maior ofensora de processos judiciais aqui junto ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - A outra pergunta que eu fiz, que é muito importante neste momento que nós estamos vivendo, é se a Light... Por que demorou tanto tempo para restituir a energia elétrica em várias regiões do Rio de Janeiro, em especial, em Nova Iguaçu, que me parece que foi um recorde de horas sem energia elétrica, comprometendo inclusive órgãos públicos, se hoje nós já temos uma tecnologia muito avançada, o ClimaTempo? A gente, hoje, entra no celular, praticamente 100% de acerto que vai chover, vai ter temporal. Enfim, tem toda uma tecnologia, hoje. Por que que demorou tanto a restituir, ou por que demora tanto?\r\n\r\nEu vi ali, nas colocações de V. Sras., que alegaram que estão dentro do padrão que a ANEEL determina para a restituição de energia. Não foi o que ocorreu - excepcionalmente, pode... - nesses dias.\r\n\r\nAí a pergunta é muito objetiva: a Light tinha um conhecimento, por conta da tecnologia que existe hoje, que teria tempestade, que teria uma chuva muito forte, a Light não estava preparada? E por que demorou tanto a restituir? \r\n\r\nHoje, por exemplo, há várias notícias de médicos - aliás, queremos até homenageá-los - tentando salvar gente porque faltou energia elétrica nos hospitais. A Câmara de Vereadores não funcionou em Nova Iguaçu, não pôde ter sessão. Diversos bairros estão sem energia elétrica.\r\n\r\nEnfim, o que a Light tem a dizer sobre esse apagão, já que não é problema de falta de energia? O Rio de Janeiro é superavitário na energia elétrica, como eu falei aqui inicialmente. Qual é o motivo de tanta demora? 36 horas, ali o público está afirmando.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Eu vou propor aqui...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - A Zona Oeste do Rio também, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (ZEIDAN LULA) - Nós temos perguntas congruentes e que se completam. Eu, por exemplo, tenho pergunta que completa essa do Deputado Max Lemos.\r\n\r\nPara que não percamos tempo, a minha proposta, Deputado Jorge Felippe Neto, Deputado Max Lemos, se concordam, de que a gente ouça as perguntas. a assessoria já está preparando a cópia das perguntas por escrito para vocês, vocês registram o que vai congruir. Então nós falamos, lançamos as perguntas aqui da Mesa dos Deputados, o vereador também está convidado a lançar. E depois vocês respondem num bloco. Pode ser isso?\r\n\r\nTem mais alguma, Deputado Max Lemos?\r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - O Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Deputado Dionísio Lins. Por que essa empresa com tanta... deve ser envergadura, musculatura institucional, como dito e exposto aqui nesta Audiência Pública, no Município do Rio de Janeiro, não cumpre a lei e coloca recurso na Justiça - é mais ou menos essa a pergunta - para não implantar a fiação subterrânea - essa pergunta, por exemplo, já foi apresentada aqui -, ficando a população à deriva com a fiação aérea?\r\n\r\nEssa é uma pergunta importante a ser respondida, ao final. Deputado Jorge Felippe Neto, eu vou depois passar as perguntas que eu tenho aqui da Deputada Lucinha e as minhas. Sim, no final?\r\n\r\nVou passar para o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Sra. Presidente Deputada Zeidan Lula, Sr. Presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Max Lemos, Sr. presidente do PROCON, Sr. Vereador Rogério Vocal, representante aqui da Capital do Rio de Janeiro, que produziu belíssimo relatório na CPI da Light na Câmara Municipal, Srs. representantes da empresa e demais autoridades e presentes.\r\n\r\nSr. Presidente, a gente viu aqui uma apresentação no mínimo absurda. No mínimo absurda. Basicamente, alega-se que as responsabilidades da empresa são justificadas pela complexidade do Rio de Janeiro e sua integralidade, seja por questão de insegurança, seja por questão de planejamento urbanístico e por aí vai.\r\n\r\nMas se esquece do seguinte: quem faz o gato muitas vezes é o funcionário da Light. Quem ensinou traficante e miliciano, quem participou muitas vezes de milícia e de tráfico é o funcionário da Light. Isso é responsabilidade da empresa. \r\n\r\nEsquecem que, quando falta energia elétrica, como é emergência em tudo quanto é lugar, os serviços de emergência não funcionam, porque a fiação é aérea - isso já foi dito aqui, porque bate um galho, um fio bate no outro, dá curto, queima o transformador -, isso ocorre na Região Metropolitana toda. O que faz o funcionário da Light? E acho muito difícil que não haja a ciência da empresa.\r\n\r\nEle é pago, não pela empresa, pelo consumidor, que quer ver o seu problema resolvido. Quando não paga, está lá, em Campo Grande, meu amigo local, 36 horas sem energia elétrica.\r\n\r\nEntão, a primeira pergunta: o que vocês fazem com este tipo de funcionário? Algum já foi preso? Algum já foi para a corregedoria da empresa? Denunciado pela empresa? Como está isso?\r\n\r\nEm segundo lugar, com relação a processo judicial, vocês conseguem ganhar do sistema bancário e das telecomunicações do Rio de Janeiro, juntos! Isso é um feito incrível. É um feito incrível, porque eu não sei se sou só eu, mas tenho muito problema com banco e muito problema com telefone. Então ganhar neste conjunto é incrível.\r\n\r\nParece-me, Sr. Presidente, eu quero fazer esta pergunta, muito claramente, que é mais fácil pagar o juiz do que o ganhar o jogo com time certinho em campo. É mais fácil preparar a Justiça do que preparar o time em campo. É isso? É mais benéfico para a empresa investir no sistema jurídico de vocês, nos contratados, terceirizados, sistema próprio, não sei como funciona o setor jurídico de vocês, do que propriamente no serviço?\r\n\r\nOutra pergunta. Falta de rede subterrânea. Eu fui o Secretário de Conservação da Cidade e eu sei que o Prefeito César Maia cobrou, a CPI da Light cobrou, o prefeito Eduardo Paes cobrou e eu cobrei um plano. Não estamos falando de execução ainda. Um plano, a mera ambição de se colocar, Deputado Márcio Gualberto, a quem saúdo, a fiação subterrânea na Cidade do Rio de Janeiro. Uma coisa é você demonstrar as dificuldades, “isso vai demorar dez, quinze, vinte, trinta anos”, ok. Outra completamente diferente é não ter o mínimo de ambição para que isso ocorra. \r\n\r\nA manutenção cairia muito, isto é uma unanimidade. Os furtos que vocês reclamam, principalmente em áreas nobres, que são a maioria, diminuiria muito. Você não teria problemas, por exemplo, com enchentes, alagamentos, pessoas morrendo, postes caindo, sendo eletrificados porque a fiação subterrânea da subestação é própria para aguentar esse tipo de evento climático.\r\n\r\nEntão, a pergunta é a seguinte: por que que ao menos um plano não foi feito? E, também, o que é considerado, e eu acho que tem que se dar ciência disto a todos os Deputados, o que é investimento responsável considerado pela ANEEL, para que justamente vocês tenham esse ressarcimento na tarifa de vocês por parte do Governo Federal. E se a fiação subterrânea não é considerada um investimento responsável. \r\n\r\nA quarta pergunta - eu vou entregá-las por escrito -, a frequência do leiturista, qual é a frequência realizada, se ela é por amostragem, como é feita eventual estimativa mês a mês e por que o relógio até hoje não pode ser auferido pelo consumidor.\r\n\r\nEu simplesmente não sei o quanto o que eu gasto de luz não representa na minha conta final. Isso me parece superável em pleno século XXI. \r\n\r\nE a última, com relação à meta da ANEEL, vocês me desculpem, mas vou ter que ser jocoso. Vocês estão comparando uma meta nacional, dizendo que a Light é a quinta melhor distribuidora do País. Vocês estão comparando o sistema acreano, o de Roraima ou do Piauí com o do Rio de Janeiro. Isso não faz o menor sentido. Aliás, fazer essa comparação é uma vergonha. Vocês deviam fazer qualquer tipo de análise pela satisfação do consumidor. Como, aliás, todas as macroempresas, concessionárias, serviço público, daqui e do mundo, fazem.\r\n\r\nVir a esta Casa de Lei comparar o Rio de Janeiro com outros sistemas muito menores, muito menos complexos, muito menos adensados, muito menos investidos, é simplesmente abjeto, simplesmente ridículo. Então qual é a meta para vocês de satisfação do consumidor para o ano de 2019, 2020, 2021, 2022, até onde ir a meta da ANEEL, como foi apresentado por vocês?\r\n\r\nSra. Presidente, de novo, quero agradecer o tempo, agradecer a atenção de todos e desejar que esta CPI continue tendo audiências tão profícuas quanto a presente. E lamentar a falta de representante do Governo do Estado, na atual sessão. Secretários foram convidados, Conselheiro-presidente da Agenersa... nenhum veio. Acho que não consideram que seja importante a gente escutar esse tema tão caro ao consumidor, e pelo visto também ao Legislativo de todo o Estado, porque aqui temos vereadores de Angra, Queimados, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Paracambi, Paraíba do Sul e tantos outros municípios do Rio de Janeiro. Acho que o Governo perdeu uma grande oportunidade de ser útil.\r\n\r\nMuito obrigado, senhora presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Deputado Felipe Neto. \r\n\r\nQuero aproveitar para anunciar a presença do Deputado Estadual Márcio Gualberto, que está aqui. Se quiser fazer também uma fala ou uma pergunta...\r\n\r\nEstou tentando juntar, aqui, para que a gente não repita; então, juntando aqui as perguntas do Deputado Max, fazendo uma breve síntese, que foi sobre o TOI, sobre o Conselho Interno da Defesa do Consumidor e sobre a questão dos apagões da perda de energia. Isso tem a ver também com outras perguntas sobre a fiação subterrânea - estou só relembrando para a Light -, tem a ver com a pergunta do Deputado Felippe Neto e Deputado Dionísio Lins. O TOI é um problema que tem sido tratado com bastante atenção aqui pela Alerj, na Comissão de Defesa do Consumidor. Então gostaria de solicitar à Light que desse uma atenção a essas perguntas. O nosso Vereador Dedé, de Paraíba do Sul, nos apresentou, já nos entregou, aqui, um relatório do atendimento do Procon, que tem sido parceiro em Paraíba do Sul, exatamente sobre a questão do TOI. Temos denúncias, aqui na Alerj, referentes a irregularidades por parte da empresa ou dos funcionários, como bem disse aqui o Deputado Felippe Neto, em relação às cobranças dos nossos clientes, usuários da nossa população. \r\n\r\nEntão, há irregularidades e, pior, há fraudes denunciadas por esses usuários. Então, fica aqui a pergunta, que já foi lançada, o que a empresa tem feito para controlar esse processo, que hoje considero como um processo fraudulento na cobrança dos TOI's? A Empresa Enel não faz a sua atuação com cobrança de TOI, mas a gente tem o conhecimento de que a cobrança das situações irregularidades, ditos 'gatos', eles acabam incorporando em uma conta conjunta, em um faturamento conjunto, e todos nós é que pagamos por esse gasto de energia. O questionamento maior aqui em relação a isso - aí, é meu e por parte da Deputada Lucinha, estou tentando juntar aqui para ir mais rápido - é em relação à tarifa social. Se a tarifa social existe - e aí a gente precisa discutir isso aqui seriamente - essa cobrança de irregularidades cai, porque sabemos que a tarifa social tem o gasto de 60 quilowatts e a gente precisa abranger isso. Por que a Light - fica a pergunta da Deputada Lucinha e minha - não amplia esse gasto para 100 e a gente aproveita a nossa CPI aqui para que a gente possa estar propondo ao Governo do Estado para que a gente amplie a ajuda nas áreas que são consideradas por vocês áreas de risco, onde exatamente a população mais pobre precisa dessa tarifa e compreensão de que a energia elétrica é uma necessidade básica? - essa é uma das perguntas da Deputada Lucinha e minha.\r\n\r\nUma outra colocada aqui fica em relação ao Muzema. Eu entreguei as perguntas da Deputado Lucinha, que estão com a assessoria. Houve uma instalação elétrica; a gente sabe que, na Zona Oeste, qualquer área na Baixada Fluminense, qualquer área popular, existe essa exigência, bem colocada aqui pela Dra. Soraia, de alvará, comprovante de residência, alvará de funcionamento. Então, a Light fez o que em relação a essa, que é mais uma ação fraudulenta, ocasionada por movimentos de milícia, que a gente sabe bem, na área de risco, onde existe comando de drogas? O que a Light tem feito ou o que fez em relação a essa instalação feita pela empresa, em uma obra em que não tinha alvará, licença, nada? O que se repensa sobre isso? E aí, vem o próprio questionamento em relação às tarifas sociais e como a empresa pode atuar nas áreas populares onde as pessoas são mais necessitadas e precisam ter um apoio no seu fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nNós, aqui na Casa, temos uma lei, Deputado Max, que já foi anunciada pelo Deputado Dionísio Lins - a lei é dele -, que proíbe a cobrança por estimativa. Então, vou juntar a pergunta do Deputado Felippe Neto. Essa proibição é lei; hoje, existe aqui o questionamento e a ação civil, em Nova Iguaçu, na Baixada, em Mesquita - já tenho denúncias em relação a Mesquita, principalmente na Baixada Fluminense, sobre a instalação dos chips. Isso converge com o questionamento que a gente faz aqui em relação ao controle que o usuário tem sobre a sua conta. Como que, com o chip ou com o próprio relógio que a Enel instala, vocês se preocupam? Existe uma preocupação dentro da empresa para que o usuário consiga controlar o seu gasto, o seu consumo? Porque acredito que, no Procon, uma das maiores reclamações vai ser essa. As contas são absurdas, existe um imposto incutido aí, mas o usuário é lesado na leitura do seu consumo. E, no geral, ele sente e percebe que a cobrança é feita aleatoriamente, acima do seu gasto real.\r\n\r\nUma outra pergunta em relação à interrupção prolongada que vocês consideram nas áreas de risco. Que critérios são usados para considerar área de risco? É só o risco da segurança pública? É a presença de um comando, de um movimento de milícia ou do comando do tráfico que impede ou existem outros critérios para que determinadas áreas que não são de risco, como a Zona Sul do Rio de Janeiro, onde não existe apagão, onde a luz retorna rapidamente, e em uma Zona Oeste, na Rocinha, lá em próprio Mesquita ou nos municípios da Baixada, Nova Iguaçu ou Queimados, essa consideração não é levada com prioridade. Que critérios são esses? \r\n\r\nUma outra pergunta, Deputada Lucinha, acho que foi feita sobre essa questão da ANEEL, do Felippe Neto. Fala sobre a tarifa social. Por que a tarifa social não tem uma abrangência maior para 100 quilowatts? Estamos aqui com um projeto para aumentar, e assino junto com ela, então gostaria de saber o que a empresa pensa sobre isso. E foi aprovada aqui, na Alerj, uma lei, que é do Deputado Tutuca, viu Deputado Max - aprovada, já é lei -, 8079, do ano passado, 2018, que determina que as pessoas que dependem do uso de aparelhos que ficam ligados em tomadas elétricas terão seu serviço garantido. Hoje, vi nos jornais aí o escândalo do Hospital Albert - claro que existem problemas de estrutura no hospital -, o gerador funcionou 17 minutos, então foi um caos; três horas sem energia. E a pergunta dela é: nesses casos de fornecimento interrompido, por que a concessionária de energia elétrica está desrespeitando a lei? Teve algum deputado que perguntou sobre isso. Isso é um caso seríssimo, está aí nas páginas de jornais de hoje, e a gente precisa de um retorno.\r\n\r\nE a última pergunta dela aqui é em relação...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Presidente, posso só fazer um aparte?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Pode, enquanto termino.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Essa questão do Maracanã também está sendo vista na Comissão Especial do Futebol, nesta Casa, porque, no Maracanã, o consórcio têm a sua responsabilidade. Os geradores não funcionaram porque as baterias que dão arranque - baterias de carro - aos geradores não estavam em condições de uso. Foi tema ontem da nossa comissão. Sem prejuízo também, útil o questionamento a Light.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Perfeito, Deputado Felippe.\r\n\r\nEm relação às tarifas, a concessionária cobra 24% de tarifa sobre o imposto de ICMS. Estou tentando juntar as perguntas para facilitar. Nesse sentido, a empresa ao longo dos anos vem aprimorando os números de atendimento aos seus municípios. A partir do momento em que a empresa não consegue reestabelecer dentro do prazo definido o fornecimento de energia - tem a ver com a pergunta do Deputado Max -, qual é a sanção que a empresa sofre pela ANEEL ao não reestabelecer o fornecimento de energia? Existe uma sanção? Convidamos a ANEEL para uma próxima audiência futura, e aí vocês serão comunicados para que a gente possa também ouvir a ANEEL em relação a isso. Esta pergunta também tem a ver com outra pergunta do Deputado Felippe. \r\n\r\nO SR. MAX LEMOS - Em relação à ANEEL, Presidente, ao invés de convidarmos, acho que a medida pode ser um pouquinho mais drástica: vamos convocar. A minha sugestão é que convoquemos a ANEEL. Ela foi convidada mais uma vez a estar nesta Casa. Então sugiro que a CPI convoque a ANEEL para estar aqui. A Light está aqui como convidada, veio; a ENEL esteve aqui, agora a ANEEL foi convidada e sugiro que seja convocada, porque precisamos ter essa agência aqui conosco para que diga que tipo de solução está dando, que tipo de acompanhamento está fazendo com as empresas permissionárias do serviço público. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Perfeito, Deputado Max.\r\n\r\nVou abrir uma nota de observação, aqui, em relação à Aneel; não posso deixar de falar sobre isso. Ainda no Governo do Presidente Lula, Presidente Dilma, eu acompanhava a Aneel na fiscalização aqui do Estado do Rio de Janeiro, 2015, 2016. E, a Aneel nessa época me passou muitas informações. Hoje, a Aneel simplesmente desconsidera os convites para o Estado do Rio de Janeiro que são feitos. Concordo que tenha que ser convocada. Mas ela fazia um trabalho de fiscalização e ela mesmo nos dava a informação de que a empresa, no geral, a Ampla - fui para a Via Ampla - é multada, e essa multa não se reverte como uma multa financeira, Mas ela é revertida na qualificação dos serviços da própria empresa, ou seja, a multa passar a inexistir, porque é paga com a obrigação que a concessionária já tem, que é qualificar o serviço e atender bem cada usuário que ela atende. \r\n\r\nEntão, isso foi uma colocação feita pela ANEEL na época, e ela pedia ajuda, porque precisamos ter essa parceria não só com o Procon, com a Defensoria, mas com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com o Poder Executivo, para que isso mude no contrato com a concessionária. Então, é uma coisa muito mais ampla.\r\n\r\nE colocar que, hoje, a ANEEL vai ser convocada; agora, precisamos entender que momento é esse e qual é o papel que a ANEEL compreende para o Rio de Janeiro, na questão da fiscalização. Se isso vai mudar, se isso continua; e a concessão, tanto da Light, quanto da ANEEL, está aí para ser rompida daqui a alguns anos. E o que a gente quer é que vocês qualifiquem; qualificando, a gente quer que não só qualifique, mas que amplie a questão da produção de energia para o Estado. \r\n\r\nComo coloquei, aqui, no início, a gente tem condição no Estado do Rio de Janeiro, como o Nordeste, de ter uma ampla produção de energia eólica, no interior do Estado, e, mais do que isso, criar um fomento do Poder Executivo, com os royalties inclusive, em alguns municípios, para que a gente tenha investimento com as próprias concessionárias - por que não? -, para que a gente tenha produção de energia solar. Ouvimos aqui, na outra audiência passada, que podemos criar a questão do compartilhamento da energia em determinadas comunidades. Isso resolve o problema, inclusive, para a tarifa social; energia com tarifas mais baratas e com cuidado com o meio ambiente. \r\n\r\nVoltando, mais uma pergunta para eu passar a palavra ao vereador.\r\n\r\nQuero anunciar aqui a presença da nossa Deputada Monica Francisco, do Psol. É mais uma mulher nesta mesa. Muito obrigada.\r\n\r\nEm relação aos apagões: as tempestades, o calor, porque há uma reclamação que é um fato técnico, que isso é o que nos prejudica, até para o entendimento de como a gente está sendo lesionado, na implantação dos chips. A gente sabe que os chips, Deputado, em altas temperaturas faz uma leitura errada. Então, com essa previsibilidade, não só dos fatores naturais, das tragédias, de vento, principalmente nesse período de janeiro, fevereiro, março, e em relação às altas temperaturas, o que a empresa tem avaliado e se coloca em relação a isso? Porque há uma previsibilidade, tanto para a Light quanto para Enel. Nada é feito sem uma previsão para que a gente tenha essa qualificação. \r\n\r\nE tenho uma pergunta mais pessoal, que é em relação à terceirização. A Light trabalha com terceirizados - tem a ver com a pergunta do Deputado Felippe Neto. Como é que vocês fiscalizam e controlam a atuação dessas terceirizadas? Porque também, não sei se chega para o Procon, mas a gente recebe aqui denúncias de que essas empresas, para economizar seus gastos, guardam equipamentos, deixam funcionário que é terceirizado, o seu emprego, que muitas vezes a culpa não é dele, sem o equipamento necessário para fazer o trabalho técnico que tem que ser feito para a recuperação de energia. \r\n\r\nE a outra - vou fazer só mais uma, vereador, e passar a palavra para a Deputada Monica - é em relação a algumas matérias jornalísticas. A gente viu que a Light e a CEG firmaram um TAC com o MP - Ministério Público -, que inclusive não foi cumprido, acerca das explosões dos bueiros, na cidade do Rio de Janeiro. O problema foi causado pela falta de investimento em infraestrutura de galerias subterrâneas - é só para completar a pergunta, viu, Deputado Felippe? -, que leva aos acidentes causados na cidade. É notório, portanto, que a Light não vem investindo o devido que tem que investir para prestar um serviço com segurança e regularidade, e aí se tratando aqui do Município do Rio de Janeiro. Contrato de concessão - só mais uma -, vocês vão receber isso tudo por escrito, para que todos tenham conhecimento. No que concerne ao contrato de concessão, tendo em vista a Lei 8987 de 1995, que determina que o serviço adequado é o que satisfaz as condições, regularidades, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação, a Light não está prestando os serviços de acordo com a lei. Quais as providências operacionais e quais os investimentos têm sido feitos e não feitos, afim de solucionar todas essas falhas?\r\n\r\nO SR. DEDÉ - Deputada, só uma questão.\r\n\r\nAquele requerimento que fiz aqui trata-se de diligência. Então, só para esclarecimento, são trinta dias que a Light terá para responder a todos os questionamentos - diligência é regimental o prazo de trinta dias -, principalmente, em relação aos apagões - quais são as providências, o que é feito de forma preventiva em relação aos apagões no Estado do Rio de Janeiro. E aí, quero chamar atenção para a Baixada Fluminense, o caos que foi a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Portanto, esse requerimento protocolei na CPI; o atendimento da diligencia, prazo de trinta dias para a Light apresentar as respostas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Deputado Marcio Gualberto - já ia lhe convidar. \r\n\r\nVou passar a palavra para a nossa Deputada Monica Francisco, que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel e da Light. \r\n\r\nA SRA. MONICA FRANCISCO - Muito boa tarde a todos e todas! Na pessoa da presidenta desta audiência, cumprimento as autoridades aqui compondo a Mesa. Quero parabenizar a Deputada pela organização desta audiência. Quero também me desculpar pelo atraso, mas estávamos na cerimônia de lançamento do Dossiê Mulher 2019 e não poderíamos prescindir dessa atividade, nesta manhã. \r\n\r\nMas, ouvindo as colocações de Vossa Excelência, Deputada Zeidan, muitas me contemplaram aqui também, colocada pelo querido Deputado Max, em relação à diligência, a qual eu também tomo como minha a solicitação, dizendo que a CPI da Light vem levantando o que para muitos de nós, aqui no Estado do Rio de Janeiro, já é de larga ciência: o não comprometimento com a população Fluminense. Então, principalmente para aquelas que estão em áreas mais vulnerabilizadas, e disso posso dizer com larga experiência de quem vem do chão da favela e sabe qual é o tratamento dado por essa concessionária às áreas de periferia. E, mais do que nunca, fico muito contente e muito realizada de estar junto com V.Exa. tocando esta CPI, mas não quero tomar mais tempo. Fui contemplada pelas intervenções de V.Exa. no que se refere principalmente à tarifa social, que é de máxima importância num Estado cada vez mais empobrecido, com mais de 50% dos lares chefiados por mulheres, ainda que com a presença de companheiros. \r\n\r\nFazer um estudo, apresentar um estudo com a viabilidade de ampliar essa ação de tarifa social, para além de apresentar soluções mais sustentáveis, é importante, entendendo todo o potencial não só do nosso País, mas também do nosso Estado, entendendo o clima tropical no qual nós vivemos e as possibilidades que temos, inclusive de barateamento de custos, tanto de produção quanto do fornecimen to na ponta. Então, quero só saudar a construção desta audiência e a presença de V.Exas. Sinto-me contemplada com as intervenções. Quem chega atrasado costuma se repetir nas intervenções. Não quero fazer isso porque me senti contemplada. Quero só agradecer a V.Exa. o convite para compor a CPI e por estar junto na produção desta audiência pública. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Deputada Mônica. \r\n\r\nPasso a palavra para o Vereador Rocal, que tem um relatório, inclusive, aqui do Rio de Janeiro, da Câmara Municipal.\r\n\r\nO SR. ROCAL - Gostaria de cumprimentar o Deputado Max Lopes, a Deputada Zeidan, Presidente da CPI, o Deputado, meu amigo, Jorge Felippe Neto, a Deputada Mônica Francisco, o Procon e todos os presentes. Eu queria agradecer muito à Alerj a possibilidade de ter uma CPI aqui nesta Casa. Por que eu falo isso? Porque a Câmara Municipal do Rio de Janeiro já produziu duas CPIs e a Light sequer deu ouvidos. \r\n\r\nO problema da Light é trazer esses relatórios prontos, o ctrl+c e o ctrl+v de que o problema é o tamanho. A Light só sabe falar do problema, a Light só sabe falar do tráfico, a Light só sabe falar dos 113 registros que ocorrem dos seus funcionários contratados. Mas a Light, segundo o Procon - também a Câmara de Vereadores relatou isso -, não quis saber a quantidade de registros que tem. Vamos olhar essa semana quantos registros tem na Cidade do Rio de Janeiro e que a Light até agora não resolveu? São 36 horas sem energia elétrica na Zona Oeste, especialmente em Campo Grande, em Nova Iguaçu e em tantos municípios. O grande problema, Sra. Presidente, é que a Light é única, com 31 municípios para dar conta. O nome disso é monopólio. Tem que cancelar o monopólio da Light! Aí, sim, o serviço de qualidade vai chegar ao consumidor.\r\n\r\nEu trago aqui, Sra. Presidente, e quero entregar a V.Exa., o relatório produzido por mim - fui relator da CPI na Câmara de Vereadores. Gostaria que no seu relatório final constasse não só este relatório como o de tantas outras capitais e tantos outros municípios do nosso Estado, para mostrar a ineficiência da Light. Gostaria que se registrasse isso porque, através dessa Casa, aí, sim, o Ministério Público não vai responder como respondeu. Olha a resposta: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro indefere liminarmente o relatório que eu apresentei a eles, indeferiu. \r\n\r\nA Agenersa, com todo o respeito ao José Bismarck, esteve na CPI prontamente. Ele não responderia desse jeito: “Assim, informo que submeteremos o resultado do estudo à análise do Poder Executivo estadual tão logo seja apresentado.” A data? 26 de novembro do ano passado. Então, Sra. Presidente, a Light é uma vergonha, é uma vergonha! Espero que com esta CPI a Light venha realmente a atender bem o Estado do Rio de Janeiro, em especial modo a nossa Cidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Vereador Rocal. \r\n\r\nEu combinei com o Deputado Max, Presidente da Comissão de Minas e Energia, que, por conta do tempo... Teremos uma audiência extraordinária aqui às 14h, então, vou fazer um bloco de quatro perguntas e a Light responde. Estou com as perguntas aqui. Para quem não quiser falar eu posso ler a pergunta, a gente ganha tempo. Mas o microfone está aberto, acho que vocês estão aqui para participar. Quem quiser falar terá um tempo de dois minutos, com um para concluir, três minutos de fala. \r\n\r\nChamo o Deputado aqui da Mesa, o Deputado Márcio Gualberto. Obrigada. Deputado, ele me distraiu aqui. Isso vai constar do relatório final da CPI. Deputado Márcio Gualberto, me perdoe. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Sem problema nenhum, Presidente. \r\n\r\nBoa tarde a todos! Eu serei breve. \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrada minha total indignação com os serviços prestados pela Light, particularmente como morador de Padre Miguel há 38 anos, portanto, da Zona Oeste pobre do Estado do Rio de Janeiro. Nós sabemos como a Light nos trata: com absoluto descaso, péssimo serviço prestado, cortes de luz que são realizados de maneira pouco criteriosa, posto de atendimento retirado de Bangu, o que tornou muito dificultosa a ida das pessoas e a resolução dos problemas, contas de luz que aumentaram abruptamente a partir da instalação dos novos relógios ou medidores de consumo. \r\n\r\nPor último, a Light precisa urgentemente parar de prestar um serviço razoável somente a partir do CEP dos seus consumidores. É preciso que a Light entenda que todos os cidadãos merecem ser tratados com mesmo respeito e com a mesma dignidade. É inconcebível que, em pleno século XXI, a Light faça pouco caso das pessoas num momento de apagão, num momento de tempestade ou num momento em que as pessoas precisam solicitar algum tipo de serviço à Light, Sra. Presidente.\r\n\r\nNós não podemos mais - nós, cidadãos do Estado do Rio de Janeiro -, independentemente da função, do cargo que ocupemos, ser tratados com tamanho descaso. Então, eu faço um apelo somente daqui, porque é quase impossível falar com alguém da Light, alguém que resolva o problema: que a Light tenha um olhar mais sensível para todas as demandas que estão sendo apresentadas, independentemente da localidade, de onde essas demandas tenham partido ou estejam partindo. \r\n\r\nNós pedimos - nós, moradores da Zona Oeste -, encarecidamente, que a Light retorne com esse posto de atendimento. A Light Móvel ou a Light Itinerante, seja lá o nome que se dê a isso, é um paliativo que não resolve minimamente os problemas que nós apresentamos, então, ficam aqui o meu protesto e a minha indignação, como cidadão e como Deputado. Que a Light possa cuidar de todo o Estado e possa resolver os problemas que se apresentam na Zona Oeste. É isto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lula Zeidan) - Obrigada, Deputado Márcio. \r\n\r\nEu vou chamar a Vereadora Luciana Valverde, de Angra dos Reis, para fazer uso da palavra. A Vereadora está aqui? Ela deixou uma pergunta, se ela não estiver presente no plenário... São três minutos, dois minutos eu peço para concluir. \r\n\r\nO próximo a ser convidado é o Vereador Jackson, de Queimados. Se puder já se aproximar, nós ganhamos um pouco mais de tempo. Em seguida convidarei Estelita Rangel, conselheira do Crea aqui do Rio de Janeiro, e Carlos Samuel, presidente da Abat. Aí eu passo a palavra para a concessionária Light. \r\n\r\nVereadora Luciana.\r\n\r\nA SRA. LUCIANA VALVERDE - Boa tarde! Boa tarde, Mesa; boa tarde, Presidente1\r\n\r\nEu me chamo Luciana Valverde, represento a Câmara Municipal de Angra dos Reis. Vim falar sobre a Enel, que é a empresa que fornece energia na minha Cidade, e do descaso que nós sofremos lá há muitos anos, desde a época da Ampla, hoje extinta, é Enel atualmente. Nós tivemos quedas constantes de energia, já ficamos 72 horas sem abastecimento de energia. Sediamos duas usinas nucleares: nós temos Angra I e Angra II e vamos para a terceira usina. \r\n\r\nUma das energias mais caras, nesse último verão nós tivemos contas triplicadas, pessoas pobres, carentes, que não têm nada nas suas residências. Nós tivemos contas de 800 reais a mil reais para essas pessoas de baixa renda e a gente só vive de promessas. No nosso município, há ação proposta pelo Ministério Público Federal, até porque nós temos a Baía da Ilha Grande, que sofre também pela falta de energia, e nós temos uma ação pelo cabeamento subterrâneo. Até hoje nós não tivemos melhora e a gente só vive de promessa na nossa Cidade, então, eu peço gentilmente a esta Casa que olhe pela nossa Cidade também. Estamos lá no interior, mas sofremos muito pela falta de energia elétrica. \r\n\r\nObrigada, bom dia! Muito obrigada por ouvir nossa Cidade. O Jorge Felippe Neto que é uma pessoa que eu conheço, esteve na nossa Cidade, conhece a nossa Cidade e eu sei que ele tem um carinho muito especial por Angra dos Reis. Obrigada, bom dia!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Vereadora. \r\n\r\nVereador Jackson, de Queimados.\r\n\r\nO SR. JACKSON - Boa tarde a todos! Boa tarde, Presidente; boa tarde, Max Lemos!\r\n\r\nEu queria dar uma sugestão. O Daniel falou, na apresentação dele, que todos os usuários que tenham a sua luz cortada ou uma vez religada voltam a praticar o uso de manter o gato na sua casa. Eu ultimamente passei por essa questão com uma pessoa que veio me procurar. Quando fomos lá para poder negociar a dívida, nos informaram que você primeiro tem que pagar 50% da dívida e parcelar o restante. Eu coloquei a minha pergunta como uma proposta, de repente, uma ideia: não tem como diminuir esse início? Se você, por exemplo, deve mil reais de conta, vai arrumar 500 reais e depois vai parcelar mais 500 reais? Eu acho que se houver um pouco de flexibilidade até para a próxima parcela vai diminuir muito isso aí. \r\n\r\nMuito obrigado, boa tarde!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Vereador. \r\n\r\nEstelita Rangel, conselheira do Crea. Depois é o Carlos Samuel. O Carlos Samuel já está aqui. Estelita já está próxima?\r\n\r\nO SR. ESTELITO RANGEL - Sou eu, Estelito.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Ah, Estelito, perdoe. Desculpe.\r\n\r\nO SR. ESTELITO RANGEL - Bom dia a todos, cidadãos!\r\n\r\nNo caso, nós temos percebido recentemente vários bairros sem luz devido às intempéries e justamente a minha pergunta é sobre a utilização da Light do percentual estipulado pela ANEEL para pesquisa e inovação, porque, segundo registro da Light, os recursos que são usados em pesquisa, justamente determinados pelo percentual da Alerj, estão sendo investidos em medidas contra furto e também num maior carregamento dos equipamentos. Não há investimento em segurança com relação a essas pesquisas e justamente o que nós temos hoje são redes aéreas que são feitas em alta tensão, com cabo sem isolamento. Isso promove risco exatamente de contato acidental, seja por pintores, seja por crianças, seja por carros alegóricos que batem na linha aérea e têm uma descarga fatal, como também há a parte de proteção dessas linhas. \r\n\r\nEntão, justamente, a questão que eu coloquei é exatamente essa: por que a Light não investe o seu percentual de pesquisa estipulado pela ANEEL na maior segurança da rede, tornando-a mais resistente as intempéries? Porque nós não podemos, realmente, hoje, entender que falta luz por causa de chuva, por causa de árvore. Se no nosso ambiente temos árvores e temos chuva, o sistema tem que ser modernizado para resistir a isso. Quanto à segurança, a gente não pode realmente ter redes de alta tensão em cabo sem isolamento. Isso é uma prática do século XIX que, realmente, hoje em dia é inconcebível. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - O Crea, Sr. Estelito, está também na nossa agenda, no nosso cronograma, para ser ouvido em uma das audiências. \r\n\r\nConvido o Sr. Carlos Samuel, presidente da Abadi. Não está? Ele deixou uma pergunta grande, vou ler no final a de quem não estiver. Então, eu convido o Sr. Robson Alves, presidente da Associação de Moradores de Mariópolis, e abro em seguida para a concessionária responder já algumas perguntas. \r\n\r\nO SR. ROBSON ALVES - Boa tarde! Exma. Sra. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Max Lemos, Exmos. Srs. Deputados, senhoras e senhores, boa tarde!\r\n\r\nEstamos aqui observando essa CPI, estamos aqui com os Deputados averiguando as questões de fornecimento de energia da concessionária Light para a população do Estado do Rio de Janeiro. Os representantes da Light aqui fizeram uma apresentação, um slide. Demonstraram ali valores, situações em que a Light tem tido muito prejuízo, em que a Light tem investido muito para que o serviço de energia fosse um serviço de qualidade, mas, na realidade, o que a população vê, o que a população sente é totalmente inverso do que foi apresentado ali. \r\n\r\nEu, como presidente da Associação de Moradores de Mariópolis, lá na Fazenda Velha, tenho a dizer que constantes reclamações de moradores em relação à Light... Como pode, senhores, para uma família que ganha pouco mais de mil reais, que tem que fazer as suas compras de casa, tem as suas despesas domésticas, chegar uma conta de luz de 400, 500 reais? Como pode uma família que só tem um ventilador, uma geladeira, não tem tantos eletrodomésticos, muito mal faz uso do ar-condicionado, nem tem, e a conta de luz chega a 600 reais por mês? Então, está aqui a nossa palavra, a nossa reclamação junto à Light para que possa ser revista a forma como é feita a cobrança para a população mais carente. \r\n\r\nNão estou aqui fazendo apologia ao gato, não é isso. As pessoas querem pagar, as pessoas querem regularizar a situação porque querem ter o seu comprovante de residência na sua casa. O cidadão quer andar corretamente, mas se você ganha mil reais e você paga uma conta de luz de 500, 400 reais, ou você paga a luz ou você come, ou você paga a luz ou leva o leite para a casa, compra o biscoito do seu filho. Então, que a Light reveja a forma como está sendo feita a cobrança, que é indevida e é abusiva, sim. \r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus abençoe a todos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada, Sr. Robson. \r\n\r\nVou passar a palavra para a concessionária. É o primeiro conjunto de perguntas. Após a fala da Light, com as respostas, vou convidar para fazer uso da palavra - já fiquem atentos - o Denilson Marques, meu amigo lá de Nova Iguaçu, contemporâneo, Priscila Porto, intérprete de Libras, Edson Toldo e depois... Ah, não, Priscila Porto, depois o Vereador Jackson e o Vereador Dedé, no segundo bloco. \r\n\r\nA Light, por favor, pode responder esse primeiro bloco de perguntas. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA PESSOA - Vou tentar seguir a ordem natural das perguntas e se a gente esquecer de alguma, peço que a gente retome para que a gente possa responder. \r\n\r\nFalando um pouco da primeira pergunta, com relação às contingências que nós tivemos no final de semana, só para esclarecer um pouco com relação a essa contingência, nós temos hoje presente no COR/Rio funcionários da Light que trabalham conjuntamente com funcionários da Prefeitura, onde tem um monitoramento de toda entrada da frente fria no Estado do Rio de Janeiro para que, de fato, a gente possa estar mobilizado para atender às demandas necessárias. Isso é uma tecnologia que é utilizada pela própria Prefeitura, no centro de operação, e com isso nós conseguimos detectar essas entradas de frente. \r\n\r\nEssa contingência que tivemos no final de semana foi uma contingência muito severa. Tivemos ventos, já registrados por sistemas do Inmet, por regiões - nós temos a monitoria da entrada de ventos -, superiores a 100 Km por hora - de fato, nenhuma rede suporta esses ventos - e quedas de árvores enormes também. Registradas pela Comlurb, foram mais de 185 árvores caídas sobre as redes. Essas árvores, quando tombam sobre as redes, elas destroem de fato a rede. Com isso, nós temos que reconstruir a rede e demanda mais um tempo, porque a reconstrução não é simplesmente um atendimento de emergência simples para que a gente possa fazer o religamento da energia, e sim um tempo de atendimento. A gente leva para reconstruir uma rede em torno, dependendo da situação, de 24 horas, porque dependemos também de outros agentes, como a Comlurb, para nos apoiar no atendimento, na retirada das árvores. Então, a Light trabalha conjuntamente com outros agentes para, de fato, restabelecer o fornecimento de energia. \r\n\r\nSó para esclarecer a pergunta, temos tecnologias, temos um plano de contingência. Esse plano de contingência é posto no momento necessário, frente a essas contingências. Dobramos nosso efetivo, aumentamos nosso efetivo nessa contingência, colocamos mais de 30% de funcionários na rua para fazer atendimento, trouxemos equipes do interior, do Vale do Paraíba, para que, de fato, pudessem apoiar essa contingência. Então, entendemos, sim, a gravidade, entendemos, sim, a contingência severa que nós tivemos, mas estamos preparados para isso. \r\n\r\nNas primeiras horas nós restabelecemos 65% do fornecimento dos clientes, 65% dos clientes já estavam com seu fornecimento restabelecido. Próximo a 20 horas nós restabelecemos 85% dos nossos clientes. De fato, temos alguns clientes que ficam isolados, que dependem de uma atuação conjunta com outros agentes para que a gente possa recompor, e situações também de tragédia mesmo de rede. Como eu comentei, a rede é destruída, então, demanda um tempo maior para essa reconstrução. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Vou falar um pouquinho da tarifa social, um ponto que permeou bastante a maioria da fala dos nobres Deputados, Vereadores e autoridades. É importante lembrar que na tarifa social já existem suas faixas de consumo. Até 30 kW você tem até 65% de desconto na conta; até 100, de 40 a 100 kW, você tem 40%; até 220 kW você tem 10%; e acima de 220 kW você não tem nada. \r\n\r\nO problema não é só a faixa de consumo, o problema é que para fazer direito, para se fazer uso da tarifa social, que é um subsídio dado pelo Governo Federal através da conta de desenvolvimento energético, é necessário que ela seja participante ou de um dos programas do governo, sociais, exemplo, Bolsa Família, bastando ter o NIS, ou do BPC, benefício de prestação continuada, ou ter aquela família inscrita no cadastro de salário único, renda de até três salários mínimos. Mas tem que estar inscrita em programas do Governo Federal. Basta procurar, com essa documentação, qualquer agência da Light, que está preparada para, de posse dessa documentação, desses critérios, cadastrar o consumidor na condição de baixa renda e fazer uso do benefício. \r\n\r\nEntão, assim, a faixa de 100 kW, que já foi colocada aqui, ela já existe, você pode dar até 40% de desconto. Mas, para fazer uso dela, tem que ou ser participante do programa do governo - exemplo, Bolsa Família -, possuir o NIS ou, então, ser participante de benefício de prestação continuada ou ser cadastrado do governo com aquela questão dos três salários mínimos de baixa renda. Bastando ter um desses três do Governo Federal, você vai à agência da Light e se cadastra como baixa renda. É muito simples, o procedimento é muito...\r\n\r\nA Light, ela tem entrado nas comunidades. Nosso processo de eficiência energética, à medida que a gente vai avançando, a gente vai... Todas as agências da Light possuem folheto explicativo de como você deve se cadastrar. Quando o cliente vai procurar um parcelamento porque ele tem uma dificuldade em fazer o parcelamento, é dito pela atendente para ele: “Olha, veja se você não satisfaz as condições”. Então, a gente fornece todas as condições. \r\n\r\nO que a gente, de repente, poderia estar avançando junto aqui desta Assembleia, fazendo também um eco junto aos Deputados Federais, é tentar vislumbrar uma flexibilidade desse critério junto ao Governo Federal, uma vez que eles são o patrocinador desse subsídio. Então, uma vez flexibilizadas essas regras, a gente consegue fazer consegue fazer, de repente, a inclusão de um número maior de consumidores. Ok?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada.\r\n\r\nSobre a pergunta do Vereador Jackson em relação à parcela de 50%, já que o senhor tocou na questão de facilitador aí, de ter elementos mais flexíveis e facilitadores para as pessoas de baixa renda, ...\r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Qualquer dificuldade que o consumidor possa ter com o pagamento de uma fatura, ele pode se deslocar até a agência e solicitar um parcelamento. Obviamente, o parcelamento... Vai se dar as condições para ele baseadas na sua renda, baseadas no tamanho da sua dívida e vão ser colocados diversos planos para ele. Ou seja, tem vários tipos de plano flexíveis na agência de atendimento para justamente garantir essa capacidade do consumidor de honrar com esse compromisso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Presidente, me permite um aparte bem rápido?\r\n\r\nE sobre a possibilidade do retorno do posto de atendimento em Bangu?\r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Então, a Light, ela... Todos os anos é feito um estudo de sensibilidade e atendimento. Quando Bangu foi desativado há alguns anos, foi transferida a condição para Campo Grande, que é a unidade mais próxima. O que a Light está avaliando? Ela avalia justamente essa demanda, a gente sabe exatamente qual é o consumidor que vai e procura a agência e de onde é esse consumidor, qual é a origem desse consumidor, porque a gente tem o número da inscrição. A gente sabe que aquele consumidor que foi a Campo Grande é de Bangu, é ali das redondezas, de Padre Miguel etc. Então, à medida que você tem esse estudo de sensibilidade, e isso acontece todo ano, pode acontecer de voltar, mas é um estudo que a gente faz todo ano. Inclusive nós estamos neste momento estudando a possibilidade de rever a logística dessas lojas.\r\n\r\nMas o principal que a Light está fazendo também - isso é importante, e aí cabe também o eco dessas lideranças - é fazer o uso dos canais virtuais. Hoje todo mundo possui um celular. É impressionante o número de facilidade que se tem hoje na agência virtual. Para você ter ideia, metade do pessoal que vai às agências hoje quer segunda via, só para tirar a segunda via para fazer o pagamento. Isso você consegue ver imediatamente no seu celular, com código de barras, com tudo. Quer dizer, não precisa nem você se deslocar, apenas informativo. \r\n\r\nA gente tem uma série de informativos, mas a gente está ampliando bastante os canais virtuais para que a população de fato não precise sair de casa. Hoje em dia é o que se vê, a ideia é que você consiga fazer 90% dos seus... Inclusive o parcelamento, que foi colocado aqui, estamos desenvolvendo a ideia, que no segundo semestre já esteja disponível, de a pessoa, uma vez que ela tenha alguma dificuldade em pagamento, possa entrar no canal virtual da Light, na agência virtual, e possa lá ter as condições de parcelamento e por lá mesmo ela já faz o parcelamento. Quer dizer, a gente quer, de fato, que o consumidor resolva a maior parte dos seus problemas fora da agência. Aquele que realmente precise de uma negociação mais específica, que ele procure a agência de atendimento. \r\n\r\nMas, voltando ao caso de Bangu, a gente tem toda a sensibilidade de reclamações e todo ano a gente revê quais são aqueles locais que, realmente, estão necessitando. Neste momento, agora, a gente está com esse estudo sendo realizado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Porque, como o senhor disse... O senhor disse que 50% dos atendimentos são para segunda via. Eu creio que nos outros 50% os senhores tenham um controle do que se trata, de qual demanda se trata. Então, talvez, partindo do princípio de que outros 50% são de relevância, poderia se adequar esse novo posto ao tamanho dessas demandas. Agora, o que não dá é para o morador de Padre Miguel, Bangu, Santíssimo e adjacências fazer um deslocamento para um posto que fica em Campo Grande, que já estava sobrecarregado. Esta é a questão. \r\n\r\nMuitas pessoas que possuem assuntos relevantes e que, portanto, não se tratam de segundas vias, não conseguem resolver suas demandas porque o posto de Campo Grande, uma vez superlotado, não comporta tanta gente. Então, eu acho...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Deputado, é só para concluir, porque nós temos ainda a fala da Agenersa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO GUALBERTO - Eu acho muito bom que isso fosse revisto com a mesma urgência e rapidez que se usou na hora de desativar tal posto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Nós teremos um outro bloco de perguntas, o Vereador Dedé vai abrir o segundo bloco. Antes do segundo bloco, nós temos aqui a presença do Sr. José Bismarck, que é da Agenersa, que vai fazer uma apresentação de dez minutos. É importante que a gente escute a Agenersa para que passemos para o segundo bloco de perguntas, que vai ser aberto pelo Vereador Dedé. Depois falarão Denilson, de Nova Iguaçu, Priscila Porto e Edson Toldo. Por favor, Sr. José Bismarck.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARCK - Sra. Deputada, Srs. Deputados, é um prazer estar aqui na Assembleia. Cumprimento a senhora e aproveito para cumprimentar a Mesa e todos os Deputados. É uma honra e um dever da Agenersa estar aqui, hoje, para prestar contas. Gostaria, principalmente, de falar sobre o tema convênio, convênio da Aneel com as agências reguladoras estaduais para fazer a fiscalização nos estados. \r\n\r\nComo se faz essa descentralização? Todos sabem que a regulação anda junto da fiscalização. Não dá para você separar regulação e fiscalização. O que é a regulação? Com a regulação é que você vai ver os investimentos, você vai ver o cumprimento de metas, você vai ver as outras distribuições, principalmente investimentos. E a fiscalização? Você vai ver se aquelas metas que você definiu na regulação estão sendo cumpridas regularmente. E por que as duas não andam separadas? Porque eu só posso cobrar mais alguma coisa que não está dando certo se eu tiver lá na ponta também a regulação que me dê os recursos para fazer esses investimentos.\r\n\r\nA Aneel só repassa para as agências estaduais, por exemplo, para a Agenersa, a fiscalização. Ela não passa nada da regulação. E outra coisa, ela diz o seguinte: “Olha, eu quero que você faça a fiscalização com as minhas metas.” Quais são as metas da Aneel? A Aneel trabalha pelo método de DEC e FEC, que são os indicadores de continuidade e frequência. Isso aí eu posso explicar para vocês porque estou há oito anos convivendo com esses problemas no Estado do Rio de Janeiro. Diversas indústrias estão sendo instaladas no Estado do Rio de Janeiro, diversas empresas de saneamento, que são reguladas pela Agenersa, têm esse problema e a gente vai conversa com a Aneel.\r\n\r\nDiversas vezes eu fui à Brasília e falei o seguinte: “Olha, nós temos problemas localizados da Light ou da antiga Ampla e da atual ENEL.” Por exemplo, falta luz em Maricá, durante seis horas, eu posso abrir um processo regulatório para ver o que está acontecendo e multar a Enel, agora, lá? Olha, você vai ter metas para cumprir no ano, e você vai ter quatro ou cinco eventos extraordinários. O que é evento extraordinário? Evento extraordinário você vai escolher quando der uma pane no sistema e você achar que realmente vale abrir um processo regulatório. Mas antes de tudo isso eu tenho que pedir autorização em Brasília, porque senão não vale nada. Vamos supor, eu tenho um convênio com a Aneel e mando hoje os meus carros para ver o que está acontecendo em Niterói ou o que está acontecendo em qualquer região do Rio de Janeiro, e não estou autorizado pela Aneel, simplesmente se eu multar aquele auto é nulo, vai perder. E eu vou ser cobrado, inclusive pela Tribunal de Contas da União, porque estou descumprindo um contrato de convênio que eu tenho. Então, isso tudo faz com que essa fiscalização que a Aneel delega para os Estados tenha muito pouco poder. Tanto isso que as agências estaduais de regulação levaram isso à ABA - Associação Brasileira de Agências - e o Dr. Sandoval, que é diretor da ANEEL, está estudando para refazer esses convênios para dar poderes realmente para as agências estaduais poderem fazer a fiscalização.\r\n\r\nE eu trago aqui um caso de sucesso no Estado do Rio de Janeiro. Qual foi? Há alguns anos, os bueiros todos estavam explodindo. Ali você tinha o problema má conservação da fiação subterrânea da Light, que não fazia investimento, com problema de também vazamento de gás da CEG, que a rede subterrânea tinha que ser trocada. Explodiram quase 200 bueiros, cada explosão de bueiro minha câmara técnica ia, abria um processo. A ANEEL só depois dos 190 e poucos bueiros explodidos que abriu um procedimento para saber. Mas antes disso o que virou o jogo? O que virou o jogo foi um TAC junto ao Ministério Público Estadual que fizemos a Aneel, a Agenersa, a Light e a CEG, dizendo o seguinte: cada vez que explodia um bueiro aqui, 100 mil reais de cada um e não tem papo. E outra coisa: vamos fazer turnos para vocês verem onde tem nível de explosividade. Toda noite passava uma turma vendo os bueiros, e onde tiver bueiro com nível de explosividade, você baia ali e no outro dia a turma fica fazendo essa manutenção. Esse convênio ainda hoje existe, são feitas todos os meses pela CEG e pela Light conferência em todos os bueiros do Município do Rio de Janeiro e você previne.\r\n\r\nO que eu trago? Eu trago para aqui o seguinte: fica-se esperando se tem um convênio da Agenersa com a Aneel para resolver o futuro problema. Não vai resolver, me desculpe, do jeito que é feito. Por quê? Porque a fiscalização, os índices de fiscalização que a Aneel entende que são necessários é o DEC-FEC, porque está faltando luz em diversos lugares, mas ela está dentro do DEC-FEC; mas não está prestando um serviço condizente para o usuário. E o que nós temos feito na Agenersa nesses casos? A gente chama o Ministério Público Estadual, Tutela Coletiva; a gente chama o Nudecom da Defensoria Pública; a gente chama as empresas e a gente entra com a parte técnica e faz o seguinte: olha, vamos fazer um plano aqui, quantas equipes de emergência tem que ter para atender Niterói; quantas equipes de emergência tem para atender o Rio de Janeiro; qual a disponibilidade? O cara chamou? Quanto tempo você tem que atender tudo isso em função de que leis federais, a Lei do Usuário. Já é lei, tá certo? Então, você não precisa ficar pegando alguma coisa, a Lei do Usuário, a Lei do Consumidor, tudo isso. E o Tribunal de Justiça, a gente chama ele junto. E vamos fazer o quê? Vamos fazer um TAC. Nesse TAC, a gente chama o Procon junto com a gente, tudo que entrar lá no Procon manda para a Agenersa ou manda para outro lugar e a gente chama a Light e vamos fazer o seguinte: “Olha, você tem tanto tempo para resolver isso aqui, por que não resolveu? Se não resolveu, é multa. E isso tudo aqui, a gente vai chegar e vai fazer o seguinte: “Olha, isso tudo vai demandar um dinheiro da Light, essas equipes e tudo isso. E com isso aqui a gente pega e leva para o Judiciário, e o Judiciário vai determinar: “Olha, o investimento em função desse TAC, o investimento da Light no Estado do Rio de Janeiro tem que ser mais 100 milhões. E a gente pega e leva para a Aneel. E a Aneel pega e bota lá na coisa. E não ficar pleiteando diversas vezes. \r\n\r\nAs pessoas na ANEEL, eu adoro o presidente da ANEEL. É uma pessoa íntegra, é uma pessoa maravilhosa, mas a Aneel tem um esquema, por quê? \r\n\r\nPorque ela é feita para o Brasil inteiro. E no Rio de Janeiro tem uma particularidade. Qual é a particularidade do Rio de Janeiro? Subinvestimento da Light durante muito tempo, problemas crônicos. É que agora tem que ter uma solução. \r\n\r\nEntão, o que a Agenersa propõe aqui? Vamos chegar e vamos dar uma solução rápida, Deputado e Deputados, vamos trazer alguma coisa prática. A gente faz isso lá na Agenersa. Por exemplo, nós fizemos com a Cedae. O Ministério Público Federal e Estadual tinham duas ações multando a Cedae em mais de dois bilhões com trânsito em julgado na área da Barra da Tijuca. Nós chamamos a Cedae e falamos o seguinte: “Olha, vocês querem pagar isso ou vocês querem fazer dois bilhões de investimento em esgotamento sanitário na Barra da Tijuca? A Cedae: “Não, vamos fazer o investimento. Dia 8, nós estaremos lá mostrando para a sociedade na Câmara Comunitária da Barra dois bilhões de investimento na Barra da Tijuca e no Recreio com esgotamento sanitário. E estamos levando isso para 28 municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPorque a minha fiscalização já foi, viu inclusive Maricá, viu que não está funcionando nada, e a gente chegou e falou o seguinte: “Olha, a Cedae agora tem que apresentar um plano para isso, para isso, para isso, para isso, senão a gente não dá aumento na tarifa da Cedae, está certo?\r\n\r\nEntão, a gente tem que participar, fazer alguma coisa que esteja à disposição do nosso estadual. E depois levar isso para nível federal. Os Deputados Federais têm que saber que a ANEEL tem que ter essa descentralização não só da fiscalização, mas da regulação para as agências estaduais terem poder. \r\n\r\nAgora, Excelência, eu estou aqui à disposição. Eu entendo, eu chamo a Defensoria Pública, no Nudecon, Dr. Eduardo Chao, que está acostumado, chamo o Ministério Público, Dr. João Guilherme. Esse ano, nós conseguimos, a Cedae cobrava 2.500 reais por uma declaração de possibilidade de esgotamento ou de abastecimento de água. O cara ia construir uma casa, ele tinha que pagar 2.500 reais para ter aquilo ali da Cedae. Nós conseguimos fazer um TAC com a Cedae e sabe quanto o cara vai pagar hoje? Nada. Zero. E o seguinte, fizemos um incentivo para aquele cara que vai construir até dez casas, ele não vai pagar nada. E se ele construir um comércio até 100 metros quadrados, ele não paga nada. É um absurdo, o cara quer ser cliente e ainda pagar 2.500 reais para saber se tem água ou não tem? Mas durante 20 anos está aquilo lá na Cedae e ninguém mudava. E tinha uma ação judicial. Nós falamos: “Olha, antes de resolver isso tudo, antes de continuar nesse negócio de decisão, recorre, tudo, vamos resolver. Está certo? Vamos resolver isso aqui agora”. \r\n\r\nEntão, entendo que essa é uma solução que o Poder Legislativo, tomando a frente, todos os Deputados aqui são batalhadores. Eu entendo que vocês chegam em casa, a primeira pessoa que o usuário se socorre é do Deputado, é do Vereador. E o Deputado e o Vereador ficam impotentes. E o eleitor começa a perguntar, “Ah, mas então esse cara não manda nada, ele não faz nada, ele não me ajuda em nada”, porque é isso mesmo. Eu sou também eleitor, está certo, a gente passa por isso, a gente vê a árvore que não foi podada e a gente cobra do prefeito. \r\n\r\nEntão, isso aqui vai direto nas costas de vocês e o Poder Legislativo vendo que fica sem poder fazer nada, é pior ainda. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente tem que tomar medidas concretas. Eu me proponho a trazer aqui a Defensoria Pública, a conversar com a Defensoria Pública, a trazer o Ministério Público. A gente senta com a Light, senta com a Enel, vamos conversar. Olha só, boto a minha câmara técnica à disposição, me diz aqui, qual seu esquema de atendimento de emergência? Quais os investimentos que você vai fazer no Estado do Rio de Janeiro? Por município e por área, o que você vai fazer? Isso é pouco, isso é muito? Ou não é? \r\n\r\nÉ muito complexo, por quê? Para você entender de eletricidade você tem que ter um engenheiro eletricista, que conheça a distribuição aérea, subterrânea que você conheça tudo isso. Você não acha esse cara ganhando R$ 3 mil, R$ 5 mil. Então, eu me proponho a fazer isso com vocês: chamar o Procon junto e vamos fazer um TAC: tem essas metas não cumpriu é multa em cima e outro dia estamos no Judiciário. E o Estado do Rio de Janeiro entendo que é um jeito de a gente até mostrar para o Brasil como a gente pode fazer e pode trazer resultados.\r\n\r\nEntão, essa é a minha contribuição para essa e dando já os parabéns para a Assembleia Legislativa por estar trazendo esse problema que urge tanto na vida de toda a população do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Muito obrigada, Sr. José Bismarck. Muito elucidativo. \r\n\r\nEm função exatamente da Agenersa tinha sido convidada pelo Deputado Max Lemos para a primeira audiência da Comissão de Minas e Energia, vou colocar aqui a proposta para esta CPI que o senhor seja convidado novamente, porque faremos outras audiências inclusive com a presença da Defensoria Pública, como colocou aqui o Deputado Max. Nós também vamos convocar a Aneel. Sem essa parceria, não conseguimos solucionar problema algum. \r\n\r\nAs concessionárias tanto a Enel quanto a Light têm as suas deficiências - que não são poucas -, mas é o Vereador, é o Deputado na sua região, é, enfim, é o político quem recebe as principais demandas, as principais reclamações. Sou de Maricá, a Enel está lá dois dias já sem energia. Hoje é o segundo dia. Enquanto parlamentar, nós ficamos muitas vezes com as “mãos atadas” sem conseguir dar uma solução mais eficaz. \r\n\r\nEntão, acho que esse detalhamento de fazermos um TAC, de conversar em parceria com o Procon, junto até com o Ministério Público, acompanhando isso acho que é fundamental para que tragamos solução para a Baixada, a solução para a Zona Oeste, a solução para as comunidades que sofrem mais com o serviço.\r\n\r\nGostaria de convidar o Vereador Dedé que entregou aqui uma ação pública para esta CPI, de Paraíba do Sul, sobre os TOIs.\r\n\r\nAs perguntas de quem vier falar podem ser dirigidas também não só ao Procon, mas também à Agenersa. Aqui nós estamos para perguntar a Light e tirar as nossas dúvidas em relação também às duas outras instituições.\r\n\r\nEntão, Vereador Dedé, muito obrigada pela presença. A fala é sua. Três minutos. \r\n\r\nO SR. DEDÉ - Cumprimentando a Exma. Deputada que compõe esta Comissão, cumprimentando o Deputado Max Lemos, eu cumprimento os demais componentes desta Comissão e os Deputados aqui presentes. Estou aqui, Deputada, defendendo o Município de Paraíba do Sul o qual sofre com a má prestação de serviço da concessionária Light. Eu estava atento quando o representante da Light disse que no Vale do Paraíba a arrecadação, a perda é menor. Aí eu pergunto aos representantes da Light o porquê. Se a arrecadação é maior, se a perda é menor, por que não fazer investimentos no Vale do Paraíba, em especial em Paraíba do Sul? Não sei por quê. Há tanto tempo que a Light não faz melhorias em nossa cidade. A zona rural é a que sofre mais em nossa cidade. É constante: ameaçou chover, dá queda de energia. Só vai voltar, às vezes, um dia após. Essas pessoas sofrem muito, Deputada.\r\n\r\nA outra questão é por que o município, é por que a Light - isso eu trago para esta Comissão, é importante - onde ela arrecada dos consumidores essa arrecadação tem que ficar no município para ser investida no município, porque em nosso município não existe poder paralelo, graças a Deus. E lá não tem nenhum investimento da concessionária Light.\r\n\r\nOutro problema que V.Exa. trouxe ao plenário é do TOI. Eu acho que a Light deveria dar o direito ao consumidor do princípio da ampla defesa e do contraditório. Isso eles não fazem, eles fazem por estimativa, como eles fazem também na taxa de iluminação pública dos municípios. É estimativa: se aquela luz está apagada ou acesa pouco importa, eles fazem por estimativa. E cada vez mais os municípios sofrem para pagar essa taxa de iluminação pública. A dificuldade econômica em que se encontram nosso Estado e nossos municípios eles não conseguem pagar, porque é absurda essa taxa de iluminação pública.\r\n\r\nEu peço que meus pedidos sejam consignados nesta Comissão, e opino e peço para esta Comissão se, no final, a concessionária, de maneira alguma, solucionar os problemas dos consumidores, que esta Comissão opina em sanar, em acabar com essa concessão, que é autorizada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Vou convidar Denilson Marques, de Nova Iguaçu, da Baixada. Três minutos, por favor.\r\n\r\nO SR. DENILSON MARQUES - Bom, boa tarde a todos! Quero primeiro parabenizar a Mesa, a Casa por esta CPI. Gostaria de fazer algumas perguntas também ao pessoal da superintendência da Light, parabenizar pela presença. \r\n\r\nE, com relação aos terceirizados que estão trabalhando pra vocês, são pessoas - a grande maioria, não vou falar todos - desqualificadas pra lidar com público; pessoas que chegam nas nossas residências, ameaçam morador, consumidor, querendo entrar nas suas residências. A questão é: eu entrei no Ministério Público contra a empresa Light, na Polícia Federal, na OAB contra a empresa Light, porque nós estamos sendo massacrados na Baixada Fluminense por vários funcionários da empresa Light. A Light não tem... Só o Município de Nova Iguaçu só tem uma agência da empresa Light pra atender milhões de consumidores; é uma agência que vive superlotada, um atendimento péssimo.\r\n\r\nSr. Daniel, o senhor falou com relação ao Município de Nova Iguaçu, que houve um caso de roubo da viatura lá da empresa Light. Eu quero dizer pro senhor que o Município de Nova Iguaçu não tem só bandidos, não; lá tem cidadãos trabalhadores. Então, com relação à segurança pública, tá em todo o Estado do Rio de Janeiro, não é só em Nova Iguaçu, não. \r\n\r\nO que eu tinha pra falar com os senhores da empresa Light é o seguinte: vocês têm que ter monopólio em cima dos funcionários das terceirizadas, porque a população já não aguenta mais. Nós estamos sendo ameaçados e coagidos todo dia nas nossas residências, até policiamento, segurança particular está indo nas nossas portas; cobranças indevidas, pessoas sendo cobradas na porta. Isso é um crime! Isso é caso de polícia! A empresa Light não tem poder de polícia. Nós não podemos aceitar esse tipo de situações com relação à empresa Light nas nossas portas. Nós temos que dar um basta nisso. Aqui ninguém quer fazer gato, aqui ninguém tá querendo apoiar o desvio de energia, não; agora, tem que ter uma tarifa que todos possam pagar. Um país que o salário mínimo é praticamente mil reais, como é que o cidadão vai pagar 500, 600, mil reais de luz? Não tem como. \r\n\r\nO senhor falou que todo mundo tem acesso à internet. Nós temos milhares de idosos que não têm acesso à internet pra puxar sua conta de energia, e como eles fazem isso? Tem que ir na agência, e são pessoas idosas que não têm condições de ter acesso à internet. É mais uma situação que a Light tem que rever isso.\r\n\r\nMuito obrigado pela compreensão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Estamos com um problema sério de horário, temos uma Sessão Extraordinária daqui a alguns minutos neste plenário. Então, conversando aqui com o Deputado Max Lemos, que também preside esta audiência, vou convidar só mais uma pessoa. O Sr. Talentino Reis, presidente do Instituto do IFC para que faça suas considerações e perguntas. Vou abrir para a empresa, para que faça suas respostas, considerar funções finais e encerramento para que possamos dar continuidade nas próximas audiências que virão aí pelo próximo mês.\r\n\r\nSr. Talentino Reis. \r\n\r\nO SR. TALENTINO REIS - Boa tarde, Presidente, Deputados, queria agradecer a oportunidade de estar falando aqui em nome do Estado do Rio de Janeiro, mas, a princípio, eu também gostaria de falar com a ENEL a respeito de Búzios. Eu sou buziano, moro em Búzios, uma cidade que é 100% turística. Nós não tínhamos voz até determinado momento. Graças a esta Casa, temos voz para poder falar de uma necessidade realmente muito grande, muito real, que é a falta de energia elétrica na nossa região. Nossa cidade está passando por um momento muito difícil na área turística porque a falta de energia elétrica, a queda de energia elétrica tem sido constante, e nós somos tratados igual aqui no Rio de Janeiro, como bem o Deputado falou, em Nova Iguaçu, porque eu também tenho uma segunda moradia em Nova Iguaçu. A gente também sofre muito lá na nossa cidade. A falta de comprometimento da Light e da Enel é absurdamente grande com a população. Sei que existem problemas de furto de energia elétrica. Isso daí ninguém esconde, todo mundo sabe que existe esse grave problema, mas o mais importante hoje para a gente é ver que esta Casa hoje vai brigar pelos direitos da população do Estado do Rio de Janeiro, que nunca teve voz, e nunca teve ninguém representando a respeito desse grande problema, que é uma necessidade básica. As pessoas, às vezes, são cortadas em energia elétrica, com as contas pagas, com falta de respeito muito grande com a população.\r\n\r\nEntão, Presidente, queria agradecer muito a oportunidade. Eu acho que estou falando aqui em nome de muitos moradores, de milhões de moradores que queriam estar aqui, reivindicando e falando, porque, realmente, a gente sente solto e largado junto às duas empresas de energia elétrica - a ENEL e a Light. Gostaria muito que eles tivessem um pouco mais de competência, carinho e um olhar diferenciado para a população que precisa.\r\n\r\nMuito obrigado. Uma boa tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Obrigada. Passo a palavra para as últimas respostas e considerações finais para a concessionária Light. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA - Só mais uma consideração que foi colocada, que foi exposto com relação à questão da conversão da rede aérea para a rede subterrânea, nós gostaríamos de esclarecer esse aspecto, esse ponto. Hoje, dentro do modelo regulatório, isso seria inviável, do ponto de vista financeiro, por quê? Porque nós estaríamos onerando a tarifa em 58%. Se nós tivéssemos a conversão da rede aérea no Município do Rio de Janeiro para a rede subterrânea, esse investimento todo iria para a tarifa. E isso seria onerando o cliente, o consumidor final, em 58% a mais na sua tarifa. Então, isso não é um investimento prudente. Então, a gente entende, de fato, que isso, dentro do modelo regulatório, hoje, isso não é viável. Então, esclarecendo um pouco a questão da conversão da rede subterrânea.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto para fazer uma consideração.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Já imaginava essa resposta. Prudente é deixar o custo de manutenção elevado, é não fazer a conversão ao longo do tempo. Se não é prudente, por que já foi feito em algumas áreas da cidade e em outras não? Por exemplo, o centro da cidade teve a sua, inclusive junto com a Prefeitura do Rio de Janeiro, foi feito; Zona Sul foi feito, e outros bairros seriam propícios a receber esse tipo de investimento - Bangu, Madureira. Locais adensados - Tijuca - locais adensados com uma quantidade enorme de material vegetal que vai dar problema de manutenção para você, sempre. Quantos transformadores, numa ventaniazinha - não precisa ter chuva, basta ventar - explodem na cidade, em uma madrugada, como foi a de anteontem? Então, não é possível que, ao longo do tempo, o baixíssimo custo de manutenção... Eu vou comparar a questão da rodovia, Presidente. Uma rodovia para você construir custa muito? Custa muito, mas, depois de feita, manutenção é zero. Então, como é que não é prudente você fazer esse investimento a longo, longuíssimo prazo? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA - É, com relação a prudência, eu estou colocando o que isso vai repassar para o consumidor. Não é a questão do investimento posto pela companhia. Nós estamos falando que o consumidor ...\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Mas a manutenção já é repassada ao consumidor também!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA - Sim, sim. Mas dessa forma nós aumentaríamos a tarifa em 58%. \r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE NETO - Se você for fazer tudo de uma vez, vai ser uma explosão.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIZ BARATA - Não, sim. Ao longo dos anos, isso oneraria a tarifa em 58% para os clientes da Light. A concessionária entende que isso não seria prudente. Mas do ponto de vista, quando você coloca, aonde a gente entende que o investimento é prudente, e ele é, de fato, necessário? Onde a gente tem, de fato, um carregamento muito elevado por metro quadrado. Então, com isso, você tem uma capacidade de carga muito elevada por metro quadrado, que não justifica uma rede aérea, porque você não tem nem como fazer o atendimento. Então, você traz isso para o subsolo; então, você traz isso para um investimento de rede subterrânea, onde você já tem, de fato, a conversão da rede subterrânea, onde já nasceu a rede subterrânea. Toda a expansão é feita em rede subterrânea. Centro da Cidade, Zona Sul, onde você já tem a rede subterrânea desde a implementação do atendimento à energia. Então, com isso, você já mantém.\r\n\r\nE outras situações, como Porto Maravilha, que houve a conversão da rede aérea para rede subterrânea. Isso foi por uma público-privada, que fez a situação do pedido de conversão e a Light, foi e fez a conversão da rede subterrânea na região do Porto. Então, não sei esclarecer. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Em relação a isso, Deputado Felipe Neto, um dos debates que podemos continuar travando aqui nesta CPI, porque a solução são parcerias. Então, a parceria, a Prefeitura tem uma obrigatoriedade também de ter uma relação de parceria, para construir junto com a concessionaria, que aí não onera o poder público nem a concessionária, para que esse valor de investimento não seja repassado para o consumidor, que é quem menos tem que ser onerado. \r\n\r\nEntão, isso é uma discussão, um amadurecimento que temos que ter aqui.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Presidente, eu queria que V.Exa. pudesse pedir esse cálculo dos 58%. Eu vou fazer a ponte e apresento à Prefeitura, para não ser questionado, o que a Prefeitura pode ajudar. \r\n\r\nEnfim, esse cálculo é bastante curioso, interessante. Eu quero ter acesso a ela, se possível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Perfeito. Podemos fazer oficialmente, aqui, pela Comissão. \r\n\r\nPasso a palavra, para as respostas. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Faltam alguns pontos finais. Foram pontuados aqui. \r\n\r\nO nobre vereador comentou sobre o direito de defesa do TOI.\r\n\r\nOs TOIs são informados. Se o consumidor está em casa, ele é convidado a participar do processo, verificar a sua inspeção conjuntamente com a equipe. Caso ele não esteja em casa ou ele não queira participar e seja detectado algum tipo de irregularidade, em até 15 dias chega uma carta para ele, avisando de tudo que foi e as comprovações que foram detectadas. E ele, a partir daí, tem mais 30 dias - está certo? - para poder entrar em contato com a concessionária, reclamando daquela irregularidade. Está certo? \r\n\r\nE essa reclamação, depois que é feita, a própria concessionária tem mais um tempo, de 15 dias, para analisar o pedido desse consumidor, para verificar se o TOI tem materialidade para seguir em frente ou se o consumidor tem razão, e esse TOI, é arquivado, entre aspas. \r\n\r\nEntão, de fato existe, na própria Resolução 414, na Regulação da Aneel, existe essa provisão, essa espera que a concessionária faz, de até 30 dias após o recebimento da carta, ou seja, até 45 dias depois que o TOI foi feito, ele tem para poder fazer as suas ponderações, a sua defesa. Logicamente, a concessionária faz a avaliação do que ele está dizendo sobre o ocorrido. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Um minuto. Em relação a esse ponto, Deputado, na nossa CPI o Deputado Fabio Silva está dividindo a relatoria com o Deputado Max, ele vai cuidar, na parte da relatoria, só sobre os TOIs. Ele, aqui na Casa, é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nEntão, recebemos denúncias, como coloquei logo na minha primeira fala, tem denúncias de fraudes, feitas pelos próprios funcionários. \r\n\r\nEntão, isso nós vamos levar adiante, aqui, nessa Comissão. vamos ter esse diálogo específico, uma audiência só para tratar de TOI, para que a gente possa entrar nesses detalhes e achar uma solução para isso. Ou que a concessionária arrume uma outra maneira de regularizar a questão dos gatos e de trabalhar as irregularidades. \r\n\r\nO SR. DANIEL CAMPOS NEGREIROS - Não. Perfeito. \r\n\r\nA concessionária está à disposição para conversar. \r\n\r\nA gente já tem uma boa conversa com o Nudecon, na figura da Dra. Patrícia e do Dr. Eduardo. A gente já tem tido várias rodadas. E a nossa intenção é essa mesma: encontrar o ponto correto para poder fazer a cobrança ao consumidor.\r\n\r\nOs dois últimos pontos que foram pontuados aqui também, na tribuna, e, também, por alguns colegas, foram com relação à frequência do leiturista. O leiturista, só para deixar claro, aqui na Light, ele vai na unidade consumidora todo o mês. Raríssimos são os casos, talvez, na zona rural, que a legislação nos faculta de irmos de três em três meses, mas ainda assim na Light, nós vamos todos os meses.\r\n\r\nPor último, só um ponto que foi colocado, mas a gente entende, uma questão que pode ter ficado alguma dúvida, é com relação à meta da Aneel, que foi colocado ali. A meta da Aneel, não é uma meta nacional, aquela meta que foi colocado na transparência, uma meta para o Rio de Janeiro, na concessão da Light, então, como a gente chama de meta da Aneel, foi colocado ali, acho que algum Deputado questionou, comparando com Acre, alguma coisa, Rondônia. Na realidade, aquela meta é a meta do Rio de Janeiro. Naturalmente, uma meta ali que vocês se lembram bem, era de sete horas de duração, no Acre, passa de 40 horas. A meta para a sua área de concessão. Só para deixar claro que foi mostrado, para não haver dúvida. O.k.\r\n\r\nÉ isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Zeidan Lula) - Eu quero registrar que todas as perguntas feitas aqui, pelos presentes nessa audiência, estão sendo catalogadas e vão ser protocoladas, junto com as perguntas dos parlamentares, à concessionária. Então, nós temos um prazo para receber essas respostas e nas próximas audiências trataremos das questões mais específicas, enfim.\r\n\r\nVou passar para o encerramento desta audiência pública as considerações finais para o Presidente da Comissão de Minas e Energia, Deputado Max Lemos.\r\n\r\nEu abro mão de fazer as considerações, porque eu já coordenei aqui o processo.\r\n\r\n(a Sra. Deputada Zeidan Lula passa a presidência para o Sr. Deputado Max Lemos)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Max Lemos) - Cumprimento aqui o Deputado Marcelo Cabeleireiro, pela presença de V.Exa.; agradeço à Light pela presença; à representante da Enel; à Agenersa, na pessoa do Presidente.\r\n\r\nExiste uma série de documentos que serão enviados à Light, também à Enel, para que possamos formar o relatório da Comissão de Minas e Energia, e, principalmente, o que tem prioridade, o Relatório da CPI.\r\n\r\nObviamente, essas informações que a Light fornecerá, com prazo de 30 dias, permitirão que a Comissão faça um juízo de valor um pouco mais apurado. A CPI ainda tem um desdobramento, nós temos ainda, provavelmente, vamos pedir prorrogação de prazo, são muitos os temas a serem tratados, mas eu quero, querida Presidente, agradecer o carinho de todos, a presença de todos, várias cidades aqui representadas, vários Vereadores, Prefeito de Paraíba do Sul, enfim, muito representativa, e, principalmente, uma demonstração clara de que o serviço precisa ser melhorado.\r\n\r\nEu falava, agora há pouco, ali com a imprensa, não é possível ser a empresa campeã de litígios, de ações judiciais, e não analisarmos a necessidade de que o serviço precisa melhorar.\r\n\r\nA busca desta Casa será sempre no sentido de melhorar o atendimento à população, principalmente, as pessoas mais simples, e a busca de melhorar essa tarifa para que se torne competitiva no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, agradecendo a todos, infelizmente, não podemos prolongar, temos uma Extraordinária, às 14 horas. Hoje o dia promete. Muitas matérias importantes em defesa do povo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, não havendo mais assuntos a tratar, agradecendo a todos, declaro encerrada a Sessão. (Palmas)\r\n\r\nId: 2197082"
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            "Despachos do Diretor-Geral": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 23.07.2019\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17394/2019 - GEONÍSIO SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n17238/2019 - EDUARDO LOPES SANTOS\r\n\r\n18826/2019 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n18833/2019 - EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 24.07.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18527/2019 - RUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 25.07.2019\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n18687/2019 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\n18661/2019 - MÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2197083"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados RODRIGO BACELLAR, CARLOS MINC, DR. SERGINHO, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO e MAX LEMOS, membros efetivos, MÔNICA FRANCISCO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO, ALEXANDRE KNOPLOCH, MÁRCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE e THIAGO PAMPOLHA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada nos dias 30 e 31 de julho de 2019, às dez horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 178/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO \"ROUBO/FURTO DE BICICLETA\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 240/2015, do Deputado André Lazaroni, que \"INSTITUI A CONTROLADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2803/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS EM FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2934/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3704/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS EMPRESAS PRIVADAS A EMITIREM CONTAS, FATURAS, BOLETOS, COMUNICADOS E AFINS EM SISTEMA BRAILLE, PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3725/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 4172/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AO POLICIAL CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 337/2019, do Deputado Flávio Serafini, que \"ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, SENSORIAL, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 379/2019, do Deputado Brazão, que \"DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESTINADA À COMUNICAÇÃO VIRTUAL COM PESSOAS SURDAS ONDE O ORGÃO PÚBLICO ESTADUAL NÃO DISPUSER DE SERVIDOR PROFICIENTE EM LIBRAS\". \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 383/2019, do Deputado Gil Viana, que \"DETERMINA A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA OCORRÊNCIA COM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS QUE ENVOLVA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS MÉDICOS, QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZAREM CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO OU SIMILAR AOS PACIENTES, SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SUCESSORES.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2960/2017, do Deputado André Ceciliano, que “OBRIGA A CONTRATAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE SEGURO DE VIDA PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3069/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que \"CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 62/2019, do Deputado Fábio F. Silva, que \"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO VEICULAR EM OPERAÇÕES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 252/2019, do Deputado Marcio Canela, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR OBTER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS QUE TENHAM DURABILIDADE DO TEXTO IMPRESSO DE PELO MENOS 05 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 4432/2018, da Deputada Zeidan Lula, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DOADORES REGULARES DE SANGUE NO GRUPO DE RISCO OU GRUPO PRIORITÁRIO, PARA RECEBER GRATUITAMENTE VACINAS OFERECIDAS EM CAMPANHAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 202/2019, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MICROFONES E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO EM SALAS DE AULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1776/2016, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE .40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2071/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ACRESCENTA O INCISO VII-A AO ART. 14, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2953/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS PARA EMPRESAS QUE NEGOCIAREM MERCADORIAS ORIUNDAS DE FONTE CRIMINOSA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3702/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI A PROIBIÇÃO DA ESTIPULAÇÃO DOS CHAMADOS PRAZOS DE FIDELIZAÇÃO, POR PARTE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA FIXO OU MÓVEL E INTERNET BANDA LARGA MÓVEL E FIXA, BEM COMO A COBRANÇA DE PENALIDADES QUANDO DO ENCERRAMENTO DO VÍNCULO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR NO CURSO DO PRAZO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 4164/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES, PÚBLICOS E PARTICULARES, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 709/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA DISPONIBILIZAREM SERVIÇO DE CAIXA-POSTAL, SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2054/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA TREINAMENTO E HABILITAÇÃO EM LÍNGUA DE SINAIS QUE VISA ASSEGURAR ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3254/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER - PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4578/2018, do Deputado Paulo Ramos, que \"INCORPORA A RELIGIOSIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ABORDAGEM, RECEPÇÃO, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL ECUMÊNICA.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 181/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LIXO CORTANTE DENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 313/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, em que \"FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA FAMÍLIA SEGURA.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 360/2019, do Deputado Flávio Serafini, que \"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 435/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMATOSE (ALBINISMO), NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 443/2019, dos Deputados Rodrigo Amorim e Alexandre Knoploch, que \"AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO NECESSITEM DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA EM SUPERMERCADOS, ARMAZÉNS, EMPÓRIOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, SITES DA INTERNET E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 523/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"ASSEGURA AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU COM BAIXA VISÃO, O DIREITO DE RECEBER OS CONTRACHEQUES E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS NO SISTEMA BRAILLE OU CARCATERES AMPLIADOS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 547/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 575/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 605/2019, do Deputado Subetenente Bernardo, que \"INSTITUI O USO DA BENGALA VERDE COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO, E COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 737/2019, do Deputado Marcelo do Seu Dino, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, FORNECIMENTO,VENDA, COMPRA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS FEITOS DE MATERIAL NÃO BIODEGRADÁVEL.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2443/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, PARA CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2519/2017, do Deputado Marcelo Freixo, que \"ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2553/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO ENSINO MÉDIO, EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2902/2017, dos Deputados Andre Correa, Wanderson Nogueira, Jânio Mendes, Luiz Martins, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro e Zeidan, que \"ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 18/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 3122 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 94/2019, do Deputado Márcio Canela, que \"ALTERA A LEI Nº 7.934, DE 02 DE ABRIL DE 20'18, PARA PARA DISPOR SOBRE O DESEMBARQUE FORA DO PONTO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 106/2019, da Deputada Alana Passos, que \"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI N.º 2.877/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 247/2019, da Deputada Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 418/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ASSEGURA A TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2017, dos Deputados Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.013 DE 02 DE JUNHO DE 2017.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2017, dos Deputados Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, que \"SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.014 DE 02 DE JUNHO DE 2017.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4514/2018, do Deputado Fabio Silva, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS AO CONSUMIDOR EM GÔNDOLAS DE SUPERMERCADOS E/OU ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 478/2019, do Deputado Marcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA E A SEMANA DO CONSUMO CONSCIENTE.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 498/2019, do Deputado Eliomar Coelho, que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGUREM A CIRCULAÇÃO SEGURA DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1089/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA ESTABELECER RESERVA DE VAGAS NOS PROCESSOS SELETIVOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA ALUNOS QUE COMPROVADAMENTE SEJAM ORIUNDOS DE ORFANATO.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 298/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 348/2019, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “ESTABELECE O DIREITO DOS CONSUMIDORES MATRICULADOS EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SUA LIVRE ESCOLHA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3688/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 6.993, DE 05 DE MAIO DE 2015, PARA CRIAR O PROJETO “AMIGO DO IDOSO” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 87/2019, de autoria do Deputado Filippe Poubel, que “ALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º DO DECRETO LEI Nº 247 DE 21 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA SOBRE INCÊNDIO E PÂNICO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 364/2019, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA OFERECER ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS ALUNOS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 493/2011, do Deputado Dionísio Lins, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE.\"\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1783/2012, da Deputada Myrian Rios, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE APOIO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2614/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR DESCARTÁVEL PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3021/2014, do Deputado Fábio Silva, que \"ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES.\"\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3167/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que \"REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13022/2014.\"\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\"\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2015, do Deputado Paulo Ramos, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM A PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA.\"\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 691/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2156/2016, dos Deputados Filipe Soares e Tio Carlos, que \"INSTITUI O PERÍODO DE CAPACITAÇÃO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PARA A RECUPERAÇÃO, DESINTOXICAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2713/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.\"\r\n\r\n11. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2785/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DE INFORMAÇÕES ACERCA DE DOENÇAS DO PORTADOR.\"\r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2881/2017, do Deputado Silas Bento, que \"DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA, DE INFORMAÇÃO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3948/2018, da Deputada Tia Ju, que \"ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.\"\r\n\r\n14. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4347/2018, da Deputada Tia Ju, que \"A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA ATÉ VINTE EUM ANOS DE IDADE E ENCAMINHAMENTO DAS FAMÍLIAS/RESPONSÁVEL PELAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS AO PROGRAMA SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA (FIA) E AO PROGRAMA DE LOCALIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS (PLID) DO MINISTÉRIO PÚBICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n15. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 48/2019, dos Deputados Danniel Librelon e Samuel Malafaia, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “DISQUE PREVENÇÃO ÀS DROGAS” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n16. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS.\"\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2193/2013, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo e Gilberto Palmares, que \"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n18. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2311/2013, do Deputado Luiz Paulo, que \"ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 5.628 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.\"\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2886/2014, do Deputado Carlos Minc, que “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.”\r\n\r\n20. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “CRIA O PROGRAMA BOA VISÃO NA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 188/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n22. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 492/2015, do Deputado Tiago Mohamed, que \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO À ADOÇÃO DE TELETRABALHO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n23. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 749/2015, dos Deputados Rafael do Gordo e Edson Albertassi, que “ALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTE COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS.”\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3371/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI N° 1179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n25. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3768/2018, do Deputado Fábio Silva, que \"REGULAMENTA O ARTIGO 230, V DO CTB (CÓDIGO DE TRÊNSITO BRASILEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4244/2018, do Deputado Márcio Pacheco, que \"DURANTE O PROCESSO DE ADMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS É PROIBIDO EXIGIR A REALIZAÇÃO OU APRESENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA EFETIVAR A CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado Carlos Minc\r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2228/2013, do Deputado BERNARDO ROSSI, que \" DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n28. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA \r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3292/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n30. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 703-A/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n31. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1402/2016, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “ \r\n\r\n32. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1637/2016, do Deputado Luiz Martins, que \" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E AVES SILVESTRES EM BAGAGEIROS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1668/2016, do Deputado Rogério Lisboa, que \"INSTITUI O ACESSO A EVENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE PORTADORES DE DIABETES TIPO 1, PORTANDO PEQUENAS PORÇÕES DE REMÉDIOS, ALIMENTOS E BEBIDAS RECOMENDADOS PARA ESSE TIPO DE DOENÇA\r\n\r\n34. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1898/2016, do Deputado Tiago Pampolha, que \"DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n35. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1970/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “ESTABELE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO AO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n36. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2007/2016, do Deputado Renato Cozzolino, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2599/2017, da Deputada MARTHA ROCHA, que “CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO \"LGBTFOBIA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” \r\n\r\n38. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2606/2017, do Deputado Átila Nunes, onde “FICA PROIBIDO A COLOCAÇÃO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E CARTÓRIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE QUALQUER TIPO DE AVISO INTIMIDATÓRIO OU CONSTRANGEDOR, EM ESPECIAL O QUE FAÇA MENÇÃO AO CRIME DE DESACATO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.\r\n\r\n39. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2017, da Deputada Cidinha Campos, que \"DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. “ \r\n\r\n40. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3350/2017, da Deputada Enfermeira Rejane, que \" ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA.\".\r\n\r\n41. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3367-A/2017, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que \"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado Dr. Serginho\r\n\r\n42. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÔE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n43. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 951/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"INSTITUI O PROGRAMA PARA TRATAMENTO E CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n44. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2192/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, em que “FICAM AS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE SERVIÇOS DE TV OU INTERNET POR ASSINATURA, OBRIGADAS A COMPENSAR O ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n45. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3078/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n46. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2015, de autoria da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ESTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n47. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 510/2015, de autoria do Deputado Rafael Picciani, que “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE DEVE SER FORNECIDA AO CONSUMIDOR NOS RESTAURANTES, BUFÊS, BARES, LANCHONETES, CANTINAS, SIMILARES E QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM E ENTREGAM EM DOMICÍLIO PESCADOS PRONTOS PARA O CONSUMO.”\r\n\r\n48. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 849/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS PELO PODER PÚBLICO.”\r\n\r\n49. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2304/2016, do Deputado Fábio Silva, que \"DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA OPERAÇÃO SEGURANÇA PRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n50. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2589/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.”\r\n\r\n51. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3189/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO PATRIMONIAIS A ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n52. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3340/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, em que “O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA AUTORIZADO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA).”\r\n\r\n53. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3921/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “PROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EMBARQUE DE ANIMAIS VIVOS NO TRANSPORTE MARÍTIMO E/OU FLUVIAL, COM A FINALIDADE DE ABATE PARA O CONSUMO.”\r\n\r\n54. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 165/2019, de autoria do Deputado Welberth Rezende, que “INSTITUI O PROJETO TURISMO PEDAGÓGICO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n55. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, do Deputado Paulo Ramos, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n56. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 326/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n57. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 651/2011, de autoria do Deputado Robson Leite, que “DISPÕE SOBRE A BOLSA VERDE, O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE NASCENTE DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n58. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2875/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n59. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 456/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CHIP DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREAMENTO PELO FABRICANTE DE BICICLETAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n60. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 630/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n61. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1103/2015, de autoria do Deputado Dica, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n62. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1200/2015, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONSUMO DE DROGAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n63. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1256/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “MODIFICA A LEI 5588 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.”\r\n\r\n64. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1298/2015, de autoria dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS REALIZADOS COM A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS, OU EM ÁREAS PRÓXIMAS A LOCAIS ONDE SE ABRIGAM ANIMAIS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS.”\r\n\r\n65. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1566/2016, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE OFERTAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n66. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2826/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que “DISPÕE SOBRE DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.”\r\n\r\n67. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3289/2017, de autoria do Deputado Dica, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DOS CILINDROS PARA ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL, VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE FORNECIDO PELO FABRICANTE E/OU REPROVADO NA REQUALIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n68. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3369/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PERMITIR A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE ENFERMEIRAS OBSTÉTRICAS AUTÔNOMAS, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA MULHER, DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n69. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3943/2018, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n70. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2277/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.”\r\n\r\n71. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3116/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, LOCALIZADA NA AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, 1801, NO BAIRRO DE BENFICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 4075/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA PRESTAÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PSICOLOGIA, DE SERVIÇO SOCIAL E DE ÁREAS AFINS EM UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019, do Deputado Samuel Malafaia, que \"REGULAMENTA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VI, DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 89/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 253/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, PARA AUTORIZAR O INGRESSO DE MINISTROS OU OFICIANTES DE QUALQUER CREDO RELIGIOSO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REVOGANDO A LEI ESTADUAL Nº 2.994, DE 30 DE JUNHO DE 1998, E A LEI ESTADUAL Nº 4.154, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 366/2019, do Deputado Max Lemos, que \"DESIGNA COMO VETERANO OS AGENTES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA APOSENTADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 386/2019, da Deputada Lucinha, que \"PROIBE A COBRANÇA DE TAXAS PELAS ACADEMIAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA INDIVIDUAL (PERSONAL TRAINER), DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E REGULAR PERANTE O RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 499/2019, da Deputada Franciane Motta, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 506/2019, da Deputada Zeidan Lula, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO COMBATE AO TURISMO SEXUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 536/2019, do Deputado Carlo Caiado, que \"CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 577/2019, do Deputado Danniel Librelon, que \"ALTERA A LEI Nº 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 625/2019, do Deputado Carlos Macedo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO A SINDROME DE BURNOUT, E INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE DIVULGAÇÃO DOS SINTOMAS, O TRATAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 653/2019, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 689/2019, do Deputado Valdecy da Saúde, que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS, PELAS EMPRESAS PRIVADAS INSTALADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 765/2019, do Deputado Leo Vieira, que \"QUE PROÍBE A EXCLUSÃO DE SERVIDOR MILITAR DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 814/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que \"DENOMINA \"RODOVIA PAULO DE SOUZA ALBERNAZ\" O TRECHO DA RJ 216, QUE LIGA A REGIÃO CENTRAL À LOCALIDADE DE FAROL DE SÃO THOMÉ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1140/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA A OBRIGAÇÃO PARA TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE MASSA PÚBLICO OU CONCEDIDO, TERRESTRE, MARÍTIMO E FERROVIÁRIO EM TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXIBIREM NA PARTE INTERNA E EXTERNA DO VEÍCULO, E, EM TAMANHO DE FÁCIL LEITURA, CERTIFICADO DE VISTORIA ANUAL DO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1627/2016, da Deputada Zeidan, que “PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE CONTENHAM CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM E IMIDACLOPRIDE EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2590/2017, dos Deputados Marcelo Freixo, Flavio Serafini, Eliomar Coelho, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS BEACHROCKS DE JACONÉ, MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA.\"\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3936/2018, da Deputada Zeidan, que “PROÍBE O FECHAMENTO DOS ACESSOS DAS ESTAÇÕES DA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 120/2019, do Deputado Márcio Canela, que \"ALTERA A LEI Nº 8.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 433/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DE INSCRITOS PARA VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 567/2019, da Comissão de Saneamento Ambiental, que \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE DISPOSITIVOS DE TRATAMENTO DE NECROCHORUME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2509/2017, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Eliomar Coelho, Flavio Serafini, Lucinha, Osorio, Paulo Ramos, Silas Bento, Wanderson Nogueira e Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2476/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 3.878, DE 24 DE JUNHO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1605/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que \"REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 34/2015, do Deputado Flavio Serfini, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO CONSUMO HUMANO E DESSEDENTAÇÃO ANIMAL EM CASO DE ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1381/2016, do Deputado Andre Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RESERVA E COMERCIALIZAÇÃO DE ESPAÇO EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2155/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO AO USUÁRIO DOS SERVIÇOS NORMATIZADOS E FISCALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS-DETRO/RJ.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2232/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DETERMINA O CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSE LIVRE EM PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS, DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE SERVIÇOS DE INTERNET NOS CASOS DE INATIVIDADE DO USO POR PERÍODO SUPERIOR À 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2563/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DECLARA A CIDADE DE SÃO GONÇALO A “CAPITAL DO CICLISMO” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2564/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO DENOMINADO “CHEIRINHO DA LOLÓ” E SOBRE O CONTROLE DAS SUBSTÂNCIAS QUE O COMPÕEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2882/2017, do Deputado Flávio Serafini, que “INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR.\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3380/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que “ALTERA A LEI Nº 3978, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3685/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 7.106, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3717/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA NUTRIÇÃO\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3731/2017, do Deputado Flávio Serafini, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3736/2017, do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ANEMIA PERNICIOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3905/2018, da Deputada Martha Rocha, que “VEDA CLAÚSULA CONTRATUAL QUE LIMITA VALOR PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO\".\r\n\r\nPARECER: pela LEGALIDADE\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3982/2018, do Deputado MARCELO FREIXO, que “REGULAMENTA A BUSCA PESSOAL EM CRIANÇAS, NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 4011/2018, da Deputada ZEIDAN, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ELEMENTOS DO RESPECTIVO CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS FINANCIADAS PELO TESOURO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4364/2018, do Deputado FLÁVIO SERAFINI, que “ALTERA A LEI Nº 6.914/2014, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 4418/2018, do Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, que “REGULAMENTA A COBRANÇA DE FATURAS REALIZADA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4434/2018, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMPEDITIVAS DO ACESSO DE MAMÍFEROS SILVESTRES AOS FIOS DE ALTA TENSÃO DOS POSTES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 4442/2018, do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que “OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 28/2019, das Deputadas Mônica Francisco, Renata Souza e Dani Monteiro, que \"ALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 280/2019, do Deputado CHICO MACHADO, que “ALTERA A LEI Nº 6.914/2014, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O DOADOR DE SANGUE DO PAGAMENTO DA PASSAGEM DE RETORNO, ATÉ A RESIDÊNCIA DESTE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 285/2019, do Deputado RENAN FERREIRINHA, que “DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 369/2019, do Deputado LUIZ PAULO, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “DOG'S HEAVEN”, ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA CIDADE DE PETRÓPOLIS”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 408/2019, do Deputado GUSTAVO SCHMIDT, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL “EMPREENDA FÁCIL” - COM O OBJETIVO DE DESBUROCRATIZAR, SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 475/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CONSUMIDOR E A SEMANA DO CONSUMO RESPONSÁVEL.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 497/2019, do Deputado MAX LEMOS, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR UM UTI/CTI PEDIÁTRICO E NEONATAL NA MATERNIDADE QUEIMADOS E OU FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 549/2019, do Deputado MARCIO CANELLA, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLANTAR UM UTI/CTI PEDIÁTRICO E NEONATAL NA MATERNIDADE QUEIMADOS E OU FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 562/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 564/2019, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO.”\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 566/2019, dos Deputados ANDRÉ L. CECILIANO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, que “ALTERA A LEI N°5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EXECUTIVO PUBLICO.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 626/2019, do Deputado CARLOS MACEDO, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMANA ESTADUAL DO APICULTOR E DE PROTEÇÃO DAS ABELHAS A SER COMEMORADO ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 20 DO MÊS DE MAIO”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 23/2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “DISCIPLINA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 206/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DISPÕE SOBRE A ISONOMIA ENTRE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, UENF E UEZO.”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 1134/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “CONCEDE A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO TURÍSTICO DESTINADO AS ATIVIDADES NÁUTICAS COM AS CARACTERÍSTICAS DE UM PORTO PÚBLICO DE LAZER A SER DENOMINADO MARINA FLUMINENSE.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 1183/2015, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “AUTORIZA O EXECUTIVO A PROJETAR, IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR A CONCESSÃO PARA ACÚMULO DE FUNÇÃO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 1730/2016, da Deputada Martha Rocha, que \"ACRESCENTA O ART. 14-A AO DECRETO-LEI Nº 138, DE 23 DE JUNHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 1822/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 2173/2016, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS SOBRE OS RECURSOS DECLARADOS NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 2488/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS (ICMS), NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SETOR DO SEGMENTO LEITEIRO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 2494/2017, dos Deputados Martha Rocha e Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE A NULIDADE DAS MULTAS DE TRÂNSITO, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.”.\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 2511/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ESTADUAL DO TORCEDOR.”\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 2845/2017, de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane e Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DO BOLETO PELA INTERNET E POR MENSAGEM DE CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 4133/2018, de autoria dos Deputados Enfermeira Rejane e Paulo Ramos, que “ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 6º DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.”\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 4220/2018, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Zeidan Lula e Waldeck Carneiro, que “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO - RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 4253/2018, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos e Coronel Jairo, que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SECVRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE.”\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 4568/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DA UNHA-PATELA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 32/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.”\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 273/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, NA MODALIDADE PRÉ-PAGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 345/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS PLANOS DE SERVIÇO PRÉ-PAGO, A MANTEREM CADASTRO ATUALIZADO DOS USUÁRIOS DAS LINHAS.”\r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 538/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CUJAS EMBALAGENS APRESENTEM RISCOS À SEGURANÇA ALIMENTAR E À SAÚDE DO CONSUMIDOR.”\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 691/2019, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, em que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AOS FILHOS DE PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE..”\r\n\r\n77. PROJETO DE LEI Nº 759/2019, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.890 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n78. PROJETO DE LEI Nº 778/2019, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “TORNA OBRIGATÓRIO A IMPRESSÃO OU BORDAGEM DO PRAZO DE VALIDADE NOS COLETES A PROVA DE BALAS ADQUIRIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n79. PROJETO DE LEI Nº 788/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n80. PROJETO DE LEI Nº 3683/2017, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO NÚMERO TELEFÔNICO DO DISQUE-DENÚNCIA EM VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n81. PROJETO DE LEI Nº 3915/2018, da Deputada Zeidan, que \"ESTABELECE O NÚMERO DE BILHETERIAS EM FUNCIONAMENTO NA REDE METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n82. PROJETO DE LEI Nº 3935/2018, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE ATRASOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.\"\r\n\r\n83. PROJETO DE LEI Nº 171/2019, do Deputado Carlos Macedo, que \"INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NOS TRANSPORTES PÚBLICOS, PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n84. PROJETO DE LEI Nº 175/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº 2.271, DE 22 DE JUNHO DE 1994, PARA INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n85. PROJETO DE LEI Nº 211/2019, do Deputado Gustavo Schimidt, que \"TORNA OBRIGATORIO A FIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAIS VISÍVEIS E DE FÁCIL ACESSO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DIVULGAR O DIREITO À NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO PARA UTILIZAÇÃO EM ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n86. PROJETO DE LEI Nº 2403/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5288, DE 10 DE JULHO DE 2008, PARA REGULAMENTAR A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS OBESAS NAS SALAS DE ESPETÁCULO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.”\r\n\r\n87. PROJETO DE LEI Nº 2763/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 6.233, DE 07 DE MAIO DE 2012, PARA OBRIGAR A INSTALAÇÃO NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE PONTOS COM SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA E CARTAZES COM ORIENTAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE INFECÇÕES HOSPITALARES.”\r\n\r\n88. PROJETO DE LEI Nº 3414/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, PARA DETERMINAR A VALIDADE DA MEIA ENTRADA ESTUDANTIL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n89. PROJETO DE LEI Nº 3611/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"MÊS DE JUNHO\", DEDICADO AO ARRAIÁ CIDADE MARAVILHOSA.”\r\n\r\n90. PROJETO DE LEI Nº 4182/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “CRIA O SELO DE PRODUTOS DE ORIGEM QUILOMBOLA PROVENIENTE DE ÁREAS JÁ RECONHECIDAS OU EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO.”\r\n\r\n91. PROJETO DE LEI Nº 4242/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “VEDA QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO PARA FINS DE PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO AO MERCADO DE TRABALHO NO TOCANTE À INSCRIÇÃO DE CADASTRO RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n92. PROJETO DE LEI Nº 4472/2018, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “DECLARA O TRADICIONAL CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n93. PROJETO DE LEI Nº 4490/2018, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n94. PROJETO DE LEI Nº 4509/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE RETT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n95. PROJETO DE LEI Nº 4524/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA FENILCETONÚRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n96. PROJETO DE LEI Nº 4551/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE WILSON OU HEPATOLENTICULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n97. PROJETO DE LEI Nº 4553/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ZELLWEGER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n98. PROJETO DE LEI Nº 4564/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES NÃO IDENTIFICADOS NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n99. PROJETO DE LEI Nº 4569/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VON WILLEBRAND, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n100. PROJETO DE LEI Nº 4579/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL AS ARMAS DE FOGO DE VALOR HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n101. PROJETO DE LEI Nº 20/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL N° 3751 DE 07 DE JANEIRO DE 2002.\"\r\n\r\n102. PROJETO DE LEI Nº 293/2019, de autoria da Deputada Marina Rocha, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n103. PROJETO DE LEI Nº 301/2019, de autoria dos Deputados Carlos Macedo e Brazão, que “CLASSIFICA CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.”\r\n\r\n104. PROJETO DE LEI Nº 436/2019, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALA DE COMPOSITORES DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA.”\r\n\r\n105. PROJETO DE LEI Nº 514/2019, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMAÇÃO SOBRE DOENÇAS AUTO-IMUNES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n106. PROJETO DE LEI Nº 581/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n107. PROJETO DE LEI Nº 587/2019, de autoria da Deputada Renata Souza, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA.”\r\n\r\n108. PROJETO DE LEI Nº 699/2019, de autoria dos Deputados Bebeto e Carlo Caiado, que \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, DE USO INDIVIDUAL DO ALUNO, EXIGIDA PELAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n109. PROJETO DE LEI Nº 718/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM A INFORMAÇÃO SOBRE A LEI FEDERAL N° 13.104/2015 - LEI DO FEMINICÍDIO, EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n110. PROJETO DE LEI Nº 733/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que \"ALTERA A LEI Nº LEI Nº 4.746, DE 11 DE ABRIL DE 2006, PARA ESTENDER SUAS DISPOSIÇÕES SOBRE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA OU DISPONIBILIZADA AOS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS E INTOLERANTES À LACTOSE À TODA A REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n111. PROJETO DE LEI Nº 773/2019, de autoria do Deputado Daniel Librelon, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTOFRETISTA (MOTOBOY E MOTOTAXISTA).”\r\n\r\n112. PROJETO DE LEI Nº 792/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE PRÓTESE MAMÁRIA DE SILICONE AS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DAS MAMAS, EM RAZÃO DO TRATAMENTO DO CÂNCER.”\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n113. PROJETO DE LEI Nº 2137/2013, dos Deputados PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, que “PROÍBE A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL ATRAVÉS DE MONOPÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n114. PROJETO DE LEI Nº 2214/2013, dos Deputados ASPÁSIA CAMARGO, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ L. CECILIANO, que “ESTABELE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÔES REFERENTES ÀS OPERAÇÔES DA CEDAE E CRIA CONDIÇÔES PARA REVISÕES TARIFÁRIAS”.\r\n\r\n115. PROJETO DE LEI Nº 1117/2015, do Deputado ÁTILA NUNES que “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXAS PARA RETIRADA DE POSTES POR CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n116. PROJETO DE LEI Nº 2044/2016, da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2015 que “DESTINA AO FECAM OS CRÉDITOS DA DIVIDA ATIVA O RIUNDOS DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS”.\r\n\r\n117. PROJETO DE LEI Nº 2368/2017, do Deputado ÁTILA NUNES que “ALTERA A LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, PARA PROIBIR O USO DE CACHIMBOS, NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA E ASSEMELHADOS EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n118. PROJETO DE LEI Nº 2501/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE MOÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n119. PROJETO DE LEI Nº 2701/2017, da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA PARA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO”.\r\n\r\n120. PROJETO DE LEI Nº 2753/2017, da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE O USO DO COMBUSTÍVEL ETANOL NOS VEÍCULOS, PRÓPRIOS OU LOCADOS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\n121. PROJETO DE LEI Nº 2972/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DOS MATERIAIS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n122. PROJETO DE LEI Nº 2984/2017, da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO AVISAREM AOS CONSUMIDORES/CLIENTES SOBRE A OCORRÊNCIA DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO”.\r\n\r\n123. PROJETO DE LEI Nº 3469/2017, do Deputado FLÁVIO SERAFINI, que INSTTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\n124. PROJETO DE LEI Nº 3522/2017, da Deputada MARTHA ROCHA, que “ESTABELECE O NÍVEL DE PRESSÃO SONORA, INTERNO E EXTERNO, A SER OBSERVADO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n125. PROJETO DE LEI Nº 3535/2017, do Deputado CARLOS MACEDO, “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO SUSTENTÁVEL DOS SUBPRODUTOS DO LEITE PARA AUXILIO NO TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL”.\r\n\r\n126. PROJETO DE LEI Nº 3654/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “REGULAMENTA A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO ÚNICO CONTENDO MAIS DE UMA FOLHA PELOS CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n127. PROJETO DE LEI Nº 3689/2017 do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DO PREÇO DOS IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS PARA VENDA E LOCAÇÃO EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO”.\r\n\r\n128. PROJETO DE LEI Nº 3701/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “AUTORIZA A REALIZAÇAO DE EXAME DE CARDIOTOCOGRAFIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n129. PROJETO DE LEI Nº 3887/2018, do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que “DECLARA A FEIRA LIVRE DE QUEIMADOS PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n130. PROJETO DE LEI Nº 3889/2018, do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER - CEAM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”.\r\n\r\n131. PROJETO DE LEI Nº 4240/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “INSTITUI CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS RECÉM-NASCIDOS E ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA MICROCEFALIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n132. PROJETO DE LEI Nº 4511/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE GAUCHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n133. PROJETO DE LEI Nº 4521/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE MACHADO-JOSEPH, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n134. PROJETO DE LEI Nº 4528/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA MIELOMA MÚLTIPLO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n135. PROJETO DE LEI Nº 4555/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE XEROFTALMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n136. PROJETO DE LEI Nº 4559/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE WAARDENBURG, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n137. PROJETO DE LEI Nº 4567/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA URTICÁRIA AQUAGÊNICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n138. PROJETO DE LEI Nº 4571/2018, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À SÍNDROME DE VOGT-KOYANAGI-HARADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n139. PROJETO DE LEI Nº 112/2019, do Deputado BRAZAO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS, DISPONIPILIZAREM REBOQUES PRÓPRIO PARA MOTOCICLETAS JUNTO AOS POSTOS DE ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n140. PROJETO DE LEI Nº 415/2019, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA ESCOLA TÉCNICA NO BAIRRO DE VAZ LOBO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n141. PROJETO DE LEI Nº 425/2019, dos Deputados ALEXANDRE KNOPLOCH, DIONISIO LINS, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBRANÇA DE MULTA PELA AGETRANSP À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO QUE TIVER QUALQUER VEÍCULO DE SUA FROTA ENVOLVIDO EM ACIDENTE COM VÍTIMA FATAL OU FISICAMENTE LESIONADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n142. PROJETO DE LEI Nº 449/2019, do Deputado BRAZAO, que \"OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n143. PROJETO DE LEI Nº 484/2019, dos Deputados FILIPPE POUBEL, MAX LEMOS, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES, ALEXANDRE KNOPLOCH, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO, LUCINHA, LUIZ PAULO, que “ALTERA A LEI Nº 5.351, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA A LEI N° 1582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n144. PROJETO DE LEI Nº 490/2019, do Deputado CARLO CAIADO, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE MAPAS DAS REDES METROVIÁRIA E FERROVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n145. PROJETO DE LEI Nº 491/2019, do Deputado CARLO CAIADO, que “ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 8.210, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS”.\r\n\r\n146. PROJETO DE LEI Nº 494/2019, do Deputado VALDECY DA SAÚDE, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS CILINDROS PARA ARMAZENAMENTO DE GÁS NATURAL - GNV, UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE FORNECIDO PELO FABRIACANTE E/OU REPROVADO NA REQUALIFICAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n147. PROJETO DE LEI Nº 531/2019, da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO E A DIVULGAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PACIENTE NÃO IDENTIFICADO NA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n148. PROJETO DE LEI Nº 534/2019, dos Deputados FABIO SILVA, LUIZ PAULO, SUBTENENTE BERNARDO, que “ALTERA A LEI Nº 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n149. PROJETO DE LEI Nº 555/2019, do Deputado CARLO CAIADO, em que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CERVEJA ARTESANAL”.\r\n\r\n150. PROJETO DE LEI Nº 561/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS REGISTROS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n151. PROJETO DE LEI Nº 565/2019, de autoria dos Deputados Márcio Pacheco e Samuel Malafaia, que “DISPÕE SODBRE O PROGRAMA DE ATUAÇÃO E ACOLHIMENTO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”\r\n\r\n152. PROJETO DE LEI Nº 586/2019, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO POLICIAL CIVIL.”\r\n\r\n153. PROJETO DE LEI Nº 592/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DE LISTA DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, À CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n154. PROJETO DE LEI Nº 601/2019, do Deputado WELBERTH REZENDE, que “ESTABELECE OBRIGAÇÃO PARA AS CONCESSIONÁRIAS QUE ADMINISTRAM RODOVIAS ESTADUAIS IMPLANTAREM SISTEMA INTEGRADO COM O ÓRGÃO CONCEDENTE A FIM DE CONTABILIZAREM EM TEMPO REAL NUMERO DE PASSAGENS NAS RESPECTIVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n155. PROJETO DE LEI Nº 620/2019, do Deputado ANDRÉ L. CECILIANO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017, COM OS RECURSOS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\n156. PROJETO DE LEI Nº 657/2019, do Deputado DANNIEL LIBRELON, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ESTAÇÕES DO METRÔRIO E DA SUPERVIA”.\r\n\r\n157. PROJETO DE LEI Nº 665/2019, do Deputado DR. DEODALTO, que “CRIA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n158. PROJETO DE LEI Nº 673/2019, do Deputado RODRIGO AMORIM, que “AUTORIZA A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NAS ÁREAS DE FLAGELO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n159. PROJETO DE LEI Nº 676/2019, do Deputado MARCIO PACHECO, que “DISPÓE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE DROGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n160. PROJETO DE LEI Nº 708/2019, da Deputada MARTHA ROCHA, que “ALTERA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n161. PROJETO DE LEI Nº 710/2019, da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM DIABETES PORTANDO EQUIPAMENTOS DE MONITORAÇÃO DE GLICEMIA, INSULINA, INSUMOS, PORÇÕES PEQUENAS DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n162. PROJETO DE LEI Nº 751/2019, da Deputada FRANCIANE MOTTA, que “VEDA A AQUISIÇÃO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\n163. PROJETO DE LEI Nº 755/2019, do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “ALTERA A LEI Nº 8.152, DE 05 DE NOVEMBRO 2018, E REVOGA A LEI Nº 3.771, DE 11 DE JANEIRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE A REVISTA DE OBJETOS PARA INGRESSO NAS INSTIUIÇÕES BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\n164. PROJETO DE LEI Nº 774/2019, do Deputado DR DEODALTO, que “PROÍBE ATRIBUIR NOME DE PESSOAS CONDENADAS À RODOVIAS, VIAS PÚBLICAS, PRÉDIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, PELOS CRIMES QUE MENCIONA”.\r\n\r\n165. PROJETO DE LEI Nº 776/2019, do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIIR MODELO OPERACIONAL INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE IMAGENS EM VIAS DE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E AUTMÓVEIS, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ESCOLAS, HOSPITAIS E DE LOCAIS DESTINADOS AO TRANPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\n166. PROJETO DE LEI Nº 782/2019, da Deputada MARTHA ROCHA, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUANTO AO RISCO DO TABAGISMO”.\r\n\r\n167. PROJETO DE LEI Nº 783/2019, do Deputado MARCELO DO SEU DINO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n168. PROJETO DE LEI Nº 813/2019, do Deputado SAMUEL MALAFAIA, que “CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO EM ACADEMIAS DE PRAÇAS PÚBLICAS PARA ALUNOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n169. PROJETO DE LEI Nº 839/2019, dos Deputados ANDERSON ALEXANDRE, ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, CAPITÃO NELSON, CARLOS MACEDO, CORONEL SALEMA, DANNIEL LIBRELON, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO, DR. SERGINHO, FILIPE SOARES, FILIPPE POUBEL, GIOVANI RATINHO, GUSTAVO SCHMIDT, JAIR BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO, JORGE FELIPPE NETO, LÉO VIEIRA, MARCELO DO SEU DINO, MÁRCIO GUALBERTO, MÁRCIO PACHECO, MARCOS MULLER, RENATO ZACA, RODRIGO AMORIM, RODRIGO BACELLAR, ROSANE FÉLIX, SAMUEL MALAFAIA, SÉRGIO FERNANDES, SÉRGIO LOUBACK, THIAGO PAMPOLHA, TIA JU, VAL CEASA, VALDECY DA SAÚDE, VANDRO FAMÍLIA, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n170. PROJETO DE LEI Nº 840/2019, do Deputado WELBERTH REZENDE, que “MODIFICA O INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 6979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE \"DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ NO REGIME DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL”.\r\n\r\n171. PROJETO DE LEI Nº 856/2019, do Deputado RODRIGO AMORIM, que “ACRESCENTA OS §§1º E 2º AO ARTIGO 3º DA LEI 7.341 DE 14 DE JULHO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DOS RECÉM-NASCIDOS”.\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2008/2013, do Deputado Paulo Ramos, que \"INCORPORA A RELIGIOSIDADE COMO POLÍTICA PÚBLICA NA ABORDAGEM, RECEPÇÃO, RECOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL ECUMÊNICA.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1810/2016, do Deputado Rosenverg Reis, que \"CRIA O SISTEMA GERADOR DE INFORMAÇÃO FARMACÊUTICA IMPRESSA AO PACIENTE.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2088/2016, dos Deputados Nivaldo Mulim e Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 6169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3298/2017, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DE REQUERER A CONCESSÃO DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DAS ESCOLARES.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 3586/2017, do Deputado Dica, que \"DIPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3638/2017, do Deputado Carlos Minc, que \"CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM POLIOMIELITE, SÍNDROME PÓS-POLIOMIELITE E DOENÇAS NEUROMUSCULARES.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 3835/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA SAÚDE PUBLICA.\"\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3886/2018, dos Deputados André Lazaroni e André Ceciliano, que \" AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESEG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3914/2018, da Deputada Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE AS ISENÇÕES CONCEDIDAS A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VAREJO DE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4043/2018, do Deputado Carlos Macedo, que \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES, SOBRE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM FÁRMACIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 404/2019, do Deputado Gil Vianna, que \"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ACESSO, NO PORTAL DA DELEGACIA ONLINE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES COMETIDOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISICA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 576/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, em que \"FICA INSTITUIDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO PARA PORTADORES DE TRAQUEOSTOMIA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 614/2019, do Deputado Carlo Caiado, que \"DEFINE AS INFORMAÇÕES DE VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 567/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A GARANTIA PREVISTA NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO CELEBRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 659/2015, do Deputado Luiz Paulo, que “MODIFICA O ART 3º E INCISO III DA LEI Nº 5628/ 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1816/2016, dos Deputados Carlos Minc e Ana Paula Rechuan, que \"ALTERA A LEI Nº 2.831/97, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS PÚBLICAS E DE PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, PARA INCLUIR AS FONTES DE RECEITAS NÃO TARIFÁRIAS, RECEITAS ALTERNATIVAS, COMPLEMENTARES, ACESSÓRIAS OU DE PROJETOS ASSOCIADOS, COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, RECEBIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS, NO CÁLCULO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PARA O REAJUSTE OU REVISÃO DOS VALORES COBRADOS PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTE, A SER CONSIDERADO PELA AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À MODICIDADE DAS TARIFAS.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1890/2016, do Deputado Carlos Jorge Felippe Neto, que \"ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2019, do Deputado Alexandre Freitas, que \"ALTERA O ART. 25, §5º, ATRIBUINDO-LHE NOVA COMPETÊNCIA REGIMENTAL.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3/2015, do Deputado André L. Ceciliano, que \"DISPÕE SOBRE A OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DE AQUÍFEROS POR PESSOAS JURÍDICAS PARA USO COMERCIAL OU INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 449/2015, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1571/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO E DO ARQUIVO AUDIOGRÁFICO CORRESPONDENTE NO SÍTIO ELETRÔNICO DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2739/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.065, DE 05 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR INCENTIVO À RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3680/2017, do Deputado Flávio Serafini, que \"CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3718/2017, do Deputado Átila Nunes, que \" ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA “BIBLIOTECA SOB RODAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4389/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO SOS MULHER PROTEGIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 4433/2018, da Deputada Zeidan Lula, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE CRECHE PARA AS CRIANÇAS, DE O A 5 ANOS, FILHAS DE ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 401/2019, do Deputado Daniel Librelon, que “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2481/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS CELEBRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENDO ESTE O LOCADOR, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3073/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI 4.397, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004, PARA DETERMINAR O USO DE REDUTOR DE VAZÃO NAS TORNEIRAS E CHUVEIROS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3976/2018, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, BOMBEIRO MILITAR E INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 4122/2018, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA “BLITZE INTELIGENTE” OBJETIVANDO O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS A GERAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER PÚBLICO PARA A ELABORAÇÃO DE MECANISMOS DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 282/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - EMPREENDA FÁCIL) COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3975/2018, da Deputada Martha Rocha, que \"ALTERA A LEI Nº 6.434, DE 15 DE ABRIL DE 2013, PARA INSTITUIR COTAS DE INGRESSO NO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - CAP-UERJ AOS FILHOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS MORTOS OU INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1165/2011, dos Deputados Marcelo Freixo e Bebeto, que \"DETERMINA UMA COTA DE 30% DE INGRESSOS A PREÇOS POPULARES EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS E OUTROS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS QUE EM SUA CONSTRUÇÃO OU REFORMA TENHAM RECEBIDO BENEFÍCIO FISCAL.\"\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3245/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS POR MOTOTAXISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 604/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PARTIDA E CHEGADA DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2492/2017, dos Deputados André Ceciliano e Fatinha, que \" CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM OSTEOGÊNESE IMPERFEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2545/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.850, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, PARA DETERMINAR A FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSTANDO A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE COLETIVOS RODOVIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 4317/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 43/2019, das Deputadas Mônica Francisco, Renata Souza, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Zeidan Lula, Lucinha, Alana Passos e Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM NÃO SEXISTA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 64/2019, do Deputado Fábio Silva, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4883 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 281/2019, de autoria da Deputada Zeidan Lula, que “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA ESPECIALIZADAS DE PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA, VINCULADAS À SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 399/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO ESPORTE ELETRÔNICO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 402/2019, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CONTABILISTA.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1266/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS PÚBLICOS E PARTICULARES PARA OS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2524/2017, do Deputado Bruno Dauaire, que \"DISPÕE SOBRE O RETORNO DE POLICIAIS FERIDOS OU COM MOLÉSTIAS GRAVES, AOS SEUS MUNICÍPIOS DE RESIDÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3987/2018, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4515/2018, do Deputado Filipe Soares, que \"INCLUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA DA ARTE MARCIAL DENOMINADA JIU JITSU.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 54/2019, da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE PERANTE OS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS.\"\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 324/2019, do Deputado Márcio Canella, que \"DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO COMPULSÓRIA DE OUTROS MEIOS DE PAGAMENTO PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS POR CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 622/2019, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Márcio Gualberto, que \"ALTERA A LEI Nº 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3166/2014, do Deputado Nilton Salomão, que \"VEDA A PARTICIPAÇÃO DE \"ORGANIZAÇÕES SOCIAIS\" NA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1002/2015, do Deputado Flávio Serafini, que “MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1221/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, PARA AMPLIAR O PRAZO DO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1223/2015, do Deputado Átila Nunes, que \" ALTERA A LEI Nº 4.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, PARA ESTENDER O PRAZO DE INCENTIVOS FISCAL PARA A IMPORTAÇÃO OU PRODUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.\"\r\n\r\n12. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2016, dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, que \" SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 45.593, DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO N° 45.506, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1567/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1639/2016, dos Deputados Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira e Zaqueu Teixeira, que \"DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ENCERRAMENTO DOS JOGOS DE FUTEBOL EM ESTADIOS E ARENAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2688/2017, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ATRAVÉS DOS CRÉDITOS REFERENTES AOS SALÁRIOS DEVIDOS AO SERVIDOR E EMPREGADO PÚBLICO.\"\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2969/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA DE SERVIÇO PELO DETRAN-RJ PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR PELA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3040/2017, do Deputado Dr. Deodalto, que \"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 2% DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, FUMO E DERIVADOS PARA O TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO.\"\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3263/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que “DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE PARTE DA FROTA E A REDUÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3264/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que \"REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 14, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 12.587/2012 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3265/2017, dos Deputados Gilberto Palmares, Waldeck Carneiro e Zeidan, que \"DISPÕE SOBRE LICITAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM DO BILHETE ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3276/2017, do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS COM ISENÇÃO DO ICMS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3475/2017, do Deputado Dionísio Lins, em que \"FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A CELEBRAR PARCERIA PÚBLICO PRIVADA COM EMPRESAS DESTINADAS A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS PERTENCENTES À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3510/2017, do Deputado Paulo Ramos, que \"REVOGA AS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES QUE IMPÕEM AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS BOMBEIROS MILITARES ESTADUAIS A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.\"\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3541/2017, do Deputado Eliomar Coelho, que \"INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA MÚSICOS COM REGISTRO NA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (OMB).\"\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3607/2017, do Deputado Dionísio Lins, que \"ALTERA A LEI NO 2.877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, ESTABELECENDO ALÍQUOTA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA VEÍCULOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 22/2019, do Deputado Rosenverg Reis, que \"DETERMINA O EMPLACAMENTO E O LICENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 148/2019, do Deputado Chico Machado, que \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSSÁRIAS PARA RESSARCIMENTO DO CONTRIBUINTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES), BEM COMO, TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, EM DOBRO OU DE FORMA IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 339/2019, do Deputado Renato Zaca, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR O POSTO DO DETRAN COCOTÁ NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR INSTALANDO NO LOCAL OS PROGRAMAS RIO POUPA TEMPO E CASA DO TRABALHADOR.\"\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 354/2019, dos Deputados Subetenente Bernardo e Dr. Serginho, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE DADOS, DE ACESSO PÚBLICO, COM INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DE AGRESSORES/RÉUS PROCESSADOS COM FULCRO NA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).\"\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1991/2016, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCEDER INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 3481/2017, da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, QUANDO OCORRER ACIDENTE DE TRABALHO COM SEUS AGENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3520/2017, dos Deputados MARTHA ROCHA, WAGNER MONTES, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ A QUE FAZEM JUS OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3618/2017, do Deputado Wanderson Nogueira, que “RECONHECE O PONTO GEODÉSICO DO ESTADO DO RJ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2409/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A NÃO APREENSÃO DE VEÍCULOS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3100/2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “QUE ADICIONA O § 12, AO ARTIGO 1º, DA LEI 6138/11, QUE ALTERA A LEI Nº 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 450/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESO AO INGRESSAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 545/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE CONTRATAREM PROFISSIONAIS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS, NO QUE CONCERNE AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1003/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO LGBT EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1107/2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONSULTA À POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, NOS MOLDES QUE DISPÕE O ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O MODELO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1642/2016, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR EVENTUAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE CONTAS PESSOAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO, EM RAZÃO DE ATRASO EM SEU PAGAMENTO MENSAL.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1651/2016, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, em que “É VEDADO O FUNCIONAMENTO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO) DE ENFERMAGEM À DISTÂNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 2480/2017, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BUSCAR COMPENSAÇÃO DE SEUS DÉBITOS COM A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2970/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 4074/2018, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “REGULAMENTA O PARÁGRAFO 8° DO ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 4169/2018, do Deputado Fábio Silva, que \"DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 4180/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 7.409, DE 10 DE AGOSTO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 4573/2018, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 93/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que \"INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.\"\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 236/2019, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “AUTORIZA A CESSÃO DOS DISTINTIVOS AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, PREVISTOS NO ARTIGO 139 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APÓS APOSENTADORIA OU TRANSFERÊNCIA PARA INATIVIDADE.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 284/2019, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 508/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TIPIFICAR, POR PARTE DAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CRIMES DE NATUREZA DESCRIMINÁTÓRIAS.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 560/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 734/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº LEI Nº LEI Nº 7.852 DE 15 DE JANEIRO DE 2018, PARA INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE DENOMINADA \"JANEIRO LARANJA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 460/2019, dos Deputados Dr. Deodalto e Rodrigo Amorim, que \"ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 2203/2016, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DISPOR SOBRE A EMISSÃO DE CUPOM FISCAL NAS OPERAÇÕES COM PAGAMENTO ELETRÔNICO.”\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 2513/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.069, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA PROIBIR A COBRANÇA DE AUTENTICAÇÃO DE QUALQUER DOCUMENTO PARA FINS DE ABERTURA DE FIRMA NOS CARTÓRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 2722/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO DA QUANTIDADE DE CLORETO DE SÓDIO OU SAL E SEU PERCENTUAL EM RELAÇÃO À DOSE DIÁRIA PARA O CONSUMO HUMANO, NOS RÓTULOS E NAS EMBALAGENS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2944/2017, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A PUBLICIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DE EMPRESAS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES SOCIAIS.”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3518/2017, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que “PROÍBE A VENDA DE MEDICAMENTOS PARA EMAGRECIMENTO AOS MENORES DE 18 ANOS SEM A APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 4460/2018, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA - CMPV.”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 380/2019, de autoria do Deputado Gil Vianna, que “ESTABELECE A ISENÇÃO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS A RECEM-FORMADOS QUE NÃO ESTEJAM EXERCENDO A PROFISSÃO.”\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 432/2019, de autoria do Deputado Brazão, que “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIVADO, DO FUNDAMENTAL À GRADUAÇÃO, IMPLANTAR RESERVATÓRIOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 731/2019, de autoria do Deputado Bebeto, que \"DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EPILÉPTICO.”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 833/2019, de autoria da Deputada Marina Rocha, que \"DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETOR SOLAR AOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA E CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: DEPUTADO MAX LEMOS\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 2694/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, SOB SUPERVISÃO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS POR PROGRAMAS HABITACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de julho de 2019.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nAGENDA DAS COMISSÕES TEMPORÁRIAS\r\n\r\nREUNIÕES\r\n\r\nDia 29 de julho de 2019, segunda-feira\r\n\r\n11 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Resolução nº 29/2019 \r\n\r\nDeputado MAX LEMOS - Presidente, convoca nos termos regimentais, para a 6ª Reunião Ordinária os Senhores Deputados: JAIR BITTENCOURT - Vice-Presidente, RODRIGO BACELLAR - Relator, RODRIGO AMORIM, MÁRCIO CANELLA, DIONÍSIO LINS e BRUNO DAUAIRE, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRAZÃO e VAL CEASA, membros suplentes.\r\n\r\n14 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORIGENS E CONSEQUÊNCIAS DA CRISE FISCAL ENFRENTADA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS ATOS IRREGULARES QUE POSSAM TER SIDO COMETIDOS POR GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS - Resolução nº 01/2019.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente convoca nos termos regimentais, para a 15ª Reunião Ordinária, os Senhores Deputados FILIPPE POUBEL - Vice-Presidente, MAX LEMOS - Relator, ELIOMAR COELHO, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA, CHICÃO BULHÕES e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, membro suplente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2197084"
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                    "M/CHECON RIO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.358.251/0001-10 NIRE 33.2.0922740-8\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios. Data, horário e local: Ao 01/06/19, às 10h, na sede da Sociedade, na Vieira Ferreira, nº 65, Bonsucesso/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. Presença: Totalidade dos sócios, que assinaram a respectiva ata, a saber: (i) MCA Participações Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, CNPJ nº 19.201.852/0001-75, com sede na Av. Paulista, nº 726, 13º andar, conjunto 1303, caixa postal 476, Bela Vista/SP, neste ato representada por seu administrador Marcelo Checon Antongini, brasileiro, casado, empresário, RG nº 28.726.617-5 SSP/SP, CPF nº 269.042.058-90, residente e domiciliado na Rua Um, s/n, Lt. 85 QD VFL I, Loteamento Boa Vista, Porto Feliz/SP; e (ii) Daniel Sanchez Más, brasileiro, casado, empresário, RG nº 05.258.809-2 IRP/RJ, CPF nº 835.832.627-00, residente e domiciliado na Rua Epitácio Pessoa, 4224/310, Lagoa/RJ. Mesa: Presidente - Sr. Daniel Sanchez Más; Secretário - Sr. Rosimário Cavalcante Pimentel. Ordem do Dia: Redução do capital social da Sociedade, tendo em vista sua dissolução parcial em relação ao sócio Daniel Sanchez Más. Deliberações: Por unanimidade, os sócios aprovaram a redução do capital social da sociedade em R$ 9.000,00 nos termos do artigo 1.084, § 1o do Código Civil Lei 10.406, passando o capital social de R$ 30.000,00 para R$ 21.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Daniel Sanchez Más - Presidente. Rosimário Cavalcante Pimentel - Secretário.\r\n\r\nARES - 01-06-19\r\n\r\nOS: 389107-B \r\n\r\nId: 2196979"
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                    "V - Ata",
                    "BFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 25.635.129/0001-05 - NIRE nº 33.3.0002825-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária, realizada em 18/07/2019. Data, Horário e Local: No dia 18/07/2019, às 11h, na sede da BFC Administradora de Bens S/A (“Cia.”), na Rua Com. Rubens Silva, nº 292, sala 507, no Rio de Janeiro/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Cia., de acordo com o disposto no Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Paulo de Moraes Penalva Santos. Secretário: Wagner Teixeira Moreira. Ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. Deliberações: Os acionistas tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO, em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; b) Aprovar integralmente as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras para o exercício findo em 31/12/2018, as quais foram publicadas no DORJ e no jornal Monitor Mercantil de 08/07/2019. O lucro do exercício, depois de constituída a reserva legal, foi incorporado à conta de Reserva de Lucros a Distribuir; c) Aprovar as distribuições de dividendos no decorrer do exercício, no montante de R$ 6.392.393,99, reduzindo, consequentemente, a reserva de lucros a distribuir; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata de AGO, que foi aprovada e assinada pelo acionista da Cia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/07/2019. Paulo de Moraes Penalva Santos - Presidente; Wagner Teixeira Moreira - Secretário. Acionista: Sapucaia Empreendimentos e Participações S.A. - Em Liquidação. Jucerja nº 3698759, em 25/07/2019. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2196805"
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                "2196986": [
                    "V - Ata",
                    "PROCEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.346.071/0001-40 - NIRE Nº 332.0645194-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 05/06/2019. Local da Assembleia: Rua Conde D'Eu, 100 - Sala 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Data e horário: Dia: 05/06/2019. Hora: 10:00hs. Quorum: Reunidos todos os acionistas da PROCEC Engenharia S.A., CNPJ Nº 00.346.071/0001-40, foi escolhido por aclamação o acionista RICARDO VALERIANO ALVES para Presidente da Assembleia e o acionista EDUARDO VALERIANO ALVES, para Secretário da Assembleia. Deliberações: 1) Aprovação das demonstrações financeiras levantadas em 31/12/2018, (balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração de mutação do Patrimônio líquido, demonstração do fluxo de caixa e notas explicativas), publicadas no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 27/05/ 2019 e no Jornal Diário do Acionista de 27/05/2019. 2) Aprovação da destinação do resultado do exercício no montante de R$ 4.678.828,19, da seguinte forma: (i) Distribuição de dividendos de R$ 0,54 (cinquenta e quatro centavos) por ação, totalizando R$ 3.525.000,00. (ii) Distribuição de lucro a sociedade em conta de participação - PROCEC SCP2 - CNPJ Nº 33.256.656/0001-29, no montante de R$ 344.882,84. (iii) Constituição de Reserva Legal - R$ 233.942,00. (iv) Transferência do saldo do resultado do exercício, no montante de R$ 50.003,35, para a rubrica Reserva de Lucros. 3) Eleição do novo diretor, Bruno Valeriano Alves, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob nº 103.574.647-14, portador da carteira de identidade nº 2013109897, expedida pelo CREA-RJ, com escritório na Rua Conde D'Eu, nº 100, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, como diretor sem designação específica, com mandato tampão até a AGO a realizar-se no mês de abril de 2021. Todas as deliberações acima foram aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/06/2019. Ricardo Valeriano Alves - Presidente da Assembleia - Acionista; Eduardo Valeriano Alves - Secretário da Assembleia - Acionista; Bruno Valeriano Alves - Acionista; Heloísa Maria Branco Valeriano Alves - Acionista. Jucerja nº 3681699 em 11/07/2019.\r\n\r\nId: 2196986"
                ],
                "2196988": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.808.298/0001-96 - NIRE 3330032372-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de julho de 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 de julho de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento do acionista detentor da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Henrique Carsalade Martins e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (I) tomar conhecimento da renúncia do Presidente do Conselho de Administração Carlos Randolpho Gros e eleger o substituto; e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: O senhor acionista, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Tomar conhecimento da renúncia ao cargo de membro Conselho de Administração da Companhia apresentada, em 17.06.2019, pelo Sr. Carlos Randolpho Gros, eleito em Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de maio de 2019 e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003615835 em 17 de maio de 2019, registrando votos de louvor e agradecimento por toda a sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 5.2. Eleger o Sr. Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 10.341.661-6, expedida pelo SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 071.000.747-70, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração. 5.2.1. O Acionista, aqui presente, declara que o Conselheiro, ora eleito, não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A formalização da referida eleição se dará mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas da administração, nos prazos e normas previstos no Artigo 149 da Lei n. 6.404/76 e no Artigo 16, parágrafo quarto do Estatuto Social. 5.3. Consignar que a Companhia é afiliada da Perola Energética S.A. (CPNJ 09.629.945/0001-41), São João Energética S.A. (CNPJ 09.591.486/0001-54), TERP GLBL Brasil I Participações Ltda. (CNPJ 21.748.188/0001-20), Topázio Energética S.A. (CNPJ 09.627.323/0001-84) e Itiquira Energética S.A. (CNPJ 00.185.041/0001-08) e suas respectivas controladas e controladoras, sendo, portanto, todas pertencentes ao mesmo \"grupo econômico\". 5.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Henrique Carsalade Martins - Presidente e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: Brookfield Energia Renovável Participações S.A. Certifico que a presente ata é copia fiel e transcrita no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Brookfield Energia Renovável S.A. Rio de Janeiro, RJ, 17 de julho de 2019. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada.\r\n\r\nId: 2196988"
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                "2197010": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030772-9 - CNPJ/MF 18.201.378/0001-19\r\n\r\nAta de AGE realizada em 12/06/2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 12/06/2019, às 11 hs, na sede da Concessionária do VLT Carioca S.A., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, CEP 20.220-505 (\"Concessionária\" ou \"Cia\"). 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), no DOERJ, nas edições dos dias 24, 27 e 28/05/2019, respectivamente nas páginas 13, 16 e 11; e no jornal \"Diário Comercial\", nas edições dos dias 24, 25-26-27 e 28/05/2019, respectivamente nas páginas 04, 13 e 10. Verificada a presença dos representantes dos acionistas representando 82,05% do capital social da Cia. 3. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Paulo Fischer Carneiro e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Conforme edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei das S.A., no DOERJ, nas edições dos dias 24, 27 e 28/05/2019, respectivamente nas páginas 13, 16 e 11; e no jornal \"Diário Comercial\", nas edições dos dias 24, 25-26-27 e 28/05/2019, respectivamente nas páginas 04, 13 e 10. 5. Deliberação: Dispensada a leitura da ordem do dia, foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo as Acionistas presentes deliberado, por unanimidade de votos proferidos, que a ata a que se refere esta Reunião fosse lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. As Acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, nos termos abaixo consignados, aprovar o aumento de capital dos atuais R$ 287.093.445,33 para R$ 299.493.445,29, representando um aumento, portanto, no valor de R$ 12.399.999,96 mediante a emissão de 73.503.260 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 0,1687, calculado nos termos do art. 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, com base no valor patrimonial por ação em 04/2019 (\"Aumento de Capital\"). Os titulares de ações de emissão da Cia terão direito de preferência na subscrição das novas ações, em quantidade de ações proporcional à participação detida por tais acionistas nesta data. As acionistas que desejarem exercer o direito de preferência deverão manifestar sua intenção de subscrever as novas ações no prazo de até 30 dias corridos, a partir da data de divulgação do aviso aos acionistas. Será assegurado aos acionistas da Cia o direito de, caso queiram, concorrer no rateio das eventuais sobras de ações não subscritas por outros acionistas durante o prazo para exercício do direito de preferência, devendo o acionista que tiver este interesse informar a Cia sobre isto, no mesmo prazo de 30 dias corridos acima referido. Ficou decidido, por unanimidade de votos, que do montante a ser aportado pelas acionistas, R$ 3.414.195,00 deverão ser destinados exclusivamente a cobrir os custos para adoção de cada uma das medidas relacionadas ao CIOM e à Vila Olímpica da Gamboa, medidas estas urgentes e imprescindíveis à segurança do Centro de Manutenção, devendo o restante ser utilizado exclusivamente para o adimplemento das obrigações essenciais à continuidade das operações com níveis adequados de segurança, excluídas aquelas já garantidas por seus acionistas, em especial, as dívidas oriundas do Contrato de Financiamento com o BNDES e do Contrato de Fornecimento de Material Rodante e Sistemas celebrado com a Alstom. A Acionista Invepar consigna que, dos R$ 3.414.195,00, a serem destinados ao custeio das obras do CIOM e Vila Olímpica, conforme acima referido, aportará o equivalente à metade, no montante de R$ 1.707.097,40, ajustado pelo valor das ações, tendo em vista o seu caráter de urgência e relevância para a segurança do Centro de Manutenção. A Acionista CIIS consigna, desde já, que, ato contínuo à presente assembleia, exercerá integralmente o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas e informa que exercerá o seu direito de preferência na subscrição de eventuais sobras no prazo aplicável. A integralização das novas ações a serem subscritas no contexto do Aumento de Capital deverá ocorrer em até dois dias úteis contados da respectiva subscrição. Da mesma forma, a integralização das sobras deverá ocorrer no prazo de até dois dias úteis, contados da sua eventual subscrição. Foi deliberado também consignar em ata que, após o prazo do exercício do direito de preferência e de subscrição de sobras, será realizada nova assembleia geral para homologar o valor final do aumento de capital, com a consequente alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia, para adequá-lo ao novo valor do capital social. 6. Manifestações de Voto: As manifestações de voto apresentadas pelas acionistas presentes foram recebidas pela Mesa, rubricadas, numeradas, autenticadas e serão arquivadas na sede da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelo Presidente da Mesa: Paulo Fischer Carneiro; (ii) pela Secretária: Carla Grotz Mattoso; e (iii) pelos acionistas titulares da maioria das ações representativas do capital social da Companhia: CIIS - Cia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; e RioPar Participações S.A. RJ, 12/06/2019. Mesa: Paulo Fischer Carneiro - Presidente; Carla Grotz Mattoso - Secretária. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; Riopar Participações S.A.; CIIS - Cia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços. JUCERJA nº 3662963 em 26/06/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 12-06-19\r\n\r\nOS: 389820\r\n\r\nId: 2197010"
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                "2196996": [
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                    "V - Certidão",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.000.167/0001-01 - NIRE: 33300032061\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 23-7-2019 (Reunião nº 1.603), sob a presidência do Presidente do Conselho Eduardo Bacellar Leal Ferreira, com a participação das Conselheiras Ana Lúcia Poças Zambelli, Clarissa de Araújo Lins e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos e dos Conselheiros Danilo Ferreira da Silva, João Cox Neto, Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, Nivio Ziviani e Roberto da Cunha Castello Branco, sobre o assunto PROJETO MONTEIRO: APROVAÇÃO DA QUANTIDADE DE AÇÕES E DO PREÇO POR AÇÃO NO CONTEXTO DA OFERTA DA OFERTA PÚBLICA SECUNDÁRIA SUBSEQUENTE DE AÇÕES (FOLLOW-ON) DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - BR, nos termos do Resumo Executivo, seus anexos e da apresentação realizada pela Diretora Executiva Financeira e de Relacionamento com Investidores Andrea Marques de Almeida, com voto contrário do Conselheiro Danilo Ferreira da Silva e voto favorável dos demais membros do Conselho participantes desta reunião, a) aprovou a fixação do preço de ação da oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias de emissão da Petrobras Distribuidora S.A. (“BR”) e de titularidade da Companhia (“Oferta” e “Ações”) de R$ 24,50 (vinte e quatro reais e cinquenta centavos) por Ação (“Preço por Ação”). As Ações serão distribuídas no Brasil, com esforços de colocação no exterior, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), da Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada, do convênio celebrado em 20 de agosto de 2008, entre a CVM e ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. O Preço por Ação foi fixado com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento realizado com Investidores Institucionais (conforme definido no Prospecto Preliminar de Oferta Pública de Distribuição Secundária de Ações Ordinárias de Emissão de Petrobras Distribuidora S.A. (“Prospecto Preliminar”) pelos Coordenadores da Oferta (conforme definido abaixo), no Brasil, e pelos Agentes de Colocação Internacional (conforme definido no Prospecto Preliminar), no exterior, conforme previsto no artigo 23, parágrafo 1º, e no artigo 44 da Instrução CVM 400 (“Procedimento de Bookbuilding”); b) aprovou a alienação de 291.250.000 Ações, de titularidade da Companhia, perfazendo o montante total de 349.500.000 Ações, observado que a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações do Lote Suplementar (definido abaixo) foi, a critério da Companhia, em comum acordo com os Coordenadores da Oferta, acrescida em 58.250.000 Ações de titularidade da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas (“Ações Adicionais”); e c) aprovou a outorga da opção de lote suplementar ao Agente Estabilizador Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Estabilizador”), observado que a quantidade total das Ações inicialmente ofertadas (sem considerar as Ações Adicionais) poderá ser acrescida em até 15%, ou seja, até 43.687.500 Ações de titularidade da Companhia, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas (“Opção de Lote Suplementar”). O Agente Estabilizador terá o direito exclusivo, a partir da data de divulgação do Anúncio de Início da Oferta, inclusive, e por um período de até 30 dias contados da data de divulgação do Anúncio de Início, inclusive, de exercer a Opção de Lote Suplementar, no todo ou em parte, em uma única vez, após notificação, por escrito, ao Banco J.P. Morgan S.A. (“Coordenador Líder”), Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A. (“BofA Merrill Lynch”), Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Credit Suisse”), Banco Itaú BBA S.A. (“Itaú BBA”) e Banco Santander (Brasil) S.A. (“Santander”, e, em conjunto com o Coordenador Líder, o Agente Estabilizador, BofA Merrill Lynch, Credit Suisse e Itaú BBA, “Coordenadores da Oferta”), desde que a decisão de sobrealocação das Ações no momento em que foi fixado o Preço por Ação tenha sido tomada em comum acordo entre os Coordenadores da Oferta. - Rio de Janeiro, 23 de julho 2019. - João Gonçalves Gabriel - Secretário-Geral da Petrobras. - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o arquivamento sob o número 00003698186 em 24/07/2019 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 2196878"
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                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0030772-9 - CNPJ/MF 18.201.378/0001-19\r\n\r\nAta de AGE realizada em 19/07/2019. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 19/07/2019, às 11 hs, na sede social da Concessionária do VLT Carioca S.A., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, CEP 20.220-505 (\"Cia\"). 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei das S.A., conforme alterada, no DOERJ, edições dos dias 01, 02 e 03/07/2019, respectivamente nas páginas 06, 09 e 04; e no jornal \"Diário Comercial\", edições dos dias 29-30-01, 02 e 03/07/2019, respectivamente nas páginas 04, 09 e 04. Presentes acionistas representando 84,61% do capital social da Cia. 3. Mesa: A Assembleia foi presidida pelo Sra. Carolina Canal Kestelman e secretariada pela Sra. Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do Dia: Homologar o valor final do aumento de capital social da Cia aprovado pela AGE realizada em 12/06/2019, com a consequente alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Cia, para adequá-lo ao novo valor do capital social. 5. Deliberações Tomadas: Dispensada a leitura da ordem do dia, foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo os acionistas deliberado, por unanimidade de votos proferidos, que a ata a que se refere esta reunião fosse lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências. 5.1. Homologação do Valor Final do Aumento de Capital Social: Os acionistas, por unanimidade dos presentes, homologaram o valor final do aumento de capital social aprovado na AGE realizada em 12/06/2019 no montante de R$ 12.399.999,96, mediante a emissão de 73.503.260 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço total de emissão de R$ 0,1687, calculadas nos termos do art. 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, com base no valor patrimonial por ação em 04/2019. A acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar (\"Invepar\") exerceu parcialmente seu direito de preferência, subscrevendo 10.119.131 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Já a acionista CIIS - Cia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços S.A. (\"CIIS\") exerceu integralmente seu direito de preferência e subscreveu 29.093.231 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Além disso, a acionista CIIS também subscreveu 34.290.898 novas ações, correspondentes às sobras, ou seja, a parcela não subscrita pela acionista Invepar e as ações restantes, não subscritas pelos demais acionistas da Cia. Desta forma, a acionista CIIS subscreveu um total de 63.384.129 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Diante da homologação do valor final do aumento de capital no valor de R$ 12.399.999,96, o capital social da Cia passa de R$ 287.093.445,33, totalmente integralizado, dividido em 1.296.030.401 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 299.493.445,29, dividido em 1.369.533.661 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.1.1 Alteração do Estatuto Social em Razão da Homologação do Valor Final do Aumento de Capital e Consolidação do Estatuto Social: Diante da aprovação acima, os acionistas, por unanimidade dos presentes, aprovaram a alteração do caput, do art. 4º, do Estatuto Social, que passará a vigorar, com a seguinte redação: Artigo 4º - O capital social é de R$ 299.493.445,29, dividido em 1.369.533.661 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal tendo ele sido totalmente subscrito e integralizado. Os acionistas aprovaram, ainda, a consolidação do Estatuto Social da Cia, que, alterado, passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata de AGE. 6. Arquivamento e Publicações Legais. Ainda em Assembleia, consignou-se que a ata será arquivada perante a JUCERJA e que as publicações legais serão feitas e os livros societários transcritos para os devidos fins legais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada (i) pelos membros da Mesa: Sra. Carolina Canal Kestelman - Presidente, e Sra. Carla Grotz Mattoso - Secretária; e (ii) pelos acionistas presentes: CIIS - Cia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços; Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; e RioPar Participações S.A. RJ, 19/07/2019. Mesa: Carolina Canal Kestelman - Presidente; Carla Grotz Mattoso - Secretária. Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar; CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços e Riopar Participações S.A. JUCERJA nº 3698855 em 25/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 19-07-19\r\n\r\nOS: 390037\r\n\r\nId: 2197011"
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                "2196992": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.808.298/0001-96 - NIRE 3330032372-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 16 de julho de 2019. 1. Local, Data e Hora: No dia 16 de julho de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, às 13:00 horas. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 17 do Estatuto Social, tendo em vista o comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Henrique Carsalade Martins e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Deliberações: O Conselho de Administração, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 20, IV e XII, deliberou, por unanimidade dos membros presentes: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia ao cargo de Diretor Presidente da Companhia apresentada, em 17.06.2019, pelo Sr. Carlos Randolpho Gros, eleito em Reunião do Conselho de Administração realizada em 05 de maio de 2019, registrando votos de louvor e agradecimento por toda a sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 4.2. Consignar que, por decisão dos membros do Conselho e conformidade com o artigo 21, caput e §2º do Estatuto Social, o diretor Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira acumulará o cargo de Diretor Presidente anteriormente ocupado pelo diretor supracitado. 4.2.1. Com a renúncia supracitada, a Diretoria da Companhia fica assim composta, com prazo de gestão até a data da realização da reunião do Conselho de Administração imediatamente anterior à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020: Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, como Diretor Presidente e Diretor Vice-Presidente de Finanças; Andre Flores Rodrigues, como Diretor Vice-Presidente de Comercialização, Vice-Presidente de Engenharia e Construção e Diretor Vice-Presidente de Desenvolvimento de Projetos; Kleber Ribeiro Cosenza, como Vice-Presidente de Operações; e Carlos Gustavo Nogari Andrioli, como Diretor Vice-Presidente de Serviços Jurídicos e Consultor Geral e Diretor Vice-Presidente Executivo. 4.3. Aprovar a celebração pela Companhia, na qualidade de Interveniente e Fiadora, do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, na forma e conteúdo que melhor atender aos interesses da Companhia, a ser celebrado entre a sua controlada São Luiz Energética S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Jacarepaguá, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2º e 4º andares, sala 201 a 204 e 401 a 404, CEP 22.775-028, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.334.842/0001-33 (“São Luiz”), na qualidade de Beneficiária, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços nesta Cidade, na Avenida República do Chile nº 100, inscrito no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89 (“BNDES”), na qualidade de Credor, financiamento este no valor (principal) de R$ 186.500.000,00 (cento e oitenta e seis milhões e quinhentos mil reais), com a finalidade de: (i) desenvolver e implantar a Pequena Central Hidrelétrica (“PCH”) Foz do Estrela, com 29,5MW de capacidade instalada, localizada no município de Coronel Domingos Soares no estado do Paraná, conforme Resolução Autorizativa da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (doravante “ANEEL”) nº 696, de 24 de dezembro de 2003, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.831, de 17 de maio de 2016, pela Resolução Autorizativa ANEEL 6.109, de 01 de novembro de 2016 e pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.353, de 02 de outubro de 2018, bem como (ii) implantar a linha de transmissão associada à PCH Foz do Estrela. 4.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 5. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos. 6. Assinaturas: Henrique Carsalade Martins - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária; Henrique Carsalade Martins e Luiz Ildefonso Simões Lopes - Conselheiros. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de atas de Reuniões do Conselho de Administração da Brookfield Energia Renovável S/A. Rio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2019. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada.\r\n\r\nId: 2196992"
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                    "V - Ata",
                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A.\r\n\r\nIMPRENSA DA CIDADE\r\n\r\nCNPJ: 68.697.333/0001-55 - NIRE: 3330003311-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária - AGO e da Assembleia Geral Extraordinária - AGE da Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa da Cidade, realizadas às 13 horas, do dia 30 de abril de 2019\r\n\r\nAos 30 dias do mês de abril de 2019, às 13 horas, na sede social da Empresa, situada na Avenida Pedro II, n°400, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária - AGO e Assembleia Geral Extraordinária - AGE a Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - Imprensa da Cidade. Presentes o representante do Município do Rio de Janeiro, Sr. Rogerio Moreira Mesquita, matrícula nº 11/ 288.978-0, conforme designação feita através do Decreto Rio “P” nº 134, de 08 de fevereiro de 2019 , representando a totalidade do capital, diretores e funcionários da Empresa. O Sr. Diretor-Presidente da Empresa, Roberto Miguel Pereira, Presidente da Assembleia Geral Ordinária, deu por iniciada a sessão e considerou a Assembleia regular, conforme o disposto no parágrafo 4°, do Artigo 124, Lei 6.404/76 (que dispensa formalidades de convocação de Companhia de capital fechado, com um único acionista na Assembleia presente). O Senhor Diretor-Presidente, convidando a mim, Welington de Oliveira Frota, Contador, CRC- RJ nº 64.640, funcionário da Empresa, sob a matrícula nº 31/ 585.436-2 para secretariar a Assembleia, passou em seguida a palavra ao Sr. Rogério Moreira Mesquita, objetivando a discussão e votação da Ordem do Dia, sendo: 1) AGO: 1a) Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2018; 1b) Eleição e /ou Ratificação dos membros do Conselho de Administração, administradores e membros do Conselho Fiscal (três membros titulares e seus respectivos suplentes), 1c) Destinação do Lucro da Companhia e, 2) AGE: 2a) Honorários da Diretoria, conforme disposto no artigo 132, da Lei 6.404/76, tendo como base o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/ 12/ 2018 , resultando em: item 1a) Após a leitura do Relatório da Diretoria, bem como, dos Pareceres do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração, referentes ao encerramento do exercício de 2018, os documentos foram analisados e a Prestação de Contas dos Administradores posta em votação, decorrendo na aprovação dos documentos, de acordo com os termos da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76 e suas alterações), ressalvadas as fragilidades apontadas no Relatório RAG Nº 036/ 2019, da Auditoria Geral, referente ao exercício de 2018. Passando, em seguida, ao segundo item da Ordem do Dia; item “1b)” o senhor Diretor-Presidente pôs em discussão e deliberação sobre a nova eleição ou a ratificação tanto dos 4 (quatro) membros do Conselho de Administração, como dos 3 ( três) membros titulares e 3 ( três) membros suplentes do Conselho Fiscal, indicados e eleitos na Assembleia Geral Extraordinária - AGE, realizada em 28/12/2018, sendo deliberado, por unanimidade, pela ratificação dos 03 ( três) membros do atual Conselho de Administração, sendo: 1b1) Membros do Conselho de Administração: Roberto Miguel Pereira, brasileiro, casado, contador, identidade nº 069.209/O (CRC-RJ), CPF nº 703.235.857-87, residente na Rua Marquês de Valença nº 34, apartamento 406- Tijuca- Rio de Janeiro- RJ; Marluci Alves, brasileira, casada, identidade nº 478.878-72 (IFP), CPF nº 543.193.237-34, residente na rua Visconde de Itamarati nº 20, apartamento 103- Maracanã-Rio de Janeiro- RJ; Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, brasileira, divorciada, advogada, identidade nº 05651965-5 (IFP), CPF nº 732828397-15, residente na rua Casuarina, nº 448/ 202, Humaitá, Rio de Janeiro- RJ. Quanto ao quarto membro, foi aprovada, pela AGO, a prorrogação, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que seja realizado o processo de eleição do representante dos empregados, em atendimento ao disposto nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 25 do Estatuto Social e no caput do artigo 21 do Decreto Rio nº 44.698/2018; 1b2) Membros do Conselho Fiscal: Emília Maria Simão, Brasileira, Divorciada, identidade n° 04341592-6- DETRAN/RJ,CPF 666.190.337-68, residente à Rua Bolivar nº 116, aptº 604- Copacabana- Rio de Janeiro, RJ ; Paulo Sérgio Gomes da Silva, Brasileiro, Casado, identidade n° 009.948.071-7 DIC-RJ, CPF 028.242.267-65, residente à Rua Travessa Engenheiro José Augusto, 101- Portuguesa- Rio de Janeiro- RJ ; Raimundo dos Santos Contreiras Junior , Brasileiro, Casado, identidade n° 301876-M. Marinha, CPF 769.658.807-91 , residente na Rua Cambauba, nº 1670 aptº 204- Ilha do Governador- Rio de Janeiro- RJ. Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em caso de impedimento, pelos seguintes Suplentes : Rosemary Rosa de Freitas, Brasileira, Casada, identidade n° DETRAN-RJ, CPF 855.445.077-91, residente na Rua José Bonifácio , nº 458 aptº 103 bloco. 01 -Todos os Santos- Rio de Janeiro- RJ; Jorge Lahamar, Separado , identidade n° 02956278-2DETRAN-RJ, CPF 261.325.597-87, residente à Rua Zamenhof, nº 62 aptº 501, Estácio -Rio de Janeiro- RJ ; Maurício Cabrera Esquerdo, Brasileiro, Solteiro, identidade n° 2415577-SSP, CPF 785.014.237-34, residente na Rua Vicente de Carvalho, nº 689, bloco 1, aptº 806, Vicente de Carvalho-Rio de Janeiro, RJ. Finalizada a leitura dos nomes dos Consejheiros e suplentes, iniciou-se a apresentação do próximo item: 1c) Destinação do Lucro da Companhia - Foi aprovada a destinação proposta pela administração da Empresa, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial, do exercício encerrrado em 31/ 12/ 2018. O Lucro do Exercício, apurado dentro dos critérios contábeis e conforme dispõe a Lei 6.404/76, foi de R$ 1.571.758,78, sendo destinado da seguinte forma: R$ 542.256,69- Absorção de Prejuizos Acumulados de exercícios anteriores ( parágrafo único, artigo 189, da Lei 6.404/1976); R$ 51.475,10- Reserva Legal ( artigo 193, da Lei 6.404/1976); e R$ 978.026,99- Reserva para Expansão, objetivando investimento na modernização de seu parque gráfico, já havendo procedimentos preliminares, instruídos em processos administrativos ( artigo 196, da Lei 6.404/1973); e, concluídos os assuntos correspondentes à AGO e considerando o disposto no artigo 152, da Lei 6.404/76, passou-se à deliberação sobre o item da 2) AGE: 2a) Honorários da Diretoria- Para o exercício de 2019, o dispêndio estimado é de: R$ 205.417,61, para o Diretor-Presidente, R$ 169.534,11, para o Diretor Industrial e R$ 100.538,01, para o Diretor de Administração e Finanças, perfazendo o montante de R$ 451.489,73 (quatrocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), que serão distribuídos individualmente, de acordo com a legislação pertinente e respeitando a disponibilidade orçamentária, capaz de sustentar essa despesa. Esgotada a pauta da Ordem do Dia e não havendo manifestação ao contrário quanto à Tomada de Contas dos Administradores, para o exercício findo em 31/12/2018, quanto à composição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e nem quanto à Destinação do Lucro e à fixação de Honorários da Diretoria, foram encerrados os trabalhos com a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo Secretário da Assembleia e pelo representante da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019.\r\n\r\nRoberto Miguel Pereira\r\n\r\nPresidente da Assembleia\r\n\r\nWelington de Oliveira Frota\r\n\r\nSecretário da Assembleia\r\n\r\nRogério Moreira Mesquita\r\n\r\nRepresentante da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196931"
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                    "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nGOVERNAMENTAL\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S.A.\r\n\r\nIMPRENSA DA CIDADE\r\n\r\n1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 2019\r\n\r\nAta da primeira Reunião Extraordinária de 2019 do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Artes Gráficas S. A. - Imprensa da Cidade, realizada às 16 horas do dia 30 de abril de 2019.\r\n\r\nAos 30 dias de abril de 2019, às 16:00 horas, reuniram-se os membros recém-reeleitos do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A - EMAG - Imprensa da Cidade, em Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 30 de abril de 2019, cuja pauta da primeira reunião Extraordinária de Conselho de Administração da empresa que sendo a seguinte ordem do dia: 1º) Eleição do Presidente do Conselho de Administração, 2º) eleição do Presidente da Empresa e 3º) Eleição de Membros da Diretoria, com votos da maioria dos Membros do Conselho de Administração, deliberou-se pela eleição do Sr. ROBERTO MIGUEL PEREIRA para, entre os membros, ser o Presidente do Conselho de Administração, ato contínuo, passando ao 2º item deliberou-se pela eleição do mesmo para também presidir a empresa, com o cargo de Diretor-Presidente acatando assim a indicação de nomeação em Decreto RIO “P” Nº 2.165 de 03 de abril de 2017, em seguida passando ao 3º item da ordem do dia, neste sentido, fica mantido o Diretor Presidente respondendo pelo Expediente da Diretoria de Administração e Finanças, observando assim o Decreto “P” nº 2.167 de abril de 2017 e na forma prevista no Estatuto Social, fica mantido no cargo o candidato indicado para o cargo de Diretor Industrial, em Decreto “P” nº 2.443 de 06 de abril de 2017, foi eleita a Sr.ª MARLUCI ALVES. Sem que houvesse outra manifestação, e nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata assinada pelos Conselheiros presentes da presente Ata que vai assinada pelos membros do Conselho de Administração eleitos nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019.\r\n\r\nRoberto Miguel Pereira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMarluci Alves\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nRosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 2196933"
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                    "BROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.808.298/0001-96 - NIRE 3330032372-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 05 de maio de 2019, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 1º, 2º e 4º andares, salas 101, 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Publicação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31.12.2018 foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição de 09 de abril de 2019, páginas 16 a 21 e no Jornal Diário Comercial, edição de 09 de abril de 2019, páginas 21 a 26. Dispensada a publicação do aviso, de que trata o artigo 133 da Lei nº 6404/76, em face do disposto no § 4º do mesmo artigo da referida Lei. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Randolpho Gros e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 5. Ordem do Dia: (I) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (ii) deliberar sobre a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2018; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 6.1. Aprovar, em sua íntegra, sem ressalvas ou restrições, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, acompanhadas do Relatório de Auditoria da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, conforme publicadas. 6.2. Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31.12.2018, elaborada e aprovada pelos membros Conselho de Administração em Reunião ocorrida nesta data, cujo valor total é de R$ 118.705.320,06 (cento e dezoito milhões, setecentos e cinco mil, trezentos e vinte reais e seis centavos), destinando: (i) R$ 5.935.266,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais), à constituição da Reserva Legal, nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76 e do artigo 33, §1º do Estatuto Social da Companhia; (ii) R$ 28.192.513,52 (vinte e oito milhões, cento e noventa e dois mil, quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) correspondente a 25% do lucro líquido do exercício, para pagamento de dividendo mínimo obrigatório, a ser distribuído entre os acionistas na proporção de suas participações no capital social, conforme previsto no artigo 33, §2º do Estatuto Social da Companhia e no artigo 202 da Lei 6.404/76. (iii) R$ 54.676.652,60 (cinquenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), correspondente a parcela do saldo remanescente do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2018, ao pagamento de dividendos complementares. (iv) R$ 29.900.887,94 (vinte e nove milhões, novecentos mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), correspondentes ao saldo remanescente do lucro líquido, à constituição da Reserva Especial, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76. 6.2.1. Aprovar, ainda, a destinação à Reserva Especial do montante adicional de R$ 78.486.674,65 (setenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), correspondente à realização da avaliação patrimonial, totalizando, assim, R$ 108.387.562,59 (cento e oito milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), o valor total destinado à Reserva Especial. 6.2.2. Os dividendos ora declarados devem ser pagos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa da Sociedade dentro do exercício social em curso, nos termos do §3º do art. 205 da Lei de Sociedades Anônimas; e na proporção de sua participação no capital social, nos seguintes valores:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQtde de\r\n\r\nAções\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\nBrookfield Energia Renovável Participações S.A.\r\n\r\n1.084.976.701\r\n\r\n99,9999999\r\n\r\n82.869.166,04\r\n\r\nCarlos Randolpho Gros\r\n\r\n1\r\n\r\n0,0000001\r\n\r\n0,08\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.084.976.702\r\n\r\n100\r\n\r\n82.869.166,12\r\n\r\n6.2.3. Registrar que o acionista Carlos Randolpho Gros manifestou sua renúncia à parcela dos dividendos que lhe cabe em favor da acionista Brookfield Energia Renovável Participações S.A. 6.3. Para compor o Conselho de Administração da Sociedade; reeleger os Srs. (a) Carlos Randolpho Gros, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade nº 95341673, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.834.897-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Luiz Ildefonso Simões Lopes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 4º andar, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Conselheiro; e (c) Henrique Carsalade Martins, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 10.275.943-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.362.237-81, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 4º andar, Jacarepaguá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.775-028, para ocupar o cargo de Conselheiro, todos com prazo de gestão de até 01 (um) ano a contar da assinatura desta Assembleia, em conformidade com o artigo 16 do Estatuto Social. 6.3.1. Os Acionistas, aqui presentes, declaram que os Diretores, ora eleitos, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. A formalização da referida eleição se dará mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de atas da administração, nos prazos e normas previstos no Artigo 149 da Lei n. 6.404/76 e no Artigo 16, parágrafo quarto do Estatuto Social. 6.4. Fixar em até R$ 12.000,00 (doze mil reais) o montante global da remuneração anual dos administradores. 6.5. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 7. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Carlos Randolpho Gros - Presidente e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionistas: Brookfield Energia Renovável Participações S.A. e Carlos Randolpho Gros. Certifico que a presente ata é copia fiel e transcrita no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Brookfield Energia Renovável S.A. Rio de Janeiro, RJ, 03 de maio de 2019. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada.\r\n\r\nId: 2196994"
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                "2197016": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO LUIZ ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.334.842/0001-33 - NIRE 3330032201-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de julho de 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 16 de julho de 2019, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º e 4º andares, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, às 11:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei n. 6.404/76, tendo em vista o comparecimento do acionista detentor da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Kleber Ribeiro Cosenza e para secretariá-los a Srta. Isis Paula Cerinotti Malhaes. 4. Ordem do Dia: (I) aprovar o aumento do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 166, IV da Lei n. 6.404/76; (ii) alterar o estatuto social quanto as regras da administração; (iii) tomar conhecimento da renúncia do Diretor sem Designação Específica Carlos Randolpho Gros; (iv) remanejar um diretor sem designação especifica para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (v) consolidar o Estatuto Social da Companhia; (vi) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: O senhor acionista, após análise dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberou: 5.1. Aumentar o capital social da Sociedade no montante de R$ 27.440.001,54 (vinte e sete milhões, quatrocentos e quarenta mil, um real e cinquenta e quatro centavos), passando, portanto, de R$ 13.480.159,34 (treze milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos) para R$ 40.920.160,88 (quarenta milhões, novecentos e vinte mil, cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos), mediante (i) a capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital, conforme contrato celebrado entre a Companhia e sua acionista Brookfield Energia Renovável S.A., no valor total de R$ 27.440.000,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e quarenta mil reais) e (ii) o depósito bancário no valor de R$ 1,54 (um real e cinquenta e quatro centavos) em moeda corrente nacional, a serem transferidos para a Companhia em até 60 dias desta data. 5.2. Aprovar a emissão de 6.486.998 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e noventa e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 4,23 (quatro reais e vinte e três centavos) por ação, fixado de acordo com o critério previsto no inciso II do §1º do art. 170 da Lei n. 6.404/76, com base no valor do patrimônio líquido da Companhia, calculado de acordo com as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31.12.2018, aprovadas em conformidade com a Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 30 de maio de 2019. 5.2.1. Registrar que a acionista Brookfield Energia Renovável S.A. subscreve a totalidade do aumento de capital ora aprovado, conforme Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I). 5.3. Alterar, em consequência do aumento de capital social acima aprovado, a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 40.920.160,88 (quarenta milhões, novecentos e vinte mil, cento e sessenta reais e oitenta e oito centavos), dividido em 9.672.966 (nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentas e sessenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.4. Alterar os artigos 12, caput e §3º e parágrafo único do artigo 17, bem como incluir o artigo 17-A no estatuto social da Companhia, passando os referidos artigos a vigorarem com a seguinte redação: “Artigo 12 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente. 1 (um) Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, permitida a reeleição. (...) Parágrafo Terceiro - Os Diretores serão substituídos, em suas ausências e impedimentos ocasionais, pelos demais membros da Diretoria. Em caso de ausência ou impedimento permanente, e desde que o número de membros remanescentes seja menor do que o mínimo previsto no caput deste artigo, a Assembleia Geral elegerá substituto, que exercerá o mandato até o término do prazo de gestão do diretor substituído.” “Artigo 17. (...) Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos temporários ou permanente, o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor Vice-Presidente.” “Artigo 17-A. - Ao Diretor Vice-Presidente compete substituir o Presidente nos impedimentos ocasionais ou ausência temporária ou permamente, praticando todos os atos de competência do substituído.” 5.5. Tomar conhecimento da renúncia ao cargo de membro da Diretoria da Companhia apresentada, em 17.06.2019, pelo Sr. Carlos Randolpho Gros, eleito em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de maio de 2019 e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003670832 em 02 de julho de 2019, registrando votos de louvor e agradecimento por toda a sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados à Companhia. 5.6. Remanejar o diretor sem designação específica Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, eleito em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de maio de 2019 e registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00003670832 em 02 de julho de 2019, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. 5.6.1. Consignar que, com a renúncia supracitada, a Diretoria da Companhia fica assim composta, com prazo de gestão até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2020: Kleber Ribeiro Cosenza, Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira, Gustavo Fischer Sbrissia e Carlos Gustavo Nogari Andrioli, sendo o primeiro Diretor Presidente, o segundo Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação especifica. 5.7. Consignar que a Companhia é afiliada da Perola Energética S.A. (CPNJ 09.629.945/0001-41), São João Energética S.A. (CNPJ 09.591.486/0001-54), TERP GLBL Brasil I Participações Ltda. (CNPJ 21.748.188/0001-20), Topázio Energética S.A. (CNPJ 09.627.323/0001-84) e Itiquira Energética S.A. (CNPJ 00.185.041/0001-08) e suas respectivas controladas e controladoras, sendo, portanto, todas pertencentes ao mesmo \"grupo econômico\". 5.8. Em razão das deliberações ora aprovadas, consolidar a redação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II. 5.9. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n. 6.404/76. 7. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pela acionista e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 8. Assinaturas: Kleber Ribeiro Cosenza - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária. Acionista: Brookfield Energia Renovável S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2019. Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretária Designada. Paula Cerinotti - Secretária.\r\n\r\nId: 2197016"
                ],
                "2197002": [
                    "V - Ata",
                    "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A\r\n\r\nCNPJ N° 13.912.675/0001-59 NlRE 333.0029771-5\r\n\r\n83ª RCA de 01.03.19. Na Sede localizada na Av. Fabor, s/n, parte, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ, realizou-se a 83ª RCA sob a presidência do Sr. Diogo Valle Bueno e com a presença dos conselheiros Sr. Jose Luis Anzola Fifiaga, Sr. Paulo Jorge Esteves Batista e Sr. Odilson Silva da Nobrega. lniciada a reuniao as 10h, o Presidente convidou o Sr. Paulo Jorge Esteves Batista para secretariar os trabalhos e passou-se ao exame do seguinte assunto: Item 1 - Pauta 002/2019 - Renuncia do Diretor- O Conselho tomou conhecimento da renúncia do Sr. Rodrigo Vivarelli ao cargo de Diretor de Operação e Manutenção, a partir de 28/02/19, conforme carta constante do anexo I. Item 2 - Pauta 003/2019 - Eleição de Diretor - Atendendo ao art. 19, inciso xii, do Estatuto Social, o Conselho deliberou, por unanimidade, aprovar, em substituição a Rodrigo Vivarelli, a eleição de Francisco Ferreira da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. n° 11.535.119-9, DETRAN/RJ, CPF/MF n° 053.617.477-69, residente a Rua Pinheiro Guimarães, 115/1001 bl. 1, Botafogo/RJ, indicado pelo acionista Petrobras Distribuidora S/A para exercer o cargo de Diretor de Operação e Manutenção para cumprir, a partir de 01/03/19, o restante do mandato de 2 anos, cujo período de gestão vigora desde 01/08/18 a 31/07/20. O Diretor ora eleito, presente a reunião, manifestou aceitação ao cargo e declarara, sob as penas da lei, que não se encontra incurso em qualquer crime ou impedimento de qualquer outra ordem ao exercício das atividades empresárias, tomando posse na forma do termo constante do anexo II. Diogo Valle Bueno - Presidente da MesaIConselheiro; Paulo Jorge Esteves Batista -Conselheiro/Secretário; José Luis Anzola Fiñaga - Conselheiro; Odilson Silva da Nóbrega - Conselheiro. Anexo I - Renúncia: Atendendo a interesses de natureza pessoal, comunico a V.Sas. a minha renúncia ao mandato de Diretor de Operação e Manutenção a partir de 28.02.19, mandato este que venho ocupando desde 01/01/14 e que tem validade até 31.07.20. Sem mais para o momento, subscrevo-me com votos de estima e consideração. Atenciosamente, Rodrigo Vivarelli - Diretor de Operação e Manutenção. Anexo II - Termo de Posse: Em 01/03/19 na Sede na Av. Fabor, s/n, parte, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ, atendendo a uma deliberação do Conselho de Administração, compareceu Francisco Ferreira da Costa, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. n° 11.535.119-9, DETRAN/RJ, CPF nº 053.617.477-69, residente a Rua Pinheiro Guimarães, 115/1001 bl. 1, Botafogo/RJ, e declarou, neste ato, aceitar o cargo de Diretor de Operação e Manutenção, para completar o mandato de 2 anos iniciado em 01/08/18, declarando ainda, nos termos da vigente legislação que não está impedido por lei especial de exercer cargo em administração e que não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou propriedade e que, igualmente, não cumpriu e nem tampouco está em cumprimento de pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Firma o presente instrumento, consoante seus termos, e fica empossado em seu cargo, para todo e qualquer efeito. RJ, 01/03/19. Francisco Ferreira da Costa - Diretor de Operação e Manutenção. Jucerja nº 3619863 em 21/05/19.\r\n\r\n83ª RCA - 01-03-19\r\n\r\nOS: 387929\r\n\r\nId: 2197002"
                ],
                "2196978": [
                    "V - Ata",
                    "M/CHECON RIO DESIGN E CENOGRAFIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 21.951.495/0001-04 - NIRE 33.2.0991937-7\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária de Sócios. Data, horário e local: Ao 01/06/19, às 10h, na sede da Sociedade, na Rua do Alho, nº 1101, Lote 2, Pal. 39285, Penha Circular/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. Presença: Totalidade dos sócios, que assinaram a respectiva ata, a saber: (i) MCA Participações Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada, CNPJ nº 19.201.852/0001-75, com sede na Av. Paulista, nº 726, 13º andar, conjunto 1303, caixa postal 476, Bela Vista/SP, neste ato representada por seu administrador Marcelo Checon Antongini, brasileiro, casado, empresário, RG nº 28.726.617-5 SSP/SP, CPF nº 269.042.058-90, residente e domiciliado na Rua Um, s/n, Lt. 85 QD VFL I, Loteamento Boa Vista, Porto Feliz/SP; e (ii) Daniel Sanchez Más, brasileiro, casado, empresário, RG nº 05.258.809-2 IRP/RJ, CPF nº 835.832.627-00, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves, 40/102, Jardim Botânico/RJ. Mesa: Presidente - Sr. Daniel Sanchez Más; Secretário - Sr. Rosimário Cavalcante Pimentel. Ordem do Dia: Redução do capital social da Sociedade, tendo em vista sua dissolução parcial em relação ao sócio Daniel Sanchez Más. Deliberações: Por unanimidade, os sócios aprovaram a redução do capital social da sociedade em R$ 300,00 nos termos do artigo 1.084, § 1º do Código Civil Lei 10.406, passando o capital social de R$ 1.000,00 para R$ 700,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Daniel Sanchez Más - Presidente. Rosimário Cavalcante Pimentel - Secretário.\r\n\r\nARES - 01-06-19\r\n\r\nOS: 389107-A\r\n\r\nId: 2196978"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2197035": [
                            "V - Ata",
                            "Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCNPJ: 33.042.730/0017-71\r\n\r\nConcessão de Averbação\r\n\r\nCompanhia Siderúrgica Nacional torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004070; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 472ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 20.3.19, tendo como base o parecer elaborado pela área técnica, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 46.619 de 2.4.2019; que altera os termos da LO n° IN029170; Prorrogação do prazo de validade: 48 meses a contar do vencimento da LO N° IN029170; Alteração das Condicionantes de Validade n. 5, 8, 11; na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), KM 5.001 - Vila Santa Cecília, Município Volta Redonda. Processo n° E-07/513217/2012.\r\n\r\nId: 2197035"
                        ],
                        "2196882": [
                            "V - Ata",
                            "ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.646.995/0001-16\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - MERCADORIAS IMPORTADAS\r\n\r\nDECRETO ESTADUAL RJ - 46.213/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Decreto Estadual 46.213/18 de 08 de janeiro de 2018, neste Laudo Técnico apresentamos a descrição das mercadorias importadas pela ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA Ltda, inscrita no CNPJ. 10.646.995/0001-16, localizada na Avenida do Acesso Oeste, número 31, Km 312, sala 02, armazém 03, Galpão 2, CEP. 27580-000, Penedo, Itatiaia - RJ. Os produtos listados são fabricados pelas empresas Huawei Intenational e Hewlett Packard Enterprise, estão organizados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), contendo fotos ilustrativas e descrições técnicas completas. A seguir estão listadas as mercadorias importadas, no total de 14 itens como seguem:\r\n\r\n1. NCM - 8517.62.59 - Firewall modelo USG 6305;\r\n\r\n2. NCM - 8517.62.59 - Firewall modelo USG 6310S;\r\n\r\n3. NCM - 8517.62.59 - Firewall modelo USG 6320;\r\n\r\n4. NCM - 8517.62.49 - Comutador de pacotes serie MSR1000, PN. JH060A;\r\n\r\n5. NCM - 8517.70.91 - Chassi switch serie 7500, PN: JD239C;\r\n\r\n6. NCM - 8517.62.39 - Modulo Processador Principal - LSQM1SRP8X2QE0 (JH209A, JH217A). PN. JH209A;\r\n\r\n7. NCM - 8517.62.59 - Modulo - LSQM1GT48SE0 (JH212A, JH220A), PN. JG212A;\r\n\r\n8. NCM - 8517.62.59 - Modulo - LSQM1GP24TSSE0 (JH211A, JH219A), PN. JH211A;\r\n\r\n9. NCM - 8517.70.91 - Chassi, comutador de pacotes série MSR4000, PN. JG403A;\r\n\r\n10. NCM - 8414.59.90 - Modulo ventilador, alto volume de fluxo de ar, PN. JG552A;\r\n\r\n11. NCM - 8517.62.39 - Comutador de pacotes “Switch”, PN 2359558, modelo S5720-56CEI-48S bundle (48 portas GE SFP, 4 portas 10GE SFP+, 1 slot de expansão slot, 1 fonte de alimentação de 150W AC).\r\n\r\n12. NCM - 8517.62.39 - Comutador de pacotes “Switch” modelo S6720-54C-EI-48S, PN. 02350DMP, bundle (interface 48 portas 10 Gig SFP+, 2 portas 40 Gig QSFP+, com 1 slot interface, 1 fonte de alimentação de 600W AC).\r\n\r\n13. NCM - 8517.62.49 - Comutador de pacotes com ponto de terminação de redes GPON com ponto de acesso, modelo EG8141A5, PN 50083786 terminal tipo, SC/APC, European Standard Adapter, English, antena com ganho de 5dBi;\r\n\r\n14. NCM - 8517.62.49 - Comutador de pacotes serie MSR4000, PN. JG413A, JG412A.\r\n\r\nApós análise, a Sync Consultoria e Engenharia Ltda., com CNPJ. 05.997.037/0001-50, certifica que os produtos acima listados se adequam na categoria de produtos de informática do capítulo 85 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), se enquadrando no Art. 1º do DEC. 46.213/18, de 08 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro em, 24 de julho de 2019.\r\n\r\nEng. Alexandre Maurity\r\n\r\nSync Consultoria e Engenharia Ltda.\r\n\r\nId: 2196882"
                        ],
                        "2195868": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRA DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO.\r\n\r\nA Petrobras Distribuidora S.A. informa a celebração do Termo de Ajuste de Contas e Quitação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assinado em 16/05/2019, no valor de R$ 206.553,19 cuja formalização foi de acordo com a decisão contida no processo administrativo dos Correios no 030/012900/2018.\r\n\r\nId: 2195868"
                        ],
                        "2191991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ROBALO LTDA - EPP\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\n07.817.563/0001-16\r\n\r\nAUTO POSTO ROBALO LTDA - EPP, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB nº 004105. Fica alterado o endereço da empresa citado na LO Nº IN036685, para o seguinte endereço: Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, s/n, km 513, Lote comercial 01, Frade, Angra dos Reis, RJ, CEP: 23946-000 (Processo n°: E-07/204146/2007)\r\n\r\nId: 2191991"
                        ],
                        "2195022": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.562.124/0019-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCO LOGÍSTICA OFFSHORE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049432, com validade até 31 de julho de 2021, que a autoriza para realizar operações portuárias e retro portuárias, incluindo as atividades de base de apoio à exploração e produção de petróleo offshore, além das atividades de gerenciamento de resíduos, manutenção e lavagem de equipamentos de movimentação de cargas, na RUA GENERAL GURJÃO, 02 - CAJU, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/202851/2001.\r\n\r\nId: 2195022"
                        ],
                        "2196954": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.429.912/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN049914, com validade até 26 de julho de 2024, para o transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos sólidos urbanos - RSU, efluentes e resíduos sanitários bem como o garageamento realizado numa área total de 3.000,00 m², com edificação de 1.389,56 m², georreferenciada através das coordenadas UTM 24K (SIRGAS 2000) 259661 m E, 7595213 m N, na AV. CARLOS ALBERTO CHEBABE, 533, PARQUE GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.103718/2018) \r\n\r\nId: 2196954"
                        ],
                        "2161043": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.104.603/0001-33\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.01.2019, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2018 referente atividade de fabricação de xampus, colorações, alisantes e cremes condicionadores e corporais e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Maria de Andrade, 79 - Marco II no Município de Nova Iguaçu, no período de 02.02.2019 a 02.02.2020, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2161043"
                        ],
                        "2197013": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LAICALNA19072501 emitido pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.667.451/0001-30, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2197013"
                        ],
                        "2197000": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.07.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 para operar o gasoduto Japeri-Reduc (GASJAP) e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Flamengo, 200 - 23º andar - Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, no período de 30.07.2019 a 02.08.2019 no horário das 9h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/501118/2009)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 389625-C \r\n\r\nId: 2197000"
                        ],
                        "2196998": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.07.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 para operar 167 km do gasoduto Cabiúnas-Reduc (GASDUC III) e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Flamengo, 200 - 23º andar - Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, no período de 30.07.2019 a 02.08.2019 no horário das 9h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/504177/2010)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 389625-B \r\n\r\nId: 2196998"
                        ],
                        "2196997": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ: 04.992.714/0001-84\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.07.2019, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2018 para operar 13 km do gasoduto Cabiúnas-REDUC (GASDUC III) e informa que este estará à disposição para consulta na Praia do Flamengo, 200 - 23º andar - Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, no período de 30.07.2019 a 02.08.2019 no horário das 9h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. (Processo E-07/500545/2009)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 389625-A\r\n\r\nId: 2196997"
                        ],
                        "2196501": [
                            "V - Convocação",
                            "Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação\r\n\r\nCNPJ Nº 09.376.475/0001-51 - NIRE Nº 33.3.0028842-2\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação (“Cia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 06/08/2019, às 10h, na sede social da Cia, na Rua da Assembleia, nº 10, Sala 3701, Centro, RJ/RJ, CEP 20011-901, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas apresentadas pelo Liquidante, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2018 (“Exercício 2018”); (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do Exercício 2018 e a distribuição de dividendos, conforme o caso. 2. Em AGE: (iii) extinção do Conselho de Administração da Cia; (iv) delimitação de poderes do Liquidante; e, (v) prestação de contas do Liquidante. A participação dos acionistas poderá ser pessoal ou via meio eletrônico com envio dos documentos de representação e orientação de voto por e-mail para governance@eximiacapital.com até o dia 05/08/2019. RJ, 25/07/2019. Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP - Em Liquidação.\r\n\r\nId: 2196501"
                        ],
                        "2196980": [
                            "V - Convocação",
                            "REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.081.518/0001-13 - NIRE: 33.2.0.845.194-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 273880, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 326.630.858-12, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretora sem Designação Específica da REX Sul Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 11.081.518/0001-13, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0.845.194-1 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 06 de agosto de 2019, às 10 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a retificação da deliberação do item 5.1.2 da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade de 30 de abril de 2018, registrada na JUCERJA em 06 de junho de 2018, sob o nº 00003207830, para fins de retificação do valor do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e de sua destinação; (ii) liquidação e dissolução da Sociedade, nos termos do artigo 1.033, 1.102 e seguintes do Código Civil; (iii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial de extinção da Sociedade; (iv) partilha dos ativos remanescentes da Sociedade, na proporção da participação detida por cada um dos sócios na Sociedade; (v) extinção da Sociedade, nos termos do artigo 1.033, inciso III do Código Civil e; (vi) a indicação de custodiante que ficará encarregado da guarda dos livros da Sociedade durante o prazo prescricional previsto em lei. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2019. Natalia de Souza e Camargo Barros - Diretora Sem Designação Específica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389981\r\n\r\nId: 2196980"
                        ],
                        "2196617": [
                            "V - Convocação",
                            "EBI ECIA BÚZIOS INCORPORAÇÕES LTDA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ-MF 40.392.706/0001-60 - NIRE 33.2.0260397-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nos termos do caput do artigo 1.072, do parágrafo 3º do artigo 1.152, e do inciso VI do artigo 1.103 da Lei nº 10.406/2002, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), ficam os senhores sócios da Sociedade convocados para a reunião a realizar-se no dia 16/08/2019 às 09:00 h, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1) Aprovação do relatório final da liquidação (CC, art. 1.103, VIII); 2) Aprovação para rateio dos ativos por antecipação entre os sócios, pelo critério de sorteio (CC, art. 1.107); 3) Aprovação das contas da Administração e o balanço patrimonial e o de resultado econômico dos anos-calendários de 2014 a 2018; 4) Aprovação da prestação final de contas da Liquidante e encerramento da liquidação da Sociedade; 5) Aprovação do Distrato Social da Sociedade; 6) Aprovação das providências em relação às ações judiciais relacionadas aos diversos imóveis em que a Sociedade é autora, movidas em face do Município de Armação dos Búzios. INSTRUÇÕES GERAIS: 1) Consoante com o § 1º do artigo 1.074 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (“Código Civil Brasileiro”), apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de sócios ou de representantes de sócios, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Reunião; 2) Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Sócios presentes na Reunião, a Sociedade solicita ao sócio que desejar ser representado por procurador que deposite, com antecedência de 72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Reunião, no endereço localizado na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, de 9:00 h às 14:00 h, aos cuidados da Liquidante, o respectivo mandato com poderes especiais, acompanhado, no caso de pessoa jurídica, de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Sócio. 3) A partir do dia 01/08/2019, a documentação relativa à matéria constante da ordem do dia estará à disposição dos sócios no local e horário informado no item 2 acima. 4) Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019. LÚCIA REGINA FURTADO - Liquidante.\r\n\r\nId: 2196617"
                        ],
                        "2196739": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.564/0001-34\r\n\r\nConvocação. Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Os Senhores Acionistas da Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A, são convidados a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 07 de agosto de 2019, às 19h30min., na Sede da Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora, situada na Rua Vereador Duque Estrada, 157 - Santa Rosa - Niterói, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1 - Examinar e votar as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios encerrados em 31/12/2016, 31/12/2017 e 31/12/2018 que foram publicados no dia 02 de julho de 2019, no Diário Oficial e no Diário Comercial; 2 - Fixar e ratificar os honorários da Diretoria; 3 - Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal para o triênio de 2019 a 2022; 4 - Assuntos Gerais. Todos os documentos pertinentes a esta Assembléia, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da companhia. Niterói, 24 de julho de 2019. Marcos de Souza Paiva - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389978\r\n\r\nId: 2196739"
                        ],
                        "2196628": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: nos termos do Artigo 20 do Estatuto Social da Cia, convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/08/2019, às 11 hs, presencialmente na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre a eleição de novos membros do Conselho de Administração da Companhia. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 26/07/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389989 \r\n\r\nId: 2196628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2193889": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CEEANO\r\n\r\nCNPJ 00.336.390/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO CEEANO, mantido pelo Centro Educacional Estações do Ano LTDA, CNPJ 00.336.390/0001-75, sito na Rua Felipe Cardoso nº 2765, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33114692, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Apostila Anexa Portaria ECDAT nº 1497 de 19/02/2002 datada e publicada em 29/11/2004, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3101: Rayza Souza Nery Teixeira Leite, Matrícula 2168/07, Bruna de Paula Louro Silvestre, Matrícula 2192/07, no ANO LETIVO DE 2010, Rayhanne Souza Nery Teixeira Leite, Matrícula 1525, no ANO LETIVO DE 2011, Dayane de Andrade Aglio, Matrícula 424/01, no ANO LETIVO DE 2012, Patric Anderson Ferreira dos Santos, Matrícula 674/03, Carlos Henrique Cortes de Luna, Matrícula 1805, no ANO LETIVO DE 2013, Ana Beatriz Santos Pereira, Matrícula 1158/06, no ANO LETIVO DE 2014, Yasmim Rodrigues Albernaz, Matrícula 2059, Allafy de Jesus Cadete Fialho, Matrícula 2096, Werlinson Hantys Silva Couto, Matrícula 1801, no ANO LETIVO DE 2015, Rayza Cristina da Silva Candido, Matrícula 1606, Bruna Nunes Duarte, Matrícula 2131; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Apostila Anexa Portaria ECDAT nº 1497 de 19/02/2002 datada e publicada em 29/11/2004, no ANO LETIVO DE 2006/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Verônica Lacerda Souza, Matrícula 071/05, no ANO LETIVO DE 2007/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Cristiano da Silva Silveira, Matrícula 581/02, no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Gabriela Conceição de Medeiros, Matrícula 201, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Charles Müller Dutra dos Santos, Matrícula 322/09, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Jefferson Ribeiro de Souza, Matrícula 376, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Wendel Cascemiro, Matrícula 416, no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Bruno Rodrigues do Nascimento, Matrícula 405, Pedro Henrique Cavalcanti, Matrícula 592, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Samuel do Nascimento Gomes, Matrícula 458/12, Rodrigo Lourenço do Espirito Santo, Matrícula 479/12, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Thiago Alexandre de Lima Dutra, Matrícula 483/12, Leonardo Alves Soares, Matrícula 593, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Jessye Felix Ferreira, Matrícula 516/136, Thiago da Silva Souza, Matrícula 434/10, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 3101/1, Beatriz da Silva Lúcio, Matrícula 532/13, Mayra Rodrigues Meira da Costa, Matrícula 502/12,Lurreni Soares Ramiro Policarpo, Matrícula 540/13, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Paola Cristna Batista, Matrícula 554/13, Jakcson Honorio Santos de Jesus, Matrícula 560/14, Jeferson Nery Salvador, Matrícula 509/12, Marcio Luz de Almeida Junior, Matrícula 557/13, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Thais Caroline da Silva Ferreira, Matrícula 569/14, Sandro André de Oliveira Pinto, Matrícula 546/14, David de Freitas Serva, Matrícula 543/14, Marcos Sebastião da Silva, Matrícula 544/14, no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Keila Regina Moreno Pinheiro, Matrícula 443/11, no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Patricia Detrano da Silva Sousa, Matrícula 587/15, Gabriel Pimentel André, Matrícula 585/15, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 3101/1,Taynah Lorayne Nascimento Fraga, Matrícula 597, Pedro Jorge Nascimento Gonçalves de Oliveira, Matrícula 703, Pamela Costa de Andrade, Matrícula 599, Cassiane Santos da Silva, Matrícula 596, no ANO LETIVO DE 2016/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Anderson Soares da Costa, Matrícula 701, Julyana Acciolli Faria, Matrícula 600, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Yuri Maia Laurindo, Matrícula 610, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 3101/2, Aline Rayelli de Oliveira Gomes, Matrícula 608, Paulo Augusto Morais de Oliveira, Matrícula 609, Maximiliano Francisco dos Santos Ferreira da Silva, Matrícula 602, Karina da Silva da Rocha, Matrícula 605, Stephany Mayara dos Santos Xavier, Matrícula 606, Ayrton Rocha Fernandes, Matrícula 603, Renata Matias Leiroz de Oliveira, Matrícula 21299, no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 3101/1, Dayane Stefany Rodrigues de Oliveira, Matrícula 611, Thalles Lima do Carmo, Matrícula 590, Gabriella de Souza Nery da Costa, Matrícula 589; Secretária Escolar: Eliane Santos da Silva, Ofício/E/COIE.E/497/2002, Diretora: Iolanda Alves da Silva, Portaria/E/DGED/DRE/54/1997, Servidores que autorizaram a publicação: Lilian de Santana Guedes,ID4428419-5, Selma Regina da Silva de Jesus, ID43685072.\r\n\r\nId: 2193889"
                    ],
                    "2197001": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS PSICANALISTAS QUE CONCLUÍRAM A FORMAÇÃO TEÓRICA, ANÁLISE DIDÁTICA E SUPERVISÃO PARA FILIAÇÃO EM 30/06/2019: Romario Soares Correa do Nascimento, Laudelina Pereira Rodrigues, Maria da Conceição Bahia Candido Souza, Waldeth de Lourdes Pereira, Rosemary Fernandes da Silva.\r\n\r\nId: 2197001"
                    ],
                    "2196999": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS TEÓLOGOS QUE CONCLUÍRAM CURSO LIVRE DE TEOLOGIA EM 30/06/2019: Cristiano Raimundo dos Santos, Jaqueline França Lopes dos Santos, Josilene Silva Torres, Helena Brucate da Motta, Carlos Alberto Bury Cabral.\r\n\r\nId: 2196999"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197024": [
                            "IV - Atos",
                            "12 EXTRATO DE PORTARIA:\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI, AGNALDO VIEIRA MELLO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:\r\n\r\nPORTARIA n. ° 205, de 08/07/2019-AUTORIZAR, A PEDIDO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir do dia 01/08/2019, a Enfermeira Carina Ferreira Rangel, funcionário (a) desta Prefeitura matrícula nº 200.0860 admitido (a) ao serviço em 01/04/2003, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal (L.C 01/93).Surtindo seus efeitos a partir de 08 de julho de 2019.\r\n\r\nPortaria 196, de 28/06/2019: Exonerar a pedido o Senhor André Gustavo Ferraz Gomes, matricula 6249600-4, conforme processo Administrativo n° 4286/2019, Agente de Controle de Endemia, junto a Secretaria Municipal de Saúde, surtindo seus efeitos em 28 de junho de 2019.\r\n\r\nPortaria 190, de 25/06/2019: Exonerar a pedido a Senhora Renatha Robaina de Souza matricula 625591-4, conforme processo Administrativo n° 3969/2019, Agente de Controle de Endemia, junto a Secretaria Municipal de Saúde, surtindo seus efeitos em 25 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2197024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196932": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 029/2019\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS “TIPO MAIOR DESCONTO POR LOTE”\r\n\r\nObjeto: eventual e futura aquisição de Medicamentos - Lote I: Insumos/Correlatos - Lote II: Saneantes - Unidades Básicas de Saúde, Lote III: Medicamentos da Farmácia Básica - Remume, Lote IV: Medicamentos Controlados - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, para atender as demandas do Município - Fundo Municipal de Saúd. Tipo: Maior Desconto por Lote. Dia: 09/08/2019, as 13:00 horas (treze). Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 29 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2196932"
                        ],
                        "2196934": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 030/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futuro fornecimento de Confecção de Materiais Gráficos para atender as Unidades de Saúde do Município sendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Postos de Saúde, Centro de Saúde, Unidades de Estratégia de Saúde da Família, Casa do Idoso e Hospital Municipal da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do SUS-PAB e SUS-MAC, com recursos provenientes dos Convênios. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 13/08/2019, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 29 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2196934"
                        ],
                        "2196936": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 031/2019 \r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura Contratação de Empresa Locação de Sonorização de Pequeno, Médio e Grande Porte, Iluminação Cênica de Palco, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Urbanismo, com recursos provenientes do Município. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 15/08/2019, as 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas no setor de licitação, solicitação pelo e-mail licitacao.itaocara@yahoo.com.br ou pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Para a retirada do Edital no local será exigido 01 (uma) Resma de Papel A4. Itaocara, 29 de julho de 2019. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2196936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196991": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019- REMARCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7204/2019\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o credenciamento de Instituições Financeiras Públicas ou Privadas para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, no que tange a execução do objeto, cujas especificações, quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I que integra o Edital.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de setembro de 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID- Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Chamamento Público poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Adjunta de Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas. Em caso de esclarecimentos entrar em contato no telefone n.º (021) 2789-6042. Dúvidas e esclarecimentos através do email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br .\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima conforme o disposto no item 3.2. do edital.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 25 de julho de 2019.\r\n\r\nAlexandre Alcantara Pinto.\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPort. 2261/2019.\r\n\r\nId: 2196991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial Nº. 025/2019 - SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/MEI E EPP\r\n\r\nProcesso nº. 3907/2019. Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada durante o período de 05 (CINCO) meses, para atender os estudantes da Rede Municipal de Educação, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de Propostas e Documentação: 14/08/2019 às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 23 de Agosto de 2019. Ellen Barbosa Taveira da Rocha. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2196889"
                        ],
                        "2196890": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial Nº. 025/2019 - SRP\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA ME/MEI E EPP\r\n\r\nProcesso nº. 3907/2019. Objeto: eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar (merenda), com entrega parcelada durante o período de 05 (CINCO) meses, para atender os estudantes da Rede Municipal de Educação, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Sessão de credenciamento, recebimento dos envelopes de Propostas e Documentação: 14/08/2019 às 10h. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-0661/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 23 de Agosto de 2019. Ellen Barbosa Taveira da Rocha. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2196890"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197026": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência 002/2019\r\n\r\nA Secretaria de Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a RETIFICAÇÃO referente a CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA PÚBLICA PARA A INSTALAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SOB A MODALIDADE DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, Processo n.º 10660/2018, na modalidade Concorrência Pública n.º 002/2019. No item 12.4.7 do Edital onde se lê: Serão admitidos, para efeito da comprovação exigida no item 12.4.3 eErro: Origem da referência não encontrada, os atestados e/ou documentos emitidos em nome de AFILIADAS sejam nacionais ou estrangeiras. Leia-se: Serão admitidos, para efeito da comprovação exigida no item 12.4.3 os atestados e/ou documentos emitidos em nome de AFILIADAS sejam nacionais ou estrangeiras. Informações pelo e-mail licitacao@pmmp.rj.gov.br. Ou tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 25 de julho de 2019.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nId: 2197026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197014": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2019; PROCESSO Nº: 807/2019; OBJETO: Aquisição de uniformes escolares para atender os alunos da rede municipal de ensino; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE; ABERTURA: 16/08/19- às 11hs; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 2.918/2006, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/2002 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Atendimento das 13:30 às 16hs, de segunda à sexta - feira; Da Retirada dos Editais: Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 25 de Julho de 2019/Romeu Lima Filho/Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2197014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197015": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 002/CPL/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 1533/2017 \r\n\r\nOBJETO: Concessão do Serviço Público Municipal de Passageiros por Ônibus no Município de Paracambi - SPMPOMP, em linhas circulares, cujas características e especificações estão definidas no Anexo I, parte integrante do Edital. \r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA.\r\n\r\nComunicamos os licitantes interessados, que em virtude de determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ, fica adiada SINE DIE a licitação nº 002/CPL/18. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nMaiores Informações na Sala da CPL, situada na Rua Juiz Emílio Carmo, 50 - Centro - Paracambi - RJ, telefone (21) 2683-9115 / (21) 2683-9103.\r\n\r\nParacambi - RJ, 25 de Julho de 2019.\r\n\r\nVANIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2197015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP N°3.2019\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para objetivando futuras aquisições materiais laboratoriais, reagentes químicos e reagentes vinculados a cessão gratuita (COMODATO) de equipamentos de automação para atender as necessidades da secretaria Municipal de Saúde do Município de Queimados\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0960.2018\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 09/08/2019 às 10:00 horas\r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2196919"
                        ],
                        "2196920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIALSRP N°4.2019\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0733.18\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 12/08/2019 às 10:00 horas. \r\n\r\nLívia da S. M. de Assis Quintanilha\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2196920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197022": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO \r\n\r\nPÚBLICO Nº 02/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS/RJ, através da Co missão de Avaliação e Seleção de Empresa para Construção de Casas Populares no Bairro de Santa Cecília, e o Processo nº 12.362/18, torna público a realização da Pré-qualificação das Empresas no Ramo da Construção Civil a manifestarem interesse na apresentação de Proposta para a Produção de Empreendimento Imobiliário de Natureza Social, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis gratuitamente aos interessados no Departamento de Suprimentos e Licitação, na Avenida Feliciano Sodré, 611 - 3º andar e no site: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DO CHAMAMENTO: 12/09/2019 às 14:00 horas, Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, 1º. Andar - Centro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de julho de 2019.\r\n\r\nCarlos Henrique Carregal de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nId: 2197022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2196987": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n- Considerar comprovação do subitem 7.7.3.2 TP 004/19 - Construção de no mínimo 120m³ de muro de contenção com sacos preenchidos com solo-cimento. \r\n\r\n- Pregão Presencial SRP 013/2019 - Locação de retroescavadeira com operador. Proc. 530/19. Dia: 02/08/2019 - 09:00 h.\r\n\r\nInformações e Cópia do(s) Edital(is) poderão ser obtidas mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao, www.saaevr.com.br e www.bbmnet.com.br. Mais informações CPL tel: (24) 3338-9065. SARAH MACHADO - MAT. 19755 - PREGOEIRA SAAE/VR\r\n\r\nId: 2196987"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2197064": [
                        "I - Lei",
                        "ATOS DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 8479 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O ART. 18 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O § 3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 18 da Lei n° 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - O Fundo será gerido através de uma Unidade Orçamentária específica no Orçamento, que divulgará semestralmente, através da Secretaria de Estado de Transportes, o quantitativo de bilhetes únicos expedidos com os seus respectivos valores, bem como os dados referentes ao controle da bilhetagem eletrônica de cada concessionária de transporte, devendo submeter os dados à apreciação da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Transportes ou outro órgão da administração direta ou indireta do Poder Concedente poderá gerir a Câmara de Compensação Tarifária, ou realizará o devido processo licitatório para a contratação de entidade, podendo ela ser pública, privada ou sociedade privada com propósito específico - SPE, para implementar e/ou administrar a Câmara de Compensação Tarifária com sistema eletrônico, devidamente auditável, para partição entre as concessionárias ou permissionárias dos valores dos serviços prestados e subsidiados, garantindo o acesso eletrônico em linha e em tempo real, a todas as informações relativas ao uso do Bilhete Único ao Poder Concedente\r\n\r\n§ 2° - No processo de licitação ou de seleção, de que trata o § 1°, fica vedada a participação:\r\n\r\nI - de entidades ou empresas vinculadas às operadoras do serviço de transporte público;\r\n\r\nII - de sócio pessoa física, cônjuge ou companheira, parentes em linha reta ou colateral que ocupe cargo na administração pública direta ou indireta, de direção ou chefia;\r\n\r\nIII - de sócio de empresas vinculadas às operadoras do serviço de transporte público ou privado.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Transportes publicará, mensalmente, na sua página eletrônica, os seguintes dados que receberá da gestora da Câmara de Compensação Tarifária referentes ao controle da bilhetagem eletrônica de cada concessionária de transporte:\r\n\r\nI - a quantidade de passageiros transportados diariamente e mensalmente, divididos entre usuários do bilhete único e beneficiários de gratuidade;\r\n\r\nII - o cumprimento da tabela de viagens diárias;\r\n\r\nIII - valor total dos recursos financeiros aportados pelo poder público estadual na conta gestora do bilhete único;\r\n\r\nIV - valor total dos recursos financeiros aportados por pessoas jurídicas na conta gestora do bilhete único;\r\n\r\nV - valor total dos recursos financeiros aportados por pessoas físicas na conta gestora do bilhete único;\r\n\r\nVI - valor total de crédito expirado nos cartões do bilhete único;\r\n\r\nVII - valor dos repasses de recursos aos serviços prestados pelas concessionárias.\r\n\r\n§ 4º - A não-disponibilização das informações previstas no §3° deste artigo implicará no descredenciamento da entidade administradora da Câmara de Compensação Tarifária.\r\n\r\n§ 5º - Os custos referentes à remuneração da contratada referida no §1° serão cobertos por recursos do Fundo Estadual de Transportes.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogados o § 3° do art. 5° e o §1° do art. 12 da Lei n°4.291, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 846/19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Poder Executivo (Mensagem 20/2019). \r\n\r\nId: 2197064"
                    ],
                    "2197065": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8480 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROGRAMA EDUCACIONAL PERMANENTE DE “RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS”, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório o “Programa Educacional de apoio permanente às Escolas Públicas e Privadas denominado “Resistência às Drogas e à Violência” em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Serão beneficiadas por este programa as escolas públicas e privadas do ensino fundamental e básico, os progenitores e o corpo docente.\r\n\r\nArt. 3º - O PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência criado pela Lei n° 8.110, de 20 de setembro de 2018, será ministrado por Policiais Militares juntamente com o corpo docente, que serão treinados e preparados para desenvolver pedagogicamente lições, através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos, propiciando um forte elo entre as escolas e as comunidades em que atuam, fortalecendo o trinômio: polícia militar, escola e família.\r\n\r\nArt. 4º - O principal alvo do Programa é fazer com que as escolas participem, valorizando e mantendo a comunidade escolar longe das drogas. \r\n\r\nArt. 5º - As metas a se cumprir são:\r\n\r\nI - organização de ações preventivas em relação ao uso de drogas;\r\n\r\nII - identificar e prevenir a interveniência de fatores de risco ao uso de drogas;\r\n\r\nIII - detectar os fatores de risco ao uso de drogas;\r\n\r\nIV - aplicação de técnicas de reconhecimento do uso de drogas;\r\n\r\nV - elaboração de estratégias para o planejamento e realização das atividades de prevenção ao uso de drogas;\r\n\r\nVI - elaboração de diagnóstico dos integrantes da comunidade escolar: identificando onde e como vivem, trabalham e realizam atividades de lazer e entretenimento;\r\n\r\nVII - promover a capacitação profissional, dos policiais militares e do corpo docente, envolvidos no Programa;\r\n\r\nVIII - avaliação dos resultados.\r\n\r\nArt. 6º - As Instituições de ensino terão que se inscrever junto ao Batalhão de Polícia Militar que atende sua área, formalizando através de simples protocolo a participação da entidade no programa PROERD.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - A Lei Orçamentária Anual deverá prever dotação orçamentária específica no Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED para a realização do Programa disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 598/19\r\n\r\nAutoria do Deputado: Lucinha\r\n\r\nId: 2197065"
                    ],
                    "2197066": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8481 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nRATIFICA O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL N° 46409, DE 20 DE AGOSTO DE 2018, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, E NA PORTARIA SSER N° 172, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, NOS TERMOS DA CLÁUSULA NONA DO CONVÊNIO ICMS N° 190/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ratificado o disposto no Decreto Estadual nº 46409, de 30 de agosto de 2018, republicado no dia 28 de dezembro de 2018 e alterado pelo Decreto Estadual nº 46523, de 11 de dezembro de 2018, com Certificado de Registro e Depósito - SE/ CONFAZ nº 34/2019, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, na forma prevista no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam, ainda remitidos e anistiados os incentivos, as isenções e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, vigentes e não-vigentes no Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2017, conforme Decreto Estadual nº 46409, de 30 de agosto de 2018, republicado no dia 28 de dezembro de 2018 e alterado pelo Decreto Estadual nº 46523, de 11 de dezembro de 2018, com Certificado de Registro e Depósito - SE/ CONFAZ nº 34/2019, da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, e Portaria SSER nº 172/2018, na forma prevista no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 855/19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Ceciliano e Alexandre Knoploch \r\n\r\nId: 2197066"
                    ],
                    "2197067": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8482 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE PRODUTOS CÁRNEOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, nos termos do § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160/2017, de 07 de agosto de 2017, tratamento tributário especial para produtos cárneos, com os seguintes benefícios:\r\n\r\nI - redução de 100% da base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas de animais vivos;\r\n\r\nII - redução de 100% (cem por cento) da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de unidades de abate e entrepostos de derivados, com processamento de desossa e fracionamento de carcaças e meias carcaças de gados bovinos, bufalinos, ovinos, caprinos, suínos, VETADO;\r\n\r\nIII - redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária seja equivalente a 7% (sete por cento) do valor das operações de saídas internas de carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos e gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suínos, realizadas por estabelecimento abatedor e por estabelecimento industrial frigorífico;\r\n\r\nIV - redução de 100% (cem por cento) da base de cálculo de ICMS nas operações de saídas internas de mercadorias realizadas por fábricas de produtos não comestíveis que manipulam matérias-primas e resíduos de origem animal;\r\n\r\nV - crédito presumido equivalente à aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor da saída interna das mercadorias indicadas no inciso III, ao estabelecimento abatedor e ao estabelecimento industrial frigorífico;\r\n\r\nVI - VETADO\r\n\r\na) VETADO\r\n\r\n§ 1º - Os benefícios previstos nos incisos II ao V aplicam-se exclusivamente aos produtos industrializados em solo fluminense.\r\n\r\n§ 2º - A utilização do crédito presumido previsto no inciso V implica estorno de quaisquer créditos de ICMS de operações anteriores relacionados às mercadorias indicadas no inciso II.\r\n\r\nArt. 2º - O incentivo de que trata a presente Lei observará o termo final disposto na Lei Complementar nº 160/2017, de 07 de agosto de 2017, regulamentada pelo Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - VETADO\r\n\r\nArt. 3º - VETADO\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 844/19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Poder Executivo (Mensagem 17/2019). \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 844/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O SETOR DE PRODUTOS CÁRNEOS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, fui levado à contingência de vetá-lo parcialmente, recaindo o veto sobre a categoria de “aves e leporídeos” constante do inciso II, bem como sobre o inciso VI e alínea “a”, ambos do art. 1º, o Parágrafo Único do art. 2º, além do art. 3º, todos acrescidos ao texto por emenda parlamentar.\r\n\r\nPretende a presente proposta conceder tratamento tributário especial para os produtos cárneos, com os seguintes benefícios: redução da base de cálculo do ICMS e concessão de crédito presumido. O projeto de lei também pretende aderir aos benefícios fiscais instituídos pelos estados de São Paulo por meio do Decreto nº 62.401/2016 e do Espírito Santo por meio da Lei nº 10.630/2017, respectivamente.\r\n\r\nQuanto a inclusão de 'aves e leporídeos' no benefício da redução da base de cálculo, o veto se impõe porque tais categorias não constam no Decreto nº 44.945/2014 que dispõe sobre a incidência de ICMS nas operações com produtos cárneos no Estado do Rio de Janeiro. Embora a redução da base de cálculo de 'aves e leporídeos' seja contemplada pelo Convênio nº 89/05 que dispõe sobre a concessão de redução na base de cálculo do ICMS, o benefício compreende que tal redução deve resultar em carga tributária equivalente a 7% (sete por cento), e não de 100% pretendida pelo Projeto de Lei.\r\n\r\nNo que concerne à opção de veto acima, que suprime duas categorias isoladas, vejo-me na contingência de assim proceder formalmente, convicto de que não desconsidero a sistemática jurídica em vigor (art. 66, §2º, da Constituição Federal, reproduzido no art. 115, §2º, da Carta Estadual), que foi estabelecida a fim de se evitar abusos por parte da Chefia do Poder Executivo, no sentido de retirar do texto final palavras ou expressões, alterando, com isso, o sentido ou alcance da norma, o que não é o caso.\r\n\r\nJá quanto ao inciso VI do art. 1º, o veto se faz necessário porque o mesmo encontra relação com o disposto no inciso VIII da Lei nº 7.000/2001 do Espírito Santo, que prevê a redução da base cálculo em 100% (cem por cento) nas operações internas para as mercadorias especificadas, todavia a redação do inciso não é clara quanto ao benefício que está sendo efetivamente concedido, e, ao que parece foi suprimido o termo 'redução da base cálculo'. No mesmo sentido, destaque-se que a alínea 'a' inclui o 'bacalhau salgado ou dessalgado' ao benefício, mas não deixa claro se as mercadorias estão abrangidas na previsão do inciso VI do mesmo artigo. Ademais, não foi identificado dispositivo na legislação citada no projeto de lei que mencione tais mercadorias.\r\n\r\nNo que diz respeito ao parágrafo único do art. 2º que trata da adesão dos aos benefícios fiscais instituídos pelos estados de São Paulo por meio do Decreto nº 62.401/2016 e do Espírito Santo por meio da Lei nº 10.630/2017, tais normativos não se coadunam com a presente proposição, pois a redução da base de cálculo do projeto de lei não se encontra nos benefícios fiscais concedidos, tanto pelo Decreto paulista, quanto pela Lei Espírito-santense.\r\n\r\nQuanto ao art. 3º, tal dispositivo também necessita ser vetado pois, ao revogar o art. 6º da Lei nº 4177/2003, cujo benefício fiscal foi reinstituído pelo Estado do Rio de Janeiro, autorizado pela Lei Complementar nº 160/2017 e pelo Convênio nº 190/2017 e ratificado pelo Decreto nº 46.409/2018 (item 70 do anexo único), tal benefício deixa de existir e sua repetição no projeto de lei seria o mesmo que conceder novo benefício não previsto no Decreto citado que ratificou todos, com fundamento no Convênio mencionado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2197067"
                    ],
                    "2197068": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8483 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 1º, DO ART. 96, DA LEI Nº 7.554, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do § 1º, do art. 96, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Excetuam-se da regra o caput deste artigo os Oficiais Superiores ocupantes dos cargos de Secretário de Estado, de Subsecretário de Estado da Secretaria de Estado da Polícia Militar; de Coordenador Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de funções similares na Assessoria Militar da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, na Diretoria-Geral de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça, na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, de Comando Geral da Polícia Militar, de Coordenador Adjunto da Coordenadoria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar, de Subchefe Operacional do Estado-Maior Geral de Subchefe-Administrativo do Estado-Maior Geral, de Chefe de Gabinete do Comando-Geral da Polícia Militar, de Corregedor Interno da Polícia Militar, de Coordenador de Inteligência, de Comandantes dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Comando de Policiamento da Área, Comandantes do Comando de Operações Especiais, Comando de Policiamento Especializado, Comando de Polícia Ambiental, Coordenadoria de Polícia Pacificadora, bem como os demais Oficiais Superiores da Polícia Militar em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar da Casa Civil e Governança, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os quais, preenchidos os requisitos elencados neste artigo, serão transferidos para a inatividade quando de suas exonerações ou dispensas dos respectivos cargos ou funções.\r\n\r\nI - VETADO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 858/19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Poder Executivo (Mensagem 21/2019) \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 858/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ALTERA O PARAGRAFO 1°, DO ART. 96, DA LEI N° 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 7554, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nMuito embora louvável a iniciativa do Poder Legislativo, não foi possível sancioná-la integralmente, recaindo o veto sobre o inciso I, § 1°, do art. 93 da Lei n° 443, de 01 de julho de 1981, que se pretende inserir através do art. 1°do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nO inciso em comento tem como objetivo principal estender o rol de exceções estabelecido pelo art. 96 do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe a transferência “ex-officio” do policial militar para a reserva remunerada.\r\n\r\nImpende consignar, no entanto, que a alteração das normas regentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro depende de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem o artigo 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e os artigos 112, §1º, II, “b” e 145, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares. \r\n\r\nEste tem sido, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“I. Ação direta de inconstitucionalidade: Lei Complementar Estadual 170/98, do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino: artigo 26, inciso III; artigo 27, seus incisos e parágrafos; e parágrafo único do artigo 85: inconstitucionalidade declarada. II. Prejuízo, quanto ao art. 88 da lei impugnada, que teve exaurida a sua eficácia com a publicação da Lei Complementar Estadual 351, de 25 de abril de 2006. III. Processo legislativo: normas de lei de iniciativa parlamentar que cuidam de jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino: reserva de iniciativa ao Poder Executivo dos projetos de leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (art. 61, II, § 1º, c).” (sem grifos no original) - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Min. Sepúlveda Pertence - Julgamento: 02/08/2007 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Polícia Militar, apresentou parecer desfavorável a manutenção do inciso I, argumentando que as regras estabelecidas pelo art. 96 da Lei 443/1981, que cria exceções as hipóteses de transferência “ex-officio” do policial militar para a reserva remunerada, apenas são aplicáveis aos oficiais, não alcançando as praças, que somente são transferidas para tal reserva remunerada, quando atingem a idade limite de sessenta anos. Destaca ainda, que não existe previsão de compulsória, nem de tempo de permanência na última graduação (Subtenente PM) para praças.\r\n\r\nNão é demais destacar, que a implementação do inciso em análise, ensejará considerável aumento de despesas, o que claramente viola o estabelecido pelo artigo 113, I da Carta Estadual, já que o projeto de lei inicialmente encaminhado pelo Poder Executivo possuía um rol bem mais restrito de destinatários. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, a fim de preservar o projeto de um veto total, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2197068"
                    ],
                    "2197069": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8484 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE JOALHERIA, OURIVESARIA E BIJUTERIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido, nos termos do § 8º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160/2017, de 07 de agosto de 2017, tratamento tributário especial para os estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro que realizem operações com artefatos de joalheria, ourivesaria e bijuteria, a fim de que possam optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto, pela tributação nos seguintes termos:\r\n\r\nI - apropriação de crédito presumido nas operações realizadas por estabelecimentos industriais, de modo que a tributação efetiva seja equivalente a 5% (cinco por cento) sobre o faturamento do mês de referência, vedada a apropriação de quaisquer outros créditos;\r\n\r\nII - redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a alíquota efetiva resulte em 12% (doze por cento), nas saídas realizadas por estabelecimentos comerciais.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do inciso II, os créditos relativos às aquisições ficarão limitados a 12% (doze por cento).\r\n\r\n§ 2º - Nos percentuais mencionados nos incisos I e II deste artigo, considera-se incluída a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º - VETADO\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições contidas nas leis nº 4.531, de 31 de março de 2005 e nº 6.958, de 14 de janeiro de 2015, relacionadas a artefatos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os Decretos nºs 46.597 de março de 2019, 28.940, de 08 de agosto de 2001, e 41.596, de 15 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado da Fazenda divulgará relação das empresas, bem como estudo de impacto dos benefícios fiscais concedidos.\r\n\r\nArt. 6º - O incentivo de que trata a presente Lei observará o termo final disposto na Lei Complementar 160/2017, de 07 de agosto de 2017, regulamentada pelo Convênio ICMS n. 190/2017, de 15 de dezembro de 2017.\r\n\r\nParágrafo Único - O regime de que trata esta Lei adere ao disposto no Art. 75, inciso XXVIII do Decreto do Estado de Minas Gerais nº 47.604/2018, de 28 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 845/19\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Poder Executivo (Mensagem 18/2019). \r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 845/2019, ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 18/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR DE JOALHERIA, OURIVESARIA E BIJUTERIA”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar parcialmente a proposta, oriunda de Mensagem do Poder Executivo, com texto final aprovado através de Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, incidindo o veto sobre o art. 2º do projeto.\r\n\r\nPretende-se, inicialmente, a instituição de regime diferenciado de tributação do ICMS para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria, aderindo, nos termos do §8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160, de 07 de agosto de 2017, ao benefício concedido pelo Estado de Minas Gerais ao setor. \r\n\r\nA Lei Complementar acima citada e o Convênio ICMS 190/2017 autorizam as unidades federadas a aderirem a benefícios fiscais de ICMS concedidos ou prorrogados por outra unidade federativa da mesma região geográfica, que, por sua vez, poderão vigorar pelos mesmos prazos e nas condições do ato vigente no momento da adesão. \r\n\r\nEntretanto, através de emenda parlamentar, os benefícios fiscais foram estendidos ao setor de relógios e suas partes, extrapolando os limites do Convênio ICMS nº 190/2017, o que configura concessão de benefício fiscal em desacordo com a previsão da alínea “g” do inciso XII do §2º do art. 155 da CRFB/88, ou seja, sem amparo em convênio firmado no âmbito do CONFAZ.\r\n\r\nSendo assim não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2197069"
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2197077": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.705 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de elaborar estudos e coordenar ações em áreas de grande concentração populacional e de baixa renda no Estado do Rio de Janeiro em atenção ao interesse público; \r\n\r\n- que o Programa Comunidade Cidade tem como premissa intervir em comunidades de baixa renda de todo o Estado do Rio de Janeiro, através de investimentos nas áreas de infraestrutura de saneamento, mobilidade urbana, habitação, construção e reforma de equipamentos públicos, bem como de soluções para minimizar as questões relacionadas aos resíduos sólidos; e\r\n\r\n- a necessidade de assegurar condições dignas de vida à população de baixa renda e que vive em comunidades;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Comunidade Cidade, com a finalidade de implementar políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de habitação, o acesso e a mobilidade urbana, a garantia do fornecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem, a construção de equipamentos públicos e a solução dos problemas relativos aos resíduos sólidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Comunidade Cidade tem como objetivo integrar os diversos órgãos estaduais, a fim de tornar as ações mais ágeis em relação a gestão, implantação, monitoramento e fiscalização do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Programa Comunidade Cidade:\r\n\r\nI - fornecer infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem; \r\n\r\nII - construir moradia com o desiderato de evitar realocações e deslocamentos forçados; \r\n\r\nIII - garantir acessibilidade e mobilidade, através da abertura de novas vias, melhoria das vias existentes, abertura de becos e vielas, construção de elevadores, planos inclinados, escadas e rampas;\r\n\r\nIV - garantir as políticas sociais, com a construção ou reforma de equipamentos públicos que atendam a demanda das comunidades, priorizando educação, através da construção ou reforma de creches e de escolas profissionalizantes; \r\n\r\nV - melhorar a gestão dos resíduos sólidos;\r\n\r\nVI - proporcionar a geração de trabalho e renda, com a criação de postos de trabalho nas obras, de projetos de capacitação de mão de obra, em parceria com a FAETEC, os sindicatos da Construção Civil, SENAI, SENAC, entre outros. \r\n\r\nArt. 4º.- O Programa Comunidade Cidade funcionará sob a Coordenação Geral do titular da Subsecretaria de Urbanização da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa Comunidade Cidade é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\na) Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado das Cidades - SECID;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSDH;\r\n\r\ng) Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nh) Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\ni) Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC;\r\n\r\nj) Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nk) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI; \r\n\r\nl) Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE;\r\n\r\nm) Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM; \r\n\r\nn) Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\no) Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\np) Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; \r\n\r\nq) Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nr) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n§1º - Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§2º - Os membros do Programa Comunidade Cidade serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam.\r\n\r\nArt. 6º - O Programa Comunidade Cidade se reunirá sempre que convocado pelo Coordenador.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2197077"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2197079": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 2592685-0, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.544, de 01/01/2019.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 03 de janeiro de 2019, a Coordenadora REBECCA OLIVEIRA VARGA, ID FUNCIONAL N° 5095352-4, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente pela Coordenação de Manutenção, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-08/001/008005/2019. .\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR DOS SANTOS FERREIRA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelma Azeredo. Processo nº SEI-31/003/000357/2019. \r\n\r\nId: 2197079"
                    ],
                    "2197057": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/004/2332/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de IGOR DOS SANTOS FREITAS, Identidade Funcional nº 4248915-6, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 974065-5, Vínculo 3, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197057"
                    ],
                    "2197058": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/1171/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de BÁRBARA GUIMARÃES DA SILVEIRA, Identidade Funcional n° 42778530, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, Matrícula nº 933.265-1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197058"
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                    "2197059": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/1120/2560/2012,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face da servidora LAURENTINA MENEZES VALENTIM, Identidade Funcional nº 35129620, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 841.576-2, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197059"
                    ],
                    "2197060": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/201773/2011,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ANTÔNIO SÉRGIO MOTTA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 559226-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197060"
                    ],
                    "2197061": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/8613913/2012,\r\n\r\nDECRETA a PENA DE DEMISSÃO em face da servidora RAQUEL DA SILVA GAMA, Identidade Funcional nº 4328412-4, Matrícula nº 967551-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197061"
                    ],
                    "2197078": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Art. 5º do Decreto nº 46.705, de 26 de julho de 2019, o Programa Comunidade Cidade, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nTitular: Cel BM Marcelo Sodré Watanabe \r\n\r\nSuplente: Maj BM Euler Lucena Tavares Lima\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nTitular: Fábio Oliveira Barucke \r\n\r\nSuplente: Marcus Castro Nunes Maia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nTitular: Cel PM Nelson Pita de Castro Neto \r\n\r\nSuplente: Cel PM Jomar Fernando da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\n\r\nTitular: Mario Farias \r\n\r\nSuplente: Claudio Dutra\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n\r\nTitular: Abel Roberth Junior \r\n\r\nSuplente: Thiago Ribeiro de Paula\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nTitular: Abel Roberth Junior \r\n\r\nSuplente: Thiago Ribeiro de Paula\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Anna Paula Velasco Valentim \r\n\r\nSuplente: Glaucia Maia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI\r\n\r\nTitular: Bruno Rigo \r\n\r\nSuplente: Sérgio Augusto Coutinho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nTitular: Saulo Romay \r\n\r\nSuplente: Rosana Mendes\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTitular: Guilherme José de Abreu Lima Campos \r\n\r\nSuplente: Sylvia Passos Soares Rodrigues\r\n\r\nId: 2197078"
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                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2196804": [
                        "I - Ata",
                        "VICE GOVERNADORIA DE ESTADO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2019 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 11 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h40min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: André Luiz Azevedo, Carlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Alessandro Damázio, André Vinícius Pereira Lacrimante, Daniel Kneip Buissa, Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Cardoso Pereira e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Biracy Sá Valdez; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Jose Augusto Meireles do Cantos; José Mauro Farias Júnior; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano; Priscila Costa Maria; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; José Luiz Teixeira da Silva; Tito Henrique de Noronha Rocha / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer; José Antônio Guimarães / Alvaro Eugenio Gonzales Rodriguez; Sérgio Amancio de Souza Porto / Júlio de Araújo Pereira e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO ESPECIAL: Dr. Mauro Valverde Assessor da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS: \r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de junho de 2019.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs. E-12/062/32574/2013 e E-12/062/31405/2013. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/61188/2013 e E-12/062/54755/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/54124/2013, E-12/066/50842/2013, E-12/066/41707/2013, E-12/066/19057/2013, E-12/254730/2011 e E-12/371276/2009.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/34730/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/47570/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/069/133/2014, E-12/062/60348/2013, E-12/062/54402/2013, E-12/062/46510/2013 e E-12/062/39554/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/76461/2013 e E-12/062/55944/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21085/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Alessandro Damázio, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/107799/2014, 03/150751/2013, 03/139848/2013, 03/122468/2013, 03/118914/2012 e 03/112309/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.10: \r\n\r\n3.10. Processos da PMRJ nºs 03/139612/2014, 03/139611/2014 e 03/139610/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/068/6294/2014 (anexos os processos nºs PMCG/530/2014 e E-12/068/3370/2014).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/24266/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/003685/2014, E-12/062/3129/2014 e E-12/062/2736/2014.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/066/47949/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/34693/2013), E-12/062/95990/2013, E-12/062/91589/2013, E-12/062/85774/2013, E-12/062/44540/2013, E-12/062/44055/2013, E-12/062/34540/2013, E-12/062/28039/2013, E-12/677544/2012 e E-12/671195/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/74389/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/67763/2013, E-12/062/60884/2013, E-12/062/54955/2013, E-12/062/50159/2013, E-12/062/38295/2013, E-12/062/37689/2013, E-12/062/27625/2013, E-12/062/27021/2013, E-12/062/26992/2013 e E-12/062/26652/2013.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, MANTIDA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, imposta ao Sr. Ivo Moreira Pinto, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, conforme processos consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45715/2013.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme processo consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673555/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, conforme consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/45576/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Vice-Governadoria do Estado.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/063492/2013 (7ª Ciretran - Duque de Caxias/RJ), E-12/062/44212/2013, E-12/062/36121/2013, E-12/062/34793/2013, E-12/062/33934/2013, E-12/062/30180/2013, E-12/062/23457/2013 e E-12/062/16206/2013.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência, por analogia, da inteligência da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2019, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/43924/2013 e E-12/671054/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2019, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/37102/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n- Na ata da 1ª sessão ordinária, realizada no dia 09 de janeiro de 2019, porque incluído por equívoco, o Processo nº E-12/062/12816/2014, já publicado anteriormente; são considerados os efeitos da informação registrada no item 3.27, in casu, da ata da 34ª sessão ordinária, realizada em 30 de agosto de 2017, à relatoria do Conselheiro Sr. Rafael Lobosco Lisboa, representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, publicada em 18 de outubro de 2017.\r\n\r\n-Na ata da 47ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2018, verificado no item 3.7; são considerados os efeitos do Deferimento, à relatoria do Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, representante da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ), publicada em 22 de janeiro de 2019; fica desconsiderada a informação contida na ata da 40ª sessão ordinária, realizada no dia 17 de outubro de 2018, no item 3.8, sobre o indeferimento do recurso objeto do processo nº E-12/062/36715/2013.\r\n\r\n- Na ata correspondente à 49ª sessão ordinária, de 19 de dezembro de 2018, no item 3.12, Processo nº E-12/062/77529/2013 e no item 3.13, Processos nºs E-12/062/53575/2013 e E-12/062/53431/2013, onde se lê: Relator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ; leia-se: Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2196804"
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                        "2196895": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/480/2019 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecimento na Portaria PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 13.671,00 (treze mil seiscentos e setenta e um reais), em favor da Empresa NITEROI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, relativa a despesas com aquisição de filtros e elementos filtrantes para atender as necessidades da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1165/2019 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecimento na Portaria PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade da servidora Vivian de Almeida Fraga, para atender as despesas miúdas de pronto pagamento e aplicação em consumo, necessárias as Unidades desta Diretoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/004/1185/2019 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecimento na Portaria PRES/GAB n° 400, de 01/02/2019 e art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade da servidora Vivian de Almeida Fraga, para atender as despesas miúdas de pronto pagamento e aplicação em serviços de terceiros, necessárias as Unidades desta Diretoria.\r\n\r\nId: 2196895"
                        ],
                        "2196959": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/6120/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.858,54 (quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), relativa à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de julho/2019, referente a valores devidos aos servidores nos exercícios de 2013/2018, fundamentada pelo Art. 82 da Lei nº 287/1979. \r\n\r\nId: 2196959"
                        ],
                        "2196961": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 44\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/96/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 4384061-2, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196961"
                        ],
                        "2196962": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 45\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/90/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, ID Funcional nº 4423228-4, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196962"
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                        "2196963": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CORREG/ DETRAN-RJ Nº 46\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/190/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant`Ana Gonçalves, ID Funcional nº 4423130-0, para realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2196963"
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                        "2196958": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº 16/065/107703/2018\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/066/107703/2018\r\n\r\nId: 2196958"
                        ],
                        "2196960": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/31194/1996 - CARMEN LOURDES MANICA, ID Funcional nº 2061636-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/2013 a 30/07/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/027/382/2019 - FERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS, ID Funcional nº 5032187-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes Guilherme de Mattos Vidal, na condição de filho, e Alvaro Moyses Vidal, na condição de cônjuge.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/3378/2019 - FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5025808-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5225/2019 - ANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS, ID Funcional nº 5029601-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5226/2019 - GUSTAVO DE SOUZA PINHO, ID Funcional nº 5029805-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5236/2019 - MARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO, ID Funcional nº 5025868-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5248/2019 - FABIA LUANA DE FRANÇA ONDEZA, ID Funcional nº 5032181-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5258/2019 - LUIS CARLOS FERNANDES, ID Funcional nº 5030003-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5259/2019 - LETICIA BAPTISTA LUCIO, ID Funcional nº 5031311-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5263/2019 - CARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES, ID Funcional nº 5029661-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 16/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5268/2019 - ADRIANO DA SILVA ANTONIO, ID Funcional nº 5032593-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5285/2019 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, ID Funcional nº 5030964-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5337/2019 - PALOMA SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5031457-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5343/2019 - VITOR CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5028938-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5354/2019 - AMANDA CRISTINA DE SANTANA SANTOS, ID Funcional nº 5028099-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5386/2019 - ARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional nº 5025955-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5466/2019 - JONNY ALVES DE ARRUDA, ID Funcional nº 5032761-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5480/2019 - DARKE MAX MACÊDO DE ALMEIDA RIBEIRO, ID Funcional nº 5028891-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 23/07/2014 a 21/07/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5517/2019 - GABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO, ID Funcional nº 5026117-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5518/2019 - EDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR, ID Funcional nº 5025796-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5556/2019 - FELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5032551-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 21/05/2014 a 19/05/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-16/060/5610/2019 - VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO, ID Funcional nº 5032420-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nProc. nº E-16/060/5621/2019 - TUIANY GUIMARAES LEAL, ID Funcional nº 5029052-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nProc. nº E-16/060/5623/2019 - LUIZA MACEDO ALVES, ID Funcional nº 5028491-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 04/04/2014 a 02/04/2019.\r\n\r\nProc. nº E-16/060/5769/2019 - CARLOS COSTA FERREIRA, ID Funcional nº 4409508-2. AUTORIZO a inclusão da dependente Fabiana Milani Moraes, na condição de companheira.\r\n\r\nProc. nº E-16/071/6/2019 - KARINA CAMPOS SARTORIO, ID Funcional nº 5032770-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/06/2014 a 28/06/2019.\r\n\r\nId: 2196960"
                        ],
                        "2196899": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 23 de julho de 2019, GIL MAURICIO XAVIER ADEODATO, ID Funcional nº 5099502-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-16/002/005252/2019.\r\n\r\nId: 2196899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2197075": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 20\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS LISTAS NOMINAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS ESTADUAIS, QUE NÃO REALIZARAM RECENSEAMENTO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 46.375/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e do que consta no Processo nº E-12/225/148/2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018, alterado pelo Decreto estadual nº 46.481, de 29 de outubro de 2018, que instituiu o recenseamento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o disposto na Resolução Conjunta SEFAZ/Rioprevidência nº 55, de 30 de outubro de 2018, que estabeleceu as normas para realização do recenseamento instituído pelo Decreto Estadual nº46.375, de 25 de julho de 2018; e\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/Rioprevidência nº 55, de 30 de outubro de 2018, que estabeleceu que o agente público ou pensionista que não comparecer ao recenseamento terá o pagamento suspenso; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a lista nominal de servidores ativos, inativos e pensionistas, estes últimos cujos benefícios previdenciários são geridos pelo RIOPREVIDÊNCIA, bem como dos empregados públicos, ocupantes de cargos comissionados, contratos temporários e beneficiários de pensão especial que fazem aniversário no mês de junho e não realizaram recenseamento até o dia 05 de julho de 2019. \r\n\r\nArt. 2º - A lista nominal, constante do Anexo desta Resolução, está organizada em ordem alfabética, sendo o nome acompanhado da respectiva inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF).\r\n\r\nArt. 3º - As pessoas, relacionadas no Anexo desta Resolução, devem realizar o recenseamento até o dia 09 de agosto de 2019, em qualquer agência da instituição financeira de que trata o inciso IV, do art. 2º do Decreto estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018.\r\n\r\nArt. 4º - As pessoas, relacionadas no Anexo desta Resolução, que não realizarem o recenseamento, no prazo indicado no art. 3º, terão a remuneração suspensa a partir da folha de competência de agosto de 2019. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nId: 2197075"
                    ],
                    "2197076": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO (Junho / 2019)\r\n\r\nNOME_BENEFICIARIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nABEL STOLLER DA SILVA\r\n\r\n21349665720\r\n\r\nABELARDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9067493791\r\n\r\nABIGAIL RANGEL SEPULVIDA\r\n\r\n1276430795\r\n\r\nABIGAIL SILVA DE AQUINO BARROS\r\n\r\n7679955700\r\n\r\nABRAHAO LINCOLN GRACIOSA MACHADO\r\n\r\n39410773768\r\n\r\nACACIO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n16071891787\r\n\r\nACIARA CANUTO DO AMARAL\r\n\r\n94190062715\r\n\r\nACIR JOSE ANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n11293446734\r\n\r\nACY ELY VIANA\r\n\r\n4866746734\r\n\r\nADA JOAQUINA DE CAMPOS\r\n\r\n95045805720\r\n\r\nADA LUCIA MOURA DE LIMA\r\n\r\n3762444706\r\n\r\nADAIL LEAL DE SERPA PINTO\r\n\r\n10718354753\r\n\r\nADAILZA BARROS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n73720631753\r\n\r\nADAIR BARROS DE SOUZA\r\n\r\n45422028791\r\n\r\nADAIRA ANTONIA FOLLY\r\n\r\n2499725737\r\n\r\nADALBERTO PACHECO\r\n\r\n37432311749\r\n\r\nADALCIR BUENO\r\n\r\n28160410778\r\n\r\nADALGIZA COELHO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n61574414704\r\n\r\nADAO MADEIRA GOMES\r\n\r\n24667218720\r\n\r\nADAO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n47328240725\r\n\r\nADAO SOUSA MAIA\r\n\r\n4853156704\r\n\r\nADAUTO GOMES DA COSTA\r\n\r\n10203133749\r\n\r\nADCINEIA CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n44718314704\r\n\r\nADEILDO FERREIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n77578287753\r\n\r\nADEILSON DOREDO DOS REIS\r\n\r\n79947875768\r\n\r\nADEILTON TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2819144780\r\n\r\nADEL MERCADANTE JUNDI\r\n\r\n3764190752\r\n\r\nADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL\r\n\r\n3996093772\r\n\r\nADELAIDE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2439692794\r\n\r\nADELCIO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n80798594772\r\n\r\nADELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32884915753\r\n\r\nADELIA MOIZEZ ABRAHAO\r\n\r\n10720260744\r\n\r\nADELINA DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\n660802740\r\n\r\nADELINA DOS SANTOS\r\n\r\n9902846700\r\n\r\nADELINA GIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n96700661749\r\n\r\nADELINA TEIXEIRA PORTES NICOLA\r\n\r\n99726173787\r\n\r\nADELITE BATISTA MOREIRA\r\n\r\n40205207715\r\n\r\nADELSON MARQUES DE PAULA\r\n\r\n10391445782\r\n\r\nADEMAR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21874220700\r\n\r\nADEMAR DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n11336110791\r\n\r\nADEMILCO DA SILVA MOCO\r\n\r\n61621587720\r\n\r\nADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1101895748\r\n\r\nADEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5288018723\r\n\r\nADEMIR TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\n25475355720\r\n\r\nADENICE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n50054228700\r\n\r\nADENIDES BRAZ DE CASTRO\r\n\r\n37121260778\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1758258748\r\n\r\nADIL FERREIRA LUIZ\r\n\r\n22618830725\r\n\r\nADILEA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n67614256700\r\n\r\nADILEA MARINS DE PAULA\r\n\r\n3552402705\r\n\r\nADILIO ROBERTO BRAZ\r\n\r\n20874618720\r\n\r\nADILSON COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n98457241753\r\n\r\nADILSON DE MATTOS\r\n\r\n36876178749\r\n\r\nADILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n42343720720\r\n\r\nADILSON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n54352134791\r\n\r\nADILSON FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n11791859780\r\n\r\nADILSON MOTTA PIRES\r\n\r\n41482620782\r\n\r\nADILSON RIBEIRO\r\n\r\n21343284791\r\n\r\nADILSON RIBEIRO CRESPO\r\n\r\n4199754709\r\n\r\nADILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n22657215734\r\n\r\nADIMAR BORGES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n83545700704\r\n\r\nADINETE ALVES LOPES\r\n\r\n30228220734\r\n\r\nADNA MARIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n86605461720\r\n\r\nADRIANA ANGELINA DE SOUZA AQUINO\r\n\r\n7164285713\r\n\r\nADRIANA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA\r\n\r\n2472719779\r\n\r\nADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n3751203788\r\n\r\nADRIANA CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n949296708\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FREIRE VALENTE\r\n\r\n7530033760\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2231286785\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ALBINO\r\n\r\n6877088778\r\n\r\nADRIANA DE SA COSENDEY\r\n\r\n9605338777\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1435615700\r\n\r\nADRIANA GRANADO DUQUE\r\n\r\n695748718\r\n\r\nADRIANA JORDAO BICALHO ROGOGINSKY\r\n\r\n514139730\r\n\r\nADRIANA LOPES GUIMARAES\r\n\r\n9174959778\r\n\r\nADRIANA MARIA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n7622772704\r\n\r\nADRIANA MOTTA BATISTA\r\n\r\n98082663715\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n575889705\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n87048418753\r\n\r\nADRIANA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n7443925786\r\n\r\nADRIANA ROXO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85063630715\r\n\r\nADRIANA SOARES PEIXOTO\r\n\r\n7748281700\r\n\r\nADRIANE DOS ANJOS ANTUNES\r\n\r\n5235795784\r\n\r\nADRIANO ARNOBIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\n7586947767\r\n\r\nADRIANO BARBOSA\r\n\r\n8477822719\r\n\r\nADRIANO FERREIRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n3020327709\r\n\r\nADRIANO NEPOMUCENO CIRILO DA SILVA\r\n\r\n1218671700\r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7717841711\r\n\r\nADRIANO SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n9756670762\r\n\r\nADRIELLY BARBOSA DE LUCENA SILVA\r\n\r\n11593958706\r\n\r\nADY PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n24891657715\r\n\r\nADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE\r\n\r\n2713110700\r\n\r\nAFFONSO CELSO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1383427763\r\n\r\nAFONSO BATISTA DE TOLEDO\r\n\r\n11747838691\r\n\r\nAFONSO CELSO PINTO IALONGO\r\n\r\n51742810772\r\n\r\nAFONSO CORREA MOLL\r\n\r\n2695388799\r\n\r\nAFONSO DE BRITO ARAGAO\r\n\r\n78875935734\r\n\r\nAFONSO HENRIQUES BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n82906785768\r\n\r\nAGATA SANTOS CONTAGE\r\n\r\n8264919790\r\n\r\nAGDA GONCALVES PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n71629173720\r\n\r\nAGILDA AZEREDO COUTO\r\n\r\n3051955736\r\n\r\nAGILDA MACABU RIBAS\r\n\r\n20084390700\r\n\r\nAGILSON PALOMO BARRETO\r\n\r\n47577762768\r\n\r\nAGNELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16230795787\r\n\r\nAGRINALDO BARBOSA DE CASTRO AMORIM\r\n\r\n7586995737\r\n\r\nAGRIPINA GARCIA NEGREIROS\r\n\r\n43784364772\r\n\r\nAGRIPINO ANTONIO DE LIMA\r\n\r\n12771996715\r\n\r\nAGUIDA CELIA DA SILVA\r\n\r\n49591320787\r\n\r\nAIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n45963622700\r\n\r\nAIDA LEAL GOMES MOREIRA\r\n\r\n21961867753\r\n\r\nAIDA LERNER\r\n\r\n55310311734\r\n\r\nAIDA MARIA SOQUEIRO DE PAIVA\r\n\r\n38742330734\r\n\r\nAIDA VEIGA SILVA\r\n\r\n30600901734\r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n18965865700\r\n\r\nAILTON BRUNO DE MOURA GONCALVES\r\n\r\n8863218757\r\n\r\nAILTON JORDAO FERREIRA\r\n\r\n7707004701\r\n\r\nAIMEE CELMA SALGADO GUEDES\r\n\r\n7067464730\r\n\r\nAIMORE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1747581704\r\n\r\nAINEIDA DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n732277736\r\n\r\nAIRTON ALVES DE MENEZES\r\n\r\n78041988768\r\n\r\nAIRTON CORREIA LEITAO\r\n\r\n13067877772\r\n\r\nAJUACIARA ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76855163734\r\n\r\nALAELTE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n242453724\r\n\r\nALAIDE COSTA CABREIRA\r\n\r\n602781701\r\n\r\nALAIDES MARIA DE ASSIS FLORENTINO\r\n\r\n8297552764\r\n\r\nALAIR BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n927476711\r\n\r\nALAIR CUNHA FRUTUOSO LANDIM\r\n\r\n24948632791\r\n\r\nALAIR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n13038141704\r\n\r\nALAN LOPES DO COUTO\r\n\r\n11475122721\r\n\r\nALAN MALAFAIA DE ANDRADE\r\n\r\n9220083701\r\n\r\nALAN PABLO PORTO PRATES\r\n\r\n11672828767\r\n\r\nALAN VARELA MACHADO\r\n\r\n8240791751\r\n\r\nALBA GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71749780704\r\n\r\nALBA MARIA REQUIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55589251753\r\n\r\nALBA REGINA ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n17503698772\r\n\r\nALBA VALERIA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7698528740\r\n\r\nALBERIO FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n66878640768\r\n\r\nALBERTINA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7382217752\r\n\r\nALBERTINA MARIA NICOLAU\r\n\r\n10312853777\r\n\r\nALBERTO ALEXANDRE LAZZARONI\r\n\r\n89335600768\r\n\r\nALBERTO BUAIZ LEITE\r\n\r\n53468406720\r\n\r\nALBERTO DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n53250451720\r\n\r\nALBERTO HERCULES DOS S C BARBOSA\r\n\r\n12485562750\r\n\r\nALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5812747768\r\n\r\nALBERTO SILVA DA COSTA\r\n\r\n20069650772\r\n\r\nALBINA PETTINARI DE SOUZA\r\n\r\n4243060770\r\n\r\nALBINO MENDES SARAIVA\r\n\r\n6066844768\r\n\r\nALCEA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86668994768\r\n\r\nALCELY FERREIRA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n8904866707\r\n\r\nALCENIRA PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n70130302791\r\n\r\nALCIDEA VENTURELLI LEITAO\r\n\r\n4552958755\r\n\r\nALCIDEMAR JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n72228687715\r\n\r\nALCIDEMIO ROCHA CLEMENTINO\r\n\r\n59326069753\r\n\r\nALCILEIA PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n1395682712\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n3207053742\r\n\r\nALCIMAR PIZETA LEMOS\r\n\r\n1719780722\r\n\r\nALCINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n71555242715\r\n\r\nALCINA DORNELAS GOMES\r\n\r\n74454668787\r\n\r\nALCINA F DE VASCONCELLOS\r\n\r\n25248065704\r\n\r\nALCINEA DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n4771861730\r\n\r\nALCINEA RODRIGUES SODRE ORCAY\r\n\r\n1772359777\r\n\r\nALCINEIA MOTA REBELO GODINHO\r\n\r\n268808732\r\n\r\nALCINO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1792180772\r\n\r\nALCIONE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7856418745\r\n\r\nALCIONE DE PAULA SARGEIRO\r\n\r\n11912766\r\n\r\nALCIR RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n5331351760\r\n\r\nALCY ATALIBA GREGORIO\r\n\r\n5502517748\r\n\r\nALCY BATISTA\r\n\r\n70331286653\r\n\r\nALCY MARIA F ROSSETTI\r\n\r\n64350533753\r\n\r\nALCYR TELLES\r\n\r\n21686491700\r\n\r\nALDA DA CONCEICAO COTTA\r\n\r\n49446991749\r\n\r\nALDA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n5998794753\r\n\r\nALDA EVELING CARDOSO\r\n\r\n3297895705\r\n\r\nALDA IRIS DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n3043697723\r\n\r\nALDA MARTINS\r\n\r\n20488190797\r\n\r\nALDA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22677143704\r\n\r\nALDA SOARES CAETANO\r\n\r\n67847200759\r\n\r\nALDEA MIRANDA\r\n\r\n5327095789\r\n\r\nALDECIR AMORIM BARBOSA\r\n\r\n73092959787\r\n\r\nALDEHYDA LOPES DE CASTRO\r\n\r\n24454907749\r\n\r\nALDEMIRA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n51832046753\r\n\r\nALDENICE PEDROSA MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n52267792753\r\n\r\nALDENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2919372769\r\n\r\nALDICEIA PEREIRA\r\n\r\n66913063768\r\n\r\nALDINEA D O DUARTE\r\n\r\n93754868772\r\n\r\nALDINEI FERREIRA CARDOZO\r\n\r\n58289631715\r\n\r\nALDIR PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n10355576732\r\n\r\nALDONEY RODRIGUES FRANCA GALINDO\r\n\r\n6036182783\r\n\r\nALDROGELICA PORTO ALVES\r\n\r\n57304831715\r\n\r\nALENIR MENDONCA VEIGA\r\n\r\n43511872715\r\n\r\nALES SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7965341794\r\n\r\nALESANDRA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n3561896782\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA LESSA\r\n\r\n6121901705\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA NUNES BRAVO\r\n\r\n7137491723\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA TATAGIBA\r\n\r\n80532977734\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n1177617706\r\n\r\nALESSANDRA LUCIA MOURA DA VEIGA\r\n\r\n7263741725\r\n\r\nALESSANDRA MARIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n4627205783\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES FREITAS\r\n\r\n926026739\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA MENDONCA\r\n\r\n10880750707\r\n\r\nALESSANDRA SARTHOU DOS SANTOS\r\n\r\n1441641750\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3452025705\r\n\r\nALESSANDRO CELESTINO CORREA DA SILVA\r\n\r\n9254524751\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n1438511604\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS GOMES\r\n\r\n1377444716\r\n\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\n\r\n19065661867\r\n\r\nALESSANDRO MENDES BARGES\r\n\r\n9940293739\r\n\r\nALESSANDRO VIANA DA SILVA\r\n\r\n7582077784\r\n\r\nALEUCY BENTO DOS SANTOS\r\n\r\n77128362720\r\n\r\nALEX ANDRE AMANDIA HUCHE\r\n\r\n1108171761\r\n\r\nALEX DA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6929530786\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n97092142768\r\n\r\nALEX JOSE BRITO\r\n\r\n213873702\r\n\r\nALEX MENDES FERREIRA\r\n\r\n1932285725\r\n\r\nALEX OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n7298571745\r\n\r\nALEX SANTOS CARDOSO\r\n\r\n3366695773\r\n\r\nALEX SILVA DE MELLO\r\n\r\n8831152718\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA SOARES\r\n\r\n2720675717\r\n\r\nALEXANDER GOMES MASCARENHAS\r\n\r\n5296554701\r\n\r\nALEXANDER LESSA RODRIGUES\r\n\r\n2179255705\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n1180727738\r\n\r\nALEXANDRA MARIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n10986267708\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA TEIXEIRA\r\n\r\n3802489721\r\n\r\nALEXANDRE AMANCIO\r\n\r\n9722898795\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1568150792\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PALHA\r\n\r\n466556705\r\n\r\nALEXANDRE CIMINELLI MALIZIA\r\n\r\n2940686785\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n3750572771\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n84977671791\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MESSIAS MENDES\r\n\r\n13642728731\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n58558616787\r\n\r\nALEXANDRE JARDIM LIMA\r\n\r\n8950112710\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO COSTA\r\n\r\n91257530968\r\n\r\nALEXANDRE MAIA CORREA\r\n\r\n1172902704\r\n\r\nALEXANDRE MERCANTE LOUREIRO\r\n\r\n6976071784\r\n\r\nALEXANDRE MORAES ROCHA\r\n\r\n2549404718\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA\r\n\r\n5289913700\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO\r\n\r\n470337702\r\n\r\nALEXANDRE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n60625465768\r\n\r\nALEXANDRE NUNES SALES\r\n\r\n2804812766\r\n\r\nALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO\r\n\r\n84811820797\r\n\r\nALEXANDRE TRISTAO DE SOUZA\r\n\r\n439645751\r\n\r\nALEXANDRE VIANA DE SA\r\n\r\n7698693783\r\n\r\nALEXSANDRO RAMOS DE BRITO\r\n\r\n9597690721\r\n\r\nALEZIL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50678370710\r\n\r\nALFREDINA LOPES LEANDRO\r\n\r\n47571993768\r\n\r\nALFREDO DE SOUZA\r\n\r\n44355122700\r\n\r\nALFREDO JORGE\r\n\r\n18106757749\r\n\r\nALFREDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n76625133787\r\n\r\nALFREDO PAULO\r\n\r\n8558850763\r\n\r\nALICE AMEMIYA\r\n\r\n18585299134\r\n\r\nALICE BAIS\r\n\r\n27901572787\r\n\r\nALICE CORREA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n16269871735\r\n\r\nALICE DE JESUS PALMEIRA\r\n\r\n127666745\r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n59249552734\r\n\r\nALICE FALCAO DE ARAUJO GOES\r\n\r\n3854558791\r\n\r\nALICE GALHARDO DE MESQUITA\r\n\r\n5145738722\r\n\r\nALICE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n92829910753\r\n\r\nALICE GRISI BACELLAR ALVES\r\n\r\n87118904791\r\n\r\nALICE GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n58406085720\r\n\r\nALICE MARIA DE CASTRO ALVARENGA\r\n\r\n3496031700\r\n\r\nALICE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9825749750\r\n\r\nALICE ROSA SALLES DO NASCIMENTO\r\n\r\n97449032791\r\n\r\nALICE SIMOES DE ARAUJO\r\n\r\n82136505734\r\n\r\nALICE TORQUATO DE ALMEIDA\r\n\r\n9634051790\r\n\r\nALIETE SILVA DE MATOS\r\n\r\n45907056720\r\n\r\nALINE BORGES SILVEIRA\r\n\r\n1064154760\r\n\r\nALINE BRETAS DA SILVEIRA\r\n\r\n4635926702\r\n\r\nALINE CHAVES FERREIRA\r\n\r\n7996456720\r\n\r\nALINE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n5554280790\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PEREIRA SOARES\r\n\r\n8066557710\r\n\r\nALINE DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n9266289760\r\n\r\nALINE FEITOSA PASCOAL\r\n\r\n9936251776\r\n\r\nALINE FRANCO VENTURA\r\n\r\n18487909701\r\n\r\nALINE GOETTNAUER VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n2246622794\r\n\r\nALINE GOMES LOPES BISPO\r\n\r\n2807356770\r\n\r\nALINE LARA FERNANDES ALONSO BARBOSA\r\n\r\n7104011757\r\n\r\nALINE TAVARES OLIVEIRA\r\n\r\n10501383760\r\n\r\nALINE VIEIRA CHAMPLONI\r\n\r\n11212197720\r\n\r\nALINE XAVIER LEITE\r\n\r\n16497556788\r\n\r\nALINICE PACHECO SILVA\r\n\r\n50835564720\r\n\r\nALIRIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n54420687720\r\n\r\nALLAN BENEVIDES DURAES LIMA\r\n\r\n4770339704\r\n\r\nALLAN DOS REIS MATOS\r\n\r\n10470679786\r\n\r\nALLAN SAMPAIO BACILDO\r\n\r\n13140214782\r\n\r\nALMAYR FERREIRA BRANDAO\r\n\r\n11271199742\r\n\r\nALMERINDA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n11529164753\r\n\r\nALMERINDA M DA C DE SOUZA\r\n\r\n3396285700\r\n\r\nALMERINDA PEREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n12548414744\r\n\r\nALMEZINA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n64811310730\r\n\r\nALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n30660041715\r\n\r\nALMIR CARVALHO AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n68782616787\r\n\r\nALMIR DA COSTA SA\r\n\r\n28409124734\r\n\r\nALMIR ESTEVES CORREA\r\n\r\n25127462753\r\n\r\nALMIR FRANCA DE MENEZES\r\n\r\n23546743768\r\n\r\nALMIR MENDES DE MORAES\r\n\r\n22483179720\r\n\r\nALMIR TEODORO CORREA\r\n\r\n26180855749\r\n\r\nALMIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n34675680763\r\n\r\nALMIRA FERREIRA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n11003746802\r\n\r\nALMIRO GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\n78069734\r\n\r\nALOMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7865204779\r\n\r\nALOMA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n10973167777\r\n\r\nALONSIMAR DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n3938922710\r\n\r\nALONSO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n38274639715\r\n\r\nALONSO SALCEDO DE FREITAS\r\n\r\n1308058748\r\n\r\nALTAIR PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n30833140787\r\n\r\nALTAMIRO DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n3765245704\r\n\r\nALTINA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n5642810774\r\n\r\nALTINA ISMENIA MONTEIRO\r\n\r\n32496451768\r\n\r\nALTIVA EDUARDO BEZERRA\r\n\r\n44723954791\r\n\r\nALTIVO LUSO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n49073605768\r\n\r\nALUISIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n49528459749\r\n\r\nALUIZIO ANTONIO NETTO TOLEDO\r\n\r\n60579900649\r\n\r\nALVA DE FARIA MOTTA E SILVA\r\n\r\n2254417720\r\n\r\nALVA RICCIO XAVIER VELASCO\r\n\r\n37919172772\r\n\r\nALVARO DUARTE PACHECO FILHO\r\n\r\n3640490738\r\n\r\nALVARO EDUARDO NUNES GARCIA\r\n\r\n11470589702\r\n\r\nALVARO HUMBERTO MONTEIRO\r\n\r\n5467144715\r\n\r\nALVARO JOSE DA SILVA\r\n\r\n27965961768\r\n\r\nALVARO MONTEBELO BARCELOS\r\n\r\n2709229706\r\n\r\nALVIMAR PEDRO SOARES CORDEIRO\r\n\r\n6665543749\r\n\r\nALZIRA ANTONIA DA PIEDADE FLAUZINO\r\n\r\n58503358700\r\n\r\nALZIRA ARAUJO ESPINDOLA\r\n\r\n42164427734\r\n\r\nALZIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n56814747715\r\n\r\nALZIRA DA COSTA PINTO\r\n\r\n75396190744\r\n\r\nALZIRA GERVASIO DE SANT ANA\r\n\r\n62954091720\r\n\r\nALZIRA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n47714158700\r\n\r\nALZIRA PAIM BARBOSA\r\n\r\n48391689700\r\n\r\nALZIRA SCHENCKEL BUSCH\r\n\r\n92334768715\r\n\r\nALZIRA VAZ CARNEIRO\r\n\r\n5312101702\r\n\r\nAMAHIL TEIXEIRA PINTO MOREIRA DIAS\r\n\r\n3674487772\r\n\r\nAMANCIO GONCALVES TORRES\r\n\r\n15836096791\r\n\r\nAMANCIO PINTO MARTINS\r\n\r\n3979580725\r\n\r\nAMANDA AZEVEDO DELOQUE DA COSTA\r\n\r\n8033931728\r\n\r\nAMANDA DA NOBREGA ARRONBA\r\n\r\n7560063764\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n11742802710\r\n\r\nAMANDA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n13727039779\r\n\r\nAMANDA HEIDERICH MARCHON\r\n\r\n9617700743\r\n\r\nAMANDA MELO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n9266311790\r\n\r\nAMANDA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n13758435757\r\n\r\nAMANDHA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n15832704770\r\n\r\nAMARILDO MARTINS VIRIATO\r\n\r\n72255390787\r\n\r\nAMARINA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n69997942787\r\n\r\nAMARO GAIA\r\n\r\n53875028791\r\n\r\nAMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5135421750\r\n\r\nAMAURY TAVARES DA SILVEIRA\r\n\r\n22888128772\r\n\r\nAMELIA DE FIGUEIREDO HOFMANN\r\n\r\n3706435772\r\n\r\nAMELIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n23182636715\r\n\r\nAMELIA MARIA CAMARA\r\n\r\n81230079653\r\n\r\nAMERICA DE MENDONCA GUEDES\r\n\r\n66494214720\r\n\r\nAMERICA MUNIS FLAUSINO\r\n\r\n567994708\r\n\r\nAMERICO BALBINO DE SOUSA\r\n\r\n1186696729\r\n\r\nAMERICO PEREIRA FILHO\r\n\r\n20017120730\r\n\r\nAMILAR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n19151578700\r\n\r\nAMILAR SOARES DA ROCHA\r\n\r\n7583338700\r\n\r\nAMINADAB DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7209276769\r\n\r\nANA ALICE BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n70584702787\r\n\r\nANA AMELIA LIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\n2613763736\r\n\r\nANA AMELIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22691413349\r\n\r\nANA APARECIDA PIGOZZI DE SOUZA\r\n\r\n27712618801\r\n\r\nANA BEATRIZ CARAVITA DE ARAUJO\r\n\r\n19653866796\r\n\r\nANA BEATRIZ CORDEIRO MEDEIROS\r\n\r\n14181971732\r\n\r\nANA BEATRIZ ENDALECIO TORRES\r\n\r\n59062851720\r\n\r\nANA C P MEIRELLES\r\n\r\n71521992720\r\n\r\nANA CARLA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8216933797\r\n\r\nANA CARLA PIRES\r\n\r\n2407889746\r\n\r\nANA CARLA S DA SILVA\r\n\r\n4201431738\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO FE\r\n\r\n13897450747\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA GIRARDE\r\n\r\n19252929754\r\n\r\nANA CAROLINA LOPES COSTA BENTO\r\n\r\n5728727719\r\n\r\nANA CAROLINA REIS DA COSTA\r\n\r\n13975810777\r\n\r\nANA CELIA GARDEOLI CAVALCANTE\r\n\r\n55382274720\r\n\r\nANA CLARA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n18898787740\r\n\r\nANA CLARA MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n18903438701\r\n\r\nANA CLARA MARTINS ANDREATA\r\n\r\n18492179716\r\n\r\nANA CLAUDIA ALVES BAPTISTA\r\n\r\n7639207703\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CRUZ DE PAULA BARROS\r\n\r\n5215605785\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA E SOUZA\r\n\r\n223332747\r\n\r\nANA CLAUDIA DE FREITAS GRAMACHO\r\n\r\n1285853741\r\n\r\nANA CLAUDIA HENRIQUES CAMINI\r\n\r\n87052121700\r\n\r\nANA CLAUDIA T DE FREITAS\r\n\r\n7894911763\r\n\r\nANA CRISTINA BARBOSA MESCHKE DE ALCANTARA\r\n\r\n95737103749\r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\n82537607791\r\n\r\nANA CRISTINA CONCEICAO\r\n\r\n2827309742\r\n\r\nANA CRISTINA COSTA DAL CERE\r\n\r\n8174274731\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ALVES\r\n\r\n7445614770\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA DA ROSA\r\n\r\n87661543753\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO GRANGEIRO\r\n\r\n88387321753\r\n\r\nANA CRISTINA FARIAS COSTA\r\n\r\n2066117730\r\n\r\nANA CRISTINA H DOS SANTOS\r\n\r\n2048011764\r\n\r\nANA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n89037847749\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUEZ ZUZARTE LANDI\r\n\r\n340447796\r\n\r\nANA DARCILIA MELEGARIO TUPPAN MEZZAVILLA\r\n\r\n50125737734\r\n\r\nANA DEOLINDA DE SIQUEIRA MELO SOUZA\r\n\r\n41932374787\r\n\r\nANA FLAVIA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n9528389740\r\n\r\nANA FLAVIA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO\r\n\r\n7761432716\r\n\r\nANA GABRIELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n10162969759\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n\r\n5382997705\r\n\r\nANA GABRIELA TROTTA\r\n\r\n6923492785\r\n\r\nANA GILCIA PIRES COELHO VIEIRA\r\n\r\n99869730744\r\n\r\nANA HELENA DE QUEIROZ VIEIRA RANGEL\r\n\r\n7238564785\r\n\r\nANA JULIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n16297576750\r\n\r\nANA JULIA DE MATTOS SOUSA E SOUZA\r\n\r\n84683490706\r\n\r\nANA LUCIA AMADO SARAIVA RIBEIRO\r\n\r\n4296497707\r\n\r\nANA LUCIA BRAGA SALGADO\r\n\r\n84593040787\r\n\r\nANA LUCIA CALDAS GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n8950379716\r\n\r\nANA LUCIA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n72851554700\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA NEVES\r\n\r\n1380749760\r\n\r\nANA LUCIA DE O BENEDICTO\r\n\r\n74359398700\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n23342340797\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA PASSOS\r\n\r\n51478412534\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n82514720753\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n49849905700\r\n\r\nANA LUCIA DOMINGUES BOECHEM\r\n\r\n83040790706\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n73647705772\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA VITORINO MENEZES\r\n\r\n85067008768\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1206020750\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n880605782\r\n\r\nANA LUCIA GOMES MANHAES\r\n\r\n89759567849\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO\r\n\r\n72060301734\r\n\r\nANA LUCIA NUNES WERNECK ALVES\r\n\r\n82724784715\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n75157551720\r\n\r\nANA LUCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONCA\r\n\r\n55224547768\r\n\r\nANA LUCIA SANTOS DA SERRA\r\n\r\n68344813700\r\n\r\nANA LUCIA VIANA CRUZ\r\n\r\n5394719764\r\n\r\nANA LUCIA VIANNA MALDONADO DE OLIVE\r\n\r\n2620244706\r\n\r\nANA LUIZA BERNARDES DE AZEVEDO\r\n\r\n1296664759\r\n\r\nANA LUIZA FACCA SENNE\r\n\r\n58756639791\r\n\r\nANA LUIZA LOPES MIZUTANI\r\n\r\n62425749349\r\n\r\nANA MARIA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n87191016787\r\n\r\nANA MARIA CALDEIRA TEXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n25997530744\r\n\r\nANA MARIA CASTILHO\r\n\r\n4019253749\r\n\r\nANA MARIA CORREA FRANCA COUTO\r\n\r\n1574111760\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\n79129161720\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MONTEZUMA\r\n\r\n67720919734\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n37651781791\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n86512226704\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n25276751668\r\n\r\nANA MARIA DUARTE\r\n\r\n45331766749\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72544309768\r\n\r\nANA MARIA MARTINS NEVES\r\n\r\n59527501768\r\n\r\nANA MARIA MELLO DE CASTRO\r\n\r\n477573703\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO FERNANDEZ\r\n\r\n24288918715\r\n\r\nANA MARIA NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n70404216749\r\n\r\nANA MARIA QUINTANILHA DRUMMOND\r\n\r\n46284354720\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n28411145700\r\n\r\nANA MARIA SERPA\r\n\r\n43412416720\r\n\r\nANA MARIA SILVA FERNANDES\r\n\r\n35324503720\r\n\r\nANA MARTA AGUIAR PESSOA FORTES\r\n\r\n79730973768\r\n\r\nANA NICE MEDINA\r\n\r\n31302068768\r\n\r\nANA PAULA AMORIM PIRES DE CASTRO\r\n\r\n9155276776\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DE BARROS CUNHA\r\n\r\n2133347712\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI MENDONCA\r\n\r\n5410440790\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n4705498747\r\n\r\nANA PAULA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\n3530100730\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES\r\n\r\n8180722708\r\n\r\nANA PAULA LEITE LAURO\r\n\r\n4761177713\r\n\r\nANA PAULA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n5574206790\r\n\r\nANA PAULA MELLO CRETTON\r\n\r\n87730006715\r\n\r\nANA PAULA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n2845412738\r\n\r\nANA PAULA SPINI\r\n\r\n13737316805\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n8011735748\r\n\r\nANA REGINA DE AZEVEDO BRITO\r\n\r\n2082084701\r\n\r\nANA REGINA FALCAO DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2050131712\r\n\r\nANA REGINA LEITE FERNANDES\r\n\r\n21355711720\r\n\r\nANA REGINA SEIXAS DE AZEVEDO\r\n\r\n21367981700\r\n\r\nANA RITA D AVILA LINS CAVALCANTI\r\n\r\n41505670772\r\n\r\nANA ROSA DE JESUS\r\n\r\n72840692791\r\n\r\nANA ROSA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n5598308746\r\n\r\nANA SILVIA DA MOTA\r\n\r\n64131939720\r\n\r\nANA VALERIA CLEMENTE FONTES\r\n\r\n1435215788\r\n\r\nANA VITORIA UHLMANN DA SILVA SILVA\r\n\r\n17320694760\r\n\r\nANABAL RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n229957730\r\n\r\nANACLETO RODRIGUES DE FREITAS FILHO\r\n\r\n45270317753\r\n\r\nANADIR PAIVA TEIXEIRA\r\n\r\n12974955789\r\n\r\nANALIA ELILIA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n2336654717\r\n\r\nANANIAS DE GODOY MIRANDA\r\n\r\n212984756\r\n\r\nANDERSON ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n38692651753\r\n\r\nANDERSON DA COSTA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n13937943781\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2855855764\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\n7446137797\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n8347253714\r\n\r\nANDERSON DE MELO CHAVES\r\n\r\n7316417790\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n9471805759\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO\r\n\r\n10110921747\r\n\r\nANDERSON FRADE MONTEIRO\r\n\r\n4767391792\r\n\r\nANDERSON FRAGA DA SILVA\r\n\r\n3807079777\r\n\r\nANDERSON JOSE RODRIGUES\r\n\r\n12283426790\r\n\r\nANDERSON LUIZ ALVES DE MORAES\r\n\r\n7363558710\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTOS PAES\r\n\r\n8398768746\r\n\r\nANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n3237371700\r\n\r\nANDERSON MELO FERNANDES\r\n\r\n1189944766\r\n\r\nANDERSON NEVES GUIMARAES\r\n\r\n6990052724\r\n\r\nANDIARA AZEVEDO PINTO\r\n\r\n5552642708\r\n\r\nANDRE ANTONIO FERRERREIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3554478784\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n8280233792\r\n\r\nANDRE FELIPE CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\n489346740\r\n\r\nANDRE FERNANDO DE LIMA\r\n\r\n3816207782\r\n\r\nANDRE LAZARD SOARES REIS\r\n\r\n1864463732\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n9448563736\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n3805597738\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n642244731\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n5837887776\r\n\r\nANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n8113666770\r\n\r\nANDRE LUIS MIRANDA NUNES\r\n\r\n2890326799\r\n\r\nANDRE LUIS PARRINI DE SOUZA\r\n\r\n86076736100\r\n\r\nANDRE LUIS SOUZA\r\n\r\n3791812742\r\n\r\nANDRE LUIZ BENTES F DA CRUZ\r\n\r\n9328451779\r\n\r\nANDRE LUIZ CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n1650196709\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA C FERREIRA\r\n\r\n7718587797\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA PEREIRA\r\n\r\n7131447773\r\n\r\nANDRE LUIZ CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n15902063710\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\n98012991772\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n75537940744\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\n9472018742\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO ALVES\r\n\r\n64320120078\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS NABUCO JUNIOR\r\n\r\n15630833707\r\n\r\nANDRE LUIZ GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2849395790\r\n\r\nANDRE LUIZ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5276417741\r\n\r\nANDRE LUIZ MENDES CORRAL\r\n\r\n98326287768\r\n\r\nANDRE LUIZ MORIEL SANCHEZ\r\n\r\n7320961709\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE MORAES\r\n\r\n4429269793\r\n\r\nANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA\r\n\r\n1072326779\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUTO AYRES\r\n\r\n5561460773\r\n\r\nANDRE LUIZ VASCONCELLOS MEDEIROS\r\n\r\n3549549709\r\n\r\nANDRE NEPOMUCENO CIRILO DA SILVA\r\n\r\n2541489722\r\n\r\nANDRE PEREIRA SOARES\r\n\r\n7718614786\r\n\r\nANDRE REINALDO XAVIER BERRETA\r\n\r\n6923620708\r\n\r\nANDRE REIS MIRANDA\r\n\r\n3757197763\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n1444850792\r\n\r\nANDRE RICARDO LAMAO\r\n\r\n9163917793\r\n\r\nANDRE SANTOS GOULART\r\n\r\n15064923716\r\n\r\nANDREA BEATRIZ DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2073907709\r\n\r\nANDREA BURLE NERI\r\n\r\n2355053740\r\n\r\nANDREA DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n2322015792\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE SOUZA BRAUNE AOR\r\n\r\n3549753748\r\n\r\nANDREA GUILHERME SILVA\r\n\r\n4274079740\r\n\r\nANDREA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n5564143736\r\n\r\nANDREA MIGUEL ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n4277901743\r\n\r\nANDREA MORAES BRAUNE\r\n\r\n2345367725\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7238794780\r\n\r\nANDREA RAPOSO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n96329394768\r\n\r\nANDREA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1585448702\r\n\r\nANDREA SANTORE FREITAS\r\n\r\n8635737709\r\n\r\nANDREIA BATISTA SAMPAIO\r\n\r\n5698444790\r\n\r\nANDREIA DE LELIS DOS SANTOS\r\n\r\n5444478757\r\n\r\nANDREIA DE LIMA MATTOSO\r\n\r\n9975625797\r\n\r\nANDREIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n3552629750\r\n\r\nANDREJ GORBATCHEV\r\n\r\n3625524791\r\n\r\nANDRELINA DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\n46224130787\r\n\r\nANDRELUCI DOS PASSOS CASTRO\r\n\r\n8011881728\r\n\r\nANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n7692670765\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n11814262784\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n16528229767\r\n\r\nANDRESSA JULIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n11343457718\r\n\r\nANDRESSA PECANHA GONCALVES\r\n\r\n12463796782\r\n\r\nANDREZA FERREIRA PORTO RODRIGUES\r\n\r\n75022516772\r\n\r\nANDREZA MARTINS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13754411756\r\n\r\nANDREZA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5310487727\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA PICCOLI\r\n\r\n2162507730\r\n\r\nANEIA DO AMARAL FARIA\r\n\r\n10377059714\r\n\r\nANESIO DA SILVA DONOLA\r\n\r\n30848245768\r\n\r\nANETE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n2075284709\r\n\r\nANEZIA ALVES SALOMAO\r\n\r\n49903918704\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI\r\n\r\n81665563753\r\n\r\nANGELA CRISTINA PECANHA DUTRA\r\n\r\n32241470759\r\n\r\nANGELA CRISTINA RIBEIRO DIAS BARROSO\r\n\r\n112531776\r\n\r\nANGELA DA GRACA CARDOSO AROUCHA\r\n\r\n932168744\r\n\r\nANGELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n80615082734\r\n\r\nANGELA DA SILVA LINO\r\n\r\n80485170787\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA AVILA\r\n\r\n84252421772\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS HORTENCIO\r\n\r\n1281890707\r\n\r\nANGELA ELISA RODRIGUES\r\n\r\n1041808704\r\n\r\nANGELA FERRAZ\r\n\r\n84003626753\r\n\r\nANGELA FERREIRA SEREJO DA SILVA\r\n\r\n89603923753\r\n\r\nANGELA JOCELY DA SILVA MATTOS\r\n\r\n17671612715\r\n\r\nANGELA LOPES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n60053445791\r\n\r\nANGELA MARCIA FERREIRA TAVARES\r\n\r\n1060218771\r\n\r\nANGELA MARIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n89801555734\r\n\r\nANGELA MARIA BOECHAT JACOMINI\r\n\r\n49039415749\r\n\r\nANGELA MARIA CARVALHO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n22214992715\r\n\r\nANGELA MARIA DE ARAUJO ANDRADE TAVARES\r\n\r\n39193144768\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n203752716\r\n\r\nANGELA MARIA DOS S LOPES\r\n\r\n78337968753\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n68099282787\r\n\r\nANGELA MARIA FARACO\r\n\r\n45567085753\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA C CARDOSO\r\n\r\n9321914790\r\n\r\nANGELA MARIA FRANCEZ COSTA\r\n\r\n60195177720\r\n\r\nANGELA MARIA GANTOS BORGES\r\n\r\n7620551700\r\n\r\nANGELA MARIA GUERRA\r\n\r\n76798305768\r\n\r\nANGELA MARIA L GOMES\r\n\r\n50312006772\r\n\r\nANGELA MARIA MANN\r\n\r\n33298947768\r\n\r\nANGELA MARIA OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1944906703\r\n\r\nANGELA MARIA SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n45585164791\r\n\r\nANGELA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n45864187704\r\n\r\nANGELA VINHAES CORREA\r\n\r\n2410401759\r\n\r\nANGELICA VIEIRA MORAES\r\n\r\n15830357704\r\n\r\nANGELINA MOREIRA\r\n\r\n1435562747\r\n\r\nANGELO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n3097056734\r\n\r\nANGELO CEZAR JACHELLI JUNIOR\r\n\r\n8735945761\r\n\r\nANGELO GAGLIANO NETO\r\n\r\n11320052720\r\n\r\nANGELO PEREIRA SOARES\r\n\r\n12441125770\r\n\r\nANILTON SOUZA SANTOS\r\n\r\n38430916768\r\n\r\nANITA ANTONIA DE CARVALHO\r\n\r\n46829695791\r\n\r\nANITA C PEREIRA\r\n\r\n73733245768\r\n\r\nANITA CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\n6421644791\r\n\r\nANITA MARIA DA CONCEICAO MESQUITA\r\n\r\n1251010741\r\n\r\nANIVIA FERREIRA ALVES\r\n\r\n66616638715\r\n\r\nANNA AVEBUCH\r\n\r\n2034891791\r\n\r\nANNA BAPTISTA ALENCAR DA SILVA\r\n\r\n5311880783\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE SOUZA CAMERA\r\n\r\n12386678725\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n16049976724\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO\r\n\r\n9657771706\r\n\r\nANNA CONRADO DA SILVA\r\n\r\n4271166782\r\n\r\nANNA DA CONCEICAO CARVALHO DE SIQUE\r\n\r\n5678741764\r\n\r\nANNA GOMES ARTILES\r\n\r\n98755269753\r\n\r\nANNA JULIA SILVA GOUVEA\r\n\r\n15394266700\r\n\r\nANNA LADEIRA LOPES\r\n\r\n47751304715\r\n\r\nANNA LIVIA DE CAMPOS MELLO\r\n\r\n97520802787\r\n\r\nANNA MARIA AYRES SAMPAIO\r\n\r\n76797368715\r\n\r\nANNA MARIA CORREA DRUMOND\r\n\r\n32708173715\r\n\r\nANNA MARIA DE MELLO\r\n\r\n1163860700\r\n\r\nANNA MARIA PONCE TAVARES\r\n\r\n13567277782\r\n\r\nANNA MARTINS CORREA\r\n\r\n27166856734\r\n\r\nANNA PAULA SOARES\r\n\r\n68507747787\r\n\r\nANNE CAROLINA CONSTANCIO COSTA\r\n\r\n5907008717\r\n\r\nANNE LOUISE GRANADO NEMER\r\n\r\n11629294721\r\n\r\nANNETE TERESINHA BLOISE\r\n\r\n2337355772\r\n\r\nANSELMO MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n43951341734\r\n\r\nANTELICE SANTOS SOARES VIEIRA\r\n\r\n38975327787\r\n\r\nANTERO ALVES DE JESUS\r\n\r\n18578713753\r\n\r\nANTONIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n53392787787\r\n\r\nANTONIA APARECIDA S SANGLARD\r\n\r\n65504097720\r\n\r\nANTONIA AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n45898073787\r\n\r\nANTONIA C D SANTOS\r\n\r\n5316184718\r\n\r\nANTONIA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n88510018715\r\n\r\nANTONIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n91199123749\r\n\r\nANTONIA DAS GRACAS SILVEIRA\r\n\r\n2583006711\r\n\r\nANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA\r\n\r\n25087037704\r\n\r\nANTONIA DE FATIMA S BARROS\r\n\r\n28502396668\r\n\r\nANTONIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n6957696774\r\n\r\nANTONIA DOS REIS\r\n\r\n68266146772\r\n\r\nANTONIA ECY BARBOSA\r\n\r\n23334860744\r\n\r\nANTONIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n48631493791\r\n\r\nANTONIA HELENA DE PAULA\r\n\r\n78369703704\r\n\r\nANTONIA JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n55527817753\r\n\r\nANTONIA JOSEFA DE ALMEIDA\r\n\r\n11888908750\r\n\r\nANTONIA LUZIA VENTURIM\r\n\r\n10084460172\r\n\r\nANTONIA MAFRA BRAGA\r\n\r\n76337499700\r\n\r\nANTONIA MANOEL TEIXEIRA\r\n\r\n60459565753\r\n\r\nANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n45918295704\r\n\r\nANTONIA MARIA L PANUNCIO\r\n\r\n27803112749\r\n\r\nANTONIA MARIA MOREIRA VENTURA\r\n\r\n8827987746\r\n\r\nANTONIA MARIA R DE ALVARENGA\r\n\r\n71880739704\r\n\r\nANTONIA MARISA DA C MORAES\r\n\r\n30696780763\r\n\r\nANTONIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43622488700\r\n\r\nANTONIA PEREIRA MONSORES\r\n\r\n5424705782\r\n\r\nANTONIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n7068987702\r\n\r\nANTONIA ROSICLEIDES FROTA DA SILVA\r\n\r\n35834552749\r\n\r\nANTONIA SONIA DE BRITO MURRAS\r\n\r\n10321905741\r\n\r\nANTONIA TEIXEIRA\r\n\r\n83478051720\r\n\r\nANTONIETA BRUNO PENTAGNA\r\n\r\n24939277704\r\n\r\nANTONIETA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n1334586799\r\n\r\nANTONIETA DE AQUINO SANT ANNA\r\n\r\n40750825715\r\n\r\nANTONIETTA COSTA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n2634496702\r\n\r\nANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO\r\n\r\n95184040706\r\n\r\nANTONIO ALBERTO AVELAR BASTOS\r\n\r\n15838735708\r\n\r\nANTONIO ALVES BEZERRA FILHO\r\n\r\n11184906734\r\n\r\nANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17845033715\r\n\r\nANTONIO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n11559551704\r\n\r\nANTONIO ANGELO DE JESUS\r\n\r\n33935793715\r\n\r\nANTONIO ANTUNES DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1269357778\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO\r\n\r\n40492850704\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MUNIZ DA MOTA\r\n\r\n24747645772\r\n\r\nANTONIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n19474784604\r\n\r\nANTONIO CARLOS AGUIAR\r\n\r\n1616374772\r\n\r\nANTONIO CARLOS ANTUNES SALGADO\r\n\r\n49433989791\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA\r\n\r\n67829490759\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n7685955768\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA\r\n\r\n1496104757\r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA ALVES PAES\r\n\r\n33893411704\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n41338464787\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n66054290797\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n8017861770\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n9597973782\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n1420924796\r\n\r\nANTONIO CARLOS DELFINO\r\n\r\n8158509720\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n40412830787\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESPINDOLA DE MOURA\r\n\r\n32185340700\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n43294421753\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZE\r\n\r\n66353351704\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES MIRANDA\r\n\r\n51100509704\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOULARTE MOTA\r\n\r\n71358617791\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\n33081921791\r\n\r\nANTONIO CARLOS J VALCEMAR\r\n\r\n5584848751\r\n\r\nANTONIO CARLOS LAURIA NOVAES\r\n\r\n49547526715\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAGHELLY PILOUPAS\r\n\r\n81663811768\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES VIEIRA\r\n\r\n18729223768\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA LIGER\r\n\r\n88147940734\r\n\r\nANTONIO CARLOS PESSOA\r\n\r\n82195021772\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINHEIRO\r\n\r\n76791394749\r\n\r\nANTONIO CARLOS R PESSANHA\r\n\r\n22187766772\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO\r\n\r\n30574510710\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n36197440768\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMAO SILVA\r\n\r\n752327747\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVORA DOS SANTOS\r\n\r\n30507170768\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n81070349704\r\n\r\nANTONIO CESAR DE GIACOMO SOARES\r\n\r\n26844486715\r\n\r\nANTONIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n20914989715\r\n\r\nANTONIO CESAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49054821191\r\n\r\nANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB\r\n\r\n66229618915\r\n\r\nANTONIO CICERO GOMES PEREIRA\r\n\r\n40249239787\r\n\r\nANTONIO CORREA\r\n\r\n20472340778\r\n\r\nANTONIO COSENDEY CASTRO\r\n\r\n274740702\r\n\r\nANTONIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n68788568768\r\n\r\nANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n5174619787\r\n\r\nANTONIO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n65113276715\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n51638231753\r\n\r\nANTONIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n15829170787\r\n\r\nANTONIO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n80103421734\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA SANDE\r\n\r\n1957430753\r\n\r\nANTONIO EDILSON CARVALHO LIMA\r\n\r\n78414008704\r\n\r\nANTONIO EDUARDO FERNANDES COSTA\r\n\r\n61245542753\r\n\r\nANTONIO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n32319959734\r\n\r\nANTONIO ELIAS SOBRINHO\r\n\r\n31305083768\r\n\r\nANTONIO ENGRACIO NETO\r\n\r\n3743250730\r\n\r\nANTONIO FERNANDO MARCIANO\r\n\r\n38826470782\r\n\r\nANTONIO FERNANDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n30691524734\r\n\r\nANTONIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n34981608772\r\n\r\nANTONIO FERREIRA COELHO\r\n\r\n65718216720\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2322188700\r\n\r\nANTONIO GARCEZ\r\n\r\n35884223749\r\n\r\nANTONIO GARCIA TEIXEIRA\r\n\r\n28717317720\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA NETO\r\n\r\n11178993736\r\n\r\nANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n29085314887\r\n\r\nANTONIO GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\n19442351753\r\n\r\nANTONIO GUILHERME DA SILVEIRA MACIE\r\n\r\n15721998733\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE FRANCO\r\n\r\n3532453720\r\n\r\nANTONIO JOAO RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n6937438753\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM RODRIGUES BOUCA\r\n\r\n42506123768\r\n\r\nANTONIO JORGE BASTOS DE ABREU\r\n\r\n31665616768\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA AMOREIRA\r\n\r\n38919486700\r\n\r\nANTONIO JOSE DE LIMA\r\n\r\n23793490700\r\n\r\nANTONIO JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\n39719073772\r\n\r\nANTONIO JOSE FERREIRA\r\n\r\n18642055715\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\n64372049749\r\n\r\nANTONIO JOSE QUINTANILHA\r\n\r\n27830080763\r\n\r\nANTONIO JOSE SANA\r\n\r\n9065501738\r\n\r\nANTONIO JOSE SOARES\r\n\r\n9596895168\r\n\r\nANTONIO JUSTINO RIBEIRO\r\n\r\n21680922734\r\n\r\nANTONIO LISBOA REIS\r\n\r\n48963046753\r\n\r\nANTONIO LOPES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n14095477792\r\n\r\nANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n49182382700\r\n\r\nANTONIO LUIZ CORDEIRO\r\n\r\n35233478749\r\n\r\nANTONIO M GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n7957159788\r\n\r\nANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n13150030749\r\n\r\nANTONIO MAIA DA COSTA CLARO\r\n\r\n44515561715\r\n\r\nANTONIO MANOEL ALVES RANGEL\r\n\r\n8706115772\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUSA MESSIAS\r\n\r\n98139029734\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA NUNES\r\n\r\n7321254720\r\n\r\nANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1046041746\r\n\r\nANTONIO MARTINS\r\n\r\n49166085772\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n56958730704\r\n\r\nANTONIO MIGUEL\r\n\r\n22485589704\r\n\r\nANTONIO MODESTO\r\n\r\n25465198753\r\n\r\nANTONIO NEGRAO DE SA\r\n\r\n4427912753\r\n\r\nANTONIO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n96728213791\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n36760013700\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11081554720\r\n\r\nANTONIO PEDRO BARROS DA COSTA\r\n\r\n51545730725\r\n\r\nANTONIO PEDRO CARVALHO GOMES\r\n\r\n25089552720\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n7699000706\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50825984734\r\n\r\nANTONIO SERGIO BARCELOS PESSANHA\r\n\r\n42352290791\r\n\r\nANTONIO SILVA\r\n\r\n20239017749\r\n\r\nANTONIRA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n3002210706\r\n\r\nANTOON OSCAR JOSEPH DEWULF\r\n\r\n32529783772\r\n\r\nAPARECIDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n5559027731\r\n\r\nAPARECIDA CRISTINA DE ASSIS ALVES\r\n\r\n81040261787\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS CUNHA\r\n\r\n49820648734\r\n\r\nAPARECIDA DAS GRACAS WERNECK\r\n\r\n1745183744\r\n\r\nAPARECIDA PIRES DE JESUS\r\n\r\n43751121749\r\n\r\nAPARECIDA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n90265840759\r\n\r\nAPARECIDA TANIA PINHEIRO\r\n\r\n8582414714\r\n\r\nAPPARECIDA RIBEIRO KNIFIS\r\n\r\n69840199749\r\n\r\nARACELLI DA SILVA VICENTE\r\n\r\n8180870723\r\n\r\nARACELY DE JESUS SILVA\r\n\r\n8876638776\r\n\r\nARACY DA COSTA RAMOS\r\n\r\n77391802700\r\n\r\nARACY TEIXEIRA DE OLIVEIRA RAMOS SANT ANA\r\n\r\n74834002772\r\n\r\nARACY TEIXEIRA JACOB\r\n\r\n36719544772\r\n\r\nARAI ROSA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7112562767\r\n\r\nARAKEN DE ARVELLOS ESPINOLA\r\n\r\n2309980706\r\n\r\nARCELINA DA SILVA REGAZZI\r\n\r\n406592756\r\n\r\nARCELINO DA SILVA\r\n\r\n9855327772\r\n\r\nARCENIO PEREIRA LAVOR\r\n\r\n23217928768\r\n\r\nAREMYLDA MAGALHAES CARNEIRO\r\n\r\n2282232704\r\n\r\nARGENTINO PEDRO GONCALVES\r\n\r\n9982043749\r\n\r\nARGEU MARTINS VIANA\r\n\r\n15925048768\r\n\r\nARGIA MARIA TENEDINI LISBOA\r\n\r\n1746865792\r\n\r\nARI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n75012219791\r\n\r\nARI GONCALVES VICENTE\r\n\r\n8576933799\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS DE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n12221141784\r\n\r\nARIANE ALTAMIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n17571205727\r\n\r\nARIANE DALBEN RODRIGUES\r\n\r\n8984885754\r\n\r\nARIANE OFFREDI MARTINS\r\n\r\n13142086757\r\n\r\nARIANE RAMOS SILVERIO\r\n\r\n5784159763\r\n\r\nARIANE ROSSI\r\n\r\n12133929770\r\n\r\nARICIA RODRIGUES ROBADEY\r\n\r\n68887590753\r\n\r\nARIDEURES MARTINS DA COSTA\r\n\r\n2581721774\r\n\r\nARIETE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n51806959704\r\n\r\nARIETTE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n483514748\r\n\r\nARILDO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n5268206753\r\n\r\nARILDO MIRANDA\r\n\r\n10335684734\r\n\r\nARILENE MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n7984406782\r\n\r\nARINEA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n88646939715\r\n\r\nARINETE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n3241207706\r\n\r\nARINO DIAS TEIXEIRA LOBO\r\n\r\n39020835734\r\n\r\nARISTHEU DE GOES LOPES\r\n\r\n7731211703\r\n\r\nARISTIDENES DE PAULA FILHO\r\n\r\n19210167791\r\n\r\nARISTIDES GARCIA PENTEADO\r\n\r\n5828821768\r\n\r\nARITA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n51847418791\r\n\r\nARIUCEA DA CUNHA SILVA LOPES\r\n\r\n31341462749\r\n\r\nARLENE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n20116306734\r\n\r\nARLENE MARIA PELICIONI DO E SANTO\r\n\r\n77109031772\r\n\r\nARLENE MATIAS BRANDAO\r\n\r\n71565183720\r\n\r\nARLETE BAPTISTA MACHADO\r\n\r\n45494860744\r\n\r\nARLETE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n57024812753\r\n\r\nARLETE CATARINA DA COSTA\r\n\r\n40812839749\r\n\r\nARLETE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n69236135749\r\n\r\nARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n39082318768\r\n\r\nARLETE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n97077704734\r\n\r\nARLETE PINHEIRO MADEIRA\r\n\r\n48278670706\r\n\r\nARLETTE MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n88229343772\r\n\r\nARLI MARIA DA SILVA TELES\r\n\r\n20794436749\r\n\r\nARLINDO CESAR NOCCHI\r\n\r\n48526894749\r\n\r\nARLINDO JOSE DA COSTA\r\n\r\n10972617787\r\n\r\nARLINI SOARES DE SOUZA\r\n\r\n78916410720\r\n\r\nARMENIO LUIZ SALATIEL BRAGA\r\n\r\n97194778734\r\n\r\nARMINDA PEREIRA GONCALVES E FOS\r\n\r\n39991890700\r\n\r\nARMINDA VIEIRA LUIZ\r\n\r\n44277784704\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7287211718\r\n\r\nARNALDO CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n83986251715\r\n\r\nARNALDO ROMUALDO LEITE\r\n\r\n21813078734\r\n\r\nARNOBIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n77728904787\r\n\r\nARNOBIO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n39926346715\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n18700076708\r\n\r\nARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALI\r\n\r\n74202251253\r\n\r\nARTHUR PILLAR BERRIEL BELMONT\r\n\r\n15624079702\r\n\r\nARTHUR SILVA SA FONTOURA\r\n\r\n5390434781\r\n\r\nARTHUR SOUZA TELES\r\n\r\n12006632760\r\n\r\nARTUR ALBERTO GOMES NETO\r\n\r\n11115012703\r\n\r\nARY FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n19882351700\r\n\r\nARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS\r\n\r\n2574440765\r\n\r\nASSIMA SINJEB DA SILVA\r\n\r\n2139935705\r\n\r\nATILLA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n1472271785\r\n\r\nAUDEJANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n3258175705\r\n\r\nAUDINEA DAS GRACAS S DA SILVA\r\n\r\n64701140759\r\n\r\nAUGUSTA AURELIA DE JESUS\r\n\r\n39906701749\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ALEXANDRIA COELHO\r\n\r\n10319015742\r\n\r\nAUGUSTO TRAJANO DE VILLEROY NETO\r\n\r\n7115665770\r\n\r\nAUREA DE OLIVEIRA CRAVEIRO\r\n\r\n74036874772\r\n\r\nAUREA MOREIRA\r\n\r\n56131887772\r\n\r\nAUREA ROSEANE SANTOS GONCALVES\r\n\r\n37728636715\r\n\r\nAUREA SOARES AYRAO\r\n\r\n60417765720\r\n\r\nAURELIANA DA ROCHA CRUZ\r\n\r\n29939259700\r\n\r\nAURELIANO DE MEDEIROS\r\n\r\n8499195768\r\n\r\nAURELINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n64005305768\r\n\r\nAURELINA MARIA DOS SANTOS LYRIO\r\n\r\n99310406704\r\n\r\nAURELINA ROSA GONCALVES\r\n\r\n85927341772\r\n\r\nAURELIO MEIRELLES MARINHO\r\n\r\n15818438791\r\n\r\nAUREO DA SILVA\r\n\r\n48186686720\r\n\r\nAURICINA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n87802511704\r\n\r\nAURISTELA VALE DA CRUZ\r\n\r\n70421030763\r\n\r\nAURORA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n18667465704\r\n\r\nAURORA LEAL DA SILVA\r\n\r\n6994141721\r\n\r\nAURY PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n18948430700\r\n\r\nAUZILEA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n30659817772\r\n\r\nAVALCIR DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n79150357700\r\n\r\nAYD FRIZON\r\n\r\n22618562704\r\n\r\nAZEMCLEVER SOUZA BASTOS\r\n\r\n17724219796\r\n\r\nAZENETE FREITAS IRACEMA\r\n\r\n76434648715\r\n\r\nAZENIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n60246006749\r\n\r\nBALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95580611749\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO VAZ\r\n\r\n8151875720\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA BARRETO TINOCO\r\n\r\n10756495792\r\n\r\nBARBARA LUNA DE LIMA SARMENTO VILELA\r\n\r\n5370945713\r\n\r\nBARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI\r\n\r\n28191501791\r\n\r\nBARBARA MARIA SADER\r\n\r\n50130676772\r\n\r\nBARBARA SPINDLER DE MORAES\r\n\r\n67450741091\r\n\r\nBEATRIS VITORIA CASTRO PENHA\r\n\r\n13452960706\r\n\r\nBEATRIZ BARBOZA EPIFANEU MARINHO\r\n\r\n15807313763\r\n\r\nBEATRIZ BARROSO HARDMAN VIANNA\r\n\r\n2900767733\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE MELO SANT ANA\r\n\r\n5640177799\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DE SA\r\n\r\n13313898793\r\n\r\nBEATRIZ JONAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n63861330725\r\n\r\nBEATRIZ MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\n5207759701\r\n\r\nBEATRIZ NICOLE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n13256897770\r\n\r\nBEATRIZ SIMOES LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n56550731704\r\n\r\nBELA DA PAZ RUFINO MARTINS\r\n\r\n2380506701\r\n\r\nBELMINDA TAVARES NUNES\r\n\r\n67844863749\r\n\r\nBENEDICTA AGOSTINHO DE MOURA\r\n\r\n58704493753\r\n\r\nBENEDICTA HENRIQUE PORTES\r\n\r\n4094093753\r\n\r\nBENEDICTO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n18393900778\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n92476899704\r\n\r\nBENEDITA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n5681556700\r\n\r\nBENEDITA LEITAO\r\n\r\n41444965700\r\n\r\nBENEDITA TEIXEIRA LAUDEANJOS\r\n\r\n41038231787\r\n\r\nBENEDITO ABILIO\r\n\r\n20432917772\r\n\r\nBENEDITO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n18182097720\r\n\r\nBENEDITO MARTINS BARBOSA\r\n\r\n3673790749\r\n\r\nBENTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7091492714\r\n\r\nBERENICE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52090094753\r\n\r\nBERENICE MARTINS RAMOS\r\n\r\n42564182704\r\n\r\nBERENICE PILAR DA SILVA\r\n\r\n64595129734\r\n\r\nBERLIGIBETH LIMA CORDEIRO\r\n\r\n3159523772\r\n\r\nBERNADETE DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n2559311747\r\n\r\nBERNADETE LUCIANO TORRES\r\n\r\n81282370715\r\n\r\nBERNADETE LUISA DA SILVA\r\n\r\n52072487749\r\n\r\nBERNADETE NOLASCO LIRA PEDROSA\r\n\r\n31315828715\r\n\r\nBERNADETE VELLOSO DA CUNHA\r\n\r\n40544796772\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n7171261700\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY\r\n\r\n10585573786\r\n\r\nBERNARDO MACHADO DA COSTA CHAVES\r\n\r\n5565916747\r\n\r\nBERNHARD HENRIK BIRMAN M SANTOS\r\n\r\n11488403708\r\n\r\nBERTA FELIX DA SILVA\r\n\r\n74125028753\r\n\r\nBERTA LUCIA BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\n34163115749\r\n\r\nBERTOLINA DE FARIA RAMOS\r\n\r\n85755613753\r\n\r\nBIANCA DA CUNHA DE AQUINO\r\n\r\n1551105780\r\n\r\nBIANOR CARVALHO BORGES\r\n\r\n10954945204\r\n\r\nBIATRIS DE FATIMA M A LANGONI\r\n\r\n88566145704\r\n\r\nBIBIANA NOGUEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n1679975722\r\n\r\nBRASILINA DE ABREU MARINS\r\n\r\n67748139768\r\n\r\nBRASILINA RICARDO DA MATTA BRITO\r\n\r\n3230784782\r\n\r\nBRAULIO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n12597524701\r\n\r\nBRAZ BARCELLOS\r\n\r\n21650837704\r\n\r\nBRAZ GUERCY DE MORAES\r\n\r\n778135705\r\n\r\nBRAZILINA DA SILVA\r\n\r\n80321607791\r\n\r\nBRENDA BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n10515803740\r\n\r\nBRENDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16592640731\r\n\r\nBRENO PAES DE SOUSA\r\n\r\n2294025776\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO PATROCINIO\r\n\r\n12208273710\r\n\r\nBRUNA MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n9709424785\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO SILVA LOMBARDO\r\n\r\n10518866785\r\n\r\nBRUNO BATISTA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n11707310742\r\n\r\nBRUNO BERNARDO RINALDI\r\n\r\n3749735719\r\n\r\nBRUNO CARVALHO PINTO PIMENTA\r\n\r\n10036085740\r\n\r\nBRUNO COSTA FRANCA\r\n\r\n7375127760\r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA MELO\r\n\r\n12095172728\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n5731063710\r\n\r\nBRUNO DIAS DELAROLI\r\n\r\n13869686766\r\n\r\nBRUNO FASCIOTTI\r\n\r\n665138717\r\n\r\nBRUNO GOULART BRAGA\r\n\r\n7614530756\r\n\r\nBRUNO GRIFFO CARNEIRO\r\n\r\n8882003744\r\n\r\nBRUNO GUEIROS JABLONSKI\r\n\r\n16360480727\r\n\r\nBRUNO GUILHERME TRINDADE GALDINO\r\n\r\n16789096701\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE ADAO PEIXOTO\r\n\r\n15074975719\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\n9268609762\r\n\r\nBRUNO MACHADO SALLY FERREIRA\r\n\r\n11040036783\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO GONCALVES MARINHO\r\n\r\n18622444724\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n7549004790\r\n\r\nBRUNO REIS DA SILVA\r\n\r\n17965062739\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n12950725724\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9043770752\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n5780437777\r\n\r\nBRUNO SANTOS\r\n\r\n9449709742\r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n5407803755\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n12509433709\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12937536700\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n14883086755\r\n\r\nBRUNO ULISSES MENDES SANTOS\r\n\r\n13558505760\r\n\r\nCAMILA ALMEIDA BELARMINO\r\n\r\n10596357710\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n10503203793\r\n\r\nCAMILA DE ASSIS ZAGUINI\r\n\r\n10637970713\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n9303028775\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n10359623735\r\n\r\nCAMILA GUIMARAES JESUINO DE PAULA ATAIDE\r\n\r\n12361883732\r\n\r\nCAMILA LOPES TAVARES\r\n\r\n8897865771\r\n\r\nCAMILA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n13032706769\r\n\r\nCAMILA MOURAO DIAS\r\n\r\n10514331771\r\n\r\nCAMILA REIS LOPES\r\n\r\n12444119738\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n14793875769\r\n\r\nCAMILA SOUZA CALDAS\r\n\r\n11359826785\r\n\r\nCAMILLA ALBINO MACHADO\r\n\r\n8342072738\r\n\r\nCAMILLA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10634431722\r\n\r\nCAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA\r\n\r\n9556935789\r\n\r\nCAMILLA DOS SANTOS VERGUEIRO\r\n\r\n10703995740\r\n\r\nCAMILLE PIRES BRANCO DA COSTA\r\n\r\n5783336785\r\n\r\nCAMILLI APARECIDA DE ALMEIDA FELIZ\r\n\r\n20759603723\r\n\r\nCANDIDA DE ARAUJO\r\n\r\n38427591772\r\n\r\nCANDIDA LUDUVICE\r\n\r\n6871836772\r\n\r\nCANDIDA MARIA FERRAZ MURICI\r\n\r\n51650118791\r\n\r\nCARINNE DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n16677201716\r\n\r\nCARITA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8252368786\r\n\r\nCARLA ABREU SOARES\r\n\r\n7281566794\r\n\r\nCARLA ALBERTA DA S THEODORO\r\n\r\n5198406740\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA VIEIRA MENEZES\r\n\r\n10905277724\r\n\r\nCARLA APARECIDA JANUARIO VALCEMAR\r\n\r\n3338919611\r\n\r\nCARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n86031430720\r\n\r\nCARLA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n407804730\r\n\r\nCARLA CAMPELO RAPOSO DE GOUVEIA\r\n\r\n9473186746\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES E SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n8757088705\r\n\r\nCARLA CRISTINA NASCIMENTO ROSA LEAL\r\n\r\n4807521764\r\n\r\nCARLA CRISTINA SOBRAL VIEIRA\r\n\r\n73103616791\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO PINTO LEMOS\r\n\r\n82905525720\r\n\r\nCARLA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n9203050752\r\n\r\nCARLA ELISABETH WOEBCKEN STOFFEL\r\n\r\n9082891700\r\n\r\nCARLA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7382941795\r\n\r\nCARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA\r\n\r\n4629368728\r\n\r\nCARLA FRAGA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2192568703\r\n\r\nCARLA IZOLANI VIEIRA\r\n\r\n96020253791\r\n\r\nCARLA KRISTIANE ROCHA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1638677719\r\n\r\nCARLA MARIA BRAGA\r\n\r\n76873188700\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA\r\n\r\n6985848729\r\n\r\nCARLA MARILIA DOS SANTOS\r\n\r\n1897690762\r\n\r\nCARLA PATRICIA DE FIGUEIREDO NOBREGA\r\n\r\n5429042765\r\n\r\nCARLA RAMALHO DE ASSIS\r\n\r\n4547143781\r\n\r\nCARLA ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\n8186149783\r\n\r\nCARLA SANTANA DIAS\r\n\r\n8708978700\r\n\r\nCARLA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n72822996768\r\n\r\nCARLA VELOSO CABRAL\r\n\r\n5270034760\r\n\r\nCARLINDA DAS GRACAS RANGEL\r\n\r\n92910912787\r\n\r\nCARLINDA FERNANDES\r\n\r\n59011432720\r\n\r\nCARLLO RODRIGO MONTE DA SILVA\r\n\r\n4125389705\r\n\r\nCARLOS ADRIANE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n6958509706\r\n\r\nCARLOS ALBERTO\r\n\r\n27022625700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABREU\r\n\r\n62377000720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOTELHO FONSECA\r\n\r\n6863333732\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n1945206764\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\n8001415716\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA CUNHA\r\n\r\n69663815434\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MAGALHAES\r\n\r\n9729437734\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS COSENZA\r\n\r\n32422261787\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2317985711\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1881717704\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARES\r\n\r\n36845094772\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA\r\n\r\n46367829768\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n59136049700\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n70430470720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23179350725\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PORCHAT\r\n\r\n60002760797\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO COUTO\r\n\r\n32915489734\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n76711749715\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES ROCHA\r\n\r\n2739036752\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75402092753\r\n\r\nCARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE\r\n\r\n71324054700\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO MELO DE ARAUJO\r\n\r\n1499561776\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE S PEREIRA\r\n\r\n8961302744\r\n\r\nCARLOS ANDRE CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2392250740\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10027917746\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SIQUEIRA E SILVA\r\n\r\n39000540704\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n97734357768\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONCALVES\r\n\r\n5388945715\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VIEIRA NEVES\r\n\r\n70874123704\r\n\r\nCARLOS ARTHUR MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n11230078703\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANTUNES LINS\r\n\r\n27467341768\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n33495750720\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BASTOS SILVEIRA\r\n\r\n31091423768\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA MOTTA\r\n\r\n27898288734\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n59208490700\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1427008787\r\n\r\nCARLOS BERNARDINO RENOVATO\r\n\r\n11169940706\r\n\r\nCARLOS BERNARDO TEIXEIRA ANDRADE\r\n\r\n8361394702\r\n\r\nCARLOS C S RANGEL\r\n\r\n5176780712\r\n\r\nCARLOS CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20070802734\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n12230297783\r\n\r\nCARLOS CORADO RODRIGUES\r\n\r\n87189526749\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO FERNANDES DO\r\n\r\n9427884789\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ASSUNCAO HRYHORCZUK\r\n\r\n1846602700\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA\r\n\r\n5291246707\r\n\r\nCARLOS FERNANDO SOARES VARGAS\r\n\r\n3723730701\r\n\r\nCARLOS FERREIRA NOBRE\r\n\r\n10859063704\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n7843205780\r\n\r\nCARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n88021688734\r\n\r\nCARLOS GOMES DIAS\r\n\r\n54923190787\r\n\r\nCARLOS HEITOR SANCHES\r\n\r\n12672114749\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO CAMPELO\r\n\r\n11012681742\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DELABENETA\r\n\r\n1130077799\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n13378908718\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAGIPE ASSUNCAO\r\n\r\n9162761714\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOHR MAURICIO\r\n\r\n2189109752\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMOES\r\n\r\n50037994700\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n8452554796\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES CUSTODIO\r\n\r\n1848590776\r\n\r\nCARLOS JAIR ROLA\r\n\r\n4855191787\r\n\r\nCARLOS JOSE ALVES\r\n\r\n99470721772\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1934434736\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n73752746734\r\n\r\nCARLOS JOSE MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n28913833700\r\n\r\nCARLOS JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n84802839715\r\n\r\nCARLOS JOSE SILVA SETUBAL\r\n\r\n93438427753\r\n\r\nCARLOS MAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n4234003719\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n87225441787\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\n32629265749\r\n\r\nCARLOS OTAVIO ARAUJO SILVA\r\n\r\n2849409766\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVEIRA\r\n\r\n972479791\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO\r\n\r\n45426520763\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n3813357716\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n39761452700\r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSA ALMEIDA\r\n\r\n3538587736\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES ALVES FILHO\r\n\r\n36023442749\r\n\r\nCARLOS SERGIO CORREA\r\n\r\n19739591787\r\n\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n53044215668\r\n\r\nCARLOS TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n26784610768\r\n\r\nCARLOS VICENTE NUNES RANGEL\r\n\r\n42354455704\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA ROCHA PINTO\r\n\r\n6994347770\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA SILVA\r\n\r\n9054089776\r\n\r\nCARLOTA DO VAL FERREIRA\r\n\r\n89709594753\r\n\r\nCARLOTA SOARES TERRA\r\n\r\n46820850778\r\n\r\nCARMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1012397777\r\n\r\nCARMELA TELLAMO\r\n\r\n21142874753\r\n\r\nCARMELI SILVA PINHEIRO\r\n\r\n87949199768\r\n\r\nCARMELIA CONCEICAO NUNES CHAVES\r\n\r\n9899115789\r\n\r\nCARMELINO GERMANO DE MENDONCA\r\n\r\n3325783724\r\n\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n78157420768\r\n\r\nCARMELITA C DE ARAUJO\r\n\r\n77116275720\r\n\r\nCARMELITA FERNANDES DA ROSA\r\n\r\n56581882704\r\n\r\nCARMELITA MARIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n1905326700\r\n\r\nCARMELITA NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n88365166704\r\n\r\nCARMELITA V DOS SANTOS\r\n\r\n66742757\r\n\r\nCARMELO CARLOS SOARES ROSSI\r\n\r\n17574536791\r\n\r\nCARMELO DAMIANO JUNIOR\r\n\r\n3254984749\r\n\r\nCARMEM DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n89866827704\r\n\r\nCARMEM DA COSTA LEITE MARQUES\r\n\r\n18756719\r\n\r\nCARMEM MARGARIDA KAUTSCHER\r\n\r\n7546661749\r\n\r\nCARMEM REGINA VIANNA TROTTE\r\n\r\n19269994791\r\n\r\nCARMEM VALERIA BARCELOS ANDREIOLO MARTINS\r\n\r\n95851976772\r\n\r\nCARMEN L B DOS SANTOS\r\n\r\n58597239700\r\n\r\nCARMEN LOPES CECCOPIERI\r\n\r\n18324819720\r\n\r\nCARMEN LUCIA BAPTISTA FREDERICO\r\n\r\n25920774720\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE AZEVEDO REIS\r\n\r\n7440391772\r\n\r\nCARMEN LUCIA MACENO COSTA\r\n\r\n92513751787\r\n\r\nCARMEN LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n57615730\r\n\r\nCARMEN LUCIA ROSARIO\r\n\r\n61508926700\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTOS CAMPOS\r\n\r\n66377013787\r\n\r\nCARMEN NOGUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n80760120749\r\n\r\nCARMEN OSANA PIMENTA DO N AMARAL\r\n\r\n81907621768\r\n\r\nCARMEN SILVA DA TRINDADE\r\n\r\n7947463735\r\n\r\nCARMENCITA MARIA DEFANTI TAVARES\r\n\r\n602750733\r\n\r\nCARMENDEA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5320928726\r\n\r\nCARMITA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n48975168700\r\n\r\nCARMOZINDA DE AZEVEDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5330371740\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n15727762774\r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n5567391757\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES CALIXTO\r\n\r\n11346380783\r\n\r\nCAROLINA MELLO DIAS\r\n\r\n10389834793\r\n\r\nCAROLINA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n12279621770\r\n\r\nCAROLINA PIRES DO AMARAL SILVA\r\n\r\n7783901794\r\n\r\nCAROLINE BARCELLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n8295013718\r\n\r\nCAROLINE COELHO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n5885599700\r\n\r\nCAROLINE CUNHA DAS VIRGENS\r\n\r\n5371101780\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO ORSINI\r\n\r\n5554711790\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n14842398736\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n11039378714\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n7944628717\r\n\r\nCAROLINE LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\n16487888745\r\n\r\nCAROLINE MACEDO PIRES\r\n\r\n5608276795\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES PALHEIRO\r\n\r\n15896500777\r\n\r\nCASIMIRA BARBOSA DE O ALMEIDA\r\n\r\n2937615740\r\n\r\nCASSIA CRISTINA MOTA DA LUZ\r\n\r\n56268050797\r\n\r\nCASSIA DE FATIMA MIRANDA DE MENESES\r\n\r\n46786589715\r\n\r\nCASSIA MARIA SOUZA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n82288640782\r\n\r\nCASSIA MARIANA DA COSTA ROSA\r\n\r\n888769776\r\n\r\nCASSIO BRENO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8108864720\r\n\r\nCATARINA CONSENCI GONCALVES MATURANA\r\n\r\n2922305759\r\n\r\nCATARINA LUZIA B DOS SANTOS\r\n\r\n5338636786\r\n\r\nCATARINA MOREIRA DA SILVA ESTELITA CAMPOS\r\n\r\n86566547720\r\n\r\nCATHARINA CALDAS ESCADA\r\n\r\n10904522768\r\n\r\nCATHARINA RAYMUNDO CUNHA\r\n\r\n64295192791\r\n\r\nCATIA CRISTIANE CASTILHO\r\n\r\n7623782711\r\n\r\nCATIA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2475395702\r\n\r\nCATIA DE PAULA E SILVA\r\n\r\n93348720710\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n7223789719\r\n\r\nCATIA ELIAS D ASSUNCAO SANTANA\r\n\r\n3342178736\r\n\r\nCATIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n12323929798\r\n\r\nCATIA MARINS DA CONCEICAO\r\n\r\n9861099751\r\n\r\nCATIA MEDEIROS BORGES\r\n\r\n2615627708\r\n\r\nCATIA REGINA NEVES\r\n\r\n99999765734\r\n\r\nCAUA FELIPE MARTINS MONTEIRO FERNAN\r\n\r\n15801201726\r\n\r\nCECILIA AUGUSTO ALVES BARRIA\r\n\r\n66168600787\r\n\r\nCECILIA CAROLINA PORTILHO PETTENA\r\n\r\n2401394702\r\n\r\nCECILIA DA C SODRE\r\n\r\n81535570768\r\n\r\nCECILIA MAGALHAES\r\n\r\n49522884715\r\n\r\nCECILIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n7171839710\r\n\r\nCECILIA ROSENBURST\r\n\r\n1020790725\r\n\r\nCECILIA SILVA BENTO\r\n\r\n1833952715\r\n\r\nCECILIA TIBURCIO RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n20030142768\r\n\r\nCEGECIRA DA CRUZ VIANA\r\n\r\n45392722768\r\n\r\nCELESTE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n25529641768\r\n\r\nCELESTE VARELLA\r\n\r\n3881091734\r\n\r\nCELI AMARAL CARDOSO\r\n\r\n7418234708\r\n\r\nCELI DOS SANTOS JUNGER\r\n\r\n10322798779\r\n\r\nCELI GOMES\r\n\r\n44145349768\r\n\r\nCELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n66670586787\r\n\r\nCELIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n52389820700\r\n\r\nCELIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n89780965734\r\n\r\nCELIA CYPRIANA MARINS DE MATTOS\r\n\r\n4262214788\r\n\r\nCELIA DE FREITAS REIS\r\n\r\n44450958772\r\n\r\nCELIA DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n7937442700\r\n\r\nCELIA FERREIRA BINO DE SOUZA\r\n\r\n38665689753\r\n\r\nCELIA MARIA AMARAL SILVA\r\n\r\n54112028768\r\n\r\nCELIA MARIA BISPO BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n37362178700\r\n\r\nCELIA MARIA DE CNOP CARDIM\r\n\r\n80411339753\r\n\r\nCELIA MARIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n10761221751\r\n\r\nCELIA MARIA GONCALVES PACHECO LOPES\r\n\r\n49057944715\r\n\r\nCELIA MARIA M M DOS SANTOS\r\n\r\n45380368620\r\n\r\nCELIA MARIA SALVINI LAGE\r\n\r\n31896375715\r\n\r\nCELIA MARIA SOARES BITTENCOURT\r\n\r\n61716529700\r\n\r\nCELIA MONTEIRO VAZ DA SILVA\r\n\r\n31351719734\r\n\r\nCELIA MUNIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n23220740715\r\n\r\nCELIA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7123607783\r\n\r\nCELIA PIRES BAPTISTA\r\n\r\n2587361788\r\n\r\nCELIA REGINA DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n5278342706\r\n\r\nCELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n38451417787\r\n\r\nCELIA REGINA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n54191882791\r\n\r\nCELIA REGINA MOURA LAVECCHIA\r\n\r\n39417093720\r\n\r\nCELIA THEREZINHA MARICATO CASELLI\r\n\r\n3193527734\r\n\r\nCELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA\r\n\r\n72075023700\r\n\r\nCELIA ZURITA GOMES\r\n\r\n7731541754\r\n\r\nCELINA DA S JACOTINGA\r\n\r\n6958894782\r\n\r\nCELINA OLIVEIRA DAS FLORES\r\n\r\n1140226746\r\n\r\nCELINA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n71284737772\r\n\r\nCELMA CONCEICAO RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n730117707\r\n\r\nCELMA DE ABREU SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41914740734\r\n\r\nCELMA REGINA DA ROCHA LONTRA\r\n\r\n92474004734\r\n\r\nCELSO BONIFACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n58244247720\r\n\r\nCELSO BORGUEZAN\r\n\r\n33723702791\r\n\r\nCELSO CABRAL BARBIS\r\n\r\n12902369760\r\n\r\nCELSO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26951428700\r\n\r\nCELSO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n70625565720\r\n\r\nCELSO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n50706330749\r\n\r\nCELSO FERNANDO DA SILVA PONTES\r\n\r\n30682827720\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n56712138787\r\n\r\nCELSO LUIZ ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n51843897768\r\n\r\nCELSO OMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7783978746\r\n\r\nCELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n35747889753\r\n\r\nCELY ANNE PINTO\r\n\r\n71631496700\r\n\r\nCELY ARAUJO PITOMBO\r\n\r\n57309698720\r\n\r\nCELY CORREA FERREIRA\r\n\r\n35409746791\r\n\r\nCELY DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n15187128191\r\n\r\nCELY DOS SANTOS\r\n\r\n69073430704\r\n\r\nCELY NASCIMENTO TELLES DA CONCEICAO\r\n\r\n2805502787\r\n\r\nCENIRA BRAGA FERREIRA\r\n\r\n3214161717\r\n\r\nCENIRA FELIZOLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n77025717720\r\n\r\nCENYRA BAPTISTA\r\n\r\n27941140772\r\n\r\nCESAR ADEMAR SILVA DA CUNHA\r\n\r\n71018093753\r\n\r\nCESAR PAULO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n21331308704\r\n\r\nCESAR ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n93264135787\r\n\r\nCESAR RONALD PEREIRA GOMES\r\n\r\n17676150787\r\n\r\nCHAQUIP DAHER JUNIOR\r\n\r\n44472838753\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\n7643904731\r\n\r\nCHARLES COELHO\r\n\r\n79750800710\r\n\r\nCHARLES GOMES ANSELMO AROUCA\r\n\r\n14638281796\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n3538987750\r\n\r\nCHARLES JUNIOR FIGUEIREDO\r\n\r\n139933727\r\n\r\nCHARLES WILLIAM ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n98798499734\r\n\r\nCHRISTIAN FIRMATO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16874198769\r\n\r\nCHRISTIANE CARDENAS PIRES FERREIRA\r\n\r\n86969820700\r\n\r\nCHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n11487308779\r\n\r\nCHRISTIANE LOPES HOMENA\r\n\r\n2391825706\r\n\r\nCHRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7957494730\r\n\r\nCHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA\r\n\r\n2818705789\r\n\r\nCIBELE PEREIRA SOUZA GODINHO\r\n\r\n22303820715\r\n\r\nCICERA SILVA COSTA\r\n\r\n44607962791\r\n\r\nCIDNEY PRAXEDES RAIMUNDO\r\n\r\n52342000782\r\n\r\nCILDA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n719039762\r\n\r\nCILDA ROSA BAPTISTA\r\n\r\n70782539734\r\n\r\nCILDEA MOORE MADURO\r\n\r\n87984130744\r\n\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2556822716\r\n\r\nCILENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n75014017720\r\n\r\nCILMA PETINI ORNELES\r\n\r\n78480264772\r\n\r\nCILME GOMES BASTOS\r\n\r\n50202383768\r\n\r\nCINIRA BARROS CAUTERUCCIO\r\n\r\n2074471793\r\n\r\nCINIRA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n3321150700\r\n\r\nCINTIA APARECIDA GARCIA RODRIGUES\r\n\r\n9066093722\r\n\r\nCINTIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n10122550773\r\n\r\nCINTIA KOPKE MARTINS VIANNA\r\n\r\n9212768776\r\n\r\nCIRCE DA FONSECA VIDIGAL\r\n\r\n1926101715\r\n\r\nCIREA C LIMA GOMES\r\n\r\n68693575791\r\n\r\nCIRENE TEIXEIRA\r\n\r\n57006342791\r\n\r\nCIRINEA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n50460501704\r\n\r\nCIRLENE BITENCOURT MACRE\r\n\r\n9572165720\r\n\r\nCLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n85781371753\r\n\r\nCLARA CELINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n37466267734\r\n\r\nCLARA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n5696493742\r\n\r\nCLARA LUCIA ADIALA\r\n\r\n26251256753\r\n\r\nCLARA REGINA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n88864480749\r\n\r\nCLARA SEMELES\r\n\r\n2356295704\r\n\r\nCLARICE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n53283201749\r\n\r\nCLARICE MEDEIROS VIDAL\r\n\r\n74209140791\r\n\r\nCLARICE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50390821772\r\n\r\nCLARICE VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n77436318772\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n37199030797\r\n\r\nCLARINDO DE ARAUJO\r\n\r\n41943007772\r\n\r\nCLARYSSE MENDES\r\n\r\n13100255763\r\n\r\nCLAUCINIA NUNES BERBAT\r\n\r\n67966926753\r\n\r\nCLAUCIO CARDOSO DA CONCEICAO\r\n\r\n136347711\r\n\r\nCLAUDEMIR CANDIDA DINIZ\r\n\r\n89418204720\r\n\r\nCLAUDETE PIERRE SIQUEIRA\r\n\r\n75495244753\r\n\r\nCLAUDETE PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n87864584772\r\n\r\nCLAUDETE RAPHAEL DE MORAES\r\n\r\n63044846749\r\n\r\nCLAUDIA ABI MORAD\r\n\r\n63466171768\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n85953172753\r\n\r\nCLAUDIA ANTONIA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n94166293753\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n110912748\r\n\r\nCLAUDIA BELMONTE DE PAULA\r\n\r\n7973466789\r\n\r\nCLAUDIA BOTELHO CAMPELLO\r\n\r\n96338180791\r\n\r\nCLAUDIA CANDIDA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n7224077771\r\n\r\nCLAUDIA CASSIA COSTA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n739311794\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS S F DA SILVA\r\n\r\n2655995716\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS\r\n\r\n2202684794\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4406383727\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA DOLORES\r\n\r\n594287758\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n8205376751\r\n\r\nCLAUDIA DORNELES LAURINO\r\n\r\n49766546053\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n92318355720\r\n\r\nCLAUDIA ELOY DA COSTA\r\n\r\n131388711\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA VIANA LOPES\r\n\r\n77482883720\r\n\r\nCLAUDIA GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3646462760\r\n\r\nCLAUDIA JIMENY MENDES FERNANDES\r\n\r\n73997064768\r\n\r\nCLAUDIA JULIA BRUZZI PORTO COELHO\r\n\r\n85879576787\r\n\r\nCLAUDIA LUCCIOLA LOPES GONCALVES\r\n\r\n99244861704\r\n\r\nCLAUDIA LUCI PINA DIAS\r\n\r\n452924774\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA MENEZES VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n53395832791\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n98236458768\r\n\r\nCLAUDIA LUZIA VITOLA DE SOUZA\r\n\r\n1057572764\r\n\r\nCLAUDIA MARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n99721341720\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\n90659244772\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MANHAES DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n87011131787\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PAULA LUDGERIO\r\n\r\n3773143745\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA SILVEIRA UOIENO\r\n\r\n1083739751\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE LEMOS\r\n\r\n59769815772\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n5320924739\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n50171712749\r\n\r\nCLAUDIA MARIZA RIBEIRO\r\n\r\n70009406700\r\n\r\nCLAUDIA MONTEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n92960910710\r\n\r\nCLAUDIA P GUIMARAES LEITE\r\n\r\n32077688734\r\n\r\nCLAUDIA PINHO BRITTO\r\n\r\n1410262782\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n96560258734\r\n\r\nCLAUDIA RAQUEL MACEDO MOTA\r\n\r\n87623358391\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BAHIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n8559061703\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CASTELO BRANCO SCHUSTOFF\r\n\r\n7253854721\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FREITAS SOUZA\r\n\r\n82218919753\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GABRIEL\r\n\r\n94308047749\r\n\r\nCLAUDIA REGINA R GOUVEA\r\n\r\n18874335890\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n935253700\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES GOUVEA DE ARAUJO\r\n\r\n334241790\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n88779521720\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRUM\r\n\r\n90238508749\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA\r\n\r\n87305224715\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA MARCAL\r\n\r\n83076662791\r\n\r\nCLAUDIA VILLELA ARANTES MENDONCA\r\n\r\n754321703\r\n\r\nCLAUDICELIA SANTOS JANDRE\r\n\r\n2666833712\r\n\r\nCLAUDIO AURELIO NOGUEIRA\r\n\r\n88543870704\r\n\r\nCLAUDIO CHAGAS FIGUEIREDO\r\n\r\n1388888769\r\n\r\nCLAUDIO DE LIMA CUNHA\r\n\r\n1269219707\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA ALVES\r\n\r\n57058954704\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n666051720\r\n\r\nCLAUDIO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n43027130706\r\n\r\nCLAUDIO GALDINO CORREIA\r\n\r\n2306740704\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE AFONSECA DE SOUZA\r\n\r\n12068078813\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n1077336764\r\n\r\nCLAUDIO JOSE VALENTIM\r\n\r\n27764680753\r\n\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n\r\n3227636735\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DIAS BARRETO\r\n\r\n45827524700\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SANTIAGO MARANHAO\r\n\r\n33020574668\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86079778734\r\n\r\nCLAUDIO MACIEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\n5462183771\r\n\r\nCLAUDIO MARIO PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n66920418720\r\n\r\nCLAUDIO MELLO REIS\r\n\r\n46403850482\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n2252301783\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES ASSAD\r\n\r\n3443333702\r\n\r\nCLAUNEDI CARDINOT\r\n\r\n50334247772\r\n\r\nCLAUNICE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n96037571791\r\n\r\nCLAURIZETE BATISTA CORREA\r\n\r\n46740082715\r\n\r\nCLAYTON MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n12797700740\r\n\r\nCLAYTON REGO MENDES\r\n\r\n7070170769\r\n\r\nCLEA CORDEIRO DOS ANJOS\r\n\r\n28393686768\r\n\r\nCLEA DE CARVALHO Q DAVID\r\n\r\n56865953720\r\n\r\nCLEA FEREIRA PECANHA BATISTA\r\n\r\n5402259755\r\n\r\nCLEA FIDELIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2126291740\r\n\r\nCLEA LUCIA DE CASTRO\r\n\r\n86064410744\r\n\r\nCLEA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n32388381720\r\n\r\nCLEBER AZEVEDO NISTALDO\r\n\r\n3075378704\r\n\r\nCLEBER BISPO CABRAL\r\n\r\n59697253749\r\n\r\nCLEBER FREITAS MORAES\r\n\r\n3033946763\r\n\r\nCLEDIO CORDOVILLE JUNIOR\r\n\r\n3855742740\r\n\r\nCLEIA ARAUJO\r\n\r\n72296674704\r\n\r\nCLEIA EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n63213060704\r\n\r\nCLEIDE DA CONCEICAO\r\n\r\n88208770744\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ARCHANGELO AMORIM\r\n\r\n9397072765\r\n\r\nCLEIDE JANE ELIAS MOREIRA\r\n\r\n48360996768\r\n\r\nCLEIDE MOLINA CUSTODIO\r\n\r\n53358740749\r\n\r\nCLEIDE PRATA AGRA\r\n\r\n35815370797\r\n\r\nCLEIDE SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n89515005787\r\n\r\nCLEILCE PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\n24317799715\r\n\r\nCLEITON HARDUIM FRANCO\r\n\r\n589009770\r\n\r\nCLELIA ALBANO DE AZEVEDO\r\n\r\n93742959700\r\n\r\nCLELIA BRITO G PITANGA\r\n\r\n3989852787\r\n\r\nCLELIA GENTIL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1686676735\r\n\r\nCLEMILDA DA SILVA\r\n\r\n611909774\r\n\r\nCLEONICE FREITAS SANTOS\r\n\r\n24132608700\r\n\r\nCLEONICE MARIA DAS MERCES\r\n\r\n45609837715\r\n\r\nCLERIA AZEVEDO WHEHAIBE\r\n\r\n3520030730\r\n\r\nCLERIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2654550737\r\n\r\nCLEUBER CANDIDO SALAZAR\r\n\r\n1950829740\r\n\r\nCLEUDIA MORET GASPAR ALVES\r\n\r\n1582051704\r\n\r\nCLEUSA DA SILVA CASSIANO\r\n\r\n2560627736\r\n\r\nCLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n77139852715\r\n\r\nCLEUSA SALES DUARTE\r\n\r\n45743061734\r\n\r\nCLEUZA ARAUJO MELLO\r\n\r\n84764490706\r\n\r\nCLEUZA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n61340111772\r\n\r\nCLEUZA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n85978531749\r\n\r\nCLEUZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55440703772\r\n\r\nCLEUZA MAURICIO DE ASSUNCAO\r\n\r\n54217695772\r\n\r\nCLEUZA VERGASTA DA SILVA\r\n\r\n79689523791\r\n\r\nCLEYTON MAIK DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n12375811763\r\n\r\nCLIDINEA DE JESUS SOARES PRATES\r\n\r\n2139129709\r\n\r\nCLIVER RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n20097476749\r\n\r\nCLODOALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n713772719\r\n\r\nCLORINDO DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n28987004791\r\n\r\nCOLOMBIANO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n53301188753\r\n\r\nCONCEICAO BARBOSA CEH\r\n\r\n2664965719\r\n\r\nCONCEICAO BORGES SACRAMENTO\r\n\r\n45309973753\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA MONIZ DE BARROS SALVADOR\r\n\r\n649438795\r\n\r\nCONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n5976816789\r\n\r\nCONCEICAO JESUS MELLO REGO\r\n\r\n46548149734\r\n\r\nCONCEICAO MARIA NUNES DE MORAES\r\n\r\n56236697787\r\n\r\nCONCEICAO PEDRINA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2065387742\r\n\r\nCONCEICAO RAMOS DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n56784635787\r\n\r\nCONCEICAO RIBEIRO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n55506798768\r\n\r\nCONCEICAO SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n39644871715\r\n\r\nCONCEICAO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n73975460725\r\n\r\nCONSTANCIA CAMPOS LARANJA\r\n\r\n7172595793\r\n\r\nCONSTANCIA DE SOUZA CALDEIRA\r\n\r\n17965616734\r\n\r\nCONSUELO DE ALBIAES MANHAES\r\n\r\n74504622734\r\n\r\nCONSUELO ROMEIRO DA ROZA\r\n\r\n588806749\r\n\r\nCORACIRA SOARES PEREIRA\r\n\r\n90645340715\r\n\r\nCORDELIA LEAL SOARES\r\n\r\n63779650797\r\n\r\nCORDOVIL GONCALVES CAVALCANTI\r\n\r\n23836466791\r\n\r\nCORINA WELLISCH DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3057143768\r\n\r\nCORNELIA PEIXOTO BASTOS\r\n\r\n3047166773\r\n\r\nCORONA DA PENHA FONSECA\r\n\r\n1189988704\r\n\r\nCOZETE FOGOS CAVALCANTI\r\n\r\n82358974749\r\n\r\nCRECELINA DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n76713920730\r\n\r\nCREMILDA DA CONCEICAO RODRIGUES DO ROSARIO CANDIDO\r\n\r\n81303173700\r\n\r\nCREMILDA DIAS DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n3514916780\r\n\r\nCREUMA DE ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\n67124844720\r\n\r\nCREUSA EVANGELISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2237988781\r\n\r\nCREUSA FERREIRA ROCAZEL DOS SANTOS\r\n\r\n36231274772\r\n\r\nCREUSA MARCIA SANTANA PICININI NEVE\r\n\r\n41456599704\r\n\r\nCREUZA CANELLAS CARVALHO NUNES\r\n\r\n41884442749\r\n\r\nCREUZA CRISTINA SIMOES PINHEIRO VAZ\r\n\r\n42358868787\r\n\r\nCREUZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n90221176772\r\n\r\nCREUZA DAS GRACAS RODOLFI CAMPOS\r\n\r\n3774255750\r\n\r\nCREUZA DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n59083298787\r\n\r\nCREUZA DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n7449412705\r\n\r\nCREUZA MANHAES CESAR\r\n\r\n26477416700\r\n\r\nCREUZA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n27393445700\r\n\r\nCRISNEY PAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n31600999700\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA\r\n\r\n7933449727\r\n\r\nCRISTIANE AVELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n91857368720\r\n\r\nCRISTIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n5559470767\r\n\r\nCRISTIANE CARDOZO QUINTANILHA\r\n\r\n2635819777\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n4401731751\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA R RODRIGUES\r\n\r\n7682845708\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA BAPTISTA\r\n\r\n8568580726\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA COSTA MAGDENIER DA SILVA\r\n\r\n8854024724\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2598594789\r\n\r\nCRISTIANE LEONE GALINDO\r\n\r\n76836975753\r\n\r\nCRISTIANE REGINA DE FATIMA FIOROTTI\r\n\r\n75852233749\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n999169750\r\n\r\nCRISTIANE SODRE LIMA\r\n\r\n1347297731\r\n\r\nCRISTIANO ALBERTO DA CONCEICAO\r\n\r\n10510463789\r\n\r\nCRISTIANO ALVES SILVA\r\n\r\n10976781727\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n2304164706\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BELO\r\n\r\n12150973790\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA\r\n\r\n8008466723\r\n\r\nCRISTIANO DEROSSI NORONHA\r\n\r\n2191961762\r\n\r\nCRISTIANO GHIRALDELLI\r\n\r\n2331876770\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES MARINHO\r\n\r\n29797519791\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5317021707\r\n\r\nCRISTIANO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74719793720\r\n\r\nCRISTIANO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n4494395773\r\n\r\nCRISTINA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2935477774\r\n\r\nCRISTINA DA C MOTA\r\n\r\n5819853709\r\n\r\nCRISTINA DANIELE CARVALHO DA SILVA GOMES\r\n\r\n8694527707\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA ANACLETO\r\n\r\n76257096715\r\n\r\nCRISTINA DE PAULA RANGEL BICOCK\r\n\r\n3046874723\r\n\r\nCRISTINA DOMICIANO FERNANDES\r\n\r\n68341830787\r\n\r\nCRISTINA ELIZABETH STRAUSS SOARES M\r\n\r\n72749245753\r\n\r\nCRISTINA MACHADO DO AMARAL\r\n\r\n62671430744\r\n\r\nCRISTINA MARIA CARNEIRO MACIEL\r\n\r\n55180647720\r\n\r\nCRISTINA MARIA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n48246735772\r\n\r\nCRISTINA MARIA SOUSA DE ALMEIDA\r\n\r\n79559816772\r\n\r\nCRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n88062805700\r\n\r\nCRISTINA NETTO MACHADO SANTAREM\r\n\r\n662546717\r\n\r\nCRISTINA SELMA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n73740268700\r\n\r\nCRISTINIANE TEIXEIRA DA CONCEICAO LISBOA\r\n\r\n1105522709\r\n\r\nCRISTOS PRITSIVELIS\r\n\r\n4546055790\r\n\r\nCRISTOVAM MARQUES FLORES\r\n\r\n25067370815\r\n\r\nCRISTOVAO JACQUES CAMARA CANTO\r\n\r\n58066632720\r\n\r\nCRISTOVAO MODESTO DA SILVA\r\n\r\n86086782768\r\n\r\nCYBELE ALVES SECCADIO\r\n\r\n31164145720\r\n\r\nCYBELLE MONTEIRO DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n2918765791\r\n\r\nCYRTH DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26217783720\r\n\r\nDAGMAR ANTONIA C R CIPPRIANO\r\n\r\n9167295754\r\n\r\nDAGMAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n52026906734\r\n\r\nDAGUIMAR M DE OLIVEIRA\r\n\r\n59130130778\r\n\r\nDAHYR LOPES\r\n\r\n8057494700\r\n\r\nDAIANA SASQUIA FELIZARDO DA SILV\r\n\r\n5562812762\r\n\r\nDAIANE ANDRE SILVA\r\n\r\n14330344769\r\n\r\nDAILLINE MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n17976601792\r\n\r\nDAISY BARBOSA DUARTE\r\n\r\n20933185715\r\n\r\nDAISY DE ALMEIDA NOGUEIRA BASTOS TAVARES\r\n\r\n2253429791\r\n\r\nDAISY DOS SANTOS SANTOS CARUSO\r\n\r\n13126748732\r\n\r\nDAISY MAJELLA CAMPELLO\r\n\r\n7085792728\r\n\r\nDALGISA AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n1451554710\r\n\r\nDALILA CAMELO BLANC\r\n\r\n10699797756\r\n\r\nDALILA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n26548968700\r\n\r\nDALILA SOARES DA SILVA\r\n\r\n90929764749\r\n\r\nDALISSE DEMANI BASTOS\r\n\r\n45893659791\r\n\r\nDALVA ALVES COSTA\r\n\r\n28092147787\r\n\r\nDALVA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n62509985787\r\n\r\nDALVA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n93845413700\r\n\r\nDALVA DE ALBUQUERQUE REGIS\r\n\r\n68101295704\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n68919794715\r\n\r\nDALVA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n57135827791\r\n\r\nDALVA DO AMARAL CYPRIANO\r\n\r\n50345028791\r\n\r\nDALVA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n5309789707\r\n\r\nDALVA LEMOS NETTO\r\n\r\n34120432734\r\n\r\nDALVA MANCINI PEREIRA\r\n\r\n90856546704\r\n\r\nDALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI\r\n\r\n9328915783\r\n\r\nDALVA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n50808680749\r\n\r\nDALVA PORTO CHAVES\r\n\r\n26551705715\r\n\r\nDALVA REGINA ANDRADE CORTAT\r\n\r\n8930133746\r\n\r\nDALVA SERDEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n71344985734\r\n\r\nDALVA SUELI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n89845862772\r\n\r\nDALVA ZATORRE MEDEIROS\r\n\r\n64463419700\r\n\r\nDALVANIRA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1829896741\r\n\r\nDAMIAO SOARES DO AMARAL\r\n\r\n697122719\r\n\r\nDANI DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n5870451752\r\n\r\nDANIEL AMADO COSTA\r\n\r\n45733376791\r\n\r\nDANIEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n36237434704\r\n\r\nDANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\n1829869779\r\n\r\nDANIEL CERQUEIRA MOLINA MONICA\r\n\r\n8865004789\r\n\r\nDANIEL CORREARD BARROS\r\n\r\n33240233860\r\n\r\nDANIEL DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n19082712725\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n18516297772\r\n\r\nDANIEL JOSE DE FREITAS\r\n\r\n7264947718\r\n\r\nDANIEL MACARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5520802688\r\n\r\nDANIEL MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n63323796772\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS BORGES\r\n\r\n80476430704\r\n\r\nDANIEL MENDES CABRAL\r\n\r\n29778093768\r\n\r\nDANIEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n5815486710\r\n\r\nDANIEL SCANONI COSTAL ALIANO\r\n\r\n11854002732\r\n\r\nDANIEL STEFANINI PINTO\r\n\r\n63643006772\r\n\r\nDANIEL VITOR SILVA MORAIS\r\n\r\n11338217747\r\n\r\nDANIELA QUERUBIM FARIA DE MOURA\r\n\r\n3562463707\r\n\r\nDANIELE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n5264042721\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n14972100702\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA ZANON\r\n\r\n5573413708\r\n\r\nDANIELLE EVANGELISTA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n5394543704\r\n\r\nDANIELLE LUSTOSA BOGGISS\r\n\r\n2595196774\r\n\r\nDANIELLE MARIA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9707370769\r\n\r\nDANIELLE MOURA GONCALVES\r\n\r\n3064300709\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES\r\n\r\n11667939742\r\n\r\nDANIELLE REVERMAR FERNANDES\r\n\r\n8327816730\r\n\r\nDANIELLE SILVA REIS\r\n\r\n10203678737\r\n\r\nDANIELLE SILVA SEPULVEDA COUTINHO\r\n\r\n1785200712\r\n\r\nDANILO ADOLFO BORGES BIONE DA SILVA\r\n\r\n10478121776\r\n\r\nDANILO DA SILVA FIGUEIROA\r\n\r\n12023325790\r\n\r\nDANILO DE ANDRADE MACEDO DA COSTA\r\n\r\n10476365732\r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA ZEFERINO\r\n\r\n10262736764\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\n34671323753\r\n\r\nDANILO MIGUEL ARAUJO\r\n\r\n6132336702\r\n\r\nDANILO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n77330285749\r\n\r\nDANILO QUINTANILHA\r\n\r\n34679537787\r\n\r\nDANTON PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n35215321787\r\n\r\nDANUZA BRITO PECANHA\r\n\r\n1231187786\r\n\r\nDARCI ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41607627787\r\n\r\nDARCI NEVES DA SILVA\r\n\r\n7632563741\r\n\r\nDARCI RAMOS DE SOUSA\r\n\r\n71929487720\r\n\r\nDARCY DE FREITAS PRIMO\r\n\r\n9062467768\r\n\r\nDARCY DE PAULA BRASIL NETO\r\n\r\n9258113780\r\n\r\nDARCY DUARTE DA SILVA\r\n\r\n3274510769\r\n\r\nDARCY SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n79774431715\r\n\r\nDARCY SOARES GOUVEIA\r\n\r\n84839821704\r\n\r\nDARDA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n9006761753\r\n\r\nDARISA LEONORA DE MATOS GRAVINA\r\n\r\n96180803749\r\n\r\nDARLI IGNACIA NATAL DA SILVA\r\n\r\n7070729723\r\n\r\nDAURA TRINDADE FEIJO\r\n\r\n84970065772\r\n\r\nDAVI AFONSO VALENTE\r\n\r\n16100981700\r\n\r\nDAVI ANDRE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n5561089730\r\n\r\nDAVI DUARTE MENDONCA\r\n\r\n41004256787\r\n\r\nDAVI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1016856709\r\n\r\nDAVI REIS BEZERRA\r\n\r\n59513640787\r\n\r\nDAVID ARCOVERDE SANTOS\r\n\r\n88065480772\r\n\r\nDAVID LUCAS PARREIRA NUNES\r\n\r\n14775759795\r\n\r\nDAVID MENDES NEVES\r\n\r\n19086393772\r\n\r\nDAVID PEREIRA\r\n\r\n85565563704\r\n\r\nDAVID PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n17464749715\r\n\r\nDAVID SARMENTO DE BARROS\r\n\r\n661252787\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\n10735773769\r\n\r\nDAVID SZPILMAN\r\n\r\n52201813787\r\n\r\nDAYSE BRANDAO MAZZEI\r\n\r\n43616887704\r\n\r\nDAYSE DANTAS STUART\r\n\r\n3949649778\r\n\r\nDAYSE DO CARMO DIAS RAMOS\r\n\r\n79435556787\r\n\r\nDAYSE LUCIDE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n61507032749\r\n\r\nDAYSE LUCIDE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n3599136793\r\n\r\nDAYSE VALLADARES BLOCH\r\n\r\n66699045768\r\n\r\nDAYVID EDUARDO NUNES MARTINS\r\n\r\n8681125770\r\n\r\nDEA DA ROCHA BRASIL\r\n\r\n63527170715\r\n\r\nDEA DA ROCHA VILLELA\r\n\r\n7644476709\r\n\r\nDEA DA SILVA REIS\r\n\r\n6015833700\r\n\r\nDEA DILZA NASCIMENTO N CAVALCANTI\r\n\r\n73110078791\r\n\r\nDEA MEIRA LIMA\r\n\r\n2077337753\r\n\r\nDEA PETRUCCI\r\n\r\n10255540787\r\n\r\nDEA SILVA DA MATA\r\n\r\n57351090734\r\n\r\nDEBORA ANTONINA CALDAS\r\n\r\n69549079791\r\n\r\nDEBORA BELMONTE DOS SANTOS\r\n\r\n25808532787\r\n\r\nDEBORA DAS MERCES PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n89066693720\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n4524122770\r\n\r\nDEBORAH SANFINS CORVAL\r\n\r\n7373258794\r\n\r\nDECILDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5285573785\r\n\r\nDECINEA MARCOS RIBEIRO\r\n\r\n73436291749\r\n\r\nDEIDLUCIA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64149641749\r\n\r\nDEISE LEA DE SOUZA CALACA\r\n\r\n98297490700\r\n\r\nDEISIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10207235724\r\n\r\nDEIVISSON DA SILVA ROMANELI\r\n\r\n5591348785\r\n\r\nDEJALMA MARIA DOS ANJOS LIMA\r\n\r\n8595818703\r\n\r\nDEJANIRO RAUL\r\n\r\n70115478787\r\n\r\nDELAZIR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2881551734\r\n\r\nDELCI GONCALVES FONTES\r\n\r\n38343010787\r\n\r\nDELECILIA DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n86471015704\r\n\r\nDELISETE MARIA DE JESUS LEITE\r\n\r\n91263166768\r\n\r\nDELIZETE CAETANO DE CASTRO\r\n\r\n75202336772\r\n\r\nDELMA CARLOTA NUNES BARBOSA\r\n\r\n2408673780\r\n\r\nDELMA MARIA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n72268867749\r\n\r\nDELMA PEREIRA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n87600862700\r\n\r\nDELMA VIZELLA BALTAZAR\r\n\r\n20116152753\r\n\r\nDELMARE FARIA DE CASTRO\r\n\r\n45387443791\r\n\r\nDELMIRA D J FIGUEIREDO\r\n\r\n15875504749\r\n\r\nDELSONITA FERREIRA ESTEVES\r\n\r\n1799129764\r\n\r\nDELTA GRACAS NEVES TOLEDO\r\n\r\n26968460734\r\n\r\nDELY SIMAO FRAGA\r\n\r\n19688148768\r\n\r\nDEMETILDE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n51342472772\r\n\r\nDEMETRIO MASSAD SOBRINHO\r\n\r\n25497499791\r\n\r\nDENICE DE SA LOPES\r\n\r\n5458401719\r\n\r\nDENIEUSA OLIVEIRA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1622865707\r\n\r\nDENISE APARECIDA DO COUTO AMICUCCI\r\n\r\n86501496772\r\n\r\nDENISE ASSIS OURIQUE\r\n\r\n9224477720\r\n\r\nDENISE AURORE PEREIRA\r\n\r\n76810399704\r\n\r\nDENISE AZEREDO\r\n\r\n92624898700\r\n\r\nDENISE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n87958929749\r\n\r\nDENISE CANDIDO FIGUEIRA\r\n\r\n2685017771\r\n\r\nDENISE CARNEIRO NAZARETH\r\n\r\n2487476907\r\n\r\nDENISE CRIVELARIO DA SILVA\r\n\r\n60155655787\r\n\r\nDENISE PERASSOLI HOTE\r\n\r\n50380532620\r\n\r\nDENISE PEREIRA CORREA\r\n\r\n77476662768\r\n\r\nDENISE RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n95865780700\r\n\r\nDENISE SANTOS PINTO\r\n\r\n312115776\r\n\r\nDENISIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n85568317704\r\n\r\nDENIZE APARECIDA SILVA\r\n\r\n67936350772\r\n\r\nDENIZE DE CASTRO CELLOS\r\n\r\n31623360749\r\n\r\nDENIZE TINOCO DE MORAES\r\n\r\n80982603720\r\n\r\nDENIZETE SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n58205764700\r\n\r\nDENNIS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n7588872721\r\n\r\nDEOCLECIO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5719739734\r\n\r\nDEOLINDA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27265900715\r\n\r\nDEOMARIA AUGUSTA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n638284724\r\n\r\nDEONIS NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\n89198786768\r\n\r\nDERCYLENI LISBOA\r\n\r\n7092899796\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA\r\n\r\n13289443795\r\n\r\nDERLI CORREA RODRIGUES\r\n\r\n9140359751\r\n\r\nDERLI DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n3794336720\r\n\r\nDERLY AGLE TRABACH\r\n\r\n1202390781\r\n\r\nDETILEIA TAIXEIRAO BINI\r\n\r\n24675822720\r\n\r\nDEUCA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n90817826734\r\n\r\nDEUILTON DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\n14438550572\r\n\r\nDEUSA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2923872703\r\n\r\nDEUSVANIRA RANGEL BARROSO\r\n\r\n57017280725\r\n\r\nDEVANIR DE SOUZA LEITE\r\n\r\n96572698734\r\n\r\nDEVANIR GUTIERREZ\r\n\r\n29004276734\r\n\r\nDEVANIR HONORIO RAMOS\r\n\r\n78581001734\r\n\r\nDEYSA DA SILVA AMARO\r\n\r\n5628913740\r\n\r\nDEYSE DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\n58579427720\r\n\r\nDEYVID EUGENIO LEITE DA SILVEIRA\r\n\r\n8353519712\r\n\r\nDIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10832107778\r\n\r\nDIDIMO ALVARINO SANTOS\r\n\r\n47375477787\r\n\r\nDIEGO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n11518673732\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MARCANO\r\n\r\n10599669721\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n11720732795\r\n\r\nDIEGO GOMES AMORIM\r\n\r\n10807508780\r\n\r\nDIEGO LUIZ DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n12368065733\r\n\r\nDIEGO LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12901343759\r\n\r\nDIEGO MARTINS SOUSA\r\n\r\n13475435705\r\n\r\nDIEGO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3760870724\r\n\r\nDIEGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n10623387743\r\n\r\nDIEGO SOUSA AZEVEDO\r\n\r\n12527593712\r\n\r\nDIELLE CRISTINE DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n9303521730\r\n\r\nDILA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n75413450753\r\n\r\nDILA MELO DO AMARAL\r\n\r\n98070231734\r\n\r\nDILCE APPARECIDA CUNHA ROSTIROLLA\r\n\r\n32098430744\r\n\r\nDILCE MARIA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n5645349784\r\n\r\nDILCEA MARIA DIAS MEANO\r\n\r\n10911807764\r\n\r\nDILCEA SILVA MOTA\r\n\r\n927016710\r\n\r\nDILCELIA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n3431598722\r\n\r\nDILENE MIRANDA JOB\r\n\r\n57238227720\r\n\r\nDILMA AGOSTINHO VIANNA\r\n\r\n67571379768\r\n\r\nDILMA D OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n66973368700\r\n\r\nDILMA DE SOUZA MUSSI\r\n\r\n104127783\r\n\r\nDILMA GODINHO DAUDANLAKIS\r\n\r\n69418217791\r\n\r\nDILMA HARDOIM DA SILVA\r\n\r\n3135212718\r\n\r\nDILMA MARIA J DOS SANTOS\r\n\r\n69255920782\r\n\r\nDILMA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n67951163791\r\n\r\nDILMA VIANA DA SILVA\r\n\r\n7173467730\r\n\r\nDILSA VICENTE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n1778287735\r\n\r\nDILTON PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n7584156720\r\n\r\nDILVA LEITE DA SILVA COELHO\r\n\r\n30578701715\r\n\r\nDILZA COELHO DA COSTA\r\n\r\n50505335700\r\n\r\nDILZA HIGINO COSTA\r\n\r\n8058857734\r\n\r\nDILZE RODRIGUES DA SILVEIRA MOTTA\r\n\r\n6169295791\r\n\r\nDIMAS DUARTE\r\n\r\n6517439749\r\n\r\nDINA MARIA DEOLINDO PEREIRA\r\n\r\n1920836780\r\n\r\nDINAH BOQUIMPANI\r\n\r\n73119571768\r\n\r\nDINAH DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n392398702\r\n\r\nDINAH DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n10154647772\r\n\r\nDINAH PINHEIRO\r\n\r\n31329608704\r\n\r\nDINER DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n8952308794\r\n\r\nDINORAH MIRANDA GRACA COELHO\r\n\r\n44430060797\r\n\r\nDIOCLECIO GERMANO PEREIRA\r\n\r\n54745845715\r\n\r\nDIOGENES SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2577099754\r\n\r\nDIOGO ALVES DO PATROCINIO\r\n\r\n8882648796\r\n\r\nDIOGO CAVALHEIRO DE LIMA\r\n\r\n9066806702\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n12229320750\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n10673740781\r\n\r\nDIOGO RODRIGO SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n9557445718\r\n\r\nDIONE GOMES DE DEUS\r\n\r\n12934604780\r\n\r\nDIONEA DAS DORES G NETTO\r\n\r\n68111142749\r\n\r\nDIONEIA MORAES BORGES\r\n\r\n2642064794\r\n\r\nDIONISIO VICTORINO\r\n\r\n51025019768\r\n\r\nDIONIZIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2247495796\r\n\r\nDIRCE ADONAI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1613923775\r\n\r\nDIRCE DO NASCIMENTO CAVICHINI\r\n\r\n68962860759\r\n\r\nDIRCE NOVAES CRESPO\r\n\r\n88430561749\r\n\r\nDIRCE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n47702826720\r\n\r\nDIRCELIA MACHADO\r\n\r\n20586515704\r\n\r\nDIRCEU COSTA ZILBER\r\n\r\n5449677715\r\n\r\nDIRCEU GONCALVES BASTOS\r\n\r\n17816416768\r\n\r\nDIRCILENE COELHO DA SILVA\r\n\r\n1220792721\r\n\r\nDIRLENE BARROS BARCELOS\r\n\r\n9289381744\r\n\r\nDIRLENE DELGADO PAVAO DA SILVA\r\n\r\n5569067728\r\n\r\nDIRMA ANDRADE\r\n\r\n36166324715\r\n\r\nDIRSON DE CASTRO ABREU\r\n\r\n511960778\r\n\r\nDIVA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n30632196734\r\n\r\nDIVA MARIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n199606706\r\n\r\nDIVA MELO JARDIM DE ARAUJO\r\n\r\n76102840844\r\n\r\nDIVA PARANHOS DE ARAUJO\r\n\r\n33491690749\r\n\r\nDIVALMA GOMES BARTHLO\r\n\r\n3421606722\r\n\r\nDIVANYR QUEIROZ BIZZO\r\n\r\n6898146742\r\n\r\nDIVINA DE JESUS SCARPIM\r\n\r\n2854788850\r\n\r\nDIX GONCALVES TEIXEIRA\r\n\r\n20470223715\r\n\r\nDJALMA PANARO FILHO\r\n\r\n17633028734\r\n\r\nDJALMA PIRES DA SILVA\r\n\r\n25498401787\r\n\r\nDJALMA SILVA\r\n\r\n9899561720\r\n\r\nDJALMA VALIM\r\n\r\n34974598791\r\n\r\nDJANE NEVES MALAQUIAS\r\n\r\n10304521728\r\n\r\nDJARDE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n7674782743\r\n\r\nDOCINA MACHADO DE ANDRADE E MELLO\r\n\r\n12051116709\r\n\r\nDOLORIZA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n92658105720\r\n\r\nDOMICIA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\n27449297787\r\n\r\nDOMINGOS CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n17698529720\r\n\r\nDOMINGOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\n61319651704\r\n\r\nDOMINIQUE ANTONIETE BATISTA BRAGA AGUIAR\r\n\r\n18541126781\r\n\r\nDONIZETE MARIA ALVES BRAGA\r\n\r\n76910466772\r\n\r\nDORA ALVES SAETA\r\n\r\n7007746705\r\n\r\nDORA AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n75541521734\r\n\r\nDORA ENNES GONCALVES\r\n\r\n21693161753\r\n\r\nDORA LINA ALMENARA CARDOSO\r\n\r\n21348189720\r\n\r\nDORA MONTEIRO E SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n3684040720\r\n\r\nDORA SILVA ABDALA\r\n\r\n3039255746\r\n\r\nDORACY BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n81024800768\r\n\r\nDORALICE DE JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n64947548720\r\n\r\nDORALICE GONCALVES FONTES RANGEL\r\n\r\n5763281705\r\n\r\nDORCAS TINOCO SILVA\r\n\r\n33444927720\r\n\r\nDORCELINA GOMES DE SIQUEIRA\r\n\r\n51988763720\r\n\r\nDORINHA GABAY DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n7574339791\r\n\r\nDORIS SILVA ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n11272961249\r\n\r\nDORVALINA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n3776958740\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA ALEGRE\r\n\r\n7194565765\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n10656271736\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA NUNES\r\n\r\n11294668765\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6859173475\r\n\r\nDOUGLAS JOSE DE S FERREIRA\r\n\r\n81053606753\r\n\r\nDOUGLAS LEITE FIGUEIRA\r\n\r\n12337746704\r\n\r\nDULCE CASSIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n73768782700\r\n\r\nDULCE COUTO QUINTAL\r\n\r\n72353775772\r\n\r\nDULCE DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n36308463787\r\n\r\nDULCE DOS SANTOS REIS\r\n\r\n85485144772\r\n\r\nDULCE HIRABAE DE OLIVEIRA\r\n\r\n63226758772\r\n\r\nDULCE LEITE CHAVES\r\n\r\n3195805715\r\n\r\nDULCE MARIA DE RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n44139888768\r\n\r\nDULCE MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n1554285780\r\n\r\nDULCE MOTTA\r\n\r\n74965743768\r\n\r\nDULCE SOARES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n80309003768\r\n\r\nDULCIDIO LAGE\r\n\r\n25589067715\r\n\r\nDULCINEA CAMPOS ATILA\r\n\r\n86748181704\r\n\r\nDULCINEA COSTA MAIA\r\n\r\n51021943720\r\n\r\nDULCINEA MARIA DE S RIBEIRO\r\n\r\n1467125792\r\n\r\nDULCINEA MARIA SOARES\r\n\r\n46616306704\r\n\r\nDULCINEIA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n5168819737\r\n\r\nDURVAL TAURINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n88639819734\r\n\r\nDURVALINA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60240997700\r\n\r\nDURVALINA GOMES TRINDADE\r\n\r\n5268624750\r\n\r\nDURVALINA RAMOS VALENTIM\r\n\r\n1373267771\r\n\r\nEBERT SILVA PIRES\r\n\r\n6679760607\r\n\r\nECLAIR VANESSA DIAS MACHADO\r\n\r\n11916705707\r\n\r\nECY OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n67819230720\r\n\r\nEDA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n53072243700\r\n\r\nEDA SOARES LEAL\r\n\r\n38760673753\r\n\r\nEDDA PALMA LAPLANA\r\n\r\n3969657768\r\n\r\nEDELIN DO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n7923276757\r\n\r\nEDEMER VIANNA BALBINO\r\n\r\n25958585720\r\n\r\nEDEN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n33859701720\r\n\r\nEDER DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n8650049788\r\n\r\nEDER RICHA DA MOTA\r\n\r\n5706232784\r\n\r\nEDEZIO DA SILVA PIO\r\n\r\n27761088772\r\n\r\nEDGAR PEREIRA\r\n\r\n16449320753\r\n\r\nEDGARD CAENAZZO JUNIOR\r\n\r\n46209719791\r\n\r\nEDGARD DA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n3049841753\r\n\r\nEDI FERREIRA BARRETO\r\n\r\n21100039791\r\n\r\nEDILA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n35952067115\r\n\r\nEDILENE DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\n88607216449\r\n\r\nEDILZA DOS SANTOS NEVES DA CRUZ\r\n\r\n88241742720\r\n\r\nEDIMAR DE PAULA PAIVA\r\n\r\n36873969753\r\n\r\nEDIMAR RODRIGUES DA SILVA ABREU\r\n\r\n76913830700\r\n\r\nEDIMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n10181890763\r\n\r\nEDIMILSON FONSECA CARDOSO\r\n\r\n60220511772\r\n\r\nEDIMILSON MESQUITA\r\n\r\n402407709\r\n\r\nEDINA FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n1197531700\r\n\r\nEDINA MOURA VIANNA\r\n\r\n7378754706\r\n\r\nEDINA NUNES BASTOS\r\n\r\n3203980720\r\n\r\nEDINEA PASSOS AGUIAR\r\n\r\n8114506784\r\n\r\nEDINEA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n870001728\r\n\r\nEDINETE DA SILVA CURVELO\r\n\r\n19349157772\r\n\r\nEDIONE CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n19241363843\r\n\r\nEDIR MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n1297326725\r\n\r\nEDIR SILVA BARROS\r\n\r\n8486371783\r\n\r\nEDISIO QUINTELA DE ARAUJO\r\n\r\n69411980791\r\n\r\nEDITE DA SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n84921080704\r\n\r\nEDITE PEREIRA DAS MERCES\r\n\r\n7395246748\r\n\r\nEDITE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n57029032772\r\n\r\nEDITH DE MELLO SIMOES\r\n\r\n6434134800\r\n\r\nEDITH MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n7008026730\r\n\r\nEDIVAL DAS CHAGAS LISBOA\r\n\r\n21669147720\r\n\r\nEDIVAN BROETTO CASOTTO\r\n\r\n8666866730\r\n\r\nEDMAR SOMBRA BASTOS\r\n\r\n27513459720\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n8342690741\r\n\r\nEDMILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n51750368749\r\n\r\nEDMILSON GOMES DE FARIAS\r\n\r\n48182265720\r\n\r\nEDMON LUGON GRIPP\r\n\r\n9296069734\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39405443704\r\n\r\nEDNA ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n998063711\r\n\r\nEDNA APARECIDA ARAUJO\r\n\r\n90336330782\r\n\r\nEDNA ARGOLLO DOS SANTOS\r\n\r\n28871820720\r\n\r\nEDNA C SALDANHA\r\n\r\n1019217723\r\n\r\nEDNA CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n4280668795\r\n\r\nEDNA CAVALCANTI ABRANCHES\r\n\r\n252464702\r\n\r\nEDNA CRISTINA PEREIRA PRADO\r\n\r\n8328046733\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n89414772715\r\n\r\nEDNA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n5500604724\r\n\r\nEDNA DUARTE LOPES\r\n\r\n9262666756\r\n\r\nEDNA EVANGELISTA VICENTE\r\n\r\n8379909712\r\n\r\nEDNA FERRAZ DE CASTRO\r\n\r\n27719839749\r\n\r\nEDNA GARCIA DOS REIS\r\n\r\n86176544734\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n166611760\r\n\r\nEDNA MARIA FERRAZ\r\n\r\n1332486746\r\n\r\nEDNA REGINA PEREIRA MIRA\r\n\r\n52475328720\r\n\r\nEDNAIR GOMES DA SILVA LEMOS\r\n\r\n92712800753\r\n\r\nEDNEA LESS W MIGLHORANCE\r\n\r\n91249376734\r\n\r\nEDNEU SCHMIDT\r\n\r\n3929302772\r\n\r\nEDSON BASILIO GOMES\r\n\r\n3035360715\r\n\r\nEDSON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17560101704\r\n\r\nEDSON BERNARDES PINTO\r\n\r\n40740846787\r\n\r\nEDSON CANDIDO SILVA\r\n\r\n8486410789\r\n\r\nEDSON DA MOTA LEAL\r\n\r\n6891240824\r\n\r\nEDSON DA SILVA\r\n\r\n35532076715\r\n\r\nEDSON FELIPE CORREA LOPES\r\n\r\n5621723783\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1829693719\r\n\r\nEDSON GALVAO VIANA\r\n\r\n70241996791\r\n\r\nEDSON GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1117889785\r\n\r\nEDSON GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16916440724\r\n\r\nEDSON JOSE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n9125187740\r\n\r\nEDSON LINS DA SILVA\r\n\r\n62466500744\r\n\r\nEDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n85020729\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO\r\n\r\n20286961768\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2374453790\r\n\r\nEDSON PAIVA DA BOA MORTE FILHO\r\n\r\n71119485720\r\n\r\nEDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n99108100772\r\n\r\nEDSON RAMOS DA SILVA\r\n\r\n34817875704\r\n\r\nEDSON SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\n79267092715\r\n\r\nEDSON TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3300683777\r\n\r\nEDUARDA GONCALVES MARRA\r\n\r\n15002957790\r\n\r\nEDUARDA VIANNA ABDALLA NEDER\r\n\r\n19718072730\r\n\r\nEDUARDO ALVES BARRETO\r\n\r\n5344106777\r\n\r\nEDUARDO ALVES BRAGA\r\n\r\n7691041772\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1131178769\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES DE ABREU\r\n\r\n7029037790\r\n\r\nEDUARDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n18552709783\r\n\r\nEDUARDO BASILIO ROBBA\r\n\r\n86179063753\r\n\r\nEDUARDO BRUNO GIORDANO\r\n\r\n7683491764\r\n\r\nEDUARDO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n49722891715\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n74763628704\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13507459795\r\n\r\nEDUARDO DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n67099920472\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS BRAGA\r\n\r\n8082269758\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10004428706\r\n\r\nEDUARDO FLORENCIO DE GOIS\r\n\r\n9208288765\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72937696791\r\n\r\nEDUARDO JORGE GOULART DO CARMO\r\n\r\n42515564704\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR PONCIANO MARCELINO\r\n\r\n9830214737\r\n\r\nEDUARDO MACIEL FERREIRA\r\n\r\n8751775735\r\n\r\nEDUARDO MAIA MOREIRA\r\n\r\n63403013715\r\n\r\nEDUARDO SERRANO FONSECA\r\n\r\n8413161711\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS TAVARES DO CARMO MAGALHAES\r\n\r\n5335573724\r\n\r\nEDVALDO BARBOSA\r\n\r\n45870330815\r\n\r\nEDVALDO GUIMARAES BARCELLOS\r\n\r\n99429357700\r\n\r\nEDWALDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n12574970730\r\n\r\nEDY DORIS ABREU E LIMA DE QUEIROZ\r\n\r\n2096170710\r\n\r\nEDYR CABRAL ASSUMPCAO\r\n\r\n2008505715\r\n\r\nEDYR CURTY JARDIM\r\n\r\n42371414700\r\n\r\nEFIGENIA LUIZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7086056723\r\n\r\nEFIGENIA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n90202708500\r\n\r\nELAINE JESUS DE LA VEGA SANTOS\r\n\r\n1559784709\r\n\r\nELAINE MARIA FONSECA SIMOES\r\n\r\n239153740\r\n\r\nELAINE NEUMAN MARIANO\r\n\r\n53162161720\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE ASSUNCAO\r\n\r\n7071481709\r\n\r\nELAINE POMBO CORREA\r\n\r\n150842724\r\n\r\nELAINE REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n92224180772\r\n\r\nELAINE SALOMAO DURAO\r\n\r\n205279775\r\n\r\nELAINE VIRGINIA CONSTANT VERGARA\r\n\r\n49544632700\r\n\r\nELANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n7395309766\r\n\r\nELANDERSON FERREIRA RAMINELI\r\n\r\n8048713705\r\n\r\nELANDIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30851785700\r\n\r\nELANIR MARINHO MAGALHAES\r\n\r\n68104227734\r\n\r\nELCER LOVISI CIUFFO\r\n\r\n8534128715\r\n\r\nELCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n90849604753\r\n\r\nELCIO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n38274345720\r\n\r\nELCY MARQUES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1884401783\r\n\r\nELCY SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n1079237771\r\n\r\nELCYRA MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n63738546715\r\n\r\nELDA DA CONCEICAO TEIXEIRA CONDACK\r\n\r\n51637294700\r\n\r\nELDER BARROS\r\n\r\n251089720\r\n\r\nELEANE PLATNER CEZARIO DE SOUZA\r\n\r\n35842180715\r\n\r\nELEN PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n2343857741\r\n\r\nELENA NATIVIDADE BOECHAT\r\n\r\n80486940772\r\n\r\nELENICE CORREA BALDUINO\r\n\r\n88280217720\r\n\r\nELENICE DE S SOARES GONCALVES\r\n\r\n30352258772\r\n\r\nELENICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10728425726\r\n\r\nELENICE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8774461729\r\n\r\nELENY DE MEDEIROS ALVES\r\n\r\n96029340778\r\n\r\nELEOSINA BRITO DA COSTA\r\n\r\n3017432742\r\n\r\nELI REZENDE\r\n\r\n1857213700\r\n\r\nELI SOTERO DE LIMA\r\n\r\n1403517797\r\n\r\nELIACI DA SILVA MARIANO\r\n\r\n8256894733\r\n\r\nELIANA BIAZZI PIRES\r\n\r\n2634633700\r\n\r\nELIANA DALAS QUIRINO\r\n\r\n61290882720\r\n\r\nELIANA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n66235782772\r\n\r\nELIANA GUERRA GOMES\r\n\r\n15399346753\r\n\r\nELIANA LACERDA BARBOSA CONTE\r\n\r\n35515902734\r\n\r\nELIANA LUCIA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n85507660700\r\n\r\nELIANA MARTELOTTA\r\n\r\n37314750734\r\n\r\nELIANA MARTINS DE ASSUNCAO SANTIAGO\r\n\r\n10012925705\r\n\r\nELIANA MARTINS SANTOS SANT ANA\r\n\r\n44444184787\r\n\r\nELIANA MISCOW ANDRE\r\n\r\n8092279756\r\n\r\nELIANE ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n3621562710\r\n\r\nELIANE BATISTA\r\n\r\n93334567753\r\n\r\nELIANE CAMPOS MELLO\r\n\r\n2502268710\r\n\r\nELIANE CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n75670771753\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO ANDRADE\r\n\r\n10168712792\r\n\r\nELIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n57392765\r\n\r\nELIANE DAVEL MIANA\r\n\r\n66546435772\r\n\r\nELIANE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n93924950725\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CHRISPIM\r\n\r\n1080496718\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n1248157745\r\n\r\nELIANE ERNESTINA C R Y RODRIGUEZ\r\n\r\n72063840725\r\n\r\nELIANE FERRARI MENDES\r\n\r\n83793887715\r\n\r\nELIANE FERREIRA CEZAR\r\n\r\n390582719\r\n\r\nELIANE FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n81252080700\r\n\r\nELIANE GUIMARAES FREIRE DANTAS\r\n\r\n32926014791\r\n\r\nELIANE L TOSTA\r\n\r\n44017383734\r\n\r\nELIANE MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3317492708\r\n\r\nELIANE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n85936146715\r\n\r\nELIANE PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n75404958715\r\n\r\nELIANE RAMOS\r\n\r\n93271883734\r\n\r\nELIANE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n61081957700\r\n\r\nELIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n49159895772\r\n\r\nELIANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n61436224772\r\n\r\nELIANE VICTALINO SUBKOFF\r\n\r\n88646270734\r\n\r\nELIANNE DE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n98635484720\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n43975763\r\n\r\nELIAS DA COSTA ABREU\r\n\r\n9626472766\r\n\r\nELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n94098212749\r\n\r\nELIAS ROCHA\r\n\r\n75156679749\r\n\r\nELIAS SILVA\r\n\r\n41059107791\r\n\r\nELIEL DA SILVA LOURENCO\r\n\r\n20920903720\r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n7285505714\r\n\r\nELIETE MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n10990513718\r\n\r\nELIEZER BARBOSA CASTRO\r\n\r\n57020272720\r\n\r\nELIEZER DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n58894934772\r\n\r\nELIEZER RIBEIRO FIGUEREDO\r\n\r\n7071660719\r\n\r\nELIEZER RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n6017860763\r\n\r\nELINETE BARCELLOS NEVES\r\n\r\n72730048715\r\n\r\nELIO ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n40657973734\r\n\r\nELIO DOS SANTOS BRITTO\r\n\r\n1041067780\r\n\r\nELIR MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n28365844753\r\n\r\nELISA BUENO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n49027867704\r\n\r\nELISA CORREIA DE PAIVA\r\n\r\n8737373773\r\n\r\nELISA GOMES DA SILVA\r\n\r\n73634026715\r\n\r\nELISA REGINA FONSECA ANDRADE\r\n\r\n84543795768\r\n\r\nELISABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n3293147771\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7841052782\r\n\r\nELISABETE FONSECA\r\n\r\n13049836687\r\n\r\nELISABETE FRANCISCA DE BRITO\r\n\r\n3246602786\r\n\r\nELISABETE MARIA DOS SANTOS JEREMIAS\r\n\r\n85934534734\r\n\r\nELISABETE MARIA EUGENIO FERNANDES\r\n\r\n4412671739\r\n\r\nELISABETE MARIA VILARDO BRAZIL\r\n\r\n1595643796\r\n\r\nELISABETH CARVALHO DE ARRUDA\r\n\r\n7299901765\r\n\r\nELISABETH DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6981938731\r\n\r\nELISABETH DA SILVA LOUREIRO AUGUSTO\r\n\r\n7053702758\r\n\r\nELISABETH MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n56196962787\r\n\r\nELISABETH MORTONI DA SILVA\r\n\r\n66543827734\r\n\r\nELISABETH SOARES DA CRUZ MENEZES\r\n\r\n5968270756\r\n\r\nELISABETH SOUZA MAGALHAES BASTOS\r\n\r\n48521639791\r\n\r\nELISABETH VIGGIANO NEVES DE FREITAS\r\n\r\n51826577734\r\n\r\nELISANE ROSA DO ROSARIO\r\n\r\n1952286778\r\n\r\nELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2736795709\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\n3661735705\r\n\r\nELISANGELA GOULART MOREIRA\r\n\r\n7836300773\r\n\r\nELISETE PELUCHI SILVA\r\n\r\n21233160753\r\n\r\nELISEU FERNANDES\r\n\r\n6427081772\r\n\r\nELISIO ANTONIO SALLES\r\n\r\n3802035704\r\n\r\nELISIO ANTONIO SINDORF PINHEIRO\r\n\r\n25063111734\r\n\r\nELITA NERES SILVA\r\n\r\n16065123587\r\n\r\nELIZA AYRES\r\n\r\n8569452772\r\n\r\nELIZA REBEIRO LALIM\r\n\r\n2196182753\r\n\r\nELIZA RODRIGUES\r\n\r\n65038690700\r\n\r\nELIZABET EDERLI CUMANI\r\n\r\n67081363768\r\n\r\nELIZABETE APARECIDA SCHUENCK\r\n\r\n80394833791\r\n\r\nELIZABETE DAS GRACAS MAZZA LEMOS\r\n\r\n1030149771\r\n\r\nELIZABETE DE FATIMA F SOUZA\r\n\r\n67504760668\r\n\r\nELIZABETE DE MIRANDA WERNECK\r\n\r\n7008658702\r\n\r\nELIZABETH ANTONIA DOS SANTOS FREITA\r\n\r\n44648740700\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA NOVAES\r\n\r\n64887871791\r\n\r\nELIZABETH CASTANHEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n71628657715\r\n\r\nELIZABETH CATARINA ESTEVAO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n30555221768\r\n\r\nELIZABETH CICARONE COELHO\r\n\r\n586073744\r\n\r\nELIZABETH DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n44101007772\r\n\r\nELIZABETH DE CASTRO VERIATO\r\n\r\n51402408668\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7008677758\r\n\r\nELIZABETH DUTRA LOLA\r\n\r\n51723409715\r\n\r\nELIZABETH FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17760062753\r\n\r\nELIZABETH GUITTON SILVA\r\n\r\n47333111768\r\n\r\nELIZABETH JUSTA MACHADO VELHO\r\n\r\n69725446704\r\n\r\nELIZABETH LIRA DE SOUZA\r\n\r\n77402960749\r\n\r\nELIZABETH LUIZ M DE ABREU\r\n\r\n75895676715\r\n\r\nELIZABETH NOGUEIRA DE LUCCA\r\n\r\n46642978749\r\n\r\nELIZABETH NUNES ARAUJO\r\n\r\n82547599791\r\n\r\nELIZABETH PINTO DA SILVA\r\n\r\n94943788734\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n25907069791\r\n\r\nELIZABETH SALVIANO BEZERRA\r\n\r\n8420647705\r\n\r\nELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8966945775\r\n\r\nELIZABETH SOARES CORREA\r\n\r\n42569680753\r\n\r\nELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO\r\n\r\n47217235715\r\n\r\nELIZANA FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n7534597790\r\n\r\nELIZANDER FALCAO MALTA\r\n\r\n1308396716\r\n\r\nELIZANGELA DIAS ANTUNES\r\n\r\n7708623731\r\n\r\nELIZANGELA NUNES DA SILVA\r\n\r\n1829820761\r\n\r\nELIZETE BORGES\r\n\r\n11590815734\r\n\r\nELIZETE FRANCA BONVINI\r\n\r\n5411989710\r\n\r\nELIZETE SOARES PINHO HORTA\r\n\r\n77836650715\r\n\r\nELIZETH SOARES CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n73240770725\r\n\r\nELIZEU CAMPOS BRAGA\r\n\r\n39063380704\r\n\r\nELIZEU CHAVES DE BRITO\r\n\r\n7420848769\r\n\r\nELIZEU LIRA BARBOSA\r\n\r\n28948998749\r\n\r\nELLEN DE AZEVEDO CALDAS\r\n\r\n1488161771\r\n\r\nELNATAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n1096088797\r\n\r\nELOA CARVALHAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8916972760\r\n\r\nELOA CRISTINA SILVA ROCHA\r\n\r\n17609018732\r\n\r\nELOAH BARROS RIBEIRO\r\n\r\n1668855763\r\n\r\nELOINA RODRIGUES DIAS SANTOS\r\n\r\n64461920704\r\n\r\nELOISA ELENA MAIA RANGEL\r\n\r\n22248234791\r\n\r\nELOISA FERNANDA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n10855856700\r\n\r\nELOISA FERREIRA ALVES LADEIRA\r\n\r\n1310445672\r\n\r\nELOISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9413966737\r\n\r\nELOISA SOARES DE JESUS\r\n\r\n60800798791\r\n\r\nELOIZA SARLO GOMES\r\n\r\n49409913772\r\n\r\nELSA ALVES PECANHA PORTO\r\n\r\n91506085768\r\n\r\nELSA JORGE VIEIRA\r\n\r\n83446273034\r\n\r\nELSA MARIA MORAIS MONTEIRO\r\n\r\n5141812731\r\n\r\nELSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n87406500734\r\n\r\nELUIZIO PEREIRA SANT ANNA\r\n\r\n3991008734\r\n\r\nELVANIR COUTO\r\n\r\n54774802700\r\n\r\nELVIRA LUCIA D OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n34143009749\r\n\r\nELVIRA MOURA DE LIMA\r\n\r\n72146575700\r\n\r\nELVIS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n7387931755\r\n\r\nELY CORREA DE LYRA\r\n\r\n41205367772\r\n\r\nELY DE ALMEIDA BURGO\r\n\r\n79714471753\r\n\r\nELY RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n87863324734\r\n\r\nELYDIA MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\n50792180704\r\n\r\nELYDIO RICARDO DE OLIVEIRA APPOLINARIO\r\n\r\n58677305734\r\n\r\nELZA BENFICA DE SOUZA\r\n\r\n56807937768\r\n\r\nELZA CLEA DE JESUS MACEDO DA SILVA\r\n\r\n19708696749\r\n\r\nELZA DA SILVA\r\n\r\n73236209704\r\n\r\nELZA DE AMORIM LIMA PRAXEDES\r\n\r\n9013738770\r\n\r\nELZA DE LOURDES COSTA\r\n\r\n1745814752\r\n\r\nELZA DO C CORREIA ALVES\r\n\r\n50962949787\r\n\r\nELZA FERREIRA\r\n\r\n4550856769\r\n\r\nELZA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n16022912768\r\n\r\nELZA FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n31248730763\r\n\r\nELZA GUIMARAES GOMES\r\n\r\n39451658734\r\n\r\nELZA IMACULADA\r\n\r\n60683562720\r\n\r\nELZA JUSTINO DE ABREU\r\n\r\n7357504751\r\n\r\nELZA MARIA DUARTE DA SILVEIRA\r\n\r\n386434727\r\n\r\nELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n1290220719\r\n\r\nELZA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2188770722\r\n\r\nELZA ROSA CHAGAS\r\n\r\n84874228704\r\n\r\nELZA ZANON DE OLIVEIRA\r\n\r\n9325548739\r\n\r\nELZI MELLO DIAS ERTHAL\r\n\r\n20933576749\r\n\r\nELZY FRAGUAS CORREA\r\n\r\n80676480772\r\n\r\nEMANUELLE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12239451700\r\n\r\nEMERSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2861749792\r\n\r\nEMERSON LOPES ANTUNES\r\n\r\n4271420751\r\n\r\nEMERSON SANCHES HUGUENIN\r\n\r\n4388281786\r\n\r\nEMERSON TEIXEIRA\r\n\r\n98493744700\r\n\r\nEMILCA GONCALVES\r\n\r\n48559580778\r\n\r\nEMILIA CANDIDA FEIO DE LEMOS\r\n\r\n4920244720\r\n\r\nEMILIA CARDOSO SAMPAIO\r\n\r\n11536381772\r\n\r\nEMILIA DA GLORIA TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\n32935803787\r\n\r\nEMILIA DE ALCANTARA CARDOSO\r\n\r\n49658484700\r\n\r\nEMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33906610772\r\n\r\nEMILIA RODRIGUES CORREA\r\n\r\n84922737715\r\n\r\nEMILIA VIANA PEREIRA\r\n\r\n8840101713\r\n\r\nEMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2652863797\r\n\r\nEMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n49066374772\r\n\r\nEMILLY EMIDIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15707506705\r\n\r\nEMIRENE AGOSTINHO TAISSUM\r\n\r\n5210252736\r\n\r\nENEAS TERRA DOS SANTOS\r\n\r\n92715893787\r\n\r\nENECI JOSE DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n86848160725\r\n\r\nENEDINA SOUZA VIDEIRA\r\n\r\n3762587728\r\n\r\nENENIR CESAR SOARES\r\n\r\n68753314700\r\n\r\nENI DE MOARAES PEREIRA\r\n\r\n49884727791\r\n\r\nENI GOMES MENDES\r\n\r\n98007092749\r\n\r\nENICEIA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n39651819715\r\n\r\nENILDENEIA NARCISA PAULA CABRAL\r\n\r\n89057708\r\n\r\nENIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n79515843715\r\n\r\nENIR LEAL LUIZ\r\n\r\n22659536791\r\n\r\nENOK JOSE PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n79013864791\r\n\r\nENY FIRMINO SILVA\r\n\r\n3353371710\r\n\r\nENY MARIOZZI TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3699528715\r\n\r\nEPHIGENIA DUARTE SERAFIM\r\n\r\n98519492720\r\n\r\nEPONINA DA SILVA BORGES\r\n\r\n77757130700\r\n\r\nERASMINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n906985765\r\n\r\nERASMO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18147224753\r\n\r\nERCI DE PAULA P DA SILVA\r\n\r\n96242884704\r\n\r\nERCY MARIA BRAUNE PINHEIRO\r\n\r\n6961454720\r\n\r\nEREMITA BARBOSA ALVES\r\n\r\n98802380791\r\n\r\nEREMITA GOMES BARCELLOS\r\n\r\n32325533700\r\n\r\nEREMITA LOPES NATALINO\r\n\r\n8020743758\r\n\r\nERENITA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n722834756\r\n\r\nERENITA VIDEIRA MARINS\r\n\r\n57065683753\r\n\r\nERIC HANSEN GONCALVES MORAES\r\n\r\n11906662789\r\n\r\nERIC MOREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n15218865710\r\n\r\nERICA FERRAZ FERNANDES\r\n\r\n1167042760\r\n\r\nERICA GARCIA VIEIRA\r\n\r\n10385528779\r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n5678324730\r\n\r\nERICA RIPOLL HAMER\r\n\r\n34476164749\r\n\r\nERICK ESCALA HYPOLITO\r\n\r\n11721815783\r\n\r\nERICO DA FONSECA\r\n\r\n1502239787\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA AYRES\r\n\r\n2689483726\r\n\r\nERIKA MOULIM MARDEGAN\r\n\r\n4595159773\r\n\r\nERINETE DE SOUZA POLY\r\n\r\n8915626729\r\n\r\nERIVAN DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n3341044752\r\n\r\nERLI DUARTE LOUZADA\r\n\r\n73147125734\r\n\r\nERLY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25575988791\r\n\r\nERMIDIA MORETI MACHADO\r\n\r\n37106210706\r\n\r\nERNANI DA MOTA LEAL\r\n\r\n7543642832\r\n\r\nERNESTINA DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n2210561736\r\n\r\nERNESTO DI RAGO NETO\r\n\r\n60145544753\r\n\r\nEROMILDA MARIA SOARES\r\n\r\n64136094787\r\n\r\nERONDINA MARIA PAZ G PALMIERI\r\n\r\n60742941787\r\n\r\nERONDINA MOINHO DE BARROS\r\n\r\n7174981747\r\n\r\nESAULINA DE MENEZES PEREIRA\r\n\r\n5597843761\r\n\r\nESDRAS GONCALVES DIAS\r\n\r\n69778213704\r\n\r\nESIEL FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10113375760\r\n\r\nESLI NOBRE\r\n\r\n6714064187\r\n\r\nESLY ALVES MACHADO\r\n\r\n7695187704\r\n\r\nESMERALDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19259360749\r\n\r\nESMERILIA RAMOS GONCALVES\r\n\r\n3347718704\r\n\r\nESTEFANIA MONTEZANO ESTEFAN\r\n\r\n86989251700\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4054288715\r\n\r\nESTELA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n7274721780\r\n\r\nESTELAMARIS MARQUES ROCHA\r\n\r\n75081326704\r\n\r\nESTELINA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n28175280778\r\n\r\nESTER BARROSO CUNHA\r\n\r\n39024024749\r\n\r\nESTER CARRILHO\r\n\r\n68407289787\r\n\r\nESTER DO CARMO NOGUEIRA SECCO\r\n\r\n31261647734\r\n\r\nESTER ROSA DA SILVA\r\n\r\n706031709\r\n\r\nESTEVAM MENDES\r\n\r\n6202470704\r\n\r\nESTEVAO M DA COTTA MACHADO\r\n\r\n5663576746\r\n\r\nESTHER CORREA CARVALHO\r\n\r\n65921178772\r\n\r\nESTHER RIBEIRO LEARENO\r\n\r\n67202675749\r\n\r\nESTOTELINA DIAS\r\n\r\n3175863787\r\n\r\nETELVINA DE BARROS\r\n\r\n93422369791\r\n\r\nETELVINA MARIA BARRETO RAMOS\r\n\r\n247326720\r\n\r\nEUCLIDES M CARPI\r\n\r\n21265801720\r\n\r\nEUFRASIA MARIA EGIDIO ALVES\r\n\r\n10801258766\r\n\r\nEUFRASIO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n34013865734\r\n\r\nEUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA\r\n\r\n51776227700\r\n\r\nEUGENIA MARLY RIBEIRO\r\n\r\n24187259791\r\n\r\nEULINA GUIMARAES CASEIRA\r\n\r\n81047827700\r\n\r\nEULINE DE JESUS FARIAS\r\n\r\n19770197300\r\n\r\nEULLER NEUD CARVALHO BRAGA\r\n\r\n84384514700\r\n\r\nEUNEIDA DA CONCEICAO CARVALHO COSTA\r\n\r\n5629574728\r\n\r\nEUNELIA DA SILVA GOMES DA FONSECA\r\n\r\n25939670725\r\n\r\nEUNESIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2609285779\r\n\r\nEUNICE CAMPOS DA FONSECA\r\n\r\n61228010706\r\n\r\nEUNICE DAS DORES DE OLIVEIRA\r\n\r\n51095866753\r\n\r\nEUNICE DE MACEDO\r\n\r\n59218657704\r\n\r\nEUNICE DE SOUZA BITTENCOURT\r\n\r\n6995557794\r\n\r\nEUNICE FITARONI CRISOSTOMO MONTEIRO\r\n\r\n62359649787\r\n\r\nEUNICE FLORINDO GOMES\r\n\r\n93355955787\r\n\r\nEUNICE GIOVANETI DA SILVA SANTANA\r\n\r\n56795173704\r\n\r\nEUNICE JOSE ALVES\r\n\r\n32334010782\r\n\r\nEUNICE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n48017035772\r\n\r\nEUNICE RAMOS CABRAL\r\n\r\n70656878720\r\n\r\nEURIDES BEZERRA LIMA E SILVA\r\n\r\n8506042739\r\n\r\nEURIDES NUNES DA SILVA\r\n\r\n99639556734\r\n\r\nEUZA MOURA MARTINS\r\n\r\n78286336704\r\n\r\nEUZI NUNES MACHADO\r\n\r\n47296810700\r\n\r\nEVA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n64360415753\r\n\r\nEVA ROSA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n75427222715\r\n\r\nEVADINA BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n1787661784\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n89567315787\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10115592776\r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DE LUCENA\r\n\r\n915270749\r\n\r\nEVANDRO LOPES ATANAZIO\r\n\r\n5904485794\r\n\r\nEVANDRO LUIS CARREIRO ALVES\r\n\r\n8318881800\r\n\r\nEVANDRO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n8705292778\r\n\r\nEVANGELINA BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n27750086749\r\n\r\nEVANI BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n63945908787\r\n\r\nEVANI FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\n67179240710\r\n\r\nEVANILDA BESSA BARCELOS\r\n\r\n47277076753\r\n\r\nEVANIR ROHEN CAMPANY\r\n\r\n9093709747\r\n\r\nEVANIR SILVA FONSECA\r\n\r\n53247329749\r\n\r\nEVANYR MONTECHIARI PIETRANI\r\n\r\n2356125701\r\n\r\nEVELINE VITERBO GOMES\r\n\r\n5518879741\r\n\r\nEVELYM CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n3334811786\r\n\r\nEVELYN CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13537262744\r\n\r\nEVELYN LOHANA MARTINS NICODEMOS\r\n\r\n15222637727\r\n\r\nEVELYN PACHECO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n7857859737\r\n\r\nEVERTON SILVA CHURCE\r\n\r\n13161932765\r\n\r\nEVIVALDA MARIA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n42401968768\r\n\r\nEXPEDITA MUNIZ DA FRANCA\r\n\r\n58005676700\r\n\r\nEZEQUIAS COSTA DE AMORIM\r\n\r\n94159394787\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA DIAS\r\n\r\n77809521772\r\n\r\nEZEQUIEL FIGUEIREDO\r\n\r\n693999721\r\n\r\nFABIA ABREU NUNES\r\n\r\n5292235709\r\n\r\nFABIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n7958442718\r\n\r\nFABIA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n3226839713\r\n\r\nFABIANA DUTRA BENTO\r\n\r\n5226316739\r\n\r\nFABIANA LEITAO PORTES PINHEIRO\r\n\r\n9781527781\r\n\r\nFABIANA PRADO PRIORI\r\n\r\n8109674720\r\n\r\nFABIANE CANELLAS DE PAULA\r\n\r\n7815952747\r\n\r\nFABIANO BARROS MARTINS\r\n\r\n3371228738\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n10776228722\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\n3364375798\r\n\r\nFABIANO GOMES MASSERAN\r\n\r\n8523161783\r\n\r\nFABIANO GOUVEIA MONTEIRO\r\n\r\n8328425750\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n3048003762\r\n\r\nFABIANO XIMENES CALFA\r\n\r\n5723974700\r\n\r\nFABIO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n8883155700\r\n\r\nFABIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n53737687749\r\n\r\nFABIO ANTONIO NUNES COELHO\r\n\r\n8682286726\r\n\r\nFABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n12116322707\r\n\r\nFABIO COSTA SILVA\r\n\r\n8585194707\r\n\r\nFABIO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n9989546754\r\n\r\nFABIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2349304701\r\n\r\nFABIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n15441715790\r\n\r\nFABIO DE JESUS\r\n\r\n10147431760\r\n\r\nFABIO DE LIMA DIONIZIO\r\n\r\n7985520775\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n9172406771\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2401332774\r\n\r\nFABIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n8135712782\r\n\r\nFABIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n10479551723\r\n\r\nFABIO JOSE DE PAIVA\r\n\r\n3266619722\r\n\r\nFABIO JOSE ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n12377067778\r\n\r\nFABIO LACERDA LEOPOLDINO\r\n\r\n2375300742\r\n\r\nFABIO MAGALHAES WENDLING\r\n\r\n45805750\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33794979753\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA MAGALHAES\r\n\r\n1448697727\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n2361995794\r\n\r\nFABIOLA FERNANDES PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n95258698734\r\n\r\nFABIOLA MEDEIROS ALVES\r\n\r\n239914708\r\n\r\nFABRICIA DOROTEIA S F F GOMES\r\n\r\n85576433734\r\n\r\nFABRICIO CABRAL CASADO DE BARROS\r\n\r\n5222956733\r\n\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n11306510708\r\n\r\nFABRICIO DE JESUS AZEVEDO COELHO\r\n\r\n1747003778\r\n\r\nFABRICIO GUARIENTO QUARESMA\r\n\r\n7535240747\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER\r\n\r\n10834353709\r\n\r\nFABRICIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n9416198773\r\n\r\nFABRICIO RIBAS ROSA\r\n\r\n9172414790\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS\r\n\r\n10579019705\r\n\r\nFAGNER RICARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10187444790\r\n\r\nFARIDE ABOU NEME\r\n\r\n72870672772\r\n\r\nFARNEY ALVES FERNANDES\r\n\r\n10899223702\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n25010568845\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n58724656704\r\n\r\nFATIMA CLARISSA BARATA RODRIGUES\r\n\r\n3441542703\r\n\r\nFATIMA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n85707570772\r\n\r\nFATIMA DE A DE M PERES\r\n\r\n52883620768\r\n\r\nFATIMA DE OLIVEIRA SANTUCHI\r\n\r\n2040365770\r\n\r\nFATIMA FAZOLI MASSOTO\r\n\r\n41971760749\r\n\r\nFATIMA HELENA BALBINO\r\n\r\n63643464720\r\n\r\nFATIMA LETICIA CORREIA DA COSTA\r\n\r\n10474361756\r\n\r\nFATIMA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n66026628720\r\n\r\nFATIMA LOPES HADDAD\r\n\r\n24314528753\r\n\r\nFATIMA MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n56310153749\r\n\r\nFATIMA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n53704061700\r\n\r\nFATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86172603787\r\n\r\nFATIMA REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\n39607070704\r\n\r\nFATIMA ROSA SIMOES\r\n\r\n32945655772\r\n\r\nFATIMA SANTANA DE FREITAS PORTELA\r\n\r\n44721773749\r\n\r\nFELIPE BARROS DA COSTA\r\n\r\n13707423719\r\n\r\nFELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n9432031713\r\n\r\nFELIPE CARVALHO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n15496480710\r\n\r\nFELIPE CONDE LOPES\r\n\r\n7375726710\r\n\r\nFELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO\r\n\r\n10220384789\r\n\r\nFELIPE DE BRITTO ROSA\r\n\r\n7624944766\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER\r\n\r\n14306982769\r\n\r\nFELIPE ESTEVES DOS REIS ELERATI\r\n\r\n4220952659\r\n\r\nFELIPE MAIA DA MOTA\r\n\r\n5228655778\r\n\r\nFELIPE MARCAL SILVA\r\n\r\n10100684742\r\n\r\nFELIPE MELLO CAMPOS\r\n\r\n8698832750\r\n\r\nFELIPE MENEZES GONCALVES\r\n\r\n9562961737\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO SOARES\r\n\r\n9886600756\r\n\r\nFELISBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38942879772\r\n\r\nFELLIPE DE ALBUQUERQUE DA CRUZ\r\n\r\n12577709773\r\n\r\nFELYPPE MORENO SALES GOMES\r\n\r\n10080322719\r\n\r\nFERNANDA ANGRISANI\r\n\r\n7323475724\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1124959742\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2230853759\r\n\r\nFERNANDA AVELAR DA SILVA\r\n\r\n7476366727\r\n\r\nFERNANDA BAHIA MONTEIRO\r\n\r\n7708865743\r\n\r\nFERNANDA CANDIDO DA SILVA SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n10169827712\r\n\r\nFERNANDA CORREA DA ROCHA\r\n\r\n17760909772\r\n\r\nFERNANDA COSTA DEMIER\r\n\r\n2048070779\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n11511526769\r\n\r\nFERNANDA DE FARIAS\r\n\r\n11835609740\r\n\r\nFERNANDA ELIAS TRIGUEIRO\r\n\r\n8637509746\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\n2820936725\r\n\r\nFERNANDA LEONE DE ASSUMPCAO CAMACHO\r\n\r\n11574750780\r\n\r\nFERNANDA LETRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2185963759\r\n\r\nFERNANDA MARINHO DE MAGALHAES\r\n\r\n7492556764\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA PEREIRA SILVA\r\n\r\n9834919760\r\n\r\nFERNANDA PARREIRAS BERNARDO DA COSTA\r\n\r\n1958897701\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA SILVA COSTA\r\n\r\n1816506303\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DO REGO BARROS\r\n\r\n433694726\r\n\r\nFERNANDO ALVES MOREIRA\r\n\r\n9251784701\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n79190944704\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FRANCA\r\n\r\n50815601700\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO LUCCHETTI\r\n\r\n56983360753\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GARCIA CARDOSO\r\n\r\n9018398764\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES VICENTE MARTINS\r\n\r\n8760816775\r\n\r\nFERNANDO CARLOS OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\n35071192772\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE PAULA CONCEICAO\r\n\r\n4270414731\r\n\r\nFERNANDO COELHO MAGALHAES\r\n\r\n1492047791\r\n\r\nFERNANDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n9702489709\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n63609045787\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES FORTE\r\n\r\n5598166771\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS TAVARES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n5717910770\r\n\r\nFERNANDO DURAES DA SILVA\r\n\r\n2321130768\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO\r\n\r\n27979857704\r\n\r\nFERNANDO GOMES CRESPO\r\n\r\n7268866704\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n6506119772\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE BOUERI CAVALCANTI\r\n\r\n54365856715\r\n\r\nFERNANDO HOLLANDA DA SILVA\r\n\r\n5505554717\r\n\r\nFERNANDO JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n5328246799\r\n\r\nFERNANDO LACERDA DA COSTA\r\n\r\n8233012734\r\n\r\nFERNANDO LEITAO\r\n\r\n7688776104\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ASSUMPCAO\r\n\r\n92069509753\r\n\r\nFERNANDO MANCEBO AGOSTINHO\r\n\r\n4832043749\r\n\r\nFERNANDO MENDES ALVES\r\n\r\n9532261745\r\n\r\nFERNANDO SILVEIRA FEROLLA\r\n\r\n86707876791\r\n\r\nFERNANDO VERSARI\r\n\r\n18151299720\r\n\r\nFILIPE CASSIANO MATHEUS BARBOSA\r\n\r\n12883567735\r\n\r\nFILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAUJO\r\n\r\n9865159732\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA FREITAS LEAL\r\n\r\n8737960717\r\n\r\nFILIPE REIS SILVA\r\n\r\n12955252751\r\n\r\nFILOMENA MARIA SARDA MICHYLLES\r\n\r\n74728679772\r\n\r\nFIRMINA PEREIRA ROSA\r\n\r\n66836557749\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n4277334725\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MACHADO\r\n\r\n3531555782\r\n\r\nFLAVIA DE FATIMA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n8809960726\r\n\r\nFLAVIA F COELHO CLAPP DE PAIVA\r\n\r\n86761889715\r\n\r\nFLAVIA MARINHO MARTINS\r\n\r\n81721420720\r\n\r\nFLAVIA REGINA SAVON SILVA\r\n\r\n8682715783\r\n\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n310653762\r\n\r\nFLAVIANE HELENA GUEDES\r\n\r\n8574802603\r\n\r\nFLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n8710922717\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO AZEDO DO AMARAL\r\n\r\n6225365753\r\n\r\nFLAVIO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n96700980763\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n67248969753\r\n\r\nFLAVIO CORDEIRO CANDREVA\r\n\r\n54265550797\r\n\r\nFLAVIO DA PURIFICACAO SOARES\r\n\r\n7851879795\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24320706749\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10566142775\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n12179350708\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n11249169623\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE PIO CERQUEIRA\r\n\r\n2065020792\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n31461255791\r\n\r\nFLAVIO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n49049631720\r\n\r\nFLAVIO LUIZ GOMES\r\n\r\n81900538768\r\n\r\nFLAVIO MAGNO CARIUS\r\n\r\n2527823726\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n7343820737\r\n\r\nFLAVIO PAES LEME\r\n\r\n2715402732\r\n\r\nFLAVIO QUITERIO DA CUNHA\r\n\r\n4750945730\r\n\r\nFLAVIO RANGEL GUIMARAES\r\n\r\n5382237743\r\n\r\nFLAVIO ROMANAZI PAES LEME\r\n\r\n3521822702\r\n\r\nFLAVIO TORRES P MACHADO\r\n\r\n8253036728\r\n\r\nFLAVIO VITAL DA VEIGA\r\n\r\n10494261773\r\n\r\nFLAVIUS PUBLIUS DE ALMEIDA\r\n\r\n61779350791\r\n\r\nFLORACI DE BARROS MAGALHAES\r\n\r\n54593182700\r\n\r\nFLORENTINA PEREIRA COELHO\r\n\r\n54786711772\r\n\r\nFLORIANO JORGE EVANGELISTA DE ARAUJO\r\n\r\n88156290763\r\n\r\nFLORIPES PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n4804810757\r\n\r\nFLORIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n56806264700\r\n\r\nFLORYTA DE ALBUQUERQUE PASSOS\r\n\r\n21881618749\r\n\r\nFLUVIO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n6360840782\r\n\r\nFORTUNATA MEXIAS DA SILVA\r\n\r\n49755803734\r\n\r\nFRACIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n10011119748\r\n\r\nFRANCELINO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n12969664704\r\n\r\nFRANCESCO BARROS CAUTERUCCIO\r\n\r\n16179446709\r\n\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n7773835780\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA OSORIO\r\n\r\n1424660777\r\n\r\nFRANCINETTE DE FATIMA MENDONCA CARVALHO\r\n\r\n82535361787\r\n\r\nFRANCINI FARAH DE LIMA VIANA\r\n\r\n4507432766\r\n\r\nFRANCIS NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n9640672777\r\n\r\nFRANCISCA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n27187700822\r\n\r\nFRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n63013738715\r\n\r\nFRANCISCA CELI NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n90625927753\r\n\r\nFRANCISCA EDILENE M DE ALMEIDA\r\n\r\n4682106368\r\n\r\nFRANCISCA ELIANE DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n17278503787\r\n\r\nFRANCISCA ELISIANE DE CASTRO\r\n\r\n3883193720\r\n\r\nFRANCISCA F JOAQUIM\r\n\r\n45285152704\r\n\r\nFRANCISCA GOMES DE JESUS\r\n\r\n56376073700\r\n\r\nFRANCISCA J D C NEVES\r\n\r\n52159515787\r\n\r\nFRANCISCA LEAL CID LOUREIRO\r\n\r\n857297104\r\n\r\nFRANCISCA LUZIMEIRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n71729607772\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA CUNHA DINIZ\r\n\r\n7523901719\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DOS ANJOS E SILVA\r\n\r\n57040486768\r\n\r\nFRANCISCA MARIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n67679854734\r\n\r\nFRANCISCA MARIA MUNIZ\r\n\r\n21011850753\r\n\r\nFRANCISCA MERCIA N DE O BASTOS\r\n\r\n1645002780\r\n\r\nFRANCISCA VILARIM DE O MELO\r\n\r\n5310021795\r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO\r\n\r\n30387914749\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS GOMES\r\n\r\n6030331728\r\n\r\nFRANCISCO BIBIANI DA SILVA\r\n\r\n95909770730\r\n\r\nFRANCISCO BRILHANTINO DA COSTA\r\n\r\n11671670744\r\n\r\nFRANCISCO CALOMENI\r\n\r\n1447858700\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9478111760\r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE ARAGAO\r\n\r\n3632733287\r\n\r\nFRANCISCO COSTA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n8244939745\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n33605122787\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n39977838704\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA\r\n\r\n41315723700\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n4609999404\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE O MIRANDA\r\n\r\n90789750759\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\n75477610700\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n1630520772\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA BRITO\r\n\r\n61690961791\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE LUCENA BRANCO\r\n\r\n7708969794\r\n\r\nFRANCISCO FABIO DE SOUSA BRITO\r\n\r\n11722086700\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n426680774\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA\r\n\r\n27159434749\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FIGUEIREDO COELHO\r\n\r\n8866347760\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GOULART\r\n\r\n78278139768\r\n\r\nFRANCISCO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9493962733\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SOUTO VAZ\r\n\r\n88470334700\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n11927540771\r\n\r\nFRANCISCO MIRANDA PESSANHA\r\n\r\n22499636734\r\n\r\nFRANCISCO MORET\r\n\r\n21817626787\r\n\r\nFRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR\r\n\r\n64317048787\r\n\r\nFRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55025749700\r\n\r\nFRANCISCO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n61671541715\r\n\r\nFRANCISCO SOARES DIAS\r\n\r\n5215471720\r\n\r\nFRANCISMERI COUPE A OLIVEIRA\r\n\r\n42800692715\r\n\r\nFRANK CASTRO DUARTE\r\n\r\n94915474704\r\n\r\nFRANKLIN COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n2335210700\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n7714456795\r\n\r\nFREDERICO D ANDREA VARELLA\r\n\r\n6962495706\r\n\r\nFREDERICO DE LEMOS NEVES\r\n\r\n8866378720\r\n\r\nFURTUNE COHEN GRINBERG\r\n\r\n37591193791\r\n\r\nGABRIEL ASSIS DA SILVA\r\n\r\n6117779755\r\n\r\nGABRIEL CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\n14707174760\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA REIS\r\n\r\n12796036740\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10897518772\r\n\r\nGABRIEL DE SA TRINDADE MARQUES\r\n\r\n16318372733\r\n\r\nGABRIEL FANDINHO DE ANDRADE\r\n\r\n13313638708\r\n\r\nGABRIEL FRAGOSO FERRAZ BARROS\r\n\r\n17501964769\r\n\r\nGABRIEL FURTADO NOBREGA MOREIRA\r\n\r\n11185867783\r\n\r\nGABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14676823738\r\n\r\nGABRIEL MEDEIROS NASCIMENTO\r\n\r\n15596716707\r\n\r\nGABRIEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n17814955726\r\n\r\nGABRIEL NUNES KLIEN\r\n\r\n11123772711\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n12021140750\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES JACINTO SILVA\r\n\r\n11968819797\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MESSNER DE MACEDO\r\n\r\n17694544708\r\n\r\nGABRIEL SOARES SERAFIM\r\n\r\n12856123708\r\n\r\nGABRIEL VALENTIM PERES\r\n\r\n10357917731\r\n\r\nGABRIEL VICTOR MARTINS DE MORAES\r\n\r\n15279004790\r\n\r\nGABRIEL WAJNBERG\r\n\r\n10295418761\r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n9889532778\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA\r\n\r\n9875578746\r\n\r\nGABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA MEDEIRO\r\n\r\n12882008708\r\n\r\nGEANETE MA SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n26404710749\r\n\r\nGECENI DA SILVA CRUZ\r\n\r\n80110002768\r\n\r\nGECY DA COSTA XAVIER\r\n\r\n24310425704\r\n\r\nGECY DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n3674882728\r\n\r\nGEILDA LOURENCO DE MELLO\r\n\r\n73633437720\r\n\r\nGEILZA FIRMINO DE MORAES\r\n\r\n58486852749\r\n\r\nGEISA FESCH MENANDRO\r\n\r\n634183710\r\n\r\nGEIZA DA SILVA COSTA\r\n\r\n5568574707\r\n\r\nGELBIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n1882326725\r\n\r\nGELCIRA FERREIRA COUTO\r\n\r\n25029991700\r\n\r\nGELMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n96188855772\r\n\r\nGELSA MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50359754791\r\n\r\nGELSI PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\n60411392700\r\n\r\nGELSON COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n12615263765\r\n\r\nGELSON RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n10878564772\r\n\r\nGELSON VASCONCELLOS AGUIAR\r\n\r\n7478615791\r\n\r\nGELZA DA SILVA CORTES\r\n\r\n74806793\r\n\r\nGENALZA DE FARIA GOMES\r\n\r\n10323731724\r\n\r\nGENAURA MARIA DA FONSECA\r\n\r\n3752717750\r\n\r\nGENESIO MACHADO\r\n\r\n3554414700\r\n\r\nGENI DE ASSIS ALVES\r\n\r\n43433723753\r\n\r\nGENILDA MARIA DE PAULO ABREU\r\n\r\n35476320725\r\n\r\nGENILSON BARBOSA BONFIM\r\n\r\n87540223715\r\n\r\nGENITA NASCIMENTO\r\n\r\n8109969798\r\n\r\nGENUINO JOSE MONTEIRO\r\n\r\n7840802753\r\n\r\nGENY RIBEIRO SOARES LOUREIRO\r\n\r\n92271820715\r\n\r\nGEORGE MAX COSTA SARZEDAS\r\n\r\n2220711765\r\n\r\nGEORGE TADEU SILVA PESTANA\r\n\r\n2615781707\r\n\r\nGEORGETE DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n22894624700\r\n\r\nGEORGETTE ROSA CHAGAS\r\n\r\n3543722700\r\n\r\nGEORGIA DE LIMA LOPES DE OLIVEIRA SIMEAO BIGAO\r\n\r\n7590006700\r\n\r\nGEORGIA JUNKSZTEJN ANDRADE\r\n\r\n735453764\r\n\r\nGEORGINA DA SILVA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n7073042702\r\n\r\nGEORGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n57211370700\r\n\r\nGEORGINA DESERTO CALID\r\n\r\n23892161704\r\n\r\nGEORGINA NASCIMENTO MARCAL\r\n\r\n3992950700\r\n\r\nGEORGINA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n1758145706\r\n\r\nGEORGINA RODRIGUES DA COSTA AGUIAR\r\n\r\n88642925787\r\n\r\nGEOVANA BRAZ DA CONCEICAO\r\n\r\n11870732707\r\n\r\nGEOVANA QUINTANILHA VITORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n19553807755\r\n\r\nGEOVANA SILVA\r\n\r\n2594101796\r\n\r\nGEOVANI LEVER DE MENDONCA\r\n\r\n9206273744\r\n\r\nGEOVANNA BISPO DE SIQUEIRA\r\n\r\n13196229769\r\n\r\nGEOVANNA DE AMORIM UZAI\r\n\r\n2145672737\r\n\r\nGERALDA ARAUJO FREITAS\r\n\r\n43200958715\r\n\r\nGERALDA MARIA PEREIRA\r\n\r\n73569054772\r\n\r\nGERALDINA LADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3933450764\r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\n11235318702\r\n\r\nGERALDO DALTRO\r\n\r\n7566786768\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n22496297734\r\n\r\nGERALDO JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3379043753\r\n\r\nGERALDO MARINS PEIXOTO\r\n\r\n82397910772\r\n\r\nGERALDO PARAGUASSU DA SILVA\r\n\r\n18484085791\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n106452762\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1000132790\r\n\r\nGERMANA DA SILVA SANT ANA DE SOUZA\r\n\r\n3225083712\r\n\r\nGERMANA LAURA M DE SA PALMEIRA\r\n\r\n97327700749\r\n\r\nGERMANA MECIA NOGUEIRA PAIS\r\n\r\n90643330763\r\n\r\nGERSON JUCA QUIRINO ROLIM DE PAULA\r\n\r\n12114911705\r\n\r\nGERSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71877410730\r\n\r\nGERTRUDE DO CARMO ROCHA MARINHO\r\n\r\n7590035726\r\n\r\nGERUSA DE SOUZA NEVES\r\n\r\n9352843703\r\n\r\nGERUSA MARIA CUNHA COELHO\r\n\r\n21882967704\r\n\r\nGERUZIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n81738668720\r\n\r\nGERVASIA BARBOSA CHAVES ABRANTES\r\n\r\n80430856768\r\n\r\nGESSI CAMILO DE LEMOS\r\n\r\n44484011700\r\n\r\nGESY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n92971431720\r\n\r\nGETULIO CANTUARIA DA SILVA\r\n\r\n40197077749\r\n\r\nGEYSA VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n24495425749\r\n\r\nGIANA CARLA DE O CAVALCANTE\r\n\r\n3640134788\r\n\r\nGIANCARLO PIASCENTINI VESTRI\r\n\r\n10758957742\r\n\r\nGIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI\r\n\r\n7086497770\r\n\r\nGILBERT FORTUNA\r\n\r\n7042647734\r\n\r\nGILBERTO CORREIA MATOS\r\n\r\n38943158734\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA GANDARD\r\n\r\n77327470700\r\n\r\nGILBERTO GUILHERME DE SOUZA ALVADIA\r\n\r\n1550061771\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES MAROTTI\r\n\r\n24875490763\r\n\r\nGILBERTO SECIN\r\n\r\n89405080768\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n474213714\r\n\r\nGILCEA SILVA BOAVENTURA\r\n\r\n3435032715\r\n\r\nGILCEIA LEMOS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1065509774\r\n\r\nGILCEIA OLIVEIRA NEVES SANTOS\r\n\r\n63048116753\r\n\r\nGILCELENE ROBERTA M TEIXEIRA\r\n\r\n5637443750\r\n\r\nGILCELIA MARINHA LAGO DE MELO GALLE\r\n\r\n90842871772\r\n\r\nGILCILEIA RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\n5140201720\r\n\r\nGILCINEA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n67630804768\r\n\r\nGILDA GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2413759751\r\n\r\nGILDA JOSE DA SILVA\r\n\r\n92018882791\r\n\r\nGILDA MARIA VIEIRA\r\n\r\n74157221753\r\n\r\nGILDETE RIBEIRO\r\n\r\n38274469704\r\n\r\nGILENO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33489890787\r\n\r\nGILMA PIRES GUIMARAES\r\n\r\n39112152749\r\n\r\nGILMAR GUSTAVO PEREIRA MAIA\r\n\r\n68680244791\r\n\r\nGILSOMAR MARTINS MATTOS\r\n\r\n5913167732\r\n\r\nGILSON BARRETO ROSA\r\n\r\n60884290700\r\n\r\nGILSON CLAUDIO LIMA DE MORAES\r\n\r\n86857541787\r\n\r\nGILSON CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n59033924749\r\n\r\nGILSON D AMBROSIO GALVAO\r\n\r\n78841771704\r\n\r\nGILSON DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n5409617797\r\n\r\nGILSON HEVIA DO VALE\r\n\r\n20416121772\r\n\r\nGILSON MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n19425333734\r\n\r\nGILSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n1876689730\r\n\r\nGILSON UBALDO RAMOS\r\n\r\n24221627700\r\n\r\nGILVAN HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n91359082700\r\n\r\nGILZA DORA DA FONSECA BONIOLO\r\n\r\n24872474791\r\n\r\nGILZA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n68828942720\r\n\r\nGILZIMAR CARPI EVANGELISTA\r\n\r\n8993753750\r\n\r\nGINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n82507384700\r\n\r\nGINA LOPES PENNA\r\n\r\n1060140721\r\n\r\nGIORETE DA SILVA\r\n\r\n6221947715\r\n\r\nGIOVANI PASCHE SOBRINHO\r\n\r\n49537105768\r\n\r\nGIOVANI RODRIGUES PRAXEDES\r\n\r\n6794823772\r\n\r\nGIOVANNA AURILIO\r\n\r\n56196113704\r\n\r\nGIOVANNI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n91196434700\r\n\r\nGIOVANNI MALAFAIA NESTI\r\n\r\n7551609750\r\n\r\nGISELA CARDOSO ALVES\r\n\r\n66535450759\r\n\r\nGISELA DE ASSIS CONCEICAO\r\n\r\n5756986758\r\n\r\nGISELA ECKERT\r\n\r\n881090700\r\n\r\nGISELE DA ROCHA SARDINHA MADEIRA\r\n\r\n11614181721\r\n\r\nGISELE LIMA DE MORAES\r\n\r\n9026862750\r\n\r\nGISELE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n6962924755\r\n\r\nGISELE PENIDO BARBOSA\r\n\r\n6962929714\r\n\r\nGISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1499906773\r\n\r\nGISELLE ANTUNES COUTINHO\r\n\r\n13156265780\r\n\r\nGISELLE DE BRITTO COUTINHO\r\n\r\n1002942780\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7213146785\r\n\r\nGISELLY SANTOS GOMES\r\n\r\n5403802703\r\n\r\nGIULLIANA MARTINES MORALEZ\r\n\r\n59637935134\r\n\r\nGIZELE SOARES SOUZA\r\n\r\n9372716758\r\n\r\nGIZELIA DE FRANCA VIEIRA\r\n\r\n9678221730\r\n\r\nGIZELLE FEITOSA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11423719727\r\n\r\nGLAUBER GIL DE VASCONCELOS SILVA FILHO\r\n\r\n17270084726\r\n\r\nGLAUCIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27422046791\r\n\r\nGLAUCIA CALIXTO CECHERELLI\r\n\r\n487101723\r\n\r\nGLAUCIA GONCALVES SIQUEIRA\r\n\r\n1154912795\r\n\r\nGLAUCIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n8786544705\r\n\r\nGLAUCIO BRUM CARLOS\r\n\r\n85396800763\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA GOMES DAMIAO\r\n\r\n7054002717\r\n\r\nGLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n2621425704\r\n\r\nGLAUCIR SOARES ADRIANO\r\n\r\n81367260787\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO\r\n\r\n1469474794\r\n\r\nGLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA\r\n\r\n33814376749\r\n\r\nGLEICE BATISTA VILAS BOAS ALVES\r\n\r\n4768652719\r\n\r\nGLEICE QUELI GOMES DE PINHO\r\n\r\n9348283774\r\n\r\nGLENDA CHRISTINE ALVES LIMA\r\n\r\n15841781758\r\n\r\nGLEYDSON CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10377420794\r\n\r\nGLORIA CORREA BRANCO\r\n\r\n5239835730\r\n\r\nGLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n97364878734\r\n\r\nGLORIA MOREIRA RIBAS\r\n\r\n82557314749\r\n\r\nGRACIENE NUNES DA SILVA\r\n\r\n74870220725\r\n\r\nGRACINDA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n32931310778\r\n\r\nGRACIOSA V ALVAREZ EBOLI\r\n\r\n15054365672\r\n\r\nGRACIR BARBOSA PAOLUCCI\r\n\r\n87562880778\r\n\r\nGRASIELLE VASCO SANTANA\r\n\r\n9627214760\r\n\r\nGREICE MATTOS SALIBA\r\n\r\n66591716734\r\n\r\nGUANALI PEREIRA DE SA\r\n\r\n63869349700\r\n\r\nGUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI\r\n\r\n2861292725\r\n\r\nGUARACI SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n6938561737\r\n\r\nGUARACIABA DE PAULA\r\n\r\n36885541753\r\n\r\nGUARACY DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n86039881704\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO CHARRET\r\n\r\n9870163777\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n9209048741\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n5357228779\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA GOMES\r\n\r\n19465246700\r\n\r\nGUILHERME DE MIRANDA BEZERRA\r\n\r\n10801412781\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n11051162718\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10904611787\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18318356730\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DA CUNHA SILVA\r\n\r\n8780327702\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n5238948727\r\n\r\nGUILHERME KOCKEN DE AZEVEDO\r\n\r\n12565240775\r\n\r\nGUILHERME LIMA DE ABREU LESSA\r\n\r\n17678296711\r\n\r\nGUILHERME MERCANTE\r\n\r\n32309058734\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n10993315798\r\n\r\nGUILHERME SALZMANN LOPES ETTORE\r\n\r\n49408340850\r\n\r\nGUILHERMINA DA COSTA LEMOS\r\n\r\n1066079790\r\n\r\nGUILHERMINA SANTANA BEZERRA\r\n\r\n8726998700\r\n\r\nGUILHERMINA SARRO RAMOS\r\n\r\n7561193750\r\n\r\nGUILMAR BORGES DE REZENDE\r\n\r\n42571634704\r\n\r\nGUIOMAR ANGELA COHEM LEITE\r\n\r\n51549581791\r\n\r\nGUIOMAR BOHRER DE MEDEIROS\r\n\r\n83707441768\r\n\r\nGUIOMAR CORDEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n80487114787\r\n\r\nGUIOMAR DA FONSECA ALVES\r\n\r\n9429921720\r\n\r\nGUIOMAR GOVEA PEREIRA\r\n\r\n9348308785\r\n\r\nGUIOMAR GUEDES DUTRA E MELLO\r\n\r\n9747390736\r\n\r\nGUIOMAR PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n80762085720\r\n\r\nGUIOMAR PIRES LAMY\r\n\r\n45834911749\r\n\r\nGUIOMAR RODRIGUES MADEIRA\r\n\r\n42201632715\r\n\r\nGUIOMAR SANTOS\r\n\r\n96853816749\r\n\r\nGUIOMAR SCHOTTZ BACHINI\r\n\r\n80547630778\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO M DOS SANTOS\r\n\r\n933985738\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA GOIS\r\n\r\n2318924708\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10363961771\r\n\r\nGUSTAVO GLORIA VIANA\r\n\r\n8302943762\r\n\r\nGUSTAVO GOMES LINHARES\r\n\r\n7120439774\r\n\r\nGUSTAVO H BARREIROS MENEZES SANTOS\r\n\r\n11517758785\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\n1419718789\r\n\r\nGUSTAVO MENDES NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n12505882789\r\n\r\nGUSTAVO SULZER ROQUETTE\r\n\r\n8315561707\r\n\r\nHAELCIO LUIZ SANTOS CELESTINO\r\n\r\n1788411706\r\n\r\nHALENE SIMONE DIAS DA SILVA\r\n\r\n2058785711\r\n\r\nHAMILTON GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n38649470734\r\n\r\nHAROLDO DE SA MARINHO\r\n\r\n75818337715\r\n\r\nHAROLDO FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n3436551791\r\n\r\nHAROLDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n61021628700\r\n\r\nHAYDDE ANDREZA FRANCISCO\r\n\r\n41881036715\r\n\r\nHAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n8059527720\r\n\r\nHAYDEE VIEIRA DA MOTTA DOS REIS\r\n\r\n34624287720\r\n\r\nHEDILAMAR RIBEIRO LEITE\r\n\r\n53067134672\r\n\r\nHEIDY MECKELBURG PEREIRA\r\n\r\n1190762765\r\n\r\nHELDE DE SENNA RUZ\r\n\r\n66980771\r\n\r\nHELEISA NOGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n10903883732\r\n\r\nHELEN DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n5561468758\r\n\r\nHELEN NUNES AMARAL\r\n\r\n4190901776\r\n\r\nHELENA ANACLETO SANTA\r\n\r\n68691688734\r\n\r\nHELENA C SILVEIRA\r\n\r\n66519500704\r\n\r\nHELENA CAMPANATE DIANO\r\n\r\n50391070720\r\n\r\nHELENA CRISTINA ARAUJO BENINCASA\r\n\r\n66381118768\r\n\r\nHELENA DA SILVA\r\n\r\n2347518780\r\n\r\nHELENA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n63640929772\r\n\r\nHELENA DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\n81988494672\r\n\r\nHELENA FIRMINO FERREIRA\r\n\r\n26586690706\r\n\r\nHELENA GUIMARAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n87613654753\r\n\r\nHELENA MARIA JORGE DE BARROS\r\n\r\n78404762791\r\n\r\nHELENA MARIA MARTINS\r\n\r\n28413210704\r\n\r\nHELENA MARIA REIS BARRETO\r\n\r\n3468275749\r\n\r\nHELENA MARIA SOUSA BARBOSA\r\n\r\n83287078704\r\n\r\nHELENA MARILIA BATISTA SOUZA\r\n\r\n49466984772\r\n\r\nHELENA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n263277755\r\n\r\nHELENA MARQUES COSTEIRO\r\n\r\n20959478787\r\n\r\nHELENA MATIAS ALVES\r\n\r\n98804545704\r\n\r\nHELENA MURGEL TAVEIRA\r\n\r\n4054520715\r\n\r\nHELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA\r\n\r\n35115300753\r\n\r\nHELENA P MONTEIRO\r\n\r\n67965300710\r\n\r\nHELENA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43178219749\r\n\r\nHELENA SANTINI SOUZA MENEZES\r\n\r\n28956079749\r\n\r\nHELENA SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9390002702\r\n\r\nHELENICE ANDRE GAVINO CRUZ\r\n\r\n16005791753\r\n\r\nHELENICE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2864267730\r\n\r\nHELENICE ROSA DA SILVA\r\n\r\n3792158701\r\n\r\nHELENITA CABRAL AGUIAR\r\n\r\n32005571768\r\n\r\nHELENITA SANTANA DO AMARAL\r\n\r\n27261697753\r\n\r\nHELIA CANELLA DE SIQUEIRA\r\n\r\n72862432768\r\n\r\nHELIA NUNES DA SILVA ASSAD\r\n\r\n8291962774\r\n\r\nHELIANA CARNEIRO DE MORAES\r\n\r\n2549320700\r\n\r\nHELIDA DE SOUZA\r\n\r\n51585570710\r\n\r\nHELIETE RODRIGUES DANTAS\r\n\r\n25855395715\r\n\r\nHELIO CAMARA\r\n\r\n17281474768\r\n\r\nHELIO CHAVES\r\n\r\n28765923715\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n48485330749\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO\r\n\r\n56980280791\r\n\r\nHELIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n32501250753\r\n\r\nHELIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2828863700\r\n\r\nHELIO MIRANDA MATEUS\r\n\r\n10261443704\r\n\r\nHELIO RICARDO DE FRANCA SOARES\r\n\r\n81171250720\r\n\r\nHELIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34870415704\r\n\r\nHELIO VILLAS BOAS FILHO\r\n\r\n59293098768\r\n\r\nHELITA BASTOS DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n7086590711\r\n\r\nHELLE NICE LOPES B DOS GUARANYS\r\n\r\n85588695704\r\n\r\nHELLEN DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n13379921785\r\n\r\nHELOISA CERQUEIRA PEREIRA DE CORDIS\r\n\r\n2475200715\r\n\r\nHELOISA COSTA CARVALHO\r\n\r\n1681294770\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n617452784\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS\r\n\r\n7997897712\r\n\r\nHELOISA HELENA B DOS SANTOS\r\n\r\n13491458749\r\n\r\nHELOISA HELENA DAS GRACAS DUARTE\r\n\r\n1627552790\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SA MIRANDA\r\n\r\n81361890720\r\n\r\nHELOISA HELENA MEDEIROS DA RESSURREICAO\r\n\r\n1565686756\r\n\r\nHELOISA HELENA NICOLAY LAGRECA\r\n\r\n69061254787\r\n\r\nHELOISA HELENA RAMOS SILVA\r\n\r\n64363899700\r\n\r\nHELOISA HELENA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9599366700\r\n\r\nHELOISA LUCIA DE ARAUJO LAS CASAS\r\n\r\n77853709749\r\n\r\nHELOISA MARIA DO AMARAL GARCIA\r\n\r\n4702263749\r\n\r\nHELOISA MARIA M L MEDEIROS\r\n\r\n2448789789\r\n\r\nHELOISA MARIA PIRES\r\n\r\n54209978787\r\n\r\nHELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA\r\n\r\n57283052704\r\n\r\nHELOISIA HELENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n50359479715\r\n\r\nHELOIZA ALVES DA SILVA\r\n\r\n5314328747\r\n\r\nHELOIZA DEHAYE WALTZ\r\n\r\n8866711756\r\n\r\nHELOIZA HELENA SANTA CLARA DE CASTR\r\n\r\n26186748715\r\n\r\nHELOIZA HORTA BARBOSA COSTA CONY\r\n\r\n22607331749\r\n\r\nHELTON FAGUNDES DE SANT ANNA\r\n\r\n7909408765\r\n\r\nHELY PASSOS FELICIO\r\n\r\n87244993749\r\n\r\nHENRIETTE CASPARY NUNES\r\n\r\n1853384704\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n74518305787\r\n\r\nHERACLYTO MANSO\r\n\r\n7258640797\r\n\r\nHERCILIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n32188269772\r\n\r\nHERCILIA MARIA MENDES PEREIRA\r\n\r\n10724761772\r\n\r\nHERCULES DIAS DA SILVA\r\n\r\n88272125749\r\n\r\nHERLECI DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n3708404700\r\n\r\nHERMINIA CELESTINA MEDEIROS\r\n\r\n33508631753\r\n\r\nHERODIA SOUZA COUTO\r\n\r\n3943628701\r\n\r\nHEROISA RIBEIRO LEME TEIXEIRA\r\n\r\n51808153715\r\n\r\nHERVAL TAVARES DE BARCELOS\r\n\r\n8507456758\r\n\r\nHILDA AGUIAR\r\n\r\n17674590763\r\n\r\nHILDA BORGES BARROS\r\n\r\n49825283734\r\n\r\nHILDA CLEPF COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n2042599751\r\n\r\nHILDA DA SILVA NERES\r\n\r\n39207560704\r\n\r\nHILDA DA SILVA NUNES\r\n\r\n1201787700\r\n\r\nHILDA DIAS MOREIRA PROCOPIO\r\n\r\n63877600700\r\n\r\nHILDA FERREIRA M ARTINS\r\n\r\n31609635787\r\n\r\nHILDA MACHADO GOMES\r\n\r\n32681844720\r\n\r\nHILDA MARGARIDA A FIGUEIREDO\r\n\r\n76714721749\r\n\r\nHILDA MARIA N RODRIGUES\r\n\r\n28673212715\r\n\r\nHILDA MARIA SOARES ROSA MARTINS\r\n\r\n29803535749\r\n\r\nHILDA MOURA DA COSTA\r\n\r\n84558946791\r\n\r\nHILDA MOZART DA SILVA\r\n\r\n19961421787\r\n\r\nHILDA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n272948705\r\n\r\nHILDA SALBA DOS SANTOS\r\n\r\n81902913787\r\n\r\nHILDA SARDENBERG\r\n\r\n8525089729\r\n\r\nHILDA SILVA BRETAS DE ARAUJO\r\n\r\n576786772\r\n\r\nHILDEBRANDO FERREIRA\r\n\r\n6435050759\r\n\r\nHILDETTE BARBOZA DE AGUIAR\r\n\r\n56935579791\r\n\r\nHILMA CRISTIANO FERREIRA\r\n\r\n93843054720\r\n\r\nHILTON DO VALE RAMALHO\r\n\r\n12846890773\r\n\r\nHILVA TEIXEIRA MATHIAS\r\n\r\n18694063700\r\n\r\nHIRTE VIRGINIA ERLER\r\n\r\n6867351700\r\n\r\nHOMERO DA SILVA LAPA\r\n\r\n51108232787\r\n\r\nHONDINA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n7625570797\r\n\r\nHONORINA ANDRADE PAIXAO\r\n\r\n9197613720\r\n\r\nHORACIO ANTONIO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n70168547791\r\n\r\nHUGO EXPEDITO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n5366284759\r\n\r\nHUGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17455561768\r\n\r\nHUGO LEITE GRANGEIRO\r\n\r\n2149144700\r\n\r\nHUGO LEONARDO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10497721724\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n11255574780\r\n\r\nHUGO RICARDO AMARAL DA SILVEIRA\r\n\r\n80379834715\r\n\r\nHUMBERTO ALEXANDRE DORNAS CAMPOS\r\n\r\n5676735708\r\n\r\nHUMBERTO ASSAFF\r\n\r\n22212647700\r\n\r\nHUMBERTO BELTRAME JUNIOR\r\n\r\n8954243711\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n4415116787\r\n\r\nHUMBERTO PAES FERNANDES\r\n\r\n59520620753\r\n\r\nIADIR MARIA CERQUEIRA\r\n\r\n29917794700\r\n\r\nIAGO SERGIO GOMES RANGEL\r\n\r\n14787934732\r\n\r\nIALINE RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\n2967117722\r\n\r\nIARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI\r\n\r\n50996347704\r\n\r\nIARA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n62667270720\r\n\r\nIARA MARINHO FERREIRA\r\n\r\n1080053727\r\n\r\nIBELZA ALVES VASCO PEREIRA\r\n\r\n2954559772\r\n\r\nIBSE NAIMIR DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n41372204768\r\n\r\nICA PEREIRA VITORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72990589791\r\n\r\nICLEIA GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n5473269710\r\n\r\nIDALIA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n27299210797\r\n\r\nIDALINA NAVEGA ALVES ROSA\r\n\r\n61994910763\r\n\r\nIDELAINY DAFLON PERDOMO KELLY\r\n\r\n91393396704\r\n\r\nIDENOR DO NASCIMENTO\r\n\r\n13467638791\r\n\r\nIDERVAL ANTONIO GONCALVES\r\n\r\n21184283753\r\n\r\nIDIMEIA COUTINHO SAMPAIO\r\n\r\n63968940768\r\n\r\nIDINER MAURAT\r\n\r\n7142811749\r\n\r\nIDONEA CRUZ DO PRADO\r\n\r\n58239839720\r\n\r\nIDRACILDA DA SILVA\r\n\r\n31912664704\r\n\r\nIDVALDO LOPES DE MORAES\r\n\r\n7344354799\r\n\r\nIERECE DE CASTRO E SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1043689770\r\n\r\nIGIONE SILVA SOARES DA CRUZ\r\n\r\n9309778741\r\n\r\nIGNACIA RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n2947528700\r\n\r\nIGNAEL MUNIZ ROSA\r\n\r\n94500568700\r\n\r\nIGNEZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n46702580797\r\n\r\nIGNEZ DA FONSECA BARROS\r\n\r\n51875888772\r\n\r\nIGNEZ PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n4114694790\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n2409679765\r\n\r\nIGOR DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n15273933722\r\n\r\nIGOR MIGUEL IGLITZKY VALLADARES\r\n\r\n18303820710\r\n\r\nIGOR YANES SIDERIS DE GUSMAO\r\n\r\n13082881742\r\n\r\nILAIR BELLO DA SILVA\r\n\r\n57235244704\r\n\r\nILARIO ESPINDULA PEREIRA\r\n\r\n27840280706\r\n\r\nILCE MARIA RODRIGUES CAMARA\r\n\r\n17257204772\r\n\r\nILCE MARTINS LESSA\r\n\r\n88671909700\r\n\r\nILDA ELENA DANTAS D AVILA\r\n\r\n62566482772\r\n\r\nILDA RIBEIRO DOMINGUES\r\n\r\n50677837704\r\n\r\nILDETE POMPEU NOGUEIRA\r\n\r\n97239887715\r\n\r\nILEA DE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n2734772779\r\n\r\nILKA LYRA CAMPOS\r\n\r\n1832956768\r\n\r\nILKA MARIA GOMES PICHIN\r\n\r\n38541319768\r\n\r\nILMA MARIA HAMMES DA SILVA\r\n\r\n2513051718\r\n\r\nILMA TEIXEIRA CASTELANO\r\n\r\n347716709\r\n\r\nILMAR DE FARIA CONDE PEREZ\r\n\r\n7047778780\r\n\r\nILNA PINHEIRO\r\n\r\n25903632734\r\n\r\nILNETE MARTINS PEDRETTI BORGES\r\n\r\n8828975784\r\n\r\nILSON DE OLIVEIRA RITES\r\n\r\n17648033704\r\n\r\nILTON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5882265720\r\n\r\nILUSINA TELES LARANJEIRA DE MATTOS\r\n\r\n71333754787\r\n\r\nILVA MARIA FREIRES GOMES\r\n\r\n37336290787\r\n\r\nILVEN DA SILVA\r\n\r\n10695559753\r\n\r\nILZA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n6921033767\r\n\r\nILZA DA SILVA\r\n\r\n53739493704\r\n\r\nILZA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n45308403791\r\n\r\nILZALINA CONCEICAO DE BRITO\r\n\r\n3604788757\r\n\r\nIMAR MARRAO VIRGOLINO\r\n\r\n22525181700\r\n\r\nIMAR MOEMA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n35743190704\r\n\r\nIMPERALINA MARIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n509068790\r\n\r\nINA PURI DE OLIVEIRA\r\n\r\n77508440749\r\n\r\nINAIDIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18382983715\r\n\r\nINDAIA CHAVES REIS PORTUGAL\r\n\r\n49246119720\r\n\r\nINDAYA DE SOUZA TRUGANO\r\n\r\n5923913704\r\n\r\nINEIA TAVEIRA PARENTE\r\n\r\n36137839753\r\n\r\nINEIR COUTINHO PONTES\r\n\r\n593402740\r\n\r\nINELITA BENTO DA CUNHA\r\n\r\n38836629768\r\n\r\nINES MINERVINA DOS SANTOS\r\n\r\n60559659768\r\n\r\nINGRID FERNANDES KUNSTMANN\r\n\r\n13611444758\r\n\r\nINGRID KOSTER\r\n\r\n99659280700\r\n\r\nIOGE CIRO NASCIMENTO BENAC\r\n\r\n15857786720\r\n\r\nIOLANDA ALVES GUEDES\r\n\r\n58094822791\r\n\r\nIOLANDA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n61311715720\r\n\r\nIOLANDA DEROSSI SIMAO\r\n\r\n59246553772\r\n\r\nIOLANDA MARIA DA LUZ\r\n\r\n43795307791\r\n\r\nIOLANDA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n55426107734\r\n\r\nIOLANDA PORTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n90175220700\r\n\r\nIOLINDA FERREIRA PORTO\r\n\r\n57047510753\r\n\r\nIONE RAMOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n82168636753\r\n\r\nIONE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n96492279700\r\n\r\nIONICE CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n21145172768\r\n\r\nIONICIO ALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n7401679795\r\n\r\nIONNE DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n4290070787\r\n\r\nIRACEMA ALVARENGA CLAUDINO\r\n\r\n6996365740\r\n\r\nIRACEMA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n76260402791\r\n\r\nIRACEMA BENEDICTO DA COSTA\r\n\r\n37473514768\r\n\r\nIRACEMA CARDOZO LUZ\r\n\r\n8487676758\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n43542395749\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n7333554716\r\n\r\nIRACEMA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n4259031767\r\n\r\nIRACEMA PARANHOS FERREIRA\r\n\r\n33147809749\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n30056250797\r\n\r\nIRACI DA CONCEICAO CURTY\r\n\r\n98839179704\r\n\r\nIRACI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n56178247753\r\n\r\nIRACI PINHEIRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15195643768\r\n\r\nIRACI SAVI AROUCA\r\n\r\n545672708\r\n\r\nIRACY DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2065659769\r\n\r\nIRACY FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n3236266708\r\n\r\nIRACY GERMANO DE SOUZA\r\n\r\n8028615716\r\n\r\nIRACY LOURDES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n23326310706\r\n\r\nIRACY MARIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n6842634750\r\n\r\nIRAJA BARBOSA SALDANHA\r\n\r\n33137420768\r\n\r\nIRAMY DA SILVA LISBOA\r\n\r\n59919205753\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n28105702720\r\n\r\nIRANI DAS DORES PINHEIRO\r\n\r\n63043041704\r\n\r\nIRANI DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n76106810753\r\n\r\nIRANI MACHADO DUTRA\r\n\r\n73962686720\r\n\r\nIRANI PEGADO DA SILVA MAIA\r\n\r\n1892404745\r\n\r\nIRANI SALES\r\n\r\n64012654772\r\n\r\nIRANITA ANGELICA DE JESUS DOS SANTO\r\n\r\n40942392787\r\n\r\nIRANY NALBONES SANTISE\r\n\r\n52314162749\r\n\r\nIRAPUAN NEIVA COSTA\r\n\r\n84889500715\r\n\r\nIRELETE MARIA DA SILVA\r\n\r\n1183905700\r\n\r\nIRENALDO CAVALCANTI\r\n\r\n31901557715\r\n\r\nIRENE DA CONCEICAO AMBROSIO\r\n\r\n54608031791\r\n\r\nIRENE DE ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n95657720725\r\n\r\nIRENE DE ANDRADE TAVORA\r\n\r\n31860680704\r\n\r\nIRENE DE REZENDE\r\n\r\n23582952720\r\n\r\nIRENE DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n1197048707\r\n\r\nIRENE JOSEFINA LAUREANO CESAR\r\n\r\n4629933700\r\n\r\nIRENE LAMECK DA SILVA\r\n\r\n561655790\r\n\r\nIRENE LIMA DA SILVA\r\n\r\n7300469744\r\n\r\nIRENE MARIA DE MATOS MACIEL\r\n\r\n71367187753\r\n\r\nIRENE MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n52447081715\r\n\r\nIRENE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n4122037743\r\n\r\nIRENE ROSA MARTINS DE BRITO\r\n\r\n53494768749\r\n\r\nIRENI INACIO DE LIMA\r\n\r\n45371067787\r\n\r\nIRENILDO FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\n26464071734\r\n\r\nIRENY SANTOS FREITAS\r\n\r\n30848741749\r\n\r\nIRIA DONARIA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43748902700\r\n\r\nIRINEA COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n71851143734\r\n\r\nIRINEA PIMENTEL CUNHA\r\n\r\n7011634703\r\n\r\nIRINEA RODRIGUES CRESPO SILVA\r\n\r\n36771201791\r\n\r\nIRINEU BALBI\r\n\r\n6905390704\r\n\r\nIRINEU DE ALMEIDA SERRALVA\r\n\r\n9244387700\r\n\r\nIRINEU FERREIRA IGNEZ\r\n\r\n10113975791\r\n\r\nIRIS CONCEICAO DO ROZARIO\r\n\r\n43591299715\r\n\r\nIRIS GONZAGA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n12996221788\r\n\r\nIRLEA DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n39147100710\r\n\r\nIRVIN ALEXANDRE GRACIANO DE OLIVEIR\r\n\r\n15339019705\r\n\r\nISA MARIA PEIXOTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4053753791\r\n\r\nISA NEVES DA COSTA\r\n\r\n1833388712\r\n\r\nISA SOUZA MACIEL\r\n\r\n71359877720\r\n\r\nISAAC KUCURUZA\r\n\r\n3043452704\r\n\r\nISABEL C D OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\n232609713\r\n\r\nISABEL CRISTINA C FONSECA\r\n\r\n98141147749\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE C CRUZ\r\n\r\n3378647728\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE JESUS GOMES\r\n\r\n97394947734\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS TINOCO\r\n\r\n1971690740\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARQUES RAFAEL\r\n\r\n25383949704\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\n72735961753\r\n\r\nISABEL DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n30819407704\r\n\r\nISABEL SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n2641163721\r\n\r\nISABEL SOUZA W DE AZEVEDO\r\n\r\n7858336762\r\n\r\nISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA\r\n\r\n65742150725\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\n10059874759\r\n\r\nISABELE VICTORIA NERI CAVALCANTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n15866426773\r\n\r\nISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA\r\n\r\n16614221795\r\n\r\nISABELLA FARIA CAZES\r\n\r\n60648988791\r\n\r\nISABELLA MARTINS RODRIGUES PESTANA\r\n\r\n18383611706\r\n\r\nISABELLA ORNELAS RAMOS\r\n\r\n15878259702\r\n\r\nISABELLA VIANNA PELLON\r\n\r\n5312745782\r\n\r\nISABELLE BRAZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n14498328736\r\n\r\nISAC CANDIDO BITTENCOURT\r\n\r\n72551372704\r\n\r\nISAIAS PINTO BRANDAO\r\n\r\n53949340700\r\n\r\nISAIAS RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n55265375791\r\n\r\nISALDINEA MOZER PIRES\r\n\r\n6892473709\r\n\r\nISAURA DA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n26087154787\r\n\r\nISAURA FERREIRA CESAR\r\n\r\n8391296709\r\n\r\nISAURO PEREIRA BACELAR\r\n\r\n16238613734\r\n\r\nISETE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n37102087772\r\n\r\nISIS BARBOSA BELMONT\r\n\r\n84754206720\r\n\r\nISIS CARDOZO OLIVEIRA\r\n\r\n5725617769\r\n\r\nISIS DE ALMEIDA BELMONTH\r\n\r\n8062931790\r\n\r\nISIS DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n48428906734\r\n\r\nISIS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n5846348700\r\n\r\nISLI MARIA DA LUZ GERALDO\r\n\r\n405756755\r\n\r\nISMAEL LIBORIO DOS SANTOS\r\n\r\n66900131700\r\n\r\nISMAEL RODRIGUES TRINDADE\r\n\r\n9796541734\r\n\r\nISMENIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n1235781755\r\n\r\nISMENIA LOURA BRANDI\r\n\r\n1231189720\r\n\r\nISNACILDE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n90241444772\r\n\r\nISOLDELINA VIANA PACATUBA\r\n\r\n64206939772\r\n\r\nISOLINA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n1304742741\r\n\r\nISOLINA MOTA DA SILVA\r\n\r\n32748272749\r\n\r\nISRAEL FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n1136260706\r\n\r\nISRAEL PEDRO MELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17246523707\r\n\r\nISRAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n304120723\r\n\r\nISVALDO GOMES BARRADA\r\n\r\n33695288787\r\n\r\nITALO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n9479387700\r\n\r\nITALO MARCUS MONTEIRO\r\n\r\n85245860791\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS\r\n\r\n6975178704\r\n\r\nITAMAR FIDELIS BARBOZA SERPA\r\n\r\n8071827703\r\n\r\nITAMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n70364370734\r\n\r\nITAMAR MACHADO ALVES\r\n\r\n56262370706\r\n\r\nITARACI DE SOUZA\r\n\r\n90775210706\r\n\r\nITAUA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n16139855764\r\n\r\nIVAIR DA SILVA PEDREIRA\r\n\r\n35497866700\r\n\r\nIVAIR MALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n35425873700\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41049063791\r\n\r\nIVAN AGUIAR\r\n\r\n6683860700\r\n\r\nIVAN ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12919233734\r\n\r\nIVAN DA SILVA\r\n\r\n42787017720\r\n\r\nIVAN DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n39303586700\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO COUTINHO\r\n\r\n7876548768\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA FALCI\r\n\r\n22124063715\r\n\r\nIVAN FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n71024603768\r\n\r\nIVAN PEREIRA\r\n\r\n26772167791\r\n\r\nIVAN PORTELLA PAIM\r\n\r\n83101977720\r\n\r\nIVAN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n12531514740\r\n\r\nIVANA IANE FREIRE FERREIRA\r\n\r\n21763429768\r\n\r\nIVANA LOURIVAL TAVARES\r\n\r\n97324523749\r\n\r\nIVANE FARIA GONCALVES\r\n\r\n85269026791\r\n\r\nIVANETE ANDRADE GOMES DA SILVA\r\n\r\n9801285796\r\n\r\nIVANI DA SILVA MADUREIRA\r\n\r\n2654808769\r\n\r\nIVANI DE OLIVEIRA MATTOSO\r\n\r\n21115168720\r\n\r\nIVANI NEVES DE MARINS\r\n\r\n42174201704\r\n\r\nIVANIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n95479988700\r\n\r\nIVANILDA CORREA AFFONSO\r\n\r\n84235039768\r\n\r\nIVANILDA LUCIO DE ARAUJO\r\n\r\n7393045770\r\n\r\nIVANILDA PHILOT NEVES\r\n\r\n90184823749\r\n\r\nIVANILDA VIDAL VIDAL VASCONCELLOS\r\n\r\n999069705\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n424316706\r\n\r\nIVANIR DOS SANTOS\r\n\r\n2347653725\r\n\r\nIVANIR FERNANDES LAMEGO\r\n\r\n8762231707\r\n\r\nIVETE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n29714664772\r\n\r\nIVETE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n4696475743\r\n\r\nIVETE SILVA MOREIRA\r\n\r\n30992109787\r\n\r\nIVO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63666294715\r\n\r\nIVO GOMES\r\n\r\n65609735734\r\n\r\nIVONE ABRAHAO DE MATTOS\r\n\r\n38049872734\r\n\r\nIVONE BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n2880656702\r\n\r\nIVONE DA SILVA LEAO\r\n\r\n91594650772\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n5287890745\r\n\r\nIVONE GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n75066424768\r\n\r\nIVONE JOSE DA SILVA\r\n\r\n41245598791\r\n\r\nIVONE LARCHE DOS SANTOS\r\n\r\n63317656700\r\n\r\nIVONE MASSARELLA MELO\r\n\r\n57249350749\r\n\r\nIVONE MENDONCA FERNANDES\r\n\r\n61258652749\r\n\r\nIVONE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n5980338748\r\n\r\nIVONE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9046611728\r\n\r\nIVONE RIBEIRO RELVAS\r\n\r\n206935757\r\n\r\nIVONE SOARES DE LIMA\r\n\r\n72507969768\r\n\r\nIVONE UMBERTO PECANHA\r\n\r\n10933043759\r\n\r\nIVONEIA MARQUES\r\n\r\n54889090797\r\n\r\nIVONEIDE BENTO DE LIMA\r\n\r\n78986583704\r\n\r\nIVONETE CAVALCANTE MORGADO\r\n\r\n74732340725\r\n\r\nIVONETE FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\n52267148749\r\n\r\nIVONETE LUIZA DA CRUZ\r\n\r\n3291686730\r\n\r\nIVONETE MARIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n45849099700\r\n\r\nIVONNE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n68014651715\r\n\r\nIZA MARIA MARRETO LIMA\r\n\r\n55095089734\r\n\r\nIZABEL BRAGA PINTO DA SILVA\r\n\r\n1088384714\r\n\r\nIZABEL CORREA DA SILVA\r\n\r\n48282880744\r\n\r\nIZABEL DE FATIMA LINA JABARA\r\n\r\n90024664715\r\n\r\nIZABEL FELICIANO CARLOS\r\n\r\n83323961749\r\n\r\nIZABEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30589428772\r\n\r\nIZABEL KOSARCZUK\r\n\r\n27119564749\r\n\r\nIZABEL LEITE PEREIRA CORREA\r\n\r\n1414715730\r\n\r\nIZABEL MARIANNA B DE P FONSECA\r\n\r\n73330663715\r\n\r\nIZABEL RIBEIRO AMARAL\r\n\r\n16419305780\r\n\r\nIZABEL ROSA DE LIMA\r\n\r\n3705030744\r\n\r\nIZABELA COELHO KLOSS\r\n\r\n5172747796\r\n\r\nIZABELA MACHADO\r\n\r\n9799594707\r\n\r\nIZABELLA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n14029478794\r\n\r\nIZAIDES SALIM JUNIOR\r\n\r\n75710811734\r\n\r\nIZAMAR ASSUMPCAO DE SOUZA\r\n\r\n1599601770\r\n\r\nIZAURA DA PIEDADE ALVES CALVAO\r\n\r\n70072345772\r\n\r\nIZAURA MUNIZ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n82519595787\r\n\r\nIZAURA SILVA GOMES SHELLIM\r\n\r\n35605251791\r\n\r\nIZAURIDES FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n31608906787\r\n\r\nIZOLINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n88012743787\r\n\r\nJACI LUZINETE RIBEIRO\r\n\r\n39670570700\r\n\r\nJACI MIRANDA BASTOS\r\n\r\n24785393734\r\n\r\nJACI OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n83168117749\r\n\r\nJACIARA DA CUNHA LINDOLPHO\r\n\r\n67254128749\r\n\r\nJACIARA DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n64802167768\r\n\r\nJACIARA DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\n92262198772\r\n\r\nJACIARA ROSANE SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n2164273710\r\n\r\nJACINETE DE ABREU MARINHO\r\n\r\n91606721704\r\n\r\nJACINTA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n69033730715\r\n\r\nJACINTA MOREIRA BARROSO\r\n\r\n348778783\r\n\r\nJACIRA AZEVEDO\r\n\r\n51419327704\r\n\r\nJACIRA DE LIMA PADULA\r\n\r\n74341316753\r\n\r\nJACIRA NONATO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n96505435700\r\n\r\nJACIREMA DA SILVA NEVES\r\n\r\n33740410787\r\n\r\nJACKSON GABRIEL CHAVES GOIANA\r\n\r\n17359243777\r\n\r\nJACQUELINE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5659649769\r\n\r\nJACQUELINE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88610551768\r\n\r\nJACY DE OLIVEIRA SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n6490437821\r\n\r\nJACY FERREIRA\r\n\r\n49488503734\r\n\r\nJACYR MATHIAS DE CASTRO\r\n\r\n32613326700\r\n\r\nJACYRA CAMPELLO MAGALHAES\r\n\r\n93486472704\r\n\r\nJACYRA DE ABREU VINHAES\r\n\r\n70283125772\r\n\r\nJACYRA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n47246693734\r\n\r\nJACYRA LOMBONI NUNES\r\n\r\n46788263787\r\n\r\nJACYRA SAMPAIO VEREZA\r\n\r\n5398330705\r\n\r\nJADIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n65939638791\r\n\r\nJAILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\n84182105753\r\n\r\nJAIMIL TRIGUEIRO\r\n\r\n35279974749\r\n\r\nJAIR DE ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1002998735\r\n\r\nJAIR JOSE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n11901694798\r\n\r\nJAIR LEOPOLDO DA SILVA\r\n\r\n37430157734\r\n\r\nJAIR MENDES\r\n\r\n12691046753\r\n\r\nJAIR OLIVEIRA\r\n\r\n36342394768\r\n\r\nJAIRA DA FONSECA CONCEICAO\r\n\r\n85949353749\r\n\r\nJAIRDA SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n36690309720\r\n\r\nJAIRO ANDRADE\r\n\r\n51297361768\r\n\r\nJAIRO GUILHERME MANHAES\r\n\r\n7300562795\r\n\r\nJAIRO RODRIGUES ESCOBAR\r\n\r\n30175534772\r\n\r\nJAKELINE MOCO RANGEL\r\n\r\n3080583728\r\n\r\nJALDELINA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9275555737\r\n\r\nJAMES PINHEIRO SILVA\r\n\r\n73868418768\r\n\r\nJAMILE ASSIS TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n2553783787\r\n\r\nJAMILLE FELIX MELLO\r\n\r\n2497081751\r\n\r\nJAMILTON DO CARMO FELICIO\r\n\r\n7685414767\r\n\r\nJANAINA ALVES BRASIL CORREA\r\n\r\n7344665794\r\n\r\nJANAINA ANTUNES LOPES\r\n\r\n9080972711\r\n\r\nJANAINA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78132207734\r\n\r\nJANAINA DA SILVA GALVAO\r\n\r\n10716546752\r\n\r\nJANAINA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n13267273706\r\n\r\nJANAINA FERREIRA XAVIER\r\n\r\n874912733\r\n\r\nJANAINA PARADA CORDONIZ\r\n\r\n74892797715\r\n\r\nJANAINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1667007700\r\n\r\nJANAINA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n2594160709\r\n\r\nJANDERSON PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n10860580709\r\n\r\nJANDIARA F C OLIVEIRA\r\n\r\n84712058749\r\n\r\nJANDIRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1433414724\r\n\r\nJANDIRA NOGUEIRA VIGNOLLI\r\n\r\n32844433715\r\n\r\nJANDIRA SCHOTT DO NASCIMENTO\r\n\r\n4772214755\r\n\r\nJANDYRA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n42168007772\r\n\r\nJANDYRA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n10765743787\r\n\r\nJANE ALICE RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n51983567787\r\n\r\nJANE APARECIDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n58102698772\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n61338788\r\n\r\nJANE LEITE DO P REBELLO\r\n\r\n72038900744\r\n\r\nJANE LOCATELLI\r\n\r\n25906909753\r\n\r\nJANE MARY BIANCARDINE GOMES\r\n\r\n35324490725\r\n\r\nJANE MILAN CANDIDO\r\n\r\n43034039700\r\n\r\nJANE RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n10570335701\r\n\r\nJANE VITIPO DA SILVA\r\n\r\n2347157744\r\n\r\nJANEA MARA BATISTA\r\n\r\n49899368768\r\n\r\nJANECLEIDE ALMEIDA SILVA CAMPOS\r\n\r\n92642284700\r\n\r\nJANETE CLEA DE JESUS\r\n\r\n7876884792\r\n\r\nJANETE COUTINHO LISBOA\r\n\r\n42425328734\r\n\r\nJANETE DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n95762965791\r\n\r\nJANETE DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n4486694716\r\n\r\nJANETE DE FARIAS MASCENA DA SILVA\r\n\r\n478947763\r\n\r\nJANETE MUSSI FARIA\r\n\r\n64155307715\r\n\r\nJANETE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n13355742716\r\n\r\nJANICE DA SILVA DIREITO\r\n\r\n75956489715\r\n\r\nJANICE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4627050720\r\n\r\nJANINE ROCHA TELES\r\n\r\n47230797772\r\n\r\nJANIR GAMA FORTES\r\n\r\n52243257734\r\n\r\nJANISE PEREIRA BARCELOS\r\n\r\n7305217700\r\n\r\nJANSELI MIRANDA DE CARVALHO TRINDADE\r\n\r\n49417029720\r\n\r\nJANY ALVES VIEIRA\r\n\r\n7568202780\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n7629749740\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3664624742\r\n\r\nJARBAS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n49119141734\r\n\r\nJARDEL WILLIANS CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n391288733\r\n\r\nJARDILINA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n23094001734\r\n\r\nJARLETE FONSECA SIQUEIRA\r\n\r\n8385341714\r\n\r\nJATIGUARA MACHADO DA MOTA\r\n\r\n45823472749\r\n\r\nJAUELMA SANTANA CRUZ\r\n\r\n2510993771\r\n\r\nJAYME DE FREITAS\r\n\r\n687928753\r\n\r\nJAYME DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n54573858768\r\n\r\nJAYME HEVIA DO VALLE\r\n\r\n20415389704\r\n\r\nJAYME MOREIRA DE LUNA NETO\r\n\r\n89017510706\r\n\r\nJAYME RAUL BRUNO\r\n\r\n17578540700\r\n\r\nJAYRA DE CARVALHO ZANCHETTA\r\n\r\n7779774783\r\n\r\nJAYRA DE SOUZA TANCREDO\r\n\r\n16093003787\r\n\r\nJEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10606345701\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA FREITAS\r\n\r\n7885209709\r\n\r\nJEAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2572900793\r\n\r\nJEAN RICARDO CAMPANUCE HECKERT\r\n\r\n101634765\r\n\r\nJEANE ALVES SERODIO\r\n\r\n86936026753\r\n\r\nJEANE FERREIRA TORRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n87153025715\r\n\r\nJEANETE BONDIM\r\n\r\n37026550772\r\n\r\nJEFERSON CUSTODIO VIEIRA\r\n\r\n9439921765\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n11711425796\r\n\r\nJEFERSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n3760192718\r\n\r\nJEFFERSON ALBUQUERQUE DE FARIAS\r\n\r\n80797199772\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n2937451705\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n9255820770\r\n\r\nJEFFERSON FRANCA DA SILVA\r\n\r\n11710332735\r\n\r\nJEFFERSON MAURO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n12925319750\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n4134892724\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA ALVES TRUGANO\r\n\r\n14012229788\r\n\r\nJENOVEVA AMON BARCELLOS\r\n\r\n71518835791\r\n\r\nJEOVAH LYRA GUERRA\r\n\r\n6241346873\r\n\r\nJEREMIAS JOSE MARIA\r\n\r\n58256873787\r\n\r\nJERONIMO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5306129765\r\n\r\nJERONIMO JOSE GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n62514687772\r\n\r\nJERSEA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5485334741\r\n\r\nJERSON BATISTA GONCALVES\r\n\r\n37491210791\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA REIS CARDOSO\r\n\r\n5281223712\r\n\r\nJESSICA PERROUT JUNGER DE SANT ANNA\r\n\r\n7634426741\r\n\r\nJESSICA SALES COSTA\r\n\r\n5556057796\r\n\r\nJESSIKA REZENDE SOUZA\r\n\r\n11604792752\r\n\r\nJESSYCA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\n9717995710\r\n\r\nJHONATA DA SILVA SOARES\r\n\r\n10156893703\r\n\r\nJHONNATAN GONCALVES CHAGAS\r\n\r\n12289482757\r\n\r\nJIMAR DE SOUZA AGUILAR\r\n\r\n5100852534\r\n\r\nJOACIR CORREA DA SILVA\r\n\r\n28042387768\r\n\r\nJOACIRA MIGUEL RONDON\r\n\r\n54172098720\r\n\r\nJOALICIA FRANCISCA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n41916247768\r\n\r\nJOANA ALVINA BRUNO BARCELLOS\r\n\r\n32137745704\r\n\r\nJOANA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n46171401749\r\n\r\nJOANA CAMPOS VICENTINI\r\n\r\n15502113744\r\n\r\nJOANA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n829029761\r\n\r\nJOANA CORDEIRO FLORIDO\r\n\r\n2079316745\r\n\r\nJOANA D ARC ABRAHAO DE ARAUJO\r\n\r\n98262530730\r\n\r\nJOANA D ARC CHAGAS HENRIQUE\r\n\r\n97264180700\r\n\r\nJOANA D ARC DE LIMA\r\n\r\n2433230772\r\n\r\nJOANA D ARC DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\n72731249749\r\n\r\nJOANA D ARC PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n77135334787\r\n\r\nJOANA D ARC ROCHA\r\n\r\n1312153709\r\n\r\nJOANA DA FONSECA\r\n\r\n58303634704\r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2374636798\r\n\r\nJOANA DARC DE R VASSEUR\r\n\r\n47714778768\r\n\r\nJOANA DARC MARCELOS DE LIMA\r\n\r\n80818021772\r\n\r\nJOANA DARC RODRIGUES ASSAD\r\n\r\n76764893772\r\n\r\nJOANA DARC ROQUE DA COSTA\r\n\r\n7694892730\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22781943720\r\n\r\nJOANA DE SOUZA\r\n\r\n43375090706\r\n\r\nJOANA DUTRA DA SILVA\r\n\r\n39898636734\r\n\r\nJOANA JUNQUEIRA\r\n\r\n83166505768\r\n\r\nJOANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15828859749\r\n\r\nJOANA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n33749205787\r\n\r\nJOANA RODRIGUES PEDRO\r\n\r\n97986941715\r\n\r\nJOANA SATURNA\r\n\r\n32876416700\r\n\r\nJOANA TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\n75487713715\r\n\r\nJOANACYR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n34669183753\r\n\r\nJOANETE GOMES DE SOUSA\r\n\r\n73454842700\r\n\r\nJOANIR BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n35305193753\r\n\r\nJOANITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n56729820772\r\n\r\nJOANITA GUALDA MORO\r\n\r\n63913798749\r\n\r\nJOANITA JOCELIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n57126569734\r\n\r\nJOANITA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1777662710\r\n\r\nJOAO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n10819827720\r\n\r\nJOAO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2059452791\r\n\r\nJOAO ALVES MADUREIRA\r\n\r\n6214312734\r\n\r\nJOAO ANDRE PACHECO\r\n\r\n4749198706\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA\r\n\r\n82094306704\r\n\r\nJOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES\r\n\r\n73015415700\r\n\r\nJOAO ANTONIO SERGIO\r\n\r\n18159354720\r\n\r\nJOAO ASSD\r\n\r\n7514000763\r\n\r\nJOAO AUGUSTO DE MORAES\r\n\r\n1885269781\r\n\r\nJOAO AYLMER AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n3573362753\r\n\r\nJOAO BAPTISTA BORGES\r\n\r\n27805832749\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n12956317768\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\n24030627749\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DUTRA DE ARAUJO\r\n\r\n2919044753\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MONTEIRO\r\n\r\n10505016753\r\n\r\nJOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3182754734\r\n\r\nJOAO BAPTISTA TAVARES MARINS\r\n\r\n4925041720\r\n\r\nJOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n10349880778\r\n\r\nJOAO BATISTA\r\n\r\n18886868715\r\n\r\nJOAO BATISTA ALMEIDA\r\n\r\n53103050763\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES DO CARMO\r\n\r\n81155115791\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31746330104\r\n\r\nJOAO BATISTA AMARAL FERNANDES\r\n\r\n55500960482\r\n\r\nJOAO BATISTA BERNARDO JUNIOR\r\n\r\n88454452753\r\n\r\nJOAO BATISTA CABRAL\r\n\r\n9784896753\r\n\r\nJOAO BATISTA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n18552609720\r\n\r\nJOAO BATISTA CORREA DA SILVA\r\n\r\n19488300787\r\n\r\nJOAO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n22235590772\r\n\r\nJOAO BATISTA DA COSTA BRAGA\r\n\r\n78558832749\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n52995534715\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE SERAFIM FELIPE\r\n\r\n4120285731\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n12887218700\r\n\r\nJOAO BATISTA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n90843169753\r\n\r\nJOAO BATISTA DONATO\r\n\r\n3938824700\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA\r\n\r\n99547740768\r\n\r\nJOAO BATISTA GUEDES RANGEL\r\n\r\n84923466715\r\n\r\nJOAO BATISTA M DE ALMEIDA\r\n\r\n10480021791\r\n\r\nJOAO BATISTA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n18922708700\r\n\r\nJOAO BATISTA MONIZ BARRETO DE ARAGAO\r\n\r\n87447789704\r\n\r\nJOAO BATISTA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n35312866768\r\n\r\nJOAO BATISTA NEVES\r\n\r\n34842390778\r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34857753715\r\n\r\nJOAO BATISTA SARDINHA\r\n\r\n35455179772\r\n\r\nJOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\n19864280791\r\n\r\nJOAO BOSCO CARVALHO GOMES\r\n\r\n11290749787\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n63218534704\r\n\r\nJOAO CARLOS ARAUJO MACHADO\r\n\r\n411821385\r\n\r\nJOAO CARLOS CABRAL DE REZENDE\r\n\r\n26569388720\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6186971791\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ANDRADE PONTES\r\n\r\n91214297749\r\n\r\nJOAO CARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n56481608791\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES DOS ANJOS\r\n\r\n7257783772\r\n\r\nJOAO CARLOS GUEDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10844981702\r\n\r\nJOAO CARLOS MARINHO CUNHA\r\n\r\n71181849772\r\n\r\nJOAO CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n51082390763\r\n\r\nJOAO CARLOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n5722086770\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES DAL BELLO\r\n\r\n30626706734\r\n\r\nJOAO CARLOS SARMENTO DE MENEZES\r\n\r\n41138910791\r\n\r\nJOAO CARLOS SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\n38085291720\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n244460760\r\n\r\nJOAO CARLOS VICENTE DE BARROS\r\n\r\n35052481772\r\n\r\nJOAO CLAUDIO DE ALMEIDA BOMFIM\r\n\r\n7057859716\r\n\r\nJOAO CLAUDIO WAGNER SILVA\r\n\r\n1686541724\r\n\r\nJOAO COSTA MOTTA\r\n\r\n58621113791\r\n\r\nJOAO COSTA SANTANA\r\n\r\n39685845700\r\n\r\nJOAO CRISOSTOMO MEIRELES\r\n\r\n19193238720\r\n\r\nJOAO DANILO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n6982729788\r\n\r\nJOAO DE SOUZA WERNECK\r\n\r\n19065841768\r\n\r\nJOAO DIAS TERRA\r\n\r\n32011547768\r\n\r\nJOAO DO CARMO SANTOS\r\n\r\n54057850759\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS SERGIO\r\n\r\n39923100782\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS VENANCIO\r\n\r\n35432586720\r\n\r\nJOAO EMILIANO LOPES\r\n\r\n24700096772\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\n6309119753\r\n\r\nJOAO FELIPE ANDRADE A DIAS\r\n\r\n13387484755\r\n\r\nJOAO FELIPE BARRETO MORAES\r\n\r\n16706410748\r\n\r\nJOAO FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n19192860710\r\n\r\nJOAO FRANCISCO ALBUQUERQUE\r\n\r\n22260641768\r\n\r\nJOAO FRANCISCO NEVES\r\n\r\n13670067752\r\n\r\nJOAO GABRIEL MARTINS FERREIRA\r\n\r\n15612092792\r\n\r\nJOAO GERMANO\r\n\r\n7358194756\r\n\r\nJOAO GILBERTO FERREIRA BIGHI\r\n\r\n74996800704\r\n\r\nJOAO GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n91536308749\r\n\r\nJOAO GUILHERME ABREU DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n18384306796\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n85199052772\r\n\r\nJOAO JORGE DA SILVA\r\n\r\n39684083734\r\n\r\nJOAO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n30561841772\r\n\r\nJOAO JOSE GONCALVES LEITE\r\n\r\n21806683768\r\n\r\nJOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA\r\n\r\n18593208720\r\n\r\nJOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n76112705753\r\n\r\nJOAO KAIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12081950774\r\n\r\nJOAO LOURENCO MARTINS\r\n\r\n21348782749\r\n\r\nJOAO LUCAS ALVES MESQUITA\r\n\r\n18517288726\r\n\r\nJOAO LUIS PEREIRA D ALMEIDA DIAS\r\n\r\n94493243791\r\n\r\nJOAO LUIS PIMENTEL COITE\r\n\r\n70978247787\r\n\r\nJOAO LUIZ AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n62542583749\r\n\r\nJOAO LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n56279965791\r\n\r\nJOAO LUIZ CARELLI NETO\r\n\r\n30533929768\r\n\r\nJOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n37111841700\r\n\r\nJOAO LUIZ DE CARVALHO AZEREDO\r\n\r\n59684542704\r\n\r\nJOAO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n7396115779\r\n\r\nJOAO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n9289892757\r\n\r\nJOAO LUIZ MAGNO DA SILVA\r\n\r\n1392127793\r\n\r\nJOAO MARCIO PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n76566927620\r\n\r\nJOAO MARCOS COLARES CAVALCANTI\r\n\r\n35198141704\r\n\r\nJOAO MAURICIO DE LIMA\r\n\r\n16309146734\r\n\r\nJOAO MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n43519261715\r\n\r\nJOAO MOYSES\r\n\r\n18578039734\r\n\r\nJOAO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n61279803720\r\n\r\nJOAO PATRICK DA SILVA\r\n\r\n10334678714\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES TORRES\r\n\r\n10639427723\r\n\r\nJOAO PAULO MORENO DIAS\r\n\r\n8670144743\r\n\r\nJOAO PEDRO MATOS DA SILVA BASTOS\r\n\r\n19314288757\r\n\r\nJOAO PEDRO TORRES FRAGA REIS\r\n\r\n14355273725\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20422890782\r\n\r\nJOAO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n51027950744\r\n\r\nJOAO RACHID DIAS\r\n\r\n65424638791\r\n\r\nJOAO RAFAEL BRITO FERREIRA\r\n\r\n11116035707\r\n\r\nJOAO RENATO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1651167737\r\n\r\nJOAO RIBEIRO\r\n\r\n6296092768\r\n\r\nJOAO RICARDO SABINO BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n10221401750\r\n\r\nJOAO ROBERTO OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n90799062715\r\n\r\nJOAO ROBERTO RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\n5296290704\r\n\r\nJOAO SILVA DA COSTA\r\n\r\n21278407715\r\n\r\nJOAO SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n20694989720\r\n\r\nJOAO TEODORO AREAL KNAUER\r\n\r\n46788905720\r\n\r\nJOAO VANDERLEI BARREIROS\r\n\r\n10832327700\r\n\r\nJOAO VICENTE REBELLO MARRA\r\n\r\n85582565787\r\n\r\nJOAO VICTOR DA SILVA GOMES\r\n\r\n14295675709\r\n\r\nJOAO VILAGELIM DE VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\n3545000745\r\n\r\nJOAO VITOR ARAGAO\r\n\r\n15728294782\r\n\r\nJOAO VITOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16620613748\r\n\r\nJOAO VITOR MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n9736470784\r\n\r\nJOAQUIM FRANCISCO DE PINHO FILHO\r\n\r\n53041437791\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n46725822720\r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1023759764\r\n\r\nJOAQUINA FERREIRA ZINE\r\n\r\n7228654730\r\n\r\nJOAQUINA LOPES FERRO\r\n\r\n62814028715\r\n\r\nJOAS PEREIRA\r\n\r\n42613299720\r\n\r\nJOBEL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n30396808700\r\n\r\nJOCELIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1118214790\r\n\r\nJOCELMA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n35104120791\r\n\r\nJOCELY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n548763704\r\n\r\nJOCELYN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6740324700\r\n\r\nJOCEMIR MOURA DOS REIS\r\n\r\n4764160781\r\n\r\nJOCENYRA DA SILVA GOMES DE MOURA\r\n\r\n46154655720\r\n\r\nJOCICLEIA DO NASCIMENTO COSTA BARRETO\r\n\r\n3024808701\r\n\r\nJOCILAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7694947730\r\n\r\nJOCILENE CABRAL GIVANOITE\r\n\r\n95859950772\r\n\r\nJOCILENE DA SILVA INOCENCIO\r\n\r\n7980625765\r\n\r\nJOCILENE DA SILVEIRA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9440065745\r\n\r\nJOCIMAR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n39193675704\r\n\r\nJOCIMERE DE O GUEDES\r\n\r\n1048054713\r\n\r\nJOCINEI GRACIANO ROSA\r\n\r\n90524667772\r\n\r\nJOEL CLEMENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n56117957734\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO\r\n\r\n1164417711\r\n\r\nJOEL LUIZ DA SILVA NUNES\r\n\r\n51145588700\r\n\r\nJOEL MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n20625383753\r\n\r\nJOEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n11284331768\r\n\r\nJOELITA RAQUEL SILVA DE MENEZES\r\n\r\n8954823718\r\n\r\nJOELMA ALFRADIQUE COSTA\r\n\r\n564649759\r\n\r\nJOELMA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n69157421749\r\n\r\nJOELMA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n7605104740\r\n\r\nJOELY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n14479838740\r\n\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\n\r\n8288506747\r\n\r\nJOICE CRISTINA COSTA VIANNA\r\n\r\n9096236785\r\n\r\nJOICE CRISTINA DE CAMPOS\r\n\r\n30990410846\r\n\r\nJOICE FATIMA FONTENELLE DE SA\r\n\r\n605900760\r\n\r\nJOILSON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n42405610787\r\n\r\nJOILTON ESTEVAN LIMA\r\n\r\n72290722715\r\n\r\nJONANIAS SOARES DE MENEZES\r\n\r\n19426097791\r\n\r\nJONAS AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n73638501787\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\n15710673706\r\n\r\nJONAS DOS REIS CUNHA\r\n\r\n7178319739\r\n\r\nJONAS EMANUEL PINTO MAGALHAES\r\n\r\n8235081709\r\n\r\nJONAS GONCALVES MACHADO\r\n\r\n683127764\r\n\r\nJONAS LEONARDO FERREIRA\r\n\r\n5010162440\r\n\r\nJONATAS AVILA SARAIVA\r\n\r\n11723201790\r\n\r\nJONATAS OLIMPIO NOBERTO\r\n\r\n10352388706\r\n\r\nJONATAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n9304619750\r\n\r\nJONATHAN FELIPE ANDRADE FEDERICI\r\n\r\n5880449700\r\n\r\nJONATHAN MACEDO MARINS\r\n\r\n15502453766\r\n\r\nJONATHAN MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\n12186843722\r\n\r\nJONATHAN MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\n12296784763\r\n\r\nJONATHAS TAVARES TELLES\r\n\r\n59767812768\r\n\r\nJONEIAS CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\n64426289734\r\n\r\nJONES PEREIRA LEAL\r\n\r\n10375686720\r\n\r\nJONIR DO SACRAMENTO\r\n\r\n10981098720\r\n\r\nJONNY SALES PEREIRA\r\n\r\n14322254721\r\n\r\nJORDAN BERNARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16724050766\r\n\r\nJORDANA DE MELLO NORONHA BORDONI\r\n\r\n3807246770\r\n\r\nJORDANA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n14416946767\r\n\r\nJORGE ALBERTO MARQUES PINHEIRO\r\n\r\n9342974791\r\n\r\nJORGE ALMEIDA\r\n\r\n72450568700\r\n\r\nJORGE ANDRE SIGILIAO DA COSTA\r\n\r\n3739891726\r\n\r\nJORGE ANDRE VERGUEIRO SANTANA\r\n\r\n5392139779\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n20330766791\r\n\r\nJORGE BAPTISTA BENICIO\r\n\r\n19702663768\r\n\r\nJORGE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26695596700\r\n\r\nJORGE BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n40833488791\r\n\r\nJORGE BRAGA RANGEL\r\n\r\n42685451749\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n8135282753\r\n\r\nJORGE CHERKER GORENDER\r\n\r\n59626755768\r\n\r\nJORGE CORREA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n9295330706\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n7800559777\r\n\r\nJORGE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1366894774\r\n\r\nJORGE DA SILVA SOARES\r\n\r\n56258364772\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n52522296787\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\n51107910749\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n60550457704\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\n72613505753\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n27656144749\r\n\r\nJORGE ELI MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n5219529722\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n59593741704\r\n\r\nJORGE FRANCISCO ROSA JUNIOR\r\n\r\n7354513709\r\n\r\nJORGE GONCALVES PINNA\r\n\r\n80152295704\r\n\r\nJORGE GRENHA DE BRITTO\r\n\r\n20604130791\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA SILVA\r\n\r\n85257257734\r\n\r\nJORGE JOSE ALVES\r\n\r\n20027281787\r\n\r\nJORGE JOSE BERNARDO\r\n\r\n30237360730\r\n\r\nJORGE JOSE DE MATTOS\r\n\r\n5459613787\r\n\r\nJORGE JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n34176268700\r\n\r\nJORGE LUIZ CABRAL BRANDAO RAMOS\r\n\r\n14662919746\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA CORREIA\r\n\r\n1297964764\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8718998763\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n47584254772\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n39715850782\r\n\r\nJORGE LUIZ LIMA DE AGUIAR\r\n\r\n53331290700\r\n\r\nJORGE MARCILIO MARIANO\r\n\r\n9768776781\r\n\r\nJORGE MOREIRA\r\n\r\n5572121703\r\n\r\nJORGE NUNES CORREA\r\n\r\n39999190782\r\n\r\nJORGE OTERO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n500816751\r\n\r\nJORGE PEDRO CORREIA TORRES\r\n\r\n4524925724\r\n\r\nJORGE PEREIRA\r\n\r\n25785443791\r\n\r\nJORGE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n37920502772\r\n\r\nJORGE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n83565418753\r\n\r\nJORGE RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n31663893772\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2474118764\r\n\r\nJORGE RICARDO DE ROSA SANTANA\r\n\r\n862709741\r\n\r\nJORGE ROBERTO JACQUES MORENO\r\n\r\n82221634772\r\n\r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\n7764890707\r\n\r\nJORGE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n24581011787\r\n\r\nJORGE SANTOS MELLO\r\n\r\n60240342704\r\n\r\nJORGE TOMAS BOTELHO BAETA\r\n\r\n29793890720\r\n\r\nJORGETE MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n82754080759\r\n\r\nJORGETE ROCHA\r\n\r\n31932550763\r\n\r\nJORGINA GOMES VIANNA\r\n\r\n11294571761\r\n\r\nJORGINA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n56126484720\r\n\r\nJORGINA MARIA DAS NEVES\r\n\r\n309215706\r\n\r\nJORGINA MARINHO DA S FONSECA\r\n\r\n3794414705\r\n\r\nJORGINA SILVA ANGELO\r\n\r\n54242606753\r\n\r\nJOSAN SODRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n9344510792\r\n\r\nJOSANE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7126087705\r\n\r\nJOSANE NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n7667879745\r\n\r\nJOSE AERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7197974704\r\n\r\nJOSE ALBERTO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n22287639772\r\n\r\nJOSE ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n34979557791\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10980162700\r\n\r\nJOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n17573106734\r\n\r\nJOSE ALVES OLIVEIRA NETO\r\n\r\n19397860704\r\n\r\nJOSE AMADEU DE BEM MENEZES FILHO\r\n\r\n69437238715\r\n\r\nJOSE AMERICO MORETTI\r\n\r\n7944560730\r\n\r\nJOSE ANGELO RAPOSO\r\n\r\n39036804787\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARBOSA\r\n\r\n31210104768\r\n\r\nJOSE ANTONIO BATISTA FILHO\r\n\r\n499025717\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\n68078056753\r\n\r\nJOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n9191690749\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n61961655772\r\n\r\nJOSE ANTONIO GARCIA\r\n\r\n3534804791\r\n\r\nJOSE ANTONIO REIS DE SOUZA\r\n\r\n73081868734\r\n\r\nJOSE ANTONIO VIANA CRESPO\r\n\r\n8708363749\r\n\r\nJOSE ARNALDO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n38185350787\r\n\r\nJOSE ARTHUR DE ARAGAO SANTANA\r\n\r\n2159729701\r\n\r\nJOSE ATILA SANTANA COSTA\r\n\r\n1908257741\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n10049231715\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA AGUIAR\r\n\r\n1400137764\r\n\r\nJOSE BARRETTO CARDOSO FILHO\r\n\r\n12882780710\r\n\r\nJOSE BARROS ANTONIO\r\n\r\n38400251768\r\n\r\nJOSE BENTO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n2573975746\r\n\r\nJOSE BERNARDO BICHUCHER\r\n\r\n538809787\r\n\r\nJOSE CAETANO RODRIGUES HORTA\r\n\r\n31006124772\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12992034770\r\n\r\nJOSE CARDINELLI\r\n\r\n3961672768\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\n24007285772\r\n\r\nJOSE CARLOS ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n73122637715\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROSO MELO\r\n\r\n99106051715\r\n\r\nJOSE CARLOS BEAUBRUN\r\n\r\n83765000744\r\n\r\nJOSE CARLOS BRAGA\r\n\r\n53940563749\r\n\r\nJOSE CARLOS CARVALHO DA EIRA\r\n\r\n48444332704\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n77343301772\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n47743239772\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n24664782772\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n80127819720\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA\r\n\r\n862514738\r\n\r\nJOSE CARLOS QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n51669781704\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES LEAL\r\n\r\n44120516768\r\n\r\nJOSE CARLOS SAIZE\r\n\r\n54934958720\r\n\r\nJOSE CARLOS SOAR TEIXEIRA\r\n\r\n20125259700\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA PINTO\r\n\r\n24134503787\r\n\r\nJOSE CARMENIO PEREIRA\r\n\r\n21473110734\r\n\r\nJOSE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n61718122772\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3524479740\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ARAUJO SANTANA\r\n\r\n48629898704\r\n\r\nJOSE CLAUDIO VITORELLI DA SILVA\r\n\r\n6900878709\r\n\r\nJOSE CLOVIS VON ZUBEN\r\n\r\n2814072749\r\n\r\nJOSE CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n13470531749\r\n\r\nJOSE DA PENHA BENVINDO\r\n\r\n11292792\r\n\r\nJOSE DA SILVA\r\n\r\n18378730700\r\n\r\nJOSE DE ALENCAR DA SILVA\r\n\r\n41082079715\r\n\r\nJOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n20324103700\r\n\r\nJOSE DE BRITO\r\n\r\n45265119787\r\n\r\nJOSE DE SOUZA\r\n\r\n29978572791\r\n\r\nJOSE EDIO BEZERRA GOMES\r\n\r\n71016279787\r\n\r\nJOSE EDSON SILVA DA CRUZ\r\n\r\n12822530777\r\n\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PARENTE\r\n\r\n32229518704\r\n\r\nJOSE EMMANUEL DA SILVA\r\n\r\n35229144734\r\n\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n\r\n59368098700\r\n\r\nJOSE ERNESTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8235164744\r\n\r\nJOSE FERNANDES\r\n\r\n430510730\r\n\r\nJOSE FERNANDES DUARTE FILHO\r\n\r\n13527193715\r\n\r\nJOSE FERNANDO BARRETO SOARES\r\n\r\n30523192720\r\n\r\nJOSE FERNANDO TRAVASSOS FERREIRA\r\n\r\n63893240730\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n52072223768\r\n\r\nJOSE FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n18017460791\r\n\r\nJOSE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n20912676787\r\n\r\nJOSE FRAGA BRANDAO\r\n\r\n12614068772\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CARNEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n8291268720\r\n\r\nJOSE GERALDO MENDONCA\r\n\r\n45701210715\r\n\r\nJOSE GERALDO SILVA ALMEIDA\r\n\r\n10511490704\r\n\r\nJOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\n33930589753\r\n\r\nJOSE HEITOR FERREIRA\r\n\r\n9417073770\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA DE MELLO\r\n\r\n75531283768\r\n\r\nJOSE HOMERO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n879588721\r\n\r\nJOSE IRKLEN PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n88636607787\r\n\r\nJOSE JACKSON CARDOZO\r\n\r\n69175241749\r\n\r\nJOSE JOAO LOUZADA\r\n\r\n25137077704\r\n\r\nJOSE JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75960958791\r\n\r\nJOSE LUIS CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n64256650768\r\n\r\nJOSE LUIZ DA GAMA OLIVEIRA\r\n\r\n73678953700\r\n\r\nJOSE LUIZ GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n2733310780\r\n\r\nJOSE LUIZ LINHARES\r\n\r\n28012518791\r\n\r\nJOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n48159190700\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n41151887749\r\n\r\nJOSE LUIZ TEIXEIRA VASQUEZ\r\n\r\n77206762700\r\n\r\nJOSE MARIA COSTA\r\n\r\n17357233715\r\n\r\nJOSE MARIA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n31125204753\r\n\r\nJOSE MARIA MORAES JUNIOR\r\n\r\n32350910768\r\n\r\nJOSE MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23602929787\r\n\r\nJOSE MAURO SIMOES DE LIMA\r\n\r\n54546818734\r\n\r\nJOSE MIRANDA\r\n\r\n6216765787\r\n\r\nJOSE MONTEIRO MARINHO\r\n\r\n7407220778\r\n\r\nJOSE ORLANDINE SALES NUNES\r\n\r\n4645634704\r\n\r\nJOSE PAULINO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22482547768\r\n\r\nJOSE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35629967720\r\n\r\nJOSE PEDREIRA BASTOS\r\n\r\n9198938720\r\n\r\nJOSE PEDRO\r\n\r\n3472230797\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22145982787\r\n\r\nJOSE PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n36627542749\r\n\r\nJOSE PRUDENTE A PEREIRA\r\n\r\n32282893700\r\n\r\nJOSE QUIRINO DE MELO FILHO\r\n\r\n60386479704\r\n\r\nJOSE REGAZIO PITASSI\r\n\r\n39213340710\r\n\r\nJOSE RENATO SOARES FLORENCIO\r\n\r\n733677703\r\n\r\nJOSE RENATO TEIXEIRA MASSAD\r\n\r\n37743937704\r\n\r\nJOSE RIBAMAR NUNES\r\n\r\n85531200749\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16034988772\r\n\r\nJOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n28890752734\r\n\r\nJOSE ROBERTO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\n7317868744\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64541363704\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SA\r\n\r\n29835968772\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARTINS\r\n\r\n36212768749\r\n\r\nJOSE ROBSON SANTO LEITE\r\n\r\n74079352700\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE AQUINO\r\n\r\n28423640744\r\n\r\nJOSE SIGMARINGA SOARES\r\n\r\n17634415715\r\n\r\nJOSE SOARES\r\n\r\n4471288768\r\n\r\nJOSE VIDAL DE AMORIM\r\n\r\n84381256700\r\n\r\nJOSEFA CARLEUZA JACINTO FERREIRA\r\n\r\n13411535415\r\n\r\nJOSEFA GOMEZ FREIRE\r\n\r\n63940590720\r\n\r\nJOSEFA LUCINETE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n95075666787\r\n\r\nJOSEFA MACIEL DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n2514496705\r\n\r\nJOSEFA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n210797738\r\n\r\nJOSEFA SARAIVA DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\n59705221715\r\n\r\nJOSEFINA AGUIAR SANTIAGO\r\n\r\n48262501772\r\n\r\nJOSELAIDE DA SILVA MORAES\r\n\r\n3525119747\r\n\r\nJOSELEY XAVIER\r\n\r\n36888621715\r\n\r\nJOSELIA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n4431789766\r\n\r\nJOSELINA DA SILVA REIS\r\n\r\n6965328754\r\n\r\nJOSELINA GOMES PALERMO\r\n\r\n89557050772\r\n\r\nJOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n14577217759\r\n\r\nJOSELY OLIVEIRA DE AZEVEDO GRION\r\n\r\n51494035715\r\n\r\nJOSEMAR ANGELO JUNIOR\r\n\r\n5681889777\r\n\r\nJOSENETE ARMENIA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n3245768702\r\n\r\nJOSENILCE BATISTA DOS SANTOS TELLES\r\n\r\n99420503704\r\n\r\nJOSENITA LUSTOSA FOLHA DE A OLIVEIRA\r\n\r\n26731517100\r\n\r\nJOSEPHA MARIA DA GLORIA\r\n\r\n70576157791\r\n\r\nJOSEPHA PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n341559709\r\n\r\nJOSIANE CAMPOS DE LEMOS DA SILVA\r\n\r\n67717497700\r\n\r\nJOSIANE CORDEIRO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n11176749757\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n7296034742\r\n\r\nJOSIANE KIFFER DE FREITAS\r\n\r\n62490052772\r\n\r\nJOSIAS DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n53320557734\r\n\r\nJOSIAS FRANCISCO MUTE SANTANA\r\n\r\n41390717704\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n23352930791\r\n\r\nJOSIFLAVIA FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n9679439739\r\n\r\nJOSILAINE SOARES ABREU\r\n\r\n8923676799\r\n\r\nJOSILENE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n97092240778\r\n\r\nJOSSELUCIA VIEIRA VANTIL\r\n\r\n3079313747\r\n\r\nJOSUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n2865005747\r\n\r\nJOSUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n7925552794\r\n\r\nJOSUE DE ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n62233564715\r\n\r\nJOSUE MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n64645550730\r\n\r\nJOSUE MONTEIRO DE REZENDE\r\n\r\n201192756\r\n\r\nJOSUE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8329565700\r\n\r\nJOSUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n84146842700\r\n\r\nJOSUE VICTOR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n15694716736\r\n\r\nJOSY ANE DE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\n8160572735\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n7276402754\r\n\r\nJOYCE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n52270149734\r\n\r\nJOYCE QUIRINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12205917773\r\n\r\nJOZIMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n83107479772\r\n\r\nJUAN FARIA DO AMARAL\r\n\r\n14374399771\r\n\r\nJUANA ANGELICA CORDEIRO DE LIMA\r\n\r\n13431056504\r\n\r\nJUANA DOS ANJOS CUNHA LOUZADA\r\n\r\n5750140750\r\n\r\nJUAREZ CARDOZO\r\n\r\n22765921768\r\n\r\nJUAREZ DE SOUZA LEITE\r\n\r\n16127846668\r\n\r\nJUAREZ MENDES VIEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1085879755\r\n\r\nJUAREZ PEREIRA\r\n\r\n5956528753\r\n\r\nJUCEA DE JESUS RAMALHEIRA\r\n\r\n24619400700\r\n\r\nJUCELIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n36208914787\r\n\r\nJUCELIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n86919881772\r\n\r\nJUCELIO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n8147537794\r\n\r\nJUCIARA GODINHO DA SILVA\r\n\r\n89407024768\r\n\r\nJUCIARA PRADO COSTA\r\n\r\n2829244770\r\n\r\nJUCIMEIA ROSA DE BRITTO MOTA\r\n\r\n96506113715\r\n\r\nJUCINEI SANTOS RAMOS\r\n\r\n7629832729\r\n\r\nJUDDY HOOLLIDAY DE JESUS\r\n\r\n76432815720\r\n\r\nJUDITE MARCELINO OLIVEIRA\r\n\r\n2982151790\r\n\r\nJUDITH BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n61463345704\r\n\r\nJUDITH CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82177783704\r\n\r\nJUDITH DA APARECIDA A TAVARES\r\n\r\n5008824791\r\n\r\nJUDITH DE OLIVEIRA\r\n\r\n33519633787\r\n\r\nJUDITH RAMOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n53678796753\r\n\r\nJUELETE LIMA DE MATTOS\r\n\r\n7074960713\r\n\r\nJULIA ALVES DAS CHAGAS BRANDAO\r\n\r\n20253533759\r\n\r\nJULIA BARROS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n13325651747\r\n\r\nJULIA CARNEIRO DO CARMO\r\n\r\n14650505747\r\n\r\nJULIA CORDEIRO DE SALLES\r\n\r\n17285190713\r\n\r\nJULIA DA SILVA AVELLAR\r\n\r\n18801641753\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS MIRANDA MAIA\r\n\r\n13959531710\r\n\r\nJULIA HELENA COSTA DA CUNHA\r\n\r\n12399076729\r\n\r\nJULIA MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n15863061707\r\n\r\nJULIA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n67567738791\r\n\r\nJULIA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n6343563725\r\n\r\nJULIANA CORREA COELHO\r\n\r\n10510962785\r\n\r\nJULIANA CORREA DE PAULA\r\n\r\n8488242700\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MATHEUS\r\n\r\n10617252785\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n11704392764\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n10601957717\r\n\r\nJULIANA GONCALVES DE SANTANA\r\n\r\n64818373753\r\n\r\nJULIANA GOULART DE ARAUJO JOSE MARI\r\n\r\n16561717759\r\n\r\nJULIANA MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n96511591700\r\n\r\nJULIANA PAIVA NOGUEIRA BAPTISTA\r\n\r\n5255648701\r\n\r\nJULIANA PINTO SCHUENCK\r\n\r\n5708814713\r\n\r\nJULIANA SANTANA CARDOSO\r\n\r\n19328606730\r\n\r\nJULIANA SOUZA SANTANA\r\n\r\n9920734721\r\n\r\nJULIANA VIANA VIZZONI\r\n\r\n10596598750\r\n\r\nJULIANE INFANTE DE LIMA\r\n\r\n5856109759\r\n\r\nJULIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3286278793\r\n\r\nJULIANO DE LIMA BICHARA PINTO\r\n\r\n9690651757\r\n\r\nJULIE HELLEN SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n11453971742\r\n\r\nJULIETA DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n5312718700\r\n\r\nJULIETA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n7745008751\r\n\r\nJULIETA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n63118904704\r\n\r\nJULIMAR FLAUSINA DE ALMEIDA\r\n\r\n84971282734\r\n\r\nJULIMAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n62241290700\r\n\r\nJULIMAR PENHA FERNANDES ASSUMPCAO\r\n\r\n8855513702\r\n\r\nJULIO ALVES SILVA NETO\r\n\r\n1406219703\r\n\r\nJULIO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n88481336734\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2442623730\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA LOPES\r\n\r\n84649380715\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n9952038739\r\n\r\nJULIO CESAR DE CARVALHO LOUREIRO\r\n\r\n7408419713\r\n\r\nJULIO CESAR GARCONE MAIA\r\n\r\n5617336789\r\n\r\nJULIO CESAR LOBATO VIEIRA\r\n\r\n5147027700\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n4131097710\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA TANCREDI\r\n\r\n43123848787\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA\r\n\r\n63765772704\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n17261100790\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n92706150734\r\n\r\nJULIO CESAR URURAHY PADUA\r\n\r\n33872163787\r\n\r\nJULIO CEZAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n880878754\r\n\r\nJULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n63991616734\r\n\r\nJULIO CEZAR REIS DE MOURA\r\n\r\n11002835798\r\n\r\nJULIUS JOACHIM JURGENSEN\r\n\r\n3422771700\r\n\r\nJUMAR RIBEIRO SILVA\r\n\r\n1598036750\r\n\r\nJUPIRA LIRA DA SILVA\r\n\r\n3215276747\r\n\r\nJURACEMA DA ROCHA SOMA\r\n\r\n43701647704\r\n\r\nJURACI GRION\r\n\r\n24747475753\r\n\r\nJURACIARA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n86605780744\r\n\r\nJURACIARA SOARES\r\n\r\n3032432790\r\n\r\nJURACY DIAS FERREIRA\r\n\r\n6965617780\r\n\r\nJURACY DO CARMO ESCLEVES CARDOSO\r\n\r\n44710780706\r\n\r\nJURANDI RAIMUNDO DA COSTA\r\n\r\n60423234749\r\n\r\nJURANDIR GABRIEL\r\n\r\n26788004749\r\n\r\nJUREMA DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\n20679998772\r\n\r\nJUREMA MARIA G DA SILVA\r\n\r\n51167050720\r\n\r\nJUREMA MONTEIRO NICOLAU\r\n\r\n1276765703\r\n\r\nJUREMA NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n98520482791\r\n\r\nJUREMA PEDREIRA RAMOS\r\n\r\n26926733791\r\n\r\nJUREMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n51326019791\r\n\r\nJUSCELINA VITORIA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n16027626780\r\n\r\nJUSSARA COSTA PRATA\r\n\r\n40835138704\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1751177726\r\n\r\nJUSSARA MARIA DELGADO VELLOZO\r\n\r\n39983099772\r\n\r\nJUSSARA OVIDIO VALE\r\n\r\n93736355734\r\n\r\nJUSSARA RODRIGUES CASTELLO\r\n\r\n49769430706\r\n\r\nJUSSARA SAYAO DE PAULA LEITE\r\n\r\n23350369715\r\n\r\nJUSSIARA MARIA LEITE M CAMARA\r\n\r\n48418900768\r\n\r\nJUSTINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n96599103715\r\n\r\nJUVENAL BARBOSA DIAS\r\n\r\n24486671791\r\n\r\nKAINE CRISTINA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n12296625703\r\n\r\nKAIO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n19113454781\r\n\r\nKAREN NEMITZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3730491709\r\n\r\nKAREN SALLES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n11081419784\r\n\r\nKARIN NETTO DE CASTRO\r\n\r\n8315858700\r\n\r\nKARINA CONCEICAO DE MELLO\r\n\r\n12483084761\r\n\r\nKARINA CRISTINA PEREIRA XIMENES\r\n\r\n10985839732\r\n\r\nKARINE CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n12106132719\r\n\r\nKARLA CANONGIA MOURA\r\n\r\n376818778\r\n\r\nKARLA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n7647005707\r\n\r\nKARLA PRIVITERA TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\n1214127762\r\n\r\nKARYNE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7457940766\r\n\r\nKATHLEEN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10377690740\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA ROCHA P SILVA\r\n\r\n627018785\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n5796457705\r\n\r\nKATIA AVOLIO FIGUEIRA\r\n\r\n91471745791\r\n\r\nKATIA CHRISTINA RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n71866302787\r\n\r\nKATIA DA SILVA AVILA\r\n\r\n63640597753\r\n\r\nKATIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n74418440704\r\n\r\nKATIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n9035964748\r\n\r\nKATIA DE SOUZA FERMANDES\r\n\r\n90109970730\r\n\r\nKATIA ELIZABETH DO NASCIMENTO\r\n\r\n50074865749\r\n\r\nKATIA FONSECA IZIDORO DE AZEVEDO\r\n\r\n82496358768\r\n\r\nKATIA GELUDA\r\n\r\n44224206749\r\n\r\nKATIA LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n97433861734\r\n\r\nKATIA M DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1118797795\r\n\r\nKATIA MARIA BENVINDO FERREIRA\r\n\r\n66931665715\r\n\r\nKATIA MARIA DOS SANTOS SALES MENEZES\r\n\r\n87687933753\r\n\r\nKATIA MATIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n64693066753\r\n\r\nKATIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5331794750\r\n\r\nKATIA R J FELIX\r\n\r\n20828160791\r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA MATTOS\r\n\r\n80496130706\r\n\r\nKATYANE ANASTACIA SAMOGLIA C C MASSANTE\r\n\r\n12184459712\r\n\r\nKAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL\r\n\r\n13147801748\r\n\r\nKAUAN SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n17693488758\r\n\r\nKAYLENE DE OLIVEIRA VARGAS DOS SANT\r\n\r\n17146970701\r\n\r\nKEILA VIEIRA GOMES\r\n\r\n8262504755\r\n\r\nKEITH CRISTIANY ROSA RAMOS\r\n\r\n4391025701\r\n\r\nKELLEY CHRISTINA RAMOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5152436710\r\n\r\nKELLY CRISTINA DIAS FERREIRA\r\n\r\n8469422758\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA VELHA\r\n\r\n3881403728\r\n\r\nKELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10238968774\r\n\r\nKELLY SILVA ESCOCARD\r\n\r\n4452144730\r\n\r\nKELLY SILVEIRA DE ARRUDA CASTRO\r\n\r\n5565295700\r\n\r\nKELY DA SILVA PINTO\r\n\r\n18245554740\r\n\r\nKENIA LOURDES D A MARIANO\r\n\r\n91956340700\r\n\r\nKEVIN DE CARVALHO VIANA\r\n\r\n16870243751\r\n\r\nKHALED HABLE\r\n\r\n8193500792\r\n\r\nKIERMA JANE MACHADO\r\n\r\n12100705709\r\n\r\nKLEBER FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n10749527749\r\n\r\nKLEBER LUIZ MIRANDA T JUNIOR\r\n\r\n75147521704\r\n\r\nKLEBER NASCIMENTO\r\n\r\n9241325747\r\n\r\nKLEBER ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\n1618069705\r\n\r\nKLEIDER DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n79597300753\r\n\r\nKLEY OZON MONFORT COURI RAAD\r\n\r\n2860430768\r\n\r\nLADIJANE F FERREIRA\r\n\r\n70712778772\r\n\r\nLADISLAU NUNES MONTEIRO\r\n\r\n22180109768\r\n\r\nLADY CATHERINE BRITO REIS\r\n\r\n319752755\r\n\r\nLADY T VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n73906514749\r\n\r\nLAERCE COSTA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n23317612720\r\n\r\nLAERCIO CIPRIANO DE ARAUJO\r\n\r\n5221130793\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n99603721700\r\n\r\nLAERTA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65178742753\r\n\r\nLAERTE DA CUNHA BRAZ\r\n\r\n10060510749\r\n\r\nLAIANE SILVA MIZAEL\r\n\r\n12431606759\r\n\r\nLAINE ANTONIA GOMES C OLIVEIRA\r\n\r\n73830984715\r\n\r\nLAIR SOARES MACEDO\r\n\r\n5044405787\r\n\r\nLAIS CRISTINA DE JESUS SENNA\r\n\r\n15772970755\r\n\r\nLAIS HELENA MACIEL GOMES\r\n\r\n71378405749\r\n\r\nLAIS MARIA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n49770349704\r\n\r\nLAIS MARIA MACHADO BRITO\r\n\r\n31092837787\r\n\r\nLANIR FELIX FERREIRA\r\n\r\n80895280744\r\n\r\nLANIR LOPES ESTEVES\r\n\r\n1551690764\r\n\r\nLARA BARROS MAGALHAES COSTA\r\n\r\n10944247733\r\n\r\nLARISSA ASSIS VIEIRA\r\n\r\n17669378700\r\n\r\nLARISSA DE SA FARIA\r\n\r\n15681575764\r\n\r\nLARISSA GOMES DA SILVA MENDES\r\n\r\n4671868636\r\n\r\nLAUDELINA DE OLIVEIRA MATHIELLO\r\n\r\n34857648768\r\n\r\nLAURA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n79164102734\r\n\r\nLAURA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n21894310772\r\n\r\nLAURA LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n87696320734\r\n\r\nLAURA MARIA COUTINHO LISBOA\r\n\r\n33469288704\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n25717308787\r\n\r\nLAURA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n71846468787\r\n\r\nLAURENTINA C BARBOZA\r\n\r\n58430695753\r\n\r\nLAURENTINA D O CAMPOS\r\n\r\n44036418734\r\n\r\nLAUSENI FIDELIS DE MIRANDA MATOS\r\n\r\n1550364758\r\n\r\nLAUZENIRA HENRIQUE DOMINGUES\r\n\r\n2250181799\r\n\r\nLAVINIA DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n23292008700\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n10409937703\r\n\r\nLAYLA MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA THOMAZ\r\n\r\n3502031720\r\n\r\nLAZARO DE AZEREDO CASSAR\r\n\r\n7384967740\r\n\r\nLEA DE AZEVEDO\r\n\r\n23867450749\r\n\r\nLEA DUPRET DOS SANTOS\r\n\r\n7092776791\r\n\r\nLEA GONCALVES GOMES\r\n\r\n37769880700\r\n\r\nLEA LIMA DA COSTA\r\n\r\n664247717\r\n\r\nLEA MARIA RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n3513467753\r\n\r\nLEA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62978950749\r\n\r\nLEA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1573193771\r\n\r\nLEA SATURNINO VIDAL DE AMORIM\r\n\r\n30571804772\r\n\r\nLEA THEREZINHA T DE SOUZA\r\n\r\n49488317787\r\n\r\nLEA TRINDADE MACEDO SOARES DE PAULA\r\n\r\n30650367898\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA CORTES JUNIOR\r\n\r\n18132761707\r\n\r\nLEANDRO AZEREDO DE BRITES\r\n\r\n9559069705\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO DUARTE ZUPO\r\n\r\n11177956756\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n5533204750\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n9940927762\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\n5541539714\r\n\r\nLEANDRO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n5516402786\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA BARROCA\r\n\r\n5817569752\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIRA FREITAS\r\n\r\n8137883746\r\n\r\nLEANDRO GOMES DIAS\r\n\r\n10450868788\r\n\r\nLEANDRO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n8097977710\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\n12279251744\r\n\r\nLEANDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\n9808482708\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5189347729\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n28841074876\r\n\r\nLEANDRO VIANA DA CRUZ\r\n\r\n8527900742\r\n\r\nLECILDA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n88918157720\r\n\r\nLECTICIA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n2811904700\r\n\r\nLECTICIA SANTIAGO GONCALVES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n3325911749\r\n\r\nLEDA ALVES MARCHI\r\n\r\n68894414787\r\n\r\nLEDA ANTONIA ALBERTO\r\n\r\n11572302100\r\n\r\nLEDA CORREA DA SILVA\r\n\r\n8903254724\r\n\r\nLEDA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n86959565715\r\n\r\nLEDA MA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n33958696791\r\n\r\nLEDA MARIA CASTRO NEVES DE MAGALHAES\r\n\r\n3622754753\r\n\r\nLEDA MARIA DA SILVA BASSALLO\r\n\r\n40248160710\r\n\r\nLEDA MARIA PORTUGAL VIANA DE LIMA\r\n\r\n10925796727\r\n\r\nLEDA PINTO ALVES\r\n\r\n9513000753\r\n\r\nLEDA VERMIL ROSA\r\n\r\n35520930791\r\n\r\nLEDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n51982382791\r\n\r\nLEDO VACCARO MACHADO\r\n\r\n71896325734\r\n\r\nLEIA AFONSO DE SOUZA\r\n\r\n37258575715\r\n\r\nLEIA RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n39784673720\r\n\r\nLEIDE SILVEIRA HERNANDES\r\n\r\n71864628715\r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n17581199770\r\n\r\nLEILA AVELINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n98341120763\r\n\r\nLEILA CARVALHO PATACHO\r\n\r\n77167058734\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DE BRITO\r\n\r\n1669110702\r\n\r\nLEILA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n77459881791\r\n\r\nLEILA DA SILVA\r\n\r\n4173010737\r\n\r\nLEILA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n10053247787\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n76640582791\r\n\r\nLEILA FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n50789287749\r\n\r\nLEILA GONCALVES SIMAO\r\n\r\n21795584734\r\n\r\nLEILA LABIB DE ALVARENGA\r\n\r\n8909859792\r\n\r\nLEILA MARCIA DE SOUZA\r\n\r\n76943135791\r\n\r\nLEILA MARCIA VIANA NEVES\r\n\r\n10161601782\r\n\r\nLEILA MARIA ALVES VIANA\r\n\r\n3736131720\r\n\r\nLEILA MARIA DOS ANJOS\r\n\r\n85901709772\r\n\r\nLEILA MARIA LANZA VIEIRA\r\n\r\n73982253772\r\n\r\nLEILA MARIA MARAZINI\r\n\r\n31110720700\r\n\r\nLEILA MARIA MEDEIROS\r\n\r\n89328876753\r\n\r\nLEILA MARTA CLARA DE MATOS\r\n\r\n75026929753\r\n\r\nLEILA MENEZES DUARTE\r\n\r\n18322875720\r\n\r\nLEILA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO\r\n\r\n3926435704\r\n\r\nLEILA SUCKOW DE BARROS\r\n\r\n7706494756\r\n\r\nLEILA VALLE DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n86461486704\r\n\r\nLEIR SOARES DE AGUIAR\r\n\r\n52353524753\r\n\r\nLELEA MARIANI DE SOUZA SILVA\r\n\r\n49055844772\r\n\r\nLELIA PACHECO BARBOSA\r\n\r\n65954033749\r\n\r\nLELIA PINHEIRO\r\n\r\n2694727700\r\n\r\nLELIA ZENOBIO RIBEIRO\r\n\r\n19682921791\r\n\r\nLENA MARIA DE GUSMAO NEVES\r\n\r\n63502755787\r\n\r\nLENARDO LUIS SANCHES VASCONCELLOS\r\n\r\n38336340734\r\n\r\nLENI DA SILVA\r\n\r\n59111712791\r\n\r\nLENICE DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\n62231510715\r\n\r\nLENICE DE ARAUJO DIAS\r\n\r\n644049782\r\n\r\nLENICE MARIA JOSE MARTINS\r\n\r\n3013652705\r\n\r\nLENILDA ALVES DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n29029813768\r\n\r\nLENILDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n21809437768\r\n\r\nLENILDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1898387796\r\n\r\nLENILDA MENDONCA DA SILVA PINTO\r\n\r\n50144987791\r\n\r\nLENILSON CELESTINO\r\n\r\n185851754\r\n\r\nLENIMAR DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n3568285738\r\n\r\nLENIO FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\n94959943734\r\n\r\nLENIO MARQUI\r\n\r\n39104370791\r\n\r\nLENIR CLAUDIO\r\n\r\n39682641772\r\n\r\nLENIR FRANCISCO ALVES\r\n\r\n89197739715\r\n\r\nLENIRA FIDELIS MENDES\r\n\r\n36696978704\r\n\r\nLENISE DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n44677472734\r\n\r\nLENISE RIBEIRO DUTRA DE CAMPOS\r\n\r\n50223690791\r\n\r\nLENITA FIGUEIREDO PIMENTA\r\n\r\n71738487768\r\n\r\nLENITA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n96918721704\r\n\r\nLENY ALMEIDA PARIZ DUMAS\r\n\r\n7514393714\r\n\r\nLENY PANISSET PINON\r\n\r\n15827453749\r\n\r\nLEOCIRIA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n95650920710\r\n\r\nLEOCYR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n45424411720\r\n\r\nLEOLITA MORI FERREIRA\r\n\r\n22330330782\r\n\r\nLEONAM LIMA DA SILVA\r\n\r\n12756526703\r\n\r\nLEONARDO BARRETO A FILHO\r\n\r\n9176822702\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\n\r\n9288423710\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n8739451747\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO PALMEIRA\r\n\r\n2549543750\r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n10098664786\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n8283649744\r\n\r\nLEONARDO KAPPEL VIEIRA\r\n\r\n12317803710\r\n\r\nLEONARDO MESQUITA LACERDA\r\n\r\n8840933794\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VILLARINHO\r\n\r\n1401977707\r\n\r\nLEONARDO MOZART DE AZEVEDO SOARES C\r\n\r\n17758057780\r\n\r\nLEONARDO NILO DE LIMA\r\n\r\n155852710\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n7499289729\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA BARBUTTI JUNIOR\r\n\r\n5823615752\r\n\r\nLEONARDO RAJA GABAGLIA\r\n\r\n86588672772\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7199059744\r\n\r\nLEONARDO SANTOS BOTELHO\r\n\r\n96159685791\r\n\r\nLEONARDO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n12240483776\r\n\r\nLEONARDO STELLET DA FONSECA\r\n\r\n13153817707\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA THOMAZ\r\n\r\n7945881742\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONCALVES\r\n\r\n10681643790\r\n\r\nLEONARDO VILAGELIM PINTO\r\n\r\n10407239774\r\n\r\nLEONEL EDUARDO VARELA\r\n\r\n26680637791\r\n\r\nLEONI NASCIMENTO\r\n\r\n17589665720\r\n\r\nLEONICE CATARINOZE DE ABREU\r\n\r\n4800321735\r\n\r\nLEONICE DA SILVA\r\n\r\n92695671687\r\n\r\nLEONICE GUIMARAES LOPES\r\n\r\n5374067788\r\n\r\nLEONIDIA MARIA SILVA GARCIA FONTES\r\n\r\n23337834787\r\n\r\nLEONILSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8469855786\r\n\r\nLEONISIA DELFINO DA SILVA\r\n\r\n48555002753\r\n\r\nLEONISIA SILVA DE PAIVA\r\n\r\n8126357797\r\n\r\nLEONOR DE MARIA DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n20116900725\r\n\r\nLEONOR VASCONCELOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31704476704\r\n\r\nLEONTINA DO CARMO\r\n\r\n42372526715\r\n\r\nLEONY CABRAL MARINHO\r\n\r\n13701445710\r\n\r\nLEOVALDO DA SILVA TELLES\r\n\r\n73434779787\r\n\r\nLESSANDRO CURCIO GONCALVES\r\n\r\n7256004702\r\n\r\nLETICIA CABRAL DRUMOND\r\n\r\n5748546736\r\n\r\nLETICIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n303398710\r\n\r\nLETICIA COSTA FERES\r\n\r\n1287437788\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n9027359776\r\n\r\nLETICIA DOMICIANO DE SOUZA\r\n\r\n8553209741\r\n\r\nLETICIA DUTRA SANTOS BAZAGA\r\n\r\n14486355784\r\n\r\nLETICIA NUNES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n15261121752\r\n\r\nLETICIA PECANHA MEDEIROS DA CUNHA\r\n\r\n1168938775\r\n\r\nLETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE\r\n\r\n8811993709\r\n\r\nLETICIA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n86955683772\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\n15138850733\r\n\r\nLETICIA VELLOSO\r\n\r\n21051720753\r\n\r\nLETICIA VIEIRA BORRET\r\n\r\n10354616765\r\n\r\nLEVI DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n12962600700\r\n\r\nLIA DE MAGALHAES BARCA\r\n\r\n66086850763\r\n\r\nLIA GUARANY DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n4758501734\r\n\r\nLIANA RIBEIRO VELASCO\r\n\r\n3075358789\r\n\r\nLIANE AGUIAR VARGAS\r\n\r\n30068509715\r\n\r\nLIBIA LEMOS DE MOURA\r\n\r\n9382453768\r\n\r\nLICIA DA COSTA NEVES\r\n\r\n1266342702\r\n\r\nLICIOMES PIRES DE MELO\r\n\r\n17695104787\r\n\r\nLICIONES BARROS MATOS\r\n\r\n41435184734\r\n\r\nLIDIA DANIELLI MORATELLI PIRES\r\n\r\n13500452760\r\n\r\nLIDIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n10304189774\r\n\r\nLIDIA MARIA ARSENIO DA PENHA\r\n\r\n48975737772\r\n\r\nLIDIA MARTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7940508750\r\n\r\nLIDIA MONTEIRO\r\n\r\n5565638755\r\n\r\nLIDIMAR FURTADO NASCIMENTO\r\n\r\n71030620725\r\n\r\nLIDOVINA DA SILVA SORIANO\r\n\r\n95789731791\r\n\r\nLIECIO BARBOSA\r\n\r\n2491015722\r\n\r\nLIENE PERISSE D BOCACI\r\n\r\n84992158749\r\n\r\nLIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\n60594152100\r\n\r\nLIGIA LUZ VIEIRA\r\n\r\n65590155720\r\n\r\nLIGIA MACHADO CORREA NETTO SIMAS\r\n\r\n34462910753\r\n\r\nLIGIA MARIA CARIBE LEAL\r\n\r\n6942590711\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\n\r\n10017312710\r\n\r\nLIGIA MARIA PECANHA RIBEIRO\r\n\r\n32268653749\r\n\r\nLIGIA NEVES DE JESUS\r\n\r\n8947945153\r\n\r\nLILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21202036791\r\n\r\nLILA LEIA MENDES\r\n\r\n18662510744\r\n\r\nLILIA MARIA SOARES PISMEL\r\n\r\n89771567500\r\n\r\nLILIA RABELLO PINTO\r\n\r\n8329894797\r\n\r\nLILIAN CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n8004291767\r\n\r\nLILIAN FIALHO COSTA GARCIA\r\n\r\n11212995716\r\n\r\nLILIAN FRANCA PIERSANTI\r\n\r\n83065806720\r\n\r\nLILIAN GOMES BORJA\r\n\r\n71901558720\r\n\r\nLILIAN VAROL PIMENTEL\r\n\r\n646859773\r\n\r\nLILIANE ABREU DA COSTA\r\n\r\n88672328787\r\n\r\nLILIANE DA GAMA MENDES GOES\r\n\r\n7365739762\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9482161742\r\n\r\nLILIANE LEMOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n4792252733\r\n\r\nLILIANE MARTINS DE ARRUDA\r\n\r\n89683196187\r\n\r\nLILIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n28649303749\r\n\r\nLILIANE MONTEIRO DE MORAES\r\n\r\n4456469773\r\n\r\nLILIANE QUINTANILHA SOLANO\r\n\r\n57268380763\r\n\r\nLILIANE SILVA SEPULVEDA\r\n\r\n86927663720\r\n\r\nLINA COSTA\r\n\r\n73720313700\r\n\r\nLINA MARIA RIBEIRO REY\r\n\r\n75301563734\r\n\r\nLINA MARTA CARREIRO PIRES\r\n\r\n58141413791\r\n\r\nLINDALVA DA COSTA PINTO\r\n\r\n6839343766\r\n\r\nLINDALVA DE ARAUJO VIDAL\r\n\r\n5333021708\r\n\r\nLINDALVA PEREIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n89514602749\r\n\r\nLINDAURA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1360117725\r\n\r\nLINDAURA PREGENTINA S CONCEICAO\r\n\r\n70815992734\r\n\r\nLINDINALVA RITA BARBOSA GOUVEA\r\n\r\n61031690700\r\n\r\nLINDOMAR DA SILVA ADELINO\r\n\r\n8368836751\r\n\r\nLINDOMAR PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n8597552743\r\n\r\nLINDOR SILVEIRA LIMA\r\n\r\n9271635787\r\n\r\nLINEIA DA PIEDADE RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n44401248791\r\n\r\nLINEU MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n18629504749\r\n\r\nLISANDRA MARIA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n73967475700\r\n\r\nLISETE MAILES\r\n\r\n10972021787\r\n\r\nLISETE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n11189657791\r\n\r\nLISLIANE SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n5566219721\r\n\r\nLITA TELLES DE MENEZES VAZ\r\n\r\n22645594700\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n9499226761\r\n\r\nLIVIA GOMES CONDE\r\n\r\n2431122700\r\n\r\nLIVIA GRACA VERAS BATISTA\r\n\r\n63827301734\r\n\r\nLIVIA MARIA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n23463708\r\n\r\nLIVIA MONIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n9504709702\r\n\r\nLIVIA VITOR BARRETO\r\n\r\n1298558719\r\n\r\nLIZANETE DE PAULA\r\n\r\n24294845791\r\n\r\nLIZETE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n91774527804\r\n\r\nLIZETE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n717923762\r\n\r\nLIZETE MARIA DA C TEODORO\r\n\r\n53952804720\r\n\r\nLIZETE PASCHOAL\r\n\r\n78590515753\r\n\r\nLIZETE RUFINO\r\n\r\n8296044722\r\n\r\nLOAMI MELLO CALHEIRO\r\n\r\n85625515700\r\n\r\nLOANDA COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n91834708753\r\n\r\nLOHANY DOS SANTOS FABER BRAYER\r\n\r\n11184872732\r\n\r\nLORECI DE PAULA ROLINO\r\n\r\n3609266732\r\n\r\nLORENA DA SILVA ARAGAO\r\n\r\n17920856728\r\n\r\nLORENA FERREIRA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n14825942776\r\n\r\nLORHAN VICTOR TEIXEIRA CORTES\r\n\r\n18132805763\r\n\r\nLORRAYNE SILVA ALVES\r\n\r\n18975590704\r\n\r\nLOURDES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2195675730\r\n\r\nLOURDES ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62498479791\r\n\r\nLOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58745700710\r\n\r\nLOURDES CALIL PINTAS\r\n\r\n463908716\r\n\r\nLOURDES DE FRANCESCHI DOS SANTOS\r\n\r\n11776641604\r\n\r\nLOURDES DE MORAES CAMILLO\r\n\r\n73365050744\r\n\r\nLOURDES FELIX DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n58212930734\r\n\r\nLOURIMAR DE SOUZA SARDINHA\r\n\r\n20957130791\r\n\r\nLUAN DE CARVALHO PORTO\r\n\r\n13084795738\r\n\r\nLUANA DE OLIVEIRA CASTRO PACHECO\r\n\r\n11359912789\r\n\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n\r\n12598587740\r\n\r\nLUCAS AZEREDO ELIAS\r\n\r\n11997110717\r\n\r\nLUCAS BORGES POURCHET\r\n\r\n15574824701\r\n\r\nLUCAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10250503719\r\n\r\nLUCAS CESAR VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n12253019712\r\n\r\nLUCAS DA COSTA GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n19199595729\r\n\r\nLUCAS DE MELO IBERNON DE MORAES\r\n\r\n14404537727\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA AMADOR\r\n\r\n16769407744\r\n\r\nLUCAS FELIPE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n12332298770\r\n\r\nLUCAS FERNANDES SILVA\r\n\r\n12958478769\r\n\r\nLUCAS INACIO GOMES\r\n\r\n17610246719\r\n\r\nLUCAS LEITE NAPOLEAO\r\n\r\n16943898710\r\n\r\nLUCAS MAIA FERNANDES\r\n\r\n10204282799\r\n\r\nLUCAS MATEUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n17213655752\r\n\r\nLUCAS PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n17402687767\r\n\r\nLUCAS VIANNA ROCHA\r\n\r\n13358606732\r\n\r\nLUCI TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n1439836795\r\n\r\nLUCIA ANA DE LIMA\r\n\r\n69227926704\r\n\r\nLUCIA ANDREA CARESTIATO\r\n\r\n77197984734\r\n\r\nLUCIA CARPI RAMALHO\r\n\r\n41382668791\r\n\r\nLUCIA CRISTINA DE ARAUJO SUMAN\r\n\r\n2089430729\r\n\r\nLUCIA DA CONCEICAO DUARTE\r\n\r\n97696366734\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n68904320704\r\n\r\nLUCIA DAGUILA DE SOUZA JOSE JUNIOR\r\n\r\n77025636720\r\n\r\nLUCIA DE JESUS ABREU DA COSTA\r\n\r\n44301839704\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n2991501782\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n59740620787\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n93432879768\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n35417790710\r\n\r\nLUCIA ELENA MATTOS FOGAGNOLI\r\n\r\n35814071753\r\n\r\nLUCIA ESTER SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n61988189772\r\n\r\nLUCIA FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n58223126753\r\n\r\nLUCIA GERALDES CABRAL\r\n\r\n26335115700\r\n\r\nLUCIA GOLDBERG\r\n\r\n10760892750\r\n\r\nLUCIA HELENA AGUIAR ESPERIDON\r\n\r\n20978600797\r\n\r\nLUCIA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n56136382768\r\n\r\nLUCIA HELENA M DE CASTRO\r\n\r\n71322370710\r\n\r\nLUCIA HELENA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n26225026720\r\n\r\nLUCIA HELENA S SILVA\r\n\r\n59943076704\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTANA B BORGATTE\r\n\r\n73306487791\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTORO DE AQUINO\r\n\r\n51188996720\r\n\r\nLUCIA HELENA SANTOS REZENDE\r\n\r\n99118076734\r\n\r\nLUCIA HELENA SERRA DE MELLO\r\n\r\n47912308768\r\n\r\nLUCIA MARIA BANDOLI VARGAS\r\n\r\n76243281787\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1595430709\r\n\r\nLUCIA MARIA INACIO\r\n\r\n67344771772\r\n\r\nLUCIA MARIA MARTINS COUTINHO\r\n\r\n7877872720\r\n\r\nLUCIA MARIA VELLOSO BRASIL\r\n\r\n18042562772\r\n\r\nLUCIA MOURAO VIEIRA PAULISTANO DE S\r\n\r\n2677113791\r\n\r\nLUCIA PEREIRA GARCIA RAMOS\r\n\r\n4061683772\r\n\r\nLUCIA REGINA CRISOSTOMO\r\n\r\n47519355772\r\n\r\nLUCIA REGINA FARIA DA SILVA TEODORO\r\n\r\n60023554720\r\n\r\nLUCIA REGINA RODRIGUES BIMBI\r\n\r\n84211636715\r\n\r\nLUCIA VENTURA CORREA\r\n\r\n66895618791\r\n\r\nLUCIANA ANTUNES DE BRITO\r\n\r\n3226509764\r\n\r\nLUCIANA BOAVISTA BARROS HEIL\r\n\r\n1214081754\r\n\r\nLUCIANA CAMILLO LOPES\r\n\r\n7097132744\r\n\r\nLUCIANA CAMPANARIO UCHOA\r\n\r\n834981769\r\n\r\nLUCIANA CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2113877708\r\n\r\nLUCIANA CORREA MEYER TEIXEIRA\r\n\r\n5557637737\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n1162587725\r\n\r\nLUCIANA CRUZ MARTINS PINTO\r\n\r\n8987705722\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n4754542789\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA LIMA\r\n\r\n1861313721\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DIB\r\n\r\n2087424764\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA GUERRA\r\n\r\n2170405780\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n4575764728\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO PIMENTA\r\n\r\n1665467711\r\n\r\nLUCIANA DILASCIO NEVES\r\n\r\n3402930714\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\n4555807740\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS MENDONCA ROMANO\r\n\r\n5653447730\r\n\r\nLUCIANA GARANITO BASTOS\r\n\r\n2486256750\r\n\r\nLUCIANA KISMIT SANTOS\r\n\r\n6966502740\r\n\r\nLUCIANA LAMEIRA LACERDA\r\n\r\n72005807753\r\n\r\nLUCIANA LOPES PEREIRA\r\n\r\n10798073730\r\n\r\nLUCIANA MAGALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8955920709\r\n\r\nLUCIANA MARIA CHAMON TORRES LIMA\r\n\r\n5392629784\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE MELLO\r\n\r\n3757516702\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE BARROS\r\n\r\n4800415713\r\n\r\nLUCIANA PORTO BOECHAT BASILIO\r\n\r\n95068554715\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\n8488761724\r\n\r\nLUCIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n1629636703\r\n\r\nLUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n87361590772\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO CARMO\r\n\r\n4244231706\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA BADARO\r\n\r\n716788756\r\n\r\nLUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n94966834791\r\n\r\nLUCIANE CARNEIRO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n86648438720\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n92432760697\r\n\r\nLUCIANO DIAS CESAR\r\n\r\n11995175773\r\n\r\nLUCIANO FIUZA FERNANDES\r\n\r\n9082795744\r\n\r\nLUCIANO GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4464319742\r\n\r\nLUCIANO GUIMARAES SILVA\r\n\r\n10590462709\r\n\r\nLUCIANO JOAQUIM CANDIDO\r\n\r\n83047875715\r\n\r\nLUCIANO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n2846074798\r\n\r\nLUCIANO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n7734612725\r\n\r\nLUCIANO WANDERLEY\r\n\r\n8148079765\r\n\r\nLUCIARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70640513700\r\n\r\nLUCIDIO MANOEL DE V CALDA\r\n\r\n24094943749\r\n\r\nLUCIEN VIVIANE SAMPAIO\r\n\r\n1467428779\r\n\r\nLUCIENE ABREU BENTO DA SILVA\r\n\r\n83559264715\r\n\r\nLUCIENE DA CRUZ SALLES MONTEIRO\r\n\r\n80709230753\r\n\r\nLUCIENE DOMINICE SANTANA\r\n\r\n46469842704\r\n\r\nLUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER\r\n\r\n9910149796\r\n\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\n\r\n7723367767\r\n\r\nLUCIENE MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72862998753\r\n\r\nLUCIENE MARIA PIMENTA\r\n\r\n1555258751\r\n\r\nLUCIENE MARIA REIS\r\n\r\n31150136553\r\n\r\nLUCILANE PEREIRA ROSA FINGOLO\r\n\r\n4414159709\r\n\r\nLUCILDA RAMOS CRUZ\r\n\r\n59621150744\r\n\r\nLUCILEI MARIA CABRAL\r\n\r\n2054343714\r\n\r\nLUCILENE MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78188830704\r\n\r\nLUCILIA BARENCO C MELLO\r\n\r\n69999252753\r\n\r\nLUCILIA CARDOSO CARNEIRO\r\n\r\n7376394745\r\n\r\nLUCIMAR ALVES BACELLAR DOS SANTOS\r\n\r\n9344965790\r\n\r\nLUCIMAR APARECIDA SANTANA VALENTE SILVA\r\n\r\n95043098791\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA NEVES\r\n\r\n80518001768\r\n\r\nLUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n98690299734\r\n\r\nLUCIMAR MARINHO\r\n\r\n36616540715\r\n\r\nLUCIMAR NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n86908634787\r\n\r\nLUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO\r\n\r\n74885421772\r\n\r\nLUCIMARA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n86293664787\r\n\r\nLUCIMARA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n5580775792\r\n\r\nLUCIMERE ANTUNES SANTOS\r\n\r\n58237542720\r\n\r\nLUCINDA COSTA\r\n\r\n56357680753\r\n\r\nLUCINDA LOTERIO RODRIGUES\r\n\r\n8088885795\r\n\r\nLUCINEA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n39408230744\r\n\r\nLUCINEA DOS SANTOS\r\n\r\n62258575753\r\n\r\nLUCINEA MARIA DA COSTA\r\n\r\n31245013734\r\n\r\nLUCINEIA RAMOS DO VALE\r\n\r\n86911481791\r\n\r\nLUCINETE DA SILVA\r\n\r\n4124275757\r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n42198925249\r\n\r\nLUCIO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n73491721768\r\n\r\nLUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n59695218768\r\n\r\nLUCIO SCHNEIDER HELEODORO\r\n\r\n6013072752\r\n\r\nLUCIOLA D AVILA\r\n\r\n23887400704\r\n\r\nLUCMAR LEITE DE SOUZA\r\n\r\n62687212768\r\n\r\nLUCRECIA DE MASCARENHAS BATISTA\r\n\r\n10278543707\r\n\r\nLUCY CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n57336733700\r\n\r\nLUCY COSTA PISANI\r\n\r\n56622546720\r\n\r\nLUCY DAS GRACAS TORRES\r\n\r\n65978587787\r\n\r\nLUCY DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n8207763787\r\n\r\nLUCY MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n2552949720\r\n\r\nLUDMILA DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\n4161910703\r\n\r\nLUDMILA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\n11241164789\r\n\r\nLUDMILLA DE AQUINO\r\n\r\n78598389749\r\n\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\n\r\n7076086786\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n82829594720\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n74666622772\r\n\r\nLUIS ANTONIO SOUTO RAMOS\r\n\r\n77555830744\r\n\r\nLUIS CARLOS CAMPISTA VIEIRA\r\n\r\n22488421715\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA\r\n\r\n215126718\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA SOBRAL\r\n\r\n1415499713\r\n\r\nLUIS CESAR NUNES\r\n\r\n48006920915\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n1112644725\r\n\r\nLUIS CLAUDIO T DA MOTTA\r\n\r\n438765796\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA DE\r\n\r\n15245345790\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n89978285768\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PERROTTE\r\n\r\n13952111759\r\n\r\nLUIS LINS DA SILVA\r\n\r\n58288686753\r\n\r\nLUIS MANUEL FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n12081381702\r\n\r\nLUIS RENATO V DE SOUZA\r\n\r\n76858111700\r\n\r\nLUISA ALCANTARA DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n39639290734\r\n\r\nLUISA BARBIERI OLIVEIRA\r\n\r\n12964475709\r\n\r\nLUISA DULCE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61074640772\r\n\r\nLUISA HELENA FIDALGO DAUMAS MORAES\r\n\r\n57045291787\r\n\r\nLUISA LUCAS SBAFFI\r\n\r\n5466357766\r\n\r\nLUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA\r\n\r\n50362925704\r\n\r\nLUIZ ALBERTO C DE OLIVEIRA\r\n\r\n87583330700\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n56609949700\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLIVEIRA\r\n\r\n41060130700\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARAES\r\n\r\n85675962700\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PROVENZANO\r\n\r\n43802141768\r\n\r\nLUIZ ALBERTO VEIGA DO AMARAL\r\n\r\n35539640730\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DEALIS BILHEO\r\n\r\n1243342706\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES\r\n\r\n51174669772\r\n\r\nLUIZ ANTONIO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83578757772\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n50737180706\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n18096379704\r\n\r\nLUIZ ANTONIO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n51293757420\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS DIAS\r\n\r\n98179365700\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n5755394709\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA ALVIM\r\n\r\n41945050772\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NASCIMENTO SA\r\n\r\n24848522749\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30842603700\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA\r\n\r\n74693840734\r\n\r\nLUIZ CARLOS BICHARA ABI REZIK\r\n\r\n76776832749\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAZ PEREIRA\r\n\r\n61541265734\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n43051596787\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO\r\n\r\n7334848756\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO\r\n\r\n20699328772\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n5161408766\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n72266546791\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS\r\n\r\n34676562772\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n57377707\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES DE ABREU\r\n\r\n80001769715\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINS\r\n\r\n32966148772\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE ATAIDES\r\n\r\n53300599768\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n65494571734\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n60824026772\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA CLAUDINO\r\n\r\n8111052707\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GIOSEFFI DA GAMA\r\n\r\n47024836768\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MORAES DE GUEDES VAZ\r\n\r\n79440029749\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTIAGO\r\n\r\n72874643734\r\n\r\nLUIZ DA CONCEICAO TORRES\r\n\r\n49600974772\r\n\r\nLUIZ DA SILVA FARIA\r\n\r\n76661814772\r\n\r\nLUIZ DA SILVA MUZI\r\n\r\n39309320753\r\n\r\nLUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\n12071883799\r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA RAMOS\r\n\r\n21865248720\r\n\r\nLUIZ DIAS GUIMARAES\r\n\r\n947218742\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n22071768787\r\n\r\nLUIZ EDER VALANI\r\n\r\n95371079734\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS SALGUEIRO\r\n\r\n7248829790\r\n\r\nLUIZ ERASMO DE MOURA\r\n\r\n6783597768\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARO DA ROCHA\r\n\r\n11026714796\r\n\r\nLUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAUJO\r\n\r\n2960902718\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS SANTOS\r\n\r\n7886095723\r\n\r\nLUIZ FELIPE M M FRANCISCO\r\n\r\n25813790730\r\n\r\nLUIZ FELIPE VALIANTE FILHO\r\n\r\n16033795768\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n5280425729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DANTAS\r\n\r\n10255729715\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MORAES MACHADO\r\n\r\n5949220706\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n2040729720\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO XAVIER\r\n\r\n6656358772\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n8383081715\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DUARTE CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n21017731713\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BREVES IZAIAS\r\n\r\n12068180774\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5414143722\r\n\r\nLUIZ LOPES\r\n\r\n10436715791\r\n\r\nLUIZ MANOEL DA SIVA OLIVEIRA\r\n\r\n59659408749\r\n\r\nLUIZ MARCELO MONTEZANA VIEIRA\r\n\r\n8362836784\r\n\r\nLUIZ MARTINS\r\n\r\n18804578734\r\n\r\nLUIZ MAURICIO P FERNANDES\r\n\r\n2845744730\r\n\r\nLUIZ MORENA ANTUNES FILHO\r\n\r\n1891892746\r\n\r\nLUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI\r\n\r\n71979735891\r\n\r\nLUIZ OTAVIO ANTONIO COSTA\r\n\r\n53373723\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUZA\r\n\r\n93791780778\r\n\r\nLUIZ PAULOFRANCISCHELLI SOBRINHO\r\n\r\n83946365787\r\n\r\nLUIZ SERGIO CAMPOS\r\n\r\n48322954700\r\n\r\nLUIZ VANDERLEI DA SILVA DUARTE\r\n\r\n686682793\r\n\r\nLUIZ VILELA NUNES\r\n\r\n26529513787\r\n\r\nLUIZA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7780369790\r\n\r\nLUIZA HELENA SCHNEIDER SILVA\r\n\r\n92481310772\r\n\r\nLUIZA HELENA SIMIAO\r\n\r\n1006936793\r\n\r\nLUIZA JUSTINA DA C ALVES\r\n\r\n44837003753\r\n\r\nLUIZA LECKAR DO COUTO NEVES\r\n\r\n19846190719\r\n\r\nLUIZA MARIA DE MELO CANDIDO\r\n\r\n49039440778\r\n\r\nLUIZA MARIA RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\n44500076700\r\n\r\nLUSIA TAVARES JANUARIO\r\n\r\n8088962706\r\n\r\nLUZARDO N DE A ANCILOTTI\r\n\r\n7755333787\r\n\r\nLUZECITA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n51894661753\r\n\r\nLUZEMI DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n28880722700\r\n\r\nLUZIA CARDOZO BARBOSA\r\n\r\n37624334704\r\n\r\nLUZIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n41488601704\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MEDEIROS\r\n\r\n86713035787\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES\r\n\r\n1193584760\r\n\r\nLUZIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72202416749\r\n\r\nLUZIA LIMA PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n49516698700\r\n\r\nLUZIA MARIA DA PENHA\r\n\r\n35099933734\r\n\r\nLUZIA MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n19486910782\r\n\r\nLUZIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n45256071734\r\n\r\nLUZINETE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n87064111772\r\n\r\nLUZINETE FORTES DE PAULA\r\n\r\n43231268672\r\n\r\nLUZINETE GOMES PIEDADE SANTOS\r\n\r\n17861551334\r\n\r\nLYA LIPMAN\r\n\r\n9149716700\r\n\r\nLYGIA CAMOES SIGAUD\r\n\r\n8187546727\r\n\r\nLYGIA GUIMARAES BOTELHO\r\n\r\n69757569704\r\n\r\nLYGIA MARIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n72598930797\r\n\r\nLYGIA MARIA PINA BEZERRA\r\n\r\n1019162724\r\n\r\nLYGIA VINICIUS DUARTE NUNES\r\n\r\n60059826720\r\n\r\nLYZ MARINS SOARES\r\n\r\n1883293740\r\n\r\nMABEL FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n64153258768\r\n\r\nMACEDONIO COSTA\r\n\r\n96305290768\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n92884741704\r\n\r\nMADALENA DE S DE JESUS\r\n\r\n69278679704\r\n\r\nMADALENA FAUSTINA DA SILVA\r\n\r\n40157210715\r\n\r\nMADALENA MARIANO\r\n\r\n715806700\r\n\r\nMADALI FELIPE PESSANHA\r\n\r\n5590529794\r\n\r\nMADELEINE FARIAS RANGEL DYKEMAN\r\n\r\n9705749752\r\n\r\nMAGALI DA COSTA VENTURINI\r\n\r\n46805109787\r\n\r\nMAGALI DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n88963780791\r\n\r\nMAGALI MACHADO VAZ\r\n\r\n53158091704\r\n\r\nMAGALY BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n38079755787\r\n\r\nMAGALY BARRETO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25419463768\r\n\r\nMAGALY CAETANO TAVARES\r\n\r\n84075279715\r\n\r\nMAGDALENA ROMERO IORIO\r\n\r\n2037093730\r\n\r\nMAGNA STELA PEREIRA ALFRADIQUE DA CUNHA\r\n\r\n54966574749\r\n\r\nMAGNO FERNANDES CADILHE\r\n\r\n4991680700\r\n\r\nMAGNOLIA BALBINO DA SILVA\r\n\r\n85349313720\r\n\r\nMAGNOLIA CARVALHO M TOUSSAINT\r\n\r\n3038599387\r\n\r\nMAGUIDA DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n8059497715\r\n\r\nMAICON DOS SANTOS DI CARLANTONIO DE CASTRO\r\n\r\n11080314717\r\n\r\nMAICON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14615328761\r\n\r\nMAIK ANDRE DE A TAVARES\r\n\r\n8074176703\r\n\r\nMAIKO DE OLIVEIRA XIMENES\r\n\r\n9295845706\r\n\r\nMAILA SEIFERT MACEDO SILVA\r\n\r\n2035882745\r\n\r\nMAIRA CORREA REIS DE MORAES\r\n\r\n4314117605\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA SANT ANA\r\n\r\n5802676795\r\n\r\nMAIRA VIEIRA DO VALE\r\n\r\n10249063700\r\n\r\nMAISA MESSIAS XISTO\r\n\r\n2497635757\r\n\r\nMALCON DA COSTA OUVERNEY\r\n\r\n8545741740\r\n\r\nMALVINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n78486742749\r\n\r\nMANASSES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3128656789\r\n\r\nMANIZE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n5310238778\r\n\r\nMANOEL ALVES RUIVO\r\n\r\n39253201720\r\n\r\nMANOEL ANIZIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n37690868720\r\n\r\nMANOEL APRIGIO DE MORAIS\r\n\r\n39561011700\r\n\r\nMANOEL ARAILTO BARBOSA\r\n\r\n23097485791\r\n\r\nMANOEL ARTHUR DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETO\r\n\r\n546887791\r\n\r\nMANOEL BENEDICTO\r\n\r\n6045774787\r\n\r\nMANOEL BERNARDO\r\n\r\n30144299704\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n43955037720\r\n\r\nMANOEL DA COSTA SOBRINHO\r\n\r\n11186135700\r\n\r\nMANOEL DA SILVA G NETO\r\n\r\n32412363749\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n6254393760\r\n\r\nMANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3664376749\r\n\r\nMANOEL DE PAULA\r\n\r\n9448080778\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA\r\n\r\n53444540744\r\n\r\nMANOEL DIVINO DA SILVA\r\n\r\n63903520772\r\n\r\nMANOEL DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\n3760248799\r\n\r\nMANOEL FERREIRA\r\n\r\n6779476749\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BRANCO NETO\r\n\r\n93704500763\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n28998294753\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO PEDRO FILHO\r\n\r\n11290994749\r\n\r\nMANOEL HERMIDA LAGE\r\n\r\n8247478790\r\n\r\nMANOEL JOSE DA ROCHA\r\n\r\n58409491753\r\n\r\nMANOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n17795532772\r\n\r\nMANOEL JOSE DE MENDONCA JUNIOR\r\n\r\n48659495772\r\n\r\nMANOEL LEONARDO MATOS DE SOUZA\r\n\r\n10701433752\r\n\r\nMANOEL MACHADO DA COSTA\r\n\r\n5186323772\r\n\r\nMANOEL OSCAR SOARES\r\n\r\n7782926734\r\n\r\nMANOEL PEIXOTO FILHO\r\n\r\n5887402768\r\n\r\nMANOEL PINTO MACHADO\r\n\r\n25069160753\r\n\r\nMANOEL ROBERTO BITTENCOURT\r\n\r\n17644356720\r\n\r\nMANOELA SOFIA AMELY LIMA E SILVA\r\n\r\n13786611769\r\n\r\nMANOELINA DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\n624060780\r\n\r\nMANOELINA GERMANA LOPES FAGUNDES\r\n\r\n54011582700\r\n\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n\r\n18230156700\r\n\r\nMANUELLA CONSENTINO NEVES\r\n\r\n10348723709\r\n\r\nMARA BUSTAMANTE DA SILVA\r\n\r\n1338488767\r\n\r\nMARA CRISTINA MENDONCA MIGUEL\r\n\r\n19838508705\r\n\r\nMARA DA SILVA ROSA\r\n\r\n59948531787\r\n\r\nMARA DE PAULA E SILVA\r\n\r\n3032848709\r\n\r\nMARA DIANE LISBOA TAVARES MAZZILLO\r\n\r\n9113482718\r\n\r\nMARA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2357107766\r\n\r\nMARA LUCIA PAQUELET PEREIRA\r\n\r\n25143514720\r\n\r\nMARA LUCIA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n67036910704\r\n\r\nMARA REGINA COSTA ROSA\r\n\r\n36942502715\r\n\r\nMARA RUBIA ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n99220857715\r\n\r\nMARA SARMENTO DA SILVA\r\n\r\n42829160797\r\n\r\nMARCEL LOURES DE PAULA\r\n\r\n7370922707\r\n\r\nMARCELA CKLESS DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n82554447772\r\n\r\nMARCELA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n11978532784\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n10208539727\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DIAS\r\n\r\n7878321701\r\n\r\nMARCELINA GEREMIAS CLEMENTE\r\n\r\n81600712720\r\n\r\nMARCELLA MOREIRA JACOBSON\r\n\r\n63530252115\r\n\r\nMARCELLE CORREIA DE O DE MORAES\r\n\r\n8826681708\r\n\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA\r\n\r\n8155590704\r\n\r\nMARCELLO RAVAGLIO\r\n\r\n53558049772\r\n\r\nMARCELLO SOARES LYRIO\r\n\r\n7788326780\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n8480991763\r\n\r\nMARCELO BATISTA NAPOLES RODRIGUES\r\n\r\n6851028743\r\n\r\nMARCELO BRUN GALHARDO\r\n\r\n17349842791\r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13293017908\r\n\r\nMARCELO CAMPOS SILVA\r\n\r\n2519910755\r\n\r\nMARCELO CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n7403155793\r\n\r\nMARCELO CASTRO E SILVA BELFORT\r\n\r\n91823471749\r\n\r\nMARCELO COELHO SOARES\r\n\r\n1022848739\r\n\r\nMARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n82313350720\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n8074287793\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANTO\r\n\r\n3029068781\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIXO\r\n\r\n3122475758\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n3342202700\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n2413463712\r\n\r\nMARCELO DO PRADO LOPES\r\n\r\n2211078788\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n3355788708\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GERALDO\r\n\r\n1469599732\r\n\r\nMARCELO GETULIO LISBOA LIMA SANTOS\r\n\r\n7200103730\r\n\r\nMARCELO GRACIANO CANDIDO\r\n\r\n1244275700\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\n93482396787\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE FERREIRA LEMOS DA\r\n\r\n1242015710\r\n\r\nMARCELO JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n9128446712\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\n91351324772\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1070847755\r\n\r\nMARCELO MACHADO MELO\r\n\r\n726407747\r\n\r\nMARCELO MACHADO NICOLAU\r\n\r\n2169376712\r\n\r\nMARCELO MAXILANE BRAGA JUNIOR\r\n\r\n10606677704\r\n\r\nMARCELO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n8267518738\r\n\r\nMARCELO PAULO DOS ANJOS BENICIO\r\n\r\n11297475739\r\n\r\nMARCELO PEREIRA LUIZ\r\n\r\n3065778793\r\n\r\nMARCELO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n2410637795\r\n\r\nMARCELO RAMOS BARBOSA\r\n\r\n1095135767\r\n\r\nMARCELO RESENDE STOPELLI LOUREIRO\r\n\r\n5480398792\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n157408701\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n74699083749\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n12228794767\r\n\r\nMARCELO SENA MENDES PEREIRA\r\n\r\n2815159724\r\n\r\nMARCELUS GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\n60776307053\r\n\r\nMARCI PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n33770255704\r\n\r\nMARCIA ADRIANA DOS REIS CRESPO\r\n\r\n2392226792\r\n\r\nMARCIA ALEXANDRE ASSED DE ANDRADE\r\n\r\n47284501715\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n68008724749\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DA SILVA TOMOBE\r\n\r\n2809846774\r\n\r\nMARCIA APOSTOLICO NOGUEIRA\r\n\r\n82803072734\r\n\r\nMARCIA BARBOZA RODRIGUES DE CARVALH\r\n\r\n7318329731\r\n\r\nMARCIA BARROS DA SILVA\r\n\r\n73521655768\r\n\r\nMARCIA BATISTA DE MELO\r\n\r\n80140602704\r\n\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA\r\n\r\n66702542704\r\n\r\nMARCIA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n2048365736\r\n\r\nMARCIA CALHMAN\r\n\r\n20583982700\r\n\r\nMARCIA CARDOSO LAZARO\r\n\r\n82627797700\r\n\r\nMARCIA COUTO DE AQUINO\r\n\r\n77919866715\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRAGA ROTHIER DUARTE\r\n\r\n50837974704\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n76982815749\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LEMGRUBER DA ROCHA BRITO\r\n\r\n56955430700\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROSA R VIANNA\r\n\r\n62529463700\r\n\r\nMARCIA CRUZ PONTES\r\n\r\n927463733\r\n\r\nMARCIA DA COSTA GOMES\r\n\r\n7657861762\r\n\r\nMARCIA DA SILVA AUGUSTO CORREA\r\n\r\n86550144787\r\n\r\nMARCIA DE ASSIS M PAES\r\n\r\n72039922768\r\n\r\nMARCIA DE BETTECOURT SALAC\r\n\r\n76087883720\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO PATRICIO PEREIRA\r\n\r\n7181492705\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA DE JESUS\r\n\r\n907173764\r\n\r\nMARCIA DO AMARAL\r\n\r\n93429711720\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n1236723767\r\n\r\nMARCIA FARIAS ROLIM\r\n\r\n4291033796\r\n\r\nMARCIA FERNANDES COELHO\r\n\r\n8874436726\r\n\r\nMARCIA FROSSARD TEZOLIM\r\n\r\n1418217794\r\n\r\nMARCIA GONCALVES FARINHA\r\n\r\n48941859700\r\n\r\nMARCIA KNEIPP MOLINA\r\n\r\n7346567773\r\n\r\nMARCIA LUCIA GUIMARAES GAMARRA\r\n\r\n68899670706\r\n\r\nMARCIA M P S F DE SOUZA\r\n\r\n62588850715\r\n\r\nMARCIA MAIA DA MOTA\r\n\r\n1590711785\r\n\r\nMARCIA MARIA DE PAULA BRITO\r\n\r\n598580794\r\n\r\nMARCIA MARIA DO NASCIMENTO PROFETA\r\n\r\n6010771722\r\n\r\nMARCIA MARIA MELLO PAULO\r\n\r\n1212352700\r\n\r\nMARCIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n88171515720\r\n\r\nMARCIA MOREIRA\r\n\r\n75590980704\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n98855433768\r\n\r\nMARCIA PIXININE MORAES FERNANDES\r\n\r\n72856297749\r\n\r\nMARCIA PRADO NOGUEIRA\r\n\r\n91049032772\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO LIMA\r\n\r\n99313260778\r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3874919706\r\n\r\nMARCIA REGINA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3835434799\r\n\r\nMARCIA REIS MAIA\r\n\r\n1791604781\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n77141008772\r\n\r\nMARCIA ROSANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n3866964706\r\n\r\nMARCIA SALDANHA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n45974268415\r\n\r\nMARCIA SERPA GUERRA\r\n\r\n10359761453\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA SOARES PINTO\r\n\r\n69858438753\r\n\r\nMARCIA VALERIA F GONCALVES MORENO\r\n\r\n91687926700\r\n\r\nMARCICLEIDE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7460843741\r\n\r\nMARCILENE MENDONCA XAVIER\r\n\r\n64095266791\r\n\r\nMARCILIA VITORIANA LASSANCE CERQUEI\r\n\r\n98094696753\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE LOPES DECUPERO\r\n\r\n200783742\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n21303339749\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE BRITO FELIX\r\n\r\n41391284704\r\n\r\nMARCIO ANTONIO MATIAS DA FONSECA\r\n\r\n1008386774\r\n\r\nMARCIO ASSUNCAO PIRES\r\n\r\n5419429721\r\n\r\nMARCIO AURELIO CORREA LUPARELLI\r\n\r\n7479927703\r\n\r\nMARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n44545070744\r\n\r\nMARCIO BRUNO HADID\r\n\r\n8841219769\r\n\r\nMARCIO CARLOS DA SILVA SANTOS JUNIO\r\n\r\n16566442740\r\n\r\nMARCIO DA COSTA PESENTI\r\n\r\n9253825740\r\n\r\nMARCIO DA PIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5446168712\r\n\r\nMARCIO DE PAULA MENDES\r\n\r\n7408775773\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n99235439787\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MELO\r\n\r\n7098011738\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n55598293749\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LEITE\r\n\r\n7403304705\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE CAMARGO GONCALVES\r\n\r\n7335174716\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE FONSECA\r\n\r\n11082652784\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n1024506762\r\n\r\nMARCIO JOSE DE AMORIM GOMES\r\n\r\n1262611725\r\n\r\nMARCIO LUIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1164517775\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n4772846719\r\n\r\nMARCIO MACRI DIAS\r\n\r\n2185228781\r\n\r\nMARCIO MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n5412809707\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2562635744\r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRANDAO DE SOUZA FER\r\n\r\n15333377723\r\n\r\nMARCIO VINICIUS M CURE\r\n\r\n32554680787\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\n50063677768\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELFORT\r\n\r\n2074052715\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARVALHO CARTES\r\n\r\n9600366799\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n187641773\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n91408911787\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2186961750\r\n\r\nMARCO ANTONIO DAS NEVES MARINS\r\n\r\n74450760778\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\n66009049768\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MATTOS\r\n\r\n84755024749\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n29304417805\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\n10958274720\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO\r\n\r\n30223180734\r\n\r\nMARCO ANTONIO PADUA DOS SANTOS\r\n\r\n3188731760\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS\r\n\r\n46944150778\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n78963885704\r\n\r\nMARCO ANTONIO SABINO\r\n\r\n2631406796\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA ANDRE\r\n\r\n75910128787\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n1459270754\r\n\r\nMARCO ANTONIO VELASCO BARRETO\r\n\r\n724468706\r\n\r\nMARCO AURELIO ANDRADE ROSA\r\n\r\n1760857777\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA BOMFIM JUNIOR\r\n\r\n8545986777\r\n\r\nMARCO AURELIO DA CONCEICAO MALTEZ\r\n\r\n44242549768\r\n\r\nMARCO AURELIO F TRINDADE\r\n\r\n89902246753\r\n\r\nMARCO AURELIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1370435703\r\n\r\nMARCO VINICIO BITTENCOURT\r\n\r\n66331781749\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1429585730\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA JACINTO\r\n\r\n8344755700\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI\r\n\r\n75847736720\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRUNO LOPES\r\n\r\n84293772715\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\n2450860720\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DINIZ\r\n\r\n862478758\r\n\r\nMARCOS ANTONIO EUFRASIO JUNIOR\r\n\r\n10482654716\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n68760825715\r\n\r\nMARCOS AURELIO ABELARDO DE LIRA\r\n\r\n8730215765\r\n\r\nMARCOS AURELIO B BRANDAO\r\n\r\n70861005600\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\n58764739791\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7953028786\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n1012458741\r\n\r\nMARCOS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n80313817715\r\n\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n\r\n1389352706\r\n\r\nMARCOS CESAR LOPES MAGNO\r\n\r\n7127465797\r\n\r\nMARCOS DA CONCEICAO\r\n\r\n272832758\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n60555440753\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO CLEMENTE\r\n\r\n78475724787\r\n\r\nMARCOS DE PAULA TOLEDO\r\n\r\n71795073772\r\n\r\nMARCOS DUARTE MOREIRA\r\n\r\n9300861719\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MAIA\r\n\r\n80132324768\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n11292573716\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n58653090720\r\n\r\nMARCOS FLAVIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n8235941732\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n4406642765\r\n\r\nMARCOS JOSE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52091775720\r\n\r\nMARCOS LOPES VASCONCELLOS\r\n\r\n2102101762\r\n\r\nMARCOS MAURICIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n3946499740\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n3411496754\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n7032565727\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n15723051776\r\n\r\nMARCOS PAULO CORDEIRO COUTO\r\n\r\n62399322720\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD\r\n\r\n9021423723\r\n\r\nMARCOS SANDRO LIPRINCE DE FARIA\r\n\r\n70700648704\r\n\r\nMARCOS SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n71655158791\r\n\r\nMARCOS VENICIUS MARTINS RUA\r\n\r\n89901193753\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n10150149760\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n10618215794\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS\r\n\r\n86505300791\r\n\r\nMARCOS WAGNER MACHADO DE PAULA\r\n\r\n50136011772\r\n\r\nMARCUS AURELIO DO NASCIMENTO FEITOS\r\n\r\n5146264708\r\n\r\nMARCUS DARLAN M CURE\r\n\r\n21378258720\r\n\r\nMARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO\r\n\r\n2909282732\r\n\r\nMARCUS VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\n77504160725\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\n8450236754\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA\r\n\r\n82811393749\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n\r\n4515228692\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n616623720\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n11350715786\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HELENIAZ S VALLADAO\r\n\r\n10412176769\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TELLES MARIZ\r\n\r\n80051928787\r\n\r\nMARCYTA REIS VALLE AVILA\r\n\r\n39409791715\r\n\r\nMARGARET ALMEIDA BISSONHO SOARES\r\n\r\n56173938715\r\n\r\nMARGARETE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n90017145791\r\n\r\nMARGARETE GONCALVES HONORIO BARROS\r\n\r\n5507908702\r\n\r\nMARGARETH F DO NASCIMENTO\r\n\r\n77941250730\r\n\r\nMARGARETH LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n84878304715\r\n\r\nMARGARETH MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3857725729\r\n\r\nMARGARETH PASSOS BARROS CAMPOS\r\n\r\n36230170787\r\n\r\nMARGARIDA ALVES VITORINO\r\n\r\n69366373704\r\n\r\nMARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n1218542721\r\n\r\nMARGARIDA BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n57030553772\r\n\r\nMARGARIDA DA R PIRES\r\n\r\n44743548772\r\n\r\nMARGARIDA DA S RAMOS\r\n\r\n5327499790\r\n\r\nMARGARIDA DE CARVALHO ALLAN\r\n\r\n72795808749\r\n\r\nMARGARIDA FATIMA MARTINS BOTTINO\r\n\r\n60256915768\r\n\r\nMARGARIDA MARIA BARCELOS SOUZA OLIVE\r\n\r\n45370613753\r\n\r\nMARGARIDA MARIA TAVEIRA GOMES\r\n\r\n49869159753\r\n\r\nMARGARIDA MAXIMO DE AREDES\r\n\r\n32748337700\r\n\r\nMARGARIDA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n75294311704\r\n\r\nMARGARIDA SAYDE DE AZEREDO\r\n\r\n83624422715\r\n\r\nMARGARIDA VALE RIBEIRO\r\n\r\n5611471757\r\n\r\nMARI LEA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20787022772\r\n\r\nMARI LUCIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n18267203753\r\n\r\nMARIA ADELAIDE DE CASTRO FRAGOSO\r\n\r\n2361647753\r\n\r\nMARIA ADELINA SANTOS\r\n\r\n5629999737\r\n\r\nMARIA ADELVIZE DE MORAIS\r\n\r\n26056704734\r\n\r\nMARIA ADIR TINOCO PICANCO\r\n\r\n68099274768\r\n\r\nMARIA ADRIANA DOS SANTOS ANDRADE CU\r\n\r\n7160073479\r\n\r\nMARIA ADRIANA TOLENTINO ALVARES\r\n\r\n99211793734\r\n\r\nMARIA ALBERTINA MARINHO PORTELA\r\n\r\n93180152753\r\n\r\nMARIA ALCINA BESSE DA QUINTA\r\n\r\n92156088772\r\n\r\nMARIA ALCINEA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n70158231791\r\n\r\nMARIA ALDA SOUZA SILVA\r\n\r\n9569064781\r\n\r\nMARIA ALDORA CRUZ\r\n\r\n4462904249\r\n\r\nMARIA ALGENORA DA PONTE\r\n\r\n80582842700\r\n\r\nMARIA ALICE ARIETA PEREIRA\r\n\r\n21780838034\r\n\r\nMARIA ALICE DE FREITAS VIDAL\r\n\r\n81618425749\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n9142503701\r\n\r\nMARIA ALICE GUIMARAES COUTO DOS SAN\r\n\r\n21874204772\r\n\r\nMARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG\r\n\r\n87443554753\r\n\r\nMARIA ALICE PERES DE MORAES\r\n\r\n51171716753\r\n\r\nMARIA ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n6978774774\r\n\r\nMARIA ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3514595704\r\n\r\nMARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n66995973704\r\n\r\nMARIA ALVES MELO\r\n\r\n3553265744\r\n\r\nMARIA AMALIA CASTRO E SILVA\r\n\r\n33497273791\r\n\r\nMARIA AMELIA COSTA SALDANHA\r\n\r\n5729286708\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVA\r\n\r\n37097393734\r\n\r\nMARIA AMELIA DE CASTRO\r\n\r\n7309017773\r\n\r\nMARIA AMELIA DE MOURA\r\n\r\n54737826715\r\n\r\nMARIA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25873431787\r\n\r\nMARIA AMELIA GUERRA\r\n\r\n27947491704\r\n\r\nMARIA AMELIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7098289779\r\n\r\nMARIA AMELIA O V DA S PINTO\r\n\r\n10237100720\r\n\r\nMARIA AMELIA TEIXEIRA\r\n\r\n70158754700\r\n\r\nMARIA ANA DA CONCEICAO REIS\r\n\r\n46469931715\r\n\r\nMARIA ANA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n1008303747\r\n\r\nMARIA ANGELA KATHER ABIFADEL\r\n\r\n1636330703\r\n\r\nMARIA ANGELA REGO DE ALMEIDA\r\n\r\n61560120797\r\n\r\nMARIA ANGELA T CARLOTA\r\n\r\n28973361880\r\n\r\nMARIA ANGELICA DOS S R FERREIRA\r\n\r\n76989607734\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n17803780768\r\n\r\nMARIA ANITA PEREIRA MARICATO\r\n\r\n67398928734\r\n\r\nMARIA ANTONIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n436014726\r\n\r\nMARIA ANTONIA DA C ALVARENGA\r\n\r\n63867613753\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\n8730327725\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE SOUZA TORRES\r\n\r\n80757650791\r\n\r\nMARIA ANTONIA DO CARMO\r\n\r\n6892904700\r\n\r\nMARIA ANTONIA DOS SANTOS\r\n\r\n7352786791\r\n\r\nMARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n46515623704\r\n\r\nMARIA ANTONIA FONSECA DA COSTA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n11859073786\r\n\r\nMARIA ANTONIA FORTUNATO REGIS\r\n\r\n72362170772\r\n\r\nMARIA ANTONIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n715666789\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83303588791\r\n\r\nMARIA ANTONIA SOARES\r\n\r\n28074823768\r\n\r\nMARIA ANTONIA T GOMES\r\n\r\n21353220753\r\n\r\nMARIA ANTONIA VIEIRA RABELO\r\n\r\n62954199768\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES\r\n\r\n21335710787\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO\r\n\r\n11910879720\r\n\r\nMARIA APARECIDA B PINTO\r\n\r\n39341100704\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n98757148791\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n577891774\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n32753721734\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5233775760\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ABREU SILVA\r\n\r\n3524927750\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\n79018955787\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE JESUS CASTRO\r\n\r\n57218056768\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2610645848\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2581338725\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S FIGUEIRA\r\n\r\n925956775\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n93501030797\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n25594800778\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEVES\r\n\r\n95613862753\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n91533279772\r\n\r\nMARIA APARECIDA GERONIMO\r\n\r\n12138306720\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES\r\n\r\n5699640754\r\n\r\nMARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47059079734\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONCALVES OLIVEIRA\r\n\r\n67828329768\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO M CHATACK\r\n\r\n68153210700\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAES GOULART\r\n\r\n87570599772\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA\r\n\r\n30248736\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEXEIRA SILVA\r\n\r\n46364706649\r\n\r\nMARIA APARECIDA TOLEDO\r\n\r\n63776553715\r\n\r\nMARIA ASTRID MONTEIRO BELIENE\r\n\r\n11604531797\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\n8740327760\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PEREIRA TANCREDO\r\n\r\n4319001753\r\n\r\nMARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES\r\n\r\n19131569749\r\n\r\nMARIA AURORA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n59698004734\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n4991931720\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2195871750\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE SOUZA\r\n\r\n68083734772\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA F DE ARAUJO\r\n\r\n8116534718\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GUIMARAES RODRIGUES\r\n\r\n78308445772\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SARMET DA SILVA\r\n\r\n80655696768\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n67012159715\r\n\r\nMARIA BALBINA RIBEIRO\r\n\r\n5309392742\r\n\r\nMARIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11045878740\r\n\r\nMARIA BATISTA FERNANDES\r\n\r\n66092728753\r\n\r\nMARIA BEATRIZ O DE SOUZA LEITE\r\n\r\n89990501734\r\n\r\nMARIA BENEDITA DOS SANTOS\r\n\r\n73689041791\r\n\r\nMARIA BERNADETE CIRNE DE JESUS\r\n\r\n69814171700\r\n\r\nMARIA BERNADETE DOS REIS\r\n\r\n38476509715\r\n\r\nMARIA BERNADETE MURNO DE A CARIELLO\r\n\r\n85933112704\r\n\r\nMARIA BERNARDETTE LIBONATO DUARTE\r\n\r\n17763886749\r\n\r\nMARIA BETANIA SILVA TORRES\r\n\r\n5332112718\r\n\r\nMARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n48426547753\r\n\r\nMARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n56710615715\r\n\r\nMARIA BLANDINA DE MEDEIROS NEDER\r\n\r\n2368056734\r\n\r\nMARIA C D PESSANHA\r\n\r\n31631037749\r\n\r\nMARIA CAETANO CHAVES\r\n\r\n7148039797\r\n\r\nMARIA CAMPOS GLORIA\r\n\r\n51818035715\r\n\r\nMARIA CANDIDA OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n61139521772\r\n\r\nMARIA CARLOTA CARRILHO REZENDE\r\n\r\n32152744772\r\n\r\nMARIA CAROLINA BITENCOURT DUARTE\r\n\r\n9197233730\r\n\r\nMARIA CAROLINA FERNANDES DIAS\r\n\r\n14949512749\r\n\r\nMARIA CAROLINA PAULINO DE ALENCAR\r\n\r\n837967708\r\n\r\nMARIA CECILIA ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA BESSA\r\n\r\n63635720704\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA\r\n\r\n39991326715\r\n\r\nMARIA CELESTE DE CRISTO DIAS\r\n\r\n38014556704\r\n\r\nMARIA CELIA AMANCIO TINE\r\n\r\n6644767400\r\n\r\nMARIA CELIA DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n36880442749\r\n\r\nMARIA CELIA EMERICK ROSMANINHO\r\n\r\n75559692700\r\n\r\nMARIA CELIA LEIJOTO GUIMARAES\r\n\r\n49834592787\r\n\r\nMARIA CELIA LINDOLPHO MORAIS\r\n\r\n92111688720\r\n\r\nMARIA CELIA NEVES DA SILVA\r\n\r\n83937412700\r\n\r\nMARIA CELIA PAES DA SILVA\r\n\r\n67606989753\r\n\r\nMARIA CELIA SACRAMENTO FORTES\r\n\r\n42654394700\r\n\r\nMARIA CELINA A ALVARENGA\r\n\r\n2939614768\r\n\r\nMARIA CHAGAS LESSA\r\n\r\n32012225772\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BRAGA TORRES\r\n\r\n63076110730\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SILVA DE MORAES MONSORES\r\n\r\n9222193709\r\n\r\nMARIA CIRILA ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n7017139763\r\n\r\nMARIA CLARA ALFENA GOUVEA\r\n\r\n17106825743\r\n\r\nMARIA CLARA ALVES LIMA\r\n\r\n5254499737\r\n\r\nMARIA CLARA CONCEICAO DA MATTA\r\n\r\n22235647715\r\n\r\nMARIA CLARA TORRES FRAGA REIS\r\n\r\n16847650729\r\n\r\nMARIA CLEMENCIA DE SOUZA\r\n\r\n64154742787\r\n\r\nMARIA CONCEICAO CASSIANO\r\n\r\n70069689768\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DA SILVA LIMA\r\n\r\n80209173734\r\n\r\nMARIA CONCEICAO FERNANDES SILVA\r\n\r\n5614849700\r\n\r\nMARIA CONCEICAO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2211458777\r\n\r\nMARIA CONCEICAO OLIVEIRA DAIUTO\r\n\r\n10903227711\r\n\r\nMARIA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n3066375706\r\n\r\nMARIA CRISTINA BAILLY\r\n\r\n63489708768\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA BENTES\r\n\r\n408003855\r\n\r\nMARIA CRISTINA C DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n72098961715\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA LUZ VIEIRA\r\n\r\n506018733\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n87924137734\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n64127109734\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS CHAVANTES\r\n\r\n2394982756\r\n\r\nMARIA CRISTINA F VIVEIROS\r\n\r\n75798522768\r\n\r\nMARIA CRISTINA G MAYRINK\r\n\r\n85592234791\r\n\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n\r\n25845187753\r\n\r\nMARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n42791472720\r\n\r\nMARIA CRISTINA MIRANDA BELCASTRO\r\n\r\n70281084734\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n73304832734\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n21298262704\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA FERRAZ\r\n\r\n70187843791\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA\r\n\r\n84737050768\r\n\r\nMARIA CRISTINA W ZIEGLER\r\n\r\n31607357704\r\n\r\nMARIA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n24655694734\r\n\r\nMARIA CUSTODIA DE O ALMEIDA\r\n\r\n73122254700\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE MEDEIROS SANTOS\r\n\r\n95736310759\r\n\r\nMARIA DA ASSUNCAO VELASCO LOBO\r\n\r\n84521988768\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO AMARO DE FARIAS\r\n\r\n33012571787\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO C COSTA\r\n\r\n89850106700\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO C DOS S BARBOSA\r\n\r\n52376575753\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CHIAPINI PAULO\r\n\r\n21335648704\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO COELHO\r\n\r\n3042447758\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n76332799749\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MACHAD\r\n\r\n42019451700\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO NOBRE\r\n\r\n30752256491\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO O MENEZES\r\n\r\n11627239715\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n123791740\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ROCHA MATTOS\r\n\r\n2977939776\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA CARVALHAES\r\n\r\n44396341768\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVESTRE\r\n\r\n34143190710\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n78928737753\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n89454693700\r\n\r\nMARIA DA GLORIA C STUTZ\r\n\r\n23178191704\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n46731172715\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CURTY BAHIA\r\n\r\n78565677753\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA CONCEICAO VASCOC\r\n\r\n94345791715\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DAS NEVES MACHADO\r\n\r\n96556102768\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE JESUS GOMES\r\n\r\n2744406368\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE JESUS PAES\r\n\r\n3228620786\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA\r\n\r\n95789634753\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n8153207792\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DINIZ ALMEIDA\r\n\r\n737299738\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DUARTE TAKEUTI\r\n\r\n2644299748\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES MOURA\r\n\r\n3045144705\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MADALENA DE FREITAS\r\n\r\n47338962715\r\n\r\nMARIA DA GLORIA NUNES COELHO FROSSARD\r\n\r\n9195947787\r\n\r\nMARIA DA GLORIA S MATTOS\r\n\r\n57228515749\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SIMOES DA SILVA\r\n\r\n10803653700\r\n\r\nMARIA DA GRACA COSTA\r\n\r\n74075560759\r\n\r\nMARIA DA GRACA FERRAZ DE SAMPAIO\r\n\r\n88013782700\r\n\r\nMARIA DA GRACA SILVA G DE CASTRO\r\n\r\n54732034772\r\n\r\nMARIA DA GUIA DE MELO PROVENCANO\r\n\r\n81490470778\r\n\r\nMARIA DA LUZ ORNELLAS BULHOES\r\n\r\n34133836715\r\n\r\nMARIA DA MOTTA MOURA\r\n\r\n32639937715\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n35475447772\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE JESUS PORTELA\r\n\r\n19825781734\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS REIS CABRAL\r\n\r\n55440274715\r\n\r\nMARIA DA PENHA DOS SANTOS SCHETTINE\r\n\r\n47521791720\r\n\r\nMARIA DA PENHA ESPINDOLA RAMIRO SOARES\r\n\r\n1751278751\r\n\r\nMARIA DA PENHA FERREIRA CABRAL\r\n\r\n68014368720\r\n\r\nMARIA DA PENHA FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n67678777787\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOMES\r\n\r\n67639909791\r\n\r\nMARIA DA PENHA KAISER VIEIRA GOMES\r\n\r\n606595724\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n71406603791\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRIO\r\n\r\n65515579704\r\n\r\nMARIA DA PENHA MARTINS TAVELLA\r\n\r\n49039180768\r\n\r\nMARIA DA PENHA MENDES DA SILVA\r\n\r\n49073311772\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA CAMPOS\r\n\r\n3932061730\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n67703852791\r\n\r\nMARIA DA PROVIDENCIA MUNIZ SANTOS\r\n\r\n44121040791\r\n\r\nMARIA DA SALETE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n40596281749\r\n\r\nMARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1290283710\r\n\r\nMARIA DAS DORES CAMPOS\r\n\r\n41366638700\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE CASTRO CALDAS\r\n\r\n38842823791\r\n\r\nMARIA DAS DORES DE JESUS\r\n\r\n61479284734\r\n\r\nMARIA DAS DORES FERNANDES\r\n\r\n62396951734\r\n\r\nMARIA DAS DORES N ROCHA\r\n\r\n76927571787\r\n\r\nMARIA DAS DORES NUNES VELOSO\r\n\r\n9330582761\r\n\r\nMARIA DAS DORES S DE SOUZA\r\n\r\n83771751772\r\n\r\nMARIA DAS G DA S TRINDADE\r\n\r\n62505327734\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES\r\n\r\n90265106753\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BATISTA CAMPOS\r\n\r\n84503270753\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA COSTA\r\n\r\n84212306700\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES\r\n\r\n78990106753\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n9201768796\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA TERRA\r\n\r\n30137918704\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8719847769\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n62011790700\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n45869588715\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FAJARDO GOES\r\n\r\n48527092700\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERES SANTAREM MOR\r\n\r\n42378680791\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FERRERA DE CASTILHO\r\n\r\n42779650753\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n30046599720\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS G DE ARAUJO\r\n\r\n41452461791\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS G SERMOUD MUNIZ\r\n\r\n89691920778\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GOMES CUNHA HOLLANDA\r\n\r\n1286696755\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS LEITE ARRUDA\r\n\r\n81807325172\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS M MILANEZ FALCAO\r\n\r\n86551825753\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MACEDO AZARA\r\n\r\n54344328787\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MAGALHAES SILVA\r\n\r\n54301122753\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARQUETE\r\n\r\n76914674787\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MEDEIROS BONATTI\r\n\r\n81188161768\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA DE SIMAS\r\n\r\n37520938700\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PAIVA FERREIRA\r\n\r\n29051380844\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA COUTO\r\n\r\n22428763768\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIRES DE BRITO\r\n\r\n97516520730\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n1554643708\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES\r\n\r\n42247233791\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS S SABINO\r\n\r\n9000688760\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS DA RE\r\n\r\n2136246720\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA BELFORT\r\n\r\n94487359449\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO\r\n\r\n9595565750\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA LANNES\r\n\r\n72309636720\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOARES\r\n\r\n41075650763\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VIEIRA\r\n\r\n75301709\r\n\r\nMARIA DAS MERCES CARDOSO\r\n\r\n66451213772\r\n\r\nMARIA DAS NEVES\r\n\r\n7098654736\r\n\r\nMARIA DAS NEVES MEDEIROS\r\n\r\n2219404722\r\n\r\nMARIA DASSALLETE W TAVARES\r\n\r\n77116038787\r\n\r\nMARIA DE ANDRADE\r\n\r\n83219498787\r\n\r\nMARIA DE DEUS G BARTOLO\r\n\r\n75642468715\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AFFONSO ALVES\r\n\r\n87662299600\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n2871549710\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ARAUJO\r\n\r\n659628775\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COSTA ROSALINO\r\n\r\n28719859791\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42335809768\r\n\r\nMARIA DE FATIMA I DO NASCIMENTO\r\n\r\n63222388768\r\n\r\nMARIA DE FATIMA IZABEL DA SILVA\r\n\r\n73447331704\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n84812052734\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS DE FRANCA\r\n\r\n67221726\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MENINATO MEDEIROS\r\n\r\n43142931791\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2401090746\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA VITAL\r\n\r\n77464990749\r\n\r\nMARIA DE FATIMA POLETTI CESARINO\r\n\r\n39779319700\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO MELO ROCHA\r\n\r\n7352809759\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3658753765\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVEIRA DE BRITO\r\n\r\n41211529720\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES\r\n\r\n42356202749\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA\r\n\r\n36618039720\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n78287219787\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n90225520710\r\n\r\nMARIA DE JESUS ALMEIDA LHOTELLIER\r\n\r\n8706167730\r\n\r\nMARIA DE JESUS ARES ARAGAO\r\n\r\n77255070787\r\n\r\nMARIA DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n40394417704\r\n\r\nMARIA DE JESUS VENTURA\r\n\r\n39961540700\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE MOREIRA\r\n\r\n460933701\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA\r\n\r\n56931840720\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BASTOS GOMES\r\n\r\n2702866751\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRAGA DOS PASSO\r\n\r\n84020326720\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRAGA FERREIRA\r\n\r\n44523513791\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARDOZO FONSECA\r\n\r\n25147170782\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARVALHO SAIEG\r\n\r\n4507673704\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO\r\n\r\n9868278864\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO MORAES\r\n\r\n45851115734\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n5316810767\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n456269797\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n61862797749\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DALLIER DE MOURA\r\n\r\n3201864749\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DAMASCENO MARCAL\r\n\r\n76862585720\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ALMEIDA BISPO\r\n\r\n5916299761\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE CARVALHO NORATO\r\n\r\n1818985780\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE CASTRO\r\n\r\n872307719\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE FARIA\r\n\r\n58486097720\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUMAS JANNUZZI\r\n\r\n39561003791\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUMORTOUT\r\n\r\n11032345799\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FONTES BARBOSA\r\n\r\n98522248753\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GUEDES CARVALHO\r\n\r\n3159508625\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LIMA\r\n\r\n39615073768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n83581243768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES SANTOS\r\n\r\n594891701\r\n\r\nMARIA DE LOURDES P DE ALMEIDA\r\n\r\n87173042704\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PASSOS BRAGA\r\n\r\n7182778726\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n2966700734\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53652835700\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50761420720\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n63300958768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n69638217715\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RAMOS BARRETO\r\n\r\n4916050720\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS BALBINO\r\n\r\n84249412768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SARAIVA LINO\r\n\r\n96685450797\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n18475213553\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA BARBOSA\r\n\r\n70276129768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SOARES\r\n\r\n1136595716\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TOSTES PINHEIRO\r\n\r\n1884519784\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n12860565787\r\n\r\nMARIA DE LURDES DE AZEVEDO\r\n\r\n92831729734\r\n\r\nMARIA DE LURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77508262700\r\n\r\nMARIA DE NAZARE DO VALLE LIMA\r\n\r\n45729182791\r\n\r\nMARIA DE PAULA GALDINO\r\n\r\n67867693734\r\n\r\nMARIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n58186611720\r\n\r\nMARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n28805402753\r\n\r\nMARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75048159772\r\n\r\nMARIA DELVA PATRICIO\r\n\r\n49007777734\r\n\r\nMARIA DO AMPARO ANCHIETA SANTOS\r\n\r\n45527482700\r\n\r\nMARIA DO AMPARO CHEBABE GUIDA\r\n\r\n3228179788\r\n\r\nMARIA DO AMPARO VIEIRA DA TRINDADE\r\n\r\n6864331733\r\n\r\nMARIA DO CARMO AMARAL\r\n\r\n20352468734\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA CONCEICAO\r\n\r\n5478058700\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA COSTA SILVA\r\n\r\n90755600797\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA SILVA ABREU\r\n\r\n640240755\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n64824500753\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUSA CAMARGOS\r\n\r\n2113265770\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARTINS BARROSO\r\n\r\n79603416720\r\n\r\nMARIA DO CARMO MENEZES DA CONCEICAO\r\n\r\n50430700725\r\n\r\nMARIA DO CARMO MORAES AGUIAR\r\n\r\n8835165784\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n7249347748\r\n\r\nMARIA DO CARMO PETTERSEN DUTRA\r\n\r\n7567855704\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n62491598787\r\n\r\nMARIA DO CARMO RAMOS PETROPOLIS\r\n\r\n49083490700\r\n\r\nMARIA DO CARMO REIS POLITANO\r\n\r\n1038043743\r\n\r\nMARIA DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\n56563256791\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n63041910730\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES\r\n\r\n247762709\r\n\r\nMARIA DO CARMO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n4458781774\r\n\r\nMARIA DO CARMO TORRES CRUZ\r\n\r\n70934878749\r\n\r\nMARIA DO CARMO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48359971749\r\n\r\nMARIA DO CEO B PALMEIRA\r\n\r\n53896530763\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO CAMPOS POGGI DE ARAUJO\r\n\r\n4754514734\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n1025358767\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO SOUTO FIGUEIRA\r\n\r\n1296147770\r\n\r\nMARIA DO ROZARIO NASCIMENTO\r\n\r\n4594894453\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n85259705734\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n54006600704\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\n23914904704\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DE SOUZA FELISMINO\r\n\r\n7182905779\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GUIMARAES\r\n\r\n51385600772\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LOPES FERREIRA\r\n\r\n35636912749\r\n\r\nMARIA DOLORES PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n11381302734\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES DA SILVA\r\n\r\n79055001791\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n48209937715\r\n\r\nMARIA DULCE COSTA TAMER\r\n\r\n73145734768\r\n\r\nMARIA DULCE CRAVO COSTA\r\n\r\n3203743787\r\n\r\nMARIA EDINEIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n97578460749\r\n\r\nMARIA EDNA CASTRO GOUVEA\r\n\r\n6875008777\r\n\r\nMARIA EDUARDA ALVES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19332101760\r\n\r\nMARIA EDUARDA CAPOTE CORREA\r\n\r\n15362413775\r\n\r\nMARIA EDUARDA DA SILVA TORRES\r\n\r\n14567500709\r\n\r\nMARIA EDUARDA DE BARROS MENDES\r\n\r\n13884583735\r\n\r\nMARIA EDUARDA LANGER FERREIRA\r\n\r\n16558632748\r\n\r\nMARIA EDUARDA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n13418708714\r\n\r\nMARIA EDUARDA SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n10640855717\r\n\r\nMARIA EDUARDA VITORIA DE ASSIS COST\r\n\r\n16027602767\r\n\r\nMARIA ELAINE CALAZANS MOREIRA\r\n\r\n12913499791\r\n\r\nMARIA ELENA BERNARDO MOREIRA\r\n\r\n77927800744\r\n\r\nMARIA ELISA DE SOUZA\r\n\r\n11315687704\r\n\r\nMARIA ELISA RIBEIRO LENZI\r\n\r\n22599142172\r\n\r\nMARIA ELISA SARAIVA COELHO\r\n\r\n34817271787\r\n\r\nMARIA ELISABELLA MACHADO DA MOTTA\r\n\r\n61316547787\r\n\r\nMARIA ELIZABETH LESSA ABREU\r\n\r\n50129767700\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\n63625903768\r\n\r\nMARIA ELVIRA DA FONSECA CUNHA\r\n\r\n32505850763\r\n\r\nMARIA ELVIRA DE MELLO ROCHA\r\n\r\n44454210730\r\n\r\nMARIA ELZA MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\n36619620787\r\n\r\nMARIA EMILIA AGRA CORREIA\r\n\r\n99671875734\r\n\r\nMARIA EMILIA OTAVIO\r\n\r\n29035600720\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3307131753\r\n\r\nMARIA EMILIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39595668753\r\n\r\nMARIA ERINETE M DA COSTA\r\n\r\n11328614700\r\n\r\nMARIA ESTELA DE MACEDO CORREA\r\n\r\n27976718720\r\n\r\nMARIA ESTELLA MACHADO DE LEMOS\r\n\r\n62736000749\r\n\r\nMARIA ETELVINA LOPES ROSADO\r\n\r\n1499110766\r\n\r\nMARIA EUGENIA GOMES BARBOSA\r\n\r\n8186111700\r\n\r\nMARIA EUGENIA MOTA DE CAIRES\r\n\r\n45344205791\r\n\r\nMARIA EUGENIA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7636303736\r\n\r\nMARIA EUMENIA PRESTO E ALMEIDA\r\n\r\n16723139615\r\n\r\nMARIA EVANIR DA SILVA\r\n\r\n2428435736\r\n\r\nMARIA FATIMA DE JESUS\r\n\r\n65499808791\r\n\r\nMARIA FATIMA MOURA G AZEVEDO\r\n\r\n76009068720\r\n\r\nMARIA FERNANDA CARVALHO VISCONTI\r\n\r\n8531039762\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOMINGUES CORDOVILLE\r\n\r\n63825015734\r\n\r\nMARIA FERNANDA L DO AMARAL\r\n\r\n84408804720\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALLES\r\n\r\n7827889719\r\n\r\nMARIA FERNANDES GOMES\r\n\r\n99315912772\r\n\r\nMARIA FLORA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6777244700\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\n85522660759\r\n\r\nMARIA GEANI VALERIA NASCIMENTO\r\n\r\n49501810500\r\n\r\nMARIA GENI RANGEL PORTO\r\n\r\n228515777\r\n\r\nMARIA GENOVEVA DA SILVA\r\n\r\n61693057700\r\n\r\nMARIA GENY BAPTISTA SOUZA\r\n\r\n3042236706\r\n\r\nMARIA GERALDA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n1594099774\r\n\r\nMARIA GEYSA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n61427888787\r\n\r\nMARIA GIZELIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n39602869704\r\n\r\nMARIA GOMES ESCOCIO\r\n\r\n31656277700\r\n\r\nMARIA GORETTI COUBE MESCHESI\r\n\r\n97374296720\r\n\r\nMARIA GRACAS FRANCISCO\r\n\r\n24669776720\r\n\r\nMARIA HELENA BARROS LUZ\r\n\r\n51264307772\r\n\r\nMARIA HELENA CORREA DE BARROS\r\n\r\n80879500700\r\n\r\nMARIA HELENA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n8838447705\r\n\r\nMARIA HELENA DAS NEVES DE MENEZES\r\n\r\n19656530730\r\n\r\nMARIA HELENA DE BARROS LINS\r\n\r\n54367123715\r\n\r\nMARIA HELENA DE PAULA\r\n\r\n20106092715\r\n\r\nMARIA HELENA FREITAS ESPINDOLA\r\n\r\n454743700\r\n\r\nMARIA HELENA G ANTONIO\r\n\r\n45821666791\r\n\r\nMARIA HELENA GIRAM HEREDIA DE ARAUJO\r\n\r\n4396705786\r\n\r\nMARIA HELENA HASTENREITER PATRON\r\n\r\n12006327704\r\n\r\nMARIA HELENA L GAMA\r\n\r\n1760151750\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES VIEIRA\r\n\r\n50707353734\r\n\r\nMARIA HELENA LOURENCO SALGADO\r\n\r\n45699615768\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n10793801753\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA VIANA\r\n\r\n3669327720\r\n\r\nMARIA HELENA MUNIZ MARTINS\r\n\r\n57291314704\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n26667207720\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n50779150759\r\n\r\nMARIA HELENA P MIRANDA DE MAGALHAES FRANCO\r\n\r\n4253082785\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO ARMSTRONG\r\n\r\n33322961753\r\n\r\nMARIA HELENA REZENDE MENDES\r\n\r\n9012207797\r\n\r\nMARIA HELENA RIO ALVES\r\n\r\n73026034720\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA PAIVA\r\n\r\n82059640768\r\n\r\nMARIA HELENA SAMPAIO\r\n\r\n1496292731\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n70180750763\r\n\r\nMARIA HELENA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n79057080710\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n21694966704\r\n\r\nMARIA HELENA VEIGA CONSTANCIO\r\n\r\n76009475791\r\n\r\nMARIA HELOISA DA SILVA FERRARI\r\n\r\n34015418700\r\n\r\nMARIA IGNEZ CORTES DE BARROS\r\n\r\n9718320725\r\n\r\nMARIA IGNEZ MARQUES FREIRE E SILVA\r\n\r\n30692334734\r\n\r\nMARIA IGNEZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n28599705768\r\n\r\nMARIA ILDA FIDELIS E SILVA\r\n\r\n2127950747\r\n\r\nMARIA IMACULADA\r\n\r\n52957233720\r\n\r\nMARIA IMACULADA DOS SANTOS\r\n\r\n76798798772\r\n\r\nMARIA IMACULADA GOUVEA BATISTA\r\n\r\n23374470734\r\n\r\nMARIA IMACULADA MENDES\r\n\r\n69442363700\r\n\r\nMARIA INACIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n44610572753\r\n\r\nMARIA INES DIAS DA SILVA\r\n\r\n2593825740\r\n\r\nMARIA INES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n35265850759\r\n\r\nMARIA INES LANES FREITAS\r\n\r\n1914149726\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2998474705\r\n\r\nMARIA INES TEMER BASTOS\r\n\r\n60175249768\r\n\r\nMARIA INEZ AIRES CORREA\r\n\r\n17299276704\r\n\r\nMARIA INEZ ALVES FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n48814989672\r\n\r\nMARIA INEZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n10087711710\r\n\r\nMARIA IOLANDA ALVES DE MELO\r\n\r\n66634849749\r\n\r\nMARIA ISA CICARINO JALLES\r\n\r\n3618358768\r\n\r\nMARIA ISABEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n7362299737\r\n\r\nMARIA ISABEL DE FREITAS DA SILVA CO\r\n\r\n93668740704\r\n\r\nMARIA ISABEL DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n53814070763\r\n\r\nMARIA ISABEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n73523771749\r\n\r\nMARIA ISABEL PEREIRA\r\n\r\n53438760720\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA COSTA\r\n\r\n63868490787\r\n\r\nMARIA ISABEL VOLPINI\r\n\r\n47792388700\r\n\r\nMARIA ISIDORIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n61289230706\r\n\r\nMARIA IVANY BELMONT BELLIENY\r\n\r\n42676215787\r\n\r\nMARIA IVETE MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n97424730720\r\n\r\nMARIA IVONE LEITE\r\n\r\n3476593819\r\n\r\nMARIA IZABEL BARBOSA MARINS\r\n\r\n2364285780\r\n\r\nMARIA IZABEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n9181846738\r\n\r\nMARIA IZABEL CORREA DE JESUS\r\n\r\n38775999749\r\n\r\nMARIA IZABEL DE MOURA ABREU\r\n\r\n69090734791\r\n\r\nMARIA IZANETE GOLINELLI DE MENEZES\r\n\r\n51454270772\r\n\r\nMARIA IZAURA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n96183209791\r\n\r\nMARIA JARDIM MATOSO PEREIRA\r\n\r\n12952222720\r\n\r\nMARIA JESUINA DO CARMO\r\n\r\n61912344734\r\n\r\nMARIA JOANA VIDAL PORTO\r\n\r\n16084861768\r\n\r\nMARIA JORGINA INACIO DOS ANJOS\r\n\r\n77804945787\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n61197181768\r\n\r\nMARIA JOSE ALVES DE SAYAO\r\n\r\n43380034720\r\n\r\nMARIA JOSE AZEVEDO\r\n\r\n72579609768\r\n\r\nMARIA JOSE BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8841418702\r\n\r\nMARIA JOSE BOECHAT RIBEIRO MESSA\r\n\r\n21014116791\r\n\r\nMARIA JOSE C MENDES\r\n\r\n44173369700\r\n\r\nMARIA JOSE CARDOSO MENDES\r\n\r\n21289301700\r\n\r\nMARIA JOSE CONTARINE DE SOUZA\r\n\r\n31603050663\r\n\r\nMARIA JOSE COSTA FERREIRA\r\n\r\n76754847700\r\n\r\nMARIA JOSE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n7832712716\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\n52358429791\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n50570536715\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA PORTO\r\n\r\n99482940768\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n47226420791\r\n\r\nMARIA JOSE DAHER CALIL\r\n\r\n8187796758\r\n\r\nMARIA JOSE DE ANDRADE VECCI\r\n\r\n93849818772\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA PALMERIM\r\n\r\n76879208720\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\n3531701789\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS FONSECA\r\n\r\n20511825749\r\n\r\nMARIA JOSE E ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2627158724\r\n\r\nMARIA JOSE FELIPE DA SILVA\r\n\r\n98129163772\r\n\r\nMARIA JOSE GUILHERME DIAS\r\n\r\n1152943766\r\n\r\nMARIA JOSE LEAL VIEIRA\r\n\r\n29918030704\r\n\r\nMARIA JOSE MACEDO SILVEIRA\r\n\r\n99486989753\r\n\r\nMARIA JOSE MOURA MARTINS\r\n\r\n1484349750\r\n\r\nMARIA JOSE NOGUEIRA\r\n\r\n71707786704\r\n\r\nMARIA JOSE OLIVEIRA VANNY\r\n\r\n22465766791\r\n\r\nMARIA JOSE RIBEIRO CACHADA\r\n\r\n79317561772\r\n\r\nMARIA JOSE SALGADO DE ABREU\r\n\r\n34649670772\r\n\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA\r\n\r\n35678968734\r\n\r\nMARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1311045783\r\n\r\nMARIA JOSE VIEIRA SOARES\r\n\r\n73896950720\r\n\r\nMARIA JOSE WANDERLEY CRAVO\r\n\r\n95626492704\r\n\r\nMARIA JOSELY SILVA MACHADO\r\n\r\n73154199772\r\n\r\nMARIA JOSETES DE SOUZA\r\n\r\n79141676734\r\n\r\nMARIA JOVITA FREIMAN TORRES\r\n\r\n109760786\r\n\r\nMARIA JULCEA SILVA CARVALHO\r\n\r\n87263726734\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n14597034722\r\n\r\nMARIA JULIETA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n12097362761\r\n\r\nMARIA JUREMA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n50036793787\r\n\r\nMARIA L DE A RAMALHO\r\n\r\n85126217704\r\n\r\nMARIA LAZIR DE ALMEIDA\r\n\r\n4473548767\r\n\r\nMARIA LEA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n16807464649\r\n\r\nMARIA LENICE C PEREIRA\r\n\r\n24392936791\r\n\r\nMARIA LENIRA DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n25712209772\r\n\r\nMARIA LEONOR DA SILVA\r\n\r\n44442173400\r\n\r\nMARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA\r\n\r\n664421768\r\n\r\nMARIA LERI NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n48226998700\r\n\r\nMARIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n86669060734\r\n\r\nMARIA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n91799511715\r\n\r\nMARIA LINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n37765434772\r\n\r\nMARIA LINDALVA PEDROSA FREITAS\r\n\r\n35809892353\r\n\r\nMARIA LOPES F BRAGA\r\n\r\n7830351791\r\n\r\nMARIA LOURENCO CASAL LOUREIRO\r\n\r\n28494393715\r\n\r\nMARIA LUCIA ANGELA GLUZMAN\r\n\r\n33985553734\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS TERRA DA SILVA\r\n\r\n45247536720\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO ROCHA\r\n\r\n84176598700\r\n\r\nMARIA LUCIA COIMBRA MOREIRA\r\n\r\n56989725753\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n59561769700\r\n\r\nMARIA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n18052843715\r\n\r\nMARIA LUCIA DE JESUS\r\n\r\n31639038787\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA LINO\r\n\r\n95481389720\r\n\r\nMARIA LUCIA DELOCCO\r\n\r\n28841182768\r\n\r\nMARIA LUCIA DIAS LAURINDO\r\n\r\n63241536734\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS AVILA\r\n\r\n27132064720\r\n\r\nMARIA LUCIA ESPIRITO SANTO MOUTINHO\r\n\r\n33265410749\r\n\r\nMARIA LUCIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\n36197416700\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES\r\n\r\n2558452789\r\n\r\nMARIA LUCIA GOULART DE SOUZA\r\n\r\n5812313768\r\n\r\nMARIA LUCIA GREGORIO\r\n\r\n48206717749\r\n\r\nMARIA LUCIA GUIMARAES MELLO\r\n\r\n7347434750\r\n\r\nMARIA LUCIA MAGALHAES DE ABREU DINIZ DA SILVA\r\n\r\n43284868704\r\n\r\nMARIA LUCIA MARCILIO DA COSTA\r\n\r\n54753821749\r\n\r\nMARIA LUCIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n74473492753\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n62254669753\r\n\r\nMARIA LUCIA NUNES BASTOS\r\n\r\n240956729\r\n\r\nMARIA LUCIA REIS PEREIRA MENDANHA\r\n\r\n28211472600\r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS VIRGILIO DA SILVA\r\n\r\n64760227768\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA MACHADO\r\n\r\n41184270791\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5402938733\r\n\r\nMARIA LUCIA TRAJANO\r\n\r\n31888364734\r\n\r\nMARIA LUCIA ZOUAIN ABUNAHMAN\r\n\r\n51638681791\r\n\r\nMARIA LUIZA AURILIO\r\n\r\n45612927720\r\n\r\nMARIA LUIZA BEZERRA\r\n\r\n96927518720\r\n\r\nMARIA LUIZA BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n39113140787\r\n\r\nMARIA LUIZA DO AMARAL MAIA\r\n\r\n3845800763\r\n\r\nMARIA LUIZA FALABELLA FABRICIO\r\n\r\n9066764791\r\n\r\nMARIA LUIZA FERREIRA ARMOND\r\n\r\n27349438753\r\n\r\nMARIA LUIZA LIMA DE MELLO QUEIROZ\r\n\r\n14477396716\r\n\r\nMARIA LUIZA MACEDO DE LIMA\r\n\r\n19452756349\r\n\r\nMARIA LUIZA MACHADO MACEDO\r\n\r\n81413475787\r\n\r\nMARIA LUIZA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n79614566787\r\n\r\nMARIA LUIZA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n3950335781\r\n\r\nMARIA LUIZA THOMAZINE BORGES\r\n\r\n10051034700\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n13700682719\r\n\r\nMARIA LYGIA OSORIO GOMES\r\n\r\n42283876753\r\n\r\nMARIA M AREAS CARVALHO\r\n\r\n62444581768\r\n\r\nMARIA MADALENA CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n36812390704\r\n\r\nMARIA MADALENA DA CONCEICAO DELGADO\r\n\r\n7607017763\r\n\r\nMARIA MADALENA LIMA\r\n\r\n3552209700\r\n\r\nMARIA MADALENA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n9326889777\r\n\r\nMARIA MADALENA MOURA MONTEIRO\r\n\r\n65601220778\r\n\r\nMARIA MAGDALENA DA SILVA MELLO\r\n\r\n8903712706\r\n\r\nMARIA MALAQUIAS MARTINS\r\n\r\n3441265793\r\n\r\nMARIA MARGARITA CARVALLO DUARTE MAR\r\n\r\n37397559700\r\n\r\nMARIA MARLENE DA CONCEICAO\r\n\r\n78344670772\r\n\r\nMARIA MARLENE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n46960538734\r\n\r\nMARIA MARTHA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n41959132768\r\n\r\nMARIA MAURINA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n81994281715\r\n\r\nMARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n99879964772\r\n\r\nMARIA MILZA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n64216314791\r\n\r\nMARIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7121249774\r\n\r\nMARIA NAINHA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\n67682111704\r\n\r\nMARIA NANCI DA C SANT ANNA\r\n\r\n7109730719\r\n\r\nMARIA NATALIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n49737759753\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE FARIA BOECHAT\r\n\r\n2709833760\r\n\r\nMARIA NEIVA CREMONEZ GUALBERTO\r\n\r\n7249479733\r\n\r\nMARIA NEUZA PINTO ALVES\r\n\r\n17766460700\r\n\r\nMARIA NILSA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9333861769\r\n\r\nMARIA NILVA ECCARD LEITE\r\n\r\n8788438767\r\n\r\nMARIA NILZA BRITO DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n95721738715\r\n\r\nMARIA NILZA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n81379234700\r\n\r\nMARIA NILZA R ALMENARA CURTY\r\n\r\n67983227787\r\n\r\nMARIA ODETE SOARES VELHO\r\n\r\n1336427710\r\n\r\nMARIA OLINDA DA SILVA CARLOS\r\n\r\n68747454768\r\n\r\nMARIA OLINDA WENDEROSCK\r\n\r\n12206993732\r\n\r\nMARIA OLIVIA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n56958587715\r\n\r\nMARIA ONEIDA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n32731060778\r\n\r\nMARIA ONEIDA MARCHON CORREIA\r\n\r\n32263309772\r\n\r\nMARIA ORANIDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n95919430753\r\n\r\nMARIA PARRINI MUTLAQ\r\n\r\n88625990720\r\n\r\nMARIA PEDRINA DE ARAUJO VIANA\r\n\r\n93647816787\r\n\r\nMARIA PENHA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n116837756\r\n\r\nMARIA PEREIRA FERRAZ\r\n\r\n32566468753\r\n\r\nMARIA PIEDADE DE LEMOS ALVES\r\n\r\n41165098768\r\n\r\nMARIA PRIMA SERRA\r\n\r\n7000324791\r\n\r\nMARIA PRISCILA LISA DAS CHAGAS\r\n\r\n7807034726\r\n\r\nMARIA QUARESMA DA SILVA\r\n\r\n5327811719\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n248602713\r\n\r\nMARIA RAMOS\r\n\r\n34692908734\r\n\r\nMARIA REGINA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n56306024700\r\n\r\nMARIA REGINA BRAZ PEREIRA\r\n\r\n91591279704\r\n\r\nMARIA REGINA DE AZEREDO\r\n\r\n7810873768\r\n\r\nMARIA REGINA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n99119536704\r\n\r\nMARIA REGINA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n41500709700\r\n\r\nMARIA REGINA ROCHA\r\n\r\n947304746\r\n\r\nMARIA RIBEIRO\r\n\r\n7500540779\r\n\r\nMARIA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n55077080704\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA\r\n\r\n5493750740\r\n\r\nMARIA RITA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2560939703\r\n\r\nMARIA ROBERTA FERRARI\r\n\r\n14268147713\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1104000709\r\n\r\nMARIA ROSA DE JESUS\r\n\r\n64193250725\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n61236942787\r\n\r\nMARIA ROSA DO NASCIMENTO ANTONIO\r\n\r\n89521838787\r\n\r\nMARIA ROSA P BARCELOS\r\n\r\n72629169715\r\n\r\nMARIA ROSA RAMOS DA SILV\r\n\r\n78635012704\r\n\r\nMARIA ROSALINA RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n5420143780\r\n\r\nMARIA ROSEMAR BARBOSA\r\n\r\n39405508768\r\n\r\nMARIA SALETE MAXIMIANO FERREIRA\r\n\r\n65755081700\r\n\r\nMARIA SALETE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n10480564736\r\n\r\nMARIA SARA DA S MIRANDA\r\n\r\n86497537791\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE MELO FONSECA\r\n\r\n1746385740\r\n\r\nMARIA SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n89488300744\r\n\r\nMARIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n75751658787\r\n\r\nMARIA SILVERIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n69768978791\r\n\r\nMARIA STELLA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4821335891\r\n\r\nMARIA STELLA DOS REIS\r\n\r\n1190482720\r\n\r\nMARIA STELLA MACEDO MOURA\r\n\r\n72032430797\r\n\r\nMARIA SUELI DOS SANTOS\r\n\r\n75618680734\r\n\r\nMARIA SUZETE PEREIRA SEIPE\r\n\r\n8089428754\r\n\r\nMARIA T MAGALHAES LEITE RAMOS\r\n\r\n17817510725\r\n\r\nMARIA TERESINHA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n61736767704\r\n\r\nMARIA TEREZA DA ROCHA CORREA\r\n\r\n24656852791\r\n\r\nMARIA TEREZA DE JESUS PINTO DANTAS\r\n\r\n45621560744\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n76069800710\r\n\r\nMARIA TEREZA FERRAZ CORDEIRO\r\n\r\n86626221787\r\n\r\nMARIA TEREZA G LACERDA\r\n\r\n18763413787\r\n\r\nMARIA TEREZA LAURIA BARBOZA\r\n\r\n20999810782\r\n\r\nMARIA TEREZA PEREIRA VIANA\r\n\r\n3002570745\r\n\r\nMARIA TEREZA ROBOREDO NUNES\r\n\r\n4278186134\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n8659692721\r\n\r\nMARIA TEREZINHA G DE VASCONCELOS\r\n\r\n72037199791\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\n56094396715\r\n\r\nMARIA THEREZA DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n4030842704\r\n\r\nMARIA THEREZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n61694495787\r\n\r\nMARIA THEREZA Q DE A CUNHA\r\n\r\n8241031734\r\n\r\nMARIA THEREZA SOARES LOBO\r\n\r\n1962507734\r\n\r\nMARIA THEREZINHA DOS S AFFONSO\r\n\r\n39080129704\r\n\r\nMARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES\r\n\r\n10005242720\r\n\r\nMARIA TORRES DA SILVA\r\n\r\n57050082791\r\n\r\nMARIA VALDENI CAETANO PINHEIRO\r\n\r\n77734262791\r\n\r\nMARIA VENUS CAMARA DE AGUIAR\r\n\r\n8110506704\r\n\r\nMARIA VICTORIA DONDA DE CARVALHO GRIPP\r\n\r\n47471130881\r\n\r\nMARIA VILMA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n24590371715\r\n\r\nMARIA VITORIA DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n77229410797\r\n\r\nMARIA VITORIA SILVEIRA ARAUJO\r\n\r\n80466460759\r\n\r\nMARIA VITORIA SIQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n12340593719\r\n\r\nMARIA WANDA MAIA GITIRANA\r\n\r\n2194752706\r\n\r\nMARIA YNEIDE BRITO MURAD\r\n\r\n5654915711\r\n\r\nMARIA ZALI AZEREDO\r\n\r\n28973569791\r\n\r\nMARIA ZENI BRAGA PLACIDO\r\n\r\n32577737734\r\n\r\nMARIAH EDUARDA IABLONSKI MACORANO\r\n\r\n16802026775\r\n\r\nMARIANA ALVES BACOS MARROIG\r\n\r\n11904599737\r\n\r\nMARIANA BABO CAMPOS\r\n\r\n36363898749\r\n\r\nMARIANA DA COSTA PAIXAO\r\n\r\n12448261709\r\n\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INACIO\r\n\r\n10593755758\r\n\r\nMARIANA DIMAS D AMATO\r\n\r\n6024247710\r\n\r\nMARIANA MARIA DIAS\r\n\r\n3046662700\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO ROSA BARCELLOS\r\n\r\n10177905743\r\n\r\nMARIANA OZORIO MACEDO\r\n\r\n601788761\r\n\r\nMARIANA SALGUEIRO\r\n\r\n4297273721\r\n\r\nMARIANA SILVA DA SILVA\r\n\r\n8692631701\r\n\r\nMARIANA SIQUEIRA TOCANTINS\r\n\r\n22235442749\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\n3540180788\r\n\r\nMARIANGELA ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n2472720785\r\n\r\nMARIANGELA BARBOSA LATINE BARROS\r\n\r\n72872837787\r\n\r\nMARIANGELA CAMPOS CARVALHO\r\n\r\n1075023726\r\n\r\nMARIANGELA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n5623544762\r\n\r\nMARIANGELA GETIRANA GONCALVES\r\n\r\n73970743753\r\n\r\nMARIANGELA SIMOES COUNAGO\r\n\r\n2999510730\r\n\r\nMARIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n27591441787\r\n\r\nMARICI MOSTRANGES ALVES\r\n\r\n7296688785\r\n\r\nMARIELZA MAURICIO PAZ\r\n\r\n7121281740\r\n\r\nMARIETA ROCHA\r\n\r\n33397228700\r\n\r\nMARIETA SANTANA TELLES\r\n\r\n72783770725\r\n\r\nMARIETTA LISSKER\r\n\r\n37622617768\r\n\r\nMARIGILDA MUSETTI CAVALCANTE\r\n\r\n77097726768\r\n\r\nMARILANDE RIBEIRO\r\n\r\n61659380782\r\n\r\nMARILANE ETHUR LOPES\r\n\r\n19971354004\r\n\r\nMARILDA AGUIAR MACHADO\r\n\r\n11903406749\r\n\r\nMARILDA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n37296655704\r\n\r\nMARILDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n5442553727\r\n\r\nMARILDA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n1268969761\r\n\r\nMARILDA ERMIDA LEGENTIL\r\n\r\n91558476768\r\n\r\nMARILDA HIKL JACOB\r\n\r\n81600232787\r\n\r\nMARILDA HYPOLITO DA SILVA\r\n\r\n56657773749\r\n\r\nMARILDA MARTINS\r\n\r\n332354733\r\n\r\nMARILDA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n70584460759\r\n\r\nMARILDA PEREIRA VILA BELA E SILVA\r\n\r\n5309494740\r\n\r\nMARILENA APPARECIDA C DE ALMEIDA\r\n\r\n38112930791\r\n\r\nMARILENA MACHADO CARDOSO\r\n\r\n9370891765\r\n\r\nMARILENA PACHECO DE ANDRADE\r\n\r\n38303973720\r\n\r\nMARILENE ALVES DE JESUS SILVA\r\n\r\n995036705\r\n\r\nMARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n59416734772\r\n\r\nMARILENE DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n1834725780\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BARROS\r\n\r\n64153754749\r\n\r\nMARILENE DE ANDRADE OLEGARIO\r\n\r\n2643276752\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n86454242749\r\n\r\nMARILENE RIBEIRO LEITE\r\n\r\n715165739\r\n\r\nMARILENE SILVEIRA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n34640320787\r\n\r\nMARILENE TELES SANTOS\r\n\r\n20607784768\r\n\r\nMARILENE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n40870138715\r\n\r\nMARILHAN PORTELLA\r\n\r\n44558198787\r\n\r\nMARILI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n91156939704\r\n\r\nMARILIA DE MENDONCA CAVALCANTI\r\n\r\n3617327753\r\n\r\nMARILIA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n5383776745\r\n\r\nMARILIA MARTINS AIRES PESSOA FREIRE\r\n\r\n75490226749\r\n\r\nMARILIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1927176778\r\n\r\nMARILIA SOUZA DE JESUS PALMEIRA\r\n\r\n21242348700\r\n\r\nMARILISA GONCALVES DO CARVALHAL\r\n\r\n51239477791\r\n\r\nMARILU DA SILVA\r\n\r\n46316019734\r\n\r\nMARILU NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n44964218791\r\n\r\nMARILUCIA BARBOSA MIXO\r\n\r\n78302196720\r\n\r\nMARILUCIA SOARES SANTOS\r\n\r\n36266370778\r\n\r\nMARILUZA ANUNCIACAO CARUSO\r\n\r\n13214695860\r\n\r\nMARILZA APARECIDA MARQUES ESTEVES\r\n\r\n18882706753\r\n\r\nMARILZA ARANTES DA SILVA\r\n\r\n827184743\r\n\r\nMARILZA BRAGA DA CRUZ\r\n\r\n56099924787\r\n\r\nMARILZA DE FATIMA DE ABREU FREITAS\r\n\r\n21331260744\r\n\r\nMARILZA PEDRINA SALDANHA FERREIRA\r\n\r\n26366622787\r\n\r\nMARINA ALICE VIDAL DA SILVA\r\n\r\n44309341772\r\n\r\nMARINA ANTONIETA DE JESUS\r\n\r\n57014280791\r\n\r\nMARINA AUGUSTA DA CONCEICAO DE PINHO REIS\r\n\r\n716837714\r\n\r\nMARINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2642999734\r\n\r\nMARINA CORREA DE MATTOS\r\n\r\n10690343710\r\n\r\nMARINA DA CONCEICAO SANTOS ROSA\r\n\r\n46722149749\r\n\r\nMARINA DAS GRACAS CESAR DOS REIS\r\n\r\n741399750\r\n\r\nMARINA DAS NEVES BONGOSTO\r\n\r\n32683685734\r\n\r\nMARINA DE BARROS SILVA\r\n\r\n69073996791\r\n\r\nMARINA DE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n74839756791\r\n\r\nMARINA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n34050655772\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n32307675787\r\n\r\nMARINA DO ROSARIO PEREIRA\r\n\r\n69356530700\r\n\r\nMARINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4459279762\r\n\r\nMARINA GALIACO GONZALEZ\r\n\r\n14878127791\r\n\r\nMARINA LEIRA MARTINS\r\n\r\n47704594753\r\n\r\nMARINA MARGARIDA DE PAULA\r\n\r\n37009745668\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA\r\n\r\n1384701702\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n30070309787\r\n\r\nMARINA TRINDADE DA CUNHA\r\n\r\n88257525715\r\n\r\nMARINALDO LOPES PASSOS\r\n\r\n85613223734\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4806743534\r\n\r\nMARINALVA MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10930783751\r\n\r\nMARINALVA REGO DA SILVA\r\n\r\n3552295798\r\n\r\nMARINALVA SANTOS GARCIA\r\n\r\n42677092700\r\n\r\nMARINEIDE DA SILVA\r\n\r\n13705346717\r\n\r\nMARINETE DA SILVA\r\n\r\n60985496720\r\n\r\nMARINETE MAGALHAES PULCHERIO\r\n\r\n5215319774\r\n\r\nMARINETE SARDES DOS SANTOS\r\n\r\n37876139787\r\n\r\nMARINETTE BRASIL YOUNG DE FRANCA\r\n\r\n52253759791\r\n\r\nMARINETTE P D SANTANNA\r\n\r\n25503820720\r\n\r\nMARINEUZA MENDONCA MARTINS BRAGA\r\n\r\n42302390768\r\n\r\nMARINEZ CICERA MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n80093558791\r\n\r\nMARINEZ DA SILVA REQUIEL\r\n\r\n76089380725\r\n\r\nMARINHA AUGUSTA FERREIRA\r\n\r\n98975285715\r\n\r\nMARINHA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1391971760\r\n\r\nMARIO ATTIA\r\n\r\n7416458749\r\n\r\nMARIO CESAR FAGUNDES DE REZENDE\r\n\r\n40065430778\r\n\r\nMARIO CESAR FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\n2534908715\r\n\r\nMARIO CESAR GUEDES CHAVAO\r\n\r\n71795740744\r\n\r\nMARIO CESAR MARTINS\r\n\r\n8576424720\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n21988781787\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS NETO\r\n\r\n9022059782\r\n\r\nMARIO DE SOUZA\r\n\r\n20017090725\r\n\r\nMARIO DECIO PEREIRA\r\n\r\n78568153704\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA\r\n\r\n7243674704\r\n\r\nMARIO HENRIQUE SOUZA D ALMEIDA\r\n\r\n67549128715\r\n\r\nMARIO JORGE ROEL PONTES\r\n\r\n42548748715\r\n\r\nMARIO JORGE THOMAZ\r\n\r\n34788573768\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ARAGAO GUSMAN\r\n\r\n32873174668\r\n\r\nMARIO PAULA DA SILVA\r\n\r\n10961500778\r\n\r\nMARIO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n9844236720\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CONCEICAO OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n81756372268\r\n\r\nMARIO SOLON GONCALVES\r\n\r\n4782240791\r\n\r\nMARIO ZAN SABINO\r\n\r\n50681702753\r\n\r\nMARION DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n50972642749\r\n\r\nMARISA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n44797982772\r\n\r\nMARISA CABRAL LANNES\r\n\r\n50224840720\r\n\r\nMARISA ESPINOLA DA SILVEIRA\r\n\r\n80970141734\r\n\r\nMARISA GOMES SILVA DE MELLO\r\n\r\n2743002735\r\n\r\nMARISA LUCAS FERRAZ\r\n\r\n4923227753\r\n\r\nMARISA MORAES MACHADO\r\n\r\n63096315787\r\n\r\nMARISA REIS DE SOUZA\r\n\r\n53646797649\r\n\r\nMARISA TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n152189700\r\n\r\nMARISE AFFONSO DE ARAUJO\r\n\r\n49491490753\r\n\r\nMARISE ANGELA NUNES PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n2187630773\r\n\r\nMARISTELA ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n64008010734\r\n\r\nMARISTELA DA GRACA MARIANO\r\n\r\n78972752720\r\n\r\nMARISTELA G DA SILVA\r\n\r\n31193285704\r\n\r\nMARITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45327971791\r\n\r\nMARIUZA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2163871754\r\n\r\nMARIUZA DA SILVA BARANDA\r\n\r\n44429665753\r\n\r\nMARIZA DA ROCHA\r\n\r\n44593678749\r\n\r\nMARIZA DA SILVA MONTAURIOL\r\n\r\n96258969704\r\n\r\nMARIZA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3379464775\r\n\r\nMARIZA DOS ANJOS\r\n\r\n21714800768\r\n\r\nMARIZA DUARTE FONSECA\r\n\r\n6903707760\r\n\r\nMARIZA FRUTUOSO DOS SANTOS\r\n\r\n76224651787\r\n\r\nMARIZA LOURENCO MACHADO\r\n\r\n52998983715\r\n\r\nMARIZA MEIRA LOPES\r\n\r\n4551516791\r\n\r\nMARIZA MIRANDA R DIAS\r\n\r\n51649810768\r\n\r\nMARIZA MIRIAM MEZENTIERI\r\n\r\n19846673787\r\n\r\nMARIZA SILVA PINTO\r\n\r\n22079505734\r\n\r\nMARIZA THEREZINHA S PEIXOTO\r\n\r\n35855240797\r\n\r\nMARIZE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n91974046753\r\n\r\nMARIZE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n99736241734\r\n\r\nMARIZE TOSTES COIMBRA JORDAO\r\n\r\n49117041791\r\n\r\nMARIZETE BEVILAQUA TINTE CASTELLANI\r\n\r\n178959600\r\n\r\nMARIZETE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n720511755\r\n\r\nMARIZETE JACOB BOM\r\n\r\n77525710\r\n\r\nMARIZETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50347276768\r\n\r\nMARLEI DA SILVA PESTANA\r\n\r\n74596810753\r\n\r\nMARLENE ANA ARAUJO ESTEVES\r\n\r\n79896618704\r\n\r\nMARLENE ANTONIA BRANDAO PIRES\r\n\r\n38824698620\r\n\r\nMARLENE BARROS SILVA\r\n\r\n66434947704\r\n\r\nMARLENE CARDOSO DE FARIA\r\n\r\n4754575792\r\n\r\nMARLENE CORREIA MENEGHINI\r\n\r\n52948080720\r\n\r\nMARLENE COUTINHO NASCIMENTO\r\n\r\n3241212700\r\n\r\nMARLENE DA MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n91822262704\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n3074199750\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n41971019704\r\n\r\nMARLENE DA SILVA JANNUZZI\r\n\r\n7318745794\r\n\r\nMARLENE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n65711777734\r\n\r\nMARLENE DOS S LOPES\r\n\r\n384635717\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n5313142780\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n89825381787\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n64462838734\r\n\r\nMARLENE FRANCA DE SOUZA\r\n\r\n57318883704\r\n\r\nMARLENE GONCALVES DE ABREU\r\n\r\n28601530710\r\n\r\nMARLENE HENRIQUES FERREIRA NEVES\r\n\r\n52876560763\r\n\r\nMARLENE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n35716185720\r\n\r\nMARLENE LOPES MELLO\r\n\r\n87905035700\r\n\r\nMARLENE M DE CARVALHO\r\n\r\n78976219791\r\n\r\nMARLENE MARGARIDA MUSSEL SEABRA\r\n\r\n8343438787\r\n\r\nMARLENE PEREIRA MACEDO\r\n\r\n70157677753\r\n\r\nMARLENE PESSOA PICANCO\r\n\r\n68891717720\r\n\r\nMARLENE PETRA DE ALMEIDA\r\n\r\n78727375749\r\n\r\nMARLENE RESENDE DA SILVA\r\n\r\n75850591753\r\n\r\nMARLENE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n49039490791\r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\n31589502787\r\n\r\nMARLENSON SILVA DE MELO\r\n\r\n11625638779\r\n\r\nMARLETE DE SOUZA MATTA\r\n\r\n97447960730\r\n\r\nMARLI AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n345220773\r\n\r\nMARLI CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n76394794791\r\n\r\nMARLI DA CONCEICAO BATISTA\r\n\r\n61143553772\r\n\r\nMARLI DE ABREU\r\n\r\n63932610725\r\n\r\nMARLI DE FREITAS LIMA\r\n\r\n43620531749\r\n\r\nMARLI DE MATOS SILVA\r\n\r\n53885724715\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MANGIA DE SOUZA\r\n\r\n44974671715\r\n\r\nMARLI DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n29585317753\r\n\r\nMARLI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3780654750\r\n\r\nMARLI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n20675003768\r\n\r\nMARLI GOMES MIGUEL\r\n\r\n68135998791\r\n\r\nMARLI GUERRA\r\n\r\n62620401704\r\n\r\nMARLI JANE DE CARVALHO RAVAIANI\r\n\r\n7261934704\r\n\r\nMARLI MARIA DE CARVALHO RAPOSO\r\n\r\n3253048748\r\n\r\nMARLI MARIANO DA C LIMA\r\n\r\n54301718753\r\n\r\nMARLI MARQUES\r\n\r\n39186075772\r\n\r\nMARLI MIRANDA BARCELOS\r\n\r\n1384607790\r\n\r\nMARLI MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n67330436704\r\n\r\nMARLI RAMOS\r\n\r\n67295312749\r\n\r\nMARLI RODRIGUES BELTRAO\r\n\r\n89517709749\r\n\r\nMARLI RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n90660072734\r\n\r\nMARLI RODRIGUES MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n74944320787\r\n\r\nMARLI SERPA BURICHE DE MATTOS\r\n\r\n2983394719\r\n\r\nMARLON BAPTISTA\r\n\r\n394252748\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n12172169790\r\n\r\nMARLON LUCIO FIGUEIRA\r\n\r\n9085849624\r\n\r\nMARLON MORENO ROCHA LEAL\r\n\r\n11915074754\r\n\r\nMARLY ALVES ROCHA\r\n\r\n44272421700\r\n\r\nMARLY AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n9324129716\r\n\r\nMARLY AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n47519746704\r\n\r\nMARLY BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n68099061772\r\n\r\nMARLY DA COSTA CARRERA\r\n\r\n4249093751\r\n\r\nMARLY DA CUNHA ANDRADE\r\n\r\n65584481815\r\n\r\nMARLY DA SILVA GOMES\r\n\r\n68828314753\r\n\r\nMARLY DA SILVA LOPES\r\n\r\n86557270753\r\n\r\nMARLY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2232887723\r\n\r\nMARLY DE CASTRO ALVES\r\n\r\n87106124753\r\n\r\nMARLY DO AMARAL PENHA\r\n\r\n5183597782\r\n\r\nMARLY EIRAS ALVES\r\n\r\n4748325704\r\n\r\nMARLY GUIMARAES W DE PAULA FARIA\r\n\r\n30688582753\r\n\r\nMARLY LOPES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n62903926700\r\n\r\nMARLY MENDES DA SILVA DELIER\r\n\r\n93003218700\r\n\r\nMARLY NASSER BERNARDES\r\n\r\n1434349772\r\n\r\nMARLY RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n720320739\r\n\r\nMARLY ROCHA DA SILVA\r\n\r\n83358900720\r\n\r\nMARLY SILVA PRADO CARVALHO\r\n\r\n53517024791\r\n\r\nMARLY SIRLEI DE OLIVEIRA CAMPO\r\n\r\n47560991734\r\n\r\nMARLY SOUZA SILVA\r\n\r\n36331554734\r\n\r\nMARTA CAMPISTA CODECO\r\n\r\n72409088791\r\n\r\nMARTA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n71192662768\r\n\r\nMARTA COSTA FELICIO\r\n\r\n1950173747\r\n\r\nMARTA DA SILVA MATTA\r\n\r\n8981678766\r\n\r\nMARTA MARTINS PINTO AMARAL\r\n\r\n69217122734\r\n\r\nMARTA MEGA DE ANDRADE\r\n\r\n92873278749\r\n\r\nMARTA NOGUEIRA GONTIJO ALMEIDA\r\n\r\n41880340682\r\n\r\nMARTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n78742714753\r\n\r\nMARTHA MARIA GOMES\r\n\r\n77628560725\r\n\r\nMARUCIA LINS E SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n94493456787\r\n\r\nMARY DOS ANJOS FERRAZ\r\n\r\n12785900723\r\n\r\nMARY NOGUEIRA PAVANELLI\r\n\r\n50229451772\r\n\r\nMARYLAND CASTRO COUTO\r\n\r\n78312868704\r\n\r\nMATEUS GUILHERME DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15033161733\r\n\r\nMATEUS NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n15723052748\r\n\r\nMATEUS PEREIRA ELIAS\r\n\r\n13570022706\r\n\r\nMATHEUS BAPTISTA BRAGANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18188794767\r\n\r\nMATHEUS BESERRA DOS SANTOS\r\n\r\n6575317588\r\n\r\nMATHEUS BRANDAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n16564283776\r\n\r\nMATHEUS DAVI TORRES\r\n\r\n14843982709\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n5550362783\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERREIRA DIAMANT\r\n\r\n16015855789\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS GAMA SILVA\r\n\r\n15787853750\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n13682236724\r\n\r\nMATHEUS FARIA MORAES\r\n\r\n15818517748\r\n\r\nMATHEUS FRANCISCO CORREA DA MOTA\r\n\r\n10222743760\r\n\r\nMATHEUS GOMES DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n20427977746\r\n\r\nMATHEUS LOURENCO NOGUEIRA\r\n\r\n8332321697\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n15588116720\r\n\r\nMATHEUS PIRES RODRIGUES\r\n\r\n17233067708\r\n\r\nMATILDE MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n1419332759\r\n\r\nMATILDE ROCHA TURBAY RANGEL\r\n\r\n73327590710\r\n\r\nMAURA DE FATIMA RUSSONI\r\n\r\n49711318768\r\n\r\nMAURELY BATISTA SALDANHA\r\n\r\n11287802753\r\n\r\nMAURICI GLORIA AFFONSO\r\n\r\n4765678741\r\n\r\nMAURICIA DA SILVA\r\n\r\n1644516764\r\n\r\nMAURICIA SOARES DA MATA\r\n\r\n35830360772\r\n\r\nMAURICIO AGUIAR\r\n\r\n99984849791\r\n\r\nMAURICIO C PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n46793607715\r\n\r\nMAURICIO DIAS AMARAL\r\n\r\n28388151720\r\n\r\nMAURICIO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n6761879787\r\n\r\nMAURICIO JOSE DA COSTA\r\n\r\n76306887768\r\n\r\nMAURICIO KARBEL\r\n\r\n2066831700\r\n\r\nMAURICIO LIMA SILVA\r\n\r\n9567714754\r\n\r\nMAURICIO LUIZ FONSECA ASSUNCAO\r\n\r\n15766418728\r\n\r\nMAURICIO PIMENTA FIGUEIREDO\r\n\r\n8198482717\r\n\r\nMAURICIO PIRES DE CASTRO\r\n\r\n11395353743\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n65568508704\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1398742759\r\n\r\nMAURICIO SILVEIRIO\r\n\r\n22758046768\r\n\r\nMAURILIA DIAS DO CARMO\r\n\r\n42986010725\r\n\r\nMAURILIA MALAQUIAS NEVES\r\n\r\n83910808700\r\n\r\nMAURIZA PACHECO FERREIRA\r\n\r\n9571805785\r\n\r\nMAURO ALMEIDA MONTENEGRO\r\n\r\n29684366787\r\n\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n60299282791\r\n\r\nMAURO FELIPE FERNANDES FRANCA\r\n\r\n5452772723\r\n\r\nMAURO GABRIEL MONTEIRO PINTO SIMOES\r\n\r\n12833267797\r\n\r\nMAURO GOMES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n35468351749\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATERA\r\n\r\n87073129700\r\n\r\nMAURO JOSE RODRIGUES\r\n\r\n26600358734\r\n\r\nMAURO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11082492728\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n84802430744\r\n\r\nMAURO PAZZINI DE SOUZA\r\n\r\n67614272749\r\n\r\nMAURO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n59338075753\r\n\r\nMAURO SERGIO CATALDI DE ALMEIDA\r\n\r\n37145525704\r\n\r\nMAX POWER DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n4550190701\r\n\r\nMAX WESLLEY DOS REIS BRAGA\r\n\r\n10436121654\r\n\r\nMAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\n9629080702\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\n5431179799\r\n\r\nMAXWEL MURILO DA CONCEICAO\r\n\r\n5222959759\r\n\r\nMAY LACERDA DE BRITO MONNERAT\r\n\r\n30673453715\r\n\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\n\r\n12076532765\r\n\r\nMAYARAH CRISTINA BARBOSA GOMES\r\n\r\n14885494788\r\n\r\nMAYCON BARRETO BRAGA\r\n\r\n13758925762\r\n\r\nMAYCON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n5834411738\r\n\r\nMAYCON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n11735214701\r\n\r\nMAYLDE TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n6900990703\r\n\r\nMAYRA FREIRE AMARAL\r\n\r\n7796562705\r\n\r\nMAYRA MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n11989169740\r\n\r\nMELCHIADES ZEFERINO FILHO\r\n\r\n50779907787\r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS S JUNIOR\r\n\r\n21855749734\r\n\r\nMELCIADES SA FREIRE\r\n\r\n4937171704\r\n\r\nMELISSA D DE SOUZA\r\n\r\n8554629736\r\n\r\nMELISSA SALUSTIANO MACHADO\r\n\r\n7696664778\r\n\r\nMEMORINA RAINHO\r\n\r\n27342670715\r\n\r\nMENIA AUXILIADORA BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n7477309700\r\n\r\nMENIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n40524477787\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n71429140763\r\n\r\nMERCEDES GUIMARAES DE ALMEIDA\r\n\r\n21890510700\r\n\r\nMERCIA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79707793791\r\n\r\nMERCIA VALKIRIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3671657758\r\n\r\nMERENICE LOPES RIBEIRO\r\n\r\n32766343768\r\n\r\nMERI ANE SILVA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n5141696723\r\n\r\nMERISA BRAGA DE MIGUEZ GARRIDO\r\n\r\n340049715\r\n\r\nMEROB CABRAL SILVA\r\n\r\n2598066766\r\n\r\nMETON DE ALENCAR PINTO NETO\r\n\r\n84685395700\r\n\r\nMICAEL JOSE DE MELO FILHO\r\n\r\n35922958704\r\n\r\nMICHEL DE OLIVEIRA RANGEL VIANA\r\n\r\n9121646708\r\n\r\nMICHEL FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n8450586739\r\n\r\nMICHEL OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n8019247742\r\n\r\nMICHEL REIS\r\n\r\n5732707751\r\n\r\nMICHELANGELO ANTONIO SILVA\r\n\r\n7118268704\r\n\r\nMICHELANGELO COELHO TEIXEIRA\r\n\r\n18968540799\r\n\r\nMICHELE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n5774155730\r\n\r\nMICHELE DE CASTRO CAETANO\r\n\r\n8215005705\r\n\r\nMICHELE GOMES DA SILVA\r\n\r\n8472812723\r\n\r\nMICHELE MARQUES GALDINO\r\n\r\n10013801775\r\n\r\nMICHELINE DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n7202454785\r\n\r\nMICHELLE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n10737082763\r\n\r\nMICHELLI PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n653505701\r\n\r\nMICHELLY DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9930610790\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n7314534764\r\n\r\nMIGUEL BELARMINO DE SOUZA\r\n\r\n12956872753\r\n\r\nMIGUEL CARLOS MELGACO PASCHOAL\r\n\r\n5977860706\r\n\r\nMIGUEL HAROLDO GUIDA\r\n\r\n3633675787\r\n\r\nMIGUEL LOPES CAMARA\r\n\r\n18181945700\r\n\r\nMIGUEL NUNES FORTUNATO\r\n\r\n20678483728\r\n\r\nMIGUEL REZENDE DA COSTA\r\n\r\n18548226757\r\n\r\nMIGUEL VITOR DE MOURA\r\n\r\n30794285791\r\n\r\nMILCA DA COSTA ERTHAL\r\n\r\n2634241704\r\n\r\nMILENA DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n7314539723\r\n\r\nMILENA LIMA DE CASTRO\r\n\r\n5522562773\r\n\r\nMILTON DE SA DIOGO\r\n\r\n11540400700\r\n\r\nMILTON DOS REIS CORREA\r\n\r\n13515977791\r\n\r\nMILTON FEITOSA DE MENDONCA\r\n\r\n82264066768\r\n\r\nMILTON MOREIRA PEREIRA NETO\r\n\r\n76342727791\r\n\r\nMILTON VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n28757955700\r\n\r\nMIQUEIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13233129785\r\n\r\nMIRACEMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n84471271768\r\n\r\nMIRALDA NOGUEIRA HORSTS\r\n\r\n6607226663\r\n\r\nMIRELE SOARES\r\n\r\n3012289739\r\n\r\nMIRIA GAVA\r\n\r\n36859460725\r\n\r\nMIRIA MARTINS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n52002900744\r\n\r\nMIRIA SOARES ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n71884033768\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\n75032074772\r\n\r\nMIRIAM GODOY DE SOUZA\r\n\r\n1348439750\r\n\r\nMIRIAM MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n1398921769\r\n\r\nMIRIAM PULLIG FERREIRA\r\n\r\n96897988715\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1421529785\r\n\r\nMIRIAN BONDIM SATYRO\r\n\r\n44818963704\r\n\r\nMIRIAN CALIXTO ORLANDO\r\n\r\n72120355720\r\n\r\nMIRIAN CRISTINA BOUCAS DA SILVA\r\n\r\n77014367749\r\n\r\nMIRIAN DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n63709406900\r\n\r\nMIRIAN DE MELLO CRUZ SANTOS\r\n\r\n17686695700\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA PINTO\r\n\r\n21829721704\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DE OLIVERA ASSIMOS\r\n\r\n175583609\r\n\r\nMIRIAN FRANCISCA DA ROSA ELIZEU\r\n\r\n1011262711\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA LAUREANO DIAS\r\n\r\n11845592794\r\n\r\nMIRIANE MARTINS RAMOS\r\n\r\n93580576704\r\n\r\nMIRISDALVA TEIXEIRA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n74379453715\r\n\r\nMISAEL ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n53763270787\r\n\r\nMISAEL MELLO DE AMORIM\r\n\r\n75162237787\r\n\r\nMISAEL SOARES\r\n\r\n27922464720\r\n\r\nMOACIR JOSE FERNANDES\r\n\r\n29584850725\r\n\r\nMOACYR BARROS DA SILVA\r\n\r\n11179848772\r\n\r\nMOEMA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n99172160730\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA TAQUARY\r\n\r\n22336583704\r\n\r\nMOISES LIMA CORREA\r\n\r\n359184707\r\n\r\nMOISES SALAZAR RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n98113224734\r\n\r\nMONALISA GOMES DA SILVA\r\n\r\n8331205731\r\n\r\nMONALISA MARIA PAIVA LIMA COSTA\r\n\r\n9242494712\r\n\r\nMONCLAIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n70402604768\r\n\r\nMONCLAR GUIMARAES LOPES\r\n\r\n9463287736\r\n\r\nMONICA BIUDE LOPES\r\n\r\n95974679768\r\n\r\nMONICA CAMPOS MAGALHAES\r\n\r\n2965499750\r\n\r\nMONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n97672769715\r\n\r\nMONICA CRISTINA JULIANELLIS MOMM\r\n\r\n93331401749\r\n\r\nMONICA DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\n2679514777\r\n\r\nMONICA DE LOUREIRO VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\n1234882736\r\n\r\nMONICA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1078652708\r\n\r\nMONICA DINIZ GOMES\r\n\r\n50045164720\r\n\r\nMONICA DUTRA SARAIVA\r\n\r\n413099792\r\n\r\nMONICA EDILAINE DA SILVA JORDAO\r\n\r\n15181930727\r\n\r\nMONICA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n7296812702\r\n\r\nMONICA JABRE DE SOUZA\r\n\r\n89442520768\r\n\r\nMONICA LEITE DA SILVA\r\n\r\n91348994720\r\n\r\nMONICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n79114385791\r\n\r\nMONICA PIRES BASTOS\r\n\r\n10690538723\r\n\r\nMONICA RAMOS VIEIRA RUA\r\n\r\n4437222776\r\n\r\nMONICA SOARES DO SACRAMENTO\r\n\r\n7486753707\r\n\r\nMONICA TOSTES FAVER\r\n\r\n71300198753\r\n\r\nMONICA VILAS BOAS PAURA\r\n\r\n287213730\r\n\r\nMONIQUE AMARAL PEREIRA GOMES E SOUZA\r\n\r\n8489975736\r\n\r\nMONIQUE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n95085548787\r\n\r\nMONIQUE DESIDERIO DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n10119054779\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA BATISTA ANDRADE\r\n\r\n10160894735\r\n\r\nMONIQUE LESSA ESTARNECK\r\n\r\n10212634780\r\n\r\nMRCELLE CUSTODIO DESLANDES\r\n\r\n91093848715\r\n\r\nMULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU\r\n\r\n11821862708\r\n\r\nMYDA MARIA SALA PACHECO\r\n\r\n18440452772\r\n\r\nMYLENA FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n16327702708\r\n\r\nMYRIA LEAL BASTOS\r\n\r\n85170895704\r\n\r\nMYRIAM DE MATTOS DIOGO\r\n\r\n3126366791\r\n\r\nMYRIAM HUET DE SALVO SOUZA\r\n\r\n2838498789\r\n\r\nMYRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62616455749\r\n\r\nMYRNA BEATRIZ CASTANHEIRA CAMPOS\r\n\r\n96918209787\r\n\r\nMYRNA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n91830001787\r\n\r\nMYRTHES FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n41086279700\r\n\r\nMYRTHES JUNQUEIRA MARINHO\r\n\r\n2144700753\r\n\r\nNACIR DA CUNHA GARCIA\r\n\r\n97423122734\r\n\r\nNADIA AFONSO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n73327859787\r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n61064823734\r\n\r\nNADIA HANZEN PINNA\r\n\r\n73363278772\r\n\r\nNADIA MARIA DA SILVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n44506473787\r\n\r\nNADIA MARIA RODRIGUES DA SILVA MOTTA\r\n\r\n47050659720\r\n\r\nNADIA REGINA FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n50277626749\r\n\r\nNADIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n85159930744\r\n\r\nNADIA SUELI BRAGA\r\n\r\n45212058791\r\n\r\nNADIR AUGUSTA MOREIRA SANTANNA\r\n\r\n34134573734\r\n\r\nNADIR C GARAFEL\r\n\r\n87216094700\r\n\r\nNADIR DE OLIVEIRA ESCUDEIRO GARCIA\r\n\r\n7419821704\r\n\r\nNADIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n97390089768\r\n\r\nNADIR RAMOS DA ROSA\r\n\r\n51263971768\r\n\r\nNADIR RAMOS TORRES\r\n\r\n92614280704\r\n\r\nNADIR SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n15333329753\r\n\r\nNADJA DA COSTA SADE\r\n\r\n42681570778\r\n\r\nNADJA LOPES CARDOSO\r\n\r\n73608190759\r\n\r\nNADJA NARA LEMOS\r\n\r\n7987715778\r\n\r\nNADJA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n74399810734\r\n\r\nNADYR ANTONIO DE PAIVA\r\n\r\n27155803715\r\n\r\nNADYR CANDIDA DA SILVA ROSA\r\n\r\n63302381700\r\n\r\nNADYR MARQUES DE ABREU CORREIA\r\n\r\n10057344701\r\n\r\nNADYR NILCE DA SILVA\r\n\r\n22211489753\r\n\r\nNAE DE FATIMA TARDIN ELLER\r\n\r\n90304667749\r\n\r\nNAECIO SERGIO DE PAULO\r\n\r\n12920924753\r\n\r\nNAIARA MENDES TAVARES\r\n\r\n15166765729\r\n\r\nNAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n43185240782\r\n\r\nNAIR DA CAMARA SOUZA\r\n\r\n50114824720\r\n\r\nNAIR DA GAMA SILVA GRIJO\r\n\r\n61221198734\r\n\r\nNAIR DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n3290645762\r\n\r\nNAIR DEPINE MARIZ\r\n\r\n2549549791\r\n\r\nNAIR MARIA GUILHERME DA CONCEICAO\r\n\r\n78424186753\r\n\r\nNAIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n50907913768\r\n\r\nNAIR SOARES CALHEIROS\r\n\r\n60040149749\r\n\r\nNAIR THOMAZ GUEDES\r\n\r\n13243236711\r\n\r\nNAIR UMBELINA DE JESUS MACHADO\r\n\r\n60975318772\r\n\r\nNAIRA LACERDA MADURO ROCHA\r\n\r\n63670925791\r\n\r\nNAISA MARIA PEREIRA DAHER RODRIGUES\r\n\r\n49775243734\r\n\r\nNAMIR CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n31051383749\r\n\r\nNANCI DA SILVA DE O MENDES\r\n\r\n31397654791\r\n\r\nNANCI MARIA DA CONCEICAO CORREA\r\n\r\n5935655764\r\n\r\nNANCI MOREIRA DE SA\r\n\r\n47452340744\r\n\r\nNANCY CARRARINI SCARINCI\r\n\r\n71497781\r\n\r\nNANCY DA CONCEICAO REIS\r\n\r\n7464415760\r\n\r\nNANCY LOPES DE CHAVES E MELLO DIAS\r\n\r\n9823131791\r\n\r\nNANCY PEREIRA XAVIER\r\n\r\n66231124720\r\n\r\nNANCY SILVA DE SA\r\n\r\n63866480725\r\n\r\nNAPOLEAO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n220787700\r\n\r\nNAPOLEAO DE ARRUDA CAMARA\r\n\r\n38913496704\r\n\r\nNARBAL SOARES DE MIRANDA MENDES\r\n\r\n3337512720\r\n\r\nNARCILZE BORGES MARTINS\r\n\r\n74909061720\r\n\r\nNATALIA BASTOS FELICIO LEITE\r\n\r\n9261080774\r\n\r\nNATALIA CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n13049109700\r\n\r\nNATALIA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n16877789733\r\n\r\nNATALIA CECILIA DA LUZ MANFREDINI\r\n\r\n11251696724\r\n\r\nNATALIA DE SIMONI SUMAM\r\n\r\n9247938724\r\n\r\nNATALIA FATIMA CABRAL DA SILVA\r\n\r\n7599652779\r\n\r\nNATALIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n15955466770\r\n\r\nNATALICIO LINO PORTO\r\n\r\n6136311704\r\n\r\nNATALICIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n6680992753\r\n\r\nNATALINA BORRET DE MEDEIROS\r\n\r\n2305617720\r\n\r\nNATALLYE LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5356723733\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n10389594709\r\n\r\nNATANIEL ZACARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1163331708\r\n\r\nNATASHA BOLSONI SADA\r\n\r\n17133205769\r\n\r\nNATHALIA SILVA DE ASSUMCAO\r\n\r\n12107335796\r\n\r\nNATHALIE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19742871736\r\n\r\nNATHANAEL CARDOSO VENTURA\r\n\r\n5729858787\r\n\r\nNATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n741833700\r\n\r\nNAUREZI AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\n49928023700\r\n\r\nNAZARETH CUNHA\r\n\r\n30699932734\r\n\r\nNAZARETH MONTEIRO\r\n\r\n36786993753\r\n\r\nNAZARIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41911202715\r\n\r\nNAZILDA MARIA DA SILVA BUICA\r\n\r\n14382740762\r\n\r\nNEA DE BARROS\r\n\r\n8015936705\r\n\r\nNECIR MORAES DE SOUZA\r\n\r\n11426040717\r\n\r\nNECORALINA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n44984863749\r\n\r\nNEDIMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n73553387734\r\n\r\nNEDIR PORTUGAL VICENTE\r\n\r\n27593835120\r\n\r\nNEI DELGADO FERREIRA\r\n\r\n27077683753\r\n\r\nNEI SIQUEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n55169449704\r\n\r\nNEIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n26259664087\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DE MELLO\r\n\r\n82174644720\r\n\r\nNEIDE CLARICE DOS SANTOS\r\n\r\n8393328748\r\n\r\nNEIDE COUPEY DA SILVA\r\n\r\n40910008787\r\n\r\nNEIDE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n58961070720\r\n\r\nNEIDE DA SILVEIRA\r\n\r\n11580992749\r\n\r\nNEIDE DA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n92504094787\r\n\r\nNEIDE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n87024268700\r\n\r\nNEIDE MENDES CORREA DE PAIVA\r\n\r\n13004549700\r\n\r\nNEIDE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n6654797\r\n\r\nNEIR DOS PASSOS RODRIGUES\r\n\r\n29757770787\r\n\r\nNEIR RODRIGUES SARDINHA\r\n\r\n57099189700\r\n\r\nNEIRI FRANCISCO IGNACIO\r\n\r\n5950104749\r\n\r\nNEISE LIMA DA SILVA\r\n\r\n450280799\r\n\r\nNEIVA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n90856961787\r\n\r\nNEIVA DA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n31096441268\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2337259706\r\n\r\nNEIVA DE SOUZA ANDRADE MACIEL\r\n\r\n68108753791\r\n\r\nNELI DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n57300062768\r\n\r\nNELI DA SILVA PEREIRA E SILVA\r\n\r\n26767759791\r\n\r\nNELI REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n45494991768\r\n\r\nNELIA DA ROCHA SEIXAS\r\n\r\n45632847772\r\n\r\nNELIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n3152359772\r\n\r\nNELIA PAULA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n88316670763\r\n\r\nNELINA GOMES MORAES\r\n\r\n58505431715\r\n\r\nNELIR DE FIGUEIREDO MATA\r\n\r\n57350337787\r\n\r\nNELLY DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1023957728\r\n\r\nNELMA AZEVEDO PORFIRIO DOS SANTOS\r\n\r\n42359449753\r\n\r\nNELMA CORREA LOPES\r\n\r\n93139802749\r\n\r\nNELMA DO ROSARIO BARBOSA\r\n\r\n415118751\r\n\r\nNELMA LOPES\r\n\r\n74892240710\r\n\r\nNELSINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n20554214768\r\n\r\nNELSINA SOARES DE LIMA\r\n\r\n41492242772\r\n\r\nNELSON ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n9917993720\r\n\r\nNELSON ANTONIO TIBURCIO\r\n\r\n80450504700\r\n\r\nNELSON GONCALVES CHAVES\r\n\r\n92082319768\r\n\r\nNELSON JOSE BORDALLO\r\n\r\n6922287720\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA CAMPOS FILHO\r\n\r\n63696851787\r\n\r\nNELSON TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n23265310787\r\n\r\nNELSON TORRES\r\n\r\n22811648704\r\n\r\nNELY ALVES PACHECO\r\n\r\n17376378715\r\n\r\nNELY PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75924080749\r\n\r\nNELY TELLES DE MEDEIROS\r\n\r\n84237147720\r\n\r\nNELY VASCONCELOS FONSECA\r\n\r\n2354935706\r\n\r\nNEMESIO PERENHA\r\n\r\n2947404734\r\n\r\nNERCI DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\n76800741787\r\n\r\nNERCI TITO PEREIRA\r\n\r\n1174164794\r\n\r\nNERNES LAYNES\r\n\r\n7482809791\r\n\r\nNERY VIEIRA\r\n\r\n26233819768\r\n\r\nNESSY PIMENTEL MENDES\r\n\r\n73337102700\r\n\r\nNETENIL GONCALVES GOMES\r\n\r\n30609941704\r\n\r\nNEUCINA SANDRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n77689151787\r\n\r\nNEUCY DA MOTTA SOARES\r\n\r\n27418278772\r\n\r\nNEURACY ARRUDA ESCOREL\r\n\r\n35119934749\r\n\r\nNEURISETE SILVA SCHWAN\r\n\r\n20777582791\r\n\r\nNEURY CAVALCANTE MESQUITA\r\n\r\n22627332791\r\n\r\nNEUSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n43264352753\r\n\r\nNEUSA DUARTE PICADO\r\n\r\n36612570725\r\n\r\nNEUSA FAUSTO DE SOUZA\r\n\r\n13479560776\r\n\r\nNEUSA FERNANDES SOUZA\r\n\r\n73641472768\r\n\r\nNEUSA JOSE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n633292710\r\n\r\nNEUSA M G SILVA\r\n\r\n29042828749\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA COUTO SOUZA\r\n\r\n98926357791\r\n\r\nNEUSA MARIA DE SOUZA ASSUMPCAO\r\n\r\n32350520706\r\n\r\nNEUSA MARIA PERES DA SILVA\r\n\r\n33718199734\r\n\r\nNEUSA OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS\r\n\r\n47030224787\r\n\r\nNEUSA OLIVEIRA VIGNOLI\r\n\r\n15788733715\r\n\r\nNEUSA VILLAR PAIXAO\r\n\r\n3767511770\r\n\r\nNEUZA AMANCIO VENTURA\r\n\r\n75356333749\r\n\r\nNEUZA AMELIA DE SOUZA\r\n\r\n90957300778\r\n\r\nNEUZA AMORIM\r\n\r\n93308060744\r\n\r\nNEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5217689773\r\n\r\nNEUZA ASSUNCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n73880965749\r\n\r\nNEUZA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n78363551791\r\n\r\nNEUZA COELHO DA GLORIA\r\n\r\n46295275753\r\n\r\nNEUZA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n75013711720\r\n\r\nNEUZA DANTAS MARTINS\r\n\r\n62977113720\r\n\r\nNEUZA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n37658840734\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n59322985704\r\n\r\nNEUZA DURAO BRAGA\r\n\r\n480334722\r\n\r\nNEUZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n74994190704\r\n\r\nNEUZA LENCONE DE AGUIAR\r\n\r\n40379140772\r\n\r\nNEUZA MARIA CABRAL\r\n\r\n51440253749\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA MOTA\r\n\r\n32188226704\r\n\r\nNEUZA MATIAS\r\n\r\n28409485753\r\n\r\nNEUZA PINTOR VIEIRA\r\n\r\n10220386722\r\n\r\nNEUZA REIS DE ABREU\r\n\r\n4928504704\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\n7942000796\r\n\r\nNEUZA SILVA E SOUZA NORT\r\n\r\n73492370730\r\n\r\nNEUZA TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n1436528771\r\n\r\nNEUZIRA NARCIZA COELHO LEITE\r\n\r\n6860097701\r\n\r\nNEUZY DE LIMA PONTES CARVALHO\r\n\r\n10809023768\r\n\r\nNEWTON JOSE RODRIGUES\r\n\r\n21746087749\r\n\r\nNEWTON MOREIRA VIANNA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n8236451771\r\n\r\nNEY CORREA\r\n\r\n20896387704\r\n\r\nNEY DA SILVA\r\n\r\n17297435791\r\n\r\nNEY SERGIO COELHO FILHO\r\n\r\n5340546764\r\n\r\nNEYDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n23986875700\r\n\r\nNEYDE FALCAO BRAGA MELLO\r\n\r\n5243556734\r\n\r\nNEYDE OLIVEIRA LUGON\r\n\r\n87926156787\r\n\r\nNEYDE ORONA GAMA\r\n\r\n91068037768\r\n\r\nNEYDE VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2586916700\r\n\r\nNEYSE GOMES ABDALLA\r\n\r\n17379660772\r\n\r\nNICE MONTEIRO BOTELHO\r\n\r\n28499000797\r\n\r\nNICEA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n21761973720\r\n\r\nNICEA LOPES COSTA\r\n\r\n77245865787\r\n\r\nNICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE\r\n\r\n73450111787\r\n\r\nNICODEMO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n23512245749\r\n\r\nNICOLAS DE MOURA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16514212778\r\n\r\nNICOLAS PEREIRA MARTINS\r\n\r\n17745555736\r\n\r\nNICOLAS PIRES FERNANDES\r\n\r\n14958831754\r\n\r\nNICOLY DA ROCHA COSTA\r\n\r\n18612114730\r\n\r\nNICOMEDES ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n21943842787\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA FONSECA\r\n\r\n10655693785\r\n\r\nNILA MARIA POVOAS TEIXEIRA\r\n\r\n44449240715\r\n\r\nNILCE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n99866897753\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21368341772\r\n\r\nNILCE DIONYSIO DA MOTTA\r\n\r\n2216347701\r\n\r\nNILCE MEIRELLES GUIMARAES\r\n\r\n99350297787\r\n\r\nNILCEA ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n10225067730\r\n\r\nNILCEA ALMEIDA DA SILVA COUTO\r\n\r\n1614501726\r\n\r\nNILCEA DA COSTA\r\n\r\n82322430749\r\n\r\nNILCEA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8605089784\r\n\r\nNILCEA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2232976742\r\n\r\nNILCEIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13412308722\r\n\r\nNILCEIA MURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n21157138772\r\n\r\nNILCILENE SOUZA GALDINO\r\n\r\n10245210792\r\n\r\nNILDA DE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\n7020868789\r\n\r\nNILDA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n42450250778\r\n\r\nNILDA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n74002546772\r\n\r\nNILDA DE SOUZA MACHADO ORSI\r\n\r\n36208752787\r\n\r\nNILDA DONATO NUNES\r\n\r\n1108266711\r\n\r\nNILDA DUTRA DE AZEVEDO\r\n\r\n45833362768\r\n\r\nNILDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47674890759\r\n\r\nNILDA ROSA B ALFRADIQUE\r\n\r\n27790100700\r\n\r\nNILDE CELIA SODRE JOAQUIM\r\n\r\n93113307791\r\n\r\nNILMA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n51945754753\r\n\r\nNILMA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n54726050753\r\n\r\nNILMA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n56388454704\r\n\r\nNILMA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n21821429753\r\n\r\nNILMA RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n42286220700\r\n\r\nNILMA SOARES NEVES ALVES\r\n\r\n617103771\r\n\r\nNILSA DIAS ROBAINA\r\n\r\n727641719\r\n\r\nNILSA MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n77256565704\r\n\r\nNILSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\n10503072753\r\n\r\nNILSON FELIX DO AMARAL\r\n\r\n76382052787\r\n\r\nNILSON GONCALVES SILVA\r\n\r\n65494687791\r\n\r\nNILSON TERRA\r\n\r\n10047891734\r\n\r\nNILTA COSTA DA SILVA\r\n\r\n52250083720\r\n\r\nNILTON CORREA CAMPOS\r\n\r\n20624042715\r\n\r\nNILTON DE ALMEIDA\r\n\r\n51304856704\r\n\r\nNILTON DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n3774694753\r\n\r\nNILTON DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n5363112779\r\n\r\nNILTON JORGE DA FONSECA\r\n\r\n90249925753\r\n\r\nNILTON MARTURELLI\r\n\r\n10242066704\r\n\r\nNILTON SALES DOS SANTOS\r\n\r\n84920653700\r\n\r\nNILVA DE FREITAS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n39262286791\r\n\r\nNILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3079963792\r\n\r\nNILZA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30179009753\r\n\r\nNILZA GOMES ALVES SANTOS\r\n\r\n79133320772\r\n\r\nNILZA MARIA FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n88401715768\r\n\r\nNILZA MARIA PEREIRA\r\n\r\n59599847768\r\n\r\nNILZA MARIA SALDANHA DA G GUIMARAES\r\n\r\n31475531753\r\n\r\nNILZA MUNIZ ABREU BARBOSA\r\n\r\n3073679758\r\n\r\nNILZA PIRES DE MATTOS\r\n\r\n2721582755\r\n\r\nNILZA PORTUGAL GONCALVES\r\n\r\n10659984733\r\n\r\nNILZA RENDER DE ALMEIDA\r\n\r\n1830898710\r\n\r\nNILZA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23994738768\r\n\r\nNILZA VIEIRA PATRAO\r\n\r\n3327796700\r\n\r\nNILZETE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n82532516704\r\n\r\nNIOMAR QUEIROZ S CAVALCANTI\r\n\r\n64508340725\r\n\r\nNIRCE VILELA\r\n\r\n20204280753\r\n\r\nNISETE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n16211200749\r\n\r\nNIVALDO DE SALES\r\n\r\n19657048753\r\n\r\nNIZE STELLA RODRIGUES CALDAS FRANCI\r\n\r\n1068978619\r\n\r\nNOBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n38101572791\r\n\r\nNOBIA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n31148794700\r\n\r\nNOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5937074785\r\n\r\nNOEMI PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n286833743\r\n\r\nNOEMIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n50321595734\r\n\r\nNOEMIA MARIA LESSA\r\n\r\n49058908704\r\n\r\nNOEMIA MIZUTANI CONCEICAO\r\n\r\n2430576791\r\n\r\nNOEMIA RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\n22500901734\r\n\r\nNORBERTO CAMPOS SIRNES\r\n\r\n10232990700\r\n\r\nNORIVAL PIRES FORTES\r\n\r\n25156926720\r\n\r\nNORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n43333087715\r\n\r\nNORMA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n64409376772\r\n\r\nNORMA CRISSIUMA JUNQUEIRA\r\n\r\n2665654768\r\n\r\nNORMA DE SOUTO SANTOS\r\n\r\n3720392783\r\n\r\nNORMA FARIAS\r\n\r\n9070940744\r\n\r\nNORMA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n2051067732\r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES\r\n\r\n73257125704\r\n\r\nNORMA MARIA ABRAMI STAGI\r\n\r\n67928714787\r\n\r\nNORMA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8098773760\r\n\r\nNORMA MARIA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n45489289791\r\n\r\nNORMA PAMPOLHA DE ALMEIDA\r\n\r\n1226967272\r\n\r\nNORMA REGINA B DOS SANTOS\r\n\r\n136448747\r\n\r\nNORMA SUELY MACHADO\r\n\r\n13516512776\r\n\r\nNORMANA CARVALHO ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31452329753\r\n\r\nNUBIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2323568744\r\n\r\nNURIMAR CORTES SILVA\r\n\r\n1151396729\r\n\r\nNYCOLE CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n5247488709\r\n\r\nOBADIAS SAMPAIO\r\n\r\n4795911720\r\n\r\nOCIARA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1275053777\r\n\r\nOCILEIA TORRES CAMPOS\r\n\r\n78840457704\r\n\r\nOCTACILIO LUCIO DE MENEZES\r\n\r\n21493138715\r\n\r\nODAIR MOREIRA FICHEIRA\r\n\r\n3696332704\r\n\r\nODEILSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\n95403515704\r\n\r\nODENIR DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n8622238733\r\n\r\nODETE DA GLORIA RANGEL GUERRA\r\n\r\n5774985768\r\n\r\nODETE GUIMARAES DE ALVARENGA\r\n\r\n49041975772\r\n\r\nODETE GUIMARAES VERAS\r\n\r\n5271801730\r\n\r\nODETE SALES DE SOUZA\r\n\r\n50173502768\r\n\r\nODETE SARDINHA DE BRITO\r\n\r\n59130717787\r\n\r\nODETTE AFFONSO MIRANDA\r\n\r\n4305299704\r\n\r\nODETTE ALVES LIMA\r\n\r\n86804820720\r\n\r\nODETTE MAGALHAES COSTA\r\n\r\n6077234753\r\n\r\nODICEA DAVID\r\n\r\n32388845734\r\n\r\nODICEIA ABREU DA SILVA\r\n\r\n4801391729\r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARAES\r\n\r\n6849850717\r\n\r\nODIMAR GUIMARAES\r\n\r\n2402686790\r\n\r\nODINEA PEREIRA PINTO\r\n\r\n18919685720\r\n\r\nODUVALDO PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n36947040787\r\n\r\nOLESIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n65766814704\r\n\r\nOLGA CRISTINA FERREIRA SARZEDAS\r\n\r\n78407842753\r\n\r\nOLGA DE SOUZA PACIFICO\r\n\r\n3371661709\r\n\r\nOLGA DOS SANTOS\r\n\r\n7021193777\r\n\r\nOLGA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n5228916750\r\n\r\nOLGA GOMES DA SILVA\r\n\r\n28540646749\r\n\r\nOLGA SUELI DE OLIVEIRA PALHETA\r\n\r\n5381758855\r\n\r\nOLICIO CORREA\r\n\r\n3991474700\r\n\r\nOLIMPIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n63714787704\r\n\r\nOLINDA ALFAIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2621249710\r\n\r\nOLINDA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1291985794\r\n\r\nOLINDA NERY DOS SANTOS\r\n\r\n87008483791\r\n\r\nOLIVIA FERNANDES LIMA RAMALHO\r\n\r\n47560150772\r\n\r\nOLIVIA PINHEIRO SOUZA FELIX\r\n\r\n50134701\r\n\r\nOMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n89052773734\r\n\r\nOMARA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n22172670782\r\n\r\nOMBELINA MARIA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n9917248790\r\n\r\nONDINA DINIZ DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n63901692720\r\n\r\nONDINA DOS SANTOS STIVANIN\r\n\r\n2673097759\r\n\r\nONDINA PINTO DA PAZ\r\n\r\n36154830734\r\n\r\nONDINA SILVA\r\n\r\n10816747768\r\n\r\nONEIDE DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n3095290772\r\n\r\nONEIDE VIRGOLINO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n63078201791\r\n\r\nONELINA MOURA AZEVEDO\r\n\r\n719224748\r\n\r\nONETTE CABRAL FILGUEIRAS\r\n\r\n35508043772\r\n\r\nONILDA FERNANDES CRESPO\r\n\r\n5398659740\r\n\r\nONILIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2526013780\r\n\r\nONILIA PETRA DE BARROS\r\n\r\n15855783715\r\n\r\nONOFRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n25573560778\r\n\r\nORIETA MARIA AFFONSO ROSALINO\r\n\r\n63732599787\r\n\r\nORLANDA MARIA PEREIRA COSTA\r\n\r\n3021146708\r\n\r\nORLANDILSON ALFRADIQUE DE MOURA\r\n\r\n35471590759\r\n\r\nORLANDINA ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\n48202452791\r\n\r\nORLANDO BARRADAS DOS SANTOS\r\n\r\n9946411768\r\n\r\nORLANDO CARDOSO DE MELLO\r\n\r\n19494181700\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\n95613285772\r\n\r\nORLANDO JOSE FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n86575643787\r\n\r\nORLANDO RONALDO DAMINELLI\r\n\r\n675570743\r\n\r\nORLANDO SILVA MATOS\r\n\r\n18317430782\r\n\r\nORLY RAMOS FARIA DE SOUZA\r\n\r\n9382841776\r\n\r\nORMANTINA IRACEMA DA SILVA FRIAS\r\n\r\n91071054791\r\n\r\nORNADIO CAVALCANTE FARIAS\r\n\r\n22564071791\r\n\r\nORZENAR BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n76937046715\r\n\r\nOSCAR DE CARVALHO\r\n\r\n7922094787\r\n\r\nOSCARINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1031981721\r\n\r\nOSEAS FRANCISCO FREIRE\r\n\r\n60295260734\r\n\r\nOSEIAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n84847700791\r\n\r\nOSMAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n51557495734\r\n\r\nOSMARINA DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\n64379108791\r\n\r\nOSMARINA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6999924783\r\n\r\nOSMARINA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n68879571753\r\n\r\nOSTELINA DE ALMEIDA DOMINGUES\r\n\r\n47553421715\r\n\r\nOSVALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22059059704\r\n\r\nOSVALDO COSTA BIOCHE\r\n\r\n41044126787\r\n\r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA\r\n\r\n44069650768\r\n\r\nOSVALDO MAGALHAES FILHO\r\n\r\n2725078733\r\n\r\nOSVALDO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n21229821791\r\n\r\nOSVALDO VIEIRA LOBO\r\n\r\n32065590734\r\n\r\nOSWALDINA CORREIA FRANCISCO\r\n\r\n47722819753\r\n\r\nOSWALDO BERNARDO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n6189251714\r\n\r\nOSWALDO CASTRO NETO\r\n\r\n11042938709\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA\r\n\r\n28945069704\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n9955194715\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n61276367791\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n50528238787\r\n\r\nOSWALDO LUIZ DE LACERDA FILHO\r\n\r\n191789640\r\n\r\nOSWALDO PRESTA FILHO\r\n\r\n74666088768\r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES VENEZA\r\n\r\n47573759720\r\n\r\nOSWALINDA F DE MORAES TESTAHY\r\n\r\n5157113730\r\n\r\nOTAIR BONIFACIO PURESA\r\n\r\n18787983753\r\n\r\nOTAVIO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n1220585777\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28893441772\r\n\r\nOTONY FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n10438017749\r\n\r\nOTTILIA TAVARES BAPTISTA DA LUZ\r\n\r\n5259014774\r\n\r\nOTTO LUIZ RAMOS DA LUZ\r\n\r\n81647735734\r\n\r\nOZANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA FIGUEIR\r\n\r\n38873613772\r\n\r\nOZIEL FERREIRA MARTINS\r\n\r\n7217884756\r\n\r\nOZORIMAR LAGOAS FERREIRA\r\n\r\n28355687787\r\n\r\nPABLO BALTAZAR GONCALVES\r\n\r\n12289074713\r\n\r\nPABLO MENDES PERES DE SOUZA\r\n\r\n12065767740\r\n\r\nPALMIRA MARQUES MACHADO LOUREIRO\r\n\r\n30877814791\r\n\r\nPALMIRA SANTOS WERNECK\r\n\r\n25865820710\r\n\r\nPALMYRA GONCALVES PIRES\r\n\r\n24074438704\r\n\r\nPALOMA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\n12834699798\r\n\r\nPALOMA MAULAZ MOURA PAIXAO\r\n\r\n9115589773\r\n\r\nPAOLA VITORIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7809243128\r\n\r\nPARTOLINO LEAL BERNARDO\r\n\r\n5323888792\r\n\r\nPATRICIA ALVARENGA DE LUCCAS\r\n\r\n868550779\r\n\r\nPATRICIA ANDREA LAGE DE MATTOS\r\n\r\n10667343806\r\n\r\nPATRICIA B DA SILVA\r\n\r\n8982182764\r\n\r\nPATRICIA BENTO MARAO\r\n\r\n10646924788\r\n\r\nPATRICIA BREDER DE BARROS\r\n\r\n2189966752\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO SILVA\r\n\r\n8512151730\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA CADDAH FRANKLIN DE LIMA\r\n\r\n95966080704\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA GOMES\r\n\r\n8912202758\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DOS SANTOS DE SETA\r\n\r\n1075629799\r\n\r\nPATRICIA DA FONSECA COELHO LIMA\r\n\r\n5413189770\r\n\r\nPATRICIA DAS NEVES HEMETERIO\r\n\r\n6999971781\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n13326153767\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8605198729\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES DE AGUIAR\r\n\r\n8598683701\r\n\r\nPATRICIA KELLI LAGO\r\n\r\n4249982700\r\n\r\nPATRICIA MARIA BATISTA DE LIMA\r\n\r\n3868112707\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n2361577798\r\n\r\nPATRICIA PEROBELLI\r\n\r\n1325134716\r\n\r\nPATRICIA REGINA ADELAIDE STORCK\r\n\r\n4286199754\r\n\r\nPATRICIA RENATA DA SILVA\r\n\r\n7824486745\r\n\r\nPATRICIA ROSA DA SILVA GOMES\r\n\r\n5456524724\r\n\r\nPATRICIA SIMPLICIO DE CARVALHO\r\n\r\n7161546761\r\n\r\nPATRICIA SOARES CARNEVALE DE ANDRADE\r\n\r\n4823292707\r\n\r\nPATRICK SICILIANO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n16262901728\r\n\r\nPAULA ALVES MARINS CONCEICAO\r\n\r\n5550061740\r\n\r\nPAULA BARRETO DE MATTOS\r\n\r\n276388712\r\n\r\nPAULA CRISTINA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n83734260787\r\n\r\nPAULA DA SILVA ANTENOR\r\n\r\n61515329704\r\n\r\nPAULA FERNANDA MELLO CAMARA\r\n\r\n6862999737\r\n\r\nPAULA FERREIRA BORGES\r\n\r\n10895775751\r\n\r\nPAULA FIGUEIRA LEAL\r\n\r\n2118914792\r\n\r\nPAULA MACHADO MARTINS\r\n\r\n3870117737\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA\r\n\r\n40997766700\r\n\r\nPAULA RUIZ FAVARO\r\n\r\n7946592760\r\n\r\nPAULINO FRANCISCO DIAS\r\n\r\n67247636734\r\n\r\nPAULO ALBINO DE SOUZA\r\n\r\n28149882715\r\n\r\nPAULO AUGUSTO ROTTWEILER\r\n\r\n25736140772\r\n\r\nPAULO BALBINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n47405546749\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n40527182753\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n3652048709\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n4482429740\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA\r\n\r\n63928418734\r\n\r\nPAULO CESAR FONSECA\r\n\r\n91141346753\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n78550351768\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n37877992734\r\n\r\nPAULO CESAR MERLIN\r\n\r\n44744986749\r\n\r\nPAULO CESAR PORTUGAL\r\n\r\n36961817734\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8741163761\r\n\r\nPAULO CESAR ZEFERINO JUNIOR\r\n\r\n94508984720\r\n\r\nPAULO CEZAR FREIRE DE BARROS\r\n\r\n83054758753\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n15828964704\r\n\r\nPAULO DE S GOMES\r\n\r\n5353476778\r\n\r\nPAULO DE TARSO LIMA SILVA\r\n\r\n12966770791\r\n\r\nPAULO DE TARSO SERPA\r\n\r\n83204261700\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA\r\n\r\n13169323709\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n3179648791\r\n\r\nPAULO FERREIRA ALVES\r\n\r\n5221790700\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ANDRADE DE MORAES JARDIM\r\n\r\n10192883100\r\n\r\nPAULO GOMES GIFFONI\r\n\r\n18243070710\r\n\r\nPAULO JORGE CARDOSO\r\n\r\n49229842753\r\n\r\nPAULO JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n10405193777\r\n\r\nPAULO JORGE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58757244715\r\n\r\nPAULO JOSE VALLE DA MOTTA\r\n\r\n66091721704\r\n\r\nPAULO KURYLO\r\n\r\n87629879849\r\n\r\nPAULO LOPES PISAO\r\n\r\n13096400768\r\n\r\nPAULO MARCIRIO DE BRITO\r\n\r\n32569025704\r\n\r\nPAULO MEINICKE DE ALMEIDA\r\n\r\n1758034637\r\n\r\nPAULO MONTENEGRO SLOBODA\r\n\r\n26912520782\r\n\r\nPAULO NEY GUIMARES PINA\r\n\r\n7580129779\r\n\r\nPAULO RICARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11360015736\r\n\r\nPAULO ROBERTO A NOGUEIRA\r\n\r\n28378520749\r\n\r\nPAULO ROBERTO AFFONSO PINTO\r\n\r\n62437208704\r\n\r\nPAULO ROBERTO BIANCHI DA SILVA\r\n\r\n54007518734\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n53295447772\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n17268407785\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n40049469720\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n69835985715\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO\r\n\r\n1251003702\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75455331787\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n36033081749\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n65118677734\r\n\r\nPAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n688927726\r\n\r\nPAULO ROBERTO LUIZ FRANCA\r\n\r\n40194868753\r\n\r\nPAULO ROBERTO M POLI\r\n\r\n21368082734\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n33129150749\r\n\r\nPAULO ROBERTO MAFRA DE MACEDO\r\n\r\n40708209734\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATOS LEAL\r\n\r\n63345340763\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n51538903768\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASSAR DE CARVALHO\r\n\r\n4278520727\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n60535164734\r\n\r\nPAULO SERGIO AZARANY\r\n\r\n40347630782\r\n\r\nPAULO TADEU THOME DE MELLO\r\n\r\n5319355742\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n45254389753\r\n\r\nPEDRINA CONCEICAO APPOLINARIO\r\n\r\n32357451734\r\n\r\nPEDRINA DA SILVA JANUARIO\r\n\r\n64707210791\r\n\r\nPEDRINA DE MORAES\r\n\r\n86522981734\r\n\r\nPEDRINA MARIA BRASILEIRO BARRETO\r\n\r\n77700279772\r\n\r\nPEDRINA MEDEIROS BRITO\r\n\r\n86468529700\r\n\r\nPEDRINA ROCHA\r\n\r\n25658417791\r\n\r\nPEDRINA SILVA\r\n\r\n36012343787\r\n\r\nPEDRO AMERICO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n7284919744\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n81238339700\r\n\r\nPEDRO AURELIO LOPES DE GOUVEA\r\n\r\n1129822710\r\n\r\nPEDRO CARLOS GENESIO DE ANDRADE\r\n\r\n310275717\r\n\r\nPEDRO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n56836120715\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n20871112787\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DE ABREU\r\n\r\n22336974720\r\n\r\nPEDRO COREZOLA\r\n\r\n33220239749\r\n\r\nPEDRO DA SILVA\r\n\r\n31180396715\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CASSEMIRO\r\n\r\n1624170714\r\n\r\nPEDRO DA SILVA PENATIERI\r\n\r\n71551573768\r\n\r\nPEDRO DE ARRUDA BELTRAO\r\n\r\n10352864753\r\n\r\nPEDRO DE CAMPOS\r\n\r\n5550092700\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n12004210788\r\n\r\nPEDRO DE PAIVA SALLES\r\n\r\n7624280744\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n33285683791\r\n\r\nPEDRO ESTEVAM QUINTINO\r\n\r\n40258700700\r\n\r\nPEDRO FELIPE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n16109375705\r\n\r\nPEDRO GARCIA\r\n\r\n71915303753\r\n\r\nPEDRO GESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13500325734\r\n\r\nPEDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n80190405791\r\n\r\nPEDRO GUERRA DA S FILHO\r\n\r\n4927206734\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES GOMES\r\n\r\n13397135788\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DA SILVA MAD\r\n\r\n16055567776\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARAES COSTA\r\n\r\n13749376735\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES GABETTO\r\n\r\n3486097601\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MUNIZ\r\n\r\n11978149735\r\n\r\nPEDRO HILARINO BORGES\r\n\r\n27245667772\r\n\r\nPEDRO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n7649393780\r\n\r\nPEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n76866220700\r\n\r\nPEDRO JORGE MARINHO GOMES\r\n\r\n36715727791\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n37030060725\r\n\r\nPEDRO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n3853575757\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n9141504640\r\n\r\nPEDRO LUGON BRITTO\r\n\r\n14892889709\r\n\r\nPEDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1373300736\r\n\r\nPEDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n73885061791\r\n\r\nPEDRO MARCELO CRUZ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n98134981704\r\n\r\nPEDRO MENEZES\r\n\r\n37814087791\r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO\r\n\r\n33096350744\r\n\r\nPEDRO OFFREDI\r\n\r\n53396065700\r\n\r\nPEDRO PAES DA SILVA\r\n\r\n7552033720\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA DE SA\r\n\r\n53680367791\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA NOYMA\r\n\r\n83843485704\r\n\r\nPEDRO PAULO DE BRAGANCA PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\n383831792\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n926387758\r\n\r\nPEDRO PAULO FARIA TEIXEIRA\r\n\r\n21248753704\r\n\r\nPEDRO PAULO FLORENCIO DA CONCEICAO\r\n\r\n65936760715\r\n\r\nPEDRO PAULO JARDIM DA COSTA\r\n\r\n84898348734\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n97395366700\r\n\r\nPEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES\r\n\r\n75040425791\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n10850392772\r\n\r\nPEDRO PAULO REIS DE ARAUJO\r\n\r\n34423435772\r\n\r\nPEDRO PAULO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n59468017753\r\n\r\nPEDRO PAULO SOEIRO\r\n\r\n3645290753\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES\r\n\r\n17772036787\r\n\r\nPEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18256210710\r\n\r\nPEDRO RANGEL BARRETO\r\n\r\n41889908720\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ESTEVES DA SILVEIRA\r\n\r\n72808055749\r\n\r\nPEDRO ROSA\r\n\r\n32108192700\r\n\r\nPEDRO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n90372263704\r\n\r\nPEDRO SAULO ALVES FRAZAO\r\n\r\n55666515772\r\n\r\nPEDRO SENDIM CAETANO\r\n\r\n17257817782\r\n\r\nPEDRO SERAFIM LUGAO\r\n\r\n36610577749\r\n\r\nPEDRO SERGIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3542048747\r\n\r\nPEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES\r\n\r\n17898382749\r\n\r\nPEDRO SEVERO DA SILVA\r\n\r\n88207196734\r\n\r\nPEDRO TOBIAS\r\n\r\n7696426753\r\n\r\nPEDRO VIRISSIMO DE MARINS NOVIS\r\n\r\n27762173749\r\n\r\nPEDRO WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n80104363720\r\n\r\nPEDRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n25029061720\r\n\r\nPEDROLINA ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n43465188772\r\n\r\nPENHA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n20232292787\r\n\r\nPENHA JOALINHA DAIR\r\n\r\n10477845720\r\n\r\nPENHA REGINA ENEDINO TORRES\r\n\r\n86892479715\r\n\r\nPERACIO DOS SANTOS\r\n\r\n25455591720\r\n\r\nPERCILIANA A JOAQUIM\r\n\r\n63207109772\r\n\r\nPERCILIANA R DE OLIVEIRA\r\n\r\n7161758785\r\n\r\nPERLA HAIVT\r\n\r\n84052260791\r\n\r\nPERPETUA RODRIGUES COSTA\r\n\r\n51569809704\r\n\r\nPETER PAULO LIMA PEREIRA\r\n\r\n1162943700\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n13723445780\r\n\r\nPETRONILHO BORGES FILHO\r\n\r\n7940351753\r\n\r\nPETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n25964291791\r\n\r\nPETRONILIA DE AZEVEDO DUTRA GOMES\r\n\r\n87211203749\r\n\r\nPHILIPE CARVALHO FREITAS SIGILIAO\r\n\r\n99878968634\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n9158034706\r\n\r\nPLACIDO SILVA DE JESUS\r\n\r\n9952252730\r\n\r\nPLINIO GONCALVES CORGUINHO\r\n\r\n10944617760\r\n\r\nPLINIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n8215283780\r\n\r\nPOLIANNE CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\n5555794762\r\n\r\nPOTYARA DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n54442648700\r\n\r\nPRISCILA BOURRUS DE MAGALHAES\r\n\r\n9382914757\r\n\r\nPRISCILA CAMPOS DURALDE\r\n\r\n2920109740\r\n\r\nPRISCILA CHAGAS DA LIMA\r\n\r\n9891396703\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n10042576784\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\n11072076730\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n5351477750\r\n\r\nPRISCILLA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1428199721\r\n\r\nPRISCILLA FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\n9206674730\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n9130070724\r\n\r\nQUELUZA MARIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n72032634791\r\n\r\nQUITERIA DA CUNHA CORREIA\r\n\r\n5287289707\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n9658460755\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n79540341787\r\n\r\nRAEL BRUM LINHARES\r\n\r\n10873426789\r\n\r\nRAELI DE ALMEIDA DA SILVA MARINS\r\n\r\n20222200723\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n12773507797\r\n\r\nRAFAEL BORGES DANTAS\r\n\r\n9549354709\r\n\r\nRAFAEL CALDEIRA EULER BRAGA\r\n\r\n14330297744\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n32963734700\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA GAMA\r\n\r\n2968246747\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n11423489705\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE RAPALO\r\n\r\n10497489724\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LIBERATO\r\n\r\n13639461703\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA VALADAO\r\n\r\n11721931775\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PINTO\r\n\r\n5729259727\r\n\r\nRAFAEL DORNELAS RODRIGUES\r\n\r\n5514133796\r\n\r\nRAFAEL DUARTE\r\n\r\n14163695702\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n11682089711\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n13866067747\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LIMA\r\n\r\n10265847796\r\n\r\nRAFAEL NUERNBERG LAUER\r\n\r\n8565229700\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MATTOS\r\n\r\n13014707759\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n11391622766\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DEGENRING FERNANDES NAZARETH\r\n\r\n12844901735\r\n\r\nRAFAEL SARTE BARRETO\r\n\r\n16948140769\r\n\r\nRAFAELA CAROLINA DE FREITAS\r\n\r\n7143270695\r\n\r\nRAFAELLA AMORIM SOARES\r\n\r\n11701494728\r\n\r\nRAIDALVA SANTANA FRANCA\r\n\r\n31348874520\r\n\r\nRAIMUNDA AVELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n59302119734\r\n\r\nRAIMUNDA CONCEICAO BIZARRIA\r\n\r\n4140654767\r\n\r\nRAIMUNDA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n3770489764\r\n\r\nRAIMUNDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n76575160700\r\n\r\nRAIMUNDA DOS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n53123131734\r\n\r\nRAIMUNDA R DA COSTA\r\n\r\n21000956768\r\n\r\nRAIMUNDO FAUSTINO SOBRINHO\r\n\r\n6992080768\r\n\r\nRAIMUNDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31059627787\r\n\r\nRAMON CARLOS MACHADO\r\n\r\n7244440766\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2330486774\r\n\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n\r\n9072541790\r\n\r\nRAMON MONTEIRO LOPES\r\n\r\n11345759711\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n9443889730\r\n\r\nRANE CHERENE JASSUS\r\n\r\n10464930782\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n10752215795\r\n\r\nRAPHAEL BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n7141698116\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n3793788849\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n7542060767\r\n\r\nRAPHAEL M DA COSTA CHAVES\r\n\r\n5565920779\r\n\r\nRAPHAELA FERNANDES FRANKLIN DA SILV\r\n\r\n12546385712\r\n\r\nRAPHAELA OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n11892201720\r\n\r\nRAPHAELLE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n18023295799\r\n\r\nRAQUEL ALVES TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n4771562741\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CORDEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n9616422707\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS\r\n\r\n6834555757\r\n\r\nRAQUEL LEAL DA SILVEIRA\r\n\r\n11186204702\r\n\r\nRAQUEL MAGGESISSI SANTOS\r\n\r\n9900096703\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA S DE ASSIS\r\n\r\n7397588700\r\n\r\nRAQUEL QUEIROZ RAMOS\r\n\r\n10418774714\r\n\r\nRAQUEL SAFRA DA SILVA PARDINHO\r\n\r\n13436955701\r\n\r\nRAQUEL SANTOS MARTINS\r\n\r\n70574758704\r\n\r\nRAQUEL SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1253774790\r\n\r\nRAQUEL THEODORO DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n7381045745\r\n\r\nRAUL SILVA FILHO\r\n\r\n5559170704\r\n\r\nRAUL VICTOR MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n13128702730\r\n\r\nRAY FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\n9965072728\r\n\r\nRAYMUNDA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n24937029720\r\n\r\nRAYMUNDA MARIA J SANTOS\r\n\r\n33561907768\r\n\r\nRAYMUNDO PAES LOPES FILHO\r\n\r\n24131334704\r\n\r\nRAYSA NESE BUCHMANN\r\n\r\n12625408790\r\n\r\nRAYZA SOUZA SILVA SIQUEIRA DE GOIS\r\n\r\n11403821798\r\n\r\nREBECA CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14019327700\r\n\r\nREBECCA IMENES FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n14707449700\r\n\r\nREGIA CRISTINA S DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n37299000725\r\n\r\nREGIA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n257033742\r\n\r\nREGIANE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n17008061730\r\n\r\nREGILDE CECCONELLO\r\n\r\n23323639715\r\n\r\nREGINA ANTONIA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n82423512791\r\n\r\nREGINA CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\n36711039734\r\n\r\nREGINA CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n76851885700\r\n\r\nREGINA CELI SCHOOT\r\n\r\n62227335734\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES SILVA\r\n\r\n21059543753\r\n\r\nREGINA CELIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n72029889768\r\n\r\nREGINA CELIA DA S ANDRADE\r\n\r\n86684434704\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA BIAZZI QUEIRO\r\n\r\n48554545753\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIRA BORGES\r\n\r\n34936548715\r\n\r\nREGINA CELIA MACIEL VIEIRA\r\n\r\n1029131708\r\n\r\nREGINA CELIA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n33359512715\r\n\r\nREGINA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n643182730\r\n\r\nREGINA CELIA ROSA E SILVA\r\n\r\n7790195719\r\n\r\nREGINA COELI FERREIRA\r\n\r\n44730080700\r\n\r\nREGINA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n62542443734\r\n\r\nREGINA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n932357717\r\n\r\nREGINA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n7022152799\r\n\r\nREGINA ELIZABETH DA SILVA POIO\r\n\r\n39333426787\r\n\r\nREGINA FATIMA DE SIQUEIRA\r\n\r\n57119228749\r\n\r\nREGINA HELENA ANANIAS DOS SANTOS\r\n\r\n70084173734\r\n\r\nREGINA HELENA F ALVES\r\n\r\n54783852715\r\n\r\nREGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES\r\n\r\n45600449704\r\n\r\nREGINA LUCIA DO CARMO BRITTO\r\n\r\n625308794\r\n\r\nREGINA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n20985509791\r\n\r\nREGINA LUCIA NEVES\r\n\r\n45617368753\r\n\r\nREGINA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\n6066309706\r\n\r\nREGINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7022165777\r\n\r\nREGINA MARCIA GOMES CRESPO\r\n\r\n57287937700\r\n\r\nREGINA MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\n53846290700\r\n\r\nREGINA MARIA LOMEU\r\n\r\n24674605768\r\n\r\nREGINA MARIA PAMPLONA VAZ\r\n\r\n23048646949\r\n\r\nREGINA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1071683756\r\n\r\nREGINA MARIA SIQUEIRA VIANA\r\n\r\n702993743\r\n\r\nREGINA PACHECO AMERICANO\r\n\r\n3761622791\r\n\r\nREGINA PEREIRA\r\n\r\n50083570772\r\n\r\nREGINA ROSA BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\n46323945720\r\n\r\nREGINA SILVA LOPES\r\n\r\n7234745750\r\n\r\nREGINA VIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n1770966757\r\n\r\nREGINA ZAROUR DOS ANJOS\r\n\r\n19463731768\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n7136178703\r\n\r\nREGINALDO MARINS\r\n\r\n8900885782\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13297798785\r\n\r\nREGIS FERNANDO FERREIRA PRATES\r\n\r\n80960685049\r\n\r\nREINALDO CESAR MARTINS QUINTELA\r\n\r\n37935372772\r\n\r\nREINALDO CESAR PEREIRA SCHELB\r\n\r\n73631329768\r\n\r\nREINALDO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n49664778753\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS HALM\r\n\r\n56434731787\r\n\r\nREINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n80732771749\r\n\r\nREINALDO PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n86957694704\r\n\r\nREJANE DA SILVA\r\n\r\n85486647700\r\n\r\nREJANE ISABEL PAULA DE MOURA\r\n\r\n35048409787\r\n\r\nRELUI RACHIDE NAGME DE OLIVEIRA\r\n\r\n44519826772\r\n\r\nRENA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1334157758\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA GIVISIEZ\r\n\r\n88019179615\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17740872784\r\n\r\nRENATA ANDRADE LOBO VIANNA\r\n\r\n89188055787\r\n\r\nRENATA CALDAS RODRIGUES\r\n\r\n863336744\r\n\r\nRENATA CAMPIGLIA DART SILVA\r\n\r\n7668768700\r\n\r\nRENATA COELHO GOMES FERREIRA E COSTA\r\n\r\n6950789769\r\n\r\nRENATA CRISTINA FESTIVO DOS SANTOS\r\n\r\n7976999702\r\n\r\nRENATA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n5499491780\r\n\r\nRENATA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n5284818784\r\n\r\nRENATA FABIANE DE FRANCA VELOSO\r\n\r\n3641781752\r\n\r\nRENATA FERREIRA CHRISPINO\r\n\r\n8870270750\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n8647891732\r\n\r\nRENATA KELI FRANCO MACHADO\r\n\r\n4404959702\r\n\r\nRENATA MAIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n10095797700\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2182737707\r\n\r\nRENATA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n7080097789\r\n\r\nRENATA PESSANHA GOMES PAES\r\n\r\n9487580743\r\n\r\nRENATA RESNITZKY\r\n\r\n4306505740\r\n\r\nRENATA RIZZO SANTOS\r\n\r\n2586523733\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n10247187780\r\n\r\nRENATE LILLY PURSCHEL\r\n\r\n35507250782\r\n\r\nRENATO AFONSO NEVES\r\n\r\n5412089771\r\n\r\nRENATO AMARAL MOREIRA\r\n\r\n9364421744\r\n\r\nRENATO BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n72549629787\r\n\r\nRENATO BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA\r\n\r\n10140246762\r\n\r\nRENATO CAMPOS MENDES\r\n\r\n5194437722\r\n\r\nRENATO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n71711198749\r\n\r\nRENATO DA SILVA DURST\r\n\r\n80695736\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO RAPOSO\r\n\r\n3241966798\r\n\r\nRENATO DE LIMA AMORIM\r\n\r\n4828033718\r\n\r\nRENATO DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n12747795705\r\n\r\nRENATO DO VALE PEREIRA\r\n\r\n8308282733\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n6972372739\r\n\r\nRENATO FEITOSA MOREIRA\r\n\r\n7649678784\r\n\r\nRENATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9444098737\r\n\r\nRENATO FERREIRA NUNES\r\n\r\n11015351727\r\n\r\nRENATO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n82772827704\r\n\r\nRENATO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3047955778\r\n\r\nRENATO IVAN\r\n\r\n96279818772\r\n\r\nRENATO JOAO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\n72592389768\r\n\r\nRENATO JOSE GOMES\r\n\r\n50946854734\r\n\r\nRENATO NUNES ALMEIDA\r\n\r\n3781154726\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA SERRA\r\n\r\n9927101708\r\n\r\nRENATO PEREIRA\r\n\r\n23015020749\r\n\r\nRENATO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n2545649767\r\n\r\nRENATO TARGINO DIAS\r\n\r\n8675612702\r\n\r\nRENATO VENTURA\r\n\r\n1499818726\r\n\r\nRENE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n17331025740\r\n\r\nRENE DE BARROS COSTA\r\n\r\n26615568772\r\n\r\nRENE DE TOLEDO MACHADO\r\n\r\n17529123734\r\n\r\nRENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n30022444734\r\n\r\nRENILDA BELEM DE MELO PEREIRA\r\n\r\n62277383791\r\n\r\nRENILDA NEPOMUCENO ROSA\r\n\r\n35806605787\r\n\r\nRENILDA ZIMBRA ITO\r\n\r\n72895667772\r\n\r\nRENILDE APPARECIDA DA SILVA\r\n\r\n37013319791\r\n\r\nRENILSON DAS NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n708547770\r\n\r\nRENILZA PAGANO VEROINI\r\n\r\n53115783787\r\n\r\nRENY GIAROLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11512032700\r\n\r\nREYNALDA MOTTA DE ABREU\r\n\r\n81168500753\r\n\r\nRHODES SIQUEIRA QUIRINO\r\n\r\n7279447708\r\n\r\nRICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4414278716\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n77766377772\r\n\r\nRICARDO BERTO DE CARVALHO\r\n\r\n1054877750\r\n\r\nRICARDO BISSOLI\r\n\r\n9165499760\r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA\r\n\r\n79091890797\r\n\r\nRICARDO DA SILVA HOTT\r\n\r\n8417449710\r\n\r\nRICARDO DE GUIMARAES OLIVA\r\n\r\n1873702736\r\n\r\nRICARDO EINSTEIN RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n10924289767\r\n\r\nRICARDO FELIX FITTIPALDI VICECONTI\r\n\r\n3005013740\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n32849567787\r\n\r\nRICARDO JOSE PORTO DA SILVA\r\n\r\n65751094700\r\n\r\nRICARDO JOSE TJADER\r\n\r\n61971871753\r\n\r\nRICARDO LERNER\r\n\r\n5280278750\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n80582346720\r\n\r\nRICARDO MARTINS ABREU\r\n\r\n59090480749\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n7186411754\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINO\r\n\r\n10692826777\r\n\r\nRICARDO PAIS VIEGAS\r\n\r\n82635641749\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n7824818764\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n8207638702\r\n\r\nRICARDO SALTINO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2239505729\r\n\r\nRICHARD DA SILVA CAETANO\r\n\r\n11872878733\r\n\r\nRICHELE BORGES MAIA\r\n\r\n5436017738\r\n\r\nRILDO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n2104892783\r\n\r\nRINAT DA MATTA GONCALVES\r\n\r\n2745151720\r\n\r\nRISETE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5493909790\r\n\r\nRITA BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n82121214704\r\n\r\nRITA CAMILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58534938768\r\n\r\nRITA DA SILVA MACIEL\r\n\r\n75800195749\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n57034249768\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVES ANTUNES\r\n\r\n2529762740\r\n\r\nRITA DE CASSIA BEUTEMULER TOLHUIZEN\r\n\r\n43948162700\r\n\r\nRITA DE CASSIA C SILVA\r\n\r\n68035675753\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO\r\n\r\n66507880744\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREIA GOMES\r\n\r\n43979190706\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA GUARILHA\r\n\r\n89482301749\r\n\r\nRITA DE CASSIA IABLONSKI TEIXEIRA M\r\n\r\n8178991705\r\n\r\nRITA DE CASSIA JULIAO FERRAZ\r\n\r\n67374476787\r\n\r\nRITA DE CASSIA LEAL PAES\r\n\r\n83254196791\r\n\r\nRITA DE CASSIA LEAL SOUZA\r\n\r\n77883390759\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOPES COSTA\r\n\r\n39301354772\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS LOPES ALVES\r\n\r\n3332343750\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA SOBRINHO REB\r\n\r\n5475947716\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA LIMA\r\n\r\n7796959761\r\n\r\nRITA DE CASSIA PRADO SILVA\r\n\r\n86992988700\r\n\r\nRITA DE CASSIA Q FERNANDES\r\n\r\n99728575734\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n35561785753\r\n\r\nRITA DE FATIMA AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\n92835619704\r\n\r\nRITA DOS SANTOS\r\n\r\n38721473749\r\n\r\nRITA REZENDE DE LIMA BIZARRIA\r\n\r\n59351845753\r\n\r\nRITA ROSALINO\r\n\r\n28891759791\r\n\r\nRITA SCHIMITH TERRA DE FARIA\r\n\r\n82150117720\r\n\r\nRITA SILVA DE PAULA\r\n\r\n44411561700\r\n\r\nRITA TEIXEIRA CAMILO\r\n\r\n98725637720\r\n\r\nRIVANA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1283212706\r\n\r\nROBERTA BARROS CABRAL\r\n\r\n563220708\r\n\r\nROBERTA DA SILVA MARINS DE PAULA\r\n\r\n5730251777\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO DIAS TAVARES\r\n\r\n8366740730\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS LIBORIO\r\n\r\n4285892782\r\n\r\nROBERTA FERREIRA NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n9205285706\r\n\r\nROBERTA FRANCA FALCAO\r\n\r\n86189670768\r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA\r\n\r\n72360119753\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO DE SA\r\n\r\n4786219738\r\n\r\nROBERTA MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16360626799\r\n\r\nROBERTA MOTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n13495713778\r\n\r\nROBERTA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9062030742\r\n\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO\r\n\r\n9690240706\r\n\r\nROBERTA PAULA BALBINO\r\n\r\n3537981775\r\n\r\nROBERTA RANGEL BENTO\r\n\r\n5562574721\r\n\r\nROBERTA TORRES DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n10087399792\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n11523435720\r\n\r\nROBERTA XAVIER NUNES\r\n\r\n86476718720\r\n\r\nROBERTINA L GARGAGLIONE\r\n\r\n29805929787\r\n\r\nROBERTO ANDRADE BARCELOS\r\n\r\n3790520756\r\n\r\nROBERTO CARLOS BORGHI\r\n\r\n8606478890\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n81910355704\r\n\r\nROBERTO CARLOS MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n82868484700\r\n\r\nROBERTO CARLOS PINTO LOPES\r\n\r\n9601274707\r\n\r\nROBERTO CORREA\r\n\r\n2741512787\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n5004128715\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n10732380758\r\n\r\nROBERTO DINIZ BENEDITO\r\n\r\n30656672749\r\n\r\nROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\n22759778720\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3816028772\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2755190744\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DE PAUL\r\n\r\n8251177715\r\n\r\nROBERTO FREIRE MONNERAT LUTTERBACH\r\n\r\n8522715734\r\n\r\nROBERTO JOSE FERREIRA CALHEIROS\r\n\r\n484011707\r\n\r\nROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n85737461734\r\n\r\nROBERTO MARINO SIMONETTI\r\n\r\n32787472753\r\n\r\nROBERTO MENDONCA GEBDA\r\n\r\n46003665734\r\n\r\nROBERTO MOTTA GERHARDT\r\n\r\n11706205740\r\n\r\nROBERTO PAULO MARQUES DE LEMOS\r\n\r\n10260293768\r\n\r\nROBERTO PIRES\r\n\r\n711537720\r\n\r\nROBERTO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\n7204120728\r\n\r\nROBERTO RICARDO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n7609736791\r\n\r\nROBERTO RIVELINO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6845318794\r\n\r\nROBERTO ROSSIGNOLI LOPES\r\n\r\n8131142760\r\n\r\nROBERTO VAGNER DA SILVA\r\n\r\n75352320782\r\n\r\nROBINSON VIEIRA\r\n\r\n4786343749\r\n\r\nROBSON ALVES DIAS\r\n\r\n1154020711\r\n\r\nROBSON BENEDITO DE ALMEIDA\r\n\r\n7516844730\r\n\r\nROBSON CANHA FERREIRA\r\n\r\n680143769\r\n\r\nROBSON CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n6951281750\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SEUFITELI\r\n\r\n7807849797\r\n\r\nROBSON DOUGLAS LIMA ALFAYA DE ALMEIDA\r\n\r\n13690259711\r\n\r\nROBSON EUZEBIO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n8769186740\r\n\r\nROBSON GOUVEIA GOES\r\n\r\n3270837780\r\n\r\nROBSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n11764844785\r\n\r\nROBSON LUIS PORTO DE AVILEZ\r\n\r\n5217355727\r\n\r\nROBSON LUIZ LOPES\r\n\r\n1961603756\r\n\r\nROBSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n71210423715\r\n\r\nROBSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1206197765\r\n\r\nROBSON PASSARELI DIAS\r\n\r\n1090591748\r\n\r\nROBSON PAULINO DA SILVA\r\n\r\n7562718784\r\n\r\nROBSON SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2866147740\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n11991454759\r\n\r\nRODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\n4279038740\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n7759881703\r\n\r\nRODOLFO JOSE ALVES CAMPOS\r\n\r\n11868068773\r\n\r\nRODOLFO MUANIS FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n7833614750\r\n\r\nRODRIGO ALVES FONA E FRANCO\r\n\r\n25085683846\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DA SILVA ALVES\r\n\r\n11729984770\r\n\r\nRODRIGO CASTELLO BRANCO PATINO\r\n\r\n5450663790\r\n\r\nRODRIGO CORNER LOPES DO AMARAL\r\n\r\n13668327793\r\n\r\nRODRIGO CUNHA SANCHEZ\r\n\r\n16094381750\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BAHIANA\r\n\r\n9805167739\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DAMASCENO GARCIA\r\n\r\n8336917756\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA IZOLDI\r\n\r\n32402006862\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANCA GIL\r\n\r\n7754961709\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MOURA\r\n\r\n5531083793\r\n\r\nRODRIGO DIAS\r\n\r\n12640224760\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n5555528701\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n11953274714\r\n\r\nRODRIGO GARCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n9791758794\r\n\r\nRODRIGO LEDHYR SIMAS MALINOSKY\r\n\r\n5762301702\r\n\r\nRODRIGO LOPES ALVARENGA\r\n\r\n9292122746\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n\r\n8886259794\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO FERRAZ\r\n\r\n5387567725\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE ARAUJO EIRAS LEAO\r\n\r\n98297155749\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DO VALE\r\n\r\n9621566711\r\n\r\nRODRIGO SANTOS BEZERRA\r\n\r\n7777279785\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9364524713\r\n\r\nRODRIGO SOUSA CABRAL\r\n\r\n9197697729\r\n\r\nROGER QUEIROZ GOMES\r\n\r\n5559252778\r\n\r\nROGERIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n7372193788\r\n\r\nROGERIA S BASTOS DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n65596552704\r\n\r\nROGERIA VALE MOREIRA\r\n\r\n8769445788\r\n\r\nROGERIO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA\r\n\r\n9989326711\r\n\r\nROGERIO CALDAS VON PARASKI\r\n\r\n44808046768\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2527593704\r\n\r\nROGERIO CERQUEIRA PIRES FERRAO\r\n\r\n20018363768\r\n\r\nROGERIO DA FONSECA MOTTA\r\n\r\n6035951708\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n277417708\r\n\r\nROGERIO DELFINO DE SOUZA\r\n\r\n494241730\r\n\r\nROGERIO FARIAS DE MELO\r\n\r\n90873084772\r\n\r\nROGERIO FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n91595916768\r\n\r\nROGERIO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n83667830734\r\n\r\nROGERIO PINTO DIAS\r\n\r\n33426970759\r\n\r\nROJARA MORAES DE ARAUJO\r\n\r\n604687770\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n\r\n2117227740\r\n\r\nROLANDO MONTEZE\r\n\r\n28966805787\r\n\r\nROMANO AURELIO LOMELINO DA SILVA\r\n\r\n8892167707\r\n\r\nROMARIO DA SILVA MERLIM\r\n\r\n11098839781\r\n\r\nROMENIGGE FERNANDES DE MESQUITA\r\n\r\n1935322397\r\n\r\nROMILDA BASTOS ROLIM\r\n\r\n48349186704\r\n\r\nROMILDA CARLOS DOS SANTOS QUITETE\r\n\r\n3065302799\r\n\r\nROMILDA JARDIM DA SILVA\r\n\r\n81719507791\r\n\r\nROMILDA R DA SILVA\r\n\r\n28046269700\r\n\r\nROMILDA SANT DE CARVALHO\r\n\r\n17635853791\r\n\r\nROMILDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n85753025749\r\n\r\nROMUALDO DE SA MEZZAVILLA\r\n\r\n1023481707\r\n\r\nROMULO MUNIZ FRANCA\r\n\r\n11660893712\r\n\r\nROMULO VIGIO GOMES\r\n\r\n62889834700\r\n\r\nRONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNAN\r\n\r\n9926872760\r\n\r\nRONALD DOS SANTOS MERLIM\r\n\r\n13676694724\r\n\r\nRONALDO ANTONIO FRANCA CARNEIRO\r\n\r\n30511623704\r\n\r\nRONALDO ANTUNES BLANCO\r\n\r\n53684222704\r\n\r\nRONALDO BATISTA PERES\r\n\r\n93655630700\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA\r\n\r\n8880358707\r\n\r\nRONALDO DE ALMEIDA\r\n\r\n89721020753\r\n\r\nRONALDO DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n61632864720\r\n\r\nRONALDO DO E SANTO PEREIRA\r\n\r\n83792740753\r\n\r\nRONALDO EVANDRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n87583291704\r\n\r\nRONALDO MESQUITA BARBOSA TOSTES\r\n\r\n1172511780\r\n\r\nRONALDO MOTA GONZAGA\r\n\r\n63021781772\r\n\r\nRONALDO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122289766\r\n\r\nRONALDO SANTOS PENICHE\r\n\r\n489846718\r\n\r\nRONALDO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n2103088778\r\n\r\nRONDINELLI DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n11325243779\r\n\r\nRONDINELLI JOSE MANOEL FONTES\r\n\r\n6906323717\r\n\r\nRONEI PENA CARNEIRO\r\n\r\n12584573776\r\n\r\nRONI LUIZ DA SILVA\r\n\r\n3622296780\r\n\r\nROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n4289101739\r\n\r\nROSA ALBA SARNO OLIVEIRA\r\n\r\n2934874729\r\n\r\nROSA CELENE DA SILVA BOIATE\r\n\r\n33406430597\r\n\r\nROSA CLARA REIS LOUVADO LIMA\r\n\r\n97076724715\r\n\r\nROSA DA CONCEICAO ELIAS\r\n\r\n67355463772\r\n\r\nROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n5913109708\r\n\r\nROSA DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n9050548733\r\n\r\nROSA DO ROSARIO\r\n\r\n50711970734\r\n\r\nROSA DOS ANJOS FERNANDES\r\n\r\n67738834749\r\n\r\nROSA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n5544411794\r\n\r\nROSA FAGUNDES MARCELINO\r\n\r\n8904181798\r\n\r\nROSA FELICE RIZZO GOMES\r\n\r\n2534487787\r\n\r\nROSA MARIA BORGES DE MELLO\r\n\r\n30139058753\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1147661774\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n62457179734\r\n\r\nROSA MARIA FIGUEIREDO\r\n\r\n65748840715\r\n\r\nROSA MARIA FREITAS SILVA\r\n\r\n9086444776\r\n\r\nROSA MARIA GOMES DE JESUS\r\n\r\n10086090720\r\n\r\nROSA MARIA MOREIRA\r\n\r\n49632728734\r\n\r\nROSA MARIA SALVADOR DE LIMA\r\n\r\n49032097768\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE MOURA\r\n\r\n43346006700\r\n\r\nROSA MARIA SILVA SANTANNA\r\n\r\n2731971770\r\n\r\nROSA MARIA T DE PAULA\r\n\r\n64119530744\r\n\r\nROSA MARIA VIEIRA CUNHA\r\n\r\n8907749272\r\n\r\nROSA MIRIAM DOS SANTOS N PESSANHA\r\n\r\n87197251753\r\n\r\nROSACLEIDE BARBOSA MENON ALBUQUERQUE\r\n\r\n91905060734\r\n\r\nROSALIA MARIA PERISSE ARANTES\r\n\r\n53314662734\r\n\r\nROSALINDA PITANGA DOS S SILVA\r\n\r\n80421580763\r\n\r\nROSALVO DE LIMA PINHO\r\n\r\n74837877753\r\n\r\nROSANA APARECIDA LAUREANO\r\n\r\n86158422720\r\n\r\nROSANA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2934275779\r\n\r\nROSANA CLAUDIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n8056264760\r\n\r\nROSANA CONCEICAO CORREA DE SA\r\n\r\n1214493785\r\n\r\nROSANA DA PREZA MARTINS\r\n\r\n93499132753\r\n\r\nROSANA EUGENIA DE ANDRADE\r\n\r\n63125277787\r\n\r\nROSANA LOURENCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n88189910787\r\n\r\nROSANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8163518723\r\n\r\nROSANE ALBANO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n93969970725\r\n\r\nROSANE CHAGAS CAMPOS\r\n\r\n46514120768\r\n\r\nROSANE CORREA ROZA LAEBER\r\n\r\n87283794700\r\n\r\nROSANE DA COSTA DIAS\r\n\r\n92277276715\r\n\r\nROSANE DE CARVALHO LAGE\r\n\r\n91838932704\r\n\r\nROSANE ELEUTERIO DE JESUS\r\n\r\n1569165769\r\n\r\nROSANE MARIA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n54570891772\r\n\r\nROSANE OLIVEIRA CONSTANTINO ARANDA\r\n\r\n96866250706\r\n\r\nROSANE SOARES CALVERT\r\n\r\n38093898700\r\n\r\nROSANGELA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3554914789\r\n\r\nROSANGELA ANTUNES FRANCISCO\r\n\r\n5799168712\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n23919744772\r\n\r\nROSANGELA CABRAL GOMES LOPES\r\n\r\n8634379744\r\n\r\nROSANGELA CALVELLI DA SILVA\r\n\r\n67885233715\r\n\r\nROSANGELA DANTAS LIMA\r\n\r\n32728263515\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO\r\n\r\n60062444700\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\n32093306700\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n573792704\r\n\r\nROSANGELA GARCIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n50405578768\r\n\r\nROSANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n81220022772\r\n\r\nROSANGELA MARA FELIPES\r\n\r\n54943680763\r\n\r\nROSANGELA MILAGRES VENTURA\r\n\r\n51179482700\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2580587730\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n37077155749\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n83833587768\r\n\r\nROSANGELA SOARES COELHO\r\n\r\n2249560781\r\n\r\nROSANITA DOS SANTOS AREAS\r\n\r\n72145641734\r\n\r\nROSAURA MARIA FERREIRA LOPES\r\n\r\n40782697704\r\n\r\nROSE CRISTIANE M LOPERS\r\n\r\n92323677772\r\n\r\nROSE MARY DA CRUZ L DO NASCIMENTO\r\n\r\n26874083791\r\n\r\nROSE PACHECO VIEIRA\r\n\r\n2581350776\r\n\r\nROSE SHEILA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n90809777720\r\n\r\nROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n79095151700\r\n\r\nROSELE DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\n71318232791\r\n\r\nROSELENE APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72763310753\r\n\r\nROSELI CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1795810823\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9601439714\r\n\r\nROSELI FREITAS PROCOPIO DE TOLEDO\r\n\r\n87001802700\r\n\r\nROSELI HIPPOLITO DA SILVA\r\n\r\n10856706\r\n\r\nROSELI MARIA\r\n\r\n93366280700\r\n\r\nROSELI MARIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n40306712768\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n57041709\r\n\r\nROSELY VIRGILIO COELHO CABRAL\r\n\r\n11564075753\r\n\r\nROSEMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n56220391187\r\n\r\nROSEMAR KLERK DOS SANTOS\r\n\r\n85696480730\r\n\r\nROSEMARI COUTO DE BARROS\r\n\r\n1274002737\r\n\r\nROSEMARY MACHADO ARAUJO\r\n\r\n53173198700\r\n\r\nROSEMARY OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n89856333768\r\n\r\nROSEMERE NINCK MENDONCA DE SOUSA\r\n\r\n94915539768\r\n\r\nROSEMERY CABRAL DE SANTANA MANOEL\r\n\r\n58485260791\r\n\r\nROSEMY FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n11905263791\r\n\r\nROSENADIA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n6892445764\r\n\r\nROSENCREIA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n87023423753\r\n\r\nROSENILDA MARIA BAIAO\r\n\r\n4364327654\r\n\r\nROSERMI DOS REIS RONDELLI ALMEIDA\r\n\r\n80488048753\r\n\r\nROSILANE GALDINA DA SILVA\r\n\r\n91533694753\r\n\r\nROSILANE SARMENTO\r\n\r\n82406014720\r\n\r\nROSILENE DA SILVA\r\n\r\n43456758715\r\n\r\nROSILENE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n5199462784\r\n\r\nROSILENE MACHADO\r\n\r\n5314170779\r\n\r\nROSILENE SOUZA GOMES DE CERQUEIRA\r\n\r\n64841367772\r\n\r\nROSIMARI MATTOS DA SILVA\r\n\r\n7235850752\r\n\r\nROSIMERE DE GOES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2231474786\r\n\r\nROSIMERE MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n3058495730\r\n\r\nROSIMERI MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n81054785791\r\n\r\nROSINEI RODRIGUES HAIKI\r\n\r\n98422430797\r\n\r\nROSSINI COELHO DA SILVA\r\n\r\n9430992775\r\n\r\nROVANIA DE F FERREIRA\r\n\r\n94127972734\r\n\r\nROZA AMELIA CORREA ANTUNES\r\n\r\n67551360778\r\n\r\nROZALIA ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\n3567667726\r\n\r\nROZANGELA DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\n3779321750\r\n\r\nRUAN HENRIQUE DOS SANTOS RAINHA\r\n\r\n17149222781\r\n\r\nRUBEM JOSE PERES MOREIRA\r\n\r\n13061417702\r\n\r\nRUBEM REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7517186701\r\n\r\nRUBENS DOS SANTOS\r\n\r\n20545827787\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\n25992031715\r\n\r\nRUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n66876818772\r\n\r\nRUBIA DA SILVA NUNES\r\n\r\n7468135703\r\n\r\nRUBIMAR MELO DA SILVA\r\n\r\n12284409725\r\n\r\nRUDINEY RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n80768440530\r\n\r\nRUI CARNEIRO\r\n\r\n2770490672\r\n\r\nRUI RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n8753927761\r\n\r\nRUTE DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n\r\n96706333700\r\n\r\nRUTE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25333275734\r\n\r\nRUTE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n41200063791\r\n\r\nRUTH CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2383390763\r\n\r\nRUTH CAMPOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n95828907700\r\n\r\nRUTH DA NOBREGA PEREIRA\r\n\r\n1339336790\r\n\r\nRUTH DA SILVA GOMES\r\n\r\n64750078700\r\n\r\nRUTH DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n50723774749\r\n\r\nRUTH DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n57564728787\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n80478360720\r\n\r\nRUTH FARIA SANTOS\r\n\r\n75991209715\r\n\r\nRUTH GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27933261787\r\n\r\nRUTH GOMES RODRIGUES\r\n\r\n20125720734\r\n\r\nRUTH GUIMARAES S ARAUJO\r\n\r\n8475469779\r\n\r\nRUTH LIMA DA MOTTA\r\n\r\n3974073787\r\n\r\nRUTH PINTO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n93272103791\r\n\r\nRUTH RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n638294797\r\n\r\nRUTH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n2046623703\r\n\r\nRUTH TEODORO MOUTINHO\r\n\r\n21138729\r\n\r\nRUY DOS SANTOS\r\n\r\n20451300700\r\n\r\nRYAN DEROSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18090120741\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n2466027917\r\n\r\nSABRINA PAIVA DA COSTA\r\n\r\n7668952705\r\n\r\nSABRINA PROCOPIO CRISOSTOMO DOS SANTOS\r\n\r\n9407347702\r\n\r\nSALETE MACIEL DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n85439150749\r\n\r\nSALI FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n50067885772\r\n\r\nSALOMAO VAIMBERG\r\n\r\n786519720\r\n\r\nSALOME PONTES SENTIEIRO\r\n\r\n8820550709\r\n\r\nSALVADOR ADAO\r\n\r\n11032120797\r\n\r\nSALVADOR CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n89516524753\r\n\r\nSALVIO BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\n10028846753\r\n\r\nSAMARA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n50392980720\r\n\r\nSAMEA DINIZ MOTA\r\n\r\n5365207718\r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL\r\n\r\n5652339713\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n9062662706\r\n\r\nSAMUEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n19160844787\r\n\r\nSAMUEL SANDER COUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n12269480732\r\n\r\nSAMUEL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3423277718\r\n\r\nSAMUELL RODRIGUES CASTELLO\r\n\r\n12806612756\r\n\r\nSANDER DA COSTA BRANDT\r\n\r\n8294019704\r\n\r\nSANDOLINA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\n49483170710\r\n\r\nSANDRA ABRANCHES FURTADO\r\n\r\n1175525774\r\n\r\nSANDRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n887517757\r\n\r\nSANDRA APARECIDA MATHIAS DOMINGUES\r\n\r\n95825959734\r\n\r\nSANDRA BRAGA NERY\r\n\r\n33464936791\r\n\r\nSANDRA CANDIDA F VIEIRA\r\n\r\n95662286787\r\n\r\nSANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n39805450759\r\n\r\nSANDRA COELHO CURIS\r\n\r\n347697739\r\n\r\nSANDRA CORREA HAUA\r\n\r\n60455802734\r\n\r\nSANDRA DA SILVA MEDELA\r\n\r\n8031350760\r\n\r\nSANDRA ELENA BALBINA DA SILVA\r\n\r\n20458240206\r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n69780404791\r\n\r\nSANDRA HISSE PARENTE\r\n\r\n57022666768\r\n\r\nSANDRA JOANIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n61354031768\r\n\r\nSANDRA LUCIA CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n7328973781\r\n\r\nSANDRA LUCIA TROTTA\r\n\r\n78665051791\r\n\r\nSANDRA MARA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n89004493700\r\n\r\nSANDRA MARA TRANCOSO\r\n\r\n54614473768\r\n\r\nSANDRA MARIA DE MOURA PIMENTA\r\n\r\n82474346791\r\n\r\nSANDRA MARIA DELAMAR TORRES BERBERT\r\n\r\n27864561772\r\n\r\nSANDRA MARIA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n1271935708\r\n\r\nSANDRA MARIA MARREIROS CARVALHAL\r\n\r\n469267712\r\n\r\nSANDRA MARIA SILVA SIMPSON\r\n\r\n72568887753\r\n\r\nSANDRA MATOS GARRETT BEZERRA DE MELLO\r\n\r\n27099300725\r\n\r\nSANDRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n46687840797\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DUTRA\r\n\r\n21091692734\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n20984367772\r\n\r\nSANDRA REGINA CARVALHO VIANNA\r\n\r\n51634546768\r\n\r\nSANDRA REGINA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n32737270715\r\n\r\nSANDRA REGINA FREITAS DE MELO\r\n\r\n97348724\r\n\r\nSANDRA REGINA GUEDES DE MELLO\r\n\r\n56352565700\r\n\r\nSANDRA REGINA GUIMARAES MAIA\r\n\r\n71634932749\r\n\r\nSANDRA REGINA N SOARES\r\n\r\n53269390700\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO FAGUNDES\r\n\r\n10253114772\r\n\r\nSANDRO DAMASCO PIMENTEL\r\n\r\n8927351711\r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA VITORINO\r\n\r\n2550359771\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\n609421778\r\n\r\nSANDRO PAJEU DOS SANTOS\r\n\r\n269421785\r\n\r\nSANDRO SOUZA R DE CARVALHO\r\n\r\n3403167720\r\n\r\nSANDRO TELLES DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3541133724\r\n\r\nSANTINA DA PAZ PEREIRA\r\n\r\n5204087729\r\n\r\nSANTONINO RIBEIRO\r\n\r\n73035726787\r\n\r\nSARA CAMARGO VIDINHA\r\n\r\n61798754720\r\n\r\nSARA CRISTINA ABREU JANGUTTA\r\n\r\n44158360382\r\n\r\nSARA MACHADO GLORIA\r\n\r\n58913041715\r\n\r\nSARA NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n9248681719\r\n\r\nSARAH AMELIA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12103000609\r\n\r\nSARINA ZEBULUM\r\n\r\n3004473704\r\n\r\nSAULO SANTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n5387347792\r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n8913356767\r\n\r\nSEBASTIANA BATISTA DE MOURA\r\n\r\n49195522700\r\n\r\nSEBASTIANA DOS SANTOS\r\n\r\n607345748\r\n\r\nSEBASTIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n14333235758\r\n\r\nSEBASTIANA GUIMARAES RABELLO\r\n\r\n72197773704\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n64731847753\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA RODRIGUES VAZ\r\n\r\n17672279734\r\n\r\nSEBASTIANA PEREIRA PORTO\r\n\r\n22907726749\r\n\r\nSEBASTIANA SUETT DA SILVA\r\n\r\n2356133712\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n58189955772\r\n\r\nSEBASTIAO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n25045440730\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13056182700\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n75910390759\r\n\r\nSEBASTIAO GERALDO SALGADO\r\n\r\n11338873687\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n23606479700\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE VELOSO DA SILVEIRA\r\n\r\n77116127704\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS JAGUARY\r\n\r\n41387520725\r\n\r\nSEBASTIAO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n7187943709\r\n\r\nSEBASTIAO MEDEIROS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20483538787\r\n\r\nSEBASTIAO NUNES DA SILVA\r\n\r\n17960878749\r\n\r\nSEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16071468787\r\n\r\nSEBASTIAO RENATO DE PAULA\r\n\r\n68064500753\r\n\r\nSEBASTIAO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n8106465799\r\n\r\nSEBASTIAO WERMELINGER PINTO\r\n\r\n36654973704\r\n\r\nSEDIMAR GOMES\r\n\r\n449731790\r\n\r\nSELKA ELIZIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n301411760\r\n\r\nSELMA ANTONIA GAMA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n153357711\r\n\r\nSELMA DIAS FERREIRA\r\n\r\n52537919734\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n10767725794\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n3376025738\r\n\r\nSELMA F DA COSTA RAMOS\r\n\r\n56101228720\r\n\r\nSELMA FONSECA BRUM COSTA\r\n\r\n93699450759\r\n\r\nSELMA LEITE DA SILVA\r\n\r\n3351396716\r\n\r\nSELMA MARIA DE SOUZA CONRADO\r\n\r\n21268614734\r\n\r\nSELMA MARQUES PORTELLA\r\n\r\n46013814791\r\n\r\nSELMA REJANE DA SILVA VANELLI\r\n\r\n96439718720\r\n\r\nSELMA RODRIGUES LEAO\r\n\r\n74092286791\r\n\r\nSELMA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n40755037715\r\n\r\nSELMA SOARES LIMA ROCHA\r\n\r\n78215900704\r\n\r\nSELMA TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n75601613753\r\n\r\nSELVY GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n51926601734\r\n\r\nSENISIA DE JESUS\r\n\r\n32592620753\r\n\r\nSERAFIM PEREIRA FILHO\r\n\r\n10080570704\r\n\r\nSERGE JEAN JOSEPH LAMBERT\r\n\r\n11237988772\r\n\r\nSERGIA FERNANDES VICENTE\r\n\r\n12250009716\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE GONCALVES MAIA\r\n\r\n6394307750\r\n\r\nSERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA\r\n\r\n96290390791\r\n\r\nSERGIO ANTONIO G MELECHE\r\n\r\n44442416753\r\n\r\nSERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n79614256753\r\n\r\nSERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n36635677704\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2593913797\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1021106704\r\n\r\nSERGIO BALTAR VIEIRA\r\n\r\n59725966791\r\n\r\nSERGIO BRUNO\r\n\r\n4072553700\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n10406799784\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n91107717787\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n16445538720\r\n\r\nSERGIO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n26850249720\r\n\r\nSERGIO DIONISIO DE CARVALHO\r\n\r\n26356929715\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n63294524749\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n5491001724\r\n\r\nSERGIO GABRIEL CANDIDO VIANNA\r\n\r\n13675723712\r\n\r\nSERGIO GERALDO ALMEIDA LEAL DA SILVA\r\n\r\n99530651791\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DO AMARAL\r\n\r\n32983743772\r\n\r\nSERGIO IRIS J DE ALMEIDA\r\n\r\n30684102749\r\n\r\nSERGIO LEITE DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n7517329740\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n62700715772\r\n\r\nSERGIO LUIZ FONSECA ADEODATO\r\n\r\n40626458749\r\n\r\nSERGIO LUIZ MEINICKE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6026157808\r\n\r\nSERGIO LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n74160524753\r\n\r\nSERGIO LUIZ RODRIGUES HORTA\r\n\r\n33550522720\r\n\r\nSERGIO MACHADO LEITE\r\n\r\n69956758787\r\n\r\nSERGIO MARCELO DE OLIVEIR\r\n\r\n18597947772\r\n\r\nSERGIO MARCOS SA FERREIRA\r\n\r\n90464850720\r\n\r\nSERGIO MARIO DOS SANTOS\r\n\r\n34988980782\r\n\r\nSERGIO MARTINS PAES\r\n\r\n13537008791\r\n\r\nSERGIO MAURO FONSECA FRANCA\r\n\r\n3617955720\r\n\r\nSERGIO MIGUEL DOS REIS LOPES\r\n\r\n7258349782\r\n\r\nSERGIO MURILO CARDOSO TERRA\r\n\r\n75163306715\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34973451720\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5425424710\r\n\r\nSERGIO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n11034744720\r\n\r\nSERGIO PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13910460720\r\n\r\nSERGIO VALADARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n35477130725\r\n\r\nSERGIO VIANNA\r\n\r\n83109528720\r\n\r\nSERVULO MAXIMO ROSA JUNIOR\r\n\r\n6556618675\r\n\r\nSEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n78682320720\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21495513734\r\n\r\nSHAYENE PEREIRA\r\n\r\n15495823729\r\n\r\nSHEILA CORREA MONTEIRO\r\n\r\n13051377791\r\n\r\nSHEILA FERREIRA NEIVA\r\n\r\n92219829715\r\n\r\nSHEILA FIUZA ROSA\r\n\r\n61398322768\r\n\r\nSHEILA VALERIA C DE OLIVEIRA\r\n\r\n4109620740\r\n\r\nSHEYLA PAITER FREIRE\r\n\r\n81088779700\r\n\r\nSHIRLEI MARQUES DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n97358681720\r\n\r\nSHIRLEIDE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n97613126749\r\n\r\nSHIRLENE PECANHA SILVEIRA\r\n\r\n46453261715\r\n\r\nSHIRLENI CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n2552856713\r\n\r\nSHIRLEY CORREA DE SOUZA\r\n\r\n4705711793\r\n\r\nSHIRLEY DO REGO LIMA\r\n\r\n43398057772\r\n\r\nSHIRLEY PONCIANO\r\n\r\n40630439753\r\n\r\nSHYRLEY DA SILVA SERAPHIM\r\n\r\n93822782734\r\n\r\nSIDCLEI FELICIANO DE SOUZA MELO\r\n\r\n8332409780\r\n\r\nSIDCLEY SOARES ELIAS\r\n\r\n8172127790\r\n\r\nSIDMAR SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n652704794\r\n\r\nSIDNEA REGINA BARBOSA\r\n\r\n80512585768\r\n\r\nSIDNEI DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21723818704\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES NICOLAU\r\n\r\n2678352722\r\n\r\nSIDNEI MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5441555726\r\n\r\nSIDNEIA DE O CARVALHO\r\n\r\n2553091710\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PINTO\r\n\r\n8733660778\r\n\r\nSIDNEY DOMINGOS MONTEIRO FARTES\r\n\r\n2132568782\r\n\r\nSIDNEY JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n23946776787\r\n\r\nSIDNEY SIQUEIRA\r\n\r\n57091730704\r\n\r\nSIGLIA DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n50360930700\r\n\r\nSIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n87370212653\r\n\r\nSILAS MACHADO\r\n\r\n68399693715\r\n\r\nSILCHER MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n50278460704\r\n\r\nSILDEIA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n88494500791\r\n\r\nSILMA VALERIA DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n8566346700\r\n\r\nSILUA CARVALHO ALVES\r\n\r\n44353073753\r\n\r\nSILVANA DE LOURDES SOARES GOMES LENGRUBER\r\n\r\n3646826711\r\n\r\nSILVANA MARQUES GOMES\r\n\r\n135272742\r\n\r\nSILVANA MUREB QUESADA\r\n\r\n93383894720\r\n\r\nSILVANA PINTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n7813894707\r\n\r\nSILVANA SILVA GOMES\r\n\r\n3315237794\r\n\r\nSILVANA SOARES DE ARAUJO MESQUITA\r\n\r\n99201623704\r\n\r\nSILVANI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1147059764\r\n\r\nSILVANIA MURTA E SILVA\r\n\r\n8431621710\r\n\r\nSILVANIA SANTOS\r\n\r\n10379732750\r\n\r\nSILVANIR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5986816714\r\n\r\nSILVERIO MARTINS\r\n\r\n10975497715\r\n\r\nSILVIA BARRA GONCALVES\r\n\r\n2886275719\r\n\r\nSILVIA CANDIDA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n6884909722\r\n\r\nSILVIA COUTO CHAVES\r\n\r\n1470504723\r\n\r\nSILVIA DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n76979768700\r\n\r\nSILVIA DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n91542537720\r\n\r\nSILVIA LUCIA RAPOSO PAULO\r\n\r\n28476735715\r\n\r\nSILVIA MARIA DE JESUS BRUM\r\n\r\n68387245704\r\n\r\nSILVIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70215677749\r\n\r\nSILVIA TEIXEIRA KOHN\r\n\r\n73882496720\r\n\r\nSILVIA VALERIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n72541385749\r\n\r\nSILVIA VELLOSO RIBEIRO\r\n\r\n75345579768\r\n\r\nSILVIA XAVIER LEITAO\r\n\r\n77092830710\r\n\r\nSILVINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1285256735\r\n\r\nSILVIO ALVES DA MOTA\r\n\r\n13476912787\r\n\r\nSILVIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n18755038700\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n77163176791\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS\r\n\r\n87864843700\r\n\r\nSILVIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n91332141749\r\n\r\nSILVIO VALLE MOREIRA\r\n\r\n35476516700\r\n\r\nSILZA DOS SANTOS LEAO\r\n\r\n67580904772\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SOARES\r\n\r\n463538790\r\n\r\nSIMONE DA CONCEICAO JANUARIO\r\n\r\n7024455764\r\n\r\nSIMONE DA COSTA MORAES\r\n\r\n1272614786\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n4472215748\r\n\r\nSIMONE FREIRE DE JESUS MARIA DA SILVA\r\n\r\n6953096764\r\n\r\nSIMONE JOSE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2665705770\r\n\r\nSIMONE JULIACI\r\n\r\n7205411742\r\n\r\nSIMONE LEITE OLIVEIRA\r\n\r\n3675539709\r\n\r\nSIMONE LOUREIRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n7442699707\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA\r\n\r\n7802567785\r\n\r\nSIMONE MARTINS\r\n\r\n2848956798\r\n\r\nSIMONE NEVES\r\n\r\n1960341758\r\n\r\nSIMONE SILVA DE FREITAS\r\n\r\n4401486773\r\n\r\nSIMONE SOARES\r\n\r\n65201019749\r\n\r\nSIMONE XAVIER DE LIMA\r\n\r\n3333002701\r\n\r\nSINELIZIA RODRIGUES DA SILVA GALVAO\r\n\r\n4544615690\r\n\r\nSIRLEI BELCHIOR DA CRUZ\r\n\r\n5407411750\r\n\r\nSIRLEI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n61395994749\r\n\r\nSIRLEI TEIXEIRA\r\n\r\n10849467772\r\n\r\nSIRLENE AMELIA DE ARAUJO\r\n\r\n53105028749\r\n\r\nSIRLENE FARIA DA ROCHA MOREIRA\r\n\r\n2302759745\r\n\r\nSIUCO AKEGAWA DE ARAUJO\r\n\r\n2343744700\r\n\r\nSMENER VELLOSO CLAUSSEM\r\n\r\n12006823787\r\n\r\nSOAO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n8167346749\r\n\r\nSOELIR GARCIA LESSA\r\n\r\n95619674720\r\n\r\nSOELY BARBOSA LARRUBIA\r\n\r\n16401468734\r\n\r\nSOLANGE ALEXANDRINA PEREIRA\r\n\r\n42846234949\r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES\r\n\r\n91068738715\r\n\r\nSOLANGE BARBOSA LOPES\r\n\r\n31999069749\r\n\r\nSOLANGE BARROS MACHADO\r\n\r\n69465789704\r\n\r\nSOLANGE CANDIDA SOARES FERREIRA\r\n\r\n1316569705\r\n\r\nSOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n83049070706\r\n\r\nSOLANGE DE ALMEIDA\r\n\r\n60868686620\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA LIMA CAETANO\r\n\r\n1312336706\r\n\r\nSOLANGE DE SA FELISBERTO\r\n\r\n75301601768\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n31434843734\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n89452798734\r\n\r\nSOLANGE ESTELLITA VIEIRA\r\n\r\n1563454718\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA MAQUINTA DA SILVA\r\n\r\n34556427720\r\n\r\nSOLANGE LAUREANO\r\n\r\n65477367768\r\n\r\nSOLANGE LOPES DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n40007618700\r\n\r\nSOLANGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n66916941715\r\n\r\nSOLANGE MARIA NOVAES DE ALMEIDA\r\n\r\n46023941753\r\n\r\nSOLANGE NEMESIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n55009301768\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42208068734\r\n\r\nSOLANGE ROSALINA DE ALMEIDA\r\n\r\n44202598768\r\n\r\nSOLANGE SATTLER PINHEIRO\r\n\r\n94345430704\r\n\r\nSOLIMAR MONTENEGRO\r\n\r\n18037321720\r\n\r\nSOLONI HELENA S DE OLIVEIRA\r\n\r\n7557294718\r\n\r\nSONIA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n3688049764\r\n\r\nSONIA ALVES DA SILVA HANSEN\r\n\r\n60434260720\r\n\r\nSONIA CRISTINA ARAUJO DE MELLO\r\n\r\n8169296706\r\n\r\nSONIA CRISTINA BRITO DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n88791122791\r\n\r\nSONIA CRISTINA P PRADO\r\n\r\n8400356756\r\n\r\nSONIA CRISTINA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n8057102721\r\n\r\nSONIA DE ARAUJO PAZ\r\n\r\n7433708723\r\n\r\nSONIA DE JESUS GOMES\r\n\r\n43611460710\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8871117778\r\n\r\nSONIA DUIM SILVEIRA\r\n\r\n32399600797\r\n\r\nSONIA JURCZYK BENAC\r\n\r\n16430514749\r\n\r\nSONIA LIMA\r\n\r\n14879962767\r\n\r\nSONIA LUCIA DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n11229470700\r\n\r\nSONIA MARA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n98145827787\r\n\r\nSONIA MARIA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n56091338749\r\n\r\nSONIA MARIA BARRETO TORRES\r\n\r\n9007156772\r\n\r\nSONIA MARIA C DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n28016327753\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n9524010704\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9369679782\r\n\r\nSONIA MARIA DE O ROCHA\r\n\r\n39005429704\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n79886124768\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n80982611749\r\n\r\nSONIA MARIA FARIA\r\n\r\n63629682715\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n54056900744\r\n\r\nSONIA MARIA M LOYOLA\r\n\r\n61101559772\r\n\r\nSONIA MARIA MARCELO DA SILVA\r\n\r\n50427350700\r\n\r\nSONIA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n7236716723\r\n\r\nSONIA MARIA PAES DA S CARVALHO\r\n\r\n72071354753\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA REGATO DE ANDRADE\r\n\r\n27711692749\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO PRADO\r\n\r\n87456630763\r\n\r\nSONIA MARIA SIGNORELLI\r\n\r\n62927116768\r\n\r\nSONIA MARIA VITORIO FERREIRA\r\n\r\n49561081768\r\n\r\nSONIA MARIA WEBLER RABELLO\r\n\r\n27941728753\r\n\r\nSONIA NEVES DE PADUA\r\n\r\n44690363749\r\n\r\nSONIA PASSOS BIANCHI\r\n\r\n6049834768\r\n\r\nSONIA QUITERIA GUIMARAES\r\n\r\n41585429791\r\n\r\nSONIA REGINA AMARAL DA SILVA\r\n\r\n51927101700\r\n\r\nSONIA REGINA ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n85535761753\r\n\r\nSONIA REGINA BENTO LOROSA\r\n\r\n710001789\r\n\r\nSONIA REGINA DE MACEDO GONZAGA\r\n\r\n70389772704\r\n\r\nSONIA REGINA DE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n89925122791\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5320120702\r\n\r\nSONIA REGINA FABER TORRES\r\n\r\n28198417753\r\n\r\nSONIA REGINA FERNANDES SAIAO\r\n\r\n41479866768\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n36091499734\r\n\r\nSONIA REGINA GRANJA BOTELHO\r\n\r\n78744610700\r\n\r\nSONIA REGINA INDIO DO BRASIL\r\n\r\n59071982734\r\n\r\nSONIA REGINA LOPES PINA\r\n\r\n32422741720\r\n\r\nSONIA REGINA LUCAS RAMALHO\r\n\r\n30789702720\r\n\r\nSONIA REGINA OLIVEIRA DA C SOUZA\r\n\r\n50263315720\r\n\r\nSONIA REGINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n61970980753\r\n\r\nSONIA REGINA SANT ANNA\r\n\r\n39212718787\r\n\r\nSONIA RUDES\r\n\r\n5308588783\r\n\r\nSOPHIA JORGE\r\n\r\n29870151787\r\n\r\nSTEFANNI AMANCIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n13396286782\r\n\r\nSTELA BARBOSA CORREA\r\n\r\n64649806704\r\n\r\nSTELA RUTH INACIO COSTA\r\n\r\n86851470772\r\n\r\nSTELIO BUARQUE DE MACEDO\r\n\r\n96365218753\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n63926024704\r\n\r\nSTELLA MATHIAS TEIXEIRA\r\n\r\n77046196753\r\n\r\nSTENIO RODRIGO LEITE BESSA\r\n\r\n8387817724\r\n\r\nSTOESSEL MOREIRA DE NATIVIDADE\r\n\r\n22563504791\r\n\r\nSUAMI JOAO MARTINS RAMOS\r\n\r\n49762583787\r\n\r\nSUELEN MARINS VIANA DE SOUZA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12299796703\r\n\r\nSUELI AQUINO ROSA MARQUES\r\n\r\n9955455705\r\n\r\nSUELI BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n73877751768\r\n\r\nSUELI BURLANDI FEIJO AUGUSTO\r\n\r\n53317360763\r\n\r\nSUELI DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9243512765\r\n\r\nSUELI DE ASSUNCAO SOARES\r\n\r\n37094173768\r\n\r\nSUELI DE LIMA ALEXANDRE\r\n\r\n92981810782\r\n\r\nSUELI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n67829902704\r\n\r\nSUELI DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n749744758\r\n\r\nSUELI DORCELINO CLEMENTE\r\n\r\n54727944715\r\n\r\nSUELI GALVAO SCHEIDEGGER\r\n\r\n80992404800\r\n\r\nSUELI GUERRA RODRIGUES CANAVEZ\r\n\r\n3285786736\r\n\r\nSUELI LISBOA MARINHO\r\n\r\n79192378749\r\n\r\nSUELI MARCELINO GOMES\r\n\r\n66837995715\r\n\r\nSUELI MARIA GOMES\r\n\r\n5322574727\r\n\r\nSUELI MARTINS GONCALVES\r\n\r\n1566810728\r\n\r\nSUELI PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n49499157700\r\n\r\nSUELI PINTO GOMES\r\n\r\n39148947768\r\n\r\nSUELI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n26839148734\r\n\r\nSUELLEN CRISTINE PIMENTA ANDRADE\r\n\r\n18535791736\r\n\r\nSUELY CRESPO PEREIRA\r\n\r\n55650155704\r\n\r\nSUELY DE A GONCALVES\r\n\r\n84194995791\r\n\r\nSUELY GIANNINI\r\n\r\n59814764787\r\n\r\nSUELY RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n11241887705\r\n\r\nSUELY ROSA DA CUNHA BRITO\r\n\r\n54058120720\r\n\r\nSUELY V DA S ROSA\r\n\r\n54331528715\r\n\r\nSULAMI DA SILVA\r\n\r\n50133276791\r\n\r\nSULAMITA FIDELIS\r\n\r\n44367538753\r\n\r\nSUMAIA DA PENHA GARCIA\r\n\r\n58211098768\r\n\r\nSURLEI HONORIO OLIVEIRA\r\n\r\n23237350710\r\n\r\nSUSAN CESAR SOUTO\r\n\r\n26291533715\r\n\r\nSUSI FRANCO MOUTINHO\r\n\r\n1123978751\r\n\r\nSUSILAINE DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n1449077714\r\n\r\nSUSIMERI MORAES MARTINS\r\n\r\n82876053772\r\n\r\nSUZANA NOBOA DA SILVA\r\n\r\n12004901772\r\n\r\nSUZANA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n66742340797\r\n\r\nSUZANA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8593347754\r\n\r\nSUZETE MARIA PAES PACHECO\r\n\r\n1405149701\r\n\r\nSUZY ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n3722211735\r\n\r\nSYLCE DOS PASSOS FREITAS\r\n\r\n98283618768\r\n\r\nSYLVIA CELESTE A PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3306160725\r\n\r\nSYLVIA GONZALEZ DE QUEIROZ\r\n\r\n1128231735\r\n\r\nSYLVIA HELENA BRANDAO GOMES\r\n\r\n72039876715\r\n\r\nSYLVIA IZABEL PACHECO PECLY\r\n\r\n6899569752\r\n\r\nSYLVIA LUCIA CABRAL PALMEIRO\r\n\r\n78290686749\r\n\r\nSYLVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n97674737772\r\n\r\nSYLVIA SIMOES DA SILVA\r\n\r\n73871982768\r\n\r\nSYLZED CIDINHO JOSE DE SANT ANNA FILHO\r\n\r\n7091265734\r\n\r\nTADEU COSTA DA FONSECA\r\n\r\n2724082710\r\n\r\nTAIS BRANDINA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n5312986712\r\n\r\nTAIS DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\n10466539703\r\n\r\nTAISE DA FONSECA GONCALVES\r\n\r\n9698851720\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n66843499791\r\n\r\nTALITA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n12735326780\r\n\r\nTALITA WEHBEH ZALUSKI\r\n\r\n15450161786\r\n\r\nTALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL\r\n\r\n52505561753\r\n\r\nTAMARA ROGERIA RUBIN\r\n\r\n7205663717\r\n\r\nTANAMARA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n64857824787\r\n\r\nTANIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n73683965720\r\n\r\nTANIA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2177459702\r\n\r\nTANIA DE SOUZA AMARO\r\n\r\n2713782716\r\n\r\nTANIA LUCIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2428465724\r\n\r\nTANIA MARA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n3131953748\r\n\r\nTANIA MARA SOARES MANHAES\r\n\r\n2587435730\r\n\r\nTANIA MARCIA LOPES CORDEIRO\r\n\r\n76729508787\r\n\r\nTANIA MARIA AL CICI\r\n\r\n28902173704\r\n\r\nTANIA MARIA GUIMARAES FRANCA\r\n\r\n50785060715\r\n\r\nTANIA MARIA MACIEL BENTO\r\n\r\n84063521753\r\n\r\nTANIA MARIA PESTANA\r\n\r\n5398973703\r\n\r\nTANIA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n5207710796\r\n\r\nTANIA MEDEIROS SIMAS\r\n\r\n7572977731\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n1792623780\r\n\r\nTANIA REGINA GUIMARAES\r\n\r\n48523712704\r\n\r\nTANIA REGINA MELLO MARQUES\r\n\r\n7469623710\r\n\r\nTANIA REGINA SIERRA FERREIRA\r\n\r\n1436439752\r\n\r\nTANIA SILVA SARDINHA DOS SANTOS\r\n\r\n79657230772\r\n\r\nTARCILIA CONCOLATO GREGGIO\r\n\r\n1303222612\r\n\r\nTATIANA FARIAS PEREIRA\r\n\r\n7870983705\r\n\r\nTATIANA FERNANDES BARBOSA REIS\r\n\r\n11546189785\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13078609740\r\n\r\nTATIANA M RIBALOWSKI\r\n\r\n62874764787\r\n\r\nTATIANA SIL DOS SANTOS\r\n\r\n26072551807\r\n\r\nTATIANA SOUZA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n8017121733\r\n\r\nTATIANE BARROS MAGALHAES COSTA\r\n\r\n8935896756\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n8276131727\r\n\r\nTATIANE MORELLO PERES\r\n\r\n5194516789\r\n\r\nTATIELLE BUZZI CIPRIANO GOMES\r\n\r\n11843167751\r\n\r\nTELMA DA SILVA\r\n\r\n5341887700\r\n\r\nTELMA DOS PRAZERES CORREA\r\n\r\n54768586791\r\n\r\nTELMA LEONCIO AZEREDO\r\n\r\n90471512753\r\n\r\nTELMA MARIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n38610485749\r\n\r\nTEOBALDO SERGIO SIMOES PINHEIRO\r\n\r\n56949588704\r\n\r\nTERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n37265830768\r\n\r\nTERESA CLARISSA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\n22156445753\r\n\r\nTERESA CRISTINA GODOY DA VEIGA\r\n\r\n99893843715\r\n\r\nTERESA CRISTINA SOARES DAS CHAGAS OBADIA LEITE\r\n\r\n10632346701\r\n\r\nTERESA M CASTRO CARDOSO\r\n\r\n30609828720\r\n\r\nTERESA MONTEIRO VARGAS\r\n\r\n73879401772\r\n\r\nTERESA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n81636180787\r\n\r\nTERESA RAQUEL VASSALI COSTA\r\n\r\n7888269729\r\n\r\nTERESA RODRIGUES BREIA\r\n\r\n93357761734\r\n\r\nTERESINHA GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n59351756734\r\n\r\nTERESINHA GONCALVES VAZ\r\n\r\n96556650706\r\n\r\nTERESINHA IONE SOARES DE BARROS\r\n\r\n52309150720\r\n\r\nTERESINHA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n69800499768\r\n\r\nTERESINHA SALES MENDES\r\n\r\n5952192769\r\n\r\nTERESINHA VIVEIRO C DE ALMEIDA\r\n\r\n50757067700\r\n\r\nTEREZA BATISTA MACHADO\r\n\r\n68282427772\r\n\r\nTEREZA CHRISTINA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n48185949700\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BARROS SANTOS\r\n\r\n85889857720\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CRAVO DA SILVA\r\n\r\n5559226777\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MACHADO COSTA\r\n\r\n88642836768\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MARQUES SANTANA\r\n\r\n15688685700\r\n\r\nTEREZA DA CONCEICAO L DE SOUZA\r\n\r\n60293365768\r\n\r\nTEREZA DE JESUS GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2235234704\r\n\r\nTEREZA PINTO DE LIMA\r\n\r\n26250098704\r\n\r\nTEREZA SOARES CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n61753467691\r\n\r\nTEREZINHA ALVES DE LIMA\r\n\r\n49831178734\r\n\r\nTEREZINHA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n84614986749\r\n\r\nTEREZINHA ALVES PEREIRA\r\n\r\n89560981749\r\n\r\nTEREZINHA CONCEICAO T GOMES\r\n\r\n53079019768\r\n\r\nTEREZINHA CORREA DUARTE COELHO\r\n\r\n56820909772\r\n\r\nTEREZINHA DA CRUZ GOMES\r\n\r\n40507556704\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31159346704\r\n\r\nTEREZINHA DAS G F GAZETA\r\n\r\n21347239715\r\n\r\nTEREZINHA DAS GRACAS RANGEL MARINS\r\n\r\n32256671704\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS DINIZ\r\n\r\n78651166753\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS MARQUES VIANA\r\n\r\n51303205734\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n494884738\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n88348393749\r\n\r\nTEREZINHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n56495420749\r\n\r\nTEREZINHA F PIMENTEL\r\n\r\n57291462720\r\n\r\nTEREZINHA GLORIA DE A MOTTA\r\n\r\n87024748753\r\n\r\nTEREZINHA JESUS WILE RODRIGUES\r\n\r\n43865909787\r\n\r\nTEREZINHA LIMA BUECHEM\r\n\r\n8514465740\r\n\r\nTEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES\r\n\r\n2481134702\r\n\r\nTEREZINHA MOREIRA\r\n\r\n74818538787\r\n\r\nTEREZINHA NEMECZYK LAGES\r\n\r\n4553264790\r\n\r\nTEREZINHA NUNES GIL\r\n\r\n66238048700\r\n\r\nTEREZINHA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n3448817767\r\n\r\nTEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n97626309715\r\n\r\nTEREZINHA ROSA F DE SOUZA\r\n\r\n41554744768\r\n\r\nTEREZINHA SANTINA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7557495705\r\n\r\nTEREZINHA V BALMANT AGUILERA\r\n\r\n84589515768\r\n\r\nTHADEU HUNES GRASSI GOMES\r\n\r\n5605620711\r\n\r\nTHAIANA MIGUEL DE MENEZES\r\n\r\n6176726603\r\n\r\nTHAIANE FAGUNDES DE ARAUJO\r\n\r\n12063477752\r\n\r\nTHAIANE MOURA LEMOS\r\n\r\n18099362764\r\n\r\nTHAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12118014708\r\n\r\nTHAIS GOMES DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n6126784740\r\n\r\nTHAIS LOPES DA CONCEICAO\r\n\r\n5312624721\r\n\r\nTHAIS SILVA VIEIRA\r\n\r\n30497370778\r\n\r\nTHAISA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n11957045779\r\n\r\nTHALES NUNES DA CRUZ\r\n\r\n13781400794\r\n\r\nTHALLES SILVA GONCALVES SOARES\r\n\r\n6023086748\r\n\r\nTHAMIRIS AZEREDO VIANA\r\n\r\n11787432769\r\n\r\nTHAY SPACEK SILVA AMANCIO\r\n\r\n15863896701\r\n\r\nTHAYNA BARBARA FIGUEIRA PRADO ROLLO\r\n\r\n16709117723\r\n\r\nTHAYNA VICTORIA SOARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n17898465792\r\n\r\nTHELMA C DUARTE XAVIER RAMOS\r\n\r\n35507012768\r\n\r\nTHEODOR PRZEPIORKA\r\n\r\n42968542753\r\n\r\nTHERESINHA MARIA MAINEL\r\n\r\n34621601768\r\n\r\nTHEREZA DA COSTA MENEZES\r\n\r\n97080373700\r\n\r\nTHEREZA DAVILA C G HESPANHOL\r\n\r\n73981630700\r\n\r\nTHEREZA GIZELDA FAILLACE\r\n\r\n2910985768\r\n\r\nTHEREZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n49631985768\r\n\r\nTHEREZA MARIA DE CARVALHO MADRUGA\r\n\r\n60688467768\r\n\r\nTHEREZA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n73336092787\r\n\r\nTHEREZA REGINA WERNECK RICHA\r\n\r\n3990834720\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA MENDES\r\n\r\n21055173749\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS CRITELLI RUSSO\r\n\r\n1114298700\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS LINS CARDOSO\r\n\r\n82754144749\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS MARANGONI\r\n\r\n99991047700\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS ZAO DE SOUZA\r\n\r\n89993551791\r\n\r\nTHEREZINHA DO EGYPTO DE ALMEIDA\r\n\r\n9689072706\r\n\r\nTHEREZINHA LAIS C LIMA\r\n\r\n57273421715\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DA SILVA\r\n\r\n93176309791\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA T DA SILVA\r\n\r\n64023540749\r\n\r\nTHEREZINHA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n2925060749\r\n\r\nTHEREZINHA PINHEIRO CENTURIAO\r\n\r\n20927541734\r\n\r\nTHEREZINHA QUINTINO NOGUEIRA\r\n\r\n46550488753\r\n\r\nTHEREZINHA S DE OLIVEIRA\r\n\r\n81165447720\r\n\r\nTHEREZINHA SEBASTIANA DOS SANTOS\r\n\r\n47402342700\r\n\r\nTHEREZINHA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n55376983749\r\n\r\nTHERLEY JUNIO NEVES FAGUNDES\r\n\r\n18142113732\r\n\r\nTHIAGO BENTO DE SALLES GONCALVES\r\n\r\n5698971730\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEICAO XAVIER\r\n\r\n29324128841\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n11807661725\r\n\r\nTHIAGO DE MELLO MOURA\r\n\r\n15510088745\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n12083670728\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MATA\r\n\r\n8783445781\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5309532773\r\n\r\nTHIAGO JAHDER CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n94738432672\r\n\r\nTHIAGO MATTOS FONSECA\r\n\r\n10792862767\r\n\r\nTHIAGO MORGADO BARBOSA\r\n\r\n10197651780\r\n\r\nTHIAGO PASSOS VIANNA\r\n\r\n8960190713\r\n\r\nTHIAGO PATRICIO SILVA\r\n\r\n11320807704\r\n\r\nTHIAGO REINA SANTOS\r\n\r\n14153885711\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n8224793702\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10159338743\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11658099745\r\n\r\nTHOMAZ SAMUEL ALEXANDRINO GARCIA\r\n\r\n2321687762\r\n\r\nTHOMAZIA ANTONIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10936791748\r\n\r\nTHYAGO NUNES DE MELLO\r\n\r\n9206827740\r\n\r\nTIAGO DA CONCEICAO MARINS\r\n\r\n95997105768\r\n\r\nTIAGO GOMES LEVATI\r\n\r\n11673042767\r\n\r\nTILDA CONSTANTINO CARDOSO\r\n\r\n26934574753\r\n\r\nTILDES TOMAZ VENTAPANE\r\n\r\n32278918753\r\n\r\nTIRSO VARGAS FERREIRA\r\n\r\n8060694731\r\n\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2532501707\r\n\r\nTITO CIPRIANO NETO\r\n\r\n25074113768\r\n\r\nTITO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n65998685768\r\n\r\nTIZUKO SHIRAIWA\r\n\r\n57054070844\r\n\r\nTOMIRES CRUZ BELO\r\n\r\n5321374775\r\n\r\nTOYOKO MARIA NILDA FURUSE ANGELO\r\n\r\n23720719804\r\n\r\nTRINDADE MARIA MODESTO\r\n\r\n40364348704\r\n\r\nTULIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63420775768\r\n\r\nUALACE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n7573525702\r\n\r\nUBIRACI VALADAO DE MORAES\r\n\r\n77657470704\r\n\r\nUBIRACY DO REGO BARROS\r\n\r\n17430429734\r\n\r\nUBIRAJARA ANTONIO D ALMEIDA CARVALHAES\r\n\r\n40181618753\r\n\r\nUBIRATAN ALVES REGIS\r\n\r\n78259894734\r\n\r\nUBIRATAN HERMIDA PASSOS\r\n\r\n5245168715\r\n\r\nUBIRATAN VICTOR DO NASCIMENTO\r\n\r\n49685392749\r\n\r\nUENER BESERRA REGLY\r\n\r\n9649550755\r\n\r\nUIARA DE FATIMA F LEVONI\r\n\r\n9024458714\r\n\r\nULISSES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10254987710\r\n\r\nULLISSES ROSA SABINO\r\n\r\n91893593720\r\n\r\nURUBATAN DE SOUSA\r\n\r\n33317453753\r\n\r\nVACY DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n68232462787\r\n\r\nVAGNER DIAS RIBEIRO\r\n\r\n7666246765\r\n\r\nVAGNER SERGIO CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n9171834796\r\n\r\nVALCINEA CONCEICAO DE SOUSA\r\n\r\n94458790749\r\n\r\nVALDECI DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n72283890772\r\n\r\nVALDECIR ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n2643465725\r\n\r\nVALDEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61098205715\r\n\r\nVALDEILSON SILVA SANTOS\r\n\r\n84068906572\r\n\r\nVALDEMIR FLORIDO DA SILVA\r\n\r\n56425627700\r\n\r\nVALDENICE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n58230157715\r\n\r\nVALDENICE MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n50168002787\r\n\r\nVALDENIR DE PAULA CARDOZO\r\n\r\n33346054772\r\n\r\nVALDENIR RAMOS\r\n\r\n7563123709\r\n\r\nVALDEREZ DE MEDEIROS ALENCAR\r\n\r\n1411394712\r\n\r\nVALDETE AMARILIO DO AMARAL\r\n\r\n39762173791\r\n\r\nVALDETE BORGES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n58374485787\r\n\r\nVALDETE DA CUNHA DOMINGUES GARCIA\r\n\r\n53473680710\r\n\r\nVALDETE VIANA TAVARES DA SILVA PINTO\r\n\r\n3393530747\r\n\r\nVALDETIR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n41468589768\r\n\r\nVALDICEA PINHEIRO BARRETO\r\n\r\n43372600720\r\n\r\nVALDILEA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n12863387782\r\n\r\nVALDIMARA BALTAZAR CASSIANO\r\n\r\n4110728703\r\n\r\nVALDINEA PEREIRA LIMA GONCALVES\r\n\r\n1029612714\r\n\r\nVALDINEA TEXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n65610148715\r\n\r\nVALDINEIA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n41890795704\r\n\r\nVALDIR GOMES DE ARRUDA\r\n\r\n10327533749\r\n\r\nVALDIR SALVADOR DOS SANTOS\r\n\r\n21533164720\r\n\r\nVALDIR VIEIRA ALMADA\r\n\r\n35870389704\r\n\r\nVALDIRIA VITORIA SIMOES VILLAS BOAS\r\n\r\n59114010704\r\n\r\nVALDIVIA MONSORES SILVA\r\n\r\n12800244704\r\n\r\nVALENTHYNA LOUISE ANIBAL SOARES\r\n\r\n17424742760\r\n\r\nVALENTINA DE SANTA CECILIA RODRIGUES\r\n\r\n5664041765\r\n\r\nVALENTINA MORGADO SOBRAL\r\n\r\n18700362719\r\n\r\nVALERIA DA NOBREGA FERREIRA\r\n\r\n3379026743\r\n\r\nVALERIA DA SILVA CARDOSO MARTINS\r\n\r\n686332709\r\n\r\nVALERIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1214384730\r\n\r\nVALERIA DO CARMO NATIVIDADE\r\n\r\n5153846741\r\n\r\nVALERIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n5189471730\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n6954143723\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DE LACERDA\r\n\r\n49144227787\r\n\r\nVALERIA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n1429064765\r\n\r\nVALERIA GOMES TAVARES\r\n\r\n46857052700\r\n\r\nVALERIA LIMA DE ASSIS\r\n\r\n8662008780\r\n\r\nVALERIA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1746993790\r\n\r\nVALERIA MENDES LUCIO\r\n\r\n72522259768\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO\r\n\r\n76074056749\r\n\r\nVALERIA MOREIRA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n108965708\r\n\r\nVALERIA NUNES FERREIRA AMARAL\r\n\r\n837487846\r\n\r\nVALERIA RODRIGUEZ MONTEIRO\r\n\r\n7443014759\r\n\r\nVALERIA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n1153519739\r\n\r\nVALERIA SALES CLEMENTE SOUZA\r\n\r\n2903859701\r\n\r\nVALERIA SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n53926870753\r\n\r\nVALERIA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n40701654791\r\n\r\nVALMA DIAS NEAGU\r\n\r\n20971826749\r\n\r\nVALMA ROHEM\r\n\r\n79701825772\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n152041702\r\n\r\nVALMIR MOURA\r\n\r\n90682602787\r\n\r\nVALMIR RODRIGUES GOMES\r\n\r\n70792291700\r\n\r\nVALNEI JOSE DO AMARAL\r\n\r\n63843188734\r\n\r\nVALQUIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n29604605704\r\n\r\nVALQUIRA VIANA DE MOURA FONSECA\r\n\r\n499828771\r\n\r\nVALQUIRIA MARIA REIS DA CUNHA\r\n\r\n8164277711\r\n\r\nVALTER DE AQUINO RIBEIRO\r\n\r\n2856716776\r\n\r\nVALVIQUE DA ROSA\r\n\r\n13095242700\r\n\r\nVANDA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n93405812704\r\n\r\nVANDA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n81416520791\r\n\r\nVANDA COSTA MACHADO\r\n\r\n64477533772\r\n\r\nVANDA CRISTINA PEREIRA PRADO\r\n\r\n5262972713\r\n\r\nVANDA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n8033131799\r\n\r\nVANDA DA SILVA GOMES\r\n\r\n73153532753\r\n\r\nVANDA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1408749769\r\n\r\nVANDA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n92645275753\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n1435251741\r\n\r\nVANDA FERREIRA CHIESSE\r\n\r\n756688744\r\n\r\nVANDA MAGALHAES MENDES\r\n\r\n1083011766\r\n\r\nVANDA MARIA FERREIRA NEVES DA SILVA\r\n\r\n95094342720\r\n\r\nVANDA NUNES PEREIRA\r\n\r\n554874750\r\n\r\nVANDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10120559730\r\n\r\nVANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n64369579791\r\n\r\nVANDEA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n84732288715\r\n\r\nVANDER DE PAULA CASTELO BRANCO\r\n\r\n3414364700\r\n\r\nVANDERLEI COSTA\r\n\r\n67968155720\r\n\r\nVANDERLEI DE CARVALHO MIGUEL\r\n\r\n88214990734\r\n\r\nVANDERLEI GIANINI GONCALVES\r\n\r\n18277250797\r\n\r\nVANDERLEI RIBEIRO\r\n\r\n50423444700\r\n\r\nVANDINEIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n8886967799\r\n\r\nVANESSA AREAS TARDIVO\r\n\r\n8771398732\r\n\r\nVANESSA ARENARI GARCIA\r\n\r\n725232714\r\n\r\nVANESSA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n9844976766\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DIAS SANTOS\r\n\r\n12456013778\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PEREIRA GONZAGA\r\n\r\n5623300707\r\n\r\nVANESSA DA MATA FORTES\r\n\r\n7655619727\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENDES SATIRO\r\n\r\n9508381795\r\n\r\nVANESSA DE F BOUSQUET BARBOSA\r\n\r\n10891181717\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n257461701\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANT ANA\r\n\r\n8928040760\r\n\r\nVANESSA FURTADO GONCALVES DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n7167867705\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\n9283071743\r\n\r\nVANESSA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7220201710\r\n\r\nVANESSA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n9546331724\r\n\r\nVANESSA PARISI DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n1674298765\r\n\r\nVANESSA PESSANHA MENEZES GOMES\r\n\r\n10166708771\r\n\r\nVANESSA RESNITZKY\r\n\r\n2940827788\r\n\r\nVANESSA ROGERIO CORREA\r\n\r\n9252794719\r\n\r\nVANESSA SILVA MOURA CARDOZO\r\n\r\n9876854739\r\n\r\nVANETE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n67751199768\r\n\r\nVANIA APARECIDA SIMAO MARTINS\r\n\r\n74880411787\r\n\r\nVANIA BENICIO BEZERRA CUNHA\r\n\r\n46877673700\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n56959702\r\n\r\nVANIA CURVELO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n4257100761\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n497318741\r\n\r\nVANIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n59684739753\r\n\r\nVANIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1454369779\r\n\r\nVANIA LUCIA RAMOS ANDRADE\r\n\r\n54595614772\r\n\r\nVANIA MA COELHO DOS SANTOS CATARINO\r\n\r\n63567121715\r\n\r\nVANIA MARIA BRAZ MADEIRA\r\n\r\n23627808720\r\n\r\nVANIA MARIA D CARDOSO\r\n\r\n36287210753\r\n\r\nVANIA MARIA ERTHAL ABICAIIL\r\n\r\n32578733791\r\n\r\nVANIA MARIA RESIER\r\n\r\n50123084768\r\n\r\nVANILDA DA ROCHA CARVALHO SANTOS\r\n\r\n7434505745\r\n\r\nVANILTON GOMES\r\n\r\n21352500744\r\n\r\nVANILZA HANG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n118043781\r\n\r\nVANNY SUHETT O SANTOS\r\n\r\n42429056704\r\n\r\nVANUSA HELENA DE SOUZA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n262621770\r\n\r\nVANUZA TORRES TEIXEIRA FONTAINHA\r\n\r\n78339472704\r\n\r\nVARLEN PAVANI\r\n\r\n5584035734\r\n\r\nVASNI NUNES DOS REIS\r\n\r\n43245609787\r\n\r\nVATUTIM GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n20352700734\r\n\r\nVENANCIO PINGUELLI\r\n\r\n4802683715\r\n\r\nVENICIO GUERRA\r\n\r\n6186998720\r\n\r\nVENILDA SABINO DE ANDRADE\r\n\r\n3687824764\r\n\r\nVERA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n49134078720\r\n\r\nVERA BREVES PERROTTA\r\n\r\n2587500737\r\n\r\nVERA COELHO VIANA\r\n\r\n4703510715\r\n\r\nVERA DA SILVA MUSSI\r\n\r\n84494263753\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n7808604704\r\n\r\nVERA DO E SANTO BARBOSA\r\n\r\n82107580715\r\n\r\nVERA ELISABETH TEIXEIRA LIMA AMORIM\r\n\r\n88602664753\r\n\r\nVERA FULLY\r\n\r\n5307288778\r\n\r\nVERA KOSCHNITZKI\r\n\r\n10884947734\r\n\r\nVERA LUCI GONZALEZ GALVAO\r\n\r\n55422780\r\n\r\nVERA LUCIA ALMADA\r\n\r\n51520710704\r\n\r\nVERA LUCIA ANA DE MOURA\r\n\r\n60423668749\r\n\r\nVERA LUCIA BACKER BOARETTO\r\n\r\n68907648700\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n34195750768\r\n\r\nVERA LUCIA BRAZ CHAVES\r\n\r\n83347712749\r\n\r\nVERA LUCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5517752705\r\n\r\nVERA LUCIA CHAVES MACHADO\r\n\r\n33742170791\r\n\r\nVERA LUCIA CORDEIRO\r\n\r\n65969294772\r\n\r\nVERA LUCIA CORDEIRO TORRES\r\n\r\n77104790730\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA DE AMORIM\r\n\r\n51076977715\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA LIMA\r\n\r\n7387536708\r\n\r\nVERA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\n89034813720\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n39425258791\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2295862795\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE\r\n\r\n1637536798\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO BORBA\r\n\r\n2651682799\r\n\r\nVERA LUCIA DE MORAES BASTOS\r\n\r\n338705783\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n86546023768\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\n9421749766\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA LEPRE\r\n\r\n1064138721\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n62869906749\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n54730015720\r\n\r\nVERA LUCIA ELIAS CANTALEGO\r\n\r\n5525792702\r\n\r\nVERA LUCIA FARIA VIEITAS\r\n\r\n1285940717\r\n\r\nVERA LUCIA FEIO RADELSBERGER\r\n\r\n11352922720\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n4720970753\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA ANTONIO\r\n\r\n84867680710\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2361878720\r\n\r\nVERA LUCIA GAMA MARTINS\r\n\r\n39241700700\r\n\r\nVERA LUCIA GON ALVES LIMA\r\n\r\n41327039753\r\n\r\nVERA LUCIA JUSTINO ALVES\r\n\r\n56626207768\r\n\r\nVERA LUCIA LEMOS DUNCAN\r\n\r\n45436584772\r\n\r\nVERA LUCIA NAUS LOPES\r\n\r\n48012769700\r\n\r\nVERA LUCIA PEDREIRA D D OLIVEIRA\r\n\r\n35277963715\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n88173755787\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO CARDOSO\r\n\r\n7206264719\r\n\r\nVERA LUCIA PURIFICATI\r\n\r\n2839118750\r\n\r\nVERA LUCIA QUEIROZ FELICIO\r\n\r\n50613782704\r\n\r\nVERA LUCIA REIS TELLES\r\n\r\n25592823720\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES BARROS\r\n\r\n83494120706\r\n\r\nVERA LUCIA ROEL PONTES\r\n\r\n62844300782\r\n\r\nVERA LUCIA SEBASTIAO DOS ANJOS\r\n\r\n1397511737\r\n\r\nVERA LUCIA SEVERINO PAULO\r\n\r\n47697539772\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n72039728791\r\n\r\nVERA LUCIA TAVARES\r\n\r\n85513911787\r\n\r\nVERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n38832020700\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n1317764790\r\n\r\nVERA LUCIA VIEIRA DA GAMA LEIRA\r\n\r\n46432914787\r\n\r\nVERA LUCIA VILLELA AREIAS\r\n\r\n7631880778\r\n\r\nVERA M DUARTE\r\n\r\n59279842749\r\n\r\nVERA MARIA CALIL SIMAO\r\n\r\n3699587720\r\n\r\nVERA MARIA ENGELKE ABRANTES MIRAGAY\r\n\r\n12368867716\r\n\r\nVERA MARLENE BEDIM JANA\r\n\r\n7871238701\r\n\r\nVERA REGINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n92609678720\r\n\r\nVERA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n3838170725\r\n\r\nVERA SARAIVA FEITEIRA\r\n\r\n30722284772\r\n\r\nVERACI AFFONSO\r\n\r\n4549100702\r\n\r\nVERALDINA DOS SANTOS MESSIAS\r\n\r\n4479371702\r\n\r\nVERGINIA DO AMARAL CHAVES\r\n\r\n65027957734\r\n\r\nVERONICA ALENCAR PIMENTEL\r\n\r\n5683484782\r\n\r\nVERONICA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n76341151772\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA DA GUARDA\r\n\r\n32891385772\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n5588888790\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n56693664768\r\n\r\nVERONICA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n96289414704\r\n\r\nVERONICA MARIA ARRUDA SERENO\r\n\r\n80844596787\r\n\r\nVERONICA THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\n5349280724\r\n\r\nVICELLE PAIVA DA SILVA MUNINHAS\r\n\r\n5982772771\r\n\r\nVICENCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n10298182742\r\n\r\nVICENTE MARTINS BARBOSA FILHO\r\n\r\n86787420706\r\n\r\nVICENTE PAULO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n44018517734\r\n\r\nVICENTINA SILVA MARQUES\r\n\r\n3722015715\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n10090000714\r\n\r\nVICTOR CABRAL COUTINHO GOMES\r\n\r\n5632151786\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES MIRANDA\r\n\r\n5288668779\r\n\r\nVICTOR GIOVANNI OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n18526400738\r\n\r\nVICTOR HUGO MARQUES LINS\r\n\r\n2305672748\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA COSTA\r\n\r\n7372798779\r\n\r\nVICTOR HUGO PRINCISVAL MARINHO\r\n\r\n15635178766\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n13735935710\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n11111961760\r\n\r\nVICTOR VASCONCELOS CANITO\r\n\r\n14312511780\r\n\r\nVICTOR VELOSO ALMEIDA\r\n\r\n9750926773\r\n\r\nVILCEA DE FATIMA NUNES DE AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\n3601370751\r\n\r\nVILMA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\n41405374772\r\n\r\nVILMA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68891741\r\n\r\nVILMA DA CONSOLACAO S DE SOUSA\r\n\r\n95437088787\r\n\r\nVILMA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n13579865722\r\n\r\nVILMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1140287702\r\n\r\nVILMA DE BARROS SEVERINO NETTO\r\n\r\n50277570778\r\n\r\nVILMA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n75938537720\r\n\r\nVILMA DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n33110646749\r\n\r\nVILMA DIAO DE CARVALHO\r\n\r\n19833571700\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS MONTEIRO BARRETO\r\n\r\n42430224704\r\n\r\nVILMA IZABEL BENTO\r\n\r\n71163778753\r\n\r\nVILMA LEITE\r\n\r\n13518593749\r\n\r\nVILMA MAIA BORGES\r\n\r\n90675860725\r\n\r\nVILMA MARCIA BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n76253686704\r\n\r\nVILMA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n99927446772\r\n\r\nVILMA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4287288718\r\n\r\nVILMA SAFRA TERRA\r\n\r\n52943240753\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\n71835075720\r\n\r\nVILMA TOFFANO GREGORI\r\n\r\n94995001700\r\n\r\nVILMA VICTORIO DO NSCIMENTO\r\n\r\n51312581700\r\n\r\nVINICIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n894310739\r\n\r\nVINICIOS DE MORAES BETIOL\r\n\r\n12614824763\r\n\r\nVINICIUS BENEVENTE FARIAS\r\n\r\n5284334744\r\n\r\nVINICIUS BERNARDO DE OLIVEIRA GUALBERTO\r\n\r\n11327031744\r\n\r\nVINICIUS DE SA TRINDADE MARQUES\r\n\r\n16318381724\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA SOARES MATHIAS\r\n\r\n13958358705\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n14273030705\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n4755149711\r\n\r\nVINICIUS FERNANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13369065703\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA FONSECA\r\n\r\n90295480700\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUES DOS SANTOS REIS\r\n\r\n15007711713\r\n\r\nVINICIUS LEITE NAPOLEAO\r\n\r\n16943887785\r\n\r\nVINICIUS MATA TEIXEIRA\r\n\r\n8251505747\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n9636834709\r\n\r\nVINICIUS SIMOES BARBOSA\r\n\r\n15945798738\r\n\r\nVINICIUS TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7825766725\r\n\r\nVINICIUS VALENTE DE FREITAS CINIGLIA\r\n\r\n13535023769\r\n\r\nVIOLETA MELLO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34376984787\r\n\r\nVIRGINIA AFFONSO GOMES\r\n\r\n46903666753\r\n\r\nVIRGINIA CRISTINA M DA SILVA\r\n\r\n56449569700\r\n\r\nVIRGINIA DA CRUZ ALVES\r\n\r\n74969714720\r\n\r\nVIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n74882856700\r\n\r\nVIRGINIA LOPES DE LACERDA\r\n\r\n9666493705\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA\r\n\r\n30220513791\r\n\r\nVIRGINIA MARIA QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n93468555768\r\n\r\nVIRGINIA MOTA MOURAO\r\n\r\n7434724706\r\n\r\nVIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA\r\n\r\n55299180772\r\n\r\nVITOR ARAUJO PECANHA DE MATOS\r\n\r\n5466194794\r\n\r\nVITOR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n2079110705\r\n\r\nVITOR BATISTA MARINS\r\n\r\n13698865785\r\n\r\nVITOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5463051720\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA APOLONIO\r\n\r\n13335344774\r\n\r\nVITOR PAULO PEREIRA ALVES\r\n\r\n86756206753\r\n\r\nVITOR PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n16344218762\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DORIA\r\n\r\n13312382777\r\n\r\nVITORIA ALICE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n61034355791\r\n\r\nVITORIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n13213611735\r\n\r\nVITORIA LUIZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n19726042798\r\n\r\nVITORIA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6296951728\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9845644708\r\n\r\nVIVIANE APARECIDA NEMETALA\r\n\r\n18378198820\r\n\r\nVIVIANE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3710873762\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA FONSECA\r\n\r\n8698531717\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n5495467744\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n4201313700\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n8418669705\r\n\r\nVIVIANE LOURENCO BEZERRA\r\n\r\n8118126773\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DOS SANTOS CAMIL\r\n\r\n10097447714\r\n\r\nVIVIANE NETTO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9009857719\r\n\r\nVIVIANE SICILIANO CANTISANO\r\n\r\n1679068792\r\n\r\nVIVIANE VAZ CABRAL NERY\r\n\r\n8164505790\r\n\r\nVIVIANI ALMEIDA COSTA\r\n\r\n5537811707\r\n\r\nVIVIANNE TEIXEIRA DE CASTRO BONAVITA\r\n\r\n3875775724\r\n\r\nVLADEMIR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n193346729\r\n\r\nVLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1306911788\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA\r\n\r\n59426896791\r\n\r\nVLADIMIR NERO MENDONCA MORAES\r\n\r\n10066290767\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE LUIZ\r\n\r\n5141757706\r\n\r\nWAGNER DUARTE BATISTA\r\n\r\n47404736749\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n90174577753\r\n\r\nWAGNER MARCELO SILVA\r\n\r\n3747422780\r\n\r\nWAGNER RAMOS FERREIRA\r\n\r\n7669262737\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n7103169764\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n90613449649\r\n\r\nWALACE BARROZO DA SILVA\r\n\r\n7367891707\r\n\r\nWALCIR BARBOSA\r\n\r\n22136231715\r\n\r\nWALCIRA DE ALMEIDA PRACA\r\n\r\n3212281707\r\n\r\nWALCLEIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n13041576791\r\n\r\nWALCY DA SILVA\r\n\r\n3821285753\r\n\r\nWALDA BASTOS PINTO\r\n\r\n4024338749\r\n\r\nWALDA VIDAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n8199470755\r\n\r\nWALDECYRO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6851779714\r\n\r\nWALDEIA MACEDO DA COSTA\r\n\r\n54021545700\r\n\r\nWALDENIR DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n50338471715\r\n\r\nWALDIJA BEZERRA DE MELO COSTA\r\n\r\n52025870744\r\n\r\nWALDILEA DE SOUZA\r\n\r\n63895382787\r\n\r\nWALDINEY FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n35289937749\r\n\r\nWALDIR DE PAULA\r\n\r\n20436076772\r\n\r\nWALDIR FERNANDES PALHA\r\n\r\n2361515768\r\n\r\nWALDIR MARCELO DE MELLO\r\n\r\n7655715793\r\n\r\nWALDIR MARQUES DA ROCHA\r\n\r\n12928453768\r\n\r\nWALDIVINO SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\n13147900720\r\n\r\nWALDYR DA SILVA COSTA\r\n\r\n9919660744\r\n\r\nWALKIR FERREIRA PINTO\r\n\r\n5837006753\r\n\r\nWALLACE LOPES MACHADO\r\n\r\n3202701738\r\n\r\nWALLACE TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n8538036769\r\n\r\nWALLACE VASCONCELOS COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n8538037730\r\n\r\nWALLYF DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n17095229767\r\n\r\nWALMIR GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n5350925717\r\n\r\nWALMIR VIANA CHEIN\r\n\r\n22205764772\r\n\r\nWALNEY CORTES DE SOUZA\r\n\r\n60737484772\r\n\r\nWALNYRA JOANNA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n22333541768\r\n\r\nWALTER CARDOSO\r\n\r\n4578830730\r\n\r\nWALTER CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n3883299715\r\n\r\nWALTER COUTINHO\r\n\r\n13493116772\r\n\r\nWALTER DA SILVA\r\n\r\n19377622700\r\n\r\nWALTER INES LOPES\r\n\r\n26288281700\r\n\r\nWALTER JACOMO DA SILVA\r\n\r\n60415886791\r\n\r\nWALTER JOSE SOARES\r\n\r\n24088544749\r\n\r\nWALTERLITA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n2638054763\r\n\r\nWANDA CARDOSO TOROK\r\n\r\n2669110720\r\n\r\nWANDA DE MELLO XAVIER\r\n\r\n81308272715\r\n\r\nWANDA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n60312246749\r\n\r\nWANDA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n7355320793\r\n\r\nWANDA ENGEL ADUAN\r\n\r\n2994038749\r\n\r\nWANDA MARIA PIMENTEL RAMOS\r\n\r\n6050166749\r\n\r\nWANDA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n99046920763\r\n\r\nWANDA R DAS NEVES\r\n\r\n73499137704\r\n\r\nWANDA RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n30740460749\r\n\r\nWANDER CLEISON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2219505758\r\n\r\nWANDER GUTERRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1371499721\r\n\r\nWANDER NOGUEIRA\r\n\r\n757032702\r\n\r\nWANDERLEI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n64770800797\r\n\r\nWANDERLEI JOSE DA SILVA\r\n\r\n48388734768\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVA\r\n\r\n96556676772\r\n\r\nWANDERLEY MENDES DE SOUZA\r\n\r\n99402165720\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74114069704\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n78365767791\r\n\r\nWANDERSON LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n9872366799\r\n\r\nWANDERSON RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n879667788\r\n\r\nWANESSA BARROS RANGEL\r\n\r\n3076739794\r\n\r\nWANIA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n30691176272\r\n\r\nWANILDA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n61661279791\r\n\r\nWANY RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n66315514715\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA ALVES\r\n\r\n68251211700\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA F COUTINHO\r\n\r\n29651557753\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2723582744\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n21042608768\r\n\r\nWAYNER FERNANDES\r\n\r\n1939391776\r\n\r\nWELBERT DE OLIVEIRA MOUTTA\r\n\r\n7881627727\r\n\r\nWELINGTON MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\n35481226715\r\n\r\nWELITON CRUZ RAMOS\r\n\r\n10800007719\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n6980508784\r\n\r\nWELLINGTON LEANDRO DE PONTES CALIXT\r\n\r\n12240383712\r\n\r\nWELLINGTON RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n8188798746\r\n\r\nWELTON CARLOS ARANTES VASCONI\r\n\r\n91198542772\r\n\r\nWENDEL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n14711522786\r\n\r\nWERTHER MARQUES PESSOA DE MELLO\r\n\r\n2889584704\r\n\r\nWESLEY BARBOSA PINTO\r\n\r\n10848984706\r\n\r\nWESLEY BRUNO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n13635533726\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n10359030750\r\n\r\nWESLEY RONNE PEREIRA\r\n\r\n20195302877\r\n\r\nWEYMAR TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n67363156700\r\n\r\nWHYTT DIAS TAVARES\r\n\r\n1788873742\r\n\r\nWILCEA ROCHA FARIAS\r\n\r\n88326110744\r\n\r\nWILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n3326338708\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11904384706\r\n\r\nWILLIAM CAVALCANTI DOS PASSOS\r\n\r\n29009014720\r\n\r\nWILLIAM MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n10287247724\r\n\r\nWILLIAMS SOUZA CRUZ\r\n\r\n7471498790\r\n\r\nWILLIAN CAREM DA SILVA FEIJO\r\n\r\n5135272739\r\n\r\nWILLIAN DANIEL PIRES NEPOSIANO\r\n\r\n16427244752\r\n\r\nWILLIAN GOMES AMADO RAMOS\r\n\r\n5199952790\r\n\r\nWILLIAN SOARES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8623038770\r\n\r\nWILMA DE ALMEIDA MARTINS COSTA\r\n\r\n10500964793\r\n\r\nWILMA FERNANDES MEDEIROS\r\n\r\n91138493791\r\n\r\nWILMA MARTINS BORGES\r\n\r\n44372132700\r\n\r\nWILMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n45832919734\r\n\r\nWILMA SILVA COSTA\r\n\r\n1063476755\r\n\r\nWILSON A PIMENTA\r\n\r\n32194749772\r\n\r\nWILSON ALEXANDRE DE M VENTURA\r\n\r\n437337782\r\n\r\nWILSON ALVES DA FONSECA\r\n\r\n17965667720\r\n\r\nWILSON AZER MALUF\r\n\r\n33463522772\r\n\r\nWILSON BORGES DE BARROS\r\n\r\n21469172704\r\n\r\nWILSON COUTO GAVINHO\r\n\r\n55107370772\r\n\r\nWILSON DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6481787734\r\n\r\nWILSON GOMES\r\n\r\n21001898753\r\n\r\nWILSON MEDEIROS CAMARGO\r\n\r\n36258679749\r\n\r\nWILSON PEREIRA SERRALHEIRO\r\n\r\n69347069787\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n33992622720\r\n\r\nWILTON DIAS CORDOVIL\r\n\r\n3449457667\r\n\r\nWILTON LAVIGNE ARAUJO\r\n\r\n6138241720\r\n\r\nWILZA GOMES CLAUDINO\r\n\r\n2504734700\r\n\r\nWINNIE MACIEL LIMA\r\n\r\n18151828730\r\n\r\nWOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI\r\n\r\n31453422749\r\n\r\nYAGO JESUS CICARINO ROCHA\r\n\r\n14468740795\r\n\r\nYAMENNE TAINA COLACO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5275025700\r\n\r\nYAN VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11396408797\r\n\r\nYANN DOS SANTOS REIS\r\n\r\n16868345780\r\n\r\nYARA DA ROCHA MICHEL\r\n\r\n54110157749\r\n\r\nYARA DE SOUZA FONTES ARRUDA\r\n\r\n76308308749\r\n\r\nYARA FARIAS DAMAZIO\r\n\r\n78596645772\r\n\r\nYARA PAULA CORREA DA ROCHA\r\n\r\n86922858700\r\n\r\nYASMIM FERREIRA LIMA\r\n\r\n14954196736\r\n\r\nYASMIN GALDINO ARAGAO\r\n\r\n18044219790\r\n\r\nYEDA MARIA DE ALVIM LEITE\r\n\r\n3877523749\r\n\r\nYEDA ROSANGELA MALDONADO DA PORCIUNCULA\r\n\r\n17670748168\r\n\r\nYEDA SOUTO MAIOR NUNES\r\n\r\n2837218715\r\n\r\nYEDDA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n7983648740\r\n\r\nYEDDA HELENA VERRASTRO RAYNSFORD\r\n\r\n24813368875\r\n\r\nYEDDA MAIA FERREIRA\r\n\r\n62818740720\r\n\r\nYGOR FARIA PARANHOS\r\n\r\n8914470750\r\n\r\nYNAYNA LEOPOLDINO DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n4389127721\r\n\r\nYOLANDA DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n3788261749\r\n\r\nYURI DUARTE MANARINO\r\n\r\n2348762714\r\n\r\nYURI GARDEL BARROSO DA SILVA\r\n\r\n16071678757\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\n5921700711\r\n\r\nYVONNE MOREIRA XAVIER\r\n\r\n47704225715\r\n\r\nZAIDE COSTA DA SILVA\r\n\r\n19894236715\r\n\r\nZAIRA MIGUEL DA CONCEICAO\r\n\r\n40057240787\r\n\r\nZAIRAH ABRAHAO CHARLES MARIANO\r\n\r\n16515282761\r\n\r\nZAMIR CIRAUDO NICOLAU JORGE\r\n\r\n37683853704\r\n\r\nZANILDA MARIA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n54097240706\r\n\r\nZELI BLANCH NUNES\r\n\r\n32310552704\r\n\r\nZELI BRAGA\r\n\r\n80432140778\r\n\r\nZELI COSTA NEVES\r\n\r\n47542527720\r\n\r\nZELI DOS ANJOS BARRETO\r\n\r\n59602023791\r\n\r\nZELI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n33953120700\r\n\r\nZELIA MARIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n7756250788\r\n\r\nZELIA MARIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n71929789734\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67999301787\r\n\r\nZELIA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n54222869791\r\n\r\nZELIA THEREZINHA LOBO DOS SANTOS\r\n\r\n20446284734\r\n\r\nZELMA MADRUGA MOREIRA\r\n\r\n56145632704\r\n\r\nZELMEA DE NAZARE B DE FIGUEIREDO\r\n\r\n96548835700\r\n\r\nZELY ASSUMPCAO\r\n\r\n45545154787\r\n\r\nZELY NEVES DA SILVA\r\n\r\n2995616746\r\n\r\nZELY VICHI SOUSA\r\n\r\n32191715753\r\n\r\nZENAIDE DAS VIRGENS SOARES\r\n\r\n39649539700\r\n\r\nZENAIDE DO COUTO BATALHA BASSADE\r\n\r\n68891849715\r\n\r\nZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO\r\n\r\n46654623720\r\n\r\nZENAIDE MARTINS PALMA\r\n\r\n5176011760\r\n\r\nZENAIDE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n94305170744\r\n\r\nZENAIDE VIANA DIAS\r\n\r\n74967266720\r\n\r\nZENAILDA PEREIRA MALVESTITI\r\n\r\n50274600749\r\n\r\nZENETE FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69465630772\r\n\r\nZENI SOUSA DA COSTA\r\n\r\n22224041772\r\n\r\nZENILDA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n61672270715\r\n\r\nZENIO DE ALENCAR JUNIOR\r\n\r\n77073142715\r\n\r\nZENIR CORREIA DA SILVA\r\n\r\n36195030791\r\n\r\nZENIRA GONCALVES MATTOS\r\n\r\n66004403768\r\n\r\nZENITH GARCIA DE ANDRADE\r\n\r\n4279294747\r\n\r\nZENITH MAGALHAES AGUIAR\r\n\r\n38341891700\r\n\r\nZENITH MELLO NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3044221773\r\n\r\nZENITH MOTA DE SOUZA\r\n\r\n7802962730\r\n\r\nZENY PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41484371704\r\n\r\nZENY POGIAN FULY MACHADO\r\n\r\n71916482791\r\n\r\nZILA CRESPO FRANCA\r\n\r\n29825199768\r\n\r\nZILA FERREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n33226350749\r\n\r\nZILAH DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES\r\n\r\n3128385734\r\n\r\nZILAI NUNES\r\n\r\n79132561768\r\n\r\nZILCA ANTUNES DA COSTA FORTES\r\n\r\n2153691737\r\n\r\nZILDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30141591749\r\n\r\nZILDA COLODETE ANTONIO SOBRINHO\r\n\r\n82504040768\r\n\r\nZILDA DE MELLO CAMPOS\r\n\r\n31571115749\r\n\r\nZILDA DELATOURA BARBOSA\r\n\r\n74605593772\r\n\r\nZILDA FLORENTINO VIANA\r\n\r\n69426554734\r\n\r\nZILDA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n51895820782\r\n\r\nZILDA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n95983538772\r\n\r\nZILMA ROSALVA LOPES\r\n\r\n52372510720\r\n\r\nZILMAR BRAGA PIRES\r\n\r\n1184095736\r\n\r\nZILMAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n38388570706\r\n\r\nZILMAR RIBEIRO FRANCO\r\n\r\n81910452734\r\n\r\nZILU SALETE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n45283699749\r\n\r\nZITA RODRIGUES DOS PASSOS\r\n\r\n14886936768\r\n\r\nZIZELDA DE ALBUQUERQUE BRANDAO\r\n\r\n72625473720\r\n\r\nZONOBIA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n12899488791\r\n\r\nZORAIA BRAZ SOBRINHO DIAS\r\n\r\n75204509704\r\n\r\nZORAIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n63925613749\r\n\r\nZORAIDE ROCHA PALADINO\r\n\r\n13513036787\r\n\r\nZULEIDE DE PINHO NOGUEIRA\r\n\r\n2830428773\r\n\r\nZULEIKA CHALAO MARTINS\r\n\r\n7367724720\r\n\r\nZULEIKA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n13628459737\r\n\r\nZULMAR SOUZA PEREIRA\r\n\r\n392797747\r\n\r\nZULMIRA DA MOTTA CAMBRAIA\r\n\r\n62552813704\r\n\r\nZULMIRA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n83256156720\r\n\r\nZULMIRA T DE P CAVALCANTI\r\n\r\n17821819700\r\n\r\nZURLINDE CABRAL LOURO JUNIOR\r\n\r\n82742596704\r\n\r\nZYLMAR SOARES CHAEIN\r\n\r\n17289041704\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 15/07/2019.\r\n\r\nId: 2197076"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2019, ADILSON DE JESUS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401564-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/005/205/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Adilson de Jesus Oliveira, ID Funcional nº 4401564-0. Processo nº E-16/005/205/2019.\r\n\r\nNOMEAR CATHARINA MARINHO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Bernardo Landgraf Mennaged, ID Funcional nº 5102719-4.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO FARIA LEAL, ID FUNCIONAL N° 5023575-3/1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sérgio Bernardino Duarte, ID Funcional nº 5010978-2. Processo nº SEI-03/001/015507/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5017999-3/1 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eduviges Conti Loffredo Lopes, ID Funcional nº 575090-3. Processo nº SEI-03/001/015507/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 591306-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Kelly da Silva Inácio Barbosa, ID Funcional nº 5035799-9. Processo nº SEI-03/001/015507/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 591306-3, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-03/001/015507/2019.\r\n\r\nNOMEAR ANABELA FERNANDES DE SOUSA, ID FUNCIONAL N° 5024057-9 para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Eduardo Baltar Bastos, ID Funcional nº 571706-0, matrícula nº 890210-8. Processo nº E-10/001/398/2019.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA NASCIMENTO DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 4359101-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por André Miranda Tavares, ID Funcional nº 4358470-5/1. Processo nº E-10/001/396/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de julho de 2019, publicado no D.O. de 16/07/2019, que nomeou BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 5036219-4, para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Flavio Mattos de Oliveira, ID Funcional nº 5097363-6. Processo nº E-10/005/11875/2019.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DOS SANTOS FREITAS para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Flavio Mattos de Oliveira, ID Funcional nº 5097363-6. Processo nº E-10/005/11873/2019.\r\n\r\nNOMEAR THAIANNE SERRANO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5081951-8, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.037, de 05/07/2017. Processo nº E-07/002/6002/2019.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Guilhermino Albano da Costa, matrícula nº 34/00791-4. Processo nº SEI-02/007/000432/2019.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Adriana de Souza Dias. Processo nº SEI-02/007/000407/2019.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ANDRADE MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Felix. Processo nº SEI-02/007/000427/2019.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FIGUEIREDO ALVES para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Daniela Luz Lessa. Processo nº SEI-02/007/000429/2019.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE SILVA MARINS para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Valdomiro Anselmo do Nascimento Filho. Processo nº SEI-02/007/000430/2019.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO ALVES para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Vilma Lima Zampirolli Bastos. Processo nº SEI-02/007/000431/2019.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO MENDES CARDOSO para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de As sistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Agenor Cleber Carrielo. Processo nº SEI-02/007/000433/2019.\r\n\r\nNOMEAR LUZIA JANAÍNA COSTA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Marlucia de Vasconcelos Pinto. Processo nº SEI-02/007/000428/2019.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2019, publicado no D.O. de 15/07/2019, que nomeou ALTAIR DOS SANTOS FERREIRA FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Celi Hing, ID Funcional n° 564365-1. Processo nº SEI-31/003/000357/2019.\r\n\r\nNOMEAR ROSEMARY DA SILVA FREITAS TAVARES para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Regina Celi Hing, ID Funcional n° 564365-1. Processo nº SEI-31/003/000390/2019.\r\n\r\nNOMEAR MIRIELE LARISSA DE SOUZA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adriana Medalha Perez, ID Funcional nº 5098320-2. Processo nº SEI-31/003/000387/2019.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de julho de 2019, SÍLVIA AMELIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE WALSH BRANDO, ID FUNCIONAL N° 5098753-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000391/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLARICE FERREIRA BAPTISTA DE PAULA para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Sara Ameijeiras Castro, ID Funcional n° 5035194-0. Processo nº SEI-31/003/000360/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARTA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Washington Oliveira Barbosa, ID Funcional nº 4421511-8. Processo nº SEI-31/003/000395/2019.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SOUZA CORRÊA, ID FUNCIONAL N° 4185739-0, para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Salma Nasser Paes Barreto, ID Funcional nº 2032586-0. Processo nº SEI-31/003/000270/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de junho de 2019, FERNANDA SOUZA CORRÊA, ID FUNCIONAL N° 4185739-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000270/2019.\r\n\r\nNOMEAR TAMIRES NUNES MACHADO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2019, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Souza Corrêa, ID Funcional n° 4185739-0. Processo nº SEI-31/003/000404/2019. \r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA MOREIRA para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo n° SEI-32/001/007927/2019.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2019, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação, da Controladoria Geral do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.590, de 27/02/2019. Processo n° SEI-32/001/007927/2019.\r\n\r\nId: 2197080"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nDESIGNA HALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES, Analista de Sistemas D, como Presidente, MARCELO LOPES SANTOS, Assessor de Departamento, ALEXANDRE ALBERTO AGUIAR, Analista de Sistemas B, como membros titulares e JORGE ALCI FERREIRA RODRIGUES, Agente Administrativo F, como membro suplente. Gerente do Contrato MARCOS DE OLIVEIRA SILIPRANDI, Assessor Tecnologia Informação e GASTAO DE SOUZA COSTA LOMBAS, Assessor Técnico, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE SERVIÇOS, INCLUINDO OS MÓDULOS DE CENTRO DE ATENDIMENTO, RETARGUARDA, SERVIÇOS E RELATÓRIOS GERENCIAS E MONITORAMENTO DE MÍDIAS SOCIAIS”, de que trata o Processo E07/100.269/2019. Ordem de Serviço P/FIS nº 24.877-01/2019 - Revoga Ordem de Serviço P/FIS nº 24.877-00/2019.\r\n\r\nId: 2196725"
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            "Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais": {
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 111 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o conteúdo do Processo Administrativo n° E-15/002/272/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de designação dos membros para Comissão de Gestão de Carreiras, a teor do o Art. 30 da Lei Estadual n° 5.738/2010; e\r\n\r\n- a exoneração do servidor público ocupante de cargo em comissão;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Gestão de Carreiras os seguintes membros:\r\n\r\n- VIVIANE ALVES SIMÕES, ID n° 502316-6, como representante da antiga SEPLAG;\r\n\r\n- FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO, ID Nº 5018105-0, como membro dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão do PROCON/RJ;\r\n\r\n- HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID n° 5024280-6, como membro dos servidores públicos efetivos do PROCON/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A presidência será exercida por Henrique Rocha Pereira das Neves.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROOCON/RJ n° 103, de 21 de maio de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196944"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 112 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO INTERNO DO PROCON/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-15/002/435/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a EC nº 19/98, guindou ao plano constitucional as regras relativas ao projeto de reforma do Estado, acrescentou, ao caput do art. 37, outro princípio: o da eficiência (denominado de “qualidade do serviço prestado” no projeto da Emenda);\r\n\r\n- que o aprimoramento da gestão de processos é um dos macrodesafios desta Autarquia, o que compreende a necessidade de preservar o princípio da aparência, da boa-fé dos administrados, princípio da coerência jurídica, da segurança jurídica, da proteção à confiança e do princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos; \r\n\r\n- que a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do direito e tem por funções garantir a estabilidade das relações jurídicas consolidadas e, consequentemente, a certeza das consequências jurídicas dos atos praticados pelos indivíduos nas suas relações sociais; \r\n\r\n- que o princípio da proteção à confiança dá destaque aos administrados (sujeitos), restringindo a possibilidade de que estes, ao presumirem a legitimidade dos atos editados pela Administração, sejam surpreendidos e prejudicados por uma repentina declaração retroativa de nulidade de tais atos pelo próprio Poder Público, evitando, assim, modificações de entendimentos; \r\n\r\n- que o princípio da coerência administrativa destina-se a conferir segurança jurídica, impondo ao poder central o dever de harmonizar as divergências entre os vários órgãos internos, de modo que seja dado o mesmo tratamento jurídico a situações concretas similares;\r\n\r\n- que existe vinculação da Administração Pública aos precedentes judiciais, em harmonia com os novos paradigmas do Direito Administrativo, principalmente com uma atuação conforme ao princípio da juridicidade administrativa;\r\n\r\n- que as orientações técnicas editadas pela entidade administrativa representam um passo em direção à efetividade dos serviços prestados por esta Autarquia, na medida em que se deixa de interpor recursos contra decisões judiciais que estejam de acordo com a jurisprudência dominante de Tribunais Superiores, promovendo uma maior celeridade no desfecho do processo; e\r\n\r\n- que dentre as competências do Diretor-Presidente da Autarquia, de acordo com o art. 11 inciso XIV da Lei Estadual n° 5.738/2010, está o dever de zelar pela observação plena, por parte do PROCON-RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito interno desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, Grupo de Trabalho com a finalidade de uniformizar e padronizar os entendimentos internos em matéria de direito do consumidor e direito administrativo. \r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Grupo de Trabalho: \r\n\r\nI - realizar estudos jurisprudenciais e doutrinários com vistas a elaborar orientações técnicas para subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização e uniformização referentes às ações e aos processos do PROCON/RJ; \r\n\r\nII - apresentar proposta de simplificação de procedimentos e normas e de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos administrativos do PROCON/RJ;\r\n\r\nIII - acompanhar em matéria de direito do consumidor e direito administrativo as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados; Ações Civis Públicas e decisões dos Tribunais de Contas;\r\n\r\nIV - receber as demandas dos setores competentes que tenham quaisquer dúvidas em relação à orientação do PROCON/RJ, especialmente aquelas que apresentam divergência interna de entendimento; \r\n\r\nV - editar orientações técnicas vinculantes internamente, que deverão ser observadas por todos os servidores desta Autarquia, devendo ser disponibilizadas no sítio eletrônico do PROCON/RJ, bem como publicação em Diário Oficial;\r\n\r\nVI - alterar as orientações técnicas que deverão ser precedidas de parecer jurídico, sem prejuízo de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese;\r\n\r\nVII - orientar e acompanhar os procedimentos administrativos relacionados à parte Jurídica de todos os PROCONs Municipais vinculados a esta Autarquia. \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por 07 (sete) servidores, sem prejuízo das suas respectivas atribuições.\r\n\r\nI - Francisco Saint Clair de Sousa Neto, Chefe de Gabinete do Presidente - identidade funcional n° 50181050;\r\n\r\nII - Ericka Santos Carlos Machado, analista de proteção e defesa do consumidor, identidade funcional n° 5013084-6;\r\n\r\nIII - Flávia Lira da Silva, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, identidade funcional n° 5023626-1;\r\n\r\nIV - Bruno Bessa de Mattos, agente de proteção e defesa do consumidor - identidade funcional n° 50130897;\r\n\r\nV - Thiago de Jesus Souza, Assistente técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor identidade funcional n° 50236431;\r\n\r\nVI - Sandro Pinto Drumond Crespo, Assessor DAS-7, identidade funcional n° 51020890;\r\n\r\nVII - Pedro Paulo Soares de Souza, Advogado, identidade funcional n° 43382088. \r\n\r\n§ 1º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente.\r\n\r\n§ 2º As orientações técnicas deverão ser aprovadas pelo Diretor-Presidente e Diretor Jurídico, conjuntamente.\r\n\r\n§ 3º As reuniões do grupo de trabalho acontecerão uma vez por semana e deverão ser registradas em ata. \r\n\r\n§ 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades. \r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá prazo indeterminado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196945"
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                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 113 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA REFERENTE AO PROCESSO Nº E-15/002/273/2019.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO o conteúdo da CI/SINDICANCIA N° 04/2019, a qual solicita a prorrogação de prazo para a conclusão dos referidos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por mais 8 (oito) dias a contar de 25/07/2019, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Administrativa nº E-15/002/273/2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO \r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2196946"
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                    "2196769": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 197 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas1.4 - Outras Marcas\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro / Pet Retornável\r\n\r\n1.4.220\r\n\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n2,48\r\n\r\n1.4.221\r\n\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10.18\r\n\r\n1.4.222\r\n\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n4,12\r\n\r\n1.4.223\r\n\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10,97\r\n\r\n1.4.224\r\n\r\nOpa Bier IPA\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n4,89\r\n\r\n1.4.225\r\n\r\nOpa Bier IPA\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n14,63\r\n\r\n1.4.226\r\n\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n2,48\r\n\r\n1.4.227\r\n\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n8,71\r\n\r\n1.4.228\r\n\r\nMerecida Pilsen\r\n\r\nde 270 a 360\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.4.229\r\n\r\nMerecida Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n10,18\r\n\r\n1.4.230\r\n\r\nPrussia Bier Pilsen\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n11,44\r\n\r\n1.4.231\r\n\r\nPrussia Bier Weiss / Bohemian\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n13,59\r\n\r\n1.4.232\r\n\r\nPrussia Bier English IPA\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n15,10\r\n\r\n1.4.233\r\n\r\nPrussia Bier Pale Ale\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n13,97\r\n\r\n1.4.234\r\n\r\nPrussia Bier Red Ale\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n13,09\r\n\r\n1.4.235\r\n\r\nPrussia Bier Pilsen\r\n\r\naté 360\r\n\r\n7,60\r\n\r\n1.4.236\r\n\r\nChope Prussia Bier Pilsen\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n11,59\r\n\r\n1.4.237\r\n\r\nChope Prussia Bier Weiss\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n14,75\r\n\r\n1.4.238\r\n\r\nChope Prussia Bier Bohemian Pilsener\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n15,13\r\n\r\n1.4.239\r\n\r\nChope Prussia Bier English IPA\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n17,40\r\n\r\n1.4.240\r\n\r\nChope Prussia Bier Pale Ale\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n15,75\r\n\r\n1.4.241\r\n\r\nChope Prussia Bier Red Ale\r\n\r\nBarril (R$ /l)\r\n\r\n13,99\r\n\r\n1.4.242\r\n\r\nBarco Viúva Negra Doppelbock\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n15,49\r\n\r\n1.4.243\r\n\r\nCoruja IPA\r\n\r\naté 360\r\n\r\n6,29\r\n\r\n1.4.244\r\n\r\nCoruja Lager\r\n\r\naté 350\r\n\r\n3,98\r\n\r\n1.4.245\r\n\r\nSaint Bier Catharina Sour Uva\r\n\r\nde 361 a 660\r\n\r\n8,49\r\n\r\n1.4.246\r\n\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\n\r\naté 350\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,90\r\n\r\n1.4.247\r\n\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1.4.248\r\n\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale P. Ale\r\n\r\naté 350\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1.4.249\r\n\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale Pitanga Ale\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n19,90\r\n\r\n1.4.250\r\n\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\n\r\naté 350\r\n\r\n13,90\r\n\r\n1.4.251\r\n\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n19,90\r\n\r\n1.4.252\r\n\r\nJeffrey CT Hop Lager\r\n\r\nde 351 a 660\r\n\r\n14,90\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a redação dos seguintes subitens do Anexo Único da referida Portaria:\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.125\r\n\r\nBeck's Nacional\r\n\r\nAté 350\r\n\r\n3,79\r\n\r\n3,99\r\n\r\n1.1.130\r\n\r\nBudwiser\r\n\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n3,39\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/07/2019.\r\n\r\nId: 2196769"
                    ],
                    "2196901": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 743 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a REVOGAÇÃO do credenciamento aprovado pelo processo nº E-04/037/100223//2018 - PORTARIA SUFIS nº 357 de 11.01.2019 (D.O.de 14.01.2019), conforme disposto no § 2°, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 772/2014:\r\n\r\nArt. 2º - Fica o contribuinte abaixo designado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 11.209.106\r\n\r\nCNPJ: 05.411.176/0003-11\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nENDEREÇO: Rod. Washington Luiz, 2550 bl 02 sala 929 - Parque Duque, Duque de Caxias, RJ CEP: 25.085-009\r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 17 de junho de 2019, conforme § 5º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ 772/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2196901"
                    ],
                    "2196881": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 244 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 4 DE AGOSTO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de julho a 4 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 125,5000\r\n\r\nUS$ 79,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2196881"
                    ],
                    "2196723": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2019, às 12h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recursos: 74.196, 74.210, 74.211, 74.212, 74.213, 74.218 e 74.219/RO's - Processos nsº E-04/046/477/2014...\r\n\r\nLeia-se: Recursos: 74.196, 74.210, 74.211, 74.212, 74.213, 74.218 e 74.219/RO's - Processos nsº E-04/040/685/2015, E-04/040/684/2015, E-04/040/681/2015, E-04/040/686/2015, E-04/040/687/2015, E-04/040/680/2015 e E-04/040/682/2015...\r\n\r\nId: 2196723"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196843": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE CARLOS BARROS RODRIGUES, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ID 28685717/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/07/2019. Proc. nº PD-04/152.81/2019.\r\n\r\nId: 2196843"
                        ],
                        "2196877": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/06/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - ID. nº 4381200-7 - Gestor do Contrato, JOÃO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR - ID. nº 4381115-9 - Fiscal de Execução, OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR -ID. nº 5010343-0- Fiscal de Execução, CARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR - ID. nº 5076431-4-Fiscal de Documentação e LEANDRO AMENTA CHOUZINHO -ID. nº 4425294-3 Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 035/2019 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA FRAMOT ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME . PROC. N° E-04/161/1019/2019\r\n\r\nId: 2196877"
                        ],
                        "2196911": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores KELLI MANHÃES PESSANHA-ID. nº 5033888-9- Gestor do Contrato, RODRIGO DOS SANTOS MARTINS-ID. nº 4354444-4-Fiscal de Execução, ALISSON JOSÉ RAMOS BATISTA -ID. nº 5030813-0-Fiscal de Execução, NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO - ID. nº 4434581-0-Fiscal de Documentação e EDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA -ID. nº 4385134-7- Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 038/2016. que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA AGÊNCIA ESTADO S/A. Processo n° E-01/060/1458/2016.\r\n\r\nId: 2196911"
                        ],
                        "2196897": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/07/2019\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - ID. nº 5015046-4 - Gestor do Contrato, RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA-ID. nº 4381940-0- Fiscal de Execução, YAN ABI -CHAHIN MENDES-ID. nº 5094420-7- Fiscal de Execução, ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJ -ID. nº 4406094-7-Fiscal de Documentação e CLÁUDIO ALVES LOBÃO-ID. nº 4442289-0- Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 007/2019 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA. PROCESSO N° E-04/161/166/2019.\r\n\r\nId: 2196897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2197055": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nEMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 18 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 200/67 e inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei nº 287/79, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/002/126/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Bruno Cesar Masiero Rigo, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID Funcional nº 5097845-4 para assinar atos que solicitam nomeação, exoneração, cessão, requisição e tornar sem efeito, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEDEGER nº 03, de 22 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEmprego e Relações Internacionais.\r\n\r\nId: 2197055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196948": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 590 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho-Diretor proferida na Reunião Interna de 23 de julho de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar estudo acerca do estabelecimento de prazos máximos para atendimento da CEDAE aos serviços e reclamações efetuadas pelos usuários.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\n\r\nJohn Charles Henney, ID 21463352\r\n\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID 50182463\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2196948"
                        ],
                        "2196953": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 591 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora CAROL BASTOS REIS, Assessora de Conselheiro, ID Funcional 20541368, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete desta Agência Reguladora, nas eventuais faltas e impedimentos do Chefe de Gabinete ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES, ID Funcional 50884603.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA Nº 542 DE 02 fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n\r\nId: 2196953"
                        ],
                        "2196682": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/100302/2018 - PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, Cargo Efetivo de Regulador/Engenheiro, ID Funcional nº 06177603. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 28/12/20018.\r\n\r\nId: 2196682"
                        ],
                        "2196793": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1695 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 11/07/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/395505-9, de 09/07/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003682219, em 11/07/2019, e assinatura dos Termos de Compromisso \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196793"
                        ],
                        "2196795": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1696 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n\r\n- o Ofício SEDEERI/CG nº 245/2019; e\r\n\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, dos órgãos e entidades a seguir relacionados, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI\r\n\r\nLuciana da Costa M. de Almeida\r\n\r\nCamila Mendes de Moraes\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nVITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2196795"
                        ],
                        "2196834": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/375784-2 - (Anexos: 00-2019/375839-3, 00-2019/405141-2) Empresa VERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. INDEFIRO o arquivamento com base no art. 53, I, c/c o art. 57, § 1º, do Decreto nº 1.800/96, tendo em vista que a procuração apresentada não outorga poderes para a cessão de cotas em causa própria (art. 685 do CC) e nem mesmo para qualquer cessão de cotas.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/375839-3 - (Anexos: 00-2019/375784-2, 00-2019/405141-2) Empresa VERTICAL UK DO BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. INDEFIRO o arquivamento com base no art. 53, I, c/c o art. 57, § 1º, do Decreto nº 1.800/96, tendo em vista que a procuração apresentada não outorga poderes para a cessão de cotas em causa própria (art. 685 do CC) e nem mesmo para qualquer cessão de cotas. Poder necessário para a sequência do arquivamento apresentado.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/405141-2 - (Anexos: 00-2019/375784-2, 00-2019/375839-3) Empresa VERTICAL UK DO BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. INDEFIRO o arquivamento com base no art. 53, I, c/c o art. 57, § 1º, do Decreto nº 1.800/96, tendo em vista que a procuração apresentada não outorga poderes para a cessão de cotas em causa própria (art. 685 do CC) e nem mesmo para qualquer cessão de cotas. Processos apresentados de forma vinculada.\r\n\r\nId: 2196834"
                        ],
                        "2196908": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 31 de julho de 2019, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 00-2019/256727-6 (Anexo:00-2019/237850-3). Recorrente: PEDRA GOLD SECURITIES S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral de Incorporação, arquivada sob o nº 3595188 em 30/04/2019.\r\n\r\n2º - Processo nº 00-2019/256752-7 (Anexo:00-2019/232171-4). Recorrente: PEDRA GOLD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, arquivada sob o nº 3595191 em 30/04/2019.\r\n\r\nId: 2196908"
                        ],
                        "2196874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nE GERAÇÃOD E EMPREGO E RENDA\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/006/259/2019 - RATIFICO, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação, em favor da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CNPJ 59.456.277/0002-57, com fulcro no art. 24, inciso II, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2196874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2196752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA/GAB Nº 08 DE 23 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666 de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 032/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, por meio do Processo nº E-17/001/3145/2014, que tem como objeto contratação para a execução de obras de reforma das Unidades da Polícia Técnica e Científica, localizadas nos Municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí e Resende.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nRENATA RODRIGUES MARTINS - ID 5100656-1, como Presidente;\r\n\r\nJOHNNATA GUILHERME GOMES - ID 5101785-7;\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID: 5016673-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA/GAB Nº 09 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- a exoneração dos servidores que compunham a referida fiscalização e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67 ,73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 032/2015, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, por meio do Processo nº E-17/001/3142/2014, que tem como objeto contratação para a execução de obras de reforma das Unidades da Polícia Técnica e Científica, localizadas nos Municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nRENATA RODRIGUES MARTINS - ID 5100656-1, como Presidente;\r\n\r\nJOHNNATA GUILHERME GOMES - ID 5101785-7;\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID: 5016673-5.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2196752"
                    ],
                    "2196941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/1481/1991 - CARLA PLUBINS MELLO - ID 1919546-8. CONCEDO 10 (dez) meses de licença prêmio com início em 26.07.2019 e término em 20.05.2020.\r\n\r\nId: 2196941"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2196917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/062/128/2019 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 92.591 GISELE SOUZA DOS SANTOS, a fim de exercer suas funções na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nId: 2196917"
                    ],
                    "2196846": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/255/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Material Médico Hospitalar, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 063/2018, favor das empresas: PETINELI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ: 74.913.278/0001-96, no valor de R$ 17.994,42 (dezessete mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), E.TAMUSSINO & CIA. LTDA, CNPJ: 33.100.082/0001-03, no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais), TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 11.226.885/0001-66, no valor de R$ 25.876,38 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 09.087.070/0001-01, no valor de R$ 50.009,52 (cinquenta mil nove reais e cinquenta e dois centavos), AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI , CNPJ: 22.706.161/0001-38, no valor de R$ 37.245,58 (trinta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP, CNPJ: 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 17.835,19 (dezessete mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP, CNPJ: 01.012.073/0001-66, no valor de R$ 95.937,26 (noventa e cinco mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos) e DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 17.771.867/0001-43, no valor de R$ 29.240,75 (vinte e nove mil duzentos e quarenta reais e setenta e cinco centavos). Perfazendo o valor total de R$ 286.589,10 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 2196846"
                    ],
                    "2196726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/102/2019 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS, Médico, matrícula nº 00/1201.419-9, ID. 22268820, fixados seus proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 2196726"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2196755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/406/2019 - LUCI DOS SANTOS SILVA, ID 2.913.491-9 - CONCEDO Licença Prêmio, períodos base de 26/02/2009 a 24/02/2014, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-36/022/406/2019 - LUCI DOS SANTOS SILVA, ID 2.913.491-9 - TORNA SEM EFEITO, face extravio do processo original, o despacho de 08/11/2014, publicado no D.O. de 10/12/2014, que através do Processo nº E-09/389/20/2014, concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 26/02/2009 a 24/02/2014.\r\n\r\nId: 2196755"
                    ],
                    "2196756": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/139/41/2019 - EDSON MARINHO BERTOCO, ID Funcional n° 2.942.663-4 - INDEFIRO o pedido de reconstituição, tendo em vista expressa manifestação legal. \r\n\r\nId: 2196756"
                    ],
                    "2196761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/085/14/2019 - EDUARDO PEREIRA LOYOLA, ID 959.161-1 - período base de 21/10/2010 a 07/01/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1619/2019 - JOSE CARLOS GONÇALVES STEFANELLI, ID 2.998.513-7- períodos base de 25/09/2008 a 23/09/2013 e 24/09/2013 a 22/09/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/121/2019 - JOSE DE ASSIS CANDIDO, ID 2.929.157-7 - períodos base de 17/03/2007 a 14/03/2012 e 15/03/2012 a 13/03/2017, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/153/2019 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA, ID 2.931.357-0 - período base de 30/04/2014 a 28/04/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1091/2019 - MARCIO CORREA SOARES, ID 2.980.652-6 - período base de 30/03/2014 a 28/03/2019, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/144/62/2019 - MARCO ANTONIO DE BARROS PINTO, ID 2.926.865-6 - períodos base de 10/02/1997 a 08/02/2002, 09/02/2002 a 07/02/2007 e 01/09/2009 a 30/08/2014, 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/17175/1057/2004 - MARGARETH DE SIQUEIRA SOUZA, ID 3.001.002-0 - período base de 20/11/1981 a 18/11/1986, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/1326/2019 - MIGUEL CARLOS DE MELO RAMOS, ID 2.959.924-5 - períodos base de 08/02/2008 a 05/02/2013 e 06/02/2013 a 04/02/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/169/15/2019 - MURILO DA SILVA LIMA, ID 2.944.611-2 - período base de 16/10/2012 a 14/10/2017, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/330/73/2019 - ZORAIA SAINT CLAIR BRANCO, ID 3.215.395-3 - período base de 15/06/2014 a 13/06/2019, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2196761"
                    ],
                    "2196742": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/198/39/2019 - CAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.961.735-9 - 474 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/105/20/2019 - MONICA ALVES DIAS, ID Funcional n° 4.177.509-0 - 3.923 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2196742"
                    ],
                    "2196714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/001/2016 - SEBASTIÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.992.503-7 - 2.681 dias ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/306/001/2016 - SEBASTIÃO RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2.992.503-7 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 20/10/1993, publicado no DORJ n° 201, de 22/10/1993, a averbação de tempo de serviço de 2.681 dias prestados ao Hospital Geral de Bonsucesso, através do Processo nº E-09/1591/055/1993, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2196714"
                    ],
                    "2196757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/097762/1033/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... período base 26/10/2003 a 23/10/2008...\r\n\r\nLeia-se: ... período base 27/10/2003 a 24/10/2008...\r\n\r\nId: 2196757"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2196820": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 778 DE 25 DE JULHO DE 2019 \r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõem os Decretos nºs 31.863 e 31864, ambos de 16/09/2002, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/071.73/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Plano de Ensino de Inteligência Penitenciária para o ano de 2019, conforme o anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2°- Aprovar o Plano de Matérias (PLAMA) do CINPE, conforme o anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3°- O CINPE será dirigido pelo Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2196820"
                    ],
                    "2196821": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPLANO DE ENSINO-CINPE/2019\r\n\r\n1. Finalidade: Orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência Penitenciária (IPen) a ser implementado pela SISPEN.\r\n\r\n2. Objetivo: Qualificar, formando e especializando, os profissionais que atuam na área de inteligência do sistema penitenciário e segurança pública.\r\n\r\n3. Referências Legais:\r\n\r\n- Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n- Decreto n° 45.126, de 13 de janeiro de 2015, Doutrina de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), que orienta e padroniza a atuação das agências integrantes do SISPERJ, na qual a SISPEN está inserida.\r\n\r\n- Decreto n° 39.756, de 21 de agosto de 2006, que institui o Sistema de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária (SINPEN), como integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), cabendo-lhe planejar e executar as atividades de inteligência no âmbito da SEAP.\r\n\r\n- Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que cria o CINPE.\r\n\r\n- Resolução SEAP nº 487, de 28 de maio de 2013, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que estabelece critérios para concessão de gratificação de que trata o Decreto n° 38.258/2005, alterado pelo Decreto n° 44.194/2013.\r\n\r\n4. Atividades de ensino: Para o ano de 2019 estão previstas 02 (duas) turmas do CINPE, a ser composta pelos profissionais que atuam na área de inteligência do sistema penitenciário e segurança pública.\r\n\r\n4.1. 12º Curso de Inteligência Penitenciária (12º CINPE/2019):\r\n\r\nA-Tipo do curso: Formação em inteligência penitenciária.\r\n\r\nB-Locais de funcionamento: Auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SISPEN e áreas externas (exercícios).\r\n\r\nC-Período de duração: de 23 de agosto a 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nD-Dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nE-Horário de funcionamento: das 09h às 17h.\r\n\r\nF-Carga horária:160 h/a;\r\n\r\nG-Vagas: 40 (quarenta).\r\n\r\nH-Período de inscrição: 05 a 09 de agosto de 2019.\r\n\r\n4.2. 13º Curso de Inteligência Penitenciária (13º CINPE/2019):\r\n\r\nA-Tipo do curso: Formação em inteligência penitenciária.\r\n\r\nB-Locais de funcionamento: Auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SISPEN e áreas externas (exercícios).\r\n\r\nC-Período de duração: de 27 de setembro a 25 de outubro de 2019.\r\n\r\nD-Dias de funcionamento: de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nE-Horário de funcionamento: das 09h às 17h.\r\n\r\nF-Carga horária:160 h/a;\r\n\r\nG-Vagas: 40 (quarenta).\r\n\r\nH-Período de inscrição: 09 a 13 de setembro de 2019.\r\n\r\nId: 2196821"
                    ],
                    "2196822": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II \r\n\r\nPlano de Matérias (PLAMA) - 12ºCINPE/2019\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMATÉRIAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n(HORAS/AULA)\r\n\r\nI- INTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n02 HORAS/AULA\r\n\r\nII- FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS\r\n\r\n08 HORAS/AULA\r\n\r\nIII- PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO\r\n\r\n28HORAS/AULA\r\n\r\nIV- OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n40 HORAS/AULA\r\n\r\nV- CONTRAINTELIGÊNCIA\r\n\r\n12HORAS/AULA\r\n\r\nVI- ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n04HORAS/AULA\r\n\r\nVII- INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA\r\n\r\n22HORAS/AULA\r\n\r\nVIII- PALESTRAS\r\n\r\n16HORAS/AULA\r\n\r\nIX- ATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\n\r\n28HORAS/AULA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n160 HORAS/AULA\r\n\r\nPlano de Matérias (PLAMA) -13ºCINPE/2019\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMATÉRIAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n(HORAS/AULA)\r\n\r\nI-INTRODUÇÃO À ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n02 HORAS/AULA\r\n\r\nII-FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS\r\n\r\n08 HORAS/AULA\r\n\r\nIII-PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO\r\n\r\n28HORAS/AULA\r\n\r\nIV- OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n40 HORAS/AULA\r\n\r\nV-CONTRAINTELIGÊNCIA\r\n\r\n12HORAS/AULA\r\n\r\nVI-ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n04HORAS/AULA\r\n\r\nVII-INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA\r\n\r\n22HORAS/AULA\r\n\r\nVIII-PALESTRAS\r\n\r\n16HORAS/AULA\r\n\r\nIX-ATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\n\r\n28HORAS/AULA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n160 HORAS/AULA\r\n\r\nId: 2196822"
                    ],
                    "2196823": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 779 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA O USO DO DISTINTIVO PARA OS PRECURSORES, INSTRUTORES E CONCLUENTES DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), MINISTRADO PELA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO (SISPEN), DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõem os Decretos nºs 31.863 e 31864, ambos de 16/09/2002, o Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, a Resolução SEPLAG nº 429/2011, o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/071.064/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEAP nº 176, de 29 de maio de 2007, que criou o Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP);\r\n\r\n- a Resolução SEAP nº 177, de 29 de maio de 2007, que criou o distintivo do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\n\r\n- o reconhecimento, a valorização e a dedicação dos servidores públicos que atuaram como precursores, e contribuíram na idealização, na criação, na implementação, no desenvolvimento e na solidificação da excelência e credibilidade da atividade de inteligência penitenciária em âmbito dos sistemas e subsistemas de inteligência nacionais; e\r\n\r\n- o reconhecimento, a valorização, e a dedicação dos instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE);\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º- Disciplinar o uso do distintivo para os precursores, instrutores e concluentes do Curso de Inteligência Penitenciária (CINPE) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\n§ 1º - Fica autorizado o uso do distintivo aos servidores públicos, precursores, que nos anos de 2002 e 2003, no então Núcleo de Inteligência do Sistema Penitenciário (NISPEN) contribuíram na idealização, na criação, na implementação, no desenvolvimento e na solidificação da excelência e credibilidade da atividade de inteligência penitenciária em âmbito dos sistemas e subsistemas de inteligência nacionais, de acordo com a publicação em Boletim Informativo (BI) do “ALMANAQUE LUCERNA” da SEAP.\r\n\r\n§ 2º - Por ocasião da publicação em Boletim Informativo (BI) da 1ª edição do “ALMANAQUE LUCERNA”, fica autorizado o uso do distintivo pelos instrutores que foram contemplados nas edições do 1º ao 11º CINPE, posteriormente vedado o aditamento de instrutores para a referida autorização nas edições dos cursos citados.\r\n\r\n§ 3º - A autorização que trata o § 2º será vedada a partir do 12º CINPE a quaisquer instrutores.\r\n\r\n§ 4º - Fica autorizado o uso do distintivo por todos os concluentes do CINPE.\r\n\r\nArt. 2º - Os militares e demais integrantes das corporações que possuam uniformes, desde que façam jus ao distintivo, deverão utilizá-lo em conformidade com seus respectivos regulamentos.\r\n\r\nArt. 3º - O distintivo poderá ser utilizado na forma de gravura, para a personalização de envelopes, cartas, cartões, convites, certificados, objetos, placas, souvenires e outros materiais, desde que não haja previsão legal em contrário, a serem expedidos exclusivamente pela SISPEN.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os § 1º e § 2º, do art. 1º, da Resolução SEAP nº 177, de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2196823"
                    ],
                    "2196940": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 8ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos da Ação Ordinária nº 0037709-81.2011.8.19.0001, bem como pelo que consta no Processo Administrativo n° E-21/070.167/2019,\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o desligamento do candidato ISAAC ALVES BEZERRA, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2006, efetuada através do Ato de 24 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 2010, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 22 de novembro de 2010.\r\n\r\nId: 2196940"
                    ],
                    "2196824": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO \r\n\r\nSISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DE SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SEAP/SISPEN N° 01 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificando, formando e aperfeiçoando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (Ipen) e Inteligência de Segurança Pública (ISP), conforme Processo nº E-21/071.73/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir as instruções reguladoras do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n\r\nArt. 2° - O CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), e será realizado nas instalações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 3º - O CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN.\r\n\r\nArt. 4° - O CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (Ipen) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\nI - a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) poderá realizar levantamento de dados criminais, reservando-se o direito de não matricular ou de desligar durante o curso os alunos condenados por sentença condenatória transitada em julgado;\r\n\r\nII - a oferta das vagas será definida pela SISPEN;\r\n\r\nIII - as indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício, e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) a SISPEN pelo correio eletrônico d8.sispen@admpenitenciaria.rj.gov.br;\r\n\r\nIV - a SISPEN não dispõe de alojamentos, e o ônus financeiro referente as despesas com alimentação e hospedagem para participar do CINPE será de responsabilidade do candidato e/ou Instituição de origem;\r\n\r\nV - a matrícula será efetivada pela SISPEN;\r\n\r\nVI - os candidatos indicados para o CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforço físico.\r\n\r\nArt. 5° - O CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nI - Direção: JULIO CESAR VERAS VIEIRA, Tenente-Coronel/PMERJ, Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nII - Direção Adjunta: JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Superintendente de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nIII - Coordenação: JORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Chefe do Serviço de Qualidade de Ensino;\r\n\r\nIV- Monitoria;\r\n\r\nV - Corpo Docente;\r\n\r\nVI - Corpo Discente.\r\n\r\nArt.6°- São atribuições da Direção e Direção Adjunta:\r\n\r\nI - dirigir o ensino;\r\n\r\nII - dar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n\r\nIII - estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n\r\nIV - julgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n\r\nV - desligar e excluir do curso.\r\n\r\nArt. 7° - São atribuições da Coordenação:\r\n\r\nI - secundar a Direção em suas atribuições;\r\n\r\nII - solucionar os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à Direção;\r\n\r\nIII - elaborar e atualizar junto com o corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\n\r\na) Grade curricular do curso;\r\n\r\nb) Plano de Matérias (PLAMA);\r\n\r\nc) Quadro de Trabalho Semanal (QTS).\r\n\r\nIV - receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n\r\nV - emitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\n\r\nVI - planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n\r\nVII - zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n\r\nVIII - promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n\r\nIX- propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente Portaria.\r\n\r\nArt.8°- São atribuições do Corpo Docente:\r\n\r\nI - preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n\r\nII - observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n\r\nIII - primar pela pontualidade em cada instrução.\r\n\r\nArt. 9° - São atribuições da Monitoria:\r\n\r\nI - preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\n\r\nII - acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n\r\nI - 01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos.\r\n\r\nII - 01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\n\r\nIII - Avaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 1°- No cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\n\r\n§ 2°- As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\n\r\nArt. 11 - O prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia-se às 16h:00min do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h:00min do primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nArt. 12 - Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n\r\nArt. 13 - A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n\r\nI - faltas justificadas: 24 (vinte e quatro) faltas; \r\n\r\nII - faltas não justificadas: 08 (oito) faltas.\r\n\r\n§1º - Consideram-se faltas justificadas:\r\n\r\nI - aquelas oriundas de doenças própria, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n\r\nII - falecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nIII - os casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\n\r\n§2º- Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidos neste artigo serão desligados.\r\n\r\n§3º- A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\n\r\n§4º- Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\n\r\nParágrafo Único - A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\n\r\nArt.14 - Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo empate, terá precedência:\r\n\r\nI - o aluno de maior idade;\r\n\r\nII - o aluno que obtiver a maior nota da prova objetiva de múltipla escolha.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n\r\nI - revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n\r\nII - plagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\n\r\nIII - insuficiência na frequência apurada quando os descontos por faltas ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\n\r\nIV - desempenho insuficiente na avaliação;\r\n\r\nV - necessidade de serviço;\r\n\r\nVI - interesse próprio;\r\n\r\nVII - motivo de saúde;\r\n\r\nVIII - faltar à quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n\r\nArt. 16 - O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n\r\nArt. 17 - Os participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor, que emitirá parecer final.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nId: 2196824"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/121//2014 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária MARIO MARCELO BARROSO NASCIMENTO, IDF/MAT. 834.944.1.\r\n\r\nId: 2196788"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/091/2018 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.254/2012 - DEVOLVE o prazo do processo em referência por 90 (noventa) dias, em primeira dilação, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 2º da Resolução SEAP nº 732/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/100093/2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, em segunda prorrogação, a partir de 19.07.2019, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006.\r\n\r\nId: 2196789"
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                    "2196785": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 40 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPRJ Nº 28/2016, QUE VISA DISCIPLINAR E VIABILIZAR A COMUNICAÇÃO DIRETA E IMEDIATA AO MPRJ DAS FALTAS COMETIDAS PELOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13019, de 31/07/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº E-21/001/56/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor MONIQUE DA SILVA DIAS, ID: 5012555-9 (ISAP), para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a fiscalização aos servidores Mônica Barbosa, ID: 4354498-3 (ISAP) / Gilmar dos Santos Ramos, ID: 2008844-2 (ISAP) e Marcio da Silva Vieira, ID: 199607-8 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\n\r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n\r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\n\r\nV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP nº 14, de 30 de junho de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2196785"
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                    "2196928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009.094/2019 - CONCEDE Licença Gestante a servidora ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 41962044, referente ao período de 15/06/2019 a 11/12/2019.\r\n\r\nId: 2196928"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICASUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.20199\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/172/2019 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor CRISTOVÃO DA SILVA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 2006477-2, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 08/07/2019, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2196965"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de junho de 2019, DANIEL FREITAS DA SILVA JUNIOR, Coronel BM, ID Funcional nº 611512-8, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Complexo de Ensino Coronel Sarmento, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo n° E-27/001/149/2019.\r\n\r\nNOMEIA JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM, ID Funcional nº 611541-1, para exercer, com validade a contar de 28 de junho de 2019, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Complexo de Ensino Coronel Sarmento, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Freitas da Silva Junior, ID Funcional nº 611512-8. Processo n° E-27/001/149/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de julho de 2019, DIEGO FERREIRA MACHADO, Capitão BM, ID Funcional nº 4279334-3, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 - Vassouras), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/149/2019.\r\n\r\nNOMEIA ALLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA, Capitão BM, ID Funcional nº 4405179-4, para exercer, com validade a contar de 12 de julho de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 5º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 5/22 - Vassouras), do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM - Volta Redonda), do Comando de Bombeiro de Área (CBA III - Sul), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por, Diego Ferreira Machado, ID Funcional nº 4279334-3. Processo nº E-27/001/149/2019.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de julho de 2019, CLEIDSTON MACIEL MACHADO, Capitão BM, ID Funcional nº 4279650-4, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Fundão), do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/149/2019.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL DE MENDONÇA BARRETO DE ALMEIDA, Capitão BM, ID Funcional nº 4189706-4, para exercer, com validade a contar de 18 de julho de 2019, o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Fundão), do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador), do Comando de Bombeiro de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cleidston Maciel Machado, ID Funcional nº 4279650-4. Processo nº E-27/001/149/2019.\r\n\r\nId: 2196728"
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                    "2196731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MLITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2019\r\n\r\nOnde se lê: ... FABIO RENATO BATISTA DE SOUZA, RG CBMERJ 16054, a contar de 21 de dezembro de 2018.\r\n\r\nLeia-se: ... FABIO RENATO BATISTA DE SOUZA, RG CBMERJ 16054, a contar de 21 de dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 2196731"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2196850": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANA CRISTINA MELLO RODRIGUES RIBEIRO, Técnico de Laboratório, matrícula nº 852255-9, Id. Funcional nº 31165850, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.08.2018. Processo nº E-08/008/100590/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DENILSE ALVES DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863435-4, Id. Funcional nº 30989124, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.04.2009. Processo nº E-08/015/154/2019.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GIOVANNI FOLLY JANNUZZI NUNES, Médico, matrícula nº 890927-7, Id. Funcional nº 41425715, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.07.2008. Processo nº E-08/603515/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FATIMA ABDALAH SAIEG, Médico, matrícula nº 803114-8, Id. Funcional nº 30073731, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.09.2018. Processo nº E-08/008/101308/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEANDRO AZEREDO DE BRITES, Técnico em Radiologia, matrícula nº 889748-0, Id. Funcional nº 5714400, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.10.2018. Processo nº E-08/008/101907/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867490-5, Id. Funcional nº 5639069, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.02.2018. Processo nº E-08/008/542/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARINA BARRETO, Auxiliar de enfermagem, matrícula nº 862217-7, Id. Funcional nº 30149304, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.02.2015. Processo nº E-08/008/1368/2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIO LUIZ AGUIAR PEREIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 862241-7, Id. Funcional nº 30319439, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 20.02.2018. Processo nº E-08/008/437/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES, Médico, matrícula nº 262602-6, Id. Funcional nº 31654061, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.09.2018. Processo nº E-08/008/101300/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, REJANE LAETA GALVÃO DE BRITO, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 864484-1, Id. Funcional nº 30485363, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.11.2018. Processo nº E-08/008/102159/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, REJANE MARTINS DE FREITAS OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 867512-6, Id. Funcional nº 5639247, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.07.2018. Processo nº E-08/008/101273/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROMULO ARRUDA MARCULINO, Médico, matrícula nº 288282-7, Id. Funcional nº 32345917, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.09.2018. Processo nº E-08/008/101160/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SERGIO ARINO MARQUES DOS SANTOS, Médico, matrícula nº 262215-7, Id. Funcional nº 31809960, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.09.2018. Processo nº E-08/008/101276/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VALÉRIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296385-8, Id. Funcional nº 31255752, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.09.2018. Processo nº E-08/008/101253/2018.\r\n\r\nId: 2196850"
                    ],
                    "2196708": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.882 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA A ADESÃO DOS MUNICIPIOS PARA O RECEBIMENTO E PERMANÊNCIA DA CARRETA DE ATENDIMENTO DERMATO-NEUROLÓGICO (PROJETO RODA HANS/MS), COM ENFOQUE NA HANSENÍASE, OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 05 DE AGOSTO A 30 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as recomendações para o enfrentamento da Hanseníase, referidas nas “Diretrizes para vigilância, atenção, e eliminação da hanseníase como problema de Saúde Pública” (MS,2016);\r\n\r\n-a necessidade de capacitação em serviço dos profissionais da Atenção Básica em Ações de Controle da Hanseníase, com o objetivo de descentralização do atendimento para a Atenção Básica visando oportunizar o diagnóstico precoce;\r\n\r\n-a necessidade de reduzir a prevalência de incapacidade física associada à hanseníase;\r\n\r\n-a necessidade de imprimir esforços para o combate ao estigma e ao preconceito, ainda associados à doença;\r\n\r\n-a necessidade de fortalecer as gestões municipais para o enfrentamento da Hanseníase no estado;\r\n\r\n- as pactuações regionais de adesão ao projeto, incluindo o recebimento e permanência da carreta, como deliberado em reuniões das CIRs;\r\n\r\n- o SEI-08/001/011854/2019; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 11/07/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o itinerário estadual da Carreta Roda- Hans de atendimento dermato-neurológico, durante o período de 05 de agosto a 30 de setembro de 2019, tendo como base a adesão dos municípios pactuada nas instâncias regionais (CIR), conforme anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe aos municípios que aderiram ao projeto por meio de Deliberação em CIR, garantir:\r\n\r\nI. a segurança e higienização da carreta durante sua permanência nos municípios, providenciar abastecimento de água e ligação elétrica, fornecer insumos para os atendimentos e disponibilizar veículo para avaliações domiciliares em situações especiais,\r\n\r\nII. garantir a participação dos profissionais da Atenção Básica, envolvidos na atenção à hanseníase, nas capacitações e atendimentos oferecidos no escopo do projeto;\r\n\r\nIII. realizar mobilização social no território, antes da chegada da carreta, com enfoque na informação para o combate ao estigma e ao preconceito em relação à Hanseníase.\r\n\r\nIV. convocar os contatos de pacientes diagnosticados com Hanseníase, nos últimos cinco anos, para atendimento na Carreta.\r\n\r\nVI. monitorar o tratamento dos casos mais complexos de Hanseníase diagnosticados na Carreta, através da estratégia de encaminhamento à Unidade de Apoio (Apoio Matricial).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nITINERÁRIO CARRETA RODA-HANS\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nData\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio Sede\r\n\r\n1ªsemana\r\n\r\n05 e 06 de agosto\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio (Irajá)\r\n\r\n07 e 08 de agosto\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n09 de agosto\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n10 de agosto\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMagé (10-sábado)\r\n\r\n2ªsemana\r\n\r\n12 e 13 de agosto\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n14 e 15 de agosto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n16 de agosto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n3ª semana\r\n\r\n19, 20 de agosto\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n21, 22 e 23 de agosto\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nSão Pedro D'Aldeia (21- 4ª feira)\r\n\r\n4ª semana\r\n\r\n26, 27 e 28 de agosto\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos\r\n\r\n29 e 30 de agosto\r\n\r\nNorte\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n5ª semana\r\n\r\n02, 03 e 04 de setembro\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n05 e 06 de setembro\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n6ª semana\r\n\r\n09,10 e 11 de setembro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n12 e 13 de setembro\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n7ª semana\r\n\r\n16, 17 e 18 de setembro\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n19 e 20 de setembro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\n8ª semana\r\n\r\n23 e 24 de setembro\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n25, 26 e 27 de setembro\r\n\r\nBaía da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nId: 2196708"
                    ],
                    "2196709": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.890 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS REFERÊNCIAS EM ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1.169, de 15/06/2004, que instituiu a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 210, de 15/06/2004, que definiu as normas para credenciamento/habilitação das Unidades de Assistência e dos Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, bem co mo a forma de organização da assistência nos moldes de Rede Estadual;\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a oferta dos serviços de referências em atenção cardiovascular no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 11/07/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, na forma do Anexo I desta Deliberação, a relação das Unidades Assistenciais e Centros de Referência em alta complexidade Cardiovascular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas referências de alta complexidade em atenção cardiovascular de alta complexidade, aquelas unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde e com produção de procedimentos SUS. \r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, na forma do Anexo II desta Deliberação, os municípios encaminhadores e executores de alta complexidade da Rede de Atenção Cardiovascular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades de Referências de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\nCNES\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nServiços Habilitados\r\n\r\nCir Cardiovas-cular\r\n\r\nCir Cardiovas-cular Pediátrica\r\n\r\nCir Vascular\r\n\r\nCard Intervenci-onista\r\n\r\nEndovas-cular\r\n\r\nEletrofisio-logia\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHosp. Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n2269783\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nHosp. Universitário Clementino Fraga Filho\r\n\r\n2280167\r\n\r\nCR*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nIECAC\r\n\r\n2269678\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras\r\n\r\n2280132\r\n\r\nCR*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMS/ Hospital dos Servidores do Estado\r\n\r\n2269988\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral de Bonsucesso\r\n\r\n2269880\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMS/ Hosp. Geral da Lagoa\r\n\r\n2273659\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nHSCor Serviço de Hemodinâmica\r\n\r\n5364515\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nHospital Geral de Nova Iguaçu\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHosp. Universitário Antônio Pedro\r\n\r\n12505\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nClínica Santa Helena\r\n\r\n2278170\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro-Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHospital Universitário de Vassouras\r\n\r\n2273748\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMédia Paraíba\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal São João Batista\r\n\r\n25135\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Vita\r\n\r\n26050\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nValença\r\n\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi\r\n\r\n2292912\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nSCM Barra Mansa\r\n\r\n2280051\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\n2278855\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\n2287447\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\n2287382\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHospital Irmandade São João Batista\r\n\r\n2697041\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHospital Santa Teresa\r\n\r\n2275635\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHospital São Lucas\r\n\r\n2272695\r\n\r\nUA*\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nUA* Unidade Assistencial; CR* Centro de Referência.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nReferências de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nReferências de Serviços para as Regiões Metropolitana I e Baia da Ilha Grande\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCir Cardiovascular\r\n\r\nCir Cardiov. Pediátrica\r\n\r\nCir Vascular\r\n\r\nCard Intervencionista\r\n\r\nEndovascular\r\n\r\nEletrofisiologia\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro / Petrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro / Petrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMagé\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nBaia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParaty\r\n\r\nReferências de Serviços para as Regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCir Cardiovascular\r\n\r\nCir Cardiov Pediátrica\r\n\r\nCir Vascular\r\n\r\nCard Intervencionista\r\n\r\nEndovascular\r\n\r\nEletrofisiologia\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nMacaé / Cabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nMacaé / Cabo Frio\r\n\r\nMacaé / Cabo Frio\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMacaé / Cabo Frio\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói / Itaperuna\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMarica\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nVassouras/São Gonçalo\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nCabo Frio/ Macaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCabo Frio / Macaé\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nA. dos Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nSão Pedro Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nCampos Goytacazes\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nReferências de Serviços para as Regiões Norte e Noroeste\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCir Cardiovascular\r\n\r\nCir Cardiov Pediatrica\r\n\r\nCir Vascular\r\n\r\nCard Intervencio-nista\r\n\r\nEndovascular\r\n\r\nEletrofisiologia\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nBom Jesus Itabapoana\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSão José Ubá\r\n\r\nSt. Antônio Pádua\r\n\r\nVarre - Sai\r\n\r\nNorte\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos Goytacazes\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCampos Goytacazes\r\n\r\nCampos Goytacazes\r\n\r\nCampos Goytacazes\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nSão Fco. Itabapoana\r\n\r\nSão João Barra\r\n\r\nReferências de Serviços para as Regiões Serrana\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nCir Cardiovascular\r\n\r\nCir Cardiov. Pediátrica\r\n\r\nCir Vascular\r\n\r\nCard Intervencionista\r\n\r\nEndovascular\r\n\r\nEletrofisiologia\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCachoeira de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSta Mª Madalena\r\n\r\nJosé Vale Rio Preto\r\n\r\nSão Sebastião Alto\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nId: 2196709"
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                    "2196710": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.891 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção Oftalmologia;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.128/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Visual; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/07/2019,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar, nos termos do Anexo II, os municípios executores e suas referências segundo complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUnidades de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUNIDADES / SERVIÇOS\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nServiço\r\n\r\nNível de Complexidade\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMédia\r\n\r\nAlta\r\n\r\nHU Gafrée e Guinle\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital de Piedade\r\n\r\nX\r\n\r\nPoliclínica Piquet Carneiro\r\n\r\nX\r\n\r\nClínica Dra Roberli\r\n\r\nX\r\n\r\nCEPOA\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro Médico Dark\r\n\r\nX\r\n\r\nCOSC\r\n\r\nX\r\n\r\nClinica de Olhos Av. Rio Branco\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital da Ipanema\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital dos Servidores\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Cardoso Fontes\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital da Lagoa\r\n\r\nX\r\n\r\nHU Clementino Fraga Filho/UFRJ\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital de Bonsucesso\r\n\r\nX\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nHospital do Olho de São João de Meriti\r\n\r\nX\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nSASE - Serv. Assistência Social Evangélico\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital do Olho\r\n\r\nX\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nClínica e Cirurgia de Olhos Dr Armando Guedes\r\n\r\nX\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nHU Antônio Pedro/UFF\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital do Olho Santa Beatriz\r\n\r\nX\r\n\r\nIBAP(CLINOP)\r\n\r\nX\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nClinica Ximenes\r\n\r\nX\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nOftalmoclínica de São Gonçalo\r\n\r\nX\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Munir Rafful\r\n\r\nX\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHospital Municipal Flávio Leal\r\n\r\nX\r\n\r\nValença\r\n\r\nHospital Municipal de Conservatória\r\n\r\nX\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nClinica de Olhos Dr. Tanure\r\n\r\nX\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHospital São José\r\n\r\nX\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHospital Geral de Guarús\r\n\r\nX\r\n\r\nHospital Soc. Portuguesa Beneficente de Campos\r\n\r\nX\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nHospital São José do Avaí\r\n\r\nX\r\n\r\nCentro de Referência em Oftalmologia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ\r\n\r\nServiços de Reabilitação Visual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nInstituto Municipal de Reabilitação Oscar Clark\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAssociação Fluminense de Amparo aos Cegos\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nReferências da Rede Estadual de Alta Complexidade em Oftalmologia\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMédia Complexidade\r\n\r\nAlta Complexidade\r\n\r\nReabilitação Visual\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabú, Macaé, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, Carapebus, Conceição de Macabú, Macaé, Quissamã, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias, Mesquita, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Itaguaí, Seropédica, Magé , Guapimirim\r\n\r\nDuque de Caxias, Mesquita, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Itaguaí, Seropédica, Magé, Guapimirim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, lage do Muriaé,\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage do Muriaé, \r\n\r\nMiracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai\r\n\r\nMiracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói, Sapucaia, Barra Mansa, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio,\r\n\r\nNiterói, Maricá, Sapucaia, Piraí, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Rio das Flores, Barra Mansa, Valença, Volta Redonda,\r\n\r\nCasimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nAraruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Areal, Com. Levy Gasparian, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, \r\n\r\nPetrópolis, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Areal, Com. Levy Gasparian, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nParacambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Três Rios, Vassouras. S.J.Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Duas Barras, Carmo, Cordeiro,\r\n\r\nParacambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Três Rios, Vassouras. S.J.Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Duas Barras, Carmo, Cordeiro,\r\n\r\nCantagalo, Macuco, Trajano de Morais, St Maria Madalena, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo\r\n\r\nCantagalo, Macuco, Trajano de Morais, St Maria Madalena, Cachoeiras de Macacu, Nova Friburgo\r\n\r\nMunicípio Executor\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMédia Complexidade\r\n\r\nAlta Complexidade\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPiraí, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro e Rio das Flores\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio Bonito, Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nSão Gonçalo, Rio Bonito, Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Maricá\r\n\r\nSão Gonçalo, Rio Bonito, Itaboraí, Tanguá, Silva Jardim, Maricá\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nValença\r\n\r\nValença\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 2196710"
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                    "2196711": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.892 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPACTUA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção de Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a necessidade de atualizar a oferta dos serviços de referências em atenção de alta complexidade em oncologia no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 11/07/2019;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as referências da Rede de Alta Complexidade em Oncologia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme relacionado no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nReferências da Rede Estadual de Alta Complexidade em Oncologia\r\n\r\nRegião\r\n\r\nMunicípio encaminhador\r\n\r\nQuimioterapia\r\n\r\nRadioterapia (Teleterapia)\r\n\r\nRadioterapia (Braquiterapia)\r\n\r\nCir. Oncológica\r\n\r\nCir. Cabeça e Pescoço\r\n\r\nPediatria\r\n\r\nHematologia\r\n\r\nBaixada Litorânea\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nBaía IG\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPETROPOLIS/ VASSOURAS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA/VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA/VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA/ VOLTA REDONDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO /VOLTA REDONDA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nBARRA MANSA /RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMAGE\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nRIO DE JANEIRO /VOLTA REDONDA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nRIO DE JANEIRO /VOLTA REDONDA\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNITEROI /RIO BONITO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nNITEROI /RIO BONITO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\nNITEROI / RIO BONITO /\r\n\r\nNITEROI/RIO BONITO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nNITEROI/RIO BONITO\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\nNorte\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nId: 2196711"
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                    "2196841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO E-08/001/746/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 120/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa, em nome da empresa FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - EPP, referente ao único item do certame pelo valor total de R$ 151.829,00 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.07 - Fonte 122.\r\n\r\nId: 2196841"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/395/2019 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, no valor de R$ 2.187,08, referente ao óbito da ex-servidora Maria de Lourdes Borges de Mattos, em favor da Sra. MARTHA BORGES DE MATTOS LOESER, consoante parecer da Assessoria Jurídica e RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.187,08, em favor da Sra. MARTHA BORGES DE MATTOS LOESER, referente ao auxílio funeral da ex-servidora Maria de Lourdes Borges de Mattos, matrícula nº 08/101.395-5, falecida em 13.06.2018, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2196747"
                        ],
                        "2196863": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 269 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNCIA À PORTARIA FS/DEX N° 270, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens em observância à portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nINGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, ID 5093543-7.\r\n\r\nPresidente Substituto da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nALESSANDRO DE PAULA, ID 5075973-6.\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES DE SOUZA, ID 5102253-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão arrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - emitir parecer de validação da parceria;\r\n\r\nII - fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nIII - emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n\r\nIV - proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n\r\nV - avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE N° 28, de 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2196863"
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                        "2196872": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 270 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES DE SAÚDE - HECC, HEMORIO, CET, HEAN, CPRJ, LACENN, HESM, IETAP, IEDE, IECAC, IEDS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais das unidades de saúde abaixo:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID: 3072812-6\r\n\r\nReginaldo de Jesus Ramos - ID: 0360505-2\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nAndrea Navarro Ferreira - ID: 5098986-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Moreira - ID: 3215586-7\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCantinilia Maria Bezerra Pinheiro - ID: 3142024-9\r\n\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID: 3008293-5\r\n\r\nJosé Eduardo de Souza Machado - ID: 30004908-3\r\n\r\nNaura Aparecida Faria Ferreira - ID: 3234333-7\r\n\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nGilson Torres - ID: 436538231\r\n\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nCrenilda da Silva Conceição - ID: 3105793-4\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nRenata Carvalho da Silva - ID: 4215516-9\r\n\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID: 3040617-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCinara Reis Pinho Sant´Anna - ID: 5089182-0\r\n\r\nCinthia Santos Silva Romanelli - ID: 4461220-6\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID: 5036206-2\r\n\r\nDébora Nunes Drufrayer de Oliveira - ID.: 3093795-7\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nJoseane Belizario de Souza - ID: 5103155-8\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID 3134626-0\r\n\r\nNilo Ricardo de Vasconcellos - ID 3192872-2\r\n\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia - IEDE\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nSimone do Nascimento Silva de Azeredo - ID: 3116468-4\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJomara da Silva Torres - ID: 3118285-2\r\n\r\nCleide Mazia da Silva - ID: 3116445-5\r\n\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nEli do Bittencourt do Amparo - ID: 3144002-9\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nWilson Cordeiro Peçanha - ID: 3230416-1\r\n\r\nMarcia Regina Dias Pinho - ID: 31390978\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos - ID: 3127012-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nFrancisco Antônio de Almeida - ID: 3130346-3\r\n\r\nAlmir de Souza - ID: 548789-7\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n\r\nI- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n\r\nII- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n\r\nIII- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n\r\nIV- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ);\r\n\r\nV - o Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nId: 2196872"
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                        "2196873": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 271 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS E ALMOXARIFADO DE UNIDADES DE SAÚDE - HECC, HEMORIO, CET, HEAN, CPRJ, LACENN, HESM, IETAP, IEDE, IECAC, IEDS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nMaria Alice da S. Magalhães - ID: 4442466-3\r\n\r\nCarlos Lindenbergh C. Montrezzol - ID: 3033666-0\r\n\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nAndrea Navarro Ferreira - ID: 5098986-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9\r\n\r\nCarlos Alberto Neves Moreira - ID: 3215586-7\r\n\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCantinilia Maria Bezerra Pinheiro - ID: 3142024-9\r\n\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID: 3008293-5\r\n\r\nJosé Eduardo de Souza Machado - ID: 30004908-3\r\n\r\nNaura Aparecida Faria Ferreira - ID: 3234333-7\r\n\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 5086478-5\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nGilson Torres - ID: 43653823-1\r\n\r\nMarineide Borges Oliveira - ID: 30079284-1\r\n\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nIlza Maria dos Santos Barbosa - ID: 3042087-3\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJosé Edimar Callegário - ID: 3149831-0\r\n\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\n\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID: 3040617-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nCinara Reis Pinho Sant'Ana - ID: 5089182-0\r\n\r\nCinthia Romanelli - ID: 4461220-6\r\n\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nSonia Regina Camargo Borrego - ID: 3245354-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\n\r\nElizete Santos Silva - ID: 3039344-2\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nJoseane Belizario De Souza - ID: 5103155-8\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nEliane Dias Pancha Pintor - ID 4406138-2\r\n\r\nCarolina Guedes de Brito - ID 5035143-5\r\n\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia - IEDE\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nLuiz Cláudio Babo Pires - ID: 3119115-0\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nNathália Vianna Monerat - ID: 4465664-5\r\n\r\nNilsa Carneiro de Oliveira Arbex - ID: 4207747-8\r\n\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nEli do Bittencourt do Amparo - ID: 3144002-9\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nWilson Cordeiro Peçanha - ID: 3230416-1\r\n\r\nMarcia Regina Dias Pinho - ID: 31390978\r\n\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nI - Presidente da Comissão:\r\n\r\nWladimir Lenin da Silva - ID: 3038447-8\r\n\r\nII - Membros:\r\n\r\nJorge Alves da Silva - ID: 3131243-8\r\n\r\nMarcelo da Silva Ribeiro - ID: 4198968-6\r\n\r\nArt. 2º - Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2196873"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2196955": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5766 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, A MINISTRAR O CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/005/3004/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona no período de 1982 a 1998;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ESTADUAL BRASIL criado e denominado pelo Decreto nº 15.268, de 24 de junho de 1971, publicado no Diário Oficial de 25 de junho de 1971, localizado à Rua Manoel Afonso, nº 55, Centro, Município de Mesquita, a ministrar o Curso de Formação de Professores, da 1ª a 4ª Série.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 1982 até o término do ano letivo de 1998, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nPEDRO FERNANDES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2196955"
                    ],
                    "2196937": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 11 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DORAS...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS...\r\n\r\nId: 2196937"
                    ],
                    "2196926": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GILBERTO NUNES GOMES, Prof. Doc. I, ID 5026994-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Dr. Phillippe Uébe, U.A. 18-2653, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leila Mara Canela de Carvalho Siqueira, ID 3761544-0/1. Processo nº E-03/004/603/2019.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 13/05/2019, publicado DOERJ de 15/05/2019, que designou provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IVANA GOYANA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3489694-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, U.A. 18-1213, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/1.482/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IVANA GOYANA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3489694-5/1, para exercer, com validade a contar de 15/05/2019, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-1208, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mara Rúbia de Melo Arneiro, ID 3642094-8/1. Processo nº E-03/013/1.482/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO SIQUEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 3282934-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 18-0145, Município de Maricá, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/05/2013, publicado no DOERJ de 09/05/2013. Processo nº E-03/002/2.889/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO SIQUEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID 3282934-5/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Cacilda Silva, U.A. 18-0145, Tipo D, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/2.889/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIANE OLIVEIRA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. I, ID 4325849-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irmã Cecilia Jardim, U.A. 18-0084, Tipo C, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Telma Nirvana Cardoso de Aguiar, ID 4190174-6/3. Processo nº E-03/013/1.627/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, TATIANA MACEDO CORRÊA, Prof. Doc. I, ID 4210234-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-0091, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marici de Oliveira, ID 3278314-0/1. Processo nº E-03/013/1.628/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DIANA CARLA CARDOZO CLASS TOLEDO, Prof. Doc. II, ID 3616683-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico, do CIEP 121 Prof. Joadélio Codeço, U.A. 18-1775, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Ferraz Machado, ID 3558543-9/1. Processo nº E-03/006/2.059/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, HELLEN REMIJO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4382296-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Vital Brasil, U.A. 18-2996, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Thaiana Netto Fonseca Baptista, ID 5006654-4/1. Processo nº E-03/006/637/2019.\r\n\r\nId: 2196926"
                    ],
                    "2196724": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/07/2019, GRAZIELA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. II, ID 3431224-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 18-0854, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-03/007/376/2019.\r\n\r\nDESIGNA,provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LAUDIMÉIA DA SILVA POSSIDONIO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 4069405-4/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sargento Wolff, U.A. 18-6800, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-03/014/732/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SIMONE THURLER DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 567420-4/6, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 172 Nelson Rodrigues, U.A. 18-0799, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patrícia Cortes da Silva, ID 4417411-0/2. Processo nº SEI-03/005/168/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÁUDIO TORRES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 2088546-6/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Conceição Messias, ID 544760-7/1. Processo nº SEI-03/007/249/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH DA COSTA ANHAIA, Prof. Doc. I, ID 3280753-8/2, da função de Diretor do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo SEI-03/002/905/19/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA NICOLAU TORRES, Prof. Doc. I, ID 3280196-3/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Município de Maricá, da SEEDUC. Processo SEI-03/002/905/19/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANA CRISTINA NICOLAU TORRES, Prof. Doc. I, ID 3280196-3/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Elisiário Matta, U.A. 18-0132, Tipo B, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth da Costa Anhaia, ID 3280753-8/2. Processo SEI-03/002/905/2019.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JÉSSICA MAGALHÃES PIRES TAVARES, Prof. Doc. I, ID 4259534-7/3, para exercer a função de Diretor do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 18-1465, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Arnaldo Delgado Macedo Filho, ID 4007908-2/1. Processo SEI-03/005/204/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARNALDO DELGADO MACEDO FILHO, Prof. Doc. I, ID 4007908-2/1, da função de Diretor do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 18-1465, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo SEI-03/005/204/19/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA MAGALHÃES PIRES TAVARES, Prof. Doc. I, ID 4259534-7/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Vereador Percy Batista Crispim, U.A. 18-0525, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo SEI-03/005/204/2019.\r\n\r\nId: 2196724"
                    ],
                    "2196887": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nVALERIA DA CONCEIÇÃO MARINHO LUZ, Agente de Segurança Socioeducativa, mat. nº 959.573-7. Processo nº E-03/021/559/2019.\r\n\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO, Agente Administrativo, mat. n° 3.076.043-3. Processo n° E-03/021/614/2016.\r\n\r\nCRISTIANO JOSE MARIOTTI MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.237-6 e 961.310-0. Processo n° E-03/007/5948/2017.\r\n\r\nId: 2196887"
                    ],
                    "2196927": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nDISPENSA ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4378777-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1823-18, do C.E. Rubens Farrulla, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/388/2019.\r\n\r\nDESIGNA ROBERTA NOGUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, D 4378777-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3450-18, do C.E. Prof. Mário Campos, Município de Nilópolis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/388/2019.\r\n\r\nId: 2196927"
                    ],
                    "2196840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1413/2019 - ANÁZIA MARTINS DIAS, mat. nº 277.096-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38515741/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1518/2019 - ANGELA MARIA ROSADO PIETRANI, mat. n° 187.626-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37243888/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2675/2019 - REGINA MARCIA DE SOUZA FRANÇA, mat. n° 276.914-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37859943/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5916/2018 - LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES FIGUEIRA, mat. nº 275.984-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35312440/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/102525/2018 - MARIA DE FATIMA DE SÁ REGO MONTEIRO, mat. n° 5.020.230-8, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 32813058/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/750/2019 - LENILDA JUNQUEIRA LOUREIRO, mat. nº 5.013.405-5, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36166413/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/312/2019 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DE FREITAS, mat. nº 294.100-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 4256557/2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/354/2019 - ROSINEA MARTINS DE SOUZA, mat. nº 272.846-7, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional nº 38153653/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1794/2019 - MARLENE GOMES DA SILVA, mat. nº 272.268-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35171570/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102894/2018 - CLARICE DE SOUZA ALMEIDA, mat. 5.002.653-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 35598220/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/102132/2018 - ALMERINDA CARVALHO DE ARAUJO, mat. nº 5.004.997-2, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35172371/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/357/2019 - ESMERALDA CUNHA DE SOUZA, mat. nº 273.449-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36166278/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2114/2018 - MARIA JACIRA AZEVEDO, mat. nº 279.005-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 38037637/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/649/2019 - VALERIA MACHADO DA CUNHA MELLO, mat. nº 5.018.950-5, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 39122484/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4904/2018 - MARIA DA GRAÇA DE MELO ABRANTES, mat. nº 273.524-9, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 32613253/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100863/2018 - INAJARA DOS SANTOS COSTA PEREIRA, mat. nº 5.011.772-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36146382/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/989/2019 - RITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE, mat. nº 5.024.412-8, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37131052/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2266/2019 - LIZETE ANGELA SEBASTIÃO HERCULANO, mat. nº 276.752-3, Servente, nível I, ID. Funcional nº 35291133/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4593/2018 - CARLOS ROBERTO BARBOSA, mat. nº 5.013.228-1, Zelador, nível I, ID. Funcional nº 35879025/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2126/2019 - ANTONIA MARIA SANTOS PASSOS, mat. nº 284.228-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36990663/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/103092/2018 - LUCIA NEVES JUSTINO, mat. nº 5.023.626-4, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34516832/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/102922/2018 - CLARA HELENA MARIANO WANDERLEY, mat. nº 5.008.553-9, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34975969/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1994/2019 - HELENITA MEIRA SOLIA GUIMARÃES, mat. nº 911.775-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 5623634/2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/408/2019 - MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS, mat. nº 272.678-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36422851/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2831/2018 - ISAMAR SONIA MATTA COELHO, mat. nº 284.437-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38269546/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/104752/2018 - FATIMA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. nº 5.022.537-4, Datilógrafo, nível I, ID. Funcional nº 34408312/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/983/2019 - DULCINEA XAVIER LOPES, mat. nº 279.254-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 37560468/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1671/2019 - MARIA HELENA MOYSES DOS SANTOS, mat. nº 5.023.624-9, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34795340/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1023/2019 - ROSANE MARIA DE CARVALHO FRANÇA, mat. n° 5.002.161-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 33324670/1. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/2538/2019 - MIRIAN CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, mat. n° 282.873-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39709868/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3213/2019 - IVONIR ABRANTES GALHEGO FIGUEIREDO, mat. n° 832.068-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 34072942/2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2290/2019 - ROSANGELA MARA MONTEIRO DOS SANTOS, mat. n° 255.009-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 33080658/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2678/2019 - MARCIA REGINA DOS SANTOS, mat. n° 292.827-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37671650/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/856/2019 - HELINE MARIA SANTOS CARVALHO, mat. n° 840.429-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 36480444/2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/102727/2018 - CESAR ALMEIDA CRUZ, mat. n° 231.023-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 5447127/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2577/2019 - ROSELI LEITE DA SILVA HONORATO, mat. n° 292.556-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34464158/2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2698/2019 - ELIZABETH LOPES DA CUNHA, mat. n° 5.013.330-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38871726/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/916/2019 - CARLOS SALVATERRA PINHEIRO, mat. n° 232.766-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 35699949/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/615/2019 - MARGARETE GOUVEA, mat. n° 239.963-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36306533/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/747/2019 - CONSTANCA LUIZA SILVEIRA DE MOURA, mat. n° 291.406-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38180472/1.\r\n\r\nPROCESSO. N° E-03/012/1729/2019 - LUCIANA DA SILVA, mat. n° 5.018.786-3, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35771682/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1728/2019 - MARCELO FREIXO LIMA, mat. n° 283.494-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32590032/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/214/2019 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MOTA, mat. n° 5.020.251-4, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35826924/1.\r\n\r\nPROCESSO. N° E-03/005/3594/2019 - JEFERSON SANTORO, mat. n° 241.624-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 42030692/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3500/2019 - ZILDA BRITO DA SILVA, mat. n° 815.198-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, ID. Funcional nº 40018369/2. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2264/2019 - SILVIA FEO POLONIO, mat. n° 5.010.893-5, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 34696733/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/103254/2018 - ZELIA JANUARIA MUNIZ GOMES, mat. n° 805.900-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 34805052/1.\r\n\r\nPROCESSO. N° E-03/016/100288/2018 - VALDETE MOTTA FRANCISCO SOUSA, mat. n° 803.716-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 39596036/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1035/2019 - CELIA REGINA DE JESUS FERREIRA, mat. n° 290.054-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 39352250/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1639/2019 - SHIRLEY KELLY DOS SANTOS, mat. n° 280.632-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40529347/2.\r\n\r\nPROCESSO 03/002/100756/2018 - MARIA ELISIA DE DEUS MOREIRA, mat. n° 804.416-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35103442/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1633/2019 - ADRIANA CARDOSO MEDEIROS DE OLIVEIRA, mat. n° 256.644-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 35298944/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100416/2018 - ROGERIO NAKAMURA SANCHES, mat. n° 279.592-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 32852568/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2468/2019 - REGINA DE JESUS SARDINHA MONTEIRO, mat. n° 283.312-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, ID. Funcional nº 37596640/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1272/2019 - HELANY GOMES DA SILVA POEYS, mat. n° 950.995-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, ID. Funcional nº 41781902/3.\r\n\r\nPROCESSO. N° E-03/006/1527/2019 - VANDERLEA ALVES DE SOUZA E SILVA, mat. n° 5.020.713-3, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 35875739/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1726/2019 - BALBINEIA DA COSTA MATIAS, mat. n° 5.019.563-5, Prof. Doc. II - 40H, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 36610550/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/355/2019 - JAQUELINE FERREIRA BASTOS, mat. n° 5.004.770-3, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 38320479/1.\r\n\r\nPROCESSO. N° E-03/006/67/2019 - ADRYANA SOARES NUNES DE OLIVEIRA, mat. n° 5.005.832-0, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35583274/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1585/2019 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA, mat. n° 5.000.141-1, Prof. Doc. II - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35465646/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1584/2019 - DINAMAR DA SILVA MATOS, mat. n° 292.181-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33112665/1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/101428/2018 - CRISTINA SILVA COSTA mat. n° 5.018.352-4, Prof. Doc. I - 40H, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 36440884/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1022/2019 - REGINA DA SILVA VIEIRA PADUA, mat. nº 245.166-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35488859/1.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 25/07/2019.\r\n\r\nId: 2196840"
                    ],
                    "2196869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...TANIA MARIA SOMINELI, CPF nº 920.428.307-63...\r\n\r\nLeia-se: ... TANIA MARIA SIMONELI, CPF nº 920.428.307-63...\r\n\r\nId: 2196869"
                    ],
                    "2196885": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/6531/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/03/2015, publicado no D.O. de 10/03/2015, que deferiu o encerramento de folha do servidor MAIQUISON DOS SANTOS FRIGUIS, mat. nº 963.806-5.\r\n\r\nId: 2196885"
                    ],
                    "2196806": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2230/2019 - GLEICE MENEZES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.064.790-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período base 17/06/2014 a 16/06/2019. \r\n\r\nId: 2196806"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2400/2019 - ENC.MI.003.040.19 - INSTITUTO SILVA PINTO, Rua Bernardino de Melo, nº 1.379, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2016. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102.740/2018 - ENC.MIII.003.041.19 - COLÉGIO LEOPOLDINENSE, Rua Tupy, nº 28, Ramos, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2196905"
                    ],
                    "2196764": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/4664/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4.\r\n\r\nId: 2196764"
                    ],
                    "2196765": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16.04.2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/016/445/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480.\r\n\r\nId: 2196765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2196778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2019\r\n\r\nProcesso nº E-26/016/362/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)...\r\n\r\nId: 2196778"
                    ],
                    "2196938": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidade, referente ao Processo nº E-26/001/171/2016, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelas servidoras Sônia Regina Fernandes, ID Func. 3619097-7 e, Erika Silva Pacheco de Almeida, ID Func. 5097704-0 sob a presidência da primeira.\r\n\r\nId: 2196938"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196849": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 026 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 001/2019 - PROGRAD.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no Processo nº E-26/002/236/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001/2019 - PROGRAD, do processo seletivo para concessão do benefício bolsa-auxílio aos discentes da UEZO por carência socioeconômica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora em exercício\r\n\r\nId: 2196849"
                        ],
                        "2196845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ENCTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/292/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 15/2019, visando a aquisição de insumos de informática, iniciada na Sessão Pública de 12/07/2019, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou os lotes de 01 a 04, para a licitante ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 24.593.578/0001-67), no valor total de R$ 264.239,34 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 2196845"
                        ],
                        "2196888": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO EST PARA OS FINS QUE MENCIONA.ADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 528 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, no âmbito da Administração Central da UERJ e Hospital Universitário Pedro Ernesto, aos servidores, MARCIA CARVALHO DA CUNHA, matrícula nº 34.152-9, ARY PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 31.603-4 e ROSANGELA ROSA PENA, matrícula nº 34088-5, para, observadas as disposições legais e regulamentares:\r\n\r\n1 - Assinar Contratos de Operações de Câmbio, Aditivos e Averbações;\r\n\r\n2 - Assinar Contratos de Câmbio pronto;\r\n\r\n3 - Assinar boletos de Câmbio;\r\n\r\n4 - Contratar ou prestar serviços de Câmbio e Comércio Exterior;\r\n\r\n5 - Assinar proposta de abertura de Carta de Crédito de Importação;\r\n\r\n6 - Assinar instrumentos de Convênios e Contrato de prestação de\r\n\r\nserviço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2196888"
                        ],
                        "2196743": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2130/2019/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 660.238,02, com fulcro no artigo 24, IV, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/558/2019/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SENS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, no valor de R$ 132.936,71, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2196743"
                        ],
                        "2196814": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nWille Oigman - matr. 04020-4;\r\n\r\nRogério Lopes Rufino - matr. 39502-0;\r\n\r\nRonaldo Damião - matr. 06104-4.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela portaria 004/FCM/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/104803/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, da Faculdade de Ciências Médicas, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nAna Emilia Figueiredo de Oliveira - UFMA;\r\n\r\nEdson dos Santos Marquiori - UFRJ;\r\n\r\nHilton Augusto Koch - UFRJ;\r\n\r\nJosé Hermógenes Rocco Suassuna - UERJ;\r\n\r\nRonaldo Damião - UERJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2019 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ALEXANDRA MARIA MONTEIRO GRISOLIA, matr. nº 33.189-2, da Faculdade de Ciências Médicas, instituída pela portaria 004/FCM/2019, considerou a avaliada APROVADA e APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/104803/2018.\r\n\r\nId: 2196814"
                        ],
                        "2196815": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DE FORMAÇÃO HUMANA \r\n\r\nCOM TECNOLOGIAS\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 048/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA, do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5322/2019:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nDeise Mancebo - UERJ;\r\n\r\nGaudêncio Frigotto - UERJ;\r\n\r\nSebastião Josué Votre - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 049/2019 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RAQUEL MARQUES VILLARDI, do Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5350/2019:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nDeise Mancebo - UERJ;\r\n\r\nGaudêncio Frigotto - UERJ;\r\n\r\nSebastião Josué Votre - UFRJ.\r\n\r\nId: 2196815"
                        ],
                        "2196734": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3072/2019 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária da servidora ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 37.657-4, ocupante do cargo de Técnico Universitário II, para acompanhamento de DANIEL MARTINS BRAGA MENDONÇA, a partir da publicação no D.O., nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 14.870/1990 c/c o artigo 5º, da Lei nº 3.807/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104086/2018 - ISENTA SONIA IZECKSOHN, matrícula nº 07.659-6, ID nº 25372254, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 17/04/2019 (data da junta médica), com reavaliação em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1099/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela ex-servidora DAYANA VALERIO COIMBRA DE MACEDO, matrícula nº 37.402-5, constante no Processo nº E-26/007/1099/2015, com base no Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2307/2015 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela ex-servidora DAYANA VALERIO COIMBRA DE MACEDO, matrícula nº 37.402-5, constante no Processo nº E-26/007/2307/2015, com base no Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5782/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora ELIANE TINOCO FERNANDES, matrícula nº 30.198-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/08/1989 a 31/07/1990 e 01/09/1990 a 23/05/1991, totalizando 628 dias de exercício, com base no artigo 89, § 3º, da Constituição Estadual, c/c o artigo 40, § 9º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5082/2019 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado pela servidora RITA DE CASSIA DO AMARAL ALVES DOS REIS, matrícula nº 30.963-3, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, no período de 11/06/1985 a 01/06/1987, totalizando 716 dias de exercício, com base no artigo nº 89, § 2º, da Constituição Estadual, c/c o artigo 40, § 9º, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nId: 2196734"
                        ],
                        "2196867": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.479/2005 - BEATRIZ FERREIRA RIBEIRO, ID Funcional nº 641403-6, Profissional de Nível Médio, período de 04/10/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.638/2007 - MARILENA COELHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 2079144-5, Profissional de Nível Superior, período de 25/07/2012 a 08/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.288/2007 - LUIZ ALBERTO DA GRAÇA, ID Funcional nº 641788-4, Profissional de Nível Médio, período de 12/08/2012 a 11/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.940/2007 - SILVIA ALICIA MARTINEZ, ID Funcional nº 641459-1, Professor Associado, período de 01/08/2011 a 31/07/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2196867"
                        ],
                        "2196397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.740/2004 - FICA a servidora, abaixo mencionada, enquadrada de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria Reitoria nº 009/2008 e Lei nº 4.800/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRAO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n641466-4\r\n\r\nWilma Dora Huacasi Mamani\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\nId: 2196397"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2196811": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/394/2019 - CLEBER MARCELO CASTILHO FARIA, CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos propostos.\r\n\r\nId: 2196811"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2196903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10170/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 54/55 e no Parecer nº 627/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 56/57.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10366/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 156/157 e no Parecer nº 627/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 159/160.\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10238/2019 - Cooperativa COOPER CASH CAR (RJ-720): Com base no parecer da área técnica, às fls. 49, AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo Roberto Bezerra da Silva\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nGES4664\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10811/2019 - Com base no parecer da área técnica, às fls. 20, AUTORIZO a reformulação do quadro de horários da linha Paraíba do Sul - Petrópolis “A”, operada pela empresa Viação Progresso e Turismo LTDA (RJ-191), mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPARTIDAS DE PARAÍBA DO SUL:\r\n\r\nDiariamente: às 7h.\r\n\r\nPARTIDAS DE PETRÓPOLIS:\r\n\r\nDiariamente: às 20h30.\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11160/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 09.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11161/2019 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica, às fls. 09.\r\n\r\nId: 2196903"
                        ],
                        "2196729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5867/2019 - Com base no Parecer n° 630/19 - ASJUR/DETRO, às fls.79/85, RATIFICO a dispensa de licitação que tem por objeto a contratação de serviços de processamento de Dados em disponibilidade no Sistema, Senha de Rede para Consulta Online, visando atender às necessidades desta Autarquia, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e no inciso II do art. 1º do Decreto n° 9.412/2018, nos termos da promoção da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6094/2019, E-10/005/6480/2019 E E-10/005/6649/2019, - AUTORIZO os parcelamentos de Taxa de Reboque e Diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1418/2018.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/102315/2018 - AUTORIZO o parcelamento de Taxa de Reboque e Diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1418/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/10241/2019 - AUTORIZO o parcelamento o parcelamento de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1339/2017\r\n\r\nId: 2196729"
                        ],
                        "2196730": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Viação Estrela S.A.- E-10/005/4736/2018- AI D 711321; João Martins de Oliveira Filho- E-10/005/103679/2018- AI D 716673; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/104749/2018- AI D 677323; Viação Mauá S. A.- E-10/005/107617/2018- AI D 726258- E-10/005/3735/2019- AI D 674278- E-10/005/5150/2019- AI D 708461- E-10/005/8527/2019- AI D 674381- E-10/005/9253/2019- AI D 708468; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/111520/2018- AI D 719733; Transportes Fábio's LTDA.- E-10/005/112155/2018- AI D 719741; Carlos Roberto Marçal- E-10/005/113111/2018- AI D 673990; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/588/2019- AI D 729059; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/2056/2019- AI D 671970; TB Transportes Blanco LTDA.- E-10/005/3092/2019- AI D 735078- E-10/005/3094/2019- AI D 735079- E-10/005/3102/2019- AI D 735074- E-10/005/3716/2019- AI D 714322; E-10/005/3736/2019- AI D 664134- E-10/005/3741/2019- AI D 726292- E-10/005/5120/2019- AI D 735132; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3109/2019- AI D 737020- E-10/005/4091/2019- AI D 714343- E-10/005/6804/2019- AI D 694039; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/3697/2019- AI D 735217- E-10/005/4616/2019- AI D 735106- E-10/005/10216/2019- AI D 745004; Auto Viação ABC S. A.- E-10/005/3742/2019- AI D 671047- E-10/005/3747/2019- AI D 671050- E-10/005/4603/2019- AI D 671080- E-10/005/4604/2019- AI D 674331- E-10/005/4605/2019- AI D 675293- E-10/005/5106/2019- AI D 675297- E-10/005/5109/2019- AI D 674340- E-10/005/8543/2019- AI D 669057; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/3746/2019- AI D 735805- E-10/005/3748/2019- AI D 735807- E-10/005/3751/2019- AI D 735802- E-10/005/3694/2019- AI D 714332- E-10/005/3696/2019- AI D 710752- E-10/005/5154/2019- AI D 735135; União Transporte Interestadual de Luxo S. A. UTIL- E-10/005/3786/2019- AI D 680263; Viação São José LTDA.- E-10/005/3810/2019- AI D 729452; Viação Vera Cruz S. A.- E-10/005/3949/2019- AI D737053- E-10/005/3951/2019- AI D 737051; Viação União LTDA.- E-10/005/4080/2019- AI D 714334- E-10/005/4082/2019- AI D 714339- E-10/005/4083/2019- AI D 714338- E-10/005/4084/2019- AI D 714335- E-10/005/4561/2019- AI D 729464- E-10/005/4593/2019- AI D 736856- E-10/005/5153/2019- AI D 731273; Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4381/2019- AI D 736831; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/4798/2019- AI D 734237- E-10/005/4809/2019- AI D 681193- E-10/005/4813/2019- AI D 674332- E-10/005/4815/2019- AI D 727715- E-10/005/5244/2019- AI D 674348- E-10/005/5246/2019- AI D 674344- E-10/005/5247/2019- AI D 674349- E-10/005/6304/2019- AI D 733021; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/4846/2019- AI D 740804; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5105/2019- AI D 733819- E-10/005/5107/2019- AI D 681186- E-10/005/5108/2019- AI D 681197- E-10/005/5111/2019- AI D 733826- E-10/005/5112/2019- AI D 742202- E-10/005/5134/2019- AI D 681187- E-10/005/5147/2019- AI D 733818- E-10/005/5172/2019- AI D 733825; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5110/2019- AI D 729479- E-10/005/5118/2019- AI D 729477; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5361/2019- AI D 737065- E-10/005/8481/2019- AI D 704454; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/5428/2019- AI D 732632- E-10/005/5435/2019- AI D 735159; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6306/2019- AI D 697165- E-10/005/6307/2019- AI D 721302- E-10/005/6308/2019- AI D 721301- E-10/005/7752/2019- AI D 671093- E-10/005/8764/2019- AI D 742223; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6581/2019- AI D 674359; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/6789/2019- AI D 733827; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/9266/2019- AI D 669069. \r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Evanil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6459/2019- AI D 678385- E-10/005/6593/2019- AI D 678384; Empresa de Transporte Flores LTDA.- E-10/005/6692/2019- AI D 736866. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 22° reunião da CPJR. \r\n\r\nId: 2196730"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12560/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Juan Carlos Schiappa de Azevedo; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/37.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.818/10 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa M.E. Lopes e Filhos Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 58/63.\r\n\r\nDE 18/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1830/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Transporte Santo Antônio Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 42/45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4311/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Las Burgas Madeiras e Material de Construção Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/36.\r\n\r\nDE 22/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7175/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 110/113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7174/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 127/130.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7173/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 105/108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.542/12 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela empresa Viação Mauá S/A, devendo ser lavrado novo Auto de Infração com a aplicação do dispositivo legal pertinente; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 33/37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/510.094/12 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela empresa Itaúna de Resende Materiais de Construção Ltda. - ME; REDUZO o valor da multa imposta através do Auto de Infração nº COGEFISEAI/00144262 de R$ 246.835,29 para R$ 209.014,47; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do parecer constante às fls. 49/56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12582/15 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pela Concessionária Águas de Paraty S/A; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00146799, o qual passa a tipificar a conduta da impugnante, somente no art. 85 da Lei Estadual nº 3467/00, reduzindo o valor da multa de R$ 56.757,40 para R$ 37.709,91; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 51/59.\r\n\r\nId: 2196952"
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                        "2196883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/150//2019 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no Artigo 24, Inciso VIII do mesmo diploma legal, a favor de DOS ESTAGIÁRIOS DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/150//2019 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Inciso VIII do Artigo 24, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor DOS ESTAGIÁRIOS DA FUN DAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no valor estimado de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 2196883"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2019\r\n\r\nPÁGINAS 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n15.07.2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-31/003/1193/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... favor de Arc Distribuidora e Serviços, com fulcro no art. 25, inciso II, do citado diploma legal ...\r\n\r\nLeia-se: ... favor de Arc Distribuidora e Serviços, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal ...\r\n\r\nId: 2196935"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2196913": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESTADO DE ESPORTE, \r\n\r\nLAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 177 DE 16 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ E SEUS RESPECTIVOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que disposto na Lei Estadual 3.480/2000 e no Decreto Estadual nº 4.257/2015, e mais o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/95/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, nos termos da Lei Estadual nº 3.480/2000 e do Decreto Estadual nº 4.257/2015, tendo por finalidade formular, fiscalizar e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção de políticas de juventude; fomentar estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais, estaduais, municipais e internacionais.\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 3.480/2000, o CONJUERJ será composto por 20 (vinte) membros, titulares e suplentes, indicados pelo Poder Executivo, representando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a Sociedade Civil.\r\n\r\n§1º - Os membros indicados pelo Poder Executivo são:\r\n\r\nI - Wellington Santos de Souza, ID Funcional nº 5098334-2, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n\r\nII - Monique Martins França, ID Funcional nº 5005767-7, representante suplente, indicada pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude;\r\n\r\nIII - Diogo de Oliveira Barroso, ID Funcional nº 5014260-7, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nIV - Sérgio José Machado Leal, ID Funcional nº 5087228-1, representante suplente, indicado pela Secretaria de Estado Cultura e Economia Criativa;\r\n\r\nV - Thiago O. Vieira dos Santos, ID Funcional nº 5088530-8, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nVI - Maicon Silva da Cruz, ID Funcional nº 5072401-0, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVII - Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID Funcional nº 5013921-5, representante suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVIII - Bárbara Salterra Miranda, ID Funcional nº 5001794-2, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIX - Thaís Severino da Silva, ID Funcional nº 5082302-7, represente suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nX - Gabriel Chagas Villar, ID Funcional nº 5097888-8, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nXI - Sérgio Pereira Vieira, ID Funcional nº 5099082-9, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nXII - Leandro de Lima David, ID Funcional nº 5098252-4, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nXIII - Waldemar Madeira Magnavita Filho, ID Funcional nº 577830-1, representante Suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nXIV - Coronel Clarisse Antunes Barros, RG nº 54.650, representante titular, indicado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nXV - Tenente Coronel Marcus Vinícius Rodrigues, RG nº 55.555, representante suplente, indicado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\n§2º - Os membros indicados pelo Poder Legislativo são:\r\n\r\nI - Deputado Léo Vieira - Representante Titular indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Deputado Marcelo do Seu Dino - Representante Suplente indicado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º - Os membros indicados pelo Poder Judiciário são:\r\n\r\nI - Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza - Representante Titular indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Dra. Raquel Santos Pereira Chispino - Representante Suplente indicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º - Os membros indicados pela Sociedade Civil são:\r\n\r\nI - Marcella de Aguiar e Silva, RG nº 26.828.971-7, representante titular, indicada pela Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Tiago Luís Marques Monteiro Vieira, RG nº 29.047.105-1, representante suplente, indicado pela Federação das Empresas Juniores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Leriane Del Giudice Figueiredo, RG nº 13.181.199-4, representante titular indicada pelo Instituto Reação;\r\n\r\nV - Simone Ramos de Queiroz da Silva, RG nº 20.283.062-6, representante suplente indicada pelo Instituto Reação;\r\n\r\nVI - Daniel Soares Martins, RG nº 12.392.426-8, representante titular, indicado pela Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;\r\n\r\nVII - Douglas do Nascimento Oliveira, RG nº 21.589.678-8, representante suplente, indicado pela Associação Redes de Desenvolvimento da Maré;\r\n\r\nVIII - Douglas Monteiro de Almeida, RG nº 23.100.438-3, representante titular, indicado pela Pastoral da Juventude Regional Leste 1;\r\n\r\nIX - Mônica Melaine Alves Viana, RG nº 22.543.308-5, representante suplente, indicado pela Pastoral da Juventude Regional Leste 1;\r\n\r\nXI - Caroline Cristina Gonçalves Marins, RG MG nº 19.319.213, representante titular, indicada pelo Movimento Estudantil Brasileiro;\r\n\r\nXII - Reinaldo de Miranda Neves, RG nº 12.887.374-2, representante suplente, indicado pelo Movimento Estudantil Brasileiro;\r\n\r\nXIII - Jefferson Alves Francisco, RG n. º 12.042.200-1, representante titular, indicado pela Agência Facilitadora para Investimentos Culturais - África;\r\n\r\nXIV - Shirley Aparecida dos Santos, RG nº 12.093.087-0, representante suplente, indicada pela Agência Facilitadora para Investimentos Culturais - África;\r\n\r\nXV - Thainar Geronimo da Silva Xavier, RG nº 28.373.205-5, representante titular, indicada pela Cruz Vermelha Brasileira;\r\n\r\nXVI - Sérgio Alexandre Ferreira Davico, RG nº 21.207.341-5, representante suplente, indicado pela Cruz Vermelha Brasileira;\r\n\r\nXVII - Diana Conrado, RG nº 28.317.209-6, representante titular, indicada pelo Fórum Nacional de Travestis e Transexuais;\r\n\r\nXVIII - Djalma Pedro da Silva Filho, RG nº 10.022.835-2, representante titular, indicado pela Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIX - Angela Maria Cassiano, RG nº 20.375.294-5, representante suplente, indicado pela Central de Movimentos Populares do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do COJUERJ pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos conselheiros do COJUERJ será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 5º - Os conselheiros, acima indicados, através de assembleia geral, elegerá a Mesa Diretora do COJUERJ, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente;\r\n\r\nII - Vice Presidente;\r\n\r\nIII - Secretário Geral;\r\n\r\nIV - Segundo Secretário.\r\n\r\nParágrafo Único - O mandato dos membros da Mesa Diretora será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.\r\n\r\nArt. 6º - São atribuições do COJUERJ:\r\n\r\nI - promover entendimento e intercâmbio com organizações que tenham objetivos comuns;\r\n\r\nII - estabelecer critérios e promover entendimentos para o emprego de recursos destinados pelo Estado a projetos que visem implementar a realização de programas de real interesse da juventude;\r\n\r\nIII - criar comissões técnicas temporárias e permanentes;\r\n\r\nIV - mobilizar recursos governamentais e não governamentais e apoio a programas e projetos relacionados à juventude;\r\n\r\nV - convidar entidades governamentais e privadas, bem como pessoas, para colaborarem na execução de suas atividades;\r\n\r\nVI - estimular a criação de serviços e campanhas que promovam o bem estar e o desenvolvimento dos jovens, fomentando sua participação no processo social;\r\n\r\nVII - formular e propor projetos, a serem executados pelos órgãos ligados direta e indiretamente às questões da juventude;\r\n\r\nVIII - prestar assessoramento à Administração Pública Estadual, emitindo pareceres e prestando acompanhamento aos projetos e à execução de programas de governo no âmbito estadual, nas questões referentes à juventude, com vista à satisfação de suas necessidades e à defesa dos seus direitos;\r\n\r\nIX - elaborar e aprovar o seu regimento interno;\r\n\r\nX - propor a celebração de convênios.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução encontrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\n\r\nFELIPE BORNIER\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 2196913"
                    ]
                }
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            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2196930": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 16 -2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 22/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/002946/2019\r\n\r\nONDE SE LÊ ...RAFHAEL ZUZA NIETO ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... RAPHAEL ZUZA NIETO ...\r\n\r\nId: 2196930"
                    ],
                    "2196886": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTRALADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/013533/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, II, do mesmo diploma legal, objetivando a inscrição dos servidores CARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA - ID nº 50256238; YURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS - ID nº 50255134; CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA - ID nº 19584180 e IURI BRAUN ID 50325868 no curso \"Introdução ao Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos\", nos dias 05, 07, 12 e 14 de agosto de 2019, no Rio de Janeiro, em favor da ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS, inscrita no CNPJ nº 42.161.687/0001-97, no valor de total de R$ 1.896,00 (mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 2196886"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2196943": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nDESIGNA CAMILLA DA SILVA MESQUITA, Id. Funcional nº 44160968, para, sem prejuízo de sua lotação originária, atuar, por meio do Convênio nº 03/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a AGETRANSP, no Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 06 de junho de 2019. Processo nº SEI-14/001/015898/2019. \r\n\r\nDESIGNA EDUARDO GUSMAO DE OLIVEIRA ABREU, Id. Funcional nº 50308440, para ter exercício na Procuradoria de Serviços Públicos (PG 08), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de julho de 2019. Processo nº SEI-14/001/015648/2019.\r\n\r\nDESIGNA ISAAC HENRIQUE PEDROSA, Id. Funcional nº 43475680, para ter exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de julho de 2019. Processo nº SEI-14/001/015720/2019.\r\n\r\nREMOVE ALBENISE SANTOS DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 17097371, da Procuradoria de Serviços Públicos (PG-08), para a Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29 de julho de 2019. Processo nº SEI-14/001/015740/2019.\r\n\r\nId: 2196943"
                    ],
                    "2196891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044974/2016 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 07/2018 (Republicação). HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 07/2018, referente à Contratação de Companhia Seguradora para cobertura de seguro de imóveis de propriedade da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), cujo Lote 1 foi ADJUDICADO à MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) e o Lote 2 à AXA SEGUROS S/A, pelo valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). \r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010131/2018 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da PANDORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, DE LIMPEZA E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº. 14.059.340/0001-00). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 2.527,20 (dois mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte centavos), objetivando a aquisição de quadros brancos magnéticos e apagadores. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000277/2019 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da IGLESIAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 17.577.219/0001-50). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), objetivando a elaboração de laudo técnico de vistoria predial sobre as condições de conservação, segurança e estabilidade do imóvel da sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/002906/2019 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor de LUCAS MANOEL DA COSTA EIRELI (CNPJ nº 19.209.231/0001-38). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor total de R$ 10.795,00 (dez mil setecentos e noventa e cinco reais), objetivando a aquisição de 1 (um) dispositivo móvel do tipo TABLET profissional. \r\n\r\nId: 2196891"
                    ],
                    "2196893": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/011557/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 16.228,80 (dezesseis mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2196893"
                    ],
                    "2196964": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/011223/2019 - Requerente: NEYDE CALDEIRA LOURENÇO DE OLIVEIRA - CPF: 031.503.647-87 - Falecido: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-14/001/014686/2019 - WILLIANS MELO BRAGA - Cargo: Analista Contábil - Id. Funcional: 4362609-2. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 02/03/2010 a 28/02/2015.\r\n\r\nId: 2196964"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                    "Atos": {
                        "2197063": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL N° 01/CC/SSCS/2016, pela seguinte motivação:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário, prerrogativa que a Administração detém para rever suas atividades em busca dos melhores meios para o alcance do fim maior, o interesse público;\r\n\r\n- que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação desse interesse dos cidadãos;\r\n\r\n- que a revogação de licitação antes de sua adjudicação e homologação não enseja o contraditório previsto pelo art. 49, §3º, da Lei nº 8.666/93, posto que inexistente qualquer direito adquirido a ser resguardado;\r\n\r\n- os termos da manifestação do insigne Subsecretário de Comunicação Social, desta SECCG, justificando a presente revogação em face de procedimentos adotados pela atual gestão de forma a adequar às necessidades do Estado do Rio de Janeiro previstas no Plano Anual de Comunicação de fls 673 complementada pelo contido na fl. 681 do Processo Administrativo nº E-12/002/713/2016 em epígrafe; e\r\n\r\n- os termos do parecer jurídico da douta ASJUR desta SECCG, de fls. 684-698, onde conclui pela viabilidade jurídica da revogação do presente procedimento licitatório, devidamente justificado nas fls. 673 e 681, pelo Subsecretário de Comunicação Social, desta SECCG, ressaltando que cabe a autoridade que autorizou o certame, revoga-lo, ou seja o Exmo. Sr. Governador do Estado, conforme a fl. 506 dos autos;\r\n\r\nREVOGA-SE o PREGÃO PRESENCIAL N° 01/CC/SSCS/2016, pelos motivos acima expostos em conformidade ainda, com o artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/1993 e demais disposições legais. Proc. nº E-12/002/713/2016\r\n\r\nId: 2197063"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2197062": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA, no uso de suas atribuições legais, comunica a todos os interessados o aviso de ERRATA e NOVA DATA do Pregão Eletrônico nº 011/2019, diante de modificação em seu objeto que altera a formulação de proposta, a saber:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2019.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Papel Jornal Imune 52grs, 86 cm de largura e diâmetro de 100 cm e Papel Jornal Imune 52grs, 43 cm de largura e diâmetro de 100 cm, para atender as necessidades diárias da indústria gráfica da IOERJ, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo I) e Termo de Referência (Anexo VI).\r\n\r\nDATA: 09/08/2019\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/460/2019.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras da Caixa, no endereço eletrônico de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 2197062"
                            ],
                            "2196790": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 012/2019 de Reconhecimento de Dívida. \r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SETE SERVIC ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecer a existência de dívida por parte da CEDAE em favor da SETE SERVIC. \r\n\r\nPRAZO: O pagamento será efetuado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias contados da assinatura do instrumento. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.799,98 (seis mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.167/2019.\r\n\r\nId: 2196790"
                            ],
                            "2196720": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 608/2019 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em transporte de resíduos sólidos gerados nas unidades de tratamento de esgoto e outras unidades da CEDAE.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br ou www.cedae.com.br/licitacao, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e comunica ainda que a licitação será realizada no dia 12/08/2019, no mesmo local e horário anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 2196720"
                            ],
                            "2196879": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 616/2019 - ADPR-31. \r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE TUBOS TELESCOPADOS PARA 2ª ADUTORA DE RIBEIRÃO DAS LAJES, DN 1750.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 09/08/2019 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3837, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.07.2019.\r\n\r\nId: 2196879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2196842": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 00/0055534-2, para comparecer à uma das Agências ou Postos desta Autarquia, mediante agendamento prévio através do site do RIOPREVIDÊNCIA - www.rioprevidencia.rj.gov.br ou 0800 285 8191, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munido dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo).Assunto: Débito de contribuição previdenciária. Processo nº E-01/031/2246/2015.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os Herdeiros de SALVADOR LOPES FREIRE , matrícula nº 00/0055653-0, para comparecerem à uma das Agências ou Postos desta Autarquia, mediante agendamento prévio através do site do RIOPREVIDÊNCIA -www.rioprevidencia.rj.gov.br ou 0800 285 8191, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo).Assunto: Débito de contribuição previdenciária. Processo nº E-01/031/2246/2015.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca as pessoas, abaixo relacionadas, para comparecerem à uma das Agências ou Postos desta Autarquia, mediante agendamento prévio através do site do RIOPREVIDÊNCIA -www.rioprevidencia.rj.gov.br ou 0800 285 8191, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo).Assunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Como agendar: Acessar o site www.rioprevidencia.rj.gov.br Agendamento Online Realizar Agendamento Tipo de Beneficiário 'Público em Geral' Serviço 'Convocação para comparecimento à agência' Tipo de serviço 'Herdeiros- convocação para ciência de débito pelo diário oficial' inserir número do processo em 'dados complementares: nº do processo' (vide tabela anexa). Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do Fale Conosco ou chat no site do RIOPREVIDÊNCIA ou no Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC 0800 285 8191. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/009/1030/2015\r\n\r\nMARIA JOANA DA SILVA\r\n\r\nMARIA JOANA DA SILVA\r\n\r\nE-01/060/3373/2015\r\n\r\nNILCEA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nNILCEA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nE-01/309895/2010\r\n\r\nDAIANE KEISSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAIANE KEISSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/303506/2007\r\n\r\nERICA MONTEIRO\r\n\r\nERICA MONTEIRO\r\n\r\nE-01/713217/1998\r\n\r\nJAQUELINE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJAQUELINE CORREA DA SILVA\r\n\r\nE-01/018/389/2015\r\n\r\nTHAIS LINS DE OLIVEIRA BEGA\r\n\r\nTHAIS LINS DE OLIVEIRA BEGA\r\n\r\nE-04/161/11117/2018\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ LUIZ\r\n\r\nOSVALDO JOSÉ LUIZ\r\n\r\nE-01/308085/2010\r\n\r\nANA PAULA DEOLINDO LACERDA\r\n\r\nANA PAULA DEOLINDO LACERDA\r\n\r\nE-01/746/493/1982\r\n\r\nMARIA SAYONARAH DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIA SAYONARAH DE ALMEIDA\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os HERDEIROS DOS APOSENTADOS/PENSIONISTAS, abaixo relacionados, para comparecerem à uma das Agências ou Postos desta Autarquia, mediante agendamento prévio através do site do RIOPREVIDÊNCIA -www.rioprevidencia.rj.gov.br ou 0800 285 8191, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Assunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Como agendar: Acessar o site www.rioprevidencia.rj.gov.br Agendamento Online Realizar Agendamento Tipo de Beneficiário 'Público em Geral' Serviço 'Convocação para comparecimento à agência' Tipo de serviço 'Herdeiros- convocação para ciência de débito pelo diário oficial' inserir número do processo em 'dados complementares: nº do processo' (vide tabela anexa). Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do Fale Conosco ou chat no site do RIOPREVIDÊNCIA ou no Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC 0800 285 8191. Assunto: Débito de encerramento de folha aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/004/105/2014\r\n\r\nUBIRAJARA REIS \r\n\r\nHERDEIROS DE UBIRAJARA REIS\r\n\r\nE-04/146/2630/2018\r\n\r\nMARIA CARMEM LEÃO TAVERNISO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CARMEM LEÃO TAVERNISO\r\n\r\nE-01/009/1149/2015\r\n\r\nESPERANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ESPERANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-09/091/213/2016\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MURRAS\r\n\r\nHERDEIROS DE GUILHERME ANTONIO MURRAS\r\n\r\nE-03/002/2013/2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FALCÃO DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE TERESA CRISTINA FALCÃO DE JESUS\r\n\r\nE-01/026/511/2015\r\n\r\nNEUSA CARNEIRO DE ALCANTARA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA CARNEIRO DE ALCANTARA\r\n\r\nE-01/020/453/2015\r\n\r\nELCI SILVA FERNANDES\r\n\r\nHERDEIROS DE ELCI SILVA FERNANDES\r\n\r\nE-01/020/438/2016\r\n\r\nDIRCE GLORIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE DIRCE GLORIA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nE-03/001/3010/2015\r\n\r\nMARTA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARTA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-03/007/5230/2014\r\n\r\nMARIA NAZARETH DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA NAZARETH DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nE-03/016/1026/2015\r\n\r\nANA CAVALINI DALCIN\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA CAVALINI DALCIN\r\n\r\nE-03/001/2757/2014\r\n\r\nMARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA\r\n\r\nE-01/702536/2006\r\n\r\nMARIA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nE-01/026/278/2015\r\n\r\nMARIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/055/1631/2014\r\n\r\nWALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nHERDEIROS DE WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nE-04/161/11470/2018\r\n\r\nFATME ASSEN\r\n\r\nHERDEIROS DE FATME ASSEN\r\n\r\nE-04/161/11466/2018\r\n\r\nHELE NICE ELIAS PEREIRA\r\n\r\nHEERDEIROS DE HELE NICE ELIAS PEREIRA\r\n\r\nE-01/020/535/2016\r\n\r\nJEANNE SAMPAIO GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE JEANNE SAMPAIO GONÇALVES\r\n\r\nE-01/307/218/2010\r\n\r\nIZABEL ZACARIAS GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE IZABEL ZACARIAS GOMES\r\n\r\nE-01/026/325/2015\r\n\r\nALMERINDA SARAIVA DO EGYPTO\r\n\r\nHERDEIROS DE ALMERINDA SARAIVA DO EGYPTO\r\n\r\nE-01/026/431/2015\r\n\r\nLUCI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUCI DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nE-01/019/72/2016\r\n\r\nTHEREZINHA DA COSTA \r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA DA COSTA\r\n\r\nE-01/009/210/2016\r\n\r\nCLEMENTINA DE ALMEIDA GIAMMATTEY\r\n\r\nHERDEIROS DE CLEMENTINA DE ALMEIDA GIAMMATTEY\r\n\r\nE-01/020/88/2014\r\n\r\nJACI MARIA DAMASCENO\r\n\r\nHERDEIROS DE JACI MARIA DAMASCENO\r\n\r\nE-01/019/77/2016\r\n\r\nMARINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nE-01/009/549/2015\r\n\r\nMARIA AMELIA FREITAS DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA AMELIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nE-04/161/11529/2018\r\n\r\nROSA THEREZA FLORENCIO DE SOUZA \r\n\r\nHERDEIROS DE ROSA THEREZA FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\nE-03/005/3971/2015\r\n\r\nMARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO\r\n\r\nE-03/002/4740/2015\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO \r\n\r\nHERDEIROS THEREZINHA DE JESUS ROCHA RIBEIRO \r\n\r\nE-01/020/464/2016\r\n\r\nDAISY SANTOS DE CARVALHO RÊGO\r\n\r\nHERDEIROS DE DAISY SANTOS DE CARVALHO RÊGO\r\n\r\nE-03/012/1730/2017\r\n\r\nLIEDA ALEXANDRE DE CARVALHO \r\n\r\nHERDEIROS DE LIEDA ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/006/246/2016\r\n\r\nBENEDITO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE BENEDITO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nE-03/002/2268/2017\r\n\r\nOCTACILIO DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\nHERDEIROS DE OCTACILIO DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\nE-03/001/8477/2015\r\n\r\nLEA PASSALACQUA LAVIOLA \r\n\r\nHERDEIROS DE LEA PASSALACQUA LAVIOLA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/027/248/2015\r\n\r\nZIULA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZIULA MACEDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nE-04/161/506/2018\r\n\r\nANTONIA RODRIGUES BELLO\r\n\r\nHERDEIROS DE ANTONIA RODRIGUES BELLO\r\n\r\nE-01/013/60/2016\r\n\r\nCLEIA AMARAL RANGEL\r\n\r\nHERDEIROS DE CLEIA AMARAL RANGEL\r\n\r\nE-04/135/39/2018\r\n\r\nSUZANA FRENSEL NUNES\r\n\r\nHERDEIROS DE SUZANA FRENSEL NUNES\r\n\r\nE-01/012/153/2016\r\n\r\nJOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSEPHINE SPOSITO BARRANCOS\r\n\r\nE-04/161/11291/2018\r\n\r\nJOAQUIM RAMALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOAQUIM RAMALHO\r\n\r\nE-04/161/11287/2018\r\n\r\nBRUNNHILDE KATTENBACH DE AZEVEDO\r\n\r\nHERDEIROS DE BRUNNHILDE KATTENBACH DE AZEVEDO\r\n\r\nE-04/161/11292/2018\r\n\r\nIRACY DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\nHERDEIROS DE IRACY DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\nE-04/146/6/2018\r\n\r\nWILMA TORRES QUINTANILHA\r\n\r\nHERDEIROS DE WILMA TORRES QUINTANILHA\r\n\r\nE-04/161/1284/2017\r\n\r\nDALTON CUSSA LACERDA\r\n\r\nHERDEIROS DE DALTON CUSSA LACERDA\r\n\r\nE-01/027/193/2016\r\n\r\nVANDA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE VANDA SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nE-01/060/3372/2015\r\n\r\nCARMEM MARQUES PATROCINIO\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEM MARQUES PATROCINIO\r\n\r\nE-01/026/184/2016\r\n\r\nMONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/708236/2006\r\n\r\nRUAN RICARDO FERREIRA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE RUAN RICARDO FERREIRA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\nE-01/060/2256/2016\r\n\r\nMARIA ANTONIA DE LUCENA BRUM\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ANTONIA DE LUCENA BRUM\r\n\r\nE-01/016/015/2015\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nHERDEIROS DE VERA LUCIA SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nE-04/161/505/2018\r\n\r\nJOÃO MANOEL DIAS \r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO MANOEL DIAS\r\n\r\nE-03/012/1977/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA THURLER COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CRISTINA THURLER COSTA\r\n\r\nE-01/307/410/2010\r\n\r\nMARIA DE ABREU ARAUJO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE ABREU ARAUJO\r\n\r\nE-01/044/55/2013\r\n\r\nELIANE MARIA FERNANDES CURVELLO\r\n\r\nHERDEIROS DE ELIANE MARIA FERNANDES CURVELLO\r\n\r\nE-01/009/1102/2016\r\n\r\nYOLANDA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE YOLANDA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-03/001/3372/2015\r\n\r\nALMERINDA FERREIRA LEITÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE ALMERINDA FERREIRA LEITÃO\r\n\r\nE-01/009/762/2015\r\n\r\nEDGARD MELLO REGO\r\n\r\nHERDEIROS DE EDGARD MELLO REGO\r\n\r\nE-01/708961/1998\r\n\r\nTEREZA COELHO NTO\r\n\r\nHERDEIROS DE TEREZA COELHO NTO\r\n\r\nE-01/011/111/2016\r\n\r\nMARIA INÊS FELIPE GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA INÊS FELIPE GONÇALVES\r\n\r\nE-01/726071/1992\r\n\r\nMAGDALENA MENDANHA DE CASTRO\r\n\r\nHERDEIROS DE MAGDALENA MENDANHA DE CASTRO\r\n\r\nE-01/022/37/2016\r\n\r\nCECILIA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE CECILIA RODRIGUES DIAS\r\n\r\nE-04/161/11115/2018\r\n\r\nJORGE ABRÃO DE ANDRADE\r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE ABRÃO DE ANDRADE\r\n\r\nE-01/016/1097/2016\r\n\r\nMALVINA DIAS PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MALVINA DIAS PEREIRA\r\n\r\nE-01/707191/98\r\n\r\nNADIR DOS SANTOS MORETTI\r\n\r\nHERDEIROS DE NADIR DOS SANTOS MORETTI\r\n\r\nE-04/161/11113/2018\r\n\r\nGILVAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE GILVAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE-01/009/154/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\nE-04/135/1105/2017\r\n\r\nANITA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANITA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nE-01/021/54/2015\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO CESAR\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA APARECIDA LACERDA DE ARAUJO CESAR\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/002/8513/2014\r\n\r\nMARIA DIRCE DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DIRCE DE ALMEIDA BAPTISTA\r\n\r\nE-03/001/106/2016\r\n\r\nSONIA MARIZA LOPES BANSEMER\r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA MARIZA LOPES BANSEMER\r\n\r\nE-03/001/8342/2014\r\n\r\nCELIA CACCAVO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA CACCAVO FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-03/006/4589/2015\r\n\r\nMARCIA REGINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARCIA REGINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nE-01/009/326/2016\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA PENHA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nE-04/153/630/2018\r\n\r\nELISABERTH GUIMARÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE ELISABERTH GUIMARÃES\r\n\r\nE-01/714944/1993\r\n\r\nNERCINDA MONICA DA ROCHA\r\n\r\nHERDEIROS DE NERCINDA MONICA DA ROCHA\r\n\r\nE-03/002/7931/2014\r\n\r\nIARA GOMES DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE IARA GOMES DA COSTA\r\n\r\nE-004/149/89/2018\r\n\r\nEVARISTO LOPES PRAXEDES\r\n\r\nHERDEIROS DE EVARISTO LOPES PRAXEDES\r\n\r\nE-03/3/610/835/2010\r\n\r\nNEIDES GONÇALVES DA ROSA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEIDES GONÇALVES DA ROSA\r\n\r\nE-01/009/1122/2015\r\n\r\nAPARECIDA CONCEIÇÃO SERPA DEMINICIS\r\n\r\nHERDEIROS DE APARECIDA CONCEIÇÃO SERPA DEMINICIS\r\n\r\nE-01/011/321/2016\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nHERDEIROS DE MÔNICA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nE-04/135/442/2018\r\n\r\nLEDA SALOMÃO PIMENTEL\r\n\r\nHERDEIROS DE LEDA SALOMÃO PIMENTEL\r\n\r\nE-01/023/314/2016\r\n\r\nSYLVIA GOMES SALGUEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE SYLVIA GOMES SALGUEIRO\r\n\r\nE-01/020/673/2015\r\n\r\nLEA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nHERDEIROS DE LEA TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nE-04/139/338/2018\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PINTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE NAZARÉ PINTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nE-04/139/118/2018\r\n\r\nMARIA DE JESUS LISBOA DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE JESUS LISBOA DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/002/1973/2016\r\n\r\nVALCILIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE VALCILIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/707334/2004\r\n\r\nARLETE FERREIRA DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\nHERDEIROS DE ARLETE FERREIRA DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\nE-04/161/1589/2017\r\n\r\nDELY GOMES DA CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE DELY GOMES DA CUNHA\r\n\r\nE-01/023/288/2015\r\n\r\nMARIA ELISA MAIA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ELISA MAIA\r\n\r\nE-01/017/109/2016\r\n\r\nGENESIO BARBOSA\r\n\r\nHERDEIROS DE GENESIO BARBOSA\r\n\r\nE-04/135/1082/2017\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nE-01/009/667/2016\r\n\r\nIRACEMA LEMOS SALSA\r\n\r\nHERDEIROS DE IRACEMA LEMOS SALSA\r\n\r\nE-01/018/320/2015\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSÉ NUNES DE SOUZA\r\n\r\nE-04/139/369/2018\r\n\r\nLENA BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE LENA BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\nE-01/011/893/2015\r\n\r\nCLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-04/138/146/2018\r\n\r\nROSALVO DO VALLE\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSALVO DO VALLE\r\n\r\nE-01/025/42/2016\r\n\r\nMARIA FRANCISCA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA FRANCISCA GONÇALVES GOMES\r\n\r\nE-04/146/567/2017\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA AUXILIADORA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nE-03/001/4781/2013\r\n\r\nVERA LUCIA LOPES ARÊAS\r\n\r\nHERDEIROS DE VERA LUCIA LOPES ARÊAS\r\n\r\nE-03/002/1999/2015\r\n\r\nARACY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARACY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nE-01/016/006/2017\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/001/9815/2015\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LIDIA DE SOUZA SARAIVA\r\n\r\nE-03/002/1132/2015\r\n\r\nTHEREZA SILVA SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA SILVA SANTOS\r\n\r\nE-03/005/564/2014\r\n\r\nNELY ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE NELY ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-08/004/1031/2013\r\n\r\nLEA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nHERDEIROS DE LEA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nE-01/712812/2004\r\n\r\nISRAEL SOUZA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ISRAEL SOUZA SILVA\r\n\r\nE-01/009/659/15\r\n\r\nLÊDA GIANINI DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE LÊDA GIANINI DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/011/205/2016\r\n\r\nNADYR DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\nHERDEIROS DE NADYR DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\nE-01/014/372/2015\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA SAN\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSANGELA MARIA DA SILVA SAN\r\n\r\nE-01/015/35/2015\r\n\r\nEVA MARIA ALVES DE SALES\r\n\r\nHERDEIROS DE EVA MARIA ALVES DE SALES\r\n\r\nE-01/027/311/2016\r\n\r\nLEDA FERREIRA MARTINS VIVAS\r\n\r\nHERDEIROS DE LEDA FERREIRA MARTINS VIVAS\r\n\r\nE-03/001/5119/2015\r\n\r\nROBENITA TEIXEIRA VAZ\r\n\r\nHERDEIROS DE ROBENITA TEIXEIRA VAZ\r\n\r\nE-03/003/3070/2015\r\n\r\nIRENE VICENTE FELIX\r\n\r\nHERDEIROS DE IRENE VICENTE FELIX\r\n\r\nE-03/004/3264/2015\r\n\r\nZILDA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZILDA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-03/006/2600/2015\r\n\r\nROSÉLIA MATOS CHAVES\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSÉLIA MATOS CHAVES\r\n\r\nE-04/146/2592/2018\r\n\r\nAUREA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nHERDEIROS DE AUREA DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\nE-17/003/80/2015\r\n\r\nOBENOR FRANCISCO PESSANHA\r\n\r\nHERDEIROS DE OBENOR FRANCISCO PESSANHA\r\n\r\nE-01/717285/1999\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSEFA MARIA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nE-01/136/209/2012\r\n\r\nELY OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE ELY OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nE-01/702601/1982\r\n\r\nLENINA FLEREMOSCH DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHERDEIROS DE LENINA FLEREMOSCH DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-01/038/037/2013\r\n\r\nDÉA LOPES DE ALMEIDA FLOERING\r\n\r\nHERDEIROS DE DÉA LOPES DE ALMEIDA FLOERING\r\n\r\nE-01/060/1715/2015\r\n\r\nTHEREZINHA IZAURA DE ABREU\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA IZAURA DE ABREU\r\n\r\nE-04/055/235/2014\r\n\r\nMARIA APPARECIDA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APPARECIDA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/040/94/2013\r\n\r\nGLORIA MARIA \r\n\r\nHERDEIROS DE GLORIA MARIA\r\n\r\nE-01/725862/1994\r\n\r\nPERCILIA FIANÇA PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE PERCILIA FIANÇA PEREIRA\r\n\r\nE-01/038/015/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\nE-03/11400574/2012\r\n\r\nLEÔNIDAS SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE LEÔNIDAS SARAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/700/046/2003\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE ORLANDO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/302597/2008\r\n\r\nIRACEMA DE CASTRO MACIEL\r\n\r\nHERDEIROS DE IRACEMA DE CASTRO MACIEL\r\n\r\nE-03/006/4005/2014\r\n\r\nMARILENA BARBOSA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARILENA BARBOSA\r\n\r\nE-03/001/8716/2014\r\n\r\nCARMEN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nE-03/006/1583/2015\r\n\r\nCREUZA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHERDEIROS DE CREUZA MELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nE-09/091/23/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS FARIAS ALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSE CARLOS FARIAS ALVES\r\n\r\nE-03/008/3174/2015\r\n\r\nMARTA MARIA VIEIRA MACHADO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARTA MARIA VIEIRA MACHADO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nE-03/001/4206/2014\r\n\r\nMARIA LOURDES DA FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LOURDES DA FONSECA\r\n\r\nE-17/001/2816/2015\r\n\r\nALDARY DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALDARY DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/003/1945/2016\r\n\r\nSOLANGE DEFAVERI NOHRA\r\n\r\nHERDEIROS DE SOLANGE DEFAVERI NOHRA\r\n\r\nE-03/001/10064/2014\r\n\r\nCLARICE FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\nHERDEIROS DE CLARICE FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\nE-03/001/9437/2014\r\n\r\nEULALIA ALTGOTT\r\n\r\nHERDEIROS DE EULALIA ALTGOTT\r\n\r\nE-03/001/4/2017\r\n\r\nNILZA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nHERDEIROS DE NILZA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nE-03/006/878/2015\r\n\r\nJACIRA DE ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE JACIRA DE ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nE-03/002/8676/2014\r\n\r\nDELZA MARIA FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE DELZA MARIA FERREIRA\r\n\r\nE-12/061/2080/2015\r\n\r\nGELSON ALVARES DE MENDONÇA\r\n\r\nHERDEIROS DE GELSON ALVARES DE MENDONÇA\r\n\r\nE-03/002/1686/2015\r\n\r\nARLETE ROSA CASTANHO\r\n\r\nHERDEIROS DE ARLETE ROSA CASTANHO\r\n\r\nE-03/001/8190/2015\r\n\r\nELZA ELLER SANCHEZ\r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA ELLER SANCHEZ\r\n\r\nE-03/001/7808/2013\r\n\r\nODETTE FERNANDES DE MAGALHÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE ODETTE FERNANDES DE MAGALHÃES\r\n\r\nE-01/025/34/2015\r\n\r\nDENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO\r\n\r\nHERDEIROS DE DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO\r\n\r\nE-01/009/254/2016\r\n\r\nIVA MENDES FERRÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE IVA MENDES FERRÃO\r\n\r\nE-04/135/87/2017\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nE-04/146/208/2017\r\n\r\nISOLINA ILKA MAIA COELHO \r\n\r\nHERDEIROS DE ISOLINA ILKA MAIA COELHO\r\n\r\nE-01/709296/2005\r\n\r\nMARIA LINDALVA DE ABREU MOREIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LINDALVA DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nE-03/001/10204/2015\r\n\r\nALAIR MENEZES FRAGOSO SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALAIR MENEZES FRAGOSO SILVA\r\n\r\nE-01/016/227/2015\r\n\r\nMARLENE APRIGIO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE APRIGIO DA SILVA\r\n\r\nE-04/151/12/2017\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES MOLINA \r\n\r\nHERDEIROS DE SEBASTIÃO ALVES MOLINA\r\n\r\nE-04/161/11303/2018\r\n\r\nMARIA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nE-03/008/2210/2015\r\n\r\nSALVADOR PEDRO PEQUENO\r\n\r\nHERDEIROS DE SALVADOR PEDRO PEQUENO\r\n\r\nE-01/012/192/2016\r\n\r\nVITOR OZORIO\r\n\r\nHERDEIROS DE VITOR OZORIO\r\n\r\nE-01/012/697/2015\r\n\r\nONDINA PINHO MURTA\r\n\r\nHERDEIROS DE ONDINA PINHO MURTA\r\n\r\nE-04/147/126/2018\r\n\r\nNYSA DIAS VIANNA\r\n\r\nHERDEIROS DE NYSA DIAS VIANNA\r\n\r\nE-03/006/742/2017\r\n\r\nDULCINEA AMARAL\r\n\r\nHERDEIROS DE DULCINEA AMARAL\r\n\r\nE-03/001/2927/2016\r\n\r\nMARIA DO CARMO FLEMING MARTINS DORIA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DO CARMO FLEMING MARTINS DORIA\r\n\r\nE-01/707173/2006\r\n\r\nARACY TEIXEIRA LEMOS \r\n\r\nHERDEIROS DE ARACY TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\nE-03/015/1363/2016\r\n\r\nLIZETE OZARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE LIZETE OZARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/140/298/2017\r\n\r\nNANCI VENTURA CARDOZO VELASCO\r\n\r\nHERDEIROS DE NANCI VENTURA CARDOZO VELASCO\r\n\r\nE-03/005/3459/2016\r\n\r\nILCE MIRANDA DE BARROS\r\n\r\nHERDEIROS DE ILCE MIRANDA DE BARROS\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/009/785/2015\r\n\r\nLILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES\r\n\r\nHERDEIROS DE LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES\r\n\r\nE-03/002/2262/2015\r\n\r\nMARIETA XAVIER PORTO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIETA XAVIER PORTO\r\n\r\nE-01/012/200/2016\r\n\r\nELZA MACEDO MENDONÇA \r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA MACEDO MENDONÇA\r\n\r\nE-01/027/187/2016\r\n\r\nODERMIRTA DE OLIVEIRA MUROS\r\n\r\nHERDEIROS DE ODERMIRTA DE OLIVEIRA MUROS\r\n\r\nE-01/302790/2009\r\n\r\nMERCEDES RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nHERDEIROS DE MERCEDES RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nE-04/146/329/2018\r\n\r\nHELENA FLORINDA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE HELENA FLORINDA DA SILVA\r\n\r\nE-04/146/2921/2018\r\n\r\nDILMA DE ALMEIDA \r\n\r\nHERDEIROS DE DILMA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/027/208/2015\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PESSANHA \r\n\r\nHERDEIROS DE RODRIGO DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nE-04/161/11288/2018\r\n\r\nEMILIA RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE EMILIA RODRIGUES\r\n\r\nE-01/004/2064/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO ROBERTO FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nE-04/135/5719/2018\r\n\r\nMARIA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nE-03/007/5496/2015\r\n\r\nWILMA DA SILVA TORRES\r\n\r\nHERDEIROS DE WILMA DA SILVA TORRES\r\n\r\nE-01/020/621/2015\r\n\r\nMARLENE FORTUNATO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE FORTUNATO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nE-04/161/11460/2018\r\n\r\nRUTH DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE RUTH DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/161/11114/2018\r\n\r\nISRAL CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE ISRAL CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nE-01/009/525/2016\r\n\r\nPOLY ALBERTONI BARROS\r\n\r\nHERDEIROS DE POLY ALBERTONI BARROS\r\n\r\nE-03/015/2489/2015\r\n\r\nMARLY BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLY BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/017/471/2016\r\n\r\nLUCILA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nHERDEIROS DE LUCILA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nE-04/138/244/2017\r\n\r\nLAURITA MATHIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nHERDEIROS DE LAURITA MATHIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nE-03/004/2354/2015\r\n\r\nANA MARIA GOMES VIANA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA MARIA GOMES VIANA\r\n\r\nE-03/002/6951/2014\r\n\r\nNAZIRA RICHA\r\n\r\nHERDEIROS DE NAZIRA RICHA\r\n\r\nE-04/143/2436/2018\r\n\r\nLIA DORA DA SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\nHERDEIROS DE LIA DORA DA SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\nE-01/012/954/2015\r\n\r\nLUIZ BERNADINO DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ BERNADINO DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/012/190/2016\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO RODRIGUES SENA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA CONCEICÃO RODRIGUES SENA\r\n\r\nE-01/012/162/2016\r\n\r\nVANDA TASSINARI SANDES\r\n\r\nHERDEIROS DE VANDA TASSINARI SANDES\r\n\r\nE-04/161/497/2018\r\n\r\nMARIA NELY COSENDEY MAGALHÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA NELY COSENDEY MAGALHÃES\r\n\r\nE-01/018/10/2017\r\n\r\nIVONE TARDIN WERNECK\r\n\r\nHERDEIROS DE IVONE TARDIN WERNECK\r\n\r\nE-01/049/284/2015\r\n\r\nGUIOMAR MALTEZ NETO\r\n\r\nHERDEIROS DE GUIOMAR MALTEZ NETO\r\n\r\nE-03/001/86/19/2015\r\n\r\nGILDA DA SILVA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE GILDA DA SILVA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/009/218/2015\r\n\r\nDEJANIRA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE DEJANIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/001/4316/2015\r\n\r\nLECY COSENDEY PAIVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LECY COSENDEY PAIVA\r\n\r\nE-01/012/206/2016\r\n\r\nHILDA ALVES PANNO\r\n\r\nHERDEIROS DE HILDA ALVES PANNO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/043/119/2014\r\n\r\nFÉ FERREIRA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE FÉ FERREIRA SILVA\r\n\r\nE-01/026/265/2016\r\n\r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE DALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nE-01/027/285/2016\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOSE RODRIGUES FILHO\r\n\r\nIPS/4188/1971\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nE-01/717/270/1989\r\n\r\nMARIA ROZA NOGUEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ROZA NOGUEIRA\r\n\r\nE-04/145/59/2017\r\n\r\nMARIETA CAETANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIETA CAETANO DA SILVA LIMA\r\n\r\nE-03/015/3878/2014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOTTA DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES MOTTA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-03/008/3784/2015\r\n\r\nDILZA ALVES ARMANDO\r\n\r\nHERDEIROS DE DILZA ALVES ARMANDO\r\n\r\nE-12/061/12349/2017\r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE FERNANDO AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\nE-01/301/312/2009\r\n\r\nJAILTON PEREIRA ESPINDOLA\r\n\r\nHERDEIROS DE JAILTON PEREIRA ESPINDOLA\r\n\r\nE-01/012/933/2015\r\n\r\nMARINA GÓES DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINA GÓES DE SOUZA\r\n\r\nE-01/009/404/2016\r\n\r\nVIVALDINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE VIVALDINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nE-01/735114/1992\r\n\r\nHANNELORE MADLENER DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE HANNELORE MADLENER DE SOUZA\r\n\r\nE-04/161/11465/2018\r\n\r\nCIRENE XAVIER FONTES\r\n\r\nHERDEIROS DE CIRENE XAVIER FONTES\r\n\r\nE-03/004/1592/2016\r\n\r\nADAIL RIBEIRO CRAVO\r\n\r\nHERDEIROS DE ADAIL RIBEIRO CRAVO\r\n\r\nE-01/009/51/2017\r\n\r\nMARIA JESUSA DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JESUSA DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nE-01/020/94/2016\r\n\r\nANA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nE-01/018/171/2016\r\n\r\nFIDELINA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE FIDELINA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nE-01/011/263/2016\r\n\r\nEURACI LEAL DE MIRANDA\r\n\r\nHERDEIROS DE EURACI LEAL DE MIRANDA\r\n\r\nE-04/335/663/1976\r\n\r\nILZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ILZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nE-01/307259/2010\r\n\r\nNEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/301334/2011\r\n\r\nWALTER RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE WALTER RODRIGUES\r\n\r\nE-01/027/190/2015\r\n\r\nSANDRA FIDELIS \r\n\r\nHERDEIROS DE SANDRA FIDELIS\r\n\r\nE-01/711270/2001\r\n\r\nDAGMAR CUSTODIO GOMES\r\n\r\nHERDEIROS DE DAGMAR CUSTODIO GOMES\r\n\r\nE-01/018/415/2015\r\n\r\nROBERTO EMMANUEL\r\n\r\nHERDEIROS DE ROBERTO EMMANUEL\r\n\r\nE-04/161/483/2018\r\n\r\nIRACEMA MELO LISBOA\r\n\r\nHERDEIROS DE IRACEMA MELO LISBOA\r\n\r\nE-03/002/5270/2015\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA CID\r\n\r\nHERDEIROS DE SERGIO DE SOUZA CID\r\n\r\nE-01/045/43/2014\r\n\r\nLAIS MACHADO OSÓRIO\r\n\r\nHERDEIROS DE LAIS MACHADO OSÓRIO\r\n\r\nE-03/002/4873/2015\r\n\r\nADELAIDE AZEVEDO DA FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE ADELAIDE AZEVEDO DA FONSECA\r\n\r\nE-03/006/2172/2017\r\n\r\nMAIRIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nHERDEIROS DE MAIRIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nE-01/027/375/2016\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE MANOEL RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nE-03/11/200/32/2011\r\n\r\nDARCY DE ARAUJO GÓES\r\n\r\nHERDEIROS DE DARCY DE ARAUJO GÓES\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/006/2172/2017\r\n\r\nMAIRIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nHERDEIROS DE MAIRIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nE-01/027/375/2016\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE MANOEL RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nE-03/11/200/32/2011\r\n\r\nDARCY DE ARAUJO GÓES\r\n\r\nHERDEIROS DE DARCY DE ARAUJO GÓES\r\n\r\nE-03/001/4316/2015\r\n\r\nLECY COSENDEY PAIVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LECY COSENDEY PAIVA\r\n\r\nE-03/011/1070/2015\r\n\r\nLILETE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE LILETE AMORIM RODRIGUES\r\n\r\nE-03/002/1884/2015\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SORRENTINO PERLINGEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA GLORIA SORRENTINO PERLINGEIRO\r\n\r\nE-04/135/235/2018\r\n\r\nEUNICE BOAMORTE POLLI\r\n\r\nHERDEIROS DE EUNICE BOAMORTE POLLI\r\n\r\nE-04/161/11297/2018\r\n\r\nFLORINDA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE FLORINDA DIAS RODRIGUES\r\n\r\nE-04/137/94/2017\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO LEAL\r\n\r\nHERDEIROS DE CECILIA RIBEIRO LEAL\r\n\r\nE-04/137/124/2018\r\n\r\nMARIA BONIFACIA DE LIMA ROSA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA BONIFACIA DE LIMA ROSA\r\n\r\nE-04/161/11281/2018\r\n\r\nGENEZIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nHERDEIROS DE GENEZIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nE-03/002/4501/2015\r\n\r\nELZIRA MARIA LEONARDO\r\n\r\nHERDEIROS DE ELZIRA MARIA LEONARDO\r\n\r\nE-04/161/11299/2018\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\nE-04/161/11298/2018\r\n\r\nZENITH FREIRE DE CASTRO\r\n\r\nHERDEIROS DE ZENITH FREIRE DE CASTRO\r\n\r\nE-04/161/11472/2018\r\n\r\nMARIA HELOIZA DA SILVEIRA NAZARETH\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELOIZA DA SILVEIRA NAZARETH\r\n\r\nE-09/091/377/2013\r\n\r\nALVARO CUNHA BRITTO\r\n\r\nHERDEIROS DE ALVARO CUNHA BRITTO\r\n\r\nE-01/049/312/2015\r\n\r\nEVANIR MEIER DE AQUINO\r\n\r\nHERDEIROS DE EVANIR MEIER DE AQUINO\r\n\r\nE-03/002/1014/2015\r\n\r\nMARTHA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nHERDEIROS DE MARTHA VIEIRA DE ABREU\r\n\r\nE-01/009/306/2015\r\n\r\nAPPOLINA FREIRE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE APPOLINA FREIRE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nE-01/011/1335/2015\r\n\r\nPEDRINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nHERDEIROS DE PEDRINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nE-04/155/32/2018\r\n\r\nNORMA SALLES\r\n\r\nHERDEIROS DE NORMA SALLES\r\n\r\nE-01/017/374/2015\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA DIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS\r\n\r\nE-03/001/8820/2015\r\n\r\nGILSON MANOEL DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHERDEIROS DE GILSON MANOEL DIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-03/001/5408/2015\r\n\r\nROSA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nE-01/020/467/2016\r\n\r\nJANNETTE IBIAPINA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHERDEIROS DE JANNETTE IBIAPINA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nE-01/049/154/2016\r\n\r\nALBERT EBERT\r\n\r\nHERDEIROS DE ALBERT EBERT\r\n\r\nE-04/144/22/2018\r\n\r\nFERNANDO CHAVES\r\n\r\nHERDEIROS DE FERNANDO CHAVES\r\n\r\nE-04/135/648/2017\r\n\r\nGIVALDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE GIVALDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/149/49/2018\r\n\r\nEFIGÊNIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE EFIGÊNIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/143/28/2017\r\n\r\nODISIO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nHERDEIROS DE ODISIO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nE-01/009/521/2016\r\n\r\nSIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE SIMIRAMES DE ASSIS ABRÃO\r\n\r\nE-03/010/199/2017\r\n\r\nODILEA MARIA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ODILEA MARIA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/020/398/2016\r\n\r\nRACHEL GOMES ROSA\r\n\r\nHERDEIROS DE RACHEL GOMES ROSA\r\n\r\nE-04/146/45/2017\r\n\r\nMARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nE-04/135/1047/2017\r\n\r\nLICY CANELLA PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE LICY CANELLA PEREIRA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/009/19/2016\r\n\r\nMARISA VICENTE MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARISA VICENTE MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/009/759/2016\r\n\r\nLÚCIA TEIXEIRA ACCIOLI\r\n\r\nHERDEIROS DE LÚCIA TEIXEIRA ACCIOLI\r\n\r\nE-01/041/76/2014\r\n\r\nJORGE ANTONIO LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE ANTONIO LOPES\r\n\r\nE-03/015/4080/2014\r\n\r\nMARIA CORA PEREIRA PENNA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CORA PEREIRA PENNA\r\n\r\nE-01/009/183/2015\r\n\r\nEDMA SCHIAVO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE EDMA SCHIAVO DA SILVA\r\n\r\nE-01/020/341/2016\r\n\r\nMARINA DA GLORIA CALDAS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINA DA GLORIA CALDAS\r\n\r\nE-01/009/344/2015\r\n\r\nLUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\nE-03/06223/2012\r\n\r\nDARCILIA ARARIPE MACHADO\r\n\r\nHERDEIROS DE DARCILIA ARARIPE MACHADO\r\n\r\nE-04/146/2584/2018\r\n\r\nLYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE LYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/009/35/2017\r\n\r\nGUANAHYRA VIANNA BASTOS CHAVES\r\n\r\nHERDEIROS DE GUANAHYRA VIANNA BASTOS CHAVES\r\n\r\nE-03/001/10/122/2014\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA ORCIOLI\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA LUCIA ROCHA ORCIOLI\r\n\r\nE-03/015/493/2015\r\n\r\nNEIDE FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEIDE FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/009/537/2015\r\n\r\nGRACINDA MOTTA PINHÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE GRACINDA MOTTA PINHÃO\r\n\r\nE-01/011/197/2016\r\n\r\nMARIA ROSA CORRÊA DA SILVA LEITÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ROSA CORRÊA DA SILVA LEITÃO\r\n\r\nE-01/302093/1972\r\n\r\nRITA CRATREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE RITA CRATREU DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-03/008/1873/2015\r\n\r\nSOLANGE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE SOLANGE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/039/5/2014\r\n\r\nIZIDIO SEVERO\r\n\r\nHERDEIROS DE IZIDIO SEVERO\r\n\r\nE-01/718742/2000\r\n\r\nHERCILIA SOUSA ROCHA\r\n\r\nHERDEIROS DE HERCILIA SOUSA ROCHA\r\n\r\nE-03/001/500/2015\r\n\r\nKARLA CECÍLIA CARVALHAL MARTINS\r\n\r\nHERDEIROS DE KARLA CECÍLIA CARVALHAL MARTINS\r\n\r\nE-03/001/8647/2013\r\n\r\nJORGE MATARUNA CARDIM\r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE MATARUNA CARDIM\r\n\r\nE-03/006/2259/2015\r\n\r\nMARIA DA PENHA MAGALHÃES PESSOA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA PENHA MAGALHÃES PESSOA\r\n\r\nE-03/012/1560/2016\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA LADEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA PENHA COSTA LADEIRA\r\n\r\nE-03/004/3282/2015\r\n\r\nGRACYEMA NOLASCO DE SALES\r\n\r\nHERDEIROS DE GRACYEMA NOLASCO DE SALES\r\n\r\nE-04/155/206/2018\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIMA DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA PENHA LIMA DA COSTA\r\n\r\nE-04/142/568/2017\r\n\r\nANA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE ANA ALVES DA CUNHA\r\n\r\nE-03/006/3604/2013\r\n\r\nANGELA COSTA DE OLIVEIRA VALADÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE ANGELA COSTA DE OLIVEIRA VALADÃO\r\n\r\nE-03/001/8380/2014\r\n\r\nODILEA DA SILVA BELFORT\r\n\r\nHERDEIROS DE ODILEA DA SILVA BELFORT\r\n\r\nE-01/705135/2007\r\n\r\nNILDES CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nHERDEIROS DE NILDES CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\nE-03/001/4775/2015\r\n\r\nMARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nE-03/004/1655/2015\r\n\r\nILMA PEÇANHA FERREIRA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nHERDEIROS DE ILMA PEÇANHA FERREIRA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nE-03/001/505/2015\r\n\r\nHELIETH BASTOS MACHADO\r\n\r\nHERDEIROS DE HELIETH BASTOS MACHADO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/009/836/2016\r\n\r\nDINÉA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE DINÉA DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/026/489/2015\r\n\r\nARIDEIA MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARIDEIA MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nE-01/016/922/2016\r\n\r\nMARIA ELISABETH DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ELISABETH DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nE-04/146/2611/2018\r\n\r\nNEUSA MARIA RAMOS LASSANCE CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUSA MARIA RAMOS LASSANCE CUNHA\r\n\r\nE-01/027/243/2015\r\n\r\nCECINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nHERDEIROS DE CECINA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nE-01/026/477/2015\r\n\r\nGLORIA MARIA DIAS JOSEFINO\r\n\r\nHERDEIROS DE GLORIA MARIA DIAS JOSEFINO\r\n\r\nE-01/009/502/2016\r\n\r\nCECILIA VALADARES DE FARIAS\r\n\r\nHERDEIROS DE CECILIA VALADARES DE FARIAS\r\n\r\nE-04/146/699/2017\r\n\r\nCARLINDA MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLINDA MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nE-01/009/633/2016\r\n\r\nIVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ\r\n\r\nHERDEIROS DE IVANILDES LACERDA ALMEIDA MALTEZ\r\n\r\nE-01/014/422/2015\r\n\r\nNILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE NILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nE-01/009/378/2015\r\n\r\nNILZA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE NILZA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES\r\n\r\nE-04/143/20/2017\r\n\r\nMARLENE GOMES COSTA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE GOMES COSTA\r\n\r\nE-04/138/179/2017\r\n\r\nCELMA TABET ROQUETTE VAZ\r\n\r\nHERDEIROS DE CELMA TABET ROQUETTE VAZ\r\n\r\nE-01/009/713/2015\r\n\r\nWANDA PORTO FERREIRA TORRES\r\n\r\nHERDEIROS DE WANDA PORTO FERREIRA TORRES\r\n\r\nE-03/006/1099/2016\r\n\r\nGEORGINA MENDES DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE GEORGINA MENDES DA SILVA\r\n\r\nE-03/002/1811/2017\r\n\r\nDAISE LUCIA JARDIM MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE DAISE LUCIA JARDIM MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/713562/1992\r\n\r\nILMA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ILMA RIBEIRO SILVA\r\n\r\nE-04/155/183/2018\r\n\r\nMARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS\r\n\r\nE-01/760681/1981\r\n\r\nMARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIALVA DA PAZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-01/009/22/2016\r\n\r\nADELFA SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHERDEIROS DE ADELFA SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nE-01/026/543/2015\r\n\r\nHILDA ROZA BRANCA KNOPP\r\n\r\nHERDEIROS DE HILDA ROZA BRANCA KNOPP\r\n\r\nE-1/017/130/2016\r\n\r\nDOROTHY CHAVES DAMASCENO\r\n\r\nHERDEIROS DE DOROTHY CHAVES DAMASCENO\r\n\r\nE-03/007/3227/2015\r\n\r\nLENILDA DE PAULA AZEREDO\r\n\r\nHERDEIROS DE LENILDA DE PAULA AZEREDO\r\n\r\nE-01/018/195/2016\r\n\r\nZILDA DE MENDONÇA CHALITA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZILDA DE MENDONÇA CHALITA\r\n\r\nE-01/703586/2001\r\n\r\nMARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINETE MARIA SERCUNDO RANGEL\r\n\r\nE-04/146/206/2017\r\n\r\nAMALY QUINTANILHA\r\n\r\nHERDEIROS DE AMALY QUINTANILHA\r\n\r\nE-01/021/202/2015\r\n\r\nSELBA VIEIRA SOARES\r\n\r\nHERDEIROS DE SELBA VIEIRA SOARES\r\n\r\nE-01/009/123/2015\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SARTORI DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA GLORIA SARTORI DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/013/43/2014\r\n\r\nDYLA DE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE DYLA DE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\nE-01/013/117/2015\r\n\r\nARY SANCHES\r\n\r\nHERDEIROS DE ARY SANCHES\r\n\r\nE-01/026/428/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA FOLGOSA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA FOLGOSA DE SOUZA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-03/012/678/2015\r\n\r\nMARIA ESTELA DE CASTRO SOARES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ESTELA DE CASTRO SOARES\r\n\r\nE-01/021/76/2015\r\n\r\nMARIA CELESTE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CELESTE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nE-01/014/3/2016\r\n\r\nLIA BAPTISTA ERMIDA\r\n\r\nHERDEIROS DE LIA BAPTISTA ERMIDA\r\n\r\nE-01/315847/1965\r\n\r\nESTHER LIMA CAENAZZO\r\n\r\nHERDEIROS DE ESTHER LIMA CAENAZZO\r\n\r\nE-01/027/160/2015\r\n\r\nJOÃO CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO CAVALCANTE FILHO\r\n\r\nE-03/005/3550/2014\r\n\r\nLILIAN ALVINO DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LILIAN ALVINO DA SILVA\r\n\r\nE-03/002/721/2015\r\n\r\nINAH DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE INAH DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/813/933/2012\r\n\r\nWILDINÉA DE VASCONCELLOS PACHECO\r\n\r\nHERDEIROS DE WILDINÉA DE VASCONCELLOS PACHECO\r\n\r\nE-03/002/8303/2014\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nE-03/001/3241/2013\r\n\r\nMARILENE DA COSTA LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARILENE DA COSTA LOPES\r\n\r\nE-03/001/10444/2014\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS CARNEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA DE JESUS CARNEIRO\r\n\r\nE-03/001/6578/2014\r\n\r\nLUZINETE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LUZINETE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nE-03/004/5011/2014\r\n\r\nRITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE RITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/4264/2012\r\n\r\nMARIA LYSETTE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LYSETTE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nE-04/148/150/2018\r\n\r\nMARIA CELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nE-04/146/329/2017\r\n\r\nNAIR MACHADO FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE NAIR MACHADO FERREIRA\r\n\r\nE-04/135/76/2017\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nE-03/011/3093/2013\r\n\r\nROGÉRIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\nHERDEIROS DE ROGÉRIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\nE-04/136/52/2018\r\n\r\nIOLANDA MARCIANO PAULINO\r\n\r\nHERDEIROS DE IOLANDA MARCIANO PAULINO\r\n\r\nE-04/143/2663/2018\r\n\r\nCARMEN SALDANHA DINARTI\r\n\r\nHERDEIROS DE CARMEN SALDANHA DINARTI\r\n\r\nE-03/001/2284/2015\r\n\r\nDAYSE MARIA SANTOS FREIRE\r\n\r\nHERDEIROS DE DAYSE MARIA SANTOS FREIRE\r\n\r\nE-03/001/540/2015\r\n\r\nCELMA DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nHERDEIROS DE CELMA DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\nE-04/140/135/2017\r\n\r\nSONIA REGINA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA REGINA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\nE-03/005/2244/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA PROTÁZIO\r\n\r\nHERDEIROS DE RAIMUNDO DE SOUZA PROTÁZIO\r\n\r\nE-03/005/1299/2014\r\n\r\nZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE\r\n\r\nHERDEIROS DE ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE\r\n\r\nE-17/001/2983/2015\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nE-01/009/28/2017\r\n\r\nMARIA ANTONIETA MACEDO DO ROZARIO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA ANTONIETA MACEDO DO ROZARIO\r\n\r\nE-01/045/153/2014\r\n\r\nZUILA DE GOUVÊA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZUILA DE GOUVÊA\r\n\r\nE-04/318777/1978\r\n\r\nELI MEDEIROS SIMAS\r\n\r\nHERDEIROS DE ELI MEDEIROS SIMAS\r\n\r\nE-01/009/969/2016\r\n\r\nMARIA AUGUSTA CORREA PERES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA AUGUSTA CORREA PERES\r\n\r\nE-01/014/22/2016\r\n\r\nMADGE DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MADGE DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nE-04/161/2000/2017\r\n\r\nTANIA RIBEIRO GRANJA\r\n\r\nHERDEIROS DE TANIA RIBEIRO GRANJA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-04/140/430/2018\r\n\r\nINAIARA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nHERDEIROS DE INAIARA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\nE=01/011/244/2016\r\n\r\nIRENE VILLELA DE ABREU\r\n\r\nHERDEIROS DE IRENE VILLELA DE ABREU\r\n\r\nE-03/001/2591/2015\r\n\r\nEULINA POLO DE FARIA\r\n\r\nHERDEIROS DE EULINA POLO DE FARIA\r\n\r\nE-04/135/129/2017\r\n\r\nCELINA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nHERDEIROS DE CELINA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nE-04/161/446/2017\r\n\r\nALZIRA FRÓES SALVIANO\r\n\r\nHERDEIROS DE ALZIRA FRÓES SALVIANO\r\n\r\nE-01/009/616/2015\r\n\r\nPAULO DE ABREU COUTINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO DE ABREU COUTINHO\r\n\r\nE-01/040/220/2013\r\n\r\nDORA DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE DORA DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nE-04/135/972/2017\r\n\r\nTHEREZA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA DE SOUZA PINTO\r\n\r\nE-01/026/493/2015\r\n\r\nCLAUCIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE CLAUCIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nE-08/004/668/2015\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DA GLORIA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nE-01/020/963/2015\r\n\r\nMARIA INEZ SILVADO SEABRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA INEZ SILVADO SEABRA\r\n\r\nE-01/011/161/2016\r\n\r\nCLARICE DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nHERDEIROS DE CLARICE DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nE-04/161/10776/2018\r\n\r\nAMERICO PEREIRA SUDRE\r\n\r\nHERDEIROS DE AMERICO PEREIRA SUDRE\r\n\r\nE-01/020/895/2015\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAES ROSA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAES ROSA\r\n\r\nE-01/009/757/2016\r\n\r\nHAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nE-03/004/2610/2015\r\n\r\nELIZABETH MOTA\r\n\r\nHERDEIROS DE ELIZABETH MOTA\r\n\r\nE-01/008/1724/2014\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE SERGIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA\r\n\r\nE-01/710345/2004\r\n\r\nENIR FARIAS GONÇALVES DA GLORIA\r\n\r\nHERDEIROS DE ENIR FARIAS GONÇALVES DA GLORIA\r\n\r\nE-01/717/754/1986\r\n\r\nTHEREZA SONDERMANN FRAGA\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZA SONDERMANN FRAGA\r\n\r\nE-01/018/4/2013\r\n\r\nMARLENE BRAGA SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARLENE BRAGA SANTOS\r\n\r\nE-01/015/34/2015\r\n\r\nILZA DE ALMEIDA DIOGENES DOS ANJOS\r\n\r\nHERDEIROS DE ILZA DE ALMEIDA DIOGENES DOS ANJOS\r\n\r\nE-03/001/4418/2013\r\n\r\nRUBENITA VIEIRA CLEMENTE\r\n\r\nHERDEIROS DE RUBENITA VIEIRA CLEMENTE\r\n\r\nE-01/722847/1993\r\n\r\nIRACEMA AYRES CUNHA\r\n\r\nHERDEIROS DE IRACEMA AYRES CUNHA\r\n\r\nE-01/045/154/13\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nHERDEIROS DE ORLANDO RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\nE-01/060/3043/2016\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE JESUS\r\n\r\nE-01/049/79/2015\r\n\r\nSUANY PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\nHERDEIROS DE SUANY PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\nE-01/049/118/2016\r\n\r\nLAUDELINA BARANDIER AHLERT\r\n\r\nHERDEIROS DE LAUDELINA BARANDIER AHLERT\r\n\r\nE-01/027/269/2016\r\n\r\nELZA DOS SANTOS WALTER\r\n\r\nHERDEIROS DE ELZA DOS SANTOS WALTER\r\n\r\nE-01/027/373/2015\r\n\r\nJOÃO MAX DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO MAX DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\nE-03/001/3137/2015\r\n\r\nMARIA HELENA NUNES FERNANDES\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA HELENA NUNES FERNANDES\r\n\r\nE-01/012/111/2016\r\n\r\nESTHER PACCA FREITAS\r\n\r\nHERDEIROS DE ESTHER PACCA FREITAS\r\n\r\nE-01/705/173/1986\r\n\r\nMARIA DOMINGAS DE JESUS\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DOMINGAS DE JESUS\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-04/135/162/2017\r\n\r\nGEORGINA LOBO\r\n\r\nHERDEIROS DE GEORGINA LOBO\r\n\r\nE-04/135/1027/2017\r\n\r\nTEREZINHA GAVA\r\n\r\nHERDEIROS DE TEREZINHA GAVA\r\n\r\nE-01/009/414/2016\r\n\r\nEVAL GLORIA DE MATTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE EVAL GLORIA DE MATTOS\r\n\r\nE-17/001/3191/2015\r\n\r\nARY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE ARY LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/157/6255/2017\r\n\r\nELYANE VIANNA GALLO RICCIULLI\r\n\r\nHERDEIROS DE ELYANE VIANNA GALLO RICCIULLI\r\n\r\nE-01/009/253/2015\r\n\r\nMARIA CECÍLIA LACERDA DA FONSECA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CECÍLIA LACERDA DA FONSECA\r\n\r\nE-03/001/1430/2015\r\n\r\nMARILZA TEIXEIRA COELHO AVANCINI PEDROSO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARILZA TEIXEIRA COELHO AVANCINI PEDROSO\r\n\r\nE-01/019/130/2016\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\nHERDEIROS DE FLAVIO JOSÉ CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\nE-01/009/305/2016\r\n\r\nDALILA DE MOURA BRITO CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE DALILA DE MOURA BRITO CARVALHO\r\n\r\nE-03/002/4789/2016\r\n\r\nLÉLIA AQUINO DE ALCANTARA \r\n\r\nHERDEIROS DE LÉLIA AQUINO DE ALCANTARA\r\n\r\nE-01/311501/1964\r\n\r\nDELPHINA CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE DELPHINA CORRÊA PINHEIRO\r\n\r\nE-04/135/200/2017\r\n\r\nELISA DIAS DE MELO\r\n\r\nHERDEIROS DE ELISA DIAS DE MELO\r\n\r\nE-01/009/51/2016\r\n\r\nMARIA BERNADETE CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA BERNADETE CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nE-01/016/731/2016\r\n\r\nNILCEIA GONÇALVES ROSA\r\n\r\nHERDEIROS DE NILCEIA GONÇALVES ROSA\r\n\r\nE-01/049/292/2015\r\n\r\nPENHA MURAT DO PILLAR\r\n\r\nHERDEIROS DE PENHA MURAT DO PILLAR\r\n\r\nE-03/012/241/2016\r\n\r\nMARIA NATIVIDADE SOARES SPINELLI\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA NATIVIDADE SOARES SPINELLI\r\n\r\nE-03/006/2968/2014\r\n\r\nLEILA ROSINI PACHECO\r\n\r\nHERDEIROS DE LEILA ROSINI PACHECO\r\n\r\nE-03/001/3991/2013\r\n\r\nALICE GRILLO NEIVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ALICE GRILLO NEIVA\r\n\r\nE-01/027/381/2016\r\n\r\nENELY GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE ENELY GONÇALVES DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nE-03/002/4410/2014\r\n\r\nLACI FONTOURA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE LACI FONTOURA DA SILVA\r\n\r\nE-01/038/13/2014\r\n\r\nVERA MARIA TORRES DE ALVARENGA\r\n\r\nHERDEIROS DE VERA MARIA TORRES DE ALVARENGA\r\n\r\nE-01/027/12/2017\r\n\r\nMARIA DE LOUDES DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE LOUDES DA SILVA\r\n\r\nE-03/013/3642/2016\r\n\r\nEDMÉA ESCOCARD CORRÊA\r\n\r\nHERDEIROS DE EDMÉA ESCOCARD CORRÊA\r\n\r\nE-01/020/134/2016\r\n\r\nLIA LONGOBARDI\r\n\r\nHERDEIROS DE LIA LONGOBARDI\r\n\r\nE-04/136/30/2018\r\n\r\nLEONILDA DRUMMOND BOCCIA\r\n\r\nHERDEIROS DE LEONILDA DRUMMOND BOCCIA\r\n\r\nE-04/146/517/2017\r\n\r\nALCIDIA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE ALCIDIA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/017/456/2015\r\n\r\nVENERINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE VENERINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/043/213/2014\r\n\r\nELMA MARIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nHERDEIROS DE ELMA MARIA DA SILVA BARROS\r\n\r\nE-03/002/7185/2014\r\n\r\nSANTILHA FRANCELINA DE SOUSA\r\n\r\nHERDEIROS DE SANTILHA FRANCELINA DE SOUSA\r\n\r\nE-01/020/479/2015\r\n\r\nOLIDIA LABIS BARROS\r\n\r\nHERDEIROS DE OLIDIA LABIS BARROS\r\n\r\nE-14/001/35240/2015\r\n\r\nMARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL\r\n\r\nE-01/015/1/2016\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nE-01/025/4/2015\r\n\r\nIVO JOSÉ SAMPAIO MUSSEL\r\n\r\nHERDEIROS DE IVO JOSÉ SAMPAIO MUSSEL\r\n\r\nE-04/161/2494/2017\r\n\r\nELISABETH DE AZEVEDO\r\n\r\nHERDEIROS DE ELISABETH DE AZEVEDO\r\n\r\nE-01/020/484/2016\r\n\r\nNICE ALMEIDA GASTALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE NICE ALMEIDA GASTALHO\r\n\r\nE-03/001/3364/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nE-03/001/8438/2014\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE HATAB\r\n\r\nHERDEIROS DE JOÃO ALEXANDRE HATAB\r\n\r\nE-03/012/1070/2016\r\n\r\nSONIA MARLI MENDES\r\n\r\nHERDEIROS DE SONIA MARLI MENDES\r\n\r\nE-04/135/941/2017\r\n\r\nMARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA CLOTILDE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/014/408/2015\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE FERNANDA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nE-01/009/327/2016\r\n\r\nWILMA MARINHO MUNIZ \r\n\r\nHERDEIROS DE WILMA MARINHO MUNIZ\r\n\r\nE-01/009/895/2016\r\n\r\nJOVINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE JOVINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nE-27/037/472/2016\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA COLODINO\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZ DE OLIVEIRA COLODINO\r\n\r\nE-01/717482/1998\r\n\r\nPORFIRA DAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE PORFIRA DAS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nE-04/135/906/2017\r\n\r\nDALVA MONTEIRO NEVES\r\n\r\nHERDEIROS DE DALVA MONTEIRO NEVES\r\n\r\nE-27/037/3/2017\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nE-04/137/139/2018\r\n\r\nANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO\r\n\r\nHERDEIROS DE ANNA BAPTISTA DUARTE CONRADO\r\n\r\nE-04/135/169/2018\r\n\r\nNEUZA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUZA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nE-17/001/2059/2013\r\n\r\nEDGARD DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nHERDEIROS DE EDGARD DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nE-01/018/401/2015\r\n\r\nAMARINA LEOPOLDINO CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE AMARINA LEOPOLDINO CRUZ\r\n\r\nE-01/018/46/2013\r\n\r\nLEONORA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHERDEIROS DE LEONORA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nE-01/009/467/2016\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE OLIVEIRA \r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-04/137/636/2018\r\n\r\nMARIA EUGENIA BARROSO DE SÁ\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA EUGENIA BARROSO DE SÁ\r\n\r\nE-04/146/200/2017\r\n\r\nDILMO MELLO LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE DILMO MELLO LOPES\r\n\r\nE-04/146/115/2017\r\n\r\nHILDET ORNELLAS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE HILDET ORNELLAS SANTOS\r\n\r\nE-01/305045/2008\r\n\r\nALCIDENIA CLAUDINO MUSSI\r\n\r\nHERDEIROS DE ALCIDENIA CLAUDINO MUSSI\r\n\r\nE-01/309519/2010\r\n\r\nMARIA AMELIA PIZARRO PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA AMELIA PIZARRO PEREIRA\r\n\r\nE-01/011/892/2015\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nHERDEIROS DE WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nE-04/146/706/2017\r\n\r\nCELIA GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE CELIA GONÇALVES\r\n\r\nE-04/139/100/2017\r\n\r\nJOANETE BRASILINO COLLIER\r\n\r\nHERDEIROS DE JOANETE BRASILINO COLLIER\r\n\r\nE-01/012/1007/2015\r\n\r\nSYLTA LUDOLF BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nHERDEIROS DE SYLTA LUDOLF BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nE-01/008/2620/2014\r\n\r\nOSWALDO GONÇALVES CURVELLO\r\n\r\nHERDEIROS DE OSWALDO GONÇALVES CURVELLO\r\n\r\nE-01/009/54/2017\r\n\r\nNILCY DE ARAUJO BONEL\r\n\r\nHERDEIROS DE NILCY DE ARAUJO BONEL\r\n\r\nE-01/009/354/2016\r\n\r\nMARINA BARROS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARINA BARROS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nE-04/146/95/2018\r\n\r\nMAY LACERDA DE BRITO MONNERAT\r\n\r\nHERDEIROS DE MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-17/003/2716/2015\r\n\r\nAURIO DIAS CALASSARA\r\n\r\nHERDEIROS DE AURIO DIAS CALASSARA\r\n\r\nE-14/001/12906/2016\r\n\r\nMARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nE-01/026/344/2015\r\n\r\nIOLANDA BRANCO LOBO\r\n\r\nHERDEIROS DE OLANDA BRANCO LOBO\r\n\r\nE-01/020/837/2015\r\n\r\nMARIA DE SOUSA SILVA COUTINHO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DE SOUSA SILVA COUTINHO\r\n\r\nE-01/716678/2003\r\n\r\nJORGE FRANCISCO\r\n\r\nHERDEIROS DE JORGE FRANCISCO\r\n\r\nE-04/135/826/2017\r\n\r\nERCILIA THEREZA SOCCI\r\n\r\nHERDEIROS DE ERCILIA THEREZA SOCCI\r\n\r\nE-01/124/181/2012\r\n\r\nGILDA CORTINES PEIXOTO\r\n\r\nHERDEIROS DE GILDA CORTINES PEIXOTO\r\n\r\nE-03/11398/2012\r\n\r\nCREUZA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE CREUZA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nE-01/702411/2006\r\n\r\nPRISCILA VIANA REIS DA SILVA \r\n\r\nHERDEIROS DE PRISCILA VIANA REIS DA SILVA\r\n\r\nE-01/017/199/2016\r\n\r\nNADIR DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE NADIR DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nE-01/020/417/2015\r\n\r\nLUIZA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\nHERDEIROS DE LUIZA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\nE-01/012/11/2013\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DOS PRAZERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-21/005/1010/2014\r\n\r\nJOEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\nHERDEIROS DE JOEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\nE-01/016/1002/2016\r\n\r\nIRLEI PEREIRA PINTO\r\n\r\nHERDEIROS DE IRLEI PEREIRA PINTO\r\n\r\nE-03/001/3342/2015\r\n\r\nALVARO LOPES\r\n\r\nHERDEIROS DE ALVARO LOPES\r\n\r\nE-03/002/4137/2015\r\n\r\nZULEIMA DE AZEREDO CARIA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZULEIMA DE AZEREDO CARIA\r\n\r\nE-03/002/5613/2015\r\n\r\nNEUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE NEUZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nE-03/002/5639/2017\r\n\r\nDULEXIA MENEZES NUNES\r\n\r\nHERDEIROS DE DULEXIA MENEZES NUNES\r\n\r\nE-04/055/1432/2014\r\n\r\nDEMATTOS CHAGAS\r\n\r\nHERDEIROS DE DEMATTOS CHAGAS\r\n\r\nE-04/055/1641/2014\r\n\r\nARY DE PAULA SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE ARY DE PAULA SOUZA\r\n\r\nE-04/161/11282/2018\r\n\r\nMARIA DO CARMO BELLO\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA DO CARMO BELLO\r\n\r\nE-01/713752/2004\r\n\r\nAMARIDES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE AMARIDES RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nE-01/048/83/2014\r\n\r\nERENI REIS LAVINAS\r\n\r\nHERDEIROS DE ERENI REIS LAVINAS\r\n\r\nE-04/161/10775/2018\r\n\r\nILDE PESSANHA SANTOS\r\n\r\nHERDEIROS DE ILDE PESSANHA SANTOS\r\n\r\nE-01/042/379/2014\r\n\r\nBELMIRA SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nHERDEIROS DE BELMIRA SANTOS ALVARENGA\r\n\r\nE-01/014/371/2015\r\n\r\nCATARINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE CATARINA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nE-01/027/308/2016\r\n\r\nYOLANDA SANT'ANNA\r\n\r\nHERDEIROS DE YOLANDA SANT'ANNA\r\n\r\nE-01/011/1366/2015\r\n\r\nOLGA MAGALHÃES MENEZES\r\n\r\nHERDEIROS DE OLGA MAGALHÃES MENEZES\r\n\r\nE-01/009/617/2016\r\n\r\nENEDIA WINTRICH GONÇALVES\r\n\r\nHERDEIROS DE ENEDIA WINTRICH GONÇALVES\r\n\r\nE-01/049/162/2016\r\n\r\nAMERICA IZABEL DDA FONSECA FALBO\r\n\r\nHERDEIROS DE AMERICA IZABEL DDA FONSECA FALBO\r\n\r\nE-01/704656/1999\r\n\r\nZELINDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE ZELINDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nE-01/301864/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nHERDEIROS DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nE-01/309890/2010\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nE-04/161/1186/2017\r\n\r\nSYLLIS PAES BEZERRA\r\n\r\nHERDEIROS DE SYLLIS PAES BEZERRA\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNa pessoa de:\r\n\r\nE-01/728//962/1987\r\n\r\nRACHEL DE MENDONÇA CASTRO\r\n\r\nHERDEIROS DE RACHEL DE MENDONÇA CASTRO\r\n\r\nE-01/709386/2002\r\n\r\nLÉA VIEIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE LÉA VIEIRA\r\n\r\nE-03/001/3575/2014\r\n\r\nMARIA LÚCIA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA LÚCIA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nE-01/346105/1970\r\n\r\nROSILEY RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS DE ROSILEY RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nE-17/001/167/2013\r\n\r\nHERCILIO LOBO DE ALARCÃO\r\n\r\nHERDEIROS DE HERCILIO LOBO DE ALARCÃO\r\n\r\nE-01/019/82/2015\r\n\r\nLILIA CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nHERDEIROS DE LILIA CAMPOS MOREIRA\r\n\r\nE-03/016/697/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FRANÇA\r\n\r\nHERDEIROS DE MARIA APARECIDA DE FRANÇA\r\n\r\nE-01/026/73/2016\r\n\r\nTHEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHERDEIROS DE THEREZINHA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nE-01/060/1452/2015\r\n\r\nARY RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nHERDEIROS DE ARY RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nE-27/037/26/2014\r\n\r\nPAULO CORDEIRO DE ALVEAR\r\n\r\nHERDEIROS DE PAULO CORDEIRO DE ALVEAR\r\n\r\nE-01/152260/2010\r\n\r\nIVETE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nHERDEIROS DE IVETE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nE-03/001/581/2015\r\n\r\nMANOELINA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nHERDEIROS MANOELINA CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2196842"
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                            "2196925": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA resolve prorrogar, por mais 10 (dez) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO nº E-22/007/265/2019 CEDAE - REDESENHO TARIFÁRIO, objeto de Consulta Pública divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA resolve prorrogar, por mais 10 (dez) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO nº E-22/007/322/2019 CEDAE - REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO DE 2019/2020, objeto de Consulta Pública divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nId: 2196925"
                            ],
                            "2196792": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados que será dada continuidade a 7ª Sessão Regulatória Ordinária, cuja pauta foi publicada no Diário Oficial de 18 de julho de 2019, no dia 30/07/2019, às 11 horas, no mesmo local.\r\n\r\nId: 2196792"
                            ],
                            "2196918": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2019.\r\n\r\nOBJETO: O presente pregão eletrônico tem por objeto a contratação da prestação de serviços de telefonista e mensageiro pelo período de 24 meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 20 de agosto de 2019 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/009/90/2019.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, na forma do item 1.4 do Edital.\r\n\r\nId: 2196918"
                            ],
                            "2196909": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nPRIMATA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0545310-1)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/216908-4\r\n\r\nSra. MARIA CRISTINA FARIA PEREIRA.\r\n\r\n(CPF: 793.943.707-06)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/216908-4\r\n\r\nSr. MARCIO COELHO DA ROCHA LIMA.\r\n\r\n(CPF: 316.057.107-68)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/406188-4\r\n\r\n101 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0676273-6)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/406188-4\r\n\r\nBOM BINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n(NIRE: 33.2.0670140-1)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/406188-4\r\n\r\nWAKESTAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n(NIRE: 33.2.0677465-3)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2019/406188-4\r\n\r\nId: 2196909"
                            ],
                            "2196549": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 037/2019. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a EMPRESA EFAI ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 432.296,55 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/640/2017. Pregão 02/2019.\r\n\r\nId: 2196549"
                            ],
                            "2196844": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 111/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.. - CNPJ 10.586.940/0001-68\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 110.364,80 (cento e dez mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID. nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 112/2019-FUSPOM,\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIAL E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ 00.304.559/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.698,00 (vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 113/2019-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HELIANTO FARMACÊUTICA LTDA-EPP. - CNPJ 04.506.487/0001-30\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 169.920,00 (cento e sessenta e nove mil novecentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ Id 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 114/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa JF GALLO MEDICA LTDA. - CNPJ 04.814.575/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253.340,80 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID. nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 115/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa DMED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. - CNPJ 40.159.576/0001-10\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 212.656,00 (duzentos e doze mil seiscentos e cinquenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 116/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa BTG COMERCIAL CIRURGICO EIRELI-EPP. - CNPJ 23.139.891/0001-67\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 167.692,00 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 117/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA. - CNPJ 18.269.125/0001-87\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 134.720,00 (cento e trinta e quatro mil setecentos e vinte reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 118/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. - CNPJ 22.341.240/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.376,00 (vinte mil trezentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 119/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ 32.573.503/0001-42\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 263.786,00 (duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ Id:31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ Id 4354081\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2019-FUSPOM\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 50.247.071/0001-61\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Curativos e Estomias. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 442.708,10 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e oito reais e dez centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: TEN PM NUT ANDREZA FRAUCHES RG 104.892\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maj Adriana Serafim Mattos RG 61.895 / ID nº 24630241, Ten Monica Rosane da Silva Sesmil RG 89.456/ ID nº 31083943 e Cap Sonatha de carvalho Barcelos Falleiro RG 89.422/ ID nº 4354081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/43/2017.\r\n\r\nId: 2196844"
                            ],
                            "2196875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇAO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Município de Paraty, com a interveniência da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga, por mais 12 (doze) meses o Termo de Cooperação e alterar a denominação social e o CNPJ da Polícia Militar, ainda, em decorrência desta alteração, indicar a abertura de nova conta corrente vincula ao presente Termo de Cooperação;\r\n\r\nAlterar a Cláusula Quarta em virtude do novo Decreto que atualiza a tabela de valores pagos no PROEIS, bem como para adequar o valor mensal e global do TEMO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nVALOR: O valor global, relativo ao período de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO, é de até R$ 2.919.232,80 (dois milhões, novecentos e dezenove mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo decreto estadual nº 23/18 e pelo decreto Estadual nº 46.646/19 e o Decreto Estadual nº 43.131/11, bem como pela alínea “b”, inc. II, art. 65, da Lei nº 8.666/93, para os fins que específica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/15/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24.07.2019.\r\n\r\nId: 2196875"
                            ],
                            "2196796": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR publica a Errata nº 1 do Edital do PE SRP nº 033/19, que passa a ser:\r\n\r\nANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n3. DA ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nANÁLOGO CATMAT\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMATERIAIS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nGAPH\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n1\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2\r\n\r\n390641\r\n\r\n91843\r\n\r\nEquipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: PVC cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro interno, câmara gotejadora macrogotas, transparente, contendo filtro do fluído, tipo conexão: luer lock com tampa, controlador fluxo: pinça rolete, acessórios: pinça corta fluxo, injector lateral em ¿Y¿ autocicatrizante.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n4.320\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n4.750\r\n\r\n3\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n3. DA ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nANÁLOGO CATMAT\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMATERIAIS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nGAPH\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\n1\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2\r\n\r\n390641\r\n\r\n91843\r\n\r\nEquipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: PVC cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro interno, câmara gotejadora macrogotas, transparente, contendo filtro do fluído, tipo conexão: luer lock com tampa, controlador fluxo: pinça rolete, acessórios: pinça corta fluxo, injector lateral em ¿Y¿ autocicatrizante.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n4.330\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n4.750\r\n\r\n3\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANEXO XI - PLANILHA ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E \r\n\r\nPREÇOS UNITÁRIOS E VALORES MÁXIMOS ADMITIDOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1. Planilha orçamentária\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nANÁLOGO CATMAT\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nGAPH\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nValor Unit\r\n\r\n1\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2\r\n\r\n390641\r\n\r\n91843\r\n\r\nEquipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: PVC cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro interno, câmara gotejadora macrogotas, transparente, contend filtro do fluído, tipo conexão: luer lock c/ tampa, controlador fluxo: pinça rolete, acessório: pinça corta fluxo, injector lateral em ¿Y¿ autocicatrizante.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n4.320\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n4.750\r\n\r\nR$ 35,1700\r\n\r\n3\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1. Planilha orçamentária\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nITEM\r\n\r\nANÁLOGO CATMAT\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nHPM-NIT\r\n\r\nGAPH\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nValor Unit\r\n\r\n1\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2\r\n\r\n390641\r\n\r\n91843\r\n\r\nEquipo bomba infusora, aplicação: parenteral, material tubo: PVC cristal, cor tubo: transparente, comprimento: aproximadamente 2m, tipo câmara gotejadora: gota padrão, característica câmara: bureta graduada com 150 ml, entrada de ar superior com filtro interno, câmara gotejadora macrogotas, transparente, contend filtro do fluído, tipo conexão: luer lock c/ tampa, controlador fluxo: pinça rolete, acessório: pinça corta fluxo, injector lateral em ¿Y¿ autocicatrizante.\r\n\r\nUNID\r\n\r\n4.330\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n4.750\r\n\r\nR$ 35,1700\r\n\r\n3\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2196796"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE SRP Nº 036/2019 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material ortopédico - placa bloqueada e hastes intra medulares. Para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 036/19).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 14/08/2019, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/128/2018.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.120.487,04 (cinco milhões, cento e vinte mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2196181"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da DPCAD faz publicar o Edital Inicial de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção a 1ª CLASSE, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29949769\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n13.11.24\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n43649440\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n43649270\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n13.00.24\r\n\r\n43318584\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n43648002\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.07.24\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n43648096\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n43649408\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n15.11.25\r\n\r\n43647944\r\n\r\nBarbara Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n43648991\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n12.05.10\r\n\r\n26676117\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n43647774\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n08.11.10\r\n\r\n43649017\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649777\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649220\r\n\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n19657331\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648479\r\n\r\nHanna Cagy\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648886\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647910\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648193\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648894\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43651860\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n10634479\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649190\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649726\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648410\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649106\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648487\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649360\r\n\r\nSoraya Roberta Pinheiro de A. de Barros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648045\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648789\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649041\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43207383\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648657\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43650031\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648401\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647812\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648916\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649688\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649300\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649521\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649955\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n41960521\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43650139\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n06.04.12\r\n\r\n08.01.20\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n43648908\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n06.08.29\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n04.06.21\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n04.06.09\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n07.06.10\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n12.06.24\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n04.05.14\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n04.04.03\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n07.04.05\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n04.03.26\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n07.03.28\r\n\r\n43929613\r\n\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n22.06.30\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n25.09.04\r\n\r\n6123805\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19812051\r\n\r\nAloisio Manes Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n20.11.07\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n5936551\r\n\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n5955440\r\n\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n42538858\r\n\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n20.04.29\r\n\r\n22.00.28\r\n\r\n42686679\r\n\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n42698316\r\n\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n16.05.28\r\n\r\n42696801\r\n\r\nMarcio Medeiros da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n15.08.22\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n14.02.24\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n10.04.12\r\n\r\n43925863\r\n\r\nRomario Ferreira Said\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n6413374\r\n\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n42699096\r\n\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n09.01.17\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n43411789\r\n\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n15.07.30\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n17.11.26\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n08.07.15\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n15.03.22\r\n\r\n43367941\r\n\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n43714862\r\n\r\nMauricio Porto Ziede\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n07.00.30\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.11.08\r\n\r\n08.11.10\r\n\r\n08.11.10\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n18.04.20\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n17.07.01\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n15.09.29\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n37216538\r\n\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n42524814\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n14.07.07\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n14.02.10\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n13.09.12\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n13.02.27\r\n\r\n43925928\r\n\r\nHugo Mota Moulins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n43925294\r\n\r\nAndrea Coutinho de Paula Zayat\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n12.02.05\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n43922597\r\n\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n10.11.25\r\n\r\n43924417\r\n\r\nAnderson Paes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n10.07.15\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n08.10.00\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n07.08.28\r\n\r\n43925766\r\n\r\nFelipe Floriano Dutra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n07.04.30\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n43922147\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n43924972\r\n\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n15.10.18\r\n\r\n43923240\r\n\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n43925570\r\n\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n43924425\r\n\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n07.03.21\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.11.30\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922724\r\n\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924395\r\n\r\nWillian Colonia da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923402\r\n\r\nAndre Schwarzer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925804\r\n\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922210\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924824\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923410\r\n\r\nWagner Carpes Blanco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923127\r\n\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924336\r\n\r\nFabio Pereira Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924891\r\n\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924557\r\n\r\nCristiane Freitas Areas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925286\r\n\r\nMarcos Flavio Rosa de Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n42658870\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923224\r\n\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43182844\r\n\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925685\r\n\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43500404\r\n\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922090\r\n\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924476\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926436\r\n\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925049\r\n\r\nVeronica Paiva de Andrade Barbosa\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924433\r\n\r\nArlei Lima Cordeiro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43921973\r\n\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925731\r\n\r\nDebora da Silva Pereira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922139\r\n\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43925626\r\n\r\nRafael de Sa Schaewer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922805\r\n\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43208908\r\n\r\nHeitor Barbirato Alvim Vieira\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n06.06.21\r\n\r\n43927572\r\n\r\nMara Claudia Monteiro de Castro\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n06.06.20\r\n\r\n43925650\r\n\r\nDaniel Dornelles\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n06.04.20\r\n\r\n43979246\r\n\r\nMaíra Rocha Lopes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n06.03.24\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n06.03.15\r\n\r\n12.02.28\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n06.06.19\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n03.11.25\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n43651844\r\n\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n\r\n03.10.03\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n06.02.02\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n\r\n03.09.04\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n10.11.16\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n43952402\r\n\r\nMark Rodrigues E. Stael\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n06.04.19\r\n\r\n41890850\r\n\r\nJuliana Lisboa Bastos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n05.11.23\r\n\r\n09.02.24\r\n\r\n09.02.24\r\n\r\n44139268\r\n\r\nSimone Mendes da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n23.01.15\r\n\r\n50063731\r\n\r\nCristiane Fernandes Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n04.10.09\r\n\r\n08.11.23\r\n\r\n13.10.26\r\n\r\n30337414\r\n\r\nDaniela Saab C. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - DPCAD / DGGP, situado na Rua da Relação nº42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2196896"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2196783": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2019NE00235 e Ata de Registro de Preços nº 006/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Dental Maria LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.222.369/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Solicitação de compra para aquisição de 40 (quarenta) óleos lubrificantes odontológico e 30 (trinta) curativos intracanal. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.296,80 (um mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO: 08/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-21/025/23/2019.\r\n\r\nId: 2196783"
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                        "2196784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho 2019NE00234 e Ata de Registro de Preços 003/2019\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Masterlab Comercial LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.235.794/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Solicitação de compra para aquisição de 15 (quinze) caixas de tubo de coleta a vácuo, com tampa e anticoagulante e 1.500 (mil e quinhentos) unidades de tudo de coleta com gel separador e ativador de coágulo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE EMISSÃO: 08/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-21/025/16/2019.\r\n\r\nId: 2196784"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 018/2018 - Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Gnosis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação das Metas e a Prorrogação do Prazo do Contrato de Gestão nº 018/2018.\r\n\r\nPRAZO: 02/07/2019 a 01/07/2020.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 54.958.495,72 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/2680/A/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2019.\r\n\r\nId: 2196892"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039210-92.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMisael Martins de França- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o Edital referente a aluna LETÍCIA SILVA DE AQUINO, 1º Ano do Ensino Fundamental, ano 2012, no CENTRO EDUCACIONAL SANTOS VIEIRA - Rio de Janeiro, publicada no D.O. de 19/07/2019 - Página 35.\r\n\r\nId: 2196906"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública que será realizada a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2019\r\n\r\nDATA: 09/08/2019 - HORÁRIO: 15:00h.\r\n\r\nNº DE ACESSO: PE001/19 - Locação de Veículo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de veículos, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da FAPERJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termos de Referência (Anexo 1 ao Edital).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.240,78 (quarenta mil duzentos e quarenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11:00h do dia 09/08/2019.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.072/2019.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e/ou www.faperj.br, podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 2196741"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 13/2019. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a INOVA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de sinalização interna e externa - Pólos CEDERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/08/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Ulisses Schnaider Cunha ID. 50319639, Fábio Rapello Alencar ID. 42617197 e Clara de Azevedo Gomes ID. 42616980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/100502/2018.\r\n\r\nId: 2196847"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará, no período de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso COLETA DE PREÇOS para contratação de prestação de serviço de carros e motoristas para divulgação do vestibular CEDERJ (Processo nº SEI-26/004/1299/2019) estando disponível o Termo de Referência no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelo telefone (21) 2334-1545, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2196870"
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                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ADVOGADO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINAR a candidata VANESSA VIEIRA MARTINS, 11ª classificada por desistência da vaga, tornar público a solicitação de Final de Fila dos candidatos THIAGO DE MATTOS CARDOZO, 14º classificado, e DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, 15º classificado, e convocar GABRIEL MORAES DE OLIVEIRA, 17º classificado, na vacância pela exoneração de KARINA COHEN LIMA, matrícula 35784-8, Portaria nº 194/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18/09/2017. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nId: 2196749"
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                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - PERFIL TÉCNICO DE RADIOLOGIA/ RADIODIAGNÓSTICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato JADER CESAR INACIO BARBOSA, 36º classificado, na vacância pela aposentadoria de AILTON DE SOUZA MONTEIRO, matrícula 24464-0, aposentado através da Portaria nº 616/SRH/2018, publicada no DOERJ de 25/10/2018. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 7989/2011.\r\n\r\nId: 2196753"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 002/2017. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa P&P TURISMO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2017, relativo à prestação de serviços de agência de viagens. VALOR DO CONTRATO: Sem alteração de valor. PRAZO: 12 (doze) meses, perfazendo o total de 36 (trinta e seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II, Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/009/873/2017.\r\n\r\nId: 2196868"
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                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES \r\n\r\nDA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO.\r\n\r\nOnde se lê: Área: Materiais e Processos Construtivos\r\n\r\nLeia-se: Área: Atendimento Educacional Especializado\r\n\r\nId: 2196817"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio n° 04/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a Prefeitura Municipal de Pinheiral, visando a implantação do Parque Fluvial. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do Convênio a fim de prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a vigência do mesmo, a contar da data da publicação no D.O., com a consequente modificação do Plano de Trabalho, bem como, determinando que o repasse do saldo remanescente do Convênio, no valor de R$ 1.224.815,28, constante do referido Plano de Trabalho, ficará condicionado à comprovação de 100% da execução físico - financeira do valor total repassado pelo INEA, R$ 1.785.522,53. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2019. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/001.228/2014.\r\n\r\nId: 2196950"
                            ],
                            "2196949": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA NACIONAL 011/2019\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “OBRAS COMPLEMENTARES DE CONTROLE E INUNDAÇÕES, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - CALHAS DOS RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO, PETRÓPOLIS-RJ”. \r\n\r\nDATA: 29/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2196949"
                            ],
                            "2196951": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Não Pensei, com área de 9,99 ha, de propriedade de José Carlos Lopes Neves, Adenilza da Silva² e Tânia Cristina da Silva Neves³ inscritos nos CPF sob o n°194.846.317-20¹, 041.053.057-35² e 116.899.317-28³ referente ao processo nº E-07/002.2088/2018, constituindo parte integrante do imóvel denominado Não Pensei, localizado no Município de Santa Maria Madalena/RJ, registrado no Registro de Imóveis - Cartório de Santa Maria Madalena/RJ - Ofício Único, matrícula/registro: 4245.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Refúgio Ecológico Fazenda Gato do Mato, com área de 52,238 ha, de propriedade do Sr.º Bruno Bazzanella inscrito no CPF sob o n°408.343.797-91 e da Srª Claudia Santos inscrita no CPF sob o nº 667.413.277-20, referente ao processo nº E-07/002.11448/2017, constituindo parte integrante dos imóveis denominados Fazenda Bella Vista e Vista Alegre, localizado no Município de Santa Maria Madalena/RJ, registrado no Cartório do Ofício Único de Santa Maria Madalena/RJ, matrícula/registro: 464 e 465.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar.\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Conde Recreio, com área de 34,45 ha, de propriedade da Srª Sylthes Maria da Silva Freire Bruno, inscrita no CPF sob o n° 325.543.387-87, referente ao processo nº E-07/002.107844/2018, constituindo parte integrante do imóvel denominado Conde Recreio Estrada Nova, localizado no Município de Miracema/RJ, registrado no Registro de Imóveis - Cartório de Miracema/RJ - 1° Ofício, matrícula/registro: 4351.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN\r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, torna público, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2° e 3°, da Lei Federal nº 9.985, de 18/07/00, e de acordo com o art. 3º, II, do Decreto Estadual nº 40.909, de 17/08/07, que está analisando a proposta para criação da seguinte Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN:\r\n\r\nRPPN Raibert, com área de 7,374 ha, de propriedade de Cesar Raibert Valverde³ inscrito no CPF sob o n° 546.099.507-82¹, referente ao processo nº E-07/002.30161/A/2018, constituindo parte integrante do imóvel denominado Sítio Shangrilá, localizado no Município de Nova Friburgo/RJ, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do 5° Distrito de Nova Friburgo/RJ - Ofício Único, matrícula/registro: 4478.\r\n\r\nMaiores informações sobre a área proposta podem ser obtidas no site do Instituto Estadual do Ambiente - INEA: http://www.inea.rj.gov.br/Portal/Agendas/BIODIVERSIDADEEAREASPROTEGIDAS/RPPN/index.htm&lang=PT-BR\r\n\r\nQualquer manifestação sobre os procedimentos de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.inea@gmail.com ou postada para: \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas - DIBAPE.\r\n\r\nNúcleo de RPPN \r\n\r\nAv. Marechal Floriano, nº 45/3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCEP 20.080-003\r\n\r\nTel: (21) 2332-5522\r\n\r\nO prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias, contados da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2196951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2196735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nProcesso nº E-02/006/71/2019\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: FIPERJ e a FACULDADE CRISTÃ DO BRASIL.\r\n\r\nLeia-se: PARTES: FIPERJ e o INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA-UNIFIL.\r\n\r\nId: 2196735"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2196716": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública a mudança de endereço de sua Sede: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 1261 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.071-004. \r\n\r\nId: 2196716"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2196722": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/218/2019. PARTES: FUNARJ e CARLOS HENRIQUE NAGIPE ASSUNÇÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “BEZERRA DE MENEZES”. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/373/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/219/2019. PARTES: FUNARJ e MARTA PEIXOTO DA ROCHA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “O QUEBRA NOZES DO REINO DOS BRINQUEDOS E DA MAGIA”. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/416/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/208/2019. PARTES: FUNARJ e LUANNA ROCHA MARTINS PEREIRA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GILL, para realização do espetáculo “(IM) PENETRÁVEL”. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/545/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/206/2019. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “CENAS CURTAS: COMÉDIA DA VIDA PRIVADA”. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/561/2019.\r\n\r\nId: 2196722"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2196464": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que fará realizar no portal de compras do SIGA www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2019 (repetição).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 08/08/2019 - HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nINICIO PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 29/07/2019, às 17:00h.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DA PROPOSTA: 08/08/2019, às 9:00h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA: 08/08/2019, às 09:30h.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 45.689,50 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/012/100127/2018 \r\n\r\nO Edital e seus Anexos, encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 Botafogo/RJ.\r\n\r\nId: 2196464"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "2196717": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 10 da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CAP:\r\n\r\nEMPRESA: TIM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.421.421/0001-11\r\n\r\nPROJETO: Basquete Alvinegro Campeão\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 3.150.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/222/2019.\r\n\r\nId: 2196717"
                        ],
                        "2196800": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/2680/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor RALPH LUIZ DA SILVA IBRAHIM, Identidade Funcional nº 5571057, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 840.767-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 28/06/2013 a 07/07/2013, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, e pela irregularidade de descumprimento dos deveres, fundamentado na inobservância das Normas Legais e Regulamentares contidas no artigo 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, incisos XIV e XVI, todos do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/75. \r\n\r\nId: 2196800"
                        ],
                        "2196531": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/008/2861/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LUCIANA SOUTO MAIOR TAVARES, Identidade Funcional nº 4411988-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 971.159-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período de 29/07/2014 a 07/08/2014, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2196531"
                        ],
                        "2196912": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-01/005/62/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor EDILSON RIBEIRO MACHADO, Identidade Funcional nº 30698855, Médico, Classe B, matrícula nº 864.837-0, Vínculo 1, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel : 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Acumulação Ilícita de Cargos, uma vez que foi indiciado por transgressão aos artigos 34, inciso II, 37 Parágrafo Único, 40, inciso XVII, c/c o 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2196912"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2196922": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 03.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: MATHEUS BASTOS FIGUEIREDO; REINALDO DA SILVA DE ALMEIDA e JONATHAN DA SILVA RIBEIRO. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.386, de 25.04.2019; e PORTARIA Nº 490-CEJUR/PGE, de 11.06.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 03.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: VINICIUS SERGIO DOS SANTOS e CELINE SANTOS DE ANDRADE. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE nº 4.386, de 25.04.2019; e PORTARIA Nº 491-CEJUR/PGE, de 11.06.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA. DATA: 05.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Informática: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR e GABRIEL TEIXEIRA GOMES. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE nº 4.386, de 25.04.2019; e PORTARIA Nº 490-CEJUR/PGE, de 11.06.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 05.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: GABRIELE ALMEIDA DE LIMA; ELISANGELA APRIGIO SANTINO e THAYNAR SILVA DE JESUS. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE nº 4.386, de 25.04.2019; e PORTARIA Nº 491-CEJUR/PGE, de 11.06.2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 05.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: GABRIEL NOBREGA. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2015, de 01.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio - MACKEZIE RIO; Resolução PGE nº 4.401, de 29.05.2019; PORTARIA Nº 492-CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 05.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis: LETICIA GONÇALVES RIBEIRO e YURI MARINHO FARIAS. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 07/2014, de 06.08.2014, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE nº 4.401, de 29.05.2019; PORTARIA Nº 493-CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA e CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 05.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Ciências Contábeis: CAROLINE LAGE SOARES LESSA; FERNANDO CORTEZE DE SOUZA BANDEIRA e CAROLINE DE SOUZA GIRÃO. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 4.401, de 29.05.2019; PORTARIA Nº 494-CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 05.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: CARLOS EDUARDO VELOSO DE SOUZA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018 e 4.287, de 31.10.2018; e PORTARIA Nº 495, CEJUR/PGE, de 11.06.2019. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E ENGENHARIA CIVIL. DATA: 12.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Engenharia Civil: ESEQUIAS ARAÚJO DE LIMA FILHO e THIAGO DA SILVA PEREIRA. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 494-CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA. DATA: 12.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Biblioteconomia: DIEGO ALVES MORENO BOTELHO; NATHAN SECUNDES PEREIRA; REBECCA TEX ROMÃO LIMA; WALTERSON NUNO PEREIRA CARDOSO DA COSTA; MARCELO AUGUSTO MENDONÇA DOMINGUES e LUIZ RODRIGO DOS SANTOS. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Biblioteconomia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 496 - CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DESIGN GRAFICO E INFORMATICA. DATA: 12.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Design Gráfico e Informática: FELIPE CARVALHO SARAIVA DE SOUZA; VICTOR LOPES DA MOTTA DA SILVA e PATRICK ANDREAS SOUZA MONNERAT. OBJETO: Estágio de Design Gráfico e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 497-CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ENGENHARIA CIVIL. DATA: 12.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Engenharia Civil: TAINA MIRANDA DIAS e CAROLINA ARAÚJO FARIAS. OBJETO: Estágio de Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 06 (seis meses). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 499 - CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*Omitido do D.O de 17.06.2019\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 14.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: LEILANE LEMOS FORTUNA e JENNIFER MARQUES LIMA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs n.os1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018 e 4.287, de 31.10.2018; e PORTARIA Nº 500, CEJUR/PGE, de 14.06.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 17.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: FERNANDA TOMÁSIA JESUS DE SOUZA; FABIANA AVELINO DE OLIVEIRA; ISABELLA DE SOUZA POLILLO PINTO; DIOGO COSTA DA SILVA; LUIZA SANT ANNA MARCELINO; RONALDO JUNOR CANDIDO DA CRUZ; ANTONIA MARCELA LOURENÇO LOPES; CAMILA YANE SANTOS BEZERRA; PAULA CRISTINE BOSSOLI XAVIER SANTANA; PEDRO PAULO SILVA DOS SANTOS; ÉRICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO; AMANDA SODRE DE SOUZA E SILVA; NIVIA DA COSTA CARLOS PEREIRA; MARCIA FERNANDA SALES ABREU; LEORNADO DANTAS BARRETO; DANIEL NOCCHI DE JESUS; OTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO; VINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA; CAROLINE CORREA DA SILVA ALVES; ALEXANDRE SIQUEIRA DIAS e ROBERTA PACHECO DE FREITAS. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018; 4.287, de 31.10.2018 e 4.353, de 08.02.2019; e PORTARIA Nº 501, CEJUR/PGE, de 18.06.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 24.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Direito: ANA LUIZA FERREIRA BARBOSA. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2019, de 05.04.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Centro Universitário de Brasília - UNICEUB; Resolução PGE nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 502 - CEJUR/PGE, de 18.06.2019. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 24.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Direito: DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO. OBJETO: Estágio de Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2017, de 18.05.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Católica de Brasília - UCB; Resolução PGE nº 4.106, de 12.07.2017; PORTARIA Nº 503 - CEJUR/PGE, de 18.06.2019. \r\n\r\n*Omitidos no D.O de 28.06.2019.\r\n\r\nId: 2196922"
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                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 10.06.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: FABRICIO LEO VASCONCELOS; JULIANA PALMEIRA MARTINS; KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO; LAIS DAMASCENO SILVA; LUIZA NEVES SILVA CHANG; MANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS; MARCELLA MARIA FELIPPE MOTA; MARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ; MELLINA GODOY DA SILVA; NATHALIA DE OLIVEIRA CORREA FARIA MACIEL; PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO; TAIANE FERREIRA PEIXOTO e WILLIAN RODRIGUES SILVA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica. PRAZO: 3 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008; 4.068, de 12.05.2017; 4.402, de 29.05.2019; e Portaria nº 498 - CEJUR/PGE, de 11.06.2019. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.06.2019.\r\n\r\nId: 2196923"
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                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2019 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em Solução de Gerenciamento e Organização de Atendimento por Senha, incluindo a prestação de serviços de locação de equipamentos e de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de software.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000046/2018.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/08/2019, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 13/08/2019, às 13:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13/08/2019, às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2196902"
                        ]
                    }
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de 2019, relativo à prestação de confecção e entrega de até 2.000 (dois mil) cartões de vale refeição ou alimentação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.376.476,00 (doze milhões, trezentos e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1462/2016.\r\n\r\nId: 2196762"
                    ],
                    "2196799": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 21/2019.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e SOLUÇÕES EM REVESTIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias e ferragens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Luiz Henrique Ampuero da Silva, matrícula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.009821/2018\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO ID\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n33628\r\n\r\n700\r\n\r\n92,00\r\n\r\n64.400,00\r\n\r\n02\r\n\r\n33632\r\n\r\n50\r\n\r\n99,56\r\n\r\n4.978,00\r\n\r\n03\r\n\r\n149373\r\n\r\n600\r\n\r\n8,40\r\n\r\n5.040,00\r\n\r\n04\r\n\r\n149376\r\n\r\n200\r\n\r\n9,63\r\n\r\n1.926,00\r\n\r\n05\r\n\r\n149533\r\n\r\n200\r\n\r\n3,78\r\n\r\n756,00\r\n\r\n06\r\n\r\n149534\r\n\r\n300\r\n\r\n2,00\r\n\r\n600,00\r\n\r\n07\r\n\r\n149535\r\n\r\n250\r\n\r\n4,22\r\n\r\n1.055,00\r\n\r\n08\r\n\r\n149374\r\n\r\n1000\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\n149377\r\n\r\n200\r\n\r\n12,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n10\r\n\r\n149370\r\n\r\n150\r\n\r\n19,14\r\n\r\n2.871,00\r\n\r\n11\r\n\r\n149371\r\n\r\n150\r\n\r\n6,30\r\n\r\n945,00\r\n\r\n12\r\n\r\n149372\r\n\r\n300\r\n\r\n10,20\r\n\r\n3.060,00\r\n\r\n13\r\n\r\n58449\r\n\r\n50\r\n\r\n4,50\r\n\r\n225,00\r\n\r\n14\r\n\r\n58451\r\n\r\n100\r\n\r\n85,00\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n15\r\n\r\n105545\r\n\r\n03\r\n\r\n198,00\r\n\r\n594,00\r\n\r\n16\r\n\r\n58452\r\n\r\n250\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16.250,00\r\n\r\n17\r\n\r\n146451\r\n\r\n15.000\r\n\r\n0,10\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n18\r\n\r\n146450\r\n\r\n30.000\r\n\r\n0,05\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 2196799"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "2196831": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 25 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194208338\r\n\r\nA MONTEIRO TAVARES CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n194393240\r\n\r\nA S K COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194398218\r\n\r\nA. A. GONZAGA DOS SANTOS - COMESTIVEIS \r\n\r\n194398358\r\n\r\nAB EVENTOS ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA \r\n\r\n194197441\r\n\r\nABEM ADMINISTRACAO DE BENS ELIAS MENAGED LTDA ME \r\n\r\n194364275\r\n\r\nABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n194364461\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n194346196\r\n\r\nADELCIO SOBRINHO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194386562\r\n\r\nADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n194363139\r\n\r\nADONAI FARMA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n194403548\r\n\r\nADRIANO GARCIA CASTILHO 07760967705 \r\n\r\n194042138\r\n\r\nADT PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n194403033\r\n\r\nAFONSO PENA PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n194179362\r\n\r\nAG PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n194079023\r\n\r\nAGIMBR - CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194196232\r\n\r\nAGR AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194405133\r\n\r\nAGR OFFSHORE LTDA \r\n\r\n194362914\r\n\r\nAGROMOVI FRABRICANTE E DISTRIBUIDOR PRODUTOS PARA LIMPEZA MOVIMENTACAO E ARMAZENAGEM EIRELI \r\n\r\n194404030\r\n\r\nAL- LOGISTICA DE DADOS VARIAVEIS E DOCUMENTOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n193815680\r\n\r\nALBERTINA LIMA MALAFAIA SERVICOS \r\n\r\n194289095\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 07614073754 \r\n\r\n194300595\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 07614073754 \r\n\r\n194091546\r\n\r\nALEXANDRE TRINDADE RAMOS COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n193966697\r\n\r\nALEXVAN SA COMERCIO SERVICOS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194391752\r\n\r\nALFREDO DA COSTA NETO 81743270704 \r\n\r\n194248984\r\n\r\nALIANCA FOTOVOLTAICA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n194366057\r\n\r\nALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n193936585\r\n\r\nALIELS REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194196399\r\n\r\nALINE ANDRADE DE ARAUJO \r\n\r\n194092097\r\n\r\nALLIANCE SERVICO CORPORATIVO RJ EIRELI \r\n\r\n194362566\r\n\r\nALTO QUISSAMA INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194307620\r\n\r\nALVARO FIGUEIREDO DA SILVA E SA JUNIOR ME \r\n\r\n194375188\r\n\r\nAMAROC TELECOM 2017 LTDA ME \r\n\r\n194362272\r\n\r\nAMERICA ONLINE BRASIL REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n194088146\r\n\r\nANA CRISTINA LEONEL BARBOSA 08842681792 \r\n\r\n194094561\r\n\r\nANA CRISTINA LEONEL BARBOSA 08842681792 \r\n\r\n194377989\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DOS REIS GAMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n194097692\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA RODRIGUES VIGILANCIA DE PISCINAS \r\n\r\n194359581\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO PEREIRA \r\n\r\n194361080\r\n\r\nANDRE CARLOS FERREIRA LOBATO SERVICO DE REFRIGERACAO \r\n\r\n194403890\r\n\r\nANDRE E THAIS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194373002\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MELLO ME \r\n\r\n194363074\r\n\r\nANNAPURNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193915197\r\n\r\nANPAK CONSTRUCOES PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n194368777\r\n\r\nAP REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n194383571\r\n\r\nAPECON ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194265471\r\n\r\nAQUARIUS CHOPERIA LTDA \r\n\r\n194375030\r\n\r\nAQUI O SONHO COMECOU EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n194392520\r\n\r\nART NIT PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI \r\n\r\n194393488\r\n\r\nARTES RIO DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n194348946\r\n\r\nARTS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n194410951\r\n\r\nASA SERVICOS E SOLUCOES CONDOMINIAIS EIRELI \r\n\r\n194206459\r\n\r\nASIMONETTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n194049639\r\n\r\nASPEN COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194381340\r\n\r\nASR SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n194365590\r\n\r\nASSET ALLOCATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194361799\r\n\r\nASTYANAX REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194414051\r\n\r\nATHENA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n194406229\r\n\r\nATRIA ARQUITETURA E DESIGN EIRELI \r\n\r\n194354121\r\n\r\nATTIVA SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n193929546\r\n\r\nAUTO CENTER VALCAR LTDA \r\n\r\n194030857\r\n\r\nAUTO MECANICA VIJOCAR LTDA ME \r\n\r\n194364402\r\n\r\nAUTO PECAS PASSARELA APOLO LTDA ME \r\n\r\n193884224\r\n\r\nAUTOFORT COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n193456737\r\n\r\nAZEVEDO PRADO BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n193951975\r\n\r\nB F LIMA DA SILVA COMERCIO E CENTRO DE TREINAMENTOS \r\n\r\n193667118\r\n\r\nB. E. GOMES DA SILVA CONSULTORIA FINANCEIRA \r\n\r\n194375862\r\n\r\nBACS ASSESSORIA CONSULTORIA SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194287238\r\n\r\nBAFHO ART BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP \r\n\r\n194365301\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n194365662\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n194365433\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\n193533812\r\n\r\nBANDEIRA LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194347370\r\n\r\nBARCELOS E TOSTES SERVICOS E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n194295575\r\n\r\nBARCELOS LEGUMES E VERDURAS LTDA \r\n\r\n194373800\r\n\r\nBARRAVIVI COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n194376478\r\n\r\nBATATA CAMARADA RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194181375\r\n\r\nBATYK EXEMPLO VIVO LTDA \r\n\r\n194251888\r\n\r\nBAZAR AZUL DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n193977583\r\n\r\nBAZAR DA PAZ VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n194135535\r\n\r\nBAZAR LUANA DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n194302059\r\n\r\nBB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A \r\n\r\n194398021\r\n\r\nBCA SEAROM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194374203\r\n\r\nBEAMERICANO COMERCIO DE TECNOLOGIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194292142\r\n\r\nBEBE DE CRISTAL COMERCIO DE PRESENTES FINOS LTDA ME \r\n\r\n194376753\r\n\r\nBELISSIMA COMERCIO VAREJISTA E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n193668289\r\n\r\nBELLON PEREIRA AGENCIA DE SERVICOS E HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n194263835\r\n\r\nBEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA EIRELI \r\n\r\n194371107\r\n\r\nBENDITHO BAR LIMITADA ME \r\n\r\n194366286\r\n\r\nBFC ADMINISTRADORA DE BENS S/A \r\n\r\n194355411\r\n\r\nBIN CAR AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n194317978\r\n\r\nBINZEL DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n194398234\r\n\r\nBISPO COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n194373495\r\n\r\nBISTRO 160 BUFE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194298370\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n193878615\r\n\r\nBLC SILVA ESTETICA E COSMETICOS \r\n\r\n194365476\r\n\r\nBLOOD MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n194377920\r\n\r\nBOA ESPERANCA S/A \r\n\r\n194413152\r\n\r\nBOMBOMNIERI MARI EIRELI \r\n\r\n194348156\r\n\r\nBOTEQUIM E MERCEARIA 32 IRMAOS UNIDOS LTDA ME \r\n\r\n194264270\r\n\r\nBPC CONSULTORIA EM INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n194408140\r\n\r\nBRASIL MADEIRA COMERCIO DE VENDA DE PALLETS E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194227979\r\n\r\nBRASILEIRISSIMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n193108232\r\n\r\nBRENO VITOR & BRUNO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n194378233\r\n\r\nBRISA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194342255\r\n\r\nBRUCALU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n194292126\r\n\r\nBS3 ALIMENTOS E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194259021\r\n\r\nBSA VIGILANCIA E PROTECAO LTDA \r\n\r\n194380238\r\n\r\nBUNAKEN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194379930\r\n\r\nBUNAKEN RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194025624\r\n\r\nC BARBOSA PORTELA DE OLIVEIRA COMERCIO DE VEICULOS \r\n\r\n194358658\r\n\r\nC. M. DOS SANTOS MARTINS VIAGENS & TURISMO EIRELI \r\n\r\n194125548\r\n\r\nCACTUS GRAFICA LTDA \r\n\r\n194253929\r\n\r\nCAFE SABOR NO PONTO LANCHES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n194370259\r\n\r\nCALLMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n194290794\r\n\r\nCAMI ASSESSORIA CONTABIL - EIRELI \r\n\r\n194403220\r\n\r\nCAMPINENSE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n193466384\r\n\r\nCARAMATE BAZAR E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193876124\r\n\r\nCARBONTEC COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n193902567\r\n\r\nCARIOCA DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194196097\r\n\r\nCARIOCA PRODUTOS IMPORTACAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n193269287\r\n\r\nCARIOCAS MASSAS DO ENGENHO DE DENTRO LTDA ME \r\n\r\n194362140\r\n\r\nCARLOS E G DOS SANTOS COMERCIO DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n194237893\r\n\r\nCARTORIAL SERV LTDA \r\n\r\n194360598\r\n\r\nCARVALHO & SOUSA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194243605\r\n\r\nCARVALHO E MOURA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194243478\r\n\r\nCASA DAS NATAS DOCES CATETE LTDA \r\n\r\n194363821\r\n\r\nCASA DE FESTAS ESTIKA E PUXA LTDA ME \r\n\r\n194381315\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA. \r\n\r\n194097072\r\n\r\nCASA LAR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n194344126\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n194376044\r\n\r\nCELEO REDES BRASIL S A \r\n\r\n194375641\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO E RENOVAVEIS S.A \r\n\r\n194373975\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV I S.A. \r\n\r\n194374254\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV II S.A. \r\n\r\n194374459\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. \r\n\r\n194374769\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV IV S.A. \r\n\r\n194375064\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV V S.A. \r\n\r\n194375293\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV VI S.A. \r\n\r\n194365646\r\n\r\nCELSO R CONSTRUCOES E PRESTADOR DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194223116\r\n\r\nCENARIO ANTIQUE CENTER ANTIQUARIOS LTDA \r\n\r\n194363678\r\n\r\nCENTRAL GAS DO RETIRO LTDA \r\n\r\n194361128\r\n\r\nCENTRO DERMATOLOGICO DERMO CARE LTDA ME \r\n\r\n194375560\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CRIARTE EIRELI \r\n\r\n194373746\r\n\r\nCEZAR MARCOS TENORIO DOS SANTOS \r\n\r\n194358607\r\n\r\nCGM ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194375609\r\n\r\nCHAVES & FARIA ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n194365840\r\n\r\nCHOCOLATES H.C. LTDA \r\n\r\n194375978\r\n\r\nCICERO ALVES DE SOUZA \r\n\r\n194298558\r\n\r\nCICLONE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194373282\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n194218953\r\n\r\nCIRO ELOY REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194162753\r\n\r\nCIRO ELOY REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194367525\r\n\r\nCLAUDIA B DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n194410927\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n194385140\r\n\r\nCLINICA BEM CUIDAR TYG LTDA EPP \r\n\r\n193830183\r\n\r\nCLINICA DR JOSE ROBERTO MENDONCA LTDA \r\n\r\n194190218\r\n\r\nCLINICA FRANCO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n194416860\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA SORRISO DOS SONHOS - EIRELI \r\n\r\n194290697\r\n\r\nCLUBE FLEX ADMINISTRACAO DE CADASTRO LTDA. \r\n\r\n194303470\r\n\r\nCMN 26 PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194304965\r\n\r\nCMX SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n194395537\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n194385876\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n194380084\r\n\r\nCODEBUDDY ENSINO DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n194356604\r\n\r\nCOLD AIR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n194344622\r\n\r\nCOMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA \r\n\r\n194377083\r\n\r\nCOMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\n194346218\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n194346277\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n193876426\r\n\r\nCONFIDENTIA HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194344282\r\n\r\nCONSTRU FORT MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194112586\r\n\r\nCONSTRUTORA FLUMINENSE SERVICOS COMPARTILHADOS EIRELI EPP \r\n\r\n193880946\r\n\r\nCONSTRUTORA P RODRIGUES EIRELI EPP \r\n\r\n194213331\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n193904110\r\n\r\nCONSTRUVALLE DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n194405109\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO DR AS FERNANDAS ALBUQUERQUE E COSTA LTDA ME \r\n\r\n194396258\r\n\r\nCONTO DE FADA ICARAI PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n193447681\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUCAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MANGARATIBA LTDA \r\n\r\n194355144\r\n\r\nCRECHE MAO AMIGA LTDA ME \r\n\r\n194237044\r\n\r\nCRISTINE JOSME DA SILVA BANHO \r\n\r\n194404862\r\n\r\nCT CENTRO DE TRATAMENTO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n193951312\r\n\r\nCUIDAR COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n194371220\r\n\r\nCULTURA INGLESA IDIOMAS S A \r\n\r\n194405443\r\n\r\nCV EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180245066\r\n\r\nD A S APOIO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n194347966\r\n\r\nD C DE ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n193783665\r\n\r\nD MACHADO FRANCA MINIMERCADO \r\n\r\n194371093\r\n\r\nD W DA SILVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n194365654\r\n\r\nDALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n193888017\r\n\r\nDANGO STUDIO LTDA \r\n\r\n194381978\r\n\r\nDANIVIDAL PADARIA EIRELI EPP \r\n\r\n194352650\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n194352854\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n194353010\r\n\r\nDAVID CORDEIRO LEVY \r\n\r\n194217167\r\n\r\nDE BOREST GASTROBAR ltda \r\n\r\n194129489\r\n\r\nDEEP SEA COMPANY ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n192596322\r\n\r\nDELIRIUM COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n192821610\r\n\r\nDENYS PYERRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n194335160\r\n\r\nDESTAK COMERCIAL OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n194201627\r\n\r\nDFB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194352617\r\n\r\nDI TUDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n194224864\r\n\r\nDIAMANTE SOLUCOES INTELIGENTES EM CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n193729547\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS ALBINO ME \r\n\r\n194197794\r\n\r\nDILON COMERCIO DE RACAO EIRELI \r\n\r\n194233758\r\n\r\nDINAMIX INFO TELECOM LTDA ME \r\n\r\n194389936\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNICARIO EIRELI \r\n\r\n194405001\r\n\r\nDLA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI \r\n\r\n194135950\r\n\r\nDOMEIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194219097\r\n\r\nDONMED PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA \r\n\r\n193750252\r\n\r\nDORO 18 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n194356221\r\n\r\nDOWNTOWN MEDIC NOVA BELFORD EIRELI \r\n\r\n194062244\r\n\r\nDPM REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n193424215\r\n\r\nDRJ INFRAESTRUTURA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194394190\r\n\r\nDROGARIA CAROBINHA LTDA ME \r\n\r\n194118967\r\n\r\nDROGARIA ELIMAR DO VALQUEIRE LTDA EPP \r\n\r\n194373037\r\n\r\nDROGARIA FLOR DE LOTUS LTDA ME \r\n\r\n194302393\r\n\r\nDROGARIA K207 LTDA EPP \r\n\r\n194085775\r\n\r\nDROGARIA LUXO LTDA \r\n\r\n194409651\r\n\r\nDROGARIA MADUFARMA LTDA \r\n\r\n194398323\r\n\r\nDROGARIA METRO FARMA RIO LTDA \r\n\r\n193965658\r\n\r\nDROGARIA SEMPRE VIVA LTDA ME \r\n\r\n194220036\r\n\r\nDROGARIA SERRANA LTDA ME \r\n\r\n194360342\r\n\r\nDROGARIA VIP 4 LTDA EPP \r\n\r\n194291855\r\n\r\nDROGARIAS PHARMALIVE LTDA \r\n\r\n194362329\r\n\r\nDRONE INSPECTOR TECHNOLOGIES SERVICOS DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM AEREA LTDA \r\n\r\n194357511\r\n\r\nDRYCKA BIJOUX FASCHION COMERCIO DE BIJUTERIAS FINAS 2007 LTDA ME \r\n\r\n194358143\r\n\r\nDUTRA CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194413101\r\n\r\nDYENES HENRIQUE DE SOUZA LIMA CONSULTORIA \r\n\r\n194093514\r\n\r\nDYNAMIS TOLLS LTDA ME \r\n\r\n194379698\r\n\r\nE D JULIA CAMISOLAS LTDA ME \r\n\r\n194285758\r\n\r\nECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n194303500\r\n\r\nECO MAGE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n193770504\r\n\r\nECOLLOGISTICS SOLUCOES INTERMODAIS LTDA \r\n\r\n194398510\r\n\r\nEDIFY SOLUCOES DE ENSINO LTDA \r\n\r\n194307581\r\n\r\nEDVANI S SILVA ALIMENTOS ME \r\n\r\n194086917\r\n\r\nEF DOS SANTOS MARKETING \r\n\r\n194355446\r\n\r\nELETRO LIGAS DE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n194171388\r\n\r\nELEVISE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n194379906\r\n\r\nELIAZAGE ISMAEL CONSULTORIA E ATENDIMENTO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n194410870\r\n\r\nELIENE LIMA DA SILVA MACHADO EIRELI \r\n\r\n194378837\r\n\r\nELS INFORMACAO COMUNICACAO E TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193887746\r\n\r\nEMBRAVAL SERVICOS DE RECONDICIONAMENTO DE VALVULAS LTDA EPP \r\n\r\n193893959\r\n\r\nEMPAR SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n194088022\r\n\r\nEMPORIO CAROLLI EIRELI ME \r\n\r\n194403068\r\n\r\nEMPORIO RIO SUL LTDA. \r\n\r\n194288706\r\n\r\nEMPORIO URBANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194136299\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INDIOMAR LTDA \r\n\r\n194288820\r\n\r\nEMPREITEIRA NASPER LTDA \r\n\r\n194392163\r\n\r\nENGENA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194181405\r\n\r\nENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194393267\r\n\r\nENGUIA GEN PI LTDA \r\n\r\n194034550\r\n\r\nEQUILIBRE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n194381706\r\n\r\nEQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194295184\r\n\r\nER DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n194367398\r\n\r\nESCOLA PEDRO FARIA II LTDA ME \r\n\r\n194413780\r\n\r\nESPACO OTICO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194414159\r\n\r\nESPORTE GLOBAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n194349390\r\n\r\nESTRELINHA AZUL BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n193897369\r\n\r\nESTRUTURA BRASIL MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194398404\r\n\r\nESTUDIO OK CENOGRAFIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n194349675\r\n\r\nETICA CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194384586\r\n\r\nEXAME EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n192847295\r\n\r\nEXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n194403483\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n194304477\r\n\r\nEXPANDIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193441837\r\n\r\nEXTERNATO MELLO E SILVA \r\n\r\n192970410\r\n\r\nF A MACHADO TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n192971697\r\n\r\nF A MACHADO TRANSPORTES E LOGISTICA ME \r\n\r\n194293645\r\n\r\nF F DE SOUZA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194290662\r\n\r\nFABIANO GALDINO DA SILVA EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES \r\n\r\n194354792\r\n\r\nFABRICIO SPIAZZI SANFELICE \r\n\r\n194265501\r\n\r\nFAGUNDES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194346692\r\n\r\nFALCOM TELECOM SEGURANCA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194285421\r\n\r\nFAMAHK CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194292738\r\n\r\nFARMA LIFE DROGARIA LTDA \r\n\r\n194368556\r\n\r\nFARMA NOSSA ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n194388174\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n193280000\r\n\r\nFARRO KAMUT RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194414213\r\n\r\nFAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n194213706\r\n\r\nFCX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194358178\r\n\r\nFDC CAMPOS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194298531\r\n\r\nFEEGOW TECHNOLOGIES INFORMATICA S.A. \r\n\r\n194094375\r\n\r\nFENIX AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n194098788\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA CURSO \r\n\r\n194209210\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA SILVA CURSO \r\n\r\n194356523\r\n\r\nFG ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194387674\r\n\r\nFGC CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n194381870\r\n\r\nFIX CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n193883058\r\n\r\nFK SERV DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n194307646\r\n\r\nFM RODRIGUES COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194032914\r\n\r\nFNOBRE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n194407810\r\n\r\nFOLIA KIDS CASA DE FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n194243176\r\n\r\nFORTE MERCADO DAS MENINAS LTDA ME \r\n\r\n194355349\r\n\r\nFR NORTE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n194084884\r\n\r\nFRANJER ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n194344207\r\n\r\nFRIMAQUE II MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194255913\r\n\r\nFRUTAS PERNAMBUCANAS Q DELICIA LTDA ME \r\n\r\n194355330\r\n\r\nFS NOVA AMERICA MOVEIS EIRELI \r\n\r\n194349993\r\n\r\nG T BARRA CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194354725\r\n\r\nG W DO BRASIL S/A \r\n\r\n194220664\r\n\r\nGAROUPA S J P ELETRO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194224970\r\n\r\nGDP COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA \r\n\r\n193792249\r\n\r\nGELSON GOMES COMERCIO ME \r\n\r\n194366820\r\n\r\nGER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n194132080\r\n\r\nGERACAO BIOMASSA SANTA CANDIDA II LTDA. \r\n\r\n193584670\r\n\r\nGIOMARI PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n193975181\r\n\r\nGIORGI & GIORGI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194378497\r\n\r\nGITEC BRASIL CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n194364186\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194343359\r\n\r\nGM ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194367592\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n194382257\r\n\r\nGOLD FIRE MANUTENCAO PREVENTIVA EM EXTINTORES EIRELI \r\n\r\n194385817\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n194356302\r\n\r\nGR1000 COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA IMPRESSAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n193947994\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA VITORIA 2006 LTDA ME \r\n\r\n194357740\r\n\r\nGRAFICA SMA EIRELI \r\n\r\n194360687\r\n\r\nGRAFICA SUPREMA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n194290018\r\n\r\nGRAFIMIDIA COMUNICACAO E ARTES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n194364291\r\n\r\nGRAN RESERVA ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS SPE LTDA \r\n\r\n194350266\r\n\r\nGRD 63 DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n194395570\r\n\r\nGREEN COMERCIO E SERVICO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n194128903\r\n\r\nH TECH SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n194392490\r\n\r\nH.S. OLIVARES - CROSS TRAINING \r\n\r\n194050556\r\n\r\nHEBONNY M C TELES DE OLIVEIRA \r\n\r\n194364976\r\n\r\nHELIPORTO DO ACU S A \r\n\r\n194413667\r\n\r\nHENRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194283224\r\n\r\nHIGH LEVEL INSTALACOES LTDA \r\n\r\n193944855\r\n\r\nHI-TECH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194361683\r\n\r\nHL CONSULTORIA EM OLEO E GAS EIRELI \r\n\r\n194254887\r\n\r\nHOSPEDARIA MY HOUSE LTDA \r\n\r\n194373606\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n193122707\r\n\r\nHOTEL CENTRAL S A \r\n\r\n194412687\r\n\r\nHYPER SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n194344134\r\n\r\nI C MARCELLINO SORVETES EIRELI ME \r\n\r\n193883120\r\n\r\nI D DA SILVA MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n194373959\r\n\r\nIARA CRISTINA RIBEIRO MODAS LTDA \r\n\r\n194384330\r\n\r\nICLA CONSULTORIA S.A \r\n\r\n194371131\r\n\r\nIFX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n194357902\r\n\r\nIGUACU SHOPPING DAS LIMPEZAS E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n194097749\r\n\r\nIINOVA LOCACOES EIRELI \r\n\r\n193905272\r\n\r\nIMPORT 2000 FILM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n193905671\r\n\r\nIMPORT 2000 FILM TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n194379213\r\n\r\nINDUSTRIA DE CARNES ABREU LTDA ME \r\n\r\n194217175\r\n\r\nINEB EDUCACAO LTDA \r\n\r\n194373274\r\n\r\nINFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n194373592\r\n\r\nINFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n194379124\r\n\r\nINSTITUTO GOURMET NOVA IGUACU LTDA. \r\n\r\n194206211\r\n\r\nINSTITUTO VITAL SAMPOL COMERCIO E SERVICOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n194387623\r\n\r\nINTELSAT BRASIL LTDA \r\n\r\n194387755\r\n\r\nINTELSAT BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n194292746\r\n\r\nINTERACO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194295591\r\n\r\nIPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194380467\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193663937\r\n\r\nIRMAOS DA LAPPA TRANSPORTES E PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n194218180\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n194217124\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n194226590\r\n\r\nJ A G ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n194368173\r\n\r\nJ A SOUZA MERCEARIA E ACOUGUE LTDA \r\n\r\n194395162\r\n\r\nJ B COELHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n194361659\r\n\r\nJ C OLIVEIRA SANTOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n194407659\r\n\r\nJ C V DA SILVA ME \r\n\r\n194071065\r\n\r\nJ F DA SILVA COMERCIO DE PECAS DE MOTOS ME \r\n\r\n193740915\r\n\r\nJ O AMARAL COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194364003\r\n\r\nJ P TAVARES COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES ME \r\n\r\n193749564\r\n\r\nJ R BENEVIDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194099130\r\n\r\nJ R COSMETICOS E BAZAR LTDA \r\n\r\n194264386\r\n\r\nJ S SALES TRANSPORTES ME \r\n\r\n194277585\r\n\r\nJAB FERREIRA TELECOM \r\n\r\n193364450\r\n\r\nJAGUARIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194263746\r\n\r\nJANEMERI H. DE OLIVEIRA CONFECCAO \r\n\r\n194303705\r\n\r\nJANEMERI H. DE OLIVEIRA CONFECCAO \r\n\r\n194382842\r\n\r\nJMB ESPORTES E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n194383890\r\n\r\nJMI BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194360644\r\n\r\nJOAO CARLOS VARGAS PEREIRA - BAZAR \r\n\r\n194233537\r\n\r\nJOFECAR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n194395740\r\n\r\nJOHN OLIVER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194381838\r\n\r\nJOMI ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n194392430\r\n\r\nJORNAL ELETRONICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n194347710\r\n\r\nJOSE C DOS SANTOS NASCIMENTO RESTAURANTE ME \r\n\r\n194367967\r\n\r\nJOSE CARLOS GROZIMA FERREIRA 06940929754 \r\n\r\n194356558\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n194356639\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n194095924\r\n\r\nJP SERVICOS DE ENFERMAGEM E RADIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n194405400\r\n\r\nJPA SUPERMERCADOS EIRELI \r\n\r\n194255280\r\n\r\nJR VARGAS ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n194412075\r\n\r\nJS CONSTRUCOES EM GERAL LTDA \r\n\r\n194394263\r\n\r\nJUAREZ JUCA NETO ODONTOLOGO \r\n\r\n194307670\r\n\r\nJULIANNA GARNIER DERMATOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194209156\r\n\r\nJV2 CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194350908\r\n\r\nK BYTE COMERCIO MANUTENCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193949571\r\n\r\nK C J INFO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193784670\r\n\r\nKALIBRA BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194255298\r\n\r\nKANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n194194957\r\n\r\nKARINA FONTES SOARES 12602348783 \r\n\r\n194195520\r\n\r\nKARINA FONTES SOARES 12602348783 \r\n\r\n194284794\r\n\r\nKERAMAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n194118304\r\n\r\nKLINGER DALPRA JUNQUEIRA SERVICOS ODONTOLOGICOS \r\n\r\n194379183\r\n\r\nL & R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n194255921\r\n\r\nL CLAUDIO GAMA VIEIRA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n194258602\r\n\r\nL P C COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n194293947\r\n\r\nL TAVARES BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194374815\r\n\r\nL. DE A. VENTURA PUBLICIDADE \r\n\r\n194387313\r\n\r\nL.C. BRANDAO SERVICOS DE TURISMO E IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194205495\r\n\r\nL.J. SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA. \r\n\r\n194381390\r\n\r\nLA COPA RESTAURANTE E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194117413\r\n\r\nLABELLE DECORACOES DE INTERIORES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194355420\r\n\r\nLACOS COMERCIO DE FIOS E CABOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n194130398\r\n\r\nLAGOS SIGN COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194405672\r\n\r\nLANCHONETE CALDO DA NEGA LTDA ME \r\n\r\n194129292\r\n\r\nLANCHONETE PAPOS DE ANJO LTDA \r\n\r\n194394239\r\n\r\nLANCHONETE URQUIZA LTDA EPP \r\n\r\n194395146\r\n\r\nLANCHONETE URQUIZA LTDA EPP \r\n\r\n194191710\r\n\r\nLANGERCOOP COOPERATIVA DE CONSUMO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS \r\n\r\n194343324\r\n\r\nLANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n194037231\r\n\r\nLEANDRO DOS S DARSKI SERVICOS DE SOM E LUZ \r\n\r\n194359760\r\n\r\nLEANDRO S BARBOSA BAZAR MATERIAIS ELETRICOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n194181626\r\n\r\nLEOES COMERCIO DE AGUAS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194214753\r\n\r\nLEXPERT TURISMO BRASIL S A \r\n\r\n194235947\r\n\r\nLF PEREIRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194385698\r\n\r\nLG COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS LTDA \r\n\r\n194362922\r\n\r\nLGK NUNES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194029352\r\n\r\nLIFESMILE CONSULTORIA EDUCACAO E SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n194352145\r\n\r\nLIGHT FASHION DA SETE TINGIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194379680\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n194371298\r\n\r\nLINK BR TELECOM LTDA \r\n\r\n194295214\r\n\r\nLINO TOSHIO MORIKUNI ARTIGOS DE FESTAS E DESCARTAVEIS \r\n\r\n194245977\r\n\r\nLITAS BAR LTDA ME \r\n\r\n194283372\r\n\r\nLIZ STORE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194373886\r\n\r\nLJB MULTISERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n194260771\r\n\r\nLMR SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n194362400\r\n\r\nLOCADORA BOA VISTA LTDA \r\n\r\n193537095\r\n\r\nLOCSOLO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n193471531\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA E RESTAURANTE DELICIAS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n194374149\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194374467\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194374750\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194303071\r\n\r\nLOPES CCR EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194366138\r\n\r\nLOTUS ICT EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n193751313\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194249913\r\n\r\nLUCIANA ARANHA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194116719\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MOSQUERA COMERCIO DE COLCHOES \r\n\r\n194290425\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA 10002034760 \r\n\r\n194369102\r\n\r\nLUKLA CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n194365883\r\n\r\nLUMBINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194355055\r\n\r\nLUR CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194368734\r\n\r\nLUZU CARIOCA SERVICOS LTDA \r\n\r\n193821958\r\n\r\nM & M SEGURANCA DE PATRIMONIO EIRELI ME \r\n\r\n194370704\r\n\r\nM A ARRUDA DE MORAES INFORMATICA \r\n\r\n193807530\r\n\r\nM B GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n194049450\r\n\r\nM C OLIVEIRA PAPELARIA ME \r\n\r\n194371301\r\n\r\nM G R CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI \r\n\r\n194374122\r\n\r\nM KOLANIAN COMERCIO DE CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n194373460\r\n\r\nM P S SERVICOS MARITIMOS EIRELI EPP \r\n\r\n194299546\r\n\r\nM.C.N BARBOSA SERVICOS ESPECIALIZADOS \r\n\r\n193953188\r\n\r\nM8M SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n194262057\r\n\r\nMA CORDEIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194381331\r\n\r\nMAERSK SUPPLY AMERICA LATINA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194384802\r\n\r\nMAERSK SUPPLY AMERICA LATINA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n194304744\r\n\r\nMAGS TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n194350690\r\n\r\nMAIS GAIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194201112\r\n\r\nMAIS NOVA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n194418626\r\n\r\nMAIS SAUDE DF LTDA \r\n\r\n192786113\r\n\r\nMANU & VICTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n194184544\r\n\r\nMARCELO M VILLELA SERVICOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n194190668\r\n\r\nMARCELO M VILLELA SERVICOS DE REFRIGERACAO \r\n\r\n194370046\r\n\r\nMARCOS SILVA LEANDRO 05507684758 \r\n\r\n194354547\r\n\r\nMARIA CHICAS EIRELI \r\n\r\n193986868\r\n\r\nMARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR \r\n\r\n194090078\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n194334155\r\n\r\nMARICA D ROMA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n194060772\r\n\r\nMARIO M L PENSAO LTDA \r\n\r\n194408922\r\n\r\nMARKA GLASER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194357171\r\n\r\nMASTERCAP2000 CAPACITACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n194337065\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n194281175\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ENCANAMENTO LTDA ME \r\n\r\n194362892\r\n\r\nMAVEGAR BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194369897\r\n\r\nMAXMIX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194345483\r\n\r\nMAXX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194363953\r\n\r\nMEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n194375102\r\n\r\nMECANICA REIS VALENTE LTDA \r\n\r\n194408515\r\n\r\nMED RIO CHECK UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA \r\n\r\n193871866\r\n\r\nMEDICAR PLANO DE ASSISTENCIA TECNICA PECAS SERVICOS E CONVERSAO DE MOTORES AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194361438\r\n\r\nMEDITERRANEO CARIOCA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194366243\r\n\r\nMEGALAV INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA \r\n\r\n194383970\r\n\r\nMENEZES E BRAZ LOCACOES DE BENS MOVEIS LIMITADA EPP \r\n\r\n194382532\r\n\r\nMERCADO ADONAI DA RIO SAO PAULO LTDA \r\n\r\n194222977\r\n\r\nMERCADO CATAVENTO UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n194387640\r\n\r\nMERCURIO SERVICOS E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n194410900\r\n\r\nMG PIVESSO CONSULTORIA \r\n\r\n194388239\r\n\r\nMHA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n193757664\r\n\r\nMIKEVOO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194344525\r\n\r\nMIL DOSES BEBIDAS E PETISCOS LTDA \r\n\r\n193981351\r\n\r\nMINERAL PERFURACOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n194404587\r\n\r\nMINI MERCADO DA PRACA LTDA ME \r\n\r\n194388042\r\n\r\nMININVEST GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n193915200\r\n\r\nMIRENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n194043916\r\n\r\nMIROW & CO. DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194366464\r\n\r\nMISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194245330\r\n\r\nMITO - COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n194359301\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n194358399\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n194358585\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n194367320\r\n\r\nMMX EVENTOS E CONGRESSOS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n194370461\r\n\r\nMODAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194402789\r\n\r\nMONALISA BIJUS EIRELI \r\n\r\n194404200\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DA SILVEIRA OLIVEIRA ME \r\n\r\n194404692\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES DA SILVEIRA OLIVEIRA ME \r\n\r\n194300897\r\n\r\nMOREBASS CONECTA LTDA - FILIAL \r\n\r\n194220303\r\n\r\nMORENO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194368580\r\n\r\nMOTUS FIT EVENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n193896010\r\n\r\nMRB COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n193896583\r\n\r\nMRB COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n194205355\r\n\r\nMTSI SOLUCOES INTELIGENTES EIRELI ME \r\n\r\n194364925\r\n\r\nMULTI MAIS GESTAO E NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n194379108\r\n\r\nMULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194361802\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194386341\r\n\r\nMULTIPLAN MORUMBI 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194358577\r\n\r\nMULTIPLAN XVI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n194254585\r\n\r\nMV PIZZARIA DELIVERY LTDA \r\n\r\n194358100\r\n\r\nMVELLOSO ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194407322\r\n\r\nNAJA SA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n192936700\r\n\r\nNASSARA SILVA LIMA 05344339798 \r\n\r\n194185150\r\n\r\nNASSARA SILVA LIMA 05344339798 \r\n\r\n193805677\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CARVALHO 70669350710 \r\n\r\n194061876\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CARVALHO 70669350710 \r\n\r\n194373053\r\n\r\nNETHAVEN PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n194249310\r\n\r\nNEUDES & PRADO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n194358488\r\n\r\nNEUDIMAR A DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n194405745\r\n\r\nNILCEIA ROCHA CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n194166473\r\n\r\nNOBREGA & LIMA SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n192787934\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n194122859\r\n\r\nNORTEGAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n194370321\r\n\r\nNOVA AMERICA 213 DOCES LTDA ME \r\n\r\n194213633\r\n\r\nNOVA CANAA LIVRARIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n194194825\r\n\r\nNOVA GUSTAMANTE 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194398013\r\n\r\nNOVA JAGUAR CONSULTORIA ECONOMICA LTDA. \r\n\r\n194301311\r\n\r\nNOVA METAIS RECICLADOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n193134527\r\n\r\nNOVA SG COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n194121755\r\n\r\nNOV'ART COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n193719142\r\n\r\nNOVO HORIZONTE BIJOTERIA ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194248666\r\n\r\nNOVO MEIER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA EPP \r\n\r\n194208699\r\n\r\nNP MARTINS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194384225\r\n\r\nO ARMAZEM MERCADINHO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n194370801\r\n\r\nO J COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194403670\r\n\r\nOCEAN WIN PARTICIPACOES, EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194377202\r\n\r\nODONTON-ODONTOCLINICA NITEROI LTDA \r\n\r\n194384144\r\n\r\nONDA E MAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n194346510\r\n\r\nOPCAO CATETE BAR LTDA \r\n\r\n194373916\r\n\r\nORION SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n194403599\r\n\r\nORLANDO G PONZO EIRELI \r\n\r\n194366766\r\n\r\nP R S REIS COMERCIO DE TINTAS \r\n\r\n194368599\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PANIL LTDA ME \r\n\r\n194383644\r\n\r\nPADARIA E MINEMERCADO JOGO LIMPO LTDA EPP \r\n\r\n194409333\r\n\r\nPADARIA P SANTOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n194398463\r\n\r\nPALACIO DAS TINTAS EIRELI \r\n\r\n194182800\r\n\r\nPANCOAST NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n194392325\r\n\r\nPAPELARIA ARTE DO PAPEL DO PECHINCHA EIRELI \r\n\r\n194369021\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR ESTILO E COR DE OURO VERDE LTDA ME \r\n\r\n194390993\r\n\r\nPARAMETRO COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194370313\r\n\r\nPARSA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194091619\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA 01386004731 \r\n\r\n194375145\r\n\r\nPDVMAISDESIGN SOLUCOES EM PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194386384\r\n\r\nPEIXARIA RIO MAR LTDA ME \r\n\r\n194382923\r\n\r\nPEQUENO BOB COMERCIO DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194395200\r\n\r\nPERFIL RJ COMERCIO MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E PECAS DE ELETRO ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n194418324\r\n\r\nPERFORMA CONDUTORES ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n194024989\r\n\r\nPETERSON TIAGO GALVAO \r\n\r\n194025586\r\n\r\nPETERSON TIAGO GALVAO \r\n\r\n194369560\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n194343243\r\n\r\nPETROPOLIS TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194347605\r\n\r\nPHARMACIA TOTAL FARMA LTDA ME \r\n\r\n194402711\r\n\r\nPHUTURA INOVACOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n194227332\r\n\r\nPILLARES BOM JESUS LOCADORA DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n194363465\r\n\r\nPINHOPALHA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194408450\r\n\r\nPIRES TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n194415678\r\n\r\nPISOMADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194230660\r\n\r\nPIZZARIA CAMPINHO LTDA ME \r\n\r\n194360806\r\n\r\nPLACE ACCOUNTING LTDA \r\n\r\n194407233\r\n\r\nPNOVE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194373231\r\n\r\nPOINT DA BEBIDA GELADA LTDA ME \r\n\r\n193887975\r\n\r\nPOINT DE ITAGUAI AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n193860198\r\n\r\nPOLI LENTES LABORATORIO E COMERCIO DE MATERIAL OPTICO LTDA \r\n\r\n194047504\r\n\r\nPOLO ENSINO SUPERIOR LTDA \r\n\r\n194048691\r\n\r\nPONTO C 230 ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n194359697\r\n\r\nPOR DO SOL 2016 RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n193865955\r\n\r\nPORTO DO SABOR FRANCHISE EIRELI ME \r\n\r\n194362817\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n194362876\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n194375072\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n194263720\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS COMERCIAL VIENA LTDA \r\n\r\n194238040\r\n\r\nPOUZADA WEB DESIGN LTDA \r\n\r\n194355187\r\n\r\nPRANZO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194344029\r\n\r\nPREMERLIFE SERVICOS TECNICOS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n194185346\r\n\r\nPRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA \r\n\r\n194390284\r\n\r\nPROTTON CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n194364704\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n194366073\r\n\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n194303926\r\n\r\nQUEMPES A. RODRIGUES \r\n\r\n194392465\r\n\r\nQUICK STOP TIC TAC CONVENIENCIA LTDA. \r\n\r\n194375021\r\n\r\nQUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194208575\r\n\r\nQUIOSQUE CANTINHO BARRAMARES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n193731320\r\n\r\nR & MOURA DEPILACAO E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n194261379\r\n\r\nR E H GANDUR SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194307590\r\n\r\nR E VASCONCELOS ENGENHARIA EMPRESARIAL \r\n\r\n194411044\r\n\r\nR MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n194301257\r\n\r\nR R F COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193490153\r\n\r\nR S SILVA BIJUTERIAS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n194366707\r\n\r\nR.A ATIVIDADES DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n194381722\r\n\r\nRAIUGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n194365751\r\n\r\nRAJ COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194403823\r\n\r\nRARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n194408086\r\n\r\nRBR ATACADO DE DOCES LTDA \r\n\r\n194397009\r\n\r\nREAL FRIO JB COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n194396797\r\n\r\nREAL FRIO REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n194374025\r\n\r\nRECICLA VIDROS LTDA \r\n\r\n194252957\r\n\r\nREFRIGERACAO BIG FRIO LTDA ME \r\n\r\n194204162\r\n\r\nRENAN F. DA SILVA \r\n\r\n194394751\r\n\r\nRENATA GONCALVES DE SOUSA 07796910754 \r\n\r\n194395154\r\n\r\nRENATA GONCALVES DE SOUSA 07796910754 \r\n\r\n194049388\r\n\r\nRENATO VAGNER CROSARA \r\n\r\n194198260\r\n\r\nRENOVARESEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n193783053\r\n\r\nRESENDE E BARBOSA GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194404323\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE POINT DE BOTAFOGO LTDA ME \r\n\r\n193330385\r\n\r\nRIO 97 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193755521\r\n\r\nRIO QUATIS COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194384101\r\n\r\nRIO SERVICE - SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA. \r\n\r\n194344762\r\n\r\nRIVALL ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n194374173\r\n\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n194118215\r\n\r\nRJ FORNOS E FOGOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n194290247\r\n\r\nRJ GAS CONTRUCOES E INSTALACOES DE DUTOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n194235904\r\n\r\nRJ GELATO COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n194415023\r\n\r\nRLC INFORMATICA ESTUDOS E PESQUISAS LTDA \r\n\r\n194363473\r\n\r\nRM DIAS LTDA \r\n\r\n194359018\r\n\r\nRM MARINE COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194367509\r\n\r\nRM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n192115316\r\n\r\nRMB SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n194207021\r\n\r\nROBATA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194363392\r\n\r\nROCHAS DO ACU LTDA \r\n\r\n191658065\r\n\r\nROCK CITY S A \r\n\r\n194267490\r\n\r\nRODOFLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n193488337\r\n\r\nRODOLFO CANEDO MESQUITA \r\n\r\n193501813\r\n\r\nRODOLFO CANEDO MESQUITA \r\n\r\n194258246\r\n\r\nRODOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDA \r\n\r\n194195686\r\n\r\nRODRIGO LEITAO CONSULTORIA DE PLANO DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n194210723\r\n\r\nROPRAC REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n193726580\r\n\r\nROSA DA SILVA MORAES PENSAO ME \r\n\r\n193732939\r\n\r\nROSA DA SILVA MORAES PENSAO ME \r\n\r\n194374491\r\n\r\nROSA IMOVEIS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n193448840\r\n\r\nROSANA SANTOS GUIMARAES 01254074759 \r\n\r\n193536692\r\n\r\nROSANA SANTOS GUIMARAES 01254074759 \r\n\r\n194363880\r\n\r\nROYAL BRASIL SERVICOS DE PORTARIA EIRELI ME \r\n\r\n194350657\r\n\r\nROYAL CLEAN LIMPEZA REAL LTDA \r\n\r\n193863774\r\n\r\nROYAL FASHION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n194383750\r\n\r\nRPS CONSULTORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194383881\r\n\r\nRPS CONSULTORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194096092\r\n\r\nRV IDEALIZA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194406695\r\n\r\nRVA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n194355438\r\n\r\nS DA CONCEICAO RODRIGUES RESTAURANTE \r\n\r\n194405044\r\n\r\nS H PAULA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n194347915\r\n\r\nS S DE SOUSA DIAS TRANSPORTES ME \r\n\r\n194350169\r\n\r\nS V DE ANDRADE FILHO LANCHONETE ME \r\n\r\n194377911\r\n\r\nS4U SEARCH FOR YOU LTDA ME \r\n\r\n194409198\r\n\r\nSALES DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n194264653\r\n\r\nSANTA MARINHA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194289133\r\n\r\nSANTORO & SANTORO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n193981106\r\n\r\nSANTOS & MOREIRA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194140857\r\n\r\nSANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA \r\n\r\n194128539\r\n\r\nSAO JORGE TERMINAIS LIQUIDOS S.A. \r\n\r\n194367550\r\n\r\nSAO JOSE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n194371280\r\n\r\nSAO MIGUEL RIO RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n194364801\r\n\r\nSEMEC DR JOAO TADEU SERVICOS MEDICOS COMPLEMENTARES LTDA ME \r\n\r\n194380939\r\n\r\nSEMI ALZUGUIR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194378403\r\n\r\nSEPAM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n194364755\r\n\r\nSERG BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n194365093\r\n\r\nSERG BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n191964166\r\n\r\nSERGIO GARCIA TELES 10539554723 \r\n\r\n193119455\r\n\r\nSERGIO GARCIA TELES 10539554723 \r\n\r\n194344290\r\n\r\nSERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194373770\r\n\r\nSERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n194345769\r\n\r\nSERRANA SOLUCOES CONDOMINIAIS EIRELI \r\n\r\n193614715\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n194379850\r\n\r\nSERVICE JET TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n194402967\r\n\r\nSF GNV INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194373851\r\n\r\nSHULMAR PRESTACAO DE SERVICOS EM MALHA LTDA ME \r\n\r\n194372847\r\n\r\nSICOL GALERIA SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194248518\r\n\r\nSIGA RADIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n193604850\r\n\r\nSILVIO DE CARVALHO AFONSO BAZAR E PAPELARIA \r\n\r\n194181715\r\n\r\nSIMADA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n193908506\r\n\r\nSIMONE DE A F SILVA CURSOS PROFISSIONALIZANTES ME \r\n\r\n194344096\r\n\r\nSINAU SERVICO INTEGRADO DE AUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n194360849\r\n\r\nSKIN GAMES LTDA \r\n\r\n194367096\r\n\r\nSM FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n194356906\r\n\r\nSMARTCAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194300811\r\n\r\nSNOOP CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n194348482\r\n\r\nSOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n194411087\r\n\r\nSOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSAO LTDA \r\n\r\n194363163\r\n\r\nSODRE & LEITE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193466589\r\n\r\nSOFARAXA LTDA ME \r\n\r\n194398277\r\n\r\nSOL DE SEPETIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194414183\r\n\r\nSOLAR 14 VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n194054667\r\n\r\nSOLLO RICO COMERCIO DE GRAOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194422283\r\n\r\nSOLUCAO CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n194255840\r\n\r\nSOLUM ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA \r\n\r\n193987155\r\n\r\nSOUZA QUEIROZ SERVICOS TERCEIRIZADOS DE MAO-DE-OBRA LTDA \r\n\r\n194365158\r\n\r\nSPLICE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194303489\r\n\r\nSPORTING NET TRANSMISSOES, PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n194367053\r\n\r\nSTONE HOUSE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n194406873\r\n\r\nSTONEY SURF INDUSTRIA TEXTIL TDA ME \r\n\r\n194358003\r\n\r\nSTUDIO 2Z ARQUITETURA E GERENCIAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n193906066\r\n\r\nSUDESTE TV E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n194402614\r\n\r\nSUKA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194391485\r\n\r\nSUMMER SOFT COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n194357279\r\n\r\nSUPER CESTA BASICA J R EIRELI \r\n\r\n194382559\r\n\r\nSUPER QUADRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194212980\r\n\r\nSUPREMA TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI \r\n\r\n194351866\r\n\r\nSURE SHOT RIO AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n194409619\r\n\r\nSUSHI JIRAYA LTDA \r\n\r\n194376311\r\n\r\nSV TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194190625\r\n\r\nSW ADESIVOS E REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS LTDA EPP \r\n\r\n194061647\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n194084345\r\n\r\nT A CORREA MARKETING E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n194088111\r\n\r\nT A CORREA MARKETING E PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n194391027\r\n\r\nT M RODRIGUES ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194235629\r\n\r\nTARTARUGALZINHO MINERACAO LTDA. \r\n\r\n194395707\r\n\r\nTC COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194352226\r\n\r\nTCM CONSULTORIA MEDICA LTDA \r\n\r\n194397360\r\n\r\nTECH IO TECHNOLOGY EIRELI \r\n\r\n194245551\r\n\r\nTECNEW SERVICO DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n194405419\r\n\r\nTECNOHOUSE - TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194403076\r\n\r\nTECNOPAINT SERVICOS E REPAROS LTDA \r\n\r\n194234339\r\n\r\nTERESOPOLIS ABATEDOURO LTDA \r\n\r\n192507281\r\n\r\nTHAGITOUR: CIENCIA, EDUCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194096190\r\n\r\nTHALITA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA ARAUJO 10469475757 \r\n\r\n194361667\r\n\r\nTHALITA CRISTINA MAGALHAES DA SILVA ARAUJO 10469475757 \r\n\r\n194370453\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194206408\r\n\r\nTHIAGO BICCHIERI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n193756803\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GIECHT SOLUCOES EM INFORMATICA \r\n\r\n194365239\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA CONCEICAO \r\n\r\n194345440\r\n\r\nTHREE O FIVE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194281493\r\n\r\nTIA DANI MOVIE MAKER LTDA \r\n\r\n194381587\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194122530\r\n\r\nTNT 2007 PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n194350371\r\n\r\nTOGALE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n194406555\r\n\r\nTOLEDO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194365263\r\n\r\nTOOPCLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n194348520\r\n\r\nTOQUE UTIL FLORES E JARDINS LTDA ME \r\n\r\n194263479\r\n\r\nTORRES E MOLINA AUTO MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n194362132\r\n\r\nTOTAL TORC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194387704\r\n\r\nTOURPLANS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n194353761\r\n\r\nTRAJ TECNOLOGIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n194209393\r\n\r\nTRANSCOUTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194398722\r\n\r\nTRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LUCAFA LTDA \r\n\r\n194373096\r\n\r\nTRC LABS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, LABORATORIAIS E DE PROCESSO EIRELI \r\n\r\n194398455\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL - HOLDING LTDA \r\n\r\n194398617\r\n\r\nTRITECH DO BRASIL - HOLDING LTDA \r\n\r\n194392040\r\n\r\nTRUP EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n194368068\r\n\r\nTUBOVAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n193312093\r\n\r\nTURINAN BARRETO FARMACIA LTDA \r\n\r\n194366367\r\n\r\nTXR FIT STUDIO LTDA \r\n\r\n194348261\r\n\r\nTY SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n194132960\r\n\r\nUKA TECIDOS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n194372677\r\n\r\nUNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A U F E \r\n\r\n194403270\r\n\r\nUNIVERSAL ACM DIAGNOSTICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194393348\r\n\r\nUNIVERSO PROMOCAO DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n193933225\r\n\r\nUP SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n194196208\r\n\r\nUP SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n194228584\r\n\r\nUPSTREAM MOBILE COMMERCE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194372790\r\n\r\nURLAUB VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n194184218\r\n\r\nUROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA \r\n\r\n194187586\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n194359360\r\n\r\nV A DE ARAUJO CARDOSO ME \r\n\r\n194357767\r\n\r\nV M RAMOS & CIA LTDA \r\n\r\n194222624\r\n\r\nVALENTINA COMERCIO E SERVICOS DE REPROGRAFICOS LTDA \r\n\r\n194379825\r\n\r\nVALKS COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n193956039\r\n\r\nVAN PETTEN E CASTELO BRANCO COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n194196968\r\n\r\nVANESSA MARQUES SALAO LTDA ME \r\n\r\n194357937\r\n\r\nVBM COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n194374831\r\n\r\nVDBA PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n194367924\r\n\r\nVDM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194307336\r\n\r\nVEGA LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n193935139\r\n\r\nVEIGA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n194366731\r\n\r\nVERSASSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194396800\r\n\r\nVETERINARIA CEISAFA LTDA \r\n\r\n193901811\r\n\r\nVETERINARIA S O S ZOO LTDA \r\n\r\n194368319\r\n\r\nVILA CARIOCA FOOD PARK LTDA \r\n\r\n194248402\r\n\r\nVINCENT J BONNET \r\n\r\n194195171\r\n\r\nVITALE CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n194053997\r\n\r\nVITE VINHOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n193579863\r\n\r\nVL BARRA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n194375218\r\n\r\nVPR CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194382079\r\n\r\nVS DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n193787008\r\n\r\nW G PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA \r\n\r\n194303373\r\n\r\nW M A REFORMAS DE CASAS E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n194413098\r\n\r\nW N DE SOUZA ME \r\n\r\n194406814\r\n\r\nW R DE OLIVEIRA PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n194386368\r\n\r\nW. DA S. GARCIA ME \r\n\r\n194382486\r\n\r\nWAGNER LIMA ALBUQUERQUE JORNAIS E REVISTAS \r\n\r\n194389960\r\n\r\nWALP MULTISERVICE MANUTENCAO E REPAROS LTDA \r\n\r\n193455366\r\n\r\nWG SILVA REBOQUE EIRELI \r\n\r\n193961903\r\n\r\nWP GUERRA DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n194386597\r\n\r\nXIMENES IN FOCO EIRELI \r\n\r\n194370429\r\n\r\nZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\nId: 2196831"
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                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 25 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193757842\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n193758393\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n194051412\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\nId: 2196833"
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                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 25 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n194404927\r\n\r\n194381900\r\n\r\n194350819\r\n\r\n194205517\r\n\r\n194260380\r\n\r\n193733161\r\n\r\n194363481\r\n\r\n194283089\r\n\r\n194261352\r\n\r\n194262189\r\n\r\n194392082\r\n\r\n193944499\r\n\r\n193951274\r\n\r\n194368971\r\n\r\n193450666\r\n\r\n194053920\r\n\r\n194366782\r\n\r\n193895986\r\n\r\n192950835\r\n\r\n194230570\r\n\r\n194204073\r\n\r\n194190838\r\n\r\n194349551\r\n\r\n194413209\r\n\r\n194075150\r\n\r\n194343502\r\n\r\n194363945\r\n\r\n194199436\r\n\r\n194196860\r\n\r\n194356582\r\n\r\n194249069\r\n\r\n194391663\r\n\r\n194378055\r\n\r\n193876116\r\n\r\n194117693\r\n\r\n194121771\r\n\r\n194121771\r\n\r\n194121771\r\n\r\n192435051\r\n\r\n194402940\r\n\r\n194362884\r\n\r\n194402851\r\n\r\n194359840\r\n\r\n194402592\r\n\r\n194208877\r\n\r\n194286088\r\n\r\n193964767\r\n\r\n194035930\r\n\r\n194353540\r\n\r\n193986981\r\n\r\n194041824\r\n\r\n193813270\r\n\r\n194374335\r\n\r\n194374335\r\n\r\n193810204\r\n\r\n193433478\r\n\r\n194361195\r\n\r\n194363457\r\n\r\n194363309\r\n\r\n194362736\r\n\r\n194362841\r\n\r\n194202992\r\n\r\n193782952\r\n\r\n194348687\r\n\r\n194348857\r\n\r\n194349128\r\n\r\n194349268\r\n\r\n194349420\r\n\r\n194349519\r\n\r\n194349586\r\n\r\n192936107\r\n\r\n194344215\r\n\r\n194188213\r\n\r\n194391167\r\n\r\n193731673\r\n\r\n193871734\r\n\r\n193987040\r\n\r\n194350428\r\n\r\n194369285\r\n\r\n194264823\r\n\r\n194351025\r\n\r\n194290972\r\n\r\n194354105\r\n\r\n194286843\r\n\r\n194368890\r\n\r\n194382303\r\n\r\n194307018\r\n\r\n194369307\r\n\r\n194368238\r\n\r\n194375986\r\n\r\n194398510\r\n\r\n194364992\r\n\r\n194377245\r\n\r\n193622980\r\n\r\n194107728\r\n\r\n194409112\r\n\r\n193882027\r\n\r\n194066800\r\n\r\n194108368\r\n\r\n194373738\r\n\r\n194305147\r\n\r\n193723409\r\n\r\n193704510\r\n\r\n194366065\r\n\r\n194198693\r\n\r\n193735156\r\n\r\n194350681\r\n\r\n194199304\r\n\r\n193449099\r\n\r\n194121887\r\n\r\n194124452\r\n\r\n194124452\r\n\r\n194121887\r\n\r\n194283755\r\n\r\n193194198\r\n\r\n193944936\r\n\r\n194298302\r\n\r\n194189414\r\n\r\n194204197\r\n\r\n194111113\r\n\r\n194120902\r\n\r\n194224961\r\n\r\n194218074\r\n\r\n194217582\r\n\r\n194039480\r\n\r\n194260666\r\n\r\n193382423\r\n\r\n194387119\r\n\r\n194404056\r\n\r\n194065413\r\n\r\n194372863\r\n\r\n194388255\r\n\r\n194214729\r\n\r\n193702932\r\n\r\n194396584\r\n\r\n194353338\r\n\r\n194408582\r\n\r\n194202550\r\n\r\n193787083\r\n\r\n194388921\r\n\r\n194395715\r\n\r\n194361659\r\n\r\n194234320\r\n\r\n194185877\r\n\r\n194027759\r\n\r\n194406652\r\n\r\n194303233\r\n\r\n194359603\r\n\r\n194357821\r\n\r\n194066894\r\n\r\n194367118\r\n\r\n193339242\r\n\r\n194403556\r\n\r\n194362809\r\n\r\n194380351\r\n\r\n193678799\r\n\r\n192672703\r\n\r\n194352811\r\n\r\n194375951\r\n\r\n194374513\r\n\r\n194380912\r\n\r\n194380483\r\n\r\n194404285\r\n\r\n194403645\r\n\r\n193816059\r\n\r\n194052680\r\n\r\n194307948\r\n\r\n194385655\r\n\r\n193886960\r\n\r\n194408124\r\n\r\n194354938\r\n\r\n193149664\r\n\r\n194412873\r\n\r\n193670577\r\n\r\n194381269\r\n\r\n194332101\r\n\r\n194405761\r\n\r\n194405761\r\n\r\n194304744\r\n\r\n194389529\r\n\r\n192944894\r\n\r\n192946889\r\n\r\n194387453\r\n\r\n194388344\r\n\r\n192557289\r\n\r\n194413969\r\n\r\n194203654\r\n\r\n194354636\r\n\r\n194398293\r\n\r\n194106390\r\n\r\n194286134\r\n\r\n194392546\r\n\r\n193877457\r\n\r\n194373622\r\n\r\n194403084\r\n\r\n191787396\r\n\r\n194398439\r\n\r\n194367126\r\n\r\n193250888\r\n\r\n194379604\r\n\r\n194366740\r\n\r\n194385469\r\n\r\n194096998\r\n\r\n194097404\r\n\r\n194362280\r\n\r\n194382290\r\n\r\n193740761\r\n\r\n194412393\r\n\r\n194388263\r\n\r\n194191257\r\n\r\n194396045\r\n\r\n194293602\r\n\r\n194403599\r\n\r\n194403599\r\n\r\n194403599\r\n\r\n193704595\r\n\r\n194417484\r\n\r\n194343480\r\n\r\n194382753\r\n\r\n194199886\r\n\r\n194370313\r\n\r\n194384659\r\n\r\n194403165\r\n\r\n194382281\r\n\r\n194227413\r\n\r\n193106248\r\n\r\n194363287\r\n\r\n194225372\r\n\r\n194383547\r\n\r\n194393178\r\n\r\n194202518\r\n\r\n194389740\r\n\r\n194412334\r\n\r\n194365573\r\n\r\n194163962\r\n\r\n194381722\r\n\r\n194373347\r\n\r\n194419843\r\n\r\n194418294\r\n\r\n194378217\r\n\r\n194233022\r\n\r\n193729237\r\n\r\n194375390\r\n\r\n194182746\r\n\r\n194303756\r\n\r\n193830337\r\n\r\n194262340\r\n\r\n194347567\r\n\r\n194370836\r\n\r\n194117642\r\n\r\n194117588\r\n\r\n194356647\r\n\r\n194359085\r\n\r\n194359344\r\n\r\n194374521\r\n\r\n194366413\r\n\r\n194388700\r\n\r\n194409686\r\n\r\n194200990\r\n\r\n194356744\r\n\r\n194396860\r\n\r\n194345769\r\n\r\n193746930\r\n\r\n193907682\r\n\r\n193522829\r\n\r\n194410617\r\n\r\n194352161\r\n\r\n194349705\r\n\r\n194343723\r\n\r\n194379043\r\n\r\n194379566\r\n\r\n193730669\r\n\r\n194352951\r\n\r\n194307964\r\n\r\n194387330\r\n\r\n194391019\r\n\r\n194360164\r\n\r\n194349900\r\n\r\n193869721\r\n\r\n194228584\r\n\r\n194110230\r\n\r\n194353559\r\n\r\n194368157\r\n\r\n194395286\r\n\r\n194203972\r\n\r\n194393879\r\n\r\n194382516\r\n\r\n194381862\r\n\r\n194415120\r\n\r\n194365140\r\n\r\n194405184\r\n\r\n194383040\r\n\r\n194256170\r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