{
    "2019-07-31": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2197496": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2019\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/08/2019, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.731-4/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.037-1/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE QUATIS/Recurso de Reconsideração interposto por RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.409-8/2017 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por LÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.783-2/2013 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALVES FERREIRA JUNIOR e por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR e por ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.615-2/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por MAX RODRIGUES LEMOS (Procuradora: Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB/RJ 115.715)\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.125-3/2015 - CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS/FUNDO MUN DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIANE DOS SANTOS PIETRANI RODRIGUES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.833-0/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.938-5/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Recurso de Reconsideração interposto por FÁBIO COELHO MAIA (OAB/RJ 124.977).\r\n\r\nId: 2197496"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2197367": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-9/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE DIR DA CRIANÇA E ADOL DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209503-2/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220784-8/2005 (034/05) - Interessado: MIGUEL MARTINELLI DE AZEREDO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-1/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213419-5/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-6/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213421-8/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217045-8/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-7/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-2/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217048-0/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO MUN DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213374-9/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213328-0/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-9/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217067-6/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213334-9/2019 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/07/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210443-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215313-9/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215428-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216348-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109228-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216533-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103511-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102406-6/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113652-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101966-9/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101973-2/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103689-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107280-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103659-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103716-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103768-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212159-0/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215834-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-8/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-7/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808838-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811614-5/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811633-1/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-4/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT URB SAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-6/2008 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203126-8/2019 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210328-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214455-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214457-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-4/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214886-4/2008 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 280286-6/2004 - Interessado: RUBEM VICENTE - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-9/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214811-4/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-5/2006 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-9/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215923-0/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233771-8/2007 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209436-3/2019 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Decisões: RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275758-7/2015 - Interessado: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215554-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215088-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214491-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-6/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218089-4/2007 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-8/2010 (924/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO- Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215696-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216333-6/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203045-8/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203093-5/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-1/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-3/2011 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-8/2019 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215884-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215158-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215458-5/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-7/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215794-7/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-2/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-3/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚ BLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216062-9/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-5/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2197367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2197569": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nProc. TCE nº 300.785-2/2019 - Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2. DEFIRO o pedido de ABONO DE FALTA referente ao dia 18.02.2019.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.493-5/2019 - Jorge Lucas Figueira David, matr. 02/2202/0-2. DETERMINO o desconto referente à FALTA nos dias 19.06.2019; 24.06.2019 e 25.06.2019, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.390-7/2019 - Jose Luiz dos Reis Queiroz, matr. 02/2843/0-0. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2197569"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 165/2019\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.07.2019\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me muito presente para encaminhar justificativa do meu impedimento em comparecer ao expediente inicial da próxima quinta-feira (01/08).\r\n\r\nNesta data, estarei em compromisso externo, junto ao Partido - PTC.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\n1115 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Agripino Grieco, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1116 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Tereza Cristina, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1117 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. João Marques dos Reis, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1118 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Visconde de Cairú, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1119 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. República do Perú, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1120 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Olinto da Gama Botelho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1121 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Professor Clóvis Monteiro, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1122 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Bahia, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1123 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. João Borges de Moraes, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n1124 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, com vistas ao Secretário de Estado de Educação Pedro Henrique Fernandes da Silva para promover a climatização através da Instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula do C.E. Embaixador Barros Hurtado, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2197609"
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                        "II - Pareceres",
                        "Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE FEMINICÍDIO DO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2019)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 02/2019, sob a Presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, com a presença dos Senhores (as) Deputados (as) MÔNICA FRANCISCO, ENFERMEIRA REJANE, ZEIDAN LULA, ROSANE FELIX e CHICÃO BULHOES membros efetivos, e da Senhora Deputada RENATA SOUZA, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por Edital, publicado no Diário Oficial no dia dezoito de abril do ano corrente para as oitivas da Senhora. Dra. GABRIELA GRAÇA, Diretora do Instituto Médico Legal e do Senhor Capitão RICARDO ARONI SILVA, Responsável pelo Projeto Guadiões da Vida da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidente fez as suas colocações e passou a palavra para a Dra. GABRIELA GRAÇA, que iniciou sua dissertação. Em prosseguimento, a Senhora Presidente agradeceu, fez suas considerações e passou a palavra aos Senhores (as) Deputados (as) para suas colocações, não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra para a Dra. GABRIELA GRAÇA para suas considerações finais. Em continuidade, a Senhora Presidente passou a palavra para o Capitão RICARDO ARONI para sua apresentação. Em seguida, a Senhora Presidente agradeceu, fez suas considerações e passou a palavra aos Senhores (as) Deputados (as) para suas colocações, não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu e passou a palavra para a Sargento HORTÊNCIA BARRETO. Seguindo, a Senhora Presidente passou a palavra para o Capitão RICARDO ARONI para suas considerações finais. Em prosseguimento, a Senhora Presidente agradeceu, fez suas considerações e passou a palavra aos Senhores (as) Deputados (as) para suas colocações, não havendo quem mais desejasse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Reunião, da qual, para constar, eu, André Luiz Coutinho Merlo, matrícula 201.762-2, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que traz em anexo as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2019.\r\n\r\n(a) André Luiz Coutinho Merlo - Secretário\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nNOTAS TAQUIGRÁFICAS\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Às 10h07 do dia 24 de abril, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar os casos de feminicídio do Estado do Rio de Janeiro, e contando com a presença da Exma. Sra. Deputada Enfermeira Rejane, e também, em deslocamento, Deputados Mônica Francisco, Chicão Bulhões e Zeidan. \r\n\r\nDou por aberto os trabalhos da 7ª reunião ordinária para a oitiva da Exma. Sra. Dra. Gabriela Graça, diretora do Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro e do representante do 10º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo projeto Guardiões da Vida, o Capitão Ricardo Aroni da Silva. Nesse sentido, abro os trabalhos com a oitiva da Exma. Sra. Dra. Gabriela Graça, Diretora do Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAntes de tudo, Dra. Gabriela, seja muito bem-vinda a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Quero registrar aqui, de modo pessoal e particular, a minha admiração por todos aqueles que, na Polícia Civil, têm a sua trajetória vinculada às perícias, seja médico-legal ou a do Instituto de Criminalística e também a atividade do IFP. A sua oitiva aqui foi muito no sentido de ouvirmos, através da sua experiência, não só como profissional perita legista, mas como diretora do Instituto Médico-Legal, o que é necessário para melhorar e aperfeiçoar o atendimento às mulheres vítimas de violência, e sob o aspecto também efetivamente do exame da morte de uma mulher que possa ser considerado como feminicídio. Provavelmente - eu vou deixar para a senhora explanar -, não será da atribuição do perito legista dizer que se trata de um caso de feminicídio, mas será da atribuição do perito legista dizer que estamos diante de uma morte violenta contra uma mulher e observando aí as qualificadoras, as circunstâncias que são agravantes a esse fato. Então, já sei que a senhora trouxe um material para ser exibido. A senhora tem aí o tempo de 30 minutos iniciais para a sua exposição. Em seguida, o tempo será destinado para as considerações das Sras. Deputadas Estaduais. \r\n\r\nIndago à Deputada Enfermeira Rejane, que tem atuação não só como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, mas também na área da Saúde, se deseja fazer alguma consideração inicial. Não? \r\n\r\nDra. Gabriela, seja muito bem-vinda. Suas considerações iniciais. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Bom dia. Obrigada pelo convite de estar aqui. Eu vou passar algumas coisas, alguns dados até estatísticos para a gente entender algumas... o que acontece nos bastidores do feminicídio para a gente pensar no que a gente pode fazer para melhorar as investigações. Os dados estatísticos que eu estou trazendo são do ISP. A gente não tem no sistema da Polícia Civil um filtro adequado para pesquisa de feminicídio. A gente tem algumas questões da informática que a gente está tentando melhorar. Este ano inclusive a gente está buscando muito isso. Toda nova gestão, toda renovação que a gente está trazendo com a mudança de Presidência, de Governo, de gestão da Polícia, e tudo. A gente está investindo em muitas coisas, e a parte de informática é uma delas. O DGTIT se propôs a atender aos nossos pedidos. A gente precisa poder buscar na nossa rede umas pesquisas objetivas, né? E a gente no momento não consegue fazer isso. Então, eu trouxe os dados do ISP mesmo que nos atendem. São excelentes. Esse Dossiê Mulher é um documento muito interessante. Então, só para lembrar que o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher, em decorrência do fato específico de ela ser mulher, o que envolve a discriminação de gênero, relacionado à violência doméstica. E através disso foi criada a Lei do Feminicídio, em 2015, dividindo em dois tipos de crime, o que está relacionado à violência doméstica ou familiar, quando o crime resulta... é praticado dentro do ambiente familiar ou quando ele é produzido e menospreza a discriminação contra a condição da mulher. O que, nesse segundo caso, não necessariamente ele vai estar vinculado à casa da pessoa, à família onde ela vive. Um pequeno resuminho da lei, contra a mulher, por razões de condição de sexo feminino, contra a autoridade de agente descrita nos artigos citados ali e a pena de reclusão de 12 a 30 anos. \r\n\r\nMais uma vez ali a explicação dos dois fatores necessários para que seja considerado feminicídio, que é a violência doméstica e familiar e o menosprezo pela condição mulher. O aumento da pena, em caso de gestação, contra menor de 14 anos ou na presença de um descendente ou ascendente da vítima. Aí começam as estatísticas: 503 brasileiras vítimas de agressão a cada hora, uma mulher vítima de feminicídio a cada cinco dias no Rio de Janeiro. Esse 503 é um dado do Brasil. Do Rio de Janeiro é o último. Ou seja, são muitos tipos de agressão: 22% ameaça verbal, 10% violência física, 8% ofensa sexual, 4% para arma de fogo, 3% de espancamento. Quer dizer, tem muita coisa além do feminicídio, mas, com toda a certeza, o feminicídio é antecedido por esse tipo de coisa. Não que não possa ocorrer, mas muito dificilmente a gente vai ter um crime desse isolado sem que a gente tenha tido pelo menos um aviso. Isso é estatística do ano passado, aqui do Estado do Rio de Janeiro, sem separação por regiões, de tentativas e conclusões dos feminicídios. Então, a gente vê que oscila entre 30 e... março teve 12 “apenas, entre aspas. E menos de dez casos por mês. Só que a gente está falando de feminicídios considerados feminicídios do início ao fim. A gente tem muitos outros homicídios dolosos ou que no início podem nem ter sido considerados como dolosos, que não foram concluídos como feminicídio e que não entram nesse tipo de estatística isolada. Está um pouquinho pequeno ali, não dá para ler. Depois eu repasso para quem tiver interesse. O que a gente estava falando sobre todos os tipos de crime a que as mulheres estão suscetíveis. São muitos e muitos tipos. Não adianta muito eu ficar falando, mas vamos passar para cá. \r\n\r\nAli o gráfico de crescimento do feminicídio em especial mesmo, dos registros. Aqui também tem uma separação por área. Essa tabela eu acho muito interessante, que é a relação do agressor com a vítima, quem são os envolvidos, quem são os principalmente envolvidos. A gente, na prática...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Esses dados são de onde?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - São do ISP, do Dossiê Mulher do ISP, Instituto de Segurança Pública, que eles compilam todos os dados da Polícia Civil e Militar. É muito interessante, muito interessante mesmo. Esse Dossiê Mulher é muito legal. Eu trouxe só as tabelas, mas elas vêm todas explicadas...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Eu pensei que fosse do IML.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - A gente não tem um filtro específico para buscar no IML alguns dados. Aí eu busquei no ISP, porque é uma fonte bastante segura. Esse tipo de dado a gente tem no IML, de lesão, de crime sexual. Isso a gente tem. Eu trouxe do ISP porque aí pega o Estado todo. No IML eu conseguiria pegar por região, por áreas. Achei que isso era mais abrangente. Na nossa prática diária lá, de atendimento - eu fui do front ali por muitos anos -, a gente vê que cada crime tem... A gente atribui com mais frequência a um tipo de parente ou de pessoa do convívio da vítima. Então, é muito frequente você pegar o estupro por pai, por padrasto, por tio. É muito frequente você pegar lesão corporal pelo companheiro, pelo ex. É incrível, mas tem muito ex que participa de agressões. E essa tabela é referente a isso. É bastante interessante. Depois eu disponibilizo também para vocês. Esse mapinha é mostrando onde são feitos os registros. Alguns em Deams, alguns em delegacias comuns e outros naqueles núcleos de atendimento. Esse mapa não é de feminicídio, é de homicídio doloso. E o outro é de... Um é de homicídio doloso e o outro de lesão corporal. Isso está bem destacado lá nos arquivos do Dossiê Mulher. Eles têm até uma... Falam um pouco mesmo sobre isso. Não foi por acaso que, na Lei Maria da Penha, ficou decidido o afastamento do agressor do lar. Porque obviamente você, com essas agressões, você começa um ciclo vicioso, você não termina, e você, de muitas formas, vai terminar isso infelizmente apenas com morte mesmo. São dois casos pessoais meus que eu trouxe, não quis trazer muita coisa desse tipo, porque nem todo mundo está acostumado a ver, mas é uma moça que foi espancada pelo marido, tem uma lesão ali com um cabo de vassoura, com alguma coisa nesse sentido; e uma outra que foi realmente morta pelo também, depois foi concluído isso, que foi pelo companheiro. \r\n\r\nEntão, quer dizer, é muito perto uma coisa da outra, não é? Será que a pessoa que comete aquele primeiro crime não é capaz de cometer o segundo? Eu tenho certeza que sim. Providências têm que ser tomadas nesse sentido. E só um recado aí para quando eu for apresentar também isso em outros lugares, para a gente nunca se calar diante de coisas que a gente veja. \r\n\r\nMas sobre o que a doutora perguntou, do que a gente pode fazer para melhorar as nossas perícias, primeiro que nos casos de morte em que a gente faz necropsia, a gente tem que fazer os exames com muita calma. Em qualquer tipo de exame, claro. Mas alguns crimes de morte, a gente vê alguns vestígios muito claros. \r\n\r\nTeve uma vez agora há pouco tempo em que chegou um caso de uma moça que tinha sido morta num ponto de ônibus. E, aí, estava na imprensa, tudo aquilo que tinha sido um assalto. O corpo chegou, era obviamente que não tinha sido um assalto. O assaltante não iria pegar uma pessoa pelo pescoço com aquele tipo de violência. Aquilo era muito passional. \r\n\r\nEntão, existem alguns detalhes que são importantes para a gente descrever e a gente tem que fazer isso com muita calma. Então, assim, a longo, médio prazo, o que a gente precisa é ter profissionais suficientes para a gente fazer isso com calma. \r\n\r\nNo momento atual, a gente consegue ter no IML do Rio dois legistas por dia no necrotério. A gente faz em média de 30 necropsias por dia. Então, cada legista faz 15 necropsias. A partir agora do dia 1º, vai existir uma exigência até minha mesmo de que todo mundo coloque as fotos disponíveis na SPTWeb, para que o delegado, como autoridade policial, possa disponibilizar ou não as fotos para as outras autoridades - MP e Defensoria. Porque atualmente as fotos não ficam inseridas. A gente meio que não tem tempo de colocar no sistema. Mas isso vai ser necessário. \r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer é que a gente precisa investir mesmo na polícia técnica, principalmente na quantidade de profissionais. A gente está num momento difícil quanto a isso. E obviamente na capacitação, que a gente faz na Acadepol, em educação continuada. A gente está visando muito isso no momento. \r\n\r\nNos exames de vivos, a gente tem visitado muito outros lugares. Uma coisa que a gente viu no IML de Brasília muito interessante, eles disponibilizam lá, eles têm um kit para cada mulher. Então, se ela chega lá, é vítima de uma agressão sexual, e às vezes tem algum vestígio na roupa, porque a gente quer pegar a roupa dela e mandar para o estudo de criminalística. Como a gente vai fazer isso? Vai tirar a roupa dela e ela vai embora de lá como? Algumas até levam uma coisa, uma roupinha, mas isso é uma exceção. Lá em Brasília, eles têm um uniforme padrão, como se fosse de presidiário, uma roupa básica de malha, um chinelo, tem de vários tamanhos, tipo P, M e G. e cada periciada chega lá, é examinada, troca a roupa, deixa a roupa no IML. Eles disponibilizam um lugar para elas tomarem um banho e a saírem de lá com uma outra roupa. \r\n\r\nEu achei muito interessante. Eu já conversei com a Dra. Juliana, da Deam, da coordenadoria, a gente pretende implantar isso aqui, a gente vai atrás de verbas para isso. Vamos buscar patrocínios também, com alguma marca feminina, alguma coisa que possa ajudar depois, mas no primeiro momento a gente tem que tentar um patrocínio interno mesmo. São pequenos detalhes que podem fazer toda a diferença. Às vezes o vestígio vai estar na roupa. \r\n\r\nEntão, assim, a gente no IML do Rio tem a Sala Lilás funcionando. É um espaço do TJ que a gente mantém. Às vezes a gente tem algum problema lá, como, por exemplo: quebra o ar condicionado. Em novembro, isso aconteceu. Foi um desespero, porque a gente não podia nem cogitar em dezembro não ter ar condicionado ali. Porque é um espaço, é de frente para um lugar, para o sol. Então, é uma sala quente. A pessoa chega ali emocionalmente conturbada e ela não pode ficar desconfortável. A gente preza muito isso. Essa Lilás é a nossa menina dos olhos lá. A gente mantém lá tudo organizado. Recentemente, agora, eu botei, tive uma ideia lá de botar umas fantasias, umas camisolas para as criancinhas se vestirem, porque às vezes elas também chegam. A criança dificilmente vai direto de um evento onde aconteceu a situação, ela vai direto para lá. Até a criança sinalizar que aconteceu alguma coisa, demora. A gente recebe crianças que estão sendo violentadas há anos ou que sofreram algum tipo de violência algum tempo atrás. Então, a gente tem que ter um tempo para conversar com a criança.\r\n\r\nA gente está investindo também em capacitação também dos profissionais. A gente já tem um projeto de fazer também na Acadepol uma semana de treinamento de todos os peritos. \r\n\r\nO funcionamento de lá é bom, a gente está abrindo outras Salas Lilás no Estado todo. A gente foi a Angra agora, quinta-feira, avaliar o espaço lá. Existe um investimento da Prefeitura de Angra para a Sala Lilás ser aberta lá. Volta Redonda já abriu também. Só que Volta Redonda, por exemplo, não tem os enfermeiros ainda, é a dificuldade que a gente tem. \r\n\r\nA gente tem alguns critérios para a Sala Lilás. Tem que ter um espaço físico, com duas salas e um banheiro próximo. E tem que ter um enfermeiro, que normalmente é da prefeitura ou do Estado mesmo, que seja cedido para fazer o primeiro atendimento, onde são feitas as orientações sobre a necessidade de hospital, a questão de uma possível gestação indevida por esse motivo. E aí isso é tão importante quanto todo o resto. Sozinho, a gente não consegue também resolver o problema da pessoa só na parte de investigação. \r\n\r\nEntão, acho que, assim, a parte de humanização no atendimento às pessoas de modo geral é uma coisa em que a gente tem investido. Em relação à mulher, isso está bastante avançado. A gente vai com muita frequência à Deam, não tem tantas mulheres assim no atendimento pela falta mesmo de mulheres disponíveis. Mas os homens que atendem são extremamente capacitados. A gente tem o impacto disso lá no IML, porque as pessoas chegam lá dizendo como foram atendidas. \r\n\r\nEntão, os discursos que a gente ouve - atuais - não são os mesmos de anos atrás. As pessoas chegam se sentindo mais bem acolhidas. E uma coisa que a gente fala muito, as delegadas das Deam's falam muito: a gente quer deixar tudo bem confortável para realmente estimular as pessoas a irem. Como se fosse um comércio, você quer atrair o seu consumidor. Porque são inúmeras as dificuldades que as mulheres enfrentam para poderem denunciar e serem acolhidas e acompanhadas. \r\n\r\nSe a gente não tem esse ambiente, ela já tem a primeira barreira para não ir de jeito nenhum. Então, se a gente pelo menos consegue estar com elas, a gente já ganha alguma coisa. \r\n\r\nOntem teve uma reportagem muito interessante sobre dia dos guerreiros e tudo mais e foram ouvidas duas delegadas. E na reportagem, elas falam exatamente isso, porque, quando em alguns crimes, como, por exemplo, de ameaça, do medo que elas têm, elas sabem que a vítima de ameaça vai ficar voltando com novas ameaças. E, quando essa vítima começa a não voltar para novas ocorrências, e o medo de ter acontecido alguma coisa? \r\n\r\nEntão, isso é uma coisa que a gente tem que tentar trabalhar também nesse tipo de crime que não deixa vestígio, que talvez não vai passar para a gente no IML, mas que a gente pode tentar, como a gente estava conversando antes, bolar alguma coisa para cercear isso. Talvez um acompanhamento psicológico de uma equipe multidisciplinar, alguma coisa que não fique só presa à lesão corporal. Acho que é basicamente isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada, Dr. Gabriela. \r\n\r\nDeixe-me registrar primeiro a presença da Deputada Renata Souza, nossa integrante da CPI. E queria, assim, conduzir um pouco as suas considerações. Então, eu acho que ficou claro para todos nós da necessidade da recomposição dos quadros, seja através do concurso público, mas também da continuidade da qualificação e do aperfeiçoamento. Isso está correto para nós. \r\n\r\nO Instituto Médico-Legal faz o exame do vivo, nos casos da lesão corporal, nos casos de estupro ou de qualquer outro crime que possa deixar vestígios, e também faz o exame do morto. E a sua fala, no exemplo que a senhora dá da análise de um corpo ao que, em princípio, aparentava ser um roubo, e foi o exame médico-legal que viu que não, que tinha algo relativo a uma asfixia, que não poderia ser uma questão de um roubo. Então, conduzindo aí para uma investigação de um homicídio e, mais adiante, podendo caracterizar o feminicídio. \r\n\r\nNa questão da recomposição dos equipamentos, eu queria lhe fazer uma pergunta. A questão dos reagentes, a questão do luminol que, embora não seja do uso direto do Instituto Médico-Legal, mas também do Instituto de Criminalística, para verificar vestígios de sangue, a questão do equipamento dos reagentes, o que precisa o médico legal? \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Bom, alguns problemas que a gente tem no momento: a gente ficou por muitos anos sem nenhum exame de imagem. A gente usava radiografia, basicamente para procurar projéteis nos nossos baleados. O equipamento que foi colocado no prédio novo do IML não foi o adequado, mas a gente usou até esgotar. Desde que ele quebrou, em 2011, 2012 mais ou menos, ele não foi consertado e a gente ficou sem nenhum exame de imagem durante muitos anos. \r\n\r\nAgora, com a intervenção, a gente adquiriu o FlexScam, que é como se fosse aquele scanner de aeroporto, que atende muito bem à nossa necessidade de procurar projétil nos corpos.\r\n\r\nMas, por exemplo, um tomógrafo, que é uma coisa que se usa em todos os IMLs adiantados, seria uma coisa que seria muito interessante. Porque, em vários casos, algumas lesões a gente vai procurar e a gente vai encontrar através de imagens.\r\n\r\nA gente no IML do Rio é muito acostumado a procurar as coisas sem imagem, por hábito nosso e por ese problema de a gente ter ficado tantos anos sem imagem nenhuma. Então, a gente é acostumado com isso. Mas a gente perde um tempo infinito com isso, o que acaba sobrecarregando todo o sistema.\r\n\r\nSe a gente tem um tomógrafo para tomografar a pessoa e daí a gente ir direto em alguns determinados pontos, é uma coisa que a gente vai começar a buscar. É mais uma das coisas que a gente viu no IML de Brasília. Eles lá não usam o tal do FlexScan, mas é porque eles não têm o tipo de baleado que a gente tem aqui, que é uma outra questão.\r\n\r\nMas eles usam o tomógrafo para, por exemplo, fratura de pescoço. A gente fica anos lá dissecando tudo para descobrir uma infiltração numa vértebra x para poder caracterizar que a pessoa estava viva naquele momento. Se você já tomografou a pessoa, você já sabe disso pela tomografia, você já vai naquele ponto e você já junta as coisas. \r\n\r\nFica um trabalho muito mais bonito. Você tem aquelas fotos à disposição da Justiça, a qualquer momento. Só para vocês terem ideia, nos países avançados, eles não abrem os cadáveres. Eles fazem o que a gente chama de virtopsia. Eles fazem ressonância, tomografia, juntam as imagens e fazem um laudo em cima disso.\r\n\r\nO que é muito longe da gente. E, também, com sinceridade, eu não visualizo a gente fazendo isso aqui. A gente tem outras culturas. Eu não ficaria satisfeita em não abrir o cadáver. Mas o tomógrafo é uma coisa que a gente precisa adquirir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mas o uso da tecnologia pode aperfeiçoar o exame médico-legal.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Com certeza.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Já registrando aqui a nossa Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nUma outra questão que eu quero ponderar com a senhora é a seguinte: quando a Lei Maria da Penha foi feita, ela vislumbrou a possibilidade de cinco tipos de violência. De certa forma, a senhora já introduziu o tema na sua fala. \r\n\r\nE há uma carência da tipificação do que seja a violência psicológica. Evidentemente que a Lei Maria da Penha foi um grande avanço. Mas, no momento do debate, nós, movimento social, não visualizamos a questão da necessidade da tipificação do delito de violência psicológica.\r\n\r\nO constrangimento e a ameaça são de alguma maneira palpáveis. Mas as ações de controle não são palpáveis. E aí vem a minha pergunta: num debate, uma Defensora Pública levantou uma tese, que eu julguei muito interessante, que ela dizia o seguinte: todos esses fatos acabam atingindo a saúde da mulher.\r\n\r\nPortanto, se você tem a ofensa à saúde, talvez fosse uma inovação a tipificação na lesão corporal. A tipificação da lesão corporal o que é: ofender a integridade ou a saúde de outrem. \r\n\r\nEvidentemente que como a tipificação é ato específico e unilateral da autoridade ou do membro do Ministério Público, quando chegar na ação penal, isso terá que ser um exame e acho que será uma iniciativa. Uma iniciativa jurídica para colocarmos esse tema para discutir.\r\n\r\nMas a minha pergunta é a seguinte: haveria hoje os quesitos formulados pelo Instituto Médico-Legal, pela autoridade policial e atendidos pelo Instituto Médico-Legal, que é, na verdade, uma contribuição também do médico-legal para uma quesitação adequada. \r\n\r\nA senhora vê necessidade de ter uma quesitação específica para os casos de feminicídio? Hoje temos uma quesitação específica para a violência sexual. A senhora vê uma necessidade de uma quesitação específica para o feminicídio? A senhora verifica a necessidade de novos quesitos no exame da violência geral contra a mulher, porque aquele fato de que seria em tese uma lesão corporal poderia ser, na verdade, uma tentativa de homicídio ou uma tentativa de feminicídio?\r\n\r\nNão sei se eu fui clara...\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu quero aproveitar a sua experiencia para nos falar sobre isso.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Acho que, nos casos de morte, os quesitos do laudo de exame cadavérico, a gente tem um quinto quesito, no qual a gente pode fazer qualquer consideração. E aí a gente tem a oportunidade de se manifestar quanto a isso.\r\n\r\nSó que, no momento que a gente está fazendo a necropsia, a gente não tem os comemorativos que levaram ao homicídio da mulher. Acaba que o legista não tem muito como opinar qual foi a circunstância dessa morte. O que o delegado solicitante do exame pode fazer, a autoridade, que quase sempre é o delegado, é pedir para que seja informado. Na guia policial, ele pode pedir isso. A DH faz muito isso, faz muitos quesitos suplementares.\r\n\r\nE aí quando o corpo for removido pra gente, o delegado pode fazer uma quesitação suplementar. Nem que seja...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, eu posso dizer... Isso é porque ficamos aqui construindo relatório final. \r\n\r\nEu posso dizer que seria uma sugestão da sua parte que nos casos específicos de suspeita de feminicídio, ou pelo menos de homicídio de mulher, que em tese pode caminhar para um feminicídio, que as considerações sobre o fato obrigatoriamente viessem no memorial da requisição de exame cadavérico?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sim. O delegado solicita, a gente pode responder como quesito, no quinto quesito e qualquer alteração, qualquer coisa a mais que a gente queira descrever, a gente vai descrever no corpo do laudo.\r\n\r\nAgora, sobre o exame de lesão corporal, os quesitos do exame comum, que agora são nove, são muito genéricos, demais. Eu acho que a gente precisava de uma coisa mais específica, que envolvesse questões psicológicas, questões de reincidência das lesões. \r\n\r\nPorque não raro a gente pega uma pessoa que está sendo agredida no momento, chega lá com uma ferida recente, e ela mostra pra gente: “Não, isso aqui é da semana passa”. E você começa a identificar lesões de várias idades na pessoa que a gente descreve no laudo...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sim, mas essa é a parte genérica de outras considerações a critério do perito?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Isso. A gente, às vezes, coloca na discussão: foram encontradas lesões de outras, só que a gente não tem... Liberdade para escrever a gente até tem, contanto que a gente não opine nada no laudo, a gente pode descrever tudo. Mas seria interessante isso ficar amarrado nos quesitos. Porque se não tiver a pergunta clássica no quesito, por exemplo, “existem lesões de outra época?”, se não tiver uma coisa bem clara no quesito, o perito não pode se manifestar voluntariamente sobre algumas coisas. Pode escrever sendo a sua opinião.\r\n\r\nEntão, algumas coisas sobre alterações psicológicas, reincidências de episódios, acho que a gente poderia pensar em quesitos específicos...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, podemos dizer que seria uma sugestão sua a criação de um grupo para estudar a possibilidade de quesitos mais específicos que pudessem demonstrar com mais clareza a violência contra a mulher, imaginando que, como a senhora bem colocou na sua apresentação, quem comete uma lesão corporal pode, sim, cometer um feminicídio.\r\n\r\nE na questão da violência psicológica? A senhora acha que é possível de alguma maneira caracterizar essa violência psicológica?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - A gente precisava de avaliações específicas. A gente está num momento, no IML, sem nenhum psiquiatra forense. Nenhum mesmo. O último aposentou. O que a gente faz: a gente tem dois legistas no Estado que são psiquiatras, eles se propõem a responder os pareceres.\r\n\r\nCom muita frequência, a gente tem o parecer da Justiça precisando de um esclarecimento sobre causas psiquiátricas. Aí tem um que é de Macaé, ele pode atender lá, ele pode vir à sede atender, e tem um de Volta Redonda, eles têm muita boa vontade quanto a isso.\r\n\r\nJá tentei trazê-los, tirá-los do plantão para criar apenas... Mas a gente não tem como, porque a gente não pode tirá-los do plantão. A gente não tem número suficiente para isso, mas eles têm feito isso de forma voluntária e tem funcionado bem. Mas a gente tinha que criar isso de rotina.\r\n\r\nComo a gente não tem psicólogo forense, eu dei exemplo deles como psiquiatras porque a gente não tem psicólogo. Mas a gente poderia pensar também em criar os psicólogos forenses. Ou ter mais... ter psiquiatras. A gente pretende ter concurso com mais vaga para que pudessem todos serem submetidos a uma avaliação psiquiátrica. E depois, quem sabe, até de um acompanhamento psicológico. O acompanhamento precisa ser psicológico. Eu acho que a gente precisa que essas vitimas sejam acolhidas depois também. Tudo bem que não é o nosso papel como Polícia Civil, mas, do mesmo jeito que a gente tem o papel das enfermeiras fundamental nesse atendimento, a gente também gostaria de ter para onde encaminhá-las. \r\n\r\nAs pessoas perguntam para gente: “Agora eu faço o quê?” E você fala: “Bom, não sei, você tem que procurar um psicólogo”. E a gente fica até sem graça de não ter o que oferecer para a vítima em termos de tratamento. Porque, por mais que eles saibam que a gente está ali para fazer perícia, eles reconhecem em nós a pessoa que está acolhendo.\r\n\r\nE essa humanização é uma coisa que está cada vez mais presente na Polícia. O atendimento de todas as vítimas de violência doméstica, independentemente de ser sexual ou não, estão sendo feito separadamente, na Sala Lilás do IML. E, quando houve aquela Lei 2008, agora recentemente, já teve várias alterações, a gente disponibilizou, a gente reconfigurou todas as escalas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Só um minutinho, Dra. Então, eu queria que a senhora detalhasse o que é a Sala Lilás. Só para ficar... \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Eu tenho fotos aqui. Quer que mostre, doutora? \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É que está um pouco confuso, não sei se para todos. Está um pouco confuso para a gente, assim, detalhar o IML. A senhora trabalha no IML aqui do Centro.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sim, na sede. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Na sede. Tem outros IMLs. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sim, a gente tem vários postos. A gente chama de PRPTC. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A senhora é diretora de todos?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Não. Do IML sede. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Só da sede. Não tem um órgão que seja responsável por todos?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Tem o Departamento de Polícia Técnico-Científica, nossa diretora, que é uma delegada, responsável pelos outros. \r\n\r\nEles são subordinados a mim em termos de rotinas. As rotinas que implanto na sede eles copiam para que seja uniformizado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E são quantos?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - São 19. O meu e mais 18. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE -19? Entendi. \r\n\r\nAí cada um tem uma Sala Lilás?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Não, nem todos. Na Baixada Fluminense, por exemplo, a gente não tem. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E quantos têm a Sala Lilás e como é que funciona a Sala Lilás de cada um?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Era isso que estava pedindo a ela para responder. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A gente agora tem uma... Eu estou começando a visualizar. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Eu tenho uma foto aqui. Posso mostrar?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Pode, deve, doutora. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Deve. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - A gente tem em média de seis outras Salas Lilás além da minha. E no ano passado, a gente teve uma determinação de que os atendimentos de crime sexual fossem feitos especificamente por peritas mulheres. Então, a gente atendeu obviamente a isso, reconfigurou toda ...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E aqui a senhora não tem quantas crianças, quantas mulheres, esses dados. \r\n\r\n(Apresentação das fotos)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Só colocar inteiro na tela e volta lá, por favor.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Essa é a sala de exame médico. Tem esses dois ambientes. Esse de cá onde a gente faz os exames, no primeiro ambiente onde a gente conversa com a pessoa, colhe a história, faz a anamnese, ouve bastante o que a gente puder ouvir. Os atendimentos, atualmente, podem ser feitos por mulher, preferencialmente são feitos por mulher.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E aí nessa sala trabalham quantos funcionários? \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Um médico. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Só um médico?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Só. \r\n\r\nNão existe mais exigência que seja feito por mulher, mas sempre tem mulher disponível. Para falar a verdade, no plantão de sexta à noite e sábado à noite, a gente não tem como botar uma mulher disponível, porque não tenho essas mulheres todas na minha escala, mas eu vou fazer os exames. Quando precisa, pode me chamar que vou a qualquer hora, e vou mesmo, não tem problema nenhum. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Ela funciona de dia...\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GARÇA - Não, 24 horas. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - 24 horas. Então, tem profissional...\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GARÇA - O atendimento das enfermeiras que é só durante o dia, mas se eu atender uma mulher às três da manhã, eu converso com ela, oriento, falo: “Amanhã você vem na enfermeira que ela tem outras orientações para te dar que não são as periciais”.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então, tem um médico e uma enfermeira. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GARÇA - Sim. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - São duas coisas. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GARÇA - São duas coisas separadas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - O médico é o perito legista que vai receber a mulher vítima de violência física ou sexual e vai fazer o exame. Aquela primeira foto é o momento em que a paciente senta à frente do médico legista e conta o que aconteceu. A outra sala é a sala propriamente de exame. Esse trabalho é feito pelo perito legista. Além disso, nós temos, dentro da Sala Lilás, como foi bem colocado aqui, o papel importante das enfermeiras, que não são do Instituto Médico-Legal nem da Polícia Civil, são do convênio com a prefeitura ou Estado que elas fazem exatamente o acolhimento e a orientação, sobretudo, nos casos de violência sexual, do que pode vir a acontecer. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GARÇA - Que é tão importante quanto. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Esse aqui tem essa equipe. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sim.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Os outros 18...\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Os outros têm sempre um médico do atendimento, que não necessariamente vai ser uma mulher. Foi bastante confuso para a gente conseguir resolver, enquanto estava na vigência da lei, de ter que ser uma mulher. A gente não tem uma mulher disponível suficiente para ter uma em cada lugar do Estado, então, as pessoas às vezes chegavam a Teresópolis e tinham que vir para cá, só que nem sempre elas podiam vir para cá, porque, às vezes, não têm dinheiro para chegar aqui. Às vezes, a pessoa que foi atendida está machucada e precisa, está com dor, não consegue se deslocar. \r\n\r\nIsso foi organizado, já está tudo resolvido, é preferencialmente feito pela mulher o atendimento, então, aqui na sede a gente tem 24 horas disponível o atendimento por mulher. Se você chega a outro lugar que não tem, você pode optar, você vai ser atendido pelo médico que, na verdade, também, tecnicamente falando, não tem nenhuma diferença. Mas, às vezes, a mulher chega lá e prefere ser atendida por uma mulher. Eu ouvi muito isso durante a vida toda: “Poxa, que bom que é uma mulher que está me atendendo!” A gente compreende isso e a gente consegue disponibilizar.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Agora, a senhora teria estatística dessa sala de criança, de meninas?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - De seis a dez mulheres por dia, de violência sexual, todo dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, vamos pedir aqui, doutora, que a senhora encaminhe para a CPI. Os seus slides vão ficar nos anais da CPI, mas, a senhora encaminhe, por favor, observando os dados de 2017, de 2018 e o já existente em 2019, o número do atendimento, não só pelo tipo de exame, mas também pela condição da mulher ou criança.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, poderíamos pedir um pouquinho antes, porque nós temos os dados aqui da última CPI e eles param em 2014. A CPI foi em 2015.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, vamos pegar 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, por favor.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Tá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dra. Gabriela, mais uma indagação: a Sala Lilás é um convênio com o Tribunal de Justiça?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Com o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Ela é mantida, é um braço do denominado Projeto Lilás, que é feito com o Tribunal de Justiça, então, no seu entendimento, seria importante que em todos os locais onde haja Instituto Médico-Legal houvesse preferencialmente uma Sala Lilás?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Tá. Essa articulação é feita diretamente pelo médico legal, é feita pela Polícia Civil como um todo, é feita pelo Tribunal de Justiça? Como a CPI pode ajudar na construção de novas Salas Lilás?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Cada diretor de posto tem tentado se mover para fazer a sua. Petrópolis conseguiu já algumas coisas, faltam também os funcionários. Eu acho que vocês podem tentar intervir nessas negociações de disponibilização dos funcionários da Prefeitura, do Estado, funcionários da saúde, na verdade, porque a gente não tem esse acesso todo à Prefeitura, ao Estado de cada local, de cada PRPTC, de cada município para pedir esses funcionários. \r\n\r\nA questão física a gente consegue ajeitar, decorar uma sala, atender às exigências do Tribunal de Justiça de ter as duas salinhas e um banheiro e ter brinquedinhos, ter a decoração adequada. Isso a gente consegue resolver dentro da própria polícia ou entre a gente mesmo. Todo mundo vai querer fazer isso. Se a gente não tiver um patrocínio da Prefeitura local, a gente vai se cotizar, a gente mesmo vai fazer, mas, para caracterizar o funcionamento da Sala Lilás, tem que ter o funcionário. Volta Redonda está pronta, funcionando, porém, sem o funcionário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sem o funcionário da enfermagem.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sem enfermeira, funcionário da saúde, exatamente. Então, a gente não consegue caracterizar o Projeto Lilás.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Agora, a última pergunta e passo para as Deputadas. Chamou muito minha atenção quando a senhora disse que a vítima acaba pedindo apoio ao perito e não consegue ser encaminhada para uma rede de proteção. A questão da rede de proteção é uma realidade, a gente já viu na outra CPI, está vendo nessa, sobretudo com essa questão do orçamento/mulher - a gente não consegue ter um orçamento necessário. Mas há uma interlocução da rede com o Instituto Médico-Legal ou isso não acontece? Se a senhora tiver necessidade de encaminhar uma mulher, de quem a senhora se vale, da delegada da Deam?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - É, a gente não tem essa interlocução.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não tem essa interlocução, não tem esse acesso.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Os encaminhamentos são todos feitos pelos profissionais de saúde, só que isso não inclui a questão psicológica, por exemplo. O encaminhamento é feito para exames, testagem de exames rápidos e prevenção de gestação, o coquetel...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mas não encaminhamento psicológico?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Sem nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nDeputada Zeidan, quer fazer alguma consideração, nossa relatora? Só um minutinho, Zeidan, eu queria só registrar desde já a presença do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre Sujeito, Sociedade e Estado, do Departamento de Segurança da UFF, e agradeço a presença das pesquisadoras Thayna Bastos e Vanusia Drumond. Obrigada.\r\n\r\nDeputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Não peguei a sua fala toda, mas existe algum planejamento de expansão dessas salas para o Estado em alguns municípios? Você disse que isso depende da relação com a Prefeitura, com o governo local, mas eu gostaria de saber estatisticamente. Nós temos 90 e poucos municípios, 92. Quantos municípios hoje se predispõem a fazer essa parceria? Há uma previsibilidade de que entrem mais municípios? E quais são os pré-requisitos de fato? Ou seja, são duas salas, um banheiro, um médico, dois médicos? Quantas enfermeiras? Se a Prefeitura deseja fazer um atendimento psicológico, pode fazer? De que maneira? \r\n\r\nA ideia é que esta CPI saia com o seu relatório final, como disse a nossa Presidente, com essas sugestões. A facilidade que nós temos de contato político com os gestores locais pode facilitar, fazendo com que a gente saia desta CPI com o fomento da criação da Sala Lilás em cada vez mais municípios.\r\n\r\nOutra pergunta: quando não existe a Sala Lilás no IML, qual o protocolo? Existe algum protocolo específico para essa mulher? \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Bom, os pré-requisitos são que existam duas salas, que não são essas, tá gente? Isso aí é uma das salas, essa é a sala de exame médico, que tem essa divisão para que a gente possa conversar num primeiro ambiente e examinar num segundo. Ainda mais sendo criança, a gente conversa, desenvolve, eu sempre deixo bala para eles. Botei as fantasias lá que eu achei que podiam facilitar as crianças pequenas a ficarem mais, acharem divertido de alguma forma estarem ali. Às vezes, para os adultos também é muito difícil, então, a gente precisa de um ambiente para conversa, que é naquela primeira sala ali. \r\n\r\nA gente passa para o segundo ambiente, do exame mesmo, onde a gente colhe, em alguns casos agudos... Não entrei muito nesses detalhes porque não sabia se interessava, mas, às vezes, a gente precisa pesquisar espermatozoide, porque é uma forma de a gente concretizar que houve uma relação sexual. A gente não tem problema quanto a isso no IML. O resultado é rápido, tipo 15 dias. Se demorar muito, não vai passar de um tempo necessário para a gente concluir o laudo. Se é uma urgência, uma coisa que a gente precisa resolver, responder para a Justiça imediatamente porque tem um preso, tem um suspeito, a gente consegue que seja feito um pouco mais rápido. \r\n\r\nA gente colhe material para DNA e guarda. Caso haja um suspeito, a gente manda para o confronto genético no IPPGF, que fica dentro da Acadepol, o nosso material e o material do suspeito. Isso, infelizmente, a gente usa, é um recurso que a gente usa muito pouco, porque a quantidade de suspeitos é muito pouca. Esses crimes são pouco resolvidos: ou é um réu confesso, é uma coisa que não precisa dessa manobra, ou quando é uma pessoa que agrediu a mulher na rua e você não sabe quem é. Dificilmente isso é resolvido.\r\n\r\nExistem bancos de dados de perfil genético, onde isso fica armazenado depois de um tempo e, através disso, você pode cruzar algumas informações e identificar pessoas de outros eventos. Só que isso é uma coisa que ainda é muito subutilizada. O IPPGF é um instituto que a gente pode...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, vamos aqui só para contribuir. O que a Dra. Gabriela está dizendo é o seguinte: na estrutura da polícia técnica, a gente tem o IPPGF, que é um instituto que cuida do exame de DNA. Esse exame não é feito pelo médico-legal, ele é feito por um instituto específico. Então, nós temos quatro institutos: Médico-Legal, de Criminalística, Félix Pacheco e IPPGF. Nesse instituto a gente tem um banco de dados de material, desse material para um possível confronto.\r\n\r\nSe uma mulher chega a uma delegacia dizendo que foi vítima de estupro, vai a exame de corpo de delito, é colhido material. Esse material, do Médico-Legal vai para esse instituto, fica aguardando ali a possibilidade de um novo confronto. Se no meio do caminho se identificou que Fulano de Tal é o suspeito daquele estupro, aí se faz o confronto desse material através do exame de DNA. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Só que é pouco utilizado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - É pouco utilizado, mas essa demanda tem que ser feita por quem está presidindo a investigação, e não pelo médico-legista. Esse olhar para fazer o confronto genético tem que vir da autoridade policial.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Tem que ter um suspeito para que haja o confronto. \r\n\r\nContinuando o que a gente estava conversando...\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Eu tenho uma pergunta em relação a isso. Na maioria dos casos o criminoso é conhecido: ou ele é o marido, o irmão, um tio, um vizinho, um amigo de trabalho, um companheiro de trabalho. No geral, o estupro e a violência ocorrem por parte de alguém conhecido. Por quê? A mulher não denuncia? É medo? Não chegam à autoridade policial os nomes dos suspeitos?\r\n\r\nA SRA. GARBRIELA GRAÇA - Eu acho que a base do problema é o medo. Você convive com o agressor, ele é próximo de você, ele provavelmente a ameaça de uma série de coisas. Essa nossa experiência é muito clara, os discursos são muito parecidos.\r\n\r\nAs crianças falam muito isso: “Ah, ele falou que se eu contasse ele ia matar minha mãe.” Nas crianças, é quase sempre a mãe o problema; nas mães, é sempre o filho, e por aí vai. As ameaças quanto ao que vai ser feito, caso a pessoa conte, são frequentes, então a rede de medo é muito grande, até o momento em que elas conseguem romper isso, ou porque acontece alguma coisa mais grave ou porque... Quando as mães identificam que os filhos estão sofrendo alguma coisa, elas conseguem, talvez, se libertar um pouco e denunciar. Às vezes, quando os filhos presenciam as agressões, talvez as mães consigam mais rapidamente ir à polícia.\r\n\r\nIsso está mudando um pouco, mas é muito lento. A gente tem visto isso desabrochar um pouco, mas ainda falta. A gente precisa... Uma das medidas é essa que a gente estava comentando: deixar tudo bem atraente para que elas se sintam seguras. \r\n\r\nAgora, até no Instagram da Polícia Civil a chamada de hoje é essa: denúncia online. Existe um mecanismo agora de a pessoa fazer uma denúncia online, a vítima fazer uma denúncia e depois ser ouvida e tal, porque é alguma coisa que já, de alguma forma, dá alguma proteção. E ela, pelo menos, naquele momento em que ela está ali com medo, de repente, se empolga, faz essa denúncia e depois a complementa com a oitiva pessoal dela. É uma forma de você pegar a pessoa num momento em que ela esteja disposta a falar. E, vamos lá, a gente está sempre trabalhando nisso.\r\n\r\nSó para continuar...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - São oito Salas Lilás, é isso? Sete?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Já vou te responder certinho. Vou consultar aqui e já te respondo certinho, mas são seis ou sete no Estado todo.\r\n\r\nSobre a sua pergunta de quantidade, nós temos 19 PRPTCs, postos médico-legais espalhados no Estado. Desses 19, a gente tem acho que seis Salas Lilás. Vou conferir para dizer o número certinho.\r\n\r\nSobre a exigência...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dra. Gabriela, só lembrando, um posto médico-legal pode atender mais de um município. Não há um posto em cada município. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Exatamente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - É por isso que nós temos 92 municípios e 19 postos de perícia técnico-científica.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Só um exemplo: Nova Iguaçu atende São João de Meriti, Belford Roxo, Seropédica. Nova Iguaçu atende sei lá quantos municípios, é bastante movimentado lá, e lá não tem Sala Lilás. A gente precisa muito. Lá não tem esse espaço físico, não tem. A gente teria que construir uma casinha do lado de fora para poder fazer isso.\r\n\r\nCaxias não recebeu FlexScan porque não tem espaço físico. A gente tem que construir uma coisa física. A gente tinha o FlexScan, que custou 1,2 milhão na intervenção, e não tinha como botar porque não tinha o espaço físico. A polícia não pôde fazer, digamos assim, essa obra, então, são coisas que a gente precisa alinhar dentro da corporação.\r\n\r\nSó para terminar a exigência, a exigência é que tenha essa sala de exame médico e mais a outra da enfermeira. Essa é a sala de exame médico, que não precisa ser subdividida assim. É que aqui na sede a gente conseguiu, teve espaço suficiente para isso. A gente ocupa duas salas integralmente, a nossa e a da enfermeira.\r\n\r\nA outra exigência é que tenha um banheiro nas salas. O nosso, no caso, não fica em nenhuma das duas, é exatamente em frente, então, atendeu às exigências. Eles pedem que a gente tenha uma brinquedoteca ou atrativos para criança - eles colocam como brinquedoteca. A gente tem do lado de fora uma mesinha com umas coisas espalhadas e na sala da enfermeira a gente tem bastante brinquedo, tem aquele tatame de plástico. A gente é procurada por mães que levam bebês, ou porque elas não têm com quem deixar as crianças ou porque esses bebês às vezes são as vítimas, não raro. Então, a gente tem que realmente ter essa estrutura para recebê-los.\r\n\r\nNão falam em fraldário, mas acho que é uma coisa que a gente tem que pensar em ter, sempre. Lá no IML, por exemplo, a estrutura para trocar uma fralda é complicada. A gente dá um jeito, mas não tem. É uma coisa que a gente tem que pensar em botar, a gente vai colocar lá. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quantos médicos?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Ah, quantos médicos! A gente tem, no Rio, um médico por dia à disposição da Sala Lilás, uma médica do sexo feminino à disposição da Sala Lilás. Nos outros PRPTCs, o médico do plantão sai da sua sala e atende na Sala Lilás. Não tem necessidade de... Nos postos, não tem necessidade de ter um médico exclusivo para a Sala Lilás, dá para o do plantão dar conta disso, e funcionando 24 horas. \r\n\r\nA enfermeira fica em horário comercial, acho que das 8 às 5, basicamente. Quando a gente atende alguma coisa de madrugada, a gente orienta que retorne. Quanto a isso, tudo bem, não tem problema. Se a gente pudesse ter enfermeira 24 horas seria maravilhoso, mas a maioria dessas coisas acontecem de dia, porque até as pessoas que são vítimas em horários da madrugada elas não chegam lá a tempo. As que chegam de madrugada são as pessoas que sofreram alguma coisa às 6 da tarde e aí foram ao hospital, foram à delegacia e foram para lá. Então, é uma eventualidade. Nem todo dia chega...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A senhora pode trazer também para a CPI esses municípios que disponibilizam um enfermeiro e qual é o instrumento para isso, qual é a relação de cessão desse profissional, para a gente ter uma ideia de quais são esses municípios e como eles conseguiram a cessão? Acho que fica mais fácil. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - No caso, por exemplo, da Baixada Fluminense, quando a gente pensa em Nova Iguaçu, tem que haver um consórcio. Um consórcio tem que ter esse olhar regionalizado. Um consórcio de municípios...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Um cede uma coisa, outro cede outra. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - É. Se a gente pensar, o caso de Nova Iguaçu é um pouco mais grave, porque tem a necessidade da construção do prédio para poder abrigar. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - E Nova Iguaçu tem muito crime sexual, muito. Os que têm são: Volta Redonda, Petrópolis está em construção, Campo Grande, Niterói e Campos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Aí a gente observa que em Campo Grande, embora na Cidade do Rio de Janeiro, considerando o deslocamento, há necessidade de uma outra...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Volta Redonda...\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Volta Redonda, Petrópolis, Campo Grande, Niterói e Campos. Niterói, eles estão com uma relação muito boa com a Prefeitura, então, eles estão conseguindo bastante coisa. Fizeram uma obra boa lá, iluminação, tudo o mais. Niterói acaba atendendo nesse sentido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Niterói atende. Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Existe posto para PRPTC de São Gonçalo, mas que não tem Sala Lilás. Mas dá para dizer que o de Niterói é capaz de abranger a região toda, não teria crítica quanto a isso. O de Petrópolis está em construção. Não tenho detalhes sobre o profissional de Volta Redonda, que eu tenho certeza de que está todo pronto. O diretor de lá, que é o meu ex-diretor daqui, fez tudo sozinho, está tudo prontinho. Está em funcionamento, porém, sem o profissional de enfermagem, que a gente considera fundamental. \r\n\r\nCampos também tem bastante relação boa com a Prefeitura, então, eles também conseguiram já isso há bastante tempo. A nossa próxima empreitada é o de Angra. A gente já foi lá, a partir da doutora de lá, da Dra. Vanessa, delegada da Deam, titular de Angra. A gente já avaliou o espaço, já está tudo separado, já vão começar as obras com o apoio da Prefeitura e patrocinadores. Vai ser o atendimento feito pelo médico do local e ela falou que ela tem como ir atrás de alguma coisa lá da Prefeitura local. Então, quem se empenha realmente nisso é ou o diretor do posto ou a delegada da Deam da localidade. Mas, qualquer contato que vocês sugiram que a gente faça, eu posso fazer em nome do IML, sem problemas. Isso a gente amarra, a gente só precisa saber quem exatamente a gente pode buscar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputada Enfermeira Rejane, deseja fazer mais alguma indagação? \r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Bom dia a todos e a todas!\r\n\r\nAgradeço à Gabriela por apresentar para a gente elementos tão importantes para a nossa avaliação com relação às políticas públicas que ainda carecem. É impressionante o quanto precisamos concretamente de ações que possam minimizar a dor da vítima. Ela já chega extremamente fragilizada a esse espaço do IML, se não encontrar no IML um lugar acolhedor... Para mim é muito importante a sua avaliação com relação à falta de uma rede de atenção a essa mulher. Então, como a gente pode também instruir, a partir da CPI, algo que leve em consideração exatamente esse encaminhamento, essa continuidade de atendimento para a mulher? \r\n\r\nA senhora traz elementos com relação a uma avaliação de necropsia em que se poderia diagnosticar outros vestígios, hematomas, enfim, feridas que tenham uma data passada e como isso também se revela para a frente. Isso é muito importante quando a gente pensa na lesão corporal, e aí corroboro muito a fala da Presidente desta CPI com relação ao que é uma lesão corporal, que poderia ser considerada já uma tentativa de homicídio, concretamente, para evitar que essa mulher morra. Se essa mulher chega ao IML apresentando elementos que caracterizem uma tentativa de homicídio, e não simplesmente uma lesão corporal, a gente poderia, inclusive, evitar que essa mulher viesse a ser uma próxima vítima de feminicídio. Isso é essencial! \r\n\r\nNesse sentido, também pensando sobre a humanização nesse processo, a gente já teve aqui algumas oitivas, inclusive apontando para o entendimento, principalmente relacionado ao Cremerj, de que o médico não pode estar no ambiente policial. Isso é sabido, mas, no contexto de trabalho das Deams, a gente sabe muito bem também o quanto seria importante uma atenção especializada à mulher que chegue ali, para evitar a revitimização dessa mulher. Então, como a senhora vê uma possibilidade de a gente sair desse impasse? É claro, são dois elementos distintos, mas, para o atendimento dessa mulher, a gente garantiria uma humanização concreta na relação do Estado com essa mulher, porque quando chega a esses lugares ela está sob tutela do Estado. Como é o Estado atendendo essa mulher? \r\n\r\nOutra pergunta que eu teria para a senhora: como são as condições, hoje, de trabalho dos peritos? A senhora nos disse que faltam alguns equipamentos que são relevantes na investigação do corpo. Quais são os elementos, hoje, mais gritantes em termos de estrutura, de jornada de trabalho? Existem algumas iniciativas de capacitação dos peritos? A senhora tocou um pouco na questão da formação, que ainda carece, mas existe alguma, hoje? Quais são as iniciativas de capacitação?\r\n\r\nQuando a gente olha todos os elementos, trazendo a questão muito específica da Baixada, se hoje há seis Salas de Lilás no âmbito do IML, pensamos nas mulheres que estão num espaço, concretamente, da Baixada Fluminense. Pelas oitivas realizadas aqui, com relação aos dados apresentados, são esses os locais com maior vulnerabilidade para essas mulheres. Como a senhora pensa que podemos agir, em termos de CPI, para superar essa lógica?\r\n\r\nA senhora mostrou um dado aqui que me chamou muito a atenção: que diariamente há o atendimento de seis a dez mulheres por violência sexual. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Só no IML sede.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Só IML da sede.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Da sede.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - A senhora tem os dados de outros locais? Como é isso?\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Posso, depois, mandar oficialmente para a Dra. Martha, mas em Nova Iguaçu não deve ser menos de seis. É uma coisa semelhante da sede, porque a área de atendimento é muito grande. Trabalhei lá muito tempo também, então, lembro bem. Deve chegar a seis. Se a gente é de seis a dez, eles devem chegar a isso. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - São terceirizados os profissionais?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Não, não, são policiais civis, perícia técnica.\r\n\r\nSobre suas perguntas, até sobre as condições de trabalho, todas convergem para o mesmo ponto. A gente está em número insuficiente há bastante tempo. A gente está num momento em que todo mundo que pode aposentar está aposentando. Por quê? Pela falta de gente, todo mundo que está no quadro tem que trabalhar, realmente, bastante. Então, aquela pessoa que pode trazer, averbar o tempo de outro lugar, se a pessoa pode ir embora, ela vai, ela não pensa duas vezes. Há algumas exceções, tem sempre alguém que gosta muito de estar ali, fica em abono permanência e vai ficando o tempo que pode ficar. Mas a gente está em um número insuficiente de peritos. \r\n\r\nPor exemplo, Nova Iguaçu: para a gente conseguir fazer uma Sala Lilás lá, a gente vai ter que fazer uma obra. Lá tem espaço físico do lado de fora do IML. A gente tem um espaço no pátio para construir uma casinha e fazer as duas salas. Isso é possível ser feito. Dentro do prédio construído, já que não tem, mas aí... Enquanto falava isso, já fui pensando muito: se a gente faz a Sala Lilás, quem vai atender lá? O perito que está no atendimento clínico, de clínica médica, como a gente chama o que atende às lesões corporais comuns, é o mesmo para violência doméstica, para crime sexual. Ele para, atende um, para, atende outro. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Homens também?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Em Nova Iguaçu, se não me engano, não tem nenhuma mulher. Se não me engano, não tem nenhuma, nenhuma, nenhuma. Tem um ginecologista, que é um médico maravilhoso, que talvez seja melhor do que muita médica mulher, mas se é uma mulher que quer muito ser atendida por outra mulher, não vai conseguir. \r\n\r\nEm Niterói, por exemplo, a gente tem uma mulher que trabalha quarta-feira. Então, nos casos de pessoas que querem muito ser atendidas por mulheres, de coisas antigas, elas vão na quarta e são atendidas pela colega. Senão, em outros dias da semana elas optam por ficar lá com o médico que estiver ou vêm para a sede. Durante essa época, a gente pegou muita coisa da Baixada vindo pro Rio porque “Ah, não, no Rio tem médica, então, eu vou”. A gente atendeu muita coisa da Baixada aqui. \r\n\r\nA quantidade de gente em Nova Iguaçu é totalmente insuficiente. A gente precisa muito ter peritos, com certeza absoluta. A necessidade de concurso é uma coisa iminente. A gente tem a previsão de um concurso com supostas 20 vagas para perito. Não dá nem pra saída, mas a gente respira só de pensar que pode ganhar 20 colegas. Poxa, que ótimo, mas a gente queria brigar por 100, 150, por aí.\r\n\r\nEm alguns postos do interior... Hoje a gente vai ter uma reunião. O de Petrópolis está com dois peritos normais e um readaptado. Como é a distribuição de carga horária? Extrapola totalmente as 40 horas semanais. Aqui na sede todo mundo está cumprindo a carga horária completamente. Médico tem fama de não cumprir carga horária e a gente tem fama, talvez até com razão... Vocês são enfermeiros e sabem muito bem como funcionam as coisas em hospital e como muitas coisas acontecem. No IML, atualmente, está tudo certinho, porque não tem como. As pessoas não têm como ir embora mais cedo, como revezar. Ah, são dois, fica um? Não tem como ser assim, não dá conta mesmo. \r\n\r\nOs plantões: são dois plantões de 12, não mais 24. Exatamente pela questão da exaustão, a pessoa que está de dia não consegue ficar de noite, não tem condição. Então, a gente dividiu em duas equipes de 12. Eu tentei fazer aquele padrão do município, quarta com sábado, quinta com domingo, mas não dá, porque as pessoas já tinham seus horários também prontos. Então, a gente dividiu do jeito que fosse melhor pra cada um. Cada um tem um dia e uma noite, tem pessoas que têm dois dias, porque à noite não precisa de tanta gente e de dia eu preciso de muita gente. Então, a gente dividiu quatro de dia e dois de noite e as pessoas rodam em dois domingos, um domingo de cada, metade do que ela faz. \r\n\r\nA gente dá cobertura também em jogo, Jecrim. A gente tem sempre que ir a jogo, então, a carga horária está redonda. A gente não deixa de cumprir absolutamente nada e mesmo assim tem sido insuficiente a quantidade. \r\n\r\nE laudo? A gente demora horas fazendo laudo de necropsia. Agora, com a exigência das fotos, vai ficar mais complicado ainda, mas eu não posso deixar de exigir isso. Aquele desenho de lesões que a gente faz, aquilo tem que estar à disposição de quem está vendo, de quem está lendo aquilo. No mundo de hoje, em que tudo é fotografado, como você vai ler um texto sem aquele bonequinho estar ali? Todo dia tem algum delegado que me pede o boneco do cadáver tal, porque aquilo é visual. As fotos têm que estar disponíveis no sistema e isso são coisas que vão tornar o trabalho da gente ainda mais trabalhoso e, portanto, a escassez de peritos vai ficar ainda mais nítida. Esse é um ponto, a gente precisa muito de mais peritos.\r\n\r\nA gente tem acomodações no IML sede suficientes para dormir. Pode não ser o melhor lugar do mundo, mas atualmente não falta nada, qualquer um é capaz de dormir lá. A gente fez uma obra agora muito grande no quarto para poder ficar confortável, para ninguém ter desculpa de que não pode dormir lá. Nos postos já não é tão simples assim...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Também não é dormir, é descansar.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - É, exatamente. Mas também quem está de plantão à noite tem que saber que está ali para trabalhar...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Exatamente. É descansar, não é dormir.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Na sede a gente está com tudo organizado. A gente tem problemas estruturais muito sérios no nosso prédio. Foi uma obra meio complicada, foi muito tempo sem manutenção adequada. Então, por exemplo, vocês devem estar vendo na imprensa que toda hora falta luz no IML. A falta de luz não é a nossa causa, mas nosso gerador... A manutenção dele não é adequada. Essa gestão nova está tentando corrigir todas as coisas, mas ainda não foi possível, tudo depende de licitação. Do tempo que a gente ficou fazendo inventário dos diagnósticos, de tudo que precisava ser feito até isso realmente acontecer, ainda não está tudo resolvido. \r\n\r\nHoje mesmo, quando vim para cá, estava sem luz, sem água e a gente desesperada. Então, a gente precisa... Tem muita coisa ainda para se fazer que não tem nada a ver diretamente com o que a gente está conversando aqui, mas que, de alguma forma, acaba impactando. Mas a necessidade de mão de obra é iminente, até por ser uma mão de obra muito especializada. Vocês perguntaram se a gente era terceirizado. A gente não tem como contratar, não pode ser contrato, não dá para contratar. Às vezes, em algumas medidas, ah, tem como fazer perito ad hoc, tem como contratar peritos? Tem, mas isso... A gente não quer isso de jeito nenhum, porque fica muito misturado. A gente acha que o nível de compromisso com a perícia tem que ser institucional; a gente acha que a pessoa tem que respirar esse ambiente para ter o compromisso necessário, porque tudo o que a gente faz ali é muito sério. A gente tem que estar embutido de tudo que está ali. \r\n\r\nAcho que respondi tudo, doutora, do que a senhora perguntou.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A senhora assumiu esse ano?\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Em fim de dezembro, tem quatro meses.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero registrar aqui a presença da Deputada Mônica Francisco, nossa vice-presidente, e da Deputada Rosane Felix. \r\n\r\nNós fizemos aqui um grande debate com a Dra. Gabriela, diretora do Instituto Médico-Legal, e não só lhe agradeço Dra. Gabriela, mas também lhe peço que sejam encaminhados os dados estatísticos relativos aos atendimentos sob a ótica de 2015 em diante, olhando também essa questão do atendimento específico da Sala Lilás, que atende às questões de violência sexual. Também peço para a senhora nos encaminhar, ficou faltando isso... Na sua fala a senhora mencionou que não há um filtro específico para o feminicídio na análise da base de dados da Polícia Civil. Então, eu queria pedir que a senhora nos encaminhasse quais seriam os indicativos desse filtro. Embora já esteja havendo essa conversa com o Departamento Geral de Tecnologia, o DGTIT, quais seriam os indicadores que a senhora julga necessários para que tenhamos um conhecimento mais detalhado das questões dos dados estatísticos?\r\n\r\nAgradecendo mais uma vez a sua presença, passo a palavra para o capitão Ricardo Aroni Silva, do 10º Batalhão da Polícia Militar, que atende uma...\r\n\r\nQuer fazer alguma consideração, Deputada?\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Eu gostaria, inclusive para a Dra. Gabriela.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Tudo bem, não há problema nenhum.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Só para não atropelar também...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não tem problema nenhum. Ela já tinha encerrado o seu depoimento e a senhora não estava aqui, mas não há problema nenhum, pode fazer suas indagações.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Tinha encerrado agora, não é?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Tinha.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Bom dia a todos e todas! Bom dia, Martha, e obrigada pelo aparte. \r\n\r\nDra. Gabriela, algumas perguntas. Talvez incorra em algum tipo de redundância - às vezes a pergunta já foi respondida, quem chega atrasado fica sem saber -, mas eu queria saber se existe algum protocolo específico para os laudos em caso de mulheres que sofreram algum tipo de acidente, que possa ser visto, talvez, pelo feeling. O final da sua fala foi sobre a importância de profissionais que tenham uma relação muito umbilical com o órgão, por isso o não terceirizar, até para poder construir feeling, experiência, aquele olhar mais apurado. Eu queria saber se existe algum protocolo específico para os laudos no caso de mulheres que foram mortas aparentemente por suicídio ou acidente, os famosos casos de suicídio e acidente. Esta é uma pergunta. Vou fazer todas para que a senhora possa sistematizar aí.\r\n\r\nOcorre de algum laudo já ter mencionado, ou aconteceu nos últimos dias - talvez a senhora tenha feito uma radiografia ao chegar; tem quatro meses, mas deve ter feito uma avaliação, uma análise -, um caso de feminicídio e não de acidente?\r\n\r\nA última pergunta é a seguinte: qual a estrutura de que o órgão dispõe atualmente para que essas apurações, guardadas as devidas proporções em relação às dificuldades, tanto orçamentárias quanto de equipamento, com todas essas contingências que a senhora mesma acabou de mencionar? Ouvi sobre a questão da falta de luz e de água no IML, o drama vivido pela população e pelos funcionários e funcionárias. Como o serviço tem sido afetado? Acho que você falou um pouco a respeito, mas que ação tem sido implementada para que seja mais eficiente esse serviço? \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Dra. Gabriela, só um minuto. Pergunto à Deputada Rosane Felix se deseja fazer também alguma indagação.\r\n\r\nA SRA. ROSANE FELIX - Obrigada. \r\n\r\nBom dia a todos os presentes. Cumprimento os meus amigos e as minhas amigas Deputadas, a nossa querida Presidente desta CPI, Deputada Martha Rocha, e todos os convidados e autoridades. \r\n\r\nEu gostaria de justificar meu atraso. Eu estava na Comissão de Educação, desculpem o atraso. \r\n\r\nA primeira pergunta talvez o capitão responda, ou mesmo a doutora: qual é a maior dificuldade, doutora, para ser feita a perícia nas mulheres ou adolescentes que sofrem violência? A outra pergunta é se já existe algum tipo de estatística de locais, na opinião dos senhores, onde ocorre mais o crime de feminicídio. \r\n\r\nSão estas as duas perguntas que quero deixar. \r\n\r\nDra. Gabriela.\r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - A dificuldade maior que a gente tem é que a pessoa chegue à gente. A gente já andou conversando isso aqui. Os principais agressores são do ambiente conhecido da vítima. É claro que também, com muita frequência, não conhecidos atacam mulheres na rua, com muita frequência também. Nesses casos, de uma coisa aguda e eventual, de um agressor anônimo atacar alguém na rua é mais fácil, as pessoas denunciam e vão. Mas quando você tem um agressor que é conhecido, que é seu parente, às vezes é seu pai, padrasto, tio, avô, pessoas do seu convívio familiar, que sabem da sua vida, sabem seus pontos fracos, sabem como eles vão te ameaçar para que você não se manifeste, é muito difícil essa pessoa sair de casa para se manifestar. Então, a nossa maior dificuldade é que ela chegue até a gente. Depois que ela chega à gente, a gente não tem problema. Claro que a gente precisa conversar com muita calma, para a pessoa ficar à vontade, deixar a gente examinar, crianças pequenas às vezes não querem deixar ser examinadas, muitas vezes elas estão machucadas e isso se torna um problema. Já houve casos de eu precisar acompanhar a criança nas consultas médicas, porque elas precisavam de médico, médico que trate, médico assistente, para resolver o problema de saúde que elas adquiriram com a agressão, e eu precisei acompanhá-las nas consultas, porque não tinha como submeter essa criança a um exame pericial paralelo ao que ela já estava passando. Então, eu optei por acompanhar todo o tratamento. Foi a melhor solução. Então, a gente sempre dá um jeito, a gente sempre vai arrumar um jeito de examinar, nem que volte depois, mesmo que fique um tempão ali, mesmo que a gente traga brinquedo, bote as fantasias, a gente tem mil artifícios. Então, a resposta fica sendo essa.\r\n\r\nEstatística das localidades. Eu trouxe até um slide, que não ficou muito bem projetado porque ficou muito pequenininho, mas depois eu passo direitinho para vocês todos. A gente estava conversando aqui agora, há pouco, que a Baixada realmente é campeã de números. \r\n\r\nSobre as perguntas da Deputada Mônica, coisas que a gente gostaria de ter, tudo recai; falta de mão de obra, sem dúvida. Uma pergunta que a senhora fez sobre coisas do laudo. O laudo cadavérico tem quatro quesitos sobre a causa da morte, objeto ou meio, se houve tortura, considerações que a gente possa querer agregar. Isso não precisa ser mudado porque isso é bem amplo, isso aceita todo tipo de resposta que a gente dê. A gente tem esse quinto quesito que permite à gente explanar sobre coisas que excetuem nossa opinião pessoal, sem ser uma coisa tecnicamente comprovada. E a gente andou falando, aqui, que, quando for encaminhado um corpo para o IML, com suspeita de feminicídio, o delegado tem a liberdade de fazer um quesito complementar, pedindo algum tipo de opinião ao perito. A Delegacia de Homicídios já tem uma série de quesitos suplementares que eles mandam com frequência. A questão da DH ficou até meio assim: todo cadáver eles mandam as mesmas perguntas. Acabou que ficou uma coisa que não adianta mais nada, porque não ficou personalizado. Mas é diferente. A DH também tem outra pegada. Acredito que os delegados de DEAM vão saber fazer isso com muita competência, fazer uma pergunta específica para cada caso. É só encaminhar como quesito complementar que a gente vai responder. Só que isso a gente fala do morto. O morto a gente tem essa facilidade de falar nesse quinto quesito também, mas, no vivo, a gente acha que o auto de exame de lesão corporal, que tem nove quesitos, por mais que tenha um relativo à tortura e tal, não tem nenhum... Atualmente, a questão da violência feminina é muito separada, como a gente diz, da vala comum. Então, a gente tem que individualizar. Já está na hora de esses quesitos serem separados, sobre multiplicidade de agressões, repetência dos eventos, lesões crônicas, que a gente vê muito isso na prática. Isso podia ser perguntado nos quesitos, porque, por mais que a gente descreva no laudo, primeiro, a gente é obrigada a falar no laudo o que é relação ao evento que está sendo questionado. Então, no entendimento de alguns peritos, você nem vai citar lesões antigas. No entendimento de outros, não. Você cita, ainda mais se a mulher quiser falar sobre isso. Você vai citar e dizer que não é desse evento. Mas isso já te dá a opção de você sequer citar lesões antigas, entendeu? Eu acho que a gente tem que amarrar obrigatoriedade de citar tudo relativo ao que aconteceu, a agressão contra a mulher e de, nos quesitos, especificar isso. Então, a gente conversou aqui já um pouco sobre isso, da necessidade de a gente mudar, sim, os exames de corpo de delito em vivo, fazer uma quesitação para lesão corporal feminina - não sei como vai se chamar isso. Mas a gente precisa fazer isso sim. Acho que se deve acrescentar mais alguma coisa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Posso só contribuir? \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Claro!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Até na sua fala, achei superimportante quando a senhora colocou que o perito, ao fazer o exame, ele consegue vislumbrar algo que, às vezes, não é necessariamente questionado. \r\n\r\nEntão ela deu um exemplo muito interessante: o corpo de uma mulher que chegou no Instituto Médico Legal com o indicativo de que, em tese, havia sido a morte em razão de um roubo. E o exame cadavérico vislumbrou, na verdade, a presença de elementos de asfixia. Portanto, jamais poderia ser um latrocínio. E isso já conduz para o olhar diferenciado. \r\n\r\nAgora, essa sua sugestão, que, com certeza, a Deputada Zeidan, se assim entender, vai fazer parte das recomendações de que hoje o Instituto, a Polícia Civil, como um todo, proceda não só a indicação de um novo perfil para ter melhoria dos dados, mas também de novos quesitos para o Médico Legal específicos para a questão do feminicídio. Acho que essa sua contribuição foi realmente muito importante. \r\n\r\nA SRA. GABRIELA GRAÇA - Que bom. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputada Rosane, mais alguma pergunta? \r\n\r\nDeputada Mônica? \r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Obrigada, querida. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Agradecendo mais uma vez, foi um prazer. Sei, Dra. Gabriela, que a senhora tem muitos problemas para administrar no Médico Legal. Peço apenas que deixe conosco o material apresentado aqui.\r\n\r\nE, dizendo mais uma vez: seja muito bem-vindo o nosso Capitão Ricardo Aroni Silva, que tem um trabalho muito interessante, no 10º Batalhão da Polícia Militar, que é o Projeto Guardiões da Vida.\r\n\r\nE aí, Capitão, eu queria fazer uma brevíssima consideração para indagar se o seu projeto tem esse olhar. O projeto da Polícia Militar tão bem conduzido pelo senhor, que foi inclusive objeto de divulgação nos meios de Comunicação, que nos levou a este convite.\r\n\r\nQuando fizemos aqui a CPI da Violência Contra a Mulher, uma das recomendações foi a questão da Patrulha Maria da Penha. E naquela ocasião nós recebemos aqui a Capitã Cláudia, hoje já Tenente-coronel Cláudia, major Cláudia - já não sei - que era a responsável pelo Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública, e havia um entendimento de um projeto inicial na aérea da Zona Oeste, porque a Cidade do Rio de Janeiro é grandiosa, e o que era, em tese, o Projeto Patrulha Maria da Penha? Era, de alguma maneira, dar um apoio às mulheres que tivessem a medida protetiva, sobretudo a que era do afastamento do lar.\r\n\r\nComo bem colocou aqui a Dra. Gabriela, na sua fala, quando ela começa a discorrer sobre a lesão, e ela diz: “Quem cometeu maior lesão provavelmente terá condição de cometer um feminicídio”, essas mulheres que em situação de perigo mais evidente tem decretada a medida protetiva de afastamento do lar. \r\n\r\nEntão, sob essa ótica, a gente queria entender como é o Projeto Guardiões, se ele é algo pontual. E aí eu sei que o seu Batalhão atende outros municípios, além do Município de Três Rios. É importante a gente entender um pouco é a construção, a atuação do Batalhão. E se o Senhor tem notícia de que esse projeto vai ser replicado em outras áreas, e quais seriam? \r\n\r\nEntão seja muito bem-vindo a esta CPI. O senhor com a palavra, fique à vontade por trinta minutos. \r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Primeiramente, bom dia à Deputada Dra. Martha Rocha. Cumprimentando-a, cumprimento os demais membros da Mesa. Senhoras e Senhores, o projeto teve início em 2014, no 10º Batalhão, após uma visão do Coronel César. Na concepção do oficial, ele pensava em prestação de serviços de melhor qualidade em cima do atendimento à Mulher, que já estava numa condição de risco, numa condição de vitimização. \r\n\r\nFoi verificado pelo Oficial que o nosso atendimento poderia ter uma característica melhor, Ao ser direcionado para o atendimento dessa mulher, uma guarnição específica, que, após esse primeiro atendimento, também iria encaminhar para outros serviços de apoio, assim como também monitorar o caso de reincidência. \r\n\r\nO projeto teve uma irradiação para os demais batalhões, no qual eu recebi esse projeto no 38º Batalhão de Três Rios. E, lá, foi onde o projeto floresceu com maior vigor. Ele passou a ter uma atuação mais incisiva em parceria com o Judiciário local, com Prefeitura e demais órgãos, que, em apoio às mulheres, conseguiu, aí sim, esse serviço de maior qualidade.\r\n\r\nHoje, o projeto é tocado diretamente pela Sargento Hortência, que me acompanha aqui, hoje, e acho que o maior fruto desse projeto e a maior repercussão que ele tem fica baseada em cima dos dados estatísticos de reincidência. A reincidência desse projeto, em cima das mulheres vítimas de violência doméstica, ele é muito baixo, muito baixo. O que justifica plenamente a existência do projeto e do investimento em cima dele. \r\n\r\nHoje, com o 10º Batalhão, nós estamos reativando esse projeto, temos também, por lar, um índice de reincidência baixíssimo, o que demonstra que, mesmo mudando a área e algumas características geográficas, sociais, mesmo dessa forma o projeto é eficiente, em cima dessa ideia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Cumprimentando a Sargento Hortência, eu queria que alguém, o Senhor ou Ela, que se entendesse, que detalhasse, do que se trata o projeto, e qual o momento da primeira abordagem, da continuidade do acompanhamento, aí fica a seu critério.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - O projeto se estrutura da seguinte forma: nós retiramos da tropa policiais que a princípio já mostraram interesse em trabalhar diretamente com as mulheres vítimas de violência doméstica. A partir disso, sofreram uma especialização em parceria com faculdades, em parceria também com órgãos da psicologia e demais acompanhadores que se predispuseram a participar desse projeto.\r\n\r\nEssa guarnição formada pela Sargento Hortência, hoje, e mais um policial, passou a se dedicar, exclusivamente, a atendimento às mulheres.\r\n\r\nEntão, a partir do momento em que a mulher passa a ser vítima, passa a ter um registro de ocorrência dessa vitimização, esse RO é encaminhado à Hortência, e a Hortência faz o acompanhamento, primeiramente, com a pessoa. Posteriormente, quando se torna um processo, é acompanhado, também, junto ao Judiciário. \r\n\r\nÉ importante, também, destacar que em muitos momentos a vitimização é tão grave que precisa de um afastamento. Esse afastamento é feito juntamente com a representação do Delegado ou diretamente ao Juiz, acompanhado, também pelos nossos policiais. A dinâmica do projeto com dois policiais e uma viatura é o projeto ideal para cada companhia. Seria uma ideia de cada companhia atenda talvez uma cidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, vamos para trás. O 10º Batalhão atende que Municípios?\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - O 10º Batalhão, hoje, atende nove municípios, pegando Vassouras, pegando Barra do Piraí, Piraí, Paty do Alferes, Valença e seus distritos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Então, Capitão, em tese, seria o seguinte: uma viatura da Polícia Militar é chamada para atender um caso de violência doméstica, esse caso é atendido pelo patrulhamento natural.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Patrulhamento ordinário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Patrulhamento ordinário, obrigada. Uma vez constatado que houve um caso de violência contra a mulher, é levado à Delegacia e a Polícia Militar tem também a informação do registro de ocorrência. Feito o registro de ocorrência, num segundo momento, a Sargento Hortência com seu companheiro de equipe vão fazer uma visita à vítima? É isso?\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Sim, em princípio, sim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - É sempre em qualquer caso ou apenas nos casos em que têm medida protetiva de afastamento do lar\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Não. Em todos casos. Houve um registro de violência familiar, ela acompanha, em todos os casos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Agora, por exemplo, quando não há o encaminhamento da vítima pela Polícia Militar, e, sim, a vítima de forma autônoma se dirige à Delegacia, a Polícia Militar também pode fazer essa abordagem, no segundo momento?\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Sim. Nós fazemos um acompanhamento diário em cima dos microdados do ISP, onde temos todos os registros de ocorrência em nossa área. E, ao ver a tipificação dessa ocorrência, essa cópia de boletim é solicitada ou, se foi atendido, nesse caso não foi atendido, mas quando é atendido, nós temos o nosso BOPM, mas, se não existir esse BOPM, feito contato com a Delegacia, o RO é enviado e encaminhado a eles. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E aí, nesse segundo momento é que entra a equipe do Guardiões da Vida, que faz uma visita àquela vítima. \r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Sim. Faz-se essa visita e o acompanhamento da mulher vítima. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. O senhor me permitiria? Eu queria ouvir um pouquinho a sargento Hortência com sua experiência.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Claro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Seja muito bem-vinda.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Muito obrigada. Bom dia, Sra. Presidente, bom dia a todos, senhoras e senhores. Muito obrigada pelo convite para estar aqui falando do nosso projeto, que acontece no interior do Estado. Como o Capitão Aroni mencionou, esse projeto nasceu no 10° Batalhão, mas foi implementado em outros batalhões e acabou vindo para o batalhão em que eu trabalho, que é o 38°, na Cidade de Três Rios. \r\n\r\nE como a senhora estava falando, a gente recebe esses dados, seja pela delegacia, ou até por denúncia anônima, ou nos casos em que a Polícia Militar não recebe a denúncia, mas chega lá e não consegue constatar, seja por que a mulher está com vergonha de falar, não consegue constatar nenhuma lesão aparente e ela se recusa a ir para a delegacia, quando é denúncia por vizinhos. Mesmo assim, mesmo não tendo registro, fazemos o acompanhamento e fazemos orientação à vítima. \r\n\r\nDepois, quando vamos juntos, sempre em dois, quando eles moram juntos, conversamos separadamente. Geralmente, eu converso com a vítima e o policial que trabalha comigo conversa com o autor, e a gente faz uma orientação acerca da Lei Maria da Penha. De todas as formas, a mulher fica assim sabendo dos seus direitos. \r\n\r\nMesmo quando ela nega, num primeiro momento, que sofreu agressão, a gente tenta encorajá-la a falar. E, como conversamos reservadamente, geralmente, elas se abrem, falam e a gente tenta fazer o encorajamento para que ela faça o registro. E, mesmo quando não faz o registro, a gente continua acompanhando, continua assim, porque, a partir desse momento em que a gente faz a primeira visita, a gente sempre leva as cartilhinhas Maria da Penha e ela fica empoderada dos seus direitos, de como funciona a lei, e sabe que ele sabe que ela sabe. E isso influencia muito. \r\n\r\nEntão, ela fica fortalecida e a gente consegue quebrar o ciclo de violência dessa forma. Por isso que iniciamos o projeto em Três Rios. No final de 2015 e no final de 2016, os nossos dados estatísticos mostraram que tínhamos cerca de 9% das reincidências. Os casos acompanhados tinham 9% de reincidência. E, em 2017, no final de 2017, 7 ponto alguma coisa. E, no final do ano passado, chegamos a 3.72. Então, conseguimos reduzir bastante esse índice de reincidência e é justamente onde a gente tocaria futuramente num feminicídio, porque no feminicídio, os dados mostram que a mulher, geralmente, na maioria dos casos, ela tem uma história pregressa de agressão, ela sofreu algumas agressões. Às vezes, tem até a medida protetiva e chega numa próxima agressão ao feminicídio. \r\n\r\nEntão, a gente atuando, intervindo nesse ciclo de violência, conseguindo cessar esse ciclo já nas primeiras agressões ou primeiras ameaças, conseguimos reduzir drasticamente o feminicídio, tanto que, na nossa área de atuação, do 38°, está zerado desde que nós iniciamos o projeto. Não houve nenhum caso de feminicídio decorrente de violência doméstica. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu queria fazer uma pergunta: quantas mulheres, por dia, a senhora, em tese, atende? A senhora poderia dizer algum número específico?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Dado estatístico da delegacia: a delegacia recebe cerca de quatro ROs por dia. Mas como a gente faz um atendimento constante, rotineiro, o meu atendimento é diferenciado da delegacia por conta disso. Às vezes, os casos novos são cerca de três, quatro por dia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Ou seja, em tese, pelo menos a senhora faz o atendimento de quatro mulheres a cada dia. \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Sim. No mínimo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E tem a continuidade do atendimento. \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Exatamente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. Nesse caso, eu achei muito interessante quando a senhora coloca que o papel do projeto é também fortalecer a mulher vítima da violência, mesmo quando ela não deseja fazer o registro de ocorrência. Mas, hoje, Sargento, já há um entendimento do Supremo Tribunal Federal que qualquer do povo poderia fazer essa notícia.\r\n\r\nMinha pergunta é: nos casos em que a senhora vai, por exemplo, através de alguém, um vizinho que liga para a Polícia Militar e diz: “Olha, essa mulher está apanhando todo dia”, a senhora se desloca para lá, para a casa da vítima e faz o atendimento. Essa mulher que não quis ir à delegacia, esse dado - não estou falando de dado estatístico - esse dado dessa mulher que não quis, ele é encaminhado para a delegacia, ele é encaminhado para a rede de proteção, há algum tipo de continuidade disso? \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Nos casos de lesão corporal decorrente de Maria da Penha e não as outras formas de violência, que são a violência psicológica, patrimonial, moral, as outras formas, a lesão corporal, em si, ela é incondicionada. Então, teoricamente, independe da vontade da vítima. Porém, tem que ter alguém que presencie o fato.\r\n\r\nPor exemplo, quando os vizinhos denunciam: “Ah, ela está pedindo socorro. Provavelmente ela está sofrendo agressão”. Mas se esse vizinho não for na delegacia denunciar, a gente tem que ir lá e constatar. E, se a Polícia Militar, num primeiro momento, esse patrulhamento ordinário for lá e não constatar, e a mulher não falar, ele não tem como conduzir. Mas se chegar lá: “A gente recebeu uma denúncia de que você está sendo agredida” e constatar uma lesão aparente, mesmo que a mulher se negue e fale que acabou de cair, sim, ela será encaminhada para a delegacia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Essa mulher, o projeto prevê também o encaminhamento dessa mulher para um atendimento psicológico, jurídico, de serviço social?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Sim. Nós trabalhamos no Guardiões da Vida com várias parcerias, vários apoios. Inclusive a Prefeitura de Três Rios disponibilizou um psicólogo que atende um dia na semana as mulheres que a gente encaminha, encaminhadas por nós. Então justamente para fazer esse trabalho de fortalecimento, além do trauma, ajudar no trauma que ela sofreu, fazer esse fortalecimento das mulheres que têm uma dependência psicológica. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Esse atendimento é na prefeitura ou...\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A senhora já sabe que, se aquela mulher tiver necessidade...\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - A gente encaminha.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - ...encaminha diretamente para lá. \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - A gente também uma parceira bacana com a Secretaria, porque a gente entende que o autor, às vezes, ele... às vezes não, tem alguma coisa que predispõe àquela agressão. Então, assim, que seja por machismo e vários motivos. Um deles é o uso de entorpecentes, álcool, drogas. E a gente tem uma parceria também com a Prefeitura de Três Rios e a Secretaria de Promoção Social e a gente encaminha essas pessoas para um acompanhamento. Os autores, os agressores que querem sair desse ciclo também de alcoolismo, drogadição, e fazer um tratamento. Os que são voluntários.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Na sua região, o Poder Judiciário tem algum juizado específico da violência contra a mulher ou é um juiz comum? Tem um juizado específico em...\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Tem, o juizado de violência doméstica. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Em Três Rios?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Dentro do Fórum. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sim, sim. Mas é o juizado específico, não é o juizado criminal que atende a violência doméstica.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Não, é junto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - É junto?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - É junto. Eles separam as audiências e tudo, mas é junto com os de crime.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputado Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Bom dia. Tanto o Capitão Ricardo quanto a Sargento Hortênsia, quero felicitar pelo trabalho.\r\n\r\nMas eu pude, há 15 dias, visitar Três Rios, o Sul Fluminense, e vi realmente que é uma região que tem tido um processo tanto de empobrecimento, são muitas dificuldades. A gente conversou com representações importantes ali e realmente há uma preocupação muito nesse sentido também, com o aumento tanto do empobrecimento, as questões de violência, porque é isso, são processos que vão se sobrepondo e o desespero, as mulheres, a gente conversou muito com as mulheres ali, tanto em Três Rios, quanto em Paraíba do Sul também, ali em Areal, foi muito interessante.\r\n\r\nMas eu queria saber se vocês já têm dados específicos sobre a diminuição relativa dos casos de feminicídio após a atuação de vocês. A gente leu alguns relatórios, a gente viu muita menção sobre casos de situações familiares, mas eu queria, especificamente, se vocês percebem, se isso é quantificado, se tem dados específicos e já notificados sobre uma diminuição desses processos.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - A Lei do feminicídio iniciou em 2015, então antes disso era tudo subnotificado. E nós iniciamos justamente no final de 2015. Então, desde o início do nosso projeto até hoje, não teve nenhum caso de feminicídio decorrente de violência doméstica na... nem outros tipos de feminicídio na área do 38º. Era até - isso o Capitão Aroni vai poder falar melhor - um desafio para a Polícia Militar, porque a gente tem um sistema de metas a cumprir, e a redução dos homicídios está dentro do sistema de metas, e essa era uma dificuldade nossa, porque a Polícia trabalha com prevenção, trabalha atuando na rua, prevenindo latrocínio, prevenindo esses tipos de crime com a presença. E o feminicídio decorrente de violência doméstica acontece dentro da residência, então era um desafio para a Polícia Militar, antes do projeto, prevenir esses crimes, que era um crime passional, acontecia dentro da casa e como a Polícia poderia prevenir isso? Então, com a criação do projeto, a gente pôde prevenir, tanto que está zerado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu queria lhe pedir, então, Sargento, que a senhora encaminhe, Capitão, os dados desde o momento da criação. Até importante esse dado de 2015, porque a gente consegue ver, pela sua fala, a evolução, para que fizesse parte aqui dos Anais da CPI.\r\n\r\nCapitão Aroni.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Só fazendo uma breve consideração a respeito do Sistema Integrado de Metas. É um sistema criado pelo estado que visa à diminuição de alguns índices criminais, que é o roubo de rua, o roubo de veículo e o homicídio.\r\n\r\nNo caso, hoje, à frente da P3, o 10º Batalhão, estamos já há um ano e meio batendo essa meta. Em primeiro lugar, no primeiro semestre, no primeiro desse semestre; e nos demais ficando entre os três primeiros.\r\n\r\nSó que um grande diferencial desse projeto não é somente prestar um serviço de redução de meta, é um serviço de qualidade. Nós não tínhamos como fazer uma prevenção, principalmente com acompanhamento da mulher vítima, atuando em cima do policiamento ordinário. Esse policiamento nosso ordinária, às vezes, está muito bem preparado para atender um caso de roubo, um caso de enfrentamento. Mas aquela pessoa que já está em uma condição vulnerável, ela precisa realmente de uma guarnição mais especializada. Esse eu acho que é o grande diferencial do projeto. O projeto passou a visar à mulher e prestar um serviço contínuo que evita que ela volte a entrar nesse ciclo nocivo de ser vítima, perdoar, ser vítima, perdoar, aquela coisa, por falta realmente de saber os seus direitos, saber até o que ela pode fazer. \r\n\r\nE uma coisa que a Hortência bem falou agora, ela saber faz a diferença. Quando a guarnição vai lá com argumento de autoridade da própria farda, que ela chega lá, e fala com a vítima dizendo o seguinte: “Olha, você tem direito a se defender, e nós estamos aqui para assegurar, que, se você quisesse... Você precisa fazer isso e nós vamos garantir que isso seja efetivo”, o projeto funciona. Eu acho que esse é o grande diferencial do projeto, no momento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Mais alguma pergunta, Deputada?\r\n\r\nDeputada Zeidan, nossa relatora. Em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - Obrigada pela presença, Capitão, Sargenta.\r\n\r\nTenho algumas curiosidades. É um projeto novo. Não conhecia, desconhecia, estou conhecendo agora. Existe já a possibilidade de ampliação? Alguns outros batalhões têm procurado para implementar esse projeto? É um projeto que pode ser ampliado pelo Estado? E como vocês funcionam na parceria - estava discutindo aqui sobre IML, sobre a Sala Lilás - na parceria com o governo local? Lá é uma região em que os municípios têm um número de habitantes ainda pequeno. Mas como poderíamos ampliar esse projeto, até porque estou achando interessante essa atuação direta, ali, com aquela mulher, que muitas vezes tem o receio de fazer a denúncia, a conversa com o agressor, que, no geral, está ali na residência, no seu lar, onde ela deveria se sentir mais protegida, como se dá essa parceria com o governo local? E com os outros batalhões? As prefeituras têm se mostrado interessadas em fazer essa parceria com o batalhão? Porque, na minha Cidade de Maricá, nós fazemos uma parceria muito grande com a PMERJ, com o batalhão. E lá nós já temos uma atuação, na área de segurança pública, com investimento do poder local. Então, poderíamos levar esse projeto para lá? Ela tem que ser com autorização do batalhão, mas ela pode ficar só no município, até porque a parceria é com o orçamento local?\r\n\r\nE a minha outra pergunta seria em relação à equipe do projeto. Vocês explicaram aí, dois policiais, uma viatura. Mas, no caso da ampliação desse projeto, a equipe do batalhão é que faz todo o processo da coleta de dados, como perguntou aqui a nossa Deputada Mônica? Há uma separação de administradores na Polícia só para trabalhar com o projeto? \r\n\r\nE parabéns pelo projeto. Estou fascinada.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Vou falar um pouco sobre a parte da ampliação e deixar o restante para a Hortência.\r\n\r\nPara ampliar o projeto iríamos esbarrar em um dos grandes problemas da Polícia, hoje, que é o déficit de efetivo. O nosso efetivo está realmente justo. Então, para tirar um policial, principalmente um policial que possua as características para atender bem dentro do projeto, seria um pouco mais complicado. Porque, volto a frisar sempre, não podemos colocar qualquer policial, tem que se colocar um policial que seja predisposto a realizar aquele trabalho e tenha aquela aptidão e a sensibilidade necessária para lidar com a pessoa que está numa adversidade, como é a pessoa que passa pela vitimilização doméstica. Então, é um problema que nós temos.\r\n\r\nAgora, com relação a essa ampliação - abstraindo essa parte do efetivo -, tendo o efetivo, seria um número 'x' de pessoas, teríamos que quantificar, realmente ver para não perder a qualidade do atendimento, um número 'x' e sempre conseguir uma viatura. Tendo uma viatura e, no mínimo, dois policiais para esse atendimento, a ampliação é possível para o restante do Estado, sim.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN LULA - O Proeis pode liberar uma viatura para um projeto como esse?\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - O Proeis, assim como o Ras, funciona como um adicional, só que esse adicional são policiais escalados. É uma plataforma que abre, o policial faz o seu ingresso lá, e lá ele vai ser direcionado a determinada área conforme as vagas. \r\n\r\nSeria um pouco mais complicado, porque precisamos de policiais que se dediquem a essa atividade, aquele que faça diretamente o acompanhamento e se especialize em cima daquilo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A ponderação que ele faz, Deputada Zeidan - eu entendo a sua colocação -, na tentativa de implantar o serviço, de repente, abrir a possibilidade do Proeis. Mas o entendimento deles é que não seja qualquer policial, seja um policial específico que fique direcionado apenas para aquele atuar. E não o policial que vai estar trabalhando, por exemplo, no Ras na sua área, durante a sua folga.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - E, Deputada, quando o projeto foi feito, escrevemos, tínhamos até um sonho na época, que seria colocar ele nos moldes do nosso Proerd. O Proerd, hoje, tem repercussão nacional. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Seria bom o senhor explicar o Proerd. \r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - O Proerd é o programa que visa atuar nos colégios, na repressão às drogas, à entrada de crianças com contato com drogas e entrar para essa parte de violência, combate à violência também dentro das escolas. \r\n\r\nEsse projeto se tornou já nacional, está presente em toda a Federação, coisa que, hoje, essa Patrulha Maria da Penha não está. \r\n\r\nSeria ótimo se o Projeto Patrulha Maria da Penha se tornasse um novo Proerd. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Claro.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Em cima desse Proerd, uma coisa que nasceu, talvez em Barra do Piraí e floresceu em Três Rios, ganhasse repercussão nacional. E repercussão nacional num projeto desse atenderia um número que, simplesmente, assim, não tem como mensurar o bem que um projeto desse faria, porque é muito fácil quantificar a agressão, mas como é que eu vou quantificar a prevenção? Porque o Proerd trabalha em cima de palestras. \r\n\r\nPoderíamos copiar algumas coisas que funcionam muito bem; dessa inicial, nós alterarmos para aplicar em cima do projeto especificamente Maria da Penha, respeitando as suas peculiaridades, e, em cima disso, eu fazer uma prevenção que eu não tenho como mensurar. Seria no Brasil inteiro. \r\n\r\nAí, seria bom, porque teria um efetivo específico para isso, poderíamos fazer uma cartilha ou uma escola em que ensinaríamos qual o objetivo do projeto àquele que vai replicá-lo. E, em cima dessa situação, nós termos o total controle daquilo que vai ser feito, em que, tanto no Rio de Janeiro quanto lá no Mato Grosso, seria a mesma atuação. \r\n\r\nTudo isso seria excelente: ter um efetivo próprio, com receita própria e administração própria em cima de um objetivo específico. Seria o ideal. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sargento Hortência. \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Complementando a fala do Capitão AronI, em relação a essas palestras, um dos principais - um não, né -, o principal motivo da agressão é o machismo, a cultura que a gente vem modificando, tentando modificar, a passos curtos ainda, mas estamos modificando. \r\n\r\nEntão, justificaria essas palestras nas escolas. \r\n\r\nTanto que, lá na nossa área, no 38°, a gente recebe muito convite. a gente está montando alguns projetos em cima disso. \r\n\r\nO Guardiões da Vida faz palestras em algumas escolas, em algumas empresas onde trabalham muitas mulheres, visando à prevenção futura e não só a prevenção das reincidências, dos casos já existentes. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - E quanto à possibilidade da integração com o Governo local?\r\n\r\nEm que - foi a pergunta da Deputada Zeidan - a CPI pode ajudar nessa parceria?\r\n\r\nEssa parceria é automática? A PM procura? O prefeito procura?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Quando nós iniciamos... Eu vou falar mais... O Capitão está falando na forma geral do projeto. Ele nasceu no 10º. Eu estou falando mais na minha realidade do 38º. Quando nasceu no 38º., para funcionar, a gente percebe que é necessário fazer uma rede de atendimento, fazer algumas parcerias. Tanto que, como já foi mencionado aqui pela senhora, a Polícia Militar não atua em todos os casos de Maria da Penha. Algumas as mulheres vão sozinhas, se direcionam à delegacia. Então, a gente tinha que ter primeiro a parceria com a delegacia. Porque, sem a parceria com a delegacia, a gente não conseguia os dados, os ROs. \r\n\r\nA parceria com o Judiciário, como já foi comentado aqui também pelo Capitão, a gente acompanha todos os casos, todas as audiências, todos os processos, as medidas protetivas. A gente faz a fiscalização de todas as medidas protetivas. Então, a gente tem essa parceria com eles justamente para saber em que pé está o processo, onde foi concedido medida protetiva, onde não foi. E a parceria com a Prefeitura nós buscamos justamente por isso: para poder encaminhar as mulheres, vítimas de violência, para um acompanhamento psicológico porque, por mais que a gente tente fortalecer, não somos profissionais de psicologia. A gente tenta fortalecer e passar a segurança, mas essa parte de psicologia que ela tem que se fortalecer, eu preciso de um profissional. Então, a gente encaminha essas vítimas para esse órgão e os autores para fazer um tratamento, caso eles queiram, no caso dos usuários de álcool e drogas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A Deputada Mônica Francisco quer fazer outra pergunta. Só um minutinho, Deputada. \r\n\r\nEu vou permitir primeiro à Deputada Enfermeira Rejane, Renata e a nossa querida Rosane Felix e, ao término, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bom dia ainda. Primeiro, parabenizar pelo projeto. É um projeto bem interessante e nos suscita várias dúvidas ainda. No caso, esse projeto, Sargento Hortência, tem um espaço físico naquela sua delegacia. É delegacia?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Batalhão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Batalhão. Então, é num batalhão que atende vários Municípios ao redor. Aqui a senhora falou em 11 Municípios.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO- Não, nove em Barra do Piraí, no 10º. Batalhão. O 38º. são cinco. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Cinco Municípios. Onde são onze? \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Nove em Barra do Piraí.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Nove. Então são dois locais...\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - São dois batalhões diferentes.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - São dois batalhões diferentes com duas equipes diferentes. São duas equipes que estão atuando agora neste momento. Essa equipe tem um sargento e mais uma pessoa. E tem uma viatura. O senhor falou que é o ideal, que dá para trabalhar.\r\n\r\nEssa viatura, primeiro, é uma viatura comum, tipificada com algum adesivo diferenciado para este tipo de projeto ou não. Não dá para identificar?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO- É uma viatura normal, operacional, caracterizada. Inclusive a gente optou por trabalhar com uniforme operacional, que é esse que o Capitão Aroni está usando. A gente trabalha de forma operacional até para passar segurança para a vítima.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Quem dirige essa viatura? \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Somos nós.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Um de vocês. São dois: um dirige e o outro vai junto.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Geralmente pela hierarquia. Como os militares, o mais moderno geralmente dirige, quem for o mais moderno da guarnição.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Por exemplo, fiquei em dúvida sobre o seguinte: são cinco Municípios. Os senhores recebem a informação por meio dos ROs - das informações.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Sim. A maioria. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Vocês vão até o Município, fazem contato com a mulher, no caso. Vamos pegar só um exemplo: o atendimento psicológico, que é feito no convênio com a Prefeitura. Cada Prefeitura está fazendo esse convênio? Então, esta mulher é atendida em seu Município ou essa mulher tem que sair do seu Município para um convênio feito em Três Rios, por exemplo?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - a nossa atuação lá no 38º... Nós temos cinco Municípios lá. E é dividido em três companhias. A primeira companhia é Três Rios, Areal e Levy Gasparian. É nessa companhia que concentram os guardiões da vida, justamente pela dificuldade de efetivo mencionada pelo Capitão Ricardo Aroni Silva. Nos outros Municípios, infelizmente, não temos. Por essa dificuldade.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - E a mulher?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Sapucaia e...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - O atendimento psicológico?\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - O atendimento psicológico temos parceria com a Prefeitura de Areal e a de Três Rios. Em Três Rios há o maior número de casos, até por conta do tamanho da cidade em relação às outras, que são bem menores. Então, os casos são 90% em Três Rios. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Aí a mulher sai do seu Município e vai para Três Rios.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Não, mas aí em Três Rios mesmo. Ela é atendida em Três Rios mesmo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Mas se ela mora no interior, em outro Município...\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Temos convênio com a Prefeitura de Areal também. Com Levy Gasparian é que ainda não temos esse convênio. Ainda não conseguimos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então, aí ela sai de Levy Gasparian e vai fazer um atendimento psicológico lá.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Que é próximo. A delegacia também é só em Três Rios, e o Judiciário também é só em Três Rios.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Quero agradecer muito pela explanação de vocês. É importante que vejamos casos tão bem-sucedidos como o de vocês, com o Guardiões da Vida. É superinteressante porque, quando olhamos a realidade do Grande Rio, é completamente diferente dessa realidade que vocês estão nos apresentando. Então, uma das perguntas que eu gostaria de fazer é se vocês, enquanto pioneiros e referência nesse trabalho, inclusive de prevenção...\r\n\r\nAcabamos de ter alguns dados apresentados aqui no Rio de Janeiro que 80% nos casos de feminicídio no ano passado, conseguiu-se a responsabilização dos autores. \r\n\r\nHouve uma grande matéria, só que sentimos falta dos casos em que se evitou que a mulher viesse a ser vítima de feminicídio. Porque aí é um contrassenso, não é? Prendemos, mas não evitamos que a mulher morresse. \r\n\r\nQuais são os elementos, e trazer, com a experiência de vocês... A Sargento Hortência nos disse que zerou o caso de números de feminicídio em Três Rios. Na experiência de vocês, como é que isso funciona nessa prevenção? Vocês nos disseram que... Disque-Denúncia, ou o vizinho liga falando que essa mulher sofreu ali alguma violência... \r\n\r\nComo conseguiu, nesse pouquíssimo espaço de tempo de um trabalho como esse, trazer dados tão positivos para a vida dessas mulheres? Gostaria que vocês dissessem um pouquinho mais sobre isso. \r\n\r\nCom relação à outra pergunta, sendo referência hoje, algum órgão do Poder Público estadual - por exemplo, a Secretaria da Polícia Civil ou da Polícia Militar - procurou vocês para que pudéssemos ter, em escala estadual, um projeto como o de vocês? \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Eu vou falar como chegamos à prevenção do feminicídio. A violência doméstica acontece em ciclos. Existe o momento de tensão, a pessoa fica mais nervosa, começa a falar mais alto e aí começam as injúrias, as ameaças. Tem o momento da explosão, que é a violência física e, depois desse momento, tem o momento de lua de mel, que a gente chama de fase de lua de mel, em que o agressor se arrepende, ou diz que se arrepende, e consegue de certa forma convencer a mulher de que vai mudar. A mulher tem aquela esperança, e o ciclo se repete. Geralmente, em mais de 90% dos casos, o feminicídio tem essa história anterior, tem histórico de agressões anteriores.\r\n\r\nQuando tomamos conhecimento de algum caso, via delegacia ou por denúncia anônima, ou nos casos em que a viatura vai lá, não conseguimos constatar o fato e a mulher não quer direcionar, começamos a fazer esse acompanhamento. \r\n\r\nNa verdade, interferimos e se tenta, de certa forma, interferir nesse ciclo de violência. Fazemos esse trabalho de orientação às partes, tanto à mulher como à vítima, vemos o que está acontecendo, por que está acontecendo as agressões, e aí fazemos um encaminhamento - dependendo da situação - para poder quebrar esse ciclo, para não chegar às lesões mais graves, à tentativa de feminicídio e feminicídio. Dessa forma que é reduzido.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Com relação à procura pela expertise que vocês já têm, do Governo do Estado, das Secretarias em específico que eu citei, da Polícia Civil e da Polícia Militar, houve procura de vocês?\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Como falei no início, o projeto foi criado após a visão do Coronel César, que já está na reforma. Não está mais. O projeto foi ampliado ao 38 e os Comandantes do 10º., atualmente Coronel Robson Maia e do 38, Coronel Salema, estão dando continuidade a esse projeto, mas não tenho conhecimento se há esse projeto em outros batalhões, se é um projeto realmente em âmbito estadual e corporativo.\r\n\r\nNão fomos procurados ainda nesse sentido, mas no 10º e no 38, à frente os dois comandantes, estão dando continuidade ao projeto. Acredito que são os únicos dois lugares em que está funcionando. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu quero...\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Só complementando, desculpa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Claro. \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Em termos de Secretaria, a gente não tem conhecimento, mas tem conhecimento do 7º CPA, que ele quer, depois dessa repercussão que houve, noticiada, eles querem ampliar para os outros batalhões do 7º CPA, que são Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Na linha, eu gostei muito dessa pergunta da Deputada Renata Souza, porque o que desejamos saber, Capitão, é se há um olhar da Polícia Militar e também uma articulação da Polícia Civil com a Polícia Militar, para que esse projeto que parece ser tão exitoso - os seus dados dizem isso - a partir da intervenção do projeto não houve mais nenhum caso de feminicídio, não é? É o que temos aí. E se há um olhar, assim, não seria compromisso, mas um interesse da Polícia Militar em implantar isso em todos os batalhões. Era isso que gostaríamos de saber. \r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Fica um pouco complicado responder, pelo Comando-Geral da corporação, a respeito disso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) -Sim, sim. \r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Podemos dizer, realmente, que o projeto é muito bom e tem um estreitamento muito grande com a Polícia Civil.\r\n\r\nHoje, a Polícia Militar e a Polícia Civil, ambas as instituições despidas de vaidade, realmente estão trabalhando de forma integrada. E a palavra “integração” para a gente hoje tem sido um crescente em dar uma resposta em cima desse tipo de delito. Porque é extremamente complicado você fazer a prevenção e mensurar a prevenção. Você tem que realmente ter um estreitamento com a comunidade, fazer a mulher acreditar que ela pode, ter o policial imbuído daquela missão, são vários fatores que precisam ser trabalhados realmente em conjunto para que funcionem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Eu gostaria de solicitar à CPI que pudesse convidar os Secretários, tanto da PM quanto da Polícia Civil, para que pudéssemos abordar esses elementos. É importante e até para saber se existe hoje alguma política pública direcionada para a redução do número de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, porque é fundamental que façamos essa interlocução entre esses dois Poderes. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Presidente, só...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sargento Hortênsia, a nossa realidade no Município do Rio de Janeiro é muito diferente. Hoje em dia há locais em que a polícia não comparece: não vai abordar, não vai entrar. \r\n\r\nNos Municípios onde a senhora atua, trabalha, tem algum local, algum bairro que também tenha essa dificuldade aqui do Rio? Porque quando começamos a imaginar um projeto desse trazido para uma escala maior, no Estado do Rio de Janeiro, que é fundamental - Baixada Fluminense, o próprio Município - começamos a esbarrar e perguntamos: “O que faremos para entrar ali?” Entendeu? Como é que é? Houve alguma ocorrência? Não houve? É fácil? O que é que a senhora faz? \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Em nossa área, pelas características até interioranas dos nossos Municípios, não temos essa dificuldade, mas realmente é um desafio em termos de ampliação. O Capitão poderá falar melhor.\r\n\r\nO SR. CAPITÃO - Eu pego o gancho nas palavras da Deputada Mônica Francisco. Eu acho que quando você consegue mexer também num viés econômico da coisa e você trabalha em parceria com as casas de abrigo... A mulher às vezes é vítima, não simplesmente porque ela foi vítima de um delito ou por sua opção. Então, há necessidade de ela estar ali naquela residência, estar subjugada pelo poder econômico. Até porque se ela não se subjugar àquilo, irá para onde? Então, falamos de áreas de risco. Ela está realmente dentro de um aglomerado, alguma coisa nesse sentido. Mas pelo menos ela pensa e imagino que ela pensa dessa forma: “Ainda tenho um teto”. \r\n\r\nSe o projeto começar a buscar esses parceiros, eu não sei, de repente a Câmara de Dirigentes Lojistas, a própria Casa de Abrigo. Você tira, coloca numa casa de abrigo e, depois, numa parceria com o comércio você consegue indicar ela a um emprego - onde ela consiga se autossustentar -, ela não vai querer mais passar por aquela adversidade, pelo fato de não precisar mais. Acredito que o projeto pode fazer isso.\r\n\r\nNuma área de difícil acesso, o policial não precisa entrar, mas talvez eu consiga fazer ela sair. É mais ou menos isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Sim. Até porque ela vai ter medo que a viatura vá até lá porque a realidade é que não temos para onde mandar essa mulher. O Senhor mencionou a Casa Abrigo. Num universo de 92 municípios, temos duas casas-abrigos. Criar um projeto sob um novo olhar pode ser também interessante. \r\n\r\nO SR. CAPITÃO - Seria interessante realmente a gente conseguir isso pela sua indicação. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Perfeito. Muito boa a sua colocação. Verdade. \r\n\r\nDeputada Rosane Felix. Em seguida, Deputada Mônica Francisco. \r\n\r\nA SRA. ROSANE FELIX - Como profissional da comunicação durante muitos anos, eu sei o poder da mídia. Por isso eu sou uma lutadora incansável por campanhas de prevenção. \r\n\r\nDentro dessa estatística de que a senhora falou conosco de atendimento, a senhora disse atender em média quatro mulheres por dia. A senhora poderia mensurar, de alguma forma, algum tipo de percentual de mulheres que são conhecedoras dos seus direitos? Realmente é a falta de coragem ou muitas não conhecem seus direitos? Dentro dessa estatística de visitas, qual é o percentual de mulheres que não conhece os direitos dela? \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Eu não tenho o percentual de quantas não conhecem. Mas eu posso alar que é a imensa maioria dos casos. \r\n\r\nA SRA. ROSANE FELIX - A maioria dos casos. \r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Até pessoas, assim, mais economicamente favorecidas. Às vezes se percebem numa situação de violência, que quando ela pega a cartilhazinha e a gente começa a explicar tudo, ela se vê ali e antes ela não tinha conhecimento. Até nos relacionamentos abusivos: “O marido controla o meu cartão de crédito, aí eu tenho que comprar sapato escondida do meu marido”. São relacionamentos, comportamentos masculinos abusivos e que a mulher não se percebe naquela condição. \r\n\r\nE aí começam os maus tratos, as humilhações. “Ah, você está gorda”, “Ah, cala a boca”, “Ah, fica quieta. Você na sabe de nada”. São essas humilhações que vão iniciando esse ciclo de violência e que as mulheres muitas vezes não percebem. Então, quando a gente abre ali e começa a explicar para ela todas as formas de violência e como isso vai evoluindo num ciclo de violência, ela começa a perceber que ela já sofria violência muito antes daquela violência que, de repente, foi uma ameaça que ela percebeu ou foi uma agressão física que ela percebeu. \r\n\r\nA SRA. ROSANE FELIX - Sim. Agora só a última pergunta. Como Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a pergunta é essa: É possível saber qual o índice de feminicídios que acontecem na frente de crianças ou adolescentes? Vocês têm algum tipo de estatística... \r\n\r\nA SRA. SARGENTO HORTÊNCIA BARRETO - Não. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Não, mas a Polícia Civil provavelmente tem e pode ser uma indagação da CPI. Porque, na dinâmica do fato, vai estar lá escrito que o fato se deu na presença dos filhos. Isso inclusive, na Lei do Feminicídio, é um agravante. Então, a gente pode estar fazendo pela CPI essa indagação no que se refere. \r\n\r\nA SRA. ROSANE FELIX - Obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Muito obrigada.\r\n\r\nRealmente, percebemos uma cultura em nosso País, que é a de se prescindir da prevenção para atuar no momento muito mais reativo do que preventivo. Isso é um problema sério, isso é uma cultura que precisamos abolir.\r\n\r\nEu gostaria de sugerir, inclusive, já que é uma CPI para apurar as causas do aumento do feminicídio no Estado do Rio de Janeiro, que esse ponto fosse um ponto de justificativa inclusive em nosso relatório. \r\n\r\nEstão aí a Deputada Zeidan Lula, nossa Relatora, nossas Deputadas aqui, companheiras, nossa Presidenta. Acho que temos esse papel, ouvindo o relato dos policiais aqui responsáveis, desse projeto inovador dentro das polícias, no momento em que questionamos a atuação da polícia, porque esse é o nosso papel. Dizer que temos um projeto que deveria ser um programa. Um programa que deveria funcionar articulado. \r\n\r\nE aí as Deputadas fizeram ponderações muito importantes nesse sentido, dessa articulação para além de articulações pontuais, seja com o Poder Executivo local no caso do Sul Fluminense, no caso onde os batalhões atuam, em parceria - e essa é a minha pergunta - vai nesse caminho. Mas fazer esse friso em relação ao nosso relatório final inclusive, ressaltando a necessidade da prevenção e o quanto ela é importante, seja no caso do Instituto Médico Legal, seja no caso das DEAMs, principalmente num projeto desses que deveria ser um programa.\r\n\r\nE aí o Capitão foi muito feliz em fazer a relação com o PROERD. Deveria ser um programa com orçamento, com uma formação cidadã. E a minha pergunta vai nesse sentido, porque o Capitão colocava a relação com as universidades.\r\n\r\nEntão gostaria de saber como é feita essa formação. Se há uma formação específica para a violência de gênero. Se nessa formação em relação à violência de gênero está ali contemplada a questão das mulheres lésbicas que passam pela questão do estupro corretivo e, também, das mulheres trans. Porque sabemos que o Brasil é campeão na violência contra a população LGBTQI+. \r\n\r\nQuero saber se esses convênios, se essas parcerias são com instituições privadas ou públicas porque as instituições públicas têm as prerrogativas da extensão, da pesquisa, então também podem auxiliar em relação aos dados, podem ser parceiras neste sentido, também na produção de materiais e têm esse fino. \r\n\r\nO recorte também. Fazemos questão de frisar, em nossa atuação na CPI, o recorte de raça. Porque é importante para nós ter esse recorte muito bem mapeado nesta CPI. Quero ouvir de vocês em relação a isso, na relação da formação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Capitão, me permite uma observação? Eu gostaria de saber se, na grade curricular do primeiro ingresso do profissional da Polícia Militar - seja como praça ou oficial - se o tema violência doméstica faz parte da grade curricular. \r\n\r\nÉ claro que qualificação entendemos, não tenho dúvida, que estamos vendo, tanto pelo senhor quanto pela Sargento, que há um compromisso. Primeiro de tudo, um compromisso com o tema, que é fundamental para qualquer projeto dar certo. \r\n\r\nEm segundo lugar, a própria qualificação, que pode não ser institucional, mas que com certeza os senhores buscam de forma pessoal. A minha pergunta é um pouquinho antes disso. Na primeira chegada, à Academia da Polícia Militar ou à Academia dos Oficiais, se o tema violência doméstica, sob essa ótica toda que foi abordada aqui, é incluída.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Só para finalizar, Deputada. O Senhor falou da reincidência também. Dos casos atendidos, vocês têm mais ou menos uma estatística, um mapeamento de quantos reincidem?\r\n\r\nE aí eu finalizo aqui.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Nós até pedimos esses dados.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Ah, ok.\r\n\r\nO SR. CAPITÃO - Só respondendo, foi em 2.7 que está agora, essa reincidência final, última.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - A última do final do ano foi 3.72. E, neste primeiro trimestre, 2.6.\r\n\r\nO SR. RICARDO ARONI SILVA - Com relação à parte do projeto, é interessante sempre a gente colocar aqui. O projeto está ainda no momento muito embrionário. Ele está ainda muito no pessoal, como eu disse. O nosso Comandante no 10º, Comandante no 38, eles ainda estão tocando o projeto.\r\n\r\nMas não está ainda institucionalizado. Então ele não tem uma continuidade em todo o processo. Precisaríamos realmente tornar este nosso programa num programa institucional. Porque é muito importante para a gente sempre deixar claro que o projeto é muito grande.\r\n\r\nEle transcende realmente a Polícia Militar, na maioria dos casos. A gente precisa do Ministério Público, a gente precisa das prefeituras, a gente precisa, de forma às vezes até sobre humana, da Polícia Civil, precisamos muito dos parceiros para o projeto funcionar. Então, para isso, é importante que ele realmente tome essa amplitude, saia até só de uma instituição e consiga concentrar todas as outras.\r\n\r\nCom relação ao nosso conteúdo programático, o último curso que tivemos foi em 2015, em parceria com a Universidade de Vassouras, onde tivemos aulas ministradas, psicologia, mediação de conflito. Enfim, alguns conteúdos que, de 2015 para cá, dada até a dinâmica da nossa sociedade, até as mudanças que nós tivemos, precisaríamos de uma reciclagem.\r\n\r\nE, voltando o paralelo com o Proerd, seria interessante, por exemplo, que tivéssemos um conteúdo que fosse diretamente ensinado nestes cursos, talvez anualmente ou semestralmente.\r\n\r\nTrazer os profissionais que atuam nesta área e mostrar: “Olha, o conteúdo programático que nós esperamos que o profissional passe para a sociedade é esse”. E aí, sim, falar das minorias, falar sobre todos os assuntos pertinentes ao projeto, de forma uníssona. Esse é o melhor para a gente no momento.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada. Indago às Sras. Deputadas se desejam fazer alguma outra consideração. Não? Capitão Ricardo Aroni Silva para as suas considerações finais.\r\n\r\nEm seguida, Sargento Hortência.\r\n\r\nO SR. CAPITÃO RICARDO ARONI SILVA - Novamente, quero agradecer à Comissão pela nossa presença, pela oportunidade de falar do projeto. É um projeto que esperamos que consiga realmente florescer para os demais Batalhões, que se torne também um programa de Estado e consiga realmente transcender a Polícia Militar. E que sensibilize os demais parceiros a entender realmente a complexidade e o tamanho que este projeto pode alcançar.\r\n\r\nAgradeço a todos. Um bom dia!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nA Sra. Hortência Barreto;\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - Mais uma vez quero agradecer ao convite que recebemos. Quero dizer que vou até falar uma gíria que a Polícia Militar fala muito: “Enxugar gelo”. Neste projeto a gente tem a sensação de não enxugar gelo.\r\n\r\nA gente consegue realmente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Fazer a diferença.\r\n\r\nA SRA. HORTÊNCIA BARRETO - ... fazer a diferença. É isso aí e não tem preço.\r\n\r\nAgradeço. Bom dia a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Quero muito agradecer ao Capitão Ricardo Aroni Silva, à Sargento Hortência Barreto, à Dra. Gabriela, do Instituto Médico-Legal, que estiveram conosco nesta manhã.\r\n\r\nQuero cumprimentá-los pelo compromisso que têm com o tema. Cada um, individualmente, em sua função, ajuda a enfrentar a violência contra a mulher e a enfrentar o feminicídio.\r\n\r\nDeclaro encerrada a presente reunião. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nId: 2197610"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5731/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18824/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIBELI FRANCO DE MARINS PEREIRA, matrícula nº 426.107-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5732/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18919/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAYME PACHECO DE MARINS JUNIOR, matrícula nº 426.109-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5733/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19054/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS, matrícula nº 426.108-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos, na vaga decorrente da exoneração de Marcus Vincius Ramos de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5734/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19090/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MÁBIA REGINA LOPES DA SILVA, matrícula nº 426.110-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5730/2019\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13516/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor LUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.766-4, nos termos do art. 6º da Emenda À Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100 % (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 e processo nº 15248/2018 em R$ 11.369,69 (onze mil; trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios) c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base em R$ 6.821,81 (seis mil; oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos); c) Vencimento atribuído ao símbolo A1, referente ao cargo de Diretor de Departamento, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução nº 265/93, Resolução 943/2013, art. 1º da Resolução nº 36/1991, alterada pela resolução nº 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, e resolução nº 08/2015, conforme o processo nº 119/1995 em R$ 17.630,51 (dezessete mil; seiscentos e trinta reais e cinquenta e um centavos); SUBTOTAL: R$ 35.822,01 (trinta e cinco mil; oitocentos e vinte e dois reais e um centavo); TOTAL, considerando a Emenda nº 41/03: R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil; quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 29 de julho de 2019.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, 1º Vice-Presidente; RENATO COZZOLINO, 2° Vice-Presidente; TIA JU, 3ª Vice-Presidente; FILIPE SOARES, 4° Vice-Presidente; MARCOS MULLER, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; MARINA ROCHA, 3ª Secretária; CHICO MACHADO, 4º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3° Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.07.2019)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 30.07.2019\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19094/19 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19096/19 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2197611"
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                    "2197612": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2019\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de material de papelaria (caneta, clips, lápis e outros)\r\n\r\nPROCESSO N°: 2.602/2019\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/07/2019 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/07/2019\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS\r\n\r\n- menor preço por lote:\r\n\r\nItem 01: PARCO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais - (Preço negociado)\r\n\r\nItem 02: QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - EPP - R$ 13.498,00 (treze mil quatrocentos e noventa e oito reais) -(Preço ofertado)\r\n\r\nItem 03: PARCO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 27.300,00 (vinte sete mil e trezentos reais) - Preço negociado\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “ANÁLISE DE CENÁRIOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS NUMA ELEIÇÃO”, cujo objetivo é apresentar a importância da análise da evolução dos cenários e das narrativas em uma disputa eleitoral.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pelo Professor Ronaldo Monteiro Lourenço, com mais de trinta anos de experiência em campanhas eleitorais majoritárias e proporcionais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 21 de agosto de 2019 (quarta-feira). \r\n\r\nHorário: 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Cenários e vetores.\r\n\r\n· Pesquisas de opinião.\r\n\r\n· Características de uma narrativa.\r\n\r\n· Combatendo a narrativa adversária.\r\n\r\n· A narrativa estruturada.\r\n\r\n· O enredo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 20 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2F3UOX4 ou https://tinyurl.com/y4jtokds\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: impactos e importância para o mandato parlamentar”, cujo objetivo é apresentar a metodologia de planejamento estratégico com base científica, com vistas a ampliar o conhecimento sobre as técnicas para busca da maximização da qualidade das ações com foco no resultado.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Carlos Frederico dos Santos, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com larga experiência profissional em planejamentos de mandatos.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de agosto de 2019 (segunda-feira). \r\n\r\nHorário: 9h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n· Conceitos - Conceito de planejamento estratégico, tático e operacional. \r\n\r\n· Metodologia de elaboração e implementação do planejamento estratégico em mandatos parlamentares.\r\n\r\n· Eixo central e prazo determinado.\r\n\r\n· Pontos essenciais do planejamento estratégico: \r\n\r\n- Diagnóstico estratégico;\r\n\r\n- Missão do mandato;\r\n\r\n- Objetivos e desafios;\r\n\r\n- Áreas estratégicas;\r\n\r\n- Política e diretrizes;\r\n\r\n- Projetos e planos de ação;\r\n\r\n- Controle e avaliação.\r\n\r\n· Casos de sucesso.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2RbEwk8 ou https://tinyurl.com/y3xs4jlu\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCICLO DE PALESTRAS\r\n\r\nVIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Subdiretoria-Geral de Segurança da Alerj, realizará CICLO DE PALESTRAS - VIOLAÇÕES E PRECONCEITOS NA SOCIEDADE, cujo objetivo é trazer reflexão sobre o papel das instituições na preservação dos direitos das populações historicamente excluídas.\r\n\r\nO Ciclo de Palestras, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, abordará temas relativos a racismo institucional, machismo e LGBTfobia, conforme abaixo:\r\n\r\nCOORDENADOR: Marcelo Dias, Dirigente Nacional do MNU - Movimento Negro Unificado, Membro da Frente Democrática da Advocacia e da Frente de Juristas Negras e Negros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 150 (cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA PALESTRA: 2 (duas) horas.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n05 de agosto - segunda-feira - MESA REDONDA\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura do Ciclo de Palestras - Violações e Preconceitos na Sociedade\r\n\r\nLocal: Plenário Barbosa Lima Sobrinho (Rua Primeiro de Março S/n)\r\n\r\nDeputada Federal Benedita da Silva\r\n\r\nDeputada Estadual Enfermeira Rejane\r\n\r\nDeputada Estadual Martha Rocha\r\n\r\nDeputada Estadual Mônica Francisco \r\n\r\nDeputada Estadual Renata Souza\r\n\r\nDeputada Estadual Zeidan Lula\r\n\r\nMediador: Zaqueu Teixeira - Subdiretor-geral da Segurança da Alerj\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n06 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Margareth Ferreira da Silva - Advogada, Coordenadora do Coletivo Rede das Pretas, Coordenadora Estadual do MNU e membra do GT Jurídico Nacional do MNU.\r\n\r\n· Adriana de Morais - Advogada, Mestranda PPGSD UFF, vice-presidente da Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra OAB Campinas, membra da Comissão da Igualdade Racial OAB Campinas.\r\n\r\n07 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02: 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Machismo\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Adriana Martins - Feminista antirracista e ativista da Articulação de Mulheres Brasileira. \r\n\r\n· Dra. Carolina Pires - Advogada, Mestre em Sociologia e Direito - UFF, Doutoranda em Sociologia e Direito - UFF, Especialista em questão de gênero e raça e conferencista na área de Direitos Humanos.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n09 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ \r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Júlio César Condaque - Mestre em Educação e História, Pós-Graduado Latu Sensu em História da África e Dirigente do Quilombo Raça e Classe. \r\n\r\n· Renato Ferreira - Professor, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), Doutorando em Sociologia e Direito (UFF), Conferencista e Pesquisador na área de Direitos Humanos e Relações Raciais.\r\n\r\n14 de agosto - quarta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: Racismo Institucional\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Ruy dos Santos Siqueira - Secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, Advogado especialista em Direito Legislativo e membro da FEJUNN/RJ.\r\n\r\n· Darci da Penha - Professora da Rede Estadual do RJ, Graduanda em Ciências Sociais da UFRRJ e Coordenadora dos Povos Tradicionais e dos Agentes Pastorais Negros. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n13 de agosto - terça-feira\r\n\r\nTURMA - 01 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Maria de Fátima Lima - Fatinha do Morro da Providência, nordestina, lésbica, ativista do movimento LGBTI e assessora parlamentar da Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\n· DJ Nanda Machado - Coletivo LGBT UNEGRO, militante da Cultura e Juventude LGBT, representação Conselho Estadual LGBT.\r\n\r\n16 de agosto - sexta-feira\r\n\r\nTURMA - 02 - 09h30 às 11h30\r\n\r\nLocal: Auditório Dep. Andreia Zito - Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar - Centro RJ\r\n\r\nTema: LGBTfobia\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n· Carlos Alves - Gay negro, Coordenador Municipal LGBT da Prefeitura de Maricá, Coordenador da Central Nacional LGBT e Vice-coordenador da Articulação Brasileira de Gays.\r\n\r\n· Deusimar Correa - Coordenadora de Entidades Negras - CEN/RJ, Mulher Negra Antifascista, Antirracista, Graduada em História, Feminista e Candomblecista.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 05 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KcVI86 ou https://tinyurl.com/y2ve54ju\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas palestras.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 18 de julho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “O AUTOCONHECIMENTO NA COMUNICAÇÃO E LIDERANÇA”, com o objetivo de promover reflexão acerca de sua importância para o desenvolvimento humano e alcance de resultados positivos.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado pela Professora Liniana Liao, Especialista em Inteligência Emocional, Liderança, Autoconhecimento e Mindfulness Máster Practitioner em PNL.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 12 de agosto de 2019 (segunda-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30h às 12h30h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nFerramentas de Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nAs reações humanas diante do medo, estresse e frustração.\r\n\r\nPorque os mesmos erros são repetidos.\r\n\r\nOs vários tipos de comportamentos.\r\n\r\nOs caminhos para a mudança.\r\n\r\nComo promover uma comunicação mais assertiva.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2KxrxYu ou https://tinyurl.com/y572z8dk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 6 de junho de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário “PLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL”, com o objetivo de apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, servidores municipais e público em geral, será ministrado por Ronaldo da Silva Leal, com MBA em Gestão Empresarial.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATAS DO ENCONTRO PRESENCIAL: 8 de agosto de 2019 (quinta-feira).\r\n\r\nHORÁRIO: 09h30 às 12h30\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nRoda de vida financeira\r\n\r\nAvaliação da vida financeira\r\n\r\nPlano de pagamento das dívidas\r\n\r\nPlanejamento e orçamento financeiro\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de agosto de 2019:\r\n\r\nhttp://bit.ly/2HJ2csU ou https://tinyurl.com/y6k59rx6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no Seminário.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nEm 29 de maio de 2019.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2197612"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2197535": [
                    "V - Ata",
                    "RCHOR 12 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.211.980/0001-86, NIRE 33.2.0904241-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 29/07/2019, 10h, sede social. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios. Ordem do Dia: Proposta de redução do capital social. Deliberação unânime: reduzir o capital social em R$ 3.999.000,00, ante o cancelamento de 3.999.000 quotas sociais de R$ 1,00 cada, sendo que o pagamento das quotas canceladas será feito pela Sociedade no prazo de até 72 meses. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor - Presidente. Maria Clara Kayat Boueri - Secretária. Sócios: Rogério Chor, e Moema Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nARS - 29-07-19\r\n\r\nOS: 390100\r\n\r\nId: 2197535"
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                "2197495": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. - ECOPONTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.163.297/0001-49 - NIRE nº 33.300.315.993\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Horário e Local: 19/07/2019 às 12:00 h, na sede da da Companhia. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, via conferência telefônica. Mesa: Presidente: Nicolò Caffo, e Secretário: José Carlos Cassaniga. Deliberações: Nos termos do inciso VII, \r\n\r\nartigo 13º do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o Conselho de Administração autorizou a \r\n\r\ncelebração do 3º Aditivo ao contrato. Encerramento: Formalidades \r\n\r\nlegais. Niterói, 19/07/2019. Extrato da ata. Todos presentes. Jucerja\r\n\r\nnº 3702871, em 29/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2197495"
                ],
                "2197577": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS\r\n\r\nE PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46 NIRE 3330027743-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de março de 2019, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 28.03.2019, às 9h, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, administradores da Companhia e os representantes das empresas Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes e da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Publicações: O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018, foram publicados em 27.02.2019 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - págs. 50 a 57, e no Diário Comercial, caderno Rio de Janeiro - págs. 33 a 40. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: I. Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2018; II. Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2018; III. Reeleger alguns membros do Conselho de Administração; IV. Eleger novos membros do Conselho de Administração; V. Consignar a atual composição do Composição do Conselho de Administração; e VI. Fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas dos administradores e aprovados, sem ressalvas, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2018; II. Aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2018, no montante de R$ 58.987.928,75, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.949.396,44 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 42.028.899,23 para a constituição da Reserva para Expansão dos Negócios Sociais; e (iii) R$ 14.009.633,08 para distribuição do dividendo obrigatório, cujo pagamento aos acionistas foi antecipado, conforme deliberação tomada pelo Conselho de Administração da Companhia na reunião realizada em 25.03.2019, ora ratificada por esta Assembleia; III. Reeleitos os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, para cumprirem mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 004.785.073-0 (Detran/RJ), CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e (ii) Conselheiro: Carlos Infante Santos de Castro, brasileiro, convivente em união estável, engenheiro, identidade nº 22.007-D (CREA/RJ), CPF nº 339.555.907-63, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121; IV. Eleitos, como membros do Conselho de Administração da Companhia, para cumprirem mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020, os Srs.: Jorge Augusto Hirs Saab, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade nº 28.543.042-7 (SSP/SP), CPF nº 294.669.798-33, residente e domiciliado em São Paulo - SP, com endereço na Rua dos Pinheiros, 1673; e Pierre Claude Perrenoud, suíço, casado, administrador de empresas, passaporte nº X6106607, emitido pela Suíça, CPF nº 056.932.027-55, residente e domiciliado em Residenza Al Parco, Via San Gottardo 8, CH-6600, Muralto, Suíça, cuja indicação foi previamente aprovada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP por meio da Carta Homologatória Eletrônica SUSEP/DIORG nº 81/2019. Os Conselheiros declararam estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 330/2015, tendo apresentado as respectivas declarações, as quais foram devidamente arquivadas na sede da Companhia. Fica consignado que os Srs. Jorge Augusto Hirs Saab e Pierre Claude Perrenoud são membros independentes do Conselho de Administração da Companhia, atendendo integralmente os requisitos estabelecidos pelo inciso III, § 1º do artigo 2º do Anexo XII da Circular SUSEP nº 561/2017. A designação dos Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita a Diretoria para o próximo mandato. V. Consignada a atual composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo: (i) Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; e (ii) Conselheiros: Carlos Infante Santos de Castro, Jorge Augusto Hirs Saab e Pierre Claude Perrenoud; VI. Aprovado o valor de até R$ 3.500.000,00 para remuneração global e anual do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social; e VII. Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 134 da Resolução CNSP 321/2015, foi colocado à disposição dos acionistas o Regimento do Comitê de Auditoria e Gestão de Riscos. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. Assinaturas: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; e Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, representada por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. Rio de Janeiro, 28 de março de 2019. JUCERJA nº: 00003702455 em 29/07/2019. Secretário Geral: Bernardo Feijó Sampaio Berwanger.\r\n\r\nAGO - 28-03-2019\r\n\r\nOS: 390111\r\n\r\nId: 2197577"
                ],
                "2197581": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2197581"
                ],
                "2197533": [
                    "V - Ata",
                    "CENTRO TECNOLÓGICO SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.363.867/0001-89 - NIRE 33.3.0030215-8\r\n\r\nAta da AGE: 1. Data, Hora e Local: No dia 19/07/2019, às 14hs, na sede social do Centro Tecnológico Soluções Sustentáveis S.A. (“Cia”), localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, bl 3, sl 1405, parte, Cidade do RJ, Estado do RJ. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do § 4°, do art. 124, da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Cia, conforme registro e assinatura nesta ata. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Ivan Montenegro de Menezes - Presidente; e Laura Vassalo Reis Leite Ravanini - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação: 4.1. Da reeleição de Mauro Fumio Yamamoto como Diretor Técnico. 5. Deliberações: Foi deliberada e aprovada a seguinte matéria pela única acionista da Cia: 5.1 A lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor. 5.2. A reeleição do Mauro Fumio Yamamoto, brasileiro, casado, geólogo, portador da CI 8.694.723 SSP/SP, CPF/MF 137.063.302-53, residente e domiciliado na Cidade de Jardim Guanabara, Estado do RJ, com endereço na Rua Antônio Nascimento, nº 201, nº 101, para o cargo de Diretor Técnico. 5.2.1. O Diretor ora reeleito, que cumprirá prazo do mandato unificado de até 2 anos, a contar da presente data, qual seja, de 19/07/2019 até 07/01/2021, tomará posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, declara estar totalmente desimpedido para o exercício da sua função, nos termos do art. 147 da Lei 6.404/76. 5.3. Em razão do disposto nos itens 5.2 e 5.2.1 supra, consolida-se o quadro atual dos membros do Diretoria da Cia na forma abaixo:\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nGestão\r\n\r\nIvan Montenegro de Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\n07/01/2019 a 07/01/2021\r\n\r\nMauro Fumio Yamamoto\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\n19/07/2019 a 07/01/2021\r\n\r\nJoão Sichieri Moura\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\n25/03/2019 a 07/01/2021\r\n\r\n6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. A presente ata é cópia fiel da ata original transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais da Cia. RJ, 19/07/19. Mesa: Laura Vassalo Reis Leite Ravanini - Secretária. Jucerja Reg 3702128, em 29/07/2019.\r\n\r\nId: 2197533"
                ],
                "2197442": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de julho de 2019, às 9:00 horas, na sede social da Companhia Portuária Baía de Sepetiba (“Companhia” ou “CPBS”), localizada na Praia de Botafogo, nº 186, Sala 701, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-145. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Sra. Manuela Bins Comette - Presidente; e Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. 4. Ordem do Dia: Exame, discussão e, se for o caso, aprovação da eleição de membros para compor a Diretoria da Companhia. 5. Deliberações tomadas: As acionistas, por unanimidade, resolveram aprovar: 5.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2. a assembleia tomou conhecimento das renúncias dos Srs. Yuri Sperka e Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, aos cargos de Diretores da Companhia, aos quais foram consiganados votos de agradecimentos pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 6.3. a eleição do Sr. Hebert Sousa Murtha, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 07.669.465-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 912.779.657-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, com endereço comercial na Estrada Ilha da Madeira, s/nº, Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.825-410, para o cargo de Diretor, em substituição ao Sr. Yuri Sperka que renunciou ao referido cargo em 11 de abril de 2019; e do Sr. Walter Carvalho Pinheiro Filho, brasileiro, casado, químico industrial, portador da carteira de identidade nº 3211539, expedida pelo SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 767.695.004-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do RJ, com endereço comercial na Estrada Ilha da Madeira, s/nº, Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.825-410, para o cargo de Diretor, em substituição ao Sr. Carlos Eduardo Rispoli Quartieri que renunciou ao referido cargo em 03 de julho de 2019; 6.4. os Diretores ora eleitos, que cumprirão restante prazo de mandato de seus predecessores, tal seja, até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2021 (“AGO/2021”), tomarão posse mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio, momento em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício das suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 6.5. Em razão das deliberações ora aprovadas, consignar a composição atual da Diretoria da Companhia, conforme segue: Nome/Cargo/Gestão: Hebert Sousa Murtha - Diretor - De 04/07/2019 até a AGO/2021; Walter Carvalho Pinheiro Filho - Diretor - De 04/07/2019 até a AGO/2021; Carlos Alberto Azevedo Alves Filho - Diretor - De 14/05/2018 até a AGO/2021. 7. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 04 de julho de 2019. Assinaturas: Mesa: Manuela Bins Comette - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas: Vale S.A. p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro; Docepar S.A. p.p. Manuela Bins Comette. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003694151 em 22/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2197442"
                ],
                "2197437": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 - NIRE 33300024794\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. - Data: Aos 31 dias do mês de maio de 2019. Hora: Às 15 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social e com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor Henrique Osorio de Albuquerque Santos, que foi secretariado pela Sra. Luciana Santos Sloper de Araújo. Convocação: Os Acionistas foram convocados por comunicados protocolados. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: 1 - Em Assembléia Geral Ordinária: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2018, Demonstração Consolidada do Resultado, De monstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto, Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de maio de 2019, na página 5, e no jornal Diário Comercial, edição de 21 de maio de 2019, na página 13. Aprovado o Resultado do exercício, no valor de R$ 6.540.939,52 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) e sua destinação, como segue: Para a conta de \"Reserva Legal\", a importância de R$ 327.046,98 (trezentos e vinte e sete mil, quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), que corresponde a 5% (cinco por cento) retirando-se este valor da conta \"Reserva de Lucros\", para onde foi transferido o valor do \"Lucro Líquido\" atendendo às determinações vigentes, e que ficará, a conta \"Reserva Legal\", com o saldo de R$ 1.414.567,71 (hum milhão, quatrocentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), restando na conta \"Reserva de Lucros\", o valor de R$ 15.695.402,45 (quinze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), que representa o Lucro Líquido menos o valor destinado a Reserva Legal. 1.2 - Aprovada a proposta da Diretoria para distribuição de Dividendos aos Acionistas no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na proporção das ações já possuídas, transferindo-se este valor para a conta \"Dividendos a Pagar\" à débito da conta \"Reserva de Lucros\", restando nesta o valor de R$ 13.695.402,45 (treze milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e cinco centavos). 2 - Em Assembléia Geral Extraordinária: 2.1 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações tomadas pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária acima. 2.2 - Aprovada a alteração dos artigos 13º, 18º, 20º, 24º e extinção do art. 25º do Estatuto Social, que passam a ter a seguinte redação: Artigo Décimo Terceiro - A Assembleia Geral Ordinária reúne-se obrigatoriamente uma vez ao ano, em um dos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social, cabendo-lhe especialmente: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os ocupantes dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado, observando os prazos dos respectivos mandatos; d) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Artigo Décimo Oitavo - A Diretoria da Companhia será composta por 03 (três) acionistas ou não, residentes e domiciliados no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, os quais são eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Artigo Vigésimo - São atribuições do Diretor Presidente: a) convocar as reuniões de Diretoria, se necessário; b) coordenar as informações sobre as atividades e a elaboração de planos dos demais Diretores, podendo requisitar esclarecimentos e documentos; c) autorizar a assinatura de dissídio coletivo ou acordos de natureza semelhante, bem como implementar os planos ou programas de benefícios a empregados; d) aprovas políticas de gestão e governança corporativa e) implementar práticas e procedimentos organizacionais; f) representar ativa e passivamente a sociedade em juízo ou fora dele; g) exercer qualquer atribuição que não esteja estabelecida aos outros diretores. Parágrafo 1º - São atribuições do Diretor Administrativo: a) Gestão administrativa; b) O controle do movimento acionário e a boa escrituração e guarda dos livros sociais, bem como cumprir o determinado no artigo 133 da Lei 6.404/76; Parágrafo 2º - São atribuições do Diretor Financeiro: a) Gestão financeira e contábil da sociedade, responsabilizando-se pela boa organização e escrituração dos livros contábeis; b) pagar, receber e dar quitação; Parágrafo 3º - Em caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, o substituto será indicado em Assembleia Geral de Acionistas a ser convocada em até 05 (cinco) dias , a contar da vacância, para exercer interinamente o cargo, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, sendo investido nos poderes necessários ao exercício das atribuições conforme orientações e limites fixados pelos acionistas na oportunidade de sua eleição. Parágrafo 4º Considerando o previsto nos parágrafos acima, fica ressalvada a competência dos Diretores para prática de alguns atos, a saber: i) para atos de movimentação bancária e para celebração de negócios jurídicos que não envolvam bens imóveis, a Sociedade deverá ser obrigatoriamente representada pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; ii) para celebração de negócios jurídicos que envolvam bens imóveis, bem como para conceder garantias em valores superiores a R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), a Sociedade deverá ser obrigatoriamente representada pela assinatura de 03 (três) Diretores. Parágrafo 5º - Para atos os quais se exige a assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores, caso esteja o Diretor Presidente sendo substituído por outro Diretor através de Procuração, a 2ª (segunda) assinatura deverá ser cumprida por Diretor diverso daquele que porventura esteja atuando como procurador em substituição ao Diretor Presidente. Artigo Vigésimo Quarto - As procurações a serem outorgadas pela Companhia serão sempre outorgadas por 02 (dois) Diretores, por instrumento público ou particular. Parágrafo 1º - Salvo as procurações com poderes \"ad judicia\", os outorgados pela Companhia serão sempre constituídos com mandato por prazo certo, não superior a 36 (trinta e seis) meses e com poderes específicos. 2.3 - Tendo em vista o encerramento do inventário e registro da Escritura Pública de Inventário e Partilha do Espólio do ex Diretor-presidente da sociedade, Sr. Henrique dos Santos, no Livro 273, folha 055, ato 028 em 02/04/2019, , o quadro societário passa a ser composto da seguinte forma: das 5.200.000 ações ordinárias nominativas, 1.170.000 (22,5%) pertencem à sócia Sra. Luciana Santos Sloper de Araujo, 1.170.000 (22,5%) pertencem à sócia Sra. Carla de Albuquerque Santos Studart e 1.170.000 (22,5%) pertencem ao sócio Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos, 1.690.000 (32,5%) pertencem à sócia Sra. Madeline Duarte de Albuquerque Santos; das 4.800.000 ações preferenciais nominativas, 1.080.000 (22,5%) pertencem à sócia Sra. Luciana Santos Sloper de Araujo, 1.080.000 (22,5%) pertencem à sócia Sra. Carla de Albuquerque Santos Studart e 1.080.000 (22,5%) pertencem ao sócio Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos, 1.560.000 (32,5%) pertencem à sócia Sra. Madeline Duarte de Albuquerque Santos. 2.4 - Aprovada a eleição da Diretoria, pelo prazo de mais 3 (três) anos, à contar do término do mandato atual, o que ocorreu no dia 31 de maio de 2019, estabelecendo-se o término do mandato ora aprovado para o dia 30 de maio de 2022, assim constituído: Henrique Osorio de Albuquerque Santos, brasileiro, casado, industrial, com domicílio na Rodovia Washington Luiz, nº 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira profissional nº 1986106966 emitida pelo CREA-RJ e com registro no CPF/MF sob o nº 667.411.817-68, como Diretor Presidente; Luciana Santos Sloper de Araujo, brasileira, casada, industrial, portadora da carteira de identidade 05787690-6 emitida pelo IFP-RJ e com registro no CPF/MF sob o nº 667.458.457-68, como Diretora Financeira; Carla de Albuquerque Santos Studart, brasileira, casada, industrial, portadora da carteira de identidade 082439860 emitida pelo IFP-RJ e com registro no CPF/MF sob o nº 014.680.457-09, como Diretora Administrativa. Os eleitos declaram-se desimpedidos e aptos a assumirem os cargos a que foram eleitos, não estando respondendo a nenhum processo, de qualquer natureza, que pudesse criar qualquer impedimento temporário ou definitivo. 2.5 - Aprovada a indicação e proposição de que os Diretores eleitos sejam empossados imediatamente, na própria Ata que os eleger, ou seja, nesta própria Ata, para que não haja solução de continuidade e por praticidade e economia. Assim, ratifica-se a eleição de Henrique Osorio de Albuquerque Santos, acima qualificado, como Diretor Presidente; Luciana Santos Sloper de Araujo, acima qualificada, como Diretora Financeira; Carla de Albuquerque Santos Studart, acima qualificada, como Diretora Administrativa, todos domiciliados à Rodovia Washington Luiz, nº 6.000, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, R.J. CEP 25055-009, e todos devidamente empossados, com mandato que expirará em 30 de maio de 2022. 2.6 - Em assuntos gerais, foi aprovada a lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, conforme faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura desta Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 31 de maio de 2019. Assinaturas: Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Presidente, Luciana Santos Sloper de Araújo-Secretária, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart. A presente é cópia fiel do original transcrito em Livros Próprios. Duque de Caxias, 31 de maio de 2019. Luciana Santos Sloper de Araújo - Secretária. Estatuto Social Consolidado. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo. Artigo Primeiro - Sob a denominação social Piramidal Empreendimentos e Participações S/A. foi constituída esta Sociedade Anônima de capital fechado que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo Segundo - A Companhia tem sua sede e foro nesta Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, nº 6.000, parte/sala 2, bairro Vila São Luiz, CEP 25055-0009 e poderá abrir e encerrar estabelecimentos, escritórios e postos de serviços em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo Terceiro - A Companhia tem por objeto social empreendimentos, administração de bens imóveis próprios, máquinas e equipamentos e a participação em outras empresas. Artigo Quarto - O prazo de duração da companhia será por tempo indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 24/10/1988. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Artigo Quinto - O Capital Social é estabelecido em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dividido em 10.000.000 (dez milhões) de ações, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, assim classificadas: 5.200.000 (cinco milhões e duzentas mil) de ações Ordinárias Nominativas, e 4.800.000 (quatro milhões e oitocentas mil) de ações Preferenciais Nominativas. Artigo Sexto - A cada ação ordinária nominativa corresponde 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais, e as ações preferências não terão direito a voto. Artigo Sétimo - As ações poderão ser ordinárias e preferenciais e ambas poderão ser divididas em classes, consoante deliberações ulteriores da Assembleia. Parágrafo 1º - A Companhia poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais, respeitando o limite legal, todas sem direito a voto, sendo-lhes, porém, garantida a preferência no reembolso do capital pelo valor unitário da ação em caso de liquidação, sem prêmio. Artigo Oitavo - Salvo mediante aprovação em Assembleia Geral, as ações são intransferíveis e inegociáveis, sujeitando-se às restrições prevista na legislação. Artigo Nono - A Companhia fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente da reforma estatutária, mediante deliberação da Assembleia nos termos do artigo 168 da Lei das Sociedades Anônimas. Parágrafo 1º. A Assembleia geral poderá deliberar sobre a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se julgá-lo excessivo em conformidade com as disposições contidas no art. 173 da Lei n° 6.404/76. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo Décimo - As Assembleias Gerais serão representadas pelos Acionistas que se utilizarão das atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social. Artigo Décimo Primeiro - As Assembleias Gerais realizar-se-ão, ordinariamente, no prazo de Lei e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais, sendo permitida a realização simultânea de Assembleias Gerais ordinárias e Extraordinárias. Artigo Décimo Segundo - As Assembleias Gerais serão habitualmente convocadas pelo Diretor Presidente, sendo por ele presidida. Parágrafo 1º - Ao Presidente da Assembleia caberá a escolha de um secretário. Artigo Décimo Terceiro - A Assembleia Geral Ordinária reúne-se obrigatoriamente uma vez ao ano, em um dos 04 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social, cabendo-lhe especialmente: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os ocupantes dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando instalado, observando os prazos dos respectivos mandatos; d) aprovar a correção da expressão monetária do capital social. Artigo Décimo Quarto - A Assembleia Geral Extraordinária reúne-se sempre que necessário e tem poderes para deliberar sobre quaisquer assuntos de interesse da Companhia. Parágrafo Único - É da competência exclusiva da Assembleia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos: a) reforma do Estatuto; b) fusão, incorporação ou desmembramento; c) mudança de objeto; d) aumentar o capital social, em valor superior ao autorizado no Estatuto Social; e) Dissolução da Companhia e nomeação de liquidante; f) contas do liquidante; g) eleger a diretoria e h) prorrogar o prazo de sua duração se necessário. Artigo Décimo Quinto - As deliberações da Assembleia Geral, Ordinária e Extraordinária, deverão, quando for o caso, obedecer aos prazos estabelecidos na lei de sociedades anônimas. Capítulo IV - Administração da Companhia - Disposições Gerais. Artigo Décimo Sexto - A Administração da Companhia cabe à Diretoria de acordo com as disposições legais aplicáveis e o presente Estatuto. Diretoria. Artigo Décimo Sétimo - A Diretoria é órgão executivo da Administração da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pela Assembleia Geral. Artigo Décimo Oitavo - A Diretoria da Companhia será composta por 03 (três) acionistas ou não, residentes e domiciliados no país, com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, os quais são eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Artigo Décimo Nono - Compete aos Diretores: a) representar a Companhia; b) cumprir e fazer cumprir este Estatuto Social e da Assembleia Geral; c) submeter anualmente, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; e d) apresentar o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia e suas controladas. Artigo Vigésimo - São atribuições do Diretor Presidente: a) convocar as reuniões de Diretoria, se necessário; b) coordenar as informações sobre as atividades e a elaboração de planos dos demais Diretores, podendo requisitar esclarecimentos e documentos; c) autorizar a assinatura de dissídio coletivo ou acordos de natureza semelhante, bem como implementar os planos ou programas de benefícios a empregados; d) aprovar políticas de gestão e governança corporativa e) implementar práticas e procedimentos organizacionais; f) representar ativa e passivamente a sociedade em juízo ou fora dele; g) exercer qualquer atribuição que não esteja estabelecida aos outros diretores. Parágrafo 1º - São atribuições do Diretor Administrativo: a) Gestão administrativa; b) O controle do movimento acionário e a boa escrituração e guarda dos livros sociais, bem como cumprir o determinado no artigo 133 da lei 6.404/76; Parágrafo 2º - São atribuições do Diretor Financeiro: a) Gestão financeira e contábil da sociedade, responsabilizando-se pela boa organização e escrituração dos livros contábeis; b) pagar, receber e dar quitação; Parágrafo 3º - Em caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, o substituto será indicado em Assembleia Geral de Acionistas a ser convocada em até 05 (cinco) dias , a contar da vacância, para exercer interinamente o cargo, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, sendo investido nos poderes necessários ao exercício das atribuições conforme orientações e limites fixados pelos acionistas na oportunidade de sua eleição. Parágrafo 4º - Considerando o previsto nos parágrafos acima, fica ressalvada a competência dos Diretores para prática de alguns atos, a saber: i) para atos de movimentação bancária e para celebração de negócios jurídicos que não envolvam bens imóveis, a Sociedade deverá ser obrigatoriamente representada pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores; ii) para celebração de negócios jurídicos que envolvam bens imóveis, bem como para conceder garantias em valores superiores a R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), a Sociedade deverá ser obrigatoriamente representada pela assinatura de 03 (três) Diretores. Parágrafo 5º - Para atos os quais se exige a assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores, caso esteja o Diretor Presidente sendo substituído por outro Diretor através de Procuração, a 2ª (segunda) assinatura deverá ser cumprida por Diretor diverso daquele que porventura esteja atuando como procurador em substituição ao Diretor Presidente. Artigo Vigésimo Primeiro - A Diretoria da Companhia reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo 1º - Os poderes e as responsabilidades da Diretoria serão exercidos de acordo com os planos de negócios, orçamentos operacionais e orçamento aprovado em Assembleia. Parágrafo 2º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas no livro societário pertinente, que serão assinadas pelos Diretores presentes, ficando arquivados na sede da Companhia. Artigo Vigésimo Segundo - Como órgão executivo da administração da Companhia, cabe à Diretoria fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral através das seguintes ações: a) praticar todos os atos necessários ao andamento e desenvolvimento dos negócios da Companhia, inclusive a celebração de contrato, encerramento ou alteração dos mesmos observadas às limitações previstas neste Estatuto; b) organizar a estrutura administrativa da Companhia, inclusive a estrutura e a política de recursos humanos; c) preparar os planos de negócios e orçamentos anuais da Companhia, bem como o relatório anual das atividades, das contas e das demonstrações financeiras e submeter os mesmos à Assembleia Geral; d) preparar os relatórios a serem entregues para os acionistas ou a outros órgãos sociais, ou que sejam exigidos por órgãos fiscais ou outras autoridades e órgãos governamentais; e) analisar, elaborar e submeter à aprovação os planos de expansão da Companhia; f) operacionalizar a integralização das chamadas de capital, dentro das condições estabelecidas no Estatuto Social, e; g) nomear representante para atuação e representação da Companhia junto aos órgãos governamentais, autarquias, entidade de classe e agências reguladoras. Artigo Vigésimo Terceiro - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante todos os órgãos e repartições governamentais será feita pelo Diretor Presidente, ressalvadas as regras específicas deste artigo. Artigo Vigésimo Quarto - As procurações a serem outorgadas pela Companhia serão sempre outorgadas por 02 (dois) Diretores, por instrumento público ou particular. Parágrafo 1º - Salvo as procurações com poderes \"ad judicia\", os outorgados pela Companhia serão sempre constituídos com mandato por prazo certo, não superior a 36 (trinta e seis) meses e com poderes específicos. Conselho Fiscal. Artigo Vigésimo Quinto - A Companhia terá um Conselho Fiscal que somente será instalado quando solicitado pela maioria dos acionistas, na forma prescrita em Lei. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por 3 (três) conselheiros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com prazo de atuação restrito ao ano fiscal de sua instalação. Parágrafo 2º - O funcionamento, a remuneração, competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. Capítulo V - Exercício Social - Dos Lucros e Demonstrações Financeiras. Artigo Vigésimo Sexto - O exercício social coincidirá com o ano Civil, iniciando-se em 01 de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Ao final de cada exercício social serão levantados: um balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas de acordo com as disposições legais vigentes. Parágrafo 2º - Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, observadas as vantagens legais e estatutárias. O saldo que restar após o cumprimento do disposto no parágrafo anterior deste artigo, será aplicado conforme deliberação da Assembleia Geral, respeitadas as disposições legais vigentes e as constantes deste Estatuto. Parágrafo 3º - Do lucro líquido do exercício que resultar após as deduções do Parágrafo 2º acima, serão destinados 5% (cinco por cento) para constituição de um Fundo de Reserva Legal até que atinja o montante correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 4º - Fica facultado à Companhia, por deliberação prévia dos acionistas e observadas as disposições legais vigentes, levantar balanço anual, semestral, trimestral e/ou mensal, podendo declarar dividendos intermediários, ou o pagamento de juros sobre capital próprio. Parágrafo 5º - Os dividendos ou os juros sobre o capital próprio não serão remunerados e nem renderão juros após a sua distribuição, exceto se, reclamados pelos acionistas, não forem pagos na forma e no prazo previamente estabelecido. Os dividendos ou os juros sobre o capital próprio que não forem reclamados até 03 (três) anos após a distribuição prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VI - Dissolução e Liquidação. Artigo Vigésimo Sétimo - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Compete à Assembleia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações conforme previsto em Lei. Capítulo VII - Disposições Gerais. Artigo Vigésimo Oitavo - Fica eleito o foro de Duque de Caxias - Estado do Rio de Janeiro para solucionar qualquer divergência, controvérsia ou litígio decorrente da interpretação deste Estatuto. Artigo Vigésimo Nono - Os casos omissos ou duvidosos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral, a eles aplicando-se as disposições legais vigentes. Duque de Caxias, 31 de maio de 2019. Henrique Osório de Albuquerque Santos - Presidente; Luciana Santos Sloper de Araújo - Secretária. Aquivada na Jucerja sob o nº 3690210 em 18/07/2019. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 31-05-2019\r\n\r\nOS: 389889\r\n\r\nId: 2197437"
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                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nExtrato de Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração realizada em 13 de junho de 2019. 1. Local e Hora: em sua sede social, na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:30 horas. 2. Mesa: Sr. Marcos Pinto Almeida, Presidente; e Sr. Fernando Ziziotti, Secretário. 3. Convocação e Presença: a convocação da Reunião foi realizada na forma do Parágrafo 1º do Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. A Reunião contou com a maioria dos membros titulares do Conselho de Administração. 4. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: aprovar, conforme material de suporte enviado aos Conselheiros e arquivado na sede da Companhia, (a) a eleição da Sra. Daniela Russio de Oliveira, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade profissional nº 98.051, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 021.124.867-30, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22210-901, para o cargo de Diretora sem designação específica, devendo o prazo de gestão acompanhar o prazo de gestão dos atuais diretores da Companhia, até 4 de abril de 2020; e (b) a nomeação do Conselheiro Benjamin Michael Vaughan, canadense, casado, contabilista, domiciliado em 181 Bay Street PO Box 762, Toronto, Ontario M5J 2T3, Canadá, como Presidente do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º, parágrafo único, do Estatuto Social da Companhia, enquanto estiver em curso o seu prazo de gestão como membro do Conselho, até o dia 23 de abril de 2020. 5. Lavratura e Leitura da Ata: o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme e assinada. 6. Conselheiros Presentes: Marcos Pinto Almeida, Fernando Ziziotti, Carlos David Castro, Guilherme Teixeira Caixeta, Zaman Velji, Gustavo Cotrim e Erick Portella Pettendorfer. Conselheiros Suplentes presentes: Frederico Pascowitch e Luiz Ricardo Cursino de Moura. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2019. Fernando Ziziotti - Secretário. Jucerja nº 3670817 em 02/07/2019.\r\n\r\nARCA - 13-06-19\r\n\r\nOS: 390102\r\n\r\nId: 2197582"
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                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu o laudo técnico listado abaixo, a favor do importador INOVA DO BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., inscrita no CNPJ no 11.224.431/0001-58, sob o Código de Autenticidade no 4.825/2019-RJ, referente as seguintes classificações tarifárias; NCM: 8415.10.11 - 8415.10.19 e que estão enquadrados como produtos eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 31 de julho de 2019\r\n\r\nProf. JOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2197555"
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                            "IGREJA MINISTÉRIO LIBERDADE DO REINO\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nIgreja Ministério Liberdade do Reino Instituição sem fins lucrativos e tem como objetivo principal o de alcançar o bem público para divulgação da fé cristã: Presidente: Francisco de Assis Alves. Petrópolis, 23 de julho de 2019. Sede na R, Washington Luiz 455 - centro CEP: 25.655-005, Petrópolis - RJ.\r\n\r\nId: 2196305"
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                            "CLINICA SANTA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30375885/0001-74\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nComunicamos a todos os interessados que o Regimento interno da Clinica Santa Branca LTDA foi devidamente registrado no 3º Oficio de Justiça de Duque de Caxias na data de 02/07/2019.\r\n\r\nId: 2196838"
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                            "FAMEX S.A. - Administração de Espaços Comerciais\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.328.299/0001-00 - NIRE:3330030571-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Senhores Acionistas da FAMEX S.A. - Administração de Espaços Comerciais, convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 31 de agosto de 2019, em primeira convocação, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Estrada Municipal, nº 200, 1º piso - lojas 147B, Shopping Pirata's Mall, no município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia relativo aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2017; b) Deliberar sobre destinação dos lucros líquidos dos exercícios; c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 02 (dois) anos; d) Fixar o limite da remuneração anual dos membros da Companhia para o exercício social; e e) Outros assuntos de interesse da Companhia. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Para participação nas assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Angra dos Reis, 25 de julho de 2019. Wilson José da Costa Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2197368"
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                            "INTER RIO INCORPORADORA S/A \r\n\r\nCNPJ: 31.001.209/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINTER RIO INCORPORADORA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN049886, com validade até 26 de julho de 2023, para implantação de um empreendimento hoteleiro, destinado à edificação de 01 bloco, totalizando 60 unidades habitacionais, a ser implantado em um terreno de 2.681,59 m², com área total edificada de 1.999,57 m², georreferenciado segundo as coordenadas UTM (SIRGAS2000) 24K 288706 m E e 7583729 m N, na PORTO DO AÇÚ, FAZENDA SACO D'ANTAS - PRAIA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.103895/2018) \r\n\r\nId: 2196956"
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                            "ECOBRAS CENTRO ECOBIÓTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.112.435/0001-14\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nECOBRAS CENTRO ECOBIÓTICO DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN049653, com validade até 26 de junho de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de produtos alimentícios), na Região Hidrográfica II - Guandu, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DO CARAPIÁ, 208 - GUARATIBA, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0280100/79, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 2,37 m³/h, Vazão média: 2,37 m³/h, Volume diário: 37,92 m³, Tempo: 16 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 10,90'' S e Long. 43° 34' 39,90'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Rede pública de esgotamento. Processo nº E-07/002.13809/2014.\r\n\r\nId: 2196510"
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                            "HOTEL CHANCELER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.846.029/0001-70\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nHOTEL CHANCELER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN049676, com validade até 27 de junho de 2024, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de outros usos (rega de jardim, lavagem de dependências, lavanderia e banheira de hidromassagem), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA BISPO DOM JOÃO DA MATA, Nº 680 - SANTA LUZIA, município SÃO GONÇALO. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0304592/31, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 3,50 m³/h, Vazão média: 3,50 m³/h, Volume diário: 70,0 m³, Tempo: 20 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 48' 25,2'' S e Long. 42° 58' 46,9'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Rede pública de esgotamento. Processo nº E-07/002.16494/2014.\r\n\r\nId: 2196497"
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                            "K-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.414.761/0001-64\r\n\r\nK-INFRA RODOVIA DO AÇO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN049572, com validade até 19 de junho de 2024, que a autoriza a captação de água bruta em um poço tubular, com as finalidades de uso de consumo e/ou higiene humana e outros usos (lavagem de dependências, lavagem de veículos e uso em sanitários), na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA BR-393, KM 206+900, Nº 501, - ANDRADE PINTO, município de VASSOURAS. (Processo n°: E-07/002.18146/2013) \r\n\r\nId: 2195855"
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                        "2197444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.857.211/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAREAL SÃO BENEDITO DE SEROPÉDICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003992; Esta averbação foi emitida por decisão do Conselho Diretor - CONDIR, em sua 463ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 16.1.19, tendo como base a manifestação elaborada pela área técnica por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual nº 41.628, de 12.1.09, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.037, de 5.7.17; que altera os termos da LO nº IN036794, I) Alteração do objeto, para: ''para extração de areia em cava molhada, para emprego direto na construção civil, em área com 5,1 ha, inserida nas poligonais definidas nos processos DNPM n° 890.215/2010, 890.216/2010 e 890.239/2010.''; II) Alteração das Condições de Validade nos 8, 9, 10 e 13; na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, S/Nº LOTE 362 - PIRANEMA, município SEROPÉDICA. Processo n° E-07/510376/2011.\r\n\r\nId: 2197444"
                        ],
                        "2197534": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "UHE ITAOCARA I\r\n\r\nCNPJ 23.859.108/0001-30\r\n\r\nEm 02/07/2019 foi protocolizado no IBAMA o novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da UHE Itaocara I, acompanhado do requerimento de Licença Prévia.\r\n\r\nDADOS DO REQUERENTE\r\n\r\nNome ou Razão Social: USINA HIDRELÉTRICA ITAOCARA S.A.\r\n\r\nNúmero de Inscrição: 6712289\r\n\r\nCNPJ/CPF: 23.859.108/0001-30\r\n\r\nEndereço: AVENIDA MARECHAL FLORIANO\r\n\r\nCEP: 20080-002\r\n\r\nTelefone: (0xx21) 2211-4650\r\n\r\nFax: (0xx22) 3861-2800\r\n\r\nEmail: jean@uheitaocara.com.br\r\n\r\nBairro: CENTRO\r\n\r\nMunicípio: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstado: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDADOS DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nIdentificador: 02001.014891/2018-34\r\n\r\nNome: UHE Itaocara I\r\n\r\nTipologia: Usina Hidrelétrica\r\n\r\nValor do Empreendimento: R$ 1.400.000.000,00\r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que o desenvolvimento das atividades relacionadas nesse requerimento realizar-se-á de acordo com os dados transcritos no formulário de solicitação de abertura de processo.\r\n\r\nO novo EIA/RIMA está sob análise do IBAMA e o empreendedor aguarda as orientações do Órgão Ambiental quanto aos próximos passos do processo de licenciamento. A futura Licença Prévia não autorizará o início da implantação do empreendimento, mas apenas atestará novamente a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas na próxima fase do processo de licenciamento.\r\n\r\nPara a UHE Itaocara I, prevista para ser implanta no leito do rio Paraíba do Sul, entre os municípios de Cantagalo, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua (RJ) e Pirapetinga (MG), já foi expedida Licença Prévia em 2011 (LP n. 428/2011), a qual teve seu prazo de vigência expirado.\r\n\r\nDúvidas ou sugestões? Visite a página www.uheitaocara.com.br, onde estão todas as informações sobre a UHE Itaocara I, inclusive o novo EIA/RIMA. \r\n\r\nwww.uheitaocara.com.br. contato@uheitaocara.com.br. 0800.282.2974. Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 152. Jardim da Aldeia - Itaocara / RJ. Processo de Licenciamento Ambiental. 02001.014891/2018-34 IBAMA\r\n\r\nId: 2197534"
                        ],
                        "2197264": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 16/08/2019, às 11h, presencialmente na sede da Cia, localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua da União, 11 (parte), Santo Cristo, para deliberar sobre o aumento do capital social da Cia, com a emissão de novas ações, a ser integralizado pelos Acionistas Controladores por meio da conversão do valor contabilizado a título de adiantamentos para futuro aumento de capital (“AFACs”), observado o direito de preferência dos demais acionistas da Cia. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia. RJ, 30/07/2019. Rodolfo Bahiense Fernandes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 390058 \r\n\r\nId: 2197264"
                        ],
                        "2196983": [
                            "V - Convocação",
                            "REX SUL EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.081.518/0001-13 - NIRE: 33.2.0.845.194-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Natalia de Souza e Camargo Barros, brasileira, casada, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (OAB/SP) sob o nº 273880, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 326.630.858-12, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, na qualidade de Diretora sem Designação Específica da REX Sul Empreendimentos Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 501-A, 502-A e 504-A, Leblon, CEP 22430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (\"CNPJ\") sob o nº 11.081.518/0001-13, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0.845.194-1 (\"Sociedade\"), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar (i) o Sr. Eike Fuhrken Batista, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n° 664.976.807-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, parte, Flamengo, CEP 22210-906; e (ii) a 9 West Finance S.à.r.l., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis de Grão-Ducado de Luxemburgo, com sede em 14, rue Edward Steichen L-2540, inscrita no CNPJ sob o nº 20.970.103/0001-91, na qualidade de únicos sócios da Sociedade, para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 06 de agosto de 2019, às 10 horas, na sede da Sociedade (\"Reunião de Sócios\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) a retificação da deliberação do item 5.1.2 da Ata de Reunião de Sócios da Sociedade de 30 de abril de 2018, registrada na JUCERJA em 06 de junho de 2018, sob o nº 00003207830, para fins de retificação do valor do resultado apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e de sua destinação; (ii) liquidação e dissolução da Sociedade, nos termos do artigo 1.033, 1.102 e seguintes do Código Civil; (iii) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial de extinção da Sociedade; (iv) partilha dos ativos remanescentes da Sociedade, na proporção da participação detida por cada um dos sócios na Sociedade; (v) extinção da Sociedade, nos termos do artigo 1.033, inciso III do Código Civil e; (vi) a indicação de custodiante que ficará encarregado da guarda dos livros da Sociedade durante o prazo prescricional previsto em lei. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2019. Natalia de Souza e Camargo Barros - Diretora Sem Designação Específica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 389981 \r\n\r\nId: 2196983"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2191510": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO PAULO TROTTA, mantido por Institu-\r\n\r\nto P.R.Trotta Ltda, CNPJ 04.339.931/0001-70, sito na Avenida de \r\n\r\nSanta Cruz 4425, Salas 401 a 405, Bangu, Município do Rio \r\n\r\nde Janeiro, Censo Escolar 33156735 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/AS AUT. 348 de 09/12/2005, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma:1801 Luis Augusto da Silva Fernandes, Matricula 2293. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Turma: 2301 Luis Augusto da Silva Fernandes Matricula 2293. Secretária: Dilma Mendes Trotta, designada no Registro: 2327/95-SEE-RJ. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta, designado no Registro: 7680/96-MEC. Servidor que autorizou a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID 4209293-0.\r\n\r\nId: 2191510"
                    ],
                    "2194195": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FAG ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n08.095.339/0001-20\r\n\r\nO Diretor da FAG Escola Técnica, mantida por FAG ESCOLA TÉCNICA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, CNPJ. 08.095.339/0001-20, sito na Rua Claudionor Peri, Lote 10, Quadra 07, s/n, Vilar dos Teles, município de São João de Meriti, Censo Escolar nª 33164509, nos termos da Resolução SEEDUC nª 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, autorizado pelo Processo nª 100.194/2008, no ANO LETIVO DE 2010: Turma: 006/10C: Aline Ribeiro Galvão, Matrícula: 009032. ANO LETIVO DE 2012: Turma:016/12: Mirela da Silva Abrêu, Matrícula: 010043.ANO LETIVO DE 2014 Turma: 002/14: Marcela Moura Caridade. Matrícula: 010020.Retificação: Onde se lê EdianaGabrieli Cavalcante Ferreira Félix, lê - se Ediana Gabrieli Cavalcante Ferreira Felix. Matrícula: 010053. Secretária: Rosangela Queiroz Pereira Mota designada no ofício/DICA/084/2010, Diretor: Edivaldo Barros de Oliveira designado no ofício /DICA/084/2010, Servidores que autorizaram a publicação: Rosimara Carvalho Peixoto - ID: 4368337 e Aldinei Ferreira Cardozo - ID 42759755.\r\n\r\nId: 2194195"
                    ],
                    "2197092": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA\r\n\r\nCNPJ: 03.583.553/0001-02\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, sito a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 05, salas 105 a 110, Alcântara, São Gonçalo, mantido por Equipe Superior, Censo Escolar 33143056, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio Na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado nos termos da Portaria E.COIE.E Nº 1703 de 18/11/2003, no ANO de 2005/1º semestre, Turma 01: Carlos Eduardo Moraes Mendes, matrícula: 383; Luciane Braga dos Santos Pinheiro, matrícula: 384, no ANO de 2005/2º semestre, Turma: 01: Valleska Amorim dos Santos Guimarães Silva, matrícula: 385; no ANO de 2011/2º semestre, Turma: 01: Matheus dos Santos Marinho, matrícula: 381; Priscila Silva de Assis, matrícula: 382; no ANO de 2013/2º semestre, Turma 01: Silvana Xavier de Assis, matrícula: 380; no ANO de 2015/1º semestre, Turma 01: Brenna Maria Bouças de Moura Sant'Anna, matrícula: 378, no ANO de 2015/2º semestre, Turma 01: Patrick Gonçalves dos Santos, matrícula: 379; no ANO de 2016/1º semestre, Turma 01: Katlyn Ferreira Soares, matrícula 374; no ANO de 2016/2º semestre, Turma 01: Felipe Gomes Oliveira, matrícula 375; Gabriel Rodrigues Lopes, matrícula 376; Matheus Vargas Muniz, matrícula 377; no ANO de 2017/1º semestre, Turma 01: Ana Beatriz Martins Viana, matrícula 368; no ANO de 2017/2º semestre, Turma 01: Adriele Mendes dos Santos, matrícula 369; Cassiano Basílio de Oliveira, matrícula 370; José Vinícius Magalhães Martins, matrícula 371; Ramon de Souza Terto, matrícula 372; Vitor de Oliveira Ferreira, matrícula 373; no ANO de 2018/1º semestre, Turma 01: Andressa Alves Lomba, matrícula 345; Aliny Coutinho de Souza, matrícula 346; Beatriz dos Santos Reduzino, matrícula 347; Franciele Souza Vaz, matrícula 348; Isaque de Oliveira Damasceno, matrícula 349; Jonathan Silva dos Santos Gomes, matrícula 350; Karolayne Flores Lima Diniz, matrícula 351; Pâmella Evangelista Dantas de Souza, matrícula 364; Renata Pereira Sibanto, matrícula 365; Thalles Albuquerque Gama, matrícula 366; Vinícius de Azeredo Nascimento, matrícula 367.Turma 02: Ana Paula Araújo de Andrade, matrícula 357; Abraão Sobral da Silva, matrícula 358; Fernanda Freitas Santos, matrícula 359; João Vitor Mota de Carvalho, matrícula 360; Juliana Gonçalves Correia, matrícula 361; Larissa Gomes da Silva, matrícula 362; Lucas Alves Pessanha Silva, matrícula 352; Lucas Marcio dos Santos Batista, matrícula 353; Marcus Vinicius Gomes da Silva, Maria Celia Mariano da Silva, matrícula 363; matrícula 354; Raquel Bellos da Silva, matrícula 355; Weslayne do Nascimento Pereira, matrícula 356; no ANO de 2018/2º semestre, Turma 01: Adriano Jasmelino da Silva Filho, matrícula 310; Anna Paula Regadas Mota, matrícula 311; Ariany Cícera da Silva Nunes, matrícula 312; Bruno Cardoso dos Santos, matrícula 313; Bruna Pereira Matan de Andrade, matrícula 314; Carlos Victor Costa dos Santos, matrícula 315; Felipe Ribeiro Corrêa, matrícula 316; Gyovanna Rodrigues Pereira, matrícula 317; Isabele Alves da Silva Fernandes, matrícula 318; João Victor da Silva Oliveira, matrícula 319; Kevin Coelho de Sousa, matrícula 320; Leandro Luiz Nunes da Silva, matrícula 321; Matheus dos Santos Gonçalves, matrícula 322; Nicolle Costa Dias, matrícula 323; Paulo Pedroza dos Santos, matrícula 324; Raphael Motta da Costa Pereira, matrícula 325; Raquel Rodrigues Fabricio, matrícula 326; Renan Tinoco de Almeida, matrícula 327; Rodrigo Alves Peçanha, matrícula 328; Sabrina de Andrade Pinto Mendonça, matrícula 329; Thiago Barbosa Pereira, matrícula 330. Turma 02: Ana Maria de Souza Pires, matrícula 331; Gabriel Rocha Fernandes, matrícula 332; George Lucas Meneses de Oliveira, matrícula 333; Izabela Souza Pe reira, matrícula 334; Jonathan de Assis Oliveira, matrícula 335; José Adailton Braz, matrícula 336; Luciane da Costa Ribeiro, matrícula 337; Raphael Oliveira da Costa, matrícula 339; Rogério Rodrigues Martins, matrícula 340; Sandra Regina Gonçalves Umbuzeiro, matrícula 341; Thaís Fernandes Castro, matrícula 342; Thayane da Silva Freitas, \r\n\r\nmatrícula 343; Thiago Gomes de Oliveira, matrícula 344. Retifica DOERJ de 14/01/2019, página 06, 1ª coluna, onde se lê: Alan Dantas de Lima, matrícula 291, leia-se: Allan Dantas de Lima, matrícula 291. Secretária Escolar: Ilka Carlos da Silva, Ofício E/COIE.E n° 543/04. Diretor: Renato Carlos Soares, Ofício CDIN nº 484/12. Servidores que autorizaram a publicação: Tereza Cristina Almeida se Souza, ID. 4257438-2 e Ericka Ferreira da Cunha, ID. 2090276-0.\r\n\r\nId:2197092"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2196837": [
                            "V - Extravio",
                            "CLINICA SANTA BRANCA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30375885/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos a todos os interessados, que em auditoria realizada neste nosocômio constatou-se o desaparecimento de instrumental e material cirúrgico; três pacotes de roupas cirúrgicas e lençóis com o logotipo do hospital; medicamentos anestésicos e documentos.\r\n\r\nId: 2196837"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2194591": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto n° 6.821/09, tendo em vista a decisão exarada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 10.998-208/13, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, à médica SHEILA VIEIRA VILLAÇA - CRM/SP 86.511 e CRM/RJ 52 40535-3, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração aos artigos 7º, 8º e 9º do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1931/09, cujos fatos também estão previstos nos artigos 7º, 8º e 9º do CEM da Resolução CFM nº 2.217/18.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2194591"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE DECISÃO DE RECURSO E CONTINUIDADE\r\n\r\n- PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, diante da análise técnica da Gerência de Controle e Avaliação e parecer jurídico, face ao RECURSO INTERPOSTO pela licitante RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, que decidiu pela PROCEDENCIA do mesmo. Pelo exposto fica remarcado para o dia 02/08/2019 às 14:00hs a abertura do envelope B - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nÉrica Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2197414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197527": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 39/2019\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de climatização para as dependências do escritório da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - VALOR R$ 11.311,53 - DATA:15 de agosto de 2019 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 31/07/2019, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou e no site da Prefeitura Municipal. de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 24 de julho de 2019\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 2197527"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197553": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAviso De Licitação - Pregão Presencial N.º 012/2019 - FMS\r\n\r\nProcesso: 3700/18\r\n\r\nObjeto: \"Conjunto De Procedimentos Necessários Objetivando O Registro De Preços Para Futuras Aquisições De Materiais De Consumo Para Serviços Odontológicos Do Municipio, Nos Termos Da Legislação Vigente, Especialmente, A Lei Nº 8666/93 E O Decreto Municipal 60/15\".\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 13/08/2019 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente De Licitação - Rua Nelson Silva nº 132, Centro - Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nBeatriz Maciel Caetano - Pregoeira da PMI\r\n\r\nId: 2197553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197528": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO ADIADA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019. O Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO SINE DIE o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019 (licitações-e nº 775307), que tem por objeto a contratação de empresa especiali zada em fornecimento de estruturas e serviços correlatos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos, que seria realizado no dia 31 de julho 2019, às 10:00 horas.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 072/2019-R1 (PA 0.383/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de estruturas e serviços correlatos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 14 de agosto de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2197528"
                        ],
                        "2197502": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2019. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 070/2019, gerado no licitacoes-e sob o nº 772818, visando a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de água mineral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizada em 26 de julho de 2019 às 10:00 horas, foi considerada FRACASSADA.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019 R2 (PA 15.960/2018). Objeto resumido: O objeto da presente Concorrência Pública, é a contratação de empresa para reforma das unidades escolares municipais, Elmo Baptista Coelho, Coronel Alzira Santiago, Elmira Figueira e Vereador Américo Amorim, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, no Município de Itaguaí, conforme Projeto Básico aprovado, constante nas especificações técnicas. Condições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à CPL, nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 03 de Setembro de 2019, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2019-R1 - Licitação nº 777716 (PA 15.751/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender ao Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 14 de agosto de 2019, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2019-R1 - Licitação nº 777666 (PA 9.412/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de água mineral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 14 de agosto de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2019 - Licitação nº 777085 (PA nº 9.413/2019) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de vidro canelado, vidro incolor e película G5, com instalação, para serem instaladas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Creches, Pré-escolas, Escolas de Ensino Fundamental, CEMAEE), e unidades culturais, por um período de 12 meses, a ser gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 15 de Agosto de 2019, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2197502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197546": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI 02/2019\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 02/2019\r\n\r\nProcesso nº 08/000189/2019\r\n\r\nA TOMADA DE PREÇOS 02/2019, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de ajustes no Edital. Oportunamente será dada nova publicidade na imprensa, conforme exigência legal, e no site www.italva.rj.gov.br, da nova data de realização da sessão.\r\n\r\nEdital disponível através de Solicitação por E-mail: licitacaoitalva@gmail.com\r\n\r\nInformações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nCARLA NÚBIA RIOS BATISTA GOMES\r\n\r\nPRESISENTE DA CPL\r\n\r\nId: 2197546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197559": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a realização da Concorrência Pública n.º 03/2019, referente ao P.A. 5583/2019, que tem por objetivo a Contratação de Empresa Especializada para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vila Esperança, às 09:00 (nove) horas, do dia 02 de setembro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 310, ou pelo e-mail licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 29 de julho de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a realização da Concorrência Pública n.º 04/2019, referente ao P.A. 2025/2018, que tem por objetivo a Contratação de Empresa Especializada para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Marechal Jardim, às 11 (onze) horas, do dia 02 de setembro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 310, ou pelo e-mail licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 29 de julho de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública, aos interessados, a realização da Concorrência Pública n.º 05/2019, referente ao P.A. 13390/2018, que tem por objetivo a Contratação de Empresa Especializada para a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Vila Odete, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), do dia 04 de setembro de 2019, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na Sala de Licitações, localizada à Praça Mariana Rocha Leão, n.º 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (24) 3352-1771 ou 3352-6777, ramal 310, ou pelo e-mail licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 30 de julho de 2019.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 2197559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197551": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 024/2019 SRP\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a remarcação da licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CILÍNDROS DE OXIGÊNIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ACAMADOS E AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, Processo n.º 4540/2018, na modalidade Pregão Presencial n.º 024/2019, com Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 13 de agosto de 2019, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de julho de 2019.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2197551"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197526": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5959/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de ciclovia no canteiro central da Avenida Fernando Caldas Carneiro da Silva e ciclofaixa na Rua Bento Francisco Ramos e Rua Barão de Vila Franca interligando com a ciclovia existente na RJ 196. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.993.630,16\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 19/08/2019 - 09:00h.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: 13/08/2019 e 14/08/2019 às 09:00h e 16:00h .\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de julho de 2019.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2197526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2019 - Processo Administrativo nº 093/2019 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para cursos e reuniões promovidas pelo CRAS, Bolsa Família, Terceira Idade e Casa Abrigo. Data e hora de abertura da licitação: Dia 12 de Agosto de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2197492"
                        ],
                        "2197493": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2019 - Processo Administrativo nº 094/2019 - Fundo Municipal de Assistência Social. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (Açougue) para atender a Casa Abrigo, CRAS e Programa Bolsa Família. Data e hora de abertura da licitação: Dia 13 de Agosto de 2019, às 09h. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de Julho de 2019.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2197493"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 009/2019 - FMS \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 3438/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de informática, para atendimento a demanda oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), dos consultórios odontológicos e suas Unidades Básicas de Saúde, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 13/08/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de julho de 2019.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2197530"
                        ],
                        "2197531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 010/2019 - FMS \r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nProcesso: 3440/2019\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes (móveis e eletrodomésticos), para atendimento a demanda oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, suas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Consultórios Odontológicos e Centro de Emergência, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao\r\n\r\nData, hora e local do certame: 14/08/2019, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 30 de julho de 2019.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2197531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197291": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Licitação Nº 32/2019\r\n\r\nTomada de Preços Nº 02/2019\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar no dia 20/08/19, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Licitação na Modalidade Tomada de Preços do tipo Menor preço global, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA VERA PEREIRA CARDOSO,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 123/06, e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nBárbara Medeiros Hechert\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2197291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2197166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 14158/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO À AQUISIÇÃO MOBILIÁRIOS PARA USO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor preço unitário por item. Data e hora da realização: 12 de agosto de 2019, às 08:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 29 de julho de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2197166"
                        ],
                        "2197167": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2019 \r\n\r\nPROCESSO: 3842/2018. Objeto Resumido: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA ESTRUTURAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DESTA MUNICIPALIDADE, conforme estabelecido no Termo de referencia. Tipo de licitação: Menor valor por item. Data e hora da realização: 12 de agosto de 2019, às 14:00 horas. LOCAL: Rua Maria Lourenço, 18-Fazenda Caxias- Centro- Seropédica- RJ. Local para obtenção do Edital: Junto a Secretaria Municipal de Suprimentos, no endereço supracitado, de segunda a sexta-feira, de 09h00min as 16h00min horas. Custo: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nSeropédica, 29 de julho de 2019.\r\n\r\nEDNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nId: 2197167"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2197608": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.707 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;\r\n\r\n- que a eficiência e a efetividade do gasto público devem nortear as ações de governo, com vistas ao melhor atendimento do cidadão;\r\n\r\n- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;\r\n\r\n- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, sem aumento de despesas a Subsecretaria de Ações Estratégicas e a Subsecretaria de Gestão Administrativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao titular da Chefia de Gabinete responder pela Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais nas ausências e impedimentos do Secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as denominações e mantidos os atuais ocupantes dos cargos em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Em decorrência, a estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, criada pelo Decreto nº 25.162, de 01 de janeiro de 1999, fica alterada e consolidada na forma do Anexo II do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCargos em comissão com denominações alteradas e ocupantes mantidos da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nDENOMINAÇÃO ANTERIOR DO CARGO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nVAGO\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nSS\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEstrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de articulação política do governo, de assistência ao governador na elaboração da agenda de governo, de elaboração das ações estratégicas para as políticas de estado.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais possui a finalidade de articular e coordenar os interesses políticos e institucionais do estado, a fim de identificar oportunidades de ação para o cumprimento dos objetivos definidos pelo Governador.\r\n\r\nII - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário pelo Chefe de Gabinete.\r\n\r\nIII - A Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\nI - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.4 - Unidade de Controle Interno\r\n\r\n1.5 - Corregedoria\r\n\r\n1.6 - Ouvidoria\r\n\r\n1.7 - Assessoria de Articulação Institucional\r\n\r\n1.8 - Assessoria de Gestão de Resultados\r\n\r\n1.9 - Câmara Metropolitana\r\n\r\nII - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Ações Estratégicas \r\n\r\n3.1.1 - Assessoria de Inteligência e Estatística\r\n\r\n3.1.2 - Assessoria de Capacitação Continuada\r\n\r\n3.1.3 - Superintendência da Lei Seca\r\n\r\n3.1.3.1 - Coordenação Operacional da Lei Seca\r\n\r\n3.1.3.2 - Coordenação Administrativa da Lei Seca\r\n\r\n3.1.4 - Superintendência da Barreira Fiscal\r\n\r\n3.1.4.1 - Coordenação Operacional da Barreira Fiscal\r\n\r\n3.1.4.2 - Coordenação Administrativa da Barreira Fiscal\r\n\r\n3.1.5 - Superintendência da Segurança Presente\r\n\r\n3.1.5.1 - Coordenação Operacional da Segurança Presente\r\n\r\n3.1.5.2 - Coordenação Administrativa da Segurança Presente\r\n\r\n3.2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa\r\n\r\n3.2.1 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.2.2 - Coordenação de Recursos Humanos\r\n\r\n3.2.3 - Coordenação de Transporte\r\n\r\n3.2.4 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n3.2.4.1 - Coordenação Financeira\r\n\r\n3.2.4.2 - Coordenação de Planejamento\r\n\r\n3.2.4.3 - Coordenação de Contabilidade\r\n\r\n3.2.4.4 - Coordenação de Contratos e Compras\r\n\r\n3.2.4.5 - Coordenação Administrativa\r\n\r\n3.2.4.5.1 - Divisão de Almoxarifado e Patrimônio\r\n\r\n3.2.4.5.2 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nIV - ENTIDADES VINCULADAS/SUPERVISIONADAS\r\n\r\n4.1 - Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense;\r\n\r\n4.2 - Conselho Estadual de Política Urbana - CONEPURB;\r\n\r\n4.3 - Fundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP;\r\n\r\n4.4 - Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM.\r\n\r\nV - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas.\r\n\r\nId: 2197608"
                    ],
                    "2197585": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.708 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA O DECRETO N° 46.543/2018, PARA COMPLEMENTAR A RELAÇÃO DE ATOS E DISPOSITIVOS NORMATIVOS REVOGADOS, RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS CUJO PRAZO DE FRUIÇÃO ENCERROU-SE EM 31/12/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pelo inc. IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/058/100042/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do art. 2º-A do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018, após o término do período de fruição, os atos normativos ou dispositivos relativos aos benefícios fiscais reinstituídos, nos termos da Cláusula Décima do Convênio ICMS 190/17, permanecem em vigor, sem produção de quaisquer efeitos, devendo posteriormente ser promovida sua revogação;\r\n\r\n- que, portanto, os benefícios fiscais que têm como prazo final de fruição 31/12/2018, perderam seus efeitos a partir de 01/01/2019;\r\n\r\n- que atos normativos que concedem benefícios fiscais editados após 08/08/2017, não podem ser reinstituídos, devendo ser revogados, conforme previsto no § 1º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, sujeitando o Estado do Rio de Janeiro, em caso de não revogação, à extinção do Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do inciso I do art. 13 da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\n- que a relação de atos normativos infralegais a serem revogados, contida no art. 3º do Decreto nº 46.543, de 28 de dezembro de 2018, está incompleta;\r\n\r\n- que o Decreto nº 43.117, de 5 de agosto de 2011, teve o prazo final de fruição do respectivo benefício fiscal, inicialmente fixado em 31/12/2018, prorrogado para 30/09/2019, por meio do Decreto nº 46.637, de 15 de abril de 2019, nos termos do Convênio ICMS 19/19, de 13 de março de 2019;\r\n\r\n- que as razões da revogação do item 183 do Anexo Único do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018, prevista no art. 4º do Decreto nº 46.543, de 28 de dezembro de 2018, aplicam-se também ao item 184; e\r\n\r\n- que a menção ao dispositivo referido na alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018 está incompleta;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados a alínea “b” do inciso II do art. 1º e o art. 4º do Decreto nº 46.543, de 28 de dezembro de 2018, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) o Título V - Da Atividade de Fornecimento de Alimentação e seus arts. 34 e 35, do Livro V - Da Estimativa; e\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados os itens 183 e 184 da lista constante do Anexo Único do Decreto nº 46.409, de 30 de agosto de 2018, considerando que o art. 40, incisos XXV e XXVI, da Lei nº 2.657/96, trata de não incidência do imposto na hipótese de transferência de bem do ativo permanente para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído o art. 3º-A no Decreto nº 46.543, de 28 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A - Ficam revogados:\r\n\r\nI - o Decreto nº 27.259, de 11 de outubro de 2000;\r\n\r\nII - o Decreto nº 40.988, de 19 de outubro de 2007;\r\n\r\nIII - o Decreto nº 41.263, de 15 de abril de 2008;\r\n\r\nIV - o Decreto nº 42.861, de 23 de fevereiro de 2011; e\r\n\r\nV - o Decreto nº 44.013, de 2 de janeiro de 2013.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído o art. 3º-B no Decreto nº 46.543, de 28 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-B - Fica revogado o Decreto nº 43.117, de 05 de agosto de 2011.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica incluído o art. 3º-C no Decreto nº 46.543, de 28 de dezembro de 2018, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-C - Fica revogado o Decreto nº 46.079, de 1º de setembro de 2017.”\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o início da produção de seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º.\r\n\r\n§ 1º - O art. 3º entra em vigor em 1º de outubro de 2019. \r\n\r\n§ 2º - O art. 4º entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2197585"
                    ],
                    "2197604": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.709 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 46.356, DE 11 DE JULHO DE 2018, REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização do Decreto nº 46.356, de 11 de julho de 2018; e\r\n\r\n- a necessidade de criação e regulamentação dos instrumentos estabelecidos na legislação referente ao Fundo Estadual de Cultura, Lei Estadual nº 2.927 de 30 de abril de 1998, Lei Estadual nº 7.035, de 07 de julho de 2015, e Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPITULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado o Fundo Estadual de Cultura - FEC, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC, conforme disposto na Lei Estadual nº 2.927/1998 e Lei Estadual nº 7.035/2015.\r\n\r\nArt. 2º - O FEC, de natureza contábil e financeira e com prazo indeterminado de duração, tem como objetivos: \r\n\r\nI - prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos culturais, bem como a obras e serviços necessários à recuperação e conservação dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, conforme disposto no artigo 2º da Lei nº 2.927/1998; \r\n\r\nII - materializar as metas traçadas pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura -PEFIC, tendo como referência o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nIII - atuar como importante instrumento de fomento direto ao desenvolvimento de projetos culturais em todo território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O FEC será instalado no endereço da sede da SECEC \r\n\r\n§2º - O FEC operará como unidade detentora de orçamento próprio, autorizado diretamente nas peças orçamentárias do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e será gerenciado pela SECEC.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO GERAL\r\n\r\nArt. 3º - O FEC será administrado pelo Comitê Gestor - CG, órgão colegiado que exercerá função da Junta de Administração e Controle prevista na Lei nº 2.927/1998, com apoio dos técnicos da SECEC, sendo composto por 7 (sete) integrantes, da seguinte forma: \r\n\r\nI - Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, ou seu representante legal, que exercerá sua presidência;\r\n\r\nII - 2 (dois) membros titulares da SECEC ou de seus órgãos subordinados;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da agência financeira credenciada; \r\n\r\nIIV - 3 (três) representantes da sociedade civil, eleitos pelo Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\n§1º - Os membros do Comitê Gestor serão nomeados pelo Governador do Estado e não terão direito a qualquer remuneração.\r\n\r\n§2º - Os membros do Comitê Gestor terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por igual período.\r\n\r\n§3º - É vedada a apresentação de projetos culturais pelos mandatários do Comitê Gestor durante o período do mandato e até um ano após o seu término, bem como pelos seus cônjuges, ascendentes e descendentes em qualquer grau e colaterais até terceiro grau. \r\n\r\n§4º - As atribuições do Comitê Gestor serão aquelas previstas no art. 38 da Lei Estadual nº 7.035/2015, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias à consecução de suas finalidades.\r\n\r\n§5º - As reuniões do Comitê Gestor acontecerão, ordinariamente, a cada trimestre, ressalvado a possibilidade de reunião extraordinária, quando solicitado por um de seus membros e autorizado pelo presidente do Comitê, e suas atas serão disponibilizadas na página do FEC, dentro do portal virtual da SECEC.\r\n\r\nArt. 4º - A nomeação do Comitê Gestor ocorrerá no ano subsequente ao da eleição do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja atraso na eleição e/ou na indicação dos membros pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais, impedindo a indicação dos nomes para composição da sociedade civil no Comitê Gestor, os membros já empossados serão mantidos até que haja a regularização das indicações e da nomeação dos novos membros. \r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Comitê Gestor elaborar e aprovar o Regimento Interno do Fundo através de ato do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, que poderá instituir o Comitê de Administração - CA, objetivando desenvolver as atribuições elencadas no art. 40 da Lei Estadual nº 7.035/2015. \r\n\r\n§1º - O Comitê de Administração será composto por técnicos da SECEC, da seguinte forma: \r\n\r\nI - Subsecretário de Planejamento e Gestão - SSPG, que exercerá sua presidência;\r\n\r\nII - Chefe do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF; \r\n\r\nIII - 1 (um) assessor da Assessoria de Planejamento e Gestão - ASPG;\r\n\r\nIV - 4 (quatro) membros a serem definidos por ato do Secretário, sendo 1 (um) membro da equipe contábil e 1 (um) membro com formação jurídica.\r\n\r\n§2º - Os membros do Comitê de Administração não terão direito a qualquer remuneração por sua participação.\r\n\r\nArt. 6º - O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa ou agente com poder delegado poderá disciplinar o funcionamento e gestão do FEC por meio da elaboração de atos normativos. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA GESTÃO DO FUNDO\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Receitas\r\n\r\nArt. 7º - O Fundo será constituído pelas seguintes receitas, conforme art. 3º da Lei nº 2.927/1998 e art. 36 da Lei Estadual nº 7.035/2005:\r\n\r\nI - contribuições, transferências, subvenções, auxílio e doações dos setores público e privado;\r\n\r\nII - resultados de convênio, contratos e acordos celebrados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, da área cultural;\r\n\r\nIII - resultado operacional próprio;\r\n\r\nIV - dotações próprias e consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais;\r\n\r\nV - outros recursos, créditos e rendas adicionais ou extraordinárias que, por sua natureza, lhe possam ser destinadas;\r\n\r\nVI - recursos provenientes de transferências previstas em lei e do Fundo Nacional de Cultura; \r\n\r\nVII - recursos provenientes de subvenções, auxílios, acordos, convênios, contratos, doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVIII - doações de empresas contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, a título de benefício fiscal;\r\n\r\nIX - resultado financeiro de eventos e promoções realizados com o objetivo de angariar recursos;\r\n\r\nX - saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou editais de fomento da SECEC;\r\n\r\nXI - produto de rendimento de aplicações financeiras dos recursos do Fundo;\r\n\r\nXII - retorno dos resultados econômicos provenientes de investimentos com recursos do Fundo;\r\n\r\nXIII - reembolso das operações de empréstimos realizadas por meio do Fundo, a título de financiamento, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor originalmente concedido;\r\n\r\nXIV - recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo;\r\n\r\nXV - receitas de multas decorrentes de infrações contra o patrimônio cultural e outras que vierem a ser criadas; \r\n\r\nXVI - saldo de exercícios anteriores apurados no balanço anual, objeto de transferência de crédito para o exercício seguinte;\r\n\r\nXVI I- outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.\r\n\r\n§1º Todo e qualquer ingresso de recursos no Fundo terá seu registro formalizado e devidamente controlado de acordo com as normas vigentes.\r\n\r\n§2º O ingresso dos recursos destinados ao Fundo ocorrerá por meio de depósito em conta corrente específica, junto à instituição oficial contratada pelo Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Constituem itens de receita do Fundo:\r\n\r\nI - doações;\r\n\r\nII - destinação obrigatória realizada por empresa contribuinte do ICMS. \r\n\r\n§1º - Entende-se por destinação obrigatória a incidência de 1/5 (um quinto) sobre o valor total do benefício fiscal aprovado para o projeto cultural, a ser pago pelas empresas que se utilizarem do mecanismo de incentivo fiscal através de patrocínio a projetos culturais, conforme descrito no §1º do art. 33 da Lei nº 7.035/2015.\r\n\r\n§2º - Entende-se por doação toda e qualquer transferência realizada livremente por pessoa jurídica e/ou física ao Fundo não oriunda da destinação obrigatória decorrente do mecanismo de incentivo fiscal via patrocínio descrito no parágrafo anterior, conforme previsto no §3º do art. 1º da Lei nº 8.266/2018. \r\n\r\nArt. 9º - O benefício fiscal do patrocinador se constituirá da soma das seguintes cotas:\r\n\r\nI - valor total do patrocínio, a ser destinado ao projeto cultural;\r\n\r\nII - valor da destinação obrigatória ao Fundo Estadual de Cultura, no montante de 1/5 (um quinto) do total do patrocínio ao projeto, conforme §1º do art. 7º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - A destinação obrigatória é de integral responsabilidade das empresas patrocinadoras que utilizarem o mecanismo de patrocínio a projetos culturais.\r\n\r\n§1º - O depósito referente à destinação obrigatória deverá ser comprovado em até 60 (sessenta) dias após a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, da concessão da fruição do benefício fiscal emitida pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, devendo ser realizado de forma integral e em parcela única. \r\n\r\n§2º - Caso não identificado o depósito, será o patrocinador notificado por endereço eletrônico e/ou carta com aviso de recebimento e terá prazo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento para regularizar a situação, considerando-se recebimento tácito por endereço eletrônico passadas 72 horas do envio da notificação. \r\n\r\n§3º - O descumprimento do prazo disposto no §1º deste artigo, bem como o aproveitamento indevido do benefício, por conluio ou dolo, ensejará a incidência de multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido a ser depositado no FEC e atualizado monetariamente pelo índice INPC/IBGE.\r\n\r\n§4º - Caberá à SECEC informar no prazo de 30 dias à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ o descumprimento do disposto no §1º deste artigo, caso não atendida a notificação prevista no §2º. \r\n\r\nArt. 11 - Será concedido às empresas contribuintes do ICMS o valor de benefício fiscal correspondente a 100% da transferência realizada.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa opte pela modalidade de doação, com limite de 1% (um por cento) estabelecido no §3º do art. 1º da Lei nº 8.266/2018, a mesma deverá comunicar à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, via ofício, para que o recurso seja destinado à concessão de bolsas de pesquisa ou de trabalho vinculadas à produção cultural.\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos próprios arrecadados pelo FEC poderão ser alocados nas hipóteses estabelecidas nos art. 39 da Lei Estadual nº 7.035/2015, e, caso não utilizados até o final do exercício, serão transferidos a crédito do mesmo e suplementados no orçamento do exercício seguinte.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Despesas\r\n\r\nArt. 13 - O orçamento do FEC respeitará as políticas e o programa de trabalho governamental, conforme disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 7.035/2015 e observando o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nParágrafo Único - O orçamento do Fundo Estadual de Cultura observará, na sua elaboração e na sua execução, as normas orçamentárias e financeiras estabelecidas pela legislação vigente. \r\n\r\nArt. 14 - A fim de viabilizar o acompanhamento das despesas e o incremento da qualidade da execução orçamentária, consideram-se as seguintes classificações:\r\n\r\nI - Grupo de Gasto de Pessoal e Encargos Sociais (L1): compreende as despesas com folha de pagamento bruta e as obrigações patronais de ativos, inativos e pensionistas, inclusive as decorrentes de contratações por tempo determinado; \r\n\r\nII - Grupo de Gasto de Manutenção (L2): despesas operacionais e administrativas que componham o custeio básico; \r\n\r\nIII - Grupo de Gasto de Despesas Obrigatórias (L3): compreende dentre outras, as despesas relativas a transferências constitucionais aos municípios, amortização e encargos da dívida, tributos e contribuições, indenizações e restituições, sentenças, custas e precatórios judiciais, serviços financeiros e despesas bancárias.\r\n\r\nIV - Grupo de Gasto de Atividades Finalísticas (L4): conjunto de operações que se realizam de forma contínua e permanente, compreendendo aquelas atividades que proporcionam bens ou serviços para atendimento direto a demandas da sociedade ou do próprio Estado; \r\n\r\nV - Grupo de Gasto de Projetos (L5): instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta o produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. \r\n\r\n§1º - É vedada a utilização dos recursos do FEC para a realização de despesas de manutenção e custeio da SECEC e suas entidades vinculadas, compreendendo-se dentre elas as previstas nos incisos I, II e III do art. 14.\r\n\r\n§2º - As ações do FEC (atividades finalísticas ou projetos) destinadas à conservação e recuperação de equipamentos culturais da SECEC não poderão exceder 50% (cinquenta por cento) do total de recursos previstos para o exercício financeiro, conforme imposição do art. 5º da Lei Estadual nº 2.927/1998. \r\n\r\nArt. 15 - Os recursos do FEC poderão ser alocados para apoiar programas, projetos e ações que visem: \r\n\r\nI - ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais; \r\n\r\nII - incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado; \r\n\r\nIV - garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito estadual; \r\n\r\nVI - fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura;\r\n\r\nVII - promover modelos sustentáveis de gestão cultural;\r\n\r\nVIII - valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - premiar e incentivar a excelência artística;\r\n\r\nX - estimular a economia da cultura e as indústrias culturais;\r\n\r\nXI - estimular iniciativas de acessibilidade cultural;\r\n\r\nXII - fomentar as feiras gastronômicas realizadas por meio da comercialização de alimentos em veículos automotores, conhecidos como food trucks, entendidas como manifestações artísticas e culturais regionais, bem como os estudos voltados à área de gastronomia.\r\n\r\n§1º - O Fundo poderá dispor de recursos para atender despesas referentes à sua gestão com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, estando limitadas a 5% (cinco por cento) dos recursos arrecadados no ano anterior.\r\n\r\n§2º - Nenhuma despesa será autorizada ou processada em descumprimento com as normas orçamentárias, financeiras e contábeis em vigor, resultando em nulo o empenho, a realização de despesas ou a assunção de tais obrigações que assim se sucederem.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Realização de Projetos\r\n\r\nArt. 16 - A seleção dos projetos beneficiados pelo Fundo será feita através de chamada pública. \r\n\r\n§ 1º - A avaliação dos projetos culturais apresentados pela sociedade civil e entidades com ou sem fins lucrativos será realizada através de Comissão Técnica composta por representantes da SECEC, a ser instituída por ato do Secretário, para proceder com a análise do mérito do projeto, cabendo ao Secretário o seu deferimento.\r\n\r\n§ 2º - Nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas nos artigos 30 e 31, da Lei Fed. nº 13.019/2014, ficará a cargo do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, mediante parecer técnico da área finalística da Secretaria, a aprovação do projeto apresentado a ser apoiado pelo Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 17 - O prazo para apresentação de projetos à SECEC ocorrerá no curso do exercício financeiro, condicionado a existência de crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 18 - A SECEC disciplinará, através de ato normativo, a forma como as empresas doadoras poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais realizadas pelo Fundo, a ser efetivada, preferencialmente, projeto a projeto.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDas Operações Financeiras\r\n\r\nArt. 19 - Os recursos do Fundo Estadual de Cultura deverão ser aplicados de acordo com o disposto no art. 39 da Lei Estadual 7.035/2015. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à SECEC normatizar por ato próprio os mecanismos possíveis e viáveis a serem disponibilizados ao setor cultural na forma de linhas de créditos para operações de empréstimos reembolsáveis e de investimentos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nArt. 20 - A contabilidade do Fundo Estadual de Cultura tem por objetivo evidenciar as situações financeiras e orçamentárias, observados os padrões e normas estabelecidos na legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 21 - A contabilidade será organizada de forma a permitir: \r\n\r\nI - o exercício das suas funções de controle prévio, concomitante e subsequente; \r\n\r\nII - apurar e informar os custos das ações implementadas;\r\n\r\nIII - interpretar e analisar os resultados obtidos. \r\n\r\nArt. 22 - Constituem ativos do FEC:\r\n\r\nI - disponibilidades monetárias em bancos ou em caixas especiais oriundas das receitas especificadas; \r\n\r\nII - direitos que porventura vier a constituir; \r\n\r\nIII - bens móveis e imóveis doados ao Fundo;\r\n\r\nIV - bens móveis e imóveis destinados à administração do Fundo. \r\n\r\nArt. 23 - Constituem passivos do FEC as obrigações de qualquer natureza que porventura o Estado venha a assumir para a manutenção e o funcionamento do Fundo. \r\n\r\nParágrafo Único - Os registros contábeis ocorrerão em observância aos prazos mensais determinados em Decreto de execução orçamentária editado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 24 - O FEC terá escrituração contábil própria e o processo de prestação de contas anual do Ordenador de Despesas obedecerá às determinações da Auditoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos prazos e na forma prevista da legislação vigente.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nArt. 25 - Os projetos desenvolvidos e custeados com recursos financeiros do Fundo serão objeto de prestação de contas junto à SECEC da correta aplicação dada aos recursos recebidos.\r\n\r\n§1º - Os procedimentos relativos à prestação de contas serão estabelecidos pela SECEC em ato próprio do Secretário, ficando disponível em seu portal.\r\n\r\n§2º - As despesas realizadas com os recursos recebidos pelo beneficiado serão comprovadas mediante cópia dos documentos fiscais originais ou equivalentes, devendo as faturas, notas fiscais e quaisquer outros comprovantes serem emitidos em nome do beneficiado, devidamente identificados com referência ao título do projeto.\r\n\r\nArt. 26 - No caso da não apresentação ou da reprovação da prestação de contas, a SECEC procederá de acordo com as determinações da Auditoria Geral de Estado e do Tribunal de Contas do Estado para este fim, visando resguardar o erário público, garantindo-se sempre o direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 27 - As normas complementares de funcionamento do Fundo Estadual de Cultura serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. \r\n\r\nArt. 28 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 32.081, de 23 de outubro de 2002, e o de nº 46.356, de 11 de julho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2197604"
                    ],
                    "2197618": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.710 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, O GRUPO INTEGRADO DE OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA - GIOSP, NA FORMA E COM OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-36/330/14/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Segurança Pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, conforme dispõe os artigos 144 da Constituição da República e 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se promover a radiografia e a repressão à criminalidade violenta, relacionada à atuação das organizações criminosas atuantes no Estado do Rio de Janeiro e nas regiões de interesse nacional, e\r\n\r\n- a exposição de motivos contida no bojo do processo referenciado,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na estrutura da Subsecretaria de Inteligência, o Grupo Integrado de Operações de Segurança Pública - GIOSP, com o objetivo de coletar dados, informações e produzir análises sobre a criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro, a fim de subsidiar ações preventivas e repressivas pelas unidades incumbidas pelo policiamento ostensivo e de persecução penal em âmbito estadual e federal.\r\n\r\nArt. 2º - A estrutura do GIOSP contará com um Coordenador e um Assistente, que o substituirá em seus impedimentos, indicados pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, além da participação de policiais civis, militares, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária e integrantes da Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins a que alude o presente parágrafo poderá ser celebrado convênio com órgãos ou instituições integrantes do próprio Estado do Rio de Janeiro, da estrutura da União Federal ou de outros entes federativos.\r\n\r\nArt. 3º - O GIOSP funcionará nas instalações físicas do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para o qual deverá ser destinado espaço físico específico para instalação.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Secretário de Estado de Policia Civil a edição de atos complementares necessários à regulamentação do pleno funcionamento de suas atividades.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nWILSON WITZEL\r\n\r\nId: 2197618"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2197511": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/651/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de NATALIA FATIMA CABRAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 50115430, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, Matrícula n° 30382923, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197511"
                    ],
                    "2197506": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/013/2529/2016,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de MARA DA SILVA ROSA, Identidade Funcional n° 5536898, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 2, Matrícula nº 3089423-2, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197506"
                    ],
                    "2197501": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/016/1131/2017,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 4179727-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, Matrícula nº 891354-3, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nId: 2197501"
                    ],
                    "2197619": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2019, MARCOS JOSÉ MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5103064-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais. Processo nº E-15/002/431/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5098299-0, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2019, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Rafael Viola, ID Funcional nº 4353463-5. Processo nº E-17/026/1284/2019.\r\n\r\nDESIGNAR o Ouvidor Geral MAGNO TARCISIO DE SÁ, ID Funcional nº 1943752-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 22 de julho a 02 de agosto de 2019, pelo expediente da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº SEI-32/001/015849/2019.\r\n\r\nId: 2197619"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197449": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5686\r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/120/2/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Governança de TIC é de responsabilidade dos executivos e da alta direção, consistindo em aspectos de liderança, estrutura organizacional e processos que garantam que a área de TI suporte e aprimore os objetivos e as estratégias da organização;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo DETRAN-RJ, por meio de suas portarias, no que tange à Tecnologia da Informação e Comunicação; e\r\n\r\n- ainda a necessidade de atendimento às orientações e recomendações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no que trata sobre a Governança de TIC na Administração Pública Estadual e assuntos correlatos, presentes no ofício PRS/SSE/CSO Nº 7.449/2017 e Processo TCE-RJ Nº 108.938-5/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para formular e conduzir diretrizes de governança, bem como analisar periodicamente a efetividade dessas diretrizes, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua da autarquia.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Governança de TIC, de natureza deliberativa e de caráter permanente, tem ainda por finalidade priorizar e acompanhar as ações e investimentos em TIC, alocar recursos nos diversos projetos e ações internas ao DETRAN-RJ, e assessorar nas questões correlatas.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Comitê de Governança de TIC:\r\n\r\nI - propor e acompanhar estratégias e metas de governança de tecnologia da informação e comunicação em consonância com o planejamento estratégico do DETRAN-RJ;\r\n\r\nII - estabelecer diretrizes, políticas e prioridades para gestão, uso e projetos de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nIII - promover, orientar e supervisionar o orçamento destinado à implementação de projetos e ações que visem o aprimoramento da governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nIV - propor a estruturação e o aperfeiçoamento de processos de governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nV - definir e avaliar os indicadores de desempenho e apresentar resultados decorrentes da implementação das estratégias e metas de governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nVI - manifestar-se sobre projetos e ações do DETRAN-RJ relacionados à governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n\r\nVII - receber e analisar as ponderações, críticas e sugestões dos usuários, visando ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento das soluções de TIC;\r\n\r\nVIII - desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.\r\n\r\nArt. 4º - O Comitê Governança de TIC é composto pelos titulares das seguintes unidades do DETRAN-RJ:\r\n\r\nI - Presidência;\r\n\r\nII - Chefia de Gabinete;\r\n\r\nIII - Corregedoria;\r\n\r\nIV - Diretoria de Habilitação;\r\n\r\nV - Diretoria de Identificação Civil; \r\n\r\nVI - Diretoria de Registro de Veículos;\r\n\r\nVII - Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações;\r\n\r\nVIII - Assessoria de Planejamento;\r\n\r\nIX - Assessoria de Gestão e Modernização;\r\n\r\nX - Diretoria de Administração e Finanças;\r\n\r\nXI - Diretoria de Apoio Operacional;\r\n\r\nXII - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\n§ 1º - Os membros do Comitê de Governança de TIC, em suas ausências, impedimentos legais ou regulamentares, indicarão seus substitutos por meio de instrumento próprio enviado à presidência do Comitê.\r\n\r\n§ 2º - As reuniões do Comitê de Governança de TIC são ordinárias, realizadas bimestralmente e extraordinárias, quando convocadas.\r\n\r\n§ 3º - Cabe à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação secretariar os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê de Governança de TIC.\r\n\r\n§ 4º - O Comitê de Governança de TIC poderá convidar Diretores, Assessores e Coordenadores, ou outros participantes, para assistirem às reuniões e prestarem apoio sobre matérias em discussão.\r\n\r\n§ 5º - As deliberações do Comitê de Governança de TIC serão documentadas e divulgadas para todo o DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O trabalho dos membros do Comitê de Governança de TIC se dá sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.\r\n\r\nArt. 6° - O Comitê de Governança de TIC será presidido pelo presidente do DETRAN-RJ e vinculado à Presidência do órgão.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2197449"
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                        "2197450": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5688\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE SUPLETIVAS PARA DESIGNAÇÃO DOS AUXILIARES PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/5616/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o Controle de Bens Móveis das diversas subunidades responsáveis aos parâmetros da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4825, de 29/06/2016 e, também, a necessidade de ampliar o controle físico dos bens e criar melhores condições para Prestação de Contas de Bens Patrimoniais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O encarregado designado conforme quadro de titularidade do Anexo Único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4825 de 29/06/2016, poderá designar internamente, servidores, que atuarão como auxiliares de patrimônio no controle efetivo dos bens da subunidade.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado zelará pela guarda dos bens de sua subunidade observando as seguintes normas de controle:\r\n\r\nI - Inteirar-se do inventário dos bens apresentado pelo auxiliar anterior;\r\n\r\nII - Promover o inventário semestralmente dos bens de sua subunidade;\r\n\r\nIII - Manter o inventário dos bens atualizado contendo o número de patrimônio, descrição dos bens, localização e estado de conservação;\r\n\r\nIV - Quando houver acréscimo de material permanente atualizar o inventário, informar imediatamente ao encarregado e/ou suplente da subunidade da qual está subordinado e arquivar uma cópia da documentação de entrada dos bens;\r\n\r\nV - Sempre que um bem permanente deixar de ter utilidade, comunicar ao encarregado e/ou suplente da subunidade da qual está subordinado para que aqueles providenciem a transferência do bem para a Divisão de Patrimônio;\r\n\r\nVI - Manter inventário dos bens em local visível;\r\n\r\nVII - Difundir a importância da responsabilidade com os bens públicos;\r\n\r\nVIII - Comparecer às reuniões com os outros auxiliares e a Divisão de Patrimônio;\r\n\r\nIX - Quando de sua substituição, apresentar ao seu substituto o inventário dos bens para conferência e transição.\r\n\r\nDA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nArt. 3º - A designação do(s) auxiliar(es) de patrimônio se fará através de comunicação interna (CI) dirigida à Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A designação do auxiliar não modifica a condição do encarregado patrimonial e nem a do suplente do encarregado.\r\n\r\nDA VIGÊNCIA\r\n\r\nArt. 4º - A presente portaria terá vigência a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2197450"
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                        "2197451": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5689\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS COMODATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105431/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4427873-0, como gestor dos instrumentos relacionados nesta Portaria, e Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 4432060-4, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Fillipi Lima de Oliveira da Silva, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028310-3, como fiscal, e Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028249-2, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo Administrativo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nComodante\r\n\r\nE-12/043/2/2017\r\n\r\n011/18\r\n\r\n15º Ofício de Notas da Comarca do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/043/3/2017\r\n\r\n012/18\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2197451"
                        ],
                        "2197445": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nSUSPENDE, por 25 (vinte e cinco) dias, o servidor ID Funcional nº 44013418. Processo nº E-12/008/100012/2018.\r\n\r\nId: 2197445"
                        ],
                        "2197447": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/980/2019 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2019, para prestação de serviços de confecção de 1500 (mil e quinhentos) coletes destinados à padronização da vestimenta dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ, no valor de R$ 19.350,00 (dezenove mil trezentos e cinquenta reais), e RATIFICO a decisão da Comissão de Pregão, em favor da empresa CONFECÇÕES MCB EIRELI EPP, CNPJ 18.381.449/0001-02.\r\n\r\nId: 2197447"
                        ],
                        "2197446": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DO RENAVAM\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-16/065/15158/2019 - CONCEDO credenciamento à empresa PLACE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A., CNPJ 06.032.507/0001-03, para registrar, nesta Autarquia, contratos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, com fundamento no Art. 25 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.639/2019. \r\n\r\nId: 2197446"
                        ],
                        "2197499": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/002/004931/2019 - AUTORIZO a desclassificação da proposta de preços da empresa INTEGRAL ENGENHARIA LTDA., constante do Processo n° E-17/003/002.902/2013, referente à Concorrência Pública n° 0471/2013, consoante entendimento da ALC de fls. 18/20, aprovada pela Assessoria Jurídica na fls. 21 e pela Auditoria Interna na fls. 22, tendo em vista a desconformidade da proposta com o Edital, face a determinação do Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro, constante dos autos do processo. Da presente decisão, cabível o recurso pertinente na forma da lei. \r\n\r\nId: 2197499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2197620": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROSA IMACULADA ATANCATO, ID FUNCIONAL N° 4181672-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Terapia Intensiva, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Joel Freitas de Castro, ID Funcional nº 3035724-1. Processo nº E-08/004/543/2019.\r\n\r\nNOMEAR JAIRO RIBEIRO MÁXIMO, ID FUNCIONAL N° 3234738-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Orlandino Jacinto de Abreu, ID Funcional nº 4379768-7. Processo nº E-08/004/543/2019.\r\n\r\nNOMEAR VERA LÚCIA LEMOS MANDATO, ID FUNCIONAL N° 3043785-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Medicina Física, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fernando Jose Moretzsohn de Mello, matrícula nº 0617154-0. Processo nº E-08/004/543/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2019, LUIZ GONZAGA L. BUARQUE, ID FUNCIONAL N° 4135002-2, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Cirurgia Cardíaca, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/004/542/2019.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 3066872-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberto Luiz Menssing da Silva Sá, matrícula nº 08/100286-7. Processo nº E-08/004/543/2019.\r\n\r\nNOMEAR CÉSAR MATEUS CILENTO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL N° 4318001-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Raimundo Olinto Resende Albergaria. Processo nº E-08/004/543/2019.\r\n\r\nEXONERAR CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099836-6, do cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/12013/2019.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA TRINDADE RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo DAI-4, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carmen Lucia de Oliveira, ID Funcional nº 5099836-6. Processo nº E-10/005/12014/2019.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nATO DE 21/02/2019 - D.O. DE 22/02/2019 - Fica retificado para ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2197620"
                    ],
                    "2197600": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/214/22/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor WELSON BAPTISTA S. JUNIOR, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943216-0, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/1511/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora ÍSIS MATHIAS DE LIMA, Analista Executivo, ID Funcional nº 5011954-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com validade a contar de 15/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/448/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição dos servidores ADEMIR DE OLIVEIRA, Economista I, ID Funcional nº 20256132, MARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA, Arquiteto I, ID Funcional nº 20254644 e TADEU PEREIRA UCHOA, Desenhista Projetista I, ID Funcional nº 8905240, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, Engenheiro, ID Funcional nº 28758846, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, à Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, sem ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 10.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1031/2019 - AUTORIZO a disposição, por permuta, entre a servidora da Secretaria de Estado de Educação AMANDA DOS SANTOS ANGRA OUVERNEY, Professor Docente I, ID Funcional nº 43878881, com o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo DIOGO COELHO DA SILVA JESUS, Professor Docente II, matrícula nº 106450.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3383/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora OLÍVIA MARIA FERREIRA ABREU SABINO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional nº 8634933, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, ao Hospital Universitário Pedro Ernesto/UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/35/2019 - AUTORIZO a permanência da disposição da servidora ELIANE DE OLIVEIRA PINTO ALMENTEIRO GOMES, ID Funcional nº 2027011-9, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, na Prefeitura Municipal de Maricá, pelo prazo de 02 (dois) anos e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026/100112/2019 - AUTORIZO a disposição da servidora RITA DE CÁSSIA DA SILVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional nº 3110736-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/366/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MARCELLO DE ARAUJO BARRETO, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2017102-1, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/387/2019 - AUTORIZO a disposição do servidor MAURO SANTOS DE ARAÚJO, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1943561-4, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, à Fundação Saúde do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2631/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2632/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2633/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2634/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2635/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2636/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2637/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 e 05 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2638/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 e 05 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2639/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 e 05 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2640/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2641/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2642/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/207/2643/2019 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, as fls. 03 destes autos.\r\n\r\nId: 2197600"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197556": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 182 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/079/535/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, matrícula 1935, Diretor Administrativo da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de julho de 2019.\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2197556"
                        ],
                        "2197262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/06/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-05/401.139/89 - JORGE DE MORAES JARDIM - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 292.231-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 360 (trezentos e sessenta) dias de licença prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 17/05/76 a 15/05/81, publicado no D.O. de 03/11/10; 16/05/81 a 27/06/86, publicado no D.O. de 03/11/10; 28/06/86 a 26/06/91, publicado no D.O. de 03/11/10 e de 27/06/91 a 24/06/96, publicado no D.O. de 03/11/10, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2197262"
                        ],
                        "2197182": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-12/211/779/2019 - ANTONIO ANDRE LOPES TAVARES DO COUTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.301-9 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social no período de 17/09/80 a 13/03/81, totalizando 177 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/211/775/2019 - MARCOS ANTONIO MELLO ESTEVÃO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.752-2 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social no período de 15/04/1999 a 31/12/2005; totalizando 2446 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2197182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2197417": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941707-1, da Coordenadoria de Cobrança, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Regional de Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-04/070/000649/2019.\r\n\r\nId: 2197417"
                    ],
                    "2197218": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1802 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO SUBSTITUTO EVENTUAL PELA COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 5016079-5, como substituto eventual pela Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2197218"
                    ],
                    "2197219": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1803 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, ISABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0 e GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2019, celebrado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, constante do processo administrativo nº SEI-04/177/000053/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e TAMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2197219"
                    ],
                    "2197220": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1804 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA ID Funcional 2290477-8, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0 e FÁBIO LOPES ID Funcional 5086327-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2019, celebrado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, constante do Processo Administrativo nº E-04/172/50/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA, ID Funcional 5087363-6, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e CRISTIANO MENESES, ID Funcional 4321446-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2197220"
                    ],
                    "2197568": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 198 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 195/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195 de 08 de julho de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso IV - CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n4.132\r\n\r\nCachaça da Roça Envelhecida 3 Anos\r\n\r\nde 671 a 760 ml\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4.133\r\n\r\nCaninha da Roça Carvalho\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n9,25\r\n\r\n7,99\r\n\r\nII - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\nNACIONAL\r\n\r\n5.10\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Catuaba\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5.11\r\n\r\nCabra Macho Catuaba Risso\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,94\r\n\r\nIII - ao inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nEMBALAGEM\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\n\r\nPREÇO FINAL (R$ ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n\r\n22.37\r\n\r\nOusadia (Sabores)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,08\r\n\r\n22.38\r\n\r\nCantinho Serra\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n3,66\r\n\r\n22.39\r\n\r\nCantinho Serra\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,30\r\n\r\n22.40\r\n\r\nCantinho Serra\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n17,67\r\n\r\n22.41\r\n\r\nKomaroff\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,49\r\n\r\n22.42\r\n\r\nNirvana (Sabores)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,89\r\n\r\n22.43\r\n\r\nLeonoff Ice Sabores (Todos)\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n1,89\r\n\r\n22.44\r\n\r\nCaninha da Roça Sabores (Todos)\r\n\r\nde 361 a 520 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n22.45\r\n\r\nBeb. Alc. Mista Leonoff Sabores (Todos)\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n7,99\r\n\r\n22.46\r\n\r\nSultão Coquetel Composto\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,08\r\n\r\n22.47\r\n\r\nSultão Coquetel Composto\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,77\r\n\r\n22.48\r\n\r\nSultão Coquetel Composto\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n16,42\r\n\r\n22.49\r\n\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n22.50\r\n\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n7,78\r\n\r\n22.51\r\n\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\n\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n\r\n22,00\r\n\r\n22.52\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Mel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,68\r\n\r\n22.53\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Menta\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,90\r\n\r\n22.54\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Canela\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,89\r\n\r\n22.55\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Drama Anis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,87\r\n\r\n22.56\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Risso Mel\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,64\r\n\r\n22.57\r\n\r\nCoquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/Anis\r\n\r\nde 761 a 1000 ml\r\n\r\n4,45\r\n\r\n22.58\r\n\r\nCantinho do Vale - Coquetel Composto\r\n\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n\r\n5,30\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2197568"
                    ],
                    "2197425": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 745 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/195/22//2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: J P DOS SANTOS FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL - ME \r\n\r\nCNPJ: 31.406.857/0001-30\r\n\r\nInscrição Estadual nº 11.235.255\r\n\r\nEndereço: RUA CORONEL FRANCISCO SOARES, 119 - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26220-031. \r\n\r\nNúmero do Processo E-04/195/22//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2197425"
                    ],
                    "2197426": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS Nº 746 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/007/1026/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.221.791/0001-29\r\n\r\nInscrição Estadual 77.867.31-7\r\n\r\nEndereço: Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão nº 1510 Lote 21 PAL 18125 - Gardênia Azul - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo E-04/007/1026/2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2197426"
                    ],
                    "2197427": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 747 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/022/17/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 52 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: PONTUAL PAPÉIS E DESCARTÁVEIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 24.121.306/0001-64\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.097.927\r\n\r\nEndereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro n° 555, Centro, Niterói, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 24.030-127\r\n\r\nNúmero do Processo E-04/022/17//2019\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2197427"
                    ],
                    "2197424": [
                        "I - Portaria",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 743 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt.2º \r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 17 de junho de 2019, conforme § 5º do Art. 2º da Resolução SEFAZ 772/2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt.2º \r\n\r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 17 de junho de 2019.\r\n\r\nId: 2197424"
                    ],
                    "2197345": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 64 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/38/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentada a data de 31/07/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma” no item 9.10 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nVANICE DA C. PADRÃO \r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2197345"
                    ],
                    "2197431": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 07 de agosto de 2019, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.962 - Processo nº E-04/053.299/2009 - Recorrente: TNL PCS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.393 - Processo nº E-04/039/211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72.340 - Processo nº E-04/322.773/1999 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: IGUAPE SOCIEDADE DE MINERACAO IGUAPE LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 67.084 - Processo nº E-04/034/8591/2015 - Recorrente: AML LOGISTICA S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 67.971, 68.018, 68.021, 68.022 e 68.024 - Processos nºs E-04/029/643/2016, E-04/029/653/2016, E-04/029/644/2016, E-04/029/655/2016 e E-04/029/656/2016 - Recorrente: SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.853 - Processo nº E-04/040/1455/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 70.718 - Processo nº E-04/025/1043/2016 - Recorrente: ALLEN RIO SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.152 - Processo nº E-04/039/811/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2197431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197366": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE DO ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/03/2019\r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de março de dois mil e dezenove reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de onze membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda, Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações. Item Um. Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro a quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação do Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, conforme o artigo dezesseis, parágrafo primeiro do Decreto Estadual número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dois mil e dezenove. Item Três. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Quatro. Aprovação do Balanço de dois mil e dezoito. Item Cinco. Aprovação do Plano Anual de Investimentos - PAI dois mil e dezenove. Item Seis. Aprovação do Programa de Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA. Item Sete. Proposta de incorporação da Ilha de Brocoió ao RIOPREVIDÊNCIA. Item Oito. Aprovação da devolução dos imóveis do RIOPREVIDÊNCIA ao Estado. Item Nove. Contabilização da taxa de administração do RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros, pediu a todos os membros presentes que se apresentassem e, após as considerações iniciais, passou ao Item Um da pauta. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho corrigiu o item, dizendo se tratar do artigo quatorze, parágrafos primeiro a quarto do Regimento Interno do CONAD, em vez do artigo treze. Ele perguntou aos membros presentes se algum deles gostaria de se candidatar às vagas de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro Secretário e de Segundo Secretário do CONAD, mas não houve manifestação. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho se colocou como candidato a Presidente do Conselho, o que foi prontamente aceito pelos demais membros, sugeriu a manutenção do Representante dos Segurados do Executivo como Primeiro Secretário do CONAD, e as candidaturas do Representante da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança como Vice-Presidente e do Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça do Estado como Segundo Secretário. Embora o Representante da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança estivesse ausente da Reunião por motivos de gestão, ele foi consultado por meio de ligação telefônica e aceitou ser candidato à vaga. Os Conselheiros decidiram, então, pela eleição do Representante da Secretaria Estadual de Fazenda como Presidente do Conselho, do Representante da Secretaria Estadual da Casa Civil e Governança como Vice-Presidente, do Representante dos Segurados do Executivo como Primeiro Secretário, e do Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça do Estado como Segundo Secretário do CONAD. Passou-se ao Item Dois da pauta. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Aloisio Villeth Lemos, se apresentou: ele possui Mestrado em Economia e Gestão Empresarial, tem experiência na área de Economia com ênfase em Finanças e Mercado de Capitais, atuou em várias instituições do mercado, como a Ágora Corretora, do Grupo Bradesco, a Lopes Filho & Associados Consultores e a LFRating, entre outras. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA atua, ainda, como professor na área de finanças em Valuation e outras disciplinas, e em cursos de MBA em escolas como Ibmec e Veiga de Almeida. O senhor Aloisio Lemos informou, também, que possui Certificação Nacional de Profissional de Investimento (CNPI). O item foi colocado em deliberação e o senhor Aloisio Lemos foi aprovado como Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA pelos Conselheiros presentes. Item Três. A Avaliação Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA de dois mil e dezenove, exercício dois mil e dezoito, foi encaminhada previamente aos Conselheiros. O Diretor de Seguridade da Autarquia, senhor Halan Harlens Pacheco de Morais, se apresentou e identificou a Gerente de Previdência e Atuária, senhora Rachel Mercedes Penha de Castro, passando para ela a palavra. A Gerente de Previdência e Atuária apresentou a Avaliação Atuarial dos planos financeiro e previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA. A senhora Rachel de Castro explicou que a data base da avaliação foi o mês de setembro de dois mil e dezoito e que a data focal foi o dia trinta e um de dezembro de dois mil e dezoito. A senhora Rachel de Castro apontou a composição da receita do plano financeiro: imóveis, royalties e participações especiais, contribuições patronal e de servidores, além dos aportes do Tesouro do Estado e do resultado dos investimentos; e a constituição da receita do plano previdenciário, composta pela contribuição patronal e dos servidores, bem como o resultado dos seus investimentos. A Gerente de Previdência e Atuária informou que o plano financeiro possui hoje cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e dois servidores ativos, cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete servidores aposentados e sessenta e nove mil oitocentas e vinte e duas pensões. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Sergio Aureliano Machado da Silva, observou que o plano financeiro possui atualmente mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos, e que somente os militares devem ser mantidos nesse fundo futuramente. A senhora Rachel de Castro apresentou as principais hipóteses para a avaliação atuarial do plano financeiro: taxa de juros real a zero por cento ao ano, Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com a discriminação populacional de ativos civis e militares contidos no plano financeiro: cento e vinte e quatro mil seiscentos e dezenove servidores ativos civis com idade média atual de cinquenta anos, com idade média de admissão no serviço público de trinta e um anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e oito anos e salário médio de cinco mil trezentos e noventa e três reais e vinte e um centavos, totalizando uma folha de salários mensal de seiscentos e setenta e dois milhões noventa e seis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos; cinquenta e seis mil setecentos e treze servidores militares com idade média atual de quarenta anos, idade média de admissão no serviço público de vinte e cinco anos, idade média de aposentadoria projetada de cinquenta e três anos, e salário médio de cinco mil cento e quatorze reais e oitenta centavos, somando uma folha salarial mensal de duzentos e noventa milhões setenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos. A senhora Rachel de Castro exibiu quadro com a discriminação populacional dos beneficiários contidos no plano financeiro: cento e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e sete aposentados civis e militares com idade média atual de sessenta e nove anos e benefício médio de seis mil e treze reais e sessenta e sete centavos, perfazendo uma folha salarial de um bilhão vinte e um milhões setecentos e quatro mil duzentos e dezoito reais e sessenta e um centavos; com relação às pensões civis e militares, a população equivale a sessenta e nove mil oitocentos e vinte e dois instituidores de pensão, cuja idade média atual é de sessenta e cinco anos, e o benefício médio alcança cinco mil e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos, totalizando uma folha mensal de trezentos e cinquenta e três milhões cento e noventa e dois mil cento e trinta e três reais e dois centavos. O senhor Halan Morais apontou que, atualmente, o Estado do Rio de Janeiro possui cerca de trinta mil ativos que já preenchem todos os requisitos para a aposentadoria, o que equivale a dezessete por cento da massa de ativos. A Gerente de Previdência e Atuária apontou as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezoito, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. A senhora Rachel de Castro informou que, apesar de o plano financeiro, de repartição simples, não apresentar resultados superavitários nem deficitários, foi elaborada simulação das reservas utilizando uma taxa de zero por cento ao ano: Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trezentos e oitenta e quatro bilhões novecentos e sessenta e seis milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e sessenta e três reais e setenta e três centavos; Reservas Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou quatrocentos e vinte bilhões, oitocentos e oitenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e dois centavos; as Reservas Matemáticas somaram oitocentos e cinco bilhões oitocentos e cinquenta e seis milhões trezentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo; e o Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro alcançou seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Segundo a senhora Rachel de Castro, esse valor é o resultado da diferença entre as Reservas Matemáticas e o Ativo Líquido do plano. A Gerente de Previdência e Atuária informou que o Déficit Técnico Atuarial do plano financeiro passou de seiscentos e trinta e dois bilhões cento e oitenta e três milhões quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos para seiscentos e treze bilhões noventa e oito milhões setecentos e doze mil e trinta reais e setenta e quatro centavos. Ela indicou que o principal motivo da redução do déficit atuarial no plano financeiro em relação ao período anterior foi a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento. O aumento dos valores da RMBC e da RMBaC foi influenciado pela mudança da Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para a IBGE - Dois Mil e Dezessete. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que um estudo da Firjan apontou que hoje o Estado do Rio de Janeiro tem quarenta por cento de seu orçamento comprometido com previdência, e disse que a Autarquia está realizando estudos para aliviar o Tesouro Estadual por meio de simulações com as condições atuais e com as da PEC da Reforma da Previdência. A senhora Rachel de Castro passou, enfim, à análise do plano previdenciário, capitalizado: dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos, vinte e oito aposentados por invalidez e trinta e duas pensões. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a taxa de juros atuarial real de cinco por cento ao ano como hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do plano previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador: a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezessete, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezessete e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. A senhora Rachel de Castro apresentou quadro com a discriminação populacional de ativos, aposentados e pensionistas contidos no plano previdenciário: dezoito mil seiscentos e quatro servidores ativos com idade média atual de trinta e sete anos, idade média de admissão no serviço público de trinta e três anos, idade média de aposentadoria projetada de sessenta e um anos e salário médio de três mil e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos, totalizando uma folha de salários mensal de cinquenta e sete milhões trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos; e vinte e oito aposentados, todos por invalidez, com idade média atual de quarenta e quatro anos e salário médio de mil novecentos e nove reais e vinte e quatro centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos. A senhora Rachel de Castro exibiu, ainda, quadro com trinta e dois pensionistas com idade média atual de trinta e seis anos e salário médio de três mil duzentos e dez reais e quarenta e três centavos, somando uma folha de benefícios mensal de cento e dois mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos. A Gerente de Previdência e Atuária do RIOPREVIDÊNCIA apresentou as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezessete e dois mil e dezenove. Ela mostrou, também, a distribuição de servidores ativos por Secretaria/Órgão do Estado. A senhora Rachel de Castro informou os resultados da avaliação atuarial do plano previdenciário: a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) totalizou trinta e dois milhões setecentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos; a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) alcançou setecentos e cinquenta e um milhões novecentos e quarenta e sete mil seiscentos e vinte e três reais e treze centavos; as Reservas Matemáticas somaram setecentos e oitenta e quatro milhões setecentos e vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos; o Ativo Líquido do Plano realizou um bilhão duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos; e o Superávit Técnico Atuarial do plano previdenciário alcançou quatrocentos e trinta e oito milhões seiscentos e oito mil e cinquenta e três reais e noventa e um centavos. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho perguntou se haveria possibilidade de transferência de recursos financeiros entre o plano financeiro e o previdenciário. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva respondeu que hoje há essa possibilidade desde que seja justificada tecnicamente, sem contaminação do plano previdenciário, por meio da migração de vidas. A Gerente de Previdência e Atuária apontou os motivos da redução do déficit atuarial no plano previdenciário em relação ao período anterior. Influenciou positivamente: a consolidação da majoração da alíquota de contribuição previdenciária para quatorze por cento e o resultado dos investimentos, que superou a meta atuarial. Influenciou negativamente: a mudança de Tábua IBGE - Dois Mil e Dezesseis para IBGE - Dois Mil e Dezessete. A senhora Rachel de Castro informou que atualmente a Avaliação Atuarial é feita por empresa de consultoria sob comando da Caixa Econômica Federal. O Representante do Ministério Público do Estado, Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros, solicitou que fosse apresentada no CONAD a rentabilidade das aplicações do plano previdenciário. O Diretor de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA disse que havia preparado uma apresentação sobre esse assunto e exibiu histórico da rentabilidade do plano previdenciário no período de janeiro de dois mil e quatorze a dezembro de dois mil e dezoito. De acordo com o senhor Aloisio Lemos, o resultado obtido correspondeu a cento e vinte e três por cento da meta atuarial. A Avaliação Atuarial dos fundos financeiro e previdenciário foi colocada em votação e foi aprovada pelos Conselheiros presentes. Item Quatro. O Gerente de Controladoria, senhor Robson de Albuquerque, se apresentou e explicou que o ano de dois mil e dezoito teve um contexto muito específico, tendo em vista o cenário de crise pelo qual o Estado do Rio de Janeiro passava: no início de dois mil e dezoito foi realizada mais uma operação internacional de cessão de royalties para que fossem quitados os salários em atraso de servidores; foi aplicada a Lei número sete mil seiscentos e seis, de dois mil e dezessete, que determinou aumento de contribuição previdenciária para quatorze por cento, visando colocar as folhas de pagamento em dia; e a crise foi desigual para os Poderes, dificultando a análise contábil. O senhor Robson de Albuquerque exibiu o balanço orçamentário do ano de dois mil e dezoito no plano financeiro: houve melhora do quadro com a elevação dos recebíveis de royalties, por meio do incremento da produção e do preço do Brent, além da repactuação entre os investidores e o RIOPREVIDÊNCIA, sobrando mais recursos para o Fundo. Entretanto, segundo o Gerente de Controladoria, a despesa da Autarquia ainda é muito alta, e o déficit continuou a ser aportado pelo Tesouro do Estado. O senhor Robson de Albuquerque apontou que a receita realizada de dois mil e dezoito do fundo financeiro alcançou o valor de dezenove bilhões quatrocentos e setenta e nove milhões setecentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos, e que a despesa orçamentária totalizou vinte e um bilhões seiscentos e sessenta e quatro milhões novecentos e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos, sendo as despesas previdenciárias responsáveis por oitenta e sete vírgula vinte e cinco por cento desse valor, e as despesas com a operação, onze vírgula quarenta e seis por cento. Com relação às despesas previdenciárias de dois mil e dezoito, o Gerente de Controladoria esclareceu que as aposentadorias e reformas somaram treze bilhões setecentos e trinta e oito milhões trezentos e vinte e nove mil duzentos e dez reais e quarenta e cinco centavos; que as pensões do RPPS de civis e militares alcançaram quatro bilhões trezentos e cinquenta milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos; e que as despesas de exercícios anteriores equivaleram a oitocentos e treze milhões oitocentos e sessenta e oito mil e treze reais e oitenta e quatro centavos. De acordo com o senhor Robson de Albuquerque, as despesas administrativas do plano financeiro no ano de dois mil e dezoito totalizaram dois bilhões seiscentos e trinta e quatro milhões trezentos e treze mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos. O Gerente de Controladoria observou que a contribuição previdenciária patronal e de servidores esteve em dia até o final do exercício, e que, desde o ano de dois mil e quinze, ficou estabelecido que a despesa com a operação de cessão de royalties deveria ser demonstrada como despesa orçamentária. O senhor Robson de Albuquerque passou ao balanço patrimonial do plano financeiro. Segundo ele, o ativo total somou cento e noventa e dois bilhões setecentos e cinquenta e sete milhões seiscentos e sessenta e três mil trezentos e cinco reais e um centavo. O Gerente de Controladoria passou, então às demonstrações contábeis de dois mil e dezoito do plano previdenciário: no balanço orçamentário, a receita totalizou quatrocentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, e a despesa liquidada, quatorze milhões, setecentos e noventa mil e dezesseis reais e vinte e seis centavos. Segundo o Gerente de Controladoria, o demonstrativo da receita do ano de dois mil e dezoito foi de quatrocentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta nove mil cento e vinte e três reais e quatro centavos, o equivalente a um aumento de cinquenta vírgula noventa e três por cento em relação ao período anterior. A despesa liquidada totalizou treze milhões duzentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos. Destes, um milhão, quinhentos e sessenta e três mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos foram relativos à despesa previdenciária, cinco milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos foram referentes à despesa com PASEP, e sete milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos, relacionados às despesas de custeio. O Gerente de Controladoria passou ao balanço patrimonial do plano previdenciário. Segundo ele, o ativo total somou um bilhão, duzentos e vinte e três milhões, trezentos e trinta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos, e o passivo total equivaleu a bilhão, duzentos e vinte e três milhões trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos. O Gerente de Controladoria apontou que a contribuição patronal deste plano permaneceu como vinte e dois por cento, diferentemente do plano financeiro. O senhor Robson de Albuquerque exibiu, também, quadro com a relação ativo versus déficit/superávit técnico versus reservas matemáticas do plano previdenciário. O item foi colocado em deliberação e os Conselheiros presentes aprovaram o balanço de dois mil e dezoito. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho solicitou que na próxima reunião fosse feita apresentação ao Conselho sobre a operação de cessão de royalties e participações especiais. O Representante da Procuradoria Geral do Estado, Conselheiro Reinaldo Frederico Afonso Silveira, solicitou que fossem encaminhados aos Conselheiros o relatório do TCE-RJ sobre a operação de cessão de royalties e participações especiais e a Nota Técnica do RIOPREVIDÊNCIA sobre o assunto. O Representante do Ministério Público do Estado, Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros, solicitou o relatório da auditoria externa referente ao exercício de dois mil e dezoito e se mostrou preocupado com a auditoria referente ao exercício de dois mil e dezessete, porque o relatório afirma que não foi fornecida a documentação necessária para a realização da inspeção. O senhor Robson de Albuquerque informou que a empresa responsável pela auditoria externa do Fundo tem acesso aos dados bancários do RIOPREVIDÊNCIA, e que a função dela seria verificar as informações junto aos bancos. Segundo o Gerente de Controladoria, o problema foi o fato de os bancos não terem respondido à demanda da empresa auditora e isso não ter ficado claro no relatório. O senhor Robson de Albuquerque explicou que é prática de auditoria externa solicitar os dados aos bancos para confrontar com os repassados pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros argumentou que a auditoria externa é necessária para subsidiar a decisão do Conselho de Administração de aprovação do Balanço, e que o prazo de entrega do relatório deveria ser entre os meses de janeiro e fevereiro, e não em março, como acontece hoje, porque se trata de um gasto com uma auditoria que não subsidia as decisões. A senhora Elaine Mello mencionou que o contrato da realização de auditoria externa está sendo revisado para estabelecer a antecipação da entrega dos relatórios. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho disse que apesar de todos os problemas encontrados com prazos e com a efetividade de auditoria externa, este Conselho tem a obrigação de deliberar sobre o balanço, mesmo sem embasamento de relatório produzido pela auditoria externa. O Gerente de Governança Corporativa, senhor Reges Moisés dos Santos, informou que o Conselho Fiscal do RIOPREVIDÊNCIA já se manifestou e aprovou o Balanço de dois mil e dezoito, entregando o parecer do exercício. O senhor Robson de Albuquerque destacou que, com relação aos relatórios de auditoria externa, todos os balanços foram aprovados, tendo sido registrada no documento apenas a ressalva de os bancos não terem respondido à demanda da empresa responsável pela análise. O item foi colocado em deliberação pelo Presidente do Conselho e o Balanço de dois mil e dezoito foi aprovado pelos Conselheiros presentes com a ressalva de que foi analisado apenas com base nos pareceres do Conselho Fiscal, sem relatório de uma auditoria externa, e que no próximo exercício o parecer da auditoria externa deverá chegar em tempo hábil. Item Cinco. O Conselheiro Sergio Aureliano da Silva informou que o Plano Anual de Investimentos de dois mil e dezenove foi aprovado no ano passado com base em resolução que foi modificada. Dessa forma, o item aqui apresentado não é um novo documento, mas uma adaptação à nova resolução, a qual determina onde os recursos deverão passar a ser alocados. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra ao senhor Aloisio Lemos. O Diretor de Investimentos da Autarquia informou que houve alteração da Resolução CMN três mil novecentos e vinte e dois, de dois mil e dez, a qual refletiu mudanças no Plano Anual de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. Dessa forma, segundo o senhor Aloisio Lemos, seria necessária a revisão e a aprovação pelo Conselho de Administração da Política Anual de Investimentos da Autarquia. O Diretor de Investimentos exibiu, assim, uma proposta de revisão da Política Anual de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. De acordo com o senhor Aloisio Lemos, o principal objetivo do Plano Anual de Investimentos é fornecer e descrever as principais práticas e diretrizes para a alocação dos recursos entre os segmentos de aplicação, as quais deverão ser implementadas no ano seguinte à sua elaboração, assim como dar transparência ao planejamento e à estratégia de investimentos do RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor de Investimentos apontou que na Política Anual de Investimentos são observadas as obrigações e características dos fundos financeiro e previdenciário visando compatibilizar as necessidades de rentabilidade e fluxo financeiro com a projeção de pagamento dos benefícios previdenciários. A proposta apresentada pelo senhor Aloisio Lemos observa as seguintes diretrizes do PAI dois mil e dezenove: manutenção da meta de zero por cento no fundo financeiro e de INPC mais cinco por cento no fundo previdenciário; metodologia e critérios para a análise de riscos; necessidade de desenvolvimento da área de Controle de Riscos; previsão da necessidade de desenvolvimento da área de gestão de ativos e passivos (ALM); definição das estratégias de alocação de longo prazo e definição do cenários econômicos base; e definição de Metodologia para a precificação de ativos. O Diretor de Investimentos passou aos limites dos planos financeiro e previdenciário baseados nos artigos sétimo a nono da Resolução CMN três mil novecentos e vinte e dois, de dois mil e dez, e em suas alterações. O Conselheiro Luiz Cláudio de Carvalho destacou que está em deliberação a estratégia da Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA para atingimento das metas atuariais e da performance das aplicações financeiras, observando os limites da resolução. Segundo o Presidente do Conselho, a Diretoria Executiva propôs a aprovação dos limites máximos da resolução. A Gerente de Operações e Planejamento DO RIOPREVIDÊNCIA, senhora Kelli Manhães Pessanha, apontou que as ações diárias de investimentos são aprovadas pelo Comitê de Investimentos da Autarquia. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelo Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. Item Seis. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, senhor José Mota da Silva Filho, se apresentou e informou que no ano de dois mil e dezoito o controle da Autarquia estava sendo feito por oito servidores lotados na Gerência de Controle Interno e Auditoria, e que em dois mil e dezenove esse controle passará a ser feito por apenas três servidores. O senhor José da Silva Filho apresentou, então, o Programa de Auditoria do RIOPREVIDÊNCIA: Plano Anual de Auditoria Interna (PLANAT) Dois Mil e Dezenove abrangerá o controle das demandas externas e o das demandas internas. Segundo o Gerente de Controle Interno e Auditoria, o controle das demandas externas se dará por intermediação e monitoramento do atendimento às solicitações e determinações de órgãos dos controle ligados ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria Geral do Estado / Auditoria Geral do Estado, Secretaria de Fazenda e Secretaria de Economia - MPS, e abrangerá a prestação de contas anual de gestão, embasada pela Deliberação TCE-RJ número duzentos e setenta e oito, de dois mil e dezessete, e pela Instrução Normativa quarenta e oito da Auditoria Geral do Estado. Com relação ao controle das demandas internas, o senhor José da Silva Filho esclareceu que este será um controle concomitante das receitas e das despesas da autarquia, cujas auditorias deverão informar os resultados ao TCE-RJ e à CGE/AGE. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou as premissas do PLANAT Dois Mil e Dezenove: conhecimento do universo controlável de receitas e despesas, a fim de viabilizar as escolhas de controle; seleção dinâmica de temas e objetos (plano vivo); padronização dos trabalhos objetivando o controle do conhecimento; registro dos dados de controle para planejamento futuro; e monitoramento das recomendações/determinações externas e internas por meio da avaliação da efetividade. O senhor José da Silva Filho destacou as ações já realizadas pela atual gestão do RIOPREVIDÊNCIA, entre elas, a capacitação da equipe em controle interno e auditoria governamental, um atendimento à auditoria do TCE-RJ; um à auditoria da MPS/SPS; um atendimento prévio à visita técnica da CGE/AGE, prevista para ocorrer abril; setenta atendimentos a decisões plenárias do TCE-RJ; um monitoramento junto à SEFAZ para Encerramento de Exercício Financeiro de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens móveis de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens imóveis de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens em almoxarifado de dois mil e dezoito; uma prestação de contas anual de gestão de bens intangíveis de dois mil e dezoito; um assessoramento na transição da contratação dos serviços de digitalização e microfilmagem; e três auditorias governamentais com foco da fase interna das contratações em fase de relatório. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelo Conselho de Administração. Itens Sete e Oito. Em função do pouco tempo restante para o término da reunião, das prioridades para aprovação, e, após concordância dos membros do CONAD, esses itens foram adiados para a próxima reunião do Conselho de Administração, que será uma reunião extraordinária. Item Nove. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que a taxa administrativa é definida por decreto, podendo chegar até dois por cento. No entanto, a Diretoria Executiva concluiu que a taxa de administração é excessiva ao RIOPREVIDÊNCIA. Dessa forma, a proposta apresentada está baseada nos critérios do custeio administrativo do Fundo: reduzir em meio ponto percentual a taxa de administração, visando à economia de aproximadamente duzentos milhões de reais ao Tesouro Estadual. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou a palavra à Diretora de Administração e Finanças. A senhora Elaine Mello exibiu a base legislativa e contábil referente à taxa: Lei número nove mil setecentos e dezessete, de mil novecentos e noventa e oito, Portarias MPS números quatrocentos e dois e quatrocentos e três, de dois mil e dezoito, e Orientação Normativa número dois, de dois mil e nove. Ela explicou que a taxa de administração é o percentual estabelecido em legislação de cada ente, limitado a dois por cento para custear as despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS. A Diretora de Administração e Finanças explicou que a taxa de administração é feita por uma divisão proporcional entre os fundos financeiro e previdenciário, mas que isso não é demonstrado contabilmente, sendo feito com controle extra contábil. A senhora Elaine Mello acrescentou que o custeio administrativo compõe o plano de custeio, e que, como a taxa nunca foi segregada contabilmente, seria necessária uma data de corte. A Diretora de Administração e Finanças apontou os subsídios para a decisão do Conselho: questionamento pelo TCE-RJ do porquê não ter sido feita a segregação da taxa, indicando falta de transparência da Autarquia ou controle precário; redução gradativa a partir do primeiro ano de contabilização segregada da taxa; e análise mais aprofundada para maior redução no próximo estudo atuarial. A senhora Elaine Mello destacou que a demonstração segregada dos valores da taxa será uma boa ferramenta de gestão, que favorece a visualização de todo o custeio do Fundo, reserva administrativa, e aplicações da taxa. Tendo em vista o que fora apresentado, o Presidente do Conselho de Administração retificou o item para “Item Nove. Aprovação da contabilização segregada e da redução e definição da taxa administrativa do RIOPREVIDÊNCIA” em vez de “Item Nove. Contabilização da taxa de administração do RIOPREVIDÊNCIA”, e o colocou em deliberação. Os Conselheiros presentes aprovaram a contabilização segregada da taxa administrativa pelo Fundo e a redução dela de dois por cento para um e meio por cento. Os demais itens tiveram sua deliberação adiada para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes. \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo \r\n\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nREINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA\r\n\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça da RJ\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nRepresentante da Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nMÁRCIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do TCE-RJ\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do MP-RJ\r\n\r\nId: 2197366"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS\r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-22/008/002179/2019 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 25 do mesmo diploma legal, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO - ABAR.\r\n\r\nId: 2197532"
                        ],
                        "2197593": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1098 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - CCR VIA LAGOS - REAJUSTE ANUAL DA TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO - TBP E DA TARIFA BÁSICA COM ADICIONAL - TBA, REFERENTE AO PERÍODO 2019/2020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-22/008/148/2019, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar “in totum” o Voto desta Relatoria, proferido em Sessão Regulatória do dia 25 de julho de 2019, acostado às fls. 44/57, deste Processo Regulatório, prevalecendo no que não coincidir, os termos e decisões deste voto complementar;\r\n\r\nArt. 2º - Homologar o reajuste ordinário da Tarifa Básica do Pedágio - TBP pleiteado pela Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - VIA LAGOS, em R$ 12,362817 (doze inteiros, trezentos e sessenta e dois mil oitocentos e dezessete milionésimos de real) e da Tarifa Básica de Pedágio com Adicional - TBA em R$ 20,604695 (vinte inteiros, seiscentos e quatro mil seiscentos e noventa e cinco milionésimos de real) para o período 2019/2020;\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar a cobrança pela Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - VIA LAGOS, da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no valor de R$ 12,40 (doze reais e quarenta centavos) e da Tarifa Básica de Pedágio com Adicional (TBA) no valor de R$ 20,60 (vinte reais e sessenta centavos), como resultado do arredondamento da tarifa, a vigorar a partir de 05 de agosto de 2019, com base na Nota Técnica CAPET nº 046/2019, obedecida a divisão nas seguintes categorias, conforme o Anexo da Nota Técnica CAPET nº 43/2019 abaixo colacionado:\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária CCR Via Lagos que, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação da presente decisão, apresente a esta Agência material probatório da divulgação aos usuários dos novos valores das tarifas a serem praticadas;\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX o imediato envio, à Concessionária, ao Procurador Geral de Justiça, Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Poder Concedente e à ALERJ, de ofício informativo do conteúdo da presente decisão, anexando cópias das Notas Técnicas CAPET nº 043/2019 e 046/2019, do Voto Primitivo e Complementar e a respectiva Deliberação;\r\n\r\nArt. 6º - Determinar à SECEX, após o correlato trânsito em julgado da presente decisão e o cumprimento dos artigos supracitados, o arquivamento do presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\n(Voto Vencido)\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento \r\n\r\nId: 2197593"
                        ],
                        "2197488": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3816/2014 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL - DR. DELCI JORGE DOS SANTOS - OAB/RJ 097.321.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado conforme manifestação da assessoria jurídica que passa a integrar a presente.\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2588/2015 - COPAGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A - DR. ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO - OAB/RJ 77478.\r\n\r\nANULO o parecer e decisão administrativa de fls. 67/75, eis que, diante do requerimento da realização de prova testemunhal apresentado em defesa pelo fornecedor, não foi justificada a sua não realização, nos termos dos artigos 8° e 24, “c” da Lei Estadual n° 6.007/2011.\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3307/2014 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - OAB/MG 139.387.\r\n\r\nINDEFIRO o requerido conforme razões constantes na manifestação da assessoria jurídica que passa a integrar a presente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2019\r\n\r\nPAGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\n10.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1418/2015\r\n\r\nOnde se lê: DR MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES - OAB/SP 164.043.\r\n\r\nLeia-se: ... DR. THOMAS BENES FELSBERG - OAB/SP 19383\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7137/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...DRA SIMONE SALLES DE ARAÚJO - OAB/RJ 163.777\r\n\r\nLeia-se: ... DR. PAULO VINÍCIUS DE CARVALHO SOARES - OAB/RJ 188813.\r\n\r\nId: 2197488"
                        ],
                        "2197365": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2019/304780-2. Empresa: TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. INDEFIRO o p.processo com fulcro no art.1.010, CC, que exige o quórum de maioria do capital social. Além disso, contrato social da sociedade, no item VIII, dispõe que o balanço será aprovado com, no mínimo, 2/3 do capital social. No entanto, nem o quórum legal, tampouco o contratual foi obedecido na deliberação apresentada.\r\n\r\nId: 2197365"
                        ],
                        "2197410": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/28/2019 - Em conformidade com o art. 13 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com o disposto no inciso II do artigo 6º da Instrução Normativa AGE nº 24/2013, da Auditoria Geral do Estado, quanto ao cumprimento do objeto da descentralização de crédito celebrado por meio das Portarias Conjuntas LOTERJ/SSCS nº 001, 002, 003 e 004, celebradas em 15.02.2018, 29/05/2019, 18/09/2018 e 28/11/2018, respectivamente, com Subsecretária de Comunicação Social - SSCS, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, publicadas no D.O. de 28/02/2018, 26/06/2018, 21/09/2018 e 06/12/2018, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados e da parcela não utilizada, considerando a declaração do Ordenador de Despesas da SSCS, às fls. 714, que teve como base o relatório do Controle Interno da SSCS, às fls. 717 a 720 e também do relatório da Auditoria Interna da LOTERJ e despacho conclusivo constante às fls. 723 a 726.\r\n\r\nId: 2197410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/139/2019 - JOSÉ LINS FONTES JUNIOR, Engenheiro, Id Funcional nº 50217410. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 27.11.2013 a 25.11.2018. \r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/10.336/1989 - SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, Arquiteto, Id. Funcional nº 28743172. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio, concedidos e não usufruídos, referente ao período base de 01.01.1982 a 29.12.1996, nos termos do disposto no inciso VII, do artigo 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/143/2019 - SERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO, Arquiteto, Id. Funcional nº 28743172. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1988, 1990, 1991, 1993 e 1998, nos termos do disposto no inciso VIII, do artigo 80, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/133/2019 - SILVIANO VIRGINIO DE ARAÚJO, Engenheiro, Id. Funcional nº 5758955. AUTORIZO o Abono Permanência a contar de 03.04.2019.\r\n\r\nId: 2197399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2197320": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de julho de 2019, WAGNER GUERCI NUNES, CEL PM RG 52.791, ID. Funcional 2474438-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39º Batalhão de Polícia Militar - 39º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/230/2019.\r\n\r\nId: 2197320"
                    ],
                    "2197279": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/074/79/2019- TEN CEL PM RG 54.605 GABRYELA REIS DANTAS CALDAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/07/2019.\r\n\r\nId: 2197279"
                    ],
                    "2197405": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/089/001894/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 20.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/061/000505/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 31.05.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/118/004112/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-SEI-35/046/001922/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/046/001926/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/131/003275/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/131/003276/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/069/000656/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/111/000215/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/033/001220/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/034/001248/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/034/001249/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/089/001896/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/523/000448/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/036/000995/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/023/001227/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/107/000163/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/089/002027/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/501/000176/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/486/000782/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/114/000626/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/139/000693/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/103/000767/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/103/000769/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/068/000553/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 35/506/000287/2019 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEMP nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2197405"
                    ],
                    "2197415": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/15/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos), à DMSA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/16/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.607,00 (onze mil seiscentos e sete reais), à DMSA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2019.\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/31/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), à DGS/SPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2019.\r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/037/127/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.047,00 (oito mil quarenta e sete reais), ao 32ºBPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.07.2019.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/035/22/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/089/42/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/056/30/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.07.2019.\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/14/2019 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.07.2019.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/043/76/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.095,00 (três mil noventa e cinco reais), ao 38º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/039/91/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 173,07 (cento e setenta e três reais e sete centavos), ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/034/147/2019 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.952,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais), ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRATAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/043/76/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 3.095,00 (três mil noventa e cinco reais), ao 38º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/039/91/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 173,07 (cento e setenta e três reais e sete centavos) ao 34º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/037/127/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.047,00 (oito mil quarenta e sete reais), ao 32º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.07.2019.\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/034/147/2019 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 4.952,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais), ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.07.2019.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTÍCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/15/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos), à DMSA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/081/16/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 11.607,00 (onze mil seiscentos e sete reais), à DMSA, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.06.2019.\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/035/22/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), ao 30º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/056/30/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), ao RPMONT, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.07.2019.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/089/42/2019 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), à DGP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2019.\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/048/14/2019 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2019.\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/091/31/2019 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), à DGS/SPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.07.2019.\r\n\r\nId: 2197415"
                    ],
                    "2197380": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/81/2016 - AUTORIZO a despes, em favor da empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma do art. 5° do Decreto n° 45.109/2015, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/81/2016 - RATIFICO a autorização de despesa referente à prestação de Serviços de tratamento oncológico (Inexigibilidade nº 008/2016), em favor da empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 14.944.880/0001-69, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 235/2018, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (hum milhão, quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2197380"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2197303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2191/2019 - ALEXANDRE CASTILHO GOUVEA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 571.100-2 - períodos base de 17/02/2008 a 14/02/2013 e 15/02/2013 a 13/02/2018, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2193/2019 - CARLOS EDUARDO DIAS DE BARROS, ID Funcional nº 565.171-9 - períodos base de 22/04/2002 a 20/04/2007 e 21/04/2007 a 18/045/2012, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2195/2019 - WEBER SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.986.414-0 - períodos base de 24/12/2006 a 22/12/2011 e 23/12/2011 a 20/12/2016, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2197303"
                    ],
                    "2197261": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/286/2019 - ARTHUR BERSACULA DE AZEVEDO, ID Funcional n° 1.131.496-8 - 999 dias à Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/286/2019 - ARTHUR BERSACULA DE AZEVEDO, ID Funcional n° 1.131.496-8 - 1.471 dias à SEAP/MG.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/284/2019 - DIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA, ID Funcional n° 5.098.689-9 - 1.574 dias à Secretaria de Estado de Administração Prisional/MG.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/138/2019 - JUAREZ MIRANDA FILHO, ID Funcional n° 2.929.714-1 - 129 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIAS, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVOS EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/044/138/2019 - JUAREZ MIRANDA FILHO, ID Funcional n° 2.929.714-1 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 18/07/1995, publicado no DORJ nº 140, de 26/07/1995 a averbação de tempo de serviço de 129 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/9559/1570/1995, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2197261"
                    ],
                    "2197280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/138/12/2019 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, ID 2.979.602-4 - CONCEDO Licença Prêmio, período base de 17/08/2010 a 15/08/2015, 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-36/138/12/2019 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA, ID 2.979.602-4: TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior, o despacho de 08/09/2017, publicado no D.O. de 12/09/2017, que através do Processo nº E-09/280/48/2017, concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 08/01/2009 a 06/01/2014.\r\n\r\nId: 2197280"
                    ],
                    "2197474": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-36/013/237/2019 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para ANDRÉA RODRIGUES GARCIA BARROSO, ID nº 561.721-9, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nId: 2197474"
                    ],
                    "2197386": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 30/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2262/2019 - DIANE FADIGAS DE SOUZA, ID Funcional n° 2.961.765-0 - \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 226 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/021/2262/2019 - DIANE FADIGAS DE SOUZA, ID Funcional n° 2.961.765-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 13/06/1990, publicado no DORJ n° 115 de 19/06/1990, a averbação de tempo de serviço de 225 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/2964/012/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2197386"
                    ],
                    "2197297": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 07 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREGULA O 17º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (17º COISP/2019), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 17º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (17º COISP/2019).\r\n\r\nArt. 2º - O objetivo do 17º COISP/2019 é especializar o profissional de inteligência para atuar como Elemento de Operações (ELO) com competência para executar Ações de Busca e Técnicas Operacionais de Inteligência na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 17º COISP/2019 será constituída:\r\n\r\nI - Diretora da ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n\r\nII - Supervisores do curso:\r\n\r\n- Welste da Silva Medeiros, Cel SEPM;\r\n\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Sub Ten CBMERJ;\r\n\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt SEPM.\r\n\r\nIII - Coordenador do curso: Sidney Soares Viana, Suboficial da Marinha do Brasil;\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Luciana de Oliveira Silva, Sub Ten SEPM;\r\n\r\nV - Monitor do Curso: Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb SEPM.\r\n\r\nArt. 4º - O 17º COISP/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Período e duração: de 26 de agosto a 13 de setembro de 2019 (3 semanas);\r\n\r\nII - Carga horária: 120 horas/aula (h/a);\r\n\r\nIII - Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n\r\nArt. 5º - O 17º COISP/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (108h/a)\r\n\r\n- Fundamentos da Inteligência de Segurança Pública\r\n\r\n- Ações de Busca\r\n\r\n- Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n\r\n- Elemento de Operações\r\n\r\nII - Atividades Complementares (12h/a)\r\n\r\n- Abertura\r\n\r\n- Palestras\r\n\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n\r\n- Avaliação do curso\r\n\r\n- Encerramento\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n\r\n§1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 26 de julho de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 30 de julho de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 17º COISP/2019, a partir de 19 de agosto de 2019.\r\n\r\n§ 3° - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 4° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n\r\n§ 6° - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - estejam desempenhando funções de ELO na Agência de Inteligência (AI), seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§ 1° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\n§ 2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n\r\nIII - tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n\r\nArt. 9º - A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n\r\n§1° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\n§2° - Para cada falta às aulas serão descontados 0,07 pontos da nota final.\r\n\r\n§3° - A verificação do aproveitamento será realizada por meio de exercícios realizados no decorrer do curso, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n\r\n§4° - A média necessária para aprovação no COISP é 5,0.\r\n\r\n§5° - Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 17º COISP/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - ultrapassar 12h/a de faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nII - ultrapassar 30h/a de faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n\r\nIII - não realizar os exercícios;\r\n\r\nIV - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\nArt. 11 - Os alunos aprovados no 17º COISP/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 17º COISP/2019.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 2197297"
                    ],
                    "2197231": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2019 \r\n\r\nCI Nº 168/DGPC/2019 - TORNA SEM EFEITO a DISPENSA da servidora SONIA NICOLAS DE MESQUITA GOMES, Inspetor de Polícia, ID 4.137.909-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3566, DAIRJ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 17/07/2019 no núcleo SIMPLES de número 0157-26 - CI nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nCI Nº 168/DGPC/2019 - TORNA SEM EFEITO a DESIGNAÇÃO da servidora KATIA VALÉRIA SEGLIA, Oficial de Cartório Policial, ID 2.986.034-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3566, DAIRJ, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 17/07/2019 no núcleo COMPOSTO de número 0157-26 - CI nº 167/DGPC/2019.\r\n\r\nId: 2197231"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2197490": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCIA CONCEIÇÃO DÓRIA RIBEIRO, Técnico em Enfermagem, Ref: 2° G IX, matrícula nº 265.760-9 ID. Funcional nº 2002395-2, nos termos do artigo 6°, da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/014.206/2019.\r\n\r\nId: 2197490"
                    ],
                    "2197536": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO, ID Funcional nº 5094821-0, com validade a contar de 01 de agosto de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Grupo de Estudos sobre Gestão, Administração e Logística de Aviação, do Núcleo de Estudos para Implantação do Grupamento Tático Aéreo - GTA, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/171/2019.\r\n\r\nId: 2197536"
                    ],
                    "2197484": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.191/2014 - CONSTANTINO VIEIRA COKOTÓS, ISAP, matrícula nº 237390-0 ID. Funcional nº 1965763-3, CONCEDO o Abono de Permanência, parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Complementar Estadual n° 57/89, com efeitos a contar de 28/05/2014.\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.87/2017 - JOSÉ LUIZ NERI DO NASCIMENTO, ISAP, matrícula nº 257.869-8 ID. Funcional nº 1970336-8, CONCEDO o Abono de Permanência, parágrafo único, do artigo 1°, da Lei Complementar Estadual n° 57/89, com efeitos a contar de 11/03/2016.\r\n\r\nId: 2197484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2197579": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de julho de 2019, LUIZ EDUARDO FIRMINO DOS SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2601063-1, do cargo em comissão de Ouvidor-Geral, símbolo DAS-8, da Ouvidoria-Geral, do Gabinete da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/170/2019.\r\n\r\nId: 2197579"
                    ],
                    "2197288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/100014/2018 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/100015/2018 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/006/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/023/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/024/2019 - TEN CEL BM QOC/01, ANDRÉ LUIZ MARIANO FREIRE, RG CBMERJ 29001, Id Funcional 26457520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/020/2019 - CAP BM QOC/08, PATRICIA LEAL RODRIGUES MARIANO, RG CBMERJ 40883, Id Funcional 43320422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/022/2019 - CAP BM QOC/08, PATRICIA LEAL RODRIGUES MARIANO, RG CBMERJ 40883, Id Funcional 43320422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/150/017/2019 - MAJ BM QOC/03, ALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO, RG CBMERJ 34190, Id Funcional 41767810.\r\n\r\nOS REQUERENTES FAZEM JUS AS DIÁRIAS SOLICITADAS.\r\n\r\nId: 2197288"
                    ],
                    "2197289": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/03/2018 - MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, RG CBMERJ 13736, Id Funcional 26275155, a partir de 27 de junho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/01/2019 - JORGE LUIS BORGES BARBOSA, RG CBMERJ 14565, Id Funcional 6109250, a partir de 29 de abril de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/12/2019 - PEDRO FERNANDO XAVIER LOPES, RG CBMERJ 14430, Id Funcional 26057816, a partir de 08 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/082/5/2019 - PAULO SERGIO LOURENÇO, RG CBMERJ 15356, Id Funcional 26309556, a partir de 04 de março de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/079/1/2019 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, RG CBMERJ 31713, Id Funcional 6146422, a partir de 09 de abril de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/57/2016 - GILVAN MENDES DA SILVA, RG CBMERJ 15596, Id Funcional 26988433, a partir de 14 de março de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/132/2016 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FRAGA, RG CBMERJ 16273, Id Funcional 25820052, a partir de 10 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/057/08/2019 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS, RG CBMERJ 13970, Id Funcional 26507935, a partir de 28 de março de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/34/2019 - LUCIANA COSATI DE CARVALHO, RG CBMERJ 28473, Id Funcional 26251558, a partir de 31 de julho de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/100/2/2019 - JOSE RIBAMAR DA SILVA, RG CBMERJ 13264, Id Funcional 26085178, a partir de 28 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100134/2018 - JORGE EDUARDO PACHECO, RG CBMERJ 10070, Id Funcional 20177283, a partir de 09 de novembro de 2013.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AOS ABONOS DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 2197289"
                    ],
                    "2197287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/18/2019 - SALABELGA MARIA JOPHILIS DA SILVA BENEVENUTI, CPF: 542.231.807-20. A solicitante FAZ JUS ao Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2197287"
                    ],
                    "2197583": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nALTERA Comissão do Concurso Público, que passa a funcionar com a constituição abaixo indicada, em cumprimento ao art. 6º, do Decreto Estadual nº 43.876, de 08/10/2012, publicado no D.O. de 09.10.2012, tendo em vista autorização de novas vagas para aproveitamento do Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro-Militar Guarda-vidas, realizado no ano de 2015, conforme Processo nº E-27/036/100015/2018.\r\n\r\nCel. BM QOC/87 EDNARDO RAMOS DOS REIS, RG 09.953 -Presidente;\r\n\r\nCel. BM QOC/91 CARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE, RG 16.453 - Membro;\r\n\r\nCel. BM QOC/97 CHRIZANTHO COSTA CORDEIRO, RG 19.807 - \r\n\r\nMembro;\r\n\r\nTen. Cel. BM QOC/00 PAULO NUNES COSTA FILHO, RG 26.503 - Membro; \r\n\r\nTen. Cel. BM QOC/01 JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS, RG 28.930 - Membro;\r\n\r\nTen. Cel. BM QOS/Méd/00 ROBERTO TADASHI MAIA MORIOKA, RG 28.311 - Membro; e\r\n\r\nMaj. BM QOC/00 HUGO LEONARDO ANGRA SOARES, RG 26.482 - \r\n\r\nMembro.\r\n\r\nId: 2197583"
                    ],
                    "2197317": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2019\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM Q02/89 RR WLADIMIR LOPES FERES - RG 11.532 - ID Funcional 0026309858, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar da data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 074/19, ou seja, 18/06/2019, conforme Processo nº E-27/037/403/2019.\r\n\r\nId: 2197317"
                    ],
                    "2197269": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nREFORMA, a contar de 03 de dezembro de 2018, o Cabo Bombeiro Militar Q10/08 GABRIEL SOARES OVIDIO, RG 43716 - ID Funcional 0043421830 - CPF 127364487-58, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/0191/2019.\r\n\r\nId: 2197269"
                    ],
                    "2197270": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 25 de junho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 AMARO CESAR DOS SANTOS, RG 15705 - ID Funcional 0026447223 - CPF 991654817-04, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000326/2019.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de julho de 2019, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 ROBERTO DE LIMA AZEVEDO, RG 13975 - ID Funcional 0026824256 - CPF 001986467-12, de acordo com o art. 98 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/140/000339/2019.\r\n\r\nId: 2197270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2197305": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/07/2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de Aposentadoria de 14/06/2017, publicado no D.O. de 03/07/2017, referente ao servidor JOSE LUIZ DUTRA CLEMENTE, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 813.548-5, ID nº 3126828-5. Processo nº E-08/006/448/2016.\r\n\r\nId: 2197305"
                    ],
                    "2197468": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA a servidora BEATRIZ LOUREIRO WERNECK, Médico - Pediatria, classe “B”, matrícula nº 299.812-8, ID nº 3243894-0, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo nº E-08/008/23/2017.\r\n\r\nId: 2197468"
                    ],
                    "2197295": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2019\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nANDREA DE MENEZES VANGELOTTI, Médico, classe “A”, matrícula nº 808.876-7, ID. nº 3118941-5. Processo nº E-08/008/102387/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA, Médico, classe “A”, matrícula nº 295.867-6, ID. nº 3007546-7. Processo nº E-08/008/1046/2018.\r\n\r\nJOAO GAMEIRO MIRAGAYA, Médico (Ortopedia/Traumatologia), classe “A”, matrícula nº 262.043-3, ID. nº 3068572-9. Processo nº E-08/003/6304/2013.\r\n\r\nWALMIR PEREIRA DA SILVA ROSA, Técnico de Laboratório, classe “A”, matrícula nº 260.664-8, ID. nº 3196611-0. Processo nº E-08/015/691/2019.\r\n\r\nId: 2197295"
                    ],
                    "2197232": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2019\r\n\r\nATO DE 25/09/2014 - NEUSA BORGES DA COSTA, matrícula nº 623.487-6, ID. n° 3104942-7, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”. Processo nº E-08/604784/2009. Retificando-se a apostila de 15/04/2019, publicada no D.O. de 24/04/2019, que fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º, da E.C. nº 41/2003, a partir de 10/08/2010, em atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinada no Ofício PRS/SSE/CSO 20835/2019, Processo TCE/RJ 103.820-9/2017. \r\n\r\nId: 2197232"
                    ],
                    "2197469": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/23/2017 - BEATRIZ LOUREIRO WERNECK, Médico - Pediatria, classe “B”, matrícula nº 299.812-8, ID nº 3243894-0, a partir da data da eficácia da aposentadoria. FIXADOS os proventos mensais do inativo, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2197469"
                    ],
                    "2197470": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26 /07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/015/335/2019 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Fátima Maria dos Santos, Auxiliar de Enfermagem, ID: 30844258, matricula: 814423-0. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 10/01/2019, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2134/2016 - DÊ-SE REASSUNÇÃO, a Erika Pereira Almeida, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 862.191-4, ID 30196060. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 31/05/2016, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3° do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2197470"
                    ],
                    "2197296": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/102387/2018 - ANDREA DE MENEZES VANGELOTTI matrícula nº 808.876-7, ID. n° 3118941-5, Médico, Classe “A”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1046/2018 - CLAUDIA MARIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 295.867-6, ID. n° 3007546-7, Médico, Classe “A”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6304/2013 - JOAO GAMEIRO MIRAGAYA, matrícula nº 262.043-3, ID. n° 3068572-9, Médico (Ortopedia/Traumatologia), Classe “A”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/015/691/2019 - WALMIR PEREIRA DA SILVA ROSA, matrícula nº 260.664-8, ID. n° 3196611-0, Técnico de Laboratório, Classe “A”.\r\n\r\nFIXADOS, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2197296"
                    ],
                    "2197211": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 2981 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor Sabino Arias, nº 187 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.255.787/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.598/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Distribuir, Embalar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n145/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nControles Gráficos Daru S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Itaóca, Nº 2264 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.793.691/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.439/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Getúlio Vargas Filho\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teixeira de Freitas, s/nº - Fonseca - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0028-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.019/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n147/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.906.162/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106.839/1967\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n148/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Palmier, nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0018-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/012.334/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar, com Atividades de Dispensação de Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n149/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cuba, nº 353 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.406.859/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.943/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos para Saúde. . \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n150/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde Santa Monica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União Indústria, Nº 1193 - Cascatinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.146.863/0001-03\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.052/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n151/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nUsitudo Indústria e Comércio de Produtos Eletro-Eletronico Ltda-Me..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.435.673/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7429/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar e Distribuir Produtos para a Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n152/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fagundes Varella, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.219.442/0001-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101880/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos para a Saúde. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n153/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rio de Janeiro, nº 192 - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.395.205/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/101.208/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n154/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.082/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n155/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2197211"
                    ],
                    "2197212": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2982 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLifex Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 520 / Loja 265 B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.624.165/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.831/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Fracionar, Embalar, Distribuir, Expedir e Transportar Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051.641/2018 de 09/08/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2197212"
                    ],
                    "2197213": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2983 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA AUTORIZAÇÃO DO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2977, de 15/07/2019, publicada no DOE nº 133, de 18/07/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar autorização do Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação de atividade:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Washington Luiz, nº 3200 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.128.809/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/100097/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Coleta de Sangue \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2197213"
                    ],
                    "2197214": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2984 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 175, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nU.T. de Hematologistas Associados Ltda - Hospital Espanhol \r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0005-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.456/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n156/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/ 0007-33\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7979/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n157/2019|\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nABAC - Hospital Mário kroeff.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magé, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.816.794/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.185/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Radioterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n158/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Portugal, nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.160.674/0001-87\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.813/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n159/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Tefé, nº S/N - L. 26 Q 59 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0001-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.570/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n160/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.019.548/0001-32\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.437/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n161/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechmédika Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 176 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.697.411/0001-76\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/1001.59/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n162/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0004-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.413/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n163/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100757/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Manipulação de Medicamentos Oncológicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n164/2019\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 12900, salas 139 e 140, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.179.728/0001-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1594/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos para a Saúde. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n165/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.S/A\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0013-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5030/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares com Manipulação, incluindo Serviço de Nutrição Parenteral.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n166/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Saldanha Marinho, nº387- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.579.840/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.203/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n167/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.964.252/0001-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.068/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n168/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGrande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua F, nº 50 e Estrada Velha de Santa Rita, nº 410 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.224.372/0001-62\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.817/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Saneantes.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n169/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112199/1979 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n170/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadioterapia Botafogo S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Niemeyer, nº 16 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.447.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.468/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Radioterapia e Medicina Nuclear. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n171/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos para a Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n172/2019\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n173/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Morro do CTB - Três Rios - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.007.588/0004-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.800/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n174/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2197214"
                    ],
                    "2197215": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA N° 2985 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0013-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12522/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n175/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Irajá, nº 177 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2251/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n176/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Hospital Geral de Ipanema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Parreira, nº 67 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.275.087/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112243/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n177/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMinistério da Saúde - Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112285/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n178/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2197215"
                    ],
                    "2197480": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/ 2019\r\n\r\nATO DE 09.07.2010 - Fica modificado o nome da servidora para ANA LIDIA RODRIGUES PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, “B”, matr. nº 924.111-8, por haver obtido divórcio consensual; conforme consta no Proc. nº E-08/008/327/2019.\r\n\r\nId: 2197480"
                    ],
                    "2197481": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2019\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/411/2019 - RAFAEL CELLA DE ANDRADE, Dê-se a REASSUNÇÃO, com fundamento no § 2º, do art. 54, do Decreto nº 2479 de 08/03/1979 Técnico de Laboratório, ID nº 31565573, matricula nº 862955-2. \r\n\r\nId: 2197481"
                    ],
                    "2197482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nUnidade: Centro de Vigilância Sanitária\r\n\r\nProc. nº E-08/003/1266/2013 - EDUARDO VIEIRA NETO, Médico, matr. nº 866.749-5, com validade a contar de 20/12/2005. DEFIRO a Exclusão do Estágio Experimental, decorrente do Concurso/2001.\r\n\r\nId: 2197482"
                    ],
                    "2196970": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 6 meses, o servidor MARCIA VALENTIM BARCELOS, Professor Docente II, matr. nº 292.278-9, ID Funcional nº 3464115-7, sem contato direto e permanente com aluno, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/004/1352/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor ADRIANO COSME DA SILVA MARINS, Analista de Gestão e Transito, matr. nº 4.448-7, ID Funcional nº 4400604-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-16/060/3531/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nHELIO SALDANHA MARTINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 294.655-6, ID Funcional nº 1953993-2, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-04/008/909/2019.\r\n\r\nMARIAN LOWSON, Professor Docente I, matr. nº 839.380-3 e nº 826.433-5, ID Funcional nº 4051103-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/012/1593/2019.\r\n\r\nROBSTEN ROMILDO LIMA DE FREITAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 852.653-5, ID Funcional nº 2970692-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-36/038/042/2019.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor EMILIA MADALENA DE SENA MARTINS, Técnico Universitário II, matr. nº 7.408-8, ID Funcional nº 2561188-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/4542/2019.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS BRANDAO, Professor Docente I, matr. nº 3.038.697-3, ID Funcional nº 5011639-8, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/011/736/2019.\r\n\r\nCRISTINA JAQUES FIGUEIREDO, Professor Docente I, matr. nº 965.311-4 e nº 3.073.832-2, ID Funcional nº 4391163-3, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/2919/2019.\r\n\r\nFABIOLA MAYRINK BAPTISTA, Professor Docente I, matr. nº 943.8425, ID Funcional nº 4330455-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/429//2019.\r\n\r\nJAQUELINE COSTA ELIAS, Professor Docente I, matr. nº 967.924-2, ID Funcional nº 4395249-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/4442/2017.\r\n\r\nJOSELIAS DOS SANTOS IECKER, Professor Docente I, matr. nº 234.727-6 e nº 240.648-6, ID Funcional nº 544973-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/1054/2019.\r\n\r\nJOSEMAR DE PAULA DE LIMA RODRIGUES, Professor Docente I, matr. nº 961.010-6, ID Funcional nº 4382293-2, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/4322/2017.\r\n\r\nLETICIA ACHA REGA MONTEIRO DE BARROS, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.224-7, ID Funcional nº 4321471-1, retirar porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/244/43/2017.\r\n\r\nLUCIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.011.761-3 e Professor Docente I, matr. nº 841.266-0, ID Funcional nº 4024245-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/5878/2015.\r\n\r\nLUIZA DO NASCIMENTO EURICO MORAES, Merendeira, matr. nº 5.024.646-1, ID Funcional nº 3478427-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.845/2005.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 1.169.613-5, ID Funcional nº 3847405-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10500044/2007.\r\n\r\nMARTA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.080-8, ID Funcional nº 2916025-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/328/48/2016.\r\n\r\nMICHELLE CAZE DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 944.384-7, ID Funcional nº 4331125-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/849/2016.\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 183.103-1, ID Funcional nº 3862682-9, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/1325/2019.\r\n\r\nROGERIO ARAUJO FERNANDES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 834.969-8, ID Funcional nº 2002717-6, serviços internos e leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/032/226/2019.\r\n\r\nVIVIANE ROSA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.024.479-7, ID Funcional nº 3330807-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/013/2355/2014.\r\n\r\nId: 2196970"
                    ],
                    "2197485": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PREDIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 209 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAPROVA OS ARTICULADORES DE PLENÁRIA DA 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE PARA REPRESENTAR O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE NO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em sua reunião Extraordinária realizada no dia 25 de junho de 2019, e em observância as Leis Federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo de votação realizado na 8ª Conferência Estadual de Saúde, no dia 26 de maio de 2019; e\r\n\r\n- a aprovação da Ata na reunião Extraordinária do dia 25 de junho de 2019; \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Articuladores de Plenária da 8ª Conferência Estadual de Saúde para representar o Conselho Estadual de Saúde no Conselho Nacional de Saúde, conforme quadro em anexo;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\n\r\nZAIRA DA COSTA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nARTICULADORES DE PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\n1º SUPLENTE\r\n\r\n2º SUPLENTE\r\n\r\nEliane Santos\r\n\r\nMaria Celina de Oliveira\r\n\r\nLuiza de Fátima Dantas de Souza\r\n\r\nId: 2197485"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197402": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 272 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE nº 254 de 08 de julho 2019, com a inclusão no Anexo I, dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nDiretor- Executivo - Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2197402"
                        ],
                        "2197432": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nCI FS/DAF/GEFIN nº 2371/2019 - Por delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544 de 01/01/2019, Anexo II, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZO, de acordo com a CI FS/DAF/GEFIN nº 2371/2019, em conformidade com a Lei nº 5.164/2007, capítulo XII da fiscalização, supervisão e controle de Gestão em seu artigo 32, instituído pelo Decreto nº 43.214 de 29 de setembro de 2011, a publicação das informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pagamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JAN/FEV/MAR de 2019, perfazendo o valor total de R$ 5.758.474,77 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nRECOLHIMENTO\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nJANEIRO/2019\r\n\r\nR$ 830.881,31\r\n\r\nR$ 1.285.064,48\r\n\r\nR$ 2.115.945,79\r\n\r\nFEVEREIRO/2019\r\n\r\nR$ 895.161,46\r\n\r\nR$ 1.866.359,82\r\n\r\nR$ 2.761.521,28\r\n\r\nMARÇO/2019\r\n\r\nR$ 878.498,04\r\n\r\nR$ 2.509,66\r\n\r\nR$ 881.007,70\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 5.758.474,77\r\n\r\nCI FS/DAF/GEFIN nº 2371/2019 - Por delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544 de 01/01/2019, Anexo II, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZO, de acordo com a CI FS/DAF/GEFIN nº 2371/2019, em conformidade com a Lei nº 5.164/2007, capítulo XII da fiscalização, supervisão e controle de Gestão em seu artigo 32, instituído pelo Decreto nº 43.214 de 29 de setembro de 2011, a publicação das informações relativas ao recolhimento dos encargos sociais da demanda trabalhista das folhas de pa gamento de pessoal e rescisões trabalhistas, referente aos meses de JAN/FEV/MAR de 2019, perfazendo o valor total de R$ 5.330.867,44 (cinco milhões, trezentos e trinta mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nRECOLHIMENTO\r\n\r\nINSS\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nABRIL/2019\r\n\r\nR$ 899.840,07\r\n\r\nR$ 905.132,43\r\n\r\nR$ 1.804.972,50\r\n\r\nMAIO/2019\r\n\r\nR$ 795.519,64\r\n\r\nR$ 835.302,14\r\n\r\nR$ 1.630.821,78\r\n\r\nJUNHO/2019\r\n\r\nR$ 932.903,94\r\n\r\nR$ 962.169,22\r\n\r\nR$ 1.895.073,16\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nR$ 5.330.867,44\r\n\r\nId: 2197432"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2197304": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 03 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERENTE DE CONTRATOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/2.566/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores MAURO LUIS VASQUES MOREIRA, ID Funcional nº 5102010-6, em substituição a servidora Andrea Almeida de Oliveira, ID Funcional nº 5029480-6 e o servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5027184-9, em substituição ao servidor Rogério Monteiro Brasil, ID Funcional nº 4261127-0, para gerentes de contratos, relativos à locação de imóveis no âmbito desta SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilamentos e ao servidor MAURO LUIS VASQUES MOREIRA a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitações de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 04 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/451/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2019, celebrado entre a empresa TAPEVAS PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza e higiene.\r\n\r\nGestor: Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5.029.708-2\r\n\r\nFiscal: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 1.624.434-6\r\n\r\nFiscal: Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5.019.440-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 05 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/450/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2019, celebrado entre a empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza e higiene.\r\n\r\nGestor: Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5.029.708-2\r\n\r\nFiscal: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 1.624.434-6\r\n\r\nFiscal: Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5.019.440-2\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2197304"
                    ],
                    "2197489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1746/2019 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8, ID. Funcional nº 4419036/0. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 10/06/2019 a 12/06/2019, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2197489"
                    ],
                    "2197235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/029/88/2019 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL JULHO/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, exercícios de 2012 a 2018, no valor de R$ 2.026.622,61.\r\n\r\nId: 2197235"
                    ],
                    "2197408": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3490/2019 - PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 43717853/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/11/2010 a 24/02/2014, num total de 1.202 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2073/2018 - CRISTIANO CÂNDIDO DE ALMEIDA E SILVA, ID Funcional nº 42092493/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/02/2008 a 02/07/2014, num total de 2.317 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4421/2017 - VANESSA GALHARDO DE C. VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41923960/4, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 22/04/2004 a 01/02/2006, num total de 651 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Areal, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1251/2018 - ALCINA MATIAS DE MELLO, ID Funcional nº 36698024/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/1977 a 30/09/1982, num total de 1.885 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Aux. de Produção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1103/2019 - NEUSA RODRIGUES, ID Funcional nº 32745494/1, Merendeira. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/1984 a 31/07/1985, num total de 545 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2398/2019 - TELMA PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 34806946/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 21/09/1981 a 03/12/1992, num total de 4.088 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101125/2018 - RODRIGO GOMES MACEDO, ID Funcional nº 50065157/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/02/2012 a 04/10/2015, num total de 1.203 dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 05/10/2015 a 05/04/2017, por estar concomitante com o exercício da própria matricula n° 3.082.938-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1247/2017 - LINCOLN DE ARAÚJO FIDÉLIS, ID Funcional nº 50164031/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 14/06/2012 a 15/06/2014, num total de 732 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/06/2001 a 15/07/2001, por solicitação do servidor; de 03/07/2006 a 13/06/2012, por já estar averbado, nesta matricula segundo Inciso I, do Artigo 80 do Decreto nº 2479/79, de 01/02/2012 a 05/09/2013 e de 09/04/2012 a 13/06/2012, por estar concomitante com o INSS, de 16/06/2014 a 14/07/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3825/2017 - LUCIANA GARCIA ROBAINA, ID Funcional nº 36120642/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/05/1994 a 15/02/2008, num total de 5.009 dias de efetivo exercício prestado à Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Agente Administrativo de Biblioteca, desprezando-se o período de 16/02/2008 a 17/02/2008, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2760/2016 - RENATA KELLY DE SOUZA, ID Funcional nº 50164325/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/03/2010 a 16/05/2012, num total de 805 dias de efetivo exercício prestado à Entidades Vinculadas ao Sistema da Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 18/02/2008 a 19/12/2008 e de 02/02/2009 a 30/11/2009, por solicitação da interessada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/861/2019 - ANDREA MOTTA VIANA DE FREITAS, ID Funcional nº 38511975/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/1994 a 28/02/1995, num total de 424 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/04/1995 a 31/12/1995, de 01/03/1996 a 31/12/1996, de 01/02/1997 a 31/12/1997, por ser averbado conforme Art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, e de 08/08/2007 a 31/12/2007, por ser concomitante com o exercício da própria matrícula. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- E-03/004/861/2019 - ANDREA MOTTA VIANA DE FREITAS, ID Funcional nº 38511975/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 01/04/1995 a 31/12/1995, de 01/03/1996 a 31/12/1996 e de 01/02/1997 a 31/12/1997, num total de 1.339 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/01/1994 a 28/02/1995, por ser averbado conforme Art. 9º da Lei nº 530/1982, e de 08/08/2007 a 31/12/2007 por estar concomitante com o exercício da própria matrícula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1483/2019 - JORGE LUIZ DE ABREU, ID Funcional nº 40529118/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/04/1973 a 11/04/1975, de 05/04/1976 a 05/07/1976, de 01/10/1976 a 15/04/1977, de 25/09/1978 a 22/12/1978, de 06/03/1980 a 01/10/1985, de 01/09/1986 a 31/12/1989 e de 01/09/1993 a 31/07/1995, num total de 5.068 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 23/04/1975 a 31/03/1976, de 03/05/1977 a 19/07/1977, de 10/05/1979 a 05/03/1980 e de 01/03/1997 a 08/02/1998, por solicitação do interessado, e de 09/02/1998 a 31/12/1998, por ser concomitante com a matrícula nº 826.742-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1204/2019 - MARIO LEITE DE SOUZA, ID Funcional nº 40525155/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/1981 a 16/05/1985, num total de 1.538 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Ensino, desprezando-se os períodos de 17/05/1985 a 30/12/1987, de 01/03/1988 e de 21/08/1989, por ser concomitante com o exercício na matrícula nº 241.876-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1666/2019 - EDNA LEITE GUIMARÃES, ID Funcional nº 39666034/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/1981 a 10/02/1983; de 01/03/1983 a 01/03/1985; de 02/03/1985 a 01/06/1986; e de 01/09/1986 a 29/02/1988, num total de 2.291 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 02/05/1984 a 01/03/1985, por ser concomitante com o próprio INSS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/104949/2018 - JANICE MACHADO ROSA, ID Funcional nº 37933175/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 06/08/1993 a 31/12/1997, num total de 1.609 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 26/10/1984 a 26/11/1984, de 01/06/1985 a 30/06/1985, de 12/07/1985 a 28/01/1986, de 03/02/1986 a 01/09/1988, de 01/01/1998 a 08/02/1998, por solicitação da interessada, de 05/08/1991 a 05/08/1993, por estar averbada junto a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, de 09/02/1995 a 08/02/1998, por ser concomitante com o próprio INSS; de 09/02/1998 a 11/02/1998 e de 09/02/1998 a 22/12/2009, por ser concomitante com o exercício da própria matrícula. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/102154/2018 - CARLA MARIA LUTZ FAJARDO, ID Funcional nº 36399965/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 09/03/1987 a 09/03/1988, num total de 367 dias de efetivo exercício prestado à Entidade Vinculada ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 10/07/1995 a 31/07/2000, de 29/09/2000 a 31/07/2001, de 01/02/2010 a 28/02/2010, de 01/11/2010 a 30/11/2010 e de 01/02/2011 a 28/02/2011, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2197408"
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                    "2197331": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.164/1998 - MARINA SOARES PINHEIRO, mat. nº 1.200.094-9, Servente, período base de 16/03/2012 a 15/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.448/1995 - ELENICE DA SILVA, mat. nº 277.714-2, Servente, período base de 18/01/2014 a 17/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.234/2004 - JOAQUIM PERY ANTONIO, mat. nº 830.973-4, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3115/2019 - DANIELE DA SILVA JARDIM, mat. nº 3.054.955-4, Prof. Doc. I, período base de 30/01/2014 a 29/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.188/2003 - SANDRA SILVA JARDIM, mat. nº 5.013.942-7, Servente, período base de 15/05/2014 a 14/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.505/2004 - MARIA LUIZA PEREIRA LEITE, mat. nº 834.159-6, Prof. Doc. II, período base de 22/12/2009 a 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.397/2000 - GIOVANA GIOVANINI FERREIRA, mat. nº 5.012.491-6, Prof. Doc. I, período base de 07/03/2014 a 17/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.237/2000 - NILZELINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, mat. nº 5.004.711-7, Servente, período base de 13/06/2011 a 10/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.414/2000 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO VERA CRUZ, mat. nº 5.019.810-0, Datilógrafo, período base de 30/06/2014 a 29/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.075/1999 - JULÇARA DOS SANTOS MARINHO PINTO, mat. nº 803.782-2, Prof. Doc. II, período base de 14/05/2014 a 28/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.174/2000 - ADRIANA ROCHA MOTA, mat. nº 5.015.540-7, Prof. Doc. II, período base de 01/09/2012 a 31/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101358/2018 - MARIA LUCIA LOPES DE MAGALHÃES LARANJEIRA, mat. nº 234.504-9, Prof. Doc. I, período base de 26/11/2013 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7319/2014 - ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA PINHEIRO, mat. nº 934.916-8, Prof. Doc. I, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.128/2000 - ANGELICA MOURA DE OLIVEIRA FERREIRA, mat. nº 5.013.965-8, Prof. Doc. II, período base de 03/05/2014 a 02/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.066/1999 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.019.023-0, Merendeira, períodos base de 15/06/2009 a 14/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.745/2002 - MAURINETE PRADO DA SILVA, mat. nº 5.013.287-7, Prof. Doc. II, período base de 26/01/2012 a 14/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2855/2019 - WELLINGTON REIS DA SILVA, mat. nº 3047645-1, Prof. Doc. I, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6792/2014 - CECÍLIA CHAGAS DE MESQUITA, mat. nº 950.564-5, Prof. Doc. I, período base de 12/05/2014 a 11/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.900.027/1997 - ANA SHIRLEY LEITE IZIDORO, mat. nº 807.106-0, Prof. Doc. I, período base de 26/05/2012 a 24/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8351/2014 - OLDAIR JOSÉ PARRANA DE OLIVEIRA, mat. nº 891.285-9, Prof. Doc. I, período base de 30/07/2013 a 29/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.275/2000 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BASTOS, mat. nº 5.019.178-2, Merendeira, período base de 18/05/2014 a 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.229/2003 - DAISE MARIA RUFINO GUIMARÃES, mat. nº 292.378-7, Prof. Doc. II, período base de 17/10/2013 a 02/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.787/2004 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA, mat. nº 5.013.000-4, Datilógrafo, período base de 07/05/2014 a 06/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2672/2015 - ELCI RIBEIRO SIQUEIRA CHAFIN, mat. nº 939.353-9, Prof. Doc. I, período base de 18/03/2013 a 17/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5498/2013 - ROSÁLIA CAZATTI MUNIZ, mat. nº 946.127-8, Prof. Doc. I, período base de 01/08/2013 a 31/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.054/2001 - MANOEL ISIDORO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.003.328-1, Agente Administrativo Biblioteca, período base de 28/02/2014 a 29/03/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.120/2006 - ELISÂNGELA CARISTIANE PIMENTEL, mat. nº 5.019.837-3, Prof. Doc. II, período base de 19/12/2008 a 19/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.356/2009 - MARILÚCIA COREL RIBEIRO, mat. nº 904.208-6, Prof. Doc. I, período base de 27/04/2014 a 26/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.397/2005 - FERNANDA DE FÁTIMA MONTEIRO FAGUNDES, mat. nº 5.025.592-6, Prof. Doc. II, período base de 20/09/2009 a 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2744/2019 - ELZELITA LEAL DE MIRANDA, mat. nº 826.931-8, Prof. Doc. I, período base de 09/02/1998 a 04/03/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1474/2014 - JULIANA LESSA FURTADO, mat. nº 950.542-1, Prof. Doc. I, período base de 11/02/2014 a 10/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.108/1994 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA, mat. nº 283.814-2, Prof. Doc. II, período base de 28/06/2013 a 27/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2758/2019 - FÁBIO SILVA DE SOUZA, mat. nº 939.960-1, Prof. Doc. I, período base de 19/06/2012 a 18/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4697/2015 - HELIO DE ASSIS JUNIOR, mat. nº 926.651-1, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.202/1999 - ROSANA RIBEIRO, mat. nº 5.000.117-1, Prof. Doc. II, período base de 28/08/2013 a 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.198/2001 - SUELY MARIA DEPOLO, mat. 5.006.091-2, Merendeira, período base de 28/05/2014 a 27/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8177/2014 - NEILA ANTUNES DE ALMEIDA, mat. nº 950.566-0, Prof. Doc. I, período base de 12/02/2014 a 13/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2872/2019 - ROBERTO DA SILVA PENHA, mat. nº 5.024.442-5, Zelador/Vigilância, período base de 17/05/2014 a 16/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.231/2004 - ANGELA RAMALHO DE ALBUQUERQUE, mat. nº 829.665-9, Prof. Doc. I, período base de 10/04/2013 a 09/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.548/1996 - SUELI REGINALDO MARTINS PEREIRA, mat. nº 274.378-9, Merendeira, período base de 31/05/2013 a 30/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.510.128/1999 - ANTÔNIO CARLOS LOPES DA COSTA, mat. nº 5.019.014-9, Prof. Doc. II, períodos base de 16/05/2009 a 15/05/2014 e de 16/05/2014 a 15/05/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.910.121/1998 - MARCIA ALMEIDA BOECHAT, mat. nº 255.931-8, Prof. Doc. I, períodos base de 17/02/2007 a 16/02/2012 e de 17/02/2012 a 13/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.649/2008 - GEIMAR MESSAS DOS SANTOS, mat. nº 844.298-0, Prof. Doc. I, períodos base de 13/11/2007 a 08/01/2013 e de 09/01/2013 a 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.046/1999 - ANDREA MEIRELLES DE OLIVEIRA, mat. nº 804.396-0, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 03/04/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.669/2008 - AMÉLIA INÊS BASTOS DA SILVA DE ARAÚJO, mat. nº 5.004.655-6, Merendeira, períodos base de 30/08/2008 a 29/08/2013 e de 30/08/2013 a 28/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2903/2019 - REGINA ALVES DA COSTA TEIXEIRA, mat. nº 913.806-6, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.253/1996 - MARTA LUCIA BAZBUZ DA SILVA AZEREDO, mat. nº 292.308-4, Prof. Doc. II, períodos base de 16/08/2005 a 15/08/2010 e de 16/08/2010 a 06/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3105/2019 - VITÓRIA MARIA CARVALHO MADEIRA MOREIRA, mat. nº 934.162-9, Prof. Doc. I, períodos base de 30/07/2007 a 29/07/2012 e de 30/07/2012 a 27/10/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1954/2019 - THADEU BILCHERG CALIL, mat. nº 5.013.201-8, Prof. Doc. I, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 15/03/2005 a 14/03/2010.CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1189/2019 - FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO, mat. nº 241.191-6, Prof. Doc. I, períodos base de 16/05/1985 a 15/05/1990; 18/05/1995 a 17/05/2000; 18/05/2000 a 17/05/2005 e de 18/05/2005 a 17/05/2010. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/224/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 938.078-3...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 845.835-8...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/002/4633/2016...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/002/4633/2013...\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.031/2011\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 5.020.234-0, período base...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 5.020.234-0, Prof. Doc. II, período base...\r\n\r\nId: 2197331"
                    ],
                    "2197375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/859/2019 - GRACIELE LOPES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0956071-5, período base de 22/03/2014 a 05/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7130575/2002 - ZILDA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0815336-3, período base de 01/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/645/2019 - KEYTH EVELYN MENEGACI VASQUEZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 30567796, período base de 24/02/2014 a 23/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001615/2004 - EMILSON DOS SANTOS AMARO, Prof. Doc. I, mat. nº 0833952-5, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1979/2017 - DALVA PAIFFER BRAGA, servente, mat. nº 50010053-6, período base de 24/12/2013 a 23/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102722/2018 - DENISE CRISTINA PEREIRA CEVOLELA, Prof. Doc. I, mat. nº 0933116-6, período base de 25/05/07 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/438/2019 - ARTHUR PEREIRA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3057325-7, período base de 24/02/2014 a 23/02/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/708/2019 - IARA ELAINE MOUSINHO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 0914249-8, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/325/2019 - NADIA DA COSTA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0828440-8, período base de 19/02/2003 a 26/04/ 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-0-03/016/1104/2019 - ANDRÉA COSTA DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. n° 0926289-0, período base de 06/02/2006 a 28/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131113/2002 - MARLI GOUVÊA DURANGE FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. 0291211-1, período base de 15/08/2005 a 29/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1397/2017 - SOLANGE NOBRE DE ARAÚJO SOUZA, Prof. Doc. II, mat. 5015187-7, período base de 08/05/2008 a 06/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003592/2006 - RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. 5020208-4, período base de 07/09/2006 a 07/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2241/2019 - PENHA REGINA MOURA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.116.949-5. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de licença especial, período base de 01/03/1974 a 21/12/2014. \r\n\r\nId: 2197375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2197416": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 11 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DORAS...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS...\r\n\r\nId: 2197416"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197307": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 447\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SECCG Nº 447\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: Data de Término: 24/03/2019. \r\n\r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: Data de Término: 31/12/2019.\r\n\r\nId: 2197307"
                        ],
                        "2197335": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3897/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25 inciso l, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da empresa NATURGY COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 19.723,77 (dezenove mil setecentos e vinte e três reais e setenta e sete centavos), referente ao fornecimento de gás natural para as unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nId: 2197335"
                        ],
                        "2197329": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2631/2019 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25 inciso l, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, a favor da empresa NATURGY COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 18.255,93 (dezoito mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao fornecimento de gás natural para as unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nId: 2197329"
                        ],
                        "2197324": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2892/2017 - AUTORIZO a regularização do afastamento da servidora LINA MARCIA MIGUEIS BERARDINELLI, matrícula nº 33.663-6, PROFESSOR ASSOCIADO, no período de 11/06/2017 a 17/06/2017, para participar do ARNA - 5th Annual Conference, em Cartagena, Colômbia.\r\n\r\nId: 2197324"
                        ],
                        "2197397": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nATO DO SUB-REITOR\r\n\r\nPORTARIA SR-2 N° 04 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nNOVA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INOVAÇÃO - CTI\r\n\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA - SR2, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a nova Composição da Câmara Técnica de Inovação - CTI do Departamento de Inovação da SR2- INOVUERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Reitera-se que: \r\n\r\n§ 1º - Trata-se, a Câmara Técnica de Inovação - CTI, de um grupo de pesquisadores da UERJ, voltados para o tema INOVAÇÃO que de modo consultivo, venha colaborar com as atividades do Departamento de Inovação.\r\n\r\n§ 2º - A Câmara Técnica de Inovação - CTI tem como objetivo apoiar as atividades do InovUerj com pareceres, justificativas e todo tipo de colaboração técnica, ética e de conteúdo específico sempre que solicitado pela direção, de modo a consolidar a Gestão da INOVAÇÃO realizada no InovUerj.\r\n\r\n§ 3º- A Câmara Técnica de Inovação - CTI terá sua reunião ordinária bimestral, bem como em ocasião que for solicitado pela Direção do InovUerj.\r\n\r\nArt. 3º - A Câmara Técnica de Inovação - CTI será composta por 2 (dois) membros de cada Centro, com base em suas atividades e realizações nas áreas de INOVAÇÃO e Gestão na UERJ e na sociedade. Vale ressaltar a importância da experiência destes pesquisadores na relação com a sociedade. São eles: \r\n\r\nAngela Dias Mendes, matrícula 33323-7 (CEH), \r\n\r\nHeloisa Helena Ferraz Ayres, matrícula 34506-6 (CEH), \r\n\r\nKarla Tereza Figueiredo Leite, matrícula 39662-2 (CTC), \r\n\r\nMarcos Bastos Pereira, matrícula 31700-8 (CTC), \r\n\r\nMaria Isabel de Castro de Souza, matrícula 33637-0 (CBI), \r\n\r\nNorma Albarello, matrícula 32954-0 (CBI), \r\n\r\nRose Melo Vencelau Meireles, matrícula 35766-5 (CCS) e \r\n\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, matrícula 38752-2 (CCS).\r\n\r\nParágrafo Único - A Presidência da Câmara Técnica de Inovação - CTI será exercida pela Direção do Departamento de Inovação - InovUerj.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros da Câmara Técnica de Inovação - CTI será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da SR2.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA\r\n\r\nSub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\n\r\nId: 2197397"
                        ],
                        "2197298": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 13/2019 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ADRIANA BENEVIDES SOARES, matr. nº 34402-8, do Instituto de Psicologia, os Docentes Titulares abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, comissão essa homologada pelo Conselho Departamental da Unidade, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/2517/2019:\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nLuciana Mourão - UNIVERSO;\r\n\r\nRegina Gloria Nunes Andrade - UERJ;\r\n\r\nAcácia Aparecida Angeli dos Santos - UNIVERSO;\r\n\r\nJane Correa - UFRJ.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nDeise Mancebo - UERJ;\r\n\r\nRosa Maria Leite Ribeiro Pedro - UFRJ.\r\n\r\nId: 2197298"
                        ],
                        "2197299": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2019 - CÁTIA ANTÔNIA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...da Faculdade de Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ... da Faculdade de Formação de Professores...\r\n\r\nId: 2197299"
                        ],
                        "2197300": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2019 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. SHIRLEY DONIZETE PRADO, matr. nº 7.485-6, instituída pela portaria 003/NUT/2019, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo este resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/2379/2019.\r\n\r\nId: 2197300"
                        ],
                        "2197112": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDIVISÃO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/06/2019\r\n\r\nINDICA a servidora RAQUEL COSTA TRAVASSOS, matrícula 36533-8, ID Funcional 4438119, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Setor Administrativo e Rotinas - DINUTRI - SEAR.\r\n\r\nINDICA o servidor ANDRÉ GUSTAVO SANTOS DA SILVA PARANHOS, matrícula 39192-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Setor de Pequenas Refeições - DINUTRI - SEPER. CI HUPE/DINUTRI nº 144/2019.\r\n\r\nId: 2197112"
                        ],
                        "2197401": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIBIO Nº 01 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nAPROVA REQUISITOS PARA ELABORAÇÃO, REVISÃO E CONTROLE DA DOCUMENTAÇÃO DE BIOSSEGURANÇA DA UENF.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso V do art. 8º da Resolução Normativa nº 1/2016 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/125/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Resolução aprova os Requisitos para a Elaboração, Revisão e Controle da Documentação de Biossegurança da UENF.\r\n\r\nArt. 2º - Os Requisitos para a Elaboração, Revisão e Controle da Documentação de Biossegurança da UENF são aqueles contidos no Manual Técnico constante no anexo I desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, no sítio eletrônico da UENF, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de julho de 2019\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2197401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/108370/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da nº 633/19 - ASJUR/DETRO, às fls. 31/32.\r\n\r\nDE 26.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/102979/2018 - AUTORIZO o parcelamento de Taxa de Reboque e Diárias, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1418/2018.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/11570/2019, E-10/005/11572/2019, E-10/005/11574/2019 E E-10/005/11575/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n° 1339/2017.\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/6909/2019, E-10/005/10454/2019, E-10/005/11571/2019, E-10/005/11573/2019 E E-10/005/11642/2019 - AUTORIZO os parcelamentos de débito, nos termos da Portaria DETRO/PRES n°1339/2017.\r\n\r\nId: 2197290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2197406": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 14 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 83 QUE ALTEROU A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 004/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o membro André Luiz Felisberto França, ID. Funcional nº 2824802-3, pelo servidor Fabiana Coelho da Silva, ID Funcional nº 4274288-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o membro Nathalya Ferreira Pedro, ID Funcional nº 5084162, pelo servidor Isabel Carvalho Zanotelli, ID. Funcional nº 50860429, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015.\r\n\r\nArt. 3° - Substituir o membro Fernando Gouvêa de Holanda, ID Funcional nº 4355791-0, pelo servidor Celso Ricardo Haroldo da Silva, ID. Funcional nº 4249563-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015.\r\n\r\nArt. 4° - Substituir o membro Felipe Coelho Mulim, ID Funcional nº 42814626, pelo servidor Marcio Neves do Valle, ID. Funcional nº 3214346-0, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015, na qualidade de fiscal substituto.\r\n\r\nArt. 5° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFABIANA COELHO DA SILVA - ID. Funcional nº 4274288-9\r\n\r\nISABEL CARVALHO ZANOTELLI - ID. Funcional nº 50860429\r\n\r\nCELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA - ID Funcional nº 4249563-6\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 4347914-6\r\n\r\nMARCIO NEVES DO VALLE - ID Funcional nº 3214346-0 (SUPLENTE)\r\n\r\nArt. 6° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 2197406"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2197467": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2019\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/3174/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, com vistas à aquisição de certificado com Token E-CPF, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Coordenador Executivo e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2197467"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2197377": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/EMATER-RIO Nº 16\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019” e pelo Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e da outras Providências” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências” e que consta do Processo nº E-02/ 007/001120/2019,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Transferência de quantia que possibilite o custeio da realização da Reunião Técnica do FLORESCER e para supervisões de projetos do PROSPERAR e FLORESCER. Projetos que tem como principais características a prestação de assistência aos produtores rurais, através de programas de assistência técnica, possibilitando a difusão do conhecimento de natureza, técnica, econômica e social para o aumento da produção e da produtividade agropecuária e atividades aquícolas, visando o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida do meio rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/07/2019 - término: 30/12/2019\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG:13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nUO: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO\r\n\r\nUG: 135300 - Empresa de Assistência Técnica e extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.122.0002.2010\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 17.315,00 \r\n\r\n1301.20.122.0002.2016\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 24.562,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 19.07.2019.\r\n\r\nId: 2197377"
                        ],
                        "2197373": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/PESAGRO-RIO Nº 17\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019” e pelo Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e da outras Providências” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá Outras Providências” e conforme o que consta o processo n° E-02/007/001166/2019.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO \r\n\r\nTransferência de quantia que possibilite o abastecimento de automóvel para assegurar a prestação de assistência aos produtores rurais, através de programas de assistência técnica, possibilitando a difusão do conhecimento de natureza, técnica, econômica e social para o aumento da produção e da produtividade agropecuária e atividades aquícolas, visando o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida do meio rural do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 15/06/2019 - término: 30/12/2019\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro \r\n\r\nUG:130100 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro \r\n\r\nIV - PARA: Executante 135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG:135400 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1301.20.122.0002.2010\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 4.350,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\n\r\nEDUARDO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca\r\n\r\ne Abastecimento\r\n\r\nNilton Rocha Leal \r\n\r\nDiretor-Presidente da PESAGRO-RIO\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.07.2019.\r\n\r\nId: 2197373"
                        ],
                        "2197400": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 67 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A - PROCESSO Nº E-02/007/000238/2017.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E-02/007/000238/2017.\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340. - Presidente;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227524;\r\n\r\nGiovanni Toledo Monteiro, ID 50990837.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n\r\nArt. 2º Designar, como Gestor do Contrato nº 002/2017, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 50365789.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 16 de julho de 2019\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.07.2019.\r\n\r\nId: 2197400"
                        ],
                        "2197404": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 69 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nArt.1º- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2017, prestação de serviços de seguro total para Máquinas e Implementos Agrícola, Processo nº E-06/001/003304/2016.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884 - Presidente;\r\n\r\nJorge Alberto Dias Vasconcelos, ID 26934833;\r\n\r\nAdão Luiz Bernardo Dias, ID Funcional nº 26934710.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nEmerson Landguaf F. Alves, ID 41981286; \r\n\r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID 43697950;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26935457.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato nº 009/2017, o servidor Luiz Eduardo Antunes Modesto Leal, ID nº 5098184.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.07.2019.\r\n\r\nId: 2197404"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2197383": [
                                "I - Portaria",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 29 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 03/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/320/2019,e CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2019, de prestação de serviços continuados de conectividade de internet no Estádio de Atletismo Célio de Barros desta superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro-SUDERJ.\r\n\r\nMATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA, Assessor Técnico, ID nº 50722727 - Gestor \r\n\r\nADELSON FERREIRA DE ARAÚJO, Administrador de Estádio ID, nº 51018152 - Fiscal \r\n\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS, Ajudante I, ID nº 42712300 - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2197383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2197258": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/015276/2019 - TATIANA TEIXEIRA GOMES, Auditor do Estado, ID nº 5032587-6, AUTORIZO o gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 10/07/2014 a 08/07/2019, a contar de 01/08/2019.\r\n\r\nId: 2197258"
                        ],
                        "2197271": [
                            "I - Despacho",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068/567/2014 - MARCO AGOSTINI, Auditor do Estado, ID nº 3215503-4. AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 05/05/1997 a 03/05/2002, a contar de 05/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº 04/055/155/2013 - DOMINGOS BAETA FELIX, Auditor do Estado, ID nº 1958448-2, AUTORIZO o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período aquisitivo de 05/08/2004 a 03/08/2009, a contar de 03/09/2019.\r\n\r\nId: 2197271"
                        ]
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                    "Atos": {
                        "2197246": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/476/19 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nDE 19.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/583/19 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/604/19 - Vinculação de Placa Particular - COMANDO MILITAR DO LESTE - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/606/19 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2197246"
                        ],
                        "2197411": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/04/2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-13/002/294/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA, com base no inciso IV do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretora Geral de Administração e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2019.\r\n\r\nId: 2197411"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2197344": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGM/PGE Nº 01\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO INTERFEDERATIVO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (GTI-REURB-S/RJ) DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E FORMULAÇÃO DE PROJETOS COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES CONCRETAS EM MATÉRIA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL, COM FOCO INICIAL NO BAIRRO DA ROCINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel institucional da Advocacia Pública do século XXI, que não se restringe à defesa judicial dos Entes Públicos ou à consultoria jurídica acerca de casos concretos, mas torna sua atuação mais proativa em relação à orientação dos agentes políticos, do ponto de vista estritamente jurídico, na formulação de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais, entre os quais, o direito à moradia adequada, inclusive como canal de mediação entre o poder público e a sociedade,\r\n\r\n- a relevância da ação conjunta e dialógica entre os Entes Federativos Estado e Município e os destinatários do direito à moradia adequada, a partir de Políticas Nacionais, como as de Habitação de Interesse Social, de Assistência Técnica às moradias em situação de precariedade e de Regularização Urbanística e Fundiária de áreas ocupadas por população predominantemente de baixa renda,\r\n\r\n- a histórica política de regularização urbanística e fundiária plena no âmbito do Município do Rio de Janeiro, quer em assentamentos populares, quer em loteamentos clandestinos e irregulares, em Áreas de Especial Interesse Social, com destaque para o sub-bairro Barcellos, no bairro da Rocinha, no qual mais de mil moradores foram beneficiados com títulos de legitimação de posse conversíveis em propriedade,\r\n\r\n- o também notório e histórico compromisso institucional da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, no sentido de atuar como agente promotor do Sistema Financeiro de Habitação, de modo a garantir o acesso à terra urbanizada e à habitação digna para a população predominantemente de baixa renda, fora de áreas de risco,\r\n\r\n- diante da escassez de profissionais da área do Direito especializados em matéria de regularização urbanística e fundiária, a criação, pela Deliberação da Diretoria Executiva CEHAB nº 1, de 15 de abril de 2019, de um inédito Programa de Residência Jurídica com ênfase em Habitação e Regularização Fundiária,\r\n\r\n- por outro lado, a competência precípua dos Municípios para legislar sobre interesse local, função social da cidade e da propriedade urbana e, entre outras matérias de direito urbanístico, a do adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, inclusive de forma a permitir a flexibilização da legislação de uso e ocupação em Áreas de Especial Interesse Social para fins de regularização urbanística e fundiária, e, por fim, e\r\n\r\n- os desafios da atuação conjunta não só do Estado e do Município no Rio de Janeiro e dos beneficiários das políticas públicas de regularização urbanística e fundiária, mas de todos os atores jurídicos e sociais que atuam nessa busca efetiva por moradia digna,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho Interfederativo de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social do Rio de Janeiro (GTI-Reurb-S/RJ), com membros de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e do Município do Rio de Janeiro, sob supervisão de suas Procuradorias Gerais, destinado à realização de estudos e formulação de projetos com vistas à execução de ações concretas em matéria de regularização urbanística e fundiária de núcleos urbanos informais localizados em áreas de interesse social, com foco inicial no bairro da Rocinha \r\n\r\nArt. 2º - Para os fins do disposto nesta Resolução Conjunta, caberá ao Grupo de Trabalho Interfederativo de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social do Rio de Janeiro (GTI-Reurb-S/RJ):\r\n\r\nI - elaborar as diretrizes da ação conjunta e democrática do Estado e do Município do Rio de Janeiro, seus órgãos e entidades, no que toca ao tema da regularização urbanística e fundiária de núcleos urbanos informais de baixa renda do Município do Rio de Janeiro, respeitadas as competências constitucionais de cada um;\r\n\r\nII - propor as linhas mestras da regulamentação, em cada ente, no que for cabível, das normas gerais do novo marco regulatório da regularização urbanística e fundiária, a Lei Federal nº 13.465/2017, de 11 de julho de 2017, respeitada, neste caso, a primazia local e sem prejuízo da autonomia dos entes federativos;\r\n\r\nIII - definir as parcerias necessárias à concretização da política pública de regularização urbanística e fundiária sob uma perspectiva plena e democrática, tais como:\r\n\r\na) iniciativas voltadas à mediação extrajudicial de conflitos através das Procuradorias e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) convênios de cooperação com associações de moradores, Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e instituições sem fins lucrativos voltados para o tema da regularização urbanística e fundiária da população de baixa renda;\r\n\r\nc) ajustes com os Cartórios de Registros de Notas e de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, principalmente através da Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nd) convênios, acordos de colaboração e outros tipos de ajustes e termos com instituições acadêmicas, públicas ou privadas, que ofereçam cursos que vão do Direito à Arquitetura e Urbanismo, bem como com grupos de pesquisa certificados pelo CNPQ, todos voltados à temática da regularização urbanística e fundiária.\r\n\r\nIV - interagir com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro na implementação do Programa de Residência Jurídica com ênfase em Habitação e Regularização Fundiária, criado pela Deliberação da Diretoria Executiva CEHAB n° 01, de 15 de abril de 2019, colaborando com a proposição do conteúdo programático dos estudos, temas das pesquisas e com o escopo das atividades de extensão, respeitada a autonomia universitária da Academia;\r\n\r\nV - formular propostas de concretização da política pública de regularização urbanística e fundiária de interesse social, levando em conta os recursos orçamentários potencialmente disponíveis, formas de captação de recursos, mediante celebração de ajustes nacionais e internacionais, e outras medidas jurídicas alternativas de autossustentabilidade, priorizando-se as habitações localizadas em áreas de risco;\r\n\r\nVI - definir as linhas mestras de um programa de regularização urbanística e fundiária no bairro da Rocinha, levando em conta seu processo de urbanização, a legislação municipal que rege o uso e a ocupação da área e as titulações já ocorridas, bem como as possibilidades de concretização de ações governamentais destinadas à garantia de moradia digna fora de áreas de risco.\r\n\r\nArt. 3º O Grupo de Trabalho Interfederativo de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social do Rio de Janeiro (GTI-Reurb-S/RJ), sob supervisão dos Procuradores Gerais do Estado e do Município do Rio de Janeiro, será formado pelos seguintes integrantes, que virão listados na condição de Titular e Suplente(s), nesta ordem, de cada um dos órgãos e entidades abaixo apontados:\r\n\r\nI - do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Estado das Cidades:\r\n\r\nMauricio Mota, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, OAB/RJ 83.845, ID nº 0203519-4, \r\n\r\nDaniel Queiroz Pereira, Professor Universitário, OAB/RJ 141242.\r\n\r\nb) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nCarlos Eduardo Fernandez Soares, Advogado, OAB/RJ 157.817, matrícula 5099976-1;\r\n\r\nRuth Jurberg, Arquiteta Urbanista, CAU 10638-0, matrícula 4274903-4.\r\n\r\nc) pela Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\n\r\nMurilo Gonzalez Peres, Advogado, OAB/RJ 21.016, matrícula 0163;\r\n\r\nFrederico Baptista do Nascimento, bacharel em Direito, carteira de identidade nº 04463604-1 IFP-RJ e CPF nº 464.237.617-87.\r\n\r\nII - do Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\na) pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\n- Arícia Fernandes Correia, Procuradora do Município, OAB/RJ 79.271, matrícula 11/152.446-1;\r\n\r\n- Luiz Roberto da Mata, OAB/RJ 70.910, matrícula 10/151.347-2.\r\n\r\nb) pela Secretaria Municipal de Obras e Habitação\r\n\r\n- Luiz Eduardo Marins Pessanha, Subsecretário de Habitação, matrícula 11/242.534-6;\r\n\r\n- Rosane Lopes de Araújo, Coordenadora Geral de Integração Técnica, matrícula 11/147.819-7;\r\n\r\n- Cláudia Maria Dantas, Coordenadora de Regularização Urbanística e Fundiária, matrícula 11/248.025-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser ouvidos, na qualidade de consultores, membros:\r\n\r\nI - do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ \r\n\r\nII - do Fórum de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII - do Instituto Pereira Passos\r\n\r\nIV - do Instituto dos Arquitetos do Brasil\r\n\r\nV - dos Programas de Pós-Graduação em Direito, da Linha de Pesquisa de Direito da Cidade, de Direito da Cidade e de Políticas Públicas, das Faculdades de Direito das Universidades do Estado do Rio de Janeiro, Veiga de Almeida e Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), respectivamente\r\n\r\nVI - das Comissões Temáticas afins da Ordem dos Advogados do Brasil, como as de Direito Constitucional e de Direito Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - As conclusões do Grupo de Trabalho Interfederativo de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social do Rio de Janeiro (GTI-Reurb-S/RJ) deverão estar concluídas em 90 (noventa) dias, quando deverão ser apresentadas aos respectivos Supervisores.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser adunado às conclusões um Plano de Trabalho denominado Parceria Interfederativa de Regularização Urbanística e Fundiária de Interesse Social do Rio de Janeiro (PI-REURB-S/RJ), que poderá servir como Termo de Referência para um convênio de cooperação a ser celebrado entre Município e Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO SILVA MOREIRA MARQUES\r\n\r\nProcurador-Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2197344"
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                        "2197471": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4422 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n41954963\r\n\r\nINGRID ANDRADE SARMENTO LEAL\r\n\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nPG-16 / Procuradoria de Serviços de Saúde\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\n19312660\r\n\r\nLETICIA LACROIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG-16 / Procuradoria de Serviços de Saúde\r\n\r\nPG-11 / 3ª PR Nova Iguaçu\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\n19226730\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nPG-12 / Diretoria de Gestão\r\n\r\nPG-07 / Procuradoria Previdenciária\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\n19230869\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TAVORA\r\n\r\nPG-11 / 2ª PR Duque de Caxias\r\n\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n01/08/2019\r\n\r\n9392947\r\n\r\nCARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\n10/08/2019\r\n\r\n19215185\r\n\r\nROBERTO DUARTE BUTTER\r\n\r\nPG-08 / Procuradoria de Serviços Públicos\r\n\r\nPG-04 / Procuradoria de Pessoal\r\n\r\n10/08/2019\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2197471"
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                        "2197473": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4423 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDISCIPLINA A COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS PELO CRITÉRIO DO DOMICÍLIO DO AUTOR EM AÇÕES DE JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS EM TRÂMITE NO INTERIOR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º, incisos XXI, XXIV e XL, da Lei Complementar nº 15/1980;\r\n\r\n- a iminente e inexorável implantação de Juizados Fazendários pelo Poder Judiciário nas Comarcas do interior do Estado;\r\n\r\n- a necessidade de adequação da atuação da Procuradoria Geral do Estado nestes Juízos, com perspectiva de crescimento de acervos, com tramitação célere a exigir atuação mais dinâmica da representação judicial do Estado; e\r\n\r\n- a busca pela eficiência e pelo aprimoramento da atuação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nos processos em tramitação perante Juizados Especiais Fazendários nas Comarcas do Interior do Estado a atribuição da Procuradoria Regional responsável por seu acompanhamento será definida conforme o município do domicilio do autor da ação.\r\n\r\n§ 1º - Havendo mais de um autor, o critério a ser observado consoante os termos do caput será o do município do domicilio do Autor que aparece em primeiro lugar na petição inicial. \r\n\r\n§ 2º -Caso o declínio de competência ou alteração processual ocasione a remessa do feito para a Comarca da Capital, seu acompanhamento se dará pela Procuradoria Especializada responsável. \r\n\r\nArt.2º - As audiências e outras diligências necessárias junto aos cartórios e/ou serventias das Comarcas do interior do Estado serão de atribuição da Procuradoria Regional correspondente à sede do Juízo.\r\n\r\n§ 1º - As providências pretendidas entre as Procuradorias Regionais em decorrência do caput deverão ser solicitadas e respondidas sempre mediante correio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, havendo igual prazo para seu atendimento. \r\n\r\n§ 2º- Deverá ser criada em cada Regional conta de correio eletrônico especifica para o trânsito dessas solicitações com ampla divulgação, designando-se servidor responsável por seu controle. \r\n\r\nArt. 3º - Os processos em tramitação nos Juizados Fazendários sob responsabilidade da 1ª Procuradoria Regional (NITERÓI), a partir do momento em que tiverem início sua fase de execução, passarão a ser acompanhados pela Procuradoria Regional respectiva conforme os requisitos do art. 1º da presente Resolução. \r\n\r\nArt. 4º - A cada 6 (seis) meses, contados da publicação da presente, os critérios ora definidos deverão ser reavaliados pela PG-11 depois de consultada cada Procuradoria Regional, tendo por objetivo aferir e preservar o equilíbrio na distribuição dos acervos. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO LOPES DA SILVA \r\n\r\nProcurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2197473"
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                        "2197453": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/003118/2019 - Pelas razões indicadas pela Corregedoria na Promoção de 25 de julho de 2109, determino, nos termos do artigo 6º, XIX, da Lei Complementar nº 15/80, que (...) seja submetido a exame de sanidade, para verificação de eventual incapacidade mental.\r\n\r\nId: 2197453"
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                            "I - Ato",
                            "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nDESIGNA DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, Id. Funcional nº 50277588, para, sem prejuízo de sua lotação originária, atuar, por meio do convênio nº 05/2019, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a CECIERJ, na Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2197483"
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                        "2197374": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.07.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/000801/2019 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2019, referente a locação de veículo blindado, cujo objeto foi ADJUDICADO à EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC pelo valor total de R$ 148.740,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2197374"
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                        "2197394": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/007973/2019- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da UNIVERSIDADE DE COIMBRA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2197394"
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                        "2197477": [
                            "I - Portaria",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 514 - CEJUR/PGE DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\n\r\nSara Borges Torrico Villarreal\r\n\r\nSarah Mendes Fernandes\r\n\r\nDaniel Borges Leite \r\n\r\nJuliana Augusta Ferreira Figueira\r\n\r\nMarcelo Ferreira Figueredo\r\n\r\nCarlos Moisés Neves Teixeira\r\n\r\nAristides Pedro Martins Junior\r\n\r\nAndre Wendriner\r\n\r\nKaren Pinheiro Thorpe\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2197477"
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                        "2197478": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 515-CEJUR/PGE DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nNATHALIA COELHO DA COSTA BORGES\r\n\r\nGABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nLUANA JARDIM MASSAFRA\r\n\r\nPATRICK ANTONNY REIS SILVA\r\n\r\nDOUGLAS BRANDT DO NASCIMENTO\r\n\r\nDANILLO IZIDORO DE AZEVEDO\r\n\r\nDANIEL PRUDENTE BRAGA\r\n\r\nTULIO NATAN YAMADA COSTA LEITE\r\n\r\nCAMILA MESQUITA JARDIM\r\n\r\nBRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nALEXANDRE ESTEVES TRANCOSO DA MOTTA\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL VALVERDE DE ALMEIDA\r\n\r\nMARIANA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nJULIANA LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\nMARIANA AMORIM SLATER\r\n\r\nREBECCA CRISTINY DE SOUZA FRANCA\r\n\r\nMAYARA HORTA BARCELLOS\r\n\r\nALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI GOMES\r\n\r\nAMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\nHEITOR HENRIQUES PINTO\r\n\r\nYOMTOV BECK\r\n\r\nDANILO PANISSET BARRETO BERNARDES\r\n\r\nMATHEUS REGIS GESTEIRA STULPEN\r\n\r\nDEBORA GUIDA CHAGAS\r\n\r\nFERNANDA SANTOS CALVOSA\r\n\r\nGABRIEL ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nDERICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS\r\n\r\nGUILHERME MORAES RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE\r\n\r\nANA CLARA FIGUEIREDO MAGALHAES\r\n\r\nPAULA CAROLINA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS LEAL\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nANDRESSA ROCHA RIBEIRO POMBO\r\n\r\nCONCEIÇÃO LILIAN DE BRITO\r\n\r\nLETICIA STHEFANY MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nFERNANDA DINIZ CARDOSO MANFREDI\r\n\r\nIGOR DA COSTA COELHO\r\n\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2197478"
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                        "2197479": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA Nº 516 - CEJUR/PGE DE 29 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\n\r\nLuis Felipe de Oliveira Pereira\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2197479"
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                        "2197486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013641/2016 - INDAIA CHAVES REIS PORTUGUAL - Cargo: Analista Contábil - Id. Funcional nº 14892960. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, averbe-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestados a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/09/1973 a 17/07/2009, constantes da certidão emitida pelo INSS em 18 de setembro de 2015, totalizando 12.812 (doze mil oitocentos e doze), que correspondem a 35 (trinta e cinco) anos e 28 (vinte e oito) dias, com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 2197486"
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                        "2197491": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.07.2019 \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.034752/2019 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143786, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO correspondente ao período de 30/07/2019 a 18/08/2019 (20 dias). \r\n\r\nId: 2197491"
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                        "2197294": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.07.2019\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031216/2019 - LEONARDO GAMA FELIX - DATA: 11.07.2019. DECLARO interrompido do estágio a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031216/2019 - LEONARDO GAMA FELIX - DATA: 19.07.2019. DESLIGUE-SE, por descumprimento do regulamento, a contar da data assinalada.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.129247/2018 - ADRIENNY DA SILVA BALBINO - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002282/2019 - DEBORAH ALCANTARA BASTOS - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007486/2018- LUMA ROCHA BARREIRA - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024060/2018 - MARIANA AYODELI BEZERRA FERREIRA FRANCO DA SILVA - DATA: 25.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.129268/2018 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO - DATA: 16.07.2019.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043392/2017 - ANA AMALIA SANTOS DE ALMEIDA - DATA: 30.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052996/2017 - ANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA - DATA: 16.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059111/2017- CATHERINE AMADO CARDILLO RENHA - DATA: 14.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010963/2018 - JULIA RIBEIRO FREIHOF - DATA: 08.07.2018.\r\n\r\nPROC.NºE-14/001.013872/2018 - ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA - DATA: 14.07.2019.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052996/2017 - ANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA - DATA: 19.07.2019.\r\n\r\nPROC.Nº E-14/001.059111/2017 -CATHERINE AMADO CARDILLO RENHA - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010963/2018 - JULIA RIBEIRO FREIHOF - DATA: 09.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004260/2018 - JOÃO MANOEL ARAUJO DE ABREU - DATA: 19.07.2019.\r\n\r\nPROC.Nº E-14/001.129268/2018 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.116999/2018 - RAFAEL QUEIMA DIAS - DATA: 16.07.2019.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO AO ESTÁGIO A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011646/2019 - ANDRE BATISTA DOS SANTOS- DATA: 24.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.051789/2017 - ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS - DATA: 17.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.027804/2017 - CAROLINA CAHET GARCIA ROSA - DATA: 31.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011670/2019 - EDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS - DATA: 25.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011044/2018 - GABRIELA CORREIA VILLAR NOGUEIRA - DATA: 31.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031091/2019 - ISABELA LIMA SIMOES - DATA: 08.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010963/2018 - JULIA RIBEIRO FREIHOF - DATA: 29.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015271/2019- MARIA EDUARDA RAMOS DE OLIVEIRA - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004334/2018 - MARIA EDUARDA DE TOLEDO COELHO - DATA: 16.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.124279/2018 - OTAVIO AUGUSTO SIMOES DA CUNHA - DATA: 22.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047682/2017 - RODRIGO FERREIRA GONÇALVES - DATA: 31.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.124280/2018- SOFIA MOREIRA VARGAS - DATA: 15.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015114/2019 - VITOR SILVA MACHADO- DATA: 29.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.015116/2019 - WANDER DE SOUZA HUNGERBUHLER FILHO - DATA: 01.07.2019.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO ESTÁGIO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.114092/2018 - CONSTANÇA VILLABOIM DE CASTRO LIMA GONÇALVES TORRES - DATA: 26.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020810/2019- FABIOLA BORGES DE MOURA - DATA: 24.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010984/2018 - GABRIELA OLIVEIRA LOBO: 25.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.117131/2018 - IGOR TEIXEIRA SANTOS - DATA: 25.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011007/2018 - JOSE DA SILVA RAIMUNDO - DATA: 25.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.052968/2017 - JULIANA PORTO MARÇAL DE ALMEIDA - DATA: 24.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010995/2018- MYCKE AZEVEDO DE ALMEIDA CAMARA - DATA: 24.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047679/2017 - RAQUEL CAMPO MACEIRA BELAY - DATA: 24.07.2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.031093/2019 - ROBERTA XIMENES SOARES - DATA: 30.07.2019.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2197294"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2197599": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019.\r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Governador do Estado e pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo formaliza a adesão do Governo do Estado do Rio de Janeiro à Rede Nacional de Governo Digital - RedeGov.br, de natureza colaborativa, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de promover colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público. \r\n\r\nPRAZO: Indeterminado.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº SEI-12/001/003875/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2019. \r\n\r\nId: 2197599"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2197542": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 076/2019. PARTES: DETRAN/RJ e ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de confecção de envelopes padronizados para colocação de documentos de Identificação Civil. PRAZO: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de publicação. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 431.250,00 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2019NE01435. GESTOR: Carlos Alexsandro da Silva Costa, Identidade Funcional nº 44278730 e Ricardo Tristão Borges, Assessor I, Identidade Funcional nº 4179278-5 (Gestor substituto). FISCAIS: Fillipi Lima De Oliveira Da Silva, Diretor de Divisão, Identidade Funcional nº 5028310-3, Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 5028249-2 e Vinicius Damasceno Ribeiro Faria, Assistente Técnico de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 5028765-6, como Fiscais e Simone Silveira de Araújo Adan, Assistente Técnico de Identificação Civil, Identidade Funcional nº 5028579-3, como Suplente. DATA DE ASSINATURA: 30/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/105128/2018.\r\n\r\nId: 2197542"
                            ],
                            "2197452": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 078/2019. PARTES: DETRAN/RJ e Departamento de Estradas e Rodagem - DER/RJ. OBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos como conservados e sucata, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação. GESTORES: Pelo DETRAN/RJ: Gilson Cardoso dos Santos Júnior, Presidente da Comissão de Leilão, ID Funcional nº 5031028-3, e Adriano Serrado Rocha, Assistente III, ID Funcional nº 4379910-8 (Gestor Substituto); Pelo DER: Márcia Fábio Mazante, Assistente II, ID Funcional nº 2845286-0. FISCAIS: Pelo DETRAN/RJ: Gabriel Sousa Mattos, Assistente III, Identidade Funcional nº 5098935-9, como fiscal, e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 4400657-8, como suplente. Pelo DER: Roberto Neves Ferreira, Superintendente de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, ID Funcional nº 2026133-0. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6.657/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-16/117/770/2019.\r\n\r\nId: 2197452"
                            ],
                            "2197448": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/060/2214/2019 - PE 010/19.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial armada, compreendendo além da mão de obra (incluindo supervisão), a disponibilização de todos os equipamentos necessários para atender às unidades do DETRAN/RJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial armada, compreendendo além da mão de obra (incluindo supervisão), a disponibilização de todos os equipamentos necessários para atender às unidades do DETRAN/RJ pelo período de 24 meses.\r\n\r\nId: 2197448"
                            ],
                            "2197412": [
                                "I - Aviso",
                                "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2019, cuja realização está marcada para 31/07/2019, fica adiado sine die, por interesse da Administração do DER-RJ.\r\n\r\nId: 2197412"
                            ],
                            "2197520": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRENCIA PÚBLICA CO Nº 01/2019, cujo objeto é OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NOS KM 15,9 E KM 19,5 DA RODOVIA 163 /RJ, sofreu as seguintes alterações\r\n\r\nERRATA:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAnexo 13\r\n\r\nPARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\nProteção parcial e final de tirante\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo 13\r\n\r\nPARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\nProtensão parcial e final de tirante \r\n\r\nId: 2197520"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2197557": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 08/2016.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2016, o qual tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.637.593,04 (cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e noventa e três reais e quatro centavos). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza da Despesa: 00100.3104.041.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do instrumento subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 29/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/291/2016\r\n\r\nId: 2197557"
                                    ],
                                    "2197372": [
                                        "I - Aviso",
                                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 621/2019 - ADPR-30\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E SUPORTE AOS PRODUTOS QLIKVIEW, AQUISIÇÃO DE 70 (SETENTA) LICENÇAS QLIKVIEW (DOCUMENT CALL) E SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO NA CRIAÇÃO DE PAINÉIS QLIKVIEW”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 14/08/2019 Horário: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2197372"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                            "Atos": {
                                "2197247": [
                                    "I - Edital",
                                    "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 144/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, 670/ 2º Andar -Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFRANCISCO CLEITON DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nCPF 86.568.797-82 - Processo nº E-04/211/009491/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593297-9, de 29/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280, Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DIAS\r\n\r\nCPF 136.781.427-88 - Processo nº E-04/211/011744/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.585493-4, de 29/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.239,51.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJORGE LUIS NUNES BARRETO\r\n\r\nCPF 88.041.797-83 - Processo nº E-04/211/010284/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593996-6, de 06/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.833,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nAEVIAS LOGISTICA E COMERCIO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.245.504/0001-53 - Processo nº E-04/211/013934/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593934-7, de 03/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.931,46.\r\n\r\nAREDIO TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.895.896/0001-04 - Processo nº E-04/211/013756/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597071-4, de 30/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nARMAPLAST LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.036.202/0002-86 - Processo nº E-04/211/013735/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595110-2, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nBBM LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 1.107.327/0010-10 - Processo nº E-04/211/013543/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596184-6, de 27/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nBORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.854.559/0001-93 - Processo nº E-04/211/012794/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596408-9, de 14/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS\r\n\r\nCNPJ 84.046.101/0107-41 - Processo nº E-04/211/013546/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597053-2, de 27/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nCLAUDIA MARQUES CALDEIRA E CIA\r\n\r\nCNPJ 24.916.711/0001-79 - Processo nº E-04/211/013688/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593932-1, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.508,46.\r\n\r\nCLEITON ANTONIO GONCALVES 19699851864\r\n\r\nCNPJ 28.938.778/0001-65 - Processo nº E-04/211/012127/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595529-3, de 03/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RODEIRO\r\n\r\nCNPJ 26.178.616/0007-36 - Processo nº E-04/211/013723/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596572-2, de 30/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nFORT ASSESSORIA, LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 33.619.714/0001-31 - Processo nº E-04/211/013541/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596183-8, de 27/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nM. C. MACHADO - TREVO DAS ORQUÍDEAS- ME\r\n\r\nCNPJ 10.833.198/0001-48 - Processo nº E-04/211/013189/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587929-5, de 21/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nOVERLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.087.292/0001-35 - Processo nº E-04/211/013262/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592309-3, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPHL SOLUÇÕES LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 17.838.120/0001-65 - Processo nº E-04/211/012779/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596406-3, de 14/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSARATOGA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 64.710.338/0015-15 - Processo nº E-04/211/013745/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596780-1, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTADORA NORBERTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.899.523/0001-05 - Processo nº E-04/211/012486/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596071-5, de 10/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SPEEDY EIRELI\r\n\r\nCNPJ 26.266.972/0001-16 - Processo nº E-04/211/011960/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594235-8, de 31/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.618,46.\r\n\r\nTUDEX LOGÍSTICA\r\n\r\nCNPJ 12.801.803/0001-24 - Processo nº E-04/211/013461/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596775-1, de 26/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTUDEX LOGÍSTICA\r\n\r\nCNPJ 12.801.803/0001-24 - Processo nº E-04/211/013459/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596774-4, de 26/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nZELIA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS COURIER E SERVICOS\r\n\r\nCNPJ 21.919.145/0001-60 - Processo nº E-04/211/013593/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593992-5, de 27/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.913,32.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nAGUINALDO MILANESE\r\n\r\nCPF 575.482.507-20 - Processo nº E-04/211/010738/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594415-6, de 15/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nBRADEX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.566.736/0002-70 - Processo nº E-04/211/013199/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489341-2, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A\r\n\r\nCNPJ 8.219.203/0016-61 - Processo nº E-04/211/013712/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595633-3, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nGILBERTO HERPES\r\n\r\nCPF 70.385.887-45 - Processo nº E-04/211/011520/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594664-9, de 27/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.803,75.\r\n\r\nLUCIANO SANTO PARTELI DA SILVA\r\n\r\nCPF 70.151.907-02 - Processo nº E-04/211/013358/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596383-4, de 25/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.144,49.\r\n\r\nMS BRASIL DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.210.707/0001-93 - Processo nº E-04/211/013446/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595630-9, de 26/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.343,68.\r\n\r\nRAINHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.928.300/0001-47 - Processo nº E-04/211/012209/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595483-3, de 05/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.161,64.\r\n\r\nTODACARGA TRANSP\r\n\r\nCNPJ 31.804.297/0001-71 - Processo nº E-04/211/013229/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596565-6, de 21/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nCARVALHO & BRAZ MOVEIS LTDA ME C BONITA\r\n\r\nCNPJ 11.129.288/0002-04 - Processo nº E-04/211/013699/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596934-4, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARCO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 16.973.880/0001-12 - Processo nº E-04/211/013669/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596706-6, de 28/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPRIMOS MARMORE E PEDRAS DECORATIVAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.226.602/0001-79 - Processo nº E-04/211/013397/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596917-9, de 25/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRODOFLECH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.004.255/0001-89 - Processo nº E-04/211/013401/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596597-9, de 25/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANS FARMA LOGISTICA PARA SAUDE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 18.976.884/0001-80 - Processo nº E-04/211/013700/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596935-1, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTES LEVE - MAQUINAS E LOCAÇÃO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 9.486.953/0001-86 - Processo nº E-04/211/013334/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.526237-7, de 24/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nWELINGTON A DA SILVA TRANSPORTES E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 12.748.866/0001-64 - Processo nº E-04/211/012151/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594955-1, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2197247"
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                                "2197248": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 145/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nIBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.689.837/0003-54 - Processo nº E-04/211/012341/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595363-7, de 06/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nROMARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 8.073.341/0001-07 - Processo nº E-04/211/013746/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596781-9, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSUCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.092.578/0001-20 - Processo nº E-04/211/013795/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597311-4, de 30/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSUCALOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 14.092.578/0001-20 - Processo nº E-04/211/014214/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594654-0, de 07/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.325,24.\r\n\r\nTRANSPORTADORA RAPIDO PARANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.487.379/0002-40 - Processo nº E-04/211/013783/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597314-8, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTADORA REAL 94 LTDA\r\n\r\nCNPJ .367.894/0006-67 - Processo nº E-04/211/012793/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596407-1, de 14/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nAGENOR VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 46.014.727-76 - Processo nº E-04/211/013832/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597353-6, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.009,50.\r\n\r\nAMILTON MELINI ALMEIDA\r\n\r\nCPF 693.230.117-20 - Processo nº E-04/211/013422/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596911-2, de 25/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.376,99.\r\n\r\nCARLOS SILVA PORTELA JUNIOR\r\n\r\nCPF 89.379.527-50 - Processo nº E-04/211/013830/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597351-0, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.658,24.\r\n\r\nJORGE CANTARINI\r\n\r\nCPF 862.975.977-15 - Processo nº E-04/211/013424/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596913-8, de 25/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.889,52.\r\n\r\nLUCIANO MORETTI DE SOUZA\r\n\r\nCPF 79.262.017-82 - Processo nº E-04/211/013831/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597352-8, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.238,20.\r\n\r\nOLIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 71.788.319/0008-48 - Processo nº E-04/211/013920/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596719-9, de 02/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.364,22.\r\n\r\nRIVALDO SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nCNPJ 21.735.443/0001-09 - Processo nº E-04/211/013642/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596718-1, de 28/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTPS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.851.858/0001-58 - Processo nº E-04/211/013851/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597354-4, de 02/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 36.522,56.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nCIMENTO TUPI SA\r\n\r\nCNPJ 33.039.223/0006-26 - Processo nº E-04/211/014169/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596458-4, de 06/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJUMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.319.241/0001-17 - Processo nº E-04/211/013930/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596020-2, de 02/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRODOFLECH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.004.255/0001-89 - Processo nº E-04/211/013682/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596753-8, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 3.930.702/0004-05 - Processo nº E-04/211/013677/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597191-0, de 28/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nULTRANSPORTES TRANSPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 3.930.702/0004-05 - Processo nº E-04/211/013842/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597164-7, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2197248"
                                ],
                                "2197249": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento de ofício do auto de infração, pelo motivo constante do processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 146/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nSUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.382.525/0007-26 - Processo nº E-04/008/000827/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.527434-9, de 02/04/2017\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.439,97.\r\n\r\nId: 2197249"
                                ],
                                "2197250": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Pleno do Conselho de Contribuintes mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10% (dez por cento) do valor da multa. O não pagamento implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 147/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.023.507 - Processo nº E-04/007/004007/2016\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.511855-3, de 13/10/2016\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.604.918,29.\r\n\r\nId: 2197250"
                                ],
                                "2197251": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 148/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nJ EXPRESS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 32.728.441/0001-09 - Processo nº E-04/211/013469/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596956-7, de 26/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.959,07.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nMTR LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.360.468/0003-06 - Processo nº E-04/211/013298/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.591295-5, de 24/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.576,71.\r\n\r\nId: 2197251"
                                ],
                                "2197252": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 149/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDIEGO BARRETO GAMA\r\n\r\nCPF 138.244.407-92 - Processo nº E-04/211/011678/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592891-0, de 28/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.116,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nBINHO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 5.112.286/0003-82 - Processo nº E-04/211/014039/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597073-0, de 04/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nDOLIM TRANSP. LOG. INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ 3.470.484/0001-20 - Processo nº E-04/211/013622/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596987-2, de 28/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.291,27.\r\n\r\nJSL SA\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0106-46 - Processo nº E-04/211/013194/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.587934-5, de 21/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nLIA TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 20.616.860/0001-61 - Processo nº E-04/211/014249/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.584269-9, de 06/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nLUANA CARVALHO DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ 14.751.428/0001-80 - Processo nº E-04/211/014235/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597232-2, de 07/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nM S S P TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 12.096.614/0001-06 - Processo nº E-04/211/013750/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596785-0, de 29/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.864.838/0007-14 - Processo nº E-04/211/013988/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595099-7, de 03/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nNACIONAL EXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 961.826/0001-17 - Processo nº E-04/211/009285/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.589978-0, de 25/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRODRIGO SEBASTIÃO AGUIAR ME\r\n\r\nCNPJ 13.690.228/0001-00 - Processo nº E-04/211/014238/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597498-9, de 07/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSPORTES DIAMANTE LTDA - PL\r\n\r\nCNPJ 76.728.385/0003-31 - Processo nº E-04/211/013261/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592308-5, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nGRAMARIA GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.521.164/0001-27 - Processo nº E-04/211/013197/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.489340-4, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARIA MARTA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 58.588.324-66 - Processo nº E-04/211/011511/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595118-5, de 26/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.521,52.\r\n\r\nMODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 23.506.129/0003-33 - Processo nº E-04/211/013500/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596818-9, de 26/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nNASKA IMPORTADORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 11.254.010/0001-70 - Processo nº E-04/211/013925/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596720-7, de 02/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nBRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.760.416/0001-61 - Processo nº E-04/211/013601/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597123-3, de 28/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJ. C. DE OLIVEIRA MAGALHÃES MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO\r\n\r\nCNPJ 30.160.922/0001-27 - Processo nº E-04/211/013770/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596800-7, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJULIO IVO SARTORELLI TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.575.122/0001-55 - Processo nº E-04/211/013664/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596713-2, de 28/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARCOS ALVES PIMENTA\r\n\r\nCNPJ 23.207.148/0001-05 - Processo nº E-04/211/014151/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596885-8, de 06/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARCOS ALVES PIMENTA - ME\r\n\r\nCNPJ 23.207.148/0001-05 - Processo nº E-04/211/014150/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596884-1, de 06/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.338,76.\r\n\r\nOMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.624.540/0004-42 - Processo nº E-04/211/013777/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597305-6, de 01/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nRODOFLECH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.004.255/0001-89 - Processo nº E-04/211/014208/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597256-1, de 07/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 79.942.140/0007-24 - Processo nº E-04/211/013939/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597198-5, de 03/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nId: 2197252"
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 150/2019.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nARF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520, Irajá - CEP 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGRAFICA COIRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.809.674 - Processo nº E-04/000/282377/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.067523-9, de 13/11/1998\r\n\r\nId: 2197253"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 151/2019\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nAv. Presidente Vargas 670/ 2º Andar - Centro - CEP 20.071-001\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUBA PATRICIA MARINHO SILVA\r\n\r\nCPF 43.442.154-51 - Processo nº E-04/211/009647/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588959-1, de 30/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nAFR - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAv. Jose Elias Raba, 280, Sl 147, Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nDEIVISON HENRIQUE MIRANDA DO CARMO\r\n\r\nCPF 156.377.327-95 - Processo nº E-04/211/011196/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594748-0, de 19/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.12 - 01 NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nATLANTIC STAR TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 72.812.852/0001-94 - Processo nº E-04/211/014109/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593592-3, de 05/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nATLANTIC STAR TRANSPORTES EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 72.812.852/0001-94 - Processo nº E-04/211/014230/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597231-4, de 07/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nELETEELE TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 26.747.415/0001-17 - Processo nº E-04/211/012346/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.591914-1, de 06/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nESSENCIAL TRANSP. DE CARGAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.821.934/0005-20 - Processo nº E-04/211/008922/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.588884-1, de 23/04/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nGLOBAL SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.804.855/0001-91 - Processo nº E-04/211/013028/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.322826-3, de 19/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJIROCO COMERCIO DE COGUMELOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.282.221/0001-96 - Processo nº E-04/211/012139/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.593987-5, de 04/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nLINSVAL TRANSP E COM DE MADEIRAS\r\n\r\nCNPJ 10.362.260/0001-60 - Processo nº E-04/211/013268/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.592307-7, de 22/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMARIA DAS DORES DOS SANTOS TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 19.287.837/0001-91 - Processo nº E-04/211/014568/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597243-9, de 12/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPEDRO LABRE DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 20.052.475/0001-39 - Processo nº E-04/211/012467/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596069-9, de 09/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTHOMASI E HUBNER LTDA\r\n\r\nCNPJ 16.710.265/0001-13 - Processo nº E-04/211/012087/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595668-9, de 02/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 95.591.723/0085-27 - Processo nº E-04/211/014352/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597745-3, de 09/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\n1001 CARGAS BRASIL EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.502.452/0001-08 - Processo nº E-04/211/013050/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595973-3, de 19/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.13 - 02 MORRO DO COCO\r\n\r\nFuncionando Em Local Provisório\r\n\r\nCERAMICA E FILITO SAGRADA FAMILIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.580.906/0001-10 - Processo nº E-04/211/012927/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595619-2, de 17/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES SÃO FRANCISCO\r\n\r\nCNPJ 12.015.010/0001-80 - Processo nº E-04/211/011686/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595210-0, de 29/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nDIONATHAN DOS SANTOS CARDEIRO\r\n\r\nCPF 138.165.617-05 - Processo nº E-04/211/011576/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594878-5, de 27/05/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.854,50.\r\n\r\nJPF STONE GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.551.015/0001-36 - Processo nº E-04/211/012753/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595616-8, de 14/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.016,84.\r\n\r\nL S STONE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.041.629/0001-54 - Processo nº E-04/211/012801/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596188-7, de 15/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.240,28.\r\n\r\nPEDRA ANGULAR MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.484.908/0001-79 - Processo nº E-04/211/012549/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595155-7, de 11/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPLASTIPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 4.430.352/0001-38 - Processo nº E-04/211/012268/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595600-2, de 05/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.889,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCF - 99.19 - 04 LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Anisio Torres 1 (Prox. Rod Br 040 Km 6,5) Comendador Levi Gasparian, RJ CEP 25870-000\r\n\r\nBRASFENIX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.704.288/0001-52 - Processo nº E-04/211/014647/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597787-5, de 13/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nGYN COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 19.827.779/0001-41 - Processo nº E-04/211/014618/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597785-9, de 13/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nH E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.321.895/0001-54 - Processo nº E-04/211/012461/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595897-4, de 09/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nJOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.869.670/0004-01 - Processo nº E-04/211/013096/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.596467-5, de 20/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nMADEIREIRA SANTA RITA LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.928.118/0001-38 - Processo nº E-04/211/012320/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.594676-3, de 06/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nPRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.642.884/0015-37 - Processo nº E-04/211/014227/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.597484-9, de 07/07/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A\r\n\r\nCNPJ 19.199.348/0048-41 - Processo nº E-04/211/012606/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.589261-1, de 12/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.539,50.\r\n\r\nVANILSON FERREIRA BARROSO ME\r\n\r\nCNPJ 11.039.339/0001-18 - Processo nº E-04/211/012744/2019\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.595900-6, de 13/06/2019\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.495,02.\r\n\r\nId: 2197254"
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                                "2197588": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais de 2ª e 3ª Categoria, por ordem de antiguidade, apurada até 30/07/2019, em cumprimento ao disposto no § 2º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90, ficando consignado o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, para apresentação de reclamações, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 32 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nAuditores Fiscais de 2ª Categoria:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAnos na Categoria\r\n\r\nMeses na Categoria\r\n\r\nDias na Categoria\r\n\r\nAnos Carreira\r\n\r\nMeses Carreira\r\n\r\nDias na Carreira\r\n\r\nAnos Estado\r\n\r\nMeses Estado\r\n\r\nDias Estado\r\n\r\nGeral Anos\r\n\r\nGeral Meses\r\n\r\nGeral Dias\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n0.955.855-2\r\n\r\nVINICIUS ROBERTO MOURA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n0.955.825-5\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n0.955.799-2\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n0.955.791-9\r\n\r\nJOSE SERGIO BERZIN\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n0.955.816-4\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n0.955.802-4\r\n\r\nCAROL CORREA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n0.955.811-5\r\n\r\nHENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n0.955.788-5\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n0.955.833-9\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n0.955.852-9\r\n\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n0.955.794-3\r\n\r\nMAURICIO ERTHAL BARROSO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n0.955.826-3\r\n\r\nADDAN SANTANA GRACINDO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n0.955.861-0\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINO E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n0.955.842-0\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI ROTOLO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n0.955.820-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n0.955.862-8\r\n\r\nDIEGO ONETO BOSIGNOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n17\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n0.955.814-9\r\n\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n0.955.796-8\r\n\r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n0.955.810-7\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n0.955.780-2\r\n\r\nDANIEL LUCIEN DE BURLET\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n0.955.857-8\r\n\r\nANA CAROLINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n0.955.847-9\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n0.955.804-0\r\n\r\nFLAVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n0.955.786-9\r\n\r\nDANIEL DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n0.955.838-8\r\n\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n0.955.823-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n0.955.827-1\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n0.955.819-8\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n0.955.798-4\r\n\r\nANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n0.955.813-1\r\n\r\nDENISE GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n0.955.858-6\r\n\r\nALEX BRUNO FREIRE SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n0.955.845-3\r\n\r\nVERONICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDAO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n0.955.812-3\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n0.955.846-1\r\n\r\nAMANDA DE BRITTO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n0.955.850-3\r\n\r\nHUGO SABOIA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n0.955.830-5\r\n\r\nCHRISTIANO LEMOS COULAUD\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n0.955.832-1\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n0.955.835-4\r\n\r\nBRENO CAMPOS DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n0.955.834-7\r\n\r\nPRISCILA ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n0.955.848-7\r\n\r\nDANIELLE BASTOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n0.955.854-5\r\n\r\nLUIS ROBERTO DE SOUZA CORREIA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n0.955.782-8\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO LOPEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n0.955.801-6\r\n\r\nGABRIELA ABREU ALVARES PALANCA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n0.955.789-3\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n0.955.781-0\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n0.955.829-7\r\n\r\nFERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n0.955.844-6\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n0.955.851-1\r\n\r\nFLAVIA CIBELE GOMES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n0.955.800-8\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO DUAYER\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n0.955.817-2\r\n\r\nDANIEL BARRADAS FRAZAO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n0.955.849-5\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS FRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n0.955.806-5\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n0.955.840-4\r\n\r\nVINICIUS MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n0.955.797-6\r\n\r\nPHILIPPE CALAFANGE BITON\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n0.955.807-3\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n0.955.865-1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n0.955.868-5\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n0.955.869-3\r\n\r\nBRUNO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n0.955.870-1\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n0.955.871-9\r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n0.955.873-5\r\n\r\nJEVERSON DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n0.955.878-4\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n0.957.488-0\r\n\r\nWANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n0.957.489-8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n26/04/1950\r\n\r\n0.963.629-1\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n0.963.640-8\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n0.963.669-7\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n0.963.638-2\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n0.963.646-5\r\n\r\nRODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n0.963.659-8\r\n\r\nDANNY BARBOSA NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n0.963.676-2\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n0.963.650-7\r\n\r\nANDRE MOISES AMANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n0.963.627-5\r\n\r\nWILSON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n0.963.603-6\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n0.963.597-0\r\n\r\nMARCIO FERNANDES CALDAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n0.963.599-6\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n0.963.654-9\r\n\r\nFABIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n0.963.673-9\r\n\r\nFABIO MORAES MARTINS DE FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n0.963.643-2\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n0.963.666-3\r\n\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n0.963.656-4\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n0.963.610-1\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n0.963.633-3\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n0.963.689-5\r\n\r\nANDERSON PITTA LOPES DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n0.963.688-7\r\n\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n0.963.677-0\r\n\r\nANDERSON BARCELOS DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n0.963.681-2\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n0.963.615-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n0.963.611-9\r\n\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n0.963.668-9\r\n\r\nMARCELO XAVIER ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n0.963.667-1\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n0.963.644-0\r\n\r\nMARLON DEIVISON MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n0.963.614-3\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n0.963.652-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n0.963.683-8\r\n\r\nCICERO GAUDEIRTON SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n0.963.687-9\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n0.963.602-8\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n0.963.692-9\r\n\r\nEVANIA MARIA FARIA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n0.963.693-7\r\n\r\nBRUNO TARCITANO QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n0.963.658-0\r\n\r\nESTEVAO ANDROCLES SOEIRO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n0.963.645-7\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n0.963.682-0\r\n\r\nMAGDA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n0.963.639-0\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n0.963.672-1\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n0.963.670-5\r\n\r\nHELDER BARBONAGLIA MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n0.963.690-3\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n0.963.619-2\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n0.963.662-2\r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1960\r\n\r\n0.963.628-3\r\n\r\nLUIZA PAIS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n0.963.641-6\r\n\r\nSUZANA CARVALHO DE MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n0.963.608-5\r\n\r\nVINICIUS PACHU GODINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n0.963.675-4\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n0.963.653-1\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n0.963.686-1\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n0.963.691-1\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n0.963.679-6\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MONFERRARI\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n0.963.636-6\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n0.963.632-5\r\n\r\nPAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n0.963.661-4\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO GLIOCHE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n0.963.678-8\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n0.963.625-9\r\n\r\nJULIANA AQUINO DE AZAMBUJA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n0.963.598-8\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n0.963.616-8\r\n\r\nMARCELO MENDES D ARROCHELLA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n0.963.604-4\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDAO SIMAO\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n0.963.651-5\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n0.963.664-8\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n0.963.647-3\r\n\r\nJANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n0.963.630-9\r\n\r\nMAURICIO SOMESOM TAUK\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n0.963.617-6\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n0.963.635-8\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n0.963.637-4\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n0.963.613-5\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n0.963.620-0\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES ADELAIDE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n0.963.605-1\r\n\r\nBIANCA PEREZ BARCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n0.963.642-4\r\n\r\nFREDERICO GLORIA CRETTON\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n0.963.657-2\r\n\r\nCELSO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n0.963.606-9\r\n\r\nSABRINA RODRIGUES MARTINEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n0.963.618-4\r\n\r\nCAROLINE TUTTMAN OKASAKI\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n0.963.671-3\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n0.963.621-8\r\n\r\nLEONARDO DAS NEVES CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n0.963.623-4\r\n\r\nFLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n0.963.607-7\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n0.963.612-7\r\n\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n0.963.665-5\r\n\r\nEDUARDO BARRETO ESPINDOLA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n0.963.648-1\r\n\r\nBRUNO POUBEL MAIA VINAGRE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n0.963.624-2\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n0.963.663-0\r\n\r\nGILBERTO DE FREITAS SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n0.963.631-7\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO LOPES DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n0.963.601-0\r\n\r\nGILBERTO AKIRA GONÇALVES ABE\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n0.963.649-9\r\n\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n0.963.684-6\r\n\r\nILDARLIDY SOUSA PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n0.963.674-7\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n0.966.020-0\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n0.966.023-4\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO FORTES DE FARIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n0.966.018-4\r\n\r\nELIANE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n0.966.016-8\r\n\r\nOSVALDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n0.966.010-1\r\n\r\nYGOR URURAHY DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n0.966.035-8\r\n\r\nGUSTAVO BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n0.966.036-6\r\n\r\nRENATA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n0.966.014-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n0.966.022-6\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n0.966.037-4\r\n\r\nADRIANO ROBERTO DE MELLO DANEZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n0.966.019-2\r\n\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n0.966.024-2\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n0.966.017-6\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n0.966.013-5\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n29\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n0.966.027-5\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n0.966.028-3\r\n\r\nGERSON DUTRA LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n0.966.021-8\r\n\r\nCRISTIANE JORDAO HUHN\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n0.966.030-9\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n0.966.032-5\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n0.966.015-0\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n0.966.038-2\r\n\r\nJARBAS DE ALBUQUERQUE SALES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n0.966.026-7\r\n\r\nJULIO MOIZES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n0.966.034-1\r\n\r\nVANESSA SA MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n0.966.033-3\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n0.966.012-7\r\n\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n0.966.031-7\r\n\r\nCAMILA SILVA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n0.966.029-1\r\n\r\nLEANDRO MOITA LABOISSIERE\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n0.966.025-9\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCHESINI\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n0.966.011-9\r\n\r\nDIEGO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n0.966.039-0\r\n\r\nEVANILTON BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n0.966.040-8\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO LEIG\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n0.966.041-6\r\n\r\nLUANA CARNEIRO BRANDAO\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n0.963.600-2\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n0.976.038-0\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n0.975.973-9\r\n\r\nAIRTON ANTONIO PEREIRA REBOUÇAS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n0.976.053-9\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n0.975.976-2\r\n\r\nPABLO LEONARDO MEDINA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n0.976.009-1\r\n\r\nFELIPE NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n0.976.031-5\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n0.976.017-4\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n0.975.996-0\r\n\r\nGABRIEL PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n0.975.979-6\r\n\r\nMARUZA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n0.975.969-7\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n0.975.975-4\r\n\r\nANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n0.975.983-8\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n0.975.970-5\r\n\r\nRODRIGO MANFREDI MAURANO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n0.976.041-4\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n0.975.992-9\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n0.976.030-7\r\n\r\nRODRIGO DE LEMOS MONTEIRO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n0.975.989-5\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n0.975.963-0\r\n\r\nGLAUCIO CARRARO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n0.976.006-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEIXOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n0.976.037-2\r\n\r\nMONIQUE POGGIALI DE SOUSA CIPRIANI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n0.976.027-3\r\n\r\nANTONIO CARLITO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n0.976.013-3\r\n\r\nNARA CRISTINA KROGER SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n0.976.032-3\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n0.975.968-9\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n0.975.978-8\r\n\r\nLEANDRO MAZZI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n0.975.999-4\r\n\r\nFELIPE VARGAS PERES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n0.976.005-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n0.976.035-6\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n0.975.986-1\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n0.976.008-3\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n0.976.029-9\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n0.976.023-2\r\n\r\nPAULO DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n0.976.019-0\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n0.976.012-5\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n0.976.022-4\r\n\r\nWESLEY MESSIAS SALVATERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n0.976.043-0\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n0.975.980-4\r\n\r\nPAULO REGIS BERTOLDO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n0.975.987-9\r\n\r\nROGERIO PAIVA CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n0.976.036-4\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n0.976.011-7\r\n\r\nFABIO GARRIDO LEAL MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n0.975.990-3\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA LACERDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n0.975.985-3\r\n\r\nVALDSON RODRIGUES MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n0.976.004-2\r\n\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n0.976.050-5\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n0.975.974-7\r\n\r\nJOAO CLAUDIO MARCHELLI FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n0.976.016-6\r\n\r\nBERNARDO BRUNO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n0.975.966-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n0.976.048-9\r\n\r\nRAFAEL RIVAS MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n0.976.018-2\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n0.976.039-8\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n0.976.000-0\r\n\r\nJOSE MOREIRA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n08/07/1965\r\n\r\n0.976.045-5\r\n\r\nVINICIUS GOULART ANGELICI DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n0.976.002-6\r\n\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n0.976.021-6\r\n\r\nFERNANDA CHEQUETTO LO BIANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n0.975.994-5\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES REIS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n0.976.046-3\r\n\r\nSERGIO CAMARGO DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n0.975.964-8\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n0.975.991-1\r\n\r\nTATIANE VIEIRA E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n0.976.047-1\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n0.976.020-8\r\n\r\nALLYNE CARVALHO DE SOUSA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n0.976.040-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JUN FUTIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n0.976.028-1\r\n\r\nPEDRO CANDOTTI JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n0.975.972-1\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n0.976.001-8\r\n\r\nJOSE EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1953\r\n\r\n0.976.010-9\r\n\r\nWALDYR COSTA DE VILHENA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n0.975.971-3\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n0.975.982-0\r\n\r\nRICARDO GEORGE ALVES DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n0.976.051-3\r\n\r\nMARLOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1975\r\n\r\n0.976.007-5\r\n\r\nALEX RABELO GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n0.975.997-8\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n0.976.049-7\r\n\r\nRAFAEL THURLER CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n0.976.033-1\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n0.975.977-0\r\n\r\nMAURICIO NERI REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n0.975.984-6\r\n\r\nRENATO MAZZER DE AQUINO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n0.976.034-9\r\n\r\nMANUELA MAC CORD\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n0.975.988-7\r\n\r\nRAFAEL MIARA SCHUARTS\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n0.976.042-2\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n0.975.993-7\r\n\r\nTATIANE VIRGINIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n0.976.025-7\r\n\r\nLEANDRO LUIZ PASSOS LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n0.975.965-5\r\n\r\nJOAO ROBERTO KIST SOARES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n0.976.014-1\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n0.976.044-8\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n0.975.967-1\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n0.975.995-2\r\n\r\nDANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SA\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n0.976.055-4\r\n\r\nANA CLAUDIA SALLES DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n0.834.644-7\r\n\r\nANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n3.000.049-1\r\n\r\nMAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n06/03/1973\r\n\r\n3.000.018-6\r\n\r\nFELIX CHALOM\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n3.000.002-0\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇAO PADRAO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n3.000.032-7\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n3.000.037-6\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n3.000.042-6\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n3.000.013-7\r\n\r\nFERNANDA GAIO ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n3.000.010-3\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n3.000.197-8\r\n\r\nANDRE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n3.000.052-5\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n3.000.125-9\r\n\r\nAMANDA VIVAS PRESGRAVE DE MATOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n3.000.143-2\r\n\r\nREGINALDO BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n3.000.038-4\r\n\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n3.000.196-0\r\n\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n26\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n3.000.055-8\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n3.000.003-8\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n06/10/1976\r\n\r\n3.000.030-1\r\n\r\nALESSANDRA GOMES PIRAGIBE\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n3.000.121-8\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n3.000.057-4\r\n\r\nCRISTIANE MOYSES BARBOZA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n3.000.085-5\r\n\r\nGEORGIA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n3.000.146-5\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n3.000.084-8\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n3.000.106-9\r\n\r\nJOAO VICENTE SIMAO WAGNER\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n3.000.039-2\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n3.000.077-2\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n3.000.000-4\r\n\r\nRICARDO BIANCOVILLI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n3.000.004-6\r\n\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n3.000.198-6\r\n\r\nPAULO OVANDIR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n3.000.160-6\r\n\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n3.000.021-0\r\n\r\nARNALDO JOSE CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n3.000.029-3\r\n\r\nALEX MOREIRA MUSSER\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n3.000.053-3\r\n\r\nMARIO ARMENIO SERRO POMBAL\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n3.000.066-5\r\n\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n3.000.163-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n08/05/1962\r\n\r\n3.000.036-8\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n3.000.025-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n3.000.069-9\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n3.000.098-8\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMACHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3.000.114-3\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n3.000.072-3\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n3.000.001-2\r\n\r\nRAFAEL MORENO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n3.000.081-4\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n3.000.024-4\r\n\r\nAMARO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n3.000.126-7\r\n\r\nANDERSON JOSE DE ASSIS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n3.000.076-4\r\n\r\nSEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n3.000.073-1\r\n\r\nRODRIGO ARANTES DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n3.000.056-6\r\n\r\nANDREA GOMES BRITTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n3.000.109-3\r\n\r\nEDUARDO ANESI NOGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n3.000.250-5\r\n\r\nFELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n3.000.054-1\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n3.000.034-3\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n22\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n3.000.058-2\r\n\r\nGUTEMBERG FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n3.000.108-5\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ANTONIOLLI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n3.000.075-6\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n3.000.164-8\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n3.000.150-7\r\n\r\nSERGIO LUIZ JOSE DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n3.000.140-8\r\n\r\nLUCIA HELENA VENERE GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1951\r\n\r\n3.000.155-6\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1996\r\n\r\n3.000.087-1\r\n\r\nESDRAS PRADO BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n3.000.070-7\r\n\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n3.000.152-3\r\n\r\nVILSON ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n3.000.074-9\r\n\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n3.000.135-8\r\n\r\nLAILA DANIELA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n3.000.064-0\r\n\r\nRALPH COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n3.000.019-4\r\n\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n3.000.046-7\r\n\r\nCLOVIS ADRIANO FRIGO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n3.000.071-5\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n3.000.199-4\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n3.000.068-1\r\n\r\nPHILIPE PEREIRA BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n3.000.161-4\r\n\r\nMAURO TOMIO SAITO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n3.000.094-7\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n3.000.099-6\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA CRUZ LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n3.000.095-4\r\n\r\nLENARA RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n3.000.116-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VAN TOL DE AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n3.000.041-8\r\n\r\nGABRIEL RABELO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n3.000.026-9\r\n\r\nALEXANDRE D' ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n3.000.015-2\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n3.000.112-7\r\n\r\nCLAUDIO SAMUEL SANTOS SCHNEIDER\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n3.000.033-5\r\n\r\nLEONARDO JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n3.000.111-9\r\n\r\nEDSON TADEU TEIXEIRA AMANTEA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n3.000.134-1\r\n\r\nCAMILLA FONSECA CALEPSO GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n3.000.061-6\r\n\r\nMICHELLE BAGUEIRA CONSIDERA SEPULCRI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n3.000.023-6\r\n\r\nAMANDA CARDOSO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n3.000.162-2\r\n\r\nLUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n3.000.093-9\r\n\r\nBRUNO CORRENTE COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n3.000.096-2\r\n\r\nPAULO MOURA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n3.000.017-8\r\n\r\nTIAGO MUSSER DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n3.000.092-1\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n3.000.016-0\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n3.000.078-0\r\n\r\nTAISE DE VERAS QUARESMA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n3.000.159-8\r\n\r\nMARCELO QUERES RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n3.000.139-0\r\n\r\nDANIEL ESTEBAN CICERO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n3.000.083-0\r\n\r\nMONICA BEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n3.000.107-7\r\n\r\nWALTER ROZA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n3.000.008-7\r\n\r\nKLAUS ALEXANDER KOLLNBERGER\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n3.000.102-8\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n3.000.145-7\r\n\r\nERICK BRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n3.000.063-2\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n3.000.151-5\r\n\r\nMARCELLA DE MOURA PELUSO REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n3.000.110-1\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n3.000.035-0\r\n\r\nMARCIO NOLASCO PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n3.000.133-3\r\n\r\nJOAO KENICHI TSUJIMOTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n3.000.148-1\r\n\r\nISMAEL ANDRADE SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n3.000.158-0\r\n\r\nMICHELY HUGUENIN CAMARA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n3.000.142-4\r\n\r\nNATASHA ESCHER\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n3.000.022-8\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n3.000.130-9\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO MALAFAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n3.000.051-7\r\n\r\nMAIRA MENDONÇA REIFF CARLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n3.000.045-9\r\n\r\nCAMILA ROCHA REZENDE\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n3.000.136-6\r\n\r\nCLAUDIO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n3.000.011-1\r\n\r\nERIKA GUEDES OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n3.000.122-6\r\n\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n3.000.050-9\r\n\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n3.000.027-7\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n3.000.132-5\r\n\r\nCARLOS SAMPAIO BRACONNOT\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1953\r\n\r\n3.000.254-7\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n3.000.128-3\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n3.000.007-9\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n3.000.060-8\r\n\r\nJOSE DE LIMA ANDRADE MENDES JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n3.000.006-1\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n3.000.115-0\r\n\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n3.000.120-0\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n3.000.147-3\r\n\r\nGABRIELA MENEGASSI MEILHAC ROSS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n3.000.129-1\r\n\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n3.000.253-9\r\n\r\nREINALDO MOTA LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n3.000.119-2\r\n\r\nGABRIEL CAMINHA MARCHESINI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n3.000.031-9\r\n\r\nGERLANDIA MARIA DE SOUZA BRASIL DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n3.000.118-4\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n3.000.009-5\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n3.000.104-4\r\n\r\nMARCO DA SILVA OLIVIERI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n3.000.154-9\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n3.000.157-2\r\n\r\nPAULA VIANA PECHIR\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n3.000.105-1\r\n\r\nDANIEL ROSENTHAL JOCHIMEK\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n3.000.040-0\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE HOELBRIEGEL CARAMEZ\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n3.000.117-6\r\n\r\nISABELA MACHADO XAVIER GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n3.000.124-2\r\n\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n3.000.065-7\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n3.000.062-4\r\n\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n3.000.113-5\r\n\r\nROBERTA VIANNA DE CASTRO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n3.000.144-0\r\n\r\nDANIEL RAPOSO MALTINTI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n3.000.044-2\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n3.000.097-0\r\n\r\nALINE JULIAO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n3.000.028-5\r\n\r\nFERNANDO TORMIN MOLLO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n3.000.156-4\r\n\r\nRAFAEL VAZ BRITO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n3.000.153-1\r\n\r\nRAFAEL MILAZZO DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n3.000.043-4\r\n\r\nTHIAGO COELHO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n3.000.079-8\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO VAZ\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n3.000.047-5\r\n\r\nBERNARDO CONRADO MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n3.000.100-2\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n3.000.014-5\r\n\r\nFERNANDO SALAVRACOS KOMATSU\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n3.000.080-6\r\n\r\nVITOR FERREIRA BENATTI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n3.000.088-9\r\n\r\nFELIPE SEGREGIO PORTO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n3.000.012-9\r\n\r\nFELIPE MIGUEL ROSSI\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n3.000.141-6\r\n\r\nLUIZ FELIPE FONSECA PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n3.000.131-7\r\n\r\nJOAO MARCOS MENESES SIMAS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n3.000.020-2\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n3.000.089-7\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n3.000.252-1\r\n\r\nISAAC BRUNO TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n3.000.048-3\r\n\r\nARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n3.000.251-3\r\n\r\nMARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n3.000.304-0\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n3.000.302-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n3.000.303-2\r\n\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n0.976.054-7\r\n\r\nLEANDRO RUSSO GALVAO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n0.976.052-1\r\n\r\nCYONIL DA CUNHA BORGES DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n3.001.151-4\r\n\r\nYURI JACOB LUMER\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n3.001.150-6\r\n\r\nLEONARDO MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n3.001.149-8\r\n\r\nFILIPPE SIMOES HALLACK\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n3.001.153-0\r\n\r\nDANIEL DE FIGUEIREDO TOLEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n3.001.152-2\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n3.001.430-2\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GUEDES\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\nAuditores Fiscais de 3ª Categoria:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAnos na Categoria\r\n\r\nMeses na Categoria\r\n\r\nDias na Categoria\r\n\r\nAnos Carreira\r\n\r\nMeses Carreira\r\n\r\nDias na Carreira\r\n\r\nAnos Estado\r\n\r\nMeses Estado\r\n\r\nDias Estado\r\n\r\nGeral Anos\r\n\r\nGeral Meses\r\n\r\nGeral Dias\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n3.001.552-3\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n3.001.553-1\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n3.001.562-2\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n3.001.557-2\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n3.001.563-0\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n3.001.548-1\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n3.001.547-3\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n3.001.554-9\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n3.001.523-4\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n3.001.524-2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n3.001.551-5\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n3.001.550-7\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n3.001.555-6\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n3.001.522-6\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n3.001.521-8\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n19\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n3.001.545-7\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n3.001.556-4\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n3.001.546-5\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n3.001.561-4\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n3.001.558-0\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n3.001.520-0\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n01/01/1983\r\n\r\n3.001.560-6\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n3.001.549-9\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n3.085.537-3\r\n\r\nFABIO ROCHA VERBICARIO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\nId: 2197588"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais": {
                            "Atos": {
                                "2197135": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2019\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS torna público que fará credenciamento de interessados para a apresentação de propostas de cessão em comodato, em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, sem transferência de recursos estaduais, de espaços/imóveis em área urbana, que atendam às necessidades de instalação e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado do Programa RIO POUPA TEMPO, em conformidade com os ditames da Constituição Federal e Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. \r\n\r\nCópia do Edital de Credenciamento e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.rj.gov.br/Secretarias.aspx, podendo, alternativamente, ser adquirida ainda uma via impressa, mediante a troca por 1 (uma) resma de papel A4, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, no endereço acima citado, a partir do dia 31/07/2019, das 10 às 16h.\r\n\r\nAs dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Credenciamento, designada na sede da Secretaria e/ou no telefone nº (21) 2332-6634, no horário de 10:00 às 16:00 horas, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data indicada para a entrega da documentação.\r\n\r\nEntrega da documentação: 30/08/2019 - 14 horas (horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Prédio Anexo - 3º andar - Palácio das Laranjeiras.\r\n\r\nId: 2197135"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2197337": [
                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AGENERSA nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a EMPRESA LC ENCADERNAÇÃO HOSPITAL DO LIVRO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de julho de 2019.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 13 de setembro de 2019.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2019NE00124.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.161/2016.\r\n\r\nId: 2197337"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                            "Atos": {
                                "2197403": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 009/2019. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa Nortesul Transportes e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção predial para o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP).\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nASSINATURA: 29 de julho de 2019.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/026/500/2019.\r\n\r\nId: 2197403"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                            "Atos": {
                                "2197378": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 235/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 14.944.880/0001-69. OBJETO: Alteração unilateral para acréscimo quantitativo do objeto. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/07/2019. \r\n\r\nId: 2197378"
                                ],
                                "2197379": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL - CNPJ/MF sob o nº 40.439.6970001-16. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo ao Credenciamento de prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência, visando atender as necessidades dos usuários do Fundo de Saúde da PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido pelo Processo Administrativo nº E-09/106/135/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 148/2016, PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ - CNPJ/MF sob o nº 00.951.5680001-14. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo ao Credenciamento de prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência, visando atender as necessidades dos usuários do Fundo de Saúde da PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido pelo Processo Administrativo nº E-09/106/135/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2016. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UNIDADE TERAPEUTICA HEXAGONO LTDA - CNPJ/MF sob o nº 03.318.816/0001-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, relativo ao Credenciamento de prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar a saúde de pessoas com deficiência, visando atender as necessidades dos usuários do Fundo de Saúde da PMERJ. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2017. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 900.00,00 (novecentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/11/2017. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido pelo Processo Administrativo nº E-09/106/135/2016.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 01.12.2017.\r\n\r\nId: 2197379"
                                ],
                                "2197326": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 086/2019.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.978.528/0001-89.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.250,00 (setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/97/2018 (Pregão Eletrônico nº 005/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLOTE 3: TESTE\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\n\r\nID - 120201\r\n\r\n450\r\n\r\n23,00\r\n\r\n10.350,00\r\n\r\n2\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: MEROPENEM, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML\r\n\r\nID - 24413\r\n\r\n450\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8.550,00\r\n\r\n3\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: IMIPENEM, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML\r\n\r\nID - 71949\r\n\r\n450\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\n\r\nID - 120212\r\n\r\n450\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9.450,00\r\n\r\n5\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: COLISTINA, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML\r\n\r\nID - 123537\r\n\r\n450\r\n\r\n19,00\r\n\r\n8.550,00\r\n\r\n6\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML\r\n\r\nID - 71948\r\n\r\n450\r\n\r\n22,00\r\n\r\n9.900,00\r\n\r\n7\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\n\r\nID - 120205\r\n\r\n450\r\n\r\n21,00\r\n\r\n9.450,00\r\n\r\n8\r\n\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: TIGECICLINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML\r\n\r\nID - 120206\r\n\r\n450\r\n\r\n20,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 087/2019.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LABBRAX DISGNÓSTICA LTDA - CNPJ: 05.035.010/0001-86.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.135,29 (sete mil cento e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/97/2018 (Pregão Eletrônico nº 005/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLOTE 02: DISCOS ANTIBIOGRAMA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFEPIME, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 75811\r\n\r\n450\r\n\r\n0,193\r\n\r\n86,85\r\n\r\n2\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CIPROFLOXACINO, CONCENTRACAO: 5 µG \r\n\r\nID - 74828\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,193\r\n\r\n279,85\r\n\r\n3\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFALEXINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 19346\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,267\r\n\r\n387,15\r\n\r\n4\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: OXACILINA, CONCENTRACAO: 1 µG \r\n\r\nID - 74823\r\n\r\n450\r\n\r\n0,197\r\n\r\n88,65\r\n\r\n5\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFUROXIME, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 19351\r\n\r\n400\r\n\r\n0,193\r\n\r\n77,20\r\n\r\n6\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, CONCENTRACAO: 100/10 µG \r\n\r\nID - 75815\r\n\r\n250\r\n\r\n0,25\r\n\r\n62,50\r\n\r\n7\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: IMIPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\n\r\nID - 75810\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0,2120\r\n\r\n254,40\r\n\r\n8\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG \r\n\r\nID - 74833\r\n\r\n850\r\n\r\n0,197\r\n\r\n167,45\r\n\r\n9\r\n\r\nDISCOANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: GENTAMICINA, CONCENTRACAO: 10 µG \r\n\r\nID - 76550\r\n\r\n400\r\n\r\n0,194\r\n\r\n77,60\r\n\r\n10\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: MEROPENEN, CONCENTRACAO: 10 µG \r\n\r\nID - 19366\r\n\r\n800\r\n\r\n0,24\r\n\r\n192,00\r\n\r\n11\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOXITINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 74829\r\n\r\n450\r\n\r\n0,195\r\n\r\n87,75\r\n\r\n12\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALOTINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 74830\r\n\r\n250\r\n\r\n0,195\r\n\r\n48,75\r\n\r\n13\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: RIFAMPICINA, CONCENTRACAO: 5 µG \r\n\r\nID - 90662\r\n\r\n100\r\n\r\n0,2010\r\n\r\n20,10\r\n\r\n14\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFAZOLINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 19348\r\n\r\n450\r\n\r\n0,211\r\n\r\n94,95\r\n\r\n15\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXACILINA + ACIDO CLAVULANICO, CONCENTRACAO: 20 + 10 µG \r\n\r\nID - 19337\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,196\r\n\r\n284,20\r\n\r\n16\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 76547\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,196\r\n\r\n284,20\r\n\r\n17\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLINDAMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG \r\n\r\nID - 76549\r\n\r\n250\r\n\r\n0,193\r\n\r\n48,25\r\n\r\n18\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\n\r\nID - 19356\r\n\r\n600\r\n\r\n0,212\r\n\r\n127,20\r\n\r\n19\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 74817\r\n\r\n450\r\n\r\n0,2050\r\n\r\n92,25\r\n\r\n20\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIM, CONCENTRACAO: 25 µG \r\n\r\nID - 19380\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,286\r\n\r\n414,70\r\n\r\n21\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMICACINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 75808\r\n\r\n400\r\n\r\n0,197\r\n\r\n78,80\r\n\r\n22\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NITROFURANTOINA, CONCENTRACAO: 300 µG \r\n\r\nID - 75814\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,196\r\n\r\n284,20\r\n\r\n23\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLORANFENICOL, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n\r\nID - 19355\r\n\r\n450\r\n\r\n0,1920\r\n\r\n86,40\r\n\r\n24\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, CONCENTRACAO: 300 µG \r\n\r\nID - 19376\r\n\r\n450\r\n\r\n0,27\r\n\r\n121,50\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA + SULBACTAM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\n\r\nID - 19339\r\n\r\n450\r\n\r\n0,202\r\n\r\n90,90\r\n\r\n26\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LEVOFLOXACINA, CONCENTRACAO: 05 MCG. \r\n\r\nID - 119721\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,212\r\n\r\n307,40\r\n\r\n27\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO NALIDIXICO, CONCENTRACAO: 30 MCG. \r\n\r\nID - 119706\r\n\r\n1.450\r\n\r\n0,193\r\n\r\n279,85\r\n\r\n28\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXICILINA, CONCENTRACAO: 25 µG. \r\n\r\nID - 86868\r\n\r\n1.500\r\n\r\n0,293\r\n\r\n439,50\r\n\r\n29\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NORFLOXACINA, CONCENTRACAO: 10 µG. \r\n\r\nID - 75812\r\n\r\n1.500\r\n\r\n0,224\r\n\r\n336,00\r\n\r\n30\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFTRIAXONA, CONCENTRACAO: 30 MCG. \r\n\r\nID - 119716\r\n\r\n1.500\r\n\r\n0,194\r\n\r\n291,00\r\n\r\n31\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZITROMICINA, CONCENTRACAO: 15 MCG. \r\n\r\nID - 119711\r\n\r\n450\r\n\r\n0,273\r\n\r\n122,85\r\n\r\n32\r\n\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: PENICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG. \r\n\r\nID - 74822\r\n\r\n900\r\n\r\n0,192\r\n\r\n172,80\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLOTE 04: CORANTES\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: FENICADA ZIEHL, METODO: LABORATORIAL, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C19H18N3CL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\n\r\nID - 146029\r\n\r\n02\r\n\r\n28,703\r\n\r\n57,41\r\n\r\n2\r\n\r\nCORANTE,TIPO: COLORACAO DE GRAM, APLICACAO: PARA ANALISE MICROBIOLOGICA, ASPECTO: LIQUIDO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMULA MOLECULAR: FUCSINA FENICADA GRAM- C20H20CIN3/CRISTAL VIOLETA-C25H30CIN3/ LUGOL- I2/ ALCOOL ETILICO- C2H6O/ ACETONA- C3H6O OBS: fornecimento de frasco com 500ML de fucsina para coloração de gram.\r\n\r\nID -140399\r\n\r\n08\r\n\r\n48,9148\r\n\r\n391,32\r\n\r\n3\r\n\r\nCORANTE LUGOL, SOLUCAO,ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO GRAM, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\n\r\nID - 146030\r\n\r\n09\r\n\r\n36,7824\r\n\r\n331,04\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTAL VIOLETA,ASPECTO: LIQUIDO, COR: VIOLETA, FORMULA MOLECULAR: C25H30N3CL, PESO MOLECULAR: 407,99, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\n\r\nID - 146031\r\n\r\n08\r\n\r\n23,7996\r\n\r\n190,40\r\n\r\n5\r\n\r\nREAGENTE DESCORANTE GRAM,APRESENTACAO: LIQUIDO TRANSPARENTE, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: fornecimento de frasco com 500ML de solução descorante para coloração de gram. ATENÇÃO: unidade equivale a frasco com 500 mL.\r\n\r\nID - 28437\r\n\r\n20\r\n\r\n18,8962\r\n\r\n377,92\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 088/2019.\r\n\r\nOBJETO Aquisição de Materiais e Insumos de Análises Clínicas.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA - CNPJ: 12.235.794/0001-51.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 601.485,88 (seiscentos e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/97/2018 (Pregão Eletrônico nº 005/2019).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLOTE 05: COLETA\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço\r\n\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA,APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,8 MM (21G) OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x0,8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada, estéril. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada\r\n\r\nID - 90943\r\n\r\n24.600\r\n\r\n0,61\r\n\r\n15.006,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/7 MM OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x7, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\n\r\nID - 25601\r\n\r\n123.200\r\n\r\n0,42\r\n\r\n51.744,00\r\n\r\n3\r\n\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/8 MM OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\n\r\nID - 25602\r\n\r\n175.400\r\n\r\n0,46\r\n\r\n80.684,00\r\n\r\n4\r\n\r\nADAPTADOR PARA COLETA VÁCUO, NÃO ESTÉRIL, TRANSPARENTE, MATERIAL: PLÁSTICO, PARA AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE À VÁCUO, APLICAÇÃO: COLETA SANGUE À VÁCUO. OBS.: Adaptador para agulha múltipla de sangue a vácuo.\r\n\r\nID - 89721\r\n\r\n630\r\n\r\n0,19\r\n\r\n119,70\r\n\r\n5\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTÁSSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 2 ML, USO PEDIATRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\n\r\nID - 90765\r\n\r\n31.400\r\n\r\n0,40\r\n\r\n12.560,00\r\n\r\n6\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP.OBS.: Capacidade de 8,0 a 9,0 mL.\r\n\r\nID - 89889\r\n\r\n312.000\r\n\r\n0,70\r\n\r\n218.400,00\r\n\r\n7\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\n\r\nID - 90764\r\n\r\n312.000\r\n\r\n0,36\r\n\r\n112.320,00\r\n\r\n8\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, 0,50ESTERIL, FUNDO: INTERNO RED0,49ONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 3,5 mL a 4,0 mL\r\n\r\nID - 89854\r\n\r\n112.400\r\n\r\n0,51\r\n\r\n57.324,00\r\n\r\n9\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 1,8 ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 10,25 X 47 MMOBS.: Tubo para coleta a vácuo. Uso pediátrico. Capacidade de 1,8 mL a 2,0 mL.\r\n\r\nID - 106679\r\n\r\n11.050\r\n\r\n0,50\r\n\r\n5.525,00\r\n\r\n10\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: SEM ADITIVO, COM ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 10 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: VERMELHO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 9,0 a 10,0 mL.\r\n\r\nID - 89890\r\n\r\n22.350\r\n\r\n0,49\r\n\r\n10.951,50\r\n\r\n11\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 3,5 ML, USO PEDIÁTRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Capacidade 3,5 mL a 4,0 mL\r\n\r\nID - 90767\r\n\r\n16.550\r\n\r\n0,56\r\n\r\n9.268,00\r\n\r\n12\r\n\r\nBANDAGEM CURATIVO POS COLETA, FORMATO: REDONDO, ACAO: ANTIALERGICO, MATERIAL: NAO-TECIDO - POLIESTER, COR: BEGE, ADESIVO: HIPOALERGENICO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA OBS.: Cor bege ou branca.\r\n\r\nID - 80271\r\n\r\n580.000\r\n\r\n0,03\r\n\r\n17.400,00\r\n\r\n13\r\n\r\nTORNIQUETE MANGUITO, APLICACAO: BRACO, MATERIAL: TECIDO ELASTICO, COMPRIMENTO: 50 CM, LARGURA: 2,5 CM OBS.: Latex free (isento de latex)\r\n\r\nID - 91398\r\n\r\n754\r\n\r\n0,92\r\n\r\n693,68\r\n\r\n14\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COAGULO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: SEM ANTI COAGULANTE, FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 0,6 ML, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: TAMPA PLASTICA E ROLHA DE BORRACHA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Obs: Capacidade pode variar de 0,25ml a 1 ml. Dimensão pode variar de 11 a 75 MM. Tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\n\r\nID - 146028\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n15\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COLETA A VACUO, COM TAMPA E ANTICOAGULANTE, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 0,25 ML ~ 0,5 ML USO NEONATAL, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA COM TAMPA PLASTICA PROTETORA, COR TAMPA: ROXO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Obs: Tratamento: K2 ou K3. Capacidade pode variar de 0,25ml a 1 ml. Dimensão pode variar de 11 a 75 MM. Tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\n\r\nID - 146027\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1,30\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLANCETADOR MATERIAL CORPO: PLASTICO RESISTENTE, COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DA PONTA, COR DO CORPO: N/A, LOCAL DE COLETA: DEDO OBS: Acompanha agulha compatível com o lancetador\r\n\r\nID - 76603\r\n\r\n3.000\r\n\r\n1,01\r\n\r\n3.030,00\r\n\r\n17\r\n\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR, MATERIAIS: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIADE: 6 ML, GRADUADO: N/A,MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA AMARELA DIMENSÃO (DXh): 13X100MM\r\n\r\nID - 73887\r\n\r\n6.000\r\n\r\n0,61\r\n\r\n3.660,00\r\n\r\nId: 2197326"
                                ],
                                "2197322": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação do candidato, abaixo mencionado, para dar continuidade na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças conforme determinação judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n0081246-49.2019.8.19.0001\r\n\r\nARMANDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\nCFSD 2014\r\n\r\nOBS: O candidato passa para a condição de aprovado. \r\n\r\nId: 2197322"
                                ],
                                "2197263": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos aprovados ao CFSD/2014, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças que darão continuidade por determinação judicial. \r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1514250\r\n\r\nBRUNO PESSANHA SIMÕES\r\n\r\nProcesso: 0489533-72.2015.8.19.0001\r\n\r\n1561033\r\n\r\nGRAZIELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nProcesso: 0075131-17.2016.8.19.0001\r\n\r\n1575361\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\nProcesso: 0060389-46.2014.8.19.0004\r\n\r\n1519716\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nProcesso: 0458732-13.2014.8.19.0001\r\n\r\nId: 2197263"
                                ],
                                "2197259": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação parcial dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\n47ª COMPLEMENTAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSD-2014 - QUADRO MASCULINO\r\n\r\n1583554\r\n\r\nITALO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1614685\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1571004\r\n\r\nANGELO MIRANDA SANTOS\r\n\r\n1514793\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA MOREIRA\r\n\r\n1523973\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMILO DA SILVA\r\n\r\n1580110\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1591663\r\n\r\nBRUNO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1561296\r\n\r\nCAIQUE WILDER DE O. SAMPAIO GALVÃO\r\n\r\n1519746\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1508540\r\n\r\nIGOR VENTAPANI CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n1630724\r\n\r\nADRIANO FAGUNDES VASCONCELOS\r\n\r\n1680489\r\n\r\nWILDERSON DOS SANTOS BHERING\r\n\r\n1665196\r\n\r\nTHIAGO LARRAT DE ARAUJO\r\n\r\n1681600\r\n\r\nDAVID DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n1658010\r\n\r\nANDRÉ GUIMARÃES SEABRA\r\n\r\n1511331\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIMÕES MOREIRA\r\n\r\n1690874\r\n\r\nVALTER GONCALVES RAMOS VIEIRA\r\n\r\n1614001\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ARAÚJO NUNES\r\n\r\n1509864\r\n\r\nANDRÉ SANTOS QUEIROZ JÚNIOR\r\n\r\n1516218\r\n\r\nBRUNO DE ABREU PINTO\r\n\r\n1529818\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\n1520593\r\n\r\nSERGIO DA SILVA TORELLI\r\n\r\n1620512\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FESTRAETS JUNIOR\r\n\r\n1604721\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n1658259\r\n\r\nDIOGO LIMA FAGUNDES\r\n\r\n1665345\r\n\r\nDAVI ADRIANO DE CARVALHO\r\n\r\n1534943\r\n\r\nJOÃO PAULO LIRA RIBEIRO\r\n\r\n1536924\r\n\r\nANDRE WANDERLEY ROCHA\r\n\r\n1603385\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SEVERO GUERRA\r\n\r\n1567928\r\n\r\nLEONARDO COSTA ALVES\r\n\r\n1530188\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1546954\r\n\r\nEVERTON ALVES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1694220\r\n\r\nLUCIO FELIPE RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n1673072\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELO CERQUEIRA\r\n\r\n1530026\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PORTO JUNIOR\r\n\r\n1606081\r\n\r\nJEFFERSON COSTA ARGOLO\r\n\r\n1587115\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ANDRE\r\n\r\n1537230\r\n\r\nTIAGO MARTINS DE CARAVALHO\r\n\r\n1648923\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MENDES\r\n\r\n1643472\r\n\r\nFABRICIO PIRES MARINS\r\n\r\n1548831\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1571741\r\n\r\nPABLO DEL VECCHIO ALEIXO\r\n\r\n1632431\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1527400\r\n\r\nAQUILES ALVES MACHADO\r\n\r\n1521943\r\n\r\nDAVID MAIA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1513192\r\n\r\nDEMITRIUS FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\n1545408\r\n\r\nREINALDO NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n1616532\r\n\r\nRENAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n1668070\r\n\r\nDAVI FÉLIX GONÇALVES\r\n\r\n1576633\r\n\r\nPABLO SIQUEIRA CALDERON\r\n\r\n1522625\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1554643\r\n\r\nJONATHAN MESSIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1693884\r\n\r\nEZIR FREIRE XAVIER\r\n\r\n1539779\r\n\r\nGILBERTO BELONI DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n1508174\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA DA GAMA\r\n\r\n1581381\r\n\r\nSANDRO JANUNZI SCHUWENCK SOUZA\r\n\r\n1665957\r\n\r\nGEORGE BENSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1518354\r\n\r\nDEIVISON LIBERATO FACCION\r\n\r\n1652865\r\n\r\nMARLON MOUTA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1606324\r\n\r\nLUCAS PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n1668805\r\n\r\nJOAO FRANCELINO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n1523757\r\n\r\nMICHEL MELO DA LAPA\r\n\r\n1605695\r\n\r\nJEFFERSON ALVES DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n1551317\r\n\r\nJERFFSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1691764\r\n\r\nTHIAGO GOMES ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n1512833\r\n\r\nIURY RATES TEIXEIRA COUTINHO\r\n\r\n1534304\r\n\r\nNICOLAS MARLON MACEDO PEREIRA\r\n\r\n1656952\r\n\r\nTHIAGO LOPES DOS REIS\r\n\r\n1670653\r\n\r\nMAYCON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n1529866\r\n\r\nJEFERSON DA COSTA SOARES\r\n\r\n1630637\r\n\r\nVINICIUS MORAES DA COSTA SILVA\r\n\r\n1517486\r\n\r\nRENATO DA CRUZ AMARAL\r\n\r\n1661875\r\n\r\nJEFERSON FELIX DA SILVA\r\n\r\n1550999\r\n\r\nDIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA\r\n\r\n1695989\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SILVA\r\n\r\n1661311\r\n\r\nLUIS CLAUDIO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1524640\r\n\r\nYURI RIBEIRO LOPES\r\n\r\n1604121\r\n\r\nWMILSON BARBOSA DANTAS\r\n\r\n1677642\r\n\r\nANGELO TADEU GATTI CAVALCANTI\r\n\r\n1694463\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1679988\r\n\r\nANDERSON JOSE MARIA\r\n\r\n1515847\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS MACHADO\r\n\r\n1520255\r\n\r\nTADEU FERREIRA SANTANA\r\n\r\n1691966\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO MATHIAS DE ANDRADE\r\n\r\n1532572\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n1539011\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES LEITE\r\n\r\n1671721\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1525316\r\n\r\nVANDERSON PAVÃO BARBOSA\r\n\r\n1549093\r\n\r\nPASCHOAL ALVES BRASIL DE ARAÚJO\r\n\r\n1520041\r\n\r\nWANDERLEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1534598\r\n\r\nWELLINGTON LINO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n1518270\r\n\r\nDIEGO GONCALVES CARDOSO\r\n\r\n1656889\r\n\r\nLEONARDO MORETTI DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n1562572\r\n\r\nJOSÉ LUCAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1611950\r\n\r\nGUILHERME ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n1572149\r\n\r\nJOSUÉ CALDAS DA COSTA\r\n\r\n1628397\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FRAZAO\r\n\r\n1627964\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n1666961\r\n\r\nBRUNO GAIAO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1611779\r\n\r\nANDRE RAMIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1553256\r\n\r\nRODRIGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n1637786\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1560674\r\n\r\nJOSEVALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n1586745\r\n\r\nHÉRCULES DE SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\n1622936\r\n\r\nLUCAS FERREIRA CAULO\r\n\r\n1573660\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SIMOES\r\n\r\n1595262\r\n\r\nFABIO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n1606296\r\n\r\nFABIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1531192\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n1563004\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA S. MARTINS BORBA\r\n\r\n1559475\r\n\r\nOSEIAS DIAS BATISTA\r\n\r\n1569110\r\n\r\nDIOGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n1709576\r\n\r\nMADSON JOSE CARNEIRO FELIPE\r\n\r\n1576768\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA PORTO\r\n\r\n1564351\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE BERNADO DA SILVA\r\n\r\n1549199\r\n\r\nLUCAS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1525780\r\n\r\nRODRIGO LUIS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1708008\r\n\r\nLEONARDO SANCHES DA SILVA\r\n\r\n1561060\r\n\r\nDANIEL SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n1546514\r\n\r\nRAMON JUNIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n1611496\r\n\r\nSANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1679368\r\n\r\nTHIAGO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n1535837\r\n\r\nALAN VICENTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1563437\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1590463\r\n\r\nALISSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1582974\r\n\r\nRÔMULO DE AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n1530448\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1522208\r\n\r\nALLAN DA CUNHA COSTA\r\n\r\n1541889\r\n\r\nVINICIUS NOGUEIRA\r\n\r\n1525357\r\n\r\nLUIZ FELIPE FREITAS DE MOURA\r\n\r\n1700955\r\n\r\nBRUNO CEZAR MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1603419\r\n\r\nVITOR GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1684226\r\n\r\nALEX DE JESUS SÁ VIANA\r\n\r\n1511207\r\n\r\nDIEGO VICENTE ROSA\r\n\r\n1528939\r\n\r\nBRUNO PASTANA SIQUEIRA\r\n\r\n1548109\r\n\r\nALESSANDRO MEDEIROS DUARTE\r\n\r\n1669867\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n1519509\r\n\r\nGIOVANE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1527804\r\n\r\nJOSE FELIPE DE ANDRADE PEREIRA MAGALDI\r\n\r\n1534186\r\n\r\nBRUNO EMMANUEL SOARES DA SILVA\r\n\r\n1556133\r\n\r\nBRUNO PINTO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\n1540741\r\n\r\nBRUNO JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1645996\r\n\r\nVALMIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1533514\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS SOUZA\r\n\r\n1548901\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ECHEVERRY\r\n\r\n1525369\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE NERY\r\n\r\n1527675\r\n\r\nDENIS LEANDRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n1511616\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS PRATES SANTOS\r\n\r\n1576154\r\n\r\nCHARLES MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n1517231\r\n\r\nGUSTAVO RANGEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOTAL MASCULINO 150\r\n\r\nCFSD-2014 - QUADRO FEMININO\r\n\r\n1519398\r\n\r\nVANESSA NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\n1578362\r\n\r\nDANIELE MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1510258\r\n\r\nCAMILA DAMASCENO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1530728\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1596079\r\n\r\nALESSANDRA ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1652800\r\n\r\nJARDETE DE ALMEIDA MARIOSA\r\n\r\n1686016\r\n\r\nLUANA COSTA MELLO\r\n\r\n1553986\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1660263\r\n\r\nRENATA RIBEIRO E RIBEIRO\r\n\r\n1540961\r\n\r\nMARIANA EL-AMME JAYME CAMARA\r\n\r\n1635437\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA\r\n\r\n1560654\r\n\r\nISABELLE DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\n1511169\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1709407\r\n\r\nLETÍCIA PINTO MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n1526572\r\n\r\nLUANA MARCELINO DE SOUZA\r\n\r\n1512351\r\n\r\nJAMILA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n1559817\r\n\r\nRUGEANNE ABREU DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1663165\r\n\r\nCAMILA NERY CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n1530934\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n1528915\r\n\r\nCÁSSIA DA SOUZA SILVA\r\n\r\n1666319\r\n\r\nDANIELLE CUSSA PEIXOTO\r\n\r\n1583793\r\n\r\nFLÁVIA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1514265\r\n\r\nJULIANA CARDOSO ROCHA\r\n\r\n1657755\r\n\r\nDAFINE SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1596224\r\n\r\nLAIS CARVALHO PESSANHA\r\n\r\n1510248\r\n\r\nPALOMA MELISSA MACHADO SERRA GOES\r\n\r\n1665801\r\n\r\nDANIELLE DA CONCEIÇÃO PAZ LEMOS\r\n\r\n1645921\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1694614\r\n\r\nMARTHA MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n1617609\r\n\r\nDANIELA ROCHA MACHADO\r\n\r\n1654298\r\n\r\nANNA CLARA DA SILVA MONTEIRO ALVES\r\n\r\n1568398\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1548460\r\n\r\nÍVENA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n1700842\r\n\r\nDEBORAH DA CONCEIÇAO B. DOS SANTOS\r\n\r\n1525224\r\n\r\nNAIARA CRISTINA SILVA PAES\r\n\r\nTOTAL FEMININO 35\r\n\r\nTOTAL GERAL 185\r\n\r\nId: 2197259"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                            "Atos": {
                                "2197292": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PLANOS DE CARREIRA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO LEGISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA DPCAD faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2017, com vistas à promoção a 1ª Classe, com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApós\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP. Est\r\n\r\nP. Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n29221650\r\n\r\nLuciene de Tassis Magalhães\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n29204666\r\n\r\nJefte da Mata Pinheiro\r\n\r\n15.06.28\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n24.00.26\r\n\r\n29280958\r\n\r\nRicardo Garcia de Goes\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n29902053\r\n\r\nSergio J. J. Stutz\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n27.04.18\r\n\r\n27.10.13\r\n\r\n29208858\r\n\r\nMario Teixeira P. Rodrigues\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n5627630\r\n\r\nGabriel Simão\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n34.04.06\r\n\r\n29217520\r\n\r\nLidia M. M. C. de Rezende\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n29235502\r\n\r\nJose Alael Tito de A. Filho\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n20363257\r\n\r\nJeronimo Baçal\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n20357672\r\n\r\nMaria Amelia M. Rosa Quintes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n38.05.19\r\n\r\n38.05.19\r\n\r\n38.05.19\r\n\r\n29980550\r\n\r\nMauro Barroso da C. e Silva\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n22.02.26\r\n\r\n30.03.13\r\n\r\n32351542\r\n\r\nMarco Aurelio V. Lopes\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n18.05.03\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n20.05.03\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto L. Monteiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.07.26\r\n\r\n5547490\r\n\r\nLuiz Paulino Monteiro\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n29209951\r\n\r\nJose Henrique L. Gouvea\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n16.06.03\r\n\r\n29221358\r\n\r\nCristina Fraguito Gonçalves\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n26.02.20\r\n\r\n32346581\r\n\r\nRoger Vinicius Ancillotti\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n29.09.25\r\n\r\n5646847\r\n\r\nAnnie Seabra de Medeiros\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n5647029\r\n\r\nCelso Eduardo Jandre Boechat\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro A. Depianti Moreira\r\n\r\n11.00.02\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n5646871\r\n\r\nKatia Mannarino Menoncin Cruz\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646375\r\n\r\nAndreia Cristina Breda de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n38649667\r\n\r\nCassia Maria Lins da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n26.07.26\r\n\r\n26.07.26\r\n\r\n5646758\r\n\r\nAline Erthal de Brito Pereira\r\n\r\n07.03.15\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n5646405\r\n\r\nMiriam Oliveira de Abreu\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n19.08.08\r\n\r\n5646413\r\n\r\nCarlos Marty Sobrinho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n30087678\r\n\r\nTathiana Souza M. Meyer\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n22.00.04\r\n\r\n30471656\r\n\r\nFernando A. de A. Gaspar\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646421\r\n\r\nLeonardo Martins Bastos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5647002\r\n\r\nIvan Raphael Ferreira Jordão\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n5646510\r\n\r\nArchimedes Hidalgo Junior\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.01.10\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n30569931\r\n\r\nHeloisa Queiroz Medeiros\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n06.02.01\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n12.04.05\r\n\r\n5646685\r\n\r\nMary L. G. Perez Villar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.01.11\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n5708940\r\n\r\nLidiane Oliveira de Sant Anna\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos Jose Ferreira Rodrigues\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n37.11.12\r\n\r\n37.11.12\r\n\r\n37.11.12\r\n\r\n37.11.12\r\n\r\n19867441\r\n\r\nMargui Vieira Gomes\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n5491649\r\n\r\nEliomar Estevão Abboadalla\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n28.00.09\r\n\r\n5634318\r\n\r\nElzemary Dias Barbosa da Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.05.01\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n5647045\r\n\r\nTania Lucia Rocha de Farias\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n27.00.13\r\n\r\n5636477\r\n\r\nClaudio Amorim Simões\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.11.04\r\n\r\n5647223\r\n\r\nCarlos Renato Ribeiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646502\r\n\r\nFabio H. de O. Cavalcante\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5647207\r\n\r\nTaurion Ortiz Lelis\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646952\r\n\r\nMarcos P. S. Machado\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646537\r\n\r\nSimone Stofel de Souza Serpa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646499\r\n\r\nAline Machado Pereira Ajuz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre J. de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n41772776\r\n\r\nGilberto de Oliveira lima\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n41772814\r\n\r\nAurea M. T. Torres\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n19.05.04\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n21.11.24\r\n\r\n5646448\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n17.11.07\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n17.01.11\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hernandes Brito\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n20432330\r\n\r\nMarcelo Kolblinger de Godoy\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n5647088\r\n\r\nAlda Maria Antunes Bustamante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n5646715\r\n\r\nRogério Machado Falcão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n5646812\r\n\r\nElizabeth Marques da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n5646561\r\n\r\nMarcelo L. da S. Prates\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646626\r\n\r\nPedro G. F. Falcão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n13.10.15\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n14.10.03\r\n\r\n30134650\r\n\r\nLuzia Cristina de Souza Pinheiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n5646642\r\n\r\nGustavo Assed Kik\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n16.07.06\r\n\r\n41377885\r\n\r\nRose Conceição de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n5639352\r\n\r\nRobson Correa Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5647215\r\n\r\nIgor Serpa Areas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n31232248\r\n\r\nLeise Marcello Pimenta Bueno\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n15.01.06\r\n\r\n5659949\r\n\r\nLucia M. R. Martins\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n5660157\r\n\r\nMauro Daltro Simões\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n32356056\r\n\r\nAlexandre Vieira Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n17.06.21\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n18.10.24\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n41772679\r\n\r\nRenata P. R. C. Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n5646901\r\n\r\nLuiz P. A. de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n22.04.29\r\n\r\n27.05.20\r\n\r\n6117899\r\n\r\nElcio Carneiro C. Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n5646766\r\n\r\nMarco Antonio Teixeira Coelho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n5646839\r\n\r\nMarcia Maria R. R. Lopez\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n30.06.16\r\n\r\n5647185\r\n\r\nFernando Eduardo Guedes Goulart\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n30.04.01\r\n\r\n31973159\r\n\r\nJoão Ferreira Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5647061\r\n\r\nAgostinho Ribeiro Gomes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n19766327\r\n\r\nMarcia J. F. Simão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n41377893\r\n\r\nMarisa de Souza Matos Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n20279647\r\n\r\nAndre Miranda Vaz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646804\r\n\r\nFlavia C. F. M. de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646928\r\n\r\nFernando Munaiar Correa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646774\r\n\r\nTania Cristina Moita Blanco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646618\r\n\r\nClaudia R. R. Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5647100\r\n\r\nJorge Andre Marques Bravo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646863\r\n\r\nMarcos C. da C. Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n15.01.09\r\n\r\n5646707\r\n\r\nElvio Damasceno Maciel Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n15.01.08\r\n\r\n16.02.25\r\n\r\n22.11.27\r\n\r\n5647142\r\n\r\nEduardo da Costa Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n5646731\r\n\r\nRicardo H. do Carmo Coimbra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n5708966\r\n\r\nReginaldo Franklin Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n14.02.09\r\n\r\n41364678\r\n\r\nRicardo Navas Machado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n13.10.11\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n41772784\r\n\r\nGustavo Cerqueira de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\n13.03.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do DPCAD / DGGP, situado na Rua da Relação, nº 42, 2ºandar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2197292"
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                                    "I - Edital",
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                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - CNPJ 07.067.001/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, gerados nas unidades e hospitais prisionais da SEAP/RJ, executados no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.892,06 (trinta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: fevereiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/013/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019.\r\n\r\nId: 2197460"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - CNPJ 07.067.001/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, gerados nas unidades e hospitais prisionais da SEAP/RJ, executados no mês de janeiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.892,06 (trinta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/012/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019.\r\n\r\nId: 2197461"
                                ],
                                "2197462": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBSERV TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - CNPJ 07.067.001/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos hospitalares, gerados nas unidades e hospitais prisionais da SEAP/RJ, executados no mês de março de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.892,06 (trinta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: março de 2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/22/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019.\r\n\r\nId: 2197462"
                                ],
                                "2197463": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DECISION TEAM LTDA EPP - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os grupos de geradores e subestações de energia elétrica nas unidades prisionais e hospitais penais da SEAP, executados no mês de fevereiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: fevereiro/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/30/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019.\r\n\r\nId: 2197463"
                                ],
                                "2197464": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DECISION TEAM LTDA EPP - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os grupos de geradores e subestações de energia elétrica nas unidades prisionais e hospitais penais da SEAP, executados no mês de janeiro de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: janeiro/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/29/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019.\r\n\r\nId: 2197464"
                                ],
                                "2197465": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa DECISION TEAM LTDA EPP - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para os grupos de geradores e subestações de energia elétrica nas unidades prisionais e hospitais penais da SEAP, executados no mês de março de 2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/37/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019.\r\n\r\nId: 2197465"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Saúde": {
                            "Atos": {
                                "2197237": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLARO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 22/05/2019 a 21/05/2021, cujo objeto é prestação de serviços de telecomunicações referente ao Lote I Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e 61.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.783,28 (cinquenta e seis mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/643/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2019.\r\n\r\nId: 2197237"
                                ],
                                "2197454": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 130/2019, Processo nº E-08/001/826/2018, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (USTEQUINUMABE 45 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO/ AMPOLA - 0,5 ML), para a Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2197454"
                                ],
                                "2197455": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO E OUTROS) para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/199/2016\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2197455"
                                ],
                                "2197456": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos [DIPIRONA SÓDICA 500 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL (GOTAS) - 10 ML - FRASCO], para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/103555/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2197456"
                                ],
                                "2197457": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (SAIS PARA REHIDRATAÇÃO ORAL - CLORETO DE SÓDIO 3,5 G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5 G + CITRATO DE SÓDIO 2,9 G + GLICOSE 20 G - ENVELOPE 27,9 G), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3679/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2197457"
                                ],
                                "2197458": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LEVETIRACETAM 250 MG), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/2087/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2019, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2197458"
                                ],
                                "2197459": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2019, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (DIASIP® - EMBALAGEM PLÁSTICA DE 200 ML), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/1185/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2019, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2019, às 11:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 607 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2197459"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Educação": {
                            "Atos": {
                                "2197436": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0042202-26.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nMaria Luiza Ribeiro Oliveira- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0040316-89.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Oliveira- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0042549-59.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nAntonia da Penha Cantuario- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0012111-50.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nElizangela Alves da Silva- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0039118-17.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nCarlos Alves Nogueira- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0134721-17.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nMariana Dunningham Baptista Teixeira- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0127080-75.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTANCIA\r\n\r\nGlaucia Cunha do Nascimento- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0159587-89.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS \r\n\r\nCirlene dos Santos Laia- 2016\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada Processo nº 0315955-63.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO LATINO DE CIENCIA E TECNOLOGIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Narayane Sudário Boaventura- 2014\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0058676-06.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA- CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nAlef Vinicius Queiroz de Almeida-2013\r\n\r\nId: 2197436"
                                ],
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas sito na Av. Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055300, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016,torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer 97/1991, NO ANO LETIVO DE ANO 2004: Thiago Corrêa Azevedo, Matrícula 38341. NO ANO LETIVO 2018: Francilene Carvalho dos Santos, Matrícula 171038000527. NO ANO LETIVO DE 2019: Aline Silva Azevedo, Matrícula 181010002081; Antonio Carlos de Oliveira, Matrícula 191010000430; Antonio Felipe de Lima Severino, Matrícula 191038000154; Antonio Luiz da Silva Filho, Matrícula 171038000226; Ariana de Jesus Lucena, Matrícula 161010002230; Daniel Sousa Silva, Matrícula 191010000389; Daniella de Moura Coimbra, Matrícula 151010002631; Fabio Oliveira Saraiva, Matrícula 191010000002; Felipe Gomes Gonzalez Alvarez, Matrícula 151010001000; Gabriel Aragão Simões, Matrícula 161010000418; Gabriela Fernandes, Matrícula 181010000758; Humberto Luis Catarino Braga, Matrícula 151010001842; Ingrid Sousa Mattos, Matrícula 161010001752; Izabelly Alves Dutra Amarante, Matrícula 181010000460; Jeferson Cesar Sobral, Matrícula 191010000325; Jennyfer Goudinho Machado, Matrícula 191038000327; Joana Eugênia Silveira Martinez, Matrícula 191010000046; João Matheus Theodozio Oliveira, Matrícula 161010000033; Josué Alecrim Gonçalves da Silva, Matrícula 181038000049; Lara Marins Ferreira Oliveira, Matrícula 18101000282; Leonardo de Oliveira Machado, Matrícula 191038000131; Luiz Gustavo Mesquita da Silva, Matrícula181010001335; Maria Clara Ferreira Magalhães Bertoldo, Matrícula 191010001337; Mariana Macedo Gomes da Silva ,Matrícula 181010001585; Patrícia Gonzaga Rodrigues da Silva, Matrícula 161010002239; Paulo Cezar Dames, Matrícula 161010001632; Sthefanie Medeiros da Silva, Matrícula 191010000024; Ursula Gabrielly Leão Maia, Matrícula 161010001668; Valéria José Ferreira, Matrícula 151038000316. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer 97/91, NO ANO LETIVO DE 2007: Thiago Corrêa Azevedo, Matrícula 49.255; NO ANO LETIVO DE 2017: Sindy Mendes Ribeiro Rodrigues, Matrícula 142010001589; NO ANO LETIVO DE 2018: Amanda dos Santos Martins, Matrícula 182010002901; Antonio Paulo Neves Pereira Júnior, Matrícula;182010000335; Igor Cardoso Antunes, Matrícula 172010000913; Tatianne Gomes Vieira, Matrícula 182010001150. NO ANO LETIVO DE 2019: Adriana Pereira Netto de Almeida, Matrícula 182010001006; Andressa Martins da Silva Mozer, Matrícula 152010002186 ;Artur Lopes Duarte, Matrícula 142010000330; Arthur Scharf Reis, Matrícula 192010000116; Bruno César de Ataide Ramires, Matrícula 182010002647; Brenda Santana Rocha Andrade, Matrícula 152010000733; Camilla Gonçalves Reis, Matrícula 152010002534; Caroline Moraes Freitas, Matrícula 182038000795; Carlos Magno Maia da Silva Santos, Matrícula 172010000497; Clara Marques Monteiro de Barros, Matrícula 172010000755; Daniel Marcos Silveira do Amaral, Matrícula 182010002603; Diego Santos Moura de Carvalho, Matrícula 152010001329; Diego Teixeira Silva, Matrícula 152010002386; Eliane de Sousa Faria Marques, Matrícula 182010002579; Estefani Britto da Conceição Pinheiro, Matrícula 152010002555; Felipe Antonio Pereira Lemos, Matrícula 182038000666; Francisco de Assis Moura Rodrigues, Matrícula 182010002417; Gabriel Ciancio Galvão, Matrícula 152010000536; Gabriel Szerman Chaves, Matrícula 192010000017; George Gonçalo da Silva, Matrícula 192010000235; Gilmar da Silva Oliveira, Matrícula 142010002225; Isabelly Farias dos Santos, Matrícula 142010002155; Jessica da Costa Santos, Matrícula 182010002124; José Raphael de Souza Sobral Ferreira, Matrícula 182010001087; Josiane Rezende Costa Domingues, Matrícula 192010000069; Josimar da Silva Santos, Matrícula 132010001887; Kamila Cristina da Silva, Matrícula 182010000319; Larissa Carvalho Queiroz, Matrícula 192010000398; Letícia Alves da Silva Azevedo, Matrícula 182010000912; Lis Vianna Alves, Matrícula 142010002716; Lucas Ferreira da Silva, Matrícula 182010000743; Luciana Mendonça de Souza Vales, Matricula 132010000719; Luíza Aguiar Pinna, Matrícula 192010000294; Marcos Vinicius da Silva, Matrícula:162010000781; Michael Silva dos Santos, Matrícula 152010000963; Myllena Alexandre da Silva de Carvalho, Matrícula 152010001513; Paula Beatriz Ferreira Soares, Matrícula 182038000585; Pedro Santos Garrido, Matrícula 182038000061; Patrícia Gonçalves dos Santos, Matrícula 132038000193; Quézia de Souza Cunha Costa, Matrícula 162010001027; Rafael de Assis Santos, Matrícula 182010002352; Raphael Silva Machado, Matrícula 162010001388; Ronni Rodrigues Cler do Nascimento, Matrícula 182010000910; Rony de Castro Belmiro Avila, Matrícula 182010002127; Sabrina Evelin de Jesus Almeida, Matrícula 152010001301; Sarah Ketlin Crystina Pinto Ferreira, Matrícula 182010002325; Thais Oliveira Villas Bôas, Matrícula 182010002805; Thaissa da Penha Freitas, Matrícula 132010001075; Vinicius Costa Sobrinho, Matrícula 152010002452; Vitor Hugo Veronezi de Castro, Matrícula 182010002739; Wallace de Souza Silva, Matrícula 192010000285;Wesley Coutinho de Lima, Matrícula 182010002537; William Gabriel Arruda de Moura, Matrícula 192010000357; Yago Azevedo de Moura, Matrícula 192010000180; Yussef Calil Pereira Acylino, Matrícula 18201000239. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, pag. 08, 3ª coluna. Diretora: Verônica Lutterback Dutra Dias, designada no DOERJ de 24/03/2010, pág. 09, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheyla Gomes Silveira, ID. nº 4325929-4 e Sandra Guimarães de Oliveira, ID. nº 38820579.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.27.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo Nogueira Fontenelle\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo Noguera Fontenelle\r\n\r\nD.O.20.02.2019\r\n\r\nPÁGINAS 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nANO LETIVO DE 2018\r\n\r\nOnde se lê: Daniele Paranhos Belo\r\n\r\nLeia-se: Daniele Paranhos Bélo\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Ricardo Figueredo Morais\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Ricardo Figueiredo Morais\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO LETIVO DE 2018\r\n\r\nOnde se lê: Cibmar Vieira Pereira\r\n\r\nLeia-se: Cidmar Vieira Pereira\r\n\r\nOnde se lê: Leandro Wilys Tavares\r\n\r\nLeia-se: Leandro Wilys Neves Tavares\r\n\r\nOnde se lê: Luiza Cunha Morais\r\n\r\nLeia-se: Luiza Cunha Moraes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 THIOPHYLA BRAGANÇA, sito na Rua Marquês de Paraná s/nº, Clube dos Engenheiros, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026394 nos termos do Decreto nº 18689 de 26/05/1993 , torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5220 de 02/03/2015, NO ANO LETIVO DE 2019 - 1º SEMESTRE: Turma NEJA IV: Alessandro Nunes Pereira, Matrícula 200901230087992; Allan Jhony Coelho da Conceição, Matrícula 201099990265149; Ana Claudia de Azevedo Canzamba, Matrícula 201019150276439; Carlos Vinicios de Souza Caldeira, 201619150338688; Cleide Seabra dos Santos Lins, 201318470501442; Denilza de Oliveira, Matrícula 201819150390380; Elissama Lucindio de Souza Barbosa Carmelino, Matrícula 201819150376124; Francicleide Pereira da Silva Nascimento, Matrícula 201318470485064; Gabriel Quintanilha Gomes, Matrícula 201719150373481; José Francisco de Souza Roméro, Matrícula 201619150343924; Kleyton Marinho Marins, Matrícula 201418470575371; Lucas dos Santos Nunes, Matrícula 201719150368729; Luiz Cláudio Conceição Monteiro, Matrícula 201719150360906; Manuela Ferreira Redingles da Cruz, Matrícula 201719150372750; Miriam Gomes da Silva, 201719150372327; Nikson de Alcântara Marinho, Matrícula 201719150354264; Renato de Oliveira, Matrícula 201719150373560; Rosana Maria dos Santos Vieira Coutinho, Matrícula 201719150371940; Roseli Gonçalves dos Santos da Conceição, Matrícula 200604200014526; Sônia Mara de Oliveira Ambrosio, Matrícula 201318470514010; Suelen dos Santos Resende, Matrícula 201519150328211; Tatiane da Conceição, Matrícula 201518470623510; Valcrei Pinto da Silva, Matrícula 201719150372084; Ygor Feliphe Vicente Pereira, Matrícula 201719150368648. Secretária Escolar Sandra Maria Lopes de Souza Ribeiro, designada no D.O. de 10/06/2002, página 19, 2ª coluna, Diretora Rosangela Almeida Lima de Oliveira no D.O. de 12/03/2018, página 25, 2ª coluna. Servidores que autorizam a publicação: Alessandra Santarem Ramos, ID nº 43700-47 e Cláudia Siqueira Peccini, ID. nº 3872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ZULEIKA RAPÔSO VALLADARES, sito na Rua Salo Brand, s/nº - Ilha da Conceição, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055785, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, publicado no D.O de 31/08/2006 - pág.48, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÈDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução S.E.E. nº 3284 /2006, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, TURMA JÁ 3001: André Filipe de Souza Macêdo, Matrícula 201232290242243. Secretário Escolar: Maria de Fátima da Roza, designado no D.O. de 15/05/2018, página 9, coluna 1, Diretor: Sheila Miriam Pereira Marins designado no D.O. de 22/06/2015, página 26, coluna 3. Servidores que autorizaram a publicação: Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID. nº 4391365-2 e Andrea de Souza Almeida, ID. nº4331094-0.\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU NILO PEÇANHA, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 707, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33057508, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 75 de 15/04/1890, NO ANO LETIVO DE 2005, Turma 3014: Thiago Accioly dos Santos; NO ANO LETIVO DE 2006, Turma 3014: Shayanne Morais de Araujo. NO ANO LETIVO DE 2010, Turma de Origem 3006/2009 : Luiz Fernando Jandi da Silva Filho, Matrícula 200931880155730. NO ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3010/2012: Thaís Santos de Almeida, Matrícula 201099990093931. NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de Origem 3017/2010: Isabella Môço de Lima, Matrícula 200931880348296. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2016, NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV40/2018/1º Semestre: Fellipe Torres Ferreira, Matrícula 200932290035581, NO ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA IV 02/2018/2º Semestre: Larissa Santos Pedro da Silva, Matrícula 201301300130961. Turma NEJA IV 02: Ana Celia Candida Ferreira, Matrícula 201831881314912; Felipe de Souza Dutra, Matrícula 200917710056043; Fernando Ferreira do Nascimento, Matrícula 201432420884803; João Henrique Paulino Monteiro, Matrícula 201831881367528; José Lucas de Souza Magalhães, Matrícula 201031900111650; Katherine Nunes Barroso, Matrícula 201132230306915; Lucas Gabriel Sant'Anna Machado, Matrícula 2016299990762512; Matheus Gomes de Souza, Matrícula 200917810018224; Milena Bruna de Oliveira Ferreira da Costa, Matrícula 201431890375540; Samuel Silva Almeida, Matrícula 200929960052278; Victória Silva Alexandre, Matrícula 201831881314084; Wellington Ribeiro da Silva, Matrícula 201831881291521. Turma NEJA IV 40: Alyson Luis Siqueira Souza, Matrícula 200932300212383; Daniel Jesus de Sousa, Matrícula 200932300247845; Daniela Mayara Gajewski dos Santos, Matrícula 201632290298104; Fabianne Silva de Alcântara, Matrícula 200932140085672; João Pedro Ferreira e Ferreira, Matrícula 201931881467987; Julia Pinto da Silva, Matrícula 201099990013692; Juliana Alves Monteiro, Matrícula 201831881378724; Marcelo de Lima Ferreira, Matrícula 20161340288042; Marcos Antonio Morais, Matrícula 201731881273810; Pedro Henrique de Almeida Santos, Matrícula 201529500217410; Sthefani Cristina Almeida Moço, Matrícula 201831881322346. Secretária Escolar: Lilian Rose Santos da Costa Sol, designada no D.O. 05/10/2017, página 12, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Cláudia da Silva Galvão, designada no D.O. de 28/05/2014, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Andrea de Andrade Lopes, ID. nº 578.789-0 e Vera Lucia de Oliveira Corrêa, ID nº 3857421-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.04.1994\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA 3011 - ANO: 1993\r\n\r\nOnde se lê: 22- Marieli Cristina Monteiro Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 22- Merieli Cristina Monteiro Guimarães\r\n\r\nId: 2197440"
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                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, sito na Rua José Fernandes, s/n, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125627, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718, de 10 de julho de 2000 no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001, Tamiris Senna Baptista Nascimento, Matrícula 2007300159; do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-03, Douglas Bento Cruz Pereira, Matrícula 201269120418536. Secretário Escolar: Carlos José Evangelista Lima, designado no DOERJ de 04/03/2011, página 16, 1ª coluna. Diretor: Artur Augusto Lima e Silva, designado no DOERJ de 15/05/2019, página 17, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação Maciel Pereira da Silva, ID 4176556-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2010\r\n\r\nPÁGINA 67 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Mirna Isabel Cortinhas Costa\r\n\r\nLeia-se: Mirna Izabel Cortinhas Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 6851, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33125304, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26718/2000, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Crislaine Santos de Souza, Matrícula 200969150123363; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Tatiana Carvalho Ferreira Rosa, Matrícula 201099990065178; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Jóshua Haskley da Silva, Matrícula 201469150658392; Turma 3004: Amanda Melina da Silva Oliveira, Matrícula 201318020461563. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2776/2005, no ANO LETIVO DE 2005/2º SEMESTRE, Turma JA-3013: Alexandre dos Santos Viana, Matrícula 2005301303; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Leandro Novaes da Cunha, Matrícula 201269150516633; no ANO LETIVO DE 2016/ 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Carla Nascimento dos Santos, Matrícula 201024570278538; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antonio Carlos do Nascimento, Matrícula 200969150157772; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Marcia Costa da Silva de Moura, Matrícula 201669150814567;no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Carlos Matheus de França Barbosa, Matrícula 201518660456432. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 25/09/2015, página 16, 1ª coluna, Diretora Adjunta: Roberta Barbosa Fonseca, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2008, TURMA 3001\r\n\r\nONDE SE LÊ: Jhenyffer Gabrielly Conceição Viza Salino. \r\n\r\nLEIA-SE: Jhenyffe Gabrielly Conceição Viza Salino.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2008/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Gabriel Santos do Carmo, Matrícula 2008300115; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Luiz Eduardo Rangel de Jesus, Matrícula 2009300332; no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Juliana Silva Oliveira Nascimento, Matrícula 201069130321877; Turma JA-3004: Kleiton Jacinto Alcantara de Souza, Matrícula 200969130061508; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Felipe Ribeiro de Oliveira, Matrícula 201069130132047; ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Wellington Oliveira da Costa, Matrícula 201069130329932; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3004: Bruna Thaysa Lira da Silva, Matrícula 201069130317845; Turma JA-3005: Cristina Silva de Assunção, Matrícula 201169130360666; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Davi Cordeiro dos Santos da Costa, Matrícula 201169130377127; Turma JA-3005: Katia Maria Alves, Matrícula 201169130359579; Patricia Elaine Lourenço de Alvarenga, Matrícula 201169130335810; no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Rebeca Oliveira da Silva, Matrícula 201169130385731; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Zenaide Gonzaga dos Santos Silva, Matrícula 201269130410678; Turma JA-3002: Josilane Ribeiro Lopes, Matrícula 201269130402578; Turma JA-3003: Rosilene Dantas Gomes, Matrícula 201269130422331; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV03: Leni Cristina da Silva Alves, Matrícula 201020580190835; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3003, 2º SEMESTRE 2013: Rafaela Rodrigues dos Santos Campos, Matrícula 201169660152769; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Joice de Jesus Felix, Matrícula 200958190284400; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Romário Silva do Nascimento, Matrícula 201569660280088; no ANO LETIVO DE 2017/ 2º SEMESTRE 2017, Turma NEJA-IV02: Aleixo Ramos Pereira Fernandes, Matrícula 201769130610131; no ANO LETIVO DE 2018/ 1º SEMESTRE, Turma: NEJA-IV01: Edilene Ferreira Moreno, Matrícula 201769130600411; Turma de Origem NEJA-IV03, 1º SEMESTRE/2015: Joselaine Pires de Jesus, Matrícula 201469120505393; Turma de Origem NEJA-IV01 1º SEMESTRE/ 2016: Wallace Thalyson Barbosa da Conceição, Matrícula 201369130499110; no ANO LETIVO DE 2019/ 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA-3004 2º SEMESTRE/ 2010: Nilo Cesar Rabello Araujo, Matrícula 201069130140147; Turma de Origem NEJA-IV01/2º SEMESTRE 2015: Lorena Bernardo de Oliveira, Matrícula 201469130542879; Turma de Origem NEJA-IV03, 2º SEMESTRE/ 2015: Jhonny Serafim dos Santos Silva, Matrícula 201569130562110. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna, Diretor Adjunto: Danielle Cordeiro da Silva Bartholomeu, designada no DOERJ de 11/03/2019, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nId: 2197361"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, sito na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, s/nº, São Bento, Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049742, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Andreia Conceição de Oliveira, Matrícula 201710220530984; Andressa Costa Maximiano, Matrícula 201321060113957; Arlete Pereira Marques, Matrícula 201268000401034; Carlos Henrique dos Santos Mendes, Matrícula 200921120059786; Conceição Lopes Herringer, Matrícula 201210590519045; Edmilson Caetano Lima da Silva, Matrícula 201769670365135; Fagner Santos da Silva, Matrícula 201821200441023; Fernanda Nogueira Santos, Matrícula 200910190021928; Gabriele Cristina Estanislau da Silva, Matrícula 201104920298410; Greice Kelly França de Freitas, Matrícula 201510220410870; Guilherme dos Santos Martins, Matrícula 201810220568686; João Anselmo da Silva Filho, Matrícula 201702510459742; Jonathan Oliveira da Costa, Matrícula 201710220531018; Letícia da Silva Mendonça, Matrícula 201210220176720; Liliane Ribeiro da Silva Santos, Matrícula 201706910611889; Maria do Carmo Luzia, Matrícula 201769211020251; Patricia Aureliana Rodrigues, Matrícula 201400870632416; Roberta dos Santos Sales Campos, Matrícula 201810220535672; Sabrina Vitoria Herringer Gomes, Matrícula 201110220093210; Thaís Santana do Nascimento, Matrícula 200910190008662; Thaynã Cabral Barbosa, Matrícula 201710220529382; Vagner Pires de Souza, Matrícula 201305140401388; Turma NEJA-IV02: André Davi Colonia Silva, Matrícula 201810220582751; Angela dos Santos Leite Silva, Matrícula 201810220582670; Dalila Amélia da Silva Pereira Machado, Matrícula 201421060128365; Daniel Santos Trajano da Costa, Matrícula 201620640461129; Douglas Ribeiro da Silva, Matrícula 201810220582591; Ednalva Tavares de Freitas, Matrícula 201710220532251; Elizeu Barbosa do Nascimento, Matrícula 201810590892712; Erick de Oliveira Gomes, Matrícula 200920760042100; Flavio Silva, Matrícula 201710220532685; Geziel Viana da Silva, Matrícula 201067880319821; Guilherme Coelho Gonçalves, Matrícula 200920980028573; Ingridy Caldeira de Souza, Matrícula 200921120051459; Joyce da Silva Oliveira, Matrícula 201869100477268; Juan Lourenço Ferreira, Matrícula 201099990131581; Karolayne Silva Martins, Matrícula 200910220063143; Kelvin Peres Barboza, Matrícula 201810220568414; Leonardo da Conceição Lomar, Matrícula 201120640316585; Lucas Santana da Conceição, Matrícula 201609780543763; Luciana Silverio de Oliveira, Matrícula 201810220564184; Marlon Silva Correia, Matrícula 201610590773510; Mayara Santos de Vasconcelos Paixão, Matrícula 201710220517619; Mayara Vieira Joublot, Matrícula 201110190195572; Michelle Cristina da Silva, Matrícula 201099990019619; Monique Santos da Silva, Matrícula 201710220529210; Tamiriz Trindade Veloso Ribeiro, Matrícula 201211500249815; Vitória de Sousa Benevide, Matrícula 201099990024810; Viviane Andrade França da Silva, Matrícula 201099990029799; Viviane Barbosa de Souza da Conceição, Matrícula 201710220529625; Wellington Silva da Rocha Liberto, Matrícula 201121120073082; William Vasconcelos Silva, Matrícula 201710220531956; Windson Guerreiro da Silva, Matrícula 201567930237000. Secretária Escolar: Eliane da Silva Conceição, designada no D.O. de 22/12/2009, página 31, 2ª coluna, Diretor: Marcio Linhares dos Santos, designado no D.O. de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Flavia Alves Rabelo, ID nº 4368629-0 e Tania Pinheiro dos Santos, ID nº 3706043-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, sito na Avenida Presidente Kennedy s/nº,km 12, Cidade dos Meninos, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar nº 33049688, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo DECRETO nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Adriely Carvalho da Silva, Matrícula 201610190497465; Isabele de Sousa Alves, Matrícula 201710190523710; Jonatas Henrique de Lima Cruz, Matrícula 200910820085423, Turma NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Luciene Rodrigues de Souza, Matrícula 201810190628791; Renata Rodrigues da Silva, Matrícula 201008200140823; Talita Helena dos Santos Ramos, Matrícula 200902510039430; Tamiris Ewelin dos Santos Ramos, Matrícula 201010820355674. turma de origem NEJA-IV01/2017/2º SEMESTRE; Gabriel de Oliveira Gomes Matrícula 201110190219341. Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no D.O. de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Diretora: Maria das Graças Gomes, designada no D.O de 17/08/2017, página 14.Servidores que autorizaram a publicação: Veronica de Lima Alves, ID. nº 4188199-0 e Tania Pinheiro dos Santos, ID. nº 3706043-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01- Alcides Antonio da Silva Lima\r\n\r\nLeia-se: 01- Alcides Antonio Silva Lima\r\n\r\nId: 2197428"
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                        "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 005/2019.\r\n\r\nTIPO: Menor Valor Global por Lote (Lote único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de condicionadores de ar, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 86.729,37 (oitenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/484/2017.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14/8/2019, às 10h00min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/8/2019, às 10h10min (Horário Oficial de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nIDENTIFICADOR DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 005/19\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio I, Sala 303, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2197421"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 031/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e a ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4194/2019.\r\n\r\nId: 2197284"
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                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 030/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (REMUNERADO).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4193/2019.\r\n\r\nId: 2197276"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 032/2019.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/005/3807/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o MINISTÉRIO DA SAÚDE- HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/06/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 10/06/2019.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 10/06/2019.\r\n\r\nId: 2197224"
                                    ],
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 029/2019\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro- FAETEC e a JUNTA DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (NÃO REMUNERADO).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2019.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4192/2019\r\n\r\nId: 2197282"
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                                    "2197233": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 034/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a CONVÉS WEB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4054/2019.\r\n\r\nId: 2197233"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 033/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro-FAETEC e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3808/2019.\r\n\r\nId: 2197256"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 028/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ESTÉTIKA & CIA DE IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/07/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/4191/2019.\r\n\r\nId: 2197272"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 173/2014: \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S. A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 05 (cinco) anos do termo de Cooperação Técnica supracitado, a contar da data de 12 de junho de 2019 e ratificação das demais cláusulas estabelecidas no referido Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/06/2019\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar de 12/06/2019\r\n\r\nGERENTE DO CONVÊNIO: Roberto Willians de Santana, Identidade Funcional: 2094538-8\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial seu artigo 116.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/34659/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2019.\r\n\r\nId: 2197323"
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                                        "I - Edital",
                                        "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PEDIATRIA GERAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA a candidata TATIANA BEZERRA HOFMEISTER, 11ª classificada, por desistência da vaga e CONVOCA, em substituição, a candidata AMANDA DONNER MALIKI, 12ª classificada, na vacância pela aposentadoria da servidora MARIA ESTELA ROCHA DE MELLO, matrícula 27901-8, Portaria nº 582/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03/10/2018. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações de agendamento, para o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Processo nº E-26/007/4196/2013.\r\n\r\nId: 2197278"
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                                        "I - Ato",
                                        "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2019\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS...\r\n\r\nLeia-se: A DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES...\r\n\r\nId: 2197301"
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                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Palace Hotel LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR DO CONTRATO: R$ 51.116,00 (cinquenta e um mil cento e dezesseis reais). PRAZO: 12 (doze) meses a partir do recebimento do empenho, que deverá ser posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2019. FUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-26/009/313/2019.\r\n\r\nId: 2197389"
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                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G023/2019. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Tecmetal Soluções Tecnológicas em Materiais LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2019. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/789/2019.\r\n\r\nId: 2197439"
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                                    "2197390": [
                                        "I - Aviso",
                                        "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o cancelamento do aviso e a suspensão Sine Die, da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2019, publicada no D.O. de 17/07/2019, referente à aquisição de grupo de geradores com instalação, para os campi Leonel Brizola e Macaé, para atender as necessidades da UENF, prevista para ser realizada em 30/07/2019, tendo em vista a necessidade de retificação do valor estimado e anexos do Edital. A nova data para realização do certame será oportunamente publicada. Processo nº E-26/009/317/2019.\r\n\r\nId: 2197390"
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                        "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "Atos": {
                                    "2197281": [
                                        "I - Aviso",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 22 de agosto de 2019, às 13h00min, no auditório do CLUBE DE ENGENHARIA, situado à Av. Rio Branco, nº 124, 18° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão APLDETRO04-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis, e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, cujos proprietários já foram notificados, tendo como leiloeiro o Sr. ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 071. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com / http://www.alexandrecostaleiloes.com.br/site/ \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de agosto de 2019, às 11h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizaraì o leilão BF2DETRO03-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de agosto de 2019, às 11h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizaraì o leilão BF3DETRO03-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIAìRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de agosto de 2019, às 11h30min, no auditório do HOTEL MONT BLANC, situado na R. Passos da Pátria, nº 105, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, realizaraì o leilão BF5DETRO03-19, na forma presencial e online, dos veículos apreendidos ou removidos, a qualquer título, classificados como conservados, sucatas aproveitáveis ou sucatas inservíveis e não reclamados por seus proprietário, devidamente notificados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1267, de 27 de julho de 2016 e adequação da Portaria DETRO nº 1429, de 31 de outubro de 2018, tendo como leiloeiro o Sr. EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na JUCERJA sob o nº 032. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.brbid.com \r\n\r\nId: 2197281"
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                                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017. PARTES: CODERTE e MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses. DATA DE INÍCIO: 17/07/2019. DATA DO TÉRMINO: 17/01/2020. VALOR: R$ 81.583,20 (oitenta e um mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/07/2019. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso IV da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-10/004/912/2016\r\n\r\nId: 2197420"
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                        },
                        "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2197466": [
                                        "I - Extrato de Termo",
                                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica INEA n° 03/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) e ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2019. PRAZO: um (1) ano, contados a partir da data de assinatura. VALOR: Não contempla repasse financeiro. PROCESSO Nº E-07/002.3304/2019.\r\n\r\nId: 2197466"
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                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "2197209": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 004/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a empresa LUIZ FERNANDO BONGIOVANNI MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 ,em especial art. 25, III; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/189/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 005/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a empresa DUAS VOZES PRODUÇÕES ARTTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, em especial art. 25, III; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/151/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 006/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a empresa VITOR DE AGUIAR PHILOMENO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, em especial art. 25, III; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/203/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 007/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a empresa ANTARES SP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 38.024,00 (trinta e oito mil vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, em especial art. 25, III; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/200/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 008/2019.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL (FTMRJ) e a empresa VITOR DE AGUIAR PHILOMENO GOMES\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 em especial art. 25, III; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/188/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2019.\r\n\r\nId: 2197209"
                                    ],
                                    "2197226": [
                                        "I - Edital",
                                        "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019.\r\n\r\nDIA: 13/08/2019 - HORÁRIO: 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte de valores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100010/2018.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2197226"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "2197332": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a L.F.L Moreira - Comércio e Serviços LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2019. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/554/2017; art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2197332"
                                ],
                                "2197325": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido no art. 2º, inciso IX da Lei nº 8.266/2018, e considerando que o projeto esportivo, devidamente aprovado pela Comissão de Aprovação de Projetos - CAP, obteve o Certificado de Mérito Esportivo, CONCEDE a empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 8.266/2018, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nPROJETO: GFNY Brasil\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 1.021.455,90\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/221/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 30/07/2019. \r\n\r\nId: 2197325"
                                ],
                                "2197554": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 002/2019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude e a Empresa Trivale Administração LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2019. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVALOR DE: R$ 443.164,86 (quatrocentos e quarenta e três mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-01/066/278/2016; art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2197554"
                                ]
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Turismo": {
                            "Atos": {
                                "2197413": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação, que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2019.\r\n\r\nOBJETO: Instituir parceria, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes, para a execução de atividades de manutenção dos destinos de ecoturismo, visando a qualidade da experiência do visitante, em especial nas unidades de conservação da natureza estaduais, buscando reconhecer a importância do trabalho desenvolvido pelas instituições classificadas como: grupos escoteiros, núcleos de bandeirantes, clubes de desbravadores, centros de montanhistas, guias de turismo e associações de condutores especializados em ecoturismo e turismo de aventura. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura. \r\n\r\nPARTES SIGNATÁRIAS: Otavio Leite, Secretário de Estado de Turismo e Ana Lúcia de Souza Santoro Giuseppe, Secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 180 e 225, caput, da CF/1988; Lei Federal nº 9.985/2000; Decreto Estadual nº 42.483/2010; Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 13.019/2014.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-05/003/278/2019.\r\n\r\nId: 2197413"
                                ]
                            }
                        },
                        "Controladoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "2197396": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2019\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e institucionais e nos termos do art. 8º, art. 12 e § 5º, do art. 16, todos da Lei Estadual nº 7.989/2018 e do art. 28 da Lei Estadual nº 5.427/2009 torna pública a Audiência Pública sobre o tema “Regulamentação e Aplicação da Lei nº 7.753/2017”, a realizar-se no dia 11/09/2019, às 10h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no prédio anexo da ALERJ, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDOS OBJETIVOS:\r\n\r\nArt. 1º - O objetivo da presente Audiência Pública é debater e colher sugestões, à luz dos aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa e análise consequencial, acerca do tema “Regulamentação e aplicação da Lei nº 7.753/2017”.\r\n\r\nParágrafo Único - Os interessados poderão manifestar suas impressões, experiências e sugestões relativas ao tema, com proposições, críticas sobre a realidade existente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, análise de cenários, sugestões de medidas a serem adotadas de forma a prevenir e combater a corrupção e desvios, conscientizar a comunidade em geral e demais atores envolvidos, bem como de aperfeiçoar o tratamento dado às questões inerentes ao objeto da Consulta.\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS:\r\n\r\nArt. 2º - Em 11/09/2019 realizar-se-á Audiência Pública no 6º andar do prédio anexo da ALERJ, Rua Dom Manuel s/nº - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para discussão do tema, sustentação oral dos interessados e, caso haja interesse, apresentação de manifestações por escrito.\r\n\r\nParágrafo Único - A audiência será presidida pelo Controlador-Geral do Estado ou por pessoa por ele designada, sendo possível a participação na mesa de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro - OAB/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - A audiência observará cronograma disponível no sítio da CGE na internet (www.cge.rj.gov.br), com início às 10:00 horas e término previsto às 18:00 horas, na data e local mencionados no art. 2º, e estará aberta a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, integrantes ou representantes de órgãos e entidades de direito público e de sociedades, fundações ou associações de direito privado.\r\n\r\nArt. 4º - A sustentação oral dos interessados deverá observar o tempo máximo de quinze minutos e ser solicitada em até 10 (dez) dias úteis previamente à realização da audiência por meio do endereço de correio eletrônico audienciapublica012019@cge.rj.gov.br, com indicação da pertinência temática e de outros elementos que justifiquem sua participação.\r\n\r\n§ 1º - Excepcionalmente e no momento da audiência, poderá ser deferida a inscrição para apresentação oral de interessados que não tenham se inscrito previamente na forma do caput.\r\n\r\n§ 2º - O deferimento da solicitação de sustentação oral deverá considerar o tempo disponível no auditório e o número de inscritos, sendo certo que tal pedido não garante o direito de se manifestar na audiência. \r\n\r\nArt. 5º - Os interessados, dispensada qualquer providência prévia, poderão apresentar, no momento da audiência ou em até 5 (cinco) dias úteis após sua realização, manifestação com impressões, experiências e sugestões relativas ao tema.\r\n\r\n§ 1º - As sugestões poderão ser apresentadas diretamente à mesa no dia da audiência ou por meio do endereço de correio eletrônico audienciapublica012019@cge.rj.gov.br, sendo necessário observar as seguintes regras:\r\n\r\nI - apresentação em língua portuguesa;\r\n\r\nII - ter limite máximo de 30 páginas, fonte times new roman 12 e espaçamento 1,5 entre linhas, e;\r\n\r\nIII - possuir a qualificação do remetente, com a respectiva documentação.\r\n\r\n§ 2 - As sugestões e comentários que não estejam adequadamente acompanhados de seus fundamentos ou que claramente não tenham relação com o objeto proposto não serão considerados nesta consulta.\r\n\r\nArt. 6º - O Controlador-Geral do Estado, ou pessoa por ele designada, poderá convidar pessoa física ou jurídica, integrante ou representante de órgão ou entidade de direito público ou de sociedade, fundação ou associação de direito privado para participar da audiência e apresentar contribuições, considerando o notório conhecimento acerca da matéria e o reconhecido interesse no assunto.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nArt. 7º - Eventuais questões não previstas neste Edital serão decididas pelo Controlador-Geral do Estado ou por pessoa por ele designada.\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais questões incidentais no momento da audiência serão resolvidas pelo Presidente da Mesa.\r\n\r\nArt. 8º - Em até 60 (sessenta) dias após a realização da audiência, a Controladoria Geral do Estado elaborará relatório dos resultados da Audiência, com a publicação no sítio da CGE.\r\n\r\nArt. 9º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nId: 2197396"
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                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base no Processo nº E-03/005/711/2016, e tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora NATHALIA LACERDA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 50782622, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, Tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2196904"
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                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/8320/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora LUZIA HELENA LUIZ DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional nº 3046294-0, matrícula nº 861.962-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 20/09/2014 à 29/09/2014, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2197156"
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                                "2197434": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/7138/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ROGÉRIO DAS NEVES SILVA, Identidade Funcional nº 3258605-1, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula n° 920016-3, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, dias consecutivos no período de 19/08/2014 a 28/08/2014, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2197434"
                                ],
                                "2196916": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/005/62/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor EDILSON RIBEIRO MACHADO, Identidade Funcional nº 30698855, Médico, Classe B, Matrícula nº 864.837-0, Vínculo 1, deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Acumulação Ilícita de Cargos, uma vez que foi indiciado por transgressão aos artigos 34 inciso II, 37 parágrafo único, 40 inciso XVII, c/c o 52 inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2196916"
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                        "Procuradoria Geral do Estado": {
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                                    "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n45º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 4.353, de 08.02.2019, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição no 45º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2019-EST-45/01042\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n2019-EST-45/00986\r\n\r\nALICE NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n2019-EST-45/00528\r\n\r\nALINE CORREA MESQUITA\r\n\r\n2019-EST-45/00314\r\n\r\nAMANDA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2019-EST-45/01010\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n2019-EST-45/00299\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES\r\n\r\n2019-EST-45/00430\r\n\r\nANDREY WALISON GARCIA\r\n\r\n2019-EST-45/00959\r\n\r\nBIANCA LOPES FERNANDEZ\r\n\r\n2019-EST-45/00480\r\n\r\nBRENDA MATOS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2019-EST-45/00535\r\n\r\nBRUNO AMATURO NEVES DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00498\r\n\r\nBRUNO D- OLIVEIRA GRACA\r\n\r\n2019-EST-45/00005\r\n\r\nBRUNO LUIZ TEIXEIRA VASQUES\r\n\r\n2019-EST-45/00707\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO\r\n\r\n2019-EST-45/00145\r\n\r\nCARLOS GUILHERME MARTINS COSTA\r\n\r\n2019-EST-45/00040\r\n\r\nCASSIO FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n2019-EST-45/00855\r\n\r\nCELSO RODRIGUES BRAIR\r\n\r\n2019-EST-45/00624\r\n\r\nDAIANA FLAUSINO DE MENEZES\r\n\r\n2019-EST-45/00555\r\n\r\nEDGAR DANTAS ROZENDO\r\n\r\n2019-EST-45/00809\r\n\r\nFELIPE DE QUEIROZ FERNANDES\r\n\r\n2019-EST-45/00934\r\n\r\nFERNANDA CAROLINE ALVES DE LIMA\r\n\r\n2019-EST-45/00351\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA DA SILVA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-EST-45/00652\r\n\r\nGABRIELA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2019-EST-45/00034\r\n\r\nGLAUCIA DE LIMA ROCHA\r\n\r\n2019-EST-45/00595\r\n\r\nISABELA ALVES BASTOS\r\n\r\n2019-EST-45/00176\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2019-EST-45/00969\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2019-EST-45/00006\r\n\r\nJESSICA CARDOSO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00897\r\n\r\nJONATHAN HAIDAR MARCELINO\r\n\r\n2019-EST-45/00401\r\n\r\nJOSE POMPILHO MAGALHAES NETO\r\n\r\n2019-EST-45/00147\r\n\r\nJOSUE VICTOR LOPES SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2019-EST-45/00352\r\n\r\nJULIANA RAISA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00485\r\n\r\nJUSIARA DA SILVA GOMES CORTE\r\n\r\n2019-EST-45/00164\r\n\r\nKAMILA BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00856\r\n\r\nKARINE COSTA LUIZA\r\n\r\n2019-EST-45/00134\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE ALVES MARTINS\r\n\r\n2019-EST-45/00854\r\n\r\nLETICIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2019-EST-45/00891\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/01051\r\n\r\nLILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n2019-EST-45/00651\r\n\r\nLUANA MARTHA PEREIRA DA CONCEICAO RONDON\r\n\r\n2019-EST-45/00980\r\n\r\nLUCAS DO RAMO SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00750\r\n\r\nLUCIANA GRACIANO DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00200\r\n\r\nLUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO\r\n\r\n2019-EST-45/00837\r\n\r\nMARIA AMANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2019-EST-45/00935\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARDOSO\r\n\r\n2019-EST-45/00745\r\n\r\nMARIA PATRICIA RUFINO DE MORAIS\r\n\r\n2019-EST-45/00423\r\n\r\nMAYRLON DE JESUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2019-EST-45/00159\r\n\r\nMURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n2019-EST-45/00527\r\n\r\nNAYARA RIOS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2019-EST-45/00471\r\n\r\nPABLIANE PRATES JARDIM\r\n\r\n2019-EST-45/00265\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n2019-EST-45/00888\r\n\r\nRAFAELLA SANDER PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n2019-EST-45/00020\r\n\r\nRENATA CRISTINA FERREIRA BATISTA\r\n\r\n2019-EST-45/00060\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2019-EST-45/00429\r\n\r\nRUAN CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n2019-EST-45/00540\r\n\r\nSTHEFANY SOARES DE JESUS\r\n\r\n2019-EST-45/00396\r\n\r\nSULLIENE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2019-EST-45/00937\r\n\r\nTHAMILLES LETICIA DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n2019-EST-45/00457\r\n\r\nVALESKA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nII - não acatar a documentação dos candidatos abaixo indicados tendo em vista a ausência parcial ou integral dos documentos listados nos subitens V.2.1, V.2.1.1 e V.2.2 do Edital de Abertura de Inscrições:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2019-EST-45/00157\r\n\r\n2019-EST-45/00253\r\n\r\n2019-EST-45/00300\r\n\r\n2019-EST-45/00399\r\n\r\n2019-EST-45/00689\r\n\r\n2019-EST-45/00753\r\n\r\n2019-EST-45/00785\r\n\r\n2019-EST-45/00850\r\n\r\nIII - Indeferir o pedido de isenção dos seguintes candidatos, por não atendimento ao art.14 do Regulamento do Exame:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2019-EST-45/00001\r\n\r\n2019-EST-45/00009\r\n\r\n2019-EST-45/00010\r\n\r\n2019-EST-45/00018\r\n\r\n2019-EST-45/00021\r\n\r\n2019-EST-45/00022\r\n\r\n2019-EST-45/00031\r\n\r\n2019-EST-45/00044\r\n\r\n2019-EST-45/00046\r\n\r\n2019-EST-45/00052\r\n\r\n2019-EST-45/00054\r\n\r\n2019-EST-45/00063\r\n\r\n2019-EST-45/00066\r\n\r\n2019-EST-45/00067\r\n\r\n2019-EST-45/00072\r\n\r\n2019-EST-45/00087\r\n\r\n2019-EST-45/00088\r\n\r\n2019-EST-45/00089\r\n\r\n2019-EST-45/00091\r\n\r\n2019-EST-45/00097\r\n\r\n2019-EST-45/00099\r\n\r\n2019-EST-45/00101\r\n\r\n2019-EST-45/00102\r\n\r\n2019-EST-45/00107\r\n\r\n2019-EST-45/00121\r\n\r\n2019-EST-45/00127\r\n\r\n2019-EST-45/00132\r\n\r\n2019-EST-45/00138\r\n\r\n2019-EST-45/00140\r\n\r\n2019-EST-45/00142\r\n\r\n2019-EST-45/00150\r\n\r\n2019-EST-45/00152\r\n\r\n2019-EST-45/00156\r\n\r\n2019-EST-45/00166\r\n\r\n2019-EST-45/00180\r\n\r\n2019-EST-45/00186\r\n\r\n2019-EST-45/00204\r\n\r\n2019-EST-45/00205\r\n\r\n2019-EST-45/00212\r\n\r\n2019-EST-45/00213\r\n\r\n2019-EST-45/00215\r\n\r\n2019-EST-45/00216\r\n\r\n2019-EST-45/00221\r\n\r\n2019-EST-45/00225\r\n\r\n2019-EST-45/00226\r\n\r\n2019-EST-45/00230\r\n\r\n2019-EST-45/00231\r\n\r\n2019-EST-45/00233\r\n\r\n2019-EST-45/00234\r\n\r\n2019-EST-45/00235\r\n\r\n2019-EST-45/00236\r\n\r\n2019-EST-45/00252\r\n\r\n2019-EST-45/00260\r\n\r\n2019-EST-45/00263\r\n\r\n2019-EST-45/00264\r\n\r\n2019-EST-45/00271\r\n\r\n2019-EST-45/00278\r\n\r\n2019-EST-45/00289\r\n\r\n2019-EST-45/00292\r\n\r\n2019-EST-45/00296\r\n\r\n2019-EST-45/00297\r\n\r\n2019-EST-45/00301\r\n\r\n2019-EST-45/00304\r\n\r\n2019-EST-45/00306\r\n\r\n2019-EST-45/00308\r\n\r\n2019-EST-45/00313\r\n\r\n2019-EST-45/00320\r\n\r\n2019-EST-45/00323\r\n\r\n2019-EST-45/00326\r\n\r\n2019-EST-45/00329\r\n\r\n2019-EST-45/00332\r\n\r\n2019-EST-45/00336\r\n\r\n2019-EST-45/00341\r\n\r\n2019-EST-45/00349\r\n\r\n2019-EST-45/00359\r\n\r\n2019-EST-45/00363\r\n\r\n2019-EST-45/00366\r\n\r\n2019-EST-45/00372\r\n\r\n2019-EST-45/00373\r\n\r\n2019-EST-45/00374\r\n\r\n2019-EST-45/00378\r\n\r\n2019-EST-45/00380\r\n\r\n2019-EST-45/00382\r\n\r\n2019-EST-45/00383\r\n\r\n2019-EST-45/00387\r\n\r\n2019-EST-45/00390\r\n\r\n2019-EST-45/00391\r\n\r\n2019-EST-45/00393\r\n\r\n2019-EST-45/00394\r\n\r\n2019-EST-45/00395\r\n\r\n2019-EST-45/00402\r\n\r\n2019-EST-45/00434\r\n\r\n2019-EST-45/00437\r\n\r\n2019-EST-45/00442\r\n\r\n2019-EST-45/00444\r\n\r\n2019-EST-45/00453\r\n\r\n2019-EST-45/00455\r\n\r\n2019-EST-45/00461\r\n\r\n2019-EST-45/00462\r\n\r\n2019-EST-45/00484\r\n\r\n2019-EST-45/00494\r\n\r\n2019-EST-45/00501\r\n\r\n2019-EST-45/00502\r\n\r\n2019-EST-45/00503\r\n\r\n2019-EST-45/00506\r\n\r\n2019-EST-45/00510\r\n\r\n2019-EST-45/00515\r\n\r\n2019-EST-45/00519\r\n\r\n2019-EST-45/00534\r\n\r\n2019-EST-45/00539\r\n\r\n2019-EST-45/00550\r\n\r\n2019-EST-45/00552\r\n\r\n2019-EST-45/00553\r\n\r\n2019-EST-45/00554\r\n\r\n2019-EST-45/00566\r\n\r\n2019-EST-45/00570\r\n\r\n2019-EST-45/00576\r\n\r\n2019-EST-45/00581\r\n\r\n2019-EST-45/00587\r\n\r\n2019-EST-45/00594\r\n\r\n2019-EST-45/00596\r\n\r\n2019-EST-45/00599\r\n\r\n2019-EST-45/00602\r\n\r\n2019-EST-45/00611\r\n\r\n2019-EST-45/00615\r\n\r\n2019-EST-45/00619\r\n\r\n2019-EST-45/00621\r\n\r\n2019-EST-45/00626\r\n\r\n2019-EST-45/00636\r\n\r\n2019-EST-45/00641\r\n\r\n2019-EST-45/00650\r\n\r\n2019-EST-45/00654\r\n\r\n2019-EST-45/00656\r\n\r\n2019-EST-45/00663\r\n\r\n2019-EST-45/00667\r\n\r\n2019-EST-45/00669\r\n\r\n2019-EST-45/00671\r\n\r\n2019-EST-45/00673\r\n\r\n2019-EST-45/00674\r\n\r\n2019-EST-45/00682\r\n\r\n2019-EST-45/00691\r\n\r\n2019-EST-45/00699\r\n\r\n2019-EST-45/00715\r\n\r\n2019-EST-45/00717\r\n\r\n2019-EST-45/00723\r\n\r\n2019-EST-45/00727\r\n\r\n2019-EST-45/00731\r\n\r\n2019-EST-45/00737\r\n\r\n2019-EST-45/00746\r\n\r\n2019-EST-45/00754\r\n\r\n2019-EST-45/00757\r\n\r\n2019-EST-45/00759\r\n\r\n2019-EST-45/00762\r\n\r\n2019-EST-45/00763\r\n\r\n2019-EST-45/00764\r\n\r\n2019-EST-45/00782\r\n\r\n2019-EST-45/00783\r\n\r\n2019-EST-45/00784\r\n\r\n2019-EST-45/00795\r\n\r\n2019-EST-45/00796\r\n\r\n2019-EST-45/00797\r\n\r\n2019-EST-45/00803\r\n\r\n2019-EST-45/00804\r\n\r\n2019-EST-45/00805\r\n\r\n2019-EST-45/00806\r\n\r\n2019-EST-45/00807\r\n\r\n2019-EST-45/00814\r\n\r\n2019-EST-45/00815\r\n\r\n2019-EST-45/00818\r\n\r\n2019-EST-45/00823\r\n\r\n2019-EST-45/00829\r\n\r\n2019-EST-45/00832\r\n\r\n2019-EST-45/00846\r\n\r\n2019-EST-45/00851\r\n\r\n2019-EST-45/00857\r\n\r\n2019-EST-45/00882\r\n\r\n2019-EST-45/00884\r\n\r\n2019-EST-45/00885\r\n\r\n2019-EST-45/00887\r\n\r\n2019-EST-45/00899\r\n\r\n2019-EST-45/00909\r\n\r\n2019-EST-45/00911\r\n\r\n2019-EST-45/00916\r\n\r\n2019-EST-45/00922\r\n\r\n2019-EST-45/00925\r\n\r\n2019-EST-45/00927\r\n\r\n2019-EST-45/00928\r\n\r\n2019-EST-45/00931\r\n\r\n2019-EST-45/00933\r\n\r\n2019-EST-45/00938\r\n\r\n2019-EST-45/00945\r\n\r\n2019-EST-45/00947\r\n\r\n2019-EST-45/00948\r\n\r\n2019-EST-45/00961\r\n\r\n2019-EST-45/00962\r\n\r\n2019-EST-45/00972\r\n\r\n2019-EST-45/00973\r\n\r\n2019-EST-45/00975\r\n\r\n2019-EST-45/00976\r\n\r\n2019-EST-45/00985\r\n\r\n2019-EST-45/00994\r\n\r\n2019-EST-45/01005\r\n\r\n2019-EST-45/01008\r\n\r\n2019-EST-45/01009\r\n\r\n2019-EST-45/01011\r\n\r\n2019-EST-45/01015\r\n\r\n2019-EST-45/01039\r\n\r\n2019-EST-45/01044\r\n\r\n2019-EST-45/01050\r\n\r\n2019-EST-45/01053\r\n\r\n2019-EST-45/01054\r\n\r\n2019-EST-45/01083\r\n\r\n2019-EST-45/01088\r\n\r\nEm cumprimento ao Parágrafo Único do art. 14 do Regulamento do Exame, os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido poderão, até às 23:59 horas do dia 08 de agosto de 2019, gerar o boleto para pagamento da taxa de inscrição, por meio da página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado (www.pge.rj.gov.br). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer banco, exclusivamente em dinheiro, até o dia 09 de agosto de 2019, conforme item II do Edital de Abertura de Inscrições publicado no DOER-I, de 05/07/2019.\r\n\r\nId: 2197443"
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PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: PAULO TARSO PEREIRA DA SILVA; BRUNA PITTA LOPES DE MORAES; JULIANE PEREIRA MARTINS; FERNANDA HADDAD PAIVA; JOAO VICTOR ALVAREZ FERREIRA; RAFAEL FERNANDEZ FINGERGUT; THIAGO XAVIER DE SALLES; RODOLFO FRANCISCO COTRIM PEREIRA; ANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA; JHENYFER DA SILVA SOUZA; CAMILLA ALVES STANLEY; MATHEUS MENEZES ALVARENGA; THIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS; PEDRO GABRIEL AIOLFI DOS SANTOS; CARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR; DANIEL PACHECO GRIPP; ERIC DE ALMEIDA ALVARENGA; GABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO; JESSICA DA SILVA CALDAS; RODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA; MATHEUS CABRAL DE AZEVEDO; VINICIUS GARRO MARQUES; LUISA PALMEIRA PIMENTEL e RODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS RUAM CLEM GONÇALVES. OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018; 4.244, de 02.08.2018; 4.245, de 02.08.2018; 4.276, de 09.10.2018; 4.353, de 08.02.2019 e 4.360, de 26.02.2019; e Portaria nº 504, CEJUR/PGE, de 01.07.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 08.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANANDRA SARTORIO GONCALVES; SARA PORTELLA AMORIM; PALOMA NEVES BRAGA; GUILHERME SILVA MARQUES; LEONARDO GAMA FELIX;MARIANA DE CASTRO MARTINS; AGATHA CANTIDIO DE BARROS ANGELETI; MARINA LIMA RIEDLINGER TEIXEIRA; ISABELLE GALVAO DE FREITAS; GABRIEL CASIMIRO SEVERINO DE SOUZA; MATHEUS RODRIGUES BARBOSA; JOAO LUIZ DA FONSECA PINTO COUTINHO;LUCAS ALEXANDRE CARNEIRO ROCHA; JOAO PEDRO BARRETTO;LUCAS DALLE CRODE PRALON; CAROLINNE RAIMUNDO LUDGERO;ALICE SILVA CUNHA; ALAIDE ROSA RIBEIRO DE SOUZA; LUCAS MENEZES CELESTINO; ISABELLE COSTA SILVA; MATHEUS BERCOT DIAS; AMANDA MITRE DA COSTA; RAYANNE FERREIRA DE LIMA; RUANN FERNANDES FERREIRA DOMIS; BRUNO ATTILA FELIX SILVA NEVES; ANA FLAVIA CARDOSO MENDONCA; BERNARDO TENDLER LEIBEL BACELLAR;MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA; PATRICIA DOS SANTOS SOUZA;BRUNA PEREIRA MUSSI DA SILVA; BERNARDO BECKER NICOLL SIMOES;OTAVIO DE OLIVEIRA MELO; MONIQUE ALVES DA SILVA; GUSTAVO BARETIERI; GILMARA SILVA PEREIRA; VITORIA MACHADO FURTADO; LUCAS DA COSTA FERREIRA; RAYANE PEREIRA NERY SANTOS;LEONARDO CAVALCANTI LUCIANO; JULIANA NASCIMENTO KVACEK;ANDRE LOBIANCO DE ALBUQUERQUE; MARIA LUIZA MARINS SOUSA; ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA; GABRIEL MENEZES PASSOS;BRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO; ALESSANDRA DA HORA DA SILVA;CAMILLA DE ASSIS GONCALVES; KARLA MOTTA BEZERRA;FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS; ANA CAROLINE BENICIO DUTRA;BRUNO DA SILVA LACERDA; LETICIA GOMES MARUJO; ISABELA LIMA SIMOES; LUANE PORTO DA SILVA e ROBERTA XIMENES SOARES. OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018; 4.237, de 25.07.2018; 4.287, de 31.10.2018 e 4.353, de 08.02.2019; e Portaria nº 507, CEJUR/PGE, de 11.07.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM INFORMATICA. DATA: 08.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Informática: SERGIO HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO e NATANI BALBINO DE SOUSA FERREIRA. OBJETO: Estágio de Técnico em Informática. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.386, de 25.04.2019; e Portaria nº 508-CEJUR/PGE, de 11.07.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários PEDRO PIRES RODRIGUES DA SILVA e ANA BEATRIZ DE MACEDO PEREIRA. OBJETO: Estágio Forense. Valor da bolsa-auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.196, de 04.04.2018 e 4.360, de 26.02.2019; e Portaria nº 507, CEJUR/PGE, de 11.07.2019. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 15.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: THAISA SILVA CALMON e STEFFANY DO NASCIMENTO DA SILVA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.386, de 25.04.2019; e Portaria nº 508-CEJUR/PGE, de 11.07.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 15.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: LIVIA CORREA DA SILVA e DANIEL BARBOSA SILVA. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.386, de 25.04.2019; e Portaria nº 509-CEJUR/PGE, de 11.07.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA. DATA: 15.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Biblioteconomia: ISABELA AGUIAR COELHO; HELLIHAR VIRGINIA SANTOS e MONIQUE MENEZES DA COSTA MATOS. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Biblioteconomia. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2017, de 03.05.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO; Resolução PGE Nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 510 - CEJUR/PGE, de 11.07.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL. DATA: 15.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis e Engenharia Civil: TAIANY DA SILVA STEIN e BIANCA SILVEIRA LIMA. OBJETO: Estágio de Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 06 (seis meses). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 511 - CEJUR/PGE, de 11.07.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUIVOLOGIA E INFORMÁTICA. DATA: 15.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Informática: IAGO SILVA LABRUNA MOREIRA; ISIS SILVA MENDONÇA e GABRIEL MEIRELLES MARTINHO. OBJETO: Estágio de Arquivologia e Informática. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 512-CEJUR/PGE, de 11.07.2019. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇAO, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E INFORMATICA. DATA: 15.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração, Gestão de Recursos Humanos e Informática: ANDRIELE DOS SANTOS CASTRO; FRANCINE GOMES CALDAS; NATALI QUINTELA DA ROCHA e CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES JUNIOR. OBJETO: Estágio de Administração, Gestão de Recursos Humanos e Informática. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.407, de 10.06.2019; PORTARIA Nº 513-CEJUR/PGE, de 11.07.2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMISTRAÇÃO. DATA: 24.07.2019. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: ELAINE ROCHA PINHEIRO e GABRIEL GHANEM ALI MAHMOUD HARBOUKI. OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. Valor da Bolsa-Auxílio: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.386, de 25.04.2019; e Portaria nº 508-CEJUR/PGE, de 11.07.2019.\r\n\r\nId: 2197475"
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                                    "I - Aviso",
                                    "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCumprindo determinação do MM. Juiz Federal FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, com fundamento na sentença exarada nos autos do processo nº 0001222-33.2011.4.02.5106 (2011.51.06.001222-1), ficam proibidas de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados de 13/07/2018, data do trânsito em julgado da sentença, as pessoas jurídicas Grupo Assistencial SOS Vida, CNPJ n.º 02.712.343/0001-04 e Ice Cream Soda Áudio e Vídeo Ltda., CNPJ n.º 04.619.186/0001-12 e as pessoas físicas Antônio Carlos de Souza Pires, CPF nº 381.559.907-53 e Carlos Alberto Stacciarini, CPF n.º 040.118.217-72. Processo nº E-14/001.017046/2019\r\n\r\nId: 2197371"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n194402916\r\n\r\nBRASRIO COMERCIAL E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n194436136\r\n\r\n2 CABECAS SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194435288\r\n\r\n2R DA SERRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n194436560\r\n\r\n40 GRAUS TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n194444309\r\n\r\nA A CALDAS ACADEMIA DE ATIVIDADES FISICAS E DESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n194226670\r\n\r\nA C DE ARAUJO VARGES LOPES ACOUGUE ME \r\n\r\n194382869\r\n\r\nA DA SILVA REIS CONSTRUCOES E REFORMAS DE CASAS E PREDIOS ME \r\n\r\n194363414\r\n\r\nA F ROMARIZ BOUTIQUE ME \r\n\r\n194415791\r\n\r\nA LEMOS NETO DESENHOS GRAFICOS \r\n\r\n193951827\r\n\r\nA M O GOMES CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n194412121\r\n\r\nA RAZAO EMPRESA JORNALISTICA LTDA ME \r\n\r\n194357597\r\n\r\nABC 2004 SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n194368190\r\n\r\nABC SERVICO DE CONSERVACAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n194445828\r\n\r\nAC MORAIS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194449556\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA JBA LTDA ME \r\n\r\n194369846\r\n\r\nACAI SUMMER RIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n193678349\r\n\r\nACL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n194441130\r\n\r\nACO BRASIL INDUSTRIA METALURGICA EIRELI \r\n\r\n194428770\r\n\r\nACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n194189163\r\n\r\nAD REPARO NAVAL EIRELI \r\n\r\n194406806\r\n\r\nADEMAR AUTO ELETRICA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n193868547\r\n\r\nADRIANA MERCALDO DE ALMEIDA KURIKE 01956944737 \r\n\r\n194370593\r\n\r\nAELOS SERVICOS EIRELI \r\n\r\n194041271\r\n\r\nAGAPE SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n194366642\r\n\r\nAGENCIA DUDE DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194434745\r\n\r\nAGS MOTORES COMERCIO E SERVICO DE MOTORES ELETRICOS LTDA \r\n\r\n194263991\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n194361268\r\n\r\nAGUAS LINDAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n194447197\r\n\r\nAGUIAR CLINICA MEDICA E TRATAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n194370798\r\n\r\nALA ALBA MARKETING DIGITAL EIRELI \r\n\r\n194120473\r\n\r\nALCOTRA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n194440494\r\n\r\nALEK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194415287\r\n\r\nALFA E OMEGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194392503\r\n\r\nALIANCA ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n194483487\r\n\r\nALIMENTAR - COOPERATIVA DE CONSUMO DE ALIMENTOS \r\n\r\n194096076\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194283003\r\n\r\nALL LAB IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n194445283\r\n\r\nALLIS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA \r\n\r\n194445437\r\n\r\nALPHA CORDOARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194433552\r\n\r\nAMB COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n194422208\r\n\r\nAMBRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194255832\r\n\r\nANALUZ COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n194433838\r\n\r\nANDRADE E CARIATI CENTRO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n194230074\r\n\r\nANIQUILAR DEDETIZADORA E LIMPEZA DE RESERVATORIOS LTDA \r\n\r\n194435601\r\n\r\nANTHONIELLE CAROLINA DE OLIVEIRA VICARONI 11612652794 \r\n\r\n194174875\r\n\r\nAPIARIO AMIGOS DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n194295508\r\n\r\nAPRIL BRASIL TURISMO VIAGENS E ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n194377164\r\n\r\nAQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194437108\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n194494195\r\n\r\nAREA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194307611\r\n\r\nARGEMIX PRODUCAO DE FILMES E FITAS DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n194356957\r\n\r\nARMARINHO ARMAZEM CRIATIVO LTDA \r\n\r\n194428290\r\n\r\nARMAZEM ONIX EIRELI \r\n\r\n194493873\r\n\r\nAROUCA SAUDE DROGARIA LTDA \r\n\r\n194417360\r\n\r\nASSISTENCIA DENTARIA ODONTO PORTO LEBLON LTDA \r\n\r\n194441415\r\n\r\nAST ALUGUEL DE MAQUINAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194438988\r\n\r\nAST SERVICOS SOLUCOES E TECNOLOGIAS EM MEIO AMBIENTE S A \r\n\r\n194408876\r\n\r\nATMOS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n194391604\r\n\r\nATS ADVANCED TECHNOLOGY SOLUTIONS DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n194449548\r\n\r\nAUTO POSTO J MONTEIRO LTDA \r\n\r\n194390845\r\n\r\nAUTO POSTO MASP JARDIM LTDA. \r\n\r\n194437825\r\n\r\nAUTO SERVICO BANCARIOS LTDA \r\n\r\n194426300\r\n\r\nAVENTURA LAB FESTAS LTDA. \r\n\r\n193610469\r\n\r\nAVIARIO GUAPEU LTDA \r\n\r\n193813980\r\n\r\nAXESS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n193814153\r\n\r\nAXESS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194444422\r\n\r\nAZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n193947528\r\n\r\nB C MACEDO CALCADOS LTDA \r\n\r\n194211495\r\n\r\nBABY CENTER USA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194405192\r\n\r\nBALLAD COMERCIO DE ROUPAS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n194164403\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DOS PESCADORES 2.0 LTDA \r\n\r\n194425967\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PETISCO DA VARGEM 2009 LTDA ME \r\n\r\n194438848\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SOBRE AS ONDAS DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n194382168\r\n\r\nBARBARA MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\n193970457\r\n\r\nBARCKENZIE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194439267\r\n\r\nBAU DO PANO CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n194438805\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA WALSH CINELLI LTDA ME \r\n\r\n194434192\r\n\r\nBEACH BLU FITNESS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTVO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194433811\r\n\r\nBELLART' QUADROS EIRELI \r\n\r\n194443086\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n193885026\r\n\r\nBERNADETTE CANO JERONYMO 21934088749 \r\n\r\n194191265\r\n\r\nBERNADETTE CANO JERONYMO 21934088749 \r\n\r\n194438503\r\n\r\nBETOCA E MAURICIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n194408957\r\n\r\nBGC BRASIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n194370739\r\n\r\nBIANIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n194416470\r\n\r\nBM TURISMO EVENTOS EIRELI \r\n\r\n194436470\r\n\r\nBODY E COMPLEMENTOS - CONFECCAO E MODA EIRELI \r\n\r\n194412997\r\n\r\nBOTAFOGO TRANSPORTES INTERMODAL LTDA \r\n\r\n194416496\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n193867753\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n194117693\r\n\r\nBR MOBILITY INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194443159\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n194433323\r\n\r\nBRASTEINER 2000 COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA \r\n\r\n194428893\r\n\r\nBREITLING DO BRASIL - INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n194080129\r\n\r\nBRINKOLANDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA \r\n\r\n194367746\r\n\r\nBROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n194434389\r\n\r\nBRUNA G AZEVEDO EIRELI \r\n\r\n194374190\r\n\r\nBSR TRES RIOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194370151\r\n\r\nBT ENERGY EIRELI \r\n\r\n194402851\r\n\r\nBW ALIMENTOS COMERCIO ATACADISTA EIRELI \r\n\r\n194392538\r\n\r\nC & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n194425720\r\n\r\nC H R PINHEIRO SERVICOS \r\n\r\n194428885\r\n\r\nC H R PINHEIRO SERVICOS \r\n\r\n194495906\r\n\r\nC S M T RIO CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n194444791\r\n\r\nC SOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n194418464\r\n\r\nC&D DISTRIBUIDORA HPC LTDA \r\n\r\n194058476\r\n\r\nC. R. BARCELOS JUNIOR ENGENHARIA \r\n\r\n192975382\r\n\r\nC.S. PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n194346935\r\n\r\nCAFE E BAR IMPARCIAL LTDA ME \r\n\r\n194408230\r\n\r\nCAFE HUM FRANQUEADORA DE MARCAS LTDA \r\n\r\n194395723\r\n\r\nCALIFORNIA LOJA DE CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n194450058\r\n\r\nCAMBUI GESTAO E INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194499448\r\n\r\nCAMILA ALVAREZ CAMPOS PRESTACOES DE SERVICOS DIVERSOS AS EMPRESAS ME \r\n\r\n194246035\r\n\r\nCAMINHO AGENCIA DE NOTICIAS LTDA. \r\n\r\n194429091\r\n\r\nCANAA SOLUCOES E SERVICOS EM QUALIDADE SEGURANCA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n194424090\r\n\r\nCARALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n194435202\r\n\r\nCARE CLUB RIO DE JANEIRO MEDICINA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n194435393\r\n\r\nCARE CLUB RIO DE JANEIRO MEDICINA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n194208877\r\n\r\nCARIOCA 1013 DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n194109283\r\n\r\nCARITES COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n194034925\r\n\r\nCARNAVAL STORE TECIDOS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n194033694\r\n\r\nCARTESI ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194447030\r\n\r\nCASA DE FESTAS FEST POINT EIRELI \r\n\r\n194422968\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV I S.A. \r\n\r\n194423344\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV II S.A. \r\n\r\n194423875\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. \r\n\r\n194424081\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV IV S.A. \r\n\r\n194424936\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV V S.A. \r\n\r\n194426262\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV VI S.A. \r\n\r\n193806711\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DE TUMORES BOTAFOGO S.A. \r\n\r\n194433650\r\n\r\nCENTRO TECNOLOGICO SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n194367541\r\n\r\nCENTROS PASTORIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194433307\r\n\r\nCEPAS COMERCIO DE BEBIDAS ALIMENTOS E BISTRO LTDA EPP \r\n\r\n194436381\r\n\r\nCERVEJARIA BREWTAMONTES LTDA \r\n\r\n194444376\r\n\r\nCHANGE ASSESSORIA E GESTAO EIRELI \r\n\r\n194379787\r\n\r\nCIBBIE PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n194494551\r\n\r\nCITY LAR IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n194277437\r\n\r\nCLAREZA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n194190439\r\n\r\nCLC OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n194417298\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA \r\n\r\n194433676\r\n\r\nCOHA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194352315\r\n\r\nCOMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n194446972\r\n\r\nCONAIR - COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194423921\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n194443760\r\n\r\nCONNECTED INTERACTIVE SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n194425746\r\n\r\nCONSORCIO VDB F2 \r\n\r\n194413047\r\n\r\nCONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA \r\n\r\n194413977\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA NEVES LTDA \r\n\r\n193119498\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS SOCIAIS AOS TRABALHADORES PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOPLIFE LTDA \r\n\r\n194128563\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE BIBLIOTECARIOS DOCUMENTALISTAS ARQUIVISTAS E ANALISTAS DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n194394158\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL E DE SERVICOS DOS FUNCIONARIOS, EX-FUNCIONARIOS E APOSENTADOS DO BANCO ITAU E DO ANTIGO BANERJ \r\n\r\n193926504\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL MONTE SIAO LTDA \r\n\r\n194364950\r\n\r\nCOOPTREX COOPERATIVA DE TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS LTDA \r\n\r\n193870371\r\n\r\nCOSTA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n193780798\r\n\r\nCOUT CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194377466\r\n\r\nCOVELO ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194435652\r\n\r\nCSE CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n194445135\r\n\r\nCSGF CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n194438554\r\n\r\nD ALVES RODRIGUES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS \r\n\r\n194438767\r\n\r\nD ALVES RODRIGUES COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS \r\n\r\n193712423\r\n\r\nD BRIZIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS EPP \r\n\r\n194372820\r\n\r\nD C TONELI COMERCIO DE BICICLETAS \r\n\r\n194372960\r\n\r\nD C TONELI COMERCIO DE BICICLETAS \r\n\r\n194422135\r\n\r\nD' LEANDRO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n194300170\r\n\r\nD S CORREIA MERCEARIAS EIRELI \r\n\r\n194499219\r\n\r\nDAD ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n194392074\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n194412806\r\n\r\nDBAT SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194481131\r\n\r\nDEGUSTA TORTAS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n194494519\r\n\r\nDELICIAS NO PAO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n194260704\r\n\r\nDICAL DIESEL CAMPOS S A \r\n\r\n194223221\r\n\r\nDISTRIBUIDORA C F M LTDA ME \r\n\r\n193659859\r\n\r\nDONA MOCA ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n194369307\r\n\r\nDRA AMANDA CLAVERY ODONTOLOGIA EIRELI \r\n\r\n194423735\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MANHAES DE SHANGRI LA EIRELI ME \r\n\r\n194434761\r\n\r\nDROGARIA FUNDAO BARRA S4 LTDA EPP \r\n\r\n194445720\r\n\r\nDROGARIA LAURINHA LTDA ME \r\n\r\n194362728\r\n\r\nDROGARIA PESSOA-EIRELI \r\n\r\n193715627\r\n\r\nDSPE SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n194214699\r\n\r\nDSX FACTORING SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n194340341\r\n\r\nE B F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n194423697\r\n\r\nE. L. S. S. ASSISTENCIA E INSTRUCAO EM SAUDE LTDA \r\n\r\n194357651\r\n\r\nECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A \r\n\r\n194428958\r\n\r\nECO PRATELEIRAS DE ITAGUAI LTDA \r\n\r\n194059642\r\n\r\nELETRO RIO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n194442837\r\n\r\nELLOS NETWORKING SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA \r\n\r\n194444805\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n193811715\r\n\r\nEMERSON PAES BARRETO 08219148713 \r\n\r\n194095703\r\n\r\nEMERSON PAES BARRETO 08219148713 \r\n\r\n194440184\r\n\r\nEMFOL EMPRESA DE MINERACAO FONTE LIMPA LTDA \r\n\r\n194417239\r\n\r\nENDOTERAPIA ENDOSCOPIA DIGESTIVA DIAGNOSTICA E TERAPEUTICA LTDA \r\n\r\n194437868\r\n\r\nENERGETICA PONTE ALTA S A \r\n\r\n194445534\r\n\r\nENSEADA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n194199800\r\n\r\nERCI'S CONFECCOES DE PECAS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n193522748\r\n\r\nERS BANDA LARGA EIRELI \r\n\r\n194051439\r\n\r\nESD CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n194368220\r\n\r\nESMALTERIA E DEPIL DIAMANTE ROSA LTDA \r\n\r\n194398498\r\n\r\nESTUDIO OK INSTALADORA ELETRICA LTDA \r\n\r\n194494365\r\n\r\nEU TAMBEM SEI PRODUCOES DIGITAIS LIMITADA \r\n\r\n194379167\r\n\r\nEXCNOX SERRALHERIA EIRELI \r\n\r\n194433226\r\n\r\nEXPRESS SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n194263649\r\n\r\nEXPRESSO GUANABARA S A \r\n\r\n194442128\r\n\r\nF R DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS EM PVC E SERRALHERIA EM GERAL ME \r\n\r\n194243532\r\n\r\nF S DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194445739\r\n\r\nFANECRUZ-RIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n194429180\r\n\r\nFARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n194423646\r\n\r\nFARMAGUTY FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n194438902\r\n\r\nFARMAS ARAUJO E CARVALHO LTDA \r\n\r\n194418049\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n194343464\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GONCALVES 05577028795 \r\n\r\n194403866\r\n\r\nFERRAGENS AVOLIO LTDA \r\n\r\n194189929\r\n\r\nFERTINOVA SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTE E DEFENSIVOS ALTERNATIVOS EIRELI \r\n\r\n194434273\r\n\r\nFH KRONEMBERGER REPRESENTACOES \r\n\r\n194434184\r\n\r\nFIARE INDUSTRIA E COMERCIO DE LINGERIE LTDA \r\n\r\n194343154\r\n\r\nFL REIS OTICA \r\n\r\n194428508\r\n\r\nFOCUS GESTAO E CONSULTORIA DE EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n194070379\r\n\r\nFRANCISCO GARCIA DUARTE NETO 91054818720 \r\n\r\n194071073\r\n\r\nFRANCISCO GARCIA DUARTE NETO 91054818720 \r\n\r\n194050955\r\n\r\nFRANLUCIS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n194434460\r\n\r\nFREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n193955482\r\n\r\nFRISOR 2012 SALAO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n193955580\r\n\r\nFRISOR 2012 SALAO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n194415139\r\n\r\nFRR BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194415473\r\n\r\nFRR SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n194347214\r\n\r\nFT3 LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n194343308\r\n\r\nFUNERARIA ESTACIO DE SA EIRELI \r\n\r\n194108791\r\n\r\nFUNERARIA LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n194398242\r\n\r\nG. P. PONTES ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n194196836\r\n\r\nGABIFe DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n194351483\r\n\r\nGABRIELLA FREIRE PINTO MACHADO 07909269706 \r\n\r\n194224015\r\n\r\nGALES - PLANEJAMENTO E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n194442047\r\n\r\nGAMER DREAM ACTION FIGURES COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI ME \r\n\r\n194403874\r\n\r\nGARAGE SALE ARTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n193905221\r\n\r\nGARAGEM 820 ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\n194439534\r\n\r\nGEEKWORLD VIA PARQUE COMERCIO DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA \r\n\r\n194494209\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194441784\r\n\r\nGERACAO BIOMASSA SANTA CANDIDA II LTDA. \r\n\r\n194248577\r\n\r\nGERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194347125\r\n\r\nGERO BAETA COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO, ACESSORIOS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n194367614\r\n\r\nGFJ PARAFUSOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CORRELATOS LTDA \r\n\r\n194351181\r\n\r\nGIUBELA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n194444929\r\n\r\nGJC PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n194234363\r\n\r\nGK AUTOMOVEIS \r\n\r\n194394590\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA \r\n\r\n194427129\r\n\r\nGOURMET CAMBOATA LTDA \r\n\r\n193750899\r\n\r\nGRAFICA VEIGA SOARES LTDA ME \r\n\r\n194381943\r\n\r\nGRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194404056\r\n\r\nGUANABARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n194237400\r\n\r\nGUST AGENCIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194445143\r\n\r\nHADDAD TAGLIARI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194344924\r\n\r\nHAIR BOX M3 INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n194373100\r\n\r\nHCR COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n194414396\r\n\r\nHD SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n194433315\r\n\r\nHELOISE DA FONSECA RIBEIRO NICOLAU 11037167783 \r\n\r\n194207625\r\n\r\nHJ COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n194396584\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n193975475\r\n\r\nHOLYFACTORY COMERCIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194406628\r\n\r\nHORTIFRUTI MANIA 2018 EIRELI \r\n\r\n194353338\r\n\r\nHORUS ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n194440176\r\n\r\nICCP SOLUCOES CONTABEIS EIRELI \r\n\r\n193793610\r\n\r\nICONE GESTAO ESPORTIVA E LAZER LTDA ME \r\n\r\n194225640\r\n\r\nIGLESIAS MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n194441407\r\n\r\nILHAS TROPICAIS TURISMO EIRELI EPP \r\n\r\n194442900\r\n\r\nIMACULADA BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n193204320\r\n\r\nIMC TELECOM LTDA \r\n\r\n193028956\r\n\r\nIMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A \r\n\r\n194050920\r\n\r\nINEXIN COMERCIAL LANCHONETE E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n193196336\r\n\r\nINKA DA BARRA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n194191079\r\n\r\nINSET RIOSUL SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n194343936\r\n\r\nINSIGHT PLUS SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n194443884\r\n\r\nINTELLWARE COMPUTACAO INTELIGENTE LTDA \r\n\r\n194387801\r\n\r\nINTERACAO RESIDUOS LTDA \r\n\r\n193700050\r\n\r\nIPOG INSTITUTO DE POS GRADUACAO & GRADUACAO LTDA \r\n\r\n194250644\r\n\r\nISAAC ALVES MUNIZ DA SILVA 09314003760 \r\n\r\n194434281\r\n\r\nISABEL DE ANDRADE PEDERNEIRAS CARIATI ME \r\n\r\n194255328\r\n\r\nISMAEL FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n194404889\r\n\r\nITC INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n194253937\r\n\r\nIVC TRANSPORTE E LOGISTICA DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n193987805\r\n\r\nJ A VIANA ME \r\n\r\n194132846\r\n\r\nJ D Z DE CARVALHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n194356787\r\n\r\nJ JOSE CORREA PINTO BRINDES E CONFECCOES ME \r\n\r\n194426939\r\n\r\nJ P MERCEARIA 57 EIRELI ME \r\n\r\n194459608\r\n\r\nJ R N CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n194438430\r\n\r\nJ V C ARAGAO CALCADOS LTDA \r\n\r\n194230449\r\n\r\nJ. D. DEROSSI CONTABILIDADE. \r\n\r\n194418758\r\n\r\nJA REFRIGERACAO EM HELIOPOLIS LTDA \r\n\r\n193039265\r\n\r\nJADER MARQUES NONATO SOARES 05843438767 \r\n\r\n193272946\r\n\r\nJADER MARQUES NONATO SOARES 05843438767 \r\n\r\n194418251\r\n\r\nJARDIM ESCOLA GOTINHA ENCANTADA LTDA ME \r\n\r\n194303233\r\n\r\nJD NEW PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194426548\r\n\r\nJF RIO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n194419754\r\n\r\nJFP ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194425690\r\n\r\nJMA SERVICOS E COMERCIO DE ELETRICOS E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n194429024\r\n\r\nJOALHERIA E OTICA BRILHANTE 2009 LTDA ME \r\n\r\n194192725\r\n\r\nJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GREGORIO DE CASTRO SPE LTDA \r\n\r\n194220354\r\n\r\nJUANNAS BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n194348121\r\n\r\nJULIANA PASCHOAL DE A.L.B. DUARTE - AMARE CLINICA MATERNO INFANTIL \r\n\r\n192623346\r\n\r\nJUVIAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194389707\r\n\r\nKAIROS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n194367118\r\n\r\nKARINE DE OLIVEIRA GOMES 12116007771 \r\n\r\n194439755\r\n\r\nKAROLINE ROCHA PINTO GOMES 14898735703 \r\n\r\n194499227\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n194373371\r\n\r\nKARUME FERNANDES AMORIM EDUCACAO INFANTIL \r\n\r\n194440281\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n194370356\r\n\r\nKELP SERVICO DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n194284778\r\n\r\nKO SERVICOS PSICOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n194376656\r\n\r\nKOKII CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n194254615\r\n\r\nL C H DO NASCIMENTO LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n194449718\r\n\r\nL O GUIMARAES RESTAURANTE ME \r\n\r\n194376273\r\n\r\nL R NITEROI SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n194070298\r\n\r\nLA BIJUTERIA COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n194436659\r\n\r\nLACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n194380483\r\n\r\nLAHOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA \r\n\r\n194380912\r\n\r\nLAHOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA \r\n\r\n194381471\r\n\r\nLAR GERIATRICO L & L DOS SONHOS LTDA. \r\n\r\n194414957\r\n\r\nLATICINIOS MARTINS LTDA \r\n\r\n194412369\r\n\r\nLAVANDERIA SAO BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194447120\r\n\r\nLCBVIT PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n194427676\r\n\r\nLDO VENDAS E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n194434664\r\n\r\nLEGADO BAR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA \r\n\r\n194405168\r\n\r\nLEMARC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n193190028\r\n\r\nLETICIA DOS REIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194442306\r\n\r\nLGM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TABACOS EIRELI \r\n\r\n194304159\r\n\r\nLICIA DE SOUZA BORGES \r\n\r\n194224538\r\n\r\nLIDER MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n193815010\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n194486451\r\n\r\nLIGHTHOUSE EDITORACAO LTDA \r\n\r\n194449980\r\n\r\nLILIAM ALMEIDA DOS SANTOS 79976816553 \r\n\r\n194457249\r\n\r\nLILIAM ALMEIDA DOS SANTOS 79976816553 \r\n\r\n194345408\r\n\r\nLIMA E LIMA COMERCIO DE ROUPAS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n194307069\r\n\r\nLJR BORGES MECANICA ME \r\n\r\n194235955\r\n\r\nLLOYDS AMERICAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194444198\r\n\r\nLM MEDICOS SOLUCOES EM SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n194446190\r\n\r\nLOCBEL LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194330605\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA CANARIO LTDA \r\n\r\n194427218\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194427579\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n194443850\r\n\r\nLOTEADORA E CONSTRUTORA MEDITERRANEO LTDA \r\n\r\n194140377\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DOS SANTOS 04828405798 \r\n\r\n194358542\r\n\r\nLUCIANA C BARROS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS \r\n\r\n194437833\r\n\r\nLUDOIS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI \r\n\r\n194386589\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA - LUBRIFICANTES EPP \r\n\r\n194368130\r\n\r\nM H TRANS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n194185613\r\n\r\nM L SILVA FILHO ANTENAS ME \r\n\r\n194430502\r\n\r\nM M CALIXTO COMERCIO E FABRICACAO DE LAJES PRE MOLDADAS ME \r\n\r\n194428788\r\n\r\nM O A CARVALHARES TESTES E ANALISES TECNICAS EIRELI ME \r\n\r\n194424995\r\n\r\nM P DOS SANTOS BERNARDES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO EPP \r\n\r\n193940213\r\n\r\nM R BEZERRA DE MOURA \r\n\r\n194203077\r\n\r\nM R ITATIAIA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194132650\r\n\r\nM R W R CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n194232298\r\n\r\nM W ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194036227\r\n\r\nMALHANO JORDAO LTDA ME \r\n\r\n194443671\r\n\r\nMAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194444228\r\n\r\nMAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194346331\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS DA SILVA 19224449794 \r\n\r\n194353958\r\n\r\nMARCIRAM ALBUQUERQUE DA SILVA CONFECCAO DE ROUPAS VESTUARIO E PERSONALIZACAO \r\n\r\n194047750\r\n\r\nMARCO ANTONIO CERQUEIRA 94988935787 \r\n\r\n194376729\r\n\r\nMARE EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n194434222\r\n\r\nMARILENE DANTAS MALAFAIA \r\n\r\n194410510\r\n\r\nMARIO TIMOTEO TOLENTINO OTICA \r\n\r\n194472990\r\n\r\nMARKET NOVA UNIAO MERCADO LTDA \r\n\r\n194291189\r\n\r\nMASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E EXECUCAO LTDA \r\n\r\n194350703\r\n\r\nMAUTRA AGRICOLA E COLONIZACAO S/A \r\n\r\n194444651\r\n\r\nMECANICA E AUTO CENTER EIRELI ME \r\n\r\n194444430\r\n\r\nMEDICAL HEALTH COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n194440192\r\n\r\nMEDICOS ASSOCIADOS DE PETROPOLIS OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n194243150\r\n\r\nMEGA ESTRELA 2 MERCADO EIRELI \r\n\r\n194433790\r\n\r\nMELLO & UGATTI INOVACOES LTDA \r\n\r\n194484165\r\n\r\nMERCEARIA & COMERCIO FAUSTINO EIRELI \r\n\r\n194258343\r\n\r\nMERCEARIA SIMOES E ABREU LTDA ME \r\n\r\n194260690\r\n\r\nMERCEARIA SIMOES E ABREU LTDA ME \r\n\r\n194413349\r\n\r\nMESH DIGITAL LTDA \r\n\r\n194425762\r\n\r\nMETALURGICA ITACOLOMY EIRELI ME \r\n\r\n193919354\r\n\r\nMGM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194118282\r\n\r\nMIC BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n194363910\r\n\r\nMILKA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n194398439\r\n\r\nMINI VAREJAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS EIRELI \r\n\r\n193928582\r\n\r\nMIRIA M V DO NASCIMENTO ACOUGUE EIRELI \r\n\r\n194416941\r\n\r\nMIU INTERCAMBIO CULTURAL LTDA \r\n\r\n193749831\r\n\r\nMIX RIO MARKETING LTDA \r\n\r\n194408612\r\n\r\nMOCHA CAFE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194427560\r\n\r\nMOHAI NITEROI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n194286959\r\n\r\nMORGANA VIEGAS DE CAMARGO 14810150798 \r\n\r\n194252760\r\n\r\nMOVEMENTE SAUDE INTEGRADA LTDA \r\n\r\n194410471\r\n\r\nMP7 ENTRETENIMENTO E REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n194443752\r\n\r\nMRC BAZAR LTDA ME \r\n\r\n194428737\r\n\r\nMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194443825\r\n\r\nMULTIFLEX COMERCIO DE MANGUEIRAS E CONEXOES EIRELI \r\n\r\n194440290\r\n\r\nMULTILEDGERS TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\n194396185\r\n\r\nMUNDO ANIMAL PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n194404579\r\n\r\nMUNDO DAS ROUPAS LTDA \r\n\r\n194449262\r\n\r\nMW SOLUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n194443280\r\n\r\nMXC SOLUCOES LTDA \r\n\r\n194410501\r\n\r\nN F ALERGO CONSULTORIO MEDICOS LTDA \r\n\r\n194439291\r\n\r\nN F SILVA CONSULTORIA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n194425649\r\n\r\nN G CORREA PIRES ME \r\n\r\n194405338\r\n\r\nNACIONAL PAX VISION LTDA ME \r\n\r\n194425100\r\n\r\nNANDI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n194281825\r\n\r\nNANE FRAGA BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194417581\r\n\r\nNASMELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194186059\r\n\r\nNATALIA ROSA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n194425371\r\n\r\nNCC FUKAMATI EMPREENDIMENTOS IIMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n194418537\r\n\r\nNERWAG BAZAR E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n194442292\r\n\r\nNEUROCLIN CLINICA NEUROLOGICA E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA \r\n\r\n194440745\r\n\r\nNEW SILICA S.A. \r\n\r\n194417379\r\n\r\nNG 2005 BAZAR E MATERIAIS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n194427382\r\n\r\nNH SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n194445836\r\n\r\nNI HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194409180\r\n\r\nNIT RIO INDUSTRIA SERVICOS E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA \r\n\r\n194433269\r\n\r\nNK ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194406750\r\n\r\nNOI INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJA LTDA EPP \r\n\r\n194398595\r\n\r\nNOLA CHAVES SILVEIRA EDITORA ME \r\n\r\n193471353\r\n\r\nNOVA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n192957570\r\n\r\nNOVA MEYFANG PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n194302032\r\n\r\nNOVACAR RIO VEICULOS LTDA \r\n\r\n194388263\r\n\r\nNOVASTUDIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n194437876\r\n\r\nO S ARAGAO CALCADOS LTDA \r\n\r\n194437060\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n194405036\r\n\r\nOLHAR INTIMO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n194132269\r\n\r\nOLIVIA BARBOSA LARA COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA ME \r\n\r\n194138402\r\n\r\nOLIVIA BARBOSA LARA COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA ME \r\n\r\n194422151\r\n\r\nOMNI TAXI AEREO S.A. \r\n\r\n194407632\r\n\r\nORBITGEO TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n194438775\r\n\r\nORRD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n194211614\r\n\r\nOSWALDO ROCHA PEREIRA PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n194212343\r\n\r\nOSWALDO ROCHA PEREIRA PADARIA E LANCHONETE \r\n\r\n194405737\r\n\r\nOTICA PS PECANHA 2 LTDA \r\n\r\n194449521\r\n\r\nP TAVORA A C T PORTO POUSADA E RESTAURANTE \r\n\r\n193947439\r\n\r\nP. K. K. CALCADOS LTDA \r\n\r\n194370747\r\n\r\nP23 BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n194427323\r\n\r\nPACS PLANEJAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA E SISTEMAS S A \r\n\r\n194434680\r\n\r\nPADARIA E CAFETERIA CAFE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n192620355\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE FAMILIA SALES EIRELI ME \r\n\r\n194357813\r\n\r\nPAI & FILHO VIANA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n194398188\r\n\r\nPAI E FILHO TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA \r\n\r\n194353206\r\n\r\nPANIFICACAO FRUTOS DE MINAS LTDA ME \r\n\r\n194201252\r\n\r\nPANIFICACAO R M FONSECA DA SILVA EIRELI ME \r\n\r\n193817829\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n194427595\r\n\r\nPBO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n194197182\r\n\r\nPEDRO ANJOS GONCALVES \r\n\r\n194491951\r\n\r\nPEIXARIA ENCONTRO DO MAR LTDA \r\n\r\n194443094\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194443922\r\n\r\nPERENCO PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n194412598\r\n\r\nPERRONE SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n194413675\r\n\r\nPES E PATAS COMERCIO DE RACAO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194406423\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE GAS S A \r\n\r\n194371247\r\n\r\nPETROMAIS EXPLORACAO E PRODUCAO SA \r\n\r\n194351696\r\n\r\nPETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. \r\n\r\n194388301\r\n\r\nPETZOE VETERINARIA E PETSHOP LTDA \r\n\r\n194192024\r\n\r\nPGB GESTAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n194419363\r\n\r\nPICKNICK CAMPO GRANDE EIRELI \r\n\r\n194493709\r\n\r\nPILAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n193506262\r\n\r\nPILLECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n193711524\r\n\r\nPIN UP ARTES LTDA \r\n\r\n194414329\r\n\r\nPINK LASH ESTUDIO DE BELEZA DOWNTOWN LTDA \r\n\r\n194442330\r\n\r\nPIRAJA INFO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n194287220\r\n\r\nPOINT DAS CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELI \r\n\r\n194281663\r\n\r\nPOLO MARMORES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n194422739\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA \r\n\r\n194367312\r\n\r\nPRANDINI TRATTORIA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194071952\r\n\r\nPREMIERE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n193633329\r\n\r\nPRIME CARROS LTDA ME \r\n\r\n194375307\r\n\r\nPRINCESA DE QUEIMADOS LANCHES LTDA ME \r\n\r\n194496759\r\n\r\nPRISMA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS EIRELI \r\n\r\n194112853\r\n\r\nPRIVILEGE CARIOCA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n194297292\r\n\r\nPROSERVICE SOLUCOES & TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n194390950\r\n\r\nPRO-SINDY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n193817969\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n194417514\r\n\r\nPSM PROTECTION, SERVICES & MAINTENANCE LTDA \r\n\r\n194405060\r\n\r\nPUNTO ITALY MARKETPLACE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\n194445216\r\n\r\nQ S TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n194243745\r\n\r\nQUATRO R E T COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n194368467\r\n\r\nQUEIMADOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194440753\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO INFRAESTRUTURA S/A \r\n\r\n194441091\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO LOGISTICA S/A \r\n\r\n194441024\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO SANEAMENTO S/A \r\n\r\n194287009\r\n\r\nR M 2008 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n194436624\r\n\r\nRAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194398196\r\n\r\nRADAR 17 LOCACOES & SERVICOS LTDA \r\n\r\n194442977\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n194494217\r\n\r\nRC PRODUTOS PARA MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n194373347\r\n\r\nRCHOR 7 GESTAO E PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194256995\r\n\r\nREALIZA FENIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n194378217\r\n\r\nREDE COMPLETA DE CONVENIENCIAS EIRELI \r\n\r\n194293670\r\n\r\nREDE DE FARMACIA ULTRA POPULAR LTDA \r\n\r\n194249760\r\n\r\nREDENTOR COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n194378438\r\n\r\nRENATO DE VICO TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n194404951\r\n\r\nRENOVA SOLAR LTDA \r\n\r\n194418529\r\n\r\nRESTAURANTE PACO MINEIRO LTDA EPP \r\n\r\n194426653\r\n\r\nRESTAURANTE SILDES LTDA ME \r\n\r\n194386783\r\n\r\nREZENDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO S A \r\n\r\n194050149\r\n\r\nRIBEIRO MANUTENCAO ELETRICA E SERRALHERIA LTDA \r\n\r\n194496473\r\n\r\nRIO ANALYTICS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193928205\r\n\r\nRIO CINCO ACADEMIA LTDA \r\n\r\n194434427\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n194345971\r\n\r\nRIO PREMIUM - LOCACAO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n194442985\r\n\r\nRIO RENTAL EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n194424634\r\n\r\nRIO VOLT INSTALACOES ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n194365123\r\n\r\nRIOPRESTS SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n194449106\r\n\r\nRJ FLY TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n192507273\r\n\r\nRLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n194418553\r\n\r\nROCK CITY S A \r\n\r\n194117588\r\n\r\nRONALDO SOBRAL SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n194117642\r\n\r\nRONALDO SOBRAL SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n194402754\r\n\r\nROSANA PADERNI DE SOUZA PIZZARIA \r\n\r\n194438210\r\n\r\nROSANGELA DA S. N. MARINS CONDICIONAMENTO FISICO \r\n\r\n193577577\r\n\r\nROTACOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO CARGAS E MUDANCAS POR REGIME DE FRETAMENTO \r\n\r\n194419339\r\n\r\nRPM CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194242366\r\n\r\nS G SOUZA ASSESSORIA DE APOIO A ESCRITORIO \r\n\r\n194280640\r\n\r\nS G SOUZA ASSESSORIA DE APOIO A ESCRITORIO \r\n\r\n193948176\r\n\r\nS J T FERREIRA CALCADOS LTDA \r\n\r\n194446883\r\n\r\nS&S CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n194127320\r\n\r\nSA SA SHOW 2005 LANCHES LTDA ME \r\n\r\n194484238\r\n\r\nSAL & TAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194444694\r\n\r\nSANTA RITA LOCACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n194471357\r\n\r\nSANTA TECLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n193488620\r\n\r\nSANTOS CONFEITARIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\n193711087\r\n\r\nSARDENHA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n193871939\r\n\r\nSATURNINO & MANDARINO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n194434052\r\n\r\nSCHUMACKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. \r\n\r\n193460750\r\n\r\nSDOLHER CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n194361772\r\n\r\nSEG IMAGEM ELETRO ELETRONICO EIRELI \r\n\r\n193829789\r\n\r\nSERRALHERIA BOAVISTA LTDA ME \r\n\r\n194442616\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n194368629\r\n\r\nSHOPPING DAS MARCAS GESTAO E ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n194448991\r\n\r\nSILVA BOMBAS COMERCIO E SERVICOS I EIRELI \r\n\r\n194384268\r\n\r\nSIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n194047245\r\n\r\nSIRE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n194286797\r\n\r\nSISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n194441806\r\n\r\nSJE METALURGIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n194418405\r\n\r\nSKY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n194437671\r\n\r\nSL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n194427366\r\n\r\nSL QUATRO SERVICOS LTDA \r\n\r\n194042375\r\n\r\nSL REBOQUE EIRELI \r\n\r\n194442683\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n194360660\r\n\r\nSOCIEDADE RIGUETO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194415031\r\n\r\nSOLANGE LIMA MESQUITA \r\n\r\n194433560\r\n\r\nSOLANGE LIMA MESQUITA \r\n\r\n193907682\r\n\r\nSORRINDO MAIS DE SAO GONCALO ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n193774917\r\n\r\nSPAZIO BELLEZZA UOMO&DONNA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n193964511\r\n\r\nSPAZIO BELLEZZA UOMO&DONNA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n194045145\r\n\r\nSPE CLASSIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n193587319\r\n\r\nSR DE ANDRADE CONSULTORIA EM SISTEMAS ME \r\n\r\n194447243\r\n\r\nSRJ ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n194357082\r\n\r\nSTCON - SOLUCOES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n194352536\r\n\r\nSTRABANE RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. \r\n\r\n194443833\r\n\r\nSTRIX RJ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n194394026\r\n\r\nSTUMPF INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n194410889\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n194221989\r\n\r\nSUL GLOBAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PESQUISA LTDA \r\n\r\n194496198\r\n\r\nSUN CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n194426912\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n194427021\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n194427331\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n194427587\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n194379043\r\n\r\nT L B TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n192800515\r\n\r\nTABACARIA DO OUVIDOR LTDA ME \r\n\r\n194181600\r\n\r\nTBAR PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CORRETAGEM DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n194258408\r\n\r\nTEC SPORTS APP S.A \r\n\r\n193876701\r\n\r\nTELECLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n194436675\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n194436683\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194352951\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n194406237\r\n\r\nTGL ANESTESIOLOGIA LIMITADA ME \r\n\r\n194442730\r\n\r\nTIA CLARA CAFE DA MANHA E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n194478327\r\n\r\nTINCO ALUGUEL DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n194387330\r\n\r\nTITAN ESTETICA E EMAGRECIMENTO LTDA \r\n\r\n194443655\r\n\r\nTOKATLI ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n194438899\r\n\r\nTOLEDO E FILHOS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194443493\r\n\r\nTOLEDO'S TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI \r\n\r\n194443787\r\n\r\nTOP 10 AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n192616218\r\n\r\nTOP DREAMS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n193862379\r\n\r\nTOSCANA LVX COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n194440940\r\n\r\nTOTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n194481492\r\n\r\nTOTAL MAKEUP SERVICOS ON LINE LTDA ME \r\n\r\n194445500\r\n\r\nTRANSGUTO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n194205533\r\n\r\nTREZREZENDE SACARIA LTDA ME \r\n\r\n194437590\r\n\r\nTRIFORCE BLINDAGENS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n194348040\r\n\r\nTSL COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n194444333\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n194444457\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n194444120\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n194404625\r\n\r\nUNYEAD EDUCACIONAL S A \r\n\r\n193308371\r\n\r\nURK COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n194408558\r\n\r\nV L DE CURICICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n193718545\r\n\r\nV M V KATSILIS ME \r\n\r\n194056309\r\n\r\nVADER SUBS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n193539080\r\n\r\nVALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n194353559\r\n\r\nVANDA SOUZA PATERNOSTRO 10435940783 \r\n\r\n194384098\r\n\r\nVAPT VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM EIRELI \r\n\r\n194363384\r\n\r\nVDEFENSYS PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n194395286\r\n\r\nVENTURA VINHOS IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n194237974\r\n\r\nVGM SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n194428648\r\n\r\nVIA 409 COMERCIO DE COLCHOES E ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA ME \r\n\r\n194048373\r\n\r\nVIANNA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO EIRELI \r\n\r\n192932969\r\n\r\nVIGTEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n194058689\r\n\r\nVILLA DON POUSADA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n194439879\r\n\r\nVITORIA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194419932\r\n\r\nW R MONTE SIAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194404315\r\n\r\nWALTER VIGAS COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n194434672\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194435253\r\n\r\nWELLITA BORGES DA SILVA ME \r\n\r\n194378500\r\n\r\nWI1 COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n194395871\r\n\r\nWINTERSHALL DEA BM-C-19 LTDA. \r\n\r\n194395529\r\n\r\nWINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n194437817\r\n\r\nWINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n194437965\r\n\r\nWINTERSHALL DEA DO BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA. \r\n\r\n194396037\r\n\r\nWINTERSHALL DEA DO BRASIL SERVICOS LTDA. \r\n\r\n194499430\r\n\r\nWLR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n192572709\r\n\r\nWORLD VISION SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n194280934\r\n\r\nXIS-ENE INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n194408370\r\n\r\nYELL COMERCIO DE ROUPAS DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n194496589\r\n\r\nYGOR LOPES DE LIMA 14158926793 \r\n\r\n194107949\r\n\r\nYODA SUBS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n194228347\r\n\r\nYOTTECNO REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n194416461\r\n\r\nYUPPY ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n193824280\r\n\r\nZAVOLI DE FRIBURGO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n194426254\r\n\r\nZION BRASIL TRADING COMPANY LTDA \r\n\r\n194367851\r\n\r\nZM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\nId: 2197362"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "2197364": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 29 julho 2019\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n193047802\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nId: 2197364"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
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