{
    "2022-06-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2398662": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 15ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 02 de maio a 06 de maio.\r\n\r\nNo período de dois de maio a seis de maio de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima quinta sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 9975 processos: 9425 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 157 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 211 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 162 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 20 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 106216-1/2016. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 201098-3/2015, 100399-8/2020, 103346-2/2020, 106325-1/2021 e 219755-6/2021. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 234368-1/2014, 105484-9/2019, 111442-3/2013,111435-0/2013, 111436-4/2013,111437-8/2013, 233573-6/2008, 204858-4/2011, 261233-2/2004, 224127-5/2010, 105383-4/2020, 821043-2/2016, 238842-5/2019, 211073-2/2005, 116039-1/2010, 222395-9/2006, 233017-4/2004, 207111-0/2005, 206945-4/2006, 205394-4/2007, 242839-3/2008, 207823-0/2011, 218137-1/2009 e 235502-6/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 102430-7/2019 e 100577-7/2019 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102430-7/2019 (E-26/007/2486/2015) - Interessado: MARISA DOS SANTOS - Acórdão: 67852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101510-1/2020 (4194/2002) - Interessado: PEDRO ENÉAS DE SOUZA PAIVA - Acórdão: 68387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100835-6/2022 (E-17/003000094/2015) - Interessado: CLARIMUNDO CÂNDIDO DE SOUZA - Acórdão: 68729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-5/2022 (E-17/003.001307/2017) - Interessado: EDIL NUNES DA SILVA - Acórdão: 68730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-6/2022 (E-17/003.000925/2017) - Interessado: ESTRELA CECILIA COSTAS PAIXÃO - Acórdão: 68731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-0/2022 (E-17/003.007029/2017) - Interessado: JAIRO CAVALCANTI FAZOLATO - Acórdão: 68472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100705-5/2022 (E-17/003.004499/2017) - Interessado: SEVERINO RAMOS DE JESUS - Acórdão: 68397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-0/2022 (E-17/003.007306/2017) - Interessado: VALDO SOUZA DOS ANJOS - Acórdão: 68398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100711-4/2022 (E17/003.003347/2017) - Interessado: VERA LUCIA SARRUF GUIMARÃES - Acórdão: 68744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107086-4/2021 (E-20/001.003192/2021) - Interessado: ANDREIA MENDES GONÇALVES - Acórdão: 68464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-4/2019 (E-20/001.007900/2018) - Interessado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA - Acórdão: 68401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104307-8/2019 (E-20/001.002344/2019) - Interessado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES - Acórdão: 68403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-6/2019 (E-20/001.006690/2019) - Interessado: JANE REZENDE MEDINA - Acórdão: 68404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-3/2022 (E-20/001.005415/2021) - Interessado: LUCIA CARVALHO SCISINIO - Acórdão: 68435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106006-7/2021 (E-20/001.001414/2021) - Interessado: MARIA CÉLIA GOMES - Acórdão: 68436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106005-3/2021 (E-20/001.002796/2021) - Interessado: MARIA DO CARMO GONÇALVES - Acórdão: 68592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103633-8/2019 (E-20/001.011828/2018) - Interessado: MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - Acórdão: 68402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-9/2020 (E-20/001.008996/2019) - Interessado: PATRICIA SANTOS BARROSO - Acórdão: 68604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104156-2/2020 (E-08/004814/2015) - Interessado: CARLOS HENRIQUE PEREIRA PIOLI - Acórdão: 68876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-9/2016 - Interessado: EUGENIO MANOEL DA SILVA MACHADO - Acórdão: 68120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-6/2021 (SEI 0039922.2021-89) - Interessado: LAURA CATALDO DA COSTA - Acórdão: 68706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106274-6/2021 (0039910202125) - Interessado: NOEMIA JUSTINO VILELA DE CASTRO - Acórdão: 68745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104483-8/2019 (e-14/001.002371/2015) - Interessado: DANTE BRAZ LIMONGI - Acórdão: 68408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101298-9/2022 (PD-04/147.23/2022) - Interessado: ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA SOUZA - Acórdão: 68459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101458-1/2022 (PD-04/147.36/2022) - Interessado: CARLOS EDUARDO FORTES FOLY - Acórdão: 68443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103427-3/2017 (E-01/017/65/2013) - Interessado: CLEIA TOLEDO LEAL - Acórdão: 68037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-2/2022 (PD-04/147.34/2022) - Interessado: GERALDO BARRIA - Acórdão: 68417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101453-1/2022 (PD-04/147.35/2022) - Interessado: HEZEKIAS DO AMARAL - Acórdão: 68442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101266-6/2022 (PD-04/147.17/2022) - Interessado: JORGE LUIZ ROSA GOULART - Acórdão: 68426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-1/2022 (PD-04/147.32/2022) - Interessado: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 68462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-9/2022 (PD-04/147.42/2022) - Interessado: MARIZA DUARTE SILVA - Acórdão: 68428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101299-3/2022 (PD-04/147.22/2022) - Interessado: REGINALDO DE JESUS RAMOS - Acórdão: 68460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-2/2022 (PD-04/147.219/2021) - Interessado: RICARDO RODRIGUES - Acórdão: 68533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-3/2022 (PD-04/147.46/2022) - Interessado: WASHINGTON FRANCISCO RAYMUNDO BOTELHO - Acórdão: 68418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107149-0/2020 (E-27/097/015/2018) - Interessado: ADELINO SALES DE JESUS - Acórdão: 68556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100965-8/2019 (E-27/142/126/2017) - Interessado: ALDECIR RODRIGUES DE MAGALHÃES - Acórdão: 68391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-4/2019 (E-27/098/023/2017) - Interessado: ANTONIO CARLOS RAMOS ALVES - Acórdão: 68399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-0/2020 (E-27/107/7/2018) - Interessado: COSME LUIS BRANDÃO - Acórdão: 68392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-8/2022 (270123/000259/2021) - Interessado: JEOVAH LYRA GUERRA - Acórdão: 68576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-4/2020 (E-27/118/2/2018) - Interessado: JONH PEREIRA DINIZ - Acórdão: 68583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-8/2020 (SEI-270105/000229/20) - Interessado: LUCIANO RAMOS CARVALHO - Acórdão: 68713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100567-1/2022 (E-27/112/010/2016) - Interessado: MARCELO SANTOS MAGALHÃES - Acórdão: 68598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100066-7/2022 (270050/000422/2021) - Interessado: MAURICIO DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 68714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-5/2020 (E-27/0243/2083/2004) - Interessado: NATERCIO PEREIRA - Acórdão: 68536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101965-5/2019 (E-27/087/3/2018) - Interessado: RICARDO ANDERSON DE OLIVEIRA NUNES - Acórdão: 68396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105166-9/2019 (E-27/0316/11160/2012) - Interessado: RICARDO MACHADO RIBEIRO - Acórdão: 68553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-4/2020 (E-27/142/28/2018) - Interessado: VALTER DE SOUZA - Acórdão: 68584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-9/2022 (E-03/042/1245/2019) - Interessado: EVANIA MOREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 68551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-6/2022 (030043/002897/2021) - Interessado: ALINE MONNERAT ROCHA FONSECA - Acórdão: 68679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101366-2/2022 (E-03/003/2480/2016) - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO - Acórdão: 68684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-9/2022 (030040/002216/2021) - Interessado: ANDREA GUABERTO ROSALINO ALVES - Acórdão: 68677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101289-8/2022 (030032/002933/2021) - Interessado: ANGELITA ARANTES DINIZ - Acórdão: 68673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-5/2022 (030038/000647/2021) - Interessado: CARLOS ROBERTO RIBEIRO CRUZ - Acórdão: 68678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101484-0/2022 (030034/003318/2021) - Interessado: CREUZA DA SILVA CAMPAGNUCI - Acórdão: 68474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-8/2022 (E-03/039/52/2019) - Interessado: DAMARIS ELIZIARIA DA SILVA - Acórdão: 68683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101360-8/2022 (030041/003421/2021) - Interessado: DENISE FREITAS ARTILES GONÇALVES - Acórdão: 68682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-0/2022 (E-03/016/101896/2018) - Interessado: EDILENE MAIA SANTOS - Acórdão: 68473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101269-8/2022 (030038/003003/2021) - Interessado: EVANGELINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 68667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-3/2022 (E-03/014/911/2019) - Interessado: HELIZABETY CARVALHO DE LEMOS - Acórdão: 68674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101270-7/2022 (030034/003320/2021) - Interessado: ISABEL CRISTINA SANTOS MARINS - Acórdão: 68668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101273-9/2022 (030031/001359/2021) - Interessado: JANAINA DA SILVA VETTORAZZI - Acórdão: 68669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101288-4/2022 (030038/004205/2021) - Interessado: JOSÉ MIGUEL VICENTE DA SILVA - Acórdão: 68672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-9/2022 (E-03/002/1656/2019) - Interessado: LUCENIR GONÇALVES SOUZA - Acórdão: 68681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101274-3/2022 (030039/004878/2021) - Interessado: MARGARETH GOMES DE MELO - Acórdão: 68670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-0/2022 (030030/005435/2021) - Interessado: MARIA ANNA DE SOUZA GERK - Acórdão: 68675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100670-4/2022 (E-03/014/2948/2017) - Interessado: MARIA ANSELMA MOURA DE SOUZA - Acórdão: 68562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-6/2022 (030038/003976/2021) - Interessado: MONICA GOMES BERNARDES DA SILVA - Acórdão: 68671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-6/2022 (E-03/042/291/2019) - Interessado: MONIQUE VIEIRA ZANON LOBO - Acórdão: 68665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101260-2/2022 (030046/001577/2021) - Interessado: RAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA MATTOS - Acórdão: 68664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101313-5/2022 (E-03/042/718/2019) - Interessado: SONIA JOICE MAIA - Acórdão: 68676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101383-0/2022 (E-03/034/218/2019) - Interessado: VALDIVIA MARCONDES FONSECA - Acórdão: 68461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-0/2022 (080001/027972/2021) - Interessado: VANIA DA SILVA SOARES - Acórdão: 68680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101268-4/2022 (030040/002664/2021) - Interessado: VERA LUCIA MALHANO MARTINS CÂMARA - Acórdão: 68666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFANCIA JUVENTUDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-4/2006 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO GONÇALVES COSTA - Acórdão: 68067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-9/2021 (e-09/2642/1202/2010) - Interessado: ALBERTO CESAR SANTIAGO DE MENEZES - Acórdão: 68685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103520-2/2021 (SEI-360163/000040/21) - Interessado: ANDRE ALMADA DA SILVA - Acórdão: 68686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-0/2021 (SEI-360057/000122/21) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Acórdão: 68594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-2/2021 (SEI-360070/000476/21) - Interessado: CLOVIS DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 68690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104852-0/2021 (E-09/263/2/2018) - Interessado: DEBORA FERREIRA DE BARROS CRISTINO - Acórdão: 68407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-6/2021 (SEI-360143/000109/21) - Interessado: EDNA SILVA CUNHA DOS SANTOS - Acórdão: 68689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-2/2021 (SEI-360084/000086/21) - Interessado: FERNANDO MARTINS DE CARVALHO - Acórdão: 68688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105841-8/2021 (SEI-360263/000014/20) - Interessado: GERSON ADRIANO DE OLIVEIRA - Acórdão: 68860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101281-6/2022 (E-36/088/64/2019) - Interessado: GUALTER RIGO MOREIRA - Acórdão: 68491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113599-6/2018 (E-08/006/381/2014) - Interessado: HERON SILVA DE MATOS - Acórdão: 68857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-2/2021 (SEI-360046/000049/20) - Interessado: ISMAEL SOUZA DA SILVA - Acórdão: 68866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106250-0/2021 (E-09/201/1/2017) - Interessado: JOÃO QUINTANILHA DE SOUZA - Acórdão: 68862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-5/2021 (SEI-360248/000154/20) - Interessado: JORGE CLARINDO DOS SANTOS - Acórdão: 68693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-1/2021 (SEI-360039/000964/21) - Interessado: JORGE DAMIÃO BRAGA DE BRITO - Acórdão: 68691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-6/2021 (sei-3602170001012020) - Interessado: JOSÉ RICARDO SILVA RIBEIRO - Acórdão: 68859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101637-9/2022 (E-09/478/16/2017) - Interessado: MARCIO ANTONIO CURTY CALAZANS - Acórdão: 68475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-0/2021 (SEI-360023/000294/21) - Interessado: MARCIO FERNANDEZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 68861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-3/2021 (E-09/157/1131/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES CAVALCANTI - Acórdão: 68856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-7/2022 (E-036/054/001/2019) - Interessado: SAMUEL CORREIA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 68492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107047-8/2021 (SEI-360184/000167/21) - Interessado: SERGIO DE MELLO CANELLAS - Acórdão: 68863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-2/2021 (E-09/157/1281/2014) - Interessado: SILAS DINIZ DE MEIRA LIMA - Acórdão: 68687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-9/2021 (SEI-360264-000089-21) - Interessado: TANIA REGINA TELLES - Acórdão: 68692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104986-7/2021 (SEI360007/001224/20) - Interessado: TATHIANA SOUZA MARTINS MEYER - Acórdão: 68409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106960-0/2019 (E-09/158/404/2013) - Interessado: WILSON CARVALHO PAIVA - Acórdão: 68858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101024-4/2021 (350091/001804/2021) - Interessado: ALBERTO FALABELLA DE SOUSA AGUIAR - Acórdão: 68386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-6/2020 (E-09/036/125/2017) - Interessado: ALMAQUIO DA PAZ LOPES - Acórdão: 68400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-2/2020 (E-09/090/235/2016) - Interessado: ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 68503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-5/2021 (E-09/092/112/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS - Acórdão: 68395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-8/2021 (E-09/042/144/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA - Acórdão: 68441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-9/2020 (E-09/048/100041/2018) - Interessado: CARLOS LUCIO DA COSTA TEIXEIRA - Acórdão: 68599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-9/2019 (E-09/053/321/2017) - Interessado: CARLOS NEY DE SOUZA - Acórdão: 68178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-5/2021 (SEI-3500310024302021) - Interessado: CARLOS RESENDE NASCIMENTO JUNIOR - Acórdão: 68507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107063-2/2021 (SEI-3504430006292021) - Interessado: CARLOS ROBERTO SOARES MARTINS - Acórdão: 68770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105736-7/2021 (E-09/063/47/2014) - Interessado: CLAUDIO MIRANDA DE SOUZA - Acórdão: 68768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-4/2021 (E 09/033/82/2014) - Interessado: CLEBER CAMARINHO DE CAMPOS - Acórdão: 68539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104053-6/2021 (E-09/039/41/2015) - Interessado: CRISTIANO DA SILVA - Acórdão: 68394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-3/2021 (SEI-3501390019192020) - Interessado: DANIEL CARLOS DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 68767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105795-3/2021 (E 09/090/102/2015) - Interessado: DÉCIO LIMA DO BOMFIM - Acórdão: 68538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-7/2021 (SEI-3500440009772021) - Interessado: DIRCELANE EURIDES DE ALMEIDA - Acórdão: 68559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104149-9/2020 (E-35/025/5/2019) - Interessado: DOMINGOS MARQUES DE SA NETO - Acórdão: 68765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-3/2020 (E-09/034/138/2016) - Interessado: EDSON MARTINS DA SILVA - Acórdão: 68591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103340-8/2020 (E-35/073/71/2020) - Interessado: ELIZABETH COIMBRA MACHADO - Acórdão: 68555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113252-0/2013 (E-09/060/10/2013) - Interessado: ELMO BARBOSA MOREIRA - Acórdão: 67799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100138-2/2020 (E-09/061/145/2016) - Interessado: ELSON MARINS ANDRADE - Acórdão: 68100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-1/2020 (E-09/024/069/2017) - Interessado: FLAVIO PICCIAFUOCO BARROS - Acórdão: 68502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100559-4/2022 (SEI-3500580028662021) - Interessado: FRANKLIN GAMA BARRETO - Acórdão: 68719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100649-5/2022 (SEI-3504870008152021) - Interessado: GLAUCIO FERREIRA DANIEL - Acórdão: 68471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-6/2022 (SEI-3501300015922021) - Interessado: IARA BARACAT FERREIRA LIMA - Acórdão: 68711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-4/2020 (E-09/026/457/2017) - Interessado: ISRAEL DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 68487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100180-9/2022 (SEI350088000766/2021) - Interessado: IVANILDE MACHADO DE JESUS - Acórdão: 68695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-8/2020 (E-09/034/185/2017) - Interessado: JAIRO GUIMARÃES COVA - Acórdão: 68581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-5/2021 (350113/000405/2021) - Interessado: JAQUELINE RANGEL GARCIA CORREA - Acórdão: 68514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101203-0/2020 (e-09/112/37/2017) - Interessado: JEFERSON ALVES RODRIGUES - Acórdão: 68587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-9/2021 (SEI-3500900007222021) - Interessado: JOÃO CARLOS ALVES RIBEIRO - Acórdão: 68771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103654-2/2019 (E-09/090/387/2016) - Interessado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 68580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-1/2020 (E-09/051/03/2018) - Interessado: JOÃO NUNES VIEIRA - Acórdão: 68548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-2/2019 (e-09/022/33/2016) - Interessado: JORGE DOS SANTOS - Acórdão: 68710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106453-4/2021 (SEI-3500900008472021) - Interessado: JORGE LUIZ BATISTA - Acórdão: 68405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103218-9/2020 (E-09/038/100088/2018) - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BASTOS - Acórdão: 68589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-5/2020 (E-09/106/100175/2018) - Interessado: JORGE MANOEL FERREIRA - Acórdão: 68590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103221-6/2020 (E-09/016/100005/2018) - Interessado: JOSÉ ALMEIDA DE SANTANA - Acórdão: 68554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103714-3/2020 (E-09/130/102/2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DIAS DA SILVA - Acórdão: 68716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100148-1/2022 (SEI-3500420021172021) - Interessado: JOSÉ CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - Acórdão: 68542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101171-1/2020 (E-09/026/413/2017) - Interessado: JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA AZEREDO - Acórdão: 68582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100267-9/2020 (e-09/047/219/2017) - Interessado: JOSUÉ MASCARENHAS DA SILVA - Acórdão: 68586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-7/2017 (E-09/033/28/2016) - Interessado: JULIO CEZAR CORREA SILVA - Acórdão: 68588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-0/2020 (E-35/075/202/2019) - Interessado: LUCIANA ROSAS FRANKLIN - Acórdão: 68585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-7/2021 (SEI-3500480016332021) - Interessado: LUIS CLAUDIO LIMA DE CARVALHO - Acórdão: 68560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101428-4/2021 (e 06/020/56/2014) - Interessado: LUIZ FABIO FARIA LIMA - Acórdão: 68597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104428-3/2020 (E-09/109/255/2016) - Interessado: LUIZ MAURICIO DE CASTRO FARIA - Acórdão: 68717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-5/2021 (SEI-3500590036692021) - Interessado: LUIZ OTAVIO SANTOS LIMA - Acórdão: 68508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100179-0/2022 (SEI350088000835/2021) - Interessado: LUIZA TEREZA DE SOUZA - Acórdão: 68694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106361-5/2021 (SEI-3500570010572020) - Interessado: MARCELO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Acórdão: 68558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-8/2021 (SEI-350043/1856/2020) - Interessado: MARCO ANTONIO SILVA DE SANTANA - Acórdão: 68419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105319-3/2020 (E-35/093/26/2019) - Interessado: MAURO CESAR FERNANDES - Acórdão: 68718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105904-6/2021 (E-09/42/80/2015) - Interessado: NEEMIAS LUIZ DE FREITAS - Acórdão: 68488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-6/2020 (E-09/119/04/2018) - Interessado: NELSON RAIMUNDO DE OLIVA - Acórdão: 68715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-0/2020 (E-09/023/88/2018) - Interessado: NILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 68438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105927-8/2021 (350118/002165/2021) - Interessado: PAULO CESAR AMORIM MAIA - Acórdão: 68439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105919-1/2021 (SEI-3500330004812021) - Interessado: PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA DIAS - Acórdão: 68540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-1/2021 (SEI-3500230018732020) - Interessado: ROBSON LUIS DE ROBERTIS - Acórdão: 68769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-4/2021 (350039/000519/2020) - Interessado: RONALDO SANTOS DA SILVA - Acórdão: 68766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-2/2020 (E-09/108/11/2017) - Interessado: RONNIE VON DA SILVA - Acórdão: 68390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-2/2020 (E-09/106/38/2018) - Interessado: SERGIO FERREIRA SCHRAPETT - Acórdão: 68600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-6/2020 (E-09/034/115/2017) - Interessado: VALMIR FERREIRA DE ABREU - Acórdão: 68416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-4/2020 (E-09/032/113/2017) - Interessado: VARGAS DE CASTRO MARINHO - Acórdão: 68596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-2/2022 (E-08/008/8065/2014) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 68406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-3/2022 (E-08/008/5925/2014) - Interessado: ARACATY DOMICIANO DE PAULA - Acórdão: 68764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-4/2022 (E-08600522/2011) - Interessado: CLEA PACIFICO TORRES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 68520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-5/2022 (E-08/008/4796/2015) - Interessado: EDEMIR DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 68519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100743-7/2022 (E-08/008/0572/2015) - Interessado: EDILENA CARVALHO FITTIPALDI - Acórdão: 68518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104681-9/2021 (E-08/221771/2010) - Interessado: ELIANA NUNES AMARAL - Acórdão: 68537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-3/2022 (E-08/008/1295/2016) - Interessado: ELIANE MARQUES ESPINOLA - Acórdão: 68427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101459-5/2022 (E-08/006/001/2019) - Interessado: JOSÉ PAULO DAS CARVALHAS ARAÚJO - Acórdão: 68467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-0/2022 (E-08/008/4063/2015) - Interessado: KATIA DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 68483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-6/2022 (E-08/008/1415/2014) - Interessado: LÍGIA MARIA DA MATTA RODRIGUES - Acórdão: 68761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-2/2022 (E-08/008/1028/2015) - Interessado: LUIZ ANTONIO MATTOS FOGAGNOLI - Acórdão: 68521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100416-6/2022 (E-08/008/6768/2014) - Interessado: NILCEMAR NOGUEIRA - Acórdão: 68763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100403-9/2022 (E-08/008/1730/2015) - Interessado: SILVIO RIBEIRO PESSANHA - Acórdão: 68762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-4/2021 (301.445-8/2021) - Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO - Acórdão: 68020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102920-9/2021 (2020-0664517) - Interessado: VANILDA TAVARES GONÇALVES - Acórdão: 68557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203329-1/2022 (2021011785) - Interessado: ANA MARIA DE LIMA - Acórdão: 68869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-8/2022 (2021014656) - Interessado: GABRIEL DOS SANTOS E SILVA - Acórdão: 68616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-6/2022 (2021009526) - Interessado: JANDIRA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 68619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-1/2022 (2019015280) - Interessado: KELLY CRISTINA PEREIRA - Acórdão: 68617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-7/2022 (2021012676) - Interessado: LUZINETE BRAZ DA SILVA - Acórdão: 68618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-0/2020 (954/2018) - Interessado: KELLY CRISTINA DE FARIA OLIVEIRA - Acórdão: 68791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246240-6/2021 (762/2016) - Interessado: MARINA DE SOUZA RODRIGUES - Acórdão: 68793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249148-3/2021 (653/2016) - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ DA CUNHA - Acórdão: 68794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232636-7/2020 (1304/2017) - Interessado: VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS - Acórdão: 68792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-2/2021 (1467/2019) - Interessado: ELISABETE DA SILVA - Acórdão: 68724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201721-9/2022 (3711/2019) - Interessado: MARCIA LUCIA DE SOUSA ALMEIDA - Acórdão: 68773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200232-1/2022 (4390/2019) - Interessado: SOLANGE VIEIRA - Acórdão: 68772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201725-5/2022 (5406/2019) - Interessado: SUMAC DE MIRANDA VIEIRA FLORES - Acórdão: 68774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-1/2022 (73/2021) - Interessado: DAYSE MARIA NUNES - Acórdão: 68420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-0/2022 (144/2021) - Interessado: JULIA CAMARGO MAIOLINO DOS ANJOS DA FONSECA - Acórdão: 68445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-0/2019 (17/2018) - Interessado: LENITA DE ALMEIDA MARQUES - Acórdão: 68752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-5/2022 (137/2021) - Interessado: VERA LUCIA PEREIRA PINTO - Acórdão: 68447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-6/2022 (99/IPC/2021) - Interessado: NADIA MARIA VIDAL RODRIGUES - Acórdão: 68868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-0/2022 (0390/2021) - Interessado: MARIA LÚCIA SIMÕES DA FONSECA - Acórdão: 68746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209196-4/2022 (2021.04.18781P) - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 68499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220364-2/2021 (2020.04.18610P) - Interessado: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES - Acórdão: 68741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-2/2021 (2021.04.18635P) - Interessado: CATIA PINTO DE AQUINO - Acórdão: 68606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213037-0/2021 (2020.07.17541P) - Interessado: CRISTIANI ARAÚJO DE OLIVEIRA - Acórdão: 68750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202106-0/2022 (2017.04.15258P) - Interessado: GERALDO ANDRADE DE SOUZA - Acórdão: 68877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243860-1/2021 (2021.19.800356PA) - Interessado: IZABEL CRISTINA CAMPOS DE SIQUEIRA - Acórdão: 68851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217528-7/2021 (2020.04.17594P) - Interessado: JANETE MARINA FERREIRA - Acórdão: 68743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214674-1/2021 (2020.0717544P) - Interessado: MARIA APARECIDA FONSECA - Acórdão: 68549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213179-4/2021 (2018.04.15983P) - Interessado: MARIA DOLORES PICO TOUZON ARAÚJO - Acórdão: 68751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205052-4/2022 (2021.02.18780P) - Interessado: MARIA REGINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 68456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-7/2022 (2021.07.18786P) - Interessado: MARIA SOLANGE DA SILVA - Acórdão: 68697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-1/2021 (2021.04.18627P) - Interessado: MARINETE DE SOUSA BRAGA - Acórdão: 68742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249071-4/2021 (2021.04.18701P) - Interessado: MARIO LUCIO FRANCISCO - Acórdão: 68755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-2/2022 (2021.02.18792P) - Interessado: NEUSA MARIA DA SILVA RÊGO - Acórdão: 68504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-1/2021 (2020.04.17507P) - Interessado: RICARDO SUCKOW ROSAS - Acórdão: 68749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242543-8/2021 (2021.04.18687P) - Interessado: SIRLENE DE FÁTIMA SOUZA MARQUES - Acórdão: 68466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-6/2008 - Interessado: PAULO ANDRADE DA ROCHA, REGINALDO FERREIRA GOMES, RENATA CARLA HECHT DE JESUS - Acórdão: 68093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-4/2021 (04/7797/2017) - Interessado: BEATRIZ SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 68523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247579-2/2021 (600/2021) - Interessado: MARIA HELENA RABELO DE MATOS SILVA - Acórdão: 68524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250525-4/2021 (4/1425/2020) - Interessado: SUELI PEREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS - Acórdão: 68727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-9/2022 (190/2021) - Interessado: ÂNGELA MARIA TITO DE PAULA - Acórdão: 68602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200776-7/2022 (179/2021) - Interessado: ELIZETE DA CONCEIÇÃO CARDOSO BALLOT - Acórdão: 68846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200772-1/2022 (177/2021) - Interessado: LEILA MÁRCIA ANDRE CORDEIRO - Acórdão: 68845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-6/2022 (174/2021) - Interessado: MARCIA MACHADO LONTRA RUIZ - Acórdão: 68543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-7/2022 (847/2021) - Interessado: ANGELA CRISTINA ZANINI CAIXINHAS - Acórdão: 68569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203628-5/2022 (820/2021) - Interessado: ANGELINA FERREIRA - Acórdão: 68564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-0/2022 (756/2021) - Interessado: CARMEN CENIRA DE JESUS - Acórdão: 68566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204232-9/2022 (87/IBASCAF/2021) - Interessado: DÉBORA VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 68567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-4/2022 (616/2021) - Interessado: EDSON SANTOS DA SILVA - Acórdão: 68789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-4/2022 (92/2019) - Interessado: FABIANY CRISTINA MONTE LIMA - Acórdão: 68570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249157-4/2021 (917/2020) - Interessado: GABRIELITA SILVA CARVALHO - Acórdão: 68760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249989-5/2021 (520/2021) - Interessado: HONTIL DIAS MARTINS - Acórdão: 68782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203752-2/2022 (755/2021) - Interessado: IVETE DA SILVA SANTOS - Acórdão: 68565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-3/2022 (811/2021) - Interessado: JOÃO DE OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 68568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203372-8/2022 (825/2021) - Interessado: JOSÉ FERNANDES FILHO - Acórdão: 68781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-5/2022 (885/2021) - Interessado: LUZIER DE CASSIA BARBOSA - Acórdão: 68788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202971-3/2022 (949/2021) - Interessado: LUZINETE LIMA DE OLIVEIRA PRIMO - Acórdão: 68759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-3/2022 (373/2021) - Interessado: MARCIA RODRIGUES MOREIRA DUARTE - Acórdão: 68786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-3/2022 (151/2019) - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA FERNANDES - Acórdão: 68783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-8/2022 (261/2021) - Interessado: ROSEMERE MARINS RIBEIRO VIEIRA - Acórdão: 68785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-7/2022 (751/2021) - Interessado: SANDRA PAMPONET RODRIGUES - Acórdão: 68572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-5/2022 (517/2021) - Interessado: SILVERIO GOMES ALBERTO - Acórdão: 68784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206936-1/2022 (1030/2021) - Interessado: WELLINGTON GARCIA LOPES - Acórdão: 68787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-3/2022 (308/2021) - Interessado: ZENILDA DIAS FERREIRA - Acórdão: 68790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212876-4/2011 (8111/06) - Interessado: REGINA LOURDES GOMES DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 68725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-5/1995 (1147/95) - Interessado: MARIA DA PENHA ARRUDA M DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 68515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-3/2018 (05091/2016) - Interessado: VANDA TEREZINHA VASCONCELOS - Acórdão: 68870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227686-8/2018 (017/2016) - Interessado: ADRIANA DE BARROS PERES SOUZA - Acórdão: 68797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252289-6/2021 (052/2021) - Interessado: LISANDRO ALBERNAZ MONÇÃO - Acórdão: 68798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200130-7/2022 (023/2021) - Interessado: VERÔNICA GARCIA LACK - Acórdão: 68726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204858-4/2011 - Interessados: MARLUCE FERREIRA JUCÁ, ELIEZER CRISPIM PINTO - Acórdão: 68094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261233-2/2004 - Interessado: MARLUCE JUCA BARROS - Acórdão: 68095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-9/2021 (2020.04.04880-P) - Interessado: ELIANE PONTES FERREIRA VIANA - Acórdão: 68440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-0/2021 (2021.04.04903-p) - Interessado: ERLANE LUIZA FREITAS DOS ANJOS - Acórdão: 68550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-1/2021 (2021.04.04891-P) - Interessado: JORGE AUGUSTO RIBEIRO - Acórdão: 68850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223660-5/2021 (2020.07.04837-P) - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES - Acórdão: 68530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223189-1/2021 (2020.04.04851-P) - Interessado: MAILSA DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 68848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-3/2022 (000031/2021) - Interessado: CHRISTIANNY CORREA GHIRLINZONI - Acórdão: 68444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-9/2022 (000028/2021) - Interessado: GILBERTO DIAS LEME - Acórdão: 68614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201941-1/2022 (0070/2017) - Interessado: DIANA DA SILVA CAVALHEIRO SCHUENG - Acórdão: 68534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-7/2022 (0072/2017) - Interessado: JOEL ALVES RAMOS - Acórdão: 68535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214561-9/2018 (01192/2014) - Interessado: CLEA MARIA MORAES - Acórdão: 68208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-5/2018 (00438/2015) - Interessado: ECIR DE FÁTIMA BRASÍLICO - Acórdão: 68209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-2/2021 (2020.04.30309P) - Interessado: ERICA MARIA CARONI - Acórdão: 68526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250038-1/2021 (01299/2015) - Interessado: EUNICE RAMOS - Acórdão: 68840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248127-2/2021 (00760/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS CAMPOS - Acórdão: 68839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209543-9/2021 (2019.04.30163P) - Interessado: LUIZ CARLOS VASCONCELLOS FERNANDES - Acórdão: 68522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249215-2/2021 (01133/2016) - Interessado: VANIA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 68838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-1/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA FREITAS BARBOSA - Acórdão: 58726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-7/2022 (000144/2021) - Interessado: JOSÉ ALVES NOGUEIRA - Acórdão: 68630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809773-1/2016 - Interessados: AUDIR SANTANA BAPTISTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS, MARCOS MENDONÇA DOS ANJOS, RUI DA COSTA RIBEIRO - Acórdão: 67853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-1/2022 (003/2022) - Interessado: ALOISIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 68579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-8/2022 (366/2021) - Interessado: CHARLES FARIA DE SOUZA - Acórdão: 68481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200754-9/2022 (254/2021) - Interessado: NAYARA DA SILVA SAMPAIO - Acórdão: 68544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-7/2022 (253/2021) - Interessado: NAYARA DA SILVA SAMPAIO - Acórdão: 68843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200766-2/2022 (232/2021) - Interessado: ORCIDE ALVES DE AZEVEDO FILHO - Acórdão: 68844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-3/2022 (396/2021) - Interessado: SIMONE COTRIM ANTUNES - Acórdão: 68495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-3/2022 (316/2021) - Interessado: ZULEIKA SIMÕES MATTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 68480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216250-6/2018 (0790/2018) - Interessados: . ALEXANDRE GOMES DINIZ, MARA LÚCIA SILVA SOARES, KAMILA DE CASTRO FURTADO, ANA CAROLINA PINTO DE NEGRIS - Acórdão: 68022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-8/2021 (16/000042/2021) - Interessado: BENISE FREITAS DA COSTA PINTO - Acórdão: 68776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-7/2022 (16/000048/2021) - Interessado: JOÃO GOMES DE MIRANDA - Acórdão: 68775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-8/2021 (073/2020) - Interessado: JOSÉ DE SOUZA FILHO - Acórdão: 68463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200008-8/2022 (227/21) - Interessado: CLERIANI DE OLIVEIRA FRAGA - Acórdão: 68841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-5/2022 (235/21) - Interessado: HELENA MARIA RODRIGUES TRAVASSOS - Acórdão: 68528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-1/2020 (128/2019) - Interessado: CLEIDE REGINA SANT'ANA COELHO - Acórdão: 68754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200479-2/2019 (PAP 023/2018) - Interessado: ILMA DA CONCEIÇÃO CHAGAS - Acórdão: 68842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-5/2022 (311154/2021) - Interessado: ALLINE BRITO DE ALMEIDA - Acórdão: 68512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-6/2022 (875/2015) - Interessado: ALVARO BETENBERG COUTINHO - Acórdão: 68637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-8/2021 (312880/2019) - Interessado: ANA MARIA NOGUEIRA - Acórdão: 68827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-0/2022 (310825/2021) - Interessado: ASSIS CAMPOS DE ALMEIDA - Acórdão: 68826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200246-2/2022 (311187/2021) - Interessado: BRUNO EMANNUEL ROCHA BEZERRA - Acórdão: 68828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-9/2022 (311169/2021) - Interessado: CLAUDILANE BARCELOS WILLEMENN SANGIORGI - Acórdão: 68496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-5/2022 (310993/2021) - Interessado: COSME SALVADOR DE SANTANA - Acórdão: 68704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-3/2022 (310974/2021) - Interessados: DÉBORA GUAPO DE MOURA FERREIRA, DAVID GUAPO DE MOURA FERREIRA - Acórdão: 68829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202518-7/2022 (028/2015) - Interessado: EDINA MACHADO PEREIRA - Acórdão: 68639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251761-7/2021 (1427/2016) - Interessado: EDSON LUIZ CADORIN - Acórdão: 68816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-7/2022 (1598/2015) - Interessado: ELCIO RIBEIRO FERNANDES - Acórdão: 68412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-0/2022 (310821/2021) - Interessado: ELIZETE FERREIRA DE FREITAS SANANDRES - Acórdão: 68411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-0/2022 (312106/2019) - Interessado: EUNICE DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 68493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-4/2022 (310602/2019) - Interessado: IEDA MARIA LOPES PEREIRA - Acórdão: 68635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250970-3/2021 (311099/2021) - Interessado: JEAN DA SILVA - Acórdão: 68815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-8/2021 (443/2009) - Interessado: JORGE FRANCISCO AGOSTINHO - Acórdão: 68500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-9/2021 (0217/2017) - Interessado: LECI DOS SANTOS - Acórdão: 68753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-2/2022 (1122/2014) - Interessado: LENI DA SILVA MAGALHÃES - Acórdão: 68453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-5/2022 (1490/2015) - Interessado: LENICY SILVA CARINO - Acórdão: 68641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200732-1/2022 (311714/2019) - Interessado: MARCIA D'ORIOL CORDEIRO - Acórdão: 68820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251779-4/2021 (417/2016) - Interessado: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO RIBEIRO - Acórdão: 68817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-4/2022 (310796/2021) - Interessado: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - Acórdão: 68511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-6/2021 (479/2015) - Interessado: MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO - Acórdão: 68631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-1/2022 (310781/2021) - Interessado: MARYLAND GONÇALVES CARVALHO - Acórdão: 68818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-2/2022 (1240/2014) - Interessado: NICODEMOS DA SILVA DIAS - Acórdão: 68469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201732-8/2022 (311155/2021) - Interessado: NILCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Acórdão: 68824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-7/2022 (311293/2021) - Interessado: OLGA ABILIO MACHADO BASTOS - Acórdão: 68830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-4/2022 (2461/2016) - Interessado: ORSILELIA MARIA KLEM FERREIRA - Acórdão: 68822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-8/2022 (491/2014) - Interessado: PATRICIA DA CRUZ DAUMAS - Acórdão: 68414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-4/2022 (1778/2015) - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - Acórdão: 68452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201368-3/2022 (1860/2016) - Interessado: PAULO SERGIO ABREU DE CARVALHO - Acórdão: 68632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-3/2022 (1190/2015) - Interessado: REGINA HELENA TAVARES MONNERAT - Acórdão: 68510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201731-4/2022 (2168/2016) - Interessado: RICARDO DE ALMEIDA SARDINHA - Acórdão: 68823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-5/2022 (310601/2021) - Interessado: RITA MARBUBE FARAH DE OLIVERA LEÃO - Acórdão: 68819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-1/2022 (072/2016) - Interessado: ROLDÃO ANCHIETA ALEXANDRE - Acórdão: 68633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-0/2022 (311156/2021) - Interessado: ROSANIA ABREU LIMA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 68636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-2/2021 (310294/2021) - Interessado: ROZILDA PETRONILHA DE MORAES - Acórdão: 68433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-9/2022 (2429/2016) - Interessado: SALOMÉ OLIVEIRA MIRANDA - Acórdão: 68634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203831-4/2022 (1495/2015) - Interessado: SANDRA MARIA DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 68430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-7/2022 (1254/2015) - Interessado: SOLANGE COELHO DE ASSIS - Acórdão: 68640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-6/2022 (2384/2016) - Interessado: SOLANGE MARICE CABRAL FIGUEIRA - Acórdão: 68821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202158-3/2022 (310826/2021) - Interessado: SONIA LUCIA LOPES DOS SANTOS CAFFARO - Acórdão: 68705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203225-9/2022 (1527/2015) - Interessado: TANIA SUELY DE OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 68450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-5/2022 (556/2016) - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO MARTINS - Acórdão: 68410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-6/2022 (2174/2016) - Interessado: VERA LUCIA BRANDÃO WILLEMEN - Acórdão: 68825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-3/2022 (311985/2019) - Interessado: VERA LUCIA LIMA CUNHA - Acórdão: 68814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-6/2022 (311118/2021) - Interessado: VIVIANE MANESCHY VENDRAMIN - Acórdão: 68638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-0/2007 - Interessado: . RUDSON PAGANOTTI LOPES, MARCELLO DE CASTRO PIGOZZO, SÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTO, CONSTRUTORA ZADAR LTDA- Acórdão: 67822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-6/2022 (20081/2019) - Interessado: BARBARA REGINA GOMES LEITE VIEIRA - Acórdão: 68446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249875-8/2021 (1144/2019) - Interessado: ELISETE DA SILVA - Acórdão: 68810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-3/2022 (7.903/2020) - Interessado: IVANA APARECIDA VIEIRA NUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 68497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-1/2022 (19738/2019) - Interessado: JOÃO BOSCO MARIANO - Acórdão: 68748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251998-2/2021 (16972/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO LOPES - Acórdão: 68812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-6/2022 (19.898/2021) - Interessado: MARCELO SERGIO FARIA - Acórdão: 68490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202590-5/2022 (18491/2019) - Interessado: MARINALVA GONSALVES DA SILVA - Acórdão: 68607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202858-5/2022 (26429/2019) - Interessado: ROSE MERI PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 68608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202594-1/2022 (9939/2020) - Interessado: SERGIO TEJADA MEIRELLES - Acórdão: 68413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250767-4/2021 (12910/2019) - Interessado: ZELY ARAÚJO ALVES - Acórdão: 68811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250098-1/2021 (406/2021) - Interessado: CELY ESCOBAR NETO - Acórdão: 68854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249041-9/2021 (071/2021) - Interessado: ELIANA CONCEIÇÃO E SILVA VARELLA DA SILVA - Acórdão: 68852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202962-2/2022 (642/2021) - Interessado: MARCIA DE MELO FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 68703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249074-6/2021 (322/2021) - Interessado: MARIA DA GUIA FERNANDES DONADIO - Acórdão: 68853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-4/2022 (534/2021) - Interessado: NELMA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 68702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806610-0/2015 - Interessado: JUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES, FERNANDO CARVALHO RODOVALHO, MARCOS CÂMARA REBELO, RODRIGO COSTA MAGALHÃES, RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA, MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO - Acórdão: 67827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225025-1/2020 - Interessado: LUCIA HELENA MORRA DE LIMA - Acórdão: 67801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251783-5/2021 (0155/2021) - Interessado: MARIA DAS DORES SILVA - Acórdão: 68758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217254-1/2014 - Interessados: FABIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA, WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA - Acórdão: 68130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202503-2/2022 (06/6510/21) - Interessado: IZABELLE CORRÊA LOUREIRO ITAPARICA - Acórdão: 68468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-1/2022 (09/10772/21) - Interessado: JEFFERSON RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 68615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-9/2022 (02/2096/20) - Interessado: JOSÉ RICARDO TURON NAIFF - Acórdão: 68728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-3/2022 (04/4595/21) - Interessado: KAREN DE FREITAS NUNES - Acórdão: 68454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-9/2022 (06/6552/21) - Interessado: MÔNICA GOMES DIAS - Acórdão: 68429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247940-5/2021 (04/4004/16) - Interessado: SUELY LOURENÇO DOS SANTOS - Acórdão: 68531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-9/2019 - Interessado: EDUARDO PAULO CORRÊA - Acórdão: 68179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250067-2/2021 (7666/2021) - Interessado: CLEMILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Acórdão: 68571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248996-1/2021 (9463/2021) - Interessado: GILBERTO CONSTANCIO - Acórdão: 68527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-9/2022 - Interessado: EDILAINE MACHADO RODRIGUES - Acórdão: 68712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200674-3/2022 (031/2016) - Interessado: ALPINO LESSA PARREIRA - Acórdão: 68623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200632-5/2022 (051/2016) - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 68620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-8/2022 (022/2015) - Interessado: ANA MARIA FONSECA DA SILVA REZENDE - Acórdão: 68621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200659-3/2022 (025/2016) - Interessado: ANDREA BOECHAT RAMOS - Acórdão: 68622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200554-7/2022 (026/2018) - Interessado: ANGELA MARIA DA COSTA ANDRADE - Acórdão: 68732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252010-3/2021 (045/2015) - Interessado: BEATRIZ SILVA CAPITA DOS SANTOS - Acórdão: 68733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-7/2022 (028/2014) - Interessado: DORIS SALDANHA SALES - Acórdão: 68437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200560-6/2022 (029/2015) - Interessado: EROTIDES PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 68734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-4/2022 (015/2017) - Interessado: FRANCISCO DE ALMEIDA MARTINS - Acórdão: 68735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248945-2/2021 (048/2018) - Interessado: GEORGINA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 68807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248950-7/2021 (017/2018) - Interessado: GERALDO BARBOSA - Acórdão: 68808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200571-5/2022 (050/2017) - Interessado: GETÚLIO DO COUTO NUNES - Acórdão: 68736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200580-6/2022 (030/2015) - Interessado: JOÃO FRANCISCO CONSTANÇA DA SILVEIRA - Acórdão: 68737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200584-2/2022 (061/2016) - Interessado: JORGE REIS RODRIGUES - Acórdão: 68738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-7/2022 (012/2018) - Interessado: JOSÉ SOARES DA CONCEIÇÃO FILHO - Acórdão: 68431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-8/2022 (019/2017) - Interessado: JUSSARA DA FONSECA SUZANO - Acórdão: 68457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-7/2022 (021/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE SOUZA - Acórdão: 68593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249176-0/2021 (002/2019) - Interessado: MARIA EMILIA VARGAS RODRIGUES - Acórdão: 68809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-3/2022 (024/2017) - Interessado: NICOLA KABOUK - Acórdão: 68624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-9/2022 (058/2016) - Interessado: NILTON DIAS GOMES - Acórdão: 68625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-2/2022 (011/2015) - Interessado: RITA APARECIDA DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 68423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-8/2022 (010/2018) - Interessado: SANDRA NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 68470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-3/2022 (003/2018) - Interessado: VILMA DO NASCIMENTO ALBINO - Acórdão: 68424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-9/2022 (2021/10/401) - Interessado: CARLOS ROBERTO SIMÃO - Acórdão: 68613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-4/2022 (2022/01/17) - Interessado: NOEMIA DE OLIVEIRA PRATA - Acórdão: 68489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-8/1988 - Interessado: BERENICE PONCIANO DA SILVA - Acórdão: 68709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200243-6/1986 - Interessado: IZABEL RODRIGUES VIDEIRA - Acórdão: 68659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-0/1989 - Interessado: MARIA APARECIDA BARBOSA MARINHO - Acórdão: 68388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 272299-1/2002 (210/1739/02) - Interessado: MARIA INÊS AZEVEDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 67843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO DE DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-1/2022 (020004678/2021) - Interessado: ADILSON DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 68434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-0/2020 (020004556/2019) - Interessado: ALEDIO SERGIO VIEIRA - Acórdão: 68205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-0/2021 (020002758/2020) - Interessado: CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANÇA RAMOS - Acórdão: 68648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-8/2019 (020005339/2018) - Interessado: DILMA NUNES DAS FLORES - Acórdão: 68207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-8/2022 (310001221/2021) - Interessado: ELIAS ANTONIO BORGES DE ABREU - Acórdão: 68707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252114-5/2021 (210003810/2021) - Interessado: GEISA DOS SANTOS THOMAZ - Acórdão: 68651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-7/2022 (210003719/2021) - Interessado: GISELLE TULLE DE SOUZA - Acórdão: 68656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202364-4/2022 (210003720/2021) - Interessado: GISELLE TULLE DE SOUZA - Acórdão: 68658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-7/2022 (210004157/2021) - Interessado: JADIEL BUARCK DA SILVA - Acórdão: 68652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-6/2022 (200005401/2019) - Interessado: JORGE RENATO SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 68455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-1/2022 (210003819/2021) - Interessado: JORGE TERTHIUS GUIMARÃES - Acórdão: 68654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-5/2022 (210004734/2021) - Interessado: KATIA SANTOS PONCE - Acórdão: 68432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252022-6/2021 (210002636/2021) - Interessado: MARCIA MARTINS CAMPOS - Acórdão: 68650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201569-9/2022 (200002216/2021) - Interessado: MARCUS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS - Acórdão: 68653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202291-1/2022 (210004113/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA D ASSUMPÇAO CASTRO - Acórdão: 68657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238979-4/2019 (310000682/2019) - Interessado: MARIA DO CARMO LOPES ANDRADE - Acórdão: 68210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-3/2022 (210005000/2021) - Interessado: ROSANGELA FERNANDES DE ANDRADE - Acórdão: 68422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-5/2019 (020002138/2018) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA CORREA - Acórdão: 68206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242402-8/2021 (210001261/2021) - Interessado: SHEILA GOMES SOARES - Acórdão: 68465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-2/2022 (310001084/2021) - Interessados: SHEILA LOPES SOARES, GABRIEL MOREIRA DA ENCARNAÇÃO, PAOLLA SOARES DA ENCARNAÇÃO - Acórdão: 68708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-8/2021 (210000869/2021) - Interessado: SONIA VIRGINIA CARVALHO ALVES DA COSTA - Acórdão: 68649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-9/2022 (020003017/2021) - Interessado: WANDER FERRAZ PEREIRA - Acórdão: 68655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-9/2020 (310000422/2020) - Interessado: WILMA NUNES DA SILVA - Acórdão: 68191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-1/2021 - Interessado: AXEL SCHIMIDT GRAEL - Acórdão: 68131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-5/2022 (2021/09/842) - Interessado: ADRIANA DOMINGOS JAPPONI - Acórdão: 68595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250562-2/2021 (2018/02/115) - Interessado: EDISON SILVA PEIXOTO - Acórdão: 68415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-0/2022 (2021/04/286) - Interessados: ISABELLA DA SILVA FEITAL RIBEIRO, ELIZAMA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 68867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201097-6/2022 (2021/07/690) - Interessado: JORGE DE CARVALHO - Acórdão: 68699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252143-6/2021 (2021/05/489) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA MOREIRA - Acórdão: 68575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201533-0/2022 (2021/06/524) - Interessado: MARLI ANGÉLICA FERREIRA TORRES - Acórdão: 68701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252133-1/2021 (2020/05/370) - Interessado: RENATO ANTONIO DO NASCIMENTO - Acórdão: 68574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201283-7/2022 (2021/08/784) - Interessado: SEBASTIANA VITALINO DOS SANTOS - Acórdão: 68700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-6/2022 (124/2021) - Interessado: CÁTIA REGINA GUEDES FORTE - Acórdão: 68563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-9/2022 (7590/2021) - Interessados: MARIA VERONICA REIS MICHAELI DA SILVA, EMANUEL REIS MICHAELI DA SILVA - Acórdão: 68696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-2/2021 (9121/2013) - Interessado: SILVANA LISBOA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 68795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-3/2021 (6675/2016) - Interessado: SUELI APARECIDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA NOVAES - Acórdão: 68796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203463-3/2022 (001229/2021) - Interessado: CELI LOPES GUIMARÃES - Acórdão: 68577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-7/2021 (000570/2021) - Interessado: NEURA MARIA MARQUES DA SILVA - Acórdão: 68871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203483-3/2022 (000133/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO LIMA MARQUES - Acórdão: 68578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201927-5/2022 (778/2021) - Interessado: GENECI FERREIRA COIMBRA - Acórdão: 68698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-1/2022 (308/2021) - Interessado: LAUDENIA FARJADO LOUREIRO MAIOR - Acórdão: 68609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-6/2022 (457/2021) - Interessado: SILVIO CEZAR CABRAL - Acórdão: 68611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-1/2022 (458/2021) - Interessado: UBIRACIRA ANANIAS DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 68610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-4/2022 (066/2021) - Interessado: EDIRSON GUERSON SANTOS - Acórdão: 68486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 251938-2/2021 (150/2021) - Interessado: RENILDO RAMOS PAULA - Acórdão: 68855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208743-6/2022 (566/2021) - Interessado: ADILSON VAZ DA SILVA - Acórdão: 68647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-2/2018 (212/2018) - Interessado: EDNIR DIAS REZENDE - Acórdão: 68525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-6/2022 (655/2021) - Interessado: ELENA CARLOS DO PRADO - Acórdão: 68646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249958-6/2021 (327/2021) - Interessado: IVONETE MOREIRA FERREIRA PRADO - Acórdão: 68757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-6/2022 (543/2021) - Interessado: LILIANA SILVA LOPES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 68645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-7/2022 (547/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ THOMAZ - Acórdão: 68642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-9/2022 (469/2021) - Interessado: ROGÉRIO INÁCIO - Acórdão: 68644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249109-7/2021 (388/2021) - Interessado: SPURGEON LEÃO FERREIRA DE BARROS - Acórdão: 68872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-3/2022 (521/2021) - Interessado: VERA DA SILVA - Acórdão: 68643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-4/2020 - Interessado: HUMBERTO ALEXANDRE BELGUES DA COSTA RAMOS - Acórdão: 68023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-9/2022 (221/2021) - Interessado: JURED FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 68627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201889-7/2022 (202/2021) - Interessado: NELMA MENEZES FRANCO GUIMARÃES - Acórdão: 68629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250315-7/2021 (195/2021) - Interessado: NELSON LINCOLN CARVALHO MAIA - Acórdão: 68532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-3/2022 (246/2021) - Interessado: SAMUEL CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 68458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-6/2022 (218/2021) - Interessado: SILVANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 68628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-9/2020 (0122/2020) - Interessado: SILVANA SANTOS DE PAIVA - Acórdão: 67844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-4/2022 (2021.07.102P) - Interessados: CLAUDETE AZEVEDO, LAURA AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 68547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-5/2010 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO, ENÉAS RANGEL FILHO, ÉRICA BORGES LARRUBIA - Acórdão: 68123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDA DE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-3/2009 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO, ENÉAS RANGEL FILHO, ÉRICA BORGES LARRUBIA - Acórdão: 76781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251929-1/2021 (0161/2021) - Interessado: ENILCE VIEIRA BLANC - Acórdão: 68740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200765-8/2022 (0198/2021) - Interessado: JONAS VIANA DA SILVA - Acórdão: 68739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250469-4/2021 (0152/2021) - Interessado: JOSÉ CÉLIO BRUM FERREIRA - Acórdão: 68506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250590-9/2021 (0165/2021) - Interessado: MARCIO TROTA BARROSO - Acórdão: 68561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251928-7/2021 (0167/2021) - Interessado: MARIA IMACULADA PEREIRA REZENDE - Acórdão: 68605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251930-0/2021 (0132/2021) - Interessado: MARIA LUISA PINTOR SILVA - Acórdão: 68573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 240457-9/2021 (000742/2017) - Interessado: CLARA ADELINA PATROCÍNIO DE ALMEIDA - Acórdão: 68799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240501-6/2021 (032621/2017) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PAULO - Acórdão: 68803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241437-6/2021 (000655/2017) - Interessado: LEACIR LOPES RAPOSO - Acórdão: 68804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247306-3/2021 (000803/2017) - Interessado: LUCIARA SOARES PESSANHA - Acórdão: 68517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-6/2021 (000599/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA MINAS SILVA - Acórdão: 68802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200926-2/2021 (000301/2017) - Interessado: MARIA ISMENIA PIRES PEGO - Acórdão: 68801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-9/2020 (000490/2018) - Interessado: MARIA REGINA GONÇALVES RAMOS - Acórdão: 68800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241525-9/2021 (000760/2017) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA CORRÊA - Acórdão: 68805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200353-1/2022 (000895/2017) - Interessado: SIRLEY FERRAZ DE SOUZA SIQUEIRA - Acórdão: 68806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201320-1/2022 (000867/2017) - Interessado: SUELI NOBREGA CANELAS - Acórdão: 68601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-0/2018 (13.268/2018) - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Acórdão: 68129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 252338-3/2021 (32/2021) - Interessado: CLAUDIO EMANOEL AZEVEDO CORDEIRO - Acórdão: 68663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-9/2022 (34/2021) - Interessados: DANIEL CARVALHO FERREIRA, BENTO CARVALHO FERREIRA, RALPH JUSTINIANO FERREIRA - Acórdão: 68498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250774-7/2021 (13/2021) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA GOMES - Acórdão: 68873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207804-9/2022 (16892/2016) - Interessado: ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS - Acórdão: 68478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-7/2022 (746/2021) - Interessado: ANTONIO ESTEVAM BATISTA - Acórdão: 68505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-9/2022 (10679/2021) - Interessado: CIRLENE BRAGA TERRACAO DOS SANTOS - Acórdão: 68835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-5/2022 (14501/2021) - Interessado: GILDA DIAS DAMACENO - Acórdão: 68479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-6/2022 (11642/2020) - Interessado: HUMBERTO ALVES DE PINHO - Acórdão: 68482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-5/2022 (3228/2019) - Interessado: ILMA PEREIRA DA CUNHA - Acórdão: 68837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-4/2022 (1255/2021) - Interessado: LUCIA VERDUGO DA SILVA - Acórdão: 68836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-7/2022 (10251/2021) - Interessado: MARIA LUCIA GOMES CARMO - Acórdão: 68494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-5/2022 (12433/2020) - Interessado: NEISA MARIA DOMINGOS - Acórdão: 68477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-0/2022 (403/2021) - Interessado: ROBERTO TEIXEIRA - Acórdão: 68513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-2/2022 (404/2021) - Interessado: ANTONIO TAVARES DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 68448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-7/2022 (596/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENDES RAMALHO - Acórdão: 68449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251046-5/2021 (535/2021) - Interessado: NILCEIA DE OLIVEIRA RAMOS CARTACHO - Acórdão: 68541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-5/2021 (012/2018) - Interessados: MARIA HELENA BARROS DE MELO, CAINÃ BARROS DA SILVA ESTEVES - Acórdão: 68501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-7/2022 (042/2021) - Interessado: CLAUDIA VIDAL DOS SANTOS - Acórdão: 68626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-7/2022 (060/2021) - Interessado: CLEDIANE BRITO DA SILVA - Acórdão: 68425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-2/2022 (059/2021) - Interessado: CLEDIANE BRITO DA Silva - Acórdão: 68476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-2/2022 (066/2021) - Interessado: MAIZA DE SOUZA - Acórdão: 68485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202408-6/2022 (054/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DE MELO SÁ - Acórdão: 68484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-9/2022 (078/2021) - Interessado: REGINA MENDONÇA RAMOS LEITE - Acórdão: 68509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202579-2/2019 (052/2018) - Interessado: ROSIANE DOS SANTOS CASTRO - Acórdão: 68875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-1/2018 (401/2017) - Interessado: ANA MARIA TORRES DE MELLO LOPES - Acórdão: 68529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-1/2022 (236/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES AMADO - Acórdão: 68552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200930-5/2022 (215/21) - Interessado: MARIA JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO - Acórdão: 68747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 202559-1/2022 (4410/2017) - Interessado: ELAINE CARVALHO BEZERRA - Acórdão: 68546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249920-9/2021 (3112/2020) - Interessado: SIMONE GOULART LAMEIRA SANTOS - Acórdão: 68756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-3/2015 - Interessado: VALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO - Acórdão: 67786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-1/2022 (489) - Interessado: DELCY BARBOSA CORREA - Acórdão: 68834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-7/2021 (452) - Interessado: ELIANE LIMA DE FARIA - Acórdão: 68831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-5/2020 (008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DALIA DE RESENDE - Acórdão: 68832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-4/2020 (227) - Interessado: MARIA DE SOUZA PIRES DA SILVA - Acórdão: 68813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-6/2022 (484) - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS PINTO FERREIRA - Acórdão: 68833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-0/2011 - Interessado: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO - Acórdão: 68163/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-8/2022 (155/2021) - Interessado: MARIA ALICE LAGE - Acórdão: 68545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208503-5/2019 (0027/2019) - Interessado: ANGÉLICA MAIA DE ALMEIDA LIMA - Acórdão: 68847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-4/2022 (000306/2021) - Interessado: ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES - Acórdão: 68780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222682-6/2021 (417/2020) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ASSIS - Acórdão: 68778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201935-2/2022 (000368/2021) - Interessado: ELIZABETH OLIVEIRA FEIJÓ - Acórdão: 68777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-1/2022 (000325/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ MATOS BARROSO - Acórdão: 68779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-4/2021 (186/2021) - Interessado: TELMO GERALDO FERRAZ BARBOSA - Acórdão: 68516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200122-0/2022 (CAPPS Nº 18/2021) - Interessado: MARTHA ELVIRA BAPTISTA COUTO - Acórdão: 68603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205388-1/2022 (9558/2019) - Interessado: LUCIA MARIA FAGUNDES ROSADO - Acórdão: 68612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-5/2017 - Acórdão: 68720/2022-PLENV - Processo TCE nº 217834-5/2018 - Acórdão: 68723/2022-PLENV - Processo TCE nº 204225-5/2018 - - Acórdão: 68721/2022-PLENV - Processo TCE nº 205042-8/2018 - - Acórdão: 68722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO DOS ATOS ADMISSIONAIS ABAIXO RELACIONADOS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDIEGO DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n11º\r\n\r\n237/15\r\n\r\nCHEILA MELO DE ARAÚJO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n13º\r\n\r\n363/15\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DOS SANTOS CRAVINHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n15º\r\n\r\n710/17\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n1º\r\n\r\n889/13\r\n\r\nDIEGO CALDAS CARVALHÊDO\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n4º\r\n\r\n121/14\r\n\r\nADRIANA DE FÁTIMA DIOGO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\n9º\r\n\r\n395/14\r\n\r\nPAULO CAVALCANTE LEITE JÚNIOR\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n1º\r\n\r\n238/14\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n2º\r\n\r\n021/18\r\n\r\nARIENE SILVA DE SOUZA PERES\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n3º\r\n\r\n032/18\r\n\r\nANDERSON PERES SILVA\r\n\r\nAnalista de Sistemas PCD\r\n\r\n1º\r\n\r\n619/17\r\n\r\nLEONEL ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\n3º\r\n\r\n131/15\r\n\r\nSIMONE ARIGONI\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\n4º\r\n\r\n121/15\r\n\r\nELAINE PIVETTI DO VALE BRAGA\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\n6º\r\n\r\n135/15\r\n\r\nMARIGLEIDE MARTINS REIS DE SOUZA\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\n8º\r\n\r\n368/15\r\n\r\nMARIA RAQUEL RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\n9º\r\n\r\n246/15\r\n\r\nROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAuditor de Tributos Fiscais\r\n\r\n1º\r\n\r\n202/14\r\n\r\nCATIA PORTÁSIO FERREIRA LAGO\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\n2º\r\n\r\n252/14\r\n\r\nRENATA ERMIDA DA SILVA MENDES\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\n5º\r\n\r\n124/18\r\n\r\nMONIQUE NOGUEIRA SILVA DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n10º\r\n\r\n945/13\r\n\r\nSOLANGE DA CONCEIÇÃO DIAS CÔRTES\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n11º\r\n\r\n942/13\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n12º\r\n\r\n887/13\r\n\r\nPRISCILA CONCEIÇÃO DOS ANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n13º\r\n\r\n874/13\r\n\r\nDANIELLE MARIA DE FREITAS\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n14º\r\n\r\n961/13\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n15º\r\n\r\n895/13\r\n\r\nPAULA DAMASCENO OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n16º\r\n\r\n915/13\r\n\r\nLUISA APARECIDA BADOLATI RUBIO\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n17º\r\n\r\n890/13\r\n\r\nDENISE BSÍLIO DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n18º\r\n\r\n910/13\r\n\r\nROSANA MARIA JACINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n19º\r\n\r\n968/13\r\n\r\nSILVANA DO CARMO DA CRUZ\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n916/13\r\n\r\nDENISE TRINDADE SEVERIANO\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n20º\r\n\r\n896/13\r\n\r\nLÍVIA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n21º\r\n\r\n988/13\r\n\r\nLUANA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n23º\r\n\r\n477/17\r\n\r\nANDERSON ANTÔNIO ORMINDO\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n24º\r\n\r\n618/17\r\n\r\nPRISCILA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n25º\r\n\r\n029/18\r\n\r\nLILIAN SIMNI DE OLIVEIRA RAIBOLT\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n2º\r\n\r\n914/13\r\n\r\nERICA PIRES PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n3º\r\n\r\n911/13\r\n\r\nMÔNICA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n5º\r\n\r\n913/13\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n6º\r\n\r\n908/13\r\n\r\nROBERTA FARIA SILVA DUARTE\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n7º\r\n\r\n957/13\r\n\r\nLUCIANA DA CRUS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n8º\r\n\r\n941/13\r\n\r\nCECÍLIA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAuxiliar de Saúde Bucal - Atuação PSF\r\n\r\n9º\r\n\r\n909/13\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DOS REIS\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\n1º\r\n\r\n109/14\r\n\r\nNATALIA AUGUSTA THEÓPHILO\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n4º\r\n\r\n350/14\r\n\r\nRodrigo Simões de Oliveira - ED 013/16\r\n\r\nCirurgião Dentista\r\n\r\n5º\r\n\r\n440/16\r\n\r\nRACHEL PIIERRE COUTINHO\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n10º\r\n\r\n933/13\r\n\r\nKARINA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n11º\r\n\r\n873/13\r\n\r\nTERESA LIMA DAOU\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n12º\r\n\r\n900/13\r\n\r\nVANESSA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n13º\r\n\r\n965/13\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BARRETO PINTO\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n14º\r\n\r\n923/13\r\n\r\nANALU DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n15º\r\n\r\n934/13\r\n\r\nJANAÍNA MURAT\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n17º\r\n\r\n906/13\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA QUINELATO\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n18º\r\n\r\n902/13\r\n\r\nGRASIELE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n19º\r\n\r\n962/13\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n892/13\r\n\r\nENDY CELLY FÁTIMA FERREIRA MACIEL\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n21º\r\n\r\n960/13\r\n\r\nLEANDRO MORAIS COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n22º\r\n\r\n122/14\r\n\r\nBÁRBARA MOREIRA RAYA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n23º\r\n\r\n127/14\r\n\r\nMARIANA MARTINEZ SEGURA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n24º\r\n\r\n125/14\r\n\r\nELISIANE VENTURA DE SOUZA MANHANINI\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n27º\r\n\r\n120/15\r\n\r\nJULIO CÉSAR FERREIRA NEVES\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n28º\r\n\r\n239/15\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DAS NEVES SILVA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n29º\r\n\r\n366/15\r\n\r\nLEONARDO JULIAN GARCIA BAUERLE\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n2º\r\n\r\n894/13\r\n\r\nLORENE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n31º\r\n\r\n489 /16\r\n\r\nCAMILA CHAGAS DUQUE ESTRADA BARCELLOS\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n32º\r\n\r\n479/17\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUZA TELLES NETO\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n34º\r\n\r\n617/17\r\n\r\nELUIZA RAMOS SILVA NOGUEIRA PORTO\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n35º\r\n\r\n711/17\r\n\r\nLÍVIA MENELEU CONTI\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n3º\r\n\r\n940/13\r\n\r\nLÉCIO LIMA YACOUB\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n4º\r\n\r\n861/13\r\n\r\nRACHEL FERREIRA BELLO\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n6º\r\n\r\n869/13\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\nCirurgião Dentista - Atuação PSF\r\n\r\n9º\r\n\r\n891/13\r\n\r\nRodrigo Le Draper Vieira - ED 012/16\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em Cirurgia Bucomaxilofacial\r\n\r\n2º\r\n\r\n441/16\r\n\r\nFABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nEndodontia\r\n\r\n1º\r\n\r\n959/13\r\n\r\nJULIA MIGUEL HAICKI TAVARES\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nEndodontia\r\n\r\n2º\r\n\r\n907/13\r\n\r\nLUIZ FELIPE GILSON DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nEndodontia\r\n\r\n4º\r\n\r\n238/15\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA DE MELLO\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nEndodontia\r\n\r\n5º\r\n\r\n056/16\r\n\r\nLÍVIA PINELLA GUEDES PEREIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nOdontopediatria\r\n\r\n2º\r\n\r\n133/14\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nOdontopediatria\r\n\r\n3º\r\n\r\n055/16\r\n\r\nMÁRCIA CAMPOS LUNA\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nPeriodontia\r\n\r\n1º\r\n\r\n899/13\r\n\r\nDANIEL CARNEIRO FERREIRA ALVES\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\n1º\r\n\r\n922/13\r\n\r\nMAURÍCIO CELANI LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista em\r\n\r\nPrótese Dentária\r\n\r\n2º\r\n\r\n175/14\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nCirurgião Dentista Especialista no Atendimento de Pacientes Portadores\r\n\r\nde Necessidades Especiais\r\n\r\n1º\r\n\r\n939/13\r\n\r\nAline da Silva Castro - ED 010/16\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n10º\r\n\r\n355/16\r\n\r\nCLÁUDIA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n11º\r\n\r\n466/16\r\n\r\nKATIA ROSANE NASCIMENTO\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n12º\r\n\r\n476/17\r\n\r\nElaine Ribeiro Mariano Xavier - ED011/17\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n13º\r\n\r\n548/17\r\n\r\nMARIA NATÁLIA ANDRÉ DE FREITAS\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n14º\r\n\r\n883/17\r\n\r\nMARIA INÊS MANSUR COUTO\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n1º\r\n\r\n984/13\r\n\r\nWASHINGTON LUÍS DIAS DA SILVA\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n2º\r\n\r\n971/13\r\n\r\nTERESA RAQUEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n3º\r\n\r\n338/15\r\n\r\nRODRIGO DOMINGOS DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nCuidador\r\n\r\n7º\r\n\r\n220/16\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nLUANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1º\r\n\r\n348/14\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA PINTO\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2º\r\n\r\n346/14\r\n\r\nPRISCILA MACHADO BORGES\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n4º\r\n\r\n035/18\r\n\r\nGEÍSA SERENO VELLOSO DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n10º\r\n\r\n982/13\r\n\r\nJULIANA MEDEIROS AFONSO BARBIRATO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n11º\r\n\r\n930/13\r\n\r\nJULIANE DA SILVEIRA JASMIM\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n12º\r\n\r\n938/13\r\n\r\nMagda Adriano Moraes - ED054/13\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n13º\r\n\r\n871/13\r\n\r\nJULIANA PEIXOTO SANTIAGO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n14º\r\n\r\n870/13\r\n\r\nFERNANDA DE VASCONCELOS COELHO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n15º\r\n\r\n927/13\r\n\r\nLARISSA SUELY VIEIRA RAMOS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n16º\r\n\r\n943/13\r\n\r\nLUCIANA SOARES BELCHIOR\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n17º\r\n\r\n920/13\r\n\r\nTHAMYRIS ROSRGUES DIAS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n18º\r\n\r\n917/13\r\n\r\nZENITE PEREIRA VALÉRIO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n19º\r\n\r\n897/13\r\n\r\nRAIANE FURTADO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n919/13\r\n\r\nVICTOR CAMÕES BERNARDO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n20º\r\n\r\n980/13\r\n\r\nEMANUELLE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n21º\r\n\r\n976/13\r\n\r\nLÍRIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n22º\r\n\r\n987/13\r\n\r\nISABELA CARDOSO LIMA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n23º\r\n\r\n129/14\r\n\r\nWANESSA REBELLO ZACARIAS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n24º\r\n\r\n135/14\r\n\r\nMAIJORI CRISTINA BRANDÃO NAZÁRIO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n25º\r\n\r\n351/14\r\n\r\nPRISCILA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n26º\r\n\r\n349/14\r\n\r\nALINE CRISTINA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n27º\r\n\r\n240/15\r\n\r\nCLAUDINEI OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n28º\r\n\r\n037/16\r\n\r\nNAYARA ANDRÉ DE FREITAS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n29º\r\n\r\n032/16\r\n\r\nJessika Afonso Castro - ED043/13Exoneração 12/04/17\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n2º\r\n\r\n937/13\r\n\r\nELAINE PEREIRA ALVES\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n30º\r\n\r\n036/16\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n31º\r\n\r\n031/16\r\n\r\nCAROLINA COELHO DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n32º\r\n\r\n033/16\r\n\r\nMARIA APRECIDA GONÇALVES DELGADO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n33º\r\n\r\n206/17\r\n\r\nALINE CRISTINA NEVES COELHO\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n3º\r\n\r\n936/13\r\n\r\nVIVIANE DE FÁTIMA FONSECA\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n4º\r\n\r\n918/13\r\n\r\nLÚCIA TEREZINHA FAUSTINOLOPES\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n5º\r\n\r\n926/13\r\n\r\nWALLAS JOSÉ SARAIVA BASTOS\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n6º\r\n\r\n001/14\r\n\r\nMICHELLY HELLEM ALVEA DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n7º\r\n\r\n132/14\r\n\r\nISACK BRUNO NEVES MARQUES\r\n\r\nEnfermeiro - Atuação PSF\r\n\r\n9º\r\n\r\n904/13\r\n\r\nJAQUELINE ELLEN LOUBACH GONÇALVES\r\n\r\nEnfermeiro do Trabalho\r\n\r\n1º\r\n\r\n062/16\r\n\r\nLUIS CLAUDIO JORDÃO DA CRUZ\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\n2º\r\n\r\n093/16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LUCCHI\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n3º\r\n\r\n295/14\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA COSTA LEBRE\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\n4º\r\n\r\n142/15\r\n\r\nAdriana Aparecida dos Santos - ED 046/14\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1º\r\n\r\n109/15\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEngenheiro Elétrico\r\n\r\n3º\r\n\r\n253/14\r\n\r\nHUGO LUIZ SILVA FRAGA\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\n2º\r\n\r\n355/14\r\n\r\nTHIAGO ROSA DA SILVA\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\n3º\r\n\r\n247/15\r\n\r\nTHAÍSA DE OLIVEIRA SOUZA BARBOSA\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\n4º\r\n\r\n245/15\r\n\r\nCHRISTIANE GONÇALVES DE OLIVIERA MONTENEGRO\r\n\r\nPALMA\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\n5º\r\n\r\n512/17\r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA DURSO\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\n7º\r\n\r\n583/17\r\n\r\nMACIEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nLavador\r\n\r\n3º\r\n\r\n254/14\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA COELHO\r\n\r\nLavador\r\n\r\n4º\r\n\r\n344/14\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA DE ALENCAR\r\n\r\nLavador\r\n\r\n6º\r\n\r\n497/16\r\n\r\nMaria de Lourdes Carvalho Reis - ED 033/17\r\n\r\nLavador\r\n\r\n8º\r\n\r\n025/18\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMecânico de Máquina Pesada\r\n\r\n1º\r\n\r\n447/16\r\n\r\nERIK FELLIPE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMecânico de Máquina Pesada\r\n\r\n2º\r\n\r\n448/16\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nMARCIO EDUARDO PEREIRA DOS NASCIMENTO\r\n\r\nMecânico de Máquina Pesada\r\n\r\n3º\r\n\r\n480/17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS\r\n\r\nMecânico de Máquina Pesada\r\n\r\n4º\r\n\r\n465/16\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nMecânico de Máquina Pesada\r\n\r\n5º\r\n\r\n449/16\r\n\r\nGABRIEL PORTO SOARES\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n1º\r\n\r\n986/13\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO\r\n\r\nMédico Cirurgião Vascular\r\n\r\n1º\r\n\r\n087/14\r\n\r\nDANIEL CARLOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n1º\r\n\r\n061/15\r\n\r\nFERNANDO MEDEIROS FELIPPE\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n3º\r\n\r\n059/15\r\n\r\nSEBASTIÃO DIAS BARBOZA JÚNIOR\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n5º\r\n\r\n060/15\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES CAMARGO\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n6º\r\n\r\n058/15\r\n\r\nANASTÁCIA PLIANA DOS REIS FIORIM\r\n\r\nMédico Clínica Médica\r\n\r\n7º\r\n\r\n062/15\r\n\r\nJAIRO MAROPO DE ALENCAR\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n4º\r\n\r\n932/13\r\n\r\nELIANE MARCELINO OUCHANA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n10º\r\n\r\n925/13\r\n\r\nRAQUEL PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n11º\r\n\r\n921/13\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS VERGÍLIO\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n12º\r\n\r\n928/13\r\n\r\nLEANDRO ERNESTO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n13º\r\n\r\n972/13\r\n\r\nEDSNEIDER ROCHA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n14º\r\n\r\n862/13\r\n\r\nISA CARLA AVENA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n15º\r\n\r\n888/13\r\n\r\nJULIANA PORTELLA VEIGA DRUMOND\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n16º\r\n\r\n912/13\r\n\r\nHÉLIO BATISTA BILHERI\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n893/13\r\n\r\nFERNANDO CARLOS BARBOSA DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n3º\r\n\r\n935/13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VERÇOSA HAAS\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n6º\r\n\r\n944/13\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARQUES ROCHA\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n7º\r\n\r\n964/13\r\n\r\nELISA NOCCHI DE MELLO\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n8º\r\n\r\n931/13\r\n\r\nWILSON DE MAIO\r\n\r\nMédico Clínica Médica - Atuação PSF\r\n\r\n9º\r\n\r\n963/13\r\n\r\nALZANIR BATISTA SOARES\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n1º\r\n\r\n064/16\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE CANTIZANI LADEIRA SILVA\r\n\r\nMédico do Trabalho\r\n\r\n3º\r\n\r\n550/17\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nMédico Geriatra\r\n\r\n1º\r\n\r\n028/18\r\n\r\nLISIEUX DE SANTANA JULIÃO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano - Ciências\r\n\r\n2º\r\n\r\n255/14\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\nShiatsupterapeuta - Atuação PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n929/13\r\n\r\nLEONARDO TONE OLIVEIRA\r\n\r\nShiatsupterapeuta - Atuação PSF\r\n\r\n2º\r\n\r\n967/13\r\n\r\nGIRLANE NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n10º\r\n\r\n027/18\r\n\r\nGISELLE DA COSTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n4º\r\n\r\n482/17\r\n\r\nALANA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n6º\r\n\r\n026/18\r\n\r\nLÍVIA MARQUES COUFAL\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n7º\r\n\r\n120/18\r\n\r\nMARCOS PAULO MORAES VELOSO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n9º\r\n\r\n024/18\r\n\r\nCAIO REZENDE MIRANDA TURQUETTI\r\n\r\nTécnico de Enfermagem do Trabalho\r\n\r\n2º\r\n\r\n402/14\r\n\r\nIVAN CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nTécnico em Prótese Dentária\r\n\r\n1º\r\n\r\n924/13\r\n\r\nALESSANDRA DE AQUINO DA SILVEIRA JORGE\r\n\r\nTécnico em Prótese Dentária\r\n\r\n2º\r\n\r\n958/13\r\n\r\nNATHÁLIA ALVES RAMALHO\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n3º\r\n\r\n063/16\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SIQUEIRA DAMASCENO\r\n\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n4º\r\n\r\n033/18\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-5/2022 (14885/2020) - Interessado: ADRIANA MARLEI BALBINO THOMÉ EDUARDO - Acórdão: 68662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203705-9/2022 (14886/2020) - Interessado: ADRIANE BARROS TARANTO DINIS - Acórdão: 68451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-0/2019 (10791/2017) - Interessado: AMILTON SERAFIM DE CARVALHO - Acórdão: 68874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248560-8/2021 (2636/2018) - Interessado: ANA LÚCIA DO NASCI MENTO REIS CARNEIRO - Acórdão: 68864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-9/2021 (16667/2018) - Interessado: ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO - Acórdão: 68849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-7/2021 (9482/2020) - Interessado: GERALDA MARIA DA SILVA CHAGAS - Acórdão: 68660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-1/2022 (14779/2020) - Interessado: MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 68661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248563-0/2021 (3105/2019) - Interessado: MARLY OLIVEIRA DE LA CERDA - Acórdão: 68865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-8/2022 (1400/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO MENDONÇA CORRÊA - Acórdão: 68421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-6/2014 - Acórdão: 68106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100577-7/2019 - Acórdão: 68185/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-9/2019 - Acórdão: 68043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104650-6/2007 - Acórdão: 67785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 110434-1/2014 - Acórdão: 68089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 103593-7/2020 - Acórdão: 68195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106842-7/2020 - Acórdão: 68196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-5/2020 - Acórdão: 68202/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-2/2015 - Acórdão: 67796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO IN CASU, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-8/2015 - Acórdão: 68175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-2/2018 - Acórdão: 67784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111435-0/2013 - Acórdão: 68063/2022-PLENV - Processo TCE nº 111436-4/2013 - Acórdão: 68064/2022-PLENV - Processo TCE nº 111437-8/2013 - Acórdão: 68065/2022-PLENV - Processo TCE nº 111442-3/2013 - Acórdão: 68062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REMESSA, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103294-3/2020 - Acórdão: 68124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, DESAPENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-0/2022 - Acórdão: 68193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-3/2021 - Acórdão: 68138/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-9/2019 - Acórdão: 68024/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-5/2022 - Acórdão: 68132/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-8/2022 - Acórdão: 68105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-3/2020 - Acórdão: 67800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100280-1/2020 - Acórdão: 67790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-0/2020 - Acórdão: 67828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-6/2021 - Acórdão: 67776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-3/2021 - Acórdão: 67780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-7/2020 - Acórdão: 67777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-9/2020 - Acórdão: 67791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-9/2021 - Acórdão: 67829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-8/2020 - Acórdão: 67803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-5/2020 - Acórdão: 58727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-3/2019 - Acórdão: 67809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102123-1/2020 - Acórdão: 58728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102238-2/2020 - Acórdão: 67804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102359-4/2021 - Acórdão: 68111/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-5/2020 - Acórdão: 67792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102429-3/2020 - Acórdão: 67781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102558-0/2020 - Acórdão: 68031/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102623-6/2019 - Acórdão: 67842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102827-1/2021 - Acórdão: 68060/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102834-4/2021 - Acórdão: 68112/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-8/2021 - Acórdão: 68061/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-7/2021 - Acórdão: 67849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102950-4/2021 - Acórdão: 68054/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-5/2021 - Acórdão: 67841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102983-1/2021 - Acórdão: 68114/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102984-5/2021 - Acórdão: 68115/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102992-0/2020 - Acórdão: 67782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-6/2021 - Acórdão: 67789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-0/2017 - Acórdão: 68090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-6/2021 - Acórdão: 67825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-7/2020 - Acórdão: 67793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103739-8/2019 - Acórdão: 67815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-0/2021 - Acórdão: 67819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-3/2021 - Acórdão: 67835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-8/2019 - Acórdão: 67779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103960-6/2021 - Acórdão: 67820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-3/2020 - Acórdão: 58729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104148-0/2019 - Acórdão: 67810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-4/2020 - Acórdão: 67794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104645-8/2019 - Acórdão: 58730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-5/2019 - Acórdão: 67831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104840-7/2021 - Acórdão: 67850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105111-1/2021 - Acórdão: 68187/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105121-6/2021 - Acórdão: 68113/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-4/2021 - Acórdão: 68055/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105209-4/2021 - Acórdão: 68056/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-5/2021 - Acórdão: 68057/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105249-4/2021 - Acórdão: 68058/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-3/2021 - Acórdão: 67836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-9/2021 - Acórdão: 68059/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-9/2020 - Acórdão: 67808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-9/2020 - Acórdão: 67795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105383-4/2020 - Acórdão: 68099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-0/2020 - Acórdão: 67797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105459-1/2021 - Acórdão: 67830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-0/2021 - Acórdão: 67837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-6/2021 - Acórdão: 67851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-3/2019 - Acórdão: 67826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-8/2019 - Acórdão: 67811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-1/2019 - Acórdão: 67838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106249-9/2020 - Acórdão: 67787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106455-2/2021 - Acórdão: 67823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-4/2021 - Acórdão: 67839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-5/2019 - Acórdão: 67824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-9/2019 - Acórdão: 67812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-9/2019 - Acórdão: 68032/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-6/2019 - Acórdão: 67805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107542-1/2019 - Acórdão: 67813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107543-5/2019 - Acórdão: 67806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-6/2020 - Acórdão: 67798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-6/2020 - Acórdão: 67821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-1/2019 - Acórdão: 67816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-5/2019 - Acórdão: 67783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108064-6/2019 - Acórdão: 67778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108355-3/2019 - Acórdão: 68019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108444-0/2019 - Acórdão: 67807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-0/2022 - Acórdão: 68186/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105790-6/2014 - Acórdão: 68140/2022-PLENV Processo TCE nº 105803-9/2014 - Acórdão: 68141/2022-PLENV Processo TCE nº 105810-2/2014 - Acórdão: 68142/2022-PLENV Processo TCE nº 105811-6/2014 - Acórdão: 68143/2022-PLENV - Processo TCE nº 105812-0/2014 - Acórdão: 68144/2022-PLENV - Processo TCE nº 105816-6/2014 - Acórdão: 68145/2022-PLENV Processo TCE nº 105826-1/2014 - Acórdão: 68146/2022-PLENV - Processo TCE nº 105834-8/2014 - Acórdão: 68147/2022-PLENV - Processo TCE nº 105836-6/2014 - Acórdão: 68148/2022-PLENV - Processo TCE nº 106729-2/2013 - Acórdão: 68139/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 116039-1/2010 - Acórdão: 68116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-9/2019 - Acórdão: 68199/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-1/2021 - Acórdão: 68027/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103984-0/2020 - Acórdão: 68026/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103350-3/2020 - Acórdão: 68025/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104293-8/2021 - Acórdão: 68167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-1/2021 - Acórdão: 68168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-6/2013 - Acórdão: 67848/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208966-9/2013 - Acórdão: 68108/2022-PLENV - Processo TCE nº 208965-5/2013 - Acórdão: 68107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218299-3/2020 - Acórdão: 68091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-2/2020 - Acórdão: 68203/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-8/2020 - Acórdão: 68180/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-5/2019 - Acórdão: 68200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241677-7/2012 - Acórdão: 68155/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216110-8/2017 - Acórdão: 68039/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-5/2017 - Acórdão: 67814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201875-3/2012 - Acórdão: 67818/2022-PLENV - Processo TCE nº 210725-7/2012 - Acórdão: 67817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222460-6/2009 - Acórdão: 68046/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-6/2022 - Acórdão: 68188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241738-8/2021 - Acórdão: 68133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242486-4/2021 - Acórdão: 68125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243272-8/2021 - Acórdão: 68104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-0/2014 - Acórdão: 68156/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244278-2/2019 - Acórdão: 68016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246698-7/2021 - Acórdão: 68068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246704-2/2021 - Acórdão: 68069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246708-8/2021 - Acórdão: 68070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246710-1/2021 - Acórdão: 68071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246712-9/2021 - Acórdão: 68036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246715-1/2021 - Acórdão: 68033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246717-9/2021 - Acórdão: 68034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246722-4/2021 - Acórdão: 68072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246725-6/2021 - Acórdão: 68035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249864-9/2021 - Acórdão: 68073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249865-3/2021 - Acórdão: 68074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249867-1/2021 - Acórdão: 68075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249868-5/2021 - Acórdão: 68076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249870-8/2021 - Acórdão: 68077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251573-8/2021 - Acórdão: 68078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251577-4/2021 - Acórdão: 68079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251583-3/2021 - Acórdão: 68080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251584-7/2021 - Acórdão: 68081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251587-9/2021 - Acórdão: 68082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251588-3/2021 - Acórdão: 68083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810578-8/2016 - Acórdão: 67802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-5/2010 - Acórdão: 68096/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-0/2020 - Acórdão: 68086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208819-1/2022 - Acórdão: 68194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-6/2020 - Acórdão: 68050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-1/2009 - Acórdão: 68173/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-5/2018 - Acórdão: 68197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-5/2013 - Acórdão: 68030/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218398-7/2021 - Acórdão: 68118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219553-5/2017 - Acórdão: 68165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202895-8/2016 - Acórdão: 68176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-4/2021 - Acórdão: 67788/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294149-7/2015 - Acórdão: 68098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213883-2/2015 - Acórdão: 68066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204000-4/2022 - Acórdão: 68171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238581-1/2018 - Acórdão: 68135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-4/2017 - Acórdão: 68204/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-1/2019 - Acórdão: 68126/2022-PLENV - Processo TCE nº 221973-9/2019 - Acórdão: 68127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202476-3/2022 - Acórdão: 68137/2022-PLENV Processo TCE nº 204852-8/2015 - Acórdão: 68150/2022-PLENV - Processo TCE nº 205175-5/2015 - Acórdão: 68151/2022-PLENV - Processo TCE nº 205285-6/2015 - Acórdão: 68149/2022-PLENV - Processo TCE nº 205538-1/2015 - Acórdão: 68152/2022-PLENV - Processo TCE nº 205686-4/2015 - Acórdão: 68153/2022-PLENV - Processo TCE nº 205836-1/2015 - Acórdão: 68154/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-2/2005 - Acórdão: 68103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242092-9/2021 - Acórdão: 68017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806565-9/2015 - Acórdão: 68038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-4/2021 - Acórdão: 60085/2022-PLENV Processo TCE nº 227927-9/2021 - Acórdão: 62517/2022-PLENV Processo TCE nº 237967-1/2021 - Acórdão: 65657/2022-PLENV Processo TCE nº 214298-3/2021 - Acórdão: 58731/2022-PLENV Processo TCE nº 230158-3/2021 - Acórdão: 62854/2022-PLENV Processo TCE nº 239332-4/2021 - Acórdão: 66172/2022-PLENV Processo TCE nº 239336-0/2021 - Acórdão: 66174/2022-PLENV Processo TCE nº 214801-6/2021 - Acórdão: 58899/2022-PLENV Processo TCE nº 232633-7/2021 - Acórdão: 63879/2022-PLENV Processo TCE nº 243446-1/2021 - Acórdão: 66832/2022-PLENV Processo TCE nº 243448-9/2021 - Acórdão: 66833/2022-PLENV Processo TCE nº 238925-0/2021 - Acórdão: 66045/2022-PLENV Processo TCE nº 214305-2/2021 - Acórdão: 58732/2022-PLENV Processo TCE nº 229621-1/2021 - Acórdão: 62805/2022-PLENV Processo TCE nº 235375-8/2021 - Acórdão: 64904/2022-PLENV Processo TCE nº 240964-2/2021 - Acórdão: 66284/2022-PLENV Processo TCE nº 214314-3/2021 - Acórdão: 58733/2022-PLENV Processo TCE nº 246352-5/2021 - Acórdão: 67466/2022-PLENV Processo TCE nº 214318-9/2021 - Acórdão: 58734/2022-PLENV Processo TCE nº 227760-9/2021 - Acórdão: 62491/2022-PLENV Processo TCE nº 232325-2/2021 - Acórdão: 63686/2022-PLENV Processo TCE nº 227767-7/2021 - Acórdão: 62492/2022-PLENV Processo TCE nº 231609-9/2021 - Acórdão: 63669/2022-PLENV Processo TCE nº 237392-0/2021 - Acórdão: 65572/2022-PLENV Processo TCE nº 214320-2/2021 - Acórdão: 58735/2022-PLENV Processo TCE nº 231593-4/2021 - Acórdão: 63666/2022-PLENV Processo TCE nº 237375-2/2021 - Acórdão: 65568/2022-PLENV Processo TCE nº 245749-5/2021 - Acórdão: 67251/2022-PLENV Processo TCE nº 226580-0/2021 - Acórdão: 62224/2022-PLENV Processo TCE nº 229622-5/2021 - Acórdão: 62806/2022-PLENV Processo TCE nº 235376-2/2021 - Acórdão: 64905/2022-PLENV Processo TCE nº 221449-5/2021 - Acórdão: 60754/2022-PLENV Processo TCE nº 230843-0/2021 - Acórdão: 63249/2022-PLENV Processo TCE nº 234077-1/2021 - Acórdão: 64510/2022-PLENV Processo TCE nº 241840-7/2021 - Acórdão: 66445/2022-PLENV Processo TCE nº 241844-3/2021 - Acórdão: 66446/2022-PLENV Processo TCE nº 223408-5/2021 - Acórdão: 61172/2022-PLENV Processo TCE nº 232326-6/2021 - Acórdão: 63687/2022-PLENV Processo TCE nº 237968-5/2021 - Acórdão: 65658/2022-PLENV Processo TCE nº 246004-0/2021 - Acórdão: 67324/2022-PLENV Processo TCE nº 227437-4/2021 - Acórdão: 62426/2022-PLENV Processo TCE nº 233052-4/2021 - Acórdão: 64112/2022-PLENV Processo TCE nº 236602-6/2021 - Acórdão: 65358/2022-PLENV Processo TCE nº 218591-1/2021 - Acórdão: 59763/2022-PLENV Processo TCE nº 229751-2/2021 - Acórdão: 62833/2022-PLENV Processo TCE nº 237970-8/2021 - Acórdão: 65659/2022-PLENV Processo TCE nº 218643-0/2021 - Acórdão: 59774/2022-PLENV Processo TCE nº 221450-4/2021 - Acórdão: 60755/2022-PLENV Processo TCE nº 221451-8/2021 - Acórdão: 60756/2022-PLENV Processo TCE nº 227011-6/2021 - Acórdão: 62313/2022-PLENV Processo TCE nº 234078-5/2021 - Acórdão: 64511/2022-PLENV Processo TCE nº 218656-7/2021 - Acórdão: 59787/2022-PLENV Processo TCE nº 221929-5/2021 - Acórdão: 60977/2022-PLENV Processo TCE nº 214325-2/2021 - Acórdão: 58736/2022-PLENV Processo TCE nº 231293-6/2021 - Acórdão: 63505/2022-PLENV Processo TCE nº 234691-3/2021 - Acórdão: 64731/2022-PLENV Processo TCE nº 242433-7/2021 - Acórdão: 66628/2022-PLENV Processo TCE nº 218596-1/2021 - Acórdão: 59767/2022-PLENV Processo TCE nº 214795-1/2021 - Acórdão: 58893/2022-PLENV Processo TCE nº 232634-1/2021 - Acórdão: 63880/2022-PLENV Processo TCE nº 235919-0/2021 - Acórdão: 65129/2022-PLENV Processo TCE nº 243454-8/2021 - Acórdão: 66834/2022-PLENV Processo TCE nº 243455-2/2021 - Acórdão: 66835/2022-PLENV Processo TCE nº 222044-8/2021 - Acórdão: 61052/2022-PLENV Processo TCE nº 214330-7/2021 - Acórdão: 58737/2022-PLENV Processo TCE nº 232327-0/2021 - Acórdão: 63688/2022-PLENV Processo TCE nº 246007-2/2021 - Acórdão: 67325/2022-PLENV Processo TCE nº 214344-8/2021 - Acórdão: 58738/2022-PLENV Processo TCE nº 230455-9/2021 - Acórdão: 62955/2022-PLENV Processo TCE nº 236698-5/2021 - Acórdão: 65410/2022-PLENV Processo TCE nº 223412-6/2021 - Acórdão: 61173/2022-PLENV Processo TCE nº 227929-7/2021 - Acórdão: 62518/2022-PLENV Processo TCE nº 237973-0/2021 - Acórdão: 65660/2022-PLENV Processo TCE nº 214468-0/2021 - Acórdão: 58787/2022-PLENV Processo TCE nº 232651-9/2021 - Acórdão: 63896/2022-PLENV Processo TCE nº 235994-0/2021 - Acórdão: 65146/2022-PLENV Processo TCE nº 215180-7/2021 - Acórdão: 58967/2022-PLENV Processo TCE nº 220221-4/2021 - Acórdão: 60449/2022-PLENV Processo TCE nº 243951-6/2021 - 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Acórdão: 61883/2022-PLENV Processo TCE nº 245679-4/2021 - Acórdão: 67242/2022-PLENV Processo TCE nº 222179-9/2021 - Acórdão: 61137/2022-PLENV Processo TCE nº 226979-5/2021 - Acórdão: 62296/2022-PLENV Processo TCE nº 225654-0/2021 - Acórdão: 62017/2022-PLENV Processo TCE nº 238987-8/2021 - Acórdão: 66077/2022-PLENV Processo TCE nº 222181-2/2021 - Acórdão: 61138/2022-PLENV Processo TCE nº 226980-4/2021 - Acórdão: 62297/2022-PLENV Processo TCE nº 232836-1/2021 - Acórdão: 64020/2022-PLENV Processo TCE nº 225398-8/2021 - Acórdão: 61884/2022-PLENV Processo TCE nº 232837-5/2021 - Acórdão: 64021/2022-PLENV Processo TCE nº 236231-3/2021 - Acórdão: 65261/2022-PLENV Processo TCE nº 244952-7/2021 - Acórdão: 67000/2022-PLENV Processo TCE nº 218692-1/2021 - Acórdão: 59815/2022-PLENV Processo TCE nº 228098-1/2021 - Acórdão: 62590/2022-PLENV Processo TCE nº 238295-3/2021 - Acórdão: 65801/2022-PLENV Processo TCE nº 218452-9/2021 - Acórdão: 59704/2022-PLENV Processo TCE nº 219141-9/2021 - Acórdão: 60008/2022-PLENV Processo TCE nº 238798-5/2021 - Acórdão: 66010/2022-PLENV Processo TCE nº 215685-7/2021 - Acórdão: 59132/2022-PLENV Processo TCE nº 220761-4/2021 - Acórdão: 60634/2022-PLENV Processo TCE nº 246885-2/2021 - Acórdão: 67719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218314-9/2020 - Acórdão: 68049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252396-5/2021 - Acórdão: 68166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226623-6/2020 - Acórdão: 68097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-2/2022 - Acórdão: 68172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238707-9/2014 - Acórdão: 67833/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-3/2018 - Acórdão: 68015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806611-4/2015 - Acórdão: 68021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238591-6/2018 - Acórdão: 68134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-4/2022 - Acórdão: 68018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-4/2021 - Acórdão: 68190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250957-1/2021 - Acórdão: 68189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-6/2019 - Acórdão: 68052/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-4/2014 - Acórdão: 68092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, EXTINÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-6/2021 - Acórdão: 68053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-0/2021 - Acórdão: 68110/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-9/2009 - Acórdão: 68117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202847-6/2022 - Acórdão: 68128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-4/2020 - Acórdão: 68088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-6/2014 - Acórdão: 68177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-9/2010 - Acórdão: 68164/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235143-6/2019 - Acórdão: 68201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-4/2014 - Acórdão: 68045/2022-PLENV - Processo TCE nº 203431-1/2014 - Acórdão: 68044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-2/2021 - Acórdão: 68084/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-4/2020 - Acórdão: 68051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-1/2021 - Acórdão: 68109/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234368-1/2014 - Acórdão: 68029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220247-6/2020 - Acórdão: 68047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209874-9/2014 - Acórdão: 68085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-6/2015 - Acórdão: 67845/2022-PLENV - Processo TCE nº 203441-8/2015 - Acórdão: 67847/2022-PLENV -Processo TCE nº 210826-1/2014 - Acórdão: 67846/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-3/2020 - Acórdão: 68181/2022-PLENV Processo TCE nº 233737-4/2020 - Acórdão: 68182/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233768-3/2020 - Acórdão: 68183/2022-PLENV - Processo TCE nº 233782-9/2020 - Acórdão: 68184/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-5/2019 - Acórdão: 68102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821043-2/2016 - Acórdão: 68101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202930-9/2022 - Acórdão: 68169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-7/2017 - Acórdão: 67834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232539-3/2020 - Acórdão: 68192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-5/2014 - Acórdão: 68042/2022-PLENV - Processo TCE nº 207245-5/2009 - Acórdão: 68041/2022-PLENV Processo TCE nº 207220-5/2009 - Acórdão: 68040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, APENSAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-4/2020 - Acórdão: 68048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252220-0/2021 - Acórdão: 68028/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-1/2021 - Acórdão: 67840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209961-3/2020 - Acórdão: 68087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-6/2021 - Acórdão: 67832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-8/2022 - Acórdão: 68170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-2/2014 - Acórdão: 67775/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-6/2005 - Acórdão: 68136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222395-9/2006 - Acórdão: 68157/2022-PLENV Processo TCE nº 205394-4/2007 - Acórdão: 68161/2022-PLENV Processo TCE nº 206945-4/2006 - Acórdão: 68160/2022-PLENV - Processo TCE nº 207111-0/2005 - Acórdão: 68159/2022-PLENV - Processo TCE nº 233017-4/2004 - Acórdão: 68158/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242839-3/2008 - Acórdão: 68162/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238659-4/2018 - Acórdão: 68119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-0/2022 - Acórdão: 68121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-0/2018 - Acórdão: 67854/2022-PLENV -Processo TCE nº 205622-4/2018 - Acórdão: 67855/2022-PLENV -Processo TCE nº 205880-8/2018 - Acórdão: 67856/2022-PLENV -Processo TCE nº 205881-2/2018 - Acórdão: 67857/2022-PLENV -Processo TCE nº 209654-7/2019 - Acórdão: 67858/2022-PLENV -Processo TCE nº 209658-3/2019 - Acórdão: 67859/2022-PLENV -Processo TCE nº 209660-6/2019 - Acórdão: 67860/2022-PLENV -Processo TCE nº 209661-0/2019 - Acórdão: 67861/2022-PLENV -Processo TCE nº 209662-4/2019 - Acórdão: 67862/2022-PLENV -Processo TCE nº 209663-8/2019 - Acórdão: 67863/2022-PLENV -Processo TCE nº 209664-2/2019 - Acórdão: 67864/2022-PLENV -Processo TCE nº 209665-6/2019 - Acórdão: 67865/2022-PLENV -Processo TCE nº 209667-4/2019 - Acórdão: 67866/2022-PLENV -Processo TCE nº 209668-8/2019 - Acórdão: 67867/2022-PLENV -Processo TCE nº 209669-2/2019 - Acórdão: 67868/2022-PLENV -Processo TCE nº 209670-1/2019 - Acórdão: 67869/2022-PLENV -Processo TCE nº 209671-5/2019 - Acórdão: 67870/2022-PLENV -Processo TCE nº 209672-9/2019 - Acórdão: 67871/2022-PLENV -Processo TCE nº 209673-3/2019 - Acórdão: 67872/2022-PLENV -Processo TCE nº 209674-7/2019 - Acórdão: 67873/2022-PLENV -Processo TCE nº 209675-1/2019 - Acórdão: 67874/2022-PLENV -Processo TCE nº 209677-9/2019 - Acórdão: 67875/2022-PLENV -Processo TCE nº 209678-3/2019 - Acórdão: 67876/2022-PLENV -Processo TCE nº 209679-7/2019 - Acórdão: 67877/2022-PLENV -Processo TCE nº 209680-6/2019 - Acórdão: 67878/2022-PLENV -Processo TCE nº 209681-0/2019 - Acórdão: 67879/2022-PLENV -Processo TCE nº 209682-4/2019 - Acórdão: 67880/2022-PLENV -Processo TCE nº 209684-2/2019 - Acórdão: 67881/2022-PLENV -Processo TCE nº 209686-0/2019 - Acórdão: 67882/2022-PLENV -Processo TCE nº 209688-8/2019 - Acórdão: 67883/2022-PLENV -Processo TCE nº 209691-5/2019 - Acórdão: 67884/2022-PLENV -Processo TCE nº 209692-9/2019 - Acórdão: 67885/2022-PLENV -Processo TCE nº 209694-7/2019 - Acórdão: 67886/2022-PLENV -Processo TCE nº 209695-1/2019 - Acórdão: 67887/2022-PLENV -Processo TCE nº 209696-5/2019 - Acórdão: 67888/2022-PLENV -Processo TCE nº 209697-9/2019 - Acórdão: 67889/2022-PLENV -Processo TCE nº 209698-3/2019 - Acórdão: 67890/2022-PLENV -Processo TCE nº 209699-7/2019 - Acórdão: 67891/2022-PLENV -Processo TCE nº 209722-0/2019 - Acórdão: 67892/2022-PLENV -Processo TCE nº 209725-2/2019 - Acórdão: 67893/2022-PLENV -Processo TCE nº 209726-6/2019 - Acórdão: 67894/2022-PLENV -Processo TCE nº 209728-4/2019 - Acórdão: 67895/2022-PLENV -Processo TCE nº 209730-7/2019 - Acórdão: 67896/2022-PLENV -Processo TCE nº 209731-1/2019 - Acórdão: 67897/2022-PLENV -Processo TCE nº 209733-9/2019 - Acórdão: 67898/2022-PLENV -Processo TCE nº 209734-3/2019 - Acórdão: 67899/2022-PLENV -Processo TCE nº 209736-1/2019 - Acórdão: 67900/2022-PLENV -Processo TCE nº 209737-5/2019 - Acórdão: 67901/2022-PLENV -Processo TCE nº 209741-6/2019 - Acórdão: 67902/2022-PLENV -Processo TCE nº 209742-0/2019 - Acórdão: 67903/2022-PLENV -Processo TCE nº 209743-4/2019 - Acórdão: 67904/2022-PLENV -Processo TCE nº 209744-8/2019 - Acórdão: 67905/2022-PLENV -Processo TCE nº 209745-2/2019 - Acórdão: 67906/2022-PLENV -Processo TCE nº 209746-6/2019 - Acórdão: 67907/2022-PLENV -Processo TCE nº 209748-4/2019 - Acórdão: 67908/2022-PLENV -Processo TCE nº 209749-8/2019 - Acórdão: 67909/2022-PLENV -Processo TCE nº 209752-5/2019 - Acórdão: 67910/2022-PLENV -Processo TCE nº 209753-9/2019 - Acórdão: 67911/2022-PLENV -Processo TCE nº 209754-3/2019 - Acórdão: 67912/2022-PLENV -Processo TCE nº 209756-1/2019 - Acórdão: 67913/2022-PLENV -Processo TCE nº 209757-5/2019 - Acórdão: 67914/2022-PLENV -Processo TCE nº 209758-9/2019 - Acórdão: 67915/2022-PLENV -Processo TCE nº 209760-2/2019 - Acórdão: 67916/2022-PLENV -Processo TCE nº 209761-6/2019 - Acórdão: 67917/2022-PLENV -Processo TCE nº 209762-0/2019 - Acórdão: 67918/2022-PLENV -Processo TCE nº 209767-0/2019 - Acórdão: 67919/2022-PLENV -Processo TCE nº 209768-4/2019 - Acórdão: 67920/2022-PLENV -Processo TCE nº 209769-8/2019 - Acórdão: 67921/2022-PLENV -Processo TCE nº 209770-7/2019 - Acórdão: 67922/2022-PLENV -Processo TCE nº 209771-1/2019 - Acórdão: 67923/2022-PLENV -Processo TCE nº 209772-5/2019 - Acórdão: 67924/2022-PLENV -Processo TCE nº 209773-9/2019 - Acórdão: 67925/2022-PLENV -Processo TCE nº 209774-3/2019 - Acórdão: 67926/2022-PLENV -Processo TCE nº 209776-1/2019 - Acórdão: 67927/2022-PLENV -Processo TCE nº 209777-5/2019 - Acórdão: 67928/2022-PLENV -Processo TCE nº 209778-9/2019 - Acórdão: 67929/2022-PLENV -Processo TCE nº 209780-2/2019 - Acórdão: 67930/2022-PLENV -Processo TCE nº 209781-6/2019 - Acórdão: 67931/2022-PLENV -Processo TCE nº 209782-0/2019 - Acórdão: 67932/2022-PLENV -Processo TCE nº 209783-4/2019 - Acórdão: 67933/2022-PLENV -Processo TCE nº 209784-8/2019 - Acórdão: 67934/2022-PLENV -Processo TCE nº 209785-2/2019 - Acórdão: 67935/2022-PLENV -Processo TCE nº 209786-6/2019 - Acórdão: 67936/2022-PLENV -Processo TCE nº 209788-4/2019 - Acórdão: 67937/2022-PLENV -Processo TCE nº 209789-8/2019 - Acórdão: 67938/2022-PLENV -Processo TCE nº 209790-7/2019 - Acórdão: 67939/2022-PLENV -Processo TCE nº 209791-1/2019 - Acórdão: 67940/2022-PLENV -Processo TCE nº 209793-9/2019 - Acórdão: 67941/2022-PLENV -Processo TCE nº 209795-7/2019 - Acórdão: 67942/2022-PLENV -Processo TCE nº 209796-1/2019 - Acórdão: 67943/2022-PLENV -Processo TCE nº 209798-9/2019 - Acórdão: 67944/2022-PLENV -Processo TCE nº 209799-3/2019 - Acórdão: 67945/2022-PLENV -Processo TCE nº 209800-8/2019 - Acórdão: 67946/2022-PLENV -Processo TCE nº 209817-1/2019 - Acórdão: 67947/2022-PLENV -Processo TCE nº 209819-9/2019 - Acórdão: 67948/2022-PLENV -Processo TCE nº 209820-8/2019 - Acórdão: 67949/2022-PLENV -Processo TCE nº 209823-0/2019 - Acórdão: 67950/2022-PLENV -Processo TCE nº 209824-4/2019 - Acórdão: 67951/2022-PLENV -Processo TCE nº 209825-8/2019 - Acórdão: 67952/2022-PLENV -Processo TCE nº 209834-9/2019 - Acórdão: 67953/2022-PLENV -Processo TCE nº 209839-9/2019 - Acórdão: 67954/2022-PLENV -Processo TCE nº 209840-8/2019 - Acórdão: 67955/2022-PLENV -Processo TCE nº 210152-8/2019 - Acórdão: 67956/2022-PLENV -Processo TCE nº 210170-0/2019 - Acórdão: 67957/2022-PLENV -Processo TCE nº 210177-8/2019 - Acórdão: 67958/2022-PLENV -Processo TCE nº 210179-6/2019 - Acórdão: 67959/2022-PLENV -Processo TCE nº 210181-9/2019 - Acórdão: 67960/2022-PLENV -Processo TCE nº 210207-9/2019 - Acórdão: 67961/2022-PLENV -Processo TCE nº 210210-6/2019 - Acórdão: 67962/2022-PLENV -Processo TCE nº 213938-1/2019 - Acórdão: 67963/2022-PLENV -Processo TCE nº 213950-9/2019 - Acórdão: 67964/2022-PLENV -Processo TCE nº 213952-7/2019 - Acórdão: 67965/2022-PLENV -Processo TCE nº 213954-5/2019 - Acórdão: 67966/2022-PLENV -Processo TCE nº 213965-4/2019 - Acórdão: 67967/2022-PLENV -Processo TCE nº 213968-6/2019 - Acórdão: 67968/2022-PLENV -Processo TCE nº 213974-5/2019 - Acórdão: 67969/2022-PLENV -Processo TCE nº 213978-1/2019 - Acórdão: 67970/2022-PLENV -Processo TCE nº 213980-4/2019 - Acórdão: 67971/2022-PLENV -Processo TCE nº 213984-0/2019 - Acórdão: 67972/2022-PLENV -Processo TCE nº 213985-4/2019 - Acórdão: 67973/2022-PLENV -Processo TCE nº 213991-3/2019 - Acórdão: 67974/2022-PLENV -Processo TCE nº 213995-9/2019 - Acórdão: 67975/2022-PLENV -Processo TCE nº 213997-7/2019 - Acórdão: 67976/2022-PLENV -Processo TCE nº 214002-5/2019 - Acórdão: 67977/2022-PLENV -Processo TCE nº 216406-9/2019 - Acórdão: 67978/2022-PLENV -Processo TCE nº 216408-7/2019 - Acórdão: 67979/2022-PLENV -Processo TCE nº 216411-4/2019 - Acórdão: 67980/2022-PLENV -Processo TCE nº 216413-2/2019 - Acórdão: 67981/2022-PLENV -Processo TCE nº 216414-6/2019 - Acórdão: 67982/2022-PLENV -Processo TCE nº 216415-0/2019 - Acórdão: 67983/2022-PLENV -Processo TCE nº 216416-4/2019 - Acórdão: 67984/2022-PLENV -Processo TCE nº 216418-2/2019 - Acórdão: 67985/2022-PLENV -Processo TCE nº 216419-6/2019 - Acórdão: 67986/2022-PLENV -Processo TCE nº 216420-5/2019 - Acórdão: 67987/2022-PLENV -Processo TCE nº 216421-9/2019 - Acórdão: 67988/2022-PLENV -Processo TCE nº 216424-1/2019 - Acórdão: 67989/2022-PLENV -Processo TCE nº 236427-7/2019 - Acórdão: 67990/2022-PLENV -Processo TCE nº 236433-6/2019 - Acórdão: 67991/2022-PLENV -Processo TCE nº 236436-8/2019 - Acórdão: 67992/2022-PLENV -Processo TCE nº 236439-0/2019 - Acórdão: 67993/2022-PLENV -Processo TCE nº 237096-1/2019 - Acórdão: 67994/2022-PLENV -Processo TCE nº 237906-0/2019 - Acórdão: 67995/2022-PLENV -Processo TCE nº 237910-1/2019 - Acórdão: 67996/2022-PLENV -Processo TCE nº 241140-8/2019 - Acórdão: 67997/2022-PLENV -Processo TCE nº 241141-2/2019 - Acórdão: 67998/2022-PLENV -Processo TCE nº 242287-9/2019 - Acórdão: 67999/2022-PLENV -Processo TCE nº 242310-2/2019 - Acórdão: 68000/2022-PLENV -Processo TCE nº 242312-0/2019 - Acórdão: 68001/2022-PLENV -Processo TCE nº 242317-0/2019 - Acórdão: 68002/2022-PLENV -Processo TCE nº 242324-3/2019 - Acórdão: 68003/2022-PLENV -Processo TCE nº 242326-1/2019 - Acórdão: 68004/2022-PLENV -Processo TCE nº 242328-9/2019 - Acórdão: 68005/2022-PLENV -Processo TCE nº 242331-6/2019 - Acórdão: 68006/2022-PLENV -Processo TCE nº 242333-4/2019 - Acórdão: 68007/2022-PLENV -Processo TCE nº 242336-6/2019 - Acórdão: 68008/2022-PLENV -Processo TCE nº 242340-7/2019 - Acórdão: 68009/2022-PLENV -Processo TCE nº 242343-9/2019 - Acórdão: 68010/2022-PLENV -Processo TCE nº 242345-7/2019 - Acórdão: 68011/2022-PLENV -Processo TCE nº 242348-9/2019 - Acórdão: 68012/2022-PLENV -Processo TCE nº 242350-2/2019 - Acórdão: 68013/2022-PLENV -Processo TCE nº 242352-0/2019 - Acórdão: 68014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-0/2018 - Acórdão: 68198/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 02/05/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALLAN TURNOWSKI\r\n\r\n100717-8/2022\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n101981-9/2019\r\n\r\nJANETE SABBAD\r\n\r\n103294-3/2020\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n103294-3/2020\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n103294-3/2020\r\n\r\nAMARILDO VEIGA FERRI\r\n\r\n211136-1/2019\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n211136-1/2019\r\n\r\nJORGE LUIS GONÇALVES BOTELHO\r\n\r\n211136-1/2019\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nENÉAS RANGEL FILHO\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA \r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO PIGOZZO \r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nRUDSON PAGANOTTI LOPES\r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS \r\n\r\n227558-0/2007\r\n\r\nJOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN\r\n\r\n235143-6/2019\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n235502-6/2014\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n242486-4/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n243272-8/2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO RODOVALHO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nJUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nJUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nJUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nJUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nKATTAK SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nMARCOS CÂMARA REBELO \r\n\r\n806610-0/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n810578-8/2016\r\n\r\nDOUGLAS BARCELOS MELCHIADES\r\n\r\n810578-8/2016\r\n\r\nSessão: 02/05/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE EIRELI\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nCIAL COM IND ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nCOR E SABOR DISTRIB. DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nFACULDADE SABOR REFEIÇÕES LTDA\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nGUELLI COMER IND ALIMENTO\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nHB MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nJANETE SABBAD\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nLIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nMASGOVI INDUST COM SERV IMPO E EXP LTDA\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nNORSUL CATERING EIRELI\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nPRIME REFEICOES E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nREAL FOOD ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\n\r\n100189-5/2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA \r\n\r\n107048-9/2016\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA \r\n\r\n107048-9/2016\r\n\r\nLEANDRO BEZERRA DE MENEZES \r\n\r\n107048-9/2016\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA \r\n\r\n107538-5/2020\r\n\r\nCASA JOSÉ ANTONIO DE FREITAS LAR GUARANI \r\n\r\n207880-1/2009\r\n\r\nCASA JOSÉ ANTONIO DE FREITAS LAR GUARANI \r\n\r\n207880-1/2009\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DINIZ \r\n\r\n216250-6/2018\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DINIZ \r\n\r\n216250-6/2018\r\n\r\nLISTEN LOCAL INFORM SYSTEM LTDA \r\n\r\n216250-6/2018\r\n\r\nLISTEN LOCAL INFORM SYSTEM LTDA \r\n\r\n216250-6/2018\r\n\r\nMARA LUCIA SILVA SOARES \r\n\r\n216250-6/2018\r\n\r\nMARA LUCIA SILVA SOARES \r\n\r\n216250-6/2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nENÉAS RANGEL FILHO \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nENÉAS RANGEL FILHO \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nENÉAS RANGEL FILHO \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO \r\n\r\n224699-3/2009\r\n\r\nSILVANA SANTOS DE PAIVA \r\n\r\n237104-9/2020\r\n\r\nSILVANA SANTOS DE PAIVA \r\n\r\n237104-9/2020\r\n\r\nSILVANA SANTOS DE PAIVA \r\n\r\n237104-9/2020\r\n\r\nSILVANA SANTOS DE PAIVA \r\n\r\n237104-9/2020\r\n\r\nId: 2398662"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 482/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107048-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68120/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, por determinação desta Corte de Contas nos autos do Processo TCE-RJ nº 103.427-0/07 , visando à apuração dos fatos, identificação do(s) responsável(is) e quantificação de eventuais danos ao erário, decorrentes da execução do Contrato nº 03/2007 e do seu 1º Termo Aditivo, celebrados entre o INSTITUTO VITAL BRASIL e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO -IBDT, para o desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento do Parque Industrial, pelo prazo de 3 meses, no valor de R$ 1.420.944,57.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 15/05/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Horácio Machado Medeiros, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 17/05/2021;\r\n\r\nConsiderando que o processo transcorreu com estrita observância do princípio constitucional do devido processo legal, sendo certo que foi assegurado ao jurisdicionado o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada nos autos a violação ao art. 67 da Lei nº 8.666/93, em razão da ausência de nomeação de agente para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2007;\r\n\r\nConsiderando que, embora regularmente citado, o jurisdicionado deixou de apresentar razões de defesa, ensejando a irregularidade da Tomada de Contas em análise, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no art. 63, I da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do § 3º do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira, então titular do IVB e signatário do Contrato n.º 03/2007, com fulcro no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 UFIR-RJ, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398663"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 483/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224699-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68122/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Apostilamento de Reajuste, editado em 10/09/2009 pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a favor da empresa ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., que tem por objeto o reajuste do Contrato nº 188/06, relativo aos serviços de transporte, da zona urbana para a zona rural, através de ônibus urbano, dos estudantes da rede municipal de ensino, na ordem de R$ 91.887,39, convertido em Tomada de Contas ex-offício, nos termos do inciso VI c/c o parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 04/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 06/11/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para eventual interposição de recurso em face da decisão que declarou a irregularidade do ato examinado, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa e recurso interposto não foram capazes de afastar as irregularidades e o dano ao erário identificados, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do § 3º do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito Municipal de Rio das Ostras, signatário do Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato nº 188/06, no valor de R$ 6.792,91 (seis mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), equivalentes nesta data à 1.660,25 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 c/c 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, quantia que deverá ser recolhida aos cofres municipais, em face das irregularidades apuradas nestes autos, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398664"
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                    "2398665": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 484/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224699-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ENÉAS RANGEL FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68122/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Apostilamento de Reajuste, editado em 10/09/2009 pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a favor da empresa ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., que tem por objeto o reajuste do Contrato nº 188/06, relativo aos serviços de transporte, da zona urbana para a zona rural, através de ônibus urbano, dos estudantes da rede municipal de ensino, na ordem de R$ 91.887,39, convertido em Tomada de Contas ex-offício, nos termos do inciso VI c/c o parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 04/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 06/11/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para eventual interposição de recurso em face da decisão que declarou a irregularidade do ato examinado, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa e recurso interposto não foram capazes de afastar as irregularidades e o dano ao erário identificados, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do § 3º do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Enéas Rangel Filho, Procurador Geral do Município de Rio das Ostras, subscritor do parecer prévio ao Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato nº 188/06, no valor de R$ 6.792,91 (seis mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), equivalentes nesta data à 1.660,25 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 c/c 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, quantia que deverá ser recolhida aos cofres municipais, em face das irregularidades apuradas nestes autos, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398665"
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                    "2398666": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 485/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224699-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68122/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Apostilamento de Reajuste, editado em 10/09/2009 pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a favor da empresa ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., que tem por objeto o reajuste do Contrato nº 188/06, relativo aos serviços de transporte, da zona urbana para a zona rural, através de ônibus urbano, dos estudantes da rede municipal de ensino, na ordem de R$ 91.887,39, convertido em Tomada de Contas ex-offício, nos termos do inciso VI c/c o parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 04/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 06/11/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para eventual interposição de recurso em face da decisão que declarou a irregularidade do ato examinado, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa e recurso interposto não foram capazes de afastar as irregularidades e o dano ao erário identificados, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do § 3º do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Sociedade Empresária ESX RIO das Ostras Transporte e Turismo Ltda, no valor de R$ 6.792,91 (seis mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), equivalentes nesta data à 1.660,25 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 c/c 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, quantia que deverá ser recolhida aos cofres municipais, em face das irregularidades apuradas nestes autos, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398666"
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                    "2398667": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 486/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224699-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68122/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Apostilamento de Reajuste, editado em 10/09/2009 pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a favor da empresa ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., que tem por objeto o reajuste do Contrato nº 188/06, relativo aos serviços de transporte, da zona urbana para a zona rural, através de ônibus urbano, dos estudantes da rede municipal de ensino, na ordem de R$ 91.887,39, convertido em Tomada de Contas ex-offício, nos termos do inciso VI c/c o parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 04/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 06/11/2020;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para eventual interposição de recurso em face da decisão que declarou a irregularidade do ato examinado, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa e recurso interposto não foram capazes de afastar as irregularidades e o dano ao erário identificados, tornando o responsável passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o inciso II do § 3º do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Rogério Luiz Ribeiro Couto, Assistente I da Procuradoria Geral do Município de Rio das Ostras, subscritor do parecer prévio ao Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato nº 188/06, no valor de R$ 6.792,91 (seis mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), equivalentes nesta data à 1.660,25 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 c/c 62, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, quantia que deverá ser recolhida aos cofres municipais, em face das irregularidades apuradas nestes autos, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398667"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 487/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224699-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR , ENÉAS RANGEL FILHO , ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR e ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68122/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Apostilamento de Reajuste, editado em 10/09/2009 pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a favor da empresa ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., que tem por objeto o reajuste do Contrato nº 188/06, relativo aos serviços de transporte, da zona urbana para a zona rural, através de ônibus urbano, dos estudantes da rede municipal de ensino, na ordem de R$ 91.887,39, convertido em Tomada de Contas ex-offício, nos termos do inciso VI c/c o parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 04/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 06/11/2020;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente notificados para eventual interposição de recurso em face da decisão que declarou a irregularidade do ato examinado, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa e recursos interpostos não foram capazes de afastar as irregularidades e o dano ao erário identificados, tornando os jurisdicionados responsáveis pelo pagamento da dívida, com fundamento no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso I, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a emissão de Certidão de Condenação, quando do acórdão resulta condenação em débito.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito Municipal de Rio das Ostras; o Sr. Rogério Luiz Ribeiro Couto e o Sr. Enéas Rangel Filho, respectivamente, Assistente I e Procurador Geral do Município de Rio das Ostras e, bem assim, a sociedade empresária ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., para que recolham aos cofres públicos municipais, solidariamente, com recursos próprios, a quantia equivalente a 33.204,96 UFIR-RJ, relativamente à irregularidade a seguir descrita, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do disposto no art. 27, inciso III, da citada norma, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - concessão indevida de reajuste de preços a posteriori, tendo como fundamento a perda da vantajosidade decorrente da manutenção do valor pactuado pelo termo aditivo precedente, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398668"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 488/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224699-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR , ENÉAS RANGEL FILHO , ESX RIO DAS OSTRAS TRANSP E TUR e ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: TERMO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68122/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o Apostilamento de Reajuste, editado em 10/09/2009 pela Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a favor da empresa ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda., que tem por objeto o reajuste do Contrato nº 188/06, relativo aos serviços de transporte, da zona urbana para a zona rural, através de ônibus urbano, dos estudantes da rede municipal de ensino, na ordem de R$ 91.887,39, convertido em Tomada de Contas ex-officio, nos termos do inciso VI c/c o parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 04/11/2020;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra da ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 06/11/2020;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram regularmente chamados aos autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que os elementos de defesa e recursos interpostos não foram capazes de afastar as irregularidades e o dano ao erário identificados, circunstância que impõe a irregularidade da presente tomada de contas ex-officio, com fundamento no art. 20, inciso III, alínea 'a' e 'b', da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta julgamento de irregularidade das contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas relativas ao Apostilamento praticado no Contrato nº 188/06, de responsabilidade do Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, ex-Prefeito Municipal de Rio das Ostras; Sr. Rogério Luiz Ribeiro Couto e do Sr. Enéas Rangel Filho, respectivamente, Assistente I e Procurador Geral do Município de Rio das Ostras, e da sociedade empresária ESX RIO das Ostras Transporte e Turismo Ltda, com fundamento no art. 20, inciso III, alínea 'a' e 'b', da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398669"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 489/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107048-9/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA e LEANDRO BEZERRA DE MENEZES *** FALECIDO ***\r\n\r\n4 - UNIDADE: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68120/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAE - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada pela Auditoria Geral do Estado - AGE, por determinação desta Corte de Contas nos autos do Processo TCE-RJ nº 103.427-0/07 , visando à apuração dos fatos, identificação do(s) responsável(is) e quantificação de eventuais danos ao erário, decorrentes da execução do Contrato nº 03/2007 e do seu 1º Termo Aditivo, celebrados entre o INSTITUTO VITAL BRASIL e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO -IBDT, para o desenvolvimento do Projeto de Fortalecimento do Parque Industrial, pelo prazo de 3 meses, no valor de R$ 1.420.944,57.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 15/05/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Horácio Machado Medeiros, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 17/05/2021;\r\n\r\nConsiderando que o processo transcorreu com estrita observância do princípio constitucional do devido processo legal, sendo certo que foi assegurado ao jurisdicionado o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada nos autos a violação ao art. 67 da Lei nº 8.666/93, em razão da ausência de nomeação de agente para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 03/2007;\r\n\r\nConsiderando que o § 3º, inciso III, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a emissão de Certidão de Condenação quando do acórdão resulta julgamento de irregularidade das contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Sr. Carlos Henrique Minardi Pereira e do Sr. Leandro Bezerra de Menezes, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 23, parágrafo único da Lei Complementar n.º 63/90, haja vista ausência de nomeação de representante da Administração para o acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 03/2007, em flagrante burla ao artigo 67, da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398670"
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                    "2398671": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 490/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207880-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 58726/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas da subvenção concedida pelo Município de Duque de Caxias à CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI - CGC 31.988.009/0001-66, no exercício de 2006, no valor de R$ 26.250,24.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de prestação de contas dos recursos recebidos por subvenção social concedida, no exercício de 2006, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no valor de R$ 26.250,24;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente citado, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"a\" da Lei Complementar Estadual nº 63/90 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI - CGC 31.988.009/0001-66 por subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias no exercício de 2006, no valor de R$ 26.250,24, em face da ausência de prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, com fulcro no artigo 20, inciso III, alíneas \"a\" c/c art. 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398671"
                    ],
                    "2398672": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 491/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207880-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 58726/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da prestação de contas da subvenção concedida, no exercício de 2006, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI - CGC 31.988.009/0001-66, no valor de R$ 26.250,24.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de prestação de contas dos recursos recebidos por subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no exercício de 2006, no valor de R$ 26.250,24;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram regularmente citados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável pela CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI - CGC 31.988.009/0001-66 permaneceu silente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a CASA JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS - LAR GUARANI - CGC 31.988.009/0001-66, no valor de 15.448,5875 UFIR-RJ, em face da irregularidade apontada nos autos, devendo comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, conforme inc. III, \"a\" do art. 27 do Regimento Interno, o recolhimento junto a este Tribunal de Contas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 28 da LC 63/1990, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no art. 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398672"
                    ],
                    "2398673": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 492/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 227558-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CONSTRUTORA ZADAR LTDA , MARCELLO DE CASTRO PIGOZZO , RUDSON PAGANOTTI LOPES e SÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67822/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre relatório de inspeção ordinária, convertido em tomada de contas ex officio, que teve por objeto o acompanhamento de contratos, relacionados à execução de obras e serviços de engenharia, e a verificação do cumprimento das normas legais pela Prefeitura Municipal de Macaé nas atividades de engenharia relacionadas a desapropriações imobiliárias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dano ao erário em razão da utilização inadequada do peso específico para material de 1ª categoria integrante da composição dos itens de serviços 28, 39, 40, 41, 46, 53, 56, 64, 78, 84 e 85, até a 5ª medição;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis, regularmente citados, apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas foram acolhidas em parte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas dos Srs. Rudson Paganotti Lopes, Marcello de Castro Pigozzo e Sérgio Márcio Mendonça dos Santos, e da Construtora Zadar Ltda, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990, consignando-se expressamente a ocorrência da extinção da punibilidade, no âmbito da jurisdição de contas, em virtude da prescrição.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398673"
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                    "2398674": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 493/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237104-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: INABILITAÇÃO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVANA SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67844/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da Tomada de Contas instaurada por Comissão designada por ato do Prefeito Municipal de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, com objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes de desvio de valores do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Silvana Santos de Paiva não apresentou razões de defesa e, portanto, não afastou as irregularidades mencionadas no voto do dia 19/04/2021, sintetizadas na (i) adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis, manipulando os resultados favoráveis as contas do FUNPREV, com distorções de valores monetários, por meio de Superfaturamento de Empenho da Folha de Pagamento e; (ii) danos causados decorrentes de fraude e desvio de valores, realizados por meio de transferências bancárias para sua conta pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada e a gravidade dos fatos apurados sujeita a responsável à pena de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual, nos termos do art. 66 da LC nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os fatos apurados, por configurarem irregularidades extremamente gravosas, autorizam que a pena seja aplicada em seu grau máximo.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR PENA DE INABILITAÇÃO para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual, pelo prazo de 5 (cinco) anos, à Senhora SILVANA SANTOS DE PAIVA nos termos do art. 66 da LC nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398674"
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                    "2398675": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 494/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237104-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVANA SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67844/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da Tomada de Contas instaurada por Comissão designada por ato do Prefeito Municipal de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, com objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes de desvio de valores do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Silvana Santos de Paiva não apresentou razões de defesa e, portanto, não afastou as irregularidades mencionadas no voto do dia 19/04/2021, sintetizadas na (i) adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis, manipulando os resultados favoráveis as contas do FUNPREV, com distorções de valores monetários, por meio de Superfaturamento de Empenho da Folha de Pagamento e; (ii) danos causados decorrentes de fraude e desvio de valores, realizados por meio de transferências bancárias para sua conta pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL à Senhora SILVANA SANTOS DE PAIVA, no valor de 20.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ R$ 81.830,00 (oitenta e um mil oitocentos e trinta reais), com base nos artigos 62 e 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apontadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398675"
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                    "2398676": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 495/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237104-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVANA SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67844/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da Tomada de Contas instaurada por Comissão designada por ato do Prefeito Municipal de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, com objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes de desvio de valores do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano ao erário no valor de 1.244.571,9389 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, regularmente citada, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. SILVANA SANTOS DE PAIVA (CPF nº 010.378.927-80), no valor de 1.244.571,9389 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398676"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 496/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237104-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVANA SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67844/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise da Tomada de Contas instaurada por Comissão designada por ato do Prefeito Municipal de Rio Claro, Sr. José Osmar de Almeida, com objetivo de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possíveis danos ao erário decorrentes de desvio de valores do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano ao erário no valor de 1.244.571,9389 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, regularmente citada, não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"c\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob a responsabilidade da Senhora SILVANA SANTOS DE PAIVA, ex-Tesoureira, ex-Diretora Financeira e ex-Gestora de Recursos do Fundo de Previdência do Município de Rio Claro - FUNPREV, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"c\", da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398677"
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                    "2398678": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 497/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806610-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES , FERNANDO CARVALHO RODOVALHO , JUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS , KATTAK SERVIÇOS LTDA-EPP e MARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67827/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SANEAMENTO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre relatório de Auditoria Governamental - para apurar a regularidade das despesas do Município de Marica, realizadas entre 01/01/2013 e 30/06/2015, com obras e serviços de engenharia (2ª fase da fiscalização nº 859/2015) - convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dano ao erário em razão da de atestação de medições contendo quantidades de materiais e/ou serviços não executados (Achado 1 de auditoria);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis, regularmente citados, apresentaram razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas dos Senhores FERNANDO CARVALHO RODOVALHO, JUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCOS CÂMARA REBELO, ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES, e da sociedade empresária KATTAK SERVIÇOS LTDA-EPP, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398678"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 498/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806610-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES , FERNANDO CARVALHO RODOVALHO , JUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS , KATTAK SERVIÇOS LTDA-EPP e MARCOS CÂMARA REBELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67827/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SANEAMENTO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre relatório de Auditoria Governamental - para apurar a regularidade das despesas do Município de Marica, realizadas entre 01/01/2013 e 30/06/2015, com obras e serviços de engenharia (2ª fase da fiscalização nº 859/2015) - convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dano ao erário em razão da de atestação de medições contendo quantidades de materiais e/ou serviços não executados (Achado 1 de auditoria);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis, regularmente citados, apresentaram razões de defesa, sendo-lhes assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita os responsáveis à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa ao débito apurado no valor de 1.222.669,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAÇÃO EM DÉBITO, solidariamente, os Srs. FERNANDO CARVALHO RODOVALHO, CPF 294.355.795-15, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, à época, JUNIS NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF 737.544.396-34, Fiscal do Contrato nº 98/2014, MARCOS CÂMARA REBELO, CPF 053.529.507- 35, Fiscal do Contrato nº 98/2014, ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES, CPF 759.513.807-82, Fiscal do Contrato nº 98/2014, e a Empresa KATTAK SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 02.780.143/0001-99, na quantia equivalente a 1.222.669,83 UFIR-RJ resultante de superfaturamento decorrente da atestação da 1ª a 11ª medição contendo quantidades de materiais e/ou serviços não executados, constatadas nas medições de 10/02/2014 a 31/12/2014, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398679"
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                    "2398684": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 503/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 806610-0/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 67827/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-SANEAMENTO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre relatório de Auditoria Governamental - para apurar a regularidade das despesas do Município de Marica, realizadas entre 01/01/2013 e 30/06/2015, com obras e serviços de engenharia (2ª fase da fiscalização nº 859/2015) - convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dano ao erário em razão da de atestação de medições contendo quantidades de materiais e/ou serviços não executados (Achado 1 de auditoria);\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis, regularmente citados, apresentaram razões de defesa, sendo-lhes assegurado o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram acolhidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa ao débito apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à aplicação de multa, conforme disposto no artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. ANTÔNIO CARLOS FREITAS MAGALHÃES, CPF 759.513.807-82, Fiscal do Contrato nº 98/2014, com lastro no art. 62 da LC 63/1990, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, correspondentes a R$ 8.183,00 (oito mil cento e oitenta e três reais), pelas irregularidades apuradas, resultante no superfaturamento decorrente da atestação da 1ª a 11ª e da 12ª a 19ª medição, contendo quantidades de materiais e/ou serviços não executados, constatadas nas medições de 10/02/2014 a 31/12/2014 e 01/01/2015 a 31/08/2015; DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal..\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398684"
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                    "2398685": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 504/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216250-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARA LÚCIA SILVA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68022/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.486-4/16, com vistas a apurar irregularidade na contratação da empresa Listen Local Information System Ltda., por meio do Contrato nº 059/2016, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a jurisdicionada foi devidamente cientificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram êxito em afastar a irregularidade verificada neste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no art. 20, III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno deste Tribunal exige o julgamento pela irregularidade das contas através de certidão de condenação individualizada por responsável.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas nestes autos, sob a responsabilidade da Sra. MARA LÚCIA SILVA SOARES (CPF nº 563.882.257-72), com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398685"
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                    "2398686": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 505/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216250-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE GOMES DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68022/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.486-4/16, com vistas a apurar irregularidade na contratação da empresa Listen Local Information System Ltda., por meio do Contrato nº 059/2016, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado absteve-se de exercer seu regular direito de defesa, quedando-se inerte e sofrendo os efeitos da revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no art. 20, III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno deste Tribunal exige o julgamento pela irregularidade das contas através de certidão de condenação individualizada por responsável.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas nestes autos, sob a responsabilidade do Sr. Alexandre Gomes Diniz (CPF nº 022.987.947-07), com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398686"
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                    "2398687": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 506/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216250-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ALEXANDRE GOMES DINIZ e LISTEN LOCAL INFORM SYSTEM LTDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68022/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD - GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.486-4/16, com vistas a apurar irregularidade na contratação da empresa Listen Local Information System Ltda., por meio do Contrato nº 059/2016, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 99.923,392 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, regularmente citado, quedou-se inerte, deixando de apresentar razões de defesa e sujeitando-se aos efeitos da revelia;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, §3º, I, do Regimento Interno deste Tribunal exige a condenação em débito através de certidão de condenação individualizada por responsável.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. ALEXANDRE GOMES DINIZ (CPF nº 022.987.947-07), solidariamente com a empresa LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA., no valor equivalente a 99.923,392 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398687"
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                    "2398688": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 507/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216250-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: LISTEN LOCAL INFORM SYSTEM LTDA e MARA LÚCIA SILVA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68022/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Itaguaí, determinada no âmbito do Processo TCE-RJ nº 205.486-4/16, com vistas a apurar irregularidade na contratação da empresa Listen Local Information System Ltda., por meio do Contrato nº 059/2016, identificar os responsáveis e quantificar eventual dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa a dano ao erário no valor equivalente a 176.531,325 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, regularmente citada, apresentou razões de defesa, que foram rejeitadas, eis que consideradas inaptas para afastar o dano e sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Mara Lúcia Silva Soares (CPF nº 563.882.257-72), solidariamente com a empresa LISTEN LOCAL INFORMATION SYSTEM LTDA., no valor equivalente a 176.531,325 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398688"
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                    "2398689": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 583/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 107538-5/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: THIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO FOPAG\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 68202/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAP - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Promoção solicitada pela 1ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal (1ª CAP) deste Tribunal para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem), objetivando a remessa, a esta Corte, da Folha de Pagamento (Fopag) relativa ao mês de setembro de 2020, conforme estabelecido na Deliberação TCE-RJ nº 293/18; e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não encaminhou tempestivamente, a esta Corte, a Folha de Pagamento (Fopag) relativa ao mês de setembro de 2020, em descumprimento ao que dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 293/18;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Thiago Santos Ferreira, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem) à época dos fatos, com fulcro no art. 63, inciso IV, c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no montante equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 10.228,75 , a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 15\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 02/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2398689"
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                    "2398387": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204660-0/2022\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 14749/2022\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n202529-6/2022\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 14771/2022\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n223217-4/2021\r\n\r\nAFRANIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCGC 14778/2022\r\n\r\n990.825.787-00\r\n\r\n203311-4/2022\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 14774/2022\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n221712-0/2021\r\n\r\nANGELO DE MACEDO ALVES\r\n\r\nCGC 14766/2022\r\n\r\n081.518.197-31\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14807/2022\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nARILDO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14796/2022\r\n\r\n022.380.787-70\r\n\r\n209957-2/2020\r\n\r\nCARLOS DE FRANÇA VILELA\r\n\r\nCGC 14553/2022\r\n\r\n402.505.397-72\r\n\r\n212479-4/2017\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO\r\n\r\nCGC 14838/2022\r\n\r\n081.009.257-39\r\n\r\n204687-8/2022\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\nCGC 14733/2022\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n205236-2/2022\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 14723/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n216244-8/2022\r\n\r\nELENICE ARAÚJO DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 14916/2022\r\n\r\n594.253.507-87\r\n\r\n808141-5/2016\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 14924/2022\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n216095-5/2022\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 14910/2022\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nGLACY KELLY GONCALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14800/2022\r\n\r\n139.896.847-10\r\n\r\n128820-6/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nCGC 14850/2022\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n212436-5/2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nCGC 14855/2022\r\n\r\n468.257.467-15\r\n\r\n221337-6/2009\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA HERDY\r\n\r\nCGC 14920/2022\r\n\r\n001.464.247-60\r\n\r\n206387-9/2011\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA HERDY\r\n\r\nCGC 14945/2022\r\n\r\n001.464.247-60\r\n\r\n224787-4/2020\r\n\r\nJOSILENE OLIVEIRA SIQUEIRA LOPES\r\n\r\nCGC 14716/2022\r\n\r\n114.766.927-93\r\n\r\n101563-2/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14957/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101402-2/2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 14802/2022\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n203437-4/2022\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nCGC 14831/2022\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n222198-3/2020\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nCGC 14954/2022\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n213739-6/2007\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 14922/2022\r\n\r\n154.255.597-39\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nLUCIANA ALVES CORREA\r\n\r\nCGC 14804/2022\r\n\r\n015.719.337-35\r\n\r\n101402-2/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 14798/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n207661-5/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 14816/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n207617-4/2022\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 14696/2022\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14793/2022\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n208342-6/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 14918/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n218377-1/2020\r\n\r\nMAURICIO BRAGA MESQUITA\r\n\r\nCGC 14692/2022\r\n\r\n079.704.427-22\r\n\r\n201067-9/2021\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\nCGC 14962/2022\r\n\r\n055.671.537-32\r\n\r\n104157-8/2021\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nCGC 14548/2022\r\n\r\n549.133.147-34\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nPAULO ROBERTO TRIPOLI FONTES\r\n\r\nCGC 14808/2022\r\n\r\n023.471.642-87\r\n\r\n214245-8/2022\r\n\r\nRAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14898/2022\r\n\r\n144.232.187-39\r\n\r\n202015-3/2021\r\n\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\n\r\nCGC 14791/2022\r\n\r\n041.141.997-80\r\n\r\n221712-0/2021\r\n\r\nTHIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 14767/2022\r\n\r\n090.414.017-25\r\n\r\n225327-7/2020\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 14842/2022\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\nId: 2398387"
                    ],
                    "2398388": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214977-3/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 15025/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n204926-2/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 14065/2022\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n229000-9/2020\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU\r\n\r\nCGC 14977/2022\r\n\r\n963.162.177-49\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOULART FERNANDES\r\n\r\nCGC 14141/2022\r\n\r\n007.541.357-48\r\n\r\n224889-8/2020\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\nCGC 14834/2022\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n208968-8/2022\r\n\r\nCRISTIANA CALVET KALLENBACH CARDOSO AURENÇÃO\r\n\r\nCGC 14870/2022\r\n\r\n803.111.137-53\r\n\r\n205092-4/2022\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nCGC 14525/2022\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n234124-0/2021\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 14937/2022\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n213954-4/2022\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 15027/2022\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nCGC 14135/2022\r\n\r\n079.336.807-39\r\n\r\n210735-5/2022\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 15012/2022\r\n\r\n039.406.427-54\r\n\r\n235742-8/2019\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 13576/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n217840-1/2020\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nCGC 14972/2022\r\n\r\n085.442.677-93\r\n\r\n106106-3/2021\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 15001/2022\r\n\r\n625.676.247-91\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nIMBERE MOREIRA ALVES\r\n\r\nCGC 14136/2022\r\n\r\n347.533.707-04\r\n\r\n234124-0/2021\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 14938/2022\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n218298-9/2020\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 13058/2022\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n210353-3/2022\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCGC 15026/2022\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\n210735-5/2022\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 15011/2022\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14143/2022\r\n\r\n046.337.977-27\r\n\r\n106417-3/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 14975/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103513-2/2019\r\n\r\nLEONARDO ELIA SOARES\r\n\r\nCGC 14514/2022\r\n\r\n006.610.617-60\r\n\r\n211749-4/2019\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\nCGC 14482/2022\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n807650-9/2016\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 14750/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n204492-1/2022\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 14754/2022\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n202889-4/2022\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 14840/2022\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n222836-9/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 14775/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n218800-8/2020\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 14896/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n210353-3/2022\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 15019/2022\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n205400-5/2022\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 14685/2022\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n207149-7/2022\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 14693/2022\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n210839-7/2022\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 15021/2022\r\n\r\n377.711.167-87\r\n\r\n113281-1/2013\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nCGC 13826/2022\r\n\r\n972.332.007-00\r\n\r\n214707-7/2014\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 14474/2022\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n809483-8/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 14871/2022\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nCGC 14142/2022\r\n\r\n004.990.077-35\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 14137/2022\r\n\r\n053.433.937-99\r\n\r\n218800-8/2020\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCGC 14882/2022\r\n\r\n074.058.417-08\r\n\r\n203323-3/2020\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nCGC 14917/2022\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\nId: 2398388"
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                    "2398455": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 181/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/06/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.504-5/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS - ADVOGADO: GUILHERME MACEDO - OAB/RJ N.º 172.833\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.865-5/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSAFÁ DE FREITAS PEREIRA e por PAULO CESAR TAVARES ARAÚJO e por MARCELO DE SOUZA SANTOS - ADVOGADA: DRA. SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA - OAB/RJ 115.715\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.916-0/2020 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por : SELMA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.370-2/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por UELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.774-7/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por VITOR VALE NOGUEIRA DA SILVA e por AGUINALDO SARCINELLI CAPPE\r\n\r\nADVOGADO: DR. RAPHAEL TRINDADE WITTITZ - OAB/RJ N.º 165.703\r\n\r\nProcesso TCE nº 803.296-1/2016 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e por DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR e por ORLANDO JOSÉ DA SILVA - ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DR. FABRÍCIO GASPAR RODRIGUES - OAB-RJ 120.213\r\n\r\nProcesso TCE nº 811.629-0/2016 - APOSENTADORIA/INSTITUTO APOS PENS DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.574-5/2019 - APOSENTADORIA/SEC EST DE FAZENDA E PLANEJAMENTO/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO PERÓN DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.836-1/2017 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA - INTERESSADA: SUZANA MACHADO MELLO\r\n\r\nId: 2398455"
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                    "2398509": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/06/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.526-5/2018 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por ANA GRASUELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nId: 2398509"
                    ],
                    "2398540": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2022\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUEREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: RACHID ELMOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.976-8/2017\r\n\r\nId: 2398540"
                    ],
                    "2398541": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2022\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUEREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.090-8/2017\r\n\r\nId: 2398541"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2398373": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218286-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, REMESSA, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217801-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217755-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211413-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-7/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-1/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-1/2018 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-8/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2398373"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2398618": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.942 - Aposenta MARCO AURELIO SANTORO RODRIGUES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002571/0-3, de acordo com o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 195, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 89, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com validade a contar de 30 de março de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.943 - Aposenta VANDA RICCIONI BARBOZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002917/0-3, de acordo com o disposto no artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.944 - Exonera, a pedido, RAPHAEL DE OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº 02/004916/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CDS, da STI, da SGPres, com validade a contar de 23 de maio de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.945 - Exonera, a pedido, LARISSA NUNES MOTA, do cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004871/0-5, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 26 de maio de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.946 - Exonera, a pedido, LARISSA VIEIRA SILVA, do cargo efetivo de Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004791/0-7, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 26 de maio de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.967 - Aposenta OTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, Técnico de Notificações, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003886/0-3, de acordo com o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 195, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 89, §1º, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com validade a contar de 12 de abril de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.968 - Exonera, a pedido, DIEGO DA CUNHA RANGEL, matrícula nº 02/004597/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CIS, da STI, da SGPres, com validade a contar de 06 de junho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.969 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia RICARDO EWERTON BRITTO SANTOS, Analista de Controle Externo, matrícula nº 02/003056/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Gabinete do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Mirian Arias Villares, matrícula nº 02/004674/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.970 - Tendo em vista a solicitação da Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão, nomeia RAPHAEL MARTINS PASCOLI, matrícula nº 02/004945/0-8, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da SGPres, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 393, de 16 de fevereiro de 2022, com validade a contar de 25 de maio de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.972 - Aposenta MARCIO MARTINS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002384/0-4, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 90, de 05 de outubro de 2021, c/c o artigo 40, § 1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2398618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2398626": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, CONTABILIDADE E\r\n\r\nFINANÇAS - SUBLOG \r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.067-7/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 31/2022 - Confecção de 01 (uma) maquete das instalações físicas do TCE/RJ, com acabamento em cores e realista, que teve como vencedora a empresa: MARCOS FORTES SANTOS DE BUSTAMANTE ME, com o preço total de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil, novecentos reais).\r\n\r\nId: 2398626"
                        ],
                        "2398625": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.790-8/2021- HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, n.º 26/2022 - Fornecimento e instalação de gradil no alinhamento do edifício Rui Barbosa, totalizando 79,50m2, que limita a testada do terreno da edificação do TCE/RJ com a área do domínio público/passeio, que teve como vencedora a empresa: CALESMON ENGENHARIA LTDA. EPP, com o preço total de R$ 148.490,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2398625"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2398647": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nDoc. TCE nº 1483-3/2022 - DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores descontados da remuneração da servidora ANGELA MARIA TASCA HENNING, matrícula nº 02/3300/0-7, pela não comprovação tempestiva das despesas com plano de saúde relativas ao ano de 2020, em consonância com a fundamentação contida nos autos.\r\n\r\nId: 2398647"
                        ],
                        "2398648": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.162-0/2022 - ALINE MARQUES COSTELHA DO AMARAL, matrícula n° 02/4884/0-4. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento), a contar de 10.01.22.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.116-1/2022 - LUIS HENRIQUE KAMKE, matrícula n° 02/4867/04. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento), a partir de 24.09.21, majorando-se em 5% (cinco por cento), a partir de 01.01.22.\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.652-0/2021 - RAFAEL PAPADOPOULOS NOGUEIRA, matrícula n° 02/4899/0-7. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento), a contar de 24.09.2021.\r\n\r\nId: 2398648"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2398748": [
                        "II - Edital",
                        "COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 68/2022\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº 68/2022, deverão ser entregues no período de 07.06.2022 a 14.06.2022.\r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, 18ª andar, Sala 1806, a partir das 13h.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398748"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2398749": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de maio de 2022, do Projeto de Resolução nº 1239 de 2022 de autoria dos Deputados Max Lemos e André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº. 943,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. GILMAR FERREIRA MENDES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2398749"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2398750": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n8251 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Presidente do DETRAN Adolfo Konder que seja criado o serviço de emissão de carteira de visitante para a SEAP na DIC do Município de São Pedro D'Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8252 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Alexandre Chieppe, a adoção de medidas necessárias no sentido de implantar Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (RioFarmes), no Bairro de Bangu - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8253 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para promover regulamentação do adicional noturno aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8254 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. Alexandre Chieppe, a adoção de medidas necessárias no sentido de implantar Farmácia Estadual de Medicamentos Especiais (RioFarmes), no Bairro de Santa Cruz - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8255 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias para a realização da manutenção da ponte de pedestres na Rua Professor Pinto Ferreira, ao lado da Rua Washington Luiz, na Cidade de Petrópolis - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2398750"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2398751": [
                        "II - Pareceres",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 711/2019 QUE “ALTERA A LEI N.º 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1922 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”.\r\n\r\nAutor: Deputado Gustavo Tutuca\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nPELA JURIDICIDADE COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 711/2019 QUE “ALTERA A LEI N.º 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1922 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como objetivo incorporar as atividades físicas de inclusão social destinada às pessoas com deficiência no rol das áreas abrangidas pela lei, que restitui o incentivo fiscal a produções e projetos culturais e atividades desportivas por meio de doação ou patrocínio.\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal. Contudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI N.º 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. O artigo 2º da Lei n.º 8.266, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º São abrangidas por esta Lei as seguintes áreas:\r\n\r\nI - música e dança;\r\n\r\nII - teatro e circo;\r\n\r\nIII - artes plásticas e artesanais;\r\n\r\nIV - folclore e ecologia;\r\n\r\nV - cinema, vídeo e fotografia;\r\n\r\nVI - informação e documentação;\r\n\r\nVII - acervo e patrimônio histórico-cultural;\r\n\r\nVIII - literatura, com prioridade à língua portuguesa e à produção literária de autores fluminenses;\r\n\r\nIX - esportes profissionais, amadores e paralímpicos, desde que federados;\r\n\r\nX - gastronomia;\r\n\r\nXI - atividades físicas de inclusão social destinada às pessoas com deficiência.\r\n\r\n§1º. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e a música de matrizes africanas, os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.\r\n\r\n§2º. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como projetos desportivos as atividades físicas de inclusão social destinada às pessoas com deficiência ou no próprio inciso XI que o projeto visa incluir.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 711/2019 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 711/2019\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A RESTITUIR O INCENTIVO FISCAL DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA INCLUIR NO ROL DOS ABRANGIDOS A ÁREA DE PROJETOS ESPORTIVOS E SOCIOESPORTIVOS VOLTADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n“Art. 1º. O artigo 2º da Lei n.º 8.266, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º São abrangidas por esta Lei as seguintes áreas:\r\n\r\nI - música e dança;\r\n\r\nII - teatro e circo;\r\n\r\nIII - artes plásticas e artesanais;\r\n\r\nIV - folclore e ecologia;\r\n\r\nV - cinema, vídeo e fotografia;\r\n\r\nVI - informação e documentação;\r\n\r\nVII - acervo e patrimônio histórico-cultural;\r\n\r\nVIII - literatura, com prioridade à língua portuguesa e à produção literária de autores fluminenses;\r\n\r\nIX - esportes profissionais, amadores e paralímpicos, desde que federados;\r\n\r\nX - gastronomia;\r\n\r\nXI - atividades físicas de inclusão social destinada às pessoas com deficiência.\r\n\r\n§1º. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como manifestação cultural, a música gospel e a música de matrizes africanas, os eventos a ela relacionados, e as demais manifestações.\r\n\r\n§2º. Para os efeitos desta Lei, ficam reconhecidos como projetos desportivos as atividades físicas de inclusão social destinada às pessoas com deficiência ou no próprio inciso XI que o projeto visa incluir.”\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 25 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2398751"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 896/2011, QUE DISPÓE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS E FISCALIZAÇÃO PARA VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de plenário apresentadas pelo Deputado Chicão Bulhões e pelo Deputado Márcio Pacheco ao Projeto de Lei nº 896/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas nos estacionamentos e fiscalização para veículos de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Márcio Pacheco recebeu duas emendas de plenário que aperfeiçoam o presente projeto de lei uma vez que a emenda de plenário nº1 altera a ementa para especificar as reservas de vagas para estacionamentos públicos, e a emenda nº 02 de autoria do próprio autor do projeto de lei, torna-o autorizativo. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 896/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de setembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 01 E 02 ao Projeto de Lei nº 896/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1141/2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO COM MANOBRISTA OFERECIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das Emendas de Plenário: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº03 E CONTÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 03 (três) emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1141/2011, de autoria da Deputada Átila Nunes, que dispõe sobre o serviço de estacionamento com manobrista oferecidos por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputado Átila Nunes tem a intenção de salvaguardar as garantias e transparência para o consumidor ao contratar o serviço de Valet Parking ou Valet Service no Estado do Rio de Janeiro e recebeu 03 (três) emendas de plenário do Deputado Chicão Bulhões. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº03 E CONTÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº01 E 02 ao Projeto de Lei nº 1141/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO Nº03 E CONTÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº01 E 02 ao Projeto de Lei nº 1141/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2012, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM CASAS DE FESTAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário supressiva de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo apresentada ao Projeto de Lei 1197/2012 que torna obrigatório a instalação de saídas de emergência em casas de festas e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a emenda de plenário em questão contribui e aperfeiçoou o referido projeto de lei, apresento parecer FAVORÁVEL À EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº1197/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2022. \r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 1197/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1347/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES DE COMO AGIR NOS CASOS DE ROMPIMENTO DE CABOS ELÉTRICOS E DESGARGAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nAutor das Emendas de Plenário: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº01 E 03, CONTRÁRIO A EMENDA Nº02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 03 (três) emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 1347/2016, de autoria da Deputada Tia Ju, que dispõe sobre a inserção de informações e orientações de como agir nos casos de rompimento de cabos elétricos e descargas elétricas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Tia Ju recebeu 03 (três) emendas de plenário do Deputado Alexandre Freitas, e por entender que a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça as emendas nº 01 e 03 aprimoram referido Projeto de Lei, meu parecer é favorável a elas. A emenda nº 02 não deve ser acolhida, uma vez que subtrai um canal de acesso do consumidor. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº01 E 03, CONTRÁRIO A EMENDA Nº02 ao Projeto de Lei nº 1347/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de setembro de 2021. \r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS Nº01 E 03, CONTRÁRIO A EMENDA Nº02 ao Projeto de Lei nº 1347/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1371/2016, QUE FICA VEDADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, CUJOS ACIONISTAS, COTISTAS OU COMANDITÁRIOS SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Macedo, que dispõe que fica vedada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a celebração contratual entre os poderes públicos e empresas privadas, cujos acionistas, cotistas ou comanditários sejam servidores públicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada é meritória, porém sua proposição é de iniciativa do Poder Executivo, conforme o que preceitua o Art. 61 § 1º, inciso II, alínea C da Constituição Federal c/c/ Art. 112 § 1º, inciso II, alínea B da Constituição Estadual. Diante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº1371/2016, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2022. \r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1371/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2107/2016, QUE DISPÕE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE TRATAM SOBRE CUIDADOS NO USO DE DESCONGESTIONANTES NASAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nAutor da Emenda de Plenário: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2107/2016, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe a afixação de cartazes que tratam sobre cuidados no uso de descongestionantes nasais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Zeidan recebeu duas emendas de plenário do Deputado Chicão Bulhões que aprimoram o referido projeto de lei. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº01 E 02 ao Projeto de Lei nº 2107/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº01 E 02 ao Projeto de Lei nº 2107/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2665/2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nAutor das Emendas de Plenário: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de duas emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2665/2017, que dispõe sobre a comercialização de chips de aparelhos celulares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição da nobre Deputada Zeidan recebeu duas emendas de plenário do Deputado Carlos Osório que não aprimoram o projeto de lei e por este motivo não merecem prosperar. Desta maneira, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 2665/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2665/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2760/2017, QUE ALTERA A LEI Nº 3.874, DE 24 DE JUNHO DE 2002, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.311, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, PARA CONSTAR AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA EM CADA BOTIJÃO DE GÁS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor da Emenda de Plenário: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de uma emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2760/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes que altera a Lei nº 3.874, de 24 de junho de 2002, com nova redação dada pela Lei 6.311, de 31 de agosto de 2012, para constar as informações que menciona em cada botijão de gás \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Átila Nunes recebeu uma emenda de plenário do Deputado Alexandre Freitas que modifica o artigo 1º, aperfeiçoando o referido projeto de lei. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2760/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de setembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2760/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3784/2018, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE SUBSTITUIÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelatora: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o programa estadual de substituição de geradores de energia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta apresentada é meritória, demonstrando ser uma medida que contribui para diminuição dos impactos e danos ambientais a saúde da população fluminense. Diante do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3784/2018, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada CÉLIA JORDÃO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3784/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1021/2019, QUE DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DAS TARIFAS DE PEDÁGIOS NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1021/2019, que dispõe sobre o congelamento das tarifas de pedágios nos casos em que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Sergio Fernandes apesar de ser louvável, interfere diretamente na relação contratual referente às tarifas de pedágio cobradas pelas concessionárias e permissionárias que prestam serviço no Estado do Rio de Janeiro. Desta maneira, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1021/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 1021/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1136/2019, QUE. ALTERA A LEI Nº 2.690, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE \"ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA DO \"KART INDOOR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 1136/2019, que altera a Lei nº 2.690, de 14 de fevereiro de 1997, que estabelece normas básicas de segurança do \"kart indoor\" e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Alexandre Knoploch não encontra óbice legal e merece prosperar, pois ao ampliar os itens de equipamentos de proteção individual com o uso obrigatório da touca de cabelo e o macacão especial com o protetor de costela, visa trazer uma maior segurança para os adeptos do Kart indoor. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1136/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1136/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLIA JORDÃO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2500/2020, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 215 PARÁGRAFO 3° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei n° 2500/2020, que altera a Lei Estadual n° 3050, de 21 de setembro de 1998, que regulamenta o artigo 215 parágrafo 3° da Constituição Estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado André Ceciliano não encontra óbice legal e merece prosperar, pois amplia para o poder público municipal as proibições já previstas no âmbito do poder público estadual de contratar empresas que estejam em débito com o fisco, com obrigações trabalhistas ou com o sistema de seguridade social. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2500/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de dezembro de 2021\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2500/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: NOEL DE CARVALHO, Presidente, WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente, CÉLlA JORDAO, Membro Efetivo, ALEXANDRE DE FREITAS, Membro Efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às onze horas, por meios digitais, realizou-se a quarta reunião extraordinária da Comissão de Indicações Legislativas, sob a presidência do Deputado Eurico Junior, com a presença virtual dos Senhores Deputados Bruno Dauaire, Vice-Presidente; e Subtenente Bernardo, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 27.05.2022. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 05.05.2022: Indicação Legislativa nº 567/2022, do Deputado Filippe Poubel. Em 16.05.2022: Indicações Legislativas nºs 569/2022, da Deputada Martha Rocha e 570/2022, do Deputado Flavio Serafini. Em 22.05.2022: Indicação Legislativa nº 571/2022, do Deputado Subtenente Bernardo. Distribuiu para relatoria ao Deputado Bruno Dauaire, em 18.04.2022: Indicação Legislativa nº 560/2022, da Deputada Martha Rocha. Em 25.04.2022; Indicação Legislativa nº 561/2022, da Deputada Zeidan. Distribuiu para relatoria ao Deputado Subtenente Bernardo, em 25.04.2022: Indicações Legislativas nºs 562/2022 e 564/2022, dos Deputados Marcelo Dino, Coronel Salema. Em 20.05.2022: Indicação Legislativa nº 572/2022, da Deputada Martha Rocha. Distribuiu para relatoria ao Deputado Rosenverg Reis, em 27.04.2022: Indicação Legislativa nº 565/2022, do Deputado Coronel Jairo. Em 05.05.2022: Indicação Legislativa nº 568/2022, da Deputada Martha Rocha. Em 26.05.2022: Indicação Legislativa nº 573/2022, do Deputado Marcelo Dino. Em 30.05.2022: Indicação Legislativa nº 574/2022, do Deputado Marcelo Dino. Distribuiu para relatoria ao Deputado Alexandre Knoploch, em 25.04.2022: Indicação Legislativa nº 563/2022, dos Deputados Marcelo Dino, Coronel Salema. Em 04.05.2022: Indicação Legislativa nº 566/2022, da Deputada Martha Rocha. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a presidência o Deputado Bruno Dauaire, que concedeu a palavra ao Deputado Eurico Junior para emitir os seus pareceres: Indicação Legislativa nº. 567/2022, do Deputado Filippe Poubel: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº. 569/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Indicação Legislativa nº 570/2022, do Deputado Flavio Serafini: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 571/2022, do Deputado Subtenente Bernardo: parecer FAVORÁVEL. Reassumindo a presidência, o Deputado Eurico Junior passou a palavra ao Deputado Bruno Dauaire para exarar os seus pareceres: Indicação Legislativa nº 560/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 561/2022, da Deputada Zeidan: parecer FAVORÁVEL. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Subtenente Bernardo para proferir os seus pareceres: Indicação Legislativa nº 562/2022, dos Deputados Marcelo Dino, Coronel Salema: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Indicação Legislativa nº 564/2022, dos Deputados Marcelo Dino, Coronel Salema: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 572/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Em seguida, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres emitidos pelo Deputado Rosenverg Reis: Indicação Legislativa nº 565/2022, do Deputado Coronel Jairo: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 568/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 573/2022, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 574/2022, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente fez a leitura dos pareceres emitidos pelo Deputado Alexandre Knoploch: Indicação Legislativa nº 563/2022, dos Deputados Marcelo Dino, Coronel Salema: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº 566/2022, da Deputada Martha Rocha: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dois de junho de dois mil e vinte e dois. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Eurico Junior, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, às doze horas, por meios digitais, conforme deliberação publicada em 29.04.2022, e em atendimento ao Ato “N”/MD/Nº 674/2022, realizou-se a terceira reunião extraordinária da Comissão da Pessoa com Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Cabeleireiro - Presidente; Rosane Félix, Chiquinho da Mangueira e Pedro Ricardo, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, conforme convocação por edital publicado em 05.05.2022, distribuindo as seguintes proposições: avocado: em 22.02.2022: Projeto de Lei nº 1732/2019, do Deputado Márcio Canella; em 09.03.2022: Projeto de Lei nº 1851/2020, do Deputado Márcio Canella; em 31.03.2022: Projeto de Lei nº 2665/2020, do Deputado Rodrigo Amorim; em 30.11.2021: Projeto de Lei nº 3684/2021, do Deputado Daniel Librelon; em 23.03.2022: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4310/2021, do Deputado Waldeck Carneiro; e em 13.04.2022: Projeto de Lei nº 5336/2022, da Deputada Alana Passos. A seguir, assumiu a Presidência a Deputada Rosane Félix para que o Deputado Marcelo Cabeleireiro pudesse ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1732/2019, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1851/2020, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 2665/2020, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 3684/2021, do Deputado Daniel Librelon: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4310/2021, do Deputado Waldeck Carneiro: parecer CONTRÁRIO à emenda nº 01 e FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA à emenda nº 02. Posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 5336/2022, da Deputada Alana Passos: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e reassumindo os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às doze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, remotamente, em onze de maio de dois mil e vinte e dois. (a) Carlos Chagas Diniz - Secretário; Deputado Marcelo Cabeleireiro - Presidente.\r\n\r\nId: 2398752"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, NA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 5.807/2022, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº51\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nNova Ação: INCENTIVO A EDUCAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nFinalidade: A EMENDA VISA INCLUIR NOVAS DISCIPLINAS DE EVENTOS E DE LIBRAS NO CURSO DE TURISMO TENDO EM VISTA QUE O MESMO É UMA REFERÊNCIA NO SETOR TURÍSTICO TORNANDO -O MAIS INCLUSIVO , NO COLEGIO ESTADUAL ANTONIO PRADO JUNIOR LOCALIZADO NA RUA MARIZ BARROS 273 A - TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ, 20270-006\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: CURSOS DE EVENTOS E DE LIBRA INCLUÍDOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O CURSO DE TURISMO É UMA REFERÊNCIA NO SETOR TURÍSTICO COM A INCLUSÃO ABERTURA DE CURSOS DE EVENTOS E LIBRAS QUE ATUALMENTE NÃO EXISTE , INCREMENTARÁ O TURISMO MAIS INCLUSIVO, NO COLEGIO ESTADUAL ANTONIO PRADO JUNIOR LOCALIZADO NA RUA MARIZ BARROS 273 A - TIJUCA, RIO DE JANEIRO - RJ, 20270-006\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº52\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: Iniciativa de economia solidária apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AÇÕES DE POTENCIALIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA EMPREENDEDORA , ECONOMIA CRIATIVA CULTURAL, VISIBILIDADE DA JUVENTUDE , CAPACITAÇÃO , QUALIFICAÇÃO NO BAIRRO CIDADE DE DEUS DA ZONA OESTE DO ESTADO RJ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº53\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Participação em eventos turísticos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 24,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR A PARTICIPAÇÃO DE PELOS MENOS 3 EVENTOS POR ANO PELAS 8 REGIÕES DO ESTADO , PROPORCIONANDO UMA TROCA DE EXPERIÊNCIAS E PARCERIAS FORTALECENDO O TURISMO FLUMINENSE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº54\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Participação, Promoção e Produção de Eventos Turísticos \r\n\r\nPrioridade: Evento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 48,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A RETOMADA DO TURISMO REGIONAL, VALORIZANDO O QUE CADA UMA DAS CIDADES TEM DE MELHOR.\r\n\r\nDURANTE OS EVENTOS , PROFISSIONAIS DO TURISMO, EMPRESÁRIOS, AUTORIDADES E ESPECIALISTAS NO SETOR TURÍSTICO ESTARÃO REUNIDOS PARA FORTALECER A CADEIA . A META É REALIZAR PELO MENOS 6 EVENTOS AO ANO, PARA CADA DAS 8 REGIÕES DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº55\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Apoio Técnico e Institucional às Micros, Pequenas Empresas e Indústrias\r\n\r\nPrioridade: Empresa atendida com apoio técnico institucional\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E CAPACITAÇÕES VOLTADOS PARA AS EMPRESAS VISANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E COMPETIVIDADE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ESTIMULANDO O EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº56\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nPrioridade: TRABALHADORA QUALIFICADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PROMOVER A CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E CAPACITAÇÕES VOLTADOS PARA AS MULHERES. O ESTADO DEVERÁ SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA E DE REGISTRO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS COM FOCO NO EMPREENDEDORISMO FEMININO DEVENDO ADOTAR MECANISMOS DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS E RESULTADOS ORIUNDOS DOS PROJETOS BENEFICIADOS PELA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA COMO FORMA DE INCENTIVO CONTÍNUO À RENOVAÇÃO ECONÔMICA E DAS BOAS PRÁTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº57\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Esporte Inclusivo\r\n\r\nPrioridade: Núcleo esportivo operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 40,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR PRATICAS ESPORTIVAS EM ÁREAS LIVRES COMO PRAÇAS , QUADRAS E PRAIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº58\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA PROVER DE MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS- RJ COM OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, RECUPERAÇÃO DA MARGEM DE CANAL E VIAS, APÓS A DESTRUIÇÃO CAUSADA PELAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO SERRANO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº59\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: ALERJ PELA TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHAS LEGISLATIVAS PARTICIPATIVAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APROXIMAR A ALERJ COM A POPULAÇÃO VISANDO FACILITAR O ACOLHIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES POPULARES E DAS DEMANDAS DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS FLUMINENSES NOS ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA PARA O ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº60\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: SINALIZAÇÃO TURÍSTICA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA MUNICIPAIS ,MAPEANDO AS DEMANDAS DE SINALIZAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DAS REGIÕES COM MAIOR POTENCIAL DE VISITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FACILITAR O ACESSO DOS TURISTAS , DANDO PRIORIDADE A CINCO REGIÕES DO INTERIOR DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº61\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ATIVIDADE DO ASTROTURISMO FOMENTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ESTIMULAR INICIATIVAS RELACIONADAS AO ASTROTURIMO NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA QUE RECEBEU O TITULO DE “CIDADE DAS ESTRELAS”, ONDE ABRIGA O PARQUE ESTADUAL DO DESENGANO, QUE CUMPRE RIGOROSAMENTE O CONTROLE DA POLUIÇÃO LUMINOSA (PROVOCADA PELA ILUMINAÇÃO ARTIFICIAL) DE FORMA A PROTEGER E FOMENTAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE PESQUISA E TURISMO LIGADAS AO CAMPO DA ASTRONOMIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº62\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO RETINOBLASTOMA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CONSCIENTIZAR COMO A RETINOBLASTOMA É UMA DOENÇA QUE AFETA GRAVEMENTE CRIANÇAS EM IDADES INICIAIS, CAUSANDO DANOS FÍSICOS E EMOCIONAIS, MAS CUJO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO PRECOCES PODEM MINIMIZAR SEUS EFEITOS E MELHORAR A SAÚDE DA POPULAÇÃO. É NECESSÁRIO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DOS RISCOS ASSOCIADOS À DOENÇA, EM ESPECIAL QUANTO À NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO CRIANDO CONDIÇÕES MATERIAIS ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM AVALIAÇÕES MÉDICAS PERIÓDICAS, COM REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS E LABORATORIAIS, ASSIM COMO CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO, CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA, INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO DE CENTROS ONCOLÓGICOS E CIRÚRGICOS ESPECIALIZADOS ALÉM DA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DA DOENÇA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº63\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA DE TURISMO IMPLEMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A CONSTITUIÇÃO DE UM POLO DE REFERÊNCIA EM TURISMO, COM ABRANGÊNCIAS NAS ÁREAS DE FORMAÇÃO TÉCNICA PARA GUIAS DE TURISMO, AGENTES DE VIAGENS, PRODUTORES CULTURAIS, PRODUTORES DE EVENTOS, AUXILIARES DE GERÊNCIA DE EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E ÁREAS AFINS; COM FORMAÇÃO, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, DE PROFISSIONAIS ESSENCIAIS À OPERACIONALIZAÇÃO TURÍSTICA; CAPACITAÇÃO PARA O USO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS AO TURISMO; CAPACITAÇÃO PARA O USO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS); CAPACITAÇÃO, POR VIA DE CURSOS LIVRES, DE PROFISSIONAIS AFINS ÀS ÁREAS DE TURISMO; APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO DA ATIVIDADE DOCENTE ESPECÍFICA NOS CURSOS DE FORMAÇÃO LIGADOS AO TURISMO; OUTROS CURSOS E PROJETOS LIGADOS À FORMAÇÃO DIRECIONADA AO TURISMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº64\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0484-Economia Criativa\r\n\r\nAção: Estímulo ao Empreendedorismo Criativo\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDEDORISMO NAS FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº65\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Operacionalização de Biblioteca\r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA PÚBLICA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA SUPRIR A AUSÊNCIA DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NO BAIRRO DE MADUREIRA PARA TODA A POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº66\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTOS ESPORTIVO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR PRATICAS ESPORTIVAS RADICAIS COMO O MOTOCROSS E VOO DE ASA DELTA, RECUPERANDO PISTAS E RAMPAS VOLTADOS A COMPETIÇÕES , ESTIMULANDO O ESPORTE E A BOA VOCAÇÃO TURISTICA QUE A CIDADE JÁ POSSUI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº67\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DO TURISMO DE EXPERIÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FOMENTAR UMA PRÁTICA TURÍSTICA QUE APRESENTA ATRATIVOS CULTURAIS DE UM LOCAL COMUNITÁRIO ESPECIFICO SENDO CONSTRUÍDA E ADMINISTRADA PELA PRÓPRIA COMUNIDADE. DESSA FORMA, SÃO OS ATORES COMUNITÁRIOS QUE DEFINEM QUAIS, QUANDO, COMO E PARA QUEM OS BENS E SERVIÇOS TURÍSTICOS SERÃO OFERTADOS ESTIMULANDO UM TURISMO ALTERNATIVO NAS COMUNIDADES PRIORIZANDO A FAVELA SANTA MARTA - BOTAFOGO, E OS BAIRROS DA CIDADE DE DEUS , MADUREIRA E REALENGO .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº68\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: DESENVOLVIMENTO E AMPLIAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA INCENTIVAR A PROPAGAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO TENDO EM VISTA QUE ELE REPRESENTA UMA IMPORTANTE ESTRATÉGIA PARA A RETOMADA DO SETOR, ENQUANTO O CRISTO REDENTOR RECEBE 3 MILHÕES DE TURISTAS POR ANO, O SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA APARECIDA (APARECIDA, SP) ATRAI 13 MILHÕES. NESTE CONTEXTO ESTIMA-SE AUMENTAR ESSE TURISMO NOS PRÓXIMOS ANOS , SENDO UMA VOCAÇÃO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº69\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Operacionalização dos Equipamentos Culturais da SECEC\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO CULTURAL APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FORTALECER O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO \"CAPITAL DA POESIA\", ESTIMULANDO EVENTOS DE SARAUS ATEMPORAIS COM A MISTURA DO ERUDITO COM POPULAR, DO CORDEL COM O RAP, DO NORDESTE COM SUDESTE E DE VÁRIAS OUTRAS REGIÕES, PROPICIANDO MUITAS ALEGRIAS, REFLEXÕES, POESIAS E EMOÇÃO PARA AQUELES QUE MERGULHAM NA NAVE DO SARAU ATEMPORAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº70\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM TURISMO ESTRUTURADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO FINALIDADE DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DO SETOR TURÍSTICO, A PARTIR DE SOLUÇÃO QUE ENVOLVE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ECONOMIA. A PARTIR DA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA, PODERÃO SER DESENVOLVIDOS CURSOS, TREINAMENTOS E OUTROS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA QUE ATENDERÃO ÀS CRESCENTES DEMANDAS DO SETOR RESPONSÁVEL POR CERCA DE 14% DO PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CAPACITANDO-SE TANTO SERVIDORES PÚBLICOS QUANTO A INICIATIVA PRIVADA, EM SEUS MAIS DIVERSOS SETORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº71\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: ASTROTURISMO NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS INCLUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA MULTIPLICAR E POTENCIALIZAR OS ATRATIVOS DO ESTADO, PARA A ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO DEIXAR DE SAIR DA CRISE. POR ISSO, O PRESENTE PROJETO INDICA A CRIAÇÃO DA “SEMANA ESTADUAL DO ASTROTURISMO”, EVENTO QUE PERMITIRÁ O INCENTIVO E FOMENTO DE ATIVIDADES DE TURISMO E PESQUISA LIGADOS AO SETOR. A PARTIR DE PROGRAMAÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DO ASTROTURISMO E À DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E ATRAÇÕES VOLTADAS AO TURISMO E À PESQUISA DE OBSERVAÇÃO ASTRONÔMICA DO ESTADO, SERÃO POSSÍVEIS AÇÕES DE FOMENTO E INTEGRAÇÃO DO SETOR, ESTABELECENDO, ASSIM, PARCERIAS ENTRE OS DIVERSOS SEGMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA E DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº72\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: PONTOS DE INFORMAÇÕES TURISTICAS IMPLEMENTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CRIAR PONTOS DE INFORMAÇÃO E ATENDIMENTO AO TURISTA EM PONTOS CHAVE DE VISITAÇÃO NO ESTADO, VISANDO QUALIFICAR O ATENDIMENTO AO TURISTA E POR CONSEGUIR AUMENTAR O FLUXO DE VISITAÇÃO EM PONTOS TURÍSTICOS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº73\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A INTERNET AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DA INTERNET BANDA LARGA EM PONTOS TURISTICOS PARA VIABILIZAR CONEXÃO CONFIÁVEL, VELOZ E ABRANGENTE NOS DIVERSOS PONTOS TURÍSTICOS QUE FICAM LONGE DE GRANDES CENTROS URBANOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº74\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: INTERNET DE BANDA LARGA AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DA INTERNET BANDA LARGA EM ESCOLAS, ESTA PRIORIDADE SE INSERE NA DEMANDA DA EDUCAÇÃO MUNDIAL DE CONEXÃO E INFORMATIZAÇÃO DE ESCOLAS, INTEGRANDO OS ESTUDANTES À SOCIEDADE ALÉM DE PERMITIR QUE PESQUISAS SEJAM FEITAS DE FORMA MAIS RÁPIDA .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº75\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Desenvolvimento e Implantação de Projetos Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: BENEFICIO MONITORADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA MONITORAR PADRONIZANDO OS CADASTROS REFERENTE AO BENEFICIO DO ALUGUEL SOCIAL COM O CADASTRAMENTO E O PAGAMENTO JUNTAMENTE COM A PREFEITURA DE PETROPOLIS, PARA ATENDER FAMILIAS VITIMAS DE DESASTRES DE CHUVAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº76\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público na Educação Básica/Técnica\r\n\r\nNova Prioridade: POLITICAS PÚBLICAS DE COMBATE A EVASÃO IMPLEMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA CRIAR UM CADASTRO DE PERMANÊNCIA DE ALUNO, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO DE ALUNOS QUE SE ENQUADRAM NAS SITUA ÇÕES DEFINIDAS PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO (DRE) E POR ESCOLA, PARA FORMULAÇÃO DE FUTURAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº77\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA ENDOMITRIOSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA IDENTIFICAR DE FORMA PRECOCE A DOENÇA QUE, AINDA HOJE, DEMORA APROXIMADAMENTE 7 ANOS PARA SER DIAGNOSTICADA CONFORME A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA . TAL MOROSIDADE CAUSA DIVERSOS EFEITOS COLATERAIS, EM ESPECIAL, O PROLONGAMENTO DO TRATAMENTO E O AUMENTO DE SUA COMPLEXIDADE, RISCOS E CUSTOS. È NECESSÁRIO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DOS RISCOS ASSOCIADOS À DOENÇA, EM ESPECIAL QUANTO À NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO; - CRIAÇÃO DE UNIDADES VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DOENÇA, INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO DE CENTROS CIRÚRGICOS ESPECIALIZADOS; - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DA DOENÇA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº78\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nNova Prioridade: Área de lazer reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA RECUPERAR E CRIAR UM ESPAÇO DE LAZER PARA CRIANÇAS TENDO EM VISTA A ESTADO ENCONTRA-SE EM ESTADO PRECÁRIO. O PARQUE LOCALIZADO NO BAIRRO DE MADUREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , POSSUI CERCA DE 93 MIL M², SENDO UM DOS MAIORES DA CIDADE, COM ÁREA EQUIVALENTE A 14 CAMPOS DO MARACANÃ. ELE É UMA DAS OPÇÕES DE LAZER QUE OFERECE AOS MORADORES DA ZONA NORTE CARIOCA QUE PRECISA SER RECUPERADO .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº79\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUSÃO DE UM INCISO NO ART. 1º - ESTA LEI ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 209, § 2º E 213, §1º, II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ÀS NORMAS CONTIDAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, COMPREENDENDO:\r\n\r\nINCLUSÃO DE UM INCISO NOVO : - AS METAS FISCAIS ANUAIS PREVISTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024 E 2025;\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA INCLUIR UM INCISO ENFATIZANDO AS METAS FISCAIS PARA OS PRÓXIMOS ANOS TENDO EM VISTA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENCONTRA-SE EM FASE DE HOMOLOGAÇÃO DA APROVAÇÃO DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA DESTAS METAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº80\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUSÃO DE UM NOVO ARTIGO NO CAPITULO V -DAS DIRETRIZES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nPARAGRAFO NOVO: O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS SERVIDORES , A LOTAÇÃO DO ÓRGÃO DE CADA SERVIDOR BEM COMO A RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES LOTADOS POR ÓRGÃO .\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA NAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DEMONSTRANDO FICHAS INDIVIDUAIS COM AS REMUNERAÇÕES BÁSICAS RECEBIDAS DE PREFERÊNCIA NOS ÚLTIMOS SEIS MESES, A PARTIR DO MÊS DE REFERÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO, COM OS EVENTUAIS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, ALÉM DO HISTÓRICO DE VÍNCULOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº81\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUSÃO DE UM NOVO PARAGRAFO NO ART. 42 :ART. 42 - A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DEVERÁ EVIDENCIAR A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, POSSIBILITANDO AMPLO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PELA SOCIEDADE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009, E COM A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011.\r\n\r\nNOVO PARAGRAFO: SERÃO PUBLICADOS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA ASSEMBLEIA LEGILATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ , AS EMENDAS APROVADAS COM A INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA , AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PROJETO DE LEI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, PARA O EXERCICIO DE 2023.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE FORMA RÁPIDA DAS EMENDAS LEGISLATIVAS APROVADAS POR AUTOR , REFERENTES AOS INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS , ATRAVÉS DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA ALERJ / ORÇAMENTO .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº82\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUSÃO DE UM PARAGRAFO NO ART. 27 - PARA OS FINS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 18 E 19 DA LRF, A DESPESA TOTAL COM PESSOAL, EM CADA PERÍODO, NÃO PODERÁ EXCEDER 60% (SESSENTA POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.\r\n\r\n§ NOVO: AS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS REALIZADAS , PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, INCLUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFENSORIA PÚBLICA NÃO DEVERÃO EXCEDER OS LIMITES PREVISTOS NO ART. 20 DA LRF.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA ESPECIFICAR DE FORMA TRANSPARENTE A CATEGORIA DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL E OS PODERES, AS QUAIS ELES ESTÃO SUBORDINADOS .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº83\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUSÃO DE UM PARAGRAFO NO ART. 2° - INTEGRAM ESTA LEI, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕEM O ART. 209, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3°, DO ART. 4° DA LRF:\r\n\r\nINCLUSÃO DE UM PARAGRAFO NOVO: OS VALORES DE DESPESAS PRIMÁRIAS, PREVISTOS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, PODERÃO SER AJUSTADOS EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO A ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, ISTO É, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 E DA LEI COMPLEMENTAR 198, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE REGRAS E MECANISMOS DE LIMITAÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DAS DESPESAS PRIMÁRIAS .\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA RESSALTAR QUE O NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL AINDA NÃO FOI HOMOLOGADO, EM QUE PODERÁ HAVER ALTERAÇÕES NAS PROJEÇÕES DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DE ACORDO COM PARECERES REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº84\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DA ALINEA I, INCISO III DO ART. 23 - A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\n-III- ACOMPANHARÃO, AINDA, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\nI) DEMONSTRATIVOS COM OS VALORES BRUTOS DA DESPESA COM INATIVOS E PENSIONISTAS DE TODOS OS PODERES;\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA COMPLEMENTAR A REDAÇÃO RATIFICANDO QUE OS REFERIDOS DEMONSTRATIVOS DOS INATIVOS ENGLOBARÃO TODOS OS PODERES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº85\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 42\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO § UNICO DO ART. 42 - PARÁGRAFO ÚNICO - SERÃO PUBLICADOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, OS PARECERES ELABORADOS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 E AO PROJETO DE LEI DE REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA COMPLEMENTAR COM A INDICAÇÃO DO LOCAL DA INTERNET ONDE É REALIZADA A DIVULGAÇÃO DOS PARECERES ELABORADOS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO , QUE É O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA /ORÇAMENTO .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº86\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 33\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAR A REDAÇÃO DA ALINEA F DO ARTIGO 33 : QUE, SE NÃO EXECUTADAS, IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE REQUISITOS FISCAIS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC , OU ACARRETEM A INSCRIÇÃO DO ESTADO NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS - CADIN;\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA RETIFICAR O NOME TÉCNICO CAUC CONFORME O SITE DO TESOURO NACIONAL .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº87\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 40\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICAR A REDAÇÃO DO ART40 : OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, O TRIBUNAL DE CONTAS E A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DEVERÃO PREVER EM SEUS ORÇAMENTOS RECURSOS DESTINADOS À QUITAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES QUE IMPLIQUEM EM SUA INCLUSÃO NO SISTEMA DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES SOBRE REQUISITOS FISCAIS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CAUC INSTITUÍDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, BEM COMO NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO FEDERAL - CADIN, REGULADO PELA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA MODIFICAR A REDAÇÃO COMPLEMENTANDO O NOME TÉCNICO UTILIZADO PELO CAUC\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAdriana Balthazar\r\n\r\nEMENDA Nº88\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Apoio à Infraestrutura e Gestão na UEZO\r\n\r\nNova Prioridade: NOVA UNIDADE IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA APOIAR A IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO CAMPUS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) DA ZONA OESTE .\r\n\r\nSERÁ REALIZADO A DESAPROPRIAÇÃO DE DOIS IMÓVEIS, NAS RUAS ENGENHEIRO TRINDADE E AMARAL COSTA - LOCAL QUE ANTES ABRIGAVA O CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS -, PARA A INSTALAÇÃO DO NOVO CAMPUS UERJ - ZONA OESTE, QUE JÁ FOI DECLARADO UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO PROCESSO SEI 260016/000151/2020 E DECRETO N 47801 DE 22/03/2022. \r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAlana Passos\r\n\r\nEMENDA Nº392\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: Aluguel social concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 60000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAlana Passos\r\n\r\nEMENDA Nº393\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0453-Atração de Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nAção: Atração e Apoio a Projetos Estruturantes e Estratégicos\r\n\r\nNova Prioridade: Área de lazer construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE PARQUE PÚBLICO COM ÁREA DE LAZER, POSTO DE SAÚDE, CRECHE E ESCOLA NO TERRENO ONDE FUNCIONAVA O CAMPO DE INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM GERICINÓ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAlana Passos\r\n\r\nEMENDA Nº394\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nNova Prioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAlana Passos\r\n\r\nEMENDA Nº395\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nNova Prioridade: Enfrentamento à criminalidade implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAlana Passos\r\n\r\nEMENDA Nº396\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: Participação em eventos turísticos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: INSTITUI A ROTA TURÍSTICA DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nAlana Passos\r\n\r\nEMENDA Nº397\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: Mapa ou produto temático geológico e do meio físico produzido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 15,00\r\n\r\nJustificativa: MAPEAMENTO DAS ÁREAS UTILIZADAS PARA A PRÁTICA DO TURISMO ECOLÓGICO QUE TENHAM RISCO DE ACIDENTES GEOLÓGICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº737\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 23 - A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\nI - INTEGRARÃO A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, OS SEGUINTES ANEXOS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º, § 1º DA LEI N° 4.320/1964:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - AS BASES DE DADOS DE RECEITA E DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SERÃO DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO ESTADUAL.\r\n\r\n§ 2º - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, AS RECEITAS ORIUNDAS DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, ASSIM COMO AS DESPESAS CUSTEADAS POR ESTAS RUBRICAS IDENTIFICADAS POR PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\nJustificativa: ACREDITA-SE TRATAR DE MERO ESQUECIMENTO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 24, EM VIRTUDE DE AS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS TEREM ARRECADAÇÃO INCLUSIVE SUPERIOR AOS ROYALTIES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº738\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 23 - A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\nI - INTEGRARÃO A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, OS SEGUINTES ANEXOS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º, § 1º DA LEI N° 4.320/1964:\r\n\r\nA) SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR ORIGEM;\r\n\r\nB) SUMÁRIO GERAL DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO;\r\n\r\nC) QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS;\r\n\r\nD) QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR NATUREZA E RESPECTIVA LEGISLAÇÃO; E\r\n\r\nE) QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES.\r\n\r\nII - ACOMPANHARÃO A LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, POR EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO:\r\n\r\nA) DEMONSTRATIVO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS DA DÍVIDA FUNDADA, NOS TERMOS DO ART. 210, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL;\r\n\r\nB) DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DAS METAS PROGRAMADAS NOS ORÇAMENTOS COM AS METAS PREVISTAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS DESTA LEI, NOS TERMOS DO ART. 5º, I, DA LRF;\r\n\r\nC) DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO ART. 19, DA LRF;\r\n\r\nD) RELATÓRIO SOBRE A METODOLOGIA E AS PREMISSAS UTILIZADAS NAS PROJEÇÕES DE RECEITAS, CONFORME ART. 12, DA LRF;\r\n\r\nE) DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS CONFORME ART. 209, § 6°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E\r\n\r\nF) CONSTARÁ DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, PARA CADA UNIDADE ADMINISTRATIVA, DESCRIÇÃO SUCINTA DE SUAS PRINCIPAIS FINALIDADES, COM INDICAÇÃO DA RESPECTIVA LEGISLAÇÃO, CONFORME O ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 4.320/1964.\r\n\r\nIII - ACOMPANHARÃO, AINDA, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - AS BASES DE DADOS DE RECEITA E DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SERÃO DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO ESTADUAL.\r\n\r\n§ 2º - O PODER EXECUTIVO DEMONSTRARÁ, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, AS RECEITAS ORIUNDAS DOS ROYALTIES E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, ASSIM COMO AS DESPESAS CUSTEADAS POR ESTAS RUBRICAS IDENTIFICADAS POR PROGRAMA DE TRABALHO.\r\n\r\n§ 3º - O RELATÓRIO MENCIONADO NA ALÍNEA D, DO INCISO II, CONSTANDO A METODOLOGIA E AS PREMISSAS UTILIZADAS NAS PROJEÇÕES DE RECEITAS DEVERÃO APRESENTAR PARÂMETROS COM DATAS MAIS PRÓXIMAS AO ENVIO DA MENSAGEM DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM A FINALIDADE DE EVITAR DISTORÇÕES NA ESTIMATIVA DE RECEITAS E FUTUROS ENDIVIDAMENTOS DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: DAS RECEITAS TOTAIS PREVISTA NA LDO DE 2022 (R$ 67.125.189.000, FL.88), PARA A PLDO DE 2023 (R$ 93.357.437.000, FL. 93), HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE RECEITAS DE 39,08%. TAL ESTIMATIVA NÃO SE JUSTIFICA PELOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DA TABELA 1.1 CONTIDA NA PRESENTE LDO (FL. 93), EM VIRTUDE DO EXPOSTO, TORNA-SE EXTREMAMENTE PERICLITANTE TAL OTIMISMO ORÇAMENTÁRIO, SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº739\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 24 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,37% (ZERO VÍRGULA TRINTA E SETE POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICANDO CADA UM DOS MEMBROS DA CASA LEGISLATIVA COM A COTA-PARTE DE PELO MENOS 1/70 DO TOTAL MÍNIMO MENCIONADO.\r\n\r\nJustificativa: ENTENDENDO A NÃO HIERARQUIZAÇÃO E ISONOMIA DE VONTADE E TRATAMENTO PARA CADA UM DOS DEPUTADOS DESTA CASA LEGISLATIVA, FAZ-SE NECESSÁRIA ASSEGURAR QUE AS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PODERÃO SER IGUALMENTE UTILIZADAS DE MANEIRA EQUITATIVA E ISONÔMICA PELOS SEUS MEMBROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº740\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 27º (RENUMERANDO OS SEGUINTES) FICA VEDADA A CONCESSÃO DE QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM RENÚNCIA DE RECEITA EM 2023, EXCETUANDO-SE OS BENEFÍCIOS QUE FOREM OBJETOS DE CONVÊNIO CONFAZ, CONFORME O ART. 155, §2° DO INCISO XII DA ALÍNEA (G) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA OBJETIVA DIRIMIR O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NA RENÚNCIA DE RECEITAS CAUSADAS PELOS INCENTIVOS FISCAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº741\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 28 (RENUMERANDO OS SEGUINTES) PARA AS NOVAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO SERÃO VEDADAS:\r\n\r\nI- AS DECORRENTES DE AUMENTO DE REMUNERAÇÃO E QUAISQUER OUTRAS QUE RESULTEM EM AUMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL EM COMPARAÇÃO AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES;\r\n\r\nII- QUAISQUER OUTRAS DESPESAS DE CARÁTER DESCONTINUADO, NÃO ACOMPANHADAS DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DESPESA CRIADA OU AUMENTADA NÃO AFETARÁ AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS PREVISTAS, DEVENDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS SEREM COMPENSADOS PELO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA OU PELA REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA NOS EXERCÍCIOS SEGUINTES.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. PARA AS DEMAIS DESPESAS NÃO CONTINUADAS, OS REAJUSTES NÃO PODERÃO FICAR ACIMA DA VARIAÇÃO ANUAL DO IPCA, GLOBAL OU SETORIZADO, OU DA VARIAÇÃO ANUAL DA RCL, O QUE FOR MENOR.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA OBJETIVA EVITAR A ESCALADA ASCENDENTE DE DESPESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE AS DECORRENTES DO QUE HOJE ULTRAPASSA OS 60% DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, QUE SÃOS AS DESPESAS COM PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº742\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. SE ATÉ O PRAZO CONTIDO NO §3º DO ART. 12 DA LRF AS PROJEÇÕES DA RECEITA NÃO INDICAREM O AUMENTO DAS RECEITAS PREVISTO NA PRESENTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NÃO PODERÁ SER APROVADO CONSIDERANDO A RECEITA TOTAL DE 2023 SUPERIOR À PREVISTA EM 2022 ACRESCIDA DO PARÂMETRO MACROECONÔMICO MAIS OTIMISTA DA TABELA 1.1 CONTIDA NA PRESENTE LDO.\r\n\r\nJustificativa: DAS RECEITAS TOTAIS PREVISTA NA LDO DE 2022 (R$ 67.125.189.000, FL.88), PARA A PLDO DE 2023 (R$ 93.357.437.000, FL. 93), HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE RECEITAS DE 39,08%. TAL ESTIMATIVA NÃO SE JUSTIFICA PELOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DA TABELA 1.1 CONTIDA NA PRESENTE LDO (FL. 93), EM VIRTUDE DO EXPOSTO, TORNA-SE EXTREMAMENTE PERICLITANTE TAL OTIMISMO ORÇAMENTÁRIO, SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Freitas\r\n\r\nEMENDA Nº743\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 6\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO. SE ATÉ O PRAZO CONTIDO NO §3º DO ART. 12 DA LRF AS PROJEÇÕES DA RECEITA NÃO INDICAREM O AUMENTO DAS RECEITAS PREVISTO NA PRESENTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NÃO PODERÁ SER APROVADO CONSIDERANDO O AUMENTO DA ESTIMATIVA DA RECEITA DA PRESENTE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nJustificativa: DAS RECEITAS TOTAIS PREVISTA NA LDO DE 2022 (R$ 67.125.189.000, FL.88), PARA A PLDO DE 2023 (R$ 93.357.437.000, FL. 93), HÁ PREVISÃO DE AUMENTO DE RECEITAS DE 39,08%. TAL ESTIMATIVA NÃO SE JUSTIFICA PELOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS DA TABELA 1.1 CONTIDA NA PRESENTE LDO (FL. 93), EM VIRTUDE DO EXPOSTO, TORNA-SE EXTREMAMENTE PERICLITANTE TAL OTIMISMO ORÇAMENTÁRIO, SEM O DEVIDO ACOMPANHAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº537\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nNova Ação: ENFRENTAMENTO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nFinalidade: DADA O LIMITE DE MENSAGENS DIÁRIO DO CONVÊNIO FIRMADO, A SABER, 03 MILHÕES POR CRIANÇA DESAPARECIDA, POR DIA, A META ATUAL ENCONTRA-SE DESCONEXA À REALIDADE, RAZÃO PELA QUAL AUMENTA-SE PARA O PRESENTE NUMERO, BUSCANDO UMA MAIOR PARIDADE COM A REALIDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Alerta PRI emitido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3000000,00\r\n\r\nJustificativa: DADA O LIMITE DE MENSAGENS DIÁRIO DO CONVÊNIO FIRMADO, A SABER, 03 MILHÕES POR CRIANÇA DESAPARECIDA, POR DIA, A META ATUAL ENCONTRA-SE DESCONEXA À REALIDADE, RAZÃO PELA QUAL AUMENTA-SE PARA O PRESENTE NUMERO, BUSCANDO UMA MAIOR PARIDADE COM A REALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº538\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nPrioridade: Alerta PRI emitido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3000000,00\r\n\r\nJustificativa: DADA O LIMITE DE MENSAGENS DIÁRIO DO CONVÊNIO FIRMADO, A SABER, 03 MILHÕES POR CRIANÇA DESAPARECIDA, POR DIA, A META ATUAL ENCONTRA-SE DESCONEXA À REALIDADE, RAZÃO PELA QUAL AUMENTA-SE PARA O PRESENTE NUMERO, BUSCANDO UMA MAIOR PARIDADE COM A REALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAlexandre Knoploch\r\n\r\nEMENDA Nº539\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nPrioridade: Sistema de alerta de desaparecidos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3000000,00\r\n\r\nJustificativa: DADA O LIMITE DE MENSAGENS DIÁRIO DO CONVÊNIO FIRMADO, A SABER, 03 MILHÕES POR CRIANÇA DESAPARECIDA, POR DIA, A META ATUAL ENCONTRA-SE DESCONEXA À REALIDADE, RAZÃO PELA QUAL AUMENTA-SE PARA O PRESENTE NUMERO, BUSCANDO UMA MAIOR PARIDADE COM A REALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº339\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES OPERACIONAIS DO DETRAN\r\n\r\nFinalidade: A EMENDA TEM POR FINALIDADE INSTITUIR UM POSTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO INTERIOR DO ESTADO, ONDE POSSAM TER UM POSTO DO DETRAN MAIS PRÓXIMO DE SUAS CASA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: POSTO DE SERVIÇO DE VEÍCULO DO DETRAN IMPLANTADO - MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE, O MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTA COM UM CIRETRANS. POR DECISÃO DO DETRAN/RJ, OS CIRETRANS NÃO ESTÃO MAIS REALIZANDO VISTORIAS VEICULARES, SOMENTE OS POSTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS. O CIRETRANS DE RIO BONITO ATENDE OS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DE TANGUÁ, SILVA JARDIM E DO PRÓPRIO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. ESTES TRÊS MUNICÍPIOS JUNTOS SOMAM UM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 72.000 VEÍCULOS (TANGUÁ - 10.000, SILVA JARDIM - 8.000 E RIO BONITO - 54.000). COM A DECISÃO DO DETRAN/RJ EM PROIBIR A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS VEICULARES NOS CIRETRANS, APROXIMADAMENTE 72.000 VEÍCULOS PRECISARÃO AUMENTAR SEU DESLOCAMENTO PARA REALIZAR OS SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ E CASIMIRO DE ABREU, ONDE HÁ POSTOS DE SERVIÇOS DE VEÍCULOS. A PREFEITURA DE RIO BONITO, ATRAVÉS DE SEU PREFEITO, JÁ DISPONIBILIZOU AO GOVERNO DO ESTADO UM ESPAÇO PARA A INSTALAÇÃO DO NOVO POSTO NO MUNICÍPIO, SEM CUSTO PARA O ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº340\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Alimentação, Vigilância, Promoção e Organização da Atenção Nutricional\r\n\r\nPrioridade: Academia de saúde implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 26,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, FOMENTANDO AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DE FATORES DE RISCO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº341\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Desenvolvimento e Integração Social\r\n\r\nPrioridade: Ação social de acesso à documentação civil básica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 54,00\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICA-SE A PRESENTE EMENDA, TENDO EM VISTA QUE OS SERVIÇOS OFERTADOS PELA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, ATRAVÉS DA AÇÃO SOCIAL, COMO EMISSÃO DE 1 E 2ª VIAS DE DOCUMENTAÇÕES, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO SÃO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, ITABORAÍ, RIO BONITO, SÃO GONÇALO. E SILVA JARDIM .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº342\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: A REFERIDA UNIDADE ESCOLAR ATENDE CRIANÇAS DE TODA A REGIÃO E POR MUITOS ANOS VEM SENDO REFERÊNCIA NA EDUCAÇÃO DA CIDADE. ATUALMENTE, A UNIDADE ATENDE APROXIMADAMENTE 672 ALUNOS, ABRANGENDO CERCA DE 9 (NOVE) BAIRROS. ASSIM SENDO, É PLAUSÍVEL A AMPLIAÇÃO DESTA UNIDADE ESCOLAR PARA MELHOR COMPORTAR OS ALUNOS DESTES BAIRROS, EVITANDO GRANDES DESLOCAMENTOS PARA OUTRAS UNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº343\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10005,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA, DESTINANDO O REFERENTE VALOR É O FALTAMENTO/RECAPEAMENTO DAS RUAS ABAIXO: BAIRRO NOVA SILVA JARDIM: RUA DA OLARIA, RUA DOS GAVIÕES, RUA DOS TIES, RUA DA ARAPONGA, RUA DOS MERROS, RUA DO SANHAÇU, RUA DAS EMAS, RUA DOS COLIBRIS 2, RUA DOS PERIQUITOS, RUA DOS COLEROS, RUA PROJETADA 1, RUA PROJETADA 2, RUA PROJETADA 3, RUA DOS BEM-TE-VIS, RUA DAS ANDORINHAS, RUA DOS PINTASSILGOS, RUA DAS ARARAS, RUA DOS SABIAS, RUA JERONIMO DA SILVA, RUA GERALDO JERONIMO, RUA DAS GAIVOTAS RUA VEREADOR C. DE SÁ. BAIRRO BIQUINHA: RUA HUM, RUA DONA VANY, RUA OITO. ESTAS RUAS NÃO SE ENCONTRAM EM BOAS CONDIÇÕES PARA O IR E VIR DE VEÍCULOS, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº344\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Educação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nPrioridade: Vaga de educação profissional oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 15826,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR O EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, UNIDADE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. NECESSIDADE DE AUMENTAR O EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, UNIDADE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, UMA VEZ QUE O ATENDIMENTO NESTA UNIDADE SE ENCONTRA PRECÁRIO, VISTO QUE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NÃO É SUFICIENTE PARA PROPORCIONAR UM SERVIÇO DE QUALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº345\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nPrioridade: Unidade Policial Militar operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 8,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. JUSTIFICA-SE A PRESENTE EMENDA, TENDO EM VISTA QUE OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO SÓ CRESCEM E O CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES É INSUFICIENTE. O 25º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, SITUADO EM CABO FRIO É O RESPONSÁVEL PELO PATRULHAMENTO NOS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA, IGUABA GRANDE, ARARUAMA, SAQUAREMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E ARRAIAL DO CABO, PARA ATENDER APROXIMADAMENTE 550.000 HABITANTES, ONDE APROXIMADAMENTE 130.000 HABITANTES SÓ NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA. FICA EVIDENTE A NECESSIDADE DE MAIS UM BATALHÃO PARA AJUDAR A REGIÃO E O IDEAL SERIA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº346\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Gestão de Unidade de Atendimento da Casa do Trabalhador\r\n\r\nPrioridade: Feira de oportunidades realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE FEIRA DE OPORTUNIDADE NOS MUNICÍPIOS CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITABORAÍ, ITAOCARA, PÁDUA, RIO BONITO, SILVA JARDIM E TRAJANO DE MORAES. OFERTAR O ESPAÇO PARA AÇÕES VOLTADAS AO MUNDO DO TRABALHO, COMO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, OFICINAS, ENCAMINHAMENTO AO EMPREGO, REQUERIMENTO SEGURO DESEMPREGO, EMISSÃO CTPS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº347\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nPrioridade: Castração realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 22000,00\r\n\r\nJustificativa: ÔNIBUS ITINERANTE PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÃO DO ANIMAIS QUE VIVEM NOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU, ITABORAÍ, RIO BONITO, SILVA JARDIM E TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº348\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10003,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA, DESTINANDO O REFERENTE VALOR É PARA A CONTINUIDADE DA CICLOVIA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. ESTA CICLOVIA TERÁ INÍCIO NA AV. MANOEL DUARTE, BAIRRO BELA VISTA ATÉ A AVENIDA ARTUR ANTUNES QUINTANILHA, BAIRRO DA JACUBA, TOTALIZANDO APROXIMADAMENTE 2KM DE CICLOVIA. ESTA CICLOVIA TRATÁ MAIS MOBILIDADE A CIDADE E TRARÁ INÚMEROS BENEFÍCIOS À CIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº349\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Implantação de Cinema\r\n\r\nPrioridade: Cinema implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 9,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE SALA DE CINEMA NOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU, RIO BONITO, SILVA JARDIM E TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº350\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nPrioridade: Vaga em escola cívico militar oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1200,00\r\n\r\nJustificativa: VAGAS NA DA EDUCAÇÃO MILITAR E CÍVICO-MILITAR NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, ITABORAÍ, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS. COLABORAR COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DIFERENCIADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº351\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nPrioridade: Escola Cívico Militar construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6,00\r\n\r\nJustificativa: INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO MILITAR E CÍVICO-MILITAR NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, ITABORAÍ, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS. COLABORAR COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DIFERENCIADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº352\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Delegacia de Atendimento à Mulher DEAM implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 9,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM, NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, CACHOEIRA DE MACACU, CASIMIRO DE ABREU, ITABORAÍ, RIO BONITO, SILVA JARDIM E TANGUÁ. DESTA FORMA, JUSTIFICA-SE A PRESENTE EMENDA, TENDO EM VISTA QUE OS ÍNDICES DE FEMINICÍDIO NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AINDA É ELEVADO E DESTA FORMA, UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAR E INVESTIGAR ESTE TIPO DE CRIME AJUDARÁ MUITO E SALVARÁ A VIDA DE MUITAS MULHERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº353\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. AUMENTAR O NÚMERO DE UNIDADES DE BOMBEIRO MILITAR E MANTER AS UNIDADES EXISTENTES VISANDO À REDUÇÃO DO TEMPO-RESPOSTA E MELHORA NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº354\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: Núcleo esportivo operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 56,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAR MATERIAIS ESPORTIVOS À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROJETOS “DOMINOU TOCOU”, “SALTE E ATAQUE”, “BOLA NA MÃO” E “CAMINHADA ORIENTADA”. A DEMANDA DE ALUNOS NOS PROJETOS “DOMINOU TOCOU”, “SALTE E ATAQUE”, “BOLA NA MÃO” E “CAMINHADA ORIENTADA” É MUITO GRANDE. HÁ UMA NECESSIDADE REAL DE NOVOS EQUIPAMENTOS, CASO CONTRÁRIO, OS PROJETOS TENDEM A FRACASSAR. A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE ITATIAIA NECESSITA DESTA AJUDA DO GOVERNO DO ESTADO PARA NÃO DEIXAR CENTENAS DE JOVENS DESAMPARADOS PELO PROJETO, ONDE PROVAVELMENTE MUITOS DESTES SEGUIRÃO PARA O CAMINHO DA VIOLÊNCIA SEM OS PROJETOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº355\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: SAMU regional financeiramente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 57,00\r\n\r\nJustificativa: A UNIDADE ATENDE APROXIMADAMENTE 90 KM DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, OU SEJA, TODA A CIDADE. SE FAZ NECESSÁRIO ALGUNS EQUIPAMENTOS PARA MELHOR ATENDIMENTO DA UNIDADE E POR SEUS PROFISSIONAIS. DESTA FORMA, SEGUE OS ITENS NECESSÁRIOS PARA UM MELHOR ATENDIMENTO:\r\n\r\n02 AMBULÂNCIAS;\r\n\r\n01 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO;\r\n\r\n01 DESFIBRILADOR MANUAL;\r\n\r\n01 DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO;\r\n\r\n10 CADEIRAS “DIRETOR”;\r\n\r\n02 TVS 42”;\r\n\r\n12 CADEIRAS DE REFEITÓRIO;\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\n01 RETOPROJETOR COM TELA PARA PROJEÇÃO;\r\n\r\nCRIAÇÃO DO ACESSO PARA A UNIDADE, NA ALTURA DO KM 488.5 PARA MELHOR ACESSO À\r\n\r\nRODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS;\r\n\r\n300 MTS DE SERPENTINA PARA SE COLOCAR SOBRE O MURO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº356\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10002,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BENTO DE ANDRADE LEMOS, BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O ESTADO PRECÁRIO DA RUA VEM CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº357\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10002,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ESMERALDA ALFENAS DA FONSECA, BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O ESTADO PRECÁRIO DA RUA VEM CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº358\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10002,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PASTOR MANOEL DE BRITO, BAIRRO BOCAINA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O ESTADO PRECÁRIO DA RUA VEM CAUSANDO VÁRIOS TRANSTORNOS AOS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº359\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Cidades Sustentáveis\r\n\r\nPrioridade: Obra de infraestrutura realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA LOCALIDADE DE LAVRAS, MUNICÍPIO DE RIO BONITO. DEVIDO AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO DIA 29/02/2016, A PONTE FOI TOTALMENTE DANIFICADA, LIMITANDO O ACESSO AO BAIRRO DE LAVRAS, BAIRRO ESTE IMPORTANTÍSSIMO CENTRO PRODUTOR AGRÍCOLA DA REGIÃO E POLO DE TURISMO RURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº360\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nPrioridade: Unidade Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 23,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAÇÃO DO “RIO POUPA TEMPO” MÓVEL NOS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU, RIO BONITO E SILVA JARDIM. O PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” OFERECE INÚMEROS SERVIÇOS DENTRE ELES, 1ª E 2ª VIA DE RG, 1ª E 2ª VIA DE CNH (HABILITAÇÃO), RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BAIXA DE GRAVAME, ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA DE VEÍCULO, COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO, VALE SOCIAL E RENOVAÇÃO DO MESMO, 1ª E 2ª VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, HABILITAÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO, GUIA DE COBRANÇA DA CEHAB, ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, RETIRADA DE RIOCARD, GRATUIDADE DE RIOCARD, CERTIDÕES DE CASAMENTO, DE ÓBITO, DE REGISTRO DE IMÓVEL E DE PROTESTO, DECLARAÇÃO DE PASEP, DEMONSTRATIVO IPEM, DENTRE\r\n\r\nOUTROS. O “RIO POUPA TEMPO” MÓVEL TEM COMO PROPÓSITO REUNIR, EM UM MESMO ESPAÇO FÍSICO, ENTIDADES PÚBLICAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) E PRIVADAS, FORNECENDO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, TRAZENDO DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA PRÓXIMO DO CIDADÃO OS SERVIÇOS MENCIONADOS E EVITANDO ASSIM O DESLOCAMENTO DOS USUÁRIOS PARA DIVERSOS ÓRGÃOS NA SOLUÇÃO DE SEUS PROBLEMAS. A DISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU LEVARÁ CIDADANIA À TODA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº361\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0480-Direitos do Consumidor\r\n\r\nAção: Aprimoramento da Estrutura da Defesa do Consumidor\r\n\r\nPrioridade: Unidade administrativa equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO PROCON-RJ, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO. JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA A URGENTE NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO EM DISPOR DESTA AUTARQUIA QUE ATUA EM DEFESA DOS CONSUMIDORES NO MUNICÍPIO, RESGUARDANDO ASSIM SEUS DIREITOS E EVITANDO GRANDES DESLOCAMENTOS DA POPULAÇÃO PARA MUNICÍPIOS LONGÍNQUOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº362\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nPrioridade: Unidade administrativa reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SAPINHATUBA I, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O REFERIDO EQUIPAMENTO PÚBLICO FICA SITUADO EM ÁREA DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATENDE A JOVENS NA REGIÃO, ATRAVÉS DE PROJETOS SOCIAIS. OCORRE QUE EM DIAS CHUVOSOS, ESSAS ATIVIDADES FICAM PREJUDICADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº363\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 160,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 124 (TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA VIA LAGOS, ENTRADA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA ATÉ O TREVO DE SÃO VICENTE DE PAULO - KM 30 AO KM 37, TAMBÉM DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA): MANUTENÇÃO DA VIA COM RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, CAPINAGEM DOS ACOSTAMENTOS E FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO ESPECIAL. A RJ-124 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE RIO BONITO A ARARUAMA - VIA LAGOS, VEM SE DETERIORANDO AO LONGO DOS ANOS PELA FALTA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. IMPORTANTE RESSALTAR QUE FORAM INICIADAS E NÃO FINALIZADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO ESPECIAL NO TRECHO ACIMA INDICADO, O QUE VEM OCORRENDO INÚMEROS PROBLEMAS DE SEGURANÇA E VISIBILIDADE PARA A POPULAÇÃO QUE CIRCULA E RESIDE NO LOCAL, ASSIM COMO PROBLEMAS TAMBÉM PARA OS MOTORISTAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº364\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ANTIGA RODOVIA RJ - 124, ACESSO AS LOCALIDADES DE NOVA CIDADE E BAMBÚ, MUNICÍPIO DE RIO BONITO. DEVIDO AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO DIA 29/02/2016, A PONTE FOI TOTALMENTE DANIFICADA, LIMITANDO O ACESSO DE APROXIMADAMENTE 2.000 (DUAS MIL) PESSOAS QUE RESIDEM NOS BAIRROS DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO 2º DISTRITO, ALÉM DE PREJUDICAR EMPRESAS DE EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº365\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 126 (TRECHO ENTRE O BAIRRO BANANEIRAS/VARGEM GRANDE, NA CIDADE DE SILVA JARDIM ATÉ O TREVO DO BAIRRO DE PIRINEUS, NA CIDADE DE SILVA JARDIM): PAVIMENTAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO SÃO JOÃO, DESTRUÍDAS PELAS FORTES CHUVAS E PELA FORÇA DO RIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº366\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 125,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 138 (LIGA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA AO DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULA): RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL. A ALUDIDA RODOVIA VEM AO LONGO DOS ANOS SOFRENDO COM O INTENSO TRÂNSITO DE VEÍCULOS, COM INÚMEROS BURACOS, SINALIZAÇÃO PRECÁRIA. EM DETRIMENTO DESTAS CONDIÇÕES, OS ÍNDICES DE ACIDENTES NA RODOVIA, INCLUSIVE COM VÍTIMAS, SÓ CRESCEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº367\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 125,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 140 (TRECHO ENTRE A CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU A CIDADE DE SILVA JARDIM): MELHORIAS NA TERRAPLANAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº368\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 125,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 140 (TRECHO ENTRE O BAIRRO BOQUEIRÃO, NA CIDADE DE SILVA JARDIM ATÉ A CIDADE DE ARARUAMA): CONSERVAÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº369\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 125,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 140 (TRECHO ENTRE O BAIRRO BOQUEIRÃO NA CIDADE DE SILVA JARDIM ATÉ O BAIRRO GAVIÕES, NA CIDADE DE SILVA JARDIM): PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, ROÇADA, DESOBSTRUÇÃO DE BUEIROS, BEM COMO REFAZER 2(DOIS) PONTILHÕES QUE FORAM DESTRUÍDOS COM AS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO RIO DE JANEIRO (1º PONTILHÃO LOCALIZADO NO TREVO DE PIRINEUS E O 2º PRÓXIMO À FAZENDA FORTALEZA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº370\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 125,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 140 (TRECHO ENTRE O BAIRRO BOQUEIRÃO, NA CIDADE DE SILVA JARDIM ATÉ O CENTRO, DA CIDADE DE SILVA JARDIM): REPARO NA CICLOVIA EM AMBOS OS SENTIDOS DA VIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº371\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Sinalização de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Sinalização horizontal rodoviária implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 250,00\r\n\r\nJustificativa: RJ - 140 (TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM ATÉ O DISTRITO DE SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA): MANUTENÇÃO DA VIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E COM CAPINAGEM DOS ACOSTAMENTOS. OS SERVIÇOS ACIMAS DESCRITOS SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, POIS A RODOVIA RJ - 140 INTERLIGA A BR - 101 AOS MUNICÍPIOS DE SILVA JARDIM E ARARUAMA, ONDE CIRCULAM INÚMEROS VEÍCULOS DE CARGA DIARIAMENTE ALÉM DOS VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, GERANDO NATURALMENTE AO LONGO DO TEMPO A DETERIORAÇÃO DA PISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº372\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 135,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 152 - RODOVIA ABILHO MORGADO, NO TRECHOENTRE O MUNICÍPIO DE ITAOCARA E O MUNICÍPIO DE CANTAGALO. A RODOVIA ABILHO MORGADO SE ENCONTRA COM INÚMEROS BURACOS, OCASIONANDO MUITOS ACIDENTE NA RODOVIA E ACARRETANDO MUITOS PREJUÍZOS FINANCEIROS AOS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS COM A REPARAÇÃO DOS AUTOMÓVEIS QUE POR LÁ TRANSITAM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº373\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 135,00\r\n\r\nJustificativa: ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ-184, NO TRECHO QUE LIGA O DISTRITO DE LARANJAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA AO DISTRITO DE VALÃO DO BARRO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. A RODOVIA RJ-184, ENTRE OS TRECHOS MENCIONADOS, ENCONTRA-SE POR MUITOS ANOS\r\n\r\nSEM ASFALTAMENTO, A MESMA AINDA É UMA ESTRADA DE CHÃO, SEM ASFALTO. A RODOVIA RJ - 184 É UMA IMPORTANTE VIA DE ACESSO DOS PRODUTORES RURAIS, PRINCIPALMENTE OS QUE TRANSPORTAM E VENDEM LEGUMES. DESTA FORMA, A VIA NESTAS CONDIÇÕES ATUAIS TRAZ MUITOS PREJUÍZOS AOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº374\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 26,00\r\n\r\nJustificativa: A BASE DO SAMU NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS FICA ENCOSTADA À RODOVIA BR-101, OCORRE QUE, PARA AS VIATURAS ACESSAREM A RODOVIA PRECISAM SE DESLOCAR POR CERCA DE 1 KM POR UMA PISTA LATERAL COM QUEBRA MOLAS E AGUARDAR DIMINUIR O FLUXO DE VEÍCULOS PARA ADENTRAR NA PISTA, PERDENDO ASSIM 10 A 15 MINUTOS NOS ATENDIMENTOS. DESTA FORMA, A REALIZAÇÃO DE UMA SAÍDA/PASSAGEM DIRETAMENTE DA BASE DO SAMU PARA A RODOVIA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA, UMA VEZ QUE A VIATURA CHEGARÁ MAIS RÁPIDO NAS OCORRÊNCIAS E OBTENDO ASSIM MAIS ÊXITOS EM SALVAR VIDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº375\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - Operação Governo Presente\r\n\r\nPrioridade: Operação de patrulhamento realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 50000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA, CASIMIRO DE ABREU, ITABORAÍ, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS E SILVA JARDIM. O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE” TEM POR OBJETIVO REFORÇAR E TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES, ATRAVÉS DO PATRULHAMENTO POR POLICIAIS A PÉ, EM BICICLETAS, MOTOS E VIATURAS, COM O INTUITO DE EVITAR O COMETIMENTO DE ILÍCITOS. O PROGRAMA JÁ DEMONSTROU DIVERSAS VEZES A SUA EFICÁCIA AO REALIZAR ESTE PATRULHAMENTO OSTENSIVO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. DESTA FORMA, JUSTIFICA-SE A PRESENTE PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA NOS MUNICÍPIOS SÓ CRESCEM E O CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES É INSUFICIENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº376\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual com controle de velocidade fiscalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 310,00\r\n\r\nJustificativa: O REFERIDO TRECHO DA RJ 124 (KM 1), QUE CORTA O BAIRRO DO BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, É UMA EXTENSÃO DA VIA ONDE OS VEÍCULOS ATINGEM GRANDES VELOCIDADES, ENTRETANTO, HÁ UMA GRANDE MOVIMENTAÇÃO DE TRANSEUNTES E TRAVESSIA DA POPULAÇÃO PARA O ACESSO À ESCOLA, FARMÁCIA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE NECESSIDADE DA SOCIEDADE. DESTA FORMA, COM A INSTALAÇÃO DESTA SINALIZAÇÃO ELETRÔNICA, EM AMBOS OS SENTIDOS (NORTE E SUL), ACIDENTES SERÃO EVITADOS, INCLUSIVE COM VÍTIMAS FATAIS E A POPULAÇÃO PODERÁ TRANSITAR COM MAIS SEGURANÇA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº377\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade da rede operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 9,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO JUSTIFICA-SE A PRESENTE EMENDA, TENDO EM VISTA A URGENTE NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO EM AMPLIAR A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. A FAETEC LEVANDO UMA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PÚBLICA E GRATUITA, ACRESCENTARÁ MUITO COM A FORMAÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Alexandre\r\n\r\nEMENDA Nº378\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nPrioridade: Unidade Rio Poupa Tempo implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E ITABORAÍ. O PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” OFERECE INÚMEROS SERVIÇOS DENTRE ELES, 1ª E 2ª VIA DE RG, 1ª E 2ª VIA DE CNH (HABILITAÇÃO), RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, BAIXA DE GRAVAME, ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICA DE VEÍCULO, COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO, VALE SOCIAL E RENOVAÇÃO DO MESMO, 1ª E 2ª VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO, HABILITAÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO, GUIA DE COBRANÇA DA CEHAB, ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, RETIRADA DE RIOCARD, GRATUIDADE DE RIOCARD, CERTIDÕES DE CASAMENTO, DE ÓBITO, DE REGISTRO DE IMÓVEL E DE PROTESTO, DECLARAÇÃO DE PASEP, DEMONSTRATIVO IPEM, DENTRE OUTROS. O “RIO POUPA TEMPO” TEM COMO PROPÓSITO REUNIR, EM UM MESMO ESPAÇO FÍSICO, ENTIDADES PÚBLICAS (MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS) E PRIVADAS, FORNECENDO SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, TRAZENDO DE FORMA TEMPORÁRIA, PARA PRÓXIMO DO CIDADÃO OS SERVIÇOS\r\n\r\nMENCIONADOS E EVITANDO ASSIM O DESLOCAMENTO DOS USUÁRIOS PARA DIVERSOS ÓRGÃOS NA SOLUÇÃO DE SEUS PROBLEMAS. A\r\n\r\nDISPONIBILIZAÇÃO DO RIO POUPA TEMPO, NOS MUNICÍPIOS DE ARARUAMA E ITABORAÍ LEVARÁ CIDADANIA À TODA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº544\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: Núcleo esportivo operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR A PRÁTICA DE LUTAS MARCIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº545\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: Evento esportivo realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 55,00\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR A PRÁTICA DE LUTAS MARCIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº546\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Agente Penitenciário\r\n\r\nNova Prioridade: Documento de identificação concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: ADQUIRIR MATERIAIS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DE CARTEIRAS FUNCIONAIS AOS INSPETORES DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ISAPS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº547\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Operacionalização de Núcleos Socioesportivos\r\n\r\nNova Prioridade: FESTIVAL DE INTERNACIONAL DE IMAGENS SUBMARINAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FESTIVAL INTERNACIONAL DE IMAGENS SUBMARINAS NO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº548\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nNova Prioridade: Núcleo de Esporte, Recreação e Lazer implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAÇÃO DO ESTÁDIO CÉLIO DE BARROS PARA LAZER DA POPULAÇÃO E PROMOÇÃO DO ATLETISMO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº549\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: §1º (...)\r\n\r\nIX - CLUBES RECREATIVOS EM SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nJustificativa: SOCORRER CLUBES RECREATIVOS, MUITOS EM ESTADO DE IMINENTE FALÊNCIA E ABANDONO, VISANDO MANTER ÁREAS DE LAZER E PÓLOS ESPORTIVOS NOS BAIRROS DAS CIDADES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº550\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 25º - (...)\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\nIX - CLUBES ESPORTIVOS EM SITUAÇÃO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA, PARA APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM INVESTIMENTOS NA ÁREA DE ESPORTE.\r\n\r\nJustificativa: COOPERAR NA RECUPERAÇÃO DE CLUBES ESPORTIVOS, MUITOS PATRIMÔNIOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DO ESTADO, EM SITUAÇÃO DE GRAVE CRISE ECONÔMICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº551\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: III - (...)\r\n\r\nN) DETALHAMENTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ESTADO, SEJA NA ÁREA DE RECEITA COMO NA DESPESA, CONTENDO OS VALORES CONCEDIDOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, O FAVORECIDO E O NÚMERO DE PROCESSO SEI-RJ CONTENDO RELATÓRIO DOS BENEFÍCIOS SÓCIO-ECONÔMICO OBTIDOS COM A BENESSE.\r\n\r\nJustificativa: TRANSPARÊNCIA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO E RESPECTIVO IMPACTO SOCIAL DELES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº552\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: III - (...)\r\n\r\nO) RELAÇÃO CONTENDO OS FAVORECIDOS E VALORES DAS INDENIZAÇÕES PAGAS DIRETAMENTE PELO ESTADO À VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, OMITINDO-SE O SOBRENOME DO FAVORECIDO, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nJustificativa: BUSCA-SE OBTER TRANSPARÊNCIA SOBRE RECURSOS FINANCEIROS PAGOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA PRATICADO POR AGENTES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAnderson Moraes\r\n\r\nEMENDA Nº553\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: PARÁGRAFO ÚNICO - O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PROMOVER RESERVA DE CONTINGÊNCIA NAS RECEITAS PROVENIENTES DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS, COM VISTA A COMPOR PERDAS DE ARRECADAÇÃO DECORRENTES DA REDUÇÃO DO PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO NO MERCADO INTERNACIONAL E FLUTUAÇÕES NO CÂMBIO, NO PERCENTUAL QUE JULGAR NECESSÁRIO PARA EVITAR DESEQUILÍBRIO NO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: DEVIDO AO PREÇO DO BARRIL DE PETRÓLEO TER ALCANÇADO VALORES HISTÓRICOS, É PREVISÍVEL QUE ESSA RECEITA REDUZA, DEVENDO O PODER EXECUTIVO PREPARAR-SE PARA COMPOR POSSÍVEL PERDA NA ARRECADAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, SUSTENTANDO EM GRANDE PARTE POR ESSES RECURSOS, VISANDO EVITAR O QUE OCORREU NO GOVERNO SÉRGIO CABRAL E PEZÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº745\r\n\r\nSUPRESSIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: SUPRIMA-SE OS PARÁGRAFOS, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 31 DO PL 5.807/2022\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nAndré Ceciliano\r\n\r\nEMENDA Nº748\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: REPARAÇÃO MÃES DE ACARI\r\n\r\nFinalidade: REPARAR FINANCEIRAMENTE OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA CHACINA DE ACARI CONFORME RECOMENDAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: REPARAÇÃO MÃES DE ACARI CONCEDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM POR JUSTIFICATIVA ATENDER A RECOMENDAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS QUE ENTEDENDE SER NECESSARIO HAVER UMA REPARAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DE VITIMADOS NA CHACINA DE ACARI QUE OCORREU EM 26 DE JULHO DE 1990, QUANDO 11 JOVENS, SENDO 7 MENORES, DA FAVELA DO ACARI NO RIO DE JANEIRO, FORAM RETIRADOS DE UM SÍTIO EM SURUÍ, BAIRRO DE MAGÉ, ONDE PASSAVAM O DIA, POR UM GRUPO QUE SE IDENTIFICAVA COMO SENDO POLICIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº949\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0446-Rio Capital da Energia\r\n\r\nAção: Ambiente de Negócios do Setor Energético e Naval\r\n\r\nPrioridade: Empreendimento do setor energético e naval apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AMBIENTES DE NEGÓCIOS DO SETOR ENERGÉTICO E NAVAL - SEDEERI\r\n\r\nCRIAR AGENDAS NOS MUNICÍPIOS PARA OS AMBIENTES DE NEGÓCIOS COM A VOCAÇÃO DE CADA REGIÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº950\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: Centro público de economia solidária implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO E COMERCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº951\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: CO-FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS A FIM DE POTENCIALIZAR O ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº952\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Desenvolvimento do Ensino Profissional\r\n\r\nPrioridade: Vaga de qualificação oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 281000,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL - FAETEC.\r\n\r\nRESERVA DE 30% DAS VAGAS PARA AS MULHERES BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL DO GOVERNO FEDERAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº953\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0484-Economia Criativa\r\n\r\nAção: Fomento à Pesquisa e Inovação no Setor Cultural \r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS, BENS E SERVIÇOS CULTURAIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº954\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Geração de Emprego e Renda para a Juventude - Geração Futuro\r\n\r\nPrioridade: Jovem orientado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 4000,00\r\n\r\nJustificativa: GERAÇÃO FUTURO - SETRAB.\r\n\r\nGERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA JOVEM ORIENTADO. PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº955\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Qualificação Social Profissional\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5000,00\r\n\r\nJustificativa: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA -QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL - SETRAB. QUALIFICAR SOCIAL E PROFISSIONALMENTE TRABALHADORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº956\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Qualificação Social Profissional\r\n\r\nPrioridade: Parceria com instituição qualificadora e formadora firmada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. QUALIFICAR SOCIAL E PROFISSIONALMENTE TRABALHADORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº957\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Fomento à Economia Popular e Solidária\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5000,00\r\n\r\nJustificativa: SETRAB - PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº958\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Qualificação Social Profissional\r\n\r\nPrioridade: Vaga para qualificação ofertada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2500,00\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAR SOCIAL E PROFISSIONALMENTE TRABALHADORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº959\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Geração de Emprego e Renda para a Juventude - Geração Futuro\r\n\r\nPrioridade: Vaga de trabalho ofertada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2500,00\r\n\r\nJustificativa: GERAÇÃO FUTURO - SETRAB.\r\n\r\nGERAÇÃO EMPREGO E RENDA JUVENTUDE VAGA DE TRABALHO OFERTADA.\r\n\r\nPROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº960\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: Vaga para capacitação disponibilizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5000,00\r\n\r\nJustificativa: SETRAB - PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº961\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: Iniciativa de economia solidária apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: SETRAB - PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº962\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Fomento à Economia Popular e Solidária\r\n\r\nPrioridade: Iniciativa de economia solidária apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº963\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Geração de Emprego e Renda para a Juventude - Geração Futuro\r\n\r\nPrioridade: Jovem trabalhador alocado no mercado de trabalho\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: JOVEM TRABALHADOR ALOCADO NO MERCADO DE TRABALHO. PROMOVER A INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº964\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Melhoria do Ambiente de Negócios nos Municípios Fluminenses - Projeto CRESCE RIO\r\n\r\nPrioridade: Evento de apoio ao empreendedor realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 9,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES\r\n\r\nDEVE SER CRIADO CALENDÁRIO ANUAL PARA O INCREMENTO DOS SETORES DE VOCAÇÃO DE CADA MUNICÍPIO E AINDA CRIAR CONDIÇÕES DE NEGÓCIOS PARA OS EMPREENDEDORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº965\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Política Institucional de Meio Ambiente da CEDAE\r\n\r\nPrioridade: Projeto ambiental elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: INTRODUZIR UM PROJETO VOLTADO PARA A COSTA VERDE E VALE DO PARAÍBA QUE POSSUI PARTE DA MATA ATLÂNTICA PRESERVADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº966\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nPrioridade: Programa Estadual Município + Sustentável implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA ESTADUAL MUNICÍPIO + SUSTENTÁVEL. PROMOVER A MELHORIA E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº967\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nPrioridade: Projeto Ambiente Jovem implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nJustificativa: PROJETO AMBIENTE JOVEM IMPLANTADO. PROMOVER A MELHORIA E GESTÃO OS RECURSOS NATURAIS, NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº968\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nPrioridade: Vaga de trabalho ofertada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 4000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INSERÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº969\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: FAETEC IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS UNIDADES DA FAETEC A FIM DE AUMENTAR A OFERTA DA FORMAÇÃO TÉCNICA QUALIFICADA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº970\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: FINANCIAMENTO VIA LEI DE INCENTIVO À PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 4,00\r\n\r\nJustificativa: FINANCIAMENTO VIA LEI DE INCENTIVO À PROJETOS CULTURAIS AS REGIÕES COSTA VERDE, VALE DO PARAÍBA, NORTE E NOROESTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº971\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0473-Gestão Tributária \r\n\r\nAção: Gestão de Processos Tributários Integrados\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DESBUROCRATIZAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE DESBUROCRATIZAÇÃO, VISANDO A CELERIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA O ADMINISTRADO. (SEFAZ)\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº972\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0453-Atração de Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nAção: Atração de Investimentos para os Municípios Fluminenses\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE FOMENTO A INDÚSTRIA MARÍTIMA E NAVAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE FOMENTO A INDÚSTRIA MARÍTIMA E NAVAL PARA OS MUNICÍPIOS FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº973\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE SANEAMENTO NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº974\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O § 3º AO ART. 25 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25 - A AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CUJA MISSÃO É FOMENTAR, POR MEIO DE SOLUÇÕES FINANCEIRAS, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO A BOA GOVERNANÇA, NA CAPACIDADE DE REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E AMBIENTAIS, QUE CONTRIBUAM PARA O BEM COMUM, COM EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS À POPULAÇÃO.\r\n\r\n§ 1º - NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO, A AGERIO DEVERÁ OBSERVAR, ENTRE OUTRAS DIRETRIZES:\r\n\r\nI - ATENDIMENTO À POLÍTICA DE PROMOÇÃO A INVESTIMENTO DO ESTADO;\r\n\r\nII - ATENDIMENTO A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO A MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES URBANOS, COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS POPULARES SOLIDÁRIOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL);\r\n\r\nIII - APROVEITAMENTO DOS POTENCIAIS ECONÔMICOS SETORIAIS E REGIONAIS DO ESTADO;\r\n\r\nIV - ATENDIMENTO A PROJETOS DESTINADOS À CONCESSÃO DE MICROCRÉDITO;\r\n\r\nV - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA;\r\n\r\nVI - FOMENTO À \"ECONOMIA VERDE\" REGIONAL COM ESTÍMULO A PROJETOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA COM A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA GERADA PELO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA E À UTILIZAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS AOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS;\r\n\r\nVII - POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO E INCENTIVO PRA EMPRESAS DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO; E\r\n\r\nVIII - FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\n§ 2º - A AGERIO DIVULGARÁ EM SEU PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS A QUE SE REFERE O §2º DO ART. 8º DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005, E SUAS ATUALIZAÇÕES, DETALHAMENTO, EM NÍVEL ADEQUADO AO ORDENAMENTO JURÍDICO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS, OBRAS E ATIVIDADES FINANCIADOS COM A CAPTAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE SUAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS.\r\n\r\n§ 3º - DEVERÁ DOS 100% DA CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO SER DESTINADA OBRIGATORIAMENTE 15% AS SEGUINTES REGIÕES:\r\n\r\nINCISO I - NOROESTE DO ESTADO;\r\n\r\nINCISO II - COSTA VERDE;\r\n\r\nINCISO III - VALE DO PARAÍBA.\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA: REGIÕES MAIS CARENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NECESSITANDO DE UM PERCENTUAL FIXO QUE PODERÁ ATENDER E INCENTIVAR OS MICROEMPREENDEDORES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº975\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 11 - É VEDADA A INCLUSÃO NA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 4º DESTA LEI, PARA:\r\n\r\nI - CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU QUAISQUER ENTIDADES CONGÊNERES; E\r\n\r\nII - DE DOTAÇÕES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - EXCETUAM-SE DO DISPOSTO NESTE ARTIGO OS RECURSOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E BEM-ESTAR ANIMAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº976\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DA CULTURA E LAZER, A SEGUINTE REDAÇÃO: FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nPERMITIR QUE CADA REGIÃO EXPLORE HABILIDADES, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E HERANÇAS CULTURAIS E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA FOMENTAR O SETOR CRIATIVO E AMPLIAR A GERAÇÃO DE RENDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº977\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DA CULTURA E LAZER, A SEGUINTE REDAÇÃO: FINANCIAMENTO VIA LEI DE INCENTIVO À PROJETOS CULTURAIS.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nFINANCIAMENTO À CULTURA, UMA ETAPA FUNDAMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A CULTURA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº978\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: DESBUROCRATIZAÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: ATUAR, ELIMINANDO OU REDUZINDO A BUROCRACIA, PARA AUMENTAR O GRAU DE EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº979\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: GESTÃO FISCAL.\r\n\r\nJustificativa:\r\n\r\nUMA GESTÃO FISCAL DE EXCELÊNCIA É UM DOS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA ALCANÇAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS DIFERENTES LOCALIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº980\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DA MALHA RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DA MALHA RODOVIÁRIA E FERROVIÁRIA. É FUNDAMENTAL PARA ALAVANCAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº981\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NOS PORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NOS PORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO. É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº982\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA. ATUAÇÃO ESTRATÉGICA, COM BASE EM INTELIGÊNCIA E QUALIFICAÇÃO NA ANÁLISE DE DADOS, E NA PREVENÇÃO ÀS VIOLÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº983\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: FOMENTO À INSTALAÇÃO DE STARTUPS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS.\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO À INSTALAÇÃO DE STARTUPS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS. INOVAÇÃO PRECISA SER FOMENTADA PELO PODER PÚBLICO PARA VIABILIZAR PROJETOS QUE VÃO GERAR MAIS DESENVOLVIMENTO PARA O ESTADO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº984\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: INVESTIMENTOS NA FORMAÇÃO TÉCNICA DE ADOLESCENTES E JOVENS.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS NA FORMAÇÃO TÉCNICA DE ADOLESCENTES E JOVENS. PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº985\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS. POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº986\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS EM SANEAMENTO BÁSICO.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS EM SANEAMENTO BÁSICO. MEDIDAS ESTRUTURANTES VISANDO A MELHORIA DA GESTÃO E DA PRESTAÇÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS EM SANEAMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº987\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ENSINO SUPERIOR. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº988\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: ESTRUTURA TECNOPRODUTIVA AVANÇADA E REGIONALMENTE ARTICULADA.\r\n\r\nJustificativa: ESTRUTURA TECNOPRODUTIVA AVANÇADA E REGIONALMENTE ARTICULADA. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO IDENTIFICANDO COMO UMA DAS DIMENSÕES OU EIXOS ESTRUTURANTES PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº989\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.\r\n\r\nJustificativa: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. USO DOS RECURSOS NATURAIS DE FORMA RESPONSÁVEL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº990\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL, GARANTIA DE DIREITOS E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES.\r\n\r\nJustificativa: PROTEÇÃO SOCIAL, GARANTIA DE DIREITOS E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES. GARANTIA DE INCLUSÃO A TODOS OS CIDADÃOS E EQUIPARAÇÃO DE OPORTUNIDADES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº991\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO, A SEGUINTE REDAÇÃO: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA. FERRAMENTAS DA TECNOLOGIA E DE INICIATIVA INOVADORAS PARA MAXIMIZAR OS RESULTADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AO CIDADÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº992\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO, A SEGUINTE REDAÇÃO: FORMAÇÃO TÉCNICA PARA ADOLESCENTES E JOVENS.\r\n\r\nJustificativa: FORMAÇÃO TÉCNICA PARA ADOLESCENTES E JOVENS. FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS, POR MEIO DE CAPACITAÇÕES ESPECÍFICAS, VIABILIZANDO A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº993\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 33 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO, A SEGUINTE REDAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO.\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENSINO. AMPLIAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº994\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE MEIO AMBIENTE, A SEGUINTE REDAÇÃO: PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.\r\n\r\nJustificativa: PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº995\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A SEGUINTE REDAÇÃO: INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nJustificativa: INVESTIMENTOS EM EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA. INVESTIMENTOS ALIADOS NA SOLUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS AÇÕES VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº996\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO SOCIAL, A SEGUINTE REDAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE ALIMENTOS NOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE ALIMENTOS NOS MUNICÍPIOS. ESTRUTURAS FÍSICAS E/OU LOGÍSTICAS DIRECIONADOS A MUNICÍPIOS PARA O ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº997\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO SOCIAL, A SEGUINTE REDAÇÃO: PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS À MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS.\r\n\r\nJustificativa: PROTEÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS À MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. GESTÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE GARANTIA E PROTEÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº998\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO TURISMO, A SEGUINTE REDAÇÃO: PROMOÇÃO DE FEIRAS PARA DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES TURÍSTICAS.\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DE FEIRAS PARA DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES TURÍSTICAS. ESTRUTURAÇÃO, GESTÃO E A PROMOÇÃO DO TURISMO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº999\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO TURISMO, A SEGUINTE REDAÇÃO: PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS INTERNACIONAIS DE TURISMO PARA PROMOÇÃO DO ESTADO E SUAS REGIÕES.\r\n\r\nJustificativa: PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS INTERNACIONAIS DE TURISMO PARA PROMOÇÃO DO ESTADO E SUAS REGIÕES. GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO NAS REGIÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1000\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO TURISMO, A SEGUINTE REDAÇÃO: APOIO A GRANDES EVENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE.\r\n\r\nJustificativa: APOIO A GRANDES EVENTOS NAS DIVERSAS ÁREAS DE INTERESSE. PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO OPERACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nCelia Jordão\r\n\r\nEMENDA Nº1001\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1, PÁGINA 34 DO LIVRÃO, ADICIONE-SE NO EIXO ESTRATÉGICO TURISMO, A SEGUINTE REDAÇÃO: REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E CONVENÇÕES COM O TRADE DE TURISMO E SETOR DE BARES E RESTAURANTES.\r\n\r\nJustificativa: REALIZAÇÃO DE ENCONTROS E CONVENÇÕES COM O TRADE DE TURISMO E SETOR DE BARES E RESTAURANTES. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O TURISMO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº321\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência\r\n\r\nNova Prioridade: Campanha de prevenção realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAR CAMPANHA OFICIAL E PERMANENTE DE COMBATE A PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO ADVERTINDO SOBRE TAIS PRÁTICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº322\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0490-PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAção: PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nNova Prioridade: REDE DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COM VISTAS A PROMOVER E APERFEIÇOAR TRATAMENTO DE PESSOAS COM TEA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº323\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nNova Prioridade: Delegacia de Atendimento à Mulher DEAM implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 16,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº324\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Gestão de Risco e Reparação de Acidentes e Catástrofes \r\n\r\nNova Prioridade: Ação de controle e mitigação de cheias e inundações realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: LIMPEZA DOS RIOS QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PARA MITIGAR OS EFEITOS DAS CONSTANTES INUNDAÇÕES QUE OCORREM NAQUELA REGIÃO, POR OCASIÃO DAS CHUVAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº325\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA /EMERGÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E NECESSITA DA AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE SUA REDE AMBULATORIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº326\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Atendimento ambulatorial realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE HOSPITAL DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA /EMERGÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E NECESSITA DA AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE SUA REDE AMBULATORIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº327\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: Passarela construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA AVENIDA EUGÊNIO BORGES, 3990, KM 56, RIO DO OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, EM VIRTUDE DO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E OS CONSTANTES ACIDENTES NAQUELA LOCALIDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº328\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: Passarela recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES SITUADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO 2240, NA RJ 104, NO BAIRRO TRIBOBÓ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº329\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 130,00\r\n\r\nJustificativa: RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RJ 151, QUE CORTA OS MUNICÍPIOS DE COMENDADOR LEVY GASPARIAM, PARAÍBA DO SUL E RIO DAS FLORES EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DAQUELA RODOVIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº330\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência à Saúde do Homem\r\n\r\nNova Prioridade: Atendimento ambulatorial realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO HOMEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº331\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Patrulhamento de Regiões Críticas da Cidade - OSP/FEFOSP\r\n\r\nNova Prioridade: Operação de patrulhamento realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO ESTADO, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS CRÍTICAS DOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, NITERÓI, ITABORAÍ, MARICÁ E CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº332\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas de Transporte\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de reestruturação de redes de transportes elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº333\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Planejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nNova Prioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 12,00\r\n\r\nJustificativa: ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM VIADUTO NO TRECHO DE MARAMBAIA, RJ 104, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM VISTAS A PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ NO TRÂNSITO DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº334\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Planejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nNova Prioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: ESTUDOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM VIADUTO NO TREVO DO BAIRRO VISTA ALEGRE, RJ 104, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COM VISTAS A PROPORCIONAR MAIOR FLUIDEZ NO TRÂNSITO DAQUELA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº335\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Cidades Sustentáveis\r\n\r\nNova Prioridade: Ciclovia construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 12,00\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR A CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CICLOVIAS NO ESTADO COM OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA A POPULAÇÃO QUE UTILIZA A BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE E OS PRÓPRIOS ATLETAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº336\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nNova Prioridade: Prática esportiva apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAR E CONSTRUIR COMPLEXOS ESPORTIVOS EM ÁREAS CARENTES DO ESTADO COM VISTAS A INCENTIVAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES A PRATICAR ESPORTES E, ASSIM, FORMAR UMA NOVA GERAÇÃO DE ATLETAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº337\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Gestão de Unidade de Atendimento da Casa do Trabalhador\r\n\r\nNova Prioridade: Feira de oportunidades realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O PROJETO FEIRA DE OPORTUNIDADES AO TRABALHADOR PARA PROMOVER O ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO, PRINCIPALMENTE NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, NITERÓI, TANGUÁ E RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº338\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nNova Prioridade: Vaga em escola cívico militar oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 12,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS NAS ESCOLAS CÍVICO MILITARES, PRINCIPALMENTE NOS MUNICÍPIOS DE SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, NITERÓI E RIO BONITO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº414\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nNova Prioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NAS ÁREAS CRÍTICAS DAS CIDADES PARA PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA A POPULAÇÃO E EVITAR A CONCRETIZAÇÃO DE CRIMES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº415\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Educação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DA FAETEC IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE UNIDADES DA FAETEC NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ, SÃO GONÇALO, NITERÓI E TANGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº416\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Informação e Comunicação do DETRAN\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Tecnologia da Informação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR OS POLOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ, TANGUÁ, CACHOEIRAS DE MACACU E MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº417\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nNova Prioridade: UPA 24 horas estadual operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O QUADRO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS, BEM COMO OBRAS DE RECUPERAÇÃO NAS UPAS DE SÃO GONÇALO E ITABORAÍ PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº473\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Prioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº474\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nNova Prioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº475\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: Centro de atendimento à mulher operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE CENTROS DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº476\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0479-Segurança no Trânsito\r\n\r\nAção: Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nNova Prioridade: Campanha de educação e conscientização no trânsito realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER CAMPANHAS EDUCACIONAIS E PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO ENTRE CICLISTAS, MOTORISTAS E PEDESTRES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº477\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Financiamento a Microempreendedores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: Município com cofinanciamento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR EMPRÉSTIMOS AO MICRO E PEQUENO EMPRESÁRIO PARA INICIAR OU DAR SEGUIMENTO AO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº478\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR A CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº479\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Geração de Emprego e Renda para a Juventude - Geração Futuro\r\n\r\nNova Prioridade: Vaga para capacitação disponibilizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR A CAPACITAÇÃO DOS JOVENS PARA INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº540\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Valorização e Capacitação dos Policiais Militares\r\n\r\nPrioridade: Policial capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1510,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº541\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de proteção individual adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS ADEQUADOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS POLICIAIS MILITARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº542\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle\r\n\r\nPrioridade: Videomonitoramento urbano operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO NOS CENTROS URBANOS E REGIÃO METROPOLITANA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº543\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNova Prioridade: Aluno atendido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 9,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DAS VAGAS PARA ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DE FORMA A GARANTIR A FORMAÇÃO E SUA INCLUSÃO NO CICLO ESTUDANTIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº618\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão da Frota da Polícia Militar\r\n\r\nPrioridade: Serviço policial militar motorizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 93,00\r\n\r\nJustificativa: PRIORIZAR A BLINDAGEM DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO PATRULHAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº619\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de proteção individual adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO INDIVIDUAL PARA A POLÍCIA CIVIL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº620\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nPrioridade: Sistema de registros de saúde do policial implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E INSTRUMENTOS QUE GARANTAM A SEGURANÇA DO POLICIAL MILITAR É UM INVESTIMENTO QUE TAMBÉM GARANTE A SAÚDE DESSES SERVIDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº631\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção de Alimentação Saudável\r\n\r\nNova Prioridade: Restaurante Popular operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NÚMERO DE RESTAURANTES POPULA RES PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DA POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM ESTADO DE EXTREMA POBREZA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº658\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 11 (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - EXCETUAM-SE DO DISPOSTO NESTE ARTIGO OS RECURSOS DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI NO 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, E AS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, DETENTORAS DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, DESDE QUE SEUS GESTORES NÃO ESTEJAM ENVOLVIDOS EM PROCESSO JUDICIAL, NA QUALIDADE DE RÉU, POR CRIMES TIPIFICADOS NO CÓDIGO PENAL CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº683\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência \r\n\r\nNova Prioridade: Apoio a projeto para criança e adolescente em vulnerabilidade realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 9107,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDES DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº684\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nNova Prioridade: Idoso reconduzido ao mercado de trabalho \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 101,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER POLÍTICAS DO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL PARA INCLUSÃO DIGITAL DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº763\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino com promoção da saúde mental operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 301,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDE DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº764\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Concessão de Vale Social\r\n\r\nPrioridade: Vale Social concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A CONCESSÃO DO VALE SOCIAL PARA OS RESPONSÁVEIS POR PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº778\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa pós-graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 950,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº779\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 64,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nCoronel Salema\r\n\r\nEMENDA Nº880\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR O CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM PARA ATENDER A DEMANDA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1244\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Munição adquirida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 450000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO QUE AS OPERAÇÕES POLICIAIS DEVEM ESTABELECER CRITÉRIOS DE PREVENÇÃO E INTELIGÊNCIA E A VIGÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL ADVINDA DA ADPF N.º 635, QUE DETERMINA QUE AS OPERAÇÕES OCORRAM APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS E COM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, NÃO SE JUSTIFICA A AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE DE MUNIÇÃO APONTADA, CUJO NUMERÁRIO REPRESENTARIA O DISPARO DE APROXIMADAMENTE 2.465 TIROS POR DIA NO ANO DE 2023, MAS SIM O FORTALECIMENTO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO ESTADO E DE PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1245\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Armamento adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA ADEQUAR A META AO QUE FOI APRESENTADO NA LDO 2022.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1246\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de ensino gradução concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 40,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE VISA AMPLIAR O NÚMERO DE BOLSAS DE ENSINO GRADUAÇÃO A SER CONCEDIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1247\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nPrioridade: Apenado qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 800,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA AMPLIAR A META DE APENADAS QUALIFICADOS VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1248\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio e Atendimento à Mulher Gestante, no Pós Parto a aos Recém-Nascidos\r\n\r\nPrioridade: AÇÃO DE MITIGAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA AMPLIAR O NÚMERO DE AÇÕES DE MITIGAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA REALIZADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1249\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de pesquisa a pós-gradução concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 4,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE BOLSAS DE PESQUISA A PÓS-GRADUAÇÃO CONCEDIDA NA UENF.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1250\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio à Formação do Estudante - UERJ\r\n\r\nPrioridade: Auxílio financeiro discente concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA AMPLIAR O NÚMEOR DE AUXÍLIO FINANCEIRO DISCENTE A SER CONCEDIDO NA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1251\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nPrioridade: Casa de Permanência Breve implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CASAS DE PERMANÊNCIA BREVE IMPLANTADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1252\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher\r\n\r\nPrioridade: Casa de Permanência Breve implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CASAS DE PERMANÊNCIA BREVE IMPLEMENTADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1253\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher\r\n\r\nPrioridade: Centro de atendimento à mulher implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CENTROS DE ATENDIMENTO À MULHER A SEREM IMPLEMENTADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1254\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nPrioridade: CESTA BÁSICA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA ENTREGUE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CESTAS BÁSICAS ENTREGUES PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1255\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude\r\n\r\nPrioridade: RODAS CULTURAIS APOIADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 120,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE RODAS CULTURAIS APOIADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1256\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nAção: Gestão do Sistema Logístico Prisional\r\n\r\nPrioridade: Veículo blindado disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,00\r\n\r\nJustificativa: NÃO SE JUSTIFICA O USO DE VEÍCULOS BLINDADOS PELA SEAP.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1257\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nAção: Suporte às Atividades Finalísticas Penitenciárias\r\n\r\nPrioridade: Creche operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA AMPLIAR A META ESTABELECIDA PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DE CRECHES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1258\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nPrioridade: Capacitação em inteligência realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 32,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE VISA AMPLIAR A CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA NA QUESTÃO DA INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1259\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA QUE VISA A REDUÇÃO DA LETALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1260\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA REDUZIR A LETALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1261\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Agente Penitenciário\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA REDUZIR A LETALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1262\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA REDUZIR A LETALIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1263\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nNova Prioridade: Biblioteca Central implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA COLOCAR COMO DIRETRIZ PARA O ORÇAMENTO DE 2023 A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA CENTRAL NA UERJ.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1264\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nNova Prioridade: Equipamento adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA TEM COMO OBJETIVO A AQUSIÇÃO POR PARTE DO ESTADO DE EQUPAMENTOS ESPECÍFICOS PARA USO EM INVESTIGAÇÕES POLICIAIS E O CONSEQUENTE FORTALECIMENTO DO SETOR DE INTELIGÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1265\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: O COOPERATIVISMO É FUNDAMENTAL PARA A INCLUSÃO DE PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO. PENSANDO NISSO, A CAPACITAÇÃO FORNECIDA ÀS COOPERATIVAS VISA QUALIFICAR A PESSOA CATADORA DE MATERIAL RECICLÁVEL, INTENSIFICANDO OS RESULTADOS DAS COOPERATIVAS JÁ EXISTENTES E INCENTIVANDO A CRIAÇÃO DE OUTRAS NOVAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1266\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio à Cultura Popular, Afro-Brasileira, Indígena e Tradicional\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA DAR VIABLIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA O INCENTIVO AOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1267\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nNova Prioridade: PLANO DE REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EDSON FACHIN PROFERIU EM VOTO, DURANTE SESSÃO VIRTUAL DA CORTE, DETERMINAÇÃO PARA QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ELABORE UM PLANO DE REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL E DE CONTROLE DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMA NOS POR PARTE DE SUAS FORÇAS DE SEGURANÇA. A EMENDA VISA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DESTE PLANO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1268\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Formulação e Implementação da Política de Migrações \r\n\r\nNova Prioridade: RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS AOS REFUGIADOS ELABORADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EMENDA VISA DAR VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N.º 9597, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS AOS REFUGIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1269\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude\r\n\r\nNova Prioridade: RESIDÊNCIA ARTÍSTICA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 8,00\r\n\r\nJustificativa: PRIORIDADE QUE CONSTAVA NA LDO 2022 E NÃO FOI REPLICADA. OS EFEITOS DA PANDEMIA SOBRE A VIDA E EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS PELA JUVENTUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AFETARAM O ACESSO À EDUCAÇÃO E ATUAÇÃO COM CULTURA. APOIAR OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA ARTISTAS NAS DIFERENTES REGIÕES DO ESTADO IMPORTA EM CONSIGNAR A MANUTENÇÃO DO DIREITO À VIDA, RENDA, EDUCAÇÃO E CULTURA PARA A JUVENTUDE FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1270\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ARTIGO NO CAPÍTULO VII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS E PRIORIDADES REFERENTES À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO) CONSTANTES NO ANEXO I DESTA LEI PASSARÃO A SER REFERENTES À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), QUANDO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DETERMINADO PELA LEI N.º 9.602, DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nJustificativa: NO ANEXO I DO PRESENTE PL AINDA CONSTAM DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE (UEZO), QUE ESTÁ EM PROCESSO DE INCORPORAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ), RAZÃO PELA QUAL TAL EMENDA TORNA-SE IMPORTANTE PARA TRAZER SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA QUANDO DO TÉRMINO DO PROCESSO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1271\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE ARTIGO NO CAPÍTULO VII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DE CADA BIMESTRE, O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 165, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA APONTA A NECESSIDADE, TAMBÉM POR PARTE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, DE PUBLICAÇÃO DO RREO, EXIGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 165, §3º: \"O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ, NO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DE CADA BIMESTRE, O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.\". SUA REGULAMENTAÇÃO FOI FEITA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) -, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA SUA ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nDani Monteiro\r\n\r\nEMENDA Nº1272\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INSIRA-SE ARTIGO NO CAPÍTULO VII, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL E DISPONIBILIZARÁ NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM FORMATO ACESSÍVEL, QUADRIMESTRALMENTE, OS RELATÓRIOS PERTINENTES ÀS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE GESTÃO DA SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: VISA FORTALECER A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES AO PERMITIR AO CIDADÃO A PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA, FOMENTANDO A CULTURA DO CONTROLE SOCIAL DAS AÇÕES VOLTADAS PARA A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS DE SAÚDE, PORTANTO, TEM IMPORTÂNCIA NÃO APENAS PARA ATENDER AOS REQUISITOS LEGAIS, MAS TAMBÉM COMO INSTRUMENTO PARA CONSOLIDAR A APROXIMAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O CIDADÃO E OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DE MODO A COIBIR CONTRATAÇÕES PREJUDICIAIS À ADMINISTRAÇÃO E AO ERÁRIO PÚBLICO, E ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE PRÁTICAS SALUTARES A BOA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº905\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nNova Ação: ACERVO MUSEOLÓGICO INTEGRADO\r\n\r\nFinalidade: APRIMORAMENTO NO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE BANCO DE DADOS DOS ACERVOS DOS MUSEUS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO. MELHORAR O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE MUSEUS E A DIVULGAÇÃO DOS ACERVOS DOS MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARA A ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÚBLICO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA APRIMORADO E OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES ENTRE MUSEUS E A DIVULGAÇÃO DOS ACERVOS DOS MUSEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A\r\n\r\nATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº909\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nNova Ação: DISPONIBILIZAÇÃO DE IMOVEIS PROPRIOS ESTADUAIS PARA PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURA\r\n\r\nFinalidade: DISPONIBILIZAÇÃO DE BEM IMOVEL ESTADUAL PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS PELO ESTADO, CONFORME PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL INSTITUÍDO POR LEI ESTADUAL (8370/2019). O ESTADO ATUALMENTE POSSUI MAIS DE 8 MIL IMOVEIS PROPRIOS, CONFORME RELACAO OFICIAL DE IMOVEIS DO ESTADO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: QUANT IMOVEIS DISPONIBILIZADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAÇÃO DE BEM IMOVEL ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E/OU DA SOCIEDADE CIVIL, E O DESENVOLVIMENTOS DE AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E MANIFESTAÇÕES DO SETOR CULTURAL, VISANDO AUMENTAR A CAPILARIDADE DE OFERTA E ACESSO À FRUIÇÃO E PRODUÇÃO, DE ACORDO COM AS LEIS Nº 7035/2015 (SISTEMA E PLANO ESTADUAL DE CULTURA) E Nº 8370/2019 (PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL). O ESTADO POSSUI MAIS DE 8MIL IMOVEIS PROPRIOS, CONFORME RELACAO OFICIAL DE IMOVEIS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº910\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nNova Ação: VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO SETOR CULTURA\r\n\r\nFinalidade: APRIMORAR A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS, ATRAVÉS DA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, BEM COMO REALIZAR CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS À RENOVAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE CULTURA E SUAS VINCULADAS. ORIENTAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA COMPOR QUADRO TÉCNICO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS NO ESTADO. GARANTIR CORPO TÉCNICO FIXO, EVITANDO A DESCONTINUIDADE NAS\r\n\r\nATIVIDADES E PROJETOS (PROBLEMA JÁ APONTADO EM RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E TAMBÉM DIAGNOSTICADO NA MOROSIDADE E\r\n\r\nBAIXA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CULTURA A CADA ANO). AMPLIAR AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO COM RESULTADO PARA AS POLÍTICAS\r\n\r\nCULTURAIS. RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO CENTRAL E SUAS VINCULADAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CONCURSO PÚBLICO ORGAOS CULTURA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONCURSO NA ÁREA DA CULTURA, SECEC E VINCULADAS. ORIENTAR RECURSOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA COMPOR QUADRO TÉCNICO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS NO ESTADO. GARANTIR CORPO TÉCNICO FIXO, EVITANDO A DESCONTINUIDADE NAS\r\n\r\nATIVIDADES E PROJETOS (PROBLEMA JÁ APONTADO EM RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E TAMBÉM DIAGNOSTICADO NA MOROSIDADE E\r\n\r\nBAIXA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CULTURA A CADA ANO). AMPLIAR AS AÇÕES DO PODER PÚBLICO COM RESULTADO PARA AS POLÍTICAS\r\n\r\nCULTURAIS. RECOMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO CENTRAL E SUAS VINCULADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº911\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nPrioridade: Área de lazer construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTA DE 1 PARA 100 A META NA PRIORIDADE APONTADA, REALIZANDO AS INTERVENÇÕES EM CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº912\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nPrioridade: Área de lazer reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: INCREMENTO DE META, A SER AJUSTADA CONFORME MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO REALIZADO PARA ATENDER AS REGIÕES ATÉ ENTÃO DESASSISTIDAS. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM OS MUNICÍPIOS E PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº913\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Coordenação do Conselho Estadual de Políticas Culturais\r\n\r\nPrioridade: Conselheiro da sociedade civil apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 32,00\r\n\r\nJustificativa: 16 TITULARES E 16 SUPLENTES APOIADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº914\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\nPrioridade: Cesta básica fornecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1200,00\r\n\r\nJustificativa: DISTRIBUIÇÃO DE 100 CESTAS BÁSICAS A 100 FAMÍLIAS POR MÊS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº916\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio à Cultura Popular, Afro-Brasileira, Indígena e Tradicional\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural beneficiado com edital de fomento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 250,00\r\n\r\nJustificativa: EM 2022 FOI LANÇADO EDITAL DE POVOS TRADICIONAIS, ALCANÇADO 123 BENEFICIÁRIOS. EDITAL FOI APONTADO PELA COMISSAO DE CULTURA DESDE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, COM CRIAÇÃO DE AÇÃO ESPECÍFICA ORA EMENDADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº917\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2 \r\n\r\nPrioridade: ESTAÇÃO FERROVIÁRIA ACESSÍVEL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 104,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR E MANTER TODAS AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS (104), GARANTIR A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS, CONFORME DEMANDAS JÁ CONHECIDAS E NECESSIDADES APONTADAS ATRAVÉS DE DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DA CPI DOS TRENS NA ALERJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº918\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nPrioridade: Estudo de suscetibilidade e risco de inundação realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FINALIZAÇÃO E ENTREGA DE ESTUDO ATÉ O ANO DE 2023. COMO NÃO HÁ CONHECIMENTO DO ANDAMENTO DO ESTUDO EM 2022, SE ESTABELECEU META DE REALIZAÇÃO COMPLETA DO ESTUDO NO EXERCÍCIO DO PRÓXIMO ANO. PELOS PERCENTUAIS FIXADOS EM 2022 E 2023 O ESTUDO ANDARIA APENAS 45% ATÉ O FINAL DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº919\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Aquaviário\r\n\r\nPrioridade: Estudo de viabilidade de transporte aquaviário elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº920\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Creche universitária implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COMPLETAR A IMPLANTAÇÃO DE CRECHE UNIVERSITÁRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº923\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Modelagem e Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nPrioridade: Modelagem elaborada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,30\r\n\r\nJustificativa: 30%, PERCENTUAL COMPLEMENTAR DE ENTREGA, CONFORME PRÓPRIA INFORMAÇÃO SOBRE A EXECUÇÃO DA MODELAGEM PARA O ANO DE 2022 NA LDO (70%). ESTADO ESTÁ EM ATRASO COM TAL ENTREGA, CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO DESDE 2017, E RENOVADO EM 2020.\r\n\r\nTAL MODELAGEM SÓ AVANÇARÁ SE PERMITIR MAIOR CONTROLE PÚBLICO DOS RECURSOS DO SISTEMA, DAS VERBAS PÚBLICAS, REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SERVIÇOS, POSSIBILITANDO MAIS INVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSPORTES, COM RETOMADA DE CONTROLE DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NO ESTADO. INTEGRAÇÃO OPERACIONAL E TARIFÁRIA PARA MAIOR EFICIÊNCIA, QUALIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS DAS PASSAGENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº925\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº926\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Financiamento de Projetos pelo Fundo de Terras - FUNTERJ\r\n\r\nPrioridade: Obra de infraestrutura realizada em assentamento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 25,00\r\n\r\nJustificativa: META EM 2022 ERA DE 100 OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS. INDICAMOS QUE TAL META SEJA REVISTA, PRELIMINARMENTE APONTAMOS O ÍNDICE DE 25 OBRAS A SEREM FINANCIADAS NO ANO DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº929\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ\r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE EXTENSÃO EM CULTURA APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº930\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº933\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0475-Transparência, Controle Interno e Integridade na Gestão Pública\r\n\r\nAção: Fortalecimento de Atividade da Auditoria Interna na Administração Estadual \r\n\r\nPrioridade: Servidor público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº934\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nPrioridade: Sistema estadual de informações de recursos hídricos implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,50\r\n\r\nJustificativa: AVANÇAR NA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE RECURSOS HÍDRICOS. 70% IMPLEMENTADO DENTRO DO PERÍODO DE 2022 E 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº937\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nAção: Apoio Técnico à Realização de Concessões e PPPs\r\n\r\nPrioridade: Apoio técnico em concessões e PPPs realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 0,00\r\n\r\nJustificativa: INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PRECISAM SER PRIORIDADE DE ESTADO, A SER DESENVOLVIDO DE PREFERÊNCIA POR CORPO TÉCNICO PRÓPRIO. JÁ FOI DEMONSTRADO QUE NÃO EXISTE VANTAGEM NA CONCESSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À INICIATIVA PRIVADA, VIDE A SITUAÇÃO CAÓTICA DOS TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS RAMIFICAÇÕES INTERMUNICIPAIS, ENTREGUE AOS AGENTES PRIVADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº938\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Valorização e Capacitação de Setor Público\r\n\r\nNova Prioridade: Concurso público realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº941\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Valorização e Difusão de Bens, Serviços, Manifestações Artístico-culturais\r\n\r\nNova Prioridade: EDITAL DE CULTURA PARA ACOES DE FORMACAO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ACOLHER PROPOSTAS DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM ARTES, CULTURA E GESTÃO DESENVOLVIDAS POR INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANDO-AS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DENTRE OS OBJETIVOS DO EDITAL: RECONHECER E POTENCIALIZAR AÇÕES CONTINUADAS DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DESENVOLVIDAS POR INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE NOVAS AÇÕES DE FORMAÇÃO, APOSTANDO EM SUAS POSSIBILIDADES DE EXPERIMENTAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS NO CIRCUITO DAS ARTES E DA CULTURA DO ESTADO; ESTIMULAR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO SELECIONADAS; DEMOCRATIZAR PARA SEUS BENEFICIÁRIOS O ACESSO À FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL; CONTRIBUIR PARA A CRIAÇÃO DE UMA REDE DAS ESCOLAS DA CULTURA. CONFORME A LEI Nº 7035/2015 A FORMAÇÃO PARA AS ARTES, A GESTÃO, O DESENVOLVIMENTO LOCAL PRECISA SER DE FATO, IMPLEMENTADA EM NOSSO ESTADO PARA QUE POSSAMOS APROVEITAR TODO O POTENCIAL SOCIOECONÔMICO, DE GERAÇÃO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CIDADANIA PLENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº942\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Valorização e Difusão de Bens, Serviços, Manifestações Artístico-culturais\r\n\r\nNova Prioridade: EDITAL DE CULTURA EQUIP COMUN E POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BASE COMUNITARIA. APOIO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BASE COMUNITÁRIA MULTIUSO OU DE NATUREZA ESPECÍFICA, COMO BIBLIOTECAS, AUDITÓRIOS, SALAS DE TEATRO, DE DANÇA, DE MÚSICA, CIRCOS, CINEMAS/CINECLUBES OU OUTROS, COM AÇÃO DETERMINANTE PARA O ACESSO À CULTURA E OFERTAS DE SERVIÇOS PRIORIZANDO FAVELAS, PERIFERIAS URBANAS, MUNICÍPIOS DO INTERIOR E/OU TERRITÓRIOS COM POUCA OU NENHUMA OFERTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADA PARA O SETOR CULTURAL. CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO ESTADO DO RJ E DE TODAS AS SUAS REGIÕES E MUNICÍPIOS, BEM COMO COM A TERRITORIALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, POLÍTICAS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS, CONFORME A LEI Nº 7035/2015.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº943\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Modelagem e Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nNova Prioridade: NOVO MODELO DE BILHETAGEM IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NOVO MODELO DE BILHETAGEM IMPLANTADO, CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE 2017, E RENOVADO EM\r\n\r\n2020. MAIOR CONTROLE PÚBLICO E SOCIAL DOS RECURSOS DO SISTEMA, DAS VERBAS PÚBLICAS, COM REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SERVIÇOS, POSSIBILITANDO MAIS\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSPORTES, RETOMADA DE CONTROLE DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NO ESTADO. INTEGRAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL E TARIFÁRIA PARA MAIOR EFICIÊNCIA, QUALIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS DAS PASSAGENS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº945\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 44. O PODER EXECUTIVO TERÁ COMO META BUSCAR ASSEGURAR PARA A CULTURA DO ESTADO, ANUALMENTE, 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DE SEU ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, OBJETIVANDO AUMENTAR EXPONENCIALMENTE OS INVESTIMENTOS NO SETOR, CONFORME PRECONIZA A LEI Nº 7035/2015 QUE CRIOU O SISTEMA E O PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nJustificativa: O PODER PÚBLICO EXECUTOU APENAS 0,18% DE SEU ORÇAMENTO DE DESPESAS EM 2021 COM A FUNÇÃO CULTURA (VALORES PAGOS), OU, CONSIDERANDO TODOS OS VALORES EMPENHADOS, MESMO OS QUE ESTÃO AINDA PARA SER PAGOS EM 2022, O MONTANTE RESULTANTE CORRESPONDE A APENAS 0,27% DO ORÇAMENTO DE DESPESA DO ESTADO. SE FOREM INCLUÍDOS OS GASTOS TRIBUTÁRIOS, DA RENÚNCIA FISCAL PARA A CULTURA, O PERCENTUAL TOTAL APLICADO NA CULTURA NO ANO CONTINUA EM 0,28%, TENDO COMO BASE TODO ORÇAMENTO DE DESPESAS (R$ 77BI) E AS RENÚNCIAS FISCAIS TOTAIS CONCEDIDAS ESTIMADAS POR ANO (CERCA DE 10BI).\r\n\r\nSE FOR CONSIDERADA A RECEITA TOTAL DO ANO ARRECADADA LÍQUIDA (JÁ DEDUZIDAS AS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS) COMO BASE PARA A PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS ESTADUAIS COM A CULTURA, A SITUAÇÃO É PIOR AINDA.\r\n\r\nO PODER PÚBLICO EXECUTOU APENAS 0,18% DE SEU ORÇAMENTO DE DESPESAS EM 2021 COM A FUNÇÃO CULTURA (VALORES PAGOS), OU, CONSIDERANDO TODOS OS VALORES EMPENHADOS, MESMO OS QUE ESTÃO AINDA PARA SER PAGOS EM 2022, O MONTANTE RESULTANTE CORRESPONDE A APENAS 0,27% DO ORÇAMENTO DE DESPESA DO ESTADO. SE FOREM INCLUÍDOS OS GASTOS TRIBUTÁRIOS, DA RENÚNCIA FISCAL PARA A CULTURA, O PERCENTUAL TOTAL APLICADO NA CULTURA NO ANO CONTINUA EM 0,28%, TENDO COMO BASE TODO ORÇAMENTO DE DESPESAS (R$ 77BI) E AS RENÚNCIAS FISCAIS TOTAIS CONCEDIDAS ESTIMADAS POR ANO (CERCA DE 10BI). SE FOR CONSIDERADA A RECEITA TOTAL DO ANO ARRECADADA LÍQUIDA (JÁ DEDUZIDAS AS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS) COMO BASE PARA A PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS ESTADUAIS COM A CULTURA, A SITUAÇÃO É PIOR AINDA. O PODER EXECUTIVO PRECISA ESTAR ORIENTADO PARA COLOCAÇÃO EM PRÁTICA DE AÇÕES PÚBLICAS CAPAZES DE ELEVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E CULTURAL E A PROMOÇÃO PLENA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS CULTURAIS NO ESTADO DO RJ. É FUNDAMENTAL E URGENTE A EXISTÊNCIA DE UMA POLÍTICA ESTADUAL PERMANENTE PARA A POLÍTICA PÚBLICA DA CULTURA, COM SALVAGUARDA E PROMOÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E AS DIFERENTES EXPRESSÕES ARTÍSTICAS. ISSO PASSA PELAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO E DE DESTINAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS SUFICIENTES PARA A ÁREA. FRENTE AO VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO PARA 2023, R$ 93,4 BILHÕES, APONTADO NO PROJETO DA LDO, O PERCENTUAL PROPOSTO A SER PERSEGUIDO COMO META, 1,5% (UM VÍRGULA CINCO POR CENTO) DE SEU ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, REPRESENTARIA UM TOTAL DE 1,4 BILHÃO PARA A CULTURA (EM 2021 FOI EMPENHADO 200 MILHÕES, E APLICADOS OUTROS 114 MILHÕES VIA INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº946\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23. COM A SEGUINTE REDAÇÃO: DEMONSTRATIVO COM AS DESPESAS CUSTEADAS COM VALORES ORIUNDOS DAS OUTORGAS VIA\r\n\r\nCONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E A SUA DESTINAÇÃO, DETALHADAS PELA FUNÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO E GRUPO DE DESPESA\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº947\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A ORIGEM E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUSPRJ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº948\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, APRESENTARÁ JUNTO COM O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL NOS DIVERSOS ÓRGÃOS, APONTANDO OS CASOS DE FALTA DE PESSOAL EFETIVO, DIFERENCIANDO POR VACÂNCIA E PELOS NOVOS QUANTITATIVOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO E APRIMORAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº1002\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23º COM A SEGUINTE REDAÇÃO: (...) -\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE\r\n\r\nTRANSPORTES, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS, POR\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS\r\n\r\nTIPOS (ESPECIFICAR)]\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho\r\n\r\nEMENDA Nº1234\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: O PODER EXECUTIVO FICA OBRIGADO A RECOMPOR ANUALMENTE OS RENDIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO, DEVENDO RESERVAR RECURSOS DE SEU ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE PARA TAL PRIORIDADE.\r\n\r\nId: 2398753"
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                        "II - Emendas",
                        "Deputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº915\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Valorização e Difusão de Bens, Serviços, Manifestações Artístico-culturais\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural beneficiado com edital de fomento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5000,00\r\n\r\nJustificativa: CORRIGE E AUMENTA META DE PROJETOS BENEFICIADOS VIA EDITAL, USANDO COMO PARÂMETRO AS CHAMADAS DE EDITAIS DO ANO DE 2020 E DE 2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Dani Monteiro, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº906\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nNova Ação: APOIO A EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BASE COMUNITÁRIA\r\n\r\nFinalidade: APOIO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BASE COMUNITÁRIA MULTIUSO OU DE NATUREZA ESPECÍFICA, COMO BIBLIOTECAS, AUDITÓRIOS, SALAS DE TEATRO, DE DANÇA, DE MÚSICA, CIRCOS, CINEMAS/CINECLUBES OU OUTROS, COM AÇÃO DETERMINANTE PARA O ACESSO À CULTURA E OFERTAS DE SERVIÇOS PRIORIZANDO FAVELAS, PERIFERIAS URBANAS, MUNICÍPIOS DO INTERIOR E/OU TERRITÓRIOS COM POUCA OU NENHUMA OFERTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADA PARA O SETOR CULTURAL. CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO ESTADO DO RJ E DE TODAS AS SUAS REGIÕES E MUNICÍPIOS, BEM COMO COM A TERRITORIALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, POLÍTICAS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS, CONFORME A LEI Nº 7035/2015.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: EQUIPAMENTO CULTURAL APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: CONTRIBUIR COM O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO ESTADO DO RJ E DE TODAS AS SUAS REGIÕES E MUNICÍ PIOS, BEM COMO COM A TERRITORIALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, POLÍTICAS, PROJETOS E AÇÕES CULTURAIS, CONFORME A LEI Nº 7035/2015. APOIO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE BASE COMUNITÁRIA MULTIUSO OU DE NATUREZA ESPECÍFICA, COMO BIBLIOTECAS, AUDITÓRIOS, SALAS DE TEATRO, DE DANÇA, DE MÚSICA, CIRCOS, CINEMAS/CINECLUBES OU OUTROS, COM AÇÃO DETERMINANTE PARA O ACESSO À CULTURA E OFERTAS DE SERVIÇOS PRIORIZANDO FAVELAS, PERIFERIAS URBANAS, MUNICÍPIOS DO INTERIOR E/OU TERRITÓRIOS COM POUCA OU NENHUMA OFERTA DE ESPAÇOS PÚBLICOS VOLTADA PARA O SETOR CULTURAL .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flavio Serafini, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº908\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nNova Ação: GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDAD\r\n\r\nFinalidade: COORDENAÇÃO ENTRE AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA, OPERACIONAL, DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA ESTADUAL DE\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA E REGIONAL. NOVA BILHETAGEM OPERADA, INTEGRAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL E TARIFÁRIA PARA MAIOR EFICIÊNCIA, QUALIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS DAS PASSAGENS. REABILITAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, PARTICIPAÇÃO E DEMANDAS\r\n\r\nDA SOCIEDADE CIVIL INCORPORADAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: NOVO SISTEMA DE BILHETAGEM OPERADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PLANEJAMENTO, GESTÃO FINANCEIRA, OPERACIONAL, DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E REGIONAL.\r\n\r\nNOVA MODELAGEM DE BILHETAGEM, CONFORME TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO DESDE 2017, E RENOVADO EM 2020. MAIOR\r\n\r\nCONTROLE DOS RECURSOS DO SISTEMA, DAS VERBAS PÚBLICAS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS SERVIÇOS, POSSIBILITANDO MAIS\r\n\r\nINVESTIMENTOS NO SETOR DE TRANSPORTES, RETOMADA DE CONTROLE DO PLANEJAMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES NO ESTADO. INTEGRAÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAL E TARIFÁRIA PARA MAIOR EFICIÊNCIA, QUALIDADE E REDUÇÃO DE CUSTOS DAS PASSAGENS. REABILITAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE\r\n\r\nTRANSPORTES, PARTICIPAÇÃO E DEMANDAS DA SOCIEDADE CIVIL INCORPORADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Flavio Serafini, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº904\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nNova Ação: ACERVO BIBLIOGRÁFICO INTEGRADO\r\n\r\nFinalidade: INTEGRAR OS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DOS MUNICÍPIOS NA REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM UM ÚNICO BANCO\r\n\r\nDE DADOS E GERENCIADA POR UM ÚNICO SISTEMA. FACILITAÇÃO NA BUSCA DE INFORMAÇÕES, COM MAIOR INTEGRAÇÃO E EFICIÊNCIA. INVESTIMENTO PÚBLICO EM TECNOLOGIA, A SER DESENVOLVIDO PELOS SERVIDORES E ÓRGÃOS DO ESTADO (PRODERJ).\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: REDE ESTADUAL DE ACERVO OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: INTEGRAR OS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DOS MUNICÍPIOS NA REDE DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM UM ÚNICO BANCO DE DADOS E GERENCIADA POR UM ÚNICO SISTEMA, VISANDO AUMENTAR A DIFUSÃO, A COLABORAÇÃO E PARCERIAS COM BIBLIOTECAS, SALAS DE LEITURA E AFINS DOS MUNICÍPIOS E DA SOCIEDADE CIVIL, A ATRAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR E DO ACESSO AO LIVRO E A LITERATURA, CONFORME A LEI Nº 8.246/18 (PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA - PELLLB-RJ).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Luiz Paulo, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº907\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nNova Ação: PESQUISA E ESTATÍSTICAS SOBRE O SETOR CULTURAL\r\n\r\nFinalidade: PRODUZIR OU APOIAR A PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS SOBRE O SETOR CULTURAL NO ESTADO. ESTABELECER PARCERIAS COM AS UNIVERSIDADES PUBLICAS E OUTRAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS, E/OU DE ENSINO E PESQUISA DO ESTADO, COMO A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CENTRO DE ESTATISTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CEPERJ. MANTER RELATÓRIO DE INFORMAÇOES ESTATÍSTICAS ATUALIZADO DE FORMA A SUBSIDIAR OUTROS ESTUDOS E ANÁLISES PARA A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. E COLABORAR COM A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CULTURAL (PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA LEI Nº 7035/2015) NO ÂMBITO DA SECEC, BEM COMO COM MAPEAMENTOS E AFINS NAS REGIÕES E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: INDICADORES P ICMS PATRIMONIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS PESQUISAS, O LEVANTAMENTO DE DADOS E OS MAPEAMENTOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA E DOS SEUS COMPONENTES CONSELHO, PLANO, FUNDO E PROGRAMA DE FORMAÇÃO CULTURAL, TODOS PREVISTOS NA JÁ CITADA LEI Nº 7035/2015. A FORMAÇÃO PARA AS ARTES, A GESTÃO, O DESENVOLVIMENTO LOCAL PRECISA SER DE FATO, IMPLEMENTADA EM NOSSO ESTADO PARA QUE POSSAMOS APROVEITAR TODO O POTENCIAL SOCIOECONÔMICO, DE GERAÇÃO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CIDADANIA PLENA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº921\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Promoção de Informações Estatísticas e Espaciais do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Limite intermunicipal do RJ atualizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº922\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Promoção de Informações Estatísticas e Espaciais do ERJ\r\n\r\nPrioridade: Mapa Oficial do Rio de Janeiro atualizado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº924\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado com assistência técnica \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nJustificativa: APOIO AOS 92 MUNICÍPIOS DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº927\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Elaboração Plano Metropolitano de Saneamento\r\n\r\nPrioridade: Apoio para modelagem do Plano Metropolitano de Saneamento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR A ABRANGÊNCIA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO APOIADOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº928\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Elaboração Plano Metropolitano de Saneamento\r\n\r\nPrioridade: Plano Metropolitano de Saneamento Participativo realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NAO SE TEM CONHECIMENTO DA REALIZAÇÃO E PREVISÃO DE ENTREGA DE TAL PLANO AINDA EM 2022, POR ISSO OPTA-SE POR MANTER TAL META NA BUSCA DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DECISÕES SOBRE O SANEAMENTO, MESMO QUE PARTE DE TAIS SERVIÇOS COMO O DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, TENHA SIDO ENTREGUE À INICIATIVA PRIVADA, CONTRA A DECISÃO DO PARLAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº931\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Fomento à Implantação Projetos Habitação Int Social em Imóveis Públicos - RMMJ\r\n\r\nPrioridade: Imóvel público para projeto habitacional disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 57,00\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM IMOVEIS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA, PRO MEIO DE MENSAGEM DO GOVERNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº932\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Fomento à Implantação Projetos Habitação Int Social em Imóveis Públicos - RMMJ\r\n\r\nPrioridade: Projeto executivo elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 57,00\r\n\r\nJustificativa: DE ACORDO COM IMOVEIS DISPONIBILIZADOS PARA VENDA, PRO MEIO DE MENSAGEM DO GOVERNO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº935\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 500,00\r\n\r\nJustificativa: MESMO NAO SENDO A FUNÇÃO ORIGINAL DO ÓRGÃO, META ESTABELECIDA ORIGINALMENTE ESTÁ MUITO ABAIXA, APENAS 2 UNIDADES CONSTRUÍDAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº936\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTA DE 10 PARA 100 A META NA PRIORIDADE APONTADA, UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº939\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: DIAGNOSTICO DEFICIT HABITACIONAL ATUALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVER E ATUALIZAR DIAGNÓSTICO SOBRE A SITUAÇÃO DA MORADIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONJUNTO COM OS OUTROS ÓRGÃOS COM FUNÇÕES PRÓPRIAS PARA IDENTIFICAR A SITUAÇÃO E APRESENTAR SOLUÇÕES PARA O DÉFICIT DE HABITAÇÃO, COMO A CEHAB E O RIOMETROPOLE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº940\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nAção: Destinação, Uso e Ocupação de Bens Imóveis Estaduais\r\n\r\nNova Prioridade: DISPONIBILIZAÇÃO PARA HABITAÇÃO POPULAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: DISPONIBILIZAÇÃO DE BEM IMOVEL ESTADUAL PARA PROJETOS DE HABITAÇÃO POPULAR, EM CONFORMIDADE COM O ESTATUTO DAS CIDADES E COM AS LEIS FEDERAL E ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. O ESTADO POSSUI MAIS DE 8MIL IMOVEIS PROPRIOS, CONFORME RELACAO OFICIAL DE IMOVEIS DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº944\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: PARCERIA CEHAB EMOP RIOMETROPOLE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVER E ASSINAR TERMO DE PARCERIA, PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DE FORMA COORDENADA ENTRE OS DIVERSOS ÓRGÃOS, PARA A ENTREGA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM AS PRIORIDADES SOCIAIS REGIONAIS IDENTIFICADAS EM DIAGNÓSTICO COMPLETO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O ESTE ARTIGO NO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO CUMPRIRÁ INTEGRALMENTE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, CONFORME A LEI Nº 7946 DE 27 DE ABRIL DE 2018, PROMOVENDO-SE AS ADEQUAÇÕES NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL - RRF.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº379\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE A SEGUINTE ALÍNEA AO INCISO 3º, DO ARTIGO 23.º, AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA ORIGEM E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER - FEDM, VINCULADO AO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM, CONFORME LEI 2873 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº380\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA NO INCISO III , DO ARTIGO 23.º, AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- DAS DESPESAS COM TODAS AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INFORMANDO: A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, O NOME EMPRESARIAL, A INSCRIÇÃO NO CNPJ, O NÚMERO DO CONTRATO, O INÍCIO DE VIGOR DO CONTRATO, O FINAL DO CONTRATO E O MONTANTE EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO NOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021 E A PROJEÇÃO DE DESPESAS PARA OS ANOS DE 2023, 2024 E 2025.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº381\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO, NO ARTIGO 25.º, AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- PROMOÇÃO DE CRÉDITO E MICROCRÉDITO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA MINIMIZAR OS IMPACTOS FINANCEIROS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INSTAURADAS POR LEI ESTADUAL;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº382\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O ONDE COUBER ESTE ARTIGO AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. (...) O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ ANUALMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEFINIDA DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), QUE LHES SERÁ TRANSFERIDA EM DUODÉCIMOS, POR MEIO DE REPASSES FINANCEIROS MENSAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº383\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O PARÁGRAFO, NO ARTIGO 24.º, AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§º - AS RECEITAS PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA A REALIZAÇÃO DA SUA PROGRAMAÇÃO SERÃO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA, VINCULADAS ÀS DESPESAS NELA PREVISTAS, E DEVERÃO TER CARÁTER PARTICIPATIVO, IMPOSITIVO E INCLUSIVO, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº384\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ESTE ARTIGO AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nEM VIRTUDE DE PROCLAMAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR LEI ESTADUAL OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PODERÃO CRIAR ESFORÇOS FINANCEIROS QUE MINIMIZEM OS IMPACTOS NA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº385\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ESTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 27 NO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DEVERÃO CONVOCAR OS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS VIGENTES CONFORME A VACÂNCIA DE PESSOAL;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº386\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ESTE PARÁGRAFO AO ARTIGO 27 NO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INCLUINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DEVERÃO REALIZAR NOVOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA COBRIR AS VAGAS OCIOSAS DOS ÓRGÃOS QUE NÃO ATINGIRAM LIMITES PREVISTOS NO ART. 20 DA LRF;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº387\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O ESTE ARTIGO NO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO ENVIARÁ PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI OS PISOS SALARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº388\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER O ESTE ARTIGO NO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nO PODER EXECUTIVO DEVERÁ CRIAR PREVISÃO ORÇAMENTARIA PARA ADEQUAR A LEI 7.946/18 DE MODO A ATENDER AOS PISOS ESTABELECIDOS POR LEI FEDERAL SOBRE O SALARIAIS PROFISSIONAIS NACIONAIS PARA O ENFERMEIRO, O TÉCNICO DE ENFERMAGEM, O AUXILIAR DE\r\n\r\nENFERMAGEM E A PARTEIRA,”\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº389\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE A ALÍNEA A) NO O INCISO III, DO ARTIGO 23.° NO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"23.º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII -\r\n\r\nA) O ATENDIMENTO AO ÍNDICE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, CONFORME O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO SER OBSERVADA MENSALMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº390\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE A ALÍNEA A, DO INCISO III, NO ARTIGO 23º, AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nA) - O ATENDIMENTO AO ÍNDICE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, CONFORME O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVENDO SER OBSERVADA MENSALMENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\"\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nEnfermeira Rejane\r\n\r\nEMENDA Nº391\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 24.º, AO PROJETO DE LEI 5807/2022, MENSAGEM 20/2022 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 24 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,80% (ZERO OITENTA POR CENTO) DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PARA SERVIR COMO COMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - A METADE DO PERCENTUAL INFORMADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº719\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO MUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº720\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO MUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO MUNICÍPIO DE JAPERI, NO BAIRRO RIO D OURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº721\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 4,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE 04 UNIDADES DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº722\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: CASA DO DIREITO DA MULHER DANIELLA PEREZ- PINHEIRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DA CASA DO DIREITO DA MULHER DANIELLA PEREZ NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº723\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Cultura nos Municípios\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CULTURA JONGO - PINHEIRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DA SEDE DA CULTURA JONGO NO MUNICÍPIO PINHEIRAL, RECONHECIDO NACIONALMENTE PELO SEU DESTAQUE CULTURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº724\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº725\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DEAM MARICÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº726\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DEAM MIRACEMA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº727\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DEAM PETRÓPOLIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº728\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DEM PINHEIRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº729\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DEAM VASSOURAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº730\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS-PINHEIRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº731\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Gestão de Unidade de Atendimento da Casa do Trabalhador\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR - RIO DAS FLORES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº732\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO DA RJ-200 DO TRECHO DE 9 KM EM IBITIGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO DA RJ-200 DO TRECHO DE CERCA DE 10 KM, QUE LIGA PARAÍSO DO TOBIAS ATÉ A RJ- 188, EM IBITIGUAÇU, NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº733\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: REABERTURA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) -BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REABERTURA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº734\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nNova Prioridade: TÉRMINO DAS OBRAS DO PARQUE FLUVIAL-PINHEIRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TÉRMINO DAS OBRAS DO PARQUE FLUVIAL NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº735\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO - PINHEIRAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO RIO POUPA TEMPO NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº736\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE 140 CASAS POPULARES- RIO DAS FLORES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 140,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE 140 CASAS POPULARES NO BAIRRO ACAYA, TABOAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº747\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO RJ 123 VISTA ALEGRE X SERTÃO DO CALIXTO\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 8,00\r\n\r\nJustificativa: A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RJ-123, TRECHO VISTA ALEGRE AO SERTÃO DO CALIXTO.\r\n\r\nTRATA-SE DE UM IMPORTANTE TRECHO DE CERCA DE 8 KM DE ESTRADA LIGANDO OS MUNICÍPIOS DE PATY DO ALFERES (DISTRITO DE AVELAR), PARAÍBA DO SUL E PETRÓPOLIS, POR ONDE É FEITO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, ALÉM DE UMA VALIOSA ROTA DO TURISMO RURAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº755\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº776\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DA FAETEC - PATY DO ALFERES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DA FAETEC - PATY DO ALFERES\r\n\r\nFAZ-SE NECESSÁRIA, EM VIRTUDE DA CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PRINCIPALMENTE DA POPULAÇÃO JOVEM QUE PRETENDE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, VISANDO À FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, EM CONSONÂNCIA COM A VOCAÇÃO E INTERESSES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº777\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DA FAETEC - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DA FAETEC - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nFAZ-SE NECESSÁRIA, EM VIRTUDE DA CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, PRINCIPALMENTE DA POPULAÇÃO JOVEM QUE PRETENDE INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO, VISANDO À FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM ÁREAS ESTRATÉGICAS, EM CONSONÂNCIA COM A VOCAÇÃO E INTERESSES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº799\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº881\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO RJ-134 A2 TERESOPOLISX ANTA EM SAPUCAIA\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 60,00\r\n\r\nJustificativa: PAVIMENTAÇÃO RJ-134 A2 TERESOPOLISX ANTA EM SAPUCAIA TRECHO DE CERCA DE 60 KM\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº882\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 121 DE PORTELA- MIGUEL PEREIRA A VASSOURAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nJustificativa: RECAPEAMENTO RJ 121 DE PORTELA- MIGUEL PEREIRA X MORRO AZUL X SACRA FAMILIA X VASSOURAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1003\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: PAVIMENTAÇÃO RJ 115\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 13,00\r\n\r\nJustificativa: O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE 9 KM DA RJ 115, LIGANDO A LOCALIDADE DE TINGUÁ ATÉ O DISTRITO DE FERREIROS, E 4 KM DE ASFALTAMENTO LIGANDO A RJ 115 NA ALTURA DA CHEGADA DE FERREIROS ATÉ O DISTRITO DE MORRO AZUL, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nIMPORTANTE RESSALTAR QUE O TRECHO REPRESENTA IMPORTÂNCIA PARA A ATIVIDADE TURÍSTICA E PONTO DE ACESSO PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DA REGIÃO DO VALE DO CAFÉ. DE FORMA A GARANTIR A VIABILIDADE DE TRÁFEGO NA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1237\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 117 PATY X VALE DAS VIDEIRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 15,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA RJ- 117, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES À PETRÓPOLIS, EM ESPECIAL NO TRECHO SITUADO ENTRE O VALE DAS VIDEIRAS E ARARAS, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE MUITOS BURACOS, BEM COMO PELA QUEDA DE BARREIRAS E LATERAIS DE SUSTENTAÇÃO DA RODOVIA O QUE VEM ACARRETANDO O ESTREITAMENTO DA PISTA DE RODAGEM.\r\n\r\nPORTANTO, É EXTREMA URGÊNCIA QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COMO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS SEJAM REALI ZADOS NO TRECHO SUPRACITADO DA RJ-117. TAL SOLICITAÇÃO VISA RESGUARDAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE DA RODOVIA RJ- 117, GARANTINDO A SEGURANÇA DE TODOS QUE NECESSITAM SE UTILIZAR DELA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1238\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECUPERAÇÃO RJ 131 PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nJustificativa: O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RJ-131, NO TRECHO QUE LIGA A RJ-125 EM TABOÃS - DIVISA DE PATY DO ALFERES- A VASSOURAS, PASSANDO POR ANDRADE COSTA, CAVURU ATÉ WERNECK, NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nIMPORTANTE RESSALTAR QUE O TRECHO SUPRACITADO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA NA LOGÍSTICA DE ESCOAMENTO DE TODA A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DAQUELA REGIÃO. AINDA, É ROTA DO TURISMO RURAL E VIA QUE LIGA DIVERSOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO TURÍSTICA VALE DO CAFÉ, O QUE IMPACTA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TODA A REGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nEurico Junior\r\n\r\nEMENDA Nº1273\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nNova Prioridade: RECAPEAMENTO RJ 129 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 15,00\r\n\r\nJustificativa: O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO DE CERCA DE 14,5 KM DA RJ 129, QUE LIGA SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ A SEDE DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nIMPORTANTE RESSALTAR QUE O TRECHO REPRESENTA IMPORTANTE PONTO DE ACESSO PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº554\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA\r\n\r\nFinalidade: ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, COFINANCIANDO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Município cofinanciado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COFINANCIAMENTO CONSULTORIO NA RUA PARA COMBATE A POBREZA: É UM DOS COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL . A EQUIPE DE CONSULTÓRIO NA RUA: EQUIPE CONSTITUÍDA POR PROFISSIONAIS QUE ATUAM DE FORMA ITINERANTE, OFERTANDO AÇÕES E CUIDADOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONSIDERANDO SUAS DIFERENTES NECESSIDADES DE SAÚDE, SENDO RESPONSABILIDADE DESSA EQUIPE, NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, OFERTAR CUIDADOS EM SAÚDE MENTAL, PARA: 1. PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM GERAL; 2. PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS; 3. USUÁRIOS DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, INCLUINDO AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS, EM PARCERIA COM EQUIPES DE OUTROS PONTOS DE ATENÇÃO DA REDE DE SAÚDE, COMO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, PRONTOS-SOCORROS, ENTRE OUTROS; CONFORME PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011(*) - INSTITUI A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DECORRENTES DO USO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº555\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nFinalidade: ATENDER A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN), PUBLICADA PELA PORTARIA Nº 992/2009-MS E NA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO SUS (PNH)\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PELO CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS, APROVADA PELA PORTARIA Nº 1391/2005-MS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº556\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nFinalidade: ATENDER A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN), PUBLICADA PELA PORTARIA Nº 992/2009-MS E NA POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO DO SUS (PNH)\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: REESTRUTURAÇÃO INCLUINDO QUESITO RAÇA/COR NOS FORMULARIOS DA SAUDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE QUESITO RAÇA/COR NOS FORMULÁRIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, SENDO “A COLETA DE QUESITO COR E PRE ENCHIMENTO DO CAMPO DENOMINADO RAÇA/COR SERÃO OBRIGATÓRIOS AOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA A RESPEITAR O CRITÉRIO DE AUTODECLARAÇÃO DO USUÁRIO DE SAÚDE, DENTRO DOS PADRÕES UTILIZADOS PELO IBGE ( BRANCA, PRETA, AMARELA, PARDA OU INDÍGENA)\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº557\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nNova Ação: DESCONGELAMENTO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA\r\n\r\nFinalidade: DESCONGELAMENTO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: SERVIDORES PROGRESSÃO DETRAN\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O GOVERNO DEVERÁ AUTORIZAR A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DAS CATEGORIAS QUE ESTÃO ATRASADAS EM SUA PASSAGEM DO ÚLTIMO PADRÃO DE CLASSE OU CATEGORIA PARA O PRIMEIRO PADRÃO DA CLASSE OU CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR DE SUA CARREIRA FUNCIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº558\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Hospital universitário veterinário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº559\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: Produtor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº560\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: Técnico capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 400,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº561\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: Produtor orgânico ou em transição agroecológica apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº562\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Operacionalização do Restaurante Universitário R.U.\r\n\r\nPrioridade: Refeição subsidiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 359964,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº563\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº564\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº565\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura ampliada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº566\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Unidade de cultura equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº567\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº568\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nNova Prioridade: EXECUÇÃO DO PROGRAMA C - CADASTRO DE USUÁRIOS DE ÁGUA NO RIO MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº569\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nNova Prioridade: INTERLOCUÇÃO CBHS E PRODUTORES RURAIS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA MELHORIA DA INTERLOCUÇÃO ENTRE COMITES DE BACIA HIDRICA E PRODUTORES/PROPRIETÁRIOS RURAIS E PARA GARANTIR OS PAGAMENTOS DEFINIDOS PELO PRÓPRIO CBH E PARA O MONITORAMENTO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA, APÓS SUA IMPLANTAÇÃO. PRIORIDADE PARA O RIO MACAE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº570\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nNova Prioridade: ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA DO RIO MACAE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº571\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Operacionalização do Restaurante Universitário R.U.\r\n\r\nNova Prioridade: REFEIÇÃO SUBSIDIADA NO RU DO CAMPUS LEONEL BRIZOLA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 359964,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº572\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM COMUNIDADES CAIÇARAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº573\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM COMUNIDADES INDIGENAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº574\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº577\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE SOCIOEDUCADITIVA SANITIZADA E COM GARANTIA DE BIOSSEGURANÇA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº578\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar sanitizada e com garantia de biossegurança\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº579\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Prevenção à Evasão Discente\r\n\r\nNova Prioridade: Bolsa-auxílio concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2820,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº580\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência Discente\r\n\r\nNova Prioridade: BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA A ALUNO COTISTA DA PÓS-GRADUAÇÃO DA UERJ CONCEDIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº581\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR EM IGUABA GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE ENSINO MÉDIO COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER JOVENS E ADULTOS FORA DA ESCOLA NO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº582\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR EM VARGEM GRANDE \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE ENSINO MÉDIO COM A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER JOVENS E ADULTOS FORA DA ESCOLA NA REGIÃO QUE COMPREENDE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº583\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº584\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM CABO FRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº585\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº586\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº587\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM MARICÁ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº588\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº589\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM NOVA IGUAÇU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº590\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES EM PARATY\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº591\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº592\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº593\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ AMPLIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HELBER VIGNOLI MUNIZ, EM BACAXÁ, MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA ATENDER DEMANDA LOCAL E REGIONAL POR EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº594\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Divulgação e Popularização da Ciência\r\n\r\nNova Prioridade: FEIRA DE CIÊNCIAS ITINERANTE DA UENF APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº595\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Educação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: MEDIADOR PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA CONTRATADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 90,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM TODAS AS ETAPAS E NÍVEIS DA EDUCAÇÃO FLUMINENSE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº596\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nNova Prioridade: MEDIADOR PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA CONTRATADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3000,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM TODAS AS ETAPAS E NÍVEIS DA EDUCAÇÃO FLUMINENSE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº597\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: PROVER ACESSO COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 50MBPS NO CAMPUS DE MACAÉ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº598\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: PROVER ACESSO COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 300MBPS NO CAMPUS LEONEL BRIZOLA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº599\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: PROVER ACESSO COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 5MBPS NA REITORIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº600\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Reequipamento das Unidades de Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nNova Prioridade: TESTES COVID PROFISSIONAIS DEGASE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº601\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Operacionalização do Curso Superior à Distância\r\n\r\nNova Prioridade: TUTORES CONTRATADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: SÃO NECESSÁRIOS PROFESSORES QUE ATUAM COMO TUTORES NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES CONSORCIADAS NO CEDERJ, DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CURSO. ESSES TUTORES ATUAM TANTO PRESENCIAL QUANTO REMOTAMENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº602\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Reestruturação do Transporte Aquaviário\r\n\r\nNova Prioridade: PROG DE ESTRUT DO TRANSP AQUAVIÁRIO P/ CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE SG/AMPL E CHARITAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA CRIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE SG E REATIVAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CHARITAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº603\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCENDIO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº604\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE CLINICA DA FAMILIA MANGUINHOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CLINICA DA FAMILIA EM MANGUINHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº605\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: PROMOVER EMPRÉSTIMO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS AOS ESTUDANTES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº606\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL EDUARDO RABELO EQUIPADO\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO É REFERÊNCIA, HÁ 45 ANOS, NO ATENDIMENTO GERIÁTRICO NA REGIÃO DE CAMPO GRANDE, NA ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO. A UNIDADE, QUE FAZ PARTE DO COMPLEXO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES (IASERJ), É INTEIRAMENTE VOLTADA PARA O CUIDADO COM OS IDOSOS E REALIZA EM MÉDIA 2.700 ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS POR MÊS EM 18 ESPECIALIDADES. ENTRE ELAS GERIATRIA, CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GINECOLOGIA, NUTRIÇÃO, DERMATOLOGIA, OFTALMOLOGIA E ODONTOLOGIA. PARA INTERNAÇÃO SÃO DISPONIBILIZADOS 30 LEITOS. NA UNIDADE TAMBÉM É POSSÍVEL REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS, EXAMES RADIOLÓGICOS, ECOCARDIOGRAMA E ULTRASSONOGRAFIA. ALÉM DA ATENÇÃO MÉDICA, O PROJETO “CENTRO DIA” É DESTAQUE NA UNIDADE. NO LOCAL, OS IDOSOS ENTRAM NO INÍCIO DO DIA E SÓ SAEM NO FINAL DA TARDE, RECEBENDO TRÊS REFEIÇÕES: CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E LANCHE. DURANTE ESTE PERÍODO, REALIZAM ATIVIDADES DIÁRIAS COMO EXERCÍCIOS FÍSICOS E OFICINAS, EM UMA ÁREA TOTALMENTE RESERVADA, SEM CONTATO COM OUTROS PACIENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº607\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DO LACEN\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DO LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACEN-RJ) EM PERÍODO DE EPIDEMIA E PANDEMIA. O LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACEN-RJ) É UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE SAÚDE SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, COM DIRETRIZES TÉCNICAS VINCULADAS À SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EMSAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. SUA TRAJETÓRIA TEM INÍCIO EM 05 DE JUNHO DE 1894, COM A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE BROMATOLOGIA. AO LONGO DO TEMPO PASSOU POR VÁRIAS TRANSFORMAÇÕES, VINDO A PERTENCER TANTO À ESFERA ESTADUAL QUANTO À FEDERAL. NOS ANOS 60, COM A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL PARA BRASÍLIA, VEIO A SE VINCULAR DEFINITIVAMENTE AO PODER PÚBLICO ESTADUAL. EM 1983 PASSOU A SER IDENTIFICADO COMO LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS E, A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DA CRIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS CENTRAIS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA DÉCADA DE 1990, VEIO A SE CONSOLIDAR COMO LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA ESTADUAL. MAIS ADIANTE, EM 2002, TORNOU-SE COORDENADOR DA REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - RELSP, SE IDENTIFICANDO COMO UM DOS PRINCIPAIS LABORATÓRIOS CENTRAIS - LACEN DO PAÍS. O LACEN-RJ INTEGRA O SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - SISLAB, INSTITUÍDO PELA PORTARIA MS Nº 2031/2004, O QUAL SE CONSTITUI EM UM CONJUNTO DE REDES NACIONAIS DE LABORATÓRIOS, ORGANIZADAS EM SUB-REDES, POR AGRAVOS OU PROGRAMAS, DE FORMA HIERARQUIZADA POR GRAU DE COMPLEXIDADE DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COMPREENDENDO A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, EM SAÚDE AMBIENTAL E A ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº608\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DO NUCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NAI - O NÚCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO - É UMA UNIDADE DOCENTE-ASSISTENCIAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (HUPE), VINCULADO À UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE (UNATI) E À SUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA (SR-3). O NÚCLEO FOI CRIADO EM 1990 COMO AMBULATÓRIO DE GERIATRIA DO HUPE COM O OBJETIVO DE PRODUZIR RESPOSTAS SOCIAIS PARA ENFRENTAR AS QUESTÕES DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO. O NAI TEM COMO FILOSOFIA OFERECER ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO, BASEADA EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR. ATUA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A TERCEIRA IDADE, COM ENFOQUE NO CUIDADO E NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A TERCEIRA IDADE, COM ENFOQUE NO CUIDADO E NA PROMO ÇÃO DA SAÚDE. ATUALMENTE, CONTA COM UMA EQUIPE FORMADA POR PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ÁREAS (MEDICINA, ENFERMAGEM, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, SERVIÇO SOCIAL, ODONTOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E FARMÁCIA), CONSOLIDANDO CONHECIMENTOS QUANTO ÀS DEMANDAS E AÇÕES DE SAÚDE COM OS IDOSOS. INSTALADO NO ESPAÇO DA UNATI E ATUANDO TAMBÉM NO HUPE, DESENVOLVE PROJETOS QUE VALORIZAM ATIVIDADES PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE, BUSCANDO CRIAR ALTERNATIVAS DE ASSISTÊNCIAS E PRÁTICA EM SAÚDE. ASSIM, TRABALHOS EM PARCEIRO COM OUTRAS UNIDADES ACADÊMICAS, COMO DIREITO, EDUCAÇÃO FÍSICA, NUTRIÇÃO E SERVIÇO SOCIAL, VEM SENDO REALIZADOS POR MEIO DE DIVERSOS PROJETOS DE EXTENSÃO QUE TEM COMO PÚBLICO A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº609\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DO NUCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NAI - O NÚCLEO DE ATENÇÃO AO IDOSO - É UMA UNIDADE DOCENTE-ASSISTENCIAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO (HUPE), VINCULADO À UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE (UNATI) E À SUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA (SR-3). O NÚCLEO FOI CRIADO EM 1990 COMO AMBULATÓRIO DE GERIATRIA DO HUPE COM O OBJETIVO DE PRODUZIR RESPOSTAS SOCIAIS PARA ENFRENTAR AS QUESTÕES DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL BRASILEIRO. O NAI TEM COMO FILOSOFIA OFERECER ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO IDOSO, BASEADA EM ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR. ATUA NA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS E NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A TERCEIRA IDADE, COM ENFOQUE NO CUIDADO E NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A TERCEIRA IDADE, COM ENFOQUE NO CUIDADO E NA PROMOÇÃO DA SAÚDE. ATUALMENTE, CONTA COM UMA EQUIPE FORMADA POR PROFISSIONAIS DE DIFERENTES ÁREAS (MEDICINA, ENFERMAGEM, PSICOLOGIA, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA, SERVIÇO SOCIAL, ODONTOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E FARMÁCIA), CONSOLIDANDO CONHECIMENTOS QUANTO ÀS DEMANDAS E AÇÕES DE SAÚDE COM OS IDOSOS. INSTALADO NO ESPAÇO DA UNATI E ATUANDO TAMBÉM NO HUPE, DESENVOLVE PROJETOS QUE VALORIZAM ATIVIDADES PREVENTIVAS, EDUCATIVAS E DE PROMOÇÃO DE SAÚDE, BUSCANDO CRIAR ALTERNATIVAS DE ASSISTÊNCIAS E PRÁTICA EM SAÚDE. ASSIM, TRABALHOS EM PARCEIRO COM OUTRAS UNIDADES ACADÊMICAS, COMO DIREITO, EDUCAÇÃO FÍSICA, NUTRIÇÃO E SERVIÇO SOCIAL, VEM SENDO REALIZADOS POR MEIO DE DIVERSOS PROJETOS DE EXTENSÃO QUE TEM COMO PÚBLICO A POPULAÇÃO IDOSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº610\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A PROJETOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA RAPS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PARTIR DAS HOMOLOGAÇÕES DA LEI FEDERAL 10.216/2001 ( BRASIL, 2001), CONHECIDA COMO A LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA, E DA PORTARIA GM/MS NO 336 (BRASIL, 2002), AS QUAIS DISPÕEM SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM QUESTÕES DE SAÚDE MENTAL E O REDIRECIONAMENTO DO MODELO ASSISTENCIAL, TORNOU-SE VIGENTE O MODELO DE ATENÇÃO DE DISPOSITIVOS COMUNITÁRIOS, DE AÇÃO TERRITORIZADA RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. A LEI 8154 DE NOSSA AUTORIA , QUE INSTITUI O COFINANCIAMENTO ESTADUAL NA RAPS, É UM INCENTIVO PARA O FORTALECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA RAPS CONSEQUENTEMENTE SUAS DE INCLUSÃO SOCIAL . ATRAVÉS DAS INICIATIVAS EM GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA JUNTO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL OBJETIVANDO A INCLUSÃO SOCIAL, FOMENTANDO O TRABALHO NÃO-SUBORDINADO, AUTOGESTIONÁRIO E QUE TENHA SENTIDO PARA SEUS ATORES, QUE COMEÇAM A SAIR DO LUGAR DE DOENTES E PASSAM A SER RECONHECIDOS SOCIALMENTE COMO TRABALHADORES. SUPERANDO DISCRIMINAÇÃO SOCIAL VIA O PROCESSO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA DENTRO DAS POSSIBILIDADES DE CADA USUÁRIO E USUÁRIA, IMPLEMENTANDO A EQUIDADE DA POLITICA PUBLICA EM SAÚDE, DESPERTANDO O OLHAR PARA AS POTENCIAS DE CADA UM (A) E PRODUZINDO A SENDO DA COLETIVIDADE PARA AMPLIAR O PODER DE AGIR. OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS SÃO DISPOSITIVOS COMUNITÁRIOS QUE VISAM FACILITAR AO INDIVIDUO COM LIMITAÇÕES, A RESTAURAÇÃO, NO MELHOR NÍVEL POSSÍVEL DE AUTONOMIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NA COMUNIDADE. COMO PARTE DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RAPS, ASSIM COMO OS SERVIÇOS RESIDÊNCIAS TERAPEUTICOS, CUMPREM O PAPEL DE SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS ÁS INSTITUIÇÕES MANICOMIAIS, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL. - O GRUPO DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA BASEADO NOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA SE CARACTERIZA POR PRÁTICAS DE AUTOGESTÃO E DE COOPERATIVISMO ENTRE SEUS MEMBROS. ASSIM, CONTRIBUINDO PARA AMPLIAÇÃO DE INICIATIVAS DE INTERFACE ENTRE A ECONOMIA SOLIDÁRIA E A SAÚDE MENTAL. ATRAVES DAS OFICINAS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA É NECESSÁRIO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE FORMA COLETIVA, JUNTO COM OS USUÁRIOS, FAMILIARES, TÉCNICOS E DEMAIS INTERESSADOS DA COMUNIDADE. EXEMPLOS, OFICINAS DE CULINÁRIA, ARTESANATO, MARCENARIA, SERRALHERIA, MOSAICO, VITRAL ARTESANAL, COSTURA, GRÁFICA, AGRÍCOLA. POTENCIALIZANDO O MERCADO LOCAL E GERANDO A ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº611\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: DESCONGELAMENTO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA\r\n\r\nNova Prioridade: SERVIDORES PROGRESSÃO SAUDE\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O GOVERNO DEVERÁ AUTORIZAR A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DAS CATEGORIAS QUE ESTÃO ATRASADAS EM SUA PASSAGEM DO ÚLTIMO PADRÃO DE CLASSE OU CATEGORIA PARA O PRIMEIRO PADRÃO DA CLASSE OU CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR DE SUA CARREIRA FUNCIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº612\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: DESCONGELAMENTO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA\r\n\r\nNova Prioridade: SERVIDORES PROGRESSÃO SAUDE\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O GOVERNO DEVERÁ AUTORIZAR A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DAS CATEGORIAS QUE ESTÃO ATRASADAS EM SUA PASSAGEM DO ÚLTIMO PADRÃO DE CLASSE OU CATEGORIA PARA O PRIMEIRO PADRÃO DA CLASSE OU CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR DE SUA CARREIRA FUNCIONAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº613\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO: \"XXº - O GOVERNO DEVERÁ AUTORIZAR A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DAS CATEGORIAS QUE ESTÃO ATRASADAS EM SUA PASSAGEM DO ÚLTIMO PADRÃO DE CLASSE OU CATEGORIA PARA O PRIMEIRO PADRÃO DA CLASSE OU CATEGORIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR DE SUA CARREIRA FUNCIONAL\"\r\n\r\nJustificativa: DIVERSAS CATEGORIAS ESTÃO COM SUAS PROGRESSÕES CONGELADAS, COMO OS SERVIDORES DO INEA, DETRO, IEEA, SAÚDE, FIPERJ, JUCERJA, PROCON, DETRAN CECIERJ E IPEM-RJ. É ESSENCIAL QUE O PODER EXECUTIVO RESPEITE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES ESTADUAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº614\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO: ART. - AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, SERÃO REPASSADOS MENSALMENTE NA FORMA DE DUODÉCIMOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº615\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ONDE COUBER\r\n\r\n\"ART. XX. O PODER EXECUTIVO FICA OBRIGADO A EXECUTAR O SALDO POSITIVO, APURADO EM BALANÇO, DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS NÃO DESPENDIDOS DESDE 2019, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº616\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICONA-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO: XXº - O PODER EXECUTIVO FICA OBRIGADO A REAJUSTAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 2023 A FIM DE RECOMPOR A PERDA INFLACIONÁRIA DE 2022 E A PERDA ACUMULADA NOS ÚLTIMOS ANOS CONFORME A LEI Nº 9436/2021\r\n\r\nJustificativa: CONTRIBUINDO A DURAS PENAS COM A RECUPERAÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, AS CATEGORIAS DE SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMARGAM UM CONGELAMENTO SALARIAL POR QUASE SETE ANOS, ACUMULANDO PERDAS QUE SOMENTE NA ESFERA INFLACIONÁRIA SUPERAM OS 35%. É FUNDAMENTAL GARANTIR EM LEI O REAJUSTE ACORDADO PARA OS SERVIDORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº617\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO: XX - DEVERÁ O ESTADO REALIZAR OS REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº623\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES\r\n\r\nNova Prioridade: CONCURSO PÚBLICO BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº575\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 24,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº576\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA REEQUIPADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 24,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº621\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (SEMEDS) E NAS ESCOLAS DA SEEDUC (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO). EM ACORDO COM A LEI FEDERAL 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 E LEI ESTADUAL Nº 7383 DE 14 DE JULHO 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA REEQUIPADAS EM ESCOLA ESTADUAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 855,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (SEMEDS) E NAS ESCOLAS DA SEEDUC (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO). EM ACORDO COM A LEI FEDERAL 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 E LEI ESTADUAL Nº 7383 DE 14 DE JULHO 2016 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº622\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL ESCOLAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDIMENTO A LEI FEDERAL 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 E LEI ESTADUAL Nº 7383 DE 14 DE JULHO 2016 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nFlavio Serafini, Eliomar Coelho, Waldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº624\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES\r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO BIBLIOTECÁRIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E GESTORES PARA ATIVIDADES ESPECÍFICAS NO CAMPO DA LEITURA, DA BIBLIOTECONOMIA E DA GESTÃO DE ESPAÇOS, COM VISTAS À QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA BIBLIOTECA. EM ACORDO COM A LEI FEDERAL 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010 E LEI ESTADUAL Nº 7383 DE 14 DE JULHO 2016 (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA).\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº117\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº118\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº119\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº120\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº121\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº122\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº123\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº124\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº125\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº126\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº127\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº128\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº129\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº130\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº131\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº132\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº133\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº134\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº135\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº136\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº137\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº138\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº139\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº140\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº141\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: Portal FAETEC reestruturado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº142\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº143\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº144\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº145\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº146\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº147\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº148\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: Portal FAETEC reestruturado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº149\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº150\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº151\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº152\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº153\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº154\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº155\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº156\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº157\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº158\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº159\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº160\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: Portal FAETEC reestruturado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº161\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nNova Prioridade: Portal FAETEC reestruturado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº162\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº163\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº164\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº165\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº166\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº167\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº168\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº169\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº170\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº171\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº172\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº173\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº174\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº175\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº176\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº177\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº178\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº179\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº180\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº181\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº182\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº183\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº184\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº185\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº186\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº187\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº188\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº189\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº190\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº191\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER ALOCADA NO MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº192\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº193\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE ARARUAMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº194\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO BOM JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº195\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO CABO FRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº196\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº197\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº198\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO APERIBÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº199\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº200\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº201\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº202\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº203\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº204\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº205\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº206\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº207\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº208\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº209\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº210\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº211\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº212\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº213\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº214\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº215\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO COMPLEXO DA PENHA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº216\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto de Educação Permanente implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEJA) DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº217\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº218\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº219\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº220\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº221\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº222\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº223\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº224\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº225\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº226\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº227\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº228\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº229\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº230\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº231\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº232\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE PARATY\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº233\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº234\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº235\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PADUA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº236\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDELIS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº237\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº238\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº239\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº240\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nFranciane Motta\r\n\r\nEMENDA Nº241\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nNova Prioridade: Exame realizado nas unidades móveis de imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA DESTINA-SE A PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGEM NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº483\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Operacionalização do Sistema Unificado de Defesa Agropecuária\r\n\r\nPrioridade: Vacinação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3000000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO, MEDIANTE AÇÕES DELEGÁVEIS, EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL E DE BARREIRAS ZOOFITOSANITÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº484\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Defesa Agropecuária do Estado do RJ\r\n\r\nPrioridade: Professor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 60,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS FORTALECENDO AS ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº485\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Defesa Agropecuária do Estado do RJ\r\n\r\nPrioridade: Produtor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 120,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GERAÇÃO DE RENDA, DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº486\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 40,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE AGRICULTURA FAMILIAR É MUITO IMPORTANTE PARA OS PEQUENOS PRODUTOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº487\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Analise de Solos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 700,00\r\n\r\nJustificativa: IMPORTANTE ANÁLISE DE SOLOS PARA PRESTAÇÃO MELHOR DO SERVIÇO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº488\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Análise laboratorial realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 120,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR E DIVULGAR PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA GERANDO CONHECIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº489\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Atividade acadêmica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 30,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AS PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA GERANDO CONHECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS COM A CONSEQUENTE MELHORIA NA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº490\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Servidor público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 180,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO AS PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA GERANDO CONHECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS, REPASSANDO OS PARA OS DIFERENTES SETORES DA SOCIEDADE POR MEIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº491\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANGA LARGA MARCHADOR\r\n\r\nPrioridade: CENTRO DE CAPACITAÇÃO MANGA LARGA MARCHADOR IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6,00\r\n\r\nJustificativa: QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA TRATAR DE EQUÍDEOS, TREINADOR, DOMADOR, PREPARADOR, IMPORTANTÍSSIMO DEVIDO AO OBJETIVO DE CAPACITAR JOVENS A PARTIR DE 14 ANOS E ADULTOS,\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº492\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Servidor público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 180,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR É IMPORTANTE PARA O SERVIÇO DE EXCELÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº493\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: Técnico capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO ORGÂNICA, IMPORTANTE PARA O ESTÍMULO E INCENTIVO AO CONSUMO E OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº494\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANGA LARGA MARCHADOR\r\n\r\nPrioridade: CURSOS DE CAPACITAÇÃO OFERECIDOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAR CENTROS DE TREINAMENTOS PARA QUALIFICAR PROFISSIONALMENTE MÃO DE OBRA, CAPACITAÇÃO MUITO IMPORTANTE PARA O MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº495\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Diagnóstico e controle das principais zoonoses do ERJ realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 460,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº496\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Curso de pós-graduação criado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER CAPACITAÇÃO É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº497\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Defesa Agropecuária do Estado do RJ\r\n\r\nPrioridade: Técnico capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER AS ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR E ERRADICAR DOENÇAS E PRAGAS DOS ANIMAIS E VEGETAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº498\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Defesa Agropecuária do Estado do RJ\r\n\r\nPrioridade: Técnico capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER AS ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA, COM O OBJETIVO DE CONTROLAR E ERRADICAR DOENÇAS E PRAGAS DOS ANIMAIS E VEGETAIS .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº499\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Defesa Agropecuária do Estado do RJ\r\n\r\nPrioridade: Aluno capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6600000,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE DEFESA AGROPECUÁRIA. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº500\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Defesa Agropecuária do Estado do RJ\r\n\r\nPrioridade: Técnico capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DA DEFESA AGROPECUÁRIA, ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS, MELHORIA E QUALIDADE DA PRODUÇÃO PARA SOCIEDADE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº501\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nPrioridade: Forma jovem de organismo aquático fornecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2200000,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA AQUICULTURA. FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº502\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Monitoramento da Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Município com produção pesqueira monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 44,00\r\n\r\nJustificativa: O DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA SUSTENTÁVEL É IMPORTANTE PARA A ECONOMIA DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº503\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Publicação científica/tecnológica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 34,00\r\n\r\nJustificativa: FOMENTO A REALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA GERANDO CONHECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº504\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Promoção e Fomento Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\r\n\r\nPrioridade: Projeto produtivo e ambiental com incentivo financeiro implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2000,00\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DEVE PROMOVER, MAIS INTENSAMENTE, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR AGROPECUÁRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº505\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Diagnóstico de sanidade animal realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 660,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº506\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Participação em evento técnico-científico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 72,00\r\n\r\nJustificativa: ESTÍMULO A PARTICIPAÇÃO EM EVENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO GERANDO MAIOR CONHECIMENTO NO SETOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº507\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 40,00\r\n\r\nJustificativa: AS FEIRAS FOMENTAM A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS, ALÉM DE GERAR TURISMO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº508\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Promoção da Defesa Sanitária na Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Apoio a fiscalização realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 96,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO ESTADO NA ÁREA DE PESCA E AQUICULTURA. DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº509\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nPrioridade: Unidade demonstrativa de aquicultura construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6,00\r\n\r\nJustificativa: AQUICULTURA E PESCA SÃO IMPORTANTES SETORES DA ECONOMIA E DEVEM SER ESTIMULADOS E INCENTIVADOS EM NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº510\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nPrioridade: Produtor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 470,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUICULTURA E PESCA DEVEM SER ESTIMULADAS PELO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº511\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento à Aquicultura e Pesca\r\n\r\nPrioridade: Assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6800,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER E INCENTIVAR A AQUICULTURA É MUITO IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº512\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Incentivo Financeiro a Projetos de Fomento\r\n\r\nPrioridade: Projeto agropecuário financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 200,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O FINANCIAMENTO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DAS CADEIAS TRADICIONAIS E EMERGENTES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº513\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Transferência de Tecnologia Através de Materiais Genéticos\r\n\r\nPrioridade: Material genético inserido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 14,00\r\n\r\nJustificativa: ESTÍMULO E INCENTIVO A AVALIAR, MANTER E MULTIPLICAR MATERIAIS GENÉTICOS VEGETAL E ANIMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº514\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Promoção e Fomento Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\r\n\r\nPrioridade: Microbacia hidrográfica atendida de forma sustentável supervisionada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 160,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR AGROPECUÁRIO FLUMINENSE (DRS, UTILIZANDO A METODOLOGIA DE MICROBACIA HIDROGRÁFICA PARA IDENTIFICAR E APOIAR INICIATIVAS E ARRANJOS LOCAIS QUE POSSIBILITEM UM PROCESSO EVOLUTIVO E CONTÍNUO DE GERAÇÃO DE RENDA, RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E EQUIDADE SOCIAL, PROPICIANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO AGRICULTOR FAMILIAR E DA SOCIEDADE EM GERAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº515\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Monitoramento da Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Relatório da atividade aquícola elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: RELATÓRIOS COM INFORMAÇÕES PARA DIAGNOSTICO QUE EMBASEM AS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PESCA E AQUICULTURA. MEDIDA DE PLANEJAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº516\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Projeto de pesquisa desenvolvido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 28,00\r\n\r\nJustificativa: MEDIDA DE PLANEJAMENTO AO REALIZAR E DIVULGAR PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA GERANDO CONHECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº517\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Patente depositada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR E DIVULGAR PESQUISAS APLICADAS EM PESCA E AQUICULTURA GERANDO CONHECIMENTO E NOVAS TECNOLOGIAS, REPASSANDO PARA OS PRODUTORES COM A CONSEQUENTE MELHORIA NA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº518\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: Produtor orgânico ou em transição agroecológica apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTÍMULO E INCENTIVO A PRODUTOR ORGÂNICO, FOMENTA A AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº519\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Monitoramento da Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Município com produção pesqueira monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 44,00\r\n\r\nJustificativa: AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PESCA E AQUICULTURA IMPORTANTES PARA INFORMAÇÕES ACERCA DA PRODUÇÃO DO PESCADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº520\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Fomento da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO\r\n\r\nPrioridade: Produtor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2900,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO QUE CULMINARÁ EM AUMENTO DA PRODUÇÃO E OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº521\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nPrioridade: Produtor e pescador artesanal assistido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 70000,00\r\n\r\nJustificativa: A PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E A EXTENSÃO RURAL EM BENEFÍCIO DE PRODUTORES RURAIS, SUAS FAMÍLIAS E ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS COMUNIDADES RURAIS DAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, EM PARCERIA COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO SETOR AGROPECUÁRIO. BENEFÍCIOS PARA OS MUNICÍPIOS, GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº522\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nPrioridade: Castração realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 40000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR E PROMOVER A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS. SAÚDE ANIMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº523\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nPrioridade: Estrada vicinal recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5200,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO ESTADO, ATRAVÉS DA RECUPERAÇÃO DAS VIAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR, PERMITINDO O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL E POSSIBILITANDO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA CULTIVADA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº524\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nPrioridade: Estrada vicinal recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5200,00\r\n\r\nJustificativa: A RECUPERAÇÃO DAS VIAS VICINAIS DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR SÃO FUNDAMENTAIS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DESENVOLVIMENTO LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº525\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Monitoramento da Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Relatório da atividade pesqueira elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: MONITORAR A PRODUÇÃO DE PESCADO TRAZENDO INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº526\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Pesquisa Aplicada em Pesca e Aquicultura\r\n\r\nPrioridade: Revista científica criada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: DIVULGAÇÃO DAS PESQUISAS, CRIANDO CONHECIMENTO PARA A POPULAÇÃO CULMINANDO MELHOR DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº527\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO ADAPTADO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº528\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Diagnóstico de sanidade animal realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 660,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº529\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Diagnóstico de sanidade vegetal realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 146,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº530\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nPrioridade: Certificação Amigo PET/PET Friendly realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 8000,00\r\n\r\nJustificativa: IMPORTANTE META QUE PROMOVE A ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS. SAÚDE ANIMAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº531\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Exame laboratorial realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 666,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº532\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Tabela Diária de Referência de Preços Médios produzida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 480,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº533\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Tabela Diária de Referência de Preços Médios produzida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 480,00\r\n\r\nJustificativa: PRESTAR SERVIÇOS LABORATORIAIS EM FITOSSANIDADE, SANIDADE ANIMAL, ÁGUA, SOLO E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS PRODUTORES FLUMINENSES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº534\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Promoção e Fomento Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\r\n\r\nPrioridade: Viveiro implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 40,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR AGROPECUÁRIO FLUMINENSE. ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº535\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 37\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 37 - O DETALHAMENTO DA DOTAÇÃO INICIAL DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO AS MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE NÃO ALTEREM O APROVADO NA REFERIDA LEI, SERÃO REALIZADAS DIRETAMENTE NO SIAFE-RIO PELAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O DETALHAMENTO E MODIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA FORMA DO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÃO EFETIVADOS PELOS PODERES JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL , DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL E UNIVERSIDADES ESTADUAIS, APÓS EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS TITULARES.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA TEM COMO OBJETIVO POSSIBILITAR A AMPLA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DAS UNIVERSIDADES NO TOCANTE AO REMANEJAMENTO DE VERBAS, POSSIBILITANDO QUE DURANTE O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO POSSAM SER FEITAS ADEQUAÇÕES E/OU REMANEJAMENTOS QUE POSSIBILITEM MAIORES INVESTIMENTOS E INVIABILIZEM RETORNO DE RECURSOS QUE PODERIAM SER UTILIZADOS NAS INÚMERAS CARÊNCIAS EXISTENTES NAS NOSSAS UNIVERSIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº633\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº634\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº635\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº636\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº637\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº638\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº639\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº640\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº641\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº642\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº643\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: VISANDO PARA UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO NORTE E NOROENTE FLUMINENSE, SERÁ DE GRANDE VALIA PARA A SAÚDE DESTA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº644\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº645\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº646\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº647\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº648\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº649\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: SAMU regional financeiramente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR AMBULÂNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS DO NOROESTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº650\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº651\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº652\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº653\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº654\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº655\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº656\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº657\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nPrioridade: Atendimento médico adulto realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO DE GARANTIR A SAÚDE CONSISTE NA REFORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E SOCIAIS QUE VISEM À REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E DE OUTROS AGRAVOS NO ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E AOS SERVIÇOS PARA A SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº659\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº660\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº661\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº662\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº663\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº664\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº665\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº666\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº667\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº668\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº669\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº670\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº671\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº672\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº673\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº674\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº675\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº676\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº677\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº678\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº679\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº680\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº681\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nJair Bittencourt\r\n\r\nEMENDA Nº682\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: Atendimento móvel realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 80,00\r\n\r\nJustificativa: SERVIÇO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA AJUDAR NO ATENDIMENTO DE UTI MOVÉL TENDO POR OBJETIVO PRINCIPAL, PRESTAR SOCORRO A POPULAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, VISANDO REDUZIR O NÚMERO DE ÓBITOS E SEQUELAS PROVENIENTES DA FALTA DE SOCORRO RÁPIDO E ADEQUADO.\r\n\r\nId: 2398754"
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                        "Deputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº89\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nNova Ação: RESTAURANTE POPULAR IMPLANTADO\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR AOS CIDADÃOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTES POPULAR NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº90\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Operacionalização de Biblioteca\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PARQUE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES CULTURAIS NO MUNICÍPIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº91\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Modernização Administrativa e Ampliação de Atendimento ao Consumidor\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DE ATENDIMENTO, VISANDO A DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº92\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Cidadania Digital\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CEDERJ NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº93\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Cidadania Digital\r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº94\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referência da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES PARA JUVENTUDE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº95\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER NOS MUN DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº96\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nNova Prioridade: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS E RIOS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº97\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE MÚSICA VILA LOBOS NOS MUN. DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE, EM ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº98\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL GERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº99\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NOS COLÉGIOS DA REDE PÚBICA ESTADUAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº100\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nNova Prioridade: EXTENSÃO DO METRÔ A BAIXADA FLUMINENSE ATÉ O ARCO MATROPOLITANO\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA DA POPULAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº101\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Melhoria no Sistema de Transporte Ferroviário - PET 2 \r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE TRANSPOSIÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº102\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Municípios - Estado presente \r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA, ESPORTE E LAZER DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº103\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS E RIOS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E SAÚDE DOS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº104\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: ASSISTÊNCIA A PACIENTES COM INDICAÇÃO DE HEMODIÁLISE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DE PACIENTES COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ATRAVÉS DE HEMODIÁLISE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº105\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Municípios - Estado presente \r\n\r\nNova Prioridade: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM APOIO AOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº106\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: AMPILAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº107\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0491-GESTÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS\r\n\r\nAção: PROMOÇÃO À PREVENÇÃO, AO ACOLHIMENTO E À REINSERÇÃO SOCIAL DO USUÁRIO DE DROGAS\r\n\r\nNova Prioridade: FORTALECER AS AÇÕES DE TRATAMENTO AOS USUSÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20000,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº108\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: CRIAÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº109\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE A ALÍNEA \"N\" AO INCISO III, DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 23 -\r\n\r\nIII ...\r\n\r\nN) - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS ORIUNDAS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO ASSIM COMO AS DESPESAS CUSTEADAS POR ESTA RUBRICA IDENTIFICADAS POR PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº110\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O §3º AO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 23 -\r\n\r\n§3º - DAS DESPESAS FINANCIADAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO ADICIONAL DO ICMS DESTINADOS AO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E DESIGUALDADES SOCIAIS, QUE SERÃO DEMONSTRADAS, EM ANEXO PRÓPRIO, E IDENTIFICADAS POR FUNÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, CATEGORIA ECONÔMICA, GRUPO E FONTE DE RECURSOS ESPECÍFICA; DESTACANDO OS RECURSOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO REFERENTE AO ACESSO À INTERNET POR CONECTIVIDADE EM BANDA LARGA E SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA DESTINADOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº111\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O §4º AO ARTIGO 27, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§4º - O PODER EXECUTIVO, NA OCASIÃO DO ENCAMINHAMENTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DEVERÁ INCLUIR PREVISÃO PARA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO X DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº112\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO IX, AO ARTIGO 25, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25 - ...\r\n\r\nIX - ATENDIMENTO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA, PRIORITARIAMENTE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº113\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO X, AO ARTIGO 25, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25 - ...\r\n\r\nX - ATENDIMENTO A PROJETOS E AÇÕES DE SAÚDE, PREFERENCIALMENTE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº114\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE O INCISO XI, AO ARTIGO 25, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25 - ....\r\n\r\nXI - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COM O OBJETIVO DE GERAÇÃO DO 1º EMPREGO AOS JOVENS RESIDENTES, PREFERENCIALMENTE NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº115\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 24\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 24 - O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO\r\n\r\nESPECÍFICOS, NO TOTAL MÍNIMO 0,5% (ZERO VÍRGULA CINCO POR CENTO) DA RECEITA DE\r\n\r\nIMPOSTOS LÍQUIDA, EXCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS, PARA SERVIR COMO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLéo Vieira\r\n\r\nEMENDA Nº116\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO II, DO ARTIGO 25º QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nII - ATENDIMENTO A MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, BEM COMO AO MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES URBANOS, COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS POPULARES SOLIDÁRIOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL);\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº30\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESENTE-SE INCISO AO ARTIGO 1º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º ...\r\n\r\n...- AS METAS FISCAIS PREVISTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024 E 2025\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº31\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO I DO ARTIGO 1º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 1º ...\r\n\r\nI - AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E SEUS PROJETOS ESTRATÉGICOS CONSOANTE OS EIXOS PRIORITÁRIOS QUE NORTEARÃO A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº32\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2024 DEVERÁ ESTAR ALICERÇADO EM UM PLANO ESTRATÉGICO DE ESTADO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.\r\n\r\nJustificativa: AUMENTO NA EFICIÊNCIA NA GESTÃO FISCAL E, CONSEQUENTEMENTE, UMA MAIOR CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº33\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE INCISO AO § 2º DO ARTIGO 2º COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º ...\r\n\r\n§ 2º ...\r\n\r\nI- A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO 2024 DEVERÁ SER RESPALDADA EM UM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, FUNDAMENTADO EM UMA MATRIZ INSUMO-PRODUTO ARRIMADA EM UM ROBUSTO BANCO DE DADOS, ORA EM CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nJustificativa: MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº34\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2023, QUADRO ANEXO, DAS METAS E PRIORIDADES PREVISTAS NO ANO ANTERIOR E A SUA EXECUÇÃO, INCLUINDO O PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº35\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - AS POSSÍVEIS ALTERAÇÕES CONJUNTURAIS DA ECONOMIA NACIONAL E/OU ESTADUAL, QUE INFLUENCIAREM DIRETAMENTE NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL, DEVERÃO SER CONSIDERADAS NA REVISÃO DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, VISTO QUE AS METAS DE ARRECADAÇÃO PROPOSTAS SOMENTE PODERÃO SER ATINGIDAS SE O CENÁRIO ECONÔMICO PROJETADO CORRESPONDER AO CENÁRIO ECONÔMICO REAL.\r\n\r\nJustificativa: VISA GARANTIR UM MÍNIMO DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE A REALIDADE ECONÔMICA E A RESPONSABILIDADE FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº36\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº71/2017, DEVERÃO SER ALOCADOS NA LOA DE 2023 OS VALORES GLOBAIS DOS ORÇAMENTOS A SEREM TRANSFERIDOS PARA CADA UNIVERSIDADE E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA TRANSFERÊNCIA EM DUODÉCIMOS MENSAIS AO LONGO DA REALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 EM RESPEITO A SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GARANTIDO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA EC 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇAR A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DADA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº37\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL (SUBCONTE) VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DEVERÁ INCLUIR NO SIAFE-RIO, PARA LANÇAMENTOS E CONSULTAS DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, DENTRO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, O MÓDULO DISPENSA POR EMERGÊNCIA, PREVISTA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI DE LICITAÇÕES - LEI Nº 8.666/1993.\r\n\r\nJustificativa: VISA TRAZER MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AO TEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº38\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2023, CRONOGRAMA PROJETADO ANUAL DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, CONSIDERANDO A ADESÃO AO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, PARA UM PERÍODO DE 9 (NOVE) ANOS.\r\n\r\nJustificativa: PERMITE UMA MAIOR PREVISIBILIDADE DA DÍVIDA CONSOLIDADA E O IMPACTO DECORRENTE DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº39\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - DEVERÁ CONSTAR NA LOA DE 2023, CRONOGRAMA COM PREVISÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nJustificativa: MAIOR TRANSPARÊNCIA DOS VALORES RESTANTES DO ORÇAMENTO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº40\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - A LOA DE 2023 DEVERÁ DETALHAR TODO O PLANO DE APLICAÇÃO DAS RECEITAS ORIUNDAS DAS OUTORGAS E DOS RESPECTIVOS ÁGIOS RELATIVOS AO LEILÃO DE CONCESSÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS, MEDIANTE O EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 01/2020 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120207/0007/2020).\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA, PREVISIBILIDADE E PUBLICIDADE NO USO DE TAIS RECEITAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº41\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - PROMOVER ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2023 AUDITORIA NA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA.\r\n\r\nJustificativa: PERMITIRÁ IDENTIFICAR EVENTUAIS FALHAS EM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS REALIZADOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº42\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR O ORÇAMENTO EM 20% (VINTE POR CENTO) POR PROGRAMA DE TRABALHOS FIXADOS NA LOA DE 2023.\r\n\r\nJustificativa: PERMITE UMA MAIOR FLEXIBILIDADE NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DENTRO DE CADA PROGRAMA DE TRABALHO, PRESERVANDO, ASSIM, O ORÇAMENTO APROVADO ORIGINALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº43\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 2º DO ART. 9º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 2º OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES CONTRIBUIRÃO, DE FORMA RIGOROSA E TRANSPARENTE, PARA O ALCANCE DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PROPONDO A REDUÇÃO DE DESPESAS, E O AUMENTO DE RECEITA, NO ÂMBITO DE SUAS ATUAÇÕES, COM O OBJETIVO DE ATENDER AO DISPOSTO NO INCISO VII, CONSOANTE AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 159/2017.\r\n\r\nJustificativa: INCLUI UMA PREVISÃO LEGAL EXPRESSA PARA REFORÇAR A IMPORTÂNCIA DADA AO TEMA EM TODOS OS ÂMBITOS DA FEDERAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº44\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 35\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 35, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 35 - AS MUDANÇAS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DE PLANEJAMENTO DO PODER EXECUTIVO APROVADAS, POR LEI, NO EXERCÍCIO DE EXECUÇÃO E QUE NÃO CONSTAREM DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 , ENCAMINHADA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PODERÃO SER IMPLEMENTADOS APÓS A EFETIVAÇÃO DA DOTAÇÃO DA LOA 2023 SANCIONADA NO SIAFE-RIO.\r\n\r\nJustificativa: MANTÉM A PRERROGATIVA DO LEGISLATIVO DE APROVAR EVENTUAIS MUDANÇAS NA LOA 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº45\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5 - AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DO TRIBUNAL DE CONTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, E DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, DEVERÃO SER ELABORADAS DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NESTA LEI, NA FORMA E CONTEÚDO E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES SOBRE A MATÉRIA, CONTIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NAS NORMAS COMPLEMENTARES EMANADAS PELO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nJustificativa: VISA RESSALTAR QUE AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, TAMBÉM DOTADAS DE AUTONOMIA, DEVERÃO OBSERVAR AS REGRAS DA LDO, PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº46\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º ...\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 145, INCISO XII, DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTADUAL, O PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER JUDICIÁRIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO , A DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS ENCAMINHARÃO SUAS RESPECTIVAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO, POR MEIO DO SIPLAG, PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO PLOA 2023, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.\r\n\r\nJustificativa: VISA RESSALTAR QUE AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, TAMBÉM DOTADAS DE AUTONOMIA, DEVERÃO OBSERVAR AS REGRAS DA LDO, PARA EFEITOS DE ELABORAÇÃO DE SUAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº47\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O CAPUT DO ART. 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 - SE, AO FINAL DE CADA BIMESTRE, A REALIZAÇÃO DA RECEITA DEMONSTRAR QUE NÃO COMPORTA O CUMPRIMENTO DAS METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO OU NOMINAL ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OS PODERES, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE CONTAS, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, PROMOVERÃO, POR ATO PRÓPRIO E NOS MONTANTES NECESSÁRIOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES, LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUÍDOS OS RECURSOS DESTINADOS ÀS DESPESAS QUE SE CONSTITUEM EM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DE EXECUÇÃO, DE ACORDO COM OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS ABAIXO:\r\n\r\nJustificativa: VISA RESSALTAR QUE AS UNIVERSIDADES, TAMBÉM DOTADAS DE AUTONOMIA, FARÃO, IGUALMENTE, AS DEVIDAS LIMITAÇÕES DE EMPENHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº48\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 41\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 41, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 41 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ELABORAR PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE MÉDIO E LONGO PRAZO, ARRIMADO EM UM SÓLIDO BANCO DE DADOS, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE PESQUISA INSTALADAS NO RIO DE JANEIRO, PARA DESENVOLVIMENTO DOS SETORES PRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº49\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 5\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE PARÁGRAFO AO ART. 5º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 5º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ . COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REALIZAR O CONTROLE DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO INCISO VII E § 2º DO ART. 9º DESTA LEI, SENDO VEDADO AO PODER EXECUTIVO MODIFICAR A PROPOSTA ENVIADA PELOS PODERES E INSTITUIÇÕES MENCIONADOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR.\r\n\r\nJustificativa: TAL DIPOSITIVO CONSTAVA NA LDO 2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº50\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO, PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL E DISPONIBILIZARÁ NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EM FORMATO ACESSÍVEL, QUADRIMESTRALMENTE, OS RELATÓRIOS PERTINENTES ÀS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE GESTÃO NA ÁREA DA SAÚDE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. CABE A CADA ORGANIZAÇÃO SOCIAL MANTER NA SUA PÁGINA DE INTERNET OS RELATÓRIOS A QUE SE REFERE O \"CAPUT\" DESTE ARTIGO, CONTENDO PRESTAÇÃO INTEGRAL DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS DO ESTADO, AS RECEITAS DE OUTRAS FONTES, O DETALHAMENTO DAS DESPESAS EXECUTADAS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO AS METAS PROPOSTAS E OS RESULTADOS ALCANÇADOS, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE TRABALHO PACTUADO NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: MEDIDA IMPORTANTE PARA A TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº402\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência \r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - PROERD\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSUBSTANCIA UMA IMPORTANTE POLÍTICA EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SADIO E DIGNO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E QUE SE TORNA AINDA MAIS EFICAZ COM O TREINAMENTO INTERDISCIPLINAR DE SERVIDORES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº403\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Modelagem e Operacionalização do Bilhete Único\r\n\r\nNova Prioridade: CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA, BUSCANDO QUE A MESMA SEJA ELEMENTO FUNDAMENTAL PARA DIAGNÓSTICO DE ORIGEM E DESTINO DE PASSAGEIROS, ASSIM COMO AVALIAR O SEU PODER AQUISITIVO. SOBRETUDO EM RELAÇÃO AO QUANTITATIVO DE BILHETES ÚNICOS EXPEDIDOS COM OS SEUS RESPECTIVOS VALORES, COM A TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DA MESMA AO PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº404\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0482-Modernização da Gestão Fazendária, Orçamentária, Financeira e Contábil\r\n\r\nAção: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal\r\n\r\nNova Prioridade: BARREIRA FISCAL INFORMATIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA COM INFORMATIZAÇÃO, INCLUSIVE DAS BARREIRAS FISCAIS FIXAS E MÓVEIS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE EM RODOVIAS DE ENTRADA E SAÍDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº405\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nAção: ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL\r\n\r\nNova Prioridade: PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPORTANTE INSTRUMENTO PARA REALIZAR E ANALISAR AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO, VISTO QUE ATRAVÉS DO DECRETO Nº 48.064/2022 FOI REFORMULADA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO COM A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº406\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial à População de Rua\r\n\r\nNova Prioridade: PROTEÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL VOLTADA PARA A SEGURANÇA DE SOBREVIVÊNCIA DE ACOLHIDA E CONVIVÊNCIA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ABRIGADAS NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº407\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário da RMRJ\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ROCINHA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: VISA GARANTIR A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE À COMUNIDADE DA ROCINHA, TENDO EM VISTA QUE UM ADEQUADO SISTEMA SANITÁRIO MINIMIZA A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS DOENÇAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº408\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nNova Prioridade: UTILIZAÇÃO DA MATRIZ INSUMO - PRODUTO ALERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: VISA QUALIFICAR SERVIDORES PARA QUE POSSAM UTILIZAR E EXPLORAR, DE FORMA EFICIENTE, A MATRIZ INSUMO-PRODUTO (MIP), QUE CONSUBSTANCIA UM RELEVANTE INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E , CONSEQUENTEMENTE, DA PRÓPRIA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº409\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nAção: Estudos em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e sustentável do ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: UTILIZAÇÃO DA MATRIZ INSUMO - PRODUTO CEPERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: VISA QUALIFICAR SERVIDORES PARA QUE POSSAM UTILIZAR E EXPLORAR, DE FORMA EFICIENTE, A MATRIZ INSUMO-PRODUTO (MIP), QUE CONSUBSTANCIA UM RELEVANTE INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SOBRETUDO NO ÂMBITO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / EXECUTIVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº410\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0473-Gestão Tributária \r\n\r\nAção: Modernização Fazendária de Processos, Aplicações, Infraestrutura e Serviços\r\n\r\nNova Prioridade: UTILIZAÇÃO DA MATRIZ INSUMO - PRODUTO SEFAZ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: VISA QUALIFICAR SERVIDORES PARA QUE POSSAM UTILIZAR E EXPLORAR, DE FORMA EFICIENTE, A MATRIZ INSUMO-PRODUTO (MIP), QUE CONSUBSTANCIA UM RELEVANTE INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SOBRETUDO NO ÂMBITO DA POLÍTICA FISCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº411\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nAção: Estudos em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e sustentável do ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: UTILIZAÇÃO DA MATRIZ INSUMO - PRODUTO SEPLAG\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: VISA QUALIFICAR SERVIDORES PARA QUE POSSAM UTILIZAR E EXPLORAR, DE FORMA EFICIENTE, A MATRIZ INSUMO-PRODUTO (MIP), QUE CONSUBTANCIA UM RELEVANTE INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SOBRETUDO NO ÂMBITO DO PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº412\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - OS LIMITES TOTAIS PARA AS DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO DE TODOS OS PODERES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA E TRIBUNAL DE CONTAS NÃO PODERÃO EXCEDER A 1% (UM POR CENTO) DAS DESPESAS DE PESSOAL POR PODER DO EXERCÍCIO DE 2023.\r\n\r\nJustificativa: RACIONALIDADE NO USO DAS DESPESAS COM PESSOAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº413\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 2º DO ART. 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º NO CASO DOS PODERES, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA PÚBLICA E AS UNIVERSIDADES NÃO PROMOVEREM A LIMITAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO CAPUT, É O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LIMITAR OS VALORES FINANCEIROS SEGUNDO CRITÉRIOS FIXADOS NESTE ARTIGO.\r\n\r\nJustificativa: REFORÇA A NECESSIDADE DE CONTINGENCIMENTO E PRESERVA A AUTONOMIA DAS REFERIDAS ENTIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº418\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Transferência de Recursos para Instituições Federais ou Estaduais\r\n\r\nNova Prioridade: MANUTENÇÃO DA MATRIZ INSUMO-PRODUTO UFRJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DE IMPORTANTE FERRAMENTA A SER UTILIZADA PARA SIMULAR CENÁRIOS ECONÔMICOS DIVERSOS, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA FIDEDIGNA À REALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº419\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Transferência de Recursos para Instituições Federais ou Estaduais\r\n\r\nNova Prioridade: MANUTENÇÃO DA MATRIZ INSUMO-PRODUTO UFRRJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: TRATA-SE DA MANUTENÇÃO DE IMPORTANTE FERRAMENTA A SER UTILIZADA PARA SIMULAR CENÁRIOS ECONÔMICOS DIVERSOS, CONTRIBUINDO, ASSIM, PARA A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA MAIS FIDEDIGNA À REALIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº480\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nNova Ação: PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES E PRODUTOS LABORATORIAIS - IVB\r\n\r\nFinalidade: REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: TESTE BIOQUÍMICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COM MAIS DE UM SÉCULO DE ATUAÇÃO, O INSTITUTO VITAL BRAZIL POSSUI TRADIÇÃO DE PESQUISA NAS ÁREAS FARMACÊUTICA, BIOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL, ASSIM COMO É RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DE SOROS E MEDICAMENTOS DE USO HUMANO. A FALTA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ASSOCIADA À ABERTURA ECONÔMICA BRASILEIRA DA DÉCADA DE 1990, FEZ COM QUE O IVB PERDESSE SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E, ATUALMENTE, A INSTITUIÇÃO CARECE DE UMA REESTRUTURAÇÃO PARA QUE VOLTE A PRODUZIR INSUMOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. A PANDEMIA DE COVID-19 SINALIZOU A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE -- DENTRE ELE OS TESTES DE DIAGNÓSTICOS - NO SENTIDO DE DIMINUIR A DEPENDÊNCIA DE INSUMOS DO ERJ. ´\r\n\r\nATÉ O ANO DE 2021, A LDO DO ESTADO DO RJ PREVIA UMA AÇÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES E PRODUTOS LABORATORIAIS PELO IVB. A LDO 2022 E O PLDO 2023 DEIXARAM DE INCLUIR ESSA PREVISÃO, IMPOSSIBILITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS À RETOMADA DA PRODUÇÃO DE TESTES PELO IVB, SENDO ESSENCIAL UMA EMENDA AO PROJETO DA LDO 2023 QUE POSSIBILITE DIRECIONAR RECURSOS PARA RESGATAR E FORTALECER A CAPACIDADE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL NA PRODUÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº481\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES E PRODUTOS LABORATORIAIS - IVB\r\n\r\nNova Prioridade: TESTE DIAGNÓSTICO PARA DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COM MAIS DE UM SÉCULO DE ATUAÇÃO, O INSTITUTO VITAL BRAZIL POSSUI TRADIÇÃO DE PESQUISA NAS ÁREAS FARMACÊUTICA, BIOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL, ASSIM COMO É RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DE SOROS E MEDICAMENTOS DE USO HUMANO. A FALTA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ASSOCIADA À ABERTURA ECONÔMICA BRASILEIRA DA DÉCADA DE 1990, FEZ COM QUE O IVB PERDESSE SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E, ATUALMENTE, A INSTITUIÇÃO CARECE DE UMA REESTRUTURAÇÃO PARA QUE VOLTE A PRODUZIR INSUMOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. A PANDEMIA DE COVID-19 SINALIZOU A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE -- DENTRE ELE OS TESTES DE DIAGNÓSTICOS - NO SENTIDO DE DIMINUIR A DEPENDÊNCIA DE INSUMOS DO ERJ. ´\r\n\r\nATÉ O ANO DE 2021, A LDO DO ESTADO DO RJ PREVIA UMA AÇÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES E PRODUTOS LABORATORIAIS PELO IVB. A LDO 2022 E O PLDO 2023 DEIXARAM DE INCLUIR ESSA PREVISÃO, IMPOSSIBILITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS À RETOMADA DA PRODUÇÃO DE TESTES PELO IVB, SENDO ESSENCIAL UMA EMENDA AO PROJETO DA LDO 2023 QUE POSSIBILITE DIRECIONAR RECURSOS PARA RESGATAR E FORTALECER A CAPACIDADE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL NA PRODUÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº482\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES E PRODUTOS LABORATORIAIS - IVB\r\n\r\nNova Prioridade: TESTE MOLECULAR PARA DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA/EXANTEMÁTICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COM MAIS DE UM SÉCULO DE ATUAÇÃO, O INSTITUTO VITAL BRAZIL POSSUI TRADIÇÃO DE PESQUISA NAS ÁREAS FARMACÊUTICA, BIOLÓGICA, ECONÔMICA E SOCIAL, ASSIM COMO É RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DE SOROS E MEDICAMENTOS DE USO HUMANO. A FALTA DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA ADEQUADA, ASSOCIADA À ABERTURA ECONÔMICA BRASILEIRA DA DÉCADA DE 1990, FEZ COM QUE O IVB PERDESSE SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E, ATUALMENTE, A INSTITUIÇÃO CARECE DE UMA REESTRUTURAÇÃO PARA QUE VOLTE A PRODUZIR INSUMOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE. A PANDEMIA DE COVID-19 SINALIZOU A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO DE INSUMOS NA ÁREA DA SAÚDE -- DENTRE ELE OS TESTES DE DIAGNÓSTICOS - NO SENTIDO DE DIMINUIR A DEPENDÊNCIA DE INSUMOS DO ERJ. ´\r\n\r\nATÉ O ANO DE 2021, A LDO DO ESTADO DO RJ PREVIA UMA AÇÃO RELACIONADA À PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE TESTES E PRODUTOS LABORATORIAIS PELO IVB. A LDO 2022 E O PLDO 2023 DEIXARAM DE INCLUIR ESSA PREVISÃO, IMPOSSIBILITANDO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS À RETOMADA DA PRODUÇÃO DE TESTES PELO IVB, SENDO ESSENCIAL UMA EMENDA AO PROJETO DA LDO 2023 QUE POSSIBILITE DIRECIONAR RECURSOS PARA RESGATAR E FORTALECER A CAPACIDADE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL NA PRODUÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº536\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 31\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O § 3º DO ART. 31, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ 3º É VEDADA A TRANSFERÊNCIA A FUNDOS, DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE REPASSES DUODECIMAIS DA FONTE TESOURO, CONSOANTE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 109/2021.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº625\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1 - PÁGINAS 33 E 34 DO LIVRÃO, MODIFIQUE-SE O \"EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO\" PARA A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"EIXO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\".\r\n\r\nJustificativa: CONSTAVA NA LDO 2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº626\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTE-SE ARTIGO AO PROJETO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART... NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1 - PÁGINAS 33 E 34 DO LIVRÃO, ACRESCENTE-SE \"O EIXO ESTRATÉGICO DE ENFRENTAMENTO À POBREZA\".\r\n\r\nJustificativa: CONSTAVA NA LDO 2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº627\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ART... NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, PARTE 1 - PÁGINAS 33 E 34 DO LIVRÃO, ACRESCENTE-SE O EIXO ESTRATÉGICO MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, FISCAL E DA GESTÃO DO ESTADO.\r\n\r\nJustificativa: CONSTAVA NA LDO 2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº628\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nNova Ação: DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: DESENVOLVIMENTO DE PARQUES, POLOS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS NO ÂMBITO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PARQUE TECNOLÓGICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE SE APRESENTA COMO UM CAMPO ESTRATÉGICO CAPAZ DE CONCILIAR AS PERSPECTIVAS SOCIAL, PRODUTIVA, ECONÔMICA, TECNOLÓGICA E AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO. NESTE SENTIDO, DADO SEU CARÁTER SISTÊMICO, A SAÚDE CONSTITUI-SE UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. ASSIM, APONTA-SE A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DEFINA E DIRECIONE INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS VOLTADOS À DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA LOCAL, GERANDO E DIFUNDINDO AINDA INOVAÇÕES NO ESTADO. O ERJ POSSUI ATIVOS FÍSICOS, TECNOLÓGICOS E HUMANOS FAVORÁVEIS QUE, EM CONJUNTO, PODEM ATUAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CAPACITAÇÕES PRODUTIVAS E INOVATIVAS LOCAIS. NO ENTANTO, A POLÍTICA EM ÂMBITO ESTADUAL NÃO É AUTÔNOMA, POIS DEPENDE DE UM DIRECIONAMENTO GOVERNAMENTAL E CUMPRE AO ERJ DEFINIR AS ESTRATÉGIAS QUE ESTEJAM AO SEU ALCANCE, TENDO CLARAS SUAS JANELAS DE OPORTUNIDADES PARA O ÂMBITO DO CEIS.\r\n\r\nDESDE 2021, A LDO DO ERJ PREVÊ UMA AÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PARQUES, POLOS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVATIVO. NO ENTANTO, ESSA AÇÃO PRIORIZA SOMENTE UMA UNIDADE DE PARQUE, POLO E CLUSTER TECNOLÓGICO PARA TODO O ESTADO. TENDO EM VISTA AS POTENCIALIDADES DO CEIS FLUMINENSE SE DESENVOLVER COMO UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, É FUNDAMENTAL QUE A LDO 2023 PREVEJA EM SUAS METAS E PRIORIDADES UMA AÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESSE COMPLEXO, POSSIBILITANDO PRIORIZAR PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O CEIS QUE DIRECIONEM INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS PARA SEU DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº629\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE\r\n\r\nNova Prioridade: POLO TECNOLÓGICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE SE APRESENTA COMO UM CAMPO ESTRATÉGICO CAPAZ DE CONCILIAR AS PERSPECTIVAS SOCIAL, PRODUTIVA, ECONÔMICA, TECNOLÓGICA E AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO. NESTE SENTIDO, DADO SEU CARÁTER SISTÊMICO, A SAÚDE CONSTITUI-SE UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. ASSIM, APONTA-SE A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DEFINA E DIRECIONE INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS VOLTADOS À DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA LOCAL, GERANDO E DIFUNDINDO AINDA INOVAÇÕES NO ESTADO. O ERJ POSSUI ATIVOS FÍSICOS, TECNOLÓGICOS E HUMANOS FAVORÁVEIS QUE, EM CONJUNTO, PODEM ATUAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CAPACITAÇÕES PRODUTIVAS E INOVATIVAS LOCAIS. NO ENTANTO, A POLÍTICA EM ÂMBITO ESTADUAL NÃO É AUTÔNOMA, POIS DEPENDE DE UM DIRECIONAMENTO GOVERNAMENTAL E CUMPRE AO ERJ DEFINIR AS ESTRATÉGIAS QUE ESTEJAM AO SEU ALCANCE, TENDO CLARAS SUAS JANELAS DE OPORTUNIDADES PARA O ÂMBITO DO CEIS.\r\n\r\nDESDE 2021, A LDO DO ERJ PREVÊ UMA AÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PARQUES, POLOS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVATIVO. NO ENTANTO, ESSA AÇÃO PRIORIZA SOMENTE UMA UNIDADE DE PARQUE, POLO E CLUSTER TECNOLÓGICO PARA TODO O ESTADO. TENDO EM VISTA AS POTENCIALIDADES DO CEIS FLUMINENSE SE DESENVOLVER COMO UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, É FUNDAMENTAL QUE A LDO 2023 PREVEJA EM SUAS METAS E PRIORIDADES UMA AÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESSE COMPLEXO, POSSIBILITANDO PRIORIZAR PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O CEIS QUE DIRECIONEM INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS PARA SEU DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nLuiz Paulo\r\n\r\nEMENDA Nº630\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE\r\n\r\nNova Prioridade: CLUSTER TECNOLÓGICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE SE APRESENTA COMO UM CAMPO ESTRATÉGICO CAPAZ DE CONCILIAR AS PERSPECTIVAS SOCIAL, PRODUTIVA, ECONÔMICA, TECNOLÓGICA E AMBIENTAL DO DESENVOLVIMENTO. NESTE SENTIDO, DADO SEU CARÁTER SISTÊMICO, A SAÚDE CONSTITUI-SE UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. ASSIM, APONTA-SE A IMPORTÂNCIA DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA O COMPLEXO ECONÔMICO INDUSTRIAL DA SAÚDE (CEIS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DEFINA E DIRECIONE INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS VOLTADOS À DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA LOCAL, GERANDO E DIFUNDINDO AINDA INOVAÇÕES NO ESTADO. O ERJ POSSUI ATIVOS FÍSICOS, TECNOLÓGICOS E HUMANOS FAVORÁVEIS QUE, EM CONJUNTO, PODEM ATUAR PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS CAPACITAÇÕES PRODUTIVAS E INOVATIVAS LOCAIS. NO ENTANTO, A POLÍTICA EM ÂMBITO ESTADUAL NÃO É AUTÔNOMA, POIS DEPENDE DE UM DIRECIONAMENTO GOVERNAMENTAL E CUMPRE AO ERJ DEFINIR AS ESTRATÉGIAS QUE ESTEJAM AO SEU ALCANCE, TENDO CLARAS SUAS JANELAS DE OPORTUNIDADES PARA O ÂMBITO DO CEIS.\r\n\r\nDESDE 2021, A LDO DO ERJ PREVÊ UMA AÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PARQUES, POLOS E CLUSTERS TECNOLÓGICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E INOVATIVO. NO ENTANTO, ESSA AÇÃO PRIORIZA SOMENTE UMA UNIDADE DE PARQUE, POLO E CLUSTER TECNOLÓGICO PARA TODO O ESTADO. TENDO EM VISTA AS POTENCIALIDADES DO CEIS FLUMINENSE SE DESENVOLVER COMO UMA FORÇA PROPULSORA DO BEM-ESTAR, DA QUALIDADE DE VIDA, DA ECONOMIA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, É FUNDAMENTAL QUE A LDO 2023 PREVEJA EM SUAS METAS E PRIORIDADES UMA AÇÃO VOLTADA EXCLUSIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESSE COMPLEXO, POSSIBILITANDO PRIORIZAR PROJETOS ESTRATÉGICOS PARA O CEIS QUE DIRECIONEM INVESTIMENTOS EM ASPECTOS PRIORITÁRIOS PARA SEU DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº861\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O § 3º DO\r\n\r\nART .18 - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ BOLETIM SEMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG POR EMPRESA NÃO DEPENDENTE, QUE SERÁ ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVENDO SER PUBLICADO EM SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET PARA CONSULTA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº862\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 7\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 7º\r\n\r\nOS VALORES DAS RECEITAS E DAS DESPESAS CONTIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL SERÃO EXPRESSOS EM PREÇOS CORRENTES DE 2023, EM FUNÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS PARÂMETROS MACROECONÔMICOS.\r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO: PARA EFEITOS DESTE ARTIGO DEVERÃO SER CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS QUE PRODUZAM IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO DE RECEITA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº875\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº876\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: APAE FORTALECIDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº877\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: Central de interpretação de LIBRAS implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº878\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de produção de material pedagógico em libras operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº879\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nAção: Reforma de Unidades de Atendimento da FIA\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº848\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº849\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência - RCPD\r\n\r\nPrioridade: Plano de ação regional monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 7,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº850\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: Campanha de promoção de direitos da pessoa com deficiência realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº851\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Delegacia de Atendimento à Mulher DEAM implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA. JUSTIFICA-SE A PRESENTE EMENDA TENDO EM VISTA O AUMENTO DOS INDICES DE FEMINICIDIO NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO MUNICIPIO PARA ENFRENTAR E ENVESTIGAR ESTE TIPO DE CRIME AJUDARA E SALVARA A VIDA DE MUITAS MULHERES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº852\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 400,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIENCIA VISANDO ELLIIMINAR A DIVERSIDADE DE BARREIRAS IMPEDIDITVAS DA LEGITIMA INCLUSÃO DESSES ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº853\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar bilíngue para surdos implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAR BILINGUE PARA SURDO GARANTINDO A INCLUSÃO DOS ALUNOS COM DEFICIENCIA AUDITIVA VISANDO ELIMINAR A DIVERSIDADE DE BARREIRAS IMPEDIDITVAS DESSES ALUNOS NAS UNIDADES ESCOLARES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº854\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nAção: Modernização da Gestão da FIA\r\n\r\nPrioridade: Prontuário recuperado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº855\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Oficina de tecnologia assistiva implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº856\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Professor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº857\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE APOIO ÀS MÃES DE AUTISTAS APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 7,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº858\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar adaptada para uso de pessoas com deficiência \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº859\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar adaptada para uso de pessoas com deficiência \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Cabeleireiro, Subtenente Bernardo\r\n\r\nEMENDA Nº860\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Vaga para criança/adolescente ofertada em unidade de alta complexidade\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 300,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1274\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Investimento e expansão da educação profissional realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A GARANTIA DA IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA AUMENTAR A REDE INTEGRAL DE ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1275\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar do Ensino Médio/Técnico\r\n\r\nNova Prioridade: Discente inserido em projetos de pesquisa/extensão\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REDUZIR A EVASÃO ESCOLAR POR FORÇA DO INGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO, POR MEIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1276\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário da RMRJ\r\n\r\nNova Prioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE CONTRIBUIR PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PROPICIANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1277\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Operacionalização de Núcleos Socioesportivos\r\n\r\nNova Prioridade: Atividade esportiva realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE PROPICIAR AÇÕES QUE PROMOVAM O ESPORTE E O LAZER NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO FORMA DE GARANTIR A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1278\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Fomento à Economia Popular e Solidária\r\n\r\nNova Prioridade: Iniciativa de economia solidária apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1279\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Geração de Emprego e Renda para a Juventude - Geração Futuro\r\n\r\nNova Prioridade: Vaga para capacitação disponibilizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A INSERÇÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1280\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Gestão de Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS , EM SEUS QUATRO DISTRITOS, A IMPLANTAÇÃO DA COLETA , TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO, ASSIM COMO O TRATAMENTO DO ESGOTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1281\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: Apoio à remediação de lixão fechado realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA A POPULAÇÃO DE JARDIM GRAMACHO, EM DUQUE DE CAXIAS, NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1282\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nNova Prioridade: Circuito de Economia Solidária realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL À POPULAÇÃO CAXIENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1283\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: Apoio à remediação de lixão fechado realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR AS MEDIDAS ESTRUTURANTES PARA A POPULAÇÃO DO JARDIM GRAMACHO EM DUQUE DE CAXIAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1284\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Inteligência e Segurança da Informação\r\n\r\nNova Prioridade: Sistema de Integração de Informações do ERJ implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: NECESSIDADE DE MELHORIAS NO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM ÊNFASE À PREVENÇÃO E MELHORIAS DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1285\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nNova Prioridade: Obra de drenagem de revitalização ambiental realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APRIMORAR A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, COM OBRAS DE DRENAGEM E DE REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1286\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 15\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 15 - (...)\r\n\r\nADICIONE-SE PARÁGRAFO 2º AO ART. 15 DO PROJETO DE LEI 5807/22 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n...\r\n\r\nPARÁGRAFO 2º- AS INFORMAÇÕES QUE VERSAM NO CAPUT DO ART. 15, DEVEM SER AMPLAMENTE DIVULGADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES EM PROL DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1287\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 19\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 19-\r\n\r\nMODIFIQUE-SE O ART. 19º DO PROJETO DE LEI 5807/2022 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDERÃO O CONJUNTO DAS \r\n\r\nRECEITAS PÚBLICAS, BEM COMO DAS DESPESAS, DOS PODERES, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, SEUS FUNDOS, ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, INCLUSIVE\r\n\r\nESPECIAIS, E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, BEM COMO DAS\r\n\r\nEMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES DEVENDO A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E\r\n\r\nFINANCEIRA, DA RECEITA E DA DESPESA, SER REGISTRADA NO SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,\r\n\r\nFINANCEIRA E CONTÁBIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFE-RIO, ASSIM COMO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DAS RECEITAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1288\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 23\r\n\r\nMODIFIQUE-SE A ALÍNEA L, INCISO III , DO ART. 23 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nL) A ORIGEM, COM DIVULGAÇÃO NO SITE DE TRANSPARÊNCIA, DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FISED);\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR MAIOR TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE DOS RECURSOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMarcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº1289\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 30\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ART. 30 DO PROJETO DE LEI 5807/22 QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 30\r\n\r\nA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DESPESA PODERÁ SE DAR DE FORMA DESCENTRALIZADA, DESDE QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM LANÇADAS NO SITE DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJustificativa: PROPICIAR MAIOR TRANSPARÊNCIAS DAS AÇÕES DESCENTRALIZADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº420\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 300,00\r\n\r\nJustificativa: O QUANTITATIVO DETERMINADO É POUCO PARA O NÚMERO DE BOMBEIROS MILITARES A SEREM ATENDIDOS, MESMO QUE SEJA PARA APENAS O ANO DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº421\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Agente Penitenciário\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 300,00\r\n\r\nJustificativa: O QUANTITATIVO DETERMINADO É POUCO PARA O NÚMERO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS A SEREM ATENDIDOS, MESMO QUE SEJA PARA APENAS O ANO DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº422\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Modernização da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 300,00\r\n\r\nJustificativa: O QUANTITATIVO DETERMINADO É POUCO PARA O NÚMERO DE POLICIAIS CIVIS A SEREM ATENDIDOS, MESMO QUE SEJA PARA APENAS O ANO DE 2023.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº423\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nNova Prioridade: ARMAMENTO PARA ALIENAÇÃO ONEROSA ADQUIRIDO - SEPM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 300,00\r\n\r\nJustificativa: NÃO HÁ PREVISÃO DE ARMAMENTO PARA ALIENAÇÃO ONEROSA ADQUIRIDO NO PLANEJAMENTO, PORTANTO, O INSIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº424\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Apoio aos Serviços Educacionais \r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECA CENTRAL IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 0,34\r\n\r\nJustificativa: SANTA CRUZ É UM EXTENSO E POPULOSO BAIRRO DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O MAIS DISTANTE DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO,POSSUI UMA ECONOMIA BASTANTE DIVERSIFICADA, COM ÁREAS RURAIS, UMA ZONA INDUSTRIAL IMPORTANTE PARA A CIDADE E UM COMÉRCIO QUE TEM EXPERIMENTADO CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO NOS ÚLTIMOS ANOS.CONFORME DADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DA CAPITAL FLUMINENSE, ATÉ JANEIRO DE 2015 O BAIRRO DE SANTA CRUZ POSSUÍA 84 ESCOLAS PÚBLICAS, ENTRE CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.[91] DENTRO DESSA REDE PÚBLICA DE ENSINO, DE ACORDO COM DADOS CENSITÁRIOS DO IBGE DE 2010, 87,22% DAS CRIANÇAS DE SANTA CRUZ ENTRE 7 E 14 ANOS DE IDADE ENCONTRAVAM-SE FREQUENTANDO O ENSINO FUNDAMENTAL.[92] CONTUDO, A POPULAÇÃO COM MAIS DE 14 ANOS DE IDADE QUE AINDA SE ENCONTRA CURSANDO O ENSINO FUNDAMENTAL É 115,39% MAIOR QUE A POPULAÇÃO DE CRIANÇAS ENTRE 7 E 14 ANOS,[92] O QUE REPRESENTA UM ALTO PERCENTUAL DE RETENÇÃO ESCOLAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº425\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação de Servidores - CECIERJ\r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - CECIERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: DIANTE DA GRANDE RESPONSABILIDADE SOCIAL QUE A FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXERCE EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEVE-SE PRIORIZAR A FORMAÇÃO DOS PROFSSIONAIS QUE EXECUTAM TODAS AS AÇÕES EDUCACIONAIS E DE GESTÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº426\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Servidor\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO - CBMERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É FREQUENTE A QUANTIDADE DE RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO SOBRE O MAL ATENDIMENTO PRESTADO ATRAVÉS DO DISQUE 193, PARA MITIGAR ESSE FATO É NECESSÁRIO ESSA CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº427\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Treinamento de Policiais Civis\r\n\r\nNova Prioridade: CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO - SEPOL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É FREQUENTE A QUANTIDADE DE RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO SOBRE O MAL ATENDIMENTO PRESTADO NAS DELEGACIAS, PARA MITIGAR ESSE FATO É NECESSÁRIO ESTA CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº428\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: DDPA - DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ATUALMENTE NO ESTADO DO RJ EXISTE SOMENTE UMA DDPA - DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS, COM O INTUITO DE ATENDER A POPULAÇÃO DA MELHOR FORMA POSSÍVEL E DE ESTÁ PRESENTE ONDE HÁ UMA GRANDE INCIDÊNCIA DE DESAPARECIMENTOS, SUGIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº429\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Unidade do CBMERJ\r\n\r\nNova Prioridade: TRANSF DO DESTACAMENTO DE BM DE REALENGO EM GRUPAMENTO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MOTIVO, SEGUNDO O RELATO DE MORADORES DA REGIÃO, SERIA A GRANDE DEMANDA FRENTE AOS MUITOS INCIDENTES QUE SÃO ATENDIDOS PELO DESTACAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº430\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE IMPLANTADA DE EDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR EM BANGU\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESCOLA CÍVICO-MILITAR APRESENTA UM CONCEITO DE GESTÃO NAS ÁREAS EDUCACIONAL, DIDÁTICO-PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA COM A PARTICIPAÇÃO DO CORPO DOCENTE DA ESCOLA E APOIO DOS MILITARES. SENDO ASSIM, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UNIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMárcio Gualberto\r\n\r\nEMENDA Nº775\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: HOSPITAL MATERNIDADE ZONA OESTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SEGUNDO O INSTITUTO PEREIRA PASSOS,A ZONA OESTE DO RIO DE JANEIRO TEM MAIS DE 2,6 MILHÕES DE HABITANTES - O QUE REPRESENTA QUASE 41% DA POPULAÇÃO CARIOCA. TENDO A NECESSIDADE DE SE TER UM HOSPITAL REFERÊNCIA COM CUIDADOS DESDE O INÍCIO DA GRAVIDEZ ATÉ O MOMENTO DO PARTO, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PRÉ-NATAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº431\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO CENTRO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE ADICTOS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº432\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº433\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: ENFRENTAMENTO À TUBERCULOSE\r\n\r\nFinalidade: DESENVOLVER O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À TUBERCULOSE ATRAVÉS DE CAMAPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, DE CESSÃO DE VALE SOCIAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS COM TUBERCULOSE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS DE TRATAMENTO DA DOENÇA, CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, CONSTRUÇÃO DE CASA DE APOIO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ADAPTAÇÃO DE LEITOS DOS HOSPITAIS DE TUBERCULOSE PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTES COM RESISTÊNCIA AOS MEDICAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº434\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HEMORIO- INSTITUTO DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HEMORIO- INSTITUTO DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº435\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL DA MULHER HELIONEIDA STUDART\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL DA MULHER HELIONEIDA STUDART .\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº436\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DONA LIN\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DONA LINDU.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº437\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº438\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº439\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº440\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº441\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTOS DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº442\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº443\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE DE MESQUITA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO, INVESTIMENTO DO COMPLEXO REGIONAL DA MÃE DE MESQUITA E CLÍNICA DA MULHER.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº444\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL DE SAQUAREMA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº445\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº446\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTOS DO HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº447\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nFinalidade: DAR FINALIDADE AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº448\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº449\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº450\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ROBERTO CHABO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº451\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº452\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº453\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº454\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº455\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES DE FARIA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO HOSPITAL REGIONAL GÉLIO ALVES DE FARIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº456\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº457\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: NSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº458\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº459\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ C\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº460\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARI PARREIRAS\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARI PARREIRAS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº461\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº462\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: NÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFinalidade: DAR TRANSPARÊNCIA AOS GASTOS DE PESSOAL, CUSTEIO E INVESTIMENTO DO NÚCLEO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº464\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER: O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FAZER A REVISÃO INTEGRAL DE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS.\r\n\r\n§1º - SERÃO ANALISADOS CRITÉRIOS, CONFORME LISTADOS ABAIXO:\r\n\r\n1 - SE O INCENTIVO FOI FRUTO DE RESOLUÇÃO DO CONFAZ;\r\n\r\n2 - SE O INCENTIVO GEROU GANHOS SOCIOECONÔMICOS QUE OS JUSTIFICASSEM;\r\n\r\n3 - OS VALORES TOTAIS DE CADA INCENTIVO;\r\n\r\n4 - A JUSTIFICATIVA SETORIAL PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO.\r\n\r\n§ 2º - O RESULTADO DO ESTUDO DEVE SER AMPLAMENTE DIVULGADO PARA OS CIDADÃOS, POR MEIO DE SÍTIOS ELETRÔNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA .\r\n\r\n§ 3º - O RESULTADO DA ANÁLISE E RESPECTIVA REVISÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA CONHECIMENTO DOS PARLAMENTARES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº465\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER: AS DESPESAS COM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS E ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERÃO RUBRICA OR ÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, CLASSIFICADA COMO \"PROJETO/ATIVIDADE\" NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nJustificativa: EXISTE NECESSIDADE DE A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO ESTABELECER RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA PARA CADA HOSPITAL, UNIDADE BÁSICA E ESPECIALIZADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MODO A PROMOVER MAIOR TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO DOS GASTOS COM SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº466\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER: DEVERÁ CONSTAR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, DEMONSTRATIVO DO CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DO ESTOQUE DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS ATÉ O EXERCÍCIO ANTERIOR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº467\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER: O PODER EXECUTIVO DESTINARÁ, ANUALMENTE, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E A UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, CONFORME ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2017, DOTAÇÃO DEFINIDA DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL QUE LHE SERÁ TRANSFERIDA EM DUODÉCIMOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº468\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER: O PODER EXECUTIVO DEVERÁ MODERNIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE FISCALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL, COM O OBJETIVO DE COMBATER A SONEGAÇÃO FISCAL E AUMENTAR A EFICIÊNCIA NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESTABELECIDO PELO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº469\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER: O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS RESPONSÁVEIS, PUBLICARÁ NO DIÁRIO OFICIAL E DISPONIBILIZARÁ NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, EM FORMATO ACESSÍVEL, QUADRIMESTRALMENTE OS RELATÓRIOS PERTINENTES ÀS EXECUÇÕES DOS CONTRATOS DE GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: CABE A CADA ORGANIZAÇÃO SOCIAL MANTER, NA SUA PÁGINA DA INTERNET, TODOS OS RELATÓRIOS A QUE SE REFERE O \"CAPUT\" DESTE ARTIGO, CONTENDO PRESTAÇÃO INTEGRAL DE CONTAS DOS REPASSES RECEBIDOS DO ESTADO, AS RECEITAS DE OUTRAS FONTES, O DETALHAMENTO DAS DESPESAS EXECUTADAS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO AS METAS PROPOSTAS E OS RESULTADOS ALCANÇADOS, EM CUMPRIMENTO AO PROGRAMA DE TRABALHO PACTUADO NO CORRESPONDENTE CONTRATO DE GESTÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº470\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 1\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONAR ONDE COUBER:\r\n\r\nIX - AS DIRETRIZES QUE NORTEARÃO A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO E SUAS ALTERAÇÕES;\r\n\r\nX - AS METAS FISCAIS PREVISTAS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023, 2024, E 2025;\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: AS DIRETRIZES QUE NORTEARÃO O ORÇAMENTO DE 2023 DEVERÃO ESTAR PAUTADAS NAS REGRAS PREVISTA PELO NOVO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº471\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: CRIAÇÃO DE NOVO ARTIGO E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 1,2 E 3:\r\n\r\nART. O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E A PARTICIPAÇÃO POPULAR DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA POR MEIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.\r\n\r\n§1º - O PODER EXECUTIVO REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ELETRÔNICOS DISPONÍVEIS;\r\n\r\n§2º - O PODER EXECUTIVO APRESENTARÁ EM CADA AUDIÊNCIA PÚBLICA BALANÇO DA SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO;\r\n\r\n§3º - AS PROPOSTAS ORIUNDAS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATA O \"CAPUT\" DESTE ARTIGO SERÃO PUBLICADAS NO PORTAL DO GOVERNO DO ESTADO E ENCAMINHADAS PARA À COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO AOS ÓRGÃOS E EINTIDADES PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2023.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMartha Rocha\r\n\r\nEMENDA Nº472\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTAR NO PACTO RJ, O EIXO PRIORITÁRIO DE ENFRENTAMENTO À POBREZA.\r\n\r\nOBJETIVO GARANTIR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL.\r\n\r\nPROJETOS ESTRATÉGICOS:\r\n\r\n- CENTROS COMUNITÁRIOS DE ESPORTE E LAZER;\r\n\r\n- EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL;\r\n\r\n- MODERNIZAÇÃO E OFERTA DE TECNOLOGIA AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO;\r\n\r\n- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE EM VULNERABILIDADE SOCIAL;\r\n\r\n- PROGRAMA HABITACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA;\r\n\r\n- CIDADANIA E ACESSOS AOS DIREITOS;\r\n\r\n- DRAGAGEM, CANALIZAÇÃO DE RIOS, CANAIS, URBANIZAÇÃO E ECOBARREIRA DE ÁREAS DEGRADADAS E COMUNIDADES DO RIO DE JANEIRO; - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DA CEHAB;\r\n\r\n- REFORMA E INFRAESTRUTURA EM UNIDADES POPULARES HABITACIONAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº863\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Recuperação da Região Serrana\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 4,00\r\n\r\nJustificativa: TORNA-SE DE PRINCIPAL IMPORTANCIA À AMPLIAÇÃO DA META EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO DA REGIÃO SERRANA ATINGIDA PELAS ULTIMAS CATÁSTROFES NATURAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº864\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Localidade atendida com infraestrutura\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 35,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA AMPLIAR A META DE INFRAESTRUTURA LEVANDO DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO AS VIAS DOS BAIRROS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº865\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Implantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: Trabalho social implementado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 200,00\r\n\r\nJustificativa: ESTÁ EMENDA VISA AMPLIAR A META DE OBRA DE INFRAESTRUTURA DOS MUNICIPIOS VISANDO O ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS TAIS COMO EDUCACAÇÃO, SAÚDE ,SEGURANÇA ENTRE OUTROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº866\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 25,00\r\n\r\nJustificativa: DE PRINCIPAL IMPORTÂNCIA AMPLIAR A META DE KM. DE VIAS PAVIMENTADAS E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS VIAS DO NOSSO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº867\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Desenvolvimento dos Municípios - Estado presente \r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 12,00\r\n\r\nJustificativa: DE PRINCIPAL IMPORTÂNCIA DOBRAR A META DE UNIDADE HABITACIONAL POPULAR EM PARCERIA COM OS MUNÍCIPIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº868\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Logradouro urbanizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 35,00\r\n\r\nJustificativa: FUNDAMENTAL IMPORTANCIA LEVAR DIGNIDADE AS COMUNIDADES ATRAVÉS DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO , NESTE SENTIDO ESTA EMENDA VISA AMPLIAR A META .\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº869\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Plano de Apoio a Intervenções em Caso de Catástrofes\r\n\r\nPrioridade: Máquina e/ou estrutura para pronto apoio disponibilizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 46000,00\r\n\r\nJustificativa: DE PRINCIPAL IMPORTÂNCIA AMPLIAR A META DE PREVENÇÃO E APOIO EM GERAL AOS MUNICIPIOS EM CASO DE CATÁSTROFES NATURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº870\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Assentamento e Reassentamento de Familias\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 75,00\r\n\r\nJustificativa: DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA AMPLIAR O PLANEJAMENTO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL POPULAR PARA REMANEJAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE PERDERAM SEUS IMÓVEIS DEVIDO FENÔMENOS DA NATUREZA NOS ÚLTIMOS ANOS DE 2021/2022.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº871\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Equipamento urbano recuperado\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro quadrado\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2000,00\r\n\r\nJustificativa: DE PRINCIPAL IMPORTANCIA AMPLIAÇÃO DE META DE RECUPERARAÇÃO DAS PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER E DEMAIS EQUIPAMENTOS URBANOS NAS COMUNIDADES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nMax Lemos\r\n\r\nEMENDA Nº872\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: REESTRUTURAÇÃO UPA QUEIMADOS\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO MINICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº801\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL\r\n\r\nFinalidade: GARANTIR OPORTUNIDADES DE SUPERAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL A PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU EM SITUAÇÃO DE RUA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: ABSORVENTE DISTRIBUÍDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000000,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, JÁ RECONHECIDA PELA ONU EM 2014. ATINGE 1,8 BILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO. E NO BRASIL, SABE-SE QUE 1 A CADA 4 MENINAS EVADEM DA ESCOLA, POR FALTA DE ABSORVENTES, SANEAMENTO E FALTA DE BANHEIRO. ALÉM DISSO, A FALTA DE ACESSO FAZ COM QUE USEM MATERIAIS INSEGUROS PARA CONTER FLUXO MENSTRUAL E ISSO GERA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, INFECÇÕES DOS RINS, VIAS URINÁRIAS E ÓRGÃOS REPRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº802\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nNova Ação: CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFinalidade: OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Conselho operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA FOI CRIADO PARA PROMOVER A DISCUSSÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A ECONOMIA SOLIDÁRIA É UMA FORMA DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA QUE PRIORIZA O BEM-ESTAR SOCIAL E A JUSTIÇA SOCIAL, E TEM COMO OBJETIVO CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA É COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMO COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, MOVIMENTOS SOCIAIS, ONGS, ACADEMIA, PODER PÚBLICO E EMPRESAS. SUA ATUAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O CRESCIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESDE SUA CRIAÇÃO, O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA TEM REALIZADO DIVERSAS AÇÕES PARA FOMENTAR A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO. ALGUMAS DESSAS AÇÕES SÃO: A CRIAÇÃO DO CIRCUITO ECOSOL, QUE RECONHECE E VALORIZA OS EMPREENDEDORES E ORGANIZAÇÕES QUE SEGUEM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA; A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ENCONTROS PARA DISCUSSÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA; E A ELABORAÇÃO DE UM MAPEAMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA TEM SIDO UM GRANDE ALIADO NA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA. SUA ATUAÇÃO CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO, O QUE GARANTE MAIS OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº803\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: CONVÊNIO LABORATÓRIO ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFinalidade: OS CONVÊNIOS LABORATORIAIS DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE MENTAL COM A FIOCRUZ SÃO IMPORTANTES PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL. ALÉM DISSO, ELES PERMITIRÃO A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PESQUISADORES DAS DUAS INSTITUIÇÕES, O QUE PODERÁ GERAR NOVOS INSIGHTS E ABORDAGENS PARA O ESTUDO DA SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: LABORATÓRIOS CONVENIADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: A SAÚDE MENTAL É UMA ÁREA DE ESTUDOS E PESQUISAS QUE TEM GANHADO CADA VEZ MAIS IMPORTÂNCIA NAS ÚLTIMAS DÉCADAS. A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) ESTIMA QUE, ATÉ 2020, HAVERÁ MAIS DE 300 MILHÕES DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS NO MUNDO. NO BRASIL, A SITUAÇÃO NÃO É DIFERENTE. SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE, CERCA DE 20% DA POPULAÇÃO SOFRE DE ALGUM TIPO DE TRANSTORNO MENTAL.\r\n\r\nDIANTE DESTE CENÁRIO, A IMPORTÂNCIA DE SE ESTABELECEREM CONVÊNIOS LABORATORIAIS DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE MENTAL COM A FIOCRUZ GANHA AINDA MAIS RELEVÂNCIA. A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ É UMA DAS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA EM SAÚDE DO BRASIL E POSSUI UM GRANDE ACERVO DE CONHECIMENTO SOBRE O TEMA.\r\n\r\nOS CONVÊNIOS PERMITIRÃO QUE ESTUDANTES E PESQUISADORES DE TODO O PAÍS TENHAM ACESSO A ESSE CONHECIMENTO E POSSAM DESENVOLVER NOVAS PESQUISAS QUE CONTRIBUAM PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO SOBRE SAÚDE MENTAL NO BRASIL. ALÉM DISSO, OS CONVÊNIOS TAMBÉM PERMITIRÃO A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PESQUISADORES DAS DUAS INSTITUIÇÕES, O QUE PODERÁ GERAR NOVOS INSIGHTS E ABORDAGENS PARA O ESTUDO DA SAÚDE MENTAL.\r\n\r\nPORTANTO, OS CONVÊNIOS LABORATORIAIS DE ESTUDOS E PESQUISAS EM SAÚDE MENTAL COM A FIOCRUZ SÃO IMPORTANTES NÃO SOMENTE PARA O AVANÇO DO CONHECIMENTO SOBRE O TEMA, MAS TAMBÉM PARA A FORMAÇÃO DE NOVOS PESQUISADORES E A TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE OS PROFISSIONAIS DAS DUAS INSTITUIÇÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº804\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0446-Rio Capital da Energia\r\n\r\nNova Ação: MATRIZ INSUMO-PRODUTO PARA A ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nFinalidade: MAPEAR E VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CLUSTERS PRODUTIVOS E ESPACIAIS DA ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA INTEGRAÇÃO METODOLÓGICA DE MEDIDAS DE ESPECIALIZAÇÃO PRODUTIVA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: MATRIZ INSUMO-PRODUTO VIABILIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A MATRIZ INSUMO-PRODUTO (MIP) É UMA FERRAMENTA DE ANÁLISE ECONÔMICA QUE VISA IDENTIFICAR E MENSURAR AS RELAÇÕES ENTRE OS SETORES DA ECONOMIA. NO CONTEXTO DO MAR NO RIO DE JANEIRO, A MIP DEMONSTRA A IMPORTÂNCIA DOS SETORES NAVAL E PETROLÍFERO PARA A ECONOMIA DO ESTADO. ELA PERMITE IDENTIFICAR E MAPEAR AS RELAÇÕES ENTRE OS SETORES DA ECONOMIA E SEUS RESPECTIVOS PRODUTOS E INSUMOS. A MATRIZ INSUMO-PRODUTO É PARTICULARMENTE ÚTIL PARA O SETOR NAVAL, PETROLÍFERO E ATÉ MESMO PESQUEIRO DO RIO DE JANEIRO, POIS ESSES SETORES ESTÃO FORTEMENTE INTERDEPENDENTES.\r\n\r\nA MATRIZ INSUMO-PRODUTO TAMBÉM PERMITE AVALIAR O IMPACTO DE DETERMINADAS AÇÕES SOBRE A ECONOMIA DO MAR. POR EXEMPLO, ELA PODE SER USADA PARA AVALIAR O IMPACTO DE UM AUMENTO NO PREÇO DO PETRÓLEO SOBRE O SETOR NAVAL. COMO O SETOR NAVAL DEPENDE DO PETRÓLEO PARA A SUA PRODUÇÃO, UM AUMENTO NO PREÇO DO PETRÓLEO PODE TER UM IMPACTO SIGNIFICATIVO SOBRE OS CUSTOS DE PRODUÇÃO DO SETOR. ELA TAMBÉM PODE SER USADA PARA AVALIAR O IMPACTO DE DETERMINADAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A ECONOMIA DO MAR. POR EXEMPLO, A MATRIZ INSUMO-PRODUTO PODE SER USADA PARA AVALIAR O IMPACTO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR NAVAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº805\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nNova Ação: SUPORTE PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR - PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL - CECIERJ\r\n\r\nFinalidade: FORTALECER A QUALIDADE DA FORMAÇÃO DE ALUNOS DE BAIXA RENDA QUE ESTEJAM CURSANDO O ÚLTIMO ANO DO ENSINO MÉDIO, OU JÁ O CONCLUÍRAM, PARA PRESTAREM O VESTIBULAR DE INGRESSO NAS UNIVERSIDADES.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: ALUNO MATRICULADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 11600,00\r\n\r\nJustificativa: OS PRÉ-VESTIBULARES SOCIAIS OFERECEM UMA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR AOS ALUNOS, ALÉM DE AJUDÁ-LOS A SE PREPARAR PARA O VESTIBULAR, QUANDO ESTES NÃO POSSUÊM RENDA PARA SE INSCREVER NESTES PRÉ-VESTIBULARES. A FORMAÇÃO OFERECIDA PELOS PRÉ-VESTIBULARES SOCIAIS É GRATUITA E DE QUALIDADE, O QUE TORNA ESSES PROGRAMAS ACESSÍVEIS A TODOS.\r\n\r\nOS PRÉ-VESTIBULARES SOCIAIS SÃO UMA IMPORTANTE FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL, POIS AUMENTAM O ACESSO DE JOVENS DE BAIXA RENDA ÀS UNIVERSIDADES. ALÉM DISSO, OS PRÉ-VESTIBULARES SOCIAIS OFERECEM UMA FORMAÇÃO COMPLEMENTAR AOS SEUS ALUNOS, O QUE OS AJUDA A SE PREPARAR PARA O VESTIBULAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº806\r\n\r\nADITIVA DE PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nNovo Programa: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL - MATRIZ INSUMO/PRODUTO\r\n\r\nTipo do Programa: Programa de Serviços à Sociedade.\r\n\r\nObjetivo do Programa: CONFECÇÃO DE PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, COM BASE EM MATRIZ DE INSUMO/PRODUTO E ESTRUTURAÇÃO DE UM SÓLIDO BANCO DE DADOS, EM AÇÃO CONJUNTA DA ALERJ, DAS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, FAZENDA, ALÉM DA FUNDACÃO CEPERJ, EM PARCERIA COM A UNIVERSIDADE RURAL (UFRRJ), UNIVERSIDADE FEDERAL (UFRJ) E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nNova Ação: MATRIZ INSUMO/PRODUTO\r\n\r\nFinalidade: SÓLIDO BANCO DE DADOS PARA ANÁLISE E IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Sistema de Integração de Informações do ERJ implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ELABORAÇÃO DE UM SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIM DE CONFECCIONAR A MATRIZ INSUMO-PRODUTO AUXILIARÁ NA IDENTIFICAÇÃO DE SETORES QUE ESTÃO EM CRESCIMENTO E QUE, CONSEQUENTEMENTE, OFERECEM MAIS OPORTUNIDADES DE EMPREGO E DE INVESTIMENTO.\r\n\r\nUM SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TAMBÉM É IMPORTANTE PARA O MONITORAMENTO DA ECONOMIA, UMA VEZ QUE A MATRIZ INSUMO-PRODUTO REPRESENTA A INTERAÇÃO ENTRE OS SETORES DA ECONOMIA.\r\n\r\nA PARTIR DA ANÁLISE DA MATRIZ INSUMO-PRODUTO, É POSSÍVEL ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SETORES ESTRATÉGICOS DA ECONOMIA, O QUE CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº807\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Ampliação do Acesso ao Microcrédito\r\n\r\nPrioridade: Garantia financeira concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MICROCRÉDITO É UMA DAS ESTRATÉGIAS MAIS EFICAZES PARA COMBATER A POBREZA. O MICROCRÉDITO É UM INSTRUMENTO DE INCLUSÃO FINANCEIRA QUE, AO PERMITIR QUE AS PESSOAS COM BAIXA RENDA TOMEM EMPRÉSTIMOS DE PEQUENO VALOR PARA INVESTIR EM SEUS NEGÓCIOS, AS AJUDA A CRIAR OU EXPANDIR SEUS EMPREENDIMENTOS, AUMENTAR SUA RENDA E, CONSEQUENTEMENTE, MELHORAR SUA QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nALÉM DE SER UMA FERRAMENTA EFICAZ PARA COMBATER A POBREZA, O MICROCRÉDITO TAMBÉM PROMOVE A IGUALDADE DE GÊNERO, POIS A MAIORIA DOS BENEFICIÁRIOS DO MICROCRÉDITO SÃO MULHERES. DE ACORDO COM O BANCO MUNDIAL, CERCA DE 70% DOS MICROEMPREENDEDORES QUE TOMAM EMPRÉSTIMOS DE MICROCRÉDITO SÃO MULHERES.\r\n\r\nA AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MICROCRÉDITO É, PORTANTO, UMA ESTRATÉGIA FUNDAMENTAL PARA ALCANÇAR OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ESPECIALMENTE O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO Nº 1, QUE É ERRADICAR A POBREZA EXTREMA E A FOME.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº808\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL\r\n\r\nNova Prioridade: Agente público capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 670,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, JÁ RECONHECIDA PELA ONU EM 2014. ATINGE 1,8 BILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO. E NO BRASIL, SABE-SE QUE 1 A CADA 4 MENINAS EVADEM DA ESCOLA, POR FALTA DE ABSORVENTES, SANEAMENTO E FALTA DE BANHEIRO. ALÉM DISSO, A FALTA DE ACESSO FAZ COM QUE USEM MATERIAIS INSEGUROS PARA CONTER FLUXO MENSTRUAL E ISSO GERA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, INFECÇÕES DOS RINS, VIAS URINÁRIAS E ÓRGÃOS REPRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº809\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nNova Prioridade: AMBULATÓRIO DE SAÚDE INTEGRAL LGBTI AMPLIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO LGBTI POSSUI QUESTÕES ESPECÍFICAS EM RELAÇÃO À SAÚDE, COMO REPOSIÇÃO HORMONAL PARA PESSOAS TRANS, ATENDIMENTOS GINECOLÓGICOS PARA LÉSBICAS E HOMENS TRANS, ENTRE OUTRAS ESPECIFICIDADES. O OBJETIVO É QUE ESSES AMBULATÓRIOS ESPECÍFICOS TENHAM PROTOCOLOS DE ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº810\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiversidade\r\n\r\nNova Prioridade: BACIA HIDROGRÁFICA MANEJADA\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: A AUSÊNCIA DE MANEJO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL IMPLICA NA CONTINUIDADE DO DESPEJO DE ESGOTO E DEJETOS INDUSTRIAIS QUE COMPROMETEM O ABASTECIMENTO HÍDRICO DA POPULAÇÃO DE DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO E A CONTINUIDADE DE CRISES COMO AS QUE OCORREM EM 2019/2020/2021.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº811\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nNova Prioridade: CADASTRO DE MULHERES NEGRAS REALIZADO À CASA DO TRABALHADOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2500,00\r\n\r\nJustificativa: ENTRE AS MULHERES NEGRAS AS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VIOLENCIA, DESEMPREGO E INFORMALIDADE IMPACTAM MAIS DIRETAMENTE ESSE GRUPO SOCIAL COLOCANDO-AS NO TOPO DAS ESTATÍSTICAS SOBRE ESSAS CONDIÇÕES E DIFICULTANDO SUAS POSSIBILIDADES DE MOBILIDADE SOCIAL. O MAPEAMENTO E RESERVA DE VAGAS PARA ESSA POPULAÇÃO POSSIBILITA A CORREÇÃO DESSAS DESIGUALDADES HISTORICAMENTE VIVENCIADAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº812\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nNova Prioridade: CADASTRO DE MULHERES NEGRAS REALIZADO À CASA DO TRABALHADOR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2500,00\r\n\r\nJustificativa: ENTRE AS MULHERES NEGRAS AS CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VIOLENCIA, DESEMPREGO E INFORMALIDADE IMPACTAM MAIS DIRETAMENTE ESSE GRUPO SOCIAL COLOCANDO-AS NO TOPO DAS ESTATÍSTICAS SOBRE ESSAS CONDIÇÕES E DIFICULTANDO SUAS POSSIBILIDADES DE MOBILIDADE SOCIAL. O MAPEAMENTO E RESERVA DE VAGAS PARA ESSA POPULAÇÃO POSSIBILITA A CORREÇÃO DESSAS DESIGUALDADES HISTORICAMENTE VIVENCIADAS\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº813\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nNova Prioridade: CÂMERA OPERACIONAIS PORTÁTEIS INSTALADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 45000,00\r\n\r\nJustificativa: CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE LEI QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIATURAS, E QUE AS MESMAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A GARANTIA DA ATUAÇÃO POLICIAL DENTRO DOS PARÂMETROS DA LEGALIDADE; QUE AS PESSOAS INVESTIDAS NO CARGO DE POLICIAL CIVIL E MILITAR DEVEM, INCONDICIONALMENTE, GARANTIR A SUA PRÓPRIA SEGURANÇA E DE TODA SOCIEDADE. FAZ-SE NECESSÁRIO IMPLEMENTAR EQUIPAMENTOS QUE GARANTAM A LISURA DA AÇÃO DO ESTADO ATRAVÉS DE SUAS POLÍCIAS: CIVIL E MILITAR. AS CÂMERAS INSTALADAS NAS AERONAVES DEVEM SER UTILIZADAS PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DE TODAS AS PESSOAS NAS LOCALIDADES EM QUE OCORRAM AÇÕES DA POLÍCIA; CASO ESTAS SEJAM UTILIZADAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº814\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE POBREZA MENSTRUAL REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, JÁ RECONHECIDA PELA ONU EM 2014. ATINGE 1,8 BILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO. E NO BRASIL, SABE-SE QUE 1 A CADA 4 MENINAS EVADEM DA ESCOLA, POR FALTA DE ABSORVENTES, SANEAMENTO E FALTA DE BANHEIRO. ALÉM DISSO, A FALTA DE ACESSO FAZ COM QUE USEM MATERIAIS INSEGUROS PARA CONTER FLUXO MENSTRUAL E ISSO GERA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, INFECÇÕES DOS RINS, VIAS URINÁRIAS E ÓRGÃOS REPRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº815\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: CONSELHO ESTADUAL DA MULHER - CEDIM\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ESCOLAR REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, JÁ RECONHECIDA PELA ONU EM 2014. ATINGE 1,8 BILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO. E NO BRASIL, SABE-SE QUE 1 A CADA 4 MENINAS EVADEM DA ESCOLA, POR FALTA DE ABSORVENTES, SANEAMENTO E FALTA DE BANHEIRO. ALÉM DISSO, A FALTA DE ACESSO FAZ COM QUE USEM MATERIAIS INSEGUROS PARA CONTER FLUXO MENSTRUAL E ISSO GERA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, INFECÇÕES DOS RINS, VIAS URINÁRIAS E ÓRGÃOS REPRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº816\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Articulação das Políticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA SOBRE DOENÇAS OCUPACIONAIS NO SERVIÇO DOMÉSTICO FOMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A CATEGORIA DO SERVIÇO DOMESTICO É HISTORICAMENTE DESPROVIDA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL E FREQUENTEMENTE SUBMETIDA A CONDIÕES DESUMANAS DE TRABALHO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS E BAIXA VALORIZAÇÃO. DESTA FORMA DEIXA-SE DE RECONHECER ESTA CATEGORIA COMO PROFISSIONAIS IMPLICADOS EM ATIVIDADES QUE GERAM MÚLTIPLAS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE RARAMENTE ENCONTRA-SE REGISTROS NAS ESTATÍSTICAS PUBLICAS. AS CAMPANHAS VISAM A DAR O PASSO INICIAL PARA ATINGIR E MINIMIZAR ESSE PROBLEMA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº817\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Fomento aos Arranjos Produtivos Locais\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA SOBRE EMPREENDEDORISMO COOPERATIVO REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRECISA SER PROTAGONISTA NA ADOÇÃO DO COOPERATIVISMO COMO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PRECISA TORNAR ISSO PÚBLICO PARA SEU POVO. UMA CAMPANHA \"RIO CAPITAL DO EMPREENDEDORISMO COOPERATIVO\" IRÁ LEVAR AS PESSOAS A EMPREENDEREM POR MEIO DE COOPERATIVAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº818\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nNova Prioridade: Conselho apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA FOI CRIADO PARA PROMOVER A DISCUSSÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A ECONOMIA SOLIDÁRIA É UMA FORMA DE ORGANIZAÇÃO ECONÔMICA QUE PRIORIZA O BEM-ESTAR SOCIAL E A JUSTIÇA SOCIAL, E TEM COMO OBJETIVO CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA É COMPOSTO POR REPRESENTANTES DE DIVERSOS SETORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMO COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, MOVIMENTOS SOCIAIS, ONGS, ACADEMIA, PODER PÚBLICO E EMPRESAS. SUA ATUAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O CRESCIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESDE SUA CRIAÇÃO, O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA TEM REALIZADO DIVERSAS AÇÕES PARA FOMENTAR A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO. ALGUMAS DESSAS AÇÕES SÃO: A CRIAÇÃO DO CIRCUITO ECOSOL, QUE RECONHECE E VALORIZA OS EMPREENDEDORES E ORGANIZAÇÕES QUE SEGUEM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA; A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E ENCONTROS PARA DISCUSSÃO E TROCA DE EXPERIÊNCIAS SOBRE ECONOMIA SOLIDÁRIA; E A ELABORAÇÃO DE UM MAPEAMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA TEM SIDO UM GRANDE ALIADO NA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ECONOMIA MAIS JUSTA E SOLIDÁRIA. SUA ATUAÇÃO CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO, O QUE GARANTE MAIS OPORTUNIDADES PARA AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº819\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Ampliação do Acesso ao Crédito\r\n\r\nNova Prioridade: COOPERATIVAS FINANCIADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 250,00\r\n\r\nJustificativa: O FINANCIAMENTO A COOPERATIVAS VIA AGERIO É UMA EXCELENTE MANEIRA DE INVESTIR NA ECONOMIA LOCAL. COOPERATIVAS SÃO EMPRESAS QUE TÊM COMO OBJETIVO MAXIMIZAR O BEM-ESTAR DOS SEUS ASSOCIADOS, AO INVÉS DE PROCURAR LUCROS PARA ACIONISTAS. AO INVESTIR EM COOPERATIVAS ATRAVÉS DO AGERIO, VOCÊ ESTÁ AJUDANDO A FORTALECER A ECONOMIA LOCAL, UMA VEZ QUE ELAS TENDEM A REINVESTIR OS SEUS LUCROS NA COMUNIDADE ONDE ESTÃO INSERIDAS. ALÉM DISSO, O AGERIO OFERECE UMA TAXA DE JUROS PREFERENCIAL PARA COOPERATIVAS, O QUE TORNA O INVESTIMENTO AINDA MAIS VANTAJOSO.\r\n\r\nALÉM DISSSO, FINANCIAR COOPERATIVAS VIA AGERIO É UMA ÓTIMA MANEIRA DE INVESTIR NO SEU PRÓPRIO BAIRRO E NA ECONOMIA LOCAL. AO FAZER ISSO, VOCÊ ESTÁ AJUDANDO A CRIAR MAIS EMPREGOS E AUMENTANDO A QUALIDADE DE VIDA DA SUA COMUNIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº820\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Ampliação do Acesso ao Microcrédito\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA FINANCIADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 400,00\r\n\r\nJustificativa: O ACESSO AO MICROCRÉDITO É UMA DAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. ELE PERMITE QUE AS PESSOAS QUE TÊM POUCO CAPITAL INICIAL POSSAM OBTER RECURSOS PARA INVESTIR EM SEUS NEGÓCIOS, CRIANDO ASSIM MAIS OPORTUNIDADES DE TRABALHO E RENDA. ALÉM DISSO, O MICROCRÉDITO TAMBÉM AJUDA A FOMENTAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO LOCAL, UMA VEZ QUE OS RECURSOS INVESTIDOS TENDEM A FICAR CIRCULANDO NA COMUNIDADE.\r\n\r\nNO BRASIL, O MICROCRÉDITO É UMA DAS PRINCIPAIS FERRAMENTAS DE COMBATE À POBREZA. SEGUNDO O BANCO MUNDIAL, CERCA DE 13 MILHÕES DE BRASILEIROS VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA, E A MAIORIA DESSAS PESSOAS NÃO TEM ACESSO AO CRÉDITO. O MICROCRÉDITO PODE AJUDAR A MUDAR ISSO, DANDO ÀS PESSOAS ACESSO A RECURSOS QUE PODEM SER USADOS PARA INVESTIR EM SEUS NEGÓCIOS E MELHORAR SUAS CONDIÇÕES DE VIDA.\r\n\r\nNO ENTANTO, O ACESSO AO MICROCRÉDITO AINDA É UM DESAFIO PARA MUITAS PESSOAS. SEGUNDO O BANCO MUNDIAL, APENAS 3% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA TEM ACESSO AO CRÉDITO, O QUE SIGNIFICA QUE A MAIORIA DAS PESSOAS AINDA NÃO PODE USUFRUIR DESSE IMPORTANTE INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO.\r\n\r\nPARA MUDAR ISSO, É PRECISO QUE HAJA MAIOR DISPONIBILIDADE DE CRÉDITO, BEM COMO UMA MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE O MICROCRÉDITO E SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. SÓ ASSIM SERÁ POSSÍVEL AUMENTAR O ACESSO AO MICROCRÉDITO E, CONSEQUENTEMENTE, FOMENTAR O CRESCIMENTO DE EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº821\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL IMPLEMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, JÁ RECONHECIDA PELA ONU EM 2014. ATINGE 1,8 BILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO. E NO BRASIL, SABE-SE QUE 1 A CADA 4 MENINAS EVADEM DA ESCOLA, POR FALTA DE ABSORVENTES, SANEAMENTO E FALTA DE BANHEIRO. ALÉM DISSO, A FALTA DE ACESSO FAZ COM QUE USEM MATERIAIS INSEGUROS PARA CONTER FLUXO MENSTRUAL E ISSO GERA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, INFECÇÕES DOS RINS, VIAS URINÁRIAS E ÓRGÃOS REPRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº822\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À POBREZA MENSTRUAL\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A FALTA DE HIGIENE MENSTRUAL É UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS, JÁ RECONHECIDA PELA ONU EM 2014. ATINGE 1,8 BILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO. E NO BRASIL, SABE-SE QUE 1 A CADA 4 MENINAS EVADEM DA ESCOLA, POR FALTA DE ABSORVENTES, SANEAMENTO E FALTA DE BANHEIRO. ALÉM DISSO, A FALTA DE ACESSO FAZ COM QUE USEM MATERIAIS INSEGUROS PARA CONTER FLUXO MENSTRUAL E ISSO GERA UMA SÉRIE DE PROBLEMAS, INFECÇÕES DOS RINS, VIAS URINÁRIAS E ÓRGÃOS REPRODUTIVOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº823\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Modernização do Sistema de Registro Empresarial - SRE\r\n\r\nNova Prioridade: SOFTWARE LIVRE PARA DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS-PLATAFORMA DISPONIBILIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: COOPERATIVAS DE PLATAFORMA PRECISAM DE APOIO PARA INICIAR SEU DESENVOLVIMENTO DIGITAL, SENDO UMA CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE DISPONIBILIZAR PLATAFORMAS DE SOFTWARE LIVRE \"WHITE-LABEL\" - RÓTULO BRANCO - COMO INSTRUMENTOS INICIAIS PARA NOSSO POVO CONSTITUIR COOPERATIVAS DE PLATAFORMAS E OPERACIONALIZAR SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NOS TERRITÓRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº824\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Urbanização em Comunidades\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NA ROCINHA VIABILIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A TUBERCULOSE É UMA DOENÇA QUE AFETA PRINCIPALMENTE OS PULMÕES, E PODE SER TRANSMITIDA DE PESSOA PARA PESSOA ATRAVÉS DO AR. A DOENÇA É MAIS COMUM EM ÁREAS DE POBREZA E PRECARIEDADE, ONDE A POPULAÇÃO VIVE EM CONDIÇÕES INSALUBRES E SEM ACESSO A TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO.\r\n\r\nNO BRASIL, AS FAVELAS DA ROCINHA E VIDIGAL TÊM OS MAIORES ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO TUBERCULOSE. ESSAS ÁREAS ABRIGAM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO RIO DE JANEIRO, E AS CONDIÇÕES DE VIDA SÃO PRECÁRIAS. MUITAS PESSOAS VIVEM EM CASAS SEM JANELAS E SEM CON DIÇÕES DE HIGIENE ADEQUADAS, O QUE FAVORECE A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA.\r\n\r\nA TUBERCULOSE É UMA DOENÇA GRAVE E POTENCIALMENTE FATAL, E OS HABITANTES DAS FAVELAS DA ROCINHA E VIDIGAL ESTÃO EM GRANDE RISCO. A FALTA DE ACESSO A TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO E ÀS VACINAS NECESSÁRIAS PARA PREVENIR A DOENÇA REPRESENTA UM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº825\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Urbanização em Comunidades\r\n\r\nNova Prioridade: URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO NO VIDIGAL VIABILIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A TUBERCULOSE É UMA DOENÇA QUE AFETA PRINCIPALMENTE OS PULMÕES, E PODE SER TRANSMITIDA DE PESSOA PARA PESSOA ATRAVÉS DO AR. A DOENÇA É MAIS COMUM EM ÁREAS DE POBREZA E PRECARIEDADE, ONDE A POPULAÇÃO VIVE EM CONDIÇÕES INSALUBRES E SEM ACESSO A TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO.\r\n\r\nNO BRASIL, AS FAVELAS DA ROCINHA E VIDIGAL TÊM OS MAIORES ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO TUBERCULOSE. ESSAS ÁREAS ABRIGAM GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO RIO DE JANEIRO, E AS CONDIÇÕES DE VIDA SÃO PRECÁRIAS. MUITAS PESSOAS VIVEM EM CASAS SEM JANELAS E SEM CONDIÇÕES DE HIGIENE ADEQUADAS, O QUE FAVORECE A PROLIFERAÇÃO DA DOENÇA.\r\n\r\nA TUBERCULOSE É UMA DOENÇA GRAVE E POTENCIALMENTE FATAL, E OS HABITANTES DAS FAVELAS DA ROCINHA E VIDIGAL ESTÃO EM GRANDE RISCO. A FALTA DE ACESSO A TRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO E ÀS VACINAS NECESSÁRIAS PARA PREVENIR A DOENÇA REPRESENTA UM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº828\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"O PODER EXECUTIVO ELABORARÁ UM PLANO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DO PISO SALARIAL DOS EMPREGADOS, INTEGRANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS I A VI, QUE NÃO O TENHAM DEFINIDO EM LEI FEDERAL, CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, QUANDO A TAXA DE INFLAÇÃO ACUMULADA AO ANO ULTRAPASSAR O LIMITE SUPERIOR DO INTERVALO DE CONFIANÇA DA META ESTIPULADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (COPOM).\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA VISA GARANTIR A FIXAÇÃO DE UM PISO SALARIAL REAJUSTADO AUTOMATICAMENTE QUANDO A TAXA DE INFLAÇÃO, MEDIDA PELO INPC, ULTRAPASSAR O LIMITE SUPERIOR DO INTERVALO DE CONFIANÇA DA META ESTIPULADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (COPOM). DESTA FORMA, TEREMOS A CERTEZA DE QUE O PODER DE COMPRA DOS TRABALHADORES FLUMINENSES NÃO SEJA COMIDO PELO AUMENTO GENERALIZADO DOS PREÇOS, QUANDO ESTE SE ENCONTRAR EM UM NÍVEL MACROECONÔMICAMENTE ALTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº829\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ CONTER PROGRAMAS DE TRABALHO ESPECÍFICOS DE OFERTA DE EMPREGO NA QUANTIDADE SUFICIENTE PARA EQUIPARAR A TAXA DE DESEMPREGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À MÉDIA NACIONAL, QUANDO ESTA SE ENCONTRAR ABAIXO DAQUELA.\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTA EMENDA DE TEXTO É ESTABELECER PARÂMETROS PARA UM REGIME DE METAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO A NÍVEL ESTADUAL. COM ESTE MECANISMO, SOLUCIONARÍAMOS UM GRAVE PROBLEMA FRUTO DA CRISE ESTRUTURAL QUE O ESTADO SE ENCONTRA DESDE 2015, EM QUE, HÁ CERCA DE OITO ANOS, UM DOS ESTADOS MAIS RICOS DA NAÇÃO ENCONTRA-SE COM UMA TAXA DE DESEMPREGO ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. COM A INTRODUÇÃO DESTE REGIME, UTILIZAR-SE-IA O RELATÓRIO ANUAL DE EMPREGO E RENDA, PARA CALCULAR QUANTOS POSTOS DE TRABALHO SERÁ PRECISO O ESTADO OFERECER, EM UM DETERMINADO ANO, PARA QUE A TAXA DE DESEMPREGO DO ESTADO SE EQUIPARE À MÉDIA NACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº830\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE INCISO DO ARTIGO 2° COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ANEXO IV, DE METAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO\"\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER UM REGIME DE GERAÇÃO DE EMPREGO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE DA METODOLOGIA CONHECIDA COMO \"DUPLO MANDATO\". COM ESTE IMPORTANTE INSTRUMENTO, SOLUCIONARÍAMOS UM GRAVE PROBLEMA FRUTO DA CRISE ESTRUTURAL QUE O ESTADO SE ENCONTRA DESDE 2015, EM QUE, HÁ CERCA DE OITO ANOS, UM DOS ESTADOS MAIS RICOS DA NAÇÃO ENCONTRA-SE COM UMA TAXA DE DESEMPREGO ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. COM A INTRODUÇÃO DESTE REGIME, UTILIZAR-SE-IA RELATÓRIO PUBLICADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA (SETRAB), PARA CALCULAR QUANTOS POSTOS DE TRABALHO SERÁ PRECISO O ESTADO OFERECER, EM UM DETERMINADO ANO, PARA QUE A TAXA DE DESEMPREGO DO ESTADO SE EQUIPARE À MÉDIA NACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº831\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 2\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE PARÁGRAFO DO ARTIGO 2° COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \" A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI E A EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 - LOA 2023 DEVERÃO LEVAR EM CONTA AS METAS DE REDUÇÃO DO DESEMPREGO ESTABELECIDAS NO ANEXO DE METAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO QUE INTEGRAM ESTA LEI\"\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER UM REGIME DE GERAÇÃO DE EMPREGO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UTILIZANDO-SE DA METODOLOGIA CONHECIDA COMO \"DUPLO MANDATO\". COM ESTE IMPORTANTE INSTRUMENTO, SOLUCIONARÍAMOS UM GRAVE PROBLEMA FRUTO DA CRISE ESTRUTURAL QUE O ESTADO SE ENCONTRA DESDE 2015, EM QUE, HÁ CERCA DE OITO ANOS, UM DOS ESTADOS MAIS RICOS DA NAÇÃO ENCONTRA-SE COM UMA TAXA DE DESEMPREGO ACIMA DA MÉDIA NACIONAL. COM A INTRODUÇÃO DESTE REGIME, UTILIZAR-SE-IA RELATÓRIO PUBLICADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA (SETRAB), PARA CALCULAR QUANTOS POSTOS DE TRABALHO SERÁ PRECISO O ESTADO OFERECER, EM UM DETERMINADO ANO, PARA QUE A TAXA DE DESEMPREGO DO ESTADO SE EQUIPARE À MÉDIA NACIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº835\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"RELATÓRIO SOBRE METAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO, LEVANDO EM CONTA OS RESULTADOS ANUAIS DO CAGED DE POSTOS DE TRABALHO FORMAIS, BEM COMO OS ÍNDICES DE DESEMPREGO PUBLICADOS PELA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA\".\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DESTA EMENDA É GARANTIR UM ESTUDO QUE INDIQUE METODOLOGIAS PARA ESTABELECER UM REGIME DE METAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EVIDENCIANDO OS RESULTADOS DO CAGED E DA PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS CONTÍNUA, DE FORMA DESAGREGADA, AFIM DE EMBASAR FORMULAÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTABILIZAÇÃO DA TAXA DE DESEMPREGO FLUMINENSE AO NÍVEL DA TAXA FEDERAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº897\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Política de Prevenção às Violações de Direitos Humanos\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRAL DISQUE-DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES POLICIAIS EM OPERAÇÕES INSTALADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPOMOS A IMPLANTAÇÃO DESTA CENTRAL E/OU INVESTIMENTO EM CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE DISPÕEM DESTE SERVIÇO. IMPORTANTE MEDIDA NO SENTIDO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MORADORA DE FAVELAS, GARANTINDO A DENÚNCIA DE FORMA ANÔNIMA, EVITANDO POSSÍVEIS REPRESÁLIAS E INCENTIVANDO A FORMALIZAÇÃO DO REGISTRO DAS EVENTUAIS VIOLAÇÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº898\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO LOGÍSTICO INSTALADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS COPERATIVAS, EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, E PRODUTORES FAMILIARES PRECISAM DE ESTRUTURA PARA ABASTECIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E ESCOAMENTO DE SUA PRODUÇÃO A PARTIR DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO LOGÍSTICO - SEMELHANTE AO MODELO DAS CEASAS - DESTINADOS PARA QUE ESSAS DIFERENTES MODALIDADES DE PEQUENOS NEGÓCIOS POSSAM AGILIZAR TODO O SEU PROCESSO PRODUTIVO, FAZENDO COM QUE O SETOR AVANCE MUITO RÁPIDO, GERANDO ASSIM MAIS EMPREGO E RENDA PARA POPULAÇÕES QUE NÃO CONTAM COM UMA ESTRUTURA SIMILAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº899\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: Cesta básica fornecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50000,00\r\n\r\nJustificativa: MUITAS MULHERES NÃO DENUNCIAM SEUS AGRESSORES POR FALTA DE CONDIÇÕES ECONÔMICOS PARA GARANTIA DA AUTONOMIA. ESSE CENÁRIO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA AGRAVA O RISCO DE FEMINICÍDIO. É FUNDAMENTAL QUE O GOVERNO DO ESTADO PROMOVA UMA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DE UM AUXÍLIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº900\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Gestão de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Prioridade: CESTA BÁSICA DISTRIBUÍDA EM MUNICÍPIOS COM MENOR IDH\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500000,00\r\n\r\nJustificativa: NO RIO DE JANEIRO, SEGUNDO ESTADO MAIS RICO DO BRASIL, A TAXA DE POBREZA SALTOU DE 6,4% PARA 10,65% DURANTE A PANDEMIA, 745 MIL NOVAS PESSOAS NESSA CONDIÇÃO. UM A CADA NOVE FLUMINENSES ESTÃO SOBREVIVENDO COM APENAS R$ 246 MENSAIS. A TAXA DE DESEMPREGO DOBROU E 1,5 MILHÕES DE PESSOAS NÃO TÊM TRABALHO. ALÉM DISSO, OS IMPACTOS AFETAM DE FORMA DESPROPORCIONAL MULHERES NEGRAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº901\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Financiamento a Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas no ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: COOPERATIVA DE GERAÇÃO COMPARTILHADA DE ENERGIA RENOVÁVEL FINANCIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O RIO PASSA POR DIVERSOS PROBLEMAS, DENTRE ELES A SEGURANÇA ENERGÉTICA E O ALTO CUSTO DA ENERGIA EM NOSSO ESTADO QUE ACABA INIBINDO A CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS OU REDUZINDO SUA CAPACIDADE COMPETITIVA. UMA DAS FORMAS PARA REDUZIR RISCOS DE APAGÃO E CUSTOS DE ENERGIA É FOMENTAR QUE CADA VEZ MAIS PESSOAS, PRINCIPALMENTE AS LOCALIZADAS EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PASSEM A PRODUZIR E COMERCIALIZAR SUA PRÓPRIA ENERGIA PARTINDO DE FONTES RENOVÁVEIS, SENDO ASSIM, AS COOPERATIVAS DE GERAÇÃO COMPARTILHADA UMA DAS MELHORES SOLUÇÕES PARA ISSO. ENTRETANTO, UMA LINHA DE CRÉDITO QUE COLOQUE A PRÓPRIA USINA COMO GARANTIA É ESSENCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº902\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Política de Prevenção às Violações de Direitos Humanos\r\n\r\nNova Prioridade: ESCRITÓRIO SOCIAL INSTALADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APRESENTAMOS A EMENDA ADITIVA DE PRIORIDADE VISANDO CONSTRUIR 2 UNIDADES DE ESCRITÓRIOS SOCIAIS NO ANO DE 2022, QUE É UM EQUIPAMENTO ESPECÍFICO PARA ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, BUSCANDO SE ESTABELECER COMO REFERÊNCIA NO SERVIÇO POR MEIO DO ACOLHIMENTO, ESCUTA QUALIFICADA E SINGULARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NO 307 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). UTILIZANDO-SE, ASSIM, DE PRECEITOS E MÉTODOS PRÓPRIOS QUE PERMITAM DAR ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DOS SEUS USUÁRIOS, PESSOAS EGRESSAS PRISIONAIS E SEUS FAMILIARES, DE MODO A POSSIBILITAR SUA INTEGRAÇÃO ÀS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS. PARA TANTO, DEVE FOMENTAR O ENVOLVIMENTO INTERSETORIAL E A ARTICULAÇÃO DA REDE DE GARANTIA DE DIREITOS E DE APOIO SOCIAL PARA O RECONHECIMENTO, ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS USUÁRIOS, TENDO COMO OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE VIDA A PARTIR DA COMPREENSÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADANIA E DOS MARCADORES IDENTITÁRIOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº903\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM A JUSTIÇA CLIMÁTICA\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 8,00\r\n\r\nJustificativa: RACISMO AMBIENTAL É A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO DIRECIONAMENTO DELIBERADO DE COMUNIDADES ÉTNICAS E MINORITÁRIAS PARA EXPOSIÇÃO A LOCAIS E INSTALAÇÕES DE RESÍDUOS TÓXICOS E PERIGOSOS, JUNTAMENTE COM A EXCLUSÃO SISTEMÁTICA DE MINORIAS POLÍTICAS NA FORMULAÇÃO, APLICAÇÃO E REMEDIAÇÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS. NESSE SENTIDO É PRECISO ORIENTAR UM ESTUDO MAPEADO DA POPULAÇÃO VÍTIMA DE RACISMO AMBIENTAL PARA QUE SE POSSA PENSAR EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORMA CONJUNTA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº1134\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nNova Prioridade: MANANCIAIS E MATAS CILIARES RESTAURADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: hectare\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nJustificativa: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIVE HOJE UM QUADRO SENSÍVEL DE INSEGURANÇA HÍDRICA. A AUSÊNCIA DE UMA POLITICA PARA A RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA ASSIM COMO O ABASTECIMENTO URBANO SÃO COLOCADOS EM RISCO, O QUE INVIABILIZA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS À AGUA, AO SANEAMENTO E AO ABASTECIMENTO ALIMENTAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº1135\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0446-Rio Capital da Energia\r\n\r\nAção: Diversificação da Matriz Energética\r\n\r\nNova Prioridade: MAPA SOLAR DO RIO DE JANEIRO EXPANDIDO PARA AS ÁREAS DE FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MAPA SOLAR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SEDEERI), COM PARCERIA COM A PREFEITURA DO RIO, EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE) DO GOVERNO FEDERAL, E A COOPERAÇÃO ALEMÃ PARA O DESENVOOVIMENTO SUSTENTÁVEL (GIZ), EM MARCO DO PROGRAMA RIO CAPITAL DA ENERGIA, FOI UMA INICIATIVA IMPORTANTE PARA MAPEAR O POTENCIAL TÉCNICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS TELHADOS DO RIO DE JANEIRO, MAS DEIXOU DE FORA OS TERRITÓRIOS DAS FAVELAS, COMO SE NÃO FOSSE POSSÍVEL GERAR ENERGIA ALI. NO ENTANTO, ESTUDOS E INICIATIVAS TÊM DEMONSTRADO QUE É SIM POSSÍVEL A GERAÇÃO DE ENERGIA NESTES TERRITÓRIOS, MAS QUE POSSUEM SUAS EXPANSÕES DIFICULTADAS DEVIDO À INEXISTÊNCIA DESSE MAPEAMENTO. POR ISSO, SUGERIMOS A AMPLIAÇÃO DESTE MA PEAMENTO PARA AS QUE TAIS INICIATIVAS POSSAM PROSPERAR E SE EXPANDIR, GARANTINDO UMA ALTERNATIVA DE ENERGIA LIMPA EM SUAS CASAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ASSIM COMO SERVIR DE UMA FONTE DE RENDA EXTRA PRA ESTAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº1232\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Apoio Técnico e Institucional às Micros, Pequenas Empresas e Indústrias\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA RECUPERA RIO AMPLIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EMPRESAS QUE ESTÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA PODEM RECORRER AO PROGRAMA RECUPERA RIO E ENTRAR EM UM PROCESSO DE CONVERSÃO EM COOPERATIVA FORMADA POR EMPREGADOS QUE NEGOCIAM SEUS CRÉDITOS TRABALHISTAS PARA ASSUMIR O NEGÓCIO. PARA ISSO É PRECISO DAR AMPLIAR O PROGRAMA JÁ EXISTENTE, ASSIM COMO DAR APOIO TÉCNICO, FINANCIAMENTO E DIVULGAÇÃO DESTE MODELO DE SOBREVIVÊNCIA ECONÔMICA EM TEMPOS DE CRISE E PANDEMIA .\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco\r\n\r\nEMENDA Nº1233\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: SALA LILÁS INSTALADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 200,00\r\n\r\nJustificativa: SALAS LILÁS SÃO ESPAÇOS QUE POSSUEM ATENDIMENTO QUALIFICADO E DIFERENCIADO PARA ACOLHER MULHERES E CRIANÇAS (DE AMBOS OS SEXOS), MENINAS ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, QUE TENHAM TIDO DIREITOS VIOLADOS. É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A MANUTENÇÃO DESSES ESPAÇOS EXCLUSIVOS, PARA FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA E INCENTIVAR AS DENÚNCIAS. JÁ QUE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SÓ CRESCE E O ESTADO DO RIO REGISTROU QUASE 4 MIL LESÕES CORPORAIS, POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE JANEIRO E SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº826\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ART XX - A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS FICA VEDADA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.\"\r\n\r\nJustificativa: IMPEDIR ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS EM PARAÍSOS FISCAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº827\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONA-SE ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"O PODER EXECUTIVO ELABORARÁ DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES ESTADUAIS.\"\r\n\r\nJustificativa: PROPOR A ELABORAÇÃO DE UM PLANO PERMANENTE DE REAJUSTE E RECUPERAÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº832\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “DEMONSTRATIVO CONTENDO A ESTIMATIVA DO VALOR DA DESPESA ANUAL PARA CADA CONTRATO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INFORMANDO O OBJETO DO CONTRATO E A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM QUE A DESPESA SERÁ LANÇADA.”\r\n\r\nJustificativa: DEMONSTRATIVOS DOS CONTRATOS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº833\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUA-SE, ONDE COUBER, ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSOS À EMPRESA RIOCARD A CARGO DO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, DISCRIMINANDO OS VALORES RECEBIDOS, POR CONCESSIONÁRIA E POR TIPO DE DESPESA [TARIFA SOCIAL, SUBSÍDIO AO BILHETE ÚNICO E OUTROS TIPOS (ESPECIFICAR)]”\r\n\r\nJustificativa: DEMONSTRATIVO DOS DESEMBOLSO AO RIOCARD.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº834\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO COM AS RECEITAS E DESPESAS DESTINADAS AO PROGRAMA SUPERA RIO - DEFINIDO PELA LEI NO 9.191/2021 - OU OUTRO PROGRAMA QUE VENHA A SUBSTITUIR.”\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA DAR TRANSPARÊNCIA AOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA SUPERA RIO, OU A OUTRO QUE VENHA A SUBSTITUIR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº836\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: REDAÇÃO: \"DEMONSTRATIVO COM OS VALORES ORIUNDOS DAS OUTORGAS VIA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E A SUA DESTINAÇÃO\"\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO DA EMENDA ATENDE UM DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DAR PUBLICIDADE AOS ATOS DO GOVERNO. ASSIM É FUNDAMENTAL CONSTAR NA LOA, EM QUADRO ESPECÍFICO, OS VALORES DAS CONCESSÕES REALIZADAS PELO GOVERNO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº837\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ALÍNEA AO INCISO III, DO ARTIGO 23 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: REDAÇÃO: “DEMONSTRATIVO DOS VALORES PAGOS E A PAGAR, NUMA AMPLITUDE DE 5 (CINCO) ANOS, DOS CUSTOS DAS ANTECIPAÇÕES DE RECEITAS ORIUNDAS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES DO PETRÓLEO.”\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA BUSCA A PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PAGOS ORIUNDOS DAS ANTECIPAÇÕES DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº838\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. (...) O PODER EXECUTIVO, APÓS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Nº 848/2022, DEVERÁ ADOTAR NO QUE COUBER, MEDIDAS CABÍVEIS PARA A REDUÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA.\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA PROPÕE A OBSERVÂNCIA DOS TRABALHOS DA CPI DA DÍVIDA PARA UMA POSSÍVEL REDUÇÃO DO SEU ESTOQUE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nMônica Francisco, Dani Monteiro, Flavio Serafini\r\n\r\nEMENDA Nº839\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI-SE ONDE COUBER O SEGUINTE ARTIGO:\r\n\r\nXX - DEVERÁ O ESTADO REALIZAR OS REPASSES MENSAIS ESTIPULADOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NA FORMA DE DUODÉCIMOS, À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO- UENF E À FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, CONFORME DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017.\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR O DUODÉCIMO DAS UNIVERSIDADES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1136\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nNova Ação: IMPLAT DE POLOS PARA PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAR OITO POLOS PARA A PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA, DISTRIBUÍDOS PELAS OITO REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Animal financiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: O OBJETIVO É QUE SEJAM IMPLEMENTADOS OITO POLOS PARA A PROTEÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E DOMÉSTICA, DISTRIBUÍDOS PELAS OITO REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1137\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nAção: Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar\r\n\r\nPrioridade: Unidade Policial Militar construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O 37º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NO MUNCÍPIO DE RESENDE, PRECISA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM ALOJAMENTO FEMININO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1138\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Drenagem, Pavimentação, Iluminação e Sinalização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1139\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nPrioridade: Obra de drenagem de revitalização ambiental realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O AÇUDE DO RIO AGUA BRANCA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PRECISA DE LIMPEZA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1140\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Gestão dos Recursos Naturais\r\n\r\nPrioridade: Programa Estadual Município + Sustentável implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A AGASAR FAZ UM EXCELENTE TRABALHO DE CUIDADO AO MEIO AMBIENTE POR MEIO DOS SEUS CATADORES E DO PROCESSO DE RECICLAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1141\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Avaliação do Sistema Educacional do ERJ \r\n\r\nPrioridade: Avaliação externa de desempenho escolar realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE RESENDE NECESSITA QUE UMA AGÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SEJA IMPLEMENTADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1142\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nPrioridade: Exame realizado no Centro de Diagnóstico por Imagem\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: HOSPITAL SÃO LUCAS DE QUATIS PRECISA DE UM APARELHO DE RAIO X.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1143\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nPrioridade: Área de lazer construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS MORADORES DO BAIRRO ÁGUA ESPRAIADA DO MUNICÍPIO DE QUATIS PRECISAM DE UMA ÁREA DE LAZAR, POIS CRIANÇAS E JOVENS NÃO TÊM ONDE BRINCAR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1144\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Implantação de Núcleos de Esporte, Recreação e Lazer - SUDERJ em Forma\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte, Recreação e Lazer implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE RESENDE NECESSITA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS PRAÇAS E CAMPOS DE FUTEBOL PARA O LAZER DOS MORADORES.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1145\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Gestão Participativa e Instrumentos de Gestão das Águas\r\n\r\nPrioridade: Política de segurança da barragens implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O RIO BARRA MANSA QUE CORTA OS BAIRROS NOVA ESPERANÇA, SANTA CLARA, JARDIM PRIMAVERA, SÃO LUIZ, BOA SORTE E PITEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PRECISA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BARRAGEM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1146\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência - SAMU 192\r\n\r\nPrioridade: SAMU regional financeiramente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE ITATIAIA PRECISA QUE UMA BASE DO SAMU SEJA IMPLEMENTADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1147\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nPrioridade: Obra de drenagem de revitalização ambiental realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ABERTURA DA AVENIDADE CANAL DO RIO SANGRA DOR NO TRECHO ENTRE A ESTRADA DO GABINAL E A ESTRADA DE JACARÉPAGUA, NA FREGUESIA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1148\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1149\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1150\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio às Creches Infantis e ao Atendimento Infantil\r\n\r\nPrioridade: Município cofinanciado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO DE GARATUCAIA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PRECISA DE UMA CRECHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1151\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1152\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nAção: Reforma e Reequipamento das Unidades Públicas\r\n\r\nPrioridade: Unidade administrativa reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO CLUBE RECREATIVO PORTUGUÊS, LOCALIZADO NA RUA ARIAPÓ, 50, TAQUARA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1153\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1154\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1155\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1156\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1157\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1158\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1159\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1160\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1161\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE AS ESCOLAS SEMPRE ESTEJAM CONSERVADAS E LIMPAS, POIS O AMBIENTE ESCOLAR INFLUENCIA TANTO NO APRENDIZADO QUANTO NO ENSINO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1162\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Apoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n\r\nPrioridade: Área de lazer construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1163\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1164\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1165\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1166\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1167\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1168\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1169\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1170\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Habitac e Obras de Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COM 200 (DUZENTAS) CASAS EM ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1171\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 300,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO D EUM CONJUNTO HABITACIONAL COM 300 CASAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1172\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Delegacia legal implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUIR UMA UNIDADE DA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1173\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPrioridade: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONTENÇÃO DE ENCONSTA NA RUA RAUL MARINHO, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1174\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COMPOSTO POR 100 CASAS NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1175\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Recuperação de Conjuntos Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE ALEGRIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PRECISA DE REFORMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1176\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: O CONVÊNIO ENTRE O DER E A NOVA DUTRA É PARA QUE O MATERIAL DE FRESA OU RESPAGEM DA CAPA ASFÁLTICA DA CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA SEJA DOADA AO DER/RJ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1177\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio às Creches Infantis e ao Atendimento Infantil\r\n\r\nPrioridade: Município cofinanciado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO DE CAMORIM PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PRECISA DE UMA CRECHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1178\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio às Creches Infantis e ao Atendimento Infantil\r\n\r\nPrioridade: Município cofinanciado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PRECISA DE UMA CRECHE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1179\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Unidade policial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1180\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Reequipamento do CBMERJ\r\n\r\nPrioridade: Equipamento destinado à prestação de socorro adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NA BAIXADA CAMPISTA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1181\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Planejamento, Estudos e Projetos Rodoviários\r\n\r\nPrioridade: Projeto rodoviário elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DUPLICAR A RUA SILVIA POZZANO, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1182\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPrioridade: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AS ENCOSTAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PASSOS, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PRECISAM SER VISTORIADAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1183\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO AREAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PRECISA DE UMA ESCOLA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1184\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nPrioridade: Estrada vicinal recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A ESTRADA QUE LIGA QUATIS A AMPARO É DE BARRO E CAUSA MUITOS TRANSTORNOS AOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO, PRINCIPALMENTE NO TRECHO DE APROXIMADAMENTE 2KM A PARTIR DO IMÓVEL Nº 1625.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1185\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Faculdade de Tecnologia reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A FACULDADE DE TECNOLOGIA (FAT/UERJ) PRECISA DE MOBILIÁRIO PARA AS SALAS DE AULA E COMPUTADORES PARA A SALA DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1186\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Serviços Laboratoriais e Estatísticos para o Desenvolvimento Agropecuário\r\n\r\nPrioridade: Diagnóstico de sanidade animal realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A QUANIDADE DE ANIMAIS, PRINCIPALMENTE OS DOMÉSTICOS, CRESCE A CADA ANO E MUITAS PESSOAS NÃO TÊM COMO ARCAR COM DESPESAS COM VETERINÁRIOS, ETC. NESTE SENTIDO, POR AMOR E RESPEITO AOS ANIMAIS É IMPORTANTE QUE HAJA HOSPITAIS VETERINÁRIOS NAS OITO REGIÕES DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1187\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nAção: Suporte às Atividades Finalísticas Penitenciárias\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE/CRIAAD DE BARRA MANSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1188\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O ENTORNO DOS BAIRROS SURUBI E MORADA DO CASTELO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PRECISAM QUE A PONTE SEJA DUPLICADA, QUE SEJA CONSTRUÍDO UM VIADUTO E INTERVENÇÕES VIÁRIAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1189\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual com controle de velocidade fiscalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PISTA DE ACESSO AO VIADUTO DA AMAN, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PRECISA SER IMPLANTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1190\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle\r\n\r\nPrioridade: Videomonitoramento urbano operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE RESENDE PRECISA DA PARCERIA ENTRE A CDL E AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL PARA QUE SEJA FEITO O MONITORAMENTO DO MUNICÍPIO POR MEIO CÂMERAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1191\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio à Cultura Popular, Afro-Brasileira, Indígena e Tradicional\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS ÍNDIOS PURIS SÃO DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E REPRESENTAM UM DOS MAIS POPULOSOS GRUPOS INDÍGENAS. A CONSTRUÇÃO DO MUSEU NO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA SELADA, EM RESENDE, PROPÕE A MANUTENÇÃO DA MEMÓRIA DOS ÍNDIOS PURIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1192\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Implantação de Núcleos de Esporte, Recreação e Lazer - SUDERJ em Forma\r\n\r\nPrioridade: Núcleo de Esporte, Recreação e Lazer implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1193\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Habitac e Obras de Infraestrutura\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR OBRAS NO CONDOMÍNIO PARQUE CARIOCA, LOCALIZADO EM CURICICA, JACARÉPAGUÁ.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1194\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio à Cultura Popular, Afro-Brasileira, Indígena e Tradicional\r\n\r\nPrioridade: Projeto cultural beneficiado com edital de fomento\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA DE BARRA MANSA PRECISA DE APOIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1195\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Passarela construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESENDE NECESSITA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA NO KM 300 DA VIA DUTRA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1196\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SEJA COBERTA A PISTA DE SKATE LOCALIZADA DA PRAIA DA CHÁCARA, NO BAIRRO BALNEÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1197\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Ponte recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PONTE DO SOUZA, LOCALIZADA SOBRE O RIO PRETO, NO ENCNTRO ENTRE A RJ 151 E A RJ 161, NO MUNICÍPIO DE RESENDE PRECISA DE REFORMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1198\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A ZONA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA E A ZONA ESPECIAL DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE PRECISAM QUE SEJA CONSTUÍDA UMA PONTE DE LIGAÇÃO, POIS TRATA-SE DE UMA ZONA INDUSTRIAL QUE PRECISA DA MELHORIA DO ACESSO DOS SEUS FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1199\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Ponte construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OS POLOS INDUSTRIAIS DOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E PORTO REAL PRECISAM DE UMA PONTE PARA SE INTERLIGAREM.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1200\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Tecnológico da Informação e Comunicação do DETRAN\r\n\r\nPrioridade: Projeto de Tecnologia da Informação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O POSTO DO DETRAN/RJ DE ITALVA PRECISA TER AMPLIADO OS SERVIÇOS PRESTADOS, OBJETIVANDO ATENDER ATÉ 50 MIL HABITANTES DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1201\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Cidades Sustentáveis\r\n\r\nPrioridade: Obra de infraestrutura realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1202\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nPrioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1203\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nPrioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O BAIRRO BANQUETA DE ANGRA DOS REIS NECESSITA DO PROGRAMA BAIRRO SEGURO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1204\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Formação e Valorização do Servidor Público\r\n\r\nPrioridade: Capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1205\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nPrioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1206\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nPrioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1207\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nPrioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1208\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização do Programa Bairro Seguro\r\n\r\nPrioridade: Programa bairro seguro operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: O PROJETO BAIRRO SEGURO TEM COMO OBJETIVO FICAR MAIS PERTO DA POPULAÇÃO LOCAL, PERMITINDO COM QUE OS MORADORES SE SINTAM MAIS SEGUROS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1209\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Produção de Unidades Habitacionais\r\n\r\nPrioridade: Unidade habitacional construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NECESSITA QUE O PROGRAMA CASA DA GENTE SEJA IMPLEMENTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1210\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0479-Segurança no Trânsito\r\n\r\nAção: Apoio à Polícia Militar para Segurança no Trânsito\r\n\r\nPrioridade: Serviço policial militar motorizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1211\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio às Creches Infantis e ao Atendimento Infantil\r\n\r\nPrioridade: Município cofinanciado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A CRECHE CEMEI MARIA LÚCIA CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NO MONSUABA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PRECISA SER REFORMADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1212\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Posto regional de polícia técnico-científica implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICO/PRPTC EM RESENDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1213\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nPrioridade: Obra de drenagem de revitalização ambiental realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O CANAL DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE PRECISA SER REFORMADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1214\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza\r\n\r\nPrioridade: Família em pobreza extrema beneficiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1215\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza\r\n\r\nPrioridade: Família em pobreza extrema beneficiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1216\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1217\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1218\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1219\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1220\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1221\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: FAZ-SE EXTREMAMENTE NECESSÁRIO QUE A RJ161, NO TRECHO RESENDE RICHUELO, SEJA PAVIMENTADO, POIS É UMA RODOVIA DE IMPORTANTE ACESSO, MAS A FALTA DE ASFALTO ATRAPALHA O DESLOCAMENTO DOS MORADORES E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA REGIÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1222\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O TRECHO DA RJ 143 COMPREENDIDO ENTRE NOSSA SENHORA DO AMPARO E SÃO JOSÉ DO TURVO NOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E BARRA DO PIRAÍ PRECISA SER REFORMADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1223\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação, Restauração e Melhoria de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Rodovia estadual restaurada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A RODOVIA RJ 143 NO TRECHO ENTRE DORÂNDIA E SÃO JOSÉ DO TURVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PRECISA SER RESTAURADA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1224\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS MERECE NOSSO APOIO EM RAZÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO COM MAESTRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1225\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1226\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RESENDE MERECE NOSSO APOIO EM RAZÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO COM MAESTRIA E AMOR.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1227\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nAção: Suporte às Atividades Finalísticas Penitenciárias\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de segurança disponibilizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR SISTEMA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO NO CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE/CRIAAD DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1228\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A SOCIEDADE PESTALOZZI DE RESENDE MERECE NOSSO APOIO EM RAZÃO DO TRABALHO DESENVOLVIDO COM MAESTRIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1229\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Ente apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1230\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Gestão Operacional do Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher \r\n\r\nPrioridade: Patrulha Maria da Penha operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA É PARA A PATRULHA MARIA DA PENHA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1231\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Contenção de Encostas e Taludes\r\n\r\nPrioridade: Obra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MURO DE CONTENÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL NITERÓI OCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESENDE, PRECISA DE VISTORIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1239\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Unidade policial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1240\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Unidade policial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1241\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Unidade policial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nNoel de Carvalho\r\n\r\nEMENDA Nº1242\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Unidade policial operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nId: 2398755"
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                        "Deputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº685\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 8\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 8º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ARTIGO 8º (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - É VEDADO O CONTINGENCIAMENTO DE VALORES ORÇAMENTÁRIOS APROVADOS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 DESTINADOS ÀS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE.\"\r\n\r\nJustificativa: A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AO DELIBERAR, DEBATER, DISCUTIR E VOTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA,\r\n\r\nSEMPRE INSERE NO TEXTO APROVADO AS DEMANDAS OUVIDAS DA SOCIEDADE CIVIL, ACOLHENDO AS POSSÍVEIS E ORIENTADO OS RUMOS QUE O ORÇAMENTO PÚBLICO DEVE SEGUIR.\r\n\r\nOCORRE QUE, MESMO COM TODO ESSE TRABALHO LEGISLATIVO, TEM VIRADO REGRA O PODER EXECUTIVO EXTRAPOLAR SUAS COMPETÊNCIAS E, SOB A JUSTIFICATIVA DE ORDENAR OS PAGAMENTOS DO ORÇAMENTO, ACABA POR CONTINGENCIAR DESPESAS, MAJORITARIAMENTE NA ÁREA SOCIAL.\r\n\r\nPOR ISSO, É A PRESENTE EMENDA PARA INSERIR NA LDO A VEDAÇÃO EXPRESSA AO CONTINGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº686\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 29\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º - MODIFICA O \"CAPUT\" DO ART. 29, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 29 - ENTENDEM-SE COMO DESPESAS IRRELEVANTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 16, § 3º, DA LRF, AS DESPESAS CUJO VALOR NÃO ULTRAPASSE OS LIMITES FIXADOS NO ART. 75, I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 2021 E EVENTUAIS ALTERAÇÕES POR MEIO DE DECRETOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\".\r\n\r\nJustificativa: ATUALIZA OS VALORES DE R$ 15.000,00 PARA R$ 100.000,00 NOS CASOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OU DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nTAMBÉM O VALOR DE R$ 8.000,00 PARA R$ 50.000,00 NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS.\r\n\r\nA ANTIGA LEI SERÁ REVOGADA EM 1º/04/2023, TORNANDO SEUS VALORES DEFASADOS EM RELAÇÃO À NOVA LEI.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº687\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º ACRESCENTA A ALÍNEA \"N\" AO INCISO III DO ART.23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OBSERVARÁ O SEGUINTE:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ACOMPANHARÃO, AINDA, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, OS DEMONSTRATIVOS ANEXOS, EVIDENCIANDO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO) - SERÁ DEMONSTRADO EM ANEXO O INVESTIMENTO DO ESTADO POR MUNICÍPIO, DISCRIMINANDO POR FUNÇÃO\".\r\n\r\nJustificativa: PARA A CORRETA E REALISTA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL O CONHECIMENTO PORMENORIZADO DOS GASTOS POR MUNICÍPIO QUE IMPACTARAM O ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, DISCRIMINADOS POR FUNÇÃO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº688\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º ACRESCENTA O §1º AO ART. 28, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 28 (...)\r\n\r\n§1º - O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 165, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO CONTERÁ DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DO ESTADO POR FONTES DE RECURSOS, PODENDO SER AGREGADAS POR TIPO DE VINCULAÇÃO COM INDICAÇÃO DO SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO, DA ARRECADAÇÃO, DA DESPESA EXECUTADA NO OBJETO DA VINCULAÇÃO, DO CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DO SALDO ATUAL, NOS MOLDES DO DEMONSTRATIVO DO GOVERNO FEDERAL.\r\n\r\nJustificativa: NO QUE SE REFERE A NOVOS RELATÓRIOS É FUNDAMENTAL PARA ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA EXECUÇÃO FINANCEIRA OS SALDOS DE DISPONIBILIDADE DAS FONTES DE RECURSOS, QUE SOMENTE É PUBLICADO NO ÚLTIMO DEMONSTRATIVO ANUAL. OS SALDOS DE CAIXA E A POSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS DESTINAÇÕES DOS RECURSOS SE MOSTRA INFORMAÇÕES IMPORTANTE PARA AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA. VALE RESSALTAR QUE ARTIGO SIMILAR EXISTE NA LDO DA UNIÃO QUE PUBLICA OS DEMONSTRATIVOS NA CATEGORIA DE \"OUTROS DEMONSTRATIVOS\" DO RREO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº689\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 27, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 27 (...)\r\n\r\n§4º - HAVENDO ESPAÇO FISCAL NO LIMITE A QUE SE REFERE O \"CAPUT\", HAVERÁ PRIORIDADE NO ACRÉSCIMO DE VALORES NECESSÁRIOS A ASSEGURAR A APLICAÇÃO DE LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - \"LEI DO PISO NACIONAL\" AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEMAIS CLASSES PROFISSIONAIS.\"\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA BUSCA ASSEGURAR, EXPRESSAMENTE, QUE A LEI ORÇAMENTÁRIA PREVEJA OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 - \"LEI DO PISO NACIONAL\", AOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº690\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 27\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART. 27, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ARTIGO 27 (...)\r\n\r\n§4º - SERÁ UTILIZADA E DEMONSTRADA UMA METODOLOGIA NA AFERIÇÃO DE PROJEÇÕES SOBRE O LIMITE A QUE SE REFERE O \"CAPUT\", BEM COMO PARA O CÁLCULO DOS ÍNDICES DE REAJUSTES JÁ PACTUADOS E APROVADOS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS EM SUAS DIVERSAS CATEGORIAS.”\r\n\r\nJustificativa: JUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ IMPRESCINDÍVEL QUE O PODER EXECUTIVO INCLUA NO TEXTO ORÇAMENTÁRIO OS ÍNDICES DE REAJUSTE FIDEDIGNOS DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR. ALÉM DISSO, REFORÇAR O PROCESSO DE GESTÃO FISCAL E SEUS IMPACTOS AO ERÁRIO PÚBLICO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº691\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 28 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 28 (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - COM O INTUITO DE AMPLIAR A TRANSPARÊNCIA FISCAL E AUMENTAR O NÍVEL DE TEMPESTIVIDADE DAS INFORMAÇÕES O RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 165, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO SERÁ PUBLICADO MENSALMENTE, EM CONSONÂNCIA COM PRÁTICAS DO GOVERNO FEDERAL.\"\r\n\r\nJustificativa: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE A PERIODICIDADE BIMESTRAL PARA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO). CONTUDO ESSE ERA UM CONTEXTO DE 30 ANOS ATRÁS E JÁ TEM MAIS DE 15 ANOS QUE A UNIÃO PUBLICA MENSALMENTE OS DEMONSTRATIVOS QUE INTEGRAM O RREO. CONSIDERANDO QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO TEM UMA EQUIPE DE CONTABILIDADE DE ALTO NÍVEL E UTILIZA UM DOS MELHORES SOFTWARES DE CONTABILIDADE DO PAÍS, O SIAFERIO, JÁ PASSOU DA HORA DE LARGAR NA FRENTE E SER O PRIMEIRO ESTADO A SEGUIR A MESMA PERIODICIDADE DA UNIÃO. VALE SALIENTAR QUE PARA CUMPRIMENTO DA LRF O ESTADO JÁ ENVIA MENSALMENTE A MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS PARA O SICONFI, PORTANTO, TECNICAMENTE É POSSÍVEL GERAR OS DEMONSTRATIVOS MENSALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº692\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 28\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 28, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 28 (...)\r\n\r\n§1º - ALÉM DE OBSERVAR AS DEMAIS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NESTA LEI, A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E NOS CRÉDITOS ADICIONAIS, E A SUA EXECUÇÃO, DEVERÃO:\r\n\r\nI - EM CASO DE RENOVAÇÃO, ATENDER AOS REQUISITOS DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 159, DE 19 DE MAIO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES OU LEI QUE VENHA A INSTITUIR REGIME FISCAL DIFERENCIADO AO ESTADO;\r\n\r\nII - PROPICIAR O CONTROLE DOS VALORES TRANSFERIDOS AOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E DOS CUSTOS DAS AÇÕES; E\r\n\r\nIII - CONSIDERAR, QUANDO FOR O CASO, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FÍSICA DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E OS RESULTADOS DE AVALIAÇÕES E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS DE GOVERNO.\r\n\r\n§2ºO CONTROLE DE CUSTOS DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÁ ORIENTADO PARA O ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE A DESPESA PÚBLICA E O RESULTADO OBTIDO, DE FORMA A PRIORIZAR A ANÁLISE DA EFICIÊNCIA NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, E PERMITIR O ACOMPANHAMENTO DAS GESTÕES ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL.\r\n\r\nJustificativa: A LRF ESTABELECE COMO UMA DAS ATRIBUIÇÕES DA LDO \"DISPOR SOBRE NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E À AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS\". NÃO FOI ENCONTRADA NENHUMA INDICAÇÃO DE QUE A LDO DO ESTADO FAÇA REFERÊNCIA AO TEMA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº693\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 18\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º MODIFICA O §3º DO ART. 18, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n\"ART. 18\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O PODER EXECUTIVO PUBLICARÁ BOLETIM BIMESTRAL CONTENDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG POR EMPRESA NÃO DEPENDENTE, DEVENDO SER PUBLICADO EM SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET PARA CONSULTA PÚBLICA.\"\r\n\r\nJustificativa: PERMITE UM RETRATO ECONÔMICO MAIS FIEL A RESPEITO DAS EMPRESAS ESTATAIS. A UNIÃO USA \"QUADRIMESTRAL\" (LDO 2022 ART. 61, §1º, V).\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRenan Ferreirinha\r\n\r\nEMENDA Nº694\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ART. 1º MODIFICA O INCISO II DO §1º DO ART. 25, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. 25\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - ATENDIMENTO AO MICROEMPREENDEDOR, À MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, BEM COMO A MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES, AGRICULTORES URBANOS, COOPERATIVAS DE RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS POPULARES SOLIDÁRIOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS (CADSOL);\r\n\r\nJustificativa: EM 2021, MAIS DE 3,9 MILHÕES DE EMPREENDEDORES FORMALIZARAM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS OU SE REGISTRARAM COMO MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS). A CATEGORIA PODE RECEBER BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA ESTATAL DE FOMENTO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº2\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFinalidade: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AÇÕES E PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO À INSEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Alimento adquirido para doação\r\n\r\nUnidade de Medida: tonelada\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nJustificativa: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AÇÕES E PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO À INSEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº3\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nNova Ação: DOSSIÊ ANUAL DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS DE FAVELA\r\n\r\nFinalidade: ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICAS ANUAIS SOBRE AS MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS DE REGIÕES DE FAVELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIDAS OU NÃO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE POLÍTICA DA MULHER DO RIO DE JANEIRO EM PARCERIA (QUANDO HOUVER) COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS E COLETIVOS DE FAVELA.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: DOSSIÊ ANUAL DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS DE FAVELA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PARA UM MELHOR PLANEJAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS, BEM COMO PARA A VIABILIZAÇÃO DE AÇÕES DE OUTROS SETORES DA SOCIEDADE NO ENFRENTAMENTO À PRECARIZAÇÃO, PRECONCEITO E VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS DE FAVELA, É NECESSÁRIA UMA SISTEMATIZAÇÃO E ANÁLISE CRITERIOSA E HUMANA DOS DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS, DE FORMA A DAR VISIBILIDADE À MAGNITUDE DA VIOLÊNCIA VIVENCIADA POR ELAS SEM FAZER DELAS APENAS MAIS UM MEIO ESTATÍSTICO PARA FORNECER DADOS AO ESTADO, OU SEJA, A PESSOA PESQUISADA DEVE SER ANTES DE TUDO ACOLHIDA, OUVIDA E ATENDIDA JÁ DESDE O INÍCIO DA PESQUISA.\r\n\r\nA PROPOSTA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI Nº 4572/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº4\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: EXPANSÃO DAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nFinalidade: EXPANSÃO DAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: EXPANSÃO DAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: EXPANSÃO DAS UNIDADES DOS RESTAURANTES POPULARES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº5\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS\r\n\r\nFinalidade: FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CESTAS BÁSICAS FORNECIDAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 80000000,00\r\n\r\nJustificativa: FORNECER CESTAS BÁSICAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº6\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS TRADICIONAIS\r\n\r\nFinalidade: ESSE PROJETO COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA O FORTALECIMENTO DOS POVOS TRADICIONAIS, BEM COMO PARA A CRIAÇÃO DE UM ARCABOUÇO INSTITUCIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VISIBILIDADE DAS INICIATIVAS, RESISTÊNCIAS E ALTERNATIVAS CONCRETAS PROPOSTAS PELOS POVOS TRADICIONAIS, QUE COMPÕEM UMA IMPORTANTE PARCELA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE, E QUE TEM SIDO FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NÃO SÓ DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS, MAS DE TODA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS TRADICIONAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSE PROJETO COMO OBJETIVO O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES BÁSICAS NO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA O FORTALECIMENTO DOS POVOS TRADICIONAIS, BEM COMO PARA A CRIAÇÃO DE UM ARCABOUÇO INSTITUCIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E VISIBILIDADE DAS INICIATIVAS, RESISTÊNCIAS E ALTERNATIVAS CONCRETAS PROPOSTAS PELOS POVOS TRADICIONAIS, QUE COMPÕEM UMA IMPORTANTE PARCELA DA POPULAÇÃO FLUMINENSE, E QUE TEM SIDO FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DE UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NÃO SÓ DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS, MAS DE TODA A POPULAÇÃO. TAL INICIATIVA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI Nº 5155/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº7\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA COLOCA COMO PRIORIDADE NO ORÇAMENTO DE 2023 A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES. IMPORTANTE DESTACAR QUE TAL INICIATIVA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI Nº 5208/2021. ESSA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO O AVANÇO IMEDIATO NO COMBATE À FOME TÃO AGRAVADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALÉM DISSO, VISA O ENFRENTAMENTO AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, BEM COMO O FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E A AS ATIVIDADES DE PEQUENOS PRODUTORES, GERANDO AINDA EMPREGO E RENDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº8\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, RENDA BÁSICA FLUMINENSE\r\n\r\nFinalidade: INSTITUIR A RENDA BÁSICA FLUMINENSE, PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA\r\n\r\nDESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA E AOS\r\n\r\nTRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, RENDA BÁSICA FLUMINENSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: INSTITUIR A RENDA BÁSICA FLUMINENSE, PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA\r\n\r\nDESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA E AOS\r\n\r\nTRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. A PROPOSTA REPRESENTA O PROJETO DE LEI Nº 3537/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº9\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE A FOME\r\n\r\nFinalidade: ESSA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA TEM POR PRINCIPAL OBJETIVO APONTAR ALTERNATIVAS VIÁVEIS E IMEDIATAS PARA O COMBATE À FOME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA TANTO, SE FAZ NECESSÁRIO E URGENTE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EMERGENCIAL QUE VISA SUBSIDIAR AÇÕES CONCRETAS DE ENFRENTAMENTO DESSE FENÔMENO CADA VEZ MAIS CRESCENTE EM NOSSA SOCIEDADE.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE A FOME\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESSA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA TEM POR PRINCIPAL OBJETIVO APONTAR ALTERNATIVAS VIÁVEIS E IMEDIATAS PARA O COMBATE À FOME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA TANTO, SE FAZ NECESSÁRIO E URGENTE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA EMERGENCIAL QUE VISA SUBSIDIAR AÇÕES CONCRETAS DE ENFRENTAMENTO DESSE FENÔMENO CADA VEZ MAIS CRESCENTE EM NOSSA SOCIEDADE.\r\n\r\nTAL INICIATIVA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI Nº 5207/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº10\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS\r\n\r\nFinalidade: AMPLIAR E QUALIFICAR A OFERTA DE ESTRATÉGIAS DE CUIDADO E PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PREVENINDO O ADOECIMENTO OU AGRAVO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VAI AO ENCONTRO DO RECENTE PROJETO DE LEI APROVADO (Nº 4634/2021) QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL E ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS PSICOSSOCIAIS APRESENTADAS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DE FAVELAS E ÁREAS CONSIDERADAS VULNERÁVEIS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRINCIPAL OBJETIVO É AMPLIAR E QUALIFICAR A OFERTA DE ESTRATÉGIAS DE CUIDADO E PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PREVENINDO O ADOECIMENTO OU AGRAVO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº11\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nNova Ação: SERVIÇO PSICOSSOCIAL A FAMILIARES DE POLICIAIS ASSASSINADOS\r\n\r\nFinalidade: A PROPOSTA VISA INCLUIR O\r\n\r\nACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL DE FAMILIARES DE POLICIAIS ASSASSINADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: SERVIÇO PSICOSSOCIAL A FAMILIARES DE POLICIAIS ASSASSINADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA INCLUIR O\r\n\r\nACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL DE FAMILIARES DE POLICIAIS ASSASSINADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A PROPOSTA SEGUE O PROJETO DE LEI Nº 3480\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº12\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza\r\n\r\nNova Prioridade: AUXÍLIO PARA SUBSISTÊNCIA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA COLOCAR COMO PRIORIDADE A INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO PROVISÓRIO PARA SUBSISTÊNCIA DA MULHER E DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA. TAL PROPOSTA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2022 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O AUXÍLIO PROVISÓRIO PARA SUBSISTÊNCIA DA MULHER E DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº13\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO A LGBTIFOBIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA VISA FOMENTAR CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO A LGBTIFOBIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EENTENDE-SE POR LGBTIFOBIA, O PRECONCEITO CONTRA A ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E PESSOAS INTERSEXO. TAL CAMPANHA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI Nº 4459/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº14\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Agente Penitenciário\r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CAPACITAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL NA SEAP\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº15\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Elaboração e Disseminação de Análises e Conhecimento sobre Segurança Pública ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: DOSSIÊ HOMICÍDIOS CULPOSOS E ATROPELAMENTO FERROVIÁRIO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A PROPOSTA SEGUE O DISPOSTO DA LEI Nº 9369/2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ELABORAR O “RELATÓRIO JOANA BONIFÁCIO”, A PARTIR DE DADOS SISTEMATIZADOS PELO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP) RELACIONADOS A ATROPELAMENTO FERROVIÁRIO E DEMAIS ACIDENTES NAS ESTAÇÕES, PLATAFORMAS E VAGÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº16\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Elaboração e Disseminação de Análises e Conhecimento sobre Segurança Pública ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: DOSSIÊ LETALIDADE POLICIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ LETALIDADE POLICIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº17\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Valorização e Capacitação dos Policiais Militares\r\n\r\nNova Prioridade: ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL PM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL NA PM\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº18\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Treinamento de Policiais Civis\r\n\r\nNova Prioridade: ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL SEPOL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL SEPOL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº19\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLANTAÇÃO DE UM CEAM EM ANGRA DOS REIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE UM CEAM- CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, CONFORME INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6852/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº20\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Articulação das Políticas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA DO CUIDADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ENTENDE-SE ECONOMIA DO CUIDADO COMO SENDO O TRABALHO, MAJORITARIAMENTE REALIZADO POR MULHERES, DE DEDICAÇÃO À SOBREVIVÊNCIA, AO BEM-ESTAR E/OU À EDUCAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COMO À MANUTENÇÃO DO MEIO (RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO, POR EXEMPLO) EM QUE ESTÃO INSERIDAS.\r\n\r\nA PROPOSTA TEM COMO OBJETIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DO CUIDADO, COM O OBJETIVO DO PODER PÚBLICO FORNECER OS INSTRUMENTOS PARA A REDUÇÃO DA DISTÂNCIA ENTRE A PRODUÇÃO SOCIAL E A REPRODUÇÃO SOCIAL, RECONHECENDO AS MÚLTIPLAS FORMAS DE TRABALHO, GARANTINDO A EQUIDADE DE DIREITOS E A SOCIALIZAÇÃO DAS TAREFAS DO CUIDADO. TAL INICIATIVA SEGUE A PROPOSTA DO PROJETO DE LEI Nº 4523/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº21\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Alimentação, Vigilância, Promoção e Organização da Atenção Nutricional\r\n\r\nNova Prioridade: LEITE GRATUITO PARA CRIANÇAS COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: SEGUNDO O OBSERVATÓRIO DA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA (APLV) É O TIPO DE ALERGIA ALIMENTAR MAIS COMUM NAS CRIANÇAS ATÉ 24 MESES.\r\n\r\nCOM BASE NO ARTIGO 5º XXXVI E NO ARTIGO 196 AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O FORNECIMENTO DESSE LEITE ESPECIAL ÀS CRIANÇAS DE FAMÍLIAS VULNERÁVEIS, TEM RESPALDO NOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO GARANTIR O DIREITO À VIDA, BEM COMO DE GARANTIR POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E ECONÔMICOS O DIREITO À SAÚDE DESSAS CRIANÇAS DE FAMÍLIAS SEM PODER AQUISITIVO.\r\n\r\nTAL INICIATIVA VAI AO ENCONTRO DO PROJETO DE LEI Nº 5156/2021\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº22\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio e Atendimento à Mulher Gestante, no Pós Parto a aos Recém-Nascidos\r\n\r\nNova Prioridade: MÊS AGOSTO DOURADO - PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O MÊS DE AGOSTO É CONHECIDO COMO AGOSTO DOURADO POR SIMBOLIZAR A LUTA PELO INCENTIVO À AMAMENTAÇÃO - A COR DOURADA ESTÁ RELACIONADA AO PADRÃO OURO DE QUALIDADE DO LEITE MATERNO PARA A SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DO BEBÊ E DAS CRIANÇAS.\r\n\r\nA PROPOSTA SEGUE A LEI Nº 9398/2021 QUE INSTITUI O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO À PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNESTE SENTIDO, ENTENDEMOS A IMPORTÂNCIA DE INSTITUCIONALIZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTA IMPORTANTE CAMPANHA NO CALENDÁRIO DE MANEIRA A SENSIBILIZAR A SOCIEDADE FLUMINENSE O QUÃO ESSENCIAL É PROMOVER A AMAMENTAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº23\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Civil\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº24\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº25\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0479-Segurança no Trânsito\r\n\r\nAção: Educação e Segurança no Trânsito\r\n\r\nNova Prioridade: REDUÇÃO DAS MORTES NO TRÂNSITO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REDUÇÃO DAS MORTES NO TRÂNSITO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº26\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Elaboração e Disseminação de Análises e Conhecimento sobre Segurança Pública ERJ\r\n\r\nNova Prioridade: RELATÓRIO SOBRE VITIMAÇÃO E LETALIDADE POLICIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: RELATÓRIO SOBRE VITIMAÇÃO E LETALIDADE POLICIAL\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº27\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nAção: Qualificação Profissional de Apenados\r\n\r\nNova Prioridade: REMIÇÃO PELA LEITURA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONFORME PROJETO DE LEI Nº 3721/2021, A INICIATIVA BUSCA INSTITUIR O PROJETO REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO MEIO DE VIABILIZAR A REMIÇÃO DA PENA POR ESTUDO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.433, DE 29 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº28\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI ARTIGO ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \"A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO\r\n\r\nESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECP, NOS TERMOS DA\r\n\r\nLEI ESTADUAL N° 4.056/2002, DEVERÁ DESTINAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA A IMPLEMEN TAÇÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS QUE TENHAM COMO ESCOPO O ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E O\r\n\r\nCOMBATE A FOME DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PRINCIPALMENTE EM CASOS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, DE SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS\r\n\r\nCONTAGIOSAS, OU DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.\"\r\n\r\nJustificativa: NOS TEMPOS ATUAIS, ONDE INSTAUROU-SE UMA\r\n\r\nPANDEMIA SEM PRECEDENTES, OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E QUE TRAZ CONSIGO O AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, AÇÕES SUPLEMENTARES DE COMBATE A ESSE AGRAVAMENTO SÃO DE\r\n\r\nEXTREMA RELEVÂNCIA.\r\n\r\nNO QUE SE REFERE AO ACIRRAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL, DE ACORDO COM O ESTUDO RECENTE REALIZADO PELO\r\n\r\nINSTITUTO DATA FAVELA, PARA MEDIR OS IMPACTOS DA PANDEMIA, 68% DOS MORADORES DE FAVELA, POR EXEMPLO, NÃO\r\n\r\nTIVERAM DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA EM AO MENOS UM\r\n\r\nDIA NAS DUAS SEMANAS ANTERIORES À PESQUISA REALIZADA\r\n\r\nPELO INSTITUTO.\r\n\r\nA PESQUISA FOI FEITA COM 2.087 PESSOAS MAIORES DE 16\r\n\r\nANOS, EM 76 FAVELAS EM TODAS AS UNIDADES DO BRASIL, NO\r\n\r\nPERÍODO DE 9 A 11 DE FEVEREIRO DE 2021. A MARGEM DE ERRO É DE 2,1 PONTOS PERCENTUAIS.\r\n\r\nALÉM DA FALTA DE DINHEIRO PARA COMPRAR COMIDA, O LEVANTAMENTO MOSTRA QUE O NÚMERO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS\r\n\r\nDOS MORADORES DAS COMUNIDADES CAIU DE UMA MÉDIA DE\r\n\r\n2,4, EM AGOSTO DE 2020, PARA 1,9, EM FEVEREIRO.\r\n\r\nDESSE MODO, EPIDEMIAS, PANDEMIAS, E SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS DESTACAM AINDA MAIS ESSAS EXPRESSÕES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRenata Souza\r\n\r\nEMENDA Nº29\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 24º COM\r\n\r\nA SEGUINTE REDAÇÃO E COM OS SEGUINTES INCISOS: \"PARÁGRAFO ÚNICO. O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DEVERÁ CONTER OS SEGUINTES PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À\r\n\r\nVIOLÊNCIA E COMBATE À CRIMINALIDADE:\r\n\r\nI - PREVENÇÃO DO FEMINICÍDIO E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\nII - REDUÇÃO DA VITIMAÇÃO E DA LETALIDADE POLICIAL.\r\n\r\nIII - ENFRENTAMENTO AO RACISMO ESTRUTURAL.\r\n\r\nIV - REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO.\"\r\n\r\nJustificativa: A EMENTA BUSCA GARANTIR RECURSOS A PROGRAMAS VOLTADOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA\r\n\r\nEM TEMAS SENSÍVEIS COMO AS AGRESSÕES CONTRA A MULHER, QUE OCORREM DENTRO DO ESPAÇO DOMÉSTICO, O FEMINICÍDIO, A VITIMAÇÃO E LETALIDADE POLICIAL, OBJETIVANDO\r\n\r\nA PREVENÇÃO, A MELHORIA DA CONVIVÊNCIA, E O CONTROLE\r\n\r\nDE INDICADORES CRIMINAIS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº398\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTAR INCISO AO ARTIGO 25 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nNOVO INCISO - PRIORIZAR OS SETORES GRAVEMENTE IMPACTADOS POR DESASTRES E CATASTROFES CAUSADAS PELAS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA, NORTE E NOROESTE DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº399\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. - O PODER EXECUTIVO IMPLEMENTARÁ NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, EM CADA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PROGRAMA DE TRABALHO COM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O PROVIMENTO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS ANTES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRESTADOS PELA LEI 8391 DE 07 DE MAIO DE 2019 COM BASE NAS VACÂNCIAS DE CADA ÓRGÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ARTIGO COM SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTº - FICA AUTORIZADA A PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA, DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO (LEI 5.355/2008), DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE EM NOVA LEI ORGÂNICA DA PCERJ, DA POLÍCIA PENAL E DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES QUE SEJAM ALVO DE PROCESSO CRIMINAL RELACIONADO À MÁ GESTÃO, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS E CRIMES SEMELHANTES OU MESMO QUE EVIDENCIEM DESVIOS DAS FINALIDADES REGISTRADAS EM SEU ESTATUTO PRÓPRIO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº744\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ACRESCENTAR INCISO AO ARTIGO 25 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nNOVO INCISO - PRIORIZAR OS JOVENS EMPREENDEDORES\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº840\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio e Atendimento à Mulher Gestante, no Pós Parto a aos Recém-Nascidos\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO AS INSTITUIÇÕES QUE CUIDAM DA DEFESA DA INVIOLABILIDADE DA VIDA HUMANA (DA MULHER E DO NASCITURO), DESDE DA FERTILIZAÇÃO DO ÓVULO, SOBRETUDO EM SEU ESTÁGIO INTRAUTERINO,\r\n\r\nBEM COMO DOS DIREITOS E INTERESSES DIFUSOS PROTEGIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DA ADOLESCENTE. EM 2023 A META ERA ZERO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº841\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Promover os Cuidados com a Saúde e Demais Necessidades com Criança e Adolescente\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº842\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade\r\n\r\nPrioridade: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O APOIO AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS PARA DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS COM OS IDOSOS EM NOSSO ESTADO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº843\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR UNIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E REALIZAR ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO RISCO DE DESAPARECIMENTO\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº844\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nPrioridade: Campanha de promoção dos direitos da pessoa idosa realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 70,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR AS CAMPANHAS E AÇÕES VOLTADAS A REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO E MELHORIA DE RENDA DO IDOSO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº845\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nNova Prioridade: CONSELHO ESTADUAL PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA OPERACIONALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O NUMERO DE CONSELHOS DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA MELHORAR A REPRESENTAÇÃO NO ÂMBITO TERRITORIAL DO ESTADO E FORTALECER A REPRESENTATIVIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº846\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL PARA IDOSOS IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: O PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL PRIORIZA O PROTAGONISMO DA PESSOA QUE ENVELHECE, NA PERSPETIVA DA EMANCIPAÇÃO HUMANA E DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL LOCAL E FOMENTANDO O RESPEITO. OS NÚCLEOS SÃO ESPAÇOS PRÓPRIOS PARA O PÚBLICO IDOSO E DEVERÃO SER IMPLEMENTADOS ONDE A PESSOA IDOSA SE IDENTIFCA COM OUTROS IDOSOS, TORNANDO-SE UM INSTRUMENTO QUE BUSQUE FOMENTAR A IDENTIDADE SOCIAL DESTE PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nRosane Felix\r\n\r\nEMENDA Nº847\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA VIVER - ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº632\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,88\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COM A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRESTADO À POPULAÇÃO.\r\n\r\nA CIDADE DE VOLTA REDONDA POSSUI UMA ÚNICA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, CONSTRUÍDA EM 1979 E LOCALIZADA NA REGIÃO OESTE, NO BAIRRO BELMONTE, TRATA EM MÉDIA 1000 LITROS POR SEGUNDO E ABASTECE TAMBÉM OS BAIRROS LIMÍTROFES DOS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA E PINHEIRAL, TOTALIZANDO UMA POPULAÇÃO ATENDIDA NA ORDEM DE 350.000 HABITANTES.\r\n\r\nCOM O CRESCIMENTO ACELERADO DA REGIÃO, ONDE DIVERSOS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAS VÊM SE ERGUENDO TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL BUSCAR ALTERNATIVA QUE AUMENTE A OFERTA DE ÁGUA POTÁVEL PARA UNIVERSALIZAR O ATENDIMENTO, ALÉM DE DAR UMA SEGURANÇA HÍDRICA PARA A POPULAÇÃO ATENDIDA, VISTO QUE TEREMOS DUAS ESTAÇÕES EM FUNCIONAMENTO. TUDO ISSO COM O OBJETIVO DE PRINCIPALMENTE DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO REDUZIR OS GASTOS COM A SAÚDE PÚBLICA.\r\n\r\nA SOLUÇÃO ENCONTRADA E TECNICAMENTE MAIS VIÁVEL É A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ETA COMPACTA COM VAZÃO MÉDIA DE 1200 L/S NA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO E REGIONALIZAR O ABASTECIMENTO, DE MODO QUE SEJAM ELIMINADOS OS TRANSTORNOS OCORRIDOS PELA FALTA D'ÁGUA PRINCIPALMENTE NO VERÃO, ONDE O CONSUMO AUMENTA POTENCIALMENTE.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº695\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização do Agente Penitenciário\r\n\r\nPrioridade: Armamento para alienação onerosa adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6000,00\r\n\r\nJustificativa: PERMITIR QUE TODOS OS POLICIAIS PENAIS DA ATIVA POSSAM ADQUIRIR SUA ARMA DE FOGO, VOLUNTARIAMENTE, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO ONEROSA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº774\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Governança do Saneamento Ambiental\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,23\r\n\r\nJustificativa: DESTINAR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. O MUNICÍPIO CONTA COM 35.060 HABITANTES (IBGE - 2010) E, APESAR DE O CENSO DE 2010 TER ESTABELECIDO QUE 89,6% DO ESGOTAMENTO É ADEQUADO, A CIDADE, QUE É TURÍSTICA LITORÂNEA, POSSUI APENAS O SISTEMA DE FOSSAS SÉPTICAS, SEM UMA REDE DE SANEAMENTO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSamuel Malafaia\r\n\r\nEMENDA Nº800\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Implantação e Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água da RMRJ\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,42\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAÇÃO / MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DO RIO DE JANEIRO QUE SOFRERAM INTERVENÇÃO DO PROSANEAR NOS ANOS DE 1974 A 1984.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº888\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por intérpretes de libras\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº889\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência - RCPD\r\n\r\nPrioridade: Plano de ação regional monitorado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 7,00\r\n\r\nJustificativa: PRETENDE-SE IMPLANTAR 1 (UM) PLANO DE AÇÃO EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº890\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nPrioridade: Policial capacitado no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº892\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Professor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº893\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiversidade\r\n\r\nPrioridade: Programa Pacto pelas Águas realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº895\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Gestão das Unidades de Atendimento da Casa da Inclusão\r\n\r\nPrioridade: Pessoa com deficiência/trabalhador reabilitado alocado no mercado de trabalho\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro\r\n\r\nEMENDA Nº896\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar bilíngue para surdos implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 92,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº883\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Apoio às Vítimas de Violência, Catástrofes e Epidemias\r\n\r\nPrioridade: Atendimento ao vitimado agente de segurança pública e dependentes realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº884\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Apoio à Realização de Grandes Eventos\r\n\r\nPrioridade: Delegacia móvel operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 7,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº885\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reaparelhamento da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de proteção individual adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº886\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nPrioridade: Equipamento de proteção individual adquirido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº887\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Reestruturação e Manutenção das Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Unidade de polícia técnico-científica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº891\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: Policlínica itinerante implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 7,00\r\n\r\nJustificativa: UMA PARA CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nSubtenente Bernardo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino\r\n\r\nEMENDA Nº894\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC\r\n\r\nPrioridade: Serviço de atenção à saúde do policial operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº746\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Proteção Integral a Crianças e Adolescentes com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Vaga para criança/adolescente ofertada em unidade de alta complexidade\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 45,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR MAIOR NÚMERO DE VAGAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE, SENDO CRESCENTE A NECESSIDADE EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA GARANTIR A SUA PROTEÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº780\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nNova Ação: PROJETO GUARDA SUBSIDIADA\r\n\r\nFinalidade: A EMENDA TEM POR FINALIDADE O PROJETO GUARDA SUBSIDIADA, PARA ATUAR NOS MESMOS MOLDES DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, VISANDO O ACOLHIMENTO E CUIDADOS INDIVIDUALIZADOS, EM AMBIENTE FAMILIAR E AFETUOSO, PARA CRIANÇAS AFASTADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA. NO PROJETO GUARDA SUBSIDIADA, UM FAMILIAR PRÓXIMO, E COM AFINIDADE DA CRIANÇA(S) OU DO(S) ADOLESCENTE(S) AFASTADO(S) DA FAMÍLIA DE ORIGEM POR MEDIDA PROTETIVA, ASSUMIRÁ A SUA GUARDA, COM DIREITO A AJUDA DE CUSTO DE VALOR IDÊNTICO AO QUE É DESTINADO A FAMÍLIA ACOLHEDORA, COM CONTRAPARTIDA DO ESTADO.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Criança ou adolescente atendido \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA REFERE-SE A UMA NOVA AÇÃO, O PROJETO GUARDA SUBSIDIADA, PARA GARANTIR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA, SER ACOLHIDO E CUIDADO POR PARENTE PRÓXIMO, COM QUEM TENHAM AFINIDADE, EM LUGAR DA FAMÍLIA ACOLHEDORA, COM QUEM NÃO POSSUEM QUALQUER VÍNCULO DE AFETO. NO PROJETO GUARDA SUBSIDIADA, ESSE FAMILIAR PRÓXIMO, ASSUMIRÁ A GUARDA, RECEBENDO AJUDA DE CUSTO DE VALOR IDÊNTICO AO QUE JÁ É DESTINADO A FAMÍLIA ACOLHEDORA, PODENDO, INCLUSIVE MANTER UNIDOS IRMÃOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº781\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS POR CUIDADORES NAS ESCOLAS, VISANDO O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE COM AUTISMO E SÍNDROME DE DOWN.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº782\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Integração UERJ e Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Consultoria prestada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO FEITO PELOS ALUNOS DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO DA UERJ EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO FLUMINENSE MENOS FAVORECIDA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº783\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nPrioridade: Capacitação de agentes públicos realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 8,00\r\n\r\nJustificativa: É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE OS AGENTES PÚBLICOS SEJAM CAPACITADOS PARA ATENDER ADEQUADAMENTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUE BUSCAM AUXÍLIO EM MOMENTOS DE EXTREMA FRAGILIDADE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº784\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Promoção de Centros de Referência da Juventude do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Centro de Referência da Juventude implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JÁ QUE UM NÚMERO REDUZIDO DE PESSOAS TEM SIDO BENEFICIADO POR ESTE IMPORTANTE PROJETO, QUE TANTO BENEFICIA OS JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº785\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO NEGRA\r\n\r\nPrioridade: Vaga de trabalho ofertada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR OPORTUNIDADE DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO NEGRA, EM ESPECIAL PARA OS JOVENS DAS PERIFERIAS, JÁ QUE A JUVENTUDE QUE VIVE NAS FAVELAS É QUEM MAIS SOFRE COM A FALTA DE EMPREGOS, ESTE GRAVE PROBLEMA SOCIAL, AGRAVADO PELO FECHAMENTO DE MUITAS EMPRESAS QUE CONTRATAVAM EMPREGADOS SEM EXPERIÊNCIAA PANDEMIA DA COVID. SEGUNDO PESQUISA FEITA EM 2021 PELO IBGE, ENTRE OS JOVENS DE 14 A 17 ANOS, 46% ESTÃO EM BUSCA DE TRABALHO. E, DE 18 A 24 ANOS, O DESEMPREGO AFETA 31% DAS PESSOAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº786\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0490-PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAção: PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nPrioridade: ALOCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PARTIR DA CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS APOIADAS PELO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº787\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Fomento à Economia Popular e Solidária\r\n\r\nPrioridade: Trabalhador qualificado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 400,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR O MAIOR NÚMERO DE VAGAS PARA QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DE MULHERES CARENTES, CONSIDERANDO QUE A MAIORIA DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NAS ÁREAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÃO SUSTENTADAS POR MULHERES, SENDO DELA A ÚNICA RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº788\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade\r\n\r\nPrioridade: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA GARANTIR UM MAIOR NÚMERO DE VAGAS EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, MAUS TRATOS E/OU ABANDONO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº789\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE APOIO ÀS MÃES DE AUTISTAS APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA AMPLIAR A META REFERENTE A PROJETO DE APOIO À MÃES DE AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISTO QUE AS FAMÍLIAS CARECEM DE UM MAIOR NÚMERO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE COMBATAM A DISCRIMINAÇÃO E CONTRIBUAM PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O QUE É O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TEA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº790\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nPrioridade: Projeto Lei Maria da Penha nas Escolas implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO PROJETO LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS, DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MEDIDA PARA LEVAR AOS ESTUDANTES NOÇÕES BÁSICAS SOBRE LEI MARIA DA PENHA E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE ESTADUAL, PARA COIBIR O MACHISMO QUE CONDUZ AO CRESCENTE NÚMERO DE TAIS CRIMES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº791\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Qualificação Social Profissional\r\n\r\nPrioridade: Vaga para qualificação de idoso ofertada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 300,00\r\n\r\nJustificativa: É CRESCENTE O NÚMERO DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE QUE, EMBORA ESTEJA COM SUA CAPACIDADE PRODUTIVA PRESERVADA E NECESSITE MANTER-SE EMPREGADO PARA SUSTENTAR A FAMÍLIA, NÃO ENCONTRA OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº792\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção de Direitos da Pessoa Idosa\r\n\r\nPrioridade: Idoso reconduzido ao mercado de trabalho \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 200,00\r\n\r\nJustificativa: A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A FORMAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA OS IDOSOS PRODUTIVOS. AS ESTATÍSTICAS APONTAM QUE ESTÁ EM CRESCIMENTO O NÚMERO DE IDOSOS QUE, EMBORA ESTEJA COM SUA CAPACIDADE PRODUTIVA PRESERVADA E NECESSITE MANTER-SE EMPREGADO PARA SUSTENTAR A FAMÍLIA, NÃO ENCONTRA OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO, AINDA QUE EM ÁREA DIVERSA DA SUA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº793\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nPrioridade: SALA LILÁS INSTALADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 250,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SALAS LILÁS. AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SÃO MUITO BENEFICIADAS COM O ATENDIMENTO PRESTADO NA SALA LILÁS, ESPAÇO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO QUE FUNCIONA NO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR POLICIAIS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E ENFERMEIRAS, PARA AJUDAR AS VÍTIMAS A SE SENTIREM MAIS À VONTADE PARA RELATAR E FALAR SOBRE A VIOLÊNCIA SOFRIDA, EM UM MOMENTO DE EXTREMA FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº794\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nPrioridade: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 4,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A AMPLIAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE VOLTADAS PARA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº795\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nPrioridade: Consulta ambulatorial realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 700000,00\r\n\r\nJustificativa: ESTA EMENDA VISA AMPLIAR A META DA LDO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTINADO À POPULAÇÃO NEGRA, NA REDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA GARANTIR O ATENDIMENTO QUALIFICADO E INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA. É NECESSÁRIO QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTEJAM PREPARADOS PAR IDENTIFICAR E TRATAR AS PATOLOGIAS QUE MAIS ACOMETEM A POPULAÇÃO NEGRA, ENTRE ELAS, A ANEMIA FALCIFORME, O DIABETES MELLITUS TIPO II, A HIPERTENSÃO ARTERIAL E A DEFICIÊNCIA DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº796\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Atendimento Especializado à Mulher \r\n\r\nPrioridade: Unidade móvel de atendimento às mulheres operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: O TRABALHO REALIZADO PELAS UNIDADES MÓVEIS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VEM CONTRIBUINDO POSITIVAMENTE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIANTE DO AUMENTO EXPRESSIVO DO NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA, NOS ÚLTIMOS ANOS, É NECESSÁRIO GARANTIRMOS A OFERTA DE UM NÚMERO BEM MAIOR DESSES ÔNIBUS, QUE CONTAM COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, TENDO A PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADOS, PSICÓLOGOS, PEDAGODOS, ENTRE OUTROS ESPECIALISTAS, QUE ORIENTAM AS VÍTIMAS, PARA QUE TENHAM O NECESSÁRIO SUPORTE PARA SUPERAR OS SEUS TRAUMAS FÍSICOS E EMOCIONAIS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº797\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: PROJETO DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MÃES SOLO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 15,00\r\n\r\nJustificativa: A EMENDA VISA A AMPLIAÇÃO DA GERAÇÃO DE EMPREGO PARA MÃES SOLO, CONSIDERANDO QUE É CADA VEZ MAIOR O NÚMERO DE FAMÍLIAS SUSTENTADAS UNICAMENTE POR MULHERES-MÃES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRINCIPALMENTE REGIÕES MAIS CARENTES E COM MAIOR ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº798\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Oferta de Transporte Escolar \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar adaptada para uso de pessoas com deficiência \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: A META DE 0010 UNIDADES DE TRANSPORTE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, PREVISTA NA LDO, ESTÁ LONGE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DESSE SEGMENTO, QUE TEM O TRANSPORTE ESCOLAR COMO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO GARANTIDOR DO SEU DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À EDUCAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A REDE ESTADUAL POSSUI HOJE 1.230 ESCOLAS, COM 23 MIL TURMAS E MAIS DE 678 MIL ESTUDANTES, A META ESTÁ MUITO LONGE DE ALCANÇAR A MAIORIA DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA. VALE SALIENTAR QUE MAIS DE 10% DA POPULAÇÃO POSSUI ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nDESTAQUE-SE AINDA QUE A REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO TEM 1.230 ESCOLAS, COM 23 MIL TURMAS E 678,2 MIL ESTUDANTES, E QUE, DE ACORDO COM O IBGE, MAIS DE 10% DA POPULAÇÃO É COMPOSTA POR PESSOA COM UMA OU MAIS DEFICIÊNCIAS, QUE NA MAIORIA DAS VEZES AFETA A SUA AUTONOMIA DE LOCOMOÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1235\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar reequipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 350,00\r\n\r\nJustificativa: EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO É POSSÍVEL ENCONTRAR ESCOLAS DA REDE PÚBLICA FUNCIONANDO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE ESTRUTURA, COM NÚMERO REDUZIDO OU NENHUM COMPUTADOR OU AR REFRIGERADO, BIBLIOTECAS, ETC. ISSO EM FALAR NA PARTE ESTRUTURAL. TUDO ISSO AFETA A QUALIDADE DE APRENDIZADO E O INTERESSE DOS ESTUDANTES NO DIA A DIA. POR ISSO, A NECESSIDADE URGENTE DE AMPLIAÇÃO DE INVESTIMENTO NO REAPARELHAMENTO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE ESCOLAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nTia Ju\r\n\r\nEMENDA Nº1236\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Proteção Social à População em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nPrioridade: Unidade de acolhimento operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AS UNIDADES DE ACOLHIMENTO SÃO INSUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DE CIRANÇAS E ADOLESCENTES. O QUE JUSTIFICA O AUMENTO DA META.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº754\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 25\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO AO §1º DO ARTIGO 25, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 25 - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\n§ 1º\r\n\r\n(…)\r\n\r\nINCISO - ATENDIMENTO A PROJETOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC).”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº756\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Gestão Operacional do Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher \r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº757\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A ALÍNEA J DO INCISO III DO ARTIGO 23, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nJ) TODOS OS ATOS NORMATIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, BEM COMO A ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITA DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº758\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 9\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO AO ARTIGO 9º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 9º (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nINCISO - ESTIMATIVA DE RENÚNCIA DE RECEITAS ORIUNDAS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº759\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE INCISO AO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nINCISO - A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DEMONSTRADOS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A RELAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES E EMPRESAS CONTRATADAS, OS VALORES RECEBIDOS POR CADA UMA DELAS, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONTRATANTE E O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº760\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. … O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FAZER A REVISÃO BIENAL DOS INCENTIVOS CONCEDIDOS.\r\n\r\n§1º - A REVISÃO TOMARÁ POR BASE OS SEGUINTES CRITÉRIOS:\r\n\r\nI - ADEQUAÇÃO A RESOLUÇÕES DO CONFAZ;\r\n\r\nII - RESULTADOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE INCENTIVO, NOTADAMENTE NA GERAÇÃO DE EMPREGO;\r\n\r\nIII - VALORES TOTAIS DE CADA INCENTIVO;\r\n\r\nIV - JUSTIFICATIVA DE FOMENTO SETORIAL OU DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO.\r\n\r\n§2º - O RESULTADO DO ESTUDO DEVERÁ SER PUBLICADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§3º - O RESULTADO DO ESTUDO DEVERÁ SER OBJETO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº761\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. … A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DEVERÁ SER EXECUTADA SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO, DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EQUIDADE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO, NOTADAMENTE EM RELAÇÃO A MULHERES NEGRAS E MULHERES QUE RESIDEM EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES.\"\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº762\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. … - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PREVERÁ DOTAÇÃO PARA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE DE ESTUDOS SOBRE A MATRIZ INSUMO-PRODUTO.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº765\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. … - A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 PREVERÁ DOTAÇÃO DESTINADA À FORMULAÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIO DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº766\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. … - A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 SERÁ ELABORADA COM BASE EM EIXOS TRANSVERSAIS, DE MODO QUE SEJA INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E EQUIDADE EM RELAÇÃO AOS SEGUINTES TEMAS OU SEGMENTOS:\r\n\r\nI - EMPODERAMENTO DAS MULHERES, NOTADAMENTE DAS MULHERES NEGRAS;\r\n\r\nII - INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA;\r\n\r\nIII - PROTAGONISMO JUVENIL;\r\n\r\nIV - ATENÇÃO ESPECIAL À INFÂNCIA;\r\n\r\nV - ENFRENTAMENTO A TODA FORMA DE PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO;\r\n\r\nVI - DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES;\r\n\r\nVII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EQUÂNIME DA REGIÃO METROPOLITANA;\r\n\r\nVIII - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E EQUÂNIME DO INTERIOR;\r\n\r\nIX - PRESERVAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº767\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nALÍNEA) ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº768\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\nALÍNEA: ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO SOBERANO.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº769\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nALÍNEA) ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES).”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº770\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nALÍNEA) ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº771\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nALÍNEA) ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FES).”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº772\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nALÍNEA: INVESTIMENTOS EM PERÍCIA FORENSE E INTELIGÊNCIA.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº773\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ALÍNEA AO INCISO III DO ARTIGO 23, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n“ART. 23 (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - (…)\r\n\r\n(…)\r\n\r\nALÍNEA: DEMONSTRATIVO DO REPASSE DOS DUODÉCIMOS ÀS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1004\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nNova Ação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERRITÓRIO DE FAVELA NA RM\r\n\r\nFinalidade: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERRITÓRIO DE FAVELA NA REGIÃO METROPOLITANA E EM OUTRAS ÁREAS POPULARES\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1005\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nNova Ação: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERRITÓRIO DE FAVELA NA RM\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAR E AMPLIAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº9131 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1006\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA FAETEC\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA FAETEC\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 250,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1007\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nNova Ação: APOIO A BIBLIOTECAS POPULARES E COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFinalidade: APOIO BIBLIOTECAS POPULARES E COMUNITÁRIOS EM CUMPRIMENTO DA LEI Nº9131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: BIBLIOTECA COMUNITÁRIA OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1008\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nNova Ação: ASSESSORAMENTO A EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS\r\n\r\nFinalidade: PRESTAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO A EMPREENDEDORES SOLIDÁRIOS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Empreendedor capacitado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1009\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFinalidade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL COM A OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Conselho operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1010\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0457-Fortalecimento da Participação Popular e do Controle Social\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS\r\n\r\nFinalidade: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL COM A OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Conselho operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1011\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 250,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1012\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nNova Ação: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAR CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAR CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLAS CONECTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1013\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nNova Ação: APOIO A BIBLIOTECAS POPULARES E COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFinalidade: APOIO A BIBLIOTECAS POPULARES E COMUNITÁRIAS, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI Nº9131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: ACERVO DA BIBLIOTECA APRIMORADA PARA SUPORTE À CAPACITAÇÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1014\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nNova Ação: APOIO A EVENTOS PROMOVIDOS POR MOVIMENTOS SOCIAIS DE MULHERES NEGRAS\r\n\r\nFinalidade: APOIAR EVENTOS PROMOVIDOS POR MOVIMENTOS SOCIAIS DE MULHERES NEGRAS\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: EVENTO MULHERES NEGRAS REALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1015\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIAS FORENSES\r\n\r\nFinalidade: APOIAR PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIAS FORENSES\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIAS FORENSES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1016\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIAS FORENSES\r\n\r\nFinalidade: APOIAR PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIAS FORENSES\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM CIÊNCIAS FORENSES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1017\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nNova Ação: APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFinalidade: APOIAR PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROEJTOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1018\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nNova Ação: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAR O BILHETE ÚNICO UNIFICADO COM VISTAS A JUNÇÃO DO BILHETE ÚNICO COM O VALE SOCIAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: BILHETE ÚNICO UNIFICADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1019\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\nFinalidade: CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES COM VISTAS A FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM AS GARANTIAS DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1020\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nNova Ação: COMPRAS PÚBLICAS AGRICULTURAS ALTERNATIVAS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DA PRODUÇÃO EXTRATIVISTA, DA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA, DA PRODUÇÃO DE ORGANICOS E DA PESCA ARTESANAL\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS AGRICULTURAS ALTERNATIVAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1021\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0477-Gestão do Sistema Prisional e Ressocialização dos Custodiados\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS DE TRABALHO DE PESSOA CUSTODIADA\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS ORIUNDOS DO TRABALHO DE PESSOA CUSTODIADAS OU EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: COMPRAS PÚBLICAS PRODUTOS TRABALHO PESSOA CUSTODIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1022\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS ARTESANAIS\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS ARTESANAIS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE COMPRAS PÚBLICAS DE PRODUTOS ARTESANAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1023\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0457-Fortalecimento da Participação Popular e do Controle Social\r\n\r\nNova Ação: FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFinalidade: MODERNIZAR E REEQUIPAR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COM VISTAS A FORTALECER SUAS AÇÕES NA EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CONSELHO MODERNIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1024\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0470-Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\nNova Ação: CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O RJ AO CEPERJ\r\n\r\nFinalidade: CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O RJ AO CEPERJ, COM VISTAS AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE O RJ AO CEPERJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1025\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nNova Ação: GOVERNANÇA METROPOLITANA\r\n\r\nFinalidade: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA, COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA METROPOLITANA\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1026\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLÓGICA DA REDE CEJA\r\n\r\nFinalidade: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLÓGICA DA REDE CEJA\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E TECNOLÓGICA DA REDE CEJA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1027\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PEDAGÓGICA DEGASE\r\n\r\nFinalidade: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA, TECNOLÓGICA E PEDAGÓGICA DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E PEDAGÓGICA DEGASE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1028\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nNova Ação: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFinalidade: MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1029\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nNova Ação: IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA SEDE PARA O PRODERJ EM IMÓVEL ESTADUAL\r\n\r\nFinalidade: IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA SEDE PARA O PRODERJ EM IMÓVEL ESTADUAL\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA SEDE PARA O PRODERJ EM IMÓVEL ESTADUAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1030\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0474-Delegação e Regulação de Serviços Públicos\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DA ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO\r\n\r\nFinalidade: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÕES E MODAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO DA ACESSIBILIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1031\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo recuperada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1032\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro - RAPS \r\n\r\nPrioridade: Serviço residencial terapêutico operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1033\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Assessoramento aos Municípios da RMRJ na Elaboração Planos de Mobilidade Urbana\r\n\r\nPrioridade: Plano Municipal de Mobilidade apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 22,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1034\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa pós-graduação concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 700,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1035\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Suporte a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nPrioridade: Bolsa de pesquisa concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 12000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1036\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Implantação de Serviços Regionalizados de Proteção Social Especial \r\n\r\nPrioridade: Serviço Especial p/ Pop em Situação de Rua - Centro POP regional implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 6,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1037\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: Centro público de economia solidária implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1038\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Ações de Combate e Enfrentamento à Extrema Pobreza\r\n\r\nPrioridade: Família em pobreza extrema beneficiada \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 500000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1039\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar de educação integral implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1040\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Unidade da rede operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1041\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nPrioridade: Hospital universitário veterinário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1042\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Laboratório operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1043\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Faculdade de Educação da Baixada Fluminense FEBF reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1044\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Apoio Suplementar à Educação Básica \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar climatizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1045\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF\r\n\r\nPrioridade: Instituição apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1046\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1047\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade de ensino superior equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1048\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Faculdade de Educação da Baixada Fluminense FEBF reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1049\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nPrioridade: Faculdade de Formação de Professores FFP reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1050\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO DE ACOLHIMENTO A PESSOA LGBT EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 15,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1051\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAS CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1052\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA CONECTADA IMPLEMENTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAS CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERISSIMO - MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1053\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLAS CONECTADAS IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1054\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLAS CONECTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAS CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERISSIMO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1055\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLAS CONECTADAS IMPLEMENTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAS CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL ALDA BERNARDO- MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1056\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLAS CONECTADAS IMPLEMENTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAS CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER - CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1057\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTES ESCOLARES CONECTADOS EM ESCOLAS ESTADUAIS DA SEEDUC\r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLAS CONECTADAS IMPLEMENTADAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO DE AMBIENTE ESCOLAS CONECTADO NO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERGIO JOSÉ DO AMARAL - MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1058\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: AMPLIAÇÃO REDE/MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TERRITÓRIO DE FAELAS/ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1059\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Fomento Socioprodutivo dos Assentamentos Rurais e Urbanos-Cooperação BNDES\r\n\r\nNova Prioridade: EXPANSÃO DE ASSENTAMENTO URBANO EM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1060\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nNova Prioridade: ASSESSORAMENTO TÉCNICO A EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1061\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Proteção Social à População em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OPERACIONALIZADA EM TERRITÓRIO DE FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1062\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Reequipamento de Unidades Escolares \r\n\r\nNova Prioridade: BIBLIOTECAS ESCOLARES IMPLEMENTADAS (LEI 7382/2016)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1063\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Operacionalização de Biblioteca\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DE BIBLIOTECA EM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1064\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção da Igualdade Racial e Liberdade Religiosa\r\n\r\nNova Prioridade: Cartilha elaborada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1065\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas\r\n\r\nNova Prioridade: Centro de atendimento psico p/ familiares de pessoas desaparecidas implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1066\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio à Cultura Popular, Afro-Brasileira, Indígena e Tradicional\r\n\r\nNova Prioridade: CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1067\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: INCORPORAÇÃO DO COLÉGIO AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1068\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: REABERTURA DO COLÉGIO AGRÍCOLA DE ITABORAÍ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1069\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: COLÉGIO AGRÍCOLA MODERNIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 4,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1070\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Política de Prevenção às Violações de Direitos Humanos\r\n\r\nNova Prioridade: NUCLEO ATENDIMENTO VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DIREITOS HUMANOS TERRITÓRIOS DE FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1071\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Comunitário - Centros Comunitários de Defesa da Cidadania\r\n\r\nNova Prioridade: CENTRO COMUNITÁRIO DE DEFESA DA CIDADANIA EM TERRITÓRIO DE FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1072\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Educação Básica - CEJA\r\n\r\nNova Prioridade: Vaga de EJA oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1073\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Ampliação da Educação Integral e Educação em Tempo Integral \r\n\r\nNova Prioridade: Vaga oferecida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 4000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1074\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA ESTADUAL - LEI Nº 8.625/2019\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1075\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Financiamento a Microempreendedores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDEDOR EM TERRITÓRIO DE FAVELA E ÁREAS POPULARES FINANCIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1076\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Financiamento a Microempreendedores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS(LWI 7792/2017)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1077\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nAção: Financiamento a Microempreendedores no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNova Prioridade: EMPREENDIMENTO MULHER NEGRA FINANCIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 200,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1078\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Operacionalização dos Equipamentos Culturais da SECEC\r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS TERRITÓRIO DE FAVELA/ÁREA POPULAR\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1079\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE FAETERJ PETRÓPOLIS REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1080\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nNova Prioridade: FAMILIA BENEFICIADA COM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 6000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1081\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Apoio a Estudantes e Pesquisadores\r\n\r\nNova Prioridade: Bolsa FAPERJ concedida\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1082\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Fomento à Implantação Projetos Habitação Int Social em Imóveis Públicos - RMMJ\r\n\r\nNova Prioridade: IMÓVEL PÚBLICO PARA PROJETO HABITACIONAL INT SOCIAL EM IMÓVEIS PÚBLICOS - RMMJ\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1083\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar do Ensino Médio/Técnico\r\n\r\nNova Prioridade: INCENTIVO À PERMANENCIA/CONCLUSÃO ESCOLAR TERRITÓRIO DE FAVELAS/ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1084\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Fortalecimento da Cidadania Digital\r\n\r\nNova Prioridade: INCLUSÃO DIGITAL EM TERRITÓRIO DE FAVELA E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1085\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nNova Prioridade: ÁREA URBANIZADA EM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1086\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Fomento ao Conhecimento Técnico-Científico Inovativo RMRJ\r\n\r\nNova Prioridade: FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM TERRITÓRIO DE FAVELA E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 500,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1087\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Operacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n\r\nNova Prioridade: INSTITUTO ESTADUAL DE PERÍCIA TÉCNICA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 8,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1088\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Apoio à Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: INSTITUTO VITAL BRAZIL APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1089\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Apoio à Pesquisa e Inovação em Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: O INSTITUTO VITAL BRAZIL É UM DOS LABORATÓRIOS OFICIAIS EXISTENTES NO BRASIL. ATENDE A TODO O SETOR PÚBLICO, COM A PRODUÇÃO DE SOROS E MEDICAMENTOS DE USO HUMANO. REALIZA ESTUDOS E PESQUISAS NO CAMPO FARMACÊUTICO, BIOLÓGICO, ECONÔMICO E SOCIAL. SERVIÇOS QUE VÃO DOS DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS E EPIDEMIOLÓGICOS A PROGRAMAS DE CONTROLE DE DOENÇAS QUE AMEACEM A SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1090\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM/FAETEC.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1091\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT(ISEPAM) MODERNIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1092\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISERJ) MODERNIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1093\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DOS INSTITUTOS SUPERIORES DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nNova Prioridade: MODERNIZAÇÃO DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/FAETEC\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1094\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Geração de Emprego e Renda para a Juventude - Geração Futuro\r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1095\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Estímulo à Produção Cultural no Território Fluminense e para a Juventude\r\n\r\nNova Prioridade: JOVEM APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1096\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Qualificação Social Profissional\r\n\r\nNova Prioridade: MULHER NEGRA CAPACITADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1097\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Apoio à Cultura Popular, Afro-Brasileira, Indígena e Tradicional\r\n\r\nNova Prioridade: MUSEU DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1098\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nNova Prioridade: OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO À CULTURA TERRITÓRIO FAVELAS/ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1099\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Fortalec da Gestão e do Contr Social das Pol Pub para Pessoas com Deficiência \r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1100\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Fortalec da Gestão e do Contr Social das Pol Pub para Pessoas com Deficiência \r\n\r\nNova Prioridade: CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O MERCADO DE TRABALHO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1101\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0467-Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nAção: Promoção dos Sistemas Alimentares Sustentáveis\r\n\r\nNova Prioridade: POLÍTICA DE APOIO A AGRICULTURA URBANA (LEI8366/2019) OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1102\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nNova Prioridade: FOMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA TERRITÓRIO DE FAVELAS ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1103\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Prevenção de Riscos e Desastres e Preparação para Emergências e Desastres\r\n\r\nNova Prioridade: Estudo técnico elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES EM TERRITÓRIO DE FAVELAS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1104\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nNova Prioridade: Projeto fomentado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1105\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nNova Prioridade: APOIO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1106\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Promoção de Atividades Artísticas\r\n\r\nNova Prioridade: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS EM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1107\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nNova Prioridade: Equipamento esportivo reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA REFORMADOS, EM ATENDIMENTO À LEI 9131/2020.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1108\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Regularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\nNova Prioridade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO INTERIOR DO ESTADO REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1109\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0434-Gestão do Patrimônio Imóvel\r\n\r\nAção: Preservação de Equipamentos Públicos\r\n\r\nNova Prioridade: RESCENSEAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM TERRITÓRIO DE FAVELAS/ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1110\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM TERRITÓRIO DE FAVELA NA RM\r\n\r\nNova Prioridade: SANEAMENTO BÁSICO EM TERRITÓRIO DE FAVELA E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1111\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Desenvolvimento e Integração Social\r\n\r\nNova Prioridade: ENTREGA DE CESTA BÁSICA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 150000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1112\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0476-Gestão de Pessoas no Setor Público\r\n\r\nAção: Formação e Valorização do Servidor\r\n\r\nNova Prioridade: SERVIDOR DA CECIERJ VALORIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 140,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1113\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNova Prioridade: SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES IMPLANTADO (LEI8522/2019)\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1114\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Modernização dos Equipamentos Culturais da SECEC\r\n\r\nNova Prioridade: TEATROS ESTADUAIS MODERNIZADOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1115\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0463-Gestão dos Equipamentos Culturais\r\n\r\nAção: Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ\r\n\r\nNova Prioridade: REFORMA TEATROS ESTADUAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMAS E MODERNIZAÇÃO DOS TEATROS ESTADUAIS DA FUNARJ: TEATRO MÁRIO LAGO, TEATRO JOÃO CAETANO, TEATRO GLAUCIO GIL, ARTHUR AZEVEDO E TEATRO ARMANDO GONZAGA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1116\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0440-Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovativo\r\n\r\nAção: Divulgação e Popularização da Ciência\r\n\r\nNova Prioridade: FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 100,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1117\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0455-Desenvolvimento Agropecuário, Pesqueiro e Aquícola Sustentável\r\n\r\nAção: Geração e Adaptação de Tecnologias Agropecuárias\r\n\r\nNova Prioridade: TECNOLOGIA SOCIAL APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 10,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1118\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Expansão da Infraestrutura dos Campi da UENF\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR IMPLANTADA EM ITAPERUNA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: EXPANSÃO DOS CAMPI UENF COM IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS UENF ITAPERUNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1119\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Assistência Ambulatorial e Hospitalar \r\n\r\nNova Prioridade: ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAREM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 25,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1120\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 7,00\r\n\r\nJustificativa: COLÉGIO ESTADUAL HEITOR LIRA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 339 TAMBORINDEGUI- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MATO GROSSO- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLOVIS MONTEIRO- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA TECNICA VISCONDE DE MAUA- RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1121\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: CIEP 448 RUI FRAZÃO- NITERÓI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TAVORA - NITERÓI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL DE ABREU - NITERÓI\r\n\r\nIEPIC - NITERÓI\r\n\r\nLICEU NILO PEÇANHA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1122\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO I - MESQUITA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1123\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER - CAXIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA - CAXIAS\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE (FEBF UERJ) - CAXIAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1124\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CLELIA NANCI - SÃO GONÇALO\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL PANDIA CALOGERAS - SÃO GONÇALO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1125\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 8,00\r\n\r\nJustificativa: COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERISSIMO - MAGÉ\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALDA BERNARDO - MAGÉ\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROF. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA - MAGÉ\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SERGIO JOSÉ DO AMARAL - MAGÉ\r\n\r\nCIEP 327 PEDRO AMÉRICO - MAGÉ\r\n\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM- MAGÉ\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA- MAGÉ\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO-MAGÉ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1126\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: CE BALDOMERO BARBARÁ - BARRA MANSA\r\n\r\nCE BARÃO DE AIURUOCA-BARRA MANSA\r\n\r\nCE JAYME SILVESTRE CAMARGO -BARRA MANSA\r\n\r\nCE COM. PEREIRA IGNACIO - BARRA MANSA\r\n\r\nCIEP 493 ANTONIETA SALINAS DE CASTRO- BARRA MANSA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1127\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 6,00\r\n\r\nJustificativa: CE MAL. SOUZA DANTAS - RESENDE\r\n\r\nCE PEDRO BRAILE NETO - RESENDE\r\n\r\nCE OLAVO BILAC - RESENDE\r\n\r\nCE DR. JOÃO MAIA- RESENDE\r\n\r\nCIEP 347 DR. JORGE MIGUEL JAYME- RESENDE\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA - UERJ - RESENDE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1128\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: Unidade escolar reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IE PROF. MANUEL MARINHO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1129\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Habitac e Obras de Infraestrutura\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA EM ÁREAS DE FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1130\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nNova Prioridade: UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1131\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Operacionalização das UPAs 24h Estaduais \r\n\r\nNova Prioridade: OPERACIONALIZAÇÃO DE UPAS 24H EM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 50,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1132\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Gestão Operacional do Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher \r\n\r\nNova Prioridade: PATRULHA MARIA DA PENHA EM TERRITÓRIO DE FAVELAS E ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWaldeck Carneiro\r\n\r\nEMENDA Nº1133\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nNova Prioridade: SERVIÇO ATENDIMENTO A MULHER SEMSITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM FAVELAS/ÁREAS POPULARES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 20,00\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº242\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Ampliação e Melhoria Operacional dos Sistemas Guandu e Imunana- Laranjal\r\n\r\nPrioridade: Sistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A CAPACIDADE DE TRATAMENTO DE ÁGUA E MELHORAR A ESTRUTURA OPERACIONAL DOS SISTEMAS GUANDU E IMUNANA LARANJAL, PERMITINDO ASSIM AMPLIAR A ÁREA DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº243\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nPrioridade: Hospital Universitário Pedro Ernesto operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONTRIBUIR PARA A MELHORIA NO ATENDIMENTO HOSPITALAR PRESTADO À POPULAÇÃO DO ESTADO PELO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO HUPE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº244\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Apoio às Creches Infantis e ao Atendimento Infantil\r\n\r\nPrioridade: Município cofinanciado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO PAÍS A FALTA DE LOCAL PARA DEIXAR AS CRIANÇAS ATRAPALHA, OU ATÉ IMPEDE, QUE TRABALHADORES COM FILHOS PEQUENOS - MAJORITARIAMENTE MULHERES, POIS SÃO ELAS AS QUE MAIS SE RESPONSABILIZAM PELA PROLE - SE INSIRAM, SE MANTENHAM E AVANCEM NO MERCADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Atendimento à População em Situação de Vulnerabilidade \r\n\r\nPrioridade: Aluguel social concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER MEIOS PARA APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO E PROMOVER O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS VITIMADAS POR EVENTOS CATASTRÓFICOS, PRIORITARIAMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA, BEM COMO PROVIDENCIAR O ACOLHIMENTO DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS EM ABRIGOS OU PAGAR O ALUGUEL SOCIAL ENQUANTO NÃO HOUVER UNIDADES HABITACIONAIS DISPONÍVEIS PARA REASSENTAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº246\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: CAMPANHA PUBLICITARIA PREVENÇÃO A DIABETES\r\n\r\nPrioridade: CAMPANHA PUBLICITARIA PREVENÇÃO A DIABETES\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITARIA PREVENÇÃO E COMBATE A DIABETES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Estruturação e Qualificação das Instituições Públicas e Privadas \r\n\r\nPrioridade: Capacitação de profissionais do setor turístico realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A VALORIZAÇÃO ESTRUTURAL DOS RECURSOS HUMANOS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE INICIATIVAS QUE VISAM A QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS EM GERAL, INCLUSIVE EM PARCERIAS COM SETORES ACADÊMICOS DA ÁREA DO TURISMO SEJA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERIOR, CURSOS LIVRES E TÉCNICOS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA FINS ENSEJAR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS EM GERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nPrioridade: Capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E GERENCIAL DOS SERVIDORES DA ALERJ, COM RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº249\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (CAAC)\r\n\r\nPrioridade: Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima CAAC implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Colégio da Polícia Militar construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS TORNANDO A UNIDADE ESCOLAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, DISPONDO DE TODA ESTRUTURA E CONFORTO NECESSÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: MATERNIDADE DE NILÓPOLIS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR OS MUNICÍPIOS NA AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº252\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Rio Imagem II construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À DE MANDA DA POPULAÇÃO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA E DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS PERMANENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAR A QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO NO CAMPUS DA UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de pós graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAR A QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO NO CAMPUS DA UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES POLICIAIS PARA MELHOR ATENDIMENTO DAS DEMANDAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº256\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Apoio à Reorganização da Rede de Transportes Públicos\r\n\r\nPrioridade: Desenvolvimento Integrado do Eixo Pavuna-Nova Iguaçu elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: INCENTIVAR A REORGANIZAÇÃO ATUAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A AUMENTAR SUA EFICIÊNCIA, ESTIMULAR E REORIENTAR O DESENVOLVIMENTO URBANO, SEGUNDO OS PRECEITOS DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO, EQUILIBRANDO A CONCORRÊNCIA E REDUZINDO A DEPENDÊNCIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº257\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: DESPOLUIÇÃO DA LAGOA E CANAL DAS TACHAS\r\n\r\nPrioridade: Sistema de esgotamento sanitário ampliado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DESPOLUIÇÃO DE CANAL E LAGOA DAS TACHAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR E MODERNIZAR EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER VOLTADOS AO DESPORTO COMUNITÁRIO E RECREATIVO EM COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR E MODERNIZAR EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER VOLTADOS AO DESPORTO COMUNITÁRIO E RECREATIVO EM COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº260\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação Militar e Cívico-Militar\r\n\r\nPrioridade: Escola Cívico Militar construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: COLABORAR COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DIFE RENCIADA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nPrioridade: Estádio de Atletismo Célio de Barros operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PERMITIR O FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SUDERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Estruturação e Qualificação das Instituições Públicas e Privadas \r\n\r\nPrioridade: Capacitação em órgão municipal realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A VALORIZAÇÃO ESTRUTURAL DOS RECURSOS HUMANOS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE INICIATIVAS QUE VISAM A QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS EM GERAL, INCLUSIVE EM PARCERIAS COM SETORES ACADÊMICOS DA ÁREA DO TURISMO SEJA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERIOR, CURSOS LIVRES E TÉCNICOS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA FINS ENSEJAR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS EM GERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS COMUNIDADES CARENTES EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL COM OBRAS CIVIS EM EQUIPAMENTOS URBANOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Calendário anual de eventos elaborado/divulgado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A IMAGEM E O POTENCIAL TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AMPLIAR A ATRAÇÃO DE VISITANTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DESENVOLVER O TURISMO CIRCULAR INTERNO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, INCREMENTANDO O FLUXO DE VIAGENS ENTRE MUNICÍPIOS AUXILIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO FOMENTO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, FORNECENDO APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISA, TAMBÉM, VIABILIZAR A DIVULGAÇÃO DAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIOS IMPRESSOS E DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE NA INTERNET POR ÚLTIMO, VISA OPORTUNIZAR AOS MUNICÍPIOS E AO SETOR PRODUTIVO EM GERAL (TRADE TURÍSTICO ESPAÇO E PARTICIPAÇÃO EM STANDS, EVENTOS E FEIRAS DE RELEVÂNCIA PARA O CRESCIMENTO DO TURISMO RECEPTIVO FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INSERÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DO FOMENTO DA SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DA ORIENTAÇÃO PARA POSTOS DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Gestão da Informação no Âmbito da CEHAB\r\n\r\nPrioridade: Gerência Eletrônica de Documentos - GED implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DIGITALIZAR OS PROJETOS E DOCUMENTOS DA CEHAB, OBJETIVANDO, ALÉM DE SUA CONSERVAÇÃO, DOTAR A COMPANHIA DE UM BANCO DE DADOS RELACIONAL, COM DADOS E INFORMAÇÕES DE TODOS OS SEUS CONJUNTOS HABITACIONAIS, DA RELAÇÃO DE MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE FORMA A POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DESSES DADOS EM FORMATO TABULAR E/OU MAPAS IMPLANTAR A TECNOLOGIA BIM NA CEHAB, OBJETIVANDO A MELHORIA NA QUALIDADE E NA GESTÃO DE PROJETOS, DE OBRAS E DO PATRIMÔNIO EDIFICADO, ATUANDO DE FORMA PLANEJADA E PREVENTIVA O SISTEMA BIM FUNCIONA PERMITINDO A INTEROPERABILIDADE ENTRE AS DISCIPLINAS QUE COMPÕEM UM PROJETO (PROJETO ARQUITETÔNICO, INSTALA ÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, ORÇAMENTO, ETC, NAS DIVERSAS ETAPAS DE SUA ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº267\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nPrioridade: Hospital Maternidade São Gonçalo construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ADEQUAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À DEMANDA DA POPULAÇÃO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA E DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS PERMANENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº268\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos\r\n\r\nPrioridade: Unidade de atendimento implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: LOCALIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E REALIZAR ATIVIDADES DE PREVENÇÃO AO RISCO DE DESAPARECIMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº269\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA AMPLIADA DA SAÚDE DA MULHER ANGRENSE\r\n\r\nPrioridade: CLÍNICA AMPLIADA DA SAÚDE DA MULHER IMPLANTADA E OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CLÍNICA AMPLIADA DA SAÚDE DA MULHER ANGRENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nPrioridade: Conjunto habitacional reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº271\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Implantação e Reforma de Terminais e Estacionamentos\r\n\r\nPrioridade: Terminal rodoviário reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS USUÁRIOS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTACIONAMENTOS ADMINISTRADOS PELA CODERTE\r\n\r\nNILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PAVUNA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº272\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade\r\n\r\nPrioridade: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: O CRESCENTE NUMERO DE IDOSOS NECESSITANDO DE APOIO E PROTEÇÃO PRINCIPALMENTE APÓS A PANDEMIA, QUANDO MUITAS FAMÍLIAS PERDERAM SEUS EMPREGOS E SEM TER CONDIÇÕES DE SUSTENTO ESSES IDOSOS PASSARAM A VIVER NAS RUAS, SEM UM LAR. IDOSOS QUE ERAM MANTIDOS POR FAMILIARES, CIDADÃOS QUE FORAM AFETADOS POR ESSE E OUTROS MOTIVOS. NÃO PODEMOS DEIXAR ESSES IDOSOS ABANDONADOS, SEM UM LAR PARA QUE POSSAM TER UMA VIDA DIGNA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº273\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0489-JUVENTUDE FLUMINENSE\r\n\r\nAção: JOVEM SABER\r\n\r\nPrioridade: Jovem orientado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: OFERECER FORMAÇÃO PARA JOVENS DE 15 A 29 ANOS, VALORIZANDO E FORTALECENDO OS SABERES LOCAIS, VISANDO A GERAÇÃO DE RENDA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº274\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0480-Direitos do Consumidor\r\n\r\nAção: Manutenção, Criação e Acreditação de Laboratórios\r\n\r\nPrioridade: Laboratório implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A CARTEIRA DE SERVIÇOS E AÇÕES DAS ATIVIDADES DA INSTITUIÇÃO PARA ATENDER A VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO, PRODUTOS E SERVIÇOS DEMANDADOS PELA SOCIEDADE E/OU GOVERNO, BALIZANDO A QUALIDADE E CONFIABILIDADE DOS PRODUTOS EM CIRCULAÇÃO NO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº275\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Mapeamento da segmentação turística no Estado do Rio de Janeiro realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A IMAGEM E O POTENCIAL TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AMPLIAR A ATRAÇÃO DE VISITANTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DESENVOLVER O TURISMO CIRCULAR INTERNO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, INCREMENTANDO O FLUXO DE VIAGENS ENTRE MUNICÍPIOS AUXILIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO FOMENTO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, FORNECENDO APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISA, TAMBÉM, VIABILIZAR A DIVULGAÇÃO DAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIOS IMPRESSOS E DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE NA INTERNET POR ÚLTIMO, VISA OPORTUNIZAR AOS MUNICÍPIOS E AO SETOR PRODUTIVO EM GERAL (TRADE TURÍSTICO ESPAÇO E PARTICIPAÇÃO EM STANDS, EVENTOS E FEIRAS DE RELEVÂNCIA PARA O CRESCIMENTO DO TURISMO RECEPTIVO FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº276\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Modernização Tecnológica da PESAGRO-RIO\r\n\r\nPrioridade: Modernização e reforma de centros de pesquisa realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE A SEDE DA PESAGRORIO E OS CENTROS ESTADUAIS DA EMPRESA LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES, MACAÉ, ITAOCARA, NOVA FRIBURGO, SEROPÉDICA, SILVA JARDIM, NITERÓI, BEM COMO MODERNIZAR E REFORMAR OS CENTROS DE PESQUISA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº277\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Modernização Tecnológica da PESAGRO-RIO\r\n\r\nPrioridade: Construção de laboratório realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE A SEDE DA PESAGRORIO E OS CENTROS ESTADUAIS DA EMPRESA LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES, MACAÉ, ITAOCARA, NOVA FRIBURGO, SEROPÉDICA, SILVA JARDIM, NITERÓI, BEM COMO MODERNIZAR E REFORMAR OS CENTROS DE PESQUISA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº278\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Modernização Tecnológica da PESAGRO-RIO\r\n\r\nPrioridade: Construção de laboratório realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE A SEDE DA PESAGRORIO E OS CENTROS ESTADUAIS DA EMPRESA LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES, MACAÉ, ITAOCARA, NOVA FRIBURGO, SEROPÉDICA, SILVA JARDIM, NITERÓI, BEM COMO MODERNIZAR E REFORMAR OS CENTROS DE PESQUISA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrioridade: Observatório da Agenda 2030 elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A SEGURANÇA HÍDRICA NO ERJ, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS E MINIMIZANDO O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA EFETIVA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº280\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Técnico e Científico\r\n\r\nPrioridade: Observatório de Práticas de Gestão Ambiental Adaptativas implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REGISTRAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO FINANCIADAS COM RECURSOS DE CONVÊNIOS, QUE PODEM SER ACOMPANHADAS POR CONVÊNIO, PELA FONTE DE RECURSO DETALHADA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº281\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0471-Gestão das Unidades de Atendimento ao Cidadão\r\n\r\nAção: Operacionalização das Unidades de Atendimento do Rio Poupa Tempo\r\n\r\nPrioridade: Unidade do Rio Poupa Tempo operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CONDIÇÕES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DO RIO POUPA TEMPO, IDENTIFICADAS COMO SOLUÇÃO DO ERJ PARA OFERTA DE DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU DE UTILIDADE PÚBLICA DE FORMA CONCENTRADA, INTEGRADA, ÁGIL, PADRONIZADA E COM QUALIDADE DIFERENCIADA EM TERMOS DE INSTALAÇÕES E PADRÃO DE ATENDIMENTO SEM A CONTINUIDADE DA AÇÃO PESARIA AOS ÓRGÃOS PARCEIROS A CONDIÇÃO DE PROVER RECURSOS HUMANOS, CAPACITAÇÃO E CAPACIDADE INSTALADA PARA RECEBIMENTO DA GRANDE DEMANDA ATENDIDA COM EQUIPE E INFRAESTRUTURA DO PROGRAMA RPT, E AOS SEUS USUÁRIOS A DIFICULDADE DE IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS LOCAIS DE ACESSO E SERVIÇOS, CUSTOS DE DESLOCAMENTOS E PERDA DE TEMPO, COM A PULVERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOS DIFERENTES PADRÕES DE ATENDIMENTO DE CADA ÓRGÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº282\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0449-Promoção e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nAção: PATRULHA PROTETORA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nPrioridade: PATRULHA PROTETORA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: A AÇÃO TEM POR FINALIDADE, GARANTIR A CAPACITAÇÃO E O APARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA PROTETORA DOS DIRETOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES PRIMEIRAMENTE EM DOZE REGIÕES DISTINTAS E AUMENTANDO ESSE IMPORTANTE ATENDIMENTO NO ANO SUBSEQUENTE ROGAMOS ESSE PLEITO PARA OS EFEITOS DIRETOS A LEI 9296/2021, AUTORIZATIVA ATRAVÉS DO PL 3997/21\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE INCENTIVO AOS QUINTAIS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: IDENTIFICAR REDES E POTENCIAIS REDES DE PRODUÇÃO, PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO E COMERCIAL, GARANTINDO AUTONOMIA DE GESTÃO E FINANCEIRA E COLABORANDO PARA PRODUÇÃO ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL EM NOSSO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº284\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Proteção dos Sistemas Florestais e da Biodiversidade\r\n\r\nPrioridade: Guia de trilhas elaborado \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER INSTRUMENTOS PARA MONITORAMENTO CONSTANTE DA SITUAÇÃO DA FAUNA E FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO ÚTEIS AO ZONEAMENTO ECOLÓGICO E DELIMITAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A EXAMES DE IMAGEM DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM VISTAS AO APOIO DIAGNÓSTICO E À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRINCIPALMENTE NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nPrioridade: Trem da Mata Atlântica reativado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: .......A REATIVAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRADA DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃOPARÁ VISA INCENTIVAR AS ATIVIDA DES TURÍSTICAS NAS CIDADES DE PETRÓPOLIS E MAGÉ, NA REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAIOBA, NA SERRA DA ESTRELA E VALE DO INHOMIRIM, BEM COMO PROMOVER O RESGATE DA MEMÓRIA DE UM TRECHO DA PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL, DE GRANDE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA ATUALIZAR OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA E ELABORAR PROJETO BÁSICO VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS DO PRODETUR E PROSEFER PARA A REATIVAÇÃO DO TREM DA MATA ATLÂNTICA, PROMOVER O CADASTRAMENTO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES AO LONGO DO LEITO DA VIA PERMANENTE E ESTABELECER A MODELAGEM ECONÔMICA PARA A REATIVAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃOPARÁ E BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nPrioridade: Trem turístico de Paraíba do Sul reativado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: A REATIVAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRADA DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ VISA INCENTIVAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS NAS CIDADES DE PETRÓPOLIS E MAGÉ, NA REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAIOBA, NA SERRA DA ESTRELA E VALE DO INHOMIRIM, BEM COMO PROMOVER O RESGATE DA MEMÓRIA DE UM TRECHO DA PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL, DE GRANDE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA ATUALIZAR OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA E ELABORAR PROJETO BÁSICO VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS DO PRODETUR E PROSEFER PARA A REATIVAÇÃO DO TREM DA MATA ATLÂNTICA, PROMOVER O CADASTRAMENTO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES AO LONGO DO LEITO DA VIA PERMANENTE E ESTABELECER A MODELAGEM ECONÔMICA PARA A REATIVAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ E BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº288\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: REATIVAR UNIDADE DO IML NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPrioridade: Unidade de polícia técnico-científica operacionalizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REATIVAR UNIDADE DO IML NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, VISANDO DAR DIGNIDADE A POPULAÇÃO INCLUSIVE PROPORCIONANDO ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS VIZINHOS.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº289\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: REESTRUTURAÇÃO UPA QUEIMADOS\r\n\r\nPrioridade: Unidade de saúde reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REESTRUTURAR E APRIMORAR A OPERACIOZALIZAÇÃO DA UPA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, VISANDO MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO, RESPEITANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº290\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: REFORMA CICLOVIA QUEBRA-MAR BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nPrioridade: Ciclovia construída\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR A CICLOVIA PRÓXIMA AO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO QUEBRAMAR, EVITANDO, AINDA, QUE A MARÉ VENHA A DANIFICÁLA NOVAMENTE, UMA INTERVENÇÃO QUE TRARÁ DE VOLTA A CIRCULAÇÃO DA POPULAÇÃO NAQUELE LOCAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº291\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0437-Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos\r\n\r\nAção: Saneamento Ambiental em Pequenas Localidades\r\n\r\nPrioridade: Aterro sanitário implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A DISPOSIÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS QUE NÃO PUDERAM SER RECICLADOS, DE MODO QUE OS DESCARTES NÃO CAUSEM DANOS À SAÚDE PÚBLICA OU AO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0479-Segurança no Trânsito\r\n\r\nAção: Segurança nas Ações de Trânsito\r\n\r\nPrioridade: Ação de apoio ao trânsito realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: INCREMENTAR A POLÍCIA CIVIL COM RECURSOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INSUMOS LOGÍSTICOS COM VISTAS À PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO, FURTO E DEMAIS FRAUDES QUE TENHAM VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº293\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0438-Preservação e Conservação Ambiental\r\n\r\nAção: Desenvolvimento Ambiental Sustentável\r\n\r\nPrioridade: Sistema de Saneamento de Itaboraí implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NAS LEIS EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL AMBIENTAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar adaptada para uso de pessoas com deficiência \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS TORNANDO A UNIDADE ESCOLAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, DISPONDO DE TODA ESTRUTURA E CONFORTO NECESSÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº295\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0456-Defesa Agropecuária\r\n\r\nAção: Promoção ao Bem Estar Animal\r\n\r\nPrioridade: VEÍCULO ADAPTADO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS ADQUIRIDO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, COM A ORIENTAÇÃO QUANTO À GUARDA RESPONSÁVEL E A ZOONOSES DE IMPORTÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OBJETIVA TAMBÉM MELHORAR O AMBIENTE PARA OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ATRAVÉS DA CERTIFICAÇÃO AMIGO PET\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº296\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0466-Prevenção ao Uso de Drogas\r\n\r\nAção: Fomento à Prevenção, ao Acolhimento e à Reinserção Social do Usuário de Drogas\r\n\r\nNova Prioridade: Atendimento eletivo a dependente químico realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: ESTÁ CLARO QUE O AUMENTO DE PESSOAS USUÁRIAS DE DROGAS VEM AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE EM TODO O PAIS. ENQUANTO NÃO SE CONSEGUE UMA FORMA DE EXTINGUIR DE VEZ ESSE MAL, TEMOS A OBRIGAÇÃO DE AGIR DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ NO ATENDIMENTO A TODOS ESSES DEPENDENTES. IMPORTANTE VERIFICAR AS REGIÕES E LOCAIS ONDE O NUMERO DE USUÁRIOS DE DROGAS TEM CRESCIDO E E QUE AINDA NÃO POSSUEM ESTRUTURAS PARA ESSE APOIO IMEDIATO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº297\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Integra Extrajudicial implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSOLIDAR A RENOVAÇÃO E A EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES DO MP EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA EFICAZ, PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, ENVOLVENDO: A PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DOS GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS, E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Educação em Direitos\r\n\r\nPrioridade: Oficina realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A DIFUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº299\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0137-Controle Externo\r\n\r\nAção: Modernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\nPrioridade: Unidade administrativa reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REFORMAR E MODERNIZAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, A FIM DE ADEQUÁLAS ÀS MODERNAS NORMAS DE SEGURANÇA E ÀS EVOLUÇÕES TECNOLÓGICAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº300\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0141-Efetividade da Prestação Jurisdicional\r\n\r\nAção: Construção, Reforma, Instalações e Segurança das Edificações do Poder Judiciário\r\n\r\nPrioridade: Fórum construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR A INFRAESTRUTURA FÍSICA APROPRIADA ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE, SUSTENTABILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0446-Rio Capital da Energia\r\n\r\nAção: Diversificação da Matriz Energética\r\n\r\nPrioridade: Atlas do potencial de geração de energia do Estado do Rio de Janeiro produzido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DIVERSIFICAR A MATRIZ ENERGÉTICA POR MEIO DA MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS FONTES DE ENERGIA, ATRAINDO NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Gestão de Risco e Reparação de Acidentes e Catástrofes \r\n\r\nPrioridade: Drenagem realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PREVENIR E MINIMIZAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DE ACIDENTES E CATÁSTROFES NATURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº303\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nPrioridade: Laboratório de línguas implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MODERNIZAR E APERFEIÇOAR O ENSINO PÚBLICO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS, OPORTUNIZANDO FORMAÇÃO CONTINUADA PARA O CORPO DOCENTE E PROMOVENDO AÇÕES QUALITATIVAS QUE PRIORIZEM A RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO, COM FOCO EM LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº304\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0453-Atração de Investimentos e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nAção: Apoio à Implantação da Ferrovia EF-118\r\n\r\nPrioridade: Apoio técnico prestado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR O GOVERNO FEDERAL NA IMPLANTAÇÃO DA FERROVIA EF118, QUE INTERLIGARÁ OS COMPLEXOS PORTUÁRIOS DO RJ E DO ES, APERFEIÇOARÁ A INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA PARA O ESCOAMENTO DE CARGAS E AMPLIARÁ A PARTICIPAÇÃO FERROVIÁRIA NO TOTAL DE CARGAS MOVIMENTADAS NOS PORTOS DO RIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE APOIO ÀS MÃES DE AUTISTAS APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: FORMULAR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO DO DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO QUE ASSEGURE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS BARREIRAS SOCIAIS, ATITUDINAIS, FÍSICAS QUE IMPEDEM QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTICIPE EFETIVAMENTE DA VIDA EM SOCIEDADE E EXERÇA, PLENAMENTE, A SUA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL DA POSSE EM NOVA IGUAÇU APOIADO E REFORMADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES APOIADO E REFORMADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Qualificação da Rede de Terapia Renal Substitutiva - RTRS\r\n\r\nPrioridade: Evento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: ESTRUTURAR A REDE ESTADUAL DE APOIO A CONFECÇÕES DE FÍSTULAS ARTERIOVENOSAS, ESTABELECER FLUXO PARA REDE DE TRS EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE E APOIAR FINANCEIRAMENTE MUNICÍPIOS PARA ATENDER INTEGRALMENTE A REDE DE TRS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Assistência Oncológica \r\n\r\nPrioridade: Paciente atendido em radioterapia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ANUAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO ESTUDANTIL, QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO DESPORTIVA NO ESTADO, BEM COMO ATIVIDADES REGULARES DE CUNHO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL E, AINDA, REALIZAR ATIVIDADES DE CARÁTER PERIÓDICO, COM VEÍCULO ADAPTADO, A FIM DE PROVER ACESSO A TODA POPULAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nPrioridade: Política estadual do samba apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO CRIAR UMA ITERAÇÃO PERMANENTE COM OS USUÁRIOS DA CULTURA E A SOCIEDADE COMO UM TODO, BEM COMO PROMOVER EVENTOS CULTURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº314\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0474-Delegação e Regulação de Serviços Públicos\r\n\r\nAção: Modelagem e Concessão de Rodovia Estadual\r\n\r\nPrioridade: Lote Rodovia Urbana RJ-071, RJ-081, RJ-103, RJ-104 concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MODELAGEM DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS COM VISTAS À LICITAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA, COM PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS E INVESTIMENTOS EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSTANTES DAS VIAS EXISTENTES, NECESSÁRIAS EM TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº315\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0474-Delegação e Regulação de Serviços Públicos\r\n\r\nAção: Modelagem e Concessão de Rodovia Estadual\r\n\r\nPrioridade: Lote Litoral Norte RJ-106, RJ-162, RJ 104 concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MODELAGEM DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS COM VISTAS À LICITAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA, COM PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS E INVESTIMENTOS EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSTANTES DAS VIAS EXISTENTES, NECESSÁRIAS EM TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº316\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0474-Delegação e Regulação de Serviços Públicos\r\n\r\nAção: Modelagem e Concessão de Rodovia Estadual\r\n\r\nPrioridade: Lote Sul Fluminense RJ-127, RJ-145 e RJ-155 concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: MODELAGEM DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS COM VISTAS À LICITAÇÃO PARA A INICIATIVA PRIVADA, COM PREVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE NOVOS TRECHOS E INVESTIMENTOS EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO CONSTANTES DAS VIAS EXISTENTES, NECESSÁRIAS EM TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTRATÉGICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nPrioridade: Campanha de conscientização e combate à violência psicológica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E RESOLUÇÃO DE FEMINICÍDIO, ASSIM COMO A PREVENÇÃO POR MEIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº318\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Implantação de Unidades Especializadas de Atendimento à Mulher\r\n\r\nPrioridade: Casa de Permanência Breve implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A REDE DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO E DE ABRIGAMENTO À MULHER\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Nascer Legal implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: CONSOLIDAR A RENOVAÇÃO E A EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES DO MP EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA EFICAZ, PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, ENVOLVENDO: A PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DOS GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS, E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: PRÁTICA ESPORTIVA FOMENTADA NA PERIFERIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ANUAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO ESTUDANTIL, QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO DESPORTIVA NO ESTADO, BEM COMO ATIVIDADES REGULARES DE CUNHO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL E, AINDA, REALIZAR ATIVIDADES DE CARÁTER PERIÓDICO, COM VEÍCULO ADAPTADO, A FIM DE PROVER ACESSO A TODA POPULAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº873\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Reestruturação e Desenvolvimento dos Sistemas de Transporte\r\n\r\nPrioridade: Estudo da Ligação Ferroviária VLT Sta Cruz / Itaguaí elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR A PROMOÇÃO DE MELHORIAS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS IMPLANTAR SUBSISTEMAS BRT E BRS NA RMRJ APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS VOLTADAS PARA O TRANSPORTE DE CARGAS E DE PASSAGEIROS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº874\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0469-Mobilidade Urbana na Região Metropolitana\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nPrioridade: Linha 4 - Estação da Gávea implantada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 1,00\r\n\r\nJustificativa: AUMENTAR A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA REDE METROVIÁRIA POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE METRÔ E DA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS QUE ORIENTEM O PLANEJAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS TRECHOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº1243\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0451-Mobilidade Regional\r\n\r\nAção: Conservação e Operação de Rodovias\r\n\r\nPrioridade: Usina de asfalto equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO AO USUÁRIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO, CONSERVANDO AS RODOVIAS ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO ROTINEIRA E PREVENTIVA REGIÃO DE UNAMAR\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº696\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nNova Ação: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FEHIS\r\n\r\nFinalidade: A AÇÃO PRETENDE REALIZAR OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA FINS DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO ÂMBITO DO FEHIS - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Projeto\r\n\r\nPrioridade: Logradouro urbanizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 30,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº697\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0447-Empreendedorismo e Apoio às Empresas\r\n\r\nNova Ação: PROGRAMA SUPERARIO\r\n\r\nFinalidade: NO ÂMBITO DO PROGRAMA SUPERARIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 9191, DE 2 DE MARÇO DE 2021, A AÇÃO TEM POR FINALIDADE A ABERTURA DE LINHA DE CRÉDITO A MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, AGRICULTORES FAMILIARES, PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS INCLUSIVE OS AGENTES E PRODUTORES CULTURAIS, ÀS COSTUREIRAS, CABELEIREIROS, MANICURES, ESTETICISTAS, MAQUIADORES, ARTISTAS PLÁSTICOS, SAPATEIROS, COZINHEIROS, MASSAGISTAS, EMPREENDEDORES SOCIAIS E OS NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL DE QUE TRATA A LEI Nº 8.571, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, INSTALADOS NO TERRITÓRIO FLUMINENSE;\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Empreendimento estruturante apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº698\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0479-Segurança no Trânsito\r\n\r\nNova Ação: ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - DETRAN/RJ\r\n\r\nFinalidade: REALIZAR REAJUSTE SALARIAL E ESTRUTURAR O PCCS DOS SERVIDORES DO DETRAN/RJ\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nPrioridade: Plano de Carreiras, Cargos e Salários implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº699\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: OPERACIONALIZAÇÃO DAS CASAS DO TORCEDOR\r\n\r\nFinalidade: A AÇÃO PRETENDE CRIAR E OPERACIONALIZAR AS CASAS DO TORCEDOR - ESPAÇOS DESTINADOS À INTEGRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS TORCEDORES, BEM COMO DE ME DIAÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DE OFICINAS, EXPOSIÇÕES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES SOCIAIS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CASA DO TORCEDOR CRIADA E OPERACIONALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 5,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº700\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nNova Ação: COMBATE À VIOLÊNCIA NO ESPORTE\r\n\r\nFinalidade: REALIZAR AÇÕES PARA MITIGAR SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO ESPORTIVO, CONTRIBUINDO PARA A PROMOÇÃO DO ESPORTE ENQUANTO FATOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA ESPORTIVA REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº701\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E PRIORIDADE\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nNova Ação: APOIO E ESTÍMULO AOS GUIAS DE TURISMO\r\n\r\nFinalidade: A AÇÃO PRETENDE CUMPRIR O INCISO VII DO ART. 1º DA LEI Nº 8.858 DE 03 DE JUNHO DE 2020 E DESTINAR RECURSOS PARA OS PROFISSIONAIS CONSIDERADOS \"GUIAS DE TURISMO\", COMO FORMA DE MITIGAR OS EFEITOS DA CRISE E DA PANDEMIA E, AO MESMO TEMPO, INCENTIVAR O TURISMO NO ESTADO, ATIVIDADE IMPORTANTE PARA O RJ, MAS QUE PODE E DEVE SER MAIS.\r\n\r\nTipo da Ação: Atividade\r\n\r\nNova Prioridade: GUIAS DE TURISMO ATENDIDOS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 3000,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº702\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0443-Educação Básica\r\n\r\nAção: Educação para Pessoas com Deficiência\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2500,00\r\n\r\nJustificativa: A AMPLIAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS É IMPORTANTE PARA MELHORAR O ACESSO E AS CONDIÇÕES DE VIDA DE CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº703\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Educação Inclusiva na Rede FAETEC\r\n\r\nPrioridade: Aluno atendido por cuidadores \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 450,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº704\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nNova Prioridade: ESCOLA ESTADUAL DA ILHA DO GOVERNADOR CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº705\r\n\r\nADITIVA DE PRIORIDADE E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nNova Prioridade: MATERNIDADE DA ILHA DO GOVERNADOR CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2023: 1,00\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº706\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. A LOA 2023 DEVE PREVER A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI Nº9191, DE 2 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº707\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. AS DESPESAS PREVISTAS E EXECUTADAS COM O BILHETE ÚNICO DEVEM SER DISPONIBILIZADAS EM SEÇÃO PRÓPRIA DO SÍTIO ELETRÔNICO DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - NESTA SEÇÃO TAMBÉM DEVEM SER DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE AS EMPRESAS QUE RECEBEM RECURSOS, O TOTAL DE PASSAGENS CUSTEADAS E O TOTAL DE PASSAGEIROS CADASTRADOS E BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº708\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE COUBER ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART. SERÁ PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, CONFORME DISPOSTO NA LEI 3.690/2018.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº709\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE FOR MAIS PERTINENTE ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART) A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 SERÁ ELABORADA SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO DE MANEIRA TRANSVERSAL, SENDO INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE EQUIDADE E SENSÍVEL AO IMPACTO DO GASTO PÚBLICO SOBRE AS MULHERES.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº710\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE-SE ONDE FOR MAIS PERTINENTE ARTIGO COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nART) O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A FAZER REVISÃO INTEGRAL DE TODOS OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS.\r\n\r\nPARÁGRAFO 1O: SERÃO ANALISADOS CRITÉRIOS COMO OS LISTADOS ABAIXO:\r\n\r\n1 - SE O INCENTIVO FOI FRUTO DE RESOLUÇÃO DO CONFAZ;\r\n\r\n2 - SE O INCENTIVO GEROU GANHOS SOCIOECONÔMICOS QUE O JUSTIFICASSEM;\r\n\r\n3 - OS VALORES TOTAIS DE CADA INCENTIVO;\r\n\r\n4 - A JUSTIFICATIVA SETORIAL PARA A CONCESSÃO DO INCENTIVO;\r\n\r\nPARÁGRAFO 2O: O RESULTADO DO ESTUDO DEVE SER AMPLAMENTE DIVULGADO PARA O CIDADÃO, ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE FAZENDA E DO SITE DE TRANSPARÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nPARÁGRAFO 3O: O RESULTADO DO ESTUDO DEVERÁ SER ENCAMINHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº711\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE A LETRA C DO INCISO II DO ARTIGO 23, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nC) DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PARA FINS DE ATENDIMENTO DO ART. 19, DA LRF, DEMONSTRADA EM ANEXO PRÓPRIO, DESTACANDO O MONTANTE QUE, POR FORÇA CONSTITUCIONAL OU LEGAL, NÃO PODE SER USADO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº712\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE INCISO III DO ARTIGO 23, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXX) O NÚMERO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS POR PODER E ÓRGÃO DE GOVERNO;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº713\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 21\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O ARTIGO 21, INCISO II, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXX) REGIÃO DE GOVERNO: DIVISÃO OFICIAL DO ESTADO EM ÁREAS GEOGRÁFICAS DE GESTÃO;\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº714\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 23, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXX) OS REPASSES DE DUODÉCIMOS AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DETERMINADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 71/2017.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº715\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 23, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXX) A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A RELAÇÃO DE EMPRESAS CONTRATADAS, OS VALORES A SEREM RECEBIDOS POR CADA UMA DELAS, A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONTRATANTE E O OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº716\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 23, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXX) AS DESPESAS ORÇADAS COM O BILHETE ÚNICO DEMONSTRADAS EM ANEXO PRÓPRIO, ESPECIFICANDO A(S) EMPRESA(S) QUE RECEBERÃO OS VALORES, A QUANTIDADE ESTIMADA DE PASSAGENS CUSTEADAS E DE PASSAGEIROS CADASTRADOS E BENEFICIADOS.\r\n\r\nDeputada\r\n\r\nZeidan\r\n\r\nEMENDA Nº718\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 23\r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFIQUE-SE O INCISO III DO ARTIGO 23, QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DE LETRA COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nXX) A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -, DISCRIMINADO POR SETOR ECONÔMICO;\r\n\r\nEMENDAS CANCELADAS A PEDIDO DOS AUTORES\r\n\r\n0463 0717\r\n\r\nId: 2398756"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2398757": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1578/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8247/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA COSTA DE SOUZA MACHADO, matrícula nº 417.417-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1579/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8270/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DELMA TERRA DA SILVA CAMPELO, matrícula nº 418.571-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1580/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8159/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO, matrícula nº 429.160-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Marcio de Castro Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1581/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7975/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA, matrícula nº 422.102-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Adilson Libanio da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1582/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8252/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUYANNE FIGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 425.608-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Mônica Francisco, na vaga decorrente da exoneração de Aguessiano Ribeiro do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1492/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7671/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA NASCIMENTO CARLOS DA SILVA, matrícula nº 429.129-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Mario Sergio Leal Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.06.2022.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1516/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7974/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON LIBANIO DA CRUZ, matrícula nº 427.016-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.06.2022.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1519/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7976/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO SILVA DA CRUZ, matrícula nº 426.903-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE - Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.06.2022.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1574/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7042/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS, matrícula nº 415.432-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06.06.2022.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.06.2022.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 167/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA OTERO RODRIGUEZ, matrícula nº 306.076-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, junto à Coordendoria de Oficina.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 06.06.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 269/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Gestão de Benefícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Gestão de Benefícios, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Regina Celia Rama Mathias Vasconcelos, matrícula nº 429.132-4, com efeito a partir de 01/06/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.06.2022.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6913/2022 - ADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2398757"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2398758": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ALERJ, tendo em vista a nomeação dos aprovados no concurso público de Especialista Legislativo, conforme o ATO E/MD/Nº 1.515/2022, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de 01 de junho de 2022, CONVOCA os nomeados para entrega de documentos na terça-feira, 07 de junho de 2022. Para tal fim, deverá comparecer à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da ALERJ, na Rua da Ajuda, 05 - 24º andar - Centro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munida de 05 fotos 3X4 recentes, bem como original e cópia de:\r\n\r\n-Carteira de identidade,\r\n\r\n-Comprovante de residência\r\n\r\n-Documento militar\r\n\r\n-Cartão do PIS ou PASEP,\r\n\r\n-Grupo sanguíneo e fator Rh,\r\n\r\n-Comprovante de abertura de conta corrente no Itaú\r\n\r\n-Declaração do IR\r\n\r\n-Comprovante de escolaridade\r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão, ainda, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\n- Certidão de situação Cadastral no CPF, extraída do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br)\r\n\r\n- Comprovante de quitação eleitoral, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br)\r\n\r\n- Declaração ou Certidão do Tribunal de Contas do Estado (caso tenha sido ordenador de despesas no serviço público nos últimos 08 anos), extraída do site do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ (www.tce.rj.gov.br).\r\n\r\n- Declaração do órgão de classe ou Certidão do órgão profissional a que for afiliado, informando se sofreu pena administrativa nos últimos 08 (oito) anos.\r\n\r\n- Certidão extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(www.tjrj.jus.br) - serviços certidões 2ºgrau emissaocertidao finalidade (marcar: Certidão 2º grau - válida somente para o disposto na Res. CNJ 156/2012).\r\n\r\n- Certidão extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Certidão eletrônica (http://portal.trf2.jus.br/certidao/)\r\n\r\n- Certidão de antecedentes de crimes eleitorais extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) serviços ao eleitor certidões crimes eleitorais\r\n\r\n- Certidões do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Distribuição (Rio de Janeiro ou estado de residência)\r\n\r\nNos termos do art. 8°, caput, do Decreto-lei n° 220/1975, o nomeado que não puder comparecer na terça-feira, dia 07 de junho de 2022, terá até o dia 30 de junho de 2022 para ser empossado e entrar em exercício. Atingida esta data sem comparecimento do nomeado, a respectiva nomeação será tornada sem efeito.\r\n\r\nEm 06 de junho de 2022\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Extraordinária SEMIPRESENCIAL, a ser realizada no dia 08 de junho de 2022, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Reenvio do Plenário, pendendo de parecer da CCJ \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3160/2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 4460/2021, de autoria dos Deputados Adriana Balthazar e Renan Ferreirinha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 4509/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL\" E A CAMPANHA \"DEPRESSÃO NÃO É BIRRA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 5639/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 5684/2022, de autoria dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 4682/2021, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO RECANTO FELIZ.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 5231/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EPROFE ESCOLAS DE PROFETAS”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 5285/2022, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ATRAVÉS DE TÁXI BOAT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5411/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidit, que “DISPÕE SOBRE APRISIONAMENTO DE FAUNA DE ORIGEM DE VIDA LIVRE EM CATIVEIRO OU SEMILIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3492/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA AQUISIÇÃO PRIORITÁRIA DE HABITAÇÕES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3498/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRODUTOS DE LINHA BRANCA PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3507/2021, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 5558/2022, de autoria do Deputado Jalmir Junior, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E SUAS ASSOCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 5572/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DENOMINADA “JUNINHO THYBAU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5666/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS QUE PROÍBAM A MATRÍCULA DE ALUNOS INADIMPLENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2626/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO À PRIVACI DADE DE USUÁRIOS DE INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 358/2019, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “VEDA AOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE REFEIÇÕES A COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENTES DOS PRATICADOS NAS LOJASFÍSICAS QUE AS PRODUZEM E SERVEM.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 387/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3684/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3213/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3214/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE SACOS FÚNEBRES, VISANDO SUA ADEQUAÇÃO PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA E EFETIVIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3300/2020, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3130/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 5609/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “PROÍBE AS DENOMINADAS \"FAZENDAS DE CANNABIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE CULTIVO OU PLANTAÇÃO DE CANNABIS, PARA FINS MEDICINAIS OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E VINCULADAS DIRETAMENTE A EMPRESAS FARMACÊUTICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 5759/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 5771/2022, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3520/2021, de autoria do Deputado Brazão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UNIDADE DE COLÉGIO ESTADUAL, NO BAIRRO GARDÊNIA AZUL - ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 4061/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 4865/2021, de autoria do Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 25% NO VALOR DO IPVA ÀS MOTOCICLETAS QUE PORTAREM EQUIPAMENTO DE MICOCAMERAS REGISTRADAS NO CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 4957/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO À XENOFOBIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 5454/2022, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MAJORAÇÃO, SEM JUSTA CAUSA, DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 5583/2022, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 5693/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO RELIGIOSO”.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1748/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR A ORIGEM E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PRODUZIDOS NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3764/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 5450/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 5831/2022, de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo e Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, POR OUTROS MEIOS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 5833/2022, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CARROS ALEGÓRICOS E TRIOS ELÉTRICOS NOS EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 5395/2022, de autoria do Deputado Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DAS RODOVIAS E VIAS URBANAS ESTADUAIS POR MEIO DO SISTEMA DE LIVRE PASSAGEM.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 5220/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO METAL”.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 2514/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA REGULAMENTAR O ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3176/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3483/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que “ASSEGURA CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO, FIBROSE CÍSTICA, HIPERPLASIA RENAL E DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE, DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE ATRAVÉS DA TRIAGEM NEONATAL.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 310/2019, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “CRIA O PROGRAMA \"MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA SALA DE AULA\" NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3681/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ASSEGURA À PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL OU DE DOENÇA CRÔNICA A GRATUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3281/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 3710/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 2.519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 5626/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n49. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO \"BOTÃO DO PÂNICO\", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n50. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4403/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n51. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n52. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4569/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VON WILLEBRAND, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n53. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1795/2019, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, que “DECLARA OS “PRESENTES DE IEMANJÁ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n54. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3599/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n55. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 777/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA”\r\n\r\n56. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n57. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, em que “FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n58. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n59. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3337/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 5602/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 5843/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 5845/2022, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZADORES SONOROS E VISUAIS EM CARROS ALEGORICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 1611/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE BILHETES E PASSAGENS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 3435/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS MÉDICOS DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE DESEJADA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 3273/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, DE MANEIRA PRÉVIA E INDIVIDUALIZADA, AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, MÉDICOS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO DOS SEUS QUADROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 3349/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “ASSEGURA AOS PEDAGOGOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 5208/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES - PAA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2022, às 13h30, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no Diário Oficial em 03 de maio de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 493/2011, de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXPEDIREM DOCUMENTO COM INFORMAÇÃO DO FATOR SANGUÍNEO NO ATO DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANGUE;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 2038/2020, de autoria dos Deputados DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, que INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 2117/2020, de autoria do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que VEDAM AS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES, LACTANTES, IDOSAS E AS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, EM TEMPO DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS VIRAIS A PARTICIPAREM DE REUNIÕES, PALESTRAS, AGLOMERAÇÕES E SEMELHANTES, EM LOCAIS DE FÁCIL CONTAMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 2246/2020, de autoria do Deputado JORGE FELIPPE NETO, que GARANTE A GRATUIDADE DA INCINERAÇÃO DE CORPOS DE PESSOAS DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA EM CASOS DE MORTES DECORRENTES DA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID 19);\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2266/2020, de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, que GARANTE O FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS COM INCENTIVO APROVADO PARA EXECUÇÃO EM 2020;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 3078/2014, de autoria do Deputado BERNARDO ROSSI, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI SECA JOVEM, COM OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 2170/2020, de autoria do ANDERSON ALEXANDRE, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIAR OS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 2758/2020, de autoria da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que DISPÕE SOBRE OS PARÂMETROS MÍNIMOS PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NO COMBATE AO NOVO CORONA-VÍRUS (COVID-19), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2766/2020, de autoria do Deputado MARCELO CABELEIREIRO, que DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 2795/2020, de autoria do Deputado MARCIO CANELLA, que ALTERA A LEI nº 8.820, DE 14 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS TERMAIS PELAS CONCESSIONÁRIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS LOCAIS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19);\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 4021/2020, de autoria do Deputado DIONÍSIO LINS, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E PARA A REDUÇÃO DOS CASOS DE MORTE E CONTÁGIO DA COVID-19, PROCEDIMENTO DE VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 5030/2021, de autoria do Deputado NOEL DE CARVALHO, que ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DAS PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUIR O PREENCHIMENTO DA FICHA DE ANAMNESE FÍSICA, PARA FINS DO ATENDIMENTO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO EDUCANDO; DEFINE OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO HORÁRIO LETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 06 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, e de acordo com o Art. 2º do Ato N/MD/Nº 672/2022, publicado em 26 de janeiro de 2022, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, vice-presidente, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTTA, FILIPE SOARES, membros efetivos, ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada PRESENCIALMENTE, às 11 horas, do dia 07 de junho de 2022, no auditório do 21° andar do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Concursos Públicos antigos da Secretaria de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, convocamos os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - Vice-Presidenta, ZEIDAN, DIONÍSIO LINS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, FILIPPE POUBEL e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; os Senhores Deputados CARLOS MINC, Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO e MÁRCIO GUALBERTO, membros efetivos e os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E FRANCIANE MOTTA, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública em conjunto, a realizar-se no dia 13 de junho de 2022, às 10 horas, na modalidade presencial, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda nº 5, Alerj, com o tema:\r\n\r\n- Debate sobre a falta de direitos e cidadania, pelo olhar da favela.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO - Presidenta\r\n\r\n(a)Deputada DANI MONTEIRO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN, MÁRCIO PACHECO e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de junho de 2022, às 11 horas, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discutir sobre o Projeto de Lei nº 5760/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade efetivos pelas empresas beneficiárias de incentivos fiscais do Estado do Rio de Janeiro: e suas Emendas de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o '2º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2022', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa debater a última reforma eleitoral e os desafios que se apresentam para a próxima eleição. \r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nDATA: 24 de junho de 2022 (sexta-feira)\r\n\r\nABERTURA - 9h30 às 10h\r\n\r\n- Marcio Alvim - Advogado, Coordenador do Curso de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ.\r\n\r\n- Carlos Cerdeira Frota de França - Especialista em Processo Eleitoral e Partidário e Pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo.\r\n\r\n1ª MESA - DESAFIOS JURÍDICOS DA PRÓXIMA ELEIÇÃO - 10h às 11h30\r\n\r\n- Nova Lei de Improbidade Administrativa e Registro de Candidatura\r\n\r\nPalestrante: Eduardo Damian - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional.\r\n\r\n- Financiamento Coletivo de Campanhas/Vaquinha Virtual\r\n\r\nPalestrante: Pedro Canellas - Advogado, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional.\r\n\r\n- Propaganda Antecipada\r\n\r\nPalestrante: Rafael Nagime - Advogado, ex-assessor do STF e do TSE.\r\n\r\n2ª MESA - PROPAGANDA ELEITORAL E FAKE NEWS - 11h35 às 13h\r\n\r\n- Abuso de Poder e Fake News\r\n\r\nPalestrante: Anna Paula Mendes - Servidora da Justiça Eleitoral e Mestre em Direito pela UERJ.\r\n\r\n- Produção de Provas contra a Desinformação\r\n\r\nPalestrante: Samara Castro - Advogada, Coordenadora de Comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.\r\n\r\n- Influenciadores Digitais nas Eleições\r\n\r\nPalestrante: Marcio Alvim - Advogado, Coordenador do Curso de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ.\r\n\r\nMEDIAÇÃO: \r\n\r\n- Carlos Cerdeira Frota de França - Especialista em Processo Eleitoral e Partidário e Pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 horas e 30 minutos\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3N67BJP ou https://tinyurl.com/4sxvv3h4 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/S8f5m9SNDQsE1S4YA , até o dia 27 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 2 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nAdministração de Campanha - Eleições 2022\r\n\r\nRegistro, arrecadação, gastos, propaganda e prestação de contas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Administração de Campanha - Eleições 2022 - Registro, arrecadação, gastos, propaganda e prestação de contas'. O curso objetiva abordar as regras impostas nas resoluções do TSE e interpretá-las para a correta atuação dos elementos comprometidos na campanha eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Filiação, convenção e registro de candidatura\r\n\r\n- Transparência e ética nas ações dos candidatos e dos seus colaboradores\r\n\r\n- CNPJ e RACE\r\n\r\n- Movimentações e elementos de campanha\r\n\r\n- Arrecadação e origem dos Recursos\r\n\r\n- Fontes vedadas\r\n\r\n- Recurso de Origem não Identificada\r\n\r\n- Doações\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\n- Fundo de Caixa\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Gastos Eleitorais\r\n\r\n- Pagamentos\r\n\r\n- Contratação de Pessoal\r\n\r\n- Contratos\r\n\r\n- Comprovantes\r\n\r\n- Controle de documentação, recebimentos e pagamento\r\n\r\n- Campanha Espontânea\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial e Final\r\n\r\n- Período de arrecadação e Gastos\r\n\r\n- Sobra de Campanha\r\n\r\n- Dívida de Campanha\r\n\r\n- Propaganda: período, regras gerais, vedações e sanções\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nGustavo Montez - Contador e Administrador; Consultor Financeiro e Tributário e Especialista em Contabilidade Eleitoral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, Contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas-aula, sendo 3 encontros presenciais de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 4, 5 e 6 de julho de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MHZpiM ou https://tinyurl.com/2bsj4h2b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO DESMONTE DA PETROBRAS E O DRAMA DA POLITICA DE PARIDADE INTERNACIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O desmonte da Petrobras e o drama da política de paridade internacional” com o objetivo de contribuir com o entendimento do impacto da política de paridade de preços internacionais sobre a economia e soberania nacionais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial e online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nAs palestras serão ministradas de forma colaborativa pelos seguintes Palestrantes:\r\n\r\nO DESMONTE DA PETROBRÁS E AS PERSPECTIVAS DE SUA RECUPERAÇAO COMO INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL - (intervenção virtual)\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO GABRIELLI - Professor da Universidade UFBA - Universidade Federal da Bahia e Pesquisar do INEEP; Phd em Economia pela Boston University Economics; Ex-secretário de planejamento do Estado da Bahia e ex-presidente da Petrobras entre 2005 e 2012;\r\n\r\nPOLÍTICA DE PARIDADE INTERNACIONAL DOS PREÇOS INSTAURADA EM 2016 E O IMPACTO NEFASTO PARA A SEGURANÇA ENERGÉTICA NACIONAL - (intervenção virtual)\r\n\r\nFRANCISCO GONÇAVES - Engenheiro Civil; possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV; Mestrando no Instituto de Energia e Ambiente- IEE da USP.\r\n\r\nABERTURA E MEDIAÇÃO - (intervenção presencial)\r\n\r\nGEORGE TORRES - Advogado especialista em Direito Ambiental, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixa Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada em SP; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, profissionais do setor de energia e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 27 de junho (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/38Z8QLR ou https://tinyurl.com/28h865e6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/Lh69sGDX3UYTwsZ96 , até o dia 29 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPROCESSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Processo Eleitoral - Registro de Candidatura, com o objetivo de trazer esclarecimentos aos que pretendem se candidatar a um cargo eletivo, bem como aqueles que já trabalham com partidos políticos sobre registro de candidatura.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Legislação pertinente e o que mudou com a última reforma.\r\n\r\n· Prazos\r\n\r\n· Quem faz o registro / requisitos / plataforma\r\n\r\n· Quem pode ser candidato\r\n\r\n· Número de candidatos (de acordo com a nova reforma)\r\n\r\n· Documentos\r\n\r\n· Certidões\r\n\r\n· Trâmite do processo\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nPalestrante convidado: \r\n\r\nAugusto Moutella - Doutor e Mestre em Direito Público. Professor de Direito Administrativo em universidades. Autor de obras e trabalhos científicos nacionais e internacionais em direito do Estado e administração pública.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 13 de junho de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MSTIhr ou https://tinyurl.com/2p8r3bz2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado (a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de junho de 2022. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/ZFUaehjYRwV5rVaR9 até o dia 15 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nAVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Aviação Civil no Brasil', com o objetivo de promover a discussão e a reflexão de assuntos que envolvam a gestão da estrutura organizacional e administrativa, os processos, as atividades e as operações de aeroportos e companhias aéreas, bem como as funções de regulação da aviação civil com uso do terceiro setor como ferramenta promotora.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Conhecimento da matéria;\r\n\r\n- Apresentação física;\r\n\r\n- Gestos;\r\n\r\n- Firmeza;\r\n\r\n- Escolha certa das palavras;\r\n\r\n- Vaidade;\r\n\r\n- Vícios da fala;\r\n\r\n- Postura.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA atividade ser ministrada de forma colaborativa por TAKASHI YAMAUCHI - Arquiteto. Membro do comitê da ISO (Organização Internacional de Normalização) sobre responsabilidade social e ambiental. Referência mundial por suas atuações no Terceiro Setor, organizações públicas e privadas, bem como em organização de entidades do Terceiro Setor com ênfase no desenvolvimento econômico e social; elaboração de Projetos de Desenvolvimento Econômico em Municípios; assistência às Instituições do Terceiro Setor; assessoria e orientação para elaboração de balanço social e ambiental junto às organizações públicas, privadas e de terceiro setor.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, profissionais do setor aéreo e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 14 de junho (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3yy9L0t ou https://tinyurl.com/5533un4j\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de junho. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/UwmbMYvEUNrqiUWz9, até o dia 15 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 16 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGULAMENTO PARA PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO 2021/2022 - ELERJ.\r\n\r\nA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XIII do Regimento Interno da ELERJ - Resolução 186/2015, apresenta:\r\n\r\nO Regulamento para o Processo de Elaboração e Aprovação dos Trabalhos de Conclusão de Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o Trabalho de Conclusão de Curso dela resultante, de acordo com as ementas desenvolvidas nos Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 2º - O Trabalho de Conclusão tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica nas áreas previstas nos artigos 34 e 36 da Resolução 186/2015 - Regimento Interno da ELERJ;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira que guardem relação com a atividade parlamentar;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico;\r\n\r\nV. estímulo à produção teórica e à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho de Conclusão de Curso de que trata este Regulamento deverá obedecer a estrutura de Artigo Científico, conforme o Edital do Curso.\r\n\r\nDO PROFESSOR ORIENTADOR\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Professor-Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da ELERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - O TCC do aluno será desenvolvido sob a orientação de docentes de PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e que estejam ministrando ou que já tenham ministrado alguma das disciplinas do Curso de Pós-graduação em vigor. \r\n\r\nArt. 6º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC aqueles que tenham ob tido aprovação na disciplina Metodologia e Pesquisa Científica.\r\n\r\nArt.7º - Caberá ao Professor-Orientador, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - atender seus alunos orientandos e controlar a evolução da elaboração do TCC;\r\n\r\nII - postar o aval acerca do tema proposto na ficha de orientação do aluno;\r\n\r\nIII - analisar e avaliar atividades que forem realizadas por seus orientandos;\r\n\r\nIV - realizar relatórios das atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe ao aluno indicar o professor Orientador, através da entrega da Ficha de Orientação, nos prazos estabelecidos pela Direção da ELERJ.\r\n\r\n§ 1º-A indicação não vincula o Orientador, nem gera direito ao aluno, que possui liberdade limitada às condições de oferta de vaga na escolha de seu tema e orientador, sendo sua opção somente uma sugestão de preferência.\r\n\r\n§ 2º-Ao firmar o “de acordo” na Ficha de Orientação, o professor manifestará seu “ACEITE” para a Orientação.\r\n\r\n§ 3º-Na designação de professores Orientadores, estes e o Subdiretor-Geral da ELERJ devem observar a distribuição equitativa de orientandos entre eles.\r\n\r\nArt. 9º - Cada professor pode estar vinculado a, no mínimo 05 (cinco) e no máximo 06 (seis) orientandos.\r\n\r\nParágrafo Único - A troca de Professor Orientador só é permitida quando outro Professor assumir, formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno. A escolha somente poderá recair sobre os professores já escolhidos para orientação e somente será aceita pelo Professor que não tiver completado o número de vagas previsto no caput. \r\n\r\nArt. 10 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, o que não exime o professor Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza o professor Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial à Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt. 11 - É da competência do Subdiretor-Geral da ELERJ a solução de casos especiais e ou omissos.\r\n\r\nDOS ALUNOS ORIENTANDOS\r\n\r\nArt. 12 - O aluno em fase de realização de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - cumprir o calendário divulgado para as atividades, tais como para entrega da Ficha de Orientação e a versão final do TCC;\r\n\r\nII - elaborar a versão final do TCC de acordo com o presente regulamento e as instruções do seu Orientador;\r\n\r\nIII - entregar o TCC ao Secretário Escolar, nos prazos definidos, mediante protocolo;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.\r\n\r\nDO TCC\r\n\r\nArt. 13. O aluno deve entregar a versão final do TCC de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura formal do Projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do sistema autor-data (anglo-americano) na elaboração das citações, devendo os alunos seguirem obrigatoriamente o sistema “citações em nota de rodapé”.\r\n\r\nArt. 14 - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de:\r\n\r\nI - folha de rosto;\r\n\r\nII - resumo;\r\n\r\nIII - palavras-chave;\r\n\r\nIV - abstract;\r\n\r\nV - keywords;\r\n\r\nVI - introdução;\r\n\r\nVII - revisão bibliográfica (desenvolvimento);\r\n\r\nVIII- conclusão;\r\n\r\nIX - referências.\r\n\r\nArt. 15 - O TCC deve ser apresentado em tamanho cuja soma da introdução, desenvolvimento e conclusão possuam, com o atendimento das normas técnicas, no mínimo, 12 (doze) e, no máximo, 18 (dezoito) laudas de texto escrito.\r\n\r\nArt. 16 - O Professor Orientador deverá realizar 10 (dez) reuniões presenciais de 03(três) hora/orientação com grupo de alunos, em conjunto, em fase de orientação de TCC, preenchendo o formulário de reunião, que deverá ser entregue junto com a primeira versão do TCC no momento do depósito.\r\n\r\nArt. 17 - Após a conclusão das 10 (dez) reuniões presenciais, o aluno deverá realizar o depósito da primeira versão impressa em papel formato A4, encadernada em espiral, com o aval do Professor Orientador na capa e com os formulários de reunião preenchidos e assinados pelo aluno e pelo Orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A entrega do TCC final ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do Curso.\r\n\r\nArt. 18 - O aluno deverá protocolar o TCC final em 02(DUAS) vias impressas encadernadas, em espiral, e 01 (uma) via em mídia eletrônica (CD) na Secretaria do Curso, com e-mail do Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Banca Avaliadora, composta por 03 (três) professores orientadores, sendo um destes o designado ao aluno, fazer a análise de mérito e metodológica do TCC. Será considerado aprovado, o aluno que obtiver nota mínima 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 19 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Professor Orientador ou se o Trabalho não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito, a Banca Avaliadora reprovará o aluno.\r\n\r\n§1º - Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios:\r\n\r\nI - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;\r\n\r\nII - quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC.\r\n\r\nIII - não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico do artigo científico, em rodapé;\r\n\r\nIV - no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 05 (cinco) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota.\r\n\r\n§ 1º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.\r\n\r\n§ 2º - Da reprovação do aluno no seu TCC cabe recurso ao Subdiretor da ELERJ, que verificará a regularidade formal da reprovação.\r\n\r\nArt. 20 - O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 21 - O Professor Orientador poderá desligar-se da orientação de determinado (s) aluno (s), mediante pedido justificado e formalmente protocolado junto à Secretaria do Curso e devidamente homologado pela Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TCC pela ELERJ.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TCC será destinada à Biblioteca da ELERJ para guarda e atualização do acervo documental; condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da ELERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nREGULAMENTO PARA PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 2021/2022 - ELERJ. \r\n\r\nA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XIII do Regimento Interno da ELERJ - Resolução 186/2015, apresenta:\r\n\r\nO Regulamento para o Processo de Elaboração e Aprovação no TCC de Pós-Graduação de Metodologia do Ensino Superior oferecido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o TCC dela resultante, de acordo com as ementas desenvolvidas no Curso de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino Superior.\r\n\r\nArt. 2º - É da competência do Subdiretor-Geral da ELERJ a solução de casos especiais e ou omissos.\r\n\r\nDOS ALUNOS ORIENTANDOS\r\n\r\nArt. 3º - O aluno em fase de realização de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - cumprir o calendário divulgado para as atividades, tais como: entrega da Ficha de Orientação e a versão final do TCC;\r\n\r\nII - elaborar a versão final do TCC de acordo com o presente regulamento e as instruções do seu Professor- Orientador;\r\n\r\nIII - entregar o TCC ao Secretário Escolar, nos prazos definidos, mediante protocolo;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.\r\n\r\nArt.4º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC e aula prática, aqueles que tenham obtido aprovação em todas as disciplinas com média mínima de 7,0(sete).\r\n\r\nArt.5º - O aluno deverá protocolar o TCC final em 02(DUAS) vias impressas encadernadas, em espiral, e 01 (uma) via em mídia eletrônica (CD) na Secretaria do Curso, com e-mail do Professor- Orientador.\r\n\r\nDO PROFESSOR ORIENTADOR\r\n\r\nArt.6 - Compete ao Professor-Orientador do TCC tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da ELERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt.7 - Caberá ao Professor-Orientador, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - atender seus alunos orientandos e controlar a evolução da elaboração do TCC;\r\n\r\nII - postar o aval acerca do tema proposto na ficha de orientação do aluno;\r\n\r\nIII - analisar e avaliar atividades que forem realizadas por seus orientandos;\r\n\r\nIV - realizar relatórios das atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt.8 - O Professor-Orientador será indicado por cada aluno, através da entrega da Ficha de Orientação, nos prazos estabelecidos pela Direção da ELERJ.\r\n\r\n§ 1º- A indicação não vincula o Professor-Orientador, nem gera direito ao aluno, que possui liberdade limitada às condições de oferta de vaga na escolha de seu tema e orientador, sendo sua opção somente uma sugestão de preferência.\r\n\r\n§ 2º- Ao firmar o “de acordo” na Ficha de Orientação, o Professor-Orientador manifestará seu “ACEITE” para a Orientação.\r\n\r\n§ 3º- Na designação de Professores Orientadores, estes e o Subdiretor-Geral da ELERJ devem observar a distribuição equitativa de orientandos entre eles.\r\n\r\nArt.9 - Cada Professor-Orientador pode estar vinculado a no mínimo a 2 (dois) alunos e no máximo 3 (três) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A troca de Professor-Orientador só é permitida quando outro Professor-Orientador assumir formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno; a escolha somente poderá recair sobre os professores já indicados para orientação e somente será aceita pelo Professor-Orientador, que não tiver completado o número de vagas previsto. \r\n\r\nArt.10 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, o que não exime o Professor-Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza o Professor-Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial à Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt.11 - O Professor-Orientador deverá realizar 10 (dez) reuniões presenciais de 03(três) hora/orientação em cada encontro.\r\n\r\nParágrafo único - O Professor-Orientador preencherá os formulários de reunião ao término de cada encontro.\r\n\r\nDO TCC E AULA PRÁTICA \r\n\r\nArt.12º - O TCC tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica nas áreas previstas nos artigos 34 e 36 da Resolução 186/2015 - Regimento Interno da ELERJ;\r\n\r\nII. estudo aprofundado de Educação e de Legislação brasileira que guardem relação com a atividade parlamentar;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico;\r\n\r\nV. estímulo à produção teórica e à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica.\r\n\r\nArt.13º - O TCC de que trata este Regulamento deverá obedecer a estrutura de trabalho de pesquisa, conforme o Edital do Curso.\r\n\r\nArt.14. A versão final do TCC deve ser entregue pelo aluno de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu Professor-Orientador.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura formal do Projeto deve seguir rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do sistema autor-data (anglo-americano) na elaboração das citações, devendo os alunos seguirem obrigatoriamente o sistema “citações em nota de rodapé”.\r\n\r\n§ 3º - A escolha do tema fica a cargo do discente dentro do conteúdo programático das disciplinas cursadas.\r\n\r\nArt. 15 - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de:\r\n\r\nI - folha de rosto;\r\n\r\nII - resumo;\r\n\r\nIII - palavras-chave;\r\n\r\nIV - abstract;\r\n\r\nV - keywords;\r\n\r\nVI - introdução;\r\n\r\nVII - revisão bibliográfica (desenvolvimento);\r\n\r\nVIII- conclusão;\r\n\r\nIX - referências.\r\n\r\nArt.16 - O TCC deve ser apresentado em tamanho cuja soma da introdução, desenvolvimento e conclusão possuam, no mínimo, 12 (doze) e no máximo, 18 (dezoito) laudas de texto.\r\n\r\nArt. 17- A aula prática, constante do item 12.9 do Edital Nº 08/2021, será apresentada para a turma individualmente pelo aluno, com supervisão e avaliação do Professor-Orientador. \r\n\r\nArt. 18 - O plano de aula será apresentado com antecedência mínima de 10 dias antes da aula marcada para aprovação do Professor-Orientador. \r\n\r\nParágrafo único - O aluno será aprovado no Curso quando obtiver o somatório final entre o TCC e a aula prática, igual ou superior a 7,0(sete).\r\n\r\nArt.19 - Após a conclusão das 10 (dez) reuniões os alunos terão que entregar a primeira versão do TCC, impressa em papel formato A4, encadernada em espiral, com o aval do Professor-Orientador na capa, e com os formulários das reuniões (10) preenchidos e assinados pelo docente e discente. \r\n\r\nParágrafo único - A segunda e última versão do TCC ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do Curso.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Banca Avaliadora, composta por 03 (três) Professores-Orientadores, sendo um destes o designado do aluno, fazer a análise de mérito e metodológica do TCC. \r\n\r\n§ 2º - Os discentes terão que realizar o TCC valendo entre 0(zero) e 7(sete) e aula prática individual valendo nota de 0 a 3(três), para a banca avaliadora, que para sua plena aprovação terá que obter somatório das notas igual ou superior a 7,0 (sete) entre o TCC e a aula prática ministrada.\r\n\r\nArt. 20 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Professor Orientador ou se o Trabalho não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito, a Banca Avaliadora reprovará o aluno.\r\n\r\n§1º - Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios:\r\n\r\nI - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;\r\n\r\nII - quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC.\r\n\r\nIII - não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico do artigo científico, em rodapé;\r\n\r\nIV - no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 05 (cinco) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota.\r\n\r\n§ 1º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.\r\n\r\n§ 2º - Da reprovação do aluno no seu TCC cabe recurso ao Subdiretor da ELERJ, que verificará a regularidade formal da reprovação.\r\n\r\nArt.21 - O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TCC pela ELERJ.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TCC será destinada à Biblioteca da ELERJ para guarda e atualização do acervo documental; condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt.23 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da ELERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nId: 2398758"
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                    "V - Ata",
                    "REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 3350000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 03 dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às 14 horas, reuniram-se virtualmente, em cumprimento às disposições legais e estatutárias. II- COMPARECIMENTO: MARCOS MENDES SALLES, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, TARIMAR GOMES CUNHA, RODRIGO RATKUS ABEL, AGUINALDO BALON e TANIA SUELY CRAVO TAVARES, membros do Conselho de Administração, sendo esta última, membro representante dos empregados da IOERJ nos termos da Lei n° 12.353/2010. Ainda presente, CAROLINA ROLAND DANTAS, que secretariou os trabalhos. III - ORDEM DO DIA: 1- Agradecimento à Dra. Cristina da Silva Batista; 2- Apresentação e Aprovação da Dra. Patricia Damasceno de Andrade para o cargo de Diretora-Presidente; 3- Assuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÃO: Aberta a sessão pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração, inicialmente quanto ao item 1 da pauta, foi concedida a palavra ao Conselheiro Tarimar Cunha, momento em que o mesmo comunicou a exoneração a pedido da Dra. Cristina da Silva Batista, conforme Of.IOERJ/PRESI SEI Nº122, e informou que a Imprensa Oficial do Estado, através deste Conselho, agradece à Dra. Cristina pelo comprometimento, empenho e trabalho constante, que resultou em uma gestão de excelência na IOERJ, restando claro em seus atos, sua vontade e dedicação em alcançar a manutenção e crescimento desta empresa. Além disso, trata-se da primeira mulher a ocupar o cargo de Diretora- Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Pelo Sr. Presidente do Conselho, Marcos Salles foi dito que ratifica as palavras anteriores e ressalta que a Dra. Cristina foi uma Diretora -Presidente que se dedicou muito e igualmente fez muito pela empresa no período que permaneceu aqui. Aproveita a palavra para dar Boas vindas à Dra. Patricia e informar que o Conselho de Administração está pronto para auxiliar a IOERJ no que for preciso. Pelo Conselheiro Aguinaldo Balon foi registrado o reconhecimento do Conselho pelo trabalho dedicado pela Dra. Cristina até aqui e a dedicação com que se incumbiu da função de ser a Diretora-Presidente da IOERJ, bem como dar boas vindas à Dra. Patricia, com os votos que ela possa desenvolver também um bom trabalho à frente da IOERJ. Após a apresentação da indicação, pelo Conselheiro Aguinaldo Balon foi ressaltado que pela experiência e vida pregressa da Dra. Patrícia, vota favoravelmente pela sua aprovação e na sequência, os Conselheiros por unanimidade APROVARAM a indicação da Dra. Patricia Damasceno de Andrade como Diretora-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Em relação ao item 2 da pauta, foi apresentado ao Conselho de Administração o nome da Dra. Patricia Damasceno de Andrade, indicado pelo Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretora-Presidente da IOERJ, conforme Of. GG nº 88/2022 constante no Processo SEI-150001/012882/2022. Concedida a palavra ao Conselheiro Tarimar Cunha, por este foi destacado que a Dra. Patricia atuou até a presente data como Presidente do ITERJ, sendo responsável por implementar um dos maiores programas de regularização fundiária de interesse social instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Pacto RJ pela regularização fundiária. Durante sua gestão foram licitados todos os contratos necessários para o resgate e funcionamento daquela Autarquia. Destaca-se ainda, que no âmbito das entregas, foram mais de 5 (cinco) mil títulos de regularização fundiária entregues, bibliotecas comunitárias, melhorias e reformas de praças no âmbito das comunidades, bem como o programa de mutirão comunitário, que visa a coleta seletiva e a geração de renda dentro das próprias comunidades assistidas e vários outros programas sociais em comunidades e assentamentos. V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deste Conselho deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo devidamente assinada pelos Conselheiros, e por mim, Carolina Roland Dantas, secretária, que a lavrei e encerrei. \r\n\r\nMARCOS MENDES SALLES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTARIMAR GOMES CUNHA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRODRIGO RATKUS ABEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTANIA SUELY CRAVO TAVARES\r\n\r\nMembro representante dos empregados da IOERJ\r\n\r\nCAROLINA ROLAND DANTAS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2398514"
                ],
                "2398651": [
                    "V - Ata",
                    "10ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nSPI 33 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.011.485/0001-60 - NIRE 33.2.0224683-0\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, os abaixo assinados: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, nº 75, 2º andar - parte, Leblon, CEP 22441-120, inscrita no CNPJ sob o nº 09.591.390/0001-96, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social (“Shopinvest”); e PEDRO BOARDMAN CARNEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Rainha Guilhermina, nº 75, 2º andar - parte, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22441-120, portador a carteira de identidade nº 116661091, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 115.816.367-33. Na qualidade de únicos sócios da SPI 33 PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Rainha Guilhermina, nº 75, 2º andar - parte, Leblon, CEP 22441-120, inscrita no CNPJ sob o nº 13.011.485/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJ) sob o NIRE 33.2.0224683-0 (“Sociedade”). RESOLVEM alterar o Contrato Social da Sociedade e tomar as seguintes deliberações, todas por unanimidade: 1. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. 1.1. Aprovar, nos termos do artigo 1.082, II, da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”), a redução do capital social da Sociedade, no montante de R$ 9.499.323,00 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e três reais), equivalente ao valor que os sócios julgam excessivo em relação ao seu objeto social, mediante o cancelamento de 9.499.323 (nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e três) quotas da Sociedade de titularidade da Shopinvest. 1.1.1. A presente redução de capital decorre da assinatura de Instrumento de Cessão de Crédito, onde a Sociedade cede um crédito que possui à sua controladora Shopinvest, nesta mesma data. 1.2. Em razão da deliberação aprovada no item 1.1 acima, o capital social da Sociedade passará de R$ 162.246.956,00, dividido em 162.246.956,00 quotas, no valor de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas, para R$ 152.747.633,00, dividido em 152.747.633 quotas, no valor de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas e integralizadas. 1.3. Os sócios resolvem, ainda, consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I. E por estarem assim justas e acordados, os sócios assinam a presente alteração contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2020. SPI 33 PARTICIPAÇÕES LTDA., p. Pedro Boardman Carneiro e Leonardo Neves Bussinger; PEDRO BOARDMAN CARNEIRO. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2022. SPI 33 PARTICIPAÇÕES LTDA. - Pedro Boardman Carneiro e Leonardo Neves Bussinger; PEDRO BOARDMAN CARNEIRO. Testemunhas: Nome: Carlos Alberto Cuzine Junior CPF: 076.023.967-31; Nome: João Rodrigo Costa Almendra CPF: 055.161.257-66.\r\n\r\nId: 2398651"
                ],
                "2398657": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTFARM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 37.871.398/0001-41 - NIRE 33300334866\r\n\r\nAta da 3ª Assembleia Geral Extraordinária. Aos 02/11/21, às 10 h na Sede social. Quórum: Totalidade. Mesa: Presidente Rômulo Silveira Rocha Sampaio; Secretário: Antônio Augusto Rebello Reis. Deliberações: colocada a matéria em discussão e em votação, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições tomaram as seguintes deliberações (i) foi aceita a renúncia do Sr. Gustavo Arthur Ciocca Zeno, identidade nº 10271633-9 (...) do cargo de Diretor Financeiro da Cia., com a consequente aprovação de todas as contas, atos praticados e documentos assinados, ficando assim isento de quaisquer ônus; (ii) a eleição do Sr. Thiago de Carvalho e Silva do Val, identidade nº 26575572-0 (...) para ocupar o cargo de Diretor Financeiro da Cia., com mandato até a assembleia geral ordinária de 2022, conforme termo de posse Anexo I. O Diretor eleito declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Ratificados todos os atos passados praticados pelo Diretor ora eleito. Lavratura a aprovação da Ata: Nada mais. Extrato da Ata original. RJ, 02/11/21, Presidente: Romulo Silveira Rocha Sampaio; Secretário: Antônio Augusto Rebello Reis. JUCERJA nº 4745871 em 28/01/22. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2398657"
                ],
                "2398536": [
                    "V - Ata",
                    "ALBATROZ PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.241.637/0001-93 - NIRE Nº 33.2.0940930-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 03/06/2022: Redução de capital: a sociedade torna público que, em reunião de sócios realizada em 03/06/2022, os sócios aprovaram a redução do capital social em R$ 20.275.492,00, nos termos do art. 1082, II, cc. art. 1084 do Código Civil, passando este dos atuais R$ 63.590.184,00 para R$ 43.314.692,00, mediante cancelamento de 20.275.492 quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, em devolução parcial de capital social.\r\n\r\nId: 2398536"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {},
            "Atas, Certidões e Demonstrações": {
                "Atos": {
                    "2398547": [
                        "V - Convocação",
                        "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 15 de junho de 2022, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e aprovar autorização para que a Diretoria Executiva da companhia possa firmar contratos de empréstimos, mútuos ou outras modalidades de contratos de créditos junto a quaisquer pessoas jurídicas legalmente constituídas, até o limite global de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), podendo ainda, por força desta autorização, oferecer garantias de pagamentos, inclusive bônus de subscrição e assinar o que necessário for para celebração dos referidos instrumentos, na qualidade mutuaria, com a consequente alteração dos artigos 11 e 13 do Estatuto Social.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2022. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2398547"
                    ],
                    "2397116": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "MUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN052763, com validade até 28 de abril de 2027, que a autoriza para dragagem de manutenção do acesso aquaviário ao Porto de Niterói - Canal de Acesso em direção ao Porto de Niterói, Estaleiro Mauá, Acesso ao Canal Wellstream, Canal Wellstream ao Estaleiro Aliança, Canal de Acesso UTC, Acesso ao Estaleiro Camorim, com disposição oceânica de 2.032.384 m³ de material classificado abaixo do nível 2 pela Resolução Conama n° 454/12; e com disposição em geotêxtil de 421.254 m³ de material classificado acima do nível 2 pela Resolução Conama n° 454/12, no Município de Niterói, na BAÍA DE GUANABARA, PARTE LESTE - CENTRO, município NITERÓI. Processo n° E-07/002.31086/2020.\r\n\r\nId: 2397116"
                    ],
                    "2398400": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0289/22\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nFI_0290/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8464.20.29\r\n\r\nFI_0291/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0292/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nFI_0293/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0294/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0295/22\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nFI_0296/22\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nFI_0297/22\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2398400"
                    ],
                    "2398614": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.774.07.06/2022-RJ\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\n3812.39.29\r\n\r\n7.775.07.06/2022-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\n7.776.07.06/2022-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\n7.777.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n7.778.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n7.779.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n7.780.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n7.781.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n7.782.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n7.783.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n7.784.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n7.785.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n7.786.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8484.90.00\r\n\r\n7.787.07.06/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de junho de 2022\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, MSc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2398614"
                    ],
                    "2391642": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "JC AGILIZA OFF SHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.104.247/0001-41\r\n\r\nRedução de capital\r\n\r\nA empresa JC Agiliza comunica a sua redução de capital social, por não haver mais interesse em aumentar o seu investimento na empresa.\r\n\r\nId: 2391642"
                    ],
                    "2397037": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.125.452/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nINOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004700, Esta averbação da Licença de Operação - LO nº IN045265, foi emitida por decisão do Conselho Diretor em sua 627ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 18.05.2022, por força do art. 8º, inc. V, c/c art. 14, inc. III, do Decreto Estadual n. 46.619, de 2.4.2019, I-Fica alterada a razão social: Onde se lê: INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA, Substituir por: INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO S/A, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo nº E-07/002.7075/2014.\r\n\r\nId: 2397037"
                    ],
                    "2397904": [
                        "V - Convocação",
                        "S.A. União Manufatora de Roupas\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.263.682/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.300.010.394\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária: Em razão do não atendimento, pela administração da S.A. União Manufatora de Roupas (“Companhia”), a pedido de acionistas titulares de ações representativas de mais de 5% do capital social da Companhia, formulado notificação enviada à administração em 25/04/2022, estes acionistas, na forma da alínea 'c' do parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404/1976, convocam os demais acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, às 16:00 horas, na Rua Minerva Saadi, nº 75, parte, Cidade Nova, Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25809-060, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; 1.1.1. A depender da deliberação sobre o item 1. acima, a propositura de ação de responsabilidade em face do administrador Bernardo Saadi. 1.1.2. Como consequência da deliberação do item 1.1.1 acima, caso seja aprovada: a substituição do Sr. Bernardo Saadi dos cargos que ocupa na administração da Companhia, na forma do parágrafo segundo do artigo 159 da Lei nº 6.404/1976. 2. deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; Para participação na Assembleia Geral Ordinária, os acionistas deverão apresentar à Companhia o documento de identidade e, caso o acionista se faça representar por procurador, além do documento de identidade, o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022. Maria das Dores Carvalho Saade; André Tanios Saade; Maria Beatriz Saade. Acionistas titulares de ações representativas de mais de 5% do capital social da Companhia. \r\n\r\n(03, 06 e 07/06/2022)\r\n\r\nId: 2397904"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2397905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ensino.Com\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ENSINO.COM - Censo Escolar 33451303, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- 2021, 2º Semestre: Cristina Simões de Souza, Gilberto Viana Rocha, Matheus da Costa Carvalho Lorang, Carlos José Fagundes de Oliveira Junior, Eduardo Gonçalves, Geórgia Isabel Rocha de Faria Silva, Graziele Azevedo de Souza Gomes, José Messias Neves Leite, Luana Neves Braga da Costa, Luiz Guilherme Arantes Braz Boubee, Matheus de Oliveira Verran Amaral, Milton Mendes de Souza Junior, Nathália Coelho, Vagner da Silva Diniz Diretor: Mercedes Correia da Silva Hahn, matrícula nº 97/77 MEC, Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, designada pelo ofício E/COIE.E nº 169/2008. Servidores responsáveis pela publicação: Célia de Laia Bernardes I.D. 4277634-1 e Aline Nunes da Cruz, I.D 4324889-6\r\n\r\nId: 2397905"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398423": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.056/2021\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, face ao recurso interposto pela licitante RADIOVIDA DIAGNOSTICO POR IMAGEM EIRELI que julgou improcedente, sendo declarado fracassado o pregão.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2398423"
                        ],
                        "2398629": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Presidente CPL informa: T.P. 37, construção de muro em blocos de concreto e instalação portão ETE Ano Bom. PA 1303/22. Dia 28/06/22, 09:00 horas. Mais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2398629"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398175": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 1029/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, PARA ATENDER A DEMANDA DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nABERTURA: 28 de junho de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 14:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 03 de junho 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2398175"
                        ],
                        "2398179": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 028//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 0365/2021\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS GERÊNCIAS/COORDENAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO SES Nº 2194 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\n\r\nABERTURA: 27 de junho de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 14:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 03 de junho de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2398179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398615": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Letreiro Turístico. Tipo: MENOR PREÇO\". Dia: 21/06/2022 as 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada a Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 07 de junho de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2398615"
                        ],
                        "2398616": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2022\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de Serviço de Arbitragem. Tipo: Menor Preço. Dia: 22/06/2022, às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 07 de junho de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2398616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398311": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: : 1267/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/07/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRE NAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE TRECHO DA ESTRADA DA PROENÇA E RUA QUINZE LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA LARANJAL, ENGENHEIRO PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIAO Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nFrancisco Nacelio da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 2398311"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398497": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 065/2021 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mangaratiba através de sua Pregoeira vem informar a Revogação referente ao Pregão Presencial SRP nº 065/2021 - Rem, tendo como objeto o Registro de preço para aquisição de forma parcelada dos ITENS REMANESCENTES do PPSRP 012/2021 Prestação de Serviços de Fornecimento Parcelado e Contínuo de Combustíveis, Aditivos e Óleos Lubrificantes Para Utilização Nos Veículos, Máquinas e Equipamentos Que Compõem à Frota do Município de Mangaratiba para atender as necessidades de diversos setores da Administração Pública Municipal, por motivo de conveniência e oportunidade de interesse público conforme Art. 49 da Lei Federal 8666/93.\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 06 de janeiro de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021\r\n\r\nId: 2398497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIMANETO SINE DIE\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Nilópolis, torna público para conhecimento dos interessados O ADIAMENTO SINE DIE da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2022/FMSN - processo nº 490/2022/FMSN, cujo objeto trata-se CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA, PARA TRANSPORTE DE ÁGUA, PARA ATENDER DIVERSAS UNIDADES DA SEMUSA, com abertura inicialmente marcada para 06/06/2022, em virtude da necessidade de retificações do Termo de Referência. Oportunamente será dada publicidade para a nova data de realização do certame. Para esclarecimentos de quaisquer dúvidas os interessados poderão comparecer a Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ ou através do telefone (21) 2791-7495\r\n\r\nNilópolis, 02 de junho de 2022/ Marcos Antonio C. Souza / Coordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2398003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 21/06/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada a prestação de serviços de contratação de Instituição (empresa, organização civil, fundação ou instituição de ensino superior) especializada em projetos ambientais para execução de inventário das espécies faunísticas da bacia contribuinte à Enseada de Jurujuba, capaz de gerar dados de qualidade, para o embasamento da tomada de decisões em ações complementares do Programa Enseada Limpa e que garanta uma sólida base de dados para as futuras gerações., conforme Termo de Referência - Anexo 1, relativo ao processo nº 250/001507/2020. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2398377"
                        ],
                        "2398622": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 09/2022\r\n\r\nPROCESSO: 080008299/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a elaboração de projeto básico e executivo para intervenções viárias no eixo Centro Norte de estruturação da mobilidade, trecho Feliciano Sodré - Jansen de Melo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de junho de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 601.052,79 (seiscentos e um mil cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos) \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 06 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2398622"
                        ],
                        "2398623": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510001434/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a reforma do campo e vestiários na Tv. José de Alencar, localizada no bairro Barreto, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de junho de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 907.584,37 (novecentos e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 06 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2398623"
                        ],
                        "2398624": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510001623/2020\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras de contenção de blocos rochosos na Travessa Léo Duarte - Martins Torres, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 27 (vinte e sete) de junho de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 392.702,26 (trezentos e noventa e dois mil setecentos e dois reais e vinte e seis centavos) \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 06 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2398624"
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                    }
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            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398480": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 029/CPL/SEMUS/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/024.005\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nEDITAL A PARTIR DE: 31/05/2022\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/06/2022\r\n\r\nHORA: 10:00\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nEDITAL A PARTIR DE: 06/06/2022\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 20/06/2022\r\n\r\nHORA: 10:00\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 02 de Junho de 2022.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2398480"
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            },
            "Município de Queimados": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°7.2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, para abastecimento de veículos e equipamentos no âmbito da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.0167.2022\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, Avenida Vereador Marinho Hemetério de Oliveira,1170 - Vila Pacaembu - CEP:26.323.292- Centro, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de papel A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 14/06/2022 às 9:00 horas. \r\n\r\nMarcos Felipe Souza de Lima\r\n\r\n14263/01\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2398378"
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                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398571": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5461/2021\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEm atendimento a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 019/2022, tendo como objeto o Aquisição de Trailer Especial/Reboque, zero-quilômetro, cor branca, adesivado padrão da Guarda Municipal, comprimento de 6.000mm e máxima de 8.000mm, largura de 2.100mm, altura de 2.100mm, peso bruto total máximo de 2.270kg\r\n\r\n1) Fica retificado a redação do item 11.6.4 do Edital e item 8 do Termo de Referência..\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2398571"
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                        "2398465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 088/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 51692022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (HORTIFRUTI) para o programa Municipal de Merenda escolar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.056.555,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/06/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2398465"
                        ],
                        "2398466": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 089/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3198/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de Kits/Reagentes para realização de Exames de Gasometria com cessão de equipamentos (comodato) e manutenção por conta da contratada, destinados ao Laboratório Municipal - Quissamã/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 433.920,00.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/06/2022 - 15:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2398466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398628": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 06/06/2022 -Tomada de Preços nº 54/2022 - Objeto: Reforma da praça da Igreja Santo Antônio -Distrito de Vargem Grande, conforme edital. Processo Administrativo n°: 7.856/2022, onde se lê: Data/Hora 29/06/2022 às 13:30 horas, leia -se Data/Hora 22/06/2022 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. Informa-ções e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. \r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2398628"
                        ],
                        "2398542": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 199/2022 - Objeto: Aquisição de Material de Consumo, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 4.395/2022. Data/Hora 21/06/2022 às 16:00 horas. -Tomada de Preços nº 55/2022 - Objeto: Reforma na quadra localizada na rua seis, s/n, no Bairro Vicentina, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 10.795/2022. Data/Hora 30/06/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 56/2022 - Objeto: Revitalização da Praça Primatoya- 2° Fase, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 14.864/2022. Data/Hora 04/07/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 57/2022 - Objeto: Reforma do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Bairro Toyota, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 3.907/2020. Data/Hora 05/07/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2398542"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de informática, mobiliário de escritório e aparelhos e utensílios domésticos. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de junho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2398632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2398396": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 24 de junho de 2022, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 002/2022, Processo Administrativo nº 0442/2022, para CONSTRUÇÃO DE BASE DE CONCRETO ARMADO - Valor Global Estimado: R$ 74.567,92.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2398396"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2398567": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.091 DE 19 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pelo art. 145, inciso VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150016/001594/2021,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aprovado o Regimento Interno do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto n° 41.797, de 02 de abril de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regimento Interno define a estrutura organizacional do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, os setores que o integram, as competências das respectivas unidades, as relações de subordinação e as atribuições dos servidores que exercem as funções de direção, chefia, assessoramento e gerência.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente do PRODERJ poderá, a qualquer momento e em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, avocar a si, segundo seu critério, as competências estabelecidas neste Regimento Interno. \r\n\r\nParágrafo Único - É indelegável a competência decisória do Presidente nos casos previstos na legislação estadual em vigor.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, SEDE, AUTONOMIA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, é resultante da transformação originada pelo Decreto nº 4.188, de 16 de junho de 1981, com alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 4.480, de 28 de dezembro de 2004, o qual é dotado de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, técnica e financeira.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 4º - O PRODERJ tem por finalidade precípua conduzir, enquanto agente de Direção Geral, a governança, gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, compreendendo, mas não se limitando, as seguintes competências:\r\n\r\nI - atuar como agente fornecedor de serviços e infraestrutura em geral de TIC aos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas e/ou mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - promover a discussão para o aperfeiçoamento de políticas públicas na área de TIC;\r\n\r\nIII - promover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC, bem como estabelecer normas e padrões a serem adotados nessa área;\r\n\r\nIV - desenvolver projetos e sistemas informatizados de interesse do governo do Estado, bem como prestar consultoria e assessoramento em TIC, incluindo montagem de pequenas infraestruturas locais, para toda a administração pública;\r\n\r\nV - projetar, desenvolver, sediar, manter e operar bases de dados de diferentes órgãos do Governo Estadual, de modo a fornecer informações estratégicas para subsidiar a governadoria no planejamento e execução de políticas públicas e suporte à decisão;\r\n\r\nVI - planejar e coordenar a implantação de rede multisserviço no âmbito do Governo Estadual, que suporte tráfego integrado de voz, dados e imagens, com capilaridade e capacidade adequadas;\r\n\r\nVII - administrar, manter e operar a infraestrutura de comunicações, representada pela Rede Governo do estado do Rio de Janeiro, incluindo os equipamentos centralizados, como servidores;\r\n\r\nVIII - prover serviços de internet aos órgãos da administração pública, além de correio eletrônico, consultoria, desenvolvimento e hospedagem de páginas, portais, intranets e extranets;\r\n\r\nIX - executar as atividades de pesquisa, análise, teste e homologação de novas tecnologias de informação e comunicação, propondo soluções para a modernização da gestão pública;\r\n\r\nX - incentivar, elaborar, planejar e conduzir a estratégia da transformação digital do Governo do Estado;\r\n\r\nXI - estabelecer as prioridades de alocação de recursos orçamentários para os investimentos e as despesas de custeio referente aos projetos do Governo do Estado na área de TIC;\r\n\r\nXII - conduzir e disponibilizar, mas não se limitando, atas de registro de preços, contratos e contratos corporativos para suprir itens relativos à TIC aos órgãos da administração pública de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas, tendo como objetivo a obtenção de ganhos de economia de escala para o Estado, além dos benefícios intrínsecos de padronização e integração;\r\n\r\nXIII - conceber, implantar e administrar sistema para acompanhamento dos programas e projetos relacionados à TIC, que forneça informações voltadas para a gestão integrada das ações, previstas e em curso, nos órgãos da administração direta e indireta do estado; \r\n\r\nXIV - incentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta; XV - testar e homologar os produtos oferecidos pelo mercado na área de TIC de forma a subsidiar a aprovação de Instruções Normativas e Notas Técnicas que visem a orientar a aquisição de itens de informática pela administração pública estadual; \r\n\r\nXVI - planejar e desenvolver as estratégias e os planos de contingência e disaster recovery para os ambientes, em particular, mas não limitado, àqueles que envolvam a infraestrutura de comunicação de dados e os equipamentos centralizados que dão suporte aos sistemas corporativos do Governo do Estado;\r\n\r\nXVII - realizar os procedimentos para contratação das soluções e serviços de TIC para atendimento das necessidades dos órgãos estaduais e suas vinculadas;\r\n\r\nXVIII - disciplinar, por meio de atos, regulamentos e instruções normativas: \r\n\r\na) a integração das bases de dados geridas pelos órgãos da administração direta e indireta estadual; \r\n\r\nb) as diretrizes técnicas e procedimentais, quando necessário, das Assessorias, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, que integram o nível Setorial do SETIC;\r\n\r\nc) a segurança das informações sob a responsabilidade da administração estadual; \r\n\r\nd) as contratações, acordos e aditivos às soluções de TIC; \r\n\r\ne) a adoção de padrões, no âmbito do Governo do Estado, concernentes a equipamentos de informática e de comunicação de dados, de rede, de segurança e de aplicativos de automação; \r\n\r\nf) a disponibilização de serviços na internet, de forma a serem incorporados, numa visão integrada, ao governo digital do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\ng) o treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC; \r\n\r\nh) a manutenção das informações de todos os programas e projetos planejados e em desenvolvimento, relacionados à TIC no âmbito da administração estadual; e \r\n\r\ni) outros temas considerados relevantes para a padronização, a integração ou a economia de recursos para o Governo do Estado na área de TIC. \r\n\r\nXIX - coordenar, orientar e avaliar o planejamento anual de investimentos e despesas de custeios com TIC dos órgãos integrantes do nível setorial e o Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC dos órgãos integrantes do nível setorial, bem como coordenar e formular o PEDTIC do Governo do Estado; e\r\n\r\nXX - promover a criação e a gestão do inventário permanente dos equipamentos de informática e de comunicação de dados, das licenças de software, dos softwares utilizados, dos contratos de manutenção e de terceirização de equipamentos, dos contratos de desenvolvimento e manutenção de software dos órgãos da administração direta e indireta do estado, englobando o quantitativo e o perfil do pessoal alocado em suas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA SEDE\r\n\r\nArt. 5º - O PRODERJ tem como sede e foro a capital do estado do Rio de Janeiro, com atuação em todo o território nacional. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 6º - O patrimônio do PRODERJ compreende bens móveis e imóveis, inclusive instalações, equipamentos e direitos que, na forma do art. 3º do Decreto nº 4.188, de 16 de junho de 1981, mantido pela Lei Estadual nº 4.480, de 28 de dezembro de 2004, lhes foram transferidos, bem como os que, a partir daquela data, foram ou vierem a ser adquiridos e transferidos.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA AUTONOMIA FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 7º - A autonomia financeira do PRODERJ, na forma do disposto no art. 3o da Lei Estadual nº 4.480, de 28 de dezembro de 2004, será assegurada pelas seguintes fontes:\r\n\r\nI - dotação orçamentária;\r\n\r\nII - rendas resultantes da prestação de serviços, em qualquer dos campos de sua competência;\r\n\r\nIII - produto das operações de crédito que realize;\r\n\r\nIV - valores resultantes de convênios com entidades de direito público e privadas, de qualquer esfera do poder, nacionais e internacionais;\r\n\r\nV - recursos obtidos através da captação de fundos públicos de investimentos;\r\n\r\nVI - doações e contribuições de qualquer natureza;\r\n\r\nVII - bens ou recursos que venha a adquirir de qualquer modo;\r\n\r\nVIII - recursos de outras fontes eventuais.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO E DA ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - O PRODERJ é dirigido por 01 (um) Presidente, auxiliado por 01 (um) Vice-Presidente de Administração, 01 (um) Vice-Presidente de Tecnologia, 01 (um) Vice-Presidente de Estratégia, Governança e Inovação, 01 (um) Vice-Presidente de Governo Digital e, subsidiariamente, por 11 (onze) Diretores, todos nomeados ou designados pelo Governador do Estado ou a quem este delegar.\r\n\r\n§1º - O Presidente será substituído, em suas ausências, afastamentos e impedimentos, pelos Vice-Presidentes nas suas respectivas áreas.\r\n\r\n§2º - Os Vice-Presidentes e os Diretores indicarão os seus substitutos eventuais, que serão designados pelo Presidente.\r\n\r\n§3º - Os Diretores serão auxiliados por Gerentes e Assessores, a eles subordinados funcionalmente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ESTRUTURA BÁSICA\r\n\r\nArt. 9º - A estrutura organizacional do PRODERJ fica fixada na forma do Anexo Único.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Presidência:\r\n\r\nI - estabelecer as políticas, diretrizes e atividades do PRODERJ;\r\n\r\nII - dirigir e controlar as operações do PRODERJ, definindo as prioridades de curto, médio e longo prazo, e monitorando os riscos estratégicos; \r\n\r\nIII - promover a integração do PRODERJ com os demais órgãos e entidades da Administração Pública; \r\n\r\nIV - editar e manter os controles internos;\r\n\r\nV - expedir normas complementares ao presente Regimento sobre matéria de competência do PRODERJ, sob a forma de Portaria;\r\n\r\nVI - fazer cumprir as normas legais e regimentais inerentes ao PRODERJ;\r\n\r\nVII - dirimir as dúvidas que surjam sobre sua interpretação e deliberar sobre os casos omissos;\r\n\r\nVIII - submeter ao Governador, por intermédio da Secretaria de Estado que esteja vinculado, propostas de modificação deste Regimento;\r\n\r\nIX - resolver sobre a aquisição e a alienação de bens da autarquia;\r\n\r\nX - deliberar sobre as minutas de atos normativos;\r\n\r\nXI - aprovar a contratação de serviços de terceiros, incluindo aqueles de natureza técnica, instrumentais ao exercício das atividades de sua competência;\r\n\r\nXII - ratificar as inexigibilidades e dispensas de licitação;\r\n\r\nXIII - determinar a instauração de sindicância e aplicar penas disciplinares de sua competência;\r\n\r\nXIV - deliberar, após apuração da Corregedoria, sobre a remessa dos autos da sindicância ao órgão estadual competente para instauração de processo administrativo disciplinar visando apurar falta ou infração de servidor público lotado no PRODERJ;\r\n\r\nXV - aprovar o substituto dos Vice-Presidentes, Diretores e Gerentes, que venham a ser designados por estes, em suas ausências e impedimentos;\r\n\r\nXVI - delegar atribuições previstas neste Regimento nas hipóteses de deficiência estrutural e/ou de pessoal dos órgãos originariamente competentes, a outros órgãos e/ou servidores internos do PRODERJ, mediante ato motivado ao qual se dará publicidade;\r\n\r\nXVII - deliberar sobre qualquer outra matéria de competência do PRODERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ÓRGÃOS SUBORDINADOS À PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Chefia de Gabinete\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Chefia de Gabinete:\r\n\r\nI - assessorar institucionalmente o Presidente;\r\n\r\nII - exercer e coordenar as funções de estudos e análise de processos administrativos de interesse do PRODERJ e sujeitos a despacho do Presidente, sem prejuízo, quando for o caso, do auxílio e exame por parte da Assessoria Jurídica e demais setores competentes;\r\n\r\nIII - analisar e encaminhar expedientes dirigidos para apreciação e deliberação do Presidente;\r\n\r\nIV - analisar proposições de caráter normativo encaminhados pelas Vice-Presidências ou Assessorias, sem prejuízo, quando for o caso, do exame por parte da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nV - administrar a movimentação de processos e demais documentos endereçados à Presidência;\r\n\r\nVI - preparar ofícios e despachos nos processos e demais documentos da Presidência;\r\n\r\nVII - executar as atividades de suporte administrativo da Presidência;\r\n\r\nVIII - transmitir ordens, informações e recomendações do Presidente aos demais setores organizacionais do PRODERJ, promovendo a interação e coordenação adequada dos serviços;\r\n\r\nIX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria Especial\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Assessoria Especial:\r\n\r\nI - assessorar a Presidência na formulação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, políticas e planos de ação da autarquia;\r\n\r\nII - desenvolver estudos e pesquisas, prestar assessoramento e emitir manifestações em assuntos requeridos pela Chefia de Gabinete e Presidência, inclusive com relação às normas em vigor;\r\n\r\nIII - assessorar à Chefia de Gabinete e Presidência propondo normas, medidas e diretrizes;\r\n\r\nIV - prestar consultoria à Chefia de Gabinete e Presidência na tomada de decisões e no controle da compatibilidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados com os normativos em vigor e às orientações dos órgãos competentes;\r\n\r\nV - programar e coordenar tarefas, projetos e planos e participar de atividades que lhes forem atribuídas pela Presidência;\r\n\r\nVI - desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela Presidência.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Assessoria Especial de Modernização da Gestão\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Assessoria Especial de Modernização da Gestão:\r\n\r\nI - assessorar a Presidência na promoção do aprimoramento da gestão administrativa;II - desenvolver estudos e pesquisas nos assuntos e projetos requeridos pela Presidência;III - realizar projetos a pedido da Presidência para modernização da gestão da Autarquia através da adoção de novas práticas, metodologias e ferramentas gerenciais que promovam a eficiência, economicidade e transparência das atividades institucionais;IV - realizar projetos a pedido da Presidência de melhoria contínua das práticas gerenciais da Autarquia, tendo como parâmetro os normativos vigentes e as melhores práticas de gestão pública.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Assessoria de Comunicação Institucional\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Assessoria de Comunicação Institucional:\r\n\r\nI - promover a comunicação institucional em parceria com a Subsecretaria de Comunicação Social visando divulgar e esclarecer o público em geral e os órgãos governamentais sobre as atividades do PRODERJ;\r\n\r\nII - veicular internamente as informações que contribuam para atualizar e esclarecer o servidor do PRODERJ;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e executar as atividades referentes à estratégia de comunicação do PRODERJ, visando ao aprimoramento e à divulgação da imagem da autarquia, em especial junto aos veículos de comunicação;\r\n\r\nIV - apoiar as ações de eventos promovidas por setores organizacionais do PRODERJ mediante aprovação da Presidência da autarquia;\r\n\r\nV - interagir com todos os demais setores organizacionais do PRODERJ para divulgar as ações da instituição, tanto no âmbito interno como externo;\r\n\r\nVI - produzir conteúdo e monitorar a imagem do PRODERJ nas Redes Sociais.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Assessoria Jurídica\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Assessoria Jurídica:\r\n\r\nI - assistir à Presidência e às Vice-Presidências nas questões jurídicas atinentes ao PRODERJ;\r\n\r\nII - exercer atividade jurídica não contenciosa de interesse administrativo do PRODERJ;\r\n\r\nIII - analisar e emitir pareceres jurídicos nos processos administrativos ou questões judiciais, cujo exame tenha sido solicitado pela Presidência e Vice-Presidências da autarquia, zelando pela observância da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - examinar e aprovar previamente as minutas de editais de licitação, contratos, convênios, acordos ou ajustes no âmbito do PRODERJ, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\nV - realizar o controle de prazo, acompanhamento, instrução dos expedientes, apresentação de respostas tempestivas e registro das requisições de informações encaminhadas pela Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública, órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o exercício de suas competências, a Assessoria Jurídica do PRODERJ deverá observar as disposições constantes na Lei n.° 5.414, de 19 de março de 2009, no Decreto n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007, ou outras que vierem a substituí-las, bem como as demais normas relativas ao Sistema Jurídico Estadual.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Unidade de Controle Interno\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Unidade de Controle Interno:\r\n\r\nI - realizar o exame das Prestações e Tomadas de Contas que forem instauradas no âmbito do PRODERJ;\r\n\r\nII - encaminhar à Presidência, para posterior envio ao órgão central de Auditoria, a Programação Anual de Auditoria e os relatórios de auditoria que deverão ser conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas, mediante normas da Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - realizar auditorias e avaliações da gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como na aplicação de subvenções e nos contratos e convênios, quanto aos aspectos de lega lidade, legitimidade, economicidade, eficácia e efetividade, no PRODERJ;\r\n\r\nIV - avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão, adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelo órgão central de Auditoria e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas, no âmbito do PRODERJ, mediante normas do órgão central de Auditoria e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do controle interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais e contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais;\r\n\r\nVII - orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito do PRODERJ;\r\n\r\nVIII - propor e difundir junto ao órgão central de Auditoria normas, rotinas e procedimentos, objetivando a melhoria dos controles internos a cargo das unidades administrativas dos órgãos e entidades;\r\n\r\nIX - orientar, acompanhar e instaurar, quando cabível, as competentes tomadas de contas no PRODERJ, na forma da legislação vigente; \r\n\r\nX - avaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos instituídos no PRODERJ com vistas a garantir objetivos organizacionais, considerando o ambiente de controle, a avaliação de risco, a atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento;\r\n\r\nXI - observar os procedimentos de controle interno em vigor, avaliando se os mesmos oferecem um grau de confiança razoável;\r\n\r\nXII - reportar à Presidência e aos setores responsáveis, as falhas observadas, oferecendo recomendações para saná-las;\r\n\r\nXIII - realizar o recebimento das comunicações, acompanhar, orientar os setores, instruir os expedientes, apresentar as respostas tempestivamente e registrar as determinações e orientações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\n§1º - Nenhum processo, documento, livro, registro, acesso a sistemas e seus dados, esclarecimento ou informação poderá ser sonegado à Unidade de Controle Interno, sob qualquer pretexto.\r\n\r\n§2º - A Unidade de Controle Interno não desempenhará atividades que possam caracterizar desvio de função ou trazer prejuízo à independência, objetividade ou ao Princípio da Segregação de Funções.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Ouvidoria\r\n\r\nArt. 17 - Compete à Ouvidoria:\r\n\r\nI - fomentar o controle social e a participação popular por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos, estando tecnicamente subordinada à Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS do órgão vinculado e à Ouvidoria e Transparência Geral do Estado;\r\n\r\nII - recepcionar, examinar, encaminhar e responder às denúncias, reclamações, solicitações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação concernentes às atividades desenvolvidas pelo PRODERJ;\r\n\r\nIII - dar tratamento às manifestações de usuários dirigidas à Ouvidoria que poderão ser apresentadas por meio eletrônico do Portal Fala.BR (sistema informatizado de Ouvidorias), e-mail, ligação telefônica, remessa postal e comparecimento presencial;\r\n\r\nIV - dar tratamento adequado às solicitações de acesso à informação, recebidas por meio do Portal do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão - e-SIC.RJ, sem prejuízo das outras formas de requerimento elencadas no inciso III, de modo a garantir o atendimento ao princípio da Transparência Passiva; e\r\n\r\nV - encaminhar as manifestações aos setores internos competentes para as providências cabíveis, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI/RJ ou por meio físico, para reunir subsídios buscando atender à solicitação ou para esclarecer os fatos trazidos ao conhecimento da Ouvidoria.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Corregedoria \r\n\r\nArt. 18 - Compete à Corregedoria: \r\n\r\nI - fiscalizar, prevenir e apurar as atividades funcionais dos setores e agentes;\r\n\r\nII - apreciar as representações que lhe forem encaminhadas relativamente à atuação dos servidores;\r\n\r\nIII - realizar correição nos diversos setores, sugerindo as medidas necessárias ao bom funcionamento do serviço público;\r\n\r\nIV - designar e coordenar as comissões instituídas para acompanhar o estágio probatório de servidores, emitindo parecer sobre seu desempenho e opinando fundamentadamente quanto a sua confirmação no cargo;\r\n\r\nV - conduzir as sindicâncias instauradas;\r\n\r\nVI - comunicar à Presidência as hipóteses de instauração de processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nVII - realizar a interface com os órgãos e entidades para operacionalização das hipóteses de troca de dados sigilosos;\r\n\r\nVIII - realizar a interface com os órgãos de segurança pública do estado e de outros órgãos da federação.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições da Corregedoria não afastam a competência dos dirigentes dos setores internos e da Presidência previstas neste Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS VICE-PRESIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 19 - Compete, sem prejuízo de suas atribuições específicas, às Vice-Presidências: \r\n\r\nI - supervisionar e controlar a execução das políticas, diretrizes e atividades básicas do PRODERJ;\r\n\r\nII - supervisionar o cumprimento das normas legais e regimentais inerentes ao PRODERJ nas suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nIII - planejar, orientar, supervisionar e controlar as atividades das Diretorias, Assessorias e Gerências que lhes são subordinadas;\r\n\r\nIV - assessorar a Presidência na elaboração de normas e rotinas de controle interno nas suas áreas de atribuição;\r\n\r\nV - aplicar as penas disciplinares de sua competência;\r\n\r\nVI - convocar reuniões ordinárias e extraordinárias dentro de suas respectivas áreas de competência; \r\n\r\nVII - instituir mecanismos de governança dentro de sua área de atribuição a fim de assegurar a aplicação e o acompanhamento dos resultados das políticas determinadas pela Presidência;\r\n\r\nVIII - elaborar, dentro de sua área de atuação, os instrumentos necessários para contratação e aquisição de interesse do órgão.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Vice-Presidência de Administração:\r\n\r\nI - conduzir as atividades relacionadas à administração orçamentária e financeira, de pessoal, de material, do patrimônio, da documentação e dos serviços gerais do PRODERJ;\r\n\r\nII - capitanear as etapas administrativas dos processos de aquisição de bens e serviços para o PRODERJ, e de aquisição de bens e serviços de TIC para os órgãos e entidades da administração pública estadual, quando couber;\r\n\r\nIII - coordenar a elaboração das etapas da Lei Orçamentária Anual - LOA, do Plano Anual de Contratações - PAC, de Investimentos e do Plano Plurianual - PPA de competência do PRODERJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Diretoria de Patrimônio e Logística\r\n\r\nArt. 21 - Compete à Diretoria de Patrimônio e Logística: \r\n\r\nI - executar as atividades gerais de administração de pessoal, de material, do patrimônio, da documentação e dos serviços gerais;\r\n\r\nII - planejar, orientar e coordenar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, visando ao aprimoramento dos servidores do PRODERJ;\r\n\r\nIII - sugerir conteúdos normativos pertinentes à área de atuação;\r\n\r\nIV - elaborar os Planos de Gestão de Patrimônios Imóveis;\r\n\r\nV - conduzir as etapas de aquisições e pesquisa de mercado, em conjunto com as demais Diretorias;\r\n\r\nVI - outras atribuições que lhe forem delegadas pela Presidência ou Vice-Presidência de Administração. \r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Unidade de Cotação de Preços \r\n\r\nArt. 22 - Compete à Unidade de Cotação de Preços:\r\n\r\nI - efetuar pesquisa de preços para alienação e aquisição de bens materiais e serviços para o PRODERJ, incluindo os registros de preços na área de tecnologia da informação e comunicação demandados pelos órgãos do Governo do Estado;\r\n\r\nII - interagir com todos os demais setores organizacionais do PRODERJ, promovendo a coordenação adequada das etapas iniciais do processo licitatório.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Aquisições\r\n\r\nArt. 23 - Compete à Gerência de Aquisições:\r\n\r\nI - conduzir procedimento licitatório para alienações e aquisições de bens materiais e serviços para o PRODERJ, incluindo os registros de preços na área de tecnologia da informação e comunicação demandados pelos órgãos do Governo do Estado;\r\n\r\nII - interagir com todos os demais setores organizacionais do PRODERJ;\r\n\r\nIII - organizar e controlar as atividades relativas aos processos de aquisição do PRODERJ.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Gerência de Recursos Humanos\r\n\r\nArt. 24 - Compete à Gerência de Recursos Humanos: \r\n\r\nI - organizar as atividades administrativas de controle de pessoal do PRODERJ;\r\n\r\nII - organizar as atividades ligadas a cargos e remunerações, política de pessoal e de benefícios oferecidos pela Autarquia;\r\n\r\nIII - coordenar os assentamentos funcionais de cada servidor do PRODERJ;\r\n\r\nIV - executar, acompanhar e controlar as atividades referentes à movimentação de pessoal;\r\n\r\nV - executar as atividades referentes ao preparo da folha de pagamento do PRODERJ;\r\n\r\nVI - propor as políticas de Recursos Humanos alinhadas com a estratégia da Autarquia;\r\n\r\nVII - levantar as necessidades de treinamento e propor programas de capacitação e atualização, de forma a manter o quadro de funcionários do PRODERJ permanentemente qualificado face às constantes inovações na área de tecnologia da informação e comunicação; \r\n\r\nVIII - planejar, coordenar e implantar programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, visando assegurar o constante crescimento e aprimoramento do desempenho dos recursos humanos;\r\n\r\nIX - coordenar a aplicação de programas de estágio e avaliação funcional e de desempenho.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Gerência de Administração e Logística\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Gerência de Administração e Logística:\r\n\r\nI - coordenar e executar as atividades referentes ao controle e gestão dos bens patrimoniais do PRODERJ;\r\n\r\nII - coordenar e executar as atividades inerentes aos serviços de protocolo geral de documentos e processos, bem como o controle e guarda do arquivo inativo;\r\n\r\nIII - coordenar e executar as atividades de recebimento, guarda e distribuição de materiais de consumo, bem como administrar o controle de estoques do almoxarifado;\r\n\r\nIV - coordenar e controlar a execução dos serviços de conservação, limpeza e higienização das instalações físicas do PRODERJ; \r\n\r\nV - executar as alterações da infraestrutura física;\r\n\r\nVI - administrar e manter as condições de segurança física, orgânica e patrimonial do PRODERJ, incluindo o controle de acesso às instalações;\r\n\r\nVII - coordenar e controlar a execução dos serviços de copa, vigilância, recepção e transporte;\r\n\r\nVIII - administrar e controlar os serviços de telefonia fixa e móvel do PRODERJ;\r\n\r\nIX - elaborar e executar o Plano de Gestão do Patrimônio Imóvel;\r\n\r\nX - elaborar e conduzir os procedimentos de aquisição de materiais e serviços para reposição de estoque e atividades rotineiras do PRODERJ, quando abaixo do limite estabelecido no planejamento do órgão e em normativos em vigor;\r\n\r\nXI - coordenar e executar os serviços de digitalização;\r\n\r\nXII - administrar, controlar e manter adequadamente o uso das viaturas alocadas ao PRODERJ, inclusive através de contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nArt. 26 - Compete à Diretoria de Orçamento e Finanças:\r\n\r\nI - executar as atividades gerais de apoio administrativo, orçamentário e financeiro dos contratos e dos serviços gerais;\r\n\r\nII - coordenar as atividades de execução financeira, de contabilidade, de revisão e tomada de contas;\r\n\r\nIII - sugerir conteúdos normativos pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nIV - elaborar o Plano Anual de Contratação - PAC, de Investimentos, a Lei Orçamentária Anual - LOA e o Plano Plurianual - PPA, em conjunto com as demais Diretorias e Vice-Presidências; \r\n\r\nV - outras atribuições que lhe forem delegadas pela Presidência ou Vice-Presidência de Administração.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Orçamento e Finanças\r\n\r\nArt. 27 - Compete à Gerência de Orçamento e Finanças: \r\n\r\nI - elaborar o planejamento de despesas;\r\n\r\nII - emitir e tramitar as notas de autorização de despesas e empenhos;\r\n\r\nIII - coordenar e executar as atividades relativas à programação financeira e de pagamentos;\r\n\r\nIV - elaborar a proposta orçamentária, em conjunto com os demais setores organizacionais da Autarquia e em consonância com os programas de trabalho estabelecidos;\r\n\r\nV - elaborar prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários; \r\n\r\nVI - controlar a execução do orçamento, da liberação das cotas orçamentárias e financeiras, créditos suplementares e bloqueios orçamentários;\r\n\r\nVII - elaborar, em conjunto com as demais Diretorias, os Planos Anuais de Contratação e de Investimentos.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Gestão de Contratos\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Gerência de Gestão de Contratos: \r\n\r\nI - elaborar, administrar, controlar a vigência e manter registro de todos os contratos, acordos e instrumentos congêneres firmados, tanto com os clientes, relativos aos serviços prestados pelo PRODERJ, quanto com os prestadores de serviços e fornecedores de bens;\r\n\r\nII - apoiar as negociações comerciais com os clientes, prestadores de serviços e fornecedores do PRODERJ; \r\n\r\nIII - faturar, encaminhar e acompanhar a cobrança dos serviços prestados pelo PRODERJ;\r\n\r\nIV - organizar, atualizar e manter o cadastro das faturas emitidas por serviços prestados pelo PRODERJ para acompanhamento, cobrança e baixa;\r\n\r\nV - organizar, atualizar e manter o cadastro de faturas pagas a terceiros, com os respectivos atestados de serviços executados;\r\n\r\nVI - organizar, atualizar e manter os cadastros de clientes, prestadores de serviços e fornecedores do PRODERJ;\r\n\r\nVII - proceder à publicação, em tempo hábil, dos extratos dos instrumentos contratuais e congêneres firmados pelo PRODERJ, incluindo os firmados com os prestadores de serviços e fornecedores;\r\n\r\nVIII - acompanhar o saldo orçamentário e controlar a emissão de notas de empenho relativas aos contratos com prestadores de serviços e fornecedores;\r\n\r\nIX - controlar e acompanhar a execução física e financeira dos contratos de fornecimento de bens e serviços, bem como a publicação dos respectivos atos de autorização de despesa e dos extratos de publicação no Diário Oficial;\r\n\r\nX - comunicar ao gestor responsável e acompanhar a renovação dos contratos e respectivos aditamentos;\r\n\r\nXI - garantir reajuste anual por índice oficial da tabela de preços do PRODERJ;\r\n\r\nXII - elaborar a previsão da receita orçamentária para cada exercício fiscal, relativa aos serviços prestados pelo PRODERJ;\r\n\r\nXIII - realizar a confecção e manifestação acerca da conformidade das minutas de instrumentos contratuais e acordos a serem firmados com a legislação e orientações da Procuradoria-Geral do Estado, sem prejuízo da análise jurídica a ser realizada pela Assessoria Jurídica; \r\n\r\nXIV - coordenar o preenchimento dos Checklists estabelecidos pelos órgãos internos e externos de controle nos processos de contratações, aquisições e pagamento.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Gerência de Contabilidade\r\n\r\nArt. 29 - Compete à Gerência de Contabilidade:\r\n\r\nI - realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio do PRODERJ, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n\r\nII - assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n\r\nIII - manter os registros contábeis atualizados de forma a permitir a análise e o acompanhamento pelos órgãos centrais que compõem o Sistema de Controle Interno e pelos órgãos de controle externo;\r\n\r\nIV - orientar os usuários do PRODERJ quanto à correta utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nV - manter atualizada a relação dos responsáveis por bens e valores, inclusive dos ordenadores de despesa e os responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais;\r\n\r\nVI - elaborar o processo de Prestação de Contas Anual de Gestão do PRODERJ e dos Fundos a ele eventualmente vinculados;\r\n\r\nVII - verificar a paridade entre os saldos inventariados dos bens patrimoniais e em almoxarifado e os registros contábeis;\r\n\r\nVIII - orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos;\r\n\r\nIX - organizar e analisar os balancetes, balanços e outras demonstrações financeiras segundo as normas gerais de contabilidade aplicadas aos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, incluindo as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, e nos prazos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\nX - providenciar os registros contábeis após instauração do processo de tomada de contas relativo à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao Erário, devidamente quantificado, e nos casos em que a legislação exija prestação de contas do responsável, e este não preste, ou o faça de forma irregular, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nXI - propor impugnação, mediante representação à autoridade competente, em face de quaisquer atos referentes a despesas efetuadas sem a existência de crédito, ou quando imputada a dotação imprópria no âmbito da entidade, fazendo comunicação imediata à Contadoria Geral do Estado, sem prejuízo da instauração da competente tomada de contas;\r\n\r\nXII - certificar a regularidade da liquidação da despesa;\r\n\r\nXIII - promover análise e acompanhamento das contas analíticas, garantindo seu registro com individualização do devedor ou credor, quanto à especificação da natureza, importância e data do vencimento;\r\n\r\nXIV - observar as instruções baixadas pela Contadoria Geral do Estado quanto à aplicação do Plano de Contas Único, rotinas contábeis e os Manuais de Procedimentos;\r\n\r\nXV - manter o controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;\r\n\r\nXVI - analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros do PRODERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA DE TECNOLOGIA\r\n\r\nArt. 30 - Compete à Vice-Presidência de Tecnologia: \r\n\r\nI - conduzir as atividades de desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas e soluções, quer corporativos ou específicos, de interesse do Governo do Estado;\r\n\r\nII - conduzir as atividades inerentes à prestação de serviços de infraestrutura de interesse do Governo do Estado;\r\n\r\nIII - conduzir as atividades relativas à segurança da informação e privacidade no âmbito do PRODERJ;\r\n\r\nIV - acompanhar os projetos desenvolvidos no PRODERJ, controlar as demandas internas e externas, estruturar, mapear e aprimorar os processos e macroprocessos da Autarquia. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Diretoria de Segurança da Informação \r\n\r\nArt. 31 - Compete à Diretoria de Segurança da Informação:\r\n\r\nI - propor normativos e requisitos metodológicos relativos à atividade de segurança da informação e privacidade;\r\n\r\nII - coordenar as ações e atividades relativas à segurança da informação e privacidade e ao sistema de gestão de segurança da informação e privacidade no âmbito do PRODERJ e da rede de dados do Governo do Estado;\r\n\r\nIII - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da informação e privacidade do órgão a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que trabalhem no órgão ou na entidade;\r\n\r\nIV - coordenar ações de capacitação e profissionalização dos recursos humanos do órgão em temas relacionados à segurança da informação;\r\n\r\nV - atuar de forma coordenada com outras áreas nos assuntos relacionados à segurança da informação e privacidade;\r\n\r\nVI - coordenar o Comitê de Segurança da Informação ou estrutura equivalente;\r\n\r\nVII - coordenar e acompanhar os trabalhos da equipe de tratamento e resposta a incidentes cibernéticos;\r\n\r\nVIII - avaliar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da segurança da informação e privacidade;\r\n\r\nIX - assessorar a alta gestão em assuntos ligados à segurança da informação e privacidade de dados;\r\n\r\nX - cooperar com as autoridades em questões relacionadas à segurança da informação e privacidade de dados;\r\n\r\nXI - operar a autoridade certificadora, bem como disseminar e incentivar a cultura da utilização de certificados digitais;\r\n\r\nXII - atuar, de maneira propositiva, em normativos relacionados à segurança da informação e privacidade;\r\n\r\nXIII - adotar as medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger a infraestrutura de TIC e as informações e dados pessoais de responsabilidade do PRODERJ com vistas a garantir a disponibilidade, privacidade e integridade destas; \r\n\r\nXIV - prestar consultoria e assessoramento em segurança da informação e privacidade para os órgãos de administração pública;\r\n\r\nXV - coordenar as ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação e privacidade do PRODERJ e da rede de dados do Governo do Estado.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Riscos e Ameaças\r\n\r\nArt. 32 - Compete à Gerência de Riscos e Ameaças:\r\n\r\nI - coordenar, executar e monitorar as atividades de análises de vulnerabilidades e testes de invasão, bem como à gestão de riscos de segurança da informação e privacidade, relacionadas ao ambiente tecnológico;\r\n\r\nII - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades relativas aos sistemas de segurança da informação, tanto física como lógica, dos dados de interesse do PRODERJ;\r\n\r\nIII - auditar ativos de TIC da Autarquia, prospectando vulnerabilidades relatando formalmente ao superior, quaisquer vulnerabilidades que possam comprometer a Política de Segurança da Informação do Governo do Estado;\r\n\r\nIV - prestar serviços de análises de vulnerabilidades, testes de invasão e consultoria em segurança e privacidade de dados;\r\n\r\nV - manter rotina de análise e avaliação de riscos de segurança e privacidade com vistas ao direcionamento e priorização dos esforços;\r\n\r\nVI - coordenar e realizar ações destinadas à gestão de incidentes computacionais de responsabilidade do Governo do Estado no que se refere à sua prevenção, monitoramento, tratamento e resposta;\r\n\r\nVII - manter atualizadas as ferramentas e ativos de segurança do PRODERJ.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Proteção de Dados e Sistemas\r\n\r\nArt. 33 - Compete à Gerência de Proteção de Dados e Sistemas:\r\n\r\nI - propor normas internas voltadas à segurança da informação e privacidade de dados, observando as normas afins, inclusive aquelas exaradas pelo Governo Federal;\r\n\r\nII - executar as atividades de auditoria de segurança e privacidade da informação, emitindo relatórios de avaliação do nível de segurança e propondo medidas e contramedidas necessárias; \r\n\r\nIII - executar as atividades relacionadas ao tratamento e respostas de incidentes de segurança da informação;\r\n\r\nIV - executar as atividades relativas à elaboração e revisão dos Planos de Continuidade de TIC e sua gestão documental;\r\n\r\nV - elaborar a documentação necessária para aquisições e contratações de bens e serviços de segurança da informação e privacidade, de acordo com o macroprocesso de planejamento de contratações de TIC vigente;\r\n\r\nVI - propor a Política de Segurança da Informação e Privacidade e as normas internas de segurança da informação da autarquia e da rede de dados do Governo do Estado, observadas as normas afins exaradas pelos órgãos superiores;\r\n\r\nVII - propor estudos e propostas, planejar, desenvolver e implantar soluções de segurança da informação e privacidade para o PRODERJ, para a rede de dados do governo e seus clientes;\r\n\r\nVIII - elaborar relatórios gerenciais e levantamentos estatísticos, bem como prestar informações de natureza administrativa relativas à segurança da informação e privacidade do PRODERJ;\r\n\r\nIX - buscar e perseguir a adequação a todas as Leis, Decretos, Normas de segurança e privacidade com vistas ao aumento constante do nível de maturidade em segurança e privacidade na autarquia;\r\n\r\nX - interagir com demais setores para que sejam adotados padrões nacionais e internacionais de segurança e privacidade no desenvolvimento de novas soluções, desde a sua concepção.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria de Processos e Controles\r\n\r\nArt. 34 - Compete à Diretoria de Processos e Controles:\r\n\r\nI - preparar e divulgar internamente a linha de base dos projetos do PRODERJ;\r\n\r\nII - preparar e divulgar internamente o painel de controle (Dashboard) comparativo de performance dos projetos e demandas em andamento;\r\n\r\nIII - gerir a metodologia de gerenciamento de projetos do PRODERJ, buscando sua atualização, capacitação do pessoal e viabilização de sua aplicação;\r\n\r\nIV - divulgar e incentivar o uso da metodologia de gerência de projetos para as demais Diretorias e suas Gerências;\r\n\r\nV - propor indicadores para acompanhamento dos projetos;\r\n\r\nVI - acompanhar e avaliar a execução dos planos, programas e projetos do Plano Estratégico e Diretor, em articulação com as demais Vice-Presidências, Assessorias e Diretorias do PRODERJ;\r\n\r\nVII - responsabilizar-se pela Comissão de Inovação, fomentando o desenvolvimento da gestão no PRODERJ.\r\n\r\nSubseção IDa Comissão de Inovação\r\n\r\nArt. 35 - Compete à Comissão de Inovação:\r\n\r\nI - fomentar o desenvolvimento de novas práticas e metodologias de gestão administrativa no PRODERJ;\r\n\r\nII - organizar reuniões periódicas para tratar de assuntos relacionados ao tema;\r\n\r\nIII - organizar, participar e fomentar eventos de inovação no estado do Rio de Janeiro com foco no desenvolvimento de ferramentas operacionais e de gestão.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Projetos\r\n\r\nArt. 36 - Compete à Gerência de Projetos:\r\n\r\nI - assessorar a Diretoria de Processos e Controles quanto ao alinhamento das diretrizes com o Escritórios;\r\n\r\nII - gerenciar e integrar as atividades do Escritório de Gerenciamento de Projetos;\r\n\r\nIII - disseminar as boas práticas do Gerenciamento de Projetos, com base na Metodologia de Gerenciamento de Projetos do PRODERJ - MGP/PRODERJ;\r\n\r\nIV - garantir a comunicação eficaz entre a equipe da Diretoria de Processos e Controles e as outras Diretorias, Assessorias e Gerências;\r\n\r\nV - apresentar possíveis inovações na ferramenta de gestão de projetos;\r\n\r\nVI - identificar oportunidade de melhorias na metodologia de gestão de projetos empregada e nas reuniões de acompanhamento;\r\n\r\nVII - garantir a qualidade das informações que vão integrar o quadro comparativo - Painel de Controle (dashboard) de projetos;\r\n\r\nVIII - utilizar indicadores de desempenho na carteira de projetos (pipeline);\r\n\r\nIX - acompanhar a atualização da carteira de projetos (pipeline).\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Escritório de Gerenciamento de Projetos\r\n\r\nArt. 37 - Compete ao Escritório de Gerenciamento de Projetos:\r\n\r\nI - gerir, acompanhar e supervisionar a execução dos projetos do PRODERJ;\r\n\r\nII - propor novas metodologias, utilizar, difundir e manter atualizada a MGP/PRODERJ, garantindo o registro e toda a documentação de projetos;\r\n\r\nIII - difundir a utilização das ferramentas de gerenciamento de projetos a serem utilizadas, disponibilizando informações para as áreas envolvidas;\r\n\r\nIV - divulgar as boas práticas de gerenciamento de projetos, prestar consultoria, orientação, assistência e treinamento aos gerentes de projetos e suas equipes;\r\n\r\nV - monitorar e avaliar a execução físico-financeira, tratamento de riscos e acompanhar os cronogramas dos projetos;\r\n\r\nVI - buscar inovação em metodologias, práticas e ferramentas de gerenciamento de projetos para aplicação no PRODERJ;\r\n\r\nVII - coordenar reuniões de acompanhamento, elaborar e alimentar o painel de controle (dashboard) comparativo de performance dos projetos;\r\n\r\nVIII - apoiar os gerentes de projetos na elaboração do plano do projeto, estabelecendo prazos e metas;\r\n\r\nIX - identificar desvios e entraves à execução dos projetos e propor plano de ação para seu ajustamento ou reformulação.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações\r\n\r\nArt. 38 - Compete à Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações:\r\n\r\nI - elaborar e manter atualizada a modelagem dos macroprocessos de gestão principal e de apoio do PRODERJ;\r\n\r\nII - elaborar e manter atualizado o mapeamento dos principais processos do PRODERJ com as respectivas descrições e representações gráficas; \r\n\r\nIII - fomentar a inovação para aprimorar as ferramentas de gestão de processos no estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - coordenar a Comissão de Inovação, fomentando o desenvolvimento da gestão administrativa no PRODERJ.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Gerência de Controle de Demandas\r\n\r\nArt. 39 - Compete à Gerência de Controle de Demandas:\r\n\r\nI - elaborar e manter o controle dos fluxos das solicitações de demandas encaminhadas ao PRODERJ;\r\n\r\nII - monitorar e gerir a participação dos órgãos externos nas Atas publicadas e gerenciadas pelo PRODERJ;\r\n\r\nIII - arquivar a documentação de acompanhamento de todas as solicitações de demanda do PRODERJ;\r\n\r\nIV - garantir a integridade, o acesso, a recuperação e a qualidade da documentação de acompanhamento de todas as solicitações de demanda arquivadas;\r\n\r\nV - estar atualizado com a MGP/PRODERJ, a fim de auxiliar os demais setores na utilização de modelos atualizados da documentação necessária.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Diretoria de Sistemas e Soluções\r\n\r\nArt. 40 - Compete à Diretoria de Sistemas e Soluções: \r\n\r\nI - propor prioridades e alinhar os projetos a serem desenvolvidos conforme as estratégias da autarquia;\r\n\r\nII - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de desenvolvimento, manutenção e implantação de sistemas e soluções, quer corporativos ou específicos, de interesse do Governo do Estado;\r\n\r\nIII - auditar os sistemas de informação desenvolvidos ou mantidos pelo PRODERJ no que diz respeito à metodologia, documentação e funcionalidades;\r\n\r\nIV - pesquisar e manter conhecimentos para o desenvolvimento e disponibilização de soluções de tecnologia da informação e comunicação, de forma a aperfeiçoar os sistemas de informação e soluções na administração pública utilizando conceitos de gerenciamento de projetos e buscando adotar as melhores práticas de desenvolvimento de sistemas;\r\n\r\nV - prover suporte às gerências subordinadas em questões relacionadas à metodologia, padronização de documentação e ferramentas a serem utilizadas, promovendo uma melhoria contínua nos processos inerentes à sua área de atuação;\r\n\r\nVI - participar às demais Diretorias da VPT os requisitos inerentes à arquitetura, padronização e desenvolvimento de sistemas e projetos de tecnologia da informação e comunicação a serem desenvolvidos pelo PRODERJ;\r\n\r\nVII - identificar a necessidade de capacitação de pessoal, dos quadros do PRODERJ para utilização de novas tecnologias, sistemas e soluções relacionadas com suas atividades e de interesse do Estado, bem como quando provenientes da terceirização de serviços;\r\n\r\nVIII - aprovar as normas setoriais inerentes às gerências subordinadas, bem como supervisionar a implantação e o cumprimento das mesmas;\r\n\r\nIX - promover reuniões com as gerências subordinadas funcionalmente, com o objetivo de manter a coordenação adequada dos serviços, bem como apoiar o planejamento e o controle dos projetos das referidas gerências;\r\n\r\nX - garantir que as normas de segurança relacionadas à vulnerabilidade de código definidas pela Diretoria de Segurança da Informação sejam aplicadas a todos os sistemas mantidos pelo PRODERJ;\r\n\r\nXI - prestar consultoria e assessoramento em TIC na sua área de especialização para os órgãos da administração pública.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Assessoria de Governança de Soluções\r\n\r\nArt. 41 - Compete à Assessoria de Governança de Soluções:\r\n\r\nI - acompanhar indicadores de desempenho da Diretoria e implementar ações corretivas para alcançar as metas estabelecidas;\r\n\r\nII - garantir que metodologias e controles estejam sendo seguidos por todas as gerências, além de apoiar o acompanhamento dos projetos em desenvolvimento;\r\n\r\nIII - gerir equipe que apoiará a gestão dos projetos a ser feita pela Diretoria de Processos e Controles;\r\n\r\nIV - garantir a correta utilização das metodologias de desenvolvimento e gestão de sistemas de informação adotados pelo PRODERJ;\r\n\r\nV - utilizar, treinar, promover e divulgar as metodologias de desenvolvimento de sistemas de informação adotadas pelo PRODERJ.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Sustentação de Sistemas\r\n\r\nArt. 42 - Compete à Gerência de Sustentação de Sistemas:\r\n\r\nI- acompanhar as atividades de sustentação e manutenção dos sistemas e soluções geridas pelo PRODERJ, excetuada a evolutiva; \r\n\r\nII - criar e atualizar a documentação e os códigos dos sistemas e soluções sustentados pela gerência utilizando ferramentas de versionamentos definidos pelo PRODERJ;\r\n\r\nIII - manter atualizadas as atividades de projetos e demandas na ferramenta de gestão definida pela Diretoria;\r\n\r\nIV - desenvolver módulos de sistema em conformidade com os requisitos levantados pela área responsável;\r\n\r\nV - administrar e manter os manuais de sistemas e para usuários;\r\n\r\nVI - executar as atividades referentes à criação e atualização da biblioteca de componentes de software do PRODERJ;\r\n\r\nVII - avaliar os códigos fonte de sistemas, sites e aplicativos para garantir a qualidade mínima exigida pelo PRODERJ.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Gerência de Análise de Requisitos\r\n\r\nArt. 43 - Compete à Gerência de Análise de Requisitos:\r\n\r\nI - gerir, propor e promover a Metodologia de Desenvolvimento de Sistemas;\r\n\r\nII - apoiar a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação na prestação de consultoria aos clientes do PRODERJ no que tange ao planejamento de suas ações voltadas para sistemas e soluções de tecnologia da informação e comunicação; \r\n\r\nIII - apoiar a Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação na identificação de demandas e necessidade dos clientes do PRODERJ no que se refere a sistemas e soluções de tecnologia da informação e comunicação, coordenando, caso seja necessário, o engajamento de outras Gerências e Diretorias para sua construção; \r\n\r\nIV - receber as demandas, tanto de clientes externos quanto internos, para identificação das áreas que serão responsáveis por seu atendimento;\r\n\r\nV - executar as atividades de levantamento de requisitos e elaboração dos artefatos da metodologia utilizada pelo PRODERJ, tanto de dados quanto de processos, dos sistemas e soluções a serem disponibilizadas;\r\n\r\nVI - elaborar insumos de orçamento de projetos a serem desenvolvidos ou apoiados pelo PRODERJ; \r\n\r\nVII - planejar, testar e validar a aderência da solução que está sendo entregue aos requerimentos mapeados anteriormente;\r\n\r\nVIII - promover treinamento inicial do usuário para a operação dos sistemas, sejam estes desenvolvidos, mantidos ou apoiados pelo PRODERJ; \r\n\r\nIX - utilizar as ferramentas e metodologias adotadas pelo PRODERJ para a documentação tanto dos sistemas desenvolvidos internamente quanto dos contratados de e por terceiros, para documentação dos mesmos;\r\n\r\nX - executar atividades de gerenciamento de projetos de acordo com as boas práticas definidas pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos;\r\n\r\nXI - elaborar os manuais de sistemas e para usuários.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Gerência de Engenharia de Soluções\r\n\r\nArt. 44 - Compete à Gerência de Engenharia de Soluções:\r\n\r\nI - avaliar e propor a implantação de novas tecnologias e soluções para uso no desenvolvimento de sistemas, sites e aplicativos;\r\n\r\nII - avaliar e sugerir novas tecnologias e soluções a serem adotadas pelo PRODERJ; \r\n\r\nIII - avaliar sistemas oriundos de repositórios públicos, softwares livres ou softwares cedidos por entes públicos que possam vir atender as necessidades de modernização ou operacionalização da gestão do PRODERJ; \r\n\r\nIV - buscar a integração entre os sistemas de informação administrados pelo PRODERJ;\r\n\r\nV - elaborar projetos de sistemas de informação desenvolvidos pelo PRODERJ, em conjunto com as demais áreas envolvidas;\r\n\r\nVI - projetar arquitetura de solução que atenda às especificações informadas pela área de negócios;\r\n\r\nVII - utilizar, treinar, promover e divulgar a arquitetura de desenvolvimento de sistema de informação adotada pelo PRODERJ;\r\n\r\nVIII - avaliar e propor padrões de interoperabilidade entre sistemas.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Gerência de Fábrica de Software\r\n\r\nArt. 45 - Compete à Gerência de Fábrica de Software:\r\n\r\nI - executar e acompanhar as atividades de desenvolvimento dos sistemas de informação;\r\n\r\nII - implementar e customizar soluções oferecidas pelo PRODERJ, tanto para clientes internos quanto para externos;\r\n\r\nIII - criar e atualizar a documentação dos códigos utilizando ferramentas de versionamentos definidos pelo PRODERJ;\r\n\r\nIV - manter atualizadas as atividades de projetos na ferramenta de gestão definida pelo PRODERJ;\r\n\r\nV - desenvolver sistemas em conformidade com os requisitos levantados pela gerência de requisitos;\r\n\r\nVI - executar as atividades de implantação dos sistemas e soluções geridos pelo PRODERJ;\r\n\r\nVII - executar as atividades referentes à criação, administração e atualização da biblioteca de componentes de software do PRODERJ; \r\n\r\nVIII - utilizar as ferramentas e metodologias adotadas pelo PRODERJ na codificação e documentação para garantir a qualidade definida;\r\n\r\nIX - avaliar os códigos fonte de sistemas, sites e aplicativos para garantir a qualidade exigida pelo PRODERJ; \r\n\r\nX - avaliar e implantar padrões de usabilidade e acessibilidade entre sistemas.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Gerência de Inteligência de Informações\r\n\r\nArt. 46 - Compete à Gerência de Inteligência de Informações:\r\n\r\nI - analisar e interpretar os resultados de acordo com os objetivos pretendidos e utilizando ferramentas estatísticas e técnicas convencionais;\r\n\r\nII - propor e atualizar as demandas e projetos na ferramenta de gestão de projetos definida pelo PRODERJ;\r\n\r\nIII - executar as atividades referentes à modelagem dos bancos de dados dos sistemas de informação desenvolvidos pelo PRODERJ;\r\n\r\nIV - pesquisar, avaliar e sugerir tecnologias e metodologias de análise de dados a serem adotadas pelo PRODERJ;\r\n\r\nV - executar as atividades referentes à criação, administração e atualização da biblioteca de componentes de software do PRODERJ; \r\n\r\nVI - prover apoio às demais gerências em questões relacionadas às tecnologias de ciência de dados;\r\n\r\nVII - aplicar meìtodos e ferramentas de ciência de dados nos sistemas e soluções geridos pelo PRODERJ.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Diretoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n\r\nArt. 47 - Compete à Diretoria de Infraestrutura Tecnológica:\r\n\r\nI - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades inerentes à prestação de serviços de infraestrutura ao PRODERJ e a seus clientes;\r\n\r\nII - planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de bancos de dados corporativos do Governo do Estado;\r\n\r\nIII - planejar, coordenar e controlar as atividades de operação, administração, monitoramento e análise de desempenho dos Centros de Dados administrados pelo PRODERJ, visando à melhoria contínua;\r\n\r\nIV - pesquisar e manter conhecimentos para o desenvolvimento da tecnologia da informação e da comunicação, no que se refere à infraestrutura, de forma a otimizar os sistemas de informação na administração pública;\r\n\r\nV - planejar, coordenar e controlar as atividades de operação, administração, monitoramento e análise de desempenho das redes de comunicação de dados e equipamentos, incluindo a operação de ativos de Sistemas de Informação;\r\n\r\nVI - elaborar e atualizar os planos de contingência de infraestrutura sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nVII - propor, em conjunto com a Diretoria de Segurança da Informação, soluções tecnológicas de projetos de soluções de redes e telecomunicações, segurança da informação, infraestrutura e serviços de Data Center, banco de dados, incluindo a expansão de produtos nas diversas plataformas;\r\n\r\nVIII - participar às demais Diretorias os requisitos inerentes aos projetos de tecnologia da informação e comunicação a serem desenvolvidos pelo PRODERJ;\r\n\r\nIX - identificar a necessidade de capacitação de pessoal, dos quadros do PRODERJ para utilização de novas tecnologias e sistemas relacionados com suas atividades e de interesse do Estado;\r\n\r\nX - propor diretrizes gerais dos conteúdos normativos da autarquia, estabelecendo normas e padrões técnicos específicos sobre tecnologia da informação e comunicação, pertinentes à sua área de atuação;\r\n\r\nXI - aprovar normas setoriais inerentes às gerências subordinadas, bem como supervisionar sua implantação e cumprimento;\r\n\r\nXII - prover à Gerência responsável todas as informações relativas a aquisições e movimentações de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação e de softwares no PRODERJ, visando à atualização dos respectivos inventários;\r\n\r\nXIII - prestar consultoria e assessoramento aos órgãos da administração pública em sua área de especialização em TIC.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Assessoria de Infraestrutura Tecnológica\r\n\r\nArt. 48 - Compete à Assessoria de Infraestrutura Tecnológica:\r\n\r\nI - coordenar, acompanhar e gerir projetos demandados pela Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT;\r\n\r\nII - formular propostas de políticas e normativas que sejam da responsabilidade da DIT;\r\n\r\nIII - auxiliar no planejamento e elaboração de diretrizes gerais dos conteúdos normativos sob a responsabilidade da DIT;\r\n\r\nIV - assessorar a DIT na formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos;\r\n\r\nV - desenvolver e propor, estudos e pareceres sob a responsabilidade da DIT; \r\n\r\nVI - criar, coordenar e assessorar a DIT no desenvolvimento de atas de registro de preço e licitações sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pela DIT.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Rede e Telecomunicações\r\n\r\nArt. 49 - Compete à Gerência de Rede e Telecomunicações:\r\n\r\nI - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de prospecção, análise, avaliação, teste e homologação de novas tecnologias de rede e de telecomunicações, visando sua utilização no PRODERJ e em toda administração pública;\r\n\r\nII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de elaboração das diretrizes básicas e procedimentais de implantação, configuração, segurança, operação e manutenção de solução de rede multisserviço, denominada Rede Governo do Estado do Rio de Janeiro, que possibilite tráfego integrado de voz, dados e imagens, para as diversas demandas de comunicação no âmbito da administração pública, com capilaridade e capacidade adequadas, em consonância com as políticas governamentais estabelecidas;\r\n\r\nIII - planejar, sugerir, executar, coordenar, monitorar, documentar e analisar as atividades de infraestrutura de redes e telecomunicações do PRODERJ e da Rede Governo do estado do Rio de Janeiro, englobando equipamentos, meios de transmissão e protocolos de comunicação, incluindo a interação com os serviços prestados pelas operadoras de telecomunicação;\r\n\r\nIV - prestar consultoria, quando solicitado, em projetos de redes lógicas no ambiente da Rede Governo do estado do Rio de Janeiro e em redes locais;\r\n\r\nV - participar das definições de projetos ou soluções tecnológicas de informação e comunicação, garantindo a implementação dos requisitos técnicos;\r\n\r\nVI - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à administração e manutenção de endereços de Protocolos de Rede (IP), dos endereços internos e endereços externos de sistemas hospedados no PRODERJ;\r\n\r\nVII - planejar, sugerir, executar, coordenar, documentar, propor normatização e analisar as atividades no que tange à infraestrutura de rede, aos procedimentos e às soluções para prestação de serviços de Internet;\r\n\r\nVIII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à implantação, configuração, operação, monitoração e administração dos equipamentos de rede do PRODERJ e da Rede Governo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de implantação, configuração, operação, monitoração e administração dos serviços de Internet sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nX - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à implantação, configuração, operação, monitoração e administração de solução de voz sobre IP (VoIP) que possibilite tráfego de voz para as diversas demandas de comunicações no âmbito Administração Pública utilizando a Rede Governo do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - administrar e manter o inventário dos ativos de rede e telecomunicações e das linhas de comunicação de dados da Rede Governo do estado do Rio de Janeiro sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nXII - prover suporte técnico para correção de falhas, analisando, documentando e propondo soluções para os problemas de rede ocorridos no âmbito da Rede Governo do estado do Rio de Janeiro, na parte sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nXIII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de implantação, configuração, operação, monitoração e administração de infraestrutura lógica de redes sob a responsabilidade do PRODERJ e a manutenção junto aos fornecedores.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Gerência de Engenharia\r\n\r\nArt. 50 - Compete à Gerência de Engenharia: \r\n\r\nI - elaborar projetos de adequação ambiental e infraestrutura física para ambientes informatizados, conforme demandado;\r\n\r\nII - projetar e especificar a infraestrutura elétrica, física e lógica de sistemas de fornecimento ininterrupto de energia e de refrigeração;\r\n\r\nIII - executar vistorias técnicas, bem como emitir pareceres;\r\n\r\nIV - projetar, especificar, instalar, administrar e manutenir a infraestrutura elétrica, física e lógica de rede de dados;\r\n\r\nV - prestar consultoria relacionada à infraestrutura de instalações de informática, ambientais e de refrigeração, assim como a projetos físicos de rede de dados;\r\n\r\nVI - instalar e controlar os serviços de infraestrutura telefônica do PRODERJ;\r\n\r\nVII - supervisionar, acompanhar e homologar a execução de serviços relativos à infraestrutura de instalações elétricas, lógicas, ambientais e de sistemas eletrônicos e mecânicos relacionados à infraestrutura de redes de dados;\r\n\r\nVIII - coordenar, supervisionar e acompanhar a operação e manutenção de sistemas eletrônicos e mecânicos, de sistemas de fornecimento ininterrupto de energia condicionada, de sistemas de refrigeração central e de subestações, sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nIX - administrar e gerir as licenças de software em conformidade com suas atribuições;\r\n\r\nX - prestar atendimento e suporte aos usuários de entrada de dados no ambiente de grande porte;\r\n\r\nXI - planejar e controlar a execução dos serviços de produção no ambiente de grande porte;\r\n\r\nXII - administrar e gerir as licenças de software em conformidade com suas atribuições.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Gerência de Infraestrutura e Serviços\r\n\r\nArt. 51 - Compete à Gerência de Infraestrutura e Serviços:\r\n\r\nI - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de prospecção, análise, avaliação, teste e homologação de novas tecnologias e dispositivos de segurança da informação, abrangendo programas e equipamentos, em estreita colaboração com a Diretoria de Segurança da Informação - DSI, visando sua utilização no PRODERJ e em toda a Administração Pública;\r\n\r\nII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar os procedimentos para implantação, configuração, operação, monitoração, tratamento de incidentes e administração da plataforma de ativos de segurança da informação no PRODERJ, tais como: firewall, Sistemas de Atualização Automática, Sistema de Prevenção de Intrusão (IPS), Sistema de Detecção de Intrusão (IDS), Gerenciador de Conteúdo Web (Proxy), Firewall de Aplicação Web (WAF) e Gerenciador de Logs, em colaboração com a DSI;\r\n\r\nIII - participar ativamente das definições de projetos ou soluções tecnológicas oferecidas pelo PRODERJ, garantindo a implementação dos requisitos de segurança;\r\n\r\nIV - avaliar os projetos de segurança de redes e sistemas elaborados por terceiros, no que tange à segurança da informação, em parceria com as áreas afins e, em especial, com a DSI;\r\n\r\nV - prestar consultoria sobre segurança da informação, no que tange à operação de ativos e ferramentas, às demais áreas do PRODERJ e a seus clientes, em colaboração com a DSI;\r\n\r\nVI - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de prospecção, análise, avaliação, teste e homologação de novas tecnologias de infraestrutura e serviços nas diversas plataformas, visando sua utilização no PRODERJ e em toda Administração Pública;\r\n\r\nVII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de implantação, configuração, operação, monitoração e administração de soluções de infraestrutura de Data Center, incluindo servidores físicos, soluções de virtualização de servidores, servidores virtuais, sistemas operacionais, utilitários (appliances), sistemas de armazenamento (storages), sistemas e equipamentos de cópias de segurança e recuperação de dados (backup e restore) nas diversas plataformas, no que se refere à parte administrada pelo PRODERJ;\r\n\r\nVIII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar os procedimentos e as rotinas de geração e armazenamento de cópias de segurança e para recuperação dos dados em todas as plataformas administradas pelo PRODERJ, bem como administrar e zelar pela guarda das referidas cópias de segurança, conforme política vigente; \r\n\r\nIX - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de implantação, configuração, operação, monitoração e administração de replicação de dados entre Data Centers do PRODERJ para fins de contingência;\r\n\r\nX - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de implantação, configuração, operação, monitoração e administração de ativos de infraestrutura de Data Center, incluindo servidores web, servidores de diretório, servidores de resolução de nome (DNS), correio eletrônico e sistema de monitoramento nas diversas plataformas, no que se refere à parte administrada pelo PRODERJ;\r\n\r\nXI - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de suporte técnico e análise de desempenho de servidores web, aplicações, sistemas operacionais e serviços de servidores em todas as plataformas, propondo soluções para melhorias e evoluções tecnológicas;\r\n\r\nXII - prover suporte técnico de segundo nível às gerências do PRODERJ e a seus clientes, no que se refere à infraestrutura e serviços de infraestrutura de Data Center, nas diversas plataformas;\r\n\r\nXIII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de administração e planejamento da capacidade dos ativos tecnológicos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nXIV - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de operação da infraestrutura de Data Center em produção no PRODERJ, no que se refere à parte administrada pelo PRODERJ, englobando serviços, equipamentos e aspectos de contingência;\r\n\r\nXV - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à instalação e configuração dos equipamentos de segurança do PRODERJ e da Rede Governo do estado do Rio de Janeiro, no que se refere aos backbones sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nXVI - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à operação do controle de acesso físico às instalações do Data Center do PRODERJ;\r\n\r\nXVII - prover suporte de primeiro e segundo níveis ao ambiente de correio eletrônico utilizado no PRODERJ, Secretarias e demais órgãos da administração pública;\r\n\r\nXVIII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à administração e manutenção do domínio RJ.GOV.BR, tanto em âmbito interno quanto junto às entidades externas competentes;\r\n\r\nXIX - administrar e manter o inventário dos ativos do PRODERJ sob sua administração;\r\n\r\nXX - administrar e gerir as licenças de software em conformidade com suas atribuições.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Gerência de Suporte Técnico\r\n\r\nArt. 52 - Compete à Gerência de Suporte Técnico:\r\n\r\nI - coordenar as atividades de teste, análise e avaliação de tecnologias de equipamentos, sistemas e softwares básicos para a rede local do PRODERJ, em conjunto com a área requisitante;\r\n\r\nII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades inerentes à instalação, manutenção, administração e suporte das estações de trabalho, sistemas e softwares básicos, seja na plataforma baixa ou mainframe, das unidades do PRODERJ, em conjunto com a área requisitante;\r\n\r\nIII - administrar e controlar os equipamentos de informática e periféricos do PRODERJ, além das respectivas licenças de softwares;\r\n\r\nIV - administrar os laboratórios de teste e homologação de produtos e soluções para estações de trabalho do PRODERJ;\r\n\r\nV - prestar consultoria e suporte técnico ao PRODERJ referente a equipamentos de informática, periféricos, sistemas e softwares básicos voltados a estações de trabalho e mainframe;\r\n\r\nVI - executar as atividades operacionais de monitoramento dos ativos (equipamentos e sistemas) em produção nos Data Centers do PRODERJ;\r\n\r\nVII - administrar e manter o inventário dos ativos do PRODERJ sob sua administração.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Gerência de Banco de Dados\r\n\r\nArt. 53 - Compete à Gerência de Banco de Dados:\r\n\r\nI - sugerir, analisar, avaliar, testar e homologar tecnologias de bancos de dados em todas as plataformas sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nII - planejar, sugerir, executar, coordenar e documentar as atividades de desenvolvimento, implantação e manutenção das tecnologias de bancos de dados em todas as plataformas sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nIII - elaborar, desenvolver e implantar rotinas especiais a fim de possibilitar a interoperabilidade de bancos de dados em plataformas heterogêneas;\r\n\r\nIV - planejar a capacidade dos bancos de dados corporativos sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nV - analisar o desempenho dos bancos de dados corporativos sob a responsabilidade do PRODERJ e implementar melhorias, quando necessário;\r\n\r\nVI - sugerir, documentar e implantar a política de cópias de segurança e de recuperação dos bancos de dados corporativos nas plataformas sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nVII - sugerir, documentar e implantar os procedimentos para operação e produção dos bancos de dados corporativos nas plataformas sob a responsabilidade do PRODERJ;\r\n\r\nVIII - administrar e manter o inventário dos ativos do PRODERJ sob sua administração;\r\n\r\nIX - administrar e gerir as licenças de software em conformidade com suas atribuições.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA DE ESTRATÉGIA, GOVERNANÇA E INOVAÇÃO\r\n\r\nArt. 54 - Compete à Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação:\r\n\r\nI - coordenar a elaboração e revisão do Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PEDTIC do PRODERJ e da política de TIC do estado;\r\n\r\nII - cooperar na formulação, planejamento, execução e acompanhamento de ações governamentais das políticas públicas da área de TIC;\r\n\r\nIII - analisar os processos de contratação e aditivos contratuais na área de TIC dos demais órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nIV - analisar tendências e inovações do mercado de TIC e propor a adoção pelos órgãos e entidades do estado;\r\n\r\nV - coordenar as iniciativas de negócios digitais entre os órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nVI - coordenar e sugerir ações e projetos de Governança de TIC no âmbito estadual;\r\n\r\nVII - promover o relacionamento institucional com outros órgãos do Governo do Estado para a comercialização dos serviços de TIC do PRODERJ;\r\n\r\nVIII - buscar e operacionalizar acordos e convênios com entidades de pesquisa e desenvolvimento e órgãos de fomento, tanto no âmbito nacional quanto internacional, no que tange a soluções para Governo Digital;\r\n\r\nIX - coordenar todas as demandas de novos negócios;\r\n\r\nX - coordenar o funil dos negócios, visando dar visibilidade ao PRODERJ;\r\n\r\nXI - coordenar o processo de entrega, implantação dos serviços e soluções, garantindo o cumprimento dos prazos acordados;\r\n\r\nXII - propor e cumprir metas de negócios;\r\n\r\nXIII - manter atualizada a tabela de serviços do PRODERJ;\r\n\r\nXIV - visitar novos clientes com contratos vigentes e garantir renovação;\r\n\r\nXV - elaborar a proposta de serviços prestados pelo PRODERJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Diretoria de Assuntos Estratégicos\r\n\r\nArt. 55 - Compete à Diretoria de Assuntos Estratégicos:\r\n\r\nI - manter a interoperabilidade permanente entre principais os instrumentos governamentais de gestão, tais como o Plano Plurianual - PPA, Lei Orçamentária Anual - LOA, Plano Estratégico e Diretor de TIC e demais instrumentos relacionados, respeitadas as competências da Vice-Presidência de Administração;\r\n\r\nII - planejar e coordenar a elaboração e revisão do PEDTIC do PRODERJ;\r\n\r\nIII - prover suporte aos órgãos da administração pública estadual quanto a elaboração de seus PEDTIC;\r\n\r\nIV - planejar e coordenar a elaboração e revisão da Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações - EGTIC do estado do Rio de Janeiro, cujo propósito é subsidiar a elaboração do PEDTIC dos órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nV - analisar, acompanhar e, se necessário, realinhar as ações referentes aos instrumentos de gestão do PRODERJ;\r\n\r\nVI - assessorar os setores do PRODERJ no desempenho de suas atribuições, utilizando-se de análises, estudos e ferramentas que deem suporte à tomada de decisão, em novas demandas analisando necessidades, distribuindo ações e prevendo consequências internas e externas ao PRODERJ;\r\n\r\nVII - articular políticas e estratégias de médio prazo com órgãos e entidades, públicos e privados;\r\n\r\nVIII - cooperar na estratégia, no planejamento, na execução e no acompanhamento de ações governamentais das políticas públicas da área de TIC;\r\n\r\nIX - acompanhar o desempenho das ações, o cumprimento das diretrizes e o alcance dos objetivos e das metas definidas no PEDTIC do PRODERJ;\r\n\r\nX - pesquisar boas práticas que possam contribuir para o desenvolvimento e melhorias contínuas das ações e estratégias de TIC;\r\n\r\nXI - sugerir as diretrizes de priorização, de alteração e de distribuição dos recursos orçamentários destinados às ações em tecnologia da informação e comunicação e segurança da informação;\r\n\r\nXII - sugerir e divulgar as normas e os padrões técnicos a serem observados pelos órgãos da administração pública; \r\n\r\nXIII - planejar e gerir o treinamento, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos envolvidos com TIC do Governo do Estado.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Projetos Estruturantes\r\n\r\nArt. 56 - Compete à Gerência de Projetos Estruturantes:\r\n\r\nI - assessorar a Diretoria de Assuntos Estratégicos - DAE sobre os normativos pertinentes aos instrumentos de gestão pública, fazendo análises de interrelações entre normas, portarias, decretos e resoluções e demais instrumentos legais pertinentes à área de TIC, sem prejuízo das competências da Assessoria Jurídica do PRODERJ;\r\n\r\nII - elaborar estudos, consultas diárias às publicações oficiais públicas e realizar contatos determinados pela DAE em assuntos que subsidiem a coordenação das ações estratégicas;\r\n\r\nIII - elaborar material de apoio, formulários e coleta de informações para subsidiar programas de controle e melhoria;\r\n\r\nIV - elaborar e revisar a EGTIC do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - elaborar e revisar o PEDTIC do PRODERJ;\r\n\r\nVI - estruturar treinamentos, qualificação e aprimoramento contínuo dos recursos humanos do Governo do Estado em TIC e participar das tratativas de acordos de cooperação técnica;\r\n\r\nVII - planejar e coordenar a elaboração dos planos de contingência de infraestrutura sob a responsabilidade do PRODERJ.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Implementação da Cultura Digital\r\n\r\nArt. 57 - Compete à Gerência de Implementação da Cultura Digital:\r\n\r\nI - participar dos eventos internos e externos do PRODERJ e demais oportunidades do mercado de TIC para coletar informações e analisar impactos das ações agregando valor à estrutura da autarquia; \r\n\r\nII - sugerir normas e padrões técnicos a serem observados pelos órgãos da administração pública estadual; \r\n\r\nIII - sugerir os meios de divulgações e atualizações das normas e padrões técnicos a serem observados pelos órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nIV - prover suporte ao PRODERJ e aos órgãos da administração pública estadual quanto à elaboração da estratégia de TIC;\r\n\r\nV - analisar o ambiente interno da autarquia, identificando problemas que estejam impactando em resultados estratégicos, apresentando relatório analítico com sugestões de soluções à Diretoria de Assuntos Estratégicos;\r\n\r\nVI - promover a integração e racionalização dos processos e meios que contribuam para a implementação da Política de Governo na área de TIC;\r\n\r\nVII - incentivar uma maior qualificação dos recursos humanos do Governo do Estado envolvidos com TIC, divulgando a realização de eventos, cursos e seminários voltados para o setor, e realizar a coordenação de ações direcionadas para o treinamento e o aprimoramento contínuo do pessoal alocado nas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, das secretarias e demais órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria de Inovação Digital e Novas Tendências\r\n\r\nArt. 58 - Compete à Diretoria de Inovação Digital e Novas Tendências:\r\n\r\nI - analisar tendências do mercado de TIC e propor a adoção pelos órgãos e entidades do estado;\r\n\r\nII - garantir o intercâmbio de melhores práticas entre os órgãos de tecnologia de informação e comunicação de outros estados, Governo Federal e o PRODERJ;\r\n\r\nIII - perseguir a migração de produtos e serviços para o ambiente digital de forma a ofertá-los de maneira simples e intuitiva à sociedade;\r\n\r\nIV - coordenar projetos buscando a modernização, através da transformação digital, promovendo a simplificação de serviços para os órgãos e os cidadãos;\r\n\r\nV - analisar os processos de contratação e aditivos contratuais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC dos demais órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura\r\n\r\nArt. 59 - Compete à Gerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura:\r\n\r\nI - promover e prospectar novos desenhos e as melhorias de arquitetura, metodologias, processos, aplicações, plataformas e bases tecnológicas adotadas pelos órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nII - ofertar soluções de tecnologia da informação e comunicação com objetivo de melhorar da experiência do cidadão na prestação dos serviços públicos;\r\n\r\nIII - promover a expansão da oferta de serviços públicos digitais em articulação com os órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nIV - planejar, coordenar e supervisionar as ações relativas à infraestrutura das plataformas e dos serviços compartilhados de tecnologia da informação e comunicação de uso comum no âmbito da administração pública;\r\n\r\nV - acompanhar a eficiência dos serviços públicos digitais; \r\n\r\nVI - propor soluções tecnológicas padronizadas de compartilhamento e análise de dados para suporte e aprimoramento da gestão dos serviços públicos.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Inovação e Novas Tendências\r\n\r\nArt. 60 - Compete à Gerência de Inovação e Novas Tendências:\r\n\r\nI - otimizar e simplificar a relação entre governo e cidadão através da busca por novas tecnologias digitais;\r\n\r\nII - prospectar novas tecnologias que aprimorem de forma digital os processos dos órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nIII - propor planos de ação, diretrizes e implementar suas medidas em articulação com outros órgãos e entidades públicas, perseguindo a evolução em tecnologia e economicidade;\r\n\r\nIV - propor e implementar projetos, ações, convênios e programas de cooperação, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, no âmbito de sua área de atuação;\r\n\r\nV - propor soluções que facilitem o acesso dos cidadãos aos serviços públicos digitais.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Diretoria de Negócios Digitais\r\n\r\nArt. 61 - Compete à Diretoria de Negócios Digitais:\r\n\r\nI - coordenar as iniciativas de negócios digitais entre os órgãos da administração pública estadual;\r\n\r\nII - promover a segmentação efetiva dos dados disponíveis e o planejamento da estratégia mais eficiente para a oferta de novos produtos e serviços; \r\n\r\nIII - fomentar a disponibilização de serviços interoperáveis que interessem às empresas e às organizações com foco na simplificação da vida do cidadão;\r\n\r\nIV - prospectar novas linhas de negócios para incrementar a capacidade de investimento do PRODERJ;\r\n\r\nV - sugerir estratégias de monetização que agreguem valores ao PRODERJ e ao Estado, bem como a sua viabilização\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Captação de Investimentos\r\n\r\nArt. 62 - Compete à Gerência de Captação de Investimentos:\r\n\r\nI - monitorar constantemente as melhores práticas de mercado com vistas a manter a competitividade dos serviços e negócios da autarquia;\r\n\r\nII - promover a aproximação do PRODERJ com as diversas entidades potenciais para investir nos projetos de TIC do estado;\r\n\r\nIII - intermediar e orientar projetos das diretorias do PRODERJ com programas e convênios de todas as esferas da administração pública estadual;\r\n\r\nIV - sugerir estratégias de captação de recursos financeiros a serem utilizadas, e as formas de conquistar parceiros e financiadores;\r\n\r\nV - participar da definição das metas a serem atingidas a curto, médio e longo prazo dos projetos a serem suportados pelos recursos captados.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Parcerias Digitais\r\n\r\nArt. 63 - Compete à Gerência de Parcerias Digitais:\r\n\r\nI - captar e propor parcerias com instituições representativas da indústria de tecnologia da informação, comunicação e de identificação digital, com reconhecida participação colaborativa;\r\n\r\nII - prospectar iniciativas que sirvam de referências para o desenvolvimento de novos modelos de negócio;\r\n\r\nIII - captar e propor parcerias e convênios com vistas à sustentação de negócios no âmbito digital;\r\n\r\nIV - formatar parcerias com o mercado com vistas a viabilizar os planos de modernização do setor de TIC do estado.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA VICE-PRESIDÊNCIA DE GOVERNO DIGITAL\r\n\r\nArt. 64 - Compete à Vice-Presidência de Governo Digital:\r\n\r\nI - promover a aderência dos órgãos do Governo do Estado às políticas, estratégias e demais diretrizes de TIC referentes a soluções e serviços voltados à transformação digital e governança de dados e informações;\r\n\r\nII - viabilizar a implementação de plataformas promovendo eficiência, eficácia, economicidade, transparência e governança dos serviços públicos do Estado;\r\n\r\nIII - sugerir políticas, estratégias e demais diretrizes das áreas de conhecimento de gestão de riscos, e práticas de auditoria e controle a serem observados por todos os órgãos do Governo do Estado, visando garantir a conformidade com leis, regulamentos, promovendo a transparência da administração pública estadual;\r\n\r\nIV - suportar a análise e operacionalização de ações que, alinhadas com as estratégias do órgão, viabilizem as soluções capazes de suportar a transformação digital voltada para cidadãos, empresas, servidores, e demais órgãos da administração pública.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços\r\n\r\nArt. 65 - Compete à Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços:\r\n\r\nI - promover ações, procedimentos, técnicas, diretrizes e parâmetros definidos pela Vice-Presidência de Governo Digital no campo de soluções digitais voltadas ao relacionamento com o cidadão, servidores e demais órgãos da administração\r\n\r\nII - propor e garantir o cumprimento das políticas e estratégias, definidas pela Vice-Presidência de Governo Digital sejam seguidos por todos os entes do estado no que tange às soluções digitais no relacionamento com o cidadão, com os servidores e entre os órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Sistemas Digitais\r\n\r\nArt. 66 - Compete à Gerência de Sistemas Digitais:\r\n\r\nI - analisar e implantar soluções de apoio às demais gerências na obtenção de seus fins;\r\n\r\nII - assessorar os demais órgãos da administração pública estadual na busca de soluções específicas para suas demandas;\r\n\r\nIII - promover a criação e a gestão do inventário de soluções digitais dos órgãos da administração pública estadual.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Eficiência Pública Digital\r\n\r\nArt. 67 - Compete à Gerência de Eficiência Pública Digital:\r\n\r\nI - propor redes de relacionamento a nível nacional e internacional com instituições, públicas ou privadas, organizações não governamentais e demais entidades que promovam ou estabeleçam padrões de eficiência pública;\r\n\r\nII - analisar e propor processos que viabilizem o incremento de economicidade, eficácia e eficiência pública;\r\n\r\nIII - propor, em conjunto com os demais órgãos da administração pública estadual, indicadores e metas de performance; \r\n\r\nIV - monitorar o desempenho dos órgãos da administração pública estadual no atingimento desses indicadores;\r\n\r\nV - avaliar periodicamente a qualidade dos serviços ofertados por meio de pesquisas de satisfação junto aos usuários;\r\n\r\nVI - fomentar e acompanhar, junto aos demais órgãos da administração pública estadual, a utilização desses processos.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos\r\n\r\nArt. 68 - Compete à Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos:\r\n\r\nI - estabelecer redes de relacionamento a nível nacional e internacional com instituições, públicas ou privadas, organizações não governamentais e demais entidades que promovam ou estabeleçam as melhores práticas da interação com os usuários do serviço público, quer cidadão ou pessoa jurídica;\r\n\r\nII - analisar e propor processos que viabilizem o incremento dos conceitos de eficácia e eficiência pública;\r\n\r\nIII - promover e acompanhar, junto aos demais órgãos da administração pública estadual, a utilização de processos que viabilizem a eficácia e eficiência pública;\r\n\r\nIV - monitorar a qualidade dos serviços ofertados por meio de pesquisas de satisfação junto aos usuários.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Gerência de Análise de Inovações Digitais\r\n\r\nArt. 69 - Compete à Gerência de Análise de Inovações Digitais:\r\n\r\nI - buscar e sugerir acordos com universidades relativos a soluções para Governo Digital;\r\n\r\nII - buscar e sugerir acordos com aceleradoras e incubadoras visando à elaboração de soluções para Governo Digital;\r\n\r\nIII - utilizar, treinar, promover e divulgar as soluções de Governo Digital desenvolvidas e disponibilizadas pelo PRODERJ;\r\n\r\nIV - assessorar a Vice-Presidência de Governo Digital na análise e operacionalização das tendências de inovação do mercado de TIC que estejam diretamente relacionadas a soluções digitais para Governo;\r\n\r\nV - dar suporte à elaboração, coordenação e monitoramento da execução da Estratégia de Governo Digital, alinhada com a EGTIC do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Diretoria de Governança e Dados e Informações\r\n\r\nArt. 70 - Compete à Diretoria de Governança e Dados e Informações:\r\n\r\nI - sugerir políticas, estratégias, ações, procedimentos e técnicas, bem como sugerir diretrizes e parâmetros a serem observados por todos os entes do estado no que tange à integração das áreas de conhe cimento de gestão de riscos, governança e práticas de auditoria e controle que visem garantir a conformidade com leis, regulamentos, imposições de padrões, evitando gastos com controles redundantes, conflitos na tomada de decisão, facilitando a gestão inter e intra órgãos e aumentando o nível de transparência do Governo como um todo;\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações\r\n\r\nArt. 71 - Compete à Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações:\r\n\r\nI - propor e suportar procedimentos para utilização, compartilhamento e gestão dos dados dos entes da administração pública estadual, visando garantir a interoperabilidade, integridade, veracidade e unicidade das informações geradas e geridas pelo Estado;\r\n\r\nII - elaborar sugestões de atos, regulamentos e instruções normativas que tenham como objetivo disciplinar a integração da base de dados geridas pelos órgãos;\r\n\r\nIII - participar na elaboração, implantação e divulgação do Plano de Dados Abertos (PDA).\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados\r\n\r\nArt. 72 - Compete à Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados:\r\n\r\nI - prover assessoria aos órgãos da administração pública estadual com base em dados e evidências com base no Plano de Dados Abertos (PDA).\r\n\r\nII - suportar a Vice-Presidência de Governo Digital na análise e operacionalização das tendências de inovação do mercado de TIC que estejam diretamente relacionadas à Ciência de Dados, inteligência de negócios e modelos analíticos.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 73 - Incumbe ao Presidente:\r\n\r\nI - praticar todos os atos de gestão necessários ao desempenho do cargo;\r\n\r\nII - controlar os atos de gestão dos Vice-Presidentes;\r\n\r\nIII - baixar normas reguladoras das atividades administrativas do PRODERJ;\r\n\r\nIV - orientar a atividade administrativa geral do PRODERJ;\r\n\r\nV - constituir comissões e grupos de trabalho;\r\n\r\nVI- celebrar e rescindir acordos, convênios e contratos necessários às atividades do PRODERJ;\r\n\r\nVII - propor alterações da estrutura básica e modificações dos Quadros e Tabelas de Pessoal do PRODERJ, bem como a realização de concurso para admissão de servidores;\r\n\r\nVIII - propor alteração no Plano de Cargos, Vencimentos e de Salários do PRODERJ, de acordo com as possibilidades financeiras da Autarquia, observada a legislação vigente;\r\n\r\nIX - aprovar a lotação numérica das unidades estruturais;\r\n\r\nX - propor ao Secretário de Estado da Casa Civil a nomeação, exoneração, designação e dispensa dos titulares de cargos de provimento em comissão dos Quadros e Tabelas de Pessoal da Autarquia;\r\n\r\nXI - realizar a gratificação aos servidores do PRODERJ, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nXII - propor remuneração e fixar proventos;\r\n\r\nXIII - determinar a instauração de sindicância administrativa, a ser conduzida por comissão própria ou pela Corregedoria, com o intuito de apurar irregularidade no serviço público e identificar as pessoas nele envolvidas, e aplicar as penalidades disciplinares de sua competência;\r\n\r\nXIV - remeter, após apuração da Corregedoria, os autos da sindicância ao órgão estadual competente para instauração de processo administrativo disciplinar visando apurar falta ou infração de agente vinculado ao PRODERJ;\r\n\r\nXV - autorizar o afastamento de servidores para desempenho em outros órgãos ou entidades da administração pública, bem como para missões oficiais ou estudos, participação em congressos, conclaves, conferências ou reuniões, ressalvados os casos que dependam de autorização do Governador do Estado;\r\n\r\nXVI - aprovar, no âmbito do PRODERJ, o orçamento-programa e submetê-lo ao Secretário de Estado da Casa Civil ou outro órgão ao qual o PRODERJ esteja vinculado;\r\n\r\nXVII - autorizar licitações, ordenar despesas e autorizar pagamentos; \r\n\r\nXVIII - decidir, em grau de recurso, nos processos referentes a direitos e vantagens dos servidores da autarquia;\r\n\r\nXIX - avocar o exame e a solução de qualquer assunto sem prejuízo da competência originária ou delegada;\r\n\r\nXX - autorizar a expedição de certidões;\r\n\r\nXXI - abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em conjunto com o Diretor de Orçamento e Finanças, ou outro servidor que disponha de poderes para tal;\r\n\r\nXXII - aprovar, no âmbito do PRODERJ, o balanço geral, os balancetes, os processos de tomadas de contas e demais demonstrativos a serem submetidos aos órgãos fiscalizadores e às autoridades superiores;\r\n\r\nXXIII - representar o PRODERJ em juízo, ou fora dele, podendo nomear procuradores;\r\n\r\nXXIV - delegar competências;\r\n\r\nXXV - baixar os atos normativos complementares necessários ao funcionamento do PRODERJ;\r\n\r\nXXVI - dirigir e supervisionar a Assessoria de Comunicação Institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS VICE-PRESIDENTES \r\n\r\nArt. 74 - Incumbe aos Vice-Presidentes:\r\n\r\nI - propor ações e medidas visando ao desenvolvimento eficaz dos programas, projetos e atividades da Autarquia;\r\n\r\nII - controlar, orientar, coordenar e supervisionar o trabalho desempenhado pelas Diretorias e respectivas Gerências e Assessorias subordinadas à sua área de atuação, praticando todos os atos de gestão necessários à execução das políticas, diretrizes e atividades do PRODERJ;\r\n\r\nIII - representar e substituir o Presidente em suas ausências, afastamentos e impedimentos, em suas respectivas áreas;\r\n\r\nIV - aplicar a penalidade disciplinar de sua competência;\r\n\r\nV - executar as tarefas de sua competência estabelecidas no art. 19 deste Regimento Interno, bem como as eventualmente delegadas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nArt. 75 - Incumbe ao Chefe de Gabinete:\r\n\r\nI - assessorar o Presidente na condução e supervisão dos assuntos da Autarquia e em suas relações com os titulares dos órgãos de sua estrutura administrativa;\r\n\r\nII - apoiar e assistir ao Presidente no relacionamento institucional da Autarquia com o Governo Estadual, com outros poderes, organizações e entidades públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades da Chefia de Gabinete da Presidência, de modo que se cumpram suas finalidades;\r\n\r\nIV - executar as tarefas de sua competência estabelecidas no art. 11 deste Regimento Interno. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ASSESSORES-CHEFE\r\n\r\nArt. 76 - Incumbe aos Assessores-Chefe:\r\n\r\nI - promover o aperfeiçoamento dos serviços sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - exercer a orientação e direção dos trabalhos da unidade sob sua coordenação;\r\n\r\nIII - promover a divisão racional de atividades e trabalhos entre as equipes de sua área de atuação, assegurando o acompanhamento e controle de resultados e prazos, promovendo a coerência e a racionalidade das formas de execução;\r\n\r\nIV - desempenhar atividades eminentemente compatíveis com sua formação, expertise e as atribuições dos setores de sua lotação, desenvolvendo estudos e pesquisas, prestando assessoramento, consultoria e emitindo pareceres nos temas solicitados;\r\n\r\nV - estudar e interpretar normas gerais e especiais;\r\n\r\nVI - apresentar ao superior imediato, quando solicitado, relatório das atividades da unidade que dirige, sugerindo providências para melhoria dos serviços.\r\n\r\nParágrafo Único No caso do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, compete interagir junto à Procuradoria Geral do Estado, buscando orientações e troca de informações quanto à legislação vigente. \r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ASSESSORES ESPECIAIS\r\n\r\nArt. 77 - Incumbe aos Assessores Especiais:\r\n\r\nI - assessorar na formulação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos, políticas e planos de ação da autarquia;\r\n\r\nII - desempenhar atividades eminentemente compatíveis com sua formação, expertise e as atribuições dos setores de sua lotação, desenvolvendo estudos e pesquisas, prestando assessoramento, consultoria e emitindo pareceres nos temas solicitados;\r\n\r\nIII - programar e coordenar tarefas, projetos, planos e participar de atividades que lhes forem atribuídas;\r\n\r\nIV - estudar e interpretar normas gerais e especiais;\r\n\r\nV - desempenhar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO AUDITOR CHEFE\r\n\r\nArt. 78 - Incumbe ao Auditor Chefe:\r\n\r\nI - assessorar a Presidência na formulação de políticas e procedimentos de controles internos, contábeis, financeiros e administrativos do PRODERJ;\r\n\r\nII - aprovar os pareceres nos processos e nas consultas encaminhados à Auditoria;\r\n\r\nIII - emitir parecer de auditoria sobre as demonstrações contábeis referentes aos processos de prestação de contas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO OUVIDOR\r\n\r\nArt. 79 - Incumbe ao Ouvidor:\r\n\r\nI - recepcionar, examinar, dar tratamento às manifestações e pedidos de acesso à informação encaminhados pela Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS do órgão vinculado, dando prosseguimento aos setores competentes para as providências cabíveis;\r\n\r\nII - realizar a mediação administrativa com os setores para a correta e ágil instrução das demandas apresentadas com o objetivo de manter o cidadão ciente quanto ao andamento e resultado de sua manifestação, a fim de que a conclusão ocorra dentro do prazo legal estabelecido;\r\n\r\nIII - organizar, analisar, consolidar, responder, guardar e registrar as informações oriundas das demandas recebidas pela Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS do órgão vinculado encaminhadas pelo Cidadão, pertinentes ao PRODERJ;\r\n\r\nIV - propor ao Presidente o estabelecimento de normas e prazos junto aos órgãos do PRODERJ para a prestação de informações e o encaminhamento das providências solicitadas, em resposta às demandas dos cidadãos;\r\n\r\nV - publicizar as atividades, ações e resultados alcançados pela transparência e pelo sistema de ouvidoria;\r\n\r\nVI - assessorar o titular do órgão ou entidade nos assuntos relacionados com as atividades de ouvidoria e transparência pública;\r\n\r\nVII - promover a organização e implementação dos serviços de realizar o atendimento presencial, on line, telefônico, por cartas e correio eletrônico, para o exercício das competências da Ouvidoria;\r\n\r\nVIII - observar, no desenvolvimento de seus trabalhos, as diretrizes emanadas do colegiado responsável pela Ouvidoria e Transparência Geral do Estado. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDO CORREGEDOR\r\n\r\nArt. 80 - Incumbe ao Corregedor: \r\n\r\nI - instruir, encaminhar e responder à Unidade de Corregedoria Setorial - UOS do órgão vinculado, as demandas decorrentes de procedimentos disciplinares com base em denúncias e relatórios encaminhados, quando estes indicarem infração disciplinar ou apresentarem indícios de sua ocorrência, e nas denúncias apresentadas;\r\n\r\nII - recomendar ao titular da Autarquia, no âmbito de sua atuação preventiva e com base nas informações resultantes de procedimentos apuratórios, a adoção de medidas para aprimorar a gestão pública e reduzir a ocorrência de ilícitos funcionais, conforme orientações normativas emanadas pela Corregedoria Geral do Estado; \r\n\r\nIII - manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;\r\n\r\nIV - fazer instaurar sindicâncias por determinação do Presidente;\r\n\r\nV - controlar o andamento dos procedimentos, prazos e trabalhos executados nas sindicâncias;\r\n\r\nVI - cumprir as demais determinações previstas no art. 18 deste Regimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDOS DIRETORES \r\n\r\nArt. 81 - Incumbe aos Diretores:\r\n\r\nI - executar as tarefas da competência de suas áreas de atuação, conforme definido neste Regimento Interno;\r\n\r\nII - desempenhar as tarefas atribuídas pelo Vice-Presidente do setor organizacional ao qual estiver subordinado funcionalmente;\r\n\r\nIII - apresentar ao superior imediato relatório dos trabalhos realizados pela Diretoria e setores vinculados;\r\n\r\nIV - sugerir medidas que visem ao aprimoramento dos trabalhos realizados pela Diretoria;\r\n\r\nV - interagir com os setores vinculados, promovendo uma coordenação adequada dos serviços;\r\n\r\nVI - atender adequadamente aos padrões de qualidade dos produtos e serviços;\r\n\r\nVII - administrar os recursos humanos, materiais e tecnológicos que lhe forem alocados.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDOS ASSESSORES\r\n\r\nArt. 82 - Incumbe aos Assessores:\r\n\r\nI - assessorar, em caráter geral, o dirigente ao qual esteja diretamente subordinado;\r\n\r\nII - estudar e interpretar normas administrativas gerais e especiais;\r\n\r\nIII - examinar, estudar e preparar o expediente submetido ou encaminhado ao dirigente ao qual esteja diretamente subordinado;\r\n\r\nIV - desempenhar atividades eminentemente compatíveis com sua formação, expertise e as atribuições dos setores de sua lotação, desenvolvendo estudos e pesquisas, prestando assessoramento, consultoria e emitindo pareceres nos temas solicitados;\r\n\r\nV - rever processos e elaborar relatórios e pareceres;\r\n\r\nVI - exercer outras atribuições que lhes forem incumbidas dentro das áreas de suas respectivas especializações.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDOS GERENTES \r\n\r\nArt. 83 - Incumbe aos Gerentes:\r\n\r\nI - gerenciar, orientar, acompanhar a execução das tarefas da competência de suas respectivas áreas de atuação;\r\n\r\nII - desempenhar as tarefas atribuídas pela direção do setor organizacional ao qual estiver subordinado funcionalmente;\r\n\r\nIII - apresentar ao superior imediato relatório dos trabalhos realizados pela Gerência;\r\n\r\nIV - sugerir medidas que visem ao aprimoramento dos trabalhos realizados pela Gerência;\r\n\r\nV - sugerir a normatização dos procedimentos internos inerentes à sua área de atuação, com base nas diretrizes gerais estabelecidas pela Diretoria;\r\n\r\nVI - interagir com as demais gerências, promovendo uma coordenação adequada dos serviços;\r\n\r\nVII - atender adequadamente aos padrões de qualidade dos produtos e serviços;\r\n\r\nVIII - administrar os recursos humanos, materiais e tecnológicos que lhe forem alocados.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDOS ASSISTENTES\r\n\r\nArt. 84 - Incumbe aos Assistentes:\r\n\r\nI - assistir ao dirigente ao qual esteja diretamente subordinado;\r\n\r\nII - informar e encaminhar processos;\r\n\r\nIII - preparar despachos do dirigente ao qual esteja diretamente subordinado;\r\n\r\nIV - exercer outras atribuições correlatas.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nArt. 85 - Incumbe aos Secretários:\r\n\r\nI - organizar as agendas de trabalho;\r\n\r\nII - receber e distribuir correspondências;\r\n\r\nIII - manter contatos telefônicos;\r\n\r\nIV - recepcionar pessoas;\r\n\r\nV - executar serviços de apoio administrativo;\r\n\r\nVI - encaminhar expediente despachado pelo dirigente ao qual esteja subordinado.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS, DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DOS BALANÇOS\r\n\r\nArt. 86 - Os orçamentos, a programação financeira e os balanços do PRODERJ, respeitadas as suas peculiaridades, obedecerão aos padrões e normas instituídas por legislação própria, especialmente o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e seus regulamentos.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 87 - O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do PRODERJ é o aprovado pela Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002, alterada pela Lei nº 6.593, de 19 de novembro de 2013, e qualquer alteração necessária será submetida à apreciação da Secretaria de Estado da Casa Civil, para aprovação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, e a consequente formalização legal posterior.\r\n\r\nArt. 88 - O regime jurídico do servidor público efetivo do PRODERJ é o estatutário, na forma prevista no Decreto nº 4.188, de 16 de junho de 1981, com alterações promovidas pela Lei nº 4.480, de 28 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 89 - Após a nomeação, o desempenho do servidor, para fins de permanência no cargo, será acompanhado pela Corregedoria.\r\n\r\nParágrafo Único - Durante o período de estágio probatório, o desempenho do servidor será avaliado por comissão instituída para este fim, a qual deverá encaminhar à Corregedoria relatório com vistas à adoção dos procedimentos necessários à confirmação ou à exoneração do servidor, conforme o caso, por decisão do Presidente.\r\n\r\nArt. 90 -O procedimento para instauração e tramitação das sindicâncias e as penalidades aplicáveis aos servidores da autarquia obedecerão os normativos estaduais em vigor, em especial, o Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, e o Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 91 - Aplica-se ao PRODERJ o disposto na Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nArt. 92 - O PRODERJ poderá celebrar acordos, contratos, convênios, termos de parceria e de ajustamento de condutas e instrumentos similares com as administrações públicas, em especial, mas não restrito, às administrações estaduais e municipais, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e agências reguladoras, e organizações privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, visando à realização de seus objetivos.\r\n\r\nArt. 93 - O PRODERJ, por ato de seu Presidente, poderá criar comitês, grupos de trabalhos e câmaras técnicas setoriais ou temáticas, com o objetivo de integrar e apoiar processos internos, com a participação da sociedade civil, quando necessário.\r\n\r\nArt. 94 - Compete aos servidores da autarquia o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas unidades às quais estiver subordinado, aplicando-se o disposto na legislação em vigor no caso de descumprimento, excetuada hipótese de força maior.\r\n\r\nArt. 95 - Os casos omissos neste Regimento serão dirimidos pelo Presidente da autarquia.\r\n\r\nORGANOGRAMA DO PRODERJ\r\n\r\n1. Presidência\r\n\r\n1.1 Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.2 Assessoria Especial\r\n\r\n1.3 Assessoria Especial de Modernização da Gestão\r\n\r\n1.4 Assessoria de Comunicação Institucional\r\n\r\n1.5 Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.6 Unidade de Controle Interno\r\n\r\n1.7 Ouvidoria\r\n\r\n1.8 Corregedoria\r\n\r\n2. Vice-Presidência de Administração - VPA\r\n\r\n2.1 Diretoria de Patrimônio e Logística - DPL\r\n\r\n2.1.1 Gerência de Recursos Humanos - GRH \r\n\r\n2.1.2 Gerência de Aquisições - GEA\r\n\r\n2.1.3 Unidade de Cotação de Preços - UCP\r\n\r\n2.1.4 Gerência de Administração e Logística - GLO \r\n\r\n2.2 Diretoria de Orçamento e Finanças - DOF\r\n\r\n2.2.1 Gerência de Gestão de Contratos - GGC\r\n\r\n2.2.2 Gerência de Orçamento e Finanças - GOF\r\n\r\n2.2.3 Gerência de Contabilidade - GCT\r\n\r\n3. Vice-Presidência de Tecnologia - VPT\r\n\r\n3.1 Diretoria de Segurança da Informação - DSI\r\n\r\n3.1.1 Gerência de Riscos e Ameaças - GRA\r\n\r\n3.1.2 Gerência de Proteção de Dados e Sistemas - GPT\r\n\r\n3.2 Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT\r\n\r\n3.2.1 Assessoria de Infraestrutura Tecnológica - AIT\r\n\r\n3.2.2 Gerência de Rede e Telecomunicações - GRT\r\n\r\n3.2.3 Gerência de Engenharia - GEN\r\n\r\n3.2.4 Gerência de Infraestrutura e Serviços - GIS\r\n\r\n3.2.5 Gerência de Suporte Técnico - GST\r\n\r\n3.2.6 Gerência de Banco de Dados - GBD\r\n\r\n3.3 Diretoria de Sistemas e Soluções - DSS\r\n\r\n3.3.1 Assessoria de Governança de Soluções - AGS\r\n\r\n3.3.2 Gerência de Sustentação de Sistemas - GSS\r\n\r\n3.3.3 Gerência de Análise de Requisitos - GAR\r\n\r\n3.3.4 Gerência de Engenharia de Soluções - GES\r\n\r\n3.3.5 Gerência de Fábrica de Software - GFS\r\n\r\n3.3.6 Gerência de Inteligência de Informações - GII\r\n\r\n3.4 Diretoria de Processos e Controles - DPC\r\n\r\n3.4.1 Comissão de Inovação - CIN\r\n\r\n3.4.2 Gerência de Projetos - GPR\r\n\r\n3.4.2.1 Escritório de Gerenciamento Projetos - EGP\r\n\r\n3.4.3 Gerência de Mapeamento de Processos e Inovações - GMA\r\n\r\n3.4.4 Gerência de Controle de Demandas - GCD\r\n\r\n4. Vice-Presidência de Estratégia, Governança e Inovação - VPE\r\n\r\n4.1 Diretoria de Assuntos Estratégicos - DAE\r\n\r\n4.1.1 Gerência de Projetos Estruturantes - GPE\r\n\r\n4.1.2 Gerência de Implementação da Cultura Digital - GID\r\n\r\n4.2 Diretoria de Inovação Digital e Novas Tendências - DNT\r\n\r\n4.2.1 Gerência de Aprimoramento em Sistemas e Infraestrutura - GSI\r\n\r\n4.2.2 Gerência de Inovação e Novas Tendências - GIT\r\n\r\n4.3 Diretoria de Negócios Digitais - DND\r\n\r\n4.3.1 Gerência de Captação de Investimentos - GCI\r\n\r\n4.3.2 Gerência de Parcerias Digitais - GPD\r\n\r\n5. Vice-Presidência de Governo Digital - VPD\r\n\r\n5.1 Diretoria de Transformação Digital e Design de Serviços Digitais - DSD\r\n\r\n5.1.1 Gerência de Sistemas Digitais - GSD\r\n\r\n5.1.2 Gerência de Eficiência Pública Digital - GED\r\n\r\n5.1.3 Gerência de Experiência do Usuário de Serviços Públicos - GEU\r\n\r\n5.1.4 Gerência de Análise de Inovações Digitais - GAN\r\n\r\n5.2 Diretoria de Governança e Dados e Informações - DGD\r\n\r\n5.2.1 Gerência de Normas e Governança de Dados e Informações - GND\r\n\r\n5.2.2 Gerência de Arquitetura e Plataforma de Dados - GAD\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 20.05.2022.\r\n\r\nId: 2398567"
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o Ofício GP no 174/2022, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº SEI-150001/012852/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL para exercer, com mandato de 04 (quatro) anos, o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nId: 2398759"
                    ],
                    "2398741": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14/02/2020, publicado no D.O. de 17/02/2020, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, que designou MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, ID FUNCIONAL N° 50910744 símbolo PR-2, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000651/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DA SILVA CLAUDINO , ID FUNCIONAL Nº 5086525-0, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Patricia Damasceno de Andrade, ID Funcional n°5095734-1. Processo nº SEI-330020/000651/2022.\r\n\r\nId: 2398741"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2398742": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SAMPAIO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4346480-7 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jose Ricardo de Souza, ID Funcional nº 5128090-6. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIUS FLÁVIO ALVES LEE para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sérgio Pinto Rodrigues Filho, ID Funcional nº 869451-6. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERNANDES LUIZ para exercer, com validade a contar de 20 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.078, de 11/05/2022. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2022, publicado no D.O. de 06/06/2022, que exonerou MARGRETE MARQUES PACHECO, ID FUNCIONAL N° 5113911-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Protocolo, da Coordenação de Protocolo e Arquivo, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI150001/002802/2022. \r\n\r\nNOMEAR JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5008160-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional n° 4420843-0. Processo nº SEI-150001/012515/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2022, publicado no D.O. de 06/06/2022, que nomeou JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5008160-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Contratos, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1. Processo nº SEI-150001/012515/2022.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA FONSECA E FRANCO SCHAEFER, ID FUNCIONAL N° 4420843-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão de Contratos, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Gabriella Louise Miranda White, ID Funcional nº 5105470-1. Processo nº SEI-150001/012515/2022.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO ERVITE CORREA TELACIO, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tainara da Fonseca Cal, ID FUNCIONAL Nº 51275325. Processo nº SEI-150001/012894/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ETATIANE COSTA BARROSO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência de Administração - VPA, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Felipe Reis Canellas de Mello, ID Funcional n° 5117251-8. Processo nº SEI-150016/001156/2022.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA SOARES, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo DAI-5, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Rangel Abreu, ID FUNCIONAL Nº. 51105284. Processo nº SEI-150016/001156/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2022, ELUAR SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51224968, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000298/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4342833-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional XVI, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fernanda D´Aguila Junior Barbas , ID Funcional n° 51186160. Processo nº SEI-420001/001137/2022.\r\n\r\nEXONERAR LARISSA DA CONCEIÇÃO DANTAS PINHEIRO, ID FUNCIONAL N° 5102962-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001132/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2022, VICTOR PERES PORTELLA LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 4420715-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/005426/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2022, CRISTIANE MEDEA SAMPAIO CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 3936564-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/007463/2022.\r\n\r\nNOMEAR SENCLER JUNGER COELHO, ID FUNCIONAL N°4416605-2, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cristiane Medea Sampaio Cerqueira, ID Funcional nº 3936564-6/1. Processo nº SEI-030029/007463/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, ZÓZIMO LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4198017-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/007665/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEX LIMA DE FARIAS, ID FUNCIONAL N° 5017883-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Zózimo Luiz de Souza, ID Funcional nº 4198017-4/1. Processo nº SEI-030022/007665/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2022, MARCELO BOSCHER NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4140350-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/006620/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5005020-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Tânia Maria da Cunha Almeida, ID Funcional nº 5012909-0. Processo nº SEI-180007/001176/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, TAISSA ADRIANA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5099931-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001175/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DA COSTA FRANCISCO, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Taissa Adriana Ferreira, ID Funcional n° 5099931-1. Processo nº SEI-180007/001175/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, SAMARA DA SILVA CRUZ CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 5126084-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001190/2022.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA PAES HENRIQUES, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Samara da Silva Cruz Caetano, ID Funcional nº 5126084-0. Processo nº SEI-180007/001190/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2022, MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 50869485 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001152/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANNA BEATRIZ DE AMORIM CUNHA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.007, de 31/03/2022. Processo nº SEI-180007/001202/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA PIRASSOLI PATRIOTA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.007, de 31/03/2022. Processo nº SEI-180007/001201/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, TÂNIA MARIA DA CUNHA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5012909-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001174/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANNIEL MARINHO COSTA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.007, de 31/03/2022. Processo nº SEI-180007/001214/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA SILVA DE CARVALHO MASSET LACOMBE DA ROCHA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.007, de 31/03/2022. Processo nº SEI-180007/001187/2022.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SANTIAGO BARRETO, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.007, de 31/03/2022. Processo nº SEI-180007/0011211/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2022, ANAGÉLICA DA SILVA RODRIGUES CORREA, ID FUNCIONAL Nº 51171279, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001155/2022.\r\n\r\nNOMEAR TEREZINHA CRISTINA NÓBREGA, ID FUNCIONAL Nº 5126496-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Anagélica da Silva Rodrigues Correa, ID Funcional Nº 51171279. Processo nº SEI-180007/001155/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, TEREZINHA CRISTINA NÓBREGA, ID FUNCIONAL Nº 5126496-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Produção, da Gerência de Programação Artistico-Cultural, da Diretoria Técnico Operacional, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001155/2022.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA FRANCO BARRETO, para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jose Souto Santiago Neto, ID. Funcionalnº 5109067-8. Processo nº SEI-310005/000428/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 26 de maio de 2022, publicado no D.O. de 27/05/2022, que nomeou WALDIR LUIZ FERRAZ, ID FUNCIONAL N° 5116774-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Flávia Andrade do Nascimento, ID Funcional nº 5117305-0. Processo nº SEI-300001/000738/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ANTONIO FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga prevista pelo Decreto nº 47.990, de 14 de março de 2022. Processo nº SEI-300002/000261/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOHNNY MAYCON ENSA GABRIEL, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Oliveira, ID Funcional nº 5037118-5. Processo nº SEI-050003/000508/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS THADEU PÁDUA DE AZEVEDO, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Lilia Pereira Morais, ID. Funcional nº 5123249-9. Processo nº SEI-050003/000508/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS BARROSO STUDART DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51217430, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Lucas Rodrigues Mello Luz, ID Funcional nº 5122128-4. Processo nº SEI-050003/000508/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de maio de 2022, publicado no D.O. de 31/05/2022, que nomeou ANTONIA JORGIANA LINO ARAUJO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.009, de 31/03/2022, por solicitação do titular da pasta. Processo nº SEI-330018/000882/2022.\r\n\r\nEXONERAR ROBSON DA SILVA CLAUDINO , ID FUNCIONAL Nº 5086525-0 do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330020/000651/2022. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de junho de 2022, VITOR DA LUZ TELLES, ID FUNCIONAL N.º 4458471-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/003222/2021.\r\n\r\nEXONERAR CELSO RODRIGUES MUGUET, ID FUNCIONAL Nº 5124375-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000436/2022.\r\n\r\nEXONERAR ELIANE MARIA DA SILVA ZEFERINO, ID FUNCIONAL Nº 5013588-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000437/2022.\r\n\r\nEXONERAR ALAN ALVES AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 5125133-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000440/2022.\r\n\r\nEXONERAR ANA PAULA DE VASCONCELOS MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5126230-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000447/2022.\r\n\r\nEXONERAR MARCIA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5126235-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000448/2022.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030747-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000450/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2022, ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL Nº 0562832-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000420/2022. \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2022, LETÍCIA PONTES DE OLIVEIRA BERNARDO, ID FUNCIONAL Nº 5107730-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001102/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 06 de junho de 2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nATO DE 25/05/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/05/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000828/2022, fica retificado para 5130305-1, o número do ID Funcional do servidor RONALDO DA SILVA FERREIRA, a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Cidades, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/12/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/12/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000984/2021, fica retificado para QUÉREM HAPUQUE TEIXEIRA DA ROCHA, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/09/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/09/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000676/2021, fica retificado para WALLACE MARINS DOS SANTOS, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 06/06/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-380001/000313/2022, fica retificado para ANTONIO CARLOS PAIVA SOARES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2398742"
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                    "2398695": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 68\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/000060/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com cessão de direitos de uso de equipamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2022 - Término: 21/05/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14000 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado de Casa Civil - SECC.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 68.782,00 (sessenta e oito mil setecentos e oitenta e dois reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado de Casa Civil\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nId: 2398695"
                    ],
                    "2398696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040196/000292/2021 - REVOGO TERMO Nº. 021, lavrado no Livro nº. E-05/SULOG, Fl. nº. 065, Termo de Entrega e Recebimento celebrado em favor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ do imóvel localizado na Avenida Cardoso Moreira, nº. 294, Centro, Itaperuna/RJ. AUTORIZO com base na delegação de competência trazida pelo art. 1º, XXII, do Decreto Estadual nº. 40.644/07, acrescido pelo Decreto Estadual nº. 41.193/08: (i) a celebração do Termo de Entrega e Recebimento de parcela correspondente ao 1° pavimento (Térreo) do imóvel localizado na Avenida Cardoso Moreira, nº. 294, Centro, Itaperuna/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ (Minuta apresentada no índice 33737790); (ii) a celebração de Termo de Cessão de Uso, o qual tem por objeto parcela correspondentes ao 2° e 3° pavimentos do imóvel localizado na Avenida Cardoso Moreira, nº. 294, Centro, Itaperuna/RJ, em favor do Município de Itaperuna/RJ (Minuta apresentada no índice 33748427), gratuitamente, pelo prazo de 20 anos.\r\n\r\nId: 2398696"
                    ],
                    "2398743": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/001760/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS ROBERTO PAIVA, Engenheiro, ID funcional n° 2061323-7, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 05/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001588/2022 - AUTORIZO a cessão, por permuta, entre o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação OBEDE DE SOUZA PERES, ID Funcional 39981649, vínculo 1, matrícula 0293033-7, Professor Docente II, com a servidora DELNIRA FARIA, Professor II, Matrícula 24693, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2398743"
                    ],
                    "2398429": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004822/2020 - MANTENHO o despacho index 5036304, publicado no DO de 07/07/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora ALESSANDRA MACHADO BARRANCO, ID Funcional 20361947, Enfermeiro, vínculo 1 (SEAP), Enfermeiro, vínculo 2 (SES) e Cargo não informado, matrícula nº 208.399-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução SEPLAG 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, AUTOMATICAMENTE, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de recurso administrativo àquele Conselho, ressaltando que não fora requerido efeitos suspensivos ao referido pedido de reconsideração, e não fora vislumbrada as condicionantes do artigo 58 da Lei 5.427 de 2009, sendo assim, afasto a atribuição dos efeitos suspensivos de ofício e quanto à possibilidade de novo requerimento, para essa instância, houve preclusão ,conforme artigo 23 da Lei nº 5.427 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004018/2019 - MANTENHO o despacho index 2930015, publicado no DO de 27/05/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor OSWALDO VICTER DIAS, ID Funcional 29977223, Perito Legista, vínculo 1 (SEPOL) - inativo; Médico, matrícula nº 096.907-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - inativo, e Médico, matrícula nº 3018504 (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Teresópolis) - inativo. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução SEPLAG 109, de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, AUTOMATICAMENTE, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de recurso administrativo àquele Conselho, ressaltando que não fora requerido efeitos suspensivos ao referido pedido de reconsideração, e não fora vislumbrada as condicionantes do artigo 58 da Lei 5.427 de 2009, sendo assim, afasto a atribuição dos efeitos suspensivos de ofício e quanto à possibilidade de novo requerimento, para essa instância, houve preclusão, conforme artigo 23 da Lei 5.427 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003708/2021 - MANTENHO o despacho index 27773968, publicado no DO de 04/02/2022, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora CLEUZA ISAIAS, ID Funcional 4385090-1, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1, SEEDUC e Técnico de Atividade Judiciária - INATIVO, matrícula nº 21030, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista a natureza da acumulação em tela que pode gerar o justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009, em razão das recorrentes decisões judiciais. Encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, AUTOMATICAMENTE na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo àquele Conselho.\r\n\r\nId: 2398429"
                    ],
                    "2398439": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260005/000081/2022 - MARCOS MIRANDA CORREIA, ID Funcional 40057607, Professor FAETEC I - 40 horas vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula nº 233.758-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.06.2022.\r\n\r\nId: 2398439"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2398604": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 373 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Carolina Mattos De Barros Leite, matrícula nº 1978, do Cargo de Assessora Jurídica, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 374 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Kalebe Rangel Lopes da Silva, matrícula nº 2026, do Cargo de Confiança de Coordenador de Compliance, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 375 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Sergio Felipe Silva dos Santos, matrícula nº 2068, do Cargo de Confiança de Assessor Especial de Compliance, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 376 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Jéssica Moreira Da Rocha, matrícula nº 2037, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 377 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Rayane Diniz Da Costa, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 378 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Carolina Roland Dantas Rodrigues Da Silva, matrícula nº 2024, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 379 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Carolina Roland Dantas Rodrigues Da Silva, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora Especial de Compliance, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 380 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Fernando Cesar Curcino De Abreu, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 381 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e com fundamento no processo nº SEI-150015/001629/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Taciane Bezerra Barbosa, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenadora de Compliance, nível CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 382 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI-150015/001423/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Destituir Sergio Felipe Silva Dos Santos, matrícula 2068, da função de Secretário do Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Raphael Da Mota Lessa, matrícula 1998, com validade a contar de 07 de junho de 2022, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2398604"
                        ],
                        "2398374": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000517/2021 - Considerando, ainda as justificativas apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação nas Atas de Realização de Pregão Eletrônico ids. 32930117, 32977202, 33157145 e documentos em anexo; DECIDO: I - pelo \r\n\r\nNÃO CONHECIMENTO do Recurso apresentado pela empresa DATAVIX INFORMÁTICA LTDA-EPP, em razão da decadência do direito de recorrer, fundamentado no item 13.4 do Edital; II - pelo NÃO CONHECIMENTO do Recurso apresentado pela empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, líder do consórcio ARQUIVARIUS II, pelo descumprimento dos itens 11.6.1, 12.1”c” e 12.6.1 do Edital; III - DECLARAR FRACASSADO o Pregão Eletrô-\r\n\r\nnico nº 003/2022, processo nº SEI-150015/000517/2021, nos termos do art. 118, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ - RILC.\r\n\r\nId: 2398374"
                        ],
                        "2398296": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE IFNORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 945 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos III, IV e XXV, do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº SEI-150016/000964/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 42, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual;\r\n\r\n- a Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração estadual e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão responsável pelo Almoxarifado do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nTitular: Milena da Rocha Asevedo, ID Funcional nº 5126815-9;\r\n\r\nSuplente: João Eduardo Villela Meireles, ID Funcional nº 5109016-3.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos servidores possui caráter permanente para atuar nos procedimentos de controle dos bens de almoxarifado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 943, de 23 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398296"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, LEONARDO JOSE RIPAMONTI, Assistente V e ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assistente I, como Membros Titulares, e ALINE MAIOTTI RODOVALHO, Assessora III, como Membro Suplente. Gerente do contrato, LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao patrocínio do “PRÊMIO JOVEM DA ÁGUA DE ESTOCOLMO”, de que trata o Processo nº SEI-150001/011080/2022. Contrato CEDAE nº 051/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.422-00/2022. \r\n\r\nId: 2398485"
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                        "2398486": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nDESIGNA JORGE BORGES MACHADO JUNIOR, Analista de Sistemas E, como Presidente, PAULO POMPEI DE LIMA E SILVA JUNIOR, Analista Sup. Soft E e LUIZ GUSTAVO POSSAS, Agente Administrativo F, como Membros Titulares e DIEGO NUNES MULLER, Advogado D, como Membro Suplente. Gerente do contrato, RAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO, Advogado B, bem como ANDRE EUGENIO DOS SANTOS, Contador E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada aos “SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, DIAGNÓSTICO, DEFINIÇÃO DA CONFORMIDADE, RELATÓRIO DE RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO”, que trata o Processo n° SEI-E-12/801.141/2020 - Contrato CEDAE nº 006/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.133-01/2022. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.133-00 de 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nId: 2398486"
                        ],
                        "2398522": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/002414/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de DAVIS DOMICIANO GARCIA (Registro nº 1175551530), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 21/04/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2398522"
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                        "2398508": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8752 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO DA DIRETORA DA DIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e conforme consta no processo nº SEI-150161/001435/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o Vice-Presidente Marcello Coimbra Costa, Id Funcional nº ID. 5102916-0, para substituir Vivian Vicentini Kuss, Id Funcional nº 5097686-9, Diretora da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DIRCPS, no período 30.05.2022 a 25.11.2022.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398508"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1111 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE SEI Nº 1110, DE 01/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os Processos nºs SEI-150164/000437/2021 e SEI-150164/000734/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Substituir servidor designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 1110, de 01/06/2022, publicada no DOERJ de 02/06/2022, para compor Comissão Especial destinada a realizar o Levantamento Físico dos Bens e Equipamentos Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, objetos de uso exclusivo das Diretorias Técnica e de Conformidade, não localizados na Conta Contábil 1.2.3.1.1.01.01 - Aparelhos de Medição e Orientação.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a Presidente da Comissão Especial, Janini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 44095228, por Catarina Silvia Bendelak dos Santos, ID Funcional nº 28169654.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398491"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1112 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os Processos nºs SEI-150164/000437/2021 e SEI-150164/000926/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial destinada a realizar o Levantamento Físico dos Bens e Equipamentos de Processamento de Dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, objetos de uso comum neste IPEM/RJ e suas Regionais, não localizados na Conta Contábil 1.2.3.1.1.02.01 - Equipamentos de Processamento de Dados - ficando designados os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCarlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 44279485\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDouglas Freire Araujo, ID Funcional nº 50971816\r\n\r\nEdilson da Silva Gonçalves Neto, ID Funcional nº 43869998\r\n\r\nDiamantino Rogerio dos Santos, ID Funcional nº 28168925\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial deverá providenciar a localização física, identificar o responsável pelo uso e guarda e avaliar o estado de conservação do bem, devendo apresentar o Relatório Final no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398564"
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                        "2398456": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nDEMITE, a pedido, LUIZ FERREIRA GONÇALVES, ID Funcional nº 32362358, Matrícula nº 048.454-3, Vínculo 02, empregado público celetista, Técnico Metrológico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491/1996, e do art. 1º da Lei Estadual nº 1.952/1992, com efeitos a contar de 28.03.2022. Processo nº SEI-150164/000500/2022.\r\n\r\nId: 2398456"
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                        "2398489": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-220003/000456/2020 E E-12/171/193/2018 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora GABRIELA BARRETO OLIVEIRA LEANDRO, ID Funcional nº 4191059-1, matrícula nº 049.043-3, por 1 ANO, a contar de 31 de maio de 2022, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2398489"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000906/2022 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, a servidora REGINA CELI LOPES GOMES, Técnico de Informática, ID Funcional nº 32403674, correspondente ao período base de 13.09.2014 a 11.09.2019, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2398290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 133 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, assim como no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e consoante com as disposições dos Processos nºs SEI-120001/001029/2022 e SEI-120001/005116/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar o gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37 da CRFB;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de fiscais administrativos, para avaliar a documentação de habilitação da empresa, para iniciar o Processo de Pagamento de Fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de fiscais técnicos, para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato n° 008/2022, celebrado com a Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nArt. 2° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores: \r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0;\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9;e\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV, do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Consolidar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores:\r\n\r\nAndréa Assis de Brito Gonçalves - ID Funcional 5100264-7;\r\n\r\nRita de Cassia Campos Dias Santos - ID Funcional 4270986-5;e\r\n\r\nMônica Andréia Nascimento Cruz - ID Funcional 4187359-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII, do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar, como Gestor, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente, o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ;\r\n\r\nArt. 5º - Designar, o servidor Pedro Henrique Lima de Souza - ID Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A Atestação das faturas, a aplicação do Acordo de Nível de Serviços e a confecção do Relatório de Fiscalização, por, no mínimo, 02 (dois) fiscais técnicos do Contrato, será a confirmação da satisfatória execução do contrato.\r\n\r\nArt. 7° - Os fiscais administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderá ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretario de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2398333"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 389 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS, INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o previsto na Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto do 2017, e o disposto nos autos dos Processos nºs SEI-320001/000006/2022 e SEI-040083/000250/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a conclusão da Tomada de Contas instaurada pela Resolução SEFAZ nº 358, de 16 de março de 2022, e prorrogada pela Resolução SEFAZ nº 368, de 19 de abril de 2022, ante as razões apresentadas no Despacho da Comissão (SEI nº 33622179).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2398327"
                    ],
                    "2398611": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2021, cujo o objeto é a prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis ocupados pela SEFAZ - LOTE IV, firmado com a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, fica atualizado em razão dos efeitos de Convenção Coletiva de Trabalho, para o período de 01 de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023, cuja data-base da categoria inicia a contar de 01 de março, nos termos da CLÁUSULA NONA, PARÁGRAFO OITAVO do referido Contrato, passando o valor mensal de R$ 6.358,09 (seis mil trezentos e cinquenta e oito reais e nove centavos) para R$ 6.697,78 (seis mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos), e a partir de 01 de abril de 2022 o valor mensal da avença passará de R$ 6.697,78 (seis mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 6.698,78 (seis mil seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos). Processo nº SEI-040177/000010/2021.\r\n\r\nId: 2398611"
                    ],
                    "2398572": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMNISTRATAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 01 DE 31 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0 e o servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 como membros da presente Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir a servidora titular Mayara de Moura, ID Funcional 5124872-7, pelo servidor Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0 e o servidor titular Fábio Marçal da Silveira, ID Funcional 5118386-2 pelo servidor Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 01/2020, processo E-04109/100015/2018, instituída pela portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DEPGAF Nº\r\n\r\nGARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n\r\n001/2020\r\n\r\nSEI E-04/109/100015/2018\r\n\r\n2064/2021\r\n\r\nArt. 3º- A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Tânia María Silva Brito Costa Carvalho, ID Funcional 5119732-4, Gustavo Darze da Silva, ID Funcional 5125834-0, Celso Henrique Ferreira da Silva, ID Funcional 5129091-0 e como suplente a servidora Gisela Alves Araújo de Souza, ID Funcional 5096208-6.\r\n\r\nArt. 4º - Manter a servidora Beatriz De Souza Brandão Soares, ID Funcional 5123161-1, designada pela Portaria DGAF 2033 de 21 de setembro de 2021, como Gestora do contrato mencionado\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2398572"
                    ],
                    "2398397": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/057/45/2016 - KARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4419159-6, no período de 15/04/2022 a 14/05/2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2398397"
                    ],
                    "2398380": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 469 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, conforme art.10, §§ 2º e 3º da Resolução SEFAZ nº 537/2012. Processo nº SEI-120001/012588/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Termo de Acordo ao Tratamento Tributário Diferenciado, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da AUDFE 10 - Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, estabelecido na Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012, pelos contribuintes abaixo citados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n12.228.58-9.\r\n\r\n22. 679.244/0001-85\r\n\r\nGREEN COCO BEBIDAS NATURAIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-120001/012588/2021\r\n\r\n16/04/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar da data da assinatura do Termo de Acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2398380"
                    ],
                    "2398383": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 470 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-04/079/465/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: HIRSA SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 81.379.793\r\n\r\nCNPJ nº: 27.632.330/0001-56\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, em Exercício\r\n\r\nId: 2398383"
                    ],
                    "2398381": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 471 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/226/25/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: J C MOTA BATISTA COMERCIO DE CARNE LTDA - ME\r\n\r\nInscrição: 78.322.764\r\n\r\nCNPJ: 08.934.141/0001-93\r\n\r\nEndereço: Avenida Alberto Torres, 907 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de julho de 2007, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 78.322.764, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização, em exercício\r\n\r\nId: 2398381"
                    ],
                    "2398382": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 472 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SAF nº 255, de 06 de janeiro de 2022, constante do Processo Administrativo nº SEI-E-04/224/369/2021, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nRazão Social: ALX COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\nInscrição: 12.012.594\r\n\r\nCNPJ: 41.176.661/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua Marly dos Santos Garcez, 279 - Andrade Araújo - Belford Roxo - RJ \r\n\r\nFundamento legal para o cancelamento: art. 60, I do Anexo I, Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e no art. 44-B, I da Lei n° 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de março de 2021, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.012.594, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PICCAGLIA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, em Exercício\r\n\r\nId: 2398382"
                    ],
                    "2398385": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 383 DE 07 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2022\r\n\r\nRENATO DELGADO MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização, em Exercício\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/236/21/2020.\r\n\r\nId: 2398385"
                    ],
                    "2395899": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 03/08/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.668. - Processo nº E-04/037/543/2016. - Recorrente: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.603. - EMENTA: ICMS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DESCUMPRIDA SEM PENALIDADE ESPECÍFICA NA LEGISLAÇÃO. Cuidou o legislador fluminense de estabelecer penalidade específica para as hipóteses de descumprimento de obrigação acessória não especificada na lei estadual na forma do artigo 66, I da Lei nº 2657/96. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.841. - Processo nº E-04/037/100286/2018. -Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, e, no mérito, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.659. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não se constatando a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial se inicia a partir do fato gerador da obrigação tributária. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. ICMS - LANÇAMENTO. CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO À BEM DESTINADO A CONSUMO. Nos termos do artigo 33, I da Lei Complementar 87/96 o aproveitamento de créditos referentes às aquisições de materiais de uso e consumo só serão válidos a partir de janeiro de 2020. Direito ao referido creditamento postergado para janeiro de 2033 (Lei Complementar 171/2019. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 06/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 73.920 - Processo nº E-04/211/3358/2018 - Interessada: BAR E RESTAURANTE ONGARATTO LTDA. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi desprovido o recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.925 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 21/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74.173. - Processo nº. E-04/299327/2007. -Recorrente: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.661. - EMENTA: ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIA COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. O transportador de mercadoria acompanhada por documentação imputada inidônea é o responsável pelo ICMS envolvido na operação. Inteligência dos artigos 18 da Lei 2657/96 e 24, XIII do RICMS/RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 29/04/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.311. - Processo nº E-04/039/100064/2018. - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.488. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO. RECONSTITUIÇÃO DE PROCESSO EXTRAVIADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRÓPRIA SEFAZ, SEM A LOCALIZAÇÃO DAS PEÇAS MÍNIMAS INERENTES À SUA MATERIALIZAÇÃO. É nulo o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar, com segurança a infração, ex vi do disposto no artigo 48, inciso IV, do PAT/RJ. Na hipótese a reconstituição processual mostrou-se inexequível pela não localização das peças mínimas necessárias à sua instrução. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO NULO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 28/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.259. - Processo nº E-04/037/100293/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do crédito tributário, e, no mérito, foi desprovido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.677. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não se constatando a hipótese de dolo, fraude ou simulação, o prazo decadencial se inicia a partir do fato gerador da obrigação tributária. ICMS - LANÇAMENTO. CRÉDITO INDEVIDO RELATIVO À BEM DESTINADO A CONSUMO. Nos termos do artigo 33, I da Lei Complementar 87/96 o aproveitamento de créditos referentes às aquisições de materiais de uso e consumo só serão válidos a partir de janeiro de 2020. Direito ao referido creditamento postergado para janeiro de 2033 (Lei Complementar 171/2019). AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 08/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.256 - Processo nº E-04/040/1634/2015 - Recorrente: ATACADÃO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitado a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância e, no mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, ambos os votos nos termos do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 18.842 - EMENTA: ICMS-ST. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. É vedado o aproveitamento de créditos do ICMS-ST incidente na entrada de mercadorias, bem como sua escrituração e transporte para períodos subsequentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ÔNUS DA ALEGAÇÃO. É ônus do interessado promover as alegações necessárias para poder iniciar o contraditório, não sendo possível que meras alegações genéricas e esparsas produzam o mesmo efeito. MULTA. CONFISCO. INCOMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO. Falece competência aos órgãos administrativos para apreciar questões relacionadas à ilegalidade e incompetência de normas. Súmula nº 1 do CCRJ. RCURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 09/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.443. - Processo nº E-04/211/2062/2021 - Recorrente: EXIGENCE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Henrique Balbino Seita. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância e, no mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, ambos os votos nos termos do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 18.850 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR FALTA DE APRECIAÇÃO DOS ARGUMENTOS DO CONTRIBUINTE. ARGUMENTOS ALHEIOS À MATÉRIA EM DISCUSSÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Afasta-se a preliminar de nulidade da decisão da JRF, por entender que o tema foi devidamente apreciado, sendo certo que a decisão se baseia nos argumentos que entendeu necessários e suficientes para a manutenção do lançamento. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei n.º 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei n.º 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. AUTO DE INFRAÇÃO. HIGIDEZ. PROCEDÊNCIA. A ausência de argumentos aptos a elidir a acusação fiscal enseja o desprovimento do recurso voluntário. Houve, indiscutivelmente, o descumprimento da intimação, permitindo a exigência da penalidade cabível. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 2395899"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005457/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no valor de R$ 12.705,00 (doze mil setecentos e cinco reais). OBJETO: Financiamento de Pesquisa, no âmbito do Mestrado profissional em Sistemas de Gestão da Fundação Euclides da Cunha.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/005779/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$ 19.783,11 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais e onze centavos). OBJETO: Contratação de serviços bancários de custódia qualificada para ativos do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 2398399"
                        ],
                        "2398392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040151/000060/2022 - CONCEDO Licença Maternidade à servidora VANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT, Especialista em Previdência Social, ID Funcional 44246684, de acordo com os arts. 120 e 122 do Decreto nº 2.479/1979, Lei nº 3.862/2002 e Lei Complementar nº 128/2009, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 07 de maio de 2022.\r\n\r\nId: 2398392"
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                        "2398513": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 16/06/2022, VALDEMIR DE MACEDO PIMENTEL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ID Funcional n° 21409420/1, nos termos do art. 40, §1, inciso I, combinado com art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação dada pela EC 70/2012, no valor de R$ 1.689,95, sendo composto pelas seguintes parcelas: provento R$ 1.090,29 e triênio R$ 599,66. Proc. nº SEI-310006/000242/2022.\r\n\r\nId: 2398513"
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                        "2398390": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSELEA BORGES DE OLIVEIRA, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ID 21496048/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 02/05/2022. Proc. nº PD-04/147.109/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSELEIDE BORGES BARRETO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ID 21458537/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 02/05/2022. Proc. nº PD-04/147.110/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LEONOR CHAVANTES DA CUNHA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ID 21277389/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 04/05/2022. Proc. nº PD-04/147.111/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 21/10/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 771,54\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 462,92\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA HELENA FERRAZ DE LIMA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19573677/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 26/04/2022. Proc. nº PD-04/147.104/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 26/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.041,17\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 28.821,38\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 21.517,53\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19418850/1, do ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 18/04/2022. Proc. nº PD-04/147.85/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 18/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.041,17\r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 28.821,38\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 21.517,53\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANA LUCIA CORDEIRO DA ROCHA, ADMINISTRADOR, ID 21503044/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 17/05/2022. Proc. nº PD-04/147.115/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONINA AVELLAR LOURENCO, ARQUITETO, ID 20597819/1, do FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 07/04/2022. Proc. nº PD-04/147.83/2022. PROC.SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 07/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 9.621,81\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.773,09\r\n\r\n1010 - INCORP CARGO EM COMISSÃO - R$ 100,00\r\n\r\nId: 2398390"
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                        "2398510": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOELSON GOMES SOARES, técnico de nível superior - técnico em assuntos culturais, ID 21446911/1, da FUNDACAO LEAO XIII, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 02/06/2022. Proc. nº PD-04/147.133/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 02/06/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 4.402,01 \r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 2.421,11\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JOSE CARLOS VILLAR MARTINS, TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO, ID 28196619/1, do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/04/2022. Proc. nº PD-04/135.2/2022. Proc. SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 19/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 3.633,75\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 6.080,25\r\n\r\n1532 - ADICIONAL DE CONHECIMENTO - R$ 1.013,38\r\n\r\n3038 - D JUD GEE C CONSECTARIOS - R$ 6.500,00\r\n\r\nId: 2398510"
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                        "2398391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040142/000111/2022 - Ex-servidor ANTONIO RIBEIRO NUNES FILHO, ID. Funcional 808765-2. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de BARTIRA MARIA RIBEIRO NUNES, ID funcional 5093085-0, por RENÚNCIA PARA RECEBER DE OUTRA FONTE.\r\n\r\nId: 2398391"
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                        "2398398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014201/2021 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 05/2022 R1, que restou DESERTA, cujo único lote tinha como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, CHAVES E CONSERTO DE FECHADURAS COM FORNECIMENTO DO MATERIAL NECESSÁRIO com a seguinte justificativa: não havia licitantes inscritos no certame.\r\n\r\nId: 2398398"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2398594": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 736 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2026.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220007/001178/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para elaboração do Planejamento Estratégico da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico, AGENERSA, para o período de 2022 a 2026.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCarlos Alberto Meireles de Abreu Filho, ID Funcional nº 564592-1\r\n\r\nRubens Castro Peixoto Junior, ID Funcional nº 2420403-0\r\n\r\nMarcos Antônio de Souza Manhães, ID Funcional nº 2983364-7\r\n\r\nParágrafo Único - O presente grupo de trabalho poderá contar com a participação eventual de outros servidores da AGENERSA. \r\n\r\nArt. 3º - A comissão deverá apresentar relatório e prévia do Planejamento Estratégico de que trata a presente Portaria, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da sua publicação, prorrogável por qualquer prazo para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - A elaboração do planejamento estratégico tem por finalidade estabelecer estratégias e ações estratégicas que proporcionarão a organização, uma tomada de decisão rápida, coerente, eficiente, eficaz e resolutiva.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2398594"
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                        "2398320": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nEXONERA ROGERIO WALDIMIR VIEIRA FERNANDES, ID Funcional nº 51242478, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nEXONERA LETÍCIA BENEVIDES LIBERATORI, ID Funcional nº 43345956, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8 da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nNOMEIA LETÍCIA BENEVIDES LIBERATORI, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, em vaga anteriormente ocupada por Rogério Waldimir Vieira Fernandes, ID Funcional nº 51242478. Processo n° SEI-220007/002781/2021.\r\n\r\nId: 2398320"
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                        "2398488": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DRM/PRODERJ Nº 23 \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.891/2021, que Dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, com o Decreto nº 47.938/2022, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil Para o Exercício de 2022, e dá outras providências, com a Lei nº 9549/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, com a Lei nº 9.550/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022 e com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo nº SEI-150016/000850/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Licenças para Solução de Webconferência, Webinar e streaming de vídeo baseada na nuvem, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/000785/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2022 a 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 22350 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 22.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 3390.39.00\r\n\r\nFR 100 \r\n\r\nVALOR R$ 827,04 \r\n\r\nEXERCÍCIO 2022\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2398488"
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                    "Atos": {
                        "2398364": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 784 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI GESTOR E DESIGNA FISCAL PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras no despacho SEI nº 33697528, no processo nº SEI-E-17/002/294/2018, cujo objeto consiste na gestão e fiscalização da execução da obra de construção de módulos de internação provisória do DEGASE - Cense Irmã Assunción De La Gandara Ustara, localizado na Estrada da Companhia Lote 09 - Roma I, no Município de Volta Redonda.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Marcus Vinicius Fangueira Campos, ID Funcional nº 580462-0, designado pela Portaria EMOP SEI nº 694, de 25/03/2022 (30494935) publicada no DOERJ de 29/03/2022, pelo servidor José Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6 (Gestor).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Mauricio Moura Madureiria, ID 2851552-8 (Fiscal).\r\n\r\nArt. 3º - A comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nJosé Carlos Cochofel France, ID Funcional nº 2850483-6\r\n\r\nFISCAL:\r\n\r\nMauricio Moura Madureira, ID Funcional nº ID 2851552-8\r\n\r\nGeraldo Manhães Rodrigues, ID Funcional nº 0285156-4\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2398364"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2398425": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2497 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Ad ministração Pública e;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350103/000676/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 10 de maio de 2022, o servidor: CB PM RG: 103.684 Mariana de Almeida Anastácio - ID Funcional nº 5031329-0, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CB PM RG: 106.163 Priscila Alves de Araujo - ID Funcional nº 5080679-3 ambos lotados na DIRETORIA DE FINANÇAS - DF. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo Eletrônico nº 350192/001157/2021, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.069 Herval Miranda Machado Neto, ID: 2175266-4 - DF.\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.467 Luciano de Oliveira Silva, ID: 0592760-9 - DF.\r\n\r\nSD PM RG 103.684 Mariana de Almeida Anastácio, ID: 5031329-0 - DF.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2398425"
                    ],
                    "2398394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2498 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/000263/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 21 de fevereiro de 2022, o servidor Cb PM RG 89.162 Patrícia Maria Rodrigues de Souza, ID FUNC. 4383065-0, em substituição a Cb PM RG 89.809 RENATA SILVESTRE MAIMONI SILVA, ID FUNC. 4401059-1, para compor a Comissão da DP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 015/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000184/2022, firmado com a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, passando a composição da referida comissão ser:\r\n\r\nCb PM RG 89.162 Patrícia Maria Rodrigues de Souza, ID FUNC. 4383065-0\r\n\r\nDamiana Braga de Santana, ID 5102470-5\r\n\r\nErika Monteiro Cardoso, ID 5014703-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2398394"
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                    "2398395": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2499 DE 26 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350169/001131/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 18 de maio de 2022, o servidor: CB PM RG: 102.100 Marcio Guimarães de Oliveira - ID Funcional nº 5025174-0, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor CB PM RG: 99.918 Guilherme de Matos Machado - ID Funcional nº 5016196-2 ambos lotados na DABST. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 038/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000129/2022, celebrado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Ficando assim composta a referida Comissão.\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.887 Denilson de Oliveira Baltar, ID: 2249875-3 - DABST.\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.483 Paulo Sergio de Menezes Cunha, ID: 4368895-0 - DABST.\r\n\r\nCB PM RG 102.100 Marcio Guimaraes de Oliveira, ID: 5025174-0 - DABST.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2398395"
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                    "2398436": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2505 DE 27 DE MAIO 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000966/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 24 de maio de 2022, os servidores: 3º SGT PM RG 85.498 Felipe dos Santos Braga, ID: 4328145-1, da SSI, o CB PM RG 92.099 Elisama Maria Durães, ID: 4411751-5, da SSI, e o CB PM RG 93.991 Bruno Barbosa Veiga de Oliveira, ID: 4344842-9, da SSI, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 062/2022, firmado com a empresa THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS LTDA, oriundo do Processo nº SEI-350099/000592/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2398436"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2506 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/000966/2022, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 24 de Maio de 2022, o servidor 2º TEN PM RG 66.147 Renato Ferreira Fialho, ID: 2485866-8, da SSI, como Gestor do instrumento contratual n° 062/2022, oriundo do Processo nº SEI-350099/000592/2020, firmado com a empresa THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS LTDA e 1º TEN PM RG 104.561 Jefferson José Pinheiro Ferreira, ID: 5034231-2, da SSI, com Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2398426"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2510 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350486/001657/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de maio de 2022, o servidor CB PM RG 98.512 André Vasconcellos e Silva, ID: 5011470-0, do CETIC em substituição ao servidor SD PM RG 106.750 Ivanildo do Carmo da Silva, ID: 5095525-0, do CETIC, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 040/2022, oriundo do Processo nº SEI-350102/000310/2021, firmado com a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2398410"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2522 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001070/2022, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de junho de 2022, os servidores MAJ PM RG: 80.442 Rafael Barros de Santana, ID: 05956528, da DLP como Gestor Titular, do Contrato nº 012/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA e o 1º TEN PM RG: 106.446 Antonio Carlos Rodrigues Almeida Noronha, ID: 50896679, da DLP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2398464"
                    ],
                    "2398546": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.05.2022\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de maio de 2022, ROBERTO CHRISTIANO DANTAS - CEL PM RG 56.458, Id Funcional 22514953, do cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do Comando de Policiamento Ambiental - CPAM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000429/2022. \r\n\r\nId: 2398546"
                    ],
                    "2398322": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000155/2022 - AUTORIZO a disposição do 2º SGT PM RG 81.133 ALEXANDRO LUCAS DE ALMEIDA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BOPE, para Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2398322"
                    ],
                    "2398342": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/005806/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002854/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/002856/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2398342"
                    ],
                    "2398323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/005772/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2398323"
                    ],
                    "2398291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001191/2020 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos de esterilização, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 020/2021, em favor da empresa: ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 31.912.939/0001-56, com o valor R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2398291"
                    ],
                    "2398316": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350051/001826/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) ao 34° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2398316"
                    ],
                    "2398301": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350060/000631/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) ao COE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350100/000404/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350038/002446/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.720,00 (três mil e setecentos e vinte reais) ao 21º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2398301"
                    ],
                    "2397783": [
                        "I - Edital",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP, CONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 26.305 ROBERTO CORREA LIMA - CPF Nº 223.172.287-91.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350118/000141/2021.\r\n\r\nSD PM REF RG 28.568 VICENTE FREITAS DA SILVA- CPF Nº 392.376.997-00.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350118/004881/2020.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 37.867 RICARDO OSCAR VILETE CHUDO - CPF Nº 436.332.297-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350118/005394/2020.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 43.437 GELSON CORREA BALÃO - CPF Nº 807.972.107-68\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350118/000568/2021.\r\n\r\nCB PM RR RG 60.985 FRANCISCO JOANATTAN DA SILVA MAIA - CPF Nº 080.029.977-94\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350118/005927/2021.\r\n\r\nCB PM REF RG 88.698 THIAGO DE MIRANDA LOFIEGO - CPF.: 103.384.497-79.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350118/005067/2020.\r\n\r\nId: 2397783"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2398499": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ISA CHUSTER MARCOVECHIO, ID Funcional nº 51029464, com validade a contar de 31/05/2022, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia, da Divisão de Logística, da Diretoria de Administração, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000218/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO, Perito Criminal, ID Funcional nº 29686725, com validade a contar de 31/05/2022, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia e Manutenção ,da Divisão de Infraestrutura e Logística, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Isa Chuster Marcovechio. Processo nº SEI-360309/000218/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ISA CHUSTER MARCOVECHIO, ID Funcional nº 51029464, com validade a contar de 31/05/2022, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Carla Lobo Cavalcanti Cerqueira. Processo nº SEI-360309/000219/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, Perito Criminal, ID Funcional nº 29650658, com validade a contar 06/04/2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, DAS-6, da Divisão de Auditoria Operacional, da Diretoria de Controle Interno, da Auditoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000211/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FRANCISCO JOSE GI LAPORT, Investigador Policial, ID Funcional nº 43925820, com validade a contar 06/04/2022, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, DAS-6, da Divisão de Auditoria Operacional, da Diretoria de Controle Interno, da Auditoria Geral de Polícia, da Controladoria Geral de Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Waldyr Ramos de Oliveira Junior. Processo nº SEI-360309/000211/2022.\r\n\r\nEXONERA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MÁRCIA DE MENDONÇA ANTUNES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5711894, com validade a contar de 23/05/2022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000212/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DA COSTA, RG nº 043034107, expedida pelo DETRAN, com validade a contar de 23/05/2022, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Márcia de Mendonça Antunes de Souza. Processo nº SEI-360309/000212/2022.\r\n\r\nNOMEIA nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c o art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLOS RONALD SANTOS FREIRE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 50227432, com validade a contar de 13/05/2022, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Evidências Criminais, da Divisão de Arquivo Geral, do Departamento-Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Camila dos Santos Dias Rezende. Processo nº SEI-360309/000210/2022.\r\n\r\nId: 2398499"
                    ],
                    "2398299": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nATO DE 09/09/2021 - D.O. DE 10/09/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 107.128-8/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Identidade Funcional nº 2.963.674-4, matrícula nº 288.876-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360320/001822/2021, inserido no Processo nº SEI-360004/000279/2022.\r\n\r\nATO DE 27/10/2021 - D.O. DE 29/10/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 107.138-3/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SEBASTIÃO PEREIRA DA ROSA NETO, Identidade Funcional nº 2.912.465-4, matrícula nº 263.104-2, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360269/000107/2020, inserido no Processo nº SEI-360004/000281/2022.\r\n\r\nId: 2398299"
                    ],
                    "2398449": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000309/2022 - DH-Capital. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000182/2022 - Sra. CATHARINA ALMEIDA DA SILVA BARBOSA, CPF 106.134.517-32 - CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2398449"
                    ],
                    "2398254": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 04/05/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar de natureza punitiva Nº 404-00091/2022, em face do servidor MARX MARTINS R. DE CARVALHO, Delegado de Polícia, ID funcional nº 43297978, para apurar a existência da falta funcional descrita no artigo 14, XX, do Decreto-lei 218/75, tendo em vista os fatos noticiados no procedimento 021-01223/2020. Processo nº SEI-360320/001176/2022.\r\n\r\nId: 2398254"
                    ],
                    "2398255": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/05/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00097/2022, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), para apurar os fatos que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, XXXV, c/c artigo 10, II, V, X e XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo SEI-360320-001180/2022.\r\n\r\nId: 2398255"
                    ],
                    "2398459": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001421/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar E-36/320/2043/2019 (PAD 024/20) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001220/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar E-36/320/16/2019 (PAD 022/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000641/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 024-00039/2019 (PAD 007/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 254.00045/2019 (PAD 011/22) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002496/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 11312-1404/2021 (PAD 041/21) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001500/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar 010450-1404/2020 (PAD 030/20) com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019. \r\n\r\nId: 2398459"
                    ],
                    "2398256": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001174/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00173/2019 (SAD 173/19) com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80. \r\n\r\nId: 2398256"
                    ],
                    "2398507": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360068/001339/2020, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/001339/2020\r\n\r\n015/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de Aparelhos de Ar Condicionado\r\n\r\nVentisol da Amazônia Indústria de Aparelhos Elétricos Ltda\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n546.709-8\r\n\r\n720.798.277-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n968.918-3\r\n\r\n088.243.997-97\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n959.261-9\r\n\r\n076.435.907-02\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMarcio Cardoso de Moraes\r\n\r\n564.883-1\r\n\r\n792.056.904-49\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2398507"
                    ],
                    "2398461": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, conforme processo nº SEI-360068/000016/2022, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nSEI-360068/000016/2022\r\n\r\n013/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de Ração Canina\r\n\r\nAutarquia Comércio e Saúde Animal Ltda - EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n4.385.722-1\r\n\r\n028.085.277-05\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n5.022.234-1\r\n\r\n082.763.357-21\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFernanda Janaina Jorge Marta\r\n\r\n4.358.109-9\r\n\r\n091.792.857-16\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva \r\n\r\n565.938-8\r\n\r\n012.878.067-32\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2398461"
                    ],
                    "2398286": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360269/000110/2021 - CONCEDO a CARLA MARIA TOSTES RIBEIRO, Papiloscopista Policial, ID Funcional 5.102.590-6, o 2º e 3º período de licença aleitamento, quais sejam: 15/03/2022 a 13/04/2022 e 14/04/2022 a 13/05/2022.\r\n\r\nId: 2398286"
                    ],
                    "2398393": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000361/2022 - GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL ID 50231499 - período-base: 20/12/2013 a 18/12/2018- 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360245/000031/2022 - ISABELLE CONTI DE ALMEIDA ID 50230638 - período-base: 01/12/2008 a 29/11/2013; 30/11/2016 a 28/11/2018 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2398393"
                    ],
                    "2398287": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360262/000089/2022 - JANAINA ARAUJO, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 565.488-2, período base: 14/04/2017 a 12/04/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360066/000066/2022 - PEDRO PAULO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 2.958.214-8, período base: 26/02/2015 a 09/04/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360268/000039/2022 - NELSON COELHO BAPTISTA, Inspetor de Polícia, ID funcional nº 2.984.433-9, período base: 20/03/2017 a 18/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2398287"
                    ],
                    "2398303": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/06/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000293/2022 - RICARDO DE LIMA VILAR, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 565866-7, Período base: 31/05/2012 a 29/05/2017 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2398303"
                    ],
                    "2398343": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000450/2022 - ALEXANDRE YUDICE GONZALEZ, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 556.744-0, Período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360198/000040/2022 - ANDREIA TATIANY LEONARDO GUERRA, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 564.752-5, Período-base: 28/03/2017 a 26/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000437/2022 - ANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.124-7, Períodos-base: 01/04/2007 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 27/03/2022 - 09 (doze) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001005/2022 - GILKA CARLA TORRES CARNEIRO, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional nº 2.915.573-8, Período-base: 13/10/2015 a 08/11/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360059/000060/2022 - ROBERTA DUARTE NETO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.012.561-3, Período-base: 10/12/2013 a 08/12/2018 - 03 (três) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360303/000107/2022 - WANDER GUTERRES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 566.022-0, Período-base: 03/06/2014 a 01/06/2019 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000437/2022 - ANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.124-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/12/2012, publicado no DORJ nº 227 de 11/12/2012, através do processo nº E-09/39905/1105-12, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período-base de 03/05/2007 a 30/04/2012, face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000437/2022 - ANTONIO HERCULANO BANDEIRA BOTELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.124-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/08/2017, publicado no DORJ nº 147 de 09/08/2017, através do processo nº E-09/188/189/2017, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período-base de 01/05/2012 a 29/04/2017, face regularização.\r\n\r\nId: 2398343"
                    ],
                    "2398375": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000613/2022 - ANA PAULA CATALANO, Pertio Legista, ID Funcional n° 3.113.745-8 - 1.062 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360084/000064/2022 - GILSON FERREIRA DA SILVA FILHO, Investigador Policial, ID Funcional n° 1.995.554-5 - 2.205 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360153/000066/2022 - MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.981.455-3 - 840 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000598/2022 - RAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.037.591-1 - 1.225 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da previdência social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360276/000040/2022 - PEDRO GUSTAVO FERREIRA FALCÃO, Perito Legista, ID Funcional n° 564.662-6 - 365 dias ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2398375"
                    ],
                    "2398450": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000905/2022 - DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO ID 41376153- período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2398450"
                    ],
                    "2398502": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000235/2022 - ALOISIO VEGNI E SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 2.974.485-7 - Período base: 14/06/2011 a 11/06/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360048/000475/2022 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.315-0 - Períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007 e 13/12/2014 a 11/12/2019, 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360023/000236/2022 - GUILHERME BRANDÃO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 565.435-1 - Período base: 01/05/2016 a 29/04/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360095/000036/2022 - PEDRO LUIZ SPETSERI, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 564.634-0 - período base: 08/03/2017 a 06/03/2022, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nId: 2398502"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2398569": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 05.06.2022\r\n\r\nEXONERA THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, Policial Penal, ID Funcional nº 50230301, com validade a contar de 01 de maio de 2022, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 4° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/001283/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABRICIO DA SILVA GUERREIRO, Policial Penal, ID Funcional nº 43208614, para exercer com validade a contar de 01 de maio de 2022, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 4° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Luiz Gomes França, ID Funcional nº 50230301. Processo nº SEI-210006/001283/2022.\r\n\r\nEXONERA RAPHAEL MARQUES DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 50301527, com validade a contar de 17 de maio de 2022, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/001284/2022.\r\n\r\nNOMEIA CLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA, Policial Penal, ID Funcional nº 43932096, para exercer com validade a contar de 17 de maio de 2022, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Raphael Marques dos Santos, ID Funcional nº 50301527. Processo nº SEI-210006/001284/2022.\r\n\r\nEXONERA SIMONE ALVES BARBOSA, Policial Penal, ID Funcional nº 19924429, com validade a contar de 18 de maio de 2022, do cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/001282/2022.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO LUIZ GOMES FRANÇA, Policial Penal, ID Funcional nº 50230301, para exercer com validade a contar de 18 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor Revisor, símbolo DAS-6, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Simone Alves Barbosa, ID Funcional nº 19924429. Processo nº SEI-210006/001282/2022.\r\n\r\nEXONERA THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA, Policial Penal, ID Funcional nº 50229621, com validade a contar de 11 de maio de 2022, do cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/001285/2022.\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL MARQUES DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 50301527, para exercer com validade a contar de 17 de maio de 2022, o cargo em comissão de Presidente, símbolo DAS-8, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Alberto Jacinto Quintella, ID Funcional nº 50229621. Processo nº SEI-210006/001285/2022.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ CLAUDEMIR DA SILVA JUNIOR, Policial Penal, ID Funcional nº 50002678, com validade a contar de 08 de abril de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210030/000441/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 43368840, para exercer com validade a contar de 08 de abril de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jose Claudemir da Silva Junior, ID Funcional nº 50002678. Processo nº SEI-210030/000441/2022.\r\n\r\nNOMEIA CATIA BEZERRA CAVALCANTE, Policial Penal, ID Funcional nº 41974573, para exercer com validade a contar de 12 de abril de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Unidade Materno Infantil, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210022/000136/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDRE DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 43547419 com validade a contar de 01 de junho de 2022, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210070/000845/2022.\r\n\r\nNOMEIA VITOR MARTINS DE FREITAS, para exercer com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André da Silva, ID Funcional nº 43547419. Processo nº SEI-210070/000845/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON DE ARAUJO SOUZA NETO, Policial Penal, ID Funcional nº 50125974, com validade a contar de 25 de novembro de 2021, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210058/000813/2021.\r\n\r\nNOMEIA DENY DA SILVA PALADINI, Policial Penal, ID Funcional nº 50911597, para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2021, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson de Araujo Souza Neto, ID Funcional nº 50125974. Processo nº SEI-210058/000813/2021.\r\n\r\nEXONERA ARTUR FREIRE SOUTO, Policial Penal, ID Funcional nº 50297716, com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210058/000423/2022.\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Policial Penal, ID Funcional nº 50127519, para exercer com validade a contar de 03 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Artur Freire Souto, ID Funcional nº 50297716. Processo nº SEI-210058/000423/2022.\r\n\r\nEXONERA JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 50092871, com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210080/000389/2022.\r\n\r\nNOMEIA ARTUR FREIRE SOUTO, Policial Penal, ID Funcional nº 50297716, para exercer com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. , sem aumento de despesas, em substituição de Jader Brigida Cordeiro Silva, ID Funcional nº 50092871. Processo nº SEI-210080/000389/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON RAMIRO DA CRUZ, Policial Penal, ID Funcional nº 50910876, com validade a contar de 04 de maio de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210023/000671/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARIO CESAR SAKALEM, Policial Penal, ID Funcional nº 50912801, para exercer com validade a contar de 12 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Ramiro da Cruz, ID Funcional nº 50910876. Processo nº SEI-210023/000671/2022.\r\n\r\nId: 2398569"
                    ],
                    "2398596": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.06.2022\r\n\r\nATO DE 31/05/2022- DOERJ DE 02/06/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210021/000350/2022, fica retificada para 07 de abril de 2022 a validade da exoneração de RINALDO LUIZ RIBEIRO VEIGA, ID funcional nº 20026854, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2022 - DOERJ DE 11/05/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210085/000093/2022, fica retificada para 15/03/2022 a validade da exoneração de ROGERIO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 19677111, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/05/2022 - DOERJ DE 11/05/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210085/000093/2022, fica retificada para 15/03/2022 a validade da exoneração de ROGERIO DE OLIVEIRA, ID funcional nº 19677111, a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2398596"
                    ],
                    "2398359": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000762/2022 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Inspetor de segurança e Administração Penitenciária ANTONIO SÉRGIO ANASTASI, ID. 4318282-8, com base no que dispõe o § 3º do artigo 296 do Decreto Nº 2.479/79, c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto nº 40.013/06. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210128/000108/2022 - DEFIRO o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Inspetor de segurança e Administração Penitenciária SANDRO GLAUCO PINHO MARQUES, IDF nº 1980554-3, com base no que dispõe o § 3º do artigo 296 do Decreto nº 2.479/79, c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06. \r\n\r\nId: 2398359"
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                    "2398360": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/006.025/2018 - ARQUIVE-SE o processo em face dos servidores SAULER ANTONIO SAKALEN, IDF 1963682-2; ALEX LIMA DE CARVALHO, IDF 2009746-8; FERNANDO LIMA DE FARIAS, IDF 4196187-0; FÁBIO FERRAZ SODRÉ, IDF 4382056-5 e NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, IDF 2009345-4.\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000287/2022- INDEFERIR o pedido de Revisão Administrativa, eis que, a via recursal revela-se manifestamente intempestiva face a Prescrição, conforme prescrição contida no inciso I do artigo 204 do Decreto Estadual nº.2479/79, c/c o inciso I do artigo 32 do Decreto- Lei nº.220/75.\r\n\r\nId: 2398360"
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                    "2398358": [
                        "I - Despacho",
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                    "2398368": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 86 DE 01 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210108/000074/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 10/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 02 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciário Laércio Costa Pellegrino - SEAPLP, Cadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS, Presídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Instituto Penal Benjamim Moraes - SEAPBM, Margarino Torres Núcleo Campo Grande -SEAPMT4T;\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID:4371472-2, Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristina Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nJoão Carlos Olímpio, Diretor, ID. 1966257-2;\r\n\r\nPaulo Cesar Freitas da Silva, Subdiretor, ID. 1967290-0;\r\n\r\nArlete Viana dos Santos, Administradora, ID. 4371470-6.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nJosé Luís Azevedo Monteiro, Chefe de Segura, ID. 4371470-6;\r\n\r\nFátima Regina Ferreira Luís, Chefe de Classificação, ID. 2010163-5;\r\n\r\nJorge Fernandes Junior, Auxiliar de Classificação, ID. 1990519-0.\r\n\r\nadeia Pública Jorge Santana\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMarco Antônio da Silva Xavier, Diretor, ID. 4382390-4;\r\n\r\nRinaldo Luiz Ribeiro Veiga, Subdiretor, ID. 2002685-4;\r\n\r\nTércio Alexandre Carneiro Caruzo, Chefe de Segurança, ID. 1974407-2.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nMarcelo Caetano do Nascimento, Chefe de Turma, ID. 4336906-5;\r\n\r\nMarco Antônio de Oliveira, Chefe de Turma, ID. 4336884-0;\r\n\r\nRoney Henrique da Rosa, Chefe de Turma, ID. 4321179-8.\r\n\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nCarlos Rogério Campos, Diretor, ID. 2038851-9;\r\n\r\nFarme Silvares Gonçalves, Subdiretor, ID. 4337757-2;\r\n\r\nLaís Rocha de Miranda, Chefe de Administração, ID. 1577014-1;\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nMarcelo Motta da Silva, Chefe de Turma, ID. 4354716-8;\r\n\r\nCarlos Eduardo Pedrosa Vital, Chefe de Turma, ID. 4336847-6;\r\n\r\nAlex Marques Roseira, Chefe de Turma, ID. 4321141-0.\r\n\r\nInstituto Penal Benjamim Moraes\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nMárcio Fernandes, Diretor, ID. 2348982-0;\r\n\r\nRobson Teixeira Aragão, Subdiretor, ID. 570831-1;\r\n\r\nGabriela Andrade da Silva, Chefe de Administrativo, ID. 43375774.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nAnderson Ramiro da Cruz, Chefe de Segurança, ID. 5091087-6;\r\n\r\nSimone Generosa da Silva, Auxiliar de Administrativo, ID. 2008135-9;\r\n\r\nCarlos Henrique S. de Menezes, Auxiliar de Administração, ID. 5009910-8.\r\n\r\nMargarino Torres Núcleo Campo Grande\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nLudimila Aracoele Rosa de Aquino, Responsável, ID. 4320828-2;\r\n\r\nElisangela Dos Santos Francisco, Classificação, ID. 4371625-3;\r\n\r\nFátima Andreia de Souza Falque, Administração, ID. 4180186-5.\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\nArnaldo Nunes Bem, Administração, ID. 2008497-8;\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Feijó, Administração, ID. 1995745-7;\r\n\r\nRobson Luiz Trindade, Administração, ID. 1967654-9.\r\n\r\nId: 2398368"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 01/06/2022.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nTHIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA - Policial Penal - ID. 50229621, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA - Policial Penal - ID. 43718612, Subdiretor;\r\n\r\nPAULO MUNIZ MACIEL JÚNIOR - Policial Penal - ID. 50002570, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR - Policial Penal - ID. 43368387, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - Policial Penal - ID. 42705215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO - Policial Penal - ID. 42527902, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nROGÉRIO FRANCISCO MARIA MACHADO - Policial Penal - ID. 19987951, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO - Policial Penal - ID. 41961269, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nANTONIO FERNANDO BARROS SILVA - Policial Penal - ID. 19733704, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA - Policial Penal - ID. 19797745, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nVAGNER DE AZEVEDO SILVA - Policial Penal - ID. 42524830, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210079/000189/2022.\r\n\r\nId: 2398353"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor FABIANO SALLES GUIMARÃES, Policial Penal, ID 50828312 para substituir o servidor Marcus Aurélio Rangel Sant'anna Júnior, Policial Penal, ID 50318527, como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade SEAPCK, com validade a contar de 19 de maio de 2022. Consoante a designação a cima, estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o substituído, em conjunto com a Comissão e a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº SEI-210107/000417/2022. \r\n\r\nId: 2398361"
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                        "I - Despacho",
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                    "2398600": [
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Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, submeteu ao Colegiado o Item 3. Dinâmica e distribuição de procedimentos/relatorias na organização interna do Colegiado. Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga e Felippe Barcellos apresentarão a proposta. (continuação). O Presidente concedeu a palavra aos relatores e restou acordado, por unanimidade, a aprovação de o texto a seguir que regulamenta a rotina e dinâmica na distribuição dos procedimentos/relatorias na organização interna do Colegiado: “CONSIDERANDO que o artigo 10, do Regimento Interno do CPERJ, que trata das atribuições do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que a ele compete supervisionar a distribuição de processos (inciso V), distribuir equitativamente ou em razão da especialidade da matéria e com a devida compensação, procedimento de atribuição dos conselheiros para a relatoria (inciso XV) e exercer outras atribuições previstas em lei. CONSIDERANDO que o artigo 11º do RI do CPERJ, que dispõe sobre as atribuições dos conselheiros, estabelece que cabe a estes a elaboração de pareceres por escrito, dentro do prazo regimental, sobre as matérias de cujo estudo estiverem encarregados (inciso I), devolver, dentro dos prazos regimentais, com ou sem seu parecer ou voto, o procedimento que lhe tenha sido confiado (inciso VI). CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o acompanhamento dos assuntos submetidos à discussão do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), sem comprometer a ordem e celeridade de seu desenvolvimento e conclusão”. A Vice-Presidente e Conselheira Fernanda Prates Fraga e os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos e Felippe Barcellos apresentam a seguinte proposta de Resolução: “Proposta de Resolução I - Da distribuição de notícias e documentos aos Conselheiros. Art. 1º. O Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (“CPERJ”), ao receber notícia ou qualquer documento enviado ao Conselho Penitenciário, poderá, após a determinação de sua autuação física ou eletrônica e registro, ordenar, em decisão fundamentada, a sua distribuição à relatoria, ou o arquivamento da matéria, sendo certo que, em relação a esta última hipótese, o assunto será submetido de imediato à apreciação na primeira sessão subsequente. I- A partir da ciência da decisão de arquivamento, os membros do CPERJ poderão pedir a sua revisão, por meio de provocação motivada, que deverá ser submetida à votação. II- O Conselheiro que desejar revisar a decisão de arquivamento deverá pedir a apresentação do assunto na pauta da próxima sessão, dispondo do prazo de 5 (cinco) minutos para expor a sua motivação oralmente. § 1º. A relatoria poderá caber a apenas um conselheiro-relator, devendo o Presidente, neste caso, atender ao critério de especialidade ou antiguidade, tendo em vistas as especificidades do caso concreto, realizando o devido rodízio entre os demais membros do Conselho também pelo critério de antiguidade, se necessário. Havendo coincidência da data da posse, será adotado o critério de antiguidade em razão da idade. § 2º Designado o relator de determinada matéria, este deverá apresentar o tema para discussão e votação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo o período ser renovado por igual prazo, mediante pedido motivado do relator, a ser decidido pelo Presidente, em ato fundamentado. A prorrogação, se autorizada, será concedida uma única vez. § 3º O Conselheiro designado para relatar determinada matéria poderá, no prazo de 5 dias, se declarar suspeito ou impedido em relação ao tema que lhe foi endereçado, comunicando as razões ao Presidente do CPERJ, que realizará a devida compensação proporcional. § 4º Reconhecida a suspeição ou impedimento do Conselheiro, este deverá se abster de participar de qualquer discussão ou votação relacionada ao procedimento. § 5º Sendo a matéria considerada complexa e/ou relevante, poderá o Presidente determinar, em decisão fundamentada, a sua distribuição a um grupo de Conselheiros com o máximo de 5 (cinco) participantes, que será denominada de Comissão. A Comissão será definida de acordo com a matéria e a área de atuação de cada conselheiro, cabendo a este grupo a escolha de 1 conselheiro, no prazo de 5 (cinco) dias, que será nomeado como relator do tema. A Comissão deverá informar ao Presidente sobre a relatoria. II - Da ordem de discussão e votação durante as sessões do CPERJ. Art. 2º. Nos procedimentos em que haja relator, o Presidente do CPERJ deverá dar publicidade ao tema aos conselheiros por meio da publicação da pauta, contendo descrição mínima do assunto a ser submetido à deliberação. § 1º Pautada a matéria, poderão ser admitidos terceiros interessados, exclusivamente para uso da palavra pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, em decisão fundamentada do Presidente. Em seguida, a questão será posta em votação. § 2º Sendo a matéria de especial complexidade ou relevância, o Presidente deverá dar publicidade ao tema aos demais conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à deliberação. § 3º Quando a discussão se mostrar complexa ou controvérsia, poderá o Presidente adotar o critério de votação por antiguidade dos seus membros como ordem de votação. § 4º Entendendo necessário para o seu voto com declaração ou não de razões, poderá o conselheiro vogal pedir vista, observado o prazo para apresentação do voto em plenário até a próxima sessão, caso não o possa fazê-lo imediatamente. O pedido de vista não suspenderá a votação. § 5º Vencido o relator, caberá ao conselheiro responsável pela divergência apresentar e redigir o voto condutor devidamente fundamentado, apresentando o seu voto na sessão seguinte. § 6º O Presidente do CPERJ não será incluído na distribuição dos assuntos”. Após as considerações e a proposta de Resolução, o presidente do CPERJ solicitou que a proposta seja encaminhada à Exma. Secretária de Estado de Administração Penitenciária para publicação. Item 4. Ofício Nº 2880/2022/EOuv-ONSP/ONSP/DEPEN/MJ - Solicitação de Graça (continuação). O item retornará na pauta nas próximas sessões, conforme deliberado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 12 horas e 10 minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica dos Santos Mesquita Machado que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Leonardo Rosa Melo da Cunha, Sandra Maria Barros não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA DOS SANTOS MESQUITA MACHADO\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2398576"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2758 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESDEC Nº 645, DE 29 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E REVOGA A RESOLUÇÃO SES Nº 2428 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080010/001282/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS, no que dispõe o Art. 2º da Resolução SESDEC nº 645, de 29 de abril de 2009, publicada em 11 de maio de 2009, que passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 2º - A mesa contará com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Alexandre Otavio Chieppe - Secretário de Estado de Saúde, Id. Funcional nº 563528-4 - Titular\r\n\r\nAnderson Carlos Mattos - Subsecretário de Gestão Estratégica, Id. Funcional nº 5081955-0 - Suplente\r\n\r\nII - Rachel Rivello Elmor - Subsecretária Geral, Id. Funcional nº 4266718-6- Titular\r\n\r\nMaria de Fátima Matheus Alves - Superintendente de Recursos Humanos, Id. Funcional nº 50284843 - Suplente\r\n\r\nIII - Claudia Maria Braga de Mello - Subsecretária Adjunto, Id. Funcional nº 564046-6 - Titular\r\n\r\nCarina Pacheco Teixeira - Superintendência de Educação em Saúde, Id. Funcional nº 5000583-9 - Suplente\r\n\r\nIV - Leonardo Ferreira Santana - Subsecretário Executivo, Id. Funcional nº 5005891-6 - Titular\r\n\r\nAnderson Lourenço da Silva - Assessor, Id. Funcional nº 5001806-0 - Suplente\r\n\r\nV - Bruno Fernandes Dias - Subsecretário Jurídico, Id. Funcional nº 4337499-9 - Titular\r\n\r\nRenan Chagas Reis - Assessor, Id. Funcional nº 50893947 - Suplente\r\n\r\nVI - Mario Sérgio Ribeiro - Subsecretário da Vigilância e Atenção Primária à Saúde, Id. Funcional nº 4278057-8 - Titular\r\n\r\nRosemary Mendes Rocha - Superintendente de Gestão de Vigilância em Saúde, Id Funcional nº 3155717-1 - Suplente\r\n\r\nVII - Fernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues - Subsecretária de Atenção à Saúde, Id. Funcional nº 3137524-3 - Titular\r\n\r\nSilvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira - Superintendente de Unidades Próprias e Pré-Hospitalar, Id. Funcional nº 2638105-2 -Suplente\r\n\r\nVIII - Sergio Simões - Chefe de Gabinete, Id Funcional nº 2024486-0 -Titular\r\n\r\nFernanda Titonel - Assessora Especial, Id Funcional nº 5079469-8 -Suplente\r\n\r\nArt. 2º - A Coordenação da Mesa será executada pelo Subsecretário de Gestão Estratégica e na sua ausência, pelo Chefe de Gabinete.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Executiva da Mesa será exercida por Anderson Carlos Mattos e na sua ausência por Sergio Simões.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 2428 de 09 de setembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2398690"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/06/2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080017/000394/2020 - TORNA SEM EFEITO, o despacho do Ordenador de Despesa referente a homologação do Pregão Eletrônico nº 220/22, publicado no D.O. 01/06/2022. \r\n\r\nId: 2398535"
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                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA TORRES, Professor Docente II, matricula nº 5.012.657-2 e Professor Docente I, matricula nº 937.735-9, ID Funcional nº 3584175-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/29/2019.\r\n\r\nANGELA MARIA HENTZY, Professor Docente I, matricula nº 938.746-5, ID Funcional nº 3444536-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4766/2014.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO, Professor Docente I, matricula nº 839.353-0 e nº 826.411-1, ID Funcional nº 4020952-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1308/2015.\r\n\r\nERIKA MUCE CUNEO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.190-0, ID Funcional nº 4336766-6, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360084/000114/2021.\r\n\r\nERIVALDA OLIVEIRA LIMA, Professor Docente I, matricula nº 5.019.395-2, ID Funcional nº 3466326-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001046/2021.\r\n\r\nINGRID CATARINO MIRANDA, Professor Docente I, matricula nº 845.894-5 e nº 966.555-5, ID Funcional nº 3431247-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-03/0030/005591/2021.\r\n\r\nJANAIRA MARCOS MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 960.787-0, ID Funcional nº 4380851-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/3368/2018.\r\n\r\nJANE MARA DE MACEDO DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 973.767-7 e nº 958.166-1, ID Funcional nº 4374852-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000107/2022.\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCA CABRAL, Professor Docente I, matricula nº 839.949-5, ID Funcional nº 3634376-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006400/2021.\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA, Professor Docente II, matricula nº 5.008.289-0, ID Funcional nº 3537915-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/030/409/2019.\r\n\r\nREGINA CELIA CAVALCANTE MAIA, Professor Docente I, matricula nº 3.069.347-7, ID Funcional nº 5033784-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006320/2021.\r\n\r\nROSANGELA PARREIRA CAMPANATI, Professor Docente I, matricula nº 826.421-0, ID Funcional nº 3313785-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/043/625/2019.\r\n\r\nVALERIA DA CUNHA DE OLIVEIRA VALENTE, Professor Docente I, matricula nº 944.863-0 e nº 911.994-2, ID Funcional nº 4190346-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/2815/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS GUILHERME EULER VILLANOVA, Professor Docente I, matricula nº 915.398-2, ID Funcional nº 4138032-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/4227/2018.\r\n\r\nCARMEM NILDA DA ROSA VIDAL, Professor Docente I, matricula nº 942.919-2, ID Funcional nº 3511165-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002110/2021.\r\n\r\nCRISTIANE DE MELLO PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 914.908-9, ID Funcional nº 3275853-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/2620/2017.\r\n\r\nDANIELLY VIEIRA MOTTA, Professor Docente I, matricula nº 911.546-0 e nº 921.886-8, ID Funcional nº 4189855-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001284/2020.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUZA DA INCARNACAO, Professor Docente I, matricula nº 249.336-9, ID Funcional nº 3879793-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003273/2021.\r\n\r\nMARIA DA PENHA SONCIN NETO QUEIROZ, Professor Docente I, matricula nº 933.664-5, ID Funcional nº 3328335-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/1331/2018.\r\n\r\nRONALDO CARLOS SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.018.530-5, ID Funcional nº 3656136-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002841/2020.\r\n\r\nSILMARA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, Professor Docente I, matricula nº 839.444-7 e Professor Docente II, matricula nº 5.017.157-8, ID Funcional nº 4024615-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-01/601267/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA DE ANDRADE, Servente, matricula nº 5.004.591-3, ID Funcional nº 3386235-4, em serviços sem contato habitual com agentes químicos (sabões, detergentes, água sanitária, desinfetantes), cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/4153/2013.\r\n\r\nVALDIRENE BISPO DOS ANJOS, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 863.313-3, ID Funcional nº 3093178-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/3255/2017.\r\n\r\nId: 2398554"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA CRISTINA SANTOS DA SILVA, Servente, matricula nº 5.000.461-3, ID Funcional nº 3624814-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007951/2021.\r\n\r\nMARCIA MOTA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 926.697-4 e nº 953.665-7, ID Funcional nº 4196493-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002643/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREIA LOURENCO DE MELLO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.421-9, ID Funcional nº 4374476-1, em local até 50km da residência atual, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360178/0000222021.\r\n\r\nANGELA MARIA LEITE DE AZEVEDO, Professor Docente I, matricula nº 828.071-1, ID Funcional nº 3377043-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001289/2020.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE AMORIM COSTA, Professor Docente I, matricula nº 281.751-8, ID Funcional nº 3913255-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/100510/2018.\r\n\r\nCRISTIANE COSTA GOMES DE SOUSA, Professor Docente II, matricula nº 5.010.904-0 e Professor Docente I, matricula nº 960.518-9, ID Funcional nº 3456964-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/004243/2021.\r\n\r\nEDILCE EDITH COUTO TERRA, Professor Docente I, matricula nº 928.346-6, ID Funcional nº 4254918-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/101957/2018.\r\n\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 835.014-2, ID Funcional nº 1994017-3, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-21/088.177/2016.\r\n\r\nELIANE RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 919.960-5, ID Funcional nº 3442355-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003019/2020.\r\n\r\nGILSIMAR VIANNA SOARES FARIA, Servente, matricula nº 5.012.170-6, ID Funcional nº 3522266-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006396/2021.\r\n\r\nISSANA TROCILO RODRIGUES LOPES, Professor Docente I, matricula nº 3.028.264-4, ID Funcional nº 5005868-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/002920/2021.\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 3.055.169-1, ID Funcional nº 5023916-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000964/2021.\r\n\r\nMARCIA STOR RIOS, Professor Docente I, matricula nº 839.972-7, ID Funcional nº 3484853-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/007/3104/2017.\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 826.367-5, ID Funcional nº 3470336-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/1065/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nEDNA MARTINS DA SILVA, Servente, matricula nº 5.017.903-5, ID Funcional nº 3282538-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006402/2021.\r\n\r\nIRLENE RAMOS DUTRA, Professor Docente I, matricula nº 844.246-9 e nº 826.718-9, ID Funcional nº 3262344-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002396/2020.\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.065.753-0, ID Funcional nº 4411769-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000154/2021.\r\n\r\nPRISCILA BIZARRO CORDIBELLI MOTTA, Professor Docente I, matricula nº 957.805-5 e nº 914.305-8, ID Funcional nº 4196583-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/001477/2020.\r\n\r\nSANDRA VALOURA ALVES, Professor Docente I, matricula nº 927.342-6, ID Funcional nº 4256428-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/003447/2021.\r\n\r\nTANIA DA CONCEICAO PARA MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 814.502-1, ID Funcional nº 3075417-8, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080004/000044/2022.\r\n\r\nWALTER BARBOZA DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 944.899-4, ID Funcional nº 4331053-2, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/000413/2021.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor, PABLO LUCIANO DE ALMEIDA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 872.004-7, ID Funcional nº 565.790-3, concedido através do Ato datado de 27.05.2021 e publicado no Diário Oficial de 09.06.2021. Processo nº SEI-360154/000079/2021.\r\n\r\nId: 2398553"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 3 anos, o servidor, PAULO CESAR DA COSTA HEMERITAS, Professor Docente I, matricula nº 845.259-1, ID Funcional nº 3783997-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003024/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADILSANDRA PEREIRA RAMOS, Professor Docente I, matricula nº 974.213-1, ID Funcional nº 4421080-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/042/1018/2019.\r\n\r\nCLAUDIA MACEDO MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 827.609-9, ID Funcional nº 3576621-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/006391/2021.\r\n\r\nEDILENE TORRES MANGARAVITI, Professor Docente I, matricula nº 914.319-9 e nº 839.148-4, ID Funcional nº 3599785-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10301328/2012.\r\n\r\nELIANE FONSECA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.036.739-5 e nº 941.916-9, ID Funcional nº 4327996-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000168/2021.\r\n\r\nFABRICIO LUZ GUIMARAES, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.284-1, ID Funcional nº 4373261-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360306/000635/2021.\r\n\r\nJENAINA DE OLIVEIRA ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 5.011.210-1 e nº 950.244-4, ID Funcional nº 368718-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001580/2020.\r\n\r\nLEILANE CAETANO PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.066.608-5, ID Funcional nº 4378862-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000131/2021.\r\n\r\nMANOEL VELEZ DA SILVA NETO, Professor Docente I, matricula nº 833.141-5, ID Funcional nº 3812550-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003666/2021.\r\n\r\nMARCELLUS PIRANDA LIMA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.442-0, ID Funcional nº 4177465-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360313/000003/2022.\r\n\r\nMARCIA LENORA GARCIA PEREIRA SENA, Professor Docente I, matricula nº 917.448-3, ID Funcional nº 3838404-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000234/2020.\r\n\r\nSONALI YVANIA CRUZ DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 939.507-0, ID Funcional nº 4283681-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/000251/2020.\r\n\r\nVALERIA SILVA DE ANDRADE, Professor Docente II, matricula nº 5.021.914-6, ID Funcional nº 3423974-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002489/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA ATHAYDE, Professor Docente I, matricula nº 838.153-5, ID Funcional nº 4021883-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/000520/2021.\r\n\r\nANDRE FREITAS, Professor Docente I, matricula nº 848.491-7, ID Funcional nº 559313-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/007450/2021.\r\n\r\nKATIA REGINA MORAES BASTOS, Professor Docente I, matricula nº 844.759-1, ID Funcional nº 4070467-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002284/2020.\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA CLARINNO, Professor Docente I, matricula nº 963.766-1 e Professor Docente II, matricula nº 188.859-3, ID Funcional nº 3318025-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/101517/2018.\r\n\r\nMIRIAN DE PAULA MENDES DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 832.879-1, ID Funcional nº 3261935-9, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/007311/2021.\r\n\r\nTHADEU BILCHERG CALIL, Professor Docente I, matricula nº 5.013.201-8 , ID Funcional nº 3587966-1, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002430/2021.\r\n\r\nVALNELICE RIBEIRO MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 918.225-4, ID Funcional nº 4272787-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/1435/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, DELMA FERNANDES, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 835.509-1, ID Funcional nº 1982834-9, em local até 50km da residência atual, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220.603/2012.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA FERREIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 912.285-4, ID Funcional nº 567879-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220633/2009.\r\n\r\nWILMA DE ALMEIDA LUSTOSA, Professor Docente I, matricula nº 961.694-7, ID Funcional nº 4386157-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003462/2021.\r\n\r\n00079/2021.\r\n\r\nId: 2398555"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI-080001/018538/2020\r\n\r\nSANDRA MARIA HECHT FERREIRA\r\n\r\n42790824\r\n\r\nTÉC. DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\n2010\r\n\r\n13/04/2012\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/008/4001/2014\r\n\r\nSILVANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n41529219\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUP. DE REGULAÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/1251/2013\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\n50005960\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA/TIJUCA\r\n\r\n2010\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nSEI E-08/606005/2011\r\n\r\nFLAVIO DIAS SANTOS\r\n\r\n50039784\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nSUP. U.E.PRE HOSP.\r\n\r\n2010\r\n\r\n16/09/2011\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/003/5998/2013\r\n\r\nALESSANDRA RAMALHO BARRETO\r\n\r\n31059317\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n03/08/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/4746/2013\r\n\r\nANA RITA ALVES DOS REIS\r\n\r\n50010573\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nSEI E-08/003/4755/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA\r\n\r\n42161177\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nSEI E-08/601982/2012\r\n\r\nCATIA MARIA DE FARIAS EIRAS\r\n\r\n43658180\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/981/2013\r\n\r\nCRISLENE LOBATO ABREU\r\n\r\n43626610\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/02/2013\r\n\r\nSEI E-08/606327/2011\r\n\r\nCRISTINA SILVA SAMARCOS DE ALMEIDA\r\n\r\n30191858\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\nSEI E-08/600241/2011\r\n\r\nCRISTINA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n43676111\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/01/2011\r\n\r\nSEI E-08/607255/2011\r\n\r\nCRISTIANE BISPO ALMENARA\r\n\r\n50045415\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n16/11/2011\r\n\r\nSEI E-08/604427/2011\r\n\r\nELISABETH DE ARAUJO BRAGA CARDOSO\r\n\r\n43622674\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n07/07/2011\r\n\r\nSEI E-08/603197/2012\r\n\r\nFLAVIA REGINA NUNES ALVES\r\n\r\n50040162\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n18/04/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/4255/2013\r\n\r\nIGOR ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\n43570534\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n08/06/2013\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/003/8936/2013\r\n\r\nRENATA LIMA RIBEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n43600000\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA SARAPUI\r\n\r\n2008\r\n\r\n06/07/2013\r\n\r\nSEI E-08/008/2747/2017\r\n\r\nROSANA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n43652360\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA SARAPUI\r\n\r\n2008\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSEI E-08/003/9252/2013\r\n\r\nRENATA PINHEIRO MIRABELLI\r\n\r\n50013190\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA TIJUCA\r\n\r\n2010\r\n\r\n26/01/2013\r\n\r\nSEI E-08/008/3792/2014\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n43735401\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA IRAJÁ\r\n\r\n2008\r\n\r\n13/07/2011\r\n\r\nSEI E-08/003/1621/2013\r\n\r\nSIMONE COUTO DE AZEVEDO\r\n\r\n50009567\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n2010\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/006/385/2016 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER, Médico, matrícula n.º 295948-4, ID. nº 3231843-0, DEFIRO a Desaverbação do tempo de serviço de 603 dias prestados junto ao Regime da Previdência Social, apurados pela Divisão de Concessão de Aposentadoria, concedidos através do processo n° E-08/006/385/2016, publicado em DOERJ de 18/02/2019, nesta Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 080001/001004/2022 - RONALDO MARQUES GOMES, Especialista na Gestão de Saúde, matrícula: 3023383-7, ID: 5001811-6. TORNO SEM EFEITO, o despacho de 14/02/2022, publicado no D.O de 16/02/2022, por inclusão de CTS atualizada n° 117001140.1.00037-20-8.\r\n\r\nId: 2398556"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nAPLICA, em PRIMEIRA INSTÂNCIA administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 4.724,65, à Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0014-86, pelo descumprimento do Contratos de Gestão nº 024/2012 no PROCESSO APURATÓRIO N° SEI-08/001/010092/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) NITERÓI. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021.\r\n\r\nId: 2398533"
                    ],
                    "2398534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022108/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 141/2022, para aquisição do medicamento MESALAZINA 500 mg - comprimido (item 01), em favor da empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 5.039.847,40 (cinco milhões, trinta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2398534"
                    ],
                    "2398531": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 126/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI (vencedora dos itens 01, 03 e 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (Item 01 - Agulha 13x 4, 4,5/ Item 03 - Agulha 25X 7/ Item 04 - Agulha 25X8).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 295.597,81 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02, 05, 06 e 07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 178/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002881/2020.\r\n\r\nId: 2398531"
                    ],
                    "2398579": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.849 DE 01 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CÂMARA TÉCNICA DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Publicação Deliberação CIB/RJ n.º 6.536, de 22 de setembro de 2022;\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ n.º 017, de 30 de maio de 2021.\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/011055/2021.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do COSEMS/RJ na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite/RJ, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMarcela De Souza Caldas\r\n\r\nManoel Roberto Da Cruz Santos\r\n\r\nFernanda Adães Brito\r\n\r\nMarta Regina Gonçalves Tenório\r\n\r\nLuana Duarte Rodrigues\r\n\r\nD´Stefano Marcondes De Lima E Silva\r\n\r\nSandro Régis Azevedo Barreto\r\n\r\nSuely Gomes Osório\r\n\r\nFabíola Heck\r\n\r\nMarcos Dos Santos Barros\r\n\r\nEdmilson Marques Pereira\r\n\r\nLuciana Rossinol\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2021\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398579"
                    ],
                    "2398580": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3468 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011210/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProcter & Gamble do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Paulo de Frontin, 1700 - parte - Cabral - Seropédica - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n59.476.770/0037-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/4956/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricação de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2398580"
                    ],
                    "2398581": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3469 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/011214/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria de Sabões Neutral Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Araucânia, nº 89 a 270 - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.166.223/0001-45\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nNº 07734/2008, protocolado em 10/10//2008.\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/109.409/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Saneantes\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2398581"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2397799": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2022 \r\n\r\nPROC. SEI Nº E-01/216.476/1982 - LUIZ ALBERTO PINTO, Médico, Id Funcional nº 21061963 - FICA REVOGADA a publicação dos triênios, onde concedeu os aumentos de 20, 25, 30, 35, 40, 45 e 50%, correspondentes aos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º triênios, a partir de 01.05.1987, 09.03.1989, 09.03.1992, 08.03.1995, 07.03.1998, 06.03.2001 e 06.03.2004, publicados no DOERJ de 18.03.2021, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ).\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/304.638/1984 - LUIZ ALBERTO PINTO, Médico, Id Funcional nº 21061963 - FICA REVOGADA a publicação da licença-prêmio, contada em dôbro, onde concedeu 09 (nove) meses, período-base: 16.03.1979 a 13.03.1984, 14.03.1984 a 12.03.1989 e de 13.03.89 a 11.03.1994, num total de 545 dias, publicados no DOERJ de 17.03.2021, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ).\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/305.358/1985 - LUIZ ALBERTO MUNIZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde , Id Funcional nº 21170940 - FICA REVOGADA a publicação dos triênios, onde concedeu os aumentos de 10, 15, 20, 25, 30, 35, 40%, correspondente aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, triênios, a partir de 28.03.1984, 29.04.1987, 02.05.1990, 01.05.1996, 30.04.1999 e de 29.04.2002, publicados no DOERJ de 30.12.2021, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ).\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/311.610/1986 - ANA MARIA DE JESUS COSTA, Auxiliar de Serviços Hospitalares, Id Funcional nº 21118787 - FICA REVOGADA a publicação da licença-prêmio, onde concedeu 12 (doze) meses, período-base: 29.10.1992 a 27.10.1997, 28.10.1997 a 26.10.2002, 24.03.2007 a 21.03.2012 e de 12.07.2013 a 10.07.2018, num total de 545 dias, publicados no DOERJ de 17.03.2021, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ).\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/302.709/1988 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA, Odontóloga, Id Funcional nº 21302138 - FICA REVOGADA a publicação dos triênios, onde concedeu os aumentos de 10, 15, 20, 25, 30%, correspondente aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, triênios, a partir de 30.04.1990, 29.04.1993, 29.04.1996, 28.04.1999 e de 27.04.2002 , publicados no DOERJ de 17.03.2021, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ).\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/307.444/1988 - KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA, Odontóloga, Id Funcional nº 21302138 - FICA REVOGADA a publicação da licença-prêmio, onde concedeu 18 (dezoito) meses, períodos-base de: 01.05.1987 a 27.06.92, 28.06.1992 a 26.06.1997, 27.06.1997 a 08.09.2002, 09.09.2002 a 07.09.2007, 08.09.2007 a 05.09.2012 e de 06.09.2012 a 04.09.2017 , publicados no DOERJ de 17.03.2021, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ).\r\n\r\nPROC. SEI Nº E-08/004/505/2016 - FICAM REVOGADOS os triênios, dos servidores citados abaixo, face o ofício do RIOPREVIDÊNCIA/cap nº 10030/2022, datado de 12.01.2022 e o parecer DFSM nº 15/2021 (PGE-RJ):\r\n\r\n- KATARINA DE OLIVEIRA PAIVA, Id Funcional nº 21302138, referente aos aumentos de 35, 40, 45, 50, 55 e 60%, correspondente aos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e11º, triênios, a partir de 26.04.2005, 26.04.2008, 25.04.2011, 24.04.2014, 23.04.2017 e 23.04.2020, DOERJ de 22.06.2021,\r\n\r\n- LUIZ ANTONIO LEMOS, Id Funcional nº 21292230, referente aos aumentos de 45, 50, 55 e 60%, correspondente aos 8º, 9º, 10º e 11º, triênios, a partir de 19.07.2004, 18.07.2007, 17.07.2010 e 16.07.2013, DOERJ de 22.06.2021,\r\n\r\n- MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA, Id Funcional nº 21128936, referente aos aumentos de 50, 55 e 60%, correspondente aos 9º, 10º e 11º, triênios, a partir de 09.03.2006, 08.03.2009 E 08.03.2012, DOERJ de 03.01.2022,\r\n\r\n- LUIZ ALBERTO PINTO, Id Funcional nº 21061963, referente aos aumentos de 55 e 60%, correspondente aos 10º e 11º, triênios, a partir de 05.03.2007 e 04.03.2010, DOERJ de 22.06.2021,\r\n\r\n- LUIZ ALBERTO MUNIZ, Id Funcional nº 21170940, referente aos aumentos de 45, 50, 55 e 60%, correspondente aos 8º, 9º, 10º e 11º, triênios, a partir de 28.04.2005, 28.04.2008, 27.04.2011 e 26.04.2014 - DOERJ de 03.01.2022,\r\n\r\n- ANA MARIA DE JESUS, Id Funcional nº 21118787, referente aos aumentos de 45, 50, 55 e 60%, correspondente aos 8º, 9º, 10º e 11º, triênios, a partir de 05.01.2005, 05.01.2008, 04.01.2011 e 03.01.2014 - DOERJ de 03.01.2022.\r\n\r\nId: 2397799"
                        ],
                        "2398414": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 048/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 251/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAMED LATINO AMERICA S.A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES (TESTE GALACTOMANNAN ASPERGILLUS) - Item: 1, para suprir à demanda do HEMORIO - unidade sob Gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 42.842,00 (quarenta e dois mil oitocentos e quarenta e dois reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 43/2022 (Doc. SEI 27119251) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 33323988). DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/010148/2021. \r\n\r\nId: 2398414"
                        ],
                        "2398315": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 053/2022.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 109.077,00 (cento e nove mil e setenta e sete reais).\r\n\r\nLeia-se: VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 109.057,00 (cento e nove mil e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2398315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2398405": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA THODE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4386627-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gomes Freire de Andrade, U.A. 11802306533, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/03/2020, publicado no DOERJ de 01/04/2020. Processo nº SEI-030035/003592/2022.\r\n\r\nDISPENSA DORCA JANDIRA BRIVIO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3697214-2/1, da função de Secretário do C.E. Mato Grosso, U.A. 11802306508, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030035/002494/2022.\r\n\r\nDESIGNA RENATA NUNES DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5034367-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Mato Grosso, U.A. 11802306508, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dorca Jandira Brivio de Carvalho, ID 3697214-2/1. Processo nº SEI-030035/002494/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CAROLINA PADILHA MENDES SOARES, Prof. Doc. I, ID 4284448-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 11802301579, Tipo B, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030030/002593/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/03/2022, SORAYA MATOS DE FREITAS, Prof. Doc. I, ID 4380130-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 251 Dona Maria Portugal, U.A. 11802301535, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/001775/2022.\r\n\r\nId: 2398405"
                    ],
                    "2398427": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 938 DE 27 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO COORDENADORES PARA A GESTÃO DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/005138/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Valéria de Souza Kubis, ID. Funcional nº 4320093-1, para a função de Coordenadora e, como seu suplente, o servidor Leonardo da Silva Lugão Monteiro, ID. Funcional nº 5013921-5, para atuar como gestores do Programa Qualifica Mais Itinerário da Formação Profissional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2022\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2398427"
                    ],
                    "2398473": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/103380/2005 - GUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 4200.012.2, matrícula 0.893.193-3, pelo período de 22/11/2004 a 31/12/2004, no valor da dívida de R$ 1.938,70. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2398473"
                    ],
                    "2398506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000387/2022 - DEFIRO a reassunção de JAEFERSON DE SOUZA LEMOS, ID 41830784, vínculo 7, matrícula nº 09461260, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 25/10/2021 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3074/2016 - DEFIRO a reassunção de LIBANIO PINTO BENEVENTE NETO, ID 43237568, vínculo 2, matrícula nº 0961275-5, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2016 até a véspera da reassunção\r\n\r\nId: 2398506"
                    ],
                    "2398446": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/1178/2019 - DEFIRO a reassunção de SABRINA GONCALVES DA COSTA, ID 42735343, vínculo 1, matrícula nº 09197880, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/09/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2398446"
                    ],
                    "2398437": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2632/2019 - DEFIRO a reassunção de ITALLO FRANCISCO DAMAZIO, ID 44245912, vínculo 1, matrícula nº 09752825, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 08/02/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/029/710/2019 - DEFIRO a reassunção de TATIANE ROSA SANTOS, ID Funcional 43945694, vínculo1, matrícula nº 967875-6, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/08/2019 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2398437"
                    ],
                    "2398298": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nDESIGNA RAPHAELA CARRACENA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4328913-4/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof. Alfredo Baltazar da Silveira, U.A. 11802313512, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030042/001753/2022.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL RAMOS DOS SANTOS, Assistente Executivo, ID 5014090-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Infante Dom Henrique, U.A. 11802309527, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030038/001939/2022.\r\n\r\nId: 2398298"
                    ],
                    "2398430": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nDESIGNA DORCA JANDIRA BRIVIO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3697214-2/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Mato Grosso, U.A. 11802306508, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030035/002494/2022.\r\n\r\nId: 2398430"
                    ],
                    "2398482": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI Nº 030034/002024/2022, pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, do servidor ID nº 5620031, CPF nº 502.XXX.XXX-04, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2398482"
                    ],
                    "2398559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030043/002332/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUANA MARIA DA M. TARDIM, ID 5013770-0, mat. 30441022-8, Assistente Executivo, RODRIGO DE MORAES ROSA, ID 43886906, matrícula 30497085, Prof. Doc. I, SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, matrícula 091188285, ID 35778130, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030041/002600/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA, Assistente Executivo, matrícula 3041119-3, ID. 5013280-6, MARCELO GOMES JORGE, Assistente Executivo, matrícula 3041177-1, ID. 5013275-0 e ELIANE GABRIEL DE ANDRADE, Servente II, matrícula 1205995-2, ID. 3762347-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2398559"
                    ],
                    "2398441": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800818/1996 - PATRÍCIA ALVES ZANELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 804.706-0, período base de 31/07/2013 a 10/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/739/2016 - MADALENA LOPES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.381-4, período base de 03/11/2010 a 17/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1761/2017 - DANIELA CAMPOS VIEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.958-6, período base de 17/01/2017 a 16/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300221/2011 - CRISTINA DE ALMEIDA FONSECA TURETTA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.163-6, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1067/2017 - CRISTIANE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.111-2, período base de 03/05/2015 a 02/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910145/2000 - CYNTHIA ECCARD RESENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.069-0, período base de 06/09/2015 a 04/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/917/2015 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.850-0, período base de 15/12/2014 a 14/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2601/2014 - NÍVIA THEREZINHA DE MORAIS MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 938.873-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300407/2000 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.823-8, período base de 02/02/2015 a 01/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2419/2015 - MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.103-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2418/2015 - MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.108-8, período base de 15/10/2016 a 14/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300210/2010 - IRANETE PEREIRA SARDINHA DA MATA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.611-4, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300384/2004 - MÁRCIA VILELA VALDIER, Prof. Doc. I, mat. nº 839.123-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1188/2017 - GUILHERME GUIMARÃES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 970.262-2, período base de 23/04/2016 a 22/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001575/2022 - GENÉSIO SILVA MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.797-3, período base de 10/12/2015 a 09/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300211/2010- DILENE ARAÚJO DE ALMEIDA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.363-7, período base de 17/04/2015 a 16/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1264/2018- CÉSAR ALVES CORRÊA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.088-0, período base de 11/09/2014 a 10/09/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/920/2015- ADRIANA DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.534-8, período base de 21/02/2015 a 20/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/996/2018- CARMINDA CÉLIA MAZORQUE DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.174-1, período base de 08/07/2014 a 07/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/919/2015- CÉLIO VEIGA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.081-2, período base de 25/06/2016 a 14/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/003550/2019- KEILA CASTRO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.028.134-9, período base de 16/05/2012 a 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300209/2010- DARCINEY FONSECA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.600-7, período base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001554/2022- MONIKE BARROS DOS SANTOS E SILVA, Agente Adm. Biblioteca, mat. nº 3.034.032-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10302557/2011- FABÍOLA LONTRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.649-4, período base de 01/02/2015 a 16/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300709/2012- VERA JUNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.303-8, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000980/2022- JÚLIA BENEDITO ABREU FAVER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.441-0, período base de 23/05/2017 a 22/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001602/2022- PAULO CESAR JESOÉ TANCREDO, Inspetor de Alunos, mat. nº 3.054.593-3, período base de 15/01/2014 a 14/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001611/2022- ALEX AMARAL LOBATO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.167-7, período base de 26/02/2007 a 11/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/26100225/2010- GERALDO CARVALHO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 920.504-8, período base de 02/05/2015 a 01/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1793/2016- SEBASTIÃO SÉRGIO QUARTO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.423-4, período base de 27/06/2014 a 26/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/21/A/2018- MARCIA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 970.016-2, período base de 14/04/2016 a 13/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610243/2004- TEREZA CRISTINA MASINI ROSMANINHO ALVIM, Prof. Doc. I, mat. nº 839.134-4, período base de 04/12/2014 a 03/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001632/2022- GRANDILIA MARIANA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.582-5, período base de 24/06/2012 a 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001643/2022- JAQUELINE AQUINO REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 973.963-2, período base de 11/10/2016 a 10/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3493/2014- RENATO GUIMARÃES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.638-4, período base de 11/02/2013 a 10/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001664/2022- HUGO MONTESANO VERÍSSIMO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.786-0, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900128/1996- CHAMBERLAIN BARISÃO ESTEFAN, Prof. Doc. II, mat. nº 804.717-7, período base de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710137/2001 - CLAUDIA NOLASCO LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 804.891-0, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016 e de 01/02/2016 a 31/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3900031/1996 - ROZIANE PEDRETTI BORGES DE AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 249.068-2, período base de 13/10/2010 a 31/12/2015 e de 01/01/2016 a 01/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001618/2022- JULLYANNA MIRANDA DE SOUSA PADUA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.318-4, período base de 08/03/2010 a 23/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1248/2013- ELISABETE CORREA DE REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.200-3, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014 e de 12/07/2014 a 11/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001586/2022- LÊNIO RODRIGUES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.328-0, período base de 01/02/2005 a 29/02/2020. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001476/2022 - ANA BEATRIZ MONTEIRO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 42820871. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001456/2022 - EDILAINE SUZANO DE MATTOS OLIVEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43242669. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1027/2016 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 33854513. \r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/8/2019 - MARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.276-3, ID 33836345, o servidor FAZ JUS à concessão de 03 (três) meses de licença especial relativos ao período de 18/02/2014 a 17/05/2019, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2398441"
                    ],
                    "2398495": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030032/000918/2022, publicado no D.O. de 05/05/2022.\r\n\r\nId: 2398495"
                    ],
                    "2398521": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030031/001347/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCAS SANTANA VALENTE, Professor Docente I, ID Funcional 50239139.\r\n\r\nId: 2398521"
                    ],
                    "2398505": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 05/06/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº. SEI-030036/001629/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 3925014-8.\r\n\r\nId: 2398505"
                    ],
                    "2398386": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nO DIRETOR DA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA IV, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, DESIGNA VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Professor Docente II, ID. Funcional 3925014-8, para exercer a função de presidente, em substituição ao servidor Nei Batista de Santana, Assistente Executivo ID. Funcional nº 4140385-1 e MARINEIDE NOGUEIRA PEREIRA, Professor. Docente II, ID. Funcional 3473531-3, para exercer a função de membro, em substituição a servidora Silvana Ferreira de Souza, Assistente Executivo ID. Funcional 3447144-8, na Comissão de Sindicância instaurada para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº SEI-E-03/008/548/2019, publicado no DOERJ de 03/07/2019.\r\n\r\nId: 2398386"
                    ],
                    "2398613": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1071 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE Nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo nº SEI-030022/011546/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993:\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.540.992/0001-51\r\n\r\n008/2022\r\n\r\nServiços de impressão digital com a disponibilização de equipamentos multifuncionais devidamente novos e de tecnologia digital, incluindo suporte aos serviços e o fornecimento de todos os suprimentos (exceto papel), com fundamento no processo administrativo nº SEI-030022/011546/2021 \r\n\r\nI - CIRYACO JOSÉ DE PAULA MARINHO JUNIOR, ID 613040-2\r\n\r\nII - ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, ID 4199227-0\r\n\r\nIII - SANDRO GOMES DA SILVA, ID 1988844-9\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 para exercer a função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor Leonardo Lúcio De Souza, ID Funcional 5009284-7, para substituir, em caso de ausência, o servidor Vitor Silva Rodrigues, ID Funcional 5035910-0 no exercício da função de Gestor de Contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2398613"
                    ],
                    "2398321": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006155/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, com base no inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93, em favor da empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 09.077.954/0001-77, no valor mensal de R$ 3.174.883,20 (três milhões, cento e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), com disponibilização dos materiais e equipamentos necessários para o fornecimento nas Unidades CENSE Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa - PACGC, CENSE Dom Bosco, CENSE Maria Luiza, Anexo GCA - Gelso de Carvalho Amaral; Plantão Interinstitucional; CRIAAD Bonsucesso; CRIAAD Niterói; CRIAAD São Gonçalo; CENSE Barreto; em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência, constante nos autos deste processo, nos termos da autorização do Coordenador Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2398321"
                    ],
                    "2398302": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 134 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/007532/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora-DEGASE\r\n\r\nId: 2398302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2398460": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 03/06/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/002938/2021, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito).\r\n\r\nId: 2398460"
                        ],
                        "2398524": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA CARVALHO ANDRETTI, matrícula nº 0826.090-3, ID 4404974-9, vínculo 6, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o § 5º do Art. 40 da CF 1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260005/003582/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ETEVALDO MARQUES PESSANHA, matrícula nº 0220.352-9, ID 4127094-0, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com § 5º do Art. 40 da CF 1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual nº 90/2021, da EC nº 103/2019, Processo nº SEI-E-26/005/1174/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ELAINE DA SILVA CONSULI, Educador Social II - 40h, ID 20932430/1, referência FUND 13 S, a contar de 18 de abril de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/002869/2022.\r\n\r\nId: 2398524"
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                        "2398525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003738/2022 - FÁTIMA DE SANT'ANNA AMORIM, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0823.145-8, ID 2074448-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art. 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26.06.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5137/2019 - JOÃO LUIS DA SILVA, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONAIS, matrícula nº 00/0222.733-8 ID 20843160, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02.05.2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/34.788/2007 - KELLY MAURICIO LEAL, matrícula nº 00/0225.155-1, ID 38582287 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 16.02.2000 a 01.02.2002, no total de 717 (setecentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 02.02.2002 a 28.02.2002, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003784/2022 - MARCOS CESAR DE SOUSA PINTO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0224.793-0 ID 4199734-4, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29.09.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003731/2022 - MARCÍLIO EHMS DE ABREU, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.122-6, ID 2084921-4, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04.03.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003781/2022 - PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA DO PRADO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0823.149-0, ID 2096813-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25.06.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003793/2022 - SAMYRA SIMÃO MAHFOUD SIMÕES, matrícula nº 00/0254.851-9, ID 39893243 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 12.02.1987 a 27.04.1989, no total de 806 (oitocentos e seis) dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2398525"
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                        "2398606": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2022 - EXONERA, CATIA CARDOSO ABDO QUINTÃO, matr. nº 6813-0, ID: 2553447-5, do cargo em comissão de Coordenador - CAADOC, símbolo CC-08, código 639, a contar de 01/06/2022 - Processo nº SEI-260007/023684/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2022 - EXONERA, ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34416-8, ID: 4181020-1, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3022, a contar de 01/06/2022 - Processo nº SEI-260007/023684/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2022 - NOMEIA CATIA CARDOSO ABDO QUINTÃO, matr. nº 6813-0, ID 2553447-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1002, a contar de 01/06/2022 - Processo nº SEI-260007/023684/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 416/2022 - NOMEIA ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34416-8, ID: 4181020-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-08, código 1022, a contar de 01/06/2022 - Processo nº SEI-260007/023684/2022.\r\n\r\nId: 2398606"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.05.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015299/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 196.620,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015299/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 23.034,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015299/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 215.388,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015299/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DROGAFORTE LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 8.100,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2398300"
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                        "2398440": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/010512/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MAMEDICO CIRURGICO LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 15.475,20 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/010512/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da APOLO MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 3.571,20 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/010512/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 3.500,40 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/010512/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da DGC MEDIC MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, OBJETO: Aquisição de medicamentos para HURHC, no valor de R$ 2.586,60 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2398440"
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                        "2398566": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETO GERAL\r\n\r\n*PORTARIA HURCH/UERJ Nº 05 DE 31 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REITOR HESIO CORDEIRO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Magnífico Reitor da UERJ, na forma prevista de AEDA 19/ REITORIAJ2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Art. 1°, do AEDA 19/ REITORIAJ2022, de 11 de março de 2022, que institui a criação do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC/UERJ, como unidade da UERJ, vinculado à Pró-reitoria de Saúde; - A Portaria UERJ nº 723/2021, do Magnífico Reitor, de 23 de novembro de 2021, nomeando Francisco Barbosa Neto, Matrícula UERJ nº 4017-0, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro - HURHC/UERJ; - O constante dos autos do(s) processo(s) nº SEI 260007/007305/2022, 260007/033259/2021, 260007/033257/2021, 260007/001557/2022, 260007/009272/2022 e 260007/033301/2021~\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 º - Instaura Sindicância para apuração de responsabilidade por Despesas de Exercícios Anteriores, constantes dos processos SEI acima mencionados, designando comissão para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro: Marcos José Fernandes Matricula 32775-9 / 1D 2554793-3 Roberto dos Santos Almeida Matrícula: 34331-9/ 1D 4178292-5 Guilherme da Silva de Souza Mat. 35722-8/ 1D 4415729-0\r\n\r\nArt.3º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Cabo Frio, 31 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA NETO\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/06/2022.\r\n\r\nId: 2398566"
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                        "2398563": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 41/DAF/2022 - DESIGNA como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2017 para execução de obra pública, com vistas à construção do centro de referência em transplante do serviço de nefrologia do HUPE/UERJ com a empresa Lopez Marinho Engenharia e Construções LTDA, os servidores: GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA - matr. 5629-1; ANTÔNIO DAVID SERRA NEVES - matr. 34128-9; GABRIEL RAMOS PEREIRA - matr. 40666-0; PABLO RICHARD MOREIRA SILVA - matr. 40691-8. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processos n°s SEI E-26/007/4972/2016 e SEI-260007/024443/2022.\r\n\r\nId: 2398563"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009036/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de CAMILA MATEUS REIS, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 40.266-9 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1772371 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 27.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/436/2013 - AUTORIZO o cancelamento da redução de 50% da carga horária de MARISSILAS SANTOS DE ARAÚJO, matr. nº 31.125-8, Técnico UNIVERSITÁRIO Médio / Técnico em Enfermagem, a contar da publicação em Diário Oficial, tendo em vista o falecimento do dependente CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA, conforme Certidão de Óbito anexada ao documento SEI nº 30547479.\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008368/2022 - DETERMINO a inclusão de MARCELO BRANDÃO MATTOS, Professor Adjunto, matr. nº 40.698-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016763/2022 - DETERMINO a inclusão de RODOLFO ACATAUASSU NUNES, Professor Titular, matr. nº 32.710-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/016457/2022 - DETERMINO a inclusão de TETYANA GUROVA, Professor Adjunto, matr. nº 40.907-8, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 05.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017982/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de SAMUEL NAVARRO ABREU, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 40.400-4 - UERJ e Médico, matr. nº 3327481 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010788/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de LIANA VIANA RIBEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 40.705-6 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 30728950 - Fundação Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 1900/2009 - LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA HELENA DE SOUZA PRAÇA AMARAL, Técnico Universitário Superior/ Enfermeiro, matr. nº 34.969-6 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 1437176 - Universidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/8851/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de MANOEL LUÍS CARDOSO VIEIRA, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.943-8 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 3133654 - Universidade Federal do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010457/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de SUZANA ALVAREZ GARCIA DE BARROS, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, matr. nº 40.481-4 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852318-5 - Secretaria de Estado de Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001325/2022 - DETERMINO a inclusão de PEDRO ROLO BENETTI, Professor Adjunto, matr. nº 40.446-7, ID:51210100, vínculo 1,no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 02/03/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e Art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 11/02/2022, pág. 17, col.3 (anexo nº 28698376).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 14.03.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-260007/001316/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCILIA MARIA DE SOUZA BENTO...\r\n\r\nLeia-se: ... LUCILA MARIA DE SOUZA BENTO...\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2022\r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL\r\n\r\nOnde se lê: \"Processo SEI Nº UERJ 6993/2012\"\r\n\r\nLeia-se: \"Processo SEI Nº UERJ 6933/2012\"\r\n\r\nId: 2398607"
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                        "2398328": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 141 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nACRESCENTA O § 5º, AO ART. 11 DA PORTARIA REITORIA Nº 115/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições regimentais que lhe foram conferidas, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de humanizar o relacionamento entre os membros da comunidade; \r\n\r\n- a necessidade de esclarecer que devem ser abonadas as faltas decorrentes de afastamentos por COVID-19; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/000148/2022; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o § 5º, ao art. 11 da Portaria nº 115/2022 com a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 5º - As faltas decorrentes do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo deverão ser abonadas e:\r\n\r\nI - eventuais avaliações deverão ser substituídas;\r\n\r\nII - deverão ser abonadas faltas pré-existentes em decorrência do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo;\r\n\r\nIII - deverão ser substituídas avaliações não realizadas em decorrência do cumprimento do disposto no § 2º deste artigo. ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2398328"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2398192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001867/2022 - COOTACOM - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITAR (RJ-714): AUTORIZO, com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 33671499) a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nWeslei Silva Teixeira\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nLRP-8C04\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004460/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2398192"
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e\r\n\r\nII - sistema de transmissão de interesse restrito associado ao escoamento da energia elétrica gerada tanto da UTE Santa Cruz Rolugi, incluindo as linhas de transmissão e subestações existentes e a serem construídas e/ou ampliadas, independentemente das características técnicas, desde que vinculadas à respectiva autorização/outorga de cada central geradora, conforme disposto na regulação setorial da ANEEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIRRAM Nº 30 DE 18 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº 17/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 23, inciso II do Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Art. 6º do Decreto nº 45.600 de 2016, que determina a publicação da Comissão de Fiscalização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o expresso no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o contido no art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º na Resolução INEA Nº 137, de 01 de março de 2016, o qual estabelece que cada contrato e instrumento congênere celebrado no âmbito do INEA será acompanhado e fiscalizado por uma comissão de fiscalização, composta por um Gestor de Contrato e por Fiscais de Contrato, ambos designados por ato do (a) Diretor (a) da área requisitante; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-070002/003824/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 17/2022, firmado com a empresa RJL2 CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto consiste em elaboração da “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE LINEAR DO RIO SACRA FAMÍLIA, MENDES - RJ”.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Bruno Pereira, Assessor III, ID Funcional nº 5102687-2, como Gestor do Contrato; Gustavo Lopes Arruda, Adjunto II, ID Funcional Nº 5124049-1 como Fiscal do Contrato; Jorge Luiz Coutinho Marcucci, Técnico em Engenharia Civil, ID Funcional 5119043-5 como Fiscal e Suplente do Gestor do Contrato; Raiene Flávia dos Santos Madeira, Assessor I ID Funcional Nº 5128485-5, como Suplente da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor do contrato, os fiscais e suplentes deverão observar o cumprimento do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizado o início da execução dos serviços a partir da vigência da presente Portaria, cuja comunicação deste ato à contratada deverá ser efetivamente encaminhada pelo Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor a contar do dia 18/05/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\n\r\nDANIEL MORAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor de Recuperação Ambiental\r\n\r\nId: 2398402"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1032 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA PROVISIORIAMENTE O RESPONSÁVEL PARA COORDENAR AS POLÍTICAS DE INTEGRIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atri buições que que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls.02, e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-180002/000627/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.745/2019 que institui o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de alinhamento à política de integridade estabelecida pelo Decreto supracitado, com o objetivo de definir diretrizes para a prevenção de atos de corrupção, conflitos de interesses, desvios éticos e de conduta, fraudes, nepotismo e outras irregularidades e;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124/2022 que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, provisoriamente, o servidor Joubert Fonseca da Silva ID: 623471-2 para, sem prejuízo de suas atribuições, compor a Coordenação das Políticas de Integridade da FUNARJ caracterizando sua própria Unidade de Gestão de Integridade em conformidade com a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - A coordenação das políticas de integridade terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n\r\nII - coordenação e apoio, junto às áreas internas, dos trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade realizados na ferramenta mencionada no artigo 7º da Resolução CGE nº 124/2022;\r\n\r\nIII - orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade e;\r\n\r\nIV - promoção de outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades da FUNARJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2398389"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000567/2022 - RATIFICO a despesa autorizada com base no Art. 25, inciso III, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços de apresentação de show artístico musical do artista DUDU NOBRE, para realização 01 (uma) apresentação no projeto \"PRÊMIO ATABAQUE DE OURO\", a ser realizado na VIA MUSIC HALL, tendo como favorecida a EMPRESA RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 09.303.098/0001-20, despesa no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100. \r\n\r\nId: 2398474"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000454/2022 - FLÁVIO GOMES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 4251472-0. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000461/2022 - ANDERSON DIONIZIO DAS NEVES, Identidade Funcional nº 637493-0. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2398578"
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                        "2398498": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃODO DE 30/05/2022PÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-310006/000034/2022...no valor de R$ 323.892,38 (trezentos e vinte três mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A ...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-310006/000034/2022...no valor de R$ 356,281,61 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavo) em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A ...\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-310006/000034/2022...no valor de R$ 323.892,38 (trezentos e vinte três mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A ...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-310006/000034/2022...no valor de R$ 356,281,61 (trezentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavo) em favor da empresa ÁGUAS DE NITERÓI S/A ...\r\n\r\nRETIFICAÇÃODO DE 03/06/2022PÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-310006/000218/2022 ... no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) em favor da empresa AD RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-310006/000218/2022 ... no valor de R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) em favor da empresa AD RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ...\r\n\r\nDO DE 03/06/2022PÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nOnde se lê: Processo SEI-310006/000218/2022 ... no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) em favor da empresa AD RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ...\r\n\r\nLeia-se: Processo SEI-310006/000218/2022 ... no valor de R$ 225.500,00 (duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) em favor da empresa AD RIO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA ...\r\n\r\nId: 2398498"
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                        "2398476": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310006/000458/2022 - Maria de Fatima Gonçalves da Silva, Auxiliar de Portaria e Vigilância, ID 21357455. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço referente aos períodos de 02/05/1988 a 01/04/1989 e de 12/06/1989 a 23/04/1990, prestados ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, totalizando 651 (seiscentos e cinquenta e um) dias, de acordo com o §3º, art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desprezado o período compreendido entre 24/04/1990 a 12/06/1990, por ser tempo prestado a esta Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2398476"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/03/2017\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-22/201478/1995 - SHIRLEI NEVES WERLING - ID 21425841... período de 23.05.2005 a 23.05.2015;\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-22/201478/1995 - SHIRLEI NEVES WERLING GARCIA - ID 21425841...período de 23.05.2005 a 22.05.2015.\r\n\r\nId: 2398512"
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                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0019/2022/424100-01. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de camisa polo\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ KLEMPS MÁQUINAS TEXTEIS LTDA ME LTDA ME CNPJ nº 09.381.250/0001-93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação. DATA DA ASSINATURA: 26 /05/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 004/2022, realizado em 13/04/2022, \r\n\r\nconforme Processo n° SEI-310005/000433/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 19/2022 .\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0019/2022/424100-01, cujo objeto é aquisição de camisa polo com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor(a) Rafael Silva de Macedo, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8048. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nKLEMPS MÁQUINAS TEXTEIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ N° 09.381.250/0001- 93\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito José Bauer, 1727, Três Rios do Sul, Jaraguá do Sul, Santa Catarina,\r\n\r\nCEP 89.254-100\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nArion Victor Keil e-mail:\r\n\r\ncontato@klemps.com.br\r\n\r\nTel: (47) 3372-3096\r\n\r\nFornecedor do Contrato de Reserva\r\n\r\nNão Tem\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nID\r\n\r\nTAMANHO\r\n\r\nALTURA\r\n\r\nLARGURA\r\n\r\nQUANT. ORGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nQUANT.ORGÃO PARTICIPANTE\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nCamisa: Modelo Polo Malha Piquet Material: Preferencialmente 100% Algodão Cor: Azul Royal Com gola na cor branca, acabamento branco nas mangas; no bolso deverá conter o logo da FIA e nas costas o logo do Governo do Estado do RJ e o nome da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\n120613\r\n\r\nP\r\n\r\n60 CM\r\n\r\n46 CM\r\n\r\n1.500\r\n\r\n-\r\n\r\n1.500\r\n\r\nR$ 23,9800\r\n\r\n120616\r\n\r\nM\r\n\r\n65 CM\r\n\r\n50 CM\r\n\r\n2.000\r\n\r\n15\r\n\r\n2.015\r\n\r\nR$ 26,0000\r\n\r\n1435535\r\n\r\nG\r\n\r\n70 CM\r\n\r\n54 CM\r\n\r\n1.500\r\n\r\n15\r\n\r\n1.515\r\n\r\nR$ 24,5000\r\n\r\n143536\r\n\r\nGG\r\n\r\n75 CM\r\n\r\n60 CM\r\n\r\n1.000\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000\r\n\r\nR$ 25,9000\r\n\r\nId: 2398478"
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                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0017/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/HPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº 35.722.303/0001-07.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI-310005/000065/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 17/2022\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0017/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nHPS CLEAN MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJnº 35.722.303/0001-07\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Azelaide Rodrigues da Silva nº 168, Centro, Nilópolis, RJ, CEP 26.525-020\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nPatrick Silva de Souza\r\n\r\ne-mail: contato@hpsclean.com.br\r\n\r\nTelefone: (21) 3075-5856\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nITEM SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITARIO\r\n\r\n13\r\n\r\nInseticida Doméstica, Aplicação: Ação Múltipla, Tipo: Baixa Toxidade, Aspecto Aerosol: \r\n\r\nCódigo do Ítem: 6840.012.0003 ID: 84167\r\n\r\nUN\r\n\r\n500\r\n\r\n100\r\n\r\n600\r\n\r\nR$ 7,54\r\n\r\nId: 2398415"
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                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0012/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/INOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS - EIRELI, CNPJ nº 34.894.910/0001-87.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI-310005/000065/2021\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 12/2022\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0012/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nINOVA RIO MATERIAIS ELETRICOS E DESCARTAVEIS - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 34.894.910/0001-87\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Outeiro Santo, 631-Box 11, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22713-169\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMilton Pifano Jorge Junior\r\n\r\ne-mail: licita.inovario@gmail.com\r\n\r\nTelefone: (21) 3456-7428\r\n\r\n(21) 96592-5774\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nITEM SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR ÚNITARIO\r\n\r\n17\r\n\r\nSaco de lixo, Convencional, Material: Polietano alta densidade,Capacidade, 100 L, Tipo Costura: Simples, Transparência: Opaco, Espessura: 0,09 mm pct / 100 unid. \r\n\r\nCódigo do Ítem: 8105.011.0003 ID: 84119\r\n\r\nUNID\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 23,50\r\n\r\n18\r\n\r\nSaco Lixo, Convencional, Material: Polietileno Alta Densidade, Capacidade: 200 L, Tipo Costura: Simples, Transparência: Preta, Espessura: 0,12mm, Forma Fornecimento Pacote com 100 Unidades.\r\n\r\nCódigo do Ítem: 8105.011.0032 ID: 149598\r\n\r\nUNID\r\n\r\n500\r\n\r\n-\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 34,90\r\n\r\nId: 2398416"
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                        "2398417": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0016/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/R A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI LTDA CNPJ nº 33.795.405/0001-12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/2022, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI-310005/000065/2021\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 16/2022.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2022, cujo objeto é a Aqui sição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nR A SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.795.405/0001-12\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada São Mateus, s/n, Lt 2ª, Qd 01, casa 01, Jardim Primavera, Duque de Caxias-RJ, CEP 25.215-283\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nRoberto Anselmo Rocha da Silva\r\n\r\ne-mail: comercial@construsupri.com.br\r\n\r\nCelular: (21) 96514-7475\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nITEM SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDIDADE\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITARIO\r\n\r\n2\r\n\r\nÁgua Sanitária (Limpeza Doméstica), Aroma: Não Aplicável, Teor Cloro Ativo: 2,00 a 2,50% embalagem com 1 litro. Código do Ítem: 7930.0005.0002 ID: 267\r\n\r\nUN\r\n\r\n3000\r\n\r\n-\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\n5\r\n\r\nPano Chão Limpeza, Material: Algodão, Cor: Branco, Tratamento: N/A, Largura: 48 cm, Fornecimento: N/A, Comprimento:76 cm. Código do Ítem: 7920.018.0011 ID: 55718\r\n\r\nUN\r\n\r\n1000\r\n\r\n-\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n6\r\n\r\nRodo, Utensílio Doméstico, Cabo: com cabo, Material base: Madeira, elemento: borracha simples, Material Cabo: madeira, Revestimento: N/A, Largura base 40 cm comprimento cabo: 120 cm. Código do Ítem: 7920.023.0019 ID: 14150\r\n\r\nUN\r\n\r\n200\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\n8\r\n\r\nPapel Higiênico rolo, Tipo Folha: Dupla Material: 100% fibras Naturais, Textura: liso, Acabamento: com picote, cor branco, Largura: 10cm, Comprimento: 30 m, pacote com 4 unidades. Código do Ítem: 8540.005.0024 ID: 79623\r\n\r\nUN\r\n\r\n6000\r\n\r\n-\r\n\r\n6000\r\n\r\nR$ 4,38\r\n\r\n10\r\n\r\nEsponja, Limpeza Doméstica, Material: Espuma de Poliuretano, Formato: Retangular/Duplaface, Fornecimento: 4 Unidades. Código do Ítem: 7920.028.0010 ID: 110534\r\n\r\nPCT\r\n\r\n700\r\n\r\n-\r\n\r\n700\r\n\r\nR$ 2,58\r\n\r\n16\r\n\r\nCera, Aspecto: Líquido, cor: Incolor, acabamento: autobrilho, fragância Ambiente, solução: Concentrada fornecimento embalagem com 5 litros. Código do item: 7930.027.0001 ID: 55239\r\n\r\nFR\r\n\r\n100\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 18,40\r\n\r\n19\r\n\r\nLixeira 1, Tipo: Cesto, Formato: Cilindrico, Material: Polipropileno, Acabamento: N/A, na Cor: Azul, Capacidade: 70 L, Modelo Tampa: Encaixe/Sobreposta, Cor Tampa: Preto, Pedal: Sem Pedal, Material Pedal: N/A, Acabamento Pedal: N/A. Código do Ítem: 7240.008.0113 ID: 78503\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n-\r\n\r\n30\r\n\r\nR$ 106,21\r\n\r\n20\r\n\r\nBalde Uso Geral, Formato: Circular, Material: Polipropileno, Acabamento: Borda Arredondada, Capacidade: 10 L, Alça: Com Alça, Tampa: Sem Bico: N/A, Acessório: N/A, Forma Fornecimento: Unidade Código do Ítem: 7240.017.0003 ID: 158773\r\n\r\nUN\r\n\r\n150\r\n\r\n-\r\n\r\n150\r\n\r\nR$ 8,00\r\n\r\nId: 2398417"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0013/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ V3TEX COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP CNPJ nº 03.665.372/0001-25.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, Nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI-310005/000065/2021\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 13/2022.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0013/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nV3TEX COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 03.665.372/0001-25\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Othon Lins Bezerra de Mello nº 530, Galpão 4, Santo Aleixo, Magé, RJ, CEP 25920-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMaria Matilde Piffer\r\n\r\ne-mail: licitaçao@v3tex.com.br\r\n\r\nTelefone: (21) 38603794 ramal 100/102\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nITEM SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃOS\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITARIO\r\n\r\n14\r\n\r\nÁlcool, Tipo: Etílico, Aspecto: Líquido, Concentração 70º, fornecimento Frasco de 1 Litro. \r\n\r\nCódigo do item: 6810.472.0069 ID: 146296\r\n\r\nUN\r\n\r\n2000\r\n\r\n864\r\n\r\n2864\r\n\r\nR$ 7,65\r\n\r\n21\r\n\r\nÁlcool, Tipo: Álcool Etílico, Aspecto: Gel, Concentrado: 70% fornecimento frasco 500 ml\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.472.0072 ID: 149678\r\n\r\nUN\r\n\r\n3000\r\n\r\n-\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nId: 2398420"
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                        "2398422": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0011/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/ CSX COMERCIAL EIRELI -EPP CNPJ nº 13.828.262/0001-90.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 /05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA, nº 003/22, realizado em 17/03/2022, conforme Processo n° SEI-310005/000065/2021\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 11/2022.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0011/2022/424100-01, cujo ob jeto é a Aquisição de material de limpeza com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Márcia da Cunha Chactoura Oliveira, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8070. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCSX COMERCIAL EIRELI -EPP\r\n\r\nCNPJ 13.828.262/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antunes Maciel, 342, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20940-010\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nCaio Santos Loureiro\r\n\r\ne-mail: csxcomercial@uol.com.br\r\n\r\nrjrodrigues8@gmail.com \r\n\r\nTelefone: (21) 2544-5360\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nITEM SIGA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃO GERENCIADOR\r\n\r\nQUANT. ÓRGÃOS PARTICIPANTES\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR ÚNITARIO\r\n\r\n1\r\n\r\nDetergente Doméstico, Aspecto: Líquido, Fórmula: Biodegradável, Fragrância: Inodoro, PH: Neutro. Frasco com 500 ml. Código do Item: 7930.041.0001 ID:84090\r\n\r\nUN\r\n\r\n3000\r\n\r\n-\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nId: 2398422"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2398561": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SEDEERI N° 012\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES - SECID E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2022, Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispões sobre normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização de execução de créditos orçamentários, e as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, com as alterações da AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta do Processo nº SEI-330018/000250/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - DO OBJETO:\r\n\r\n-\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor anual\r\n\r\nVigência\r\n\r\nContrato SEDEERI n° 004/2019\r\n\r\nLocação de 10 impressoras monocromáticas ao valor unitário mensal de R$ 106,24, totalizando R$ 1.062,40 no mês de janeiro/2022.\r\n\r\nR$ 11.686,40\r\n\r\n01/01/2022 a 01/12/2022\r\n\r\nLocação de 03 impressoras monocromáticas ao valor unitário mensal de R$ 106,24, totalizando R$ 318,72 no mês de fevereiro/2022.\r\n\r\nR$ 3.187,20\r\n\r\n01/02/2022 a 01/12/2022\r\n\r\nContrato SEDEERI n° 002/2020\r\n\r\nLocação de 02 impressoras coloridas ao valor unitário mensal de R$ 547,60, totalizando R$ 1.095,20 no mês de janeiro/2022.\r\n\r\nR$ 8.287,01\r\n\r\n01/01/2022 a 17/08/2022\r\n\r\nLocação de 01 impressoras coloridas ao valor unitário mensal de R$ 547,60, totalizando R$ 547,60 no mês de fevereiro/2022.\r\n\r\nR$ 3.595,91\r\n\r\n01/02/2022 a 17/08/2022\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 26.756,52\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 01/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 530100 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.\r\n\r\nUO: 53010 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nUG: 530100 - Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 220100 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEDEERI.\r\n\r\nUO: 22010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFonte\r\n\r\nND\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n53010.15.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas\r\n\r\n100\r\n\r\n33900000\r\n\r\nR$ 26.756,52\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia\r\n\r\ne Relações Internacionais Interino\r\n\r\nId: 2398561"
                    ],
                    "2398517": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 136 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000567/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 019/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação da drenagem e pavimentação, com elaboração de projeto executivo, da rua Dona Amélia, rua da Constituição, rua da Independência, rua da República, rua Artur Bernardes, rua Carlos Soares, rua Ary Schiavo (trecho) e rua Mário Guimarães, na localidade de Santa Amélia, no Município de Japeri - RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJean Rodrigo Fernandes - ID. Funcional 5121519-5;\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nLuiz Otávio da Silva - ID. Funcional 44014830;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nRonaldo da Silva Pereira - ID. Funcional5130305-1;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 27 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2398517"
                    ],
                    "2398520": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECID Nº 137 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000566/2021,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 020/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação da DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA IGARAPÉ, RUA PINARÉ (TRECHO), RUA AJURI, TRAVESSA ACARI, RUA GUARAÍ (TRECHO), RUA CAMURIM, TRAVESSA CAMBIRA, RUA PIRAJÁ, RUA MACAPÁ, RUA GUARÁ, RUA IGUABA I, RUA JUCAPI, RUA ALEGRETE, RUA INDAIÁ, TRAVESSA PATI, RUA IGUABA II, TRAVESSA PURUS, RUA PURUS (TRECHO), RUA JUPIRA (TRECHO), TRAVESSA PIRA E AV. DELAMARE, em Engenheiro Pedreira, no Município de Japeri / RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJean Rodrigo Fernandes - ID. Funcional 5121519-5;\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\nLuiz Otávio da Silva - ID. Funcional 44014830;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nRonaldo da Silva Pereira - ID. Funcional5130305-1;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nFrederico Carlos Lima - ID. Funcional 4342999-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 02 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2398520"
                    ],
                    "2398602": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 33042695 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33532165, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 221/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100810/2018.\r\n\r\nId: 2398602"
                    ],
                    "2398597": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32708356 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33418609, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 220/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100811/2018.\r\n\r\nId: 2398597"
                    ],
                    "2398608": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32933666 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533192, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 099/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100807/2018.\r\n\r\nId: 2398608"
                    ],
                    "2398570": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32935245 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533787, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 120/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100891/2018.\r\n\r\nId: 2398570"
                    ],
                    "2398568": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 27457367 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 27599840, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, em decorrência da ausência de comprovação da vantajosidade da prorrogação dos serviços referentes ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2008, celebrado em 14/04/2010 pela, então, Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e o Consórcio Águas Limpas, constituído pelas empresas Oriente Construção Civil Ltda., Caenge Construção, Administração e Engenharia S. A. e Camter Construções e Empreendimentos S. A., com a interveniência da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, Intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-320001/001198/2020.\r\n\r\nId: 2398568"
                    ],
                    "2398609": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32938127 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533809, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 098/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100806/2018.\r\n\r\nId: 2398609"
                    ],
                    "2398595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32778832 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533361, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 222/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100812/2018.\r\n\r\nId: 2398595"
                    ],
                    "2398589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32935375 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533858, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 122/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100843/2018.\r\n\r\nId: 2398589"
                    ],
                    "2398573": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Assessoria de Controle Interno no documento SEI 33534047, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 208/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100847/2018.\r\n\r\nId: 2398573"
                    ],
                    "2398582": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32938170 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533224, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 077/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100846/2018.\r\n\r\nId: 2398582"
                    ],
                    "2398577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 33089935 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33531881, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 034/10, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100848/2018.\r\n\r\nId: 2398577"
                    ],
                    "2398584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 33084669 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33532918, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 121/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100845/2018.\r\n\r\nId: 2398584"
                    ],
                    "2398605": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 33043625 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533028, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 219/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100808/2018.\r\n\r\nId: 2398605"
                    ],
                    "2398603": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 33071549 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33532880, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 218/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100809/2018.\r\n\r\nId: 2398603"
                    ],
                    "2398588": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Controladoria-Geral do Estado no documento SEI 32939282 e a manifestação da Assessoria de Controle Interno desta SECID 33533827, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio nº 228/14, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. Processo nº SEI-E-17/001/100844/2018.\r\n\r\nId: 2398588"
                    ],
                    "2398538": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/004023/2021 - Tendo em vista a manifestação da Assessoria de Controle Interno no documento SEI 30625448 bem como da Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Programa Somando Forças no documento SEI 32271310, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados referente ao Convênio PADEM nº 83/04, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Integração Governamental - SEIG, posteriormente Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nId: 2398538"
                    ],
                    "2398523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-33/018/000650/2019 - Tendo em vista a manifestação da Assessoria de Controle Interno no documento SEI 29666595, INSTAURO a presente tomada de contas, nos moldes da Deliberação nº 279, de 24/08/2017, decorrente as recomendações desta Assessoria de Controle Interno - ASSCIN da Secretaria de Estado das Cidades - SECID no Processo nº SEI-330018/000060/2021, documento 17099854 e neste processo documento 27537768.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial, para ciência e início dos trabalhos, que deverão ser concluídos no prazo legal.\r\n\r\nId: 2398523"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2398544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/005050/2020 - AUTORIZO, o início, a partir de 01/06/2022, a “ELABORAÇÃO PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA RODOVIARIA PARA MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DESTINADO Á RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO, OAE'S SINALIZAÇÃO, DRENAGEM E OAC'S GEOTECNIA E PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 9PRAD), DA RODOVIA RJ 142, NO TRECHO ENTRE MURY (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO) E CASIMIRO DE ABREU, COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 60,6 KM”, a cargo da empresa ECOPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCONTRATO Nº 015/2022\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC nº 002/2021 \r\n\r\nPRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nINÍCIO: 01/06/2022\r\n\r\nTÉRMINO: 22/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/005050/2020.\r\n\r\nId: 2398544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2398413": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 949 DE 30 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nALTERA GESTOR E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 940, DE 10 DE MARÇO DE 2022, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-400001/00989/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Gestor e a composição da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Instrumento Contratual nº 02/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a empresa A. Silva Domingues Comércio e Serviços de Assessoria, constituída pela Resolução SETRAB nº 940, de 10 de março de 2022, excluindo os servidores: Anderson Colle Jacques, Id. Funcional nº 5125048-9, e Marcus Vinicius Atella Bastos, Id. Funcional nº 5123503-0.\r\n\r\n§ 1º - Designar como Gestor o servidor Bruno Marino da Silva, ID Funcional nº 5073161-0.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Fiscalização passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nReginaldo de Oliveira Silva, Id. Funcional nº 5073161-0 - Gestor Substituto;\r\n\r\nRafael dos Santos Pereira, Id. Funcional nº 5108752-9 - Fiscal;\r\n\r\nValdilson Dias Gonçalves, Id. Funcional nº 5129102-9 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Cabem ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação conforme especificado no Art. 12, e seus Incisos do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Cabem aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização designados no § 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento e execução do objeto do contrato, conforme elencado no Art. 13, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 12 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2398413"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2398585": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.859 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4431 DE 06 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6º, II e IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980 e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e o disposto no Processo n.º SEI-140001/012318/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução PGE nº 4.431, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a composição das comissões de fiscalização de contratos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Para que se atenda ao disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/1993; artigos 7º, § 3º, artigo 104, inciso III, e artigo 117, da Lei nº 14.133/2021; e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, as Comissões de Gestão e Fiscalização de Contratos da Procuradoria Geral do Estado serão nomeadas por ato administrativo do ordenador de despesas, publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Ressalvado o disposto na Resolução PGE nº 4.832, de 23 de março de 2022, nos contratos em curso, ficam mantidos os gestores e fiscais nomeados na Resolução PGE nº 4.431, de 06 de agosto de 2019, até que advenha ato de nomeação nos moldes do caput.\r\n\r\nArt. 3º - Em auxílio às Comissões específicas dos contratos, atuará a Comissão Permanente de Fiscalização, composta por equipe multidisciplinar da Diretoria de Gestão, nomeada por ato administrativo do ordenador de despesas, publicado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2398585"
                    ],
                    "2398462": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4861 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980. Processo nº SEI-140001/000203/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA\r\n\r\nPG15 - SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG15 - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nPG15 - SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nPG15 - SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\nPG12 - GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPG05 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2398462"
                    ],
                    "2398468": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4862 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. Processo nº SEI-140001/006098/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010, consolidada pela Resolução PGE nº 4620, de 20 de outubro de 2020, e atendendo ao estabelecido pela Resolução PGE nº 4.119, de 18 de agosto de 2017, ficando assim composta:\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: Juliana Curvacho Capella - Id. Funcional nº 43871925;\r\n\r\nMembro Suplente: Baltazar Jose Vasconcelos Rodrigues - Id. Funcional nº 43871518.\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: Joner Augustus Toledo De Carvalho Folly - Id. Funcional nº 19222653; \r\n\r\nMembro Suplente: Mariana De Almeida Cintra Barroso do Nascimento- Id. Funcional nº 43872123.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS:\r\n\r\nMembro Efetivo: Fabiano Pinto De Magalhães - Id. Funcional nº 43348203;\r\n\r\nMembro Suplente: Anderson Schreiber - Id. Funcional nº 43343538.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2398468"
                    ],
                    "2398305": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nMANTÉM à disposição do Tribunal Regional Federal - 2ª Região, o servidor WILSON SALES FILHO, Analista Processual, Id. Funcional nº 50159054, pelo período de dois anos, renováveis, a contar de 11 de junho de 2022. Processo nº SEI-140001/014216/2020.\r\n\r\nId: 2398305"
                    ],
                    "2398470": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 07 de junho de 2022, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nDANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991322, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo DG. da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43871623, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50226797, do cargo em comissão de Procuradora Assistente, Símbolo DG, da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nId: 2398470"
                    ],
                    "2398471": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de junho de 2022, conforme o disposto no art. 6º, § 6º do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43703801, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Daniel Carvalho Cardinalli. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, Id. Funcional nº 50226797, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Carlos André Silva Baptista. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nBRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991420, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, Símbolo D.G., da Secretaria de Estado de Educação, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Luciana Junqueira de Almeida. Processo nº SEI-140001/000269/2022.\r\n\r\nId: 2398471"
                    ],
                    "2398472": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nREMOVE YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA, Técnica Processual, Id. Funcional nº 50158686, da Procuradoria Previdenciária para Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 15 de junho de 2022. Processo nº SEI-140001/002479/2022.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO GOLDFARB, Técnico Processual, Id. Funcional nº 50074660, do Gabinete do Procurador-Geral para Procuradoria de Métodos Adequados de Solução de Controvérsias e Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/002479/2022.\r\n\r\nId: 2398472"
                    ],
                    "2398503": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 23.490,00 (vinte e três mil quatrocentos e noventa reais), que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/014569/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos professores do que ministram aulas na 9ª edição do curso de Formação de Pregoeiros, que tem como objeto o curso de formação de pregoeiros, no valor de R$ 10.890,00 (dez mil oitocentos e noventa reais), que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP, nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013619/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor do New Law Instituto Juridico Ltda, que tem como objeto o New Law Compliance Day, que tratará sobre Compliance e reunirá palestrantes da Bolsa de NY, do Tesouro americano, do Banco Mundial e demais profissionais brasileiros, no valor total de R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2398503"
                    ],
                    "2398599": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-14/001/054120/2019 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 11/2021. No uso da atribuição que me foi conferida, HOMOLOGO os atos praticados nas sessões públicas referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO PGE n°11/2021, tipo menor preço global, lote único, cujo objeto é a aquisição de kit lanche, com entrega programada, sob demanda, a ser distribuído para os bolsistas da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, e informo que a presente licitação foi declarada fracassada por não possuir outros licitantes classificados para convocação.\r\n\r\nId: 2398599"
                    ],
                    "2398565": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021609/2022 - LUCIA HELENA DE MORAES TORNAGHI - CPF: 969.185.007-91 - Falecido: PEDRO PAULO DA FONSECA TORNAGHI. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021556/2022 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19227051. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado como estagiário forense nesta Procuradoria, no período de 12/01/1994 a 31/07/1995, no total de 283 (duzentos e oitenta e três) dias de exercício, correspondente a metade do tempo apurado na forma do disposto no inciso II do art. 85 da Lei Complementar nº 15/1980.\r\n\r\nId: 2398565"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2398661": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATO COMPLEMENTAR AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL OEI/RJ 001/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBEROAMERICANOS (OEI).\r\n\r\nOBJETO: Fortalecimento das Ações de Promoção da Agenda 2030 pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.232.300,00 (Vinte e tres milhoes, duzentos e trinta e dois mil e trezentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.636/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010614/2021.\r\n\r\nId: 2398661"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2398403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, contribuindo com o desenvolvimento nacional sustentável, a boa qualidade dos serviços prestados a custos mais reduzidos, colaborando para a manutenção, padronização e diminuição dos gastos governamentais, tipo pós-pago, com cessão de aparelhos telefônicos, modems de dados e chips de acesso móvel à internet 4G ou 5G em regime de comodato, no quantitativo de 33 linhas móveis do Item 1 (ID - 166650), na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (dize) meses, a partir de 03/06/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 176.639,76 (cento e setenta e seis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010250/2022.\r\n\r\nId: 2398403"
                        ],
                        "2398725": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, por meio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pelo Resolução SECC nº 67/2022, torna público para ciência dos interessados que às 10:00h do dia 08 de julho de 2022 fará realizar no Auditório do Prédio Anexo da Secretaria de Estado da Casa Civil, sito à Rua Pinheiro Machado s/n, Palácio Guanabara - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, INCLUINDO PLATAFORMA DE SERVIÇOS DIGITAIS, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇO, DE UNIDADES POUPA TEMPO RJ, conforme especificações contidas neste EDITAL.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/006109/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br (Secretaria de Estado da Casa Civil) e www.compras.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia junto a Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Pinheiro Machado s/n.º, Palácio Guanabara, Anexo II, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, de segunda a sexta-feira, das 09 h às 17 h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2;\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br ou pelo do telefone 2334.3341.\r\n\r\nId: 2398725"
                        ],
                        "2397946": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de junho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.378/2014 - PROCESSO Nº E-27/010/11164/2012\r\n\r\nRECORRENTE: MARCO ANTÔNIO DIONISIO ALVES\r\n\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.715/2015 - PROCESSO Nº E-08/031/51166/2009\r\n\r\nRECORRENTE: LISANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISORA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.666/2019 - PROCESSO Nº E-26/33220/2011\r\n\r\nRECORRENTE: CLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Luís Guilherme Ribeiro Vilhena - OAB/RJ 138.736\r\n\r\nADVOGADA: Drª Mariuscha Ribeiro Fontes - OAB/RJ 146.065\r\n\r\nRELATOR: Consª Roberta Monnerat Alves \r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.407/2015 - PROCESSO Nº UERJ - 8295/2010\r\n\r\nRECORRENTE: SORAIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Alexandre Reinol da Silva - OAB/RJ 103.952\r\n\r\nRELATOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISOR: Consª Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2397946"
                        ],
                        "2397959": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 29 de junho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.619/2018 - PROCESSO Nº E-01/3316/2009\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Fátima Faria Ferreira Carvalho - OAB/RJ 103.974\r\n\r\nRELATOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.636/2018 - PROCESSO Nº E-01/4492/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO THURLER\r\n\r\nRELATOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nConsulta nº 126/2012 - PROCESSO Nº E-26/21502/1998\r\n\r\nRECORRENTE: ELIAS SANTOS MENEGATTE\r\n\r\nPARECERISTA: Consª Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Requerimento de GEE\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2397959"
                        ],
                        "2397954": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 22 de junho de 2022, às 11:00hs. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.559/2017 - PROCESSO Nº E-26/37318/2011\r\n\r\nRECORRENTE: THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISOR: Consº Carlos Ecduardo Correa de Miranda\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.562/2017 - PROCESSO Nº E-01/2370/2011\r\n\r\nRECORRENTE: SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTAL\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira OAB/RJ 134.513\r\n\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISOR: Consº Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.989/2012 - PROCESSO Nº E-12/707932/2011\r\n\r\nRECORRENTE: ROBERTO MARIANO RUFINO\r\n\r\nRELATOR: Consº Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISOR: Consº Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento Pessoal\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, -ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2397954"
                        ],
                        "2397970": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de junho de 2022, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Educação, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/012737/2022.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.657/2019 - PROCESSO Nº E-03/013/100716/2018\r\n\r\nRECORRENTE: VALDENILSON VAZ DE SOUSA\r\n\r\nADVOGADA: Dr. Rossimar Caiaffa - OAB/RJ 146.525\r\n\r\nRELATOR: Consª Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISORA: Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.278/2014 - PROCESSO Nº E-01/3311/2010\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO CARLOS MARTTIE\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISOR: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.594/2017 - PROCESSO Nº E-04/119/53/2017\r\n\r\nRECORRENTE: ELIANE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 2397970"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2398516": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nOBJETO: a prestação de serviços de publicação dos expedientes do CONTRATANTE no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Partes I (Poder Executivo) e V (Publicações a pedido).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato como termo inicial de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; pela Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979; pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2022.\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00007\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000005/2022\r\n\r\nId: 2398516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2398732": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, com entrega, de 8 (oito) tendas personalizadas, material: laminado PVC, fibra de poliéster impermeável, blackout solar, estrutura: metálica, fechamento lateral, modelo: calhada, tamanho: 10x10m, conforme layout constante do Anexo I-A, e conforme detalhamento conferido no Anexo I, a este instrumento convocatório, para atender as demandas de execução das ações cidadãs realizadas pelo programa rj para todos da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 23/06/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-420001/000051/2022.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2398732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2398411": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, anteriormente com data de sessão marcada para o dia 15/06/2022, conforme publicado no DO de 03/06/2022, na data a seguir indicada, considerando as alterações promovidas no Termo de Referência e Proposta Detalhe, quanto ao código de identificação do serviço no Sistema Siga. Não tendo sido realizadas quaisquer alterações nos demais documentos do instrumento convocatório, além da informação da nova data do certame no Edital. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 002/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 21/06/2022 às 09h50minh.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2022 às 10h00minh.\r\n\r\nSESSÃO: 21/06/2022 às 10h00minh.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000125/2022.\r\n\r\nId: 2398411"
                        ],
                        "2398384": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL AFR 34.01- NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO \r\n\r\nDOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO\r\n\r\nPROC. Nº E-04/014/483/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040023/000168/2022\r\n\r\nCom fulcro nos artigos 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Auditor - Chefe de Fiscalização, da AFR Serrana 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte FRANCISCO RIBEIRO SIQUEIRA, CPF 561.703.007-87, para comprovar os pagamentos dos créditos tributários de ITD referentes à escritura de doação com reserva de usufruto lavrada em 18 de novembro de 1994 no Cartório do 1º Ofício de Campos, à folha 2 do Livro 378. Prazo para atendimento: 30 (trinta) dias a contar da ciência.\r\n\r\nAuditora Fiscal Denise Guimarães de Lemos, ID 1853683-2 \r\n\r\nAFR 34.01 Maurício Erthal Barroso Pereira. Mat. nº 0955794-3- Identidade Funcional 655484-9 - Auditor Fiscal Chefe.\r\n\r\nId: 2398384"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2398593": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nIMOBILIARIA SULAMERICA LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 30.201.990/0001-97)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000396/2022\r\n\r\nOLIVIA NOBRE MARTINS \r\n\r\n(CPF 011.073.367-32)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000396/2022\r\n\r\nFABIANO MARTINS MENDES FRANCO \r\n\r\n(CPF 071.753.137-64)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000396/2022\r\n\r\nId: 2398593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2398349": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001 ao Termo de Cooperação Técnica nº 066/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Polícia Civil. ASSINATURA: 02/06/2022. OBJETO: prorrogação por mais 360 (trezentos e sessenta) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação Técnica nº 066/2021, celebrado com a Secretaria de Estado de Polícia Civil. Assim, considerando a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/001094/2020.\r\n\r\nId: 2398349"
                            ],
                            "2398376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO Nº 005/20219. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI LTDA. OBJETO: As partes de comum acordo resolvem pela prorrogação do prazo do contrato originário. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Cláusula Terceira - Ficam mantidas as demais cláusulas vigentes e aqui não modificadas. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022. REGISTRO INTERNO Nº 057/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17008/100515/2018, Leis Federais nºs 13.303/2016 e 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/1980 e 46.188/2017. PROCESSO Nº SEI-170030/000593/2022.\r\n\r\nId: 2398376"
                            ],
                            "2398379": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DO PROJETO “AÇÕES DE REULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, CEHAB-RJ VINCULADA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DO PROJETO “AÇÕES DE REULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, CEHAB-RJ VINCULADA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. REGISTRO INTERNO Nº 013/2022. PROCESSO Nº SEI-170029/001037/2021.\r\n\r\nId: 2398379"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2398537": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 019/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a HENRIQUE DE SOUZA MOURA. OBJETO: Cláusula Quinta do Contrato nº 019/2022: As despesas com a execução do presente contrato passará a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 224, Natureza de Despesas: 4.4.90.52.05, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5758, no VALOR: R$ 16.149,62 (dezesseis mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei 8.666/1993. PROCESSO N° SEI-350105/000607/2020.\r\n\r\nId: 2398537"
                        ],
                        "2398313": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 062/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVICOS IND E COM IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Onde se lê: CNPJ/MF nº 219.660.048-26, Leia-se: CNPJ/MF nº 03.514.896/0001-15, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei 8.666/1993. PROCESSO N° SEI-350099/000592/2020.\r\n\r\nId: 2398313"
                        ],
                        "2398494": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a LOJA FLEX EXCLUSIVE EM APARELHOS FITNESS E PLAYGROUND SP. OBJETO: Cláusula Quinta do Contrato nº 018/2022: As despesas com a execução do presente contrato passará a constar como nova fonte de custeamento de despesa a Fonte de Recurso: 224, Natureza de Despesas: 4.4.90.52.05, Programa de Trabalho: 06.181.0478.5758, no valor de R$ 304.508,39 (trezentos e quatro mil quinhentos e oito reais e trinta e nove centavos), mantendo-se as demais condições de pagamento. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso II, alínea “c” da Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-350105/000607/2020.\r\n\r\nId: 2398494"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2398500": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, tendo em vista o Decreto nº 44.912/2014 alterado pelo Decreto nº 45.152/2015 e a Resolução SESEG nº 1254. de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre o estágio probatório, a avaliação especial de desempenho e a comissão de avaliação de desempenho, no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o que consta no processo nº SEI-360008/000641/2021.\r\n\r\nFAZ PUBLICAR o edital definitivo de concorrentes à avaliação especial final de desempenho com vistas a reconhecimento da estabilidade no cargo de Oficial de Cartório Policial.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n*360008/001524/2020\r\n\r\n5.095.753-8 \r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS \r\n\r\n11/09/18\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL \r\n\r\n10/09/21\r\n\r\n*Servidor será submetido a curso de capacitação a ser ministrado pela ACADEPOL n. f do parágrafo único do art. 9º da Resolução SESEG nº 1254, de 16 de novembro de 2018, sem prejuízo da sua confirmação na estabilidade.\r\n\r\nId: 2398500"
                        ],
                        "2398467": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, tendo em vista o Decreto nº44.912/2014 alterado pelo Decreto nº45.152/2015 e a Resolução SESEG nº 1254 de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre o estágio probatório, a avaliação especial de desempenho e a comissão de avaliação de desempenho, no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o que consta no processo n° SEI -360008/000641/2021\r\n\r\nFAZ PUBLICAR o edital definitivo de concorrentes à avaliação especial final de desempenho com vistas a reconhecimento da estabilidade no cargo de Investigador Policial.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n360008/001483/2020\r\n\r\n4.263.922-0\r\n\r\nIGOR SEBASTIAN LAGO JUNIOR ABERTO\r\n\r\n21/11/18\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n20/11/21\r\n\r\n360008/001485/2020\r\n\r\n5.092.648-9\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLLINI MACHADO\r\n\r\n12/03/18\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n11/03/21\r\n\r\n360008/001486/2020\r\n\r\n5.092.647-0\r\n\r\nRODRIGO DIAS SALGUEIRO\r\n\r\n12/03/18\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n11/03/21\r\n\r\nId: 2398467"
                        ],
                        "2398504": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO SEPROM faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao despacho de 19/03/2022 do Processo nº SEI-360008/000689/2021\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva*\r\n\r\n7.00.00\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n21.08.03\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa*\r\n\r\n6.10.16\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n16.10.11\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa*\r\n\r\n6.10.11\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves*\r\n\r\n6.10.01\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo*\r\n\r\n6.09.01\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n18.10.16\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n15.07.06\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n14.08.24\r\n\r\n42000106\r\n\r\nPablo Bafa Feijolo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n5711428\r\n\r\nRodrigo Soares Abrahão\r\n\r\n6.06.06\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n6.05.12\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n13.08.03\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos*\r\n\r\n6.05.03\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho*\r\n\r\n6.02.28\r\n\r\n15.03.18\r\n\r\n15.03.18\r\n\r\n15.03.18\r\n\r\n15.03.18\r\n\r\n15.03.18\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth*\r\n\r\n6.02.05\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n14.10.19\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira*\r\n\r\n6.01.25\r\n\r\n14.10.30\r\n\r\n14.10.30\r\n\r\n14.10.30\r\n\r\n14.10.30\r\n\r\n14.10.30\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n5.06.16\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n15.07.01\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista De Souza Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida*\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n15.09.19\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n15.02.11\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n19.06.09\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira Dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n15.00.20\r\n\r\n23.11.22\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento Correa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n13.10.18\r\n\r\n13.10.18\r\n\r\n13.10.18\r\n\r\n13.10.18\r\n\r\n13.10.18\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n15.00.24\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n10.04.22\r\n\r\n10.04.22\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n13.06.20\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n12.11.15\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n11.01.16\r\n\r\n11.09.14\r\n\r\n17.01.01\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n12.08.12\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n9.06.23\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n19.04.14\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n16.07.05\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n16.03.25\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n14.08.05\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.07.06\r\n\r\n18.07.21\r\n\r\n18.07.21\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n13.02.09\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.10.27\r\n\r\n12.10.27\r\n\r\n12.10.27\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.03.23\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.06.10\r\n\r\n11.06.10\r\n\r\n11.06.10\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.04.22\r\n\r\n13.03.11\r\n\r\n13.03.11\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n10.10.12\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n10.00.04\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n19.03.10\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n18.04.25\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n15.10.21\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n15.09.28\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n15.00.19\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.08.30\r\n\r\n13.08.30\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n13.03.00\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n12.02.00\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.04.20\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.08.17\r\n\r\n9.08.17\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.04.18\r\n\r\n9.04.18\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n21.01.07\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n20.00.27\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n19.05.03\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.10.17\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.07.04\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.05.07\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n15.07.26\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.10.20\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.10.18\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11.03.20\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.08.07\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729592\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729894\r\n\r\n*Thiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732143\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar Dos Santos Badiani\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Limongi Guerra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.00.25\r\n\r\n9.00.25\r\n\r\n9.00.25\r\n\r\n9.00.25\r\n\r\n16.09.16\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n9.00.23\r\n\r\n9.00.23\r\n\r\n9.00.23\r\n\r\n9.00.23\r\n\r\n9.00.23\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n4.11.29\r\n\r\n9.02.29\r\n\r\n9.02.29\r\n\r\n9.02.29\r\n\r\n9.02.29\r\n\r\n9.02.29\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n4.03.14\r\n\r\n8.06.12\r\n\r\n8.06.12\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n10.02.14\r\n\r\n41961382\r\n\r\nGiovanni Gaspar Fernandes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n14.08.18\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n9.02.15\r\n\r\n9.02.15\r\n\r\n9.02.15\r\n\r\n9.02.15\r\n\r\n9.02.15\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n16.08.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n12.05.21\r\n\r\n18.04.23\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n19.03.16\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n14.03.06\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n29.06.01\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.07.26\r\n\r\n8.07.26\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n14.10.02\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n8.03.07\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n3.00.16\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n11.10.29\r\n\r\n50215086\r\n\r\nRaphael Ferreti de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n5.04.15\r\n\r\n5.04.15\r\n\r\n5.04.15\r\n\r\n11.10.13\r\n\r\n11.10.13\r\n\r\n42698898\r\n\r\nFlavio Luiz Da Silva Custodio\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n4.08.24\r\n\r\n8.06.16\r\n\r\n8.06.16\r\n\r\n8.06.16\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n*Sob análise.\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas pelo SEI, iniciando-se o procedimento pela unidade administrativa de lotação do impetrante. No campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019”. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nId: 2398504"
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                        "2398492": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, tendo em vista o Decreto nº 44.912/2014 alterado pelo Decreto nº 45.152/2015 e a Resolução SESEG nº 1254, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre o estágio probatório, a avaliação especial de desempenho e a comissão de avaliação de desempenho, no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o que consta no Processo nº SEI-360008/000641/2021, faz publicar o Edital definitivo de concorrentes à avaliação especial final de desempenho com vistas ao reconhecimento da estabilidade no cargo de Papiloscopista Policial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n360006/000156/2020\r\n\r\n5.096.150-0\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360006/000159/2020\r\n\r\n4.411.085-5\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360006/000160/2020\r\n\r\n5.096.157-8\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360006/000165/2020\r\n\r\n5.096.143-8\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000350/2020\r\n\r\n5.079.379-9\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000397/2020\r\n\r\n5.021.328-8\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000416/2020\r\n\r\n5.096.175-6\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000422/2020\r\n\r\n5.096.172-1\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000423/2020\r\n\r\n5.096.195-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000443/2020\r\n\r\n5.009.770-9\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO \r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000599/2020\r\n\r\n5.096.147-0\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000600/2020\r\n\r\n4.412.790-1\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n11/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n10/10/21\r\n\r\n360007/000602/2020\r\n\r\n4.333.894-1\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000607/2020\r\n\r\n5.095.708-2\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360007/000608/2020\r\n\r\n5.081.627-6\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000610/2020\r\n\r\n5.096.137-3\r\n\r\nKETYÚCIA FERNANDES PINTO SERRÃO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000617/2020\r\n\r\n4.385.447-8\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\n29/08/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n28/08/21\r\n\r\n360007/000618/2020\r\n\r\n5.096.199-3\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000619/2020\r\n\r\n5.096.176-4\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000629/2020\r\n\r\n5.096.158-6\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000634/2020\r\n\r\n5.096.139-0\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONÇA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000638/2020\r\n\r\n5.095.698-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360007/000652/2021\r\n\r\n5.083.431-2\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000692/2020\r\n\r\n4.265.689-3\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000694/2020\r\n\r\n5.096.154-3\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000695/2020\r\n\r\n5.096.201-9\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000696/2020\r\n\r\n5.096.162-4\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000697/2020\r\n\r\n5.096.152-7\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000701/2020\r\n\r\n5.096.200-0\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000708/2020\r\n\r\n5.096.202-7\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000709/2020\r\n\r\n5.096.206-0\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000711/2020\r\n\r\n5.077.106-0\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000713/2020\r\n\r\n5.096.141-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000715/2020\r\n\r\n4.396.676-4\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000716/2020\r\n\r\n5.096.160-8\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000718/2020\r\n\r\n5.026.302-1\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360007/000720/2020\r\n\r\n5.096.144-6\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000725/2020\r\n\r\n5.096.196-9\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360007/000726/2020\r\n\r\n5.095.783-0\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360008/001527/2020\r\n\r\n5.096.204-3\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES \r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360008/001528/2020\r\n\r\n5.095.701-5\r\n\r\nMAÍRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360008/001529/2020\r\n\r\n5.081.731-0\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360039/000692/2021 \r\n\r\n5.091.717-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAÚJO BELTRÃO LESSA \r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360039/000693/2021\r\n\r\n5.095.700-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360261/000071/2020\r\n\r\n5.096.159-4\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360262/000071/2020\r\n\r\n5.096.166-7\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360264/000080/2021\r\n\r\n5.096.142-0\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360266/000025/2021\r\n\r\n5.095.712-0\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS DE PINHO BANDOLI\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360268/000033/2021\r\n\r\n5.095.704-0\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360270/000123/2020\r\n\r\n4.385.730-2\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360270/000125/2020\r\n\r\n5.096.203-5\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMÃO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360271/000049/2021\r\n\r\n5.096.188-8\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360272/000092/2021\r\n\r\n5.096.171-3\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360273/000034/2020\r\n\r\n5.096.145-4\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360275/000037/2021\r\n\r\n5.096.140-3\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360275/000038/2021\r\n\r\n5.095.697-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360275/000040/2021 \r\n\r\n5.096.163-2\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360275/000041/2021\r\n\r\n5.095.702-3\r\n\r\nFERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO\r\n\r\n12/09/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n11/09/21\r\n\r\n360276/000052/2021 \r\n\r\n5.019.108-0\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\n29/08/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n28/08/21\r\n\r\n360276/000054/2021\r\n\r\n5.096.161-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360286/000007/2021\r\n\r\n5.096.138-1\r\n\r\nDANIEL PLÁCIDO PIRES\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360286/000014/2021\r\n\r\n5.096.156-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360295/000040/2021\r\n\r\n5.096.146-2\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\n360303/000021/2020\r\n\r\n5.096.149-7\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA CANEPA\r\n\r\n05/10/18\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n04/10/21\r\n\r\nId: 2398492"
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                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, tendo em vista o Decreto nº 44.912/2014 alterado pelo Decreto nº 45.152/2015 e a Resolução SESEG nº 1254, de 16 de novembro de 2018, que dispõe sobre o estágio probatório, a avaliação especial de desempenho e a comissão de avaliação de desempenho, no âmbito da Polícia Civil do Rio de Janeiro e o que consta no processo nº SEI-360008/000641/2021, FAZ PUBLICAR o edital definitivo de concorrentes à avaliação especial final de desempenho com vistas a reconhecimento da estabilidade no cargo de Inspetor de Polícia.\r\n\r\nSEI\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOSSE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n360120/000037/2020\r\n\r\n4.342.113-0\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n05/12/18\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n04/12/21\r\n\r\n360293/000179/2021\r\n\r\n5.022.348-8\r\n\r\nRAFAEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n03/09/18\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n02/09/21\r\n\r\nId: 2398452"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/22.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COM REBOQUE.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/06/2022, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/06/2022, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001268/2021.\r\n\r\nO Edital encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2398557"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 039/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do Serviço de Apoio Operacional no Nível Central - SES/RJ, Rio Farmes e Regulação, no período de maio de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.380.830,84 (três milhões trezentos oitenta mil oitocentos trinta reais oitenta quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/000647/2022.\r\n\r\nId: 2398733"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da decisão de extinção do Processo nº SEI E-08/001/103025/2018, e a não aplicação de qualquer sanção à OSS VIVA RIO, referente ao citado processo, sobre o contrato de gestão nº 003/2017 na Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Irajá, bem como, do arquivamento do referido processo administrativo.\r\n\r\nId: 2398548"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO CONVOCA os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nSIMONE BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 3020921-7 Rescisão Contratual da SES Processo nº SEI-08/603026/2011.\r\n\r\nGEORGETE COSTA RODRIGUES ALVES, matrícula nº 4910657-8 Rescisão Contratual da SES Processo nº SEI-08/003/9034/2013.\r\n\r\nMICHELE VIEIRA MARTINS DA Silva, matrícula nº 3020926-6 Rescisão Contratual da SES Processo nº SEI-08/008/369/2014.\r\n\r\nMONICA DA SILVA BARBOSA, matrícula n° 4916258-9 Rescisão Contratual da SES n° SEI-08/008/1537/2014.\r\n\r\nLAILA OLIVEIRA LOUZADA, matrícula n° 3021333-4 Rescisão Contratual da SES n° SEI-08/600604/2012.\r\n\r\nLISLEY CRISTINA M. MOREIRA, matrícula n° 4910489-6 Rescisão Contratual da SES n° SEI-08/008/1222/2014.\r\n\r\nSHIRLENE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula 4917547-4 Rescisão Contratual da SES n° SEI-08/008/1341/2014.\r\n\r\nDANDARA MONTEIRO DE SOUZA, matrícula 3025792-7 Rescisão Contratual da SES n° SEI-08/600256/2012.\r\n\r\nANA CLAUDIA PIEDADE DOS SANTOS, matrícula 3024839-7 Rescisão Contratual da SES n° SEI-08/607917/2011.\r\n\r\nId: 2398590"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO CONVOCA os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nMAYLA MARCAL PORTELA - ID: 51163349/1 - Exoneração do Cargo em Comissão - SEI-080015/000655/2022.\r\n\r\nBEATRIZ FITTIPALDI DE CASTRO - ID:51011042/1 - Exoneração do Cargo em Comissão - SEI-080015/000645/2022.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA - ID:50375148/2 - Exoneração do Cargo em Comissão - SEI-080015/000669/2022.\r\n\r\nANDREIA FERREIRA MACHADO - ID:51193540/1 - Exoneração do Cargo em Comissão - SEI-080015/000666/2022.\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DA COSTA - ID:51202271/1 - Exoneração do Cargo em Comissão - SEI-080015/000667/2022.\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DE MOURA - ID:51164310/1 - Exoneração do Cargo em Comissão - SEI-080015/000668/2022.\r\n\r\nId: 2398591"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA, pela segunda vez a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 21.583.042/0009-20 sobre a Instauração de Pro cesso Administrativo Apuratório no Processo nº SEI-E-08/001/7178/2015, referente aos Contratos de Gestão nº 007/12; 026/12; 027/12; 028/12 e 029/12. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa tecnica nestes autos eletrônico, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021.\r\n\r\nId: 2398549"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 950/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância, para o Hospital da Mulher Heloneida Stuart, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1212 (SEI-33257302). VALOR TOTAL: R$ 175.373,82 (cento e setenta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005788/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 520/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERV. E EQUIP. MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de usinas geradoras de gases medicinais, para UPA 24h Nova Iguaçu II e Realengo, no período de 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 679 (SEI-30510104). VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002303/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 560/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Engenho Novo, Ilha do Governador e Irajá, no período de 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 745 (SEI-30716667). VALOR TOTAL: R$ 239.892,80 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002845/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 235/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de TV, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 02/12/2021 a 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 315 (SEI-28658022). VALOR TOTAL: R$ 386,65 (trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000895/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 769/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/12/2021 a 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 996 (SEI-32247572). VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004319/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 710/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 908 (SEI-31848351). VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003521/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 764/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I e Itaboraí, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1000 (SEI-32251037). VALOR TOTAL: R$ 70.900,00 (setenta mil novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003802/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 614/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 775 (SEI-30939197). VALOR TOTAL: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002782/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 462/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERVADORA DE MÁQUINAS FRITZ EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva de grupo gerador, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/01/2022 a 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 577 (SEI-29843825). VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001225/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 498/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATUAL 2005 - COLETA DE RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de transporte de resíduos, para UPA 24h Itaboraí, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 644 (SEI-30207425). VALOR TOTAL: R$ 5.539,00 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001581/2022. \r\n\r\nId: 2397713"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria FS/DE nº 1212 de 10 de maio de 2022, torna pública a convocação n° 056 dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital n° 001/2019, relacionados no Anexo I, para apresentação de documentação.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer pessoalmente, podendo também ser representados por procurador munido de instrumento de procuração com firma reconhecida por autenticidade e documento de identidade com foto (original e cópia) do procurador, no auditório da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Padre Leonel Franca, n° 248, Térreo, Gávea, no Município do Rio de Janeiro, conforme data e horário estipulado no Anexo I.\r\n\r\nO anexo contendo a listagem dos candidatos pode ser obtido nos links: www.fundacaosaude.rj.gov.br.\r\n\r\nQuando do comparecimento, os candidatos deverão apresentar os requisitos específicos de habilitação para os referidos cargos, documentações necessárias para sua contratação, conforme a relação encaminhada por correspondência eletrônica e disponibilizada no endereço eletrônico da Fundação Saúde - www.fs.rj.gov.br\r\n\r\nA ausência do candidato na data e horário definido ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a contratação implicará na exclusão do candidato do presente concurso.\r\n\r\nEm caso de atraso o candidato perderá o direito instituído no item 8.12.2 do Edital 001/2019.\r\n\r\nProcesso nº SEI-080007/006867/2022.\r\n\r\nId: 2398583"
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                            "2398518": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: n° 1118/2022: Doc. SEI 32718739.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 33726532.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 73/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/06/2022 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2022 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 28861.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010043/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2398518"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO: n° 350/2022 Doc. SEI 28892140. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 32578407 e 33875667.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 22/2022.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS PARA O SAMU 192.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 21/06/2022 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2022 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 28209.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011457/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2398293"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 006/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC e a Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, visando à implementação de Ensino Médio Técnico em Agropecuária, na forma integrada, no Colégio Estadual Ribeiro de Avelar, situado à Rua Arlindo Lisboa, nº 50, com toda a base técnica/prática ministrada nas instalações do imóvel, localizado na BR-1 25. s/nº, Granja Nova Califórnia, ambas no bairro Avelar, município de Paty do Alferes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser renovado ou alterado mediante assinatura de Termo Aditivo,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006962/2021.\r\n\r\nId: 2398428"
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                        "2398477": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0080513-83.2019.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-14/0001/020879/2022. \r\n\r\n1 - CURSO RAION - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAna Beatriz Tavares Sodré - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0043306-53.2019.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030029/007391/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarli Marques - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0018891-38.2017.8.19.0206, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-030029/002007/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nCarolina Moreira Oliveira - 2014\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaphael Martins André - 2009\r\n\r\nId: 2398477"
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                        "2398424": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/2709/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora Marcia Ribeiro Barbosa da Rocha Macrini Reis, Identidade Funcional 4383233-4, Professor Docente I-16H, nível C, referência 03, vínculo 1, matrícula nº 0960033-9, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2398424"
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                        "2398366": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA - PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2021\r\n\r\nOnde se lê: Thalia Taouquela Pereira\r\n\r\nLeia-se: Thalia Tarouquela Pereira\r\n\r\nProcesso nº SEI-030032/000987/2022.\r\n\r\nId: 2398366"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO RUSCHI, Censo Escolar nº 33086427, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO 2021, 1º SEMETRE, Emanoel Mateus Silva de Azeredo: Lucimana Dillemburg; Marcela da Silva de Oliveira; Marinalva Barbosa da Silva; Samilly Mandarino de Medeiros. Ano 2021/2ª Semestre: Denise de Oliveira Santos; Jady da Silva. Diretor: Bruno Peres Guimarães, designado no DOERJ de 08/09/2020. Secretária Escolar: Aline Fernandes Pereira, designada no DOERJ de 26/05/2021. Servidores responsáveis pela publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3 e Marcio Luiz Aliano, ID. 43311961-3. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2398334"
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                        "2398335": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR-METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASTELNUOVO, Censo Escolar nº 33064792, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2018/2ºSemestre: Jefferson Mendes de Sousa, Luana Brito Marques, Maria do Socorro Mendes Costa, Osmar Nunes da Silva - ANO LETIVO DE 2018/1ºSemestre: Valter Glander Guedes da Silva Filho; Gleison Luiz de Alencar Gomes; Marina Marinho Darilho da Silva; Roberta Sáskia Pontes de Queiroz; no ANO LETIVO DE 2017/1ºSemestre: Gabriel Johannis Sondy Santos; no ANO LETIVO DE 2016/1ºSemestre: André Luis dos Santos Silva Junior; no ANO LETIVO DE 2015/2ºSemestre: Marinês Oliveira da Silva; no ANO LETIVO DE 2015/1ºSemestre: Elen Cristina Constância Guimarães; no ANO LETIVO DE 2013/2ºSemestre: Cristiane Freitas Silva Lugão; no ANO LETIVO DE 2013/1ºSemestre: Anna Caroline da Silva Antonio; Natália de Souza Ferreira; no ANO LETIVO DE 2012/2ºSemestre: Claudiana Cavalcante Pereira; no ANO LETIVO DE 2011/2ºSemestre: Maria Elisabete Silvano; no ANO LETIVO DE 2011/ 1ºSemestre: David Martinho da Silva;'; no ANO LETIVO DE 2010/1ºSemestre: Leonardo Fernandes da Rocha; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Rafael Vieira Antonio. Diretor: Eduardo Tavares da Silva, designado no DOERJ de 10 de janeiro de 2018, página 17. Secretária Escolar: Jussimara de Oliveira Saraiva, designada no DOERJ de 08 de novembro de 2016, página 19, 1.ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Susy Grossman, ID. 4326448-4 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 26/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2017/2ºsem, turma: NEJA IV/01.\r\n\r\nOnde se lê: Bruna Silva Uzêda\r\n\r\nLeia - se: Bruna Silva de Uzêda\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nD.O DE 13/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015/1ºsem, turma: NEJA IV/01.\r\n\r\nOnde se lê: Greice kelly Conceição Santos Bispo\r\n\r\nLeia - se: Greice kelle Conceição Santos Bispo\r\n\r\nProcesso nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2398335"
                        ],
                        "2398412": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - estações digitais de serviço (eds) departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do termo contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.089.273,60 (um milhão, oitenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 90.772,80 (noventa mil, setecentos e setenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nASSINADO EM: 02/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011546/2021.\r\n\r\nId: 2398412"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2398483": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/000228/2022, FAZ SABER que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/), a partir das 17 horas do dia 06 de junho do corrente ano, o Resultado Preliminar do Edital/DIRTUT nº 001/2022 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ. Recursos poderão ser impetrados nos dias 07 e 08 de junho de 2022, conforme orientações apresentadas no edital de seleção.\r\n\r\nId: 2398483"
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                            "2398511": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 025/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e PACIFICO E CARDOSO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de Reforma do CVT BUZIOS / FAETEC, Situado na Rua: Flexeiras, s/nº - Baia Formosa - Marina - Búzios, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de até 30 (trinta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 5 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2022\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 565.294,26 (quinhentos e sessenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decreto nº 3.149/80, Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10; e do instrumento convocatório,\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002711/2021.\r\n\r\nId: 2398511"
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                            "2398453": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 068/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INTUITIVE CARE INTELIGÊNCIA HOSPITALAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003715/2022.\r\n\r\nId: 2398453"
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                            "2398458": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 067/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ELETROFRIGOR PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/06/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003778/2022.\r\n\r\nId: 2398458"
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                            "2398451": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO - CNPJ 31.608.763/0018-91 - Censo Escolar nº 33075034 - torna pública a listagem de concluintes: ENSINO MÉDIO, Ano 2008: PATRÍCIA CORTEZ DE MEDEIROS. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio, em CONTABILIDADE, 2015/2º: LÍGIA FERREIRA DA SILVA. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração na Modalidade a Distância, Ano 2021: MATEUS LUCAS MATIAS DOS SANTOS. Diretora: Valéria Ramalho Peixoto Cunha, DOERJ de 18/01/2018 fls 14. Secretário Escolar: Carlos Eduardo Silva Barbosa, DOERJ de 30/05/2012 fls 11. Servidores Responsáveis pela publicação: Luciana Santos da Cunha, ID: 3546336-8 e Elissandra Firmino de Lacere, ID: 4330473-7. Processo nº SEI-260005/004171/2022.\r\n\r\nId: 2398451"
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                            "2398371": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Urologia do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 214/2021. \r\n\r\nVALOR: R$ 85.312,80 (oitenta e cinco mil trezentos e doze reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2022NE00436. \r\n\r\nGESTOR: PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO - matrícula nº 36.480-2.\r\n\r\nFISCAL: JOSÉ RAPHAEL NOGUEIRA DE AZEVEDO BOTTINO - matrícula nº 37.590-7. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1008/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/002867/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 171/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 099/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE01648. \r\n\r\nGESTOR: LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - matrícula nº 30.746-2.\r\n\r\nFISCAIS: GUSTAVO SILVA TROVÃO - matrícula nº 37.892-7 e LEANDRO ALBUQUERQUE LEMGRUBER KROPF - matrícula nº 37.887-7. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1010/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006337/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 171/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006337/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 175/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 144/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 389.870,00 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e setenta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE01857. \r\n\r\nGESTOR: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAIS: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - matrícula nº 32.107-5 e RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1009/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001231/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 175/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PMH - PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamento conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001231/2022.\r\n\r\nId: 2398371"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Abrindo Portas. DATA DA ASSINATURA: 25.05.2022. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/033935/2021.\r\n\r\nId: 2398285"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA. OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% ao item 07 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 98.317,41 (noventa e oito mil trezentos e dezessete reais e quarenta e um centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 492.323,51 (quatrocentos e noventa e dois mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005985/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 207/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% ao lote 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 119.875,00 (cento e dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 599.375,00 (quinhentos e noventa e nove mil trezentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/005786/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 194/2021/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 1.1, 1.3, 1.4, 1.5 e 1.6 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 44.975,00 (quarenta e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 224.975,00 (duzentos e vinte e quatro mil novecentos e setenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001162/2021.\r\n\r\nId: 2398372"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Medicina Interna, Área de Geriatria, com carga horária de 40 (quarenta) horas, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-E-26/007/219/2020.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1 º \r\n\r\nMariangela Perez\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,2\r\n\r\n2 º \r\n\r\nVirgílio Garcia Moreira\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,5\r\n\r\nId: 2398447"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIÓLOGO/ÁREA DE ATUAÇÃO ANATOMIA PATOLÓGICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/010676/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve CONVOCAR o candidato HELCIO FERREIRA DE FRIAS JUNIOR, 5º classificado, na vacância pela aposentadoria do servidor PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, matrícula nº 26.441-6, id Funcional: 2561671-4, conforme Portaria nº 717/SGP/2021, publicada no DOERJ de 13/10/2021, pag. 23, col. 3. \r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/8969/2010.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2398527"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TI/ ÁREA DE ATUAÇÃO ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/020637/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve CONVOCAR o candidato HELDER TAVARES ALEXANDRINO, 3º classificado, na vacância pela exoneração do servidor THALLES RODRIGUES DE SÁ MORAES, matrícula nº 38.360-4, id Funcional: 50364413, conforme Portaria nº 560/SGP/2021, publicada no DOERJ de 17/08/2021, pag. 15, col. 03.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2398528"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI - ÁREA DE ATUAÇÃO SISTEMAS DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/023695/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve ELIMINAR o candidato THIAGO SOARES PINHEIRO, 4º classificado, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCAR o candidato WALTER TEIXEIRA FERREIRA DE ALMEIDA, 11º classificado, na vacância pela aposentadoria da servidora ISABEL DA COSTA MARQUES, matrícula nº 32.742-9, conforme Portaria nº 431/SGP/2020, publicada no DOERJ de 11/12/2020.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até a posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2398529"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL INSPETOR DE ALUNOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/023796/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve ELIMINAR o candidato MARCELO FERREIRA FIRMINO, 47º classificado, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCAR o candidato IVAN ALVES FERREIRA, 48º classificado, na vacância pela aposentadoria do servidor PAULO AFONSO TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 6991-4, conforme Portaria nº 091/SRH/2017, publicada no DOERJ de 19/06/2017, pagina 61, coluna 1.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 9551/2012.\r\n\r\nId: 2398530"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ANALISTA DE TI - ÁREA SISTEMAS DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/020000/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, torna pública a convocação do candidato PAULO PEREIRA TIBURCIO JUNIOR, 10º classificado, na vacância pela aposentadoria do servidor GILSON MAMEDE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 6.330-5, id Funcional: 2527592-5, conforme Portaria nº 344/2019, publicada no DOERJ de 19 de junho de 2019, pag. 22, coluna 1.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita até o momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/9236/2014.\r\n\r\nId: 2398526"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências Humanas, Área de História Moderna e Contemporânea, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-E-26/007/5821/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRegina de Carvalho Ribeiro da Costa\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nMário Ângelo Brandão de Oliveira\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,6\r\n\r\n8,6\r\n\r\nId: 2398433"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2022\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso n° SEI-260007/5288/2019.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº SEI-E-26-007/5288/2019\r\n\r\nLeia-se Proc. nº SEI-260007/018299/2021\r\n\r\nId: 2398493"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/2022, às 10h, a licitação para aquisição de EQUIPOS ETC. Proc. nº SEI-260008/003734/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/2022, às 10h, a licitação para aquisição de PRÓTESE VÁLVULA CARDÍACA. Proc. nº SEI-260008/002943/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/2022, às 10h, a licitação para aquisição de APARELHO DE TOMOGRAFIA. Proc. nº SEI-260008/008529/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/2022, às 10h, a licitação para aquisição de PLACA, ETC. Proc. nº SEI-260008/000023/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/2022, às 14h, a licitação para aquisição de GERADOR PARA COAGULAÇÃO. Proc. nº SEI-260008/010968/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2022\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 21/06/2022, às 14h, a licitação para aquisição de ARTROPLASTIA DE JOELHO. Proc. nº SEI-260008/011122/2021.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2398283"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2398484": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 005/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Conplan Empreendimentos e Serviços Ltda Me. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato n° 005/2021, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos nos municípios de São Fidélis e Cambuci. VALOR: R$ 527.001,48 (quinhentos e vinte e sete mil um real e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2022. FUNDAMENTO: Inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/002703/2021.\r\n\r\nId: 2398484"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2398432": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 180021/065/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CAMARGUE PRODUÇÕES MUSICAIS - EIRELI OBJETO: presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela cantora Maria Rita Camargo Mariano, nome artístico MARIA RITA. \r\n\r\nPRAZO O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 04.10.2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.000,00 (sessenta dois mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000327/2022.\r\n\r\nId: 2398432"
                            ],
                            "2398431": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000399/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: ... pela artista Priscila da Silva Pereira Santos, nome artístico “PRISCILA TOSSAN. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nOBJETO: ... pelo grupo musical “MULHERES CANTAM NORDESTE.\r\n\r\nId: 2398431"
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                            "2398434": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0067/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ESTEVÃO FREITAS MENDONÇA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste TPUT a utilização, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, destinado para o espetáculo de dança \"Cartas para Alguém\"\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000547/2022.\r\n\r\nId: 2398434"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                        "2398515": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa ARGAL CONSTRUTORA LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/000915/2022, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27, Processo nº SEI-330018/000843/2021. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2398515"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 032/2020 DE 07/07/2020.\r\n\r\nVALOR SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL \r\n\r\nASSINATURA: em 17 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização no Km 61,9 da RJ-137, no Município de Valença - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 21/08/2022, transferindo-se o seu término para 20/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/002.007553/2019.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Retificação e Ratificação ao Contrato nº 066/2021 de 19/08/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 233.128,75 (duzentos e trinta e três mil, cento e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 18 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização no Km 61,9 da RJ-137, no Município de Valença - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000254/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IX) de ADEQUAÇÃO do Cronograma Físico-Financeiro ao Contrato nº 074/2014 DE 04/06/2014.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL\r\n\r\nASSINATURA: em 26 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PREMAG - SISTEMA DE COSNTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPRAZO: reinício 21/02/2022 passando seu novo término para 04/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000348/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (IV) DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 34/2020 de 07/08/2020.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.186.133,72 (três milhões cento e oitenta e seis mil cento e trinta e três reais e setenta e dois centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 26 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DESARMADA ININTERRUPTA NAS UNIDADES RELACIONADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/002/008246/2019.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 054/2014 de 28/04/2014.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nASSINATURA: em 26 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE CONTENÇÃO EM CORTINA ATIRANTADA COM DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RJ-160, KM 4,5. SITUADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CORDEIRO E CANTAGALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO: 66 (sessenta e seis) dias, a contar de 27/05/2022, transferindo o seu término para 31/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000090/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 076 /2021 de 07/10/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.822,63 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 27 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 300 TONELADAS DE CAP 50/70 PARA LOTE I (REGIÃO SUL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ASFÁLTICAS DOS CONTRATOS DE CONSERVA INTERNOS DA FUNDAÇÃO E CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001210/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 085/2021de 26/10/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 225.188,39 (duzentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 27 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 2.700 TONELADAS DE CAP 50/70 PARA LOTE J (REGIÃO SUL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ASFÁLTICAS DOS CONTRATOS DE CONSERVA INTERNOS DA FUNDAÇÃO E CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTES DO ESTADO RIO DE JAINEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001210/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO, REFERENTE AO CONTRATO Nº 019/2022 de 02/03/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.888,39 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 27 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa BRASQUÍMICA PRODUTOS ASFÁLTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 2.000 TONELADAS DE CAP 50/70 PARA LOTE I (REGIÃO SUL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES ASFÁLTICAS DOS CONTRATOS DE CONSERVA INTERNOS DA FUNDAÇÃO E CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTES DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/001210/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (III) DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 027/2020 DE 05/06/2020\r\n\r\nVALOR: R$ 2.645.942,52 (dois milhões seiscentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nASSINATURA: em 31 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DAS INSTALAÇÕES INTERNAS, EXTERNAS E FACHADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2022, transferindo o seu término para 17/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000738/2022.\r\n\r\nId: 2398598"
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                            "2398501": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2022.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E A TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (CNPJ Nº 00.604.122/0001-97)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.677.280,32 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00590\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições seguintes.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390004/000080/2022.\r\n\r\nId: 2398501"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2022.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC, entidade Mantenedora da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO / Campus - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a criação de um Posto de Atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento nº SEI- 240002/001021/2022.\r\n\r\nId: 2398444"
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                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção à Lei Estadual nº 9.650, de 13 de abril de 2022, torna pública a alteração do subitem 8.2 do Edital nº 1 - PG/RJ, de 24 de fevereiro de 2022, bem como a exclusão dos subitens 8.2.1 e 8.2.2 do edital supracitado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n8.2 Os candidatos serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate constantes do item 9 deste edital.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nId: 2398586"
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                        "2398587": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS\r\n\r\nDE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna públicos o resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que que se declararam pessoas com deficiência e o resultado provisório no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, índios ou hipossuficientes, referentes ao 2º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior (Analista Processual, Analista Contábil e Analista de Sistema e Métodos) e de nível médio (Técnico Processual) da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ).\r\n\r\n1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n1.1 Relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n1.1.1 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10001375, Bruno Brito de Alencar / 10003219, Nycholas Trento Lessa de Castro / 10011901, Viviane Goulart da Silveira Tinoco.\r\n\r\n1.1.2 CARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10002818, Andre Felipe Farias da Silva / 10002391, Barbara Barbosa de Amorim / 10000141, Daniel Barretto Prata / 10015329, Ernani de Araujo Mattos Junior / 10011099, Manoel Ribeiro da Cruz Neto / 10000231, Marcelo Francisco dos Reis / 10006551, Thamez da Silva Andrade / 10015368, Valerio Launier Ramos de Castro.\r\n\r\n2 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\n2.1 Relação provisória dos candidatos considerados negros ou índios no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n2.1.1 CARGO 1: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n10013849, Carlos Eduardo Leal de Souza / 10016611, Edilmar Almeida Resende / 10000501, Eliseu de Oliveira Porto.\r\n\r\n2.1.2 CARGO 2: ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n10006260, Everton Santos de Oliveira / 10015627, Hugo Cesar da Silva Sa.\r\n\r\n2.1.3 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10011835, Adriele Stefani Rosa / 10017633, Alexanier Uillian Costa Menegussi Filho / 10001629, Aline Candido da Silva / 10005823, Alison Mendes Rodrigues / 10005245, Ana Caroline Barros da Silva / 10015995, Andre Rodrigues de Lima / 10001294, Angelo da Silva Oliveira / 10000443, Antonio Marcos Dias da Silva / 10001375, Bruno Brito de Alencar / 10007921, Cicera Damiana David Siebra / 10014032, Cristina Costa Narcizo / 10000178, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira / 10007727, Daniele de Sousa Miranda Feio / 10004608, Davi Goncalves Martins / 10009713, Edmilson da Silva / 10009532, Erika Regina de Oliveira Pinheiro / 10006461, Frederico da Silva de Assis / 10014298, Gabriella Desiderio de Britto / 10003822, Geraldo Santos da Costa Junior / 10004243, Gilson Cardoso dos Santos Junior / 10016514, Hugo dos Santos Teixeira / 10016347, Hyresa Priscila Nunes dos Santos / 10001509, Isaias Marcio Gomes Joviano / 10010944, Isaura Silva de Santana Diniz Sousa / 10011396, Jeison Martins Costa / 10012590, Jorge Allan Eira Santos / 10003175, Josimere Batista da Silva / 10011196, Kate Helen da Silva Soares / 10004723, Kevelym Secundino dos Reis / 10001239, Larissa Lopes Vaz / 10006364, Leandro Amaral da Fonseca / 10005034, Lidiane Pontes Machado / 10000221, Luciano Oliveira de Carvalho / 10015997, Luiz Henrique Andre Gomes / 10001946, Marcela de Oliveira Cruz / 10004152, Marcelo Alexandre Ramos / 10000852, Marcelo de Paiva Noronha / 10003346, Matheus Barbosa dos Santos / 10001034, Matheus dos Santos Caetano / 10005922, Max Muller Siqueira de Brito / 10003405, Michel Silva dos Santos / 10004300, Michelle da Silva / 10015639, Natanael Pereira de Assumpcao / 10007840, Nathalia Rodrigues Oliveira Figueiredo / 10013664, Nathan Baptista Carvalho Ciqueira / 10014176, Nilson Ricardo Alves Conte / 10011286, Otacilio Paulo da Silva Neto / 10001899, Pedro Paulo Possidonio do Nascimento / 10010195, Rafael Araujo de Lima / 10001015, Rayssa Maria Rodrigues Morais / 10000067, Renan de Brito Oliveira / 10002003, Renata Mattos de Almeida Lima / 10003859, Robson Santos de Almeida / 10007836, Ruan de Souza Crespo / 10016323, Sergio Luis Martins Campos / 10007891, Sidarta Luiz da Luz / 10010427, Solana Bernardino de Andrade / 10000021, Taina Peixoto dos Anjos / 10013171, Tayanne de Souza Fagundes / 10009949, Thays Costa / 10013557, Victor Martins de Oliveira Machado / 10005923, Vinicius de Souza Felix / 10007686, Vivaldino Moura Lichoti Neto / 10011901, Viviane Goulart da Silveira Tinoco / 10012654, Wagner Pereira Duarte / 10000294, William de Araujo Silva.\r\n\r\n2.1.4 CARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10002067, Aisha de Jesus Lessa / 10004950, Alex Bruno Goncalves Alves / 10012568, Alexandre Massafra Pereira da Silva / 10013086, Aline dos Santos Silva Melo / 10014427, Augusto Sergio Soares da Silva / 10012857, Beatriz de Oliveira Ferreira / 10006101, Carollina do Carmo Santanna / 10011630, Cristiano de Oliveira Manhaes / 10000135, Dailene de Kassia do Nascimento Oliveira / 10005200, Edilaine Soares de Souza Valeriano Costa / 10004631, Gabriel Lima Moreira / 10007106, Guilherme Salles Domingues / 10016345, Joao Victor Ambrosio Soares / 10012924, Leandro Alves Gomes de Oliveira / 10007472, Leandro Santos da Cruz / 10010103, Luana do Carmo Luiz / 10002457, Luiz Alberto dos Santos da Silva / 10017479, Marcelo de Moraes Miranda / 10008872, Marcio Douglas Nunes dos Santos / 10017170, Marcus Jose Ferreira de Lacerda / 10001717, Marina Pereira dos Anjos / 10008979, Miquea de Souza Brandao Filho / 10003249, Nielson de Azevedo Araripe / 10002040, Renata Mattos de Almeida Lima / 10007283, Renato da Cunha / 10006037, Rudson Rosa da Silva / 10007272, William Marks Carneiro.\r\n\r\n3 DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n3.1 Relação provisória dos candidatos considerados hipossuficientes no procedimento de verificação da condição declarada, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n3.1.1 CARGO 3: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10005823, Alison Mendes Rodrigues / 10005245, Ana Caroline Barros da Silva / 10002490, Diego da Silva Machinez da Cunha / 10012590, Jorge Allan Eira Santos / 10003175, Josimere Batista da Silva / 10002997, Juliana Justo de Oliveira / 10000221, Luciano Oliveira de Carvalho / 10008225, Marcia da Silva Medeiros / 10004515, Nayara Rios Andrade de Oliveira / 10007051, Paloma Montibeller dos Santos / 10006358, Patricia Cristina Ramos Santos / 10005675, Renan Mendonca Alves / 10009184, Sergio Oliveira de Sousa / 10004402, Suherica Kelry Rocha do Nascimento Rodrigues / 10013557, Victor Martins de Oliveira Machado / 10000294, William de Araujo Silva.\r\n\r\n3.1.2 CARGO 4: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10005828, Alison Mendes Rodrigues / 10005246, Ana Caroline Barros da Silva / 10016628, Arlindo Goncalves de Almeida / 10008781, Caroline Cristine da Silva Santos / 10000050, Daniel Gomes Vilarinho / 10007872, Daniela dos Santos Trajano / 10004197, Felipe Gomes da Silva / 10012487, Fernando da Silva Moura / 10003000, Juliana Justo de Oliveira / 10000491, Lucas Bruno Viana de Souza / 10003243, Marcilene Gabriela Galvao de Souza Marques / 10006907, Mariana Alves Fragoso / 10004577, Monique Patrocinio Souza / 10007041, Paloma Montibeller dos Santos / 10006351, Patricia Cristina Ramos Santos / 10005728, Renan Mendonca Alves / 10001991, Simao Pedro Bernardo Costa / 10000427, Tania Maria de Andrade / 10012411, Victor Luiz dos Santos Moreira de Queiroz.\r\n\r\n4 DOS RECURSOS\r\n\r\n4.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1.1 O candidato poderá, das 10 horas às 16 horas, nos dias 8 e 9 de junho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no Protocolo Geral do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, Localizado na Rua do Carmo, nº 27, Centro, verificar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, e, se for o caso, apresentar imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.2 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS OU ÍNDIOS\r\n\r\n4.2.1 Os candidatos que não foram considerados negros ou índios no procedimento de verificação poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 8 de junho de 2022 às 18 horas do dia 9 de junho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.3 DOS RECURSOS CONTRA O PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES\r\n\r\n4.3.1 Os candidatos que não foram considerados hipossuficientes no procedimento de verificação poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua solicitação, bem como interpor recurso contra o indeferimento, das 10 horas do dia 8 de junho de 2022 às 18 horas do dia 9 de junho de 2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.\r\n\r\n4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS\r\n\r\n4.4.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, a visualização dos motivos do indeferimento da sua solicitação para concorrer como negro, índio ou como candidato hipossuficiente, a complementação de documentação e a interposição de recurso.\r\n\r\n4.4.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.3 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n4.4.4 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PG/RJ, de 24 de fevereiro de 2022, e suas alterações, ou com este edital.\r\n\r\n4.4.5 Não haverá entrega presencial de documentos.\r\n\r\n5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 O edital de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência, de resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, índios ou hipossuficientes e de convocação para o desempate de notas (se houver empates) será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_rj_22, na data provável de 17 de junho de 2022.\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nId: 2398587"
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                        "2398519": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4.815, de 15.02.2022, faz saber aos interessados que DECIDIU:\r\n\r\nI - Admitir ao Curso de Capacitação e Formação Jurídica os candidatos a seguir relacionados, tendo em vista o cumprimento das condições estabelecidas no art. 1º, bem como a satisfação dos requisitos explicitados no art. 24 do Regulamento do Programa:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n00009\r\n\r\nLAIZA ALVES DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n00080\r\n\r\nKELLEN GONCALVES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n00059\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n00090\r\n\r\nALINE DA COSTA REJES BOMFIM\r\n\r\n7\r\n\r\n00063\r\n\r\nNATHALIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n00067\r\n\r\nSAMUEL DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n00050\r\n\r\nTATIANE REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n00097\r\n\r\nVERONICA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n00036\r\n\r\nVINICIUS AMANCIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n00071\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MARINS GUIMARAES\r\n\r\n14\r\n\r\n00121\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n00120\r\n\r\nANDERSON LEANDRO PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n00131\r\n\r\nRAPHAELA CORREA CAVALCANTI\r\n\r\n19\r\n\r\n00077\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n00032\r\n\r\nMARIA ESTELA DA SILVA SOUZA AREAS\r\n\r\n22\r\n\r\n00122\r\n\r\nNIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS SILVA MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n00087\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA MAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n00048\r\n\r\nTHAIS ALBERNAZ DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n00098\r\n\r\nLUCIANO FRANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n00013\r\n\r\nTIAGO ROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n00008\r\n\r\nANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n00023\r\n\r\nCHARLES FERREIRA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n00115\r\n\r\nEDINALVA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n00046\r\n\r\nCHRISTIANE QUARESMA BARRETO\r\n\r\n34\r\n\r\n00019\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n35\r\n\r\n00116\r\n\r\nNILZABETH CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n00125\r\n\r\nLUANA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n37\r\n\r\n00070\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n00030\r\n\r\nEVELYN ALVES CALDEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n00101\r\n\r\nYANKA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n00107\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO\r\n\r\n41\r\n\r\n00078\r\n\r\nWANDER COSTA ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n00062\r\n\r\nJULIA LAVIGHNIA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n43\r\n\r\n00093\r\n\r\nRAFAEL MENDES PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n00096\r\n\r\nDENIZE BENTES NOGUEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n00102\r\n\r\nDEISE LUCI ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n00089\r\n\r\nVINICIUS DE PONTE NETO\r\n\r\n49\r\n\r\n00091\r\n\r\nRENATA MONTEIRO GOUVEIA CARCARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n00020\r\n\r\nPOLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n51\r\n\r\n00017\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n52\r\n\r\n00040\r\n\r\nMARCIA DE AMURIM DA SILVA\r\n\r\nII - Determinar a complementação de documentos, a ser realizada pelos seguintes candidatos, no prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação deste Edital: \r\n\r\nII.1 - Diploma de Bacharel em Direito ou declaração da respectiva Faculdade em que se ateste a colação de grau:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n17\r\n\r\n00126\r\n\r\nMARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nII.2 - De acordo com opção declarada no ato de inscrição e conforme explicitado no § 2º do artigo 1º da Lei Estadual nº 5.346/2018, comprovante de que cursou integralmente todas as séries do 2º ciclo do ensino fundamental e do ensino médio em escolas públicas de todo território nacional:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n11\r\n\r\n00066\r\n\r\nGUILHERME AFONSO DE CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n00126\r\n\r\nMARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nII.3 - Comprovante de renda familiar (item VII.2 do Edital de Abertura de Inscrições):\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNome\r\n\r\n17\r\n\r\n00126\r\n\r\nMARIA BRUNA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nIII - Excluir do Programa de Acesso e Inclusão Social, na forma do parágrafo 4º do art. 24 do Regulamento do Exame, em razão do não atendimento à convocação constante do Edital publicado em DOERJ-I de 18/02/2022, os candidatos inscritos sob os números abaixo indicados:\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nInsc.\r\n\r\n2\r\n\r\n00124\r\n\r\n4\r\n\r\n00052\r\n\r\n18\r\n\r\n00095\r\n\r\n20\r\n\r\n00025\r\n\r\n24\r\n\r\n00111\r\n\r\n25\r\n\r\n00110\r\n\r\n30\r\n\r\n00083\r\n\r\n44\r\n\r\n00012\r\n\r\n48\r\n\r\n00104\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/005599/2022.\r\n\r\nId: 2398519"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/019079/2022.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4849, de 20 de maio de 2022, torna público que estarão abertas as inscrições para o 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 8ª Procuradoria Regional de Nova Friburgo. \r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Nova Friburgo, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 07 de junho a 23 de junho de 2022, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 8ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Dante Laginestra, 49 - Centro - Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 23 de junho de 2022.\r\n\r\nIV.2 - Na sede da 8ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 8ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela 8ª Procuradoria Regional, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2398443"
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                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO. PROCESSO Nº SEI-140001/019078/2022.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4849, de 20 de maio de 2022, torna público que estarão abertas as inscrições para o 8º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes e para o 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Campos dos Goytacazes, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 07 de junho a 23 de junho de 2022, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br.\r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, nas sedes da 10ª Procuradoria Regional, localizada na Rua Gastão Machado, 66 - Parque Tomás Coelho - Campos dos Goytacazes, RJ e 11ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Cidade Nova - Itaperuna, RJ \r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 23 de junho de 2022.\r\n\r\nIV.2 - Nas sedes das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 11 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado e optar pelo local de estágio.\r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, solicitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa.\r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - Ao receber o cartão-resposta, deverá o candidato preencher corretamente o número de sua inscrição, vez que o preenchimento errôneo acarretará a sua eliminação do certame. O cartão-resposta não será substituído em nenhuma hipótese.\r\n\r\nVI.3 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.5 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.6 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.7 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.8 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.9 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.10 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.11 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos aprovados no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades das 10ª e 11ª Procuradorias Regionais, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, em turno a ser definido pela Procuradoria Regional de lotação do estagiário, sempre de acordo com a necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nId: 2398442"
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