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    "2022-06-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada em 18 de maio.\r\n\r\nAos dezoito dias de maio de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, e participaram, remotamente, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), remotamente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 15ª sessão ordinária, de 11 de maio de 2022, e da 16ª sessão virtual, de 09 de maio a 13 de maio de 2022, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência informou ter proferido Decisão Monocrática de admissibilidade de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pela Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - Processo nº 208493-3/2022 -, em 16 de maio de 2022, após oitiva prévia da Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), nos termos do art. 51-F, § 2º, do Regimento Interno. Esclareceu, ainda, que, conforme previa o artigo citado, caso o Plenário entendesse pelo não referendo da Decisão, os autos seriam arquivados, dando-se ciência ao gestor responsável na forma do art. 26; do contrário, o art. 51-G, caput, do Regimento Interno dispunha que o Presidente do Tribunal determinaria sua distribuição. Dessa forma, em observância à parte final do dispositivo regimental, submeteu a decisão a referendo do Plenário, que o chancelou por unanimidade. Prosseguindo, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 200473-0/2015 (Prestação de Contas de Subvenção Social concedida pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo), da pauta da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome do requerente, o Instituto Beneficente Albert Sabin, sendo seu procurador habilitado para a sustentação oral o Sr. Sergio Roberto de Sousa Galvão, que procedeu à defesa, após leitura do relatório pela Senhora Conselheira-Substituta, explicando que, ao contrário do informado pelo Corpo Instrutivo, que mencionara não ter sido apresentado qualquer comprovante de ressarcimento das despesas incorridas, estas foram apresentadas ao Tribunal, por meio do ofício 01, anexo 01, endereçado ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, em 08/03/2021, cópia do ofício 0010, com os documentos que autorizaram o ressarcimento das despesas aos voluntários, juntamente com os comprovantes de despesas referentes aos valores ressarcidos. Aduziu que outras informações foram dadas à funcionária Thaísa Lima Moreno, de matrícula 120673, coordenadora de prestação de contas das creches conveniadas, que recebera comprovante de recebimento com carimbo, assinatura e considerara como atendido. Dessa forma, solicitou fosse reconsiderada sua situação, com emissão de parecer favorável à sua prestação de contas. Retomando a palavra, a Relatora solicitou a transcrição da sustentação oral, para juntada aos autos, e o prazo de uma sessão, o que foi deferido. Em continuidade, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 222459-2/2015 (Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Maricá), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome da requerente, a Sra. Marta de Mello Quinan, e de seu procurador habilitado para a sustentação oral, Dr. Rafael Araujo Cunha, os quais se quedaram ausentes, pelo que a Presidência propôs que ele fosse deliberado na ordem sequencial de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto. Por fim, na pauta de prioridades, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 213211-7/17 (Relatório de Auditoria Governamental realizada na Câmara Municipal de Iguaba Grande), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Sra. Vânia Lúcia Barbosa da Costa, Sr. Cezar Augusto Ramos Silveira e Sr. Balliester Werneck de Praguer, e de seu procurador habilitado para a sustentação oral, Dr. Rafael Ferreira da Fonseca, que procedeu à sustentação oral, agradecendo, primeiramente, o apoio da equipe da Subsecretaria das Sessões e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, tendo esclarecido que a auditoria em questão tinha como objeto inicial a verificação de pagamentos de natureza indenizatória, e que a equipe, ao perceber que o valor tratado no ano de 2016 era irrisório, aproveitara a oportunidade e mudara o escopo do objeto, tendo solicitado a análise do processo de despesa que havia resultado na aquisição de dois veículos. Após analisar o processo, a equipe de auditores entendeu terem ocorrido três irregularidades, que foram os três achados no escopo da auditoria. Aduziu que a defesa apresentada na ocasião fora rejeitada em Plenário, aplicando-se multa aos recorrentes, quando, então, fora interposto o recurso de reconsideração ora julgado. Destacou que o primeiro achado foi a inclusão dos itens 13, 16, 23 e 24 no termo de referência da Carta Convite 02, que correspondiam a funcionalidades exclusivas do veículo Renault Sandero, causando direcionamento do certame e restrição indevida de potenciais licitantes em afronta ao disposto no artigo 3º, caput, e §§ 1º, 7º e 5º da Lei nº 8.666/1993. Em relação a esse ponto, destacou que, de vinte e seis itens descritos na Carta Convite, apenas três foram questionados, sendo devidamente de monstrado nos autos que mais de um veículo possuía esses itens, razão pela qual não havia que se falar em direcionamento. Destacou, também, que o edital havia sido amplamente divulgado no site oficial, e enviado previamente ao Tribunal de Contas, não tendo havido qualquer exigência da parte do Corpo Técnico do Tribunal, seja para suspensão ou até mesmo revogação do certame. Remarcou, igualmente, que não houvera qualquer dano ao erário, tendo citado julgados de outros tribunais, um do Tribunal de Contas da União e outro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com situações semelhantes ao do caso em análise, em que se decidira não configurar tal situação como direcionamento da licitação. Quanto ao segundo achado de auditoria - a participação no certame de duas empresas com sócios em comum -, explicou que não houvera participação direta entre as empresas, nem disputa do mesmo item, lembrou que haviam sido consultadas cinco empresas, das quais apenas três ofereceram orçamento, sendo duas delas com sócios em comum, apenas nessa cotação inicial, remarcou que eram empresas de veículos distintos, uma da marca Renault e outra da marca Fiat. Aduziu que a simples participação de uma empresa com sócio em comum não significaria ofensa ao princípio da competitividade, tendo em vista que, assim entendeu, o que não se poderia ter era convite para apenas três empresas com sócios em comum. Por fim, quanto ao achado de auditoria nº 3, ausência ou ineficiência de cotação de preços, alegou estar registrado nos autos que não foram apenas três, mas cinco empresas das quais foram solicitados orçamentos, em que três apresentaram, outras duas não, sem prejuízo, no entanto, à licitação e muito menos ao erário, pois os veículos teriam sido adquiridos abaixo do preço de mercado estimado pela tabela Fipe, conforme certificado pela própria auditoria do Corpo Técnico à época. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da sustentação oral, para juntada aos autos, e votou, após detalhar os aspectos mais relevantes da questão, pelo conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 999 processos: 19 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 960 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 06 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 06 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 08 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 265721-2/2015. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 214741-5/2015 (Contrato da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), pelo reconhecimento de ofício da prescrição da pretensão punitiva e arquivamento, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 222459-2/2015 (Relatório de Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, sob a forma de inspeção ordinária), objetivando a verificação da legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por prazo determinado firmadas no período compreendido entre 01/01/14 e 31/10/14, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental para o exercício de 2014, no qual votou pelo não conhecimento, conhecimento, não provimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 101371-7/2022 (Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), que tratava do exame sumário dos documentos integrantes da Prestação de Contas de Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2021, encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, em 04/04/22 pelo módulo e-TCERJ, e autuada sob o Processo TCE-RJ nº 101402-2/22, com o objetivo de verificar se as contas atendiam aos requisitos legais quanto à sua constituição, nos termos do art. 37, §2º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, tendo votado pela anexação dos autos ao Processo TCE-RJ 101402-2/22, desde já autorizado o arquivamento do feito por ocasião do arquivamento do Processo TCE-RJ 101402-2/22, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins continuou o julgamento dos Processos TCE-RJ nos 201098-3/2015 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), com voto pelo reconhecimento de ofício da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, comunicação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, com registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e 252294-1/2021 (Representação em face de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil), do qual solicitou vista a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 217337-6/2009 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - exercício de 2008, sob a responsabilidade dos Srs. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, João Batista Chaves Magalhães, José Ary Loureiro Borges e Paulo Roberto Duarte Portugal), no qual votou pela quitação do débito, emissão de parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, que atuou como ordenador de despesas no período de 01/01/2008 a 08/05/2008, em face de irregularidade, com impropriedades e determinações; condenação em débito; emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Gestão dos Chefes do Poder Executivo, João Batista Chaves Magalhães, de 09/05 a 26/05/2008; José Ary Loureiro Borges, de 26/05 a 28/06/2008; Paulo Roberto Duarte Portugal, de 29/06 a 31/12/2008, com ressalvas e determinações; regularidade das contas do responsável pela Tesouraria, com ressalvas e determinações, dando-lhe quitação; determinação à Subsecretaria das Sessões e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-5/2018 - Interessado: PAULA NOVAES DE LIMA, ATALÚCIO GOMES DA SILVA - Acórdão: 77886/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209529-0/2016 - Interessado: . ANTÔNIO CÉSAR E SILVA - Acórdão: 76907/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-6/2009 - Interessado: JOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES, PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO, ADELSON ALBERONI - Acórdão: 77877/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209727-0/2019 (2649/16) - Interessado: MARIA DOS SANTOS NUNES - Acórdão: 77894/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-9/2019 (3203/16) - Interessado: NEUZA MATEUS TELES - Acórdão: 76913/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211573-2/2022 - Interessado: MARIO TERAA AREAS FILHO - Acórdão: 77896/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250474-3/2001 (4055/99) - Interessado: CARLOS BARBOSA - Acórdão: 77903/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-6/2011 (1983/10) - Interessado: DENIZA NEVES CALDAS - Acórdão: 77901/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250536-5/2000 (05331/1998) - Interessado: EDIVALDO GONÇALVES CALDAS - Acórdão: 77902/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216029-0/2007 - Interessado: JOCENILDA ALVES TARDY - Acórdão: 77900/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250282-1/1999 (8023/97) - Interessado: JOCENILDA ALVES TARDY - Acórdão: 77899/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-5/2022 - Interessado: MARIA JOSÉ DE ABREU BRAGA - Acórdão: 77895/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-3/2022 - Interessado: ROSILEA FRANCISCO ROCHA - Acórdão: 77898/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217840-1/2020 (06/2015) - Interessado: ADELSON RIBEIRO DE FREITAS - Acórdão: 77897/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229000-9/2020 - Interessado: CARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU - Acórdão: 77880/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234031-5/2020 - Interessado: CARLA FERNANDA DA SILVA SALGADO DE ABREU - Acórdão: 77882/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213211-7/2017 - Interessado: CEZAR AUGUSTO RAMOS SILVEIRA, BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER, VÂNIA LUCIA BARBOSA DA COSTA - Acórdão: 77881/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-6/2020 - Interessado: FABIO VOLNEI DENARDIN - Acórdão: 77879/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-2/2015 - Interessado: JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA, MARTA DE MELLO QUINAN, FERNANDA VASCONCELOS SPITZ BRITO, ADRIANA LUIZA DA COSTA, MIGUEL DE MORAES FILHO, - Acórdão: 76914/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286091-6/2015 - Interessado: ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 77048/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286871-4/2015 - Interessado: ADELIR LIMA CORREA - Acórdão: 77828/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286209-5/2015 - Interessado: ADELMO BORGES BRANDÃO - Acórdão: 77166/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286398-2/2015 - Interessado: ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 77355/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286844-1/2015 - Interessado: ADIRNA FONSECA E SILVA - Acórdão: 77801/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286399-6/2015 - Interessado: ADRIANA ALVES DE MATOS - Acórdão: 77356/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285958-1/2015 - Interessado: ADRIANA BARBOZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 76915/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286074-8/2015 - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO FARIA - Acórdão: 77031/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286810-0/2015 - Interessado: ADRIANA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 77767/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286740-9/2015 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA CRISPIM RIBEIRO - Acórdão: 77697/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286369-1/2015 - Interessado: ADRIANA MOURA DA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 77326/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286741-3/2015 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA COSTA MALAQUIAS - Acórdão: 77698/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286390-0/2015 - Interessado: ADRIANA SAMPAIO D CASTRO - Acórdão: 77347/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286879-6/2015 - Interessado: ADRIANE CÂMARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77836/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286496-0/2015 - Interessado: AILTON GOMES DA SILVA - Acórdão: 77453/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286742-7/2015 - Interessado: ALAYNE DA SILVA BORGES DE OLIVEIRA - Acórdão: 77699/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286649-9/2015 - Interessado: ALBERTO FERNANDO MADUREIRA DA ROCHA - Acórdão: 77606/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286249-5/2015 - Interessado: ALBERTO LUIZ MACHADO BORGES - Acórdão: 77206/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286095-2/2015 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 77052/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286421-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE ASSIS PAIVA MELO - Acórdão: 77378/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286800-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA DE NAZARETH ESPINDOLA - Acórdão: 77757/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286372-8/2015 - Interessado: ALESSANDRA DO NASCIMENTO COELHO - Acórdão: 77329/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285959-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA SILVEIRA DA SILVA - Acórdão: 76916/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286392-8/2015 - Interessado: ALESSANDRO FIGUEIRA CONCEIÇÃO - Acórdão: 77349/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286859-6/2015 - Interessado: ALEX DE OLIVEIRA - Acórdão: 77816/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286497-4/2015 - Interessado: ALEXANDRA OLIVEIRA DORNELLAS - Acórdão: 77454/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286393-2/2015 - Interessado: ALEXANDRA PIRAN ROSA - Acórdão: 77350/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286498-8/2015 - Interessado: ALEXER CERQUEIRA VIEIRA JUNIOR - Acórdão: 77455/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286386-9/2015 - Interessado: ALEXSSANDRA DE O. SANTOS - Acórdão: 77343/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286096-6/2015 - Interessado: ALINE CAVALCANTE RODRIGUES - Acórdão: 77053/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285960-4/2015 - Interessado: ALINE CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 76917/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285961-8/2015 - Interessado: ALINE CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 76918/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285962-2/2015 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA BASTOS DOS SANTOS MATE - Acórdão: 76919/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286373-2/2015 - Interessado: ALINE PEREIRA LOBO - Acórdão: 77330/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286833-2/2015 - Interessado: ALINE ROSA DE BARROS - Acórdão: 77790/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286425-1/2015 - Interessado: ALINE SILVA DO SANTOS - Acórdão: 77382/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286210-4/2015 - Interessado: ALKINDAR DE MATTOS LAURIA - Acórdão: 77167/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286679-4/2015 - Interessado: ALOISIO EPIPHANIO NETTO - Acórdão: 77636/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286113-0/2015 - Interessado: AMÁLIA SALIMENA DA SILVA - Acórdão: 77070/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286114-4/2015 - Interessado: AMANDA FÁTIMA DA SILVA NETO - Acórdão: 77071/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285963-6/2015 - Interessado: AMANDA SOARES ROCHA - Acórdão: 76920/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286743-1/2015 - Interessado: ANA ALVES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 77700/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286744-5/2015 - Interessado: ANA ALVES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 77701/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286867-3/2015 - Interessado: ANA ANGÉLICA ROCHA FONSECA - Acórdão: 77824/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285964-0/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CAMILO - Acórdão: 76921/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286499-2/2015 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES FERREIRA - Acórdão: 77456/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285965-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA CAETANO DA SILVA LEMOS - Acórdão: 76922/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286845-5/2015 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA DIAS - Acórdão: 77802/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286811-4/2015 - Interessado: ANA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 77768/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285966-8/2015 - Interessado: ANA CAROLINE COUTINHO SARGO - Acórdão: 76923/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286598-4/2015 - Interessado: ANA CASSIA GONZALES DOS SANTOS ESTRELA - Acórdão: 77555/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286745-9/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA CÂMARA SILVA - Acórdão: 77702/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286400-1/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA CERQUEIRA - Acórdão: 77357/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286746-3/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA DA SILVA SOARES - Acórdão: 77703/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286710-4/2015 - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA MONTENEGRO - Acórdão: 77667/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285967-2/2015 - Interessado: ANA CRISTINA PINHEIRO LIMA - Acórdão: 76924/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285968-6/2015 - Interessado: ANA CRISTINA SENNA DE FARIA - Acórdão: 76925/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286747-7/2015 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Acórdão: 77704/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286748-1/2015 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA SODRÉ BARBOSA - Acórdão: 77705/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285969-0/2015 - Interessado: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA MARCULINO - Acórdão: 76926/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286115-8/2015 - Interessado: ANA LUCIA LEMOS DE SOUZA - Acórdão: 77072/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286075-2/2015 - Interessado: ANA LUCIA SLIACHTICAS - Acórdão: 77032/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286076-6/2015 - Interessado: ANA LUCIA SLIACHTICAS - Acórdão: 77033/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286097-0/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA - Acórdão: 77054/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285970-9/2015 - Interessado: ANA PAULA DE ARAÚJO VIEIRA - Acórdão: 76927/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286391-4/2015 - Interessado: ANA PAULA LIMA RODRIGUES - Acórdão: 77348/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286599-8/2015 - Interessado: ANA PAULA VILLEMEM FERREIRA - Acórdão: 77556/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286904-7/2015 - Interessado: ANA RITA ALVES SOARES - Acórdão: 77861/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285971-3/2015 - Interessado: ANDERSON CERQUEIRA AMARAL - Acórdão: 76928/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286116-2/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ DE PAIVA STELLET JUNIOR - Acórdão: 77073/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286250-4/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ TELLES FARAH - Acórdão: 77207/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286098-4/2015 - Interessado: ANDREA DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 77055/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286117-6/2015 - Interessado: ANDREA FIGUEIREDO PACHECO - Acórdão: 77074/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286711-8/2015 - Interessado: ANDREA PAOLA YANGUAS XAVIER - Acórdão: 77668/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286230-4/2015 - Interessado: ANDREA RAMOS CORREA - Acórdão: 77187/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285972-7/2015 - Interessado: ANDREA SILVEIRA DE OLIVEIRA BORGES - Acórdão: 76929/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286118-0/2015 - Interessado: ANDREI PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77075/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286632-6/2015 - Interessado: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 77589/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286769-5/2015 - Interessado: ANDREIA CRISTINA VASCONCELOS ALVES - Acórdão: 77726/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286832-8/2015 - Interessado: ANDREIA INACIO MONTEIRO - Acórdão: 77789/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286772-2/2015 - Interessado: ANDREIA MARTINS DA COSTA - Acórdão: 77729/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286436-0/2015 - Interessado: ANDRESSA DA SILVA CARDOSO BARROS - Acórdão: 77393/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286633-0/2015 - Interessado: ANDRESSA ULLMANN DA SILVA - Acórdão: 77590/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285973-1/2015 - Interessado: ANETE RIBEIRO RODRIGUES - Acórdão: 76930/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286842-3/2015 - Interessado: ANGELA MARCIA RAPOSO SANTANA - Acórdão: 77799/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286109-9/2015 - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77066/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286500-7/2015 - Interessado: ANGÉLICA GOMES DE ALCANTARA - Acórdão: 77457/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286077-0/2015 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 77034/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286788-1/2015 - Interessado: ANGELINA CONCEIÇÃO MARTINS - Acórdão: 77745/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286600-3/2015 - Interessado: ANNA CLAUDIA DE ALMEIDA MEDEIROS - Acórdão: 77557/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286267-7/2015 - Interessado: ANNA HELENA TELLES FARAH - Acórdão: 77224/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286268-1/2015 - Interessado: ANNA HELENA TELLES FARAH - Acórdão: 77225/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286224-5/2015 - Interessado: ANNA RICORDI BAZIN - Acórdão: 77181/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286274-0/2015 - Interessado: ANNELISE FROSSARD DOS SANTOS - Acórdão: 77231/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286547-5/2015 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Acórdão: 77504/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286712-2/2015 - Interessado: ANTONIO CESAR DA COSTA VIELLAS - Acórdão: 77669/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286885-5/2015 - Interessado: ARIANE COELHO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 77842/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286651-2/2015 - Interessado: ARIEL HAYASAKI DOS SANTOS - Acórdão: 77608/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286374-6/2015 - Interessado: ARMINDO MOREIRA LOBO JUNIOR - Acórdão: 77331/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286227-7/2015 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Acórdão: 77184/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286713-6/2015 - Interessado: AUREA GARIOS DA COSTA - Acórdão: 77670/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286601-7/2015 - Interessado: BARBARA CORREA COUTINHO - Acórdão: 77558/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286714-0/2015 - Interessado: BARBARA PEREIRA LACERDA - Acórdão: 77671/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286340-5/2015 - Interessado: BEATRIZ COELHO LIMA - Acórdão: 77297/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286341-9/2015 - Interessado: BEATRIZ COELHO LIMA - Acórdão: 77298/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286548-9/2015 - Interessado: BEATRIZ MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 77505/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286602-1/2015 - Interessado: BRUNA ALBUQUERQUE CAMPOS - Acórdão: 77559/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286269-5/2015 - Interessado: BRUNA DE ALMEIDA MATTA - Acórdão: 77226/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285974-5/2015 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS MACHADO - Acórdão: 76931/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286099-8/2015 - Interessado: BRUNA NASCIMENTO MATARUNA - Acórdão: 77056/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286784-5/2015 - Interessado: BRUNA RIBEIRO COUTINHO - Acórdão: 77741/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286792-2/2015 - Interessado: BRUNA RIBEIRO COUTINHO - Acórdão: 77749/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286371-4/2015 - Interessado: BRUNA SANT'ANA ROSALINO - Acórdão: 77328/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286100-3/2015 - Interessado: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA E SOUZA - Acórdão: 77057/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286549-3/2015 - Interessado: CAMILA DO NASCIMENTO LIMA - Acórdão: 77506/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286362-3/2015 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS COUTINHO SOARES - Acórdão: 77319/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285975-9/2015 - Interessado: CAMILA PEREIRA - Acórdão: 76932/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286825-5/2015 - Interessado: CARINA ALCANTARA PEREIRA - Acórdão: 77782/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286861-9/2015 - Interessado: CARLA CONCEIÇÃO QUINTANILHA MONTEIRO - Acórdão: 77818/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285976-3/2015 - Interessado: CARLA MATA LISBOA - Acórdão: 76933/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286749-5/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE AMORIM SODRÉ - Acórdão: 77706/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286262-7/2015 - Interessado: CARLOS ANDRE MALHEIROS DE ARRUDA SANTOS - Acórdão: 77219/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286652-6/2015 - Interessado: CARLOS ANDRE MALHEIROS DE ARRUDA SANTOS - Acórdão: 77609/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286818-2/2015 - Interessado: CARLOS DE QUEIROZ DOS SANTOS - Acórdão: 77775/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286653-0/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO DUARTE CERQUEIRA DIAS - Acórdão: 77610/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285977-7/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO TORRES HOMEM - Acórdão: 76934/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285978-1/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO TORRES HOMEM - Acórdão: 76935/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286854-6/2015 - Interessado: CARLOS MAGNO DA SILVA PACHECO - Acórdão: 77811/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286211-8/2015 - Interessado: CARLOS MURILO GUEDES DE MELLO - Acórdão: 77168/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285979-5/2015 - Interessado: CARLOS ROBERTO GABRIEL DA SILVA - Acórdão: 76936/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286654-4/2015 - Interessado: CARMEM FERNANDEZ DEL HUERTO COSTA - Acórdão: 77611/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286750-4/2015 - Interessado: CARMEM PIRES DA SILVA - Acórdão: 77707/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286751-8/2015 - Interessado: CARMEM PIRES DA SILVA - Acórdão: 77708/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286752-2/2015 - Interessado: CARMEN VALERIA DE ALMEIDA GIRAO PESSOA - Acórdão: 77709/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286101-7/2015 - Interessado: CAROLINA DOUNHAN DOS SANTOS - Acórdão: 77058/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286119-4/2015 - Interessado: CAROLINA MONTEIRO DA COSTA - Acórdão: 77076/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286120-3/2015 - Interessado: CAROLINA MONTEIRO DA COSTA - Acórdão: 77077/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286799-0/2015 - Interessado: CAROLINA NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 77756/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286501-1/2015 - Interessado: CAROLINE DE OLIVEIRA FERNANDES - Acórdão: 77458/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286502-5/2015 - Interessado: CAROLINE DE SOUZA AZEREDO - Acórdão: 77459/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286797-2/2015 - Interessado: CASSIA DAS NEVES CAMPELO - Acórdão: 77754/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286442-9/2015 - Interessado: CATERCIA ALMEIDA SILVA LIMA - Acórdão: 77399/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286110-8/2015 - Interessado: CATIA ALVES PEREIRA - Acórdão: 77067/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286826-9/2015 - Interessado: CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUERA - Acórdão: 77783/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286503-9/2015 - Interessado: CELSO PACHECO DA SILVA - Acórdão: 77460/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286603-5/2015 - Interessado: CHRISTIANA FARIA MATHIAS - Acórdão: 77560/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286375-0/2015 - Interessado: CHRISTIANE DE CASTRO SÃO BERNARDO - Acórdão: 77332/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286768-1/2015 - Interessado: CINTIA DA SILVEIRA LEMOS SIQUEIRA - Acórdão: 77725/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285980-4/2015 - Interessado: CINTIA ROBERTA NOGUEIRA MORAES - Acórdão: 76937/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286753-6/2015 - Interessado: CLAUDEMIR QUIRINO DE JESUS - Acórdão: 77710/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286824-1/2015 - Interessado: CLAUDETE SOARES DA SILVA - Acórdão: 77781/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286901-5/2015 - Interessado: CLAUDIA ALVES GARCIA - Acórdão: 77858/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285981-8/2015 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA FONSECA - Acórdão: 76938/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285982-2/2015 - Interessado: CLAUDIA DA SILVA FONSECA - Acórdão: 76939/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286275-4/2015 - Interessado: CLAUDIA DE CAMPOS FREIRE - Acórdão: 77232/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286790-4/2015 - Interessado: CLÁUDIA DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 77747/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286121-7/2015 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 77078/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286342-3/2015 - Interessado: CLÁUDIA LUCENA DA SILVA - Acórdão: 77299/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286343-7/2015 - Interessado: CLÁUDIA LUCENA DA SILVA - Acórdão: 77300/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286231-8/2015 - Interessado: CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS - Acórdão: 77188/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286232-2/2015 - Interessado: CLAUDIA LUCIA GUEDES MONTEIRO DE BARROS - Acórdão: 77189/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286259-0/2015 - Interessado: CLAUDIA PRUCOLI CHIERICI RANGEL - Acórdão: 77216/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286260-9/2015 - Interessado: CLAUDIA PRUCOLI CHIERICI RANGEL - Acórdão: 77217/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285983-6/2015 - Interessado: CLAUDINEIA DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIR - Acórdão: 76940/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286276-8/2015 - Interessado: CLAUDIO ANDRE LOPES BOECHAT - Acórdão: 77233/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286277-2/2015 - Interessado: CLAUDIO ANDRE LOPES BOECHAT - Acórdão: 77234/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286837-8/2015 - Interessado: CLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA - Acórdão: 77794/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286754-0/2015 - Interessado: CRHISTIANE MACHADO RAMOS - Acórdão: 77711/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286755-4/2015 - Interessado: CRHISTIANE MACHADO RAMOS - Acórdão: 77712/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286756-8/2015 - Interessado: CRHISTIANE MACHADO RAMOS - Acórdão: 77713/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286604-9/2015 - Interessado: CRISTIANA FÁTIMA MARTINS COELHO - Acórdão: 77561/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285984-0/2015 - Interessado: CRISTIANE BROAD DOS SANTOS - Acórdão: 76941/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285985-4/2015 - Interessado: CRISTIANE BROAD DOS SANTOS - Acórdão: 76942/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286886-9/2015 - Interessado: CRISTIANE ESPINDULA MENDONÇA - Acórdão: 77843/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285986-8/2015 - Interessado: CRISTINA CASTRO AMARO DE OLIVEIRA - Acórdão: 76943/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285987-2/2015 - Interessado: CRISTINA CASTRO AMARO DE OLIVEIRA - Acórdão: 76944/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286242-7/2015 - Interessado: CRISTINA MONTEIRO DIAS - Acórdão: 77199/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286270-4/2015 - Interessado: DAIANA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 77227/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286655-8/2015 - Interessado: DAISY MENDES DA ROCHA - Acórdão: 77612/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286215-4/2015 - Interessado: DAMIANA DA SILVA JARDIM - Acórdão: 77172/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286634-4/2015 - Interessado: DAMIANA DA SILVA JARDIM - Acórdão: 77591/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286504-3/2015 - Interessado: DANIEL ROCHA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 77461/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286505-7/2015 - Interessado: DANIEL ROCHA TAVARES DA SILVA - Acórdão: 77462/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286278-6/2015 - Interessado: DANIELA DE FARIA BRAGA - Acórdão: 77235/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285988-6/2015 - Interessado: DANIELE ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 76945/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285989-0/2015 - Interessado: DANIELE ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 76946/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286619-4/2015 - Interessado: DANIELI ZAPONE DE MEDEIROS - Acórdão: 77576/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286233-6/2015 - Interessado: DANIELLE BACCHERINI - Acórdão: 77190/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286126-7/2015 - Interessado: DANIELLE BALDEZ DOS SANTOS - Acórdão: 77083/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286605-3/2015 - Interessado: DANIELLE BALDEZ DOS SANTOS - Acórdão: 77562/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286757-2/2015 - Interessado: DANIELLE CAMPOS DE MORAES - Acórdão: 77714/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286194-4/2015 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS VICTORIANO GUEDES - Acórdão: 77151/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286758-6/2015 - Interessado: DANIELLE LIMA RODRIGUES - Acórdão: 77715/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286279-0/2015 - Interessado: DANIELLE MATTOS PERES SIMÕES LOPES - Acórdão: 77236/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286906-5/2015 - Interessado: DANIELLE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 77863/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286709-5/2015 - Interessado: DANILO FIGALO DE MATTOS - Acórdão: 77666/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286280-9/2015 - Interessado: DAVI RANHOL GOMES - Acórdão: 77237/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286389-1/2015 - Interessado: DEBORA COSTA LOPES - Acórdão: 77346/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286759-0/2015 - Interessado: DEBORA EVELLYN VARGAS DOS SANTOS - Acórdão: 77716/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286760-9/2015 - Interessado: DEBORA EVELLYN VARGAS DOS SANTOS - Acórdão: 77717/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286354-6/2015 - Interessado: DEBORA IMENES CORTES VIVEIROS - Acórdão: 77311/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285990-9/2015 - Interessado: DEBORA LACERDA AGUIAR - Acórdão: 76947/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285991-3/2015 - Interessado: DEISE NERES DE AZEVEDO COSTA - Acórdão: 76948/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286715-4/2015 - Interessado: DENISE FONTOURA DE OLIVEIRA LANNES GUAHY - Acórdão: 77672/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286857-8/2015 - Interessado: DENISE FREIRE MAIA - Acórdão: 77814/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286761-3/2015 - Interessado: DEUSIMAR ALVES DE ARAÚJO NOBRE - Acórdão: 77718/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286506-1/2015 - Interessado: DIACILENE SOUZA DE PINHO - Acórdão: 77463/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286550-2/2015 - Interessado: DIANA PINTO DOS SANTOS - Acórdão: 77507/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286439-2/2015 - Interessado: DIANE BIANCA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 77396/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286413-8/2015 - Interessado: DIEGO CHAGAS LARANJA - Acórdão: 77370/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286913-8/2015 - Interessado: DIEGO TIRIBA DE RENATO - Acórdão: 77870/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286387-3/2015 - Interessado: DIOGO MOREIRA ZIEGLER - Acórdão: 77344/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286851-4/2015 - Interessado: DOJIVAL MORAES - Acórdão: 77808/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286551-6/2015 - Interessado: DULCINEA DE OLIVEIRA LEAL - Acórdão: 77508/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286856-4/2015 - Interessado: EDERSON APARECIDO PORTO DE MOURA - Acórdão: 77813/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286846-9/2015 - Interessado: EDILSON ANTONIO DA SILVA LIMA - Acórdão: 77803/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286762-7/2015 - Interessado: EDINAILDES PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77719/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285992-7/2015 - Interessado: EDINILCE RAMOS SANTOS - Acórdão: 76949/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286819-6/2015 - Interessado: EDMAR ALVES MATHEUS - Acórdão: 77776/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286122-1/2015 - Interessado: EDNA FRANCISCA DA SILVA - Acórdão: 77079/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286234-0/2015 - Interessado: EDUARDO BAPTISTA LEITE - Acórdão: 77191/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286127-1/2015 - Interessado: EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS - Acórdão: 77084/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286635-8/2015 - Interessado: EDUARDO SILV AVILA ROCHA - Acórdão: 77592/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286636-2/2015 - Interessado: EDUARDO SILV AVILA ROCHA - Acórdão: 77593/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286128-5/2015 - Interessado: ELAINE APARECIDA DE SOUZA - Acórdão: 77085/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286834-6/2015 - Interessado: ELAINE CRISTINA VIEIRA SILVA - Acórdão: 77791/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286776-8/2015 - Interessado: ELAINE DA ROCHA MOURA - Acórdão: 77733/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285993-1/2015 - Interessado: ELAINE LOPES DA ROCHA MACHADO - Acórdão: 76950/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285994-5/2015 - Interessado: ELAINE LOPES DA ROCHA MACHADO - Acórdão: 76951/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286507-5/2015 - Interessado: ELCINEIA CARNEIRO SOARES - Acórdão: 77464/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286656-2/2015 - Interessado: ELCIRLENE ALMEIDA DE SOUZA - Acórdão: 77613/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286508-9/2015 - Interessado: ELEANDRO MARINS PIERRI - Acórdão: 77465/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285995-9/2015 - Interessado: ELENI DE LEMOS MELLO DA SILVA - Acórdão: 76952/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286509-3/2015 - Interessado: ELENICE RODRIGUES BRUM - Acórdão: 77466/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286129-9/2015 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO - Acórdão: 77086/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286130-8/2015 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO NASCIMENTO - Acórdão: 77087/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286131-2/2015 - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA ROCHA AMARAL - Acórdão: 77088/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286767-7/2015 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DE FARIA - Acórdão: 77724/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286401-5/2015 - Interessado: ELIANE MARESSA PINHEIRO ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 77358/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286763-1/2015 - Interessado: ELIANE PEREIRA NETO - Acórdão: 77720/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286883-7/2015 - Interessado: ELIANE PIRES SEABRA - Acórdão: 77840/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286440-1/2015 - Interessado: ELIANE RODRIGUES ANTUNES DE SOUZA ARAGOS - Acórdão: 77397/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286510-2/2015 - Interessado: ELIANE SILVA DE MATOS - Acórdão: 77467/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286339-6/2015 - Interessado: ELIEL LOPES SILVA - Acórdão: 77296/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286123-5/2015 - Interessado: ELISA DE FARIAS SIMAS MORAES - Acórdão: 77080/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286361-9/2015 - Interessado: ELISABETH SOARES TEIXEIRA - Acórdão: 77318/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285996-3/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 76953/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286891-4/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUZA - Acórdão: 77848/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286355-0/2015 - Interessado: ELISANI COSTA DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 77312/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286352-8/2015 - Interessado: ELIZABETH DUCLOS LESSA - Acórdão: 77309/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286235-4/2015 - Interessado: ELIZABETH FRANCO BARBOZA - Acórdão: 77192/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286552-0/2015 - Interessado: ELIZABETH RUIZ FONTES - Acórdão: 77509/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285997-7/2015 - Interessado: ELIZANGELA ROSA RIBEIRO - Acórdão: 76954/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285998-1/2015 - Interessado: ELIZANGELA ROSA RIBEIRO - Acórdão: 76955/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 285999-5/2015 - Interessado: ELLEN CORDEIRO ALVES - Acórdão: 76956/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286764-5/2015 - Interessado: ELLEN TRINDADE ELIZEU RANZATTO - Acórdão: 77721/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286370-0/2015 - Interessado: ELMA VIEIRA ROCHA - Acórdão: 77327/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286511-6/2015 - Interessado: ELVITON MACHADO FERREIRA - Acórdão: 77468/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286816-4/2015 - Interessado: EMERSON DE FARIA SOARES - Acórdão: 77773/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286286-3/2015 - Interessado: EMILY FERREIRA SANTANA - Acórdão: 77243/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286765-9/2015 - Interessado: EMILY FERREIRA SANTANA - Acórdão: 77722/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286281-3/2015 - Interessado: ERICA AZEREDO SAMPAIO FERNANDES CAMACHO - Acórdão: 77238/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286000-7/2015 - Interessado: ERICA DOS SANTOS MENEZES - Acórdão: 76957/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286443-3/2015 - Interessado: ERICA PAULA SANTOS MARTINS - Acórdão: 77400/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286132-6/2015 - Interessado: ERIKA ALVES DE OLIVEIRA PONTES - Acórdão: 77089/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286553-4/2015 - Interessado: ERIKA APARECIDA DE ARAÚJO DE LIMA - Acórdão: 77510/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286427-9/2015 - Interessado: ERIKA CRISTINI SILVEIRA PASSOS - Acórdão: 77384/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286124-9/2015 - Interessado: ERIKA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 77081/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286347-3/2015 - Interessado: ERIKA DE SOUZA COSTA - Acórdão: 77304/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286133-0/2015 - Interessado: ERIKA MARIA QUEIROZ AMARAL ALVES - Acórdão: 77090/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286001-1/2015 - Interessado: ERIKA MARQUES DOS SANTOS - Acórdão: 76958/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286251-8/2015 - Interessado: ERNESTO RICARDO BAQUERO LUGO - Acórdão: 77208/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286791-8/2015 - Interessado: ESTER FERNANDA MANZONE CANQUERINI - Acórdão: 77748/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286877-8/2015 - Interessado: EVA MARIA DA SILVA REIS - Acórdão: 77834/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286512-0/2015 - Interessado: EVANIA MONTEIRO QUINTANILHA - Acórdão: 77469/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286282-7/2015 - Interessado: EVELIN AZEREDO SAMPAIO FERNANDES - Acórdão: 77239/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286134-4/2015 - Interessado: EVERALDO ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 77091/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286445-1/2015 - Interessado: FABIANA FRANCISCA DE SOUZA BARBOSA PEIXO - Acórdão: 77402/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286415-6/2015 - Interessado: FABIANA MOURA DA SILVA VELASCO - Acórdão: 77372/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286002-5/2015 - Interessado: FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAÚJO - Acórdão: 76959/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286513-4/2015 - Interessado: FABIANA VITORINO SERRA - Acórdão: 77470/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286283-1/2015 - Interessado: FABIO ADRIANO LYRA FERREIRA - Acórdão: 77240/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286125-3/2015 - Interessado: FABIO ANTUNES DA SILVA - Acórdão: 77082/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286554-8/2015 - Interessado: FABIO ANTUNES DA SILVA - Acórdão: 77511/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286839-6/2015 - Interessado: FABIO MATHIAS PAVIE - Acórdão: 77796/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286514-8/2015 - Interessado: FABIO RICARDO DIAS MARINS - Acórdão: 77471/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286716-8/2015 - Interessado: FABIOLA FERREIRA DE MACEDO BAJSIC - Acórdão: 77673/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286717-2/2015 - Interessado: FABIOLA NATALI MADEIRA - Acórdão: 77674/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286637-6/2015 - Interessado: FABRIZZIO REIS CASTELLANI - Acórdão: 77594/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286657-6/2015 - Interessado: FABRIZZIO REIS CASTELLANI - Acórdão: 77614/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286003-9/2015 - Interessado: FÁTIMA GALHANO LAMEIRA DE MENDONÇA - Acórdão: 76960/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286638-0/2015 - Interessado: FELIPHE NUNES TINOCO PEREIRA - Acórdão: 77595/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286284-5/2015 - Interessado: FERNANDA DA FONTOURA MOREIRA BRASIL DE A - Acórdão: 77241/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286285-9/2015 - Interessado: FERNANDA DA FONTOURA MOREIRA BRASIL DE A - Acórdão: 77242/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286876-4/2015 - Interessado: FERNANDA DE SOUSA RANGEL - Acórdão: 77833/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286515-2/2015 - Interessado: FERNANDA FERREIRA LIMA - Acórdão: 77472/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286801-9/2015 - Interessado: FERNANDA PORTO DA SILVA - Acórdão: 77758/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286135-8/2015 - Interessado: FERNANDA SALUSTIANO BARBOSA - Acórdão: 77092/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286874-6/2015 - Interessado: FERNANDA SANTANA RIBEIRO - Acórdão: 77831/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286202-7/2015 - Interessado: FERNANDA SANTOS SOARES - Acórdão: 77159/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286848-7/2015 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS COUTINHO - Acórdão: 77805/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286686-7/2015 - Interessado: FILLIPI BARBIERE DA MATTA - Acórdão: 77643/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286639-4/2015 - Interessado: FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO - Acórdão: 77596/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286687-1/2015 - Interessado: FLÁVIA JOSÉ SPÍNDOLA ESTEVES - Acórdão: 77644/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286555-2/2015 - Interessado: FLAVIA SA MOURA - Acórdão: 77512/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286556-6/2015 - Interessado: FLAVIA SA MOURA - Acórdão: 77513/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286718-6/2015 - Interessado: FLORIPES BERACDAR DO NASCIMENTO - Acórdão: 77675/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286719-0/2015 - Interessado: FLORIPES BERACDAR DO NASCIMENTO - Acórdão: 77676/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286516-6/2015 - Interessado: FRANCIELLEN DA COSTA SA - Acórdão: 77473/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286212-2/2015 - Interessado: FRANCIELLY APARECIDA ONESKO - Acórdão: 77169/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286136-2/2015 - Interessado: FRANCINE CARDOSO DO VALE - Acórdão: 77093/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286688-5/2015 - Interessado: FRANCINETE DE OLIVEIRA - Acórdão: 77645/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286004-3/2015 - Interessado: FRANCISCO CARLOS CESPES - Acórdão: 76961/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286678-0/2015 - Interessado: FRANCISCO CESAR ALEIXO DOS SANTOS - Acórdão: 77635/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286195-8/2015 - Interessado: FREDERICO DA FONTOURA MACABU - Acórdão: 77152/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286376-4/2015 - Interessado: FREDERICO RANGEL DE OLIVEIRA - Acórdão: 77333/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286526-1/2015 - Interessado: GABRIEL FERREIRA FREITAS - Acórdão: 77483/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286815-0/2015 - Interessado: GABRIEL FOLLY NOGUEIRA SERTà - Acórdão: 77772/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286770-4/2015 - Interessado: GABRIELA MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 77727/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286384-1/2015 - Interessado: GABRIELA MORETTI OLIVEIRA - Acórdão: 77341/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286005-7/2015 - Interessado: GABRIELA PINHEIRO DE SA - Acórdão: 76962/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286557-0/2015 - Interessado: GABRIELLA MILLENA PIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 77514/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286137-6/2015 - Interessado: GABRIELLI BEZERRA PINTO HARTUIQ MENDES - Acórdão: 77094/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286360-5/2015 - Interessado: GEISA VASCONCELOS PEREIRA - Acórdão: 77317/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286411-0/2015 - Interessado: GENILSA DE ASSIS GALONE - Acórdão: 77368/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286517-0/2015 - Interessado: GENTIL DE JESUS HENRIQUE - Acórdão: 77474/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286138-0/2015 - Interessado: GEORGINA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 77095/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286139-4/2015 - Interessado: GEORGINA AUXILIADORA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 77096/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286287-7/2015 - Interessado: GEOVANA DE ANDRADE OLIVEIRA AGUIAR - Acórdão: 77244/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286140-3/2015 - Interessado: GERALDINE OLIVEIRA DA CRUZ - Acórdão: 77097/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286850-0/2015 - Interessado: GEREMIAS GOMES MARTINS - Acórdão: 77807/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286899-6/2015 - Interessado: GERONICE BARBOSA SOUZA - Acórdão: 77856/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286720-9/2015 - Interessado: GESILENI AMARAL SOARES - Acórdão: 77677/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286721-3/2015 - Interessado: GESILENI AMARAL SOARES - Acórdão: 77678/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286377-8/2015 - Interessado: GILMAR DE PAULA BEZERRA - Acórdão: 77334/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286006-1/2015 - Interessado: GILMAX SA REGO DA SILVA - Acórdão: 76963/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286527-5/2015 - Interessado: GILSON LUIZ DE ANDRADE - Acórdão: 77484/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286722-7/2015 - Interessado: GISELLY GUIDA LEITE - Acórdão: 77679/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286723-1/2015 - Interessado: GISELLY GUIDA LEITE - Acórdão: 77680/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286007-5/2015 - Interessado: GIULIANA DA SILVA ALEXANDRE - Acórdão: 76964/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286288-1/2015 - Interessado: GLAZIANO MARQUES DOS SANTOS - Acórdão: 77245/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286289-5/2015 - Interessado: GRACIELLE CHEYENNE COUTINHO NEVES - Acórdão: 77246/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286775-4/2015 - Interessado: GRACINDA ALVES TEIXEIRA SANTIAGO RAMOS - Acórdão: 77732/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286353-2/2015 - Interessado: GRAZIELLI RIBEIRO ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 77310/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251624-3/2021 - Interessado: GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA - Acórdão: 76908/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 286658-0/2015 - Interessado: GUILHERME ALMEIDA ROSA DA SILVA - Acórdão: 77615/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286348-7/2015 - Interessado: GUILHERME CADIZ WALSH FURTADO - Acórdão: 77305/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286724-5/2015 - Interessado: GUILHERME MANHÃES RIBEIRO - Acórdão: 77681/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286725-9/2015 - Interessado: GUILHERME MANHÃES RIBEIRO - Acórdão: 77682/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286388-7/2015 - Interessado: GUSTAVO LANARI RANGEL - Acórdão: 77345/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286558-4/2015 - Interessado: GUSTAVO MARINS COSTA - Acórdão: 77515/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286208-1/2015 - Interessado: GUSTAVO PETOROSSI SOLANO - Acórdão: 77165/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286008-9/2015 - Interessado: HAMBRELLA SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 76965/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286726-3/2015 - Interessado: HANNAH REIS GRACA - Acórdão: 77683/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286680-3/2015 - Interessado: HELBA VIEIRA LOPES - Acórdão: 77637/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286620-3/2015 - Interessado: HELIDA PERES CHUCRE - Acórdão: 77577/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286385-5/2015 - Interessado: HELIENAY M CONCEIÇÃO - Acórdão: 77342/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286621-7/2015 - Interessado: HELOISA HELENA NOGUEIRA MULLULO - Acórdão: 77578/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286236-8/2015 - Interessado: HENRIETTE DE SA HASSELMANN - Acórdão: 77193/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286237-2/2015 - Interessado: HENRIETTE DE SA HASSELMANN - Acórdão: 77194/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286518-4/2015 - Interessado: HERBERTE FONSECA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77475/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286519-8/2015 - Interessado: HUGO ALVES DE SOUSA JÚNIOR - Acórdão: 77476/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286009-3/2015 - Interessado: IARA DE ALEMIDA FERREIRA - Acórdão: 76966/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286010-2/2015 - Interessado: IARA DE ALEMIDA FERREIRA - Acórdão: 76967/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286011-6/2015 - Interessado: IARA MARINS DOS ANJOS - Acórdão: 76968/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286012-0/2015 - Interessado: IGOR DE SA ANDRADE - Acórdão: 76969/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286290-4/2015 - Interessado: INGRID CARNEIRO DE SOUZA - Acórdão: 77247/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286356-4/2015 - Interessado: INGRID DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 77313/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286559-8/2015 - Interessado: INGRID GUEDES FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 77516/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286560-7/2015 - Interessado: INGRID GUEDES FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 77517/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286291-8/2015 - Interessado: IRENICE BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 77248/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286344-1/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA ENGUER LAGOEIRO SCISINIO - Acórdão: 77301/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286831-4/2015 - Interessado: ISABEL CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO - Acórdão: 77788/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286689-9/2015 - Interessado: ISABELA CADIZ WALSH FURTADO - Acórdão: 77646/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286414-2/2015 - Interessado: ISABELA CRISTINA DE ABREU - Acórdão: 77371/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286659-4/2015 - Interessado: ISABELA DUARTE ALMEIDA - Acórdão: 77616/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286660-3/2015 - Interessado: ISABELA DUARTE ALMEIDA - Acórdão: 77617/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286013-4/2015 - Interessado: ISABELE MELLO DE SOUZA - Acórdão: 76970/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286418-8/2015 - Interessado: ISABELLA DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 77375/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286014-8/2015 - Interessado: ISABELLY CHISTINI ALVES PECLY DE CASTRO - Acórdão: 76971/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286561-1/2015 - Interessado: ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO - Acórdão: 77518/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286690-8/2015 - Interessado: ÍSIS FERNANDES SALGADO - Acórdão: 77647/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286691-2/2015 - Interessado: ÍSIS FERNANDES SALGADO - Acórdão: 77648/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286428-3/2015 - Interessado: IZABELLE HESPANHOL SILVA - Acórdão: 77385/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286692-6/2015 - Interessado: JADER DE CARVALHO RANGEL - Acórdão: 77649/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286640-3/2015 - Interessado: JAIR MENDES DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 77597/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286892-8/2015 - Interessado: JAIRCE TORRES BRAGA FILHO - Acórdão: 77849/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286252-2/2015 - Interessado: JAIRO LIMA CARDOSO - Acórdão: 77209/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286432-4/2015 - Interessado: JAMYLE TESTI SILVEIRA - Acórdão: 77389/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286520-7/2015 - Interessado: JANAINA DO NASCIMENTO AQUINO SANTOS - Acórdão: 77477/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286902-9/2015 - Interessado: JANAINA DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 77859/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286015-2/2015 - Interessado: JANAINA GRACA SANTOS - Acórdão: 76972/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286016-6/2015 - Interessado: JANE DA SILVA BRUM FIGUEIREDO - Acórdão: 76973/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286910-6/2015 - Interessado: JANE LIMA DA FONSECA ALVES - Acórdão: 77867/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286783-1/2015 - Interessado: JANE TEIXEIRA LEMOS - Acórdão: 77740/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286870-0/2015 - Interessado: JANICE OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 77827/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286141-7/2015 - Interessado: JAQUELINE BATISTA DA SILVA - Acórdão: 77098/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286142-1/2015 - Interessado: JAQUELINE BATISTA DA SILVA - Acórdão: 77099/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286292-2/2015 - Interessado: JAQUELINE CAMPOS FERREIRA - Acórdão: 77249/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286293-6/2015 - Interessado: JAQUELINE CAMPOS FERREIRA - Acórdão: 77250/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286785-9/2015 - Interessado: JAQUELINE FARIAS DE LEMOS - Acórdão: 77742/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286793-6/2015 - Interessado: JAQUELINE FARIAS DE LEMOS - Acórdão: 77750/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286143-5/2015 - Interessado: JESSICA BERNARDO DE CARVALHO BARBOSA - Acórdão: 77100/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286858-2/2015 - Interessado: JESSICA CARLA BATISTA DA CUNHA - Acórdão: 77815/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286562-5/2015 - Interessado: JESSICA DE ALMEIDA NOGUEIRA - Acórdão: 77519/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286433-8/2015 - Interessado: JESSICA DE MENDONÇA RODRIGUES - Acórdão: 77390/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286378-2/2015 - Interessado: JESSICA MACHADO GONZALEZ DOS SANTOS - Acórdão: 77335/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286693-0/2015 - Interessado: JESSICA MENDES ERBE FILGUEIRAS - Acórdão: 77650/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286694-4/2015 - Interessado: JESSICA MENDES ERBE FILGUEIRAS - Acórdão: 77651/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286017-0/2015 - Interessado: JESSICA TAVARES MARTINS RAMOS PACHECO - Acórdão: 76974/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286196-2/2015 - Interessado: JESSICA TOURINHO MELONI - Acórdão: 77153/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286197-6/2015 - Interessado: JESSICA TOURINHO MELONI - Acórdão: 77154/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286018-4/2015 - Interessado: JHONATAN DA SILVA VALENTIM - Acórdão: 76975/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286019-8/2015 - Interessado: JOALI ALVES DE MATTOS - Acórdão: 76976/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286020-7/2015 - Interessado: JOANA DE MENDONÇA GOMES - Acórdão: 76977/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286809-1/2015 - Interessado: JOANNA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 77766/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286021-1/2015 - Interessado: JOANNA IRIS CARVALHO - Acórdão: 76978/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286661-7/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS DE ARRUDA SANTOS - Acórdão: 77618/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286681-7/2015 - Interessado: JOÃO CARLOS DE ARRUDA SANTOS - Acórdão: 77638/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286203-1/2015 - Interessado: JOÃO MARCELO DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 77160/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286394-6/2015 - Interessado: JOÃO RAIMUNDO BATISTA JUNIOR - Acórdão: 77351/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286217-2/2015 - Interessado: JONAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 77174/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286253-6/2015 - Interessado: JORGE DE CASTRO NASCIMENTO - Acórdão: 77210/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286841-9/2015 - Interessado: JORGE DOS PASSOS DA SILVA - Acórdão: 77798/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286829-1/2015 - Interessado: JORGE MONTEIRO MAINOTH - Acórdão: 77786/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286911-0/2015 - Interessado: JORGE MOURA DA SILVA - Acórdão: 77868/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286022-5/2015 - Interessado: JOSÉ ALUIZIO SERAFIM - Acórdão: 76979/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286294-0/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO VIEIRA DAMASCENO - Acórdão: 77251/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286295-4/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO VIEIRA DAMASCENO - Acórdão: 77252/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286727-7/2015 - Interessado: JOSÉ ATAYDE BEZERRA - Acórdão: 77684/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286827-3/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTTA - Acórdão: 77784/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286243-1/2015 - Interessado: JOSÉ JACINTO DOS SANTOS - Acórdão: 77200/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286847-3/2015 - Interessado: JOSÉ JORGE ALVES DA COSTA - Acórdão: 77804/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286254-0/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ FRANCO DOS SANTOS - Acórdão: 77211/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286662-1/2015 - Interessado: JOSÉ MARIA LOPES NATIVIDADE JAPHET - Acórdão: 77619/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286878-2/2015 - Interessado: JOSÉ MAURO LEITE DA SILVA - Acórdão: 77835/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286402-9/2015 - Interessado: JOSÉ MILTON DE VASCONCELOS - Acórdão: 77359/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286641-7/2015 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Acórdão: 77598/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286663-5/2015 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Acórdão: 77620/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286395-0/2015 - Interessado: JOSÉ WILSON BONFIM FERREIRA - Acórdão: 77352/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286363-7/2015 - Interessado: JOSIANE PEÇANHA DOS SANTOS - Acórdão: 77320/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286420-1/2015 - Interessado: JOYCE REBELO DA ROCHA - Acórdão: 77377/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286271-8/2015 - Interessado: JULIA BENITES SAMPAIO DE AZEVEDO - Acórdão: 77228/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286528-9/2015 - Interessado: JULIA RODRIGUES KLAFKE - Acórdão: 77485/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286803-7/2015 - Interessado: JULIANA CRISTINA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 77760/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286023-9/2015 - Interessado: JULIANA DA COSTA FERNANDES TATO - Acórdão: 76980/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286144-9/2015 - Interessado: JULIANA DA SILVA MARINS - Acórdão: 77101/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286024-3/2015 - Interessado: JULIANA DE SA COSTA - Acórdão: 76981/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286521-1/2015 - Interessado: JULIANA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 77478/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286379-6/2015 - Interessado: JULIANA EVELIN SILVA BARRETO - Acórdão: 77336/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286025-7/2015 - Interessado: JULIANA FIGUEIREDO MARIANO - Acórdão: 76982/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286026-1/2015 - Interessado: JULIANA LOPES DE JESUS - Acórdão: 76983/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286078-4/2015 - Interessado: JULIANA MARINS FERNANDES MARINS - Acórdão: 77035/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286079-8/2015 - Interessado: JULIANA MARINS FERNANDES MARINS - Acórdão: 77036/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286695-8/2015 - Interessado: JULIANA MOURAO GAVINHO - Acórdão: 77652/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286027-5/2015 - Interessado: JULIANA VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 76984/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286028-9/2015 - Interessado: JULIANA VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 76985/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286430-6/2015 - Interessado: JULIANE FRANCA DOS SANTOS - Acórdão: 77387/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286838-2/2015 - Interessado: JULIANE NAZARE SOARES COSTA - Acórdão: 77795/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286771-8/2015 - Interessado: JULIANE RODRIGUES CURTY - Acórdão: 77728/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286696-2/2015 - Interessado: JULIENNE MELO DUARTE - Acórdão: 77653/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286228-1/2015 - Interessado: JULIO ALVES GOES - Acórdão: 77185/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286029-3/2015 - Interessado: JUSCELINO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 76986/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286102-1/2015 - Interessado: JUSSARA DAUDT DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 77059/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286843-7/2015 - Interessado: JUSSARA MARIA ARAÚJO CUNHO - Acórdão: 77800/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286296-8/2015 - Interessado: JUVERCINA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77253/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286225-9/2015 - Interessado: KARIME GRENZI DE AZEVEDO - Acórdão: 77182/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286364-1/2015 - Interessado: KARINA DAMASCENO - Acórdão: 77321/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286145-3/2015 - Interessado: KARINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 77102/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286146-7/2015 - Interessado: KARINA MOTA BOTINO OLIVEIRA - Acórdão: 77103/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286897-8/2015 - Interessado: KARLA AZEREDO FERREIRA - Acórdão: 77854/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286030-2/2015 - Interessado: KASSIA GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 76987/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286522-5/2015 - Interessado: KATHIA CRISTINA DE AZEVEDO ALVES DOS SAN - Acórdão: 77479/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286821-9/2015 - Interessado: KATIA PESSANHA GOMES MENDES - Acórdão: 77778/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286297-2/2015 - Interessado: KATUCHA BEATRIZ DA ROSA VAZ ALVES - Acórdão: 77254/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286805-5/2015 - Interessado: KELLY CRISTINE DE SOUZA EBRENZ MARCHESE - Acórdão: 77762/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286903-3/2015 - Interessado: KELLY DA CUNHA RANGEL - Acórdão: 77860/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286218-6/2015 - Interessado: KIRLLA MEDICI ALVARENGA - Acórdão: 77175/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286031-6/2015 - Interessado: KLEBER LUIZ CÂMARA SILVA - Acórdão: 76988/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286032-0/2015 - Interessado: LAIS TERESA SANTOS AVELINO - Acórdão: 76989/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286622-1/2015 - Interessado: LAISE FONTOURA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77579/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286563-9/2015 - Interessado: LARISSA PEREIRA PAIXÃO - Acórdão: 77520/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286103-5/2015 - Interessado: LARISSA TRINDADE DE ARAÚJO - Acórdão: 77060/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286779-0/2015 - Interessado: LAURA HELENA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 77736/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286147-1/2015 - Interessado: LAURO BASTOS PAULA - Acórdão: 77104/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286033-4/2015 - Interessado: LAYANNE MEG LIMA ROCHA - Acórdão: 76990/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286435-6/2015 - Interessado: LAYENY DA SILVA ASENJO BISPO - Acórdão: 77392/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286034-8/2015 - Interessado: LEANDREIA ANTUNES DE FARIAS AREIA - Acórdão: 76991/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286148-5/2015 - Interessado: LEANDRO BASTOS - Acórdão: 77105/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286149-9/2015 - Interessado: LEANDRO BASTOS - Acórdão: 77106/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286198-0/2015 - Interessado: LEANDRO DA SILVA SANTOS - Acórdão: 77155/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286403-3/2015 - Interessado: LEANDRO MENDONÇA DOS SANTOS - Acórdão: 77360/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286664-9/2015 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 77621/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286529-3/2015 - Interessado: LEANDRO VIANA GUERRA - Acórdão: 77486/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286150-8/2015 - Interessado: LEILMA TRINDADE - Acórdão: 77107/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286298-6/2015 - Interessado: LEONARDO DA CRUZ SOARES - Acórdão: 77255/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286299-0/2015 - Interessado: LEONARDO DA CRUZ SOARES - Acórdão: 77256/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286204-5/2015 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA - Acórdão: 77161/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286199-4/2015 - Interessado: LETELBA FERREIRA JUNIOR - Acórdão: 77156/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286900-1/2015 - Interessado: LIANA MARIA VALLE DOS SANTOS - Acórdão: 77857/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286300-5/2015 - Interessado: LIGIA MARQUES DOS ANJOS - Acórdão: 77257/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286301-9/2015 - Interessado: LIGIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 77258/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286894-6/2015 - Interessado: LILIA DOS SANTOS CALZOLARI DE SOUZA - Acórdão: 77851/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286564-3/2015 - Interessado: LILIA SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 77521/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286796-8/2015 - Interessado: LILIANE MARQUES BARCELLOS - Acórdão: 77753/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286565-7/2015 - Interessado: LILIANE TAVARES RODRIGUES - Acórdão: 77522/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286523-9/2015 - Interessado: LINCOLN RICARDO BARROSO DE MELO - Acórdão: 77480/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286035-2/2015 - Interessado: LISANGELA MARTINS SALES - Acórdão: 76992/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286804-1/2015 - Interessado: LIVIA DOS SANTOS CARDOSO LOPES - Acórdão: 77761/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286080-7/2015 - Interessado: LIZIANE BRITO DA COSTA - Acórdão: 77037/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286907-9/2015 - Interessado: LUANA DA SILVA BANDEIRA - Acórdão: 77864/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286151-2/2015 - Interessado: LUANA DUARTE RODRIGUES - Acórdão: 77108/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286302-3/2015 - Interessado: LUANA MATARUNA DE AZEREDO - Acórdão: 77259/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286380-5/2015 - Interessado: LUANA SILVA LIBERALLI DE ANDRADE - Acórdão: 77337/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286566-1/2015 - Interessado: LUCAS ALVES BRUM - Acórdão: 77523/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286853-2/2015 - Interessado: LUCAS MACEDO LUIZ - Acórdão: 77810/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286081-1/2015 - Interessado: LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANA - Acórdão: 77038/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286082-5/2015 - Interessado: LUCIA MARIA CHAVES PEREIRA VIANNA - Acórdão: 77039/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286728-1/2015 - Interessado: LUCIA REGINA MACENA DE ARAÚJO - Acórdão: 77685/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286729-5/2015 - Interessado: LUCIA REGINA MACENA DE ARAÚJO - Acórdão: 77686/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286036-6/2015 - Interessado: LUCIANA ELER CESAR - Acórdão: 76993/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286303-7/2015 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 77260/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286304-1/2015 - Interessado: LUCIANA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 77261/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286037-0/2015 - Interessado: LUCIANA GONÇALVES DE BARROS - Acórdão: 76994/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286780-9/2015 - Interessado: LUCIANA IZOLINA EVANGELISTA - Acórdão: 77737/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286773-6/2015 - Interessado: LUCIANA SOARES CORREA - Acórdão: 77730/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286200-9/2015 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 77157/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286201-3/2015 - Interessado: LUCIANE CARDOSO DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 77158/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286152-6/2015 - Interessado: LUCIANO CESAR LEITE - Acórdão: 77109/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286153-0/2015 - Interessado: LUCIANO CESAR LEITE - Acórdão: 77110/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286154-4/2015 - Interessado: LUCIANO CESAR LEITE - Acórdão: 77111/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286038-4/2015 - Interessado: LUCIENE VIANA DE CARVALHO - Acórdão: 76995/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286094-8/2015 - Interessado: LUCILENE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 77051/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286104-9/2015 - Interessado: LUCILENE JESUS DOS SANTOS - Acórdão: 77061/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286836-4/2015 - Interessado: LUCINEIA PURCINO - Acórdão: 77793/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286862-3/2015 - Interessado: LUDMILA GAMA DA COSTA - Acórdão: 77819/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286305-5/2015 - Interessado: LUIS ALFREDO PEREIRA MARTINS - Acórdão: 77262/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286306-9/2015 - Interessado: LUIS ALFREDO PEREIRA MARTINS - Acórdão: 77263/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286205-9/2015 - Interessado: LUIS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 77162/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286642-1/2015 - Interessado: LUIS FELIPE PAULINO AUNI - Acórdão: 77599/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286530-2/2015 - Interessado: LUIS OTAVIO DE CARVALHO - Acórdão: 77487/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286039-8/2015 - Interessado: LUIS PAULO DA SILVA MARQUES - Acórdão: 76996/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286263-1/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS ARTUS - Acórdão: 77220/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286219-0/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DE ARAÚJO PIMENTEL - Acórdão: 77176/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286307-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 77264/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286665-3/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA LAIT - Acórdão: 77622/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286264-5/2015 - Interessado: LUIZ FERNANDO GUILON RIBEIRO - Acórdão: 77221/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286531-6/2015 - Interessado: LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA - Acórdão: 77488/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286567-5/2015 - Interessado: LUIZ PHAGNER CARDOSO REIS - Acórdão: 77524/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286524-3/2015 - Interessado: LUIZ VLADMIR BEZERRA DOS SANTOS - Acórdão: 77481/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286525-7/2015 - Interessado: LUIZ VLADMIR BEZERRA DOS SANTOS - Acórdão: 77482/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286155-8/2015 - Interessado: LUSMAR DE MORAES - Acórdão: 77112/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286156-2/2015 - Interessado: LUSMAR DE MORAES - Acórdão: 77113/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286220-9/2015 - Interessado: MAGALI CABRAL ALVES DA SILVA - Acórdão: 77177/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286221-3/2015 - Interessado: MAGALI CABRAL ALVES DA SILVA - Acórdão: 77178/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286682-1/2015 - Interessado: MAGALI CABRAL ALVES DA SILVA - Acórdão: 77639/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286040-7/2015 - Interessado: MAGALI MARA RODRIGUES GOMES - Acórdão: 76997/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286422-9/2015 - Interessado: MAIARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 77379/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286365-5/2015 - Interessado: MAIRA ANDREZA PACHECO FONSECA - Acórdão: 77322/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286157-6/2015 - Interessado: MAIRA VALLADAO DA SILVEIRA - Acórdão: 77114/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286158-0/2015 - Interessado: MAIRA VALLADAO DA SILVEIRA - Acórdão: 77115/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286429-7/2015 - Interessado: MARCELA DOS SANTOS BALBINO BARBOSA - Acórdão: 77386/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286308-7/2015 - Interessado: MARCELLA ANTUNES DE AZEVEDO - Acórdão: 77265/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286309-1/2015 - Interessado: MARCELLA ANTUNES DE AZEVEDO - Acórdão: 77266/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286046-1/2015 - Interessado: MARCELLA TORRES SIMÕES DE SOUZA - Acórdão: 77003/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286159-4/2015 - Interessado: MARCELLE DE OLIVEIRA RESENDE - Acórdão: 77116/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286568-9/2015 - Interessado: MARCELLE FEIJÓ DA FONSECA - Acórdão: 77525/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286912-4/2015 - Interessado: MARCELLE RANGEL MORO - Acórdão: 77869/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286808-7/2015 - Interessado: MARCELLY LUZIA DE CARVALHO MILIOSI - Acórdão: 77765/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286226-3/2015 - Interessado: MARCELO COSTA VELHO MENDES DE AZEVEDO - Acórdão: 77183/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286213-6/2015 - Interessado: MARCELO PACHECO DA CUNHA - Acórdão: 77170/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286666-7/2015 - Interessado: MARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL - Acórdão: 77623/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286569-3/2015 - Interessado: MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 77526/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286782-7/2015 - Interessado: MARCIA BRUM VIEIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 77739/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286310-0/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 77267/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286367-3/2015 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON - Acórdão: 77324/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286683-5/2015 - Interessado: MARCIA DAVID - Acórdão: 77640/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286532-0/2015 - Interessado: MARCIA DE BRITO SERAFIM - Acórdão: 77489/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286887-3/2015 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA DOS REIS - Acórdão: 77844/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286822-3/2015 - Interessado: MARCIA DIAS DA SILVA - Acórdão: 77779/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286366-9/2015 - Interessado: MARCIA FACHCCHINETTI MENDES - Acórdão: 77323/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286868-7/2015 - Interessado: MARCIA MENDONÇA DE FIGUEIREDO VICENTE - Acórdão: 77825/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286311-4/2015 - Interessado: MARCIA QUEIROZ BONFIM - Acórdão: 77268/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286533-4/2015 - Interessado: MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77490/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286905-1/2015 - Interessado: MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 77862/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286092-0/2015 - Interessado: MARCIA VALERIA PEREIRA SIMÃO - Acórdão: 77049/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286312-8/2015 - Interessado: MARCIA VALERIA PIRES RODRIGUES REYNIER P - Acórdão: 77269/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286105-3/2015 - Interessado: MARCIELE OLIVEIRA DA CRUZ - Acórdão: 77062/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286047-5/2015 - Interessado: MARCIO JOVINO DA SILVA - Acórdão: 77004/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286041-1/2015 - Interessado: MARCIO PAULO SPINELLI - Acórdão: 76998/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286684-9/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA APPOLINARIO - Acórdão: 77641/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286042-5/2015 - Interessado: MARCO AURÉLIO GUIMARÃES AMORIM - Acórdão: 76999/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286093-4/2015 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA SILVA BAR RETO - Acórdão: 77050/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286697-6/2015 - Interessado: MARCOS AURELIO LIMA DA SILVA - Acórdão: 77654/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286889-1/2015 - Interessado: MARCOS DA SILVA RANGEL - Acórdão: 77846/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286255-4/2015 - Interessado: MARCOS DE SOUZA PIRES - Acórdão: 77212/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286396-4/2015 - Interessado: MARCOS PESSOA - Acórdão: 77353/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286160-3/2015 - Interessado: MARCUS LIMA BITENCOURT - Acórdão: 77117/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286570-2/2015 - Interessado: MARCUS ULYSSES CUNHA FARIA - Acórdão: 77527/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286161-7/2015 - Interessado: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77118/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286043-9/2015 - Interessado: MARIA ALEXANDRA SILVA MACHADO - Acórdão: 77000/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286044-3/2015 - Interessado: MARIA ALEXANDRA SILVA MACHADO - Acórdão: 77001/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286606-7/2015 - Interessado: MARIA AMÉLIA DE SOUZA - Acórdão: 77563/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286045-7/2015 - Interessado: MARIA AMÉLIA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 77002/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286730-4/2015 - Interessado: MARIA CRISTINA DE PAULA LOPES - Acórdão: 77687/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286446-5/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CARARINI SILVA MACHADO - Acórdão: 77403/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286607-1/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CASTRO - Acórdão: 77564/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286863-7/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PINTOR ISRAEL - Acórdão: 77820/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286162-1/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS REIS - Acórdão: 77119/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286571-6/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SANTOS VALENTE - Acórdão: 77528/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286869-1/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO GUIMARÃES PEREIRA DE SOUZ - Acórdão: 77826/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286807-3/2015 - Interessado: MARIA DOLORES GOBBI - Acórdão: 77764/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286417-4/2015 - Interessado: MARIA EDILEUZA MARQUES PEREIRA - Acórdão: 77374/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286731-8/2015 - Interessado: MARIA FERNANDA DEFANTI FONSECA - Acórdão: 77688/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286447-9/2015 - Interessado: MARIA GIZELMA DOS SANTOS NASCIMENTO - Acórdão: 77404/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286163-5/2015 - Interessado: MARIA INEZ DE OLIVEIRA PORTO - Acórdão: 77120/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286448-3/2015 - Interessado: MARIA JULIANA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 77405/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286404-7/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DA CUNHA - Acórdão: 77361/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286449-7/2015 - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA - Acórdão: 77406/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286083-9/2015 - Interessado: MARIA LUIZA FERRAZ PINHEIRO - Acórdão: 77040/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286164-9/2015 - Interessado: MARIA MAGDALENA KELLY PINTO - Acórdão: 77121/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286572-0/2015 - Interessado: MARIA MAGDALENA KELLY PINTO - Acórdão: 77529/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286450-6/2015 - Interessado: MARIA SILVANIA DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 77407/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286573-4/2015 - Interessado: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 77530/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286864-1/2015 - Interessado: MARIA VERONICA PERES PEREIRA BEZERRA PIN - Acórdão: 77821/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286623-5/2015 - Interessado: MARIANA CHAVES DE MENDONÇA - Acórdão: 77580/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286624-9/2015 - Interessado: MARIANA CHAVES DE MENDONÇA - Acórdão: 77581/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286438-8/2015 - Interessado: MARIANA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77395/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286781-3/2015 - Interessado: MARIANA ISAAC DE OLIVEIRA - Acórdão: 77738/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286084-3/2015 - Interessado: MARIANA PESSANHA GUIMARÃES - Acórdão: 77041/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286085-7/2015 - Interessado: MARIANA PESSANHA GUIMARÃES - Acórdão: 77042/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286778-6/2015 - Interessado: MARIANA VICTOR BARBOSA - Acórdão: 77735/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286431-0/2015 - Interessado: MARIANE FRANCA DOS SANTOS - Acórdão: 77388/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286359-6/2015 - Interessado: MARILENE GOMES SIQUEIRA - Acórdão: 77316/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286667-1/2015 - Interessado: MARILIO GUIMARÃES BRAGA - Acórdão: 77624/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286451-0/2015 - Interessado: MARINA DA SILVA CABRAL - Acórdão: 77408/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286884-1/2015 - Interessado: MARINALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 77841/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286048-9/2015 - Interessado: MARISTELA MARINS PEREIRA - Acórdão: 77005/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286049-3/2015 - Interessado: MARISTELA MARINS PEREIRA - Acórdão: 77006/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286313-2/2015 - Interessado: MARIZETE DE SOUZA SIQUEIRA - Acórdão: 77270/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286574-8/2015 - Interessado: MARTA REGINA DOS SANTOS COSTA AZEVEDO - Acórdão: 77531/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286452-4/2015 - Interessado: MARTINA MARGARIDA SOARES BARROS - Acórdão: 77409/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286050-2/2015 - Interessado: MATHEUS BRUM DA SILVA E SILVA - Acórdão: 77007/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286051-6/2015 - Interessado: MATHEUS BRUM DA SILVA E SILVA - Acórdão: 77008/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286668-5/2015 - Interessado: MAURICIO MACHADO COSTA - Acórdão: 77625/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286229-5/2015 - Interessado: MAURO FERNANDO CARDOSO LINS - Acórdão: 77186/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286314-6/2015 - Interessado: MAURO GUIMARÃES MELLO - Acórdão: 77271/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286669-9/2015 - Interessado: MAURO MARQUES NORONHA - Acórdão: 77626/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286685-3/2015 - Interessado: MAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 77642/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286453-8/2015 - Interessado: MICHELE ANTUNES DE SÁ - Acórdão: 77410/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286454-2/2015 - Interessado: MICHELE ANTUNES DE SÁ - Acórdão: 77411/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286349-1/2015 - Interessado: MICHELI DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 77306/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286350-0/2015 - Interessado: MICHELI DE MORAES FERREIRA - Acórdão: 77307/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286214-0/2015 - Interessado: MICHELLE COSTA DE FARIA - Acórdão: 77171/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286575-2/2015 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO LIMA - Acórdão: 77532/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286165-3/2015 - Interessado: MICHELLY NUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 77122/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286052-0/2015 - Interessado: MILENA DE AZEREDO ALFREDO - Acórdão: 77009/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286698-0/2015 - Interessado: MILENA DO VALLE TOMAZ - Acórdão: 77655/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286699-4/2015 - Interessado: MILENA DO VALLE TOMAZ - Acórdão: 77656/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286216-8/2015 - Interessado: MIRELA BOF BALARDIN - Acórdão: 77173/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286053-4/2015 - Interessado: MIRIAN C DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 77010/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286054-8/2015 - Interessado: MIRIANE GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 77011/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286534-8/2015 - Interessado: MONICA DE AZEVEDO JAMBOR - Acórdão: 77491/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286535-2/2015 - Interessado: MONICA DE AZEVEDO JAMBOR - Acórdão: 77492/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286405-1/2015 - Interessado: MONICA MARIA ESTULANO - Acórdão: 77362/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286315-0/2015 - Interessado: MONICA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 77272/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286244-5/2015 - Interessado: MONICA TSUBOTA - Acórdão: 77201/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286455-6/2015 - Interessado: MONIK RODRIGUES MARQUES - Acórdão: 77412/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286106-7/2015 - Interessado: MONIQUE FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 77063/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286823-7/2015 - Interessado: MONIQUE MACEDO TAVARES - Acórdão: 77780/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286456-0/2015 - Interessado: MONIQUE PEREIRA NUNES - Acórdão: 77413/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286700-9/2015 - Interessado: NADIR KATAOKA TELES DE SOUZA - Acórdão: 77657/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286789-5/2015 - Interessado: NAIR ELISA DE FARIA PEREIRA - Acórdão: 77746/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286457-4/2015 - Interessado: NATHALIA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 77414/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286458-8/2015 - Interessado: NATHALIA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 77415/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286459-2/2015 - Interessado: NATHALIA PINHEIRO DE SA OLIVEIRA - Acórdão: 77416/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286272-2/2015 - Interessado: NAYARA FIGUEIREDO ROSA SOARES - Acórdão: 77229/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286273-6/2015 - Interessado: NAYARA FIGUEIREDO ROSA SOARES - Acórdão: 77230/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286888-7/2015 - Interessado: NAZARE REGINA SANTOS DE SA MARINHO - Acórdão: 77845/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286166-7/2015 - Interessado: NAZARETH OAKES SLIACHTICAS - Acórdão: 77123/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286794-0/2015 - Interessado: NELSON DE MAGALHÃES ZAGLER - Acórdão: 77751/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286873-2/2015 - Interessado: NEUCI FERREIRA ARRUDA - Acórdão: 77830/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286875-0/2015 - Interessado: NEYVA DE LIMA SANTIAGO - Acórdão: 77832/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286460-1/2015 - Interessado: NILCEIA FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77417/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286701-3/2015 - Interessado: NILCINEA CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 77658/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286882-3/2015 - Interessado: NIVEA REGINA DA CUNHA SATURNINO - Acórdão: 77839/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286461-5/2015 - Interessado: NIVIA DE PAULO SILVA - Acórdão: 77418/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286107-1/2015 - Interessado: NOELI THEREZINHA DOUHAN DOS SANTOS - Acórdão: 77064/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286167-1/2015 - Interessado: NUBIA CARDOSO SILVA BRUM - Acórdão: 77124/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286055-2/2015 - Interessado: OLIMPIO MENDES DOS SANTOS NETO - Acórdão: 77012/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286168-5/2015 - Interessado: PATRICIA CARLA RABELO DE SIMAS - Acórdão: 77125/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286351-4/2015 - Interessado: PATRICIA ISMERIO RAMOS - Acórdão: 77308/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286462-9/2015 - Interessado: PATRICIA JOSÉ DA COSTA AMORIM - Acórdão: 77419/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286463-3/2015 - Interessado: PATRICIA JOSÉ DA COSTA AMORIM - Acórdão: 77420/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286774-0/2015 - Interessado: PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 77731/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286261-3/2015 - Interessado: PATRICIA MUGAYAR CAVALIERI - Acórdão: 77218/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286643-5/2015 - Interessado: PATRICIA MUGAYAR CAVALIERI - Acórdão: 77600/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286576-6/2015 - Interessado: PATRICIO NUNES FARIA DA SILVA - Acórdão: 77533/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286577-0/2015 - Interessado: PATRICIO NUNES FARIA DA SILVA - Acórdão: 77534/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286702-7/2015 - Interessado: PATRICK DE FREITAS ANTUNES - Acórdão: 77659/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286608-5/2015 - Interessado: PATRICK PESSOA BAJSIC - Acórdão: 77565/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286609-9/2015 - Interessado: PATRICK PESSOA BAJSIC - Acórdão: 77566/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286222-7/2015 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Acórdão: 77179/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286578-4/2015 - Interessado: PAULO EDUARDO FRAZÃO ALVES - Acórdão: 77535/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286464-7/2015 - Interessado: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 77421/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286840-5/2015 - Interessado: PAULO ROBERTO PORCINO - Acórdão: 77797/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286381-9/2015 - Interessado: PAULO SERGIO FERREIRA BARBOSA - Acórdão: 77338/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286579-8/2015 - Interessado: POLIANA SLIACHDICAS ESTEVES - Acórdão: 77536/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286881-9/2015 - Interessado: PRISCILA MARIA MARTINS FERRARO - Acórdão: 77838/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286465-1/2015 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 77422/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286345-5/2015 - Interessado: PRISCILLA MARINS DA SILVA - Acórdão: 77302/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286865-5/2015 - Interessado: PRISCILLA RODRIGUES LOPES - Acórdão: 77822/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286631-2/2015 - Interessado: RAFAEL CALOMINO ASTORGA - Acórdão: 77588/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286466-5/2015 - Interessado: RAFAEL DA COSTA SILVA - Acórdão: 77423/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286670-8/2015 - Interessado: RAFAEL FERNANDES NUNES - Acórdão: 77627/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286671-2/2015 - Interessado: RAFAEL FERNANDES NUNES - Acórdão: 77628/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286265-9/2015 - Interessado: RAFAEL LEONARDO DE AGOSTINHO - Acórdão: 77222/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286644-9/2015 - Interessado: RAFAEL LEONARDO DE AGOSTINHO - Acórdão: 77601/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286169-9/2015 - Interessado: RAFAEL MARTINS DE SA - Acórdão: 77126/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286056-6/2015 - Interessado: RAFAEL MOURA COUTINHO - Acórdão: 77013/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286580-7/2015 - Interessado: RAFAELA FIGUEIREDO SILVA - Acórdão: 77537/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286424-7/2015 - Interessado: RAFAELA NASCIMENTO SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 77381/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286467-9/2015 - Interessado: RAFAELLEN CAROLINE DUTRA DA SILVA - Acórdão: 77424/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286909-7/2015 - Interessado: RAISSA ROSA DAMASCENO - Acórdão: 77866/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286170-8/2015 - Interessado: RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA - Acórdão: 77127/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286536-6/2015 - Interessado: RAPHAEL DIAS DE MELLO PEREIRA - Acórdão: 77493/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286171-2/2015 - Interessado: RAPHAEL GOMES SAYAO - Acórdão: 77128/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286172-6/2015 - Interessado: RAPHAEL GOMES SAYAO - Acórdão: 77129/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286316-4/2015 - Interessado: REGIANY DA SILVA MARINS ESTRELLA - Acórdão: 77273/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286358-2/2015 - Interessado: REGINA CÉLIA BARBOSA DE MELLO - Acórdão: 77315/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286581-1/2015 - Interessado: REGINALDO MARQUES DE SANTANA - Acórdão: 77538/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286057-0/2015 - Interessado: REINALDO DA SILVA CUNHA - Acórdão: 77014/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286058-4/2015 - Interessado: RENAN SA RODRIGUES - Acórdão: 77015/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286610-8/2015 - Interessado: RENATA CALDAS MEJIAS - Acórdão: 77567/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286582-5/2015 - Interessado: RENATA AZEVEDO DA SILVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 77539/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286173-0/2015 - Interessado: RENATA CHAGAS DA SILVA - Acórdão: 77130/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286645-3/2015 - Interessado: RENATA GOULART FERREIRA - Acórdão: 77602/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286672-6/2015 - Interessado: RENATA GOULART FERREIRA - Acórdão: 77629/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286468-3/2015 - Interessado: RENATA MARINS - Acórdão: 77425/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286646-7/2015 - Interessado: RENATA MORET POLONIA - Acórdão: 77603/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286673-0/2015 - Interessado: RENATA MORET POLONIA - Acórdão: 77630/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286317-8/2015 - Interessado: RENATA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77274/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286223-1/2015 - Interessado: RENATO ROQUE DE ANDRADE - Acórdão: 77180/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286703-1/2015 - Interessado: REYNALDO CONRADO LOPES - Acórdão: 77660/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286406-5/2015 - Interessado: RICADO ALMEIDA ZOGBI - Acórdão: 77363/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286611-2/2015 - Interessado: RICARDO CORREA FRANCO - Acórdão: 77568/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286612-6/2015 - Interessado: RICARDO CORREA FRANCO - Acór dão: 77569/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286814-6/2015 - Interessado: RICARDO VEIGA DOS SANTOS - Acórdão: 77771/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286890-0/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA COSTA CAVALCANTI - Acórdão: 77847/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286318-2/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA FELICIANA NUNES - Acórdão: 77275/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286469-7/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA FONTES DO NASCIMENTO - Acórdão: 77426/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286625-3/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA GARCIA GONÇALVES - Acórdão: 77582/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286626-7/2015 - Interessado: RITA DE CASSIA GARCIA GONÇALVES - Acórdão: 77583/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286613-0/2015 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS PAIS - Acórdão: 77570/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286786-3/2015 - Interessado: ROBERTA GRAMIÃO BELINI - Acórdão: 77743/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286674-4/2015 - Interessado: ROBERTA MARTINS DE MEDEIROS - Acórdão: 77631/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286357-8/2015 - Interessado: ROBERTA SOUZA ALVIM - Acórdão: 77314/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286397-8/2015 - Interessado: ROBERTO RAIMUNDO BATISTA - Acórdão: 77354/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286174-4/2015 - Interessado: ROBSON MELO LIMA - Acórdão: 77131/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286248-1/2015 - Interessado: ROBSON VASCONCELLOS GOMES - Acórdão: 77205/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286647-1/2015 - Interessado: ROBSON VASCONCELLOS GOMES - Acórdão: 77604/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286256-8/2015 - Interessado: RODOLFO GOMES FORTES - Acórdão: 77213/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286266-3/2015 - Interessado: RODRIGO CHIARELLI ANDRADE FERRAREZ - Acórdão: 77223/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286111-2/2015 - Interessado: RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA - Acórdão: 77068/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286112-6/2015 - Interessado: RODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA - Acórdão: 77069/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286583-9/2015 - Interessado: RODRIGO SEQUEIRA MACHADO ANDRADE - Acórdão: 77540/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286584-3/2015 - Interessado: RODRIGO SEQUEIRA MACHADO ANDRADE - Acórdão: 77541/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286585-7/2015 - Interessado: RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA - Acórdão: 77542/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286675-8/2015 - Interessado: ROGÉRIO NEVES MOTTA - Acórdão: 77632/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286382-3/2015 - Interessado: ROMULO COSTA FIGUEIREDO - Acórdão: 77339/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286245-9/2015 - Interessado: ROMULO KLING MANGEON - Acórdão: 77202/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286246-3/2015 - Interessado: ROMULO KLING MANGEON - Acórdão: 77203/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286586-1/2015 - Interessado: RONALDO GONÇALVES LIMA - Acórdão: 77543/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286855-0/2015 - Interessado: ROSA ELIZA RODRIGUES BENTES - Acórdão: 77812/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286175-8/2015 - Interessado: ROSA MARIA CORREIA DA SILVA - Acórdão: 77132/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286059-8/2015 - Interessado: ROSAIDA MARTINS PINHEIRO DA COSTA - Acórdão: 77016/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286812-8/2015 - Interessado: ROSANA DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 77769/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286423-3/2015 - Interessado: ROSANA MORAES FERREIRA - Acórdão: 77380/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286176-2/2015 - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA DAS NEVES - Acórdão: 77133/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286177-6/2015 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA NORONHA - Acórdão: 77134/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286470-6/2015 - Interessado: ROSELENE SOUZA DINIZ DE ALMEIDA PINTO - Acórdão: 77427/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286319-6/2015 - Interessado: ROSEMAR VIEIRA DE ARAÚJO CUNHA - Acórdão: 77276/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286419-2/2015 - Interessado: ROSEMARI FERREIRA LEAL - Acórdão: 77376/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286441-5/2015 - Interessado: ROSEMARY SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77398/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286537-0/2015 - Interessado: ROSIANE DA FONSECA NEVES - Acórdão: 77494/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286587-5/2015 - Interessado: ROSIANE DA FONSECA NEVES - Acórdão: 77544/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286086-1/2015 - Interessado: ROSILEIA CHAGAS DOS ANJOS - Acórdão: 77043/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286087-5/2015 - Interessado: ROSILEIA CHAGAS DOS ANJOS - Acórdão: 77044/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286178-0/2015 - Interessado: ROSILENE POLONINI GONÇALVES - Acórdão: 77135/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286798-6/2015 - Interessado: ROSIMARI JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 77755/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286896-4/2015 - Interessado: ROSIMERE DA SILVA RAMOS - Acórdão: 77853/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286088-9/2015 - Interessado: ROSIMERE MATARUNA ASSUMPÇÃO - Acórdão: 77045/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286089-3/2015 - Interessado: ROSIMERE MATARUNA ASSUMPÇÃO - Acórdão: 77046/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286206-3/2015 - Interessado: ROSIMERI CORTES DE MORAIS EIRAS - Acórdão: 77163/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286471-0/2015 - Interessado: ROSIMERY MARTINS DA SILVA - Acórdão: 77428/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286320-5/2015 - Interessado: ROSINEA DA SILVA PORTO - Acórdão: 77277/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286060-7/2015 - Interessado: RUAN CARLOS SILVA MATTOS - Acórdão: 77017/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286676-2/2015 - Interessado: RUY BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 77633/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286179-4/2015 - Interessado: SABRINA DA SILVA PIRES RIBEIRO - Acórdão: 77136/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286180-3/2015 - Interessado: SABRINA DA SILVA PIRES RIBEIRO - Acórdão: 77137/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286766-3/2015 - Interessado: SABRINA DIAS BARBOSA - Acórdão: 77723/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286437-4/2015 - Interessado: SABRINA SANTORO TELLES - Acórdão: 77394/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286090-2/2015 - Interessado: SANDRA CAETANO FIGUEIRA RODRIGUES - Acórdão: 77047/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286257-2/2015 - Interessado: SANDRA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 77214/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286472-4/2015 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 77429/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286732-2/2015 - Interessado: SANDRA RUIVO THOME - Acórdão: 77689/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286880-5/2015 - Interessado: SANDRO ALVES TEIXEIRA - Acórdão: 77837/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286407-9/2015 - Interessado: SANDRO TEIXEIRA - Acórdão: 77364/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286588-9/2015 - Interessado: SELMA NAZARE DA SILVA - Acórdão: 77545/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286368-7/2015 - Interessado: SERGIA CRISTINA DE AZEVEDO ALMEIDA - Acórdão: 77325/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286704-5/2015 - Interessado: SERGIO BASTOS SALMON - Acórdão: 77661/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286650-8/2015 - Interessado: SERGIO RICARDO DUARTE MOUTINHO - Acórdão: 77607/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286538-4/2015 - Interessado: SHEYLA DO ROSÁRIO SARAIVA - Acórdão: 77495/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286828-7/2015 - Interessado: SILAS BARROSO LEOPOLDINO - Acórdão: 77785/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286207-7/2015 - Interessado: SILVANA DE CASTRO OLIVEIRA - Acórdão: 77164/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286539-8/2015 - Interessado: SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA - Acórdão: 77496/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286473-8/2015 - Interessado: SILVANA MENEZES DOS SANTOS SIQUEIRA - Acórdão: 77430/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286787-7/2015 - Interessado: SILVANA ZÃO MONTEIRO - Acórdão: 77744/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286835-0/2015 - Interessado: SILVANIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO - Acórdão: 77792/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286474-2/2015 - Interessado: SILVIA GOMES DA CRUZ - Acórdão: 77431/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286614-4/2015 - Interessado: SILVIA SANTANA COSTA - Acórdão: 77571/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286615-8/2015 - Interessado: SILVIA SANTANA COSTA - Acórdão: 77572/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286181-7/2015 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS PACHECO - Acórdão: 77138/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286898-2/2015 - Interessado: SIMONE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 77855/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286182-1/2015 - Interessado: SIMONE SALGADO MOREIRA - Acórdão: 77139/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286061-1/2015 - Interessado: SIRLENE SALVIANO DA COSTA - Acórdão: 77018/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286627-1/2015 - Interessado: SOLANGE DA CRUZ KALE DOS SANTOS - Acórdão: 77584/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286183-5/2015 - Interessado: SONIA VIEIRA GOMES - Acórdão: 77140/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286475-6/2015 - Interessado: STELLA FELICIO DA GAMA - Acórdão: 77432/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286540-7/2015 - Interessado: STEPHANIE FELICIO DA GAMA SANDES - Acórdão: 77497/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286321-9/2015 - Interessado: SUELEN REGINA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 77278/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286322-3/2015 - Interessado: SUELEN REGINA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 77279/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286830-0/2015 - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO CABRAL - Acórdão: 77787/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286408-3/2015 - Interessado: SUELLEN VARGAS LOPES - Acórdão: 77365/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286323-7/2015 - Interessado: SUZANE FERNANDES PEREIRA CARNEIRO - Acórdão: 77280/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286628-5/2015 - Interessado: SUZETE FORTUNATO SILVA - Acórdão: 77585/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286629-9/2015 - Interessado: SUZETE FORTUNATO SILVA - Acórdão: 77586/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286184-9/2015 - Interessado: SYLLVANIA MACHADO RAMOS GAGO - Acórdão: 77141/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286733-6/2015 - Interessado: SYLVIA LEAL MARTINS - Acórdão: 77690/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286866-9/2015 - Interessado: SYLVIA NUNES FERREIRA - Acórdão: 77823/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286820-5/2015 - Interessado: TAIS GUAYANAZ LAURIANO - Acórdão: 77777/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286062-5/2015 - Interessado: TAIZE ROBERTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 77019/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286589-3/2015 - Interessado: TAMIRES ALMEIDA FERNANDES - Acórdão: 77546/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286541-1/2015 - Interessado: TANIA FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 77498/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286542-5/2015 - Interessado: TANIA FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 77499/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286409-7/2015 - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA MARINS - Acórdão: 77366/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286476-0/2015 - Interessado: TATIANA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 77433/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286477-4/2015 - Interessado: TATIANA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 77434/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286908-3/2015 - Interessado: TATIANA MILLAR POLYDORO - Acórdão: 77865/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286324-1/2015 - Interessado: TATIANA PUREZA DA SILVA - Acórdão: 77281/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286802-3/2015 - Interessado: TATIANA SILVA BARROSO - Acórdão: 77759/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286478-8/2015 - Interessado: TATIANA SOARES DE VELASCO - Acórdão: 77435/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286325-5/2015 - Interessado: TATIANE DE SA COSTA - Acórdão: 77282/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286063-9/2015 - Interessado: TELMA MOURA LIMA - Acórdão: 77020/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286185-3/2015 - Interessado: TENILLA CELESTINO DA SILVA - Acórdão: 77142/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286064-3/2015 - Interessado: TERCIA RAQUEL SANTOS BALBINO BARBOA DA S - Acórdão: 77021/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286777-2/2015 - Interessado: TEREZA CRISTINA MACHADO FARIA - Acórdão: 77734/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286326-9/2015 - Interessado: TEREZA RAQUEL D ALMEIDA GONÇALVES - Acórdão: 77283/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286327-3/2015 - Interessado: TEREZA RAQUEL D ALMEIDA GONÇALVES - Acórdão: 77284/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286065-7/2015 - Interessado: TEREZINHA MONTEIRO DE AZEVEDO - Acórdão: 77022/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286066-1/2015 - Interessado: TEREZINHA MONTEIRO DE AZEVEDO - Acórdão: 77023/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286479-2/2015 - Interessado: THABATA FERNANDES DE ARAÚJO - Acórdão: 77436/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286480-1/2015 - Interessado: THABATA FERNANDES DE ARAÚJO - Acórdão: 77437/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286705-9/2015 - Interessado: THAIS DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 77662/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286706-3/2015 - Interessado: THAIS DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 77663/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286067-5/2015 - Interessado: THAÍS MOURA DOS SANTOS - Acórdão: 77024/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286383-7/2015 - Interessado: THAIS SILVA CATHARINO - Acórdão: 77340/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286186-7/2015 - Interessado: THAIS STAITE LOURENÇO - Acórdão: 77143/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286187-1/2015 - Interessado: THAIS STAITE LOURENÇO - Acórdão: 77144/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286707-7/2015 - Interessado: THALINE DE FREITAS ANTUNES - Acórdão: 77664/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286416-0/2015 - Interessado: THAMARA MENEZES DE ALMEIDA - Acórdão: 77373/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286481-5/2015 - Interessado: THAMIRIS DIAS DE BARROS SILVA - Acórdão: 77438/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286708-1/2015 - Interessado: THATIANNA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 77665/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286482-9/2015 - Interessado: THAYS DE SOUZA BEZERRA - Acórdão: 77439/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286483-3/2015 - Interessado: THAYSA DE ABREU PEREIRA - Acórdão: 77440/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286590-2/2015 - Interessado: UBIRACY CORREA MELLO SODRÉ - Acórdão: 77547/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286591-6/2015 - Interessado: UBIRACY CORREA MELLO SODRÉ - Acórdão: 77548/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286238-6/2015 - Interessado: UBIRAJARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77195/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286239-0/2015 - Interessado: UBIRAJARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77196/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286068-9/2015 - Interessado: ULYSSES RODRIGUES MARINS - Acórdão: 77025/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286592-0/2015 - Interessado: URSULA BARRETO PINTO BRAVO - Acórdão: 77549/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286484-7/2015 - Interessado: VALDENILZA DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 77441/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286795-4/2015 - Interessado: VALDIR CALADO - Acórdão: 77752/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286434-2/2015 - Interessado: VALDIRENE DE SOUZA - Acórdão: 77391/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286188-5/2015 - Interessado: VALERIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA - Acórdão: 77145/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286328-7/2015 - Interessado: VALERIA CRISTINA DA COSTA SILVA - Acórdão: 77285/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286485-1/2015 - Interessado: VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO ABREU - Acórdão: 77442/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286543-9/2015 - Interessado: VALERIA GOMES MONNERAT - Acórdão: 77500/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286734-0/2015 - Interessado: VALERIA LUCIA RISCADO ALVES - Acórdão: 77691/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286735-4/2015 - Interessado: VALERIA LUCIA RISCADO ALVES - Acórdão: 77692/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286806-9/2015 - Interessado: VALERIA SILVA AUGUSTO - Acórdão: 77763/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286736-8/2015 - Interessado: VALERIA SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 77693/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286593-4/2015 - Interessado: VALERIO FERREIRA GONÇALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 77550/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286247-7/2015 - Interessado: VANDENBERG CARDOSO DE MEDEIROS - Acórdão: 77204/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286486-5/2015 - Interessado: VANDILCE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 77443/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286544-3/2015 - Interessado: VANESSA ALMEIDA AZEVEDO - Acórdão: 77501/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286545-7/2015 - Interessado: VANESSA ALMEIDA AZEVEDO - Acórdão: 77502/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286487-9/2015 - Interessado: VANESSA GONZALES ALVES - Acórdão: 77444/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286426-5/2015 - Interessado: VANESSA PAIXÃO CARDOZO - Acórdão: 77383/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286488-3/2015 - Interessado: VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO - Acórdão: 77445/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286346-9/2015 - Interessado: VANESSA QUEIROZ SILVA - Acórdão: 77303/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286189-9/2015 - Interessado: VANESSA RUSCY COELHO VIANA - Acórdão: 77146/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286329-1/2015 - Interessado: VANESSA SOUZA MARTINS DE AQUINO - Acórdão: 77286/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286489-7/2015 - Interessado: VANIA CRISTINA FERREIRA BALTHAZAR - Acórdão: 77446/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286108-5/2015 - Interessado: VANIA DA SILVA - Acórdão: 77065/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286594-8/2015 - Interessado: VANIA DA SILVEIRA COSTA - Acórdão: 77551/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286616-2/2015 - Interessado: VANIA MARIA DA CUNHA RAMOS - Acórdão: 77573/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286330-0/2015 - Interessado: VANIA SILVA NICOLAU - Acórdão: 77287/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286069-3/2015 - Interessado: VANILDA SANTOS MATARUNA - Acórdão: 77026/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286190-8/2015 - Interessado: VANUBIA OLIVEIRA COSTA BRASIL - Acórdão: 77147/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286191-2/2015 - Interessado: VANUBIA OLIVEIRA COSTA BRASIL - Acórdão: 77148/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286490-6/2015 - Interessado: VANUSA GARCIA RODRIGUES GUERCO - Acórdão: 77447/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286491-0/2015 - Interessado: VANUSA GARCIA RODRIGUES GUERCO - Acórdão: 77448/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286813-2/2015 - Interessado: VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA - Acórdão: 77770/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286617-6/2015 - Interessado: VERA LUCIA DE FARIA NOGUEIRA - Acórdão: 77574/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286618-0/2015 - Interessado: VERA LUCIA DE FARIA NOGUEIRA - Acórdão: 77575/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286258-6/2015 - Interessado: VERA LUCIA PORTELLA PAVANI - Acórdão: 77215/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286595-2/2015 - Interessado: VERGINIA DE SOUZA BATISTA - Acórdão: 77552/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286914-2/2015 - Interessado: VERONICA CUNHA BITTERNCOURT - Acórdão: 77871/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286070-2/2015 - Interessado: VERONICA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 77027/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286872-8/2015 - Interessado: VERONICA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 77829/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286630-8/2015 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO - Acórdão: 77587/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286331-4/2015 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS PISSUTI - Acórdão: 77288/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286332-8/2015 - Interessado: VERONICA GUIMARÃES RODRIGUES - Acórdão: 77289/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286240-9/2015 - Interessado: VERONICA MARIA GUITTON NOGUEIRA - Acórdão: 77197/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286241-3/2015 - Interessado: VERONICA MARIA GUITTON NOGUEIRA - Acórdão: 77198/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286444-7/2015 - Interessado: VERONICA RIBEIRO BARROS - Acórdão: 77401/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286071-6/2015 - Interessado: VINICIUS PINHEIRO GARCIA - Acórdão: 77028/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286072-0/2015 - Interessado: VINICIUS RIBEIRO DE MENDONÇA - Acórdão: 77029/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286596-6/2015 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 77553/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286597-0/2015 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 77554/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286648-5/2015 - Interessado: VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 77605/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286073-4/2015 - Interessado: VITOR HUGO FIGUEIREDO MENDES JUNIOR - Acórdão: 77030/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286546-1/2015 - Interessado: VITOR SANTOS DUARTE SILVA - Acórdão: 77503/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286492-4/2015 - Interessado: VITORIA ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 77449/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286493-8/2015 - Interessado: VIVIAN VERISSIMO ALVES - Acórdão: 77450/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286333-2/2015 - Interessado: VIVIANE BATISTA PINTO - Acórdão: 77290/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286334-6/2015 - Interessado: VIVIANE BATISTA PINTO - Acórdão: 77291/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286412-4/2015 - Interessado: VIVIANE CRISTINA DO CARMO - Acórdão: 77369/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286335-0/2015 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 77292/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286336-4/2015 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 77293/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286337-8/2015 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 77294/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286192-6/2015 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 77149/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286737-2/2015 - Interessado: WALDEIR MOURA DUARTE - Acórdão: 77694/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286817-8/2015 - Interessado: WALDEIR MOURA DUARTE - Acórdão: 77774/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286852-8/2015 - Interessado: WALDELIR ALVES DE PAIVA - Acórdão: 77809/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286677-6/2015 - Interessado: WANDA AUREA DE SOUZA CORREA - Acórdão: 77634/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286410-6/2015 - Interessado: WANDERLEI MENDONÇA DOS SANTOS - Acórdão: 77367/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286895-0/2015 - Interessado: WANDERLEIA FERREIRA TORRES - Acórdão: 77852/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286494-2/2015 - Interessado: WANDO WILLIAM ROCHA WEBER - Acórdão: 77451/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286849-1/2015 - Interessado: WEIDER DA MATA SILVA - Acórdão: 77806/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286893-2/2015 - Interessado: WELDYA SILVA BERTO - Acórdão: 77850/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286193-0/2015 - Interessado: WILBER MOREIRA FONSECA - Acórdão: 77150/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286860-5/2015 - Interessado: WLLY CAROLINA BORGES DA SILVA - Acórdão: 77817/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286338-2/2015 - Interessado: ZELY AZEREDO DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 77295/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286495-6/2015 - Interessado: ZILDA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 77452/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286738-6/2015 - Interessado: ZULMIRA GOMES COSTA DE CARVALHO - Acórdão: 77695/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 286739-0/2015 - Interessado: ZULMIRA GOMES COSTA DE CARVALHO - Acórdão: 77696/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200450-9/2002 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Acórdão: 77872/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-1/2021 - Interessado: ELIAS ESTANISLAU DE SOUZA - Acórdão: 77884/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-7/2020 (020004061/2019) - Interessado: PAULO CÉSAR BITTENCOURT PIRES - Acórdão: 77904/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-7/2022 - Interessado: ROBERTO GIL GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 76911/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-0/2017 (020002992/2017) - Interessado: VIRGINIA LUCIA BRAGA DE AZEVEDO GOMES SOARES - Acórdão: 76909/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 828645-5/2016 - Interessado: LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA - Acórdão: 77893/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-1/2020 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Acórdão: 77885/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-7/2015 - Interessado: SYDNEY SART SANCHE - Acórdão: 77878/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241102-6/2019 - Interessado: GABRIEL TINOCO PALATNIC - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL - Acórdão: 76910/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-5/2018 (108/2016) - Interessado: JANE MERI MOTTA SOARES - Acórdão: 77887/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-1/1997 - Interessado: EDSON PEDRO DA CRUZ, CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, ESTEFÂNIO ALVES, FUEDE NAMEN CURY (ESPÓLIO), GENILSON PEREIRA DA SILVA (ESPÓLIO), JOÃO ELIAS AUAD, JORGE DE OLIVEIRA, LUÍS GONZAGA LULA DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES PEREIRA, MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA, WILSEMAR MÁXIMO CURY - Acórdão: 77876/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, PROVIMENTO, RECONHECIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-7/2022 - Acórdão: 77873/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215931-5/2018 - Acórdão: 76904/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201098-3/2015 - Acórdão: 77875/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-5/2015 - Acórdão: 77874/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-8/2019 - Acórdão: 76906/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201236-3/2018 - Acórdão: 77888/2022-PLEN - Processo TCE nº 235274-9/2018 - Acórdão: 77889/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226874-7/2020 - Acórdão: 77891/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 238800-5/2018 - Acórdão: 77892/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217878-3/2019 - Acórdão: 77883/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200473-0/2015 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO RELATADO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829909-6/2016 - Acórdão: 77890/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-5/2013 - Acórdão: 76905/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/05/2022 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\n201236-3/2018\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201236-3/2018\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n201236-3/2018\r\n\r\nNICOLA FABIANO PALMIERI\r\n\r\n201236-3/2018\r\n\r\nSÉRGIO RENATO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n201236-3/2018\r\n\r\nTHAÍS DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n201236-3/2018\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n215931-5/2018\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO \r\n\r\n217337-6/2009\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA\r\n\r\n238800-5/2018\r\n\r\nCONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR) \r\n\r\n828645-5/2016\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA \r\n\r\n828645-5/2016\r\n\r\nSessão: 18/05/2022 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR) \r\n\r\n226874-7/2020\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA \r\n\r\n226874-7/2020\r\n\r\nCONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (COM-CAR) \r\n\r\n828645-5/2016\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA \r\n\r\n828645-5/2016\r\n\r\nCONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR)\r\n\r\n828645-5/2016\r\n\r\nROGÉRIO ZORZAL VENTURA \r\n\r\n829909-6/2016\r\n\r\nId: 2399748"
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                        "Ata da 17ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 16 de maio a 20 de maio.\r\n\r\nNo período de dezesseis de maio a vinte de maio de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima sétima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 4431 processos: 291 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 400 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 3496 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 238 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 06 pelo Senhor Conse lheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 208968-8/2022 e solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 231285-7/2020 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes); O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 102837-4/2020 e 102696-8/2020. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 102711-4/2020, 202097-6/2015, 250914-7/2003, 112593-4/2009, 239613-4/2008, 214357-3/2008, 225666-3/2009, 239402-0/2010, 233517-1/2011, 233535-5/2012, 224873-8/2011, 205645-8/2014, 100497-5/2016, 222222-1/2012, 219274-9/2011 e 229035-6/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou suspeição nos Processos TCE-RJ nos 117156-8/2018 e 201365-1/2022 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pela Senhora Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100284-1/2022 (17341/2018) - Interessado: MÁRCIA RACHID PORTO - Acórdão: 79953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-6/2021 (E-17/003.002843/2017) - Interessado: CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS - Acórdão: 78159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100907-5/2022 (E-17/003.001203/2018) - Interessado: ERASMO DE PAULA FERREIRA - Acórdão: 79929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-9/2022 (E-17/003.001309/2017) - Interessado: JORGE FERREIRA - Acórdão: 79753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100961-1/2022 (E-17/003.005953/2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO BATISTA DE ANDRADE - Acórdão: 79930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-3/2022 (E-17/003.002095/2017) - Interessado: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101259-3/2022 (E-17/003.007090/2017) - Interessado: MARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS - Acórdão: 78179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101262-0/2022 (E-17/003.006678/2017) - Interessado: MARCONDES DA GUIA DE MENEZES - Acórdão: 78128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101257-5/2022 (E-17/003.004912/1990) - Interessado: MARIA HELENA DIAS - Acórdão: 78135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-7/2022 (E-17/003.002094/2017) - Interessado: ONESCIMO CASTELO ANTUNES - Acórdão: 78155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-9/2022 (E-17/003.002793/2017) - Interessado: ORIEL DA SILVA - Acórdão: 78136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-7/2022 (E-17/003.001882/2017) - Interessado: SEBASTIÃO MARAU FILHO - Acórdão: 79928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-1/2022 (E-17/003.001293/2018) - Interessado: SERGIO JOSÉ DE PAIVA PACHECO - Acórdão: 79927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100497-5/2016 (E-12/061/15501/2015) - Interessado: FERNANDO AVELINO B VIEIRA, BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ, MANOEL LUIZ DA SILVA - Acórdão: 78667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-8/2019 (E-20/001.008213/2019) - Interessado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA - Acórdão: 78103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101796-1/2022 (08/004/714/2014) - Interessado: ADEMAR TEIXEIRA - Acórdão: 78156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-5/2019 (E-17/003.002374/2017) - Interessado: ROSANE CARNEIRO - Acórdão: 79936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-8/2017 (E-01/016/179/2013) - Interessado: LUSIDEIA RUFINO DA SILVA - Acórdão: 78225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107836-5/2020 (E-27/140/100042/2018) - Interessado: ALEXANDRE ARANDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 80009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100618-6/2022 (E-27/140/100150/2018) - Interessado: LEANDRO SANTOS GARCIA - Acórdão: 79749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101707-0/2022 (030035/006543/2021) - Interessado: HAROLDO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 78090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-6/2022 (030043/003277/2021) - Interessado: JORIDA MARIA BARCELOS AZEVEDO - Acórdão: 78142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-3/2022 (030035/005024/2021) - Interessado: CARLOS AUGUSTO AZEREDO DOS REIS - Acórdão: 78107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101636-5/2022 (030036/000304/2021) - Interessado: CLÁUDIA SAAD FERREIRA - Acórdão: 78086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-3/2021 (E-03/6500060/1998) - Interessado: CLAUDITES OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101766-6/2022 (030042/000389/2022) - Interessado: CREUZIMAR FOGACA SERRA - Acórdão: 78092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101804-4/2022 (030036/001955/2021) - Interessado: GISELA DE OLIVEIRA DA CRUZ - Acórdão: 78157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101769-8/2022 (030032/002244/2021) - Interessado: HARDY MONTEBELLO BONDIM FILHO - Acórdão: 78183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101704-8/2022 (030046/001574/2021) - Interessado: IZABEL CRISTINA GOMES CARVALHO - Acórdão: 78089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-4/2022 (030031/000408/2021) - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA RAMOS - Acórdão: 78137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101485-4/2022 (030039/002042/2021) - Interessado: LILIAN MENEZES CARDOSO - Acórdão: 78138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-7/2022 (030031/001406/2021) - Interessado: LILIANE DA SILVA BISPO DA GRAÇA - Acórdão: 78140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-0/2022 (E-03/013/1146/2019) - Interessado: MADRILENE APARECIDA DA ROCHA SANTOS - Acórdão: 78087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101692-9/2022 (030037/002710/2021) - Interessado: MARCIA MARCELINO DA SILVA - Acórdão: 78109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101811-7/2022 (030041/003251/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ DE JESUS PIRES - Acórdão: 78158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101574-1/2022 (E-03/200014/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 79763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-4/2022 (030039/002789/2020) - Interessado: MARILENE FREITAS FONTES - Acórdão: 78108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101794-3/2022 (030040/002692/2021) - Interessado: PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101724-8/2022 (030035/006404/2021) - Interessado: RICARDO DE LEÃO AUGUSTO - Acórdão: 78123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-1/2022 (030033/004137/2021) - Interessado: ROSANE MARINHO MACHADO FLORES DE OLIVEIRA - Acórdão: 78093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101562-8/2022 (030034/003316/2021) - Interessado: ROSENI SOARES DOS SANTOS - Acórdão: 78105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-2/2022 (E-03/006/701/2018) - Interessado: SIMONE FERREIRA BORGES DE ALCÂNTARA - Acórdão: 79762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-9/2022 (030035/004198/2021) - Interessado: SONIA RODRIGUES TEIXEIRA DE ASSIS - Acórdão: 78088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101513-7/2022 (030040/002902/2021) - Interessado: SUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA - Acórdão: 79761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-5/2022 (030030/006024/2021) - Interessado: TAISA FERRAZ EDUARDO - Acórdão: 78085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117677-2/2018 (E-04/068/274/2017) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, WILSON RISOLIA RODRIGUES - Acórdão: 77952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101220-2/2022 (E-03/031/492/2019) - Interessado: TEREZA MARIA DA SILVA TAMER VALE - Acórdão: 79935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101733-9/2022 (030032/000142/2022) - Interessado: VERA DA CUNHA GONZAGA - Acórdão: 78180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104258-8/2021 (E-08/220/393/2011) - Interessado: ACCACIO SALVADOR CALDEIRA JUNIOR - Acórdão: 79764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-9/2021 (SEI-360040/005836/21) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CORREA - Acórdão: 78594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104504-5/2021 (E-09/155/614/2014) - Interessado: EDGAR MARQUES ALVES - Acórdão: 79981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102576-2/1986 (e-09/1769/080/84) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DUQUE ESTRADA - Acórdão: 78111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104509-5/2021 (E-09/231/100014/2018) - Interessado: MARCOS DO AMARAL GURGEL RIANI - Acórdão: 79765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-2/2021 (SEI-360114/000047/21) - Interessado: PAULO ROBERTO PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 78589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-2/2021 (SEI-360295-000020-21) - Interessado: PAULO SERGIO ROCHA SILVA - Acórdão: 78584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108962-6/2016 (E-09/190/948/2015) - Acórdão: 78131/2022-PLENV - Processo TCE nº 101450-6/2017 - Acórdão: 78133/2022-PLENV - Processo TCE nº 104394-5/2016 (E-09/001/237/2015) - Acórdão: 78132/2022-PLENV - Processo TCE nº 100139-1/2019 (E-04/121/100812/2018) - Acórdão: 78134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL ABAIXO RELACIONADOS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nPublicacão\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nEVERSON TEIXEIRA PAES 91,33\r\n\r\n740\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA 90,83\r\n\r\n741\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA 90,50\r\n\r\n742\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nPATRICIA CRUZEIRO NEVES LARA MILANEZI 90,00\r\n\r\n743\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n744\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JÚNIOR 90,00\r\n\r\n745\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONCALVES 90,00\r\n\r\n746\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHAIS SOARES NUNES 90,00\r\n\r\n747\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nDANILO DE MIRANDA SILVA 89,67\r\n\r\n748\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LUZ 89,33\r\n\r\n749\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/20 19\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL 89,17\r\n\r\n750\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA 89,17\r\n\r\n751\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJESSICA BORGES SILVEIRA 89,17\r\n\r\n752\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ SILVA MENEZES 89,00\r\n\r\n753\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nLUCIANA SPORCK DA COSTA PORTES 88,33\r\n\r\n754\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nALAN MACEDO MOREIRA GOMES 88,17\r\n\r\n755\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nERIKA LUDMILA DE ARAÚJO SILVA 88,00\r\n\r\n756\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJEFFERSON DE JESUS LANES 88,00\r\n\r\n757\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nARTHUR LENNON NASCIMENTO RUBIÃO 88,00\r\n\r\n758\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA CUNHA 87,50\r\n\r\n759\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA 87,50\r\n\r\n760\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA FONTE NOGUEIRA FILHO 87,50\r\n\r\n761\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nLUÍS OCTÁVIO DORO RODRIGUES 87,50\r\n\r\n762\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFELIPE PEREIRA PIRES 87,33\r\n\r\n763\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJOANA DE OLIVEIRA MAUSSA 87,17\r\n\r\n764\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nBRUNO CESAR BORGES ALOE 87,17\r\n\r\n765\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nROSANE PORTO BANDEIRA 86,67\r\n\r\n766\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nHELIO VICTOR DE SOUZA PEREIRA 86,67\r\n\r\n767\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJULIANA GIUDICE CID 86,67\r\n\r\n768\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEÃO 86,67\r\n\r\n769\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES 86,67\r\n\r\n770\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO MISCOW 86,67\r\n\r\n771\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRODRIGO MATOS DOS SANTOS 86,33\r\n\r\n772\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS 85,83\r\n\r\n773\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA 85,83\r\n\r\n774\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER 85,83\r\n\r\n775\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nADALBERTO FONSECA RABAÇA DO COUTO 85,83\r\n\r\n776\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTATIANA BARBOSA FERREIRA 85,83\r\n\r\n777\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFELIPE ANDRADE PAIM DE CARVALHO 85,67\r\n\r\n778\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nEDSON COELHO VAZ FILHO 85,67\r\n\r\n779\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRENATA BATISTA LOPES DE ABREU 85,50\r\n\r\n780\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO MARTINS 85,50\r\n\r\n781\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRUBENS DUARTE DOS SANTOS 85,50\r\n\r\n782\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRAÍSSA LAMEIRA DE CASTRO 85,50\r\n\r\n783\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA FILHO 85,50\r\n\r\n784\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nBRUNO DE MELO SANTOS 85,50\r\n\r\n785\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJULIANE DE ANDRADE VASQUES 85,33\r\n\r\n786\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nERALDO FERREIRA DOS SANTOS 85,17\r\n\r\n787\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARCELLO DE MELO 85,00\r\n\r\n788\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTABATA D' AVILA GARCEZ LOUREIRO 85,00\r\n\r\n789\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARCELO SEABRA MEDEIROS 85,00\r\n\r\n790\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHALES ROLA LINHARES 85,00\r\n\r\n791\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHIAGO SPITZ ARGOLO 85,00\r\n\r\n792\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFELIPE DO OURO ALEXANDRE 85,00\r\n\r\n793\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nNELSON DE LIMA CURITIBA MIGUEZ 85,00\r\n\r\n794\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nELAINE MEDEIROS DA SILVA 84,83\r\n\r\n795\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nROGERIO SOUZA TARDELLI 84,67\r\n\r\n796\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nGUSTAVO GOMES CARNEIRO MONTEIRO 84,67\r\n\r\n797\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nDANIELLA DE MELLO GONCALVES 84,67\r\n\r\n798\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE 84,67\r\n\r\n799\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE REZENDE 84,50\r\n\r\n800\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRENATA ELEOTERIO DA SILVA 84,50\r\n\r\n801\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIS TEIXEIRA REBOLA 84,17\r\n\r\n802\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRAFAELA MEDEIROS LOPES REIS RÊGO 84,17\r\n\r\n803\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS FURTADO 84,17\r\n\r\n804\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA 84,17\r\n\r\n805\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS 84,17\r\n\r\n806\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nVANESSA LACERDA BATISTA 84,17\r\n\r\n807\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHAIS TONASSI GOMES 84,17\r\n\r\n808\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nGUILHERME OSCAR SOARES TEIXEIRA JUNIOR 84,17\r\n\r\n809\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRAMON LANNES PAPAZIAN DE PINHO 84,17\r\n\r\n810\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO 83,83\r\n\r\n811\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA CORDEIRO 83,83\r\n\r\n812\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO SAMPAIO 83,83\r\n\r\n813\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU 83,50\r\n\r\n814\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPÇÃO MARTINS 83,33\r\n\r\n815\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARIANA CASTELLO BRANCO D. RIBEIRO 83,33\r\n\r\n816\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJOSÉ PAULO BARRETO CAMPOS 83,33\r\n\r\n817\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHADEU MURILLO DA SILVA SAMPAIO 83,33\r\n\r\n818\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJÉSSICA MOURÃO BESSA OLIVEIRA 83,33\r\n\r\n819\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCARLA DE SOUZA COSTA PIERONI 83,17\r\n\r\n820\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nHERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO LIMA 83,00\r\n\r\n821\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/019\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR PEIXOTO 83,00\r\n\r\n822\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA 83,00\r\n\r\n823\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nALINE NORMANDO DE MELO 82,67\r\n\r\n824\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DOS SANTOS 82,67\r\n\r\n825\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARCO TÚLIO SIQUEIRA DA SILVA 82,50\r\n\r\n826\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHIAGO DIAS ANDRE 82,50\r\n\r\n827\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHATIANA LIMA FERNANDES 82,50\r\n\r\n828\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES 82,33\r\n\r\n829\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA 82,33\r\n\r\n830\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOSCH PEREIRA 82,17\r\n\r\n831\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nBIANCA TAVARES BIZZO 82,17\r\n\r\n832\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nRODRIGO DA CAMARA RIBEIRO 82,17\r\n\r\n833\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARCELO JOSÉ ANES DIAS ROXO 81,67\r\n\r\n834\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ROBALINHO 81,67\r\n\r\n835\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHIAGO BAYLAO 81,67\r\n\r\n836\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA 81,67\r\n\r\n837\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFABRICIA RODRIGUES SOARES 81,67\r\n\r\n838\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS RANGEL DOS SANTOS 81,67\r\n\r\n839\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES 81,67\r\n\r\n840\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nKAMILLA KRISTINA APOLINÁRIO PALMA RIBEIRO 81,67\r\n\r\n841\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUSA 81,50\r\n\r\n842\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO 81,33\r\n\r\n843\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nGILDA PINTO MOUTINHO DOS REIS 81,33\r\n\r\n844\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nMARGARETH MACIEL RANGEL 81,33\r\n\r\n845\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nTATIANA NANCI CAVALCANTI DE OLIVEIRA 81,33\r\n\r\n846\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA PAIXÃO 81,33\r\n\r\n847\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA 81,17\r\n\r\n848\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nEWERTON RAMOS DE SÁ VIANNA 81,00\r\n\r\n849\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n17/01/2019\r\n\r\nALINE DO AMARAL DE OLIVEIRA 81,00\r\n\r\n850\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA 81,00\r\n\r\n851\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nDEJONATON WENDEROSCH DOS SANTOS 81,00\r\n\r\n852\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE MELLO OLIVEIRA 81,00\r\n\r\n853\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO 80,83\r\n\r\n854\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE ARAÚJO 80,83\r\n\r\n855\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nROSA KAROLINE CHAVES DE ALMEIDA 80,83\r\n\r\n856\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nELIZA MARIA CORRÊA GOMES 80,83\r\n\r\n857\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nJOÃO FELIPE BATISTA DA SILVA 80,83\r\n\r\n858\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES 80,83\r\n\r\n859\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA 80,83\r\n\r\n860\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRAMON DE AZEVEDO TEIXEIRA 80,83\r\n\r\n861\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCHRISTIANO VIEIRA GOMES 80,67\r\n\r\n862\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLIVIA PEREIRA DE MELO FONTOURA 80,50\r\n\r\n863\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO 80,33\r\n\r\n864\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nJOÃO DE OLIVA FREIRE 80,17\r\n\r\n865\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCAMILA CORRÊA DE REZENDE 80,17\r\n\r\n866\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nARTHUR MOREIRA DA SILVA 80,00\r\n\r\n867\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRODRIGO MARCELO GONCALVES MARINS 80,00\r\n\r\n868\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA 80,00\r\n\r\n869\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nARTHUR BERSÁCULA DE AZEVEDO 79,83\r\n\r\n870\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nALAN DIAS DOS SANTOS 79,83\r\n\r\n871\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS RAMOS BRAGA 79,67\r\n\r\n872\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA 79,67\r\n\r\n873\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nVITOR DA SILVA VIEIRA ALMEIDA 79,67\r\n\r\n874\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLEVI MOISÉS MONTEIRO BOTELHO TORRES RODRIGUES 79,67\r\n\r\n875\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO OURO 79,67\r\n\r\n876\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO 79,33\r\n\r\n877\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nGLAUCIO LEONARDO DE SENA CORREA 79,33\r\n\r\n878\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHÃES 79,17\r\n\r\n879\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nGLAUCIO FELIPE LISBOA DE AZEVEDO 78,83\r\n\r\n880\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARÃES DE MATOS\r\n\r\n78,67\r\n\r\n881\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DUARTE 78,67\r\n\r\n882\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFÁBIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA 78,50\r\n\r\n883\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VASCONCELOS 78,50\r\n\r\n884\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nSERGIO MAGNO OLIVEIRA VASCONCELOS 78,33\r\n\r\n885\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES LESSA 78,33\r\n\r\n886\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DO NASCIMENTO 78,17\r\n\r\n887\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA 78,00\r\n\r\n888\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA 78,00\r\n\r\n889\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO 78,00\r\n\r\n890\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORRÊA 78,00\r\n\r\n891\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA 78,00\r\n\r\n892\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nMOISES MARQUES PAIXÃO 77,67\r\n\r\n893\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA ROCHA 77,50\r\n\r\n894\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nROBERTA COELHO ARGON 77,50\r\n\r\n895\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL 77,17\r\n\r\n896\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA SOUZA 77,17\r\n\r\n897\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUCIANA MARCIEL BRAGA 77,17\r\n\r\n898\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUÍSA PORTAL PASCOUTTO DA ROCHA 77,17\r\n\r\n899\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS 77,00\r\n\r\n900\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nTHACIA CRISTINA DIAS QUADROS 76,67\r\n\r\n901\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nADILSON DE JESUS VILLA JUNIOR 76,50\r\n\r\n902\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE RANGEL DA SILVA 76,50\r\n\r\n903\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nJORIENE BOMFIM DO NASCIMENTO 76,33\r\n\r\n904\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nVANESSA FERNANDEZ DE OLIVEIRA 76,33\r\n\r\n905\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ALVES RODRIGUES 76,33\r\n\r\n906\r\n\r\nOfiial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFABIANA BARBOSA DA SILVA 76,17\r\n\r\n907\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nANDRÉ BATISTA DA SILVA 76,17\r\n\r\n908\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nWALDNEY FONSECA DE SOUZA ALVES 75,83\r\n\r\n909\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO 75,83\r\n\r\n910\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLUIZA GADELHA SAMPAIO 75,50\r\n\r\n911\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nDEJANE DA SILVA ALVES 75,17\r\n\r\n912\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nCELSO GARCIA ARNAUS 75,17\r\n\r\n913\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS BRANDÃO 74,67\r\n\r\n914\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nDALMO DE SOUZA GOMES 74,17\r\n\r\n915\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRODRIGO FRANCO DE SOUZA 74,17\r\n\r\n916\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nMARCELLO JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA 74,17\r\n\r\n917\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nANNA CARLA FIGUEIREDO DE FRANÇA 73,83\r\n\r\n918\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nTHIAGO DE BARROS RIBEIRO 73,67\r\n\r\n919\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS 73,50\r\n\r\n920\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nDANIELLE CAPANEMA DE SOUZA CUBAS 73,50\r\n\r\n921\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA 73,33\r\n\r\n922\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nPAULO FABRÍCIO EYER DE ALMEIDA 73,33\r\n\r\n923\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nLAURO LOUREIRO LINS 73,17\r\n\r\n924\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nFRANK TEIXEIRA DE FIGUEIREDO 73,17\r\n\r\n925\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nVICTOR SANTIAGO DA SILVA SILVIANO 72,17\r\n\r\n926\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nSILVANA CRISTIANE FREITAS CARDOSO 71,33\r\n\r\n927\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA RIBEIRO 70,83\r\n\r\n928\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nRAQUEL ALVES DE ALBUQUERQUE 70,50\r\n\r\n929\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES 70,17\r\n\r\n930\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n30/01/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAto DOERJ\r\n\r\nPublicação\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nOficial de Cartório Policial de 6ª classe\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-6/2021 (SEI-360320/002314/21) - Interessado: RENATO MENDES EIRA - Acórdão: 79983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-4/2021 (e-08/220706/07) - Interessado: VERA LUCIA PFEIL MANHÃES - Acórdão: 77966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107600-4/2020 (350130/001110/2020) - Interessado: AILTON TEIXEIRA OSÓRIO - Acórdão: 82138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106395-6/2021 (3500028/000083/2021) - Interessado: ALCINO DA SILVA MOURA - Acórdão: 79963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106229-4/2019 (E-09/028/51/2017) - Interessado: ALMIR RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 79932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106323-3/2021 (350069/000051/2021) - Interessado: ANTONIEL MUNIZ BARRETO - Acórdão: 79961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-5/2021 (350133/001312/2020) - Interessado: CARLOS ALEXANDRE MEDEIROS CLARO - Acórdão: 82139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106381-5/2021 (350127/001420/2020) - Interessado: CESAR AUGUSTO DA COSTA FILHO - Acórdão: 79962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100045-3/2022 (350023/001243/2021) - Interessado: CLAUDIO LUIZ AMARO DA SILVA - Acórdão: 79960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-6/2021 (E 09/068/15/2015) - Interessado: DELCY ROSA SILVERIO - Acórdão: 79955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-4/2020 (E-09/091/177/2018) - Interessado: EDSON DA SILVA - Acórdão: 78579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100053-0/2022 (SEI-3501010001252021) - Interessado: ELIAS FRANCISCO RICARDO - Acórdão: 79966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-2/2022 (SEI-3500420019882021) - Interessado: ELMO CHAGAS CAVALCANTE - Acórdão: 79977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-4/2021 (350046/003319/2020) - Interessado: FABIANO DE SOUZA SILVA - Acórdão: 79751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101567-8/2022 (SEI-3504670015602021) - Interessado: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI - Acórdão: 78168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-4/2021 (350061/001491/2020) - Interessado: FLAVIO DE SOUZA CABRAL - Acórdão: 79973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-5/2021 (350118/004681/2020) - Interessado: FLAVIO MOREIRA GOMES - Acórdão: 82140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105938-7/2021 (E-09/95/2/2014) - Interessado: GELSON DOS SANTOS TEIXEIRA - Acórdão: 82142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101097-1/2021 (e-35/129/3/2019) - Interessado: GERALDO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 79752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100086-7/2022 (E-09/050/017/2015) - Interessado: GERSON DE AGUIAR ALMEIDA - Acórdão: 79978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101577-9/2020 (E-35/073/459/2019) - Interessado: JANICE FRÓES SANTOS DE ARAÚJO - Acórdão: 79954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-8/2022 (E 09/063/072/2014) - Interessado: JERONIMO ALBERTO RIBEIRO PINA - Acórdão: 79979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-4/2018 (E-09/016/004/2015) - Interessado: JERSON REIS OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 77946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-5/2021 (SEI-3500300017162021) - Interessado: JOACY BARCELLOS CASTRO - Acórdão: 79974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-4/2020 (E-35/093/241/2019) - Interessado: JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA - Acórdão: 79931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-9/2020 (E-35/030/207/2019) - Interessado: JOAS EVANGELISTA DA SILVA - Acórdão: 79750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-0/2018 (E-09/088/88/2016) - Interessado: JONEI SARDENBERG PESTANA - Acórdão: 79970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100031-2/2022 (350515/001066/2021) - Interessado: JORGE LUIZ GUIMARÃES BRAGA - Acórdão: 79975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100046-7/2022 (E-09/051/6/2015) - Interessado: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO MOTTA - Acórdão: 79976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-9/2022 (350108/005584/2021) - Interessado: JOSÉ ROMÃO DE ASSIS FILHO - Acórdão: 79967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-3/2020 (E-35/153/2/2019) - Interessado: MARCOS PAULO THOMAZ DA SILVA - Acórdão: 77943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100356-8/2021 (350112/000360/2020) - Interessado: MARCUS ANTONIO COUTINHO DAS NEVES - Acórdão: 78127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105972-3/2021 (SEI-35011011222020) - Interessado: MAURO FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 82143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-5/2021 (SEI350056/001230/202) - Interessado: NAPOLEÃO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO - Acórdão: 79969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-2/2021 (SEI-3501690008312020) - Interessado: PAULO FERNANDO SOARES DE ARAÚJO - Acórdão: 82141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-6/2022 (SEI-3500280000852021) - Interessado: RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA - Acórdão: 79968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106446-1/2021 (SEI-3500210003002021) - Interessado: ROGÉRIO DA SILVA REZENDE - Acórdão: 79965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102568-5/2020 (E-09/030/100121/2018) - Interessado: RONALDO DA SILVA VASQUES - Acórdão: 78595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-0/2021 (E09/047/78/2013) - Interessado: VALMIR GONÇALVES - Acórdão: 78129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-7/2021 (SEI-3501300010432021) - Interessado: WALFREDO MARTINS SOARES FILHO - Acórdão: 79964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101679-8/2019 (E-09/070/37/2016) - Interessado: WANDERSON SANTOS MOTA - Acórdão: 79980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-9/2022 (E-08/008/252/2016) - Interessado: JOÃO DA COSTA REIS - Acórdão: 79771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101807-6/2022 (E-08/008/4859/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MARINHO - Acórdão: 78143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-1/2022 (E-08/003/8347/2013) - Interessado: LINO PAZOS RODRIGUEZ - Acórdão: 79766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101725-2/2022 (E-08/222239/2008) - Interessado: LUIZ CARLOS GA MA FLORES - Acórdão: 78139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101533-7/2022 (E-08/008/1976/2015) - Interessado: MARIA DA LUZ DE ABREU SILVA - Acórdão: 79770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101751-1/2022 (E-08/008/4564/2015) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BANDEIRA - Acórdão: 78091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101582-8/2022 (E-08/008/106/2016) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA COUTINHO DE ABREU - Acórdão: 78106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-4/2022 (E-08/008/1731/2015) - Interessado: MARINEUZA PONTES MARTINS - Acórdão: 78181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-8/2022 (E-08/008/8329/2014) - Interessado: NAIR DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA - Acórdão: 78182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101848-0/2022 (E-08/008/8261/2014) - Interessado: NEUZA LOPES DA GAMA - Acórdão: 78184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101498-1/2022 (E-08/608066/2012) - Interessado: NORMA FERREIRA ROCHA - Acórdão: 79767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-4/2022 (E-08/008/1224/2015) - Interessado: REINALDO MATTOS HADLICH - Acórdão: 79768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101752-5/2022 (E-08/008/1417/2015) - Interessado: SUELI SOUZA DE OLIVEIRA FERNANDES DE ARAÚJO - Acórdão: 78110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101531-9/2022 (E-08/008/1542/2015) - Interessado: SYLVIA FERREIRA DA SILVA TORRES - Acórdão: 79769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-8/2022 (E-08/008/2995/2015) - Interessado: TANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 78170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-4/2022 (E-08/006/109/2014) - Interessado: VALÉRIA PINTO MOTA - Acórdão: 78185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202902-2/2022 (2017016455) - Interessado: ARILSON GALDINO SANTIAGO - Acórdão: 78588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-9/2022 (2021007939) - Interessado: SANDRA ALVES RIBEIRO - Acórdão: 79949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205162-5/2022 (025/2021) - Interessado: RENATO CALOS PENNA DIAS - Acórdão: 78117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-1/2022 (702/2020) - Interessado: CÉLIA REGINA DE ALMEIDA - Acórdão: 78148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208440-6/2022 (612/2020) - Interessado: CORDELIA DUARTE PIRES - Acórdão: 78172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-2/2022 (191/2021) - Interessado: DILCEIA MARINHO DE RESENDE - Acórdão: 78173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-8/2022 (359/2017) - Interessado: HELENA AZEDIAS FERRAZ - Acórdão: 78191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-8/2022 (636/2017) - Interessado: MARIA ELI FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-0/2022 (1196/2017) - Interessado: MARILZA DA CONCEIÇÃO ROZA - Acórdão: 78124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-9/2021 (1049/2019) - Interessado: MARIO ROBERTO DA SILVA NUNES - Acórdão: 79951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-2/2022 (1222/2017) - Interessado: MARISTELA ALVES FERREIRA - Acórdão: 78119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-8/2022 (499/2020) - Interessado: SULAMITA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 78189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-4/2022 (319/2017) - Interessado: TEREZA FERREIRA GOMES - Acórdão: 78149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221769-3/2021 (454/2019) - Interessado: VIVIANE MURRAY DA LUZ - Acórdão: 78231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-3/2021 (86/2017) - Interessado: VINICIUS SANTOS DE CAR VALHO MENDES - Acórdão: 78169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-4/2022 (0491/2021) - Interessado: ANDRÉA DA SILVA BARRETO - Acórdão: 78150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-7/2022 (0358/2021) - Interessado: MARCIA COSTA VIANA DOS SANTOS - Acórdão: 79984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-2/2022 (0481/2021) - Interessado: OSLITA DE PAULA DA SILVA - Acórdão: 78163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-6/2018 - Interessado: PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA - Acórdão: 79874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200492-3/2022 (0396/2021) - Interessado: REINALDO MAZZA - Acórdão: 79982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-7/2022 (2021.07.18769P) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA SAMPAIO - Acórdão: 79772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-9/2021 (2019.04.17265P) - Interessado: CONSTANTINO FERNANDES REBELLO NETO - Acórdão: 78164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-2/2022 (2021.04.18763P) - Interessado: DARLENE DE FÁTIMA LIMA NOGUEIRA - Acórdão: 78186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-6/2021 (2020.04.17576P) - Interessado: ELIZA SOUZA MATTOS - Acórdão: 78592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-3/2021 (2021.07.18648P) - Interessados: GRACIELE MARIANA DE OLIVEIRA SILVA, ENI BARBOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205348-1/2022 (2021.04.18793P) - Interessado: HAROLDO DO ROSÁRIO JUNIOR - Acórdão: 78188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240454-7/2021 (2019.07.17327P) - Interessado: IRENE BENEVIDES DA SILVA VIANA - Acórdão: 80001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240172-1/2021 (2018.04.15824P) - Interessado: JUAN PABLO CONCEIÇÃO RUFINO - Acórdão: 78166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240419-7/2021 (2019.07.17420P) - Interessado: MARIA CLARA LIMA DE MELO - Acórdão: 79999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235335-8/2021 (2007.02.0013P) - Interessado: MARIA SALETE DE FREITAS TORRES - Acórdão: 79997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-4/2022 (2021.04.18770P) - Interessado: PATRICIA MILLER CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 78094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201816-0/2022 (2021.02.18772P) - Interessado: VICENTINA PAULA DA SILVA BELISARIO - Acórdão: 78160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-8/2022 (2019.04.16076P) - Interessado: ZANALIA MARIA FAZOLATO DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 78144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-0/2022 (04/2861/2021) - Interessado: GESUINA BARCELLOS NONATO - Acórdão: 78177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251416-4/2021 (04/4260/2021) - Interessado: IRACEMA DA COSTA - Acórdão: 78101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-5/2022 (37/4138/2015) - Interessado: JOSINA FERREIRA DE SOUZA - Acórdão: 78171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 214964-7/2019 - Interessado: JOSÉ RENATO DE ALMEIDA - Acórdão: 78650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-8/2022 (1007/2017) - Interessado: ZILDELIA CARVALHO DE OLIVEIRA RANGEL - Acórdão: 79948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207081-5/2020 (3220/2017) - Interessado: NEIVA PINTO FERREIRA GOMES OUVERNEY - Acórdão: 79958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-9/2022 (188/2019) - Interessado: AGNELO DE MOURA FARIA - Acórdão: 78098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-0/2017 - Acórdão: 80016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nCargo \r\n\r\nNome\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMÉDICOS - CIRURGIA VASCULAR \r\n\r\nANDRE MARCHIORI\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nMÉDICOS - CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\nNESTOR AUGUSTO AVELINO LEITE\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nMÉDICOS - CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\nKAMILLY FARAH CARDOSO MARTINS\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nMÉDICOS - CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\nJULIANA SANTOS BAYERL\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nMÉDICOS - CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\nJOSE COSTA AREAS\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nMÉDICOS - CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\nVANESSA GUIMARAES NEVES\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nMÉDICOS - CLÍNICA MÉDICA PLANTONISTA\r\n\r\nBIANCA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n001/2010\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-0/2011 - Interessado: MARCELO NASCIMENTO AZEVEDO - Acórdão: 80017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 800982-1/2016 (2013.004.000182-P-CC) - Interessado: JONY WILLIAM VILLELA VIANNA - Acórdão: 77951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-6/2022 (3062/2014) - Interessado: ELZA BITENCOURT FERREIRA - Acórdão: 78174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203407-9/2022 (6409/2019) - Interessado: FLAVIA LUCIA GENAZIO PEREIRA - Acórdão: 79994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-3/2022 (3107/2020) - Interessado: LEDIR DA SILVA - Acórdão: 78192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-7/2022 (54/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RANGEL - Acórdão: 79996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211377-6/2022 (1228) - Interessado: MARILENE FARIA MOREIRA - Acórdão: 78176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-4/2022 (120/2020) - Interessado: OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA - Acórdão: 79992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233593-8/2021 (2021.04.04907-P) - Interessado: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215420-5/2021 (2020.0404818-P) - Interessado: LUIZ CESAR RAMOS DA SILVA - Acórdão: 78580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215465-5/2021 (2020.04.04810P) - Interessado: MARIA DA PENHA MACHADO NUNES - Acórdão: 78581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-1/2021 (2021.04.04919-P) - Interessado: TANIA SUELY DE OLIVEIRA AZEVEDO - Acórdão: 78585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-1/2020 (000051/2019) - Interessado: MARGARIDA SIMÕES DE LIMA - Acórdão: 79926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-3/2022 (001/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DONATO DA COSTA - Acórdão: 78583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-5/2020 - Interessado: MARTA GUERRA MARQUES GUSMÃO - Acórdão: 78552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-3/2020 - Interessado: MAYLANE ALVES COELHO - Acórdão: 78553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226795-8/2018 - Interessado: ADEMAR MOREIRA SOBRINHO - Acórdão: 78448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-0/2018 - Interessado: ADENILSON GONÇALVES DE PAIVA - Acórdão: 78275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220878-4/2018 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 78276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220880-7/2018 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS VIEIRA - Acórdão: 78278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-8/2018 - Interessado: ADILSON GOMES - Acórdão: 78277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-2/2020 - Interessado: ADRIANA DO CARMO MENDES ALMEIDA - Acórdão: 78507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-5/2018 - Interessado: ADRIANA DO CARMO MENDES ALMEIDA - Acórdão: 78362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-9/2020 - Interessado: ADRIANA JUVÊNCIO CONCEIÇÃO LONTRA - Acórdão: 78566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-3/2020 - Interessado: AGATHA MORAES ALVES - Acórdão: 78481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222031-2/2018 - Interessado: AGATHA MORAES ALVES - Acórdão: 78431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-9/2018 - Interessado: AILTON DA SILVA - Acórdão: 78266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-6/2020 - Interessado: ALDA VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA COELHO - Acórdão: 78474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-1/2018 - Interessado: ALDA VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA COELHO - Acórdão: 78439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-3/2018 - Interessado: ALINE DA SILVA MENENGATI - Acórdão: 78261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-1/2018 - Interessado: ALINE TRALLIS COUBE LOPES - Acórdão: 78264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-5/2018 - Interessado: AMANDA PRATA CUSTODIO - Acórdão: 78239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-2/2020 - Interessado: AMANDA ROSALINO ALVES - Acórdão: 78560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-1/2018 - Interessado: AMILTON DA COSTA LIBANIO - Acórdão: 78279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-4/2018 - Interessado: ANA CAROLINA DE ALMEIDA LEITE - Acórdão: 78250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-5/2018 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 78280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-8/2020 - Interessado: ANA LÚCIA GODINHO ANGELO DE ARAÚJO - Acórdão: 78462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222027-1/2018 - Interessado: ANA LÚCIA GODINHO ANGELO DE ARAÚJO - Acórdão: 78428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-8/2018 - Interessado: ANA PAOLA COLAÇO DIAS FERNANDES - Acórdão: 78246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-1/2020 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA BARROS - Acórdão: 78459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-8/2018 - Interessado: ANA PAULA BARBOSA BARROS - Acórdão: 78415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202559-7/2020 - Interessado: ANA PAULA DE LIMA WERMELINGER - Acórdão: 78539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-7/2018 - Interessado: ANA PAULA DE LIMA WERMELINGER - Acórdão: 78394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-2/2018 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES FONSECA - Acórdão: 78435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-1/2018 - Interessado: ANA PAULA VELOSO PINHO - Acórdão: 78235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-7/2020 - Interessado: ANA PAULA VIEIRA DA CONCEIÇÃO LISBOA - Acórdão: 78569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-1/2018 - Interessado: ANDERSON DOMINGOS OLIVEIRA - Acórdão: 78243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-7/2018 - Interessado: ANDREA CAMPOS VIEIRA FERRAZ - Acórdão: 78257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-5/2018 - Interessado: ANELIZE MARILHA FERREIRA - Acórdão: 78345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-2/2020 - Interessado: ANELIZE MARILIA FERREIRA - Acórdão: 78492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-5/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 78265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-9/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS VILELA DA SILVA - Acórdão: 78281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220884-3/2018 - Interessado: ANTONIO FIGUEIREDO - Acórdão: 78282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-7/2018 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 78283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203202-3/2020 - Interessado: APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 78547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-2/2018 - Interessado: APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 78404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202081-0/2020 - Interessado: BARBARA COELHO OLIVEIRA - Acórdão: 78473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-8/2018 - Interessado: BARBARA COELHO OLIVEIRA - Acórdão: 78430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-8/2020 - Interessado: BEATRIZ COELHO XAVIER - Acórdão: 78500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-0/2018 - Interessado: BEATRIZ COELHO XAVIER - Acórdão: 78355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-1/2018 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA SA FARIA - Acórdão: 78284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-3/2018 - Interessado: BRUNA VIDAL FERREIRA GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 78237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-7/2020 - Interessado: CARLINDA ALVES DE SOUZA JOAQUIM - Acórdão: 78520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-5/2018 - Interessado: CARLINDA ALVES DE SOUZA JOAQUIM - Acórdão: 78376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220887-5/2018 - Interessado: CARLOS ALBERTO PAULO DOS SANTOS - Acórdão: 78285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202288-0/2020 - Interessado: CATIA CILENE DA COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221770-3/2018 - Interessado: CATIA CILENE DA COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-3/2018 - Interessado: CELSO CORREA NEVES - Acórdão: 78286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220869-3/2018 - Interessado: CELSO LEITE FERREIRA - Acórdão: 78267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202558-3/2020 - Interessado: CHÊNIA PEREIRA DE MACEDO - Acórdão: 78538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-3/2018 - Interessado: CHÊNIA PEREIRA DE MACEDO - Acórdão: 78393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-4/2020 - Interessado: CINTHIA VIDAL DE LIMA - Acórdão: 78541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-5/2018 - Interessado: CINTHIA VIDAL DE LIMA - Acórdão: 78396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-4/2020 - Interessado: CINTIA CARDOSO DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 78456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-5/2018 - Interessado: CINTIA CARDOSO DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 78418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-9/2018 - Interessado: CLAUDIA ORTEGA DE OLIVEIRA ROSA - Acórdão: 78240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202090-1/2020 - Interessado: CLEIDIMAR TORRES BARBOSA - Acórdão: 78476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-7/2018 - Interessado: CLEIDIMAR TORRES BARBOSA - Acórdão: 78438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207958-5/2018 - Interessado: CLEUMA LIMA DA SILVA CABRAL - Acórdão: 78244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202545-6/2020 - Interessado: CRISTIANE COUTINHO SILVA LIMA - Acórdão: 78531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-6/2018 - Interessado: CRISTIANE COUTINHO SILVA LIMA - Acórdão: 78385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-6/2018 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 78253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-0/2020 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS GONÇAVES - Acórdão: 78563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-7/2018 - Interessado: Cyntia Campos Hermsdorff - Acórdão: 78262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220870-2/2018 - Interessado: DAMIÃO CONCEIÇÃO CALVELLI - Acórdão: 78268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221802-2/2018 - Interessado: DANILLO SOUZA PINHEIRO - Acórdão: 78379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202531-5/2020 - Interessado: DANILO SOUZA PINHEIRO - Acórdão: 78527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-8/2018 - Interessado: DAYANE SOARES NOGUEIRA MUNIZ - Acórdão: 78398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-7/2020 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 78467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-5/2018 - Interessado: DEBORA DE OLIVEIRA FERREIRA - Acórdão: 78424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-0/2018 - Interessado: DEJAMAR SOUZA BORGES - Acórdão: 78288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220890-2/2018 - Interessado: DEJAMARA FAGUNDES MELÃO - Acórdão: 78287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220893-4/2018 - Interessado: DELMA DOS SANTOS TOSTES - Acórdão: 78289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220895-2/2018 - Interessado: DIANA DA COSTA TOBIAS - Acórdão: 78290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202556-5/2020 - Interessado: DIGO SOUZA SILVA - Acórdão: 78537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-1/2018 - Interessado: DINARA MARQUES CURTY LAGE - Acórdão: 78390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-2/2018 - Interessado: DIOGO RENATO OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 78247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-9/2018 - Interessado: DIOGO SOUZA SILVA - Acórdão: 78392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220896-6/2018 - Interessado: DULCINEA MARTINS PINTO - Acórdão: 78291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-3/2018 - Interessado: EDIMILSON DE AMARO - Acórdão: 78293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-4/2018 - Interessado: EDMILSON ESTANISLAU DA CRUZ OLIVEIRA - Acórdão: 78292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207972-1/2018 - Interessado: EDUARDO COSTA GUIMARÃES - Acórdão: 78258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-9/2020 - Interessado: EFIGÊNIA CIPRIANO - Acórdão: 78529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-8/2018 - Interessado: EFIGÊNIA CIPRIANO - Acórdão: 78383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-4/2018 - Interessado: ELI SANTOS ESPERANÇA - Acórdão: 78382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-0/2020 - Interessado: ELIANA DE SA NOGUEIRA SOLDATI - Acórdão: 78540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-1/2018 - Interessado: ELIANA DE SA NOGUEIRA SOLDATI - Acórdão: 78395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203196-8/2020 - Interessado: ELISÂNGELA LEAL ARRUDA - Acórdão: 78542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-4/2018 - Interessado: ELISÂNGELA LEAL ARRUDA - Acórdão: 78397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202395-9/2020 - Interessado: ELIZANGELA COELHO GUEDES - Acórdão: 78510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-2/2018 - Interessado: ELIZANGELA COELHO GUEDES - Acórdão: 78365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-5/2020 - Interessado: ELOENE CORREA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 78471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-5/2018 - Interessado: ELOENE CORREA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 78440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220902-1/2018 - Interessado: ENILMAR PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 78294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202096-5/2020 - Interessado: ENISE MUZY GUIMARÃES - Acórdão: 78480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-3/2018 - Interessado: ENISE MUZY GUIMARÃES - Acórdão: 78437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220904-9/2018 - Interessado: ENY SOARES HILARIO - Acórdão: 78295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-9/2018 - Interessado: FABIANA GONÇALVES GOMES - Acórdão: 78245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221828-6/2018 - Interessado: FABIANI DA SILVA CORREIA PEREIRA - Acórdão: 78405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-7/2020 - Interessado: FABIANI DA SILVA CORREIRA PEREIRA - Acórdão: 78548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202093-3/2020 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ALVES - Acórdão: 78478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-4/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ALVES - Acórdão: 78422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202094-7/2020 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ROQUE - Acórdão: 78479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-3/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA ROQUE - Acórdão: 78426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-2/2018 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DOS SANTO - Acórdão: 78348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202268-0/2020 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS MIGUEL - Acórdão: 78494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202104-8/2020 - Interessado: FERNANDA TEIXEIRA CAMPOS GOMES - Acórdão: 78485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-4/2018 - Interessado: FERNANDA TEIXEIRA CAMPOS GOMES - Acórdão: 78433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-4/2018 - Interessado: FLANIA MONTEIRO DE SOUZA - Acórdão: 78377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-2/2020 - Interessado: FLAVIA REGINA DE ALMEIDA MELO - Acórdão: 78505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221774-9/2018 - Interessado: FLAVIA REGINA DE ALMEIDA MELO - Acórdão: 78360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-6/2018 - Interessado: FLAVIO DA SILVA - Acórdão: 78269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-2/2020 - Interessado: FRANCISCA CIPRIANO - Acórdão: 78525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-6/2018 - Interessado: FRANCISCA CIPRIANO - Acórdão: 78349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204041-4/2020 - Interessado: FRANCISCA PRATA DE CARVALHO - Acórdão: 78559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-3/2018 - Interessado: GABRIEL VENTANIA FIDÉLIS - Acórdão: 78296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-4/2018 - Interessado: GABRIELA CORREA BOM - Acórdão: 78367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202401-4/2020 - Interessado: GABRIELA CORREA BON - Acórdão: 78512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202465-0/2020 - Interessado: GABRIELA DA SILVA JESUS DE ABREU - Acórdão: 78522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-9/2018 - Interessado: GABRIELA DE FARIA GONÇALVES - Acórdão: 78407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-9/2018 - Interessado: GABRIELA FRANÇA MELLO CURTY - Acórdão: 78260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221750-3/2018 - Interessado: GABRIELE DA SILVA JESUS DE ABREU - Acórdão: 78341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-6/2018 - Interessado: GELBE ANGELO LIMA VIEIRA - Acórdão: 78248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-7/2018 - Interessado: GENILTON NUNES PEREIRA - Acórdão: 78297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-1/2020 - Interessado: GERMANA GUEDES GUIMARÃES BATISTA - Acórdão: 78463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222026-7/2018 - Interessado: GERMANA GUEDES GUIMARÃES BATISTA - Acórdão: 78427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-8/2020 - Interessado: GEYSA SURCIN DA SILVA - Acórdão: 78554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221803-6/2018 - Interessado: GEYSA SURCIN DA SILVA - Acórdão: 78380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-0/2020 - Interessado: GILSIANE ABREU - Acórdão: 78508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221779-9/2018 - Interessado: GILSIANE ABREU - Acórdão: 78363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-6/2020 - Interessado: GILSSARA CAETANO BARRADA - Acórdão: 78493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-9/2018 - Interessado: GILSSARA CAETANO BARRADA - Acórdão: 78346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220908-5/2018 - Interessado: GIOVANI DE SOUZA FELIPPE - Acórdão: 78298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-0/2020 - Interessado: GISANE LIMA - Acórdão: 78556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-3/2020 - Interessado: GISANE LIMA - Acórdão: 78558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202527-4/2020 - Interessado: HELENA RODRIGUES ALENCAR - Acórdão: 78526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-8/2018 - Interessado: HELENA RODRIGUES ALENCAR - Acórdão: 78378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-8/2018 - Interessado: HENRIQUE LARANJA DA SILVA - Acórdão: 78299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-1/2020 - Interessado: IARA MARIA DIAS BRUM - Acórdão: 78562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-4/2020 - Interessado: IDIS RIBEIRO - Acórdão: 78475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-1/2018 - Interessado: IDIS RIBEIRO - Acórdão: 78442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202413-7/2020 - Interessado: INGRID FEIJÓ ALVES BERSOT DAUDT - Acórdão: 78516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-0/2018 - Interessado: INGRID FEIJÓ ALVES BERSOT DAUDT - Acórdão: 78371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-7/2020 - Interessado: IOLANDA CASTRO DE MACEDO NASCIMENTO - Acórdão: 78451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-2/2018 - Interessado: IOLANDA CASTRO DE MACEDO NASCIMENTO - Acórdão: 78238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226796-2/2018 - Interessado: ISABELA AZEVEDO DE SA - Acórdão: 78449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203199-0/2020 - Interessado: ISABELA FIGUEIRA PEREIRA - Acórdão: 78544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-6/2018 - Interessado: ISABELA FIGUEIRA PEREIRA - Acórdão: 78400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-8/2018 - Interessado: ISAIAS BELMIRO DA SILVA - Acórdão: 78304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202534-7/2020 - Interessado: IZOLDA MACEDO CARVALHO - Acórdão: 78528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-0/2018 - Interessado: IZOLDA MACEDO CARVALHO - Acór dão: 78381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-2/2018 - Interessado: JACKSON DA SILVA RAMOS - Acórdão: 78305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-6/2018 - Interessado: JAILSON TEIXEIRA PEREIRA - Acórdão: 78306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-9/2020 - Interessado: JAIZA AZEVEDO LADEIRA - Acórdão: 78472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-5/2018 - Interessado: JAIZA AZEVEDO LADEIRA - Acórdão: 78443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-0/2018 - Interessado: JANAINA DA SILVA FARINHA - Acórdão: 78254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-0/2020 - Interessado: JANE GLÓRIA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 78521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-2/2018 - Interessado: JANE GLÓRIA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 78337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-9/2020 - Interessado: JENNIFER CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 78546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221825-4/2018 - Interessado: JENNIFER CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 78402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-4/2018 - Interessado: JESIELMA RAMOS WILLIAMS - Acórdão: 78335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-6/2020 - Interessado: JESSICA BARBOZA NANTES DE PAIVA - Acórdão: 78575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-0/2018 - Interessado: JESSICA BARBOZA NANTES DE PAIVA - Acórdão: 78249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-0/2018 - Interessado: JOAQUIM MONNERAT TAVARES - Acórdão: 78447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-0/2018 - Interessado: JOELMA ALEXANDRINO DE CARVALHO - Acórdão: 78307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-6/2020 - Interessado: JOELMA VIEIRA MUNIZ - Acórdão: 78468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222051-2/2018 - Interessado: JOELMA VIEIRA MUNIZ - Acórdão: 78445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220920-3/2018 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES PAZ - Acórdão: 78308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220921-7/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA COSTA - Acórdão: 78309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-5/2018 - Interessado: JOSÉ LUIZ PEREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 78310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-9/2018 - Interessado: JOSÉ PERICLES VELOSO - Acórdão: 78311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-9/2018 - Interessado: JULIANA MARIA GUIMARÃES COSTA BRAGA - Acórdão: 78236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-2/2018 - Interessado: JUNIA DE SOUZA SILVA - Acórdão: 78252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202409-6/2020 - Interessado: KAMILLA DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 78514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-2/2018 - Interessado: KAMILLA DA COSTA FERREIRA - Acórdão: 78369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-4/2018 - Interessado: KARINA SANTOS DA FONSECA - Acórdão: 78255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-3/2020 - Interessado: Karine de Oliveira Machado - Acórdão: 78568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-4/2018 - Interessado: KELLER CRISTINA MACHADO DE SOUZA - Acórdão: 78303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-1/2018 - Interessado: KELLY SALLES DE OLIVEIRA - Acórdão: 78314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202552-9/2020 - Interessado: LADIMAR DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 78535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221812-7/2018 - Interessado: LADIMAR DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 78389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202455-5/2020 - Interessado: LARISSA BENEDITO DA SILVA BARROS - Acórdão: 78519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-1/2018 - Interessado: LARISSA BENEDITO DA SILVA BARROS - Acórdão: 78375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-8/2018 - Interessado: LAUANA CASTRO MORAES - Acórdão: 78352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-9/2020 - Interessado: LAUANA CASTRO MORAES CAPUTO - Acórdão: 78497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202265-8/2020 - Interessado: LAURIDES BARRETO DA SILVA POUBEL - Acórdão: 78491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-1/2018 - Interessado: LAURIDES BARRETO DA SILVA POUBEL - Acórdão: 78344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202502-4/2020 - Interessado: LEIDIANE DA LUZ GOMES - Acórdão: 78524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-5/2018 - Interessado: LEIDIANE DA LUZ GOMES - Acórdão: 78343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-2/2020 - Interessado: LETICIA EXPOSTO GARUBA - Acórdão: 78458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-5/2018 - Interessado: LETICIA EXPOSTO GARUBA - Acórdão: 78416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-8/2020 - Interessado: LIDIA MARIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO - Acórdão: 78574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-4/2020 - Interessado: LORENA SANTOS MARTINS - Acórdão: 78565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-5/2020 - Interessado: LORRAYNE ANDRADE DA CRUZ FERREIRA - Acórdão: 78545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-0/2018 - Interessado: LORRAYNE ANDRADE DA CRUZ FERREIRA - Acórdão: 78401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202055-1/2020 - Interessado: LUANA COELHO PINHEIRO DE FARIA - Acórdão: 78470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-6/2018 - Interessado: LUANA COELHO PINHEIRO DE FARIA - Acórdão: 78421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202398-1/2020 - Interessado: LUANA FRATANI CORREA - Acórdão: 78511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-0/2018 - Interessado: LUANA FRATANI CORREA - Acórdão: 78366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-3/2018 - Interessado: LUCIA DE FÁTIMA GOMES LOPES - Acórdão: 78312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-4/2020 - Interessado: LUCIANA DE ABREU NEVES - Acórdão: 78503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-7/2018 - Interessado: LUCIANA DE ABREU NEVES - Acórdão: 78358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-0/2018 - Interessado: LUIZ JACINTO DA SILVA - Acórdão: 78270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-7/2018 - Interessado: LUIZ NATALINO DA SILVA - Acórdão: 78313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-6/2020 - Interessado: LUIZE HELENA SOARES MARTINS - Acórdão: 78513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-8/2018 - Interessado: LUIZE HELENA SOARES MARTINS - Acórdão: 78368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-2/2020 - Interessado: LULIANA RAMOS MENDONÇA OLIVEIRA - Acórdão: 78482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-6/2018 - Interessado: LULIANA RAMOS MENDONÇA OLIVEIRA - Acórdão: 78436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-8/2018 - Interessado: MAGDA MARCIA DIAS ALVES COSTA - Acórdão: 78403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220928-5/2018 - Interessado: MANOEL JORGE FAGUNDES FILHO - Acórdão: 78315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-7/2018 - Interessado: MANOEL SANT'ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203206-9/2020 - Interessado: MANOEL SANT´ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-9/2018 - Interessado: MARCELA DA COSTA TOBIAS - Acórdão: 78316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-4/2018 - Interessado: MARCELLE SINHORINHO MEDEIROS DE PAULA - Acórdão: 78372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-9/2020 - Interessado: MARCELO COSTA RIBEIRO - Acórdão: 78464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-5/2018 - Interessado: MARCELO COSTA RIBEIRO - Acórdão: 78429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-7/2020 - Interessado: MARCIA CAVALHERO FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 78465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-2/2018 - Interessado: MARCIA CAVALHERO FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 78423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202271-7/2020 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MELLIS - Acórdão: 78495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221763-0/2018 - Interessado: MARCIA DE SOUZA MELLIS - Acórdão: 78350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-5/2020 - Interessado: MARCIA INES VIEIRA LOPES INCHAUSTI - Acórdão: 78477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-7/2018 - Interessado: MARCIA INES VIEIRA LOPES INCHAUSTI - Acórdão: 78441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203786-9/2020 - Interessado: MARCIA MARIA LIMA CAETANO - Acórdão: 78555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203835-6/2020 - Interessado: MARCIA MARIA LIMA CAETANO - Acórdão: 78557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-8/2020 - Interessado: MARCILENE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 78457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-0/2018 - Interessado: MARCILENE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 78414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220873-4/2018 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 78271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-7/2020 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 78530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-2/2018 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 78384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-8/2020 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-9/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-3/2018 - Interessado: MARIA MADALENA FEUCHARD BARD - Acórdão: 78256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-6/2018 - Interessado: MARILENE COUTO PINTO - Acórdão: 78318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-6/2018 - Interessado: MARILIO GUIMARÃES BRAGA - Acórdão: 78450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-8/2018 - Interessado: MARIO MORENO PAULO - Acórdão: 78320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202272-1/2020 - Interessado: MARLY GARCIA PERDIGÃO - Acórdão: 78496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221764-4/2018 - Interessado: MARLY GARCIA PERDIGÃO - Acórdão: 78351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-4/2020 - Interessado: MARY DE SOUZA LIMA - Acórdão: 78461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-0/2018 - Interessado: MARY DE SOUZA LIMA - Acórdão: 78420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202554-7/2020 - Interessado: MATUZA MADEIRA MUNIZ - Acórdão: 78536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-5/2018 - Interessado: MATUZA MADEIRA MUNIZ - Acórdão: 78391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-0/2018 - Interessado: MELISSA VERLING C FERREIRINHA SALMÃO - Acórdão: 78339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202262-6/2020 - Interessado: MELISSA VERLING CARVALHO FERREIRINHA SALOMÃO - Acórdão: 78489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-1/2020 - Interessado: MICHELE DA SILVA EXPOSTO - Acórdão: 78487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-8/2018 - Interessado: MICHELE DA SILVA EXPOSTO - Acórdão: 78336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-2/2020 - Interessado: MILENI VENTURA CRISPE - Acórdão: 78453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-2/2018 - Interessado: MILENI VENTURA CRISPE - Acórdão: 78411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-2/2018 - Interessado: MILTON COUTINHO - Acórdão: 78321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-4/2020 - Interessado: MONIQUE MOHANA PEDREIRO CYPRIANO - Acórdão: 78484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222024-9/2018 - Interessado: MONIQUE MOHANA PEDREIRO CYPRIANO - Acórdão: 78425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-7/2020 - Interessado: NADJA CLER RODRIGUES - Acórdão: 78567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202105-2/2020 - Interessado: NAYHARA PINTO DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-8/2018 - Interessado: NAYHARA PINTO DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-0/2018 - Interessado: NILDO DOS REIS RAIMUNDO - Acórdão: 78323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-5/2020 - Interessado: NILMAR DE AGUIAR MUNIZ - Acórdão: 78550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-3/2018 - Interessado: NILMAR DE AGUIAR MUNIZ - Acórdão: 78408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-6/2020 - Interessado: ODIRJANIA DE SOUZA NICOLAU - Acórdão: 78454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221865-4/2018 - Interessado: ODIRJANIA DE SOUZA NICOLAU - Acórdão: 78413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-7/2018 - Interessado: OSWALDO GOMES AGUIAR - Acórdão: 78325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-9/2020 - Interessado: PAOLA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VIANNA - Acórdão: 78515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-6/2018 - Interessado: PAOLA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VIANNA - Acórdão: 78370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-5/2020 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 78460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-3/2018 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA SOUZA - Acórdão: 78419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-5/2018 - Interessado: PATRICK BITTENCOURT DIAS - Acórdão: 78332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-1/2018 - Interessado: PAULA ROSANE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 78326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-9/2018 - Interessado: PAULO CESAR SANTOS SILVA - Acórdão: 78328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-5/2018 - Interessado: PAULO CEZAR OLIVEIRA ESTORANE - Acórdão: 78327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220874-8/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS COSTA - Acórdão: 78272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-1/2018 - Interessado: PAULO SERGIO COSTA - Acórdão: 78331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-4/2020 - Interessado: RAFAELA MARIA DE SOUZA BRITO - Acórdão: 78570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-1/2020 - Interessado: RAIZA NARCISO PEREIRA - Acórdão: 78518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-7/2018 - Interessado: RAIZA NARCISO PEREIRA - Acórdão: 78374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-8/2020 - Interessado: RAQUEL PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 78564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-8/2020 - Interessado: RAQUEL STAEL BASTOS - Acórdão: 78469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-8/2018 - Interessado: RAQUEL STAEL BASTOS - Acórdão: 78444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202550-1/2020 - Interessado: REGINA DOS SANTOS - Acórdão: 78534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-3/2018 - Interessado: REGINA DOS SANTOS - Acórdão: 78388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-0/2018 - Interessado: REGINA LUCIA DE SOUZA - Acórdão: 78386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-0/2020 - Interessado: REGINA LUCIA DE SOUZA MATOS - Acórdão: 78532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-9/2018 - Interessado: RENATA DA SILVA - Acórdão: 78333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-8/2018 - Interessado: RENATA MODESTO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221829-0/2018 - Interessado: RENILDA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203204-1/2020 - Interessado: RENILDA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES BRAGA - Acórdão: 78549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-8/2018 - Interessado: RHAYANNI GONÇALVES SANTANA LEOPOLDINO - Acórdão: 78347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202278-5/2020 - Interessado: ROCHANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-6/2018 - Interessado: ROCHANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220876-6/2018 - Interessado: RODRIGO FREITAS DA SILVA - Acórdão: 78274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-2/2018 - Interessado: RODRIGO MODESTO OLIVEIRA - Acórdão: 78273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-7/2020 - Interessado: ROSANA PEREIRA RAMOS - Acórdão: 78509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-8/2018 - Interessado: ROSANA PEREIRA RAMOS - Acórdão: 78364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-8/2020 - Interessado: ROSANE BRITO FERNANDES - Acórdão: 78452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-8/2018 - Interessado: ROSANE BRITO FERNANDES - Acórdão: 78410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-7/2018 - Interessado: ROSENI CARVALHO MORETE - Acórdão: 78330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-2/2018 - Interessado: SAMANTH GOME FARIA - Acórdão: 78399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-6/2020 - Interessado: SAMANTHA GOMES FARIA - Acórdão: 78543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202471-9/2020 - Interessado: SAMELA BARBOSA DE MORAES - Acórdão: 78523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-7/2018 - Interessado: SAMELA BARBOSA DE MORAES - Acórdão: 78342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-1/2018 - Interessado: SAMELA COSTA CESARIO - Acórdão: 78263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-5/2018 - Interessado: SAMIRA GUZZO ELIAS DE MEDEIROS - Acórdão: 78259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202276-7/2020 - Interessado: SARA CARVALHO DE SOUZA DE MELLO - Acórdão: 78498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-2/2018 - Interessado: SARA CARVALHO DE SOUZA DE MELLO - Acórdão: 78353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-0/2020 - Interessado: SELMA DE PAULA VIEIRA FARIA - Acórdão: 78501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221769-4/2018 - Interessado: SELMA DE PAULA VIEIRA FARIA - Acórdão: 78356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-3/2018 - Interessado: SERGIO CRUZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 78329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220940-3/2018 - Interessado: SHEYLA MACHADO SOUZA - Acórdão: 78324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-2/2020 - Interessado: SILVANIA TIBERTO DE AGUIAR - Acórdão: 78572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-7/2020 - Interessado: SIMONE CLAIR DOS SANTOS DAFLON LEAL - Acórdão: 78506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-1/2018 - Interessado: SIMONE CLAIR DOS SANTOS DAFLON LEAL - Acórdão: 78361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-6/2018 - Interessado: SONIA RAMOS DE SOUZA DA SILVA - Acórdão: 78322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-4/2018 - Interessado: SUELY CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 78319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-6/2020 - Interessado: TAMIRES FELICIANO MIGUEL - Acórdão: 78571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-0/2020 - Interessado: TATIANA DA SILVA PINTO CRELIER - Acórdão: 78490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-4/2018 - Interessado: TATIANA DA SILVA PINTO CRELIER - Acórdão: 78340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-0/2018 - Interessado: TEODORA MARIA DA SILVA PIMENTA - Acórdão: 78412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-9/2020 - Interessado: THAINÃ MARTINS COIMBRA - Acórdão: 78561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-0/2020 - Interessado: THAIS LOPES DE MELO - Acórdão: 78455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-1/2018 - Interessado: THAIS LOPES DE MELO - Acórdão: 78417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-1/2020 - Interessado: THAIS STAEL SILVA DE MIRANDA - Acórdão: 78573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202261-2/2020 - Interessado: THATIANA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 78488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-6/2018 - Interessado: THATIANA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 78338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-3/2018 - Interessado: THAYSSA SILVA DE DEUS - Acórdão: 78373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-5/2020 - Interessado: THAYSSA SILVA SILVA DEUS - Acórdão: 78517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-7/2018 - Interessado: THAYZA HERDY VIEIRA - Acórdão: 78242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-5/2020 - Interessado: VALDA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-4/2018 - Interessado: VALDA MARIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-2/2020 - Interessado: VANILSA ARAÚJO PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 78504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220930-8/2018 - Interessado: VANILSA ROSA LOURENÇO - Acórdão: 78317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-1/2018 - Interessado: VANILZA ARAÚJO PINHEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 78359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-2/2018 - Interessado: VANUSA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 78300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-4/2020 - Interessado: VANUSA FREITAS FERREIRA - Acórdão: 78576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-8/2018 - Interessado: VICENTE MATHEUS FEIJÓ DE CARVALHO - Acórdão: 78251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-3/2018 - Interessado: VINICIUS STAEL GUEDES OLIVEIRA - Acórdão: 78241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202101-6/2020 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA MARTINS VELOSO - Acórdão: 78483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-0/2018 - Interessado: VIVIANE DE SOUZA MARTINS VELOSO - Acórdão: 78432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-6/2018 - Interessado: WANDERSON SALLES DE OLIVEIRA - Acórdão: 78301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220913-0/2018 - Interessado: WILSON CLEBER DA CRUZ LIMA - Acórdão: 78302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221227-3/2020 - Interessado: JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 78666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-3/2022 (109-A/2021) - Interessado: LUIZ FELIPE FERNANDES DE SOUZA - Acórdão: 79947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-8/2022 (098-A/2021) - Interessado: PAULA DOS SANTOS SERAFIM - Acórdão: 79946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202269-8/2022 (00482/2015) - Interessado: JOCELI NOVAES PINHEIRO - Acórdão: 80010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-2/2021 (00543/2016) - Interessado: LEILA REGINA RODRIGUES - Acórdão: 79971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202400-4/2022 (01310/2016) - Interessado: VANDERLIA MACHADO ALVES - Acórdão: 80011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-1/2015 - Interessados: RICARDO LUÍS ROSA SOARES, WELLINGTON PIMENTA DA LUZ - Acórdão: 77939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240503-4/2021 (162/21) - Interessado: ANA LUCIA AMARAL BOA NOVA - Acórdão: 78577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246831-1/2021 (310930/2021) - Interessado: BERNADETE MARA COUTINHO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 78126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-7/2022 (310704/2020) - Interessado: CLAUDIA MARCIA DAUMAS DA SILVA - Acórdão: 78162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-1/2021 (1543/2015) - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 78125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-2/2022 (311212/2021) - Interessado: MAGALI MACHADO CABRAL - Acórdão: 79759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-2/2022 (310888/2021) - Interessado: MARILDA DA COSTA LAMONICA - Acórdão: 78118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-5/2022 (311341/2021) - Interessado: VERA REGINA SANTOS THOMAZ - Acórdão: 79760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-6/2015 (44414/2014) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Acórdão: 78226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-1/2022 (28.625/2019) - Interessado: JANE SOARES DA SILVA - Acórdão: 78146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-9/2022 (15.546/2020) - Interessado: LAURO TEIXEIRA JUNIOR - Acórdão: 79754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-7/2022 (32.011/2019) - Interessado: SOLANGE ANTONIA DE MORAES MOREIRA - Acórdão: 79755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-9/2020 - Interessado: SANDRA CASTELO BRANCO GOMES - Acórdão: 77916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-0/2022 (285/21) - Interessado: MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARINS - Acórdão: 78116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-2/2018 (4109/2013) - Interessado: SIMONE ALVES GEISSELMANN - Acórdão: 79915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205619-8/2022 (04/4594/21) - Interessado: CRISTINA ANGÉLICA ALVES CAMPANHARO - Acórdão: 79995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-6/2022 (06/6373/21) - Interessado: ISABEL CRISTINA NUNES ALVES - Acórdão: 79993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-4/2022 (06/7175/21) - Interessado: LUCINEIDE PINHEIRO DE SALES MARINHO CIRINO - Acórdão: 78102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-9/2022 (12/17606/19) - Interessado: MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA - Acórdão: 79991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-6/2022 (02/2085/20) - Interessado: MARLI DE ALCANTARA - Acórdão: 77968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202544-6/2022 (07/7717/21) - Interessado: NELSON MARQUES ROVERE GUIMARÃES - Acórdão: 79989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-9/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Acórdão: 78029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207228-0/2019 - Interessado: ALINE CRISTINA ARCANJO FABELO - Acórdão: 78056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228665-1/2018 - Interessado: AMANDA ALVES ORSINI RICHARD - Acórdão: 78000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-5/2019 - Interessado: ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA - Acórdão: 78028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-0/2019 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA SANTANA - Acórdão: 78016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202876-8/2019 - Interessado: ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA - Acórdão: 78012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-5/2019 - Interessado: ANDRE COSME OLIVEIRA DIAS - Acórdão: 78059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-0/2016 - Interessado: ANDRE HENRIQUES DE MENEZES - Acórdão: 77972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-7/2019 - Interessado: ANDRE LUIZ ROCHA PAIVA - Acórdão: 78075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-3/2019 - Interessado: ANDREA PRIETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 78043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826339-4/2016 - Interessado: ANDREA PRIETO DE OLIVEIRA - Acórdão: 77980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-8/2018 - Interessado: BARBARA KELE FONSECA COSTA - Acórdão: 77995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-5/2019 - Interessado: BERALDO DIAS SILVA - Acórdão: 78052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-9/2020 - Interessado: BIANCA NASCIMENTO CORREA - Acórdão: 78084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-7/2019 - Interessado: BRUNA APARECIDA DE AZEVEDO NOGUEIRA MAIA ONOFRE - Acórdão: 78024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209720-2/2019 - Interessado: CAMILA BATISTA PEREIRA - Acórdão: 78066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-2/2018 - Interessado: CASSIA DA SILVA REIS - Acórdão: 78002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-9/2019 - Interessado: CASSIO GOMES ROSSE - Acórdão: 78076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-0/2019 - Interessado: CATARINA DE BRITO SIMAS - Acórdão: 78038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-3/2019 - Interessado: CATIA CRISTINA VALENTE DA ROCHA - Acórdão: 78030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-7/2019 - Interessado: CATIA SILENE RIBEIRO FONSECA DA SILVA - Acórdão: 78044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-2/2019 - Interessado: CIDA MARIA CASTRO WEINSTEIN - Acórdão: 78036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-2/2019 - Interessado: CLAUDIA DOS SANTOS - Acórdão: 78020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-4/2019 - Interessado: CRISTIANE FELIZARDO DA SILVA DE LIRIO - Acórdão: 78027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-8/2018 - Interessado: CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES - Acórdão: 78007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202838-6/2019 - Interessado: DANIEL DO ESPÍRITO SANTO MARTINS - Acórdão: 78010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-4/2018 - Interessado: DANIELA MENDONÇA DA CUNHA SILVA - Acórdão: 78003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-5/2018 - Interessado: DENISE LOPES POLONIO NORTON - Acórdão: 78004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207231-7/2019 - Interessado: DÉSIRÉE DRUMOND DO NASCIMENTO DINIZ - Acórdão: 78058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-2/2019 - Interessado: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218787-5/2019 - Interessado: ELLEN SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 78081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-0/2019 - Interessado: ERICA PAULA DA CONCEIÇÃO CALDAS - Acórdão: 78062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-8/2019 - Interessado: ERICA TAVARES VICTOR - Acórdão: 78018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211543-8/2019 - Interessado: FABIO HENRIQUE FIGUEIRA FEIJÓ - Acórdão: 78069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-6/2019 - Interessado: FABIO OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 78067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-6/2019 - Interessado: FABIO PAES LEME FERREIRA - Acórdão: 78060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-0/2019 - Interessado: FERNANDO FÉLIX DE AQUINO - Acórdão: 78011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206357-0/2019 - Interessado: FLAVIA VALENTE COSTA PEREIRA - Acórdão: 78026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-4/2019 - Interessado: FRANCISCO CARLOS MENEZES - Acórdão: 78068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228659-2/2018 - Interessado: GABRIELLE DOS SANTOS CALIXTO DO NASCIMENTO - Acórdão: 77996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-5/2019 - Interessado: GEZILANE DE SOUZA AFONSO - Acórdão: 78041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-2/2019 - Interessado: HILDA DA SILVA MASO - Acórdão: 78031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211805-4/2019 - Interessado: ICARO DE MORAIS MONTEIRO - Acórdão: 78079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-0/2019 - Interessado: ISABELLE CHAVES SALGADO - Acórdão: 78021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815042-4/2016 - Interessado: IVAN CRAVEIRA DA SILVA - Acórdão: 77978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206614-6/2019 - Interessado: IVAN CRAVEIRO DA SILVA - Acórdão: 78049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-5/2019 - Interessado: JADSON DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 78048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-9/2019 - Interessado: JAQUELINE FRAGA DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 78042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-5/2019 - Interessado: JESSICA DA COSTA CARIUS - Acórdão: 78046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-0/2019 - Interessado: JONATAS RIBEIRO FELIPE DE OLIVEIRA - Acórdão: 78078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-2/2019 - Interessado: JORGE ANDERSON MARINHO DOMINGUES - Acórdão: 78009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-0/2019 - Interessado: JORGE CARLOS COELHO GONÇALVES - Acórdão: 78070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-1/2019 - Interessado: JOSÉ ROBERTO MARTINS VIEIRA - Acórdão: 78072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-4/2019 - Interessado: JULIANA DA COSTA SILVA - Acórdão: 78039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205171-7/2019 - Interessado: JULIANA DA SILVA LEAL - Acórdão: 78023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-9/2019 - Interessado: JULIO MARQUES CARVALHO - Acórdão: 78053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-2/2019 - Interessado: LILIA RIBEIRO DA CRUZ - Acórdão: 78008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207229-4/2019 - Interessado: LILIANE FILISBERTO SCHULZ - Acórdão: 78057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-0/2019 - Interessado: LUCENI FERNANDES DE PAULA - Acórdão: 78033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-2/2019 - Interessado: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA - Acórdão: 78025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-4/2019 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SANTOS MIRANDA - Acórdão: 78034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-8/2019 - Interessado: LUCIANO DANIEL ASSUMPÇÃO DE SOUZA - Acórdão: 78015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-4/2019 - Interessado: LUCIVANIA GOMES BANDEIRA - Acórdão: 78022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-4/2019 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES - Acórdão: 78017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-8/2019 - Interessado: MAICON LIMA RODRIGUES - Acórdão: 78071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-4/2019 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Acórdão: 78063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-6/2019 - Interessado: MÁRCIO RUBEN SANTOS BERNARDES - Acórdão: 78061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-1/2019 - Interessado: MARIANA DE REZENDE SILVA - Acórdão: 78050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-2/2019 - Interessado: MAXWEL MARCELLO MONÇÃO - Acórdão: 78077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-6/2019 - Interessado: MIRIAN LACERDA SIMEÃO - Acórdão: 78037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-3/2018 - Interessado: NATALI CARUZO LAVINAS - Acórdão: 77998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-9/2019 - Interessado: NEYDE MARIA LEPESTEUR DE MENDONÇA - Acórdão: 78047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-1/2019 - Interessado: PABLO ROBERTO DE CARVALHO SILVA - Acórdão: 78055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-9/2019 - Interessado: PAMELA FANHA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229585-2/2018 - Interessado: PAULO VICTOR RODRIGUES DA COSTA - Acórdão: 78005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-9/2019 - Interessado: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA - Acórdão: 78064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805553-9/2015 - Acórdão: 77969/2022-PLENV - Processo TCE nº 202792-2/2017 - Acórdão: 77984/2022-PLENV - Processo TCE nº 204125-7/2017 - - Acórdão: 77985/2022-PLENV - Processo TCE nº 205776-9/2017 - Acórdão: 77986/2022-PLENV - Processo TCE nº 207582-0/2017 - Acórdão: 77987/2022-PLENV - Processo TCE nº 208186-7/2016 - Acórdão: 77973/2022-PLENV - Processo TCE nº 211688-2/2018 - Acórdão: 77991/2022-PLENV - Processo TCE nº 211761-0/2018 - Acórdão: 77992/2022-PLENV - Processo TCE nº 212727-9/2017 - Acórdão: 77988/2022-PLENV - Processo TCE nº 214521-9/2018 - Acórdão: 77993/2022-PLENV - Processo TCE nº 216094-6/2016 - Acórdão: 77974/2022-PLENV - Processo TCE nº 216316-6/2018 - Acórdão: 77994/2022-PLENV - Processo TCE nº 219552-1/2017 - Acórdão: 77989/2022-PLENV - Processo TCE nº 803949-0/2016 - Acórdão: 77975/2022-PLENV - Processo TCE nº 807288-2/2016 - Acórdão: 77976/2022-PLENV - Processo TCE nº 807528-8/2015 - Acórdão: 77970/2022-PLENV - Processo TCE nº 809288-6/2016 - Acórdão: 77977/2022-PLENV - Processo TCE nº 817979-3/2015 - - Acórdão: 77971/2022-PLENV - Processo TCE nº 821980-4/2016 - Acórdão: 77979/2022-PLENV - Processo TCE nº 827197-1/2016 - Acórdão: 77981/2022-PLENV - Processo TCE nº 827934-7/2016 - Acórdão: 77982/2022-PLENV - Processo TCE nº 829104-8/2016 - Acórdão: 77983/2022-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO DE PESSOAL ABAIXO RELACIONADOS , COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n205168-0/2019\r\n\r\nISABELLE CHAVES SALGADO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n0131/2019\r\n\r\n205169-4/2019\r\n\r\nLUCIVANIA GOMES BANDEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n0134/2019\r\n\r\n205171-7/2019\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LEAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\n0132/2019\r\n\r\n207228-0/2019\r\n\r\nALINE CRISTINA ARCANJO FABELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0239/2016\r\n\r\n207229-4/2019\r\n\r\nLILIANE FILISBERTO SCHULZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0240/2016\r\n\r\n207231-7/2019\r\n\r\nDÉSIRÉE DRUMOND DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n0474/2016\r\n\r\n207233-5/2019\r\n\r\nANDRE COSME OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n7\r\n\r\n0272/2019\r\n\r\n209720-2/2019\r\n\r\nCAMILA BATISTA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n11\r\n\r\n0339/2019\r\n\r\n221094-9/2019\r\n\r\nPÂMELA FANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14\r\n\r\n0529/2019\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nMARCIA TERESA DAMASCENO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAUX. DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n3\r\n\r\n0460/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nAUZILENE FELICIANO PORTUGAL\r\n\r\nAUX. DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n5\r\n\r\n0462/2015\r\n\r\n805553-/2015\r\n\r\nRAQUEL LISBOA DUTRA\r\n\r\nAUX. DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n6\r\n\r\n0463/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nLORRANE DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\nAUX. DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n8\r\n\r\n0461/2015\r\n\r\n807528-8/2015\r\n\r\nDAIANI LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUX. DESENVOLVIMENTO INFANTIL\r\n\r\n12\r\n\r\n0595/2015\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nEDNA CRISTINA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n0345/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANTUNES SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n0346/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nISABELLA NUNES SANTOS SABAG\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4\r\n\r\n0347/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nNATHALIA APARECIDA CHAVES SOARES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n5\r\n\r\n0348/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nTONY JOSE DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n0349/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nLAILA DE ARAUJO FERREIRA D CASTRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\n0350/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nROBERTO SILVERIO NETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n8\r\n\r\n0351/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nMARCELE MARQUES DUTRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n9\r\n\r\n0352/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n0353/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n11\r\n\r\n0354/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nRAFAEL CONSTANCIO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\n0359/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS RAMPINI\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO (PCD)\r\n\r\n1\r\n\r\n0355/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nJOSIAS COSTA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n0356/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nSIMONE DA COSTA LAGE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n0357/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nELINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n0358/2017\r\n\r\n205776-9/2017\r\n\r\nLEIDELANE DA COSTA CARVALHO ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0360/2017\r\n\r\n207582-0/2017\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n0431/2017\r\n\r\n212727-9/2017\r\n\r\nMARCOS DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0692/2017\r\n\r\n219552-1/2017\r\n\r\nDANIEL CESAR SILVA DA COSTA\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0818/2017\r\n\r\n225830-5/2017\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0984/2017\r\n\r\n228154-9/2020\r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n0481/2020\r\n\r\n212727-9/2017\r\n\r\nROSA YANA JERDAOUI BAALBAKI\r\n\r\nCIRURGIÃO DENTISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n0695/2017\r\n\r\n803949-0/2016\r\n\r\nSILVIA MARIA DA CRUZ CHAGAS\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0190/2016\r\n\r\n803949-0/2016\r\n\r\nMAXUEL FORTUNATO RAMOS\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0191/2016\r\n\r\n803949-0/2016\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0189/2016\r\n\r\n809288-6/2016\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA SOARES\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\n0242/2016\r\n\r\n809288-6/2016\r\n\r\nGILLIANE BERNARDO GONÇALVES\r\n\r\nCUIDADOR SOCIAL\r\n\r\n6\r\n\r\n0241/2016\r\n\r\n809288-6/2016\r\n\r\nGABRIELLA OLIVEIRA CASA NOVA\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0248/2016\r\n\r\n809288-6/2016\r\n\r\nMARCELE DE AVILA SERAFIM\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0249/2016\r\n\r\n809288-6/2016\r\n\r\nTHALLES LUIS SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0250/2016\r\n\r\n809288-6/2016\r\n\r\nELLEN AUGUSTA ROCHA SANTOS\r\n\r\nEDUCADOR SOCIAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0251/2016\r\n\r\n803949-0/2016\r\n\r\nMABEL VITORIA LEIIPNER\r\n\r\nENGEHEIRO CIVIL\r\n\r\n2\r\n\r\n0192/2016\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nLORENA ROLIM FEITOSA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n1\r\n\r\n0464/2015\r\n\r\n216094-6/2016\r\n\r\nANNE CAROLINE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n3\r\n\r\n0082/2016\r\n\r\n206614-6/2019\r\n\r\nIVAN CRAVEIRO DA SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n4\r\n\r\n0347/2016\r\n\r\n207095-1/2019\r\n\r\nMARIANA DE REZENDE SILVA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n6\r\n\r\n0253/2019\r\n\r\n817979-3/2015\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUZA COSTA\r\n\r\nFISCAL DE FAZENDA\r\n\r\n1\r\n\r\n0648/2015\r\n\r\n203128-0/2016\r\n\r\nANDRE HENRIQUES DE MENEZES\r\n\r\nFISCAL DE FAZENDA\r\n\r\n3\r\n\r\n0697/2015\r\n\r\n202837-2/2019\r\n\r\nJORGE ANDERSON MARINHO DOMINGUES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0034/2019\r\n\r\n202838-6/2019\r\n\r\nDANIEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARTINS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0035/2019\r\n\r\n202839-0/2019\r\n\r\nFERNANDO FELIX DE AQUINO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n5\r\n\r\n0036/2019\r\n\r\n202876-8/2019\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n6\r\n\r\n0058/2019\r\n\r\n202877-2/2019\r\n\r\nELIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n7\r\n\r\n0059/2019\r\n\r\n206284-7/2019\r\n\r\nBRUNA APARECIDA DE AZEVEDO NOGUEIRA MAIA ONOFRE\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n9\r\n\r\n0161/2019\r\n\r\n206504-5/2019\r\n\r\nJADSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n10\r\n\r\n0231/2019\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nHELIO BATISTA BILHERI\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0465/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nRAQUEL RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0466/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nWALESKA DO AMARAL BORDONI\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0468/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0469/2015\r\n\r\n206355-2/2019\r\n\r\nLUCIA DE MATTOS CORREA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0470/2015\r\n\r\n206357-0/2019\r\n\r\nFLÁVIA VALENTE COSTA PEREIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0471/2015\r\n\r\n206358-4/2019\r\n\r\nCRISTIANE FELIZARDO DA SILVA DE LIRIO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0472/2015\r\n\r\n206367-5/2019\r\n\r\nANA CAROLINA ARANHA DE FARIA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0473/2015\r\n\r\n206368-9/2019\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n0474/2015\r\n\r\n206369-3/2019\r\n\r\nCATIA CRISTINA VALENTE DA ROCHA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n0475/2015\r\n\r\n206370-2/2019\r\n\r\nHILDA DA SILVA MASO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n0476/2015\r\n\r\n206371-6/2019\r\n\r\nTHAYZ DA SILVA MASO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n0477/2015\r\n\r\n206372-0/2019\r\n\r\nLUCENI FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n0478/2015\r\n\r\n206373-4/2019\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n0479/2015\r\n\r\n206374-8/2019\r\n\r\nWAGNER DA SILVA FEIJO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n0527/2015\r\n\r\n206375-2/2019\r\n\r\nCIDA MARIA CASTRO WEINSTEIN\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n0528/2015\r\n\r\n206376-6/2019\r\n\r\nMIRIAN LACERDA SIMEÃO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n0387/2016\r\n\r\n206377-0/2019\r\n\r\nCATARINA DE BRITO SIMAS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n0388/2016\r\n\r\n206378-4/2019\r\n\r\nJULIANA DA COSTA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n0389/2016\r\n\r\n206379-8/2019\r\n\r\nTALITA NATACIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n0390/2016\r\n\r\n206382-5/2019\r\n\r\nGEZILANE DE SOUZA AFONSO\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n0391/2016\r\n\r\n206383-9/2019\r\n\r\nJAQUELINE FRAGA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n0392/2016\r\n\r\n206384-3/2019\r\n\r\nANDREA PRIETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n0393/2016\r\n\r\n206385-7/2019\r\n\r\nCATIA SILENE RIBEIRO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n0162/2019\r\n\r\n206386-1/2019\r\n\r\nSANDRA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n0163/2019\r\n\r\n206387-5/2019\r\n\r\nJESSICA DA COSTA CARIUS\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n0164/2019\r\n\r\n206388-9/2019\r\n\r\nNEYDE MARIA LEPESTEUR DE MENDONÇA\r\n\r\nMERENDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n0165/2019\r\n\r\n207112-5/2019\r\n\r\nBERALDO DIAS SILVA\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n2\r\n\r\n0269/2019\r\n\r\n207113-9/2019\r\n\r\nJULIO MARQUES CARVALHO\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n0266/2019\r\n\r\n207116-1/2019\r\n\r\nPABLO ROBERTO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n0268/2019\r\n\r\n211540-6/2019\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n0367/2019\r\n\r\n211542-4/2019\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MENEZES\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n0368/2019\r\n\r\n211546-0/2019\r\n\r\nJORGE CARLOS COELHO GONCALVES\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n0370/2019\r\n\r\n211548-8/2019\r\n\r\nMAICON LIMA RODRIGUES\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n0371/2019\r\n\r\n211550-1/2019\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARTINS VIEIRA\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n0372/2019\r\n\r\n211551-5/2019\r\n\r\nTIAGO MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n0373/2019\r\n\r\n211553-3/2019\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES SERODIO\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n0374/2019\r\n\r\n211554-7/2019\r\n\r\nANDRE LUIZ ROCHA PAIVA\r\n\r\nMOTORISTA VEÍCULOS DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n0375/2019\r\n\r\n229294-5/2018\r\n\r\nDENISE LOPES POLONIO NORTON\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n0410/2018\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nPRISCILA VARGAS GOMES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n1\r\n\r\n0480/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nPAULO LEANDRO TIMÓTEO DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I (PCD)\r\n\r\n1\r\n\r\n0513/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nRIELERY DA SILVA GOULART\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n2\r\n\r\n0481/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nJULIANA ALVARES MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n3\r\n\r\n0482/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nTANIA ELINA SANCHOS DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n4\r\n\r\n0483/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nCARMEN SILVIA DUARTE NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n5\r\n\r\n0484/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nDANIELA FEIJÓ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n6\r\n\r\n0485/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA AFONSO MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n7\r\n\r\n0486/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nKARINA RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n8\r\n\r\n0487/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nKÁTIA GOULART BASTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n10\r\n\r\n0489/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nMARISMARY DE LIMA ROCHETTE LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n11\r\n\r\n0490/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nANDREZA RAFAELA FRANÇA LICHT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n12\r\n\r\n0491/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nPATRÍCIA DA CONCEIÇÃO PORTES OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n13\r\n\r\n0492/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nVIVIANE PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n14\r\n\r\n0493/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n15\r\n\r\n0494/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nDAIANA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n16\r\n\r\n0495/2015\r\n\r\n211688-2/2018\r\n\r\nANNE CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n17\r\n\r\n0146/2018\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nDEYSE CRISTINA DE MOURA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n18\r\n\r\n0497/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n19\r\n\r\n0498/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nSORAYA GRANJA DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n20\r\n\r\n0499/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nLEANDRO PEDROZO COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n21\r\n\r\n0500/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nALINE SOARES DE ARAÚJO SANTIAGO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n22\r\n\r\n0501/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nMARILINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n23\r\n\r\n0502/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nMARCELA CARVAS NUNES SOARES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n24\r\n\r\n0503/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nJULIANA MARINHO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n25\r\n\r\n0504/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nNATALIA DE AMORIM MACHADO FARIA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n26\r\n\r\n0505/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nCAMILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n27\r\n\r\n0506/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nANA CARLA NERIS REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n28\r\n\r\n0507/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nDENIA MOTA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n29\r\n\r\n0508/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nSILVIA AFONSO FIUZA MONSORES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n30\r\n\r\n0509/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nROSANE SANTOS BRANGADA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n32\r\n\r\n0510/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nANNA KARLA RIVELLO SALLES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n32\r\n\r\n0511/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nDANIELE MONSORES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n33\r\n\r\n0512/2015\r\n\r\n208186-7/2016\r\n\r\nANDRE GASPAR ROSA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n34\r\n\r\n0058/2016\r\n\r\n829104-8/2016\r\n\r\nDÉBORA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n35\r\n\r\n0472/2016\r\n\r\n827934-7/2016\r\n\r\nIZABELA DE PAULA XAVIER SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n36\r\n\r\n0446/2016\r\n\r\n827934-7/2016\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n37\r\n\r\n0447/2016\r\n\r\n829104-8/2016\r\n\r\nTELMA CORDEIRO CAMPELLO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n38\r\n\r\n0473/2016\r\n\r\n829104-8/2016\r\n\r\nLUZIMARA APARECIDA DOS SANTOS SERPA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n39\r\n\r\n0670/2016\r\n\r\n827934-7/2016\r\n\r\nCAMILA LAGO FERREIRA LAPORT\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n41\r\n\r\n0448/2016\r\n\r\n827934-7/2016\r\n\r\nMONIQUE VALLE DA CUNHA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n42\r\n\r\n0449/2016\r\n\r\n829104-8/2016\r\n\r\nVALERIA BARBOSA LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n43\r\n\r\n0471/2016\r\n\r\n827934-7/2016\r\n\r\nLILIANE DE FREITAS CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n45\r\n\r\n0451/2016\r\n\r\n827934-7/2016\r\n\r\nVIVIANE ALVES SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n46\r\n\r\n0450/2016\r\n\r\n202792-2/2017\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS LAVINAS\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n47\r\n\r\n008/2017\r\n\r\n829104-8/2016\r\n\r\nDANIELE CRUZ FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n49\r\n\r\n0469/2016\r\n\r\n204125-7/2017\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n50\r\n\r\n0298/2017\r\n\r\n204125-7/2017\r\n\r\nGABRIELA DE CARVALHO FEIJÓ\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n51\r\n\r\n0299/2017\r\n\r\n207582-0/2017\r\n\r\nGERSON PEREIRA DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\n52\r\n\r\n0432/2017\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nCÁSSIO GOMES ROSSE\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n0514/2015\r\n\r\n211802-2/2019\r\n\r\nMAXWEL MARCELLO MONÇÃO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0647/2015\r\n\r\n211804-0/2019\r\n\r\nJONATAS RIBEIRO FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0163/2018\r\n\r\n211805-4/2019\r\n\r\nICARO DE MORAIS MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - CIÊNCIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n0387/2019\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nSEBASTIÃO MARTINS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0515/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0516/2015\r\n\r\n208186-7/2016\r\n\r\nPATRICIA BATISTA MELO LOPES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n3\r\n\r\n0059/2016\r\n\r\n829104-8/2016\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TIBAES\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0475/2016\r\n\r\n214521-9/2018\r\n\r\nGUILHERME MAPELLI CHAGAS\r\n\r\nPROFESSOR II - GEOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\n0162/2018\r\n\r\n213650-1/2019\r\n\r\nVINÍCIUS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n1\r\n\r\n0476/2016\r\n\r\n219552-1/2017\r\n\r\nJESSICA VILLA NOVA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA (PCD)\r\n\r\n1\r\n\r\n0782/2017\r\n\r\n219120-8/2019\r\n\r\nSAMANTHA PECENE DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR II - HISTÓRIA\r\n\r\n5\r\n\r\n0422/2019\r\n\r\n204389-9/2019\r\n\r\nVITOR ANTONIO FERREIRA MATOSO\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n0517/2015\r\n\r\n204393-0/2019\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n4\r\n\r\n0433/2017\r\n\r\n204394-4/2019\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n5\r\n\r\n0161/2018\r\n\r\n204395-8/2019\r\n\r\nERICA TAVARES VICTOR\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n0066/2019\r\n\r\n209708-4/2019\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR II - INGLÊS\r\n\r\n7\r\n\r\n0332/2019\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nFÁBIO PAES LEME FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n1\r\n\r\n0521/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nVANDERLEI DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0522/2015\r\n\r\n208186-7/2016\r\n\r\nMARCIO RUBEN SANTOS BERNARDES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n3\r\n\r\n0060/2016\r\n\r\n208295-0/2019\r\n\r\nERICA PAULA DA CONCEIÇÃO CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0167/2018\r\n\r\n208296-4/2019\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n5\r\n\r\n0166/2018\r\n\r\n208302-9/2019\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA DA ROSA\r\n\r\nPROFESSOR II - MATEMÁTICA\r\n\r\n6\r\n\r\n0317/2019\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nPEDRO IVO VASCONCELLOS DA COSTA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n1\r\n\r\n0518/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nFERNANDA SOARES DA SILVA TORRES\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n2\r\n\r\n0519/2015\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nDEBORA MONSORES GOULART LEAL\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n3\r\n\r\n0520/2015\r\n\r\n212727-9/2017\r\n\r\nSANDRA REGINA GARCIA LEITE\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n4\r\n\r\n0691/2017\r\n\r\n214521-9/2018\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE SÁ BRETAS\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n5\r\n\r\n0164/2018\r\n\r\n214521-9/2018\r\n\r\nTATIANE DE OLIEIRA BUZATO\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n0165/2018\r\n\r\n201284-2/2019\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nPROFESSOR II - PORTUGUÊS (PCD)\r\n\r\n1\r\n\r\n0754/2018\r\n\r\n229585-2/2018\r\n\r\nPAULO VICTOR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n0243/2016\r\n\r\n229588-4/2018\r\n\r\nRENAN STANECK TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n0244/2016\r\n\r\n236974-8/2018\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n5\r\n\r\n0538/2018\r\n\r\n218787-5/2019\r\n\r\nELLEN SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\n0495/2019\r\n\r\n805553-9/2015\r\n\r\nBÁRBARA KELE FONSECA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n0467/2015\r\n\r\n228659-2/2018\r\n\r\nGABRIELLE DOS SANTOS CALIXTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0523/2015\r\n\r\n228662-9/2018\r\n\r\nRAUANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n0245/2016\r\n\r\n228663-3/2018\r\n\r\nNATALI CARUZO LAVINAS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n4\r\n\r\n0246/2016\r\n\r\n228664-7/2018\r\n\r\nTHAISE ROCHA BARROS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n5\r\n\r\n0247/2016\r\n\r\n228665-1/2018\r\n\r\nAMANDA ALVES ORSINI RICHARD\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\n0353/2018\r\n\r\n228947-7/2018\r\n\r\nREJANE FERNANDES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\n0354/2018\r\n\r\n228957-2/2018\r\n\r\nCASSIA DA SILVA REIS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n8\r\n\r\n0355/2018\r\n\r\n228970-4/2018\r\n\r\nDANIELA MENDONÇA DA CUNHA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\n0414/2018\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-1/2019 - Interessado: RAMON GOMES TAMER - Acórdão: 78051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-9/2018 - Interessado: RAUANA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 77997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-7/2018 - Interessado: REJANE FERNANDES SILVA - Acórdão: 78001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-4/2018 - Interessado: RENAN STANECK TORRES DE ALMEIDA - Acórdão: 78006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-3/2019 - Interessado: RICARDO RODRIGUES SERODIO - Acórdão: 78074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-3/2019 - Interessado: RODRIGO GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 78054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-8/2019 - Interessado: SAMANTHA PECENE DE LIMA - Acórdão: 78082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-1/2019 - Interessado: SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 78045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-8/2019 - Interessado: TALITA NATACIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - Acórdão: 78040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225830-5/2017 - Interessado: THAIS RODRIGUES DE CARVALHO - Acórdão: 77990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228664-7/2018 - Interessado: THAISE ROCHA BARROS - Acórdão: 77999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-6/2019 - Interessado: THAYZ DA SILVA MASO - Acórdão: 78032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-5/2019 - Interessado: TIAGO MARQUES DOS ANJOS - Acórdão: 78073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209708-4/2019 - Interessado: VANESSA DE REZENDE TAVARES - Acórdão: 78065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213650-1/2019 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-9/2019 - Interessado: VITOR ANTONIO FERREIRA MATOSO - Acórdão: 78014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-8/2019 - Interessado: WAGNER DA SILVA FEIJÓ - Acórdão: 78035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-8/2019 - Interessado: WALESKA DO AMRAL BORDONI - Acórdão: 78019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-9/2022 - Interessado: ELIZABETE POEYS BERETA - Acórdão: 78112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-9/2022 (005/2018) - Interessado: ILMA FAUSTINA DE SOUZA SARAIVA - Acórdão: 78151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-6/2022 (038/2016) - Interessado: JOSÉ CORRÊA NETTO - Acórdão: 78193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-5/2022 (008/2019) - Interessado: LUCÉLIA DE FÁTIMA MACHADO SOARES - Acórdão: 78122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-5/2022 (023/2014) - Interessado: LUCIA ROSALIE FRANÇA PEREIRA - Acórdão: 78120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-6/2022 (035/2017) - Interessado: LUIZ ANTÔNIO BENTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 78195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-3/2022 (040/2015) - Interessado: MARA RUBIA VARGAS DA SILVA - Acórdão: 79757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-0/2022 (024/2016) - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES BARRETO - Acórdão: 78121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-0/2022 (033/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA DE MELLO PIZANO - Acórdão: 79950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-9/2022 (007/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA ZUZA - Acórdão: 78152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-9/2022 (028/2016) - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA AZEREDO - Acórdão: 78153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-9/2022 (009/2018) - Interessado: MARIA MADALENA PEREIRA DE PAULA - Acórdão: 79758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-6/2022 (009/2014) - Interessado: SARIANA FERNANDES MACHADO - Acórdão: 78154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202365-8/2022 (2021/08/334) - Interessado: FERNANDA DE PAULA VIVEIROS - Acórdão: 79990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205331-8/2022 (2022/02/44) - Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA MENDONÇA, LORRAN COSTA MENDONÇA - Acórdão: 80002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-5/2017 - Interessado: AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA - Acórdão: 77947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202914-5/2022 (310001092/2021) - Interessado: ANGELA DA SILVA ALVES MARTINS - Acórdão: 78097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-4/2022 (310001358/2021) - Interessado: ELIZABET COUTINHO MARQUES - Acórdão: 78095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-6/2021 (020005798/2019) - Interessado: HENRIQUE PIRES MEDRADO - Acórdão: 78099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-1/2022 (310001378/2021) - Interessado: IGOR PACE DA MOTTA - Acórdão: 78096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205375-4/2022 (310001509/2021) - Interessado: IOLANDA DA SILVEIRA CEH - Acórdão: 78178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234271-7/2020 (020002007/2020) - Interessado: LUCIANO ISHII DA FONSECA LIMA - Acórdão: 79910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-1/2022 (210004291/2021) - Interessado: RITA MARIA DA CUNHA - Acórdão: 78161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249289-3/2021 (210002253/2021) - Interessado: RONALDO AGUIAR RODRIGUES - Acórdão: 78586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-8/2021 (19798/2020) - Interessado: CLAUDIO EGGER BARBETO - Acórdão: 78100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203658-0/2022 (10186/2021) - Interessado: SILVIA FERNANDA HENRIQUE KAZAN - Acórdão: 79998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201040-3/2022 (2021/06/537) - Interessado: ANTONIO MARCO DOS SANTOS - Acórdão: 79940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200879-5/2022 (2020/05/365) - Interessados: GENILZA DAS GRAÇAS SANCHES, EROTILDES DE SOUSA SILVA - Acórdão: 79957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200409-6/2022 (2017/08/723) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES RIBEIRO - Acórdão: 79939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-3/2022 (2021/07/660) - Interessado: TACIANO RAPHAEL DE SA FREIRE - Acórdão: 79941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-1/2022 (2021/01/24) - Interessado: WILLIAMS FRANCO DA SILVA - Acórdão: 79956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-6/2020 - Interessado: CARLOS MIDOSI DA ROCHA - Acórdão: 77944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219810-9/2016 (22/15 A-1) - Interessado: MÔNICA VIEIRA FREITAS - Acórdão: 78227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-0/2022 (001279/2021) - Interessado: GRACIÉTE DE CARVALHO AZEVEDO - Acórdão: 78147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-6/2022 (697/2021) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 79986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201724-1/2022 (699/2021) - Interessado: MARTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 79987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-7/2021 (025/2021) - Interessado: ROSSIENE MATTOS FOLLY DE SOUZA - Acórdão: 79952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212239-2/2017 - Interessados: BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA DE CASTRO, ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER - Acórdão: 79917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-8/2022 (448/2021) - Interessado: CELSO REIS PARREIRA - Acórdão: 78591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200161-6/2022 (0161/2021/15) - Interessado: DJALMA GUILHERME ROSA - Acórdão: 79938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203486-5/2022 (0186/2021/15) - Interessado: LUIS CARLOS ROSA FERNANDES - Acórdão: 79945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-7/2021 - Interessado: ADMA FITARONI DEGLI ESPOSTI CARDOSO - Acórdão: 82177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-3/2022 - Interessado: ADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA - Acórdão: 82312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-9/2021 - Interessado: ADRIANA CARLA VASCONCELOS FERREIRA - Acórdão: 82245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-3/2022 - Interessado: ALINE DE ALMEIDA - Acórdão: 82308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-7/2021 - Interessado: ALINE DE ALMEIDA - Acórdão: 82235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-0/2022 - Interessado: ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA COSTA - Acórdão: 82289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-8/2021 - Interessado: ANA CLAUDIA VARGAS DE SIQUEIRA COSTA - Acórdão: 82223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-6/2022 - Interessado: ANA LUCIA BARCELOS PERROUT - Acórdão: 82318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-1/2021 - Interessado: ANA LUCIA BARCELOS PERROUT - Acórdão: 82178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-9/2021 - Interessado: ANA LUCIA BARCELOS PERROUT - Acórdão: 82241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-1/2022 - Interessado: ANA MARIA SOARES LEÃO DO NORTE - Acórdão: 82290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-8/2021 - Interessado: ANA MARIA SOARES LEÃO DO NORTE - Acórdão: 82229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-8/2021 - Interessado: ANA PAULA AFFONSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 82212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-4/2022 - Interessado: ANDRE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 82307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-0/2021 - Interessado: ANDRE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 82214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-3/2021 - Interessado: ANDREA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 82157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201519-4/2022 - Interessado: ANDREA PESSANHA DE SOUZA COUTINHO - Acórdão: 82283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-9/2021 - Interessado: ANDREA PESSANHA DE SOUZA COUTINHO - Acórdão: 82239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-6/2021 - Interessado: ANDREIA RANGEL BATISTA - Acórdão: 82242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201620-9/2022 - Interessado: ARIELMA DA CONCEIÇÃO NETO FELISMINDA - Acórdão: 82303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-9/2021 - Interessado: ARIELMA DA CONCEIÇÃO NETO FELISMINDA - Acórdão: 82170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-2/2021 - Interessado: ARIELMA DA CONCEIÇÃO NETO FELISMINDA - Acórdão: 82225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202723-4/2022 - Interessado: AUGUSTO BRAZ LOUVAIN DA SILVA LIMA - Acórdão: 82333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-6/2022 - Interessado: CAMILLA ROCHA MACHADO ESTANHE - Acórdão: 82323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-5/2021 - Interessado: CAMILLA ROCHA MACHADO ESTANHE - Acórdão: 82262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-5/2022 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO - Acórdão: 82295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-6/2021 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LEONARDO - Acórdão: 82236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212512-3/2021 - Interessado: CAROLINA DE ARAÚJO CHINEMANN - Acórdão: 82185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-1/2022 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DIAS - Acórdão: 82314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-0/2021 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DIAS - Acórdão: 82244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201643-1/2022 - Interessado: CASSIA MARIA RIBEIRO - Acórdão: 82310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-5/2021 - Interessado: CASSIA MARIA RIBEIRO - Acórdão: 82168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-2/2021 - Interessado: CASSIA MARIA RIBEIRO - Acórdão: 82228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-2/2022 - Interessado: CHARMAYNE MACIEL FERREIRA CEZÁRIO - Acórdão: 82322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232409-4/2021 - Interessado: CHARMAYNE MACIEL FERREIRA CEZÁRIO - Acórdão: 82264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-3/2021 - Interessado: CHEILA BRAGA FERREIRA - Acórdão: 82221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201530-8/2022 - Interessado: CIBELE DE AGUIAR GONÇALVES - Acórdão: 82285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-9/2021 - Interessado: CIBELE DE AGUIAR GONÇALVES - Acórdão: 82215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-5/2021 - Interessado: CIYNTIA PEREIRA DA SILVA ZAINIC - Acórdão: 82186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-3/2021 - Interessado: CIYNTIA PEREIRA DA SILVA ZAINIC - Acórdão: 82270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230977-7/2021 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS CORREIA SANTANA - Acórdão: 82247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-0/2021 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA TRINDADE CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 82151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-8/2022 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES CARNEIRO - Acórdão: 82316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-9/2021 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES CARNEIRO - Acórdão: 82256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-2/2021 - Interessado: CRISTINA ALVES BOTELHO - Acórdão: 82150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212520-0/2021 - Interessado: DAIANA DA CONCEIÇÃO CHAGAS - Acórdão: 82187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-7/2021 - Interessado: DAIANA DA CONCEIÇÃO CHAGAS - Acórdão: 82271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-3/2022 - Interessado: DALIMARA CONCEICAO DA SILVA GONCALVES - Acórdão: 82325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-7/2021 - Interessado: DALIMARA CONCEICAO DA SILVA GONCALVES - Acórdão: 82268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212524-6/2021 - Interessado: DANIELA DE SOUZA GENEROSO - Acórdão: 82188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-8/2021 - Interessado: DANIELA DE SOUZA GENEROSO - Acórdão: 82277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-1/2021 - Interessado: DENICARLA MENDONCA RIBEIRO - Acórdão: 82158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-8/2022 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 82286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-7/2021 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 82146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-6/2021 - Interessado: DENISE BAPTISTA - Acórdão: 82210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-4/2021 - Interessado: ELEN VIEIRA AZEVEDO - Acórdão: 82172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212527-8/2021 - Interessado: ELISÂNGELA GRACIELE DOS SANTOS GONÇALVES SALES - Acórdão: 82189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236465-6/2021 - Interessado: ELISÂNGELA GRACIELE DOS SANTOS GONÇALVES SALES - Acórdão: 82274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-3/2021 - Interessado: ELIZANGELA ALVARENGA RUELIS DA COSTA - Acórdão: 82261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-0/2022 - Interessado: ERIKA TERESINHA OLIVEIRA ROCHA LEITE - Acórdão: 82300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-9/2021 - Interessado: ERIKA TERESINHA OLIVEIRA ROCHA LEITE - Acórdão: 82175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-9/2021 - Interessado: ERIKA TERESINHA OLIVEIRA ROCHA LEITE - Acórdão: 82227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-2/2021 - Interessado: EUZENI GALDINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 82181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-2/2021 - Interessado: EVELINE MONTE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 82190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-0/2021 - Interessado: EVELYN RAFAELE SOARES CRUZ - Acórdão: 82173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212529-6/2021 - Interessado: FABIANE DE ARAÚJO CHINEMANN - Acórdão: 82191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-2/2021 - Interessado: FABIANE DE ARAÚJO CHINEMANN - Acórdão: 82273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212531-9/2021 - Interessado: FLAVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON - Acórdão: 82192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236469-2/2021 - Interessado: FLAVIA COSTA RODRIGUES LEAUBON - Acórdão: 82278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201515-8/2022 - Interessado: FLAVIA GOMES BASTOS NUNES - Acórdão: 82282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-6/2021 - Interessado: FLAVIA GOMES BASTOS NUNES - Acórdão: 82154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229303-1/2021 - Interessado: FLAVIA GOMES BASTOS NUNES - Acórdão: 82218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201623-1/2022 - Interessado: GEOVANIA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 82304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-3/2021 - Interessado: GEOVANIA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 82171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-6/2021 - Interessado: GEOVANIA BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 82233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-7/2022 - Interessado: GLAUCIANA ALVES CAPRISTO - Acórdão: 82305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-3/2021 - Interessado: GLAUCIANA ALVES CAPRISTO - Acórdão: 82240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-3/2021 - Interessado: GUILIANA LAMOGLIA BASTOS FERREIRA - Acórdão: 82259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-3/2021 - Interessado: HELANI TAVARES GUIMARÃES DA SILVA - Acórdão: 82176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-8/2021 - Interessado: HELEN LILA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 82174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-1/2022 - Interessado: HELOISA TAVARES SGARBI LIMA - Acórdão: 82287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-9/2021 - Interessado: HELOISA TAVARES SGARBI LIMA - Acórdão: 82145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229420-5/2021 - Interessado: HELOISA TAVARES SGARBI LIMA - Acórdão: 82238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-6/2022 - Interessado: IARA LUCIA TAVARES DE AZEREDO FERNANDES - Acórdão: 82330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212533-7/2021 - Interessado: IARA LUCIA TAVARES DE AZEREDO FERNANDES - Acórdão: 82193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-5/2021 - Interessado: IARA LUCIA TAVARES DE AZEREDO FERNANDES - Acórdão: 82207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-6/2022 - Interessado: IGOR TAVARES RANGEL - Acórdão: 82334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-4/2021 - Interessado: ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 82162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-2/2021 - Interessado: ISABELLA CAMACHO DE OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 82248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212534-1/2021 - Interessado: JAILMA DE AQUINO ALVES FARIA - Acórdão: 82194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-0/2021 - Interessado: JAILMA DE AQUINO ALVES FARIA - Acórdão: 82272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-3/2021 - Interessado: JOCIELMA MACHADO SAMPAIO DOS SANTOS - Acórdão: 82246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-4/2022 - Interessado: JOELMA DE SOUZA PESSANHA - Acórdão: 82315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-3/2021 - Interessado: JOELMA DE SOUZA PESSANHA - Acórdão: 82249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-7/2021 - Interessado: JOSEANE DE LIMA FERREIRA - Acórdão: 82255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201551-2/2022 - Interessado: KATIÚSCIA ANDRADE DE SOUZA - Acórdão: 82288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-7/2021 - Interessado: KATIÚSCIA ANDRADE DE SOUZA - Acórdão: 82224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-0/2022 - Interessado: KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 82324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212403-6/2021 - Interessado: KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 82182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233927-3/2021 - Interessado: KEZZIA DO NASCIMENTO MACHADO - Acórdão: 82265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216397-9/2021 - Interessado: LARISSA DE SOUZA MAIA RUELIS - Acórdão: 82205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-7/2022 - Interessado: LORENA LEAL LOBO RIBEIRO - Acórdão: 82313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-2/2021 - Interessado: LORENA LEAL LOBO RIBEIRO - Acórdão: 82257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-8/2021 - Interessado: LUANE BUENO PEREIRA CARDOSO - Acórdão: 82163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-5/2022 - Interessado: LUCIA CRISTINA ABREU FERNANDES - Acórdão: 82293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-4/2021 - Interessado: LUCIA CRISTINA ABREU FERNANDES - Acórdão: 82155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-8/2021 - Interessado: LUCIA CRISTINA ABREU FERNANDES - Acórdão: 82217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212537-3/2021 - Interessado: LUCIANA BASTOS RIBEIRO - Acórdão: 82195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-8/2022 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS JORGE PESSANHA - Acórdão: 82297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-3/2021 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS JORGE PESSANHA - Acórdão: 82219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-4/2022 - Interessado: LUCIANA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 82301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-7/2021 - Interessado: LUCIANA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 82226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-2/2022 - Interessado: LUCINEA DAS NEVES PINTO DE JESUS - Acórdão: 82302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-8/2021 - Interessado: LUCINEA DAS NEVES PINTO DE JESUS - Acórdão: 82166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229332-2/2021 - Interessado: LUCINEA DAS NEVES PINTO DE JESUS - Acórdão: 82222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-7/2021 - Interessado: LURDETE DE CARVALHO PINHEIRO - Acórdão: 82280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-7/2022 - Interessado: LUZIANE CHAGAS DA SILVA - Acórdão: 82326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-8/2021 - Interessado: LUZIANE CHAGAS DA SILVA - Acórdão: 82267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212540-0/2021 - Interessado: LUZIANE DE ALMEIDA ANACLETO - Acórdão: 82196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202646-0/2022 - Interessado: LYSANDRA RINALDI BARBOSA LEITE - Acórdão: 82329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-9/2021 - Interessado: LYSANDRA RINALDI BARBOSA LEITE - Acórdão: 82180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239786-9/2021 - Interessado: MAGALI FERREIRA DE OLIVEIRA PAES - Acórdão: 82279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-7/2022 - Interessado: MARCELA GUEDES MOÇO - Acórdão: 82309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229418-2/2021 - Interessado: MARCELA GUEDES MOÇO - Acórdão: 82237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-4/2021 - Interessado: MARCELLA RIBEIRO RANGEL - Acórdão: 82252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-2/2022 - Interessado: MARCIA VALERIA MOTA DA SILVA - Acórdão: 82331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-8/2021 - Interessado: MARCIA VALERIA MOTA DA SILVA - Acórdão: 82197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-9/2021 - Interessado: MARCIA VALERIA MOTA DA SILVA - Acórdão: 82208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-2/2021 - Interessado: MARCIA VALIATTI PASSABON - Acórdão: 82160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-5/2021 - Interessado: MARCOS VINICIUS LINHARES GOMES - Acórdão: 82204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-5/2022 - Interessado: MARGARETE PAULA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 82311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-4/2021 - Interessado: MARGARETE PAULA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 82165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231084-3/2021 - Interessado: MARGARETE PAULA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 82258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-0/2022 - Interessado: MARIA ANGELA MACIEL FERREIRA - Acórdão: 82291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-4/2021 - Interessado: MARIA ANGELA MACIEL FERREIRA - Acórdão: 82231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212547-8/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA DE MATOS - Acórdão: 82198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236466-0/2021 - Interessado: MARIA APARECIDA DE MATOS - Acórdão: 82275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-4/2022 - Interessado: MARIA CLAUDIA SOUSA TAVARES PAULA - Acórdão: 82292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204519-3/2021 - Interessado: MARIA CLAUDIA SOUSA TAVARES PAULA - Acórdão: 82149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-0/2021 - Interessado: MARIA CLAUDIA SOUSA TAVARES PAULA - Acórdão: 82232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201654-0/2022 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTANA PRAZERES - Acórdão: 82319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231021-1/2021 - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA SANTANA PRAZERES - Acórdão: 82251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-6/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA - Acórdão: 82199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-0/2021 - Interessado: MARIA EDUARDA PAULA DA SILVA - Acórdão: 82269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-1/2022 - Interessado: MARIA ISABELA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Acórdão: 82327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233933-2/2021 - Interessado: MARIA ISABELA FREITAS DO ESPÍRITO SANTO SILVA - Acórdão: 82266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-7/2021 - Interessado: MARIA MARTA FERREIRA NERES - Acórdão: 82167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-5/2021 - Interessado: MARILDA FERREIRA GONZAGA SILVA - Acórdão: 82179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-2/2021 - Interessado: MICHELLE PESSANHA PAES - Acórdão: 82153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212553-7/2021 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 82200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-4/2021 - Interessado: MIRIAN DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 82276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-2/2022 - Interessado: MOISES DA SILVA SANTOS - Acórdão: 82317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-6/2021 - Interessado: MOISES DA SILVA SANTOS - Acórdão: 82254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-6/2022 - Interessado: NANCI DA SILVA PARETO - Acórdão: 82299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-6/2021 - Interessado: NANCI DA SILVA PARETO - Acórdão: 82164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229183-9/2021 - Interessado: NANCI DA SILVA PARETO - Acórdão: 82211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-4/2022 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 82296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-1/2021 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 82156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229287-1/2021 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA CARVALHO - Acórdão: 82216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-5/2022 - Interessado: RICARDO RIBEIRO FREITAS - Acórdão: 82328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240794-5/2021 - Interessado: RICARDO RIBEIRO FREITAS - Acórdão: 82281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-5/2021 - Interessado: RICHARD DEMÓCRITO ALMEIDA - Acórdão: 82253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-8/2022 - Interessado: ROSANGELA SOARES LICASALIO - Acórdão: 82321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232405-8/2021 - Interessado: ROSANGELA SOARES LICASALIO - Acórdão: 82263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-8/2021 - Interessado: ROSE MONTEIRO DA SILVA BARCELLOS - Acórdão: 82152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-7/2022 - Interessado: ROSENI DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 82284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-9/2021 - Interessado: ROSENI DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 82148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-2/2021 - Interessado: ROSENI DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 82213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201632-2/2022 - Interessado: ROSILANDIA RANGEL DO CARMO - Acórdão: 82306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229401-9/2021 - Interessado: ROSILANDIA RANGEL DO CARMO - Acórdão: 82234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-4/2021 - Interessado: SABRINA BORGES CORREA - Acórdão: 82183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-4/2021 - Interessado: SHIRLEI DA SILVA CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 82243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-5/2021 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA BARCELOS - Acórdão: 82159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-1/2021 - Interessado: SIMONE FERNANDES CARNEIRO - Acórdão: 82169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212558-7/2021 - Interessado: SUELEN BRAGA FERREIRA - Acórdão: 82201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-1/2021 - Interessado: SUELI DOS SANTOS - Acórdão: 82144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-5/2021 - Interessado: SUZANA MOREIRA MACHADO - Acórdão: 82147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-5/2021 - Interessado: TAMIRES ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 82260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212409-0/2021 - Interessado: TAMIRES DE SOUZA AMARAL MENEZES CAMPOS - Acórdão: 82184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-4/2021 - Interessado: TAMIRES SOARES DA SILVA - Acórdão: 82202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201607-7/2022 - Interessado: TATIANA RIBEIRO - Acórdão: 82294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-0/2021 - Interessado: TATIANA RIBEIRO - Acórdão: 82161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-6/2021 - Interessado: TATIANA RIBEIRO - Acórdão: 82220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-4/2022 - Interessado: TEREZA FAGUNDES DA SILVA - Acórdão: 82320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231008-9/2021 - Interessado: TEREZA FAGUNDES DA SILVA - Acór dão: 82250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202669-2/2022 - Interessado: UBIRAI DA SILVA PIRES - Acórdão: 82332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212567-8/2021 - Interessado: UBIRAI DA SILVA PIRES - Acórdão: 82203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-0/2021 - Interessado: UBIRAI DA SILVA PIRES - Acórdão: 82209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-5/2021 - Interessado: VIVIANE MOTTA DA VICTORIA - Acórdão: 82206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-2/2022 - Interessado: ZULÉA MARIA DE OLIVEIRA BARCELOS - Acórdão: 82298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-3/2021 - Interessado: ZULÉA MARIA DE OLIVEIRA BARCELOS - Acórdão: 82230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-8/2021 - Interessado: ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO - Acórdão: 79920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208014-3/2022 (611/2021) - Interessado: MAURICIO JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 79959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-7/2022 (157/2021) - Interessado: ALCIMAR QUINTANILHA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 80006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200352-3/2020 (150/2018) - Interessado: FELISBERTA CARVALHO NETO PINHEIRO - Acórdão: 80005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-7/2022 (241/2021) - Interessado: GEISA APARECIDA CARDOSO VIEIRA - Acórdão: 80007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-8/2022 (162/2021) - Interessado: LUCI MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 79934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-4/2022 (099/2020) - Interessado: MARLI PACHECO FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 80008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200350-9/2022 (213/2021) - Interessado: REJANE QUINTANILHA COUTO - Acórdão: 79933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211257-0/2022 (40373/2021) - Interessado: SERGIO DE AZEVEDO JESUS - Acórdão: 78175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215131-9/2019 - Interessado: VANDERLÉIA MARQUES FRANCO SOUZA - Acórdão: 78665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-0/2022 (0257/2021) - Interessado: DELZA MARIA FULY MONTES - Acórdão: 78167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-8/2022 (0255/2021) - Interessado: JANAINA MEIRA FERREIRA PADILHA - Acórdão: 79942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-9/2022 (0266/2021) - Interessado: MARIA LUCIA SALES RODRIGUES - Acórdão: 79943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-4/2019 - Interessado: BRUNA ARAÚJO SIQUEIRA - Acórdão: 79918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200255-3/2022 (000908/2017) - Interessado: REGINA CÉLIA MEDEIROS MELO PEREIRA - Acórdão: 79985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-9/2022 (000890/2017) - Interessado: VALÉRIA DA SILVA MOTA NETTO - Acórdão: 79988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-7/2022 (35/2021) - Interessado: FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO RIBEIRO GOMES - Acórdão: 79773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222003-2/2020 - Interessado: LUIZ PAULO FERREIRA MADUREIRA - Acórdão: 79921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-2/2022 (8286/2020) - Interessado: MARILIA DE OLIVEIRA ANASTACIO - Acórdão: 78578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-4/2022 (7450/2019) - Interessado: RENATA MOURA CHAVES - Acórdão: 80003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208049-8/2022 (13572/2021) - Interessado: ROSANGELA DAS NEVES SILVA - Acórdão: 80004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-1/2017 - Interessados: DIEGO FERREIRA DE SOUZA, GIOVANI DE OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 79875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-8/2021 (052/2020) - Interessado: SANDRA GORETE CARVALHO DE OLIVEIRA DELMINDO - Acórdão: 79972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201885-1/2022 (177/2020) - Interessado: ARONILZA DOMINGOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 79944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-5/2022 (074/2021) - Interessado: ELZINEIA AMARAL DA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 79937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-4/2021 (171/2020) - Interessado: MARILENE ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 78593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-1/2022 (067/2021) - Interessado: ZILDEIA DA CUNHA GOMES - Acórdão: 77967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204084-0/2022 (532) - Interessado: CINTIA DO VALLE MACIEL - Acórdão: 78115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-7/2022 (525) - Interessado: JOANA DARC FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-2/2022 (530) - Interessado: LUCIANE DA SILVA VASCONCELLOS - Acórdão: 78114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-4/2021 (013) - Interessado: LUIS CLAUDIO AMORIM - Acórdão: 78582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-8/2022 (529) - Interessado: MAGDA CRISTINA SEGANTINI ROSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 78113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-5/2022 (527) - Interessado: MARGARETH CARDOSO NUNES - Acórdão: 78145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-6/2022 (531) - Interessado: MARILENE MARTINS RAMOS - Acórdão: 78187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-4/2022 (486) - Interessado: MARILZA DE REZENDE SOUZA - Acórdão: 78587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225273-1/2017 (0000577/2015) - Interessado: MARIA CELINA DE PAIVA FRAGA - Acórdão: 80014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205286-7/2022 (1347/2020) - Interessado: EMILIA COSTA - Acórdão: 79756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203750-4/2022 (9971/2019) - Interessado: MARISA ELIANE DA CUNHA CARVALHO - Acórdão: 80000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210580-9/2019 - Interessado: DANILO ALVES PEREIRA - Acórdão: 77964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-8/2018 - Interessado: MARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 77962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-5/2019 - Interessado: MARIANA CERQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 77965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217836-3/2018 - Acórdão: 77960/2022-PLENV - Processo TCE nº 204221-9/2018 - Acórdão: 77961/2022-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nREGISTRO dos atos de admissão de pessoal abaixo relacionados:\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVITOR AGUIAR MACHADO\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n15º\r\n\r\n474/16\r\n\r\n204.221-9/18\r\n\r\nILTAMAR AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\nMONSORES\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n16º\r\n\r\n492/16\r\n\r\n204.221-9/18\r\n\r\nHELTON FRANCISCO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n18º\r\n\r\n499/16\r\n\r\n204.221-9/18\r\n\r\nROSANA ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n20º\r\n\r\n488/16\r\n\r\n204.221-9/18\r\n\r\nPHILIPPE BASTOS MACHADO\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n21º\r\n\r\n473/16\r\n\r\n204.221-9/18\r\n\r\nREGISTRO IN CASU dos atos de admissão de pessoal abaixo relacionados:\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nDANILO ALVES PEREIRA\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n22º\r\n\r\n145/19\r\n\r\n210.580-9/19\r\n\r\nCAÍQUE MONSORES BENICIO DE AVILA\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n25º\r\n\r\n121/18\r\n\r\n217.836-3/18\r\n\r\nMARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n28º\r\n\r\n365/18\r\n\r\n228.395-8/18\r\n\r\nDANIELE COELHO BELCHIOR\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n30º\r\n\r\n160/18\r\n\r\n217.836-3/18\r\n\r\nMURILLO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n31º\r\n\r\n208/18\r\n\r\n217.836-3/18\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-3/2020 (006/2020) - Interessado: TÂNIA LÚCIA MARQUES DE AQUINO - Acórdão: 80013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209468-6/2019 (1835/2018) - Interessado: GILSON PEREIRA SILVA - Acórdão: 80015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-7/2022 - Acórdão: 77934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-5/2021 - Acórdão: 77935/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-7/2022 - Acórdão: 77930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208957-9/2022 - Acórdão: 77937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115717-4/2018 - Acórdão: 78230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104434-4/2021 - Acórdão: 77932/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-6/2017 - Acórdão: 77910/2022-PLENV - Processo TCE nº 103608-9/2017 - Acórdão: 77911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXACAO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-8/2013 - Acórdão: 78681/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-0/2016 - Acórdão: 78646/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104062-7/2021 - Acórdão: 84666/2022-PLENV - Processo TCE nº 222142-6/2021 - Acórdão: 84667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-4/2022 - Acórdão: 77948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-9/2022 - Acórdão: 79900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-1/2022 - Acórdão: 79911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107838-3/2020 - Acórdão: 78611/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-2/2020 - Acórdão: 78612/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-1/2020 - Acórdão: 79904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109227-9/2015 - Acórdão: 77909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXACAO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110086-0/2014 - Acórdão: 78222/2022-PLENV - Processo TCE nº 110101-6/2014 - Acórdão: 78223/2022-PLENV - Processo TCE nº 111994-8/2014 - Acórdão: 78224/2022-PLENV - Processo TCE nº 113281-1/2013 - Acórdão: 78221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112593-4/2009 - Acórdão: 78234/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100798-2/2022 - Acórdão: 77955/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-0/2022 - Acórdão: 77931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101140-2/2020 - Acórdão: 79878/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-6/2019 - Acórdão: 78600/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-5/2020 - Acórdão: 79922/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-1/2021 - Acórdão: 78608/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-1/2021 - Acórdão: 77915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102118-6/2020 - Acórdão: 78614/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-6/2019 - Acórdão: 78601/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-5/2020 - Acórdão: 77924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-5/2020 - Acórdão: 79884/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102550-8/2020 - Acórdão: 79885/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102565-3/2020 - Acórdão: 79893/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102595-8/2020 - Acórdão: 79894/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102762-3/2020 - Acórdão: 78602/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-1/2021 - Acórdão: 79886/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102855-8/2021 - Acórdão: 79881/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102878-8/2020 - Acórdão: 79887/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-1/2021 - Acórdão: 79888/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-1/2021 - Acórdão: 77918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102953-6/2021 - Acórdão: 77919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103351-7/2020 - Acórdão: 78603/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103368-2/2021 - Acórdão: 77920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103624-2/2020 - Acórdão: 78604/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-3/2021 - Acórdão: 79895/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103763-4/2020 - Acórdão: 78605/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103838-7/2021 - Acórdão: 78609/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-5/2021 - Acórdão: 78617/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-5/2021 - Acórdão: 78618/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103985-6/2021 - Acórdão: 78619/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-7/2020 - Acórdão: 78615/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-2/2020 - Acórdão: 78616/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104728-3/2021 - Acórdão: 77921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104868-9/2021 - Acórdão: 78620/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-5/2021 - Acórdão: 78621/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-5/2021 - Acórdão: 78622/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104908-5/2021 - Acórdão: 77922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104956-2/2021 - Acórdão: 78623/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-7/2021 - Acórdão: 78624/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105084-2/2021 - Acórdão: 79775/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-8/2020 - Acórdão: 78606/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-4/2021 - Acórdão: 79896/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-1/2021 - Acórdão: 79882/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105253-5/2021 - Acórdão: 79889/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-6/2021 - Acórdão: 79897/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105264-4/2021 - Acórdão: 79890/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105346-8/2021 - Acórdão: 77933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105483-2/2021 - Acórdão: 78625/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-7/2021 - Acórdão: 78626/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105494-1/2021 - Acórdão: 78627/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-7/2021 - Acórdão: 78628/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105502-4/2021 - Acórdão: 78629/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-8/2021 - Acórdão: 78630/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105536-5/2021 - Acórdão: 78631/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-3/2021 - Acórdão: 77923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105574-7/2021 - Acórdão: 78632/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-4/2021 - Acórdão: 78633/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105789-7/2019 - Acórdão: 79898/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-6/2020 - Acórdão: 78607/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106186-2/2017 - Acórdão: 78613/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-7/2021 - Acórdão: 79891/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106475-5/2019 - Acórdão: 79892/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106484-3/2021 - Acórdão: 78634/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106496-6/2021 - Acórdão: 79899/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-1/2021 - Acórdão: 78610/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-6/2019 - Acórdão: 77905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-5/2019 - Acórdão: 77925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107982-5/2019 - Acórdão: 79879/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-4/2019 - Acórdão: 77913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-2/2018 - Acórdão: 77914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-7/2022 - Acórdão: 79774/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102711-4/2020 - Acórdão: 78218/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-0/2007 - Acórdão: 77917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-7/2017 - Acórdão: 78645/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-2/2017 - Acórdão: 78658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226404-9/2017 - Acórdão: 78659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-0/2017 - Acórdão: 78669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226438-0/2017 - Acórdão: 78648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-0/2017 - Acórdão: 77958/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-9/2021 - Acórdão: 78196/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100892-0/2020 - Acórdão: 78640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-1/2021 - Acórdão: 78203/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-3/2021 - Acórdão: 78198/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101201-4/2021 - Acórdão: 78200/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-4/2019 - Acórdão: 78201/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-3/2019 - Acórdão: 78202/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-1/2021 - Acórdão: 78644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-2/2020 - Acórdão: 78641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-8/2019 - Acórdão: 78208/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-2/2019 - Acórdão: 78197/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105036-3/2020 - Acórdão: 78642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-0/2019 - Acórdão: 78635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105244-7/2019 - Acórdão: 78199/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-2/2019 - Acórdão: 78636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105692-8/2019 - Acórdão: 78637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-3/2019 - Acórdão: 78638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107571-7/2020 - Acórdão: 78643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108003-2/2019 - Acórdão: 78639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117156-8/2018 - Acórdão: 77945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235806-0/2019 - Acórdão: 78696/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235809-2/2019 - Acórdão: 78697/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249649-7/2021 - Acórdão: 78205/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-4/2018 - Acórdão: 78233/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-3/2020 - Acórdão: 78217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-1/2022 - Acórdão: 79925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-7/2018 - Acórdão: 78662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-5/2014 - Acórdão: 78597/2022-PLENV - Processo TCE nº 201617-7/2016 - Acórdão: 78599/2022-PLENV - Processo TCE nº 223470-7/2012 - Acórdão: 78596/2022-PLENV - Processo TCE nº 241606-2/2014 - Acórdão: 78598/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-3/2022 - Acórdão: 78688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-3/2022 - Acórdão: 79906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-1/2012 - Acórdão: 78685/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-1/2011 - Acórdão: 78655/2022-PLENV - Processo TCE nº 214357-3/2008 - Acórdão: 78652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 239613-4/2008 - Acórdão: 78651/2022-PLENV - Processo TCE nº 225666-3/2009 - Acórdão: 78653/2022-PLENV - Processo TCE nº 233535-5/2012 - Acórdão: 78656/2022-PLENV - Processo TCE nº 239402-0/2010 - Acórdão: 78654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234254-2/2013 - Acórdão: 78682/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-1/2020 - Acórdão: 78663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA DA DECISÃO AO DENUNCIANTE\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250914-7/2003 - Acórdão: 78232/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214436-0/2014 - Acórdão: 77929/2022-PLENV - Processo TCE nº 233142-6/2013 - Acórdão: 77928/2022-PLENV - Processo TCE nº 216919-2/2012 - Acórdão: 77927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213109-1/2022 - Acórdão: 77956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-6/2014 - Acórdão: 78683/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-8/2022 - Acórdão: 78649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202249-8/2022 - Acórdão: 78675/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208856-9/2022 - Acórdão: 79901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-5/2014 - Acórdão: 78684/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240847-8/2021 - Acórdão: 78661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210365-6/2022 - Acórdão: 79913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-6/2022 - Acórdão: 78689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205177-0/2022 - Acórdão: 78690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-4/2022 - Acórdão: 78674/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200288-1/2019 - Acórdão: 78699/2022-PLENV Processo TCE nº 202333-3/2021 - Acórdão: 78700/2022-PLENV Processo TCE nº 202334-7/2021 - Acórdão: 78701/2022-PLENV Processo TCE nº 202335-1/2021 - Acórdão: 78702/2022-PLENV Processo TCE nº 202337-9/2021 - Acórdão: 78703/2022-PLENV Processo TCE nº 202339-7/2021 - Acórdão: 78704/2022-PLENV Processo TCE nº 202340-6/2021 - Acórdão: 78705/2022-PLENV Processo TCE nº 202341-0/2021 - Acórdão: 78706/2022-PLENV Processo TCE nº 202343-8/2021 - Acórdão: 78707/2022-PLENV Processo TCE nº 202346-0/2021 - Acórdão: 78708/2022-PLENV Processo TCE nº 202350-1/2021 - Acórdão: 78709/2022-PLENV Processo TCE nº 202351-5/2021 - Acórdão: 78710/2022-PLENV Processo TCE nº 202353-3/2021 - Acórdão: 78711/2022-PLENV Processo TCE nº 202355-1/2021 - Acórdão: 78712/2022-PLENV Processo TCE nº 202357-9/2021 - Acórdão: 78713/2022-PLENV Processo TCE nº 202359-7/2021 - Acórdão: 78714/2022-PLENV Processo TCE nº 202373-3/2021 - Acórdão: 78715/2022-PLENV Processo TCE nº 202374-7/2021 - Acórdão: 78716/2022-PLENV Processo TCE nº 202377-9/2021 - Acórdão: 78717/2022-PLENV Processo TCE nº 202380-6/2021 - Acórdão: 78718/2022-PLENV Processo TCE nº 202382-4/2021 - Acórdão: 78719/2022-PLENV Processo TCE nº 202384-2/2021 - Acórdão: 78720/2022-PLENV Processo TCE nº 202385-6/2021 - Acórdão: 78721/2022-PLENV Processo TCE nº 202389-2/2021 - Acórdão: 78722/2022-PLENV Processo TCE nº 202391-5/2021 - Acórdão: 78723/2022-PLENV Processo TCE nº 202393-3/2021 - Acórdão: 78724/2022-PLENV Processo TCE nº 202395-1/2021 - Acórdão: 78725/2022-PLENV Processo TCE nº 202398-3/2021 - Acórdão: 78726/2022-PLENV Processo TCE nº 202399-7/2021 - Acórdão: 78727/2022-PLENV Processo TCE nº 202400-2/2021 - Acórdão: 78728/2022-PLENV Processo TCE nº 202402-0/2021 - Acórdão: 78729/2022-PLENV Processo TCE nº 202408-4/2021 - Acórdão: 78730/2022-PLENV Processo TCE nº 202411-1/2021 - Acórdão: 78731/2022-PLENV Processo TCE nº 202413-9/2021 - Acórdão: 78732/2022-PLENV Processo TCE nº 202415-7/2021 - Acórdão: 78733/2022-PLENV Processo TCE nº 202421-6/2021 - Acórdão: 78734/2022-PLENV Processo TCE nº 202424-8/2021 - Acórdão: 78735/2022-PLENV Processo TCE nº 202425-2/2021 - Acórdão: 78736/2022-PLENV Processo TCE nº 202427-0/2021 - Acórdão: 78737/2022-PLENV Processo TCE nº 202429-8/2021 - Acórdão: 78738/2022-PLENV Processo TCE nº 202430-7/2021 - Acórdão: 78739/2022-PLENV Processo TCE nº 202431-1/2021 - Acórdão: 78740/2022-PLENV Processo TCE nº 202432-5/2021 - Acórdão: 78741/2022-PLENV Processo TCE nº 202434-3/2021 - Acórdão: 78742/2022-PLENV Processo TCE nº 202436-1/2021 - Acórdão: 78743/2022-PLENV Processo TCE nº 202437-5/2021 - Acórdão: 78744/2022-PLENV Processo TCE nº 202438-9/2021 - Acórdão: 78745/2022-PLENV Processo TCE nº 202440-2/2021 - Acórdão: 78746/2022-PLENV Processo TCE nº 202441-6/2021 - Acórdão: 78747/2022-PLENV Processo TCE nº 202442-0/2021 - Acórdão: 78748/2022-PLENV Processo TCE nº 202444-8/2021 - Acórdão: 78749/2022-PLENV Processo TCE nº 202446-6/2021 - Acórdão: 78750/2022-PLENV Processo TCE nº 202447-0/2021 - Acórdão: 78751/2022-PLENV Processo TCE nº 202452-5/2021 - Acórdão: 78752/2022-PLENV Processo TCE nº 202454-3/2021 - Acórdão: 78753/2022-PLENV Processo TCE nº 202456-1/2021 - Acórdão: 78754/2022-PLENV Processo TCE nº 202458-9/2021 - Acórdão: 78755/2022-PLENV Processo TCE nº 202459-3/2021 - Acórdão: 78756/2022-PLENV Processo TCE nº 202461-6/2021 - Acórdão: 78757/2022-PLENV Processo TCE nº 202466-6/2021 - Acórdão: 78758/2022-PLENV Processo TCE nº 202467-0/2021 - Acórdão: 78759/2022-PLENV Processo TCE nº 202468-4/2021 - Acórdão: 78760/2022-PLENV Processo TCE nº 202469-8/2021 - Acórdão: 78761/2022-PLENV Processo TCE nº 202470-7/2021 - Acórdão: 78762/2022-PLENV Processo TCE nº 202471-1/2021 - Acórdão: 78763/2022-PLENV Processo TCE nº 202472-5/2021 - Acórdão: 78764/2022-PLENV Processo TCE nº 202503-0/2021 - Acórdão: 78765/2022-PLENV Processo TCE nº 202505-8/2021 - Acórdão: 78766/2022-PLENV Processo TCE nº 202507-6/2021 - Acórdão: 78767/2022-PLENV Processo TCE nº 202509-4/2021 - Acórdão: 78768/2022-PLENV Processo TCE nº 202510-3/2021 - Acórdão: 78769/2022-PLENV Processo TCE nº 202513-5/2021 - Acórdão: 78770/2022-PLENV Processo TCE nº 202517-1/2021 - Acórdão: 78771/2022-PLENV Processo TCE nº 202524-4/2021 - Acórdão: 78772/2022-PLENV Processo TCE nº 202525-8/2021 - Acórdão: 78773/2022-PLENV Processo TCE nº 202530-3/2021 - Acórdão: 78774/2022-PLENV Processo TCE nº 202533-5/2021 - Acórdão: 78775/2022-PLENV Processo TCE nº 202535-3/2021 - Acórdão: 78776/2022-PLENV Processo TCE nº 202536-7/2021 - Acórdão: 78777/2022-PLENV Processo TCE nº 202539-9/2021 - Acórdão: 78778/2022-PLENV Processo TCE nº 202545-8/2021 - Acórdão: 78779/2022-PLENV Processo TCE nº 202549-4/2021 - Acórdão: 78780/2022-PLENV Processo TCE nº 202550-3/2021 - Acórdão: 78781/2022-PLENV Processo TCE nº 202551-7/2021 - Acórdão: 78782/2022-PLENV Processo TCE nº 202553-5/2021 - Acórdão: 78783/2022-PLENV Processo TCE nº 202554-9/2021 - Acórdão: 78784/2022-PLENV Processo TCE nº 202555-3/2021 - Acórdão: 78785/2022-PLENV Processo TCE nº 202556-7/2021 - Acórdão: 78786/2022-PLENV Processo TCE nº 202558-5/2021 - Acórdão: 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810888-1/2016 - Acórdão: 77908/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212800-0/2022 - Acórdão: 77957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810257-6/2016 - Acórdão: 77950/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-3/2018 - Acórdão: 78680/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208146-2/2022 - Acórdão: 82119/2022-PLENV -Processo TCE nº 208170-3/2022 - Acórdão: 82120/2022-PLENV -Processo TCE nº 208191-7/2022 - Acórdão: 82121/2022-PLENV -Processo TCE nº 208201-8/2022 - Acórdão: 82122/2022-PLENV -Processo TCE nº 208204-0/2022 - Acórdão: 82123/2022-PLENV -Processo TCE nº 208218-1/2022 - Acórdão: 82124/2022-PLENV -Processo TCE nº 208229-0/2022 - Acórdão: 82125/2022-PLENV -Processo TCE nº 208287-2/2022 - Acórdão: 82126/2022-PLENV -Processo TCE nº 208291-3/2022 - Acórdão: 82127/2022-PLENV -Processo TCE nº 208314-1/2022 - Acórdão: 82129/2022-PLENV -Processo TCE nº 208316-9/2022 - Acórdão: 82130/2022-PLENV -Processo TCE nº 208321-4/2022 - Acórdão: 82131/2022-PLENV -Processo TCE nº 208324-6/2022 - Acórdão: 82132/2022-PLENV -Processo TCE nº 208326-4/2022 - Acórdão: 82133/2022-PLENV -Processo TCE nº 208333-7/2022 - Acórdão: 82134/2022-PLENV -Processo TCE nº 208343-2/2022 - Acórdão: 82135/2022-PLENV -Processo TCE nº 208350-5/2022 - Acórdão: 82136/2022-PLENV -Processo TCE nº 208426-0/2022 - Acórdão: 82137/2022-PLENV -Processo TCE nº 217551-2/2020 - Acórdão: 82042/2022-PLENV -Processo TCE nº 217554-4/2020 - Acórdão: 82043/2022-PLENV -Processo TCE nº 217557-6/2020 - Acórdão: 82044/2022-PLENV -Processo TCE nº 217558-0/2020 - Acórdão: 82045/2022-PLENV -Processo TCE nº 217559-4/2020 - Acórdão: 82046/2022-PLENV -Processo TCE nº 217560-3/2020 - Acórdão: 82047/2022-PLENV -Processo TCE nº 217561-7/2020 - Acórdão: 82048/2022-PLENV -Processo TCE nº 217562-1/2020 - Acórdão: 82049/2022-PLENV -Processo TCE nº 217563-5/2020 - Acórdão: 82050/2022-PLENV -Processo TCE nº 217564-9/2020 - Acórdão: 82051/2022-PLENV -Processo TCE nº 217565-3/2020 - Acórdão: 82052/2022-PLENV -Processo TCE nº 217566-7/2020 - Acórdão: 82053/2022-PLENV -Processo TCE nº 217570-8/2020 - Acórdão: 82055/2022-PLENV -Processo TCE nº 219166-7/2020 - Acórdão: 82056/2022-PLENV -Processo TCE nº 219169-9/2020 - Acórdão: 82057/2022-PLENV -Processo TCE nº 230456-3/2021 - Acórdão: 82065/2022-PLENV -Processo TCE nº 230466-8/2021 - Acórdão: 82066/2022-PLENV -Processo TCE nº 230474-5/2021 - Acórdão: 82067/2022-PLENV -Processo TCE nº 230477-7/2021 - Acórdão: 82068/2022-PLENV -Processo TCE nº 230478-1/2021 - Acórdão: 82069/2022-PLENV -Processo TCE nº 230479-5/2021 - Acórdão: 82070/2022-PLENV -Processo TCE nº 230480-4/2021 - Acórdão: 82071/2022-PLENV -Processo 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-Processo TCE nº 231199-4/2021 - Acórdão: 82089/2022-PLENV -Processo TCE nº 231204-5/2021 - Acórdão: 82090/2022-PLENV -Processo TCE nº 231205-9/2021 - Acórdão: 82091/2022-PLENV -Processo TCE nº 231206-3/2021 - Acórdão: 82092/2022-PLENV -Processo TCE nº 231660-3/2021 - Acórdão: 82093/2022-PLENV -Processo TCE nº 231665-3/2021 - Acórdão: 82094/2022-PLENV -Processo TCE nº 231666-7/2021 - Acórdão: 82095/2022-PLENV -Processo TCE nº 231978-6/2020 - Acórdão: 82058/2022-PLENV -Processo TCE nº 231979-0/2020 - Acórdão: 82059/2022-PLENV -Processo TCE nº 231980-9/2020 - Acórdão: 82060/2022-PLENV -Processo TCE nº 231981-3/2020 - Acórdão: 82061/2022-PLENV -Processo TCE nº 231982-7/2020 - Acórdão: 82062/2022-PLENV -Processo TCE nº 231983-1/2020 - Acórdão: 82063/2022-PLENV -Processo TCE nº 231984-5/2020 - Acórdão: 82064/2022-PLENV -Processo TCE nº 248208-2/2021 - Acórdão: 82096/2022-PLENV -Processo TCE nº 248212-3/2021 - Acórdão: 82097/2022-PLENV -Processo TCE nº 248213-7/2021 - Acórdão: 82098/2022-PLENV -Processo TCE nº 248215-5/2021 - Acórdão: 82099/2022-PLENV -Processo TCE nº 248216-9/2021 - Acórdão: 82100/2022-PLENV -Processo TCE nº 248217-3/2021 - Acórdão: 82101/2022-PLENV -Processo TCE nº 248218-7/2021 - Acórdão: 82102/2022-PLENV -Processo TCE nº 248219-1/2021 - Acórdão: 82103/2022-PLENV -Processo TCE nº 248221-4/2021 - Acórdão: 82104/2022-PLENV -Processo TCE nº 250069-0/2021 - Acórdão: 82105/2022-PLENV -Processo TCE nº 250070-9/2021 - Acórdão: 82106/2022-PLENV -Processo TCE nº 250093-1/2021 - Acórdão: 82107/2022-PLENV -Processo TCE nº 250185-0/2021 - Acórdão: 82109/2022-PLENV -Processo TCE nº 250190-5/2021 - Acórdão: 82110/2022-PLENV -Processo TCE nº 250198-7/2021 - Acórdão: 82111/2022-PLENV -Processo TCE nº 250202-4/2021 - Acórdão: 82112/2022-PLENV -Processo TCE nº 250204-2/2021 - Acórdão: 82113/2022-PLENV -Processo TCE nº 250206-0/2021 - Acórdão: 82114/2022-PLENV -Processo TCE nº 250208-8/2021 - Acórdão: 82115/2022-PLENV -Processo TCE nº 250211-5/2021 - Acórdão: 82116/2022-PLENV -Processo TCE nº 250212-9/2021 - Acórdão: 82117/2022-PLENV - - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-7/2011 - Acórdão: 78677/2022-PLENV - Processo TCE nº 240747-5/2014 - Acórdão: 78678/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-6/2022 - Acórdão: 82128/2022-PLENV - Processo TCE nº 217568-5/2020 - Acórdão: 82054/2022-PLENV - Processo TCE nº 208133-5/2022 - Acórdão: 82118/2022-PLENV - Processo TCE nº 250096-3/2021 - Acórdão: 82108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-5/2015 - Acórdão: 78679/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-6/2017 - Acórdão: 80012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-1/2022 - Acórdão: 77959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 249806-7/2021 - Acórdão: 78206/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250979-9/2021 - Acórdão: 78210/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224987-6/2020 - Acórdão: 77926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246997-1/2021 - Acórdão: 78204/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-0/2020 - Acórdão: 78219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226588-1/2017 - Acórdão: 78220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217129-8/2013 - Acórdão: 78687/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-2/2022 - Acórdão: 79880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 247385-9/2021 - Acórdão: 78647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-8/2021 - Acórdão: 78209/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240627-6/2021 - Acórdão: 77906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-3/2018 - Acórdão: 79909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-4/2022 - Acórdão: 79902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200116-7/2020 - Acórdão: 79846/2022-PLENV - Processo TCE nº 200117-1/2020 - Acórdão: 79847/2022-PLENV - Processo TCE nº 200121-2/2020 - Acórdão: 79848/2022-PLENV - Processo TCE nº 200122-6/2020 - Acórdão: 79849/2022-PLENV - Processo TCE nº 200233-1/2020 - Acórdão: 79850/2022-PLENV - Processo TCE nº 205136-6/2022 - Acórdão: 79861/2022-PLENV - Processo TCE nº 205137-0/2022 - Acórdão: 79862/2022-PLENV - Processo TCE nº 205138-4/2022 - Acórdão: 79863/2022-PLENV - Processo TCE nº 205139-8/2022 - Acórdão: 79864/2022-PLENV - Processo TCE nº 205140-7/2022 - Acórdão: 79865/2022-PLENV - Processo TCE nº 205144-3/2022 - Acórdão: 79866/2022-PLENV - Processo TCE nº 205145-7/2022 - Acórdão: 79867/2022-PLENV - Processo TCE nº 205411-4/2022 - Acórdão: 79868/2022-PLENV - Processo TCE nº 206219-7/2020 - Acórdão: 79851/2022-PLENV - Processo TCE nº 206220-6/2020 - Acórdão: 79852/2022-PLENV - Processo TCE nº 206910-7/2022 - Acórdão: 79869/2022-PLENV - Processo TCE nº 206913-9/2022 - Acórdão: 79870/2022-PLENV - Processo TCE nº 206916-1/2022 - Acórdão: 79871/2022-PLENV - Processo TCE nº 208226-4/2020 - Acórdão: 79853/2022-PLENV - Processo TCE nº 208228-2/2020 - Acórdão: 79854/2022-PLENV - Processo TCE nº 210841-6/2020 - Acórdão: 79855/2022-PLENV - Processo TCE nº 210844-8/2020 - Acórdão: 79856/2022-PLENV - Processo TCE nº 216335-9/2020 - Acórdão: 79857/2022-PLENV - Processo TCE nº 216336-3/2020 - Acórdão: 79858/2022-PLENV - Processo TCE nº 216337-7/2020 - Acórdão: 79859/2022-PLENV - Processo TCE nº 221184-0/2019 - Acórdão: 79819/2022-PLENV - Processo TCE nº 221192-7/2019 - Acórdão: 79820/2022-PLENV - Processo TCE nº 225412-8/2020 - Acórdão: 79860/2022-PLENV - Processo TCE nº 228069-1/2018 - Acórdão: 79782/2022-PLENV - Processo TCE nº 228094-6/2018 - Acórdão: 79783/2022-PLENV - Processo TCE nº 228096-4/2018 - Acórdão: 79784/2022-PLENV - Processo TCE nº 228098-2/2018 - Acórdão: 79785/2022-PLENV - Processo TCE nº 228099-6/2018 - Acórdão: 79786/2022-PLENV - Processo TCE nº 228197-4/2018 - Acórdão: 79787/2022-PLENV - Processo TCE nº 228200-7/2018 - Acórdão: 79788/2022-PLENV - Processo TCE nº 228201-1/2018 - Acórdão: 79789/2022-PLENV - Processo TCE nº 228209-3/2018 - Acórdão: 79790/2022-PLENV - Processo TCE nº 228210-2/2018 - Acórdão: 79791/2022-PLENV - Processo TCE nº 228215-2/2018 - Acórdão: 79792/2022-PLENV - Processo TCE nº 228216-6/2018 - Acórdão: 79793/2022-PLENV - Processo TCE nº 228218-4/2018 - Acórdão: 79794/2022-PLENV - Processo TCE nº 228251-6/2018 - Acórdão: 79795/2022-PLENV - Processo TCE nº 228255-2/2018 - Acórdão: 79796/2022-PLENV - Processo TCE nº 228257-0/2018 - Acórdão: 79797/2022-PLENV - Processo TCE nº 228259-8/2018 - Acórdão: 79798/2022-PLENV - Processo TCE nº 228309-9/2018 - Acórdão: 79799/2022-PLENV - Processo TCE nº 228310-8/2018 - Acórdão: 79800/2022-PLENV - Processo TCE nº 228311-2/2018 - Acórdão: 79801/2022-PLENV - Processo TCE nº 228317-6/2018 - Acórdão: 79802/2022-PLENV - Processo TCE nº 228319-4/2018 - Acórdão: 79803/2022-PLENV - Processo TCE nº 228321-7/2018 - Acórdão: 79804/2022-PLENV - Processo TCE nº 228324-9/2018 - Acórdão: 79805/2022-PLENV - Processo TCE nº 228327-1/2018 - Acórdão: 79806/2022-PLENV - Processo TCE nº 228330-8/2018 - Acórdão: 79807/2022-PLENV - Processo TCE nº 228334-4/2018 - Acórdão: 79808/2022-PLENV - Processo TCE nº 228358-0/2018 - Acórdão: 79809/2022-PLENV - Processo TCE nº 228360-3/2018 - Acórdão: 79810/2022-PLENV - Processo TCE nº 228361-7/2018 - Acórdão: 79811/2022-PLENV - Processo TCE nº 228364-9/2018 - Acórdão: 79812/2022-PLENV - Processo TCE nº 228365-3/2018 - Acórdão: 79813/2022-PLENV - Processo TCE nº 228366-7/2018 - Acórdão: 79814/2022-PLENV - Processo TCE nº 228368-5/2018 - Acórdão: 79815/2022-PLENV - Processo TCE nº 229788-6/2018 - Acórdão: 79816/2022-PLENV - Processo TCE nº 229790-9/2018 - Acórdão: 79817/2022-PLENV - Processo TCE nº 236010-8/2018 - Acórdão: 79818/2022-PLENV - Processo TCE nº 237206-8/2019 - Acórdão: 79821/2022-PLENV - Processo TCE nº 237208-6/2019 - Acórdão: 79822/2022-PLENV - Processo TCE nº 237301-4/2019 - Acórdão: 79823/2022-PLENV - Processo TCE nº 237302-8/2019 - Acórdão: 79824/2022-PLENV - Processo TCE nº 237303-2/2019 - Acórdão: 79825/2022-PLENV - Processo TCE nº 237305-0/2019 - Acórdão: 79826/2022-PLENV - Processo TCE nº 237306-4/2019 - Acórdão: 79827/2022-PLENV - Processo TCE nº 237307-8/2019 - Acórdão: 79828/2022-PLENV - Processo TCE nº 237308-2/2019 - Acórdão: 79829/2022-PLENV - Processo TCE nº 237309-6/2019 - Acórdão: 79830/2022-PLENV - Processo TCE nº 237310-5/2019 - Acórdão: 79831/2022-PLENV - Processo TCE nº 237311-9/2019 - Acórdão: 79832/2022-PLENV - Processo TCE nº 237312-3/2019 - Acórdão: 79833/2022-PLENV - Processo TCE nº 237313-7/2019 - Acórdão: 79834/2022-PLENV - Processo TCE nº 237320-0/2019 - Acórdão: 79835/2022-PLENV - Processo TCE nº 237338-7/2019 - Acórdão: 79836/2022-PLENV - Processo TCE nº 237339-1/2019 - Acórdão: 79837/2022-PLENV - Processo TCE nº 237340-0/2019 - Acórdão: 79838/2022-PLENV - Processo TCE nº 237345-0/2019 - Acórdão: 79839/2022-PLENV - Processo TCE nº 237346-4/2019 - Acórdão: 79840/2022-PLENV - Processo TCE nº 237348-2/2019 - Acórdão: 79841/2022-PLENV - Processo TCE nº 239799-9/2019 - Acórdão: 79842/2022-PLENV - Processo TCE nº 240275-2/2019 - Acórdão: 79843/2022-PLENV - Processo TCE nº 242685-5/2019 - Acórdão: 79844/2022-PLENV - Processo TCE nº 244048-5/2019 - Acórdão: 79845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 252023-0/2021 - Acórdão: 78215/2022-PLENV Processo TCE nº 252006-2/2021 - Acórdão: 78211/2022-PLENV - Processo TCE nº 252009-4/2021 - Acórdão: 78212/2022-PLENV - Processo TCE nº 252012-1/2021 - Acórdão: 78213/2022-PLENV - Processo TCE nº 252013-5/2021 - Acórdão: 78214/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218370-3/2020 - Acórdão: 78228/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-1/2022 - Acórdão: 78668/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202115-1/2022 - Acórdão: 79923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-9/2021 - Acórdão: 78216/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-2/2021 - Acórdão: 79873/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-5/2021 - Acórdão: 79872/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202299-3/2022 - Acórdão: 78672/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202300-8/2022 - Acórdão: 78676/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215965-6/2018 - Acórdão: 79903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-6/2009 - Acórdão: 78695/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-3/2014 - Acórdão: 78671/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-7/2022 - Acórdão: 79876/2022-PLENV - Processo TCE nº 209651-4/2022 - Acórdão: 79924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-8/2014 - Acórdão: 78664/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251820-9/2021 - Acórdão: 78207/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-8/2011 - Acórdão: 78660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278572-2/2015 - Acórdão: 77940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-4/2022 - Acórdão: 78657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-0/2017 - Acórdão: 79919/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-4/2021 - Acórdão: 79916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-0/2022 - Acórdão: 77949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-4/2017 - Acórdão: 79905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294958-6/2015 - Acórdão: 77907/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200411-9/2022 - Acórdão: 79914/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-7/2021 - Acórdão: 79912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-9/2022 - Acórdão: 77954/2022-PLENV - Processo TCE nº 200877-7/2022 - Acórdão: 77953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212670-0/2017 - Acórdão: 79883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810383-1/2016 - Acórdão: 77936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208044-5/2017 - Acórdão: 77938/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-2/2020 - Acórdão: 79877/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241069-5/2021 - Acórdão: 79907/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203314-6/2022 - Acórdão: 78692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202613-3/2022 - Acórdão: 78670/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218379-9/2020 - Acórdão: 78229/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-4/2017 - Acórdão: 79908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-2/2022 - Acórdão: 78691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-4/2022 - Acórdão: 78693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-1/2022 - Acórdão: 78673/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-6/2018 - Acórdão: 79781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-3/2022 - Acórdão: 78694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-9/2018 - Acórdão: 79776/2022-PLENV - Processo TCE nº 204186-3/2018 - Acórdão: 79779/2022-PLENV - Processo TCE nº 205039-1/2018 - Acórdão: 79780/2022-PLENV - Processo TCE nº 228095-8/2017 - Acórdão: 79778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-2/2015 - Acórdão: 79777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248233-7/2021 - Acórdão: 77912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/05/2022\r\n\r\n(PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOEL FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n101432-7/2022\r\n\r\nROGÉRIO TAVARES PIRES\r\n\r\n115717-4/2018\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n202605-4/2021\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n202605-4/2021\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n202605-4/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\n204511-1/2021\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n204511-1/2021\r\n\r\nRENATA DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n204511-1/2021\r\n\r\nTANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n204511-1/2021\r\n\r\nMAXWELL VIEIGA GUIMARÃES\r\n\r\n206770-1/2020\r\n\r\nRAFAEL DE ARAÚJO MEDINA\r\n\r\n208954-7/2022\r\n\r\nANA CAROLINA LOBACK VIANNA\r\n\r\n208957-9/2022\r\n\r\nELISABETE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n208957-9/2022\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n212176-4/2017\r\n\r\nNEIDE PAULA PEREIRA\r\n\r\n212176-4/2017\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n212670-0/2017\r\n\r\nADRIANA FONTES\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOULART FERNANDES\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nEDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nIMBERE MOREIRA ALVES\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nPAULO ROBERTO FICHTER MOREIRA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nTIAGO GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n217551-2/2020\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES\r\n\r\n218370-3/2020\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n218379-9/2020\r\n\r\nRICARDO LUIS ROSA SOARES\r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nCARINE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n224987-6/2020\r\n\r\nJORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n230886-3/2018\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\n240847-8/2021\r\n\r\nRONIE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n248233-7/2021\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n810257-6/2016\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n810383-1/2016\r\n\r\nWALTER SANTOS WILMES\r\n\r\n810383-1/2016\r\n\r\nSessão: 16/05/2022\r\n\r\n(PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA\r\n\r\n205481-6/2017\r\n\r\nASSOC MOR LIONS CLUBE, SOUZA SOARES, SPM PA \r\n\r\n207658-5/2017\r\n\r\nASSOC MOR LIONS CLUBE, SOUZA SOARES, SPM PA \r\n\r\n207658-5/2017\r\n\r\nLETÍCIA RAMOS REIS DO NASCIMENTO \r\n\r\n207952-1/2018\r\n\r\nVANIA LUCIA VIEIRA HUGUENIN \r\n\r\n207952-1/2018\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO \r\n\r\n207952-1/2018\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES \r\n\r\n211274-7/2018\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\n211274-7/2018\r\n\r\nFLÁVIO BITENCOURT MACRE \r\n\r\n212479-4/2017\r\n\r\nBRUNO VALVERDE\r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nCARLA SCOFIELD EMERICK \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nCLAUDILENE SCHUENCK DA SILVA SCHELES \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nDANIELA DALLIA MARTUCHELI \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nDANIELE MARTINS DA ROCHA PENA \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nGLAZIELA MAIA DA SILVA \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nGLENDA MOURA KLEIN \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nLECY LEMOS DE ARAÚJO \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nLEILA MARIA DAS GRAÇAS LIMA FERNANDES \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nLUAN MENDES \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nMARCELLE KNUPP FRANCA \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LESSA \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nMARIA VILMA SPITZ \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS SCHIMIDT \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nRENATA OUVERNEI BRAZ \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nRENATO CORRÊA SATYRO \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nROMYSCHNEIDER FREIRE ITO \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nROSENI DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nSORAYA CAMPOS BABO \r\n\r\n215965-6/2018\r\n\r\nRICARDO LUIS ROSA SOARES \r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ \r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nRICARDO LUIS ROSA SOARES \r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ \r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nRICARDO LUIS ROSA SOARES \r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTA DA LUZ \r\n\r\n224166-1/2015\r\n\r\nALCIRLEY DE CAMPOS LIMA \r\n\r\n226433-0/2017\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO \r\n\r\n226438-0/2017\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA-ORAVI \r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA-ORAVI \r\n\r\n800982-1/2016\r\n\r\nId: 2399684"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 562/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212479-4/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO BITENCOURT MACRE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79905/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC-GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Fundação José Kezen do Município de Santo Antônio de Pádua - mantenedora do Hospital Hélio Montezano de Oliveira, relativa ao exercício de 2016.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Bitencourt Macre, Presidente da Fundação José Kezen do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 2018, deixou de atender, sem causa justificada, as decisões deste Tribunal ocorridas em 13/06/2018 e 09/10/2018;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao jurisdicionado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Flávio Bitencourt Macre, Presidente da Fundação José Kezen do Município de Santo Antônio de Pádua, no exercício de 2018, no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ, correspondente nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, em face do não atendimento às decisões Monocráticas de 13/06/2018 e 09/10/2018, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399691"
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                    "2399692": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 563/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação do Sr. Renato Pinheiro Bravo, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 6.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 24.549,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais), ao Sr. Renato Pinheiro Bravo, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399692"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 564/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO CORRÊA SATYRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação do Sr. Renato Corrêa Satyro, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 7.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 28.640,50 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos), ao Sr. Renato Corrêa Satyro, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399693"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 565/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO VALVERDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação do Sr. Bruno Valverde, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), ao Sr. Bruno Valverde, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas no meu voto, autorizando-se, desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399694"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 566/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROMYSCHNEIDER FREIRE ITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação do Sr. Romyschneider Freire Ito, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), ao Sr. Romyschneider Freire Ito, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399696"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 567/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUAN MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação do Sr. Luan Mendes, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), ao Sr. Luan Mendes, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399697"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 568/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SORAYA CAMPOS BABO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Soraya Campos Babo, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a responsável permaneceu silente, não obstante tenha sido regularmente notificada para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), à Sra. Soraya Campos Babo, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399698"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 569/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REGINA CELIA DOS SANTOS SCHIMIDT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Regina Célia dos Santos Schimidt, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Regina Célia dos Santos Schimidt, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399699"
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                    "2399705": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 575/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSENI DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Roseni de Almeida Silva, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Roseni de Almeida Silva, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399705"
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                    "2399706": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 576/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATA OUVERNEI BRAZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Renata Ouvernei Braz, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Renata Ouvernei Braz, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399706"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 577/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LECY LEMOS DE ARAUJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Lecy Lemos de Araújo, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Lecy Lemos de Araújo, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399707"
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                    "2399708": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 578/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LEILA MARIA DAS GRAÇAS LIMA FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Leila Maria das Graças Lima Fernandes, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Leila Maria das Graças Lima Fernandes, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399708"
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                    "2399709": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 579/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA VILMA SPITZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Maria Vilma Spitz, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63 inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Maria Vilma Spitz, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399709"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 580/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDILENE SCHUENCK DA SILVA SCHELES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Claudilene Schuenck da Silva Scheles, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Claudilene Schuenck da Silva Scheles, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399710"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 581/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAZIELA MAIA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Glaziela Maia da Silva, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º, do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), à Sra. Glaziela Maia da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399711"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 582/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215965-6/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DANIELE MARTINS DA ROCHA PENA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 79903/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada, em maio de 2018, na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, tendo por objetivo verificar a regularidade das contratações relativas às aquisições de gêneros alimentícios para a merenda escolar celebradas no exercício de 2018, cujos valores somaram o montante de R$ 6.862.356,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 12/12/2018, pela Notificação da Sra. Daniele Martins da Rocha Pena, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, previsto no inciso LV, do artigo 5º, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputada à responsável;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, § 3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 4.000 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), à Sra. Daniele Martins da Rocha Pena, com fulcro no que dispõe o inciso III, do artigo 63 c/c o artigo 65 ,da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas no meu voto, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399712"
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                    "2399713": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 590/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226438-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78648/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre o relatório da auditoria governamental de monitoramento realizada na Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, entre os dias 02/05 a 27/12/2017, abrangendo o período 2015/2017, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações efetuadas por esta Corte de Contas na decisão proferida em sessão de 27/01/2015, no âmbito do processo TCE-RJ nº 218.964-5/14, que versa sobre as condições de organização e funcionamento do controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 17/08/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Horácio Machado Medeiros, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, em 24/08/2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente chamado aos autos, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir a irregularidade consubstanciada no descumprimento das decisões desta Corte de Contas, como dito, proferidas no âmbito do Processo TCE-RJ nº 218.964-5/14, bem como nestes autos, sujeitando-o à pena de multa com fundamento no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 327/2021, exige a emissão de Certidão de Condenação nas hipóteses em que haja aplicação de multa;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Eliezer Tostes Pinto, na qualidade de Prefeito do Município de Laje do Muriaé, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não cumprimento injustificado à decisão proferida em 27/01/2015, no âmbito do Processo TCE-RJ nº 218.964-5/14, bem como a proferida em 16/12/2019 nestes autos, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399713"
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                    "2399714": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 591/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211274-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78662/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-MOBILIDADE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Denúncia formulada por cidadão devidamente identificado nestes autos, acerca de possível irregularidade na formalização de contratos de obras e serviços de engenharia entre o Município de Belford Roxo e a empresa Engenharia Rio Elétrica, Automação e Serviços Ltda. EPP, consubstanciada na suposta relação de parentesco existente entre o sócio administrador da contratada e o Secretário Municipal de Obras à época dos fatos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Técnico desta Corte, em sua peça instrutória de 21.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, endossando as medidas preconizadas pelo Corpo Técnico, em 25.10.2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, em reverência à cláusula geral do devido processo legal, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, insculpido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não afastaram as irregularidades constatadas, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o §3º, inc. II do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Wagner dos Santos Carneiro, Prefeito Municipal de Belford Roxo à época dos fatos, no valor de R$ 14.320,25 (quatorze mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 3.500 vezes o valor da UFIR-RJ, pela irregularidade constatada nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399714"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 592/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211274-7/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO DE OLIVEIRA PAES LEME PIRES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: DENÚNCIA \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78662/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-MOBILIDADE - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Denúncia formulada por cidadão devidamente identificado nestes autos, acerca de possível irregularidade na formalização de contratos de obras e serviços de engenharia entre o Município de Belford Roxo e a empresa Engenharia Rio Elétrica, Automação e Serviços Ltda. EPP, consubstanciada na suposta relação de parentesco existente entre o sócio administrador da contratada e o Secretário Municipal de Obras à época dos fatos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Técnico desta Corte, em sua peça instrutória de 21.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima, endossando as medidas preconizadas pelo Corpo Técnico, em 25.10.2021;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, em reverência à cláusula geral do devido processo legal, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, insculpido pelo inciso LV, do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não afastaram as irregularidades constatadas, tornando-o passível de aplicação da penalidade de multa, com fundamento no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o §3º, inc. II do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Bruno de Oliveira Paes Leme Pires, Secretário Municipal de Obras de Belford Roxo à época dos fatos, no valor de R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 4.500 vezes o valor da UFIR-RJ, pela irregularidade constatada nos autos, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º, da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399715"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 593/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226433-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIRLEY DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78669/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-RECEITA - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental, modalidade Monitoramento, realizada na Prefeitura Municipal de Italva, entre os dias 02/05/2017 e 27/12/2017, abrangendo o período 2015/2017, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações efetuadas por esta Corte de Contas na decisão proferida em sessão de 14/04/2015, no âmbito do processo TCE-RJ nº 218.999-0/14, que versa sobre as condições de organização e funcionamento do controle do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 30/08/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do Procurador Horácio Machado Medeiros, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 01/09/2021;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcirley de Campos Lima, ex-Prefeito do Município de Italva, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo descumprimento injustificado à decisão plenária proferida na sessão realizada em 21/09/2020, assegurando-lhe o exercício do contraditório e o direito de ampla defesa, garantidos pelo inciso LV, do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não compareceu aos autos para apresentação de razões de defesa, sendo expedido o Certificado de Revelia nº 568/2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, § 3º, II, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. Alcirley de Campos Lima, ex-Prefeito do Município de Italva, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo não cumprimento injustificado à decisão plenária de 21/09/2020, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399716"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 597/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207658-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOC MOR LIONS CLUBE, SOUZA SOARES, SPM PA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77947/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC-GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referente à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos em 2015 pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói à Associação dos Moradores de Amigos da Rua Lions Clube, Morro da Souza Soares, trav. Silvio Pinto Magaldi e Paulo Antunes, a título de subvenção social, objetivando a manutenção e a execução do Programa Médico de Família no Município de Niterói\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade foi devidamente cientificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que entidade foi considerada revel, nos termos do Certificado de Revelia n.º 285/2022.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas sob a responsabilidade da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA LIONS CLUBE, MORRO DA SOUZA SOARES, TRAV. SILVIO PINTO MAGALDI E PAULO ANTUNES (CNPJ nº 30.171.862/0001-48), com fulcro na alínea 'b', Inciso III, artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63/90. \r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399717"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 598/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207658-5/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOC MOR LIONS CLUBE, SOUZA SOARES, SPM PA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77947/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referente à prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos em 2015 pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói à Associação dos Moradores de Amigos da Rua Lions Clube, Morro da Souza Soares, trav. Silvio Pinto Magaldi e Paulo Antunes, a título de subvenção social, objetivando a manutenção e a execução do Programa Médico de Família no Município de Niterói;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na prestação de contas, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a entidade foi devidamente cientificada, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que entidade foi considerada revel, nos termos do Certificado de Revelia n.º 285/2022.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos sem essão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA RUA LIONS CLUBE, MORRO DA SOUZA SOARES, TRAV. SILVIO PINTO MAGALDI E PAULO ANTUNES (CNPJ nº 30.171.862/0001-48), com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de 57.838,4085 UFIR-RJ, tendo em vista a ocorrência de injustificado dano ao erário, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399718"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 599/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224166-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO LUIS ROSA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77939/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Ex-Offício, originada a partir da conversão deste processo que analisava a legalidade da Ata de Registro de Preços nº 029/13, decorrente do Pregão Presencial nº 029/13, formalizada entre o Município de Itaguaí e a empresa Irmãos Viana's Restaurante Ltda., cujo objeto era a organização e execução de atividade relacionada aos eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, especificamente, serviços de Buffet e Decoração, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 825.000,00;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram êxito em afastar a irregularidade verificada neste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no art. 20, III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno deste Tribunal exige o julgamento pela irregularidade das contas através de certidão de condenação individualizada por responsável;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas nestes autos, de responsabilidade do Sr. RICARDO LUÍS ROSA SOARES (CPF nº 006.846.857-10 com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\" c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399719"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 600/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224166-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WELLINGTON PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77939/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Ex-Offício, originada a partir da conversão deste processo que analisava a legalidade da Ata de Registro de Preços nº 029/13, decorrente do Pregão Presencial nº 029/13, formalizada entre o Município de Itaguaí e a empresa Irmãos Viana's Restaurante Ltda., cujo objeto era a organização e execução de atividade relacionada aos eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, especificamente, serviços de Buffet e Decoração, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 825.000,00;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram êxito em afastar a irregularidade verificada neste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no art. 20, III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno deste Tribunal exige o julgamento pela irregularidade das contas através de certidão de condenação individualizada por responsável;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS tomadas nestes autos, de responsabilidade do Sr. WELLINGTON PIMENTA DA LUZ (CPF nº 004.549.427-45), com fulcro no art. 20, III, alínea \"b\" c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399720"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 601/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224166-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: RICARDO LUIS ROSA SOARES e WELLINGTON PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77939/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Ex-Offício, originada a partir da conversão deste processo que analisava a legalidade da Ata de Registro de Preços nº 029/13, decorrente do Pregão Presencial nº 029/13, formalizada entre o Município de Itaguaí e a empresa Irmãos Viana's Restaurante Ltda., cujo objeto era a organização e execução de atividade relacionada aos eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, especificamente, serviços de Buffet e Decoração, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 825.000,00;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis deram causa a dano ao erário no valor equivalente a 37.638,0370 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, regularmente citados, os responsáveis não lograram êxito em apresentar defesa apta para afastar a irregularidade atribuída e sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 62 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, §3º, I, do Regimento Interno deste Tribunal exige a condenação em débito através de certidão de condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. RICARDO LUÍS ROSA SOARES (CPF nº 006.846.857-10), solidariamente com o Sr. WELLINGTON PIMENTA DA LUZ (CPF nº 004.549.427-45), no valor equivalente a 37.638,0370 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399721"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 602/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 224166-1/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO LUIS ROSA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77939/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-EDUCAÇÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a análise de Tomada de Contas Ex-Offício, originada a partir da conversão deste processo que analisava a legalidade da Ata de Registro de Preços nº 029/13, decorrente do Pregão Presencial nº 029/13, formalizada entre o Município de Itaguaí e a empresa Irmãos Viana's Restaurante Ltda., cujo objeto era a organização e execução de atividade relacionada aos eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, especificamente, serviços de Buffet e Decoração, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 825.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ricardo Luís Rosa Soares foi devidamente chamado aos autos para se defender da irregularidade a ele atribuída por esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável apresentou razões de defesa, devidamente analisadas pelas instâncias instrutivas, as quais foram rejeitadas por este Plenário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no artigo 63 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL ao Sr. RICARDO LUÍS ROSA SOARES, no valor de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 8.183,00 (oito mil e cento e oitenta e três reais), com base no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, face às irregularidades apontadas, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399722"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 604/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 829909-6/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROGERIO ZORZAL VENTURA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - NATUREZA: COMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77890/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Comunicação apresentada pelo então Controlador Interno do Município de São João da Barra, Sr. Júlio Cesar Nunes Barbosa, informando acerca de possível contratação irregular por inexigibilidade de licitação, com consequente liquidação irregular de despesas, na adjudicação direta dos serviços de assessoramento tributário ao escritório Amaral e Barbosa Advogados, Processo nº 4829/16, no valor formalizado em R$ 3.026.642,40; e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado e atendeu ao chamamento aos autos, conforme Decisão proferida em 23/10/2019;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por: \r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante Certidão de Condenação, ao Sr. Rogério Zorzal Ventura, ex-Secretário de Administração do Município de São João da Barra, no montante equivalente a 3.500 (três mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data, à quantia de R$ 14.320,25, nos termos do art. 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades configuradas neste feito (itens I.1, I.2, I.4 e 1.5 da Decisão Plenária de 23/10/2019), a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa; após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12- ATA Nº: 16\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399749"
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                    "2399750": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 606/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828645-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR) e LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77893/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) no período de 08/06/2016 a 18/11/2016, com o objetivo de fiscalizar a execução do Contrato nº 51/2014, cujo objeto é a implantação, no Município de Niterói, do BRT \"Bus Rapid Transit\" Transoceânica Charitas - Engenho do Mato;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo e antieconômico, sujeitando a conta do responsável ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a Irregularidade de Contas seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do seu art. 115, § 3º, inciso III;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES AS CONTAS do Sr. Lincoln Thomaz da Silveira, então Diretor de Manutenção da Emusa, e do Consórcio Constran - Carioca - Transoceânica, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\", c/c art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n12- ATA Nº: 16\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399750"
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                    "2399751": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 607/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828645-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR) e LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77893/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) no período de 08/06/2016 a 18/11/2016, com o objetivo de fiscalizar a execução do Contrato nº 51/2014, cujo objeto é a implantação, no Município de Niterói, do BRT \"Bus Rapid Transit\" Transoceânica Charitas - Engenho do Mato;\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 1.174.795,77 UFIR-RJ, em face das irregularidades descritas no Achado 4, Situação 5, itens \"i\" e \"v\", do Relatório de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a condenação em débito seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do seu art. 115, § 3º, inciso I;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Lincoln Thomaz da Silveira e o Consórcio Constran - Carioca - Transoceânica, no valor equivalente a 1.174.795,77 UFIR-RJ, em face das irregularidades descritas no Achado 4, Situação 5, itens \"i\" e \"v\", do Relatório de Auditoria, a ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo legal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 16\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399751"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 608/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828645-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICA NITERÓI (CON-CAR)\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77893/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) no período de 08/06/2016 a 18/11/2016, com o objetivo de fiscalizar a execução do Contrato nº 51/2014, cujo objeto é a implantação, no Município de Niterói, do BRT \"Bus Rapid Transit\" Transoceânica Charitas - Engenho do Mato;\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 1.174.795,77 UFIR-RJ, em face das irregularidades descritas no Achado 4, Situação 5, itens \"i\" e \"v\", do Relatório de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a aplicação de multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do seu art. 115, § 3º, inciso II;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Consórcio Constran - Carioca - Transoceânica, com fulcro no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de 1% do débito que lhe foi imputado, equivalente a 11.747,96 UFIR-RJ, a ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 16\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399752"
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                    "2399753": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 609/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 828645-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77893/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAO - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, realizada na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) no período de 08/06/2016 a 18/11/2016, com o objetivo de fiscalizar a execução do Contrato nº 51/2014, cujo objeto é a implantação, no Município de Niterói, do BRT \"Bus Rapid Transit\" Transoceânica Charitas - Engenho do Mato;\r\n\r\nConsiderando a apuração de dano ao erário municipal, no valor de 1.174.795,77 UFIR-RJ, em face das irregularidades descritas no Achado 4, Situação 5, itens \"i\" e \"v\", do Relatório de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte em vigor exige que a aplicação de multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação, nos termos do seu art. 115, § 3º, inciso II;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Lincoln Thomaz da Silveira, com fulcro no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de 1% do débito que lhe foi imputado, equivalente a 11.747,96 UFIR-RJ, a ser recolhido com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 16\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399753"
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                    "2399754": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 610/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217337-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77877/2022-PLEN\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nos autos de Prestações de Contas de Prefeitos ordenadores de despesa, tendo ocorrido o recebimento de remuneração pelo prefeito do município de Bom Jesus do Itabapoana, Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, no período de 01.01.2008 a 08.05.2008, em desacordo com os parâmetros legais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, em instrução de 06.07.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão parcial às conclusões do Corpo Instrutivo, em seu parecer de 09.07.2021;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV, do artigo 5º, da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, alterado pela Deliberação TCE/RJ nº 292 de 22.05.2018, exige a condenação do responsável em débito através de Acórdão;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana no período de 01.01.2008 a 08.05.2008 e Ordenador de Despesas responsável pelas presentes contas, no valor de R$ 62.796,10 (sessenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e dez centavos), equivalentes a 15.347,94 vezes o valor UFIR/RJ, atualizado nesta data pela UFIR/RJ-2022 (4,0915), com base no artigo 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhido, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 267/16.\r\n\r\n12- ATA Nº: 16\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 18/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399754"
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                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 612/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 800982-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ORQUESTRANDO A VIDA-ORAVI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO T M TRIANON DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77951/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC-GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos em 2012 e 2013 pela Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes à entidade Orquestrando a Vida - ORAVI, no valor de R$ 3.202.298,001, a título de subvenção social, tendo como objetivo a criação e manutenção da orquestra e coro do município de Campos dos Goytacazes, conforme assevera o Termo de Convênio nº 002/2012, celebrado entre as partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa ao débito apurado no valor de 49.794,2325 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, regularmente citada, se quedou inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à irregularidade das contas, conforme disposto no artigo 20, inciso III, alínea \"b\", da Lei Complementar nº 63, de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS prestadas pela Orquestrando a Vida - ORAVI (CNPJ n. 06.988.672/0001-33), por subvenção social concedida pela Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, referente ao Termo de Convênio nº 002/2012 e termos aditivos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o art.6º, inciso XIII, ambos da Lei Complementar nº 63, de 1990.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399724"
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                    "2399725": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 613/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 800982-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ORQUESTRANDO A VIDA-ORAVI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO T M TRIANON DE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 77951/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAC - GESTÃO - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos em 2012 e 2013 pela Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes à entidade Orquestrando a Vida - ORAVI, no valor de R$ 3.202.298,001, a título de subvenção social, tendo como objetivo a criação e manutenção da orquestra e coro do município de Campos dos Goytacazes, conforme assevera o Termo de Convênio nº 002/2012, celebrado entre as partes;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável deu causa ao débito apurado no valor de 49.794,2325 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável, regularmente citada, se quedou inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a conduta praticada sujeita a responsável à condenação em débito, conforme disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63 de 1990 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, a entidade Orquestrando a Vida - ORAVI (CNPJ nº 06.988.672/0001-33), no valor de 49.794,2325 UFIR-RJ, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à respectiva Procuradoria, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399725"
                    ],
                    "2399726": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 646/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205481-6/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODOLFO RENAN DE QUEIROZ ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATO DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 80012/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Ata de Registro de Preços nº 012/2016, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 34/2016 (Processo Administrativo nº 7772/2016), formalizada em 22/12/2016, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e a empresa Lucimar Silva Freitas ME, tendo por objeto a aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades do Hospital Municipal e demais Secretarias, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 176.008,64 , e;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rodolfo Renan de Queiroz Almeida, Secretário Municipal de Saúde à época, foi validamente notificado para apresentar razões de defesa quanto aos fatos a ele atribuídos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando o conjunto fático-probatório das irregularidades perpetradas pelo responsável;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, referentes itens IV.1 e IV.2, da Decisão Monocrática de 17/03/2020, com fundamento no art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, bem como os elementos previstos no art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser observados, entre outras condições, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rodolfo Renan de Queiroz Almeida, Secretário Municipal de Saúde de Laje do Muriaé à época dos fatos, no montante de R$ 12.274,50, equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399726"
                    ],
                    "2399727": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 651/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207952-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78235/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luciano Ramos Pinto, prefeito Municipal de Cordeiro à época das contratações, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR/RJ - 2022, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399727"
                    ],
                    "2399728": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 652/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207952-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VANIA LUCIA VIEIRA HUGUENIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78235/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Vânia Lucia Vieira Huguenin, Secretária Municipal de Saúde do Município de Cordeiro à época das contratações, no valor de R$ 2.045,75 (dois mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 500 UFIR-RJ - 2022, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399728"
                    ],
                    "2399729": [
                        "IB - Ata",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 653/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 207952-1/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LETÍCIA RAMOS REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 78235/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Cordeiro, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Letícia Ramos Reis do Nascimento, Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Cordeiro à época das contratações, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil, cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 UFIR/RJ - 2022, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12- ATA Nº: 17\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 16/05/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2399729"
                    ],
                    "2399494": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/06/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.179-5/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARIA DA GLÓRIA GOMES RANGEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.292-3/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARIA DO CARMO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nId: 2399494"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2399495": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/06/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101927-2/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202839-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202985-4/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203653-0/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-8/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-5/2016 - Interessado: CECÍLIA DA CRUZ PELICIONI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223244-5/2020 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203152-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-7/2022 - Interessado: JURACY EDSON FERREIRA PINTO - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237682-1/2020 (8250/2018) - Interessados: ALUÍZIO MACENA DA COSTA; WAGNER LOPES CRISTO, ANA CLÁUDIA MENDES COUTINHO LEANDRO, LUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO, - Decisões: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2399495"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2399857": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÕES DO CONSELHO\r\n\r\nDE 01.06.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.970-8/2022 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 02/3407/3-5.\r\n\r\nI - pela POSSIBILIDADE, EM TESE, de concessão de auxílio-saúde para servidor inativo, residente no exterior e com despesas comprovadas em moeda estrangeira e em favor de empresa sediada fora do Brasil;\r\n\r\nII - pela REMESSA deste processo à Secretaria Geral de Administração - SGA, com vistas à SUBPES, para que proceda a uma análise individualizada dos dois casos, especificamente, quanto aos demais requisitos autorizadores do benefício.\r\n\r\nProc. TCE nº 307.129-6/2022 - KAREN MANCINI, matrícula nº 02/004301/0-4.\r\n\r\nI - Pela APLICAÇÃO DA PENA DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo enquanto vigorar a punição, na forma do art. 46, inciso III, c/c o 50, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75;\r\n\r\nII - Pela MANUTENÇÃO DO CARÁTER SIGILOSO do presente processo;\r\n\r\nIII - Pela REMESSA do processo à Secretaria-Geral de Administração (SGA), para adoção das medidas cabíveis à efetivação da sanção ora aplicada à servidora;\r\n\r\nIV - Pelo ARQUIVAMENTO do presente processo.\r\n\r\nId: 2399857"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2399856": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 24.971 - Torna sem efeito o Ato Executivo nº 24.859, publicado no D.O.E.R.J. de 18 de abril de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.977 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Tecnologia da Informação, nomeia RICARDO MALIZIA SAMPAIO, matrícula nº 02/004570/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte, da STI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Diego da Cunha Rangel, matrícula nº 02/004597/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CDS, da STI, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 24.978 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Tecnologia da Informação, nomeia JULIO SERGIO MENDES MACHADO, matrícula nº 02/004613/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da STI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Malizia Sampaio, matrícula nº 02/004570/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CDS, da STI, da SGPres.\r\n\r\nId: 2399856"
                    ],
                    "2399858": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.455-8/2022 - Fixados os proventos do servidor MARCELO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 02/3619/3-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 24.839, de 29/03/2022, na importância de R$ 34.561,01 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e um centavo), a contar de 30 de março de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 19/05/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2399858"
                    ],
                    "2399860": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.06.2022\r\n\r\nnº 300.049-5/22 - Fica atribuída a Gratificação de Gabinete no percentual interme-\r\n\r\ndiário ao servidor Victor Henrique Stancati, matrícula 02/011876/0-6, com validade a contar de 06.06.2022.\r\n\r\nId: 2399860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2399859": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.277-6/2021 - Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 24.862, publicado no Diário Oficial de 18.05.22, o pagamento à servidora aposentada CLAUDIA ERNANI DE AGUIAR, matrícula nº 02/3512/3-2, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 229.140,90 (duzentos e vinte e nove mil, cento e quarenta reais e noventa centavos), em 09 parcelas de R$ 25.460,10 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e dez centavos), sem prejuízo de eventual revisão do valor a ser indenizado, conforme decisão a ser proferida nos autos do processo TCE-RJ nº 300.372-0/22.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.339-3/2021 - Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 24.862, publicado no Diário Oficial de 18.05.22, assim como nos termos do parecer exarado pela douta PGT no bojo do administrativo TCE-RJ nº 303.054-9/21, o pagamento ao servidor aposentado PAULO RAUMSOL MILHOMEM VICTOR, matrícula 02/3730/3-2, da conversão em pecúnia dos períodos férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 9.561,91 (nove mil, quinhentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.187-3/2022 - Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01.12.2017 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 24.862, publicado no Diário Oficial de 18.05.22, o pagamento ao servidor aposentado OLIVARES ROCHA DA SILVA FILHO, matrícula nº 02/2566/3-0, da conversão em pecúnia de período de licença prêmio e de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 84.984,12 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), em 03 parcelas de R$ 28.328,04 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2399859"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2399567": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 34/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.641-1/2021\r\n\r\nDIA: 24/06/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços de Filmagem, Edição de Vídeos de Eventos e Atividades e Disponibilização de Link para Transmissão ao Vivo (Streaming), destinado ao atendimento das demandas primordiais de interação do TCE-RJ e da ECG/TCE-RJ com seu público interno e externo, contribuindo para a disseminação e o compartilhamento de conhecimentos, promovendo a capacitação profissional dos servidores públicos.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 2.013.881,70\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2399567"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2399948": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nDE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE PRÉVIA DA MESA DIRETORA QUANTOS AOS REQUISITOS LEGAIS A SEREM PREENCHIDOS PELOS POSTULANTES AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao disposto no inciso V do artigo 241 do Regimento Interno e no uso de suas prerrogativas regimentais, FAZ SABER o resultado da análise procedida pelos Senhores Deputados Membros da Mesa Diretora designados como relatores das postulações apresentadas para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relativamente aos requisitos legais previstos, como se segue:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPOSTULANTE\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n6458/2022\r\n\r\nDEP. ROSENVERG REIS\r\n\r\nDEP.SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nPELA HABILITAÇÃO\r\n\r\n6468/2022\r\n\r\nDEP. MARCIO PACHECO\r\n\r\nDEP. CHICO MACHADO\r\n\r\nPELA HABILITAÇÃO\r\n\r\n6618/2022\r\n\r\nHELSON GUSMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEP. VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nPELO INDEFERIMENTO DA POSTULAÇÃO\r\n\r\n7256/2022\r\n\r\nDEP. VAL CEASA\r\n\r\nDEP. MARCOS MULLER\r\n\r\nPELA HABILITAÇÃO\r\n\r\n7258/2022\r\n\r\nDEP. DR. DEODALTO\r\n\r\nDEP. JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nPELA HABILITAÇÃO\r\n\r\n7324/2022\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA\r\n\r\nDEP. RENATO ZACA\r\n\r\nPELA HABILITAÇAO\r\n\r\n7338/2022\r\n\r\nDEP. ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nDEP. TIA JU\r\n\r\nPELA HABILITAÇÃO\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2399948"
                    ]
                }
            },
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2400297": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 14 E 15 DE JUNHO ÀS 15H, 18H35, 18H40 E 18H45.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6028/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2022), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.191, DE 02 DE MARÇO DE 2021.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DIONÍSIO LINS, DANI MONTEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6027/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2022), QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE ESPECIFICA E SUSPENDE A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS QUE ESPECIFICA DURANTE O RECESSO DE NATAL, ALTERANDO O DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E AS LEIS ESTADUAIS Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5848-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIR A INSTALAÇÃO E O USO DE RADARES ELETRÔNICOS FIXOS PARA CONTROLE DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS CONCEDIDAS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4623/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DO ARTESANATO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3933/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER (AAEA).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1188/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES - DEFENSOR PÚBLICO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR TONINHO GERAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR DR. PETERSON BARROSO SIMÃO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL NO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 560/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6046/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 9214, DE 17 DE MARÇO DE 2021 AOS EMPREENDIMENTOS VENCEDORES DOS LEILÕES DE ENERGIA REALIZADOS NOS ANOS DE 2022 E 2023.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DIONÍSIO LINS, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5919/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA BALTHAZAR, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, COMO \"CAPITAL DA POESIA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3181/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MOTOFRETISTA (MOTOBOY E MOTOTAXISTA).\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS E MÔNICA FRANCISCO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO RUTH SOUZA A ANTÔNIO LUIZ SAMPAIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA FERNANDA MACHADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO MÉDICO MARCOS PAULO BRITTO DE OLIVEIRA, DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 967/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE RODA DE SAMBA TURMA DA ANA PRETA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n18H40\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6037/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS 68/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5272/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À POLICIAL PENAL SILNIA DOS SANTOS ANSELMO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA BIANCA SANTOS NUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA ELLEN ANDRÉIA BARBOZA EDUARDO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n18H45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6051/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E ANDRÉ CECILIANO, QUE PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 35-B, INCISO I, DO LIVRO V, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 11/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE ALTERA A LEI Nº 1.831, DE 06 DE JULHO DE 1991, PARA CRIAR O PROGRAMA “RECICLAR É PENSAR” EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ALEXANDRE KNOPLOCH, JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA E RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 726/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS DE LICENCIATURA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4622/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM EXIGIR CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE OU DE QUALQUER COMPANHEIRO PARA INSERÇÃO DE QUAL QUER MÉTODO CONTRACEPTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1725/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SEM FERRÃO (MELIPONÍNEAS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5969/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ADRIANA BALTHAZAR, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLIA O CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DA COSTA DO SOL - CONDETUR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5553-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS MULHERES DIRIGENTES RELIGIOSAS - INDEPENDENTE DO SEGUIMENTO RELIGIOSO QUE EXERÇA - A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS MARÇO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3216/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA D NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA, BEM COMO A RESPECTIVA DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHICO MACHADO, MARTHA ROCHA E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5278/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ONG SETA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1223/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO RUTH SOUZA A CLEMENTINO KELÉ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1285/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. LUIZ ANTONIO BAPTISTA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1319/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ELIOMAR COELHO E WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANDONGUEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 968/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO SR. THALES BRETAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 557/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA QUE OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREFERENCIALMENTE, POSSAM TRABALHAR COMO APOIO NA LEI SECA E OUTROS EVENTOS EM QUE AS INSTITUIÇÕES ATUEM CASO ASSIM OPTEM.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5402/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE ASSEGURA O DIREITO DE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM DOCUMENTOS EMITIDOS EM BRAILE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5765/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E DA AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1187/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. RODRIGO LOPES PLAZA - ADVOGADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1317/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E JAIR BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, DRA. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 965/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A MARCELLO WASHINSTON E A JEFFERSON GIL - CALENDÁRIO DAS PARADAS COLORIDAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 449-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE O CONSUMO MENSAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE MINAS E ENERGIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2115/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 559/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DETERMINA QUE HAJA PRIORIDADE NO PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS (SINE) PARA AS MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5157/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE DENOMINA COMO “ESTRADA DR. LUCAS PAES CAMACHO VIANA” O TRECHO DA ANTIGA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5908/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS RODAS CULTURAIS DE HIP-HOP E AS BATALHAS DE RIMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2400297"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2399949": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1129 de 2022 de autoria do Deputado Renato Zaca, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1012,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PMERJ MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Coronel PMERJ MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA em virtude dos brilhantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1222 de 2022 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1013,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO RUTH SOUZA A MILTON GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO RUTH SOUZA a MILTON GONÇALVES, em virtude da sua meritória e destacada atuação na defesa e valorização da cultura afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1297 de 2022 de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1014,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ ALBERTO SIMONETTI - ADVOGADO E PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o seu respectivo Diploma ao Sr. JOSÉ ALBERTO SIMONETTI - advogado e presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1299 de 2022 de autoria do Deputado Max Lemos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1015,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao atleta FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1276 de 2022 de autoria da Deputada Tia Ju, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1016,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À LENIR MORAIS FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA à senhora LENIR MORAIS FERREIRA, em reconhecimento ao trabalho social prestado aos menos favorecidos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1277 de 2022 de autoria da Deputada Tia Ju, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1017,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA JORGINA DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o PRÊMIO DANDARA à senhora JORGINA DOS SANTOS, em reconhecimento ao relevante trabalho realizado em prol das trabalhadoras domésticas do Sul Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1283 de 2022 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1018,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SENHOR MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA LEONEL BRIZOLA ao Senhor MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1292 de 2022 de autoria do Deputado Rosenverg Reis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1019,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DR. ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2399949"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2399950": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois às 14:30 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, Presidente e com a presença dos Senhores Deputados: Franciane Motta, 3º Vice-Presidente; Samuel Malafaia, 4º Vice-Presidente; Marcos Muller, 1º Secretário; Renato Zaca, 3º Secretário; Filipe Soares, 4º Secretário; Brazão, 1ª Vogal; Dr. Deodalto, 2º Vogal; Valdecy da Saúde, 3º Vogal; Giovani Ratinho, 4º Vogal; presente também o Doutor Sérgio Pimentel, Procurador-Geral da Alerj. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) designar o Senhor Deputado Jair Bittencourt como relator do processo nº: 7258/2022, através do qual o Senhor Deputado Dr. Deodalto apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 02) designar o Senhor Deputado Chico Machado como relator do processo nº: 6468/2022, através do qual o Senhor Deputado Márcio Pacheco apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 03) designar o Senhor Deputado Samuel Malafaia como relator do processo nº: 6458/2022, através do qual o Senhor Deputado Rosenverg Reis apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 04) designar o senhor Deputado Marcos Muller como relator do processo nº: 7256/2022, através do qual o Senhor Deputado Val Ceasa apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 05) designar o Senhora Deputada Tia Ju como relatora do processo nº: 7338/2022, através do qual o Senhor Deputado Alexandre Freitas apresenta sua candidatura ao Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 06) designar o Senhor Deputado Renato Zaca como relator do processo nº: 7324/2022, através do qual o Senhor Hans Springer da Silva apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 07) designar o Senhor Deputado Valdecy da Saúde, como relator do processo nº: 6618/2022, através do qual o Senhor Helson Gusmão de Oliveira apresenta sua candidatura ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 08) marcou a 2º Reunião Extraordinária da Mesa Diretora para o dia nove de junho, às 13:00 horas, com finalidade específica de apreciar os pareceres dos relatores incumbidos da análise prévia dos requisitos legais quanto às postulações apresentadas para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, às 15:00 horas, é encerrada a reunião, na qual eu, Marcus Vinicius Giglio, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo Senhor Presidente; Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente.\r\n\r\nId: 2399950"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2399951": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5553/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual das Mulheres Dirigentes, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de março.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdequá-lo à modificação efetuada na ementa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)MARÇO(…)\r\n\r\nPRIMEIRO DOMINGO DE MARÇO - Dia Estadual das Mulheres Dirigentes (NR)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar o dia a ser celebrado.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5553/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS MULHERES DIRIGENTES RELIGIOSAS - INDEPENDENTE DO SEGUIMENTO RELIGIOSO QUE EXERÇA - A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS MARÇO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual das Mulheres Dirigentes, a ser comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de março.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)MARÇO(…)\r\n\r\nPRIMEIRO DOMINGO DE MARÇO - Dia Estadual das Mulheres Dirigentes (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5553/2022: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6061/2022\r\n\r\nDIA DO AIRSOFT NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o \"Dia do Airsoft\", que será comemorado anualmente no dia 01 de novembro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO primeiro evento nacional de Airsoft no Brasil foi a Operação Fenix, reunindo jogadores do Brasil todo, em novembro de 2009.\r\n\r\nÉ cada vez maior no Brasil a quantidade de pessoas de bem que praticam o esporte mundialmente conhecido como “airsoft”. Este esporte é considerado um jogo de aventura, individual ou praticado em uma ou mais equipes, no qual os jogadores utilizam equipamentos que lançam esferas plásticas uns nos outros, com objetivos diversos como, por exemplo, acertar e eliminar do jogo os jogadores do time oposto, realizar a tomada e captura de uma posição, entre muitos outros, sem causar qualquer dano ou lesão corporal aos praticantes. Atividade que tem se popularizado em todo o país, mas que ainda enfrenta restrição por parte de não-praticantes por utilizar réplicas de armas de fogo, o airsoft há muito tempo deixou de ser uma brincadeira e passou a ser encarado como esporte. No Brasil, a portaria nº 002 do Colog (Comando Logístico) do Exército Brasileiro regulamentou em fevereiro de 2010 a utilização de simulacros de arma de fogo e de armas de pressão. De lá para cá a modalidade cresceu. Além de divertido, o esporte é saudável; e benefícios físicos, mentais e sociais são proporcionados pelos combates, que podem envolver exercícios de resistência física, habilidades de tiro e trabalho em equipe. Força e coordenação motora também são exigidas no esporte. O corpo é exigido pelo jogo, cujos praticantes podem correr, agachar, pular e esquivar.\r\n\r\nA coordenação é trabalhada na sincronia com os momentos de tiro e corrida juntamente com os exercícios exigidos pelo combate. A autoconfiança é adquirida e o estresse é aliviado. O esporte é em equipe e algumas missões são concluídas apenas com a colaboração de todos, mas o participante pode desenvolver habilidades de liderança. Devido a quantidade considerável de adeptos e representantes petropolitanos em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, vejo a necessidade de homenageá-los com uma data que identifique a importância deste esporte junto à população. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6062/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INERENTES À ABORDAGEM POLICIAL COMO FUNDAMENTO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FORMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. \r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre os procedimentos inerentes à abordagem policial como fundamento do poder de polícia do estado do Rio de Janeiro e a forma de proteção de direitos e da preservação da ordem pública.\r\n\r\nArt. 2º. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se ação policial aquela que resulta na abordagem policial como dever do Estado, este representado por seus entes constitucionalmente investidos na função de segurança pública.\r\n\r\nParágrafo único. É responsabilidade de toda a sociedade, nos termos do Art. 144 da Constituição Federal, a colaboração com o policial que, no exercício de sua atividade, efetue a abordagem. \r\n\r\nArt. 3º. É permitido o uso da força sempre que indispensável à proteção da vítima, do próprio policial, das testemunhas ou da sociedade, nas hipóteses de tentativa ou cometimento de crime, contravenção e qualquer ilícito e receio de fuga, garantindo-se a incolumidade de terceiros e do patrimônio.\r\n\r\nArt. 4º. É permitido o uso de algemas em situações de proteção da integridade do policial, do cumprimento da medida coercitiva, de resistência ou desobediência à prisão, à tentativa ou receio de fuga, ou sempre que houver desvantagem entre o efetivo de agentes do estado e os criminosos.\r\n\r\nArt. 5º. A abordagem policial, que tem natureza preventiva e repressiva, é a atividade desempenhada pelas autoridades policiais, dotadas de competência constitucional para a prevenção e repressão ao crime organizado e aos criminosos, com fundamento no poder de polícia do Estado, visando à prevenção da criminalidade e violência, da incolumidade das pessoas e do policial, do patrimônio e da preservação da ordem pública. \r\n\r\nParágrafo único. A abordagem de que trata o caput é atividade essencial à segurança pública, tendo como base o respeito aos princípios constitucionais de proteção do direito à incolumidade do policial e dos cidadãos, do patrimônio e da preservação da ordem pública, a participação e interação com a comunidade, a mediação, a conciliação e a resolução pacífica de conflitos, por meio do uso proporcional e escalonado da força, da eficiência na prevenção da prática de delito e com atuação isenta e imparcial do policial. \r\n\r\nArt. 6º. É vedado o uso de algemas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - em mulheres em trabalho de parto; e,\r\n\r\nII - como forma de castigo ou sanção disciplinar.\r\n\r\nArt. 7º. É vedado o uso da força como instrumento de castigo ou sanção disciplinar.\r\n\r\nArt. 8º. Aquele que cometer excessos ou abuso responderá na forma da lei.\r\n\r\nArt. 9º. Revoga a Lei nº 5.588, de 07 de dezembro de 2009, que determina a implantação das câmeras de vídeo e áudio nas viaturas da polícia e Decreto Estadual nº 47.532, de 19 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INERENTES À ABORDAGEM POLICIAL COMO FUNDAMENTO DO PODER DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FORMA DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA”.\r\n\r\nRegistre-se que o tema segurança pública é matéria de competência concorrente entre União, Estados e Municípios, conforme preceitua o Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil. Portanto, como versa sobre o tema segurança pública, o presente Projeto de Lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis, atendendo aos requisitos formais de Constitucionalidade. No mérito, esta proposição legislativa também atende aos requisitos legalidade.\r\n\r\nA legislação em vigor no País prevê que a busca pessoal é meio de produção de provas para a persecução penal, como preconiza o Decreto-Lei nº 3.689/1941.\r\n\r\nÉ preciso combater a criminalidade com inteligência de modo que a impunidade não seja a máxima em nossa sociedade. Logo, “o crime não pode compensar”. \r\n\r\nO projeto tem por objetivo dispor sobre os procedimentos inerentes à abordagem policial como fundamento do poder de polícia do estado do Rio de Janeiro e a forma de proteção de direitos e da preservação da ordem pública, assegurando ao policial a segurança jurídica necessária ao seu exercício profissional.\r\n\r\nRegistre-se que a abordagem policial, que tem natureza preventiva e repressiva, é a atividade desempenhada pelas autoridades policiais, dotadas de competência constitucional para a prevenção e repressão ao crime organizado, com fundamento no poder de polícia do Estado, visando à prevenção da criminalidade e violência, da incolumidade do policial e dos cidadãos, do patrimônio e da preservação da ordem pública. \r\n\r\nÉ considerada atividade essencial à segurança pública, tendo como base o respeito aos princípios constitucionais de proteção do direito à incolumidade das pessoas e do policial e do patrimônio e da preservação da ordem pública, a participação e interação com a comunidade, a mediação, a conciliação e a resolução pacífica de conflitos, por meio do uso proporcional e escalonado da força, da eficiência na prevenção da prática de delito e com atuação isenta e imparcial do policial. \r\n\r\nPor outro lado, será permitido o uso da força sempre que indispensável à proteção da vítima, do próprio policial, das testemunhas ou da sociedade, nas hipóteses de tentativa ou cometimento de crime ou contravenção, ou, ainda, receio de fuga, garantindo-se a incolumidade de terceiros e do patrimônio.\r\n\r\nRessalte-se que é vedado o uso de algemas nas seguintes hipóteses: a) em mulheres em trabalho de parto; e, b) como forma de castigo ou sanção disciplinar.\r\n\r\nAdemais, revoga a Lei nº 5.588, de 07 de dezembro de 2009, que determina a implantação das câmeras de vídeo e áudio nas viaturas da polícia.\r\n\r\nAssim, por se tratar de tema de grande relevância, que merece ser objeto de legislação ordinária, é que apresento o presente Projeto de Lei. Conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6063/2022\r\n\r\nDECLARA A CIDADE DE RIO BONITO COMO A CAPITAL DA BANANADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a cidade de Rio Bonito como a Capital da Bananada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRio Bonito é uma cidade famosa pela produção e comercialização de bananada, inclusive com exportação desse produto para países como Uruguai, fomentando o desenvolvimento econômico e social da região com o cultivo da banana. \r\n\r\nDessa forma, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6064/2022\r\n\r\nESTENDE, NA FORMA EM QUE MENCIONA, AS MEDIDAS PROTETIVAS DISPOSTAS NA LEI MARIA DA PENHA PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica garantido, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, às mulheres vitimas de violência sexual, as medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher vítima de violência sexual, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas; \r\n\r\nII - a não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato, bem como questionamentos sobre a vida privada que não importarem ou tiverem relevância com a investigação;\r\n\r\nIII - quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência sexual designado pela autoridade judiciária ou policial; \r\n\r\nIV - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o corpo do inquérito.\r\n\r\nV- garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, o risco iminente à integridade física da vítima; \r\n\r\nVI - fornecer transporte para a ofendida no momento ao termino do depoimento, inquirições e deslocamentos para atos inerentes a investigação, em especial para o exame de corpo de delito;\r\n\r\nVII - verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento):\r\n\r\nArt.2º - As medidas disposta nesta Lei não excluem outras decorrentes de lei e nem as que a autoridade policial e judicial julgarem necessárias, \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 09 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretendo com o presente projeto de lei estabelecer uma forma onde a mulher que por ventura tenha sido vítima de violência sexual tenha minimizado o trauma e, principalmente, busca a justiça de uma forma menos traumatizante a fim de o \"covarde\" executor dessa atrocidade fique sob a égide da lei e seja punido na forma desta ! A lei Maria da Penha tem sido de vital importância para a segurança das mulheres, assim creio que ampliando o alcance dessas medidas protetivas para quem for vítima de violência sexual estaremos dando um passo muito grande em coibir esse crime! Conto com o apoio dos meus pares a fim de aprovar a presente proposição! \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6065/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE ASSEMBLEIANA\".\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o “Dia Estadual da Juventude Assembleiana”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO - “DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE ASSEMBLEIANA”\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta objetiva criar no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Juentude Assembleiana”, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de agosto.\r\n\r\nA Igreja Assembleia de Deus foi fundada em 1911 em Belém do Pará, cidade na região Norte do Brasil, pelos missionários suecos Gunnar Vingren e Daniel Berg, sob o nome de “Missão de Fé apostólica”. Atualmente, as Assembleias de Deus se consolidam como a maior igreja evangélica do Brasil. A juventude assembleiana representa parte das manifestações culturais tradicionais da Assembleia de Deus, a partir da diferenciação com outras formas de cultura e representações, reivindicando características marcantes, especialmente o ideal de separação com o “mundo” e a prática reapropriada dos “usos e costumes” assembleianos, apoiadas em um senso de comunidade gerado a partir do sentimento de pertencimento a uma forma singular de religiosidade congregacional.\r\n\r\nOs jovens da Assembleia de Deus manifestam sua fé através da comunhão entre si e da prática de atividades e obras sociais em áreas periféricas, direcionando-se a regiões, bairros nas cidades, semáforos, entre outros locais, para diálogo com aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A importante atuação destes jovens no resgate da dignidade de pessoas que vivem à margem da sociedade complementa uma atividade típica do poder público, transformando vidas através da crença e da manifestação cultural proclamada por esta juventude.\r\n\r\nVale ressaltar que este Projeto de Lei não tem a intenção de criar privilégios, tão somente faz uma referência honrosa ao trabalho realizado por jovens em suas igrejas, esse importante segmento da sociedade, que se utiliza de sua juventude cristã como instrumento de Deus para abençoar pessoas. O Projeto de Lei visa garantir o reconhecimento desses jovens pelas autoridades, tendo como base os relevantes serviços prestados de cunho espiritual, e suas repercussões em toda a nossa sociedade, afastando, também, a própria juventude de riscos sociais como drogas e criminalidade, por meio da pregação do evangelho.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio dos meus nobres colegas para a aprovação do reconhecimento da importância da Juventude Assembleiana nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6066/2022\r\n\r\nALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação, Social e Seguridade Social; e de Defesa do Meio Ambiente \r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei 5645 de 06 de janeiro de 2010, o qual consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro \"O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS” a ser comemorado anualmente, no dia 08 do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º - O dia estadual do catador e catadora de materiais recicláveis tem por finalidade estimular e divulgar a importância dessa classe que é considerada um importante agente ambiental, pois aumenta o índice de coleta seletiva no Brasil dando andamento a uma cadeia sustentável com a possibilidade de reaproveitamento e reciclagem de produtos inutilizados. \r\n\r\nArt. 3º - O Anexo da Lei 5645 de 2010 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNo dia 08 do mês de junho:\r\n\r\n\" O DIA ESTADUAL DO CATADOR E CATADORA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS \".\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa estimular e divulgar o Dia do Catador e da Catadora de materiais recicláveis, que são considerados importantes agentes ambientais, pois aumenta o índice de coleta seletiva no Brasil dando andamento a uma cadeia sustentável com a possibilidade de reaproveitamento e reciclagem de produtos inutilizados. \r\n\r\nAtuando nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, esses trabalhadores contribuem de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem, além de aumentar a vida útil dos aterros sanitários, e fazem de tudo para que o trabalho não pare.\r\n\r\nRetirando do lixo seu sustento e de suas famílias, vinculados ou não a cooperativas, percorrendo as ruas das cidades ou vasculhando os lixões a céu aberto, todos os catadores, sem exceção, prestam grande serviço ao meio ambiente, população e futuras gerações.\r\n\r\nHoje, existem mais de 600.000 catadores no Brasil, que merecem a valorização do seu trabalho.\r\n\r\nhttps://revita.ind.br/blog/a-importancia-dos-catadores-de-lixo-no-meio-urbano/\r\n\r\nDesta maneira, apresento o presente Projeto de Lei para aprovação desta Casa de Leis. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6067/2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE EKEDI.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica incluído no anexo único da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia de EKEDI, a ser celebrado anualmente no dia 31 (trinta e um) de julho.\r\n\r\nArt. 2º. O anexo da Lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n...\r\n\r\nDIA 31 DE JULHO - DIA ESTADUAL DE EKEDI\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEkedi, Ajoiê, Arobá, kota, Cambona nas nações oriundas de África ou Cambona ou Samba na Umbanda (Aquela que assessora ou a segunda pessoa), também é conhecida como mãe de todos. É aquela que o cargo de confiança é dado pela divindade. Este cargo é dado apenas às mulheres. \r\n\r\nO dia 31 de julho, é uma homenagem a uma Ekedi chamada Darlene Pereira da Silva, filha de Ayrá que faleceu nesta data no ano de 2019. Ela organizou o primeiro movimento específico dessas mulheres.\r\n\r\nDesta forma, apresento o presente projeto de lei aos meus pares nesta Casa Legislativa, contando com os valiosos apoios. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6068/2022\r\n\r\nDISPÕE MEDIDAS PARA COMBATE AOS CRIMES REALIZADOS POR FALSOS ENTREGADORES DE SERVIÇO \"DELIVERY\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - As empresas prestadoras de serviço de entrega por aplicativo, de qualquer natureza, devem criar um cadastro de identificação dos entregadores que atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - As polícias civil e militar devem obter acesso ao respectivo cadastro, assim como mecanismo para consulta via QR Code no exercício do policiamento ostensivo, na forma desta Lei, informando as empresas quando da ocorrência de crimes que envolva a participação dos entregadores.\r\n\r\nArtigo 2º - O cadastro de identificação de entregadores deverá constar:\r\n\r\nI - nome completo;\r\n\r\nII - documento de identidade;\r\n\r\nIII - endereço, telefone, e-mail, foto;\r\n\r\nIV - número da carteira nacional de habilitação;\r\n\r\nV - modelo da moto ou carro que utiliza;\r\n\r\nParágrafo único - No que se refere ao inciso V, o modelo automotor deverá conter suas especificações, tais como:\r\n\r\n1. marca, modelo e ano;\r\n\r\n2. cor;\r\n\r\n3. placa;\r\n\r\nArtigo 3º - O entregador que utilizar motocicleta para as entregas não poderá transportar outro passageiro na garupa. \r\n\r\nParágrafo único - Os serviços de entrega por motocicletas deverão ser realizados, exclusivamente, utilizando baú, sendo vedado o uso de mochilas.\r\n\r\nArtigo 4º - Cada entregador deverá ter:\r\n\r\nI - número de identificação da empresa;\r\n\r\nII - QR Code próprio;\r\n\r\nParágrafo único - Este QR Code servirá para validação da relação entre o entregador e a empresa.\r\n\r\nArtigo 5º - A empresa deverá emitir para cada entregador um crachá de identificação de uso obrigatório, contendo:\r\n\r\nI - foto 3x4;\r\n\r\nII - nome completo;\r\n\r\nIII - número de identificação;\r\n\r\nIV - QR Code;\r\n\r\nParágrafo único - Os crachás poderão ser personalizados com a logomarca da empresa e deverão ter um tamanho apropriado para fácil identificação.\r\n\r\nArtigo 6º - No caso de o entregador prestar serviço para mais de uma empresa, este deverá ter o cadastro e o crachá individual para todas.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas devem manter os cadastros atualizados, excluindo entregadores envolvidos com a prática de qualquer tipo de crime, mesmo os que ainda em fase de investigação.\r\n\r\nArtigo 7º - Ficam os entregadores obrigados, no ato da entrega, a retirar capacetes ou outros equipamentos que dificultem sua identificação, bem como a apresentar seu crachá de identificação.\r\n\r\nParágrafo único - O consumidor deverá ser informado, após cada contratação via aplicativo de delivery, das informações contidas no art.5º, referente ao entregador que irá realizar a respectiva entrega.\r\n\r\nArtigo 9º - No caso do não cumprimento do disposto no artigo 5º e 7º, o consumidor poderá recusar o recebimento da entrega sem prejuízo algum e poderá efetuar reclamação junto à empresa, bem como denúncia junto ao PROCON/RJ.\r\n\r\nArtigo 10 - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei sujeitará a empresa infratora a seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - suspensão das atividades por tempo determinado.\r\n\r\nArtigo 11 - As empresas do Estado de São Paulo terão o prazo de 60 dias após a data de publicação da presente Lei para realizar o cadastro de identificação dos entregadores.\r\n\r\nArtigo 12 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArtigo 13 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante do aumento vertiginoso de crimes praticados por falsos entregadores dos serviços de delivery, propomos o presente projeto de lei no sentido de fortalecer as políticas de segurança pública no Estado, em defesa dos consumidores e dos entregadores, mediante a criação de cadastro de entregadores e respectivos mecanismos de acesso aos dados dos profissionais desta área, contribuindo para evitar que criminosos utilizem dos serviços de entrega, amplamente potencializados devido a pandemia, para cometer crimes. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6069/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa e Proteção dos Animais; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parceria público-privada com clínicas veterinárias para castração de cães e gatos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As clínicas parceiras do Estado deverão ser cadastradas pelo respectivo órgão de execução da política de castração de animais, garantida a universalidade de estabelecimentos privados que aderirem ao disposto nesta Lei, desde que devidamente regular.\r\n\r\nParágrafo único - Os valores pagos pelo Estado deverão ser definidos por ato do Secretário da Pasta correspondente, de acordo com os preços praticados no mercado.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da presente despesa correrão por conta das dotações próprias, podendo ser compensadas com recursos atualmente empregados pela execução direta do serviço pelo Estado e receitas dos fundos estaduais voltados à execução de políticas de zoonoses.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva trazer a iniciativa privada à execução dos projetos de castração de cães e gatos, visando, além de atender a população com esse importante serviço, fomentar o desenvolvimento das clínicas veterinárias, prejudicadas quando o Estado atua diretamente sobre serviços que elas prestam de forma onerosa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6070/2022\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLÍNICA TERAPÊUDICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES REDENÇÃO - CLITERE.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CLÍNICA TERAPÊUDICA DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES REDENÇÃO - CLITERE, inscrito no CNPJ sob o nº 18.024.263/0001-04, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Clínica Terapêudica de Recuperação de Dependentes Redenção - CLITERE, é um centro de reabilitação para dependentes químicos, sem fins lucrativos, localizada no bairro de Padre Miguel, e com mais de 10 anos de atuação e reconhecimento.\r\n\r\nO paciente recebe tratamento pelo tempo médio de 5 meses, recebendo atendimento médico, psicológico e de assistência social, além do acompanhamento religioso para quem assim desejar.\r\n\r\nA CLITERE promove atividades esportivas e culturais para entretenimento e desenvolvimento intelecto, além de atividades laborais para ocupação.\r\n\r\nNa esteira do exposto, espero apoio desta Casa Legislativa para aprovação deste importante Projeto de Lei. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6071/2022\r\n\r\nESTABELECE POLÍTICA AFIRMATIVA DE ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO EM ÁREAS SOB DOMÍNIO DO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS, DIANTE DA INGERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, no âmbito do disposto no Art.183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a adentrar em qualquer área pública no Estado, sempre que as autoridades de segurança pública entenderem necessária à atuação policial para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, independente de qualquer autorização, garantido o cumprimento dos protocolos de segurança definidos pelas respectivas instituições.\r\n\r\nArt. 2º - Para alcance dos objetivos legais delineados pelas instituições de segurança do Estado é imperiosa a coordenação, inteligência e articulação com todas as forças de segurança pública, sendo vedada qualquer ingerência que impeça ou obstrua a necessária articulação das polícias.\r\n\r\nArt. 3º - Os territórios com forte atuação do tráfico de drogas e de armas, em geral implantados em comunidades carentes e favelas, são áreas prioritárias de atuação das forças de segurança pública, que devem atuar sempre em busca de atingir os objetivos delineados pelas autoridades competentes do Estado, combinado com os cuidados necessários à segurança física das pessoas residentes nestas áreas e dos policiais.\r\n\r\nArt. 4º - Os policiais que participarem das operações nas áreas descritas no artigo anterior devem ser altamente valorizados em suas carreiras, diante do grave risco de vida que são expostos, aperfeiçoando-os continuamente às ações policiais nestas localidades.\r\n\r\nArt. 5º - A vida do policial deve ser priorizada em operações policiais de confronto com marginais, devendo o Estado empreender todos os meios necessários para garantir o exercício regular de sua função e demais proteções inerentes ao seu ofício, principalmente assistência médica, jurídica e social.\r\n\r\nParágrafo único - Fica a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro autorizada a implantar núcleos de assistência jurídica aos policiais do Estados acusados de qualquer delito praticados no exercício de sua função, desde que não tenha julgamento administrativo desabonando sua conduta no âmbito das respectivas Pastas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante das recentes críticas e perseguições que as forças de segurança pública do Estado vem sofrendo desde as operações ocorridas na favela do Jacarezinho e recentemente no Complexo do Alemão / Vila Cruzeiro, a presente proposição objetiva reafirmar a competência constitucional da polícia em executar suas funções institucionais em todo o Estado do Rio de Janeiro, assim como valorizar sua atuação em áreas dominadas pelo tráfico de drogas e armas, no âmbito de uma política afirmativa de defesa dos policiais e da sociedade vitimada pelo fortalecimento do crime quando a polícia deixa de atuar nestas localidades devido a ingerência de outras instituições públicas avessas aos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, em que pese tais dispositivos delineados nesta proposição já encontrarem guarida constitucional que dispensasse sua normatização, diante do cenário de insegurança jurídica e até de ataque institucional às forças de segurança é salutar que o parlamento fluminense ratifique sua missão em garantir a segurança em todo o território, protegendo por todos os meios legais os policiais e a sociedade na basilar função pública da Segurança Pública. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6072/2022\r\n\r\nCRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Turismo e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas abrange os municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.\r\n\r\n§2º Cada município do Polo Cervejeiro Artesanal poderá estabelecer uma sede física, sendo a sede principal do Polo no Município de Silva Jardim.\r\n\r\n§3º O Polo Cervejeiro Artesanal abrange também o Chope Artesanal para todos os fins e disposições desta Lei.\r\n\r\nArtigo 2º O Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas tem como finalidade consolidar a região como produtora de cerveja artesanal; congregar e organizar a defesa dos interesses do segmento; promover a cultura cervejeira e apresentar medidas benéficas ao desenvolvimento do turismo e da indústria local.\r\n\r\nParágrafo único. O Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas deverá contar com um calendário de eventos, envolvendo os 12 (doze) municípios integrantes do Polo, que culminará com a Festa Anual da Cerveja Artesanal, que reunirá os produtores integrantes do Polo, além de poder agregar, ao evento, outros produtores de outras regiões do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArtigo 3º A Festa Anual da Cerveja Artesanal deverá realizada em cada município do Polo Cervejeiro Artesanal da “Costa do Sol”, em sistema de rodízio, preferencialmente, no mês de janeiro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único. A festa anual será organizada pelas associações e empresas produtoras do Polo, tendo como objetivos a promoção da cultura cervejeira Regional e Estadual e, sobretudo, promover a integração da atividade industrial cervejeira com as atividades artísticas, culturais e sociais, contribuindo, ainda, para a divulgação da região, e como forma de fomento ao turismo e desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nArtigo 4º Os municípios participantes do Polo Cervejeiro Artesanal das Baixadas Litorâneas deverão envidar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do setor, assim como poderão celebrar convênios e consórcios intermunicipais voltados ao fomento da atividade produtora de cerveja artesanal. \r\n\r\nArtigo 5º O Estado do Rio de Janeiro deverá dedicar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do Polo e de Incentivo à atividade industrial e ao turismo cervejeiro, além de apoiar os eventos programados pelo setor.\r\n\r\nArtigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único. A ausência de regulamentação pelo Executivo Estadual não impede o pleno e imediato efeito das normas dispostas na presente lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Região das Baixadas Litorâneas, também conhecida como Região da “Costa do Sol”, que engloba os municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim. A região tem despontado com novas fabricantes de cerveja artesanal pela sua abundância de água dos lagos e rios.\r\n\r\nA criação de um Polo Cervejeiro artesanal promoverá a cultura cervejeira Regional, promoverá a cultura cervejeira e desenvolverá o turismo e a indústria local destas cidades e do segmento cervejeiro.\r\n\r\nApoiar a economia criativa e o empreendedorismo são essenciais para que o Estado do Rio de Janeiro se recupere da crise econômica. O turismo cervejeiro é mais uma opção para o seu fortalecimento.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 70/2022\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEPM Nº. 2.509, DE 31 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nAutores: Deputados DANI MONTEIRO; FLAVIO SERAFINI; MÔNICA FRANCISCO; RENATA SOUZA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nEm 09.06.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica sustado os efeitos da Resolução SEPM nº. 2.509, de 31 de maio de 2022, publicada na página 13 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edição n.º 99, parte I, de 01 de junho de 2022, que “estabelece e normatiza o funcionamento do sistema de controle de acautelamento de arma de fogo de porte para policiais militares da reserva remunerada (RR) da PMERJ”.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputados: DANI MONTEIRO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa sustar os efeitos da Resolução SEPM nº. 2.509, de 31 de maio de 2022, que estabelece e normatiza o funcionamento do sistema de controle de acautelamento de arma de fogo de porte para policiais militares da reserva remunerada (RR) da PMERJ”.\r\n\r\nTal resolução não encontra respaldo legal para ter sido editada, uma vez que não há qualquer legislação em âmbito federal ou estadual que autorize secretário de estado a dispor, por meio de resolução, sobre bem público de uso especial e controlado, no caso material bélico, para ser acautelado por servidor inativo, com finalidade de uso privado, razão pela qual, tal resolução padece de vício de legalidade e deve ter seus efeitos sustados por esta casa de leis, por meio do presente projeto de decreto legislativo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1333/2022\r\n\r\nINSTITUI O DIPLOMA MILTON GONÇALVES, PROMOVIDO PELA ALERJ, PARA HOMENAGEAR JOVENS ATORES.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora \r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É instituído o Diploma Milton Gonçalves, promovido, anualmente, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de incentivar e homenagear os jovens atores e as jovens atrizes e, por meio destes, toda a classe artística, motivando-os para a promoção deste setor tão caro e relevante à sociedade brasileira e fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - O Diploma Milton Gonçalves será conferido, anualmente, pela ALERJ, em sessão plenária, na semana em que se comemora o nascimento deste grande ator brasileiro (09 de dezembro), a partir de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - O Deputado que propuser a concessão do Diploma Milton Gonçalves fará através de projeto de resolução devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto.\r\n\r\nArt. 4º - O Diploma Milton Gonçalves constitui-se de menção honrosa, a ser publicada nos Anais da Assembleia Legislativa e de um Diploma de Reconhecimento, contendo a figura de Milton Gonçalves, estilizada, bem como a legenda da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “DIPLOMA MILTON GONÇALVES”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro. Além disso, deverá conter impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro, a identidade nominal da pessoa homenageada, e as ações que, em razão da sua originalidade, caráter exemplar, se façam dignas de registro, divulgação e reconhecimento público.\r\n\r\nArt. 5º - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - O orçamento anual do Poder Legislativo consignará dotação correspondente às despesas previstas na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na presente data.\r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 31 de maio de 2022\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Diploma é uma homenagem ao grande ator brasileiro Milton Gonçalves, falecido no dia 30 de maio de 2022.\r\n\r\nO homenageado começou a carreira na cidade de São Paulo. Milton trabalhava como gráfico quando, um dia, depois de assistir à peça A Mão do Macaco, a convite do ator Egídio Écio, saiu maravilhado. Tratou de entrar logo para um clube de teatro amador, do qual passou para um grupo profissional. Um novo diretor carioca procurava um ator para fazer um Preto velho na peça Ratos e Homens. O diretor era Augusto Boal e, o grupo, o Teatro de Arena de São Paulo. \"Lá encontrei Gianfrancesco Guarnieri, Flavio Migliaccio, Oduvaldo Viana e tantos outros. Estudavam história do teatro, impostação de voz, postura, filosofia, arte e política.\"\r\n\r\nMilton escreveu quatro peças, uma delas montada pelo Teatro Experimental do Negro e dirigida por Dalmo Ferreira. \"Ali aprendi tudo o que sei sobre teatro. Foi fundamental para a minha compreensão do mundo.\" Militante do movimento negro, Milton Gonçalves chegou a tentar a carreira política, nos 90, ao candidatar-se a governador do estado do Rio de Janeiro, em 1994. \r\n\r\nMilton Gonçalves foi também o primeiro brasileiro a apresentar uma categoria na cerimônia de premiação do Emmy Internacional em 2006. Participou do especial Chico Eterno, que foi uma homenagem ao mestre do humor Chico Anysio, ao lado de Maurício Sherman, Fernanda Montenegro, Nizo Neto, Orlando Drummond, Boni, Quinzinho melhor amigo de Chico, esse programa foi gravado através da TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo no Ceará.\r\n\r\nO ator foi homenageado no carnaval de 2021 pela Acadêmicos de Santa Cruz, com o enredo \"Axé, Milton Gonçalves! No Catupé da Santa Cruz\". Milton morreu no dia 30 de maio de 2022, devido a problemas de saúde decorrentes de um AVC que sofreu em 2020.\r\n\r\nPelas razões acima expostas e pelo brilhante ator que foi, rogo aos meus pares o apoio pela aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1334/2022\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO DR. ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao DR. ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE em virtude dos brilhantes serviços prestados em prol da Saúde do nosso Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa agraciar o Ilustre Médico Dr. ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE com o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE em virtude dos relevantes serviços prestados frente à Saúde Pública do nosso Estado, conforme histórico profissional a seguir.\r\n\r\nCurrículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1335/2022\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR PARA ISAQUE ALMEIDA FARIZEL\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma José Alencar para ISAQUE ALMEIDA FARIZEL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1336/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAURO OSÓRIO DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDECK CARNEIRO; ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor Mauro Osório da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO, Alana Passos, Carlos Minc, Coronel Salema, Danniel Librelon, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Martha Rocha, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMauro Osório é economista e pertence ao seleto grupo de acadêmicos que une teoria e prática, quando o assunto é entender os desafios e as potencialidades do estado do Rio de Janeiro. Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional - IPPUR/UFRJ (2004). Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, desde 1994, aprovado em primeiro lugar por concurso de provas e títulos. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado da FND/UFRJ. \r\n\r\nTem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia e Desenvolvimento Regional, Economia do Estado do Rio de Janeiro e Economia Brasileira. Coordenador de diversas pesquisas e trabalhos de prestação de serviços na área de fomento ao desenvolvimento econômico regional, planejamento urbano e gestão pública. Membro de bancas de premiação em trabalhos relacionados ao Desenvolvimento Regional, é autor e organizador de livros e artigos científicos sobre o tema, bem como sobre o estado do Rio de Janeiro. É coordenador do Grupo de Pesquisa Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Pós-Graduação da FND/UFRJ e registrado no CNPq. Foi Presidente do Instituto Pereira Passos, entre junho de 2016 e junho de 2020 e é membro fundador do Instituto de Estudos do Rio de Janeiro (IERJ). \r\n\r\nAtualmente, Mauro Osório dirige a Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), onde lidera uma qualificada equipe que defende a reestruturação, a modernização e o fortalecimento do setor público estadual e contribui para a definição de políticas públicas prioritárias, sempre ressaltando a importância de se pensar a articulação entre o Rio de Janeiro e o Brasil, sem perder de vista as questões específicas do desenvolvimento econômico e social fluminense.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 560/2022, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeremos, nos termos do Art. 127, do Regimento Interno, a tramitação em regime de urgência da “INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 560/2022, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. CLÁUDIO CASTRO A ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Adriana Balthazar, Anderson Moraes, Carlos Macedo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Wellington José.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 19/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nRef.: Licenciamento\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Ex.ª., cordialmente, a fim de requerer licenciamento por 07 dias por motivo de saúde, conforme documentação anexa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMC Nº 036/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nHonrado de dirigir-me à V. Ex.ª, venho, por meio deste, a pedido do Exm.º Sr. Deputado Chico Machado, justificar a sua ausência, a partir desta data, por três dias, e requerer o seu abono, razão de recuperação da sua saúde.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMatrícula nº 422.904-3\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDZ Nº 055/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Sr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente sirvo-me do presente para justificar à Vossa Excelência, a ausência da Deputada Zeidan nas sessões ordinárias e extraordinárias dos dias 07, 08 e 09 de junho do corrente ano, nos termos do art. 252, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por estar enferma conforme demonstra atestado médico, anexo. \r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMANOEL SARAIVA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMEMO/GABFM Nº 074/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de justificar a minha ausência nas sessões da última quinta-feira, 26 de maio, por motivo de saúde.\r\n\r\nAproveito a Oportunidade para renovar meus votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDNC Nº 130/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com Fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Ausências nas sessões plenárias dos dias 07 e 08 de junho de 2022.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, dirijo-me à V.Ex.ª, para justificar a ausência do Deputado Noel de Carvalho nas sessões plenárias dos dias 07 e 08 de junho de 2022, nos termos regimentais, em razão de ter passado por procedimento odontológico, necessitando ficar dois dias de repouso conforme atestado anexo.\r\n\r\nReitero meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJACKSON EMERICK\r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado Noel de Carvalho\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 310/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir:\r\n\r\nEm, 09.06.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Composição do Progressistas - PP na ALERJ\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, informar a V. Exª que em reunião do Progressistas - PP na ALERJ, foram as seguintes deliberações abaixo para a sua composição: \r\n\r\n1) Líder da Bancada do Progressistas - Deputado Dionísio Lins;\r\n\r\n2) Vice-Liderança do Progressistas - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nAssim sendo, requeiro as providências devidas e aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Líder do Progressistas; TUTUCA, Vice-Liderança do Progressistas.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2399951"
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                        "ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose (61), assume a Presidência o Senhor Deputado Samuel Malafaia, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a sessão às 14h34min.)\r\n\r\n(Reabre-se a sessão às 15h09.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5712/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CÉLIA JORDÃO, MÁRCIO CANELLA, CARLOS MINC, MÁRCIO CANELLA, CARLOS MACEDO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça sobre as Emendas de Plenário, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.\r\n\r\nO parecer é favorável à Emenda 9, favorável com Subemenda às Emendas 1, 4, 6 e 14; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 2, 7 e 10; prejudicadas as Emendas 3 e 12 pela Emenda 2 da Comissão de Constituição e Justiça, 11 pela Emenda 1 da Comissão de Constituição e Justiça, 20 e 26 pela Emenda 7 da Comissão de Constituição e Justiça, 21 pela Emenda 8 da Comissão de Constituição e Justiça, 23 pela Emenda 10 da Comissão de Constituição e Justiça; contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5712/2022 QUE “DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada Alana Passos\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada Alana Passos (n.ºs 01 a 05)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha (n.º 06)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (n.º 07)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.ºs 08 a 10)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão (n.ºs 11 a 23)\r\n\r\nDeputado Dr. Serginho (n.ºs 24 a 26)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA N.º 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 04, 06 E 14, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 07 E 10, PREJUDICADAS AS EMENDAS N.ºS 03 E 12 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; N.º 05 PELA EMENDA N.º 09 DA CCJ; N.ºS 08, 13 E 25 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ; N.º 11 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ; N.ºS 20 E 26 PELA EMENDA N.º 07 DA CCJ; N.º 21 PELA EMENDA N.º 08 DA CCJ; N.º 23 PELA EMENDA N.º 10 DA CCJ, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 26 (vinte e seis) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 5712/2022 QUE “DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 09 agrega ao projeto original e por isso deve prosperar em sua literalidade. As emendas n.ºs 01, 04, 06 e 14 somam ao projeto, mesmo com subemenda. As emendas n.ºs 02, 07 e 10 agregam à redação original, ainda que com subemenda aglutinativa. Ficam prejudicadas as emendas n.ºs 03 e 12 pela emenda n.º 02 da CCJ; n.º 05 pela emenda n.º 09 da CCJ; n.º 08, 13 e 25 pela emenda n.º 03 da CCJ; n.º 11 pela emenda n.º 01 da CCJ; n.ºs 20 e 26 pela emenda n.º 07 da CCJ; n.º 21 pela emenda n.º 08 da CCJ; n.º 23 pela emenda n.º 10 da CCJ. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso serão rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nAdicione-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Aqueles que atualmente exploram o serviço de buggy-turismo nos Municípios e comprovem essa prestação de serviço por meio de declaração de Associação dos bugueiros regularmente constituída sob a forma de pessoa jurídica, terão direito a permissão para exploração do serviço pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado pela política pública de turismo no Município.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nAdicione-se um Artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. Os órgãos competentes deverão promover a completa sinalização turística de todas as áreas regulamentadas para a prestação do serviço de buggy-turismo”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 06\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte artigo ao presente Projeto de Lei, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. x. Os Buggies credenciados deverão ser identificados por meio de numeração própria afixada na lataria ou no para-brisa dianteiro, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Turismo no ato de credenciamento, objetivando a fiscalização e também conhecimento pelo usuário/turista.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 14\r\n\r\nModifique-se do artigo 4º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. O bugueiro turístico permissionário poderá explorar o serviço de buggy-turismo de forma privativa, ou por terceiros, para o transporte público por meio de veículo automotor com capacidade máxima de 05 (cinco) pessoas, observado de qualquer modo a legislação municipal vigente.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 07 E 10\r\n\r\nModifique-se do artigo 8º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º. As permissões previstas nesta Lei são atos administrativos discricionários e precários cuja validade poderá ser de até 05 (cinco) anos, admitida renovação por igual, nos termos do ato regulamentador.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5712/2022 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 09, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 04, 06 E 14, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 02, 07 E 10, PREJUDICADAS AS EMENDAS N.ºS 03 E 12 PELA EMENDA N.º 02 DA CCJ; N.º 05 PELA EMENDA N.º 09 DA CCJ; N.ºS 08, 13 E 25 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ; N.º 11 PELA EMENDA N.º 01 DA CCJ; N.ºS 20 E 26 PELA EMENDA N.º 07 DA CCJ; N.º 21 PELA EMENDA N.º 08 DA CCJ; N.º 23 PELA EMENDA N.º 10 DA CCJ, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 5712/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre as permissões administrativas para a exploração do serviço de buggy-turismo.\r\n\r\nArt. 2º. O serviço de buggy-turismo é de interesse público de natureza turística, e consiste na realização de passeios de automóvel do tipo buggy em praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural, observadas a normas de segurança e proteção do meio ambiente, patrimônio histórico e paisagístico do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. O serviço de buggy-turismo é explorado pelos bugueiros mediante permissão administrativa concedida pelo órgão responsável pela política pública de turismo no estado.\r\n\r\nArt. 4º. O bugueiro turístico permissionário poderá explorar o serviço de buggy-turismo de forma privativa, ou por terceiros, para o transporte público por meio de veículo automotor com capacidade máxima de 05 (cinco) pessoas, observado de qualquer modo a legislação municipal vigente.\r\n\r\nArt. 5º. Considera-se, para fins desta Lei, as seguintes definições:\r\n\r\nI - Serviço de Buggy-Turismo: atividade não essencial, considerada de utilidade pública, destinada ao transporte de turistas e cidadãos interessados em visitar e conhecer áreas de reconhecida beleza natural, valor histórico, paisagístico e ambiental, realizada por particulares, por sua conta e risco, mediante remuneração dos usuários;\r\n\r\nII - bugueiro turístico permissionário: proprietário de veículo que possui permissão dos órgãos competentes como pessoa física ou jurídica, desde que possua curso de capacitação;\r\n\r\nIII - bugueiro turístico auxiliar: motorista que possui autorização para exercer a atividade profissional em consonância com as disposições estabelecidas na legislação;\r\n\r\nIV - permissão: ato formal, discricionário e precário, expedido pelo Poder Permitente, para a realização de serviço considerado de utilidade pública, por conta e risco de particular, nas condições estabelecidas nesta lei e em legislação correlata;\r\n\r\nV - permissionário: pessoa física que, após habilitação legal ou por haver preenchido as exigências administrativas nos termos desta lei, detenha a permissão do Poder Permitente para explorar o serviço de buggy-turismo por sua conta e risco, mediante remuneração dos usuários do serviço; e,\r\n\r\nVI - veículo credenciado: veículo tipo buggy, regularizado perante o órgão competente quanto às condições de segurança, funcionamento e tráfego.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS DIREITOS E DEVERES DOS PERMISSIONÁRIOS\r\n\r\nArt. 6º. São direitos do permissionário do serviço de buggy-turismo:\r\n\r\nI - ser remunerado pela prestação do serviço;\r\n\r\nII - ter acesso facilitado às linhas de crédito de Agências de fomento do estado.\r\n\r\nArt. 7º. São deveres do permissionário do serviço de buggy-turismo:\r\n\r\nI - tratar o turista com urbanidade e respeito;\r\n\r\nII - utilizar os roteiros permitidos para passeios turísticos;\r\n\r\nIII - manter o veículo em boas condições de conservação e limpeza;\r\n\r\nIV - manter seguro ou plano de cobertura de assistência médica, hospitalar e patrimonial para passageiros;\r\n\r\nV - estar de posse e manter atualizada a documentação do veículo e do profissional;\r\n\r\nVI - comunicar ao órgão responsável pela política pública de turismo qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\nVII - comparecer aos cursos, seminários e eventos de capacitação e atualização programadas;\r\n\r\nVIII - levar os turistas até o local onde estão hospedados, em plenas condições de segurança, em qualquer caso que impossibilite o veículo de transitar; e,\r\n\r\nIX - não ingerir bebidas alcoólicas ou medicamentos que comprometam as condições de segurança na condução do veículo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO\r\n\r\nArt. 8º. As permissões previstas nesta Lei são atos administrativos discricionários e precários cuja validade poderá ser de até 05 (cinco) anos, admitida renovação por igual, nos termos do ato regulamentador.\r\n\r\nArt. 9º. A outorga das permissões para a exploração do serviço de buggy-turismo é de competência pelo órgão responsável pela política pública de turismo, após os procedimentos legais.\r\n\r\nArt. 10. As permissões poderão ser concedidas de acordo com a necessidade de cada área geográfica territorial.\r\n\r\nArt. 11. A pessoa física habilitada a receber a permissão do serviço de buggy-turismo deverá apresentar certificado de inspeção de segurança veicular, de acordo com os critérios e normas estabelecidas pelo órgão de trânsito estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DOS BUGUEIROS\r\n\r\nArt. 12. As áreas de atuação dos bugueiros nas regiões turísticas poderão ser instituídas por meio de Ato regulamentador.\r\n\r\nArt. 13. Os Buggies credenciados deverão ser identificados por meio de numeração própria afixada na lataria ou no para-brisa dianteiro, a ser fornecida pela Secretaria Municipal de Turismo no ato de credenciamento, objetivando a fiscalização e também conhecimento pelo usuário/turista.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14. As infrações e penalidades a que ficarão sujeitos aqueles descumprirem o disposto nesta Lei, serão especificadas no ato regulamentador.\r\n\r\nArt. 15. As denúncias acerca das infrações serão apuradas pelo órgão competente, devendo conter, no mínimo, relato do fato, prova da irregularidade, endereço e identificação do denunciante.\r\n\r\nArt. 16. As infrações e punições serão apuradas e aplicadas, quando for o caso, mediante processo administrativo em que se garanta a ampla defesa e o contraditório ao denunciado.\r\n\r\nArt. 17. O órgão responsável pela política pública de turismo poderá definir os pontos de embarque, desembarque, as paradas e os roteiros turísticos do serviço de buggy-turismo.\r\n\r\nArt. 18. A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A (AGERIO) poderá estimular e apoiar a modernização e a padronização das ações que promovam a qualidade, eficiência e segurança dos serviços de buggy-turismo e de seus respectivos permissionários.\r\n\r\nArt. 19. Os órgãos competentes deverão promover a completa sinalização turística de todas as áreas regulamentadas para a prestação do serviço de buggy-turismo.\r\n\r\nArt. 20. Aqueles que atualmente exploram o serviço de buggy-turismo nos Municípios e comprovem essa prestação de serviço por meio de declaração de Associação dos bugueiros regularmente constituída sob a forma de pessoa jurídica, terão direito a permissão para exploração do serviço pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado pela política pública de turismo no Município.\r\n\r\nArt. 21. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Alana Passos. Mesmo sendo a autora, Substitutivo...\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente. Meu parecer é favorável, acompanhando todas as Emendas que Comissão de Constituição e Justiça citou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência designa relator o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Gustavo Schmidt. (Pausa) Deputado Gustavo Schmidt. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Elogiando a iniciativa da Deputada Alana Passos, o nosso parecer é favorável nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência designa, para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Renovando os elogios a Deputada Alana Passos, o nosso parecer é favorável nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, por designação da Presidência, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável nos termos do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça com forma final de redação que a Presidência defere. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Presidente. Peço a palavra para declaração, posteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final V.Exa. declara.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6043/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR OS FAMILIARES DAS VÍTIMAS DA DENOMINADA CHACINA DE ACARI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, a Presidência designa a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Justa e merecida. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nPrimeiro, eu quero chamar a atenção de V.Exas. Essa é uma história triste da década de 90, quando um grupo de jovens foram, teoricamente, sequestrados e até hoje não apareceram. São 11 jo vens. Existe uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos... Não é de direitos humanos. Interamericana. \r\n\r\nÉ de direitos humanos? Então, existe uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o estado brasileiro possa reparar essas famílias. E não só com recursos financeiros, não só materialmente, mas também imaterialmente, como uma recomendação para que se faça um memorial em relação às vítimas.\r\n\r\nEntão, nada mais que justo. Aqui quero agradecer aos Srs. parlamentares que não propuseram nenhuma emenda, fico feliz. E eu já conversei inclusive com o Nicola em relação a esse tema, em relação também ao tema dos filhos separados.\r\n\r\nEntão, não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. vai a Autógrafo.\r\n\r\nEu não sei se V.Exas. já ouviram falar sobre filhos separados. Já ouviram esse tema, não? Na década de 50 a 60, quem era identificado com hanseníase era isolado, e esse isolamento causava o afastamento dos familiares, especialmente dos filhos. Era meio que uma polícia da vigilância sanitária do Governo do Estado. Então, é um caso que é mais que direitos humanos.\r\n\r\nNós já aprovamos aqui um projeto de lei, um projeto de grande alcance social, mas, mais que isso, é reparação. Não é indenização, é reparação. Já estou sabendo que há já um parecer da Secretaria de Assistência Social, já favorável, para que o Governo possa sancionar a lei.\r\n\r\nEntão, pedimos atenção ao Líder do Governo para que possa nos ajudar no programa para que possamos transformá-lo em lei e reparar os filhos que foram apartados dos pais violentamente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5328-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL INTERNACIONAL DE IMAGENS SUBMARINAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 464/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE ENVIO DE BOLETO DE PROPOSTA DECORRENTE DE OFERTA DE PRODUTO OU SERVIÇO SEM A SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1881/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE ALTERA A LEI 8459, DE 08 DE JULHO DE 2019, QUE \"ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3526/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS QUILOMBOS CAMBUCÁ, ALELUIA E BATATAL, LOCALIZADO NO NOVO HORIZONTE, S/Nº, CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ - CEP: 28.125-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ANDERSON MORAES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WANDERSON NOGUEIRA, GIL VIANNA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1129/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO ZACA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CORONEL PMERJ MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1222/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O PRÊMIO RUTH SOUZA A MILTON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1297/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. JOSÉ ALBERTO SIMONETTI - ADVOGADO E PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1299/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MAX LEMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3773/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALDECY DA SAÚDE, QUE ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CULTURA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) -Presidente, boa tarde! Boa tarde a todos os Deputados, assessores, funcionários, TV Alerj, pessoas que estão assistindo à TV Alerj.\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei 3773, que assegura às mulheres o direito do pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 08 de março de cada ano. É um projeto maravilhoso, não é, Mônica? Queria até ser eu a autora desse projeto. No dia 08 de março, em comemoração do Dia Internacional da Mulher! O Deputado Valdecy da Saúde é o autor do projeto. Parabéns, Valdecy! Vamos todos pedir para sermos coautores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O projeto recebeu duas emendas.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A primeira fala o seguinte, no seu Art. 3º: “O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Economia Criativa e da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, deverá regulamentar esta lei”.\r\n\r\nA segunda emenda, Presidente, diz: “Fica assegurado às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o pagamento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimento e/ou casas de espetáculos, museu, exposição”.\r\n\r\nEntão, a gente está votando, além da gratuidade nos eventos, se for exposição e museu, também pagar 50%, se a gente não conseguir a gratuidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para as mulheres, eu acho que é pouco, mas, de qualquer maneira, claro, as mulheres têm prioridade.\r\n\r\nO importante é o respeito que se deva ter, de forma permanente, em relação à mulher, à colocação dela na nossa sociedade, como deve ser posta e ter a garantia de que não pode ser diferente de forma alguma.\r\n\r\nAliás, na Comuna de Paris, 1871, está gravado que as mulheres terão os mesmos direitos que os homens em tudo. E é em tudo mesmo e acabou.\r\n\r\nDe qualquer maneira, parabéns e o voto é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa) Deputado Bebeto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wellington José. (Pausa) Deputado Wellington José. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Danniel Librelon.\r\n\r\nO SR. DANNIEL LIBRELON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - No mérito, o parecer é favorável, saudando a iniciativa do Deputado Valdecy da Saúde, em celebração às mulheres por ocasião do 8 de março.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero fazer uma proposta ao Deputado Márcio Pacheco e a V.Exa. Posso falar, Deputado Márcio Pacheco?\r\n\r\nNo Projeto do Deputado Valdecy, do Dia Internacional da Mulher, eu fiz duas Emendas. A nº 1, eu retiraria para facilitar; a nº 2, que fica assegurado às mulheres, em comemoração ao seu Dia Internacional, o pagamento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de espetáculos, Deputado Márcio Pacheco, eu aglutinaria: parques aquáticos e infantis, zoológicos, exposições, feiras, além de praças e eventos esportivos e demais locais que promovam eventos de lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, se ele acatar a Emenda 2, que é na linha de abrir a meia entrada, ele absorve na CCJ e aprovamos no dia de hoje.\r\n\r\nO presidente da CCJ está acenando positivamente. Ele absorve a Emenda Modificativa 2; eu retiro a 1 e a 2, porque ele absorveu; e o senhor aprova no dia de hoje.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - De minha parte, chamo os trabalhos à ordem, tira a Emenda 1 e V.Exa. dá outro parecer. Pode ser? Lembrando que está em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e vamos colher o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade com Emenda. Está em 1ª, então, apenas com Emenda.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3773/2021 QUE “ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei N.º 3773/2021 QUE “ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, NO DIA 08 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e tem como finalidade assegurar às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de espetáculo, além de praças desportivas, que promovam eventos de lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém do mérito extremamente relevante, a proposição não esbarra em nenhum óbice constitucional ou legal. Contudo, com o intuito de aprimorar o projeto apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica assegurado às mulheres, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de espetáculo, parques aquáticos e infantis, zoológicos, exposições, feiras, além de praças, eventos esportivos e demais locais que promovam eventos de lazer, entretenimento e difusão cultural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 3773/2021 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Prejudicada a Emenda 1, a Emenda 2 acatada.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4209/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “TATUANDO PELA VIDA” NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM SERVIÇOS DE SÁUDE RELACIONADOS AO CÂNCER E AO TRATAMENTO DE QUEIMADURAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou solicitar a V.Exa. que remeta à CCJ, porque há possibilidade de anexação ao PL 1361/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nNada mais a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar, passa a palavra à Deputada Alana Passos para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, antes de mais nada, agradeço a V.Exa. por ter trazido novamente esse projeto à pauta depois da conversa que tive com o Deputado Dionísio Lins. Quero agradecer, também, ao Presidente da CCJ, Deputado Márcio Pacheco, pela sensibilidade após o nosso diálogo. E já quero oferecer, também, a coautoria ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nA aprovação desse projeto é de suma importância, porque estive lá, vi com os meus olhos, andei pelas cidades de Arraial do Cabo e Cabo Frio, estive com os bugueiros da cidade e vi a neces sidade deles de uma permissão para trabalharem da melhor maneira possível e de forma legalizada. Significa dar de fato a dignidade que eles merecem, pelo trabalho que fazem com tanto amor, tanto carinho e com tanto zelo.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, sei que o nosso estado é muito rico em pontos turísticos, e os bugueiros são um dos braços que nos auxiliam para manter o turismo do nosso estado no patamar em que está. Parabenizo-os pela aprovação desse projeto e agradeço aos senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Eu também tinha pedido um pela ordem. Agora é só declaração de voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, Deputada, agora só V.Exa. está inscrita nesse final. Fique à vontade.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Ah, então vou fazer meu pela ordem.\r\n\r\nVai no sentido de solicitar a V.Exa., mais uma vez, que, encarecidamente, possa intermediar junto ao governo - o Deputado Márcio Pacheco está aqui também -, em relação ao envio da Mensagem da Lei do Piso. O deadline será no dia 30 de junho.\r\n\r\nEssa reivindicação foi feita a V.Exa., fruto de várias reuniões, com o Conselho do Trabalho, com a categoria dos trabalhadores, e também reuniões com V.Exa., Deputado André Ceciliano, nosso Presidente, que tem sido um aliado importante, não só para mim e para a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, mas para todos os Deputados, nessa intermediação com o governo.\r\n\r\nNum país de 33milhões de pessoas com fome, num estado onde mais de 57% são mulheres que chefiam famílias - são 6 faixas no nosso estado que dependem, Deputado Márcio Pacheco, dessa reacomodação, dessa atualização - isso é fundamental. Está inviável para essas categorias a subsistência. Então, a gente pede ao nosso governador que tenha sensibilidade, e a gente possa minimamente dar dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado André Ceciliano tem se esforçado, mas, Márcio, a resposta do governo não chega. Eu sempre brinco com V.Exa., dizendo que o Governador devia beijar o seu pé, porque para liderar o governo desse estado nesta Casa tem que ter muita coragem.\r\n\r\nHá categorias importantes, tão basilares, como as empregadas domésticas, os porteiros e outras que dependem, Deputada Enfermeira Rejane, que sabe muito bem disso, dessa atualização e do envio da Mensagem da Lei do Piso. Hoje é dia 9 de junho. Temos 21 dias para que isso aconteça. Meu pela ordem vai nesse sentido.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Um aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Obrigada. Eu estou no aparte dela; no aparte do aparte, mas é porque, Presidente, é muito importante isso.\r\n\r\nDesde que estamos aqui dentro, nós, o senhor, todos os deputados aqui que já têm vários anos de mandato, todos os anos, Presidente, o governo sempre encaminhou a mensagem para dentro da Casa. Não é verdade? Sempre! Nem que fosse aquele pouquinho de reajuste, ele mandava. E havia aquela conversa, aquela reunião de líderes, nós chegávamos a um acordo com os trabalhadores. Está um absurdo, um absurdo isso!\r\n\r\nEntão, Deputada Mônica, a senhora tem toda razão. E o Presidente sabe disso também.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - O Presidente tem sido um aliado. Presidente, eu tenho meditado no Livro de Provérbios esse mês, e hoje é dia nove, ouvindo provérbios hoje, há um versículo bem importante. Precisamos de sabedoria, de discernimento; precisamos de mais humildade, porque a arrogância precede a ruína. Nós precisamos de mais humildade no governo do estado. Em algum momento a ruína vem. A humildade precede a honra, e a arrogância precede a ruína. E quem se alia, se arruína também; se arruína por omissão. Porque nós temos pessoas passando necessidade nesse estado.\r\n\r\nÉ impossível que aliados de Cláudio Castro, aliados de Bolsonaro não vejam 33 milhões de pessoas com fome nesse país! Mais de 50% desse país está em insegurança alimentar. Isso quer dizer, não sabe se vai comer a próxima refeição. São pelanca e osso. A gente não está aqui... “ah, a esquerda”. Gente, é inadmissível você ser uma pessoa que se diga cristã e se recolha, se omita em relação a isso. Nenhum cargo político vale isso.\r\n\r\nNós vimos o governador do estado ser impeachemado aqui por conta da sua arrogância. A arrogância precede a ruína. Uma hora ela chega.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Mônica e Deputada Enfermeira, eu já fui até onde eu podia ir. Porque a Mensagem, infelizmente, não depende de nós, depende do Executivo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É verdade. Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Posso garantir a V.Exa. que eu fiz quase tudo.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Nós agradecemos muito a V.Exa. E as categorias sabem do esforço que V.Exa. faz.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Se não fosse o senhor estaria pior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - E nós sabemos que em relação ao piso, isso está muito mais afeto a uma pequena parcela de quem tem a carteira assinada, que sempre muito mais afeta às domésticas. Mas, mais que isso, V.Exa. falou em 2020 nós tínhamos 14 milhões de brasileiros passando fome. Em apenas dois anos esse número mais que dobrou. Hoje temos 33 milhões de brasileiros passando fome. Isso é muito triste. Enquanto isso, o governo preocupado em subsidiar gasolina para rico.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - E grave.\r\n\r\nExato. O que é inadmissível.\r\n\r\nDesculpe, Presidente, porque o senhor é um homem que vem do povo. Nós viemos do povo, nós andamos na rua, porque somos políticos que põem a cara. Vamos para a rua, falamos com as pessoas, vamos às favelas, falamos com todo mundo. A minha família não é herdeira. O meu marido está desempregado há quatro anos, não vai trabalhar mais, está com mais de 60 anos, e isso acontece muita gente aqui. Então, a realidade da vida está na casa dos familiares dos funcionários desta Casa. Então, é inadmissível!\r\n\r\nExitem um milhão de armas, hoje, por exemplo, na mão de civis; menos do que existe nas forças militares desse país. Esse é o Brasil em que vivemos hoje, o Brasil da fome.\r\n\r\nEntão, minimamente, que o governador do estado, como um cristão que ele diz que é, que ele minimamente saiba do peso que tem daqueles que têm o poder e colocam muito mais o poder na frente do que o coração. Claro que o coração é para ser usado em determinados momentos, mas, principalmente nesse.\r\n\r\nEu queria só declarar voto também, Presidente. Primeiro, saber de V.Exa. se V.Exa. daria coautoria no seu projeto 6043. Não vai dar não? (Risos) Mas eu quero saudar a importância e a urgência desse projeto de lei, Presidente, porque V.Exa. traz, de forma muito importante à memória, em um período em que chacinas foram naturalizadas, ...até porque temos um Estado Democrático de Direito, in felizmente, o Brasil já já alcança a marca de mais de um milhão de encarcerados, mas, Deputada Enfermeira Rejane, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, nós aumentamos em 49 mil mulheres encarceradas. Grande parte delas não passou por audiência de custódia e foram encarceradas por furtarem alimento.\r\n\r\nEntão, vale dizer que a importância de trazer um Projeto como esse em que precisamos desnaturalizar o desaparecimento durante a democracia, na vigência da democracia, precisamos humanizar e redemocratizar as nossas forças de Segurança Pública. Não se redemocratizaram com o fim da vigência do período militar, da ditadura civil-militar e empresarial, que banhou de sangue a nossa bandeira. E precisamos de um Estado que garanta a vida da sua população. Por isso, parabenizo V.Exa. por este Projeto e peço a coautoria.\r\n\r\nTambém, quero agradecer à Casa pela aprovação da entrega do Prêmio Ruth de Souza ao Milton Gonçalves, em reconhecimento a toda a sua contribuição inegável, todo mundo aqui sabe, e do quanto ele foi importante: o primeiro brasileiro a ganhar o Emmy Internacional, em 2006. Então, quero saudar esta Casa, saudar a memória do nosso já ancestral, griô, Milton Gonçalves.\r\n\r\nObrigada, Presidente.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Não vou demorar muito, porque eu sei que o senhor está com pressa. Tem muita coisa que o senhor pode fazer por nós, Presidente. Eu sei disso, porque o senhor nesta Casa está dando um show, como diz o imperador de Madureira.\r\n\r\nMas, brincadeira à parte, Presidente, nós ontem lhe procuramos e o senhor atendeu muito bem o pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Nós estamos trazendo aqui essa reivindicação do Plano, que para nós é fundamental. Falava isso com o Deputado Márcio Pacheco também, porque o Plano foi aprovado aqui na Casa. Está resolvido? Mentira!\r\n\r\nPresidente, eu não tenho palavras para agradecer, eu tenho certeza de que o funcionalismo lhe agradece demais, porque só o senhor mesmo para resolver. Eu estava dando uma entrevista lá em cima e falaram que esta Casa Legislativa no Brasil inteiro é a única Casa Legislativa que, na atualidade, está votando e aprovando legislações sociais. Mesmo com toda a dificuldade que estamos passando no Rio de Janeiro, com Regime de Recuperação Fiscal, com todas as dificuldades de enfrentamento na economia, nas outras áreas, esta Casa está de parabéns com todos os Deputados sob a presidência de V.Exa.\r\n\r\nEntão, não vou nem terminar minha fala, só agradecer, porque o pessoal do PCCS da Saúde precisa ser visto e agradecemos ao Presidente, ao Governo, ao líder do Governo e a todo mundo. Viva a Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Amém! Amém para quem é de amém, axé para quem é de axé.\r\n\r\nNada mais a tratar na Ordem do Dia, declaro-a encerrada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Só desejo fazer um registro após o senhor recomeçar, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Adriana Balthazar) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h44.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; ADRIANA BALTHAZAR, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nATA DA 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nÀs 15h44min, com a presença dos Senhores Deputados: Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose (61), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Muller, 1º Secretário; Tia Ju, 2ª Secretária; Renato Zaca, 3º Secretário; Felipe Soares, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Só quero fazer um registro, Sr. Presidente, à fala da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nQuero dizer que essa luta do PCCS é valorosa, necessária, fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. Não é uma luta de individualidades ou de individualismos; é uma luta coletiva feita por esta Casa, por Deputados que ombrearam essa luta, de todos os matizes: a Deputada Enfermeira Rejane na saúde, que é vasta conhecedora do tema; a Deputada Martha Rocha, que preside a Comissão brilhantemente; o Deputado Waldeck Carneiro, um educador; nós da liderança do governo empenhados em achar, de todas as maneiras, aquilo que acomodasse e atendesse ao servidor; V.Exa., que pilotou de forma brilhante; o Deputado Carlos Minc; e tantos outros. \r\n\r\nQuero ressaltar que esta conquista levou 40 anos para acontecer. É uma luta muito antiga. Muitas pessoas até faleceram no meio desta luta por idade, doença e comorbidades.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de ressaltar que, assim como ela é uma marca da Assembleia Legislativa, da luta de todos esses aos quais me referi, se faltou algum...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Falou da Deputada Martha Rocha?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Falei da Deputada Martha Rocha, como não falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Falou do Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Falei do Deputado Luiz Paulo, do Deputado Carlos Minc, do Deputado Waldeck Carneiro, da Deputada Enfermeira Rejane...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Falou de quem remeteu a Mensagem para cá?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Falei que V.Exa. é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não, de quem remeteu a Mensagem para cá?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quem remeteu?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Governador Luiz Fernando Pezão.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Quero dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Depois de muita conversa, convencimento.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Por isso eu disse que é uma luta muito antiga.\r\n\r\nQuero dizer, como líder do governo - não posso deixar de endossar -, que o PCCS saiu do papel para a vida do servidor no Governo Cláudio Castro. Não foi no Governo Wilson Witzel, do qual o atual Governador Cláudio Castro era o vice-Governador. Ele saiu do papel, está no contracheque do servidor por causa de uma atitude séria, de uma gestão responsável do Governador Cláudio Castro.\r\n\r\nÉ uma grande homenagem para esta Casa e para os Srs. Deputados e Deputadas que lutaram pelo PCCS, e uma singela homenagem, do Líder do Governo, ao Governador Cláudio Castro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já está resolvido.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - ...que tirou o PCCS do papel e está efetivamente realizando na vida das pessoas o melhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos lá.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente André Ceciliano, também quero me somar a essas falas; serei breve.\r\n\r\nEstou lembrando que, salvo engano, ainda na interinidade de V.Exa. na Presidência da Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em 2017.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - ...em 2017, esse pacto foi celebrado, escrito a várias mãos. Desde aquele período, V.Exa. nos liderou. \r\n\r\nQuero ressaltar a perseverança do movimento PCCS Já. Na semana passada ou retrasada, os Deputados Martha Rocha, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane e eu fizemos uma homenagem ao Coletivo PCCS Já, com a presença do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ muito importante que essas pendências tenham sido resolvidas, Deputado Márcio Pacheco, porque, além da discussão do plano de cargos propriamente dito, dos interesses legítimos dos servidores da saúde, está em jogo também, Deputada Enfermeira Rejane, nesse debate, Deputada Martha Rocha, a defesa do SUS, do Sistema Único de Saúde, que não é uma abstração; é feito de hospitais, de unidades de saúde e de servidores e servidoras que trabalham nessas unidades de saúde, como V.Exa. \r\n\r\nPortanto, parabéns à Assembleia e ao Movimento Social PCCS Já. \r\n\r\nÉ muito importante que tenhamos concluído esse dossiê e vamos garantir a todos e todas servidores da Secretaria de Saúde e do Iaserj os dispositivos que constam do plano votado há quase 4 anos.\r\n\r\nParabéns para a nossa luta!\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 64/2022, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM 01/2022), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE FREITAS, FLÁVIO SERAFINI E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, não posso deixar de saudar a presença neste plenário do querido amigo e sempre muito presente, o Defensor-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, da Dra. Carmem e dos demais defensores que têm lutado muito, muito por essa pauta.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço a V.Exa., à assessoria da Presidência da CCJ, da liderança de governo, que trabalharam de forma a tentar buscar todo consenso possível no texto final, com a colaboração de toda a equipe da Defensoria, do Ministério Público. Estamos tratando de um tema relativo à Defensoria, mas a colaboração foi mútua, entre Ministério Público, Poder Legislativo, Defensoria e Poder Executivo. Enfim, foi feito tudo para que nós conseguíssemos o consenso.\r\n\r\nComo é o fino tom desta Casa, alcançamos, Deputado Waldeck, Deputado Luiz Paulo, um bom termo. Então, o substitutivo que irei ler é fruto de um amplo trabalho, um amplo debate, de consenso, e eu tenho certeza de que só ajuda o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO parecer é: favorável às emendas 5, 6, 7, 11 e 12; favorável com subemenda às emendas 1, 16, 26, 28, 32 e 36; favorável com subemenda aglutinativa às emendas 3, 24, 33 e 37; favorável com subemenda aglutinativa às emendas 27 e 34; prejudicadas as emendas 30, pelo acolhimento com subemenda da emenda 1, e 31 pelo acolhimento com subemenda da emenda 16; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo, pedindo forma final de redação.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 64/2022 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Defensoria Pública\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 09)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (n.º 10)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (n.ºs 11 e 12)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas (n.ºs 13 a 20)\r\n\r\nDeputada Adriana Balthazar (n.ºs 21 a 23)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim (n.ºs 24 a 36)\r\n\r\nDeputada Rosane Félix (n.º 37)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 05, 06, 07, 11 E 12,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 16, 26, 28, 32 E 36,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 03, 24, 33 E 37,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 27 E 34,\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDA N.º 30 PELO ACOLHIMENTO COM SUBEMENDA DA EMENDA N.º 01 E N.º31 PELO ACOLHIMENTO COM SUBEMENDA DA EMENDA 16,\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise 37 (trinta e sete) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar N.º 64/2022 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 05, 06, 07, 11 e 12 agregam ao projeto original e por isso devem prosperar em sua literalidade. As emendas n.ºs 01, 16, 26, 28, 32 e 36 somam ao projeto que ainda com subemenda. As emendas n.ºs 03, 24, 33 e 37; 27 e 34 serão acolhidas com subemenda aglutinativa. Ficam prejudicadas as emendas n.ºs 30 pelo acolhimento com subemenda da emenda n.º 01 e 31 pelo acolhimento com subemenda da emenda n.º 16. As demais emendas, sob o ponto de vista deste relator, não se coadunam com a proposição e por isso não serão acolhidas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 83 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 83. São assegurados aos membros da Defensoria Pública direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos advogados em geral, além daquelas previstas especialmente aos membros da Instituição nas disposições constitucionais e legais.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 16\r\n\r\nModifique-se o artigo 84 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 84. Os membros da Defensoria Pública, após confirmados na carreira pelo Conselho Superior, não podem ser demitidos senão por sentença judicial transitada em julgado ou após processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Antes da confirmação na carreira pelo Conselho Superior, o membro da Defensoria Pública só poderá ser exonerado pela sua não confirmação na carreira, ou demitido por justa causa, comprovada em procedimento administrativo no qual se lhe assegure o direito de defesa.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 26\r\n\r\nModifique-se o inciso XI do artigo 22 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - ...\r\n\r\nXI - prestar assistência jurídica qualificada à criança e ao adolescente ouvidos em juízo, nos termos da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017.;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 28\r\n\r\nModifique-se o inciso XVI do artigo 6° da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, alterado pelo artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nXVI - exercer a curadoria especial, nos casos previstos em lei;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 32\r\n\r\nModifiquem-se os incisos VIII e IX do artigo 22 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - ...\r\n\r\nVIII - propor ação civil pública e todas as demais espécies de ações coletivas capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos necessitados;\r\n\r\nIX - propor, observadas as suas atribuições, medidas que visem a promover a solução extrajudicial de conflitos e evitar o ajuizamento de ações individuais e coletivas, em especial em face do poder público;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 36\r\n\r\nModifique-se o inciso XIV do artigo 6° da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, alterado pelo artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nXIV - acompanhar procedimento policial destinado à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, quando este estiver assistido pela Defensoria Pública;”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 03, 24, 33 E 37\r\n\r\nModifiquem-se os incisos IX, XIII e XXVII e inclua-se um inciso ao artigo 6º da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, alterado pelo artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nIX - promover ação civil pública e todas as espécies de medidas capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos necessitados;\r\n\r\n....\r\n\r\nXIII - exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVII - propor, observadas as suas atribuições, medidas que visem a promover a solução extrajudicial de conflitos e evitar o ajuizamento de ações individuais e coletivas, em especial em face do poder público.\r\n\r\nInciso - atuar nas demandas em que seja parte o nascituro para a defesa dos seus direitos.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 27 E 34\r\n\r\nModifique-se o inciso XI do artigo 6° da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, alterado pelo artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - ...\r\n\r\nXVII - prestar assistência jurídica qualificada à criança e ao adolescente ouvidos em juízo, nos termos da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei Complementar n.º 64/2022 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 05, 06, 07, 11 E 12, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 03, 16, 26, 28, 32 E 36, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 24, 33 E 37, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 27 E 34, PREJUDICADAS AS EMENDAS N.ºS 30 PELO ACOLHIMENTO COM SUBEMENDA DA EMENDA N.º 01 e 31 PELO ACOLHIMENTO COM SUBEMENDA DA EMENDA N.º16 , CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 64/2022\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A ementa e os artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 36, 38, 40, 41, 44, 46, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 63, 64, 65, 66, 67, 71, 72, 78, 83, 84, 86, 87, 113, 119, 120, 174, 175, 176, 179 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 4º ....................................................................................\r\n\r\n§ 1º Defensoria Pública elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus princípios, às diretrizes e aos limites definidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a ao Chefe do Poder Executivo, que a submeterá ao Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 2º Se a Defensoria Pública não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente.\r\n\r\n3º Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, na forma do art. 168 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º As decisões da Defensoria Pública Geral, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDos Órgãos da Defensoria Pública\r\n\r\nArt. 5º A Defensoria Pública compreende:\r\n\r\nI - órgãos de administração superior:\r\n\r\na) a Defensoria Pública Geral;\r\n\r\nb) a Subdefensoria Pública Geral de Gestão;\r\n\r\nc) a Subdefensoria Pública Geral Institucional\r\n\r\nd) o Conselho Superior da Defensoria Pública;\r\n\r\ne) a Corregedoria Geral da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - órgãos de atuação:\r\n\r\na) as Defensorias Públicas;\r\n\r\nb) os Núcleos da Defensoria Pública;\r\n\r\nIII - órgãos de execução:\r\n\r\na) os Defensores Públicos de Classe Inicial;\r\n\r\nb) os Defensores Públicos de Classe Intermediária;\r\n\r\nc) os Defensores Públicos de Classe Especial.\r\n\r\nIV - órgão auxiliar: Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 6º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:\r\n\r\nI - prestar orientação jurídica, atendimento interdisciplinar e exercer defesa dos necessitados, em todos os graus;\r\n\r\nII - promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos;\r\n\r\nIII - promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, especialmente através de ações como as de educação em direitos;\r\n\r\nIV - prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas carreiras para o exercício de suas atribuições;\r\n\r\nV - exercer, mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as instâncias, ordinários ou extraordinários, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a adequada e efetiva defesa de seus interesses;\r\n\r\nVI - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;\r\n\r\nVII - promover a defesa do direito social à moradia, da função social da propriedade e da posse, nos conflitos de terras, habitação e questões fundiárias;\r\n\r\nVIII - requisitar certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à atuação;\r\n\r\nIX - promover ação civil pública e todas as espécies de medidas capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos necessitados;\r\n\r\nX - exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n\r\nXI - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução;\r\n\r\nXII - promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;\r\n\r\nXIII - exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado;\r\n\r\nXIV - acompanhar procedimento policial destinado à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, quando este estiver assistido pela Defensoria Pública;\r\n\r\nXV - acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o investigado ou indiciado não constituir advogado;\r\n\r\nXVI - exercer a curadoria especial, nos casos previstos em lei;\r\n\r\nXVII - prestar assistência jurídica qualificada à criança e ao adolescente ouvidos em juízo, nos termos da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017;\r\n\r\nXVIII - exercer a defesa dos interesses de policiais civis e militares, bombeiros militares, policiais penais e agentes socioeducativos em situação de hipossuficiência econômica ou vulnerabilidade, nos termos do inciso XIII;\r\n\r\nXIX - atuar nas audiências de custódia;\r\n\r\nXX - atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários, de execução de medidas socioeducativas, em instituições de acolhimento destinadas a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, ou congêneres, visando a assegurar o exercício pleno dos direitos e garantias fundamentais;\r\n\r\nXXI - buscar a preservação e reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento interdisciplinar das vítimas;\r\n\r\nXXII - participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, respeitadas as atribuições de seus ramos;\r\n\r\nXXIII - executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por entes públicos e destinadas aos fins fixados em lei;\r\n\r\nXXIV - convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais;\r\n\r\nXXV - formular e acompanhar propostas de elaboração, revisão e atualização legislativa que tenha pertinência com suas funções institucionais;\r\n\r\nXXVI - contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas, especialmente as que visem a erradicar a pobreza e a marginalização e a reduzir as desigualdades sociais e regionais;\r\n\r\nXXVII - propor, observadas as suas atribuições, medidas que visem a promover a solução extrajudicial de conflitos e evitar o ajuizamento de ações individuais e coletivas, em especial em face do poder público;\r\n\r\nXXVIII - atuar nas demandas em que seja parte o nascituro para a defesa dos seus direitos.\r\n\r\n§ 1º A assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 2º O instrumento de transação referendado pela Defensoria Pública valerá como título executivo extrajudicial, nos termos do disposto no art. 784, IV do Código de Processo Civil, inclusive para efeitos de observação e cumprimento junto a pessoas jurídicas de direito público e privado para o exercício dos direitos nele previstos.\r\n\r\n§ 3º A capacidade postulatória do Defensor Público decorre exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo público.\r\n\r\n§ 4º O exercício do cargo de Defensor Público é indelegável e privativo de membro da carreira.\r\n\r\n§ 5º Os estabelecimentos a que se refere o inciso XX do caput reservarão instalações adequadas ao atendimento jurídico dos presos e internos por parte dos Defensores Públicos, aos quais é assegurado o acesso à documentação dos presos, internos e acolhidos e o direito de entrevista reservada.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Caracterização e das Atribuições dos Órgãos da Defensoria Pública\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nAs Chefias da Defensoria Pública\r\n\r\nArt. 7º A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes estáveis da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, indicados em lista tríplice, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 1º A lista de que trata o presente artigo será composta em eleição a ser realizada na primeira quinzena do mês de novembro do último ano do mandato do Defensor Público Geral em exercício, mediante voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos os membros da Defensoria Pública, considerando-se classificados para integrá-la os 3 (três) concorrentes que obtiverem a maior votação.\r\n\r\n§ 2º Em caso de empate será considerado classificado para integrar a lista o candidato mais antigo na carreira, ou, permanecendo o empate, o mais idoso.\r\n\r\n§ 3º A lista mencionada no caput será enviada ao Governador do Estado nos 5 (cinco) primeiros dias do ano subsequente à eleição para o cargo de Defensor Público Geral.\r\n\r\n§ 4º Ainda que haja número inferior a 3 (três) candidatos, a lista de que trata o caput será enviada em ordem de votação, para a escolha de 1 (um) de seus integrantes.\r\n\r\n§ 5º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público Geral nos 15 (quinze) dias corridos que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado para exercício do mandato.\r\n\r\n§ 6º Vagando-se, no curso do biênio, o cargo de Defensor Público Geral, proceder-se -á, dentro de 30 (trinta) dias corridos, nova eleição para elaboração de lista tríplice salvo se a vacância ocorrer a menos de 6 (seis) meses do final do mandato, caso em que, deverá ser nomeado para o cargo, pelo Governador do Estado, o Subdefensor Público Geral de Gestão, o Subdefensor Público Geral Institucional ou o Corregedor Geral da Defensoria Pública, obedecida esta ordem, para complementação do mandato interrompido;\r\n\r\n§ 7º O Conselho Superior da Defensoria Pública estabelecerá normas complementares, regulamentando o processo eleitoral para a elaboração da lista tríplice a que se refere este artigo.\r\n\r\n§ 8º O Defensor Público Geral, assegurada a ampla defesa, poderá ser destituído pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Assembleia Legislativa em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres do cargo e mediante:\r\n\r\nI -Representação de 1/3 (um terço) dos Deputados Estaduais, ou;\r\n\r\nII - Representação do Governador do Estado, ou;\r\n\r\nIII - Representação de 2/3 (dois terços) dos membros, em atividade, da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 8º Compete ao Defensor Público Geral privativamente, além de outras atribuições que lhe sejam conferidas por lei ou que forem inerentes ao cargo:\r\n\r\nI - a iniciativa de lei, na forma do art. 134 da Constituição Federal, inclusive para a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação de vencimentos de seus membros e servidores do quadro permanente de pessoal de apoio, nos termos do disposto no artigo 181-A da Constituição do Estado;\r\n\r\nII - a iniciativa da proposta orçamentária no prazo previsto na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a ao Poder Executivo;\r\n\r\nIII - a iniciativa do plano plurianual da Defensoria Pública, a ser encaminhado ao Poder Executivo, após ouvido o Conselho Superior da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - praticar todos os atos próprios de gestão e editar atos decorrentes da autonomia funcional e administrativa da instituição;\r\n\r\nV - representar judicial e extrajudicialmente a instituição;\r\n\r\nVI - nomear, dar posse, promover, exonerar, demitir, aposentar, cassar a aposentadoria, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira da Defensoria Pública, dos cargos em comissão e do quadro permanente de pessoal apoio da estrutura da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - organizar os serviços auxiliares;\r\n\r\nVIII - praticar atos e decidir sobre situação funcional e administrativa do pessoal ativo e inativo da carreira, e dos servidores do quadro permanente de pessoal de apoio, organizados em quadros próprios;\r\n\r\nIX - convocar e presidir as reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública; X - editar atos de lotação, remoção e designação dos membros e servidores do quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública;\r\n\r\nXI - abrir concurso público e prover os cargos da carreira e do quadro permanente de pessoal de apoio;\r\n\r\nXII - adir ao Gabinete, no interesse de serviço, membros da Defensoria Pública; XIII - fazer publicar, anualmente, a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXIV - aprovar a tabela de férias dos membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXV- conceder férias e licenças aos membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVI - deferir benefícios ou vantagens concedidas em lei aos membros e servidores do quadro permanente do pessoal de apoio da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVII - determinar o apostilamento de títulos dos membros e servidores do quadro permanente do pessoal de apoio da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVIII - aplicar penas disciplinares aos membros e servidores do quadro permanente do pessoal de apoio da Defensoria Pública, na forma da lei;\r\n\r\nXIX - determinar exames de sanidade para verificação da capacidade física ou mental de membros e servidores do quadro permanente do pessoal de apoio da Defensoria Pública;\r\n\r\nXX - dirimir conflitos de atribuições, com recurso ao Conselho Superior;\r\n\r\nXXI - promover a revisão criminal e ação rescisória;\r\n\r\nXXII - editar ato de cessão de servidores do quadro permanente de pessoal de apoio da Defensoria Pública, desde que sem ônus para a Instituição;\r\n\r\nXXIII - editar ato de cessão de membros da Defensoria Pública para outros órgãos públicos, com pertinência temática e/ou interesse institucional, após aprovação do Conselho Superior;\r\n\r\nXXIV - firmar convênios com órgãos ou entidades, nacionais ou estrangeiras, visando à consecução das atribuições institucionais da Defensoria Pública;\r\n\r\nXXV - ingressar com representação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual;\r\n\r\nXXVI - representar a Defensoria Pública como amicus curiae nos Tribunais Superiores e nos organismos dos Sistemas Internacionais de proteção dos direitos humanos;\r\n\r\nXXVII - deflagrar procedimento junto ao Tribunal de Justiça para a aprovação de súmula de jurisprudência dominante;\r\n\r\nXXVIII - apresentar, ao final de cada mandato, relatório de atividades da Defensoria Pública;\r\n\r\nXXIX - promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública, mantido pela Instituição;\r\n\r\nXXX - delegar as atribuições definidas neste artigo, de sua competência privativa.\r\n\r\nArt. 9º O Defensor Público Geral será substituído em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, obedecida a ordem, pelos Subdefensores Públicos Gerais de Gestão e Institucional, nomeados pelo Defensor Público Geral, dentre os integrantes da carreira.\r\n\r\n§ 1º - Incumbe ao Subdefensor Público Geral de Gestão:\r\n\r\nI - substituir o Defensor Público Geral em suas faltas, licenças, impedimentos e férias;\r\n\r\nII - auxiliar o Defensor Público Geral na promoção, execução e controle das atividades de gestão administrativa da Defensoria Pública, em especial, o planejamento, a elaboração do orçamento e o acompanhamento de sua execução, a coordenação e orientação das atividades de recursos humanos, contabilidade, e finanças, serviços auxiliares, materiais e patrimônio, inclusive de documentação e arquivo inerentes ao funcionamento da Instituição;\r\n\r\nIII - auxiliar o Defensor Público Geral nos contatos com autoridades e com o público em geral, no que concerne a assuntos da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Defensor Público Geral.\r\n\r\n§ 2º Incumbe ao Subdefensor Público Geral Institucional:\r\n\r\nI - substituir o Subdefensor Público Geral de Gestão, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias;\r\n\r\nII - auxiliar o Defensor Público Geral nos assuntos institucionais, em especial a organização e orientação dos órgãos que coordenem e executem a atividade-fim da Defensoria Pública;\r\n\r\nIII - coordenar os concursos para ingresso na classe inicial da carreira da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV - desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem atribuídas pelo Defensor Público Geral.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Conselho Superior da Defensoria Pública\r\n\r\nArt. 10. O Conselho Superior da Defensoria Pública, órgão consultivo, normativo e decisório da Administração Superior da Instituição, é integrado pelo Defensor Público Geral, que o presidirá, pelos Subdefensores Públicos Gerais, pelo Corregedor Geral, pelo Ouvidor Geral, e por 6 (seis) membros estáveis da carreira, eleitos por voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de seus membros.\r\n\r\n§ 1º O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública e o Ouvidor Geral terão somente assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.\r\n\r\n§2º São elegíveis os membros estáveis da Defensoria Pública que não estejam afastados da carreira.\r\n\r\nArt. 11. O mandato dos membros eleitos pelo Conselho Superior é de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.\r\n\r\n§ 1º .................................................................................\r\n\r\n§ 2º As eleições serão realizadas em conformidade com as instruções editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 3º O mandato do Conselheiro classista ficará suspenso enquanto exercer cargo ou função de confiança junto ao Defensor Público Geral ou integrar o Conselho Diretor da entidade classe.\r\n\r\nArt. 12. São inelegíveis para o Conselho Superior os Defensores Públicos que estejam, no momento da inscrição da candidatura, afastados das funções da Defensoria Pública ou exercendo cargo ou função de confiança junto ao Defensor Público Geral.\r\n\r\nParágrafo único. ...............................................................\r\n\r\nArt. 13. Juntamente com os membros efetivos, e pelo mesmo processo, serão eleitos até 6 (seis) suplentes.\r\n\r\nArt. 14. O empate que ocorrer na votação resolver-se-á em favor do mais antigo na carreira da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 15. O Defensor Público Geral presidirá o Conselho Superior e terá, além de seu voto de membro, o de qualidade, salvo em matéria disciplinar, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos.\r\n\r\n§ 1° O Conselho Superior será presidido, obedecida a ordem, pelos Subdefensores Públicos Gerais de Gestão e Institucional, nas faltas, impedimentos, licenças e férias do Defensor Público Geral.\r\n\r\n§2° Em matéria disciplinar estarão impedidos de participar do julgamento o Defensor Público Geral e o Corregedor Geral, ainda que não tenham participado de nenhuma das fases do procedimento.\r\n\r\nArt. 16. ....................................................................................\r\n\r\nI - .............................................................................................\r\n\r\nII - ............................................................................................\r\n\r\nIII - ...........................................................................................\r\n\r\nIV - ...........................................................................................\r\n\r\nV- regulamentar os critérios a serem adotados para a aferição do merecimento para fins de promoção;\r\n\r\nVI - ...........................................................................................\r\n\r\nVII - ..........................................................................................\r\n\r\nVIII- decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública;\r\n\r\nIX- ............................................................................................\r\n\r\nX- pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral, inclusive nas propostas legislativas de iniciativa privativa;\r\n\r\nXI - confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de classe inicial, ao final de seu estágio probatório;\r\n\r\nXII - ..........................................................................................\r\n\r\nXIII - .........................................................................................\r\n\r\nXIV - decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXV - aprovar o plano anual de atuação, encaminhando-o ao Defensor Público Geral;\r\n\r\nXVI - fazer desagravo a membros e servidores da instituição;\r\n\r\nXVII - eleger o Ouvidor Geral da Defensoria Pública;\r\n\r\nXVIII- decidir sobre a cessão de membros da Defensoria Pública;\r\n\r\nXIX - decidir sobre os afastamentos de titularidade, salvo para o exercício de cargos e funções de confiança no âmbito da Administração Superior da Defensoria Pública;\r\n\r\nXX - receber e processar petições, pronunciando-se quando entender cabível, sobre quaisquer temas de interesse institucional, encaminhados através de processo administrativo.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Corregedoria Geral da Defensoria Pública\r\n\r\nArt. 17. A Corregedoria Geral é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.\r\n\r\n§1º A Corregedoria Geral é exercida pelo Corregedor Geral indicado dentre os Defensores Públicos de Classe Especial, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§2º O Corregedor Geral será auxiliado e substituído em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subcorregedor, nomeado em função de confiança.\r\n\r\n§3º O Corregedor Geral poderá ser destituído por proposta do Defensor Público Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato, nas hipóteses de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Criação, Identificação e Atribuições dos Órgãos de Atuação\r\n\r\nArt. 21. As Defensorias Públicas e os Núcleos são órgãos de atuação, com as atribuições fixadas pelo Conselho Superior.\r\n\r\n§1º Enquanto não fixada a atribuição de órgão de atuação perante órgão jurisdicional ou administrativo do Poder Judiciário, o órgão da Defensoria Pública terá atribuição para acompanhar os feitos em tramitação nas respectivas serventias e atuar extrajudicialmente nas matérias a elas vinculadas.\r\n\r\n§ 2º O Defensor Público Geral poderá criar órgãos de atuação e extinguir os vagos, atendendo ao interesse público e à necessidade do serviço, dando-se prioridade às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.\r\n\r\n§3º A lotação de órgão novo exige a prévia fixação de suas atribuições pelo Conselho Superior.\r\n\r\n§4º Enquanto as atribuições não forem fixadas pelo Conselho Superior, seu Presidente fixará liminarmente as atribuições do órgão novo, a ser preenchido mediante designação, devendo a liminar ser ratificada, ou não, na sessão seguinte pelo Colegiado.\r\n\r\nArt. 22. Os Defensores Públicos são órgãos de execução da Defensoria Pública, incumbindo-lhes genericamente o desempenho das funções de orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos dos necessitados, e especialmente:\r\n\r\nI - atender e orientar os usuários do serviço em locais e horários pré-estabelecidos, ressalvadas as urgências ou necessidade do serviço;\r\n\r\nII - certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;\r\n\r\nIII - promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos;\r\n\r\nIV - acompanhar, comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos, providenciando para que os feitos tenham a sua tramitação normal, utilizando-se de todos os meios processuais cabíveis;\r\n\r\nV - interpor os recursos cabíveis e demais meios de impugnação para qualquer instância ou Tribunal, desde que encontrem fundamentos na lei, jurisprudência ou prova dos autos;\r\n\r\nVI - sustentar, quando necessário, nos Tribunais, oralmente, ou por memorial, nos processos de competência originária dos Tribunais e nos recursos interpostos na defesa de pretensões dos assistidos da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - propor a ação penal privada e atuar em favor do assistente de acusação quando necessitados;\r\n\r\nVIII - propor ação civil pública e todas as demais espécies de ações coletivas capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nIX - propor, observadas as suas atribuições, medidas que visem a promover a solução extrajudicial de conflitos e evitar o ajuizamento de ações individuais e coletivas, em especial em face do poder público;\r\n\r\nX - exercer a função de curador especial, inclusive para a propositura de demandas judiciais em favor do curatelado;\r\n\r\nXI - prestar assistência jurídica qualificada à criança e ao adolescente ouvidos em juízo, nos termos da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017;\r\n\r\nXII - participar, com direito a voz e voto, nos Conselhos Penitenciários;\r\n\r\nXIII - impetrar habeas corpus;\r\n\r\nXIV - propor ação civil pública e todas as demais espécies de ações coletivas capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos necessitados;\r\n\r\nXV - patrocinar a defesa na ação penal e na representação para a apuração de ato infracional;\r\n\r\nXVI - expedir notificações e intimações necessárias aos procedimentos em curso na Defensoria Pública;\r\n\r\nXVII - combater o sub-registro civil;\r\n\r\nXVIII - requerer o arbitramento, a execução e o recolhimento dos honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, inclusive quando devidos por entes públicos;\r\n\r\nXIX - representar ao Ministério Público, em caso de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes à pessoa do defendendo;\r\n\r\nXX - representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos, quando cabível;\r\n\r\nXXI - convocar audiências públicas para discutir matérias relacionadas às suas funções institucionais;\r\n\r\nXXII - certificar o comparecimento dos usuários aos órgãos da Defensoria Pública.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDA CARREIRA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDa Composição\r\n\r\nArt. 26. A Defensoria Pública compreende as classes dos Defensores Públicos de Classe Especial, Defensores Públicos de Classe Intermediária e Defensores Públicos de Classe Inicial, estruturados em carreira, agrupando cada classe os cargos da mesma denominação e iguais atribuições e responsabilidades.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDo Preenchimento dos Órgãos de Atuação da Defensoria Pública\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Lotação e da Designação\r\n\r\nArt. 28. Os membros da Defensoria Pública exercerão nos órgãos de atuação funções como Titular, em substituição ou auxílio ao Titular ou mediante designação.\r\n\r\nArt. 29. .............................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Os Defensores Públicos de Classe Inicial serão lotados até o final do curso de formação.\r\n\r\nArt. 30. Os Defensores Públicos de Classe Especial serão lotados nos órgãos de atuação da Defensoria Pública junto às Turmas Recursais, ao Tribunal de Justiça, aos Tribunais Superiores e a órgãos não jurisdicionais destes Tribunais.\r\n\r\nArt. 31. Os Defensores Públicos de Classe Intermediária e de Classe Inicial serão lotados nos órgãos de atuação da Defensoria Pública não mencionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 33. Os Defensores Públicos de Classe Intermediária, havendo necessidade de serviço, poderão ser designados para funcionar, em auxílio ou substituição, nos órgãos de que trata o art. 30.\r\n\r\nArt. 36. O Defensor Público Geral estabelecerá a tabela de substituição dos Defensores Públicos.\r\n\r\nArt. 38. Os Defensores Públicos serão lotados nos órgãos de atuação não preenchidos nos concursos de remoção, observada a ordem de antiguidade na classe.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Remoção\r\n\r\nArt. 40. São espécies de remoção voluntária de membros da Defensoria Pública:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - por permuta.\r\n\r\nArt. 41. A remoção a pedido será exercida para preenchimento de órgãos de atuação da Defensoria Pública vagos e disponibilizados em concurso, obedecida a ordem de antiguidade dos concorrentes.\r\n\r\nArt. 44. A remoção por permuta, admissível entre membros da Defensoria Pública da mesma classe, dependerá de requerimento conjunto dirigido ao Defensor Público Geral, que apreciará o pedido e dará ampla divulgação aos pedidos, sempre respeitando a antiguidade dos demais.\r\n\r\n§ 1º O pedido de permuta será publicado no Diário Oficial em três datas diversas, podendo ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da última publicação.\r\n\r\n§ 2º Estão aptos à impugnação Defensores Públicos mais antigos que quaisquer dos permutantes, devendo o órgão do impugnante ser igualmente ofertado à permuta.\r\n\r\n§ 3º A não aceitação do novo órgão por ambos os permutantes impede a permuta, desde que o impugnante tenha atribuição na mesma comarca que um dos permutantes.\r\n\r\n§ 4º É vedada a permuta entre membros da Defensoria Pública:\r\n\r\nI - no período de 12 (doze) meses antes do limite de idade para aposentadoria compulsória de qualquer dos permutantes;\r\n\r\nII - quando um dos permutantes não estiver em efetivo exercício na lotação.\r\n\r\n§ 5º Fica sem efeito a permuta realizada no período de 12 (doze) meses antes da aposentadoria ou exoneração voluntária de qualquer um dos Defensores Públicos removidos.\r\n\r\n§ 6º Os permutantes deverão observar o interstício de 12 (doze) meses para qualquer modalidade de remoção voluntária.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo Provimento Originário\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Concurso\r\n\r\nArt. 46. O ingresso na carreira da Defensoria Pública far-se-á no cargo de Defensor Público de Classe Inicial, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, promovido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, com participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso obedecerá ao regulamento elaborado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 47.................................................................................\r\n\r\nI - ser brasileiro e bacharel em direito;\r\n\r\nII - estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações atinentes ao serviço militar;\r\n\r\nIII - aptidão física e mental para o desempenho das funções inerentes ao cargo;\r\n\r\nIV - ter 3 (três) anos de atividade jurídica;\r\n\r\nV - não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de sua conduta no exercício de cargo público, da advocacia ou de atividade pública ou privada, por fato incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.\r\n\r\nParágrafo único. Considera-se atividade jurídica o exercício da advocacia, o cumprimento de estágio em direito reconhecido por lei, o exercício de cargo, emprego ou função que exija bacharelado em direito ou proíba o exercício da advocacia.\r\n\r\nArt. 49. Do regulamento ou do edital do concurso constarão os programas das disciplinas sobre as quais versarão as provas, a previsão de cronograma da sua realização, bem como outras disposições pertinentes à sua organização e realização.\r\n\r\nArt. 50. Durante o prazo de validade do concurso, o Defensor Público Geral fará as nomeações na ordem crescente de classificação.\r\n\r\n§ 1º A ordem crescente de classificação deverá observar os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservados a candidatos cotistas.\r\n\r\n§ 2º O concurso será válido por 2 (dois) anos, a partir da homologação de seu resultado, permitida a prorrogação por igual período.\r\n\r\n§ 3º Após a nomeação, deverá ser ministrado curso oficial de preparação à carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das funções técnicojurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios institucionais da Defensoria Pública.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Nomeação\r\n\r\nArt. 51. Os cargos da classe inicial do Quadro da Defensoria Pública serão providos em caráter efetivo, por nomeação do Defensor Público Geral, observando a ordem prevista no art. 50.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Posse\r\n\r\nArt. 53. ....................................................................................\r\n\r\n§ 1º .........................................................................................\r\n\r\n§ 2º ..........................................................................................\r\n\r\n§ 3º O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação antecipadamente ou até a data de sua posse, solicitando o deslocamento para o último lugar da lista de classificados.\r\n\r\nArt. 54......................................................................................\r\n\r\nI - habilitação em exame de que comprove aptidão física e mental para o desempenho das funções inerentes ao cargo;\r\n\r\nII - ............................................................................................\r\n\r\nIII - ...........................................................................................\r\n\r\nArt. 55. A posse será precedida da prestação do compromisso, por parte do empossado, de fiel cumprimento dos deveres inerentes ao cargo, e de obediência à garantia de eficiência qualitativa dos serviços da assistência jurídica gratuita estatal e à primazia dos direitos humanos.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nArt. 56. ....................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. O prazo do caput poderá ser prorrogado havendo motivo justo, por até 60 (sessenta) dias corridos, mediante ato do Defensor Público Geral, hipótese em que a remuneração ficará suspensa.\r\n\r\nArt. 57. O membro da Defensoria Pública que for promovido ou removido terá o exercício contado da data dos efeitos da publicação do correspondente ato.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Estágio Confirmatório\r\n\r\nArt. 58. O preenchimento dos requisitos necessários à confirmação na carreira do membro da Defensoria Pública será apurado pelo prazo de 3 (três) anos a partir da data em que houver entrado em efetivo exercício.\r\n\r\n§ 1º Os requisitos de que trata este artigo são os seguintes:\r\n\r\nI - aproveitamento no curso de preparação à carreira;\r\n\r\nII - aprovação pelo Conselho Superior do parecer favorável à confirmação elaborado pela Comissão a que alude o artigo 59 desta lei;\r\n\r\nIII - zelo e presteza no atendimento ao usuário do serviço;\r\n\r\nIV - fiel cumprimento das funções inerentes ao cargo.\r\n\r\n§ 2º ..................................................................................\r\n\r\n§ 3º Inclui-se no prazo previsto no caput o período correspondente ao curso oficial de preparação à carreira previsto no art. 50, § 3º.\r\n\r\nArt. 59. .............................................................................\r\n\r\n§ 1º A Comissão encaminhará, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do período de avaliação, relatório ao Conselho Superior, no qual opinará motivadamente pela confirmação, ou não, do Defensor Público na carreira.\r\n\r\n§ 2º Quando, o parecer concluir pela não confirmação, dele terá conhecimento o Defensor Público, que poderá oferecer alegações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§ 3º O Conselho Superior, em seguida, apreciando os fatos, por maioria absoluta de seus membros, confirmará ou não, o Defensor Público na carreira.\r\n\r\n§ 4º Se a decisão do Conselho Superior for pela confirmação, o Defensor Público Geral expedirá o competente ato declaratório.\r\n\r\n§ 5º Se a decisão for pela não confirmação, o Defensor Público receberá dela cópia integral, após o que será de imediato afastado do exercício e exonerado pelo Defensor Público Geral.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Provimento Derivado\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Promoção\r\n\r\nArt. 63. ...................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e, se necessário, com a melhor classificação no concurso para ingresso nesta carreira.\r\n\r\nArt. 64. ..................................................................\r\n\r\nParágrafo único. ....................................................\r\n\r\nI - ............................................................................\r\n\r\nII - ...........................................................................\r\n\r\nIII - ..........................................................................\r\n\r\nIV - houver se removido por permuta no período de 12 (doze) meses anteriores à promoção.\r\n\r\nArt. 65. O Conselho Superior fixará os critérios de ordem objetiva para a aferição de merecimento dos membros da Defensoria Pública, considerando-se, entre outros, a eficiência e a presteza demonstradas no desempenho da função de Defensor Público, de funções estratégicas à Defensoria Pública, a formação acadêmica e a participação em cursos de capacitação promovidos pela Defensoria Pública.\r\n\r\nParágrafo único. O Defensor Público ficará impedido de concorrer à promoção por merecimento nas hipóteses do parágrafo único do art. 64.\r\n\r\nArt. 66. A promoção por merecimento dependerá de lista tríplice para cada vaga, elaborada pelo Conselho Superior, com ocupantes do primeiro terço da lista de antiguidade.\r\n\r\n§ 1º Serão incluídos na lista tríplice os nomes dos que obtiverem os votos da maioria absoluta dos votantes, procedendo-se a tantas votações quantas sejam necessárias para a composição da lista.\r\n\r\n§ 2º A lista de promoção por merecimento poderá conter menos de 3 (três) nomes, se os remanescentes da classe com o requisito do interstício forem em número inferior a 3 (três).\r\n\r\n§ 3º É obrigatória a promoção do Defensor Público que figurar por 3 (três) vezes consecutivas ou 5 (cinco) alternadas em lista de merecimento, ressalvada a hipótese do art. 65, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 67. Os membros da Defensoria Pública somente poderão ser promovidos após 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe.\r\n\r\nParágrafo único. Dispensar-se-á o prazo de interstício previsto neste artigo se não houver quem preencha tal requisito ou se quem o preencher recusar a promoção.\r\n\r\nArt. 71. As vagas serão providas uma a uma, observada a alternância entre os critérios de antiguidade e merecimento, ainda que existam várias a serem preenchidas na mesma classe.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Reingresso\r\n\r\nArt. 72. O reingresso na carreira de Defensor Público dar-se-á somente por reintegração, reversão de ofício ou aproveitamento.\r\n\r\nArt. 78. O reingresso far-se-á por ato do Defensor Público Geral, aplicando-se à posse e exercício consequente as disposições desta lei.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDOS DIREITOS, DAS GARANTIAS E DAS PRERROGATIVAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 83. São assegurados aos membros da Defensoria Pública direitos, garantias e prerrogativas concedidos aos advogados em geral, além daquelas previstas especialmente aos membros da Instituição nas disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Garantias e das Prerrogativas\r\n\r\nArt. 84. Os membros da Defensoria Pública, após confirmados na carreira pelo Conselho Superior, não podem ser demitidos senão por sentença judicial transitada em julgado ou após processo administrativo em que se lhes faculte ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Antes da confirmação na carreira pelo Conselho Superior, o membro da Defensoria Pública só poderá ser exonerado pela sua não confirmação na carreira, ou demitido por justa causa, comprovada em procedimento administrativo no qual se lhe assegure o direito de defesa.\r\n\r\nArt. 86. ..............................................................................\r\n\r\nParágrafo único. A prisão ou detenção de membro da Defensoria Pública, em qualquer circunstância, será imediatamente comunicada ao Defensor Público Geral do Estado, sob pena de responsabilidade de quem não o fizer e só será efetuada em prisão especial ou em sala especial de EstadoMaior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena.\r\n\r\nArt. 87. ...............................................................................\r\n\r\nI - ........................................................................................\r\n\r\nII - .......................................................................................\r\n\r\nIII - requisitar diretamente de autoridade pública e de seus agentes ou de entidades particulares exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;\r\n\r\nIV - ......................................................................................\r\n\r\nV - .......................................................................................\r\n\r\nVI - ......................................................................................\r\n\r\nVII - .......................................................................................\r\n\r\nVIII - ......................................................................................\r\n\r\nIX - ........................................................................................\r\n\r\nX - .........................................................................................\r\n\r\nXI - comunicar-se, pessoal e reservadamente com seus assistidos, ainda quando estes se achem privados de liberdade;\r\n\r\nXII - examinar, em qualquer repartição policial, penal ou judiciária, autos de flagrante, inquéritos e processos, quando necessitar de prova ou de informações úteis ao exercício de suas funções;\r\n\r\nXIII - receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos físicos ou eletrônicos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, remetidos ou expedidos pelo órgão administrativo ou jurisdicional competente, contando-se-lhes em dobro todos os prazos.\r\n\r\nParágrafo único. Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público, conforme prerrogativa assegurada no art. 4º, §7º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDo Tempo de Serviço\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Licenças\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDisposições Preliminares\r\n\r\nArt. 113. ..............................................................................\r\n\r\nI - .........................................................................................\r\n\r\nII - ........................................................................................\r\n\r\nIII - à gestante e à (ao) adotante;\r\n\r\nIV - .......................................................................................\r\n\r\nV - ........................................................................................\r\n\r\nVI - .......................................................................................\r\n\r\nVII - ......................................................................................\r\n\r\nVIII - paternidade.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Licença à Gestante e à (ao) Adotante e Da Licença Paternidade\r\n\r\nArt. 119. À gestante e à (ao) adotante será concedida, licença pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDa Licença-Prêmio\r\n\r\nArt. 120. Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público o membro da Defensoria Pública terá direito ao gozo de licença-prêmio pelo prazo de 3 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo efetivo.\r\n\r\n§ 1º - A licença-prêmio poderá ser gozada parcialmente, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias, atendida a conveniência do serviço.\r\n\r\n§ 2º - O direito à licença-prêmio não terá prazo fixado para ser exercitado.\r\n\r\n§ 3º - O saldo de licenças-prêmio não usufruídas poderá ser convertido em pecúnia indenizatória a critério exclusivo da Administração, respeitada a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nTÍTULO VII\r\n\r\nDOS ESTAGIÁRIOS E RESIDENTES JURÍDICOS\r\n\r\nArt. 174. Os estagiários e residentes jurídicos são serviços auxiliares da Defensoria Pública, sendo sua relação regulada pela legislação específica e suas atribuições definidas por Resolução do Defensor Público Geral.\r\n\r\nParágrafo único. A Defensoria Pública poderá ter estagiários de nível médio ou superior, estes últimos da área jurídica ou multidisciplinar.\r\n\r\nArt. 175. Os estagiários serão designados pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, tendo o estágio a duração máxima de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.\r\n\r\nParágrafo único. Os estagiários poderão ser dispensados do estágio, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - por negligência, falta de zelo e disciplina no cumprimento das tarefas de que resulte prejuízo para o serviço público ou para as partes assistidas pela Defensoria Pública;\r\n\r\nIII - valerem-se do estágio para captar clientela ou obter vantagem para si ou para outrem;\r\n\r\nIV - receberem, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão da sua função, exceto contraprestação pelo seu estágio, seja pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro ou em razão de convênio por esta firmado;\r\n\r\nV - por insuficiência técnica.\r\n\r\nArt. 176. O tempo de estágio de acadêmicos de Direito será considerado como estágio forense.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 179. Aplicam-se, subsidiariamente, aos membros da Defensoria Pública as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n. 220, de 18 de julho de 1975), o Regulamento dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 2479, de 08 de Março de 1979), bem como a Lei nº 9.392, de 09 de setembro de 2021, no que couber.\r\n\r\nArt. 2º O Capítulo I do Título II da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 5º-A, 5º-B e 6º-A:\r\n\r\nArt. 5º- A. São serviços auxiliares:\r\n\r\nI - os servidores do quadro permanente de pessoal de apoio e os extraquadros;\r\n\r\nII - os estagiários;\r\n\r\nIII - os residentes.\r\n\r\nArt. 5º-B. O regimento interno da Defensoria Pública Geral regulamentará a sua estrutura e as atribuições dos órgãos, cargos e funções da administração.\r\n\r\nArt. 6º-A. São direitos dos usuários do serviço da Defensoria Pública, além daqueles previstos em outras leis ou atos normativos internos:\r\n\r\nI - a informação sobre:\r\n\r\na) a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;\r\n\r\nb) a tramitação dos processos e dos procedimentos para realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses;\r\n\r\nII - a qualidade e a eficiência do atendimento;\r\n\r\nIII - o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público;\r\n\r\nIV - o patrocínio de seus direitos e interesses pelo defensor natural;\r\n\r\nV - a atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º A Seção II do Capítulo II do Título II da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 15-A e 15-B:\r\n\r\nArt. 15-A. As decisões do Conselho Superior serão publicadas e fundamentadas e suas sessões serão públicas, salvo nas hipóteses legais de sigilo e nos pontos em que tratarem de matéria disciplinar, às quais só terão acesso os Conselheiros, os Defensores Públicos interessados e sua defesa técnica.\r\n\r\nArt. 15-B. O Conselho Superior reunir-se-á ordinariamente de forma bimestral mediante convocação do Defensor Público Geral.\r\n\r\n§ 1º Caso não haja convocação de sessão ordinária do Conselho Superior na forma do caput, qualquer de seus membros poderá convocá-la.\r\n\r\n§ 2º O Conselho Superior poderá reunir-se extraordinariamente, mediante convocação do Defensor Público Geral ou da maioria dos Conselheiros classistas.\r\n\r\nArt. 4º A Seção II Capítulo IV do Título III da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 77-A:\r\n\r\nArt. 77-A. A reversão é o reingresso do Defensor Público aposentado por invalidez, uma vez verificada, por órgão médico oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.\r\n\r\nParágrafo único. A reversão far-se-á na classe a que pertencia o aposentado.\r\n\r\nArt. 5º O Capítulo IV do Título III da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido da seguinte Seção III:\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Readaptação\r\n\r\nArt. 78-A. O Defensor Público estável poderá ser readaptado, de ofício ou a pedido, por motivo de saúde que implique limitação em sua capacidade física ou mental.\r\n\r\nArt. 78-B. A readaptação de que trata o artigo anterior se fará, preferencialmente, na seguinte ordem:\r\n\r\nI - com redução de atribuições, quer em sua quantidade ou em sua natureza, conforme impuserem suas limitações;\r\n\r\nII - poderá o Defensor Público ser readaptado em órgão de atuação vago, mantida, sempre que possível, a pertinência temática do órgão de sua titularidade e os limites territoriais da região do seu órgão de atuação.\r\n\r\n§ 1º A readaptação dependerá sempre de prévia inspeção realizada por junta médica de órgão oficial do Estado.\r\n\r\n§ 2º A aposentadoria por invalidez somente será concedida ao Defensor Público considerado insuscetível de readaptação.\r\n\r\nArt. 6º A Subseção IV, da Seção III do Capítulo IV do Título IV da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 119-A:\r\n\r\nArt. 119-A. Será concedida licença-paternidade de 30 (dias), sem prejuízo dos vencimentos e vantagens.\r\n\r\nArt. 7º O Título VII da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 176-A, 176-B e 176-C:\r\n\r\nArt. 176-A. A Residência Jurídica é um programa de pós-graduação lato sensu oferecido pelo Centro de Estudos Jurídicos sob a forma de especialização, destinado a bacharéis em Direito, e que tem por objetivo proporcionar formação teórica e prática avançadas no campo do Direito e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 176-B. Os residentes jurídicos serão selecionados por exame de seleção público que consistirá em prova objetiva ou objetiva e discursiva.\r\n\r\nArt. 176-C. Os residentes jurídicos serão designados pela Coordenação de Estágio e Residência Jurídica.\r\n\r\nParágrafo único. Os residentes poderão ser desligados do programa, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - não tiverem a frequência exigida nas atividades práticas e teóricas;\r\n\r\nII - tiverem desempenho insuficiente;\r\n\r\nIII - tiverem conduta ou praticarem ato incompatível com o zelo e a disciplina e com o exercício de suas funções de modo geral;\r\n\r\nIV - valerem-se da residência jurídica para captar clientela ou obter vantagem para si ou para outrem;\r\n\r\nV - receberem a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão da sua função, exceto a bolsa auxílio pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º A Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido do seguinte Título VII-A:\r\n\r\nTÍTULO VII-A\r\n\r\nDO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO\r\n\r\nArt. 176-D. Lei de iniciativa do Defensor Público Geral disciplinará o quadro permanente de pessoal de apoio, organizando-o em com cargos que atendam às peculiaridades e às necessidades da administração e das atividades funcionais da Instituição.\r\n\r\nParágrafo único. Os ocupantes dos cargos a que se refere o caput, bem como os servidores extraquadros, terão sua atividade funcional e conduta fiscalizados pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 176-E. Os servidores do quadro permanente de pessoal de apoio serão designados pelo Secretário de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 9º O Título VIII da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 189-A e 189-B:\r\n\r\nArt. 189-A. O Defensor Público Geral, anualmente, tornará pública a lista de antiguidade dos membros da Defensoria Pública em cada classe, a qual conterá, em anos, meses e dias, o tempo de serviço na classe, na carreira, a classificação no concurso, o tempo no serviço público estadual e no serviço público em geral e o computado para efeito de aposentadoria e disponibilidade.\r\n\r\nParágrafo único. As reclamações contra a lista deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias da respectiva publicação, cabendo ao Conselho Superior o seu julgamento.\r\n\r\nArt. 189-B. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 10. Ficam criados 100 cargos de Analista Processual e 20 cargos de Técnico Administrativo no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública”.\r\n\r\nArt. 11. Revogam-se os artigos 24, 25, 32, 34, 42, 43, 48, o parágrafo único do art. 51, os §§ 1º e 2º do art. 57, os artigos 60, 61, 68, 69, 177, 178, 181, 183, o parágrafo único do art. 184, e o artigo 187 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977.\r\n\r\nArt. 12. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nVamos, Alexandre; senão eu vou designar...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para emitir parecer) - Contrário, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Já sabíamos que seria assim.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Posso divergir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos...\r\n\r\nNão, não; vamos votar o substitutivo da CCJ, Luiz.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Tá.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos dar destaque ao nosso amigo, não; ele é contrário sempre.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Se a 15, 16 e 17 fossem aceitas, eu seria favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É, vamos tirar o imposto de tudo para V.Exa. ter que fazer...\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar o Deputado Márcio Pacheco pelo esforço de garantir a esse projeto uma redação digna, com a importância que ele tem. \r\n\r\nA Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é a melhor Defensoria Pública do Brasil, justamente porque se esforça para ampliar o sentido do acesso à Justiça no nosso estado, tão marcado pela desigualdade, pelas vulnerabilidades sociais, pelas diferentes formas de violência que atentam contra uma parcela da nossa população.\r\n\r\nMas eu não poderia deixar de destacar também que esse papel se tornou tão importante porque forças do atraso atuaram o tempo inteiro para tentar decepar as prerrogativas da Defensoria, que tem sido, justamente, tão importante para garantir o direito da população.\r\n\r\nNesse sentido, o parecer é favorável às emendas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 31 e contrário às demais emendas.\r\n\r\nÉ esse o parecer, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, salvo o Destaque. Em votação o Substitutivo com forma final de redação, que a Presidência defere, da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo o Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Atenção, Deputados.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda 37. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Destaque à Emenda 37.\r\n\r\nSegue a matéria original para sanção.\r\n\r\nEu chamei a atenção dos interessados.\r\n\r\nEstou avisando aqui. Ainda chamei a atenção.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nPresidente, eu entendo o regimento de V.Exa., mas se tem alguém aqui que lutou para fazer o texto a consenso foi aqui como presidente da CCJ. V.Exa. acabou de fazer um Destaque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela aprovação. Ainda chamei a atenção dos interessados. \r\n\r\nEsta matéria está passada, Deputado Márcio. Não faça discussão aqui, porque esta matéria já passou. \r\n\r\nAprovou o Destaque suprimindo a Emenda 37.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, nós tratamos isso não foi uma, nem duas vezes, foram várias vezes. O senhor acha que está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu não acho nada. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O senhor está usando o Regimento para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu não acho nada. Eu apenas sou o Presidente do Parlamento. Eu não acho nada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Presidente, eu não chamei a atenção da matéria, porque eu achei que tínhamos acordo. Foi por isso. Simplesmente, por isso, Presidente. Eu entendi que havia acordo. Só por isso. Não era esse o acordo, Presidente. \r\n\r\nFizemos um texto com a aprovação, a assessoria trabalhou em conjunto com a Presidência, a CCJ, a Defensoria com o MP. V.Exa. acolhe o Destaque pelo número. Desculpa, Presidente, eu não estava atento. Eu estava aqui explicando para os Deputados. Se V.Exa. tivesse dito qual era a Emenda, o teor e o autor da Emenda, eu teria chamado a atenção. O senhor me perdoe. Eu sou o primeiro a acomodar, eu me arvorei em fazer todas as acomodações necessárias e V.Exa.... Então, quero dizer qual é a questão... Não, mas não é perder tempo. Isso, não, Presidente, com todo respeito. V.Exa. tem a prerrogativa, o Presidente usou a força regimental, falou a Emenda 37.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência vai suspender os trabalhos por três minutos.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nCalma, rapaz, estou lhe chamando aqui. Marcio, com todo respeito, não virou nada. Quem representa o governo tem que estar atento às votações - todas, não só essa. Por favor, deixa eu falar, depois V.Exa. vai falar. Estou há três dias, desde terça-feira, tentando entendimento com o MP e Defensoria, fazendo reuniões, vem para cá, vai para lá, muda o texto. 'Tem que suprimir', eu falei que não vamos suprimir nenhum artigo, vamos chegar a um texto de consenso. Agora, eu chamei a atenção de V.Exa. na hora da votação: 'Atenção ao destaque...'. Foi ou não foi?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Não, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Então, olha só, com todo respeito. Vou chamar os trabalhos à ordem...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu falei, Sr. Presidente, o senhor tem razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vou chamar os trabalhos à ordem, porque, assim como nós chegamos a um bom termo nos outros textos, esse texto também nós chegamos a um bom termo. \r\n\r\nEntão, vou chamar os trabalhos à ordem e vou rejeitar o destaque, e vai ficar o texto que foi feito.\r\n\r\nAgora, V.Exa. não fez comigo acordo em relação a essa Emenda e nem sobre as outras. Não fez. Porque eu liguei para V.Exa. para falar sobre a emenda, V.Exa. falou assim: 'Essa não tem como'. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu disse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Aí, você falou assim: 'Deixa o Luiz Paulo dar o parecer'. Eu falei: 'Então, o Luiz Paulo vai dar o parecer?', você falou: 'Não'. Você tinha falado para ele dar o parecer, aí eu falei: 'Então, o Luiz Paulo vai emitir o parecer?', e você falou: 'Não, eu emito o parecer. Se quiser vamos no voto, me derrota'.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, o senhor falou para mim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Eu vou chamar e vou resolver...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O senhor falou comigo duas vezes. A primeira vez foi exatamente isso que o senhor está me dizendo, o senhor tem toda razão. A segunda vez, coisa de uma hora atrás, eu falei com o senhor e V.Exa. me disse: 'A Elen está aqui comigo', e eu disse para o senhor: 'Presidente, conseguimos achar um texto que acomode a questão do nascituro. Conseguimos acordo com o MP e com a Defensoria; está abanando a cabeça o nosso defensor geral', e V.Exa. disse: 'Se tem acordo, ok'. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Foi agora o que acabei de fazer. Está acordado com o defensor geral e é um texto acordado, vamos votar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Agradeço V.Exa. Me perdoe se eu... É verdade, eu deveria ter prestado atenção, Sr. Presidente. O senhor tem toda razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Está tranquilo.\r\n\r\nHá sobre a mesa destaque à Emenda 37. Os Srs. que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável dos Deputados Waldeck Carneiro, Flávio Serafini... bancada do PSOL.\r\n\r\nSegue para autógrafo o Substitutivo com forma final de redação, que a Presidência já havia deferido.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1276/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À LENIR MORAIS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1277/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA JORGINA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1283/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SENHOR MÁRCIO AYER CORREIA ANDRADE, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os senhores que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1292/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DR. ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nEstá presente aqui a futura doutora Gabriela Reis. Seja bem-vinda. E o meu presidente João Maurício. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5522/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4622/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022\r\n\r\nDeputada Franciane Motta ”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1367/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputada Franciane Motta”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5157/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputada Franciane Motta”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Sr. Presidente, requerer a inclusão do Projeto de Lei nº 6029/2022. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Traz para mim o Requerimento. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS - Nós já conversamos, Sr. Presidente.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4254/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5918/22, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1784/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Pedro Brazão”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1725/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5179/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Coronel Salema”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5015/2021, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Coronel Salema”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 085/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 094/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 150/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Canella”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6029/22, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 09 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na 1ª Sessão Extraordinária...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência, antes de encerrar os trabalhos, concede a palavra para declaração de voto aos Deputados Luiz Paulo e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o meu voto à Lei Complementar 64, de 2022, de autoria da Defensoria Pública, que alterou a Lei Complementar 06, de 12 de maio de 1977. Sr. Presidente, produzi algumas Emendas àquilo que eu intitulo de Lei Orgânica da Defensoria Pública. \r\n\r\nEu tenho aqui, Deputado Waldeck Carneiro, construído uma teoria constitucional de que a Defensoria Pública é um órgão de controle externo no que tange aos direitos dos hipossuficientes, quer seja economicamente ou em qualquer outra área. E a Lei Orgânica que veio para esta Casa, de alguma forma, demonstrou isso. Porque uma série de Emendas abordaram possíveis conflitos de controle entre a Defensoria e o Ministério Público. E, depois, outras Emendas no que tange a esse controle mais difuso entrar inclusive em áreas que não têm decididas por lei.\r\n\r\nDito isso, o Projeto, quando estava em 2ª, saiu de pauta para que tentasse haver um acordo. Esse acordo foi costurado e, hoje, apesar de todas as contradições que permanecem na redação, chegou-se a um objetivo final. \r\n\r\nQuero só realçar, Deputado Waldeck Carneiro, que a Defensoria Pública é uma das instituições que nós consideramos uma das mais importantes, porque, nas funções essenciais à justiça, ela defende o acusado e, principalmente, o hipossuficiente economicamente. E, além do mais, é a Defensoria uma das instituições que mais luta pela defesa dos direitos humanos. Assim posto, evidencia-se a posição de destaque que tem que ter a Defensoria no nosso ordenamento jurídico. \r\n\r\nMas falta ainda, nesse processo de luta, uma conquista que precisa ter a Defensoria. Ela precisa, nem que teoricamente, sair - porque ela só está lá teoricamente - do âmbito do Poder Executivo. Porque as despesas de pessoal da Defensoria estão inclusas nos 49% dos gastos do Executivo e ela teria que ter o mesmo conceito que tem o Poder Judiciário, o Ministério Público e até mesmo a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas: ter um percentual específico na Lei de Responsabilidade Fiscal que desse o padrão de até onde ela pode chegar nos gastos de pessoal. \r\n\r\nPossivelmente, o Deputado André Ceciliano, que tem sonhos federais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Meu sonho é estadual, defender o nosso Estado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, sonhos de defender o nosso Estado no âmbito federal, seguramente proporá uma modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que a Defensoria tenha 2% de teto de gastos e de pessoal no conjunto da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Executivo fique com 47; 49 menos 2. \r\n\r\nAté porque, esse dispositivo, Sr. Presidente, já foi aprovado lá na Congresso Nacional, mas foi vetado pela, então, presidente Dilma Rousseff. Assim posto, essa bandeira de luta cabe a V.Exa. e nós, se estivermos no Parlamento Fluminense - temos que combinar com o reitor -, estaremos aqui à disposição para cobrar de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Antes de passar a palavra para declaração de voto ao Deputado Waldeck Carneiro, há sobre a Mesa os seguintes requerimentos: \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1678/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 09 de junho de 2022\r\n\r\nDeputada Martha Rocha”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1910/2020 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 09 de junho de 2022\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1679/2019, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 09 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu também faço questão de declarar voto nesta matéria, não sem antes citar aqui a presença do meu amigo João Maurício, presidente estadual do PT, meu querido amigo, a quem saúdo. \r\n\r\nQuero declarar voto nesta matéria, que é muito importante porque altera e atualiza a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa estrutura do sistema de Justiça, não há razão para que, observadas as especificidades de cada um dos órgãos, não haja a equiparação de prerrogativas entre o Ministério Público e Defensoria Pública, entre quem denuncia e entre quem defende. \r\n\r\nA Defensoria é sempre muito importante para a estabilidade do Estado democrático de direito e, mais ainda, em contextos em que imperam a desigualdade, em que imperam a injustiça, em que imperam preconceitos e discriminações. Mais ainda quando se trata de defender quem mais precisa; de defender aqueles e aquelas que têm apenas na Defensoria a única chance de ter acesso à Justiça e ao direito. \r\n\r\nEntre as prerrogativas questionadas por um campo conservador e obscurantista, que tentou barrar esse Projeto, são práticas já existentes no dia a dia da Defensoria; não há nenhuma grande inovação, mas apenas a consagração, na lei orgânica, de atribuições, missões e prerrogativas já exercidas no cotidiano por esse importante e indispensável órgão público estadual. \r\n\r\nA nossa Defensoria, tenho insistido, é um orgulho e patrimônio do Estado e, neste momento, inclusive em que se pratica, Deputada Mônica Francisco, em vários momentos, ações de violência que partem do próprio Estado, que partem do próprio poder público, sobretudo nos territórios populares, nos territórios de favelas, contra aqueles e aquelas mais empobrecidos, é muito importante garantir o máximo de autonomia e o máximo de condições de trabalho e de exercício de suas funções às defensoras e aos defensores. \r\n\r\nPortanto, declaro o voto favoravelmente. \r\n\r\nMais uma vez, viva a grandiosa Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA MARTHA ROCHA, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - Eu queria pedir a atenção dos Srs. Deputados. Nós temos ainda o Expediente Final. Então, o próximo orador, para declaração de voto, de forma objetiva, é o Deputado Alexandre Freitas, em seguida a Deputada Mônica Francisco. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FREITAS (Para declaração de voto) - Obrigada, Sra. Presidente. Quando Montesquieu elaborou a tripartição dos poderes, ele foi muito claro: é cada um no seu quadrado. \r\n\r\nAo Judiciário cabe interpretar o direito elaborado pelo Parlamento, e isso está longe de ser uma atividade simples. Exige muito estudo, capacidade de hermenêutica e uma sensibilidade na hora de aplicar a subsunção do fato à norma. Mas passa longe de interpretações criativas e do ativismo judicial. \r\n\r\nAo MP cabe fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, defender os interesses do cidadão cumpridor de leis e representar o povo quando alguém comete um crime. E essa importante missão também está muito longe de ser dispensável. Mas passa também muito longe da enxurrada de ações civis públicas que não querem analisar a legalidade ou a probidade do ato administrativo. O que eles querem, na verdade, é ditar a conveniência e a oportunidade desses atos. E o que poderia ser mais nobre do que exercer a função de patrono dos mais pobres? \r\n\r\nEnquanto liberal, obviamente, e defensor da advocacia, nós poderíamos discutir se a advocacia do Rio de Janeiro não seria tão competente, tão eficiente ou até mesmo mais barata para defender os mais pobres quando o Judiciário assim os nomeasse. Mas fato é que a política optou por delegar essa função à Defensoria Pública. Mas o que a política não previu é que essa função tão nobre da Defensoria Pública seria desvirtuada ao longo do tempo. E hoje nós vemos defensores atuando como assistentes de acusação do Ministério Público. E é por isso que eu parabenizo o juiz Daniel Werneck Cota, que não aceitou uma denúncia totalmente absurda, lotada de irregularidades, com provas que não respeitaram a cadeia de custódia, com provas apócrifas, com provas que não seria possível determinar se representavam o fato contido naquele processo. E com muita inteligência, sabedoria e justiça, arquivou a denúncia que tentava imputar fatos criminosos aos agentes Amauri Mafra e Alexandre de Souza. E a esquizofrenia institucional no Brasil é tanta, que hoje vemos lá no Supremo Tribunal Federal ministros que são vítimas, investigadores, acusadores e juízes. \r\n\r\nDeputados, cabe a nós, cabe à política analisar a conveniência e a oportunidade dos atos. Somos parlamentares que rodamos o Estado do Rio de Janeiro inteiro, que conhecemos a realidade da população nas ruas e é por isso que nós somos mais capazes, obviamente cada um com a sua representatividade popular. Cabe a nós e ao Executivo dizer a conveniência e a oportunidade dos atos administrativos.\r\n\r\nPara encerrar, Presidente, essa análise não cabe àqueles que optaram por fazer concurso e serem operadores do direito; a eles não cabe essa função. Eles tampouco deveriam achar que cabe. \r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Martha Rocha) - A próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Mônica Francisco.\r\n\r\nEu quero perguntar se a Deputada Adriana Balthazar pode presidir o Expediente Final porque eu precisarei me ausentar daqui a pouco. É possível?\r\n\r\nDeputada Mônica Francisco.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Quero saudar a Defensoria Pública no seu conjunto de servidores e servidoras pela aprovação desse PLC 64/22, que não fez nada mais do que oficializar o trabalho cotidiano que já é realizado pela Defensoria Pública de forma extremamente combativa e zelosa. \r\n\r\nEu quero saudar essa mudança constitucional que nos permite receber uma Mensagem tão importante como essa, da autonomia tão sonhada por essa instituição. Nós não precisamos retroceder muito na história recente, Presidenta, para saber a importância de se atualizar as competências e os limites da atuação da Defensoria Pública. E também nós precisamos afirmar aqui, mais uma vez, que expressa esse PLC o compromisso com a defesa dos direitos da população mais vulnerabilizada do nosso Estado.\r\n\r\nEu aproveito também para reforçar o comprometimento com a defesa do modelo público gratuito, o contrário do que muitos defendem, num país de famélicos, de miseráveis. É só perguntar aos pobres que precisam de acesso à Justiça o que significa a Defensoria Pública e, principalmente, aqui no nosso Estado. \r\n\r\nPrecisamos garantir que seja um serviço público, gratuito e que garanta assistência ampla ao maior possível número de pessoas. E, a despeito da sanha privatista de alguns, que bom que avançamos, sim.\r\n\r\nPor fim, eu saúdo mais uma vez a atuação na defesa feita pela Defensoria dos direitos das mulheres, das pessoas negras, das pessoas LGBTQIA+, da população privada de liberdade, das vítimas de violação de direitos humanos no geral e na luta por moradia.\r\n\r\nNão há justiça social sem luta comprometida com os direitos da classe, principalmente da classe trabalhadora, expropriada de direitos em sua maioria, com projetos de políticas públicas que são muitas vezes vulneráveis, incipientes e descontinuadas. E a defesa dos oprimidos.\r\n\r\nEnfim, a Defensoria Pública é essencial para o Estado do Rio de Janeiro e é fundamental nessa trincheira de luta.\r\n\r\nObrigada, Presidenta. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA ADRIANA BALTHAZAR, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Adriana Balthazar) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Deputada Adriana Balthazar, Deputada Martha Rocha. Sras. e Srs. Deputadas e Deputados, primeiro, mais uma vez, venho saudar a importância, a magnitude da nossa Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e faço minha as muitas vozes aqui já ditas, a melhor Defensoria Pública do Brasil é a nossa Defensoria Pública, que aqui hoje é capitaneada pelo nosso Defensor Geral, Rodrigo Pacheco, e sua excelente equipe. Saúdo aqui a Dra. Carmen, Maria Carmen, e todos os defensores.\r\n\r\nQuero dizer que nós, no intuito de que apresentássemos ao Rio de Janeiro, ao Estado do Rio de Janeiro, uma lei orgânica moderna, que ampliasse ainda mais e melhorasse o atendimento à população, lutamos aqui com afinco para um texto de consenso, que buscasse aqui acolher as demandas não só do parlamento, mas de todas as instituições.\r\n\r\nFoi muito rico o diálogo. A Defensoria Pública, mesmo em se tratando de um texto que lhe é muito caro, ouviu o Ministério Público, o Poder Executivo, o Legislativo e isso é muito fundamental para ampliarmos a democracia.\r\n\r\nHá pouco fizemos um debate sobre um Destaque. Quero dizer e aqui fazer a minha justificativa. Nós estávamos tratando de uma pauta muito cara ao meu mandato e ao mandato de muitos aqui. Também tive a oportunidade, de forma técnica, absolutamente responsável, de conversar com a Defensoria sobre o tema da garantia da defesa do direito do nascituro pela Defensoria. Uma pauta cara para o nosso mandato.\r\n\r\nApresentada uma Emenda, eu, como relator do Substitutivo, recebi a Emenda e então começamos um debate junto do autor com a Defensoria, com as demais instituições e acolhemos aqui o melhor texto.\r\n\r\nEu quero dizer da minha alegria de ouvir da Defensoria e das demais instituições que nós conseguimos chegar a um bom termo, porque, ao mesmo tempo em que, nos meus cinco mandatos parlamentares, muito eu tenho lutado por essa causa, que é a causa da defesa do direito do nascituro, ver esta matéria na lei orgânica específica das atribuições da Defensoria também me é muito valioso.\r\n\r\nObviamente, nós vamos enfrentar ainda outros impasses. A lei federal ainda não diz isso. Mas era importante consolidarmos esse debate. Então, eu quero agradecer de um modo especial por ter sido o relator desta matéria, o relator do Substitutivo, defendendo essa que não é uma pauta individual do Deputado Márcio Pacheco - Deputada Alana Passos, Deputado Márcio Gualberto, Deputado Carlos Macedo, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Dionísio Lins, meu colega católico, todos são verdadeiros defensores do nascituro, da vida no ventre.\r\n\r\nPor essa razão, citando os meus colegas, eu quero dizer que, com alegria, conseguimos fazer essa aprovação - sem afrontar as instituições. Não precisamos derrotar, enfrentar. Pelo contrário. Foi feito com a maior democracia e com imenso diálogo. \r\n\r\nEram essas as minhas considerações. Que bom que votamos favoravelmente, pelo êxito da aprovação da Lei Orgânica da nossa tão querida e importante Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Adriana Balthazar) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h58min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; MARTHA ROCHA, A CONVITE; ADRIANA BALTHAZAR, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 77ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5490/2022 QUE “ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nAutores: Deputado Luiz Paulo; André Ceciliano; Lucinha\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado André Corrêa (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira (n.º 04)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 01 E 02,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 03 E 04,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 04 (quatro) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 5490/2022 QUE “ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 03 e 04 agregam ao projeto original e por isso devem prosperar, ainda que com subemenda. Já as emendas n.ºs 01 e 02 serão acolhidas em sua literalidade.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 03\r\n\r\nModifique-se artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-Modifique-se o artigo 8º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º- Os benefícios estabelecidos nesta Lei, no que couber, se estenderá ao estabelecimento fabricante que realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto.\r\n\r\n§1º Excepcionalmente até o dia 30 de novembro de 2025, o estabelecimento fabricante sediado no município de Petrópolis poderá realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto utilizando-se do benefício da presente Lei.\r\n\r\n§2º A excepcionalidade transitória prevista no §1º se estenderá ao comércio varejista quando tratar-se de mesma empresa e/ou grupo econômico, localizados no Estado do Rio de Janeiro, fabricante de produtos têxtil, definidos no artigo 1º e 8º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nModifique-se artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- Visando a execução da presente lei e conforme preceitua o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais, encontra-se disposto no Anexo l da presente Lei a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5490/2022 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 03 E 04, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 5490/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Modifique-se o artigo 1º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-Fica concedido, em caráter opcional, regime especial de tributação, até 31 de dezembro de 2032, nos termos da Lei nº 8.481, de 26 de julho de 2019 que ratificou o disposto no Decreto Estadual nº 46.409, de 30 de agosto de 2018 para os estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura, nos termos e condições estabelecidas nos artigos desta Lei.”\r\n\r\nArt. 2º-Modifique-se o artigo 8º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º- Os benefícios estabelecidos nesta Lei, no que couber, se estenderá ao estabelecimento fabricante que realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto.\r\n\r\n§1º Excepcionalmente até o dia 30 de novembro de 2025, o estabelecimento fabricante sediado no município de Petrópolis poderá realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto utilizando-se do benefício da presente Lei.\r\n\r\n§2º A excepcionalidade transitória prevista no §1º se estenderá ao comércio varejista quando tratar-se de mesma empresa e/ou grupo econômico, localizados no Estado do Rio de Janeiro, fabricante de produtos têxtil, definidos no artigo 1º e 8º da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012.”\r\n\r\nArt. 3º- Visando a execução da presente lei e conforme preceitua o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais exigências legais, encontra-se disposto no Anexo l da presente Lei a estimativa do impacto orçamentário e financeiro.\r\n\r\nArt. 4º-O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 26 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPOTENCIAL REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - 2022, 2023 E 2024\r\n\r\nHIPÓTESES A SEREM TESTADAS\r\n\r\n- QUEM TERÁ DIREITO À FRUIÇÃO?\r\n\r\nArt. 2º - Modifique-se o artigo 8º da Lei 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Os benefícios estabelecidos nesta Lei, no que couber, se estenderá ao estabelecimento fabricante que realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuindo do imposto.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício fiscal se estenderá ao comércio varejista quando tratar-se de mesma empresa e/ou grupo econômico de estabelecimentos definidos no artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nPASSO A PASSO DA HIPÓTESE\r\n\r\nIMPACTO = ARRECADAÇÃO REAL - (FATURAMENTO X2,5 %)\r\n\r\nSendo que:\r\n\r\n- O cálculo de impacto adotou o último exercício financeiro como referência;\r\n\r\n- Para este levantamento de grupo econômico foram consideradas apenas as empresas que possuem a mesma raiz de CNPJ.\r\n\r\n- Trata-se de uma avaliação estimada, visando gerar um valor que reflita a ordem de grandeza do impacto do presente projeto de lei.\r\n\r\n- Para projeção aos exercícios seguintes, adotou-se o IPCA projetado pelo Banco Central para a atualização dos valores.\r\n\r\nPOTENCIAL REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nIMPACTO\r\n\r\n2022\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\nIMPACTO TOTAL DOS ANOS (2022+2023+2024)\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MESMA EMPRESA OU GRUPO ECONÔMICO\r\n\r\nR$ 340.791.478,99\r\n\r\nR$ 433.210.714,64\r\n\r\nR$ 447.073.457,51\r\n\r\nR$ 1.221.075.651,01\r\n\r\nFABRICANTE COM SAÍDA INTERNA VAREJISTA\r\n\r\nR$ 31.731.656,09\r\n\r\nR$ 43.100.837,73\r\n\r\nR$ 44.480.064,54\r\n\r\nR$ 119.312.558,36\r\n\r\nIMPACTO TOTAL\r\n\r\nR$ 372.523.135,08\r\n\r\nR$ 476.311.552,37\r\n\r\nR$ 491.553.522,05\r\n\r\nR$ 1.340.388.209,50\r\n\r\nPara o cálculo da estimativa de 2022, iniciou-se a contagem a partir do mês de maio.\r\n\r\n*****inserir imagem 01******\r\n\r\nArt. 2º - Insere-se os incisos §1º e §2º, no artigo 8º, da Lei nº 6.331, de 10 de outubro de 2012, que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os incisos seguintes:\r\n\r\n§1º - Excepcionalmente até o dia 30 de novembro de 2025, o estabelecimento fabricante sediado no município de Petrópolis pode realizar operação de saída interna com consumidor final não contribuinte do imposto utilizando-se do benefício da presente Lei.\r\n\r\n§2º - A excepcionalidade transitória prevista no inciso §1º se estenderá ao comércio varejista quando tratar-se de mesma empresa e/ou grupo econômico de estabelecimentos definidos no artigo 1º e 8º desta Lei.\r\n\r\nPASSO A PASSO DA HIPÓTESE\r\n\r\nIMPACTO = ARRECADAÇÃO REAL - (FATURAMENTO X2,5 %)\r\n\r\nSendo que:\r\n\r\n- O cálculo do imposto adotou o último exercício financeiro como referência;\r\n\r\n- Para este levantamento de grupo econômico foram consideradas apenas as empresas sediadas em Petrópolis que possuem a mesma raiz de CNPJ.\r\n\r\n- Trata-se de uma avaliação estimada, visando gerar um valor que reflita a ordem de grandeza do impacto do presente projeto de lei.\r\n\r\n- Para projeção aos exercícios seguintes, adotou-se o IPCA projetado pelo Banco Central para a atualização dos valores.\r\n\r\nPOTENCIAL REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nIMPACTO\r\n\r\n2022\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\nIMPACTO TOTAL DOS ANOS (2022+2023+2024)\r\n\r\nCOMÉRCIO VAREJISTA DE MESMA EMPRESA OU GRUPO ECONÔMICO\r\n\r\nR$ 8.370.816,05\r\n\r\nR$ 8.908.476,48\r\n\r\nR$ 9.193.547,73\r\n\r\nR$ 26.472.840,26\r\n\r\nFABRICANTE COM SAÍDA INTERNA VAREJISTA\r\n\r\nR$ 175.185,81\r\n\r\nR$ 219.454,95\r\n\r\nR$ 226.477,51\r\n\r\nR$ 621.118,27\r\n\r\nIMPACTO TOTAL\r\n\r\nR$ 8.546.001,86\r\n\r\nR$ 9.127.931,43\r\n\r\nR$ 9.420.025,24\r\n\r\nR$ 27.093.958,53\r\n\r\nPara o cálculo da estimativa de 2022, iniciou-se a contagem a partir do mês de maio.\r\n\r\n*******inserir imagem02*******\r\n\r\nCOMPARAÇÃO DAS ESTIMATIVAS DE IMPACTOS\r\n\r\nIMPACTO (COMÉRCIO VAREJISTA + FABRICANTE DE SAÍDA VAREJISTA)\r\n\r\n2022\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\nIMPACTO TOTAL DOS ANOS (2022+2023+2024)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 372.523.135,08\r\n\r\nR$ 476.311.552,37\r\n\r\n$ 491.553.522,05\r\n\r\nR$ 1.340.388.209,50\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nR$ 8.546.001,86\r\n\r\nR$ 9.127.931,43\r\n\r\nR$ 9.420.025,24\r\n\r\nR$ 27.093.958,53\r\n\r\nPROPORÇÃO DE IMPACTOS ENTRE PETRÓPOLIS / ESTADO\r\n\r\n2,29 %\r\n\r\n1,92%\r\n\r\n1,92%\r\n\r\n2,02%\r\n\r\n******inserir imagens 03,04,05 *******\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5982/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Andre Ceciliano\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 11)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.º 12)\r\n\r\nDeputada Mônica Francisco (n.º 13)\r\n\r\nDeputado Alexandre Freitas (n.ºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputado Jair Bittencourt (n.ºs 16, 18 a 20)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (n.º 17)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller (n.ºs 21 a 23)\r\n\r\nRelator: Deputado Márcio Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA N.º 21,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 17 E 22,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02 E 03,\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise 23 (vinte e três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei N.º 5982/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA emenda n.º 21 será acolhida em sua literalidade. As emendas n.ºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 17, 21 e 22 agregam ao projeto original e por isso devem prosperar, mesmo com subemenda. As emendas n.ºs 01, 02 e 03 serão acolhidas, ainda que com subemenda aglutinativa. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso não serão acolhidas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º O parcelamento previsto nesta lei será considerado rescindido na hipótese de inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta lei, ou atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subsequentes à primeira ou, ainda, em caso de falência dos devedores.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O parcelamento poderá ser requerido pelo devedor, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para os débitos não inscritos em dívida ativa e à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para os débitos inscritos em dívida ativa, a qualquer tempo, após o despacho que deferir o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial, especificando os débitos que pretende incluir no parcelamento e o respectivo número de parcelas.\r\n\r\n§1º O devedor apresentará, no ato do requerimento de parcelamento, a relação de todas as ações judiciais ou embargos à execução em que figure como parte e que tenha por objeto os débitos tributários e não tributários que pretende parcelar.\r\n\r\n§ 2º Não serão suspensas as ações e execuções fiscais relativas aos débitos fiscais que o devedor não incluir no parcelamento, podendo a Fazenda Pública requerer ao Juízo competente todas as medidas que se fizerem necessárias para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n§3º O requerimento de que trata este artigo deverá vir acompanhado de informação atualizada sobre o número de empregados existentes nos quadros da empresa.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 O devedor não poderá utilizar da recuperação judicial exclusivamente para obter o parcelamento tributário de que trata esta lei.\r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, as hipóteses em que não concederá o parcelamento previsto nesta lei com amparo no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º O deferimento ou indeferimento do parcelamento previsto nesta lei será comunicado ao juízo onde se processa a recuperação judicial.\r\n\r\n§ 3º A comunicação de que trata o parágrafo anterior deverá ocorrer após o pagamento previsto no § 1º do artigo 5º desta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3 º O parcelamento de que trata a presente lei não impede a discussão em sede judicial ou administrativa, nem implica em renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relativo aos débitos tributário e não tributários não incluídos no parcelamento.\r\n\r\n§1º O débito fiscal cuja exigibilidade estava suspensa por decisão judicial ou administrativa, cessada essa condição, poderá, a requerimento do devedor, ser incluído no parcelamento.\r\n\r\n§2º Na hipótese de cancelamento posterior de débito fiscal, por decisão judicial ou administrativa, que tenha sido incluído no parcelamento, o respectivo valor será abatido do saldo devedor, bastando a comprovação pelo interessado.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O valor de cada parcela será definido por divisão aritmética do valor consolidado dos débitos a parcelar sobre os meses do parcelamento ou, a critério da empresa em recuperação, por percentual sobre o seu faturamento.\r\n\r\nParágrafo Único: Considera-se faturamento a receita bruta auferida pela empresa no mês anterior ao do vencimento de cada parcela.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 09\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Durante o parcelamento, o devedor assume a obrigação de manter o quantitativo de empregos informados no requerimento de que trata o §3º do artigo 2º desta Lei e manter a regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado de Fazenda.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O parcelamento de débitos -tributários e não tributários de titularidade do devedor em recuperação judicial será disciplinado pela presente lei, observando, no que couber, o disposto no Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012.\r\n\r\n§ 1º Os débitos de que trata o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa e respectivos consectários legais, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\n\r\n§ 2º Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresária que, nos termos da legislação vigente, tenha obtido o deferimento do processamento do seu pedido de Recuperação Judicial.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - Na hipótese de parcelamento baseado em percentual do faturamento, as parcelas mensais serão escalonadas conforme o tempo de parcelamento, da seguinte forma:\r\n\r\nI - até 2% (dois por cento) do faturamento para parcelamentos de até 24 meses;\r\n\r\nII - 2,5%(dois e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 25 a 48 meses;\r\n\r\nIII - 3 % (três por cento) do faturamento para parcelamentos de 49 a 72 meses;\r\n\r\nIV - 3,5% (três e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 73 a 84 meses.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Na hipótese de recolhimento de parcela em atraso será observado o disposto no artigo 173 do Código Tributário Estadual, Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02 E 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º O débito consolidado poderá ser pago, a critério do devedor, em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, mensais e consecutivas, sem qualquer desconto, abatimento, renúncia, remissão ou anistia.\r\n\r\n§ 1º Após o deferimento do pedido de parcelamento o devedor deverá efetuar, imediatamente, o pagamento da primeira parcela e de valor correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor consolidado do débito a parcelar, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n§2º A parcela não poderá ser inferior a:\r\n\r\nI - para o microempreendedor individual, o equivalente em Reais a 100 (cem) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - para microempresas e empresas de pequeno porte, o equivalente em Reais a 500 (quinhentos) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - para as demais pessoas jurídicas, o equivalente em Reais a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR-RJ.\r\n\r\n§3º Se restarem débitos não liquidados no momento do pagamento da última parcela oriunda do parcelamento de que trata esta Lei, o devedor deverá quitar todo e qualquer saldo remanescente da dívida.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5982/2022 é FAVORÁVEL À EMENDA N.º 21, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 17 E 22, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02 E 03, CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 5982/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS DEVEDORES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parcelamento de débitos -tributários e não tributários de titularidade do devedor em recuperação judicial será disciplinado pela presente lei, observando, no que couber, o disposto no Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012.\r\n\r\n§ 1º Os débitos de que trata o caput deste artigo são os constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa e respectivos consectários legais, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\n\r\n§ 2º Considera-se devedor, para fins desta lei, todo empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresária que, nos termos da legislação vigente, tenha obtido o deferimento do processamento do seu pedido de Recuperação Judicial.\r\n\r\nArt. 2º O parcelamento poderá ser requerido pelo devedor, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para os débitos não inscritos em dívida ativa e à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, para os débitos inscritos em dívida ativa, a qualquer tempo, após o despacho que deferir o processamento do seu pedido de Recuperação Judicial, especificando os débitos que pretende incluir no parcelamento e o respectivo número de parcelas.\r\n\r\n§ 1º O devedor apresentará, no ato do requerimento de parcelamento, a relação de todas as ações judiciais ou embargos à execução em que figure como parte e que tenha por objeto os débitos tributários e não tributários que pretende parcelar.\r\n\r\n§ 2º Não serão suspensas as ações e execuções fiscais relativas aos débitos fiscais que o devedor não incluir no parcelamento, podendo a Fazenda Pública requerer ao Juízo competente todas as medidas que se fizerem necessárias para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n§3º O requerimento de que trata este artigo deverá vir acompanhado de informação atualizada sobre o número de empregados existentes nos quadros da empresa.\r\n\r\nArt. 3º O parcelamento de que trata a presente lei não impede a discussão em sede judicial ou administrativa, nem implica em renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial relativo aos débitos tributário e não tributários não incluídos no parcelamento.\r\n\r\n§1º O débito fiscal cuja exigibilidade estava suspensa por decisão judicial ou administrativa, cessada essa condição, poderá, a requerimento do devedor, ser incluído no parcelamento.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de cancelamento posterior de débito fiscal, por decisão judicial ou administrativa, que tenha sido incluído no parcelamento, o respectivo valor será abatido do saldo devedor, bastando a comprovação pelo interessado.\r\n\r\nArt. 4º Durante o parcelamento, o devedor assume a obrigação de manter o quantitativo de empregos informados no requerimento de que trata o §3º do artigo 2º desta Lei e manter a regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias junto à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º O débito consolidado poderá ser pago, a critério do devedor, em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, mensais e consecutivas, sem qualquer desconto, abatimento, renúncia, remissão ou anistia.\r\n\r\n§ 1º Após o deferimento do pedido de parcelamento o devedor deverá efetuar, imediatamente, o pagamento da primeira parcela e de valor correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor consolidado do débito a parcelar, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n§2º A parcela não poderá ser inferior a:\r\n\r\nI - para o microempreendedor individual, o equivalente em Reais a 100 (cem) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - para microempresas e empresas de pequeno porte, o equivalente em Reais a 500 (quinhentos) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - para as demais pessoas jurídicas, o equivalente em Reais a 2.500 (dois mil e quinhentos) UFIR-RJ.\r\n\r\n§3º Se restarem débitos não liquidados no momento do pagamento da última parcela oriunda do parcelamento de que trata esta Lei, o devedor deverá quitar todo e qualquer saldo remanescente da dívida.\r\n\r\nArt. 6º O valor de cada parcela será definido por divisão aritmética do valor consolidado dos débitos a parcelar sobre os meses do parcelamento ou, a critério da empresa em recuperação, por percentual sobre o seu faturamento.\r\n\r\nParágrafo Único: Considera-se faturamento a receita bruta auferida pela empresa no mês anterior ao do vencimento de cada parcela.\r\n\r\nArt. 7° Na hipótese de parcelamento baseado em percentual do faturamento, as parcelas mensais serão escalonadas conforme o tempo de parcelamento, da seguinte forma:\r\n\r\nI - até 2% (dois por cento) do faturamento para parcelamentos de até 24 meses;\r\n\r\nII - 2,5%(dois e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 25 a 48 meses;\r\n\r\nIII - 3 % (três por cento) do faturamento para parcelamentos de 49 a 72 meses;\r\n\r\nIV - 3,5% (três e meio por cento) do faturamento para parcelamentos de 73 a 84 meses.\r\n\r\nArt. 8º Na hipótese de recolhimento de parcela em atraso será observado o disposto no artigo 173 do Código Tributário Estadual, Decreto-Lei n.º 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nArt. 9º O parcelamento previsto nesta lei será considerado rescindido na hipótese de inobservância de qualquer das condições estabelecidas nesta lei, ou atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subsequentes à primeira ou, ainda, em caso de falência dos devedores.\r\n\r\nArt. 10 O devedor não poderá utilizar da recuperação judicial exclusivamente para obter o parcelamento tributário de que trata esta lei.\r\n\r\n§1º O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, as hipóteses em que não concederá o parcelamento previsto nesta lei com amparo no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º O deferimento ou indeferimento do parcelamento previsto nesta lei será comunicado ao juízo onde se processa a recuperação judicial.\r\n\r\n§3º A comunicação de que trata o parágrafo anterior deverá ocorrer após o pagamento previsto no § 1º do artigo 5º desta Lei.\r\n\r\nArt. 11 O procedimento e as demais condições para formalização do parcelamento serão disciplinados pelo Poder Executivo em ato próprio.\r\n\r\nArt. 12 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Lei Estadual nº 8502, de 30 de agosto de 2019.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2399952"
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25 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nNOVO INCISO - PRIORIZAR OS SETORES GRAVEMENTE IMPACTADOS POR DESASTRES E CATASTROFES CAUSADAS PELAS CHUVAS EM PETÓPOLIS E NOS DEMAIS MUNICÍPIOS ATINGIDOS DAS REGIÕES SERRANA, NORTE E NOROESTE DO ESTADO.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº400\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: NOVO\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE ARTIGO COM SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nARTº - FICA AUTORIZADA A PREVISÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO DE CARGO CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA, DOS EXECUTIVOS PÚBLICOS, DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO (LEI 5.355/2008), DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE EM NOVA LEI ORGÂNICA DA PCERJ, DA POLÍCIA PENAL E DO RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nRodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDA Nº401\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11\r\n\r\nTexto da Emenda: ADICIONE NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n§ - É VEDADA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES QUE SEJAM CONDENADAS EM PROCESSO JUDICIAL RELACIONADOS À MÁ GESTÃO, CORRUPÇÃO, DESVIOS DE RECURSOS PÚBLICOS E CRIMES SEMELHANTES OU MESMO QUE EVIDENCIEM DESVIOS DAS FINALIDADES REGISTRADAS EM SEU ESTATUTO PRÓPRIO, BEM COMO FICAM SUSPENSAS AS QUE RESPONDEM EM PROCESSO JUDICIAL.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº245\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0450-Gestão do SUAS, Proteção Social e Redução da Pobreza\r\n\r\nAção: Atendimento à População em Situação de Vulnerabilidade \r\n\r\nPrioridade: Aluguel social concedido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5800,00\r\n\r\nJustificativa: ESTABELECER MEIOS PARA APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS DE PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO E PROMOVER O ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS VITIMADAS POR EVENTOS CATASTRÓFICOS, PRIORITARIAMENTE NA REGIÃO METROPOLITANA, BEM COMO PROVIDENCIAR O ACOLHIMENTO DAS FAMÍLIAS REMOVIDAS EM ABRIGOS OU PAGAR O ALUGUEL SOCIAL ENQUANTO NÃO HOUVER UNIDADES HABITACIONAIS DISPONÍVEIS PARA REASSENTAMENTO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº247\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Estruturação e Qualificação das Instituições Públicas e Privadas \r\n\r\nPrioridade: Capacitação de profissionais do setor turístico realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A VALORIZAÇÃO ESTRUTURAL DOS RECURSOS HUMANOS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE INICIATIVAS QUE VISAM A QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS EM GERAL, INCLUSIVE EM PARCERIAS COM SETORES ACADÊMICOS DA ÁREA DO TURISMO SEJA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERIOR, CURSOS LIVRES E TÉCNICOS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA FINS ENSEJAR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS EM GERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº248\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136-Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: Capacitação e Valorização dos Servidores da ALERJ\r\n\r\nPrioridade: Capacitação realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E GERENCIAL DOS SERVIDORES DA ALERJ, COM RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº250\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Colégio da Polícia Militar construído\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS TORNANDO A UNIDADE ESCOLAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, DISPONDO DE TODA ESTRUTURA E CONFORTO NECESSÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº251\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0460-Estruturação das Unidades de Saúde\r\n\r\nAção: Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nPrioridade: MATERNIDADE DE NILÓPOLIS APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR OS MUNICÍPIOS NA AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº253\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAR A QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO NO CAMPUS DA UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº254\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0442-Ensino Superior\r\n\r\nAção: Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nPrioridade: Curso de pós graduação implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APERFEIÇOAR A QUALIDADE DO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO NO CAMPUS DA UEZO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº255\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0478-Prevenção à Violência e Combate à Criminalidade\r\n\r\nAção: Implantação de Novas Unidades da Polícia Civil\r\n\r\nPrioridade: DELEGACIA DE DESCOBERTA DE PARADEIROS IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES POLICIAIS PARA MELHOR ATENDIMENTO DAS DEMANDAS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº258\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR E MODERNIZAR EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER VOLTADOS AO DESPORTO COMUNITÁRIO E RECREATIVO EM COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº259\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Equipamento Esportivo\r\n\r\nPrioridade: Equipamento esportivo reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: IMPLANTAR E MODERNIZAR EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER VOLTADOS AO DESPORTO COMUNITÁRIO E RECREATIVO EM COMUNIDADES CARENTES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº261\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\n\r\nPrioridade: Estádio de Atletismo Célio de Barros operacionalizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: PERMITIR O FUNCIONAMENTO OPERACIONAL DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SUDERJ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº262\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Estruturação e Qualificação das Instituições Públicas e Privadas \r\n\r\nPrioridade: Capacitação em órgão municipal realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A VALORIZAÇÃO ESTRUTURAL DOS RECURSOS HUMANOS E INSTITUIÇÕES QUE ATUAM NO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE INICIATIVAS QUE VISAM A QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DE SERVIDORES PÚBLICOS E PROFISSIONAIS EM GERAL, INCLUSIVE EM PARCERIAS COM SETORES ACADÊMICOS DA ÁREA DO TURISMO SEJA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERIOR, CURSOS LIVRES E TÉCNICOS, SEJAM PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA FINS ENSEJAR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS EM GERAL\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº263\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0464-Desenvolvimento Urbano e Rural\r\n\r\nAção: Execução de Obras Civis e Urbanização\r\n\r\nPrioridade: Via urbana pavimentada\r\n\r\nUnidade de Medida: Kilômetro\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 37,00\r\n\r\nJustificativa: MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS COMUNIDADES CARENTES EM SITUAÇÃO DE EXCLUSÃO SOCIAL COM OBRAS CIVIS EM EQUIPAMENTOS URBANOS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº264\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Fomento, Promoção e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrioridade: Calendário anual de eventos elaborado/divulgado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: FORTALECER A IMAGEM E O POTENCIAL TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AMPLIAR A ATRAÇÃO DE VISITANTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS E DESENVOLVER O TURISMO CIRCULAR INTERNO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE, INCREMENTANDO O FLUXO DE VIAGENS ENTRE MUNICÍPIOS AUXILIAR OS MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO FOMENTO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, FORNECENDO APOIO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS VISA, TAMBÉM, VIABILIZAR A DIVULGAÇÃO DAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIOS IMPRESSOS E DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, ESPECIALMENTE NA INTERNET POR ÚLTIMO, VISA OPORTUNIZAR AOS MUNICÍPIOS E AO SETOR PRODUTIVO EM GERAL (TRADE TURÍSTICO ESPAÇO E PARTICIPAÇÃO EM STANDS, EVENTOS E FEIRAS DE RELEVÂNCIA PARA O CRESCIMENTO DO TURISMO RECEPTIVO FLUMINENSE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº265\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA AS MULHERES\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA PARA FACILITAÇÃO DO ACESSO A DOCUMENTAÇÃO IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A INSERÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E A SUA INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DO FOMENTO DA SUA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DA ORIENTAÇÃO PARA POSTOS DE TRABALHO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº266\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0435-Modernização Tecnológica\r\n\r\nAção: Gestão da Informação no Âmbito da CEHAB\r\n\r\nPrioridade: Gerência Eletrônica de Documentos - GED implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: DIGITALIZAR OS PROJETOS E DOCUMENTOS DA CEHAB, OBJETIVANDO, ALÉM DE SUA CONSERVAÇÃO, DOTAR A COMPANHIA DE UM BANCO DE DADOS RELACIONAL, COM DADOS E INFORMAÇÕES DE TODOS OS SEUS CONJUNTOS HABITACIONAIS, DA RELAÇÃO DE MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DE FORMA A POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DESSES DADOS EM FORMATO TABULAR E/OU MAPAS IMPLANTAR A TECNOLOGIA BIM NA CEHAB, OBJETIVANDO A MELHORIA NA QUALIDADE E NA GESTÃO DE PROJETOS, DE OBRAS E DO PATRIMÔNIO EDIFICADO, ATUANDO DE FORMA PLANEJADA E PREVENTIVA O SISTEMA BIM FUNCIONA PERMITINDO A INTEROPERABILIDADE ENTRE AS DISCIPLINAS QUE COMPÕEM UM PROJETO (PROJETO ARQUITETÔNICO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS, ORÇAMENTO, ETC, NAS DIVERSAS ETAPAS DE SUA ELABORAÇÃO E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº270\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0459-Gestão da Política Habitacional e Regularização Fundiária\r\n\r\nAção: Implantação de Infraestrutura Habitacional\r\n\r\nPrioridade: Conjunto habitacional reformado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA EM ÁREAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº279\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0439-Gestão Integrada de Recursos Hídricos\r\n\r\nAção: Gerenciamento de Recursos Hídricos\r\n\r\nPrioridade: Observatório da Agenda 2030 elaborado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 3,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR A SEGURANÇA HÍDRICA NO ERJ, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS E MINIMIZANDO O PROCESSO DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DA EFETIVA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº283\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0445-Geração de Emprego e Renda e Formação para o Mercado de Trabalho\r\n\r\nAção: Apoio e Fomento à Economia Popular e Solidária e ao Comércio Justo\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA DE INCENTIVO AOS QUINTAIS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: IDENTIFICAR REDES E POTENCIAIS REDES DE PRODUÇÃO, PROMOVER ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, IMPLEMENTAR INICIATIVAS DE FOMENTO AO AMBIENTE PRODUTIVO E COMERCIAL, GARANTINDO AUTONOMIA DE GESTÃO E FINANCEIRA E COLABORANDO PARA PRODUÇÃO ASSOCIATIVA E SUSTENTÁVEL EM NOSSO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº285\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0461-Atenção à Saúde\r\n\r\nAção: Realização de Exames de Imagem para Apoio Diagnóstico e Qualificação do Cuidado\r\n\r\nPrioridade: Município apoiado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO A EXAMES DE IMAGEM DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COM VISTAS AO APOIO DIAGNÓSTICO E À QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRINCIPALMENTE NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº286\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nPrioridade: Trem da Mata Atlântica reativado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: .......A REATIVAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRADA DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃOPARÁ VISA INCENTIVAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS NAS CIDADES DE PETRÓPOLIS E MAGÉ, NA REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAIOBA, NA SERRA DA ESTRELA E VALE DO INHOMIRIM, BEM COMO PROMOVER O RESGATE DA MEMÓRIA DE UM TRECHO DA PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL, DE GRANDE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA ATUALIZAR OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA E ELABORAR PROJETO BÁSICO VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS DO PRODETUR E PROSEFER PARA A REATIVAÇÃO DO TREM DA MATA ATLÂNTICA, PROMOVER O CADASTRAMENTO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES AO LONGO DO LEITO DA VIA PERMANENTE E ESTABELECER A MODELAGEM ECONÔMICA PARA A REATIVAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃOPARÁ E BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº287\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0452-Desenvolvimento do Turismo\r\n\r\nAção: Reativação das Estradas de Ferro Turísticas\r\n\r\nPrioridade: Trem turístico de Paraíba do Sul reativado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: A REATIVAÇÃO OPERACIONAL DA ESTRADA DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ VISA INCENTIVAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS NAS CIDADES DE PETRÓPOLIS E MAGÉ, NA REGIÃO CONHECIDA COMO VALE DO CAIOBA, NA SERRA DA ESTRELA E VALE DO INHOMIRIM, BEM COMO PROMOVER O RESGATE DA MEMÓRIA DE UM TRECHO DA PRIMEIRA FERROVIA DO BRASIL, DE GRANDE IMPORTÂNCIA HISTÓRICA ATUALIZAR OS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA E ELABORAR PROJETO BÁSICO VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS DO PRODETUR E PROSEFER PARA A REATIVAÇÃO DO TREM DA MATA ATLÂNTICA, PROMOVER O CADASTRAMENTO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES AO LONGO DO LEITO DA VIA PERMANENTE E ESTABELECER A MODELAGEM ECONÔMICA PARA A REATIVAÇÃO DAS ESTRADAS DE FERRO PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ E BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº292\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0479-Segurança no Trânsito\r\n\r\nAção: Segurança nas Ações de Trânsito\r\n\r\nPrioridade: Ação de apoio ao trânsito realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: INCREMENTAR A POLÍCIA CIVIL COM RECURSOS OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, INSUMOS LOGÍSTICOS COM VISTAS À PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO, FURTO E DEMAIS FRAUDES QUE TENHAM VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº294\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0441-Infraestrutura das Unidades Educacionais\r\n\r\nAção: Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura \r\n\r\nPrioridade: Unidade escolar adaptada para uso de pessoas com deficiência \r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 17,00\r\n\r\nJustificativa: AMPLIAR E MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS TORNANDO A UNIDADE ESCOLAR UM AMBIENTE PROPÍCIO AO APRENDIZADO, DISPONDO DE TODA ESTRUTURA E CONFORTO NECESSÁRIO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº298\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0047-Promoção do Acesso à Justiça\r\n\r\nAção: Educação em Direitos\r\n\r\nPrioridade: Oficina realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PROMOVER A DIFUSÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, DA CIDADANIA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº301\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0446-Rio Capital da Energia\r\n\r\nAção: Diversificação da Matriz Energética\r\n\r\nPrioridade: Atlas do potencial de geração de energia do Estado do Rio de Janeiro produzido\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: DIVERSIFICAR A MATRIZ ENERGÉTICA POR MEIO DA MAIOR PARTICIPAÇÃO DAS DEMAIS FONTES DE ENERGIA, ATRAINDO NOVOS INVESTIMENTOS E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº302\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0444-Prevenção e Resposta ao Risco e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes\r\n\r\nAção: Gestão de Risco e Reparação de Acidentes e Catástrofes \r\n\r\nPrioridade: Drenagem realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: Metro cúbico\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2000000,00\r\n\r\nJustificativa: PREVENIR E MINIMIZAR OS PROBLEMAS DECORRENTES DE ACIDENTES E CATÁSTROFES NATURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº305\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0448-Promoção e Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nAção: Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência \r\n\r\nPrioridade: PROJETO DE APOIO ÀS MÃES DE AUTISTAS APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: FORMULAR E IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE PROMOÇÃO DO DIREITO A NÃO DISCRIMINAÇÃO QUE ASSEGURE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS BARREIRAS SOCIAIS, ATITUDINAIS, FÍSICAS QUE IMPEDEM QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTICIPE EFETIVAMENTE DA VIDA EM SOCIEDADE E EXERÇA, PLENAMENTE, A SUA CIDADANIA.\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº306\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL MUNICIPAL DE BELFORD ROXO APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 2,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº307\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL DO OLHO DE DUQUE DE CAXIAS APOIADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº308\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL DA POSSE EM NOVA IGUAÇU APOIADO E REFORMADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº309\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\nPrioridade: HOSPITAL ADÃO PEREIRA NUNES APOIADO E REFORMADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 5,00\r\n\r\nJustificativa: APOIAR ENTES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE COM VISTAS A MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº310\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Qualificação da Rede de Terapia Renal Substitutiva - RTRS\r\n\r\nPrioridade: Evento realizado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 12,00\r\n\r\nJustificativa: ESTRUTURAR A REDE ESTADUAL DE APOIO A CONFECÇÕES DE FÍSTULAS ARTERIOVENOSAS, ESTABELECER FLUXO PARA REDE DE TRS EM TODAS AS REGIÕES DE SAÚDE E APOIAR FINANCEIRAMENTE MUNICÍPIOS PARA ATENDER INTEGRALMENTE A REDE DE TRS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº311\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0454-Coordenação Federativa e Desenvolvimento Territorial\r\n\r\nAção: Apoio à Assistência Oncológica \r\n\r\nPrioridade: Paciente atendido em radioterapia\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 27650,00\r\n\r\nJustificativa: GARANTIR E AMPLIAR A ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº312\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: PROGRAMA ESTADUAL DE CAPOEIRA IMPLANTADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 20,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ANUAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO ESTUDANTIL, QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO DESPORTIVA NO ESTADO, BEM COMO ATIVIDADES REGULARES DE CUNHO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL E, AINDA, REALIZAR ATIVIDADES DE CARÁTER PERIÓDICO, COM VEÍCULO ADAPTADO, A FIM DE PROVER ACESSO A TODA POPULAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº313\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0465-Oferta de Bens Culturais e Fomento à Cultura\r\n\r\nAção: Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nPrioridade: Política estadual do samba apoiada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO CRIAR UMA ITERAÇÃO PERMANENTE COM OS USUÁRIOS DA CULTURA E A SOCIEDADE COMO UM TODO, BEM COMO PROMOVER EVENTOS CULTURAIS\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº317\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0483-Promoção de Políticas, Defesa e Atendimento às Mulheres\r\n\r\nAção: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a Mulher\r\n\r\nPrioridade: Campanha de conscientização e combate à violência psicológica realizada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 10,00\r\n\r\nJustificativa: PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E RESOLUÇÃO DE FEMINICÍDIO, ASSIM COMO A PREVENÇÃO POR MEIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº319\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0027-Defesa da Ordem Jurídica\r\n\r\nAção: Defesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nPrioridade: Projeto Nascer Legal implantado\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 12,00\r\n\r\nJustificativa: CONSOLIDAR A RENOVAÇÃO E A EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES DO MP EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA EFICAZ, PARA A FINALIDADE A QUE SE DESTINAM, ENVOLVENDO: A PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE, A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, DO MEIO AMBIENTE, DO CONSUMIDOR, DO CONTRIBUINTE E DOS GRUPOS SOCIALMENTE DISCRIMINADOS, E A TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nDeputado\r\n\r\nWellington José\r\n\r\nEMENDA Nº320\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0458-Esporte, Cidadania e Desenvolvimento\r\n\r\nAção: Fomento ao Desenvolvimento da Prática Esportiva\r\n\r\nPrioridade: PRÁTICA ESPORTIVA FOMENTADA NA PERIFERIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nÁrea Geográfica: ESTADO\r\n\r\nMeta Física modificada para 2023: 11,00\r\n\r\nJustificativa: REALIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ANUAIS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NO ÂMBITO ESTUDANTIL, QUE PROMOVAM A INTEGRAÇÃO DESPORTIVA NO ESTADO, BEM COMO ATIVIDADES REGULARES DE CUNHO ESPORTIVO, SOCIAL E CULTURAL E, AINDA, REALIZAR ATIVIDADES DE CARÁTER PERIÓDICO, COM VEÍCULO ADAPTADO, A FIM DE PROVER ACESSO A TODA POPULAÇÃO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\n*(Emendas republicadas por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2763/2014 QUE \"OBRIGA O PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A FORNECER AO CONSUMIDOR, AO TÉRMINO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COMPROVANTE DISCRIMINADO\".\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nAutora da emenda: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2763/2014, que obriga o prestador de serviços de estacionamento de veículos automotores a fornecer ao consumidor, ao término da prestação de serviço, comprovante discriminado.\r\n\r\nII-PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de plenário apresentada pela nobre Deputada Martha Rocha não encontra nenhum óbice legal e ainda aprimora a presente proposição. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2763/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 2763/2014.\r\n\r\nSala das Comissões (Meios digitais) em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 3292/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR ADQUIRENTE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS NA PLANTA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E WAGNER MONTES.\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados COMTE BITTENCOURT, CARLOS OSORIO E SILAS BENTO.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3292/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins, Luiz Paulo e Wagner Montes, o qual dispõe sobre a proteção do consumidor adquirente na aquisição de imóveis na planta, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3292/2014, conclui-se pelo parecer apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO apresentadas ao Projeto de Lei nº 3292/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3292/2014.\r\n\r\nSala das Comissões (Meios digitais), em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO APOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 875/2015 QUE CONSTITUI COMO VENDA CASADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de uma emenda de plenário aposta ao Projeto de Lei nº 875/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “CONSTITUI COMO VENDA CASADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda de Plenário do nobre Deputado Renato Cozzolino, visa excetuar ao previsto no caput do Projeto de Lei nº 875/2015, venda de garantia excedida, diminuindo alcance das disposições constantes do texto original, mas ainda assim baseado no Art. 4° e do CDC continuam sendo uma venda casada de garantia estendida na venda de bens duráveis.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 875/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, 18 de janeiro 2022.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA ao Projeto de Lei nº 875/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (Meios digitais), em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3094/2017 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE APARELHOS HAND SPINNER QUE NÃO ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO DO INMETRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO E LUCINHA (N° 01 A 04), - Deputado SUBTENENTE BERNARDO (Nº 05)\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 A 04 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO N° 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 05 (cinco) emendas de plenário recebidas ao Projeto de Lei nº 3094/2017, que dispõe sobre a proibição da venda de aparelhos “hand spinner” que não estejam identificados com o selo do Inmetro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Marcus Muller recebeu 05 (cinco) emendas de plenário, as emendas de n° 01 a 04 que aprimoram o referido projeto de lei, pois ampliam a segurança certificada pelo Inmetro a todos os brinquedos comercializados no Estado do Rio de Janeiro, quanto a emenda de nº 05 encontra-se prejudicada para aprovação da emenda de n° 04 que já faz a previsão da sanção legal em caso de descumprimento na comercialização dos brinquedos não identificados pelo Inmetro. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO DE N°01 A 04 E CONTRÁRIO A EMENDA DE PLENÁRIO Nº 05 ao Projeto de Lei nº 3094/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 A 04 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 05 ao Projeto de Lei nº 3094/2017.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), em 31 de maio de 2022\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1700/2019 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado SUBTENENTE BERNARDO \r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1700/2019, de autoria do Deputado Subtenente Bernardo, que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de nota fiscal pelas concessionárias de rodovias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente proposição em análise é definitivamente pertinente, haja vista que a emissão de nota fiscal pelas concessionárias, é nada mais do que a prestação de contas ao cidadão.\r\n\r\nA obrigatoriedade desta emissão, evidencia a transparência na utilização da verba, tornando visível ao usuário o valor arrecadado pela concessionária. Ou seja, é uma forma de controle por parte do consumidor.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1700/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1700/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1845/2020, QUE DISPÕE SOBRE TROCA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS COM VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a troca imediata de bens essenciais com vício de qualidade ou quantidade no Estado do Rio de Janeiro, elencando inclusive, o rol de produtos considerados essenciais. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei encontra supedâneo na jurisprudência e na Lei nº 8078/1990, vez que traz proteção mais incisiva ao consumidor.\r\n\r\nAlém disso, traz o rol de produtos considerados essenciais, adequando-se aos julgados dos tribunais e dissipando as dúvidas sobre o que é ou não essencial. Ressalte-se que segundo os professores Cláudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e o Ministro Herman Benjamin:\r\n\r\n“O bem essencial é aquele que possui importância para as atividades cotidianas do consumidor ou que foi comprado para um evento específico que irá ocorrer em breve […] Em síntese, a análise da essencialidade do produto deve se pautar nas necessidades concretas do consumidor”.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1845/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1845/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2598/2020, QUE ALTERA A LEI Nº 8799 DE 30 DE ABRIL DE 2020, PARA IMPEDIR QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FAZEM ENTREGAS A DOMICÍLIO REJEITEM PEDIDOS SOB A ALEGAÇÃO DE QUE OS ENDEREÇOS AOS QUAIS SE DESTINAM ESTÃO EM ÁREA DE RISCO À SEGURANÇA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19.\r\n\r\nAutor: Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA \r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nEm exame ao Projeto de Lei nº 2598/2020 que altera a Lei nº 8799/90, com o objetivo de impedir que os estabelecimentos comerciais que fazem entregas em domicílio se recusem a enviar o produto sem justificativa, ou sob a alegação de que os endereços aos quais se destinam estão em áreas de risco à segurança, enquanto perdurar o estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro em decorrência da Covid-19. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nUm dos deveres do Estado é a proteção ao consumidor, por se encontrar em situação de vulnerabilidade perante as empresas fornecedoras de bens e insumos.\r\n\r\nCom o advento da pandemia do vírus Covid-19, foi necessária a adoção de novas medidas, dando ensejo a uma nova rotina de cunho preventivo, e restrição de mobilidade da população em razão da rápida contaminação e da sua letalidade. Como consequência, o hábito da compra remota tornou-se uma necessidade imperiosa para a aquisição de bens consumíveis e de necessidade básica da população. Justamente por isso, não é viável que o direito de receber uma compra remota seja ainda mais tolhido. É necessidade básica. Não se trata de um mero capricho.\r\n\r\nRessalte-se que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, mediante o Decreto nº 47870/2021, prorrogou o estado de calamidade pública até o dia 1o de julho de 2022, devendo ser assegurado o direito de acesso a bens por meio de delivery.\r\n\r\nIsto posto, o meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2598/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2598/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3472/2020 QUE PROÍBE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE EXIGIR O CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 3472/2020, que proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado André Correa visa à proteção dos dados pessoais do consumidor para que ele não seja obrigado a fornecê-los para que, só assim, tenha direito a descontos nos medicamentos e/ou produtos comercializados nas farmácias e drogarias. A Comissão de constituição e justiça aprimorou o Projeto de Lei com emendas. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3472/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3472/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), em 31 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados FABIO SILVA, Presidente; ZEIDAN e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos; Deputada ALANA PASSOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1280/2022, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA FERNANDA MACHADO.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1280/2022 que concede o Prêmio Dandara à senhora Fernanda Machado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1280/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1280/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1281/2022, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A ALEXANDRA DE FÁTIMA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1281/2022 que concede o Prêmio Cidadania Direito e Respeito à Diversidade a Alexandra de Fátima Silva de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1281/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1281/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1289/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR TONINHO GERAES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Resolução nº 1289/2022 que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao compositor Toninho Geraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, sem afrontar nenhum dispositivo constitucional e infraconstitucional, sob o devido manto do Regimento Interno desta Casa Parlamentar, não possui nenhum óbice normativo.\r\n\r\nPor todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1289/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1289/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1303/2022, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADVOGADA VERONICA CORREA DA COSTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1303/2022, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Dra. Veronica Correa da Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências regimentais previstas no § 2º, do artigo 272 e na alínea “m”, do § 8º, do artigo 84, ambos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sendo apresentado o histórico de relevantes serviços prestados como jurista à causa pública, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o mérito da presente Proposição ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1303/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 17ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1303/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304/2022, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR DR. PETERSON BARROSO SIMÃO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1304/2022, de autoria do nobre Deputado Max Lemos, que concede a “Medalha Tiradentes” e respectivo diploma ao Exmo. Dr. PETERSON BARROSO SIMÃO, Ilustríssimo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e atual Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o relevante trabalho desenvolvido pelo homenageado em favor do nosso Estado, em especial por seu vasto e irretocável currículo como jurista, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1304/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 17ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1304/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1312/2022, QUE “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À POLICIAL PENAL SILNIA DOS SANTOS ANSELMO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1312/2022, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que concede o Prêmio Dandara a Ilma. Sra. Silnia dos Santos Anselmo, policial penal e assessora especial do gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 137/2015, dado a atuação da homenageada no enfrentamento à intolerância e ao preconceito em nosso Estado, bem como em defesa dos mais vulneráveis, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1312/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 17ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1312/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1313/2022, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA BIANCA SANTOS NUNES”.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1313/2022, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que concede o Prêmio Dandara à Ilma. Sra. Bianca Santos Nunes, artista plástica e ativista social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 137/2015, dado a atuação da homenageada no enfrentamento à intolerância e ao preconceito em nosso Estado, bem como em defesa dos mais vulneráveis, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1313/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 17ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1313/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1314/2022, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À SENHORA ELLEN ANDRÉIA BARBOZA EDUARDO.\r\n\r\nAutoria: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1314/2022, de autoria da nobre Deputada Tia Ju, que concede o Prêmio Dandara a Ilma. Sra. Ellen Andréia Barboza Eduardo, presidente interina na Associação de Moradores do Morro Laboriaux, na comunidade da Rocinha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 137/2015, dado a atuação da homenageada no enfrentamento à intolerância e ao preconceito em nosso Estado, bem como em defesa das mulheres e dos mais vulneráveis, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1314/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 17ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1314/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO CANELLA, Vice-Presidente no exercício da presidência, CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, ROSENVERG REIS, membros efetivos, EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas, por meios digitais, conforme art. 43, § 2º do Regimento Interno, atendendo o Ato N/MD/Nº 674/2022 e conforme deliberação deste órgão técnico, aprovada na na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de maio de 2022, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença dos Deputados Dani Monteiro - Presidenta, Carlos Minc, Vice-Presidente, Waldeck Carneiro e Martha Rocha, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Deputada Dani Monteiro abriu a presente reunião e passou, a seguir, a leitura do tema da Audiência Pública a ser discutido e votado: 1 - A Situação da Segurança Pública em Cabo Frio. Colocada em discussão e votação, a Audiência foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidenta suspendeu a Reunião, da qual, eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta. Sala das Comissões (meios digitais), em nove de junho de dois mil e vinte e dois. (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5;(a) Deputada Dani Monteiro - Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de maio de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados Flávio Serafini - Presidente, Rosane Félix, Martha Rocha e Noel de Carvalho, membros efetivos, e, Waldeck Carneiro e Dani Monteiro, suplentes da deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital de convocação publicado em 23.05.2022. Em seguida, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 20.05.2022, as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 402/2015, do Deputado Renato Cozzolino; e os Projetos de Lei nº. 1183/2015, do Deputado Marcos Muller; 1043/2019, do Deputado Marcelo Dino e 3331/2020, do Deputado Alexandre Knoploch. Ao Deputado NOEL DE CARVALHO, foi distribuído, em 02.05.2022, o Projeto de Lei nº. 1409/2019, do Deputado Danniel Librelon. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Noel de Carvalho, que solicitou aos demais Deputados membros da Comissão que se manifestassem em relação a cada um dos pareceres abaixo elencados, que foram relatados pelo Deputado Flávio Serafini: - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 402/2015, do Deputado Renato Cozzolino: parecer FAVORÁVEL às emendas nº 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, CONTRÁRIO à emenda nº 2. - Projeto de Lei nº 1183/2015, do Deputado Marcos Muller: parecer CONTRÁRIO. - Projeto de Lei nº 1043/2019, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. - Projeto de Lei nº 1409/2019, do Deputado Danniel Librelon: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Flávio Serafini solicitou que os Deputados membros da Comissão se manifestassem, em relação ao parecer relatado pelo Deputado Noel De Carvalho: - Projeto de Lei nº 1409/2019, do Deputado Danniel Librelon: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade, o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação de audiências públicas, com os seguintes temas: - Defesa do direito do ensino plurilingue para todos e a melhoria das condições de trabalho dos professores de línguas do Estado do Rio de Janeiro; - Semana de Ação Mundial/2022; - Passe Livre Universitário na UFRJ; - Desafios da Educação Prisional e Socioeducativa; - Desafios da Educação Inclusiva - Políticas Públicas para a promoção de Paz e Saúde Mental dos Estudantes. Na forma regimental, foi feita a tomada de votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas, por unanimidade, constando os votos dos Senhores Deputados Flávio Serafini, Rosane Félix, Martha Rocha, Noel de Carvalho, Waldeck Carneiro e Dani Monteiro, que enviaram os seus votos por escrito, para o grupo de WhatsApp dos Deputados da Comissão de Educação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a participação e empenho de todos e deu por encerrada a presente reunião extraordinária, da qual, eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue as sinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões (meios digitais), em vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, mat. 201.127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nId: 2399953"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1607/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8941/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA DE ABREU XAVIER, matrícula nº 429.175-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Ilka Meirelle Borges Procopio de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1608/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8940/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ILKA MEIRELLE BORGES PROCOPIO DE SOUZA, matrícula nº 421.656-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1609/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8883/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA ROSA TOLEDO, matrícula nº 429.174-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior, na vaga decorrente da exoneração de Diogo Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1610/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8322/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS MARÇAL DOS PASSOS, matrícula nº 428.475-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1611/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8960/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA TEREZA FERREIRA, matrícula nº 428.523-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1612/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8961/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ALVES, matrícula nº 429.177-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria na vaga decorrente da exoneração de Renata Tereza Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8569/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO PEREIRA SANTA ROSA, matrícula nº 429.178-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Carla Faleiro Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8954/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA CARDOSO BEZZ MACIEL NETTO, matrícula nº 427.227-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Alexandre, na vaga decorrente da exoneração de Pierre José da Silva Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8843/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO RAFAEL VIEGAS DE MENDONÇA, matrícula nº 429.179-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Isabel Silva Prado Lessa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1592/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8687/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VICTOR DE CARVALHO, matrícula nº 429.168-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Cantuária Rodrigues Sperling.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/06/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1593/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8770/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WALTER LEANDRO BARBOSA DIAS, matrícula nº 428.955-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/06/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1594/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8180/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN DO AMARAL DE AZEREDO, matrícula nº 424.235-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Elias Rezende da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/06/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1604/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8871/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANE CAROLINE MAIA VARELLA, matrícula nº 429.171-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão, na vaga decorrente da exoneração de Varcirléia de Almeida Diniz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/06/2022)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.06.2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1725/2019.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5272/2021.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5402/2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5765/2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5919/2022.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.06.2022.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8810/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo: \r\n\r\nFÉRIAS DE 01.06.2022 A 30.06.2022: \r\n\r\n417687-1- ANA PAULA RAMOS FELICIANO \r\n\r\n424690-6- ELIZANGELA ALVES PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n424718-5- LEANDRO DOMINGUES DA SILVA \r\n\r\n425649-1- CAROLINE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n426657-3- CAMILA SANTANA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n426692-0- SHANNA NASCIMENTO GARCIA DE JESUS \r\n\r\n426751-4- VITÓRIA CAROLINA COSTA SILVA \r\n\r\n428059-0- CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n428083-0- NATHALIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.06.2022.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n7689/2022 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2399954"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2399955": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados MARCOS MULLER, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC e ROSENVERG REIS, membros efetivos; MÔNICA FRANCISCO, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO, ANDERSON MORAES, DR. DEODALTO e MÁRCIO CANELLA, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Extraordinária SEMIPRESENCIAL, a ser realizada no dia 15 de junho de 2022, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Reenvio do Plenário, pendendo de parecer da CCJ \r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1921/2020, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “GARANTE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS À REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2293/2020, de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3160/2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 4460/2021, de autoria dos Deputados Adriana Balthazar e Renan Ferreirinha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 4509/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL\" E A CAMPANHA \"DEPRESSÃO NÃO É BIRRA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 4804/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO, DENOMINADO GENERICAMENTE DE “SUCATA” OU “FERRO-VELHO”, VISANDO ATENÇÃO ESPECIAL À PREVENÇÃO E AO COMBATE AOS RECEPTADORES DE PRODUTOS OBTIDOS DE FORMA ILÍCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 5445/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DO PROGRAMA A VIVER VALE A PENA, DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 5446/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESTUDANTES DOADORES\" PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 5639/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 5640/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “CRIA O CADASTRO E O CENSO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CENSO PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 5684/2022, de autoria dos Deputados Lucinha e Luiz Paulo, que “DISPÕE SOBRE A TARIFA SOCIAL REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 4682/2021, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO RECANTO FELIZ.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 5231/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EPROFE ESCOLAS DE PROFETAS”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 5285/2022, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ATRAVÉS DE TÁXI BOAT NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 5411/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidit, que “DISPÕE SOBRE APRISIONAMENTO DE FAUNA DE ORIGEM DE VIDA LIVRE EM CATIVEIRO OU SEMILIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3492/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA AQUISIÇÃO PRIORITÁRIA DE HABITAÇÕES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3498/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRODUTOS DE LINHA BRANCA PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3507/2021, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 5558/2022, de autoria do Deputado Jalmir Junior, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E SUAS ASSOCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 5572/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DENOMINADA “JUNINHO THYBAU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 5666/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS QUE PROÍBAM A MATRÍCULA DE ALUNOS INADIMPLENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2626/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DE USUÁRIOS DE INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 358/2019, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “VEDA AOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE REFEIÇÕES A COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENTES DOS PRATICADOS NAS LOJASFÍSICAS QUE AS PRODUZEM E SERVEM.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 387/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3684/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3213/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODA ÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3214/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE SACOS FÚNEBRES, VISANDO SUA ADEQUAÇÃO PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA E EFETIVIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3300/2020, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3130/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 5609/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “PROÍBE AS DENOMINADAS \"FAZENDAS DE CANNABIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE CULTIVO OU PLANTAÇÃO DE CANNABIS, PARA FINS MEDICINAIS OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E VINCULADAS DIRETAMENTE A EMPRESAS FARMACÊUTICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 5759/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 5771/2022, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3520/2021, de autoria do Deputado Brazão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UNIDADE DE COLÉGIO ESTADUAL, NO BAIRRO GARDÊNIA AZUL - ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 4061/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 4865/2021, de autoria do Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 25% NO VALOR DO IPVA ÀS MOTOCICLETAS QUE PORTAREM EQUIPAMENTO DE MICOCAMERAS REGISTRADAS NO CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO), NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 4957/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO À XENOFOBIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 5454/2022, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MAJORAÇÃO, SEM JUSTA CAUSA, DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 5583/2022, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 5693/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO RELIGIOSO”.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1748/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR A ORIGEM E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PRODUZIDOS NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3764/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 5450/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 5831/2022, de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo e Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, POR OUTROS MEIOS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 5833/2022, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CARROS ALEGÓRICOS E TRIOS ELÉTRICOS NOS EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 5395/2022, de autoria do Deputado Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DAS RODOVIAS E VIAS URBANAS ESTADUAIS POR MEIO DO SISTEMA DE LIVRE PASSAGEM.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 5220/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO METAL”.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 2514/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA REGULAMENTAR O ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES , NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 3176/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 3483/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que “ASSEGURA CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO, FIBROSE CÍSTICA, HIPERPLASIA RENAL E DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE, DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE ATRAVÉS DA TRIAGEM NEONATAL.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 310/2019, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “CRIA O PROGRAMA \"MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA SALA DE AULA\" NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3681/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ASSEGURA À PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL OU DE DOENÇA CRÔNICA A GRATUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 5208/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES - PAA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3281/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3710/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 2.519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 5626/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n56. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO \"BOTÃO DO PÂNICO\", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n57. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4403/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n58. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n59. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4569/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VON WILLEBRAND, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n60. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1795/2019, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, que “DECLARA OS “PRESENTES DE IEMANJÁ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n61. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3599/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n62. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 777/2015, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA”\r\n\r\n63. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2765/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.433, DE 30 DE JUNHO DE 2000, PARA CRIAR DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DOENÇAS CORRELATAS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n64. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 70/2019, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, em que “FICA PROÍBIDO O USO DE MÁQUINA DE CONTAR CÉDULA FORA DO ALCANCE DA VISÃO DO CLIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n65. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n66. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3337/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 5602/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR.”\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 5843/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS QUE TENHAM MATRICULADOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).”\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 5845/2022, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZADORES SONOROS E VISUAIS EM CARROS ALEGORICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 1611/2016, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA VENDA DE BILHETES E PASSAGENS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 3435/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA EM SÍTIO ELETRÔNICO SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS MÉDICOS DE ACORDO COM A ESPECIALIDADE DESEJADA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 3273/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, DE MANEIRA PRÉVIA E INDIVIDUALIZADA, AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, MÉDICOS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO DOS SEUS QUADROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 3349/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “ASSEGURA AOS PEDAGOGOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos dos artigos 61 e 220, combinados com o art. 64 do Regimento Interno, e em conformidade com o artigo segundo do Ato da Mesa Diretora N/MD/n°674/2022, convocamos os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FELIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MARCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS e DANI MONTEIRO, suplentes da Comissão de Educação; RENAN FERREIRINHA, DANI MONTEIRO, DIONISIO LINS e FILIPPE POUBEL, membros efetivos; FLÁVIO SERAFINI, ANDERSON MORAES, ROSENVERG REIS e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a audiência pública conjunta, no formato híbrido, a realizar-se no dia 14 de junho de 2022, às 10h30, na sala 1801 do prédio Lucio Costa da ALERJ, com o seguinte tema:\r\n\r\n- “A situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)”\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nPresidente da Comissão de Educação\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, WELLINGTON JOSÉ, vice-presidente, DANNIEL LIBRELON, membro efetivo e MARCELO DINO, membro suplente da Comissão de Esporte e Lazer, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de junho de 2022, às 13h, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no Diário Oficial em 29 de abril de 2022, em atendimento ao Ato N/MD/Nº 674/2022, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 5451/2022, de autoria dos Deputados CHARLLES BATISTA, ANDERSON MORAES, ALEXANDRE KNOPLOCH, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO GUALBERTO, RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE FREITAS, ALANA PASSOS, CORONEL SALEMA, JORGE FELIPPE NETO, MARCUS VINICÍCIUS, que DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3214/2017, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que ALTERA A LEI Nº 2526, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, QUE PROÍBE, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DE BOATES, CINEMAS, TEATROS, CLUBES, ESTÁDIOS, ESCOLAS DE SAMBA E ESTABELECIMENTOS ASSEMELHADOS, DE PESSOAS PORTADORAS DE QUALQUER TIPO DE ARMA.\r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2022. \r\n\r\n(a) Deputado BEBETO - Presidente da Comissão de Esporte e Lazer\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nE\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nE\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; os Senhores Deputados FLAVIO SERAFINI, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTTA E FILIPE SOARES, membros efetivos e ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos; e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Vice-Presidente; ALEXANDRE FREITAS, MARCELO DINO e EURICO JÚNIOR, mem bros efetivos, e PEDRO RICARDO e ADRIANA BALTHAZAR, membros suplentes; para a Audiência Pública em conjunto, a ser realizada no dia 13 de junho de 2022, às 10 horas, no Auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, para continuação do debate sobre o tema:\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar nº 55/2021, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente da Comissão de Servidores Públicos\r\n\r\n(a) Deputado BRUNO DAUAIRE, Presidente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 14/2022\r\n\r\nPROCESSO N° 4623/2022\r\n\r\nOBJETO: SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 15/2022\r\n\r\nPROCESSO N° 4624/2022\r\n\r\nOBJETO: SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 16/2022\r\n\r\nPROCESSO N° 4625/2022\r\n\r\nOBJETO: SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nATUAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º ENCONTRO SOBRE DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nELEIÇÕES 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o '2º Encontro sobre Direito Eleitoral - Eleições 2022', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO evento será realizado de forma colaborativa e visa debater a última reforma eleitoral e os desafios que se apresentam para a próxima eleição. \r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nDATA: 24 de junho de 2022 (sexta-feira)\r\n\r\nABERTURA - 9h30 às 10h\r\n\r\n- Marcio Alvim - Advogado, Coordenador do Curso de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ.\r\n\r\n- Carlos Cerdeira Frota de França - Especialista em Processo Eleitoral e Partidário e Pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo.\r\n\r\n1ª MESA - DESAFIOS JURÍDICOS DA PRÓXIMA ELEIÇÃO - 10h às 11h30\r\n\r\n- Nova Lei de Improbidade Administrativa e Registro de Candidatura\r\n\r\nPalestrante: Eduardo Damian - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional.\r\n\r\n- Financiamento Coletivo de Campanhas/Vaquinha Virtual\r\n\r\nPalestrante: Pedro Canellas - Advogado, Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional.\r\n\r\n- Propaganda Antecipada\r\n\r\nPalestrante: Rafael Nagime - Advogado, ex-assessor do STF e do TSE.\r\n\r\n2ª MESA - PROPAGANDA ELEITORAL E FAKE NEWS - 11h35 às 13h\r\n\r\n- Abuso de Poder e Fake News\r\n\r\nPalestrante: Anna Paula Mendes - Servidora da Justiça Eleitoral e Mestre em Direito pela UERJ.\r\n\r\n- Produção de Provas contra a Desinformação\r\n\r\nPalestrante: Samara Castro - Advogada, Coordenadora de Comunicação da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.\r\n\r\n- Influenciadores Digitais nas Eleições\r\n\r\nPalestrante: Marcio Alvim - Advogado, Coordenador do Curso de Direito Eleitoral da Escola Superior da Advocacia da OAB-RJ.\r\n\r\nMEDIAÇÃO: \r\n\r\n- Carlos Cerdeira Frota de França - Especialista em Processo Eleitoral e Partidário e Pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 horas e 30 minutos\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3N67BJP ou https://tinyurl.com/4sxvv3h4 \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/S8f5m9SNDQsE1S4YA , até o dia 27 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 2 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nAdministração de Campanha - Eleições 2022\r\n\r\nRegistro, arrecadação, gastos, propaganda e prestação de contas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Administração de Campanha - Eleições 2022 - Registro, arrecadação, gastos, propaganda e prestação de contas'. O curso objetiva abordar as regras impostas nas resoluções do TSE e interpretá-las para a correta atuação dos elementos comprometidos na campanha eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Filiação, convenção e registro de candidatura\r\n\r\n- Transparência e ética nas ações dos candidatos e dos seus colaboradores\r\n\r\n- CNPJ e RACE\r\n\r\n- Movimentações e elementos de campanha\r\n\r\n- Arrecadação e origem dos Recursos\r\n\r\n- Fontes vedadas\r\n\r\n- Recurso de Origem não Identificada\r\n\r\n- Doações\r\n\r\n- Recibos Eleitorais\r\n\r\n- Contas Bancárias\r\n\r\n- Fundo de Caixa\r\n\r\n- Limite de Gastos\r\n\r\n- Gastos Eleitorais\r\n\r\n- Pagamentos\r\n\r\n- Contratação de Pessoal\r\n\r\n- Contratos\r\n\r\n- Comprovantes\r\n\r\n- Controle de documentação, recebimentos e pagamento\r\n\r\n- Campanha Espontânea\r\n\r\n- Prestação de Contas Parcial e Final\r\n\r\n- Período de arrecadação e Gastos\r\n\r\n- Sobra de Campanha\r\n\r\n- Dívida de Campanha\r\n\r\n- Propaganda: período, regras gerais, vedações e sanções\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nGustavo Montez - Contador e Administrador; Consultor Financeiro e Tributário e Especialista em Contabilidade Eleitoral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, Contadores e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas-aula, sendo 3 encontros presenciais de 3 h/a, cada.\r\n\r\nDATAS: 4, 5 e 6 de julho de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 28 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MHZpiM ou https://tinyurl.com/2bsj4h2b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4, 5 e 6 de julho de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nO DESMONTE DA PETROBRAS E O DRAMA DA POLITICA DE PARIDADE INTERNACIONAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “O desmonte da Petrobras e o drama da política de paridade internacional” com o objetivo de contribuir com o entendimento do impacto da política de paridade de preços internacionais sobre a economia e soberania nacionais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial e online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nAs palestras serão ministradas de forma colaborativa pelos seguintes Palestrantes:\r\n\r\nO DESMONTE DA PETROBRÁS E AS PERSPECTIVAS DE SUA RECUPERAÇAO COMO INDUTORA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL - (intervenção virtual)\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO GABRIELLI - Professor da Universidade UFBA - Universidade Federal da Bahia e Pesquisar do INEEP; Phd em Economia pela Boston University Economics; Ex-secretário de planejamento do Estado da Bahia e ex-presidente da Petrobras entre 2005 e 2012;\r\n\r\nPOLÍTICA DE PARIDADE INTERNACIONAL DOS PREÇOS INSTAURADA EM 2016 E O IMPACTO NEFASTO PARA A SEGURANÇA ENERGÉTICA NACIONAL - (intervenção virtual)\r\n\r\nFRANCISCO GONÇAVES - Engenheiro Civil; possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV; Mestrando no Instituto de Energia e Ambiente- IEE da USP.\r\n\r\nABERTURA E MEDIAÇÃO - (intervenção presencial)\r\n\r\nGEORGE TORRES - Advogado especialista em Direito Ambiental, trabalhou de 1990 a 2021 na Petrobras, tendo exercido a Presidência do Conselho de Administração da Termo Macaé Ltda., proprietária da UTE Mário Lago, com potencia de 922 MW; bem como a Diretoria Financeira da Baixa Santista Energia S.A., responsável pelas UTE Eusébio Rocha com potencia de 216 MW, em Cubatão e a UTE Piratininga em ciclo combinado com a UTE Fernando Gasparian, com potencia de 586 MW, situada em SP; e, ainda, Conselheiro da UEG Araucária no Estado do Paraná com potencia de 494 MW.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, profissionais do setor de energia e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 27 de junho (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/38Z8QLR ou https://tinyurl.com/28h865e6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia do evento.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/Lh69sGDX3UYTwsZ96 , até o dia 29 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de junho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPROCESSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra Processo Eleitoral - Registro de Candidatura, com o objetivo de trazer esclarecimentos aos que pretendem se candidatar a um cargo eletivo, bem como aqueles que já trabalham com partidos políticos sobre registro de candidatura.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Legislação pertinente e o que mudou com a última reforma.\r\n\r\n· Prazos\r\n\r\n· Quem faz o registro / requisitos / plataforma\r\n\r\n· Quem pode ser candidato\r\n\r\n· Número de candidatos (de acordo com a nova reforma)\r\n\r\n· Documentos\r\n\r\n· Certidões\r\n\r\n· Trâmite do processo\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nAlexander Marques de Lima - Especialista em Gestão no Poder Legislativo e Direito Eleitoral. Bacharel em Direito. Advogado e Assessor Parlamentar.\r\n\r\nPalestrante convidado: \r\n\r\nAugusto Moutella - Doutor e Mestre em Direito Público. Professor de Direito Administrativo em universidades. Autor de obras e trabalhos científicos nacionais e internacionais em direito do Estado e administração pública.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 13 de junho de 2022 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 13h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3MSTIhr ou https://tinyurl.com/2p8r3bz2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado (a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de junho de 2022. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/ZFUaehjYRwV5rVaR9 até o dia 15 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 12 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nAVIAÇÃO CIVIL NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Seminário 'Aviação Civil no Brasil', com o objetivo de promover a discussão e a reflexão de assuntos que envolvam a gestão da estrutura organizacional e administrativa, os processos, as atividades e as operações de aeroportos e companhias aéreas, bem como as funções de regulação da aviação civil com uso do terceiro setor como ferramenta promotora.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Conhecimento da matéria;\r\n\r\n- Apresentação física;\r\n\r\n- Gestos;\r\n\r\n- Firmeza;\r\n\r\n- Escolha certa das palavras;\r\n\r\n- Vaidade;\r\n\r\n- Vícios da fala;\r\n\r\n- Postura.\r\n\r\nPALESTRANTE: \r\n\r\nA atividade ser ministrada de forma colaborativa por TAKASHI YAMAUCHI - Arquiteto. Membro do comitê da ISO (Organização Internacional de Normalização) sobre responsabilidade social e ambiental. Referência mundial por suas atuações no Terceiro Setor, organizações públicas e privadas, bem como em organização de entidades do Terceiro Setor com ênfase no desenvolvimento econômico e social; elaboração de Projetos de Desenvolvimento Econômico em Municípios; assistência às Instituições do Terceiro Setor; assessoria e orientação para elaboração de balanço social e ambiental junto às organizações públicas, privadas e de terceiro setor.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, profissionais do setor aéreo e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDATA: 14 de junho (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de junho de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3yy9L0t ou https://tinyurl.com/5533un4j\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de junho. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/UwmbMYvEUNrqiUWz9, até o dia 15 de junho de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 16 de maio de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGULAMENTO PARA PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO 2021/2022 - ELERJ.\r\n\r\nA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XIII do Regimento Interno da ELERJ - Resolução 186/2015, apresenta:\r\n\r\nO Regulamento para o Processo de Elaboração e Aprovação dos Trabalhos de Conclusão de Cursos de Pós-Graduação oferecidos pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o Trabalho de Conclusão de Curso dela resultante, de acordo com as ementas desenvolvidas nos Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nArt. 2º - O Trabalho de Conclusão tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica nas áreas previstas nos artigos 34 e 36 da Resolução 186/2015 - Regimento Interno da ELERJ;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira que guardem relação com a atividade parlamentar;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico;\r\n\r\nV. estímulo à produção teórica e à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho de Conclusão de Curso de que trata este Regulamento deverá obedecer a estrutura de Artigo Científico, conforme o Edital do Curso.\r\n\r\nDO PROFESSOR ORIENTADOR\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Professor-Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da ELERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt. 5º - O TCC do aluno será desenvolvido sob a orientação de docentes de PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO e que estejam ministrando ou que já tenham ministrado alguma das disciplinas do Curso de Pós-graduação em vigor. \r\n\r\nArt. 6º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC aqueles que tenham obtido aprovação na disciplina Metodologia e Pesquisa Científica.\r\n\r\nArt.7º - Caberá ao Professor-Orientador, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - atender seus alunos orientandos e controlar a evolução da elaboração do TCC;\r\n\r\nII - postar o aval acerca do tema proposto na ficha de orientação do aluno;\r\n\r\nIII - analisar e avaliar atividades que forem realizadas por seus orientandos;\r\n\r\nIV - realizar relatórios das atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe ao aluno indicar o professor Orientador, através da entrega da Ficha de Orientação, nos prazos estabelecidos pela Direção da ELERJ.\r\n\r\n§ 1º-A indicação não vincula o Orientador, nem gera direito ao aluno, que possui liberdade limitada às condições de oferta de vaga na escolha de seu tema e orientador, sendo sua opção somente uma sugestão de preferência.\r\n\r\n§ 2º-Ao firmar o “de acordo” na Ficha de Orientação, o professor manifestará seu “ACEITE” para a Orientação.\r\n\r\n§ 3º-Na designação de professores Orientadores, estes e o Subdiretor-Geral da ELERJ devem observar a distribuição equitativa de orientandos entre eles.\r\n\r\nArt. 9º - Cada professor pode estar vinculado a, no mínimo 05 (cinco) e no máximo 06 (seis) orientandos.\r\n\r\nParágrafo Único - A troca de Professor Orientador só é permitida quando outro Professor assumir, formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno. A escolha somente poderá recair sobre os professores já escolhidos para orientação e somente será aceita pelo Professor que não tiver completado o número de vagas previsto no caput. \r\n\r\nArt. 10 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, o que não exime o professor Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza o professor Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial à Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt. 11 - É da competência do Subdiretor-Geral da ELERJ a solução de casos especiais e ou omissos.\r\n\r\nDOS ALUNOS ORIENTANDOS\r\n\r\nArt. 12 - O aluno em fase de realização de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - cumprir o calendário divulgado para as atividades, tais como para entrega da Ficha de Orientação e a versão final do TCC;\r\n\r\nII - elaborar a versão final do TCC de acordo com o presente regulamento e as instruções do seu Orientador;\r\n\r\nIII - entregar o TCC ao Secretário Escolar, nos prazos definidos, mediante protocolo;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.\r\n\r\nDO TCC\r\n\r\nArt. 13. O aluno deve entregar a versão final do TCC de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura formal do Projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do sistema autor-data (anglo-americano) na elaboração das citações, devendo os alunos seguirem obrigatoriamente o sistema “citações em nota de rodapé”.\r\n\r\nArt. 14 - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de:\r\n\r\nI - folha de rosto;\r\n\r\nII - resumo;\r\n\r\nIII - palavras-chave;\r\n\r\nIV - abstract;\r\n\r\nV - keywords;\r\n\r\nVI - introdução;\r\n\r\nVII - revisão bibliográfica (desenvolvimento);\r\n\r\nVIII- conclusão;\r\n\r\nIX - referências.\r\n\r\nArt. 15 - O TCC deve ser apresentado em tamanho cuja soma da introdução, desenvolvimento e conclusão possuam, com o atendimento das normas técnicas, no mínimo, 12 (doze) e, no máximo, 18 (dezoito) laudas de texto escrito.\r\n\r\nArt. 16 - O Professor Orientador deverá realizar 10 (dez) reuniões presenciais de 03(três) hora/orientação com grupo de alunos, em conjunto, em fase de orientação de TCC, preenchendo o formulário de reunião, que deverá ser entregue junto com a primeira versão do TCC no momento do depósito.\r\n\r\nArt. 17 - Após a conclusão das 10 (dez) reuniões presenciais, o aluno deverá realizar o depósito da primeira versão impressa em papel formato A4, encadernada em espiral, com o aval do Professor Orientador na capa e com os formulários de reunião preenchidos e assinados pelo aluno e pelo Orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A entrega do TCC final ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do Curso.\r\n\r\nArt. 18 - O aluno deverá protocolar o TCC final em 02(DUAS) vias impressas encadernadas, em espiral, e 01 (uma) via em mídia eletrônica (CD) na Secretaria do Curso, com e-mail do Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Banca Avaliadora, composta por 03 (três) professores orientadores, sendo um destes o designado ao aluno, fazer a análise de mérito e metodológica do TCC. Será considerado aprovado, o aluno que obtiver nota mínima 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 19 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Professor Orientador ou se o Trabalho não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito, a Banca Avaliadora reprovará o aluno.\r\n\r\n§1º - Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios:\r\n\r\nI - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;\r\n\r\nII - quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC.\r\n\r\nIII - não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico do artigo científico, em rodapé;\r\n\r\nIV - no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 05 (cinco) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota.\r\n\r\n§ 1º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.\r\n\r\n§ 2º - Da reprovação do aluno no seu TCC cabe recurso ao Subdiretor da ELERJ, que verificará a regularidade formal da reprovação.\r\n\r\nArt. 20 - O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 21 - O Professor Orientador poderá desligar-se da orientação de determinado (s) aluno (s), mediante pedido justificado e formalmente protocolado junto à Secretaria do Curso e devidamente homologado pela Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TCC pela ELERJ.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TCC será destinada à Biblioteca da ELERJ para guarda e atualização do acervo documental; condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da ELERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nREGULAMENTO PARA PROCESSO DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC) DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU - METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR 2021/2022 - ELERJ. \r\n\r\nA SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas nos termos do art. 8º, XIII do Regimento Interno da ELERJ - Resolução 186/2015, apresenta:\r\n\r\nO Regulamento para o Processo de Elaboração e Aprovação no TCC de Pós-Graduação de Metodologia do Ensino Superior oferecido pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com a pesquisa orientada e o TCC dela resultante, de acordo com as ementas desenvolvidas no Curso de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino Superior.\r\n\r\nArt. 2º - É da competência do Subdiretor-Geral da ELERJ a solução de casos especiais e ou omissos.\r\n\r\nDOS ALUNOS ORIENTANDOS\r\n\r\nArt. 3º - O aluno em fase de realização de TCC tem, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - cumprir o calendário divulgado para as atividades, tais como: entrega da Ficha de Orientação e a versão final do TCC;\r\n\r\nII - elaborar a versão final do TCC de acordo com o presente regulamento e as instruções do seu Professor- Orientador;\r\n\r\nIII - entregar o TCC ao Secretário Escolar, nos prazos definidos, mediante protocolo;\r\n\r\nIV - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.\r\n\r\nArt.4º - Serão considerados alunos em fase de elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC e aula prática, aqueles que tenham obtido aprovação em todas as disciplinas com média mínima de 7,0(sete).\r\n\r\nArt.5º - O aluno deverá protocolar o TCC final em 02(DUAS) vias impressas encadernadas, em espiral, e 01 (uma) via em mídia eletrônica (CD) na Secretaria do Curso, com e-mail do Professor- Orientador.\r\n\r\nDO PROFESSOR ORIENTADOR\r\n\r\nArt.6 - Compete ao Professor-Orientador do TCC tomar as decisões e as medidas necessárias ao cumprimento das diretrizes emanadas pela Administração da ELERJ e deste regulamento.\r\n\r\nArt.7 - Caberá ao Professor-Orientador, entre outros, os seguintes deveres específicos:\r\n\r\nI - atender seus alunos orientandos e controlar a evolução da elaboração do TCC;\r\n\r\nII - postar o aval acerca do tema proposto na ficha de orientação do aluno;\r\n\r\nIII - analisar e avaliar atividades que forem realizadas por seus orientandos;\r\n\r\nIV - realizar relatórios das atividades desempenhadas.\r\n\r\nArt.8 - O Professor-Orientador será indicado por cada aluno, através da entrega da Ficha de Orientação, nos prazos estabelecidos pela Direção da ELERJ.\r\n\r\n§ 1º- A indicação não vincula o Professor-Orientador, nem gera direito ao aluno, que possui liberdade limitada às condições de oferta de vaga na escolha de seu tema e orientador, sendo sua opção somente uma sugestão de preferência.\r\n\r\n§ 2º- Ao firmar o “de acordo” na Ficha de Orientação, o Professor-Orientador manifestará seu “ACEITE” para a Orientação.\r\n\r\n§ 3º- Na designação de Professores Orientadores, estes e o Subdiretor-Geral da ELERJ devem observar a distribuição equitativa de orientandos entre eles.\r\n\r\nArt.9 - Cada Professor-Orientador pode estar vinculado a no mínimo a 2 (dois) alunos e no máximo 3 (três) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A troca de Professor-Orientador só é permitida quando outro Professor-Orientador assumir formalmente a orientação, mediante requerimento formalizado pelo aluno; a escolha somente poderá recair sobre os professores já indicados para orientação e somente será aceita pelo Professor-Orientador, que não tiver completado o número de vagas previsto. \r\n\r\nArt.10 - A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do aluno, o que não exime o Professor-Orientador de desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste regulamento, as atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto neste Regulamento autoriza o Professor-Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, através de comunicação oficial à Direção da ELERJ.\r\n\r\nArt.11 - O Professor-Orientador deverá realizar 10 (dez) reuniões presenciais de 03(três) hora/orientação em cada encontro.\r\n\r\nParágrafo único - O Professor-Orientador preencherá os formulários de reunião ao término de cada encontro.\r\n\r\nDO TCC E AULA PRÁTICA \r\n\r\nArt.12º - O TCC tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica nas áreas previstas nos artigos 34 e 36 da Resolução 186/2015 - Regimento Interno da ELERJ;\r\n\r\nII. estudo aprofundado de Educação e de Legislação brasileira que guardem relação com a atividade parlamentar;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico;\r\n\r\nV. estímulo à produção teórica e à consulta de bibliografia especializada segundo as normas formais de metodologia científica.\r\n\r\nArt.13º - O TCC de que trata este Regulamento deverá obedecer a estrutura de trabalho de pesquisa, conforme o Edital do Curso.\r\n\r\nArt.14. A versão final do TCC deve ser entregue pelo aluno de acordo com este regulamento e com as recomendações do seu Professor-Orientador.\r\n\r\n§ 1º - A estrutura formal do Projeto deve seguir rigorosamente os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT sobre documentação, no que forem aplicáveis.\r\n\r\n§ 2º - É vedada a utilização do sistema autor-data (anglo-americano) na elaboração das citações, devendo os alunos seguirem obrigatoriamente o sistema “citações em nota de rodapé”.\r\n\r\n§ 3º - A escolha do tema fica a cargo do discente dentro do conteúdo programático das disciplinas cursadas.\r\n\r\nArt. 15 - A estrutura do TCC compõe-se, no mínimo, de:\r\n\r\nI - folha de rosto;\r\n\r\nII - resumo;\r\n\r\nIII - palavras-chave;\r\n\r\nIV - abstract;\r\n\r\nV - keywords;\r\n\r\nVI - introdução;\r\n\r\nVII - revisão bibliográfica (desenvolvimento);\r\n\r\nVIII- conclusão;\r\n\r\nIX - referências.\r\n\r\nArt.16 - O TCC deve ser apresentado em tamanho cuja soma da introdução, desenvolvimento e conclusão possuam, no mínimo, 12 (doze) e no máximo, 18 (dezoito) laudas de texto.\r\n\r\nArt. 17- A aula prática, constante do item 12.9 do Edital Nº 08/2021, será apresentada para a turma individualmente pelo aluno, com supervisão e avaliação do Professor-Orientador. \r\n\r\nArt. 18 - O plano de aula será apresentado com antecedência mínima de 10 dias antes da aula marcada para aprovação do Professor-Orientador. \r\n\r\nParágrafo único - O aluno será aprovado no Curso quando obtiver o somatório final entre o TCC e a aula prática, igual ou superior a 7,0(sete).\r\n\r\nArt.19 - Após a conclusão das 10 (dez) reuniões os alunos terão que entregar a primeira versão do TCC, impressa em papel formato A4, encadernada em espiral, com o aval do Professor-Orientador na capa, e com os formulários das reuniões (10) preenchidos e assinados pelo docente e discente. \r\n\r\nParágrafo único - A segunda e última versão do TCC ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados do término do Curso.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Banca Avaliadora, composta por 03 (três) Professores-Orientadores, sendo um destes o designado do aluno, fazer a análise de mérito e metodológica do TCC. \r\n\r\n§ 2º - Os discentes terão que realizar o TCC valendo entre 0(zero) e 7(sete) e aula prática individual valendo nota de 0 a 3(três), para a banca avaliadora, que para sua plena aprovação terá que obter somatório das notas igual ou superior a 7,0 (sete) entre o TCC e a aula prática ministrada.\r\n\r\nArt. 20 - Se houver verificação de plágio quando da verificação do TCC pelo Professor Orientador ou se o Trabalho não estiver apto a ser aprovado por questões de mérito, a Banca Avaliadora reprovará o aluno.\r\n\r\n§1º - Considera-se plágio, para fins de reprovação do aluno, quando o trabalho incorrer nos seguintes vícios:\r\n\r\nI - quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou idéias de outro autor, sem o devido crédito, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuas ou não, no todo do TCC;\r\n\r\nII - quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não, utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto, bastando para caracterizar o plágio a presença de 05 (cinco) ou mais linhas nesta situação, contínuos ou não, no todo do TCC.\r\n\r\nIII - não será considerado crédito ao autor a mera denotação da sua referência ao final do TCC, no capítulo destinado às referências bibliográficas, sendo necessária também a sua menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou frases no trecho especifico do artigo científico, em rodapé;\r\n\r\nIV - no caso da presença de plágio, na forma dos incisos I ou II, em trechos correspondentes a menos de 05 (cinco) linhas, contínuos ou não, caberá apenas advertência ao aluno, sendo permitida a sua aprovação no tocante a este critério, ainda que sendo possibilitada a redução da nota.\r\n\r\n§ 1º - O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a verificação da boa-fé do aluno autor.\r\n\r\n§ 2º - Da reprovação do aluno no seu TCC cabe recurso ao Subdiretor da ELERJ, que verificará a regularidade formal da reprovação.\r\n\r\nArt.21 - O aluno reprovado em razão da existência de plágio não poderá reapresentar seu TCC, recebendo apenas a certificação de aperfeiçoamento (e não mais a de especialização), em caso de ter concluído todas as demais disciplinas com êxito.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 22 - O aluno deverá autorizar a disponibilização do conteúdo do TCC pela ELERJ.\r\n\r\nParágrafo Único: A cópia escrita do TCC será destinada à Biblioteca da ELERJ para guarda e atualização do acervo documental; condição indispensável, e não suprível por outra forma, para a emissão e o recebimento do certificado de conclusão do curso pelo aluno.\r\n\r\nArt.23 - Os casos omissos neste regulamento serão encaminhados para avaliação e dirimidos pela Direção-Geral da ELERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES\r\n\r\nSubdiretora-geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nId: 2399955"
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                    "V - Ata",
                    "CRESCERA PRIVATE EQUITY LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 08.851.481/0001-50 / NIRE: 33.2.0788568-8\r\n\r\nInstrumento Particular de Deliberação de Sócio único da Crescera Investimentos Ltda., sociedade limitada com sede nesta cidade na Rua Aníbal de Mendonça, nº 27, 2º andar, Ipanema, CEP 22410-050, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seus administradores Daniel Arthur Borghi, brasileiro, casado, empresário, nascido em 18/07/1973, portador da carteira de identidade nº 04834365-1 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 028.384.037-45, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro; e Jaime Cardoso Danvila, uruguaio com residência permanente nos termos do Acordo Brasil Uruguai (Processo nº 08505.017076/2010-85 DOU 13.09.2010), casado, empresário, portador da carteira de identidade portador do registro nacional de estrangeiro nºV537627-R CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/ME sob o nº 233.062.888-96, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Na qualidade de sócia única da Crescera Private Equity Ltda. (“Sociedade”), sociedade empresária limitada unipessoal, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aníbal de Mendonça, nº 27, 2º andar, Ipanema, CEP 22410-050, RESOLVE em 31 de maio de 2022, às 10:00 horas, (i) reconhecer que o capital social da Sociedade se tornou excessivo se comparado com suas atuais atividades empresariais e em relação ao objeto social. Desta forma, com base no disposto no inciso “ii” do artigo 1.082 do Código Civil, a única sócia da Sociedade, decide, sem ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais) passando o mesmo de R$ 2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) para R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). (ii) A redução ora aprovada será efetuada mediante a restituição à Crescera Investimentos Ltda., única sócia da Sociedade, do valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil reais), a ser restituído até o final do exercício de 2022. (iii) Ainda, como consequência das deliberações aprovadas acima e tendo por base o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, fica aprovada a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, de forma que as mesmas passem a valer R$ 0,32653 cada, e não mais R$ 1,00 (um real) cada. (iv) Cancelar, proporcionalmente ao valor da redução, o número de quotas detidas pela única sócia da Sociedade e alterar o seu valor nominal, a fim de se evitar o fracionamento da mesma, passando, portanto, de R$ 0,32653 para R$ 1,00 (um real) cada uma. (v) Consolidar, com base no acima exposto, o capital social da Companhia, para que o mesmo seja no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), dividido em 800.000 (oitocentas mil) quotas, ao valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), todas de propriedade da Crescera Investimentos Ltda., única sócia da Sociedade. (vi) Autorizar a Administração da Sociedade a promover todos os demais atos necessários ao cumprimento das deliberações ora tomadas, aí contemplada, inclusive, a necessária alteração do Contrato Social da Sociedade. (vii) Por fim, a única sócia declara que, nos termos do §2º do artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará eficaz após decorridos 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, não havendo oposição por parte de qualquer credor da Sociedade, com a correspondente celebração da Alteração do Contrato Social da Sociedade refletindo a redução de capital social ora aprovada. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2022. Crescera Investimentos Ltda. Sócia única, representada por seus Diretores Jaime Cardoso Danvila e Daniel Arthur Borghi.\r\n\r\nId: 2399824"
                ],
                "2398980": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "JMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.631.340/0001-86\r\n\r\nREDUCAO DE CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nFoi deliberada pelos socios da empresa JMT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o numero 18.631.340/0001-86, a redução do capital social da Sociedade, nos termos do art 1082, II e 1084 do Codigo Civil, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para R$ 395.950,00 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e cinquenta reais). Assim, o capital social que era de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) passa a ser de R$ 395.950,00 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e cinquenta reais), totalmente integralizado, dividido em 395.950 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentas e cinquenta) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real).\r\n\r\nId: 2398980"
                ],
                "2399829": [
                    "V - Ata",
                    "CRESCERA INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 18.709.463/0001-92 / NIRE: 33.2.0957042-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios de realizada em 01 de junho de 2022. 1. Data, hora e local: Realizada em 01 de junho de 2022, às 12:00 horas, na sede da Crescera Investimentos Ltda. (“Sociedade”) localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Aníbal de Mendonça 27, 2º andar, Ipanema, CEP 22410-050. 2. Presença: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. 3. Convocação: Dispensada, na forma do artigo 1.072, §2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”). 4. Mesa: Como presidente, Sr. Jaime Cardoso Danvila, como secretário, Sr. Daniel Arthur Borghi. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em R$ 9.303.118,00 (nove milhões, trezentos e três mil, cento e dezoito reais) passando o mesmo de R$ 15.393.118,00 (quinze milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dezoito reais) para R$ 6.090.000,00 (seis milhões e noventa mil reais). 6. Deliberações: (i) Os sócios reconhecem que o capital social da Sociedade se tornou excessivo se comparado com suas atuais atividades empresariais e em relação ao objeto social. Desta forma, com base no disposto no inciso “ii” do artigo 1.082 do Código Civil, os sócios decidem, por unanimidade, e sem ressalvas, aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 9.303.118,00 (nove milhões, trezentos e três mil, cento e dezoito reais) passando o mesmo de R$ 15.393.118,00 (quinze milhões, trezentos e noventa e três mil, cento e dezoito reais) para R$ 6.090.000,00 (seis milhões e noventa mil reais). (ii) A redução ora aprovada será efetuada mediante a restituição à sócia majoritária Crescera Partners S.A do valor total de R$ 9.303.118,00 (nove milhões, trezentos e três mil, cento e dezoito reais), a ser restituído até o final do exercício de 2022. Tendo em vista que possuem uma única quota cada do capital social da Sociedade, os sócios minoritários (i) Alexandre Vital Leão; (ii) Bruno Felipe dos Santos Aguiar; (iii) Daniel Arthur Borghi; (iv) Elie Horn; (v) Felipe Samuel Argalji; (vi) Fernando Wagner S. Viera da Silva; (vii) Jaime Cardoso Danvila; (viii) Jonatas Adinolfi Gomes; (ix) Juliana Trejos Vargas; (x) Laura Guaraná Carvalho; (xi) Natalia Alcantara Couri Galarti; (xii) Priscila Pereira Rodrigues; (xiii) Rodrigo Gasparini Comazzetto; (xiv) Sérgio Eraldo de S. Pinto; (xv) Thomas Woodfin Keesee III; e (xvi) Wanderley Fernandes da Silva, renunciam, neste ato e de pleno direito, ao recebimento do valor de R$ 0,604368 cada, relativo às suas respectivas partes na restituição ora promovida. (iii) Ainda como consequência das deliberações aprovadas acima e tendo por base o disposto no artigo 1.084 do Código Civil, fica aprovada a diminuição proporcional do valor nominal das quotas, de forma que as mesmas passem a valer R$ 0,395631 cada, e não mais R$ 1,00 (um real) cada. (iv) Cancelar, proporcionalmente ao valor da redução, o número de quotas detidas pela sócia majoritária e alterar o seu valor nominal, a fim de se evitar o fracionamento da mesma, passando, portanto, de R$ 0,395631 para R$ 1,00 (um real) cada uma. (v) Consolidar, com base no acima exposto, o capital social da Companhia, para que o mesmo seja no montante de R$ 6.090.000,00 (seis milhões e noventa mil reais) dividido em 6.090.000 (seis milhões e noventa mil) quotas, ao valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real), assim distribuídas entre os sócios: (a) Crescera Partners S.A. é proprietária de 6.089.984 quotas no valor total de R$ 6.089.984,00 (seis milhões, oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais). (b) Alexandre Vital Leão é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (c) Bruno Felipe dos Santos Aguiar é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (d) Daniel Arthur Borghi é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (e) Elie Horn é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (f) Felipe Samuel Argalji é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (g) Fernando Wagner S. Viera da Silva é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (h) Jaime Cardoso Danvila é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (i) Jonatas Adinolfi Gomes é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (j) Juliana Trejos Vargas é proprietária de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (k) Laura Guaraná Carvalho é proprietária de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (l) Natalia de Alcantara Couri Galarti é proprietária de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (m) Priscila Pereira Rodrigues é proprietária de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (n) Rodrigo Gasparini Comazzetto é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (o) Sérgio Eraldo de S. Pinto é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (p) Thomas Woodfin Keesee III é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (q) Wanderley Fernandes Silva é proprietário de 1 (uma) quota no valor total de R$ 1,00 (um real). (vi) Autorizar a Administração da Sociedade a promover todos os demais atos necessários ao cumprimento das deliberações ora tomadas, aí contemplada, inclusive, a necessária alteração do Contrato Social da Sociedade. (vii) Por fim, os sócios declaram que, nos termos do §2º do artigo 1.084 do Código Civil, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará eficaz após decorridos 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, não havendo oposição por parte de qualquer credor da Sociedade, com a correspondente celebração da Alteração do Contrato Social da Sociedade refletindo a redução de capital social ora aprovada. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, esta ata foi lavrada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2022. Assinaturas: Jaime Cardoso Danvila (Presidente), Daniel Arthur Borghi (Secretário), Alexandre Vital Leão, Bruno Felipe dos Santos Aguiar, Crescera Partners S.A. (por seus Diretores Jaime Cardoso Danvila e Daniel Arthur Borghi), Daniel Arthur Borghi, Elie Horn, Felipe Samuel Argalji, Fernando Wagner Serpa Vieira da Silva, Jaime Cardoso Danvila, Jonatas Adinolfi Gomes, Juliana Trejos Vargas, Laura Guaraná Carvalho, Natalia de Alcantara Couri Galarti, Priscila Pereira Rodrigues, Rodrigo Gasparini Comazzetto, Sérgio Eraldo de Salles Pinto, Thomas Woodfin Keesee III e Wanderley Fernandes da Silva. Certificamos e damos fé que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Jaime Cardoso Danvila - Secretário; Daniel Arthur Borghi - Secretário.\r\n\r\nId: 2399829"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2396187": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 28.789.998/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nKATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB004686, Fica alterado a vazão máxima instantânea na Outorga de Direito de Uso de Recursos, Hídricos nº IN040461: Número CNARH: 33.0.0050790/05, Ponto 1: Captação, Código da Interferência: 748639, Corpo Hídrico: rio Acari, Vazão máxima instantânea: 90,00 m³/h, Vazão média: 70,00 m³/h, Volume máximo diário: 2160,00 m³, Tempo: 24 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°50'41,20'' S e Long. 43°21'31,50'' O, (Datum: SIRGAS 2000); Ponto 2: Lançamento: Código da Interferência: 749231, Corpo Hídrico: rio Acari, Vazão máxima instantânea: 120,00 m³/h, Vazão média: 100,00 m³/h, Volume máximo diário: 1440,00 m³, Tempo: 12 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°50'42,40'' S e Long. 43°21'32,60'' O, (Datum: SIRGAS 2000), na ESTRADA JOÃO PAULO, 530 - PARTE - HONÓRIO GURGEL, município RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/503092/2010.\r\n\r\nId: 2396187"
                        ],
                        "2399396": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 32.415.283/0001-29\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052740, com validade até 25 de março de 2027, que a autoriza para a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e ou higiene humana, rega de jardim, lavagem de veículos e limpeza de dependências, na Região Hidrográfica III - Médio Paraíba do Sul, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA PREFEITO MANOEL G. BARBOSA, S/Nº - CENTRO, município MIGUEL PEREIRA. \r\n\r\nNúmero CNARH: 33.0.0317232/18, Código da Interferência: 1031693, EXTRAÇÃO: Poço P-01, Vazão máxima instantânea: 1,36 m³/h, Vazão média: 1,36 m³/h, Volume máximo diário: 10,88 m³, Tempo: 8 h/d, Período: 25 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°27'21,40'' S e Long. 43°28'24,00'' O, Datum: Sirgas 2000, LANÇAMENTO: Rede pública de esgoto - 1,75m³/dia. Processo nº E-07/002.2802/2013.\r\n\r\nId: 2399396"
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                        "2399408": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E \r\n\r\nAPOIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.915.891/0036-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 31.05.22, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022, referente às instalações de sua base de apoio e informa que estará à disposição para consulta na Via 5 Projetada, Lote A 12 (parte), Praia do Açu, s/n.º, Porto do Açu - Distrito Industrial, Município de São João da Barra - RJ, no período de 20/06/2022 a 30/06/2022 a partir da data da publicação, no horário das 08:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Biblioteca do INEA, na Avenida Venezuela, 110 - Subsolo, Saúde, município do Rio de Janeiro - RJ, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2399408"
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                        "2399828": [
                            "V - Convocação",
                            "R.M MUNDO MAGICO DOS BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.981.883/0001-19 - NIRE nº 332.0690199-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores Sócios-Quotistas dessa sociedade convocados para a reunião geral extraordinária, a realizar-se aos 19/06/2022, na sua sede, na cidade de Duque de Ca xias, na Rua, Mariano Sendra dos Santos, S/Nº, quadra 05, Loja 16, CEP 25010-080, Shopping Center de Caxias, RJ, no horário de 09 horas, para deliberação da seguinte ordem do dia: Alterar o Contrato Social em cumprimento aos requisitos legais que, para este procedimento, encontram-se previstos no artigo 1.029 do Código Civil Brasileiro, saída da sócia MILENA EUZEBIO BEZERRA, Brasileira, casada, comerciante, nascida em 14/11/1977, portadora da Identidade nº 10987123-6 IFP/RJ e CPF nº 052.007.377-02, residente e domiciliada à Rua: Manuel Pereira da Costa, 76, casa 23, Tauá, Ilha do Governador, RJ, CEP 21920-120. Duque de Caxias, RJ, 10/06/2022.\r\n\r\nId: 2399828"
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                        "2399165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HEXAG VESTIBULARES RJ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 26.246.292/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios da Hexag Vestibulares RJ Ltda., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.246.292/0001-30 (“Sociedade”), a se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 20 de junho de 2022, às 12h30, em primeira convocação, na sede administrativa do Grupo Hexag, na Rua da Consolação, nº 954, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01.302-000, nos termos dos artigos 1.071 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ratificação das deliberações tomadas em Reunião de Sócios da Sociedade realizada em 1 de abril de 2022 no que se refere: (i) à destituição do Sr. Herlan Moura e Silva Fellini, inscrito no CPF/ME sob o nº 102.601.878-10, do cargo de administrador da Sociedade; e (ii) à distribuição de lucros da Sociedade no período de abril a dezembro de 2022. São Paulo, 09 de junho de 2022. Hervan Moura e Silva - Sócio administrador; Helen Sandra Moura Maranha Soares - Sócia administradora.\r\n\r\nId: 2399165"
                        ],
                        "2399449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90, declara através do laudo técnico 008/2022 e 009/2022 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA -ME, portadora do CNPJ 04.545.140/0001-04 que contemos: Receptores GNSS E-Survey, modelos: E-200, E-300 PRO, E-800 classificados no NCM 8526.91.00, e controladoras de dados E-Survey, modelos: P8II e UT12P classificados no NCM 9015.90.90.\r\n\r\nId: 2399449"
                        ],
                        "2399884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAUVIN ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 21.998.339/0001-07 - NIRE 33.209.923.943\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da SAUVIN ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. (\"Sociedade\"), a reunirem-se em Reunião de Sócios, a realizar-se com a presença de titulares de no mínimo três quartos do capital social, no dia 20/06/2022, às 10h, na sede social da Sociedade na Rua Dom Gerardo, nº 63, Sala 1.803, parte, Centro, CEP 20090-030, Rio de Janeiro/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) aprovação do balancete levantado em 31/05/2022; e (ii) distribuição de dividendos intercalares relativos aos lucros apurados no referido balancete. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022. Nelgarde Finance Ltd. - Sócia; Leonardo Frajhof - Sócio.\r\n\r\nId: 2399884"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2394855": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva\r\n\r\nCNPJ 03.355.168/0001-08\r\n\r\nEdital\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da\r\n\r\nSilva, mantido por Tânia M R Boldião EIRELI-ME, CNPJ 03.355.168/0001-08, Censo Escolar 33132917, torna pública a seguinte listagem dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2004, TURMA 01/2º semestre: Uerles Moreira Teixeira; ANO LETIVO DE 2005, TURMA 01/2º semestre: Alberto Herdy Goes; ANO LETIVO DE 2006, TURMA 01/1º semestre: Vítor Hugo da Silva Cler; Carlos Júnior Sindra Barbosa; ANO LETIVO DE 2007, TURMA 01/1º semestre: Isislaine Juvenal da Silva; NO ANO LETIVO 2010, TURMA 02/2º semestre Gerfferson de Oliveira Leite; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO ANO LETIVO 2003 TURMA ENF: Michelli da Silva; Josiane Rodrigues Lessa; CURSO TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO ANO LETIVO 2001 TURMA INST: Josiane Rodrigues Lessa. Diretora: Ana Lucia de Souza, designada no DOERJ 30/01/2019, página 51, 3ª coluna. Secretária Es-\r\n\r\ncolar: Dorisnei do Rosário Patrocínio Silva, designada pelo Processo: SEI-030032/001239/2020. Servidoras que autorizaram a publicação Camila de Castro Dallacqua Ribeiro ID: 4360731-4 e Edimara Medeiros Vaz Alves ID 4325057-2.\r\n\r\nId: 2394855"
                    ],
                    "2379419": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE \r\n\r\nHUMANITÁRIO\r\n\r\nCNPJ 16.416.971/0001-57\r\n\r\nA DIRETORA DO CENTRO DE ENSINO BRASILEIRO PROFISSIONALIZANTE HUMANITÁRIO - CNPJ 16.416.971/0001-57, Censo Escolar nº 33188696, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Alex Pereira da Silva; Emanuela Correia Baptista; Igor Júlio dos Santos de Souza; ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE: Angela Maria da Silva; Camila Aline Martins da Silva; Lucas Brandão de Araújo; Viviane da Rocha Barros dos Santos. Diretora: Glória Lúcia Lobo de Carvalho Mauro, designada pelo Processo nº E-03/037/235/2019, Secretária Escolar: Deise Lima de Carvalho, designada pelo Processo nº E-03/037/235/2019. Servidores responsáveis pela publicação: Maria de Fatima Ferreira de Oliveira, ID4329285-2 e Patrícia de Mendonça Trindade Braga, ID 4330612-8.\r\n\r\nId: 2379419"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2399781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FECOMÉRCIO RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE\r\n\r\nBENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão ordinária, às 15h do dia 20 de junho de 2022, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação da Ata das Reuniões Ordinária e Extraordinária de 10 de dezembro de 2021; 2.Discussão e votação das Contas do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, acompanhadas da ata da reunião e parecer do Conselho Fiscal, e demonstrações financeiras do exercício de 2021. 3. Referendo de indicação de representantes para o Conselho Estadual de Segurança Turística - CONSETUR e para o Conselho de Consumidores da LIGHT. Os documentos a que se refere o item 2 da ordem do dia estarão\r\n\r\nà disposição dos senhores Conselheiros no período de 13 a 15 de junho do corrente ano, das 14 às 17 horas, na Rua Marquês de Abrantes, 99/4º andar, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022. a.) Antonio Florencio de Queiroz Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2399781"
                        ],
                        "2399779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FECOMÉRCIO RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE\r\n\r\nBENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão extraordinária, às 16h do dia 20 de junho de 2022, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Extraordinária: 1. Eleição de membros do Conselho Regional do Sesc, nos termos do Regimento daquela entidade. 2. Eleição de membros do Conselho Regional do Senac, nos termos do Regimento daquela entidade. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022. a.) Antonio Florencio de Queiroz Junior - Presidente.\r\n\r\nId: 2399779"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399850": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022013290\r\n\r\nObjeto: O Município de Angra dos Reis vem, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, tornar público que a sessão da Concorrência Pública referenciada, prevista para o dia 29/06/2022 às 09:00 horas, encontra-se adiada \"SINE DIE\" por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPAULO JORGE RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2399850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399867": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022-FMS \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Aperibé/RJ, torna público que às 10:00 hs do dia 27 de junho de 2022, no Setor de Licitação, à Rua Ver. Airton Leal Cardoso, 1, Verdes Campos, Aperibé/RJ, realizará Licitação na modalidade TP 001/2022-FMS, tipo menor preço unitário, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PARTE ELÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC”. O Edital poderá ser retirado no site www.aperibe.rj.gov.br/licitacao ou no Setor de Licitação, das 13 as 17h, de segunda a sexta, com permuta de 1 toner nº 505. Duvida pelo e-mail licitacaoaperibe@gmail.com\r\n\r\nAperibé/RJ, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nPaulino Bairral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2399867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 012/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO VALE DO PARAÍBA. DATA: 28/06/2022 às 09h00.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2399628"
                        ],
                        "2399655": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 078/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRA REAGENTE PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA, LANCETAS PARA PUNÇÃO DIGITAL E SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - SRP. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alterações no edital. Face à alteração, fica: Início do recebimento das propostas: 13/06/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 27/06/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 27/062022 às 09h01.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2399655"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399821": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº014/2022\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Cambuci, através de sua Pregoeiro Oficial, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 014/2022.\r\n\r\nObjeto: FUTURA E EVENTUAL Contratação de empresa para aquisição de gênero alimentícios para atender às demandas das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino e do Hospital Moacyr Gomes de Azevedo. \r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço por item.\r\n\r\nData de entrega e abertura dos envelopes: 28/06/2022\r\n\r\nHorário:10h00min\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital completo poderá ser obtido junto ao Departamento de Pregão no prédio da Prefeitura Municipal de Cambuci, localizado na Praça da Bandeira, n. 120, Centro ou requerido pelo seguinte site: www.prefeituradecambuci.rj.gov.br\r\n\r\nRamiro Pegoraro Gonçalves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399791": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 04/2022- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 5207/21\r\n\r\nOBJETO: \"Registro De Preço Para Aquisições De Insumos Médicos Hospitalares (Itens Remanescentes Do Processo Nº 1229/21-FMS) Para As Unidades De Saúde De Itaboraí\".\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 27/06/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2399791"
                        ],
                        "2399792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2022- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 300/22\r\n\r\nOBJETO: \"Registro De Preço Para Aquisição De Garrafas De Água Mineral Sem Gás De 1,5 Litros E 500ml, Para Atendimento Às Famílias Em Situação De Vulnerabilidade Social\", Com Participação Exclusiva De Micro-Empreendedor Individual, Micro-Empresas E As Empresas De Pequeno Porte.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 28/06/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2399792"
                        ],
                        "2399793": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 56/22\r\n\r\nOBJETO: \"Aquisição De Condicionadores De Ar E Cortina De Ar Com Serviços De Montagem E Instalação, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Habitação E Serviços Sociais\",Com Participação Exclusiva De Micro-Empreendedor Individual, Micro-Empresas E As Empresas De Pequeno Porte.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 29/06/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2399793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399846": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com base na Delegação de competência conferida pelo Decreto Municipal nº 4210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto Municipal n.º 4299 de 14/06/2018, RECONHECE E RATIFICA a despesa no valor de R$ 952.211,27 (novecentos e cinqüenta e dois mil, duzentos e onze reais e vinte e sete centavos), em favor das empresas relacionadas no quadro abaixo, realizada com fundamento no artigo 24, inciso IV e XII da Lei 8.666/93, visando à aquisição emergencial de gêneros alimentícios para atender as necessidades desta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme informações constantes do Processo Administrativo n° 9.374/2022. Empresa: JE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 10.279.705/0001-43, Itens: 1, 2, 4, 7, 8, 14, 19, 20, 26, 29 e 36, Valor: R$ : 295.720,78. Empresa: RG DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ: 39.341.555/0001-32, Itens: 3, 50, 53 e 54, Valor: 242.175,20, Empresa: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA - CNPJ: 39.818.737/0001-51, Itens: 15 e 24, Valor: 94.137,82. Empresa: COMERCIAL MILANO BRASIL - CNPJ: 01.920.177/0001-79, Itens: 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 55, 56, 57, 58 e 59, Valor: 320.177,47 - TOTAL GERAL: 952.211,27. \r\n\r\nItaguaí, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322.\r\n\r\nId: 2399846"
                        ],
                        "2399767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 005/2022 (P.A. 9781/2022)\r\n\r\nObjeto resumido:O objeto da presente Chamada Públicaé o CREDENCIAMENTO VISANDO A PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA VENDA DE LANCHES, REFEIÇÕES, BEBIDAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ EM 2022 A SER REALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, LOCALIZADO A ESTRADA DO TRAPICHE S/Nº - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital:apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de08 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nEntrega da documentação: dodia 13 de junho de 2022 ao dia20 de junho de 2022, de 08 às 17:00horas, nas dependências da P. M. I.\r\n\r\nData e local do resultado da análise da documentação e sorteio:dia 22 de junho de 2022, às 08:00 horas no Teatro Municipal de Itaguaí (Marilú Moreira), Rua Amélia Lousada 311 - Centro, Itaguaí - RJ, 23815-180.\r\n\r\nData e local da assinatura do Termo de Permissão de Uso: dia 24 de junho de 2022, às 08:00 horas no mesmo local do sorteio.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2399767"
                        ],
                        "2399775": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREÇÃO ELETRÔNICO Nº 73/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2022\r\n\r\n- ..., ADJUDICA o objeto da licitação a favor ...\r\n\r\n- Adjudicação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2022\r\n\r\n..., Homologa o objeto da licitação a favor ...\r\n\r\n- Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nPublicação: Diário do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV Municipalidades, nº 104, Pag. 1 Quarta-Feira, 8 de junho de 2022 \r\n\r\nItaguaí, 08 de junho de 2022.\r\n\r\nFabio Luis da Silva Rocha - Secretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2399775"
                        ],
                        "2399768": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 099/2022(P.A.8230/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, por um período de 12 (doze) meses,conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 23 de junho de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 943428\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2399768"
                        ],
                        "2399769": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO DE Nº 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 064/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.475/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Transportes de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 064/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3206/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021, gerenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, nos autos do Processo Administrativo nº 5.475/2022, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CAR BRASIL AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.189.828/0001-60, no valor de R$ 2.610.797,36 (dois milhões seiscentos e dez mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos), visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ESPECIALIZADA NOS VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, MÉDIO PORTE E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE FUNILARIA, MECÂNICA, PINTURA, TAPEÇARIA, VIDRACEIRO, ALINHAMENTO, CAMBAGEM, BALANCEAMENTO, REPARO DE RODA, CARGA DE GÁS, HIGIENIZAÇÃO, LIMPEZA DE BICOS, DIAGNÓSTICO ELETRÔNICO, RETIFICA DE USINAGEM, AJUSTE E MONTAGEM, REBOQUE E OUTROS SERVIÇOS AFINS, NECESSÁRIOS AO COMPLETO E PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, NÃO ESTANDO INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência no processo epigrafado.\r\n\r\nItaguaí, 02 de junho de 2022.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nId: 2399769"
                        ],
                        "2399770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO DE Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nNº 044/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.474/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Transportes de Itaguaí, na forma do disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4210/2017, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO POR ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3207/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2021, gerenciada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ, nos autos do Processo Administrativo nº 5.474/2022, realizada com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CAR BRASIL AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.189.828/0001-60, no valor de R$ 2.711.434,50 (dois milhões setecentos e onze mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), visando à AQUISIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ORIGINAIS DE 1ª LINHA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, de acordo com o maior percentual de desconto sobre a tabela das montadoras e especificações constantes no Termo de Referência no processo epigrafado.\r\n\r\nItaguaí, 02 de junho de 2022.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nId: 2399770"
                        ],
                        "2399771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaguaí, através da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação designado, torna público que a Licitação referente ao processo administrativo nº 8474/2022, Chamada Pública nº 004/2022, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DA COTA DE PATROCÍNIO que terá como contrapartida o direito de exploração publicitária, na Exposição Agropecuária do Município de Itaguaí em 2022, nos termos do Art. 49 “caput” da Lei 8.666/93, resolve REVOGAR a licitação, por conter falhas no Projeto Básico.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2399771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Laje do Muriaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399448": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11079 de 30/12/2004, subsidiariamente ao disposto na Lei 8666/96, ao Decreto Municipal atinente e demais normas regulamentadoras aplicadas à matéria, torna público que fará realizar Chamamento Público nº 001/2022, Edital nº 029/2022, para procedimento de manifestação de interesse. - Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil que sejam mantenedoras de instituições educacionais filantrópicas e/ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Pública Municipal/SME, o Termo de Colaboração para atendimento às crianças, adolescentes, jovens e adultos com Atraso no Desenvolvimento Neuropsicomotor, com Deficiência Intelectual e/ou Múltiplas, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista, com faixa etária de 7 anos adiante, através de Atendimento Educacional Especializado, em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, respeitadas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento.constantes do Edital. - Hora e Data do Credenciamento: 16:00 horas do dia 12/07/2022 - O Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º de Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 16:30 horas nos dias úteis. - Tel. (22) 3829-2372. - Leila Maria de Andrade - Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2399448"
                        ],
                        "2399447": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé torna público a realização da Concorrência Pública nº 003/2022, Edital nº 030/2022 - Objeto: Concessão de Direito Real de Uso, bem público, caracterizado como 01(um) galpão e uma área de terra acoplada ao mesmo, destinado à instalação de Empresa/Indústria/Fábrica. - Hora e Data da Sessão e Abertura dos Envelopes: 15:00 horas do dia 12/07/2022 - O Edital poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º de Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 16:30 horas nos dias úteis, mediante entrega de 02 (duas) Resmas de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital - Tel. (22) 3829-2372. - Ary da Silva Lima - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2399447"
                        ],
                        "2399446": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé torna público a realização da Tomada de Preços nº 002/2022, Edital nº 028/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de obras visando a Construção de Gaveteiros no Cemitério Municipal de Laje do Muriaé-RJ, sob regime de empreitada por preço global, com fornecimento e utilização de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços técnicos, conforme condições e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência e demais anexos. - Hora e Data da Sessão e Abertura dos Envelopes: 15:00 horas do dia 27/06/2022 - O Edi-\r\n\r\ntal poderá ser adquirido pelos interessados junto ao Setor de \r\n\r\nLicitação da Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, na Praça 1º\r\n\r\nde Maio, s/nº, Centro, das 12:00 às 16:30 horas nos dias úteis -\r\n\r\nTel. (22) 3829-2372. - Ary da Silva Lima - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2399446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 027/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3810/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada em equipamentos (geladeiras, freezers, fogão industrial e bebedouros) não adquiridos no Pregão SRP n° 005/2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço POR ITEM\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de JUNHO de 2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 019/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11392/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa especializada para futura e eventual aquisição de Materiais de Higiene Pessoal para atender as necessidades dos Alunos da Rede Municipal de ensino, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 27 de junho de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 09 de JUNHO de 2022.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2399852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE \r\n\r\nOBRAS DE MARICÁ - SOMAR \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 4059/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa que a Tomada de Preços supracitada que tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de ponte sobre o Rio Ludgero, na Avenida Abreu Sodré - Centro, situado no 1° Distrito do Município de Maricá. Data: 04/07/2022 às 9h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h às 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 4404/2022 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá informa que a Tomada de Preços supracitada que tem por Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Construção de Ponte sobre o Rio Ludgero, na Estrada do Rio Fundo, Bairro Caxito, situado no 1º Distrito do Município de Maricá. Data: 04/07/2022 às 14h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h às 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2022 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 12544/2021 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por objeto: Contratação de empresa para execução de obras de urbanização de diversos logradouros de Itaocaia Valley - Bacia 2., tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 14/06/2022 às 11h. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2399797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399504": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5097/2021. Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº 001/2022 - REEDIÇÃO . Objeto: concessão de uso de uma área, através de outorga de concessão de uso, a título oneroso, do seguinte espaço público: Item 1 - 1 (um) local destinado à implantação do serviço de banca de jornal e revistas na praça Dr. João Neri.. DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS: 14/07/2022, às 11h. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no SITE: www.mendes.rj.gov.br, link: Licitação. ESCLARECIMENTOS: 10h às 16h30m, telefone: (24) 2465-4646. Mendes, 07 de junho de 2022. Jamir Barbosa Júnior. Secretário Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura.\r\n\r\nId: 2399504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399866": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022\r\n\r\nProc. 510000336/2021\r\n\r\nOBJETO: complementação das obras de Urbanização, Drenagem e Pavimentação no Bairro Rio do Ouro. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14/07/2022, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 5.271.886,34 (cinco milhões, duzentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 09 de junho de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2399866"
                        ],
                        "2399514": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510003864/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a construção de escadaria, acessos e guarda corpo no Beltrão no Bairro de Santa Rosa.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 (vinte e oito) de junho de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.214.233,14 (dois milhões duzentos e quatorze mil duzentos e trinta e três reais e quatorze centavos) \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 08 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2399514"
                        ],
                        "2399515": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 13/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510001530/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a contençao da mureta estaqueada e desmonte de bloco rochoso, localizada na Rua Ronaldo Gomes de Menezes n° 13, na comunidade da Grota, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 28 (vinte e oito) de junho de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 416.757,56 (quatrocentos e dezesseis mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 08 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2399515"
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                        "2399516": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510001698/2020\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a reforma da escadaria na Rua Otávio Lengruber, Biquinha, no bairro Beltrão \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 (vinte e nove) de junho de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.455.080,08 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitenta reais e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 08 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2399516"
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                        "2399862": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 15/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510003070/2020\r\n\r\nOBJETO: revitalização dos acessos e construção de contenção na travessa Renato Pereira, travessa Menezes e Olaria e travessa LEGI no Buraco do Boi, no bairro da Engenhoca\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 (vinte e nove) de junho de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.763.688,78 (um milhão setecentos e sessenta e três mil seiscentos e oitenta reais e setenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 09 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 2399862"
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                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 16/2022\r\n\r\nPROCESSO: 200005843/2020\r\n\r\nOBJETO: construção de Unidade Hospitalar (Médico de Família do Preventório II) na Avenida Prefeito Silvio Picanço, no Bairro de Charitas.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30 (trinta) de junho de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.797.298,93 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 09 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2399863"
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                        "2399864": [
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                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 17/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002624/2021\r\n\r\nOBJETO: revitalização e urbanização da Rua Lauro Sodré no Bairro de Jurujuba.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 30 (trinta) de junho de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.283.997,85 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 09 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2399864"
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                        "2399865": [
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                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 18/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510005437/2019\r\n\r\nOBJETO: drenagem e pavimentação na Comunidade Nova Brasília no Bairro da Engenhoca.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 01 (um) de julho de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 742.140,48 (setecentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 09 de junho de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2399865"
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                    }
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            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                        "2399419": [
                            "IV - Atos",
                            "##ATO AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2022\r\n\r\n##TEX OBJETO: Contratação de empresa especializada para REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO VILA AMÉLIA, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\n##DAT Data: 29 / 06 / 2022 - Horário: 09:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 22.172,70 - Processo nº 25.630/2019 \r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533-1458\r\n\r\nE-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com \r\n\r\nEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ \r\n\r\n##ASS Danny Dias Pinto\r\n\r\n##CAR Presidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2399419"
                        ],
                        "2399416": [
                            "IV - Atos",
                            "##ATO AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022##TEX OBJETO: Contratação de empresa especializada para REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA RUA MAC NIVEN, BAIRRO YPÚ Nova Friburgo-RJ.##DAT Data: 30/ 06 / 2022 Horário: 09:30 horas.Estimativa: R$ 22.874,44 Processo nº 25.631/2019 Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoesTelefones para contato: (22) 2533-1458E-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com End.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ##ASS Danny Dias Pinto##CAR Presidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2399416"
                        ]
                    }
                }
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            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399647": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 037/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2021/154.996\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, TORNA PÚBLICO QUE SELECIONARÁ ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADO (STFC), COM FORNECIMENTO DE PABX VIRTUAL E APARELHOS IP EM REGIME DE COMODATO, LICENÇAS DE RAMAIS VIRTUAIS, SERVIÇOS DE ASSINATURA 0800, SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA E DE UTILIDADE PÚBLICA (TRIDÍGITO) E PLANO DE VOZ ATRAVÉS DE MEIO ÓPTICO OU FWT/WLL ILIMITADO FIXO-MÓVEL ON E OFF NET (NACIONAL), COM FORNECIMENTO DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Comunicamos as empresas interessadas, o adiamento SINE DIE da referida licitação. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores Informações na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, telefone (21) 2666-4924 e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / competência 2022 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU-RJ, 09 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPREGOEIRO - CPLMOS\r\n\r\nId: 2399647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399778": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 024/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 24 de junho de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS, de pessoa jurídica para aquisição de Concreto Usinado convencional e bombeável, para atender a Secretaria de Obras e Transporte. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 09 de Junho de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nFinalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOSDE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA CAMARA MUNICIPAL DE PARATY/RJ.\r\n\r\nConsiderando a constatação de falhas no Edital de Tomada de Preços n.º 002//2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de locação de equipamentos de informática para Câmara Municipal de Paraty, e a necessidade de melhor adequação para atender a Legislação em vigor: Determino a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços n.°002/2022.\r\n\r\nParaty, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nFLAVIA COUTO ARAGÃO\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2399778"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399798": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 58/2022 - Objeto: Reforma do enrocamento de pedra na ponte sobre o Rio Sesmaria - Av. Kennedy, conforme edital. Processo Administrativo n: 8.542/2022. Data/Hora 29/06/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 59/2022 - Objeto: Reforma da UBS - bairro Itapuca, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 31.040/2018. Data/Hora 06/07/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2399798"
                        ],
                        "2399559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 212/2022 - Registro de Preço de aquisição de agulha descartável para biópsia, com 02 (dois) disparadores para agulha 18GAX25CM em regime de comodato. Processo Administrativo n° 7.831/2022. Data/Hora 06/07/2022 às 09:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2399559"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399847": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 017/2022 - Processo de Despesa nº 248/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção, organização e administração de eventos, para todos os atos necessários que permitam a realização da Festa da Paz no Município de Rio Claro/RJ. Data e hora de abertura da licitação: Dia 24 de junho de 2022, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de junho de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399333": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 51/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 28/06/2022, às 09h30mim, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AUTOCLAVE PARA ATENDER A DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399333"
                        ],
                        "2399334": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 52/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 28/06/2022, às 09h30mim, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA, PARA ATENDER PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ANA CLARA PASSOS ELLER CUNHA, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399334"
                        ],
                        "2399335": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 53/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 28/06/2022, às 10h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br,através do sistema de registro de preço, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PROLIA 60 MG COM 1 ML, PARA ATENDER PACIENTES DA SECRETARIA DE SAUDE E HIGIENE DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações poste-\r\n\r\nriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço \r\n\r\nRua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, \r\n\r\nTel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399335"
                        ],
                        "2399336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Pregão Nº 57/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 24/06/2022, às 09h, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br,através do sistema de registro de preço, do tipo Menor preço por ITEM, objetivando eventual AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E TRATORES DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO. DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER A DEMANDA DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maio-\r\n\r\nres esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399574": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2022\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para realizar serviços de demarcação física por meio de cercamento da unidade com eucalipto tratado (autoclave) de 15cm de diâmetro com tela alambrado revestida com PVC fio 14 - (malha de 6,3cm), conforme processo administrativo nº 1.332/2022. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 30/06/2022. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 09 de junho de 2022. Manoel Vieira Gomes Junior - Secretário Municipal de Cultura.\r\n\r\nId: 2399574"
                        ],
                        "2399575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2022\r\n\r\nObjeto: aquisição de materiais de consumo, para atender as necessidades das unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 17.691/2020. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 27/06/2022. Horário: Às 14 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saqua rema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 09 de junho de 2022. João Alberto Teixeira Oliveira. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2399575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399844": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 297/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.051/2022\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço (Global) Para Aquisição De Treinamento Em Módulos Para Manipulação E Preparo De Alimentação Escolar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 21.230/2021.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/06/2022 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2399844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2399826": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de fanfarra para atender as Unidades da Rede Municipal de Ensino para o Desfile Cívico da Semana da Pátria.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 24 de junho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais esportivos para o JEM - Jogos Estudantis Municipais e demais eventos esportivos da Secretaria de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 24 de junho de 2022 às 08 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2399826"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2399942": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9711 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDENOMINA COMO \"ESTAÇÃO SAARA - PRESIDENTE VARGAS\" A ESTAÇÃO DE METRÔ PRESIDENTE VARGAS, NO BAIRRO DO CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada “Estação SAARA - PRESIDENTE VARGAS” a estação de metrô, antes chamada de “Estação Presidente Vargas”, pertencente à linha 1 (um) e à linha 2 (dois), no bairro do Centro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 37-A/2019\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Alexandre Knoploch, Lucinha, Bebeto, Enfermeira Rejane, Márcio Canella, Dr. Deodalto, Léo Vieira e Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2399942"
                    ],
                    "2399943": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9712 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.774, DE 2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR INFORMAÇÕES EM BRAILE NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 4.774, de 05 de junho de 2006, que autoriza o Poder Executivo a instalar informações em braile nos terminais rodoviários.\r\n\r\nArt. 2º - Altera-se a ementa da Lei nº 4.774, de 05 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA A INSTALAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILE NAS ESTAÇÕES DE TREM, METRÔ, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AQUAVIÁRIOS LOCALIZADOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nArt. 3º - Altera-se o Art. 1ª da Lei nº 4.774, de 05 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As estações de trem, metrô, terminais rodoviários e aquaviários ficam obrigadas a afixar informações pertinentes em braile, que auxiliem o deficiente visual em sua localização e locomoção.”\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1677-A/2019\r\n\r\nAutoria da Deputada: Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2399943"
                    ],
                    "2399944": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9713 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 8.656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “REGULAMENTA A CONCESSÃO E O ACÚMULO DE BOLSAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.656, de 18 de dezembro de 2019, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A concessão e o acúmulo das bolsas concedidas por instituições estaduais de educação superior a estudantes de cursos de graduação para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária serão promovidos nas modalidades de:\r\n\r\nI - bolsas de permanência, para a promoção do acesso e permanência de estudantes em condições de vulnerabilidade social e econômica;\r\n\r\nII - bolsas de extensão, para o desenvolvimento de atividades de extensão universitária destinadas a ampliar e fortalecer a interação das instituições com a sociedade;\r\n\r\nIII - bolsas de estágio externo e interno;\r\n\r\nIV - bolsas de iniciação à docência;\r\n\r\nV - bolsas de monitoria;\r\n\r\nVI - bolsas de iniciação científica;\r\n\r\nVII - bolsa empreendedorismo, para a promoção de projetos que tenham caráter inovador que desenvolvam novos produtos ou novos serviços, aprimorando e complementando as competências acadêmicas. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - O Artigo 13 da Lei nº 8.656, de 18 de dezembro de 2019, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13. As instituições estaduais de pesquisa e de ensino superior ficam autorizadas a disciplinar a concessão e o acúmulo de bolsas destinadas a estudantes de cursos de graduação, observado o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º Poderão ser oferecidas cumulativamente, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, nos moldes e valores desta instituição, bolsas de mestrado e de doutorado a estudantes de cursos de pós-graduação stricto sensu já beneficiados por bolsas concedidas pelas instituições públicas de educação superior até a conclusão dos cursos.\r\n\r\n§ 2º Os prazos de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado e de 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado podem ser ampliados por licença maternidade ou de saúde, nos termos do ato regulamentador fixado pela instituição pública de educação superior, no âmbito da sua autonomia.\r\n\r\n§ 3º Quando a bolsa concedida pela FAPERJ, nos termos do §1º desde artigo, superar o prazo de conclusão do curso de pós-graduação, a mesma poderá ser paga até o final de sua vigência, como bolsa de recém-mestre ou recém-doutor, conforme o caso. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3920-A/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Minc, André Ceciliano e Waldeck Carneiro.\r\n\r\nId: 2399944"
                    ],
                    "2399945": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 9714 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE JAPERI EM ÁREA DE SEGURANÇA MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a transformar o Complexo Penitenciário de Japeri, em Área de Segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - entende-se como área de Segurança aquela que, por sua natureza e definição, não pode prescindir de um maior controle do Estado na implementação de medidas necessárias à preservação de ordem pública de medidas necessárias à preservação de ordem pública.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá envidar esforços visando realizar os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - determinar as providências necessárias à adequação ou à interrupção do uso de telefonia celular na área interna do Complexo Penitenciário de Japeri;\r\n\r\nII - promover, dentro dos limites legais, quaisquer outras gestões necessárias ao exercício do rígido e permanente controle de acesso de pessoas, veículos, cargas e objetos àquela Área de Segurança.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a realizar convênio de cooperação técnica ou financeira com os entes Federativos e Órgãos Públicos, bem como parceria público privado com o intuito de implementar o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4343/2021\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Giovani Ratinho e André Ceciliano.\r\n\r\nId: 2399945"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2399868": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.124 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013089/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 16 e 17 de junho de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2399868"
                    ],
                    "2400262": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.127 DE 10 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-360068/000990/2022;\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, insculpidos no art. 37, da CRFB;\r\n\r\n- que conforme consta no artigo 13 do Decreto-Lei nº 239/1975, “a delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões”;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.473 de 24/10/2018, alterado pelo Decreto nº 47.493 de 19/02/2021.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Polícia Civil para emitir e firmar Declaração de Ocupação e Posse Pacífica e Regular dos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos casos em que não houver documentação comprobatória da titularidade do bem - certidão do RGI - e desde que a aludida ocupação se dê de forma ininterrupta, por prazo não inferior a 10 (dez) anos, nos termos do disposto no artigo 7º, Parágrafo Único, inciso I, do Decreto Estadual nº 46.473/2018, alterado pelo Decreto nº 47.493/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor a contar de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2400262"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2400096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001689/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 42804582, vínculo 01, matrícula nº 0929710-2, Prof. Doc. I/ 16 horas - Matemática, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560 de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2400096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2398650": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000548/2022 - DISPENSA a licitação, com fulcro Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, objetivando a contratação da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 03.314.057/0001-53, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início da obra, no valor global de R$ 11.942.741,09 (onze milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e um reais e nove centavos), para elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção e drenagem na Rua Pedro Ivo, Cascatinha, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2398650"
                    ],
                    "2400305": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000537/2022 - DISPENSO a licitação, com fulcro Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, objetivando a contratação da empresa ERWIL CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ 30.905.111/0002-99, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início da obra, no valor global de R$ 48.482.079,78 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, setenta e nove reais e se tenta e oito centavos), para elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de recuperação da canalização e pistas de rolamento na Avenida Washington Luiz nos trechos entre a Rua Rocha Cardoso e a Rua Doutor Nelson Rocha de Sá Eart no Município de Petrópolis-RJ, no Município de Petrópolis\r\n\r\nId: 2400305"
                    ],
                    "2400283": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000549/2022 - DISPENSA a licitação, com fulcro Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 - Lei Geral de Licitações, objetivando a contratação da empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 05.338.129/0001-28, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da autorização para início da obra, no valor global de R$ 10.076.827,80 (dez milhões e setenta e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), referente ao projeto executivo e execução de obras emergenciais de contenção e drenagem na Avenida Portugal, ao lado da Fábrica Heliot - Bairro Valparaíso no Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 2400283"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2399906": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 023/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e as empresas IN PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS e FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de comunicação digital.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de: 08/06/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.399.820,00 (quinze milhões, trezentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/002/005951/2019.\r\n\r\nId: 2399906"
                        ],
                        "2399832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Cia. de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC-RJ “Em Liquidação” e a Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços. OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Vale Refeição, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, ambos partes integrantes do Processo de Compra - PES 0002/2022. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no DOERJ. VALOR: Dá-se ao Contrato o valor total de R$ 30.624,00 (trinta mil, seiscentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-120213/000012/2022.\r\n\r\nId: 2399832"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2399800": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 012/2020, \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços com vistas a contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua por 12 (doze) meses, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nDATA: 28 de junho de 2022, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120211/001276/2020\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2399800"
                            ],
                            "2399594": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 055/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a INNOVATIVE WATER CARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM TABLETES COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA DOSAGEM DO PRODUTO, EM REGIME DE COMODATO - ITENS 01, 02, 07, 10, 11 e 12”.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro meses).\r\n\r\nVALOR TOTAL: estimado em R$ 49.749.000,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.422/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 618/2022).\r\n\r\nId: 2399594"
                            ],
                            "2399561": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA resolveu aprovar por unanimidade a manutenção da Aplicação da Penalidade de Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do saldo do contrato nº 102/2020 (DRI), assinado com a empresa CONSTRUTORA AXIAL LTDA, representando o valor de R$ 80.618,85 (oitenta mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), com fulcro no artigo 4'', § 2'', alínea a, do Procedimento de Aplicação de Sanções nas Licitações e Contratos - PAS da CEDAE.Processo nº SEI-E-12/800.182/2021. \r\n\r\nId: 2399561"
                            ],
                            "2399607": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processos:\r\n\r\nSEI-150112/000022/2022\r\n\r\nContratação de suporte de elétrica para o Data Center.\r\n\r\nSEI-E-12/061/004821/2018\r\n\r\nServiço de Telefonia Fixa.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2399607"
                            ],
                            "2399596": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos (item 5), conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, para atender às necessidades técnicas e operacionais dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo e as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001314/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO GOVERNO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 003/2022, cujo o objeto é a aquisição de equipamentos de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos, com o item, abaixo tabelado, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.ops@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2022/570100-01.\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n82209\r\n\r\nLOMBADA PORTATIL - MODELO: SEGMENTO 26 MODULOS, MATERIAL: PLASTICO, COR: AMARELA, ACABAMENTO: FAIXA REFLEXIVA CADA MODULO, ALTURA: 4 CM, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 10 CM CADA MODULO, JUNCAO: SISTEMA DOBRADICA, BASE: EMBORRACHADA ANTIDERRAPANTE, ACESSORIO: BOLSA TRANSPORTE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 1.475,00\r\n\r\nId: 2399596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {},
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2399648": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada, anteriormente com data de sessão marcada para o dia 21/06/2022, conforme publicado no DO de 07/06/2022, devendo ser inscritas novas propostas considerando as inclusões dos itens 1.8 e 6.1.1 promovidas no Edital, todas divulgadas em errata cuja publicação se deu em 10/06/2022: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 002/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 24/06/2022 às 09h50minh\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2022 às 10h00minh.\r\n\r\nSESSÃO: 24/06/2022 às 10h00minh.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000125/2022.\r\n\r\nId: 2399648"
                        ],
                        "2399639": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nERRATA PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 002/2022\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público, para conhecimento dos interessados, errata abaixo discriminada, considerando as inclusões de itens promovidos no Edital, relativos à concorrência exclusiva de empresas de pequeno porte e microempresas para o LOTE III à luz dos artigos 47 e 48 da Lei Complementar n° 123/2006 e do Enunciado n° 33 da d. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser inscritas novas propostas tendo em vista as alterações descriminadas a seguir: \r\n\r\nEDITAL - Inclusão dos itens 1.8 e 6.1.1 com as seguintes redações: 1.8 Para o LOTE III Poderão participar, exclusivamente, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EPP, assim como o empresário individual, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no artigo 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009; 6.1.1 Relativamente ao LOTE III a disputa é destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - ME e EPP, assim como ao empresário individual, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e ao disposto no artigo 6º, caput, do Decreto Estadual n° 42.063/2009. Processo nº SEI-040177/000125/2022.\r\n\r\nId: 2399639"
                        ],
                        "2399585": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 85/2022, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - Serrana\r\n\r\nRua Paulo Barbosa 110, 2º Andar, Centro, CEP 25620100, Petrópolis - RJ\r\n\r\nSULAMITA SANTOS SANTANA\r\n\r\nCPF 161.721.127-32 - Processo nº SEI-040225/000815/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642014-9, de 04/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.366,15.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n64.12 - AFR 64.12 - Capital\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas, 670 3º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVOLANTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.876.566 - Processo nº E-04/211/010940/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632121-4, de 19/08/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.842.035,73.\r\n\r\nVOLANTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.876.566 - Processo nº E-04/211/010941/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.632122-2, de 19/08/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 145.296,26.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nA R J LOG TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.313.465/0001-84 - Processo nº SEI-040224/002653/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644211-9, de 15/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 72.269.822/0001-83 - Processo nº SEI-040224/003261/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643180-7, de 11/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nAZURELOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 85.348.407/0002-48 - Processo nº SEI-040224/003382/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.646335-4, de 16/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDGRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.447.684/0007-00 - Processo nº SEI-040224/003136/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644630-0, de 07/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nETICA LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.576.330/0001-71 - Processo nº SEI-040224/002363/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644126-9, de 03/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.599,58.\r\n\r\nEUROHOPE TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.953.681/0001-50 - Processo nº SEI-040224/002979/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645344-7, de 01/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.134,38.\r\n\r\nEXPRESSO JMK TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.337.607/0001-18 - Processo nº SEI-040224/003119/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645558-2, de 05/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nEXPRESSO M LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.737.135/0001-53 - Processo nº SEI-040224/003344/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643897-6, de 14/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0019-27 - Processo nº SEI-040224/002412/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643790-3, de 04/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGEFCO LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.094.658/0020-60 - Processo nº SEI-040224/003239/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645700-0, de 10/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nINDUSTRIA DE ACOS SAO JOAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 81.690.158/0001-32 - Processo nº SEI-040224/003398/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645786-9, de 17/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJ. L. SANSONE - COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ 28.472.193/0001-00 - Processo nº SEI-040224/003186/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644590-6, de 08/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJWM PISOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 29.176.947/0001-30 - Processo nº SEI-040224/003364/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.646265-3, de 15/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLL LOG TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 22.739.299/0001-33 - Processo nº SEI-040224/003393/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644637-5, de 16/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nM SUL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.539.346/0005-35 - Processo nº SEI-040224/003362/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645563-2, de 15/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMETALFIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.077.282/0003-61 - Processo nº SEI-040224/003315/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645133-4, de 13/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPBC LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.019.813/0001-99 - Processo nº SEI-040224/002481/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643812-5, de 07/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nVLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 2.374.708/0001-38 - Processo nº SEI-040224/002990/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643160-9, de 01/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWTM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.535.417/0002-32 - Processo nº SEI-040224/003345/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643898-4, de 14/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nZUCA JR. TRANSPORTE EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 28.667.518/0001-00 - Processo nº SEI-040224/003080/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645496-5, de 04/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA G DA SILVA LIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.746.371/0001-27 - Processo nº SEI-040192/000578/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643986-7, de 01/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nEMBREPAR AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.435.684/0003-28 - Processo nº SEI-040192/000466/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644356-2, de 07/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMODULO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.506.129/0003-33 - Processo nº SEI-040192/000416/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642361-4, de 30/03/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nOMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.624.540/0004-42 - Processo nº SEI-040192/000632/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.626995-9, de 11/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREVESTIR REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.235.545/0001-48 - Processo nº SEI-040192/000629/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.645849-5, de 10/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nAUBER RAMOS ROCHA\r\n\r\nCPF 778.673.277-20 - Processo nº SEI-040225/000813/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.642013-1, de 04/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS SA\r\n\r\nCNPJ 73.410.326/0147-06 - Processo nº SEI-040225/000616/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.641875-4, de 07/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nN L SGANZELLA TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.164.958/0001-41 - Processo nº SEI-040225/000631/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.644019-6, de 08/04/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nQUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.321.409/0007-81 - Processo nº SEI-040225/000858/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.643633-5, de 10/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.091,51.\r\n\r\nTORA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.468.310/0065-07 - Processo nº SEI-040225/000894/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.646219-0, de 15/05/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nId: 2399585"
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                        "2399428": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 06 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 06 de junho de 2022, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040201/000004/2022.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/000244/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040013/000160/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040091/000317/2021 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040091/000325/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040225/000384/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040041/002072/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040044/000040/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040225/000495/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040041/001051/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040041/001062/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040225/000553/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040035/000129/2021 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040036/000077/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/211/004538/2020 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/211/009836/2021 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040038/000016/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040038/000143/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n13\r\n\r\nE-04/211/010289/2019 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/020355/2019 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/079/000294/2020 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n4\r\n\r\nE-04/079/001455/2016 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040192/000357/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040192/000363/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040224/002150/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI-040040/000353/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040040/000406/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040225/000647/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040037/000073/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040037/000136/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n12\r\n\r\nE-04/038/000081/2019 UPO\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/041/000645/2020 UPO\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n1\r\n\r\nE-04/079/000111/2021 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nE-04/079/000276/2021 UPO\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040035/000060/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040035/000061/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040224/000477/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040224/001254/2021 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI-040224/001630/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n20\r\n\r\nE-04/041/002431/2019 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/041/002833/2019 UPO\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/079/000084/2021 UPO\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040035/000050/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040035/000059/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040022/000248/2021 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040033/000167/2021 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040040/000143/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040038/000145/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n14\r\n\r\nId: 2399428"
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                        "2399493": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 15 de junho de 2022, às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI- 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2399493"
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                        "2399649": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 10 de junho de 2022 às 12h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n76.209\r\n\r\nE-04/211/001824/2018\r\n\r\nW-I SEWCO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINERAÇÃO (amn)\r\n\r\n78.759\r\n\r\nE-04/039/000425/2016\r\n\r\nPERFUMARIA MARCIA LTDA.\r\n\r\n78.819\r\n\r\nE-04/211/006745/2021\r\n\r\nA.F.C. TRANSPORTES DE CARGA EIRELI\r\n\r\n78.814\r\n\r\nE-04/211/016612/2020\r\n\r\nSAPORE S/A.\r\n\r\n77.175\r\n\r\nE-04/211/024930/2019\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\n77.176\r\n\r\nE-04/211/024927/2019\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.\r\n\r\n77.665\r\n\r\nE-04/079/005129/2017\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\n78.324\r\n\r\nE-04/211/009516/2020\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n\r\n78.474\r\n\r\nE-04/211/022721/2019\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A.\r\n\r\n78.919\r\n\r\nSEI-040224/000399/2021\r\n\r\nCEREALISTA ALIANÇA LTDA\r\n\r\n78.920\r\n\r\nSEI-040224/000934/2021\r\n\r\nLB EXPRESS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n78.918\r\n\r\nSEI-040224/000294/2021\r\n\r\nGIGLIO S/A. INDUSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n78.909\r\n\r\nSEI-040224/001218/2021\r\n\r\nPLURIPISO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n77.860\r\n\r\nE-04/211/012804/2020\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIALSUMMER EIRELI\r\n\r\n78.074\r\n\r\nE-04/211/004564/2020\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\n78.075\r\n\r\nE-04/211/004566/2020\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\n78.076\r\n\r\nE-04/211/004571/2020\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2399649"
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                        "2399437": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 14 dias do mês de junho de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n44.504\r\n\r\nEMAPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\n65.280 e 65.281\r\n\r\nPREDIALNET PROVEDOR DE INTERNETLTDA\r\n\r\n78.842\r\n\r\nNUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n78.213\r\n\r\nALLMED PRONEFRO BRASIL LTDA\r\n\r\n78.915\r\n\r\nMVP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA\r\n\r\n78.923\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2399437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2399425": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,\r\n\r\nENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2019. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática LTDA. OBJETO: prestação de serviço de disponibilidade de link de comunicação de dados. VALOR: R$ 66.000,00. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000163/2022.\r\n\r\nId: 2399425"
                            ],
                            "2399450": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2019. PARTES: CODIN e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: O presente Terceiro Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão do REAJUSTE sobre o valor contratual dos serviços, passando o valor mensal a ser pago à CONTRATADA à importância de R$ 2.395,57 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Com base na Convenção Coletiva de 2022/2023, seguindo-se a previsão do PARÁGRAFO OITAVO DA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO nº 010/2019, a ser aplicado com efeitos a partir de março de 2022. VALOR: R$ 1.513,92 (um mil quinhentos e treze reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, alínea “a” do Inciso IV do artigo 104 do Regulamento de Licitações da CODIN aliado ao Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 010/2019 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO Nº SEI E-22/010/132/2019.\r\n\r\nId: 2399450"
                            ],
                            "2399837": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFN 16 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n(CNPJ: 16.934.225/0001-55)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000666/2022\r\n\r\nId: 2399837"
                            ],
                            "2399373": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos, sob demanda, de transporte terrestre de cargas, local e intermunicipal, conforme legislação pertinente, para remoção de mobiliário, equipamentos e materiais diversos, conforme Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/06/2022 às 08:00 h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:28/06/2022 às 11:00 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/06/2022 às 11:15 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 28/06/2022 às 12:15h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000113/2022.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2399373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 025/2022\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/06/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Rio das Flores/RJ, especialmente o que tange a equipamentos públicos, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - LOTE 1 - ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE UM GALPÃO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NA ESRTRADA RF 15, S/N° - ACAYACA - 3° DISTRITO TABOAS -RIO DAS FLÔRES - RJ; e LOTE 2 - ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE UM GALPÃO INDUSTRIAL, LOCALIZADO NA RUA FAZENDA CACHOEIRA, S/N° - TRÊS ILHAS, 2° DISTRITO MANUEL DUARTE - RIO DAS FLÔRES/RJ - solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001641/2021/SEI-170026/001914/2022.\r\n\r\nId: 2399460"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna pública a decisão do julgamento de recurso administrativo sobre a HABILITAÇÃO da licitante participante da Concorrência Pública nº 017/2022/SEINFRA, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃODE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. A CPL informa que amparado nos Pareceres Técnicos nº 34132299 e 34131999, e, em conformidade com a decisão da SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA foi JULGADO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pelo CONSÓRCIO PAV CAMPOS. Considerando a necessidade do prosseguimento do certame, fica designada a data de 14 de junho às 10:00 para a continuidade do certame, visando a abertura do envelope B - propostas de preços. A íntegra da decisão está disponível no Sistema Eletrônico de Informação - SEI-170026/002043/2021, indexador de nº 34137006. Processo nº SEI-170026/002043/2021.\r\n\r\nId: 2399802"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna pública a decisão do julgamento de recurso administrativo sobre a INABILITAÇÃO da licitante AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA MPE, inscrita no CNPJ nº 24.980.538/0001- 78 participante da nº 005/2022/SEINFRA, que tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, VISANDO A MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA, DA INFRAESTRUTURA E DA HABITABILIDADE NOS MUNICÍPIOS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INCLUINDO OPERADOR, MOTORISTA, GERENCIAMENTO DA FROTA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE TODA A FROTA, INCLUSIVE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL E DESLOCAMENTO DA FROTA, BEM COMO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA TODOS OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, PARA ATENDER À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA. A Comissão do Pregão informa que foi JULGADO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA MPE, inscrita no CNPJ nº 24.980.538/0001- 78. A íntegra da decisão está disponível no Sistema Eletrônico de Informação - SEI-170026/003475/2021 indexadores nº 33783922 e 33862396, bem como em documentos do PE nº 005/22 no SIGA. Processo nº SEI-170026/003475/2021.\r\n\r\nId: 2399803"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0030/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ como contratante e a empresa NOLASCO CONTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA, como contratada. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR C.E. MAURÍCIO MEDEIROS DE ALVARENGA, EM RIO DAS OSTRAS, LOCALIZADA NA RUA IRMÃ FAUSTINA COM ESTRADA DO CONTORNO - VILLAGE - RIO DAS OSTRAS, RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 19.717.000,00 (dezenove milhões setecentos e dezessete mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003335/2021.\r\n\r\nId: 2399834"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMODATO. PARTES: CEHAB-RJ e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIROCEPERJ. OBJETO: É o uso a título gratuito e com exclusividade, de um aparelho de ar-condicionado GREE, 18.000 BTU, com número de patrimônio 17314 pela COMODATÁRIA. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. REGISTRO INTERNO Nº 060/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI E04/168/0100262/2015, Leis Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº SEI-170030/000617/2022.\r\n\r\nId: 2399732"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS Nº 036/2021. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alterações qualitativa, do termo inicial de vigência e garantia, sem alteração de valor do contrato originário. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo SEI 170029/000925/2021, Lei Federal nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022. REGISTRO INTERNO Nº 058/2022. PROCESSO Nº SEI-170030/000610/2022.\r\n\r\nId: 2399743"
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                            "2399772": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Procedimento Licitatório nº 029/2022\r\n\r\nOBJETO: obras de recuperação de 18 blocos multifamiliares e um total de 280 apartamentos, que compõem o Conjunto Habitacional Guadalajara compreendendo os seguintes serviços: administração local, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, tratamento superficial de elementos em concreto, recuperação de telhados, recuperação de reservatórios e barriletes e recuperação de esgotos sanitários, bem como a limpeza de 14 cxs. D'água e 14 cisternas. As referidas obras, consideradas necessárias em função do nível de degradação identificado, se encontram quantificadas na memória de cálculo integrante da planilha de orçamento. O Conjunto Habitacional Guadalajara, situa-se à Av. Presidente Vargas, s/nº, bairro Cajú - Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário: 06/07/2022 às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Carlos Peixoto, 54 - sala 704 - Botafogo - RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 2.056.009,69 (dois milhões, cinquenta e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 170041/000097/2022.\r\n\r\nO edital estará disponível no endereço eletrônico www.cehab.rj.gov.br.\r\n\r\nA visita técnica ao local das obras será realizada no dia 05/07/2022 das 11 horas às 12 horas.\r\n\r\nId: 2399772"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 204/2022 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos anti-infecciosos gerais para uso sistêmico parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - RG 95.775 - ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho-RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães- RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.720,50 (um mil, setecentos e vinte reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000324/2022(PE SRP 30/2021-FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 205/2022 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos anti-infecciosos gerais para uso sistêmico parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - RG 95.775 - ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho-RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães- RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.330,00(dez mil, trezentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000324/2022(PE SRP 30/2021-FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 206/2022 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos anti-infecciosos gerais para uso sistêmico parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - RG 95.775 - ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho-RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães- RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.950,00(dez mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000324/2022(PE SRP 30/2021-FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 207/2022 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NOVA LÍNEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos anti-infecciosos gerais para uso sistêmico parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - RG 95.775 - ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho-RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães- RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.879,30 (dezenove mil, oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000324/2022(PE SRP 30/2021-FSERJ).\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 208/2022 - Fuspom\r\n\r\nPARTES: SEPM e a NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos anti-infecciosos gerais para uso sistêmico parte II.\r\n\r\nGESTOR: CB BRUNO DE ANDRADE MARCHESE - RG 95.775 - ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho-RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães- RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva - RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer - RG 56516 ID 0923835-2, Maj Michele Martins Fernandes Reis - RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.628,00(setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo SEI-350207/000324/2022(PE SRP 30/2021-FSERJ)\r\n\r\nId: 2399654"
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                        "2399543": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 022/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI. OBJETO: Substituição dos dados bancários passando a constar Banco Money Plus, Agência: 0001-8 e Conta Corrente: 0066812-9, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-350192/001272/2020, conforme o Art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2399543"
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                        "2399549": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa UTN - UNIDADE DE TRATAMENTO NEFROLÓGICO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.086.616/0001-27. OBJETO: Prestação de serviços contínuos especializados de assistência médico hospitalar, especializada em doenças renais para a realização de procedimentos de terapia renal substituída (diálise). PRAZO: 26.05.2022 a 25.05.2023. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo eletrônico nº SEI-E-350109/000951/2020.\r\n\r\nId: 2399549"
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                        "2399556": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, pela sua 3ª Comissão de Pregão, comunica aos interessados que a Errata nº 01 do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 026/2022, Processo nº SEI-350169/001741/2021, tendo como objeto o registro de preços para a aquisição de água mineral envasada encontra-se disponível nos sites www.compras.rj.gov.br e https://sepm.rj.gov.br, a licitação anteriormente marcada para o dia 10/06/2022, às 10h, fica REMARCADA para o dia 30/06/2022, às 10h.\r\n\r\nId: 2399556"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, através de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de esgoto bruto e rede coletora de esgoto dos PRPTCs, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais, peças, ferramentas e equipamentos, no período de 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme a Nota Fiscal nº 1577.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 98.976,07 (noventa e oito mil novecentos e setenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000394/2022.\r\n\r\nId: 2399480"
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                        "2399337": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - (SEPROM) INCLUI o servidor abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. nº 070, de 16/04/2014, em cumprimento ao despacho datado de 14/05/2022, no Processo nº SEI-360008/000419/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2943307-0\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\nId: 2399337"
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                        "2399487": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos abaixo para a realização da Prova de Capacidade Física, na forma que segue: Processo n° SEI 360050/000101/2020.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n1.1. A Prova de Capacidade Física será realizada no Centro de Treinamento de Deodoro - CT DEO, localizado na Estrada São Pedro de Alcântara, 2020 - Vila Militar, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2022.\r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no item 11 do Edital de abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico es pecífico, na forma estabelecida no anexo II do Edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nLISTAS DE CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia de 3ª Classe - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAbertura dos portões\r\n\r\nFechamento dos Portões\r\n\r\nHorário dos Testes\r\n\r\n159066858\r\n\r\nKaio Vinicius Antunes De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159007776\r\n\r\nÉrica Carvalho Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159046472\r\n\r\nIohana Mendonça Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159009769\r\n\r\nVanessa Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n4º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159045325\r\n\r\nGustavo Rangel Leal De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159057904\r\n\r\nKleiton Carlos De Jesus Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159059648\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159017483\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159044371\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159026140\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159002931\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159011846\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159036166\r\n\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n14º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159021557\r\n\r\nMarta Costa De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159036865\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159063758\r\n\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159029094\r\n\r\nAlan Azevedo Amorim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159005654\r\n\r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159012848\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159051457\r\n\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159029150\r\n\r\nCamila Jannotti De Souza Cardozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159038913\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159028503\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159043461\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159047047\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n26º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159068697\r\n\r\nEnzo Pires Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159027496\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159074843\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n29º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159059221\r\n\r\nPablo José Paixão Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159069572\r\n\r\nCamila Sanches Oliveira Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159031562\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159008750\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159004371\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159021007\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159010408\r\n\r\nElias Rodrigo Nunes De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159006955\r\n\r\nMateus Marinho Queiroz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159026530\r\n\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159033835\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159037875\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159081706\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159025521\r\n\r\nYan De Mello Ferreira Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159009691\r\n\r\nRamon Silva De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159013494\r\n\r\nThalles Sequeiros De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159052487\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159005134\r\n\r\nThayane Moreira Adegas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159008681\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159032132\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159043442\r\n\r\nLetícia Silva Ribeiro De Matos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159043202\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159010000\r\n\r\nMichelle Ferreira Da Silva Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159018908\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n52º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159037746\r\n\r\nKely Da Silva Motta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159047523\r\n\r\nMauro Magalhaes Sobreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159028805\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159003106\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159029546\r\n\r\nRafael Bastos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159056904\r\n\r\nMariana Dos Santos Dupim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159031292\r\n\r\nCristian De Andrade Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159067463\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n60º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159045551\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n61º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159053431\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159008645\r\n\r\nIsmael Lucas Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159011036\r\n\r\nLeandro Midon\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159086042\r\n\r\nJefferson De Andrades Esteves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159065829\r\n\r\nLisa Cristina Sardenberg\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159043482\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues Araujo Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159023044\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n68º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159019865\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n69º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159076520\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159002362\r\n\r\nNeima Da Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159004895\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159001631\r\n\r\nAlessandro Corrêa Madeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159019159\r\n\r\nRogers Rodrigues Pires Salgueiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159006155\r\n\r\nRodrigo Mendonça Cordova\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159013078\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159019746\r\n\r\nAnderson Villa Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n78º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159002823\r\n\r\nAnderson Soares Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159023271\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159031097\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159001306\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159055107\r\n\r\nWalmyr Da Mota Matos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159027774\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159001435\r\n\r\nFelipe Iotti Nunes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159078765\r\n\r\nLuiz Eduardo De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159056502\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159008762\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159049196\r\n\r\nGeorgia Cristina Tavolaro Soares Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159025516\r\n\r\nAlexandre Ferreira De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159037125\r\n\r\nWiliam Machado Silveira Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159048156\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159034080\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159000121\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159062272\r\n\r\nRodolfo Duarte De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159021782\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159004836\r\n\r\nBarbara Wilke Albano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159012728\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159011255\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159023430\r\n\r\nHélio Ricardo Pereira Nicolay Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159014453\r\n\r\nThais Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159047724\r\n\r\nMatheus Costa Portilho Freire\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159000323\r\n\r\nLuana Ferreira Do Nascimento Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n104º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159026492\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159015473\r\n\r\nVerônica Correa Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159051378\r\n\r\nRenan De Melo Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159064198\r\n\r\nAna Cristina Freitas Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159059034\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159035554\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n110º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159002194\r\n\r\nGeorge Pereira De Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159028021\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159058581\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n114º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159039237\r\n\r\nManoela Chaffin Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159003951\r\n\r\nFelipe Bezerra Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159049692\r\n\r\nBruno Abi Madi Pipas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159082815\r\n\r\nGabriel Costa Cardiano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159066533\r\n\r\nAnderson Costa Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159005378\r\n\r\nGustavo Augusto Celestino Procopio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159060143\r\n\r\nLuiz Marcial Moreira Pires\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159047581\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159045431\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159002603\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159068135\r\n\r\nBernardo De Albuquerque Meletti De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159063078\r\n\r\nLuiz Henrique Nascimento De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159019807\r\n\r\nGabriela Teixeira Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159035484\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159056621\r\n\r\nLucas Casali Silva Baliza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n130º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159011432\r\n\r\nGabriela Barbosa De Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159003595\r\n\r\nErica Pereira Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159075612\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159010641\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n135º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159006190\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n136º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159041406\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n142º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159037140\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n147º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159042483\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n150º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159027798\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159073126\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n165º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013578\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n175º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159071843\r\n\r\nHélder Pereira Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n190º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159052357\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n192º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159058948\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n205º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159030078\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n209º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159010006\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n210º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159028819\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n228º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159086328\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n232º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159046636\r\n\r\nFabricio Cardozo Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n253º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159044266\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n260º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159013005\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n265º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159054478\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n274º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013487\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n276º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159051275\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n278º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159046557\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n294º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013207\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n300º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159057142\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n301º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159055074\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n305º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159011480\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n306º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159007735\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n310º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159070015\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n315º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159003356\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n326º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159026971\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n328º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159016411\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n337º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159059904\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n341º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159048729\r\n\r\nGláucia Sarmento Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n345º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159030047\r\n\r\nLuciene Souza Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n350º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159030117\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n354º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159032596\r\n\r\nGiselle Silva Gomes De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n362º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159000398\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n364º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159007258\r\n\r\nAndrey Moreira De Carvalho Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n366º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159003581\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n367º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159055154\r\n\r\nGeronimo Da Silva Fernandes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n379º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159042577\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n383º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159025246\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n388º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159033036\r\n\r\nPaulo Vinicius Silva Do Carmo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n400º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159024872\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n401º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159015066\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n407º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159060978\r\n\r\nJoão Gabriel Da Cunha Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n417º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159006550\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n451º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159005942\r\n\r\nElizabete Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n521º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159019076\r\n\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n529º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159026246\r\n\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n533º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159008574\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n567º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159007815\r\n\r\nMarcos Vinícius Monteiro Da Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n606º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159028447\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n608º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159072022\r\n\r\nKarine Da Graça Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n615º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159022157\r\n\r\nVanessa Ferreira Da Rocha Figueras Fiuza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n625º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159083589\r\n\r\nMarcelo Martins Limeira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n650º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159021980\r\n\r\nBruno Silva Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n658º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159061136\r\n\r\nElton Eller Martins\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n928º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159052025\r\n\r\nStefano De Bruim Babisk\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1020º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159011166\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n1104º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159037340\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1108º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159087447\r\n\r\nWanderson Virgolino Da Silva\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1310º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da Ampla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nAbertura dos portões\r\n\r\nFechamento dos Portões\r\n\r\nHorário dos Testes\r\n\r\n159066858\r\n\r\nKaio Vinicius Antunes De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159007776\r\n\r\nÉrica Carvalho Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159046472\r\n\r\nIohana Mendonça Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159009769\r\n\r\nVanessa Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n4º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159045325\r\n\r\nGustavo Rangel Leal De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159057904\r\n\r\nKleiton Carlos De Jesus Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159059648\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159017483\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159044371\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159026140\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159002931\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159011846\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159036166\r\n\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n14º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159021557\r\n\r\nMarta Costa De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159036865\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159063758\r\n\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159029094\r\n\r\nAlan Azevedo Amorim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159005654\r\n\r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159012848\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159051457\r\n\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159029150\r\n\r\nCamila Jannotti De Souza Cardozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159038913\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159028503\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159043461\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159047047\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n26º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159068697\r\n\r\nEnzo Pires Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159027496\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159074843\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n29º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159059221\r\n\r\nPablo José Paixão Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159069572\r\n\r\nCamila Sanches Oliveira Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159031562\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159008750\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159004371\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159021007\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159010408\r\n\r\nElias Rodrigo Nunes De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159006955\r\n\r\nMateus Marinho Queiroz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159026530\r\n\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n38º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159033835\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159037875\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159081706\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159025521\r\n\r\nYan De Mello Ferreira Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159009691\r\n\r\nRamon Silva De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159013494\r\n\r\nThalles Sequeiros De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159052487\r\n\r\nAdélia Maria De Jesus Lopes Sanches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159005134\r\n\r\nThayane Moreira Adegas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n46º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159008681\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159032132\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159043442\r\n\r\nLetícia Silva Ribeiro De Matos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159043202\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159010000\r\n\r\nMichelle Ferreira Da Silva Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159018908\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n52º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159037746\r\n\r\nKely Da Silva Motta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159047523\r\n\r\nMauro Magalhaes Sobreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n54º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159028805\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159003106\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159029546\r\n\r\nRafael Bastos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159056904\r\n\r\nMariana Dos Santos Dupim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159031292\r\n\r\nCristian De Andrade Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159067463\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n60º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159045551\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n61º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159053431\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159008645\r\n\r\nIsmael Lucas Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159011036\r\n\r\nLeandro Midon\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159086042\r\n\r\nJefferson De Andrades Esteves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159065829\r\n\r\nLisa Cristina Sardenberg\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159043482\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues Araujo Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159023044\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n68º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159019865\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n69º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159076520\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159002362\r\n\r\nNeima Da Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159004895\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159001631\r\n\r\nAlessandro Corrêa Madeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n73º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159019159\r\n\r\nRogers Rodrigues Pires Salgueiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159006155\r\n\r\nRodrigo Mendonça Cordova\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159013078\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159019746\r\n\r\nAnderson Villa Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n78º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159002823\r\n\r\nAnderson Soares Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159023271\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159031097\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159001306\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159055107\r\n\r\nWalmyr Da Mota Matos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159027774\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159001435\r\n\r\nFelipe Iotti Nunes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159078765\r\n\r\nLuiz Eduardo De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159056502\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159008762\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n88º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159049196\r\n\r\nGeorgia Cristina Tavolaro Soares Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159025516\r\n\r\nAlexandre Ferreira De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159037125\r\n\r\nWiliam Machado Silveira Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159048156\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159034080\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n93º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159000121\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159062272\r\n\r\nRodolfo Duarte De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n95º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159021782\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159004836\r\n\r\nBarbara Wilke Albano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159012728\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159011255\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159023430\r\n\r\nHélio Ricardo Pereira Nicolay Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159014453\r\n\r\nThais Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159047724\r\n\r\nMatheus Costa Portilho Freire\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159000323\r\n\r\nLuana Ferreira Do Nascimento Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n104º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159026492\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159015473\r\n\r\nVerônica Correa Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159051378\r\n\r\nRenan De Melo Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159064198\r\n\r\nAna Cristina Freitas Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159059034\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159035554\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n110º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159002194\r\n\r\nGeorge Pereira De Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159028021\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159058581\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n114º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159039237\r\n\r\nManoela Chaffin Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159003951\r\n\r\nFelipe Bezerra Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159049692\r\n\r\nBruno Abi Madi Pipas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159082815\r\n\r\nGabriel Costa Cardiano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159066533\r\n\r\nAnderson Costa Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159005378\r\n\r\nGustavo Augusto Celestino Procopio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159060143\r\n\r\nLuiz Marcial Moreira Pires\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159047581\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159045431\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159002603\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159068135\r\n\r\nBernardo De Albuquerque Meletti De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159063078\r\n\r\nLuiz Henrique Nascimento De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159019807\r\n\r\nGabriela Teixeira Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159035484\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n128º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159056621\r\n\r\nLucas Casali Silva Baliza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n130º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159011432\r\n\r\nGabriela Barbosa De Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159003595\r\n\r\nErica Pereira Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159075612\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação - Negro/Índio\r\n\r\nAbertura dos portões\r\n\r\nFechamento dos Portões\r\n\r\nHorário dos Testes\r\n\r\n159009769\r\n\r\nVanessa Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159047047\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159074843\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n4º\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n159045551\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n5º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n6º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n7º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n8º\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n9º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159010641\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n10º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159006190\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n11º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159041406\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n12º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159037140\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n13º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159042483\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n14º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159027798\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n15º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013578\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n16º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159071843\r\n\r\nHélder Pereira Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n17º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159052357\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n18º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159058948\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n19º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159030078\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n20º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159010006\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n21º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159028819\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n22º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159086328\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n23º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159046636\r\n\r\nFabricio Cardozo Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n24º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159044266\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n25º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159054478\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n26º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159051275\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n27º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159046557\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n28º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159057142\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n29º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159007735\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n30º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159070015\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n31º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159026971\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n32º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159059904\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n33º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159048729\r\n\r\nGláucia Sarmento Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n34º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159030047\r\n\r\nLuciene Souza Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n35º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159030117\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n36º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159032596\r\n\r\nGiselle Silva Gomes De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n37º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159000398\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n38º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159007258\r\n\r\nAndrey Moreira De Carvalho Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n39º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159003581\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n40º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159055154\r\n\r\nGeronimo Da Silva Fernandes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n41º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159042577\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n42º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159025246\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n43º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159033036\r\n\r\nPaulo Vinicius Silva Do Carmo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n44º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159024872\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n45º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159015066\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n46º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159060978\r\n\r\nJoão Gabriel Da Cunha Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n47º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159006550\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n50º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159005942\r\n\r\nElizabete Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n61º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159019076\r\n\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n62º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159008574\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n68º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159011166\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n131º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a hipossuficientes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação - hipossuficiente\r\n\r\nAbertura dos portões\r\n\r\nFechamento dos Portões\r\n\r\nHorário dos Testes\r\n\r\n159018908\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159023044\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159019865\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n3º\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n159035554\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n4º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159006190\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n5º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159027798\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n6º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013578\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n7º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159013005\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n8º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013487\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n9º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159013207\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n10º\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n159011480\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n11º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159003356\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n12º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159016411\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n13º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159024872\r\n\r\nJéssica Cristina Sobrinho Da Silva Cavalcante\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n14º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159006550\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n15º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159005942\r\n\r\nElizabete Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n16º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159019076\r\n\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n17º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159026246\r\n\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n18º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159008574\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n19º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159007815\r\n\r\nMarcos Vinícius Monteiro Da Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n20º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159028447\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n21º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159072022\r\n\r\nKarine Da Graça Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n22º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159022157\r\n\r\nVanessa Ferreira Da Rocha Figueras Fiuza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n23º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159083589\r\n\r\nMarcelo Martins Limeira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n24º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159021980\r\n\r\nBruno Silva Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n25º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\nAuxiliar de Necropsia de 3ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação - PcD\r\n\r\nAbertura dos portões\r\n\r\nFechamento dos Portões\r\n\r\nHorário dos Testes\r\n\r\n159067463\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1º\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n159073126\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n2º\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n159055074\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n3º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159003581\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n4º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159061136\r\n\r\nElton Eller Martins\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n6º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159052025\r\n\r\nStefano De Bruim Babisk\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n7º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159011166\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n9º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159037340\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n10º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n159087447\r\n\r\nWanderson Virgolino Da Silva\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n11º\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n*Requerimentos de adaptações ainda em análise\r\n\r\nId: 2399487"
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Os candidatos convocados nas datas e horários constantes nas Listas de Convocados, Anexo I ao presente Edital de Convocação, deverão comparecer 60 (sessenta) minutos antes do horário marcado para o início da Prova, atentando-se aos horários destinados à abertura e ao fechamento do portão, conforme o previsto no item 11 do Edital de abertura. O acesso ao recinto será restrito aos candidatos de cada horário e dar-se-á pelo chamamento de fiscal.\r\n\r\n2. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\n2.1. Para a realização da Prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer no dia, horário e local previamente designados, portando documento de identificação com foto, preferencialmente o utilizado quando da realização de sua inscrição e atestado médico específico, na forma estabelecida no anexo II do edital de abertura e, ainda, se apresentar com trajes adequados, a saber: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta sem desenhos ou inscrições. Somente após a apresentação dos documentos, os candidatos poderão fazer uso do banheiro e/ou vestiário.\r\n\r\n2.2. A Prova de Capacidade Física será organizada em grupos separados por gêneros - masculino e feminino, a critério da banca examinadora e não obedecerá, necessariamente, a ordem de classificação na prova objetiva.\r\n\r\n2.3. O atestado médico de que trata o item 2.1 deverá ter data de emissão de no máximo 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova e conter, expressamente, a informação de que o candidato está APTO a realizar a Prova de Capacidade Física do concurso público. O atestado médico deverá ser original, estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão.\r\n\r\n2.4. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico ou apresentá-lo em desconformidade com o modelo constante no Anexo II do Edital de abertura, não poderá ser submetido à Prova de Capacidade Física, sendo, automaticamente, eliminado do concurso. \r\n\r\n2.5. A candidata que se apresentar com atestado médico que comprove situação de gravidez ou estado de puerpério que a impossibilite de realizar os exercícios da Prova Capacidade Física, terá suspensa a sua avaliação física na 2ª etapa.\r\n\r\n2.5.1. A candidata continuará participando das demais etapas do certame e, caso aprovada em todas elas, será convocada para a realização da Prova de Capacidade Física após o período mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto ou fim do período gestacional ou início do estado de puerpério, de acordo com a conveniência da administração, sem prejuízo da participação nas demais etapas do concurso.\r\n\r\n2.5.2. É de inteira responsabilidade da candidata procurar a FGV, após o período mencionado, para a realização da prova de capacidade física - 2ª etapa/1ª fase do certame.\r\n\r\n2.5.3. É de inteira responsabilidade da candidata comunicar e enviar o respectivo documento comprobatório à FGV, em até 10 (dez) dias após a data do parto ou término do período gestacional ou início do estado de puerpério, para agendamento e realização da referida 2ª etapa. \r\n\r\n2.5.4. A candidata que apresentar o atestado médico que comprove seu estado de gravidez e, ainda assim, desejar realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física, deverá apresentar atestado em que conste, expressamente, que está apta a realizar os testes de esforço físico exigidos no subitem 11.7.1 do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.5.5. A candidata que não entregar o atestado médico e, se recusar a realizar os exercícios da Prova de Capacidade Física alegando estado de gravidez, será eliminada do concurso público.\r\n\r\n2.6. Não haverá adaptação da Prova de Capacidade Física às condições do candidato, não havendo tratamento diferenciado aos candidatos, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os exercícios previstos de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela FGV, o qual será realizado de forma aleatória, com exceção do previsto no subitem 11.20 e seguintes do Edital de Abertura.\r\n\r\n2.7. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes de esforço físico são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.\r\n\r\n3. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n3.1. Cada teste de esforço físico terá 01 (um) coordenador responsável que fará a explanação sobre a metodologia de preparação e execução do teste específico, sendo o único autorizado a dirimir dúvidas dos candidatos, podendo inclusive, a seu critério, possibilitar a demonstração da execução do teste de flexão de cúbitos / abdominal, caso julgue necessário.\r\n\r\n3.2. Será facultado ao candidato o uso de máscara no recinto da aplicação da Prova de Capacidade Física, sendo sugerido o não uso no momento de realização dos testes.\r\n\r\n3.3. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da Prova de Capacidade Física, for surpreendido portando telefone celular, relógio, smartwatch, wearable tech e/ou máquina fotográfica. Será permitido o uso óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné etc.).\r\n\r\n3.4. Todos os casos omissos ou duvidosos, contingências e imprevistos ocorridos durante a realização da Prova ou não, que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital, no Edital de abertura e legislação vigente, serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público constituída para este fim, assessorados pela FGV e Coordenação Geral da Prova.\r\n\r\n3.5. O candidato que infringir qualquer proibição prevista neste Edital e/ou no Edital de abertura, independentemente do resultado obtido na Prova de Capacidade Física, será eliminado do concurso.\r\n\r\nANEXO I - LISTAS DE CONVOCADOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA\r\n\r\nInspetor de Polícia de 6ª Classe - Geral\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nData\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\nInício dos testes\r\n\r\n156037280\r\n\r\nYuri Salibian\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156003283\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156009518\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156033635\r\n\r\nPaulo Figueiredo Fonseca Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156045642\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156043073\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Costa D Avila\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156050471\r\n\r\nJorge Lucas Pinheiro Dos Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156020989\r\n\r\nAna Cris De Oliveira Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030742\r\n\r\nVictor Pires Vale\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156058879\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156017816\r\n\r\nDaniel Costa Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156059233\r\n\r\nGuilherme Cesar Veras Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156032683\r\n\r\nUesley Silva Bisso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156019451\r\n\r\nTyciane Vieira Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156025529\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156039242\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156042687\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156080118\r\n\r\nPaulo Fabiano Rosado Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156040446\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001626\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156085375\r\n\r\nAriston Gualandi Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156020037\r\n\r\nJoao Pedro Gomes Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156015151\r\n\r\nLucas Emmanoel Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156011029\r\n\r\nRaquel Nunes Pina\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055213\r\n\r\nFelipe Salabert Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156046468\r\n\r\nRenato Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156067682\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156021037\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156026752\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156067642\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032936\r\n\r\nDouglas Da Mata Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156000150\r\n\r\nRodrigo Sarti Rabelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156038630\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156014469\r\n\r\nLisnayra Arruda Dos Santos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043567\r\n\r\nMariana Lima De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004608\r\n\r\nMarcus Guilherme Miranda Franco Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156027125\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005249\r\n\r\nRodrigo Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n38º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156012036\r\n\r\nJoão Pedro De Lamare Vaz De Mello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006715\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027966\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030512\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156076284\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156059394\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051114\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010234\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n46º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156090530\r\n\r\nKayo Cesar Fronten De Souza Pullig\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156025969\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034037\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156063584\r\n\r\nRaul Fernando Simõs Santiago\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058880\r\n\r\nJoão Paulo Cardoso Bittencourt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043533\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053684\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054085\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n54º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001116\r\n\r\nLívia Maria Da Costa Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156013822\r\n\r\nLuis Guilherme Dos Santos Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156002403\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032525\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042997\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053796\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027665\r\n\r\nJuan Henrique Oliveira Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019615\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045034\r\n\r\nStephanie De Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070792\r\n\r\nRenata Sabbatino Fernandes Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032191\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006206\r\n\r\nPaula Fernanda Kratochwill De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156049866\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156062617\r\n\r\nJoão Victor Freire Morgado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004956\r\n\r\nGustavo Lima Da Fonseca Nogueira Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156024466\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009676\r\n\r\nLucas Ribeiro Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011144\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051741\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n73º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156014312\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156057819\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042111\r\n\r\nPedro Affonso Lacerda Zugliani\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043966\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019968\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043207\r\n\r\nFelipe Silva Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156044270\r\n\r\nGesyka Maria Gualberto Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053198\r\n\r\nThiago Barbosa Giordano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039226\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156041362\r\n\r\nJoão Gabriel Dantas Zeghir\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000304\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156086271\r\n\r\nPedro Figueiredo Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043505\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004381\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053942\r\n\r\nFábio Henrique Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n88º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071794\r\n\r\nDaniela Cunha Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156073486\r\n\r\nThiago Stephanelli Mattos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046221\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008474\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156057981\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n93º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061958\r\n\r\nBrunno Kleinsorgen Quintanilha De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053782\r\n\r\nFrancisco De Assis Masson De Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n95º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156002355\r\n\r\nLeandro Brandão De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156075974\r\n\r\nLeonardo Vinicius Diniz Cavalcante Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156056960\r\n\r\nJuliana Venâncio Cardozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156062566\r\n\r\nMariana Do Nascimento Fuly\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050917\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034438\r\n\r\nIsabela Sodré Chame Tavares Do Couto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050422\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156090324\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156041149\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156070733\r\n\r\nJosé De Oliveira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030128\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023125\r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018360\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041154\r\n\r\nMarcelo Nejaim Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049288\r\n\r\nCindra Guimarães Bussade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156012095\r\n\r\nOdyrlan Hottz Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013765\r\n\r\nLuiz Henrique Amorim Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013415\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035906\r\n\r\nLeonardo Lutz De Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156075862\r\n\r\nRodrigo Galante Do Prado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156063130\r\n\r\nLuciana Féres Castelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042046\r\n\r\nAnderson Yuji Ito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023130\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156032911\r\n\r\nWander Paulo Marins Teles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011128\r\n\r\nAmanda Kellen Jesus Lopes Cezar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156037375\r\n\r\nBruno Getirana De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156082721\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039192\r\n\r\nRenan Marques Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156055298\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019575\r\n\r\nDavid Da Costa Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051185\r\n\r\nVladimir Seara De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156079453\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001039\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n128º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044764\r\n\r\nKathleen Senderowitz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156054538\r\n\r\nLuiz Augusto Barcelos Inacio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156063768\r\n\r\nWalter Fernando Da Silva Arauz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038748\r\n\r\nJoão Henrique Sênos De Alencar Arrais\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001789\r\n\r\nPatricia Alessandra Silva Demoraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156044401\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156069735\r\n\r\nRenzo Sessa Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035766\r\n\r\nVictoria De Lourdes D Aveiro Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053477\r\n\r\nRodrigo Fragoso Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156083607\r\n\r\nGuilherme Evaristo Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n138º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076550\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000388\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039185\r\n\r\nAlexia Laves De Brito Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156010529\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059468\r\n\r\nNathalia Barroso Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031490\r\n\r\nThereza De Fatima Azeredo Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041697\r\n\r\nYuri Tavares Da Silva Cancio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156086390\r\n\r\nAntonio Andrade Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049878\r\n\r\nMauricio José Alcantara Athayde\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000064\r\n\r\nRodrigo Santos Rapiso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017863\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001637\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156012770\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Mendes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156084947\r\n\r\nThalyta Borges De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156052995\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061053\r\n\r\nIgor De Sousa Nunes De Matos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034550\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156012013\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018348\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n157º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031958\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000613\r\n\r\nVinícius Fioravanti Reis Mari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033763\r\n\r\nJoão Antonio Calazans Do Prado Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076945\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009431\r\n\r\nPriscila Huguenin Aguiar De Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156014781\r\n\r\nJúlio César Ávila Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n163º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043414\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008601\r\n\r\nGustavo Henrique Machado Domingos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049865\r\n\r\nFabiano Alves da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156068376\r\n\r\nDanilo Luiz Albuquerque Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056629\r\n\r\nRafael Menezes De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036398\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029227\r\n\r\nGuilherme Da Silva Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016215\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n171º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156072370\r\n\r\nRamon Carlos Galasso Mathias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044210\r\n\r\nHugo Benevides Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156053437\r\n\r\nRafael Couto Federice\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036306\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003783\r\n\r\nJader Pereira De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n176º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156042463\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156002648\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n178º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017285\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n179º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156049702\r\n\r\nGabriel Cunha Dutra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003040\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051093\r\n\r\nBruno Dos Anjos Cordeiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000474\r\n\r\nMarcos Felipe Nunes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n183º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000601\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n184º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012156\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n185º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051679\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n186º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156063774\r\n\r\nLetícia De Mello Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n187º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031933\r\n\r\nLuiz Gabriel Saraiva Andrade Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n188º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027685\r\n\r\nLucca Jones Santos Politano Souto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n189º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037650\r\n\r\nCamila Do Carmo Henriques Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n190º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156070920\r\n\r\nLuciana Graever De Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n191º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156091220\r\n\r\nRicardo Campos Lima Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n192º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156067432\r\n\r\nKarla Ruelis Parente\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n193º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156020506\r\n\r\nConrado Conforti Binotti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n194º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047263\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n195º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016223\r\n\r\nIgor Saldanha Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n196º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030668\r\n\r\nWeslen Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n197º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073453\r\n\r\nIsabela Cardoso Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n198º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023772\r\n\r\nRaiane Araujo Corrêa Sardou\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n199º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019685\r\n\r\nFlávia Maria De Magalhães Pavan\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n200º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013702\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n201º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156055499\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n202º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156040093\r\n\r\nNathália Caroline De Oliveira Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n203º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026288\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n204º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050044\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n205º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156035508\r\n\r\nCaroline Passos Lauria De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n206º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028975\r\n\r\nPriscila Lahera Campos Junqueira Peixoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003829\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n208º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156004716\r\n\r\nPietro De Santana Joaquim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n209º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014657\r\n\r\nLucas Keven Dias Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n210º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084125\r\n\r\nAdriano Alves Brigido\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n211º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047223\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n212º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012224\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n213º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156057256\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n214º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036669\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n215º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045355\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n216º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053245\r\n\r\nWilliam De Arruda Câmara\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n217º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010916\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n218º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029175\r\n\r\nRicardo Carvalho De Oliveira Soares Motta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n219º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156024550\r\n\r\nArthur Dias De Souza Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n220º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156053045\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n221º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039554\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n222º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156087961\r\n\r\nMarcelo Portela Oliveira Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n223º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027717\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n224º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156061825\r\n\r\nCarlos Henrique Da Silva Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n225º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156008014\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n226º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001308\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n227º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156010304\r\n\r\nAna Carolina Leal Defanti Ornellas Cortat\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n228º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156092645\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n229º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156081339\r\n\r\nRenata Pinho Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n230º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030129\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n231º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029224\r\n\r\nPedro Jose Silva Cerqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n232º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027267\r\n\r\nUriel Dias De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n233º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042135\r\n\r\nMatheus Vitor Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n234º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156012353\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n235º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156057393\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n236º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156047522\r\n\r\nJoão Pedro Vieira Da Rocha Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039566\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n238º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001596\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n239º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041379\r\n\r\nRafael Dos Santos Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n240º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156071664\r\n\r\nDanilo Elias De Jesus Mansur\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156059665\r\n\r\nFlavia Bordovsky\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n242º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156059286\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n243º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156043725\r\n\r\nBarbara Malacarne Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n244º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156068789\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n245º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039767\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n246º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156037034\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n247º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156006330\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n248º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156002785\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n249º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156078976\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n250º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156035852\r\n\r\nPatrick Queiroz Wermelinger\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n251º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156037933\r\n\r\nVinicius Da Silva Neves Cordeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n252º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156052031\r\n\r\nRennan Salgueiro Barbosa Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n253º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156084301\r\n\r\nMatheus Tassi Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156053906\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n255º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156028903\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n256º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156086623\r\n\r\nJessica Boms\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n257º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016942\r\n\r\nFellipe Gonzalez Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n258º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039030\r\n\r\nDiego Biangolino Teixeira Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n259º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156005177\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n260º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156029250\r\n\r\nPhilipe Silveira Carneiro Da Cunha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n261º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156028574\r\n\r\nTiago El Hariri Do Rosário\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156077639\r\n\r\nFrancisco Willian Alves Brandao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n263º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156057747\r\n\r\nRaphael Oliveira Judice\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n264º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156010785\r\n\r\nNathan Zanco Gurriti Pessoa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n265º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156001081\r\n\r\nBreno Silva Souza Correia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n266º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156082003\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n267º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156028028\r\n\r\nEduardo Rocha De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n268º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156056982\r\n\r\nFélix De Farias Ignácio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n269º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156080291\r\n\r\nGabriel Quintanilha Da Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n270º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156025295\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n271º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156045787\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n272º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156011541\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n273º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046471\r\n\r\nFábio Abib Calazans\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n274º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156033672\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n275º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156039746\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n276º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156093887\r\n\r\nAna Karla Aires Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n277º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156047535\r\n\r\nRogério Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n278º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156054730\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n279º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156092505\r\n\r\nDanielle Oliveira Amatto Meireles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n280º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156080082\r\n\r\nMiliane Perobelli De Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n281º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044120\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n282º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156089109\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n283º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000832\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n284º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156033560\r\n\r\nSylvio Luiz Peixoto Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n285º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156092480\r\n\r\nLucas Dos Reis Montenegro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n286º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000073\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n287º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156088568\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n288º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156001992\r\n\r\nJurandi Francisco De Souza Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n289º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156040637\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n290º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156014100\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n291º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156032655\r\n\r\nBruno Electo Cubas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n292º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156002674\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n293º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156071663\r\n\r\nDhimitry Rangel Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n294º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156042145\r\n\r\nThiago Anderson Pereira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n295º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156054607\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n296º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156033254\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n297º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156009754\r\n\r\nBrendon Soares Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n298º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072286\r\n\r\nBrenon De Jesus Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n299º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010130\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n300º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004059\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n301º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156075062\r\n\r\nBruna Nascimento Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n302º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156006694\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n303º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156048611\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n304º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156059454\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n305º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009938\r\n\r\nFernanda Cristina Santos Gouveia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n306º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016332\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n307º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055194\r\n\r\nVictor Pereira Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n308º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003745\r\n\r\nPedro Matos Magalhães Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n309º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030342\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n310º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008748\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n311º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056795\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n312º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156014761\r\n\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n313º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023816\r\n\r\nHeverlyn Dyanne Teles De Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n314º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156096331\r\n\r\nLeonardo Augusto Salles Pestana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n315º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032127\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n316º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020007\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n317º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156056486\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n318º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156056704\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n319º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050721\r\n\r\nLivia Lacopo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n320º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156002537\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n321º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045205\r\n\r\nRafael Guedes Imenes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n322º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004927\r\n\r\nFelipe Zilberberg Damas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n323º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027399\r\n\r\nBruno Dos Santos De Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n324º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156091770\r\n\r\nThiago Da Silva Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n325º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156038617\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n326º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156022695\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Ruas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n327º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009735\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n328º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003640\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n329º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156002183\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n330º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156079894\r\n\r\nRaphael Wider\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n331º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156014915\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n332º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156019500\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n333º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156035841\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n334º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000568\r\n\r\nGrazielle Chagas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n335º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156062432\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n336º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028421\r\n\r\nLaís De Lima Barros Fraga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n337º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156045710\r\n\r\nIgor Pinheiro De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n338º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156025035\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n339º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156014660\r\n\r\nLeonardo Simões De Albuquerque Porto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n340º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027772\r\n\r\nJoão Victor Moreira Galvão Antunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n341º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008522\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n342º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004219\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n343º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156042004\r\n\r\nIgor Borges Vale\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n344º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043877\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n345º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156015892\r\n\r\nBruno Araujo Drummond Francklin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n346º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156006366\r\n\r\nCaio Wagner Amorim Moreira De Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n347º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031001\r\n\r\nVictor Hugo Dos Santos Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n348º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007977\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n349º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031695\r\n\r\nMauricio Pinto Pascoal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n350º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000445\r\n\r\nAmanda Busquet Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n351º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156082937\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n352º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015596\r\n\r\nFábio Ximenes Bregalda Do Carmo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n353º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035686\r\n\r\nPhilip Canabarro Blocker\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n354º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156087015\r\n\r\nMatheus Borges Seidel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n355º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039477\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n356º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156020464\r\n\r\nGiulia Lofiego Braslavsky\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n357º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156019439\r\n\r\nGabriela Barbosa Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n358º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055035\r\n\r\nLeonardo De Almeida Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n359º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029101\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n360º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003990\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n361º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029342\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n362º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156056757\r\n\r\nPedro Ireno Ferreira De Assumpção\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n363º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026087\r\n\r\nRodrigo Do Espírito Santo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n364º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029115\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n365º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156067422\r\n\r\nGuilherme Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n366º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156060366\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n367º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156012514\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n368º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009376\r\n\r\nSaulo Da Silva Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n369º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008402\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n370º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034781\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n371º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156021169\r\n\r\nGiordano Bruno Mello Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n372º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007803\r\n\r\nStephannie Almeida Garritano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n373º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026173\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n374º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156006951\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n375º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000481\r\n\r\nSergio Roberto Faria Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n376º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156088371\r\n\r\nVitor Miguel Moreira Faruolo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n377º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156020804\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n378º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156002855\r\n\r\nClemerson Luiz Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n379º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156050722\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n380º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156038836\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n381º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043622\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n382º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026213\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n383º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046337\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n384º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156077144\r\n\r\nGabriel Augusto Lyra Villela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n385º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038811\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n386º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156011891\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n387º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156069006\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n388º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026790\r\n\r\nGabriel Da Silva Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n389º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156091513\r\n\r\nVinicius Dias Xavier\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n390º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015373\r\n\r\nBruna Rangel Da Silva Pão Trigo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n391º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156001524\r\n\r\nLarissa Brum Marques Fragoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n392º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000034\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n393º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156093249\r\n\r\nNatan Simões Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n394º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008042\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n395º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015423\r\n\r\nEdimar Tavares Sagas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n396º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156051529\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n397º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037453\r\n\r\nVinicius Oliveira Vargas Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n398º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156065306\r\n\r\nRodrigo De Resende Pinha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n399º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046157\r\n\r\nBruno Pereira Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n400º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046398\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n401º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046703\r\n\r\nAnna Cássia Dos Reis Da Silveira De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n402º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031724\r\n\r\nLaís Cornélio Estrela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n403º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156028042\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n404º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156020192\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n405º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034349\r\n\r\nCaio Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n406º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061303\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n407º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052326\r\n\r\nLuciana Barreto Fontes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n408º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033111\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n409º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061876\r\n\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n410º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030907\r\n\r\nRenan Gaspar Lontro Vogel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n411º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039911\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n412º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156005651\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n413º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016827\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n414º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156047820\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n415º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156075933\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n416º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008057\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n417º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022577\r\n\r\nWilliam Ramaciote Gimenes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n418º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008707\r\n\r\nMarlon Balduino Da Silva Catarino\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n419º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156005315\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n420º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041020\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n421º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000005\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n422º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156026683\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n423º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156027006\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156045259\r\n\r\nAlexandre Branco Sepulveda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n425º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156054122\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n426º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051944\r\n\r\nCatharina Almeida Da Silva Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n427º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040625\r\n\r\nJoao Feitosa Cavalcanti Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n428º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156053063\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n429º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156006418\r\n\r\nDiego Lopes Ribeiro Garcia Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n430º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156037918\r\n\r\nHigor Barboza Hermes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n431º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001515\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n432º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041527\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n433º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024661\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n434º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037644\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n435º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156057397\r\n\r\nTamires Vasques Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n436º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011019\r\n\r\nFelipe Matheus De Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n437º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156071959\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n438º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156007551\r\n\r\nAndré Pereira Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n439º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156050478\r\n\r\nFrancisco Gomes Vargas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n440º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046886\r\n\r\nFábio Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n441º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026924\r\n\r\nRafael Breves Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n442º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047648\r\n\r\nWanderson Pinheiro Hentzy\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n443º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032590\r\n\r\nOsiris Mendonca Horta Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n444º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046641\r\n\r\nAlexandre Eduardo De Almeida Cardoso Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n445º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028523\r\n\r\nThaynara Jardim Vianna Ramalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n446º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049267\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n447º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156064618\r\n\r\nCauê Santos Loureiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n448º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156093466\r\n\r\nIgor Alves Pegado Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n449º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026843\r\n\r\nCaroline Almeida De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n450º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045590\r\n\r\nVictor Rosemberg Reis Mota\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n451º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156001243\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n452º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156096238\r\n\r\nLucas De Oliveira Guimarães\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n453º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031160\r\n\r\nNayara Fabiane Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n454º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007923\r\n\r\nMatheus Soares Kistenmacker\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n455º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000555\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n456º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026964\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n457º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156078781\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n458º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043558\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n459º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156062730\r\n\r\nBruna Lorito De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n460º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025412\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n461º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009586\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n462º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013694\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Bittencourt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n463º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156041145\r\n\r\nCarlos Eduardo Machado Soares Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n464º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003522\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n465º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156065042\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n466º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156037581\r\n\r\nAllan Felipe Paneto Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n467º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049083\r\n\r\nIta Medeiros Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n468º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041423\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n469º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007724\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n470º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081729\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n471º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156037479\r\n\r\nEdison Pastura Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n472º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047808\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n473º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021644\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n474º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055649\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n475º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028129\r\n\r\nAugusto Shimotsu De Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n476º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053209\r\n\r\nKeyla Aparecida Ibiapino Spadafora\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n477º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156086677\r\n\r\nFabíola Imperiano Figueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n478º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156079833\r\n\r\nBernardo Alpande Morais De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n479º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156091711\r\n\r\nPedro Henrique Serra De Lara Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n480º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156073108\r\n\r\nTharcysio De Oliveira Rocha De Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n481º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025794\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n482º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035173\r\n\r\nVinicius Margato De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n483º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156026708\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n484º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156022192\r\n\r\nJulio Cezar Nunes Lacerda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n485º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156078250\r\n\r\nJosé Alves Dos Santos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n486º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093594\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n487º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156027285\r\n\r\nArthur Felipe Figueiredo De Brito Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n488º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156015671\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n489º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011305\r\n\r\nPablo Ferreira De Paulo Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n490º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056967\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n491º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016133\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n492º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045754\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n493º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007154\r\n\r\nVander Fernandes Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n494º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043423\r\n\r\nMichel Rabello Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n495º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035968\r\n\r\nMatheus Verdan Curti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n496º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000330\r\n\r\nArthur Souza Quintanilha Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n497º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037308\r\n\r\nJohnatan Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n498º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156008772\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n499º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021174\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n500º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035497\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n501º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038172\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n502º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056738\r\n\r\nRafael De Oliveira Avila\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n503º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040903\r\n\r\nRenata Cardelli Gervásio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n504º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156004444\r\n\r\nLeonardo França De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n505º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034320\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n506º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156083609\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n507º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156020198\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n508º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047241\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n509º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010035\r\n\r\nJonatan Alexandre Silva Da Paixão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n510º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002871\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n511º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061889\r\n\r\nElias Luiz Miranda Santos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n512º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156085782\r\n\r\nTiago Gonçalves Castro De Queiroz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n513º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156060424\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n514º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000700\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n515º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047600\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n516º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021011\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n517º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156007815\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n518º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156020081\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n519º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058214\r\n\r\nCassiano Bizerra Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n520º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033305\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n521º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013147\r\n\r\nLuiz Claudio Damasceno Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n522º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025425\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n523º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056526\r\n\r\nFabio Modesto Orge\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n524º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026513\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n525º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010154\r\n\r\nGabriela Araujo Argento Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n526º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026855\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n527º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013598\r\n\r\nAlexa Thais Medeiros Mastrangelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n528º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012916\r\n\r\nBeatriz Freitas Carrilho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n529º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037329\r\n\r\nVitor Vasconcelos Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n530º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030110\r\n\r\nMillena Barrozo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n531º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082377\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n532º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001425\r\n\r\nPedro Henrique Padrão Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n533º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156023360\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n534º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156035836\r\n\r\nMarcelo De Albuquerque Sá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n535º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156095193\r\n\r\nLucas Bignardi Balthazar Cosci\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n536º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156018653\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n537º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156060301\r\n\r\nDiógenes De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n538º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014233\r\n\r\nFernando Gadini Uchôa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n539º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156054380\r\n\r\nThales Constancio Temoteo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n540º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013208\r\n\r\nVictor Hugo Souza Cubas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n541º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053972\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n542º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028376\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n543º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156055053\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n544º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078881\r\n\r\nGizela Silveira Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n545º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009816\r\n\r\nAlex Rubens Seidel Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n546º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016036\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n547º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156040286\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n548º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156091254\r\n\r\nThiago Pires Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n549º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071132\r\n\r\nIsabella Tenorio De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n550º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016654\r\n\r\nMariana Aimée Ribeiro Gomez\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n551º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156092142\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n552º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028749\r\n\r\nMonique Siqueira De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n553º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080249\r\n\r\nSabrynna Ribeiro Pires\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n554º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025748\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n555º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050716\r\n\r\nThais Orichio De Alencar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n556º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156059617\r\n\r\nLuis Felipe Kassa Mattoso Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n557º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026565\r\n\r\nMatheus Retamera Goncalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n558º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036330\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n559º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156067371\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n560º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156083964\r\n\r\nAriana Carvalho Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n561º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027927\r\n\r\nGuilherme Katsume Horita Fuzimoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n562º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004802\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n563º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025630\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n564º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156041276\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n565º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004016\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n566º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045526\r\n\r\nVictor Do Amaral Yamaguchi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n567º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015085\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n568º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037880\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n569º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017719\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n570º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065939\r\n\r\nDouglas Barbosa Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n571º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080602\r\n\r\nRodrigo Almeida Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n572º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010584\r\n\r\nFrederico Baptista De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n573º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058737\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n574º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034492\r\n\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n575º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004494\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n576º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156047735\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n577º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056517\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n578º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010324\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n579º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156013634\r\n\r\nAdair Pereira De Souza Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n580º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028058\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n581º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156026612\r\n\r\nVictor Sousa Portela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011728\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n583º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156019477\r\n\r\nMichel Lima Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n584º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000069\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n585º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058440\r\n\r\nJoão Vitor Gomes Figueiredo De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n586º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156088886\r\n\r\nNívea da Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n587º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001272\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n588º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030405\r\n\r\nGabriel Kuriyama Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n589º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019964\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n590º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072093\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n591º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014750\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n592º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156036115\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n593º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032996\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n594º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156040715\r\n\r\nLaura Rangel Andraus Crispim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n595º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156006289\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n596º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156051107\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n597º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156016819\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n598º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156013510\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n599º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045414\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n600º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006508\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n601º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003946\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n602º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003716\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n603º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003658\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n604º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010196\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n605º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036445\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n606º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156044402\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n607º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156091106\r\n\r\nMycke Azevedo De Almeida Câmara\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n608º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005899\r\n\r\nGabriel Maggesissi Ouverney\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n609º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156080997\r\n\r\nMatheus Farinhas De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n610º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156063368\r\n\r\nMarcus Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n611º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156026963\r\n\r\nFabio Andrade Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n612º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056863\r\n\r\nJosé Humberto Bezerra Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n613º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072860\r\n\r\nWalter Lucas Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n614º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156002912\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n615º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156093069\r\n\r\nGuilherme Cunha Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n616º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019373\r\n\r\nDiego Goncalves Vianna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n617º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009667\r\n\r\nKarina Azevedo Lipke\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n618º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156059608\r\n\r\nArthur Fernandes Da Costa Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n619º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059470\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n620º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030077\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n621º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026949\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n622º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031795\r\n\r\nMarlon Tergilene Bicalho Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n623º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156012541\r\n\r\nJeferson Oliveira Rezende\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n624º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041091\r\n\r\nAntonio Luis Mendes Chagas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n625º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005130\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n626º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018803\r\n\r\nIzidorio Ribeiro Bento Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n627º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001340\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n628º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072372\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n629º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156047844\r\n\r\nMayara Baptista De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n630º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156084601\r\n\r\nClaudecir Ribeiro Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n631º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041653\r\n\r\nPaulo Roberto Mascarenhas Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n632º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029497\r\n\r\nBruno Carlo Figueira Gatto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n633º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071918\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n634º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156037607\r\n\r\nJessica Machado Horn\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n635º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156025980\r\n\r\nJefferson Lopes Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n636º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156056109\r\n\r\nHayssa Tostes Leal\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n637º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156092407\r\n\r\nMarcus Vinicius Viana Felipe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n638º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023773\r\n\r\nMaria Luiza De Andrade Lacerda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n639º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156056935\r\n\r\nEriton Lopes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n640º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039687\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n641º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156082755\r\n\r\nAnna Beatriz Ribeiro Gaspar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n642º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156067266\r\n\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n643º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045195\r\n\r\nAntonio Alves Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n644º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156024869\r\n\r\nPlinio Cesar Lyra E Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n645º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007352\r\n\r\nLorenza Silva Fasano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n646º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156030513\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n647º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156004385\r\n\r\nJoão Pedro Viana Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n648º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156081631\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n649º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013242\r\n\r\nAlan De Andrade Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n650º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023703\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n651º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156028748\r\n\r\nLeyde Dayane Rodrigues Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n652º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156040583\r\n\r\nManuella Maria Santos Miguel Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n653º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156039253\r\n\r\nLuccas Dos Santos Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n654º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018855\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n655º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156017461\r\n\r\nRenata De Mello Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n656º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156075961\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n657º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156017485\r\n\r\nRuan Neves Tavares Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n658º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156011471\r\n\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n659º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050277\r\n\r\nRamon Pires De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n660º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022089\r\n\r\nAmanda Arsi Prenda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n661º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156002492\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n662º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019609\r\n\r\nMatheus De Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n663º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156049658\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n664º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043326\r\n\r\nLucas Bastos Vieira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n665º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156040796\r\n\r\nManoela Vitoria Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n666º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156047486\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n667º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156004487\r\n\r\nThiago Ramos Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n668º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156010706\r\n\r\nFelipe Grezele\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n669º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156070426\r\n\r\nAna Gabriela Correa De Ornelas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n670º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156089787\r\n\r\nDaniel Guimaraes Silva Lucena\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n671º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055648\r\n\r\nLucas Nunes De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n672º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156025586\r\n\r\nGabriel Menezes Mello de Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n673º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055980\r\n\r\nLucas Teixeira Reis Barbosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n674º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156033450\r\n\r\nGabriel Felipe Ribeiro Henderson Salles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n675º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015828\r\n\r\nConrado Dos Santos Galvão Simões\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n676º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156004519\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n677º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015233\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n678º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043789\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n679º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156062009\r\n\r\nVítor Ferreira Soeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n680º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156066592\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n681º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156034724\r\n\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n682º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156031117\r\n\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n683º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156056280\r\n\r\nJorge De Souza Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n684º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156035416\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n685º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050816\r\n\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n686º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156032677\r\n\r\nBrenno Fernandes Madureira Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n687º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156054751\r\n\r\nTiago De Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n688º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156078521\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n689º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052301\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n690º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029042\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n691º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156015850\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n692º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048474\r\n\r\nAlfredo Salomao Rubim Batista Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n693º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003693\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n694º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156053069\r\n\r\nCarlos Fellipe De Paula Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n695º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156056076\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n696º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019776\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n697º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156038043\r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n698º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156034925\r\n\r\nFernanda Monteiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n699º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156086661\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n700º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044110\r\n\r\nThiago Barcelos Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n701º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047441\r\n\r\nFilipe Lima Catein\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n702º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033188\r\n\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n703º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048974\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n704º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156016358\r\n\r\nPriscila Gonzalez Navia Pires Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n705º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156079248\r\n\r\nVinicius Lopes Machado\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n706º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156008991\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n707º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156006274\r\n\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n708º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156040047\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n709º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156001675\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n710º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156042203\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n711º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156082912\r\n\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n712º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156066587\r\n\r\nLeandro Ribeiro Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n713º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156084477\r\n\r\nMatheus De Andrade Tavares Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n714º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156070060\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n715º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156001839\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n716º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047382\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n717º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156018068\r\n\r\nBruno Wilhams De Almeida Nogueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n718º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156042269\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza Marinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n719º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156081262\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n720º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005190\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n721º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156072226\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n722º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043135\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n723º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156060204\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n724º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156004237\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n725º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156034698\r\n\r\nArthur Neves Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n726º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156089555\r\n\r\nRenato Benini Moézia Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n727º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013834\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n728º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156061546\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n729º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156070758\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n730º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156037282\r\n\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n731º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156061276\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n732º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156051903\r\n\r\nMarcelo Da Conceição Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n733º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055966\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n734º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033138\r\n\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n735º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156002691\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n736º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156050335\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n737º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156096446\r\n\r\nJoaquim Morais De Azevedo Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n738º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156092239\r\n\r\nRennan Felipe De Medeiros Padilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n739º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031384\r\n\r\nFagner Oliveira Benjamim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n740º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156004034\r\n\r\nAllan Morais Giuliasse\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n741º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n742º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056721\r\n\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n743º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156069576\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n744º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043234\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n745º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156067685\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n746º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156008321\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n747º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038956\r\n\r\nLucas Matheus Teixeira Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n748º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029252\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n749º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017182\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n750º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156094640\r\n\r\nDenys Alves Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n751º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156030012\r\n\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n752º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156055214\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n753º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156015371\r\n\r\nFilipe Fioravante Vieira De Paula\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n754º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024233\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n755º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007320\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n756º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156057993\r\n\r\nDaniel Alvarez Rebelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n757º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n758º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156046811\r\n\r\nVanessa Pinto Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n759º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156092588\r\n\r\nLilian Bertolani Matias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n760º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156075236\r\n\r\nBruno Renato Drapal Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n761º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052403\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n762º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156057874\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n763º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156037575\r\n\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n764º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156059986\r\n\r\nWallace Silvestre Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n765º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031767\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n766º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051389\r\n\r\nLucas De Castro Bretas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n767º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003823\r\n\r\nMateus Guimarães Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n768º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006700\r\n\r\nBruno Bonacorse Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n769º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156046724\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n770º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156021282\r\n\r\nMatheus Henrique Farias Curcino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n771º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156028558\r\n\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n772º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029453\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n773º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006020\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n774º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156055309\r\n\r\nLucas Rodrigues Pereira Pimentel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n775º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017261\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n776º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156026766\r\n\r\nRicardo Da Conceição Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n777º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156073645\r\n\r\nEduardo Bertoche Gryzagoridis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n778º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016115\r\n\r\nMarlei Da Silva Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n779º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156077633\r\n\r\nFilipe Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n780º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061268\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n781º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156010805\r\n\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n782º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156041882\r\n\r\nJosé Paulo Baptista De Menezes Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n783º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156032715\r\n\r\nElias Gabriel De Oliveira Pisse\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n784º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016153\r\n\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n785º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041576\r\n\r\nLuiz Barajas Cury\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n786º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071572\r\n\r\nSamuel Coelho Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n787º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156041026\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n788º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156094027\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Meirelles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n789º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014965\r\n\r\nJuliana Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n790º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156006454\r\n\r\nSara Gonçalves Lisboa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n791º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156008612\r\n\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n792º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013237\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n793º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022072\r\n\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n794º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156042217\r\n\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n795º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010589\r\n\r\nAna Barbara Campos Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n796º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156019490\r\n\r\nVanessa Frade Da Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n797º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156038864\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n798º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037826\r\n\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n799º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038999\r\n\r\nRafael Narciso Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n800º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156094958\r\n\r\nRafael Silva Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n801º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080312\r\n\r\nLuis Renato Ribeiro Pereira De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n802º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156055989\r\n\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n803º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004673\r\n\r\nVerônica Schueler Tostes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n804º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156068655\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n805º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156046393\r\n\r\nTuanne Guedes Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n806º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156091260\r\n\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n807º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028454\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n808º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156062595\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n809º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084851\r\n\r\nFelipe Dos Santos Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n810º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029477\r\n\r\nPedro Macedo Silva De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n811º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039429\r\n\r\nLuís Eduardo Teixeira Santos Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n812º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039116\r\n\r\nMarcus Vinicius Esteves Neves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n813º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027833\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n814º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156005518\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n815º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156013260\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n816º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015146\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n817º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017820\r\n\r\nDaniel Volchan De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n818º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044396\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n819º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073785\r\n\r\nClarissa Da Silva Bomfim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n820º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156061282\r\n\r\nRodrigo Campano De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n821º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071403\r\n\r\nLeonardo Rigotti Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n822º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156031762\r\n\r\nFrederico Ribeiro De Barros Reple\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n823º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156023039\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n824º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156060716\r\n\r\nIgor José Moniz Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n825º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156079459\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n826º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068741\r\n\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n827º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038158\r\n\r\nKauê Marcel Araújo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n828º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058882\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n829º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012102\r\n\r\nIzadora Melo Vileha Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n830º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156044297\r\n\r\nCaio Cardoso Ferreira Celino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n831º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156057298\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n832º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156047682\r\n\r\nGilberto Luiz Dos Santos Felicio Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n833º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004997\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n834º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156068006\r\n\r\nCristovao Vaz De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n835º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070621\r\n\r\nWillian Carneiro Da Conceiçao\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n836º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030124\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n837º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156076295\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n838º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007144\r\n\r\nDouglas Lutti Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n839º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011861\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n840º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005561\r\n\r\nLucas Hot Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n841º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056574\r\n\r\nThales Cesar Prata Cavaliere\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n842º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045828\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n843º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051147\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n844º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042930\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n845º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156066274\r\n\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n846º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010202\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n847º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045237\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n848º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053743\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n849º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007414\r\n\r\nMariana Da Silva Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n850º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156012715\r\n\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n851º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011684\r\n\r\nJadla Aparecida de Campos Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n853º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156050757\r\n\r\nGianlucca Castellano Fabiano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n854º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039337\r\n\r\nLuisa Maneca Bortolini De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n855º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156011867\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n856º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009839\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n857º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156022373\r\n\r\nBruno Cezar Castro Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n858º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156066145\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n859º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011777\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n860º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030099\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n861º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156029500\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n862º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156071536\r\n\r\nEliezer De Souza Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n863º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001809\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n864º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156012909\r\n\r\nFelipe Saluan Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n865º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055673\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n866º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156045439\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n867º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004679\r\n\r\nJuliana Corpas Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n868º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029576\r\n\r\nEduardo Kempim Cascardo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n869º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156002292\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n870º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156048597\r\n\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n871º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156092433\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n872º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001627\r\n\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n873º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003559\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n874º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156074649\r\n\r\nJoão Paulo De Paula Narde\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n875º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030471\r\n\r\nGabriel Calabria Da Costa Freitas Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n876º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156085517\r\n\r\nAndre Gomes Lipkin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n877º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156006984\r\n\r\nJenyfer Caroline Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n878º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156000715\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n879º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156022030\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n880º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156008205\r\n\r\nThayna Ohana Brasilino\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n881º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156035168\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n882º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009488\r\n\r\nRuan Lourenço Pontes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n883º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156027983\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n884º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156096346\r\n\r\nCynthia Suely Soares Reginaldo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n885º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156069490\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n886º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156042148\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n887º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013583\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n888º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156037138\r\n\r\nFelix Brito De Oliveira Alfino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n889º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156077336\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n890º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004877\r\n\r\nDaniel Ribas Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n891º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033696\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n892º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065789\r\n\r\nDaniel Almada Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n893º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156087980\r\n\r\nThiago Aleixo Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n894º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023964\r\n\r\nAntonio Augusto Rocha Cataldo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n895º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001607\r\n\r\nWilliam Carriço De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n896º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041688\r\n\r\nPedro Henrique Drolshagen Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n897º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156092856\r\n\r\nHellyezer Da Silva Sales\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n898º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003391\r\n\r\nCaio Souza Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n899º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156025362\r\n\r\nFlavio Da Silva Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n900º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019419\r\n\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n901º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046334\r\n\r\nJoão Caio Ferreira Santos Veiga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n902º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023495\r\n\r\nRenan Baltar Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n903º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156024339\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n904º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013085\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n905º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156075592\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n906º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031586\r\n\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n907º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049517\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n908º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156067581\r\n\r\nRenata Alvarez Teixeira Santos De Paula\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n909º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156034047\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n910º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003993\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n911º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061719\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n912º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156005204\r\n\r\nGuilherme Tavares De Arraes Alencar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n913º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072051\r\n\r\nLuzia Aparecida Silva Moura De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n914º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156031746\r\n\r\nMonique Gonçalves Valentini\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n915º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156043698\r\n\r\nPhelippe Estevao Rocha Chaves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n916º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000966\r\n\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n917º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023501\r\n\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n918º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001892\r\n\r\nRafael De Carvalho Guinodi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n919º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156021145\r\n\r\nBruna Araújo Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n920º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156074597\r\n\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n921º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156041325\r\n\r\nRafael Macedo Leitão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n922º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156067887\r\n\r\nJoao Vitor Da Costa Rufino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n923º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156018553\r\n\r\nRicardo De Souza Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n924º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156036108\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n925º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156019380\r\n\r\nDavid Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n926º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156010959\r\n\r\nJonathan Ramos Bragança\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n927º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048810\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n928º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156010303\r\n\r\nRaul Victor Azevedo Barrozo Do Couto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n929º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043460\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n930º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156049027\r\n\r\nWilliam Tadeu De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n931º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022621\r\n\r\nMariane da Costa Holanda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n932º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156062680\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n933º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028923\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n934º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065295\r\n\r\nSasha Ylia Bentes Velho Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n935º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156063025\r\n\r\nRodrigo Dias Bastos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n936º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156074612\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n937º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020973\r\n\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n938º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n939º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156002052\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n940º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065573\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n941º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021060\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n942º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000759\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n943º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156006315\r\n\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n944º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156016045\r\n\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n945º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030934\r\n\r\nClarisse Braga Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n946º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156063336\r\n\r\nFabio Geraldo Veloso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n947º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039677\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n948º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156009570\r\n\r\nLucas Alves Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n949º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156056267\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n950º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156024817\r\n\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n951º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052957\r\n\r\nRaquel Reina Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n952º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156064018\r\n\r\nBruno Tavares De Souza Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n953º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156045196\r\n\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n954º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156038833\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n955º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028044\r\n\r\nDébora Costa Da Silva De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n956º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156061134\r\n\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n957º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156050118\r\n\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n958º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046142\r\n\r\nNathalia Dos Santos Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n959º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156027461\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n960º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156062537\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n961º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156000675\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n962º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000444\r\n\r\nAllan De Carvalho Januario\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n963º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061501\r\n\r\nMatheus Costa De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n964º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046659\r\n\r\nJônatas Pinheiro Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n965º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048644\r\n\r\nThiago De Lima Klen Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n966º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156050907\r\n\r\nCamila Farias Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n967º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156061205\r\n\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n968º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043576\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n969º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156008237\r\n\r\nFrancisco Henrique Da Cruz Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n970º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156058315\r\n\r\nGustavo Roberto Pinheiro Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n971º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156039148\r\n\r\nRicardo Luiz De Almeida Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n972º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003654\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n973º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156042419\r\n\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n974º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053200\r\n\r\nFernando Oliveira Maciel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n975º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n976º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156087924\r\n\r\nDiane Kellin Buiar Sanches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n977º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156023741\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n978º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156007868\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n979º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156081545\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n980º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156065419\r\n\r\nKiyoshi Vasconcelos Morita\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n981º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156039247\r\n\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n982º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156055567\r\n\r\nFabio Henrique Oliveira Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n983º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156023582\r\n\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n984º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005469\r\n\r\nLucas Dos Santos Thomé\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n985º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156039022\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n986º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028362\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n987º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156021153\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n988º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156004669\r\n\r\nJameson Lucas Sousa Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n989º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032428\r\n\r\nAna Flávia Ferreira Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n990º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156035350\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n991º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046387\r\n\r\nMaycon Patrick Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n992º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000377\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n993º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156058949\r\n\r\nSuellen Virginia Coelho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n994º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156041583\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n995º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013904\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n996º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006415\r\n\r\nDiego Figueira Galhoes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n997º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156058744\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n998º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015595\r\n\r\nLucas Pedreira Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n999º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005019\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1000º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156033028\r\n\r\nThalassa Celline Campos De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1001º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156048295\r\n\r\nWalker Paulino De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1002º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156041665\r\n\r\nYan Ramos Ventura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1003º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156066372\r\n\r\nAdenir Benites Porto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1004º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156066677\r\n\r\nAndré Watkins Freire\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1005º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046605\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1006º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043360\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1007º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156061735\r\n\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1008º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156018287\r\n\r\nHenry Da Silva Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1009º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005314\r\n\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1010º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156096350\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1011º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156024203\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1012º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032731\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1013º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156004013\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1014º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025574\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1015º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006038\r\n\r\nAdriel Alexsander Monteiro De Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1016º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003871\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1017º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156090074\r\n\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1018º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156077245\r\n\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1019º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156015481\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1020º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156014441\r\n\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1021º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156084531\r\n\r\nPedro Teixeira Tinoco Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1022º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156073329\r\n\r\nAlessandro Alves De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1023º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024859\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1024º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017208\r\n\r\nMaíra Abrunhosa Macedo Rebello De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1025º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156086991\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1026º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156053474\r\n\r\nCarine Da Silva Santos Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1027º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156034427\r\n\r\nThais Oliveira De Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1028º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005885\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1029º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156068875\r\n\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1030º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005954\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1031º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156057965\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1032º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156073672\r\n\r\nNatália Ferreira Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1033º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156089026\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1034º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007353\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1035º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001341\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1036º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039144\r\n\r\nIngrid De Andrade Marcello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1037º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011048\r\n\r\nBárbara Prata Lins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1038º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156024288\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1039º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003704\r\n\r\nMatheus Alves Simao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1040º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156068529\r\n\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1041º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156026969\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1042º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156004499\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1043º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156072864\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1044º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000105\r\n\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1045º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076727\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1046º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156055594\r\n\r\nBernardo Luis Ferreira Pires\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1047º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156026047\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1048º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041619\r\n\r\nRafael Carvalho Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1049º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033265\r\n\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1050º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156004852\r\n\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1051º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040545\r\n\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1052º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156048193\r\n\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1053º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093430\r\n\r\nSandro Caetano Do Valle\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1054º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036382\r\n\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1055º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040877\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1056º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081343\r\n\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1057º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070165\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1058º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001659\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1059º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025225\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1060º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000151\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1061º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047448\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1062º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156061462\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1063º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093319\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1064º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025253\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1065º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000990\r\n\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1066º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040593\r\n\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1067º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064310\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1068º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074526\r\n\r\nLarissa Oliveira Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1069º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006901\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1070º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010966\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1071º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058100\r\n\r\nGabrielle Dos Santos Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1072º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064650\r\n\r\nGabriella Eliana Monterei Zuniga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1073º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156068879\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1074º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156021023\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1075º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015374\r\n\r\nBruna Mara Leão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1076º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006793\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1077º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000731\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1078º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084149\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1079º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022483\r\n\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1080º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082836\r\n\r\nVanessa Freitas Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1081º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156067661\r\n\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1082º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054104\r\n\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1083º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156061545\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1084º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156078804\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1085º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065864\r\n\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1086º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044213\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1087º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156033492\r\n\r\nFábio Da Cruz Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1088º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003465\r\n\r\nGabriel Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1089º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036213\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1090º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156065550\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1091º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156017925\r\n\r\nGeorge Guimarães Dias Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1092º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026739\r\n\r\nHannah Santiago Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1093º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032353\r\n\r\nPaulo Matheus Oliveira De Morais\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1094º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156019277\r\n\r\nDeivison Santana Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1095º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156049218\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1096º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082806\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1097º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156043268\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1098º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073993\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1099º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053420\r\n\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1100º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074950\r\n\r\nStela Rodrigues Honório\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1101º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156074760\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1102º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156049575\r\n\r\nRafael Mendonça Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1103º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084456\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1104º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156043746\r\n\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1105º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050274\r\n\r\nPedro Henrique Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1106º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030807\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1107º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156085458\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1108º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156064366\r\n\r\nGabriela Rodegheri De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1109º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156084391\r\n\r\nMarco Aurelio Monteiro De Barros Thome\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1110º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156005815\r\n\r\nAlexandre Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1111º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156091854\r\n\r\nRafaela Naira Barbosa De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1112º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034028\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1113º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156076699\r\n\r\nArabela De Paula Ferreira Pinto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1114º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156063132\r\n\r\nGuilherme Portella Franco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1115º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156083701\r\n\r\nThiago Ricardo Buonasperanza Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1116º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056752\r\n\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1117º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032530\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1118º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043609\r\n\r\nVitor Martins Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1119º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156079249\r\n\r\nDiego Jesus Dias Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1120º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039759\r\n\r\nJoão Pedro Outeiral De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1121º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156075249\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1122º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156069684\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1123º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023530\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1124º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040314\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1125º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156028151\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1126º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156073728\r\n\r\nFernando Antonio Martins De Magalhaes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1127º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156013708\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1128º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156059039\r\n\r\nYuri Bernardes Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1129º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156063912\r\n\r\nTúlio Fontainha Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1130º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000942\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1131º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156084281\r\n\r\nElmo Souza De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1132º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034212\r\n\r\nGustavo Borges De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1133º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001699\r\n\r\nLucas Machado De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1134º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000018\r\n\r\nAline Ribeiro Campos Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1135º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156028525\r\n\r\nIsabelle Christine Barcelos Hypolito Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1136º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156017595\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1137º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006559\r\n\r\nPaula Coutinho Picanço\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1138º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053538\r\n\r\nVictor Brunet Salma\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1139º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045753\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1140º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031023\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1141º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023162\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1142º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031085\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1143º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156048190\r\n\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1144º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156044456\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1145º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156083643\r\n\r\nBreno Nobrega Monteiro Augusto Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1146º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000642\r\n\r\nLetícia De Almeida Autran Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1147º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156073033\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1148º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045240\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1149º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027656\r\n\r\nFrancisco Hélio Maia Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1150º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156062707\r\n\r\nMatheus Curty Freitas Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1151º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031375\r\n\r\nGeorge De Rezende Pena Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1152º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058416\r\n\r\nTalita De Abreu Ribeiro Fontoura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1153º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156022251\r\n\r\nDiego De Paula Cirera\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1154º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156086571\r\n\r\nRaphael Mota Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1155º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049184\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1156º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156086563\r\n\r\nPaulina Boechat Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1157º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034062\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1158º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071925\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1159º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156062614\r\n\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1160º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013577\r\n\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1161º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003624\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1162º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156077138\r\n\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1163º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049285\r\n\r\nAndre Luiz Dias De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1164º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156010612\r\n\r\nWellington Soares Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1165º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000774\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1166º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031042\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1167º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004271\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1168º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035959\r\n\r\nVictor Estrela Souto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1169º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033845\r\n\r\nMarco Antônio Da Silva Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1170º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004887\r\n\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1171º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1172º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156073564\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1173º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051019\r\n\r\nMauro Campos De Pinho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1174º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043982\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1175º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031063\r\n\r\nGleison Heringer Vieira Domingues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1176º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034623\r\n\r\nVitor Hugo Lages Gondim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1177º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038546\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1178º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156050409\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1179º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156066169\r\n\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1180º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039893\r\n\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1181º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038340\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1182º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156010975\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1183º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039374\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1184º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072664\r\n\r\nCauana Elerbrock Da Silva Martins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1185º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1186º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005870\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1187º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156074838\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1188º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035470\r\n\r\nBruno Morais Pestana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1189º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029019\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1190º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035180\r\n\r\nGabriel Fagundes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1191º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1192º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051060\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1193º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1194º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013400\r\n\r\nRodolfo Baima Lucio Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1195º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156015718\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1196º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000100\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1197º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058958\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1198º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156033242\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1199º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045700\r\n\r\nJuliana Gil De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1200º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156012908\r\n\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1201º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156017572\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1202º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018691\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1203º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001459\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1204º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019100\r\n\r\nMoisés Camilo Alencar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1205º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156078165\r\n\r\nCarla Geovana Chagas Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1206º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009132\r\n\r\nLuiz Felipe Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1207º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046141\r\n\r\nFabio Moyses\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1208º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156032562\r\n\r\nFabiana De Oliveira Soares Mehl De Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1209º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035574\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1210º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156009627\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1211º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156014313\r\n\r\nCaio Reis De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1212º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156042006\r\n\r\nNayara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1213º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045015\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1214º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156082957\r\n\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1215º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156027208\r\n\r\nMarcelo Silva Vasconcelos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1216º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003971\r\n\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1217º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156018999\r\n\r\nNelson Tadeu Simas Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1218º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156078320\r\n\r\nFelipe Cesar Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1219º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039480\r\n\r\nFelipe Maciel Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1220º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156021896\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1221º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156012016\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1222º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156014406\r\n\r\nWilson Marques Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1223º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156079969\r\n\r\nHenrique Lima Duim Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1224º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000581\r\n\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1225º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061591\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1226º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044466\r\n\r\nFelipe Fonseca Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1227º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020841\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1228º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029676\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1229º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156075121\r\n\r\nElza Monteiro Stille\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1230º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093469\r\n\r\nMayara Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1231º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156015946\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1232º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009689\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1233º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156065918\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1234º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156069276\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1235º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016049\r\n\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1236º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022177\r\n\r\nPatricia Alcantara Penna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1237º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007229\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1238º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156011402\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1239º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044438\r\n\r\nBianca Gonçalves Cavalcante Norte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1240º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051217\r\n\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1241º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156074357\r\n\r\nCaroline Lima Granha De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1242º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002019\r\n\r\nThiago Freire Fortunato Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1243º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030896\r\n\r\nMarcos Fabricio Michel Weyne\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1244º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044826\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1245º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156006430\r\n\r\nEmanuelle Restier Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1246º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052968\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1247º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033908\r\n\r\nMarcos Vinicius Tavares Manhães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1248º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061917\r\n\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1249º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015544\r\n\r\nGabriel Da Silva Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1250º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000117\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1251º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156019237\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1252º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156012191\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1253º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156044105\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1254º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038560\r\n\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1255º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156066260\r\n\r\nRaphael Couto Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1256º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156011739\r\n\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1257º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048699\r\n\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1258º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156057416\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1259º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156052304\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1260º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036697\r\n\r\nYan Obolar Marcante\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1261º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156073067\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1262º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043211\r\n\r\nRenan Menezes Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1263º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156071121\r\n\r\nAntonio Dias Costa Pereira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1264º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156036673\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1265º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156032520\r\n\r\nArtur Rodrigues Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1266º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156057512\r\n\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1267º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030672\r\n\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1268º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156006287\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1269º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056211\r\n\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1270º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043714\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1271º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156011748\r\n\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1272º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030134\r\n\r\nJoão Paulo Paulo São Genite De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1273º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156014735\r\n\r\nLucas De Araujo Parreiras\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1274º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156024433\r\n\r\nSara Sangi Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1275º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011322\r\n\r\nFelipe De Carvalho Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1276º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030704\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1277º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156044332\r\n\r\nBruno Antonio De Araujo Da Paz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1278º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049113\r\n\r\nPaula Silva Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1279º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156054786\r\n\r\nPaolla Domingos Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1280º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061611\r\n\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1281º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156014914\r\n\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1282º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156087517\r\n\r\nDanilo Serra Tavares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1283º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156036822\r\n\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1284º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156020108\r\n\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1285º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032189\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1286º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043314\r\n\r\nAna Luiza Silva De Assis Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1287º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156062053\r\n\r\nFernanda Baptista Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1288º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004284\r\n\r\nMarlon Jose Da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1289º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156021064\r\n\r\nMicheli De Souza Silva Amaral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1290º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078001\r\n\r\nPaulo Ivo Aniceto Nadolny\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1291º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156034249\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1292º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053195\r\n\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1293º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040974\r\n\r\nJessica Salomão Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1294º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053134\r\n\r\nSamuel Sabino Basílio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1295º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156032418\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1296º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009466\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1297º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039561\r\n\r\nStanley Sherman De Souza Querino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1298º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045012\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1299º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034799\r\n\r\nFelipe Magalhães Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1300º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156075938\r\n\r\nJoão Paulo Moreira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1301º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029203\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1302º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039470\r\n\r\nAlfredo Neves Cardoso Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1303º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001335\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1304º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037352\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Motta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1305º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031609\r\n\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1306º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021597\r\n\r\nKarla Borges Pinheiro De Souza Contreiras\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1307º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065786\r\n\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1308º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049709\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1309º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156013996\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1310º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156064846\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1311º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028759\r\n\r\nBreno Perdomo Olegário\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1312º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047741\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1313º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037586\r\n\r\nPaulo Vitor Silva Borges\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1314º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041600\r\n\r\nFernando Costa Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1315º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156085220\r\n\r\nWellen Cristina Alves Pedroni\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1316º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156018145\r\n\r\nIago Nascimento Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1317º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024016\r\n\r\nIsabelle Macharet Baur\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1318º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029793\r\n\r\nLuiz Eduardo De Lima E Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1319º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000538\r\n\r\nMarina De Souza Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1320º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014746\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1321º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156060109\r\n\r\nJoão Gustavo Dias Galvão Salgado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1322º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156019713\r\n\r\nRodrigo Santos Restine\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1323º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011890\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1324º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156014635\r\n\r\nChiara Cohen Schreiner Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1325º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065772\r\n\r\nSamuel Ferreira Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1326º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039087\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1327º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040046\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1328º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035024\r\n\r\nPaula De Castro Bartras\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1329º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156072227\r\n\r\nRodrigo Lourenço Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1330º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052036\r\n\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1331º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078731\r\n\r\nSolange Deolinda Lobão Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1332º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082509\r\n\r\nBruno Lopes Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1333º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156050769\r\n\r\nLuciano De Paula Vieira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1334º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156070627\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1335º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068282\r\n\r\nGabriel Netto Maciel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1336º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052975\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1337º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156052955\r\n\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1338º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038856\r\n\r\nCaio Vicooa Simões Honório Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1339º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156008407\r\n\r\nMatheus Bria Da Silva Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1340º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029633\r\n\r\nThaís Rodrigues De Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1341º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074903\r\n\r\nCarlos Humberto Neves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1342º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078877\r\n\r\nRenata Alessandra Drumond da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1343º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038416\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1344º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051496\r\n\r\nRoberto Da Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1345º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156075376\r\n\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1346º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009823\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1347º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156069093\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1348º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044238\r\n\r\nRodolfo Giannerini Alvarez Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1349º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051445\r\n\r\nThiago Muniz Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1350º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156070080\r\n\r\nRafaela Da Silva Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1351º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156011092\r\n\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1352º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030740\r\n\r\nVinicius Marinho Saldanha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1353º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081506\r\n\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1354º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081697\r\n\r\nEmerson Ferreira De Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1355º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156041056\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1356º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156005740\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1357º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084306\r\n\r\nFábio Franco Delgado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1358º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050554\r\n\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1359º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029958\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1360º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044854\r\n\r\nLeandro Dias Thomé\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1361º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058543\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1362º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156075935\r\n\r\nGabriella Alves Bastos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1363º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029024\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1364º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156008375\r\n\r\nEric Roberto Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1365º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047275\r\n\r\nFelipe De Amorim Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1366º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022029\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1367º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156031961\r\n\r\nLunna Caroline Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1368º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047744\r\n\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1369º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029879\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1370º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010710\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1371º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039832\r\n\r\nEdgar Do Nascimento Alexandre\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1372º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156069011\r\n\r\nOrlando Nunes De Souza Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1373º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045569\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1374º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156011130\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1375º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156021137\r\n\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1376º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156067920\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1377º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156031718\r\n\r\nPaulo Victor Pereira Ayres Da Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1378º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156002459\r\n\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1379º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004616\r\n\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1380º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056279\r\n\r\nAlessandro Rodrigues De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1381º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156040840\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1382º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015792\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1383º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156047315\r\n\r\nTiago Mattos De Macedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1384º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023328\r\n\r\nLarissa Evelin Amadeu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1385º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156023776\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1386º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082129\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1387º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028465\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1388º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156046134\r\n\r\nEduardo Da Silva Dias Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1389º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156018752\r\n\r\nGeorge Carvalho Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1390º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054823\r\n\r\nAntonio Marcio Carrara Badaro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1391º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030862\r\n\r\nLarissa Machado De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1392º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156056934\r\n\r\nHugo Antonio Rocha Depaiva Netto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1393º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064622\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1394º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156081575\r\n\r\nGabriel Rodrigues Faria Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1395º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007886\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1396º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003740\r\n\r\nAlessandra Modolo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1397º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156005650\r\n\r\nBruno Washington Ribeiro\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1398º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039004\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1399º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008483\r\n\r\nLuiz Miguel Reis Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1400º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003171\r\n\r\nGéssica Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1401º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042506\r\n\r\nDaniel José Francisco Campello Pontes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1402º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000074\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1403º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000875\r\n\r\nRafael Ferreira Amadeu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1404º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054267\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1405º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156071575\r\n\r\nFelipe Oliveira Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1406º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156017722\r\n\r\nJhonny Jesus Da Cruz\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1407º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008490\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1408º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156015612\r\n\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1409º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006337\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1410º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072685\r\n\r\nRonie Barroso Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1411º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156018409\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1412º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156029461\r\n\r\nDrago Florian Ribeiro Da Silva Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1413º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156065383\r\n\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1414º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005112\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1415º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156018991\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1416º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156006745\r\n\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1417º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156016435\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1418º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007279\r\n\r\nAna Carolina Azevedo Ramos De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1419º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038377\r\n\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1420º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064777\r\n\r\nJessica Santana De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1421º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156019600\r\n\r\nAmanda Santos De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1422º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027669\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1423º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156019130\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1424º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156078726\r\n\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1425º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000400\r\n\r\nGilberto Cipriani Tortorella\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1426º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156052138\r\n\r\nMateus Mertz Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1427º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023051\r\n\r\nFabricio César Zanon\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1428º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009674\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1429º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156024777\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1430º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156037924\r\n\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1431º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156019029\r\n\r\nRodrigo Del Guerso Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1432º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156075291\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1433º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156064590\r\n\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1434º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156044282\r\n\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1435º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029464\r\n\r\nAdalberto Cabral Brasil Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1436º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030562\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1437º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018551\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1438º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156022084\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1439º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156021358\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1440º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156054340\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1441º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051547\r\n\r\nLuis Gustavo Batista Quintanilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1442º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041160\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1443º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156047281\r\n\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1444º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011041\r\n\r\nRafael Malheiros Frade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1445º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038494\r\n\r\nAna Paula Medrado Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1446º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156073915\r\n\r\nGyulen Souza Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1447º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045871\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1448º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038075\r\n\r\nAndré Da Silva Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1449º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051308\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1450º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033123\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1451º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000839\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1452º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156025016\r\n\r\nWallace De Andrade Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1453º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156021857\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1454º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026311\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1455º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156055906\r\n\r\nGabriella Silveira Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1456º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156036309\r\n\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1457º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023996\r\n\r\nRafael Fernandes Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1458º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011367\r\n\r\nCaio Lucio Rosas Da Silva Teitelroit\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1459º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033346\r\n\r\nValesca Graciano Sperandio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1460º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156006261\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1461º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018178\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1462º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156040954\r\n\r\nLukas Carlos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1463º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039346\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1464º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156007256\r\n\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1465º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028462\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1466º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008377\r\n\r\nYuri Rodrigues Vianna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1467º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156005408\r\n\r\nGlausson Souza Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1468º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156045603\r\n\r\nFelipe Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1469º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156080722\r\n\r\nEurico Oliveira Dos Santos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1470º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156038304\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1471º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156073368\r\n\r\nNathalia Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1472º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042348\r\n\r\nEdson Bruno De Sousa Sepulvida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1473º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001984\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1474º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052493\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1475º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156017448\r\n\r\nVagner De Oliveira Rego\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1476º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156062682\r\n\r\nRodrigo Da Silva Ferreira Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1477º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156057524\r\n\r\nThiago Nascimento De Araújo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1478º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156063676\r\n\r\nLeandro Da Silva Luiz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1479º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156042228\r\n\r\nGlauber Paulo Gonçalves De Queiroz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1480º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156050551\r\n\r\nIury Chiganer Guimarães Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1481º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156054140\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1482º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156087737\r\n\r\nFernando De Oliveira E Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1483º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008492\r\n\r\nMatheus De Arruda Rodrigues Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1484º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156069083\r\n\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1485º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156071280\r\n\r\nJulio De Oliveira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1486º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029688\r\n\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1487º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041189\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1488º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156003778\r\n\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1489º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156051858\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1490º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156072090\r\n\r\nAlexandre Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1491º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041031\r\n\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1492º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156020052\r\n\r\nMyriam Martins De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1493º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156023190\r\n\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1494º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001330\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1495º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156029775\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1496º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048328\r\n\r\nLeonardo De Oliveira Barradas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1497º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156049221\r\n\r\nLuiz Felipe Martins De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1498º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055751\r\n\r\nLuis Fernando Medeiros Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1499º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046982\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1500º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156077039\r\n\r\nPedro Henrique Carvalho Tude\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1501º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156096414\r\n\r\nDanilo De Souza Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1502º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000489\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1503º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025770\r\n\r\nMarcelo Victor Ribeiro De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1504º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156063803\r\n\r\nThiago Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1505º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156009391\r\n\r\nRicardo De Andrade Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1506º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156004473\r\n\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1507º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156040456\r\n\r\nCarla Guimarães Da Silva E Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1508º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156063144\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1509º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015628\r\n\r\nEmerson Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1510º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033667\r\n\r\nHenrique De Oliveira Kreitlow\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1511º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156018490\r\n\r\nThiago Paes Leme Viana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1512º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156017370\r\n\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1513º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156038533\r\n\r\nAmanda Mendel Azerêdo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1514º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156038669\r\n\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1515º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028976\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1516º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048537\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1517º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156027739\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1518º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049440\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1519º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156027738\r\n\r\nMatheus Da Silva De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1520º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156010259\r\n\r\nMariana Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1521º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000462\r\n\r\nLeandro Ribeiro Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1522º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048717\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1523º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156008062\r\n\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1524º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046565\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1525º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156066808\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1526º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033887\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1527º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013715\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1528º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156007597\r\n\r\nLucas Heinen De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1529º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033532\r\n\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1530º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156055041\r\n\r\nDenis Farenzena Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1531º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156080299\r\n\r\nJonatas Vinicius Alves Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1532º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156012234\r\n\r\nBruna De Souza Pereira Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1533º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156043511\r\n\r\nRenata Ferreira Baês\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1534º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156007146\r\n\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1535º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013540\r\n\r\nLucas Varella Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1536º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156002154\r\n\r\nRodolfo Moraes Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1537º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049724\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1538º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156054921\r\n\r\nLuiz Paulo Fachina Marchand\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1539º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156058287\r\n\r\nThiago Barbosa Victório\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1540º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000197\r\n\r\nLuiza Tardin Gomes Castro Guachalla Vellozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1541º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156068324\r\n\r\nAlexandre Dos Santos Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1542º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156018334\r\n\r\nMarcela Pereira Nunes\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1543º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156015313\r\n\r\nAmanda Gomes Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1544º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156019644\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1545º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156062257\r\n\r\nDanielle Rosa Maria De Albuquerque\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1546º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156037572\r\n\r\nBruno De Almeida Custódio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1547º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156057511\r\n\r\nRick Carneiro De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1548º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025239\r\n\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1549º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003815\r\n\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1550º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156070629\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1551º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052350\r\n\r\nLetícia Criado Berbert Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1552º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156058112\r\n\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1553º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156025898\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1554º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003736\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1555º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003674\r\n\r\nAndré Silva Godoy\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1556º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036113\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1557º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051367\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1558º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156048074\r\n\r\nAriana Silva Porto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1559º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156040756\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1560º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007971\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1561º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006976\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1562º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156023257\r\n\r\nThársila De Oliveira Sá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1563º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000009\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1564º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076052\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1565º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156030578\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1566º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041277\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1567º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156043588\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1568º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156019922\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1569º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156069868\r\n\r\nAline Stéfane De Oliveira Assunção\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1570º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156009855\r\n\r\nMichelle Rosires Arruda Madureira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1571º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156029217\r\n\r\nAlex Oliveira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1572º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081746\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1573º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011700\r\n\r\nDavid Do Amor Divino Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1574º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156079860\r\n\r\nJoacir Tavares Da Rocha Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1575º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156062994\r\n\r\nVinicius Ferreira Francisco\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1576º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003191\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1577º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029113\r\n\r\nLeandro Siqueira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1578º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156077885\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1579º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156019900\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1580º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025697\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1581º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156075624\r\n\r\nVictor Da Silva Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1582º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047923\r\n\r\nSamuel Da Rocha Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1583º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000453\r\n\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1584º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061706\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1585º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016257\r\n\r\nEwerton Da Costa Brandi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1586º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025728\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1587º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156022315\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1588º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156058421\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1589º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156046828\r\n\r\nChristiane Elisa Meira Queres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1590º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156010465\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1591º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156018751\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1592º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156063909\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1593º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156046944\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1594º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038231\r\n\r\nFabio Muniz Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1595º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056037\r\n\r\nJuliana Militao Velasco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1596º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156021740\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1597º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036156\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1598º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073042\r\n\r\nGabriel Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1599º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010775\r\n\r\nGabriela Pinheiro Ornellas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1600º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156006629\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1601º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016289\r\n\r\nCaio Da Silva Pato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1602º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009931\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1603º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156077320\r\n\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1604º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025014\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1605º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038514\r\n\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1606º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010015\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1607º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022971\r\n\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1608º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156001047\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1609º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037519\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1610º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156064079\r\n\r\nFilipe Ribeiro Campos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1611º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1612º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156061488\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1613º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017093\r\n\r\nLeonardo Machado Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1614º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003008\r\n\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1615º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156033079\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1616º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156060344\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1617º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156065230\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1618º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156032424\r\n\r\nLeandro Cordeiro Bebiano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1619º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156077370\r\n\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1620º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039157\r\n\r\nLeandro De Andrade Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1621º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156042610\r\n\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1622º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156021298\r\n\r\nThiago Morais Galvao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1623º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073943\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1624º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156033965\r\n\r\nFernanda Calmon Mantovanelli Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1625º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045022\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1626º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156034969\r\n\r\nJéssika Christine Silva De Abreu\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1627º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036861\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1628º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004643\r\n\r\nAndrei Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1629º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004463\r\n\r\nGuilherme Lopes Figueiredo Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1630º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001239\r\n\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1631º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050970\r\n\r\nHeitor Sancho Conrado Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1632º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156066003\r\n\r\nAsaph De Souza Cordeiro Carrarine Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1633º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156002171\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1634º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156048836\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1635º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156066758\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1636º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156094831\r\n\r\nMarcus Vinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1637º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156055323\r\n\r\nRamon Paes Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1638º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156056450\r\n\r\nAloisio Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1639º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156047039\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1640º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156038783\r\n\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1641º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050754\r\n\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1642º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156048044\r\n\r\nLucas Henrique Delvaux Aud Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1643º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156038651\r\n\r\nRenato Estrella De Paula Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1644º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156000079\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1645º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156015925\r\n\r\nPatricio Santos Pecanha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1646º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156006138\r\n\r\nDiana Sousa Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1647º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156056833\r\n\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1648º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156037564\r\n\r\nGilberto Júnior Dos Santos Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1649º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156027206\r\n\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1650º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156046938\r\n\r\nStefani Accordi Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1651º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156033975\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1652º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156047355\r\n\r\nMarlon Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1653º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156002583\r\n\r\nCarlos Francelino Costa Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1654º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156060435\r\n\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1655º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045944\r\n\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1656º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156014090\r\n\r\nClaudio Pereira Dos Santos Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1657º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156023611\r\n\r\nVinícius Queiroz Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1658º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156020745\r\n\r\nKamila De Assis Vivas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1659º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156013790\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1660º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156022073\r\n\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1661º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156032938\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1662º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156001696\r\n\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1663º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156053259\r\n\r\nGabriel Silva Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1664º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156026307\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1665º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156017334\r\n\r\nIngrid Charinho Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1666º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156091761\r\n\r\nMarcos Antonio Correa Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1667º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156012190\r\n\r\nIngrid Silva Evangelista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1668º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156000348\r\n\r\nBruno Fernandes Contreiras De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1669º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156070480\r\n\r\nEldon Cley Santos Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1670º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156001015\r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1671º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156031666\r\n\r\nEricksson Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1672º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156015722\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1673º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156002000\r\n\r\nAry Francklin Muanza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1674º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156059408\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1675º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156030495\r\n\r\nMatheus Biato Anciães Corrêa Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1676º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156082760\r\n\r\nTatiana Machado Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1677º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045130\r\n\r\nRaphael Mullulo Lobo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1678º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156005329\r\n\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1679º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156061011\r\n\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1680º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156068908\r\n\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1681º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156027442\r\n\r\nFabiano Aristides Gonçalves Bastos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1682º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156003930\r\n\r\nAllyson Alves De Oliveira Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1683º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156000702\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1684º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156090888\r\n\r\nFábio Mesquita Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1685º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156034543\r\n\r\nLuana De Lima Santos Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1686º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156087715\r\n\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1687º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156000750\r\n\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1688º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156053007\r\n\r\nCamilla Allana Fernandes Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1689º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156037498\r\n\r\nHericksson Willians Torres Batista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1690º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156071135\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Viana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1691º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156027097\r\n\r\nDiego Carmo Dalamura Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1692º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156036888\r\n\r\nMarcio Jose Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1693º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156046234\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1694º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156000591\r\n\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1695º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156065342\r\n\r\nYasmin Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1696º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156003806\r\n\r\nUgo Teixeira Werneck Vianna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1697º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156007467\r\n\r\nBruno Alves Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1698º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156061875\r\n\r\nLeandro Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1699º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n1700º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156082825\r\n\r\nClara Ferreira Araujo De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1701º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050724\r\n\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1702º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156001922\r\n\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1703º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156070763\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1704º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156071619\r\n\r\nMarlon Faria De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1705º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156006867\r\n\r\nFranklin Ribeiro Lopes Jacobs\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1706º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156051005\r\n\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1707º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156014569\r\n\r\nJosé Guilherme Leopoldo De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1708º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156006025\r\n\r\nFranklin Da Cruz Reyntiens Pastor\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1709º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156040362\r\n\r\nRaphael Barcellos Corbo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1710º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156005737\r\n\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1711º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156050588\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1712º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156075083\r\n\r\nAndressa De Souza Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1713º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156057810\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1714º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156005168\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1715º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156032257\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1716º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156047042\r\n\r\nLeandro Mendonça Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1717º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156009380\r\n\r\nBruno Gabriel Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1718º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156017742\r\n\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1719º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156014861\r\n\r\nFranco Hamad Dacca Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1720º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156054129\r\n\r\nRaphael Luiz Marques De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1721º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156054210\r\n\r\nLucas Crook Amendola\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1722º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156064845\r\n\r\nGustavo Vianna Goulart\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1723º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156070424\r\n\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1724º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156069499\r\n\r\nFelipe Lopes Da Silva Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1725º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156021922\r\n\r\nMaycon Bitencourt De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1726º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156035324\r\n\r\nPriscila Da Silva Velasco Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1727º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036735\r\n\r\nCarlos Victor Fabre Esposte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1728º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156090198\r\n\r\nRodolfo Luis Rapozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1729º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156063875\r\n\r\nPablo Dominguez Martinez\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1730º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156083197\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1731º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156025106\r\n\r\nCaroline Meireles De Brito\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1732º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156013248\r\n\r\nVinicius Menezes De Mello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1733º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156021741\r\n\r\nErick Carlos Albino De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1734º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156051142\r\n\r\nMarcelo Amaral Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1735º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029151\r\n\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1736º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156077674\r\n\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1737º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156056465\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1738º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156067352\r\n\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1739º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156035244\r\n\r\nJoao Gabriel De Matos Vilela Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1740º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156052446\r\n\r\nGiulia Scoarzado Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1741º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156020016\r\n\r\nIgor Gomes Bem\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1742º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156051438\r\n\r\nCamila Palmi Castilho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1743º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156085881\r\n\r\nThales Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1744º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156015401\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1745º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156041343\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1746º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156076552\r\n\r\nGuilherme Nezinho Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1747º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156084515\r\n\r\nLucas Costa Lúcio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1748º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156015291\r\n\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1749º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156047853\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1750º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156008893\r\n\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1751º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156046357\r\n\r\nGuilherme Fernandes Muniz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1752º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156054712\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1753º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156037692\r\n\r\nThiago Martins Alberto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1754º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156092182\r\n\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1755º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156036950\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1756º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156074476\r\n\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1757º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156009584\r\n\r\nLuana Rollemberg Lima Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1758º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156047586\r\n\r\nFagner De Paula Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1759º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156058862\r\n\r\nJean Lucas De Oliveira Valentim Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1760º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156017886\r\n\r\nJefferson Duarte Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1761º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156039585\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1762º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156090839\r\n\r\nPedro Rocha De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1763º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156082554\r\n\r\nGustavo Souza De Deus Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1764º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156061731\r\n\r\nVagner De Novaes Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1765º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156069806\r\n\r\nHellen Karine Martins De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1766º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156044253\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1767º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065674\r\n\r\nDeborah Cristina Lemos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1768º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156048437\r\n\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1769º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156077082\r\n\r\nFabiano Reis Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1770º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156038183\r\n\r\nGeanne Souza De Miranda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1771º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156047383\r\n\r\nFernanda De Souza Moraes Carneiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1772º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156038671\r\n\r\nWilliam Gonçalves Kubaski\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1773º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021945\r\n\r\nRebecca Leal Caetano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1774º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156052778\r\n\r\nDenis Rodrigues Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1775º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156037028\r\n\r\nGabriel Caliman Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1776º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156091497\r\n\r\nThalita Alves Pereira Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1777º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156036365\r\n\r\nFabiano De Lima França\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1778º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156056675\r\n\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1779º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156011519\r\n\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1780º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156046093\r\n\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1781º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156033927\r\n\r\nThatyana Lopes Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1782º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156000116\r\n\r\nBruna Demenjour Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1784º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156043611\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1786º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156066288\r\n\r\nMateus Lopes Machado Da Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1791º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156060805\r\n\r\nManoel Moraes De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1792º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156012719\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1799º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156048296\r\n\r\nAngelo Dos Santos Passos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1806º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156051304\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1811º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156042769\r\n\r\nMauricio Conceicao Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1815º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156012077\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1818º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156010072\r\n\r\nMarina Das Merces Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1825º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156035124\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1832º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156044804\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1845º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156036456\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1848º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1862º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156022769\r\n\r\nFabianne Aparecida De Oliveira Guzzo\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1871º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156028207\r\n\r\nLucas Machado Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1882º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156003868\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1886º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156021318\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1889º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156048445\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1890º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156034578\r\n\r\nJoao Paulo Marcelo Pereira Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1894º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156040019\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1895º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156082879\r\n\r\nLuciano Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1904º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156044844\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1914º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156058845\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Aboud\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1917º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156025190\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1919º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005472\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1926º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156000570\r\n\r\nAlison Carlos Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1935º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006963\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1936º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156019005\r\n\r\nThiago Lace Cordeiro De Figueiredo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1937º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156033919\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1955º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156012542\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1956º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156080696\r\n\r\nFelipe Uzai Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1979º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156062868\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1981º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156077615\r\n\r\nStephanie Barbosa Da Silva Bueno\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1986º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156035717\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1992º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156019345\r\n\r\nElisiane Cabral Do Nascimento Fernandes De Abreu\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1995º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156081633\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1999º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156055247\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2001º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156015781\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2006º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156061360\r\n\r\nMarcelo Costa De Jesus Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2007º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001238\r\n\r\nEduardo Luiz Da Graça Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2013º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156009394\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2023º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156029114\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2026º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001719\r\n\r\nMichael Henrique Da Paixão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2035º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156031039\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2038º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156031389\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2044º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156002677\r\n\r\nRafael Villas Boas Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2045º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156037939\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2047º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156027237\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2055º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156085826\r\n\r\nLeandro Abreu Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2057º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156049101\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2060º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156011646\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2062º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156022626\r\n\r\nRodrigo Barros Baptista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2066º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082182\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2072º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058005\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2074º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156033962\r\n\r\nThaynan Gomes Derme\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2076º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027377\r\n\r\nJonas Felipe Batista Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2078º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030219\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2081º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156020392\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2083º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031305\r\n\r\nJesiel Rosa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2085º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011987\r\n\r\nSimone Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2087º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156084849\r\n\r\nAdriana Santos Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2103º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004601\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2107º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156077549\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2110º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156036272\r\n\r\nSuyane Coelho Dutra\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2117º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156048022\r\n\r\nJuliana Sa Vianna Do Nascimento Muniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2123º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156038645\r\n\r\nJéssica Alves Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2129º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004928\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2136º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156046254\r\n\r\nSilvio Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2138º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156016032\r\n\r\nPaulo Vitor De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2139º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031356\r\n\r\nTiago Mendonça De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2140º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072691\r\n\r\nErika Cristina Cruz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2150º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156070590\r\n\r\nVictor Tenório Siqueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2157º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082583\r\n\r\nAugusto Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2167º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156021550\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2169º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156031734\r\n\r\nKamille Conceição Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2170º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004241\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2173º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027050\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2175º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156080915\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2176º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004746\r\n\r\nSami De Almeida Vaz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2186º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156020891\r\n\r\nWagner Coimbra Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2190º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028424\r\n\r\nMayara Caroline Fonseca Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2198º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156072974\r\n\r\nViviane Pedreira Donda\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n2204º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156025206\r\n\r\nMarcos José Magalhães Avelar\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2205º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156036603\r\n\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2207º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042371\r\n\r\nOmar Dos Santos Macedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2213º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156093607\r\n\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2221º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005316\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2224º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023787\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2227º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156025658\r\n\r\nPatrick De Jeus Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2237º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010082\r\n\r\nEvandro Ferreira Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2241º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156015478\r\n\r\nIslayne Silva Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2243º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156044715\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2244º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156077016\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2248º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156059500\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2249º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156081869\r\n\r\nFernanda Da Silva Noronha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2251º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156054480\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2254º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028162\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2257º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041363\r\n\r\nLuis Felippe Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2260º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005470\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2261º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156056440\r\n\r\nCarolina Dos Santos Siqueira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2264º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n2271º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013005\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2273º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001003\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2275º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013308\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2277º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156042216\r\n\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n2283º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019610\r\n\r\nLuciana Rangel Barbosa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2284º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156008392\r\n\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2288º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061113\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barros\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2293º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071229\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2294º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058094\r\n\r\nAlex Da Rocha Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2298º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001140\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2299º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007254\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2306º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029831\r\n\r\nVitor Cavalcanti Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2307º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003382\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2308º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156009373\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2310º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156065902\r\n\r\nLuiz Eduardo Ferreira Gualberto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2313º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061216\r\n\r\nMateus Bacelette Otto Quaresma\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2314º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156093241\r\n\r\nVagner Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2322º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156074271\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2324º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156069755\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2331º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053665\r\n\r\nAllan André Penha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2332º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071838\r\n\r\nWilliam Dos Santos Miranda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2343º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058270\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2348º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156017477\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2356º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156036139\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2369º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156084972\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2370º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023733\r\n\r\nBarbhara Helena Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2388º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156013346\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2395º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035956\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2396º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156032979\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n2412º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039805\r\n\r\nAlexandre Marcos Quintão Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2415º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026012\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2417º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045633\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2435º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003115\r\n\r\nHugo De Oliveira Carlete\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2439º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046516\r\n\r\nRenato Rodrigues Veltri\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2441º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156050720\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2445º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005452\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2447º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156088412\r\n\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2449º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047025\r\n\r\nWander Luiz Da Silva Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2458º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156028854\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2463º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156046389\r\n\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2484º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006053\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2489º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156030447\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2492º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156055142\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2500º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2504º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011496\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2507º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156055235\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2514º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156070214\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n2524º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156042491\r\n\r\nFabrinio Carlos Almeida De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2526º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156074462\r\n\r\nThamyres Silva Melo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2528º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156058452\r\n\r\nPedro Fortunato Costa Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2538º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156010750\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2539º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156028723\r\n\r\nGustavo De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2549º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000614\r\n\r\nAnderson Luiz Sennas Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2552º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156070812\r\n\r\nWendell Santos Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2556º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156005373\r\n\r\nTainah Hilario De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2568º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029728\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2572º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006116\r\n\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2574º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156084575\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2579º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156054671\r\n\r\nRamon Silva Sá Viana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2580º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156065626\r\n\r\nJéssica Pereira Pimentel\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2587º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156060055\r\n\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2588º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156087824\r\n\r\nGabriele Da Conceição Aleixo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2590º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156005465\r\n\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2595º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002862\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2596º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156027943\r\n\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2599º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156057897\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2610º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156023891\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2612º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156063709\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2617º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156049536\r\n\r\nMarcio Eduardo Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2620º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039709\r\n\r\nJorge Trupiano De Souza Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2632º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017405\r\n\r\nHenrique Da Costa Rezende\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2637º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156084971\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2645º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021966\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2652º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156067927\r\n\r\nAlexandre Jose Da Silva Leite\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2653º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040404\r\n\r\nNelson Dos Santos Damasceno\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2656º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156023410\r\n\r\nJefferson José Alves Lopes\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2661º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061298\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2664º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021920\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2670º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156008323\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2673º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156012802\r\n\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2677º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040493\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2678º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009091\r\n\r\nAline De Melo Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2679º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156054578\r\n\r\nShirley Michelle De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2680º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156008811\r\n\r\nAdriano Azeredo Da Conceicao\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2681º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044718\r\n\r\nMarcelo De Paiva Noronha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2685º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156006844\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2690º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156024153\r\n\r\nRonald Marmo Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2697º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056306\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2699º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156031391\r\n\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2702º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047336\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2703º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073086\r\n\r\nWellington Da Costa Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2706º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068604\r\n\r\nPatrick Pena Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2708º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156075794\r\n\r\nHebert Chaves Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2711º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001557\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2712º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038299\r\n\r\nVinicius De Souza Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2727º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156006227\r\n\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2728º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071903\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2729º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156059138\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2733º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001612\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2746º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009659\r\n\r\nEliezer David De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2751º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010487\r\n\r\nBruno Luiz Teixeira Vasques\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2755º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080809\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2759º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082296\r\n\r\nDiego Bello Dos Santos Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2767º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053033\r\n\r\nThiago Ramos Macedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2768º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074586\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n2777º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156035393\r\n\r\nRaniere Alvarenga Araujo De Campos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2787º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n2789º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068962\r\n\r\nValdemir Silva Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2790º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156096795\r\n\r\nJoao Paulo Duarte Mello\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2792º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003754\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2799º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156020389\r\n\r\nLuisa Caroline Jiaronne Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2800º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156080606\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n2809º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026013\r\n\r\nTatiana Victor Do Amaral\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2811º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156025966\r\n\r\nSuellen De Oliveira Zamba\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2822º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156077372\r\n\r\nHallison Luiz Liberato Silvério\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2831º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156095413\r\n\r\nIasser Fernando Silva Bertino Algebaile\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2836º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025651\r\n\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2846º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053730\r\n\r\nDaniel Araujo De França\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2849º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013015\r\n\r\nItalo Conrado Amaro Monteiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2864º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026073\r\n\r\nSergio Murillo Dos Santos Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2867º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001508\r\n\r\nJosuel Borges Pessanha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2878º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156066579\r\n\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2882º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156047102\r\n\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2896º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156004032\r\n\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2907º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156076685\r\n\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2910º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156037490\r\n\r\nAnthony Clayton De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2912º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156066114\r\n\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2917º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156015286\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2918º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156035885\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2920º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156012283\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2922º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156001518\r\n\r\nLuan Mascarenhas De Andrade\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2925º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156000962\r\n\r\nBruno Nazareth Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2928º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156085743\r\n\r\nJefferson De Lima Pascoa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2929º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156059108\r\n\r\nMarcus Vitor Porto Cotrim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2933º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156013975\r\n\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n2934º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156003719\r\n\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2939º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156069752\r\n\r\nWellington Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2941º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156034089\r\n\r\nMarcos Vinicius Vieira Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2943º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156060499\r\n\r\nJeane Milene Vieira De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2963º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156031647\r\n\r\nDaniel Bertora Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2964º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156059946\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2966º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156089125\r\n\r\nRhaisa Norberto Costa De Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2967º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156027926\r\n\r\nAndre Luis Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2969º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027000\r\n\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2972º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156014525\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2974º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156058834\r\n\r\nVinicius Ramos Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2983º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156062194\r\n\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2991º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038119\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2995º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027109\r\n\r\nAndré Luiz Nascimento De Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2996º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156056835\r\n\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3002º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156047922\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3005º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156050681\r\n\r\nNelio Duarte De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3014º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156043367\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3023º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038378\r\n\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3024º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156015638\r\n\r\nMatheus Teixeira Do Carmo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3031º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156084352\r\n\r\nEudes Silva Das Neves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3032º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156055067\r\n\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3034º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156021297\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n3036º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042305\r\n\r\nDanilo Silva Bazilio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3037º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156013705\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3045º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156015184\r\n\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3048º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n3051º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156038737\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3054º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156068504\r\n\r\nGláucio Gregório Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3055º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156007694\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3057º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156067802\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3059º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156039113\r\n\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3061º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156068982\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n3071º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156052576\r\n\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3072º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156067709\r\n\r\nHeder Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3077º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156016240\r\n\r\nJonata Xavier Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n3079º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156053898\r\n\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3082º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156085279\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3085º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156034110\r\n\r\nRomildo Severino Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3086º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156042966\r\n\r\nFelipe De Souza Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3088º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156030865\r\n\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3094º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156075865\r\n\r\nNilson Amorim Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3095º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156079051\r\n\r\nJuliana Vaz Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3098º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156032401\r\n\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3099º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156061495\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3100º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000678\r\n\r\nClaudecir Elias De Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3101º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156002346\r\n\r\nVinicius Barreira Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3117º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156021144\r\n\r\nThaynna Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n3121º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156052468\r\n\r\nRafael Gonzaga Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3126º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156048636\r\n\r\nCíntia de Oliveira Saldanha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3133º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156002469\r\n\r\nJoão Otávio De Oliveira Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3134º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156006674\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3137º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156066492\r\n\r\nSavana Da Silva Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3139º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156085748\r\n\r\nAnderson Cardoso Moura\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3143º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156059353\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n3152º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156001103\r\n\r\nCaio César Ferreira Da Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3155º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156051805\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3156º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156064946\r\n\r\nAlexandre Da Silva Siqueira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n3157º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\nId: 2399806"
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                        "2399807": [
                            "I - Edital",
                            "Inspetor de Polícia de 6ª Classe - candidatos destinatários da Ampla Concorrência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nData\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\nInício dos testes\r\n\r\n156037280\r\n\r\nYuri Salibian\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156003283\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156009518\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156033635\r\n\r\nPaulo Figueiredo Fonseca Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156045642\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n5º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156043073\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Costa D Avila\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n6º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156050471\r\n\r\nJorge Lucas Pinheiro Dos Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n7º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156020989\r\n\r\nAna Cris De Oliveira Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n8º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030742\r\n\r\nVictor Pires Vale\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n9º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156058879\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n10º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156017816\r\n\r\nDaniel Costa Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n11º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156059233\r\n\r\nGuilherme Cesar Veras Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n12º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156032683\r\n\r\nUesley Silva Bisso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n13º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156019451\r\n\r\nTyciane Vieira Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n14º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156025529\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n15º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156039242\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n16º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156042687\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n17º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156080118\r\n\r\nPaulo Fabiano Rosado Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n18º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156040446\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n19º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001626\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n20º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156085375\r\n\r\nAriston Gualandi Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n21º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156020037\r\n\r\nJoao Pedro Gomes Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n22º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156015151\r\n\r\nLucas Emmanoel Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n23º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156011029\r\n\r\nRaquel Nunes Pina\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n24º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055213\r\n\r\nFelipe Salabert Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n25º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156046468\r\n\r\nRenato Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n26º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156067682\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n27º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156021037\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n28º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156026752\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n29º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156067642\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n30º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032936\r\n\r\nDouglas Da Mata Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n31º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156000150\r\n\r\nRodrigo Sarti Rabelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n32º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156038630\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n33º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156014469\r\n\r\nLisnayra Arruda Dos Santos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n34º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043567\r\n\r\nMariana Lima De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n35º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004608\r\n\r\nMarcus Guilherme Miranda Franco Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n36º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156027125\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n37º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005249\r\n\r\nRodrigo Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n38º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156012036\r\n\r\nJoão Pedro De Lamare Vaz De Mello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n39º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006715\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n40º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027966\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n41º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030512\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n42º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156076284\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n43º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156059394\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n44º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051114\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n45º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010234\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n46º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156090530\r\n\r\nKayo Cesar Fronten De Souza Pullig\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n47º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156025969\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n48º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034037\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n49º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156063584\r\n\r\nRaul Fernando Simõs Santiago\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n50º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058880\r\n\r\nJoão Paulo Cardoso Bittencourt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n51º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043533\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n52º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053684\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n53º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054085\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n54º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001116\r\n\r\nLívia Maria Da Costa Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n55º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156013822\r\n\r\nLuis Guilherme Dos Santos Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n56º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156002403\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n57º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032525\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n58º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042997\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n59º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053796\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n60º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027665\r\n\r\nJuan Henrique Oliveira Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n61º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019615\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n62º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045034\r\n\r\nStephanie De Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n63º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070792\r\n\r\nRenata Sabbatino Fernandes Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n64º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032191\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n65º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006206\r\n\r\nPaula Fernanda Kratochwill De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n66º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156049866\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n67º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156062617\r\n\r\nJoão Victor Freire Morgado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n68º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004956\r\n\r\nGustavo Lima Da Fonseca Nogueira Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n69º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156024466\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n70º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009676\r\n\r\nLucas Ribeiro Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n71º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011144\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n72º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051741\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n73º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156014312\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n74º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156057819\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n75º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042111\r\n\r\nPedro Affonso Lacerda Zugliani\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n76º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043966\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n77º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019968\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n78º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156043207\r\n\r\nFelipe Silva Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n79º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156044270\r\n\r\nGesyka Maria Gualberto Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n80º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053198\r\n\r\nThiago Barbosa Giordano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n81º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039226\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n82º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156041362\r\n\r\nJoão Gabriel Dantas Zeghir\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n83º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000304\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n84º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156086271\r\n\r\nPedro Figueiredo Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n85º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043505\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n86º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004381\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n87º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053942\r\n\r\nFábio Henrique Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n88º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071794\r\n\r\nDaniela Cunha Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n89º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156073486\r\n\r\nThiago Stephanelli Mattos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n90º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046221\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n91º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008474\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n92º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156057981\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n93º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061958\r\n\r\nBrunno Kleinsorgen Quintanilha De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n94º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053782\r\n\r\nFrancisco De Assis Masson De Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n95º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156002355\r\n\r\nLeandro Brandão De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n96º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156075974\r\n\r\nLeonardo Vinicius Diniz Cavalcante Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n97º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156056960\r\n\r\nJuliana Venâncio Cardozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n98º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156062566\r\n\r\nMariana Do Nascimento Fuly\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n99º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050917\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n100º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034438\r\n\r\nIsabela Sodré Chame Tavares Do Couto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n101º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050422\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n102º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156090324\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n103º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156041149\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n104º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156070733\r\n\r\nJosé De Oliveira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n105º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030128\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n106º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023125\r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n107º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018360\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n108º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041154\r\n\r\nMarcelo Nejaim Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n109º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049288\r\n\r\nCindra Guimarães Bussade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n110º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156012095\r\n\r\nOdyrlan Hottz Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n111º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013765\r\n\r\nLuiz Henrique Amorim Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n112º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013415\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n113º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035906\r\n\r\nLeonardo Lutz De Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n114º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156075862\r\n\r\nRodrigo Galante Do Prado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n115º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156063130\r\n\r\nLuciana Féres Castelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n116º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042046\r\n\r\nAnderson Yuji Ito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n117º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023130\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n118º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156032911\r\n\r\nWander Paulo Marins Teles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n119º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011128\r\n\r\nAmanda Kellen Jesus Lopes Cezar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n120º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156037375\r\n\r\nBruno Getirana De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n121º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156082721\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n122º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039192\r\n\r\nRenan Marques Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n123º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156055298\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n124º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019575\r\n\r\nDavid Da Costa Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n125º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051185\r\n\r\nVladimir Seara De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n126º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156079453\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n127º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001039\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n128º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044764\r\n\r\nKathleen Senderowitz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n129º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156054538\r\n\r\nLuiz Augusto Barcelos Inacio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n130º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156063768\r\n\r\nWalter Fernando Da Silva Arauz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n131º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038748\r\n\r\nJoão Henrique Sênos De Alencar Arrais\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n132º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001789\r\n\r\nPatricia Alessandra Silva Demoraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n133º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156044401\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n134º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156069735\r\n\r\nRenzo Sessa Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n135º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035766\r\n\r\nVictoria De Lourdes D Aveiro Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n136º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053477\r\n\r\nRodrigo Fragoso Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n137º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156083607\r\n\r\nGuilherme Evaristo Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n138º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076550\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n139º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000388\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n140º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039185\r\n\r\nAlexia Laves De Brito Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n141º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156010529\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n142º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059468\r\n\r\nNathalia Barroso Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n143º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031490\r\n\r\nThereza De Fatima Azeredo Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n144º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041697\r\n\r\nYuri Tavares Da Silva Cancio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n145º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156086390\r\n\r\nAntonio Andrade Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n146º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049878\r\n\r\nMauricio José Alcantara Athayde\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n147º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000064\r\n\r\nRodrigo Santos Rapiso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n148º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017863\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n149º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001637\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n150º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156012770\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Mendes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n151º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156084947\r\n\r\nThalyta Borges De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n152º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156052995\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n153º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061053\r\n\r\nIgor De Sousa Nunes De Matos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n154º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034550\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n155º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156012013\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n156º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018348\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n157º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031958\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n158º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000613\r\n\r\nVinícius Fioravanti Reis Mari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n159º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033763\r\n\r\nJoão Antonio Calazans Do Prado Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n160º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076945\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009431\r\n\r\nPriscila Huguenin Aguiar De Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n162º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156014781\r\n\r\nJúlio César Ávila Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n163º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043414\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n164º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008601\r\n\r\nGustavo Henrique Machado Domingos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n165º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049865\r\n\r\nFabiano Alves da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n166º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156068376\r\n\r\nDanilo Luiz Albuquerque Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n167º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056629\r\n\r\nRafael Menezes De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n168º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036398\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n169º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029227\r\n\r\nGuilherme Da Silva Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n170º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016215\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n171º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156072370\r\n\r\nRamon Carlos Galasso Mathias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n172º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044210\r\n\r\nHugo Benevides Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n173º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156053437\r\n\r\nRafael Couto Federice\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n174º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036306\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n175º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003783\r\n\r\nJader Pereira De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n176º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156042463\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n177º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156002648\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n178º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017285\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n179º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156049702\r\n\r\nGabriel Cunha Dutra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n180º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003040\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n181º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051093\r\n\r\nBruno Dos Anjos Cordeiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n182º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000474\r\n\r\nMarcos Felipe Nunes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n183º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000601\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n184º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012156\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n185º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051679\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n186º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156063774\r\n\r\nLetícia De Mello Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n187º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031933\r\n\r\nLuiz Gabriel Saraiva Andrade Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n188º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027685\r\n\r\nLucca Jones Santos Politano Souto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n189º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037650\r\n\r\nCamila Do Carmo Henriques Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n190º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156070920\r\n\r\nLuciana Graever De Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n191º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156091220\r\n\r\nRicardo Campos Lima Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n192º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156067432\r\n\r\nKarla Ruelis Parente\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n193º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156020506\r\n\r\nConrado Conforti Binotti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n194º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047263\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n195º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016223\r\n\r\nIgor Saldanha Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n196º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030668\r\n\r\nWeslen Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n197º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073453\r\n\r\nIsabela Cardoso Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n198º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023772\r\n\r\nRaiane Araujo Corrêa Sardou\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n199º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019685\r\n\r\nFlávia Maria De Magalhães Pavan\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n200º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013702\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n201º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156055499\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n202º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156040093\r\n\r\nNathália Caroline De Oliveira Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n203º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026288\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n204º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050044\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n205º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156035508\r\n\r\nCaroline Passos Lauria De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n206º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028975\r\n\r\nPriscila Lahera Campos Junqueira Peixoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n207º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003829\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n208º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156004716\r\n\r\nPietro De Santana Joaquim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n209º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014657\r\n\r\nLucas Keven Dias Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n210º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084125\r\n\r\nAdriano Alves Brigido\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n211º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047223\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n212º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012224\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n213º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156057256\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n214º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036669\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n215º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045355\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n216º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053245\r\n\r\nWilliam De Arruda Câmara\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n217º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010916\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n218º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029175\r\n\r\nRicardo Carvalho De Oliveira Soares Motta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n219º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156024550\r\n\r\nArthur Dias De Souza Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n220º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156053045\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n221º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039554\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n222º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156087961\r\n\r\nMarcelo Portela Oliveira Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n223º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027717\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n224º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156061825\r\n\r\nCarlos Henrique Da Silva Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n225º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156008014\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n226º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001308\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n227º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156010304\r\n\r\nAna Carolina Leal Defanti Ornellas Cortat\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n228º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156092645\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n229º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156081339\r\n\r\nRenata Pinho Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n230º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030129\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n231º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029224\r\n\r\nPedro Jose Silva Cerqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n232º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027267\r\n\r\nUriel Dias De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n233º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042135\r\n\r\nMatheus Vitor Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n234º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156012353\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n235º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156057393\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n236º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156047522\r\n\r\nJoão Pedro Vieira Da Rocha Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n237º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039566\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n238º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001596\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n239º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041379\r\n\r\nRafael Dos Santos Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n240º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156071664\r\n\r\nDanilo Elias De Jesus Mansur\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n241º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156059665\r\n\r\nFlavia Bordovsky\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n242º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156059286\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n243º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156043725\r\n\r\nBarbara Malacarne Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n244º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156068789\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n245º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039767\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n246º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156037034\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n247º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156006330\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n248º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156002785\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n249º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156078976\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n250º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156035852\r\n\r\nPatrick Queiroz Wermelinger\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n251º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156037933\r\n\r\nVinicius Da Silva Neves Cordeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n252º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156052031\r\n\r\nRennan Salgueiro Barbosa Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n253º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156084301\r\n\r\nMatheus Tassi Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n254º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156053906\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n255º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156028903\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n256º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156086623\r\n\r\nJessica Boms\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n257º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016942\r\n\r\nFellipe Gonzalez Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n258º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039030\r\n\r\nDiego Biangolino Teixeira Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n259º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156005177\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n260º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156029250\r\n\r\nPhilipe Silveira Carneiro Da Cunha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n261º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156028574\r\n\r\nTiago El Hariri Do Rosário\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n262º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156077639\r\n\r\nFrancisco Willian Alves Brandao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n263º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156057747\r\n\r\nRaphael Oliveira Judice\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n264º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156010785\r\n\r\nNathan Zanco Gurriti Pessoa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n265º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156001081\r\n\r\nBreno Silva Souza Correia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n266º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156082003\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n267º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156028028\r\n\r\nEduardo Rocha De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n268º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156056982\r\n\r\nFélix De Farias Ignácio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n269º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156080291\r\n\r\nGabriel Quintanilha Da Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n270º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156025295\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n271º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156045787\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n272º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156011541\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n273º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046471\r\n\r\nFábio Abib Calazans\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n274º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156033672\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n275º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156039746\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n276º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156093887\r\n\r\nAna Karla Aires Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n277º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156047535\r\n\r\nRogério Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n278º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156054730\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n279º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156092505\r\n\r\nDanielle Oliveira Amatto Meireles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n280º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156080082\r\n\r\nMiliane Perobelli De Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n281º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044120\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n282º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156089109\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n283º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000832\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n284º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156033560\r\n\r\nSylvio Luiz Peixoto Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n285º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156092480\r\n\r\nLucas Dos Reis Montenegro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n286º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000073\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n287º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156088568\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n288º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156001992\r\n\r\nJurandi Francisco De Souza Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n289º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156040637\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n290º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156014100\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n291º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156032655\r\n\r\nBruno Electo Cubas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n292º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156002674\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n293º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156071663\r\n\r\nDhimitry Rangel Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n294º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156042145\r\n\r\nThiago Anderson Pereira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n295º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156054607\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n296º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156033254\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n297º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156009754\r\n\r\nBrendon Soares Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n298º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072286\r\n\r\nBrenon De Jesus Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n299º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010130\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n300º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004059\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n301º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156075062\r\n\r\nBruna Nascimento Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n302º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156006694\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n303º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156048611\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n304º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156059454\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n305º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009938\r\n\r\nFernanda Cristina Santos Gouveia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n306º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016332\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n307º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055194\r\n\r\nVictor Pereira Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n308º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003745\r\n\r\nPedro Matos Magalhães Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n309º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030342\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n310º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008748\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n311º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056795\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n312º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156014761\r\n\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n313º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023816\r\n\r\nHeverlyn Dyanne Teles De Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n314º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156096331\r\n\r\nLeonardo Augusto Salles Pestana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n315º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032127\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n316º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020007\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n317º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156056486\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n318º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156056704\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n319º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050721\r\n\r\nLivia Lacopo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n320º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156002537\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n321º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045205\r\n\r\nRafael Guedes Imenes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n322º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004927\r\n\r\nFelipe Zilberberg Damas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n323º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027399\r\n\r\nBruno Dos Santos De Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n324º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156091770\r\n\r\nThiago Da Silva Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n325º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156038617\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n326º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156022695\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Ruas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n327º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009735\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n328º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003640\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n329º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156002183\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n330º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156079894\r\n\r\nRaphael Wider\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n331º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156014915\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n332º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156019500\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n333º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156035841\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n334º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000568\r\n\r\nGrazielle Chagas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n335º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156062432\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n336º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028421\r\n\r\nLaís De Lima Barros Fraga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n337º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156045710\r\n\r\nIgor Pinheiro De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n338º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156025035\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n339º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156014660\r\n\r\nLeonardo Simões De Albuquerque Porto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n340º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027772\r\n\r\nJoão Victor Moreira Galvão Antunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n341º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008522\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n342º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004219\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n343º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156042004\r\n\r\nIgor Borges Vale\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n344º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043877\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n345º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156015892\r\n\r\nBruno Araujo Drummond Francklin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n346º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156006366\r\n\r\nCaio Wagner Amorim Moreira De Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n347º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031001\r\n\r\nVictor Hugo Dos Santos Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n348º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007977\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n349º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031695\r\n\r\nMauricio Pinto Pascoal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n350º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000445\r\n\r\nAmanda Busquet Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n351º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156082937\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n352º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015596\r\n\r\nFábio Ximenes Bregalda Do Carmo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n353º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035686\r\n\r\nPhilip Canabarro Blocker\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n354º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156087015\r\n\r\nMatheus Borges Seidel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n355º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039477\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n356º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156020464\r\n\r\nGiulia Lofiego Braslavsky\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n357º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156019439\r\n\r\nGabriela Barbosa Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n358º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055035\r\n\r\nLeonardo De Almeida Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n359º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029101\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n360º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003990\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n361º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029342\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n362º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156056757\r\n\r\nPedro Ireno Ferreira De Assumpção\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n363º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026087\r\n\r\nRodrigo Do Espírito Santo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n364º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029115\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n365º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156067422\r\n\r\nGuilherme Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n366º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156060366\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n367º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156012514\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n368º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009376\r\n\r\nSaulo Da Silva Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n369º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008402\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n370º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034781\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n371º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156021169\r\n\r\nGiordano Bruno Mello Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n372º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007803\r\n\r\nStephannie Almeida Garritano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n373º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026173\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n374º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156006951\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n375º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000481\r\n\r\nSergio Roberto Faria Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n376º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156088371\r\n\r\nVitor Miguel Moreira Faruolo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n377º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156020804\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n378º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156002855\r\n\r\nClemerson Luiz Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n379º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156050722\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n380º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156038836\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n381º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043622\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n382º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026213\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n383º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046337\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n384º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156077144\r\n\r\nGabriel Augusto Lyra Villela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n385º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038811\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n386º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156011891\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n387º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156069006\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n388º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026790\r\n\r\nGabriel Da Silva Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n389º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156091513\r\n\r\nVinicius Dias Xavier\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n390º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015373\r\n\r\nBruna Rangel Da Silva Pão Trigo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n391º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156001524\r\n\r\nLarissa Brum Marques Fragoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n392º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000034\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n393º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156093249\r\n\r\nNatan Simões Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n394º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008042\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n395º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015423\r\n\r\nEdimar Tavares Sagas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n396º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156051529\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n397º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037453\r\n\r\nVinicius Oliveira Vargas Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n398º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156065306\r\n\r\nRodrigo De Resende Pinha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n399º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046157\r\n\r\nBruno Pereira Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n400º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046398\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n401º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046703\r\n\r\nAnna Cássia Dos Reis Da Silveira De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n402º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031724\r\n\r\nLaís Cornélio Estrela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n403º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156028042\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n404º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156020192\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n405º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034349\r\n\r\nCaio Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n406º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061303\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n407º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052326\r\n\r\nLuciana Barreto Fontes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n408º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033111\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n409º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061876\r\n\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n410º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030907\r\n\r\nRenan Gaspar Lontro Vogel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n411º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039911\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n412º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156005651\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n413º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016827\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n414º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156047820\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n415º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156075933\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n416º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008057\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n417º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022577\r\n\r\nWilliam Ramaciote Gimenes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n418º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008707\r\n\r\nMarlon Balduino Da Silva Catarino\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n419º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156005315\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n420º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041020\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n421º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000005\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n422º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156026683\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n423º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156027006\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n424º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156045259\r\n\r\nAlexandre Branco Sepulveda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n425º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156054122\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n426º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051944\r\n\r\nCatharina Almeida Da Silva Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n427º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040625\r\n\r\nJoao Feitosa Cavalcanti Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n428º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156053063\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n429º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156006418\r\n\r\nDiego Lopes Ribeiro Garcia Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n430º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156037918\r\n\r\nHigor Barboza Hermes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n431º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001515\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n432º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041527\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n433º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024661\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n434º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037644\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n435º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156057397\r\n\r\nTamires Vasques Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n436º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011019\r\n\r\nFelipe Matheus De Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n437º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156071959\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n438º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156007551\r\n\r\nAndré Pereira Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n439º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156050478\r\n\r\nFrancisco Gomes Vargas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n440º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046886\r\n\r\nFábio Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n441º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026924\r\n\r\nRafael Breves Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n442º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047648\r\n\r\nWanderson Pinheiro Hentzy\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n443º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032590\r\n\r\nOsiris Mendonca Horta Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n444º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046641\r\n\r\nAlexandre Eduardo De Almeida Cardoso Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n445º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028523\r\n\r\nThaynara Jardim Vianna Ramalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n446º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049267\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n447º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156064618\r\n\r\nCauê Santos Loureiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n448º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156093466\r\n\r\nIgor Alves Pegado Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n449º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026843\r\n\r\nCaroline Almeida De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n450º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045590\r\n\r\nVictor Rosemberg Reis Mota\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n451º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156001243\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n452º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156096238\r\n\r\nLucas De Oliveira Guimarães\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n453º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031160\r\n\r\nNayara Fabiane Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n454º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007923\r\n\r\nMatheus Soares Kistenmacker\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n455º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000555\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n456º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026964\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n457º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156078781\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n458º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043558\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n459º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156062730\r\n\r\nBruna Lorito De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n460º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025412\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n461º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009586\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n462º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013694\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Bittencourt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n463º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156041145\r\n\r\nCarlos Eduardo Machado Soares Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n464º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003522\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n465º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156065042\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n466º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156037581\r\n\r\nAllan Felipe Paneto Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n467º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049083\r\n\r\nIta Medeiros Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n468º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041423\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n469º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007724\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n470º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081729\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n471º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156037479\r\n\r\nEdison Pastura Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n472º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047808\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n473º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021644\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n474º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055649\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n475º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028129\r\n\r\nAugusto Shimotsu De Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n476º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053209\r\n\r\nKeyla Aparecida Ibiapino Spadafora\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n477º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156086677\r\n\r\nFabíola Imperiano Figueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n478º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156079833\r\n\r\nBernardo Alpande Morais De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n479º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156091711\r\n\r\nPedro Henrique Serra De Lara Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n480º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156073108\r\n\r\nTharcysio De Oliveira Rocha De Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n481º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025794\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n482º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035173\r\n\r\nVinicius Margato De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n483º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156026708\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n484º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156022192\r\n\r\nJulio Cezar Nunes Lacerda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n485º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156078250\r\n\r\nJosé Alves Dos Santos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n486º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093594\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n487º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156027285\r\n\r\nArthur Felipe Figueiredo De Brito Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n488º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156015671\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n489º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011305\r\n\r\nPablo Ferreira De Paulo Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n490º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056967\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n491º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016133\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n492º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045754\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n493º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007154\r\n\r\nVander Fernandes Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n494º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043423\r\n\r\nMichel Rabello Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n495º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035968\r\n\r\nMatheus Verdan Curti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n496º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000330\r\n\r\nArthur Souza Quintanilha Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n497º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037308\r\n\r\nJohnatan Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n498º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156008772\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n499º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021174\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n500º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035497\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n501º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038172\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n502º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056738\r\n\r\nRafael De Oliveira Avila\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n503º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040903\r\n\r\nRenata Cardelli Gervásio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n504º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156004444\r\n\r\nLeonardo França De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n505º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034320\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n506º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156083609\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n507º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156020198\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n508º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047241\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n509º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010035\r\n\r\nJonatan Alexandre Silva Da Paixão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n510º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002871\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n511º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061889\r\n\r\nElias Luiz Miranda Santos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n512º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156085782\r\n\r\nTiago Gonçalves Castro De Queiroz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n513º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156060424\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n514º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000700\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n515º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047600\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n516º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021011\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n517º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156007815\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n518º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156020081\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n519º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058214\r\n\r\nCassiano Bizerra Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n520º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033305\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n521º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013147\r\n\r\nLuiz Claudio Damasceno Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n522º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025425\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n523º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056526\r\n\r\nFabio Modesto Orge\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n524º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026513\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n525º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010154\r\n\r\nGabriela Araujo Argento Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n526º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026855\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n527º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013598\r\n\r\nAlexa Thais Medeiros Mastrangelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n528º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012916\r\n\r\nBeatriz Freitas Carrilho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n529º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037329\r\n\r\nVitor Vasconcelos Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n530º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030110\r\n\r\nMillena Barrozo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n531º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082377\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n532º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001425\r\n\r\nPedro Henrique Padrão Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n533º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156023360\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n534º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156035836\r\n\r\nMarcelo De Albuquerque Sá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n535º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156095193\r\n\r\nLucas Bignardi Balthazar Cosci\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n536º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156018653\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n537º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156060301\r\n\r\nDiógenes De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n538º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014233\r\n\r\nFernando Gadini Uchôa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n539º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156054380\r\n\r\nThales Constancio Temoteo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n540º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013208\r\n\r\nVictor Hugo Souza Cubas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n541º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053972\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n542º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028376\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n543º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156055053\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n544º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078881\r\n\r\nGizela Silveira Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n545º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009816\r\n\r\nAlex Rubens Seidel Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n546º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016036\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n547º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156040286\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n548º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156091254\r\n\r\nThiago Pires Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n549º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071132\r\n\r\nIsabella Tenorio De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n550º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016654\r\n\r\nMariana Aimée Ribeiro Gomez\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n551º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156092142\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n552º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028749\r\n\r\nMonique Siqueira De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n553º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080249\r\n\r\nSabrynna Ribeiro Pires\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n554º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025748\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n555º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050716\r\n\r\nThais Orichio De Alencar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n556º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156059617\r\n\r\nLuis Felipe Kassa Mattoso Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n557º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026565\r\n\r\nMatheus Retamera Goncalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n558º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036330\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n559º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156067371\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n560º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156083964\r\n\r\nAriana Carvalho Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n561º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027927\r\n\r\nGuilherme Katsume Horita Fuzimoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n562º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004802\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n563º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025630\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n564º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156041276\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n565º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004016\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n566º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045526\r\n\r\nVictor Do Amaral Yamaguchi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n567º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015085\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n568º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037880\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n569º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017719\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n570º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065939\r\n\r\nDouglas Barbosa Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n571º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080602\r\n\r\nRodrigo Almeida Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n572º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010584\r\n\r\nFrederico Baptista De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n573º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058737\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n574º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034492\r\n\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n575º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004494\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n576º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156047735\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n577º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056517\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n578º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010324\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n579º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156013634\r\n\r\nAdair Pereira De Souza Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n580º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028058\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n581º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156026612\r\n\r\nVictor Sousa Portela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n582º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011728\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n583º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156019477\r\n\r\nMichel Lima Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n584º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000069\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n585º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058440\r\n\r\nJoão Vitor Gomes Figueiredo De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n586º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156088886\r\n\r\nNívea da Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n587º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001272\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n588º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030405\r\n\r\nGabriel Kuriyama Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n589º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019964\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n590º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072093\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n591º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014750\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n592º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156036115\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n593º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032996\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n594º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156040715\r\n\r\nLaura Rangel Andraus Crispim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n595º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156006289\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n596º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156051107\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n597º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156016819\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n598º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156013510\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n599º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045414\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n600º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006508\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n601º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003946\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n602º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003716\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n603º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003658\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n604º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010196\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n605º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036445\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n606º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156044402\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n607º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156091106\r\n\r\nMycke Azevedo De Almeida Câmara\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n608º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005899\r\n\r\nGabriel Maggesissi Ouverney\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n609º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156080997\r\n\r\nMatheus Farinhas De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n610º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156063368\r\n\r\nMarcus Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n611º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156026963\r\n\r\nFabio Andrade Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n612º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056863\r\n\r\nJosé Humberto Bezerra Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n613º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072860\r\n\r\nWalter Lucas Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n614º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156002912\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n615º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156093069\r\n\r\nGuilherme Cunha Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n616º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019373\r\n\r\nDiego Goncalves Vianna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n617º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009667\r\n\r\nKarina Azevedo Lipke\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n618º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156059608\r\n\r\nArthur Fernandes Da Costa Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n619º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059470\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n620º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030077\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n621º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026949\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n622º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031795\r\n\r\nMarlon Tergilene Bicalho Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n623º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156012541\r\n\r\nJeferson Oliveira Rezende\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n624º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041091\r\n\r\nAntonio Luis Mendes Chagas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n625º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005130\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n626º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018803\r\n\r\nIzidorio Ribeiro Bento Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n627º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001340\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n628º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072372\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n629º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156047844\r\n\r\nMayara Baptista De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n630º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156084601\r\n\r\nClaudecir Ribeiro Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n631º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041653\r\n\r\nPaulo Roberto Mascarenhas Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n632º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029497\r\n\r\nBruno Carlo Figueira Gatto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n633º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071918\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n634º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156037607\r\n\r\nJessica Machado Horn\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n635º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156025980\r\n\r\nJefferson Lopes Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n636º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156056109\r\n\r\nHayssa Tostes Leal\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n637º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156092407\r\n\r\nMarcus Vinicius Viana Felipe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n638º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023773\r\n\r\nMaria Luiza De Andrade Lacerda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n639º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156056935\r\n\r\nEriton Lopes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n640º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039687\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n641º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156082755\r\n\r\nAnna Beatriz Ribeiro Gaspar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n642º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156067266\r\n\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n643º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045195\r\n\r\nAntonio Alves Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n644º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156024869\r\n\r\nPlinio Cesar Lyra E Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n645º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007352\r\n\r\nLorenza Silva Fasano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n646º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156030513\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n647º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156004385\r\n\r\nJoão Pedro Viana Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n648º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156081631\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n649º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013242\r\n\r\nAlan De Andrade Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n650º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023703\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n651º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156028748\r\n\r\nLeyde Dayane Rodrigues Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n652º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156040583\r\n\r\nManuella Maria Santos Miguel Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n653º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156039253\r\n\r\nLuccas Dos Santos Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n654º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018855\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n655º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156017461\r\n\r\nRenata De Mello Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n656º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156075961\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n657º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156017485\r\n\r\nRuan Neves Tavares Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n658º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156011471\r\n\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n659º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050277\r\n\r\nRamon Pires De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n660º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022089\r\n\r\nAmanda Arsi Prenda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n661º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156002492\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n662º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019609\r\n\r\nMatheus De Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n663º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156049658\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n664º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043326\r\n\r\nLucas Bastos Vieira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n665º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156040796\r\n\r\nManoela Vitoria Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n666º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156047486\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n667º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156004487\r\n\r\nThiago Ramos Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n668º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156010706\r\n\r\nFelipe Grezele\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n669º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156070426\r\n\r\nAna Gabriela Correa De Ornelas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n670º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156089787\r\n\r\nDaniel Guimaraes Silva Lucena\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n671º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055648\r\n\r\nLucas Nunes De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n672º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156025586\r\n\r\nGabriel Menezes Mello de Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n673º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055980\r\n\r\nLucas Teixeira Reis Barbosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n674º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156033450\r\n\r\nGabriel Felipe Ribeiro Henderson Salles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n675º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015828\r\n\r\nConrado Dos Santos Galvão Simões\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n676º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156004519\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n677º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015233\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n678º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043789\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n679º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156062009\r\n\r\nVítor Ferreira Soeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n680º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156066592\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n681º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156034724\r\n\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n682º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156031117\r\n\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n683º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156056280\r\n\r\nJorge De Souza Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n684º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156035416\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n685º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050816\r\n\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n686º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156032677\r\n\r\nBrenno Fernandes Madureira Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n687º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156054751\r\n\r\nTiago De Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n688º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156078521\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n689º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052301\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n690º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029042\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n691º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156015850\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n692º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048474\r\n\r\nAlfredo Salomao Rubim Batista Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n693º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003693\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n694º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156053069\r\n\r\nCarlos Fellipe De Paula Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n695º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156056076\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n696º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019776\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n697º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156038043\r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n698º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156034925\r\n\r\nFernanda Monteiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n699º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156086661\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n700º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044110\r\n\r\nThiago Barcelos Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n701º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047441\r\n\r\nFilipe Lima Catein\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n702º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033188\r\n\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n703º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048974\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n704º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156016358\r\n\r\nPriscila Gonzalez Navia Pires Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n705º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156079248\r\n\r\nVinicius Lopes Machado\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n706º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156008991\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n707º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156006274\r\n\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n708º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156040047\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n709º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156001675\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n710º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156042203\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n711º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156082912\r\n\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n712º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156066587\r\n\r\nLeandro Ribeiro Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n713º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156084477\r\n\r\nMatheus De Andrade Tavares Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n714º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156070060\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n715º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156001839\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n716º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156047382\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n717º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156018068\r\n\r\nBruno Wilhams De Almeida Nogueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n718º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156042269\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza Marinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n719º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156081262\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n720º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005190\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n721º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156072226\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n722º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043135\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n723º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156060204\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n724º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156004237\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n725º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156034698\r\n\r\nArthur Neves Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n726º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156089555\r\n\r\nRenato Benini Moézia Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n727º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013834\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n728º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156061546\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n729º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156070758\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n730º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156037282\r\n\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n731º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156061276\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n732º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156051903\r\n\r\nMarcelo Da Conceição Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n733º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055966\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n734º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033138\r\n\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n735º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156002691\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n736º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156050335\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n737º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156096446\r\n\r\nJoaquim Morais De Azevedo Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n738º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156092239\r\n\r\nRennan Felipe De Medeiros Padilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n739º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031384\r\n\r\nFagner Oliveira Benjamim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n740º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156004034\r\n\r\nAllan Morais Giuliasse\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n741º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n742º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056721\r\n\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n743º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156069576\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n744º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043234\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n745º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156067685\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n746º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156008321\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n747º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038956\r\n\r\nLucas Matheus Teixeira Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n748º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029252\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n749º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017182\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n750º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156094640\r\n\r\nDenys Alves Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n751º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156030012\r\n\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n752º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156055214\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n753º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156015371\r\n\r\nFilipe Fioravante Vieira De Paula\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n754º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024233\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n755º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007320\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n756º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156057993\r\n\r\nDaniel Alvarez Rebelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n757º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n758º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156046811\r\n\r\nVanessa Pinto Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n759º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156092588\r\n\r\nLilian Bertolani Matias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n760º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156075236\r\n\r\nBruno Renato Drapal Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n761º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052403\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n762º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156057874\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n763º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156037575\r\n\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n764º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156059986\r\n\r\nWallace Silvestre Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n765º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031767\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n766º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051389\r\n\r\nLucas De Castro Bretas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n767º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003823\r\n\r\nMateus Guimarães Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n768º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006700\r\n\r\nBruno Bonacorse Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n769º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156046724\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n770º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156021282\r\n\r\nMatheus Henrique Farias Curcino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n771º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156028558\r\n\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n772º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029453\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n773º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006020\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n774º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156055309\r\n\r\nLucas Rodrigues Pereira Pimentel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n775º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017261\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n776º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156026766\r\n\r\nRicardo Da Conceição Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n777º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156073645\r\n\r\nEduardo Bertoche Gryzagoridis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n778º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016115\r\n\r\nMarlei Da Silva Borges\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n779º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156077633\r\n\r\nFilipe Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n780º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061268\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n781º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156010805\r\n\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n782º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156041882\r\n\r\nJosé Paulo Baptista De Menezes Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n783º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156032715\r\n\r\nElias Gabriel De Oliveira Pisse\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n784º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016153\r\n\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n785º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041576\r\n\r\nLuiz Barajas Cury\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n786º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071572\r\n\r\nSamuel Coelho Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n787º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156041026\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n788º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156094027\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Meirelles\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n789º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014965\r\n\r\nJuliana Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n790º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156006454\r\n\r\nSara Gonçalves Lisboa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n791º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156008612\r\n\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n792º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013237\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n793º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022072\r\n\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n794º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156042217\r\n\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n795º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010589\r\n\r\nAna Barbara Campos Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n796º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156019490\r\n\r\nVanessa Frade Da Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n797º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156038864\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n798º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037826\r\n\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n799º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038999\r\n\r\nRafael Narciso Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n800º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156094958\r\n\r\nRafael Silva Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n801º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080312\r\n\r\nLuis Renato Ribeiro Pereira De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n802º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156055989\r\n\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n803º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004673\r\n\r\nVerônica Schueler Tostes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n804º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156068655\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n805º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156046393\r\n\r\nTuanne Guedes Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n806º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156091260\r\n\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n807º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028454\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n808º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156062595\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n809º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084851\r\n\r\nFelipe Dos Santos Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n810º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029477\r\n\r\nPedro Macedo Silva De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n811º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039429\r\n\r\nLuís Eduardo Teixeira Santos Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n812º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039116\r\n\r\nMarcus Vinicius Esteves Neves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n813º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027833\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n814º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156005518\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n815º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156013260\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n816º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015146\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n817º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017820\r\n\r\nDaniel Volchan De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n818º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044396\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n819º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073785\r\n\r\nClarissa Da Silva Bomfim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n820º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156061282\r\n\r\nRodrigo Campano De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n821º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071403\r\n\r\nLeonardo Rigotti Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n822º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156031762\r\n\r\nFrederico Ribeiro De Barros Reple\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n823º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156023039\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n824º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156060716\r\n\r\nIgor José Moniz Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n825º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156079459\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n826º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068741\r\n\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n827º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038158\r\n\r\nKauê Marcel Araújo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n828º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058882\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n829º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012102\r\n\r\nIzadora Melo Vileha Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n830º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156044297\r\n\r\nCaio Cardoso Ferreira Celino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n831º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156057298\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n832º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156047682\r\n\r\nGilberto Luiz Dos Santos Felicio Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n833º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004997\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n834º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156068006\r\n\r\nCristovao Vaz De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n835º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070621\r\n\r\nWillian Carneiro Da Conceiçao\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n836º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030124\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n837º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156076295\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n838º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007144\r\n\r\nDouglas Lutti Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n839º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011861\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n840º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005561\r\n\r\nLucas Hot Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n841º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056574\r\n\r\nThales Cesar Prata Cavaliere\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n842º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045828\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n843º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051147\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n844º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042930\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n845º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156066274\r\n\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n846º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010202\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n847º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045237\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n848º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053743\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n849º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007414\r\n\r\nMariana Da Silva Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n850º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156012715\r\n\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n851º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011684\r\n\r\nJadla Aparecida de Campos Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n853º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156050757\r\n\r\nGianlucca Castellano Fabiano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n854º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039337\r\n\r\nLuisa Maneca Bortolini De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n855º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156011867\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n856º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156009839\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n857º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156022373\r\n\r\nBruno Cezar Castro Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n858º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156066145\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n859º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011777\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n860º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030099\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n861º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156029500\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n862º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156071536\r\n\r\nEliezer De Souza Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n863º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001809\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n864º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156012909\r\n\r\nFelipe Saluan Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n865º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055673\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n866º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156045439\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n867º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004679\r\n\r\nJuliana Corpas Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n868º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029576\r\n\r\nEduardo Kempim Cascardo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n869º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156002292\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n870º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156048597\r\n\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n871º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156092433\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n872º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001627\r\n\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n873º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003559\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n874º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156074649\r\n\r\nJoão Paulo De Paula Narde\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n875º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030471\r\n\r\nGabriel Calabria Da Costa Freitas Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n876º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156085517\r\n\r\nAndre Gomes Lipkin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n877º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156006984\r\n\r\nJenyfer Caroline Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n878º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156000715\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n879º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156022030\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n880º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156008205\r\n\r\nThayna Ohana Brasilino\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n881º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156035168\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n882º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009488\r\n\r\nRuan Lourenço Pontes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n883º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156027983\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n884º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156096346\r\n\r\nCynthia Suely Soares Reginaldo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n885º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156069490\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n886º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156042148\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n887º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013583\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n888º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156037138\r\n\r\nFelix Brito De Oliveira Alfino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n889º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156077336\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n890º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004877\r\n\r\nDaniel Ribas Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n891º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033696\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n892º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065789\r\n\r\nDaniel Almada Hildebrandt\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n893º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156087980\r\n\r\nThiago Aleixo Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n894º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023964\r\n\r\nAntonio Augusto Rocha Cataldo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n895º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001607\r\n\r\nWilliam Carriço De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n896º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041688\r\n\r\nPedro Henrique Drolshagen Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n897º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156092856\r\n\r\nHellyezer Da Silva Sales\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n898º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003391\r\n\r\nCaio Souza Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n899º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156025362\r\n\r\nFlavio Da Silva Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n900º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019419\r\n\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n901º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046334\r\n\r\nJoão Caio Ferreira Santos Veiga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n902º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023495\r\n\r\nRenan Baltar Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n903º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156024339\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n904º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013085\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n905º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156075592\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n906º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031586\r\n\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n907º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049517\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n908º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156067581\r\n\r\nRenata Alvarez Teixeira Santos De Paula\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n909º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156034047\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n910º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003993\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n911º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061719\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n912º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156005204\r\n\r\nGuilherme Tavares De Arraes Alencar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n913º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072051\r\n\r\nLuzia Aparecida Silva Moura De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n914º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156031746\r\n\r\nMonique Gonçalves Valentini\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n915º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156043698\r\n\r\nPhelippe Estevao Rocha Chaves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n916º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000966\r\n\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n917º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023501\r\n\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n918º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001892\r\n\r\nRafael De Carvalho Guinodi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n919º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156021145\r\n\r\nBruna Araújo Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n920º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156074597\r\n\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n921º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156041325\r\n\r\nRafael Macedo Leitão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n922º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156067887\r\n\r\nJoao Vitor Da Costa Rufino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n923º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156018553\r\n\r\nRicardo De Souza Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n924º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156036108\r\n\r\nAna Carolina Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n925º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156019380\r\n\r\nDavid Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n926º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156010959\r\n\r\nJonathan Ramos Bragança\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n927º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048810\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n928º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156010303\r\n\r\nRaul Victor Azevedo Barrozo Do Couto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n929º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043460\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n930º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156049027\r\n\r\nWilliam Tadeu De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n931º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022621\r\n\r\nMariane da Costa Holanda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n932º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156062680\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n933º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028923\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n934º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065295\r\n\r\nSasha Ylia Bentes Velho Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n935º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156063025\r\n\r\nRodrigo Dias Bastos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n936º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156074612\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n937º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020973\r\n\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n938º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n939º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156002052\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n940º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065573\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n941º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021060\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n942º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000759\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n943º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156006315\r\n\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n944º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156016045\r\n\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n945º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030934\r\n\r\nClarisse Braga Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n946º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156063336\r\n\r\nFabio Geraldo Veloso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n947º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039677\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n948º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156009570\r\n\r\nLucas Alves Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n949º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156056267\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n950º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156024817\r\n\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n951º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052957\r\n\r\nRaquel Reina Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n952º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156064018\r\n\r\nBruno Tavares De Souza Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n953º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156045196\r\n\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n954º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156038833\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n955º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028044\r\n\r\nDébora Costa Da Silva De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n956º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156061134\r\n\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n957º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156050118\r\n\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n958º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046142\r\n\r\nNathalia Dos Santos Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n959º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156027461\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n960º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156062537\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n961º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156000675\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n962º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000444\r\n\r\nAllan De Carvalho Januario\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n963º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061501\r\n\r\nMatheus Costa De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n964º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046659\r\n\r\nJônatas Pinheiro Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n965º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156048644\r\n\r\nThiago De Lima Klen Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n966º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156050907\r\n\r\nCamila Farias Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n967º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156061205\r\n\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n968º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156043576\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n969º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156008237\r\n\r\nFrancisco Henrique Da Cruz Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n970º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156058315\r\n\r\nGustavo Roberto Pinheiro Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n971º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156039148\r\n\r\nRicardo Luiz De Almeida Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n972º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003654\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n973º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156042419\r\n\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n974º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053200\r\n\r\nFernando Oliveira Maciel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n975º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n976º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156087924\r\n\r\nDiane Kellin Buiar Sanches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n977º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156023741\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n978º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156007868\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n979º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156081545\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n980º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156065419\r\n\r\nKiyoshi Vasconcelos Morita\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n981º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156039247\r\n\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n982º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156055567\r\n\r\nFabio Henrique Oliveira Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n983º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156023582\r\n\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n984º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005469\r\n\r\nLucas Dos Santos Thomé\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n985º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156039022\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n986º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028362\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n987º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156021153\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n988º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156004669\r\n\r\nJameson Lucas Sousa Paiva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n989º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032428\r\n\r\nAna Flávia Ferreira Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n990º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156035350\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n991º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046387\r\n\r\nMaycon Patrick Dias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n992º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000377\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n993º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156058949\r\n\r\nSuellen Virginia Coelho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n994º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156041583\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n995º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013904\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n996º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006415\r\n\r\nDiego Figueira Galhoes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n997º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156058744\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n998º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015595\r\n\r\nLucas Pedreira Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n999º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005019\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1000º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156033028\r\n\r\nThalassa Celline Campos De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1001º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156048295\r\n\r\nWalker Paulino De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1002º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156041665\r\n\r\nYan Ramos Ventura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1003º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156066372\r\n\r\nAdenir Benites Porto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1004º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156066677\r\n\r\nAndré Watkins Freire\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1005º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046605\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1006º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043360\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1007º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156061735\r\n\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1008º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156018287\r\n\r\nHenry Da Silva Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1009º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156005314\r\n\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1010º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156096350\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1011º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156024203\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1012º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032731\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1013º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156004013\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1014º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025574\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1015º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006038\r\n\r\nAdriel Alexsander Monteiro De Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1016º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003871\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1017º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156090074\r\n\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1018º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156077245\r\n\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1019º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156015481\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1020º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156014441\r\n\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1021º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156084531\r\n\r\nPedro Teixeira Tinoco Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1022º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156073329\r\n\r\nAlessandro Alves De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1023º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024859\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1024º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156017208\r\n\r\nMaíra Abrunhosa Macedo Rebello De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1025º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156086991\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1026º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156053474\r\n\r\nCarine Da Silva Santos Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1027º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156034427\r\n\r\nThais Oliveira De Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1028º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005885\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1029º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156068875\r\n\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1030º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005954\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1031º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156057965\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1032º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156073672\r\n\r\nNatália Ferreira Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1033º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156089026\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1034º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007353\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1035º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001341\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1036º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039144\r\n\r\nIngrid De Andrade Marcello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1037º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011048\r\n\r\nBárbara Prata Lins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1038º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156024288\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1039º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003704\r\n\r\nMatheus Alves Simao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1040º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156068529\r\n\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1041º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156026969\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1042º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156004499\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1043º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156072864\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1044º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000105\r\n\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1045º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076727\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1046º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156055594\r\n\r\nBernardo Luis Ferreira Pires\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1047º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156026047\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1048º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041619\r\n\r\nRafael Carvalho Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1049º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033265\r\n\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1050º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156004852\r\n\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1051º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040545\r\n\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1052º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156048193\r\n\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1053º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093430\r\n\r\nSandro Caetano Do Valle\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1054º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036382\r\n\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1055º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040877\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1056º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081343\r\n\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1057º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070165\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1058º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001659\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1059º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025225\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1060º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000151\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1061º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047448\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1062º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156061462\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1063º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093319\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1064º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025253\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1065º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000990\r\n\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1066º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040593\r\n\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1067º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064310\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1068º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074526\r\n\r\nLarissa Oliveira Leal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1069º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006901\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1070º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010966\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1071º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058100\r\n\r\nGabrielle Dos Santos Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1072º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064650\r\n\r\nGabriella Eliana Monterei Zuniga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1073º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156068879\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1074º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156021023\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1075º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015374\r\n\r\nBruna Mara Leão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1076º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006793\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1077º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000731\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1078º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084149\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1079º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022483\r\n\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1080º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082836\r\n\r\nVanessa Freitas Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1081º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156067661\r\n\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1082º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054104\r\n\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1083º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156061545\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1084º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156078804\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1085º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065864\r\n\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1086º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044213\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1087º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156033492\r\n\r\nFábio Da Cruz Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1088º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003465\r\n\r\nGabriel Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1089º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036213\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1090º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156065550\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1091º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156017925\r\n\r\nGeorge Guimarães Dias Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1092º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026739\r\n\r\nHannah Santiago Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1093º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032353\r\n\r\nPaulo Matheus Oliveira De Morais\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1094º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156019277\r\n\r\nDeivison Santana Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1095º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156049218\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1096º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082806\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1097º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156043268\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1098º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073993\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1099º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053420\r\n\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1100º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074950\r\n\r\nStela Rodrigues Honório\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1101º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156074760\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1102º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156049575\r\n\r\nRafael Mendonça Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1103º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084456\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1104º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156043746\r\n\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1105º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156050274\r\n\r\nPedro Henrique Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1106º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030807\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1107º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156085458\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1108º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156064366\r\n\r\nGabriela Rodegheri De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1109º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156084391\r\n\r\nMarco Aurelio Monteiro De Barros Thome\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1110º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156005815\r\n\r\nAlexandre Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1111º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156091854\r\n\r\nRafaela Naira Barbosa De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1112º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034028\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1113º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156076699\r\n\r\nArabela De Paula Ferreira Pinto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1114º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156063132\r\n\r\nGuilherme Portella Franco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1115º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156083701\r\n\r\nThiago Ricardo Buonasperanza Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1116º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056752\r\n\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1117º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156032530\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1118º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043609\r\n\r\nVitor Martins Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1119º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156079249\r\n\r\nDiego Jesus Dias Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1120º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039759\r\n\r\nJoão Pedro Outeiral De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1121º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156075249\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1122º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156069684\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1123º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023530\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1124º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156040314\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1125º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156028151\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1126º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156073728\r\n\r\nFernando Antonio Martins De Magalhaes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1127º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156013708\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1128º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156059039\r\n\r\nYuri Bernardes Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1129º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156063912\r\n\r\nTúlio Fontainha Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1130º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000942\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1131º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156084281\r\n\r\nElmo Souza De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1132º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034212\r\n\r\nGustavo Borges De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1133º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001699\r\n\r\nLucas Machado De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1134º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000018\r\n\r\nAline Ribeiro Campos Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1135º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156028525\r\n\r\nIsabelle Christine Barcelos Hypolito Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1136º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156017595\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1137º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006559\r\n\r\nPaula Coutinho Picanço\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1138º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053538\r\n\r\nVictor Brunet Salma\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1139º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045753\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1140º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031023\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1141º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023162\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1142º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031085\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1143º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156048190\r\n\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1144º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156044456\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1145º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156083643\r\n\r\nBreno Nobrega Monteiro Augusto Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1146º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000642\r\n\r\nLetícia De Almeida Autran Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1147º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156073033\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1148º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045240\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1149º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027656\r\n\r\nFrancisco Hélio Maia Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1150º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156062707\r\n\r\nMatheus Curty Freitas Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1151º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031375\r\n\r\nGeorge De Rezende Pena Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1152º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058416\r\n\r\nTalita De Abreu Ribeiro Fontoura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1153º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156022251\r\n\r\nDiego De Paula Cirera\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1154º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156086571\r\n\r\nRaphael Mota Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1155º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049184\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1156º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156086563\r\n\r\nPaulina Boechat Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1157º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034062\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1158º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071925\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1159º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156062614\r\n\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1160º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013577\r\n\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1161º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003624\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1162º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156077138\r\n\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1163º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156049285\r\n\r\nAndre Luiz Dias De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1164º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156010612\r\n\r\nWellington Soares Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1165º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000774\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1166º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031042\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1167º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004271\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1168º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035959\r\n\r\nVictor Estrela Souto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1169º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033845\r\n\r\nMarco Antônio Da Silva Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1170º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156004887\r\n\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1171º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1172º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156073564\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1173º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051019\r\n\r\nMauro Campos De Pinho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1174º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043982\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1175º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031063\r\n\r\nGleison Heringer Vieira Domingues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1176º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156034623\r\n\r\nVitor Hugo Lages Gondim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1177º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038546\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1178º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156050409\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1179º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156066169\r\n\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1180º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039893\r\n\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1181º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038340\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1182º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156010975\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1183º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039374\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1184º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072664\r\n\r\nCauana Elerbrock Da Silva Martins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1185º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n1186º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005870\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1187º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156074838\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1188º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035470\r\n\r\nBruno Morais Pestana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1189º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029019\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1190º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035180\r\n\r\nGabriel Fagundes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1191º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1192º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051060\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1193º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1194º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013400\r\n\r\nRodolfo Baima Lucio Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1195º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156015718\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1196º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000100\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1197º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058958\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1198º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156033242\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1199º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045700\r\n\r\nJuliana Gil De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1200º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156012908\r\n\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1201º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156017572\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1202º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018691\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1203º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001459\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1204º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019100\r\n\r\nMoisés Camilo Alencar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1205º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156078165\r\n\r\nCarla Geovana Chagas Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1206º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009132\r\n\r\nLuiz Felipe Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1207º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046141\r\n\r\nFabio Moyses\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1208º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156032562\r\n\r\nFabiana De Oliveira Soares Mehl De Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1209º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035574\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1210º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156009627\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1211º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156014313\r\n\r\nCaio Reis De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1212º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156042006\r\n\r\nNayara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1213º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045015\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1214º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156082957\r\n\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1215º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156027208\r\n\r\nMarcelo Silva Vasconcelos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1216º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003971\r\n\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1217º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156018999\r\n\r\nNelson Tadeu Simas Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1218º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156078320\r\n\r\nFelipe Cesar Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1219º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156039480\r\n\r\nFelipe Maciel Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1220º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156021896\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1221º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156012016\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1222º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156014406\r\n\r\nWilson Marques Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1223º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156079969\r\n\r\nHenrique Lima Duim Silveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1224º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000581\r\n\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1225º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061591\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1226º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044466\r\n\r\nFelipe Fonseca Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1227º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020841\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1228º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029676\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1229º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156075121\r\n\r\nElza Monteiro Stille\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1230º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093469\r\n\r\nMayara Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1231º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156015946\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1232º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009689\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1233º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156065918\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1234º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156069276\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1235º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156016049\r\n\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1236º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156022177\r\n\r\nPatricia Alcantara Penna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1237º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007229\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1238º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156011402\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1239º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044438\r\n\r\nBianca Gonçalves Cavalcante Norte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1240º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051217\r\n\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1241º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156074357\r\n\r\nCaroline Lima Granha De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1242º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002019\r\n\r\nThiago Freire Fortunato Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1243º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156030896\r\n\r\nMarcos Fabricio Michel Weyne\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1244º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044826\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1245º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156006430\r\n\r\nEmanuelle Restier Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1246º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052968\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1247º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156033908\r\n\r\nMarcos Vinicius Tavares Manhães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1248º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156061917\r\n\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1249º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015544\r\n\r\nGabriel Da Silva Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1250º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000117\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1251º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156019237\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1252º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156012191\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1253º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156044105\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1254º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156038560\r\n\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1255º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156066260\r\n\r\nRaphael Couto Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1256º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156011739\r\n\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1257º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048699\r\n\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1258º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156057416\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1259º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156052304\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1260º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036697\r\n\r\nYan Obolar Marcante\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n1261º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156073067\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1262º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043211\r\n\r\nRenan Menezes Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1263º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156071121\r\n\r\nAntonio Dias Costa Pereira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1264º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156036673\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1265º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156032520\r\n\r\nArtur Rodrigues Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1266º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156057512\r\n\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1267º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030672\r\n\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1268º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156006287\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1269º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156056211\r\n\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1270º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043714\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1271º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156011748\r\n\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1272º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030134\r\n\r\nJoão Paulo Paulo São Genite De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1273º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156014735\r\n\r\nLucas De Araujo Parreiras\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1274º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156024433\r\n\r\nSara Sangi Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1275º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011322\r\n\r\nFelipe De Carvalho Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1276º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030704\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1277º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156044332\r\n\r\nBruno Antonio De Araujo Da Paz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1278º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049113\r\n\r\nPaula Silva Coutinho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1279º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156054786\r\n\r\nPaolla Domingos Leite\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1280º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061611\r\n\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1281º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156014914\r\n\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1282º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156087517\r\n\r\nDanilo Serra Tavares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1283º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156036822\r\n\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1284º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156020108\r\n\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1285º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032189\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1286º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156043314\r\n\r\nAna Luiza Silva De Assis Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1287º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156062053\r\n\r\nFernanda Baptista Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1288º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004284\r\n\r\nMarlon Jose Da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1289º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156021064\r\n\r\nMicheli De Souza Silva Amaral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1290º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078001\r\n\r\nPaulo Ivo Aniceto Nadolny\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1291º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156034249\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1292º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053195\r\n\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1293º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040974\r\n\r\nJessica Salomão Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1294º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053134\r\n\r\nSamuel Sabino Basílio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1295º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156032418\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1296º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009466\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1297º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039561\r\n\r\nStanley Sherman De Souza Querino\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1298º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045012\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1299º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156034799\r\n\r\nFelipe Magalhães Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1300º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156075938\r\n\r\nJoão Paulo Moreira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1301º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029203\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1302º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039470\r\n\r\nAlfredo Neves Cardoso Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1303º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001335\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1304º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037352\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Motta\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1305º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156031609\r\n\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1306º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021597\r\n\r\nKarla Borges Pinheiro De Souza Contreiras\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1307º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065786\r\n\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1308º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156049709\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1309º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156013996\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1310º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156064846\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1311º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156028759\r\n\r\nBreno Perdomo Olegário\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1312º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047741\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1313º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037586\r\n\r\nPaulo Vitor Silva Borges\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1314º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041600\r\n\r\nFernando Costa Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1315º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156085220\r\n\r\nWellen Cristina Alves Pedroni\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1316º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156018145\r\n\r\nIago Nascimento Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1317º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156024016\r\n\r\nIsabelle Macharet Baur\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1318º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029793\r\n\r\nLuiz Eduardo De Lima E Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1319º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000538\r\n\r\nMarina De Souza Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1320º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156014746\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1321º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156060109\r\n\r\nJoão Gustavo Dias Galvão Salgado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1322º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156019713\r\n\r\nRodrigo Santos Restine\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1323º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011890\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1324º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156014635\r\n\r\nChiara Cohen Schreiner Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1325º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065772\r\n\r\nSamuel Ferreira Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1326º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039087\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1327º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040046\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1328º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156035024\r\n\r\nPaula De Castro Bartras\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1329º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156072227\r\n\r\nRodrigo Lourenço Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1330º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052036\r\n\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1331º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078731\r\n\r\nSolange Deolinda Lobão Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1332º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082509\r\n\r\nBruno Lopes Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1333º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156050769\r\n\r\nLuciano De Paula Vieira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1334º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156070627\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1335º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068282\r\n\r\nGabriel Netto Maciel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1336º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052975\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1337º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156052955\r\n\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1338º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038856\r\n\r\nCaio Vicooa Simões Honório Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1339º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156008407\r\n\r\nMatheus Bria Da Silva Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1340º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029633\r\n\r\nThaís Rodrigues De Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1341º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074903\r\n\r\nCarlos Humberto Neves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1342º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156078877\r\n\r\nRenata Alessandra Drumond da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1343º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038416\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1344º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051496\r\n\r\nRoberto Da Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1345º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156075376\r\n\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1346º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009823\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1347º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156069093\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1348º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044238\r\n\r\nRodolfo Giannerini Alvarez Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1349º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051445\r\n\r\nThiago Muniz Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1350º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156070080\r\n\r\nRafaela Da Silva Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1351º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156011092\r\n\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1352º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156030740\r\n\r\nVinicius Marinho Saldanha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1353º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081506\r\n\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1354º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081697\r\n\r\nEmerson Ferreira De Assis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1355º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156005740\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1357º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156084306\r\n\r\nFábio Franco Delgado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1358º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050554\r\n\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1359º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156044854\r\n\r\nLeandro Dias Thomé\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1361º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058543\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1362º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156075935\r\n\r\nGabriella Alves Bastos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1363º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029024\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1364º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156008375\r\n\r\nEric Roberto Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1365º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156031961\r\n\r\nLunna Caroline Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1368º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047744\r\n\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1369º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029879\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1370º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010710\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1371º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156039832\r\n\r\nEdgar Do Nascimento Alexandre\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1372º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156069011\r\n\r\nOrlando Nunes De Souza Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1373º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045569\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1374º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156021137\r\n\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1376º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156067920\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1377º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156002459\r\n\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1379º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004616\r\n\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1380º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056279\r\n\r\nAlessandro Rodrigues De Jesus\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1381º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156040840\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1382º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015792\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1383º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156047315\r\n\r\nTiago Mattos De Macedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1384º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023328\r\n\r\nLarissa Evelin Amadeu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1385º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156023776\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1386º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082129\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1387º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028465\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1388º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156046134\r\n\r\nEduardo Da Silva Dias Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1389º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156018752\r\n\r\nGeorge Carvalho Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1390º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054823\r\n\r\nAntonio Marcio Carrara Badaro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1391º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030862\r\n\r\nLarissa Machado De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1392º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156056934\r\n\r\nHugo Antonio Rocha Depaiva Netto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1393º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064622\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1394º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156081575\r\n\r\nGabriel Rodrigues Faria Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1395º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007886\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1396º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003740\r\n\r\nAlessandra Modolo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1397º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156039004\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1399º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008483\r\n\r\nLuiz Miguel Reis Nogueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1400º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003171\r\n\r\nGéssica Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1401º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042506\r\n\r\nDaniel José Francisco Campello Pontes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1402º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000074\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1403º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000875\r\n\r\nRafael Ferreira Amadeu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1404º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156054267\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1405º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156071575\r\n\r\nFelipe Oliveira Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1406º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008490\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1408º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006337\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1410º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072685\r\n\r\nRonie Barroso Rangel\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1411º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156065383\r\n\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1414º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005112\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1415º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006745\r\n\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1417º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156016435\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1418º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156007279\r\n\r\nAna Carolina Azevedo Ramos De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1419º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038377\r\n\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1420º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156064777\r\n\r\nJessica Santana De Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1421º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156019600\r\n\r\nAmanda Santos De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1422º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027669\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1423º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156019130\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1424º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156078726\r\n\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1425º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000400\r\n\r\nGilberto Cipriani Tortorella\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1426º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156052138\r\n\r\nMateus Mertz Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1427º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023051\r\n\r\nFabricio César Zanon\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1428º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156009674\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1429º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156024777\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1430º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156037924\r\n\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1431º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156075291\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1433º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156064590\r\n\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1434º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156044282\r\n\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1435º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029464\r\n\r\nAdalberto Cabral Brasil Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1436º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156030562\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1437º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156018551\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1438º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156022084\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1439º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156054340\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1441º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051547\r\n\r\nLuis Gustavo Batista Quintanilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1442º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041160\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1443º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156047281\r\n\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1444º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011041\r\n\r\nRafael Malheiros Frade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1445º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156038494\r\n\r\nAna Paula Medrado Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1446º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156073915\r\n\r\nGyulen Souza Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1447º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045871\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1448º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038075\r\n\r\nAndré Da Silva Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1449º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051308\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1450º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033123\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1451º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000839\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1452º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156025016\r\n\r\nWallace De Andrade Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1453º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156021857\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1454º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026311\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1455º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156055906\r\n\r\nGabriella Silveira Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1456º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156036309\r\n\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1457º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023996\r\n\r\nRafael Fernandes Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1458º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011367\r\n\r\nCaio Lucio Rosas Da Silva Teitelroit\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1459º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156033346\r\n\r\nValesca Graciano Sperandio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1460º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156006261\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1461º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156040954\r\n\r\nLukas Carlos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1463º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039346\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1464º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156007256\r\n\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1465º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156028462\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1466º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008377\r\n\r\nYuri Rodrigues Vianna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1467º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156005408\r\n\r\nGlausson Souza Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1468º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156045603\r\n\r\nFelipe Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1469º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156080722\r\n\r\nEurico Oliveira Dos Santos Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1470º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156038304\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1471º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156073368\r\n\r\nNathalia Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1472º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001984\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1474º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156052493\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1475º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156017448\r\n\r\nVagner De Oliveira Rego\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1476º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156062682\r\n\r\nRodrigo Da Silva Ferreira Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1477º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156057524\r\n\r\nThiago Nascimento De Araújo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1478º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156042228\r\n\r\nGlauber Paulo Gonçalves De Queiroz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1480º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156050551\r\n\r\nIury Chiganer Guimarães Siqueira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1481º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156054140\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1482º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156087737\r\n\r\nFernando De Oliveira E Pinheiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1483º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156008492\r\n\r\nMatheus De Arruda Rodrigues Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1484º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156069083\r\n\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1485º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156071280\r\n\r\nJulio De Oliveira Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1486º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029688\r\n\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1487º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041189\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1488º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156003778\r\n\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1489º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156072090\r\n\r\nAlexandre Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1491º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156041031\r\n\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1492º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156023190\r\n\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1494º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001330\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1495º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156048328\r\n\r\nLeonardo De Oliveira Barradas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1497º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156049221\r\n\r\nLuiz Felipe Martins De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1498º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055751\r\n\r\nLuis Fernando Medeiros Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1499º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046982\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1500º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156077039\r\n\r\nPedro Henrique Carvalho Tude\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1501º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000489\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1503º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156063803\r\n\r\nThiago Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1505º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156009391\r\n\r\nRicardo De Andrade Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1506º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156004473\r\n\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1507º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156040456\r\n\r\nCarla Guimarães Da Silva E Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1508º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156015628\r\n\r\nEmerson Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1510º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033667\r\n\r\nHenrique De Oliveira Kreitlow\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1511º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156018490\r\n\r\nThiago Paes Leme Viana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1512º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156017370\r\n\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1513º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156038533\r\n\r\nAmanda Mendel Azerêdo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1514º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156038669\r\n\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1515º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156028976\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1516º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048537\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1517º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156027739\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1518º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049440\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1519º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156027738\r\n\r\nMatheus Da Silva De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1520º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156010259\r\n\r\nMariana Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1521º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000462\r\n\r\nLeandro Ribeiro Da Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1522º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048717\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1523º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156008062\r\n\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1524º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156046565\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1525º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156066808\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1526º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033887\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1527º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013715\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1528º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156007597\r\n\r\nLucas Heinen De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1529º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156033532\r\n\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1530º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156055041\r\n\r\nDenis Farenzena Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1531º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156080299\r\n\r\nJonatas Vinicius Alves Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1532º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156012234\r\n\r\nBruna De Souza Pereira Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1533º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156043511\r\n\r\nRenata Ferreira Baês\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1534º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156007146\r\n\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1535º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156002154\r\n\r\nRodolfo Moraes Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1537º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156054921\r\n\r\nLuiz Paulo Fachina Marchand\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1539º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156058287\r\n\r\nThiago Barbosa Victório\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1540º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000197\r\n\r\nLuiza Tardin Gomes Castro Guachalla Vellozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1541º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156068324\r\n\r\nAlexandre Dos Santos Medeiros\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1542º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156015313\r\n\r\nAmanda Gomes Gonçalves\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1544º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156019644\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1545º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156062257\r\n\r\nDanielle Rosa Maria De Albuquerque\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1546º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156037572\r\n\r\nBruno De Almeida Custódio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1547º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156057511\r\n\r\nRick Carneiro De Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1548º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025239\r\n\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1549º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156070629\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1551º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052350\r\n\r\nLetícia Criado Berbert Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1552º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156058112\r\n\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1553º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156003674\r\n\r\nAndré Silva Godoy\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1556º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156036113\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1557º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156051367\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1558º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156048074\r\n\r\nAriana Silva Porto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1559º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156040756\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1560º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006976\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1562º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156023257\r\n\r\nThársila De Oliveira Sá\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1563º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000009\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1564º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156030578\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1566º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156041277\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1567º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156043588\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1568º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156019922\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1569º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156069868\r\n\r\nAline Stéfane De Oliveira Assunção\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1570º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156009855\r\n\r\nMichelle Rosires Arruda Madureira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1571º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156029217\r\n\r\nAlex Oliveira De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1572º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081746\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1573º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011700\r\n\r\nDavid Do Amor Divino Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1574º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156079860\r\n\r\nJoacir Tavares Da Rocha Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1575º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156029113\r\n\r\nLeandro Siqueira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1578º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156077885\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1579º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156019900\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1580º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025697\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1581º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156000453\r\n\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1584º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061706\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1585º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016257\r\n\r\nEwerton Da Costa Brandi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1586º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025728\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1587º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156022315\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1588º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156046828\r\n\r\nChristiane Elisa Meira Queres\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1590º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156010465\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1591º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156063909\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1593º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156046944\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1594º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038231\r\n\r\nFabio Muniz Moreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1595º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056037\r\n\r\nJuliana Militao Velasco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1596º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156021740\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1597º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036156\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1598º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073042\r\n\r\nGabriel Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1599º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010775\r\n\r\nGabriela Pinheiro Ornellas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1600º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156006629\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1601º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156016289\r\n\r\nCaio Da Silva Pato\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1602º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009931\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1603º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156077320\r\n\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1604º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038514\r\n\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1606º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010015\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1607º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022971\r\n\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1608º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156001047\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1609º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037519\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1610º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017093\r\n\r\nLeonardo Machado Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1614º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003008\r\n\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1615º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156065230\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1618º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156032424\r\n\r\nLeandro Cordeiro Bebiano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1619º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156077370\r\n\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1620º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156042610\r\n\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1622º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156021298\r\n\r\nThiago Morais Galvao\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1623º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156033965\r\n\r\nFernanda Calmon Mantovanelli Monteiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1625º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036861\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1628º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004463\r\n\r\nGuilherme Lopes Figueiredo Guimarães\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1630º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001239\r\n\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1631º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156050970\r\n\r\nHeitor Sancho Conrado Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1632º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156066003\r\n\r\nAsaph De Souza Cordeiro Carrarine Machado\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1633º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156002171\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1634º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156048836\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1635º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156066758\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1636º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156094831\r\n\r\nMarcus Vinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1637º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156055323\r\n\r\nRamon Paes Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1638º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156047039\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1640º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156038783\r\n\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1641º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050754\r\n\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1642º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156048044\r\n\r\nLucas Henrique Delvaux Aud Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1643º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156038651\r\n\r\nRenato Estrella De Paula Lopes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1644º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156000079\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1645º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156015925\r\n\r\nPatricio Santos Pecanha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1646º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156006138\r\n\r\nDiana Sousa Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1647º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156056833\r\n\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1648º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156027206\r\n\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1650º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156046938\r\n\r\nStefani Accordi Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1651º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156033975\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1652º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156047355\r\n\r\nMarlon Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1653º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156060435\r\n\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1655º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045944\r\n\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1656º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156014090\r\n\r\nClaudio Pereira Dos Santos Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1657º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156023611\r\n\r\nVinícius Queiroz Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1658º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156020745\r\n\r\nKamila De Assis Vivas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1659º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156013790\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1660º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156022073\r\n\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1661º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156032938\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1662º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156001696\r\n\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1663º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156053259\r\n\r\nGabriel Silva Rocha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1664º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156017334\r\n\r\nIngrid Charinho Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1666º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156091761\r\n\r\nMarcos Antonio Correa Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1667º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156000348\r\n\r\nBruno Fernandes Contreiras De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1669º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156070480\r\n\r\nEldon Cley Santos Reis\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1670º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156001015\r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1671º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156015722\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1673º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156059408\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1675º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156030495\r\n\r\nMatheus Biato Anciães Corrêa Barbosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1676º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156082760\r\n\r\nTatiana Machado Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1677º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156045130\r\n\r\nRaphael Mullulo Lobo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1678º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156005329\r\n\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1679º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156061011\r\n\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1680º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156068908\r\n\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1681º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156027442\r\n\r\nFabiano Aristides Gonçalves Bastos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1682º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156003930\r\n\r\nAllyson Alves De Oliveira Vieira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1683º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156000702\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1684º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156090888\r\n\r\nFábio Mesquita Henriques\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1685º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156034543\r\n\r\nLuana De Lima Santos Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1686º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156087715\r\n\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1687º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156000750\r\n\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1688º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156053007\r\n\r\nCamilla Allana Fernandes Menezes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1689º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156037498\r\n\r\nHericksson Willians Torres Batista\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1690º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156027097\r\n\r\nDiego Carmo Dalamura Ramos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1692º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156036888\r\n\r\nMarcio Jose Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1693º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156046234\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1694º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156000591\r\n\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1695º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156065342\r\n\r\nYasmin Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1696º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156003806\r\n\r\nUgo Teixeira Werneck Vianna\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1697º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156007467\r\n\r\nBruno Alves Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1698º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156082825\r\n\r\nClara Ferreira Araujo De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1701º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156050724\r\n\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1702º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156001922\r\n\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1703º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156070763\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1704º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156071619\r\n\r\nMarlon Faria De Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1705º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156051005\r\n\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1707º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156014569\r\n\r\nJosé Guilherme Leopoldo De Melo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1708º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156006025\r\n\r\nFranklin Da Cruz Reyntiens Pastor\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1709º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156040362\r\n\r\nRaphael Barcellos Corbo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1710º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156005737\r\n\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1711º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156075083\r\n\r\nAndressa De Souza Duarte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1713º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156057810\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1714º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156005168\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1715º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156009380\r\n\r\nBruno Gabriel Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1718º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156017742\r\n\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1719º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156014861\r\n\r\nFranco Hamad Dacca Sousa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1720º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156054129\r\n\r\nRaphael Luiz Marques De Carvalho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1721º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156054210\r\n\r\nLucas Crook Amendola\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1722º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156064845\r\n\r\nGustavo Vianna Goulart\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1723º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156070424\r\n\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1724º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156069499\r\n\r\nFelipe Lopes Da Silva Nascimento\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1725º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156021922\r\n\r\nMaycon Bitencourt De Souza\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1726º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156035324\r\n\r\nPriscila Da Silva Velasco Cavalcanti\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1727º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156036735\r\n\r\nCarlos Victor Fabre Esposte\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1728º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156090198\r\n\r\nRodolfo Luis Rapozo\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1729º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156063875\r\n\r\nPablo Dominguez Martinez\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1730º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156013248\r\n\r\nVinicius Menezes De Mello\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1733º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156051142\r\n\r\nMarcelo Amaral Costa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1735º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029151\r\n\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1736º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156077674\r\n\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1737º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156067352\r\n\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1739º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156035244\r\n\r\nJoao Gabriel De Matos Vilela Pinto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1740º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156052446\r\n\r\nGiulia Scoarzado Ribeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1741º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156020016\r\n\r\nIgor Gomes Bem\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1742º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156051438\r\n\r\nCamila Palmi Castilho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1743º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156085881\r\n\r\nThales Da Silva Lima\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1744º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156015401\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1745º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156041343\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1746º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156076552\r\n\r\nGuilherme Nezinho Gomes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1747º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156084515\r\n\r\nLucas Costa Lúcio\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1748º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156015291\r\n\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1749º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156047853\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1750º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156008893\r\n\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1751º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156046357\r\n\r\nGuilherme Fernandes Muniz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1752º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156037692\r\n\r\nThiago Martins Alberto\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1754º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156092182\r\n\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1755º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156036950\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1756º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156074476\r\n\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1757º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156047586\r\n\r\nFagner De Paula Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1759º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156058862\r\n\r\nJean Lucas De Oliveira Valentim Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1760º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156017886\r\n\r\nJefferson Duarte Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1761º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156039585\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1762º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156090839\r\n\r\nPedro Rocha De Freitas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1763º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156082554\r\n\r\nGustavo Souza De Deus Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1764º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156061731\r\n\r\nVagner De Novaes Almeida\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1765º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156069806\r\n\r\nHellen Karine Martins De Moura\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1766º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156044253\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1767º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156065674\r\n\r\nDeborah Cristina Lemos Da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1768º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156048437\r\n\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1769º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156077082\r\n\r\nFabiano Reis Da Cunha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1770º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156047383\r\n\r\nFernanda De Souza Moraes Carneiro\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1772º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156038671\r\n\r\nWilliam Gonçalves Kubaski\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1773º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021945\r\n\r\nRebecca Leal Caetano\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1774º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156052778\r\n\r\nDenis Rodrigues Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1775º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156037028\r\n\r\nGabriel Caliman Oliveira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1776º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156091497\r\n\r\nThalita Alves Pereira Ferreira\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1777º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156036365\r\n\r\nFabiano De Lima França\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1778º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156056675\r\n\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1779º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156011519\r\n\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1780º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156046093\r\n\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1781º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156033927\r\n\r\nThatyana Lopes Nunes\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n1782º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\nId: 2399807"
                        ],
                        "2399808": [
                            "I - Edital",
                            "Inspetor de Polícia de 6ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação - Negro/Índio\r\n\r\nData\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\nInício dos testes\r\n\r\n156009518\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n1º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005249\r\n\r\nRodrigo Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n2º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156010234\r\n\r\nLeonardo Ribeiro De Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n3º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156051741\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n4º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156053942\r\n\r\nFábio Henrique Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n5º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156057981\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n6º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053782\r\n\r\nFrancisco De Assis Masson De Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n7º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156083607\r\n\r\nGuilherme Evaristo Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n8º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156018348\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n9º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076945\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n10º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156014781\r\n\r\nJúlio César Ávila Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n11º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156016215\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n12º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003783\r\n\r\nJader Pereira De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n13º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156017285\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n14º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156051679\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n15º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027685\r\n\r\nLucca Jones Santos Politano Souto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n16º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013702\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n17º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026288\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n18º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047223\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n19º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156036669\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n20º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156027717\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n21º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156006330\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n22º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156002785\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n23º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156078976\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n24º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156029250\r\n\r\nPhilipe Silveira Carneiro Da Cunha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n25º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156057747\r\n\r\nRaphael Oliveira Judice\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n26º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156011541\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n27º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156033672\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n28º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156054730\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n29º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156042145\r\n\r\nThiago Anderson Pereira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n30º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156056795\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n31º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156055035\r\n\r\nLeonardo De Almeida Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n32º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029342\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n33º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026087\r\n\r\nRodrigo Do Espírito Santo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n34º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156069006\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n35º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156051529\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n36º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156020192\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n37º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061876\r\n\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n38º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156047820\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n39º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156001515\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n40º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156046886\r\n\r\nFábio Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n41º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156096238\r\n\r\nLucas De Oliveira Guimarães\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n42º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156007724\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n43º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156081729\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n44º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156055649\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n45º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156045754\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n46º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156083609\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n47º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000700\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n48º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156058214\r\n\r\nCassiano Bizerra Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n49º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156013147\r\n\r\nLuiz Claudio Damasceno Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n50º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156054380\r\n\r\nThales Constancio Temoteo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n51º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004802\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n52º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025630\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n53º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156037880\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n54º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156034492\r\n\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n55º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010324\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n56º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019477\r\n\r\nMichel Lima Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n57º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156019964\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n58º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156045414\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n59º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156006508\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n60º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003946\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n61º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156091106\r\n\r\nMycke Azevedo De Almeida Câmara\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n62º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156056109\r\n\r\nHayssa Tostes Leal\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n63º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156024869\r\n\r\nPlinio Cesar Lyra E Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n64º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156081631\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n65º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156040583\r\n\r\nManuella Maria Santos Miguel Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n66º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156004487\r\n\r\nThiago Ramos Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n67º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156025586\r\n\r\nGabriel Menezes Mello de Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n68º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156055980\r\n\r\nLucas Teixeira Reis Barbosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n69º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156015233\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n70º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003693\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n71º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156019776\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n72º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156044110\r\n\r\nThiago Barcelos Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n73º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048974\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n74º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156079248\r\n\r\nVinicius Lopes Machado\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n75º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156018068\r\n\r\nBruno Wilhams De Almeida Nogueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n76º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013834\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n77º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156051903\r\n\r\nMarcelo Da Conceição Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n78º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156031384\r\n\r\nFagner Oliveira Benjamim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n79º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n80º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n81º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156052403\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n82º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156041026\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n83º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156038864\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n84º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038999\r\n\r\nRafael Narciso Rodrigues Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n85º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073785\r\n\r\nClarissa Da Silva Bomfim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n86º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156060716\r\n\r\nIgor José Moniz Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n87º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047682\r\n\r\nGilberto Luiz Dos Santos Felicio Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n88º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156068006\r\n\r\nCristovao Vaz De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n89º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156070621\r\n\r\nWillian Carneiro Da Conceiçao\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n90º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030124\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n91º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156076295\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n92º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011861\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n93º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005561\r\n\r\nLucas Hot Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n94º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156039337\r\n\r\nLuisa Maneca Bortolini De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n95º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156066145\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n96º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156003559\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n97º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156069490\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n98º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156077336\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n99º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156087980\r\n\r\nThiago Aleixo Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n100º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156025362\r\n\r\nFlavio Da Silva Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n101º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046334\r\n\r\nJoão Caio Ferreira Santos Veiga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n102º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072051\r\n\r\nLuzia Aparecida Silva Moura De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n103º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156019380\r\n\r\nDavid Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n104º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n105º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156000759\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n106º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156038833\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n107º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n108º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156032428\r\n\r\nAna Flávia Ferreira Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n109º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156035350\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n110º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156048295\r\n\r\nWalker Paulino De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n111º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156024859\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n112º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156086991\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n113º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156005954\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n114º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156089026\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n115º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007353\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n116º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001659\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n117º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061462\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n118º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156064310\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n119º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156058100\r\n\r\nGabrielle Dos Santos Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n120º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082806\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n121º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073993\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n122º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156005815\r\n\r\nAlexandre Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n123º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156076699\r\n\r\nArabela De Paula Ferreira Pinto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n124º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156079249\r\n\r\nDiego Jesus Dias Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n125º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156069684\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n126º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023162\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n127º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031375\r\n\r\nGeorge De Rezende Pena Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n128º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156034062\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n129º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071925\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n130º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003624\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n131º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156031042\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n132º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n133º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156051019\r\n\r\nMauro Campos De Pinho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n134º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043982\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n135º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156072664\r\n\r\nCauana Elerbrock Da Silva Martins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n136º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n137º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156029019\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n138º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n139º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013400\r\n\r\nRodolfo Baima Lucio Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n140º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156015718\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n141º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156017572\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n142º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001459\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n143º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156014313\r\n\r\nCaio Reis De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n144º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156003971\r\n\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n145º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156020841\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n146º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156093469\r\n\r\nMayara Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n147º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009689\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n148º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044105\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n149º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156052304\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n150º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156043714\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n151º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156030704\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n152º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156087517\r\n\r\nDanilo Serra Tavares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n153º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156036822\r\n\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n154º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156020108\r\n\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n155º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156034249\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n156º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156053134\r\n\r\nSamuel Sabino Basílio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n157º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156045012\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n158º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156001335\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n159º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156037586\r\n\r\nPaulo Vitor Silva Borges\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n160º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011890\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n161º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156050769\r\n\r\nLuciano De Paula Vieira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n162º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044238\r\n\r\nRodolfo Giannerini Alvarez Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n163º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156041056\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n164º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156029958\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n165º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047275\r\n\r\nFelipe De Amorim Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n166º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156022029\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n167º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156011130\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n168º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156015612\r\n\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n169º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156029461\r\n\r\nDrago Florian Ribeiro Da Silva Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n170º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156018991\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n171º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156019029\r\n\r\nRodrigo Del Guerso Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n172º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156021358\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n173º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156018178\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n174º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042348\r\n\r\nEdson Bruno De Sousa Sepulvida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n175º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156063676\r\n\r\nLeandro Da Silva Luiz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n176º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156051858\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n177º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156029775\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n178º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156096414\r\n\r\nDanilo De Souza Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n179º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025770\r\n\r\nMarcelo Victor Ribeiro De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n180º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156063144\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n181º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156013540\r\n\r\nLucas Varella Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n182º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156049724\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n183º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156003815\r\n\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n184º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025898\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n185º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156007971\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n186º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156076052\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n187º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156062994\r\n\r\nVinicius Ferreira Francisco\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n188º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047923\r\n\r\nSamuel Da Rocha Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n189º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156058421\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n190º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156018751\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n191º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n192º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156061488\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n193º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156033079\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n194º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156060344\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n195º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156039157\r\n\r\nLeandro De Andrade Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n196º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073943\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n197º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156034969\r\n\r\nJéssika Christine Silva De Abreu\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n198º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156004643\r\n\r\nAndrei Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n199º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056450\r\n\r\nAloisio Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n200º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156037564\r\n\r\nGilberto Júnior Dos Santos Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n201º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156002583\r\n\r\nCarlos Francelino Costa Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n202º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156026307\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n203º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156012190\r\n\r\nIngrid Silva Evangelista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n204º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156031666\r\n\r\nEricksson Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n205º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156002000\r\n\r\nAry Francklin Muanza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n206º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156071135\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Viana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n207º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156061875\r\n\r\nLeandro Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n208º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n209º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156006867\r\n\r\nFranklin Ribeiro Lopes Jacobs\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n210º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156050588\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n211º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156047042\r\n\r\nLeandro Mendonça Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n212º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156083197\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n213º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156025106\r\n\r\nCaroline Meireles De Brito\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n214º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:00\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:00\r\n\r\n156021741\r\n\r\nErick Carlos Albino De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n215º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156056465\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n216º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156054712\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n217º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156009584\r\n\r\nLuana Rollemberg Lima Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n218º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156038183\r\n\r\nGeanne Souza De Miranda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n219º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156043611\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n220º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156060805\r\n\r\nManoel Moraes De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n221º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156012719\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n222º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156048296\r\n\r\nAngelo Dos Santos Passos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n223º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156051304\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n224º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156042769\r\n\r\nMauricio Conceicao Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n225º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156012077\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n226º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156010072\r\n\r\nMarina Das Merces Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n227º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156035124\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n228º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156044804\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n229º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156036456\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n230º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156028207\r\n\r\nLucas Machado Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n231º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156003868\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n232º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156021318\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n233º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156048445\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n234º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156034578\r\n\r\nJoao Paulo Marcelo Pereira Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n235º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156040019\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n236º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156082879\r\n\r\nLuciano Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n237º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156044844\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n238º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156058845\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Aboud\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n239º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156025190\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n240º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156005472\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n241º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156000570\r\n\r\nAlison Carlos Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n242º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156006963\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n243º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156019005\r\n\r\nThiago Lace Cordeiro De Figueiredo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n244º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156033919\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n245º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156012542\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n246º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156080696\r\n\r\nFelipe Uzai Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n247º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156077615\r\n\r\nStephanie Barbosa Da Silva Bueno\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n248º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156035717\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n249º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156019345\r\n\r\nElisiane Cabral Do Nascimento Fernandes De Abreu\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n250º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156081633\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n251º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156055247\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n252º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156061360\r\n\r\nMarcelo Costa De Jesus Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n253º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001238\r\n\r\nEduardo Luiz Da Graça Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n254º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156009394\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n255º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156029114\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n256º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001719\r\n\r\nMichael Henrique Da Paixão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n257º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156031039\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n258º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156031389\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n259º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156002677\r\n\r\nRafael Villas Boas Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n260º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156037939\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n261º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156027237\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n262º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156085826\r\n\r\nLeandro Abreu Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n263º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156049101\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n264º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156022626\r\n\r\nRodrigo Barros Baptista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n265º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156058005\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n266º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156033962\r\n\r\nThaynan Gomes Derme\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n267º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027377\r\n\r\nJonas Felipe Batista Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n268º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156030219\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n269º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156020392\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n270º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031305\r\n\r\nJesiel Rosa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n271º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156011987\r\n\r\nSimone Santos Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n272º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156084849\r\n\r\nAdriana Santos Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n273º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004601\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n274º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156077549\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n275º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156036272\r\n\r\nSuyane Coelho Dutra\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n276º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156048022\r\n\r\nJuliana Sa Vianna Do Nascimento Muniz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n277º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156038645\r\n\r\nJéssica Alves Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n278º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156004928\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n279º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156046254\r\n\r\nSilvio Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n280º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156016032\r\n\r\nPaulo Vitor De Oliveira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n281º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156031356\r\n\r\nTiago Mendonça De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n282º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156072691\r\n\r\nErika Cristina Cruz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n283º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156070590\r\n\r\nVictor Tenório Siqueira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n284º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156082583\r\n\r\nAugusto Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n285º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156021550\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n286º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156031734\r\n\r\nKamille Conceição Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n287º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156080915\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n288º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004746\r\n\r\nSami De Almeida Vaz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n289º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156020891\r\n\r\nWagner Coimbra Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n290º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028424\r\n\r\nMayara Caroline Fonseca Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n291º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156025206\r\n\r\nMarcos José Magalhães Avelar\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n292º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156036603\r\n\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n293º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156042371\r\n\r\nOmar Dos Santos Macedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n294º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156093607\r\n\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n295º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156023787\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n296º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156025658\r\n\r\nPatrick De Jeus Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n297º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156010082\r\n\r\nEvandro Ferreira Da Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n298º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156015478\r\n\r\nIslayne Silva Costa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n299º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156044715\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n300º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156077016\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n301º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156059500\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n302º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156081869\r\n\r\nFernanda Da Silva Noronha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n303º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156054480\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n304º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028162\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n305º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156041363\r\n\r\nLuis Felippe Oliveira Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n306º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005470\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n307º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n308º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156013005\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n309º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001003\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n310º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156008392\r\n\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n311º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061113\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barros\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n312º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071229\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n313º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058094\r\n\r\nAlex Da Rocha Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n314º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156001140\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n315º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156007254\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n316º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029831\r\n\r\nVitor Cavalcanti Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n317º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156003382\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n318º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156009373\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n319º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156065902\r\n\r\nLuiz Eduardo Ferreira Gualberto\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n320º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156061216\r\n\r\nMateus Bacelette Otto Quaresma\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n321º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156093241\r\n\r\nVagner Pereira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n322º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156074271\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n323º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156069755\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n324º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156053665\r\n\r\nAllan André Penha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n325º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156071838\r\n\r\nWilliam Dos Santos Miranda\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n326º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156058270\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n327º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156017477\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n328º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156036139\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n329º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156084972\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n330º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156023733\r\n\r\nBarbhara Helena Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n331º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156013346\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n332º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156035956\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n333º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156039805\r\n\r\nAlexandre Marcos Quintão Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n334º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156026012\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n335º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156045633\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n336º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156046516\r\n\r\nRenato Rodrigues Veltri\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n337º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156050720\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n338º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156005452\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n339º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156088412\r\n\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n340º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156047025\r\n\r\nWander Luiz Da Silva Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n341º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156028854\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n342º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156046389\r\n\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n343º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006053\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n344º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156030447\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n345º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156055142\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n346º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n347º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156011496\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n348º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156055235\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n349º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156042491\r\n\r\nFabrinio Carlos Almeida De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n350º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156074462\r\n\r\nThamyres Silva Melo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n351º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156058452\r\n\r\nPedro Fortunato Costa Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n352º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156010750\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n353º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156028723\r\n\r\nGustavo De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n354º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156070812\r\n\r\nWendell Santos Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n355º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156005373\r\n\r\nTainah Hilario De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n356º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156029728\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n357º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006116\r\n\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n358º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156084575\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n359º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156054671\r\n\r\nRamon Silva Sá Viana\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n360º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156065626\r\n\r\nJéssica Pereira Pimentel\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n361º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156060055\r\n\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n362º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156087824\r\n\r\nGabriele Da Conceição Aleixo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n363º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156005465\r\n\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n364º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156027943\r\n\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n365º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156057897\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n366º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156023891\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n367º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156063709\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n368º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156049536\r\n\r\nMarcio Eduardo Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n369º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156039709\r\n\r\nJorge Trupiano De Souza Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n370º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156084971\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n371º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021966\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n372º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040404\r\n\r\nNelson Dos Santos Damasceno\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n373º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156061298\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n374º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156021920\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n375º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156008323\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n376º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156012802\r\n\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n377º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156040493\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n378º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156009091\r\n\r\nAline De Melo Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n379º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156054578\r\n\r\nShirley Michelle De Jesus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n380º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156008811\r\n\r\nAdriano Azeredo Da Conceicao\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n381º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156044718\r\n\r\nMarcelo De Paiva Noronha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n382º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156024153\r\n\r\nRonald Marmo Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n383º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156056306\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n384º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156031391\r\n\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n385º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156047336\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n386º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156073086\r\n\r\nWellington Da Costa Moreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n387º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068604\r\n\r\nPatrick Pena Gomes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n388º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156075794\r\n\r\nHebert Chaves Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n389º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001557\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n390º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156038299\r\n\r\nVinicius De Souza Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n391º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156006227\r\n\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n392º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156071903\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n393º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156059138\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n394º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156009659\r\n\r\nEliezer David De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n395º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010487\r\n\r\nBruno Luiz Teixeira Vasques\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n396º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080809\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n397º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156082296\r\n\r\nDiego Bello Dos Santos Lopes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n398º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053033\r\n\r\nThiago Ramos Macedo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n399º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156074586\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n400º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156035393\r\n\r\nRaniere Alvarenga Araujo De Campos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n401º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n402º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156068962\r\n\r\nValdemir Silva Sousa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n403º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156096795\r\n\r\nJoao Paulo Duarte Mello\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n404º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156020389\r\n\r\nLuisa Caroline Jiaronne Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n405º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156026013\r\n\r\nTatiana Victor Do Amaral\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n406º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156025966\r\n\r\nSuellen De Oliveira Zamba\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n407º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156077372\r\n\r\nHallison Luiz Liberato Silvério\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n408º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156095413\r\n\r\nIasser Fernando Silva Bertino Algebaile\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n409º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156025651\r\n\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n410º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156053730\r\n\r\nDaniel Araujo De França\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n411º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156013015\r\n\r\nItalo Conrado Amaro Monteiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n412º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156026073\r\n\r\nSergio Murillo Dos Santos Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n413º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001508\r\n\r\nJosuel Borges Pessanha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n414º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156066579\r\n\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n415º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156047102\r\n\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n416º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156004032\r\n\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n417º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156076685\r\n\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n418º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156037490\r\n\r\nAnthony Clayton De Paula\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n419º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156066114\r\n\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n420º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156035885\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n421º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156012283\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n422º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156000962\r\n\r\nBruno Nazareth Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n423º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156085743\r\n\r\nJefferson De Lima Pascoa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n424º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156059108\r\n\r\nMarcus Vitor Porto Cotrim\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n425º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156013975\r\n\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n426º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156003719\r\n\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n427º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156069752\r\n\r\nWellington Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n428º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156034089\r\n\r\nMarcos Vinicius Vieira Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n429º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156060499\r\n\r\nJeane Milene Vieira De Almeida\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n430º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156031647\r\n\r\nDaniel Bertora Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n431º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156059946\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n432º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156089125\r\n\r\nRhaisa Norberto Costa De Carvalho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n433º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156027000\r\n\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n434º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156014525\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n435º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156058834\r\n\r\nVinicius Ramos Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n436º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156062194\r\n\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n437º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038119\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n438º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027109\r\n\r\nAndré Luiz Nascimento De Araujo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n439º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156056835\r\n\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n440º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156047922\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n441º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156050681\r\n\r\nNelio Duarte De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n442º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156043367\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n443º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156038378\r\n\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n444º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156015638\r\n\r\nMatheus Teixeira Do Carmo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n445º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156084352\r\n\r\nEudes Silva Das Neves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n446º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156055067\r\n\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n447º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156042305\r\n\r\nDanilo Silva Bazilio\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n448º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156013705\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n449º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156015184\r\n\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n450º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n451º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156038737\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n452º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156068504\r\n\r\nGláucio Gregório Rosa\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n453º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156007694\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n454º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156067802\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n455º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156039113\r\n\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n456º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156052576\r\n\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n457º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156067709\r\n\r\nHeder Gomes Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n458º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156016240\r\n\r\nJonata Xavier Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n459º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156053898\r\n\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n460º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156085279\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n461º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156034110\r\n\r\nRomildo Severino Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n462º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156042966\r\n\r\nFelipe De Souza Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n463º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156030865\r\n\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n464º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156075865\r\n\r\nNilson Amorim Gonçalves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n465º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156079051\r\n\r\nJuliana Vaz Do Nascimento\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n466º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156032401\r\n\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n467º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156061495\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n468º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156000678\r\n\r\nClaudecir Elias De Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n469º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156002346\r\n\r\nVinicius Barreira Farias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n470º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156021144\r\n\r\nThaynna Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n471º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156052468\r\n\r\nRafael Gonzaga Alves\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n472º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156048636\r\n\r\nCíntia de Oliveira Saldanha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n473º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156002469\r\n\r\nJoão Otávio De Oliveira Cordeiro\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n474º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156006674\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n475º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156066492\r\n\r\nSavana Da Silva Soares\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n476º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156085748\r\n\r\nAnderson Cardoso Moura\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n477º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156001103\r\n\r\nCaio César Ferreira Da Rocha\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n478º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156051805\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nAprovado Negro/Índio\r\n\r\n479º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\nInspetor de Polícia de 6ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a hipossuficientes\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação - Hipossuficiente\r\n\r\nData\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\nInício dos testes\r\n\r\n156054085\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n1º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156001039\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n2º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002648\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n3º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156012156\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n4º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156004219\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n5º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019439\r\n\r\nGabriela Barbosa Alves De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n6º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156026173\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n7º\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156008707\r\n\r\nMarlon Balduino Da Silva Catarino\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n8º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156007923\r\n\r\nMatheus Soares Kistenmacker\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n9º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000555\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n10º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156025748\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n11º\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156019477\r\n\r\nMichel Lima Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n12º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156000069\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n13º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156012541\r\n\r\nJeferson Oliveira Rezende\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n14º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156043326\r\n\r\nLucas Bastos Vieira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n15º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n16º\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156005561\r\n\r\nLucas Hot Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n17º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156022030\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n18º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156008205\r\n\r\nThayna Ohana Brasilino\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n19º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n20º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156021060\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n21º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:20\r\n\r\n11:40\r\n\r\n156065550\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n22º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n23º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n24º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156011130\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n25º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156031718\r\n\r\nPaulo Victor Pereira Ayres Da Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n26º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156005650\r\n\r\nBruno Washington Ribeiro\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n27º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156017722\r\n\r\nJhonny Jesus Da Cruz\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n28º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156018409\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n29º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156020052\r\n\r\nMyriam Martins De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n30º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156018334\r\n\r\nMarcela Pereira Nunes\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n31º\r\n\r\n18/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156003736\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n32º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156003191\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n33º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156075624\r\n\r\nVictor Da Silva Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n34º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156025014\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n35º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156064079\r\n\r\nFilipe Ribeiro Campos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n36º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n37º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156045022\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n38º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156032257\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n39º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156000116\r\n\r\nBruna Demenjour Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n40º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156066288\r\n\r\nMateus Lopes Machado Da Costa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n41º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156012077\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n42º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156022769\r\n\r\nFabianne Aparecida De Oliveira Guzzo\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n43º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156028207\r\n\r\nLucas Machado Reis\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n44º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156015781\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n45º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156061360\r\n\r\nMarcelo Costa De Jesus Junior\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n46º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156001719\r\n\r\nMichael Henrique Da Paixão\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n47º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156037939\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n48º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:20\r\n\r\n09:40\r\n\r\n156011646\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n49º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156082182\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n50º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156004241\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n51º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156027050\r\n\r\nWelton Ribeiro De Oliveira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n52º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156005316\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n53º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156028162\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n54º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156056440\r\n\r\nCarolina Dos Santos Siqueira\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n55º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156013308\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n56º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156019610\r\n\r\nLuciana Rangel Barbosa\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n57º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156003115\r\n\r\nHugo De Oliveira Carlete\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n58º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156000614\r\n\r\nAnderson Luiz Sennas Silva\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n59º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156005465\r\n\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n60º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156002862\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n61º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156017405\r\n\r\nHenrique Da Costa Rezende\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n62º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156067927\r\n\r\nAlexandre Jose Da Silva Leite\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n63º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156023410\r\n\r\nJefferson José Alves Lopes\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n64º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:00\r\n\r\n156006844\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n65º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156024153\r\n\r\nRonald Marmo Ferreira\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n66º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156001612\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n67º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156010487\r\n\r\nBruno Luiz Teixeira Vasques\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n68º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156003754\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n69º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156015286\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n70º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156001518\r\n\r\nLuan Mascarenhas De Andrade\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n71º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156013975\r\n\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n72º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156027926\r\n\r\nAndre Luis Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n73º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156068982\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n74º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156016240\r\n\r\nJonata Xavier Freitas\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n75º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156021144\r\n\r\nThaynna Dias\r\n\r\nAprovado Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n76º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:40\r\n\r\n09:00\r\n\r\n156059353\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n77º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\nInspetor de Polícia de 6ª Classe - candidatos destinatários da reserva de vagas a pessoas com deficiência\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nClassificação - PcD\r\n\r\nData\r\n\r\nAbertura do Portão\r\n\r\nFechamento do Portão\r\n\r\nInício dos testes\r\n\r\n156051147\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n3º\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n09:20\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:20\r\n\r\n156036697\r\n\r\nYan Obolar Marcante\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n4º\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n11:20\r\n\r\n12:00\r\n\r\n12:20\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n5º\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n6º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n7º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156062868\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n8º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n06:40\r\n\r\n07:20\r\n\r\n07:40\r\n\r\n156072974\r\n\r\nViviane Pedreira Donda\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n9º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n10º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156042216\r\n\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n11º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156032979\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n12º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n10:00\r\n\r\n10:40\r\n\r\n11:00\r\n\r\n156070214\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n13º\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\n07:20\r\n\r\n08:00\r\n\r\n08:20\r\n\r\n156074586\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n14º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n15º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156080606\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n16º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n12:40\r\n\r\n13:20\r\n\r\n13:40\r\n\r\n156021297\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n17º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n13:20\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:20\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Índio\r\n\r\n18º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\n156064946\r\n\r\nAlexandre Da Silva Siqueira\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n19º\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\n14:00\r\n\r\n14:40\r\n\r\n15:00\r\n\r\nId: 2399808"
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                        "2399658": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails cpl@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2022\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 14:30 horas do dia 01 de julho de 2022.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01 de julho de 2022, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.960.345,45 (três milhões, novecentos e sessenta mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000333/2022\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2399606": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 034/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PS SOLUÇÕES E COMERCIO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a gestão e operacionalização de unidade móvel de mamografia e ultrassonografia, em veículo motorizado, para atendimento aos usuários dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no D.O..\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.897.999,88 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016954/2021.\r\n\r\nId: 2399606"
                        ],
                        "2399600": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Terezinha de Jesus - HMTJ, CNPJ nº 21.583.042/0009-20 da DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde, em Primeira Instância Administrativa no processo apuratório nº SEI-E-08/001/1407/2018.\r\n\r\nId: 2399600"
                        ],
                        "2399601": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 278/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (OCRELIZUMABE 300 MG/10 ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005796/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399601"
                        ],
                        "2399602": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 279/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (EQUIPO SOLUÇÃO ENTERAL GRAVITACIONAL e FRASCO PARA ADMINISTRAÇÃO DE NUTRIÇÃO 500 ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004993/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399602"
                        ],
                        "2399603": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 280/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FELIPRESSINA 0,03 UI/ML + PRILOCAÍNA CLORIDRATO 3% - 1,8 ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001315/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399603"
                        ],
                        "2399604": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (SIROLIMO 1 MG), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/06/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026867/2021\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399604"
                        ],
                        "2399605": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 266/2022, Processo nº SEI-E-08/001/2356/2016, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VANDETANIBE 300 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2399605"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2398877": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 950/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA VIGILANCIA LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância, para o Hospital da Mulher Heloneida Stuart, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1212 (SEI-33257302). VALOR TOTAL: R$ 175.373,82 (cento e setenta e cinco mil trezentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005788/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 520/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERV. E EQUIP. MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e instalação de usinas geradoras de gases medicinais, para UPA 24h Nova Iguaçu II e Realengo, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 679 (SEI-30510104). VALOR TOTAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002303/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 560/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Engenho Novo, Ilha do Governador e Irajá, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 745 (SEI-30716667). VALOR TOTAL: R$ 239.892,80 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002845/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 235/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de TV, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 02/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 315 (SEI-28658022). VALOR TOTAL: R$ 386,65 (trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000895/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 769/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 996 (SEI-32247572). VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004319/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 710/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 908 (SEI-31848351). VALOR TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003521/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 764/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande I e Itaboraí, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1000 (SEI-32251037). VALOR TOTAL: R$ 70.900,00 (setenta mil novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003802/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 614/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 775 (SEI-30939197). VALOR TOTAL: R$ 35.450,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/002782/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 462/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERVADORA DE MAQUINAS FRITZ EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva de grupo gerador, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 577 (SEI-29843825). VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 27/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001225/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 498/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATUAL 2005 - COLETA DE RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de transporte de resíduos, para UPA 24h Itaboraí, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 644 (SEI-30207425). VALOR TOTAL: R$ 5.539,00 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022. FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001581/2022. \r\n\r\nId: 2398877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2399652": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLEGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030030/001358/2022 \r\n\r\nLissa Guimarães Ferreira - 2001 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELLA - Niterói \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030030/003599/2022 \r\n\r\nDaiana Faria Rodrigues - 2004 \r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROJETO CRESCER \r\n\r\nSEI-030030/003599/2022 \r\n\r\nMarcella de Oliveira Barbosa - 2018\r\n\r\n4 - COLÉGIO MONTEIRO LOBATO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/007636/2022\r\n\r\nAloysio Soli de Miéres - 1999\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/007395/2021\r\n\r\nMárcia Câmara de Azeredo - 1986\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030032/003263/2022 \r\n\r\nSilvestre Jorge Ferreira Roque - 2005\r\n\r\n6 - COLÉGIO DESTAQUE - Belford Roxo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/006779/2020\r\n\r\nPatricia dos Reis - 2009\r\n\r\n7 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/006006/2022\r\n\r\nMarcio Sabino de Oliveira - 2005\r\n\r\n8 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/006130/2022 \r\n\r\nClecio Seidel - 2002 \r\n\r\n9 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030029/005822/2022 \r\n\r\nSimone Iracema Alves da Silva - 1991 \r\n\r\n10 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030029/006402/2022 \r\n\r\nChristian Ribeiro Gomes - 2015\r\n\r\n11 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nSEI-030036/002534/2022 \r\n\r\nAline Pinto Lessa - 1997 \r\n\r\n12 - COLÉGIO CUNHA MELLO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nSEI-030036/003763/2022 \r\n\r\nFábio de Macedo Amaral - 1993 \r\n\r\n13 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO WALT DISNEY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1° GRAU \r\n\r\nE-03/035/697/2020\r\n\r\nKelly Cristina Selva da Conceição - 1994\r\n\r\n14 - COLÉGIO PERSPECTIVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nE-03/035/2337/2019 \r\n\r\nJosé Roberto Lopes - 1982\r\n\r\n15 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/003847/2021\r\n\r\nYuri de Vasconcellos da Silva Coutinho - 2018\r\n\r\n16 - ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/004109/2022\r\n\r\nPaula Moraes Baptista - 2001\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI - CEMAS - Maricá \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030030/003473/2022 \r\n\r\nPietra Britto dos Santos - 2018\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO - Volta Redonda \r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030032/03253/2022 \r\n\r\nPaula Graziele Da Silva - 2009\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO THOMAS MANN - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002485/2022\r\n\r\nAlessandra Barreto - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº2355 de 18.01.2001, torna pública o nome do candidato que foi aprovado no Exame de Suplência de Educação Geral. Processo nº SEI-030032/002124/2022. \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1979 \r\n\r\n01 - José Henrique Lopes de Oliveira \r\n\r\nId: 2399652"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Paulo Ricardo Fonseca da Costa. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Igor Braga Fernandes da Silva e Larissa Regina dos Reis Trajano. No ANO LETIVO DE 2022: Anna Vitória Lima Alves, Brenner Ribeiro de Freitas Masiero, João Guilherme Rodrigues Camilo, Letícia Alves Monteiro, Luciana da Silva Carola, Nathan Mauricio Monteiro, Renato Rocha da Silva e Rosecleia da Silva Ribas Francisco. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Geral: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS / VASSOURAS Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Jamires Rodrigues Cesar Barbosa e Mônica Inaisa Aparecida Pereira Moraes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022: Luiz Fernando Brandão Nazário Coelho Carvalheira, Maria Eduarda dos Santos Rezende e Marina de Carvalho Moreira. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna; Diretora Geral: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID 4327953-8 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5. Processo SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nId: 2399766"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 137 CECILIA MEIRELES, Censo Escolar nº 33041210, torna pública a seguinte listagem de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ANO LETIVO DE 2020 1º SEMESTRE: Gabriel Campos de Souza. ANO LETIVO DE 2021 1º SEMESTRE: Iris Almeida Cardoso de Andrade Xavier, Aline de Cássia Tavares, Wagner da Silveira Carlos. Diretor: Adriano de Carvalho Fecher, designado no DOERJ de 03/02/2017, pág. 22, coluna I. Secretária Escolar: Ayane Tavares Gomes Lima, designada no DOERJ de 07/03/2022, pág. 18, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Célia de Laia Bernardes, ID 4277634-1 e Aline Nunes da Cruz, ID:4324889-6. Processo nº SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nId: 2399795"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13 - Tatiana da Silva Garcia\r\n\r\nLeia-se: 13 - Tatiana da Silva Carvalho\r\n\r\nProcesso nº SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nId: 2399746"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREVISTA DA CANDIDATA ABAIXO MENCIONADA, REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, EDITAL 2015, EM ATENDIMENTO AO PROCESSO Nº SEI-140001/015645/2022, QUE ATENDE À DECISÃO ACOSTADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0032210-80.2016.8.19.0021.\r\n\r\n- Data da Entrevista: 26/05/2022, 11 horas - Não Compareceu.- 2º Contato: 27/05/2022, por meio telefônico, com agendamento da entrevista para 03/06/2022, 11 horas - Compareceu.\r\n\r\nCandidata: Kelly Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\nCargo: Pedagogo\r\n\r\nEntrevistadores:\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior - ID. Funcional: 1913536-0 - Coordenador de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n(X) Apto ( ) Inapto\r\n\r\nAna Claudia Perrotta da Costa - ID. Funcional: 19812760 - Diretora da Divisão de Pedagogia.\r\n\r\n(X) Apto ( ) Inapto\r\n\r\nResumo:\r\n\r\nA candidata possuía poucos conhecimentos sobre o DEGASE e atribuições do Pedagogo na Socioeducação, porém, demonstrou interesse em ingressar no Departamento. Informa não ter trabalhado com privação de liberdade e que leciona na educação básica em projeto federal executado no COLÉGIO MUNICIPAL RUY BARBOSA, em Gramacho, Duque de Caxias/RJ. Foi informado à candidata que o processo seletivo simplificado, por decurso de prazo, já foi finalizado e que os contratos da época encerrados por este motivo. Após a entrevista com o Coordenador de Gestão de Pessoas e a Diretora da Divisão de Pedagogia, entendeu-se que a candidata se encontra apta nesta etapa em cumprimento da Decisão Judicial proferida.\r\n\r\nId: 2399595"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA, que por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do presente Aviso COLETA DE PREÇOS para a prestação de serviço de fornecimento de alimentação para os participantes da XVI FECTI, para atender as necessidades da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ). Processo nº SEI-260004/000762/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão solicitar o termo de referência e encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelo telefone (21) 2334-1547, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2399414"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 036/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE I, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 8.709.221,81 (oito milhões, setecentos e nove mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004393/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 037/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE II, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 3.375.247,73 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004394/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 038 /2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Norte e Noroeste, referente ao LOTE III, nos moldes do preconizado nas legislações pertinentes.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 08/06/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 802.640,59 (oitocentos e dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004395/2022.\r\n\r\nId: 2399624"
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                            "2399588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 033/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE I nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 13.743.278,27 (treze milhões setecentos e quarenta e três mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 034/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE II nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 5.894.129,45 (cinco milhões oitocentos e noventa e quatro mil centos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004391/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 035/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e Comercial Milano Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE III nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de contados a partir da data da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 1.368.089,45 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004392/2022.\r\n\r\nId: 2399588"
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                            "2399653": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA a licitação abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022-R1\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente certame é a aquisição de Insumos de preparação de alimentos para os cursos do eixo Produção Alimentícia (Confeiteiro, Padeiro e Padeiro Confeiteiro) e o eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer (Salgadeiro, Bartender, Auxiliar de Cozinha, Cozinheiro e Pizzaiolo) da Diretoria de formação Inicial e Continuada - DIRFIC e curso Técnico em Gastronomia - DIRDE, da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/06/2022, às 9hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 27/06/2022, às 10hs\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002586/2020.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108 \r\n\r\nId: 2399653"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DATA STORE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para gravação de exames radiológicos em mídia imprimível com fornecimento de robô de gravação para o HUPe. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 24 - Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nVALOR: R$ 48.956,00 (quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE01911. \r\n\r\nGESTOR: PENÉLOPE ZAMBONI GONÇALVES DOS REIS - matrícula nº 35.732-7.\r\n\r\nFISCAIS: RAFAEL VIEIRA DA CUNHA - matrícula nº 36.191-5. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1011/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003503/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 186/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DATA STORE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de robô conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003503/2022.\r\n\r\nId: 2399661"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Ministério Público Federal e a UERJ. OBJETO: Tem por objeto estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL e a UERJ, credenciada pelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC, visando proporcionar aos alunos regularmente, matriculados, a oportunidade de serem incluído no programa de Estágio do Ministério Público da União em ambiente de graduação, pós-graduação, educação profissional e tecnológica e de ensino técnico profissionalizante, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2022. VIGÊNCIA: 17/05/2025. FUNDAMENTO DE ATO: PROCESSO Nº SEI-260007/009546/2022.\r\n\r\nId: 2399680"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 29/2019. PARTES: UERJ e a empresa Serve Rio Serviços Especializados LTDA. OBJETO: Prorrogação por 180 dias o prazo de vigência contratual, contados de 27/09/2021 a 25/03/2022 e 180 dias o prazo de execução contratual contados de 24/09/2021 a 22/03/2022. Dá-se ao reajuste o valor de R$ 20.006,99. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2022. FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, PROC. Nº SEI-E-26/007/4098/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/01/2022.\r\n\r\nId: 2399635"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROGRAMADOR VISUAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/023842/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato IGHOR COSTA DE JESUS, 32º classificado, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA a candidata CHEYENNE SIMÕES SANTOS CARVALHO, 33ª classificada, na vacância pela aposentadoria do servidor URUNATY FERREIRA CAMPOS, matrícula 04679-7, conforme Portaria nº 080/2017, publicada no DOERJ de 15/05/2017.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 4894/2011.\r\n\r\nId: 2399668"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Matemática, Área de Geometrias e Educação Matemática, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-E-26/007/5728/2016.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSally Andria Vieira da Silva\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,7\r\n\r\nId: 2399733"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL PROGRAMADOR PHP/PHYTON.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/021991/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos listados na tabela 1 devido às vacâncias listadas na tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/10127/2014.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos convocados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n36º\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n37º\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n(Tabela 2 - servidores aposentados)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n40.564-7\r\n\r\nCIBELE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n046/SGP/2022\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\n30.755-3\r\n\r\nAMAURI FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n237/SGP/2022\r\n\r\n27/04/2022\r\n\r\nId: 2399670"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM RADIOLOGIA/RADIODIAGNÓSTICO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260008/03432/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos listados na tabela 1 devido às vacâncias listadas na tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 7989/2011.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos convocados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n44º\r\n\r\nFRANCISCO ANDRÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n45º\r\n\r\nFRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n46º\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n47º\r\n\r\nVINICIUS JOSE BARROSO RIBEIRO\r\n\r\n48º, 49º, 50º\r\n\r\nConvocados nas vagas reservadas para N/I\r\n\r\n51º\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES TINOCO\r\n\r\n52º\r\n\r\nCARLOS CONCEIÇÃO FONTES\r\n\r\n16º N/I\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\n17º N/I\r\n\r\nDAVID SOUSA DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n4º PCD\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA\r\n\r\n(Tabela 2 - servidores aposentados)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n5.424-3\r\n\r\nALMIR MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n191/2021\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\n26.231-1\r\n\r\nCARLOS JOSE MASSERAN LAMAS\r\n\r\n416/2019\r\n\r\n07/08/2019\r\n\r\n26.073-7\r\n\r\nFATIMA APARECIDA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n118/2019\r\n\r\n12/03/2019\r\n\r\n24.721-3\r\n\r\nGENESIO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\n779/2021\r\n\r\n29/10/2021\r\n\r\n25.668-5\r\n\r\nJUAREZ LOPES MONTEIRO\r\n\r\n32/2020\r\n\r\n20/07/2020\r\n\r\n25.622-2\r\n\r\nMARINEA PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n566/2019\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\n27.781-4\r\n\r\nSONIA MARIA ALCÂNTARA DE CARVALHO\r\n\r\nUERJ/SGP SEI Nº 112/2022\r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\n31.633-1\r\n\r\nTERESINHA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n375/SGP/2020\r\n\r\n10/11/2020\r\n\r\n24.717-1\r\n\r\nVALDEMIR LUIZ DA SILVA\r\n\r\n868/2021\r\n\r\n10/12/2021\r\n\r\n5.424-3\r\n\r\nALMIR MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n191/2021\r\n\r\n19/03/2021\r\n\r\nId: 2399671"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE DE LABORATÓRIO/ GEOCIÊNCIAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/022584/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato PEDRO MATTOS PEREIRA DE SOUZA, 6º classificado, na vacância pela exoneração do servidor Pedro Henrique Wailant Pinto, matrícula 39436-1, conforme Portaria nº UERJ/SGP SEI Nº 304/2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E/26/007/14184/2014.\r\n\r\nId: 2399672"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL PROGRAMADOR JAVA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/025222/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato VITOR EMANUEL CRUZ VIEIRA, 37º classificado, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o candidato LUCAS GOVEA DE SOUZA, 40º classificado, na vacância pela exoneração do servidor RAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA, matrícula 38300-0, conforme Portaria nº 015/SGP/2020 , publicada no DOERJ de 16/06/2020, pg. 22, col. 3.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 26/007/10127/2014.\r\n\r\nId: 2399673"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL INSPETOR DE ALUNOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/024951/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA a candidata ALINE LEONÁCIO DE OLIVEIRA, 34ª classificada, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA a candidata ROSANE DE AZEVEDO FREIRE TEIXEIRA, 49ª classificada, na vacância pela exoneração do servidor LUCAS JOSÉ GONÇALVES FREITAS, matrícula 382275, conforme Portaria nº 063/SRH/2020, publicada no DOERJ de 31/01/2020, pagina 31, coluna 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 9551/2012.\r\n\r\nId: 2399674"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/017713/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos listados na tabela 1 devido às vacâncias listadas na tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/8551/2015.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos convocados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nReserva\r\n\r\nNome\r\n\r\n138º\r\n\r\nAC\r\n\r\nCARINA CRUZ CARMO\r\n\r\n33º\r\n\r\nNI\r\n\r\nANA REGINA RAMOS AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n34º\r\n\r\nNI\r\n\r\nDEBORA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n35º\r\n\r\nNI\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS NEPOMOCENO\r\n\r\n(Tabela 2 - servidores aposentados)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\n32.980-5\r\n\r\nNEUZA MARIA DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n359/SRH/2019\r\n\r\n03/07/2019\r\n\r\n26.028-1\r\n\r\nAURENITE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n563/SRH/2019\r\n\r\n03/10/2019\r\n\r\n30.907-0\r\n\r\nROSANGELA TELLES GUIMARÃES CARLOS\r\n\r\n369/SGP/2021\r\n\r\n31/05/2021\r\n\r\n31.182-9\r\n\r\nNEI SANTOS DUARTE\r\n\r\n405/SGP/2021\r\n\r\n28/06/2021\r\n\r\nId: 2399675"
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                            "2399817": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, nas áreas de FARMACOGNOSIA E QUÍMICA ORGÂNICA .\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico informado pela Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade em: Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Prédio I sala 310 - Campo Grande. Processo nº SEI-260007/024914/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, subáreas de ZOOLOGIA e PARASITOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico informado pela Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade em: Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Prédio I sala 310 - Campo Grande. Processo nº SEI-260007/024949/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, nas áreas de QUÍMICA INORGÂNICA E FÍSICO QUÍMICA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico informado pela Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade em: Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Prédio I sala 310 - Campo Grande. Processo nº SEI-260007/024943/2022.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, na área de CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS, subáreas de CIÊNCIA DE ALIMENTOS e TECNOLOGIA DE ALIMENTOS.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico informado pela Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade em: Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Prédio I sala 310 - Campo Grande. Processo nº SEI-260007/024937/2022.\r\n\r\nId: 2399817"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2399636": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo inclusão da Secretaria Municipal de Ambiente - SMAC, no âmbito de suas competências, como representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, no Acordo de Cooperação Técnica n.º 01/2022. DATA DA ASSINATURA 08/06/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.004154/2015.\r\n\r\nId: 2399636"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2399584": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 007/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa FASP Comercial e Serviços Eireli. OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 007/2021, relativo à prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Italva e Cardoso Moreira. VALOR: R$ 696.000,00(seiscentos e noventa e seis mil reais). DA ASSINATURA: 09 de junho de 2022. FUNDAMENTO: Inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/002550/2021.\r\n\r\nId: 2399584"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2399627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 286/2013. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (CEASA-RJ) e MON CHOU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Promove-se a transferência de área da permissionária MON CHOU COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ocupante do Pavilhão 24, Box 29, que passará a ocupar o Box 33, do Pavilhão 43 na Unidade Grande Rio, Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022 VALOR: R$ 3.031,14 (três mil trinta e um reais e quatorze centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/465/2013.\r\n\r\nId: 2399627"
                            ],
                            "2399783": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Autorização Remunerada de Uso nº 020/2021. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO LTDA. OBJETO: promove-se a alteração do quadro societário da sociedade empresária, com a inclusão do sócio WILLIAN TURL HERCULANO e alterando a razão social passando a denominar-se WL COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA., ocupando o espaço físico de 30,625 m², referente ao Pavilhão 11, Boxes 42-B, da Unidade Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022. VALOR: O AUTORIZATÁRIO, pagará a título de tarifa de uso, mensalmente, a importância atual de R$ 876,69 (oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), a qual corresponde ao metro quadrado o valor de R$ 28,65 (vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos),por metro quadrado. PROCESSO Nº SEI-020004/001224/2021.\r\n\r\nId: 2399783"
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                            "2399623": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TPRU Nº 473. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e AGRIFRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Promove-se a transferência de área da permissionária AGRIFRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ocupante do Pavilhão 24, Box 30, que passará a ocupar o Box 35, do Pavilhão 43 na Unidade Grande Rio, Irajá. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2022 VALOR: R$ 3.017,42 (três mil e dezessete reais e quarenta e dois centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-06/002/1440/2013.\r\n\r\nId: 2399623"
                            ],
                            "2399505": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada pela Portaria 208 de 07 de junho de 2022, torna público que será realizada à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2022.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA: 23 de junho de 2022 às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Levantamento, Elaboração de Projetos Técnicos, Elaboração de Termos de Referência e Supervisão de Obras de Engenharia Civil para as Reformas de Prédios da EMATER-RIO, conforme detalhamento no Termo de Referência, Anexo I do Edital. \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 145. \r\n\r\nPT-1353.20.122.0434.1098.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/000302/2022.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/06/2022 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA) e no site da empresa www.emater.rj.gov.br; \r\n\r\n*Omitido D.O. de 09/06/2022.\r\n\r\nId: 2399505"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual: Casa da Cultura de Paraty 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24117\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Paraty Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.143.830/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.443.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.443.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVerde Vale\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30963\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRosa Real - Publicidade, Propaganda Promoções Eireli - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n411.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n411.240,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito inclusivo APAE + Cultura\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23585\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais / APAE-RIO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.734.922/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.378.159,73\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.378.159,73\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHACKTUDO 2022 - Festival de Cultura Digital\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23909\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOvo Produções Artísticas e Culturais Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.026.768/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.702.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTraçado Urbano\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24056\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Projetos Socioambientais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.059.314/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n993.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n993.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVermelho\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21735\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontanha Russa Cinematográfica Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n25.263.548/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n971.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n596.350,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nElis e Tom - Só tinha de Ser com Você\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22378\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtéria Produções Artísticas Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.015.397/0001-71\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n660.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBIP BIP - Meio Século de Música, Amizade e Resistência\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22693\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais - CACES\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.940.521/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n266.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n236.392,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCineFest 360\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22898\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n360 Entretenimento e Distribuição de Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n22.208.152/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.422.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.422.400,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22947\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeonardo dos Santos Pinheiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n035.249.120-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n297.722,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n199.968,28\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTempo Ruy\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23257\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n4 Pontas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.430/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n263.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n154.455,96\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHugo Rocha - Sertanejo Carioca\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23432\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHugo Pires Moraes Rocha 14955862780\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n24.970.863/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n298.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n195.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHora do Blec - Primeiros Passos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23640\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUBuntu Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n23.586.904/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.314.372,34\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.314.372,34\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n09\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSandra Kogut | retrospectiva de imagem\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23659\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFranco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n549.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n535.650,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n10\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEM FOCO - Nascente Urbana\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23766\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRenascença Clube\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.444.151/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n273.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n273.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n11\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSerraAção - De Volta às Origens\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24076\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência de Gestão do Polo Audiovisual de Nova Friburgo e Região\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.852.062/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n423.660,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n423.660,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nObras Raras do Arquivo da Marinha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21870\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDepartamento Cultural do Abrigo do Marinheiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.063.654/0011-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n403.042,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n403.042,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nISEC 10 anos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22478\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n488.549,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n435.524,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSerraAção Petrópolis - Ações Estruturantes\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23535\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência de Gestão do Polo Audiovisual de Nova Friburgo e Região\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.852.062/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n295.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n295.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Teia Cultural versão Paraty\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21865\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAlessandra de Verney Barcellos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n693.391.710-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n168.654,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n168.654,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n“DUDU LIMA CONVIDA STANLEY JORDAN”\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21997\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGravatás Arte & Cultura Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.650.185/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n209.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n209.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCOR POR CONEXÕES\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n22002\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLeonardo Baldner de Lima dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n179.835.777-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n14.752,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n12.916,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCultura Volante\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24123\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRound Zipper Produções Editoriais e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.422.273/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.998.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.799.100,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto corredor cultural das quadrilhas juninas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24187\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEukdel Promoções e Eventos Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.454.669/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n681.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n681.140,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEspetáculo \"O PEIXE MÁGICO\" Circulação Híbrida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n7828\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nArtes Integradas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.367.558/0001-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n136.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n136.700,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGAIVOTAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n19292\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMoinho Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.367.999/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n294.424,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n294.424,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEquipe AVANTE!\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23954\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSSP Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.085.758/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n659.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n659.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação dos projetos culturais. Processo nº SEI-180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPascoArt - A arte da Páscoa\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21745\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n10+ Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.206.997/0001-54\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Turismo Costa Verde\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21848\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCorporativas Participações e Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.415.985/0001-16\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso III da Res. SECEC nº 103/2020 e art. 17, incisos III e VIII da Lei nº 7.035/2015\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Música Caipira de Paraty\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n8140\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBebel Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRéveillon de São Gonçalo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21720\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Veia Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.269.412/0001-45\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRio Parada Funk\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23993\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Sócio Cultural Esportiva Ambiental Salve Lapa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna público o indeferimento de recurso administrativo interposto para projeto cultural, Não Aprovado, com publicação no DOERJ de 12/04/2022 - PÁGINA 74 - 3ª COLUNA e PÁGINA 75 - 1ª COLUNA, Processo nº SEI-180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCINEMA PRA QUEM GOSTA DE CINEMA\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n21666\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Brasil Pra Frente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n38.391.630/0001-07\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso VII da Res. SECEC nº 103/2020\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra Sinfônica Jovem do Rio de Janeiro - OSJRJ\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n23273\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social Pela Música - A.S.M.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 20, inciso II da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nId: 2399576"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001215/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLona na Lua em Tanguá - Arte para Todos!\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 401.270,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 80.254,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001218/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLona na Lua - Oficina de Artes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 426.990,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 85.398,00\r\n\r\nId: 2399277"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 80021/096/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PEDRA DO MAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pela artista Margareth Menezes da Purificação Costa, nome artístico Margareth Menezes. \r\n\r\nPRAZO O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, a contar de 07.06.2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:31/05/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000430/2022.\r\n\r\nId: 2399527"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0075/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e COMPOSTELA CORPORATE GESTÃO DE ATIVOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta permissão de uso de uma área existente nas dependências do IMÓVEL onde está instalada a Casa de Cultura Laura Alvim, destinada exclusivamente, à exploração de atividade do ramo de alimentação no horário de funcionamento \r\n\r\nPRAZO: vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da Publicação do presente termo.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ, receberá mensalmente, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000375/2022.\r\n\r\nId: 2399524"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM com ônus Nº 18/004/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CÂMARA MUNICIPAL DO MARCO DE CANAVESES. \r\n\r\nOBJETO: autoriza, a reprodução de imagem de fotografias, pormenorizadamente descritas em documento anexo, para utilização na mostra “ANTE ESTREIA”.\r\n\r\nCONTRAPARTIDA: contrapartidas ao presente Termo de Autorização, obrigasse a AUTORIZATÁRIA a incluir a FUNARJ como parceira-apoiadora e ofereça visibilidade ao acervo do Museu Carmen Miranda,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000620/2022.\r\n\r\nId: 2399738"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/0077/2021. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BHZ CONSTRUTORA EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de execução e entrega de obras. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2022. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de execução e entrega de obras por 30 (trinta) dias, com efeitos retroativos, contados a partir de 15.05.2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI- E-18/002/000755/2021.\r\n\r\nId: 2399529"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições, e contido no Processo nº SEI-180002/000226/2022, torna público o nome do proponente:\r\n\r\n- INTRÉPIDA TRUPE - CNPJ 31.926.975/0001-79;\r\n\r\nselecionado no Edital de Concurso nº 004/2022/FUNARJ (ESTÍMULO À MANUTENÇÃO DE TEATROS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE), após provimento de recurso (34179897), reavaliação de notas e classificação pela Comissão de Avaliação.\r\n\r\nId: 2399525"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 022/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a empresa CONSTRUTORA MACADAME LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas à implantação da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09.06.2022.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.978.440,15 (onze milhões, novecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e decretos n.º 3.149/80, 42.445/10 e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001087/2021.\r\n\r\nId: 2399744"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Campos dos Goytacazes, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS NO PARQUE SARAIVA, DISTRITO DE GOYTACAZES, no município de Campos dos Goytacazes - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000416/2021.\r\n\r\nId: 2399682"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 015/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Nova Iguaçu, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE MACRODRENAGEM PLUVIAL E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO MIGUEL COUTO - NOVA IGUAÇU/RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000043/2022.\r\n\r\nId: 2399689"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Campos dos Goytacazes, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE RECAPEAMENTO DAS ESTRADAS DA REGIÃO NORTE E NOROESTE, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000762/2021.\r\n\r\nId: 2399681"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 086/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NOS BAIRROS MARAMBAIA E VILA BRASIL, no município de Itaboraí - RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000540/2022.\r\n\r\nId: 2399737"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 022/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Campos dos Goytacazes, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS PARQUE BELA VISTA, JARDIM DAS ACÁCIAS, PARQUE ANGÉLICA E PARQUE DO PRADO, no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000526/2021.\r\n\r\nId: 2399690"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 042/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Casimiro de Abreu, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRAS DE RECUPERAÇÃO E DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ COM MELHORIAS NA ESTRADA VELHA RIO DOURADO, no Município de Casimiro de Abreu - RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000755/2021.\r\n\r\nId: 2399736"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 026/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nilópolis. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Nilópolis, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, REFORMA DE CALÇADÃO, URBANIZAÇÃO DE VIAS COM RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, MEIO-FIO E MUROS, REFORMA DE PASSARELAS, ESCADA E TÚNEL SUBTERRÂNEO NO 2° DISTRITO (LOTE 2) - NILÓPOLIS - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000439/2021.\r\n\r\nId: 2399735"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 025/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Nilópolis. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Nilópolis, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUE E CALÇADÃO, URBANIZAÇÃO DE VIAS COM RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, MEIO-FIO E MUROS, REFORMA DE PASSARELAS, ESCADA E TÚNEL SUBTERRÂNEO NO 1° DISTRITO (LOTE 1) - NILÓPOLIS - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000438/2021.\r\n\r\nId: 2399734"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 067/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Itaboraí. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Itaboraí, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO BAIRRO RETIRO SÃO JOAQUIM, no município de Itaboraí - RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000541/2022.\r\n\r\nId: 2399741"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 024/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Campos dos Goytacazes, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM NOS BAIRROS PORTO BELO, VILA MANHÃES E VILA MENEZES, no município de Campos dos Goytacazes - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000527/2021.\r\n\r\nId: 2399731"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 014/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Japeri. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Japeri, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE JAPERI - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000467/2021.\r\n\r\nId: 2399688"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Japeri. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Japeri, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM NOVA BELÉM, NO MUNICÍPIO DE JAPERI - RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000466/2021.\r\n\r\nId: 2399686"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Japeri. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Japeri, especialmente o que tange a melhoria da mobilidade urbana e o escoamento do tráfego nas vias públicas de circulação de destaque daquela localidade - OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM DELAMARE NO MUNICÍPIO DE JAPERI -RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2021.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.554/2021 - Resolução SECID/GAB/45/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000465/2021.\r\n\r\nId: 2399685"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000052/2022, referente a CONCORRÊNCIA Nº 12/22, cujo objeto trata de IMPLANTAÇÃO DO VIADUTO DO CODIN COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO -RJ, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. apresentou proposta no valor de R$ 30.334.596,91 (trinta milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (34213038)\r\n\r\nId: 2399676"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000981/2021, referente a CONCORRÊNCIA Nº 13/22, cujo objeto trata de DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, BACIA 05 (RUA CARLOS ALBERTO BRAUNE, RUA MONTE LÍBANO, PARTE DA AV. ALBERTO BRAUNE, RUA AUGUSTO CARDOSO), BACIA 06 (RUA FARINHA FILHO, PARTE DA PÇ. GETÚLIO VARGAS E RUA DANTE LAGINESTRA) NO BAIIRO CENTRO NOVA FRIBURGO vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. que apresentou proposta no valor de R$ 14.318.583,11 (quatorze milhões, trezentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e três reais e onze centavos). \r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (34048299).\r\n\r\nId: 2399677"
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                        "2399538": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 57/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 12 de julho de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DAS PRAÇAS TEIXEIRA CAMPOS E BRASIL, ESTAÇÃO DE PINHEIRAL E QUIOSQUES - PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.742.799,83 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000580/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399538"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna pública que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 33/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 14 de julho de 2022, às 16 horas.\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO INTEGRANDO BAIRROS DO 2° E 3° DISTRITOS, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE 4 PONTES METÁLICAS COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 99.293.195,75 (noventa e nove milhões, duzentos e noventa e três mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001038/2021\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399536"
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                        "2399535": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna pública que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 25/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 14 de julho de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MACRODRENAGEM DE MARILÂNDIA, VALA 7 E 9, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS- RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 90.769.021,87 (noventa milhões, setecentos e sessenta e nove mil vinte e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000189/2022\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2399535"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Retificação, Ratificação e Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 061/2021, de 02/08/2021. \r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 31 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEL E OPERADORES, EM APOIO AOS DIVERSOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELA 6ª, 10ª E 19ª ROC (RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO) ITAPERUNA - RJ, MIRECAMA - RJ E BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 04/06/2022, transferindo-se o seu término para 04/06/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000384/2022.\r\n\r\nId: 2399830"
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                            "2399581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 063/2021, de 03/08/2021, \r\n\r\nVALOR: R$ 821.975,29 (oitocentos e vinte e um mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: em 31 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CMAX CONCRETEIRA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-093 ENTRE AS LOCALIDADES DE ENG. PEDREIRA E JAPERI”. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000263/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO I DE ADEQUAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 103/2021, de 17/12/2021.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO NO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 12 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO PROTENDIDO, PARA SUBSTITUIR O PONTILHÃO DE MADEIRA NA RODOVIA RJ-134, NO KM 5,3, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos a contar de 01/02/2022, transferindo o seu término para 31/05/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000210/2022.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO II DE ADEQUAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 103/2021, de 17/12/2021. \r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO NO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 30 de maio de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO PROTENDIDO, PARA SUBSTITUIR O PONTILHÃO DE MADEIRA NA RODOVIA RJ-134, NO KM 5,3, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) dias corridos a contar de 01/06/2022, transferindo o seu término para 30/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000293/2022.\r\n\r\nId: 2399581"
                            ],
                            "2399523": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para uma futura e eventual contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, bem como organização de eventos de caráter não contínuo e não habitual no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.127.483,00 (quatro milhões cento e vinte sete mil e quatrocentos e oitenta três reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/06/2022-08:00HS \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/06/2022-10:00HS \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/06/2022-10:30HS\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/06/2022-11:00HS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000012/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 2399523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2399047": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/007/2453/2019,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MONICA GUEDES JOGAS, Professor Docente I, ID Funcional nº 43887023, Vínculo 1, Matrícula nº 0962883-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2399047"
                        ],
                        "2399094": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-030037/001354/2020,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora NEUSA MARIA RAMOS DOS SANTOS, Servente, Identidade Funcional nº 34674187-1, Vínculo 1, Matrícula nº 5010490-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2399094"
                        ],
                        "2398871": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/1162/2014,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional nº 43323421, Vínculo 2, Matrícula nº 958478-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2398871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2399901": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão n.º 03/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº. 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: Pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela secretária extraordinária, Luanna Santos Cariri, e pelo subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Quissamã/RJ, via Prefeitura Municipal de Quissamã, neste ato representada por sua Prefeita, Maria de Fátima Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Tornar município de Quissamã/RJ parceiro da Rede +Brasil, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000092/2022.\r\n\r\nId: 2399901"
                        ],
                        "2399517": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão da Prefeitura de Teresópolis/RJ ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: Pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela Secretária Extraordinária, Luanna Santos Cariri, e pelo Subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Teresópolis/RJ, via Prefeitura Municipal de Teresópolis, neste ato representada por seu Prefeito, Vinicius Cardoso Claussen da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Tornar município de Teresópolis/RJ parceiro da Rede +Brasil, por meio da Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-370004/000091/2022.\r\n\r\nId: 2399517"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {},
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2399409": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, PROCESSO Nº SEI-240002/001178/2022 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. NOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 13667, de 08/04/2022, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação para apresentar defesa, contrato social e relatório econômico com fulcro no art. 36 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/.\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, PROCESSO Nº SEI-240002/001179/2022 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. NOTIFIQUE-SE o fornecedor supracitado de que foi instaurado processo administrativo sancionatório em virtude da lavratura do Auto de Infração nº 13060, de 08/04/2022, bem como de que possui o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação para apresentar defesa, contrato social e relatório econômico com fulcro no art. 36 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/.\r\n\r\nId: 2399409"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2399498": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2022\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040083/000561/2021 - KELLY CRISTINA DE MATOS PAULA e LEONARDO FRANCISCO SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nLeia-se: ... exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP.\r\n\r\nId: 2399498"
                    ],
                    "2399929": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO ABREU DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Subsecretaria de Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Cesar Mariano, ID Funcional nº 4420024-2. Processo nº SEI-170026/001879/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CHRISTIANO DANTAS, Coronel PM, ID Funcional nº 2251495-3, para exercer, com validade a contar de 10 de maio de 2022, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, da 2º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Cláudio de Bessa Halicki. Processo nº SEI-350088/000434/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2022, ALINE CARVALHO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5014129-5 do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001099/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de junho de 2022, MARIA FERNANDA BRANDÃO DOS SANTOS VAZQUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5119128-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CECIERJ VI, da Coordenação de Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001099/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, ADOLPHO JABOUR AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5117462-6 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/004380/2022.\r\n\r\nNOMEAR EVANDRO SANTOS DE LIMA, para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Victor Aguiar da Silva, ID. Funcional nº 51177560. Processo nº SEI-260005/003687/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de maio de 2022, RENATO DELMIRO CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 5119272-1 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/004083/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2022, PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115773-0 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/004382/2022\r\n\r\nId: 2399929"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2399947": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nFace à instrução contida nos autos dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-180005/000241/2021, SEI-180005/000428/2022 E SEI-180005/000426/2022, fundamentado na manifestação técnica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal da SEFAZ (id. SEI 24703563 e 26462870), bem como nos pareceres jurídicos da Assessorias Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC (id. 28154153), aprovada pela d. PGE , bem como pela Assessoria Jurídica da Casa Civil (id. 34129972), desde que atendidas integralmente. AUTORIZO os procedimentos cabíveis à processo seletivo simpli ficado com vistas à contratação por tempo determinado, na forma descrita e delimitada nos autos dos Processos Administrativos SEI-180005/000241/2021, SEI-180005/000428/2022 e SEI-180005/000426/2022.\r\n\r\nId: 2399947"
                    ],
                    "2399928": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO CEZAR JORGE HAKME, ID FUNCIONAL Nº 2982943-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Governadoria do Estado. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CEZAR JORGE HAKME, ID FUNCIONAL Nº 2982943-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Governadoria do Estado, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 48.126 de 09/06/2022 Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2022, PAULA LEMOS AZEM, ID FUNCIONAL Nº 4315440-9 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/012256/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA HELENA NUNES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Matheus Carvalho Dias, ID Funcional nº 5121664-7. Processo nº SEI-150016/001184/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, FERNANDA DOS SANTOS, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/001184/2022.\r\n\r\nEXONERAR GUSTAVO MORAES COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5129136-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000301/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA KELLY DA CONCEIÇÃO DANTAS PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Larissa da Conceição Dantas Pinheiro, ID Funcional n° 5102962-6. Processo nº SEI-420001/001134/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIA ANGELA RODRIGUES SILVA, ID FUNCIONAL N° 5098003-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Diego Rodrigues de Souza, ID. Funcional nº 5127993-2. Processo nº SEI-220012/000612/2022.\r\n\r\nNOMEAR DJALMA GONÇALO E SILVA JANUZZI, ID FUNCIONAL Nº 5036450-2 para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Suprimentos e Almoxarifado, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Marcelo Eduardo Andrade de Oliveira, ID Funcional nº 5107501-6. Processo nº SEI-170026/001842/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, FRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5116099-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000064/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUANA COSTA DE SOUZA GOMES DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Francisco Rafael Santos de Araújo, ID Funcional nº 5116099-4. Processo nº SEI-210123/000064/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA BARBOSA BALA, ID FUNCIONAL Nº 1918255-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviço Social, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Angela Maria Pereira Nepomuceno, ID Funcional nº 5088217-1. Processo nº SEI-210123/000064/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5116099-4, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gabriela Martins Cabral, ID funcional nº 5111321-0. Processo nº SEI-210123/000064/2022.\r\n\r\nNOMEAR VALDINEI CALIXTO, ID FUNCIONAL N° 5098137-4, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Diego de Lacerda Farias, ID Fumcional nº 5118528-8. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2022, DIEGO DE LACERDA FARIAS, ID FUMCIONAL Nº 5118528-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, BRUNO FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº5121193-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2022, JESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4316989-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MARTINS DIONIZO PINTO, ID FUNCIONAL N°4343097-0, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Revisão e Tomada de Contas, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jessica Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 4316989-9. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2022, RAYANE CHRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5096048-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE GONÇALVES FERREIRA DA COSTA, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Tesouraria, da Divisão de Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rayane Christina dos Santos Vieira, ID Funcional n° 5096048-2. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, GABRIELE LORIANO BENTO SOARES DE ANDRADE do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nNOMEAR GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JÚNIOR, ID FUNCIONAL N° 5114093-4, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Patrimônio, do Serviço de Suprimentos, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por William Silveira Ferreira, ID Funcional n° 5108758-8. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, MIKAELA LUCAS WAKIM, ID FUNCIONAL N°5119331-0, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nNOMEAR SUÉLEN DE SOUSA BEZERRA MATOSO, ID FUNCIONAL Nº 51054914, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Murilo Oberdan dos Santos Gouveia, ID Funcional nº 5127649-6. Processo nº SEI-210123/000071/2022.\r\n\r\nNOMEAR VERONICA NOGUEIRA DE SOUZA PIMENTEL, ID FUNCIONAL Nº 3323943-6 para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fábio Marcondes Ferraz Petrelli Toledo, ID Funcional nº 5014060-4. Processo nº SEI-030029/005913/2022.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE DOS SANTOS PINHEIRO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 3745463-3 para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Norte Fluminense, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Paula Quintanilha Siqueira Ribeiro, ID Funcional n° 3761289-1. Processo nº SEI-030029/007623/2022.\r\n\r\nNOMEAR AVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5028049-0 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Transporte Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Charles Bruno Mello da Silva, ID Funcional n°5027717-0. Processo nº SEI-030029/007624/2022.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115773-0 para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ana Paula de Abreu Fontes, ID Funcional nº 5116192-3. Processo nº SEI-260016/000351/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de junho de 2022, LYVIA STAEL CONSIDERA, ID FUNCIONAL Nº 5129666-7, 077.659.397-85, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000355/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLY DOS SANTOS COSTA, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Lyvia Stael Considera, ID Funcional nº 5129666-7. Processo nº SEI -150016/000355/2022.\r\n\r\nNOMEAR YURI MARQUES PESSAMHA, ID FUNCIONAL Nº 5120646-3, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Isis de Souza Santana, ID Funcional n° 5104390-4. Processo nº SEI-100001/001145/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2022, VENILTON JOSÉ CRUZ MARCOLINO, ID FUNCIONAL N° 5093243-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001131/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de junho de 2022, publicado no D.O. de 02/06/2022, que nomeou SILVIA ROBERTA MAGALHÃES ROCHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Gracilete da Silva Fortunato, ID Funcional n° 5104639-3. Processo nº SEI-100001/000974/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de junho de 2022, publicado no D.O. de 02/06/2022, que nomeou TAYNARA ROQUE SOUZA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão do Bilhete Único Intermunicipal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Eduardo Duffles Moreira, ID Funcional n° 5102880-8. Processo nº SEI-100001/000975/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2022, FABIANO FERREIRA DEGANI, ID FUNCIONAL N° 5123097-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001128/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2022, CARLA CRISTINA LANNES TRINDADE, ID. FUNCIONAL N° 4423703-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001129/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de junho de 2022, SUENIA MARIA DOS SANTOS FELIX, ID FUNCIONAL Nº 4378730-4, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/006826/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2022, JORDÃO BRAZIL DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5035694-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000509/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOAO FREITAS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5075107-7 para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Juarez Pereira de Oliveira, ID. Funcional nº 5130046-0. Processo nº SEI-050003/000519/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2022, JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. FUNCIONAL Nº 5130046-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000517/2022.\r\n\r\nEXONERAR SIDNÉIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5127196-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000460/2022.\r\n\r\nEXONERAR LEIDEMEIRE ROCHA BARRETO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5123860-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000460/2022.\r\n\r\nEXONERAR RENAN WERNEK DA SILVA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5126685-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000460/2022.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRO PEREIRA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL N°5129396-0 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000054/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nATO DE 26/04/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/04/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000225/2021, fica retificado para Coordenador DAS-6, o cargo em comissão de CAIO DELGADO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4142266-0, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI-RJ, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/04/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/04/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000225/2021, fica retificado para Coordenador DAS-6, o cargo em comissão de ANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI, Id Funcional nº 50220659, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional - GSI-RJ, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2399928"
                    ],
                    "2399927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000284/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora RUTH DE OLIVEIRA, ID Funcional 5032888-3, Especialista em Previdência Social, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011444/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor JORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 4406065-3, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro/Gabinete do Conselheiro Felipe Galvão Puccioni, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000752/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI, ID Funcional nº 43732283, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, para a Secretaria de Estado das Cidades, com validade a contar de 16/05/2022, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010774/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, Analista Jurídico, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, sem ônus para o órgão cedente.\r\n\r\nId: 2399927"
                    ],
                    "2399790": [
                        "I - Portaria",
                        "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA CTC-RJ “Em Liquidação” Nº 046 \r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CTC-RJ Nº 01/2022 - FIRMADO COM GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ “Em Liquidação”, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando o disposto na Assembleia Geral Ordinária - AGO de 27 de julho de 2020 e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Assessor Marco Antônio Ramos Malheiro, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como membros da Comissão de Fiscalização do Contrato os Assessores: (I) Manoela de Oliveira Epifânio, ID Funcional nº 4409084-6, que exercerá a função de Presidente, (II) Julio Cesar Lucas, ID Funcional nº 4280518-0.\r\n\r\nArt. 3º - Tornar sem efeito a PORTARIA CTC-RJ “Em Liquidação” nº 45, de 07 de maio de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2022\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2399790"
                    ],
                    "2399442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002209/2022 - IZABELLA RIBEIRO NUNES, ID Funcional 38836149, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 16171 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006377/2021 - SUELI TEREZINHA JANUÁRIO CARDEAL, ID Funcional 34268421, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 9999 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1065/2014 - MÁRIO SÉRGIO MAIA ARIEIRA, ID Funcional 43264980, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3627/2013 - CLAUDIO PATRICIO BONILLA ALVES, ID Funcional 42555922 Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/065/95/2016 - FERNANDA MORAES GONÇALVES, ID Funcional 44285523, Técnico Universitário II - Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (UERJ) e Técnico em Saúde Pública, matrícula 2181825 (Fundação Oswaldo Cruz).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2904/2015 - GEORGINA HELENA MARQUES DE ANDRADE, ID Funcional 30755581, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 4351 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/603851/2008 - ANA ANGELICA SANTOS ARAUJO, ID Funcional 30760844, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 228.635-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/070/100188/2018 - ANA PAULA SANTANA DO NASCIMENTO, ID Funcional 20363141, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 2 (SEAP) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1186055 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000546/2020 - JORGE MARQUES DE PAIVA, ID Funcional 32366477, Soldado PM, vínculo 1 (SEPM) e Inspetor de Polícia, vínculo 2 (SEPOL).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004244/2021 - ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ, ID Funcional 42010292, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 29558 (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/801167/1994 - INDEFIRO o pedido de efeitos suspensivos ao recurso, do servidor MARIA IZABEL BUENO MATTA DE ANDRADE, ID Funcional 18207740, tendo em vista a natureza da acumulação em tela não gerar o justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, conforme o preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009, sendo manifestamente nítida a Impossibilidade de tal acumulação. Cumpra-se o determinado no item 15.7 e 15.8 da Resolução Seplag 109 de 09 de maio de 2008 e, em ato contínuo, encaminhem-se este processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, automaticamente, na forma do disposto no item 15.6 da mesma Resolução, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, como Recurso Administrativo naquele Conselho.\r\n\r\nId: 2399442"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001928/2021 - ROMULO MACHADO GUTIERREZ, ID Funcional 44294450, Professor FAETEC I-20H, vínculo 2 (FAETEC) e Técnico em EAD/ Divulgação Cientifica, vínculo 3 (CECIERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005684/2021 - PATRICIA LILIAN DA SILVA MENDONÇA, ID Funcional 33863270, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula nº 10564 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004246/2021 - FLAVIO SILVEIRA ALMEIDA, ID Funcional 42075530, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula nº 1819764 (Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003469/2021 - MARCILEIA ALVES MAURÍCIO, ID Funcional 44026773, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Pedagógico, matrícula nº 25101 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10701722/2012 - EMERSON FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 5625947, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 7 (SEEDUC) e Técnico de Laboratório /Área: Química, matrícula nº 1664064 (Universidade Federal Fluminense - UFF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000887/2022 - KRYSTHINNA FRANCO SEPÚLVIDA DE ABREU, ID Funcional 38814110, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula nº 112326296 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002682/2020 - HELOISA HELENA QUEIROZ ROCHA PACHECO DA SILVA, ID Funcional 37798243, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula nº 16100 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270075/000153/2021 - MARYLUCE CAPUTO ESTEVES, ID Funcional 20365233, Tenente Coronel BM/Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Odontólogo, matrícula nº 1102802 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, § 3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nId: 2399521"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700763/2010 - LUCILENE GOMES TAMIOZZO, ID. Funcional 43861156, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001075/2022 - MARCIA REGINA DE MOURA REI, ID Funcional 32898827, Professor Docente I - 16 Horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 136.358-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10500463/2010 - RAQUEL CORDEIRO RAFAEL, ID Funcional 43321267, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001748/2007 - ANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ID Funcional 41381297, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor Docente I - História, matrícula nº 14707 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2439/2015 - PABLO JORDÃO DA SILVA, ID Funcional 43747507, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/908/2016 - SANDRO CERQUEIRA ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 43813518, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002377/2021 - NATALIA DE AGUIAR PEREIRA DE MORAES, ID Funcional 50184571, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE-4 (5ª a 8ª) Matemática, matrícula nº 37824 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3080/2019 - ERICA ELIZABETE DA SILVA, ID Funcional 42597218, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 264.551-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/103126/2018 - NADIA MARIA MATOS DA SILVA, ID Funcional 50285319, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004513/2021 - GERMANA LAURA MONTEIRO DE SÁ PALMEIRA, ID Funcional 38878976, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 112356368 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005181/2021 - WANDERLEI FRANCISCO CARDOSO, ID Funcional 32815379, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 204133 (Instituto de Seguridade Social de Maricá).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005283/2021 - LUIZ CARLOS PEREIRA, ID. Funcional 36710334, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 971 (Instituto de Benefício e Assistência Municipais de Araruama-IBASMA).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004328/2021 - BRANCA MARIA DE SOUZA, ID Funcional 4704436, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 7109 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11003231/2011 - EMERSON COSME FERREIRA, ID Funcional 42653118, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. Doc I (Matemática), matrícula nº 15193 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002435/2021 - MONICA DELFINO DO COUTO, ID Funcional 5604281, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula nº 174.062-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1655/2013 - CARLOS ROGERIO DOS SANTOS, ID Funcional 44142331, Professor Docente I-16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1037/2020 - DIANE KELLE DE ASSIS GONÇALVES MACHADO, ID Funcional 39881814, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 7 (SEEDUC) e Professor FAETEC I 40 horas, vínculo 8 (FAETEC). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003924/2021 - DILCILENE FLORES GIACOMIN, ID Funcional 41914791, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - LP, matrícula nº 633 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100794/2009 - MARCOS FERREIRA JOSEPHINO, ID Funcional 42050448, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001952/2021 - DEBORA HELENA DA SILVA, ID Funcional 33270635, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 693355 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610175/2005 - JOÃO RICARDO ASSIS DA SILVA, ID Funcional 38335956, Professor Docente I-16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 11232888-8 (Fundação Municipal de Educação de Niterói-FME).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000351/2022 - ALBA RODRIGUES CRUZ, ID Funcional 36832154, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 122963 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004145/2021 - ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 39287963, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente, matrícula nº 48 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2334/2015 - RAFAEL QUINTAL ANDRADE, ID Funcional 44158424, Professor Docente I - 30 Horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 Horas, vinculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002459/2021 - CRISTINE DE SOUZA COUTINHO DOS SANTOS, ID Funcional 35866349, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 17270 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/004020/2019 - IRENE D'AVILA MELLO PORTELLA, ID Funcional 720143, Professor DEGASE I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula nº 039.716-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2399519"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001110/2020 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA MACHADO, ID Funcional 612293O, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 230124 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000688/2021 - ORLANDO DE JESUS MOTA, ID Funcional 26637014, Subtenente BM vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 2490954 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/037/100892/2018 - VILMAR BOTELHO SANTOS, ID Funcional 2686952-7, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) - inativo e Farmacêutico, matrícula 2510868 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI da CRFB/1988, c/c o com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000116/2021 - WANDER LUIZ FARIA SAID, ID Funcional 26639343, Tenente Coronel BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 1431880 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói) e Médico, matrícula 1432302 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6844/1998 - SORAYA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS TREPIM, ID Funcional 35300531, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor de 1º Grau - 1ª FASE, matrícula 4103 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa) e Professor II - 2ª FASE - 1º e 2º Graus, matrícula 101198 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001749/2021 - DARCY FIGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional 20383983, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC), Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 2 (SEEDUC) e Assistente, vínculo 3 (SECEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/103135/2018 - MARILEA SILVA DE CAMPOS DA SILVA, ID Funcional 37077112, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 713.964 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nId: 2399522"
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                        "I - Portaria",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 385 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Estatuto Social desta Empresa, bem como em cumprimento ao previsto na Lei Federal nº 13.303 de 2016 e no Decreto nº 46.188 de 2017, Processo nº SEI-150015/001747/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores a seguir para o Comitê de Elegibilidade da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.303 de 2016, que passa ter a seguinte composição:\r\n\r\n- Jorge Fonteles De Moura, Assessor Chefe da Auditoria, matrícula nº 1658; \r\n\r\n- Carlos Fernando Maggiolo Xavier De Oliveira, Assessor II, matrícula nº 1961;\r\n\r\n- Taciane Bezerra Barbosa, Coordenadora de Compliance, matrícula nº 2068.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desta publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2399819"
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                    "2399909": [
                        "I - Portaria",
                        "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 386 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa e com fundamento no Processo nº SEI-150015/001768/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Beny Machado Balabram, matr. 2059, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, para responder interinamente pela Assessoria Jurídica desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Procedam-se as anotações no Lotacionograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do funcionário. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO \r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2399909"
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                    "2399560": [
                        "I - Ato",
                        "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nDESIGNA JULIO KENJI COUCEIRO, Assessor III, como Presidente, DOUGLAS DO ROSARIO SILVA, Assistente IV e RODRIGO GOMES DE ALMEIDA, Agente de Saneamento E, como Membros Titulares, e RENAN DA SILVA PASCHOAL, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente do contrato, MILENA FERNANDA AYRES, Economista D, bem como MARCELLO SANTOS SERRANO, Economista B, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “PROJETO EXECUTIVO E OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DA ENCOSTA NA RUA PLÍNIO MAGALHÃES, COM CONSTRUÇÃO DE LAJE DE COBERTURA DO CANAL DE ÁGUA BRUTA DO BAIXO RECALQUE DO GUANDU, LOCALIZADA EM NOVA IGUAÇU/RJ”, que trata o Processo nº SEI-150001/009709/2022. Contrato CEDAE nº 048/2022 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.435-00/2022.\r\n\r\nId: 2399560"
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                    "2399611": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6124 DE 06 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021.\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350057/001709/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o agente de trânsito, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME DO AGENTE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4404930-7 \r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2399611"
                    ],
                    "2399612": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DETRAN Nº 6217 DE 07 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350128/000352/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nERIC ROCHA MYRA SIQUEIRA\r\n\r\n2495863-8\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nRAFAEL PINTO NOBRE\r\n\r\n4329844-3\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALVADOR JUNIOR\r\n\r\n4213842-6\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n4426020-2\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nVINICIUS DE AMORIM TOSTA\r\n\r\n4419415-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nJHONY GOMES DA SILVA CORREIA\r\n\r\n4382811-6\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nALAN PINTO SOUZA ALVES\r\n\r\n2436345-6\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nDOUGLAS FRANCO BARBOSA\r\n\r\n5024897-9\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nANDERSON ROBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2397653-5\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nMARCIO MARLEN PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n2479793-6\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\n5020254-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEDSON GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n5008940-4\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nVICTOR REBELO FERNANDES\r\n\r\n5011220-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nDIEGO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n5018813-5\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRENATO NUNES DE MENEZES\r\n\r\n0593197-5\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SALIM\r\n\r\n4409513-9\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n5025468-5\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMICHEL FLAVIO DE NASCIMENTOVILAS BOAS\r\n\r\n5031169-7\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nJOSE MAURO ARJONAS\r\n\r\n2483296-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2316617-7\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLUIS CLAUDIO REIS\r\n\r\n2238645-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RANGEL\r\n\r\n4407423-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCAIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5019425-9\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nJONATAS GUIMARÃES DIAS\r\n\r\n4248765-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2317525-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nMARCUS SILVA FREITAS\r\n\r\n4326708-4\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nVAGNER LUIZ DO SACRAMENTO\r\n\r\n5020335-5\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n5019053-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nEDUARDO BELMONTE DE FREITAS\r\n\r\n5031430-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nERIC SOARES DA SILVA\r\n\r\n2240585-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRENATO DE SOUZA FLORIDO\r\n\r\n4358054-8\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCASSIO ADRIANO DE OLIVEIRA GOUVEIA\r\n\r\n4140617-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO MOTA\r\n\r\n0592778-1\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nBRUNO HERMENEGILDO LIMA\r\n\r\n4412457-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nRENAN ALVES RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n4370284-8\r\n\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5008380-5\r\n\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\n\r\nLUIGI TRESCATTE SANTIAGO\r\n\r\n4405915-9\r\n\r\n2ª UPP / 22º BPM\r\n\r\nLUIZ FELIPE QUARTEROLLI DE BRITO\r\n\r\n5031162-0\r\n\r\n2ª UPP / 22º BPM\r\n\r\nALEXANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2372626-1\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nGUSTAVO MAGALHÃES ROSA\r\n\r\n2407815-8\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4249251-3\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nALEX COE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n4416801-2\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nFLAVIO GONÇALVES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n5012042-5\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nSAMIR DO CANTO SILVA\r\n\r\n5025074-4\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BRAGA\r\n\r\n5021296-6\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0593504-0\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MALUF\r\n\r\n2167166-4\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nMARCIO VALE MAGALHÃES\r\n\r\n2195448-8\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n4410268-2\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nGRACIANO LOURENÇO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n4213806-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIREDO BESSA\r\n\r\n4248971-7\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CAMPOS FÉLIX\r\n\r\n4409672-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO PAYSAN GOMES\r\n\r\n4412740-5\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n4418956-7\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMICHEL VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5021310-5\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARCELLO MARINHO DE MACEDO\r\n\r\n4407966-4\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nERICK GONÇALVES SCHULTHAIS\r\n\r\n5014473-1\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA NAZARÉ\r\n\r\n0592580-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RAMALHO\r\n\r\n5081237-8\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2436852-0\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMARCIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2232234-5\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nWALLACE BENEVIDES DE AZEVEDO\r\n\r\n2397924-0\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2438247-7\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nBRUNO PACATUBA LOTA\r\n\r\n4372186-9\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE LIMA COSTA\r\n\r\n5014830-3\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE CASTRO\r\n\r\n4405114-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nTALLYSON NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n5027009-5\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ MARQUES SILVA\r\n\r\n5011727-0\r\n\r\n3ª UPP / 3º BPM\r\n\r\nFLÁVIO MAGNO CARIÚS\r\n\r\n2353497-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nOSILEI RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n05951232 \r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWASHINGTON GOMES EDUARDO\r\n\r\n4248576-2\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARCELO VINICIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n4367660-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGLEIDSON DE ABREU\r\n\r\n5035825-1\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLEANDRO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA COUTINHO\r\n\r\n5078443-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nJUNIOR DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n5079616-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA GALDINO\r\n\r\n5079999-1\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOUZER ARAÚJO MOREIRA\r\n\r\n2508435-6\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5024706-9\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nLUCIANO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n4366867-4\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nJONATHAS E SILVA RAMOS\r\n\r\n4401548-8\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO GOMES COELHO\r\n\r\n2508203-5\r\n\r\nBPRv\r\n\r\nROBSON BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2166177-4\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nTIAGO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n5030549-2\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nALEXANDRE FIDELIS RAMILO\r\n\r\n2479965-3\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nALEXSANDER DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n2479565-8\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO MIGON\r\n\r\n2485633-9\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nFELLIPE MICHEL MARINS AGOSTINHO\r\n\r\n4380026-2\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ REIS\r\n\r\n5011758-0\r\n\r\nBPVE\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n4140615-0\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nLUIZA SOUZA JACOVAZZO BARBOSA\r\n\r\n5031131-0\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO ROMERO\r\n\r\n5019307-4\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOUREIRO DE ABRANTES\r\n\r\n2169754-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nDJALMA OGUANO BALTAR\r\n\r\n0594973-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nANDRE MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n4264513-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nWAGNER MORI MACIEL GOMES\r\n\r\n5024785-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n5028947-0\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALEXANDRE JACOMINI HERMSDORFF\r\n\r\n4320919-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BORGES\r\n\r\n4377687-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nIVAN TORRES LEAL\r\n\r\n4419669-5\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nPEDRO VICTOR DA SILVA PENA\r\n\r\n5028656-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nDIEGO FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\n5079910-0\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nMICHAEL NUNES MATTOS\r\n\r\n5007012-6\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n5006680-3\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO COUTO MOLTER\r\n\r\n5008510-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nGUILHERME KOCKEN DE AZEVEDO\r\n\r\n5010234-6\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n4401683-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCAMILA ANASTACIO MOURÃO\r\n\r\n4420509-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCLEIVERTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5018030-4\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nNATALIA AGUILAR DA SILVA\r\n\r\n5031924-8\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nFABIANO DAMATO DIAZ GONÇALVES\r\n\r\n2368985-4\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nÉDIPO MASSAO NEVES SALOMÃO\r\n\r\n5035858-8\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nADÍLSON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n5080189-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nGEORGE MAGALHÃES SALLES DA SILVA\r\n\r\n4424736-2\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\n4422390-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAGNO PEREIRA PINTO\r\n\r\n5080277-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n2400526-6\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMARCOS CESAR LOPES MAGNO\r\n\r\n0594883-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCLAYTON VINICIUS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0595501-7\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nHUDSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n0595478-9\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA BALTAR\r\n\r\n5017780-0\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMARCELO TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n2222175-1\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nERALDO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2356285-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nEDNAR DE SOUSA FARIAS\r\n\r\n4426062-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nGLEITON FRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n5028822-9\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nFÁBIO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5019997-8\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKARL RODRIGUES COSTA\r\n\r\n4426375-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES\r\n\r\n5079151-6\r\n\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\n\r\nFABIANO BARBOZA PEDRAZI\r\n\r\n4428923-5\r\n\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5028647-1\r\n\r\n4ª UPP / 6º BPM\r\n\r\nBRUNO MARTINS DE HOLANDA\r\n\r\n0593935-6\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2169416-8\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nJOÃO RICARDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4270088-4\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nMARIO JORGE DA CONCEIÇÃO TAVARES\r\n\r\n5018687-6\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5021429-2\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nRAPHAEL VARANDA DOS SANTOS\r\n\r\n4329944-0\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2399612"
                    ],
                    "2399613": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6221 DE 13 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-350027/000194/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o agente de trânsito, abaixo relacionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME DO AGENTE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMIGUEL PINHEIRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5020184-0\r\n\r\nSEPM/9º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2399613"
                    ],
                    "2399610": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150112/000070/2021- HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Solução Integrada de Inteligência e Processamento Analítico para a melhoria da gestão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, incluindo todos os softwares e serviços, suas respectivas licenças de uso, abrangendo os requisitos de gestão estratégica do DETRAN/RJ, em favor da empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 02.277.205/0001-44, no valor total global de R$ 23.300.000,00 (vinte e três milhões e trezentos mil reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2399610"
                    ],
                    "2399608": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-120001/002894/2022 - CONCEDE recredenciamento e registro para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículos de transporte de emergência, condutores de veículos de transporte de escolares e condutores de veículos de cargas indivisíveis, na modalidade presencial à empresa CENTRO DE ENSINO TECNICO PROFISSIONALIZANTE UNITRAN LTDA, nome de fantasia, UNITRAN, CNPJ SOB O N° 21.670.004/0001-57, com endereço funcional no município de Guapimirim, na Rodovia Rio-Friburgo, nº 284 - Parada Modelo, CEP: 25.943-548.\r\n\r\nId: 2399608"
                    ],
                    "2399609": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150159/002674/2022 - TATIANA DOS SANTOS GONÇALVES, Id. Funcional nº 5026671-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150052/000078/2022 - FABRÍCIO COSTA FERNANDES, Id. Funcional nº 5034947-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 03/11/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150141/000105/2022 - DANIELE RODRIGUES DE LIMA, Id. Funcional nº 4378731-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150148/000081/2022 - AILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, Id. Funcional nº 4381158-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/07/2016 a 09/07/2021.\r\n\r\nId: 2399609"
                    ],
                    "2399758": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 34 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E PREENCHIMENTO REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO - PNPC, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual no 46.893/2019 e tendo em vista o que consta no processo n° SEI-320001/001251/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Assessor de Controle Interno Nara dos Anjos Eira, ID: 5032580-9, pelo preenchimento das informações constantes da plataforma e-Prevenção e pela manutenção e acompanhamento das ações referentes ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC no âmbito do Instituto Rio Metrópole.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2399758"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2399599": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa SOBERANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos (itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 10 e 11), conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, para atender às necessidades técnicas e operacionais dos Programas e Operações da Secretaria de Estado de Governo e as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03/06/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001314/2021\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO GOVERNO no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 002/2022, cujo o objeto é a aquisição de equipamentos de sinalização, demarcação, controle e restrição de fluxo e acesso de pessoas e veículos, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334.3573 ou e-mail: assessoria.ops@segov.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0002/2022/570100-01.\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n171311\r\n\r\nCERCA SEGURANCA - TIPO: GRADIL, MATERIAL: METALICO GALVANIZADO, FORMATO: TUBULAR, LAMINA: SEM, TAMANHO: 2,00M X 1,20M (C X A), CARACTERISTICAS ADICIONAIS: CONEXAO EM 90°, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 343,00\r\n\r\n170857\r\n\r\nCONE / BARRIL SINALIZACAO-ZEBRADO - PRODUTO: CONE (ABNT/NBR 15071), MATERIAL: BORRACHA OU PVC FLEXIVEL, COR (CONE-FAIXA): LARANJA-BRANCO, ALTURA: 75 CM, QUANTIDADE FAIXA: 2, TIPO FAIXA: REFLEXIVA, FORMATO BASE: QUADRADO, PADRAO: NBR 15071, PARTICULARIDADE: BASE 40 CM X 40 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 115,00\r\n\r\n171302\r\n\r\nPEDESTAL UNIFILA - MODELO: DEMARCADOR DE FILA COM FITA RETRATIL , ESTRUTURA: ABS ALTA RESISTENCIA, DIAMETRO: 3``, ALTURA: 95 CM, MATERIAL BASE: ABS ALTA RESISTENCIA, ACABAMENTO BASE: ENCAPSULADA E CROMADA, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: BORRACHA ADERENTE AO PISO-CHAO, COR DE FITA AMARELA, USO EXTERNO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\n59423\r\n\r\nCAVALETE SINALIZACAO - MODELO: MOVEL, MATERIAL: POLIETILENO, COR: LARANJA, DIMENSAO (H X L): 1,15X0,62 m, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 342,00\r\n\r\n172449\r\n\r\nCONE / BARRIL SINALIZACAO-ZEBRADO, PRODUTO: CONE ESPORTIVO, MATERIAL: BORRACHA/PVC FLEXIVEL, COR (CONE-FAIXA); SOB DEMANDA, ALTURA: 23CM, QUANTIDADE FAIXA: SEM FAIXA, TIPO FAIXA: N/A, FORMATO BASE: QUADRADO, PADRAO: N/A, PARTICULARIDADE: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n171787\r\n\r\nSINALIZADOR VISUAL CONE/SUPER CONE SINALIZACAO, TIPO: UNIDIRECIONAL, APLICACAO: CONE, ALIMENTACAO: DUAS PILHAS R20 1,5V, LENTE: POLICARBONATO COR AMARELA, AUTONOMIA: 300 HORAS, PARTICULARIDADE: ALCA PARA TRANSPORTE, FORMA DE FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 168,00\r\n\r\n172372\r\n\r\nBARREIRA PORTATIL BLOQUEIO TRANSITO, CONSTRUCAO: MONOBLOCO, MATERIAL: POLIETILENO, COR: LARANJA, ACABAMENTO: FAIXAS REFLETIVAS, SINALIZACAO: BIDIRECIONAL, ALTURA: 60CM, COMPRIMENTO: 120CM, BASE: 3 SAPATAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COMPARTIMENTO PARA PREENCHIMENTO AGUA/AREIA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 418,00\r\n\r\n152865\r\n\r\nBASTAO SINALIZADOR - TIPO: ELETRONICO COM LUZ FIXA E LED PISCANTE, MATERIAL CORPO: POLIETILENO LINEAR BAIXA DENSIDADE, COR AREA REFLETIVA: VERMELHA, COMPRIMENTO AREA REFLETIVA: 30 ~ 40CM, AUTONOMIA: 350 HORAS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE, PARTICULARIDADE: BOTAO LIGA/DESLIGA COM PROTECAO EMBORRACHADA, CORDAO EMPUNHADOR\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 57,00\r\n\r\n172373\r\n\r\nBARREIRA PORTATIL BLOQUEIO TRANSITO, CONSTRUCAO: EXTENSIVEL, MATERIAL: POLIETILENO, COR: LARANJA, ACABAMENTO: FAIXA REFLETIVA CADA REGUA, SINALIZACAO: BIDIRECIONAL, ALTURA: 120CM (DOBRADA), 40CM (DESDOBRADA), COMPRIMENTO: 80CM (DOBRADA), 650CM (DESDOBRADA), BASE: 3 SAPATAS METALICAS ENGATE RAPIDO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: FITAS DE AMARRACAO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 999,00\r\n\r\nId: 2399599"
                        ],
                        "2399420": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 36 DE 08 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- a solicitação de criação de Naturezas de Despesa pela Secretaria Estadual de Saúde conforme o SEI-080001/009886/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/005479/2022; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar na Tabela VII - por Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n31903412\r\n\r\nOutras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização - TAC\r\n\r\nRegistra o valor dos gastos classificados em 3 - Despesas Correntes, 33 - Outras Despesas Correntes, 3390 - Aplicação Direta, 339034 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização, e 33903412 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização - PAC, decorrentes de despesas orçamentárias que deveriam ser registradas no código 33903401- Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato \r\n\r\nde Terceirização, mas que foram reconhecidas mediante Termo de Ajuste de Contas - TAC, conforme o Enunciado n.º 08 - PGE: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2399420"
                        ],
                        "2399640": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 37 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- Decreto nº 48.103, de 30 de maio de 2022, que alterou a vinculação da Fundação Santa Cabrini da SETRAB para a SEAP;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo SEI-120001/005512/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Unidade:\r\n\r\nDe:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nPara:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2399640"
                        ],
                        "2399434": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 391 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 382, DE 18 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante, e o que consta no Processo nº SEI-04001/000149/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo para a conclusão da Sindicância instaurada pela Resolução SEFAZ nº 382, de 18 de maio de 2022, objeto do Processo SEI-040077/000036/2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 004/2022, de 06 de junho de 2022 (SEI nº 34107173), e a previsão contida no art. 13 do Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2399434"
                        ],
                        "2399418": [
                            "I - Resolução",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2022\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 385 DE 01 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, INSTAURADO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 249, DE 29 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 25/07/2022, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI-040442/000001/2022, instaurado pela Resolução SEFAZ nº 249, de 29 de julho de 2021, e prorrogado pela Resolução SEFAZ nº 338, de 19 de janeiro de 2018, ante as razões apresentadas no Despacho (SEI nº 33597536), de 27 de maio de 2022, e conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 25/07/2022, o prazo para a conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº SEI-SEI-040442/000001/2022, instaurado pela Resolução SEFAZ nº 249, de 29 de julho de 2021, e prorrogado pela Resolução SEFAZ nº 338, de 19 de janeiro de 2018, ante as razões apresentadas no Despacho (SEI nº 33597536), de 27 de maio de 2022, e conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\"\r\n\r\nId: 2399418"
                        ],
                        "2399571": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nO Contrato nº 016/2019, cujo o objeto à prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com equipamentos radiotransmissores, firmado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, fica atualizado em razão dos efeitos Convenção Coletiva de Trabalho, no período de 01º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de janeiro, tendo como índice de reajuste da CCT de 10,94%, a contar de 1º de janeiro de 2022, nos termos da CLÁUSULA NONA, PARÁGRAFO OITAVO do referido Contrato. A partir de 01 de maio de 2022 o valor mensal passará de R$ 194.174,86 (cento e noventa quatro mil cento e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) para R$ 212.198,14 (duzentos e doze mil cento e noventa e oito reais e quatorze centavos). Processo nº SEI-E-04/172/50/2017.\r\n\r\nDE 07/06/2022\r\n\r\nO Contrato nº 035/2018, cujo o objeto à prestação de serviços contínuos de vigilância desarmada, com equipamentos radiotransmissores, firmado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, fica atualizado em razão dos efeitos de Convenção Coletiva de Trabalho, no período de 01º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e com data-base da categoria em 01º de janeiro, tendo como índice de reajuste da CCT de 10,94%, a partir de 1º de janeiro de 2022, nos termos da CLÁUSULA NONA, PARÁGRAFO OITAVO do referido Contrato. A partir de 01 de maio de 2022 o valor mensal passará de R$ 138.091,16 (cento e trinta e oito mil noventa e um reais e dezesseis centavos) para R$ 150.870,02 (cento e cinquenta mil oitocentos e setenta reais e dois centavos). Processo nº SEI- E-04/172/100009/2018.\r\n\r\nId: 2399571"
                        ],
                        "2399530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040047/000354/2021 - PATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5018989-1 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º, § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2399530"
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                        "2399224": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/05/2022\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MARÇO E ABRIL de 2022 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003.) PROCESSO Nº SEI-040201/000048/2022.\r\n\r\nI - número de votos proferidos.\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos.\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista).\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator. \r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator.\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n79\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\n76\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n68\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo R. de S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n46\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n80\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M. Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n42\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n48\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n77\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n66\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nLicença Maternidade\r\n\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA -13/11/2021 a 09/05/2022.\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAndre Oliveira Cardoso da Silva - 21/02/22 a 12/03/22\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva- 09/03/22 a 18/03/22\r\n\r\nGabriela Berro Marins- 25/04/22 a 09/05/22\r\n\r\nKatya Farias Fratte- 28/03/22 a 06/04/22\r\n\r\nLelyane Villar Medeiros Damasceno- 03/03/22 a 12/03/22 e 14/03/22 a 23/03/22\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira- 07/03/22 a 16/03/22\r\n\r\nMaria Rita de Barros Ferreira- 21/02/22 a 22/03/22\r\n\r\nRafael Soares Pacheco- 02/03/22 a 21/03/22 e 22/03/22 a 31/03/22\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva Carl- 04/04/22 a 13/04/22\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas- 25/04/22 a 14/05/22\r\n\r\nLicença para acompanhamento de familiar\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos - 02/02/22 a 18/03/22\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos (Presidente da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Vice-Presidente da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhães (Assessora da Presidência da JRF a contar de 15/07/2020).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 30/04/2022. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\nSEI-400/000142/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nAndré Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4\r\n\r\nSEI-400/000274/2021\r\n\r\n7\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE04-211/011834/2019\r\n\r\n48\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-400/000240/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-400/000111/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-400/000259/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-400/000473/2021\r\n\r\n2\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-400/000474/2021\r\n\r\n12\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE04-211/013366/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE04-211/013293/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE04-211/013494/2021\r\n\r\n9\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE04-211/012872/2021\r\n\r\n23\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE04-211/013501/2019\r\n\r\n9\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2399224"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 21 de junho de 2022, às 12h \r\n\r\nRecurso nº 69.901/RV - Processo nº E-04/040/001429/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 78.782/RO - Processo nº E-04/211/016553/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONHO DOS PES CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP- Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.861/RO - Processo nº E-04/045/000038/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NAFIL AUTOPEÇAS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.989/RO - Processo nº E-04/211/7202/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COL CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\n\r\nId: 2399755"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 21 de junho de 2022, às 14h \r\n\r\nRecurso nº 70.171/RV - Processo nº E-04/033/001227/2016 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 75.563/RV - Processo nº E-04/211/013592/2019 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 77.387/RV - Processo nº E-04/211/021438/2019 - Recorrente: BR STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 78.845/RV - Processo nº E-04/211/006475/2020 - Recorrente: SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luzia Faveret. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\n\r\nId: 2399756"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de junho de 2022, às 12h \r\n\r\nRecurso nº 79.101/RO - Processo nº E-04/211/009907/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V.M. RAMOS & CIA LTDA TRANSPETRO - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 79.104/RO - Processo nº E-04/020/000494/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 79.111/RO - Processo nº E-04/006/001963/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 79.121/RO - Processo nº E-04/211/003839/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Relator: Conselheiro Antônio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. Processo nº SEI-040087/000031/202064737.\r\n\r\nId: 2399757"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARCIA CORREA DE ALENCAR, no valor de R$ 2.274,66, correspondente a cota de 26,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o Parágrafo Único, do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2019, tornando sem efeito o ato de 02/07/2020, publicado no D.O. de 16/07/2020, conforme Processo nº SEI-040161/003852/2020\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a FABIOLA DE MOURA COSTA FONSECA, no valor de R$ 2.837,59, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o Parágrafo Único, do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2018, tornando sem efeito o ato de 19/08/2020, publicado no D.O. de 21/09/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013567/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a THAIS DE MOURA COSTA FONSECA, no valor de R$ 709,40, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o Parágrafo Único, do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2018, tornando sem efeito o ato de 19/08/2020, publicado no D.O. de 21/09/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013567/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a THALES WAGNER DE MOURA COSTA FONSECA, no valor de R$ 709,40, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o Parágrafo Único, do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2018, tornando sem efeito o ato de 19/08/2020, publicado no D.O. de 21/09/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013567/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a BIANCA DE MOURA COSTA FONSECA, no valor de R$ 709,40, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o Parágrafo Único, do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2018, tornando sem efeito o ato de19/08/2020, publicado no D.O. de 21/09/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013567/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a BEATRIZ DE MOURA COSTA FONSECA, no valor de R$ 709,40, correspondente a cota de 12,50%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o Parágrafo Único, do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 14/07/2018, tornando sem efeito o ato de 19/08/2020, publicado no D.O.de 21/09/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013567/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a CLEI NºA TOLEDO LEAL, no valor de R$ 4.495,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 04/03/2013, conforme Processo nº SEI-040161/015134/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a FRANCISCA JESUS DO COUTO, no valor de R$ 5.034,36, correspondente a cota de 70,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/08/2016, tornando sem efeito o ato de 12/03/2020, publicado no D.O. de 10/07/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013687/2021.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ZULEI NºKA XAVIER DE MELLO, no valor de R$ 2.157,58, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 19/08/2016, tornando sem efeito o ato de 12/03/2020, publicado no D.O. de 10/07/2020, conforme Processo nº SEI-040161/013687/2021.\r\n\r\nId: 2399577"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a VERA LUCIA CHAUVET, no valor de R$ 14.283,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2011, conforme Processo nº SEI-040161/008042/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LEDA SILVA DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 4.351,56, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, § 7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com validade a contar de 24/07/2013, tornando sem efeito o ato datado de 26/08/2013, publicado no D.O. de 17/10/2013, conforme Processo nº SEI-040161/009427/2022.\r\n\r\nId: 2399540"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 14/03/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-350090/000107/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 2220/2022, referente a JOSE CARLOS DE SOUZA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 14/04/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-030039/000458/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 84/2022, referente a ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/001879/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 94/2022, referente a MARCO AURELIO BATISTA DOS SANTOS, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° E-03/1/1686/2015. HOMOLOGO a Certidão número 109/2022, referente a MARIA BERNARDETE OLIVEIRA DE CARVALHO, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 21/03/2016 que homologou a Certidão de número 589/2015 publicada no D.O. número 057 de 30/03/2016 pelo Proc. n° E-03/001/1686/2015, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 18/04/2022\r\n\r\nPROC. N° EXT-ALERJ/9563/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 45/2021, referente a LUIZ ANTONIO DUARTE CORREA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° EXT-ALERJ/5018/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 21/2021, referente a ENNIO BARBOSA DE AGUILAR, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° EXT-ALERJ 2329/2022. HOMOLOGO a Certidão número 55/2022, referente a MARIA DE PAULA SEIXAS REIS DE CARVALHO, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° EXT-ALERJ/1656/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 12/2021, referente a SILVIA HELENA NICOLA CORNELIO FILIPO, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 27/04/2022 \r\n\r\nPROC. N° SEI-350090/001813/2020. HOMOLOGO a Certidão número 224/2021, referente a EULAN MONTENEGRO BRITO, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 29/04/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-030039/000458/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 85/2022, referente a ROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° SEI-080001/015328/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 83/2022, referente a MARCIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° E-09/6967/1702/2009. HOMOLOGO a Certidão número 24/2010, referente a PAULO ANDRÉ RODRIGUES TAVARES, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROC. N° E-03/016/2644/2019. HOMOLOGO a Certidão número 119/2022, referente a BRUNO TENORIO PINHEIRO, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° SEI-080001/014009/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 102/2022, referente a OZORMINDA DA SILVA PORTO PINTO, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1323/2016. HOMOLOGO a Certidão número 99/2022, referente a VANDERBERG DANTAS DE SOUZA, TORNANDO SEM EFEITO o despacho de 08/02/2022 que homologou a Certidão de número 043/2022 publicada no D.O. número 046/2022 de 11/03/2022 pelo Proc. n° E-03/008/1323/2016, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nPROC. N° E-03/041/827/2019. HOMOLOGO a Certidão número 120/2022, referente a JORGE ACHILES, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROC. N° E-03/042/673/2020. HOMOLOGO a Certidão número 113/2022, referente a PAULO ROBERTO CASTOR MACIEL, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019. \r\n\r\nPROC. N° SEI-080001/019141/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 75/2022, referente a MARIA HELENA SAVIOLO SOUZA LIMA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 02/05/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/015420/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 56/2021, referente a LUIS ALBERTO NOGUEIRA ALVES, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-040161/015485/2021 - HOMOLOGO a Certidão número 6/2021, a UDSON MELO BANDEIRA, conforme Processo nº SEI-04/161/002148/2019.\r\n\r\nId: 2399558"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000676/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, referente à aquisição de equipamentos de informática (Hard Disks), no valor global de R$ 10.676,00 (dez mil seiscentos e setenta e seis reais), em favor da empresa CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA 07331511750 - MEI, em conformidade com o art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA (SEI nº 33640883).\r\n\r\nId: 2399395"
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                            "I - Ato",
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                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1143 \r\n\r\nDE 25 DE AGOSTO DE 2020\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA E ADVERTÊNCIA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-E-12/004.227/2017, por unanimidade dos Conselheiros do CODIR, foi aprovado o VOTO do Relator, tendo este acolhido sugestões de redação da Conselheira Aline Almeida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 457.976,71 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), correspondentes a 0,08% (oito centésimos por cento) do faturamento do exercício de 2015, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, Incisos I, IV, V, VIII, XIII, XXVI e XXVIII e Cláusula Décima-Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, destacando que a conduta examinada nestes autos representa reiteração das mesmas faltas verificadas no Processo nº E-12.004.024/2017, julgado e aprovado por unanimidade dos Conselheiros na 4ª Sessão Regulatória Ordinária realizada nesta data, observando-se entre os dois eventos o lapso temporal inferior a 120 (cento e vinte) dias, hipótese que determina a duplicação da pena a ser aplicada por força da Cláusula 19ª, § 10 do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de ADVERTÊNCIA prevista na letra “a”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, pelo descumprimento dos prazos previstos nos §§ 1º e 2º, do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 21, de 26 de maio de 2014, que modificou os §§ 1º, 3º e 4º, do art. 1º da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária SUPERVIA, que siga implementado o cronograma para promover os ajustes necessários de modo a observar o disposto na Norma Brasileira ABNT NBR 14021, que estabelece os princípios e as condições mínimas para a adaptação de estações e trens às condições de acessibilidade do usuário-cliente do sistema ferroviário, sempre que os parâmetros forem praticáveis, o que deverá ser acompanhado pela CATRA, nos termos da Resolução AGETRANSP nº 38, de 08 de agosto de 2017 \", assim como os estudos mencionados na propositura do voto do relator, que já foram determinados pela Deliberação AGETRANSP 1033, de 30 de agosto de 2018. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária SUPERVIA que continue atualizando os Procedimentos Operacionais: Embarque e Desembarque nas Plataformas, para que se tenha um sistema operacional mais eficiente e que ofereça aos usuários-clientes segurança adequada nos procedimentos de embarque e desembarque dos trens, nos termos do que já foi estabelecido no artigo 2º da Deliberação AGETRANSP/CD Nº 928, de 30 de maio de 2017 e art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 1033, de 30 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Concessionária SUPERVIA, que enfatize a manutenção preventiva das “distancias horizontal ou vertical entre o trem e a plataforma”, objetivando o fiel cumprimento do contido no Contrato de Concessão e seus Aditivos e, na Resolução AGETRANSP nº 38/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 6º - Determinar que à Concessionária SUPERVIA continue promovendo e desenvolvendo estudos envolvendo todos os acidentes semelhantes ao longo dos anos de Concessão, com o propósito de verificar a existência de fatores contribuintes comuns e tente interferir sobre estes, objetivando a sua neutralização ou, pelo menos, a sua minimização. Deve à Concessionária, apresentar a está AGETRANSP, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias o resultado desse estudo, com eventual prorrogação a ser aprovada pelo CODIR, em Reunião Interna.\r\n\r\nArt. 7º - Determinar à Concessionária SUPERVIA que continue desenvolvendo estudos para implementação de monitoramento de imagens para visualização do maquinista de todas as portas das composições ferroviárias, objetivando assegurar aos usuários-clientes, maior segurança no procedimento de embarque e desembarque. Deve a Concessionária, apresentar a esta AGETRANSP, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias o resultado desse estudo, com eventual prorrogação a ser aprovada pelo CODIR, em Reunião Interna.\r\n\r\nArt. 8º - Aplicar-se-ão à Concessionária Supervia, em todos os seus termos no que couber aos presentes autos, as determinações e recomendações contidas nas Deliberações AGETRANSP/CD nº 982, de 29 de novembro de 2017; Deliberação AGETRANSP nº 1021, de 30 de agosto de 2017 e Deliberação AGETRANSP nº 1033, de 30 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 9º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA desta AGETRANSP que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas as devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 10 - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que oficie à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), a Comissão de Transporte da ALERJ, ao Poder Concedente (SETRANS), ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, devendo instruir o ofício com cópia da presente Deliberação e, após o cumprimento das determinações contidas nesta Deliberação, adotando as medidas de praxe para o acautelamento dos presentes autos.\r\n\r\nArt. 11 - Determinar que a SECEX, após o cumprimento dos artigos desta Deliberação, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2020\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALINE PAOLA C.B.C. DE ALMEIDA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVCENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.10.2020.\r\n\r\nId: 2399583"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1983 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e Instrução Normativa - DREI nº 72, de 19/12/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear a Sra. Adriana Yuan da Costa Mello como Leiloeira Pública Oficial, de acordo com o que consta no Processo nº 00-2021/581427-4 arquivado na JUCERJA sob nº 00004756756, e Processo nº SEI-220011/000252/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2399552"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2399489"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Junho de 01 de junho de 2022 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2399490"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2518 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-SEI-350207/000340/2022 indica servidores para compor a comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, os servidores : Gestor do Contrato : CB PM RG 102.886 Eduardo Queiroz dos Santos - ID Funcional 5028732-0; Comissão de Fiscalização : MAJOR PM FISIO RG 89.732 Gustavo Zimmermann Guzzo ID FUNC 4400496-6,2º SGT PM RG 63.161 Marcelo Pio de Oliveira ID FUNC 2386997- 4, 2º SGT PM RG 64.952 Edilson Rosa Mattos ID FUNC 2480771-0, 2º SGT PM RG 72.945 Evandro Sancho Oliveira ID FUNC 2241316-2,3º SGT PM RG 82.180 Luis Carlos Trindade da Silva ID FUNC 4249754-0 e CB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza ID FUNC 5005646-8 do HCPM;CAP PM ENF RG 89.450 Denise Oliveira ID FUNC 3064365-1,CAP PM FISIO Paula de Pontes Azambuja Peralva ID FUNC 43984100,1° SGT PM RG 64.246 Elisangela Silva de Souza ID FUNC 24559539, 1º SGT PM RG 73.086 Antonio Cesar da Silva Rangel ID FUNC 24668931 do HPM-NIT;TEN CEL ENF RG 56.591 Sandra Cristina Souza Rocha - ID FUNC 24692255 da PPM/SJM;TEN CEL PM RG 56.577 Márcia Alves Coelho da Silva de Oliveira - ID FUNC 09205756, 1º SGT PM RG 64.278 Cristina Vasconcelos Mattos- ID 24720259,1° SGT PM RG 68.120 Pedro Arlindo Albuquerque de Araujo - ID FUNC 22840362 da PPM-CAS; CAP PM FISIO RG 89.504 José Renato Crepaldi Alves do CFR-PM; 1° SGT PM RG RG 73096 Cláudia Cunha Araujo Bello Rangel ID FUNC 23609214,3° SGT PM RG 88.286 Leandro Ruiz Louvain ID FUNC 4380607-4, CB PM RG 92.095 Rosane Campista Gomes da PPM-CAMPOS com o objetivo de fiscalizar o contrato nº: 260/2021 e os servidores : CAP PM ENF RG 89.450 Denise Oliveira Id Funcional 3064365-1 e CAP PM FISIO RG 89.673 Paula de Pontes Azambuja Peralva - Id Funcional 43984100 do HPM-NIT; MAJOR PM FISIO RG 89.732 Gustavo Zimmermann Guzzo Id Funcional 4400496-6, 2º SGT PM RG 63.161 Marcelo Pio de Oliveira ID FUNC 2386997- 4, 2º SGT PM RG 64.952 Edilson Rosa Mattos ID FUNC 2480771-0, 2º SGT PM RG 72.945 Evandro Sancho Oliveira ID FUNC 2241316-2,3º SGT PM RG 82.180 Luis Carlos Trindade da Silva ID FUNC 4249754-0 e CB PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza ID FUNC 5005646-8 do HCPM; CAP PM FISIO RG 89.504 José Renato Crepaldi Alves do CFR-PM Para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº: 261/2021, oriundos do processo nº SEI-350207/000055/2021, firmado com a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2399492"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2519 DE 02 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n-o Proc. nº SEI-350111/000712/2022, indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de maio de 2022, o servidor: SUBTEN PM RG 64.347 Eliane Pinto Rocha, ID FUNC 2466295 0 da PPM/Cascadura, para compor a Comissão de fiscalização, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 218/2020, oriundo do processo nº SEI-350207/000075/2020, firmado com a empresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2399491"
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                        "2399412": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000996/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/001511/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350078/000281/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35089/003013/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2399412"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350076/003074/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ R$ 8.490.734,45 (oito milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), referente aos meses de agosto a dezembro de 2018, pelos Serviço de Atendimento de Emergência 190 a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. - OI.\r\n\r\nId: 2399451"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000462/2022 - AUTORIZO a disposição do servidor 2º SGT PM RG 83.383 MÁRCIO APARECIDO DE ARAÚJO, Id. Funcional 42647649, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 40º BPM, para a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do Decreto nº 047/2018.\r\n\r\nId: 2399440"
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                        "2399445": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000567/2020 - APROVA o termo aditivo, referente ao Objeto do Contrato nº 002/2022-DEA, que entre si celebram o Estado do Rio de janeiro, por meio da Secretaria de Polícia Militar e a empresa MOORE ENGENHARIA LTDA ME, com acréscimo no prazo de mais 30 (trinta) dias e no valor de R$ 13.703,42 (treze mil, setecentos e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2399445"
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                        "2399513": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000434/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa ARMAZÉM NÁUTICO OCEÂNICO LTDA ME, referente à Aquisição de Veículo Automotor tipo Quadriciclo para atender as necessidades da SEPM, no valor total de R$ 140.004,96 (cento e quarenta mil quatro reais e noventa e seis centavos), Ata de Registro de Preço nº 0016/2022/510100-01.\r\n\r\nId: 2399513"
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                        "2399436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001388/2022 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa DM COMERCIO DE NEGOCIOS (13.030.356/0001-10), referente à AQUISIÇÃO DE ARROZ PARBOILIZADO, no valor de R$ 223.504,38 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e quatro reais e trinta e oito centavos), ATA SRP N° 0055/2021/510100-02, Pregão Eletrônico SRP nº 033/21.\r\n\r\nId: 2399436"
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                        "2399625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000534/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de, Material Médico Hospitalar, na forma do Edital - Pregão (FSERJ) nº 028/2021, em favor das empresas: MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - CNPJ - 36.958.637/0001-32, com o valor total de R$ 3.440,40 (três mil quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos), FAITHCARE MEDICAL LTDA ME - CNPJ 31.651.640/0001-95, com o valor total de R$ 2.246,20 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 5.686,60 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2399625"
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                        "2399557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000896/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à contratação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022 em favor da empresa CERAGON AMERICA LATINA LTDA, CNPJ 00.538.268/0001-81, no valor de R$ 10.709.764,02 (dez milhões, setecentos e nove mil setecentos e sessenta e quatro reais e dois centavos), cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção para rede integrada de segurança - RISEG, a fim de atender às demandas da SEPM/SSCC/SUBCRIT.\r\n\r\nId: 2399557"
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                        "2399553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/487/000916/2019 - AUTORIZO a despesa, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato 043/2021 em favor da empresa TELTRONIC BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.316.088/0001-43, no valor de R$ 15.862.136,52 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e dois mil cento e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente à prestação de serviço de manutenção corretiva, preventiva e preditiva da rede de radiocomunicação troncalizada digital que compõe o Sistema de Radiocomunicação Crítica Estadual - SIRCE, para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2399553"
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                        "2399550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/003875/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.602,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e dois reais) ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/003875/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 34.602,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e dois reais) ao 29º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2022.\r\n\r\nId: 2399550"
                        ],
                        "2399835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350487/001662/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSCC/SUPCAD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.06.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350487/001662/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSCC/SUPCAD.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2022.\r\n\r\nId: 2399835"
                        ],
                        "2399439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 31/05/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350111/000011/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 981 de 30 de dezembro de 2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2022.\r\n\r\nDE 07/06/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350091/000055/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350071/000725/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350088/001184/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08.06.2022.\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/001822/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/000029/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/000543/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/005243/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350133/000828/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/001708/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/000940/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2399439"
                        ],
                        "2399827": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000394/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) ao CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/002037/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) ao 11º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 09.06.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 26.05.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/002037/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) ao 11º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27.05.2022.\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000394/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais) ao CCOMSOC, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 08.06.2022.\r\n\r\nId: 2399827"
                        ],
                        "2399533": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nAPOSENTA SAMUEL FIGUEIREDO GREGORY, identidade funcional nº 5.022.728-9, matrícula nº 3.053.669-2, Inspetor de Polícia, de 5ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 263, inciso III, combinado com o artigo 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, com validade a contar de 13.10.2021. Processo nº SEI-080001/027927/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ALUISIO BATISTA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.936.954-1, matrícula nº 146.614-3, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360171/000002/2022.\r\n\r\nId: 2399533"
                        ],
                        "2399657": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, a servidora LILIAN VIANNA SALINAS, Inspetor de Polícia - 5ª classe, ID Funcional 5.021.832-8, a contar de 02 de abril de 2018 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979 . Processo nº SEI-360008/000307/2022.\r\n\r\nId: 2399657"
                        ],
                        "2399840": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL, Delegado de Polícia 2ª classe, ID Funcional 5.023.149-9, a contar de 19 de maio de 2022 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.Proc. nº SEI-360069/000374/2022. \r\n\r\nId: 2399840"
                        ],
                        "2399411": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360306/000191/2022, fica retificada a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG04/MACN nº /2020, de RODRIGO SANTOS COUTO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.373.247-0, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2399411"
                        ],
                        "2399433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nATO DE 14/05/2007 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/05/2007 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360021/003498/2021, fica excluída do decreto concessório de pensão especial, publicado no D.O. de 15/05/2007, a beneficiária FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA, viúva do extinto servidor ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 871.242-4, a contar de 19-11-2021, revertendo-se sua cota-parte para GUSTAVO CARVALHO DA ROCHA, filho do extinto servidor, com fundamento no art. 38, I, da Lei nº 285/1979.\r\n\r\nId: 2399433"
                        ],
                        "2399528": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nATO DE 10/06/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 112 DE 15/06/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo nº 104.815-2/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSE SECUNDINO DA COSTA SILVA, identidade funcional nº 2.979.823-0, matrícula nº 174.338-4, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360312/000102/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000194/2022.\r\n\r\nATO DE 21/06/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 118 DE 23/06/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo nº 104.815-2/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo WILSON SANTOS BELGUES, identidade funcional nº 2.938.425-7, matrícula nº 180.000-2, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360102/000103/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000194/2022.\r\n\r\nATO DE 08/06/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 109 DE 10/06/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo nº 104.815-2/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SANDRA TEREZA BRAGA FERREIRA, identidade funcional nº 2.994.987-4, matrícula nº 180.944-1, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360023/000145/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000194/2022.\r\n\r\nATO DE 29/09/2021 - PUBLICADO NO DOERJ Nº 188 DE 01/10/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo nº 107.050-5/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo EDIMILSON FONSECA CARDOSO, identidade funcional nº 2.931.014-8, matrícula nº 257.667-6, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360048/000537/2021, inserido no Processo Administrativo nº SEI-360004/000292/2022.\r\n\r\nId: 2399528"
                        ],
                        "2399496": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/06/2022\r\n\r\n*ATO DE 23/09/2021 - D.O. DE 27/09/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 107.137-9/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo JOSE LUIZ FELIX TAVARES, Identidade Funcional nº 2.947.875-8, matrícula nº 263.522-5, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360185/000122/2021, inserido no Processo nº SEI-360004/000305/2022.\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 09/06/2022.\r\n\r\nId: 2399496"
                        ],
                        "2399399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000306/2022 - 1ª CRP - Grande Niterói. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2399399"
                        ],
                        "2399659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360132/000017/2022 - DEFIRO o pedido de Licença Sem Vencimento para cumprimento de estágio probatório, no cargo de Policial Rodoviário Federal, ao servidor EVANDRO ARAÚJO FARIAS, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, ID Funcional nº 5.021.698-8, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 17 de janeiro de 2022, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2399659"
                        ],
                        "2399520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000594/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor CARLOS AUGUSTO PONCE LEON, identidade funcional nº 2.923.592-8, matrícula nº 268.837-2, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 14/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360199/000105/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor RENATO AZEREDO GOMES, identidade funcional nº 2.918.986-1, matrícula nº 849.392-6, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 25/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360064/000039/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor VILMAR LEANDRO DIAS FERREIRA, identidade funcional nº 571.388-9, matrícula nº 889.147-5, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, caput, e parágrafo único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 04/05/2022.\r\n\r\nId: 2399520"
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                            "I - Ato",
                            "6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE/COSTA VERDE\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/05/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 411-00018/2022, de natureza investigativa, para apurar a prática, em tese, de transgressão disciplinar descrita no artigo 14, inciso XVIII, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360223/000041/2022.\r\n\r\nId: 2399468"
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                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24/05/2022\r\n\r\nAPLICA, com fulcro no art. 23, IV, do Decreto-Lei 218/75 em desfavor do servidor CLAUBER LEONEL D'ÁVILA CANASTRA, Papiloscopista Policial, ID funcional 4.218.299-9, a pena de 41 (quarenta e um) dias de SUSPENSÃO por infração ao disposto no art. 14, XXXV. c/c o art. 10, II, IV, V, VII e XI, ambos do Decreto-Lei nº 218/75. Processos nºs SEI-360320/000176/2021 e Processo E-09/361/14/2018 (PAD 32/18).\r\n\r\nId: 2399541"
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                        "2399542": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360021/001920/2022 - MILTON MATIAS GUIMARÃES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.971.713-2 - períodos base: 30/11/2007 a 27/11/2012 e 31/10/2013 a 29/10/2018, 06 meses. CONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360276/000044/2022 - FELLIPE MAGALHÃES DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional n° 5.037.597-0 - 4.105 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2399542"
                        ],
                        "2399656": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360250/000059/2022 - CONCEDO à ANA CARLA RODRIGUES MOURA NEPOMUCENO, Delegado de Polícia, ID nº 4.403.134-3, o primeiro período de licença aleitamento, qual seja: 05/06/2022 a 04/07/2022\r\n\r\nId: 2399656"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROC. SEI-360074/000163/2022 - CONCEDO à YAZMIN GALIAN GUARABYRA, Inspetor de Polícia, ID 4364833-9, afastamento pelo período de 11/05/2022 a 10/11/2022, referente a Licença Maternidade. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/06/2022 \r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/06/2022 \r\n\r\nProcesso nº SEI-360007/000397/2022 \r\n\r\nOnde se lê: “...JMARCELO DE ALMEIDA TORRES...” \r\n\r\nLeia-se: “...MARCELO DE ALMEIDA TORRES...” \r\n\r\nId: 2399423"
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                        "2399572": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 940 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, Processo nº SEI-210099/000100/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregão Eletrônico e Presencial de que tratam os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, do Decreto Estadual n° 40.497, de 01 de janeiro de 2007, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e da Resolução SEPLAG n° 429, de 11 de janeiro 2011, com mandato de 01 (um) ano, a contar do dia 01/06/2022, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nBruno Ramos de Carvalho - ID 5075764-4.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRejane Cominote - ID 5116230-0; e\r\n\r\nFlávia Ferreira Ribeiro Lopes - ID 5110606-0;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nJanaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos pela servidora Janaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01/06/2022, revogando a Resolução nº 937, de 27 de maio de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022 \r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2399572"
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                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SEAP Nº 941 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Processo nº SEI-210099/000100/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que trata o artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, a contar do dia 01/06/2022, os seguintes membros:\r\n\r\nBruno Ramos de Carvalho - ID 5075764-4.\r\n\r\nRejane Cominote - ID 5116230-0\r\n\r\nFlávia Ferreira Ribeiro Lopes - ID 5110606-0;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nJanaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente será substituído em seus impedimentos pela servidora Janaina Silva Santos - ID 580040-4.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01/06/2022, revogando a Resolução nº 938, de 27 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2399573"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETARIA\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nNOMEIA JOÃO LUCCAS ANDRÉ CARDOSO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 47.926, de 19 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-210036/000128/2022.\r\n\r\nNOMEIA MAURICIO JOSE DA SILVA PEREIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 42561159, para exercer com validade a contar de 13 de maio de 2022, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Sergio Maurício Nunes Tavares, ID Funcional nº 19429843. Processo nº SEI-210121/000077/2022.\r\n\r\nEXONERA DANILO GOMES SOUZA, Policial Penal, ID Funcional nº 50126652, com validade a contar de 10 de maio de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210090/000484/2022.\r\n\r\nNOMEIA WELISSON GUIMARÃES ALVES, Policial Penal, ID Funcional nº 50307827, para exercer com validade a contar de 10 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Welisson Guimarães Alves, ID Funcional nº 50307827. Processo nº SEI-210090/000484/2022.\r\n\r\nEXONERA EDNO DA SILVA FILHO, Policial Penal, ID Funcional nº 19658621, com validade a contar de 15 de janeiro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210073/000475/2022.\r\n\r\nNOMEIA WENSTEN TORRES DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 50002279, para exercer com validade a contar de 15 de janeiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Edno da Silva Filho, ID Funcional nº 19658621. Processo nº SEI-210073/000475/2022.\r\n\r\nNOMEIA MONIQUE SANTOS NAZARIO, Policial Penal, ID Funcional nº 50098144, para exercer com validade a contar de 16 de maio de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional, da Chefia de Gabinete, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 47.926, de 19 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-210036/000120/2022.\r\n\r\nId: 2399486"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nEXONERA SHELLTON SOARES DOS SANTOS, Policial Penal, ID Funcional nº 41961595, com validade a contar de 16 de maio de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000173/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR, Policial Penal, ID Funcional nº 41962346, para exercer com validade a contar de 16 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Shellton Soares dos Santos, ID Funcional nº 41961595. Processo nº SEI-210009/000173/2022.\r\n\r\nEXONERA MARIANA OHANA AGUIAR DOS SANTOS, ID Funcional nº 50934210, com validade a contar de 05 de maio de 2022, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210007/000341/2022.\r\n\r\nNOMEIA FABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA, ID Funcional nº 50175750, para exercer com validade a contar de 05 de maio de 2022, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Mariana Ohana Aguiar dos Santos, ID Funcional nº 50934210. Processo nº SEI-210007/000341/2022.\r\n\r\nEXONERA ALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR, Policial Penal, ID Funcional nº 41962346, com validade a contar de 16 de maio de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000174/2022.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Policial Penal, ID Funcional nº 41962311, para exercer com validade a contar de 16 de maio de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alonço Lima de Sales Junior, ID Funcional nº 41962346. Processo nº SEI-210009/000174/2022.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, Policial Penal, ID Funcional nº 41962311, com validade a contar de 16 de maio de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio José Frederico Marques, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000174/2022.\r\n\r\nEXONERA JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 43211224, com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210063/000635/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS PAULO ALMEIDA SEVERINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 44181299, para exercer com validade a contar de 28 de abril de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. , sem aumento de despesas, em substituição de Julio Cesar Ribeiro de Oliveira, ID Funcional nº 43211224. Processo nº SEI-210063/000635/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDRE LUIZ OSORIO CALDEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 50826980, com validade a contar de 16 de março de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210063/000345/2022.\r\n\r\nNOMEIA JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 43211224, para exercer com validade a contar de 16 de março de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de André Luiz Osório Caldeira, ID Funcional nº 50826980. Processo nº SEI-210063/000345/2022.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, Policial Penal, ID Funcional nº 43694381, com validade a contar de 26 de maio 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Vigilância Externa, da Divisão Operacional de Gericinó, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210088/000773/2022.\r\n\r\nNOMEIA EWERTON AVELINO DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 50298275, para exercer com validade a contar de 26 de maio 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Grupamento de Vigilância Externa, da Divisão Operacional de Gericinó, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó,da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Luiz de Oliveira Azevedo, ID Funcional nº 43694381. Processo nº SEI-210088/000773/2022.\r\n\r\nEXONERA RENATO SANT'ANA COSTA, Policial Penal, ID Funcional nº 20365462, com validade a contar de 28 de abril de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210088/000690/2022.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO MARINHO WENCESLAU MADEIRA, Policial Penal, ID Funcional nº 19801955, para exercer com validade a contar de 28 de abril de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato Sant'ana Costa, ID Funcional nº 20365462. Processo nº SEI-210088/000690/2022.\r\n\r\nEXONERA WAGNER JERONIMO BIZERRIL, Policial Penal, ID Funcional nº 19988940, com validade a contar de 09 de maio de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, do Grupamento de Escolta Penal, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210088/000692/2022.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA, Policial Penal, ID Funcional nº 20056451, para exercer com validade a contar de 09 de maio de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, do Grupamento de Escolta Penal, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wagner Jeronimo Bizerril, ID Funcional nº 19988940. Processo nº SEI-210088/000692/2022.\r\n\r\nEXONERA LUIS CARLOS GANDRA, Policial Penal, ID Funcional nº 50997254, com validade a contar de 24 de maio de 2022, do cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAI-6, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/001323/2022.\r\n\r\nNOMEIA TAISA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 51006413, para exercer com validade a contar de 24 de maio de 2022, o cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo DAI-6, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luis Carlos Gandra, ID Funcional nº 50997254. Processo nº SEI-210006/001323/2022.\r\n\r\nEXONERA TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 51006413, com validade a contar de 24 de maio de 2022, do cargo em comissão de Assessor de Comissão, símbolo DAS-6, da 3° Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210006/001323/2022.\r\n\r\nId: 2399394"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO TÉCNICA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÃRIA\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBGT Nº 02 DE 07 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM Nº 16, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2021, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETARIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210067/000232/2020:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, através de dispositivo com transmissão de dados via rede de telefonia celular, posicionamento por satélite e radio freqüência, sendo este dispositivo instalado em cada monitorado, bem como, fornecimento de dispositivos às vítimas de violência doméstica para evitar a aproximação de agressores monitorados, bem como toda a infra-estruturar tecnológica, física, de hardware, software, de telecomunicação, de pessoal e serviços (fornecimento de mão de obra residente, de mobiliário, computadores completo, peças, manutenção, reposição de dispositivos e acessórios, treinamento, vídeo monitoramento, coleta e armazenamento de dados bem como suas licenças e garantias), com toda tecnologia homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório da SEAP-RJ \r\n\r\nArt. 2º - Designar Jorge Cardoso Haouila Neto, ID: 4211421-7 Policial Penal, para a função de gestor titular; e Renato Lisboa de Castro, ID: 5010242-7 Policial Penal de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores, relacionada no Anexo I desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAPSUBADM nº16, de 08 de novembro 2021 publicada no DOERJ de 10/11/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\n\r\nIGOR BICÃO JOÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSuperintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Leonardo Ferreira Ribeiro,Policial Penal, Id. Funcional n.º5010032-7\r\n\r\n- Fabio da Silveira Barbosa , Policial Penal, Id. Funcional n.º 4393225 - 8\r\n\r\n- Alexandre Flores Cardoso, Policial Penal, Id. Funcional n.º 4336850 - 6\r\n\r\nFiscais Substitutos:\r\n\r\n-João Almeida Neto, Policial Penal, Id. Funcional n.º 4393471 - 4\r\n\r\n- Francilene Claudia dos Santos Farias Policial Penal, Id. Funcional nº 1991805-4\r\n\r\n- Luciano Pereira Matheus, Id. Funcional nº 4269872-3\r\n\r\nId: 2399776"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIANE CRISTINA ÁVILA PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 50277316, em substituição a servidora THEREZINHA ALVES VICENTE, ID. 50125710. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/000615/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ID. 50097962, em substituição a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID. 50296337. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/002551/2021.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT`ANNA JÚNIOR, ID. 50318527, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO FREITAS, ID. 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001947/2021.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2399406"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000381/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000424/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000416/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000448/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000238/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000371/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000147/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000278/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/000293/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2399405"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 19.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21006/000613/2022 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002279/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002344/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002564/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000401/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2399763"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000977/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000082/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000254/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001920/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000565/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2399407"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001084/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA , no valor estimado de R$ 2.514,00 (dois mil quinhentos e quatorze reais), Processo nº SEI-270060/001084/2022, de Aquisição de medicamentos ( Manitol) a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 043/2022-B, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 247/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320, de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001027/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa FARMACE- INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA , no valor estimado de R$ 16.290,00 (dezesseis mil duzentos e noventa reais), Processo nº SEI-270060/001027/2022, de Aquisição de medicamento (Agua Destilada) a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 043/2022-A, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 247/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2399551"
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                            "I - Ato",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nREVERTE às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 81, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes Militares. Processo nº SEI-270136/000080/2022:\r\n\r\nA contar de 02 de junho de 2022\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q00/97 ALAIRTO MATTOS DE OLIVEIRA, RG 20.679, Id Funcional 0025833812;\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q02/02 RENATA BEATRIZ DA SILVA BRUM, RG 30.522, Id Funcional 0006140319; e\r\n\r\n- Cb BM Q06/AxE/14 JULIANA BRETAS DE LIRA, RG 49.293, Id Funcional 0050345346.\r\n\r\nId: 2399531"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2763 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta nos Processos nºs SEI-360072/000253/2020 e SEI-080001/001028/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o documentado no Processo nº SEI-360072/000256/2020, em que foram identificados possíveis danos ao erário relativos ao desvio de material hospitalar do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, objeto de inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia da DELFAZ / CIDPOL, da Secretaria de Estado de Polícia Civil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possíveis irregularidades apresentadas no inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia da DELFAZ / CIDPOL, da Secretaria de Estado de Polícia Civil (10410280), no qual foi solicitado cópia do que foi apurado no Inquérito Administrativo relativo ao procedimento CI SES/SJC/AU/165/2013, devido ao relatório de visita técnica nº 13, realizado pela Auditoria da Secretaria Estadual de Saúde, no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formado pelos servidores: Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6 (Presidente), Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - Id. Funcional: 4250174-1 e Celso Ricardo Soares Guimarães- Id. Funcional: 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2399634"
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 2769 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA RESTABELECER A SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APÓS DESASTRE NATURAL SOFRIDO EM FEVEREIRO DE 2022, CONFIRMADO POR MEIO DE DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº 11/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, conforme o que consta no Processo SEI-080002/001643/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação n.º 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o cenário de situação de calamidade pública e de situação de emergência relacionados às chuvas ou outros desastres ocorridos nos municípios do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a atuação em situações de desastres com enfoque integral, em relação a sua origem e aos danos provocados em todo o sistema de saúde;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer estratégias e fortalecer as ações de preparação e resposta para desastres relacionados ao período chuvoso;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.764, de 07 de abril de 2022, aprovada na 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada na mesma data, concedendo apoio financeiro em razão de desastre natural;\r\n\r\n- o Decreto Municipal nº 11/2022 que declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município de Miracema afetadas por inundação;\r\n\r\n- as documentações anexadas ao Processo SEI-080001/002664/2022 e SEI-080002/001643/2022 enviadas pela Secretária Municipal de Saúde e pelo Prefeito Municipal de Miracema, respectivamente, demonstrando a crítica situação do município após o desastre natural; e\r\n\r\n- o relatório de visita técnica realizado pela equipe da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, constatando as perdas e danos sofridos pelo município após o desastre natural.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para restabelecer a saúde pública do município de Miracema, em decorrência de desastre natural ocorrido no mês de fevereiro de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da visita técnica realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, constatando o desastre natural sofrido pelo município de Miracema em fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de custeio do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Miracema para aquisição de medicamento, insumos e materiais de escritório para as unidades daquela municipalidade afetadas pelo desastre natural.\r\n\r\nParágrafo Único - O apoio financeiro tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de ações que visam restabelecer a oferta da atenção à saúde daquela municipalidade.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar as ações que serão executadas de acordo com o tipo de despesa e conforme anexos do processo SEI-080002/001643/2022 onde constam as áreas afetadas pelo desastre natural.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos a serem transferidos são para custeio e o valor a ser repassado será de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais), de acordo com o critério populacional estabelecido no art. 5º da Deliberação CIB-RJ nº 6.764, de 7 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - A transferência de recurso deverá ser realizada ao Fundo Municipal de Saúde de Miracema - CNPJ nº 036.285,484/0001-00, no Bando Bradesco - Agência nº 6789, Conta Corrente nº 0000538-0, conforme solicitado pelo gestor municipal em Ofício nº 121/2022, anexado ao processo SEI-080002/001643/2022\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\n- Programa de Trabalho: PT 2961.10.302.0454.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde\r\n\r\n- Natureza da Despesa referente a 2022: 3340.41.01\r\n\r\n- Fonte de Recursos: 100/122\r\n\r\n- Valor total da Resolução: R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nArt. 7º - A divisão da natureza de despesa foi realizada por porcentagem após análise dos documentos enviados pela Secretaria Municipal de Saúde de Miracema, detalhando quanto será destinado para custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em parcela única.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria Municipal de Saúde de Miracema deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das aquisições.\r\n\r\nArt. 9º - A prestação de contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e com o Decreto Estadual nº 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO AO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, EM DECORRÊNCIA DE DESASTRE NATURAL\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-142, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município de Miracema, representado pelo(a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________, Secretário(a) Municipal de Saúde, com endereço na___________________________, CEP __________, inscrita no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação, resolvem, com fundamento na Deliberação CIB-RJ nº 6.764, de 07 de abril de 2022, que pactuou o repasse de recursos financeiros para apoio financeiro aos municípios afetados por desastres naturais, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos a serem transferidos deverão ser destinados ao desenvolvimento de ações que visam restabelecer a oferta da atenção à saúde no município de Miracema, afetada em decorrência de desastre natural ocorrido no mês de fevereiro de 2022;\r\n\r\n2. A transferência do total de R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais) e será realizada em parcela única.\r\n\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência entre Fundos de Saúde, do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS;\r\n\r\n4. Os recursos financeiros referentes a esta Resolução SES deverão ser aplicados exclusivamente nas atividades elencadas na Deliberação CIB-RJ nº 6.764, de 07 de abril de 2022;\r\n\r\n5. O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, -- de junho de 2022.\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nID Funcional: 563528-4\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nID Funcional: 3687-0\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/06/2022.\r\n\r\nId: 2399923"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/2717/2017 - APLICA, em Primeira Instância Administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais), à Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Terezinha de Jesus - HMTJ, CNPJ nº 21.583.042/0009-20, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 024/2012 no processo apuratório nº SEI-E-08/001/2717/2017, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto de Atendimento (UPA) Copacabana. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021.\r\n\r\nId: 2399617"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/2717/2017 - APLICA, em Primeira Instância Administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais), à Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Terezinha de Jesus - HMTJ, CNPJ nº 21.583.042/0009-20, pelo descumprimento do Contrato de Gestão nº 024/2012 no processo apuratório nº SEI E-08/001/2717/2017, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Copacabana. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021.\r\n\r\nId: 2399642"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006295/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 239/22, para aquisição do insumo nutricional NUTREN 1,0 (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 141.075,00 (cento e quarenta e um mil setenta e cinco reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2399643"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 71º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (34171555), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (34181953) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (34172008).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 71º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/004282/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, que \"institui a Política de cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados do SUS contratualizados com os Municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nout/2021\r\n\r\n95.400,00\r\n\r\nId: 2399644"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 71º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (34171555), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (34181953) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (34172008).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 71º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/004282/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, que \"institui a Política de cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados do SUS contratualizados com os Municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nout/2021\r\n\r\n95.400,00\r\n\r\nId: 2399619"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 72º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (34195739), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (34198666) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (34194965).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 72º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/004283/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, que \"institui a Política de cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados do SUS contratualizados com os Municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nnov/2021\r\n\r\n95.400,00\r\n\r\nId: 2399620"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 73º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (34203566), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (34206057) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (34203876).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 73º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/006441/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, que \"institui a Política de cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados do SUS contratualizados com os Municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\ndez/2021\r\n\r\n96.360,00\r\n\r\nId: 2399621"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 73º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (34203566), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (34206057) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (34203876).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 73º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/006441/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, que \"institui a Política de cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados do SUS contratualizados com os Municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\ndez/2021\r\n\r\n96.360,00\r\n\r\nId: 2399646"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 72º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (34195739), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (34198666) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (34194965).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 72º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/004283/2022\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nResolução SES nº 2438 de 14/09/2021, que \"institui a Política de cofinanciamento do procedimento de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e confecção de fístula arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados do SUS contratualizados com os Municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\nnov/2021\r\n\r\n95.400,00\r\n\r\nId: 2399645"
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                        "2399618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006295/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 239/22, para aquisição do insumo nu tricional NUTREN 1,0 (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 141.075,00 (cento e quarenta e um mil setenta e cinco reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2399618"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nATO DE 19/05/2016 - LAERTH VIEIRA BISPO, matrícula nº 814.462-8, ID. n° 3077165-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 17/11/2016, publicado no D.O. de 01/12/2016, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I do artigo 40 da Constituição Federal, combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional da E.C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012 a partir de 14/06/2016, no valor de R$ 762,17 assim discriminados: Vencimento-base (Lei nº 6842/2014) - R$ 609,74; Triênio (30%) (Lei nº 1608/90) - R$ 182,92 no total de R$ 762,17, para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CGC 13873/2022, processo TCE/RJ nº 100.940-7/2022, que determinou a exclusão da parcela de “Complemento Remuneratório” Lei nº 6983/2015 . Processo nº SEI-E-08/006/477/2015.\r\n\r\nATO DE 20/08/2015 - MARIA DAMIANA PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 627.933-5, ID. n° 3242467-1, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 11/07/2016, publicado no D.O. de 01/08/2016 , fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 20/08/2015, no valor de R$ 858,74 assim discriminados: Vencimento-base(Lei nº 6842/2014) - R$ 575,23; 60% de Triênios (Lei nº 1608/1990) - R$ 345,14; Total R$ 920,37, para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no processo nº 105.932-3/2021 (origem nº E-08/008/8568/2014) para fins de publicação dos valores atribuídos ao servidor. Processo nº SEI-E-08/008/ 8568/2014.\r\n\r\nATO DE 17/03/2015 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, matrícula nº 813.476-9, ID. n° 3131476-9, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 05/07/2016, publicado no D.O. de 18/07/2016, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, na razão 7.411/10.950(dias) nos termos do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei 10.887/2004, a partir de 23/03/2015, no valor de R$ 788,00 assim discriminados: Última Remuneração - R$ 732,64; Média Apurada - R$ 943,30; Valor proporcionalizado - R$ 495,85; Total R$ 788,00 (Parcela Única - Salário Mínimo Nacional - Dec.8381/2014), para atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CGC nº 6207/2022, processo nº 100.167-7/2022 (origem E-08/008/1366/2014) para fins de publicação de valores dos proventos atribuídos à servidora. Processo nº SEI-E-08/008/1366/2014.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 803.472-0, ID. n° 553304-0, Auxiliar de Enfermagem , Classe “B” - Retificando-se a apostila de 06/01/2010, publicado no D.O. de 18/01/2010, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, na razão 3.499/10.950(dias) nos termos do § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei 10.887/2004, a partir de 09/07/2007, no valor de R$ 380,00 assim discriminados: Última Remuneração - R$ 582,00; Média Apurada - R$ 447,03; Valor proporcionalizado - R$ 142,84; Total R$ 380,00 (Parcela Única - Salário Mínimo Nacional - Lei 11.498/2007) para atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CGC nº 6716/2022, processo nº 105.329-0/2021 (nº de origem E-08/220.104/2008) para fins de publicação dos proventos com os valores atribuídos à servidora. Processo nº SEI-E-08/220.104/2008.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 803.472-0, ID.n° 553304-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B” - Retificando-se a apostila de 23/02/2015, publicado no D.O. de 02/03/2015, fica esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais refixados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, na razão 3.499/10.950(dias) nos termos do § 1º do artigo 40 da Constituição da República combinado com o artigo 6º - A da Emenda Constitucional 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº70/2012, a partir de 29/03/2012, no valor de R$ 194,07 assim discriminados: Vencimento-Base(Lei 5081/2007) - R$ 157,04; 20% de triênios(Lei nº 1608/1990) - R$ 31,40; 80% Gratificação de Encargos SES(Processos E-12/1238/1994 e E-08602358/1994) - R$ 125,63; GEELED(Processo Autorizativo E-08/656/1999) - 260,00; 20% de Gratificação Adicional de Insalubridade sobre a Classe “C” do nível superior (Lei 720/1983) - R$ 33,28; Subtotal - R$ 607,35; Valor Proporcionalizado - R$ 194,07; Total R$ 194,07, em atendimento à Determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício PRS/SSE/CGC nº 6716/2022, processo nº 105.329-0/2021 (nº de origem E-08/220104/2008) para fins de publicação dos proventos com os valores atribuídos à servidora. Processo nº SEI- E-08/220.104/2008.\r\n\r\nATO DE 25/05/2016 - PAULO SÉRGIO BAPTISTA DE FREITAS, matrícula nº 230.485-5, ID. n° 3040323-5, Médico, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 06/09/2016, publicado no D.O. de 14/09/2016 , fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir de 02/06/2016, no valor de R$ 2.664,99 assim discriminados: Vencimento-base(Lei nº 6842/2014)-R$ 1,665,62; 60% de Triênios (Lei nº 1608/1990) - R$ 999,37; Total R$ 2.664,99, para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Ofício 4976/2022, processo TCE/RJ nº 106.951/2021 (origem nº E-08/008/5485/2015) para fins de publicação dos valores atribuídos ao servidor. Processo nº SEI-E-08/008/5485/2015.\r\n\r\nId: 2399629"
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                        "2399630": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/012220/2021\r\n\r\nCARLOS AMERICO ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n259.137-8\r\n\r\n3160875-2\r\n\r\nSANITARISTA \r\n\r\n25/05/2021\r\n\r\nSEI-080001/004382/2022\r\n\r\nEMILIA MARIA RESTUM GABRIEL \r\n\r\n299.746-8\r\n\r\n3123456-9\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\nSEI-080001/002494/2022\r\n\r\nGREICE NAZARIO DIAS \r\n\r\n286.919-6\r\n\r\n3226844-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/025971/2021\r\n\r\nLEILA SANTIAGO\r\n\r\n866.132-4\r\n\r\n3136832-8\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n17/08/2020\r\n\r\nSEI-080001/002279/2022\r\n\r\nLINA COSTA\r\n\r\n185.157-5\r\n\r\n3094685-9\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n25/06/2017 ATÉ 20/11/2019\r\n\r\nSEI-080001/003361/2022\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA \r\n\r\n297.279-2\r\n\r\n3033716-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/12/2020\r\n\r\nSEI-080001/007430/2022\r\n\r\nRACHEL SILVEIRA ALVES \r\n\r\n297.493.9\r\n\r\n3098583-8\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\nSEI-080001/002852/2022\r\n\r\nROSIMEIRE BERNARDES DA CUNHA SILVA \r\n\r\n295.670-4\r\n\r\n3028761-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n23/09/2018\r\n\r\nId: 2399630"
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                        "2399631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/000464/2021\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOCOLOFF\r\n\r\n184950-4\r\n\r\n3074923-9\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\nSEI-080001/026334/2021\r\n\r\nANA MARIA FRAZÃO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n287919-5\r\n\r\n3123636-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n20/10/2020\r\n\r\nSEI-080001/026050/2021\r\n\r\nEDIMILZA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n298255-1\r\n\r\n3044343-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n25/10/2021\r\n\r\nSEI-080001/026229/2021\r\n\r\nJORGE ALBERTO DACAL MENDES\r\n\r\n000729-4\r\n\r\n3057033-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n18/11/2016\r\n\r\nSEI-080001/026236/2021\r\n\r\nMARIA LUCIA VENANCIO PETRUCCI CORDEIRO\r\n\r\n265160-2\r\n\r\n3167294-9\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n06/04/2018\r\n\r\nSEI-080001/003453/2022\r\n\r\nSONIA REGINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n296864-2\r\n\r\n3036004-8\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n03/03/2020\r\n\r\nId: 2399631"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08001/011040/2022 - ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Médico, ID funcional nº 3006156-3 - DEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843 de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2399632"
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                        "2399590": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 121/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa BLAU FARMACEUTICA S.A (vencedora do item 1).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (PRESERVATIVO MASCULINO, MATERIAL: LÁTEX NATURAL, LUBRIFICANTE: COM COR: NATURAL, AROMA: SEM FORMATO: LISO, TAMANHO: 52 MM (L)).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.374.840,00 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 192/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015294/2021.\r\n\r\nId: 2399590"
                        ],
                        "2399591": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 130/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa R2 S ABRAHAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI (vencedora do item 2).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (DRENO DE PEN ROSE Nº 03).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.719,38 (um mil setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 1,3 e 4.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 043/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001275/2020.\r\n\r\nId: 2399591"
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                        "2399592": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 134/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLORIDRATO DE DULOXETINA 30 MG - CÁPSULA DE LIBERAÇÃO RETARDADA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 169.510,50 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e dez reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: item 01\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 170/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004290/2020.\r\n\r\nId: 2399592"
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                        "2399593": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBAS N° 30 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto do artigo 6º do Decreto Estadual nº 31.896 de 2002 que regulamenta a prática de atos oficiais no Estado do RJ;\r\n\r\n- o disposto do artigo 48 da Lei Estadual nº 5.427 de 01/04/2009;\r\n\r\n- a necessidade de apuração de possíveis irregularidades, conforme art. 1º do anexo constante do Decreto 7.526, de 06/09/1984, que aprova o Manual do Sindicante;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades constantes do Processo nº SEI-080002/001363/2021, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora Ana Carolina da Costa Mendes - ID Funcional nº 3080306-3, devendo ser documentada no Processo nº SEI-080001/009307/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora ora designada fica dispensada de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nFERNANDA MORAES DANIEL FIALHO RODRIGUES\r\n\r\nSubsecretária de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2399593"
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                        "2399633": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3472 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/011711/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEMCOR - Hospital Do Coração E De Clínicas De Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nelson Ramos, Nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.074.452/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.685/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n108/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vigário Corrêa, Nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.344/0015-49\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.295/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n109/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2399633"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 01/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007620/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE nº 10/2022, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor das empresas: MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), licitante vencedor para os Itens 01 e 02, no valor total de R$ 26.582,35 (vinte e seis mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos); NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (32.350.180/0001-28), licitante vencedor para os Itens 03, 04, 05 e 07, no valor total de R$ 48.800,10 (quarenta e oito mil oitocentos reais e dez centavos); S & B ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO (19.308.719/0001-12), licitante vencedor para o Item 06, no valor de R$ 3.828,78 (três mil oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos). Valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 08 é de R$ 79.211,23 (setenta e nove mil duzentos e onze reais e vinte e três centavos) Restando FRACASSADO o Item 08. Autorização da homologação (doc. SEI 33773119).\r\n\r\nId: 2399512"
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                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003151/2021- HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 243/2021, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS E REAGENTES PARA EXAMES DE TROMBOELASTOMETRIA, em favor da empresa: UNMEDCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (07.221.493/0001-39), licitante vencedor para os Lotes 01, 02 e 03, no valor total de R$ 403.822,00 (quatrocentos e três mil oitocentos e vinte e dois reais). Autorização da homologação (doc. SEI 33777405). \r\n\r\nId: 2399823"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004526/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 139/2022, no valor total de R$ 1.258.793,70 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e setenta centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE03193 e 2022NE03196, em favor da empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de Nova Iguaçu II (Botafogo), na forma do Projeto Básico nº 31863285 e da proposta SEI nº 33132945, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nId: 2399843"
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                        "2399438": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMOXICILINA) - Item: 1, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.715,04 (quatro mil, setecentos e quinze reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719/2021 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006821/2021. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMPICILINA SODICA) - Item: 2, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 122.390,40 (cento e vinte e dois mil, trezentos e noventa reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719/2021 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006821/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOBRAMICINA e COLAGENASE) - Itens: 3 e 5, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 288.024,48 (duzentos e oitenta e oito mil, vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719/2021 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006821/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 056/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 215/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (NISTATINA) - Item: 4, para atender as demandas das unidades sob gestão desta Fundação Saúde FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.840,24 (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 719/2021 (Doc. SEI 24524557) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 32391196). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/006821/2021. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2022.\r\n\r\nId: 2399438"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3830 DE 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 17 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento o Curso de graduação em Matemática - Bacharelado e Licenciatura, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Campus Maracanã (UERJ), localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 6º andar - Maracanã, Município do Rio de Janeiro - RJ, com base na Del. CEE 325/2012 pelo prazo de 5 anos e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Del. CEE- RJ 325/2012, os documentos analisados e o relatório da Comissão Verificadora, sou de parecer favorável a renovação de reconhecimento do curso de graduação em Matemática - Bacharelado e Licenciatura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 6º andar - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ pelo prazo de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/3486/2017- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 21 N DE 24 DE MAIO DE 2022.\r\n\r\nEXTINGUE, sem conhecimento de mérito, o presente processo e seus anexos, nos termos do art. 32, II, combinado com o artigo 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009. HISTÓRICO - ALCIMAR JOSÉ SILVA, qualificado nos termos do presente processo, representante legal do SISTEMA DE ENSINO EDUCA MAIS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 33.176.748/0001-07, mantenedor do CENTRO DE ENSINO EDUCA NEXUS, situado na Avenida Piaui, nº 075, João Pessoa - PB solicita autorização de polo nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para ofertar o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a Distância, com data prevista para início da oferta em 01/11/2021. A referida instituição de ensino, conforme consta no processo administrativo, é autorizada a funcionar no estado da Paraíba nos termos das Resoluções nºs 043 e 044, publicadas no DOEPB em 24/07/2020, não integrando, portanto, o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. A instituição de ensino autua, ainda, os Processos nºsnºs SEI-030023/000156/2021, SEI-030023/000155/2021, SEI-030023/000154/2021, SEI-030023/000153/2021 e SEI-030023/000094/2021, com o mesmo teor que o SEI-030023/000157/2021. Em análise histórica dos pleitos recentes, verificou-se que tem sido comum esse tipo de solicitação, denotando a necessidade de um pronunciamento que pacifique e publicize a questão. DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS - A Deliberação CEE nº 368/2018, em seu art. 77, Parágrafo Único define que: Art. 77. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, somente poderão funcionar instituições de ensino previamente credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Parágrafo Único: somente poderão requerer a abertura de polos, instituições devidamente credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com no mínimo um ano de funcionamento. Em síntese, significa que a sede e seus respectivos polos devem estar situados dentro dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro. Pré-requisito justificado pelo fato de neste Sistema de Ensino a oferta de Educação de Jovens e Adultos à Distância está, necessariamente, atrelada a sua oferta presencial, como disposto na Deliberação CEE nº 393/2021: Art. 2º - Para ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, a instituição de ensino deverá possuir autorização para oferta presencial. Parágrafo Único: a autorização para oferta presencial poderá ser, a critério da instituição de ensino, solicitada previamente ou no mesmo processo de solicitação na modalidade à distância, desde que observadas às exigências próprias de cada pleito. Paralela à regulamentação estadual vigente, cumpre destacar que o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro não é signatário do Termo de Colaboração nº 01/2016, lavrado em 06/02/2017 entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal, no Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, cujo objetivo é permitir o funcionamento de polos e/ou salas descentralizadas em Sistemas de Ensino diferentes de onde a sede é autorizada. Destaca-se, ainda, que a não adesão ao referido termo por parte do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro é legítima, conforme decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Marcello Alvarenga Leite - Juiz Titular no Processo n° 0223439-19.2021.8.19.0001, da qual se reproduz o seguinte trecho [1]: No caso em tela, pretende o impetrante o credenciamento de polos fora dos limites territoriais do Estado do Rio de Janeiro (fora da unidade federada). Observa-se que, conforme as informações prestadas em pdf. 583, que o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro não é signatário do Termo de Colaboração entre os Conselhos de Educação dos Estados e do Distrito Federal nº 01/2016, que se constituiu como uma condição para a implementação das diretrizes operacionais para oferta de EAD fora do âmbito da própria Unidade Federada. Ressalte-se, ainda, que, não há ilegalidade na decisão do Estado de não se tornar signatário do referido Termo. No contexto legal fluminense a Lei Estadual nº 5.427/2009 em seu art. 32 define que a Administração Pública não conhecerá processos nºssem finalidade (inciso I) ou fora da competência do órgão (inciso II), cabendo ao órgão promover a extinção do processo, em respeito ao art. 50 da aludida lei. Neste contexto, não cabem solicitações de funcionamento de instituições de ensino com sede fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro, entendendo aqui como sede não só a instituição de ensino, mas também sua mantenedora. Devendo eventuais processos nºsanálogos existentes no âmbito deste CEE/RJ ser extintos, sem conhecimento de mérito. Tal extinção deverá ser realizada por ato sumário do Pleno, cientificado aos conselheiros pela Presidência da Câmara ou Comissão onde tramita o processo, seguido de publicação do Ato do Plenário em Diário Oficial com vistas a atender ao Princípio da Transparência. VOTO Em face do exposto, EXTINGO, sem conhecimento de mérito, o presente processo e os anexos SEI-030023/000156/2021, SEI-030023/000155/2021, SEI-030023/000154/2021, SEI-030023/000153/2021 e SEI-030023/000094/2021, nos termos do art. 32, II, combinado com o artigo 50 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo em vista o disposto no Parágrafo Único do art. 77 da Deliberação CEE nº 368/2018, combinado com os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 4.528/2005, dado o fato da sede da instituição educacional não integrar o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma esclarecida por este Parecer. Determino, ainda, que: 1- Dada a natureza normativa do presente Parecer, o mesmo seja publicado integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2 - Que cópias da publicação a que se refere o tópico 1 sejam enviadas a todos os Conselhos Estaduais de Educação do país; 3 - Que os ritos de extinção previstos na presente discussão sejam adotados, integralmente, em processos nºsanálogos em tramitação neste Colegiado. [1] Sentença - Processo 0223439-19.2021.8.19.0001 - Página 605 - Mandado de Segurança - Impetrante: ITB - INSTITUTO TECNOLÓGICO BRASILEIRO LTDA - Impetrado: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000157/2021 e os ANEXOS Processos nºsnºs SEI-030023/000156/2021, SEI-030023/000155/2021, SEI-030023/000154/2021, SEI-030023/000153/2021 e SEI-030023/000094/2021 - SISTEMA DE ENSINO EDUCA MAIS EIRELI\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3774 DE 05 DE AGOSTO DE 2020\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONAM.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1999, no extinto Centro Educacional Israel de Paula, com sede no Município de Duque de Caxias - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Face de todo o expos to, este Relator vota no sentido de dar provimento ao recurso interposto por Érica Oliveira da Silva Clementino, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso Técnico em Contabilidade, no ano letivo de 1999, no extinto Centro Educacional Israel de Paula com sede no Município de Duque de Caxias - RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar, órgão pertencente à SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2350/2017- ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nDÁ PROVIMENTO ao recurso interposto por JOÃO PAULO LUIZ DA SILVA e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2009, no extinto Instituto Educacional Triunfo, com sede no Município do Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Face de todo o exposto, este Relator vota no sentido de dar provimento ao recurso interposto por João Paulo Luiz da Silva convalidando os estudos realizados, relativos à conclusão do curso de Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2009, no extinto Instituto Educacional Triunfo com sede no Município do Rio de janeiro - RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenadoria de Inspeção Escolar, órgão pertencente à SEEDUC, condicionando-se os efeitos deste Parecer à verificação da autenticidade da publicação em Diário Oficial acostada às fls. 19 e que embasa o presente voto pelo órgão próprio da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1738/2018 - JOÃO PAULO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nRESPONDE à consulta da COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO atestando a validade do ato autorizativo do COLÉGIO SANTO AMARO, emitido por meio da Resolução SEEC nº 304, de 02 de dezembro de 1980, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, fica a dúvida se o Ato Autorizativo expirou em 1985, por força do que preconizava a legislação ou se a escola manteve-se autorizada por todo este período. Parte-se do pressuposto que esta questão precisa ser analisada à luz da normatização atual, uma vez que um longo período se passou desde então. A Deliberação CEE nº 316/2010 confere às escolas privadas de Ensino Fundamental e Médio a prerrogativa de possuírem atos autorizativos sem prazo de validade, necessitando apenas do contínuo acompanhamento da Inspeção Escolar para atualizações legais. Sendo assim, a escola, ao que consta, teve este acompanhamento, inclusive um específico para a implementação da jornada Integral, comunicado que fez de boa-fé e espontaneamente. Da mesma forma, diversos outros atos foram exarados pelo poder público neste interim, o que reforça que a escola, aos olhos do Estado, se manteve autorizada a funcionar, sem qualquer óbice. Neste sentido, este relator reconhece como válidos os estudos realizados pelos alunos do Colégio Santo Amaro e determina que a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo emita Ato Autorizativo, com eficácia a partir de 1986 para a oferta do Ensino Fundamental 1° ao 9° ano, sem prazo de vencimento, para que a escola possa gozar das prerrogativas legais do mesmo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.304/2009 - COLÉGIO SANTO AMARO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nCREDENCIA, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de Ato Autorizativo à SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado à Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: De acordo com o que postula a Deliberação CEE nº 372/2019, a escola cumpre todos os requisitos de uma escola internacional, uma vez que esta possibilita a dupla certificação do aluno, em consonância com o inciso I, do artigo 7º da Deliberação CEE nº 372/2019 e tem na composição de sua Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica um diretor, nos termos da legislação vigente e um diretor internacional. Todos os outros requisitos para o Credenciamento foram apresentados no corpo do Processo. - Diretor Brasileiro - Acrísio Estevão Chiabai - REG. 6.370/MEC/66 - Diretor Internacional - Stéphane Le Tortorec. Pelo exposto, vota este Relator por CREDENCIAR como Escola Internacional, nos termos da Deliberação CEE nº 372/2019, a Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino - SFBE, inscrita no MF sob o CNPJ nº 42.178.913/0001-42, mantenedora do Liceu Molière, estabelecimento de ensino situado na Rua Pereira da Silva nº 728, Laranjeiras, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional nos Ensinos Fundamental e Médio, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com capacidade máxima de até 850 (oitocentos e cinquenta) alunos em 1 (um) turno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/15/2019 - SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO - SFBE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 013 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA o funcionamento do JARDIM ESCOLA FESTA DAS LETRAS LTDA.-ME, nome fantasia Escola Colorida, inscrito sob o CNPJ n° 21.916.939/0001-70, localizado à Rua Vinte de Quatro de Outubro, S/N, lote 28, Quadra B, Parque Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 140 alunos em dois turnos, para oferta de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 04 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a instituição cumprido todas as exigências, autorizo o funcionamento do Jardim Escola Festa das Letras Ltda.-ME, nome fantasia Escola Colorida, inscrito sob o CNPJ n° 21.916.939/0001-70, localizado à Rua Vinte de Quatro de Outubro, S/N, lote 28, Quadra B, Parque Santo Antônio, Duque de Caxias, RJ, com capacidade máxima de 140 alunos em dois turnos, para oferta de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de 04 de fevereiro de 2020. Os alunos matriculados na instituição no ano letivo de 2019 deverão ter seus estudos convalidados pela Inspeção Escolar, de modo que não tenham prejuízos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.914/2018 - JARDIM ESCOLA FESTA DAS LETRAS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 014 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento da pessoa jurídica denominada FACULDADE E CURSO ALMEIDA SANTOS LTDA. - ME, nome fantasia FASAN, inscrita sob o CNPJ nº 18.240.775/0001-08, localizada à Avenida Paulino Rodrigues de Souza nº 4960, Centro, Iguaba Grande, RJ, para oferta dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio regular, e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial, com previsão de início das atividades em 11 de fevereiro de 2020, com capacidade máxima de 432 alunos em três turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Por entender que houve conflito de competências da Comissão Verificadora, não estando tecnicamente amparada para questionar o documento emitido por engenheiro e registrado junto ao órgão competente, devendo se ater somente às questões educacionais, as quais está apta a avaliar, vota este relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento da pessoa jurídica denominada Faculdade e Curso Almeida Santos Ltda - ME, nome fantasia FASAN, inscrita sob o CNPJ nº 18.240.775/0001-08, localizada à Avenida Paulino Rodrigues de Souza nº 4960, Centro, Iguaba Grande, RJ, para oferta dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental regular, Ensino Médio regular, e Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial, com previsão de início das atividades em 11 de fevereiro de 2020, com capacidade máxima de 432 alunos em três turnos. Os alunos matriculados na instituição no ano letivo de 2019 deverão ter seus estudos convalidados pela Inspeção Escolar, de modo que não tenham prejuízos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101.413/2018 - FACULDADE E CURSOS ALMEIDA SANTOS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento do COLÉGIO CANADENSE NITERÓI LTDA., localizado à Rua Major Froes n° 59, São Francisco, Niterói/RJ, inscrito sob o CNPJ nº 31.028.034/0001-18, para a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade máxima total de 220 matrículas em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio Canadense Niterói Ltda, localizado à Rua Major Froes n° 59, São Francisco, Niterói/RJ, inscrito sob o CNPJ n° 31.028.034/0001-18, a oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com capacidade máxima total de 220 matrículas em dois turnos. Determina também que a Inspeção Escolar proceda à convalidação dos alunos que cursaram o 1o ano do Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2019, para que não tenham prejuízos em suas trajetórias, sendo observado o Parecer Normativo CEE no 75/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101482/2018 - COLÉGIO CANADENSE NITERÓI LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento Colégio Integral Solar, escola filantrópica mantida pelo LAR PAULO DE TARSO, localizado à Rua Saint Roman no136, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar turmas regulares presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a partir de 2013, com capacidade máxima de 198 matrículas em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido todas as exigências e estando a mesma funcionando com base em Parecer Favorável desde 2013, autorizo, em grau de recurso, o funcionamento do Colégio Integral Solar, escola filantrópica mantida pelo Lar Paulo de Tarso, localizado à Rua Saint Roman no 136, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para ofertar turmas regulares presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio a partir de 2013, com capacidade máxima de 198 matrículas em dois turnos. Determino ainda que a Inspeção Escolar proceda à convalidação dos estudos dos alunos matriculados a partir de fevereiro de 2000 até dezembro de 2012, pelo fato da mesma ter sido conveniada ao extinto Colégio Cidade e tendo se responsabilizado por parte de seu acervo. A convalidação deve se basear no que rege o Art. 56 da deliberação CEE 316/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.083/2011 - LAR PAULO DE TARSO (COLÉGIO INTEGRAL SOLAR)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 018 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o Centro Educacional Nossos Passos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ nº 05.419.606/0001-80, localizado na Avenida Antonio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ministrar o Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), com eficácia a partir de 11 de fevereiro de 2019 e capacidade máxima de 224 alunos distribuídos em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de autorizar, em grau de recurso, o Centro Educacional Nossos Passos, mantido pelo Centro Educacional Nossos Passos Ltda-ME, inscrita sob o CNPJ nº 05.419.606/0001-80, localizado à Avenida Antonio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a ministrar o Ensino Fundamental, anos finais (6º ao 9º ano), com eficácia a partir de 11 de fevereiro de 2019 e capacidade máxima de 224 (duzentos e vinte e quatro) alunos distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/473/2018 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 021 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nNEGA o pedido de Reconsideração do Parecer nº 054/2019, cujos processos nºs E-03/008/4674/2017 e nº E-03/008/3638/2015 solicitavam autorização para funcionamento do 1º ano ao 5º ano do Ensino Fundamental, no Centro Educacional Lopes de Oliveira Ltda.-Me, mantenedora do C.E.L.O EL-ELYON, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por indeferir o pedido de Reconsideração de Parecer do Centro Educacional Lopes de Oliveira Ltda.-ME, mantenedora do C.E.L.O EL-ELYON, CNPJ nº 10.984.087/0001-32, localizado à Rua Dom Joaquim nº 21, quadra 07, Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23013-370, por ter sido protocolado fora do prazo disposto na Deliberação CEE nº 277/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/79/2019 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA-ME.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o pedido de autorização para funcionamento de Ensino Fundamental Regular presencial, do 1º ao 9º ano, na instituição denominada ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida pela ESCOLA SÁ PEREIRA S.A., CNPJ nº 33.582.339/0005-26, localizada à Rua Martins Ferreira nº 61, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos em dois turnos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por deferir, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento de Ensino Fundamental regular presencial, do 1º ao 9º ano, na ESCOLA SÁ PEREIRA, mantida pela ESCOLA SÁ PEREIRA S.A., CNPJ nº 33.582.339/0005-26, localizada à Rua Martins Ferreira nº 61, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 22271-010, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos, em dois turnos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, aprovado por unanimidade neste Conselho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2672/2017 - ESCOLA SÁ PEREIRA S.A.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nNEGA, por perda de objeto, o pedido de reconsideração do Parecer CEE no 54/2018 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de indeferir, por perda de objeto, o pedido de Reconsideração do Parecer CEE no 54/2018 e extinguir o processo n° E-03/023/100044/2018, devendo o mesmo ser arquivado na origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100044/2018 -COLÉGIO CONQUISTA DE CAMPOS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 03 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, a solicitação de autorização para funcionamento com a oferta do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no JARDIM ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA, mantido pelo Instituto Antonio Morais Ltda.-ME, inscrito no CNPJ nº 01.083.325/0002-29, localizado na Rua Juripiranga, Lote 18, PAL 19108, Quadra 62, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23.060-020, com capacidade máxima de 306 (trezentos e seis) alunos, distribuídos em dois turnos, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando que a instituição cumpriu todas as exigências documentais e estruturais, vota esta relatora, no sentido de autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, no Jardim Escola Estrelinha Mágica, mantido pelo Instituto António Morais Ltda.-ME, inscrito no CNPJ nº 01.083.325/0002-29, localizado na Rua Juripiranga, Lote 18, PAL 19108, Quadra 62, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP. 23.060-020, com capacidade máxima de 306 (trezentos e seis) alunos distribuídos em dois turnos e, devendo a Inspeção Escolar tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes dos anos letivos de 2018 e 2019, em conformidade com o Art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101947/2018- INSTITUTO ANTONIO MORAIS LTDA.-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 05 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nRESPONDE à consulta formulada pela SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ 05.144.418/0001-96, localizada à Rua Aliomar Baleeiro nº 1151, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, acerca do Parecer Normativo CEE nº 060/2019. VOTO DO RELATOR: Cabe lembrar que transferência de mantença é o ato pelo qual uma entidade mantenedora transfere para pessoa jurídica diversa a responsabilidade pelo funcionamento da instituição mantida, não se confundindo tal situação com reestruturação societária. A autorização para a transferência de mantença, no entendimento firmado pelo Parecer Normativo CEE nº 060/2019, não se limita aos casos em que as entidades mantenedoras compartilhem o mesmo endereço, conforme estabelecido, até então, no Art. 62 da Deliberação CEE nº 316/2010. O referido Parecer ampliou o entendimento possibilitando que a transferência possa se dar entre entidades que não compartilhem originalmente o mesmo endereço, devendo o processo de transferência de entidade mantida ser instruído nos termos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 316/2010, tal como orienta o referido Parecer, a qualquer tempo. A reestruturação societária ocorre quando uma entidade jurídica, organizada sob qualquer forma legal, altera total ou parcialmente a composição de sócios ou associados componentes de seu quadro social ou associativo. Tais alterações devem ser comunicadas de imediato ao órgão próprio do Sistema Estadual de Ensino, conforme disposto no Art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010, a qualquer tempo. A solicitação de mudança de endereço de funcionamento da unidade escolar, precedida ou não de transferência de mantença, deve ser formulada em processo próprio, nos termos do disposto no Art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, e seguir o que estabelece o Art. 27 daquela norma e suas alterações, estando sujeita à publicação de ato próprio de deferimento resultante de Parecer Conclusivo Favorável, emitido por Comissão nomeada com finalidade específica de avaliar as condições de funcionamento do endereço pretendido. Em se tratando de mudança de endereço de unidade educacional já em funcionamento, e apenas nessa situação, o protocolo do processo de transferência não está sujeito à data limite de 31 de agosto estabelecido no Art. 26 da Deliberação CEE nº 316/2010. Entretanto, o início de atividades no novo endereço, nos termos do que dispõe o Art. 32 da Deliberação em comento, está condicionado ao Laudo Conclusivo Favorável emitido por Comissão especialmente constituída pelo órgão próprio do Sistema de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/2/2020 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nCONVALIDA os Estudos de Ensino Médio de FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO, concluídos no COLÉGIO REI - UNIDADE SÃO GONÇALO e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e, considerando a discussão anterior, VOTA esse relator no sentido de que: 1. Sejam convalidados, nos termos conjuntos da Lei nº 5.427/2009, art. 52, inciso III com o artigo 8º os estudos de Ensino Médio de Fernanda de Almeida Montalto concluídos no então extinto Colégio Rei, Unidade São Gonçalo, devendo a Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Região Metropolitana II proceder, imediatamente com a emissão da certidão de escolaridade; 2. Observe-se, rigorosamente, o disposto nos artigos 4º e 7º da Deliberação CEE no 366/2017, procedendo sempre que possível com o atendimento à demanda, sob a forma de reconsideração, sendo encaminhado a este CEE processos nºsque se enquadrem no art. 6º, inciso V da aludida norma.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/423/2019 - FERNANDA DE ALMEIDA MONTALTO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 19 DE MAIO DE 2020\r\n\r\nRECONHECE o curso de Graduação de Engenharia Mecânica, Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ, CEP 27.537-000, com base nas Deliberações CEE nos 325/2013 e 359/2016 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/16, e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o Reconhecimento do curso de Graduação de Engenharia Mecânica, da Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ., exclusivamente para o endereço citado, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1915/2019 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 16 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nCONVALIDA as matrículas realizadas entre o período de setembro de 2016 e julho de 2017 do Curso Técnico em Enfermagem da Escola de Enfermagem Souza Barros, mantida por Curso Souza Barros de Enfermagem Ltda-ME, CNPJ no 03.463.893/0002-80, situado na Avenida Dom Helder Câmara no 5.200, salas 302, 306, 313, 314, 315 e 316, Cachambi, Rio de Janeiro - RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os termos dispostos no presente parecer, em especial o fato de que não houve interrupção no acompanhamento e avaliação da instituição de ensino por parte do Poder Público Estadual, através da Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Região Metropolitana III, VOTA este Relator no sentido de convalidar as matrículas identificadas entre as fls. 04 e 09 do presente processo. Cumpre destacar que a convalidação das matrículas citadas não exime a instituição de ensino, nem seus alunos, de realizarem integralmente as atividades previstas nos respectivos Planejamento Pedagógico e Plano de Curso.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/035/2004/2019 - CURSO SOUZA BARROS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 16 DE JUNHO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA a reestruturação de mantença do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, sediada na Rua Marechal Soares Andréa no 90, Realengo, Rio de Janeiro-RJ, e do Colégio e Curso Aplicação, sito a Rua Sargento Rubens Leite, s/n, Deodoro, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: A reestruturação de mantença de uma instituição de ensino nos âmbitos civil e comercial, por sua natureza específica e parâmetros legais vigentes, não constitui ato autorizativo compulsório para seu funcionamento, mas tão somente parte do processo. Pendendo ainda análise do cumprimento das diferentes obrigações perante ao Poder Público, em especial as que se referem aos processos nºseducativos, de modo a caracterizar regularidade das ações e ausência de má-fé. Nesse sentido e, considerando que a instituição de ensino comprovou atendimento aos parâmetros legais vigentes, bem como sua regularidade de funcionamento, VOTA este Relator no sentindo de: 1. Autorizar a reestruturação do Colégio Realengo e Creche Aldeia Mirim, sito a Rua Marechal Soares Andréa no 90, Realengo, Rio de Janeiro-RJ, passando a Novo Horizonte Educacional Eireli, inscrita sob o CNPJ nº 35.001.161/0001-84, RCPJ/RJ sob o nº ECYI80264WMK, ser a responsável pela mantença da referida instituição de ensino; 2. Autorizar a reestruturação do Colégio e Curso Aplicação, sito Rua Sargento Rubens Leite, s/no, Deodoro, Município do Rio de Janeiro/RJ, passando a Vila Militar Educacional Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 35.174.933/0001-80, RCPJ/RJ sob o nº ECYI82624EKY, ser a responsável pela mantença da referida instituição de ensino; 3. Determinar que o órgão próprio do Sistema de Ensino, obedecida as formas regulamentares adotadas, proceda com os registros das referidas autorizações e cadastramento das novas mantenedoras e seus respectivos representantes legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº 05/R.EDUC/1/2019 - REALENGO EDUCACIONAL, NOVO HORIZONTE EDUCACIONAL E VILA MILITAR EDUCACIONAL EIRELI.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 032 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, Grupo Educacional Saisse Villardi, Nome Fantasia TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA, localizado na Rua Jaguaruna no 156, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e entrada suplementar pela Rua Jaboatão nº 225, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a ofertar o Ensino Médio Regular, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto, em especial os relatórios da Comissão Verificadora que destacam o cum primento das exigências físicas e documentais, VOTA este Relator pela autorização, em grau de recurso, da oferta do Ensino Médio pelo Grupo Educacional Saisse Vilardi, Nome Fantasia TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA, localizado na Rua Jaguaruna nº 156, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, e entrada suplementar pela Rua Jaboatão nº 225, bairro Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrículas de 398 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1858/2017 - TRE-LE-LÊ CRECHE ESCOLA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nENCERRA as atividades dos Cursos Técnicos em Enfermagem e Informática oferecidos pelo Colégio Presidente Kennedy, localizado à Rua Paulino Sacramento nºso 17 e 19, Vila Kennedy - Bangu, Rio de Janeiro, RJ, sem prejuízo da continuidade regular de funcionamento e oferta dos demais cursos autorizados na instituição de ensino, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, VOTA este Relator no sentido de encerrar as atividades dos cursos Técnicos em Enfermagem e Informática, sem prejuízo da continuidade regular dos cursos autorizados na instituição de ensino e, determino ainda: 1. Recolhimento, pela respectiva Coordenadoria de Inspeção Escolar, de todo acervo referente aos cursos técnicos em Enfermagem e Informática, tratados neste parecer; 2. Convalidação dos estudos realizados entre os anos de 2007 e 2013 nos cursos técnicos em Enfermagem e Informática, conforme listagens acostadas ao presente processo; 3. Emissão, pelo Órgão de Inspeção Escolar, de certidões de escolaridade ou estudos realizados, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que eventualmente a substitua; 4. Ação integrada de acompanhamento e avaliação junto ao Colégio Presidente Kennedy, após o período de isolamento social causado pela Pandemia da COVID-19, com vistas a verificar a efetiva regularidade dos demais cursos em funcionamento e orientar eventuais ações de regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/868/2016 - COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nNEGA o pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 331/2002, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto, VOTA este Relator no sentindo de: 1. Indeferir a reconsideração do Parecer CEE nº 331/2002, estando mantidos integralmente seus efeitos legais; 2. Recolher, excepcionalmente, os arquivos referentes aos cursos negados nos ermos do Parecer CEE nº 331/2002, sendo aplicados a esses alunos o previsto na Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que eventualmente a substitua; 3. Determinar que o órgão próprio do Sistema de Ensino, em face das alegações do Representante Legal, compareça na instituição de ensino e realize processo minucioso de avaliação, orientando eventuais medidas de regularização, sob pena de ser adotado o disposto no art. 57 da Deliberação CEE nº 316/2010 ou norma que eventualmente a substitua.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/80/2017 - INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 07 DE JULHO DE 2020\r\n\r\nINDEFERE, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, o recurso para funcionamento dos Ensinos Fundamental e Médio no Colégio Zerohum International - Unidade Botafogo, localizado na Rua Fernando Ferrari no 75, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, este conselheiro vota no sentido de indeferir o recurso interposto e, ainda, determina que: 1. Dada a excepcionalidade vivida pelo período da Pandemia de Covid-19, o prazo para interposição seja contado a partir da ciência expressa do Representante Legal no corpo do processo, que deverá ocorrer no período máximo de 60 dias após o retorno das atividades presenciais regulares do Conselho Estadual de Educação; 2. Que os alunos que cursaram os Ensinos Fundamental e Médio entre os anos de 2016 e 2019, com exceção de eventuais concluintes do Ensino Médio, tenham sua vida escolar regularizada por meio de classificação ou reclassificação, conforme o caso específico, em instituição de ensino autorizada. Incluída a própria instituição, caso a mesma busque sua regularização; 3. Que os concluintes do Ensino Médio, especialmente os aprovados em Exames Nacionais ou Vestibulares, tenham sua vida escolar convalidada, constando nos documentos de certificação o ato de convalidação com base neste parecer; 4. Que cópia integral deste Parecer seja encaminhada ao Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-03/007/4016/2018; E-03/007/4017/2018 - COLÉGIO ZEROHUM INTERNATIONAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 agosto de 2020\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 28/04/2022 págs. 16 e 17.\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3815 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRESPONDE à consulta da Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as questões postas pela Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), relato e aprovação na Comissão Permanente de Legislação e Normas das respostas à consulta em tela, esta relatora encaminha para discussão no Conselho Pleno, propondo uma revisão da Deliberação CEE nº 357/2016, com a extensão de prazo para a emissão de documento de conclusão de curso, e posterior publicação em Diário Oficial para ciência do interessado, ressalvando o que dispõe a Deliberação CEE nº 388 de 08 de dezembro de 2020, em seu Artigo 14, Parágrafo 5º, que preconiza: “[...] nos casos de vacância temporária inferiores ao período de 01 ano civil, ser cadastrado Secretário Escolar Substituto, sendo permitido o cadastramento do Diretor Substituto como Secretário Escolar, acumulando ambas as funções.”.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/100021/2018 - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADERJ)\r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Manoel Rabelo sem número, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando no previsto nas Deliberações CEE RJ 325/2012 e 359/2016, defiro a renovação do reconhecimento do curso de Graduação de Licenciatura em Geografia com ênfase em Meio Ambiente, na modalidade presencial, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua General Ma noel Rabelo sem número, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25.065-050, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos esperados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103282/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento dos cursos de graduação em ENGENHARIA DE PRODUÇÃO e FARMÁCIA, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, com base na Del. CEE 359/2016 até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e da outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberação CEE 359/2016, art. 1. Inciso I, defiro a Renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Engenharia de Produção e graduação em Farmácia, na modalidade presencial, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizado à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1205, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.070-200, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste.\r\n\r\nPROCESSO Nº 260002/001452/2021- CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nAUTORIZA o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de autorizar o TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, mantenedor do CURSO SOCINI, CNPJ 10488607/0001-16, localizado na Av. Irmãos Guinle, 1119 sl. 103, Centro - Queimados - RJ, a ofertar os Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nas formas presencial e a distância, nos termos das Deliberações CEE nº 345/2014, 388/2020 e 393/2021, tendo como base de cálculo para capacidade de matrículas 312 vagas distribuídas em 03 turnos.\r\n\r\nPROCESSO Nº 030023/000110/2021- TÉC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA-ME, CURSO SOCINI. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 07/12/2021.\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3817 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nINDEFERE a solicitação para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distância (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), Município do Rio de Janeiro-RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009 e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto no presente processo, em especial pelo não cumprimento das exigências e, ainda, devido a solicitação de arquivamento pela representante legal, VOTO por INDEFERIR o pedido para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas modalidades Ensino Fundamental e Ensino Médio, na metodologia Educação a Distância (EaD), para Sociedade Unificada Franklin Carneiro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.055.101/0001-89, mantenedora do Colégio Franklin Carneiro - C.F.C., localizado à Rua Tiboim, nº 28, Brás de Pina (ou Praça Anhangabaúba, nº 28 - Brás de Pina), Município do Rio de Janeiro-RJ, nos termos da Deliberação CEE nº 314/2009. Determino, ainda, a convalidação da vida escolar dos alunos matriculados, durante o período de tramitação deste processo, em especial dos concluintes, cujos nomes foram publicados em diário oficial. A representante legal deverá promover, nos termos da regulamentação vigente, a entrega imediata do acervo escolar ao respectivo órgão de Inspeção Escolar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/109/2014 - COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRECREDENCIA, pelo prazo de 05 (cinco) anos o CENTRO DE TECNOLOGIA AVANÇADA - CTA, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de RECREDENCIAR, pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da publicação deste Parecer, o CENTRO DE TECNOLOGIA AVANÇADA - CTA, CNPJ 28.717.346/0001-24, Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ para oferta de Educação à Distância, e autoriza à oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, na Modalidade de Educação à Distância, nas formas concomitante e subsequente, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para funcionamento em sua sede e nos polos localizados na Rua Clarimundo de Melo, nº 79, Encantado - Rio de Janeiro-RJ e Rua Rio da Prata, 391, Bangu - Rio de Janeiro-RJ. Determino ainda: 1- Que a instituição de ensino proceda, imediatamente, com todos registros e cadastramentos necessários junto à Secretaria de Estado de Educação e, no que couber, ao Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC; 2-Esta Parecer seja encaminhada ao Órgão Central de Inspeção Escolar, para ciência do ato e, em especial, da regularidade de ações institucionais no período de tramitação processual, conforme o previsto na Deliberação CEE nº 345/2014, art. 3º, § 4º, visto que foram autuados tempestivamente neste CEE os processos nºsde recredenciamento e renovação de autorização de funcionamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/023/110/2015; E-03/023/111/2015; E-03/10204402/2011 e SEI-030023000143/2021 - CENTRO DE TECNOLOGIA AVANÇADA - CTA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nCREDENCIA e AUTORIZA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, CNPJ 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP:28630-085, a ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade presencial e a distância, conforme as Deliberações nºs 320/11, 345/14, 388/20 e 393/21 CEE.RJ. VOTO DA RELATORA: Pelo exposto, voto DEFERINDO OS PEDIDOS da instituição de ensino Colégio Serrana Quatro Ltda-Me, mantenedora do Centro de Qualificação Técnica - CQT, CNPJ nº 22.865.594/0001-36, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso, Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, CEP: 28630-085, autorizando o funcionamento para ofertar curso de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis Fundamental Anos Finais e Médio, ambos na modalidade Presencial e a Distância, para capacidade total de matrículas para 867 vagas, em 03 turnos, a partir de 1º. de fevereiro de 2.022, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial, bem como, credenciando a instituição para ofertar a modalidade de EAD.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023.000190.2021 - Colégio Serrana Quatro, mantenedor do Centro De Qualificação Técnica - CQT. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 048 N DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRESPONDE a consulta feita quanto à antecipação curricular em estágio obrigatório em curso técnico de enfermagem, em circunstância emergencial da Covid-19, conforme as Deliberações nº384/2020. HISTÓRICO- O Colégio Santa Catarina, situado no Município de Petrópolis-RJ, por seu representante legal, em 27/11/2020, oficia a Secretaria Estadual de Educação, através da Coordenadoria Regional de Inspeção Escolar Serrana I, reiterando-o em 02 de dezembro por novo ofício, endereçando também a este Egrégio Conselho. Requer autorização para retorno ao campo de estágio, de seus alunos do curso técnico de enfermagem no mês de dezembro de 2020 e melhores informações a respeito da normatização da Lei Federal nº1.040/20. Apresenta documentação das representantes legais, Oficio de Deferimento Municipal autorizando o Estágio, a publicação do D.O do Decreto Municipal, Medidas de Enfrentamento COVID-19, mapa de risco, Convênios com a Secretaria de Saúde e dos Hospitais Alcides Carneiro e Santa Teresa e comprovação de autorização de curso. Informa que esses alunos já concluíram a parte teórica, restando tão somente a parte prática, que os estágios foram suspensos em 17/03/2020, e que foi solicitado em dezembro de 2020, autorização ao Município de Petrópolis, tendo sido deferida oficialmente mediante comprometimento da instituição de ensino, de um plano de ação no qual contem compromisso de cumprir medidas de segurança e diminuição de alunos por campo de estágio. Em 08 dezembro de 2020, fora instaurado o presente processo eletrônico suso epigrafado. A Coordenação Regional de Inspeção Escolar responde com esclarecimentos para a Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo, requerendo informações sobre a regulamentação da autorização de retomada de estágio curricular obrigatórios nos cursos do Eixo Ambiente e Saúde por parte desta Secretaria de Estado de Educação, que no fim, resulta em Consulta declinada a este Conselho de Educação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO - Passo então a esclarecer os dois questionamentos da requerente. No que concerne ao pedido de autorização para estágio, cumpre esclarecer que a Secretaria de Educação do Estado e este Conselho de Educação, não têm competência legal para estabelecer condições normativas para tratamento das medidas atinentes à prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19, quanto às estipulações para o exercício das atividades e abertura e fechamento das instituições, pois são atribuições dos Governos Estaduais com os Governos Municipais. Neste sentido, o artigo 2º da Deliberação do CEE RJ nº 384/20: Art. 2º - O reinício das atividades presenciais nas instituições de Educação Básica e Superior, integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, obedecerá aos seguintes parâmetros: I . Respeito a prévia autorização de reabertura definida pelo Poder Executivo Estadual, bem como de eventuais determinações de suspensão das atividades presenciais; Parágrafo Único: a decisão quanto ao retorno, ou não, das atividades presenciais constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, ouvida sua comunidade escolar e, observada as normas gerais emanadas dos órgãos competentes. Assim sendo, constata-se que a matéria foi devidamente tratada pelo Governo Municipal de Petrópolis, conforme prova de publicação do Decreto de nº1.229 de 20 de junho de 2020, anexada pela requerente, no qual há a seguinte determinação: Art. 2º - De forma excepcional, com o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação do Coronavírus (Covid-19), ficam suspensas as seguintes atividades: VI - suspensão as aulas das unidades das redes pública e particular de ensino, inclusive as de ensino superior, do Município de Petrópolis. § 3º estabelece que a suspensão prevista neste inciso VI não se aplica às Unidades de Saúde operadas em regime de parceria com Instituições de Ensino. Art. 7º - Fica autorizado o funcionamento das seguintes atividades: IV - farmácia; V - loja de materiais hospitalares; XII - serviço de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, ainda que funcionem no interior dos estabelecimentos; ANEXO III REGRAS DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADES - AUTORIZADAS A PARTIR DE 22 DE JUNHO DE 2020. 2. Laboratórios de curso superior e técnico: 2.1. As unidades educacionais deverão organizar sua estrutura operacional para que seus alunos mantenham uma distância mínima de 1,5m entre eles e as demais pessoas, especialmente alunos e professores, em todas as atividades educacionais presenciais de laboratório; 2.10. As unidades educacionais deverão promover o afastamento de atividades presenciais, reorganizando- -as em alguma das modalidades remotas possíveis, de alunos e trabalhadores que se enquadrem nos grupos de risco ao novo Coronavírus (Covid-19), dentre eles: I - maiores de 60 anos; II - gestantes; III - pessoas que apresentem sintomas relacionados à Covid-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar; IV - portadores de imunodeficiência de qualquer espécie; V - transplantados e cardiopatas; VI - portadores de demais comorbidades associadas à Covid-19; Verifica-se, portanto, que quanto ao presente caso, apenas as aulas foram suspensas, e temporariamente, não havendo determinação específica para suspensão de estágios em saúde, concluindo esta relatora, que a prática de estágio de campo, nos serviços de saúde, estavam liberadas pelo referido Decreto, sob a égide das normas de conduta e medidas de proteção, bem como com a exceção para os alunos com restrições de saúde atinentes. Em consonância com esta assertiva, ratificando-a, está liberação municipal para o estágio solicitado pela requerente, ao qual serviu para dar ciência à Coordenadoria de Inspeção Escolar Serrana I, pelo ofício n.º37/2020 CSC-RJ. Quanto ao pedido de informação do sobre a autorização de que trata o Art. 4º da Lei Federal n.º 14.040, de 18 de agosto de 2020, com vistas a antecipar a conclusão de cursos de educação profissional em área de saúde, em caráter emergencial remoto, ora ressalta que o artigo 25 da Deliberação CEE RJ nº384 /20, exclui o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, da opção de sua substituição por atividades práticas e laboratoriais, ipsis literis: Art. 25 - O estágio curricular, seja nos cursos ofertados de maneira integrada, concomitante ou subsequente, poderá ser substituído por atividades práticas e laboratoriais, desenvolvidas na própria instituição de ensino e/ou ambientes virtuais, observada a infraestrutura técnico-pedagógica mínima necessária. Parágrafo Ùnico: ficam excluídas do previsto no caput deste artigo. o estágio curricular obrigatório dos cursos do Eixo Ambiente e Saúde, que para ocorrerem deverão observar. além das normas gerais que tratam da matéria, as deter minações e orientações dos protocolos de segurança e saúde estabelecidos pelo Poder Público Estadual. Vale trazer à luz parte do Parecer nº036 de 2020 de Relatoria do Conselheiro Alessandro Satlher Leal, página 12, feito com o fito de elucidar sobre a Deliberação nº384/20 (in http://www.cee.rj.gov.br/pareceres/P_2020-036.pdf): A reestruturação do estágio curricular obrigatório que trata a Deliberação CEE nº 384/2020, constitui prerrogativa da rede ou instituição de ensino, não dependo de autorização prévia de nenhum órgão público ou privado e, está vetada tão somente para cursos do Eixo Ambiente e Saúde, sendo permitida a todos os demais. Ainda sobre os cursos do Eixo Ambiente e Saúde, estão vetadas tanto a substituição do estágio curricular obrigatório por atividades laboratoriais práticas, quanto a antecipação de conclusão de curso. O Conselho Estadual de Educação, em que pese ter como referência os dispositivos legais federais atinentes, tem o mister de elaborar normas complementares para o seu Sistema de Ensino Estadual. Isto posto, tendo o artigo 4º da Lei Federal nº14.040/20 submetido esse direito às normas editadas pelo respectivo Sistema de Ensino, prevalece a Deliberação deste Conselho com a restrição que estabelece, tal como acima demonstrada. Art. 4º Ficam os sistemas de ensino autorizados a antecipar, em caráter excepcional, a conclusão dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, desde que diretamente relacionados ao combate à pandemia da Covid-19, observadas as normas a serem editadas pelo respectivo sistema de ensino, caso o aluno cumpra, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. Muito embora este órgão tenha ficado atento em equacionar as exigências da realidade pandêmica e as necessidades dos integrantes da Educação, esta decisão na Deliberação CEE RJ nº 384/20 baseou-se no reconhecimento da importância do ensino integral e com qualidade da prática capacitadora do Eixo Ambiente e Saúde, bem como na relevância social desses profissionais para a nossa sociedade, especialmente destacada neste tempo em que a saúde do mundo está sendo atacada em que muito precisamos de sua atuação com a sabedoria e experiência. Por fim, aproveito este espaço para prestar louvor a todos os profissionais que atuam e que contribuem para a formação dos profissionais da enfermagem. CONCLUSÃO - Ante todo o exposto, tem este parecer o condão de cientificar a requerente que a autorização para estágio prático obrigatório do curso técnico profissionalizante de enfermagem do Eixo Ambiente e Saúde, está condicionada às normas do Poder Executivo da localidade da Unidade Escolar e que não poderá reduzir ou substituir o referido estágio por atividades práticas e laboratoriais. E que, dado seu caráter normativo e instrutivo, seja publicado integralmente. É o meu parecer. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001359/2020 - COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nCREDENCIA e AUTORIZA, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260, 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e cursos: no Eixo Tecnológico de Processos nºse Controles Industriais: Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação: Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura: Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde: Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios: Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos nºsIndustriais: Técnico em Química; no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, VOTA este relator no sentido de credenciar e autorizar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o COLÉGIO SERRANA QUATRO LTDA-ME, CNPJ 22.865.594/0001-36, mantenedor do CENTRO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - CQT, localizado na Rua Benjamin Constant, 260. 2º piso - Terminal Rodoviário Intermunicipal Norte, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ - CEP: 28630-085, para oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e cursos de: Eixo Tecnológico de Processos nºse Controles Industriais - Técnicos em Eletrotécnica; Eletrônica; Automação Industrial; Mecatrônica; Mecânica; Refrigeração e Climatização; Eletromecânica e Metalurgia; no Eixo Tecnológico de Comunicação e Informação - Técnico em Telecomunicações; no Eixo Tecnológico de Infraestrutura - Técnicos em Edificações; Agrimensura; no Eixo Tecnológico de Segurança - Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Técnico em Meio Ambiente; no Eixo Tecnológico de Gestão e Negócios - Técnicos em Logística; Administração e Transações Imobiliárias; no Eixo Tecnológico de Processos nºsIndustriais - Técnico em Química, no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social - Técnico em Secretariado Escolar, nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014 e Resolução CNE/CP 1/2021, e autorizar a oferta de processos nºsde certificação profissional (PCP) e curso, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - de Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020 e Resolução CNE/CP 1/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000152/2021- COLÉGIO SERRANA QUATRO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.\r\n\r\nRECONHECE o curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO, na modalidade presencial, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Petrópolis, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, com base na Del. CEE 325/2012 e no relatório favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliação dos Indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE 325/2012 e a conclusão da comissão verificadora, defiro o reconhecimento do curso de graduação em ARQUITETURA E URBANISMO da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 50 vagas ofertadas em vestibular anual, realizado pela própria universidade, localizado à Avenida Ipiranga, 544, Centro, Petrópolis /RJ, CEP: 25.610-150, até o próximo ciclo avaliativo dos indicadores de qualidade da educação superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, visto que atende a todos aos requisitos necessários.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/104951/2018 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 04/02/2022 pág. 44.\r\n\r\nId: 2399615"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2022\r\n\r\nAPOSENTA MARILENA ROSSI, com eficácia a contar de 10/05/2022, matrícula 828.227-9, Professor Docente I D ref, 8, ID. Funcional nº 9057587/2, nos termos do Art. 2º, Inciso II e art. 7º caput e § 6º da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-030031/000904/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IZA MARIA DA SILVA com eficácia a contar de 06/06/2022, matrícula 891.455-8, PROFESSOR DOCENTE I C ref 6, ID. Funcional nº 41789431/1, nos termos do Art. 2º, Inciso II e art. 7º caput e § 6º da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-030029/007272/2022.\r\n\r\nAPOSENTAR MARIA LUCIA FRANCO DE JESUS com eficácia a contar de 04/06/2022 matrícula 5.014.912-9, SERVENTE I, Id. Funcional nº 34824812/1, nos termos do Art. 2º, Inciso II e art. 7º caput e § 6º da Lei Complementar 195/2021. Processo nº SEI-030039/002399/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE ROGATO GOMES PINHEIRO, matrícula 807.066-6, Professor Docente I C ref 8, ID. Funcional nº 34057811/2, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: C - ref 8 (Lei n.º 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990), no valor de R$ 1.292,29. Processo nº SEI-030040/001121/2022. \r\n\r\nAPOSENTA, ANA CATIA DE JESUS SACRAMENTO, matrícula 243.008-0, Professor Docente II A ref, 6, ID. Funcional nº 36754617/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A - ref, 6 (Lei n.º 9436/2021) no valor de R$ 1.872,68 e 60% de triênio (Lei n.º 1608/1990) no valor de R$ 1.123,61. Processo nº SEI-030035/002992/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA REGINA DOS SANTOS REIS, matrícula 5.004.866-9, Professor Docente II 40h A ref, 6, ID. Funcional nº 36237221/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h nível: A - ref, 6 (Lei n.º 9436/2021) no valor de R$ 3.746,22 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86) no valor de R$ 1.873,11. Processo nº SEI-030030/003368/2021\r\n\r\nAPOSENTA, JANE SILVEIRA GOMES, matrícula 808.090-5, Professor Docente I D ref 9, ID. Funcional nº 36731684/1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos do(a) servidor(a) acima qualificado(a), a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do(a) servidor(a), sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível: D - ref 9 (Lei n.º 9436/2021) no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei n.º 1608/1990) no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030031/001177/2022\r\n\r\n.\r\n\r\nAPOSENTA, CLAUDIA CRISTINA FELIX DE BRITO, matrícula 829.232-8, Professor Docente I D ref 8 ID. Funcional nº 35576120/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021 fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I nível: D- ref 8 (Lei n.º 9436/2021) no valor de R$ 2.349,62 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/1986) no valor de R$ 1.174,81. Processo nº SEI-030034/004159/2021.\r\n\r\nAPOSENTA GLAUCIA LADEIRA RANGEL, matrícula 5.010.572-5, Professor Docente II 40h A ref 6, ID. Funcional nº 34241558/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos do servidor acima qualificado, a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível: A - ref 6 (Lei n.º 9436/2021) no valor de R$ 3.746,22 e 50% de triênio (Lei n.º 1026/86 ) no valor de R$ 1.873,11. Processo nº SEI-030046/001739/2021.\r\n\r\nId: 2399435"
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Funcional 38587343/1, matrícula 199.498-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.409,77. Processo nº SEI-030030/002489/2022.\r\n\r\nAPOSENTA AMAIR FREITAS DOS SANTOS, Professor Supervisor Escolar C, ref. 8, ID. Funcional 37654063/1, matrícula 508.080-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Supervisor Escolar, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 3.671,29 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.202,77. Processo nº SEI-030041/001243/2022.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 05/09/2021, MARIA LUCIA POUBEL, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 38389150/1, matrícula 278.583-0, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030030/003468/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA VALERIA DE ASSIS MOBARAK, Professor Docente II D, ref. 9, ID. Funcional 38203995/1, matrícula 804.168-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030034/003190/2021.\r\n\r\nAPOSENTA LECY PACHECO DE OLIVEIRA, Professor Docente II D, ref. 9, ID. Funcional 38223171/1, matrícula 242.084-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.578,94. Processo nº SEI-030034/001246/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TANA MARA BALBI VELOSO, Professor Docente II D ref. 9, ID. Funcional 34717625/1, matrícula 291.862-1, nos termos do art. 4º caput e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030043/003276/2021.\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE SEIXAS, Zelador I, ID. Funcional 33871078/1, matrícula 5.006.955-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 884,06 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 442,03. Processo nº SEI-030032/001424/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZETE DOS SANTOS COUTO, Merendeira I, Id. Funcional 37467654/1, matrícula 279.114-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 884,06, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 530,44 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030041/001651/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO PEREIRA DE FIGUEIREDO JUNIOR, Professor Docente I D, ref. 8, ID. Funcional 35555653/1, matrícula 845.845-7, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 822,37. Processo nº SEI-030040/000807/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANNA CLAUDIA LIMA BOTELHO, Professor Docente I D, ref. 8, ID. Funcional 38595028/1, matrícula 846.109-7, nos termos do art. 4º caput e § 2º, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62, 35% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 822,37 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 293,44. Processo nº E-03/002/2935/2019.\r\n\r\nAPOSENTA LUZ MARINA MORAES DE OLIVEIRA, Professor Docente I D, ref. 6, ID. Funcional 43952887/1, matrícula 968.223-8, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo nº SEI-030040/001168/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ARLETE GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente II D, ref. 9, ID. Funcional 32776829/1, matrícula 293.301-8, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030032/001300/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CESAR HENRIQUE CAMARGO, Cozinheiro, ID. Funcional 19823690/1, matrícula 817.336-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Processo nº SEI-030022/001766/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO ELIZIO MELO PORTO FILHO, Professor Docente I D, ref. 8, ID. Funcional 36478210/1, matrícula 839.605-3, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação e reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 40% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 939,85. Processo nº SEI-030031/000855/2022.\r\n\r\nId: 2399503"
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Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.006.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004490/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 25494209, datado de 29 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA, CURSO PRIORIDADE HUM MADUREIRA, sito à Estrada Intendente Magalhães, 394 - Oswaldo Cruz - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO PRIORIDADE HUM MADUREIRA, CNPJ 03.357.990/0001-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 1002937 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.007.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000993/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do do cumento 22938477, datado de 12 de agosto de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO EBENEZER ZEROHUM PREPARATÓRIO LTDA, COLÉGIO E CURSO ZEROHUM, sito à Rua João Vicente, nº 07 - Madureira - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 576 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo EBENEZER ZEROHUM CURSO PREPARATÓRIO LTDA, CNPJ 35.661.178/0001-68, com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004574/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 26216819, datado de 14 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA SOCIEDADE EDUCACIONAL AUGUSTO DE LIMA LTDA, SEAL, sito à Avenida Jambeiro, nº 193 - Vila Valqueire - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 163 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL AUGUSTO DE LIMA LTDA, CNPJ 05.399.998/0002-43, Regimento Escolar registrado sob o nº 1928838 - 1º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.009.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004115/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 26497783, datado de 13 de outubro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS, CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS EIRELI, sito à Rua Ibi, nº 36 - Higienópolis - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 166 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pela CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS EIRELI, CNPJ 32.150.196/0001-97, Regimento Escolar registrado sob o nº 1135460 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.01.010.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004115/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 26497783, datado de 13 de outubro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS, CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS EIRELI, sito à Rua Ibi, nº 36 - Higienópolis - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 166 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pela CRECHE ESCOLA BILINGUE CONCEITO KIDS EIRELI, CNPJ 32.150.196/0001-97, Regimento Escolar registrado sob o nº 1135460 - 2º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.034.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004483/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 25442712, datado de 09 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, MATRIZ EDUCAÇÃO, sito a Rua Agrícola, 318, Bangu, CEP. 21.810-090, Município do Rio de Janeiro-RJ , com capacidade máxima de matrícula de 769 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 28.336.302/0004-05, Regimento Escolar sob o nº 1135373 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.035.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005254/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante ao documento 30687237 e adendo ao PARECER sob o nº 31904274 datado de 08 de março de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO SABER DO AMANHÃ, sito a Avenida Brasil,nº 34.300- Lote 01-PAL 44746, Bairro-Bangu-CEP.21.852-001, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SABER DO AMANHÃ LTDA,CNPJ: 40.816.117/0001-62, Regimento Escolar registrado sob o nº 1004736 e adendo sob o nº 1007161 5ºRTD/RJ com eficácia a partir de 09 de março de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.036.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005254/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante ao documento 30687237 e adendo ao PARECER sob o nº 31904274 datado de 08 de março de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO SABER DO AMANHÃ, sito a Avenida Brasil,nº 34.300- Lote 01-PAL 44746, Bairro-Bangu-CEP.21.852-001, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SABER DO AMANHÃ LTDA,CNPJ: 40.816.117/0001-62, Regimento Escolar registrado sob o nº 1004736 e adendo sob o nº 1007161 5ºRTD/RJ com eficácia a partir de 09 de março de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.037.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005254/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante ao documento 30687237 e adendo ao PARECER sob o nº 31904274 datado de 08 de março de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO SABER DO AMANHÃ, sito a Avenida Brasil,nº 34.300- Lote 01-PAL 44746, Bairro-Bangu-CEP.21.852-001, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 216 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL BATISTA SABER DO AMANHÃ LTDA,CNPJ: 40.816.117/0001-62, Regimento Escolar registrado sob o nº 1004736 e adendo sob o nº 1007161 5ºRTD/RJ com eficácia a partir de 09 de março de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.038.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000771/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 23011890, datado de 29 de Abril de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO), na Escola Técnica Sandra e Silva S/C LTDA, Escola Técnica Sandra Silva, sito à Avenida Cesario de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, com capacidade má xima de matrícula de 837 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo (Escola Técnica Sandra e Silva S/C LTDA CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1036711 - 4º RTD com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.039.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000800/2020 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 23916488, datado de 09 de março de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO COLÉGIO PERCEPÇÃO, sito Av. Frederico Faulhaber nº 688, Bairro- Realengo, com capacidade máxima de matrícula de 618 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA, CNPJ 37.995.979/0001-95, Regimento Escolar sob o nº 1387903 -6º RTD/RJ com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.040.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001938/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 23254652, datado de 07 de outubro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS, sito Rua Biarritz nº 14 - CEP. 21.870-190, Município do Rio de Janeiro - RJ, Bairro Bangu, com capacidade máxima de matrícula de 675 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SALLES FREITAS DE BANGU LTDA-ME, CNPJ:00.318.793/0001-91, Regimento Escolar sob o nº 11.74197- 3º RTD/RJ com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.041.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004044/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante ao documento 30691711, datado de 23 de março de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO CURSO ATITUDE, sito a Rua Theodorico Fonseca nº 299, Bairro-Padre Miguel CEP.21.715-195, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 312 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA ADRIANO EIRELI, CNPJ 30.008.775/0001-74, Regimento Escolar sob o nº 4356627-194428,1ºRTD/RJ com eficácia a partir de 24 de março de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.042.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004916/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 24600668, datado de 08 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, No CEDUCAS, sito a Rua Cipotânea, nº 890, Cosmos - CEP. 23.066-380, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 160 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ANDRADE SILVA LTDA, CNPJ 04.115.104/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 1002760-5º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.043.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-030036/005152/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 2493485, datado de 09 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º ao 9º, NO COLÉGIO FRANCISCO DE ASSÍS, sito Rua. Goulart de Andrade nº 221 - CEP. 21.710-240, Município do Rio de Janeiro - RJ, Realengo, com capacidade máxima de matrícula de 573 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSÍS LTDA CNPJ:20.949.655/0001-18, Regimento Escolar sob o nº 1136248-2º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.044.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000819/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante ao documento 24379020, datado de 25 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO CULTURAL PEDRO II, sito a Estrada Cachamorra,nº 418, Bairro-Campo Grande-CEP.23.040-150, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CACHAMORRA LTDA-ME, CNPJ: 37.483.285/0001-79, Regimento Escolar registrado sob o nº 996279- 5ºRTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.045.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000819/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 24379020, datado de 25 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS -6º ao 9º, NO CENTRO CULTURAL PEDRO II, sito a Estrada Cachamorra,nº 418, Bairro-Campo Grande-CEP.23.040-150, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CACHAMORRA LTDA-ME, CNPJ: 37.483.285/0001-79, Regimento Escolar registrado sob o nº 996279- 5ºRTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.046.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000819/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 24379020, datado de 25 de novembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO CULTURAL PEDRO II, sito a Estrada Cachamorra,nº 418, Bairro-Campo Grande-CEP.23.040-150, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 594 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARVA COLLINS CENTRO EDUCACIONAL CACHAMORRA LTDA-ME, CNPJ: 37.483.285/0001-79, Regimento Escolar registrado sob o nº 996279- 5ºRTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.047.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005226/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 27121512, datado de 08 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA FORMA CONCOMITANTE, NO COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA, COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS, sito a Rua Irmã Alegria, nº 11, Lote 39, Quadra 10 PA 18596, Realengo, CEP. 21.760-090, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SÃO JOÃO DE DEUS DE REALENGO LTDA, CNPJ 02.286.046/0001-44, Regimento Escolar registrado sob o nº 1043274 - 4º RTD-RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.048.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000655/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 24953230, datado de 21 de julho de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO ALPEN DE ENSINO LTDA, COLÉGIO ALPEN, sito a Rua Fernando Saboya de Fiuza, s/nº, Lotes 14 e 15 - Quadra 67, Campo Grande, CEP. 23.088-600, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 478 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO ALPEN DE ENSINO LTDA, CNPJ 19.248.572/0001-12, Regimento Escolar registrado sob o nº 1171598 - 3º RTD - RJ, com eficácia a partir de 08 de fevereiro de 2021. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.049.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000617/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 23561367, datado de 05 de julho de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL EIRELI, COLÉGIO REALENGO JR., sito a Rua Marechal Soares de Andrea, nº 90, 1º e 2º pavimentos, Realengo, CEP. 21.710-180, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 900 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo ALDEIA MIRIM EDUCACIONAL EIRELI, CNPJ 35.001.165/0001-62, Regimento Escolar sob o nº 4331159 - 1º RTD - RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.050.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005219/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 26773399, datado de 20 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA CONCOMITANTE EM UNIDADES DE ENSINO DISTINTAS, NO SISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE CAMPO GRANDE LTDA, INVICTUS ITAGUAÍ, sito a Rua Protogenes Guimarães, nº 49, casa 01 e 02, Centro, Itaguaí-RJ - CEP. 23.810-740, Município de Itaguaí/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 351 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo SISTEMA DE ENSINO INVICTUS DE CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ 27.522.664/0002-58, Regimento Escolar registrado sob o nº 35309 Livro B - 2º OFÍCIO DE ITAGUAÍ-RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.051.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002768/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 23343732, datado de 22 de setembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO CURSO FARIAS CCF, sito a Avenida Santa Cruz, nº 4.095, Bangu - CEP. 21.810-015, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 189 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo FARIAS CURSO PREPARATÓRIO LTDA CNPJ35.662.060/0001-54, Regimento Escolar sob o nº 999710-5º RTD/RJ com eficácia a partir de 09 de novembro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01.052.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002768/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 23343732, datado de 22 de setembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO CURSO FARIAS CCF, sito a Avenida Santa Cruz, nº 4.095, Bangu - CEP. 21.810-015, Município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 189 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo FARIAS CURSO PREPARATÓRIO LTDA CNPJ 35.662.060/0001-54, Regimento Escolar sob o nº 999710-5º RTD/RJ com eficácia a partir de 09 de novembro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.026.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 217-223, do processo E-03/038/677/2019, datado de 16 de janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO no RIS - RIO INTERNACIONAL SCHOOL, mantido por RIO INTERNACIONA SCHOOL ENSINO MÉDIO EIRELLI, em endereço situado à Av. das América, nº 6.700, Bloco 01, Condomínio América Mall; Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; CEP.22.793-011, Município: Rio de Janeiro; com capacidade máxima de matrícula de 525 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo RIO INTERNACIONA SCHOOL ENSINO MÉDIO EIRELLI, CNPJ 33.506.998/0001- 50, Regimento Escolar registrado sob o nº 992059 em 09/12/2019 e o Adendo sob o nº 99240 com a Matriz Curricular registrada também no 5º RTD-RJ sob o nº 99240 em 30/01/2020; com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.027.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 282-291, do processo E-03/015/1452/2015, datado de 25 de outubro de 2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO SEGURANÇA INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, sito a Avenida Ministro Ivan Lins nº 340 - Barra da Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 306 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA, CNPJ 33.686.049/0001-07, Regimento Escolar registrado sob o nº 942107 com eficácia a partir de 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.028.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls.274 às 279, do processo E-03/038/676/2019, datado de 27 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, CURSO PINHEIRO GUIMARÃES (RAZÃO SOCIAL), COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES (NOME FANTASIA), sito a Rua Almirante Cochrane nº 196 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 231 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CURSO PINHEIRO GUIMARÃES, CNPJ 33.686.049/0008-75, Regimento Escolar registrado no 964398 5° RTD 03/08/2017 E 991390 5° RTD 12/12/2019 com eficácia a partir de 02 de FEVEREIRO de 2020. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.029.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030029/001391/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 200-208, do processo E-03/007/6181/2017, datado de 03 de maio de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO MARFIN ENSINO ESPECIALIZADO EIRELI-EPP, MARTINSINHO VILA ISABEL, sito a Rua Araujo Lima nº 139 - Vila Isabel - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 428 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARFIN ENSINO ESPECIALIZADO EIRELI-EPP, CNPJ 28.782.769/0001-28, Regimento Escolar registrado sob o nº 134654 - cartório 6º RTD/RJ com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MVI.01.030.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030038/000555/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento 21677179, datado de 10 de agosto de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Ensino Fundamental Regular, Anos Finais- 6º ao 9º Ano, na Escola PDG LTDA, Escola Pedra da Gávea, sito à Avenida Vitor Konder, nº 459, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ; CEP: 22.611-250; com capacidade máxima de matrícula de 620 alunos ofertados em dois turnos, mantida pela Escola PDG LTDA; CNPJ: 05.617.926/0002-25, Regimento Escolar registrado sob o nº: 1385523, 6º RTD/RJ - 31/08/2020 e Adendo sob o nº 139193-5, 6º RTD/RJ - 07/07/2021, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2021\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01.099.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001184/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18 de dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA - EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, Razão Social ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, Nome Fantasia CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE NOVA IGUAÇU-RJ, sito à Rua Dr. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 835, Bairro Centro, município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 396 (trezentos e noventa e seis) alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo ESESP - Escola de Especialização em Saúde Pública, CNPJ 08.451.236/0002-37, Regimento Escolar registrado sob o nº 74036, livro B-84, Cartório de Registro de Títulos e Documentos, 3º Ofício, Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/06/2021, págs. 21, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2399650"
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                            "I - Ordem de Serviço",
                            "ESECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - \r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.010\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo E-03/034/204/2019. Processo SEI-030034/000104/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Jaqueline Devilart de Macedo, ID. nº 4329274-7; Cirlaine Costa Guanabara, ID. nº 3579176-4; Marcia Valéria Amado Pires, ID. nº 4333673-6; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo E-03/034/204/2019 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de Maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MII Nº AUT 034.011\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo E-03/034/1135/2019. Processo SEI-030034/000104/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Valéria Cristina Pereira Rocha Passos, ID. nº 4369469-1; Gisele Feitosa de Souza Santos, ID. nº 4369458-6; Marly Costa dos Santos, ID. nº 3619507-3; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo E-03/034/1135/2019 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2022\r\n\r\nMÁRCIA LHAMAS BARGA\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar- Metropolitana II\r\n\r\nId: 2399651"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/004378/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID. 37030167, JEANE GOMES RAPOSO, Prof. Doc. II, ID. 19310048, GLAUBER SANTOS GONÇALVES, Assistente Executivo, ID. 5014904-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2399452"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1064 DE 25 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE RISCO NO ÂMBITO DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/004284/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o espaço de trabalho socioeducativo está sujeito à ocorrência de eventos adversos que podem produzir resultados inesperados e afetar a segurança das pessoas;\r\n\r\n- as rebeliões ocorridas nas unidades socioeducativas;\r\n\r\n- que situações de sinistro aumentam o risco quanto à integridade física dos profissionais, que não são abonados quanto à insalubridade e periculosidade;\r\n\r\n- que não existe documento escrito com orientações sobre a atuação de profissionais das diferentes categorias em situações de sinistro/ambiente inseguro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o grupo de trabalho para elaboração de plano de contingência para situações de risco no âmbito do DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nEliana Lobo do Carmo Guedes, Id. Funcional: 1983206-0;\r\n\r\nJaime Silva Alvarenga Junior, Id. Funcional: 5035863-4;\r\n\r\nTatiana Bertoldo da Silva, Id. Funcional: 5009146-8;\r\n\r\nDeise Kazue Ribeiro Tokuyama, Id. Funcional: 5009091-7;\r\n\r\nFlavia Ramos Araujo Mariano Gloria, Id. funcional: 5017962-4;\r\n\r\nHamilton Ataide Cordeiro, Id. Funcional: 5023307-6;\r\n\r\nLigia Maria de Lima PInheiro Braz, Id. Funcional: 50156136;\r\n\r\nIlton Carlos dos Santos, Id. Funcional: 50180037; e\r\n\r\nMonica Tavares da Rocha, Id. Funcional: 43404855.\r\n\r\nArt. 3º - O relatório final de que trata o art. 1º deverá ser apresentado ao Diretor-Geral, no prazo de 60 (Sessenta) dias, prorrogável por igual período, a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2399578"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/FUNDAÇÃO CEPERJ Nº 571 DE 31 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9550, de 12 de janeiro de 2022, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2022, Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, as Instruções Normativas AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, e o que consta no Processo nº SEI-260004/001766/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, visando atender despesas referentes à concessão de 07 (sete) bolsas para o Curso de Especialização em Gestão do Ciclo de Licitações e Contratações Públicas CEGLCP, para qualificação dos servidores do quadro de pessoal da FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de maio de 2022 a dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n\r\nUO: 40401 - FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n\r\nUG: 124100 - FUND CENTRO EST ESTAT PESQ E FORM SERVID PUB - CEPERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.128.0476.4456\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 36.532,16 (trinta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), descentralizados para o exercício de 2022 (fevereiro a dezembro) conforme o cronograma físico e financeiro CEPERJ/DEPPOS.\r\n\r\nArt. 2º - A executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 5º, da Instrução Normativa AGE nº24, de 10/09/2013 e alterações, Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n\r\nArt. 4º - A Fundação CEPERJ encaminhará a Fundação CECIERJ relatório, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao ser recebido o administrativo na Fundação CECIERJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V. do Decreto nº 43.563, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 6º - A execução do crédito orçamentário, ora descentralizado, deverá guardar estrita relação com o que preconiza o art. 8º da Lei Complementar nº 159/2017, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2399554"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002421/2021 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico Edital nº 04/2022, visando a contratação de SEGURO TOTAL para os veículos da frota oficial da Fundação CECIERJ, adjudicado pelo Pregoeiro, para o licitante empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), totalizando R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2399532"
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                        "2399422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/PRODERJ Nº 02 \r\n\r\nDE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.666, de 29 de Junho de 2021; o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020; a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-150016/000497/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, inscrito em DEA, conforme o que consta no Decreto nº 47.666 de 29 de junho de 2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/01/2022 até 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica FAETEC.\r\n\r\nUO: 40440 - Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUG: 404400 - Fundação de Apoio à escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 14350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - Natureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 119.527,05 (cento e dezenove mil quinhentos e vinte e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2399422"
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                        "2399427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002388/2021 - GABRIEL ANGELO DE BARROS VIEIRA, ID: 4404778-9, Matrícula: 00-0225566-9, PROFESSOR FAETEC I 20H. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 21/05/2021 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2399427"
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                        "2399809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 430 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260007/025036/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Prefeito dos Campi, Geraldo Luiz Ferreira Cerqueira, matrícula 5629-1 para, no exercício da representação, em nome da UERJ, no âmbito da engenharia e arquitetura, junto aos diversos órgãos da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e concessionárias de serviços públicos, incluindo os serviços de telecomunicação, iniciar processos, assinar e anexar documentos, dar quitação e demais procedimentos necessários ao licenciamento, regularizações e acompanhamento de processos, referentes a obras e instalações nos imóveis de uso da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Autorizar o substabelecimento dos presentes poderes no todo ou em parte, porém, quanto à pessoa do substabelecido, é vedado outro substabelecimento, cabendo, ainda, ao substabelecido prestar contas quanto ao exercício dos poderes outorgados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2399809"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015775/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da professora Carina Martins Costa, matr. nº 35932-3, para realizar pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no período de 01/07/2022 a 30/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010442/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da professora Mariane de Oliveira Biteti, matr. nº 38590-6, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Sorbonne, na França, no período de 01/10/2022 a 01/01/2023.\r\n\r\nId: 2399810"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 326/2022- EXONERA, a pedido, RICARDO CAMILO DA FONSECA ELIA, matr. nº 40.628-0, ID: 51268469, Técnico Universitário Superior - Médico, lotado no DES-SAUDE/SGP, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/02/2022. Processo nº SEI 260007/013097/2022.\r\n\r\nId: 2399811"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2022\r\n\r\nPORTARIA ODO Nº 005/2022 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CESAR DOS REIS PEREZ, matr. nº 33.795-6, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/011245/2022 e Processo nº SEI-260007/022759/2022:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES FISCHER - UERJ;\r\n\r\nKÁTIA REGINA HOSTILIO CERVANTES DIAS - UERJ;\r\n\r\nRICARDO CARVALHAES FRAGA - UFF;\r\n\r\nLUISE GOMES DA MOTTA - UFF;\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DA SILVA - UFF;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nDANIEL DE MORAES TELLES - UFRJ;\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ANTUNES GUIMARÃES - UFF.\r\n\r\nId: 2399815"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2022 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. ANGELA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33.091-0, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/025390/2022.\r\n\r\nId: 2399816"
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                        "2399784": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRO-REITOR\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nINDICA a servidora RENATA MIRANDA DE SOUZA, matrícula nº 38.040-2, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na PRÓ-REITORIA DE SAÚDE - PR5. Processo nº SEI-260007/025455/2022.\r\n\r\nId: 2399784"
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                        "2399813": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/019153/2022 - DETERMINO a inclusão de WILMA CLEMENTE DE LIMA PINTO, Professor Adjunto, matr. nº 40.914-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/018401/2022 - DETERMINO a inclusão de MARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO, Professor Adjunto, matr. nº 40.875-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2399813"
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                        "2399814": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024335/2022 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por JORGE MONTEIRO DA SILVA, matr. nº 30671-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 07/08/1980 a 14/06/1981, 26/07/1983 a 26/12/1984, 02/01/1985 a 14/05/1986, 04/10/1990 a 30/11/1990, 03/12/1990 a 10/01/1993, totalizando 2.158 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2399814"
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                        "2399786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor MAURO JOSE CONRADO, matrícula nº 4.121-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Negócios (CONEGO), na Coordenadoria de Apoio aos Laboratórios (COALAB) e na Coord. Acompanhamento de Projetos e Consultoria (COAPROJE), a contar de 13/05/2022, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais nas unidades. Processos nºs SEI-260007/020914/2022, SEI-260007/020922/2022 e SEI-260007/020927/2022.\r\n\r\nId: 2399786"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 838/SGP/2021 - JOÃO RANDOLFO ROCHA, matr. nº 2.276-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar a data de eficácia: \"a contar de 16/11/2021\". Processo nº SEI-260007/010435/2021.\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 1134/SRH/2015 - FICAM fixados em R$ 10.444,00 os proventos mensais de NIVIA DE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior/Biólogo, matr. nº 25.364-1, ID Funcional 2574872-6, a contar de 19/08/2015. Processo nº SEI E-26/007/5112/2015.\r\n\r\nId: 2399812"
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                        "2399662": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 1012 DE 08 DE JUNHO DE 2022 \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-260008/003047/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE;\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos seguintes servidores, abaixo relacionados, presidido pelo primeiro:\r\n\r\nSergio Luiz do Logar Mattos, matrícula 30232-3;\r\n\r\nAna Alice de Almeida Triani, matrícula 33774-1;\r\n\r\nDebora Otero Britto Passos Pinheiro, matrícula 39549-1;\r\n\r\nMarcos Junqueira do Lago, matrícula 31.434-4;\r\n\r\nBruno Pinheiro Costa, ID 3137257 (cedido);\r\n\r\nSergio da Cunha, matrícula 34185-9;\r\n\r\nMaria Christina Paixão Maioli, matrícula 33446-6;\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0; \r\n\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 38652-4;\r\n\r\nThayana Mussalem Santos, matrícula 38147-5;\r\n\r\nDaniela Maria Rodrigues Ramos, matrícula 37111-2;\r\n\r\nMarcia Duarte Moreira, matrícula 389627; \r\n\r\nTeresinha Yoshiko Maeda, matrícula 4557-5;\r\n\r\nMaria Angélica Paixão Maioli, cedida; e\r\n\r\nHenrique Constantino da Silveira, matrícula 36260-8\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE\r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2399662"
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                        "2399665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/004342/2020 - REVOGA a homologação do Pregão Eletrônico nº 125/2022, referente a Contratação de empresa especializada em serviço de revisão, normalização e diagramação para formato eletrônico da Revista Científica e livros de rotinas hospitalares do HUPE, considerando o disposto no Artigo 49, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/1993, no Artigo 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 20.2 do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 2399665"
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                        "2399663": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/003332/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, referente à aquisição de cateter intravenoso 18, no valor de R$ 29.700,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2399663"
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                        "2399664": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/006347/2021 - REVOGA parcialmente a homologação do Pregão Eletrônico nº 050/2022, referente a aquisição de material de OPMES em regime de consignação (lote 2) para o Setor de Cirurgia Traumatologia Bucomaxilofacial do HUPE, considerando o disposto no Artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no Artigo 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 21.2 do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 2399664"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 23/05/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARIA FATIMA GARCIA DE MENEZES, matrícula nº 33.390-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Depto. de Nutricao Social (DNS), a contar de 23/05/2022, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260007/021378/2022.\r\n\r\nId: 2399787"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/02/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor BERNARDO SANTOS MAURO, matrícula nº 36.186-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Graduação DIR - CGRAD-DIR, a contar de 23/10/2020, indicando como substituto o servidor YURI FRANCO RODRIGUES, matrícula 37.795-2, a contar de 24/10/2020. Processo nº SEI-260007/006125/2020.\r\n\r\nId: 2399788"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 18/05/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIANNA SOUSA DOS SANTOS, matrícula nº 37.386-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Estudos - PPC (CEST-PPC), a contar de 31/12/2021, indicando como substituta a servidora ELISABETE DE ANDRADE SILVA CARDOSO, matrícula 37.510-5, a contar de 01/01/2022. Processo nº SEI-260007/021663/2022.\r\n\r\nId: 2399789"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 17/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000638/2022- RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, e do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E DE APOIO A BIODIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor total de R$ 25.898.234,35 (vinte e cinco milhões oitocentos e noventa e oito mil duzentos e trinta e quatro reais e trin ta e cinco centavos), para execução de serviços técnicos para o desenvolvimento de estudos técnicos, no âmbito do planejamento estratégico do setor de infraestrutura logística, para promover a revisão e atualização das bases de dados, das projeções de demanda e da carteira de projetos do PELC/RJ 2045.\r\n\r\nId: 2399597"
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                        "2399465": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 378 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA CLARO S/A.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o CONTRATO CENTRAL Nº 018/PRESI/2022 e os constantes nos autos do processo SEI-100006/000681/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização do referido Contrato:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nYrisson Prachedes Da Silva\r\n\r\n99.000.795\r\n\r\nSUPLAN \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRenato Machado Da Silva\r\n\r\n70.003.033\r\n\r\nASSTIN \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMax Da Paixão Resina\r\n\r\n09.000.002\r\n\r\nASSTIN \r\n\r\nArt. 3º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2399465"
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                        "2399589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.07.2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009292/2020 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (19744646).\r\n\r\nDE 18.05.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004294/2022 - Com base no parecer da área técnica, (32926137), APROVO o modelo de planta nº 015.12622, requerido por Caio Induscar - Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Apache Vip, com ar-condicionado e plataforma elevatória no entre eixo do veículo.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 1521 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados + 1PDD e 33 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Sem posto de cobrador.\r\n\r\nDE 31.05.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/000951/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (33629128/33659457).\r\n\r\nDE 02.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/16952/2019 - Com base no parecer da área técnica (33752725), AUTORIZO o cancelamento da seção Duque de Caxias - Imbariê da linha 407I Duque de Caxias - Raiz da Serra (via Imbariê) “SA” operada pela empresa Auto Ônibus Vera Cruz LTDA (RJ-104).\r\n\r\nId: 2399589"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: UNIFRETE TRANSP. DE TURISMO E FRET. LTDA(UNITOUR) - SEI-100005/002051/2022 - AI D775704; CAVALCANTI CIA LTDA. SEI-100005/002308/2022 - AI D792640; VIAÇÃO ELITE LTDA. SEI-100005/002309/2022 - AI D797651; TRANSPORTADORA MACABU LTDA. SEI-100005/002377/2022 - AI D797665; SEI-100005/003809/2022 - AI D790238; AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA. SEI-100005/002401/2022 - AI D783139; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - SEI-100005/002447/2022 - AI D792638; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - SEI-100005/002465/2022 - AI D796613; VIAÇÃO UNIÃO LTDA. - SEI-100005/002474/2022 - AI D797675; VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. - SEI-100005/002611/2022 - AI D788133; EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA - SEI-100005/002700/2022 - AI D768021; SEI-100005/003764/2022 - AI D790425; MASTER TRANSP COL DE PASSAGEIROS LTDA ME - SEI-100005/002702/2022 - AI D791843; SEI-100005/002704/2022 - AI D791844; SEI-100005/002705/2022 - AI D791845; SEI-100005/003769/2022 - AI D790669; SEI-100005/003790/2022 - AI D790666; SEI-100005/003791/2022 - AI D790665; SEI-100005/003786/2022 - AI D790667; AUTO VIAÇÃO ABC S.A. - SEI-100005/003736/2022 - AI D787694; SEI-100005/003740/2022 - AI D787695; SEI-100005/003742/2022 - AI D787698; VIAÇÃO MAUÁ SA. - SEI-100005/003793/2022 - AI D789442; SEI-100005/003795/2022 - AI D789443; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. - SEI-100005/003797/2022 - AI D787692; SEI-100005/003802/2022 - AI D788147; UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA. - SEI-100005/003811/2022 - AI D788148; AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. - SEI-100005/004222/2022 - AI D787685; SEI-100005/004351/2022 - AI D787688; SEI-100005/004362/2022 - AI D764716; SEI-100005/004366/2022 - AI D764719; SEI-100005/004368/2022 - AI D764718; SEI-100005/004373/2022 - AI D764720; SEI-100005/004363/2022 - AI D764714; SEI-100005/004365/2022 - AI D764715; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. - SEI-100005/004359/2022 - AI D799024; SEI-100005/004350/2022 - AI D764732; EXPRESSO REAL RIO LTDA - SEI-100005/004431/2022 - AI D783190; SEI-100005/004432/2022- AI D770671; SEI-100005/004464/2022 - AI D783175; UNIRIO TRANSPORTES LTDA. - SEI-100005/004435/2022 - AI D810003; VIACAO VERA CRUZ SA - SEI-100005/004512/2022 - AI D796616; SEI-100005/004513/2022 - AI D796617; SEI-100005/004501/2022 - AI D757535; SEI-100005/004507/2022 - AI D793760; SEI-100005/004508/2022 - AI D793766; SEI-100005/004509/2022 - AI D794021; SEI-100005/004515/2022 - AI D796618; TRANSREZENDE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME - SEI-100005/004646/2022 - AI D797642; TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. SEI-100005/004349/2022 - AI D789446. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 18ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2399587"
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                        "2399641": [
                            "I - Deliberação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO VICE PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA FECAM Nº 341 DE 19 DE MAIO DE 2022 \r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 167ª Reunião, realizada em caráter ordinário em 19 de maio de 2022, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no processo SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a serem custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 98.502.062,53 (noventa e oito milhões e quinhentos e dois mil e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos): \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEAS/SUBRHES\r\n\r\nSEI-070026/000688/2022\r\n\r\nRio Inclusivo e Sustentável\r\n\r\nR$ 8.728.428,66\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/005556/2022\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Urbanização do Parque Linear do Tuim,Cacheira de Macacu, RJ\r\n\r\nR$ 4.585.196,94\r\n\r\nINEA/DIRRAM\r\n\r\nSEI-070002/005555/2022\r\n\r\nProjeto Executivo e Obras de Macrodrenagem do Rio Calombé, Duquede Caxias - RJ\r\n\r\nR$ 85.188.436,93\r\n\r\nArt. 2º - Informe: Transferência de titularidade do projeto “Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio de Janeiro - PROVE” aprovado em 14/11/2007, da gestão do INEA para a Subsecretaria de Saneamento Ambiental da SEAS.Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 19 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Superior\r\n\r\nId: 2399641"
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                                "I - Despacho",
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                            "2351982": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002246/2021 - ANA CHRISTINA NOVAES, ID Funcional nº 4251416-9 - HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado) do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, com base no parecer da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011. Ultrapassando o prazo mencionado pelo parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pela servidora, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002346/2021 - FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA, ID Funcional n.º 19322070 - HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado) do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, com base no parecer da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011. Ultrapassando o prazo mencionado pelo parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pela servidora, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nDE 20.09.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/007/001830/2011 - WALDYR PESSANHA JUNIOR, ID Funcional nº 5691982 - HOMOLOGO a concessão definitiva(Doutorado) do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, com base no parecer da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 2351982"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.11.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001921/2021 - MATHIAS MINTELOWSKY, ID Funcional n.º 1933732-9 - HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado) do Adicional de Qualificação instituído pela Lei n° 5772, de 29 de junho de 2010, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011. Ultrapassando o prazo mencionado pelo § 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nId: 2354873"
                            ],
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 020007/005577/2021 - MARCIA TEIXEIRA CORRÊA DA SILVA, ID Funcional n.º 42514401 - HOMOLOGO a concessão provisória(Mestrado) a partir de 01.08.2021, do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, a servidora abaixo relacionada, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.Ultrapassando o prazo mencionado pelo parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pela servidora, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nId: 2360847"
                            ],
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000474/2022 - ANA PAULA ALEXANDRE FREIXO - ID Funcional nº 4251313-8 - HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado)a partir de 01/02/2022 do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, a servidora abaixo relacionada, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.Ultrapassando o prazo mencionado pelo parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pela servidora, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nId: 2375683"
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                            "2375990": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000825/2022 - VALERIA FEDER MONTEZ - ID Funcional nº 4251450-9 - HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado) a partir de 01/08/2021 do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, a servidora abaixo relacionada, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.Ultrapassando o prazo mencionado pelo parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pela servidora, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 020007/000727/2022 - MIRIAM DE SOUZA LEÃO ATTAYDE ID Funcional nº 42513065 HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado) a partir de 01/03/2022 do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, a servidora abaixo relacionada, com base no parecer da comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.Ultrapassando o prazo mencionado pelo parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Resolução sem que haja apresentação do título definitivo pela servidora, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nId: 2375990"
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                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nREMOVE a servidora ERICA SCHWARTZ SARAIVA, ID Funcional nº 5716551, da Coordenadoria de Planejamento e Orçamento para a Superintendência de Defesa Agropecuária. Processo nº SEI-020007/002686/2022.\r\n\r\nId: 2399825"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CORDENADORA\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-02/01195/1987 - JOÃO BATISTA ELIAS SOFFE, ID Funcional n° 19348029 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 17/10/2013 a 16/10/2018, com base no artigo 129 do Decreto n° 2479/79. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.06.2022.\r\n\r\nId: 2399545"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002813/2021- APROVO a prestação de contas do projeto Festival Halleluya Rio de Janeiro 2021, do proponente Comunidade Católica Shalom, com o CNPJ 07.044.456/0056-76, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2399506"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1426/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto Chantal Akerman, do proponente Oz Produções Artísticas, Musicais e Cinematográfica LTDA, com o CNPJ 10.561.752/0001-85, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2399507"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/164/2016 - APROVO a prestação de contas do projeto Liberdade, do proponente Museu de Favela, com o CNPJ 10.632.640/0001-78, conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168, de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo Decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2399508"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1283/2013 - APROVO a prestação de contas referente a 2° parcela relativa ao Convênio nº 217/2010, firmado com a Dignitá Obras Sociais e Educacionais no dia 25 de novembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV, do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2399509"
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                            "2399568": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 298 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-180007/000206/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2021, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG nº 252 de 25 de agosto de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e IMPRENSA NACIONAL.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCarolina Antunes, ID 5101881-0\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\n\r\nLeonardo Fernandes Braga da Silva, ID 5106 11 0 - 4\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, ID 5102335-0\r\n\r\nArt. 3º - Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2399568"
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                            "2399569": [
                                "I - Portaria",
                                "PORTARIA SECEC SUBPG Nº 299 DE 06 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o Processo nº SEI-E-18/001/681/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela PORTARIA SECEC/SUBPG nº 253 de 25 de agosto de 2021 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO EIRELI,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMilena Lourença Corbal Nogueira, ID 5107480-0.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2\r\n\r\nMarília de Almeida Baptista, ID 5098985-5\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nBruno do Amaral, ID 5130101-6\r\n\r\nArt. 3º - Carla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2022\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2399569"
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                            "2399526": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000502/2022 - RATIFICO a despesa autorizada com base no Art. 25, inciso III, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical de JOCA para realização 01 (uma) apresentação no projeto \"FESTIVAL SINTONIZA A CENA\", a ser realizada no Teatro Arthur Azevedo, tendo como favorecida a EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA JOÃO CAETANO SOARES DA COSTA - NOME ARTÍSTICO \"JOCA\", CNPJ 34.973.408/0001-61, despesa no valor de R$ 11.310,00 (onze mil trezentos e dez reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 100. \r\n\r\nId: 2399526"
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                            "2399660": [
                                "I - Portaria",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 429 DE 09 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente do disposto no inciso XVII do artigo 9° do Decreto Estadual n° 13.392, de 21/08/89, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade imediata de contratação de pessoal para compor o setor técnico e administrativo da FTM/RJ, em virtude do reduzido número de servidores para execução do serviço e diante da impossibilidade da realização de concurso público, em conformidade com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado, estipulado pela Lei Complementar n° 159/2017;\r\n\r\n- que resta configurada a situação de necessidade temporária de excepcional interesse público para fins de contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei nº 4.599/2005;\r\n\r\n- o contido nos processos SEI-180005/000241/2021, SEI-180005/000426/2022 e SEI-180005/000428/2022;\r\n\r\n- o AUTORIZO do Governador de 07/06/2022, publicado no DOERJ de 08/06/2022;\r\n\r\n- ainda, o Edital n° 001/2022, publicado no DOERJ de 10/06/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para compor os setores técnicos e administrativos da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, pelos seguintes membros, ficando a Presidência a cargo do primeiro membro:\r\n\r\n· Barbara Dutra Lameira Ottero - Chefe de Gabinete, ID 5089937\r\n\r\n· Aryne Lopes Abud - Diretora Administrativa e Financeira, ID 51184583\r\n\r\n· Adriana Rio Doce - Diretora Operacional, ID 6516440\r\n\r\n· Eric Rodrigo Herrero - Diretor Artístico, ID 51274388\r\n\r\n· Alex Bastos Machado - Chefe de Serviço de Recutramento e Seleção, ID 42113440\r\n\r\nArt. 2° - Esta comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço eletrônico, e-mail processoseletivo2022@theatromunicipal.rj.gov.br , em primeira fase, que após analisados por esta Comissão, declarará os aptos e não aptos. A segunda fase se concretizará por entrevista presencial e prova pratica, conforme itens 8.10.1 e 8.10.2 do Edital, com os candidatos selecionados e a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º Após o término da segunda fase, a Comissão encaminhará a Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo informações finais e lista dos candidatos aprovados na seleção de que trata o Edital n° 001/2022.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da sua publicação ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2022 \r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nId: 2399660"
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                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÀRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000771/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida, com fulcro artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, pela ASSJUR/SEDSODH para contratar junto à empresa ÁGUAS DO PARAÍBA - CNPJ nº 01.280.003/0001-99, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo em vista tratar-se de despesa de fornecimento de água e esgotamento para atender as demandas da SEDSODH, junto a empresa prestadora de serviço público monopolizado.\r\n\r\nId: 2399785"
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                            "2399777": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001008/2021 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor e com Edital, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido no Pregão Eletrônico nº 004/2022, que tem por objeto Registro de Preços para a prestação de serviços de preparo, em central própria de produção, fornecimento e distribuição de kits de cafés da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado do Rio de Janeiro - CAFÉ DO TRABALHADOR, com fornecimento de estrutura de tendas (tipo de feira), a serem utilizadas como unidades de distribuição, em favor das empresas: INFINITY MULTISERSERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.494.483/0001-42, vencedora dos Lotes 01 com o valor de R$ 4.493.940,00, Lote 2 no valor de R$ 4.144.800,00, Lote 4 no valor de R$ 4.749.360,00 e Lote 8 no valor de R$ 4.297.920,00, a seguir a empresa ACF DA SILVA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.555.527/0001-36 vencedora dos lotes 03 no valor de R$ 4.704.480,00, lote 05 no valor de R$ 6.838.260,00 e lote 7 no valor de R$ 4.087.999,00, e a empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.611.866/0001-00, vencedora do Lote 06 com o valor de R$ 7.662.600,00.\r\n\r\nId: 2399777"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-310003/000771/2022 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece a Dispensa de Licitação, artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 em favor da Empresa ÁGUAS DO PARAÍBA - CNPJ nº 01.280.003/0001-99, tendo em vista tratar-se de despesa de fornecimento de água e esgotamento para atender as demandas da SEDSODH, junto a empresa prestadora de serviço público monopolizado, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base na justificativa acima apresentada.\r\n\r\nId: 2399780"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA III REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 DO CEDDH/RJ.\r\n\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 15:09 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, conjunta com a Assembleia de Posse para a nova Gestão biênio 2022/2024 dos representantes Governamentais e da Sociedade Civil para atuarem no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art. 3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, Zoom ttps://us02web.zoom.us/j/86505604942?pwd=aE1LL1luZXZWSnpvSUVPY0Z3ZCt6Zz09), que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata do dia 19/01/2022; Item 02 - Prestação de Contas do Biênio 2020/2022; Item 03)- Dar Posse aos Conselheiros da Sociedade Civil e Poder Público, Biênio 2022/2024; Item 04) - Eleição da Mesa Diretora. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Denisy Fernanda de Souza Silveira e Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Lidiane Malanquine Magacho e Arthur Viana de Andrade (Associação Redes de Desenvolvimento da Maré); Thiago Emmanuel e Fillipe dos Anjos (FAFERJ); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu);); Lennon Medeiros (Casa Fluminense); Paulo Maltz (FIERJ); Ana Paula Soeiro (Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela); Diane Kuperman e Ana Luiza Grillo Balassiano ( Ass. Religiosa Israelita do RJ); Luciano França de Azevedo (Frente Est. pelo Desencarceramento); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Ariadne Gonçalves Pinheiro (Temenos Heladica); Nina Castro A. Barrouin e Mello ( Instituto de Estudo da Religião - ISER); Patrícia de Oliveira da Silva e Luciano Norberto dos Santos ( Rede de Comunidade e Movimento Contra a Violência); Luciana Rodrigues dos Santos) (Região Metropolitana Edemia); Daniel Sanchez Borges e Ricco Leonardo Mattos Bernardo (Anjos da Liberdade); ( Tiago da Rocha Carneiro e Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme Des. Social e Humano); Dilceia da Rocha Quintela e Irene Cassiano Marques( União Brasileira de Mulheres -UBM); Nívia do Carmo Raposo ( Mov. Parem de Nos Matar); Luiz dos Santos (Ong Assist. Mão Amiga); Nelson Francisco Freire(Ass. Galeria dos Heróis); Selma Batista e Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Marcelo Vacite ( União Cigana do Brasil); João Ricardo de Mattos Serafim FAM-RIO- Justificou a falta); Og Azevedo Sperle ( União Wicca do Brasil). Poder Público: Alessandra Vasques Wener Paim (SEDSODH); Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado de Saúde- SES); Vera Lucia Fernandes de Oliveira ( SEAP); Rodrigo Ignácio Mondego e Mariana Correia Rodrigues (OAB). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art.22, 2º do Regimento Interno, estão presentes vinte e um (21) conselheiros. O Presidente da gestão que está terminando Pierre Gaudioso deu início a reunião às 15:09h do mês de Fevereiro como é uma assembleia conjunta vamos começar a abertura pelo Item 01 da Pauta - Aprovação da Ata de 19/01/2022 - O Sr. Pierre pergunta se tem algum conselheiro queira fazer algum destaque em relação a Ata. O conselheiro Luiz pede a palavra, ele alega que não está a favor, pois algumas falas suas em relação à Saúde não foram incluídas, como, o Código de Conduta Ética Médica na verdade meu manifesto é sobre a relação médico/paciente e alguns aspectos relacionados à particularidade do paciente querer o tratamento e estamos vendo dentro da mídia e em todos os campos todos os tipos de conduta que a sociedade vem passando, em relação às vacinas, e tratamentos pacientes, estamos no Conselho Estadual de Direitos Humanos, relata que a Declaração Universal fala sobre a dignidade da pessoa humana de forma apreensiva a maneira que estão se posicionando em relação ao aspecto de vacinação, não a uma compreensão clara com referência a esse contexto, as pessoas estão apresentando o catalogo de vacina em dia e na realidade estão contaminadas com Covid, que temos que tratar esse aspecto com racionalidade, equilíbrio e não está sendo feito dessa forma. Gostaria de colocar sobre a Comissão de Ética que não se pronunciou e não fez nenhuma reunião. Anotado o destaque, foi colocada em aprovação a ata, Ata Aprovada pela maioria dos presentes com um voto contrário. Item 02 - Prestação de Contas do Biênio de 2020/ 2022: Presidente da gestão que termina Pierre passa a palavra para o Vice Presidente Rodrigo Mondego, com quem dividiu a gestão, informa que seguiu o regimento interno do nosso conselho para dar paridade, no primeiro ano para presidente foi governamental o presidente Rodrigo Mondego OAB e eleito para Vice Presidente Pierre e na segunda gestão houve a troca o Pierre passou para presidente. Rodrigo esclarece que houve a eleição do nosso conselho em 2020 e um mês depois tivemos a pandemia e assim veio o fechamento de tudo, que a 1ª reunião on-line foi realizada em Julho/2020 com toda dificuldade e consequentemente não conseguimos fazer nenhuma reunião presencial da mesa diretora e do conselho, que tivemos poucas diligências que foi feita pelo conselho na minha presidência, amplamente divulgada, em alguns batalhões da policia militar sobre as condições de trabalho, mas fomos barrados e assim não foi cumprido o que determina a lei do nosso conselho que garante a nossa entrada, que tivemos várias dificuldades no conselho, várias formas de pensar, dificuldade, distância, na estrutura para as locomoções, mesmo com a ajuda da secretária executiva tentando organizar e ajudar na construção do nosso conselho. Pierre lembra que nesse primeiro período foi muito difícil de encaminhar alguma coisa principalmente em termos de organização. O Conselheiro Paulo Maltz lembra ao Vice Presidente Rodrigo que o conselho fez uma visita com o Secretário de Estado da Polícia Civil Allan Turnowski, inclusive essa visita foi articulada pelo conselheiro Paulo Maltz, lembra que essa visita foi muito importante, estiveram presentes a conselheira Lidiane, o conselheiro Paulo Maltz e o Sr. Rodrigo Mondego presidente desta época, inclusive lembra que foi muito importante para o conselho, está se colocando e questionando as metodologias usadas pelas forças de segurança do regimento interno foi colocado para o secretário sobre o reconhecimento por foto, o secretário se comprometeu de não ser usado, inclusive ele oficiou outros delegados da PC/RJ para não usarem mais, essa movimentação feita pelo conselho com o secretário deu uma diminuída. Presidente Pierre complementando a fala do nosso Vice-presidente Rodrigo esclarece que a mesa diretora, teve dificuldades, durante a pandemia em 2020, que foi proibida as reuniões presenciais pelos Decretos Estadual, Municipal e Federal alguns conselheiros colocaram no chat e motivo do não funcionamento, esse foi o motivo os decretos. Todos os conselhos não poderiam fazer reuniões presenciais. No ano de 2020 fizemos (04) reuniões uma presencial e três on-line. No ano de 2021 tivemos 12 assembleias on-line e no ano de 2022 três assembleias contando com essa que estamos fazendo. Dia 31/01/22 assembleia de eleição; 19/01/22 assembleia ordinária dia 23/02/22 que está ocorrendo. Pierre lembra que a gestão do biênio 2020/2022 que o nosso conselho é a nível estadual, o que foi conversado com a mesa diretores e vários conselheiros também conversaram de um legado que vai ficar o conselho tem que pensar e conversar daqui para frente com os novos conselheiros já que temos uma estrutura deixada por essa gestão. Lembrando além dessas diligências lembradas pelos conselheiros: Paulo Maltz e pelo Rodrigo, o Conselho participou de vários eventos do CNDH, fomos convidados pelo CNDH a participar da Missão Jacarezinho quando aquela barbárie, o CNDH veio ao Rio de Janeiro e pautou com o conselho estadual um dia na missão, ela foi a vários órgãos/RJ, ALERJ, Policia Militar, Polícia Civil e agendou também reunião com o Governador de Estado do RJ. Agendou uma audiência com o Conselho Estadual de Defesa dos Diretos Humanos que atuou conjuntamente com o conselho CEDCA. Outro legado é formulação das comissões permanentes cabe à nova gestão se atuará nessas novas comissões. O conselho também fez uma parceria com os outros conselhos do estado, alguns assuntos passam pelo nosso conselho e encaminhamos para esses conselhos como o Conselho do Idoso, CEDCA, Conselho do Negro, Conselhos dos Deficientes. Uma parceria bem forte foi como CEDCA aonde foi tratado vários assuntos, pois, outros conselhos são deliberativos o nosso conselho não tem poder de deliberação e sim de fiscalização. Pierre agradece a todos os conselheiros que estiveram juntos nesses dois anos, as secretárias executivas e desejo uma boa sorte a todos que estão começando agora. O conselho recebeu todos os documentos da sociedade civil, mas ficou faltando os documentos dos representantes governamentais. Foi encaminhado através do processo SEI solicitando os nomes dos representantes governamentais. Foi sugerido que a Sociedade Civil tomasse posse. A sociedade civil elegeria o seu Vice Presidente, e assumiria a presidência interinamente até na próxima assembleia o governo indicar o nome dos seus representantes governamentais. Mas cabe aos senhores após a posse tomar a melhor atitude a ser feita. ITEM 03 - Posse dos conselheiros da Sociedade Civil biênio 2022/2024, Paulo Maltz e o Presidente Pierre começara a chamada de posse. \r\n\r\nApadrinhe Um Sorriso\r\n\r\nTitular: Fabiana da Silva\r\n\r\nSuplente: Fávia Mendonça\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\nTitular: Lidiane Manlanquine\r\n\r\nSuplente: Arthur Viana de Andrede\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nTitular: Denisy Fernanda de Souza Silveira\r\n\r\nSuplente: Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos\r\n\r\nCasa Fluminense\r\n\r\nTitular: Lennon Medeiros\r\n\r\nSuplente: Henrique S. de Souza\r\n\r\nFAFERJ\r\n\r\nTitular: Thiago Emmanuel\r\n\r\nSuplente: Fillipe dos Anjos\r\n\r\nInst. De Cultura e consc. Negra Nelson Mandela\r\n\r\nTitular: Ana Paula Soeiro\r\n\r\nSuplente: Elaine Barbosa\r\n\r\nAss. Religiosa Israelita do RJ- ARI\r\n\r\nTitular: Diane Kuperman\r\n\r\nSuplente: Ana Luiza Grillo Balassiano\r\n\r\nFrente Est. pelo Desencarceramento\r\n\r\nTitular: Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos\r\n\r\nSuplente: Luciano França de Azevedo\r\n\r\nTemenos (Heladica)\r\n\r\nTitular: Ariadne Gonçalves\r\n\r\nSuplente: Marcia de Alcântara\r\n\r\nFederação de Mulheres Artesã e Reciclagem\r\n\r\nTitular: Rosely Gomes Trinade\r\n\r\nSuplente: Quitéria dos Santos\r\n\r\nInstituto de Estudo da Religião - ISER\r\n\r\nTitular: Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello\r\n\r\nSuplente: Eliane Maria Vieira\r\n\r\nRede de Comunidade e Mov. Contra a Violência\r\n\r\nTitular: Patrícia de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Luciano Norberto dos Santos\r\n\r\nAss. dos Agentes de Combate às Endemias da Região Metropolitana II do RJ\r\n\r\nTitular: Jackson Rodrigues dos Santos da Silva\r\n\r\nSuplente: Luciana Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAnjos da Liberdade\r\n\r\nTitular: Daniel Sanchez Borges\r\n\r\nSuplente: Ricco Leonardo Mattos Bernardo\r\n\r\nOng Assist. Mão Amiga\r\n\r\nTitular: Luiz dos Santos\r\n\r\nSuplente: Sonia Lage de O. Alves da Silva\r\n\r\nUnião Brasileira de Mulheres - UBM\r\n\r\nTitular: Dilceia da Rocha Quintela\r\n\r\nSuplente: Irene Cassiano Marques\r\n\r\nMov. Parem de Nos Matar\r\n\r\nTitular: Nivia do Carmo Raposo\r\n\r\nSuplente: Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nLuiz Carlos pede a palavra, sugere aos novos conselheiros que se reportem ao conselho e solicitem o regimento interno, que pode ser encaminhado para o e-mail ou por whatsapp, tomando assim conhecimento e fazer uma nova reunião, existe reunião extraordinária o RI é que dará sentido aos novos conselheiros. As reuniões do conselho acontecem mensalmente. Paulo vocês tem três opções escolher a votação para vice-presidente hoje, fazer uma reunião extraordinária ou para daqui um mês. Paulo Maltz- Eu declaro empossados todos os conselheiros citados conforme o Regimento Interno. Declaro como Presidente dos trabalhos a conselheira Sra. Diane Kuperman, exclusivos desta reunião, para a eleição do Vice - Presidente. Pierre, lembrando que para se candidatar tem que ser titular da instituição da Sociedade Civil. O correto é saber quem pode se dedicar. A Sra. Diane Kuperman abre a votação para eleição a vice - presidente nesta data a favor tem 16 votos e 02 votos contra. Sra. Diane Kuperman, quem quer se candidatar a Vice-Presidente tem a palavra, se candidatam os conselheiros Fabiana da Silva representando a Instituição Apadrinhe Um Sorriso, Ariadne Gonçalves Temenos-Heladica e Daniel Borges Anjos da Liberdade. A palavra é passada para cada conselheiro divulgar suas atividades dentro das intuições e transcorrer seus trabalhos. A presidente Sra. Diane Kuperman abre a contagem de votos de cada conselheiro para Vice-presidente Conselheira Ariadne (01) voto; Conselheira Fabiana da Silva (13) votos e o Conselheiro Daniel Sanchez (01) voto, houve (03) abstenções. A Presidente dos trabalhos Sra. Diane Kuperman, da por empossada a Conselheira Fabiana da Silva como Vice - Presidente e Presidente interina do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ. A Sra. Diane Kuperman sugere que as reuniões sejam hibridas já que o conselho possui toda a infraestrutura e principalmente para que os outros conselheiros possam participar principalmente aqueles que moram longe. É dada por encerrada a reunião às 17:00 horas pela Presidente dos Trabalhos Sra. Diane Kuperman. Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada pelo Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/001483/2022.\r\n\r\nPIERRE PONTES GAUDIOSO\r\n\r\nPresidente do Conselho do CEDDH/RJ\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente em exercício do CEDDH/RJ\r\n\r\nPAULO MALTZ\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral do CEDDH/RJ\r\n\r\nDIANE KUPERMAN\r\n\r\nPresidente dos Trabalhos\r\n\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 2399773"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA IV REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 23 DE MARÇO DE 2022 DO CEDDH/RJ.\r\n\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art.3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom hhtps://us02web.zoom.us/j88244555805?pwd=L2ZjVmZUeWFqNEtPbEM4T59yTnZsdz09 que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata do dia 23/02/2022; Item 02 - Dar posse aos Conselheiros do Poder Público Biênio 2022-2024; Item 03- Eleição do Poder Público para Presidente do Conselho Biênio 2022-2024; Item 04 - Composição da Mesa Diretora; Item 05 - Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes; Item 06- Indicação dos nomes para a Representação Externa: Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Composição da Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ; Item 07 - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva e Flávia Mendonça Pereira ( Apadrinhe Um Sorriso); Arthur Viana de Andrade ( Ass. Redes de Desenv. da Maré); Leandro Luciano S. Monteiro dos Santos ( Casa do Menor São Miguel Arcanjo); Lennon Medeiros ( Casa Fluminense); Thiago Emmanuel (FAFERJ); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela) ; Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos ( Frente Est. pelo Desencarceramento); Rosely Gomes Trindade (Federação de Mulheres Artesã e Reciclagem); Nina Castro Adeonato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( ISER); Jackson Rodrigues dos Santos e Luciana Rodrigues dos Santos ( Região Metropolitano Edemia); Daniel Sanchez Borges ( Anjos da Liberdade); Tiago da Rocha Carneiro e Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme des. Social e Humanos ); Sonia Lage ( Ong Mão Amiga); Paulo Henrique de Oliveira ( Mov. Parem de Nos Matar); Patrícia de Oliveira ( Rede de Comunidade e Mov. Contra a Violência). Justificativa: Diane Kuperman e Ana Grillo Balassiano ( Ass. Religiosa Israelita do RJ). Poder Público: Izaide Ribeiro de Faria ( Secretaria de Estado da Saúde); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC); Sidney Teles da Silva (Comissão de Def. dos DH e Cidadania - ALERJ); Alexandre Miguel França e Sonia Ferreira Soares (OAB); Robson Alves Pinto dos Santos (SEAS). A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, 2º do Regimento Interno, estão presentes vinte (20) conselheiros. A Vice - Presidente Fabiana da Silva dá início a reunião às 14horas começando pelo Item 01- Aprovação da Ata do 23/02/2022. Sugeri que a Ata passe para a próxima reunião ordinária conforme acordado com os conselheiros presentes. Item 02- Posse aos Conselheiros do Poder Público Biênio 2022-2024, conforme relação abaixo: \r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ\r\n\r\nTitular- Sidney Teles da Silva\r\n\r\nSuplente - Antonio Pedro Campello Pereira Porto Soares\r\n\r\nOAB\r\n\r\nTitular - Sonia Ferreira Soares\r\n\r\nSuplente- Alexandre Miguel França\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEAS\r\n\r\nTitular - Bruna Alves Pinto dos Santos\r\n\r\nSuplente - Robson Alves Pinto dos Santos\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTitular - Fábio Amado de Souza Barreto\r\n\r\nSuplente - Daniel Lozoya Constant Lopes\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTitular- Daniela Pereira Vasques\r\n\r\nSuplente - Ana Valentina Natal Meirelles\r\n\r\nPolícia Civil\r\n\r\nTitular - Dr. Gilbert Uzêda Stivanello\r\n\r\nSuplente - Marcello Barros de Oliveira\r\n\r\nSecretaria de Estado da Saúde\r\n\r\nTitular - Lilian Cardoso de Freitas \r\n\r\nSuplente - Izaide Ribeiro de Faria \r\n\r\nTJ/RJ\r\n\r\nTitular- Fernanda Galliza do Amaral\r\n\r\nSuplente - Dr. Rafael estrela Nóbrega.\r\n\r\nItem 03 - Eleição do Poder Público para Presidente do Conselho, Biênio 2022/2024. A Sra. Fabiana Vice-Presidente e Presidente interina, pergunta ao Poder Público que se encontra quem se candidata. Mesmo tendo poucos representes a Sra. Fabiana informa que este Conselho de Direitos Humanos não pode ficar parado, enquanto estão acontecendo movimentos pensando encarceramento, questões de saneamento. Várias questões que atravessam os trabalhos do Conselho de Direitos Humanos e que não podemos ficar parados enquanto não temos uma Mesa Diretora para se definir as Comissões, enquanto não criarmos as comissões não se consegue dar andamento nas demandas que chegam ao conselho. É importante pensarmos numa estratégia de cuidado com este Conselho, pois o mesmo não pode ser visto pelos representantes do Poder Público e pela Sociedade Civil, pois o quórum está baixo esta organização é importante para os direitos humanos. O Conselheiro Thiago (Faferj) apoia e concorda com as palavras da Vice Presidente Fabiana, com respeito a todos os colegas se tiver quórum regimental para caminhar com os trabalhos do conselho, estou de acordo. Para Presidente do Poder Público estavam presentes: Suplente: Izaide Ribeiro de Faria (Secretária do Estado da Saúde ); Titular: Daniela Pereira Vasques ( Secretaria de Estado da Educação - SEEDUC); Suplente: Alexandre Miguel França ( OAB); Suplente: - Robson Alves Pinto dos Santos ( Secretaria de Estado de Ambiente - SEAS); Titular: Sidney Teles da Silva ( Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ). É passada a palavra para o Conselheiro Sidney Teles - A da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania- Alerj tem um compromisso histórico com este conselho, eu coloco a Comissão de Direitos Humanos a disposição para essa presidência se os demais colegas concordarem estaremos a disposição. A Vice - Presidente Fabiana pergunta se tem algum outro representante do Poder Público que gostaria de se candidatar, se não houver outro candidato os outros quatro (04) representantes apoiam a Alerj neste conselho para o Biênio 2022/2024. Segue os representantes do Poder Publico que concordaram com a representação do Conselheiro Sidney Teles (ALERJ) como Presidente do Poder Publico Biênio 2022/2024. Concordaram: Izaide Ribeiro de Faria (SES); Robson Alves Pinto dos Santos (SEAS); Alexandre Miguel França (OAB); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC). A Vice- Presidente Fabiana, levando em conta os votos registrados, fica eleito para Presidente do Poder Público o Sr. Sidney Teles que representa a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ para o biênio 2022/2024, tomando Posse na data de hoje 23/03/2022. Passando a palavra para o Sr. Presidente Sidney Teles, que os companheiros do Poder Público e da Sociedade Civil, junto possamos nos empenhar mais para fazer com que este Conselho de Direitos Humanos, realmente tenha a representatividade de que necessita. A Comissão de Direitos Humanos está aqui para presidir, mas não sozinho, e sim, com a colaboração de todos os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Informes Gerais- A Vice Presidente Fabiana passa a palavra para o conselheiro Daniel Sanches, ele solicita a abertura de uma comissão, sobre denúncia de tortura ocorrida no Presídio Santo Expedito, ele solicita um acompanhamento externo. A Fabiana solicita que o conselheiro encaminhe para e-mail do conselho e a denúncia será enviada para todas as organizações que presentes, enquanto não tem as comissões formadas. O Conselheiro Thiago da Faferj irá encaminhar também um informe sobre denúncia na Favela do Jacarezinho para o conselho tomar ciência do ocorrido através de e-mail e será levado na próxima reunião. A Vice Presidente Fabiana dá por encerrada a reunião, informando que o assunto referente aos itens da Pauta que ficaram pendentes passará para a próxima pauta: Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes; Indicação dos nomes para a Representação Externa: Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Composição da Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ. A Vice-Presidente dá por encerrada a reunião às 17 horas. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a Ata que vai por mim assinada e pela Vice-Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/001483/2022.\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente em exercício do CEDDH/RJ\r\n\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 2399774"
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                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 594 DE 08 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-310006/000703/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução de contrato abaixo mencionado, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nEMPRESA/ Nº DO CONTRATO\r\n\r\nOBJETO/ SERVIÇO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSEI-310006/000703/2021\r\n\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA - CONTRATO 010/2022\r\n\r\nPrestação de serviços de impressão e confecção de formulários gráficos para emissão de documentos.\r\n\r\nMarcia Ferreira Cerqueira Santos - ID 5691931\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nGeraldo Bruno Resende de Oliveira - ID 51109581\r\n\r\nGilmar do Espirito Santo Perim - ID 44403631\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de junho de 2022\r\n\r\nGERSON O. DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2399838"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DER Nº 146 DE 07 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA APTA AO NECESSÁRIO EXAME DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, especialmente em referência ao art. 1º, § 1º, inciso II do Decreto nº 46.654/2019, designa Comissão para avaliação de ocorrências e quitação de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referentes aos \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-136, ENTRE AS LOCALIDADES DE ITATIQUARA E MORRO GRANDE\", a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, e aos \"SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-220 ENTRE AS LOCALIDADES DO KM 0 ATÉ À DIVISA DE MG. PROXIMO A TOMBOS\", a cargo da empresa CONSTRUTORA MACADAME EIRELI, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330028/000062/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar a avaliação das Despesas de Exercício Anterior (DEA) ainda não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\n\r\nCarlos Henrique Borsato Guimarães, ID Funcional nº 5101192-1.\r\n\r\nFrancisco Rodrigues da Silva, ID Funcional nº 5118158-4.\r\n\r\nLorrana Açucena Luques Borges, ID Funcional nº 51125439.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2399580"
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            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
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                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000243/2021 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000947/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000549/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000091/2022 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2399544"
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                    "2399582": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/CEPERJ Nº 44\r\n\r\nDE 24 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Revisão 2022, do Plano Plurianual 2020-2023, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000789/2021,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do projeto Agentes do Trabalho e Renda, que envolve o recrutamento e contratação de pessoal para 45 (quarenta e cinco) unidades do programa Nova Casa do Trabalhador; qualificação para os profissionais contratados para atuar no programa; plataforma online de contratação de profissionais; sistema de banco de dados e aplicações para uso da gestão e aplicativo para uso da população assistida pelo programa; desenvolvimento e aprimoramento de metodologia de trabalho e indicadores da Nova Casa do Trabalhador, em forma da elaboração de indicativos e modelos de relatórios, mensais, trimestrais e semestrais, para a medição de performance do programa; cursos de qualificação profissional para a população assistida pelas unidades do programa; plataforma de Estudo a Distância online (EAD) para desenvolvimento de cursos online; desenvolvimento de projeto gráfico e plano diretor compreendido no desenvolvimento de nova marca, projeto de sinalização, e materiais oficiais do programa; e aplicação do projeto gráfico desenvolvido pelo CEPERJ para cada Nova Casa do Trabalhador a ser implementada, conforme plano de trabalho contido no Processo nº SEI-400001/000789/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 40401 - FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\n\r\nUO: 40401 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 30010.111.333.0471.5509\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nFR 100\r\n\r\nVALOR: R$ 6.850.700,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil e setecentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nPresidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas,\r\n\r\nPesquisas e Formação de Servidores do Rio de Janeiro \r\n\r\n*Omitido DOERJ de 09/06/2022.\r\n\r\nId: 2399582"
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                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATAS DE REUNIÃO\r\n\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/003329/2020.\r\n\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/015550/2022.\r\n\r\nFica registrado Ata de Reunião constante do presente processo. Processo nº SEI-140001/018155/2022.\r\n\r\nId: 2399616"
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