{
    "2018-06-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2113523": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.217 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria as 65ª, 66ª, 67ª e 68ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados em 4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 5 (cinco) cargos de Promotor de Justiça Substituto, transformados pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, acrescidos do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.194, de 22 de março de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização dos cargos de Promotor de Justiça referidos no art. 1º, as 65ª, 66ª, 67ª e 68ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.218 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 06 de abril de 2018; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2014.01166960,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A Promotoria de Justiça de Duas Barras terá atribuição para atuar, judicial e extrajudicialmente, nos feitos afetos à esfera territorial do Município de Duas Barras.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito da promoção da defesa coletiva, judicial e extrajudicial, dos direitos transindividuais, a atuação referida no caput restringe-se:\r\n\r\nI - à educação básica e ao ensino superior, junto aos Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, incluída a fiscalização dos programas suplementares a eles correlatos e dos programas e serviços de educação destinados a jovens e adultos, idosos e pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - aos serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social, ainda que setoriais ou voltados a públicos específicos;\r\n\r\nIII - ao idoso e à pessoa com deficiência, incluída a fiscalização de equipamentos, unidades de acolhimento, centros-dias e assemelhados, independente da origem pública ou privada dos recursos empregados;\r\n\r\nIV - à saúde, especificamente em relação a ações e serviços prestados com emprego de recursos públicos, com seus respectivos equipamentos e unidades, incluídas as políticas e programas de saúde setoriais ou destinados a públicos específicos.\r\n\r\n§ 2º - A atribuição disciplinada nos incisos I, II, III e IV do parágrafo anterior inclui a persecução de atos de improbidade administrativa omissivos, que afetem diretamente a eficiência dos serviços prestados no âmbito dos sistemas de proteção aos diretos transindividuais.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, fica mantida a atribuição das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, para a persecução dos atos lesivos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa comissivos, ainda que reflexamente comprometam as prestações estatais afetas aos sistemas referidos acima. \r\n\r\n§ 4º - O órgão referido no caput atuará, ainda, como interveniente nas ações civis públicas ajuizadas por outros legitimados, e nas ações populares que lhes forem conexas, sempre que tenham por objeto as matérias de sua atribuição. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídas das atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, no âmbito do Município de Duas Barras, as de atuar nas matérias de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.219 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 06 de abril de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2014.01166960,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena terá atribuição para atuar, judicial e extrajudicialmente, nos feitos afetos à esfera territorial do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito da promoção da defesa coletiva, judicial e extrajudicial, dos direitos transindividuais, a atuação referida no caput restringe-se:\r\n\r\nI - à educação básica e ao ensino superior, junto aos Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, incluída a fiscalização dos programas suplementares a eles correlatos e dos programas e serviços de educação destinados a jovens e adultos, idosos e pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - aos serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social, ainda que setoriais ou voltados a públicos específicos;\r\n\r\nIII - ao idoso e à pessoa com deficiência, incluída a fiscalização de equipamentos, unidades de acolhimento, centros-dias e assemelhados, independente da origem pública ou privada dos recursos empregados;\r\n\r\nIV - à saúde, especificamente em relação a ações e serviços prestados com emprego de recursos públicos, com seus respectivos equipamentos e unidades, incluídas as políticas e programas de saúde setoriais ou destinados a públicos específicos.\r\n\r\n§ 2º - A atribuição disciplinada nos incisos I, II, III e IV do parágrafo anterior inclui a persecução de atos de improbidade administrativa omissivos, que afetem diretamente a eficiência dos serviços prestados no âmbito dos sistemas de proteção aos diretos transindividuais.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, fica mantida a atribuição das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, à persecução dos atos lesivos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa comissivos, ainda que reflexamente comprometam as prestações estatais afetas aos sistemas referidos acima. \r\n\r\n§ 4º - O órgão referido no caput atuará, ainda, como interveniente nas ações civis públicas ajuizadas por outros legitimados, e nas ações populares que lhes forem conexas, sempre que tenham por objeto as matérias de sua atribuição. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídas das atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cordeiro, no âmbito do Município de Santa Maria Madalena, as de atuar nas matérias de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.220 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 06 de abril de 2018; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2017.00587630,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A Promotoria de Justiça de Sapucaia terá atribuição para atuar, judicial e extrajudicialmente, nos feitos afetos à esfera territorial do Município de Sapucaia.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito da promoção da defesa coletiva, judicial e extrajudicial, dos direitos transindividuais, a atuação referida no caput restringe-se:\r\n\r\nI - à educação básica e ao ensino superior, junto aos Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, incluída a fiscalização dos programas suplementares a eles correlatos e dos programas e serviços de educação destinados a jovens e adultos, idosos e pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - aos serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social, ainda que setoriais ou voltados a públicos específicos;\r\n\r\nIII - ao idoso e à pessoa com deficiência, incluída a fiscalização de equipamentos, unidades de acolhimento, centros-dias e assemelhados, independente da origem pública ou privada dos recursos empregados;\r\n\r\nIV - à saúde, especificamente em relação a ações e serviços prestados com emprego de recursos públicos, com seus respectivos equipamentos e unidades, incluídas as políticas e programas de saúde setoriais ou destinados a públicos específicos.\r\n\r\n§ 2º - A atribuição disciplinada nos incisos I, II, III e IV do parágrafo anterior inclui a persecução de atos de improbidade administrativa omissivos, que afetem diretamente a eficiência dos serviços prestados no âmbito dos sistemas de proteção aos diretos transindividuais.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, fica mantida a atribuição das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios, para a persecução dos atos lesivos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa comissivos, ainda que reflexamente comprometam as prestações estatais afetas aos sistemas referidos acima. \r\n\r\n§ 4º - O órgão referido no caput atuará, ainda, como interveniente nas ações civis públicas ajuizadas por outros legitimados, e nas ações populares que lhes forem conexas, sempre que tenham por objeto as matérias de sua atribuição. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídas das atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Três Rios, no âmbito do Município de Sapucaia, as de atuar nas matérias de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.221 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAltera atribuições de órgãos de execução do Ministério Público e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 27 de abril de 2018; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do procedimento MPRJ nº 2017.00587629, \r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - A Promotoria de Justiça de Rio Claro terá atribuição para atuar, judicial e extrajudicialmente, nos feitos afetos à esfera territorial do Município de Rio Claro.\r\n\r\n§ 1º - No âmbito da promoção da defesa coletiva, judicial e extrajudicial, dos direitos transindividuais, a atuação referida no caput restringe-se:\r\n\r\nI - à educação básica e ao ensino superior, junto aos Sistemas Municipal e Estadual de Ensino, incluída a fiscalização dos programas suplementares a eles correlatos e dos programas e serviços de educação destinados a jovens e adultos, idosos e pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - aos serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social, ainda que setoriais ou voltados a públicos específicos;\r\n\r\nIII - ao idoso e à pessoa com deficiência, incluída a fiscalização de equipamentos, unidades de acolhimento, centros-dias e assemelhados, independente da origem pública ou privada dos recursos empregados;\r\n\r\nIV - à saúde, especificamente em relação a ações e serviços prestados com emprego de recursos públicos, com seus respectivos equipamentos e unidades, incluídas as políticas e programas de saúde setoriais ou destinados a públicos específicos.\r\n\r\n§ 2º - A atribuição disciplinada nos incisos I, II, III e IV do parágrafo anterior inclui a persecução de atos de improbidade administrativa omissivos, que afetem diretamente a eficiência dos serviços prestados no âmbito dos sistemas de proteção aos diretos transindividuais.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, fica mantida a atribuição das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda, para a persecução dos atos lesivos ao patrimônio público e atos de improbidade administrativa comissivos, ainda que reflexamente comprometam as prestações estatais afetas aos sistemas referidos acima. \r\n\r\n§ 4º - O órgão referido no caput atuará, ainda, como interveniente nas ações civis públicas ajuizadas por outros legitimados, e nas ações populares que lhes forem conexas, sempre que tenham por objeto as matérias de sua atribuição. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídas das atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda e da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Volta Redonda, no âmbito do Município de Rio Claro, as de atuar nas matérias de que tratam os incisos I a IV do § 1º do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos ao órgão de execução referido no art. 1º. no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Resolução, todos os feitos em tramitação que se compreendam nas suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2113523"
                    ],
                    "2113524": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 15.06.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no dia 18 de junho de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN para prestar auxílio à 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, no dia 12 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios, nos dias 13 e 14 de junho de 2018, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA VIANNA SOARES MAGNUS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no período de 13 a 29 de junho de 2018, em razão das férias do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no dia 14 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no dia 18 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSEMERY DUARTE VIANA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no dia 19 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SANDRA LIMA TANCREDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no dia 19 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DEBORA CAGY ERLICH para atuar na Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, no dia 20 de junho de 2018. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no dia 20 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ROBERTA GOMES DA SILVA JORIO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no período de 21 a 30 de junho de 2018.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna para oficiar no IC 34/14, a partir do dia 11 de maio de 2018 (MPRJ 2013.01201048).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 18 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2017, que designou a Promotora de Justiça FERNANDA NEVES LOPES para exercer a função de Assistente do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA ROSSES PETRÓ para responder pelo expediente da Coordenação da 3ª Central de Inquéritos, no período de 10 a 19 de setembro de 2018, em razão de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução em que se encontra lotada (Processo nº MPRJ-2018.00542414).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, ADELINA MARA SOARES MENDES, matrícula nº 3598, para prestar assessoramento à Assessoria de Eventos e Cerimonial da Secretaria de Logística, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de maio de 2018, MARINEZ ÁVILA MACHADO, matrícula nº 7948, para prestar assessoramento à Assessoria de Eventos e Cerimonial da Secretaria de Logística, fazendo cessar os efeitos de sua anterior designação.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de junho de 2017, que designou a Promotora de Justiça OLIVIA MOTTA VENÂNCIO REBOUÇAS para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular.\r\n\r\nAPOSTILAS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018 \r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2016.01145757 e 2018.00531952, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte a Srª JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO, viúva do servidor MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PIZZOTI MINERVINO, matrícula nº 3011, falecido em 31 de outubro de 2016, expedido em 15 de dezembro de 2016 e publicado no Diário Oficial de 16 de dezembro de 2016, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos Processos MPRJ nº 2017.00002472 e 2018.00403494, fica alterado o ato que concedeu pensão por morte a Srª LUIZA BRITO LATGÉ, viúva do Dr. FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ, Procurador de Justiça inativo, matrícula nº 2108, falecido em 30 de dezembro de 2016, expedido em 16 de janeiro de 2017 e publicado no Diário Oficial de 17 de janeiro de 2017, para dele constar a seguinte alteração: onde se lê nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003, leia-se nos termos do artigo 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003.\r\n\r\nId: 2113524"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "2113525": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2018, MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8045, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00517496).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 28 de abril de 2017, que designou MILLENA KAROLINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 8045, para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MPRJ-2018.00517496).\r\n\r\nNomeia BERNARDO MONTEIRO DE SOUZA ARAUJO PORTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Millena Karolina de Oliveira (Processo nº MPRJ-2018.00517762).\r\n\r\nDesigna BERNARDO MONTEIRO DE SOUZA ARAUJO PORTO para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Volta Redonda (Processo nº MPRJ-2018.00517762).\r\n\r\nNomeia ISADORA MARINHO DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Flávia Alvarenga Vasconcelos Rangel Freitas (Processo nº MPRJ-2018.00498925).\r\n\r\nDesigna ISADORA MARINHO DE AGUIAR para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Campos (Processo nº MPRJ-2018.00498925).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de abril de 2017, que designou o servidor MAURICIO LOURENÇO AMORIM, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3188, para prestar assessoramento direto à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias (Processo nº MPRJ-2018.00487428).\r\n\r\nDesigna DANIELE HANG DA SILVA, matrícula nº 6635, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 2016, que a designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MPRJ-2018.00501432). \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, DULCE MARIA CARVALHAIS PEREIRA, matrícula nº 5834, do cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00542793).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2012, que designou DULCE MARIA CARVALHAIS PEREIRA, matrícula nº 5834, para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2018.00542793).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, JULIANA RODRIGUES FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Procuradoria, símbolo CCP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Dulce Maria Carvalhais Pereira (Processo nº MPRJ-2018.00554751).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de julho de 2018, JULIANA RODRIGUES FRANÇA para prestar assessoramento direto aos Procuradores de Justiça integrantes do Conselho Superior do Ministério Público (Processo nº MPRJ-2018.00554751).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2018.00535684 (Assunto: Sindicância) - Tendo em conta a justificativa apresentada, defiro o pedido de suspensão do prazo da sindicância do dia 13 de junho ao dia 28 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2113525"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2113526": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00381098 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital) - Aprovo o parecer para declarar a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital. Arquivem-se os autos com o parecer aprovado, deste encaminhando-se cópia aos órgãos suscitante e suscitado, para ciência.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00362702 e apenso nº MP-2017.00778825 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à Assessoria Executiva para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00067160 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00208202 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias) - Aprovo o parecer para declarar a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias. Remetam-se-lhe os autos com o parecer aprovado, deste encaminhando-se cópia aos órgãos suscitante e suscitado, para ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00214397 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00269813 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Caxias.\r\n\r\nId: 2113526"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2113527": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00425951 (Noticiante: Cristiano Santos Hermogenes) - Aprovo a manifestação e determino a remessa dos autos à Procuradoria-Regional da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.00646882 (Origem: Promotoria de Justiça de Miguel Pereira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nId: 2113527"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2113528": [
                        "IA - Decisões",
                        "DECISÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00181380 - Eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, referente ao biênio 2018/2020. Considerando que o Procurador-Geral de Justiça tornou facultativo o ponto nos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no dia 22 de junho de 2018, o Colegiado decidiu, por unanimidade, alterar para o dia 21 de junho de 2018, a data da Sessão Solene de Posse do Corregedor-Geral do Ministério Público (biênio 2018/2020), prevista no art. 20 da Deliberação OECPJ nº 45/18.\r\n\r\nATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 5ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 18 de maio de 2018, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e vinte e cinco minutos, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão ordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de quinze de maio de dois mil e dezoito. Achavam-se presentes a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, e os Procuradores de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Marfan Martins Vieira, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, Antônio Carlos Coelho dos Santos, Anderson Albuquerque de Souza Lima, Fátima Maria Ferreira Melo, Elizabeth Carneiro de Lima, Patrícia Silveira da Rosa, Joel Tovil, Marlon Oberst Cordovil, Ângela Maria Silveira dos Santos, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Cristiane Bernstein Seixas e Márcia Maria Tamburini Porto, conforme atesta a lista subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e, em seguida, submeteu à apreciação do Colegiado as atas da 1ª Reunião Extraordinária e da Sessão Solene de Outorga da Medalha Campos Salles, realizadas em vinte e sete de abril de dois mil e dezoito e quatro de maio de dois mil e dezoito, respectivamente, tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade, com abstenção daqueles que não se encontravam presentes às referidas sessões. Na sequência, anunciou o exame do item 1. Processo MPRJ nº 2018.00181380 - Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2018/2020. Apreciação dos requerimentos de inscrição das candidatas, Dras. Katia Aguiar Marques Selles Porto (MPRJ nº 2018.00424520) e Luciana Sapha Silveira (MPRJ nº 2018.00424456). O Colegiado deferiu, por unanimidade, as inscrições das referidas candidatas, em face da ausência de impugnação formal e tendo em vista que foram atendidos todos os requisitos previstos na Deliberação OECPJ nº 45/18. Em seguida, o Presidente propôs a inversão da ordem de exame das matérias constantes da pauta e, com a concordância de todos, anunciou a apreciação do item 3. ASSUNTOS GERAIS: A Dra. Fátima Maria Ferreira Melo apresentou moção de pesar pelo falecimento do Dr. Raphael Cesário, no último dia 10, tendo registrado seu empenho em todos os órgãos de execução do Ministério Público onde exerceu suas atribuições, no que foi acompanhada pela Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos e pelo Dr. Ertulei Laureano Matos, bem como por todos os integrantes do Colegiado. O Procurador-Geral de Justiça, Dr. José Eduardo Ciotola Gussem, informou que o Dr. Hugo Jerke, membro do Órgão Especial, completou 70 anos nesta data e ressaltou a excelência do seu trabalho na Instituição. A seguir, às dez horas e quarenta minutos, passou a presidência ao decano do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, nos termos do art. 20, § 1º, II, da L.C. 106/03, para a análise dos itens 2.1. e 2.2. Ato contínuo, o Dr. Marfan Martins Vieira solicitou a inversão da ordem dos trabalhos para que fosse apreciado primeiramente o item 2.2.2, em virtude de sua suspeição nos demais procedimentos da pauta e, com a anuência de todos, inclusive do Dr. Jorge Vacite Filho, patrono dos procedimentos constantes dos demais itens, o Presidente anunciou o exame do item 2.2.2. Processo MPRJ nº 2017.00844862 e apensos - (sete volumes) - Interessado: Carlos Alberto Monteiro Barbosa. Advogado: sem advogado. Pedido de revisão de decisão de arquivamento de procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, em matéria Criminal. Relatora: Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos. Revisor: Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Iniciado o julgamento do processo, a Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos procedeu a leitura do relatório. Em seguida, o Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, concedeu a palavra ao Sr. Carlos Alberto Monteiro Barbosa para sustentação oral, no prazo regimental. Na sequência, a relatora votou no sentido da rejeição do pedido de revisão e da manutenção do arquivamento, tendo sido acompanhada pelo Revisor, Dr. Ertulei Laureano Matos, bem como pelos demais integrantes do Colegiado. A Dra. Ângela Maria Silveira dos Santos, ao proferir seu voto, sugeriu a remessa de cópia do feito à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, para tutela dos interesses do postulante, tendo sido acompanhada por todos, inclusive pela relatora. Deixou de votar a Subcorregedora-Geral, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, por motivo de impedimento. O Dr. Marlon Oberst Cordovil encontrava-se ausente no momento da votação. O Presidente proclamou o resultado alcançado à unanimidade, no sentido da rejeição do pedido de revisão e da manutenção do arquivamento, com remessa de cópia do feito à Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, para tutela dos interesses do postulante. Em prosseguimento, o Presidente inverteu novamente a ordem dos trabalhos e anunciou o item 2.2.1. Processo MPRJ nº 2016.01117552 (seis volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Relator: Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima. Revisor: Procurador de Justiça Márcio Klang; Antes de iniciar o julgamento, o patrono do recorrente, Dr. Jorge Vacite Filho, assomou a tribuna e solicitou que fosse adiado o julgamento do processo, uma vez que recebera a intimação há três dias e que, em razão da idade e da falta de tempo, não se encontrava em condições de fazer duas sustentações orais, porque ainda tinha outro processo naquela sessão. Em seguida, o Presidente indagou ao relator, Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, e aos demais integrantes do Colegiado se haveria algum óbice ao atendimento do pleito, tendo a Dra. Fátima Maria Ferreira Melo solicitado ao ilustre advogado que, futuramente, procedesse às solicitações de adiamento com antecedência. Ato contínuo, o Revisor, Dr. Márcio Klang, endossou as palavras da Dra. Fátima Maria Ferreira Melo, tendo em vista que se fez presente à sessão, ainda que de luto pelo falecimento do seu cunhado no dia anterior, a fim de possibilitar o julgamento do processo em comento. Na sequência, o Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana manifestou-se no sentido do indeferimento do pedido de adiamento, considerando a intimação tempestiva do advogado, a necessidade de observância ao prazo determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público para o julgamento dos procedimentos disciplinares, bem como a ausência de fundamento que justifique o adiamento, com a consequente criação de precedente nesse sentido. Observou, ainda, que a sustentação oral não é obrigatória e que a defesa já foi apresentada nos autos do procedimento disciplinar. A seguir, a Dra. Patrícia Silveira da Rosa procedeu à leitura do art. 27 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, o qual dispõe que “a convocação para as sessões ordinárias será feita com antecedência mínima obrigatória de três dias úteis, prazo em que os integrantes do Órgão Especial receberão notícia da pauta dos trabalhos e cópia das propostas, minutas e relatórios a serem examinados, admitida a utilização de meios eletrônicos de divulgação”. Diante disso, o Presidente submeteu a questão à votação. Votaram pelo deferimento do pedido de adiamento o Relator, Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, e a Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos. Votaram pelo indeferimento do pedido de adiamento o Revisor do feito, Dr. Márcio Klang, e os Drs. Fernando Chaves da Costa, Adolfo Borges Filho, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Márcia Maria Tamburini Porto, Cristiane Bernstein Seixas, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Angela Maria Silveira dos Santos, Marlon Oberst Cordovil, Joel Tovil, Patrícia Silveira da Rosa, Elizabeth Carneiro de Lima, Fátima Maria Ferreira Melo, José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Antônio Carlos Coelho dos Santos, que ressaltou a existência de mais uma advogada constituída pelo recorrente, Dra. Thaiza Candido de Souza, a qual poderia ter realizado a sustentação oral, bem como o Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins. Os Drs. Marfan Martins Vieira e Ertulei Laureano Matos declaram-se suspeitos, antes de ausentarem-se da sessão, em virtude das funções exercidas junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas. Deixou de votar a Corregedora-Geral em exercício, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, por motivo de impedimento. O Presidente proclamou o resultado alcançado por maioria de votos, no sentido do indeferimento do pedido de adiamento. Dando início ao julgamento do mérito, foi dispensada a leitura do relatório, eis que enviado previamente a todos e concordância do advogado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao patrono do recorrente para sustentação oral, tendo este informado que não a realizaria. Ato contínuo, o relator votou pelo desprovimento do recurso interposto, tendo sido acompanhado pelo revisor, bem como pelos demais integrantes do Colegiado. Deixou de votar mais uma vez a Corregedora-Geral em exercício, Dra. Márcia Alvares Pires Rodrigues, por motivo de impedimento. O Presidente proclamou o resultado unânime, nos termos do voto do relator, registrando que o Dr. Jorge Vacite Filho se encontrava presente durante todo o julgamento do processo, embora tenha optado por não fazer uso da palavra; 2.1.1. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (05 volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236. Relatora: Procuradora de Justiça Angela Maria Silveira dos Santos. Revisor: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil. Iniciado o julgamento do Processo, foi dispensada a leitura do relatório, tendo em vista o envio prévio a todos, bem como a concordância do advogado, Dr. Jorge Vacite Filho. Em seguida, o Presidente, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, concedeu a palavra ao patrono do recorrente para sustentação oral, no prazo regimental. Após assomar a tribuna, o Dr. Jorge Vacite Filho manifestou-se contrariamente à decisão, imediatamente anterior, proferida pelo Colegiado, no sentido do indeferimento do pedido de adiamento do julgamento do Processo MPRJ nº 2016.01117552, ante a ausência de prejuízo. Sustentou que haveria, por parte dos integrantes do Órgão Especial, vontade antecipada de condenação, que o recorrente seria maldito no âmbito do Colegiado e que, por essas razões, deixaria de usar o direito de defesa. Afirmou, ainda, que a defesa teria sido transformada em figuração, que não acreditava mais no Órgão Especial, bem como que não viria mais à tribuna durante o mandato da atual composição. Ato contínuo, o advogado retirou-se da Sala de Sessões. Na sequência, o Presidente repudiou com veemencia as manifestações do advogado em desrespeito à seriedade do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea endossou as palavras do Presidente e registrou que o direito de defesa do interessado também foi desrespeitado, uma vez que o advogado se recusou a fazer sustentação oral e abandonou o plenário. Por fim, tendo em vista que o Dr. Jorge Vacite Filho renunciou tacitamente a defesa de seu cliente, o Colegiado deliberou, à unanimidade, pela retirada de pauta do processo, a fim de que o investigado fosse intimado a constituir novo advogado, determinando, também, a expedição de ofício à presidência da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, instruído com cópia da ata da sessão, para conhecimento e providências que entender cabiveis. Por fim, o Dr. Ricardo Ribeiro Martins declarou encerrada a sessão às doze horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Dr. Claudio Henrique da Cruz Viana, que a subscreve juntamente com o Presidente e seu substituto, ficando consignado que os Procuradores de Justiça Ertulei Laureano Matos e Marfan Martins Vieira se ausentaram às onze horas e trinta minutos, por motivo de suspeição nos dois últimos procedimentos apreciados, bem como que os Drs. Dalva Pieri Nunes, Hugo Jerke e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, deixaram de comparecer, justificadamente, e, ainda, o Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e os Drs. Sérgio Bastos Viana de Souza e Dirce Ribeiro de Abreu, por motivo de férias. (Aprovada na sessão de 15 de junho de 2018)\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nSubstituto Legal do Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n(na presidência de feitos específicos)\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 2113528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2113529": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de Posse da Dra. Luciana Sapha Silveira no cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, às 16 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2113529"
                        ],
                        "2113530": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de junho de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de junho de 2018 (segunda-feira). As promoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Simone de Lima e Silva Rossi, para lotação na 32ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da remoção da Dra. Cristiane Bernstein Seixas (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente do falecimento do Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, para lotação na 33ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça em virtude da remoção do Dr. Jorge Narciso da Silva Filho (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de junho de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de junho de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.187, de 23 de fevereiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Fernanda Mattioli Vieira Bastos (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em virtude da remoção da Dra. Clarice Zeitel Vianna Silva (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Raphael Franzotti Branco (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.192, de 09 de março de 2018, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra Paula Cunha Basilio (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 19 de junho de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 25 de junho de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de agosto de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Pletsch (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça de Duas Barras, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Nestor Goulart Rocha e Silva Júnior (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de Rio Claro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça de Sapucaia, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carla de Azevedo Vieira (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Nery Enne (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 39ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Eduardo de Almeida Rabelo (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Fernando Ferreira Gomes (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise Pieri Peçanha Pitta (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Rachel Salles Tovar (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 65ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.217, de 15 de junho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) 66ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.217, de 15 de junho de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n12) 67ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.217, de 15 de junho de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n13) 68ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.217, de 15 de junho de 2018 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2113530"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2113531": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 18 de junho de 2018 (segunda-feira), a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (matéria infracional) de São Gonçalo, localizada na Rua Osório Costa, s/nº, 1º andar, Colubandê, Fórum Regional de Alcântara - São Gonçalo, estará fechada para atendimento ao público, em razão da readequação de suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de junho de 2018 (terça-feira) a partir das 12h.\r\n\r\nId: 2113531"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2113532": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 19, da Deliberação OECP nº 45, de 06 de abril de 2018, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião realizada no dia 15 de junho de 2018, homologou, por unanimidade, o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, referente ao biênio 2018/2020, vencida pela Procuradora de Justiça Luciana Sapha Silveira (Processo MPRJ nº 2018.00181380). \r\n\r\nId: 2113532"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2113306": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.789-0/2018 - REPRESENTAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Embargos de Declaração interposto por ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.790-9/2018 - REPRESENTAÇÃO/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Embargos de Declaração interposto por ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.055-0/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Embargos de Declaração interposto por SAMMY DE ARAÚJO FERREIRA e por CÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA\r\n\r\nId: 2113306"
                    ],
                    "2113349": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 06/06/2016 e 12/06/2016\r\n\r\nParte 1-B - Página 1 - 1ª Coluna\r\n\r\n30ª e 31ª Sessões Ordinárias\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n[…] e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n[…] e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Subprocurador-Geral Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 2113349"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2113325": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219881-2/2018 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113683-8/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107818-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106000-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219022-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829093-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-2/2018 - Decisões: ANEXAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219597-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202490-6/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201831-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216389-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219054-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219285-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219286-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219288-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219289-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219290-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219292-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219293-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219294-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219325-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219338-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219344-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219402-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219405-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219411-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219414-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-1/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 200547-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-8/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-6/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-6/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242827-1/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114391-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-6/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218211-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2113325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2113504": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.093-0/17 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 01/2018, cujo objeto é o registro de preços para prestação de serviços diversos de chaveiro para o TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa ROSÁRIO PLACAS E CARIMBOS ME, com o preço global registrado de R$ 35.930,00 (trinta e cinco mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 2113504"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2113533": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE JUNHO, ÀS 14H30 E ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 19, 20 e 21 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Extraordinária a realizar-se no dia 19 de junho, às 14h30min e Ordinárias a realizarem-se nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n14h30\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4129/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO OSÓRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO (RELATOR ORIGINAL); DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, FILIPE SOARES, MÁRCIA JEOVANI, ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ LAZARONI (RELATOR DO VENCIDO) E GUSTAVO TUTUCA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4205/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2018), QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 5.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 17/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº17/2018), QUE INDICA DE VICENTE DE PAULA LOUREIRO, PARA EXERCER MANDATO DE 04 ANOS, EM SUBSTITUIÇÃO DE LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3449/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2017), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS Nºs 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI Nº 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 546-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, TIA JU E COMTE BITTENCOURT, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CRIA O SISTEMA ESPECIAL DE REGISTROS ESTATÍSTICOS DE CASOS DENOMINADOS COMO “BALAS PERDIDAS” E REGISTROS DE MORTES DE POLICIAIS FORA DO SERVIÇO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3682/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ALTERA A LEI Nº 4480, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL NA OPERALIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 473-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DOS CONTRIBUINTES PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE DE TRÂNSITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1285-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE RELATÓRIOS DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2541-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA FATINHA, QUE VEDA A COBRANÇA DE JUROS DE MORA SOBRE TÍTULO, FATURA OU BOLETO, CUJO VENCIMENTO OCORRA AOS SÁBADOS, DOMINGOS OU FERIADOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3479/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS CONCEDIDOS POR SERVIDORES MILITARES INATIVOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 669-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAAFAMILIAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1932/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3446/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DOS FILMES PLÁSTICOS ENVOLVENTES DOS VASILHAMES OU GARRAFÕES DE 10 (DEZ) E 20 LITROS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AOPROJETO DE LEI Nº 1342/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUARTEL GENERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QG DA PMERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3117/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REALIZAREM, COLETIVAMENTE, OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 478/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2242/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 42/2016), QUE ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA PROMOVER ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO ICMS, E O ART. 2º DA LEI Nº 4.056 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1242/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52/2018, DE AUTORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA (MENSAGEM Nº 01/2018), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3872/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1228/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.601/01, DE 11 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2431/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL QUE ALTERA A LEI Nº 7521 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA AMPLIAR AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA INTERNET PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1059/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 139-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SENSOR DE PRESENÇA NOS VEÍCULOS NOVOS FABRICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 712/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE APRIMORAMENTO TÉCNICO PARA GUARDIÕES DE PISCINA QUE ATUEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1560-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, ESTABELECENDO A OFERTA DE LINHA SOCIAL PARA O TRAJETO CHARITAS-PRAÇA XV NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1414/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE MODIFICA O §2º DO INCISO III, DO ART. 1º DA LEI 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR DE RECICLAGEM E DO SETOR METAL-MACÂNICO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2699-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSORIO, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BENS E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO FURTO, ROUBO DE CARGAS, CONTRABANDO E DESCAMINHO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 410-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MICROFONE E FONE DE OUVIDO (HEAD-SETS) PELAS EMPRESAS DE TELEMARKETING A SEUS FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2790/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI O SELO FISCAL DE CONTROLE, OBRIGA SUA AFIXAÇÃO EM VASILHAMES DE 20 (VINTE), 15 (QUINZE) OU 10 (DEZ) LITROS ACONDICIONADORES DE ÁGUA MINERAL NATURAL E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 216-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 731-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE OBRIGA AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, POR INTERMÉDIO DE SUAS CONCESSIONÁRIAS OU IMPORTADORAS, A FORNECEREM VEÍCULO RESERVA SIMILIAR, NOS CASOS EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2848-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3729-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIO PACHECO, COMTE BITTENCOURT, GERALDO PUDIM, BRUNO DAUAIRE, JOÃO PEIXOTO E GIL VIANNA, QUE CRIA A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 753/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, RESERVISTAS DE 1ª E 2ª CATEGORIA DISPENSADOS DAS FORÇAS ARMADAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 143/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE NORMAS E PREFERÊNCIAS EM CASO DE EMPATE NA CONCORRÊNCIA DE EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DA CONTRATAÇÃO PRODUTOS E SERVIÇOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2804-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3061-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS OSORIO, LUIZ PAULO E FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2480-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.291, DE 22 DE MARÇO DE 2004, E A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA UNIFICAR O CARTÃO ELETRÔNICO CONCEDIDO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AS PESSOAS COM DEFICIÊNICA E DE DOENÇAS CRÔNICAS E AOS IDOSOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2161-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO \"TUTOR\" PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3956/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2696-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DO APENADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 182/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER ADOTADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL NAS OCORRÊNCIAS DE AUTOS DE RESISTÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDA. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 10, 24 E 27; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 02, 07, 18, 19, 22 E 26; FAVORÁVEL COM EMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N°S 01 E 09; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 05, 06, 08,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 23, 25, 28, 29 E 30, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4162/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº23/2018), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3993/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº19/2018), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 897 EMENDAS (86%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 11 EMENDAS (1,05%); PELA REJEIÇÃO A 127 EMENDAS (12,18%); PELA PREJUDICABILIDADE A 8 EMENDAS (0,77%).\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1584-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS INICIAÇÕES CIENTÍFICAS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1673-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELE GUERREIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 15 DE AGOSTO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2939/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 6551, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2954/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1686/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E LUIZ PAULO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER LEVANTAMENTO DOS GANHOS AUFERIDOS PELOS BANCOS ITAÚ E BRADESCO ENQUANTO ADMINISTRADORES DAS CONTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3639/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A RODA DE CHORO ARRUMA O CORETO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ANDRÉ CECILIANO, QUE VEDA QUALQUER MEDIDA QUE CRIE OBSTÁCULOS AO REGULAR EXERCÍCIO DA PROFISSÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.009/09 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CLAISE MARIA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1472/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI O CULTURA VIVA - PROGRAMA ESTADUAL DE CULTURA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, BERNARDO ROSSI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, JOÃO PEIXOTO, CARLOS MINC E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2617/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUCINHA, ENFERMEIRA REJANE, WALDECK CARNEIRO E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 662/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TANIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ADAPTAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS AO AR LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1721/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E TIO CARLOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVIDENCIAR JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRASPORTES DE PASSAGEIROS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAÇÃO DE MAPAS EM TODAS AS ESTAÇÕES INDICANDO AS QUE POSSUEM ACESSIBILIDADE ATRAVÉS DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES, MÁRCIO PACHECO, ARAMIS BRITO, DIONÍSIO LINS E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1821/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUNICIPALIZAR OS RESTAURANTES POPULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, WANDERSON NOGUEIRA, LUCINHA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1864/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DOS VOOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARAMIS BRITO, QUE CLASSIFICA MANGARATIBA COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURISTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 271/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO RECONHECENDO COMO DE NATUREZA POLICIAL MILITAR OS CARGOS OCUPADOS POR POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEMOP) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 416/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. JUIZ DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, PRESIDENTE DO III TRIBUNAL DO JURI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CONSUL-GERAL DA CHINA NO RIO DE JANEIRO LI YANG.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 421/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA YUAN AIPING.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 412/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 286/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 06/04/2018.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 457/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS MORTES DE JOVENS NEGROS E POBRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPRAZO FINAL: 27/05/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2966-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA E BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04, 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 05, 06, 08, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 105/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, DANIELLE GUERREIRO E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1338/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS APRESENTADOS CONTRA AUTUAÇÕES E PENALIDADES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 812/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE COLABORAREM DE FORMA FINANCEIRA COM O DISQUE-DENÚNCIA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2350/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DOIS POR CENTO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS MULTAS DA LEI SECA PARA A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2503/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS INSTITUIÇÕES QUE ATENDEM A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE PREVISTA PELA LEI FEDERAL 13.046/14, DE MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA RECONHECER SUSPEITAS E/OU CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2981/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A COLOCAREM OS MONITORES DA CAIXA REGISTRADORA DE FORMA VISÍVEL E SEM OBSTÁCULOS PARA O CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3123/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3626/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E DIONISIO LINS, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3364/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E GILBERTO PALMARES, QUE AUTORIZA O FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO PARA DIABETES TIPO 01 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3707/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA DA CULTURA ITALIANA” QUE É REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE CURSOS ON LINE NA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 649/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INSTITUI O DIPLOMA TIANA SENTO-SÉ NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4206/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2018), QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2949/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 168/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PAINÉIS INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ESTAÇÕES DE TRENS, BARCAS E METRÔS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE CRIA A CAMPANHA \"NÃO ESPERE 24 HORAS\", A FIM DE DIVULGAR A LEI 11.259/2005\", CONHECIDA COMO \"LEI DA BUSCA IMEDIATA\", QUE ALTEROU O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (ECA).\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1684/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TRAVA-QUEDA RETRÁTIL ACOPLADO À TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUES DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1807/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE PROÍBE O USO DE GASES INFLAMÁVEIS PARA PREENCHIMENTO DE BALÕES DESTINADOS AO USO RECREATIVO OU DECORATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MILTON RANGEL E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1941/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E DR. JULIANELLI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2464/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, , FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, GIL VIANNA, MARTHA ROCHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 671-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA, MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBT.\r\n\r\nPARECER: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA N° 01 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 02, 03 E 04.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DO PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 566/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR NO ENSINO MÉDIO, ATIVIDADES DESTINADAS Á ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL, NOS PERÍODOS QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 663/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, TIA JU, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 106/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO AO PROFISSIONAL FORMADO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2558/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NOS PRONTOS SOCORROS E UNIDADES DE SAÚDE EM CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS DE IDADE, EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3010/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3393/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 2113533"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2113534": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações \r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n4318 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Bezerra Crivella, a adequação de estudos visando a possibilidade de implantar no sistema semáforos com contagem regressiva, dado as atuais condições que se encontram os aparelhos que estão em uso na cidade do Rio de Janeiro, que, a cada momento, oferece um tempo diferenciado para a troca de sinais, causando transtornos, principalmente para os pedestres.\r\n\r\n4319 - SOLICITA ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Bezerra Crivella, a adequação de estudos visando a possibilidade de implantar redutores de velocidades em Pedra de Guaratiba, principalmente na Rua Altim de Carvalho, altura do nº 21, próximo à Praça da Colônia, local onde é verificado um fluxo de veículos elevado, trazendo problemas lamentáveis aos moradores e transeuntes.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n4392 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, que interceda junto ao DER - Departamento de Estrada e Rodagens para que, com a maior urgência, construa uma passarela na RJ - 104 - altura da Escola Municipal Ernani Moreira Franco no município de Niterói.\r\n\r\n4393 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, que interceda junto à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC objetivando ampliar a oferta de vagas para que, em parceria com o município de Niterói, possa receber crianças do primeiro e segundo seguimentos do Ensino Fundamental, no Colégio Estadual Dr. Luciano Pestre no bairro Caramujo em Niterói.\r\n\r\n4396 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, que interceda junto à PMERJ, no sentido de executar através do BPRV - Batalhão de Polícia Rodoviária, o policiamento ostensivo de trânsito na RJ 100 - Rodovia Prefeito João Sampaio.\r\n\r\n4397 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza - Pezão, que interceda junto ao Comandante da PMERJ, para que providencie, com a colaboração do 12º BPM e do 7º BPM, reforço no policiamento ostensivo e preventivo nos bairros de Maria Paula, Vila Progresso, Largo da Batalha e Várzea das Moças, localizado no município de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n4342 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Sarapuí em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4343 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Canal do Prata em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4344 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Canal do Outeiro em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4345 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Canal do Maxambomba em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4346 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Iguaçu em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4347 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Rio das Velhas em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4348 - SOLICITA ao Prefeito do Município de Belford Roxo, Sr. Wagner dos Carneiro (Waguinho), medidas necessárias para a limpeza e dragagem do Rio Botas em toda sua extensão e seus afluentes.\r\n\r\n4412 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Obras e Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Sr. José Iran Peixoto Júnior, medidas necessárias, no sentido de promover obras de contenção no Km 18 da RJ-127, município de Paracambi.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4371 - SOLICITA ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Sr. José Roberto Gonçalves de Lima Neto, providências necessárias visando o aumento do policiamento nas proximidades dos radares na Rodovia BR-116 - trecho Rio/Teresópolis, devido a ocorrência de assaltos.\r\n\r\nId: 2113534"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2113535": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2106/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ, matrícula nº 416.062-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 14.06.2018, AMANDA GABRIELLE DOMIGUES MARTINS RANGEL, matrícula nº 422.732-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6485/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, RENAN BRANDÃO MOURA, matrícula nº 415.323-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6481/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL, matrícula nº 415.320-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6467/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, CLAUDIA REGINA DURÃES DA SILVA, matrícula nº 415.316-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2111/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6468/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, DAMIÃO CARLOS MARIANO GONÇALVES, matrícula nº 421.077-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2112/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6477/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, MARCOS DE ANDRADE ROSA, matrícula nº 421.320-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2113/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6465/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, ALEX FERREIRA CAVALCANTI, matrícula nº 417.699-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6476/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, MANOEL JOSÉ FREITAS RODRIGUES, matrícula nº 420.557-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6471/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, ESTEVÃO BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº 419.132-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2116/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6473/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS, matrícula nº 415.432-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6487/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, SIMONE DA FONSECA TEIXEIRA, matrícula nº 408.879-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2061/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8276/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 423.684-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, na vaga decorrente da exoneração de Leandra Fernandes de Almeida Schwartz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2072/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8291/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO ALVES DE MELO NETO, matrícula nº 406.393-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2074/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8424/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANE CHANTRE TIMOTEO DE MENEZES, matrícula nº 307.808-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2018)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2078/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8370/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WEIDER DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 413.855-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Maria Elizabete de Amorim.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.06.2018)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.06.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 343/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8037/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Thiago Pampolha a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.06.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6406/2018 - SAVIO FRANCES CONI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo.\r\n\r\nId: 2113535"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2113536": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária publicada no D.O. Parte II, pág. 12, 1ª coluna,\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1456/2016.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRequer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1546/16.\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2113536"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2113537": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "* COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 15ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de junho de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2015, do Deputado Gustavo Tutuca, que \"ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 204/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2045/2016, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que \"INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO E O MECANISMO PERMANENTE DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA BAÍA DE GUANABARA E ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2046/2016, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que \" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DA BAIA DA GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2048/2017, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 49/2015, que \"ALTERA A LEI Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3990/2018, do Deputado Fábio Silva, que \"OBRIGA OS APLICATIVOS DE ENTREGA DE ALIMENTOS, RESTAURANTES E FARMÁCIAS QUE TRABALHEM COM DELIVERY, A DISPONIBILIZAREM O NOME COMPLETO E A FOTO DO ENTREGADOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 596/2015, do Deputado Flávio Serafini, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1979/2016, do Deputado Zito, que \"ALTERA A LEI Nº 4565 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2630/2017, da Deputada Fatinha, que \"DISPÕE SOBRE TROCA IMEDIATA DE BENS ESSENCIAIS COM VÍCIO DE QUALIDADE OU QUANTIDADE\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3422/2017, do Deputado Waldeck Carneiro, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3646/2017 do Deputado Gilberto Palmares, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3924/2018 do Deputado Figueiredo, que \"FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRAS AS MULHERES\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3962/2018, do Deputado Zito, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 24 JULHO COMO O “DIA ESTADUAL DOS MOVIMENTOS ARTISTICOS DA BAIXADA FLUMINENSE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n14. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1635/2016, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2078/2016, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO ONDE CONSTARÁ DETALHES DE SUA PATOLOGIA, MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3538/2017, do Deputado Gilberto Palmares, que \"ALTERA-SE A LEI Nº 6.642 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3545/2017, do Deputado Pedro Augusto, que \"INSTITUI O HOSPITAL ESTADUAL DOS OLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3674/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.196, DE 05 DE MARÇO DE 2008, PARA ACRESCENTAR DIRETRIZES A SEREM EXECUTADAS PELO PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE DO ESTUDANTE DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3677/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DETERMINA A OBRIGAÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODOS OS MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3723/2017, da Deputada Fatinha, que \"ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 3732/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA SÍNDROME DE ALGEMAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n22. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1334/2015, dos Deputados Márcio Canella e Waguinho, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONHECIMENTO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO AFETIVO AOS IDOSOS”. \r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2402/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 1812, DE 09 DE ABRIL DE 1991, PARA REGULAMENTAR O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA NO COLO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2514/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA REGULAMENTAR O ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2720/2017, do Deputado Figueiredo, que “DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS OU NEGOCIAÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA MODALIDADE À VISTA OU EM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3540/2017, do Deputado Coronel Jairo, que “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE CAPOEIRA E O OFÍCIO DOS MESTRES DE CAPOEIRA.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3553/2017, do Deputado André L. Ceciliano, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA DE BEBÊS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3601/2017, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “INCLUI PATOLOGIAS NO ROL DAS DOENÇAS EM DECORRÊNCIA DAS QUAIS PODE SOBREVIR INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O BOMBEIRO MILITAR”.\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n29. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 2 (DUAS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 110/2015, do Deputado Eliomar Coelho que \"DEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL\".\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 961/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES POR LICENÇAS ESPECIAIS ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS.\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1652/2016, dos Deputados Tania Rodrigues e Zaqueu Teixeira, que \"ALTERA A LEI Nº 2712 DE 24 DE ABRIL DE 1997, QUE DÁ AO MOTORISTA DE COLETIVOS AUTORIZAÇÃO DE PARAR FORA DO PONTO, QUANDO SOLICITADO POR DEFICIENTE FÍSICO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1902/2016, do Deputado Wagner, que \"OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECER AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILE\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3619/2017, do Deputado João Peixoto, em que \"FICA O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, OBRIGADO A DESTINAR EM SEUS POSTOS DE VISTORIA, UMA LINHA EXCLUSIVA PARA VISTORIA E EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV, AOS TAXISTAS , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 15/2015, do Deputado Wanderson Nogueira, que \"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 27 E CRIA SEU §1º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1626/2016, do Deputado Filipe Soares, que \"CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \"\r\n\r\n37. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3010/2017, do Deputado Dica, que \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VISTORIA ANUAL DO DETRAN-RJ AOS VEÍCULOS MOVIDOS A GNV (GÁS NATURAL VEICULAR\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 3453/2017, do Deputado Figueiredo, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PORTE E USO DE CELULAR, MÁQUINAS FOTOGRÁFICAS, OU APARELHOS SIMILARES EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU PARTICULARES, EM ÁREAS DE INTERNAÇÃO DE PACIENTES, SALAS DE CIRURGIA OU CONSERVAÇÃO DE CADÁVERES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\"\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3720/2017, do Deputado Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA E À BAIXA VISÃO\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3721/2017, da Deputada Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3722/2017, da Deputada Átila Nunes, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA NEFROLOGIA\".\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3757/2017, da Deputada Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALCAPTONÚRIA OU OCRONOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2177/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Correa, que \"DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO - \"METRO E TREM\", INSTALEM BEBEDOUROS NAS ESTAÇÕES DE GRANDE MOVIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 275/2015, do Deputado Zito, que \"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS COMPANHIAS, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EFETIVAR COBRANÇAS NA MODALIDADE DE ESTIMATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 304/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PERMANENTE PELA PLENA GARANTIA DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 654/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"ESTABELECE UM SISTEMA DE PROTEÇÃO PARA OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, EM RELAÇÃO AO TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1171/2015, do Deputado Átila Nunes, que \"DISPÕE SOBRE O APOIO NA PREPARAÇÃO DE HABILITAÇÃO À ADOÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1269/2015, do Deputado Marcos Muller, que \"DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, EM FORMA DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE DROGAS ILÍCITAS E PREJUÍZOS RELATIVOS AO ABUSO DROGAS LÍCITAS, NAS SALAS DE CINEMA E SIMILARES EM TODO O ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\".\r\n\r\n49. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2016, da Deputada Márcia Jeovani, em que \"FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\".\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 3285/2017, do Deputado Marcelo Simão, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15 de junho de 2018)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e CORONEL JAIRO, membros efetivos, e GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, ANDRE LAZARONI e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de junho de 2018, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições:\r\n\r\nll - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1923/2016, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 622, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESBOM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2166/2016, DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS PARA OS BANHISTAS NAS ÁGUAS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 470/2017)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, Vice-Presidente, ANDRE LAZARONI, relator, GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, membros titulares, e os senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, TIO CARLOS e TIA JU, membros suplentes, da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de junho de 2018, quinta-feira, às 10:00hs, sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARTHA ROCHA- Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 18 de junho de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES & COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ - Req. 240/16 convocam na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Marcos Muller, Carlos Osório e André Lazaroni, membros efetivos e os Senhores Deputados Eliomar Coelho, Zeidan, Comte Bittencourt, Daniele Guerreiro e Figueiredo, membros suplentes da COMISSÃO DE TRANSPORTES e os Deputados Jânio Mendes Vice-Presidente, Tio Carlos, André Ceciliano, Dica e Rosenverg Reis, membros da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a ser realizada no dia 18 de junho de 2018, às 13:30 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, para debater: \"Princípio Constitucional da Precaução - Segurança Para Instrutores e Alunos de Auto-Escolas.” \r\n\r\nPresidente da Comissão Transportes - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Representação - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 14/06/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2113537"
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                    "LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE: 33.300.32002-4\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 11 de maio de 2018. 1. Data, hora e local: Em 11 de maio de 2018, às 10:00 horas, na sede social da LafargeHolcim (Brasil) S.A. (“Companhia”), na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1.501 e 1.502, Centro, CEP 20031-000, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa: Enrico Zito, Presidente; e Luisa Alvim de Resende Costa, Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2017; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2017. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Eleger novo Diretor para composição da Diretoria da Companhia; (ii) Aprovar o ajuste contábil decorrente da alteração no acervo líquido da sociedade incorporada Lafarge Brasil S.A., que constou no laudo aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01.12.2016, com a consequente rerratificação do capital social da Companhia; (iii) Reformar e consolidar o Estatuto Social para refletir a alteração do item (ii) acima. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, deliberaram o que segue: 5.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Foi aprovada a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das S.A. (ii) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2017, publicados no Monitor Mercantil, na edição do dia 04.05.2018, às fls. 8, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 04.05.2018, às fls.3. (iii) Não houve deliberação sobre destinação de resultados, em função do prejuízo apresentado no exercício social findo em 31.12.2017. 5.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia informou aos acionistas a renúncia apresentada pela Sra. Agne Cristina Machado ao cargo de Diretora sem Designação Específica, conforme carta de renúncia datada de 30.04.2018. (ii) Isto posto, o Sr. Presidente da Mesa e os acionistas presentes solicitaram a consignação em ata dos agradecimentos pelos trabalhos por ela rea lizados como administradora da Companhia dando-lhe, a Companhia, quitação pelos atos de administração por ela praticados enquanto membro da Diretoria. (iii) Ato contínuo foi aprovada a eleição do Sr. Adrianno Romulo Leite Arantes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade sob o nº 1.183.363, expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.129.137-10, para o cargo de Diretor Industrial, com mandato unificado que se encerrará juntamente com o mandato dos demais Diretores da Companhia, até 16.03.2019. (iv) O Diretor ora eleito declarou, em termo próprio, que não está incurso em nenhum dos crimes previstos na Lei das S.A., assim como não está impedido de ocupar o cargo para o qual foi eleito, ficando desobrigado a prestar qualquer caução ou garantia, tendo sido devidamente empossado em seu cargo mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no livro próprio. (v) Desta forma, a Diretoria da Sociedade ficará composta, a partir da presente data, pelos seguintes membros, com mandato até 16.03.2019: Sr. Enrico Zito, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 4.507.926-2, inscrito no CPF sob o nº 090.356.638-96, na qualidade de Diretor Presidente; Sr. Esteban Guillermo Garcia Garcia, argentino, casado, empresário, portador do passaporte nº AAC619065, emitido pela República da Argentina, inscrito no CPF/MF sob o nº 705.730.141-32, na qualidade de Diretor Financeiro, Sr. Sérgio de Carvalho Maurício, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 9.288.405-2 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 130.292.208-42 na qualidade de Diretor Comercial; Sr. João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG nº 03063018-0, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, na qualidade de Diretor de Recursos Humanos, Sr. Bruno Carlos Amaro da Costa Baptista, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade sob o nº 10075995-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 051.555.357-35, na qualidade de Diretor de Logística e Suprimentos, e Sr. Adrianno Romulo Leite Arantes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade sob o nº 1.183.363, expedida pela SSP/ES e inscrito no CPF/MF sob o nº 046.129.137-10, na qualidade de Diretor Industrial, todos residentes e domiciliados no Brasil, com endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1.501 e 1.502, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.031-000. (vi) Acerca do ajuste contábil decorrente da alteração no acervo líquido constante no laudo da sociedade incorporada Lafarge Brasil S.A., conforme Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01.12.2016, os acionistas aprovaram a rerratificação do capital social, que será reduzido no valor de R$ 163.842.336,05 (cento e sessenta e três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e cinco centavos). (vii) Desta forma, como resultado do ajuste contábil ora rerratificado, o capital social da Companhia, atualmente de R$ 3.926.928.899,00 (três bilhões, novecentos e vinte e seis milhões, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais) passa para R$ 3.763.086.562,95 (três bilhões, setecentos e sessenta e três milhões, oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos). (viii) Em consequência da referida alteração da cifra do capital social, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º: O capital social é de R$ 3.763.086.562,95 (três bilhões, setecentos e sessenta e três milhões, oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), representado por 53.897 (cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito.” (ix) Em razão das deliberações aprovadas, os acionistas aprovaram a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a fazer parte integrante da presente ata, como Anexo I, independentemente de transcrição. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Enrico Zito - Presidente; Luisa Alvim de Resende Costa - Secretária. Assinatura acionistas: Holcim Investments (Spain) SL; Financière Lafarge SAS; Ladelis SGPS LTDA; e Lafarge S.A.; p.p. Enrico Zito. Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Luisa Alvim de Resende Costa - Secretária. Jucerja. Certifico o arquivamento em 22/05/2018 sob o nº 3197380. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2113250"
                ],
                "2113486": [
                    "V - Ata",
                    "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ.MF. nº 60.892.403/0001-14 - NIRE 33.3.0029068-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 09 de Fevereiro de 2018. 1. Data, Horário e Local - Dia 09 de fevereiro de 2018, às 09:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida Francisco Fortes Filho, nº 242 - Sala A, bairro Jardim Aliança, CEP. 27525-598, Resende/RJ. (\"Companhia\"). 2. Convocação - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, de acordo com os termos do parágrafo 4º do Art. 124 da Lei no 6.404/76, conforme alterada. 3. Presença - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro \"Presença de Acionistas\". 4. Mesa Dirigente - Sergio Augusto Malacrida Junior, Presidente e, Tatiana Bacchi Eguchi Anderson, Secretária. 5. Ordem do Dia - O Presidente declarou que o objeto da presente Assembleia Geral Extraordinária compreende a deliberação, por parte das Acionistas, da seguinte ordem do dia: (a) a redução desproporcional do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, conforme o disposto nos Artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76 (Lei das S/A); (b) a consequente alteração do Artigo 50 do Estatuto Social da Companhia; e (c) autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários para a efetivação das deliberações acima propostas. 6. Deliberações - As Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: (a) a redução desproporcional do capital social da Companhia e o pagamento do preço correspondente à acionista Votorantim S.A., mantendo-se inalterada a posição acionária da acionista VP Gestão Ltda., de acordo com os seguintes termos e condições: (i) Justificativa: a redução do capital social da Companhia se dá com base no disposto nos Artigos 173 e 174 da Lei das S/A, por ser considerado excessivo para a consecução do seu objeto social; (ii) Montante do capital a ser reduzido: R$ 354.869.337,90 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), com o cancelamento de 33.110 (trinta e três mil cento e dez) quotas sociais, passando o capital social da Companhia dos atuais R$ 2.963.081.314,28 (dois bilhões, novecentos e sessenta e três milhões, oitenta e um mil, trezentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para o valor de R$ 2.608.211.976,38 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, duzentos e onze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos); (iii) Valor das ações pós redução: o valor patrimonial de cada ação da Companhia passará a ser de R$ 10.717,89 (dez mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) por ação após efetivada a redução; (iv) Efetividade da Reducão de Capital: em atendimento ao disposto no Artigo 174 da Lei das 5/A's, a redução do capital social da Companhia ora aprovada somente será efetiva após transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da publicação desta ata e diante da inexistência de oposição de credores quirografários; (v) Pagamento: a Companhia efetuará o pagamento à acionista Votorantim S.A., tão logo sejam realizados todos os trâmites legais e de registro; (b) em virtude da deliberação acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar, uma vez que a redução de capital social ora deliberada se torne efetiva, conforme os termos do item \"(iv)\" acima, com a nova redação a seguir: \"O capital social é R$ 2.608.211.976,38 (dois bilhões, seiscentos e oito milhões, duzentos e onze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), dividido em 174.609 (cento e setenta e quatro mil, seiscentas e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas; e (c) que os administradores da Companhia pratiquem todos os atos necessários para a efetivação das deliberações acima propostas. 7. Observacões Finais - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a todos os presentes e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Presidente da Mesa: Sergio Augusto Malacrida Junior; Secretária da Mesa: Tatiana Bacchi Eguchi Anderson; Acionistas: Votorantim S.A. representada por João Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Marcelo Pinheiro Fins e VP Gestão Ltda. representada por João Henrique Batista de Souza Schmidt e Luiz Aparecido Caruso Neto. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. São Paulo, 09 de fevereiro de 2018. Sergio Augusto Malacrida Junior - Presidente. JUCERJA nº 00003183981 em 20/04/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2113486"
                ],
                "2113451": [
                    "V - Ata",
                    "WIT SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 06.071.308/0001-04 - MATRÍCULA: 206016.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA WIT SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo:1. SIDNEY LEVY, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens, engenheiro de produção, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 620, apto. 1202, RJ, CEP 22.420-000, portador da carteira de identidade nº 3.343.101, (IFP/RJ), CREA-RJ nº 13634/78, CPF/MF nº 441.607.557-04; e 2. SERGIO LEVY, brasileiro, viúvo, engenheiro, residente e domiciliado na R. Assis Brasil, 143, Bloco 03, apto. 1003, RJ, CEP 22030-010, portador da carteira de identidade nº 0462123-7, (IFP/RJ), CPF/MF nº 729.649.107-82; Na qualidade de únicos sócios de WIT SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., sociedade simples limitada, com sede na Av. Rio Branco, 181, sala 1804 - parte, Centro, CEP 20040-007, CNPJ/MF nº 06.071.308/0001-04 (\"Sociedade\"), com seu Contrato Social devidamente arquivado no RCPJ/RJ sob a matrícula nº 206016, e 2ª e última alteração contratual, datada de 30.08.2017, arquivada no RCPJ/RJ sob o nº 201705171621467, por despacho de 06.09.2017, têm, entre si, justo e acordado, por unanimidade e sem reservas, dissolver a Sociedade da seguinte forma: I. Com base nos Arts. 1.033 e segs. do Código Civil Brasileiro, os sócios decidem, por unanimidade e sem reservas, dissolver a Sociedade nesta data, visto não ser mais economicamente interessante manter as atividades da Sociedade e desenvolver o seu objeto social. II. Os sócios aprovam, por unanimidade e sem reservas, a destituição do Sr. Sidney Levy, acima qualificado, do cargo de administrador da Sociedade. Ato seguinte, os sócios nomeiam o Sr. Sidney Levy, acima qualificado, como liquidante da Sociedade para os fins estabelecidos nos Arts. 1.102 e segs. do Código Civil Brasileiro, o qual neste ato aceita, em caráter irrevogável e irretratável, o referido cargo e confirma que ficará responsável pela guarda e conservação dos documentos e livros da Sociedade, para todos os efeitos de direito e pelo tempo que for necessário por lei, conforme exigido pelo art. 53, inciso X do Decreto nº 1.800, de 30.01.1996. O Sr. Sidney Levy, já qualificado, declara, ainda, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer o cargo de liquidante da Sociedade, por lei especial, ou por conta de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. III. O liquidante da Sociedade, Sr. Sidney Levy, já qualificado, declara que, na data de hoje, não há importância alguma a ser repartida entre os sócios, bem como que não existe ativo ou passivo remanescente da Sociedade a ser atribuído aos sócios em razão da deliberação aprovada no item I acima. Ainda assim, para fins de cumprimento do art. 53, inciso X do Decreto 1.800, de 30.01.1996, o liquidante ora nomeado estabelece que ficará responsável por qualquer ativo ou passivo superveniente da Sociedade que, porventura, possa vir a existir em decorrência da presente dissolução. IV. Desta forma, diante de todo o exposto acima e em razão da aprovação do balanço de encerramento da Sociedade, os sócios declaram a Sociedade extinta a partir da presente data, estando o liquidante ora nomeado autorizado a praticar todos os atos que forem de interesse da Sociedade e tudo mais que se fizer necessário para tal a sua extinção, aperfeiçoando-se a extinção da Sociedade com o registro deste Instrumento Particular de Distrato Social no RCPJ/RJ, na forma do art. 1.109 do Código Civil Brasileiro. E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ora estabelecidas, assinam o presente Instrumento Particular de Distrato Social em 03 vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das 02 testemunhas abaixo assinadas. RJ, 01.12.2017. SIDNEY LEVY; SERGIO LEVY; SIDNEY LEVY - Liquidante Nomeado. RCPJ/RJ nº 20171290949141 em 28.12.2017, Alnir F. da Silva - Oficial Substituto.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR \r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 2113451"
                ],
                "2113471": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 / NIRE 33.3.0027387-5 JUCERJA CNPJ/MF nº 36.113.876/0004-34 / NIRE 35.9.0542418-1 JUCESP EXTRATO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA\r\n\r\nEM 30 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nLocal e Presenças: sede social da Companhia, localizada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 3434 - Bloco 07 - Sala 201 - Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Aprovada(o) Em Assembleia Geral Ordinária (1) em relação ao exercício social findo em 31/12/2017: (a) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores; e (b) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 7.831.950,68: (b1) destinar o valor de R$ 15.996,39 para reserva legal; e (b2) ratificar as distribuições intermediárias no valor de R$ 3.489.712,41 realizadas em 2017, bem como a distribuição do valor remanescente de R$ 1.000.000,00 realizada até a data da assembleia; e (b3) destinar o saldo de R$ 3.326.241,88 para Reserva de Lucros; e Em Assembleia Geral Extraordinária: (2) fixar a remuneração anual global para todos os diretores em até R$ 1.200.000,00. Arquivada na JUCERJA em 14/06/2018 sob o nº 00003212457, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Companhia.\r\n\r\nId: 2113471"
                ],
                "2113459": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377921\r\n\r\nId: 2113459"
                ],
                "2113360": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da ARCA. Data, Local e Horário: 30/05/18, às 18h, na sede social da Cia. localizada na Praia de Botafogo, 300/7° (701-A), RJ/RJ. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a submissão à aprovação da Assembleia Geral de proposta para a distribuição de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 20 milhões à 30/05/18; e (ii) outros assuntos. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova por unanimidade de votos submeter a aprovação da Assembleia Geral proposta para distribuir juros sobre capital próprio no montante de R$ 20 milhões a ser pago em ou antes de 31/12/18. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Secretario: Pablo Luis Gay Ger. Luis Cabra Dueñas, Duan Zhibin, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Gong Jihue, José Ángel Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Paul Anthony Ferneyhough e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia. RJ, 30/05/18. Pablo Luis Gay Ger - Secretário Jucerja nº 3210995 em 12/06/18.\r\n\r\nId: 2113360"
                ],
                "2113301": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2113301"
                ],
                "2113376": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES \r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 33.342.023/0001-33 - NIRE 33.300.066.047\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de março de 2018. Data, Hora e Local: no dia vinte e dois de março de 2018, às 15:00 horas, na sede da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, nº 4.430, grupo 201/202, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-102. Convocação e Presença: dispensada a convocação prévia nos termos do art. 124, §4º da lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista o comparecimento dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Fernando de Carvalho; Secretário: Sr. Carlos Felipe Andrade de Carvalho. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a realização da 3ª (terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária a ser convolada em garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, para colocação pública com esforços restritos de distribuição, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”) e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis (“Oferta”), no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ii) observado o Estatuto Social da Companhia, autorizar à Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta e à constituição das garantias vinculadas à Emissão, incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e das garantias vinculadas à Emissão e assinar todos os documentos relativos às Debêntures e as garantias, inclusive a escritura de emissão e o contrato de alienação fiduciária de imóveis; (b) contratar (i) o Banco BTG Pactual S.A., CNPJ/MF nº 30.306.294/0002-26, para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor (“Coordenador Líder”); e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, mas não se limitando, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e banco liquidante das Debêntures, o agente fiduciário, os assessores jurídicos, o sistema de distribuição das Debêntures, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; (iii) a prestação pela Companhia de garantia real da espécie de alienação fiduciária de certos imóveis de propriedade da Companhia no âmbito da Emissão; (iv) a autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as medidas necessárias para a implementação das deliberações tomadas nesta assembleia; e (v) ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações tomadas por unanimidade: instalada a Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas aprovaram por unanimidade: (i) a realização da emissão de debêntures pela Companhia, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas por meio da celebração do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (terceira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quiriografaria, a ser convolada em Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, Para Colocação Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções” (“Escritura de Emissão”): (a) Número da Emissão: 3ª (terceira) emissão de debêntures da Companhia. (b) Valor Total da Emissão: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (c) Quantidade: 100.000 (cem mil) Debêntures. (d) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (e) Séries: a Emissão será realizada em uma única série. (f) Data de Emissão: para todos os fins e efeitos legais, a data da Emissão das Debêntures será aquela definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (g) Forma e Comprovação de Titularidade: as Debêntures são nominativas, escriturais, sem emissão de cártulas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito emitido pelo Escriturador Mandatário e, adicionalmente, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3, será expedido por ela, extrato em nome do Debenturista que servirá como comprovante de titularidade de tais Debêntures. (h) Con versibilidade: as Debêntures são simples e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. (i) Espécie: as Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das S.A., e serão automaticamente convoladas em espécie com garantia real, independentemente da celebração de qualquer aditamento à presente Escritura de Emissão, no momento em que for constituída a garantia. (j) Garantia Real: em garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações principais e acessórias, presente e futuras, assumidas pela Companhia na Escritura de Emissão, incluindo, mas sem limitação (a) aquelas relativas ao integral e pontual pagamento do Valor Total da Emissão, da remuneração, dos encargos moratórios e dos demais encargos relativos às Debêntures, incluindo a remuneração dos prestadores de serviço da Emissão, que incluem, não se limitam, conforme aplicável, ao Escriturador Mandatário, Banco Liquidante da Emissão, e ao Agente Fiduciário, e dos demais encargos relativos a esta Escritura de Emissão, quando devidos, seja, nas respectivas datas de pagamento, na data de vencimento, ou em virtude das hipóteses de amortização ou vencimento antecipado das Debêntures, nos termos desta Escritura de Emissão; (b) as obrigações relativas a quaisquer outras obrigações pecuniárias assumidas pela Companhia no âmbito desta Escritura de Emissão e/ou do Contrato de Garantia e/ou em decorrência da constituição, manutenção, realização, consolidação e/ou excussão ou execução de qualquer das garantias (“Obrigações Garantidas”), será concedida alienação fiduciária de certos imóveis pela Companhia e pela CH 04 Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 10.156.098/0001-24 (“CH 04”), em favor dos titulares das Debêntures (respectivamente “Alienação Fiduciária de Imóveis” e “Garantia Real”). (k) Garantia Fidejussória: adicionalmente, para assegurar o integral pagamento das Obrigações Garantidas, o Sr. Carlos Fernando de Carvalho, inscrito no CPF/MF nº 008.012.087-34, prestará fiança (“Fiança” que, em conjunto com a Alienação Fiduciária de Imóveis, as “Garantias”) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se como fiador e principal pagador, solidariamente responsável com a Companhia, pelo pagamento dos valores devidos nos termos da Escritura de Emissão e em conformidade com o artigo 818 do Código Civil. (l) Prazo e Data de Vencimento: observado o disposto na Escritura de Emissão, o prazo das Debêntures será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da Data de Emissão. (m) Pagamento das Debêntures: o Valor Nominal Unitário das Debêntures será pago conforme cronograma de pagamento previsto na Escritura de Emissão. (n) Resgate Antecipado Facultativo: as Debêntures não serão objeto de resgate antecipado. (o) Amortização Antecipada Integral: a Companhia terá a opção de amortizar integralmente as Debêntures, a qualquer momento a partir da Data de Emissão, nos termos da Escritura de Emissão. (p) Amortização Antecipada Parcial: nos termos da Escritura de Emissão, na hipótese de alienação, independentemente da concordância dos Debenturistas, de qualquer unidade que integre o rol de imóveis alienados fiduciariamente através do Contrato de Garantia, os recursos provenientes de tal venda deverão ser depositados na conta vinculada no Banco BTG Pactual de titularidade da Companhia, devendo a Companhia e/ou a CH 04 fazer constar essa previsão no contrato/promessa de compra e venda, na escritura de transferência, ou no instrumento competente para cada imóvel. Dos recursos provenientes da venda dos imóveis: 70% (setenta por cento) serão obrigatoriamente destinados integralmente ao pagamento de juros remuneratórios e/ou de amortização antecipada obrigatória ou à liquidação antecipada integral do saldo devedor (“Pagamento Antecipado Mandatório”); e (i) 30% (trinta por cento) deverão ser automaticamente transferidos pelo Banco Depositário para a conta, de livre movimentação e de titularidade da Companhia ou da CH 04, respectivamente. Adicionalmente considerando que a Companhia e a CH 04 deverão manter imóveis entregues em Alienação Fiduciária de Imóveis que representem 200% (duzentos por cento) do saldo devedor em aberto da operação (“Razão de Garantia”), caso tal Razão de Garantia venha a ser descumprida e não recomposta nos termos do Contrato de Garantia, a Companhia deverá promover o Pagamento Antecipado Mandatório no montante necessário para que seja reestabelecida a integralidade da Razão de Garantia. (q) Atualização Monetária das Debêntures: o Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. (r) Juros Remuneratórios das Debêntures: sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), segmento CETIP UTVM, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescida exponencialmente de sobretaxa (spread) equivalente a 5,5% (cinco inteiros e cinco décimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (“Sobretaxa” e, em conjunto com a Taxa DI, “Remuneração das Debêntures”), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, desde a Data de Integralização ou última Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures, conforme o caso, até a Data de Pagamento de Remuneração subsequente. (s) Encargos Moratórios. sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida ao Debenturista, os débitos em atraso vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, incidente desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”). (t) Repactuação Programada: não haverá repactuação programada. (u) Colocação e Negociação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição, nos termos do “Contrato de Coordenação e Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única da Espécie Quirografária, a ser Convolada em Garantia Real, da Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções” (“Contrato de Distribuição”), com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (“Coordenador Líder”), tendo como público alvo investidores profissionais, conforme definição do artigo 2º da Instrução CVM 476 e artigo 9º-A da Instrução CVM 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada (“Investidores Profissionais” e “Instrução CVM 539”, respectivamente). (v) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”), e a integralização será realizada em uma única data na data de subscrição (“Data de Integralização”), em moeda corrente nacional e pelo Preço de Subscrição. (w) Vencimento Antecipado: as Debêntures terão seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses e nos termos previstos na Escritura de Emissão. (ii) Observado o disposto no Estatuto Social da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da Emissão e da Oferta, incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures e assinar todos os documentos relativos às Debêntures, inclusive a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e os Contratos de Garantia; (b) contratar (i) o Coordenador Líder para coordenar e efetuar a distribuição das Debêntures ao público investidor; e (ii) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, mas não se limitando, a instituição prestadora dos serviços de escrituração e banco liquidante das Debêntures, o Agente Fiduciário, os assessores jurídicos, o sistema de distribuição das Debêntures, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; (iii) a outorga pela Companhia da Alienação Fiduciária de Imóveis em garantia às Obrigações Garantidas, nos termos do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis e Outras Avenças”; (iv) autorização à Diretoria da Companhia para negociar e tomar todas as medidas necessárias para a implementação das deliberações tomadas nesta reunião, incluindo de todos os termos e condições aplicáveis à Emissão das Debêntures e à constituição das Garantias; e (v) Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, depois de lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Acionistas presentes: Carlos Fernando de Carvalho, Carlos Felipe Andrade de Carvalho e Carlos Fernando Andrade de Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2018. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente; Carlos Felipe Andrade de Carvalho - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 3174831 em 03/04/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2113376"
                ],
                "2113363": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE. Data, Horário e Local: 30/05/18, às 20h, na sede social da Cia. localizada na Praia de Botafogo, 300/7°, RJ/RJ. Mesa: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) proposta de pagamento de Juros sobre Capital Próprio (“JSCP”); e (ii) outros assuntos. Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos a proposta de pagamento de JSCP conforme recomendação do Conselho de Administração no valor de R$ 20 milhões a ser pago até 31/12/18. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L, Duan Zhibin, Luis Cabra Dueñas, Gong Jiuhe, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Ding Yanxia, José Ángel Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Paul Anthony Ferneyhough, Manuel Tomás Garcia Blanco e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. RJ, 30/05/18. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3211001 em 12/06/18.\r\n\r\nId: 2113363"
                ],
                "2113455": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377887\r\n\r\nId: 2113455"
                ],
                "2113475": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2113475"
                ],
                "2113374": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2113374"
                ],
                "2113408": [
                    "V - Ata",
                    "CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 05.410.674/0001-88 - NIRE Nº. 33.300.312.374\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 24 de maio de 2018, às 14h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença da acionista representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante e aposta no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da acionista detentora da totalidade do capital social, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Arthur Piotto Filho e o Sr. Paulo Yukio Fukuzaki, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento de capital social da Companhia, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: A Acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia, após debates e discussões, deliberou: 6.1. Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; 6.2. Aprovar o aumento de capital social da Companhia, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), mediante a emissão de 15.000.000 (quinze milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão por ação de R$ 1,00 (um real), a serem totalmente subscritas e integralizadas por sua única acionista, a CCR S.A. (“CCR”), até 04/06/2018, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata (ANEXO I), passando o capital social da Companhia a ser de R$ 192.775.365,00 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais). Em consequência desta deliberação, alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 192.775.365,00 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 192.775.365 (cento e noventa e dois milhões, setecentas e setenta e cinco mil e trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 6.3. Consolidar o Estatuto Social da Companhia, de acordo com a alteração aprovada no item 6.2 acima, permanecendo inalterados os demais dispositivos estatutários não alterados na presente assembleia, conforme constante do ANEXO II. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por sua única Acionista. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2018. Assinaturas: Arthur Piotto Filho, Presidente da Mesa e Paulo Yukio Fukuzaki, Secretário. Acionista: (1) CCR S.A., representada pelos Srs. Paulo Yukio Fukuzaki e Francisco de Assis Nunes Bulhões. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às fls. 44 a 54. Arthur Piotto Filho - Presidente da Mesa, Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. JUCERJA nº 00003210977 em 12/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018 - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Boletim de Subscrição de 15.000.000 (quinze milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, representativas do capital social da Companhia. Subscritores - Espécie de Ações Subscritas - Preço de Emissão das Ações - R$ - Forma e Prazo para Integralização: CCR S.A., sociedade por ações, com sede na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.846.056/0001-97 e no NIRE nº. 35.300.158.334 neste ato devidamente representada por seus Diretores, o Sr. PAULO YUKIO FUKUZAKI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº. 10.194.341 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 073.215.168-65 e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES BULHÕES, brasileiro, divorciado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade RG n.º 06860597-1 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 826.514.777-53, ambos com endereço profissional na Av. Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 5º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, São Paulo/SP. Assinatura: ON 15.000.000 - 1,00 - Em moeda corrente nacional, até 04/06/2018. TOTAL - 15.000.000 - 15.000.000,00. Rio de Janeiro/RJ, 24 de maio de 2018. Arthur Piotto Filho - Presidente da Mesa, Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário. \r\n\r\n- ANEXO II - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2018 - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO - ARTIGO 1° - A CIIS - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS é uma sociedade anônima, que se rege pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404/76 e alterações posteriores. ARTIGO 2° - A Companhia tem por objeto social: (a) a exploração no Brasil e/ou no exterior, direta ou indiretamente, e/ou através de consórcios, de negócios de concessões de obras e serviços públicos, especificamente a prestação de serviços de operação de estradas de rodagem, vias urbanas, pontes, túneis e infraestruturas metroviárias e aeroportuárias; (b) o exercício de atividades conexas ou relacionadas ao objeto social, direta ou indiretamente; e (c) a participação em outras sociedades, na qualidade de quotista ou acionista. ARTIGO 3° - A Companhia tem sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, n.º 116, Sala 3.507, Parte 1, Bairro Botafogo, CEP 22290-160, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, transferir ou extinguir sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios, depósitos ou quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - ARTIGO 5° - O capital social é de R$ 192.775.365,00 (cento e noventa e dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta e cinco reais) totalmente subscrito e parcialmente integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 192.775.365 (cento e noventa e dois milhões, setecentas e setenta e cinco mil e trezentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. PARÁGRAFO ÚNICO - As ações em que se divide o capital social da Companhia não estão sujeitas a conversão. ARTIGO 6° - Cada ação ordinária conferirá a seu titular um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. ARTIGO 7° - Respeitadas as disposições legais aplicáveis, a Companhia poderá efetuar resgate total ou parcial de ações de qualquer espécie ou classe, cabendo à Assembleia Geral fixar o respectivo valor de resgate e as demais características da operação. Capítulo III - ASSEMBLEIAS GERAIS - ARTIGO 8º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente até o dia 30 de abril do ano seguinte ao término do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem, observadas as prescrições legais e estatutárias. PARÁGRAFO ÚNICO - As Assembleias Gerais serão instaladas e presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, por outro conselheiro ou, na ausência dos demais conselheiros da Companhia, por um acionista. O presidente da Assembleia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. ARTIGO 9º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. ARTIGO 10 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei ou no presente estatuto, compete à Assembleia Geral deliberar sobre as seguintes matérias: (a) Estrutura da Administração e remuneração dos conselheiros; (b) Remuneração global anual dos administradores; (c) Aumento do capital social da Companhia; (d) Política de dividendos anuais, incluindo a redução do dividendo mínimo obrigatório; (e) Criação de ações preferenciais ou modificação dos direitos e vantagens das ações existentes; (f) Fusão da Companhia ou sua incorporação em outra; (g) Participação em grupo de sociedades; (h) Cessação do estado de liquidação da Companhia; (i) Criação de partes beneficiárias; (j) Modificação do objeto social; (k) Cisão da Companhia; (l) Dissolução da Companhia; e (m) Aprovar a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 11 - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria. PARÁGRAFO ÚNICO - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada e a representação da Companhia é privativa dos Diretores. ARTIGO 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de 30 (trinta) dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a inves tidura dos novos administradores eleitos. PARÁGRAFO ÚNICO - A posse de membro do Conselho de Administração residente e domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante legal residente no País, com poderes específicos para receber citação, mediante procuração outorgada na forma do parágrafo 2º do artigo 146 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 13 - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores e sua distribuição competirá ao Conselho de Administração, que levará em conta as responsabilidades, tempo dedicado às funções, competência, reputação profissional e o valor dos respectivos serviços no mercado. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 14 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 (três) membros, dentre os quais 1 (um) será eleito Presidente, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para um mandato de 2 (dois) anos, admitida a reeleição, devendo os mesmos permanecer em seus cargos até a posse dos novos membros. ARTIGO 15 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por pelo menos dois conselheiros, mediante convocação escrita contendo, além do local, data e hora da reunião, a ordem do dia, e acompanhada da documentação relevante a ser discutida na reunião. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, e serão convocadas com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os membros do Conselho de Administração. PARÁGRAFO ÚNICO - Matérias que não sejam objeto da ordem do dia constante da convocação não devem ser objeto de deliberação em reuniões do Conselho de Administração, exceto se a reunião contar com a presença de todos os conselheiros e os mesmos concordarem, por unanimidade, em apreciar tais matérias. ARTIGO 16 - As reuniões do Conselho de Administração instalam-se com a presença de maioria simples de seus membros. ARTIGO 17 - Competirá ao Conselho de Administração a orientação geral dos negócios da Companhia, devendo obrigatoriamente pronunciar-se sobre as seguintes matérias: (a) Eleição e destituição dos membros da Diretoria; (b) Aprovação da política de seguros e suas alterações; (c) Aprovação da política salarial e de benefícios e suas alterações; (d) Aprovação do Plano de Negócios (Planejamento, Orçamento e Plano de Remuneração Variável) da Companhia; (e) Nomeação ou destituição dos auditores independentes, bem como homologação do plano de auditoria interna; (f) Tomada de empréstimos ou financiamentos em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (g) Outorga de garantias ou contra garantias de qualquer natureza, em valor acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), observado o disposto no artigo 28 abaixo; (h) Prática de qualquer ato que implique endividamento da Companhia em nível superior ao previsto no Plano de Negócios; (i) Alienação de bens do ativo permanente da Companhia em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (j) Celebração de contratos entre a Companhia ou suas Controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seus acionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seus Controladores em valores acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); (k) Celebração de contratos ou aditivos, que não sejam referidos nos itens anteriores, em valores acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com qualquer prestador de serviços, seja pessoa física ou jurídica; (l) Realização de investimentos e quaisquer outras despesas de capital não previstos no Plano de Negócios ou em valor superior ao previsto; e (m) Proposição, quando for o caso, à Assembleia Geral, para a emissão de debêntures e outros títulos/valores mobiliários conversíveis em ações, bem como aprovação da emissão, pela Companhia, de outros valores mobiliários e/ou títulos de dívida para distribuição pública, incluindo, sem limitação, a emissão de nota promissória para oferta pública de distribuição. ARTIGO 18 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. ARTIGO 19 - Os conselheiros terão direito de votar as matérias submetidas às reuniões do Conselho de Administração (i) pessoalmente ou por (ii) telefone, (iii) videoconferência, (iv) fac-símile, (v) correio, (vi) e-mail ou (vii) qualquer outro meio legal por meio do qual possam expressar validamente suas opiniões, desde que, nas hipóteses dos itens (ii) a (vii) acima, uma cópia da ata da reunião seja assinada por fac-símile no mesmo dia da reunião e o respectivo original seja posteriormente assinado por todos os conselheiros que comparecerem à referida reunião. ARTIGO 20 - Serão lavradas no livro próprio as atas das reuniões do Conselho de Administração, que adquirirão validade e eficácia mediante a assinatura de tantos conselheiros quantos necessários para constituir a maioria exigida para deliberação das matérias constantes da ordem do dia da reunião. CAPÍTULO VI - DIRETORIA - ARTIGO 21 - A Diretoria é o órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração. ARTIGO 22 - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores de reconhecida competência profissional, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. ARTIGO 23 - Dentre os Diretores eleitos, um será designado Diretor Presidente e o outro não terá designação específica. PARÁGRAFO 1º - Nos seus impedimentos e ausências, cada Diretor será substituído pelo outro, o qual exercerá, cumulativamente, os dois cargos. PARÁGRAFO 2º - Em caso de vacância do cargo de Diretor, assumirá interinamente outro Diretor, até a primeira reunião do Conselho de Administração, que designará o novo Diretor. PARÁGRAFO 3º - O Diretor que substituir outro Diretor na forma do presente artigo não fará jus a qualquer remuneração adicional. ARTIGO 24 - Compete aos Diretores cumprir e fazer cumprir este estatuto, as deliberações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral, e a prática, dentro das suas atribuições, de todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. PARÁGRAFO 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) Orientar e coordenar a atuação dos demais Diretores; (iii) Dirigir as atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e suas controladas; (iv) Manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades e o andamento das operações da Companhia; e (v) Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho de Administração. PARÁGRAFO 2º - Compete ao outro Diretor assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia e, sob a orientação e coordenação do Diretor Presidente, exercer as funções que lhes tenham sido atribuídas pelo Conselho de Administração. ARTIGO 25 - A Diretoria, como órgão colegiado, exercerá as seguintes atribuições: (a) Fixação da remuneração individual dos Diretores; (b) Elaboração do orçamento, da forma de sua execução e dos planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação da Assembleia Geral; (c) Estabelecimento das políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pela Assembleia Geral; (d) Apresentação à Assembleia Geral das propostas de empresas controladas relativas às diretrizes gerais de organização, de desenvolvimento de mercado, do plano de investimentos e do orçamento; (e) Apresentação, sempre que solicitada pelos acionistas da Companhia, da evolução geral dos negócios da Companhia; e (f) Deliberação sobre outros assuntos que julgue de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pela Assembleia Geral. ARTIGO 26 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. PARÁGRAFO ÚNICO - O quorum de instalação das reuniões de Diretoria é a maioria dos membros em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. ARTIGO 27 - Ressalvados os casos previstos nos parágrafos deste Artigo, a Companhia será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) Qualquer dos Diretores, isoladamente; ou (b) De dois procuradores, com poderes específicos, para fins não judiciais; ou (c) Um procurador, com poderes específicos, para fins judiciais. PARÁGRAFO 1º - Os atos para os quais o presente estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração somente serão válidos uma vez preenchido esse requisito. PARÁGRAFO 2º - A Companhia poderá ser representada por apenas 01 (um) procurador com poderes específicos na prática dos seguintes atos: (a) Receber quitação de valores devidos pela Companhia; (b) Assinar correspondência que não crie obrigações para a Companhia; (c) Representar a Companhia em assembleias e reuniões de sócios de sociedades da qual participe; (d) Representar a Companhia em juízo, exceto para a prática de atos que importem renúncia a direitos; e (e) Praticar atos de simples rotina administrativa, inclusive perante repartições públicas, sociedades de economia mista, juntas comerciais, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, e outras da mesma natureza. PARÁGRAFO 3º - As procurações serão sempre outorgadas ou revogadas por ambos os Diretores, que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 01 (um) ano. PARÁGRAFO 4º - O limite de prazo disposto no parágrafo 3º supra não se aplica às procurações outorgadas pela Companhia, necessárias à consecução de contratos de financiamento firmados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Caixa Econômica Federal. Nesses casos, as procurações que vierem a ser outorgadas deverão permanecer vigentes até o total cumprimento das obrigações previstas em tais financiamentos. ARTIGO 28 - Os atos de qualquer acionista, Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Companhia em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social, bem como a prestação de garantias ou contra-garantias pela Companhia em favor de suas controladas ou terceiros, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias, são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeito e inválidos com relação à Companhia, salvo se especificamente autorizados em Assembleia Geral. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 29 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente. Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será constituído por até 4 (quatro) membros titulares e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS - ARTIGO 30 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. ARTIGO 31 - A distribuição de dividendos ficará condicionada aos limites fixados pela Lei nº 6.404/76, quer quantitativamente, quer quanto à periodicidade de sua distribuição, sendo que o dividendo obrigatório será de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei. ARTIGO 32 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá (i) levantar balanços relativos a períodos inferiores a um ano, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, ou (ii) declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. ARTIGO 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, em cada exercício social, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício. ARTIGO 34 - Os dividendos e juros sobre capital próprio pagos ou creditados poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 35 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 36 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAPÍTULO X - ARBITRAGEM E CASOS OMISSOS - ARTIGO 37 - As divergências entre os acionistas e a Companhia deverão ser solucionadas por arbitragem, na forma do disposto no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei nº 6.404/76, por um ou mais árbitros indicados na forma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo. A arbitragem terá sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e será conduzida em português. ARTIGO 38 - Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral da Companhia, com base na legislação aplicável. Arthur Piotto Filho - Presidente da Mesa, Paulo Yukio Fukuzaki - Secretário.\r\n\r\nId: 2113408"
                ],
                "2113302": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2113215": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 40.388.118/0001-53 - NIRE 33.2.0260398-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Sócios da Sociedade convocados para a reunião do dia 26/06/18, às 10:30 h, no endereço na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) A necessidade dos sócios realizarem aportes financeiros na Sociedade a título de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; b) Alteração do Contrato Social regulamentando estes aportes, com previsão de limite mensal, penalidades aos sócios inadimplentes, tolerância, juros e atualização monetária. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Administração.\r\n\r\nId: 2113215"
                        ],
                        "2113209": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ-MF 33.503.251/0001-48 - NIRE 33.3.0015817-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas da Sociedade convocados para a sua AGE no dia 26/06/18, às 10h, no endereço na Rua General Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca/RJ, com o objetivo de deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) A necessidade dos acionistas realizarem aportes financeiros na Sociedade a título de AFAC - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital; b) Alteração do Estatuto Social regulamentando estes aportes, com previsão de limite mensal, penalidades aos acionistas inadimplentes, tolerância, juros e atualização monetária. Octavio Fernandes de Araújo e Denise Araújo Nogueira - Diretores.\r\n\r\nId: 2113209"
                        ],
                        "2111400": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 10.433.504/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045270, com validade até 07 de junho de 2023, para operação de uma indústria de produção de embalagens plásticas em geral, em uma área de 2.990,13 m², integrante de um terreno de 24.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 810895 m E e 7655531 m N, na ESTRADA BR 356, KM 17 - RETIRO DO MURIAÉ, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/506689/2009) \r\n\r\nId: 2111400"
                        ],
                        "2101505": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 16.684.504/0001-08\r\n\r\nINTER 1015 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003717, que altera a atividade licenciada da LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN044089 para: que aprova a concepção, localização e implantação de loteamento residencial misto, com 660 lotes residenciais, 40 lotes comerciais, dotado de sistema de saneamento, equipamentos de lazer e áreas públicas, em área de 44,2ha. (Processo n°: E-07/002.19608/2013) \r\n\r\nId: 2101505"
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                        "2112942": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIGORÍFICO GUARUS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.872.273/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRIGORÍFICO GUARUS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045281, com validade até 13 de junho de 2023, para a atividade de abate de 12.000 cabeças/mês de bovinos, bem como o beneficiamento dos seus produtos, ocupando uma área de 2.154,00 m², inserida em um terreno de 10.969,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 0258663 m E e 7594974 m N, na RUA JOÃO SALVINO SOARES, 141 - PARQUE FUNDÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200957/2000) \r\n\r\nId: 2112942"
                        ],
                        "2112945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ \r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN045263, com validade até 13 de junho de 2023, para construção de 165 m de muros de contenção e recuperação de taludes, estando a obra georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 239550 m E e 7603300 m S, na RODOVIA RJ-158, TRECHO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A RJ-190 E O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.6710/2018) \r\n\r\nId: 2112945"
                        ],
                        "2111639": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.843.095/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045284, com validade até 07 de junho de 2023, para atividade de fabricação de 1.200.000 tijolos/mês, em um imóvel com área de 29.678,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 271917 m E e 7581529 m N, na ESTRADA DE CAPÕES, S/N - SÃO SEBASTIÃO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201439/1999) \r\n\r\nId: 2111639"
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                        "2113216": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43 - NIRE: 33.3.0000801-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGE, a realizar-se na Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro de Pirai, RJ, às 10 hs do dia 28/06/18, visando deliberar sobre: (i) modificação do item 12 e 12.1 da parte I, do item 6 da parte II e do item 4 da parte III, para alterar, portanto, o prazo e data de vencimento de todas as debêntures da 4ª Emissão; (ii) celebração do respectivo 1º aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 4º Emissão de Debêntures, em 2 séries, para Distribuição Privada da Synergy S.A.; (iii) autorizar a Cia a praticar todos os atos necessários à formalização do 1º aditamento à referida Escritura da 4ª Emissão ou qualquer outro documento relacionado à Emissão que necessite de retificação, considerando, quanto à matéria desta convocação, a aprovação dos debenturistas em assembleia especial de 16/08/16. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2113216"
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                        "2112882": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS \r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 23/07/2018 às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas em segunda e última convocação, na sede Social à Rua Washington Luiz, nº 142/146 - Parte - Centro - Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) destinação do resultado e consequente aprovação, conforme Balanço de 31/12/2017; b) assuntos gerais. Petrópolis, 08 de junho de 2018. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2112882"
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                        "2111475": [
                            "V - Convocação",
                            "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nCOMUNICADO. Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em AGE às 10:00h do dia 29/06/18, em sua sede, sito a rua Major Tofani, 20 Eng P. de Frontin, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) prestação de contas, exame, discussão e votação do balanço e da DRE dos exercícios findo em 31/12/2011, 31/12/2012, 31/12/2013, 31/12/2014, 31/12/2015, 31/12/2016, 31/12/2017; B) destinação do resultado do exercício; C) eleição da Diretoria, outros assuntos de interesse social. Eng P. de Frontin, RJ, 06/06/18. Ass. Luiz Eduardo Fairbanks diretor vice-presidente. \r\n\r\nId: 2111475"
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                        "2110745": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 28.888.956/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045024, com validade até 05 de junho de 2023, para uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, a nível secundário, dimensionada para uma vazão de 0,272 l/s, ocupando uma área de 1.000 m², inserida em um terreno de 198.350,62 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 261410 m E e 7601863 m N, na AVENIDA PROFESSORA CARMEM CARNEIRO, 3446/3542 - PARQUE AEROPORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.12299/2014).\r\n\r\nId: 2110745"
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                        "2113479": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.683/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia convocada para o dia 18 de junho de 2018, às 11:00 horas, tendo em vista que as matérias constantes da ordem do dia do edital de convocação da referida assembleia não são da competência da Assembleia Geral. Em razão do cancelamento da convocação e, em consequência, da Assembleia Geral que se realizaria no dia 18 de junho de 2018, fica sem efeito o edital de convocação publicado nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, nos dias 08, 11 e 12 de junho de 2018. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2018. Presidente do Conselho de Administração. Ruben Marcus Fernandes.\r\n\r\nId: 2113479"
                        ],
                        "2113467": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A., inscrita no CNPJ no 02.101.894/0011-03, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n3.821/2018-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.54\r\n\r\n3.822/2018-RJ\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\n8471.60.54\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 15 de junho de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2113467"
                        ],
                        "2113334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUNCHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.631.626/0009-16\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: A SUNCHEMICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.631.626/0009-16, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.470/2012 a renovação de sua licença nº 001109/2013 para Fabricação de Tintas, Vernizes e Produtos Auxiliares para Indústria Gráfica, situada na Rua Viúva Cláudio, Nº 247, Bairro do Jacaré -Rio de Janeiro - CEP: 20973-001.\r\n\r\nId: 2113334"
                        ],
                        "2113335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUNCHEMICAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.631.626/0009-16\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: A SUNCHEMICAL DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.631.626/0013-00, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.4691/2012 a renovação de sua licença nº 001088/2013 para Fabricação de Tintas, Vernizes e Produtos Auxiliares para Indústria Gráfica, situada na Rua Viúva Cláudio, Nº 260, Bairro do Jacaré -Rio de Janeiro - CEP: 20973-002.\r\n\r\nId: 2113335"
                        ],
                        "2101447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO NOSSA SENHORA DA GLORIA\r\n\r\nCNPJ: 05.169.249/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPosto Nossa Senhora da Glória torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044759, com validade até 19 de abril de 2022, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA MANOEL FRANCISCO PINTO, S/N - PRAÇA CORDEIRO, município CARAPEBUS. (Processo n°: E-07/002.4835/2018).\r\n\r\nId: 2101447"
                        ],
                        "2111032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.755.014/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB nº AVB003779, alterando o objeto da atividade para “para realizar as atividades de pintura industrial, montagem, manutenção, ensaios físicos, certificação e re-certificação de laços de cabos metálicos, de fibra natural e sintética para movimentação e elevação de cargas”, a condição de validade n° 07 e incluindo condição de validade n° 28, da Licença de Operação LO n° IN028825 com validade até 12 de novembro de 2018. (Processo n°: E-07/204658/2002).\r\n\r\nId: 2111032"
                        ],
                        "2113478": [
                            "V - Convocação",
                            "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.535.521/0001-92 - NIRE 33.3.0028308-1\r\n\r\nConvocação. AGO/E. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO/E da Cia. a ser realizada no dia 26/06/18, às 11h, na sede social localizada na R. Lauro Muller, 116, salão 1803, Botafogo/RJ, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Em AGO: a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/17; e b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação dos resultados. II - Em AGE: a) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. para finalizar o mandato atual, em razão das atuais vacâncias dos cargos. Os documentos pertinentes às matérias a serem debatidas na AGO/E encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data, na sede da Cia. RJ, 18/06/18. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2113478"
                        ],
                        "2113462": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cezar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 28 junho de 2018, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I- Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 11 de maio de 2018; II- Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício encerrado em 31/12/2017; III- Ratificar a distribuição de dividendos efetuada no exercício; IV- Deliberar sobre a aquisição de ações de emissão da própria empresa, de propriedade do acionista José Eugênio Erthal Hermano, para permanência em tesouraria; PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO - Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377937\r\n\r\nId: 2113462"
                        ],
                        "2113149": [
                            "V - Convocação",
                            "Mega Energia Locação e Administração de Bens S/A\r\n\r\nCNPJ 07.340.605/0001-70 - Nire 33.3.0030392-8.\r\n\r\nConvocação: Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados a comparecer em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 25 de junho de 2018, às 12h, na sede da Companhia localizada na Av. Brasil, 33.809, Bangu, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) ratificar o aumento do capital social da Companhia conforme aprovado pelo conselho de administração em 02 de abril de 2015 dentro do capital autorizado; (ii) ratificar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2017; (iii) aprovar o grupamento das ações representativas do capital social da Companhia na proporção de 1.000 (mil) ações ordinárias para 01 (uma) ação ordinária; (iv) alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações constantes dos itens (i); (ii) e (iii) da ordem do dia e consolidar o Estatuto Social; e (v) autorizar a Diretoria a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2018. José Henrique Soares Pereira, Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377725\r\n\r\nId: 2113149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2112389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO DIRETOR(A) DA ESCOLA TÉCNICA RJ, sito na Avenida Professor Avelino Xanxão, nº 215, Centro , Município de Queimados, Censo Escolar 33170614, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, Parecer CEE nº 333/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Turma EAD.EJA.MED.0001-15: Jessica Roberta de Jesus Godnhofr, Matrícula eja.m.0117; no ANO LETIVO DE 2018: Turma EAD.EJA.MED.0001-15:Alexander Rodrigues Jackson, Matrícula eja.m.0225. CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, Parecer CEE nº 333/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Igor da Silva de Melo, Matrícula admi0027; no ANO LETIVO DE 2017: Edson Pereira Lage, Matrícula admi0034. CURSO TÉCNICO EM EDIFI CAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, Parecer CEE nº 333/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Jorge da Silva Correia de Paiva, Matrícula edif0044. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Parecer CEE nº 333/2015, no ANO LETIVO DE 2018: Mauricio \r\n\r\nSandim Rodrigues, Matrícula eltt0009; Saulo Benjamim Ferreira, Matrícula eltt0085. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, Parecer CEE nº 333/2015, no ANO LETIVO DE 2017: Alana Mendonça de Farias, Matrícula meca0041; Paulo Sergio Gomes da Silva, Matrícula meca0012; Maciel Jesus de Santana, Matrícula meca0002. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, no ANO LETIVO DE 2018: Andreza Martins Alves, Matrícula segt0032. Secretária Escolar Substituta: Luciane Fernandes Guimarães da Silva, investidura processo E03/005/1227/2015, Diretora \r\n\r\nSubstituta: Ana Claudia de Abreu Vieira, investidura processo\r\n\r\nE-03/10.002.281/2012. Servidores que autorizaram a publicação: \r\n\r\nKarla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9 e Elaine dos Santos Olímpio, ID. 3327185-2.\r\n\r\nId: 2112389"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2113458": [
                            "V - Extravio",
                            "DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO\r\n\r\nUOL Diveo Tecnologia Ltda, CNPJ: 01.588.770/0002-40, sito à Av. Treze de Maio, 23 - 2º and. - conj. c - sala b, CEP: 20031-902, Centro, Rio de Janeiro - rj. Comunica o Extravio do Livro nº 01 Modelo 6 - Registro de Utilização do Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.\r\n\r\nId: 2113458"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2113428": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial - Jucesp 715\r\n\r\nCPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL 1º e 2º LEILÕES: Local: Av. Rotary 187, Campinas/SP. 1º Leilão: 28/06/2018 - 11:00h, 2º Leilão: 10/07/2018 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65, os direitos às FIT's e construções sobre as Promessas Compra/Venda: 01- APTO Nº 705, BL. 1 - ED. SMART, COND. RESIDENCIAL AVANT, R. General Mitre nº 690, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Privativa: 69,77m². FIT Apto: 0,006494; com direito a 01 vaga indet. FIT Vaga: 0,001227. Mat. 22.768 - 1º CRI - 2ª Circ. de Duque de Caxias/RJ. 1º LEILÃO: R$ 630.156,30. 2º LEILÃO: R$ 190.855,00. SPE General Mitre 137 Incorporações Ltda. - CNPJ: 09.137.532/0001-40. 02- APTO Nº 709, BL. 1 - ED. DUNAS, COND. ATLANTIS PARK II, R. Avaré nº 700, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. FIT Apto: 0,004537; com direito a 01 vaga coberta/descoberta. FIT Vaga: 0,001059. Mat. 4.299 - 12º CRI do Rio de Janeiro/RJ. 1º LEILÃO: R$ 908.084,19. 2º LEILÃO: R$ 268.191,00. CHL XXVI Incorporações Ltda. - CNPJ: 09.000.115/0001-50. Regras do leilão conforme edital completo disponível no portal: www.pecinileiloes.com.br\r\n\r\nId: 2113428"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2113474": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS \r\n\r\nDE CARGAS DE VOLTA REDONDA E REGIÃO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 10.398.156/0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária: Pelo presente edital o Presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Volta Redonda e Região Sul Fluminense, CONVOCA os associados para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de junho de 2018 às 09:00 horas, na sede do sindicato, localizada na Rua Oswaldo Aranha (antiga Rua 2), nº 403, Conforto, Volta Redonda/RJ para tratar da seguinte Ordem do dia: a) Eleição de uma Junta Governativa. Não havendo quórum em primeira convocação, a Assembleia Geral Extraordinária será instalada 01(uma) hora após com qualquer número de presentes. Volta Redonda/RJ, 18 de junho de 2018. Francisco Wilde Bitencourt Ferreira. Presidente\r\n\r\nId: 2113474"
                        ],
                        "2113503": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES \r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a quadragésima relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3549 - Joseph H. Sandy Junior; 3550 - Maycon da S. Nogueira; 3551 - Renye de S. Novaes; 3552 - Silvio Cesar A. Resende; 3553 - Almir Pereira da Costa Junior; 3554 - Luan S. Moraes; 3555 - Pedro Henrique F. de Carvalho; 3556 - Ezequiel R. Lima; 3557 - Aline Soares; 3558 - Renato José da S. Bayer; 3559 - João Ricardo de J. Manhães; 3560 - Mayk C. Pinto; 3561; Jhoane de S. Freire; 3562 - Nathany C. Sanches; 3563 - Farley Januário Thimotheo; 3564 - Aliciana B. dos Santos; 3565 - Anderson C. Machado; 3566 - Glauber S. dos Santos; 3567 - Daniele O. da Silva; 3568 - Jessika B. A. Teixeira; 3569 - Anderson Diego C. de Vasconcelos; 3570 - Edvan G. da Silva; 3571 - Ana Cristina da C. Monteiro; 3572 - José Renato da S. Ribeiro; 3573 - Adriano R. de Lima; 3574 - Sergio T. Domingos; 3575 - Calleo A. Rocha; 3576 - Washington P. Vaz; 3577 - Jolber Paulino Gonçalves; 3578 - Julio da S. Pereira; 3579 - Renato S. da Silva; 3580 - Viviane dos A. Conceição; 3581 - Harley A. da Conceição; 3582 - Diego M. Schinzel; 3583 - Eduardo S. Duarte; 3584 - Helen B. Ferreira; 3585 - Jonathan R. da Silva; 3586 - Flavio Eduardo M. da Silva; 3587 - Helio Doblas Junior; 3588 - Bruno S. de Araujo; 3589 - Patricia Mara de S. A. Nogueira; 3590 - João Rodolfo de Oliveira; 3591 - Thiago L. M. dos Santos; 3592 - Victor G. Gomes; 3593 - Ezir F. Xavier; 3594 - Christopher de Oliveira; 3595 - Carlos José de O. Assis; 3596 - Bruna O. Valentini; 3597 - Eduardo Andre da Silva; 3598 - Tassila Maria B. B. de Azevedo; 3599 - Augusto da Silva Moreira Neto; 3600 - Thiago P. de Souza; 3601 - Steves P. Ribeiro; 3602 - Alexandre C. Jardim; 3603 - Wagner O. Coelho; 3604 - Rogerio C. Ferreira; 3605 - Ana Paula P. da Conceição; 3606 - Edlane R. Matias; 3607 - Felipe da S. Medeiros; 3608 - Maria Aparecida L. Carvalho; 3609 - Clara C. Lima; 3610 - Rosana R. Veloso; 3611 - Elaine C. dos Santos; 3612 - Ednaldo da Silva Junior.. Republicado para cancelamento 1908 João Batista Albernaz Filho.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nOS: 377942\r\n\r\nId: 2113503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS (mangotes, gaxetas, rolamentos e graxa), Processo Administrativo nº 4777/2018, na modalidade Pregão Presencial, nº 012/2018, do tipo menor preço lote, que será realizada no dia 03 de julho de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 14de maio de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2113313"
                        ],
                        "2113314": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURO TOTAL PARA OS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, Processo Administrativo nº 376/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 49/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 05 de julho de 2018, às 15:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 13de junho de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2113314"
                        ],
                        "2113315": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação\r\n\r\nPARTES: O Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Doação gratuita livre e desembaraçada de 01(um) veículo automotor, caminhão baú, tendo por finalidade a utilização pelo DONATÁRIO, na continuidade das ações e serviços da Coleta Seletiva Municipal.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8807/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79alterada pela Lei Estadual nº 6.072/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2113315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113453": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO 003/2018\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO OBJETIVANDO: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS EM SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE MENTAL, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DOENÇAS CRÔNICAS E CONSULTORIO NA RUA.\r\n\r\nA Presidente da Comissão Especial do Chamamento Público comunica aos interessados no Chamamento supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: coordenadoria.compras@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial\r\n\r\nId: 2113453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113350": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO PARA LICITAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ALIMENTADOR DE PASSAGEIROS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, CONVOCA a população para Audiência Pública para apresentação do Projeto Básico para licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros em Campos dos Goytacazes, que será realizado no dia 04 de julho de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Campos, situada na Rua Alberto Torres, n. 334, Centro, Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nA realização da Audiência Pública será coordenada pelo Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, órgão responsável pelo gerenciamento do Transporte Coletivo Municipal. \r\n\r\nA participação é garantida a todo cidadão campista, através da presença no evento, mediante registro de presença. Considerações e proposições, devidamente justificadas, poderão ser feitas durante a Audiência, por escrito ou oralmente, identificada sua autoria, bem como poderão ser protocolizadas junto ao Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, Rua Barão da Lagoa Dourada, n° 197, Centro, deste Município, até o dia 03 de julho de 2018, dia anterior à realização da Audiência Pública. Todas as manifestações serão analisadas pelo corpo técnico responsável pelo Projeto Básico, independentemente de sua apresentação oral.\r\n\r\nA íntegra do Projeto Básico para licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros se encontra disponível para consulta no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT, situado na Rua Barão da Lagoa Dourada Barcelos, n° 197, Centro, neste Município, cujo agendamento poderá ser realizado via endereço eletrônico (juridico.imtt@campos.rj.gov.br) ou no telefone (22) 98175-1160. \r\n\r\nO conteúdo da Audiência Pública será registrado através de ata específica acompanhada de respectiva lista de presença e gravação de áudio e vídeo. Todos os encaminhamentos por escrito, assinados e apresentados na Audiência e os protocolizados no IMTT até o dia 03 de julho de 2018, dia anterior à realização do evento, serão anexados ao Projeto Básico, compondo o seu memorial.\r\n\r\nA Audiência Pública tem por objetivo esclarecer a população e permitir as manifestações dos interessados, e o seu resultado subsidiará a finalização do Projeto Básico para a licitação do Serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros.\r\n\r\nA Coordenação da Audiência Pública será responsável por decisões sobre questões relativas à sua dinâmica, omissas a este edital.\r\n\r\nInformações adicionais sobre este processo de gestão democrática, bem como qualquer dúvida, poderão ser obtidas no IMTT, através do endereço eletrônico (e-mail) jurídico.imtt@campos.rj.gov.br. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Felipe Quintanilha França\r\n\r\nPresidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT\r\n\r\nId: 2113350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113425": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DE EDIATAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 R1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.688/17\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escola marítimo, para atender às necessidades da E. M. Elmo Baptista Coelho, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... fará realizar, no dia 22 de junho de 2018, às 10 Horas ....\r\n\r\nLEIA-SE: ... fará realizar, no dia 29 de junho de 2018, às 10 Horas ....\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2018 (PA 14.388/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento de SEGURANÇA PRIVADA NA ÁREA DE VIGILÂNCIA ARMADA E NÃO ARMADA, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (anexo I), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Eventos. \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... fará realizar, no dia 27 de junho de 2018, às 14 Horas ....\r\n\r\nLEIA-SE: ... fará realizar, no dia 27 de junho de 2018, às 11 Horas ....\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2018 (PA 7.334/2018) - Objeto resumido: Permissão Remunerada de Uso de Espaço Público para a instalação e exploração de PARQUE DE DIVERSÕES por empresa especializada em desenvolver atividades de diversão e lazer, disponibilizando toda estrutura, equipamentos, utensílios, mão de obra e demais objetos necessários, durante a realização da Expo 2018 de Itaguaí, no período compreendido entre os dias 04 a 08 de julho de 2018, no Parque de Exposições, situado na Estrada do Trapiche, s/nº, Centro, Itaguaí, CEP: 23.815-310, Itaguaí, Rio de Janeiro, conforme as especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I). Condições e local para a retirada do edital: uma resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de junho de 2018, às 10 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2018 (PA 7.824/2018) - Objeto resumido: Permissão Remunerada de Uso de Espaço Público para a instalação e exploração de BOATE por empresa especializada em desenvolver tal atividade, disponibilizando toda estrutura, equipamentos, utensílios, mão de obra e demais objetos necessários, durante a realização da Expo 2018 de Itaguaí, no período compreendido entre os dias 04 a 08 de julho de 2018, no Parque de Exposições, situado na Estrada do Trapiche, s/nº, Centro, Itaguaí, CEP: 23.815-310, Itaguaí, Rio de Janeiro. Condições e local para a retirada do edital: uma resma de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 28 de junho de 2018, às 14 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2113425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113481": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 006/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - LLC Comercio e Empreendimentos EIRELI ME\r\n\r\n- 2ª - Delfiss Engenharia LTDA\r\n\r\n- 3ª - Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ME\r\n\r\n- 4ª - Invicta Empreendimentos e Serviços EIRELI ME\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2113481"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113466": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 009/2018\r\n\r\nProc. 510000377/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para obra de contenção e acessibilidade e execução de muro de contenção frontal, de rampa, escada de emergência, execução de protensão e drenagem de talude lateral na UMEI Preventório no Bairro de Charitas.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19/07/2018, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 844.088,96 (oitocentos e quarenta e quatro mil oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo poderá ser retirado na sede da Prefeitura mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 15 de junho de 2018. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2113466"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113255": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 012/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/015.798\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DOS BAIRROS PALHADA E ALVORADA, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 20 de JUNHO de 2018 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações. ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 14 de JUNHO de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2113255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113367": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5656/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames na especialidade de Endoscopia destinados à pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO:12 (DOZE) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.675.000,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 03/07/2018 - 10h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho original HP 951XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 17:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 12:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2113367"
                        ],
                        "2113348": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 4511/2018\r\n\r\nEm atendimento à Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, errata ao Edital de Pregão Presencial nº 072/2018, que trata da aquisição de 03 (três) veículos para uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo: um minibus (van) para transporte de alunos da rede municipal, um veículo tipo furgão leve para logística e distribuição de materiais e um veículo de passeio modelo sedan para uso institucional:\r\n\r\n1 - Item 5 do Termo de Referência:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n\"5.1. Prazo de entrega: Máximo de 30 (trinta) dias corridos, e começará a contar a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela CONTRATADA, do Termo de Autorização de Fornecimento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n5.3. Na hipótese de haver divergências entre as características do veículo fornecido e as do veículo ofertado na proposta comercial da CONTRATADA, os veículos fornecidos que se encontrarem nessas condições serão recusados e a CONTRATADA deverá substituí-los no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da comunicação da respectiva recusa;\"\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"5.1. Prazo de entrega: Máximo de 60 (sessenta) dias corridos, e começará a contar a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento, pela CONTRATADA, do Termo de Autorização de Fornecimento, a ser emitido pela Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n5.3. Na hipótese de haver divergências entre as características do veículo fornecido e as do veículo ofertado na proposta comercial da CONTRATADA, os veículos fornecidos que se encontrarem nessas condições serão recusados e a CONTRATADA deverá substituí-los no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data do recebimento da comunicação da respectiva recusa;\"\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2113348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113361": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA n° 002/2018\r\n\r\nProcesso de Despesa: nº 173/2018\r\n\r\nObjeto: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, para o período de 03 meses, em conformidade com a Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013, mediante Recursos do FNDE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 28 de Junho de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro-RJ, 15 de Junho de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2113361"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113419": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pó de café e açúcar, a fim de atender aos diversos setores desta Prefeitura, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 04/07/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2113419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113468": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 020/2018 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preço\r\n\r\nProcesso: 2413/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de oxigênio medicinal com locação de cilindros, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra - RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/07/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2113468"
                        ],
                        "2113469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 010/2018 - FMS\r\n\r\nProcesso: 2207/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de serviços de engenharia especializada na locação de grupos geradores de energia elétrica - fontes de energia elétrica de emergência com prestação de serviços de instalação (montagem e desmontagem), serviços técnicos, serviços de manutenção, fornecimento de materiais e combustíveis para atender as demandas das unidades de atendimento 24 horas pertencentes à Secretaria de Saúde de São João da Barra, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/07/2018, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 15 de junho de 2018.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2113469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2113448": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2018 - SRP -Proc. Adm. 2072/18 - OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica - EMPRESA: EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 04.420.916/0006-66 - VALOR: R$ 3.346.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) - INFO: (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min - FABIANO VIEIRA DE ANDRADE SOUZA - Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2113448"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2113494": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.990 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nVEDA A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DA LAVRATURA DO TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI) NA MESMA CONTA, FATURA OU BOLETO BANCÁRIO, NO QUAL SE REMUNERE O SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança de qualquer valor decorrente da lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) ou instrumento análogo no mesmo boleto, fatura ou conta no qual se remunere o serviço de luz, água e gás, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância ao disposto nesta Lei autorizará a contestação integral e o não pagamento do valor remuneratório do serviço do mês referência até que seja expedido novo boleto, fatura ou conta que permita o pagamento em separado.\r\n\r\nParágrafo Único - A posterior emissão em separado por inobservância do disposto no artigo 1° desta Lei, não autorizará cobrança de juros ou multa de mora.\r\n\r\nArt. 3º - Fica proibido o corte, suspensão ou interrupção do serviço pelo não pagamento dos valores decorrentes da lavratura de Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) ou instrumento análogo.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de 100 (cem) vezes o valor indevidamente cobrado, e em dobro no caso de reincidência, além das penalidades previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2542/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Fatinha\r\n\r\nId: 2113494"
                    ],
                    "2113495": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.991 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º (...)\r\n\r\n§3º - A abordagem aos usuários de bonés, capuzes e gorros deverá ocorrer de forma a não causar constrangimento ou discriminação.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2999-A/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Zaqueu Teixeira\r\n\r\nId: 2113495"
                    ],
                    "2113496": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.992 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA”, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação de campanha para incentivo ao cultivo das plantas “Citronela” (Cymbopogon Winterianus) e da “Crotalária” (Crotalaria Juncea), como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e manipulação das plantas nas residências, comércios, indústrias e demais áreas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§1° - A mobilização da Campanha, de que trata o caput do presente artigo, ficará ao encargo do órgão competente, a ser designado pelo Poder Executivo, para constituir, de acordo com os meios legais, a distribuição de mudas da planta Citronela e sementes da Crotalária, concomitante às ações de combate ao Aedes Aegypti.\r\n\r\n§2° - Fica autorizado o Poder Executivo a promover convênio e/ou parceria com outros órgãos da Administração Pública Direta, Indireta dos Poderes Públicos Federal e Municipal e a iniciativa privada visando ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas, através dos órgãos competentes, nas escolas da rede municipal de ensino e na rede de atendimento de saúde, informando sobre os benefícios da Critronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, bem como a apresentação de sementes aos alunos e pacientes.\r\n\r\nArt. 3º - Fica, ao encargo do Poder Público, o plantio de mudas da Citronela e da Crotalária nas áreas públicas que julgar necessário.\r\n\r\n§1° - As ações e atividades de plantio e distribuição de mudas e sementes poderão ser realizadas em parceria com a comunidade local, ao qual será incentivado o seu cultivo e a iniciativa privada. \r\n\r\n§2° - O Poder Público poderá criar um banco de cultivo de sementes e mudas.\r\n\r\n§3° - Poderão ser distribuídas sementes e mudas às pessoas previamente cadastradas que desejem o cultivo e plantio em sua residência.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, a partir de sua publicação. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3084-A/17\r\n\r\nAutoria da Deputada: Fatinha\r\n\r\nId: 2113496"
                    ],
                    "2113497": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.993 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA INSTITUIR O DIREITO A PROCESSO SELETIVO DIFERENCIADO NO ACESSO POR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO A CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera a Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, para instituir o direito a processo seletivo diferenciado no acesso, por profissionais do magistério, a cursos de formação de professores de nível superior.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta os arts. 58-A, 58-B e 58-C à Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 58-A - Os profissionais do magistério da rede pública de educação básica terão direito ao acesso, por meio de processo seletivo diferenciado, a cursos superiores de pedagogia e demais cursos de licenciatura.\r\n\r\nParágrafo Único - O direito a que se refere o caput poderá ser pleiteado por professores das redes públicas estaduais, municipais e federal, que tenham, pelo menos, 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de professor e não possuam diploma de nível superior.\r\n\r\nArt. 58-B - Os critérios suplementares ao processo seletivo do certame serão definidos pelas instituições responsáveis pelos cursos de pedagogia e demais cursos de licenciatura, sempre que houver número de interessados superior ao de vagas disponíveis.\r\n\r\nArt. 58-C - A prioridade de que trata esta Lei aplicar-se-á ao curso de pedagogia e, também, aos cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa, língua estrangeira, história, geografia, educação física e arte.\"\r\n\r\nArt. 3º - As dotações orçamentárias contemplarão as despesas previstas nesta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3319-A/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Martha Rocha, Waldeck Carneiro e Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 2113497"
                    ],
                    "2113498": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.994 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CIRANDA CAIÇARA DE PARATY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Ciranda Caiçara de Paraty e todas as suas expressões musicais-coreográficas, poéticas e festivas, bem como seus mestres, seus instrumentos, artefatos e modos de fazer.\r\n\r\nArt. 2º - Compete ao Poder Público preservar e fomentar a Ciranda Caiçara de Paraty, através da realização de suas manifestações próprias, sem quaisquer regras discriminatórias, nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza.\r\n\r\nParágrafo único - Serão promovidas ações de divulgação, formação e capacitação, ligadas às modalidades artísticas características da Ciranda Caiçara de Paraty, além de atividades que visem à discussão, à troca e ao debate de ideias relativas às políticas públicas para o setor.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada a realização de festividades e manifestações públicas da Ciranda Caiçara de Paraty no Estado, visando a valorizar essa manifestação cultural, divulgar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural, promover capacitações e integração dos seus atores.\r\n\r\n§1º - As atividades da Ciranda Caiçara de Paraty, que englobam expressões musicais-coreográficas, poéticas e festivas, são encontros comunitários, que acontecem de maneira periódica em espaços públicos ou particulares, totalmente gratuitos e sem qualquer restrição à circulação das pessoas.\r\n\r\n§2º - As apresentações da Ciranda Caiçara de Paraty estão dispensadas da prévia autorização da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, desde que não haja montagem de palcos, arquibancadas e camarotes.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão às instituições de ensino públicas, a partir de suas atividades pedagógicas, desenvolver ações de fomento como oficinas, debates e aulas temáticas sobre a Ciranda Caiçara de Paraty.\r\n\r\nArt. 5º - Fica proibido qualquer tipo de discriminação ou preconceito, seja de natureza social, étnica, cultural ou administrativa contra a Ciranda Caiçara de Paraty ou seus integrantes.\r\n\r\nArt. 6º - Os atores sociais envolvidos nas atividades da Ciranda Caiçara de Paraty são agentes da cultura popular e, como tais, devem ter seus direitos respeitados.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3542-A/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Eliomar Coelho\r\n\r\nId: 2113498"
                    ],
                    "2113499": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.995 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O SELO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Selo Jovem, a ser concedido às entidades públicas e privadas que se destacarem no desenvolvimento de projetos destinados à inserção do jovem na sociedade.\r\n\r\nArt. 2º - Para a concessão do selo de que trata o caput, será considerado o desenvolvimento de projetos alinhados aos objetivos, diretrizes e prioridades da Política Nacional da Juventude instituída pela Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei para efetivar e promover a Política Estadual de Juventude, bem como criará mecanismos de incentivos para que as entidades públicas e privadas possam ampliar seus programas para a juventude.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2081-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Wanderson Nogueira\r\n\r\nId: 2113499"
                    ],
                    "2113500": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.996 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA, PELO CONSUMIDOR, DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES, DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido, aos consumidores de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que estejam sob o prazo de garantia legal, a livre escolha do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes dentre os que compõem a respectiva rede de assistência técnica autorizada ou credenciada.\r\n\r\nArt. 2º - Os fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos citados no art. 1º deverão oferecer, aos consumidores que busquem os serviços de assistência técnica autorizada, todas as suas opções da rede credenciada para sua livre escolha, sem a incidência de qualquer custo.\r\n\r\nArt. 3º - Os fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos citados no art. 1º deverão oferecer, no ato da aquisição, impressos, que deverão mencionar o direito à livre escolha contida na presente lei, bem como as informações de toda rede de assistência técnica autorizada, endereços eletrônicos e o SAC - serviço de atendimento ao cliente, onde o consumidor possa exercer a sua livre escolha do prestador do serviço autorizado ou credenciado.\r\n\r\nArt. 4º - Os fabricantes, importadores e comerciantes dos produtos citados no art. 1º deverão manter rede credenciada de assistência técnica ou representação comercial em todas as localidades onde sejam comercializados os seus produtos, ou responder para com a totalidade dos custos de remessa, garantindo a livre escolha do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao órgão de defesa do consumidor competente, a fiscalização e autuação das empresas que descumprirem a presente lei, nos termos do art. 55 e seguintes do Código de Defesa do Con sumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 440-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 2113500"
                    ],
                    "2113501": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.997 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, às pessoas com deficiência, o direito de requerer a atualização de laudo médico que ateste sua deficiência junto às Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em agendamento exclusivo para esse fim.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a aplicação da presente Lei fica entendido como conceito de pessoa com deficiência o disposto no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Para o agendamento específico de atualização do laudo que ateste sua deficiência, deverá, o paciente, apresentar:\r\n\r\nI - o requisito emitido pelo Órgão Público ou Privado que prove a exigência de renovação do Laudo Médico;\r\n\r\nII - cópia do Laudo Médico anterior.\r\n\r\nArt. 3º - O atendimento às pessoas com deficiência para atualização de Laudo Médico deverá ocorrer diariamente.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2175-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos\r\n\r\nId: 2113501"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2113463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.339 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SEDE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-04/084/35/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que um dos objetivos da Administração Pública é o constante aprimoramento do serviço, em sintonia com os princípios da eficiência e do interesse público;\r\n\r\n- a necessidade de instituição de mecanismos adequados para, em sede de processos administrativos disciplinares, se alcançar o imediato restabelecimento da ordem, mediante uma solução justa lastreada em consensualidade; e\r\n\r\n- o princípio da discricionariedade da ação disciplinar pelo qual o gestor encontra soluções alternativas que atendam ao fim do controle da disciplina, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos e as entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo, poderão celebrar Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, medida sem caráter punitivo e alternativa à eventual instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar e à aplicação de penalidades de advertência ou repreensão aos agentes públicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste Decreto, considera-se infração disciplinar de menor potencial ofensivo a conduta punível, em tese, mediante a aplicação das penas de advertência e repreensão, na forma dos incisos I e II do artigo 46 do Decreto-Lei Estadual n° 220/1975, ou mediante a aplicação de pena similar prevista em legislação específica de regência das carreiras do funcionalismo público estadual.\r\n\r\nArt. 2° - O TAC é o instrumento no qual o agente público interessado declara estar ciente da irregularidade a que deu causa, comprometendo-se a ajustar sua conduta em observância aos deveres e responsabilidades previstos na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3° - O TAC deve ter por objetivo:\r\n\r\nI - recompor a ordem jurídico-administrativa;\r\n\r\nII - reeducar o agente público para desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - possibilitar o aperfeiçoamento do agente público e do serviço público;\r\n\r\nIV - prevenir a ocorrência de novas infrações administrativas; e\r\n\r\nV - promover a cultura da conduta ética e da licitude.\r\n\r\nArt. 4° - O TAC poderá ser formalizado quando presentes os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - inexistência de dolo ou má-fé por parte do agente público;\r\n\r\nII - inexistência de registro de aplicação de penalidade disciplinar nos assentos funcionais do agente público nos últimos 2 (dois) anos;\r\n\r\nIII - inexistência de dano ao Erário ou, na hipótese de ocorrência de dano, que este já tenha sido prontamente reparado pelo agente público;\r\n\r\nIV - inexistência de sindicância ou processo administrativo disciplinar em andamento para apurar outra infração disciplinar;\r\n\r\nV - que o agente público, nos últimos 2 (dois) anos, não tenha gozado do benefício disciplinado por este Decreto;\r\n\r\nVI - que a solução se revele razoável ao caso concreto;\r\n\r\nVII - que a pena, em tese aplicável, seja de advertência ou repreensão;\r\n\r\nVIII - que os fatos não estejam sendo apurados por meio de inquérito policial, inquérito civil, ação penal ou ação civil; e\r\n\r\nIX - que o agente público não esteja em estágio probatório.\r\n\r\nArt. 5° - O TAC poderá ser formalizado antes ou durante a investigação preliminar, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando presentes os requisitos elencados no artigo 4° deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - O TAC não poderá ser formalizado após a finalização da instrução do processo administrativo disciplinar, que ocorre no momento de apresentação do relatório final pela autoridade processante mediante manifestação conclusiva de aplicação, ou não, de penalidade.\r\n\r\nArt. 6° - O TAC poderá ser proposto:\r\n\r\nI - de ofício:\r\n\r\na) pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nb) pelo Sindicante, Comissão de Sindicância ou Comissão Processante do processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nII - por requerimento do agente público interessado.\r\n\r\n§1° - A celebração do TAC será realizada pela autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar e pelo agente público interessado, em reunião especial, de caráter reservado, na presença:\r\n\r\nI - de 2 (duas) testemunhas;\r\n\r\nII - da autoridade competente da unidade administrativa em que ocorreu a infração disciplinar; e\r\n\r\nIII - se houver, do advogado constituído ou defensor designado.\r\n\r\n§2° - a celebração do TAC deverá ser homologada pela autoridade competente para a aplicação da penalidade disciplinar.\r\n\r\n§3° - Se o agente público interessado não concordar com a celebração do TAC ou houver o indeferimento da proposta em razão do não preenchimento dos requisitos estabelecidos neste Decreto, o expediente será restituído ao Sindicante, Comissão de Sindicância, autoridade competente para a instauração do processo administrativo disciplinar ou Comissão Processante do processo administrativo disciplinar para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nArt. 7° - O TAC deverá conter:\r\n\r\nI - a identificação completa, com as respectivas assinaturas:\r\n\r\na) da autoridade competente signatária;\r\n\r\nb) do agente público interessado;\r\n\r\nc) das testemunhas;\r\n\r\nd) da autoridade competente da unidade administrativa em que ocorreu a infração disciplinar; e\r\n\r\ne) se houver, do advogado constituído ou defensor designado;\r\n\r\nII - a descrição dos fatos que consubstanciam a conduta infracional imputada ao agente público interessado e a indicação dos dispositivos da legislação de regência infringidos;\r\n\r\nIII - o reconhecimento pelo agente público interessado da irregularidade a que deu causa;\r\n\r\nIV - a descrição das obrigações assumidas;\r\n\r\nV - o prazo, que não poderá ser superior a 2 (dois) anos;\r\n\r\nVI - a forma de fiscalização das obrigações assumidas e a indicação do órgão ou autoridade competente para tanto; e\r\n\r\nVII - a comprovação do ressarcimento ao Erário, se for o caso.\r\n\r\n§1° - A celebração do TAC será registrada nos assentamentos funcionais do agente público interessado sem qualquer averbação que configure penalidade disciplinar.\r\n\r\n§2° - A celebração do TAC não será objeto de publicação perante a Imprensa Oficial.\r\n\r\nArt. 8° - Suspende-se a prescrição durante a vigência do TAC.\r\n\r\nArt. 9° - O órgão ou a autoridade competente designada no TAC para a fiscalização das obrigações assumidas, durante o respectivo prazo de vigência, acompanhará a atuação do agente público interessado, atentando para:\r\n\r\nI - o cumprimento das obrigações assumidas no TAC pelo agente público interessado; e\r\n\r\nII - o desempenho das atribuições do cargo e das responsabilidades que lhe são conferidas.\r\n\r\n§1° - Caso constatado o descumprimento das obrigações assumidas, o órgão ou a autoridade competente designada para a correlata fiscalização deverá comunicar, no prazo de até 5 (cinco) dias, a ocorrência à autoridade competente pela celebração do TAC e à atual chefia imediata do agente público interessado, sem prejuízo da eventual instauração de correição especial para acompanhamento da respectiva atuação funcional.\r\n\r\n§2° - O órgão ou a autoridade competente designada para a fiscalização das obrigações assumidas deverá emitir relatórios trimestrais dirigidos à autoridade competente pela celebração do TAC e à atual chefia imediata do agente público interessado.\r\n\r\nArt. 10 - No caso de descumprimento das obrigações assumidas, a autoridade competente pela celebração do TAC deverá intimar o agente público interessado para se justificar no prazo de até 5 (cinco) dias.\r\n\r\n§1° - Caso as justificativas não sejam motivadamente acolhidas, o TAC deverá ser rescindido e o expediente será encaminhado à autoridade competente para a aplicação da penalidade disciplinar cabível.\r\n\r\n§2° - Considerando que o agente público interessado já reconheceu a irregularidade a que deu causa quando da celebração do TAC, a autoridade competente aplicará, de imediato, a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\n\r\nArt. 11 - Serão causas para a imediata rescisão do TAC:\r\n\r\nI - o agente público interessado ser indiciado em processo administrativo disciplinar em razão de outro fato que não seja objeto do TAC;\r\n\r\nII - a disposição ou cessão do agente público interessado a outro órgão ou entidade; e\r\n\r\nIII - o afastamento do agente público interessado por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos.\r\n\r\n§1° - Os afastamentos do agente público interessado, ainda que por prazo superior a 90 (noventa) dias consecutivos, não serão causa para a imediata rescisão do TAC quando se tratar de gozo de:\r\n\r\nI - licença para tratamento à saúde;\r\n\r\nII - licença por motivo de doença em pessoa da família;\r\n\r\nIII - licença para repouso à gestante e aleitamento; e\r\n\r\nIV - licença para acompanhar o cônjuge.\r\n\r\n§2° - Nas hipóteses do parágrafo anterior, quando o afastamento ultrapassar 90 (noventa) dias consecutivos o prazo do TAC ficará automaticamente suspenso, voltando a correr quando do retorno à atividade.\r\n\r\n§3° - Na hipótese de rescisão com fundamento no caput deste artigo, o expediente será encaminhado à autoridade competente que, de imediato, aplicará a penalidade disciplinar cabível, salvo se reputar justificado o descumprimento das obrigações assumidas.\r\n\r\nArt. 12 - Decorrido o prazo de vigência do TAC, em sendo a hipótese, a autoridade competente para a celebração do TAC declarará o cumprimento das obrigações assumidas pelo agente público interessado.\r\n\r\n§1° - A autoridade competente para a aplicação da penalidade disciplinar deverá homologar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC pelo agente público interessado, oportunidade em que será declarada a extinção da punibilidade.\r\n\r\n§2° - Homologado o cumprimento das obrigações assumidas, o agente público interessado não responderá a novo procedimento ou será punido em razão dos fatos já apurados no âmbito do TAC.\r\n\r\nArt. 13 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e os demais órgãos que detenham competência para a apuração de infrações disciplinares, mediante procedimentos específicos em seus respectivos âmbitos de atuação, editarão normas complementares necessárias ao cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - A Procuradoria-Geral do Estado editará e divulgará minuta padronizada de Termo de Ajustamento de Conduta.\r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2113463"
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                }
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2113514": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TATIANA MENDONÇA LISBOA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Dina Maria Lopes Feijó, ID Funcional nº 3928563-4. Processo nº E-04/168/466/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARDOSO DE SÁ VILLA VERDE para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Marcelo de Moraes Senna, ID Funcional nº 5090035-8. OFÍCIO GAB/SECTIDS Nº 593/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL GONÇALVES LOBO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Flavia Ferreira Campista, ID Funcional nº 4425910-7. OFÍCIO GAB/SECTIDS Nº 596/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COTTA DE QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Ralph Lassance Soares Junior, ID Funcional nº 4403155-6. OFÍCIO DETRO/PRES N° 843/18.\r\n\r\nNOMEAR GILCQUELINE BARCELOS FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5086939-6, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Waldir Ferreira Mexias Júnior, ID Funcional nº 4414460-1. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SANTANA RAMALHO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente Especial, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Norá Silva Castellano, ID Funcional nº 4198051-4. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL MAÇOL ROCHA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Giselle de Sá Muniz, ID Funcional nº 4347788-7, matrícula nº 390374-7. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BARBOZA DO ESPÍRITO SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniela Codeco Ferreira, ID Funcional nº 4465010-8. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR LECIMARA BRANDÃO JOAQUIM, ID FUNCIONAL Nº 5074133-0, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe Coelho Mulim, ID Funcional nº 4281462-6, matrícula nº 361205-8. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIA MEDEIROS DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Carlos Modesto, ID FUNCIONAL Nº 4438267-7. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE SIMÕES FERNANDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edson de Lima Nogueira, ID Funcional nº 5086043-7. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DO NASCIMENTO TUBARÃO, ID FUNCIONAL Nº 4436277-3, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Camila Mariano Lopes, ID Funcional nº 4264753-3. Processo nº E-07/001/178/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, ISABELLE CAROLINE CARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4383438-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/311/2018.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL VIANA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Isabelle Caroline Carvalho Farias, ID Funcional nº 4383438-8. Processo nº E-22/001/312/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, ANA NILCE BELO QUIROZ, ID FUNCIONAL Nº 4397507-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/325/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MUNIZ SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Nilce Belo Quiroz, ID Funcional nº 4397507-0. Processo nº E-22/001/326/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, ANE MARY DE OLIVEIRA DRUMMOND, ID FUNCIONAL Nº 4271350-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/329/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRES VIEIRA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ane Mary de Oliveira Drummond, ID Funcional nº 4271350-1. Processo nº E-22/001/330/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, ADRIANA PAULA ALVARENGA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4397499-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/327/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOCELAINE CAVALCANTE FERREIRA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Adriana Paula Alvarenga da Silva, ID Funcional nº 4397499-6. Processo nº E-22/001/328/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, CRISTINA APARECIDA RIBEIRO SANT'ANNA, ID FUNCIONAL Nº 4397542-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/313/2018.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA MORAIS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Cristina Aparecida Ribeiro Sant'Anna, ID Funcional nº 4397542-9. Processo nº E-22/001/314/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de junho de 2018, DOUGLAS FERNANDES SOUZA GOUVEIA, ID FUNCIONAL Nº 5093364-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/340/2018.\r\n\r\nNOMEAR CATIA FERREIRA PAIVA para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Douglas Fernandes Souza Gouveia. Processo nº E-22/001/341/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2018, JULIANA DA COSTA LUCAS, ID FUNCIONAL Nº 5093345-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. OFÍCIO GAB/SEC Nº 674/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2018, AUGUSTO CESAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4315556-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. OFÍCIO GAB/SEC Nº 668/2018.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DA COSTA LUCAS, ID FUNCIONAL Nº 5093345-0, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Augusto Cesar Carneiro de Oliveira, ID Funcional nº 4315556-1. OFÍCIO GAB/SEC Nº 673/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2018, LETICIA DE ASSIS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5035660-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. OFÍCIO GAB/SEC Nº 669/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RAIDER CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5087239-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leticia de Assis Santos, ID Funcional nº 5035660-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de junho de 2018, MONICA GOMES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5093244-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. OFÍCIO GAB/SEC Nº 675/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de maio de 2018, publicado no D.O. de 09/05/2018, que nomeou JANETE NOGUEIRA PINHO RAMOS para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por André Secundino Bagliato, ID Funcional nº 5087746-1. E-26/015/941/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA BRITO DOS SANTOS VIEGAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Alessandro Batista de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5070094-4. OFÍCIO GAB/SECTIDS Nº 594/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de junho de 2018, MONICA SOTTO TENUTA, anteriormente MONICA TENUTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2132435-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. OFÍCIO GAB/SECTIDS Nº 600/2018.\r\n\r\nNOMEAR ENIR VACCARI FILHO, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Chefia de Gabinete, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Monica Sotto Tenuta, ID Funcional nº 2132435-2. OFÍCIO GAB/SECTIDS nº 601/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONICA SOTTO TENUTA, ID FUNCIONAL Nº 2132435-2, para exercer, com validade a contar de 13 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Maicon Silva da Cruz, ID Funcional nº 5072401-0. OFÍCIO GAB/SECTIDS nº 600/2018.\r\n\r\nId: 2113514"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2113509": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/38/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestações de fls. 19/20, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2113509"
                    ],
                    "2113108": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1977/1990 - VANDERLEI NOVAES DA SILVA, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272370-8, ID Funcional nº 1938155-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativo ao período base de 08/12/2012 a 06/12/2017, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2113108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113512": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5385\r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 6º E 11, A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAC) E OS ANEXOS DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335, DE 05 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR, ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/136/7/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Portaria altera os arts. 6º e 11, a composição da Comissão de Avaliação e Credenciamento e os Anexos da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, estabelece requisistos para o credenciamento de pessoas jurídicas e dá outra providências.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335/2018 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual Parágrafo Único para § 1º e alterando-o:\r\n\r\n“Art - 6º - ...\r\n\r\n§ 1º - A(s) solução(ões) apresentada (s) deverão) apresentar ainda, aplicativo de celular para uso da população do estado do Rio de Janeiro e das instituições credoras devidamente homologadas pelo DETRAN-RJ através da realização de Prova de Conceito especifica para o aplicativo, a ser realizada em até 05 (cinco) dias do ínicio dos serviços; devendo o aplicativo comprovar a exigência dos itens de 1 a 13, da letra “B” do Anexo III-A da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Não comprovando o(s) aplicativo(s) apresentados o exigido no paragrafo anterior, o CREDENCIAMENTO da interessada será suspenso até que seja comprovado, em Prova de Conceito própria, as exigências dos itens de 1 a 13 da letra “B” do Anexo III-A.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o § 1º do art. 11 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado para compor a Comissão prevista no Parágrafo Único do art. 57 da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018 o servidor Robson José Storani, ID 50929844, em substituição ao servidor Leandro da Silva Pinheiro, ID 50871714.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam alterados os Anexos II e III e incluído o Anexo III-A da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLEONARDO JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nANEXO II DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018\r\n\r\nREQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO\r\n\r\n1. A prova de conceito, a ser realizada na sede do DETRAN-RJ, será composta de sistemas, metodologias e infraestrutura que serão utilizados pela pessoa jurídica habilitada, devendo apresentar uma amostra do serviço que será ofertado às instituições credoras, à população do estado do Rio de Janeiro e ao DETRAN-RJ, mediante apresentação de ferramenta tecnológica a ser utilizada para a execução dos serviços.\r\n\r\n1.1 O DETRAN-RJ disponibilizará “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito” para elaboração da prova de conceito, o qual conterá as especificações técnicas mínimas para apresentação dos planos e ambientes de testes e definição do escopo. A prova de conceito será homologada mediante registro em documento formatado.\r\n\r\n2. O DETRAN-RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigidos para cumprimento das determinações previstas na legislação de trânsito.\r\n\r\n3. Durante a realização da prova de conceito será admitida a presença de técnicos da pessoa jurídica para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pela administração pública.\r\n\r\n4. A solução proposta deverá utilizar banco de dados previamente instalado e populado pela pessoa jurídica habilitada. Os dados serão fornecidos pelo DETRAN-RJ via processo de exportação de banco de dados a ser instalado em equipamento da pessoa jurídica habilitada, ou através de envio prévio de massa de testes à interessada habilitada, sendo admitida a utilização de DATACENTER terceirizado, mediante apresentação do contrato firmado com estrutura de Data Center contendo:\r\n\r\nInstalações elétricas adequadas, com a apresentação da ART;\r\n\r\nProteção contra queda de energia por no mínimo 2 (duas) horas;\r\n\r\nProteção contra incêndios, conforme legislação Municipal do local de instalação do DATACENTER;\r\n\r\nSegurança física e lógica do local, com sistema de alarmes 24 (vinte e quatro) horas x 7 (sete) dias x 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;\r\n\r\nAcesso físico a sala do CPD controlado por biometria;\r\n\r\nSistema de ar condicionado redundante;\r\n\r\nFirewall, IDS (Intrusion Detection System) e IPS (Intrusion Prevention System);\r\n\r\nDeverá ser implantado um sistema redundante em um “DATACENTER” para a substituição na ocorrência de panes, com as seguintes características:\r\n\r\nServidores espelhados de processamento e armazenamento de dados no local na modalidade ativo-ativo;\r\n\r\nPresença nos principais pontos de trafego na internet;\r\n\r\nFirewall, IDS (Intrusion Detection System) e IPS (Intrusion Prevention System);\r\n\r\nSistemas de detecção e combate a incêndio;\r\n\r\nVigilância 24 (vinte e quatro) horas x (7 (sete) dias x 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;\r\n\r\nContrato de confidencialidade e sigilo.\r\n\r\n5. O DETRAN-RJ enviará notificação à pessoa jurídica habilitada, com prazo de antecedência mínimo de 05 (cinco) dias úteis, na qual consignará data, hora e local para a realização da prova de conceito.\r\n\r\n6. O não comparecimento do representante da pessoa jurídica habilitada para a prova de conceito implicará na extinção do processo de análise do credenciamento.\r\n\r\n7. A pessoa jurídica habilitada terá prazo de 02 (dois) dias úteis para a montagem do ambiente destinado à realização da prova de conceito, sendo cientificada das formas e meios de acesso aos bancos de dados criados para esse fim.\r\n\r\n8. A prova de conceito consistirá de até 48 (quarenta e oito) horas para a apresentação da solução e construção de partes ou soluções que sejam necessárias para comprovação do atendimento das especificações exigidas nesta Portaria e na legislação aplicável à matéria.\r\n\r\n9. Quaisquer dificuldades que impeçam a continuidade dos trabalhos ou provoquem atividades adicionais e que forem provocadas comprovadamente pelos processos internos do DETRAN-RJ não terão seu tempo contado como realização da Prova de Conceito e não poderão ser considerados como prejuízo à pessoa jurídica habilitada durante a avaliação.\r\n\r\n10. O DETRAN-RJ poderá realizar diligências para aferir o cumpri mento dos requisitos necessários à comprovação da capacidade técnica.\r\n\r\n10.1. As diligências serão realizadas em dia útil e horário comercial, com a presença do representante legal da pessoa jurídica habilitada.\r\n\r\n11. O hardware e o software, necessários para a realização da Prova de Conceito, são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica habilitada, podendo ficar sob a diligência de equipe técnica do DETRAN-RJ, por até 03 (três) dias úteis após o período de realização da Prova de Conceito para a conferência dos softwares instalados e do resultado apresentado, se assim for solicitado.\r\n\r\n12. A configuração do hardware e software a ser utilizada na Prova de Conceito deverá guardar similaridade ao ambiente definitivo em que a solução será implantada, não podendo superar as especificações de capacidade que serão efetivamente disponibilizadas ao usuário.\r\n\r\n13. Deverão estar instalados no(s) computador(es) que será(ão) utilizado(s) na Prova de Conceito, exclusivamente, os softwares necessários ao funcionamento da solução.\r\n\r\n14. A instalação de softwares que produzam dúvida quanto aos resultados obtidos poderão levar ao não credenciamento da pessoa jurídica habilitada.\r\n\r\n15. A pessoa jurídica habilitada deverá construir telas e objetos es pecíficos para apresentar as funcionalidades necessárias que não puderem ser comprovadas nos modelos solicitados.\r\n\r\n16. Não será permitido durante a realização da Prova de Conceito:\r\n\r\na) Uso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais;\r\n\r\nb) Gravação de código (programas executáveis, scripts ou bibliotecas), durante e após a realização da Prova de Conceito, em nenhum tipo de mídia para posterior uso ou complementação;\r\n\r\nc)Aproveitamento de templates criados anteriormente.\r\n\r\n17. A empresa a ser credenciada que deixar de atender aos requisitos solicitados, em 100% (cem por cento) de sua totalidade, será desclassificada do processo.\r\n\r\n18. Se qualquer uma das habilitadas deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir 100% dos requisitos solicitados no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, perderá direito ao credenciamento, sem que lhe seja facultada qualquer reclamação ou indenização.\r\n\r\n19. Os requisitos (funcionais e não funcionais) e funcionalidades a serem comprovadas através da Prova de Conceito serão fornecidos no “Manual De Requisitos Técnicos Para Comprovação De Atendimento Da Prova De Conceito”, somente para pessoas jurídicas consideradas habilitadas no processo de credenciamento, com o aceite e homologação da documentação descrita no artigo 17 da presente Portaria.\r\n\r\n20. O DETRAN-RJ poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Prova de Conceito apresentada.\r\n\r\n21. A Comissão de Avaliação, composta por membros do DETRAN-RJ, deverá emitir o parecer pela aprovação ou não do sistema demonstrado pela empresa da Prova de Conceito quando do encerramento da apresentação ou no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\n22. Não aprovada no teste de conformidade a pessoa jurídica será inabilitada, perdendo o direito à continuidade do processo de credenciamento.\r\n\r\n23. Aprovada no teste de conformidade a empresa será devidamente credenciada para a execução do serviço de que trata a presente Portaria.\r\n\r\n24.O resultado do teste de conformidade será lavrado em Ata, com relatório e parecer gerado pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) e publicado no DOE do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO III DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018\r\n\r\nMANUAL DE REQUISITOS TÉCNICOS PARA COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DA PROVA DE CONCEITO\r\n\r\nDescrição Atende? S/N Status/Responsável\r\n\r\nA - REQUISITOS SISTÊMICOS - INTERFACE WEB\r\n\r\nN/Descrição\r\n\r\nAtende? S/N\r\n\r\nStatus/Responsável\r\n\r\n1) Funcionalidade inclusão e alteração dos dados de Registro Eletrônico de Contrato ou do Aditivo do contrato: \r\n\r\n1. CNPJ agente financeiro; \r\n\r\n2. Nome Agente Financeiro;\r\n\r\n3. Tipos de Financiamento e contrato. \r\n\r\n4. Forma de Contrato: Alienação Fiduciária, Consórcio, Alienação Fiduciária, Financiamento,\r\n\r\nPenhor, Reserva de Domínio, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária e Cédula de Crédito. \r\n\r\n5. Dados do Terceiro Garantidor e/ou do Proprietário: \r\n\r\na. CPF ou CNPJ; \r\n\r\nb. Nome;\r\n\r\nc. Endereço; \r\n\r\nd. Número; \r\n\r\ne. Complemento; \r\n\r\nf. Bairro; \r\n\r\ng. CEP; \r\n\r\nh. Estado; \r\n\r\ni. Município; \r\n\r\nj. Telefone; \r\n\r\nk. Celular; \r\n\r\n6 Dados dos Automóvel (1 ou mais): \r\n\r\na. Chassi; \r\n\r\nb. Placa; \r\n\r\nc. UF da Placa; \r\n\r\nd. Renavam; \r\n\r\ne. Gravame; \r\n\r\nf. Marca; \r\n\r\ng. Modelo;\r\n\r\nh. Ano Veículo; \r\n\r\ni. Ano Modelo; \r\n\r\nj. Espécie; ok \r\n\r\nk. Remarcação de Chassi (S ou N). \r\n\r\n7. Dados do Contrato: \r\n\r\na. Número / Código Contrato Físico;\r\n\r\nb. Divida; \r\n\r\nc. Valor do Registro de Contrato;\r\n\r\nd. Valor IOF; \r\n\r\ne. Data Liberação de Crédito; \r\n\r\nf. Juros ao mês; \r\n\r\ng. Taxa de Juros de Multa (S ou N);\r\n\r\nh. Taxa de Mora ao Dia (S ou N);\r\n\r\n2) Funcionalidade para executar bilhetagem dos registros eletrônicos efetuados no sistema.\r\n\r\n3) Funcionalidade de Histórico: O sistema deve armazenar de maneira simples e também demonstrar todas as operações envolvidas com o registro do documento eletrônico identificando as \r\n\r\npessoas que executaram as operações assim como o que ocorreu com o registro.\r\n\r\n4) Regra de negócio impedindo um mesmo CHASSI/VEÌCULO ter dois financiamentos ativos ao mesmo tempo.\r\n\r\n5) Funcionalidade para gerar certidão com validade de 30 dias informando que o registro eletrônico de contrato foi efetuado. \r\n\r\n6) Assinatura Digital Padrão ICP Brasil para inclusão de registro de contrato ou alteração \r\n\r\n7) O Sistema deve possuir capacidade de controlar o acesso através de perfis de acesso com controle detalhado de permissionamento. \r\n\r\n8) O sistema deve ser capaz de associar um usuário do sistema a um Agente Financeiro Organização nos acessos ao sistema. \r\n\r\n9) O sistema deve ser capaz de armazenar a unidade física de alocação do usuário através de cadastro para isto.\r\n\r\n10) Sistema deve possuir funcionalidade para categorização e/ou tipificação do agente financeiro que irá utilizar o sistema \r\n\r\n11) Sistema deve possuir funcionalidade para inclusão, alteração, consulta e desativação dos representantes dos agentes financeiros. Os representantes devem possuir os seguintes campos:\r\n\r\na. Matrícula de Funcionário;\r\n\r\nb. Nome Completo; \r\n\r\nc. E-mail eletrônico; \r\n\r\nd. CPF.\r\n\r\n12) O sistema deve conseguir controlar através de um fluxo de trabalho as assinaturas digitais. \r\n\r\n13) Sistema deve possuir funcionalidade para que seja possível envio de imagens digitalizadas para o sistema apresentado. Estas imagens devem ser armazenadas em ambiente certificado e seguro; \r\n\r\n14) Sistema deve ter capacidade de utilização de códigos do tipo QR (Geração e Leitura) \r\n\r\n15) O sistema deve possuir funcionalidade para recuperação do espelho do registro eletrônico de contrato após a leitura e decodificação das \r\n\r\ninformações contidas no código de barras por leitor específico;\r\n\r\n16) O sistema deve possuir funcionalidade para transcrição das inclusões, baixas e aditivos de registros de contratos, em livros próprios para cada situação, com as informações contidas na base de \r\n\r\ndados de forma incremental, podendo ser automática (rotina pré configurado no sistema) ou manual\r\n\r\n17) O Sistema deve possuir capacidade de acompanhamento do fluxo da movimentação financeira da bilhetagem dos registros \r\n\r\n18) O sistema deve possuir capacidade de baixa manual do pagamento gerado através da bilhetagem \r\n\r\n19) Relatórios de Cobrança para Download. (Gerar relatórios nos formatos EXCEL, CSV e PDF) \r\n\r\n20) O Sistema deve possuir capacidade de permitir que o Agente Financeiro acompanhe as cobranças dos serviços utilizados. \r\n\r\n21) O Sistema deve ser capaz de envio de mensagens por EMAIL contendo o resultado das bilhetagens / cobranças dos serviços de registro de cobrança efetuados para os representantes dos. \r\n\r\nAgentes Financeiros\r\n\r\n22) O sistema deve possuir funcionalidade para alteração, inclusão, remoção e consulta de veículos automotores constantes na base de dados. \r\n\r\n23) O sistema deve possuir funcionalidade capaz de medir a produtividade mensal e diária agrupados por Agentes Financeiros. 28 Download de relatórios de \r\n\r\nprodutividade mensais e diárias protegido por permissionamento (PDF e EXCEL).\r\n\r\n24) O sistema deve ter funcionalidade capaz de bloquear o acesso de determinado Agente Financeiro. \r\n\r\n25) O sistema deve possuir capacidade de inclusão, alteração, desativação de Marca e Modelos de veículos. \r\n\r\n26) O sistema deve possuir funcionalidade para associação com o veículo automotor de “Espécie de Veículos” seguindo tabelas de informações do sistema RENAVAM\r\n\r\n27) O sistema deve possuir funcionalidade protegida por regra de alçada para “Cancelamento” da inclusão do Aditivo de contrato. \r\n\r\n28) O sistema deve possuir funcionalidade, protegida por regra de alçada de acesso, para consulta em nível amplo com as seguintes informações: Histórico das operações, Chassis, Veículos, Data de \r\n\r\nCadastro, Data de Registro, Número do Registro, Agente Financeiro (CNPJ e NOME), CPF do Proprietário, Valor\r\n\r\nDevido pelo Registro, Situação, Estado (UF) de registro, Informação quanto ao Pagamento do valor do registro. Também deve possuir os seguintes filtros: Unidade Federativa, Agente de Cadastro, \r\n\r\nNúmero do Contrato Eletrônico, Agente Financeiro, CNPJ ou CPF do Proprietário, Chassi, Marca, Modelo, Ano, Placa,\r\n\r\nRENAVAM e Espécie, Períodos de Tempos (Data de Cadastro, Data de Registro, Data de Contrato, Data de Baixa, Data de Anulação, datas de envio da imagem, registro no DETRAN), se o registro foi \r\n\r\nenviado ou não com sucesso ao DETRAN\r\n\r\n, número do contrato físico, forma de contrato, tipo de contrato, número do contrato eletrônico, nome do proprietário, município do proprietário, data da inclusão.\r\n\r\n29) Pré-cadastro para registro de usuários e agentes Financeiros. \r\n\r\n30) Disponibilização de todas as informações jurídicas como portarias e resoluções do DETRAN e DENATRAN para livre acesso aos agentes financeiros \r\n\r\n31) Capacidade de geração automática de ambientes funcionais (liberação de acesso ao sistema) ou auto cadastro com fluxo de liberação do acesso. \r\n\r\n32) Listar cadastros de contratos que ainda não foram enviados ao DETRAN devido a divergências \r\n\r\n33) Campos de CPF e CNPJ devem ser validados de acordo com regras do Governo Brasileiro \r\n\r\n34) O Sistema deve possuir documentação online de suas funcionalidades demonstrando sua operacionalização \r\n\r\n35) Disponibilização de vídeos de operação do sistema de maneira online \r\n\r\n36) Help Online e perguntas com respostas \r\n\r\n37) O sistema deve ser capaz de enviar mensagens para todos os usuários do sistema. Os parâmetros de envio das mensagens devem ser: Agente \r\n\r\nFinanceiro, Estado (UF), Todos, Datas de início e fim da mensagem. A exclusão da\r\n\r\nmensagem também deve ser possível assim como editar a mesma. A mensagem deve ser capaz de ser formatada utilizando editor wysiwyg\r\n\r\n38) O sistema deve validar a quantidade de caracteres do CHASSI. O mínimo que ele deve possuir são 4 dígitos.\r\n\r\n39) O Sistema deve validar os chassis não permitindo inclusão com letras “O” e “I” \r\n\r\n40) E-Mail automático para o usuário quando a liberação do acesso (ambiente funcional) é feito. \r\n\r\n41) E-Mail para processo de alteração de senha. O sistema deve gerar um token que permita a alteração com tempo de vida de no máximo 15 \r\n\r\nminutos. Após consumo do token, o mesmo deve ser invalidado.\r\n\r\n42) Cadastro de Despachantes \r\n\r\n43) Consulta voltada aos despachantes \r\n\r\n44) Baixa automática de Registros de Contrato \r\n\r\n45) Upload de Imagens \r\n\r\n46) Upload de Remessas \r\n\r\n47) Pesquisa de Remessas Efetuadas\r\n\r\n48) Usuários conectados em tempo real no sistema\r\n\r\n49) Envio de Documentos Anexos ao registro de contrato. \r\n\r\n50) Consulta acessos ao Sistema \r\n\r\n51) Listagem de registros enviados ao DETRAN assim como o resultado do envio \r\n\r\n52) Funcionalidade de reenvio de registros eletrônicos ao DETRAN \r\n\r\n53) Processamento de Remessas de Registros eletrônicos de contrato em diversos formatos, no mínimo em leiaute posicional e CSV. \r\n\r\n54) Relatório do processamento de remessa. O Sistema deve possuir serviço REST (Utilizando JSON) para registro eletrônico de contratos\r\n\r\n55) O sistema deve possuir serviço SOAP para baixa de registros de contrato disponíveis para consumo por parte do DETRAN\r\n\r\n56) Capacidade de integração para envio de informações de registro de contrato para o DETRAN através de remessa com leiaute posicional ou via serviço REST. \r\n\r\n57) A credenciada deve possuir uma metodologia de desenvolvimento de software aplicada a evolução de seus sistemas de informação \r\n\r\n58) A credenciada deve demonstrar o controle efetivo de do versionamento das evoluções do sistema. \r\n\r\n59) Gerenciamento de Mudanças e evoluções do sistema. \r\n\r\n60) Ferramenta para Gerenciamento de Evoluções do Sistema \r\n\r\n61) Automatização do processo de desenvolvimento, implantação e teste seguindo conceito de “Integração Contínua”(https://martinfowler.com/ \r\n\r\narticles/continuousIntegration.html) e “Entregas Contínuas” (https://www.martinfowler.com/bliki/ ContinuousDelivery.html).\r\n\r\n62) Capacidade de rastreamento do código fonte de todas as versões planejadas no sistema. \r\n\r\nB - DATACENTER\r\n\r\nN/Descrição\r\n\r\nAtende? S/N\r\n\r\nStatus/Responsável\r\n\r\n63) A credenciada deve demonstrar ter redundância geográfica de datacenter. \r\n\r\n64) O Datacenter da credenciada deve possuir no mínimo certificação “TIER III”; \r\n\r\n65) A credenciada deve manter replicação de banco de dados. \r\n\r\n66) Banco de dados de uso livre. \r\n\r\n67) IPS - Intrusion Prevent e IDS Segurança de dados.\r\n\r\nC - MOTIVAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO \r\n\r\nN/Descrição\r\n\r\nAtende? S/N\r\n\r\nStatus/Responsável\r\n\r\n68 Entrega de “Declaração de Manifestação de Interesse”, devidamente assinada por Agente Financeiro, \r\n\r\ndemonstrando que possuem interesse em executar o serviço de transmissão eletrônica dos dados do registro ao\r\n\r\nDETRAN/RJ. A declaração deve ser entregue no dia da POC.\r\n\r\nANEXO III-A DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.335/2018\r\n\r\nREQUISITOS A SEREM CUMPRIDOS EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DO INICIO DOS SERVIÇOS.\r\n\r\nA - REQUISITOS SISTEMOS - INTERFACE WEB\r\n\r\nN/Descrição\r\n\r\nAtende? S/N\r\n\r\nStatus/Responsável\r\n\r\n1) Dashboard / BI demonstrando evoluções das informações no sistema: \r\n\r\na. Guias / Cobranças emitidas; \r\n\r\nb. Valores Brutos;\r\n\r\nc. Valores de repasse para credenciada e para o DETRAN; \r\n\r\nd. Quantidade de Contratos; \r\n\r\ne. Quantidade de Veículos;\r\n\r\nf. Quantidade Faturados; \r\n\r\ng. Quantidade de veículos registrados com sucesso junto\r\n\r\nao DETRAN; \r\n\r\nh. Gráficos demonstrando evolução\r\n\r\nmensal no ESTADO; \r\n\r\ni. Gráficos demonstrando evolução do faturamento mensal \r\n\r\ndo ESTADO; \r\n\r\nj. Visões voltadas aos agentes financeiros\r\n\r\ncom capacidade de filtragem e demonstração de quantitativos agrupados (por agentes); \r\n\r\nk. Capacidade de agrupar as informações\r\n\r\nde maneira diária. Mês atual, mês anterior, 3 meses anteriores, 6 meses anteriores, \r\n\r\nperíodo completo e capacidade de escolha\r\n\r\ndos 6 meses anteriores através de filtro específico\r\n\r\n2) IPS - Intrusion Prevent System e IDS Segurança de dados\r\n\r\nB - INTERFACE MÓVEL - ANDROID E IOS \r\n\r\nN/Descrição\r\n\r\nAtende? S/N\r\n\r\nStatus/Responsável\r\n\r\n3) Visão voltada para os despachantes capaz de agilizar a consulta da existência do registro eletrônico de contrato na \r\n\r\noperadora assim como a data do último registro ou datas dos registros - ANDROID.\r\n\r\n4) Visão voltada para os despachantes capaz de agilizar a consulta da existência do registro eletrônico de contrato na \r\n\r\noperadora assim como a data do último registro ou datas dos registros - IOS.\r\n\r\n5) Aplicativo capaz de permitir a inserção dos dados de Registro de Contrato na base do sistema \r\n\r\nda Credenciada. As informações devem ser as mesmas das\r\n\r\nespecificadas no item 1 (A - Requisitos Sistêmicos - Interface WEB) - Android. Visão voltada para o Agente Financeiro.\r\n\r\n6) Aplicativo capaz de permitir a inserção dos dados de Registro de Contrato na base do sistema \r\n\r\nda Credenciada. As informações devem ser as mesmas das\r\n\r\nespecificadas no item 1 (A -\r\n\r\nRequisitos Sistêmicos - Interface WEB) - IOS. Visão voltada para o Agente Financeiro.\r\n\r\n7) Aplicativo voltado ao cidadão dono do veículo com registro de contrato efetuado permitindo a \r\n\r\nconsulta das informações do mesmo. Android\r\n\r\n8) Aplicativo voltado ao cidadão dono do veículo com registro de contrato efetuado permitindo a \r\n\r\nconsulta das informações do mesmo. IOS\r\n\r\n9) Todas as comunicações entre as interfaces Android e IOS devem ser efetuadas através de SSL e utilização de\r\n\r\nautenticação do tipo básica e serviços web REST com utilização de JSON.\r\n\r\n10) Os aplicativos nas plataformas IOS e Android não podem utilizar o recurso de WEB VIEW e serem totalmente \r\n\r\ndesenvolvidos na linguagem nativa da ferramenta.\r\n\r\n11) O Aplicativo IOS deve possuir capacidade de identificação do usuário através \r\n\r\nde biometria. Por exemplo, utilização do Touch ID. 91 O aplicativo IOS\r\n\r\ne ANDROID deve possuir a capacidade de mostrar as\r\n\r\ninformações do registro eletrônico do contrato.\r\n\r\n12) Deve existir funcionalidade nos aplicativos móveis capaz de verificação das cobranças (Visão Agente Financeiro) \r\n\r\npermitindo o reenvio da cobrança para e-mail específico\r\n\r\n13) Aplicativo deve permitir seu uso mesmo estando sem acesso à internet para funcionalidades \r\n\r\nde registro de informações do contrato / aditivo. O aplicativo deve\r\n\r\nconseguir sincronizar e enviar as informações do registro posteriormente quando possuir acesso à rede.\r\n\r\nId: 2113512"
                        ],
                        "2113096": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nCONCEDE Credenciamento e Registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para condutores de veículos de transporte de cargas indivisíveis ao CENTRO DE ENSINO NORTH RIO CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 17.991.335/0001-11, com endereço funcional na Avenida Amaral Peixoto, nº 88, Quadra 00R, Lote 25 - Ururai - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 9º, Parágrafo Único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/15, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/064/12315/2017.\r\n\r\nId: 2113096"
                        ],
                        "2113373": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4738/2018 - PAULO CESAR BAZAGA, ID Funcional n° 20683685, Agente de Trânsito. CONCEDO o Auxílio Funeral do servidor inativo.\r\n\r\nId: 2113373"
                        ],
                        "2113269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/293/2018 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.521,60 (um mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos), em favor da empresa MEGALIMPE SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA, CNPJ 23.299.990/0001-06, referente a dispensa de licitação com a aquisição de papel higiênico, folha dupla, cento e cinquenta pacotes com doze rolos cada e 4 (quatro) galões de cinco litros de sabonete líquido para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.05.2018.\r\n\r\nId: 2113269"
                        ],
                        "2113275": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/293/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 1.785,00 (um mil setecentos e oitenta e cinco reais), em favor da Empresa MEGALIMPE SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA, CNPJ 23.299.990/0001-06, referente a dispensa de licitação com a aquisição de café torrado e moído, empacotamento a vácuo, embalagem de 500 gramas para a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2018.\r\n\r\nId: 2113275"
                        ],
                        "2113319": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1592 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar pública a nomeação do Sr. DENYS PYERRE DE OLIVEIRA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 13/03/2018, por Decisão Singular no processo nº 002017/2927544, de 02/10/2017, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003166045, em 14/03/2018;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2113319"
                        ],
                        "2113320": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1593 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Sra. JULIANA SEVIDANES DE ARAUJO como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 25/05/2018, por Decisão Singular no Processo nº 002018/0727540, de 09/04/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003199721, em 25/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2113320"
                        ],
                        "2113293": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/113305-9. Empresa: 521 PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Ratifico o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/090180-0. Empresa: MANUFATURA ZONA OESTE S/A. Ratifico o Indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/123307-0. Empresa: STRATOS GESTÃO EMPRESARIAL DE PROJETOS S/A. Ratifico o Indeferimento.\r\n\r\nId: 2113293"
                        ],
                        "2113244": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2151ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 13/06/2018 \r\n\r\nMesa: Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional, Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no 00-2018/055730-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INFOTEL TELECOMUNICAÇÕES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - EIRELI. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo e de seu enquadramento como ME, registrados em 03/04/2018 sob o NIRE 3360061929-7 e nº 3174298. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento do ato constitutivo, tendo em vista que a empresa não atendeu ao que dispõe o art. 980 A do Código Civil, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato em até 30 (trinta) dias. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n\r\nAssuntos extrapauta: Foi transferida a plenária do próximo dia 27 para o dia 26, no mesmo horário. O protocolo atenderá das 9:00 ao meio dia no dia 27, e no dia 28 funcionará das 9:00 as 16:00.\r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de junho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2113244"
                        ],
                        "2113368": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.945/2002 - AUTORIZO a refixação de proventos de inatividade do servidor ORLANDO CERQUEIRA LEITE, Administrador, matrícula nº 048.367-7, ID. Funcional nº 2817215-9, de acordo com art. 40, inciso III, alínea \"d\" da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com eficácia a contar de 15/12/1998, e em atendimento ao VOTO GA-3 - 60074/2017 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fomos alertados pela Casa de Contas do Estado do Rio de Janeiro de que no cálculo da proporcionalidade, devemos executar a aludida parcela do emprego de 16/35 avos, referente ao \"adicional por tempo de serviço\", fazendo-se constar o valor integral da mesma. \r\n\r\nId: 2113368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2113139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.783/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28.757,40 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), em favor da Empresa DMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA (antiga RIJOTA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA) referente à aquisição de coletes de fiscalização, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/187/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 121,20 (cento e vinte e um reais e vinte centavos), em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ referente à prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto inerentes aos meses de outubro a dezembro no ano de 2016 ao imóvel situado à Rua Paulo de Frontim nº 132, Centro do Município de Barra do Piraí, ocupado pela Auditoria Fiscal Regional/SEFAZ, tornando sem efeito o Despacho de 08 de março de 2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\n\r\nId: 2113139"
                    ],
                    "2113409": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA \r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/109/2015 - PE 017/2016 - Considerando as razões aduzidas pela Douta Assessoria Jurídica, à fl 1352, de que a Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação refutou as alegações da impugnante de forma fundamentada, às fls. 1347/1349, que adoto como fundamento da presente decisão; em homenagem aos princípios da impessoalidade e da competitividade, já que as referidas exigências apresentadas no Termo de Referência não restringem a competição NEGO ACOLHIMENTO à impugnação apresentada pela sociedade empresária ZIULEO - COPY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2113409"
                    ],
                    "2113351": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 140 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de junho de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 145,0000\r\n\r\nUS$ 95,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2113351"
                    ],
                    "2113173": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA CONTADORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MAIO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS.\r\n\r\nId: 2113173"
                    ],
                    "2113137": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2821/2017 - MONICA VALERIA ALVES DOS SANTOS POVOA, ID Funcional nº 39738124, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 233.129-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/7/2014 - RODRIGO DA FONSECA MACHADO, ID Funcional nº 50062743, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310639/2008 - ILSACLÉA PAIVA NOGUEIRA, ID Funcional nº 43396330, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 113301 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1659/2018 - GISLAINE APARECIDA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 50365738, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 9093 (Prefeitura Municipal de Quatis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3101/2014 - CONCEIÇÃO DA COSTA FREIRE, ID Funcional nº 50162209, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/613/2018 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUEDES, ID Funcional nº 40154238, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 182249 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6678/2017 - FELIPE CORDEIRO DE PAULA, ID Funcional nº 5789222, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8611077/2009 - ELOIR BRAVIM JUNIOR, ID Funcional nº 42107040, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200512/2002 - ELISA DE FATIMA DA CUNHA VIANA LANDIM, ID Funcional nº 40718450, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401793/2012 - GILSON ANDRADE DA SILVA, ID Funcional nº 43879497, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA Á ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2113137"
                    ],
                    "2113142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4386/2017 - ANA CRISTINA LACERDA COSTA, ID FUNCIONAL 39870685, PROFESSOR FAETEC II - 40 HORAS, VÍNCULO 4 (FAETEC) E PROFESSOR II (CLASSE G - PÓS - GRA), MATRÍCULA Nº 178792 (PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2205/2017 - CREMILDE SANTOS SOUZA, ID Funcional nº 34351230, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo, matrícula nº 21781 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/141/2018 - MAURO COELHO INNOCÊNCIO, ID Funcional nº 26739542, Tenente Coronel BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 1111445 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1142/2018 - CLAUDIA MARCIA CAPUTO DA SILVA DIAS, ID Funcional nº 31360432, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula nº 142.559-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1316/2018 - ISETE PEDULA OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 31185860, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula nº 0627066 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/923/2017 - LUCIANO LUIZ SILVA, ID Funcional nº 30658535, Capitão BM/Enfermeiro, vínculo 2 (CBMERJ) e Tecnologista/Enfermeiro, matrícula nº 1363889 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2635/2017 - LUCIA MARIA DE AZEVEDO MARIA, ID Funcional nº 30926173, Psicólogo, vínculo 1 (SES) e Psicólogo, matrícula nº 243.124-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4411/2017 - FRANCISCO EVANDRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41956397, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e 2º Tenente, matrícula nº 961347855 (Ministério do Exército).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2896/2018 - RICARDO FERREIRA COIMBRA, ID Funcional nº 43169520, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Tenente Coronel - Dentista, matrícula nº 4060789836 (Comando da Aeronáutica).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ARTIGO 142, § 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA/1988.\r\n\r\nId: 2113142"
                    ],
                    "2113201": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ALEX BRAULIO DE MIRANDA OLIVEIRA, Identidade Funcional 4258236-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 936490-2, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/002/7227/2014\r\n\r\nId: 2113201"
                    ],
                    "2113322": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.066. - Processo nº E04/046/126/2015. - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chamas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.119. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2113322"
                    ],
                    "2113323": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.140ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 58.212 e 58.213. - Processos nºs E-04/005/1348/2013 e E04/005/1350/2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: RANGELDI COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.031 e 9.032. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A omissão de receitas exige lançamento de ofício, cujo prazo decadencial se inicia do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado, nos termos do art. 173, I, do CTN. RECURSO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2113323"
                    ],
                    "2113258": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/03/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.168 e 70.261. - Processos nºs E-04/017/251//2017 e E04/017/283//2017. - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.636 e 16.637. - EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVIDADE. Por falta de apresentação de qualquer motivo cabal, mantém-se a perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.542 - Processo nº E04/011/524/2016 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FEMA DO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que deu provimento. - Acórdão nº 16.643 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.631. - Processo nº E04/022/2400/2014. - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - Redator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, foi rejeitada por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que a acolheu. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos o Relator e Rubens Nora Chammas, que negaram provimento. - Acórdão nº 16.703. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DECISÃO 1ª INSTÂNCIA. FALTA DE MANIFESTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS. A JRF ao apreciar a demanda manifestou-se de forma clara e suficiente sobre todas as questões postas nos autos, fundamentando seu proceder de acordo o seu livre convencimento baseado nos aspectos pertinentes à lide em questão e na legislação que entendeu aplicável ao caso. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento em discussão observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. DA PRELIMINAR DE PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Pelo conjunto de indícios e circunstâncias que cercam o fato antijurídico descrito nos autos, resta caracterizada a conduta dolosa por parte do Contribuinte, o que, pelo disposto na parte final do §4º do art. 150 do CTN, leva a aplicação da regra geral da decadência, prevista no inciso I do art. 173 do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL REJEITADA. ICMS - SIMPLES NACIONAL. Não poderia o Fisco lavrar o presente Auto de Infração que exige justamente os valores relativos aos efeitos da exclusão, anterior a exclusão do Simples Nacional. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.152. - Processo nº E-04/005/648//2015. - Recorrente: BAOVALE MINERAÇÃO S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.753. - EMENTA: PRELIMNAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração foi lavrado com a observância de todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. MÉRITO. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. NÃO RECOLHIMENTO. Bens destinados ao uso e consumo são sujeitos a incidência do diferencial de alíquotas, nos termos do disposto nos artigos 3º, inciso VI, 4º, inciso VI, ambos da Lei nº 2657/96. Excluída do lançamento nota fiscal de operação interna. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.902. - Processo nº E-04/029/1455//2014. - Recorrente: CLASS ONE COMERCIAL LTDA ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de prescrição intercorrente, bem como de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.754. - EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - No caso dos autos, o contribuinte foi notificado do lançamento do débito fiscal pela lavratura do auto de infração em 29.12.2014, interpondo tempestivamente recurso administrativo, não havendo até o momento decisão definitiva que possa propiciar o pleito. PRELIMINAR REJEITADA. NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Considerando as correções efetuadas, não há que se falar em nulidade do auto de infração por estar submetida ao “Simples Nacional”. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA FORMAL- LIVROS FISCAIS. O distrato social na JUCERJA seu deu em 06.11.2014, conforme protocolo 0020143776134, sem efetuar a baixa de inscrição junto ao CADERJ. A multa aplicada se encontra associada ao delito cometido, que estabelece multa própria da reclamação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.708. - Processo nº E04/020/337//2016. - Recorrente: JÚLIO CÉSAR MARQUES DE CARVALHO. - Recorrida: AFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.755. - EMENTA: IPVA - DÉBITO EM COBRANÇA. Comprovado através consulta dados cadastrais do veículo, que a transferência para o Estado do Rio de Janeiro ocorreu efetivamente em 11.12.2014, com movimentação em 15.01.2015. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.872ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.866. - Processo nº E04/006/282//2016. - Recorrente: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.765. - EMENTA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. CONTRIBUINTE DE FATO. Não que falar em ilegitimidade quando o próprio contribuinte litiga em juízo, demonstrando ter interesse e a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir (necessidade e adequação do pedido formulado) e a legitimação para a causa. PRELIMINAR REJEITADA. FECP-NOTA DE LANÇAMENTO. Devido enquadramento do Apelante e a exigência efetuada em lançamento para prevenir a decadência. O depósito judicial do montante integral suspende a obrigação do devedor nos limites da quantia depositada, devendo, no entanto, arcar com a mora dos depósitos não integralmente pagos no vencimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.258, 70.259, 70.260 e 70.490. - Processos nºs E04/046/1845/2014, E04/034/7542/2016, E04/034/2246/2017 e E04/034/7344/2016. - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.766, 16.767, 16.768 e 16.769. - EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVIDADE. Por falta de apresentação de qualquer motivo cabal, mantém-se a perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.875ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.512. - Processo nº E-04/035/125/120/2016. - Recorrente: DIESEL LINE CAMBUÍ LTDDA EPP. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.777. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Pela confissão de erro de recolhimento do ICMS quando da importação para outra unidade da federação, fica configurada a exigência do crédito registrado em desfavor ao estado fluminense, ocasionando como correta a reclamação fiscal. Penalidade aplicada com respaldo no artigo 59, inciso V, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98, que estabelece multa própria da reclamação. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.876ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.964 e 71.014. - Processos nºs E-04/046/1945/2017 e E-04/046/2/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA E DÉCIMA QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.784 e 16.785. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS, FECP E MULTA - IMPORTAÇÃO - FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo artigo 155, § 2º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e artigo 30, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 2.657/1996, com a redação dada pela Lei nº 4.383/2004. Assim, demonstra-se legítima a exigência formalizada, haja vista a ausência de pagamento do tributo nas importações realizadas pela autuada, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/1996, e artigo 2º da Lei nº 4.056/2002. \r\n\r\nRECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.878ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.578. - Processo nº E-04/013/516/2017. - Recorrente: ROCHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRESENTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.792. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DA GIA-ICMS - CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL - DISPENSA. Consoante o disposto pelo artigo 2º, § 1º, inciso I, do Anexo IX, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, as empresas optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL estão desobrigadas da entrega da GIA-ICMS. Assim, a recorrente não estava obrigada a entregar as GIAs - ICMS relativas aos períodos de 07/2015 a 02/2017. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.169. - Processo nº E-04/017/5/2016. - Recorrente: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES EIRELI EPP. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.793. - EMENTA: RECURSO INTEMPESTIVIDADE. Por falta de apresentação de qualquer motivo cabal, mantém-se a perempção. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.085. - Processo nº E-04/002/34/2017. - Recorrente: ANNUIT BOMBONIERI CHOCOLATES E DOCES LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.794. - EMENTA: PRELIMINARES - NULIDADES. A tipificação, a descrição da infração e os demais elementos traduzem com segurança à infração. O acréscimo pelo MVA encontra sustento no Decreto/RJ nº 42.099 de 29 de outubro de 2009. PRELIMINAR REJEITADAS. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CHOCOLATE - DEIXAR DE RETER NA. CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL. NO MÉRITO, tanto a Lei 3342/99 quanto a Lei Complementar 123/06 determinam que as empresas sujeitas aos respectivos regimes tributários não estão desobrigadas do recolhimento do ICMS-ST, tanto na condição de contribuinte quanto de responsável. Quanto à suposta inocorrência da responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido por substituição, descabe, igualmente, razão à Recorrente, já que a legislação em vigor prevê inequivocamente essa responsabilidade. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.504. - Processo nº E-04/024/614/2015. - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.795. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Adoto como razões de decidir a decisão a quo e parecer da douta Representação da Fazenda, considerando a impugnação como fonte de apreciação. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - OMISSÃO LANÇAMENTO DE ENTRADA. O contribuinte deixou de escriturar, no Livro Registro de Entradas, notas fiscais relativas a entradas de mercadorias nos períodos de 2011 e 2012. Estas, portanto, foram consideradas como tendo sido postas em circulação sem a respectiva emissão do documento fiscal, com base no art. 3º_E, V e §único da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 6357/12. A multa aplicada para todo o período autuado é de 75% do imposto devido, prevista no art. 60, I, “b”, da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei nº 6357/12, em obediência à retroatividade benigna prevista no art. 106, II, “c”, do CTN. Mantida decisão Junta de Revisão Fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.879ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.804 e 70.805 - Processos nºs E-04/014/1666/2016 e E04/014/1665/2016. - Recorrente: POSTO BONSUCESSO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.804 e 16.805. - EMENTA: MULTA FORMAL - EFD. A multa aplicada, encontra-se associada ao delito cometido, que estabelece multa própria da reclamação. Não cabe a alçada do Tribunal Administrativo apreciar a legalidade da lei e seus reflexos. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.883 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.251. - Processo nº E-04/033/1314/2016. - Recorrente: segunda TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPRESSO PÉGASO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.845. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 71.170 e 71.243. - Processos nºs E-04/044/219/2016 e E04/044/216/2016. - Recorrente: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº. 16.846 e 16.847. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.234. - Processo nº E-04/023/1037/2017. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.850. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.368 - Processo nº E04/034/3184/2017 - Interessada: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrente: SPIRIT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.851. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Mantida a decisão do julgador de Primeira Instância, que julgou nulo o lançamento. Nulidade confirmada. Cabe registrar que o vício que ensejou a nulidade é de caráter material, e não formal, conforme afirmado na decisão recorrida. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.241. - Processo nº E-04/046/3563/2017. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.852. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 65.800. - Processo nº E-04/046/12015/2013. - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: m a f madeira campo grande ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.853. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.210. - Processo nº E-04/017/459/2016. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LFL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.854. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.338 e 71.339. - Processos nºs E-04/101/83/2017 e E04/101/84/2017. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofícios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.855 e 16.856. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 71.108. - Processo nº E-04/016/1113/2015. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COELHO GONÇALO E FILHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.857. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.665ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/08/2016\r\n\r\n*Recurso nº 45.653. - Processo nº E-04/072.933/2010. - Recorrente: TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS ltda. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada; quanto à preliminar de decadência rejeitada por maioria, vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar; no mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.171. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento encontra-se em perfeita sintonia com o Decreto nº 2.473/79, não se adequando a nenhuma das hipóteses do seu artigo 48, bem como inexiste violação aos elementos do artigo 74, do referido diploma. PRELIMINAR REJEITADA. FECP - DECADÊNCIA Rejeitada. Infração com fundamento em omissão de receitas, sugerindo existência de transações comerciais mantidas à margem da escrituração fiscal, razão para prevalecer o art. 173, I, do CTN. No mérito confirmar decisão a quo. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. 24/08/2017.\r\n\r\nId: 2113258"
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                        "2113309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/563/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº10/2018 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS o respectivo objeto ao Licitante GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.910.334/0001-56 no valor de R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2113309"
                        ],
                        "2113321": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/163/12/2017-RATIFICO o procedimento administrativo de Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 no valor de R$ 12.268,00 (doze mil duzentos e sessenta e oito reais), em favor do Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social - ICSS, referente à certificação e/ou re certificação dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e ainda da Diretoria Executiva e dos membros do Comitê de Investimentos, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.06.2018.\r\n\r\nId: 2113321"
                        ],
                        "2113050": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA CELIO ANTÔNIO DALESSIO BRANDÃO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.587-3 de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-04/171/314/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/313/2018 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor JORGE LUIZ FERRAIOLO CARDOSO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula nº 292.346-4, com validade a contar de 07/02/2018.\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROC. N° E-05/401.418/1990 - MARCELO DA SILVA - Servente, matrícula n° 293.020-4 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativo ao período apurado de 28/05/2013 a 09/06/2018.\r\n\r\nId: 2113050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2113366": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1666 DE 08 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1466 DE 09 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1340 DE 12 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTARIANÇA, NA FORMA DO DECRETO Nº 46.237/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.287/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1540 DE 12 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTARIANÇA, NA FORMA DO DECRETO Nº 46.237/2018 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, ALTERADO PELO DECRETO Nº 46.287/2018, DE 19 DE ABRIL DE 2018. \r\n\r\nId: 2113366"
                    ],
                    "2113114": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" DA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nNACIONAL Nº 002/2018/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 14 de junho de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, LUCAS MARIANO DE LIMA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme Execução de obras de contenção e drenagem nas localidades de Rosário e Pimentel, no município de Teresópolis, RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/081/2018, com valor total de R$ 2.979.603,96 (dois milhões, novecentos e setenta e nove mil seiscentos e três reais e noventa e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas IPÊ ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS e SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. As licitantes presentes não manifestaram qualquer oposição em relação ao resultado da habilitação. Contudo, em razão da ausência da ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea \"a\", c/c o §1º, da Lei nº 8666/93. A presente ata será, então, publicada no DOERJ. O Presidente suspendeu a Sessão, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nLUCAS MARIANO DE LIMA\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 2113114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2113397": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.002761/2018 - AUTORIZO a atualização dos preços iniciais do remanescente do Contrato n° 012/2016, referentes aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do processo n° E-17/003.001946/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 4.244.546,59.\r\n\r\nId: 2113397"
                        ],
                        "2113398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.0003267/2018 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª, 2ª e 3ª periodicidades) do Contrato n° 074/2014, referente à execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, COM UM COMPRIMENTO DE 1.344,30 METROS E 16,20 METROS DE LARGURA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, objeto do processo n° E-17/205.762/2012, a cargo da firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., no valor de R$ 9.219.751,37. \r\n\r\nPROC. N° E-17/003.0003594/2017 - APROVO o resultado da Licitação n° 02/2018, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 15/2018, realizada em 11 de junho de 2018, e ADJUDICO a PLANTIO COMPENSATÓRIO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM ÁREA SITUADA JUNTO À SEDE DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA CONCÓRDIA, a firma AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELE, pelo valor de R$ 112.138,95.\r\n\r\nPROC. N° E-17/003.000554/2018 - APROVO o resultado da Licitação n° 07/2018, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 09/2018, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 11 de abril de 2018 e a 2ª sessão em 08 de junho de 2018, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DE ITABAPOANA E VARRE SAI - 19ª ROC, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 1.301.183,92.\r\n\r\nId: 2113398"
                        ],
                        "2113197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.789/2017. RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2017, em favor da empresa Integração de Serviços Elétricos, Pinturas e Instalações em Obras EIRELI-EPP, referente à elaboração de projetos executivos e orçamento para adequação e implantação do Programa Cinema da Cidade, no Município de Bom Jardim, no valor de R$ 2.962,04 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2113197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2113324": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCUS VINICIUS SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO, identidade funcional nº 2.958.016-1, matrícula nº 258.155-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/187/13/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HERMES GUEDES BRAGA, identidade funcional nº 2.914.480-9, matrícula nº 258.537-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/188/251/2018.\r\n\r\nId: 2113324"
                    ],
                    "2113121": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/43/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 30.702,32 (trinta mil setecentos e dois reais e trinta e dois centavos )\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/07/2017.\r\n\r\nId: 2113121"
                    ],
                    "2113113": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1414/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...período-base de 06/12/2006 a 03/12/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...período-base de 06/12/2006 a 04/12/2011...\r\n\r\nId: 2113113"
                    ],
                    "2113330": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1429/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos-base de 27/02/2006 a 25/02/2012 e 26/02/2012 a 23/02/2017...\r\n\r\nLeia-se: ...períodos-base de 27/02/2006 a 25/02/2011 e 26/02/2011 a 24/02/2016...\r\n\r\nId: 2113330"
                    ],
                    "2113364": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1158/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2013, no valor de R$ 1.231.821,38 (um milhão, duzentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), em favor da Empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP. CNPJ Nº 05.906.962/0001-28. OBJETO: Prestação dos Serviços Técnicos Especializados em Organização e Execução de Concurso Publico CFSD 2013 da PMERJ.\r\n\r\nId: 2113364"
                    ],
                    "2113394": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/201/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 106.409,65 (cento e seis mil quatrocentos e noventa reais e sessenta e cinco centavos), em favor da ENERGISA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, CNPJ Nº 33.249.046/0001-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/094/202/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 48.053,16 (quarenta e oito mil cinquenta e três reais e dezesseis centavos), em favor da CERCI COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORÁI LTDA, CNPJ Nº 27.707.397/0001-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/204/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 16.032,60 (dezesseis mil trinta e dois reais e sessenta centavos), em favor da CEG - GÁS NATURAL FENOSA BRASIL, CNPJ Nº 33.938.119/0001-69.\r\n\r\nId: 2113394"
                    ],
                    "2113256": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1158/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015, AUTORIZO a despesa, junto à Empresa AVR ASSESSORIA JURIDICA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ N° 05.906.962/001-28, referente à prestação de serviços Técnicos Especializados em Organização e Execução de Concurso Publico CFSD 2013 da PMERJ, decorrente do Contrato nº 75/2013 (TAC - Processo nº E-09/094/1158/2015), no valor total de R$ 1.231.821,38 (um milhão, duzentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), à conta da CAIXA ECONOMIA ADMINISTRATIVA DA CORPORAÇÃO (CEAC- Conta Concurso).\r\n\r\nId: 2113256"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2113122": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nNOMEIA SIMONE VIEGAS ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5002376-4, para exercer, com validade a contar de 05 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social, Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Geovani Barbosa de Lima, ID Funcional nº 5034578-8. Processo nº E-21/ 026.037/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELA BARBOSA CORRÊA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2007906-0, para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Deivison de Avellar Chaves, ID Funcional nº 4219034-7. Processo nº E-21/049.047/2018.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO DE MOURA MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4393188-0, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André da Silva, ID Funcional nº 4321077-5. Processo nº E-21/071.038/2018.\r\n\r\nEXONERA ANDRE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321077-5, com validade a contar de 16 de maio de 2018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.038/2018.\r\n\r\nNOMEIA RONALD DE CASTRO MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4381834-0, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Oficinas, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transporte, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcus André Marques, ID Funcional nº 5000834-0. Processo nº E-21/100.026/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 28 de fevereiro de 2018, MARCUS ANDRE MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5000834-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Divisão de Oficinas, do Departamento de Manutenção, da Superintendência de Transporte, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 100.026/ 2018.\r\n\r\nNOMEIA DAYSE ANNE BERNARDES DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 12 de abril de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Hélio Cardoso, ID Funcional nº 2423273-4. Processo nº E-21/ 087.022/2018\r\n\r\nEXONERA HÉLIO CARDOSO, ID Funcional n° 2423273-4, com validade a contar de 12 de abril de 2018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 087.022/2018.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nNOMEIA SILVIO PINHO FLORIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1998852-4, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Eliano Dias da Cruz, ID Funcional nº 4269915-0. Processo nº E-21/009.081/2018.\r\n\r\nEXONERA ELIANO DIAS DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269915-0, com validade a contar de 07 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.081/2018.\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nEXONERA JORGE ANTONIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4337630-4, com validade a contar de 14 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Denominação alterada através do Decreto nº 04, de 27.04.2018). Processo nº E-21/028.48/2018.\r\n\r\nNOMEIA FELIPE SOUSA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029881-0, para exercer, com validade a contar de 14 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jorge Antônio das Chagas Campos, ID Funcional nº 4337630-4. (Denominação alterada através do Decreto nº 04, de 27.04.2018). Processo nº E-21/028.048/2018.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010204-4, com validade a contar de 22 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 030.037/2018.\r\n\r\nNOMEIA NATASHA MACHADO RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000063-2, para exercer, com validade a contar de 22 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Rafael Azevedo Pires Domingues, ID Funcional nº 5010204-4. Processo nº E-21/030.037/2018.\r\n\r\nEXONERA WILLIAM SOUZA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196116-1, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/037.013/2018.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO POUBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2010846-0, para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Sanatório Penal, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de William Souza de Oliveira, ID Funcional nº 4196116-1. Processo nº E-21/037.013/2018.\r\n\r\nEXONERA CARLOS JOSÉ DOS SANTOS PASCHOAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000284-8, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 06, de 17.05.2018). Processo nº E-21/041.046/2018\r\n\r\nNOMEIA FERNANDO COUTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5029889-5, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Carlos José dos Santos Paschoal, ID Funcional nº 5000284-8. (Subordinação alterada através do Decreto nº 06, de 17.05.2018). Processo nº E-21/041.046/2018.\r\n\r\nEXONERA THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4256017-9, com validade a contar de 20 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Denominação alterada através do Decreto nº 04, de 27.04.2018). Processo nº E-21/050.009/2018.\r\n\r\nNOMEIA DIERLAN VERLY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2010022-1, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Thiago Bruno Alves Pacheco dos Santos, ID Funcional nº 4256017-9. (Denominação alterada através do Decreto nº 04, de 27.04.2018). Processo nº E-21/ 050.009/2018\r\n\r\nNOMEIA JARBAS RAMOS DE LIMA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012773-0, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Luiz Antônio Paixão, ID Funcional nº 1997352-7. Processo nº E-21/063.035/2018.\r\n\r\nNOMEIA CARLA SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012516-8, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contrainteligência, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Paula Jaqueline Voss Rocha, ID Funcional nº 4336824-7. Processo nº E-21/071.17/2018.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321077-5, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Alexandre dos Santos Gouvêa, ID Funcional nº 4196146-3. Processo nº E-21/071.037/2018\r\n\r\nEXONERA MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196146-3, com validade a contar de 16 de maio de 2018, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.037/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4321143-7, com validade a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/090.040/2018.\r\n\r\nNOMEIA GRACIELE ALVES BARAÚNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4393394-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcelo Jorge Hernandes de Jesus, ID Funcional nº 4321143-7. Processo nº E-21/090.040/2018.\r\n\r\nId: 2113122"
                    ],
                    "2113381": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 44.482, de 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 25 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta na Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013, Resolução SEAP nº 535, de 15 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RITA HELENA HASSELMANN LEIVAS, ID 534878-1, do cargo de PSICÓLOGO, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 19/08/1994. Processo nº E-21/070.171/2017.\r\n\r\nId: 2113381"
                    ],
                    "2113399": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 44.482, de 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 25 de novembro de 2013 e tendo em vista o que consta na Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013, Resolução SEAP nº 535, de 15 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, ID 4196295-8, do cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE II, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 28/07/2014. Processo nº E-21/070.241/2017.\r\n\r\nId: 2113399"
                    ],
                    "2113340": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a NOMEAÇÃO de LARISSA SENRA FARIAS, ID funcional nº 5086863-2, formalizada através do Ato de 12 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de junho 2018, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação, da Assessoria de Contabilidade, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jose Adir Peres, ID funcional nº 1962405-0. Processo nº E-21/036.53/2018.\r\n\r\nNOMEIA LARISSA SENRA FARIAS, ID funcional nº 5086863-2, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Comissão de Pregão Presencial, da Comissão Permanente de Licitação, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018, do Interventor Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 22 de maio de 2018. Processo nº E-21/036.53/2018.\r\n\r\nNOMEIA FABIO APARECIDO CATALÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 5009944-2, para exercer, com validade a contar de 11 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Liquidação, da Assessoria de Contabilidade, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Jose Adir Peres, ID funcional nº 1962405-0. Processo nº E-21/036.53/2018.\r\n\r\nId: 2113340"
                    ],
                    "2113126": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.124/2017- PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 12.06.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.002/2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 08.06.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.015/2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 13.06.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.013/2018 - PRORROGA o prazo do processo em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 13.06.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.822/2018 - PRORROGA o prazo do proces so em referência por 30 (trinta) dias, a partir de 12.06.2018, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006. \r\n\r\nId: 2113126"
                    ],
                    "2113128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/904.052/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 302,00 (trezentos e dois reais), em favor do servidor DALVA DE PAULA MONTEIRO MAIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 19928351, relativa ao Auxílio Doença.\r\n\r\nId: 2113128"
                    ],
                    "2113233": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nDISPENSA LUCIANO PRIETO DAMASCENO DA SILVA, ID 4382375-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254535 (Presídio João Carlos da Silva), contando atualmente com 68 (sessenta e oito) servidores, na vaga decorrente da dispensa de JOÃO GABRIEL DA SILVA LINDOLPHO, ID 42698138, com validade a contar de 21/03/2018. Processo nº E-21/061.57/2018.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\n*DISPENSA LUIZ GUSTAVO MARINHO GOMES, ID 5075337-1 da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254420 (Presídio Elizabeth Sá Rego), contando atualmente com 54 (cinquenta e quatro) servidores, com validade a contar de 07/03/2018. Processo nº E-21/024.60/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2018.\r\n\r\nId: 2113233"
                    ],
                    "2113132": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.05.2018\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores ROSANGELA PORSINO LORETI, ID 19923244, SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625 e ELISE ALVES, ID 50000691, sob a presidência do primeiro Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.077/2018.\r\n\r\nDE 15.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.078/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.079/2018.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA, ID 43714617. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.085/2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.089/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.090/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.092/2018.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Sindicância os servidores RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257 e SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625, sob a presidência do primeiro Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.093/2018.\r\n\r\nId: 2113132"
                    ],
                    "2113131": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/013.095/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora SIMONE SOUZA CARLOS LARANJA, ID 43634625, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/013.096/2018 e DESIGNA, como SINDICANTE, o servidor PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43368247, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2113131"
                    ],
                    "2113134": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIS LUCIANO TEIXEIRA, ID 43182143, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO DE FREITAS, ID 50002490. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.181/2018.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ID 19923244, em substituição a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.069/2018.\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ID 19923244, em substituição ao servidor CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ID 19999631. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.032/2018.\r\n\r\nId: 2113134"
                    ],
                    "2113133": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.065/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.066/2018.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.075/2018.\r\n\r\nId: 2113133"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2113377": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CICLOSPORINA 100 mg/mL - Solução Oral. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2018. Processo nº E-08/001/834/2017. Data de Assinatura: 05/06/2018. Valor total: R$ 96.320,00 (noventa e seis mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 2113377"
                    ],
                    "2113378": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 037/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GAZE HIDRÓFILA. Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2018. Processo nº E-08/001/3524/2017. Data de Assinatura: 30/05/2018. Valor total: R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2113378"
                    ],
                    "2113234": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.182 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO AO REPASSE DE RECURSO PAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Termo de Compromisso nº 3302701712290944449, destinado ao repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113234"
                    ],
                    "2113235": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.183 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO AO REPASSE DE RECURSO PAR AQUISIÇÃO DE EQUIPAENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Termo de Compromisso nº 3302701712201531125, destinado ao repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113235"
                    ],
                    "2113236": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.184 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Termo de Compromisso nº 3302701712281831651, destinado à aquisição de ambulância do Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113236"
                    ],
                    "2113237": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.185 E 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO CENTRO DE PARTO NORMAL NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE RESENDE, REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 043, de 21 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Centro de Parto Normal - CPN, na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMIR, no Município de Resende, na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113237"
                    ],
                    "2113238": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.186 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA, NA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR-MP nº 40, de 21 de dezembro de 2017; e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMIR, no Município de Resende, na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113238"
                    ],
                    "2113239": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.187 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROJETO DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de credenciamento de Equipe de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Macuco.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113239"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2113332": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/35/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ambulâncias - ASE\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113332"
                    ],
                    "2113327": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/69/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - MACAÉ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/06/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/06/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/70/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/06/2018, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/06/2018, às 14h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/71/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO TOM JOBIM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/06/2018, às 15h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 28/06/2018, às 15h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO SANTOS DUMONT.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/06/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/06/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/73/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - CAMINHÃO TANQUE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 03/07/2018, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/75/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO CABO FRIO.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/07/2018, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/78/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO DE BÚZIOS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 04/07/2018, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 04/07/2018, às 14h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/79/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO E O ABASTECIMENTO DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO, TIPO QAV-1, PARA ABASTECER AS AERONAVES DA FROTA DE HELICÓPTEROS - AEROPORTO PARATI.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/07/2018, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 06/07/2018, às 10h.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2113327"
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                    "2113328": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/048/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS (OXÍMETRO DE PULSO, SENSOR PARA OXÍMETRO, FLUXÔMETRO, APARELHO DE PA, LARINGOSCÓPIO, ESTETOSCÓPIO, BRAÇADEIRA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO 1º GSE\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/07/2018, às 13h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/07/2018, às 13h30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2113328"
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                    "2113245": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar em caráter excepcional o prazo de vigência do contrato e reduzir o CH (Coeficiente de Honorários) em R$ 0,05 (cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na Cláusula Segunda, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar de 28/05/2018.\r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor deste contrato para R$ 978.817,50 (novecentos e setenta e oito mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/470/2018.\r\n\r\nId: 2113245"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3.526/2007, art. 9º, tendo em vista o cumprimento de Ordem Judicial conforme decisão prolatada no processo judicial nº 0102017-82.2018.8.19.0001, torna pública a conclusão do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de JORGE SOARES JUNIOR, no ano de 2016 no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno concluinte. \r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeonilson Tibúrcio da Silva- 2005\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n2º ANO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nThamires dos Santos Campos Oliveira- 2006\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nFabiano Silva Damacena- 1992\r\n\r\nVI FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Almeida Duarte- 2003\r\n\r\n1º ANO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nBruno Damaceno Maria Gomes- 2004\r\n\r\nFabiana Correia Vicente- 2006\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2018\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTITUTO LATINO DE TECNOLOGIA - Rio de Janeiro \r\n\r\nLeia-se: INSTITUTO LATINO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2113405"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DE ITAPERUNA, sito na Rua Expedicionário Cabo Gama, nº 233, Bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna, Censo Escolar nº 33098972, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2017: Douglas de Jesus da Silva Faustino, Matrícula 151051000010; Fabiana Costa da Silva, Matrícula 171051000165; Saulo de Almeida Lacerda, Matrícula 171019000297; no ANO LETIVO DE 2018: Eduardo Victor Soares Santos, Matrícula 171059000022; Emanuela Costa Martins da Silva, Matrícula 171019000264; Henrique de Souza Pereira, Matrícula 181051000019; Jhonathan Rafael Barbosa de Queiroz, Matrícula 171051000066; Josias Machado de Moura, Matrícula 151019000095; Kamila de Souza Ramos, Matrícula 151019000519; Lafayete de Barros Teixeira, Matrícula 181019000225; Luam França Silva Soares, Matrícula 181019000224; Mateus Dias Vieira, Matrícula 171051000035; Yves Anderson Leonardo, Matrícula 171019000276; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Decreto nº 16.269/91, no ANO LETIVO DE 2014: Tamara Carvalho Soares, Matrícula 132059000159; no ANO LETIVO DE 2016: Alexandre de Oliveira Maia Gomes, Matrícula 142054000298; no ANO LETIVO DE 2017: Carla Corti, Matrícula 162051000077; Carlos Henrique de Oliveira Maciel, Matrícula 171051000141; Kayann Barroso Alves Souza, Matrícula 142051000008; Sandro Tavares da Silva, Matrícula 162019000011; Victor Pillo Sueth, Matrícula 172054000081; no ANO LETIVO DE 2018: Alessandra Garcia Cazuzzi, Matrícula 172019000220; Carlos Tempera Brasil, Matrícula 182019000311; Cláudio Roberto Ferreira França, Matrícula 182051000003; Denis Siqueira Costa, Matrícula 142051000149; Graciela da Silva Castro, Matrícula 142051000100; Gustavo de Souza, Matrícula 142054000347; José Frederico de Souza Santos, Matrícula 172019000560; Joysse de Oliveira Rodrigues, Matrícula 172059000035; Jussara Moreira da Silva Oliveira, Matrícula 152051000013; Luis Henrique de Castro Ramos, Matrícula 152019000335; Maírlon Fabian de Sousa da Silva, Matrícula 142054000425; Maria Eduarda Andrade Simão, Matrícula 182019000179; Mateus Gandra de Oliveira Lima, Matrícula 182019000233; Reinaldo Cararine Batista, Matrícula 142019000661; Sandy da Silva Martins, Matrícula 172054000364; Saulo de Almeida Lacerda, Matrícula 182019000317; Silmara Aparecida da Silva Moura, Matrícula 132054000833; Vittório Mendes Madeira, Matrícula182019000191. Secretária Escolar: Lucilene Cardoso Abreu de Souza, designada no D.O. de 26/04/2007, pág. 36, 1ª coluna. Diretora: Silvana Medeiros de Paula Pillar Bittencourt, designada no D.O. de 10/06/2015, pág. 11, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Estides Rodrigues, ID 3460811-7 e Fátima Azeredo Rocha Picanço, ID. 3399443-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2004\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO Médio\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2003\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\nLeia-se: ANO: 2004\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DE LANNES DANTAS BRANDÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.08.1990\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIES DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 4100- ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 09-Jaqueline Souza Lima Valentim\r\n\r\nLeia-se: 09- Jaquelaine Souza Lima Valentim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO PITTA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06- Gesica Nascimento da Silva \r\n\r\nLeia-se: 06-Jéssica Nascimento da Silva \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jaqueline da Silva Pontes\r\n\r\nLeia-se: 07-Jaqueline Silva Pontes\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gésica Nascimento da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Jéssica Nascimento da Silva\r\n\r\nId: 2112898"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA MONCLEBER GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MONCLEBER GOMES, sito na Avenida Getúlio Vargas, nº 104, Centro, Município de Duas Barras, Censo Escolar nº 33139245, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 29.216/ 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Aline Gomes Chermout, matrícula 161028000039, Carlos Alberto de Carvalho, Matrícula 171028000030, Emayler da Silva, Matrícula 151028000028, Esther de Oliveira Gomes, Matrícula 171028000011, Ivan Freitas Tavares. Matricula 151028000020, João Vitor Raposo Pinheiro, Matrícula 171028000012, Luana da Paixão Balloneker, Matrícula 171028000022, Luana das Graças Fernandes Heggdorne, Matricula 141028000008, Mateus Zebendo Pinto, Matrícula 161028000029, no ANO LETIVO DE 2018: Geovâne Mafort, Matrícula 181028000036, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 3055/2006, no ANO LETIVO DE 2017: Alessandro Moreira Bastos, matrícula 132028000100, Camila de Araujo Farias, Matrícula 132028000005, Deucino de Oliveira Castro, Matrícula 152028000027, Graciliene Comba Rodrigues, Matrícula 172028000035, Joodye Pires Ourives, Matrícula 16202800002, Luan Pacheco da Silva, Matrícula 162028000003, Lucas de Andrade Mariquito, Matrícula 142028000041, Luiz Augusto Fernandes Moreira, Matrícula 132028000116, Maria do Carmo Raposo Rosa, Matrícula 142028000072, Stêfon Arouca da Silva, Matrícula 142028000057, Valéria de Souza Rosa, Matrícula 162028000023, Wagner Oliveira de Carvalho, Matrícula 172028000038, no ANO LETIVO DE 2018: Norma Pinto da Rocha, Matrícula 162028000057, Samuel Huguenin de Souza Ornellas, matrícula162028000004. Secretária Escolar: Maria das Graças Závoli Alves, designada no D.O. de 27/03/2002, página 110, 2ª coluna. Diretora: Benedita Fernandes Pires, designada no D.O. de 19/09/2005, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela Cardoso, ID 4369402-0 e Fabiana de Barros Ninize, ID 4331028-1.\r\n\r\nId: 2113089"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                            "2113097": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE TUTORES A DISTÂNCIA PARA ATUAÇÃO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO - EDITAL Nº 002/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ/Consórcio CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber as alterações no edital de seleção pública destinada à concessão de bolsas e formação de cadastro de reserva de tutores a distância para atuação nos cursos de graduação - Edital nº 002/2018, publicado no Diário Oficial de 22/05/2018, passando a figurar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...) VI.1. Publicação - os candidatos deverão verificar o 1° resultado deste processo seletivo, exclusivamente, no endereço http://www.cederj.edu.br, no dia 25 de junho de 2018, a partir das 17h. (...)\r\n\r\n(...) VI.2. Recurso administrativo - eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido às respectivas coordenações de curso. Para tal, o candidato deverá enviar nos dias 26 e 27 de junho de 2018, para o e-mail de seu curso, constante no ANEXO VI, o formulário de recurso administrativo (ANEXO V). O formulário de recurso deverá estar devidamente assinado pelo candidato e digitalizado para envio. Caberá à banca avaliadora de cada curso o julgamento do recurso, cujo resultado final será divulgado no dia 2 de julho de 2018, no site da Fundação CECIERJ, a partir das 17 horas. Não serão aceitos, para fins de recurso, documentos complementares. Os candidatos que postaram suas inscrições dentro do prazo estabelecido (até 4 de junho), e não tiveram seus nomes divulgados no dia 25 de junho, poderão entrar com recurso, enviando, digitalizados, para o email do seu curso, constante no ANEXO VI, o formulário de recurso administrativo (ANEXO V) devidamente assinado, o recibo de envio por SEDEX e a documentação de inscrição elencada no item II.A.4.b deste edital, não sendo necessárias as autenticações exigidas. A situação do candidato ficará pendente, até a chegada definitiva da inscrição enviada por SEDEX. Caso a inscrição não chegue até a convocação do candidato, o mesmo será desclassificado, considerando o que consta no item X.2. deste edital. Para os candidatos que não tiveram seus nomes divulgados no dia 25 de junho, exclusivamente, será oferecida nova oportunidade de recurso, no dia 3 de julho de 2018. Na nova oportunidade de recurso, o candidato deverá enviar para o e-mail de seu curso, constante no ANEXO VI, o formulário de recurso administrativo (ANEXO V) devidamente assinado pelo candidato e digitalizado. Nesta ocasião, não serão aceitos documentos complementares. A listagem final dos candidatos aprovados será divulgada no dia 6 de julho de 2018.\r\n\r\n(...) VI.3. Após a divulgação do 1º resultado, publicado no site da Fundação CECIERJ no dia 25 de junho de 2018 (...)\r\n\r\n(...) VII. A Fundação CECIERJ / Consórcio CEDERJ divulgará no dia 6 de julho 2018, através de lista publicada no site da Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ http://www.cederj.edu.br, os candidatos aprovados e aptos, quando necessários, para outorga de bolsa.\r\n\r\nCRONOGRAMA:\r\n\r\n23 de maio a 4 de junho\r\n\r\nInscrições por SEDEX.\r\n\r\n25 de junho\r\n\r\nDivulgação do 1º resultado.\r\n\r\n26 e 27 de junho\r\n\r\nPeríodo para solicitação de recurso.\r\n\r\n2 de julho\r\n\r\nDivulgação dos resultados após recurso.\r\n\r\n3 julho\r\n\r\nPeríodo para solicitação de recurso somente aos candidatos que não tiveram sua inscrição avaliada, em razão do atraso na entrega pelos correios.\r\n\r\n6 julho\r\n\r\nDivulgação da lista final dos candidatos aprovados.\r\n\r\nAs demais informações do Edital 002/2018 permanecem inalteradas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2018.\r\n\r\nId: 2113097"
                            ],
                            "2113336": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 2014\r\n\r\nNICHOLE EUGENIO FERNANDES\r\n\r\nCOLÉGIO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, nos termos da Por taria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2006 \r\n\r\nJANAINA ALVES DE OLIVEIRA GARGIULO\r\n\r\nId: 2113336"
                            ],
                            "2113382": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...PROCESSO Nº E-26/003.252/2017.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...PROCESSO Nº E-26/003.256/2017.\r\n\r\nId: 2113382"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113384": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 003/2018. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2018. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada SFC, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I e o Lote I) do Edital nº 001/2017. VALOR: R$ 163.654,64 (cento e sessenta e três mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação do respectivo extrato no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980 e Decreto nº 42.301/2010. PROCESSO Nº E-10/002/740/2017.\r\n\r\nId: 2113384"
                            ],
                            "2113434": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2018. PARTES: CODERTE e ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fornecimento e instalação de 05 (cinco) aparelhos condicionadores de ar, tipo janela, 12.000 BTUS, nas salas da administração dos Terminais Rodoviários dos municípios de Mendes, Vassouras, Cabo Frio Macaé e Itaperuna. VALOR TOTAL: R$ 15.969,00 (quinze mil novecentos e sessenta e nove reais). DATA DE ASSINATURA: 24/04/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data conven cionada nesta cláusula. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO: E-10/004/249/2017.\r\n\r\nId: 2113434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113151": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO Nº 005/2017 DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o ESCRITÓRIO ANEXO DA EMBAIXADA DO JAPÃO (JICA).\r\n\r\nOBJETO: Doação dos bens móveis descritos na cláusula 1, do Termo nº 005/2017.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.087/2017.\r\n\r\nId: 2113151"
                            ],
                            "2113331": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 19/2018-INEA, assinado em 14/06/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e Rivan Construtora Ltda. OBJETO: “Serviços para Manutenção Predial do Empreendimento Habitacional Roldão Gonçalves, no Município de Mesquita, do Estado do Rio de Janeiro”. VALOR: R$ 386.969,53 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/06/2018. PRAZO: O prazo de EXECUÇÃO será de 06 (seis) meses a partir da autorização para início e o prazo de VIGÊNCIA será de 08 (oito) meses a partir da publicação do extrato do contrato. PROCESSO Nº E-07/002.6581/2017, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 2113331"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2113436": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0007/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados à apresentarem proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Departamento Geral de Administração e Finanças e dos Escritórios da EMATER-RIO em Santo Antônio de Pádua. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 02/07/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 03/07/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3601-6439 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2113436"
                        ],
                        "2113342": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 02 de julho de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço - Suporte aos Projetos de Pesquisa Agropecuária Científica e Tecnológica coordenados pela PESAGRO-RIO\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.38 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/003047/2017.\r\n\r\nId: 2113342"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, situada na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, órgão executor, vinculado a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA que assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto comunica que estará prorrogando o prazo para recebimento de proposta de preços, com vistas à Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma do Laboratório de Solos e da Sede do Campestre da PESAGRO-RIO na Região Serrana. As propostas serão aceitas no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 02/07/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 03/07/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compraspesagro@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5194 ou (21)96962-8283 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.pesagro.rj.gov.br, ao acessar o link Licitação.\r\n\r\nId: 2113392"
                            ],
                            "2113166": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 001/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de três multifuncionais. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda, do contrato. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 15.120,00 (quinze mil e cento e vinte reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais). PROCESSO Nº E-02/004/109/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2018.\r\n\r\nId: 2113166"
                            ],
                            "2113317": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação da qualidade de participação da FIPERJ e responsabilidade no Contrato nº 2400.0101918.16.2, celebrado pelas seguintes partes Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e do Agronegócio - FUNDEPAG e Instituto de Pesca do Estado São Paulo - IP-SP.\r\n\r\nPARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa e do Agronegócio - FUNDEPAG, Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, Instituto de Pesca do Estado São Paulo - IP-SP.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificar a inserção e qualidade de participação da FIPERJ e de suas obrigações e responsabilidades no Contrato nº 2400.0101918.16.2, relativo à prestação de serviços, pela contratada, de serviços de gerenciamento e execução do projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira “PMAP”, nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, em conformidade com os termos e condições nele estipulados.\r\n\r\nVIGÊNCIA: vigorará por 20 (vinte) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E- 02/006/2/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.05.2017.\r\n\r\nId: 2113317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2113292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo de Aditamento ao Contrato nº 23/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste referente aos custos da mão de obra.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.925,45 (noventa e seis mil novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.009678/2015. \r\n\r\nASSINATURA: 14 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2113292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2113194": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nAPOSENTA GEOVANE BARROS DA SILVA, mat. n° 271.583-7, Servente I, ID Funcional nº 32579551/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-03/002/255/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJUNIA RAMALHO TEIXEIRA, mat. n° 807.240-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40271439/2. Processo n° E-03/002/2548/2017.\r\n\r\nDENISE LISBOA RIO VERDE FERREIRA, mat. n° 255.321-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 39413608/1. Processo n° E-03/010/3558/2017.\r\n\r\nDENISE SALLES MARQUES DOMAS, mat. n° 5.005.577-1, Prof. Doc. II 40H, D, ref. 8, ID Funcional nº 35887648/1. Processo n° E-03/006/764/2017.\r\n\r\nVERA JUNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, mat. n° 804.738-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38536510/1. Processo n° E-03/003/1238/2018.\r\n\r\nHELENA PALHANO DE BORTOLI, mat. n° 250.157-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33642249/1. Processo n° E-03/005/3290/2018.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA FERREIRA AMARAL, mat. n° 280.634-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32810750/1. Processo n° E-03/002/2810/2016.\r\n\r\nGILSE DEBERG ALENCAR, mat. n° 281.542-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 38101769/1. Processo n° E-03/006/1612/2017.\r\n\r\nVALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, mat. n° 231.850-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40239837/2. Processo n° E-03/007/245/2018.\r\n\r\nEDNALVA BRAS DE LUCENA ARCANJO, mat. n° 806.127-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33394180/1. Processo n° E-03/005/395/2018.\r\n\r\nANDREA CHRISTINA COSTA PIMENTEL, mat. n° 291.448-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38245710/1. Processo n° E-03/006/1489/2017.\r\n\r\nLYDIA MARIA GUILHERMINO VEIGA, mat. n° 806.213-5, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 35683473/1. Processo n° E-03/015/1264/2017.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA FERREIRA, mat. n° 252.975-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 36809942/1. Processo n° E-03/003/1088/2018.\r\n\r\nJOÃO PEDOTE FILHO, mat. n° 249.398-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40405060/1. Processo n° E-03/002/3770/2017.\r\n\r\nMARCIA PAGELI FALLEIROS, mat. n° 5.003.031-1, Prof. Doc. I 40H, C, ref. 7, ID Funcional nº 39447251/1. Processo n° E-03/002/2082/2018.\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DAUMAS, mat. n° 807.215-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34645411/1. Processo n° E-03/004/1856/2018.\r\n\r\nNAIDE PINHEIRO FERREIRA CORREIA, mat. n° 290.149-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39127613/1. Processo n° E-03/006/1898/2018.\r\n\r\nGEORGE BORGES DE FREITAS, mat. n° 247.523-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 5456975/1. Processo n° E-03/005/1908/2018.\r\n\r\nVALDIR ASSIS DE LYRA FILHO, mat. n° 282.076-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 39589757/1. Processo n° E-03/016/3518/2017.\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, mat. n° 235.558-4, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 32851049/1. Processo n° E-03/015/1740/2017.\r\n\r\nMARIA CARMINDA LOPES FARIAS, mat. n° 291.299-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 38036835/2. Processo n° E-03/006/201/2017.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES, mat. n° 281.532-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 38365448/2. Processo n° E-03/006/1725/2017.\r\n\r\nLAURA LUIZA FRANÇA DE PINHO, mat. n° 283.328-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33855552/1. Processo n° E-03/003/597/2018.\r\n\r\nMARCIA CARDOZO, mat. n° 5.013.132-5, Prof. Doc. I 40H, D, ref. 8, ID Funcional nº 40503658/2. Processo n° E-03/006/2027/2017.\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA LESSA, mat. n° 826.178-6, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 39942732/1. Processo n° E-03/002/595/2018.\r\n\r\nLUCIMEA MARIA DA SILVA PINHEIRO, mat. n° 804.352-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 36604488/1. Processo n° E-03/002/2176/2017.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES, mat. n° 281.564-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 38317214/1. Processo n° E-03/006/1015/2017.\r\n\r\nANA MARIA DIAS, mat. n° 293.542-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 33080127/1. Processo n° E-03/010/2013/2018.\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO, mat. n° 280.025-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 41218183/2. Processo n° E-03/007/3717/2018.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA DA CUNHA, mat. n° 231.703-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 37366114/1. Processo n° E-03/007/5495/2018.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FARIA DA PENHA, mat. n° 250.672-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33946329/1. Processo n° E-03/004/2085/2018.\r\n\r\nSANDRA MENDES REGINALDO AMARAL, mat. n° 5.005.891-6, Prof. Doc. I 40H, D, ref. 8, ID Funcional nº 36547948/1. Processo n° E-03/012/3529/2017.\r\n\r\nADILMA GOMES XAVIER VIANA, mat. n° 804.759-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37456954/1. Processo n° E-03/004/1971/2018.\r\n\r\nPATRICIA GISELA GARBELINI, mat. n° 293.933-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33306834/1. Processo n° E-03/013/3702/2016.\r\n\r\nWILSON BASTOS FILHO, mat. n° 255.059-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 39074170/1. Processo n° E-03/005/521/2018.\r\n\r\nCELMA SOUZA DOS SANTOS, mat. n° 292.448-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 35110961/1. Processo n° E-03/002/2172/2018.\r\n\r\nPAULO FERNANDES PIRES DA ROCHA, mat. n° 197.130-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 40332462/1. Processo n° E-03/007/5574/2018.\r\n\r\nROBINSON ANTONIO DE SOUZA SANTOS, mat. n° 253.683-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 33710759/1. Processo n° E-03/012/1764/2018.\r\n\r\nMARIA TEREZA MARCELINO SOARES DA SILVA, mat. n° 252.272-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 37558420/1. Processo n° E-03/011/928/2018.\r\n\r\nVERONICA ANDRADE DE LIMA DOS SANTOS, mat. n° 804.202-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID Funcional nº 32930062/1. Processo n° E-03/015/1573/2017.\r\n\r\nJUSSEA AGUIAR ALVES, mat. n° 248.452-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 33492778/1. Processo n° E-03/005/3269/2018.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. n° 827.597-6, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID Funcional nº 40505073/2. Processo n° E-03/006/2844/2017.\r\n\r\nROSANGELA FATIMA GOMES DE CASTRO COSTA, mat. n° 281.875-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID Funcional nº 40000354/2. Processo n° E-03/005/4804/2017.\r\n\r\nSELMA SILVA DE PAULO, mat. n° 806.194-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 34900748/1. Processo n° E-03/013/3149/2016.\r\n\r\nCLEBER BARROS DA SILVA, mat. n° 195.195-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID Funcional nº 34198849/1. Processo n° E-03/007/5801/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA DE ARAUJO MELO, mat. n° 805.128-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 35261889/1. Processo n° E-03/010/1464/2018.\r\n\r\nId: 2113194"
                    ],
                    "2113251": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA DENISE LIMA REGO DE SOUZA, mat. nº 918.951-5, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 5619580/2, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/5505/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 285.115-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33240361/1. Proc. nº E-03/010/1122/2018.\r\n\r\nMARCIA DOS REIS, mat. nº 844.247-7, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40083543/2. Proc. nº E-03/002/3658/2017.\r\n\r\nDILSON MIGUEL ARAUJO PASCARELLI, mat. nº 927.274-1, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42545455/1. Proc. nº E-03/007/3716/2018.\r\n\r\nPAULO ROBERTO BUSTILHO FONTES, mat. nº 277.358-8, Vigia I, ID. Funcional nº 34059652/1. Proc. nº E-03/003/760/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA ALVES GUERRA BARRETO, mat. nº 5.020.647-3, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 34972277/1. Proc. nº E-03/004/4388/2015.\r\n\r\nIZOLETE MACHADO RODRIGUES ANIBOLETE, mat. nº 231.250-2, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 37106260/1. Proc. nº E-03/011/961/2018.\r\n\r\nFATIMA APARECIDA GOMES TERRA, mat. nº 279.386-7, Servente I, ID. Funcional nº 33811342/1. Proc. nº E-03/010/1865/2018.\r\n\r\nBARBARA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. nº 291.683-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34860460/2. Proc. nº E-03/013/2484/2018.\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES RIBEIRO, mat. nº 278.026-0, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 35493143/1. Proc. nº E-03/011/481/2018.\r\n\r\nMARIA GERARDA MIRANDA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.006.386-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 37308459/1. Proc. nº E-03/015/2706/2017.\r\n\r\nSYRO CABRAL DE OLIVEIRA, mat. nº 824.951-8, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 40391272/1. Proc. nº E-03/007/4502/2018.\r\n\r\nELIANE DE PAULA CANDIDO, mat. nº 824.732-2, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33608628/1. Proc. nº E-03/005/1578/2018.\r\n\r\nMARIA IZABEL VITURINO DE OLIVEIRA, mat. nº 276.545-1, Servente I, ID. Funcional nº 36672149/1. Proc. nº E-03/013/2239/2018.\r\n\r\nSUELY MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA, mat. nº 5.018.822-6, Prof. Doc. II 40h , D, ref. 8, ID. Funcional nº 39051749/1. Proc. nº E-03/005/3185/2018.\r\n\r\nNAIR PIMENTA DE ARAUJO E SOUZA, mat. nº 5.020.450-2, Servente I, ID. Funcional nº 34382461/1. Proc. nº E-03/016/3444/2017.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nROSA MARIA CONSTANCIO, mat. nº 284.632-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 38554062/1. Proc. nº E-03/003/1236/2018.\r\n\r\nESTER DA SILVA MARQUES, mat. nº 276.524-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 38976021/1. Proc. nº E-03/012/1814/2018.\r\n\r\nSILVANA NUNES DE AZEVEDO, mat. nº 805.028-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37688332/1. Proc. nº E-03/004/2124/2018.\r\n\r\nVERA REGINA VELASCO DA SILVA, mat. nº 243.655-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40769534/2. Proc. nº E-03/013/3459/2016.\r\n\r\nLEILIANE SILVA DE OLIVEIRA, mat. nº 277.135-0, Servente I, ID. Funcional nº 34657932/1. Proc. nº E-03/004/1915/2018.\r\n\r\nROSELI AREAS JARDIM CYPRIANO, mat. nº 276.418-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 37245937/1. Proc. nº E-03/012/704/2018.\r\n\r\nPAULO CELSO BATISTA DOS SANTOS, mat. nº 193.015-5, Trabalhador I, ID. Funcional nº 32806299/1. Proc. nº E-03/002/1568/2017.\r\n\r\nMARILENE DA SILVA DOMINGOS, mat. nº 278.032-8, Servente I, ID. Funcional nº 35484063/1. Proc. nº E-03/011/742/2018.\r\n\r\nMARTA DE SOUZA PINTO ALARCON, mat. nº 281.759-1, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40456811/2. Proc. nº E-03/004/2169/2018.\r\n\r\nJANETE GASPARINO, mat. nº 234.576-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32766637/1. Proc. nº E-03/013/3298/2017.\r\n\r\nJANE SOUZA DOS SANTOS, mat. nº 804.464-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38894750/1. Proc. nº E-03/004/1545/2018.\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA VAZ RAMIRO, mat. nº 233.205-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39555437/1. Proc. nº E-03/002/6461/2017.\r\n\r\nLAURA MARIA DE MORAES DA SILVEIRA, mat. nº 682.978-2, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 39712060/1. Proc. nº E-03/001/486/2016.\r\n\r\nVALERIA ESTEVES CARNEIRO LARA, mat. nº 238.234-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40089649/1. Proc. nº E-03/010/317/2018.\r\n\r\nMARCIA LOURDES MARTINS DA SILVA BARBOSA, mat. nº 292.820-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37657330/1. Proc. nº E-03/004/2142/2018.\r\n\r\nAZIZA MUNIZ ALVES, mat. nº 273.240-2, Servente I, ID. Funcional nº 34656413/1. Proc. nº E-03/004/1916/2018.\r\n\r\nJANE MARIA LEAL DE SOUZA SANTOS, mat. nº 256.049-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37316206/1. Proc. nº E-03/006/194/2018.\r\n\r\nADRIANA TORTURELLA COELHO ARANTES, mat. nº 252.178-9, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40634078/2. Proc. nº E-03/010/1874/2018.\r\n\r\nMARIA EUFRASIA COSTA VICTER, mat. nº 279.174-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 39122964/1. Proc. nº E-03/006/1896/2018.\r\n\r\nSIMONE ALVES PINTO, mat. nº 240.723-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38167131/1. Proc. nº E-03/006/1723/2017.\r\n\r\nCELIO COSENDEY, mat. nº 236.519-5, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40309002/1. Proc. nº E-03/003/808/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIRGINIO DE JESUS FERREIRA, mat. nº 234.142-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34899545/1. Proc. nº E-03/013/2119/2018.\r\n\r\nELIZABETH CONCEIÇÃO DA SILVA PONTES, mat. nº 238.456-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39971716/1. Proc. nº E-03/010/1315/2018.\r\n\r\nId: 2113251"
                    ],
                    "2113386": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - JURANDIR DE SOUZA, ID Funcional nº 19853246/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4883/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/08/2012, publicada no D.O. de 15/08/2012. Processo nº E-08/220.107/2010.\r\n\r\nId: 2113386"
                    ],
                    "2113107": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2217/2018 - CARMEN LUISA PEREIRA GOMES SEPULVEDA, mat. nº 159.469-6, ID Funcional nº 37711687/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 2113107"
                    ],
                    "2113312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1836/2018 - CARMEM DOS SANTOS VIEIRA, Servente I, ID. Funcional nº 35049928/1 Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3505/2018 - JORGE DIAS DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 36836117/1, a partir de 19/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2166/2018 - CRISTINA MARIA MENDES DUARTE, Datilógrafo I, ID. Funcional nº 36893439/1, a partir de 28/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4422/2018 - MAGALI TEREZINHA FELIX DA COSTA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 34757767/1, a partir de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3300/2018 - MARILENE BATISTA DA SILVA, Agente Administrativo I, ID. Funcional nº 35940964/1, a partir de 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1239/2018 - EUGENIA NATALINA DE REZENDE, Servente I, ID. Funcional nº 37199463/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1283/2018 - MARIA DA PENHA DE SOUSA GONÇALVES, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 39453189/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1260/2018 - VERA LUCIA DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 38548542/1, a partir de 01/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/958/2018 - CRISTINA BRAGA AIEX, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37147080/1, a partir de 12/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3765/2018 - JOSE PEREIRA DA PAZ, Encarregado I - 40h, ID. Funcional nº 34956522/1, a partir de 14/09/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3451/2018 - DENISE GONÇALVES RODRIGUES, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36905720/1, a partir de 12/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2633/2018 - SHEILA CRISTINA MARTINS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36910783/1, a partir de 17/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2294/2018 - SIMONE CRUZ, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40096700/2, a partir de 07/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3436/2018 - MARIA DE FATIMA RIGUETE, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34496637/1, a partir de 27/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1182/2018 - LUCILIA PEREIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40340856/1, a partir de 10/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6509/2017 - VANIA FERREIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39158250/4, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3198/2015 - MARIA DALVA DE SOUZA CHAGAS, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37002953/1, a partir de 05/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1734/2018 - MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARINS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32832257/1, a partir de 27/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2170/2018 - MARILUCE BARENCO MELLO CEZAR DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 32707932/2, a partir de 10/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8013/2014 - CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40557456/2, a partir de 03/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1237/2018 - VERA JUNE FERREIRA PINHEIRO BRAGA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 38536510/2, a partir de 05/05/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2113312"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1073/2018 - MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA CONSULE, Servente I, ID. Funcional nº 35964332/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1463/2018 - HELENA ANTONIA DA SILVA BATISTA, Servente I, ID. Funcional nº 39417727/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3775/2018 - CARLA MARINHO LIMA, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 40136361/1, a partir de 18/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1508/2018 - LUCIA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38302551/1, a partir de 27/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1501/2018 - PATRICIA FERNANDA DA SILVA MORAES COTELO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 40569020/1, a partir de 28/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2138/2018 - GEORGINA MIRIAM DE CASTRO GUSMÃO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32956240/2, a partir de 01/03/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3428/2018 - JACILEA DAUREA BOTELHO SOUZA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 36866619/1, a partir de 18/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3415/2018 - MARCIA LUCIA MACHADO VIANA, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 36607339/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1952/2018 - MARIA NEUZA DA SILVA CHARLES, Servente I, ID. Funcional nº 34813934/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3847/2018 - ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Zelador I - 40h, ID. Funcional nº 34942815/1, a partir de 11/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2154/2018 - LUIZA DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 33832684/1, a partir de 24/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2101/2018 - BENEDITA CUNHA FARIA, Merendeira I - 40h, ID. Funcional nº 36724416/1, a partir de 10/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1284/2018 - MARIA CELIA PEREIRA GOMES, Servente I, ID. Funcional nº 35966432/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1258/2018 - SEBASTIANA CABRAL RAMOS, Servente II, ID. Funcional nº 35569662/1, a partir de 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1259/2018 - ROSANGELA SILVA, Servente II, ID. Funcional nº 38529874/1, a partir de 23/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1282/2018 - ANGELA ROSA ASSIS DOS SANTOS, Servente I, ID. Funcional nº 39757447/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1072/2018 - ZILDA FLORENÇA DA ROSA, Merendeira I, ID. Funcional nº 35967056/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1274/2018 - SIDELMA MORAES, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 35984090/1, a partir de 09/08/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2113375"
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                    "2113387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.107/2010 - JURANDIR DE SOUZA, ID Funcional nº 19853246/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 13/08/2012, publicado no D.O. de 15/08/2012.\r\n\r\nId: 2113387"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7037/2018 - DENIZE APARECIDA SILVA DOS SANTOS, Inspetor Escolar, mat. n° 975.418-5, período base de 26/03/2012 a 24/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/102.202.953/2011 - ELIZABETH DE CARVALHO MARTINS, Prof. Doc. I, mat. n° 832.410-5, período base de 19/04/2013 a 17/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6720/2018 - FLOR DE LINS FONSECA ROLIM, Prof. Doc. I, mat. n° 956.209-1, período base de 14/10/2009 a 11/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3735/2017 - GILCE MAGALHÃES PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.479-3, período base de 07/03/2013 a 06/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.200.431/2010 - HELIO NABUCO REIS, Prof. Doc. I, mat. n° 832.953-4, período base de 24/08/2008 a 22/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.484/2005 - JORGE ALBERTO CORRÊA VAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 280.975-4, período base de 28/02/2013 a 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.386/2001 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 815.464-3, período base de 22/03/2013 a 20/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4441/2015 - MAURÍCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.808-1, período base de 14/11/2011 a 12/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5945/2018 - MAURO FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 282.470-4, período base de 11/03/1988 a 09/03/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6641/2018 - PAMELLA RANGEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 929.462-0, período base de 24/05/2007 a 17/08/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6934/2018 - MARIA DE FÁTIMA VELLOSO LOPES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.194-8, períodos base de 25/05/2005 a 17/07/2010 e de 02/07/2011 a 16/09/2016. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3766/2016 - ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, Prof. Insp. Escolar, mat. n° 942.579-4, período base de 17/03/2008 a 14/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7414/2018 - OLIVANA SOLANGE DA SILVA SERIQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 828.138-8, período base de 09/02/1998 a 29/06/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1460/2014 - EURICO DE OLIVEIRA LESSA, Prof. Doc. I, mat. n° 242.606-2, períodos base de 04/06/1997 a 02/06/2002 e de 01/02/2008 a 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/700.426/1996 - VERA LUCIA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.601-0, períodos base de 30/09/1993 a 28/09/1998; de 21/06/2001 a 04/07/2006 e de 01/04/2010 a 30/03/2015. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.879/2006 - DILMA LEOCADIO FREITAS PINHEIRO DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.011.103-8, períodos base de 18/08/1995 a 16/08/2000 e de 21/06/2001 a 12/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.900.074/1994 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DA FONSECA, Servente, mat. n° 275.375-4, períodos base de 01/01/1988 a 20/03/1998; de 16/09/1999 a 14/09/2004 e de 29/10/2008 a 18/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.454/1998 - RICARDO MARTINS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 279.521-9, período base de 10/09/1993 a 09/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.901.905/1995 - ANA REGINA MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.436-5, período base de 11/03/1993 a 03/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/875/2018 - FLAVIO AUGUSTO LOPES SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 232.440-8, períodos base de 16/04/1984 a 14/04/1989; de 30/09/1993 a 28/09/1998 e de 01/04/2003 a 21/05/2018. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.901.162/1996 - MARCELO ANTONIO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 253.825-4, períodos base de 10/02/1987 a 08/02/1992 e de 10/09/1993 a 22/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/740.284/1998 - VALERIA GONÇALVES TIRADO LIMA, Inspetor de Alunos, mat. n° 275.463-8, períodos base de 01/01/1988 a 28/01/1993 e de 09/08/1996 a 08/01/2017. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.093/2011 - VERA LUCIA BANDEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 250.673-1, períodos base de 16/03/1988 a 14/03/1993 e de 09/06/1994 a 04/06/2014. \r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6935/2018 - FELIPE DE CASTRO MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 246.452-7, período base de 27/05/1985 a 26/05/2015. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7342/2018 - NILZA DE FÁTIMA AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. n° 926.169-4. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4007/2013 - TELMA MARIA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. n° 237.465-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 29/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.512/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 27/12/2005 a 09/03/2011.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 27/12/2005 a 09/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6821/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... LUZIA HELENA MACHADO AMARGO...\r\n\r\nLeia-se: ... LUZIA HELENA MACHADO CAMARGO...\r\n\r\nId: 2113220"
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                    "2113190": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 515 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto na Lei nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal (listados no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - a Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO NºNº\r\n\r\n19854536\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/2016\r\n\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n07/08/2000\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/1076/2006\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50097334\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1305/2018\r\n\r\n50097040\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n23\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1224/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50156098\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/891/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50174584\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/2017\r\n\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1356/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50178938\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1135/2018\r\n\r\n50179004\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1162/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50231898\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nRODRIGO BRAGANCA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n39.8\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1229/2018\r\n\r\n50197860\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/2017\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n28\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1161/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50237730\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n24\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1372/2018\r\n\r\n50237608\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/760/2018\r\n\r\n50237683\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/976/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n42528208\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/2018\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90383/2011\r\n\r\n42534496\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2018\r\n\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90612/2011\r\n\r\n42533392\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/2018\r\n\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n\r\n07/03/2006\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90512/2011\r\n\r\n42535514\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\nMONICA COELHO\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90602/2011\r\n\r\n41967100\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/2018\r\n\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\n\r\n06/03/2006\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/90807/2011\r\n\r\n50262807\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/2018\r\n\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1265/2018\r\n\r\n50262912\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/2018\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/917/2018\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50283448\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1351/2018\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50050133\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/1355/2018\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n50176595\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n34\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/1132/2018\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n43202756\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1437/2015\r\n\r\n50302299\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/2018\r\n\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/1383/2018\r\n\r\nId: 2113190"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 18 DE 13 DE JUNHO 2018\r\n\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DAS FERRAMENTAS UTILIZADAS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - DARCY RIBEIRO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 3º E § 1° DO ART. 5º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.223/2018.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e o processo nº E-26/009/1040/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Classificar contabilmente, nas próximas aquisições, os bens identificados como máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, listados pela Assessoria de Manutenção e Zeladoria, como bens de consumo, nas contas contábeis 3.3.9.0.30.10 e 3.3.9.0.30.11. \r\n\r\nArt. 2° - Baixar patrimonial e contabilmente os bens registrados no sistema patrimonial desta Universidade que correspondem às características e condições descritas nos termos do Inciso III do Art. 3º e § 1° do Art. 5º do Decreto Estadual nº 46.223/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 19 DE 14 DE JUNHO 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-26/009/502/2018 e a Portaria Reitoria nº 15, de 21 de maio de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora GERUSA MONTEIRO RANGEL, ID Funcional nº 641592-0, pelo servidor RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA, ID Funcional nº 641649-7. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria nº 15, de 21 de maio de 2018;\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de junho de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2113406"
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                        "2113118": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3563/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES, matr. nº 32.861-7, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 24/08/1990 a 17/08/1997, totalizando 2.527 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3855/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WALACE FERREIRA, matr. nº 39.580-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 17/09/2015 a 21/06/2016, totalizando 279 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4264/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA, matr. nº 39.300-9, ao Ministério da Defesa, no período de 03/08/2009 a 03/06/2010, totalizando 305 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº 4029/2011 - TATIANE FERREIRA PATRICIO, matr. nº 35.010-8 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº 4029/2011, da servidora TATIANE FERREIRA PATRICIO, matrícula nº 35.010-8.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7087/2017 - JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA, matr. nº 5.744-8 / ID nº 606818-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/08/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9498/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KATIA TELLES NOGUEIRA, matr. nº 32.097-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1988 a 31/07/1990 e 22/08/1990 a 30/09/1990, totalizando 739 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2550/2018 - AUTORIZO o pagamento de Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais à SILVIA AMARAL GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 33.980-4, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3374/2018 - AUTORIZO o pagamento de Auxílio ao Dependente Portador de Necessidades Especiais à SORAIA FORTINS VIEIRA, matrícula nº 34.626-2, de acordo com a legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4837/2017 - ISENTA ELIANE ALVES FARIA, matrícula nº 01.623-8, ID nº 5372887, conforme a Lei Federal nº 7.713 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2797/2016 - ISENTA RITA DE CASSIA REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 22.385-9, ID nº 8623570, conforme a Lei Federal nº 7.713 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1439/2017 - ISENTA PAULO SERGIO MAGALHAES MACHADO, matrícula nº 6.261-2, ID nº 25425374, conforme a Lei Federal nº 7.713 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2953/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CRISTIANE DE CARVALHO DE SOUZA, matr. nº 39.523-6, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/01/1997 a 02/10/2003 e 01/07/2014 a 29/06/2016, totalizando 3.195 dias de exercício e à UERJ, nos períodos de 01/07/2011 a 30/10/2012 e 01/11/2012 a 30/06/2014, totalizando 1.095 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3215/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VIVIANE ALVES MONTEIRO, matr. nº 38.874-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02/05/2013 a 04/05/2013, totalizando 3 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 05/05/2013 a 08/06/2015, totalizando 765 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3474/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIO SEIXAS DE OLIVEIRA, matr. nº 30.765-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 14/06/1979 a 28/03/1983, 09/06/1983 a 15/03/1984, 16/04/1984 a 05/01/1985, 15/02/1985 a 15/07/1985, 01/12/1985 a 30/12/1985, 15/04/1986 a 09/09/1987 e 30/01/1988 a 10/08/1988, totalizando 2.818 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3934/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELO FLORENCIANO DE ANDRADE, matr. nº 38.711-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 06/02/1992 a 05/01/1993, 14/05/1993 a 15/03/1996, 22/10/1996 a 12/05/1997, 02/08/1997 a 30/04/1998, 03/09/2002 a 30/11/2002, 03/12/2002 a 18/01/2008, 02/06/2008 a 01/06/2009 e 10/06/2009 a 04/09/2013, totalizando 5.716 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3955/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por REJANE ALECRIM SANTOS, matr. nº 32.459-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/03/1974 a 25/02/1976, 01/03/1977 a 31/12/1977, 01/07/1981 a 30/12/1981, 12/03/1982 a 12/01/1984, 01/10/1985 a 09/12/1985, 02/01/1992 a 31/01/1992, 04/04/1994 a 11/04/1994, 01/12/1994 a 01/06/1995 e 01/02/1996 a 05/03/1996, totalizando 2.208 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/440/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABRICIA BARROS DE SOUZA, matr. nº 39.583-0, ao Ministério da Defesa, no período de 28/01/2008 a 26/01/2016, totalizando 2.921 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4427/2018 - DEFIRO o pagamento de auxílio-funeral a MARIA CECILIA DOS SANTOS DE MAGALHAES, referente às despesas com o funeral de ILKA DOS SANTOS DE MAGALHÃES, matrícula nº 08.236-2, falecida em 20/05/2018.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nRUBEM RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: PROC. UERJ Nº E-26/007/3800/2018...\r\n\r\nLeia-se: PROC. UERJ Nº E-26/007/3740/2018...\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nSUELI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. UERJ nº E-26/007/6628/2018...\r\n\r\nLeia-se: Proc. UERJ nº E-26/007/6628/2017...\r\n\r\nId: 2113118"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.856/2006 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária do servidor CARLOS ALBERTO FIDALGO, ID nº 208438-7, matrícula nº 221216-5, por hum ano, a contar de 03 de maio de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7948/2014 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, ID nº 41322479, matrícula nº 222553-0, por hum ano, a contar de 08 de março de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36339/2010 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária do servidor LUIZ ALEXANDRE BAPTISTA, ID.nº 41777735, matrícula nº 224.830-0, por hum ano, a contar de 10 de maio de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5287/2016 - INDEFIRO a redução de carga horária do servidor ALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS, ID nº 4207273-5, matrícula nº 226.082-6, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4517/2017 - INDEFIRO a redução de carga horária do servidor JOÃO LUIZ DA SILVA DIAS, ID nº 2085033-6, matrícula nº 2203487, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1224/2016 - JOÃO RAZEN RODRIGUES DA SILVA, Instrutor P/ Discip. Profiss., matrícula FAETEC nº 00/0223.181-9. CONCEDO A PRORROGAÇÃO da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 12.04.2018, por 1 ano, fundamentado no Art. 1º. do Decreto 5.146 de 29 de dezembro de 1981\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/005/1016/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercícios anteriores, referente a diferenças retroativas de Abono Permanência (Mensal), Abono Permanência (Décimo Terceiro), Cargo em Comissão, Complemento Piso Remuneratório Estadual, Décimo Terceiro Salário Maternidade INSS, Décimo Terceiro Salário (Integral), Décimo Terceiro Salário Enc. Folha, Det. Jud. Contribuição Sindical - SINDSERJ (10.015.107/0001-67), Falta, Gratif. Enc. Especiais Faetec (GEE E-26/72790/97), INSS, INSS 13 Salário (Rescisão), INSS 13 Salário (Normal), Remuneração, Remuneração Férias Rescisão (Proporcional), Remuneração Férias Rescisão (Integral), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Mensal), Rioprevidência Plano Financ. - Ativos (Décimo Terceiro), Rioprevidência Plano Previdenciário (Mensal), Rioprevidência Plano Previdenciário (Décimo Terceiro), Salário Maternidade INSS, Terço Constitucional de Férias, Terço Constitucional Férias Rescisão (Proporcional), Terço Constitucional Férias Rescisão (Integral), Triênio, Vale Transporte e Vencimento, no valor de R$ 1.925.875,19 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nId: 2113172"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/104/2017 RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.542017/0001-90, no valor de R$ 199.653,19 (cento e noventa e nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos) referente à prestação de serviços de publicações na parte “I- Poder Executivo”, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, realizados pela IOERJ. \r\n\r\nId: 2113329"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 409 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E-26/012/352/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Processo de Aquisição de Pulseiras de Identificação para o Programa SOS Criança Desaparecida.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7, MARIA JOSÉ DE JESUS DA ENCARNAÇÃO, ID. Funcional nº 2856205-4 e LUCI LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 3212143-1, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo o seus efeitos à data de 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2113395"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6531/18 - COOPERATIVA COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo Renault Master placa KZC6934 pertencente ao cooperado Paulo Roberto Cardoso, em substituição ao veículo placa LMA5158, que será baixado.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6648/2018 - COOPERATIVA COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KPI9632 e o cancelamento do registro do cooperado Fabio Souza do Nascimento, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4500/2013 - Considerando a instrução dos autos e com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica, CANCELO o Auto de Infração SR22683, em razão da referida dívida encontrar-se prescrita, pois já decorreu o prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7035/18 - NEGO PROVIMENTO da impugnação feita pela empresa JS Salazar Prestadora de Serviços de Reboque LTDA., com base nos Pareceres da Pregoeira e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7036/18 - NEGO PROVIMENTO da impugnação feita pela empresa M. França Serviços Especiais EIRELLI- EPP, com base nos Pareceres da Pregoeira e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2113383"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12536/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2017/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3863/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3866/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4562/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-712983.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4498/2013 - Considerando a instrução dos autos e com fundamento na promoção da Assessoria Jurídica, CANCELO o Auto de Infração SR29160, em razão da referida dívida encontrar-se prescrita, pois já decorreu o prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nId: 2113102"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3948/2018, E-10/005/3959/2018, E-10/005/3967/2018, E-10/005/3968/2018, E-10/005/3969/2018, E-10/005/3970/2018, E-10/005/3971/2018, E-10/005/3973/2018, E-10/005/3974/2018, E-10/005/3975/2018, E-10/005/3977/2018, E-10/005/3978/2018, E-10/005/3979/2018, E-10/005/3981/2018, E-10/005/3982/2018, E-10/005/3985/2018, E-10/005/3986/2018, E-10/005/3987/2018, E-10/005/3988/2018, E-10/005/3989/2018, E-10/005/3992/2018, E-10/005/3994/2018, E-10/005/3995/2018, E-10/005/3996/2018, E-10/005/4001/2018, E-10/005/4002/2018, E-10/005/4003/2018, E-10/005/4006/2018, E-10/005/4007/2018, E-10/005/4008/2018, E-10/005/4009/2018 e E-10/005/4181/2018 - Mantenho o INDEFERIMENTO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13535/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1992/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/3947/2018, E-10/005/3949/2018, E-10/005/3950/2018, E-10/005/3952/2018, E-10/005/3956/2018, E-10/005/3957/2018, E-10/005/3961/2018, E-10/005/3963/2018, E-10/005/3964/2018, E-10/005/3965/2018, E-10/005/3966/2018, E-10/005/3984/2018, E-10/005/3990/2018, E-10/005/3991/2018, E-10/005/3993/2018 E E-10/005/4004/2018 - Mantenho o INDEFERIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4919/2018 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6133/2018 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2113246"
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Os critérios para seleção de instrutores internos serão definidos por meio de Edital.\r\n\r\nParágrafo Único - Os instrutores externos serão contratados por meio de contrato administrativo, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com as formações poderão ser custeadas por fontes de arrecadação próprias do Inea, em especial a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), nos termos do artigo 13 da Lei Estadual nº 5.438/09, e a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), nos termos do artigo 9º da Lei nº 7.182/2015, desde que previstas no rol de atividades contempladas pelas taxas.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades consideradas de pesquisa em recuperação ambiental poderão, ainda, ser custeadas com o percentual destinado para esse fim, nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 5.438/09.\r\n\r\nArt. 5º - São consideradas atividades de pesquisa em recuperação ambiental, as ações e projetos desenvolvidos com vistas à aquisição e produção de conhecimento, nas seguintes áreas:\r\n\r\nI - recuperação de áreas degradadas;\r\n\r\nII - impactos, poluição e controle ambientais; \r\n\r\nIII - sistemas de gestão ambiental e certificações ambientais; \r\n\r\nIV - áreas protegidas e proteção da biodiversidade;\r\n\r\nV - segurança hídrica, estiagem, enchentes; \r\n\r\nVI - mudanças climáticas e resiliência; \r\n\r\nVII - inovações tecnológicas na área ambiental; \r\n\r\nVIII - direito ambiental e mecanismos de proteção e recuperação ambiental;\r\n\r\nIX - resíduos sólidos\r\n\r\nArt. 6º - Caberá a Diretoria de Gente e Gestão a condução das ações necessárias para a publicação dos documentos previstos no artigo 1º, bem como a execução, com apoio das demais diretorias, da integralidade do Programa de Aperfeiçoamento dos Servidores do Instituto Estadual do Ambiente que trata esta Resolução. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor \r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 154 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO PARA GESTORES DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, reunido no dia 06 de junho 2018, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme Processo Administrativo nº E-07/002.13513/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único do art. 28 do Decreto Estadual n. 46.037, de 05 de julho de 2017, que estabelece que “para o exercício da função de gestor das unidades de conservação estaduais, o eventual ocupante deverá obrigatoriamente obter o grau de certificação a ser concedido pela Diretoria de Gente e Gestão do INEA por meio da Universidade Corporativa do Instituto Estadual do Ambiente - Universidade do Ambiente”;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o Programa de Certificação para Gestores de Unidades de Conservação Estaduais, com objetivo de conferir grau de qualificação aos profissionais que atuam nas Unidades de Conservação; e\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver e qualificar profissionais para o exercício da função de gestor das Unidades de Conservação Estaduais, visando a uma gestão mais efetiva desses territórios e considerando as especificidades do Estado do Rio de Janeiro e a dinâmica de atuação do Instituto Estadual do Ambiente na administração dessas áreas naturais protegidas;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I - DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentado, nos termos desta Resolução, o Programa de Certificação para Gestores das Unidades de Conservação Estaduais, com o objetivo de conferir grau de qualificação aos profissionais que atuam e desejam compor banco de habilitados para gestor de unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\nArt. 2º - Constituem-se instrumentos do Programa de Certificação para Gestores de Unidades de Conservação Estaduais: \r\n\r\nI - o curso de formação teórico e prático; \r\n\r\nII - a avaliação de desempenho periódica; e \r\n\r\nIII - o planejamento de gestão de unidade de conservação. \r\n\r\nArt. 3º - As Certificações serão concedidas em 02 (dois) níveis em ordem ascendente, levando-se em consideração o atendimento dos requisitos referentes à formação, avaliação de desempenho e cumprimento de planejamento de gestão, conforme classificação a seguir:\r\n\r\nI - Certificado Nível 1: categoria inicial, conferindo a todos os profissionais que:\r\n\r\na) Comprovarem proficiência em formação específica de Nível 1, nos termos do art. 7º, I;\r\n\r\nb) Obtiverem resultado bom ou excelente na avaliação de desempenho; \r\n\r\nc) Elaborarem planejamento de gestão para uma unidade de conservação, nos termos do art. 14, I;\r\n\r\nII - Certificado Nível 2: categoria avançada, conferindo aos profissionais certificados no Nível 1 com validade vigente e que:\r\n\r\na) Comprovarem proficiência em formação específica de Nível 2, nos termos do art. 7º, II;\r\n\r\nb) Obtiverem resultado bom ou excelente na avaliação de desempenho;\r\n\r\nc) Elaborarem planejamento de gestão para uma unidade de conservação, nos termos do art. 14, II;\r\n\r\nd) Exercerem atividades relacionadas às unidades de conservação há no mínimo 01 (um) ano. \r\n\r\n§1º - O Certificado Nível 1 é obrigatório para o exercício de cargo de chefe de Unidade de Conservação e o Nível 2 é opcional para aqueles já certificados no Nível 1 que pretendem aprofundar seus conhecimentos e aprimorar suas competências. \r\n\r\n§2º- O gestor que for nomeado sem possuir o grau de certificação exigido ficará automaticamente inscrito na primeira formação disponibilizada pela Diretoria de Gente e Gestão (DIGGES), por meio da Universidade Corporativa do Inea - Universidade do Ambiente, estando sua permanência na função condicionada à aprovação no nível 1 do Programa de Certificação.\r\n\r\nArt. 4º - São requisitos para a participação no Programa de Certificação:\r\n\r\nI - exercer cargo efetivo ou em comissão na Secretaria de Estado de Ambiente (SEA) e/ou no Instituto Estadual do Ambiente (Inea); \r\n\r\nII - não ter sido apenado em processo administrativo disciplinar nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à data final das inscrições;\r\n\r\nIII - apresentar, no mínimo, 90% (noventa por cento) de frequência presencial sobre o período trabalhado na SEA/Inea, no interstício de até 6 (seis) meses anteriores à data final das inscrições;\r\n\r\nIV - apresentar resultado bom ou excelente na última avaliação de desempenho individual realizada pela chefia imediata, em conformidade com as normas e rotinas de avaliação em vigor no órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores em estágio probatório poderão participar do Programa, respeitados os requisitos mencionados neste artigo. \r\n\r\nCAPÍTULO II - DOS INSTRUMENTOS PARA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\n[\r\n\r\nSeção I - DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O Curso de Formação tem como objetivo capacitar o servidor a desenvolver as atividades inerentes à função de gestor de unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 6º - O Curso de Formação é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas da DIGGES, por meio da Universidade do Ambiente, e será ofertado nas modalidades presencial, semipresencial ou à distância.\r\n\r\nArt. 7º - Os níveis de certificação, conforme dispostos no Art. 3º, terão grade de formação e abordagem compatíveis com o aprofundamento necessário a cada qualificação, conforme especificação abaixo:\r\n\r\nI - Nível 1: apresentação das principais temáticas relacionadas à gestão de unidades de conservação, com abordagem teórica e prática, nos eixos Conceitos Básicos em Ciências Naturais, Legislação Ambiental, Biodiversidade, Gestão e Planejamento, Técnico-administrativo e Comunicação, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas;\r\n\r\nII - Nível 2: aprofundamento de temáticas lecionadas no nível 1, com abordagem prática e estudo de casos, nos eixos Gestão e Planejamento, Biodiversidade, Técnico-Administrativo, Comunicação e Socioambiental, com carga horária mínima de 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\n§1° - Poderão ser identificados novos eixos e propostas metodológicas pela equipe da Diretoria de Gente e Gestão (DIGGES) e da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas (DIBAPE) buscando o constante aprimoramento da formação de gestores e adaptação às necessidades da gestão das unidades de conservação.\r\n\r\n§2° - O eixo Conceitos Básicos em Ciências Naturais do Nível 1 terá carga horária de 8 (oito) horas e será obrigatório apenas para os participantes que não tenham formação na área especificada, estando os demais dispensados destas disciplinas, caso em que o Nível 1 terá carga horária de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nArt. 8º- As formações para Certificação serão ofertadas anualmente para o Nível 1 e no máximo a cada 2 (dois) anos para o Nível 2.\r\n\r\nArt. 9º - As avaliações do curso serão aplicadas ao término de cada nível de formação, conforme normas definidas em Edital. \r\n\r\nSeção II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação deve considerar o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, centrado na contribuição individual para o desenvolvimento da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 11 - Os servidores serão avaliados nas competências mapeadas de acordo com as normas e rotinas de avaliação em vigor no órgão.\r\n\r\n§1º- O ciclo de avaliação será realizado pelo menos uma vez no ano.\r\n\r\n§2º - O servidor será avaliado em 10 (dez) competências, cada qual com grau entre 1 e 4.\r\n\r\n§3º - Ao final da avaliação será atribuído conceito de proficiência ao servidor de acordo com o somatório dos graus atingidos em cada competência avaliada.\r\n\r\nArt. 12 - Para se habilitar à certificação o servidor avaliado deverá apresentar proficiência consoante definição a seguir:\r\n\r\nI - Conceito Bom: aplicado para pontuação no intervalo entre 26 e 35 pontos no somatório dos graus atingidos em cada competência avaliada;\r\n\r\nII - Conceito Excelente: aplicado para pontuação no intervalo entre 36 e 40 pontos no somatório dos graus atingidos em cada competência avaliada.\r\n\r\nSeção III - DO PLANEJAMENTO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 13 - Planejamento de gestão é a atividade de planejamento que visa auxiliar de forma documentada a gestão da rotina da unidade de conservação, assim como orientar as ações para atender as metas de melhorias estabelecidas, considerando a especificidade de cada unidade.\r\n\r\nArt.14 - Para habilitação à certificação os servidores deverão apresentar planejamento de gestão compatível com cada nível de certificação, em consonância com o planejamento estratégico da DIBAPE:\r\n\r\nI- Para o nível I da Certificação, deverá ser elaborado um plano de ação operacional anual de uma unidade de conservação, em formato a ser especificado pela GEUC, contemplando os eixos de atuação definidos e aprovados pela DIBAPE;\r\n\r\nII- Para o nível II da Certificação, deverá ser elaborado um planejamento estratégico de longo prazo para uma unidade de conservação, em formato a ser especificado pela GEUC, contemplando os eixos de atuação definidos e aprovados pela DIBAPE.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o servidor já exercer função de gestor de unidade de conservação deverá manter atualizado o planejamento apresentado, a fim de conservar a certificação alcançada, conforme inciso II, art. 16, desta Resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA OBTENÇÃO E MANUTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - Para cada nível de certificação será publicado edital específico na intranet do INEA, divulgando as regras de seleção, as datas de inscrição e as normas para participação e obtenção da respectiva certificação.\r\n\r\nArt. 16 - A certificação concedida em cada nível será válida por 03 (três) anos, a partir da data de emissão do Certificado, desde que observados os requisitos abaixo listados através de avaliação anual realizada pela DIBAPE e pela DIGGES, para manutenção da certificação:\r\n\r\nI - manter 90% (noventa por cento) de frequência apurada no exercício avaliado;\r\n\r\nII - desenvolver o planejamento de gestão aprovado pela DIBAPE/GEUC na certificação e renová-lo periodicamente;\r\n\r\nIII - completar, ao menos, 30 horas de formação anual em cursos correlatos aos eixos ofertados na certificação, sejam eles, oferecidos pela Universidade do Ambiente ou outras instituições, com apresentação do certificado de conclusão e validação pela DIGGES; e\r\n\r\nIV - obter resultado bom ou excelente na Avaliação de Desempenho anual.\r\n\r\nParágrafo único - Ao servidor certificado que não esteja no exercício da função de gestor de unidade de conservação será necessária a observância apenas dos incisos I, III e IV deste artigo para manter a certificação válida.\r\n\r\nArt. 17 - Transcorridos 3 (três) anos da obtenção da certificação, o servidor que tiver cumprido todos os requisitos necessários para manutenção da validade da certificação mencionados nos incisos I a IV do Art. 14, deverá realizar curso de atualização, a ser ofertado pela Universidade do Ambiente, para renovação da validade da certificação.\r\n\r\n§1° - O conteúdo, normas para a participação e respectivas avaliações do curso de atualização serão dispostas em Edital específico, sob a responsabilidade da DIGGES.\r\n\r\n§2º - A recusa do gestor de unidade de conservação em renovar a certificação, através do curso de atualização, implicará no desligamento da função.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - O processo de certificação não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação no cargo, limitando-se a certificar profissionais aprovados e a formar um banco de potenciais gestores. \r\n\r\nParágrafo Único - A obtenção da Certificação não assegura a permanência do servidor no cargo de chefe de unidade de conservação estadual, uma vez que o referido cargo é de provimento em comissão, declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.\r\n\r\nArt. 19 - A certificação de que trata este Programa poderá ser considerada para as ações de desenvolvimento e movimentação do servidor.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor \r\n\r\nId: 2113390"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA \r\n\r\nDE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 14.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.839/2012- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço, para fins de Licença Prêmio, do servidor JOSÉ CORREIA TEIXEIRA, ID nº 2149901-2,Cargo Assistente Operacional. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito referente ao período-base de 02/04/2013 a 31/03/2018 .\r\n\r\nId: 2113389"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2113058": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/007/001947/2018 - Auto de Infração n° 0606/2018, datado de 06.06.2018, contra GODIVA ALIMENTOS LTDA., por apresentar Leite UHT Integral em desacordo com a legislação vigente, conforme laudos das análises físico-químico e microbiológica (01F e 02F/2018) emitidos pelo Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos Pesagro-Rio. Auto de Interdição nº 0606/2018 datado de 06/06/2018 e Fiel Depositário nº 0606/2018 datado de 06/06/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2018.\r\n\r\nId: 2113058"
                    ],
                    "2113400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/001268/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 002/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 14/05/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma: CONSTRUMAX DE ITAOCARA CONSTRUÇÃO REFORMA E PINTURA TECNICA LTDA ME., para o Lote Único - Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios da EMATER-RIO nas Regiões Serrana e Médio Noroeste, no valor de R$ 640.086,30 (seiscentos e quarenta mil oitenta e seis reais trinta centavos).\r\n\r\nId: 2113400"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2113432": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 740 DE 15 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA ANALISAR PROPOSTA DE PROJETO CULTURAL A SER FOMENTADO PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o estabelecido na Lei nº 7.035/2015 e no Decreto nº 46.012, de 01 de junho de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Técnica para proceder com a avaliação de propostas de projetos culturais apresentados pela sociedade civil e entidades com ou sem fins lucrativos. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Técnica será constituída por membros da Secretaria de Estado de Cultura- SEC, com indicação de um Presidente, conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLeonardo Feijó Sampaio - ID 5086114-0.\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nVerônica Nascimento - ID 4411194-0;\r\n\r\nPatrícia Lins e Silva Nery da Costa - ID 4462389-5;\r\n\r\nTania Amorim de Barros - ID 3218604-5;\r\n\r\nGiorgio Quirino Neroni - ID 4336443-8.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Técnica terá as seguintes atribuições: \r\n\r\na) Receber e analisar as propostas apresentadas bem como o Plano de Trabalho a ser executado.\r\n\r\nb) Emitir parecer conclusivo sobre a qualificação do projeto.\r\n\r\nc) Encaminhar o processo administrativo para o Secretário de Estado de Cultura que o deferirá quanto a sua viabilidade, oportunidade e conveniência. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a contar de 15 de junho de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 2113432"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2113141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESA\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/080/2018 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 174/2018, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação com base no inciso II, art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a favor de Proper Design Programação Visual LTDA., a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390.39.08, sendo: R$ 2.072,73(dois mil e setenta e dois reais e setenta e três centavos) na Fonte de Recursos 212 e R$ 207,27(duzentos e sete reais e vinte e sete centavos) na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2018.\r\n\r\nId: 2113141"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2113241": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4221 DE 14 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 06 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.040336/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a Orientação Administrativa PGE nº 06, da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Presume-se a repercussão geral para fins de incidência do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5.414/2009, de todas as tratativas anteriores à celebração de termos de ajustamento de conduta que versem sobre questão que já sejam objeto de ação judicial ou que gerem para os órgãos e entidades da Administração Estadual compromissos de natureza financeira por prazo superior a 12 meses, devendo a Procuradoria Geral do Estado participar de todas as etapas anteriores à celebração da avença, além de ser previamente consultada quanto à redação final do instrumento.\r\n\r\n2. Excluem-se da norma do item 1 acima os acordos celebrados por empresas estatais não-dependentes, versando sobre as suas atividades-fim, na forma definida em seu estatuto social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2113241"
                    ],
                    "2113437": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, TARCISIO DA SILVA FERREIRA, Id. Funcional nº 50856022, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da 11ª Procuradoria Regional - Itaperuna (PG-11/11ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de junho de 2018.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 14 de junho de 2018, os efeitos do ato, datado de 20/08/2010, publicado em DOERJ de 25/08/2010, que designou a servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO, Capitão Bombeiro Militar, Id. Funcional nº 6138896, para ter exercício na Coordenadoria Militar de Segurança e Frota (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2113437"
                    ],
                    "2113344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 13/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.023235/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 8.424,63 (oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), em favor da Empresa Ouro Verde Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nId: 2113344"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2017. PARTES: DETRAN-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.866.376,20 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos). GESTOR: Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 5087169-2. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/8196/2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2018.\r\n\r\nId: 2113254"
                            ],
                            "2113365": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/17. PARTES: CODIN e P&P TURISMO LTDA. EPP. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 12/06/2018 até 11/06/2019. VALOR: R$ 122.800,00 (cento e vinte e dois mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 08/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 006/17. PROCESSO Nº E-12/169/18/17.\r\n\r\nId: 2113365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113310": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pú0blico que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 29/06/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2113310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Atualização de Preço, Objeto do Contrato nº 012/2016, assinado em 13.06.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Atualização de preço iniciais remanescentes, no valor de R$ 3.776.850,75. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002721/2018. \r\n\r\nId: 2113027"
                            ],
                            "2113343": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004400/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13 h do dia 29/06/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO para oferecimento de lances: 14h do dia 29/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 3.000 t de RC-1C/E (Emulsão Asfáltica de Ruptura Controlada Catiônica com Elastômero), pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios em qualquer Região do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.924.800,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2113343"
                            ],
                            "2113345": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004399/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 14h30min do dia 29/06/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 15h30min do dia 29/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2.000 t de EAI (Emulsão Asfáltica para Serviço de Imprimação) pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios em qualquer Região do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.392.666,60\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2113345"
                            ],
                            "2113346": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/ 2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003703/2018\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/06/2018\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 29/06/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 29/06/2018\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.000 t de RR-2C (Emulsão de Ruptura Rápida), pelo período de 24 meses para atender inúmeras obras, conserva e prováveis convênios na Região Norte, Sul e Metropolitana.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.386.666,80\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5563.\r\n\r\nId: 2113346"
                            ],
                            "2113371": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente edital, a CEHAB-RJ vem INFORMAR E NOTIFICAR a empresa MARTON HUBELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. estabelecida na Rua Marinho, nº 51, Parte, CEP 25520-490, Engenheiro Belford, Município de São João de Meriti, RJ, CNPJ/MF sob o nº 00.175.766/0001-07, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 001/2011 cujo objeto é a execução de obras/serviços de construção de unidades habitacionais da Vila Melhor Idade, Av. Bahia e Av. Mineiros s/nº no Município de Volta Redonda, RJ, DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO nº 001/2011, com fulcro nos artigos. 78, incisos II, III e VII da Lei Federal nº 8.666/1993 com aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados com base na Cláusula Vigésima Segunda, do Contrato nº 001/2011 Parágrafo Terceiro, bem como aplicação de penalidade de multa de 5% (cinco por cento) com fulcro no artigo 87, inciso II da Lei nº 8666/1993 e na Cláusula Vigésima Terceira, alínea “b” e parágrafos do Contrato nº 001/2011, cabendo ainda o ressarcimento dos danos e prejuízos causados como previsto na Cláusula Décima, alínea “f”, do Contrato nº 001/2011, tratada no âmbito do Processo Administrativo nº E-19/103.494/2010. A Contratada, a partir do recebimento do presente, poderá apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10:00 horas às 12:30 horas ou de 14:00 horas às 17:00 horas, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, CEP 22290-090, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 2113371"
                            ],
                            "2113402": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de serviço de higiene, limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências da CEHAB - RJ, Rua Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/008.430/2018\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 02/07/2018, às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo - RJ\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 182.400,00\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB-RJ, situada na Rua Carlos Peixoto, 54 - sala 702 - Botafogo -- Serviço de Licitação, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2113402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2113369": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 010/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por período de 12 (doze) meses, da prestação de serviços contínuos de limpeza geral das áreas internas e externas; jardinagem e paisagismo das áreas verdes internas, externas e vasos ornamentais; controle de praga e mensageira interna para diversas unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados e reajustados totaliza o valor de R$ 11.250.969,36 (onze milhões, duzentos e cinquenta mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 937.580,78 (novecentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), cada uma delas. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 010/1200-2013 fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 17 de junho de 2018, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/186/2013\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Antônio Araújo da Silva, ID 4333170-0; Marcos Antônio Fernandes de Sousa, ID 579080-4 e Arlinda Faislon Ferreira, ID 2989542-1.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Edson Marins, ID 2982782-5.\r\n\r\nId: 2113369"
                        ],
                        "2113257": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente à prestação de serviços. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ nº 05.906.962/0001-28. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em organização e execução de concurso público para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro ano de 2013 (CFSD 2013).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.231.821,38 (um milhão, duzentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e um reais trinta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2018 . \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1158/2015.\r\n\r\nId: 2113257"
                        ],
                        "2113088": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO - CFSd/2010 e CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o comparecimento dos candidatos abaixo, com vistas a dar cumprimento a ordem judicial: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDATA E HORA\r\n\r\nCFSD/2010\r\n\r\nABNER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0006057-78.2014.8.19.0021\r\n\r\n18 JUNHO 2018 ÀS 09:00\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nROMULO VINÍCIUS PEREIRA GUEDES\r\n\r\n0208563-35.2016.8.19.0001\r\n\r\n18 JUNHO 2018 ÀS 09:00\r\n\r\nCFSD/2014\r\n\r\nGLAUBER DA SIVA CRUZ\r\n\r\n0032168-57.2017.8.19.0001\r\n\r\n18 JUNHO 2018 ÀS 09:00\r\n\r\nId: 2113088"
                        ],
                        "2113396": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nITEM 05: PREÇO UNITÁRIO - R$ 50,9033.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/120/2017(PE 02/2018).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nITEM 05: PREÇO UNITÁRIO - R$ 16,90.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/120/2017(PE 02/2018).\r\n\r\nId: 2113396"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2113112": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018.\r\n\r\nDATA: 02/07/2018 - HORÁRIO 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para atender a SEAP/SEDE (5º andar), Corregedoria, Sispen, Ambulatório, Escola de Gestão Penitenciária e Almoxarifado, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/009/25/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.seap.ri.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, Sala 544.\r\n\r\nId: 2113112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2113380": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Adesão nº 026/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSULINA DECLUDEC- 100 UI/ML X 3ML SOLUÇÃO INJETÁVEL EM SISTEMA DE APLICAÇÃO PREENCHIDA DE 3ML.\r\n\r\nPRAZO: 31/12/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 238.949,20 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5856/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Edital e Anexo do Pregão Eletrônico nº 180/2017, da Ata de Registro de Preços nº 50/2017 - Processo nº 015.000.13357/2016-1 - normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2018.\r\n\r\nId: 2113380"
                        ],
                        "2113352": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (NAN SUPREME 1®), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/6883/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113352"
                        ],
                        "2113353": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 218/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (PROPRANOLOL CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4081/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113353"
                        ],
                        "2113354": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 220/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LEFLUNOMIDA 20 MG - COMPRIMIDO), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/747/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113354"
                        ],
                        "2113355": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (DIAZEPAM 5 MG - COMPRIMIDO E DIAZEPAM 10 MG - COMPRIMIDO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3490/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113355"
                        ],
                        "2113356": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - 5 ML - AMPOLA), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3560/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113356"
                        ],
                        "2113357": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (INSULINA ASPARTE 100 UI/ML - FRASCO/AMPOLA - 10 ML E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9580/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 10:00 horas \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113357"
                        ],
                        "2113358": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de preservativo masculino, para atender a Gerência de DST/AIDS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6576/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/07/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2113358"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2113393": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 011/2018, quanto aos itens 01, 02, 03 e 04, Processo Administrativo nº E-08/005/000777/2017; cujo objeto é a aquisição de gases refrigerantes.\r\n\r\nId: 2113393"
                            ],
                            "2113049": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1189/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SÓFIS INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2015, relativo à prestação de serviços especializados em Tecnologia da Informação para execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial de terceiro nível, banco de dados, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva nos sistemas aplicativos de propriedade da CONTRATANTE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 26/03/2018 a 26/03/2019\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.155.264,00 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE00031.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-08/007/1189/2014 e na Concorrência n° 001/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nId: 2113049"
                            ],
                            "2113300": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/467/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 51/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (Mesna, Tigeciclina e outros).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/07/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/07/2018, às 10h e 35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21454.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo. Também. ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2113300"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2113264": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de maio de 2018, LUIZ MATHEUS BENTO FORTUNATO, ID Funcional nº 999801201, do cargo de Assistente, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.0004061/2018.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de maio de 2018, GLAUCE JAPPOUR LENCASTRE DE MATOS, ID Funcional nº 41945107, do cargo de Secretário, Símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.004065/2018.\r\n\r\nId: 2113264"
                    ],
                    "2113265": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/11.684/2011 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, matrícula 181880-6. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária, com validade a contar de 04 de janeiro de 2009, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, tornando sem efeito a apostila de 29.07.2011, às fls. 13 do processo físico e publicação no Diário Oficial de 15.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/11.683/2011 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, matrícula 181880-6. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO PERMANENCIA equivalente a 5%, 10%, 15%, 20% e 25% sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 04.01.2010, 04.01.2011, 04.01.2012, 04.01.2013 e 04.01.2014, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005, tornando sem efeito a apostila de 23.08.2011, às fls. 13 do processo físico, publicada no Diário Oficial de 26.08.2011.\r\n\r\nId: 2113265"
                    ],
                    "2113164": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.01805/2018 - Marcello Mendonça de Brito. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.03474/2018 - Renata Antão Xavier de Góes. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.03373/2018 - Elisa Costa de Oliveira. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.04330/2018 - Júlio Cesar Rocha Lessa. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.02920/2018 - Andrea Sá Pereira Lopes Tissi. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.03489/2018 - Eliane Arese Martinez Cal. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.03492/2018 - Gizela Valle Sodré.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nId: 2113164"
                    ],
                    "2113263": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 05.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.815/2012 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensor Público Substituto, Matrícula 3032184-8. CONCEDO o direito à percepção de 25% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25/03/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2001 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensor Público, Matrícula 860748-3. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 08/05/2018, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do Processo nº E-20/10.401/2001.\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002604/2018 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensor Público Substituto, matrícula 3032184-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativos aos períodos-base de 04/09/2012 a 02/09/2017, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001806/2018 - AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3085289-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 03.05.1999 a 10.05.1999, 10.06.1999 a 17.06.1999, 19.11.1999 a 26.01.2001 e de 01.04.2005 a 19.09.2011, no total de 2.808 dias, nos termos da Lei 530/82.\r\n\r\nId: 2113263"
                    ],
                    "2113266": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 16.04.2010\r\n\r\nPROC Nº E-20/10.819/2010 - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nOnde se lê: ... relativa ao período-base de 20/03/2002 a 20/03/2007... \r\n\r\nLeia-se: ...relativa ao período-base de 22/03/2002 a 20/03/2007... \r\n\r\nId: 2113266"
                    ],
                    "2113267": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10268/95 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 294.965-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12135/07 - MIRELA ASSAD GOMES, Defensora Pública, matrícula 930.866-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2918/13 - RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL, Defensora Pública, matrícula 3032.184-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL e CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, respectivamente, no mês de AGOSTO e no mês de JULHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2919/13 - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Defensora Pública, matrícula 3032.173-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. RUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL e CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, respectivamente, no mês de AGOSTO e no mês de JULHO.\r\n\r\nDE 12.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11321/03 - ROMULO SOUZA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 860.739-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 181.868-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10848/00 - TERESA MARIA LEAO ALVES LOPES, Defensora Pública, matrícula 852.734-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10467/00 - TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO, Defensora Pública, matrícula 836.353-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10085/98 - PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO, Defensor Público, matrícula 820.959-5. Considerando a titularidade do interessado e as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, notadamente em razão da função exercida atualmente pelo i. requerente, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3074/13 - JOAO GUSTAVO FERNANDES DIAS, Defensor Público, matrícula 3032.136-8. Considerando a função exercida pelo interessado (Subcoordenação do NUSPEN), bem como as peculiaridades do caso e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no dia 29.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12145/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12142/07 - JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO, Defensor Público, matrícula 930.847-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará os órgãos, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Considerando o grande número de afastamentos de defensores públicos em julho de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos demais membros dessa Instituição, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de gozo de férias no período de 16.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10898/94 - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensora Pública, matrícula 812.284-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10898/94 - ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME, Defensora Pública, matrícula 836.308-7. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 01.08.2018.\r\n\r\nPROCS. Nº E-20/10834/95 E E-20/11174/99 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensora Pública, matrícula 816.965-8. Considerando o grande número de afastamentos de defensores públicos em julho de 2018, fato este que, por si, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos demais membros dessa Instituição, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, INDEFIRO o pedido de gozo de férias/licença prêmio no mencionado mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11655/08 - RODRIGO BAPTISTA PACHECO, Defensor Público, matrícula 877.422-6. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (2º Subdefensor Público Geral), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 16.07.2018 a 27.07.2018 e 17.09.2018 a 05.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10244/90 - ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA, Defensora Pública, matrícula 181.911-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11020/99 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensora Pública, matrícula 836.288-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, bem como da Coordenação das Varas Cíveis da Capital, DEFIRO o gozo de férias no período de 12.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10458/89 - ELIANE MARIA BARREIROS AINA, Defensora Pública, matrícula 265.827-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10768/00 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, Defensor Público, matrícula 852.740-0. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nDE 13.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11688/03 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 03.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10367/12 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969.627-9. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no dia 15.06.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10152/97 - SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, Defensora Pública, matrícula 820.003-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 09.07.2018 a 13.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10524/02 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Defensora Pública, matrícula 860.747-5. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 17.07.2018 a 31.07.2018 e de 17.10.2018 a 31.10.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância dos colegas que irão acumular o órgão durante os períodos, como determina o §2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10540/95 - CHRISTIANE LAMY BASILIO, Defensora Pública, matrícula 815.757-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.07.2018 a 26.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10761/95 - ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 817.923-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10257/03 - SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO, Defensora Pública, matrícula 860.765-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.07.2018 a 31.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10213/95 - ANA BEATRIZ DIAS, Defensora Pública, matrícula 815.791-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da concordância da Coordenadora das Varas Cíveis da Capital, quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10663/95 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), a informação de requerimento de aposentadoria, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nId: 2113267"
                    ],
                    "2113274": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 14.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10227/1990 - CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES, Defensora Pública, matrícula nº 266.902-6. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 20.07.2018 a 03.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10883/1999 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensora Pública, matrícula nº 835.24-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11111/2000 - BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES, Defensora Pública, matrícula nº 852.726-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10862/1995 - LUCIA CARVALHO SCISINIO, Defensora Pública, matrícula nº 817.890-7. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS nos meses de JUNHO e JULHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2979/2013 - KAREN SIMOES ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 3032.164-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 03.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10922/1999 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 835.259-3. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 22.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12172/2007 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público, matrícula nº 930.851-1. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 27.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10098/1999 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público, matrícula nº 824.308-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10877/1995 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensora Pública, matrícula nº 817.898-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, bem como da Coordenadora das Varas Cíveis da Capital, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 17.07.2018 a 31.07.2018 e 01.08.2018 a 31.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10098/2003 - FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR, Defensora Pública, matrícula 821.254-0. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, bem como da Coordenadora das Varas Cíveis da Capital, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de JULHO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/13205/2012 - RAFAEL HENRIQUE RENNER, Defensor Público, matrícula nº 949.566-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 16.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12167/2007 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 930.868-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.07.2018 a 26.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10249/1995 - SANDRA MARIA BARROS, Defensora Pública, matrícula nº 815.776-0. Considerando o grande número de afastamentos em julho, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos colegas indicados, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de férias antigas para a segunda quinzena do mencionado mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10886/1995 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensora Pública, matrícula nº 817.914-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 23.07.2018 a 15.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10068/2001 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula nº 836.359-0. Considerando o grande número de afastamentos em julho, fato este que dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade da requerente pelos colegas indicados, sem prejuízo ao bom desempenho das demais funções institucionais, INDEFIRO o pedido de férias antigas para a primeira quinzena do mencionado mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/2003 - RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA, Defensora Pública, matrícula nº 877.362-4. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da expressa concordância do Coordenador da Região 6, DEFIRO o gozo de férias no período de 17.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3063/2013 - RICHANNE MOTA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 3032.151-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, FIXANDO as férias das Dras. RICHANNE MOTA DE SOUZA e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de AGOSTO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10501/2003 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensora Pública, matrícula nº 949.548-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, FIXANDO as férias das Dras. RICHANNE MOTA DE SOUZA e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2018 e no mês de AGOSTO/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10528/2002 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula nº 860.755-8. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.08.2018 a 03.08.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10789/1988 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensora Pública, matrícula nº 181.893-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e EXCLUO a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10131/1998 - LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, matrícula nº 820.975-1. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13, da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 22.07.2018 a 31.07.2018 e de 11.09.2018 a 30.09.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância do colega que irá acumular o órgão durante os períodos, como determina o §2º, do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11255/2004 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula nº 877.369-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.08.2018 a 06.08.2018.\r\n\r\nId: 2113274"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2113385": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° (terceiro) Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.606,60 (vinte e sete mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3003/2017. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° (segundo) Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 19.257,00 (dezenove mil duzentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2983/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° (segundo) Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 82.162,50 (oitenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2984/2017.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29/12/2017.\r\n\r\nId: 2113385"
                    ],
                    "2113198": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2014.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico, através de Circuito Fechado de TV - CFTV digital e instalação, configuração e suporte, com disponibilização de todos os materiais para a execução do serviço, incluindo mão de obra, sob o regime de comodato.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/304/2014.\r\n\r\nId: 2113198"
                    ],
                    "2113261": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o calendário oficial dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018, a publicação do Decreto 46.335/2018 e do Ato nº 152/2018, do TJRJ, AVISA que o expediente na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro se dará da seguinte forma:\r\n\r\nDia 22 de junho de 2018 - ponto facultativo\r\n\r\nDia 27 de junho de 2018 - o expediente será de 8h00min às 13h00min\r\n\r\nId: 2113261"
                    ],
                    "2113438": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) as licitações, abaixo mencionadas: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição de ar condicionados. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 27/06/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/06/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 026/18 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.000232/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote (Único).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de alvenaria.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 28/06/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 28/06/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal: DPRJ PE Nº 027/18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.001205/2018.\r\n\r\nOs Editais e seus respectivos Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2113438"
                    ],
                    "2113273": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/06/2018.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07. \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4473134. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e IGOR XAVIER DE SOUZA. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2018 até 31/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4417976 .\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ e PRISCILA SILVA COSTA ELIAS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/04/2018 até 30/09/2018.\r\n\r\nId: 2113273"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2113515": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2113515"
                ]
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181134217\r\n\r\nSAO BAO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181068320\r\n\r\n1266 IGORPATY AUTO PECAS EIRELI ME \r\n\r\n181247984\r\n\r\n2TR GLOBAL SERVICES LTDA \r\n\r\n181194058\r\n\r\n3 B COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181250519\r\n\r\n3 G COMERCIO VAREJISTA BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181239639\r\n\r\n3DGYM TECHNOLOGIES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n180963805\r\n\r\n4 CANTOS PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI ME \r\n\r\n181000342\r\n\r\n5 ESTRELAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181235684\r\n\r\n76 RIO CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n181221543\r\n\r\nA F MARINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181234300\r\n\r\nA FARIA VIEIRA SEGURANCA ELETRONICA ME \r\n\r\n181243725\r\n\r\nA L P DE SOUZA ROUPAS ME \r\n\r\n181243229\r\n\r\nA M DE MORAES PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n181022389\r\n\r\nA MANANCIAL MODA RIO LTDA ME \r\n\r\n181193469\r\n\r\nA S DA C. GURGEL CONTABILIDADE \r\n\r\n181213010\r\n\r\nA S P E COMERCIO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS EIRELI \r\n\r\n181225948\r\n\r\nA S PRODUTOS NATURAIS RJ LTDA \r\n\r\n181229153\r\n\r\nA. P. DA S. LICURGO MOVEIS E SEGMENTOS \r\n\r\n181230860\r\n\r\nA.M. SOSEG AUTOMACAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n181195488\r\n\r\nA.P.C. FERREIRA SORVETERIA \r\n\r\n181034573\r\n\r\nA2 QUEIROZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181193531\r\n\r\nAA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181259737\r\n\r\nAA8 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181259427\r\n\r\nACADEMIA DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181219905\r\n\r\nACAI - TA SUAVE - LANCHONETE, BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181254182\r\n\r\nACAITAUNA ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181244560\r\n\r\nACIL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181211491\r\n\r\nACOUGUE KI BIFAO LTDA ME \r\n\r\n181090864\r\n\r\nACOUGUE VITORIA PRIME PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181248662\r\n\r\nADQ 44 BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181140420\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n181189500\r\n\r\nAGENCIA AVERA EVENTOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n181241986\r\n\r\nAGR GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181229625\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n181229676\r\n\r\nAJP CARVALHO PROJETOS E CONSULTORIAS EIRELI \r\n\r\n181240629\r\n\r\nAJR ADMNISTRACAO DE CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181218933\r\n\r\nALEFAR RJ COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181079160\r\n\r\nALESD RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181241625\r\n\r\nALEX FERREIRA BERNARDO SERVICOS TECNICOS E MARITIMO ME \r\n\r\n181248395\r\n\r\nALFA BIERGES DIESEL LTDA \r\n\r\n181256380\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n181248794\r\n\r\nALINE LIMA ENDOCRINOLOGIA EIRELI \r\n\r\n181232286\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n181258803\r\n\r\nALMIR MOREIRA DE CASTRO MERCEARIA ME \r\n\r\n181236877\r\n\r\nALPHA ASSESSORIA EMPRESARIAL 2018 EIRELI \r\n\r\n181073080\r\n\r\nALTAIR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n181262517\r\n\r\nALTO PHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181253372\r\n\r\nALUMARQUES METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n181146134\r\n\r\nAMALFER & JULIFER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181067625\r\n\r\nANCAR IVANHOE NOVA IGUACU S.A \r\n\r\n181038978\r\n\r\nANDRADE JOIAS BR LTDA \r\n\r\n181093014\r\n\r\nANDRIAVES ALVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n181253585\r\n\r\nANGIONI MEDICINA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181172062\r\n\r\nANGRA ADVENTURE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180794558\r\n\r\nANGRA BEACH SERVICOS DE HOTELARIAS LTDA ME \r\n\r\n181248158\r\n\r\nANIMA VERDE COMERCIO DE SACOLAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n171419510\r\n\r\nAntonio Claudio Brites \r\n\r\n181108038\r\n\r\nANTONIO GALDINO DE FARIAS 51227517734 \r\n\r\n181108194\r\n\r\nANTONIO GALDINO DE FARIAS 51227517734 \r\n\r\n181162296\r\n\r\nAR CONTADORES CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180855867\r\n\r\nARMAZEM DA SERRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n180917315\r\n\r\nARMAZEM DA SERRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181070090\r\n\r\nARN GLOBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181127571\r\n\r\nARQCENA ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181238470\r\n\r\nARTE MODERNA RETRO EIRELI \r\n\r\n181118149\r\n\r\nARTEC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181219573\r\n\r\nASR COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181233118\r\n\r\nATELIE GUGU FERNANDO ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181247550\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS VIA DUTRA 1 LTDA \r\n\r\n180967479\r\n\r\nAUTO VIDROS BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n181169584\r\n\r\nAVIARIO MAGEENSE LTDA ME \r\n\r\n180988760\r\n\r\nAVP COMERCIO VAREJISTA DE CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n181156997\r\n\r\nAX PRIME CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181223872\r\n\r\nAZEVEDO E SILVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n181256126\r\n\r\nAZULAO GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181243407\r\n\r\nB PIMENTEL MARIANO E SILVA ME \r\n\r\n181248581\r\n\r\nB R DA COSTA EMPREENDIMENTOS ME \r\n\r\n181212200\r\n\r\nB3S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180935321\r\n\r\nBAR E VINHO FRANCES RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181264846\r\n\r\nBARRA GUEST HOUSE PENSAO LTDA \r\n\r\n181243563\r\n\r\nBARRA MIL SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n181053225\r\n\r\nBASTOS DE FARIA COMERCIO E SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181220741\r\n\r\nBAZAR LUZ DA ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n181227118\r\n\r\nBCPROJECT PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n181255073\r\n\r\nBELLE FEMME INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n181154471\r\n\r\nBELTRAO PADARIA E CONFEITARIA GOURMET EIRELI \r\n\r\n181210762\r\n\r\nBERGAMASCHI & ASSIS RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n171400925\r\n\r\nBianca Soares Pais de Carvalho \r\n\r\n181173387\r\n\r\nBIIT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n181253160\r\n\r\nBIJOUX E BAZAR JEFFERY KELVIN LTDA ME \r\n\r\n181265664\r\n\r\nBIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n181161010\r\n\r\nBLACK GYM LTDA \r\n\r\n181227886\r\n\r\nBMP DO BRASIL CARTOES MAGNETICOS LTDA \r\n\r\n181253127\r\n\r\nBODY GUARD MOVIE APOIO OPERACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181086204\r\n\r\nBOLOGNESI ENERGIA S A \r\n\r\n181219883\r\n\r\nBONSUCESSO WAY LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181164167\r\n\r\nBORB OLIVER IMPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n180806041\r\n\r\nBORGES GARCIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n181199297\r\n\r\nBOUTIKE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181243156\r\n\r\nBOUTIQUE EXPRESS MICHELLE MELCHIOR LTDA \r\n\r\n181179741\r\n\r\nBOX 631 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180861565\r\n\r\nBR STORES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180040081\r\n\r\nBRASFEMM COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181206382\r\n\r\nBRASILMAXI LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181228491\r\n\r\nBRAZILIAN STRIK ESCOLA DE COMBATE LTDA \r\n\r\n181218526\r\n\r\nBRENO ALVIM BARROS \r\n\r\n181249405\r\n\r\nBRF S/A \r\n\r\n181209926\r\n\r\nBRINQUEDARIA COMERCIO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n181243539\r\n\r\nBRKB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA \r\n\r\n181243083\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES 002 LTDA \r\n\r\n181243180\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES 008 LTDA \r\n\r\n181236460\r\n\r\nBYO IMUNOBIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181211327\r\n\r\nC & N ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n181244802\r\n\r\nC DIAS CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n181242818\r\n\r\nC G P COSTA DISTRIBUIDORA DE AGUA \r\n\r\n181055481\r\n\r\nC MATOS COMERCIO BAZAR E PAPELARIA LTDA \r\n\r\n181087774\r\n\r\nC N O FONSECA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181202492\r\n\r\nC T G CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181187205\r\n\r\nCA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n180901036\r\n\r\nCAFE FERRER DOCES E LANCHES LTDA \r\n\r\n181231182\r\n\r\nCAIOBRAS COMERCIO E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n181103770\r\n\r\nCALANGO 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181110571\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181110369\r\n\r\nCALANGO 4 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181102994\r\n\r\nCALANGO 6 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181249766\r\n\r\nCALCADOS EUREKA KIDS LTDA \r\n\r\n181235471\r\n\r\nCALEBIO DE OLIVEIRA COMERCIO DE TRIGO E CEREAIS ME \r\n\r\n181186900\r\n\r\nCAMPO GRANDE COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n181249545\r\n\r\nCAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181103605\r\n\r\nCANOAS ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n180860950\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181247844\r\n\r\nCARGO INSURANCE CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n181240114\r\n\r\nCARNEIRO DIAS CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n181225336\r\n\r\nCARO CALCADOS LTDA \r\n\r\n181205009\r\n\r\nCAROL LIS DESIGN DE INTERIORES COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181184591\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO WALLITER 13858272701 \r\n\r\n181171821\r\n\r\nCARVALHO SCHWARZ INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181249073\r\n\r\nCASA 137 COWORKING LTDA \r\n\r\n181177927\r\n\r\nCASA CAPRI DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181185857\r\n\r\nCASA DINHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181247585\r\n\r\nCASA GAMBOA DE UMBANDA LTDA ME \r\n\r\n180580604\r\n\r\nCASA LOTERICA FLORES LTDA \r\n\r\n181139480\r\n\r\nCASADO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181174200\r\n\r\nCASTELO RIO CONDOMINIOS GARANTIDOS LTDA \r\n\r\n181227690\r\n\r\nCASTRO RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181204479\r\n\r\nCELEO REDES TRANSMISSAO E RENOVAVEIS S.A \r\n\r\n181217287\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV III S.A. \r\n\r\n181217368\r\n\r\nCELEO SAO JOAO DO PIAUI FV IV S.A. \r\n\r\n181258897\r\n\r\nCENIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n180968580\r\n\r\nCENTER DUPLO PIC ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n181253283\r\n\r\nCENTRAL DAS MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181237580\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n181140764\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LISBOA FILIAL 3 LTDA ME \r\n\r\n181074281\r\n\r\nCENTRO DE REABILITACAO ORAL ORTODONTIA E IMPLANTODONTIA - CROIM ltda \r\n\r\n181243520\r\n\r\nCENTRO SUL MERCADO, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181252180\r\n\r\nCERTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181236583\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181236656\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n181142040\r\n\r\nCHAFARIZ 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181242524\r\n\r\nCHOCO MOTION ANIMACOES LTDA ME \r\n\r\n181236974\r\n\r\nCHOPIN DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA DE GAS LTDA \r\n\r\n181233703\r\n\r\nCIARA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181130475\r\n\r\nCITIZEN CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n181243989\r\n\r\nCITY BULLS FOODS FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\n180991140\r\n\r\nCLAUDIANE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181257750\r\n\r\nCLAUDIO H DA SILVA SOARES ME \r\n\r\n181258544\r\n\r\nCLAUDIO H DA SILVA SOARES ME \r\n\r\n181223384\r\n\r\nCLIENTE VIP EIRELI ME \r\n\r\n181239280\r\n\r\nCLINICA BENIKES LTDA \r\n\r\n181246082\r\n\r\nCLINICA DE ENDOCRINOLOGIA DRa PRISCILLA SUCCAR EIRELI \r\n\r\n181167204\r\n\r\nCLINICA FLEUR EIRELI \r\n\r\n181258315\r\n\r\nCLUBE DE PRODUCAO CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n181140721\r\n\r\nCMI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181248026\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n181116154\r\n\r\nCOFERNANDES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E FARMA DELIVERY EIRELI EPP \r\n\r\n180960717\r\n\r\nCOLAB55 COLABORACOES ARTISTICAS COMERCIO DE ARTIGOS DE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181223660\r\n\r\nCOMERCIAL CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181151820\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS IZANITA LTDA \r\n\r\n181228742\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS DA VOVO ANA LTDA \r\n\r\n181222345\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n181113716\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n181191792\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n181234130\r\n\r\nCOMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS \r\n\r\n181189224\r\n\r\nCOM-PANU SOCIEDADE DE COMERCIO ELETRONICO E CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n181228815\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n181250950\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n180948105\r\n\r\nCONNECTION EVENTOS E FESTAS LTDA \r\n\r\n181201496\r\n\r\nCONPAVE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181223465\r\n\r\nCONSTRUTORA MEDIANEIRA LTDA \r\n\r\n181251167\r\n\r\nCONSULTORIO DE NUTRICAO DAMATO & SOUZA LTDA \r\n\r\n181097974\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COTRAMO \r\n\r\n181092778\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PERITOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181091577\r\n\r\nCOOPROF COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAE \r\n\r\n181000504\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181222167\r\n\r\nCOSTA & DIAZ CONSTRUTORA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181235714\r\n\r\nCOSTAS BARROS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181202549\r\n\r\nCOUTINHO TELES PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n181223678\r\n\r\nCREFS - CLINICA DE REABILITACAO EM FISIOTERAPIA E SAUDE EIRELI \r\n\r\n181148331\r\n\r\nCRIA ARTE LTDA EPP \r\n\r\n180924885\r\n\r\nCRIAD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181111861\r\n\r\nCRISTAL SERVICOS DE PRODUCOES DE ESPETACULOS E ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181189259\r\n\r\nCRL SERVICOS EM TI LTDA. \r\n\r\n181185423\r\n\r\nCUIDAR COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n181224178\r\n\r\nCYBERLABS PRODUTOS E SERVICOS TECNOLOGICOS S.A. \r\n\r\n180968432\r\n\r\nCYCLO COMERCIO E CONSERTO DE MAQUINA DE COSTURA LTDA ME \r\n\r\n180881779\r\n\r\nDARVAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181188228\r\n\r\nDASFEIRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL E ORGANIZACAO DE FEIRAS LTDA \r\n\r\n181248670\r\n\r\nDAVIALE REPRESENTACOES LTDA. \r\n\r\n181212129\r\n\r\nDAY 1 ENTERTAINMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n181225972\r\n\r\nDAZO SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n181194473\r\n\r\nDBO PROJETOS E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n181190818\r\n\r\nDCA TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181183919\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA LAGE 00481654763 \r\n\r\n181251272\r\n\r\nDEISE KARINE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181204932\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL VAZ DE CAMINHA EIRELI ME \r\n\r\n181126109\r\n\r\nDEPP MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n181236680\r\n\r\nDIANIT DO BRASIL CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n181244187\r\n\r\nDIANIT DO BRASIL CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n181259915\r\n\r\nDICAO RACOES LTDA ME \r\n\r\n181084163\r\n\r\nDISTEL E RODRIGUES ARMARINHO PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n181174197\r\n\r\nDISTRIBUIDORA LATIFRIOS LTDA \r\n\r\n181246740\r\n\r\nDJ COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n181129191\r\n\r\nDJGM PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181051320\r\n\r\nDM MEDICINA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180537075\r\n\r\nDMF SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n181141574\r\n\r\nDNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n181140675\r\n\r\nDNV GL CLASSIFICACAO CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA \r\n\r\n181200775\r\n\r\nDOISQFAZ COMERCIO E SERVICOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181245523\r\n\r\nDOJOUR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181211513\r\n\r\nDOJUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n180973576\r\n\r\nDOMU COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n181218895\r\n\r\nDON PEPE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181239264\r\n\r\nDR INVEST S/A \r\n\r\n181207559\r\n\r\nDRACENA I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181207630\r\n\r\nDRACENA II PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n181232154\r\n\r\nDRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI ME EPP \r\n\r\n181228351\r\n\r\nDREAMS BEACH PARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181243938\r\n\r\nDRILLING DE PADUA BAR LTDA ME \r\n\r\n181218038\r\n\r\nDROGARIA BEM BARATO DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n181228793\r\n\r\nDROGARIA BEM BARATO DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n181236591\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA SAUDE DO ALEMAO LTDA EPP \r\n\r\n181214865\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DO JACAREZINHO LTDA EPP \r\n\r\n181042533\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA PRADO VERDE LTDA ME \r\n\r\n181259524\r\n\r\nDROGARIA EXATA DA TAQUARA EIRELI \r\n\r\n181145413\r\n\r\nDROGARIA FLAMBOYANT LTDA \r\n\r\n181198703\r\n\r\nDROGARIA MARIOSA DIAS LTDA ME \r\n\r\n181246570\r\n\r\nDROGARIA SOL DE LUANA LTDA ME \r\n\r\n181253836\r\n\r\nDROGARIAS MELHOR PRECO BAIRRO EIRELI \r\n\r\n181256940\r\n\r\nDROGARIAS VALENTE LTDA \r\n\r\n181091380\r\n\r\nDROPE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181237261\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI \r\n\r\n181191466\r\n\r\nDUGUI TERNOS AMARAL PEIXOTO LTDA EPP \r\n\r\n181212510\r\n\r\nDUMARCY AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181230100\r\n\r\nDUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181265214\r\n\r\nDUPRE MERCADO EIRELI \r\n\r\n180984446\r\n\r\nDURIO REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180732889\r\n\r\nE BATISTA DA SILVA CONFECCOES \r\n\r\n181227959\r\n\r\nEDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA \r\n\r\n181254247\r\n\r\nEDITORA KAROL LOUREIRO EIRELI \r\n\r\n180762338\r\n\r\nEFM ENGENHARIA E SERVICOS 1 EIRELI \r\n\r\n181214539\r\n\r\nEINSTEC CONSTRUCOES E INSTRUMENTACOES TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n181222000\r\n\r\nELEVEN TERAPIAS E CURSOS LTDA \r\n\r\n181214130\r\n\r\nELIZABETH G DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n181251043\r\n\r\nELSEVIER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181213710\r\n\r\nELZA MARIA BERNARDO EIRELI EPP \r\n\r\n181247828\r\n\r\nEMPACOTADORA E DISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL PALMITAL EIRELI \r\n\r\n181253828\r\n\r\nEMPORIO DO CARNAVAL BUFFET LTDA \r\n\r\n181083434\r\n\r\nENEL GREEN POWER PROJETOS 19 S.A. \r\n\r\n181083736\r\n\r\nENEL GREEN POWER SAO GONCALO 22 S.A. \r\n\r\n181025973\r\n\r\nENERGY LAB RECOVERY CLUBE DESPORTIVO LTDA \r\n\r\n180968300\r\n\r\nENESA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181220270\r\n\r\nENGECO 2000 ENGENHARIA E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n181246643\r\n\r\nERG RISK ANALYSIS S A \r\n\r\n181199866\r\n\r\nESPACO CUIDAR ATENDIMENTOS EM SAUDE EIRELI ME \r\n\r\n181269325\r\n\r\nESPACO FERPESS ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181214695\r\n\r\nESPACO TOP E ESMALTERIA LTDA \r\n\r\n181216337\r\n\r\nESTACAO NERD BAZAR LTDA \r\n\r\n181214750\r\n\r\nESTETICA LUIZA MAGALHAES SD LTDA \r\n\r\n181197677\r\n\r\nESTUDIOS VILSON MACHADO LTDA ME \r\n\r\n181222655\r\n\r\nETANALC S/A \r\n\r\n181251736\r\n\r\nEVELIN SILVA DE SOUZA 17718037703 \r\n\r\n181264293\r\n\r\nEVOLUX MULTI SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181251256\r\n\r\nEXCELENCIA COPIADORAS E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n181226375\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n181257688\r\n\r\nF & D DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n181188937\r\n\r\nF A MEDINA BIJUTERIAS E ACESSORIOS \r\n\r\n181219328\r\n\r\nF BAKR DE S FARIA ESTETICA DE VEICULOS ME \r\n\r\n181165163\r\n\r\nF L E X ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA \r\n\r\n181247119\r\n\r\nF M DA COSTA PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n181192080\r\n\r\nF. M. HERCULANO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181232235\r\n\r\nF. VIEIRA REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181195720\r\n\r\nF.M.F.DA SILVA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n181188082\r\n\r\nFABRICA DE LINGUICAS E EMBUTIDOS MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n181247410\r\n\r\nFACULDADE E CURSOS ALMEIDA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n181197880\r\n\r\nFARMACIA JARDIM EXCELCIOR LTDA ME \r\n\r\n181212285\r\n\r\nFAS COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n181231727\r\n\r\nFASE I DO ITANHANGA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n181250160\r\n\r\nFCB BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181218119\r\n\r\nFD INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n181197812\r\n\r\nFEEDBACK SERVICES LTDA - ME \r\n\r\n181025590\r\n\r\nFELIPE CARDOSO MOREIRA 11901761738 \r\n\r\n181054868\r\n\r\nFELIPE CARDOSO MOREIRA 11901761738 \r\n\r\n181236389\r\n\r\nFENIX COMERCIO EMPREENDIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181235668\r\n\r\nFERCON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180878921\r\n\r\nFERNANDO SOARES DA SILVA \r\n\r\n181201704\r\n\r\nFERRAZ E MACIEL LANCHES LTDA. \r\n\r\n181120011\r\n\r\nFERREIRA MATTOS & BARBOSA LTDA \r\n\r\n181180235\r\n\r\nFISIOFIX PILATES E REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n181252309\r\n\r\nFL BRASIL HOLDING LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181255480\r\n\r\nFL BRASIL HOLDING LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181255677\r\n\r\nFL BRASIL HOLDING LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181247364\r\n\r\nFLEX CONSULTORIA E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181250853\r\n\r\nFLORINDA ATIVIDADES VETERINARIAS EIRELI \r\n\r\n181209667\r\n\r\nFLUOR BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181234718\r\n\r\nFLUVE DIGITAL LTDA \r\n\r\n180945130\r\n\r\nFONSECA E TELLES PINTURAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181122669\r\n\r\nFONTE VITA RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n181243873\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n181195526\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n180654527\r\n\r\nFORTUS CONTABIL RIO LTDA \r\n\r\n181225964\r\n\r\nFORUM GP LTDA EPP \r\n\r\n180684132\r\n\r\nFRANJOSE COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181180766\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA LIMA 14536766782 \r\n\r\n181219816\r\n\r\nFUGAZ COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP EIRELI EPP \r\n\r\n181211629\r\n\r\nFV CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n180886053\r\n\r\nG J LUCIO RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180986481\r\n\r\nG S A MORAES \r\n\r\n180183494\r\n\r\nG. GANDRA DE CARVALHO INSTALACOES ELETRICAS \r\n\r\n180244680\r\n\r\nG. GANDRA DE CARVALHO INSTALACOES ELETRICAS \r\n\r\n181233169\r\n\r\nGABRIEL & MACIEL ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n181177552\r\n\r\nGAIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n181207141\r\n\r\nGAM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181248611\r\n\r\nGAVEACOR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181198568\r\n\r\nGB PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n180985973\r\n\r\nGC CENTRO AUTOMOTIVO EIRELI \r\n\r\n181254921\r\n\r\nGENILSO DA CONCEICAO PAULA ME \r\n\r\n181244012\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n181238560\r\n\r\nGERACAO CENTRAL EOLICA VENTOS DE SAO MIGUEL S A \r\n\r\n181104725\r\n\r\nGIRO DAS AMERICAS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181167433\r\n\r\nGISELE BITENCOURT 60744596068 \r\n\r\n181228327\r\n\r\nGISELLE PASSOS ESTETICA E MEDICINA DA BELEZA EIRELI \r\n\r\n180946536\r\n\r\nGL EVENTS LE SA \r\n\r\n181256894\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA \r\n\r\n181112310\r\n\r\nGNI08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181240475\r\n\r\nGOLIVE CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n181227410\r\n\r\nGOMES & SOUZA COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181178370\r\n\r\nGRACE DI MONACO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n180660470\r\n\r\nGRACIE ELITE ICARAI ENSINO DE ESPORTES EIRELI \r\n\r\n181246767\r\n\r\nGRAFICA NEW ASTRO LTDA \r\n\r\n181186586\r\n\r\nGRAZIELLE ALVES PORTO PILATES E NEO PILATES \r\n\r\n181248999\r\n\r\nGRIDCLASS SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181253275\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181137194\r\n\r\nGUILHERME SIMOES COSTA 14135347754 \r\n\r\n181075920\r\n\r\nGULF REALTY LIII LTDA \r\n\r\n181003635\r\n\r\nH M MAUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA \r\n\r\n181056135\r\n\r\nHELENA LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n181194104\r\n\r\nHELIO BRAGA LOCACOES DE BENS & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180937146\r\n\r\nHELOMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n180583522\r\n\r\nHENRIQUE D M DA SILVA EPP \r\n\r\n180584022\r\n\r\nHENRIQUE D M DA SILVA EPP \r\n\r\n181238373\r\n\r\nHEURISTICA CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n181249553\r\n\r\nHORTIFRUTI DO PRIMO LTDA ME \r\n\r\n181268469\r\n\r\nHOTELARIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n181108054\r\n\r\nHU MIDIA MARKETING E CONTEUDO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180944355\r\n\r\nHUMBERTO LOUREIRO ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n180783521\r\n\r\nI DE ALBUQUERQUE B DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n181196000\r\n\r\nI DE ALBUQUERQUE B DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n181112329\r\n\r\nI E E ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181166470\r\n\r\nI K FERREIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181254093\r\n\r\nI9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E RACOES LTDA ME \r\n\r\n181191377\r\n\r\nIAGO MARTINS DE LIMA ESPINOSA CUTELARIA - EIRELI \r\n\r\n181240750\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n181241277\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n181040905\r\n\r\nIDES INOVACAO E DESENVOLVIMENTO EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n181176556\r\n\r\nIGOR M CORREIA SERVICOS MERCHANDISING ME \r\n\r\n180992791\r\n\r\nILHA TEC INFOCELL ASSISTENCIA E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181184044\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n181249006\r\n\r\nINFOFRIENDS COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181225956\r\n\r\nINOVE ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n181244438\r\n\r\nINSPERIO INSPECOES DE SEGURANCA VEICULARES LTDA ME \r\n\r\n181192071\r\n\r\nINSTITUTO LUTERO DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n181247437\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181229048\r\n\r\nINTER BEACH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n181175924\r\n\r\nINTERMOBILI DESIGN EIRELI \r\n\r\n181166097\r\n\r\nINTERTEX OPERADOR MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n180959077\r\n\r\nIPRINT SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA \r\n\r\n180964054\r\n\r\nIRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181188104\r\n\r\nISABELE ACADEMIA FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n181202816\r\n\r\nISTMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n180907549\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n181222116\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n181222558\r\n\r\nITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA \r\n\r\n180898221\r\n\r\nIT'S SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181258900\r\n\r\nJ B 2008 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181260662\r\n\r\nJ C & L COMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n181158981\r\n\r\nJ C C DOS SANTOS SERVICOS DE MECANICA E AUTOMOTORES ME \r\n\r\n181191407\r\n\r\nJ C M NETO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181235595\r\n\r\nJ C REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181192837\r\n\r\nJ DE OLIVEIRA GONCALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n181196620\r\n\r\nJ DE OLIVEIRA GONCALVES MERCEARIA ME \r\n\r\n180978195\r\n\r\nJ E ALVIS DE SOUZA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n181222213\r\n\r\nJ H SYPRIANO DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\n181255707\r\n\r\nJ J BELLA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n180931679\r\n\r\nJ L VILAS BOAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181073005\r\n\r\nJ LUCAS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n181198649\r\n\r\nJ NAMEN JUNIOR EPP \r\n\r\n180924567\r\n\r\nJ P DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181201100\r\n\r\nJ P S COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n181241978\r\n\r\nJ T A F GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL ME \r\n\r\n181242192\r\n\r\nJ T A F GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL ME \r\n\r\n181224666\r\n\r\nJ. C. A. ARAUJO - SERVICOS DE COBRANCAS E DE CADASTROS \r\n\r\n181076926\r\n\r\nJ. C. S. REIS EMPREITEIRA \r\n\r\n181130238\r\n\r\nJ. NUNES DE SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181246163\r\n\r\nJAC LOJA DE CONVENIENCIA VARZEA EIRELI \r\n\r\n173215750\r\n\r\nJAD CARGAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n180978942\r\n\r\nJAIR Q TAVARES TRANSPORTES DE MUDANCAS MUNICIPAL E INTERESTADUAL ME \r\n\r\n180659871\r\n\r\nJANETE OLIVEIRA DOMINGOS DA CUNHA GUIMARAES ME \r\n\r\n181246635\r\n\r\nJCA HOLDING TRANSPORTES LOGISTICA E MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n181151332\r\n\r\nJDM PINTURAS E REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n181247577\r\n\r\nJEITO DE CASA PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n181111543\r\n\r\nJOANNA VIANA PEIXOTO CHAGAS 12307902767 \r\n\r\n181196816\r\n\r\nJOMAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n181102420\r\n\r\nJONATHAS CARLOS CONTRERAS DE MELLO 13653878799 \r\n\r\n181147149\r\n\r\nJORGE THIAGO FERREIRA DA SILVA 10058385770 \r\n\r\n181147262\r\n\r\nJORGE THIAGO FERREIRA DA SILVA 10058385770 \r\n\r\n181213834\r\n\r\nJOTAPET INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181216906\r\n\r\nJP TREINAMENTO ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n180912020\r\n\r\nJPW ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181204690\r\n\r\nJR E DRAKO RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n181167360\r\n\r\nJWF COMERCIO, DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181207478\r\n\r\nK M SIMPLICIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181195771\r\n\r\nK N TINTAS LTDA ME \r\n\r\n181161168\r\n\r\nKARLA MARY DAVID ME \r\n\r\n181093430\r\n\r\nKATACHI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181191989\r\n\r\nKLAROFORTE ARGAMASSAS EIRELI \r\n\r\n181129370\r\n\r\nKNOC EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181208512\r\n\r\nKNOC EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181254972\r\n\r\nKPG COMERCIO DE ALIMENTOS E ASSESSORIA DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181222663\r\n\r\nL F CHAUVET SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n181209772\r\n\r\nL F COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181248085\r\n\r\nL G M PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n181226740\r\n\r\nL P T SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181239124\r\n\r\nL&M 2010 COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181230925\r\n\r\nL.A.L. SERVICOS DE COBRANCA EIRELI \r\n\r\n181234807\r\n\r\nL.C.D. SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180936654\r\n\r\nL.L.G.R. PONTES POUSADA \r\n\r\n181247542\r\n\r\nLAENDER & CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n181103400\r\n\r\nLAGOA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181251922\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n181192772\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA GUERREIROS LTDA \r\n\r\n181232774\r\n\r\nLANCOME PARIS EYEWEAR COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n181162369\r\n\r\nLANTERNAGEM E PINTURA NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n181118980\r\n\r\nLAURA CAROLINA GRANATO \r\n\r\n181256002\r\n\r\nLAVANDERIA ICARAI LTDA \r\n\r\n181180634\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181180685\r\n\r\nLAVAZZA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181228360\r\n\r\nLAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. \r\n\r\n181256991\r\n\r\nLAZARUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181256967\r\n\r\nLB PROJETOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181172682\r\n\r\nLD DE TERESOPOLIS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n171397215\r\n\r\nLeandro Dias Brame \r\n\r\n181103737\r\n\r\nLFCG LOCACAO DE MATERIAL PARA EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181243814\r\n\r\nLIFE CARE DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n181257408\r\n\r\nLIGA BRANDTAINMENT PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n181254760\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n181135531\r\n\r\nLIGHTHOUSE SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n181261499\r\n\r\nLISIN INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n181154889\r\n\r\nLIVRARIA LIVRE LTDA ME \r\n\r\n181248115\r\n\r\nLM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOES E COMERCIO SA \r\n\r\n181221209\r\n\r\nLORICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181090147\r\n\r\nLR INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181235323\r\n\r\nLSR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n181237849\r\n\r\nLUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181242869\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO MOREIRA ME \r\n\r\n180449710\r\n\r\nLUGANO HOLDING LTDA. \r\n\r\n181205785\r\n\r\nLUIS EDUARDO ESPINOZA MACIEL PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n181079119\r\n\r\nLUSONET TELECOM LTDA \r\n\r\n181058553\r\n\r\nLUX SANTE CLINICA DE ESTETICA E SPA EIRELI ME \r\n\r\n181246155\r\n\r\nLX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n181237865\r\n\r\nLYNX PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n180880683\r\n\r\nLYRA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181020220\r\n\r\nM & V COMERCIO DE SUCOS LTDA \r\n\r\n181237075\r\n\r\nM C BELTRAO ASILO \r\n\r\n181097400\r\n\r\nM E F PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n180959190\r\n\r\nM I A LOPES PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n181226766\r\n\r\nM J PORTO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181217627\r\n\r\nM J V MACHADO ME \r\n\r\n181211149\r\n\r\nM LESSA SERVICOS ESCRITURAIS EIRELI \r\n\r\n181226731\r\n\r\nM M S AZEVEDO CONSTRUCOES \r\n\r\n181241170\r\n\r\nM P S MATIAS SERRALHERIA ME \r\n\r\n181210444\r\n\r\nM R DE PIABETA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n181136724\r\n\r\nM S NEVES FERREIRA ME \r\n\r\n181191202\r\n\r\nM V DO VALE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n181046024\r\n\r\nM&F ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n181140110\r\n\r\nM.A. RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n181162199\r\n\r\nM.J.J.C. REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181265672\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n181246023\r\n\r\nMACRO SOLUCOES LTDA \r\n\r\n181101602\r\n\r\nMADEIREIRA PIRAJU DO LITORAL LTDA \r\n\r\n181252716\r\n\r\nMAGO PSICO TESTES LTDA \r\n\r\n181245558\r\n\r\nMAIS BARAUTO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n180895338\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI \r\n\r\n180913611\r\n\r\nMAKTUB MARICA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181250586\r\n\r\nMALF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181167212\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n180880527\r\n\r\nMANEGRO II ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181230429\r\n\r\nMANGUINHOS SORVETERIA EIRELI \r\n\r\n181250764\r\n\r\nMANOEL FRANCO DE ASSIS NETO 11937878660 \r\n\r\n181253992\r\n\r\nMANU REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181017407\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA DE NORONHA TERAPIA \r\n\r\n181243164\r\n\r\nMARCENARIA E CARPINTARIA PAULISTA MODULADOS LTDA ME \r\n\r\n181230470\r\n\r\nMARCIO COSTA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181198860\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA 08884981794 \r\n\r\n181257939\r\n\r\nMARECHAL COMERCIO E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA ME \r\n\r\n181220830\r\n\r\nMARIA ISABEL O CAMPOS ME \r\n\r\n171397207\r\n\r\nMaria Teresa Dias Brame \r\n\r\n181229960\r\n\r\nMARKLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181194910\r\n\r\nMARKS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181171732\r\n\r\nMARSAM DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n181183269\r\n\r\nMARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181255421\r\n\r\nMARVAN CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI EPP \r\n\r\n180769928\r\n\r\nMASTER CONSTRUTORA E SERVICOS 02 LTDA \r\n\r\n181096722\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO ANDRADE E VIGA LTDA ME \r\n\r\n181184907\r\n\r\nMB ENGENHARIA & PROJETOS EIRELI \r\n\r\n181139502\r\n\r\nMBSCHIATTI COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n181232898\r\n\r\nMCA COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n181222906\r\n\r\nMCFF ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n181253569\r\n\r\nMCR ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n181183897\r\n\r\nMDF RIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181265575\r\n\r\nMEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181133539\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n181247160\r\n\r\nMEGA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180951718\r\n\r\nMEGAFISICA SURVEY AEROLEVANTAMENTOS S/A \r\n\r\n181104083\r\n\r\nMEL 2 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181251698\r\n\r\nMELLO SERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n181201909\r\n\r\nMENDES ARAGAO SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180789759\r\n\r\nMERCADINHO LP LTDA ME \r\n\r\n180790145\r\n\r\nMERCADINHO LP LTDA ME \r\n\r\n181232766\r\n\r\nMERCADO DL VITORIA EIRELI \r\n\r\n181168979\r\n\r\nMERCADO SUPERPOP'S DA NICARAGUA LTDA \r\n\r\n181244071\r\n\r\nMESAQUE DELIVERY DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181249707\r\n\r\nMETALPLAST METALURGIA E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n181234912\r\n\r\nMEU DENTISTA SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n180965948\r\n\r\nMGMR WAITER SELECAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n180942492\r\n\r\nMILENIUM DE PADUA MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n180930346\r\n\r\nMINERACAO ALTO DO BRILHANTE LTDA \r\n\r\n180818880\r\n\r\nMKTEC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181213125\r\n\r\nMN MAGALHAES COMERCIO DE ARTIGOS PARA NOIVAS EIRELI \r\n\r\n181238179\r\n\r\nMOBILEVEL MARKETING DIGITAL LTDA \r\n\r\n181156601\r\n\r\nMOCA BONITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181233886\r\n\r\nMOK XIAN PASTELARIA LTDA ME \r\n\r\n181254174\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n181216523\r\n\r\nMOOV AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n181188120\r\n\r\nMORAES ASSIS & CIA LTDA EPP \r\n\r\n181231433\r\n\r\nMOREN NASCIMENTO E GUIMARAES EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. \r\n\r\n181248387\r\n\r\nMOUSE & CAT COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n181228165\r\n\r\nMRS NARCISO JUNIOR TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181096544\r\n\r\nMSF CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181231646\r\n\r\nMSI DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181239728\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN XVI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181231549\r\n\r\nMULTIPLAN GOLDEN XVII EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181170469\r\n\r\nMUNDO PET SHOP E CLINICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n181227304\r\n\r\nMUTUA RJ BAZAR E TURF LTDA ME \r\n\r\n181111519\r\n\r\nMV NOGUEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181243598\r\n\r\nN C P DE SOUZA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181227150\r\n\r\nN L F DA SILVA CALCADOS EPP \r\n\r\n181239647\r\n\r\nN M DO NASCIMENTO LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181223791\r\n\r\nN.A.MAGALHAES - COMERCIO E SERVICOS DE CARTOES DE IDENTIFICACAO ME \r\n\r\n181236567\r\n\r\nNABRINI VIDEO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181209357\r\n\r\nNATHALIA BARBOSA CAMPOS 06699307681 \r\n\r\n181256231\r\n\r\nNATUS BRASILIENSIS COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n181137500\r\n\r\nNEONATO SERVICOS DE NEONATOLOGIA LTDA \r\n\r\n181124831\r\n\r\nNEW GAS COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n181246724\r\n\r\nNINJAS DA WEB LTDA ME \r\n\r\n181238942\r\n\r\nNORONHA E LOUSADA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181160773\r\n\r\nNORTE SHOPPING RIO LTDA ME \r\n\r\n181128225\r\n\r\nNOVA BELA VISTA II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181047764\r\n\r\nNOVA IGUACU COMERCIO DE BATERIAS LTDA \r\n\r\n180693611\r\n\r\nNOVA TRINDADE AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n181258692\r\n\r\nNOVA VIRIATO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181252660\r\n\r\nNOVAMED GESTAO DE CLINICAS LTDA. \r\n\r\n181158515\r\n\r\nNOVERO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181237660\r\n\r\nNOVO HORIZONTE BIJOTERIA ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181251957\r\n\r\nNOVUS PECAS PARA ONIBUS LTDA ME \r\n\r\n181234297\r\n\r\nNUR INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SERRALHERIA E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n181237628\r\n\r\nO2F INCORPORADORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181255340\r\n\r\nOCTOTEM SERVICOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181247348\r\n\r\nOHANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181256118\r\n\r\nOI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180747207\r\n\r\nOIL TREND SERVICES DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n181261278\r\n\r\nOLIVEIRA & OLIVEIRA CONFECCOES DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n181221730\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181154447\r\n\r\nOLIVER E FERRER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181126630\r\n\r\nONCO D OR ONCOLOGIA S A \r\n\r\n181234050\r\n\r\nONCOLOGIA REDE DOR S A \r\n\r\n181250233\r\n\r\nONOFRE J SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n180959360\r\n\r\nOPERANDI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181181991\r\n\r\nOPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181250314\r\n\r\nORION RPR SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181250063\r\n\r\nORION TEC MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n181197189\r\n\r\nOSTRATEC COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181241536\r\n\r\nOTICA BEIJA FLOR LTDA \r\n\r\n181225298\r\n\r\nOVERDRIVERFLEX A GRAFICA EIRELI \r\n\r\n181053853\r\n\r\nP & F ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181093545\r\n\r\nP & L FARMACIA ESPECIAL DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n181258749\r\n\r\nP DA S DA FONTE ENTREGA DE ENCOMENDAS RAPIDAS \r\n\r\n181255812\r\n\r\nP R P M HOTELARIA EIRELI ME \r\n\r\n180814788\r\n\r\nP S LENTERNE - SERVICOS DE ALINHAMENTO E COMERCIO DE PECAS DE AUTO \r\n\r\n181198029\r\n\r\nPACHE SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n181229552\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAVENAVI LTDA ME \r\n\r\n180914740\r\n\r\nPADARIA PROMESSA J M SANTOS LTDA \r\n\r\n180993208\r\n\r\nPARMA DE CARMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n181197685\r\n\r\nPASTEL DO AMIGAO EIRELI \r\n\r\n181157314\r\n\r\nPATRICK JOSQUIN \r\n\r\n181257009\r\n\r\nPATRICRED PROMOTORA LTDA \r\n\r\n181254549\r\n\r\nPAULA O AFONSO BOUTIQUE ME \r\n\r\n181211289\r\n\r\nPAULO VITOR DOS SANTOS SOARES 11792660723 \r\n\r\n181211530\r\n\r\nPAULO VITOR DOS SANTOS SOARES 11792660723 \r\n\r\n181232189\r\n\r\nPCMG INSTALACOES E SERVICOS DE MANUTENCAO EM ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181146878\r\n\r\nPE D'AGUA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181233932\r\n\r\nPEIXARIA DO NAZARENO LTDA - ME \r\n\r\n181233606\r\n\r\nPENSAO JUPIARA LTDA ME \r\n\r\n181232588\r\n\r\nPERFUMARIA E CONVENIENCIA OUROMAR LTDA ME \r\n\r\n181031930\r\n\r\nPERFUMARIA JMI LTDA ME \r\n\r\n181226138\r\n\r\nPEROLA BRILHANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181226669\r\n\r\nPET SHOP AQUILA RAGAZZA X 28 LTDA ME \r\n\r\n181141604\r\n\r\nPETHUS EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n181040824\r\n\r\nPETIT XODO CULINARIA CASEIRA LTDA \r\n\r\n181063557\r\n\r\nPETRO RIO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181002523\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n181260492\r\n\r\nPHONIX INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n181240149\r\n\r\nPIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181249421\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n181237296\r\n\r\nPJ REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181170906\r\n\r\nPL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL EIRELI ME \r\n\r\n181118351\r\n\r\nPLANETA AGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n181255740\r\n\r\nPLANTEC 61 CONTABILIDADE E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n181232987\r\n\r\nPLASTBAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181224615\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n181070111\r\n\r\nPLUS AGENCIA DE COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n181237890\r\n\r\nPOLPO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181082020\r\n\r\nPONTO RURAL AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n181116073\r\n\r\nPORTO DO ACU OPERACOES S A \r\n\r\n181252120\r\n\r\nPORTO DO SABOR DO ACAI LTDA ME \r\n\r\n181115905\r\n\r\nPORTUGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180825909\r\n\r\nPOSTO DE MEDICAMENTO VILA SO PIAO LTDA ME \r\n\r\n181224925\r\n\r\nPOUSADA PARADISE MACABU LTDA \r\n\r\n181139723\r\n\r\nPRADO & COSTA SERVICO DE SOMATOCONSERVACAO LTDA \r\n\r\n180969994\r\n\r\nPREMIER ESCADAS ROLANTES LTDA ME \r\n\r\n181002540\r\n\r\nPREVEINFO INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181212960\r\n\r\nPRISMA UTIL AUTOMACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181189372\r\n\r\nPRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n181243806\r\n\r\nPRUMO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n181154641\r\n\r\nPRUMO SERVICOS E NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n181223473\r\n\r\nPSD SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181149214\r\n\r\nQ LOJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181258145\r\n\r\nQUALITY OFFICE SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n181205866\r\n\r\nQUERUBIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180577255\r\n\r\nR C SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181224011\r\n\r\nR DE PAULA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA \r\n\r\n181224968\r\n\r\nR F DOS SANTOS UTILIDADES \r\n\r\n180977504\r\n\r\nR FARIA DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n181258960\r\n\r\nR WERNER CABELEIREIROS ME \r\n\r\n181259265\r\n\r\nR WERNER CABELEIREIROS ME \r\n\r\n181228440\r\n\r\nR&R COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181232626\r\n\r\nR.F. DA SILVA REPRESENTACOES \r\n\r\n181169266\r\n\r\nRAGRAFI COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181075989\r\n\r\nRANDOLFO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181247518\r\n\r\nRANGEL & BARRETO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181079780\r\n\r\nRAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n181238500\r\n\r\nRAV CALILE CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181179377\r\n\r\nRBM COSTA DO SOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181151774\r\n\r\nRE TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n181238098\r\n\r\nREAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181246805\r\n\r\nREALEZA COLCHOES COMERCIO DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n181253542\r\n\r\nREALREP 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181215187\r\n\r\nREDE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181026180\r\n\r\nREFRIGERACAO COSTA AZUL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181001926\r\n\r\nREGINA BAZAR TRA EIRELI ME \r\n\r\n181210681\r\n\r\nREIBOR BORRACHAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181235293\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA SERVICOS DE PSICOLOGIA \r\n\r\n181144409\r\n\r\nRENATA DA COSTA OLIVEIRA ESTUDIO DE BELEZA \r\n\r\n181224151\r\n\r\nRESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO S A \r\n\r\n181224160\r\n\r\nRESPONDE AI TECNOLOGIA E EDUCACAO S A \r\n\r\n181223880\r\n\r\nRESTAURANTE BRASA CARIOCA EIRELI \r\n\r\n181226510\r\n\r\nRESTAURANTE SUSHI HUM DELIVERY LTDA \r\n\r\n181235056\r\n\r\nRICARDO DA SILVA AMARAL TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n181232880\r\n\r\nRILEY RODRIGUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181133091\r\n\r\nRIO DOURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n181245418\r\n\r\nRIOCORP SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n181199513\r\n\r\nRIOLIX COLETA DE RESIDUOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181254808\r\n\r\nRIVONE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181228939\r\n\r\nRJ CLEAN EMPRESA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181233410\r\n\r\nRJPF SERVICOS ADMINISTRATIVOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n181102951\r\n\r\nRL COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181235641\r\n\r\nRL GAMBOA SERVICOS DE ENTULHO LTDA \r\n\r\n181251400\r\n\r\nRO AGENCIAMENTO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181082519\r\n\r\nROBERT DAVID KLEIN CONSULTORIA \r\n\r\n181193779\r\n\r\nRODRIGUES E FREITAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181226812\r\n\r\nRODRIGUES E REGINALDO INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n181258595\r\n\r\nROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181062100\r\n\r\nROMASI OTICA LTDA ME \r\n\r\n181250411\r\n\r\nROTA VERDE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181145464\r\n\r\nROVILLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181126567\r\n\r\nRUY ANDRE GARCIA DUARTE \r\n\r\n181249375\r\n\r\nRV INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181174014\r\n\r\nS R DA SILVA BOM ROCHA ME \r\n\r\n181076870\r\n\r\nS&A SAYAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181249391\r\n\r\nS2 SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181250705\r\n\r\nS2R COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n181204827\r\n\r\nSABORES DA FAMILIA SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n181235773\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180894188\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181205297\r\n\r\nSAJA LUMIAR CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n181164701\r\n\r\nSALLES FALEIRO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n181103419\r\n\r\nSANTANA 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181240912\r\n\r\nSANTOS E NOGUEIRA GRAFICA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181237920\r\n\r\nSAO CARLOS ENERGETICA S A \r\n\r\n181253461\r\n\r\nSAO VICENTE REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181244403\r\n\r\nSCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181184737\r\n\r\nSCUDIERE SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n171427360\r\n\r\nSelena Herrera \r\n\r\n181218909\r\n\r\nSEMPRE CRISTALINA VENDA E MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA \r\n\r\n181226677\r\n\r\nSERGIO A. F. CID CONSULTORIA EM GESTAO \r\n\r\n181146568\r\n\r\nSERGIO LUIS SAPER 58360018049 \r\n\r\n181264382\r\n\r\nSEVEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181211424\r\n\r\nSHAMA DEDETIZADORA ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n181241196\r\n\r\nSHOPPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS \r\n\r\n181178125\r\n\r\nSIG SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n181125030\r\n\r\nSILFIX PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n181215330\r\n\r\nSILVIA M ATAIDE TRANSPORTE MARITIMO ME \r\n\r\n180806726\r\n\r\nSKINA DO PEIXE NITEROI RJ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181263777\r\n\r\nSKIPPER SHOP ARTIGOS DE NAUTICA E ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n181229528\r\n\r\nSM PINHEIRO EPP \r\n\r\n181185741\r\n\r\nSOCONSTTROI EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n181225727\r\n\r\nSOJAC COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181139820\r\n\r\nSOLAR UNION EFICIENCIA ENERGETICA LTDA ME \r\n\r\n181258331\r\n\r\nSOUSAPP CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181158213\r\n\r\nSOUZA CRUZ LTDA \r\n\r\n181253917\r\n\r\nSPE ERNANI CARDOSO 364 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181219930\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181220040\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n181178389\r\n\r\nSPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181226286\r\n\r\nSPORT COMPANY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n181242613\r\n\r\nSPRITZER CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181238195\r\n\r\nSSZ COMERCIO CONSULTORIA EMPRESARIAL EM COMUNICACAO E CULTURA LTDA EPP \r\n\r\n181142503\r\n\r\nSTRIKE 54 GESTORA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180946579\r\n\r\nSTRONG SERVICOS E REALIZACOES EIRELI ME \r\n\r\n180910809\r\n\r\nSUCCES CONSERVACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181233924\r\n\r\nSUPER CENTER CAMPOS DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181126311\r\n\r\nSUPERELA ENTRETENIMENTO E INFORMATICA S A \r\n\r\n180937308\r\n\r\nSUTIL INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181234483\r\n\r\nT VENUTO B F EUGENIO TRANSPORTES \r\n\r\n181116243\r\n\r\nT LUX DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180968742\r\n\r\nT S DA CRUZ MAIA ME \r\n\r\n180980050\r\n\r\nT S DA CRUZ MAIA ME \r\n\r\n181175401\r\n\r\nT ZERO TELEFONIA BASE ZERO LTDA \r\n\r\n181148455\r\n\r\nTAMIRIS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n181104377\r\n\r\nTARZIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181053110\r\n\r\nTEIXEIRA & CASTRO LTDA \r\n\r\n180898850\r\n\r\nTELECARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n181239159\r\n\r\nTELEUNION S/A \r\n\r\n181180049\r\n\r\nTELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181163160\r\n\r\nTENDENCE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n181249626\r\n\r\nTFF - SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n171366301\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n171366409\r\n\r\nThais Villela Alexandre \r\n\r\n181239205\r\n\r\nTINOS S/A \r\n\r\n181232561\r\n\r\nTISSU BOUTIQUE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181244322\r\n\r\nTMP SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181209209\r\n\r\nTNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n181135540\r\n\r\nTOPCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n181151693\r\n\r\nTOREG CONFECCAO E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA \r\n\r\n181256673\r\n\r\nTOTAL10 SERVICOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n181240700\r\n\r\nTRAMA ATELIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181153327\r\n\r\nTRANSFERO BRASIL PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n181241501\r\n\r\nTRANSREAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181212072\r\n\r\nTRES JOTAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181141868\r\n\r\nTRES JOTAS SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n181243920\r\n\r\nTRIAGEM PUBLICIDADE 2017 EIRELI \r\n\r\n181222060\r\n\r\nTROPICO DE CAPRICORNIO PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n181257548\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181188643\r\n\r\nTUKA SEAL 988 ALUMINIO E FERRO LTDA ME \r\n\r\n181219107\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n181135884\r\n\r\nTWO BROTHER'S COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181040263\r\n\r\nUILTON ROCHA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181234890\r\n\r\nUNIVEN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n181254239\r\n\r\nV DA SILVA COELHO ME \r\n\r\n180978594\r\n\r\nV L DE ARAUJO SERVICOS DE ODONTOLOGIA ME \r\n\r\n181082853\r\n\r\nV. MELO BARROS GESTAO IMOBILIARIA \r\n\r\n181250152\r\n\r\nV3 OPORTUNIDADES E NEGOCIOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n181020424\r\n\r\nVANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181020602\r\n\r\nVANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181214997\r\n\r\nVANGUARDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181208920\r\n\r\nVECTOR CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n181235625\r\n\r\nVEIGA E CAMPOS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n181208342\r\n\r\nVEM CAFE LTDA. \r\n\r\n180985990\r\n\r\nVERA MODESTO SALAO DE CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n181242753\r\n\r\nVERT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181248760\r\n\r\nVERTICAL GROUP LTDA \r\n\r\n181160110\r\n\r\nVIA BRASIL COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181189054\r\n\r\nVIANA RITER COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n181115417\r\n\r\nVIBE REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI \r\n\r\n181194317\r\n\r\nVICTOR RANGEL LEAL DE LIMA 12850725706 \r\n\r\n181215969\r\n\r\nVIDRACARIA DISTRITAL LTDA ME \r\n\r\n181231263\r\n\r\nVILLACA ARCOVERDE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181266083\r\n\r\nVISAO DE AGUIA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181239299\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181150875\r\n\r\nVISUM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n181166887\r\n\r\nVITRASA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181182726\r\n\r\nVIVIANE AMBROSIO DURAO PEREIRA 09122501789 \r\n\r\n181183013\r\n\r\nVIVIANE AMBROSIO DURAO PEREIRA 09122501789 \r\n\r\n181164442\r\n\r\nVR COMERCIO DE SEMIJOIAS, BIJUTERIAS, ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181238578\r\n\r\nVR MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181193264\r\n\r\nW N D DO LINS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181160633\r\n\r\nWATERBLUE GUARDIOES DE PISCINA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI \r\n\r\n181175380\r\n\r\nWEDOLOGOS S A \r\n\r\n181246040\r\n\r\nWIPSOFT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181193760\r\n\r\nWISDOM LAB TREINAMENTO PARA DESENVOLVIMENTO DE LIDERANCA LTDA \r\n\r\n181260395\r\n\r\nWR OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n181207206\r\n\r\nX FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n180822535\r\n\r\nY M S BENVINDO ME \r\n\r\n180980335\r\n\r\nYAYING COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181248247\r\n\r\nYELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181211785\r\n\r\nYL OTICA EIRELI \r\n\r\n181243911\r\n\r\nZ A CRUZ SABINO RESTAURANTE ME \r\n\r\n181174626\r\n\r\nZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n181234777\r\n\r\nZENDE SERVICOS DE ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n181233754\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\nId: 2113296"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181055473\r\n\r\n181219166\r\n\r\n181161990\r\n\r\n181048850\r\n\r\n181188864\r\n\r\n181254263\r\n\r\n181235439\r\n\r\n181231980\r\n\r\n181220768\r\n\r\n181221004\r\n\r\n181134470\r\n\r\n181264811\r\n\r\n181236540\r\n\r\n181229285\r\n\r\n180935720\r\n\r\n181158337\r\n\r\n180669117\r\n\r\n181229692\r\n\r\n180979345\r\n\r\n180944657\r\n\r\n181240513\r\n\r\n180945050\r\n\r\n181259273\r\n\r\n181233274\r\n\r\n172081033\r\n\r\n172080851\r\n\r\n172080878\r\n\r\n172080894\r\n\r\n172080924\r\n\r\n181078414\r\n\r\n181247224\r\n\r\n181197499\r\n\r\n181243113\r\n\r\n181122049\r\n\r\n181026660\r\n\r\n181238330\r\n\r\n181179784\r\n\r\n180840282\r\n\r\n181175622\r\n\r\n181032015\r\n\r\n181231220\r\n\r\n181234955\r\n\r\n181203693\r\n\r\n181222914\r\n\r\n181143089\r\n\r\n181241404\r\n\r\n181179180\r\n\r\n181192721\r\n\r\n181145022\r\n\r\n181168618\r\n\r\n181192136\r\n\r\n181098326\r\n\r\n181240777\r\n\r\n180963775\r\n\r\n181233665\r\n\r\n181234033\r\n\r\n181234149\r\n\r\n181234882\r\n\r\n181255006\r\n\r\n181207516\r\n\r\n181188112\r\n\r\n181219182\r\n\r\n180978322\r\n\r\n181252597\r\n\r\n181130084\r\n\r\n181159473\r\n\r\n180854615\r\n\r\n181083086\r\n\r\n181183528\r\n\r\n181189046\r\n\r\n181226618\r\n\r\n181124980\r\n\r\n181124610\r\n\r\n181124610\r\n\r\n181179563\r\n\r\n181046040\r\n\r\n181212552\r\n\r\n181204509\r\n\r\n181127083\r\n\r\n181243334\r\n\r\n181103931\r\n\r\n181102714\r\n\r\n181223856\r\n\r\n181240459\r\n\r\n181235200\r\n\r\n181228408\r\n\r\n181216876\r\n\r\n181216949\r\n\r\n181217414\r\n\r\n181217473\r\n\r\n181201097\r\n\r\n181235943\r\n\r\n181124882\r\n\r\n181250500\r\n\r\n181234904\r\n\r\n181258722\r\n\r\n181238276\r\n\r\n181189127\r\n\r\n181038846\r\n\r\n181203910\r\n\r\n181212242\r\n\r\n181129540\r\n\r\n181254670\r\n\r\n173510221\r\n\r\n181234025\r\n\r\n181234840\r\n\r\n181197081\r\n\r\n181237067\r\n\r\n181237385\r\n\r\n181237458\r\n\r\n181237636\r\n\r\n181182025\r\n\r\n180557467\r\n\r\n181243717\r\n\r\n181227800\r\n\r\n180996460\r\n\r\n181235374\r\n\r\n181265427\r\n\r\n180980300\r\n\r\n181194767\r\n\r\n181208261\r\n\r\n181254468\r\n\r\n181221136\r\n\r\n180860917\r\n\r\n181185385\r\n\r\n181215829\r\n\r\n181199610\r\n\r\n181108291\r\n\r\n180995618\r\n\r\n181250136\r\n\r\n181199017\r\n\r\n181244039\r\n\r\n181217031\r\n\r\n181221934\r\n\r\n181223082\r\n\r\n181056259\r\n\r\n181238080\r\n\r\n181032775\r\n\r\n181189607\r\n\r\n181245167\r\n\r\n181231492\r\n\r\n181233738\r\n\r\n181059410\r\n\r\n181214008\r\n\r\n181227100\r\n\r\n181210797\r\n\r\n181201607\r\n\r\n181198436\r\n\r\n180965620\r\n\r\n181159007\r\n\r\n181256843\r\n\r\n181215594\r\n\r\n181224704\r\n\r\n181186420\r\n\r\n181246732\r\n\r\n181154129\r\n\r\n181018420\r\n\r\n181240076\r\n\r\n181240300\r\n\r\n181249480\r\n\r\n181256320\r\n\r\n181242249\r\n\r\n181249308\r\n\r\n181215250\r\n\r\n181236800\r\n\r\n181196603\r\n\r\n181121638\r\n\r\n181233002\r\n\r\n181170655\r\n\r\n171455851\r\n\r\n181148811\r\n\r\n181126885\r\n\r\n180726854\r\n\r\n181221829\r\n\r\n181257114\r\n\r\n181099080\r\n\r\n181107210\r\n\r\n181107139\r\n\r\n180986473\r\n\r\n181194929\r\n\r\n181232650\r\n\r\n181213036\r\n\r\n181074940\r\n\r\n180841971\r\n\r\n181236290\r\n\r\n181024578\r\n\r\n181224275\r\n\r\n181230232\r\n\r\n181227940\r\n\r\n181178770\r\n\r\n181176823\r\n\r\n181214300\r\n\r\n181024039\r\n\r\n180974513\r\n\r\n181084732\r\n\r\n181084180\r\n\r\n181037467\r\n\r\n180282786\r\n\r\n181036444\r\n\r\n181230143\r\n\r\n180956612\r\n\r\n180434780\r\n\r\n181182068\r\n\r\n181263742\r\n\r\n181079003\r\n\r\n181251892\r\n\r\n180122657\r\n\r\n181152657\r\n\r\n181206560\r\n\r\n181253941\r\n\r\n180785575\r\n\r\n181232448\r\n\r\n181257360\r\n\r\n181071100\r\n\r\n181203600\r\n\r\n181228513\r\n\r\n181265095\r\n\r\n181124602\r\n\r\n181266296\r\n\r\n181256827\r\n\r\n181238349\r\n\r\n180871234\r\n\r\n181199947\r\n\r\n181045460\r\n\r\n181245795\r\n\r\n180659634\r\n\r\n180729179\r\n\r\n180701037\r\n\r\n181204320\r\n\r\n181253305\r\n\r\n181234254\r\n\r\n181020947\r\n\r\n181254972\r\n\r\n181119196\r\n\r\n181228602\r\n\r\n181189720\r\n\r\n181239922\r\n\r\n181234637\r\n\r\n181103273\r\n\r\n181251264\r\n\r\n181080605\r\n\r\n172160880\r\n\r\n181185610\r\n\r\n181185679\r\n\r\n180963180\r\n\r\n181226600\r\n\r\n181247534\r\n\r\n181148030\r\n\r\n181251817\r\n\r\n181253968\r\n\r\n181111977\r\n\r\n181226227\r\n\r\n181000849\r\n\r\n181153475\r\n\r\n181239574\r\n\r\n181239671\r\n\r\n181239450\r\n\r\n181239493\r\n\r\n181241102\r\n\r\n181191393\r\n\r\n171747437\r\n\r\n181083000\r\n\r\n181123916\r\n\r\n181050650\r\n\r\n181238616\r\n\r\n181239043\r\n\r\n181238748\r\n\r\n171886160\r\n\r\n180916335\r\n\r\n181226251\r\n\r\n181253674\r\n\r\n181203332\r\n\r\n181232375\r\n\r\n181203928\r\n\r\n180921428\r\n\r\n180907697\r\n\r\n181060361\r\n\r\n181252228\r\n\r\n181035952\r\n\r\n181236109\r\n\r\n181201895\r\n\r\n181252589\r\n\r\n181233045\r\n\r\n181165066\r\n\r\n180907239\r\n\r\n181233363\r\n\r\n181068222\r\n\r\n181197090\r\n\r\n181197774\r\n\r\n181262568\r\n\r\n180953672\r\n\r\n181216973\r\n\r\n181217112\r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