{
    "2018-06-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2110946": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.214 \r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nRegulamenta o disposto no art. 99 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A partir do segundo semestre de 2018, o exercício do direito previsto no art. 99 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, poderá ser suspenso ou limitado, individual ou coletivamente, por decisão do Procurador-Geral de Justiça, com fundamento na necessidade do serviço.\r\n\r\nParágrafo único - A decisão referida no caput indicará obrigatoriamente, conforme o caso, o período de suspensão ou o âmbito da limitação, podendo, ainda, estabelecer restrições para a concessão da faculdade assegurada no § 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2110946"
                    ],
                    "2110947": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 05.06.2018\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento na Resolução GPGJ nº 2.096, de 9 de fevereiro de 2017, e considerando a profunda consternação do Ministério Público fluminense pelo falecimento do Procurador de Justiça aposentado ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO, ocorrido no dia 04 de junho de 2018, determina:\r\n\r\nArt. 1º - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por todos os seus órgãos, guardará luto oficial nos dias 06, 07 e 08 de junho de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato produz efeitos a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento Investigatório Criminal MPRJ no 2018.00042140 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MAURÍCIO ASSAYAG para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 11 a 12 de junho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde do Procurador de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 05 a 30 de junho de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no dia 04 de maio de 2018. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MICHELLE BRUNO RIBEIRO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 15 de maio de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça JANAINA SILVA RETTICH para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 23 de maio de 2018.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta RACHEL SALLES TOVAR para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital, no dia 24 de maio de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, no mês de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no dia 04 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo, no período de 04 a 13 de junho de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, nos dias 05 e 06 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no período de 05 a 07 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO PAES FERNANDES para atuar na Central de Audiências de Custódia da Capital, no dia 07 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 06 de junho de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2017, que designou o Procurador de Justiça EDUARDO DA SILVA LIMA NETO para exercer a função de Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 06 de junho de 2018, o Procurador de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para exercer a função de Coordenador de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, ficando voluntariamente afastado de sua lotação a contar de 1º de julho de 2018, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 1º de setembro de 2017, que o designou para exercer a função de Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SANDRO FERNANDES MACHADO para integrar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular (Processo nº MPRJ-2018.00518955). \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 30 de maio de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, CARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 8432, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.00528668). \r\n\r\nId: 2110947"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2110948": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00524177 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00524183 - GAESF - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00524181 - GAESF - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00524158 - GAESF - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00524166 - GAESF - Defiro o auxílio\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00418077 - GAECO - Defiro o auxílio\r\n\r\nId: 2110948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2110949": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.00818886 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da Sindicância, tendo em vista a inexistência de outras diligências hábeis a elucidar a autoria dos fatos nela noticiados.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2016.01103626 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da Sindicância, sem imposição de penalidade disciplinar, uma vez que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional do sindicado.\r\n\r\nId: 2110949"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2110950": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018 \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento do Processo nº 0010985-96.2018.8.19.0000, a ser realizada no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 06 de junho de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o n.º 00454508-02.2006.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ n.º 2010.00713127).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2010.00713127 (Origem: Processo nº 0045408-02.2006.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - I Tribunal do Júri. - IP nº 00017/2006 da DH/RJ) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.01284298 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. - TC nº 005-10778/2016 da 5ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2003.00019151 (Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 035-09165/2001 da 35ª DP) - Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00106501 (Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos - IP nº 035-05955/2006 da 35ª DP) - Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00088858 (Origem: Processo nº 0276046-82.2016.8.19.0001, distribuído ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. - TC nº 005-06255/2016 da 5ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 2110950"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2110951": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\n* O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça de Região Especial, de Substituição Regional e Substitutos que estarão abertas, a partir da 0h do dia 06 de junho de 2018 até 23h59min do dia 07 de junho de 2018, as inscrições para atuação nos órgãos de execução abaixo relacionados, em regime de DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, pelo período de julho a dezembro de 2018. \r\n\r\nNo período de designação temporária, os optantes poderão usufruir apenas 1 (um) mês de férias ou de licença especial. \r\n\r\nO julgamento dos pedidos obedecerá ao critério de antiguidade do membro na classe. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça de Fundações, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n2) 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n3) 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n4) 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n5) Auxílio às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital;\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n10) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça titular;\r\n\r\n11) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Maricá, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n12) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, em razão da vacância do referido órgão de execução;\r\n\r\n13) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular;\r\n\r\n14) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, em razão do afastamento voluntário do Promotor de Justiça Titular.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 05.06.2018.\r\n\r\nId: 2110951"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2110690": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 24 de maio.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins- e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 29ª sessão ordinária, de 22 de maio de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão da relatoria das contas de governo do estado, não participava do sorteio. A Presidência registrou a ausência, com causa participada, do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que estavam participando de evento em Brasília, promovido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 268 processos: 72 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 89 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 107 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, consignou impedimento nos Processos TCE nºs 215792-9/2014, 228852-8/2014, 210717-6/2015 e 235533-8/2007 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, consignou impedimento no Processo TCE nº 113013-6/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 113617-4/2018. A seguir, relatou o Processo TCE nº 113750-2/2018 (representação formulada pelo Deputado Estadual Carlos Minc, em relação a possíveis irregularidades no curso da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2015, elaborado pela Secretaria de Estado de Transportes), tendo por objeto a contratação de serviço técnico de auditoria do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Explicou que a manifestação das instâncias técnicas noticiava e narrava todas as medidas que já estavam sendo adotadas no âmbito deste Tribunal de Contas no que dizia respeito ao sistema de bilhetagem eletrônica e entendeu que essa matéria já estava sendo devidamente analisada por via de auditoria em curso. Assim, acompanhava esse entendimento e divergia neste ponto do Ministério Público, votando pelo conhecimento da representação, improcedência, expedição de ofício ao representante e pelo arquivamento, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins parabenizou o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, aniversariante nesta data, desejando-lhe felicidade, no que foi acompanhada pela Presidência e pelo Procu rador-Geral do MPE. Às quatorze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113495-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114042-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201521-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201701-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204568-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206708-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208224-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214914-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217724-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825345-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829057-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829811-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100569-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n101291-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105077-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n105931-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n113367-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113496-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113515-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113517-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113545-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113763-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113775-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113827-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113872-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113875-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114089-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114090-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114091-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114095-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114097-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n200486-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n201173-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201543-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201680-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202074-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202526-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203056-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203231-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203251-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n203820-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204224-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204497-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204636-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205036-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205058-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205705-0/12\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO\r\n\r\n205808-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206336-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206388-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206809-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206815-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207821-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207865-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211019-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211167-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214958-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215051-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215164-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215183-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215248-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215277-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218592-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219210-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222188-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228482-5/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n250324-5/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n250487-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n259944-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n294153-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n295391-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n807470-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816625-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816897-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n822761-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n824739-4/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825018-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825104-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825981-6/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826004-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n826009-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828847-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828920-3/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828973-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n830075-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101171-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n107037-0/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\n113498-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113880-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201491-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201651-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204495-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206607-9/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210077-0/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n215074-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217737-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n810689-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n825126-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829745-8/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113332-6/18\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n113504-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113861-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114093-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203054-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203989-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206908-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214951-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218602-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n816578-0/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n821394-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829773-5/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n829971-9/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-1/2016 (E-17/003.004365/2015) - Interessado: ADRIANO FABRI MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-9/2018 (201701167582) - Interessado: MARIA HELENA CARVALHO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107851-4/2016 (201600791775) - Interessados: MARIA JOSÉ DUMORTOUT DE MENDONÇA, TÂNIA DE CASTRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100503-0/2016 (E-09/023/69/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-6/2018 (E-09/088/335/2017) - Interessado: JORGE LUIZ BARBOSA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100420-6/2018 (E-09/048/50/2016) - Interessado: REINALDO DA SILVA GADELHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103206-7/2017 (E-09/088/38/2017) - Interessado: SONIA VITORIA FÉLIX DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100702-2/2018 (E-09/088/232/2017) - Interessado: TERESA GALVÃO BERRÊDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-0/2017 - Interessado: PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106816-7/2016 (E-26/011/2540/2015) - Interessado: PAULO CELSO DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-4/2016 (E-01/300683/2012) - Interessados: ANNA CLARA GOMES FREITAS DE SOUSA, CHRISTIANE GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-2/2016 (E-01/015/40/2014) - Interessado: CARMEN DE REZENDE BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108775-9/2015 (E-01/009/21/2015) - Interessados: DORALICE SILVA CARVALHO, MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108868-2/2015 (E-01/016/8/2013) - Interessado: LEA ALVES VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-5/2016 (E-01/023/57/2013) - Interessados: LUCIANA DA SILVA, JULIA HELENA DA SILVA MIRANDA PINTO, SYLDEA RIBEIRO DA FONSECA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105161-3/2016 (E-01/301339/2012) - Interessado: MARIO RAPAGNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-8/2016 (E-01/318858/2008) - Interessados: NEUZA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA, GENY ALVES CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-3/2016 (E-01/011/43/2014) - Interessado: RAIMUNDA GENI DA SILVA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108939-9/2016 (E-01/049/90/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA CORREIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-7/2016 (E-01/020/5/2014) - Interessados: ROSIMERI DA SILVA MARONGIU, BRUNA DOS SANTOS FERNANDES MARONGIU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-8/2016 (s-27/141/30/2015) - Interessado: ERNANI DA MOTA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104346-8/2016 (e-27/142/82/2015) - Interessado: LÚCIA TERESA CORTES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-1/2018 (E-03/010/1651/2017) - Interessado: ALICE BATISTA DE SOUZA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-6/2018 (e-03/006/766/2017) - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100633-5/2018 (E-03/012/1348/2017) - Interessado: ANA PAULA FEIJÓ TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100892-3/2018 (E-03/002/96/2017) - Interessado: ANGELA FERREIRA DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100604-4/2018 (E-03/016/1272/2016) - Interessado: ASIA VALERIA ALVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100838-7/2018 (E-03/005/1558/2016) - Interessado: CENIR DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100764-0/2018 (E-03/004/2722/2017) - Interessado: CRISTINA DE FÁTIMA ANACLETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-3/2018 (E-03/004/1889/2017) - Interessado: DELMA WON HELD DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100942-4/2018 (e-03/012/1779/2017) - Interessado: DIONEA DE OLIVEIRA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-3/2018 (E-03/004/2911/2017) - Interessado: DIVA DE FÁTIMA CORDEIRO ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100683-0/2018 (E-03/002/1489/2016) - Interessado: DULCINEA DA GAMA MARINHO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-4/2016 (E-08/220661/2009) - Interessado: ELCIO MORAIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-4/2018 (E-03/015/353/2016) - Interessado: ELIANA DE ALCANTARA REY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-1/2017 (E-01/602727/2004) - Interessado: ELMA MARIA DA SILVA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-4/2018 (E-03/004/2353/2017) - Interessado: EULALIA ESTEVES SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100774-5/2018 (E-03/010/2398/2017) - Interessado: ILMA MADALENA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-6/2018 (E-03/004/2639/2017) - Interessado: IONICE SILVA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-0/2018 (E-03/007/2384/2017) - Interessado: JANICE CABRAL LEVY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-3/2018 (e-03/012/767/2017) - Interessado: LARRY ALVES BUSQUET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100807-8/2018 (E-03/007/2968/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101089-5/2018 (E-03/002/2461/2017) - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100671-7/2018 (E-03/012/1931/2017) - Interessado: MARIA BERNARDETE MONTEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-7/2018 (E-03/013/3017/2016) - Interessado: MARIA DAS DORES NOGUEIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101826-7/2016 (E-03/1400225/1994) - Interessado: MARIA ELIZABETE MARCATTI D'AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-5/2018 (E-03/011/1416/2017) - Interessado: MARIA INÊS AMARAL DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-0/2018 (E-03/006/361/2016) - Interessado: OLINDA SELMA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-8/2018 (E-03/007/1315/2017) - Interessado: RAQUEL CRESPO DE MOURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-6/2018 (E-03/006/1857/2016) - Interessado: REGINA CÉLIA CABREIRA CODEÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100539-3/2018 (E-03/003/1253/2017) - Interessado: RONILDA MORAES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100762-2/2018 (E-03/007/1943/2017) - Interessado: ROSANGELA CARDOSO SERRENHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-5/2018 (E-03/012/1780/2017) - Interessado: SANDRA MONTEIRO ALVES DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-0/2018 (E-03/005/1446/2017) - Interessado: TELMA MARIA VIEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100785-4/2018 (E-03/008/3609/2016) - Interessado: TEREZINHA CAMPOS DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-0/2018 (e-03/012/1508/2017) - Interessado: VIVIANE VIEIRA SOARES ZANIBONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-2/2018 (E-03/007/1575/2017) - Interessado: ZENAIDE ROSA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-8/2018 (E-04/013289/2008) - Interessado: GLAUDSTON DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100579-3/2018 (E-01/067/1810/2016) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-9/2018 (2016-162939) - Interessado: CLAUDIA ALVES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-1/2018 (2017-039285) - Interessado: CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100701-8/2018 (2016-195560) - Interessado: ELIZABETH GLIKSMAN ROTSZTEJN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100903-8/2018 (2015-205523) - Interessado: GLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-9/2016 (2015-36744) - Interessado: GLAUCO DE FARIA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100721-8/2018 (2017-039823) - Interessado: GLÓRIA REGINA GINO DO REGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-1/2018 (2016-030650) - Interessado: LUÍS CARLOS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-0/2018 (2017-088025) - Interessado: MARISTELA RIBEIRO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100374-1/2018 (2015-018073) - Interessado: MONICA GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-7/2018 (2015-065635) - Interessado: REGINA CELE CORREIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-3/2017 (074/2016) - Interessado: NILZA MARIA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-7/2018 (2017.04.15540P) - Interessado: MARIA LUSIA RESENDE MELCHIADES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811449-8/2016 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-9/2017 (558/2016) - Interessado: JAIR BANDEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-7/2017 (219/2016) - Interessado: MARINETE GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250830-4/1999 (M02/20114A/99) - Interessado: ANIZIO TEIXEIRA COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200102-1/2014 (2848/2013) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA COUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-4/2010 (5028/10) - Interessado: NATHAN MANSUR DEMACH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231316-0/2007 (02/02/451/07) - Interessado: SEBASTIÃO QUARTEROLLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809685-8/2016 (2016.004.000011-1-CI) - Interessado: ALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-2/2015 (2014.004.000024) - Interessado: CHARLENE DA SILVA FORTUNATO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-7/2015 (007/2014) - Interessado: MARILDA PIRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-5/2015 (006/2014) - Interessado: JOÃO BATISTA MEIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202396-2/2016 (06/2015) - Interessado: JOÃO HONÓRIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-5/2017 (177/2017) - Interessado: IVONE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220740-9/2017 (249/2017) - Interessado: EDILMA CORREA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-6/2017 (174/2017) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-6/2017 (260/2017) - Interessado: IRACEMA DOS SANTOS LEMOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-7/2017 (375/2017) - Interessado: MARIA CLERICE MACHADO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-4/2017 (238/2017) - Interessado: TERESA CRISTINA MELO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811181-8/2016 - Interessados: JULIANO TANNUS DA FONSECA, HUMBERTO MATTOS DE ASSUMPÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213548-8/2017 (1124/2016) - Interessado: ARMINDO PONTES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204502-5/2015 (606/2014) - Interessado: MARINO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-9/2016 (161/2015) - Interessado: RITA GUILHERMINA DA SILVA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-6/2016 (1543/2014) - Interessado: ROSELI BRITO DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-5/2018 (074/2018) - Interessado: IZAURA FRANCISCA DO NASCIMENTO GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-3/2017 (138/2017) - Interessado: JUCIARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-3/2017 (825/2016) - Interessado: MIRIAM MOREIRA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-2/2017 (011/2017) - Interessado: PATRICIA MARA MARTINS LOPES ALVES KNUPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203445-4/2015 (096/2014) - Interessado: SONIA SOUTO COUTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-4/2016 (200/004043/2015) - Interessado: CARMEN BARBOSA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-1/2015 (020/3875/2014) - Interessado: DERCI DA SILVA AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-5/2016 (200/002745/2015) - Interessado: EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-9/2015 (210/7728/2014) - Interessado: MINIE LÚ RODRIGUES LUZ DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-0/2014 - Interessado: ALCEMARIA FREITAS DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232969-7/2014 - Interessado: AMANDA GOUVÊA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233049-0/2014 - Interessado: AMARILES DE MOURA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233142-8/2014 - Interessado: ANA ANGÉLICA ALVES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-3/2014 - Interessado: ANA BEATRIZ DE NAZARETH RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233136-9/2014 - Interessado: ANA CARLA DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233141-4/2014 - Interessado: ANA CAROLINA FULCHI HESPANHOL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-1/2014 - Interessado: ANA CAROLINA RODRIGUES DO COUTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233140-0/2014 - Interessado: ANA MARIA MARZULLO NEVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233086-8/2014 - Interessado: ANA MARIA PINHEIRO SOBRINHO SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-7/2014 - Interessado: ANA PAULA MONTEIRO DE OLLIVEIRA FISCHER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232979-2/2014 - Interessado: ANA ROSA DE ARAGÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-8/2014 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232994-2/2014 - Interessado: CARLA SOUZA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-5/2014 - Interessado: CAROLINA BARBOSA MACIEL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-6/2014 - Interessado: CAROLINE DA SILVA GOMES BOCCOLINI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233117-3/2014 - Interessado: CLOTILDE BERNADETE D ESCOFFIER GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233099-5/2014 - Interessado: DANIELLE ANDREZA LOUREIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-1/2014 - Interessado: ELEN RIBEIRO SAYÃO BEU - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-9/2014 - Interessado: ELIANE AZEVEDO SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233105-0/2014 - Interessado: ELIANE RODRIGUES SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232990-6/2014 - Interessado: ELISA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233116-9/2014 - Interessado: ERIKA BRAZ DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233104-6/2014 - Interessado: ERIKA DE CARVALHO FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232985-1/2014 - Interessado: ERIKA RIBEIRO BATISTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233075-9/2014 - Interessado: FERNANDA FERREIRA QUINELLATO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232981-5/2014 - Interessado: GABRIELA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-1/2014 - Interessado: GISELLE CHRISTINA SILVA FIGUEREDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-7/2014 - Interessado: GLEISON FERREIRA BOECHAT - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233038-1/2014 - Interessado: HELENA PESSOA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233023-6/2014 - Interessado: IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-9/2014 - Interessado: JOCEMARA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-1/2014 - Interessado: JOSIANE PEÇANHA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-4/2014 - Interessado: JULIANA MACIEL GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233127-8/2014 - Interessado: JUSSARA SILVA GENTIL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233126-4/2014 - Interessado: KARINE PORTELA GUILHERME - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233115-5/2014 - Interessado: LILIANE MARQUES BARCELLOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233112-3/2014 - Interessado: LILYANE DE QUEIROZ HENRIQUES NERY POMBO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233125-0/2014 - Interessado: LINDINALVA BATISTA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233124-6/2014 - Interessado: LUANA NOGUEIRA NETO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232971-0/2014 - Interessado: LUCAS DA SILVA SALOMÃO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233021-8/2014 - Interessado: LÚCIA CRESPO COUTINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233097-7/2014 - Interessado: LUCIANE BATISTA DIOGO SOARES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-8/2014 - Interessado: MARCELA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233111-9/2014 - Interessado: MARCELLO CANDIOTA SALGUEIRINHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-8/2014 - Interessado: MARCIO ALVES BEZERRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-7/2014 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233084-0/2014 - Interessado: MARIA HOSANA GOMES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233101-4/2014 - Interessado: MAYARA DE SOUZA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233122-8/2014 - Interessado: MONICA DE LIMA NEVES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-6/2014 - Interessado: PATRICIA DA FONSECA SILVA LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-4/2014 - Interessado: PATRICIA DO CARMO GONÇALVES MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233120-0/2014 - Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO FELIZARDO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233113-7/2014 - Interessado: PRISCILLA SPITZ DA CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233018-1/2014 - Interessado: RAPHAEL SILVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-1/2014 - Interessado: RENATA FERNANDES CALDAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-7/2014 - Interessado: RICARDO JOSÉ ALVARES DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233103-2/2014 - Interessado: RICARDO TADEU GRIECO JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233090-9/2014 - Interessado: ROBERTA LABRIOLA DA COSTA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233119-1/2014 - Interessado: ROSANE RODRILGUES MAIA DA CRUZ - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233074-5/2014 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA UKS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233130-5/2014 - Interessado: ROSANGELA GONÇALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233128-2/2014 - Interessado: SABRINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233042-2/2014 - Interessado: SANDRA RICARDO SILVA CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233118-7/2014 - Interessado: SEBASTIÃO DE CARVALHO RAMOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-4/2014 - Interessado: SUELEN BRITO QUINTANILHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-0/2014 - Interessado: TABATA QUINTANILHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233102-8/2014 - Interessado: TANIA CRISTINA BAPTISTA PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-3/2014 - Interessado: TANIA SUELI GARCIA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233035-9/2014 - Interessado: THIAGO DE JESUS SILVA GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-0/2014 - Interessado: THIAGO MACHADO CARDOSO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233100-0/2014 - Interessado: YARA ALESSANDRA FONSECA MENDES GOMES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-9/2017 (2016/03/269) - Interessado: MARINEIDE ONILIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-4/2017 (2017/07/650) - Interessado: MARYANGELA NOGUEIRA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-3/2013 (2424/2013) - Interessado: MÍRIA DE FÁTIMA DA COSTA PEREIRA BRUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206920-9/2017 (000127/2017) - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA PINTO VOGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214262-3/2017 (052/2017) - Interessado: ELZA MARIA RODOLFO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200955-8/2010 - Interessado: PREFEITURA DE QUATIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213736-7/2017 (12649/2017) - Interessado: CLÁUDIA HELOISA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-0/2017 - Interessados:\r\n\r\nSEQ.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTERIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministrador (Especialista em Recursos Humanos)\r\n\r\n2\r\n\r\nSandra Mota Cunha\r\n\r\n019/14\r\n\r\n2\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n21\r\n\r\nDayana Quintes da Motta\r\n\r\n016/14\r\n\r\n3\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n22\r\n\r\nLuiz Fernando de Faria Verbicario\r\n\r\n039/14\r\n\r\n4\r\n\r\nAgente de Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\nTony Moraes Feijo\r\n\r\n059/14\r\n\r\n5\r\n\r\nAgente de Trânsito\r\n\r\n12\r\n\r\nRodrigo Franco da Fonseca\r\n\r\n015/14\r\n\r\n6\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n25\r\n\r\nLecy-Mara Pacheco de Siqueira Dominge\r\n\r\n008/14\r\n\r\n7\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n26\r\n\r\nRita de Cassia Gigante de Souza\r\n\r\n013/14\r\n\r\n8\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n27\r\n\r\nJuliana Couto Cascabulho\r\n\r\n029/14\r\n\r\n9\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n28\r\n\r\nJunior de Oliveira Machado\r\n\r\n053/14\r\n\r\n10\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n30\r\n\r\nVeronica Castro Daflon\r\n\r\n052/14\r\n\r\n11\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\n31\r\n\r\nLiziane Santos Ribeiro\r\n\r\n056/14\r\n\r\n12\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\n12\r\n\r\nVanderlea de Mora Rito\r\n\r\n058/14\r\n\r\n13\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nVirginia Lima Gonçalves Neves\r\n\r\n041/14\r\n\r\n14\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\n3\r\n\r\nFernanda Cecília Rohen Sá\r\n\r\n032/14\r\n\r\n15\r\n\r\nGestor Ambiental\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Alberto de Matos Botelho\r\n\r\n009/14\r\n\r\n16\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n21\r\n\r\nNelma Pizzolato de Souza\r\n\r\n018/14\r\n\r\n17\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n23\r\n\r\nMaria Aparecida Coelho Motta\r\n\r\n025/14\r\n\r\n18\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n24\r\n\r\nFrancisca de Paula Gomes\r\n\r\n054/14\r\n\r\n19\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n25\r\n\r\nMaria Angélica Santos Azevedo\r\n\r\n038/14\r\n\r\n20\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n10\r\n\r\nGeysa da Cunha Figueiredo Chagas\r\n\r\n010/14\r\n\r\n21\r\n\r\nProcurador Municipal (Lei 1689/11)\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Otávio Soares Gonçalves Júnior\r\n\r\n093/14\r\n\r\n22\r\n\r\nProcurador Municipal (Lei 1689/11)\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcela Noronha Alves\r\n\r\n003/14\r\n\r\n23\r\n\r\nProcurador Municipal (Lei 1689/11)\r\n\r\n7\r\n\r\nValcir Gonçasvel\r\n\r\n005/14\r\n\r\n24\r\n\r\nProcurador Municipal (Lei 1689/11)\r\n\r\n8\r\n\r\nPaulo Roberto Teixeira da costa\r\n\r\n020/14\r\n\r\n25\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n74\r\n\r\nSirlene Marinho Heleno Rodrigues\r\n\r\n004/14\r\n\r\n26\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n78\r\n\r\nSineide da Silva Lima Portugal\r\n\r\n006/14\r\n\r\n27\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n79\r\n\r\nIsabel Saraiva da Cruz ribeiro\r\n\r\n017/14\r\n\r\n28\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n81\r\n\r\nJanaina Oliveira Braga de Castro\r\n\r\n037/14\r\n\r\n29\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n83\r\n\r\nEliane da Silva Santos Costa\r\n\r\n045/14\r\n\r\n30\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n85\r\n\r\nDiego dos Santos Negreiros\r\n\r\n046/14\r\n\r\n31\r\n\r\nProf. de Ens. Infantil e Fund.(séries iniciais)\r\n\r\n86\r\n\r\nPamela Vieira da Silva\r\n\r\n061/14\r\n\r\n32\r\n\r\nProf. Orientador Educacional\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Freixo Lima\r\n\r\n049/14\r\n\r\n33\r\n\r\nProf. Orientador Pedagógico\r\n\r\n3\r\n\r\nTatiana Dorca Correa Aguiar\r\n\r\n033/14\r\n\r\n34\r\n\r\nProfessor de Ciências\r\n\r\n12\r\n\r\nFelipe Belas Cunha dos Santos\r\n\r\n057/14\r\n\r\n35\r\n\r\nProfessor de Português\r\n\r\n27\r\n\r\nKeyth Carmélia Carrilho Ângelo\r\n\r\n012/14\r\n\r\n36\r\n\r\nProfessor de Educação Física\r\n\r\n13\r\n\r\nEduardo Araujo Costa\r\n\r\n011/14\r\n\r\n37\r\n\r\nProfessor de Educação Física\r\n\r\n16\r\n\r\nLorenlei Cristini Dias dos Santos\r\n\r\n047/14\r\n\r\n38\r\n\r\nProfessor Geografia\r\n\r\n3\r\n\r\nMariana Coelho Torres\r\n\r\n055/14\r\n\r\n39\r\n\r\nProfessor História\r\n\r\n12\r\n\r\nLaciane Bardasson da Silva Neves\r\n\r\n040/14\r\n\r\n40\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciane Neves de Andrade\r\n\r\n026/14\r\n\r\n41\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n3\r\n\r\nGioconda Maria Santos Farcha\r\n\r\n043/14\r\n\r\n42\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n4\r\n\r\nJoelma Oteiro Pinto Lopes\r\n\r\n060/14\r\n\r\n43\r\n\r\nTécncio em Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nJosilda Santiago Dutra\r\n\r\n048/14\r\n\r\n44\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n11\r\n\r\nRivelino Diniz de Mello\r\n\r\n035/14\r\n\r\n45\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n12\r\n\r\nFrancisco Antonio Buzzi Cipriano\r\n\r\n036/14\r\n\r\n46\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n13\r\n\r\nFrancisco Marcos Mascaro\r\n\r\n034/14\r\n\r\n47\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n14\r\n\r\nMaricelso Coimbra da Silva\r\n\r\n042/14\r\n\r\n48\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n15\r\n\r\nMaximiano Rocha Quintes\r\n\r\n027/14\r\n\r\n49\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n17\r\n\r\nRogerio Pena da Silva\r\n\r\n031/14\r\n\r\n50\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n18\r\n\r\nIvander Rimolo de Couto\r\n\r\n051/14\r\n\r\n51\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n19\r\n\r\nErminia Vernerk da Veiga\r\n\r\n022/14\r\n\r\n52\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n20\r\n\r\nWalisson de Almeida Silva\r\n\r\n044/14\r\n\r\n53\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n21\r\n\r\nGilson Antonio Marinho Helena\r\n\r\n030/14\r\n\r\n54\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n22\r\n\r\nGeovan da Silva Faria\r\n\r\n050/14\r\n\r\n55\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n24\r\n\r\nFábio Chagas Boechat\r\n\r\n021/14\r\n\r\n56\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n25\r\n\r\nGeraldo Giron Motta\r\n\r\n023/14\r\n\r\n57\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n8\r\n\r\nJeferson Perdomo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n008/10\r\n\r\n58\r\n\r\nVigilante\r\n\r\n9\r\n\r\nLuiz Eduardo Pontes Moreira\r\n\r\n028/14\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210717-6/2015 (001278/2014) - Interessado: CONCEIÇÃO MOREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202404-5/2016 (000892/2015) - Interessado: FRANCISCO JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-7/2015 (001251/2014) - Interessado: ROQUE FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 804607-9/2015 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804595-0/2015 - Interessado: Amanda Pereira Branco - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804608-3/2015 - Interessado: Angela Maria Almeida Ronzi - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804605-1/2015 - Interessado: Anna Carolina Alves Souza - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804606-5/2015 - Interessado: CHRISTIANE SCHULTZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804603-3/2015 - Interessado: Claudiaeli Linhares da Silva Mecias - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804609-7/2015 - Interessado: Cristiane de Azevedo Ferreira - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804592-8/2015 - Interessado: Denilson Braga de Araújo - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804622-9/2015 - Interessado: Denize Oliveira Vianna - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804594-6/2015 - Interessado: Ednea Ferreira Ribeiro Vieira - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804596-4/2015 - Interessado: Eduardo de Paula Freitas Rocha - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804604-7/2015 - Interessado: Erison Ribeiro Curty - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804610-6/2015 - Interessado: Fabrício da Costa Vilanova - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804611-0/2015 - Interessado: FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804593-2/2015 - Interessado: Fernanda Rodrigues Monteiro - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804599-6/2015 - Interessado: Fernando Augusto Curti Vicente - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804590-0/2015 - Interessado: Flávia Silva Moreira Ribeiro - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222514-8/2015 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804591-4/2015 - Interessado: Grazieli Ribeiro B. C. Oliveira - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804612-4/2015 - Interessado: José Bruno Silveira de Souza - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804597-8/2015 - Interessado: Josiene Machado Sentineli - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804613-8/2015 - Interessado: Luciene da Silva Faria - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804614-2/2015 - Interessado: LUCINEA FARIA DE AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804623-3/2015 - Interessado: Marcionilia Verdan Silva - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804615-6/2015 - Interessado: Maria Izaura de Oliveira Silva Ferreira - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804616-0/2015 - Interessado: Mariana Souza de Assis da Silva - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804617-4/2015 - Interessado: NEIVA DA CUNHA VIAL - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804618-8/2015 - Interessado: PALOMA ANASTACIO CRUZ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804601-5/2015 - Interessado: Patrícia Conceição da Cunha - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804619-2/2015 - Interessado: PATRICK DE CASTRO GUIMARÃES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804620-1/2015 - Interessado: Paulla Ximenes Alves - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804602-9/2015 - Interessado: Queila de Oliveira Santana - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804621-5/2015 - Interessado: SILVIA MARIA VIDAL ALVES - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804600-1/2015 - Interessado: Sueli Ferreira da Cunha - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804598-2/2015 - Interessado: Thallyta Mezabarba Macedo - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-7/2017 (415/2013) - Interessado: CACIRA DA COSTA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235533-8/2007 - Interessados:\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nGENILSON DO N BOECHAT\r\n\r\nMédico Plantonista\r\n\r\n023\r\n\r\n343/04\r\n\r\n525\r\n\r\nNADIA VANEA DA COSTA\r\n\r\nMédico Plantonista\r\n\r\n024\r\n\r\n412/04\r\n\r\n530\r\n\r\nHERCILIA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nPsicólogo Clínico\r\n\r\n002\r\n\r\n229/04\r\n\r\n500\r\n\r\nDESIREE LUZIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nPedagogo - Orientação Pedagógica\r\n\r\n011\r\n\r\n345/04\r\n\r\n527\r\n\r\nDANIEL DE SÁ VIEIRA\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n003\r\n\r\n317/04\r\n\r\n505\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FIGUEIREDO COELHO\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n004\r\n\r\n330/04\r\n\r\n518\r\n\r\nPAULA MAGALHÃES SOUZA DECCACHE\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n005\r\n\r\n339/04\r\n\r\n524\r\n\r\nLUIZ HELENO DA SILVA GIL\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n006\r\n\r\n335/04\r\n\r\n522\r\n\r\nMAURICIO FELISMINDO BARCELOS\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n005\r\n\r\n322/04\r\n\r\n508\r\n\r\nABILIO MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n006\r\n\r\n332/04\r\n\r\n520\r\n\r\nJOSE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n005\r\n\r\n236/04\r\n\r\n514\r\n\r\nCESAR AUGUSTO G DE MORAIS COUTINHO\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n015\r\n\r\n328/04\r\n\r\n517\r\n\r\nLENILSON ALVARES T GUSMAO\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n008\r\n\r\n323/04\r\n\r\n509\r\n\r\nRUTH RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n010\r\n\r\n230/04\r\n\r\n501\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n012\r\n\r\n331/04\r\n\r\n519\r\n\r\nLEANDRO VIANA ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n013\r\n\r\n350/04\r\n\r\n529\r\n\r\nIRACEMA JOAQUINA DA FONSECA\r\n\r\nProfessor II - 1ª à 4ª Série\r\n\r\n016\r\n\r\n240/04\r\n\r\n504\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMARGO DIAS\r\n\r\nFiscal de Urbanismo\r\n\r\n002\r\n\r\n333/04\r\n\r\n521\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DO E SANTO\r\n\r\nAtendente de Consultório Dentário\r\n\r\n002\r\n\r\n260/03\r\n\r\n496\r\n\r\nELIO SOUZA BARBOZA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n005\r\n\r\n231/04\r\n\r\n502\r\n\r\nSONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n008\r\n\r\n321/04\r\n\r\n507\r\n\r\nJACIRA MARIA DIONIZIO DA COSTA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n009\r\n\r\n327/04\r\n\r\n516\r\n\r\nANGELICA DE FATIMA R ALVES\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n010\r\n\r\n238/04\r\n\r\n503\r\n\r\nRUTH LUCIANA R DE ABREU\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n011\r\n\r\n337/04\r\n\r\n523\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n012\r\n\r\n320/04\r\n\r\n506\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n013\r\n\r\n226/04\r\n\r\n497\r\n\r\nNILZA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n014\r\n\r\n324/04\r\n\r\n510\r\n\r\nADRIANA LUCIA BARROSO\r\n\r\nCozinheiro\r\n\r\n015\r\n\r\n234/04\r\n\r\n512\r\n\r\nNELSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMotorista “C”\r\n\r\n011\r\n\r\n235/04\r\n\r\n513\r\n\r\nHEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nMotorista “C”\r\n\r\n012\r\n\r\n344/04\r\n\r\n526\r\n\r\nELMO DOS SANTOS\r\n\r\nMotorista “C”\r\n\r\n013\r\n\r\n237/04\r\n\r\n515\r\n\r\nFERNANDO LAGE\r\n\r\nMotorista “C”\r\n\r\n015\r\n\r\n325/04\r\n\r\n511\r\n\r\nADEMI FALCAO PIMENTEL\r\n\r\nMotorista “C”\r\n\r\n018\r\n\r\n227/04\r\n\r\n498\r\n\r\nJANIEL FRAZAO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMotorista “C”\r\n\r\n019\r\n\r\n228/04\r\n\r\n499\r\n\r\nZILDO BALBINO DA SILVA\r\n\r\nServente\r\n\r\n009\r\n\r\n346/04\r\n\r\n528\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102676-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112042-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103412-8/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112796-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105086-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225614-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225616-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102184-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117554-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-4/2016 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802190-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802199-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802202-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802614-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214536-2/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-5/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807533-3/2015 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214754-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235449-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209261-2/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212616-4/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-1/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209531-3/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231771-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220748-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 277674-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227579-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 24/05/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO GILBERTO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n114260-4/2013\r\n\r\nMARCELO LOPES MEDEIROS\r\n\r\n212080-5/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n214536-2/2017\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n218488-1/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n235449-6/2013\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n277674-9/2015\r\n\r\nSessão: 24/05/2018\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nLUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n807533-3/2015\r\n\r\nId: 2110690"
                    ],
                    "2110691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 314/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 807533-3/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUÍS FERNANDO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN. SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação nº 2824/15-1, formalizada pelo Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo, em favor da sociedade empresária Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., tendo como objeto o fornecimento de alimentos aos pacientes do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no valor de R$ 746.329,25.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luís Fernando Azevedo Silva, ex-Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou defesa e, portanto não afastou a irregularidade detectada, qual seja da formalização de ato de dispensa de licitação sem os pressupostos exigidos pela legislação vigente, haja vista a falta de planejamento e a desídia da Administração;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos) equivalentes, nesta data, a 3.000 (mil) UFIR-RJ, ao Sr. Luís Fernando Azevedo Silva, ex-Secretário Municipal de Saúde de Nova Friburgo, com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 30/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 24/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2110691"
                    ],
                    "2110880": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n819780-6/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n13531/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n819780-6/2016\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n13532/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n212743-7/2014\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n13713/2018\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n201498-9/2016\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n13869/2018\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n806734-4/2016\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n13751/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n231346-8/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n13555/2018\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n829828-6/2016\r\n\r\nARLINDO CARVALHO DA VEIGA\r\n\r\n12940/2018\r\n\r\n224.810.797-87\r\n\r\n211781-0/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n12582/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n222552-0/2015\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n12084/2018\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n216260-3/2014\r\n\r\nCLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n12955/2018\r\n\r\n030.385.387-52\r\n\r\n829828-6/2016\r\n\r\nCLÁUDIO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n12939/2018\r\n\r\n782.157.737-53\r\n\r\n208981-9/2013\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n13230/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n204972-8/2012\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n13400/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n230393-0/2015\r\n\r\nCLÉBIA CRISTINA MAURÍCIO DE PAIVA\r\n\r\n12953/2018\r\n\r\n043.853.007-12\r\n\r\n231653-3/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n13833/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n210027-1/2016\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n10913/2018\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n205219-9/2016\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n13998/2018\r\n\r\n072.597.977-11\r\n\r\n212161-9/2017\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n12926/2018\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n203856-1/2017\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n10533/2018\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n825725-0/2016\r\n\r\nJERUSA RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS\r\n\r\n13268/2018\r\n\r\n115.870.347-35\r\n\r\n278863-9/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n12354/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n274231-2/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n12357/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n217240-2/2015\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n12693/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n201222-6/2015\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n12794/2018\r\n\r\n688.997.507-34\r\n\r\n203230-9/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n12385/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n203228-6/2016\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n12389/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n203765-2/2015\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n12800/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n213412-3/2017\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n13766/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n241233-1/2014\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n13804/2018\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n217531-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12594/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222262-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12595/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n277592-5/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12596/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203809-4/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12875/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n215975-3/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12876/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222260-7/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12878/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222286-1/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12879/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n225944-8/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n12880/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n206581-9/2017\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n14003/2018\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n206085-9/2014\r\n\r\nMARCOS AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n13537/2018\r\n\r\n844.913.107-34\r\n\r\n105191-0/2017\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n11730/2018\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n225398-1/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n13695/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n225918-7/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n13699/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n230393-0/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n12951/2018\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n811723-2/2016\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n12606/2018\r\n\r\n455.218.917-49\r\n\r\n212161-9/2017\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE FREITAS HADDAD\r\n\r\n12929/2018\r\n\r\n070.345.907-45\r\n\r\n201239-5/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n12581/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n105083-7/2017\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n12600/2018\r\n\r\n639.260.247-04\r\n\r\n816816-0/2016\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n12942/2018\r\n\r\n550.006.067-87\r\n\r\n222287-1/2017\r\n\r\nVIVIANE DE SÁ NATIVIDADE LEMOS\r\n\r\n12618/2018\r\n\r\n082.868.017-50\r\n\r\nId: 2110880"
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                    "2110709": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 196/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/06/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.093-1/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.911-0/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA \r\n\r\nDE RESENDE/Imputação de Débito a CLÁUDIO LHAMAS DE SIQUEIRA, JOAQUIM CARLOS FEST DA SILVEIRA, JOSÉ MACIEL DE ALMEIDA e ANDREZA HERINGER TAVARES.\r\n\r\nId: 2110709"
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                    "2110799": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 197/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/06/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.119-8/2009 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.177-1/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.178-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nId: 2110799"
                    ],
                    "2110842": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 198/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/07/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.045-3/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.827-0/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SUMIDOURO/Recurso de Revisão interposto por ABNER SOARES JASMIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.381-4/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI/Embargos de Declaração interposto por GRAU GESTÃO DE ATIVOS LTDA.\r\n\r\nId: 2110842"
                    ],
                    "2110843": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 199/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/07/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO CHRISTIANO SUBSTITUTO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.098-2/2009 - CONVÊNIO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA e por MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.560-9/2015 - CONTRATO DE COMPRAS EM GERAL/FUNDO MUN SAUDE SÃO SEBASTIAO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por MAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS e por ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES e por JAIR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.188-0/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nId: 2110843"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2110726": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. INTEGRAÇÃO GOVERN. (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110217-0/2005 - Interessado: LUIS ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111554-3/2005 - Interessado: LUIS ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-1/2007 - Interessado: LUIS ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218367-6/2008 - Interessado: CHÉRLIA VIEIRA DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215143-1/2005 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-1/2008 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-3/2014 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215720-4/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-1/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 825750-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104405-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-0/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114189-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114190-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114192-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114193-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114195-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114196-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114198-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114199-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114202-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114207-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114209-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114210-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114212-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113687-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203364-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-2/2013 - Decisão: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802607-7/2016 - Decisão: APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-7/2010 - Interessado: . JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-0/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216199-4/2017 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218450-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218472-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218029-5/2011 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218480-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100291-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-9/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106470-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108889-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101923-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101944-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102860-8/2015 - Decisões: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828533-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829860-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216084-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216108-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219439-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 202567-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 218305-5/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202677-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212653-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203354-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 812856-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209439-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210452-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212371-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228978-0/2015 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233166-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241245-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814036-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829162-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207232-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207235-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218440-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218464-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-8/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805673-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809638-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810764-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820365-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203119-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-4/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268074-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269731-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807992-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200406-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827573-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216419-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200419-6/2016 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Decisões: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218133-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2110726"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2110896": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 21.871, de 05 de junho de 2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos da Deliberação nº 167/02, e no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do Parecer da Procuradoria Geral (PGT) exarado nos autos do Processo 300.931-9/17 e do Ato Executivo nº 20.796, de 11 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 12 de abril de 2017, especialmente o item 4 deste último, que coloca temporariamente à disposição da Presidência em exercício, para realocação de acordo com as necessidades de serviço deste Tribunal de Contas, os servidores vinculados aos Gabinetes e Assessorias dos Conselheiros Aloysio Neves Guedes, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Domingos Inácio Brazão, e ao Gabinete da Presidência, até que os mencionados Conselheiros retornem ao exercício das suas funções e/ou novo ato executivo disponha em contrário,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar os servidores Rodrigo Xavier dos Reis, matrícula nº 02/3548/0-3, e Marcelo Guimarães Veloso, matrícula nº 02/4472/0-1, lotados no Gabinete do Conselheiro Domingos Inácio Brazão - GC-5, para que passem a exercer as suas funções, respectivamente, na 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, e no Serviço de Segurança Institucional - SSI, da Diretoria-Geral de Segurança Institucional - DSI, tornando sem efeito as realocações determinadas no Ato Executivo nº 20.899, de 28 de abril de 2017.\r\n\r\nA realocação terá efeito imediato, e perdurará até que o Conselheiro Domingos Inácio Brazão retorne ao exercício das suas funções, e/ou até a edição de novo ato executivo que disponha de maneira diversa.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2110896"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2110897": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2018*\r\n\r\nProc. TCE nº 301.398-0/2018 - Ricardo da Silva de Carvalho, matr. 02/2688/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 30.05.2018.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 28.05.2018\r\n\r\nId: 2110897"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2110938": [
                        "II - Resoluções",
                        "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\n“SIMPLIFICAR PARA CRESCER: COMO A DESBUROCRATIZAÇÃO IMPULSIONA NOVOS NEGÓCIOS”\r\n\r\nQuarta-feira, 06 de junho de 2018\r\n\r\nde 10h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM*******\r\n\r\n“O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) ”\r\n\r\nQuarta-feira, 07 de junho de 2018\r\n\r\nde 10h às 13h\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM********\r\n\r\n“Oceanos de plástico: políticas públicas e práticas sustentáveis”\r\n\r\nQuarta-feira, 08 de junho de 2018\r\n\r\nde 9h30 às 12h30\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes - Alerj\r\n\r\nRua Primeiro de Março, s/nº - Centro - RJ\r\n\r\nId: 2110938"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2110939": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 17.05.2018 a 05.06.2018\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 13:10 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência e com a presença dos Senhores Deputados: Jânio Mendes, 3º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 4º Vice-Presidente; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal; Zito, 2º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral . Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) conceder vista, ao Deputado Samuel Malafaia, do Processo nº 599/2016, de autoria da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura; 02) tomar ciência dos seguintes processos: 3518/2018; 6992/2017; 6993/2017; 5441/2018; 3328/2018; 3328/2018; 03) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório dos seguintes processos: 2884/2018; 2221/2018; 4515/2018; 6654/2018; 04) com base no parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos - Processo nº 18157/2017 - PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 05) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3324/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 06) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 4941/2018 - PRESIDÊNCIA; 07) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 5097/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 08) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 5348/2018 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; 09) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 5875/2018; 10) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5876/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 11) aprovou Ato N/MD/Nº 631/2018 que Dispõe sobre a descentralização dos gabinetes parlamentares; 12) ratificar a decisão do Senhor Primeiro Secretário, constante às fls. 945 do presente processo, através da qual decidiu pelo conhecimento e provimento do recurso interposto pela empresa FIDELITY MANUTENÇÃO PREDIAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME, constante do processo apenso nº 5866/2018, e homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 05/2018, e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, adjudicando-lhe a prestação dos serviços - Processo nº 1662/2018 - GESTOR CONTRATUAL; 13) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos seguintes Projetos de Lei: 4068/2018; 4029/2018; 14) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2015 - Processo nº 12787/2015 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 15) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 11/2017 - Processo nº 6401/2016 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 16) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 13-A/2017 - Processo nº 3092/2017 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 17) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação da ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, visando a prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra para o Departamento de Transportes - Processo nº 2223/2018 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 18) nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo processo alerj nº 5008/2018, e homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 03/2018 e AUTORIZAR a emissão de NADs, em favor das empresas MULTIFUNÇÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME, relativamente aos itens nºs 01 a 05, 07 a 18, 20 a 36; e QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO EIRELI - EPP, relativamente aos itens nº 06, 19 e 37 - Processo nº 16435/2016 - SETOR DE SOM; 19) HOMOLOGAR o resultado da licitação por Pregão Presencial Nº 23/2017, considerada DESERTA - Processo nº 9437/2017 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 20) reconhecer a dívida, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral às fls. 33/37 do presente processo, e AUTORIZAR a emissão dos respectivos Termos de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 15446/2017 - ELERJ; 21) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3830/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 22) deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 3831/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 23) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 3855/2018 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DCP; 24) deferir o solicitado no presente processo - Processo Nº 6556/2018 - COORDENADORIA DA BRIGADA DE INCÊNDIO; 25) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de convênio com a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - Processo nº 4893/2018 - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO; 26) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e AUTORIZAR a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 16674/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 27) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a prorrogação do Contrato Administrativo nº 28/2016 - Processo nº 21875/2015 - SDGI; 28) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a prorrogação do Contrato Administrativo nº 13/2017 - Processo nº 1041/2017 - SDGI; 29) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida em favor da empresa VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA-EPP, e AUTORIZAR a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida - Processo nº 3168/2018 - SDGCS; 30) DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 6689/2018 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN; 31) DEFERIR o solicitado no presente processo - Processo Nº 6750/2018 - DEPUTADO WAGNER MONTES; 32) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 6496, 6421, 6463, 6518, 6459, 6512, 6247, 6540, 6432, 6426, 6506, 6605, 6582, 6568, 6581, 6440, 6439, 6438, 6137, 6643, 6356, 6669, 5864, 6453, 6454, 6425, 6516, 6273, 6455, 6683, 6822, 6870, 6861, 6583, 6419, 6417, 6667, 5818, 6925, 6558, 6974, 6524, 6894, 6893, 6812, 7037, 7082, 6831, 6830, 6829, 6871, 7042, 6992, 6991, 7087, 7088, 6891, 6923, 5272, 5959, 5957, 4058, 4059, 5955, 7055, 7117, 6777, 6776, 6908, 6909, 6907, 7007, 5495, 5494, 6770, 6771, 6772, 6153, 6155, 6154, 7179, 7180, 7178, 7177, 7175, 7176, 7182, 7136, 7140, 7141, 7142, 6847, 7161, 7203, 7144, 7148, 7147, 7207, 7208, 6892, 7030, 7127, 7128, 6897, 7254, 7199, 7200, todos de 2018; 33) EXONEROU, a pedido, KARLA POLYANNA GOMES SPÍNOLA ARAÚJO DIAS FERREIRA, matrícula nº 423.036-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; JOSUÉ DORNELAS NOGUEIRA , matrícula nº 422.807-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; NAIR ESTEVES GOMES , matrícula nº 422.652-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; CLAUDIO FERNANDO ESPÍNDULA CARVALHEIRA, matrícula nº 410.293-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes; THAINARA HOLLANDA MARCELLO, matrícula nº 422.720-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; GILSON GARCIA DA SILVA PESSANHA, matrícula nº 419.775-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal; DANIELLE DE JESUS RODRIGUES , matrícula nº 421.076-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ; FILIPE FERNANDES DE LIMA , matrícula nº 421.023-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico; RENATO CORDEIRO RAMOS PITA, matrícula nº 423.263-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento; 34) NOMEOU, INGRID DA SILVA BILLIE, matrícula nº 420.757-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.467-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Marcello Moraes Siciliano Filho; LUCIANO FERNANDES MOREIRA, matrícula nº 423.473-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Tomás Battaglia Pires Alves; ROBERTO SACILOTTI LEMOS, matrícula nº 423.491-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Karla Polyanna Gomes Spínola Araujo Dias Ferreira; ANDERSON RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 423.493-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , em 1ª ocupação; WILTON MARTINS BOECHAT , matrícula nº 423.492-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , em 1ª ocupação; OLIVEIROS PEREIRA MAGNO , matrícula nº 419.376-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes , na vaga decorrente da exoneração de Josué Dornelas Nogueira; ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE , matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Transportes , na vaga decorrente da exoneração de Claudio Fernando Espíndola Carvalheira; KARINA TESTA DA SILVEIRA , matrícula nº 420.194-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de Thainara Hollanda Marcello; NEWTON DE OLIVEIRA , matrícula nº 423.490-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal , na vaga decorrente da exoneração de Gilson Garcia da Silva Pessanha; ANA PAULA OLIVEIRA QUINTANILHA, matrícula nº 423.501-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação; 35) aprovou Ato N/MD/Nº 632/2018 que atualiza o Ato N/MD/Nº 530/2008; 36) aprovou Ato E/MD/Nº1568/2018 que atualiza o Ato E/MD/Nº 960/2008; 37) aprovou Ato E/MD/Nº 1569/2018 que atualiza o Ato E/MD/Nº 877/2008; 38) APOSENTAR, voluntariamente, o servidor RICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.986-8 , nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 39) aprovou Ato E/MD/Nº 1591/2018 que Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências; 40) aprovou Ato E/MD/Nº 1599/2018 que atualiza o Ato E/MD/Nº 1530/2008; 41) Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, do dia quatro de junho, de dois mil e dezoito, é encerrada a presente reunião, que continua convocada em caráter permanente, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO; 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 2110939"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2110940": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4163/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o dia 06 (um) de junho como o Dia Estadual do Teste do Pezinho, bem como a Campanha de Prevenção denominada de “Junho Lilás” a ser comemorada anualmente durante todo o mês de junho, com o objetivo de mostrar à importância da realização do exame.\r\n\r\nArt. 2º- O Dia Estadual do Teste do Pezinho será marcado com caminhadas, palestras, simpósios, distribuição de informativos e campanhas na mídia.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre o Teste do Pezinho, bem como a utilização de iluminação e decorações em monumentos e logradouros públicos na cor lilás durante a realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de pessoas em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5° O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE JUNHO - Mês da Campanha do Teste do Pezinho denominada “JUNHO LILÁS”.\r\n\r\nDIA 06 - Dia Estadual do Teste do Pezinho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO teste do pezinho é imprescindível nos primeiros dias de vida do bebê, permitindo o tratamento e o acompanhamento de doenças como fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e anemia falciforme, que podem implicar riscos graves ao desenvolvimento da criança. O objetivo de instituir o Dia Estadual do Teste do Pezinho é para chamar a atenção de futuros pais e profissionais de saúde sobre a importância do exame, que é rápido, gratuito e capaz de detectar as doenças antes mesmo de aparecerem os sintomas.\r\n\r\nPara que a prevenção seja possível, a amostra de sangue deve ser coletada entre três e cinco dias de vida do bebê. Após a análise da amostra, alguns bebês, entre milhares, terão o diagnóstico de uma doença rara. Essas crianças terão um desenvolvimento normal, sem sequelas, devido ao diagnóstico e tratamento precoces.\r\n\r\nComo forma de qualificar profissionais para a realização do teste do pezinho nas unidades de saúde da Capital, a Secretaria Estadual de Saúde promoverá uma série de capacitações durante o mês de junho.\r\n\r\nNo Brasil, o acompanhamento teve início há 17 anos, com o Programa Nacional de Triagem Neonatal, um programa de saúde pública que, pela abrangência, é considerado um dos maiores do mundo.\r\n\r\nEm razão do exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4164/2018\r\n\r\nASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES, PÚBLICOS E PARTICULARES, O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Toda criança nascida nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, terá direito ao teste de triagem neonatal, a ser aplicado com o propósito de tornar possível o diagnóstico precoce das seguintes moléstias:\r\n\r\nI - fenilcetonúria e outras aminoacidopatias;\r\n\r\nII - hipotireoidismo congênito;\r\n\r\nIII - hiperplasia adrenal;\r\n\r\nIV - galactosemia;\r\n\r\nV - deficiência de biotinidase;\r\n\r\nVI - toxoplasmose congênita;\r\n\r\nVII - deficiência de G6PD;\r\n\r\nVIII - fibrose cística;\r\n\r\nIX - anemia falciforme e outras hemoglobinopatias;\r\n\r\nX - leucinose.\r\n\r\nArtigo 2º - O teste de triagem neonatal será sempre aplicado na alta hospitalar, independente das condições de saúde do recém-nascido.\r\n\r\nArtigo 3º - Os resultados do teste de que trata o artigo 1º deverão ser encaminhados aos pais ou responsáveis pela criança no prazo de quinze dias, contados da data de coleta do material.\r\n\r\nArtigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO teste de triagem neonatal consiste no exame de algumas gotas de sangue da criança recém-nascida, extraídas, geralmente, na região do calcanhar. O profissional responsável fura o pezinho do bebê e encosta o papel especial (um tipo de filtro) no local da picada, deixando o sangue saturar todos os círculos do cartão, de ambos os lados. Esse exame, realizado com o propósito de diagnosticar precocemente algumas doenças congênitas, ficou popularmente conhecido - por motivos óbvios - como o \"teste do pezinho\".\r\n\r\nA história do exame de triagem neonatal começa em 1961, quando o Dr. Robert Guthrie desenvolve o método de coletar amostras de sangue em papel filtro, em Jamestown, New York, com a pesquisa da fenilcetonúria entre crianças. Em 1963, por conta da campanha movida pelo Dr. Guthrie, o Estado de Massachussetts tornou-se a primeira unidade política a aplicar o exame de triagem neonatal a todos os recém-nascidos em seu território.\r\n\r\nEssa experiência pioneira seria de significativa importância para os debates que redundariam na aprovação da Lei Federal nº 8069 tornava este programa obrigatório para todas as crianças brasileiras. Tal exame ficaria popularmente conhecido como o “teste do pezinho”, devido ao fato de ser o calcanhar do bebê o lugar onde se faz a punção capilar para coleta do sangue.\r\n\r\nEm junho de 2001, através da Portaria GM/MS nº822, o Ministério da Saúde introduziu o Programa Nacional de Triagem Neonatal (Portaria GM/MS nº822) pelo qual a União se impôs, dentre outras metas, a de ampliar a triagem neonatal já existente, implantar a detecção precoce de outras doenças congênitas, como as doenças falciformes e a fibrose cística, e ampliar a cobertura populacional para 100% (cem por cento) dos nascidos vivos.\r\n\r\nA criação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, ainda na administração Fernando Henrique Cardoso, demonstra de forma eloqüente o quanto o “teste do pezinho” tem sido eficaz como medida de assistência médica preventiva. Tanto assim, que a meta de universalizar o exame tem sido constantemente renovada no decorrer dos últimos anos, em todos os níveis da Federação.\r\n\r\nPela presente proposta, o que pretendemos é a ampliação do exame de triagem neonatal, de modo a tornar possível, pelos testes laboratoriais dele decorrentes, o diagnóstico das seguintes enfermidades:\r\n\r\nFenilcetonúria: é uma doença genética, resultado de um erro inato do metabolismo, que produz ausência ou deficiência de uma enzima do fígado que metaboliza os alimentos ricos em proteínas (carne, leite, ovos, feijão), transformando o aminoácido fenilalanina (FA) em tirosina. Quando há um acúmulo de FA no organismo, que se deposita em alguns órgãos, inclusive o cérebro, e com conseqüente excreção aumentada de fenilcetonas na urina, dando-lhe um odor característico. Essas alterações, quando não tratadas, levam ao retardo mental. Com o tratamento, constituído por dieta com baixos teores de FA, a criança tem possibilidades de desenvolver-se normalmente.\r\n\r\nHipotireoidismo: é um dos defeitos metabólicos mais comuns, verificando-se em uma criança para cada grupo de 4000 nascimentos, constituindo-se na produção insuficiente do hormônio T4 (tetraiodotironina) pela glândula tiróide. Esse hormônio é um dos responsáveis pelo desenvolvimento do cérebro e pelo crescimento dos demais órgãos do corpo humano. Sua falta prejudica o crescimento da criança e pode resultar em deficiência mental. Na gestação, a mãe produz os hormônios de que a criança carece, mas após o nascimento, a falta deles provoca graves alterações no desenvolvimento físico e mental, irreversíveis, se não tratadas precocemente. A reposição hormonal acompanhada por endocrinologista, a partir do primeiro mês de vida, permite que os bebês acometidos pelo hipotireoidismo se desenvolvam normalmente.\r\n\r\nAnemia falciforme - é uma forma de anemia hereditária, na qual os portadores apresentam uma hemoglobina anormal (HbS), que leva as hemácias a assumirem a forma de \"foice\", quando em baixa presença de oxigênio, o que geralmente é precipitado por infecções, desidratações, frio e algumas drogas. Normalmente as hemácias têm a forma discóide, o que facilita a circulação nos vasos sangüíneos. No entanto, quando tomam a forma de foice, há a retirada rápida dos glóbulos vermelhos da circulação sangüínea, levando a quadros de anemia aguda. O acúmulo de hemácias falcizadas nos vasos dificulta a circulação sangüínea, o que provoca crises de dor. Apesar de não ter tratamento curativo, essa anemia necessita de acompanhamento e orientações adequadas a fim de proporcionar a criança melhor qualidade de vida.\r\n\r\nDiagnóstico de Aminoacidopatias - no teste do pezinho podem ser identificadas deficiências na produção de enzimas além da fenilcetonúria, tais como: · citrulinemia, hiperglicemias, doença do xarope do bordo, hiperinsulinemia, hipermetioninemia, histinemia, hiperornitinemia, hidroxiprolinemia, hiperprolinemia, hiperargininemia, hipervalinemia, hiperfenilalaninemias, homocistinúria e tirosinemias.\r\n\r\nHiperplasia adrenal congênita - a deficiência da 21 -Hidroxilase corresponde a 90% das HCA. A ocorrência é de um caso para cada cinco mil nascimentos, na sua forma severa ou clássica, sendo que, a maior incidência ocorre no Brasil. O diagnóstico precoce é extremamente importante, pois permite que se evite, na menina, o órgão genital ambíguo e, no menino, a puberdade precoce.\r\n\r\nGalactosemia - A maioria dos casos de galactosemia é devida à ausência da enzima galactose-1-fosfato-uridil-transferase, com uma estimativa mundial de freqüência variando de 1:16000 a 1:100000. A galactose é ingerida sob a forma de lactose, principal carboidrato componente do leite. Quando não é diagnosticada e tratada precocemente, produz lesões no fígado, catarata, convulsões, diarréia, retardo mental e, em alguns casos, até mesmo a morte.\r\n\r\nDeficiência de biotinidase : impede que a vitamina biotina, presente nos alimentos, seja liberada. A biotina é importante para o metabolismo como um todo e para a atividade de diversas enzimas. Nas formas mais graves podem ocorrer convulsões, deficiência intelectual, hipotonia, atrofia ótica e problemas dermatológicos.\r\n\r\nFibrose cística: é a mais freqüente das doenças genéticas detectadas pelo teste do pezinho. A incidência é de 1 para cada grupo de 2000 a 2500 nascimentos, na Europa e EUA. A FC se manifesta com aumento de cloretos no suor, deficiência pancreática e doença obstrutiva crônica do pulmão, gerando problemas respiratórios e gastrintestinais crônicos. As secreções do pulmão ficam muito mais espessas, diminuem ou obstruem a passagem do ar e retém bactérias permitindo quadros infecciosos. Um teste positivo não é certeza da doença, apenas dá ao médico uma indicação de que há grande possibilidade de fibrose cística.\r\n\r\nA despeito de tratar-se de doença incurável, tanto o diagnóstico quanto o tratamento precoce produzem substancial melhora da qualidade de vida, assim como substancial acréscimo no tempo de sobrevida.\r\n\r\nToxoplasmose congênita : ocorre quando a gestante foi infectada pelo protozoário “Toxoplasma gondii”. Os afetados podem apresentar calcificações cerebrais, deficiência intelectual, convulsões, coriorretinite e microcefalia.\r\n\r\nLeucinose: é causada pela deficiência da enzima desidrogenase alfa-ceto ácida, responsável pelo metabolismo da leucina. Na forma clássica, provoca convulsões, vômitos e falta de ar. Na forma intermitente provoca ataxia, sonolência e irritabilidade. E na forma timina responsiva, leva ao atraso motor e à deficiência intelectual.\r\n\r\nAcreditamos que a adoção do modelo ampliado de triagem neonatal, como ora propomos, pode constituir-se em contribuição expressiva para o progresso da Saúde Pública em nosso País, sem representar, no entanto, um acréscimo relevante nas despesas do setor. Pelo contrário, os benefícios proporcionados pelo diagnóstico e tratamento precoces das moléstias enumeradas acima produziriam uma substancial racionalização dos gastos públicos com a assistência médico-hospitalar, já que a maioria dos pacientes atingidos pelas moléstias acima mencionadas termina toda a sua vida sob os cuidados do Sistema Único de Saúde, um ônus financeiro nada desprezível.\r\n\r\nPor fim, cumpre lembrar que boa parte dos hospitais particulares já efetua o teste de triagem neonatal na modalidade ampliada, permitindo que ele se constitua em mais um dos privilégios que, desgraçadamente, detém os que podem pagar pelo seu tratamento médico-hospitalar. Erigir a modalidade em direito universal contribuiria para tornar o sistema mais eqüitativo, poupando de grande sofrimento uma parcela significativa das famílias fluminenses.\r\n\r\nAnte o exposto, solicitamos o concurso dos nobres pares para a aprovação da presente propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4165/2018\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4892, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, fica acrescido do seguinte item:\r\n\r\n\"Art. 1º - ...............................\r\n\r\nParágrafo Único - ..................\r\n\r\n..... - fio dental, limpadores, condutores e antissépticos, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa acrescentar aos produtos que compõem a cesta básica fio dental, limpadores, condutores e antissépticos, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nA higiene oral é muito mais do que a limpeza da boca e dos dentes, ter higiene oral é um gesto de saúde que inibe a entrada de bactérias no organismo. A saúde oral nos dá pistas valiosas sobre a saúde geral de uma pessoa. Por exemplo, algumas doenças manifestam seus primeiros sinais na boca. Também podemos citar que a gengivite, que é a inflamação da gengiva, pode causar problemas em outras partes do corpo.\r\n\r\nA boca é um pequeno ninho de bactérias, e normalmente estas bactérias são mantidas sob controlo através da higiene oral; que é a escovação dos dentes e também a higienização da língua, que pode até ser feita também com a escova de dentes.\r\n\r\nTemos alguma proteção criada pelo próprio organismo como, por exemplo, a saliva que contem enzimas que ajudam a destruir as bactérias. Mesmo assim é possível que estas bactérias se proliferem e venham causar sérios danos nos dentes e na saúde geral do organismo humano. Uma infecção dentária pode entrar na corrente sanguínea e causar doenças de foro cardiovascular, e ate ocasionar o nascimento de bebes prematuros, daí a importância de também ter atenção especial quando se está grávida.\r\n\r\nA gestante deve ter atenção especial a higiene oral, pois seu bebe estará solicitando todo cálcio possível de seu organismo para sua própria formação dentro de seu ventre, e também pelo fator de se ter uma infecção na boca e esta de alguma forma prejudicar seu bebê ainda em formação. Existe uma relação com a saúde oral e a saúde geral de um indivíduo, e esta não deve ser menosprezada.\r\n\r\nA higienização é simples e elimina a placa bacteriana (biofilme dental). A placa bacteriana é uma película aderente e transparente que se cola a superfície dos dentes e gengivas, é de consistência mole e fácil de ser removida com uma higienização bem feita. O tártaro, já é minúsculas pedrinhas, alimentos já calcificados que se acumulam entre os dentes. Este já mais difícil de ser removido, quando já incrustado entre os dentes, e somente um dentista poderá retira-la com eficácia e segurança\r\n\r\nA higienização correta deve ser incentivada desde a primeira infância, quando os primeiros dentes de leite estão em formação.\r\n\r\nDevemos levar em conta também que a falta de higienizaçaõ (ou a má higienização) bucal acarreta a perda dos dentes o que, por sua vez, implica em problemas ortodônticos, muitas vezes de difícil solução. Assim, a higienização bucal é também uma prevenção contra o desarranjo dentário.\r\n\r\nPortanto, a higienização bucal visa eliminar a placa bacteriana e manter o equilíbrio ecológico da microflora bucal. O desequilíbrio dessa microflora é que causa a cárie e as doenças periodontais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4166/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL CONTRA A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual Contra a Exportação de Gado Vivo\" no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de Junho.\r\n\r\nArt. 2º. O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n14 - \"DIA ESTADUAL CONTRA A EXPORTAÇÃO DE GADO VIVO\"\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Brasil exporta anualmente milhares de bovinos para abate no Oriente Médio, em viagens de semanas, condições muitíssimo precárias, alta densidade de lotação e insuficiente assistência veterinária. Se mortos durante o trajeto, são atirados ao mar, assim como toneladas de dejetos produzidos na viagem. Além de impacto ambiental, risco de acidentes é alarmante. Em 2012, ventilação de navio parou de funcionar em alto mar e 2.750 bovinos morreram; em 2015, navio com 5.000 afundou em porto do Pará.\r\n\r\nO movimento cresce globalmente. Recentemente, milhares de pessoas já protestaram em Israel e Portugal. O Fórum Animal e a Animals International atuam desde 2016 no Brasil, onde esse comércio era quase desconhecido. Neste ano, Ação Civil Pública do Fórum Animal conseguiu laudo técnico veterinário (Dra. Magda Regina) e suspensão da exportação em nível federal, até intervenção da Advocacia Geral da União. Fórum Animal espera agora resultado de seu Recurso na Justiça Federal para restabelecer a proibição federal da exportação.\r\n\r\nProjetos de Lei contra a exportação foram apresentados no Congresso, na Assembleia do Estado de São Paulo, na do Estado do Rio de Janeiro, e na Prefeitura de Santos.\r\n\r\nEm 2018, haverá uma integração no movimento global com 13 cidades: Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Paranaguá, Florianópolis, Porto Alegre, São Luiz, Belém, Brasília, Manaus, para acabar com a exportação do gado vivo.\r\n\r\nA proposta é criar um dia estadual, unindo ao mundial, para combate à exportação de gado vivo e contra os maus-tratos de animais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4167/2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ, a ser comemorada anualmente na primeira e segunda semana do mês de junho, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO:\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DE JUNHO - SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DE JUNHO - SEMANA ESTADUAL DA FESTA ARRAIAL DE JUDÁ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Junho de 2018.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA festa Arraial de Judá iniciou-se em junho de mil novecentos e noventa e oito, através de um grupo de louvor da Igreja de Nova Vida em Parque Fluminense que tiveram a iniciativa de montar uma festa para os jovens da igreja com barracas de comidas típicas, fogueira e brincadeiras.\r\n\r\nA festa se tornou tão atrativa que chamou a atenção dos moradores do bairro que passaram a frequentar por ser uma festa totalmente familiar e, com o passar do tempo, a frequência de pessoas foi aumentando cada vez mais, então houve uma necessidade de fazer a festa em outro local maior e com isso o pastor direcionou a festa para o sítio da igreja.\r\n\r\nNo início a festa acontecia somente um dia por ano (sábado), vimos a necessidade e o interesse do público para a festa acontecer em mais dias, passando assim a acontecer dois dias por ano (sexta/sábado), tendo que chamar algumas atrações gospel (bandas e grupos) e vários cantores conhecidos no meio gospel.\r\n\r\nCom o passar dos anos a festa começou a ser frequentada por moradores de bairros vizinhos que buscavam um ambiente de descontração, alegria, segurança e um local onde as crianças pudessem brincar com total segurança. Hoje a festa é conhecida em todo o estado do Rio de Janeiro, tendo a participação de pessoas de vários municípios da Baixada Fluminense e também da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA festa hoje tem o apoio da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, do 15º Batalhão de Polícia Militar, para dar mais segurança para as pessoas. Com todo esse crescimento foi necessário criar uma infraestrutura melhor para o evento que passou a ter quatro dias, ou seja, dois finais de semana. Toda a infraestrutura da festa hoje é de um palco, som e iluminação de qualidade, banheiros químicos, estruturas de barracas e quiosque, containers e um local totalmente iluminado e com total segurança dentro e fora da festa.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 431/2018\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PÁRLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 457/2017.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIÊNCIA\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 457/2017, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 27 de maio de 2018.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2018.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Presidente; RAFAEL PICCIANI, Vice-Presidente; TIA JÚ, Relatora; WALDECK CARNEIRO; MÁRCIO PACHECO; GERALDO MOREIRA, membro suplente; ZEIDAN LULA, membro suplente.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 432/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES CONCEDIDA AO CORONEL PM CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA PELA RESOLUÇÃO Nº 601/2018.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 07 de agosto de 2018, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao Coronel PM Carlos Eduardo Sarmento da Costa concedida pela Resolução nº 601/2018.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDeputados JORGE FELIPPE NETO, Luiz Paulo, Enfermeira Rejane, Tia Jú, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, Benedito Alves, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira.\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 75/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 05.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito pelo presente que seja abonada minha ausência na sessão Plenária do dia 06 de junho próximo, quarta-feira, em razão de reunião com o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato, em Brasília - DF, para tratar sobre regularização da ocupação de terreno pertencente à aeronáutica, localizado no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LIDPP S/Nº/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado CHRISTINO ÁUREO para compor, como membro efetivo, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do PP\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2110940"
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PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero pedir autorização ao Plenário para que possamos adentrar a Sessão Extraordinária na Ordinária.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá três projetos na pauta. Na verdade, eles já entraram na pauta. O primeiro já recebeu um número significativo de emendas. Vamos discuti-los e, no momento oportuno, vamos fazer uma reunião de líderes para discutirmos os dois projetos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4129/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2018), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pergunto ao líder do Governo, Deputado Gustavo Tutuca....\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou aqui de plantão. Se V.Exa. quiser me designar relator, eu aceito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero alertar V.Exa., pois há diversos membros da Comissão de Constituição e Justiça presentes: eu, os Deputados Carlos Minc e Zaqueu Teixeira. Além do mais, o Deputado Tutuca não é o Presidente da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É o terceiro membro...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não existe o terceiro membro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...por ordem de chamada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Existem Presidente e vice-Presidente. Terceiro membro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem de chamada dos titulares. É assim que procedemos sempre. Por isso, eu o chamei.\r\n\r\nDeputado Tutuca...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, posso justificar uma ausência?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero justificar a ausência da Deputada Lucinha, que está vivendo uma crise renal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Parece-me que há quórum, a não ser que não haja quórum para aprovar o parecer. Não sei se é esse o critério para não começarmos a colher os pareceres, mas posso estar enganado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu fiz um chamamento ao líder do Governo para tomar uma decisão, porque vou chamar os membros das Comissões.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Pela ordem) - Solicito a V.Exa. a retirada do PL 4129/2018 e do PL 4162/2018 da pauta da Sessão Extraordinária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, registro a presença da CCJ. Membros titulares: Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc, Zaqueu Teixeira e Gustavo Tutuca; e Gilberto Palmares, suplente. Há cinco membros da Comissão de Constituição e Justiça presentes em plenário. \r\n\r\nO Deputado Gustavo Tutuca está retirando a matéria de pauta porque iria perder de goleada. Tenho um parecer pronto pela inconstitucionalidade da matéria. Então, que fique consignado: foi um artifício para o projeto não ir a Arquivo.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já, já V.Exa. vai falar. \r\n\r\nComo sempre, Deputado Luiz Paulo, eu o chamei para ouvi-lo. Quem conhece um pouquinho o Plenário sabe o resultado. A Mensagem é do Poder Executivo e, como também muitas vezes o Deputado pede para retirar o projeto, sem autoria não vai. \r\n\r\nVou passar a palavra para o Deputado Eliomar Coelho, vamos encerrar aqui a questão da Sessão Extraordinária e vamos entrar na Sessão Ordinária. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - A única coisa que eu queria deixar registrada, além do que já foi mencionado pelo Deputado Luiz Paulo, é que realmente fica a desejar a atuação da Assembleia Legislativa em relação a uma matéria que é enviada pelo Poder Executivo para cá. É uma matéria importantíssima, para ser discutira e votada, e praticamente isso é adiado ou impedido exatamente pela ausência daqueles que são base de sustentação política do Governo do Estado. É lamentável que os Deputados não estejam presentes aqui. Aliás, eu gostaria de saber onde estão, porque Deputado foi eleito para ficar aqui neste horário. Se não está aqui, se não há uma justificativa que nos convença sobre sua ausência, realmente fica ruim. Para a sociedade lá fora fica claro que a Assembleia Legislativa anda muito mal das pernas, principalmente no cumprimento de suas funções.\r\n\r\nEra esta a consideração que eu gostaria de fazer.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 415/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DO ATO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DA SOBERANIA NACIONAL E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para uma questão ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. tirou de pauta o PL 4129/2018.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ele também pediu para retirar o PL 4162, os dois projetos. Ele pediu para retirar os dois.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas por que o PL 4162? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mensagem do Governo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, querido, mas não há inconstitucionalidade nenhuma nesse. Ele está criando uma ação para pagar precatório já aprovado por lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esse volume de recursos já está sendo inclusive gasto, é mais uma decisão contábil. Não havia sentido em retirar esse projeto. Parece que está faltando ao líder do Governo alguma sensibilidade política para verificar qual Projeto é ou não polêmico. Pagar precatório ao funcionalismo é um dever do Estado. Pagar precatório de alimentação é dever do Estado. Então, não tinha porque retirar este Projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEu vou chamar a atenção do Deputado Tutuca, porque antes eu o chamei aqui para que pudesse ter o entendimento de que os Deputados estavam presentes. Mas já estava falando, inclusive, o Deputado Zaqueu Teixeira, que ia votar contrário.\r\n\r\nEntão, está aprovado o Requerimento 415.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação a este Projeto, na verdade, este Requerimento que nós acabamos de aprovar, o Deputado Paulo Ramos havia conversado comigo, com V.Exa. também, não sei se essa data ficou confirmada, desse ato, para o dia 7, do turno da noite, é isso? \r\n\r\nQuero muito modestamente propor também que se associasse a essa iniciativa a Frente Parlamentar que V.Exa. autorizou publicar aqui em defesa da Soberania Nacional, que se integra muito à preocupação que V.Exa., Deputado Paulo Ramos, manifesta. Esta é a primeira questão de ordem. \r\n\r\nAgora, a segunda questão de ordem, breve também, Deputado André Ceciliano, é que no dia de hoje... no dia de hoje...\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nSr. Presidente, a primeira questão de ordem já apresentei, então, pedindo que a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com relação a esta questão de ordem, da minha parte, sem problemas. Tem que aguardar o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu sei disso. Eu já tinha conversado com ele, é só para colocar publicamente ao microfone. \r\n\r\nA segunda questão de ordem é a seguinte: no dia de hoje, o Conselho Estadual de Saúde, o Sindicato dos Assistentes Sociais, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, o Sindicato dos Enfermeiros, o Sindicato dos Nutricionistas, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência e Trabalho, o Sindicato dos Farmacêuticos, o Sindicato dos Fonoaudiólogos, o Sindicato dos Médicos, o Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, a Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, a Associação dos Funcionários do Iaserj e a Associação dos Funcionários do Hospital Carlos Chagas, em conjunto, protocolaram um Requerimento diretamente ao Sr. Governador do Estado pedindo esclarecimentos sobre a situação da Lei que nós votamos aqui em relação ao PCCS da Saúde. \r\n\r\nNa verdade, a preocupação, Deputado Flávio Serafini, permanece. Nós votamos o Projeto de Lei, não vou aqui historiar tudo novamente, numa pactuação mediada pela Assembleia e particularmente por V.Exa., com a representação do Governo, dos trabalhadores, dos parlamentares, enfim, um texto pactuado. Votamos o Projeto, fomos, em seguida, surpreendidos com os Vetos apostos pelo Governado. Inclusive, há elementos do Projeto que estavam contidos já na Mensagem original enviada pelo Governador, ou seja, ele se vetou, ele se autovetou, mas, ainda assim, no processo de construção que nós celebramos aqui, nós derrubamos os Vetos.\r\n\r\nO problema é que a Lei não é sancionada. Os Vetos foram derrubados, a Lei não foi sancionada, e o PCCS da Saúde está numa espécie de limbo. Então, precisamos saber, já que a Assembleia Legislativa não apenas porque votou, não apenas porque derrubou os Vetos, mas sobretudo porque foi protagonista nesse processo de construção, em diálogo com o próprio Governo - o líder do Governo, Gustavo Tutuca, participou dessas Sessões, de todas elas, assim como o então Secretário de Saúde, Luizinho, Luiz Antônio. \r\n\r\nEntão, nós queremos saber e os servidores querem saber, da Saúde do Estado e do Iaserj, qual será o destino dessa situação? Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa tem o papel protagonista. Então, precisamos saber. Afinal de contas, o Governo do Estado está ou não está em tratativas com o Governo Federal? O Conselho de Supervisão da recuperação Fiscal já se pronunciou ou não se pronunciou? Porque em relação à redução da alíquota do diesel na semana passada, o Secretário de Fazenda mencionou quando foi indagado: “Olha aí, mas nesse caso não tem que questionar o Conselho Supervisor da Recuperação Fiscal?” E o Secretário da Fazenda disse: “Não, já conversamos informalmente. Só que neste caso, insisto nesse ponto, porque me incomodou pessoalmente, nós chegamos até a escrever no texto da lei que os seus efeitos só seriam produzidos após a aquiescência do Conselho Supervisor da Recuperação Fiscal.\r\n\r\nQuero reverberar este documento, Deputado Gustavo Tutuca, de todos esses sindicatos e essas associações, que questionam, de forma até respeitosa o texto, questionam o Governador sobre o que vai ser feito. Até porque, lembra Sr. Governador, é importante lembrar, que quando votamos a lei estadual que autorizava o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Vou concluir agora, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuando votamos nesta Casa a lei estadual que autorizou o Governo do Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal, aprovamos uma Emenda que dava excepcionalidade à situação do PCCS da Saúde. O Governador vetou esse dispositivo, e nós derrubamos. Ou seja, então, a lei estadual que autoriza o Governo do Estado a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal foi sancionada com esta menção explícita, ou seja, o PCCS da Saúde não seria prejudicado.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, já me estendi muito mas ainda devo dizer o seguinte: precisamos saber qual será o destino dessa história na qual a Assembleia Legislativa teve um papel protagonista, não apenas porque votou, não apenas porque derrubou o Veto, mas porque foi parceira fundamental na construção do acordo que permitiu a votação da matéria.\r\n\r\nEssa era a segunda questão de ordem. Não sei se V.Exa. tem alguma informação adicional desde a semana passada.\r\n\r\nAgradeço a sua atenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A bola está conosco. Porque poderemos ter que publicar a derrubada do Veto, mas estamos construindo uma saída. Enquanto não tivermos a garantia, a tranquilidade, não dá para publicar.\r\n\r\nEnquanto isso, a bola está ao nosso pé.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe-me encerrar a presente Sessão e convocar a outra, quando V.Exa. poderá usar a palavra.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Sessão Extraordinária das 14h45, a Presidência antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária de hoje, com a pauta já publicada no D.O.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito.\r\n\r\nATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h16, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito (63), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença dos trabalhadores da 6ª Turma do Degase. Esse é um tema que já foi tratado algumas vezes nesse plenário. Eu mesmo já trouxe essa questão. É uma turma aprovada em concurso público, chamada para fazer a última etapa do concurso, que é o curso de formação já realizado. Muitos largaram os seus empregos para fazer esse curso e, depois, nunca foi dada a posse. \r\n\r\nIsso é um problema hoje dentro do sistema socioeducativo, porque temos profissionais - que não foram concursados - substituindo a 6ª Turma do Degase. Esses profissionais que são concursados fizeram uma formação muito mais ampla, que são fundamentais para o funcionamento do sistema, estão sendo constantemente enrolados, tendo a sua posse adiada.\r\n\r\nSr. Presidente, há pouco tempo chegou a ser declarado pelo Secretário de Educação que haveria convocação parcial dessa turma. Mas é uma saída que não resolve. Hoje, temos contratados substituindo profissionais concursados.\r\n\r\nGostaria de pedir a V.Exa. que ajudasse a 6ª Turma do Degase para que consigamos avançar nesse processo, que é fundamental não só para esses profissionais como também para todo o sistema socioeducativo.\r\n\r\nO nosso apoio à 6ª Turma do Degase.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para questão de ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Rapidamente, parabenizar a eleição do Prefeito Vinícius Claussen, do PPS - do Deputado Comte Bittencourt - eleito por 22 votos de diferença na eleição suplementar de Teresópolis.\r\n\r\nSr. Presidente, peço o registro no Diário Oficial, e que esta Casa pudesse assinar uma nota de toda a sociedade petropolitana: professores, artistas, universitários, e assim por diante, com relação aos graves incidentes ocorridos no último final de semana durante os Jogos Jurídicos, realizados naquele município. \r\n\r\nGostaria de ler rapidamente uma nota pequena.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nós, cidadãos de Petrópolis, repudiamos veementemente os atos racistas ocorridos durante os Jogos Jurídicos em Petrópolis.\r\n\r\nTal crime deixou negros, negras, brancas e brancos, que lutam por direitos iguais, indignados porque pessoas preconceituosas continuam se manifestando livremente por desconhecerem os próprios valores e, consequentemente, os da outra pessoa. Ao humilharem alguém, externam o que enxergam em si e não no outro; porém, ao exteriorizarem, cometem um crime. \r\n\r\nPor causa dessas pessoas que não se reconhecem e exteriorizam a própria desvalorização através de um crime, escrevemos essa nota de repúdio, com a certeza de que os criminosos sejam identificados e respondam na Justiça. \r\n\r\nQueremos deixar claro que as pessoas vítimas desses racistas têm o nosso apoio e precisam ter o apoio da sociedade. Por isso destacamos a importância e o dever de órgãos públicos, ONGs, poder público - Executivo, Legislativo e Judiciário -, Conselhos Regionais de Classes, sindicatos, associações e instituições de ensino, universidades, empresários e cidadãos de se manifestarem em redes sociais, reuniões, entrevistas e notas aos meios de comunicação, sem omissão, para que o que ocorreu no domingo e que ocorre de diversas formas no Município fique sem espaço de manifestação. \r\n\r\nReconhecemos que, quando nos omitimos diante de um crime, nos tornamos cúmplices. Então, que sejamos um exemplo de cidade que repudia a discriminação étnica. \r\n\r\nVamos lutar juntos contra o racismo. 'Sim' aos direitos iguais”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, manifestamo-nos dessa forma, agradecendo à PUC, porque está tomando as devidas medidas com relação a esses alunos. Não é uma ação da universidade, mas de alguns elementos que cometeram esse crime de racismo contra alunos da Uerj, da Universidade Católica de Petrópolis e de outras instituições, e não só contra essas instituições, mas contra todos aqueles que acreditam em direitos iguais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de que visitei hoje, pela manhã, a ABBR, que passa por um momento gravíssimo. A Prefeitura do Rio de Janeiro não tem se posicionado de forma responsável e diligente em relação a essa instituição, que responde pela reabilitação não só na cidade do Rio, mas em todo o estado. \r\n\r\nFica aqui registrada a nossa indignação com a Secretaria de Saúde que, até agora, não se posicionou em relação às dívidas sérias junto à ABBR, o que vem praticando com tantas outras instituições que cuidam de crianças, adolescentes e de reabilitação, da tão falada Rede FIA. Essa instituição já sofria com o descaso do Governo do estado e agora está sofrendo com o da Prefeitura. \r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para fazer um pedido aos Srs. Deputados, como líder do PSC, em relação ao primeiro veto da pauta. Quero solicitar aos Srs. Deputados, já que não queremos proceder à obstrução, que se ausentem da votação do primeiro veto da pauta, referente aos 5% para a Assistência Social. \r\n\r\nNão é possível que o Estado do Rio de Janeiro continue tratando a área da Assistência Social de forma tão vergonhosa! Hoje estão sendo aplicados no Estado do Rio de Janeiro 0,38% do Orçamento na área social. Como podemos falar em intervenção federal? Não há intervenção social diante desse descaso, dessa maneira criminosa com que o Estado vem tratando as instituições que cuidam de crianças e adolescentes, que cuidam de reabilitação, que cuidam de combate às drogas, que cuidam de violência no nosso estado.\r\n\r\nEm respeito à rede de assistência, quero solicitar que não votemos hoje, para que o Governo não vença, porque precisamos derrubar esse veto e determinar 5% do orçamento para a área da Assistência Social. Esse é o nosso pedido. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado André Ceciliano, o Deputado Márcio Pacheco adiantou o tema que gostaria de tratar. Sinto-me contemplado, mas quero declarar ainda que, domingo agora, conversei com o Sr. Nilton Vieira Rodrigues, conhecido como Niltinho, que preside o Abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo, que V.Exa. conhece muito bem - aliás, em substituição ao Josias Ávila, que morreu sem ver a situação resolvida. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano, V.Exa. tem sensibilidade para a questão. São 30 meses já, Deputado Christino Áureo, dois anos e meio, sem quaisquer repasses, contratualmente previstos, para a assistência de cerca de 160 idosos e idosas do Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo. Este é o tema levantado pelo Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nÉ um absurdo que o Estado há dois anos e meio não repasse um centavo sequer para uma instituição que vive agora única e exclusivamente de solidariedade, das feijoadas que faz uma vez por mês. Eu queria dizer a V.Exa. da importância desse aspecto que está sendo ressaltado aqui. Na Comissão da Infância, da Adolescência e do Idoso, várias vezes fizemos audiências públicas não só para protestar, mas também para tentar construir alternativas. Não há resposta.\r\n\r\nPortanto, corroboro a preocupação, a posição levantada pelo Deputado Márcio Pacheco. Também quero, Deputado André Ceciliano, reforçar o que disse aqui o meu colega Deputado Flávio Serafini. Tantas vezes a Comissão de Educação se debruçou sobre a situação da 6ª turma do Degase. É um absurdo que não consigamos resolvê-la. Aprovados em concurso fizeram exame admissional, fizeram curso preparatório, se demitiram de seus empregos e não conseguimos resolver essa situação. \r\n\r\nFaço este reforço e, da mesma maneira, acho que V.Exa. deveria conduzir, com as lideranças, também acolhendo a observação feita pelo Deputado Wanderson Nogueira, a Assembleia no sentido de que produza uma nota assertiva, reforça o Wanderson Nogueira, sobre essa situação abominável que se produziu nos Jogos Jurídicos do Estado do Rio de Janeiro, demonstração clara de racismo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Conclua, por favor, Deputado.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Endosso o requerimento do Deputado Wanderson Nogueira para que Assembleia se posicione, como Casa de representação popular, contra o racismo. As sanções praticadas, aplicadas aos criminosos, são absolutamente brandas. É preciso repudiar o racismo, que é crime tipificado no Código Penal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra a Deputada Tia Ju. Em seguida, vamos votar os destaques da matéria pautada.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, eu vou ser bem breve na minha fala. Primeiro, reforço o repúdio a esse ato de racismo que aconteceu nos Jogos Jurídicos. Também acho que já passou da hora de a nossa sociedade dar um basta a questões tão indignas como o racismo, o preconceito racial. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente - eu e a Deputada Martha Rocha conversamos com o líder do Governo -, precisamos dar um direcionamento à situação da 6ª turma do Degase, cuja situação já vem se arrastando há muito tempo. Conseguimos a prorrogação do concurso, mas precisamos dar fim a essa situação. Nosso líder já se comprometeu e vai fazer uso da fala agora a respeito da situação. Eu e a Deputada Martha Rocha pedimos mais uma vez que essa questão se resolva de fato, de verdade, de uma vez por todas. É necessária uma solução porque eles deixaram seus empregos, estão à míngua e precisam de uma resposta.\r\n\r\nA outra questão aqui trazida é sobre os abrigos dos idosos, Sr. Presidente. As instituições que prestam serviço aos idosos que são conveniadas estão sem repasse. Pedimos a V.Exa. que interceda junto ao Governo do Estado e resolva de fato e de verdade a situação dos abrigos. Peço também o apoio do líder do Governo para que os abrigos que cuidam de idosos possam ter seus repasses garantidos, para prestarem os serviços que os idosos merecem já no final de sua vida.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, sugiro, com a aquiescência de V.Exa., que possamos receber na quinta-feira, além da constante cobrança dos representantes da categoria, o pedido do Deputado Marcelo Simão, da Deputada Martha Rocha, do Deputado Zaqueu Teixeira. Que na quinta-feira, ao meio-dia, possamos receber aqui, na sala da Presidência, a Comissão do Degase para atualizarmos em que pé está a situação da chamada dos concursados. Sugiro essa data e convido os Deputados que gostariam de estar presentes. Solicito que isso, se possível, seja feito na sala da Presidência, na quinta-feira, ao meio-dia.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a matéria que está sendo objeto de votação - ela ainda não entrou em votação, nós a estamos discutindo - é muito importante para a assistência social e não quero perder a oportunidade de pelo menos haver um plenário representativo, com os Deputados presentes. Analisemos com carinho essa matéria. Peço a V.Exa. que retire essa matéria da pauta para que possamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Esse é o contrário. Esta matéria que V.Exa. diz é o Destaque?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Isso, tirar a matéria do Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tirar a matéria do Destaque não é possível, porque estamos em votação, inclusive já se discutiu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, estou pedindo para V.Exa. para retirar de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Como falou o Deputado Márcio, se os presidentes não votarem, a Sessão vai cair por falta de quórum. Está resolvido. Mas, isso aqui é diferente. Porque se déssemos continuidade... \r\n\r\nRetirar a sequência dos Destaques, aí, tudo bem. Vamos votar aqui porque vai...\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, eu gostaria de falar sobre isso também, por favor.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, o Governo chegou aqui e retirou a matéria da pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas, era matéria dele. Na verdade, esta matéria principal é do Governo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. pode, de ofício...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É a lei do Executivo, esse caso e estamos votando. Já foi discutido. V.Exa. pode pedir para que essa ordem seja invertida e, então, retiro o seu Destaque à Emenda ao Artigo 23 e ponho o próximo Destaque, mas pelo que estou vendo aqui, não vai prosperar a Sessão.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Entendo, Sr. Presidente, que precisamos olhar com muito carinho essa situação da Assistência Social. Basta ir ao Centro do Rio de Janeiro e ver a situação caótica. Isso vem amarrado na falta de recurso da Assistência Social. \r\n\r\nLembro-me de uma passagem anterior, quando o então Governador Dornelles prometeu recurso para a Assistência Social, o que nunca saiu. Então, basta sair aqui para ver uma quantidade absurda de pessoas pedindo dinheiro, vamos ver uma quantidade absurda de pessoas dormindo sob as marquises e isso está diretamente ligado à falta de repasse de recursos que são necessários. Então, arriscar a não ter essa solução é um dano muito grande para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Entendeu, Deputado Zaqueu?\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Estou de acordo com o que falou aqui o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É só não dar quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Há sobre a mesa o Requerimento de Destaque, para votação em separado, do Veto ao Artigo 23 do Projeto de Lei nº 3449/2017, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, pela bancada assinada pelo Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nJá discutimos o Veto. Vamos à votação. Votando “sim” aprova o Destaque e mantém o Projeto original. Votando “não”, rejeita o Destaque.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, vamos iniciar o processo de votação nominal.\r\n\r\nAtenção, assessoria da Mesa!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência convoca à Mesa o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Nivaldo Mulim. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Daniele Guerreiro, Geraldo Pudim, Gustavo Tutuca, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Rosenverg Reis.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Dionísio Lins, Márcio Canella, Samuel Malafaia, Zé Luiz Anchite, Zito. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 3. Votos “Não”: 6. Votos abstenção: 7. Total de Votos: 16.\r\n\r\nNão há quórum para deliberarmos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2791-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JULIANELLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3180/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) -Não há quórum para deliberação. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, esse meu projeto trata da gratuidade no serviço público. Não é o Veto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - É o Veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Gratuidade. Estamos aqui recebendo concursados para o Degase. Estamos tratando, nesse Projeto, da gratuidade para o concurso público. Os que estão aqui foram vítimas também da indústria do concurso, porque todos pagaram taxas de inscrição e se submeteram aos rigores do concurso. A administração do Degase precisa dos servidores. Se não era para admitir, para que foi realizado o concurso? \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nEsses concursados, se estivessem diante de um governo responsável, já teriam sido nomeados. E não se pode falar da crise financeira. Não é esta a questão, porque o caso vem antes da crise, desde antes da crise! É um abuso! É um absurdo! \r\n\r\nTenho acompanhado a situação e sei que o concurso para o Degase não é o único. Hoje, os companheiros concursados para o Degase estão aqui. Em outros dias, outros têm comparecido - da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Sistema Penitenciário, da Educação. Vários! \r\n\r\nA indústria do concurso tem que ser enfrentada. E o Governo precisa ter a obrigação de respeitar o resultado do concurso e nomear os aprovados. Esse é o dever! Esperamos que esta Casa tenha a força política necessária para levar o Governador e também o interventor à compreensão de que o Degase precisa de mais servidores, e os concursados conquistaram esse direito, Sr. Presidente! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nA Presidência saúda os concursados do Degase. Sejam sempre bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, minha fala é no sentido de colaborar com o assunto abordado um pouco mais cedo pelo Deputado Wanderson Nogueira: a nota de repúdio ao caso de racismo que aconteceu, neste último final de semana, nos Jogos Jurídicos disputados em Petrópolis. É um caso de Polícia! É óbvio que é um caso de Polícia! Espero que a Polícia tome as providências, que puna os culpados por esse ato de racismo. \r\n\r\nOs Jogos Jurídicos são sempre uma festa em nossa cidade. Este caso não é compreensível, não é cabível! A Polícia tem que tomar as providências. A Assembleia também não pode se furtar e tem que estar ao lado dessa nota de repúdio do que aconteceu no último final de semana. Racismo, não! Em hipótese nenhuma! Racismo, zero!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência se solidariza com o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nEu, que sou autor da lei que pune o racismo nos estádios de futebol e nas competições esportivas, não poderia pensar diferentemente. Exijo que se aplique essa lei de nossa autoria, aprovada pela Assembleia Legislativa, também a este episódio lamentável. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Obrigado, Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2340-A/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES, LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.384, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 537-A/2015 DE AUTORIA, DOS DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E JORGE PICCIANI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE BUSCA DE PESSOAS DESPARECIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3363/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1243-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE FORMADOS EM CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1040-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE OBRIGA OPERADORAS DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A MANTEREM LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1407/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3629/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS OSÓRIO, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, QUANDO EXERCENDO O DIREITO DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3643/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SAÚDE PRÉVIOS A ENTRADA NO SISTEMA PRISIONAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 496/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE ADVERTÊNCIA EM RÓTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTAMATO MONOSSÓDICO OU PROTEÍNA VEGETAL HIDROLISADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1029/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1933/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM O PODER JUDICIÁRIO, A CRIAR A VARA CRIMINAL DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2071-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO PARA O INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS Nºs 1.032/1986 e 5.630/2009.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 806-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS MULTAS APLICADAS EM VEÍCULOS ESTACIONADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1765-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2080/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3515/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ALTERA A LEI 1.270, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTÁRQUICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - A Presidência antes de encerrar, designa para Sessão Ordinária do dia 06.06.2018, às 15 horas, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3642-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE PROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AOS TRABALHADORES, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 406-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, NIVALDO MULIM E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1071-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3427-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APOLOGIA AOS MAUS TRATOS COM ANIMAIS EM CARTILHAS PEDAGÓGICAS E MATERIAIS DIDÁTICOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2491-A/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES, DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2918-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O \"DIA ESTADUAL DO VINHO\" E A \"SEMANA ESTADUAL DE APOIO À CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3213/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E EDSON ALBERTASSI, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1575/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS LOCAIS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO O TEOR DA LEI Nº 6208, DE 16 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3124/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ROTA DO CICLISMO” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3325/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APÓS A COMUNICAÇÃO DE VENDA DO VEÍCULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2692/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ASSEGURAREM AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO DE RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR, À SUA ESCOLHA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 89/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JANIO MENDES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL DE REPASSE ÀS PREFEITURAS REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZEIDAN, FILIPE SOARES, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1306/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 1.893, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, PARA DETERMINAR A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DAS CAIXAS D'ÁGUA EXISTENTES EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DANIELE GUERREIRO, EDSON ALBERTASSI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1746/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DETERMINA QUE AS SEGURADORAS PUBLIQUEM, PERIODICAMENTE, EM SEUS SITES, A LISTA DOS VEÍCULOS EXCLUÍDOS DE SUA COBERTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1879/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE MONITORAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, ATAQUES E ESTUPROS OCORRIDOS NAS ESCOLAS DE NÍVEL MÉDIO, DE ENSINO TECNOLÓGICO E NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, TIA JU, WALDECK CARNEIRO, MARTHA ROCHA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA PARATY COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3034/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A COMPANHIA DE BALLET DA CIDADE DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3041/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA ITATIAIA COMO “MUNICIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3330/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CLASSIFICA PARACAMBI COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTOS E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3331/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CLASSIFICA MENDES COMO “MUNÍCIPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS - SOBERANO GRANDE PRIMAZ DO SUPREMO CONCLAVE DO RITO BRASILEIRO DE MAÇONS LIVRES, ANTIGOS E ACEITOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” Á SENHORA MARIA RABELLO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. BARRY RASSIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 702/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 709/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR JOSÉ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 417/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO ORGULHO E CIDADANIA LGBTI+.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 418/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM A JOSÉ MARMO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 424/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO ANDRIOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 413/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 249/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ANALISAR O IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL DO FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 07/05/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 207/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, EDSON ALBERTASSI, DANIELE GUERREIRO, TIO CARLOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 517/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 696/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS E LICENCIAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUTOS ÓPTICOS E AFINS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3898/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 7870 DE 01 DE MARÇO DE 2018, DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PIPA, E ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA PIPA, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE JUNHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ESPORTE E LAZER.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zé Luiz Anchite, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nId: 2110941"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 3445/2017, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24 H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator Vencido: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3445/2017, de autoria do nobre Deputado WALDECK CARNEIRO, que “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24 H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR (PARECER DO VENCIDO)\r\n\r\nA proposição trata de Direito Civil, que é de competência da União. Tanto é assim que apenas o ente federal pode tratar, por exemplo, do horário de funcionamento de agências bancárias. Noutro sentido, no caso de questões relacionadas a interesses locais relacionados à instalação de mecanismos e equipamentos de segurança em estabelecimentos bancários, há alguns entendimentos sobre competência municipal. De qualquer modo, no tocante ao Estado, não possui, o mesmo, competência para legislar sobre Direito Civil e, tampouco, sobre interesses locais (Art. 30, Inciso I da CF), o que torna flagrante a presença de vício de inconstitucionalidade formal\r\n\r\nAssim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3445/2017 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2018, aprovou o parecer do relator do Vencido pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3447/2017, com voto em separado pela Constitucionalidade dos Deputados Luiz Paulo e Carlos Minc.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 25 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados ANDRÉ LAZARONI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; GUSTAVO TUTUCA; CARLOS MINC (membros efetivos) e FLÁVIO BOLSONARO (suplente).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3445/2017 QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24 H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CECILIANO\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado André Ceciliano, que obriga as instituições bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Estado do Rio de Janeiro a contratarem vigilância armada 24 h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo dar maior segurança não só aos consumidores, usuários da rede bancária como também aos funcionários dessas instituições que já estão demasiadamente expostos à violência pela própria natureza do trabalho.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal-STF decidiu que as relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n°3445/2017 PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 273/2018, QUE “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 273/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca, a implantação de uma subseção do Tribunal Regional Eleitoral em Tamoios, no Município de Cabo Frio”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 273/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 273/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 274/2018, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INADIÁVEL OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ 182 E 232, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 274/2018, da Deputada Zeidan Lula, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a inadiável obra de pavimentação da rodovia RJ 182 e 232, no Município de São Francisco de Itabapoana”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 274/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 274/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 3307/2017, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL E CAMPESTRE DE BOMBEIROS MILITARES - AHCBM”.\r\n\r\nAutoria: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 3307/2017, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que concede o Título de Utilidade Pública a Associação Habitacional e Campestre de Bombeiros Millitares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992 da Comissão de Constituição e Justiça, concluo que não há compatibilidade do projeto com a norma citada, conforme dispõe item 2, alínea “a” da respectiva resolução, uma vez que não cumpre as exigências legais para sua tramitação, desta forma opino pelo parecer CONTRÁRIO ao projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3307/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 709/2018, QUE “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO PASTOR JOSÉ GOMES DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 709/2018, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Pastor José Gomes da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 709/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 709/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 710/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 710/2018, de autoria do nobre Deputado Dr. Julianelli, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Escola Técnica Estadual Agrícola Antonio Sarlo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 710/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 710/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 711/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COORDENADOR DA OPERAÇÃO LAPA PRESENTE, LEONARDO LAUREANO DE OLIVEIRA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR.DEODALTO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 711/2018, de autoria do nobre Deputado Dr. Deodalto, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Coordenador da Operação Lapa Presente, Leonardo Laureano de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 711/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 711/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 712/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A ENY MATOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 712/2018, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Srª Eny Matos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 712/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 712/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 713/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A VOSSA ALTEZA DOM BERTRAND DE ORLEANS E BRAGANÇA, PRÍNCIPE IMPERIAL DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 713/2018, de autoria do nobre Deputado Filipe Soares, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Vossa Alteza Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Príncipe Imperial do Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 713/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 713/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 714/2018, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. ALEX DA SILVA BOUSQUET”.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 714/2018, de autoria do nobre Deputado Jair Bittencourt, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Alex da Silva Bousquet.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 714/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de maio de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 714/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.05.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 28.05.2018, avocou os Projetos de Resolução nºs: 709/2018, do Deputado Samuel Malafaia; 710/2018, do Deputado Dr. Julianelli; 711/2018, do Deputado Dr. Deodalto; 712/2018, do Deputado Filipe Soares; 713/2018, do Deputado Filipe Soares; 714/2018, do Deputado Jair Bittencourt. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Coronel Jairo, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seus pareceres. Projeto de Resolução nº 709/2018, do Deputado Samuel Malafaia: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 710/2018, do Deputado Dr. Julianelli: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 711/2018, do Deputado Dr. Deodalto: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 712/2018, do Deputado Filipe Soares: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 713/2018, do Deputado Filipe Soares: parecer Favorável. Projeto de Resolução nº 714/2018, do Deputado Jair Bittencourt: parecer Favorável. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo, Sua Excelência, o Presidente, franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado Dica - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA do DIA 10 a 29\r\n\r\nDE MAIO DE 2018\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados: CORONEL JAIRO, Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA e DICA, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Resolução nº 599/2018, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"ALTERA O ARTIGO 1º, E ADICIONA O §3º AO ARTIGO 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO 2015, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA DE REFORÇO ESCOLAR\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Mesa Diretora e uma Emenda da Comissão de Redação. Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3549/2017, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SEGUNDO DOMINGO DE MAIO COMO FERIADO ESTADUAL\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2491/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM CARTAZES DISPONDO SOBRE A PERCEPÇÃO DO TROCO NAS COMPRAS EM DINHEIRO\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2469/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que \"ESTABELECE PRAZO PARA DESBLOQUEIO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2918/2017, de autoria do Deputado Figueiredo, que \"ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O \"DIA ESTADUAL DO VINHO\" E A \"SEMANA ESTADUAL DE APOIO A CULTURA E PRODUÇÃO DO VINHO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1940/2016, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Serafini, Waldeck Carneiro e Martha Rocha, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 3528/2017, de autoria da Deputada Tia Ju, que \"INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em seguida, foram votadas todas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia onze de maio, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 316/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"MODIFICA A LEI Nº 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOLHIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO FORMA DE COLOCÁ-LAS À DISPOSIÇÃO DO CICLO DE RECICLAGEM E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE FLUMINENSE\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas da Comissão de Saneamento Ambiental. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dezoito de maio, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 4020/2018, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REPRESSÃO À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e um de maio, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2691/2017, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que \"DISPÕE SOBRE O DIREITO A CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PORTADOR DE DOENÇA OU PATOLOGIA CUJO TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e uma Emenda da Comissão de Redação. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de maio, para apreciar a Redação Final do Projeto de Lei nº 3178/2014, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que \"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPAMENTO BI-NÍVEL DE PRESSÃO POSITIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES, NA FORMA QUE MENCIONA.\" Foram incorporadas, ao texto, as Emendas de Plenário nºs 02 e 04 e a Subemenda Aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas nºs 01 e 03. Em seguida, foi votada a Redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de maio, para apreciar as seguintes proposições: Redação Final do Projeto de Lei nº 4068/2018, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 432/2015, de autoria do Deputado Filipe Soares, que \" CRIA O PROGRAMA SÓCIOEDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE MENCIONA\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e as Emendas de Plenário nºs 02, 04, 06, 07 e 08; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2315/2016, de autoria do Deputado Carlos Minc, que \"PROÍBE A PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, DIVULGAÇÃO, USO E DESCARTE NOS RIOS, CÓRREGOS E NO MAR, DE QUALQUER PRODUTO COSMÉTICO, DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA QUE CONTENHAM MICROESFERAS DE PLÁSTICO, SEJAM ELAS OCAS OU MACIÇAS, PROVENIENTES DE POLÍMEROS DE POLIETILENO, POLIPROPILENO (PP), POLIACETAL (DELRIN OU POM), TEREFLALATO, POLIMETILMETACRILATO, NÁILON (POLIAMIDA OU PA), OU SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Saneamento Ambiental; Redação Final do Projeto de Lei nº 3804/2018, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM TELEFONIA MÓVEL (TELEFONES CELULARES), BEM COMO OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS QUE POSSUAM IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REGISTRAR O CRIME DE ROUBO OU FURTO, IMEDIATAMENTE, NA DELEGACIA DE POLÍCIA\". Foram incorporadas, ao texto, as Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 02 e duas Emendas da Comissão de Redação. Em seguida, foram votadas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e nove de maio, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2619/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que \"DISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 4028/2018, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Lazaroni, Comte Bittencourt, Luiz Paulo e Paulo Ramos, que \"ALTERA A LEI Nº. 7.941, DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2903/2017, de autoria dos Deputados Carlos Minc, Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira, que \"ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO, SALVAGUARDA, FOMENTO E INCENTIVO AO SAMBA FLUMINENSE\". Foram incorporadas, ao texto, as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foram votadas as Redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\", matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente Dr. Coronel Jairo, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e nove minutos. Sala das Comissões, vinte e nove de maio de dois mil e dezoito. (a)Tatiana da Costa Guimarães, Secretária \"ad hoc\"; DEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente.\r\n\r\nId: 2110942"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1717/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7511/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA MARA MOREIRA COSTA, matrícula nº 419.492-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1718/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7460/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIRGIMAR MAGALHÃES DE OLIVEIRA CLER, matrícula nº 420.495-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Rosiana Pereira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1719/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7446/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOYCE MELLO FRANKLIN, matrícula nº 418.933-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1720/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6995/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIA RODRIGUES LOPES DA CUNHA, matrícula nº 423.533-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1721/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7285/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON CÉSAR PEREIRA, matrícula nº 307.943-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1722/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7065/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 422.242-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1723/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7047/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA MABEL DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 423.483-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1724/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7053/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 307.815-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1725/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7046/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOELA OLIVEIRA COUTINHO, matrícula nº 423.511-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1726/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7145/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCIO COSTA DA SILVA, matrícula nº 418.631-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1727/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7458/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA AMÉLIA CRESPO PINHEIRO RAMOS, matrícula nº 423.534-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Ribeiro Daer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1728/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6988/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 423.523-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1729/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6994/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISLAINE MENEZES BRITO, matrícula nº 423.522-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan de Almeida Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1730/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6983/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.531-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1731/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6837/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 307.637-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1732/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7188/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHEL ALECRIM BASTOS LEITE, matrícula nº 422.803-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1733/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6933/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALVARO DE SOUZA, matrícula nº 423.530-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Josy de Almeida Santos Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1734/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7536/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1735/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6973/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAMIR VILELA FERREIRA, matrícula nº 423.532-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Fábio Manhães Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1736/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7154/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO SOUZA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 423.508-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1737/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7153/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE NEY FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 423.507-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1738/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7135/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARCOLINO, matrícula nº 423.504-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1739/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7152/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ALBERTO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 420.426-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1740/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6841/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA DA SILVA NUNIS, matrícula nº 407.306-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1741/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6838/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO HENRIQUE DE JESUS, matrícula nº 422.584-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1742/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6839/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAMIANA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 423.469-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1743/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6850/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA BRUNO CARDOSO, matrícula nº 423.470-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1744/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6945/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA GUMERCINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 423.478-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1745/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6840/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LIMA DE MACEDO, matrícula nº 307.775-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1746/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7004/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGOSTINHO NORAES DA SILVA, matrícula nº 307.196-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Flávio Bolsonaro, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1747/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6546/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAYTON SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 307.582-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1748/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7283/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE AMERICO DA SILVA SANT'ANNA, matrícula nº 423.528-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1749/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7064/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA TELES DOS SANTOS, matrícula nº 423.485-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1750/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7052/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNAR VIEIRA MARQUEZINI, matrícula nº 420.242-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1751/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7133/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI PINHEIRO DA GAMA, matrícula nº 423.503-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1752/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7189/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA SALES ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula nº 423.525-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1753/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7157/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILMAR RODRIGUES COSTA, matrícula nº 307.830-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1754/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6985/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO SANTOS BARRETO, matrícula nº 423.519-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1755/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6996/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANE CARMEM RODRIGUES, matrícula nº 423.521-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1756/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7191/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO DE BARROS VIEIRA, matrícula nº 423.521-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1757/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6993/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIANA OLIVEIRA VIANA, matrícula nº 423.510-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1758/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01.06.2018, SONIA NILCE CALOR SAMEL, matrícula nº 406.401-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1759/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DÉO TEIXEIRA DE JESUS, matrícula nº 423.535-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1760/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7443/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Josirene de Andrade Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1761/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7441/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL COSTA DA SILVA GOMES, matrícula nº 421.253-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Liderança do PSD-Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Nascimento dos Santos, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1762/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7442/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 410.150-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1763/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7440/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 421.244-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PSD-Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1764/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7192/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO BABO CARIELLO, matrícula nº 306.969-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Michel Alecrim Bastos Leite, \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1765/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7190/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA FREM RIBEIRO CHAMBELA, matrícula nº 423.526-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1766/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7156/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR COSTA DE BARROS, matrícula nº 419.874-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1767/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7054/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 307.912-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1768/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6987/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS COSTA PEREIRA, matrícula nº 307.634-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1769/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6990/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KEILA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 423.520-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Silas Bento, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1770/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7155/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR COSTA DE BARROS, matrícula nº 419.874-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1771/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7187/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHEL ALECRIM BASTOS LEITE, matrícula nº 422.803-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor-Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1772/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6363/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALEXANDRE CARNAVAL DA SILVA, matrícula nº 423.536-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Andresa Fernandes Ansel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1773/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7289/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de José Ricardo Figueiredo Barbosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1774/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7292/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX MICHEJVS, matrícula nº 418.985-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1775/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7293/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DE BARROS SIMÕES DE SOUZA, matrícula nº 423.537-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Alex Michejevs.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1700/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7056/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVERTON DA CONCEIÇÃO GOMES, matrícula nº 307.756-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Vice-Liderança do PDT-Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Costa da Silva Gomes, \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/06/2018)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/N° 31/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea \"a\" e 24, \"caput\", do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSAO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro efetivo, o Senhor Deputado CHRISTINO ÁUREO - PP. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7275/2018 - DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n7304/2018 - DEPUTADA TIA JU\r\n\r\n7476/2018 - DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n7519/2018 - DEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\n7582/2018 - DEPUTADA ZEIDAN LULA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2018.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 271/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7232/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado NORBERTO FERREIRA LUCENA, matrícula nº 307.812-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do DEM - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da dispensa de James Rodrigo de Menezes da Silva.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 272/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7290/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PR - Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Genésio Luís de Menezes Cibillo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 273/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7381/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança do PSDC - Deputado Figueiredo, em 1º ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 274/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7462/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO, matrícula nº 307.722-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 275/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7463/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WENDELL JUDICE COSTA DE FREITAS, matrícula nº 308.019-9, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 276/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7464/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ ANTÔNIO ANTUNES DA SILVA, matrícula nº 306.531-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 277/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7480/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada TANIA REGINA SACCO DA SILVA, matrícula nº 301.091-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 278/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7481/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SONIA REGINA PELLUSO SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.975-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 279/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7515/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 307.989-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 280/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7517/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada REGINA HELENA SILVA DA GAMA, matrícula nº 305.390-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 281/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7518/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CELSO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 301.454-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 282/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7523/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada SILVIA REGINA PULICE CRISTINO, matrícula nº 306.330-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 283/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7585/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO, matrícula nº 306.673-5, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 284/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7586/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCELO JOSÉ DE MESQUITA, matrícula nº 307.749-2, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 285/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7587/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSILENE CANELLA DOS REIS AMARAL, matrícula nº 308.125-4, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula.\r\n\r\nEm 30.05.2018.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 223/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6833/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOÃO ANDRÉ PONTES DOS SANTOS, matrícula nº 307.637-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.06.2018 (fls. 21) e 05.06.2018 (fls. 11).\r\n\r\nEm 04.06.2018.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 258/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6900/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.776-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado Zaqueu Teixeira, em 1º ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.06.2018.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 260/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7291/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.034-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R. - Deputado Dica\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.06.2018.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 264/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Regulamento da Secretaria e, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7366/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário DELANO SESSIM BRAGA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.470-2, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 05.06.2018.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.06.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8697/2017 - MARIA APARECIDA DA SILVA ABREU\r\n\r\n18074/2017 - PAULA GARCIA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1438/2018 - JULIANA MEDEIROS FILGUEIRAS\r\n\r\n2205/2018 - ELIZANE URBANO DE LEMOS\r\n\r\n2909/2018 - ELISANGELA MARTINS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3116/2018 - CRISTIANO DIAS PEDROSA\r\n\r\n3186/2018 - MARCOS EURICO DIAS NEVES\r\n\r\n3371/2018 - RAPHAEL ANDRE VIANNA THINNES\r\n\r\n4213/2018 - DAIANA RAMOS DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n4350/2018 - PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n4453/2018 - BRUNO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n4477/2018 - LUCIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n4558/2018 - MAXIMILIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5295/2018 - ROGERIA GOMES ARCIERI\r\n\r\n5531/2018 - ALINE RIBEIRO DE BRITTO MACHADO\r\n\r\n6081/2018 - KARINA TESTA DA SILVEIRA\r\n\r\n6094/2018 - ADERALDO DA SILVA PAES\r\n\r\n6128/2018 - FLAVIA ALVES DE LIMA LADEIRA\r\n\r\n6294/2018 - JOSE ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6378/2018 - VITOR DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n6501/2018 - CLAUDIA HENRIQUE RESENDE\r\n\r\n6522/2018 - FABIO LUIS SILVA\r\n\r\n6650/2018 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n6660/2018 - ELAINE DOMINGUES SEGRETO\r\n\r\n6734/2018 - DAIANA CARVALHO DE PROENÇA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6757/2018 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6065/2018 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 17, a prestação de contas.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6191/2018 - CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n6237/2018 - TANIA REGINA PANCIERI PINTO\r\n\r\n6389/2018 - RENAN DA SILVA SA\r\n\r\n6402/2018 - GEIZA CRISTINA DE MELLO PEIXOTO\r\n\r\n6448/2018 - JONATAN JOSE GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6752/2018 - RITA DE CASSIA MALAFAIA JORGE COSTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3127/2018 - MARCELO ALEXANDRE MELO DE SA\r\n\r\n3743/2018 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14636/2017 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 106/111.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1938/2018 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAprovo o relatório conclusivo da CPPA, de fls. 307/309.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.06.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 199/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/18, o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 28/16\r\n\r\nProcesso nº: 21.875/15\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de eletrografia com emprego de solução de impressão através de “software” e com fornecimento dos equipamentos, em regime de comodato, e assistência técnica autorizada pelo fabricante, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, exceto papel.\r\n\r\nContratada: Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nGestor: Luiz Inácio Cunha Araújo, matrícula nº 419.743-8.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 200/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/18 o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 10/14\r\n\r\nProcesso nº: 9.596/14\r\n\r\nObjeto: Prestação mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos da rede da Alerj.\r\n\r\nContratada: KSTEL Telecomunicações Ltda. - EPP.\r\n\r\nGestor: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 201/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/18, os servidores abaixo relacionados para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 04/15\r\n\r\nProcesso nº: 542/14\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de suporte assistido - “help desk” (1º nível), atendimento técnico remoto e presencial (2º nível) e laboratório de manutenção de equipamentos de informática (3º nível).\r\n\r\nContratada: Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Rodrigo Barbosa, matrícula nº 420.595-1\r\n\r\nFiscal: André Luiz Gonçalves Novo, matrícula nº 408.563-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 202/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/18, os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/15\r\n\r\nProcesso nº: 541/14\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada no serviço de contact center (central de atendimento), composta por estruturas físicas com o objetivo de centralizar o recebimento de ligações telefônicas, distribuindo-as automaticamente aos atendentes e possibilitando o atendimento aos usuários finais, realização de pesquisas e outros serviços por telefone, web, chat ou email.\r\n\r\nContratada: Organizações Cercred Ltda.\r\n\r\nGestor: Sinézio Luiz da Silva Cardozo, matrícula nº 307.735-1\r\n\r\nFiscal: André Luiz Gonçalves Novo, matrícula nº 408.563-5.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 203/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/18, o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 19/15\r\n\r\nProcesso nº: 15.279/15\r\n\r\nObjeto: fornecimento de licenciamento das seguintes licenças de uso de software, nos termos da adesão da Alerj à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 06/2014, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n* 1.150 (um mil e cento e cinquenta) licenças de uso de software - Microsoft Enterprise Agreement Subscription - EAS - ID 128933 (T6A-00024) Off365PE1 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr\r\n\r\n* 1.358 (um mil e trezentos e cinquenta e oito) licenças de uso de software - Microsoft Enterprise Agreement Subscription - EAS - ID 128932 - banco de horas de prestação de serviços em soluções Microsoft.\r\n\r\nContratada: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Aurélio Braga Scheidegger Stauffer, matrícula nº 201.798-6.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 204/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/06/18, o servidor abaixo relacionado para representar a Administração da Casa na gestão do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 23/15\r\n\r\nProcesso nº: 15.281/15\r\n\r\nObjeto: fornecimento de licenciamento das seguintes licenças de uso de software, nos termos da adesão da Alerj à Ata de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 01/2015, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\n-14 (quatorze) licenças de uso software - ID 109280 - D8701057_Visio Pro ALNG Lic-SAPK MVI;\r\n\r\n-14 (quatorze) licenças de uso software - ID 109295 - 9JD-00050_VSUltwMSDN ALNG LicSAPK MVL;\r\n\r\n-208 (duzentos e oito) licenças de uso software - ID 109218 - (UT6-00005) Off365PE3 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr;\r\n\r\n-02 (duas) licenças de uso software - ID 109258 - PrjcPro ALNG LUC/AS MVL w1 Pr-jctSvrCAL.\r\n\r\nContratada: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda.\r\n\r\nGestor: Aurélio Braga Scheidegger Stauffer, matrícula nº 201.798-6.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 205/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Gestão de Benefícios para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Flávio Figueiredo Lopes, matrícula nº 417.274-8, com efeito a partir de 01/06/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 206/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Gestão de Benefícios para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Alexandre Rodrigues de Aguiar, matrícula nº 201.111-2, com efeito a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 207/2018\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.776-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, com efeito a partir de 23 de maio de 2018. (Processo nº 6.901/2018.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.06.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7069/2018 - YARA CATRAMBY\r\n\r\n7310/2018 - BERNADETE PAVAN RIBEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n7239/2018 - DINA REGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n7240/2018 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\n6634/2018 - FLAVIA MACÁRIO CABRAL\r\n\r\n5751/2018 - SERGIO MENDONÇA\r\n\r\n5881/2018 - MARTA ALVES MAURICIO TOMAZ AUGUSTO\r\n\r\n7097/2018 - ALUÍZIO ESTEVÃO MOTHÉ\r\n\r\n7036/2018 - FERNANDA LEE GUERRA MARQUES DE AL MEIDA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2110943"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2110944": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 07 de junho de 2018, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nA - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 883/2015, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nEm 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos e os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “A PRIVATIZAÇÃO DE ESTRADAS NO INTERIOR DO ESTADO”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, ELIOMAR COELHO e ZEIDAN, membros efetivos e os Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de junho de 2018, às 10 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “AVALIAÇÃO DA RJ 116 E SUPOSTA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA RODOVIA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, vice-presidente, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 07 de junho de 2018 às 11h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 3357/2010, do Deputado Carlos Minc que “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DIREITO DO USO DO NOME SOCIAL PARA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ATENDENDO AOS DIREITOS HUMANOS E À POÍTICA PÚBLICA ESTADUAL EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO LGBT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”;\r\n\r\n2- Projeto de Lei nº 3371/2010, do Deputado Carlos Minc e Gilberto Palmares, que “CRIA O CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator - Deputado DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n3- Projeto de Lei nº 3293/2017, da Deputada Zeidan, que “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO QUILOMBO DO CAMORIM, Nº 926, JACAREPAGUÁ, RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada em 11 de junho de 2018, às 11 horas, no Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. “PL 3543/2017 - DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NOS LOGRADOUROS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS E GARANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE SUA AUTORIA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 12 de junho de 2018, às 10 horas, no Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. \"POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS EQUIPAMENTOS DE CULTURA AFRO-BRASILEIRA NA REGIÃO DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 07 de junho de 2018, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 3139/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E WAGNER MONTES, QUE “ALTERA-SE A LEI Nº 6613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado DICA \r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 2746/2014 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO CÓPIA DO CONTRATO DE ADESÃO AOS CONSUMIDORES, POR CARTA REGISTRADA NA MODALIDADE DE AVISO DE RECEBIMENTO - AR.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N.º 3429/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE “DETERMINA A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TV'S PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTINDO-SE AO CIDADÃO A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL.”\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N.º 1204/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “DEFINE COMO BEM ESSENCIAL O APARELHO CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N.º 2365/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE “ALTERA A LEI Nº 3.669, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, PARA REGULAMENTAR O AGENDAMENTO DE ENTREGA DE BENS E REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N.º 1700/2016 DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE “DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS DE PRODUTOS EM SITIOS ELETRÔNICO.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N.º 3337/2017 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PRAZO DE VALIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a 1ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 06 de junho de 2018, às 12:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nDELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A LIGHT PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: “AUMENTO SIGNIFICATIVO NA APLICAÇÃO EM TODA CIDADE DE BELFORD ROXO DO TOI - TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO”.\r\n\r\nSala da Comissão de Defesa do Consumidor, 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO DIREITO DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, LUCINHA, MARCIA JEOVANI, e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 08 de junho de 2018, às 10:00hs, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte tema:\r\n\r\n“A ABOLIÇÃO NÃO CONCLUIDA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA AS MULHERES NEGRAS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSORIO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 3ª Reunião Extraordinária a realizar-se dia 06 de junho, às 13 horas e 45 minutos, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E SEGURIDADE SOCIAL E A COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS PARA:\r\n\r\n1 - DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4087/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE 'INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\n2 - DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 4108/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE 'INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, CARLOS OSÓRIO - Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, CHRISTINO ÁUREO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI N° 186/2015, do Deputado Zito, que “FICAM AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA - AMPLA-LIGTH OBRIGADAS A RETRIBUIR PECUNIARIAMENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO USO PRIVATIVO DO SOLO PÚBLICO, NA PRÁTICA DA HOSPEDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2565/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI 4.899, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REGULAMENTAR A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA ESTADUAL AOS ESTABELECIMENTOS QUE TRANSPORTEM OU COMERCIALIZEM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI N° 2432/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 3.770, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, PARA CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ENERGIA LIMPA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3049/2017, do Deputado Dica, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DAS EMPRESAS MOVELEIRAS-PAREM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm, 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de junho de 2018, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “A SITUAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DO INSS DE 2015”.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 422/2018)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GERALDO PUDIM - MDB, DR. DEODALTO - DEM, JÂNIO MENDES - PDT e FLAVIO BOLSONARO - PSL, membros efetivos e o Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE - PRP, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA TORNAR MAIS RIGOROSA A LEGISLAÇÃO PENAL NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, AO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS, APRESENTADAS AO SENADO E A CÃMARA FEDERAL, para a Reunião de Instalação com o objetivo de proceder a eleição do Vice-Presidente e a designação do Relator, a ser realizada no dia 07 de junho de 2018, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - SD - Presidente.\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2725/17\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE RÁDIOS DIGITAIS PORTÁTEIS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de junho de 2018.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM - Relator, GUSTAVO TUTUCA, MARTHA ROCHA e NIVALDO MULIM, membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO, ANDRÉ LAZARONI, DR. DEODALTO, FLAVIO SERAFINI, ZEIDAN LULA, FLAVIO BOLSONARO e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 06 de junho de 2018, quarta-feira, às 09:30 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o tema: “Transporte rodoviário intermunicipal: limites da fiscalização, questão tarifária e irregularidades na contabilidade das permissionárias”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/06/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 06 de junho de 2018, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação de pareceres à proposições: 51 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/06/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, OSÓRIO - Vice-Presidente, LUCINHA, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO, CHRISTINO ÁUREO e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 06 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 04 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FILIPE SOARES.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 06 de junho de 2018, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Professores concursados da Seeduc.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 05/06/2018)\r\n\r\n12h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca nos termos do § 2º, do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados DICA - Vice-Presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos e JOÃO PEIXOTO, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA, FABIO SILVA e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 06 de junho de 2018, às 12:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com a LIGHT para discutir o seguinte tema: “AUMENTO SIGNIFICATIVO NA APLICAÇÃO EM TODA CIDADE DE BELFORD ROXO DO TOI - TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n13h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, CARLOS OSORIO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL PICCIANI e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos e os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, TIA JU, MÁRCIO PACHECO e BRUNO DAUAIRE, suplentes, para a 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se dia 06 de junho, às 13 horas e 45 minutos, na sala nº 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II- Deliberação de Audiência Pública Conjunta.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO MAU USO DAS REDES SOCIAIS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Implicações Jurídicas do Mau Uso das Redes Sociais, que tem por objetivo abordar os impactos jurídicos das redes sociais na internet e os problemas criados ou potencializados por esta realidade.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado pela professora Viviane Duarte Nizzo, Bacharel em Comunicação Social e Direito, Mestre em Representações Culturais e Estudos da Imagem e docente de cursos de graduação e pós-graduação. \r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 7 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nRedes sociais como plataforma de discussão e informação política essencial para a sociedade atual.\r\n\r\nComo a má utilização da imagem nas redes sociais podem afetar o público e o privado, abrindo espaço para possíveis sanções jurídicas.\r\n\r\nA influência de opiniões através de “boats”, com estratégias de manipulação, disseminação de boatos e difamação, cabendo danos morais, entre outras medidas.\r\n\r\nO alcance das “fake news” e a perversão social: bullying e ameaças diversificadas.\r\n\r\nLei Carolina Dieckmann nº 12.737/2012, e as alterações no Código Penal Brasileiro tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.\r\n\r\nLei nº 12.965/2011: O Marco Civil da Internet: é suficiente?\r\n\r\nSaferNet\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/7q7V97 ou encurtador.com.br/bizUY\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2110944"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2110735": [
                    "V - Errata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01 - NIRE 33.300.264.809\r\n\r\nERRATA: Em nossa publicação do Extrato da AGE de 15/05/2018 - às 11:30h, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro à página 09 e no Monitor Mercantil/RJ à página 05, e em 15 de setembro de 2017 no Diário Oficial do Estado de São Paulo à página 12 e no Diário do Comércio e Indústria & Serviços à página 03: onde se lê: 3. Publicações: o Edital de convocação foi publicado consoante o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições dos dias 20, 21 e 22/06/2016, e no Monitor Mercantil/RJ, nas edições dos dias 18, 21 e 22/06/2016; leia-se: O edital de convocação foi publicado, consoante o artigo 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 04, 07 e 08/05/2018, e no Monitor Mercantil, nas edições dos dias 04, 05 e 08/05/2018.\r\n\r\nId: 2110735"
                ],
                "2110800": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 30 de novembro de 2017. 1. Data, hora e local: 30 de novembro de 2017, às 11h, na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas titulares de mais de 99,79% do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Composição da Mesa: Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães - Presidente; Sra. Mayla Fraga Fonseca - Secretária. 4. Publicações: Editais de Convocação publicados nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nos dias 23, 24 e 27 de novembro de 2017 e \"Monitor Mercantil\" nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2017. 5. Ordem do dia: a) Aprovar o grupamento de ações proposto pela Administração da Companhia nos termos do artigo 12 da Lei 6.404/76, com a consequente alteração do artigo 5° do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1.1 Aprovou o grupamento da totalidade das atuais 25.866.978 (vinte e cinco milhões, oitocentas e sessenta e seis mil, novecentas e setenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, na proporção de 18.000 (dezoito mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de acordo com o artigo 12 da Lei 6.404/76, sem modificação do capital social, visando reduzir custos administrativos e operacionais da Companhia, e melhorar a eficiência dos sistemas de registros, controles e divulgação de informações. 6.1.2 A Companhia concederá aos acionistas o prazo de 30 (trinta) dias contados desta data (por analogia ao parágrafo 3° do artigo 169 da Lei das S.A.) para que os acionistas componham livremente entre si suas quantidades de ações de forma a ficarem com lotes inteiros e completem 1 (uma) ação ordinária inteira grupada. Eventuais ações inteiras formadas a partir de frações combinadas de ações, nos termos deste item 6.1.2, serão trocadas por ações de titularidade da acionista Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e posteriormente canceladas, de modo a não alterar o número final de ações em que se divide o capital social da Companhia, conforme indicado nesta ata. 6.1.3 No mesmo prazo descrito no item 6.1.2, os acionistas poderão manifestar seu interesse em seguir com o procedimento descrito neste item 6.1.3. Nesse caso, no prazo de 30 (trinta) dias adicionais, contados do encerramento do prazo indicado o item anterior, a acionista Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais se compromete a (A) vender 1 (uma) ação da Companhia a cada acionista que manifestar interesse no prazo indicado no item 6.1.2; e (B) comprar do respectivo acionista a fração por ele detida, permitindo que o acionista possa se manter como acionista da Companhia e que a acionista Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais reúna, para posterior cancelamento, todas as frações de ações remanescentes após o grupamento, de modo a não alterar o número final de ações em que se divide o capital social da Companhia, conforme indicado nesta ata. A venda e a compra das frações de ações ou ações inteiras indicadas neste item serão realizadas ao valor de patrimônio líquido da Companhia com data base em 30.06.2017. 6.1.4 Todas as frações de ações que remanescerem após o grupamento serão, nos termos dos itens anteriores, canceladas. Os acionistas cujas frações de ações forem canceladas terão direito a receber em contrapartida ao cancelamento, o valor equivalente a sua fração, calculado com base no valor de patrimônio líquido da Companhia com data base em 30.06.2017. O referido valor ficará disponível para retirada pelo acionista, em forma de cheque ou por outro meio que vier a ser acordado entre as partes envolvidas, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data de publicação desta ata. 6.1.5 Aprovou a alteração do número de ações e da redação do artigo 5° do Estatuto Social para refletir o número de ações ordinárias representativas do capital social da Companhia após o grupamento de ações, de modo que referido artigo passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), dividido em 1.437 (um mil, quatrocentas e trinta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 6.1.6 Autorizou a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação da operação de grupamento aprovada nesta assembleia geral. 7. Documentos arquivados na sede social: Edital de convocação e procurações. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2017. (ass.): Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães - Presidente; Sra. Mayla Fraga Fonseca - Secretária; Acionistas presentes: Porto Seguro S.A., por seu procurador, Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, por sua procuradora, Sra. Mayla Fraga Fonseca. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Mayla Fraga Fonseca - Secretária. JUCERJA nº 00003199183 em 24/05/2018. Protocolo: 00-2018/107766-3 em 23/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2110800"
                ],
                "2110858": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2110895": [
                    "V - Certidão",
                    "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nrealizada em 28 de maio de 2018\r\n\r\nCERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 04/06/2018 sob o nº 00003202314. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2110895"
                ],
                "2110707": [
                    "V - Ata",
                    "ZELUX AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.140.546/0001-73 - NIRE nº 33.3.0032070-9\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Ata nº 14\r\n\r\nData, Hora e Local: No dia 26 de março de 2018, às 10 horas, na sede da Zelux Agrícola S.A. (\"Sociedade\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, salas 201, 202 e 205, Ipanema, CEP 22410-003. Presença e Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme assinaturas constantes da presente ata. Mesa: Presidente: Gustavo Gomes Fernandes. Secretário: Eduardo Gomes de Almeida. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 12 de março de 2018. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Os Acionistas, reunidos, decidiram deliberar, o seguinte: 1ª Deliberação: Aprovar: (i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) a destinação dos lucros, proposta pela administração, sendo: a) 5% dos lucros do exercício, para a reserva legal; b) dividendo nº 02, no valor total de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), correspondente a parte do saldo da conta Lucros a Destinar existente no Balanço de 31.12.2016; c) dividendos nº 03, referendando inclusive sua distribuição ocorrida durante o exercício, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e (iii) retenção do restante para posterior deliberação da sua destinação. Os administradores se abstiveram de votar, como acionis tas ou procuradores. 2ª Deliberação: Fixar a remuneração global mensal dos diretores em até R$ 3.000,00 (três mil reais), repartidos de forma equânime entre eles. 3ª Deliberação: Aceitar o pedido de desligamento formulado por Antônio Carlos Ferreira Aranha, que renuncia e por consequência, deixa de ocupar o cargo de Diretor Superintendente. 4ª Deliberação: Para ocupar o cargo de Diretor Superintendente é nomeada Vanda Ferreira Aranha, cuja qualificação será transcrita na 6ª Deliberação abaixo, que tratará da nova redação do item 8.2 do Contrato Social. 5ª Deliberação: O Diretor nomeado toma posse imediata no seu cargo já no presente ato, suprindo a assinatura de posse por firma aposta no final deste instrumento. 6ª Deliberação: Em consequência das Deliberações feitas, é alterado o item 8.2 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"8.2 - Administram a Sociedade os seguintes diretores: a) como Diretor Superintendente, Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, casado no regime da completa e absoluta separação de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 042.493.44-5, expedida pelo DETRAN-RJ, em 27.12.12, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP nº 22420-042; b) como Diretor Superintendente, Eduardo Gomes de Almeida, brasileiro, casado no regime de completa e absoluta separação de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.811.401-3, expedida pelo IFP-RJ, em 11.08.1980, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.930.137-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Epitácio Pessoa nº 2664, Bloco II, apartamento 1103, Lagoa, CEP nº 22471-003; c) como Diretora Superintendente, Vanda Ferreira Aranha, brasileira, solteira, arquiteta, portadora da carteira de identidade nº 04.071.293-7, expedida pelo IFP em 08.08.08, inscrita no CPF/MF sob o nº 595.736.007-49, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila 25, apartamento 1502, Ipanema, CEP nº 22421-010; d) como Diretora Superintendente, Sylvia Ferreira Aranha, brasileira, casada no regime de comunhão universal de bens, professora, portadora da carteira de identidade nº 930645, expedida pelo IFP-RJ em 11.07.1963, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.532.567-49, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Garcia D'Ávila 25, apartamento 1502, Ipanema, CEP nº 22421-010.\" 7ª Deliberação: Permanecem em vigor as demais cláusulas do Estatuto Social não alteradas pelo presente instrumento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de março de 2018. Autenticação da Mesa: Gustavo Gomes Fernandes - Presidente; Eduardo Gomes de Almeida - Secretário. Acionista: Trilux Participações S.A. Gustavo Gomes Fernandes - Diretor Presidente; Eduardo Gomes de Almeida - Diretor. Arquivada na Jucerja sob o nº 3189889 em 08/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 26-03-2018\r\n\r\nOS: 377369\r\n\r\nId: 2110707"
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                "2110854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2110840": [
                    "V - Ata",
                    "TANGARA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.573.381/0001-96 - NIRE 3330032513-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de abril de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de abril de 2018, na sede da companhia localizada na Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, bloco 02, 2º andar, sala 16, Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na cidade e estado do Rio de Janeiro, às 10:00 horas. 2. Convocação e Presença: Nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das S.A.”), foi realizada convocação mediante edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 10.04.2018, 11.04.2018 e 12.04.2018; e no Diário Comercial nas edições das mesmas datas. 3. Mesa: Foi escolhida para presidir os trabalhos a Srta. Daniela Stuque Rodrigues e para secretariá-la a Srta. Isis Paula Cerinotti. 4. Ordem do Dia: (i) Retificar os termos e condições previstos para a 3ª Emissão de Debêntures da Companhia aprovados na Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 08 de março de 2018; e (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Retificar os seguintes termos e condições previstos para a 3ª Emissão de Debêntures, quais sejam: (a) destinação de recursos; (b) Valor Total da Emissão; (c) Quantidade de Debêntures; (d) forma e preço de integralização das Debêntures; (e) prazo e data de vencimento das Debêntures; (f) forma de amortização do valor nominal unitário; (g) período de carência de principal; (h) atualização e remuneração; (i) forma de pagamento da remuneração; (j) condições de resgate antecipado; (k) condições de amortização extraordinária; (l) oferta de resgate antecipado; (m) vencimento antecipado e (n) multa e juros moratórios. 5.2. Ratificar os demais termos e condições da 3ª Emissão de Debêntures da Companhia, não retificadas no item 5.1 acima, conforme definidas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 08 de março de 2018. 5.3. Em razão das deliberações acima, consolidar os termos e condições previstos na referida Assembleia Geral Extraordinária de 08 de março de 2018 para a 3ª Emissão de Debêntures, que vigorarão a partir dessa data da seguinte forma: Número de Emissão. A Oferta Restrita representa a 3ª (terceira) emissão de Debêntures da Companhia (“Emissão”); Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); I. Número de Séries. A Emissão será realizada em série única; II. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 16.000 (dezesseis mil) Debêntures; III. Valor nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) (“Valor Nominal Unitário”); IV. Forma e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados; V. Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia; VI. Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária; VII. Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 20 de abril de 2018 (“Data de Emissão”); VIII. Garantias. As Debêntures serão garantidas, observados os termos e condições da Escritura de Emissão, por fiança do Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia; IX. Destinação dos recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta Restrita serão destinados ao resgate antecipado das Debêntures emitidas na 2ª (Segunda) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Companhia (“2ª Emissão”); X. Colocação e Plano de Colocação. As Debêntures serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, de acordo com os procedimentos descritos na Instrução CVM 476 e nas demais disposições regulamentares aplicáveis, destinadas exclusivamente a Investidores Profissionais (conforme definido abaixo), sob o regime de garantia firme de colocação, com a intermediação de instituição financeira integrante do sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários, que efetuará a distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos do Contrato de Distribuição, devendo a Oferta Restrita ser efetivada de acordo com o Plano de Colocação, a ser estabelecido entre as partes envolvidas; XI. Registro para Distribuição e Negociação. As Debêntures serão registradas para (a) Distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser distribuídas no mercado primário para investidores profissionais, conforme definidos no artigo 9º-A da Instrução CVM n.º 539, de 13 de agosto novembro de 2013, conforme alterada (“Instrução CVM 539”), e nos termos do artigo 2º da Instrução CVM 476 (“Investidores Profissionais”), e negociadas entre investidores nos mercados regulamentados de valores mobiliários, após decorridos 90 (noventa) dias de sua respectiva subscrição ou aquisição pelo investidor profissional, conforme disposto nos artigos 13 a 15 da Instrução CVM 476, observado ainda o cumprimento, pela Companhia, do art. 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis; XII. Forma e Preço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas à vista, por no máximo 50 (cinquenta) Investidores Profissionais, no ato da subscrição (“Data de Integralização”), pelo Valor Nominal Unitário, na Data de Integralização, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos aplicáveis da B3; XIII. Prazo e Data de Vencimento. Ressalvadas as hipóteses de Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), de Resgate Antecipado Total (conforme definido abaixo) e/ou de eventual decretação do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme definido abaixo), nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 66 (sessenta e seis) meses contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 20 de outubro de 2023 (“Data de Vencimento”); XIV. Amortização do Valor Nominal Unitário. Sem prejuízo dos pagamentos em decorrência da Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), do Resgate Antecipado Total (conforme definido abaixo), da Amortização Extraordinária (conforme definida abaixo) e/ou de eventual decretação do vencimento antecipado das Debêntures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme definidos abaixo), nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em parcelas mensais a partir do 1º (primeiro) mês subsequente ao encerramento do Período de Carência (conforme abaixo definido), nas datas e percentuais específicos que forem indicados na Escritura de Emissão, sendo a primeira parcela devida em 20 de maio de 2019 (cada uma dessas datas, uma “Data de Amortização”); Período de Carência. Não haverá amortização do Saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures nos 12 (doze) primeiros meses contados da Data de Emissão (“Período de Carência”); XV. Atualização e Remuneração. O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado. As Debêntures farão jus à remuneração equivalente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI-Over”), acrescida exponencialmente de um percentual (spread) ou sobretaxa de 2,00% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, desde a primeira Data de Integralização ou Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido abaixo) imediatamente anterior (inclusive) até a data do seu efetivo pagamento (exclusive), de acordo com a forma a ser detalhada na Escritura de Emissão (“Remuneração”); XVI. Pagamento da Remuneração. A Remuneração será paga semestralmente, durante o Período de Carência, conforme definido acima, nos dias 20 de outubro de 2018 e 20 de abril de 2019; e mensalmente após o Período de Carência, sempre no 20º dia de cada mês sendo o primeiro pagamento devido em 20 de maio de 2019 (“Data de Pagamento da Remuneração”), ou, ainda, na data da eventual decretação do vencimento antecipado das Debentures em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento (conforme definido abaixo) ou na data da Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo) ou do Resgate Antecipado Total (conforme definido abaixo) ou da Amortização Extraordinária (conforme definido abaixo), nos termos e condições previstos na Escritura de Emissão; XVII. Repactuação. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; XVIII. Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia poderá realizar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento a partir da Data de Emissão, oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, que assegurará aos titulares das Debêntures igualdade de condições para aceitar a oferta de resgate antecipado das Debêntures de sua titularidade e determinará os termos e condições do resgate, observado o disposto no artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações e as disposições a serem previstas na Escritura de Emissão (“Oferta de Resgate Antecipado”). Na hipótese de resgate antecipado parcial das Debêntures, o resgate se dará por meio de sorteio a ser coordenado pelo Agente Fiduciário, conforme previsto na Escritura de Emissão; XIX. Resgate Antecipado Total. Sujeito ao atendimento das condições previstas na Escritura de Emissão, e tendo em vista o disposto abaixo, a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 1º (primeiro) mês contado do período de carência resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, com o seu consequente cancelamento (“Resgate Antecipado Total”). O Resgate Antecipado Total só será permitido após o término do Período de Carência, ou seja, a partir de 20 de maio de 2019 (inclusive), mensalmente nas datas de pagamento de juros e principal, mediante prêmio disposto a seguir. O Resgate Antecipado Total das Debêntures, se dará, mediante prêmio de 0,25% a.a., a ser calculado conforme previsto na Escritura de Emissão, sendo certo que caso o Resgate Antecipado Total ocorra nos últimos doze meses anteriores à Data de Vencimento, ou seja, a partir de 20 de outubro de 2022 até 20 de outubro de 2023 (inclusive) tal prêmio não será devido. XX. Amortização Extraordinária. A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, a partir do 1º (primeiro) mês contado do Período de Carência, ou seja, a partir de 20 de maio de 2019 (inclusive), mensalmente nas datas de pagamento de juros e principal, realizar a amortização extraordinária das Debêntures (“Amortização Extraordinária”), conforme o caso, limitada a 98% do montante das Debêntures mediante prêmio de 0,25% a.a., a ser calculado conforme previsto na Escritura de Emissão, sendo certo que caso a Amortização Extraordinária ocorra nos últimos doze meses anteriores à Data de Vencimento, ou seja, a partir de 20 de outubro de 2022 até 20 de outubro de 2023 (inclusive) tal prêmio não será devido. XXI. Vencimento Antecipado. As Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado que, uma vez observadas, poderão ensejar o pagamento imediato pela Companhia do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização até a data do seu efetivo pagamento e devidos Encargos Moratórios, conforme o caso, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão (“Eventos de Inadimplemento”). XXII. Multas e Juros Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento, pela Companhia, de qualquer quantia devida e não paga aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso, vencidos e não pagos pela Companhia ficarão, desde a data da inadimplência pecuniária até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo do pagamento da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a primeira Data de Integralização ou desde a última a Data de Pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento, sujeitos a, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa convencional, irredutível e não compensatória, de 2% (dois por cento); e (ii) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes sobre as quantias em atraso (“Encargos Moratórios”); XXIII. Local de Pagamento. Os pagamentos a que os titulares das Debêntures fizerem jus serão efetuados pela Emissora no respectivo vencimento utilizando-se dos procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures que estejam custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures que não estiverem custodiadas eletronicamente na B3 terão os seus pagamentos realizados através do Escriturador Mandatário; XXIV. Demais Características. As demais caraterísticas das Debêntures, da Emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas na Escritura de Emissão e nos demais documentos pertinentes. 5.4. Para refletir a consolidação dos termos e condições acima, aprovar a celebração, pela Companhia, de aditamento à Escritura de Emissão, que foi originalmente celebrada em 11 de abril de 2018. 5.5. Conforme definido na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de março de 2018, ratificar a autorização e a prática, pela Diretoria da Companhia, de todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Oferta Restrita e da emissão das Debêntures, especialmente, mas não se limitando à (a) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para intermediar a Oferta Restrita e realizar a colocação das Debêntures; (b) contratar os demais prestadores de serviço relacionados à Oferta Restrita, tais como o agente fiduciário, o escriturador mandatário, o banco liquidante, a B3, inclusive na qualidade de depositário central, os assessores legais, entre outros; (c) celebrar todos os documentos relacionados à Oferta Restrita, incluindo a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e quaisquer outros instrumentos relacionados às Debêntures, bem como eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos relacionados à Oferta Restrita; e (d) negociação e definição dos termos e condições finais da Escritura de Emissão, do Contrato de Distribuição e dos demais documentos da Oferta Restrita, incluindo as obrigações da Companhia, as declarações a serem prestadas pela Companhia, os limites de endividamento (covenants financeiros) para Companhia, os Eventos de Inadimplemento, bem como o detalhamento referente às condições de vencimento antecipado, de Resgate Antecipado Total, de Amortização Extraordinária e de Oferta de Resgate Antecipado. 5.6. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e Lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Daniela Stuque Rodrigues - Presidente da Mesa e Isis Paula Cerinotti Malhaes - Secretaria Designada. Acionista: Santo Ivo Energética S.A., Investimentos Sustentáveis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia (neste ato representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda), Sergio Feijão Filho (neste ato neste ato representada por sua procuradora Isis Paula Cerinotti). Ato registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003198393 em 23 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2110840"
                ],
                "2110716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 377132\r\n\r\nId: 2110716"
                ],
                "2110847": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DE JANEIRO AEROPORTO S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031089-4 - CNPJ/MF 19.574.759/0001-06\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 19 de abril de 2018, às 09:00 horas da manhã, na sede social da Rio de Janeiro Aeroporto S.A., localizada na Avenida Rio Branco, nº 115, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20040-004. (“Companhia” ou “RJA”). 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lim Liang Song; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para Deliberação: (i) aprovação da PD CA- RJA 03/2018 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da RJA relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 (“PD CA-RJA 03/2018”); (ii) aprovação da PD CA-RJA 04/2018 - Aprovação do Calendário das Próximas Reuniões do Conselho de Administração da RJA para o ano de 2018 (“PD CA-RJA 04/2018”); e (B) Matérias para Informação: Atualizações quanto às agendas de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, (A) DECIDIRAM: (I) APROVAR as Demonstrações Financeiras e a Destinação do Resultado da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, nos termos e de acordo com a PD CA-RJA 03/2018; e (II) APROVAR o Calendário das Próximas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia para o ano de 2018, nos termos e de acordo com a PD CA-RJA 04-2016; e (B) TOMARAM CONHECIMENTO e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song; Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Lim Liang Song, Gan Eugene, Oh Gim Guan e Low Beng Lan. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 19 de abril de 2018. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 09/05/2018 sob o nº 00003190895. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2110847"
                ],
                "2110704": [
                    "V - Ata",
                    "NUEVO PLAN 4 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.302.332/0001-02 - NIRE 35.300.511.646\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de 03/04/2018\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: realizada no dia 03/04/2018, às 10h00, na Cidade de São Paulo/SP, na Al. Ribeirão Preto, 130, 3º andar, CEP 01331-000, conj. 31, sede da Companhia. 2. Presença: compareceram acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, que assinaram o Livro de Registro de Presença dos Acionistas anteriormente à abertura da assembleia. 3. Convocação e Publicação Prévia de Anúncios: a convocação mediante publicação de anúncios foi dispensada em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rafael dos Santos Silva Filho, e secretariados pela Sra. Zenaide dos Reis da Paz. 5. Ordem do Dia: (i) alteração da denominação social da Companhia, com a consequente alteração ao Estatuto Social; (ii) alteração da sede social da Companhia, com a consequente alteração ao Estatuto Social; (iii) alteração de regras pertinentes à administração da Companhia, com a consequente alteração ao Estatuto Social; (iv) a reformulação do Artigo 21 e dos Artigos do Capítulo IX (Disposições Gerais) do Estatuto Social da Companhia; (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em consideração às alterações acima elencadas; e (vi) destituir os atuais administradores da Companhia e eleger novos administradores. 6. Deliberações: (i) alterar a denominação social da Companhia para “Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações S.A.”. Desta forma, passa o Artigo 1 do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 1. A Mubadala-EIG Midstream Brazil Participações S.A. é uma sociedade por ações de capital fechado regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.404/76.” (ii) alterar a sede social da Companhia para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, Sala 501-A (parte), Leblon, CEP 22430-060. Desta forma, passa o Artigo 2 do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 2 A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sala 501-A (parte), Leblon, CEP 22430-060. §Único A Companhia poderá abrir, transferir e encerrar filiais, agências, representações, depósitos, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, por deliberação de acionistas representando a maioria do capital social.” (iii) alterar as regras pertinentes à administração da Companhia. Desta forma, passam os Artigos 13, 16 e 17 a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 13. A Diretoria será composta por 2 Diretores, acionistas ou não, residentes no Brasil, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, sem designação específica. §1º Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 2 anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura de seus substitutos. A investidura dos diretores nos cargos far-se-á por termo de posse lavrado no livro próprio. §2º A remuneração global e anual dos administradores será fixada pela Assembleia Geral.” “Artigo 16 A Companhia será representada: (i) pelos 2 Diretores em conjunto; ou (ii) por um procurador com poderes específicos, nos termos do §Único do presente artigo. §Único As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser: (i) previamente autorizadas pelos acionistas da Companhia; (ii) outorgadas pelos dois Diretores em conjunto; (iii) especificar os poderes conferidos; e (iv) com exceção daquelas para fins judiciais, ter um período de validade limitado. Artigo 17 A Diretoria poderá, em reunião, indicar qualquer Diretor para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria.” (iv) reformular o Artigo 21 e os Artigos do Capítulo IX (Disposições Gerais) do Estatuto Social da Companhia, que passam a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 21 No final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as demonstrações financeiras, incluindo, conforme aplicável: (i) balanço patrimonial; (ii) demonstração de resultados do exercício; (iii) demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados; e (iv) demonstração do fluxo de caixa. §1º As demonstrações financeiras, juntamente com o relatório dos auditores externos, se houver, deverão refletir corretamente a situação financeira da Companhia, devendo ser preparada de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil, aplicados em bases consistentes. §2º Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o pagamento de impostos. §3º O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. §4º Do lucro líquido do exercício, será destinada a parcela de 5% para a constituição da Reserva Legal, que não excederá 20% do capital social. §5º O saldo remanescente ficará à disposição dos acionistas, que decidirão em AGO sobre a destinação dos lucros apurados e a parcela destinada a distribuição de dividendos aos acionistas, se houver, observado o disposto nos artigos 201 e 202 da Lei das S/As. O dividendo obrigatório será equivalente a 1% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei das S/As. §6º Observado o disposto no caput deste artigo, os acionistas poderão deliberar o pagamento de juros calculados sobre o capital próprio, na forma da lei.” “Capítulo IX: Disposições Gerais: Artigo 23 A Companhia observará quaisquer acordos de acionistas arquivados em sua sede na forma do artigo 118 da Lei das S/As, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa da Assembleia Geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que foi proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 24 Para dirimir todas e quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste estatuto social, fica desde já eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Artigo 25 A Companhia será regida pelo disposto neste estatuto social, bem como pelo estabelecido na Lei das S/As. Este Estatuto Social será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.” (v) em vista das alterações acima, consolidar o Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, em sua íntegra, nos termos do Anexo I à presente ata; (vi) por fim, destituir os atuais administradores da Companhia, Rafael dos Santos Silva Filho e Zenaide dos Reis da Paz, e eleger novos administradores, os Srs. Alexandra Catherine de Haan e Marcel Takeshi Abe, para os cargos de diretores sem designação específica. Os Srs. Alexandra Catherine de Haan e Marcel Takeshi Abe permanecerão em seus cargos por um período de 2 anos contados da presente data, ou até a realização da AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras relacionadas ao exercício social findo em 31/12/2019, o que ocorrer por último, permanecendo em seus cargos até a eleição de seus sucessores. Os Srs. Alexandra Catherine de Haan e Marcel Takeshi Abe assinam o termo de posse anexo à presente como Anexo II e declaram, para os fins legais, que não se encontram impedidos de ocupar cargos de administração por quaisquer motivos, inclusive que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais. Mesa: Rafael dos Santos Silva Filho: Presidente; Zenaide dos Reis da Paz: Secretário. Acionistas Presentes: (i) Mubadala Consultoria Financeira Ltda.; e (ii) EIG Global Energy (Brasil) Representações Ltda. São Paulo, 03/04/2018. Mesa: Rafael dos Santos Silva Filho - Presidente; Zenaide dos Reis da Paz - Secretária. Administradores Eleitos: Alexandra Catherine de Haan; Marcel Takeshi Abe. JUCERJA nº 33300327142 em 24/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. JUCESP nº 185.156/18-6 em 18/04/2018, Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 2110704"
                ],
                "2110633": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33300013920\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., REALIZADAS EM 25 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n(Lavrada na forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976)\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de abril de 2018, às 14:00 horas, no auditório do Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, sede da Petrobras Distribuidora S.A. (“Companhia” ou “BR”).2. CONVOCAÇÃO: Por edital publicado nos dias 23, 26 e 27 de março de 2018, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (fls. 102, 39 e 119, respectivamente) e no “Valor Econômico” (fls. E12, E6 e E66, respectivamente).3. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, bem como do parecer favorável do Conselho Fiscal e o relatório do Comitê de Auditoria Estatutário, conforme aprovação em reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 13 de março de 2018, foram publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" (fls. 56 a 75) e no \"Valor Econômico\" (fls. E5 a E24) em 11 de abril de 2018. Os avisos de que trata o artigo 133, caput, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) foram publicados nos dias 23, 26 e 27 de março de 2018 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" (fls.100, 38 e 117, respectivamente) e no “Valor Econômico” (fls.E8, E5 e E68, respectivamente). Também foram divulgados ao mercado eletronicamente os documentos exigidos pela Instrução CVM nº 481, de 17 dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 481”).4. PRESENÇAS E QUÓRUM: Estavam presentes acionistas representando percentual correspondente a 91,40% das ações ordinárias que compõem o capital social da Companhia, conforme atestam os registros e as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias”). As Assembleias foram presididas pelo Sr. Marcelo Tourinho, designado por Ato do Presidente da Companhia, Ivan de Sá Pereira Junior, com base no artigo 37 do Estatuto Social da BR. Presente o Sr. Thiago Malamace de Azevedo Pi nheiro, representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Presentes também, em atenção ao disposto no parágrafo 1º do artigo 134 da Lei das Sociedades por Ações, o Sr. Augusto Marques da Cruz Filho, Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Jerônimo Antunes, Conselheiro de Administração e Presidente do Comitê de Auditoria Estatutário, e o Sr. Rafael Salvador Grisolia, Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores. Também em atendimento ao supracitado dispositivo legal, estavam presentes a Sra. Carla Bellangero e o Sr. Marcelo Sobrinho, representantes da KPMG Auditores Independentes (“Auditores Independentes”). Também presente o Sr. Bruno Passos da Silva Melo, membro do Conselho Fiscal, em atenção ao disposto no artigo 164 da Lei das Sociedades por Ações.5. MESA: Presidente: Marcelo Tourinho; Presidente do Conselho de Administração: Augusto Marques da Cruz Filho; Conselheiro de Administração e Presidente do Comitê de Auditoria Estatutário: Jerônimo Antunes; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro; e Secretária: Flavia Rita Radusweski Quintal Tanabe. Após a instalação das presentes Assembleias e antes da leitura da Ordem do Dia, o Presidente das Assembleias, em atenção ao artigo 21-W, § 4º da Instrução CVM 481, deu conhecimento aos acionistas presentes do mapa de votação que consolidou as instruções de voto encaminhadas por meio de voto a distância e informou que este encontrava-se disponível para consulta dos acionistas presentes. 6. ORDEM DO DIA: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: I -Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Eleger os membros do Conselho de Administração, assim como designar o seu presidente; IV - Eleger os membros do Conselho Fiscal; e V - Fixar o montante global da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutário de Assessoramento ao Conselho de Administração. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Aumento do capital social mediante a capitalização da Reserva de Incentivos Fiscais, passando dos atuais R$ 6.351.707.024,67 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos); e II -Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social para adequá-lo ao novo regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao disposto na Lei 13.303/16, contemplando as seguintes alterações: a) Adequação do Estatuto Social às disposições do novo regulamento do Novo Mercado da B3, que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2018; b) Adequação do Estatuto Social ao disposto no artigo 8º, parágrafo 2º da Lei 13.303/16 e aos artigos 5º e 13, parágrafo 3º do Decreto 8.945/16; c) Ajuste das competências individuais dos Diretores Executivos e do Presidente, em função de reestruturação interna; e d) Inclusão de previsão de estrutura e competências da área de Ouvidoria. 7. DELIBERAÇÕES: Em Questões de Ordem: \r\n\r\nFoi aprovada, sem objeção de nenhum dos presentes, a lavratura da ata das Assembleias sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações. Também foi aprovada, sem objeção de nenhum dos presentes, a lavratura da ata da Assembleia Geral Ordinária em conjunto com a ata da Assembleia Geral Extraordinária, conforme facultado pelo artigo 131, parágrafo único da Lei das Sociedade por Ações. (A) Em Assembleia Geral Ordinária: Item I - Foram aprovados, por unanimidade dos votos válidos, registrando-se as abstenções, inclusive dos legalmente impedidos (conforme mapa de votação constante do Anexo I), as contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 31 de dezembro de 2017, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do parecer dos Auditores Independentes e o relatório do Comitê de Auditoria Estatutário. A acionista PREVI apresentou manifestação de voto com ressalva, conforme documento recebido pela mesa e arquivado na sede da Companhia, a ser divulgado juntamente com esta ata. Item II - Foi aprovada, por unanimidade dos votos válidos, registrando-se as abstenções, inclusive dos legalmente impedidos (conforme mapa de votação constante do Anexo I), a destinação do resultado do exercício, constituída mediante as parcelas reconhecidas no resultado dos últimos três exercícios sociais, como realização de parte da parcela do imposto de renda destinada ao incentivo fiscal de reinvestimento da SUDENE, com base na proporção da depreciação da vida útil do ativo relacionado objeto do incentivo. Item III - Foi eleito, na forma do voto da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, o Sr. Bruno Cesar de Paiva e Silva, brasileiro, casado, advogado, portador da Identidade nº 162.995 OAB/RJ e CPF nº 104.378.857-39, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140, como membro do Conselho de Administração, na condição de Conselheiro de Administração escolhido pelos empregados da Companhia por meio de processo eleitoral elaborado na forma da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, da Portaria nº 26, de 11 de março de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Estatuto Social da Companhia. A eleição dos demais membros do Conselho de Administração foi realizada por meio do procedimento do voto múltiplo, conforme previsto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, em atendimento à solicitação apresentada por acionistas titulares de ações representativas de mais de 5% do capital social da Companhia. Foi informado pela Mesa que, para os fins do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações, o número de votos necessários para a eleição de cada um dos membros do Conselho de Administração é de 958.351.068 (novecentos e cinquenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e um mil e sessenta e oito). Realizada a votação, foram eleitos pelo procedimento de voto múltiplo (conforme mapa de votação constante do Anexo I), os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, ficando consignado que a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS se absteve de votar em quaisquer candidatos indicados pelos acionistas minoritários: (i) o Sr. Augusto Marques da Cruz Filho, brasileiro, natural da cidade de São Paulo (SP), casado, economista, portador da identidade nº 5.761.837-9 - SSP/SP e CPF nº 688.369.968-68, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140; (ii) o Sr. Clemir Carlos Magro, brasileiro, natural da cidade de Sarandi /RS, casado, contador, portador da identidade nº 4.691.990-SSP/SP e CPF nº 107.462.268-53, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140; (iii) o Sr. Durval José Soledade Santos, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, divorciado, advogado, portador da identidade nº 25042 OAB/RJ e CPF nº 263.032.307-25, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140; (iv) o Sr. Roberto Oliveira de Lima, brasileiro, natural da cidade de São Paulo/SP, casado, Administrador, portador da identidade nº 4.455.053-4 e CPF nº 860.196.518-00, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140; (v) o Sr. Cesar Suaki Santos, brasileiro, natural da cidade de São Paulo/SP, divorciado, engenheiro de produção, portador da identidade nº 5.060.752-2 e CPF nº 076.350.928-04, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140; e (vi) o Sr. Fernando Antonio Ribeiro Soares, brasileiro, natural de Belo Horizonte/MG, casado, servidor público, portador da identidade nº M-6.029.523 e CPF 005.162.126-64, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20211-140, como membro do Conselho de Administração, na condição de Conselheiro de Administração indicado pelo Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia; (vii) o Sr. Alexandre Magalhães da Silveira, brasileiro, natural de Maceió/PE, em união estável, Engenheiro Industrial Metalúrgico, portador da Identidade nº 560.799 SSP-PE e CPF nº 024.715.747-34, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140; (viii) o Sr. Gregory Louis Piccininno, americano, casado, Banqueiro, portador do passaporte nº 546196969, com domicílio na 76 Riverside Avenue, Riverside CT 06878, Estado Unidos da América; e (ix) o Sr. Shakhaf Wine, Israelita, divorciado, Economista, portador da Identidade nº 07.140.616-9 - Detran/RJ e CPF nº 018.755.347-50, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140. Os Srs. Roberto Oliveira de Lima, Cesar Suaki dos Santos, , Alexandre Magalhães da Silveira, Gregory Louis Piccininno e Shakhaf Wine são considerados Conselheiros Independentes, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Foi designado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, dentre os Conselheiros ora eleitos, em conformidade com o voto do representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, o Sr. Augusto Marques da Cruz Filho, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, os quais deverão conter as declarações previstas no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações, na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, bem como atendimento da legislação sobre as estatais (Lei 13.303/2016 e demais normas correlatas). Item IV - A seguir, conforme previsto no artigo 38, inciso III do Estatuto Social da Companhia, com abstenção da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, foi eleito, por maioria, registrando-se os votos contrários e as abstenções (conforme mapa de votação constante do Anexo I), como membro do Conselho Fiscal da Companhia eleitos pelos acionistas minoritários, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020, por meio de voto em separado dos acionistas minoritários, o Sr. João Verner Juenemann, brasileiro, natural de Porto Alegre/RS, casado, Administrador, portador da identidade nº 3010401283 e do CPF nº 000.952.490-87, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140, tendo como suplente a Sra. Maria Carmen Westerlund Montera, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, Economista, portadora da identidade nº 11885 CORECON/RJ e do CPF nº 362.882.927-53, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140. A título de esclarecimento, a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS formalizou a substituição do suplente do Sr. Bruno Passos da Silva Melo pelo Sr. Eduardo Damázio da Silva Rezende, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, Contador, portador da identidade nº 09393476-8 IFP e CPF nº 035.365.127-39, com domicílio na Rua Correia Vasques, 250 - 9º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-140, com mandato complementar até 25 de abril de 2019. Os membros do Conselho Fiscal da Companhia ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia, os quais deverão conter as declarações previstas no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e demais disposições legais aplicáveis. Deste modo, a composição do Conselho Fiscal passa a ser: Como membro efetivo representante do Acionista Controlador, o Sr. Bruno Passos da Silva Melo, eleito em 26 de abril de 2017 para mandato de 2 anos, tendo como suplente o Sr. Eduardo Damázio da Silva Rezende, eleito na presente data, com mandato até 25 de abril de 2019;Como membro efetivo indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, a Sra. Pricilla Maria Santana, tendo como suplente a Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem, ambas eleitas em 26 de abril de 2017, para mandato de 2 anos; e Como membro efetivo representante dos acionistas minoritários, o Sr. João Verner Juenemann, tendo como suplente a Sra. Maria Carmen Westerfund Montera, ambos eleitos na presente data, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2020. Item V - Foi aprovado, por unanimidade dos votos válidos, registrando-se as abstenções, inclusive dos legalmente impedidos (conforme mapa de votação constante do Anexo I), em conformidade com o voto do representante da Petrobras Distribuidora S.A. - PETROBRAS, a remuneração global a ser paga aos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros dos Comitês Estatutário de Assessoramento, no período compreendido entre abril deste ano e março do ano seguinte, de acordo com orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), constante da Nota Técnica nº 4797/2018-MP, encaminhada por meio do Ofício nº 23569/2018-MP, ambos datados de 10 de abril de 2018, nos seguintes termos: a) fixar em até R$ 18.515.846,13 (dezoito milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e treze centavos) a remuneração global a ser paga aos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros dos Comitês Estatutário de Assessoramento, no período compreendido entre abril de 2018 e março de 2019; b) recomendar a observância dos limites individuais definidos pela SEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses, por rubrica e por cargo, atendendo-se ao limite global definido na alínea “a”; c) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas “a” e “b”, respectivamente; d) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; f) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos da Lei nº 6.404/76, art. 152; g) caso haja algum Diretor na situação de cedido (servidor público ou empregado de outra estatal) deverá ser observado o Decreto nº 9144/2017 e a remuneração máxima a ser desembolsada é o limite individual aprovado para cada Diretor; h) caso haja algum Diretor empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, na forma da súmula nº 269 do TST; i) condicionar o pagamento da “quarentena” à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação vigente; j) condicionar o pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA dos Diretores à rigorosa observância dos termos e condições constantes de Programa de Metas Corporativas aprovado previamente pela SEST para esta empresa ;k) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; l) fixar os honorários mensais dos membros do Comitê de Auditoria Estatutário em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, que equivale a R$ 11.170,66 (onze mil, cento e setenta reais e sessenta e seis centavos) mensais; m) fixar os honorários mensais dos membros dos Comitês de Risco Estatutário, Indicação, Remuneração e Sucessão e Minoritários em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: Item I - Foi aprovado, por unanimidade dos votos válidos, registrando-se os votos contrários e as abstenções, inclusive dos legalmente impedidos (conforme mapa de votação constante do Anexo I), em conformidade com o voto do representante da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, o aumento do capital social mediante a capitalização da Reserva de Incentivos Fiscais, passando dos atuais R$ 6.351.707.024,67 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) para R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), na forma do parágrafo 1º do artigo 169 da Lei das Sociedades por Ações. Item II - Foi aprovada, por maioria dos votos válidos, registrando-se as abstenções, inclusive dos legalmente impedidos (conforme mapa de votação constante do Anexo I), a reforma e a consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações deliberadas nesta Assembleia, considerando, inclusive, o aumento do capital social da Companhia, aprovado conforme o Item I acima. Assim, o Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, a partir da presente data, passa a ter a redação constante do Anexo II: 8. MAPA DE VOTAÇÃO: Em atendimento ao artigo 21, parágrafo 6º, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada, o mapa de votação constante do Anexo I, que é parte integrante desta ata, indica quantas aprovações, rejeições e abstenções cada deliberação recebeu, bem como o número de votos conferido a cada candidato na eleição para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal. 9. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA COMPANHIA: Ficam arquivados na sede da Companhia, em atenção ao artigo 130, parágrafo 1º, alínea “a” da Lei das Sociedades por Ações, os seguintes documentos: Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; Manifestação de Voto da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Cédulas preenchidas pelos acionistas ou seus procuradores e entregues à Mesa, contendo as deliberações constantes da Ordem do Dia. 10. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata na forma de sumário, que será publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. ACIONISTAS PRESENTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (P.P. Thiago Malamace de Azevedo Pinheiro). Lazard Emerging Markets Fund; Lazard Developing Market Equity Portfolio; Lazard Emerging Markets Equity Blend Portfolio; Lazard Emerging Markets Equity Fund; Lazard Emerging Markets Fund; Lazard Emerging Markets Institutional Trust; Lazard Emerging Markets Multi-Strategy Fund; Lazard Emerging Markets Multi-Strategy Portfolio; Lazard Global Active Funds, Plc; Lazard Investment Funds - Lazard Developing Markets Fund; Lazard Ret em Mkts Port of the Lazard R.S.I.; Lazard/Wilmington Collective Trust; e the Lazard Funds Inc (P.P. João Pedro Barroso Nascimento). Axa OR ET Matiere Premiere; Bombardier Trust (Us) Master Trust; Bureau of Labor Funds - Labor Pension Fund; Europacific Growth Fund; FI CE I PO LLC Fidelity Emerging Markets Equity Central Fund; Fidelity Investments Money Management Inc; Government Pension Fund; JP Morgan Fund Icvc - Jpm Emerging Markets Fund; Jpmorgan Brazil Investment Trust Plc; Jpmorgan Funds; Jpmorgan Funds Latin America Equity Fund; Jpmorgan Life Limited; Missouri Education Pension Trust; Momentum Investment Funds Sicav-Sif; Oaktree Emerging Markets Absolute Return Fund LP; Oaktree Emerging Markets Equity Holdings, L.P; Optimix Wholesale Global Emerging Markets Share Trust; Pinehurst Partners, L.P.; Robeco Capital Growth Funds; Stichting Depositary Apg Emerging Markets Equity Pool; The Boeing Company Employee Retirement Plans Master Trust; The Bombardier Trust UK; The Master Trust Bank of Japan, Ltd. as T F Mtbj400045830; Universal-Ivest-Gesellschaft Mbh ON Behalf of Bayvk A2-Fonds; Vanguard Emerging Markets Stock Index Fund; Vanguard Total International Stock Index Fd, A SE Van S F (P.P. Daniel Alves Ferreira). Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (P.P. Marcio Oliveira). FIA Previdenciário Iguaçu FC; FIA Sabesprev JGP Institucional BDR Nível I; FIM Santa Cristina IE Crédito Privado; Gerdau Previdência Fundo de Investimento em Ações 04; Hamburgo Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado; ITCA Multimercado Crédito Privado - Fundo de Investimento; JGP Equity Explorer Master FIA; JGP Equity Master FIM; JGP Long Only Institucional 60 FIA; JGP Long Only Master Fundo de Investimento em Ações; Ouro Branco Multimercado Crédito Privado - Fundo de Investimento (P.P. Marcelo Monteiro). JGP Long Only Institucional FIA (P.P. Marcelo Marcos). Marcus Cabral Adrião. Acadian Emerging Markets Equity Fund; Acadian Emerging Markets Equity II Fund, LLC; Advanced Series Trust - Ast FI Pyramis Quantitative Portf; Advisors Inner Circle Fund-Acadian E.M.Portf; Allianz Global Investors Fund - Allianz GL Emer Mark Equ Div; American Airlines Inc., Master Fixed Benefit Pension Trust; American Cent Strat Asset Allocations, Inc. - Strateg A AG F; American Century Retirement Date Trust; American Century Sicav; American Century Strategic Asset Allocations, Inc.-Str A M F; American Century World Mutual Fd,Inc-Nt Emerging Markets FD; American Century World Mutual Funds, Inc Emerg Markets Fund; American Funds Insurance Seires International Gai Fund; American Funds Insurance Series Internat Fund; Aquila Emerging Markets Fund; Arrowstreet Capital Global Equity Long/Short Fund Limited; Arrowstreet Multi-Strategy Umbrella Plc - Arrowstreet Emfiii; Banchory Limited; Bny Mellon TR & Dep (Uk) Lim as T of IS em MK EQ I FD (Uk); BP Pension Fund; Brandes Canada Emerging Markets Equity Unit Trust; Brandes Emerging Markets Value Fund; Brandes Institutional Equity Trust; Brandes Investment Funds P L Company / Brandes e M V Fund; Brandes Investment Partners, LP 401(K) Plan; Brandes Investment Trust - Brandes Ins Emerging Markets Fund; British Airways Pen Trustees Ltd-Main A/C; British Airways Pension Trustees Ltd. (Mpf A/C); Caisse de Depot ET Placement DU Quebec; California Public Employees Retirement System; Cdn Acwi Alpha Tilts Fund; City of New York Deferred Compensation Plan; College Retirement Equities Fund; Colorado Public Employees Ret. Association; Consulting Group Capital Mkts Funds Emer Markets Equity Fund; Cornerstone Advisors Global Public Equity Fund; County Employees Annuity and Benefit FD of the Cook County; Deutsche X-Trackers Ftse Emerging Comprehensive Factor ETF; Driehaus Emerging Markets Growth Fund; Dupont Capital Emerging Markets Fund; Dupont Pension Trust; Emerging High Dividend Equity Fund; Emerging Markets EQ Fund A Series of 525 Market ST Fund LLC; Emerging Markets Equity Fund; Emerging Markets Equity Group Trust; Emerging Markets Equity Income Fund; Emerging Markets Equity Opportunities Fund; Fiam Emerging Markets All Cap Fund, LP; Fiam Group Trust for Emp Ben Plans: Fiam Emer Mkts Com Pool; Fiam Select Emerging Markets Equity Fund, LP; Fidelity Emerging Markets Equity Institutional Trust; Fidelity Emerging Markets Equity Investment Trust; Fidelity Invest Trust Latin America Fund; Fidelity Investment Trust: Fidelity Series Emerging Mark Fun; Fidelity Investment Trust: Fidelity Total Emerging Markets F; Fidelity Investmet Trust: Fidelity Emerging Markets Discover; Fidelity Rutland Square Trust Ii: Strategic A e M Fund; Fidelity Select Emerging Markets Equity Institutional Trust; First Trust International Ipo ETF; Florida Retirement System Trust Fund; Franklin Templeton ETF Trust - Franklin Ftse Brazi; General Conf Corp of Seventh Day Adventist; General Organisation for Social Insurance; Global Alpha Tilts Fund A; Gmam Investment Funds Trust; Gmi Investment Trust; Goldman Sachs Funds - Goldman Sachs Brics Equity Portfolio; Goldman Sachs Funds - Goldman Sachs e Markets EQ Portfolio; Goldman Sachs Funds - Goldman Sachs Global Absolute Return P; Goldman Sachs Funds II - Goldman Sachs Gms Emerging Markets; Goldman Sachs Growth Markets Equity Sub-Trust; Goldman Sachs Growth Markets Equity Sub-Trust N; Goldman Sachs Total Emerging Markets Opportunities; Goldman Sachs Trust - Goldman Sachs Total em Mkts Income FD; Goldman Sachs UK Retirement Plan; Greatbanc Collective Investment Trust IV; Halliburton CO Employee Benefit Master Trust; Harbor Capital Group Tr.For Defined Ben.Pl.; Harbor Emerging Markets Equity Fund; Highland Collective Investment Trust; IN BK for Rec and Dev,As TR FT ST Ret Plan and Tr/Rsbp AN TR; Ishares Emerging Markets Fundamental Index ETF; Japan Trustee Services Bank, Ltd Re: Stb Emerging Markets HI; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa Brazil Infra; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Re: Stb Daiwa e e F I M F; Japan Trustee Services Bank, Ltd. Stb Brazil Stock Mother FU; Japan Trustee Services Bk, Ltd. Re: Rtb Nikko Bea Mother FD; John Deere Pension Trust; Kaiser Permanente Group Trust; Kookmin BK as Trustee of Jpm Ces America Equity Invest Trust; Legal & General Global Emerging Markets Index Fund; Legal & General Global Equity Index Fund; Legal & General International Index Trust; Legal and General Assurance Pensions Mng Ltd; Legal and General Assurance Society Limited; Leland Stanford Junior University; Lockheed Martin Corp Defined Contribution Plans Master Trust; Lockheed Martin Corp Master Retirement Trust; Luxor Fundo de Investimento Multimercado; Macquarie Inv Manag Ltd as Resp Ent for Arrowst em Mkts FD; Managed Pension Funds Limited; Marquis Institutional Global Equity Portfolio; Mercer Qif Fund Plc; National Elevator Industry Pension Plan; Neptune Investment Funds - Neptune Latin America Fund; Norges Bank; Old Mutual V. G. D. E. Fund A Sub of Old Mutual I. Funds; Ontario Pension Board; Opportunity Ações Fundo de Investimento em Ações Investiment; Opportunity Logica Master FIA; Opportunity Long Biased Master FIM; Opportunity Selection Institucional Master FIA; Opportunity Selection Master Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Thesis Master FIM; People S Bank of China; Pictet - Emerging Markets High Dividend; Policemens Annuity and Benefit Fund City of Chicago; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Portfolio; Powershares Ftse Rafi Emerging Markets Ucits ETF; Powershares Purebeta Ftse Emerging Markets Portfolio; Principal Funds, Inc-International Emerging Markets Fund; Principal Funds, Inc. - Diversified International Fund; Principal Global Investors Collective Investment Trust; Principal Life Insurance Company; Principal Variable Contracts Funds Inc Int Emerg Mar Account; Principal Variable Contracts Funds,Inc-Diver Int Account; Public Employes Ret System of Mississippi; Pyramis Group Trust for Employee Benefit Plans; Reliance Trust Institutional Retirement Trust Series Nine; Rogerscasey Target Solutions, LLC; Russel Emerging Markets Equity Pool; Russell Emerging Markets Equity Fund; Russell Institutional Funds, LLC - Rem Equity Plus Fund; Russell Investment Company Emerging Markets Fund; Russell Investment Company II Plc; Russell Investment Company Public Limited Company; Russell TR Company Commingled E. B. F. T. R. L. D. I. S.; Sanofi-Aventis US Pension Trust; Schroder Brics Equity Mother Fund; Schroder Latin America Equity Mother Fund; Schwab Emerging Markets Equity ETF; Scottish Widows Investment Solutions Funds Icvc- Fundamental; Sedco Capital Global Funds - SC Global Emerging Market Equit; Sei Inst Int Trust em Mkts Equity Fund; Sei Inst Invest TR World EQ Ex-Us Fund; Sei Inv Can Comp Soc de PL Sei Canada; Squadra Texas LLC; Standard Life Assurance Limited; Standard Life Investment Company - G e M e Income Fund; Standard Life Investments Global Sicav; State of New Jersey Common Pension Fund D; State of Wisconsin Invt. Board Master Trust; State Street Ireland Unit Trust; Stichting Bedrijfstakpensioenfonds V H Beroepsvervoer O D WE; Stichting FC Multi Manager Emerging Equity Active; Stichting Pensioenfonds Horeca & Catering; Stichting Pggm Depositary; Teacher Retirement System of Texas; Teachers Retirement System of the State of Illinois; the Bank of New York Mellon Corporation Retirement Plans Mas; the Board of the Pension Protection Fund; the California State Teachers Retirement Sys.; the Hartford Global All Asset Fund; the James Irvine Foundation; the Master T B J, Ltd as T of Daiwa Brazil Stock Open-Rio WI; the Master T BK of Jpn, Ltd as T of Nikko BR EQ Mother Fund; the Master TR Bank of Japan as TR for Hsbc Brazil Mother FD; the Master TR BK of Jp,Ltd as TR of Schroder Brics EQ Mthr F; the Master Trt BK Jpn Trustee of Jpm Brics5 Mother Fund; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. as Tos Latin Aemf; the Master Trust Bank of Japan, Ltd. Trustee Mutb400038099; the Monetary Authority of Singapore; the Pension Reserves Investment Manag.Board; the Sei Emerging Markets Equity Fund; Tiaa-Cref Funds - Tiaa-Cref Emerging Markets Equity Fund; Timothy Plan Emerging Markets Fund; Trust and Cus Services Bank, Ltd. as Trt Hsbc BR New MO FD; Univ of Pittsburgh Medical Center System; Upmc Health System Basic Retirement Plan; Usaa Emerging Markets Fund; Utah State Retirement Systems; Vang Ftse All-World Ex-Us Index Fd, A S of V Inter e I Fds; Vanguard Emerging Markets Select Stock Fund; Vanguard Funds Public Limited Company; Vanguard International High Dividend Yield Index Fund; Vanguard Inv Funds Icvc-Vanguard Ftse Global All Cap Index F; Vanguard Investments Funds Icvc-Vanguard Global Emerging M F; Vanguard Total World Stock Index Fund, A Series of; Virtus Glovista Emerging Markets ETF; Vkf Investments Ltd; VY Jpmorgan Emerging Markets Equity Portfolio; Washington State Investment Board; Well Manag Funds (Luxembourg) - Well Emerg Mkts R e Fund; Well Mgt Funds (Luxembourg) II Sicav - Well GL M A T R FD; Wellington Trust Company N.A.; Wells Fargo (Lux) Worldwide Fund; Wells Fargo Advant Emerging Markets Equity Fund; Wells Fargo Emerging Markets Equity Income Fund; Wells Fargo Emerging Markets Large/Mid Cap Fund; e West Virginia Investment Management Board; Arx Fundo de Investimento em Ações; Arx Income Fundo de Investimento em Ações; Arx Income Icatu Previdência FIM; AZ Quest Small Mid Caps Master FIA; AZ Quest Top Master FIA; FP Arx Total Return Fundo de Investimento em Ações; Fprv Arx Melro FIA Previdenciario; Long Term Master FIA; e Modena Institucional Fundo de Investimento de Ações (Presentes por Voto à Distância). Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio da Companhia.Marcelo Tourinho\r\n\r\nPresidente das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe Secretária\r\n\r\nANEXO I - MAPA SINTÉTICO DE VOTAÇÃO\r\n\r\nO mapa abaixo resume os votos proferidos pelos acionistas da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (“Companhia” ou “BR”) presentes nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 25 de abril de 2018, às 14:00 horas no auditório do Edifício Lubrax, na Rua Correia Vasques, nº 250, Cidade Nova, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20211-140, sede da Companhia. ORDEM DO DIA: (A) Em Assembleia Geral Ordinária: I -Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Eleger os membros do Conselho de Administração, assim como designar o seu presidente; IV - Eleger os membros do Conselho Fiscal; e V - Fixar o montante global da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês Estatutário de Assessoramento ao Conselho de Administração. (B) Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Aumento do capital social mediante a capitalização da Reserva de Incentivos Fiscais, passando dos atuais R$ 6.351.707.024,67 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sete mil, vin te e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos); e II -Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social para adequá-lo ao novo regulamento do Novo Mercado da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e ao disposto na Lei 13.303/16, contemplando as seguintes alterações: a) Adequação do Estatuto Social às disposições do novo regulamento do Novo Mercado da B3, que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2018; b) Adequação do Estatuto Social ao disposto no artigo 8º, parágrafo 2º da Lei 13.303/16 e aos artigos 5º e 13, parágrafo 3º do Decreto 8.945/16; c) Ajuste das competências individuais dos Diretores Executivos e do Presidente, em função de reestruturação interna; e d) Inclusão de previsão de estrutura e competências da área de Ouvidoria\r\n\r\nMAPA SINTÉTICO CONSOLIDADO\r\n\r\n- Legendas - Deliberação/Ativo/Aprovar/%/Rejeitar/%/Abstenções ,Brancos e Nulos/%:\r\n\r\n-AGO1.Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. - ON / 1.045.476.878 / 98,18% / 0/0,00% / 19.357.642 / 1,82%\r\n\r\n-AGO2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, conforme previsto na Proposta da Administração - ON / 1.046.287.570 / 98,26% / 0 / 0,00% / 18.546.950 / 1,74%\r\n\r\n-AGO3. Deseja requerer a adoção do procedimento de voto múltiplo para eleição do Conselho de Administração, nos termos do artigo 141 da Lei nº6.404 de 1976 - ON / 119.222.032 / 11,20% / 15.305.529 / 1,44% / 930.306.959 / 87,37%\r\n\r\n-Augusto Marques da Cruz Filho (Indicado pelo Controlador) - ON / 1.315.069.427 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Clemir Carlos Magro (Indicado pelo Controlador) - ON / 1.305.476.909 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Durval José Soledade Santos (Indicado pelo Controlador) - ON / 1.250.584.580 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Roberto Oliveira de Lima (Indicado pelo Controlador) - ON / 1.316.868.449 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Cesar Suaki dos Santos (Indicado pelo Controlador) - ON / 1.316.868.449 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Fernando Antonio Ribeiro Soares (Indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) - ON / 1.316.617.889 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Alexandre Magalhães da Silveira (Indicado por Acionista Minoritário) - ON / 217.378.252 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Flavio Coelho Dantas - (Indicado por Acionista Minoritário) - ON / 214.211.684 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Shakhaf Wine - (Indicado por Acionista Minoritário) - ON / 215.822.367 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-Gregory Louis Piccininno (Indicado por Acionista Minoritário) - ON / 265.949.113 / 100,00% / 0 / 0,00% / 0 / 0,00%\r\n\r\n-AGO 7 CF ON: João Verner Juenemann (Titular) / Maria Carmen Westerlund Montera (Suplente) - ( ON / 181.783.357 / 17,23% / 3.795.780 / 0,36% / 869.762.941 / 82,42%\r\n\r\n-AGO 8. Fixar o montante global da remuneração dos Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros do Comitê Estatutário de Assessoramento ao Conselho de Administração, conforme previsto na Proposta da Administração - ON / 1.041.793.744 / 97,86% / 0 / 0,00% / 22.752.589 / 2,14%\r\n\r\n-AGE 1. Aprovar o aumento do capital social mediante a capitalização da Reserva de Incentivos Fiscais, passando dos atuais R$ 6.351.707.024,67 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, setecentos e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos) - ON / 1.052.965.255/ 98,89% / 0 / 0,00% / 11.869.265 / 1,11%\r\n\r\n-AGE 2. Aprovar a reforma e consolidação do Estatuto Social para adequá-lo ao novo regulamento do Novo Mercado e ao disposto na Lei 13.303/16, conforme previsto na Proposta da Administração. - ON / 1.016.548.895 / 95,47% / 36.416.360 / 3,42% / 11.869.265 / 1,11%\r\n\r\n* Os votos proferidos no candidato ao Conselho de Administração, Sr. Roberto Antonio Mendes, foram desconsiderados em razão da desistência de sua candidatura, informada ao mercado em 20 de abril de 2018. Em decorrência da referida desistência, o acionista que, cumulativamente, (i) exerceu o direito de voto mediante o preenchimento de boletim de voto a distância, (ii) optou pela distribuição igualitária dos votos correspondentes às suas ações, no caso de adoção do procedimento de eleição por voto múltiplo, entre os candidatos por ele escolhidos, e (iii) votou favoravelmente à eleição do Sr. Roberto Antonio Mendes, teve os votos que seriam alocados ao Sr. Roberto Antonio Mendes redistribuídos aos demais candidatos escolhidos por tal acionista. Em relação aos acionistas que não optaram pela distribuição igualitária, os votos proferidos no Sr. Roberto Antonio Mendes foram desconsiderados, não tendo havido redistribuição.\r\n\r\n** O número de votos constantes do campo relativo ao voto múltiplo foram multiplicados por 9, número equivalente aos assentos objeto da votação por voto múltiplo\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ALTERADO E CONSOLIDADO\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nCapítulo I - Da Natureza, Sede e Objeto da Sociedade - Art. 1º- A Petrobras Distribuidora S.A., doravante denominada “BR” ou “Companhia”, é uma controlada de sociedade de economia mista federal, com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas do presente Estatuto, pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e demais legislações aplicáveis. §1º - Com o ingresso da Companhia no Novo Mercado, da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), a Companhia, seus acionistas, incluindo acionistas controladores, administradores e membros do conselho fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento do Novo Mercado. Art. 2º- A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo estabelecer, no País e no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios. Art. 3º- A Companhia tem como objeto, observados os preceitos normativos, legais e constitucionais: I-a distribuição, o transporte, o comércio, a armazenagem, a estocagem, a manipulação e a industrialização de derivados do petróleo, de gás natural, de xisto ou de outras rochas e seus correlatos, bem como de insumos relacionados com a indústria do petróleo;II-a distribuição, o transporte, comércio, o beneficiamento e a industrialização de combustíveis de outras origens; III- a distribuição, a comercialização e o transporte de produtos de qualquer natureza comercializados em postos de serviços, em centros de troca de óleo, de lavagem ou de abastecimento e manutenção de veículos automotivos; IV- a exploração de negócios relacionados ao mercado de distribuição, tal como o desenvolvimento e gerenciamento de programas de fidelização, incluindo a comercialização de resgate de prêmios relacionados aos respectivos programas, e lojas de conveniência, localizadas em quaisquer pontos comerciais, nas quais poderão ser comercializados ou elaborados produtos e serviços de qualquer gênero; V- a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de todas as formas de energia, bem como a prestação de serviços correlacionados; VI- a produção, a industrialização, o transporte, a distribuição e a comercialização de produtos químicos, bem como a prestação de serviços correlacionados; VII- a produção, a industrialização, o transporte, a distribuição e a comercialização de asfaltos e produtos afins, bem como a prestação de serviços de pavimentação e outros correlacionados; VIII- a prestação de serviços de administração, operação, conservação, manutenção de instalações operacionais e industriais e de controle de qualidade vinculados ao seu objeto social; IX- a importação e exportação relacionadas com os produtos e atividades escritos neste artigo; e X- o exercício de quaisquer outras atividades correlatas e afins ao objeto social da Companhia, inclusive a prestação de serviços.§1º- As atividades econômicas vinculadas ao seu objeto social serão desenvolvidas pela Companhia em caráter de livre competição com outras empresas, segundo as condições de mercado, observados os demais princípios e diretrizes da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.§2º- A Companhia, diretamente ou através de suas subsidiárias integrais e de suas controladas, associada ou não a terceiros, poderá exercer no País ou fora do território nacional qualquer das atividades integrantes de seu objeto social. Capítulo II - Do Interesse Público Art. 4º - A Companhia poderá ter suas atividades orientadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação, visando ao atendimento do objetivo da política energética nacional, previsto no art. 1º, inciso V da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, desde que: (i) estejam alinhadas com as Leis nº 9.478/97 e nº 13.303/16; (ii) sejam compatíveis com seu objeto social; (iii) não coloquem em risco sua rentabilidade e sustentabilidade financeira; (iv) sejam formalizadas e definidas em lei ou regulamento, bem como prevista em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la, observada a ampla publicidade desses instrumentos; e (v) tiver custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.§1º- Na hipótese de orientação da PETROBRAS para atender o interesse público, o Comitê de Riscos e Financeiro e o Comitê de Minoritários, em suas atribuições de assessoramento ao Conselho de Administração, avaliarão e mensurarão, com base nos critérios de avaliação técnico-econômica para projetos de investimentos e para custos/resultados operacionais específicos praticados pela administração da Companhia, se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado. § 2º- Na hipótese de não respeitar as condições de mercado adequadas com o setor privado em que atue, a PETROBRAS garantirá a compensação, a cada exercício social, à Companhia pela diferença entre as condições de mercado e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida. § 3º- O exercício da prerrogativa de que trata este artigo será objeto da carta anual, subscrita pelos membros do Conselho de Administração, de que trata o art. 13, inciso I, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Capítulo III - Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas - Art. 5º- O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.352.976.658,99 (seis bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), dividido em 1.165.000.000 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º- Cada ação ordinária confere o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. §2º- A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria, cancelamento ou posterior alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas disponíveis, exceto a legal, sem diminuição do capital social, observada a legislação em vigor. Art. 6º- A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Art. 7º- A Companhia poderá, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração e nas condições determinadas por aquele órgão, aumentar o capital social até o limite de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais), mediante a emissão de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, concedendo-se aos acionistas preferência para subscrição do aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem. Parágrafo único. A critério do Conselho de Administração da Companhia, as emissões de ações ordinárias, debêntures conversíveis em ações ordinárias e bônus de subscrição, até o limite do capital autorizado, para venda em Bolsa de Valores ou subscrição pública, ou permuta de ações, em oferta pública de aquisição de controle, desde que não represente alienação do controle acionário, poderão ser efetuadas sem a observância do direito de preferência aos antigos acionistas, ou com redução do prazo para o exercício desse direito, nos termos da lei e deste Estatuto Social. Art. 8º- A integralização das ações obedecerá às normas estabelecidas pela Assembleia Geral. Em caso de mora do acionista, e independentemente de interpelação, poderá a Companhia promover a execução ou determinar a venda das ações, por conta e risco do mesmo. Art. 9º- As ações da Companhia, todas escriturais, serão mantidas, em nome de seus titulares, em conta de depósito de instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sem emissão de certificado. Art. 10º- O acionista poderá ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo, no ato, ou depositando, previamente, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária, acompanhado do documento de identidade ou procuração com poderes especiais. Capítulo IV - Das Subsidiárias Integrais, Controladas e Coligadas Art. 11- Na execução de suas atividades, a Companhia poderá, observadas as disposições legais aplicáveis, constituir sociedades, associar-se a outras pessoas jurídicas, sob qualquer forma jurídica, ou, ainda, adquirir ações ou quotas de capital de outras sociedades, com o fim de torná-las controladas ou coligadas. Parágrafo único. As indicações para cargo de administração ou de conselheiro fiscal que couberem à Companhia nas suas subsidiárias, controladas e coligadas, ainda que, indiretamente, provenientes de indicação da União nos termos da legislação vigente, deverão observar integralmente os requisitos e vedações impostos pela Lei das Sociedades por Ações, bem como aqueles previstos nos artigos 16 e 40 e seus parágrafos deste Estatuto, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. Capítulo V - Da Administração da Companhia - Seção I - Dos Conselheiros e Diretores Executivos Art. 12- A Companhia será dirigida por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos pela lei e de acordo com o presente Estatuto Social. Art. 13- O Conselho de Administração será composto por 10 (dez) membros, cabendo à Assembleia Geral dos Acionistas designar dentre eles o Presidente do Conselho, todos com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reeleições consecutivas. §1º- No caso de vacância no cargo de Presidente do Conselho, o substituto será eleito na primeira reunião ordinária do Conselho de Administração até a próxima Assembleia Geral. §2º- No caso do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados, o limite de reeleição deverá observar a legislação e regulações vigentes. §3º- As funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente ou Principal Executivo da Companhia não poderão ser acumuladas pela mesma pessoa. §4º - O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, à exceção do membro indicado pelos empregados, por 50% (cinquenta por cento) de membros independentes, considerando em seu cômputo os eleitos pelos minoritários. §5º- Caracteriza-se como Conselheiro Independente aquele que se enquadrar nas hipóteses previstas no art. 22, §1º, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no art. 36, §1º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, no Regulamento do Novo Mercado, respeitando-se o critério mais rigoroso, em caso de divergência entre as regras. §6º- Entre os membros indicados pelo acionista controlador, no mínimo 2 (dois) serão Conselheiros Independentes, selecionados em lista tríplice, elaborada por empresa especializada e com experiência comprovada. §7º- A caracterização como Conselheiro Independente deverá ser deliberada na ata da Assembleia Geral que o eleger, observando-se o Regulamento do Novo Mercado, podendo basear-se na declaração encaminhada pelo conselheiro indicado ou na manifestação do Conselho de Administração sobre o enquadramento do indicado nos critérios de independência, inserida na proposta da administração para a Assembleia. §8º- Quando, em decorrência da observância do percentual referido no parágrafo 4º acima, o cálculo resultar número fracionário de conselheiros, a Companhia deve proceder ao arredondamento para número inteiro imediatamente superior. §9º- É vedada a recondução do Conselheiro de Administração que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos. §10º- Atingido o prazo máximo de recondução, o retorno de Conselheiro de Administração para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de gestão.Art. 14- No processo de eleição dos membros do Conselho de Administração pela Assembleia Geral de Acionistas serão observadas as seguintes regras:I- os acionistas minoritários pode rão eleger, ao menos, 3 (três) dos membros do Conselho de Administração, se número maior não lhes couber pelo processo de voto múltiplo;II- 1 (um) dos membros do Conselho de Administração será indicado pelo Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma da legislação aplicável, que poderá ser independente ou não, a seu critério exclusivo; III- 1 (um) dos membros será indicado pelos empregados da Companhia, nos termos da Lei n° 12.353, de 28 de dezembro de 2010, e na forma deste Estatuto; e IV- os demais membros do Conselho de Administração serão indicados pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, na forma da legislação aplicável. Parágrafo único- Os conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários através dos procedimentos de voto múltiplo serão considerados no cômputo do número mínimo de vagas asseguradas pelo inciso I deste artigo. Art. 15- A Diretoria Executiva será composta por 1 (um) Presidente e 4 (quatro) Diretores Executivos, eleitos pelo Conselho de Administração, dentre brasileiros residentes no País, com prazo de gestão unificado de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 3 (três) reeleições consecutivas, podendo ser destituídos a qualquer tempo.§1º- O Conselho de Administração deverá observar na escolha e eleição dos membros da Diretoria Executiva a sua capacidade profissional, notório conhecimento e especialização nas respectivas áreas de contato em que esses administradores irão atuar, observado o Plano Básico de Organização. §2º- Os membros da Diretoria Executiva exercerão seus cargos em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Companhia, permitido, porém, após justificativa e aprovação pelo Conselho de Administração, o exercício concomitante em cargos de administração de subsidiárias integrais, controladas e coligadas da Companhia. §3º - Os membros da Diretoria Executiva, além dos requisitos exigíveis dos membros do Conselho de Administração, conforme art. 16 abaixo, deverão atender ao requisito de 10 (dez) anos de experiência em liderança, preferencialmente, no negócio ou em área correlata, conforme especificado na Política de Indicação da Companhia. §4º - É vedada a recondução de membro da Diretoria Executiva, que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos. §5º - Atingido o prazo máximo de recondução, o retorno de membro da Diretoria Executiva para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de gestão. §6º - O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva será prorrogado até a efetiva investidura dos novos membros. Art. 16- A investidura em cargo de administração da Companhia observará as condições impostas pelo art. 147 e complementadas por aquelas previstas no art. 162 da Lei das Sociedades por Ações, bem como aquelas previstas na Política de Indicação, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e no Regulamento do Novo Mercado. §1º- Para fins de cumprimento dos requisitos e vedações legais, a Companhia considerará ainda as seguintes condições para a caracterização da reputação ilibada do indicado para o cargo de administração, as quais serão detalhadas na Política de Indicação: I- não possuir contra si processos judiciais ou administrativos com acórdão desfavorável ao indicado, em segunda instância, observada a atividade a ser desempenhada; II- não possuir pendências comerciais ou financeiras que tenham sido objeto de protesto ou de inclusão em cadastros oficiais de inadimplentes, sendo possível o esclarecimento à Companhia sobre tais fatos; III- diligência adotada na resolução de apontamentos indicados em relatórios de órgãos de controle interno ou externo em processos e/ou atividades sob sua gestão, quando aplicável; IV- não possuir falta grave relacionada ao descumprimento do Código de Ética, Guia de Conduta, Programa BR de Prevenção da Corrupção ou outros normativos internos, quando aplicável; e V- não ter sido enquadrado no sistema de consequência disciplinar no âmbito da controladora ou de qualquer sociedade subsidiária, controlada ou coligada da Companhia ou ter sofrido penalidade trabalhista ou administrativa em outra pessoa jurídica de direito público ou privado nos últimos 3 (três) anos em decorrência de apurações internas, quando aplicável. §2º- O indicado para o cargo de administração não poderá apresentar qualquer forma de conflito de interesse com a Companhia. §3º- O indicado não poderá acumular mais de 2 (duas) posições remuneradas em conselhos de administração ou fiscal em empresa estatal federal ou em qualquer sociedade subsidiária, controlada ou coligada da Companhia. §4º- Os requisitos legais e de integridade deverão ser analisados pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, no prazo de 8 (oito) dias úteis, a partir da entrega das informações por parte do candidato ou de quem o indica, podendo ser prorrogado por mais 8 (oito) dias úteis a pedido do Comitê. Caso haja motivo objetivamente comprovado, o prazo de análise poderá ser suspenso, por ato formal do Comitê. §5º- Será vedada a investidura em cargos de administração daqueles que possuírem ascendentes, descendentes ou parentes colaterais ocupando cargos no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva ou no Conselho Fiscal da Companhia. §6º- A investidura de representante dos empregados no Conselho de Administração estará sujeita aos requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, na Política de Indicação e nos §§1º e 2º deste artigo. §7º- É incompatível com a participação nos órgãos da administração da Companhia e de suas subsidiárias e controladas, membro com candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado renunciar ao cargo, sob pena de destituição, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura. §8º- O Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão poderá solicitar ao indicado para o cargo que compareça a uma entrevista para esclarecimento sobre os requisitos deste artigo, sendo que a aceitação do convite obedecerá à vontade do indicado. Art. 17- Os Conselheiros e membros da Diretoria Executiva serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termos de posse no livro de atas do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, respectivamente, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da eleição ou nomeação.§1º- O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade: (i) a indicação de pelo menos 1 (um) domicílio no qual o administrador receberá as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputar-se-ão cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ser alterado mediante comunicação por escrito à Companhia;, e (ii) anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 62 deste Estatuto e demais termos estabelecidos pela legislação e pela Companhia.§2º- A posse do Conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, 3 (três) anos após o término do prazo de gestão do Conselheiro.§3º- Antes de tomar posse, e ao deixar o cargo, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva apresentarão declaração de bens, que será arquivada na Companhia e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR. Art. 18- Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei das Sociedades por Ações, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia, sendo-lhes vedado participar na deliberação acerca de operações envolvendo sociedades em que participem com mais de 10% (dez por cento), ou tenham ocupado cargo de gestão em período imediatamente anterior à investidura na Companhia. §1º- A Companhia assegurará a defesa em processos judiciais e administrativos aos seus administradores, presentes e passados, além de manter contrato de seguro permanente em favor desses administradores, para resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, nos casos em que não houver incompatibilidade com os interesses da Companhia, cobrindo todo o prazo de exercício dos respectivos mandatos.§2º- A garantia prevista no parágrafo anterior se estende aos membros do Conselho Fiscal, bem como a todos os empregados e prepostos que legalmente atuem por delegação dos administradores da Companhia. Art. 19- Perderá o cargo o Conselheiro que deixar de participar de 3 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 4 (quatro) ordinárias alternadas, sem motivo justificado ou licença concedida pelo Conselho de Administração. Art. 20- No caso de vacância do cargo de Conselheiro, o substituto será indicado pelo órgão competente e nomeado pelos Conselheiros remanescentes, e servirá até a primeira Assembleia Geral, na forma prevista no art. 150 da Lei das Sociedades por Ações.§1º- O Conselheiro, ou membro da Diretoria Executiva, eleito em substituição, completará o prazo de gestão do substituído, e, quando findo o prazo de gestão, permanecerá no cargo até a posse do sucessor.§2º- Caso o Conselheiro representante dos empregados não complete o prazo de gestão, será observado o seguinte: I- assumirá o segundo colocado mais votado, se não houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão; II- serão convocadas novas eleições, se houver transcorrido mais da metade do prazo de gestão.§3º- Na hipótese de que trata o § 2º, o Conselheiro substituto completará o prazo de gestão do Conselheiro substituído. Art. 21- A Companhia será representada, em juízo ou fora dele, individualmente, por seu Presidente ou por, no mínimo, 2 (dois) Diretores Executivos em conjunto, podendo nomear procuradores ou representantes. Art. 22- O Presidente e os Diretores Executivos não poderão ausentar-se do exercício do cargo, anualmente, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou não, sem licença ou autorização do Conselho de Administração.§1º- O Presidente e os Diretores Executivos farão jus, anualmente, a 30 (trinta) dias de licença remunerada mediante prévia autorização da Diretoria Executiva, vedado o pagamento em dobro da remuneração pela licença não gozada no ano anterior. §2º- Ao Presidente, compete designar, dentre os Diretores Executivos, seu substituto eventual.§3º- No caso de vacância do cargo de Presidente, o Presidente do Conselho de Administração indicará o substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva até a eleição do novo Presidente nos termos do art. 15 deste Estatuto.§4º- As atribuições individuais dos Diretores Executivos serão exercidas, durante suas ausências, afastamentos e demais licenças: (a) de até 30 (trinta) dias consecutivos, por um dos membros da Diretoria Executiva designados pelo Presidente; e (b) superiores a 30 (trinta) dias consecutivos ou, em caso de vacância, até a posse do substituto eleito, por um dos Diretores Executivos, mediante designação do Conselho de Administração. Art. 23- Após o término da gestão, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal ficam impedidos, por um período de 6 (seis) meses, contados do término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares, de: I- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, exercer atividades ou prestar qualquer serviço a empresas concorrentes da Companhia; II- aceitar cargo de administrador ou conselheiro fiscal, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos 6 (seis) meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares; e III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse de pessoa física ou jurídica, perante órgão ou entidade da Administração Pública Federal com que tenha tido relacionamento oficial direto e relevante nos 6 (seis) meses anteriores ao término do mandato, se maior prazo não for fixado nas normas regulamentares.§1º- Para fins do caput, não é considerado impedimento o exercício de atividades em sociedades subsidiárias, controladas, coligadas ou sociedade em controle comum, direta ou indireta, da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.§2º- Incluem-se no período a que se refere o caput deste artigo, eventuais períodos de licença anual remunerada não gozados.§3º- Durante o período de impedimento, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal farão jus a remuneração compensatória equivalente apenas ao honorário mensal da função que ocupavam.§4º- Não terão direito à remuneração compensatória, os ex-membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que retornarem, antes do término do período de impedimento, ao desempenho da função ou cargo, efetivo ou superior, que, anteriormente à sua investidura, ocupavam na administração pública ou privada.§5º- O descumprimento do impedimento de 6 (seis) meses implica, além da perda de remuneração compensatória, a devolução do valor já recebido a esse título e o pagamento de multa de 20% (vinte por cento) sobre o total da remuneração compensatória que seria devida no período, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos a que eventualmente der causa.§6º- Cessará o direito à percepção da remuneração compensatória, sem prejuízo das demais sanções cabíveis e restituição dos valores já recebidos, ao ex-membro da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal que: I- incorrer em qualquer das hipóteses que configuram conflito de interesses de que trata o art. 5º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013; II- for condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por crimes contra a administração pública; III- for condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por improbidade administrativa; ou IV- sofrer cassação de aposentadoria, demissão ou conversão de exoneração em destituição do cargo em comissão.§7º- O início do pagamento da remuneração compensatória será precedido de consulta formal à Comissão de Ética da Presidência da República nos termos do art. 8º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. Seção II - Do Conselho de Administração Art. 24- O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da Companhia, competindo-lhe: I- fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, definindo sua missão, seus objetivos estratégicos e diretrizes; II- aprovar, por proposta da Diretoria Executiva, e acompanhar o plano estratégico, os respectivos planos plurianuais, bem como os planos e programas anuais de dispêndios e de investimentos, as metas, assim como avaliar os resultados na execução dos referidos planos, devendo publicar suas conclusões e informá-las ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União; III- definir os assuntos e valores para a alçada decisória da Diretoria Executiva, fiscalizar a gestão da Diretoria Executiva e de seus membros e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, podendo solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV- avaliar, anualmente, resultados de desempenho, individual e coletivo, dos administradores e dos membros dos comitês estatutários do Conselho, com o apoio metodológico e procedimental do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, observados os seguintes quesitos mínimos: a) exposição dos atos de gestão praticados quanto à licitude e à eficácia da ação gerencial e administrativa; b) contribuição para o resultado do exercício; e c) consecução dos objetivos estabelecidos no plano de negócios e atendimento à estratégia de longo prazo de que trata o art. 37, §1º do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; V- manifestar-se sobre atos ou contratos relativos à sua alçada decisória e aprovar, anualmente, o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência da Diretoria Executiva ou de seus membros, deverão ser submetidos à aprovação do Conselho de Administração; VI - aprovar a prática de atos que importem em renúncia, transação ou compromisso arbitral, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva ou por seus membros; VII- deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VIII- fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de suprimentos de derivados, de riscos, de investimentos, de meio ambiente, de divulgação de informações, de negociação de valores mobiliários, de distribuição de dividendos, de transações com partes relacionadas, de porta-vozes, de recursos humanos, de participações minoritárias e de licitações e contratos; IX- aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva ou por seus membros; X- aprovar o Regulamento Eleitoral de escolha do membro do Conselho de Administração eleito pelos empregados; XI- aprovar os planos que disponham sobre a admissão, carreira, sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Companhia; XII- aprovar a Política de Indicação que contenha os requisitos mínimos para indicação de membros do Conselho de Administração e de seus Comitês, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, a ser disponibilizada, de forma ampla, aos acionistas e ao mercado, nos limites da legislação aplicável; XIII- aprovar e divulgar Carta Anual e Carta de Governança Corporativa, na forma prevista na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; XIV- implementar, diretamente ou por intermédio de outros órgãos da Companhia, e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e a mitigação dos principais riscos, inclusive os riscos relacionados à integridade das informações contábeis e financeiras e àqueles relacionados à ocorrência de corrupção e fraude; XV- manifestar-se formalmente quando da realização de ofertas públicas de aquisição de ações de emissão da Companhia; XVI- aprovar a indicação e destituição do titular da área de Auditoria Interna, ouvido o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), além de definir as atribuições e regulamentar seu funcionamento; XVII - aprovar a indicação e destituição do titular da área de Governança, Risco e Conformidade; XVIII - aprovar a indicação e destituição do titular da área de Ouvidoria, definir suas atribuições e regulamentar o seu funcionamento; XIX - aprovar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT e o Relatório Anual das Atividades de Auditoria Interna - RAINT; e XX - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia, sem prejuízo da atuação do Conselho Fiscal. §1º- A fixação da política de recursos humanos de que trata o inciso VIII não poderá contar com a participação do Conselheiro representante dos empregados, caso as discussões e deliberações em pauta envolvam assuntos de relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse.§2º- A manifestação formal, favorável ou contrária, de que trata o inciso XV será por meio de parecer prévio fundamentado, divulgado em até 15 (quinze) dias da publicação do edital da oferta pública de ações, abordando, pelo menos: (i) a conveniência e a oportunidade da oferta pública de ações quanto ao interesse da Companhia e do conjunto dos seus acionistas, inclusive em relação ao preço e aos potenciais impactos para a liquidez das ações ; (ii) (ii) os planos estratégicos divulgados pelo ofertante em relação à Companhia; e(iii) alternativas à aceitação da Oferta Pública de Ações disponíveis no mercado. §3º- O parecer do Conselho de Administração deve abranger a opinião fundamentada favorável ou contrária à aceitação da oferta pública, alertando que é de responsabilidade de cada acionista a decisão final sobre a referida aceitação. Art. 25- Compete, ainda, ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: I- Plano Básico de Organização e suas modificações, respeitando os encargos de cada membro da Diretoria Executiva, conforme estabelecido no art. 31 deste Estatuto; II- indicação e destituição dos titulares da estrutura geral da Companhia, proposta pela Diretoria Executiva, conforme definido no Plano Básico de Organização, com base nos critérios fixados pelo próprio Conselho de Administração; III- autorização para aquisição de ações de emissão da Companhia para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como posterior alienação dessas ações, exceto nos casos de competência da Assembleia Geral, conforme as disposições legais, regulamentares e estatutárias; IV- permuta de valores mobiliários de sua emissão; V- eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros da Diretoria Executiva; VI- constituição de subsidiárias integrais, participações da Companhia em sociedades controladas ou coligadas, a transferência ou a cessação dessa participação, bem como a aquisição de ações ou cotas de outras sociedades; VII- convocação de Assembleia Geral dos acionistas, nos casos previstos em lei, publicando o edital de convocação com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência; VIII- as propostas a serem submetidas à deliberação dos acionistas em assembleia; IX - inclusão de matérias no instrumento de convocação da Assembleia Geral, não se admitindo a rubrica “assuntos gerais”; X- Código de Ética e Guia de Conduta, bem como Regimento Interno do Conselho de Administração; XI- Política e Diretrizes de Governança Corporativa da Companhia; XII- escolha e destituição de auditores independentes, os quais não poderão prestar à Companhia serviços de consultoria durante a vigência do contrato; XIII- relatório da administração e contas da Diretoria Executiva; XIV- escolha dos integrantes dos Comitês estatutários do Conselho, dentre seus membros e/ou dentre pessoas de mercado de notória experiência e capacidade técnica em relação à especialidade do respectivo Comitê, e aprovação das atribuições e regras de funcionamento dos Comitês; XV- assuntos que, em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral, dependam de sua deliberação; XVI- critérios de integridade e conformidade, bem como os demais critérios e requisitos pertinentes aplicáveis à eleição dos membros da Diretoria Executiva e à indicação dos titulares da estrutura geral, que deverão atender, no mínimo, àqueles constantes do art. 16, §§1º, 2º e 3º deste Estatuto; XVII- Deliberar sobre marcas e patentes; e XVIII- casos omissos deste Estatuto Social. §1º- O Conselho de Administração contará com 4 (quatro) Comitês de assessoramento, com atribuições especificas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, vinculados diretamente ao Conselho: (i) Comitê de Auditoria Estatutário; (ii) Comitê de Riscos e Financeiro; (iii) Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão; e (iv) Comitê de Minoritários. I- Os pareceres dos Comitês não constituem condição necessária para a apresentação de matérias ao exame e deliberação do Conselho de Administração; II- Os membros dos Comitês poderão participar como convidados das reuniões do Conselho de Administração; III- A composição e as regras de funcionamento dos Comitês serão disciplinadas em regimentos a serem aprovados pelo Conselho de Administração. §2º- O Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração da Companhia no exercício de suas funções e terá atribuição, sem prejuízo de outras previstas em seu regimento interno, aprovado pelo Conselho de Administração, para análise e manifestação sobre as seguintes matérias: a)opinar sobre a contratação e a destituição dos serviços de auditoria independente; b)acompanhar a atuação, independência e qualidade dos trabalhos dos auditores independentes e dos auditores internos, bem como as atividades da área de controles internos da Companhia; c)avaliar a qualidade, transparência e integridade das informações trimestrais, demonstrações intermediárias e demonstrações financeiras; d)acompanhar a efetividade dos processos de controles internos para a produção de relatórios financeiros; e) avaliar e monitorar as exposições de risco da Companhia; f) avaliar, monitorar e recomendar à Administração a correção ou aprimoramento das políticas internas da Companhia, incluindo a política de transações entre partes relacionadas; e g) dispor de meios para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Companhia, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e confidencialidade da informação.§3º - O Comitê de Auditoria Estatutário acompanha, ainda, as atividades das áreas de conformidade, Ouvidoria e da Comissão de Ética da Companhia.§4º - O Comitê de Auditoria Estatutário é composto por, no mínimo, 3 (três) membros e, no máximo, 5 (cinco), os quais devem ter experiência profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo, preferencialmente na área de contabilidade, auditoria ou no setor de atuação da Companhia, sendo que pelo menos 1 (um) membro deve ter reconhecida experiência profissional em assuntos de contabilidade societária e a maioria dos membros deve ser de conselheiro de administração independente. §5º - As características referidas no parágrafo acima poderão ser acumuladas pelo mesmo membro do Comitê de Auditoria Estatutário. §6º - As atividades do coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário estão definidas em seu regimento interno, aprovado pelo Conselho de Administração. §7º- O Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão terá as atribuições previstas nos artigos 21 a 23 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, bem como deverá analisar os requisitos de integridade previstos no art. 16 deste Estatuto para a investidura em cargo de administração e de conselheiro fiscal da Companhia. §8º- Sempre que houver necessidade de avaliar operações com a União, suas autarquias e fundações, com a controladora e com empresas estatais federais, desde que, nestes dois últimos casos, sejam fora do curso normal dos negócios da Companhia, e que estejam na alçada de aprovação do Conselho de Administração, o Comitê de Minoritários deverá prestar o assessoramento prévio, emitindo seu parecer a respeito da transação pretendida. §9º- O referido Comitê de Minoritários será formado por 2 (dois) membros do Conselho de Administração indicados pelos acionistas minoritários, além de um terceiro membro independente, que se enquadre nos quesitos do art. 22, §1º da Lei nº 13.303/2016, escolhido pelos demais membros do Comitê, podendo ser ou não membro do Conselho de Administração. §10º- O Comitê de Riscos e Financeiro terá por finalidade assessorar o Conselho de Administração em assuntos estratégicos e financeiros, tais como os riscos concernentes à gestão financeira, a proposta de plano estratégico, o plano de negócios e demais diretrizes e orientações relacionadas ao escopo do Comitê definidas em seu regimento interno. Art. 26- O Conselho de Administração poderá determinar a realização de inspeções, auditagens ou tomadas de contas na Companhia, bem como a contratação de especialistas, peritos ou auditores externos, para melhor instruírem as matérias sujeitas à sua deliberação. Art. 27- O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença da maioria de seus membros, mediante convocação do seu Presidente ou da maioria dos Conselheiros. §1º- Fica facultada, se necessária, a participação dos Conselheiros na reunião, por telefone, videoconferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto. O Conselheiro, nessa hipótese, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião.§2º- As matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão instruídas com a decisão da Diretoria Executiva, as manifestações da área técnica ou do Comitê competente, e ainda o parecer jurídico, quando necessários ao exame da matéria.§3º- O Presidente do Conselho, por iniciativa própria ou por solicitação de qualquer Conselheiro, poderá convocar membros da Diretoria Executiva da Companhia para assistir às reuniões e prestar esclarecimentos ou informações sobre as matérias em apreciação.§4º- As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos Conselheiros presentes e serão registradas no livro próprio de atas.§5º- As operações previstas no § 8º do art. 25 deste Estatuto serão aprovadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos Conselheiros.§6º- Em caso de empate, o Presidente do Conselho terá o voto de qualidade. Seção III - Da Diretoria Executiva Art. 28- Cabe à Diretoria Executiva e aos seus membros exercer a gestão dos negócios da Companhia, de acordo com a missão, os objetivos, as estratégias e diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo único - O Conselho de Administração poderá delegar atribuições à Diretoria Executiva, ressalvadas aquelas expressamente previstas na lei societária e observadas as alçadas estabelecidas em tais delegações. Art. 29- Compete à Diretoria Executiva: I - Avaliar e submeter à aprovação do Conselho de Administração: a) as bases e diretrizes para a elaboração do plano estratégico, bem como dos programas anuais e planos plurianuais; b) o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos; c) os orçamentos de custeio e de investimentos da Companhia; d) o resultado de desempenho das atividades da Companhia; e) a indicação dos titulares da estrutura geral da Companhia, com base nos critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração; f) os planos que disponham sobre a admissão, carreira e sucessão, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Companhia. II - Aprovar: a) Critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; b) Política de preços e estruturas básica de preço dos produtos da Companhia; c) Políticas de gestão, de construção e planejamento, operação e manutenção dos ativos da Companhia; d) Políticas de compras, planejamento econômico-financeiro e tributário da Companhia; e) Políticas de atuação de rede de postos e lojas de conveniência; f) Políticas de atuação do Mercado Corporativo e de Lubrificantes; g) Planos de contas, critérios básicos para apuração de resultados, amortização e depreciação de capitais investidos e mudanças de práticas contábeis; h) manuais e normas de contabilidade, finanças, administração de pessoal, contratação e execução de obras e serviços, suprimento e alienação de materiais e equipamentos, de operação e outros necessários à orientação do funcionamento da Companhia; i) normas para cessão de uso, locação ou arrendamento de bens imóveis de propriedade da Companhia; j) a estrutura básica da Companhia, considerando as definições constantes do Plano Básico de Organização, com suas respectivas responsabilidades, bem como criar, transformar ou extinguir órgãos operacionais ou correspondentes, agências, filiais, sucursais e escritórios no País; k) a lotação de pessoal dos órgãos da Companhia; l) Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos; m) os atos e contratos relativos à sua alçada decisória; n) o valor acima do qual os atos, contratos ou operações, embora de competência do Presidente ou dos Diretores Executivos, deverão ser submetidos para aprovação da Diretoria Executiva, respeitada a alçada definida pelo Conselho de Administração; o) a criação e a extinção de Comitês não estatutários, vinculados a Diretoria Executiva ou a seus membros, aprovando as respectivas regras de funcionamento, atribuições e limites de competência para atuação; p) seu Regimento Interno; q) o plano anual de seguros da Companhia; e r) convenções ou acordos coletivos de trabalho, bem como a propositura de dissídios coletivos de trabalho. III - Garantir a implementação do Plano Estratégico e dos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos da Companhia com os respectivos projetos, respeitando os limites orçamentários aprovados; IV - Monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão; V - Acompanhar e controlar as atividades das empresas das quais a Companhia participe, ou com as quais esteja associada; VI- Instruir os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas, em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração, bem como com as orientações corporativas aplicáveis; VII - Deliberar sobre nomes e insígnias da Companhia; e VIII - Deliberar sobre os assuntos que venham a ser submetidos pelo Presidente ou por qualquer Diretor Executivo. Art. 30- A Diretoria Executiva reunir-se-á, com a maioria de seus membros, dentre eles o Presidente ou o seu substituto, mediante convocação do Presidente ou de 3 (três) Diretores Executivos. Art. 31- Compete, individualmente:§1º- Ao Presidente: I- Convocar, presidir e coordenar os trabalhos das reuniões da Diretoria Executiva; II- Propor ao Conselho de Administração a indicação dos Diretores Executivos; III- Designar os representantes da Companhia nas Assembleias Gerais das subsidiárias integrais, controladas e coligadas; IV- Prestar informações ao Ministro de Estado ao qual a Companhia está vinculada, e aos órgãos de controle do Governo Federal, bem como ao Tribunal de Contas da União e ao Congresso Nacional; V- Aprovar as normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização; VI- Garantir a mobilização de recursos para fazer frente às situações de risco severo à segurança, meio ambiente e saúde; VII- Elaborar o plano de negócios da Companhia; VIII- Propor a lotação de pessoal dos órgãos da Companhia; IX- Orientar e promover a aplicação das políticas e das diretrizes de recursos humanos da Companhia; X- Propor à Diretoria Executiva os planos que disponham sobre a admissão, carreira, vantagens e regime disciplinar dos empregados da Companhia; XI- Tomar decisões de competência da Diretoria Executiva, ad referendum desta, em caráter de urgência, sempre em conjunto com outro Diretor Executivo; e XII- Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração.§2º- Ao Diretor Executivo de Operação e Logística: I- Elaborar e propor as políticas de gestão de construção e planejamento, operação e manutenção dos ativos da Companhia; II- Coordenar as atividades de projeto de forma a garantir o cumprimento dos objetivos dos projetos, notadamente os prazos, valores de investimentos, qualidade e segurança de construção; III- Coordenar as atividades de gerenciamento geral das bases e terminais de forma a garantir o cumprimento dos objetivos de gestão, notadamente o de eficiência, disponibilidade, segurança e ambiente; IV- Coordenar o planejamento e o processo de aquisição de combustíveis, bem como a respectiva operacionalização logística; e V- Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §3º- Ao Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores: I- Prover os recursos financeiros necessários à operação da Companhia, conduzindo os processos de contratação de empréstimo e de financiamento, bem como os serviços correlatos; II- Movimentar os recursos monetários da Companhia, sempre em conjunto com outro Diretor Executivo; III- Acompanhar e reportar à Diretoria Executiva o desempenho econômico-financeiro dos projetos de investimento, conforme metas e resultados aprovados pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração; IV- Contabilizar, controlar e reportar à Diretoria Executiva as operações econômico-financeiras da Companhia, incluindo suas subsidiárias integrais e demais controladas; V- Promover a gestão financeira da Companhia e acompanhar a gestão financeira das suas subsidiárias integrais, controladas e coligadas e dos consórcios; VI- Elaborar e propor as políticas de compras, planejamento econômico-financeiro e tributário da Companhia; VII- Gerir os serviços de contabilidade e tesouraria, incluindo a contratação de empréstimos, financiamentos e suas aplicações e elaboração dos fluxos de caixa da Companhia; VIII- Coordenar o processo de planejamento e contratação de bens e serviços e de aquisição e alienação de materiais e imóveis; IX- representar a Companhia perante a CVM e demais entidades do mercado de capitais e instituições financeiras, bem como órgãos reguladores e bolsas de valores, nacionais e estrangeiros, nas quais a Companhia tenha valores mobiliários admitidos à negociação, além de fazer cumprir as normas regulamentares aplicáveis à Companhia no tocante aos registros mantidos junto à CVM e junto aos órgãos reguladores e bolsas de valores nas quais a Companhia tenha valores mobiliários admitidos à negociação e administrar a política de relacionamento com investidores; X- monitorar o cumprimento das obrigações dispostas no Capítulo X deste Estatuto Social pelos acionistas da Companhia e reportar à Assembleia Geral e/ou ao Conselho de Administração, quando solicitado, suas conclusões, relatórios e diligências; XI- Elaborar e submeter à aprovação da Diretoria Executiva os critérios de avaliação técnico-econômica para os projetos de investimentos, com os respectivos planos de delegação de responsabilidade para sua execução e implantação; XII- Elaborar o orçamento e o plano de investimentos da Companhia; e XIII- Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §4º- Ao Diretor Executivo de Rede de Postos e Varejo: I- Elaborar e propor as políticas de atuação de rede de postos e lojas de conveniência; II- Elaborar o orçamento, o plano de investimentos e o plano de negócios da sua área; e III- Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §5º- Ao Diretor Executivo de Mercado Corporativo e Lubrificantes: I- Elaborar e propor as políticas de atuação de mercado corporativo e de lubrificantes; II- Elaborar o orçamento, o plano de investimentos e o plano de negócios da sua área; e III- Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. §6º - Ao Presidente e a cada Diretor Executivo, dentre as áreas de contato descritas no Plano Básico de Organização: I- implementar o plano estratégico e orçamento aprovado pelo Conselho de Administração, com utilização do sistema de gestão da Companhia; II- admitir e demitir empregados e formalizar as designações para cargos e funções gerenciais; III- designar empregados para missões no exterior; IV- reportar à Diretoria Executiva as atividades técnicas e operacionais das subsidiárias integrais e empresas das quais a Companhia participe ou com as quais esteja associada; V- administrar, supervisionar e avaliar desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização, bem como praticar atos de gestão correlacionados a essas atividades, podendo fixar limites de valor para delegação da prática desses atos, respeitadas as regras corporativas aprovadas pela Diretoria Executiva; e VI- aprovar as normas e procedimentos para desempenho das atividades das unidades sob sua responsabilidade direta, conforme definido no Plano Básico de Organização. Art. 32- As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes e registradas no livro próprio de atas. Parágrafo único. Em caso de empate, o Presidente terá o voto de qualidade. Art. 33- A Diretoria Executiva encaminhará ao Conselho de Administração cópias das atas de suas reuniões e prestará as informações que permitam avaliar o desempenho das atividades da Companhia. Seção IV - Da área de Governança, Risco e Conformidade, Auditoria Interna e Ouvidoria: Art. 34 - A Companhia disporá de área de Governança, Risco e Conformidade, vinculada ao Presidente ou a órgão superior, conforme definido no Plano Básico de Organização, contendo as seguintes atribuições: I- Orientar e promover a aplicação das normas, diretrizes e procedimentos de governança, risco e conformidade; II- Coordenar a gestão da conformidade e dos controles internos necessários, incluindo os aspectos de fraude e corrupção; III- Orientar e promover a aplicação das políticas de gestão de riscos de acordo com a legislação vigente; e IV- Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo único- É assegurada ao titular da área de Governança, Riscos e Conformidade, no exercício de suas atribuições, a possibilidade de se reportar diretamente ao Conselho de Administração nas hipóteses do art. 9º, §4º da Lei nº 13.303/2016. Art. 35- A Companhia disporá de uma Auditoria Interna, subordinada ao Conselho de Administração. Parágrafo único - A Auditoria Interna será responsável por prover avaliação sobre a eficácia dos processos da Companhia, bem como assessoramento ao Conselho de Administração, ao Comitê de Auditoria Estatutário, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal. Art. 36- A Companhia disporá de uma Ouvidoria, vinculada ao Conselho de Administração, conforme definido no Plano Básico de Organização, sendo suas atividades acompanhadas pelo Comitê de Auditoria Estatutário, com a finalidade de atuar como canal de comunicação entre a administração e os diversos públicos de interesse da Companhia, incluindo clientes, fornecedores, empregados, consumidores e investidores, permitindo-lhes buscar a solução de problemas no seu relacionamento com a Companhia, mediante o registro de reclamações, denúncias e sugestões. Parágrafo único. A Ouvidoria será responsável por manter canal de denúncias que possibilite o recebimento de denúncias internas e externas, relativas às atividades da Companhia, o qual deverá possuir mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação à pessoa que o utilize. Capítulo VI - Da Assembleia Geral - Art. 37- A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, no prazo previsto no art. 132 da Lei das Sociedades por Ações, em local, data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, especialmente: I- tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II- deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; e III- eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Art. 38- A Assembleia Geral Extraordinária, além dos casos previstos em lei, reunir-se-á mediante convocação do Conselho de Administração, para deliberar sobre assuntos de interesse da Companhia, especialmente: I- reforma do presente Estatuto Social; II- eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração, assim como dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes; III- emissão de debêntures conversíveis em ações ordinárias de sua emissão ou alienação desses títulos se mantidos em tesouraria; IV- emissão de quaisquer outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações, no País ou no exterior; V- alienação de debêntures conversíveis em ações ordinárias de emissão de suas controladas que sejam de titularidade da Companhia; VI- aumento do capital social da Companhia, que exceda o limite do capital autorizado, mediante a subscrição de novas ações, estabelecendo as condições da sua emissão, inclusive preço, prazo e forma de integralização, ou sua redução; VII- alienação, pela própria Companhia, no todo ou em parte, de ações representativas do seu capital social; VIII- transformação, fusão, cisão e incorporação da Companhia, bem como incorporação de ações de emissão da Companhia, sua dissolução e liquidação; IX- fixação da remuneração anual dos administradores, global ou individual, bem como os limites de sua participação nos lucros, observadas as normas da legislação específica, dos Conselheiros Fiscais e dos membros dos Comitês Estatutários de assessoramento ao Conselho de Administração; X- cancelamento do registro de companhia aberta; XI- participação da Companhia em grupo de sociedades, conforme definição contida no artigo 265 da Lei das Sociedades por Ações; XII- a prévia autorização para a Companhia mover ação de responsabilidade civil contra os administradores pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; XIII- eleição e destituição, a qualquer tempo, de liquidantes, julgando-lhes as contas; XIV- deliberação sobre qualquer matéria que lhe seja submetida pelo Conselho de Administração; e XV - dispensar a realização de Oferta Pública de Ações, nos termos do art. 57. Parágrafo único. Na hipótese de oferta pública formulada pelo acionista controlador, este arcará com os cus tos da elaboração do laudo de avaliação. Art. 39- As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Companhia ou substituto que este vier a designar, e, na ausência de ambos, por um acionista escolhido pela maioria dos votos dos presentes. Parágrafo único. O Presidente da Assembleia escolherá, dentre os presentes à Assembleia, o Secretário da mesa. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal - Art. 40- O Conselho Fiscal, de funcionamento permanente, compõe-se de 3 (três) membros e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária, todos residentes no País, observados os requisitos e impedimentos fixados na Lei das Sociedades por Ações, na Política de Indicação, no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e no art. 16 deste Estatuto, com a seguinte composição para membros efetivos e respectivos suplentes: I- um membro do Conselho Fiscal será indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública; II- um representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS; e III- um representante dos acionistas minoritários. §1º- Em caso de vaga, renúncia, impedimento ou ausência injustificada a 2 (duas) reuniões consecutivas, será o membro do Conselho Fiscal substituído, até o término do prazo de atuação, pelo respectivo suplente. §2º- Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos seus cargos mediante a assinatura de termo de posse no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal, do qual constará anuência aos termos da cláusula compromissória de que trata o art. 62 deste Estatuto. §3º- Aplica-se o procedimento previsto no art. 16 deste Estatuto às indicações para membros do Conselho Fiscal. §4°- Os membros do Conselho Fiscal também deverão declarar se atendem aos critérios de independência constantes do art. 13, § 5º deste Estatuto. Art. 41- O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal é de 2 (dois) anos, permitidas 2 (duas) reeleições consecutivas. §1º- É vedada a recondução do Conselheiro Fiscal, que não participar de nenhum treinamento anual disponibilizado pela Companhia nos últimos 2 (dois) anos. §2º- Atingido o prazo máximo de recondução, o retorno de Conselheiro Fiscal para a Companhia só poderá ocorrer após decorrido período equivalente a 1 (um) prazo de atuação. Art. 42- A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na Lei nº 9.292, de 12 de julho de 1996. Art. 43- Compete ao Conselho Fiscal, sem prejuízo de outras atribuições que lhe sejam conferidas em virtude de disposição legal ou por determinação da Assembleia Geral: I- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; III- opinar sobre as propostas dos administradores, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; IV- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para proteção dos interesses da Companhia, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à Companhia; V- convocar a Assembleia Geral Ordinária se os administradores retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na pauta das assembleias as matérias que considerarem necessárias; VI- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Diretoria Executiva; VII- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; VIII- exercer essas atribuições durante a liquidação; e IX- realizar a autoavaliação anual de seu desempenho. Parágrafo único. Os membros do Conselho Fiscal participarão, obrigatoriamente, das reuniões do Conselho de Administração em que devam ser apreciadas as matérias referidas nos incisos II, III e VII deste artigo. Capítulo VIII - Dos Empregados da Companhia - Art. 44- Os empregados da Companhia estão sujeitos à legislação do trabalho e aos regulamentos internos da Companhia, observando-se as normas legais aplicáveis aos empregados das sociedades de economia mista. Art. 45- A admissão de empregados pela Companhia e por suas subsidiárias integrais e controladas obedecerá a processo seletivo público, nos termos aprovados pela Diretoria Executiva. Art. 46- As funções da estrutura geral e as responsabilidades dos respectivos titulares serão definidas no Plano Básico de Organização da Companhia. §1º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas ao Conselho de Administração, poderão, excepcionalmente, e, a critério do Conselho de Administração, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de cargos em comissão de livre provimento. §2º- As funções a que se refere o caput deste artigo, vinculadas à Diretoria Executiva ou aos seus membros, poderão, mediante proposta e justificativa da Diretoria Executiva e aprovação do Conselho de Administração, de forma excepcional, ser atribuídas a técnicos ou especialistas que não integrem o quadro permanente da Companhia, por meio de cargos em comissão de livre provimento. §3º- As funções gerenciais que integram o quadro organizacional da Companhia, nos demais níveis, terão as responsabilidades dos titulares definidas nas normas dos respectivos órgãos. Art. 47- Sem prejuízo das requisições previstas em lei, a cessão de empregados da Companhia e de suas subsidiárias integrais ou controladas dependerá de autorização, em cada caso, da Diretoria Executiva e será feita sempre mediante o reembolso dos custos correspondentes. Art. 48- A Companhia destinará uma parcela dos resultados anuais a ser distribuída entre seus empregados, de acordo com os critérios aprovados pelo Conselho de Administração, observada a legislação em vigor. Capítulo IX - Dividendo Obrigatório, Juros sobre o Capital Próprio e Reservas - Art. 49- O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, que deverão atender às disposições legais aplicáveis. Art. 50- Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Os lucros líquidos apurados serão destinados sucessivamente e nesta ordem, da seguinte forma: I- 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social, sendo que no exercício social em que o saldo da reserva legal acrescidos dos montantes das reservas de capital exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para constituição da reserva legal; II- uma parcela, por proposta dos órgãos da administração poderá ser destinada à formação de Reservas para Contingências, na forma prevista no art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; III- a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado com as deduções e acréscimos previstos no art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório; IV- no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no art. 197 da Lei das Sociedades por Ações; V- uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações; VI- constituição com justificativa técnica e aprovação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal a respeito dos valores e da destinação, de reserva estatutária para garantir investimentos compatíveis com o desenvolvimento dos negócios da Companhia, constituída pela parcela de até 100% (cem por cento) do saldo do lucro líquido, após as destinações anteriores, até o limite de 80% (oitenta por cento) do capital social; e VII- os lucros não destinados às reservas acima descritas deverão ser distribuídos como dividendos, nos termos do § 6º, do art. 202, da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo único. A Companhia poderá realizar pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio em períodos inferiores ao do exercício por deliberação do Conselho de Administração, observadas as disposições legais. Os dividendos intermediários e intercalares e os juros sobre o capital próprio previstos neste Artigo poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 51- A Assembleia Geral poderá atribuir aos membros da Diretoria Executiva percentagens ou gratificação, por conta de participação nos lucros da Companhia, nos termos do § 1º, do art. 152, da Lei das Sociedades por Ações, ou outra gratificação a título de remuneração variável, observados os termos das normas federais específicas. Art. 52- Os dividendos não reclamados pelos acionistas dentro de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Art. 53- Os valores dos dividendos e juros, a título de remuneração sobre o capital próprio, devidos aos acionistas, sofrerão incidência de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC, a partir do encerramento do exercício social até o dia do efetivo recolhimento ou pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios quando esse recolhimento não se verificar na data fixada pela Assembleia Geral. Capítulo X - Alienação de Controle - Art. 54- A Alienação direta ou indireta de Controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição de que o Adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação e na regulamentação em vigor e no Regulamento do Novo Mercado, de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador Alienante. Capítulo XI - Saída da Companhia do Novo Mercado - Art. 55- A saída voluntária do Novo Mercado deve ser precedida de Oferta Pública de Ações que observe os procedimentos previstos na regulamentação editada pela CVM sobre Ofertas Públicas de Aquisição de Ações para cancelamento de registro de companhia aberta. Art. 56- A Oferta Pública de Ações mencionada no artigo 55 deve observar os seguintes requisitos: I- o preço ofertado deve ser justo, sendo possível, portanto, o pedido de nova avaliação da Companhia, na forma estabelecida na legislação societária; e II- acionistas titulares de mais de 1/3 (um terço) das ações em circulação, deverão aceitar a Oferta Pública de Ações ou concordar expressamente com a saída do segmento sem efetuar a venda das ações.§1º- Atingido o quórum previsto acima:I- os aceitantes da Oferta Pública de Ações não podem ser submetidos a rateio na alienação de sua participação, observados os procedimentos de dispensa dos limites previstos na regulamentação editada pela CVM aplicável a Ofertas Públicas de Aquisição de Ações; e II- o ofertante ficará obrigado a adquirir as ações em circulação remanescentes, pelo prazo de 1 (um) mês, contado da data da realização do leilão, pelo preço final do leilão de Oferta Pública de Ações, atualizado até a data do efetivo pagamento, nos termos do edital, da legislação e da regulamentação em vigor, que deve ocorrer em, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data do exercício da faculdade pelo acionista. §2º - Para os fins deste artigo, consideram-se ações em circulação apenas as ações cujos titulares concordem expressamente com a saída do Novo Mercado ou se habilitem para o leilão de Oferta Pública de Ações, na forma da regulamentação editada pela CVM aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de Companhia aberta para cancelamento de registro. Art.57- A saída voluntária do Novo Mercado pode ocorrer independentemente da realização da Oferta Pública de Ações mencionada no artigo 55 deste Estatuto na hipótese de dispensa aprovada em Assembleia Geral. §1º- A Assembleia Geral deverá ser instalada em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total das ações em circulação.§ 2º- Caso o quórum do §1º não seja atingido, a Assembleia Geral poderá ser instalada em segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas titulares de ações em circulação. § 3º- A deliberação sobre a dispensa de realização da Oferta Pública de Ações deve ocorrer pela maioria dos votos dos acionistas titulares de ações em circulação presentes na Assembleia Geral. Art.58 - A saída compulsória do Novo Mercado depende da realização de Oferta Pública de Ações nas mesmas condições da Oferta Pública de Ações em decorrência de saída voluntária do Novo Mercado, nos termos dos artigos 55 e 56 deste Estatuto. Parágrafo único. Na hipótese de não atingimento do percentual para saída do Novo Mercado, após a realização da Oferta Pública de Ações, as ações de emissão da Companhia ainda serão negociadas pelo prazo de 6 (seis) meses no referido segmento, contados da realização do leilão da Oferta Pública de Ações. Capítulo XII - Reorganização Societária - Art.59- Na hipótese de reorganização societária que envolva a transferência da base acionária da Companhia, as sociedades resultantes devem pleitear o ingresso no Novo Mercado em até 120 (cento e vinte) dias da data da Assembleia Geral que deliberou a referida reorganização. Parágrafo único. Caso a reorganização societária envolva sociedades resultantes que não pretendam pleitear o ingresso no Novo Mercado, a maioria dos titulares das ações em circulação da Companhia presentes na Assembleia Geral deve dar anuência a essa estrutura. Capítulo XIII - Disposições Gerais - Art. 60- As atividades da Companhia obedecerão ao Plano Básico de Organização, aprovado pelo Conselho de Administração, que conterá, dentre outros, o modelo de organização e definirá a natureza e as atribuições de cada unidade da estrutura geral e as relações de subordinação necessárias ao funcionamento da Companhia, de acordo com o presente Estatuto. Art. 61- A Diretoria Executiva poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício dos empregados ou da comunidade de que participe a empresa, inclusive a doação de bens inservíveis, tendo em vista suas responsabilidades sociais, na forma prevista no § 4º do art. 154 da Lei das Sociedades por Ações. Art. 62- A Companhia, seus acionistas, administradores e conselheiros fiscais, , efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda da sua condição de emissor, acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, em especial, decorrentes das disposições contidas na Lei nº 6.385/76, Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 13.303/2016, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação no Novo Mercado. Art. 63- Os contratos celebrados pela Companhia para aquisição de bens e serviços serão precedidos de procedimento licitatório, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Certifico o arquivamento em 29/05/2018 sob o número 00003200902. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2110633"
                ],
                "2110889": [
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                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 01.612.234/0001-52 - NIRE Nº. 33300164316 - COMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 09 de abril de 2018, às 09h00, na sede da Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia RJ 124, Km 22, Bairro Latino Melo, Rio Bonito /RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no “Livro Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam os artigos 124 e 133 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da LSA; e (ii) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, foram publicados em 26 de fevereiro de 2018 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 6, 7, 8 e 9, e 25 e 26 de fevereiro no Jornal “O Fluminense”, páginas 5, 6 e 7. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento geral. 6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (ii) deliberar sobre a revisão e aprovação de orçamento de capital da Companhia referente ao exercício de 2018; (iii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (iv) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) fixar a verba global para a remuneração dos administradores, nos termos do artigo 152 da LSA; e (vi) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 7. DELIBERAÇÕES: As acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, aprovaram: (i) A lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; (ii) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicados conforme o item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Relatório datado de 23 de fevereiro de 2018; (iii) O orçamento de capital para o exercício de 2018, no valor de R$ 11.003.000,00 (onze milhões e três mil reais); (iv) Considerando as demonstrações financeiras aprovadas no item (ii) supra, que ao ”Resultado do Exercício” encerrado em 31 de dezembro de 2017, no montante de R$ 31.177.131,09 (trinta e um milhões, cento e setenta e sete mil, cento e trinta e um reais e nove centavos), seja acrescido o saldo da Reserva de Retenção de Lucros resultando do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, no montante de R$ 8.941.278,52 (oito milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), totalizando-se o valor de R$ 40.118.409,61 (quarenta milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e um centavos), o qual terá a seguinte destinação: (a) considerando que o saldo da Reserva Legal já constituída na Companhia, no valor de R$ 2.509.728,51 (dois milhões, quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) perfaz 20% (vinte por cento) de seu capital social, faz-se desnecessária nova constituição, conforme permitido pelo artigo 193, “caput”, da LSA; (b) constituição de “Reserva Estatutária” no montante de R$ 155.885,66 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme disposto no artigo 194 da LSA e artigo 20 do Estatuto Social da Companhia; (c) distribuição de dividendos nos termos do artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, no montante total de R$ 26.437.866,73, sendo: (c.1) R$ 5.183.751,81 (cinco milhões, cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), correspondentes a R$ 0,147399676 por ação, à conta de parte do saldo da Reserva de Retenção de Lucros de 2016, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 26 de abril de 2017, já pagos em 27 de abril de 2017; e (c.2) R$ 21.254.114,92 (vinte e um milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e quatorze reais e noventa e dois centavos), correspondentes a R$ 0,6043595006 por ação, sendo R$ 20.012.695,96 (vinte milhões, doze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), à conta da totalidade dos lucros apurados entre 1º de janeiro de 2017 e 30 de setembro de 2017 e R$ 1.241.418,96 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), à conta de parte do saldo da Reserva de Retenção de Lucros de 2016, conforme aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 26 de outubro de 2017, já pagos em 27 de outubro de 2017, ambos ad referendum dessa AGO de 2018; (c.3) destaque de dividendos adicionais no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais) à conta de parte dos lucros apurados no exercício de 2017, nos termos do artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, com base na composição acionária desta data. Os dividendos propostos serão pagos até 31 de dezembro de 2018, conforme vier a ser deliberado oportunamente; (d) distribuição de Juros sobre o Capital Próprio no valor bruto de R$ 1.443.649,02 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dois centavos), correspondentes a R$ 0,0410500744 por ação. Os juros sobre o capital próprio supramen cionados foram computados ao dividendo mínimo obrigatório de 2017, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2017, ad referendum desta Assembleia. Os juros sobre capital próprio serão pagos até 31 de dezembro de 2018, conforme vier a ser oportunamente deliberado; e (e) constituição de “Reserva de Retenção de Lucros” no montante de R$ 7.608.549,48 (sete milhões, seiscentos e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) nos termos do artigo 196 da LSA, perfazendo o montante de R$ 8.681.008,20 (oito milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oito reais e vinte centavos); (v) A reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração, os Srs: (1) José Braz Cioffi, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 50.807.330-3 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 497.932.926-87; (2) Guilherme Motta Gomes, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 08740792-0 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 012.980.057-01; e (3) João Daniel Marques da Silva, brasileiro, convivente em união estável, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº. 092220672 IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº. 035.387.987-88, todos com endereço profissional na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, 4° Andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, com mandato de 1 (um) ano, que se encerrará na data da realização da próxima Assembleia Geral Ordinária de 2019, devendo permanecerem em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, permanecendo vagos os demais cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos declaram ter conhecimento do artigo 147 da LSA, e alterações posteriores, e consequentemente, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, conforme Termo de Posse, Declaração de Desimpedimento e de Renúncia à Remuneração arquivado na sede da Companhia. (vi) A verba global e anual para a remuneração dos membros da Administração da Companhia no valor de até R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), incluindo honorários, eventuais gratificações, seguridade social e benefícios que sejam atribuídos aos administradores em razão da cessação do exercício do cargo de administrador, sendo certo que o montante aqui proposto inclui os valores referentes aos encargos sociais de FGTS que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração da Companhia a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da LSA. Para o exercício social de 2018, a verba global e anual ora aprovada será destinada exclusivamente à Diretoria da Companhia, vez que os membros do Conselho de Administração renunciam, nesta data, à remuneração anual; e (vii) A dispensa de instalação do Conselho Fiscal da Companhia, conforme facultado pelo artigo 161 da LSA e pelo artigo 19 do Estatuto Social. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio Bonito /RJ, 09 de abril de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Wagner Gudson Marques. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 01, às fls. 162 a 165. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa. João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA nº 00003201915 em 30.05.2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2110804"
                ],
                "2109340": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 42ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. -ELETRONUCLEAR REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2018.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, às dez horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária nº 65 - 2º ao 14º andares - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, representando 99,91% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 28. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 9º do Estatuto Social, o acionista Norman Victor Walter Hime, em substituição ao Presidente do Conselho de Administração, Antônio Varejão de Godoy, tendo sido escolhido a mim, Augusto Parente Martins dos Santos, para secretário, nos termos do mesmo Artigo 10, § 1º do Estatuto Social da Eletronuclear. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o presidente de clarou instaladas a 42ª Assembleia Geral Ordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Luiz Antonio Pereira Madeira, brasileiro, casado, advogado, portador do documento de identidade nº 145.376, expedido pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob nº 016.356.957-67, do Conselheiro Fiscal, Marcos José Lopes, e do representante da KPMG Auditores Independentes, Raphael Quinaud de Souza. Em prosseguimento, comunicou que a Assembleia foi regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2018, respectivamente às folhas números 46, 145 e 48, e nas edições dos dias 17, 18 e 19 de abril de 2018 do Jornal Monitor Mercantil, respectivamente às páginas 04, 08 e 03, anúncios esses do seguinte teor: \"EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2018, às 10 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Controles Internos e das Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 2) Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; 3) Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR; 4) Eleição de membros do Conselho de Administração, nos termos do inciso IV do artigo 20 combinado com o artigo 54 do Estatuto Social da Eletronuclear; 5) Assuntos Gerais de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 21 de março de 2018. Antônio Varejão de Godoy - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita a leitura do edital de convocação, passou-se a deliberação da \"ordem do dia\" O presidente comunicou, ainda, que o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis completas com as respectivas Notas Explicativas e os pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2017, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) no dia 16 de abril de 2018, às páginas 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 e no Jornal Valor Econômico, edição dos dias 14,15 e 16 de abril de 2018, às páginas E7, E8, E9, E10, E11, E12, E13, E14, E15, E16, E17, E18, E19, E20, E21, E22, E23 e E24, em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 289, da Lei n.º 6.404, de 15/12/76. Logo após, o presidente submeteu à deliberação da Assembleia Geral os documentos relativos ao primeiro item da ordem do dia, propondo a dispensa da leitura dos mesmos, bem como da Deliberação do Conselho de Administração DCA n.º 373.002/18, de 19/03/18, pelo fato de serem do conhecimento dos presentes. Aprovada a proposta, a Assembleia Geral decidiu, ainda, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei n.º 6.404/76, dispensar a transcrição em ata dos referidos documentos que, então, foram iden tificados e autenticados para permanecerem nos arquivos da Empresa. A seguir, o representante da ELETROBRAS, acionista controlador, votou pela aprovação do relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da ELETRONUCLEAR, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, do Fluxo de Caixa, do Valor Adicionado e as Notas Explicativas, acompanhadas dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social de 2017. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Considerado aprovado o primeiro item, o presidente passou ao segundo item da ordem do dia, submetendo à consideração da Assembleia Geral a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Com a palavra, o representante da ELETROBRAS, acionista controlador, votou pela aprovação da proposta da Companhia de não distribuição de dividendos. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em sequência, o presidente passou ao terceiro item da ordem do dia, o presidente submeteu à consideração da Assembleia Geral a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva. Com a palavra, o representante da ELETROBRAS, acionista controlador, propôs e votou: Nos termos da Nota Técnica recebida no Ofício nº 31396/2018-MP, de 25 de abril de 2018, itens 40 e 41 do ofício supracitado: a) no tocante à remuneração da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração da Eletronuclear, nos termos da Nota Técnica da SEST nº 6.843/2018-MP, propõe-se o valor de até R$ 4.648.685,97 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos) para o pagamento do limite global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre abril de 2018 e março de 2019, englobando no referido limite as seguintes rubricas: honorários fixos, gratificação natalina, gratificação de férias, auxílio alimentação, auxílio moradia, plano de saúde, seguro de vida, auxilio transferência, previdência complementar, quarentena, INSS e FGTS; b) re comendar a observância dos limites individuais definidos pela SEST, ressaltada a sua competência para fixar esses limites para o período de doze meses (abril de 2018 e março de 2019), por rubrica e por cargo, com manifestação conforme tabela da SEST, atendo-se ao limite global definido na alínea “a”; c) delegar ao Conselho de Administração a competência para autorizar o pagamento efetivo mensal da remuneração, observado o limite global e individual previstos nas alíneas “a” e “b”, respectivamente; d) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho de Administração em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios; e) vedar expressamente o repasse de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base; f) vedar o pagamento de qualquer item de remuneração não deliberado nesta assembleia para os administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, nos termos Lei nº 6.404/76, art. 152; g) caso haja algum Diretor na situação de cedido (servidor público ou empregado de outra estatal), deverá ser observado o Decreto nº 9.144/2017 e a remuneração máxima a ser reembolsada é o limite individual aprovado para cada Diretor; h) caso algum Diretor seja empregado da empresa, seu contrato de trabalho deverá ser suspenso, na forma da súmula nº 269 do TST; e ) condicionar o pagamento da “quarentena” à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação vigente; j) fica estabelecido o valor de até R$ 39.692,13 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e treze centavos) para o honorário fixo mensal do Diretor-Presidente e para os honorários fixos mensais dos demais diretores o valor de até R$ 37.802,04 (trinta e sete mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos), observados as vedações de pagamentos adicionais nas alíneas “e” e “f”, bem como o estabelecido nas alíneas “g” e “h” quanto a Diretor cedido ou Diretor empregado da empresa; l) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, ex cluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios. Com a palavra, o representante da ELETROBRAS, acionista controlador, votou pela proposta da Companhia de aprovar a remuneração da Diretoria Executiva, dos Conselheiros de Administração e Fiscal, conforme descrito acima. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em sequência, o presidente passou ao quarto item da ordem do dia. Com a palavra, o representante da ELETROBRAS, acionista controlador, propôs a retirada de pauta do item 4 “Eleição dos membros do Conselho de Administração”. Os demais acionistas presentes acompanharam a proposição do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em sequência, o presidente passou ao quinto item da ordem do dia, “Assuntos Gerais de interesse da Sociedade”. Com a palavra, o representante da ELETROBRAS, acionista controlador, propôs a retirada de pauta do referido item. Os demais acionistas presentes acompanharam a proposição do acionista controlador, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembleia, pelo representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, e por mim Augusto Parente Martins dos Santos, Secretário e Acionista da Assembleia. Encerra-se na presente data, às 11horas e 45 minutos. Rio de Janeiro 26 de abril de 2018. Declaro na qualidade de Secretário da 42ª Assembleia Geral Ordinária da Eletrobras Termonuclear S.A - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 107 (cento e sete), 108 (cento e oito) e 109 (cento e nove) do livro próprio. a) Augusto Parente Martins dos Santos - Secretário e Acionista da Assembleia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 08/05/2018, e o registro sob o número 00003191902 e data de 11/05/2018. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2109340"
                ],
                "2110845": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 19.726.111/0001-08 - NIRE 33.3.0031111-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. Data, horário e local: Em 20 de abril de 2018, às 10 (dez) horas da manhã, na sede social da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., localizada na Avenida Vinte de Janeiro, s/n° - Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.941-570 (“Companhia” ou “CARJ”). 2. Convocação: Dispensada a publicação da convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Presença: A totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Presidente, Sr. Lim Liang Song; e Secretária, Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. 5. Ordem do dia: (A) Matérias para Deliberação: (I) eleição do Diretor Comercial da Companhia; (II) reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; (III) consolidação da composição da Diretoria da Companhia; (IV) aprovação da PD CA- CARJ 02/2018 - Demonstrações Financeiras e Destinação do Resultado da CARJ relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017 (“PD CA-CARJ 02/2018”); (V) aprovação da PD CA-CARJ 03/2018 - Aprovação do Calendário das Próximas Reuniões do Conselho de Administração da CARJ para o ano de 2018 (“PD CA-CARJ 03/2018”); e (B) Matérias para Informação: Atualizações quanto às agendas de interesse da Companhia. 6. Deliberações: Após analisarem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, (A) DECIDIRAM: (I) ELEGER o Sr. Gabriel Paixão França, brasileiro, solteiro, economista, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.856.556-34, portador da carteira de identidade RG n° MG5467942, SSP/MF, para o cargo de Diretor Comercial da Companhia; (II) REELEGER os Srs.: (a) Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 094.315.275-53, portador da carteira de identidade RG n° 00.921.074-19, SSP/BA, para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia; (b) Herlichy Junior Moreira Bastos, naturalizado brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 859.338.806-04, portador da carteira de identidade RG n° MG-5.673.615, SSP/MG, para o cargo de Diretor de Operações da Companhia; (c) Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro metalúrgico, inscrito no CPF/MF sob o n° 957.122.247-04, portador da carteira de identidade RG n° 03704570-5, IFP/RJ, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia; e (d) Antonio Carlos Martinez Pinto, brasileiro, casado, arquiteto, inscrito no CPF/MF sob o n° 553.637.177-00, portador da carteira de identidade RG n° 03723349-1, IFP/RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia - todos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Vinte de Janeiro, s/nº, Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim, Galeão, CEP 21.941-570, Rio de Janeiro - RJ; (III) CONSOLIDAR a composição da Diretoria da Companhia da seguinte forma: (i) Luiz Augusto de Teive e Argollo da Rocha, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia; (ii) Herlichy Junior Moreira Bastos, na qualidade de Diretor de Operações da Companhia; (iii) Gabriel Paixão França, na qualidade de Diretor Comercial da Companhia; (iv) Alexandre José Guerra de Castro Monteiro, na qualidade de Diretor Financeiro da Companhia, e (v) Antonio Carlos Martinez Pinto, na qualidade de Diretor sem designação específica da Companhia. Os Diretores ora eleitos e reeleitos tomam posse de seus cargos, nesta data, mediante a assinatura de termos de posse lavrados em folhas apartadas, os quais serão transcritos oportunamente no Livro de Atas de Reunião da Diretoria da Companhia. O mandato dos Diretores ora eleitos e reeleitos será de 02 (dois) anos (mandato unificado) contados da presente data, findando em 20 de abril de 2020. Os Diretores ora eleitos e reeleitos declaram, sob as penas da lei, por meio da assinatura dos termos de posse, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou condenado por crime que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) não estão condenados à pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta; e (v) possuem reputação ilibada, nos termos do § 3º do artigo 147 da Lei das S/A; (IV) APROVAR as Demonstrações Financeiras e a Destinação do Resultado da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, nos termos e de acordo com a PD CA-CARJ 02/2018; e (V) APROVAR o Calendário das Próximas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia para o ano de 2018, nos termos e de acordo com a PD CA-CARJ 03-2016; e (B) TOMARAM CONHECIMENTO e anuíram quanto às Matérias para Informação descritas na Ordem do Dia acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que foi por todos lida, aprovada e assinada. Mesa: Presidente: Sr. Lim Liang Song. Secretária: Sra. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues. Conselheiros: Lim Liang Song, Gan Eugene, Oh Gim Guan, Low Beng Lan, José Cassiano Ferreira Filho, Rogério Amado Barzellay e Dario Rais Lopes. (Confere com a original lavrada em livro próprio da Companhia). Rio de Janeiro, 20 de abril de 2018. Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues, Secretária. JUCERJA. Certifico o arquivamento em 16/05/2018 sob o nº 00003194411. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2110845"
                ],
                "2110855": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2110855"
                ],
                "2110861": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2110861"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2110460": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas da NX GOLD S.A. (“Companhia”) que foram disponibilizados na sede da Companhia, localizada na Avenida Niemeyer, 2, Sala 208 - parte, Vidigal, CEP 22.450-220, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos referidos no artigo 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2018. NX GOLD S.A.\r\n\r\nId: 2110460"
                        ],
                        "2096031": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIXGAS EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 04.070.247/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIXGAS EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN040435, com validade até 14 de março de 2023, que a autoriza para realizar transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 - gasolina, etanol, querosene de aviação, óleo diesel e biodiesel, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.5360/2015.\r\n\r\nId: 2096031"
                        ],
                        "2078503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAFETY SERVICES SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 09.319.428/0001-76\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nSAFETY SERVICES SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT Nº IN042906, com validade até 19 de Dezembro de 2022; que a autoriza para a extração de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (lavanderia), na Região Hidrográfica RH VIII - Macaé e das ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeita à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RUA IVAN LINS, N 90 - LOTE 10 QUADRA 69 - ENSEADA DAS GAIVOTAS, município RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nDeclaração CNARH: 313206; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 0,60 m³/h; Vazão média: 0,60 m³/h; Volume máximo diário: 7,20 m³/d; Tempo: 12 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 29' 18,80'' S e Long. 41° 54' 41,80'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 1,92 m³ em solo - fossa ou sumidouro. Processo nº E-07/002.10141/2017.\r\n\r\nId: 2078503"
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                        "2105997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SÃO LUCAS DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.718.173/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SÃO LUCAS DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044881, com validade até 11 de maio de 2023, para operação de um posto de serviços, borracharia, restaurante, comercialização de produtos específicos à atividade, conserto de pneus e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, dispondo de 5 (cinco) tanques subterrâneos, sendo 03 (três) de 15 m³, plenos, 01 (um) de 30 m³, pleno e 01 (um) de 30 m³, bipartido (15/15 m³), todos de parede dupla não-metálica (jaquetado), sem tubo de monitoramento intersticial, em um terreno de 17.103,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.583.549 m N e 247.635 m E, na RODOVIA BR 101 KM 80,5 - IBITIOCA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505788/2011) \r\n\r\nId: 2105997"
                        ],
                        "2106804": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003728; Fica prorrogado o prazo de validade da Licença Prévia e de Instalação LPI n° IN024075, até 8.8.19, mantidas as condições de validade da referida licença; no TRECHO QUE VAI DO TERMINAL NOVA IGUAÇU (SETOR 138KV) AO TRONCO FONTES-CASCADURA - VÁRIOS BAIRROS, município DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA. Processo n° E-07/002.3253/2013.\r\n\r\nId: 2106804"
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                        "2109438": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLORES MOREIRA TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.757.775/0001-60\r\n\r\nFLORES MOREIRA TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045144, com validade até 28 de maio de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos não perigosos Classe IIB, sem base fixa, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.5562/2018) \r\n\r\nId: 2109438"
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                        "2110230": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TIBIRIÇÁ MINERAÇÃO EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.631.282/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTIBIRIÇÁ MINERAÇÃO EIRELI - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN044873, com validade até 04 de maio de 2023, que a autoriza para atividade de extração de 200 m³/mês de gnaisse-granítico em blocos, em uma frente de lavra de 0,61 ha, inserida em uma poligonal de 636,75 ha, autorizada pelo DNPM através do processo 890.311/1983, georreferenciada pelo ponto central através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 801113.00 / 7604729.00, na FAZENDA SANTO ANTÔNIO, S/Nº, - ZONA RURAL, município de APERIBÉ. Processo n° E-07/002.12560/2017.\r\n\r\nId: 2110230"
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                        "2110314": [
                            "V - Convocação",
                            "ASIA INVESTIMENTOS EM SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.712.163/0001-74 - NIRE nº 33.3.0030279-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs Acionistas da Ásia Investimentos em Shopping Centers S.A. (\"Cia\"), para se reunirem na sede da Cia, localizada na Rua México, 31, sl 703, Centro, RJ, no dia 18/06/18, às 11 hs, em AGE para deliberarem acerca das seguintes matérias: a) Ratificar a alienação, pela Cia, em 02/05/18, da totalidade das cotas do Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia LA Shopping Centers, CNPJ 16.685.929/0001-31, que eram detidas pela Cia; b) Ratificar a celebração, pela Cia, do Instrumento Particular de Compra e Venda e Transferência de Cotas do Fundo de Investimentos e Participações Multiestratégia e do \"Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Cotas em Garantia\" relacionados à alienação supra mencionada. RJ, 30/05/18.\r\n\r\nId: 2110314"
                        ],
                        "2110600": [
                            "V - Convocação",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33721226/0001-30 - NIRE: 33300135740\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - AGO/AGE, a ser realizada no dia 15/06/2018 às 13:00h em 1ª Convocação deverá conter quórum mínimo de 2/3 do capital votante na Rua Silvio Romero, nº 44, 5º Andar, Santa Teresa - Rio de Janeiro - em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 6404/76 alterada pela Lei nº 10.303/2001, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Prestação e Aprovação das contas do exercício 2017; b) Definição e Deliberação a cerca do Aporte de capital para realização de obras no hospital base da Samoc S/A (Casa de Saúde São João de Deus); c) Alteração dos nomes das filiais, para; Centro Médico Samoc Lapa, Centro Médico Samoc Tijuca, Centro Médico Samoc Nova Iguaçu, Centro Médico Samoc Niterói e Centro Médico Samoc Jacarepaguá; d) Assuntos gerais. Informamos que as demonstrações financeiras do exercício de 2017 foram publicadas no DOERJ e Monitor Mercantil no dia 11/04/2018 estando as informações a disposição dos acionistas também no setor contábil - José Roberto Scaf - Diretor Administrador.\r\n\r\nId: 2110600"
                        ],
                        "2110871": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 5 de junho de 2018, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, excepcionalmente, fora da sede da Companhia, nesta cidade/RJ, no Hotel Atlântico - Business Centro, na Rua Senador Dantas nº 25, 18° andar, no Salão Carioca, Centro, em respeito ao Artigo 124, §2º da Lei nº 6.404/76, às 11:00 horas do dia 21 de junho de 2018 (“AGE”), a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: (i) retificar os itens 6.2.6 e 6.4, bem como o Anexo I da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 15 de fevereiro de 2017 (“AGE 15 de Fevereiro”), de forma a adequar tais itens e o Estatuto Social consolidado da Companhia ao item 69 do aditivo ao plano de recuperação judicial da Companhia, apresentado nos autos do processo de recuperação judicial autuado sob nº 0116330-24.2013.8.19.0001, conforme aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada em 19 de outubro de 2016 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decisão de 16 de novembro de 2016; e (ii) ratificar as demais deliberações tomadas na AGE 15 de fevereiro. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas (i) na atual sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 5º andar (parte), e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da AGE com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2110871"
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                        "2110606": [
                            "V - Convocação",
                            "ANGRA ENERGY PARTNERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 26.867.236/0001-13 - NIRE 33.300.322.515\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Convocamos os senhores acionistas da Angra Energy Partners Participações S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10h do dia 13 de junho de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Carlos Gois nº 90, apt. 602, Leblon, CEP 22440-040, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado pela assembleia geral de acionistas da Companhia em 20 de abril de 2018; (ii) a alteração do Artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir a deliberação do item (i); e (iii) a consolidação do estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018. Armando de Azevedo Henriques - Diretor-Presidente; Andrew John Wesley Haynes - Diretor.\r\n\r\nId: 2110606"
                        ],
                        "2110885": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J.L.S. LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E \r\n\r\nEQUIPAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 04.902.198/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ.L.S. LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045028, com validade até 23 de maio de 2023, que a autoriza para realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos classe I e resíduos da demolição e construção civil das classes A, B, C e D, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.956/2016.\r\n\r\nId: 2110885"
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                        "2110583": [
                            "V - Convocação",
                            "MOVIC INVESTMENT COMPANY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.287.378/0001-22 - NIRE: 33.3.0029958-1\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 13/06/2018, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31/12/2017; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação dos resultados auferidos nos exercícios sociais findos em 31/12/2017. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2018; e (ii) consolidar o estatuto social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48h de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 25/05/2018. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2110583"
                        ],
                        "2110288": [
                            "V - Convocação",
                            "EBPH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 24.444.902/0001-85\r\n\r\nConvocação. Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam os debenturistas da EBPH Participações S.A. (“Companhia.”), nos termos da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”) e da Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária a ser convolada em Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Cia. (“Escritura de Emissão” e “1ª Emissão”, respectivamente), convocados pela Cia. para a AG de Debenturistas, a ser realizada no dia 13/06/2018, às 11h (“AGD”), na Av. Ataulfo de Paiva, 1.251, 608, Leblon, RJ/RJ, CEP 22440-034, sede social da Cia., com a seguinte ordem do dia: 1) Apresentar todos os documentos e informações relacionados às atividades, aos ativos e passivos da Cia., incluindo uma descrição detalhada e atualizada sobre a utilização de todos e quaisquer recursos recebidos pela Cia. no âmbito da 1ª Emissão; e 2) Deliberar sobre a concessão de waiver, pelos debenturistas à Cia., com relação ao integral cumprimento da destinação de recursos provenientes da integralização das debêntures, e, consequentemente, aprovar a (i) nova redação à cláusula III.7 da Escritura de Emissão; e (ii) não declaração do vencimento das obrigações decorrentes da Escritura de Emissão. Os documentos e informações relacionados à ordem do dia encontram-se à disposição para consulta dos debenturistas na sede da Cia.. A AGD será instalada com a presença de debenturistas representando, no mínimo, metade das debentures em circulação, podendo ser representados por seus representantes legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 ano. Os debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem sua condição, sendo que aqueles que se fizerem representar por procuração deverão apresentar o instrumento de mandato com poderes específicos para representação na AGD. RJ/RJ, 04/05/2018. EBPH Participações S.A.\r\n\r\nId: 2110288"
                        ],
                        "2110900": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 13ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018. Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores, titulares das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") objeto da Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Light\", \"Companhia\" ou \"Emissora\") (\"Escritura de Emissão\" e \"13ª Emissão\", respectivamente), celebrada entre a Companhia, a Light S.A. (\"Fiadora\") e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 21 de junho de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a anuência prévia para que a Fiadora aliene a totalidade das ações detidas pela Fiadora na sociedade Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\") (\"Operação\"), após a implementação de determinadas condições suspensivas, dentre elas a obtenção de anuência prévia dos credores da Emissora, conforme previsto no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Fiadora e a Adquirente, de modo que tal Operação não incida em vencimento não automático da Emissão, nos termos da cláusula 7.2.1 da Escritura de Emissão; e (ii) Aprovar ou não a prática, pelo Agente Fiduciário, em conjunto com a Emissora, de todos atos eventualmente necessários de forma a refletir o item (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura de Emissão, caso necessário, e de todo e qualquer documento ou instrumento dele decorrente, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações tomadas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede do Agente Fiduciário, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Debenturistas. Informações adicionais sobre a AGD ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, à critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377596\r\n\r\nId: 2110900"
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                        "2110593": [
                            "V - Convocação",
                            "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE \r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 2ª (segunda) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”), a reunirem-se, em primeira convocação, em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos do artigo 71 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Cláusula XI do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., celebrado em 27 de novembro de 2014, conforme alterada, entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, conforme alterada (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”), a ser realizada no dia 13 de junho de 2018, às 12:00 horas, na sede do Agente Fiduciário, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 8/B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) anuência prévia para que o valor de 1/6 da próxima parcela de Amortização Programada, qual seja, aquela com vencimento previsto para 15/11/2018, conforme definida na Escritura de Emissão, não seja depositada na Conta Suporte até o dia 15/11/2018, quando o Saldo Mínimo de Suporte será recomposto. Uma vez aprovada a Ordem do Dia anteriormente mencionada, autorizar a Emissora e o Agente Fiduciário, em conjunto, a realizarem qualquer ato para a implementação das aprovações, incluindo, mas não se limitando a qualquer comunicação necessária ao Banco Depositário, conforme definido no Contrato de Cessão Fiduciária. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos neste Edital de Convocação possuem o significado que lhes é atribuído na Escritura de Emissão. Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas aos seus procuradores para representação na Assembleia Geral ora convocada deverão encaminhados por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferivelmente com antecedência de até 02 (dois) dias úteis anteriores à sua realização, bem como deverão ser entregues à Emissora no dia da assembleia, com firma reconhecida. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2110593"
                        ],
                        "2110868": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 15/06/18, às 11h, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar EM AGE sobre a alteração do artigo 7º e 11º do Estatuto Social, com a consequente reorganização dos cargos de Diretores da Cia. Rio de Janeiro, 06/06/18.\r\n\r\nId: 2110868"
                        ]
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2110218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nCNPJ 73.686.370/0014-12\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE, mantida pela Instituição Adventista de Educação e Assistência Social Este Brasileira CNPJ 73.686.370/0014-12, sito na Rua Baicuru n° 95, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082472, nos termos da Resolução SEEDUC/ n° 5469/2016 torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT n°8, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3MA: Amanda Alves da Silva dos Santos, Matrícula 80; Ana Beatriz de Freitas Machado, Matrícula 2134; Carlos Vinicius Cunha Pinheiro, Matrícula 1722; Cynthia Oliveira Leal, Matrícula 1490; Débora Tavares do Nascimento, Matrícula 537; Eduardo Wanderley Melo, Matrícula 2102; Higor Nogaroto Lima, Matrícula 2358; Isabela Cristina dos Santos Silva, Matrícula 1696; Karolline Farias de Abreu, Matrícula 490; Melissa Verbeno Paes, Matrícula 1464; Michel Riff da Cunha, Matrícula 1708; Paula Hellen Moreira dos Santos, Matrícula 535; Raiany Black de Oliveira Gama, Matrícula 2330; Raíssa Romualdo Silva, Matrícula 2300; Roberto Ferreira de Carvalho Junior, Matrícula 532; Tayane Mendes Silverio, Matrícula 959; Tifany Mulareks Tanganelli, Matrícula 1941; Vanessa Leonardo de Carvalho, Matrícula 1702; Yanka Maria de Souza Guida, Matrícula 2419. no ANO LETIVO DE 2015, Turma, 3MA: Agnes Antória Almeida da Rosa, Matrícula 2128; Aimeé Diogenes Santos, Matrícula 46; Ana Carolina da Conceição Soares, Matrícula 1873;Bruna Meirelles Beiral de Souza, Matrícula 495; Caio Victor Fontenele Ferreira, Matrícula 1558; Camila Gonçalves de Paiva, Matrícula 2749; Caroline Fernandes de Carvalho, Matrícula 1795; Danilo de Barcelos Silveira, Matrícula 1853; Dayane de Souza Freitas, Matrícula 552; Debora Malta Borges, Matrícula 712; Evelyn Alcoforado de Moura, Matrícula 1570; Filipe de Almeida, Matrícula 667; Gabriel Loura Ramalho, Matrícula 2169; Giovanna Rodrigues Bezerra da Silva Francisco, Matrícula 825; Isabelle de Oliveira Silva, Matrícula 140; Isabelle Raposo Rodrigues, 1429; Ismael da Silva Alvim, Matrícula 168; Joyce Ellen Pereira do Nascimento, Matrícula 639; Kaio Nogaroto Lima, Matrícula 2360; Lais de Faria Lima, Matrícula 2013; Larissa de Oliveira Guedes, Matrícula 106; Laryssa de Oliveira Silva, Matrícula 75; Leonardo Tavares Fernandes da Silva, Matrícula 1917; Leticia Silva de Paula, Matrícula 249; Lorrane Tavares Fernandes da Silva, Matrícula 1918; Natanael Midon dos Santos Pereira, Matrícula 2135; Nathalia de Lima da Silva, Matrícula 126; Nayla Mariana Batista da Fonseca, Matrícula 150; Rafael Soares de Jesus Santos, Matrícula 233; Richard Domingues Nunes, Matrícula 1929; Rita de Barros dos Santos, Matrícula 2119; Rodrigo da Silva Marques, Matrícula 528; Tarcio de \r\n\r\nOliveira Silva Junior, Matrícula 1676; Thainá Nascimento Pereira, Matrícula 1787; Wellington Brito de Meneses, Matrícula 1779. Secretária \r\n\r\nEscolar: Alessandra Mendonça de Oliveira, designada no Processo\r\n\r\nE-03/008/2289/2015, Diretora: Tayana de Moraes Perce Vianna, designada no Processo E-03/008/2289/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9. \r\n\r\nId: 2110218"
                    ],
                    "2110187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, CNPJ: 42.549.774/0001-16, sito na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33083550, nos termos da Re solução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1351: Amanda Pinheiro Fontana, Matrícula 15105-0; CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 752/2002, no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE, Turma N431-2: Wagner da Silva Santos, Matrícula 22591-6. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma N431-2: Anderson Rodrigues dos Santos Costa, Matrícula 22510-0; Leandro Costa de Lima, Matrícula 19617-7. No ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE, Turma N431-2: Leandro Borges de Miranda, Matrícula 24310-8. No ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE, Turma N431-1: Israel de Alvarenga Gonçalves, Matrícula 23409-5. No ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma N431-1: Thiago Roberto Pereira, Matrícula 23429-0; No ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma N431-1: Paulo Cesar da Silva, Matrícula 25912-8; Turma N431-2: Fábio Luís Teixeira Balbino, Matrícula 25399-5; Marcos Pontes Coutinho, Matrícula 25922-5; Rodrigo da Cruz Souza, Matrícula 26188-2. No ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma N431-1: Denilson Lopes dos Santos, Matrícula 27056-3; Hugo de Barros Sena Rosa, Matrícula 25983-7; Ramon Amorim da Costa, Matrícula 25854-7; Turma N431-2: Dalman Santos Macedo, Matrícula 26422-9; Esdras Santos Ferreira Barbosa, Matrícula 26699-0; Paulo Vitor Dias Chize, Matrícula 26549-7. RETIFICA: D.O. de 09/08/2016, página.19, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2015, Dayane Rangel Gonçalves, LEIA-SE: Dayane Rangel Gonçalves da Silva, Matrícula 27562-0. D.O. de 09/08/2016, página 19, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO FORMA CONCOMITANTE HABILITAÇÃO EM: INFORMÁTICA, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, Ano 2015: Mateus Pimenta Gama, Matrícula 26361-3, LEIA-SE: ELETROTÉCNICA. Ano 2015: Mateus Pimenta Gama, Matrícula 26361-3. D.O. de 09/08/2016, página. 20, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, ONDE SE LÊ: Ensino Médio, Ano 2004, Turma 1331: André Luíz Pereira de Lima Oliveira, Matrícula 13983-1. LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2004: Turma 1331: André Luís Pereira de Lima Oliveira, Matrícula 13983-1. D.O. de 15/09/2016, página. 6, 2ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, ONDE SE LÊ: Ensino Médio, Ano 2004, Turma: 1331: Cleiton de Souza Nobre, Matrícula 14090-2. LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2004, Turma: 1331: Cleilton de Souza Nobre, Matrícula 14090-2. D.O. de 15/09/2016, página. 6, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, ONDE SE LÊ: Ensino Médio, Ano 2014, Turma: 1331: Larissa Souza Brito Rocha, Matrícula 23797-3. LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2014, Turma: 1331: Larissa Sousa Brito Rocha, Matrícula 23797-3. D.O. de 13/10/2016, página. 4, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, ONDE SE LÊ: Ensino Médio, Ano 2015, Turma 1331: Jayme Ribeiro Alves, Matrícula 26390-7. LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2015: Turma 1331: Jayne Ribeiro Alves, Matrícula 26390-7. D.O de 04/04/2017, página 27, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE: Turma N431-1: Marcos Roberto de Andrade, Matrícula 21603-8, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Turma N431-1: Marcos Roberto de Andrade, Matrícula 21603-8. D.O de 13/07/2017, página. 05, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, LEIA-SE: CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 209/2011, no ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada no Nº de Processo E-03/008/4169/2017, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, designada pelo Ofício CDIN nº 194/1991, Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID: 442823-3, Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID: 4329348-4, Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID: 4428435-7 e Marcia Maria de Brito Souza, ID: 4368505-6.\r\n\r\nId: 2110187"
                    ],
                    "2107526": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nCNJ 33552639/0001-39\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LEMOS DE CASTRO, mantido pelo Ginásio Lemos de Castro Ltda, sito na Rua Carolina Machado n° 306, Madureira, Município do Rio de Janeiro/RJ, Censo Escolar nº 33075352, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 3283/CDCR/1993, no ANO LETIVO DE 1999, Turma 3301: Paulo Henrique do Carmo Reis, Matrícula nº 970191-1; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorização pelo Parecer CEE nº026/2002, no ANO LETIVO DE 2003: Turma 1302: Paulo Silas da Silva Junior, Matrícula nº 970555-9; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Parecer CEE 513/2002, no ANO LETIVO DE 2004: Turma 4301: Mariana Afonso Ribeiro, Matrícula nº 960216-0; CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Parecer CEE 044/2002, no ANO LETIVO DE 2005: Turma 3301: Celso Andre Vieira da Silva, Matrícula nº 030054-1; Felipe Luís Gouveia de Azevedo, Matrícula nº 030147-4; Rithielle Araujo Sathler, Matrícula nº 980621-7; autorizado pelo Parecer CEE 277/2002, ANO LETIVO DE 2005: Turma 2301: Gustavo Rivero Y Rivero de Paula, Matrícula nº 990082-7; Nelson Levi Ramos Junior, Matrícula nº 030110-1; Paloma Serra Suzano, Matrícula nº 030129-2; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 026/2002: Turma 1301: Rachel Cardoso Queiroga, Matrícula nº 020003-0; Sandra Cristina Fontenelli Maffra Soares, Matrícula nº 960182-6; Vagner de Barros Lessa Nunes, matrícula nº030019-5; no ANO LETIVO DE 2006: Turma 1301: Ricardo Andrade de Oliveira, Matrícula nº 040090-3; ANO LETIVO DE 2009: Turma 1301: Thaís Nunes Bezerra de Souza, Matrícula nº 060197-3; Phillipe Assis Josino da Silva, Matrícula nº 070090-7. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, Portaria 4837/DAT, no ANO LETIVO DE 1986: Turma 5301: Rosineide Valerie Reis Monteiro; Secretária Escolar: Michele Moretti Machado Braga, designada no processo E-03/007/1896/15, Diretor: Délio Torres de Castro, designado no Ofício nº 255/CDCR/1992. Servidores que autorizam a publicação: Regina Pereira Drumond,\r\n\r\nId. 4392712-2 e Andreia Pereira Fidelis de Souza, Id. 4368458.\r\n\r\nId: 2107526"
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                        "2110036": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Administradora Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 17 de Junho de 2018 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata da AGO anterior; b) Prestação de contas do período de julho/2017 a junho/2018; c) Orçamento/Previsão Orçamentária para o período de julho/2018 a junho/2019; d) Deliberação sobre a utilização do Parque Aquático; e) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal para o período de julho/2018 a junho/2019. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art.12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:00 horas do dia 14 de Junho de 2018. Rio de Janeiro, RJ, 22 de maio de 2018.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377096\r\n\r\nId: 2110036"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2110833": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 006/2018. Data: 21 de junho de 2018, às 10 horas. Local: Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Lote 2 - Quadra 125 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. Leiloeiro Oficial: Sérgio Nunes Correia, JUCERJA matrícula 111. Objeto: Veículos conservados (automóveis e motocicletas). A Prefeitura Municipal de Magé torna público que realizará na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retiros e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do pátio público deste município. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto à página da Prefeitura Municipal de Magé (www.mage.rj.gov.br) ou na Secretaria de Ordem Pública de Magé, situada à Praça Getúlio Vargas, 18 - Centro - Magé - RJ, em dias úteis, das 9h às 16h. Magé, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2110833"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110852": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº 43/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº43/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de Medicamentos, com referência de preços dentro da Tabela CMED - PF 20%, visando atender à necessidade de abastecimento de todas as Unidades Municipais de Saúde (COSAC, CAPS I e II, Residência Terapêutica I e II, (HMPASC) - Hospital Municipal Prefeito Armando da Silva Carvalho, (UPA)-Unidade de Pronto Atendimento, (DISAF)- PSF`s e Policlínicas, PAM, pelo período de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nOnde se lê: 8.3 Autorização para funcionamento da empresa (AF), e se tratando de medicamentos controlados apresentar Autorização para Funcionamento da Especial (AFE) expedida pela Agência Nacional e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde e apresentar também o Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\nLeia-se: 8.3 Autorização para funcionamento da empresa (AF), e se tratando de medicamentos controlados apresentar Autorização para Funcionamento da Especial (AFE) expedida pela Agência Nacional e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nAraruama, 05 de Junho de 2018.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2110852"
                        ],
                        "2110803": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2018\r\n\r\nATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: “ Concorrência Pública n° 002/2017”, leia-se: “Concorrência Pública n° 002/2018”.\r\n\r\nAraruama/RJ, 05 de junho de 2018\r\n\r\nLívia Soares Bello da Silva\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 2110803"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110872": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 060/2018 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/MEI/EPP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 12/06/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 19/06/2018 às 14:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 19/06/2018 às 14:01 horas \r\n\r\nInício do Pregão: 19/06/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 059/2018 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/MEI/EPP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO DIVERSOS.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 13/06/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 20/06/2018 às 09:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/06/2018 às 09:01 horas \r\n\r\nInício do Pregão: 20/06/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 061/2018 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/MEI/EPP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 13/06/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 20/06/2018 às 09:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/06/2018 às 09:01 horas \r\n\r\nInício do Pregão: 20/06/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 062/2018 \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/MEI/EPP\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E MULTIMÍDIA.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 13/06/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 20/06/2018 às 14:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 20/06/2018 às 14:01 horas \r\n\r\nInício do Pregão: 20/06/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2110872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA - Tomada de Preço n.º 004/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu-RJ, através do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria 216/2018 e, CONSIDERANDO a publicação do Edital da Tomada de Preço n.º 004/2018 disponibilizada no Site Oficial do Município de Casimiro de Abreu - http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br, no dia 24/05/2018, objetivando a contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de reparo em três Quadras de Esportes - Rua Ilusão - Loteamento Vila Campo Alegre - Estrada Velha de Rio Dourado - Loteamento Jardim Miramar - Rua Maria Julia - Palmital - Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, COMUNICA aos interessados, a retificação do item 5.2 do Edital, de forma que, onde se lê: 5.2 - ....a importância de R$ 287.943,44 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos).; leia-se: 5.2 - ....a importância de R$ 224.859,56 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos)... . O certame será adiado para o dia 21/06/2018 às 09h30min. Permanecem em vigor as demais condições não alteradas nessa errata. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110891"
                        ],
                        "2110857": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nAVISO DE REPETIÇÃO LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 06/2018 - REGISTRO DE PREÇO - PROC. ADMIN. 032/2018\r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e conforme o processo administrativo nº 032/2018, será realizado no dia 21/06/2018 (quinta-feira), às 09h30, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2018 - REPETIÇÃO - Utilizando o sistema de REGISTRO DE PREÇOS. Contratação de empresa para aquisição de materiais hidráulicos, que serão utilizados em manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas sedes dos distritos de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 ramal 203 - e-mail: licitacao@aguasdecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nRieles Nei Pires de Souza - Presidente da CPL - Portaria nº 13/2018\r\n\r\nId: 2110857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110832": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018 - PA 18029/2017\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8666/93, art. 49, caput, e Considerando que em razão da necessidade de sanar falhas encontradas na Pu blicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a Administração infringiu o princípio constitucional da Publicidade, conforme disposto no art. 4, Inc. I e V da Lei Federal nº 10520/02, RESOLVE ANULAR o Pregão Presencial nº 021/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE TECIDOS E AVIAMENTOS, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nItaguaí, 30 de maio de 2018.\r\n\r\n(a) Carlo Busatto Junior - Prefeito Municipal\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 041/2018 R1\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 041/2018 R1, visando à contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de combustíveis (Gasolina comum e óleo diesel S10), com fornecimento de sistema de controle e gestão de abastecimento de frotas, para utilização pela frota oficial do município, com cessão de 2 tanques com capacidade de 15 metros cúbicos cada, e 2 bombas de abastecimento, em regime de comodato, por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, realizada em 05 de junho de 2018, às 10 horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE\r\n\r\nITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Rua General Bocaiúva nº 607 sala 102, nesta cidade, no próximo dia 21 de junho de 2018 (5ª feira) às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 21 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia à Rua. General Bocaiúva n.º 607 sala 106/107, Centro, Itaguaí - RJ, os documentos relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. Itaguaí, 21 de maio de 2018. \r\n\r\n(a) A Diretoria.\r\n\r\nId: 2110832"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110706": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 009/2017 Processo: N° 1740-S /2017\r\n\r\nObjeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS E SETORES: FARMÁCIA JUDICIAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora:1) PHARMACYST CENTRO DE MANIPULAÇÃO FARMACEUTICA LTDA - ME, CNPJ: 07.151.646/0001-19. ARP: 013/2017 Itens: 01 ,02, 03 ,04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. Valor: R$ 10.174,20 (Dez mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos). Prazo :12 (doze) meses Data da Homologação: 08/11/2017\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 17/2017 Processo: N° 3521-S/2017\r\n\r\nObjeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras:1) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO BRASIL MIRACEMA LTDA, CNPJ: 03.946.428/0001-10.- ARP: 014/2017 Itens: 01, 03,05, 06, 09, 10, 14, 19, 20, 23, 29, 36, 37, 38, 39, 41, 43, 47 e 51. Valor: R$ 296.389,10 (Duzentos e noventa e seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e dez centavos). 2) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.504.746/0001-38. - ARP: 015/2017 Itens: 07, 08, 11, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 30, 33, 34, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 53, 54, 55 e 56 Valor: R$ 41.397,10 (Quarenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e dez centavos). 3) M R HOSPITALAR LTDA - ME, CNPJ: 24.009.233/0001-13. ARP: 016/2017 Itens: 04, 12, 13, 25, 28, 31, 32, 35 e 40. Valor: R$ 56.380,00 (Cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais) Data da Homologação: 18/12/201 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 015/2017 Processo: N° 58-S/2017\r\n\r\nObjeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ODONTOLOGIA, TRANSPORTE, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - PSE, FARMÁCIA JUDICIAL, VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE, CENTRO DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON- CDA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL, OUVIDORIA, FARMÁCIA MUNICIPAL, NÚCLEO DE CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA - NCRAA, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR DO NOROESTE FLUMINENSE - CEREST, CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE, FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, NÚCLEO DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - NICES, GABINETE DA SMS, CENTRAL DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRO DE SAÚDE DR. RAUL TRAVASSOS, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SERVIÇO SOCIAL - MANDADO JUDICIAL, ALMOXARIFADO CENTRAL, POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE - PU E DEPARTAMENTO DE PESSOAL. Empresa Vencedora: 1)GONÇALVES E ALVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 13.406.701/0001-77.-ARP:01/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14, 15,16,17,18,19, 20, 21 e 22. Valor: R$ 106.453,25 (Cento e seis mil quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos). Data da Homologação: 08/01/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 029/2017 Processo: N° 5278-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO POSTO DE URGÊNCIA DR. MUNIR BUSSADE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 02.083.235/0001-10 - ARP:034/2018 Itens:01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Valor: R$ 695.668,10 (Seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Data da Homologação: 21/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 031/2017 Processo: N° 2092-S/2017 ARP: 037/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE COFFEE BREAK COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA, CNPJ: 02.083.235/0001-10 - ARP : 07/2018 Itens: 01. Valor: R$ 37.440,00 (Trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Data da Homologação: 08/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses \r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 014/2017 Processo: N 1535-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, E ÓLEO S10), ÓLEO SINTÉTICO, FILTRO DE ÓLEO, FILTRO DE AR E FILTRO DE COMBUSTÍVEL COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SETOR DE TRANSPORTE, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) CAZ LUBRIFICANTES EIRELI -ME, CNPJ 22.210.394/0001-45 - ARP : 08/2018 Itens:01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30 e 31.Valor: R$ 84.193,00 (Oitenta e quatro mil cento e noventa e três reais). 2) POSTO JOIA DOS MOTORISTAS LTDA- EPP, CNPJ 28.918.456/0001-54 -ARP:09/2018 Itens:32 e 33 Valor: R$ 1.540.900,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e mil e novecentos reais Data da Homologação: 09/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 023/2017 Processo: N° 3172-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CDA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PACS, COORDENAÇÃO FARMACÊUTICA, PSF, FARMÁCIA DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS, FARMÁCIA JUDICIAL, ODONTOLOGIA, NICES, OUVIDORIA, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, CENTRAL DE REGULAÇÃO, POSTO DE URGÊNCIA, FARMÁCIA BÁSICA, POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, NCAA, E - SUS, ALMOXARIFADO, CEREST, SERVIÇO SOCIAL, SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA, DST/AIDS, ENGENHARIA, NASF E EMENDA PARLAMENTAR N° 39215.827000/1160-07, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) A M PEREIRA PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME, CNPJ: 13.123.148/0001-65- ARP: 031/2018 Itens:01, 03, 06,19,23 e 28 Valor: R$ 63.849,60 (Sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 2) CASA DO COMPUTADOR DE ITAPERUNA LTDA - ME, CNPJ: 17.715.447/0001-40.- ARP 032/2018 Itens:02,07,08,09,10,13,14,16,17,22,24,26,29,30 e 31 Valor: R$ 699.944,00 (Seiscentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e quatro reais ). 3) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME , inscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11.- ARP 033/2018. Itens:04,05,11,12,15,18,20,21,25 e 27 Valor: R$ 48.650,47 (Quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos). Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 032/2017 Processo: N° 2231-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE KITS PARA GESTANTES (HIGIENE PARA BEBÊ) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS DE ITAPERUNA E PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER. Empresas Vencedoras: 1) ODOMEDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 17.794.248/0001-74 - ARP: 02/2018 Itens: 01 e 05. Valor: R$ 16.471,00 (Dezesseis mil quatrocentos e setenta e um reais). 2) M. G. DE OLIVEIRA MILHORATO - ME, inscrita no CNPJ: 02.396.150/0001-91 - ARP: 03/2018 Itens: 02, 03, 04 e 06. Valor: R$ 27.121,00 (Vinte e sete mil cento e vinte e um reais). Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 24/2017 Processo: N° 2915-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS DE TONNER E CARTUCHOS DE TINTA NOVOS E RECARGAS DE DIVERSAS MARCAS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CDA, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, GABINETE, FARMÁCIA DE COMPONENTES ESPECIALIZADOS, COORDENAÇÃO FARMACÊUTICA, ODONTOLOGIA, NICES, OUVIDORIA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, POSTO DE URGÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE OCUPACIONAL, FARMÁCIA JUDICIAL, FARMÁCIA BÁSICA, SERVIÇO OCUPACIONAL, POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, NCAA, E-SUS, ALMOXARIFADO, CEREST, PACS, PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) A M PEREIRA PAPELARIA E INFORMÁTICA-ME,CNPJ:13.123.148/0001-65.ARP:014/2018 Itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22, 23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,\r\n\r\n}18,19,50,51,52,53,54,55,56,57 e 58. Valor: R$ 52.013,40 (Cinquenta e dois mil, treze reais e quarenta centavos). Data da Homologação: 19/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 027/2017 Processo: N° 4335-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1) LOPES E OLIVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11.- ARP: 04/2018 Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. Valor: R$ 37.345,00 (Trinta e sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais). Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 019/2017 Processo: N° 712-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) E. L. FARIA RIBEIRO -ME, inscrita no CNPJ: 05.331.560/0001-42.- ARP:18/2018 Itens:02,03,04,08,09,16,22,28,29,30,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,49,\r\n\r\n50,51,59,65,68,\r\n\r\n73,74 e 76 Valor: R$ 40.600,00 (Quarenta mil e seiscentos reais). 2) DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALEM PARAIBA - ME, inscrita no CNPJ: 04.032.547/0001-20. - ARP:19/2018 Itens:05,06,07,10,11,13,15,17,18,19,20,24,25,26,32,33,34,52,53,54,55,\r\n\r\n70,71 e 72. Valor: R$ 14.324,50(Quatorze mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). 3) DENT SERV-COMERCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 18.088.289/0001-08. - ARP: 20/2018 Itens: 01,12,14,21,23,27,31,35,46,47, 48,60,61, 62, 66, 67, 69, 75 e 77 Valor: R$ 18.815,50 (Dezoito mil, oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos) 4) DILTEC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 01.843.331/0001-56 ARP:21/2018 Itens:63 e 64 Valor: R$ 17.800,00 (Dezessete mil e oitocentos reais) Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 021/2017 Processo: N° 1330-S/2017 \r\n\r\nObjeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) E. L. FARIA RIBEIRO -ME, CNPJ: 05.331.560/0001-42 - ARP: 05/2018 Itens:02,03,06,07,08,11,12,14,16 e 18 Valor: R$ 182.933,00 (Cento e oitenta e dois mil, novecentos e trinta e três reais). 2) DISTRIBUIDORA REGIONAL DE ALEM PARAIBA-ME,CNPJ:04.032.547/0001-20-ARP:06/2018 Itens:01,04,05,09,10,13,15,17 e 19. Valor: R$ 220.955,00 (Duzentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) Data da Homologação: 07/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 007/2017 Processo: N° 2664-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE LEITES E SUPLEMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS: FARMÁCIA JUDICIAL, PROGRAMA DST/AIDS, PROGRAMA CONTRA TUBERCULOSE E SERVIÇO SOCIAL. Empresas Vencedoras: 1) FREITAS & FRANCISCO COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP, CNPJ: 13.471.232/0001-70- ARP: 028/2018 Itens:01, 02, 03, 08,.09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 27, 29,30 ,40 e 41 Valor: R$ 225.086,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e oitenta e seis reais). 2) MERCADO 100 % LTDA - ME, CNPJ: 24.131.965/0001-81 ARP :029/2018 Itens:04, 05, 06, 07, 18, 20, 21, 22, 24, 38, 39 e 43 Valor: R$ 185.699,00 (Cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais) 3) INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 14.912.933/0001-60 ARP: 030/2018 Itens:12, 23, 37 e 42. Valor: R$ 79.690,00 (Setenta e nove mil, seiscentos e noventa reais ) Data da Homologação: 21/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 022/2017 Processo: N° 721-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL ODONTOLOGICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. - EPP,CNPJ:31.890.783/0001-50.ARP:10/2018 Itens:01,02,09,13,14,16,17,18,22,23,25,27,29,31,33,35,37,39,42,43,46,\r\n\r\n48,50,52,60,69,70,74,77,78,83,84,87,89,91,93,95,97,99,104,105,106,107,\r\n\r\n110,114,115,116,117,118,119,121,124,125,128,130,132,133,135,137,139,\r\n\r\n141,142,145,147,153,164,165,166,168,172,175,176 e 180 Valor: R$ 83.204,75 (Oitenta e três mil, duzentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). 2) DILTEC COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 01.843.331/0001-56 - ARP : 11/2018 Itens:177 e 181. Valor: R$ 82.100,00 (Oitenta e dois mil e cem reais) 3) E. L. FARIA RIBEIRO-ME, -CNPJ: 05.331.560/0001-42.ARP:12/2018. Itens:05,06,15,19,20,21,24,26,28,30,32,34,36,38,40,41,44,45,47,49,51,\r\n\r\n53,54,71,72,73,76,86,88,90,92,94,96,98,100,102,108,111,122,123,126,\r\n\r\n127,129,131,134,136,138,149 e 174. Valor: R$ 58.655,60 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos ) 4) DENT SERV-COMERCIO E SERVICOS CORRELATOS DE SAUDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ:18.088.289/0001-08-ARP:13/2018 Itens:03,04,11,55,56,57,58,59,65,66,67,68,75,79,80,81,82,85,101,109,\r\n\r\n113,120,140,144,148,150,151,155,161,162,163,167,169,170,171 e 173 Valor: R$ 37.730,95 (Trinta e sete mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos) 5) LJR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 23.504.746/0001-38 - ARP : 14/2018 Itens:08 e 146 Valor: R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta reais) 6) J.PINHEIRO-MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - EPP , CNPJ: 07.010.532/0001-59,ARP:15/2018 Itens:07,10,12,61,62,63,64,112,143,152,156,157,158,159,160 e 178. Valor: R$ 70.048,50 (Setenta mil, quarenta e oito reais e cinquenta centavos) 7) D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME , CNPJ: 11.372.104/0001-43, - ARP : 16/2018 Itens:103 e 179 Valor: R$ 71.850,00 (Setenta e um mil, oitocentos e cinquenta \r\n\r\nreais) Data da Homologação: 19/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 016/2017 Processo: N° 70-S/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE DESCARTÁVEIS, LIXEIRAS E ACESSÓRIOS DE LIMPEZA, MATERIAL DE HIGIENE, PRODUTOS DE LIMPEZA, SACOS DE LIXOS E OUTROS AFINS. COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ODONTOLOGIA, POSTO DE URGÊNCIA, PROGRAMAS (SAÚDE FAMILIAR, SAÚDE MENTAL, SAÚDE NA ESCOLA, SAÚDE DA MULHER, DST/AIDS, TUBERCULOSE, HANSENÍASE), CENTRO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, FARMÁCIAS (BÁSICA, JUDICIAL E EXCEPCIONAL), VIGILÂNCIA ( EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA), VACINA, LABORATÓRIO CSRT, CENTRO DE REFERÊNCIA SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST), OUVIDORIA, CENTRAL DE REGULAÇÃO, CARTÃO NACIONAL, NÚCLEO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO E AUDITORIA, ENGENHARIA, GESTÃO ADMINISTRATIVA (CONTABILIDADE, COMPRAS, GABINETE, JURÍDICO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO, SAGAS, DEPARTAMENTO DE PESSOAL, PLANEJAMENTO, TRANSPORTE, CONTRATOS E ALMOXARIFADO), CDA/CPD, TRANSPORTE GRATUITO (PASSES), SAÚDE OCUPACIONAL (SSO), NICES, SERVIÇO SOCIAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1)DILTEC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA-EPP, CNPJ: 01.843.331/0001-56..- ARP 022/2018 Itens:02, 06, 15,16,18,23,27,28, 30, 42, 47,54 e 72 Valor: R$ 87.880,15 (Oitenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e quinze centavos). 2) - LOPES E OLVEIRA LTDA - ME, CNPJ: 06.289.886/0001-11- ARP 023/2018 Itens: 03,05,07,08,12,19,20,21,22,24,35,43,45,48,53,57,60,62,64,65,68,69 e 74 Valor: R$ 38.739,10 (Trinta e oito mil setecentos e trinta e nove reais e dez centavos). 3) - A A TEIXEIRA FILHO COMERCIAL EIRELI -ME, inscrita no CNPJ: 28.582.055/0001-76- ARP 024/2018 Itens:04,26, 31,33,46 e 66 Valor: R$ 83.730,90 (Oitenta e três mil setecentos e trinta reais e noventa centavos). 4) - MERCADO 100% LTDA - ME, CNPJ: 24.131.965/0001-81.- ARP 025/2018 Item:75 Valor: R$ 90.049,00 (Noventa mil e quarenta e nove reais). 5) - M G DE OLIVEIRA MILHORATO - ME, CNPJ: 02.396.150/0001-91.- ARP 026/2018 Itens:10,17,37,38,39,40 e 71. Valor: R$ 124.158,24 (Cento e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos). 6) BEIJA FLOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME,\r\n\r\nCNPJ: 05.598.640/0001-69ARP:027/2018 Itens:01,09,11,13,14,25,29,32,34,36,41,44,49,50,51,52,55,56,58,59,61,\r\n\r\n63,67,70 e 73. Valor: R$ 159.599,78 (Cento e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos). Data da Homologação: 20/02/2018 Prazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 001/2017 Processo: N° 1048/2017 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL -REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CAPS E DA FARMÁCIA JUDICIAL, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresas Vencedoras: 1) NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAS HOSPITALARES LTDA- ME, CNPJ: 12.391.412/0001-89 ARP 01/2017 Itens: 02, 05, 11, 18, 19 e 22. Valor: R$ 140.233,20 (Cento e quarenta mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos). 2) GETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 07.309.478/0001-47. Itens: 06, 08, 13 e 29. ARP 02/2017 Valor: R$ 23.623,40 (Vinte e três mil seiscentos e vintes e três reais e quarenta centavos) 3) M R HOSPITALAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 21.009.233/0001-13. Itens: 01, 03, 07, 09, 10, 12, 15, 17, 20, 26, 28, 30 e 31. ARP 04/2017 Valor: R$ 220.670,88 (Duzentos e vinte mil seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) 4) SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- ME, CNPJ: 00.857.492/0001-36. ARP 04/2017 Item: 14. Valor: R$ 46.602,00 (Quarenta e seis mil seiscentos e dois reais) Data da Homologação: 28/06/2017 Publicação das ARPs no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 04 de junho de 2018. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2110706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110862": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública a data de realização da TOMADA DE PREÇO N° 05/2018, do tipo MENOR PREÇO SOB REGIME DE EMPREITADA , que objetiva, a Contratação de Empresa especializada para a Construção de Centro de educação Infantil - Creche, no Bairro Nova Conquista referente ao P.A. nº. 1741/2018, às 08:00 hrs, do dia 21 de junho de 2018, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 05 de Junho de 2018.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 2110862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110886": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 013/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 12 de julho de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de execução EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 11 de julho de 2018.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução da infraestrutura urbana de área destinada à implantação do Complexo de Cidadania de Macaé, no bairro Virgem Santa, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 05 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2110886"
                        ],
                        "2110646": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 003/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do recurso interposto pela empresa:\r\n\r\n- Processos Administrativos (17989/2018 e 17990/2018) - conhecer os recursos por serem tempestivos, formulados pela empresa RM Nunes Construtora Ltda, e no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão anterior proferida pela Comissão Permanente de Licitação, em sessão realizada no dia 02/05/2018.\r\n\r\nInforma também que fica marcado para o dia 07 de junho de 2018, às 16:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2110646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110697": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 017/2018\r\n\r\nObjeto: Compra de gás GLP 13 kg. Data/Hora/Local: 19/06/2018, às 09:30 horas e , na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251-6950, ramal 223, ou 2251- 6959, e do e-mail: licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2110697"
                        ],
                        "2110698": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 018/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de caminhão para desobstrução de redes e ramais. Data/Hora/Local: 20/06/2018, às 09:30 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2110698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2110682": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Proc. Adm. 310/2018 - OBJETO: Aquisição de livros das disciplinas de Matemática e Língua Portuguesa para a SME - EMPRESA: Editora Moderna LTDA - CNPJ: 10.732.150/0001-43 - VALOR: R$ 2.271.208,40 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos) - INFO: (24) 3339-9037 de 08h às 18h. Fabiano Vieira de Andrade Souza - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2110682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2110904": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.328 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO SEGUNDO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no segundo trimestre de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º - Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º - Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\n1º TRIMESTRE\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n11.640.031 \r\n\r\n117.454 \r\n\r\n2.311.010 \r\n\r\n2.889.377 \r\n\r\n287.015 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n139.859 \r\n\r\n19.609 \r\n\r\n9.951 \r\n\r\n11.406 \r\n\r\n5.574 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n52.550.501 \r\n\r\n2.100.955 \r\n\r\n11.220.909 \r\n\r\n17.300.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n9.382.391 \r\n\r\n1.179.559 \r\n\r\n311.402 \r\n\r\n756.103 \r\n\r\n572.842 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754 \r\n\r\n7.600.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n3.800.000 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n6.186.783 \r\n\r\n758.034 \r\n\r\n435.160 \r\n\r\n295.747 \r\n\r\n446.316 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n16.515 \r\n\r\n401 \r\n\r\n194 \r\n\r\n198 \r\n\r\n711 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n718.960 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n50.457 \r\n\r\n50.057 \r\n\r\n23.457 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.590.453 \r\n\r\n805.555 \r\n\r\n61.101 \r\n\r\n62.095 \r\n\r\n214.378 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n811.115 \r\n\r\n201.195 \r\n\r\n60.090 \r\n\r\n59.568 \r\n\r\n74.925 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n4.541.739 \r\n\r\n718.513 \r\n\r\n373.112 \r\n\r\n187.186 \r\n\r\n291.991 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.376.545 \r\n\r\n402.064 \r\n\r\n69.624 \r\n\r\n206.462 \r\n\r\n91.599 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n5.507 \r\n\r\n2.663 \r\n\r\n2.711 \r\n\r\n- \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n8.440.000 \r\n\r\n288.748 \r\n\r\n147.039 \r\n\r\n1.244.234 \r\n\r\n305.859 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n6.249.081 \r\n\r\n340.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n963.534 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.488.605 \r\n\r\n70.415 \r\n\r\n17.085 \r\n\r\n17.392 \r\n\r\n62.607 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n18.420.468 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n3.962.887 \r\n\r\n687.114 \r\n\r\n322.254 \r\n\r\n668.897 \r\n\r\n154.468 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10.154.916 \r\n\r\n427.320 \r\n\r\n188.966 \r\n\r\n950.675 \r\n\r\n462.753 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n426.467 \r\n\r\n28.189 \r\n\r\n11.977 \r\n\r\n111.928 \r\n\r\n21.097 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n12.645.408 \r\n\r\n3.959.568 \r\n\r\n1.380.255 \r\n\r\n1.366.302 \r\n\r\n1.544.341 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n6.095.234 \r\n\r\n145.052 \r\n\r\n70.145 \r\n\r\n71.843 \r\n\r\n262.795 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.193.682 \r\n\r\n420.211 \r\n\r\n135.650 \r\n\r\n302.051 \r\n\r\n77.158 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.011.537.345 \r\n\r\n14.431.606 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100.214.867 \r\n\r\n10.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n17.079.190 \r\n\r\n1.448.870 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n735.325 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n9.131.671 \r\n\r\n323.613 \r\n\r\n144.438 \r\n\r\n145.870 \r\n\r\n423.716 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n656.638 \r\n\r\n101.304 \r\n\r\n41.757 \r\n\r\n41.442 \r\n\r\n56.428 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n182.489.438 \r\n\r\n12.266.171 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n5.772.296 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n1.550.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n1.560.195 \r\n\r\n12.071 \r\n\r\n18.650 \r\n\r\n88.986 \r\n\r\n65.176 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.765.025 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n9.291.274 \r\n\r\n1.137.525 \r\n\r\n822.475 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n227.216 \r\n\r\n38.801 \r\n\r\n12.525 \r\n\r\n68.140 \r\n\r\n15.130 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n2.669 \r\n\r\n166 \r\n\r\n169 \r\n\r\n609 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.058.555 \r\n\r\n169.667 \r\n\r\n64.854 \r\n\r\n64.667 \r\n\r\n- \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n17.930 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n297 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n718.026 \r\n\r\n212.343 \r\n\r\n215.084 \r\n\r\n174.436 \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n11.801.156 \r\n\r\n10.960.505 \r\n\r\n90.411 \r\n\r\n170.313 \r\n\r\n36.739 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n462.175 \r\n\r\n16.548 \r\n\r\n5.937 \r\n\r\n6.023 \r\n\r\n20.286 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.307.689 \r\n\r\n7.032.394 \r\n\r\n3.400.596 \r\n\r\n3.461.759 \r\n\r\n12.461.199 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.326.235 \r\n\r\n483.898 \r\n\r\n182.309 \r\n\r\n60.029 \r\n\r\n- \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n890.499 \r\n\r\n18.735 \r\n\r\n10.526 \r\n\r\n159.257 \r\n\r\n31.917 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n249.891.852 \r\n\r\n51.692.624 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n25.500.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.872.537 \r\n\r\n129.371 \r\n\r\n52.596 \r\n\r\n762.927 \r\n\r\n569.865 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n2.228 \r\n\r\n1.077 \r\n\r\n1.097 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n14.666.863 \r\n\r\n6.135.811 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n321.936 \r\n\r\n- \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n74.254.935 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n377.501.540 \r\n\r\n50.703.971 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40.550.000 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n139.703 \r\n\r\n33.755 \r\n\r\n21.241 \r\n\r\n19.964 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n3.475 \r\n\r\n1.702 \r\n\r\n1.733 \r\n\r\n- \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n780.978 \r\n\r\n255.270 \r\n\r\n185.392 \r\n\r\n95.499 \r\n\r\n102.352 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n3.963.283.797 \r\n\r\n325.939.251 \r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n120.000.000 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n1.945 \r\n\r\n940 \r\n\r\n957 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.333.182 \r\n\r\n340.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.669.933 \r\n\r\n634.362 \r\n\r\n308.437 \r\n\r\n313.935 \r\n\r\n1.151.435 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n84.000.000 \r\n\r\n28.188.749 \r\n\r\n35.095.000 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.156.430 \r\n\r\n1.650.390 \r\n\r\n473.132 \r\n\r\n1.408.184 \r\n\r\n706.463 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n63.176.112 \r\n\r\n10.612.828 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n6.761.863 \r\n\r\n3.820.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.216.078 \r\n\r\n151.610 \r\n\r\n73.348 \r\n\r\n74.668 \r\n\r\n267.693 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n3.015.339 \r\n\r\n1.458.102 \r\n\r\n1.484.328 \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n320.365.145 \r\n\r\n46.799.621 \r\n\r\n16.000.310 \r\n\r\n15.901.879 \r\n\r\n23.638.822 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n30.196.251 \r\n\r\n9.496.541 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n1.009.903 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.160.434 \r\n\r\n146.868 \r\n\r\n59.983 \r\n\r\n59.610 \r\n\r\n88.221 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n38.083.200 \r\n\r\n14.052.341 \r\n\r\n13.984.463 \r\n\r\n22.443.318 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n223.266.253 \r\n\r\n20.886.844 \r\n\r\n10.981.735 \r\n\r\n10.919.532 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n5.294.562 \r\n\r\n2.118.209 \r\n\r\n2.119.263 \r\n\r\n4.405.641 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.031.929 \r\n\r\n794.080 \r\n\r\n436.561 \r\n\r\n444.413 \r\n\r\n1.599.740 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n887.013 \r\n\r\n355.587 \r\n\r\n356.299 \r\n\r\n788.054 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n118.882.162 \r\n\r\n2.889.748 \r\n\r\n1.397.371 \r\n\r\n1.422.504 \r\n\r\n5.120.549 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.516.401 \r\n\r\n35.561 \r\n\r\n17.229 \r\n\r\n18.168 \r\n\r\n65.400 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n678.516 \r\n\r\n254.427 \r\n\r\n60.609 \r\n\r\n60.012 \r\n\r\n69.231 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.880.657 \r\n\r\n587.001 \r\n\r\n111.811 \r\n\r\n113.822 \r\n\r\n410.287 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.712.531.656 \r\n\r\n747.063.971 \r\n\r\n274.631.892 \r\n\r\n338.086.190 \r\n\r\n278.720.360 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º TRIMESTRE\r\n\r\n2º TRIMESTRE\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n614.861.102 \r\n\r\n5.360.037 \r\n\r\n176.958.497 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n67.788.534 \r\n\r\n15.651.305 \r\n\r\n13.573.773 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n6.749 \r\n\r\n- 1.557 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n13.807.374 \r\n\r\n231.579 \r\n\r\n82.421 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n66.013 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.677.331 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n2.710.274 \r\n\r\n1.863.896 \r\n\r\n846.378 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n- \r\n\r\n24.716.341 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.148.239 \r\n\r\n2.492.502 \r\n\r\n3.212.775 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n901.551.189 \r\n\r\n315.208.752 \r\n\r\n63.372.059 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n350.054 \r\n\r\n- \r\n\r\n350.054 \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.055.000 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n29.641.195 \r\n\r\n10.176.921 \r\n\r\n899.099 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n56.003.422 \r\n\r\n32.270.082 \r\n\r\n2.008.852 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n7.027.314 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.225.314 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n3.432.618 \r\n\r\n- \r\n\r\n127 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.519.592 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n812.220 \r\n\r\n- \r\n\r\n134.784 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.039.979 \r\n\r\n1.755.669 \r\n\r\n784.310 \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n8.506.412 \r\n\r\n261.388 \r\n\r\n1.687.000 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n441.830.814 \r\n\r\n22.137.169 \r\n\r\n51.055.098 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n705.355.843 \r\n\r\n218.380.108 \r\n\r\n104.894.820 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.907.982 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n75.464.507 \r\n\r\n7.319.281 \r\n\r\n28.471.269 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n23.334.487 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n3.510.201 \r\n\r\n- \r\n\r\n907.824 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n9.696.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n785.599 \r\n\r\n5.605.709 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.949.338 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.533 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.168.360.026,17 \r\n\r\n651.579.500,92 \r\n\r\n540.597.832,04 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\n1º TRIMESTRE \r\n\r\n2º TRIMESTRE \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n12.750.361 \r\n\r\n10.853.680 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n83.941.468 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.372.534.976 \r\n\r\n40.176.734 \r\n\r\n50.853.680 \r\n\r\nId: 2110904"
                    ],
                    "2110930": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.329 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 44.185, DE 05 DE MAIO DE 2013, E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTRO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/001/722/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, a Unidade de Controle Interno - UCI e a Unidade de Contabilidade - UCT, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para exercerem as atribuições de controle interno, registro e acompanhamento da execução financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial.\r\n\r\n§ 1º - A Unidade de Controle Interno - UCI, denominada Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA, deve ter como titular servidor público ou empregado público qualificado com formação de nível superior, estará subordinada tecnicamente à Auditoria Geral do Estado e hierarquicamente ao Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, exercendo as atribuições previstas na legislação vigente, e cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 2º - A Unidade de Contabilidade - UCT, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, deve ter como titular servidor público ou empregado público qualificado com registro no Conselho Regional de Contabilidade, estará subordinada tecnicamente à Contadoria Geral do Estado e hierarquicamente ao Diretor Geral de Administração e Finanças, exercendo atribuições previstas na legislação vigente, e cumprindo as normas e procedimentos estabelecidos pela Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 3º- A UCI e a UCT serão responsáveis, também, respectivamente, pela execução das atividades de auditoria e de contabilidade dos fundos especiais vinculados ou integrantes do órgão de sua atuação.\r\n\r\nArt. 2º - Para atender ao disposto no art.1º deste Decreto, ficam alteradas as denominações de 02 (dois) cargos em comissão e alocados na forma abaixo:\r\n\r\na) 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, (vago), anteriormente, ocupado por Guilherme Reis Leite, para Coordenador, símbolo DAS-8 da Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA.\r\n\r\nb) 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, (vago), anteriormente, ocupado por Ana Paula Carvalho de Moraes Salomão, para Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade ASSCON.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o Item 2.2, do Anexo I do Decreto nº 44.185, de 06/05/2013, e suas alterações, na forma abaixo:\r\n\r\n“II - A CASA CIVIL terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1- ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS\r\n\r\n....\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Gestão\r\n\r\n2.2.1 - Assessoria Especial\r\n\r\n2.2.2 - Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n2.2.2.1 - Departamento de Administração\r\n\r\n2.2.2.1.1 - Divisão de Aquisição e Contratos\r\n\r\n2.2.2.1.2 - Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n2.2.2.1.3 - Divisão de Patrimônio\r\n\r\n2.2.2.1.4 - Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo\r\n\r\n2.2.2.1.5 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n2.2.2.1.6 - Divisão de Copa e Cozinha\r\n\r\n2.2.2.1.7 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira”\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2110930"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2110931": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR NILCIMAR AZEVEDO DA CUNHA SANTOS para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Robson Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4238451-2.\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL REIS MICHAELI DA SILVA para exercer O cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Sandra Perroni Eleutério, ID Funcional nº 2029714-9.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON DA ROCHA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Mônica Maria Campos, ID Funcional nº 5006521-1. Processo nº E-02/007/2579/2018.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO ALVARENGA SOARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Famarion Sampaio Azevedo. Processo nº E-02/007/2580/2018.\r\n\r\nNOMEAR AGNALDO CARVALHO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Maria Alice Alipio Raposo Ciodaro. Processo nº E-02/007/2508/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TEIXEIRA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Augusto Cesar Antunes Marins, ID Funcional nº 4442889-8. Processo nº E-08/002/170/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091746-3, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Pamela Moreira de Souza, ID Funcional nº 4426638-3. Processo nº E-26/005/2184/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2018, JOÃO CLAUDIO ADOLPHO DE PINHO, ID FUNCIONAL Nº 576485-8, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2186/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS, ID FUNCIONAL Nº 4019356-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por João Claudio Adolpho de Pinho, ID Funcional nº 576485-8. Processo nº E-26/005/2186/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de maio de 2018, VINICIUS VIDIGAL TOTTA, ID FUNCIONAL Nº 50917250-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2176/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de abril de 2018, CLAUDIA MARCIA SOARES DE WASCONCELOS, ID FUNCIONAL Nº 3987696-9, do cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2183/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2018, RAFAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5091746-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/005/2185/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2018, SONIA FONSECA ILHA, ID FUNCIONAL Nº 2856097-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/222/2018.\r\n\r\nNOMEAR KÁTHIA DE ARAUJO NICOMEDES para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2018, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Sonia Fonseca Ilha, ID Funcional nº 2856097-3, matrícula nº 1742493. Processo nº E-26/012/222/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2018, CARLOS JOSÉ MEIRA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 2864415-8, matrícula nº 174686-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/216/2018.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO AMARAL para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Carlos José Meira Peixoto, ID Funcional nº 2864415-8, matrícula nº 174686-6. Processo nº E-26/012/216/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTHA ROCHA DALLAVIA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5086398-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Preparo de Licitação, do Departamento de Material, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/013/524/2018.\r\n\r\nId: 2110931"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2110929": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 31 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/176/126/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário de Estado Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques, ID Funcional 4207363-4, e ao Diretor Fabio Rodrigues Batista, ID Funcional 201 6856-0, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem individualmente ou em conjunto, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, UO 3104, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\na) autorização de despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de autorização de despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de Nota de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos de movimentação de cotas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas;\r\n\r\nc) autorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los o anulá-los;\r\n\r\nd) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\n\r\ne) requisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas as diárias e os dispêndios de pessoal em geral; \r\n\r\nf) firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento ou prestação de serviços;\r\n\r\ng) adoção de providências relativas à posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n\r\nh) aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício na Subsecretaria esta Secretaria;\r\n\r\ni) autorização de contagem de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nj) autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matérias referentes à Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nk) concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade, nos termos da rotina padrão estabelecida pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, e\r\n\r\nl) concessão de abono permanência.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei 287, de 04.12.79.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Resolução nº 03, de 15 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDEISY OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado da Casa Civil\r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 2110929"
                    ],
                    "2110865": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/488/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 14.\r\n\r\nId: 2110865"
                    ],
                    "2110928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/357/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2110928"
                    ],
                    "2110558": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DEDESPESAS\r\n\r\nPORTARIA CC/SSCS Nº 95 DE 14 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AS SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... SOLANGE MACHADO BRANDÃO, ID Funcional nº 2134726-3;\r\n\r\nLeia-se: ... SOLANGE MACHADO BRANDÃO DA SILVA, ID Funcional nº 2134726-3;\r\n\r\nId: 2110558"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110754": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/PR Nº 25 - G00 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nNOMEIA PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, especialmente as conferidas no item III, do artigo 18, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear FRANCISCO REINALDO RODAS FILHO, matrícula 339, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Presidência - PR, a contar de 04/06/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110754"
                        ],
                        "2110578": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, FABRÍCIO FANCHIOTTI FERNANDES, ID FUNCIONAL 44276320, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2110578"
                        ],
                        "2110768": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5381\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 056/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/007/11/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4379753-9, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Edgar Gomes dos Santos, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5087325-3, Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 4401421-0, como Fiscais, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5014953-9, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato nº 056/2018, firmado entre DETRAN/RJ e a Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2110768"
                        ],
                        "2110776": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nREVOGA os atos da licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2017, em conformidade com o processo administrativo E-12/136/61/2015. Processo nº E-12/136/61/2015. \r\n\r\nId: 2110776"
                        ],
                        "2110766": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5910/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 48.290,38 (quarenta e oito mil duzentos e noventa reais e trinta e oito centavos), a favor da empresa NATURA AMBIENTAL LTDA (Poly Rio Ambiental Ltda), referente à prestação de serviços de disponibilização de veículos específicos para reboque, depósitos para guarda dos veículos e realização de leilões dos veículos não resgatados, na Região Serrana lote II, relativa ao período de 1º de março a 31 de maio de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/7622/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 95,92 (noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), a favor da empresa TROPHY SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS S/A, referente ao ressarcimento de consumo de água da CEDAE do imóvel localizado à Rua das Gaivotas, quadra F - lote 1ª - Jardim Vera Cruz - Maricá/RJ, nos meses de março e junho do exercício de 2017, na forma do art. 14, VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2110766"
                        ],
                        "2110764": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC SOL E MAR LTDA ME, registro DH/AB 1068, fundamentada no art. 31, I, e art. 36, I, c/c o art. 36, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/2423/2018.\r\n\r\nId: 2110764"
                        ],
                        "2110767": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/518/2018 - NEIDE RIBEIRO DA CUNHA, CPF nº 973.666.257-87, PGU 31.852.584-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/525/2018 - PEDRO LOPES GODINHO, CPF nº 099.153.467-00, PGU 31.852.585-2.\r\n\r\nId: 2110767"
                        ],
                        "2110765": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2748/2018 - RAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\nOnde se lê: “...ID Funcional n° 4409218-9...”\r\n\r\nLeia-se: “...ID Funcional n° 4409219-9...”\r\n\r\nId: 2110765"
                        ],
                        "2110660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/9/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, CNPJ 33.747.288/0001-11, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2018.\r\n\r\nId: 2110660"
                        ],
                        "2110659": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/080/188/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), em favor de RODRIGO AGUIAR BIASSUSI 10781229707, CNPJ 26.641.342/0001-84, referente à dispensa de licitação com a prestação de serviços de desenvolvimento e implementação de hotsite à Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2018.\r\n\r\nId: 2110659"
                        ],
                        "2110680": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/080965-2. Empresa: ACIL IMOBILIARIA LTDA. Indeferido, Após varias solicitações de cumprimento da exigência conforme a transferência da totalidade das cotas ao novo sócio diverjente a cláusula da distribuição do capital social. INDEFIRO, nos termos do Art. 57, § 2º do Decreto-Lei nº 1800/96.\r\n\r\nId: 2110680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110449": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3182/2015 - ESQUINA GOURMET DO TANQUE BAR E LANCHES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5996/2015 - MEGATRON LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5766/2015 - BROTHER G. BURGER EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6040/2015 - FARMÁCIA LUCRO CERTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3147/2015 - PUB CHOPERIA IL BARILE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5765/2015 - DEMAS E DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5775/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5448/2015 - LL7 RELOJOARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5849/2015 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5091/2015 - 30 SABORES GELATERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6098/2015 - FARMÁCIA JUREMA SHOPPING CARIOCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5987/2015 - LATICÍNIOS MARCOENSE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3218/2015 - CASA BRASIL COMESTÍVEIS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5649/2015 - SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA. DR. ANTÔNIO SANTOS MIRANDA. - OAB/RJ - 132.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5382/2015 - MOF 21 BAR PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DANCETERIA LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2110449"
                        ],
                        "2110446": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5109/2015 - FABILSONS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5896/2015 - CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5346/2015 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3747/2015 - POSTO DE COMBUSTÍVEIS AMD LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5406/2015 - RMA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6153/2015 - AGATHA 7 COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5330/2015 - COLÉGIO PLUZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6086/2015 - LA DUTRA CHURRASCARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1308/2015 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SC. DR. SAULO SALLES. - OAB/RJ - 161.463.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4521/2015 - GM SILVA COUTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5108/2015 - RS SUPERMERCADO VAREJISTA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4838/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. - OAB/SP - 128.341 / OAB/RJ - 136.118. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5650/2015 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ASA BRANCA LTDA.(MULTI MARKET). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3104/2015 - ROSELI CRISTINA DE CASTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3103/2015 - SUPERMERCADO SOUZA E AZEVEDO PARATY LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2110446"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2110638": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nATO DE 02 DE MAIO DE 2018 - Tendo em vista o que consta do processo, fica incluída a validade a contar de 02/05/2007, no Ato de aposentadoria da servidora GLAUCIA RODRIGUES FRIEDERICK, Técnico de Fazenda “C”, Identidade Funcional nº 19572689 e a matrícula nº 0.268.045-2. Processo nº E-04/026.400/2007.\r\n\r\nId: 2110638"
                    ],
                    "2110649": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/5/2016 - REGINA CELIA DA SILVA MARQUES - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 17, DEFIRO, a partir de 05/04/2018, data da junta médica, devendo ser reavaliada após 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/890/2017 - NELSON DE SA REBELLO - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 14, DEFIRO, a partir de 22/06/2017, data do Laudo Histopatológico, devendo ser reavaliado em 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1160/2017 - JOSE ROBERTO CARDOSO DE SOUZA - De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 13, DEFIRO, a partir de 12/04/2018, data da junta médica.\r\n\r\nId: 2110649"
                    ],
                    "2110510": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/607/2013 - YVONEA DOS SANTOS ARAUJO DA SILVA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 605124-3 De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 80, DEFIRO a partir da data da conclusão da junta médica em 11/09/2017, em caráter definitivo conforme tutela antecipada no Processo nº 0489165-97-97.2014.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/576/2014 - RAUL MIGUEL MORAES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943782-0. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 91, DEFIRO a partir data do laudo histopatológico de 05/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1756/2014 - ALOISIO DA CUNHA TAVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954651-3. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 29, justifica o deferimento do pedido, a partir de 03.03.2017, data do término do período de isenção anterior em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/963/2017 - CLEMENTE MARIA HUNGRIA HOFFBAUER, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 944325-8. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 22, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1168/2017 - NELSON ARTHUR HARMS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952894-9. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 19, DEFIRO a partir de 12/04/2018, data da Junta Médica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1208/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO DE FIGUEIREDO, Técnica de Documentação, Id. Funcional nº 667065-2. De acordo com o parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, exarado às fls. 37, justifica o deferimento do pedido, a partir de 10/09/2014, data da conclusão da biopsia do histopatológico, devendo ser reavaliada em 05 (cinco) anos, a contar da data da junta médica. \r\n\r\nId: 2110510"
                    ],
                    "2110614": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1344/2015 \r\n\r\nOnde se lê: ...Identidade Funcional nº 38758458...\r\n\r\nLeia-se: ... Identidade Funcional nº 36756458...\r\n\r\nId: 2110614"
                    ],
                    "2110608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/707/2014 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar, desta Superintendente de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 92/94.\r\n\r\nId: 2110608"
                    ],
                    "2110844": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2018 \r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de junho de 2018, às 14h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 60.309 - Processo nº E-04/038/86/2014 - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 63.184 - Processo nº E-04/038/610/2014 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 2110844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110700": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2018\r\n\r\nJOSUÉ ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 10332-6, ID Funcional 50207334, brasileiro, CPF 585.874.897-04, nascido em 24/07/1960, sexo masculino, portador da carteira de identidade 05.201.459-4, expedida em 22/09/2005, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e nomeado por meio de Ato do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de 27 de outubro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 30 de outubro de 2017. Tomou posse em 01 de novembro de 2017. Processo nº E-04/161/10536/2018. \r\n\r\nId: 2110700"
                        ],
                        "2110701": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PATRICIA FERNANDES DE BARROS FERREIRA, ID 50183575, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade a contar de 03 de abril de 2018. Processo nº E-04/161.649/2018.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA NALVA SANTOS SILVA, com validade a contar de 20/11/2009, tornando sem efeito o ato de 06/09/2011, publicado no D.O. de 16/11/2011, conforme processo n° E-01/302955/2009.\r\n\r\nId: 2110701"
                        ],
                        "2110699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA E ATUARIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6127/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 101/2017, referente a MARIA DA PENHA PARTELI VICHI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1934/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2017, referente a JORGE LUIZ VIEIRA, tornando sem efeito o despacho de 12/07/2007, que homologou a Certidão nº 004/2007, publicada no D.O. nº 132 de 18/07/2007 pelo processo nº E-09/007867/1702/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3279/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 826/2017, referente a SILVANA DA SILVA LIMA MOREIRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/001/731/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2017, referente a CLELCIO EMERICK CARNEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/61024/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 38/2016, referente a LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-33/000.410/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 05/2012, referente a ISABEL DO AMPARO MARTINS RIAL.\r\n\r\nId: 2110699"
                        ],
                        "2110702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/003/1265/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 946/2017, referente a ODACIR CARDOSO COELHO\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/3832/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 951/2017, referente a ELIAS BORGES NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2077/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 747/2017, referente a DAUTON SOUTO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002/13002/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº2/2018, referente a JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA.\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/16616/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2018, referente a LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3597/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 54/2018, referente a MARLON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/6028/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 920/2017, referente a JACKELINE TORRES AMAZONAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/16793/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2018, referente a CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003/760/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 2/2018, referente a DIRCEU BERNABÉ RAMOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/205/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 263/2017, referente a JOSE ANTONIO DE PAIVA NETO.\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/54/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 248/2017, referente a MARCOS ANDRÉ MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/263/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 335/2017, referente a JOSE VIEIRA NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1792/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 35/2017, referente a ANDRÉ LUIS DOS SANTOS LEMOS, tornando sem efeito o despacho de 26/05/2015, que homologou a Certidão nº 16/2015 publicada no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/136/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2018, referente a ALEXANDRE LINS KEUSEN.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2766/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2017, referente a GUILHERME CONDE PATRICIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/51/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 91/2017, referente a ELSON LUIZ DA SILVA FILHO.\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1692/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 420/2017, referente a JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/278/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2018, referente a ODACI ALBUQUERQUE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/598/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2018, referente a ANDRÉA RODRIGUES DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 18/07/2005, que homologou a Certidão nº 32/2005, publicada no D.O. de 20/07/2007 pelo PROC. Nº EXT-ALERJ/3883/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/2654/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 808/2017, referente a IDILÉIA FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/1165/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 13/2018, referente a SÔNIA REGINA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/4782/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 874/2017, referente a LUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/753/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 430/2017, referente a WANDERLEY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/007/240/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2017, referente a RUTE CANDIDA DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/276/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2018, referente a LEA VALENTIM BANDEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/005/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 707/2017, referente a DANIEL RODRIGUES DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/1565/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 110/2018, referente a ERNESTO SALIM ASSUMPÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11003719/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2018, referente a WILSON MAGALHAES DE MARINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/303/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 379/2017, referente a AUGUSTO MARQUES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/18/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2017, referente a ALEXANDRE JOSÉ FARAH.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/3334/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 816/2017, referente a JOSE PAULO SANTOS DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/1166/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 92/2018, referente a IZAIAS REIS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/416/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº 58/2018, referente a FRANCISCO CARLOS DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/3408/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 102/2018, referente a LEANDRE MUCHELLI PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/231/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 343/2017, referente a GERSON CONCEIÇÃO DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/813/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2018, referente a CINTHYA PURPER FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/277/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 340/2017, referente a ALDECI MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/352/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 470/2017, referente a RONALDO LUIZ MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/251/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 323/2017, referente a LAERTI ROCHA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/2996/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 776/2017, referente a EMERSON LEONARDO SERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/1276/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 797/2017, referente a ANA MARIA LESSA DA SILVA BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007/3501/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 109/2018, referente a MÁRCIO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/055/1317/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2017, referente a SANDRA HELENA RAULINA MAGHELI.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/279/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 355/2017, referente a JOSÉ CARLOS SANTOS BARBOZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/152/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 197/2017, referente a JOÃO GOMES CAVALCANTE FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/158/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 203/2017, referente a JOÃO ANTONIO COZENDEY JUNIOR. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/292/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 368/2017, referente a LUIZ CELSO BASTOS.\r\n\r\nId: 2110702"
                        ],
                        "2110703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2064/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 21/2018, referente a LENISE VELMOVITSKY, tornando sem efeito o despacho de 06/03/2017, que homologou a Certidão de nº 363/2016, publicada no D.O. de 10/03/2017. \r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/088/125/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2018, referente a MAIRA LEITE ROSINA.\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-15/002/130/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº 01/2017, referente a SUHELEM DE MOURA DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2110703"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2110574": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 780\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de embarcações.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 07010 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n12.493.610,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nOSWALDO DREUX \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes em exercício\r\n\r\nId: 2110574"
                    ],
                    "2110580": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 781\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/707/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução dos serviços de engenharia para reestruturação do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data da publicação Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n10.682.275,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nOSWALDO DREUX \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes em exercício\r\n\r\nId: 2110580"
                    ],
                    "2110746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1537 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/776/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1419, de 07 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID nº 5016673-5\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 2869318-3\r\n\r\nANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - ID nº 5093665-4\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1538 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 58, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/1056/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução SEOBRAS nº 1423, de 07 de dezembro de 2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nDALTON RIBEIRO NUNES - ID nº 5016673-5\r\n\r\nMARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO - ID nº 2869318-3\r\n\r\nANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - ID nº 5093665-4\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2110746"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110721": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.05.2015\r\n\r\n*APOSENTA JOACIR LYRA ESTEVES, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 100.860-6, Id. Funcional nº 28741757, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único, do art. 4º, da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/060/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 31.03.2015.\r\n\r\nId: 2110721"
                        ],
                        "2110722": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600.219/2003 - MAURICIO DA CRUZ VIEIRA, Arquiteto, Nível M, matrícula nº 36/27.842-2, Id Funcional n° 21464162. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17.12.2003, tornando sem efeito o despacho de 12.03.2015, publicado no D.O. de 16.03.2015.\r\n\r\nId: 2110722"
                        ],
                        "2110482": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 37 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a Engenheira Danielle Malvaris Ribeiro Duarte, ID Funcional nº 4270562-2, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do C.E. em Rio das Ostras (C.E. Benno Sander), no Município de Rio das Ostras, objeto do Processo nº E-17/002/001.828/2013 e do Contrato nº 070/2014, em substituição ao Fiscal Fernando José Rosa da Silva, ID Funcional nº 2851983-3, conforme registrado na CI EMOP/DOB nº 41, de 25/05/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria tem vigência a contar a partir de 25/05/2018, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2110482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2110743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1194 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DO GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA SESEG 2019-2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de reformulação do atual Plano Estratégico da SESEG, cuja vigência termina em 31 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.103, de 02 de outubro de 2017, que reestrutura a SESEG, o qual passou a incluir o suporte metodológico para a revisão periódica ou elaboração do Plano Estratégico da SESEG entre as atribuições da Assessoria de Projetos (ASSEPRO);\r\n\r\n- que o objetivo de um Plano Estratégico é dotar a organização de uma clara consciência de sua missão, prioridades e objetivos, em favor do alinhamento e da integração entre todos os seus membros e parceiros;\r\n\r\n- o entendimento desta SESEG de que a formulação do novo Plano Estratégico deve ser conduzida por uma equipe de servidores do quadro interno da Secretaria de Estado de Segurança, de seus órgãos operacionais e ente vinculado;\r\n\r\n- que os órgãos abaixo elencados indicaram os integrantes do Grupo de \r\n\r\nTrabalho após consulta realizada pela ASSEPRO; e\r\n\r\n- considerando o que consta no Processo nº E-09/001/96/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho para apoio metodológico da elaboração do Plano Estratégico da SESEG referentes aos períodos 2019-2020. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos específicos do Grupo de Trabalho:\r\n\r\na) definir a metodologia do processo de Planejamento Estratégico da SESEG;\r\n\r\nb) organizar os eventos que subsidiarão o Planejamento Estratégico da SESEG, tais como palestras, entrevistas, pesquisas, levantamento bibliográfico, reuniões de trabalho etc., dentro do que for estabelecido no Grupo de Trabalho; e\r\n\r\nc) redigir o Plano Estratégico 2019-2020 a partir das decisões da Cúpula da Segurança do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Assessoria de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança (ASSEPRO), e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - da Assessoria de Projetos:\r\n\r\nEPPGG Luciano Bueno - ASSEPRO/SESEG\r\n\r\nEPPGG Nathalia Rodrigues Cordeiro - ASSEPRO/SESEG\r\n\r\nII - da Assessoria de Gabinete:\r\n\r\nCAP PM Tatiane Helena Perovano da Silva Vidal - Gabinete/SESEG \r\n\r\nIII - da Subsecretaria de Assuntos Estratégicos:\r\n\r\nEPPGG César Augusto de Carvalho Junqueira - SupAA/SSAE/SESEG \r\n\r\nEPPGG Vanessa de Amorim Cortes- SupAA/SSAE/SESEG\r\n\r\nIV - da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção:\r\n\r\nFunc. Civil Giulia Garuzi Luz - SSEVP/SESEG\r\n\r\nV- da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDel Pol Renata Costa Pompas - ASPLAN/PCERJ, tendo como suplente a Del Pol Luciana Mendonça Senise - ASPLAN/PCERJ; \r\n\r\nVI - da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1º TEN PM Maria Íris Vieira Barcelos - CAES/PMERJ\r\n\r\nVII - do Instituto de Segurança - RIO SEGURANÇA \r\n\r\nEPPGG Flávia Vastano Manso - ISP \r\n\r\n§ 1º - Os representantes das instituições não receberão qualquer remuneração pelas atividades desempenhadas no Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§ 2º - Os nomes dos indicados poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que formalmente comunicado à Chefia de Gabinete e imediatamente incluído um substituto. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá reunir-se conforme calendário acordado entre os membros e constante de Ata, preferencialmente às quartas-feiras das 14h às 17h horas, salvo disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho terá a data limite de 1º de dezembro de 2018 para apresentar à Cúpula de Segurança do Estado do Rio de Janeiro o Plano Estratégico da SESEG 2019-2020, a fim de que haja tempo hábil para a divulgação do mesmo até o final do presente ano. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nGen Div RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2110743"
                    ],
                    "2110498": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/510/40/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de maio de 2018, REGINALDO FRANKLIN PEREIRA, Perito Legista, ID Funcional nº 570.896-6, do cargo em comissão de Diretor de Instituto, Símbolo DAS-8, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. \r\n\r\nNOMEAR RICARDO CAMPOS BARCELLOS, Perito Legista, ID Funcional nº 564.931-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Instituto, Símbolo DAS-8, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto, do Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subchefia Administrativa, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Reginaldo Franklin Pereira, ID Funcional nº 570.896-6, com validade a contar de 15 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2110498"
                    ],
                    "2110729": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/89 e Decreto Estadual nº 42.478, de 27/05/10, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAPOSENTAR RUI BARBOZA DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.914.054-4, matrícula nº 171.429-4, Delegado de Polícia de 1ª classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os art. 263, inciso II, e seu §1º e art. 264, inciso I, todos do Decreto Estadual nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/85, alterada pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/14. Processo nº E-09/297/17/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA, Identidade Funcional nº 2.975.492-5, matrícula nº 815.884-2, Delegado de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014. Processo nº E-09/258/4/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR JOSÉ FAGUNDES DE REZENDE, Identidade Funcional nº 2.943.116-6, matrícula nº 815.870-1, Delegado de Polícia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014. Processo nº E-09/187/9/2017.\r\n\r\nAPOSENTAR SERGIO JOÃO LORENZI, Identidade Funcional nº 2.974.584-5, matrícula nº 173.518-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014. Processo nº E-09/387/5/2018.\r\n\r\nAPOSENTAR PAULO CESAR DA SILVA GUIMARÃES, Identidade Funcional nº 2.916.803-1, matrícula nº 823.237-3, Delegado de Polícia de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014.\r\n\r\nId: 2110729"
                    ],
                    "2110504": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/19/2018 - AUTORIZO o afastamento do País, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e o art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/107/2018 - AUTORIZO o afastamento do País, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013 e o art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2110504"
                    ],
                    "2110687": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO JORGE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.956.692-4, matrícula nº 264.487-0, Investigador Policial de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/244/19/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELIO MARTINS DE SOUZA, identidade funcional nº 2.984.804-0, matrícula nº 268.907-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/263/48/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EMILIO CAMPELO DE MEDEIROS, identidade funcional nº 2.936.286-5, matrícula nº 267.039-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/369/66/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSE LUIZ DUARTE DA SILVA, identidade funcional nº 3.000.397-0, matrícula nº 806.424-8, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/244/17/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARELENA PEIXOTO DE MATTOS, identidade funcional nº 3.245.800-2, matrícula nº 269.770-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/196/1483/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MONICA MATTOS DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 2.957.453-6, matrícula nº 268.823-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/315/2018.\r\n\r\nId: 2110687"
                    ],
                    "2110696": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nATO DE 19/09/1996 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/157/2765/2017, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 02/03/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor DILVA FERNANDES DUARTE, Papiloscopista Policial de 1ª classe, matrícula nº 614.591-6, ID Funcional nº 277.772-0, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. \r\n\r\nATO DE 20/07/2016 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-09/157/3220/2016, às fls. 23, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 20/06/2017, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor PAULO ROBERTO FERNANDES STAVOLA, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, matrícula nº 180.955-7, ID Funcional nº 2.919.305-2, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 2110696"
                    ],
                    "2110695": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/248/04/2018 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.930.631-0, matrícula nº 267.004-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 15/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/316/28/2018 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 3.001.704-1, matrícula nº 264.578-6, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 09/12/2016.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2110695"
                    ],
                    "2110688": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6871/003/1994 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALZINIR RIBEIRO CAMPOS, ID n° 2.917.185-7, matrícula nº 141.657-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 17/05/2013.\r\n\r\nId: 2110688"
                    ],
                    "2110689": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/346/004/2013 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE DE SOUZA, ID n° 2.919.057-6, matrícula nº 257.917-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2014.\r\n\r\nId: 2110689"
                    ],
                    "2110628": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2552/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, no valor de R$ 24.585,16 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2110628"
                    ],
                    "2110585": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/10/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/2206/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA do Exercício Encerrado de 2016, em favor da Empresa INNOVAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME, no valor de R$ 4.449,54 (quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2017.\r\n\r\nId: 2110585"
                    ],
                    "2110559": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/64/2016 - RAPHAEL VASCONCELOS CABRAL, ID Funcional n° 4.371.877-9 - 2.222 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/216/2016 - DIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES, ID Funcional n° 4.336.927-8 - 2.146 dias prestados à SEAP.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/311/21/2018 - JULIANA GIL DA CRUZ, ID Funcional n° 5.022.000-4 - 731 dias prestados ao IBGE.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/125/2018 - CLAUDIO MARTIRE LOPES, ID Funcional nº 2.923.962-1 - 887 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1335/2018 - DENILSON DE VASCONCELOS DIAS, ID Funcional nº 2.948.519-3 - 556 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1206/2018 - JOSE PAULO PIRES, ID Funcional nº 4.329.813-3 - 1.625 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/249/63/2018 - JOSÉ MESQUITA FILHO, ID Funcional nº 565.540-4 - 2.493 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/239/20/2018 - LEOMAR GARCIA DA SILVA, ID Funcional nº 5.033.165-5 - 5.758 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/04/1990\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/04/1990\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02696/702-90 - LUIZ AUGUSTO GONZAGA DOS SANTOS, Matrícula n° 267.746-6.\r\n\r\nOnde se lê: ... 186 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 187 dias.\r\n\r\nD.O. DE 23/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/60/2018 - TELMO NAVARRO JUNIOR, ID Funcional n° 5.035.502-3.\r\n\r\nOnde se lê: ... 947 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 974 dias.\r\n\r\nId: 2110559"
                    ],
                    "2110778": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que FAZ JUS, o MAJ PM RG 39.449 SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS , nos termos do art. 91, §9°, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei n° 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/045/57/2018.\r\n\r\nId: 2110778"
                    ],
                    "2110557": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDISPENSA, contar de 31.12.2017, RODRIGO SALVADOR DE MORAES 1°TEN PM RG 85.141, das funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 33º BPM, designado por Ato de 24.08.2017, publicado em D.O. de 28.08.2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2018, THIAGO PARANHOS ITABORAI 1°TEN PM RG 88.453, para exercer as funções de Gestor de Bens Patrimoniais Móveis de Unidade Apoiada e Almoxarife do 33º BPM, como substituto de, RODRIGO SALVADOR DE MORAES 1°TEN PM RG 85.141.\r\n\r\nId: 2110557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2110757": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 714 DE 04 DE JUNHO DE 2018 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o Processo nº E-21/098.002/2018.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- os art. 20 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da designação dos Gerentes Executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/791984/2013 \r\n\r\nProjeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes\r\n\r\nANTÔNIO MIGUEL\r\n\r\nISAP\r\n\r\n19795114\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador de Contratos e Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador de Contratos e Convênios;\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento;\r\n\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 537, de 22 de outubro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2110757"
                    ],
                    "2110760": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 715 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA APLICAR OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA DOS CANDIDATOS AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/087.036/20118, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2006;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento de cargo de Agente de Segurança e Administração Penitenciária, publicado no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\n- a existência de várias decisões judiciais para realização da Prova de Aptidão Física, bem como, as vagas em decorrência de desligamentos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão destinada à aplicação ou fiscalização da Prova de Aptidão Física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargo de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 666/2017, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vaga, que passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4269848-0\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 023935-P/RJ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 033146-G/RJ \r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, CREF 044468/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 666/2017, de 29 de junho de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2110760"
                    ],
                    "2110781": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nEXCLUI a candidata FABRICIA RAPOSO BEZERRA, Inscrição nº 001204211, do concurso público para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, Classe III (inicial), realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, tendo em vista decisão da Comissão Especial de Desempenho, em reunião realizada em 25 de maio de 218.\r\n\r\nEXCLUI o candidato WILLIAM ROSA ARAÚJO COSTA, Inscrição nº 000733504, do concurso público para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, Classe III (inicial), realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003, tendo em vista decisão da Comissão Especial de Desempenho, em reunião realizada em 25 de maio de 218.\r\n\r\nId: 2110781"
                    ],
                    "2110732": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nNOMEIA MANOEL LOPES VALENTE NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4383815-4, para exercer, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Diligência, do Serviço de Instrução de Processo, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro- CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Mauro Sergio Fuly de Matos, ID Funcional nº 2293695-5. Processo nº E-21/004.007/2018.\r\n\r\nNOMEIA VANDERLEI MARQUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 4336867-0, para exercer, com validade a contar de 20 de março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Movimentação de Pessoal de Segurança, da Divisão de Administração, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de André Luiz Ribeiro Saburido, ID Funcional nº 1976026-4. Processo nº E-21/ 088.036/ 2018.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nEXONERA JOSE HENRIQUE CASADINHO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5010022-0, com validade a contar de 18 de maio de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 051.117/2018.\r\n\r\nId: 2110732"
                    ],
                    "2110491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/80/2018- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 217, da Lei nº 287/79, em favor de ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 2110491"
                    ],
                    "2110756": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/108/2018 - AGENOR JUSTINIANO PATRÍCIO FILHO - DEFIRO o pedido do candidato, referente ao concurso público para o cargo de Inspetor de segurança e administração penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2110756"
                    ],
                    "2110485": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS \r\n\r\nE CIDADANIA LGBT\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS FERRAMENTA, ID 50125400. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.098/2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora FERNANDA MARA DE AZEVEDO SILVA MECIEL, ID 50295659. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.118/2018.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.131/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SOLANGE SANTOS SILVANO, ID 43935958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.142/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO PINHO FLORIANO, ID 19988524, para processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.102/2018\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.076/2018.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.079/2018.\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.095/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.096/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID 50276212. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.048/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEANDRA GOMES DE CARVALHO, ID 50276212. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/083.049/2018.\r\n\r\nId: 2110485"
                    ],
                    "2110486": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores DIAS DA CRUZ, ID 42699150, ALEXANDRE LIMA JARDIM, ID 43546765 e THIAGO VIDAL ANTUNES, ID 43547141, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.117/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID 50177362. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/062.121/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.037/2018.\r\n\r\nDE 22.03.2018\r\n\r\n2DESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.072/2018.\r\n\r\nDE 02.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.077/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.085/2018.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.090/2018.\r\n\r\nDE 18.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO, ID 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.093/2018.\r\n\r\nINSTITUTO ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MAURO DORNELLAS MACHADO, ID 43367755. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.066/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HELIO GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALTER SIQUEIRA GONÇALVES FILHO, ID 43211429. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.066/2018.\r\n\r\nDE 05.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO DE A. BARBOSA, ID 50128329. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.085/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILLIAM RAFAEL BRAGA DE LIMA, ID 50103474. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.091/2018.\r\n\r\nDE 11.04.2018\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores MARCOS AURÉLIO DE A. BARBOSA, ID 50128329, THAÍS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217 e LEANDRO MANHÃES DA SILVA, ID 50100289, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.094/2018.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ID 41690601. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.095/2018.\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HELIZAMAR HELHER, ID 41960467. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/051.109/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.087/2018.\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.092/2018.\r\n\r\nDE 09.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.113/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMMEL DOS SANTOS PAES LEME, ID 42565464. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/064.114/2018.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARD TOPINI DE ALMEIDA, ID 43369723. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/079.051/2018.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO VARGAS V. JUNIOR, ID 19804188. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.048/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.02.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GISELLE FERNANDES TEIXEIRA, ID 43793010. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.034/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, ID 43715656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.112/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ERENILDO CARVALHO DA COSTA, ID 19982054. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.113/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO PIO DIAZ, ID 50099310. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.080/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIMONE SOUZA DE CHAGAS, ID 50000020. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.017/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALDIR RODRIGUES PEREIRA FILHO, ID 19977530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/107.031/2018.\r\n\r\nId: 2110486"
                    ],
                    "2110487": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE \r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.124/2018.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.131/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.132/2018.\r\n\r\nDE 24.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.137/2018.\r\n\r\nDE 25.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELAINE CRISTINA ALVES BARBOSA, ID 42193745. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.142/2018.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.104/2018.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.101/2018.\r\n\r\nDE 09.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ID 42190592. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.115/2018.\r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON ABARDES MOURÃO, ID 41960840. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.118/2018.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.004/2018.\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.039/2018.\r\n\r\nDE 23.03.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENZO PEREIRA DI FAZIO, ID 50279378. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.064/2018.\r\n\r\nDE 02.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.082/2018.\r\n\r\nId: 2110487"
                    ],
                    "2110490": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nPORTARIA SEAPIE Nº 25 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA PARA CASOS QUE ESPECÍFICA OS PRAZOS DA PORTARIA SEAPIE Nº 24 DE 09 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/003/34/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado, excepcionalmente, para o dia 31 de julho de 2018, o prazo de que trata o caput do artigo 4º, da Portaria SEAPIE Nº 24, de 09 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\nId: 2110490"
                    ],
                    "2110503": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/51/2016. Em razão do contido no despacho datado de 30/05/2018, da Pregoeira desta SEAP, ATA de Fls. 621/633, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico através do Sistema de Registro de Preços - SEAP, nº 004/18, referente à aquisição de vestuário de cama e banho para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Item - 01, em favor de REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA- EPP - CNPJ Nº 07.152.789/0001-45, no valor de R$ 1.027.500,00 (um milhão, vinte e sete mil e quinhentos reais), Item - 02, em favor de KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA. - CNPJ Nº 02.812.282/0001-57, no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), Item - 03, em favor de REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA- EPP - CNPJ Nº 07.152.789/0001-45, no valor de R$ 2.502.500,00 (dois milhões, quinhentos e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2110503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2110579": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 546 \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO CONJUNTA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 518, de 01 de fevereiro de 2018, publicada no D.O. de 05 de fevereiro de 2018, passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\n“V - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET.\r\n\r\nND 3390 Fonte: 225 Valor: R$ 3.708.552,96”\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014, e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2110579"
                    ],
                    "2110493": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607876/2007 - MARIA DA GUIA SANTOS OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 297.974-8, ID. n° 3153166-0, DEFIRO a Desaverbação do Tempo de Serviço de 2.673 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, concedidos através do presente processo, na Secretaria de Estado de Saúde, Despacho de 24/04/2008, publicado no D.O. de 31/03/2008. \r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3218/2015 - ANGELA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS VALENTE, matr. nº 207.276-7, ID. n° 3038516-4, Técnico em Saúde Pública, Classe “A” - a partir de 20/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1785/2015 - ITAMAR JOSE BARBOZA DE SA, matr. nº 143.224-4, ID. n° 3176445-2, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5805/2015 - LEONOR VASCONCELLOS SEPULVEDA, matr. nº 196.785-0, ID. n° 3011236-2, Enfermeiro, Classe “A” - a partir de 27/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2733/2015 - LIGIA MARIA CAVALCANTI DE FIGUEIREDO, matr. nº 262.727-1, ID. n° 3144195-5, Médico - Cardiologista, Classe “A” - a partir de 15/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/625/2016 - MARIA JOSÉ DE AMORIM, matr. nº 146.398-3, ID. n° 3172233-4, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/83/2017 - MARIA NILDE DE OLIVEIRA AMARAL, matr. nº 298627-1, ID. n° 3155800-3, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 28/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/128/2016 - SANDRA BRANDÃO, matr. nº 199.135-5, ID. n° 3175002-8, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - a partir de 15/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/585/2016 - SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO, matr. nº 260.994-9, ID. n° 3144112-2, Fisioterapeuta, Classe “A” - a partir de 03/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/864/2016 - SEBASTIANA SUELI BARBOZA NASCIMENTO, matr. nº 230.485-5, ID. n° 3040323-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - a partir de 09/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5400/2015 - TANIA REGINA QUINTANILHA RITTA, matr. nº 168.658-3, ID. n° 3096762-7, Farmacêutico, Classe “A” - a partir de 15/08/2016.\r\n\r\nFIXADOS integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais dos inativos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608620/2009 - ALESSANDRA RAFAEL DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 864.969-1, ID nº 3013861-2, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, da servidora, a contar de 01/01/2018, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/5304/2015 - DULCELINA MARA PEREIRA SAID, Oficial de Farmácia, matr. nº 809.020-1, ID nº 553939-0. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, da servidora, a contar de 12/11/2017, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/578/2016 - ROSEMARY CAVALCANTI DE CARVALHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861.955-3, ID nº 3242357-8. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, da servidora, a contar de 27/07/2018, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/610421/1991 - JOSE ANTONIO DE SOUSA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 285.696-1, ID. n° 3095994-2, TORNO SEM EFEITO a averbação do tempo de serviço de 2.311 dias referentes à prestação de serviço remunerado ao Hospital Estadual Tavares de Macedo e ao Instituto Comunitário Estadual de Itaboraí, concedida através do Processo nº E-08/610421/1991, na Secretaria de Estado de Saúde. Despacho de 30/07/1992, publicado no D.O. de 06/08/1992.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/513/2018 - ORLI ADÃO DA SILVA, Médico, matrícula n° 287.538-3, ID. nº 3197973-4. ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/03/1984 a 10/05/1990. Num total de 2.260 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/756/2018 - RENATO DE ALMEIDA FILHO, Técnico Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.782-4, ID. n° 3155243-9. ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1980 a 31/03/1981, 13/08/1981 a 23/11/1981, 02/04/1982 a 30/06/1982 e de 01/10/1987 a 09/01/1990 num total de 1.294 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas informadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE / \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/008/4929/2015\r\n\r\nCLEUZENI DA SILVA AMORIM\r\n\r\n192.965-2\r\n\r\n3169106-4\r\n\r\nAUX. ADMIN. DE SERV. DE SAÚDE\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nE-08/008/225/2017\r\n\r\nJORGE ANTONIO MIRANDA MAYERHOFFER\r\n\r\n165.081-1\r\n\r\n3164942-4\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nE-08/008/4092/2017\r\n\r\nMARCIA DE CASTRO CAROLLO GONÇALVES\r\n\r\n196.267-9\r\n\r\n3026173-2\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAUDE\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\nE-08/008/3680/2017\r\n\r\nMARIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n260.780-2\r\n\r\n3118094-9\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAUDE\r\n\r\n02/03/2017 \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores, abaixo, FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE / \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/008/4036/2017\r\n\r\nHAYDEE B. M. REIS\r\n\r\n195.548-3\r\n\r\n316.6913-1\r\n\r\nAG. AUX. ADMIN. SAUDE,\r\n\r\n29/12/2014\r\n\r\nE-08/008/890/2017\r\n\r\nISABEL C. B. BUENO\r\n\r\n198.098-6\r\n\r\n316.6517-9\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAUDE\r\n\r\n25/07/2012\r\n\r\nE-08/008/2890/2017\r\n\r\nSONIA B. T. TEIXEIRA\r\n\r\n259.188-1\r\n\r\n3184003-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n06/05/2017\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/539/2018 - RICARDO CARATTA MACEDO, Médico, matrícula n° 813.976-8, ID. nº 3140785-4. ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas em atividades na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/12/1986 a 22/11/1993, num total de 2.212 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/05/2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com o período-base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/605038/1999\r\n\r\nANDREA S. GUIMARAES\r\n\r\n297.524-1\r\n\r\n3171504-4\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n13/09/2012 A 01/10/2017\r\n\r\nE-01/116315/1997\r\n\r\nGEYSA DAHYL RAMOS\r\n\r\n286.583-0\r\n\r\n3040783-4\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/04/2010 A 02/05/2015\r\n\r\nE-08/008/446/2018\r\n\r\nKEILA M. ANDRE\r\n\r\n864.945-1\r\n\r\n3079723-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n27/06/2012 A 10/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3458/2017\r\n\r\nDENISE R. SOUSA\r\n\r\n261.930-2\r\n\r\n3180356-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n29/10/2005 A 27/10/2010\r\n\r\n28/10/2010 A 26/10/2015\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/1421/2018\r\n\r\nJAIRO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n196.294-3\r\n\r\n543273-1\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n28/06/1982 A 26/06/1987\r\n\r\n27/06/1987 A 24/06/1992\r\n\r\n01/10/1997 A 29/09/2002\r\n\r\n30/09/2002 A 28/09/2007\r\n\r\n29/09/2007 A 26/09/2012\r\n\r\n27/09/2012 A 25/09/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/601076/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO\r\n\r\n259.453-9\r\n\r\n3167117-9\r\n\r\nAGENTE S. PÚBLICA\r\n\r\n25/08/2006 A 23/08/2011\r\n\r\n24/08/2011 A 21/08/2016\r\n\r\nE-08/600877/2001\r\n\r\nDENISE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n286.993-1\r\n\r\n3054506-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n23/06/2007 A 18/09/2012\r\n\r\n19/09/2012 A 16/12/2017\r\n\r\nE-08/31863/1988\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DE JESUS\r\n\r\n207.243-7\r\n\r\n3039123-7\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n04/10/2003 A 16/10/2008\r\n\r\n17/10/2008 A 15/10/2013\r\n\r\nE-08/008/1182/2018\r\n\r\nMICHELLE DE O. GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n890.813-9\r\n\r\n4181802-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n03/12/2003 A 30/11/2008\r\n\r\n01/12/2008 A 05/02/2014\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/603138/1990\r\n\r\nHUMBERTO CURTY SOARES\r\n\r\n199.063-9\r\n\r\n3101404-6\r\n\r\nAUX. ADM. SERV. SAÚDE\r\n\r\n24/08/2002 A 22/08/2007\r\n\r\n23/08/2007 A 20/08/2012\r\n\r\n21/08/2012 A 19/08/2017\r\n\r\nE-08/008/2871/2017\r\n\r\nMARIA IZABEL DE ANDRADE ROUX\r\n\r\n260.653-1\r\n\r\n3062506-8\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n11/12/1990 A 09/12/1995\r\n\r\n14/10/2004 A 13/11/2009\r\n\r\n14/11/2009 A 12/11/2014\r\n\r\nE-08/604710/1991\r\n\r\nVALDICEA MORETO\r\n\r\n190.003-4\r\n\r\n3166337-0\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n06/07/2001 A 04/07/2006\r\n\r\n05/07/2006 A 03/07/2011\r\n\r\n04/07/2011 A 01/07/2016\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3775/2017\r\n\r\nTALES AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n0198188-5\r\n\r\n31747221\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n04/08/1982 A 02/08/1987\r\n\r\n21/07/1992 A 19/07/1997\r\n\r\n20/07/1997 A 18/07/2002\r\n\r\n19/07/2002 A 17/07/2007\r\n\r\n18/07/2007 A 15/07/2012\r\n\r\n16/07/2012 A 14/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3992/2017\r\n\r\nGISELE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n889.724-1\r\n\r\n571428-1\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/12/2007 A 04/01/2013\r\n\r\n05/01/2013 A 03/01/2018\r\n\r\nE-08/25454/1988\r\n\r\nJURCELINA P. P. MELO\r\n\r\n191.944-8\r\n\r\n3190196-4\r\n\r\nAG. ADM. DE SAUDE\r\n\r\n31/12/2006 A 29/12/2011\r\n\r\n30/12/2011 A 27/12/2016\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/2415/2017\r\n\r\nANA L. M. BRITO\r\n\r\n298.674-3\r\n\r\n3122246-3\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n20/02/1991 A 18/02/1996\r\n\r\n16/10/2000 A 03/01/2006\r\n\r\n04/01/2006 A 05/02/2011\r\n\r\n01/05/2012 A 29/04/2012\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3012/2017\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS\r\n\r\n264.904-4\r\n\r\n3125266-4\r\n\r\nTEC. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/03/1988 A 09/03/1993\r\n\r\n10/03/1993 A 08/03/1998\r\n\r\n09/03/1998 A 07/03/2003\r\n\r\n10/05/2007 A 11/07/2012\r\n\r\n12/07/2012 A 10/07/2017\r\n\r\nCONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/965/2018\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO Q. SILVA\r\n\r\n261.874-2\r\n\r\n3182166-9\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n05/03/1987 A 02/03/1992\r\n\r\n03/03/1992 A 01/03/1997\r\n\r\n02/03/1997 A 28/02/2002\r\n\r\n01/03/2002 A 27/02/2007\r\n\r\n28/02/2007 A 26/02/2012\r\n\r\n27/02/2012 A 24/02/2017\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/6413/1988\r\n\r\nWALCIR DA CRUZ WALTZ\r\n\r\n192.101-4\r\n\r\n31052266-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n05/03/2006 A 23/03/2011\r\n\r\n24/03/2011 A 21/03/2016\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/2461/2017\r\n\r\nMANUEL DONIZETE DE AGUIAR\r\n\r\n867.691-8\r\n\r\n564079-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/10/2002 A 28/10/2007\r\n\r\n29/10/2007 A 26/10/2012\r\n\r\n27/10/2012 A 30/10/2017\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/3481/2017\r\n\r\nCOSME JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n298.781-6\r\n\r\n3145044-0\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n22/02/1991 A 20/02/1996\r\n\r\n21/02/1996 A 18/02/2001\r\n\r\n19/02/2001 A 17/02/2006\r\n\r\n28/01/2008 A 25/01/2013\r\n\r\nE-08/008/639/2018\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n260.631-7\r\n\r\n3169235-4\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n28/11/1986 A 26/11/1991\r\n\r\n27/11/1991 A 24/11/1996\r\n\r\n31/10/2003 A 28/10/2008\r\n\r\n29/10/2008 A 27/10/2013\r\n\r\nE-08/008/690/2018\r\n\r\nROSECLER VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n287.111-9\r\n\r\n1978145-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n07/03/1990 A 05/03/1995\r\n\r\n06/03/1995 A 29/03/2000\r\n\r\n30/03/2000 A 28/03/2005\r\n\r\n07/04/2010 A 04/07/2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/9/2017\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2114/2017 - LEILA MARIA DOS ANJOS, matr. nº 802.436-6, ID nº 3033746-1.\r\n\r\nOnde se lê: ...num total de 1.628 dias de efetivo exercício, não havendo tempo de contribuição concomitante...\r\n\r\nLeia-se: ... num total de 898 dias de efetivo exercício, não havendo tempo de contribuição concomitante...\r\n\r\nId: 2110493"
                    ],
                    "2110770": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 030/2018. OBJETO: Aquisição de Material Cateter. DETENTORA DO REGISTRO: INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 042/2018. Processo nº E-08/001/3681/2017. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 205.779,07 (duzentos e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 2110770"
                    ],
                    "2110748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9794/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 137/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Locação de Analisadores Microbiológicos Automatizados com Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva e Fornecimento de Reagentes e Todos os Materiais de Suporte para a Realização de Testes, nas Condições e Especializações e Quantitativos Constantes em Cada, na forma de Referência, para atender o Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACENN), em favor da Empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, referente ao lote 1 no Valor de R$ 7.651.200,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos reais), e referente ao lote 2 no Valor de R$ 352.500,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 8.003.700,00 (oito milhões, três mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 2110748"
                    ],
                    "2110751": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.05.2018\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.704 DE 15 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...Atividade: Clínica sem Internação.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...Atividade: Clínica sem Internação, tipo One Day Clínic.\r\n\r\nId: 2110751"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110516": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 14.06.2017, a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA TEIXEIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/106.595-5, Id Funcional nº 21134979, do Quadro I, tendo por base legal o art. 40, da Constituição Federal de 1988, c/c com a Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/006/301/2017.\r\n\r\nId: 2110516"
                        ],
                        "2110517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05 .2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/006/301/2017 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA TEIXEIRA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. nº 08/106.595-5, Id Funcional nº 21134979 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, Laudo Médico, integral, com validade de 14.06.2017, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/12/2018 - AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 25.05.2018, ao servidor RENATO COELHO ANDRADE, Médico, classe A, Id Funcional nº 21232369, de acordo com a Lei nº 490/1981 e do Decreto nº5146/1981, TORNANDO SEM EFEITO as publicações nos D.Os de 18.05.2018 e 25.05.2018..\r\n\r\nId: 2110517"
                        ],
                        "2110621": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 128 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, Coordenador de Administração Funcional, ID nº 4434865-7, como Gestor das Ata de Registro de Preços nº 006/2017 - A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID nº 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1117/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (SISTEMA DE CIRCULAÇÃO EXTRACORPOREA), cientes de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPriscila Max - ID Funcional nº 4400727-2.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDaniele Gomes Araujo - ID Funcional nº 5002556-2;\r\n\r\nRachel Sarmeiro Araujo - ID Funcional nº 5003008-6.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a Portaria nº FS/DE nº 106/2018 de 08/05/2018, publicada no D.O. de 11/05/2018.\r\n\r\nArt. 4º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2110621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2110588": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/038/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 15 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 577,38 (quinhentos e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), a favor de DALMO CAVALLARES, RG/CBMERJ 4983.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/039/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 23 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 290,85 (duzentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), a favor de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, RG/CBMERJ 5003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/040/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 236,86 (duzentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), a favor de SERGIO ROBERTO RODRIGUES, RG/CBMERJ 5129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/037/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2008 a 30 de abril de 2009, no valor de R$ 1.209,45 (hum mil duzentos e nove reais e quarenta e cinco centavos), a favor de MÁRIO CESAR DE SOUZA E SILVA, RG/CBMERJ 5300.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/036/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 276,71 (duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), a favor de CARLOS ALBERTO CARDOSO, RG/CBMERJ 5475.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/35/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 24 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.805,86 (hum mil oitocentos e cinco reais e oitenta e seis centavos), a favor de ROBERTO GOMES DA SILVA, RG/CBMERJ 6510.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/034/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 05 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.076,75 (dois mil setenta e seis reais e setenta e cinco centavos), a favor de GILMAR LEANDRO DA SILVA LOBO, RG/CBMERJ 7082.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/033/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 22 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 939,40 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), a favor de VALTAIR MARCOS PIRES, RG/CBMERJ 7141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/032/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 224,85 (duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), a favor de CLAUDIO JULIO RAMOS DE CASTRO, RG/CBMERJ 5238.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/031/51150/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 23 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 276,71 (duzentos e setenta e seis reais e setenta e um centavos), a favor de CARLOS OLIVEIRA VIEIRA, RG/CBMERJ 5227.\r\n\r\nId: 2110588"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2110648": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5657 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO DA FORMAÇÃO DOCENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/1221/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Edital CAPES nº 06/2018, de 01 de março de 2018, que cria o Programa de Residência Pedagógica e estabelece a necessidade de designação de servidores públicos lotados na Secretaria de Estado de Educação para integrar o Comitê de Articulação da Formação Docente, para o referido programa,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - O Comitê de Articulação da Formação Docente será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Rosana Maria do Nascimento Mendes - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - ID Funcional nº 2013355-3;\r\n\r\nII - Wesley Karllos Neves Conceição - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - ID Funcional nº 576963-9;\r\n\r\nIII - Maria Verônica da Silva Ferreira - Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas - ID Funcional nº 3303346-3;\r\n\r\nIV - Patrícia Alexandre de Meneses Oliveira - Subsecretaria de Gestão de Ensino - ID Funcional nº 3482753-6;\r\n\r\nV - Alessandro Sathler Leal da Silva - Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, ID Funcional nº 34466061.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2110648"
                    ],
                    "2110734": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA MARIA ABREU CANCIO, Prof. Doc. II, ID 3623733-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 357 José de Dome, U.A. 18-1881, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/3.097/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DAS DORES ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3766885-4/1, da função de Diretor do C.E. Maria Isabel Rangel de Araújo, U.A. 18-2680, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/33/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS DORES ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3766885-4/1, para exercer a função de Diretor o C.E. Maria Isabel Rangel de Araújo, U.A. 18-2680, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/33/2018.\r\n\r\nDESIGNA CONCEIÇÃO DE MARIA CORDEIRO DA SILVA ALVES, Prof. Doc. II, ID 4043185-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Isabel Rangel de Araújo, U.A. 18-2680, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/33/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAQUEL ZEFERINA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3480105-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Álvaro Negromonte, U.A. 18-2056, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/2685/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA DA CONCEIÇÃO CHAGAS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3686056-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Álvaro Negromonte, U.A. 18-2056, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/2685/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KARLA CRISTINA COELHO CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3587704-9/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3011/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KARLA CRISTINA COELHO CORRÊA, Prof. Doc. II, ID 3587704-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Conselheiro Josino, U.A. 18-3197, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/3011/2018.\r\n\r\nDISPENSA GLÓRIA VIRGÍNIA DIAS DA ROCHA BEZERRA, Prof. Doc. II, ID 3326364-7/1, da função de Diretor do C.E. Prof.ª Venina Corrêa Torres, U.A. 18-0479, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDESIGNA GLÓRIA VIRGÍNIA DIAS DA ROCHA BEZERRA, Prof. Doc. II, ID 3326364-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof.ª Venina Corrêa Torres, U.A. 18-0479, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDESIGNA BERTHIER PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID 4255564-7/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof.ª Venina Corrêa Torres, U.A. 18-0479, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DILMA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3592187-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac, U.A. 18-0258, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1813/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA LUCIA CAMARGO, Prof. Doc. II, ID 3592896-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Município de Resende, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 23/07/2015, publicado no DOERJ de 29/07/2015. Processo nº E-03/001/20/2018.\r\n\r\nDESIGNA CÍNTIA DA SILVA RODRIGUES MOTA, Prof. Doc. II, ID 3592604-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/20/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SIMONE VARANDA SOARES, Prof. Doc. II, ID 3386277-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA SENAI, U.A. 18-1539, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-26/004/1214/2017.\r\n\r\nDISPENSA MARCELO ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4280864-2/1, da função de Diretor do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 03/12/2015, publicado no DOERJ de 07/12/2015. Processo nº E-03/001/25/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4280864-2/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/001/25/2018.\r\n\r\nDISPENSA ERICA DE JESUS COSTA, Prof. Doc. I, ID 4337848-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, U.A. 18-6938, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/09/2017, publicado no DOERJ de 28/09/2017. Processo nº E-03/001/292/2018.\r\n\r\nDESIGNA ERICA DE JESUS COSTA, Prof. Doc. I, ID 4337848-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón, U.A. 18-6938, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/292/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANGELA MARIA DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3774234-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Tipo A, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/1307/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DIRCILENE VAL FERREIRA TOSTES, Prof. Doc. II, ID 3399158-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 263 Lina Bo Bardi, U.A. 18-1051, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/885/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, PATRÍCIA DA SILVA NÓBREGA, Prof. Doc. II, ID 3509267-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 402 Aparício Torelli, U.A. 18-1273, Tipo C, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/501/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NILZA DIAS SILVA, Prof. Doc. I, ID 4322288-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Armando Dias, U.A. 18-0481, Tipo E, Município de Japeri, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2766/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA LUIZA PASSOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5034887-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nuta Bartlet James, U.A. 18-3443, Tipo C, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/1465/2018.\r\n\r\nDISPENSA ROSEMERE JULIANO BENOLIEL, Prof. Doc. II, ID 3910921-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nuta Bartlet James, U.A. 18-3443, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/1465/2018.\r\n\r\nDESIGNA SYLVIA CARLA JARDIM MONTEIRO RAMOS, Prof. Doc. II, ID 3616287-6/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/2890/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA CAMPOS FANGUEIRO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3865665-5/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Mullulo da Veiga, U.A. 18-3190, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2890/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELENICE DOS SANTOS OLIMPIO PAES LEME, Prof. Doc. II, ID 3509435-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Amazor Vieira Borges, U.A. 18-0480, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2007/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA CRISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID 3398611-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Jorge, U.A. 18-0486, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2004/2018.\r\n\r\nId: 2110734"
                    ],
                    "2110772": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nAPLICA A SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes no processo administrativo nº E-03/006/2614/2018 e o que constitui o fumus bonis iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor FÁBIO DE JESUS SILVA, ID Funcional nº 4335283-9. Proc. nº E-03/001/1612/2018.\r\n\r\nId: 2110772"
                    ],
                    "2110711": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nAPLICA A SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes no processo administrativo nº E-03/016/4281/2018 e o que constitui o fumus bonis iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor EDUARDO BATISTA DA MOTA, ID Funcional nº 4182447-4, mat. nº 3.043.658-8. Proc. nº E-03/001/1611/2018.\r\n\r\nId: 2110711"
                    ],
                    "2110771": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIZA CRISTINA LEMOS VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3860674-7/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Frei Tomás, U.A. 18-2237, Tipo B, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/003/682/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CÉLIA DE ALMEIDA GONZAGA, Prof. Doc. I, ID 3639782-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Felipe dos Santos Reis, U.A. 18-1410, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 06/08/2015, publicado no DOERJ de 11/08/2015. Processo nº E-03/008/5419/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CÉLIA DE ALMEIDA GONZAGA, Prof. Doc. I, ID 3639782-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irineu José Ferreira, U.A. 18-6917, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5419/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MELÂNIA DALMAS BAGGIO, Prof. Doc. I, ID 3657415-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Irineu José Ferreira, U.A. 18-6917, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5419/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MELÂNIA DALMAS BAGGIO, Prof. Doc. I, ID 3657415-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Amazonas, U.A. 18-1366, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/5419/2017.\r\n\r\nId: 2110771"
                    ],
                    "2110733": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nATO DE 08/05/2018 - PATRÍCIA DO CARMO BEZERRA DA LUZ. FICA RETIFICADO para o vínculo 1, da ID Funcional 4008465-5, da servidora designada para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Mário Guimarães, U.A. 18-0492, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/22/2018.\r\n\r\nATO DE 22/01/2018 - ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, ID Funcional nº 3496874-1/1. FICA RETIFICADO para E-03/001/143/2018, o número do Processo que originou a designação para exercer a função de Diretor do C.E. Adelina Castro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/143/2018.\r\n\r\nATO DE 22/01/2018 - HUGO ADRIANO OLIVEIRA DE SÁ VIANA, ID Funcional nº 4273538-6/2. FICA RETIFICADO para E-03/001/143/2018, o número do Processo que originou a dispensa da função de Diretor do C.E. Adelina Castro, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/143/2018.\r\n\r\nATO DE 30/07/2004 - HERBERTO KLEIN FILHO. FICAM RETIFICADOS o cargo efetivo para Prof. Doc. II, bem como para o vínculo 2, da ID Funcional nº 4012277-8, a designação do servidor para exercer a função de Secretário do CIEP 511 Alaíde Araújo Storck Mellor Marques, U.A. 18-6964, Tipo D, Município de Duas Barras, da SEEDUC. Processo E-03/012/1503/2018.\r\n\r\nId: 2110733"
                    ],
                    "2110499": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3475/2018 - FABRÍCIO HADDAD DECKER, ID Funcional nº 4380169-2/vínculos 1 e 2. DEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1009/2018 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES, ID Funcional nº 4207105-4/vínculo 2. DEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2110499"
                    ],
                    "2110492": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 170 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/7358/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Designar THAIS CAMARGO PACHECO, ID Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 11/2018, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIFOA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/7358/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2110492"
                    ],
                    "2110725": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1539/2018 - BIANCA NEUBERGER LEDA, ID. Funcional nº 4253290-6, Prof. Doc. I. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no período de 05/06/2018 a 08/06/2018.\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1259/2018 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4419036-0, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 16/05/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1303/2018 - HELOÍSA MAGALHÃES GOULART DE ANDRADE, ID. Funcional nº 4419036-0, Prof. Doc. I, mat. nº 973.818-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 23/05/2018, para fins de regularização da sua vida funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1510/2018 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, ID. Funcional nº 3613198-9. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1509/2018 - MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, ID. Funcional nº 3613198-9. DEFIRO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto nos dias 24/05/2018 e 25/05/2018, para fins de regularização da vida funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2110725"
                    ],
                    "2110603": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 28/03/2017, os efeitos estipendiais do Ato do Superintendente de Gestão de Pessoas de 18/03/2010, publicado no D.O. de 14/04/2010, que aposentou MARIA ANTONIETA DE SOUZA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID Funcional nº 4041407-8/2, mat. n° 833.554-9, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista RENÚNCIA A APOSENTADORIA expressa no Processo n° E-03/011/744/2017, tornando sem efeito o Ato de 08/06/2017, publicado no D.O. de 22/06/2017, página 14, 1ª coluna. Procs. nºs E-03/011/744/2017 e E-08/220.365/2010.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor SONIA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.080.688-9, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/002/5868/2017.\r\n\r\nCESSA, a contar de 25/04/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação de 08/01/2016, publicado no D.O. de 13/01/2016, que aposentou SEBASTIANA PAULINO LESSA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 35011874/2, mat. n° 915.275-2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/3207/2018. Procs. nºs E-03/005/3207/2018 e E-08/006/548/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nCARLA MARA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO FRITZ, mat. nº 805.683-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36922056/1. Proc. nº E-03/016/2161/2016.\r\n\r\nRUY SILVA DO AMARAL, mat. nº 197.271-0, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 5433525/1. Proc. nº E-03/016/4474/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 07/03/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSÉ ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS, mat. n° 5.009.791-4, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 34389148/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/71/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, ANA PAULA DA SILVA DIAS SACRAMENTO, mat. n° 280.262-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 37049836/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/68/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, GERALDO CHAVES PEIXOTO, mat. nº 5.006.869-1, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 33106240/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/74/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 21/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSEFA ARAUJO DE SOUZA, mat. nº 827.114-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 38128152/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/75/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/04/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CHRISTIANE DE CARVALHO LEAL, mat. nº 805.567-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 5534887/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/102/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/02/2018, com base na Lei nº 7628/2017, MARLENE MADUREIRA, mat. nº 1.202.049-1, Servente, nível I, ID. Funcional nº 34938249/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/69/2018.\r\n\r\nId: 2110603"
                    ],
                    "2110520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1348/2018 - MARLI PAULINA ADÃO, ID. Funcional nº 34697535/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1989 a 31/05/1989; de 01/07/1989 a 31/08/1993; de 01/10/1993 a 31/10/1993, e de 01/12/1993 a 06/03/1994, num total de 1.736 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2585/2016 - ALTAIR JOSÉ MOREIRA, ID. Funcional nº 50207326/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/2007 a 12/11/2013, num total de 2357 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Rosário da Limeira (Minas Gerais), como Professor, desprezando-se os períodos de 02/05/2007 a 31/05/2007, por estar concomitante com o período averbado segundo o Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, e de 13/11/2013 a 20/11/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3154/2017 - VAGNER DE OLIVEIRA MIRANDA, ID. Funcional nº 38269368/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 08/01/1979 a 03/06/1980; de 16/02/1981 a 20/06/1981; de 11/08/1981 a 25/09/1981; de 04/01/1982 a 29/03/1982; de 26/08/1982 a 11/07/1994; de 01/03/1995 a 30/11/2001, e de 01/12/2001 a 03/02/2002, num total de 7.654 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 28/02/2002, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5767/2017 - VALCI GOMES DA ROCHA, ID. Funcional nº 37496638/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 24/11/1976 a 31/01/1977; de 04/12/1977 a 15/12/1977; de 01/04/1978 a 18/04/1978; de 08/11/1978 a 27/11/1978; de 01/12/1978 a 28/11/1980; de 16/01/1981 a 02/02/1981; de 07/05/1981 a 08/08/1981; de 01/10/1982 a 06/02/1984; de 27/07/1984 a 02/07/1985, e de 07/11/1985 a 31/12/1985, num total de 1.845 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 16/02/1996 a 13/06/1997, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2052/2017 - LUCIANO VIEIRA COSTA, ID. Funcional nº 43864309/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 07/03/2008 a 31/12/2008, num total de 301 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 07/03/2008 a 26/03/2008, por estar concomitante com o próprio INSS; de 16/02/2009 a 30/07/2012, por estar averbado segundo Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, e de 31/07/2012 a 03/08/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2052/2017 - LUCIANO VIEIRA COSTA, ID. Funcional nº 43864309/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, o período de 16/02/2009 a 30/07/2012, num total de 1261 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Santos Dumont (Minas Gerais), como Professor, desprezando-se o período de 31/07/2012 a 03/08/2012, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.911/2010 - KATIA SILVA DOS SANTOS GAVAZZI, ID. Funcional nº 39335747/1, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/03/1986 a 15/09/1992, e de 01/04/1993 a 06/03/1994, num total de 2.730 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/03/1984 a 01/03/1986, por solicitação do servidor, e de 07/03/1994 a 08/03/1994, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.131.911/2010 - KATIA SILVA DOS SANTOS GAVAZZI, ID. Funcional nº 39335747/1, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 31/05/2011, publicado no D.O. de 03/06/2011, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, segundo o parágrafo único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, totalizando 3458 dias, na matrícula nº 5.015.183-6 do servidor.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2883/2018 - LUZIA MOREIRA DA SILVA, Servente I, ID. Funcional nº 33507856/1, a partir de 29/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1583/2018 - ELIANE SILVA DE CARVALHO, Servente I, ID. Funcional nº 39297020/1, a partir de 09/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3413/2018 - JANE CUSTODIA DE SOUZA VARGAS, Merendeira I, ID. Funcional nº 34086471/1, a partir de 04/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5216/2014 - MARIA DE LOURDES MORAES LIMA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34432574/1, a partir de 08/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2574/2018 - ADEILDA CICERA DA SILVA FARIAS, Merendeira I - 40 Horas, ID. Funcional nº 36171654/1, a partir de 04/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2388/2018 - NEIDE CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA MUGUET, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 19292341/1, a partir de 22/06/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3410/2018 - IRACIARA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40138941/1, a partir de 25/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3194/2018 - CLARA LOPES TRINDADE ATAÍDE, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39984435/1, a partir de 12/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2376/2018 - CATIA MARIA PORTO DA SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 32831331/2, a partir de 13/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2632/2018 - EDMILSON ALVES LUCIANO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40003850/1, a partir de 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3287/2017 - SUSIMERI MORAES MARTINS, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39009734/1, a partir de 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3254/2017 - SONIA MARINHOS CORDEIRO, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34916857/2, a partir de 25/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/753/2017 - JAQUELINE DAS GRAÇAS MACEDO CAMPOS FELIX, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38184613/1, a partir de 07/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3115/2018 - DENYS BRASIL RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 40463060/1, a partir de 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1717/2018 - WALDINEA DA COSTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 35053879/2, a partir de 16/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2648/2018 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 38828766/1, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2985/2018 - MAGDALENA MAURICIO MAIA BARROS, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 40586910/2, a partir de 22/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2281/2016 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38042576/2, a partir de 29/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/811/2018 - CLAUDINEIA DE SOUZA FERNANDES CAPUTI, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 34769030/1, a partir de 17/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1696/2018 - LUCIANE CORREA CARNEIRO MENDES GOMES, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 37686950/1, a partir de 25/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4993/2017 - LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 39591387/1, a partir de 14/08/2016.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1095/2018 - MARISA DE ALMEIDA JARDIM, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, ID. Funcional nº 39625621/1, a partir de 14/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1618/2018 - SANDRA CALDAS PEREIRA MOÇO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 37793179/2, a partir de 26/03/2017.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º, INCISO III, ALÍNEA A, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O § 5º, DO MESMO ARTIGO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO RESSARCIMENTO DO BENEFÍCIO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1461/2018 - JOSÉ MARIA DA SILVA PENA, Agente Administrativo I, ID. nº Funcional nº 20131836/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1097/2018 - LUCIMAR SAMPAIO SILVA, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, ID. nº Funcional nº 39623947/1. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 4º, do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.000.608/96 - HIRANILDA PAZ DE AZEVEDO, mat. nº 515.677-3, ID. Funcional nº 40959147/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.420/95 - MIRIÃ BRUM MAIA, mat. nº 502.005-2, ID. Funcional nº 18064353/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.140/96 - MARLY TEIXEIRA BETTA, mat. nº 154.352-9, ID. Funcional nº 40860132/1, Prof. A.A.E II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/02/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.221/2002 - MARIA DE LOURDES NUNES, mat. nº 151.564-2, ID. Funcional nº 35282169/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.368/2003 - ELIANA FREITAS BARROS DOS SANTOS, mat. nº 159.949-7, ID. Funcional nº 35372176/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.916/2007 - Fica retificado para 38308959/1, o ID Funcional do despacho de 14/05/2018, publicado no D.O. de 17/05/2018, referente ao servidor ANGELA FARIAS RUAS, que FIXOU seus proventos de inatividade.\r\n\r\nId: 2110520"
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                    "2110712": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/245/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nDE 23/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/970/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/016/4281/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora IACI CADELLAS MACHADO, ID. Funcional nº 34564721, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2110712"
                    ],
                    "2110719": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/010/2314/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ARIÁDNE DE PAULA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3522427-4, LUDMILA LEITÃO GRIBEL MAGALHÃES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3321083-7 e KARINE DUARTE DUTRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3526105-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/004/2744/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 1959462-3, JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3393475-4 e ELIANE GABRIEL DE ANDRADE, Servente, ID Funcional nº 3762347-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/3917/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, a servidora CLÁUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3559196-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/3932/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, a servidora MARILENA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3857665-1.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/016/4270/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, ID Funcional nº 44078480 e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2110719"
                    ],
                    "2110642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3292/2018 - ANGELA DE FREITAS ABRANCHES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.739-7, período base de 01/08/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3131/2013 - CELINA DANIELE VIANA DOS SANTOS MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.573-4, período base de 24/05/2012 a 23/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2608/2017 - CLEIDE MENDES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 242.637-7, período base de 27/04/1989 a 26/04/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2020/2018 - DANIELLE CHAVES VALLE, Prof. Doc. I, mat. nº 944.448-0, período base de 29/06/2011 a 28/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/940/2017 - DANIELLE DE OLIVEIRA FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.906-0, período base de 11/06/2012 a 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3894/2018 - HELLEN ALVES ALEXANDRE DOS ANJOS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.178-5, período base de 20/09/2012 a 18/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.265/2004 - ILMA CORRÊA XAVIER MORAES, Agente Administrativo, mat. nº 256.769-1, período base de 23/05/2013 a 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.320/2004 - MARCOS ANTÔNIO, Servente, mat. nº 5.009.173-5, período base de 12/11/2012 a 08/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3349/2018 - REGINA DE JESUS ALVES CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 933.381-6, período base de 09/06/2011 a 08/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.054/1986 - UMBELINA ANTONIO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.462-7, período base de 02/04/2004 a 07/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2919/2016 - MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES, Encarregado, mat. nº 5.014.808-9, períodos base de 22/10/2003 a 21/10/2008 e de 26/07/2011 a 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1901/2017 - SELMA REGINA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.341-6, período base de 12/07/1999 a 10/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1493/2016 - DEBORA MARIA LOPES DOS SANTOS NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.423-7, período base de 02/04/2003 a 01/04/2017. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/351/2018 - ANTONIO POZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.054-9, períodos base de 22/10/1990 a 21/10/1995; de 22/10/1995 a 21/10/2000; de 21/10/2001 a 20/10/2006; de 22/10/2006 a 21/10/2011 e de 22/10/2011 a 21/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/479/2018 - IVA GOMES DA SILVA ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 274.627-9, períodos base de 29/12/1989 a 28/12/1994; de 29/12/1994 a 28/12/1999; de 29/09/2001 a 30/09/2006; de 01/10/2006 a 30/09/2011 e de 01/10/2011 a 16/10/2016.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2110642"
                    ],
                    "2110742": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 510 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n(2017)\r\n\r\n5.009.413-0\r\n\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.670-2\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n29\r\n\r\n4.356.834-3\r\n\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.135-2\r\n\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.384-3\r\n\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n4.435.458-4\r\n\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.331-2\r\n\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.017.481-9\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.165-4\r\n\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n1.981.684-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.111-5\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.143-3\r\n\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n4.344.957-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n5.009.404-1\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.017.828-8\r\n\r\nCESAR SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.972-1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.198.751-9\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.170-0\r\n\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA CAMPANHÃO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.997-7\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n0.640.862-1\r\n\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.017.951-9\r\n\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.544-7\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.546-3\r\n\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.091-7\r\n\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36\r\n\r\n5.018.034-7\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.970-5\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.009.382-7\r\n\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.916-0\r\n\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.009.383-5\r\n\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.655-9\r\n\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.283-9\r\n\r\nESTEVAM FARIAS SÁ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.009.309-6\r\n\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n4.333.308-7\r\n\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.100-0\r\n\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n32\r\n\r\n5.017.446-0\r\n\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.551-0\r\n\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.747-4\r\n\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.539-0\r\n\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.260-0\r\n\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n32\r\n\r\n5.017.756-7\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.256.189-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.009.397-5\r\n\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n4.423.824-0\r\n\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.009.327-4\r\n\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.307-0\r\n\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.017.815-6\r\n\r\nHEITOR FELIPE DO CARMO SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.486-6\r\n\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n5.009.379-7\r\n\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.363-0\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.480-7\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.685-4\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36\r\n\r\n4.319.319-6\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.003.288-7\r\n\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n4.342.185-7\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.015.582-2\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.001.281-9\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.209-0\r\n\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.196-4\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n4.319.124-0\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n1.328.756-7\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.725-3\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.658-3\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.019.362-7\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SÁ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.333.455-5\r\n\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n25\r\n\r\n5.009.512-9\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.414-9\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\n5.009.148-4\r\n\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.177-8\r\n\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n30\r\n\r\n5.018.055-0\r\n\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.729-6\r\n\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.230.642-6\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.018.081-9\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.538-2\r\n\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n4.229.701-0\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n5.009.330-4\r\n\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.532-3\r\n\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.009.337-1\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.009.121-2\r\n\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.193-0\r\n\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.709-5\r\n\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n5.009.527-7\r\n\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.368-1\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.349-5\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.009.518-8\r\n\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n2.448.534-9\r\n\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.352-5\r\n\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.370.660-6\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.018.021-5\r\n\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.318-5\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n5.009.543-9\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.534-0\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.015.628-4\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.237-5\r\n\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.146-8\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.497-1\r\n\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.704-0\r\n\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n25\r\n\r\n5.009.568-4\r\n\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n5.017.900-4\r\n\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n5.015.630-6\r\n\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.528-5\r\n\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n5.009.635-4\r\n\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n5.009.339-8\r\n\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.009.320-7\r\n\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n0.640.789-7\r\n\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.009.716-4\r\n\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.009.173-5\r\n\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 2110742"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/233/2018 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, do Decreto n° 2.479/79 e do art. 2º, da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição da servidora Emilia Matos do Nascimento, ID nº 4440820-0, no período de 03/02/1976 a 19/04/1996, totalizando 7.377 (sete mil trezentos e setenta e sete) dias exercidos em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência no Banco Bradesco Berj S.A.\r\n\r\nId: 2110575"
                        ],
                        "2110576": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/225/2017 - ANOTE-SE, nos termos do art. 80, do Decreto n° 2.479/79 e do art. 2º, da Lei nº 1.522/89, o tempo de serviço/contribuição da servidora Mônica Maria Ferreira da Costa, ID nº 441000-0, no período de 01/08/2010 a 30/11/2012, totalizando 768 (setecentos e sessenta e oito) dias exercidos em atividades vinculadas ao Regime Próprio de Previdência do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2110576"
                        ],
                        "2110577": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/202/2018 - RECONHEÇO O DIREITO de 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 08/03/2013 a 07/03/2018, em favor de Rossana Colla Soletti, ID nº 44409850.\r\n\r\nId: 2110577"
                        ],
                        "2110750": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 21 DE MAIO 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA COM A EMPRESA VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 45.500, de 16/03/2016, e os Processos nºs E-26/009/1405/2017 e E-26/009/499/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2018, de prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada com a Empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0 - Presidente;\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO ABREU ALMEIDA, ID Funcional nº 4136324-8;\r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE ATHAYDE SANDZER, ID Funcional nº 4145114-7.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 15 DE 21 DE MAIO 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto nº 30.672, de 19/02/2002 e tendo em vista o processo nº E-26/009/502/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMESSIAS GONZAGA PEREIRA, ID Funcional nº 641276-9;\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nANA BIANCA ROCHA MIRANDA, ID Funcional nº 641536-9;\r\n\r\nCÉLIA RAQUEL QUIRINO, ID Funcional nº 641482-6;\r\n\r\nEDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO, ID Funcional nº 2882145-9;\r\n\r\nGERUSA MONTEIRO RANGEL, ID Funcional nº 641592-0;\r\n\r\nJORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6;\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE FREITAS, ID Funcional nº 641808-2;\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 641263-7;\r\n\r\nNILO LIMA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4465581-9;\r\n\r\nROSELANE DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional nº 3394602-7.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Comissão terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão deverá funcionar sempre com 05 membros, convocados pelo seu presidente, dentre os 10 membros ora designados;\r\n\r\nArt. 4° - No caso de impedimento do presidente da Comissão, o Magnífico Reitor da UENF designará o seu substituto através de despacho no processo que estiver em apreciação pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da UENF.\r\n\r\nArt. 5° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 16 DE 21 DE MAIO 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 003/2015, REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DA UENF PARA FUNCIONAMENTO E EXPLORAÇÃO LUCRATIVA DE IMPRESSÃO E CÓPIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os processos nºs E-26/009/1448/2015 e E-26/009/503/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Termo de Permissão de Uso nº 003/2015, referente à utilização de parte do imóvel da UENF para funcionamento e exploração lucrativa de impressão e cópias, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa M.G. Rangel da Silva;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Co missão prevista no artigo primeiro:\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE BARROS CORDEIRO, ID Funcional nº 641781-7 - Presidente;\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 641749-3;\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES HORTA, ID Funcional nº 4441008-5.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2110750"
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                        "2110736": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7134/2012 - INSTAURE-SE o inquérito administrativo visando apurar a situação funcional de RAFAEL CUNHA DE MIRANDA, matr. nº 35.223-7.\r\n\r\nId: 2110736"
                        ],
                        "2110611": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2093/2017/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da OPUSPAC INDUSTRÍA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, no valor de R$ 253.000,00, duzentos e cinquenta e três mil), com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2110611"
                        ],
                        "2110777": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/008/2634/2016/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 47.721,12, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/05/2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/008/155/2018/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 76.160,0, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2110777"
                        ],
                        "2110737": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/2018 - APOSENTA ANA LUCIA OSORIO TABET, matr. nº 26.694-0, ID Funcional 257663-4, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 315/2018 - APOSENTA RONALDO MELLO PEREIRA, matr. nº 4.287-9, ID Funcional 25493752, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 316/2018 - APOSENTA IVANA LOPES MACHADO, matr. nº 6.417-0, ID Funcional 2541795-9, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 317/2018 - APOSENTA JOSE ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, matr. nº 5.569-9, ID Funcional 2545145-6, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 318/2018 - APOSENTA VALÉRIA BARBOSA GOMES, matr. nº 27.620-4, ID Funcional 3229914-1, Técnico Universitário Superior/Engenheiro de Segurança, com padrão de vencimentos X, com 15 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 319/2018 - APOSENTA MARIZE MOREIRA DE MORAES, matr. nº 27.635-2, ID Funcional 2577832-3, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 320/2018 - APOSENTA CELIA CRISTINA RANGEL FABIO PEREIRA, matr. nº 6.773-6, ID Funcional 2563258-2, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 321/2018 - APOSENTA ALBINO JOAQUIM PIMENTA DA CUNHA, matr. nº 6.235-6, ID Funcional 25450956, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nPORTARIA Nº 322/2018 - APOSENTA SARA MARCHETTI KOVACS, matr. nº 31.322-1, ID Funcional 2567755-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 323/2018 - APOSENTA CECILIA MARIA DE SOUZA, matr. nº 30.193-7, ID Funcional 25724711, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos VIII, com 24 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2018 - APOSENTA PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE, matr. nº 4.301-8, ID Funcional 2533067-5, Técnico Universitário II/Técnico Áudio e Vídeo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPORTARIA Nº 325/2018 - APOSENTA MIGUEL DE LEMOS NETO, matr. nº30.013-7, ID Funcional 2555851-0, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/2018 - APOSENTA KATIA ROSANE MARTINS DA COSTA, matr. nº 27.639-4, ID Funcional 2564643-5, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 327/2018 - APOSENTA CARLA ROCHA BARBOSA, matr. nº 32.662-9, ID Funcional 2575854-3, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos IX, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nPORTARIA Nº 328/2018 - APOSENTA MARCIA REGINA NEPOMUCENO DA COSTA MONTEIRO, matr. nº 5.299-3, ID Funcional 2544094-2, Técnico UniversitárioII/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 329/2018 - APOSENTA SOLANGE PRECIOSO NASCIMENTO, matr. nº 8.275-0, ID Funcional 2543556-6, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2018 - APOSENTA ELIANE GARCINDO DE SÁ, matr. nº 33.182-7, ID Funcional 607713-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nPORTARIA Nº 331/2018 - APOSENTA CARMEN LUCIA GUIMARÃES DE MATTOS, matr. nº 32.722-1, ID Funcional 2538115-6, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPORTARIA Nº 332/2018 - APOSENTA STELLA BEATRIZ SAMPAIO GONÇALVES DE LUCENA, matr. nº 5.339-7, ID Funcional 2551681-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei nº 6328/2012, de acordo com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 2110737"
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                        "2110739": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 010/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da docente MARÍLIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 4.029-5, da disciplina de Estomatologia, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica - DIATER, considerou a avaliada apta para prosseguir no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, sendo esse resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no processo nº E-26/007/1540/2017.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2018 - DESIGNA os professores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular, da Profª. MARÍLIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 4.029-5, aprovados pelo Conselho Departamental da Faculdade de Odontologia, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/1540/2018:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nProf. Dr. RICARDO GUIMARÃES FISCHER, matr. nº 6617-5 ;\r\n\r\nProf. Dr. PAULO JOSÉ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS, matr. nº 4575-7;\r\n\r\nProf. Dr. ABEL SILVEIRA CARDOSO - UFRJ;\r\n\r\nProf. Dr. GILBERTO MARCUCCI - USP;\r\n\r\nProf. Dr. GLAUCO ISSAMU MIYAHARA - UNESP;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nProf. Dr. LUIZ EDUARDO MONTENEGRO - USP;\r\n\r\nProfª. Drª. SONIA GROISMAN - UFRJ.\r\n\r\nId: 2110739"
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                        "2110738": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2018 - ELIANE DOS SANTOS, matr. nº 31.318-9, - A referida Portaria FICA APOSTILADA para fazer constar que onde se lê: “Técnico Universitário II”, leia-se: “Técnico Universitário II/Técnico Enfermagem”.\r\n\r\nId: 2110738"
                        ],
                        "2110630": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/198/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no inciso IV, do art.24, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores a favor da Empresa META MACAÉ ENGENHARIA LTDA, - CNPJ nº 07.204.900/0001-08, no valor de R$ 94.760,00 (noventa e quatro mil setecentos e sessenta reais) referente à prestação de serviços emergênciais de padronização de subestação e substituição de componentes danificados, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atendimento à unidade FAETEC E.T.E Ferreira Viana. \r\n\r\nId: 2110630"
                        ],
                        "2110617": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/176/2018 - SILAS SALVADOR DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 174748-4, ID. nº 2860146-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2018.\r\n\r\nId: 2110617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110586": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1.395 DE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CONTAS PADRÃO PARA AS PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que constituem objetivos institucionais, assegurar a prestação do serviço adequado, garantir o princípio da transparência do serviço público e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro;\r\n\r\n- as recomendações exaradas pelos órgãos controladores quanto à criação de controle das Demonstrações Financeiras elaboradas pelas Concessionárias e Permissionárias;\r\n\r\n- que a fixação de uma tarifa de transportes rodoviários intermunicipais de passageiros que garanta o retorno justo ao capital, represente a realidade dos custos e seja módica e determinante na preservação do sistema de provisão dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\n- que as informações financeiras das empresas de Transporte rodoviário Intermunicipal de passageiros são fundamentais para o cálculo da tarifa e para a análise da situação das empresas do sistema;\r\n\r\n- que a contabilidade, através das demonstrações contábeis é a fonte de tais informações;\r\n\r\n- que a padronização dos relatórios contábeis facilita a análise e o estudo dos custos de transportes de passageiros;\r\n\r\n- que o plano de contas padrão facilita a padronização dos relatórios contábeis; e\r\n\r\n- a relação de custo-benefício no que se refere à implantação de controles;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Contas Padronizado para as empresas regulares de transportes rodoviários de passageiros intermunicipais. \r\n\r\nParágrafo Único - Esse padrão deverá ser apresentado como documento obrigatório na renovação cadastral anual, a partir do ano de 2019, referente ao exercício contábil de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção 4.1, prevista nas Normas Disciplinares, disposta no Decreto nº 3.893/81 e alterações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1395\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nÉ apresentada abaixo a estrutura do Plano de Contas elaborada para o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Exploração da Concessão / Permissão Estadual de empresas de Transporte do DETRO/RJ de acordo com a Lei nº 11.638/2007 e MP 449/2008.\r\n\r\nSegundo o IBRACON (NPC 27), \"as demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de usuários na tomada de decisões. As demonstrações contábeis também mostram os resultados do gerenciamento, pela Administração, dos recursos que lhe são confiados.\" \r\n\r\nTais informações, juntamente com outras constantes das notas explicativas às demonstrações contábeis, auxiliam os usuários a estimar os resultados futuros e os fluxos financeiros futuros da entidade.\r\n\r\nAs Demonstrações Contábeis incluem os seguintes componentes:\r\n\r\nModelo Simplificado de Plano de Contas - Atualizado com a Lei nº 11.638/07 e MP 449/08\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n1.1.01\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n1.1.01.01\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n1.1.01.02\r\n\r\nBanco Conta Movimento\r\n\r\n1.1.01.03\r\n\r\nAplicações Financeiras de Liquidez Imediata\r\n\r\n1.1.02 \r\n\r\nClientes\r\n\r\n1.1.03\r\n\r\nOutras contas a receber\r\n\r\n1.1.04\r\n\r\nAdiantamento a Fornecedores\r\n\r\n1.1.05\r\n\r\nAdiantamento a Empregados\r\n\r\n1.1.06\r\n\r\nTítulos a receber\r\n\r\n1.1.06.01\r\n\r\nNota Promissória a Receber\r\n\r\n1.1.07\r\n\r\nImpostos Diversos a Compensar\r\n\r\n1.1.07.01\r\n\r\nICMS a recuperar\r\n\r\n1.1.07.02\r\n\r\nIPI a recuperar\r\n\r\n1.1.07.03\r\n\r\nIRRF a recuperar\r\n\r\n1.1.07.04\r\n\r\nCSLL a recuperar\r\n\r\n1.1.07.05\r\n\r\nPIS a recuperar\r\n\r\n1.1.07.06\r\n\r\nINSS a recuperar\r\n\r\n1.1.07.07\r\n\r\nCOFINS a recuperar\r\n\r\n1.1.07.08\r\n\r\nOutros tributos a recuperar\r\n\r\n1.1.08\r\n\r\nEstoque\r\n\r\n1.1.08.01\r\n\r\nMatéria de uso/consumo\r\n\r\n1.1.09\r\n\r\nTítulos e Valores Mobiliários\r\n\r\n1.1.09.01\r\n\r\nDepósito p/ incentivo fiscal\r\n\r\n1.1.10\r\n\r\nDespesas Antecipadas\r\n\r\n1.1.10.01\r\n\r\nJuros s/ empréstimo de capital de giro\r\n\r\n1.1.10.02\r\n\r\nJuros s/ financiamento imobilizados\r\n\r\n1.1.10.03\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n1.1.10.04\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n1.1.10.05\r\n\r\nVale Transporte\r\n\r\n1.1.10.06\r\n\r\nOutras\r\n\r\n1.2\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\n1.02.01\r\n\r\nRealizável a Longo Prazo\r\n\r\n1.02.01.01\r\n\r\nAplicações em Incentivos Fiscais\r\n\r\n1.02.01.02\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n1.2.02\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.2.02.01\r\n\r\nParticipações de Empresas em Ações Diversas\r\n\r\n1.2.02.02\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n1.2.03\r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n1.2.03.01\r\n\r\nTerrenos\r\n\r\n1.2.03.02\r\n\r\nMóveis e Utensílios\r\n\r\n1.2.03.03\r\n\r\n(-) Depreciação Móveis e Utensílios\r\n\r\n1.2.03.04\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n1.2.03.05\r\n\r\n(-) Depreciação Instalações\r\n\r\n1.2.03.06\r\n\r\nMáquinas e Equipamentos e Ferramentas\r\n\r\n1.2.03.07\r\n\r\n(-) Depreciação Máquinas e Equipamentos e Ferramentas\r\n\r\n1.2.03.08\r\n\r\nComputadores e Periféricos\r\n\r\n1.2.03.09\r\n\r\n(-) Depreciação Computadores\r\n\r\n1.2.03.10\r\n\r\nVeículos\r\n\r\n1.2.03.11\r\n\r\n(-) Depreciação Veículos\r\n\r\n1.2.03.12\r\n\r\nImóveis\r\n\r\n1.2.03.13\r\n\r\n(-) Depreciação Imóveis\r\n\r\n1.2.04\r\n\r\nIntangíveis\r\n\r\n1.2.04.01\r\n\r\nMarcas e Patentes\r\n\r\n1.2.04.02\r\n\r\n(-) Amortização Marcas e Patentes\r\n\r\n1.2.04.03\r\n\r\nPesquisa e desenvolvimento\r\n\r\n1.2.04.04\r\n\r\n(-) Amortização Pesquisa e desenvolvimento\r\n\r\n1.2.04.05\r\n\r\nDireitos Autorais\r\n\r\n1.2.04.06\r\n\r\n(-) Amortização sobre Direitos Autorais\r\n\r\n2\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2.1\r\n\r\nCIRCULANTE\r\n\r\n2.1.1\r\n\r\nObrigações Trabalhistas e Previdenciárias\r\n\r\n2.1.1.01\r\n\r\nSalário a pagar\r\n\r\n2.1.1.02\r\n\r\nPrevidência social a recolher\r\n\r\n2.1.1.03\r\n\r\nFGTS a recolher\r\n\r\n2.1.1.04\r\n\r\nContribuição sindical a recolher\r\n\r\n2.1.2\r\n\r\nObrigações Fiscais\r\n\r\n2.1.2.01\r\n\r\nPIS sobre faturamento a recolher\r\n\r\n2.1.2.02\r\n\r\nCOFINS a recolher\r\n\r\n2.1.2.03\r\n\r\nICMS a recolher\r\n\r\n2.1.2.04\r\n\r\nISS a recolher\r\n\r\n2.1.2.05\r\n\r\nIRPJ a recolher\r\n\r\n2.1.2.06\r\n\r\nCSLL a recolher\r\n\r\n2.1.3\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n2.1.3.01\r\n\r\nPromissórias a pagar\r\n\r\n2.1.3.02\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos bancários\r\n\r\n2.1.3.02.01\r\n\r\n2.1.3.03\r\n\r\nDebêntures a pagar\r\n\r\n2.1.4\r\n\r\nFornecedores\r\n\r\n2.1.4.01\r\n\r\nFornecedor A\r\n\r\n2.1.4.02\r\n\r\nDuplicatas a pagar\r\n\r\n2.1.5\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n2.1.5.01\r\n\r\nÁgua e Luz a pagar\r\n\r\n2.1.5.02\r\n\r\nAluguéis a pagar\r\n\r\n2.1.5.03\r\n\r\nContas a pagar\r\n\r\n2.1.5.04\r\n\r\nSeguros a pagar\r\n\r\n2.1.5.05\r\n\r\nDividendos a pagar\r\n\r\n2.1.5.06\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio a pagar\r\n\r\n2.1.5.07\r\n\r\nAdiantamentos de clientes\r\n\r\n2.1.6\r\n\r\nProvisões Diversas\r\n\r\n2.1.6.01\r\n\r\nProvisões de férias\r\n\r\n2.1.6.02\r\n\r\nProvisões de previdência social - Férias\r\n\r\n2.1.6.03\r\n\r\nProvisões de FGTS - Férias\r\n\r\n2.1.6.04\r\n\r\nProvisões de 13o salário\r\n\r\n2.1.6.05\r\n\r\nProvisões de previdência social - 13o salário\r\n\r\n2.1.6.06\r\n\r\nProvisões de FGTS - 13o salário\r\n\r\n2.1.6.07\r\n\r\nProvisões para contingências\r\n\r\n2.2\r\n\r\nNÃO CIRCULANTE\r\n\r\n2.2.1\r\n\r\nExigível a Longo Prazo\r\n\r\n2.2.1.01\r\n\r\nPromissórias a pagar\r\n\r\n2.2.1.02\r\n\r\nEmpréstimos e financiamentos bancários\r\n\r\n2.2.1.03\r\n\r\nDebêntures a pagar\r\n\r\n2.2.1.04\r\n\r\nProvisões para contingências\r\n\r\n2.3\r\n\r\nPATRIMONIO LÍQUIDO\r\n\r\n2.3.1\r\n\r\nCapital Social\r\n\r\n2.3.1.01\r\n\r\nCapital subscrito\r\n\r\n2.3.1.02\r\n\r\n(-) Capital a integralizar\r\n\r\n2.3.2\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\n2.3.2.01\r\n\r\nReserva de Correção Monetária do Capital Realizado\r\n\r\n2.3.2.02\r\n\r\nReserva de Ágio na Emissão de Ações\r\n\r\n2.3.2.03\r\n\r\nReserva de Alienação de Partes Beneficiárias\r\n\r\n2.3.2.04\r\n\r\nReservas de Alienação de bônus de Subscrição\r\n\r\n2.3.3\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\n2.3.4\r\n\r\nReservas de Lucro\r\n\r\n2.3.4.01\r\n\r\nRESERVA LEGAL\r\n\r\n2.3.4.02\r\n\r\nRESERVA ESTATUÁRIA\r\n\r\n2.3.4.03\r\n\r\nRESERVA PARA CONTINGÊNCIAS\r\n\r\n2.3.4.04\r\n\r\nRESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS\r\n\r\n2.3.4.05\r\n\r\nRESERVA DE RETENÇÃO DE LUCROS\r\n\r\n2.3.4.06\r\n\r\nRESERVA DE LUCROS A REALIZAR\r\n\r\n2.3.4.07\r\n\r\nRESERVA ESPECIAL PARA DIVIDENDOS OBRIGATORIOS NÃO OBRIGATORIOS\r\n\r\n2.3.5\r\n\r\n(-) Ações em Tesouraria\r\n\r\n2.3.6\r\n\r\n(-) Prejuízos Acumulados\r\n\r\n2.3.6.01\r\n\r\nLucros do exercício\r\n\r\n2.3.6.02\r\n\r\nPrejuízos do exercício\r\n\r\nCONTAS DE RESULTADO\r\n\r\n3.\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n3.1\r\n\r\nDespesas Operacionais\r\n\r\n3.1.01\r\n\r\nDespesas Administrativas\r\n\r\n3.1.01.01\r\n\r\nSalários e ordenados\r\n\r\n3.1.01.02\r\n\r\nAdicional noturno\r\n\r\n3.1.01.03\r\n\r\nÁgua / Esgoto\r\n\r\n3.1.01.04\r\n\r\nAlimentação\r\n\r\n3.1.01.05\r\n\r\nAluguéis e arrendamento\r\n\r\n3.1.01.06\r\n\r\nAssistência médica/social\r\n\r\n3.1.01.07\r\n\r\nAssociação de classe\r\n\r\n3.1.01.08\r\n\r\nContribuição/donativos\r\n\r\n3.1.01.09\r\n\r\nCorreios\r\n\r\n3.1.01.10\r\n\r\nDepreciação/Amortização\r\n\r\n3.1.01.11\r\n\r\nDespesas com manutenção da loja\r\n\r\n3.1.01.12\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n3.1.01.13\r\n\r\nFérias\r\n\r\n3.1.01.14\r\n\r\nFGTS\r\n\r\n3.1.01.15\r\n\r\nGás\r\n\r\n3.1.01.16\r\n\r\nHoras extras\r\n\r\n3.1.01.17\r\n\r\nImpostos e taxas\r\n\r\n3.1.01.17.01\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n3.1.01.17.01.01\r\n\r\nTaxas relacionadas a circulação de veículos (regulares + eventuais)\r\n\r\n3.1.01.18\r\n\r\nImpressos\r\n\r\n3.1.01.19\r\n\r\nIndenizações/aviso prévio\r\n\r\n3.1.01.20\r\n\r\nINSS\r\n\r\n3.1.01.21\r\n\r\nLegais e judiciais\r\n\r\n3.1.01.22\r\n\r\nLuz e energia\r\n\r\n3.1.01.23\r\n\r\nMateriais de consumo\r\n\r\n3.1.01.24\r\n\r\nMultas de trânsito\r\n\r\n3.1.01.25\r\n\r\nMultas fiscais\r\n\r\n3.1.01.26\r\n\r\nPró-labore\r\n\r\n3.1.01.27\r\n\r\nPropaganda e publicidade\r\n\r\n3.1.01.28\r\n\r\nReproduções\r\n\r\n33.1.01.29\r\n\r\nRevistas e jornais\r\n\r\n33.1.01.30\r\n\r\n13º Salário\r\n\r\n3.1.01.31\r\n\r\nSeguros\r\n\r\n3.1.01.32\r\n\r\nServiços terceira pessoa física\r\n\r\n3.1.01.33\r\n\r\nServiços terceira pessoa jurídica\r\n\r\n3.1.01.34\r\n\r\nTelefone\r\n\r\n3.1.01.35\r\n\r\nVale transporte\r\n\r\n3.1.01.36\r\n\r\nViagens e representações\r\n\r\n3.1.02\r\n\r\nDespesas Comerciais\r\n\r\n3.1.02.01\r\n\r\nAmostra grátis\r\n\r\n3.1.02.02\r\n\r\nCombustível\r\n\r\n3.1.02.03\r\n\r\nImpostos s/ veículos\r\n\r\n3.1.02.04\r\n\r\nManutenção de veículos\r\n\r\n3.1.02.04.01\r\n\r\nGastos com materiais de consumo\r\n\r\n3.1.02.04.01.01\r\n\r\nPneus\r\n\r\n3.1.02.04.01.02\r\n\r\nReparos da carroceria\r\n\r\n3.1.02.04.01.03\r\n\r\nTroca de Lâmpadas e outros do gênero\r\n\r\n3.1.02.04.01.04\r\n\r\nTrocas de peças duráveis\r\n\r\n3.1.02.04.01.05\r\n\r\nMão de obra empregada nestas manutenções\r\n\r\n3.1.02.05\r\n\r\nPropaganda e publicidade\r\n\r\n3.1.03\r\n\r\nDespesas financeiras\r\n\r\n3.1.03.01\r\n\r\nEncargos e Juros de Mora\r\n\r\n3.1.03.02\r\n\r\nDespesas Bancárias\r\n\r\n3.1.03.03\r\n\r\nOutras taxas e encargos\r\n\r\n3.1.04\r\n\r\nProvisões\r\n\r\n3.1.04.01\r\n\r\nProvisões para I.R.\r\n\r\n3.1.04.02\r\n\r\nProvisões para C.S.L.L.\r\n\r\n3.1.04.03\r\n\r\nProvisões para contingências\r\n\r\n3.1.04.03.01\r\n\r\nProvisões para passivos trabalhistas\r\n\r\n3.1.04.03.01.01\r\n\r\nCom trânsito em julgado ou em fase de instrução\r\n\r\n3.2\r\n\r\nOutras Despesas não Operacionais\r\n\r\n4.\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n4.1\r\n\r\nReceita bruta s/ serviços\r\n\r\n4.1.01\r\n\r\nPrestação de serviços\r\n\r\n4.2\r\n\r\nDedução de receita bruta s/serviços\r\n\r\n4.2.01.01\r\n\r\nICMS\r\n\r\n4.2.01.02\r\n\r\nCOFINS\r\n\r\n4.2.01.03\r\n\r\nPIS s/ serviços\r\n\r\n4.2.02\r\n\r\nDedução de receita bruta s/ serviços\r\n\r\n4.2.02.01\r\n\r\nISS\r\n\r\n4.3\r\n\r\nReceita operacional\r\n\r\n4.3.01\r\n\r\nReceita financeira\r\n\r\n4.3.01.01\r\n\r\nVariação monetária ativa\r\n\r\n4.3.01.02\r\n\r\nJuros s/ aplicações financeiras\r\n\r\n4.3.01.03\r\n\r\nDescontos obtidos\r\n\r\n4.3.01.04\r\n\r\nReceita de aplicações pré-fixadas\r\n\r\n4.3.01.05\r\n\r\nMultas ativas\r\n\r\n4.3.01.06\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n4.3.01.07\r\n\r\nReceita de Publicidade\r\n\r\n4.3.02\r\n\r\nRecuperações diversas\r\n\r\n4.3.02.01\r\n\r\nReembolsos diversos\r\n\r\n4.3.02.02\r\n\r\nVenda de sucatas\r\n\r\n4.3.03\r\n\r\nReceitas patrimoniais\r\n\r\n4.3.03.01\r\n\r\nResultado da venda de bens\r\n\r\n4.4\r\n\r\nReceita de Participações Societária\r\n\r\n4.4.01\r\n\r\nReceita em Participações com Empresa Coligadas\r\n\r\n4.4.01.01\r\n\r\nReceita de Participações Societária\r\n\r\n4.5\r\n\r\nOutras Receitas não Operacionais\r\n\r\n5.\r\n\r\nCONTAS DE COMPENSAÇÃO\r\n\r\n5.1\r\n\r\nResultado do exercício\r\n\r\n5.1.01\r\n\r\nApuração do Resultado do exercício\r\n\r\nRessaltamos que as principais alterações promovidas pela legislação que trouxeram impacto nos procedimentos e práticas contábeis de acordo com Resolução CFC nº 1.159/2009, item 2 IV - Principais alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e MP nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 e devem ser acompanhadas pelas empresas de Transporte, podem ser assim resumidas:\r\n\r\na) Classificação do Ativo e do Passivo em \"Circulante\" e \"Não Circulante\";\r\n\r\nb) Extinção do grupo Ativo Permanente;\r\n\r\nc) Criação do subgrupo \"Intangível\" no grupo do Ativo Não Circulante;\r\n\r\nd) Proibição da prática da reavaliação espontânea de ativos;\r\n\r\ne) Aplicação, ao final de cada exercício social, do Teste de Recuperabilidade dos Ativos (teste de impairment);\r\n\r\nf) Registro, em contas de ativo e passivo, dos contratos de arrendamento mercantil financeiro (leasing);\r\n\r\ng) Extinção do grupo Resultados de Exercícios Futuros;\r\n\r\nh) Criação, no Patrimônio Líquido, da conta de \"Ajustes de Avaliação Patrimonial\";\r\n\r\ni) Destinação do saldo de Lucros Acumulados;\r\n\r\nj) Alteração da sistemática de contabilização das doações e subvenções fiscais, anteriormente contabilizadas em conta de Reserva de Capital;\r\n\r\nk) Alteração da sistemática de contabilização dos prêmios nas emissões de debêntures, anteriormente contabilizados em conta de Reserva de Capital;\r\n\r\nl) Extinção da classificação das Receitas e Despesas em Operacionais e Não Operacionais;\r\n\r\nm) Substituição da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no conjunto das Demonstrações Contábeis obrigatórias;\r\n\r\nn) Obrigatoriedade da elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) pelas Companhias Abertas;\r\n\r\no) Criação do Regime Tributário de Transição (RTT);\r\n\r\np) Implantação da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo.\r\n\r\nq) Bibliografia, material pesquisado, legislação consultada e Fontes de Referência.\r\n\r\n- Pronunciamentos do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (antigo Instituto Brasileiro de Contadores); \r\n\r\n- Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade - CFC; \r\n\r\n- Deliberações, instruções, ofícios circulares e pareceres de orientação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários; \r\n\r\n- Normas internacionais de contabilidade (International Accounting Standards - IAS); \r\n\r\n- Normas internacionais de informações financeiras (Internacional Financial Reporting Standards - IFRS);\r\n\r\n- Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das sociedades por ações);\r\n\r\n- Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nId: 2110586"
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                        "2110525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4558/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5658/2018 - AUTORIZO o cancelamento do serviço P416 Barra do Piraí - Barão de Juparanã (via RJ-137) “SA” e a implantação do serviço de viagem parcial P417 Barra do Piraí - Bacia de Pedra (via Demétrio Ribeiro) “S/A”, vinculado à linha P415 Barra do Piraí - Barão de Juparanã “SA”, cumprindo a estrutura operacional indicada pela DTO.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12969/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários da linha Itaperuna - Rio de Janeiro (via BR-101)“A”, permissionada à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Itaperuna:\r\n\r\nDomingo, às 22h54.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nSexta, às 23h06.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13020/2017 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários do serviço Armação de Búzios - Rio de Janeiro “A”, permissionado à Empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Armação de Búzios:\r\n\r\nDiariamente às 8h, 12h e 20h.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDiariamente às 6h04, 10h04 e 20h34.\r\n\r\nFrota mínima: 2 (um) ônibus rodoviários.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14611/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4074/18 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5725/18 - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros, Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro - CTTC (RJ-713): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado Veículo Placa\r\n\r\nMarcelo Moreira Santos MB Sprinter PVG3112\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5996/18 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado Veículo Placa\r\n\r\nSaulo Oliveira da Silva MB Sprinter OZV8527\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5999/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-675015.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6000/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento dos Autos de Infração nº D-675016.\r\n\r\nId: 2110525"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                    "2110920": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 81 DE 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 050 DE 31/10/2013, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA E RESPECTIVO MODELO PADRÃO A SER ADOTADO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 24/05/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25.04.2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo n° E-07/002.14700/2013, \r\n\r\n- Considerando que a Lei Estadual nº 6.312/2012, estabeleceu obrigação de regulamentação por este Conselho;\r\n\r\n- a declaração de inconstitucionalidade de artigos da lei Estadual nº 6.313/2015, pela Procuradoria do Estado;\r\n\r\n- Considerando os autos do processo nº 014459-05.2014.8.0001, em tramite perante a 13ª Vara de Fazenda Pública, que antecipou os efeitos da tutela para suspende os efeitos da Lei Estadual nº 6.312/12;\r\n\r\n- o Parecer da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente GC nº 86/2014;\r\n\r\n- o Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 002/2015-CCSF; e\r\n\r\n- o Parecer da Assessoria Jurídica da SEA nº 11/2018-DRLP-ASJUR/SEA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Revogar os termos da Resolução CONEMA nº 050, de 31 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos vinculados à elaboração do documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA e respectivo modelo padrão a ser adotado pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CONEMA nº 050/213, de 31/10/2013 e a Resolução CONEMA nº 059/14, de 09/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110920"
                    ],
                    "2110718": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERALINTERINO E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DGAF/SEA e COEXEC/INEA N° 01\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 03/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO E O COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11909/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder a gestão e fiscalização do Contrato INEA n° 03/2018, firmado com MAÇA VERDE COZINHA INDUSTRIAL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID funcional 4271868-6, para a Gestão do Contrato; PAULO SERGIO COSTA, ID Funcional n° 3216983-3, NEWTON DE MORÃES CUMARU, ID Funcional n° 2145305-5, para a Fiscalização do Contrato, e ANA CLAUDIA NEVES DE SÁ, ID Funcional n° 4252383-4, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagirá seus efeitos a 01/03/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças/Interino\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2110718"
                    ],
                    "2110715": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 81 DE 24 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 050, de 31/10/2013, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL - DEUA E RESPECTIVO MODELO PADRÃO A SER ADOTADO PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO, em sua reunião de 24/05/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25.04.2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no processo n° E-07/002.14700/2013, \r\n\r\n- considerando que a Lei Estadual nº 6.312/2012, estabeleceu obrigação de regulamentação por este Conselho;\r\n\r\n- a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei Estadual nº 6.313/2015, pela Procuradoria do Estado;\r\n\r\n- considerando os autos do processo nº 014459-05.2014.8.0001, em tramite perante a 13ª Vara de Fazenda Pública, que antecipou os efeitos da tutela para suspende os efeitos da Lei Estadual nº 6.312/12;\r\n\r\n- o Parecer da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente GC nº 86/2014;\r\n\r\n- o Parecer da Procuradoria Geral do Estado nº 002/2015-CCSF; e\r\n\r\n- o Parecer da Assessoria Jurídica da SEA nº 11/2018-DRLP-ASJUR/SEA;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar os termos da Resolução CONEMA nº 050, de 31 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos vinculados à elaboração do documento de Enquadramento Urbanístico e Ambiental - DEUA e respectivo modelo padrão a ser adotado pelas prestadoras de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções CONEMA nº 050/213, de 31/10/2013 e a Resolução CONEMA nº 059/14, de 09/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110715"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110763": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13719/2017 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 04/2018 que foi arrematado pela Empresa, REBOQUE OURIQUE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.952.991/0001-02, no valor R$ 30.150,00 (trinta mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13719/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico nº 04/2018, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Guincho em Regime de Plantão 24 Horas.\r\n\r\nId: 2110763"
                        ],
                        "2110788": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\nDESIGNA SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, Engenheiro E, como Presidente, MARCIO ECKHARDT, Engenheiro F e LEANDRO DANIEL FONSECA, Engenheiro E, como membros titulares e CARINA LEAL DOS SANTOS, Engenheira B, como membro suplente. Gerente do Contrato ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento E e MARCIA RUBIA FONSECA AMARAL, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETA NOVO GUANDU”, de que trata o Processo nº E-17/100.399/2016. Ordem de Serviço “E” Nº 15.133/2018.\r\n\r\nId: 2110788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2110723": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/SDA Nº 03 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE AGROTÓXICOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições regulamentares e, em vista do que consta do Processo n° E-02/007/985/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 2º, da Portaria SEAPPA/SDA nº 01, de 22/03/2018, publicada no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 30 de maio de 2018\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nId: 2110723"
                    ],
                    "2110710": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.04.2018 a 14.05.2018. PROCESSO N° E-02/007/002545/2018.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1450\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2030\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1900\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1350\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1437\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1400\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1850\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2250\r\n\r\n5704090\r\n\r\n900\r\n\r\n5716489\r\n\r\n2050\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1650\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1400\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1420\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1050\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1450\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1400\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1066\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1340\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1600\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1400\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1890\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1250\r\n\r\n19325150\r\n\r\n900\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1450\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2214\r\n\r\n19325711\r\n\r\n800\r\n\r\n19327854\r\n\r\n590\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1790\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1250\r\n\r\n19329830\r\n\r\n2150\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1250\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1400\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1550\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1550\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1200\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1750\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1350\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2200\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1424\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1850\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1864\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1791\r\n\r\n19335466\r\n\r\n700\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1000\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1300\r\n\r\n19335946\r\n\r\n700\r\n\r\n19336080\r\n\r\n700\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1800\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2621\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1350\r\n\r\n19337515\r\n\r\n1900\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1300\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1240\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1280\r\n\r\n19338317\r\n\r\n3785\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1913\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n2150\r\n\r\n19339658\r\n\r\n0\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1836\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1750\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1750\r\n\r\n19340656\r\n\r\n1550\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1400\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1510\r\n\r\n19341644\r\n\r\n3150\r\n\r\n19342039\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1519\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1000\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1390\r\n\r\n19342985\r\n\r\n2901\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1000\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1260\r\n\r\n19343256\r\n\r\n750\r\n\r\n19343442\r\n\r\n0\r\n\r\n19343558\r\n\r\n1450\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1800\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1500\r\n\r\n19344910\r\n\r\n0\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1230\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1410\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2250\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1400\r\n\r\n19346271\r\n\r\n960\r\n\r\n19346522\r\n\r\n0\r\n\r\n19346719\r\n\r\n2500\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1270\r\n\r\n19347073\r\n\r\n0\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1470\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348029\r\n\r\n700\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1300\r\n\r\n19348258\r\n\r\n1500\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1370\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2100\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1100\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1750\r\n\r\n19349424\r\n\r\n2770\r\n\r\n19349653\r\n\r\n2070\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1960\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3042\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1310\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1281\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1400\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1150\r\n\r\n41818350\r\n\r\n2050\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1100\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1137\r\n\r\n41818385\r\n\r\n900\r\n\r\n41818407\r\n\r\n2400\r\n\r\n41818415\r\n\r\n930\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1960\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1300\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1150\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1450\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1980\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1350\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1673\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1850\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1150\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1850\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1450\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1000\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1200\r\n\r\nId: 2110710"
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                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido nos incisos I e II Art. 12 do Decreto Estadual nº 45.234, de 24 de abril de 2015, relaciono os servidores, aptos à evolução no padrão da GAF, a contar de 15 de maio de 2018. PROCESSO N° E-02/007/002546/2018.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n5691966\r\n\r\n5691974\r\n\r\n5691982\r\n\r\n5692016\r\n\r\n5692024\r\n\r\n5692032\r\n\r\n5692040\r\n\r\n5704073\r\n\r\n5704090\r\n\r\n5716489\r\n\r\n19312130\r\n\r\n19319940\r\n\r\n19320167\r\n\r\n19320531\r\n\r\n19321759\r\n\r\n19321864\r\n\r\n19322070\r\n\r\n19322372\r\n\r\n19322674\r\n\r\n19323662\r\n\r\n19324162\r\n\r\n19324464\r\n\r\n19324901\r\n\r\n19325150\r\n\r\n19325380\r\n\r\n19325452\r\n\r\n19325711\r\n\r\n19328125\r\n\r\n19329415\r\n\r\n19329830\r\n\r\n19329946\r\n\r\n19330057\r\n\r\n19330359\r\n\r\n19330537\r\n\r\n19331150\r\n\r\n19331274\r\n\r\n19331940\r\n\r\n19332149\r\n\r\n19332866\r\n\r\n19334478\r\n\r\n19334656\r\n\r\n19335342\r\n\r\n19335466\r\n\r\n19335695\r\n\r\n19335717\r\n\r\n19335946\r\n\r\n19336080\r\n\r\n19336152\r\n\r\n19336756\r\n\r\n19337329\r\n\r\n19337515\r\n\r\n19337850\r\n\r\n19338015\r\n\r\n19338139\r\n\r\n19338317\r\n\r\n19338848\r\n\r\n19339127\r\n\r\n19340052\r\n\r\n19340125\r\n\r\n19340540\r\n\r\n19341164\r\n\r\n19341571\r\n\r\n19341644\r\n\r\n19342039\r\n\r\n19342268\r\n\r\n19342330\r\n\r\n19342454\r\n\r\n19342560\r\n\r\n19342683\r\n\r\n19342756\r\n\r\n19342985\r\n\r\n19343078\r\n\r\n19343140\r\n\r\n19343256\r\n\r\n19343442\r\n\r\n19343671\r\n\r\n19344171\r\n\r\n19344910\r\n\r\n19345283\r\n\r\n19345585\r\n\r\n19345720\r\n\r\n19345950\r\n\r\n19346271\r\n\r\n19346522\r\n\r\n19346948\r\n\r\n19347073\r\n\r\n19347219\r\n\r\n19348029\r\n\r\n19348134\r\n\r\n19348258\r\n\r\n19348550\r\n\r\n19348622\r\n\r\n19348738\r\n\r\n19349122\r\n\r\n19349424\r\n\r\n19349653\r\n\r\n19349726\r\n\r\n19351160\r\n\r\n20348053\r\n\r\n35770767\r\n\r\n41818334\r\n\r\n41818342\r\n\r\n41818350\r\n\r\n41818369\r\n\r\n41818377\r\n\r\n41818385\r\n\r\n41818407\r\n\r\n41818415\r\n\r\n42196108\r\n\r\n42196140\r\n\r\n42196205\r\n\r\n42196248\r\n\r\n42196272\r\n\r\n42196418\r\n\r\n42196442\r\n\r\n42196450\r\n\r\n42196469\r\n\r\n42196477\r\n\r\n42196485\r\n\r\n42513065\r\n\r\n42513138\r\n\r\n42514002\r\n\r\n42514150\r\n\r\n42514169\r\n\r\n42514371\r\n\r\n42514401\r\n\r\n42514479\r\n\r\n42514509\r\n\r\n42537592\r\n\r\nId: 2110714"
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                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2110741": [
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                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001622/2018 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERRA DA QUINA LTDA - AUTORIZO o registro do estabelecimento classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002092/2018- INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERRA DA QUINA LTDA - AUTORIZO os registros do produto Jeeked Beef.\r\n\r\nId: 2110741"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2110591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/516/2018 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste Processo, o Afastamento do País no período de 04 a 11 de junho de 2018.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Museu da Imagem e do Som, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2110591"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2110529": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/138/2018 - AUREA GUILHERMINA GALLINDO HAMMERLI, Identidade Funcional nº 2878382-4. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2110529"
                        ],
                        "2110511": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 360 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta nos Processo nº E-18/003/4/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414 e Marcos Varanda, ID: 42617669, como Fiscais do Contrato com Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR para concessão de benefícios aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/4/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 357, de 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110511"
                        ],
                        "2110512": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 361 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/33/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Marcos Varanda, ID nº 42617669 e Elso Machado Botelho Filho, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, prestação de serviço de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/33/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 355, de 04 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110512"
                        ],
                        "2110513": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 362 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/08/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Carlos Alberto Muller Teixeira, ID nº 42617960, e Waldson Andrade Pires, ID nº 42180414, como Fiscais do Contrato nº 01/2017 celebrado com a CLARO SA, prestação de serviço de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 354, de 04 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110513"
                        ],
                        "2110514": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES Nº 363 DE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/44/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Edna Araújo, ID nº 32158165, Marcos Varanda, ID nº 42617669 e Elso Machado Botelho Filho, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato nº 02/2017, celebrado com a BRASLEV ELEVADORES LTDA., para a prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/44/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 353 de 04 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2110769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/081/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 46.387,00(quarenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o contido no inciso VIII, art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/081/2018 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 174/2018, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação com base no inciso VIII, art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 46.387,00 (quarenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais), a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390.39.08.\r\n\r\nId: 2110769"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2110810": [
                        "I - Despacho",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nNOMEIA GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 42666040, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração da Procuradora do Estado Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO, Id. Funcional n º 19020643, do cargo em comissão de Assistente, Símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15) da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2018.\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, Identidade Funcional nº 20390327, do cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo D.G., da Coordenadoria-Geral do Sistema Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de maio de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.040574/2017 - EDILCE PEREIRA DA SILVA - Cargo: Procurador do Estado (Aposentada) - Id. Funcional nº 36284-0 - CPF: 101.994.707-15. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 20, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 05/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.041033/2017 - JOSÉ HAROLDO BUENO DA SILVA - Cargo: Assistente Jurídico (Aposentado) - Id. Funcional nº 357871 - CPF: 107.674.797-34. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 17, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 15/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14 /001.000534/2017- SÉRGIO FERRAZ - Cargo: Procurador do Estado (Aposentado) - Id. Funcional nº 261376-0 - CPF: 003.300.357-20. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 19, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 28/10/2016.\r\n\r\nId: 2110810"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2110500": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 03/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e a Empresa FSB Estratégia em Comunicação.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, aos órgãos do Estado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único, do art. 59 da Lei nº 8.666/93, c/c o Decreto nº 42.436/2010 e Decreto nº 42.836/2011.\r\n\r\nPRAZO: 01 de abril 2018 a 30 de abril de 2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.311.932,81.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 29/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/921/2018.\r\n\r\nId: 2110500"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110753": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, DE ACORDO COM CAPÍTULO X DO REGIMENTO INTERNO, COMUNICA AOS INTERESSADOS E MUNICÍPIOS ABAIXO, QUE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 06/06/2018 a 18/06/2018, NA FORMA ESTABELECIDA NO REGULAMENTO.\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/270/2018 - CEDAE\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2018/2019\r\n\r\nMUNÍCIPIOS DA ÁREA DE CONCESSÃO DA CEDAE\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO , MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI, VASSOURAS.\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/270/2018 - CEDAE\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2018/2019\r\n\r\nA Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a AGENERSA na instrução e definição dos procedimentos de reajuste ordinário.\r\n\r\n2. DAS ETAPAS\r\n\r\nO processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:\r\n\r\na) DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA PROPOSTA NO SITE. Data de 06/06/2018. Os documentos da Consulta Pública estarão disponíveis no endereço eletrônico da AGENERSA no link Consultas Públicas\r\n\r\nb) PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO: Data de 07/06/2018 a 18/06/2018.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública, no período citado, no momento de acesso às Propostas e demais documentos disponibilizados pela AGENERSA, das seguintes formas: \r\n\r\na) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, (endereço Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), tais contribuições devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 horas e das 13h30 às 16h30 horas; e\r\n\r\nb) INTERNET - Através de correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br \r\n\r\nAs contribuições enviadas deverão estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nO interessado no momento do encaminhamento da contribuição deverá fazer referência no documento o seguinte:\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA - PROCESSO Nº E-12/003/270/2018-CEDAE. REAJUSTE TARIFÁRIO ORDINÁRIO PARA O PERÍODO 2018/2019.\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica pela AGENERSA.\r\n\r\nId: 2110753"
                            ],
                            "2110669": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Doação nº 061/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2018. \r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARMANDO PRAZERES (DONATÁRIA).\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Rerratificação tem por objeto corrigir a duplicidade de incisos VII, da Cláusula Terceira do Termo de Doação nº 061/2014, com nova redação aglutinada, bem como excluir o seu respectivo Parágrafo Único, além de aditar novos parágrafos, conforme consta dos autos Nº E-12/080/937/2014, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante do Termo, independente de transcrição.\r\n\r\nAs partes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Doação nº 061/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo de Rerratificação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/937/2014.\r\n\r\nId: 2110669"
                            ],
                            "2110679": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2018.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e VEENT Empreendimentos Empresariais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra, sob demanda, para dar suporte as atividades da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 2.491.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/06/2018 a 17/06/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/090/2017.\r\n\r\nId: 2110679"
                            ],
                            "2110759": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 13, da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este Instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nLUCIANO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.106.691/0001-54\r\n\r\n4546/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.213,56\r\n\r\nDANIELI GUIMARAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n104.522.527-41\r\n\r\n4023/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.248,00\r\n\r\nA. P. DOS REIS COM. DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.353.167/0001-52\r\n\r\n3533/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 723,97\r\n\r\nCLEBER ROSEMARY E BRUNO CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.119.103/0001-51\r\n\r\n8183/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.085,96\r\n\r\nALCIDES MARTINS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n552.757.457-53\r\n\r\n8146/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n347.177.227-87\r\n\r\n6354/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n268.132.547-15\r\n\r\n5193/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDENISE BARROS DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n725.459.847-87\r\n\r\n6704/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA LEITE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n018.815.617-80\r\n\r\n6703/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n348.835.767-87\r\n\r\n8041/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCLAUDIO LUIS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n539.352.680-68\r\n\r\n8005/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE SANTANA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n091.120.967-09\r\n\r\n1537/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOUSA BASTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n024.886.767-99\r\n\r\n266/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nJOSE MARIA BEZERRA DO VALE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n208.925.863-20\r\n\r\n1591/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 691,20\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n442.625.077-34\r\n\r\n1548/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 768,00\r\n\r\nRAFAEL TALICOSK GUIMARAES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n053.751.397-31\r\n\r\n4083/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDIL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n468.663.457-15\r\n\r\n2096/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCHARLES CABRAL DE MELLO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n034.218.357-56\r\n\r\n1663/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPEDROCARGAS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n06.252.624/0001-82\r\n\r\n4340/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nHELIO ALMEIDA GITAHY\r\n\r\nRJ\r\n\r\n360.546.587-00\r\n\r\n8043/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n015.666.517-43\r\n\r\n14695/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nRAQUEL SILVA MOURA CASTELO BRANCO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n023.337.967-31\r\n\r\n14448/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nDERMIVAL FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n113.705.307-06\r\n\r\n13383/14\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA CUNHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n475.861.847-04\r\n\r\n6706/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nALBERTO PINTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n248.844.997-00\r\n\r\n10097/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nCARINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n075.880.607-86\r\n\r\n7222/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nNICOLAS FREDERICO PETRI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n062.145.837-62\r\n\r\n7925/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nEDSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n372.160.157-20\r\n\r\n5137/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nHELIO RIBEIRO MELO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n582.448.757-04\r\n\r\n7564/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA AROUCA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n173.039.407-82\r\n\r\n7784/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nROBERTA QUELE MIRANDA SOARES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n095.766.677-20\r\n\r\n7563/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nERICH MENDES NAVARRO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n032.234.107-83\r\n\r\n6714/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nOSVALDO ACACIO DA SILVA BARRADAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n708.485.057-00\r\n\r\n7989/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSYLAS ALEXANDER FELGUEIRAS AVELAR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n105.715.797-01\r\n\r\n7875/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, nº193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2110759"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2110744": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA SEFAZ Nº 01/2018\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nLista dos imóveis próprios estaduais\r\n\r\nFIP\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo do Logradouro\r\n\r\nLogradouro\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nBairro\r\n\r\nAtualmente ocupado?\r\n\r\n2457\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMoreira\r\n\r\n300\r\n\r\nAbolição\r\n\r\nSim\r\n\r\n1506\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFernandes Lima\r\n\r\n13\r\n\r\nAnchieta\r\n\r\nSim\r\n\r\n3012\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nPrefeito Dulcídio Cardoso\r\n\r\n521\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n2109\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nJupira\r\n\r\n72\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nSim\r\n\r\n3035\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nProjetada\r\n\r\n378\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nSim\r\n\r\n4780\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nProfessor Carlos Boisson\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nSim\r\n\r\n873\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nRua Buenos Aires\r\n\r\n318 e 320\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n1609\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFrederico Silva\r\n\r\n85\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n4761\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nPresidente Vargas\r\n\r\n2886 e 2886-A\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n3505\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSete de Setembro\r\n\r\n191\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n4761\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nPresidente Vargas\r\n\r\n2886 e 2886-A\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n1202\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nCosme Velho\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCosme Velho\r\n\r\nSim\r\n\r\n4063\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nConselheiro Jobim\r\n\r\n91\r\n\r\nEngenho Novo\r\n\r\nSim\r\n\r\n1436\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nEstácio de Sá\r\n\r\n13\r\n\r\nEstácio\r\n\r\nSim\r\n\r\n1302\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nDois de Dezembro\r\n\r\n9\r\n\r\nFlamengo\r\n\r\nSim\r\n\r\n1550\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFormoza (Zumbi)\r\n\r\n64\r\n\r\nIlha do Governador\r\n\r\nSim\r\n\r\n1709\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nGordon\r\n\r\n210\r\n\r\nItanhangá\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n4250\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFrei Caneca\r\n\r\n139\r\n\r\nLapa\r\n\r\nSim\r\n\r\n2383\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMatupã\r\n\r\n80\r\n\r\nLins de Vasconcelos\r\n\r\nNão\r\n\r\n2383\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMatupã\r\n\r\n80\r\n\r\nLins de Vasconcelos\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\n5035\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSão Francisco Xavier\r\n\r\n485\r\n\r\nMaracanã\r\n\r\nSim\r\n\r\n991\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nCarlina\r\n\r\n94\r\n\r\nOlaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1525\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFilomena Nunes\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nOlaria\r\n\r\nSim\r\n\r\n1034\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nCarlos Xavier e Rua Henrique Braga\r\n\r\n477\r\n\r\nOswaldo Cruz\r\n\r\nSim\r\n\r\n820\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nBrasil\r\n\r\n14714\r\n\r\nParada de Lucas\r\n\r\nSim\r\n\r\n1558\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nFrancisca Vidal\r\n\r\n15, antigo nº 17\r\n\r\nPilares\r\n\r\nSim\r\n\r\n4088\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nDom Hélder Câmara\r\n\r\n6860\r\n\r\nPilares\r\n\r\nDesocupado \r\n\r\n1746\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nGuarani\r\n\r\n82\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nSim\r\n\r\n1748\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nGuarani\r\n\r\n82\r\n\r\nQuintino Bocaiúva\r\n\r\nSim\r\n\r\n2451\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMoraes Pinheiro\r\n\r\n446\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\nSim\r\n\r\n2487\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nNazaré\r\n\r\n2288\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n2491\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nNazaré\r\n\r\n2264\r\n\r\nRicardo de Albuquerque\r\n\r\nSim\r\n\r\n2632\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nPaim Pamplona\r\n\r\n16\r\n\r\nSampaio\r\n\r\nSim\r\n\r\n2376\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\ndo Matadouro\r\n\r\n38\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\nSim\r\n\r\n2442\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nMonte Alegre\r\n\r\n91/121\r\n\r\nSanta Teresa\r\n\r\nSim\r\n\r\n2480\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nNabuco de Freitas\r\n\r\n111\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nSim\r\n\r\n2482\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nNabuco de Freitas\r\n\r\n115\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nSim\r\n\r\n3155\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nRego Barros\r\n\r\n60\r\n\r\nSanto Cristo\r\n\r\nSim\r\n\r\n5032\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSão Francisco Xavier\r\n\r\n481\r\n\r\nTijuca\r\n\r\nSim\r\n\r\n1349\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nEdison Passos\r\n\r\n26\r\n\r\nUsina\r\n\r\nSim\r\n\r\n6167\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nBarão do Amazonas\r\n\r\n83\r\n\r\nCentro\r\n\r\nSim\r\n\r\n588\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nTravessa\r\n\r\nAri Pinto Lima\r\n\r\n29\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nSim\r\n\r\n2263\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nMagnólia Brasil\r\n\r\n39\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nSim\r\n\r\n3295\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nRoberto Silveira\r\n\r\n177\r\n\r\nIcaraí\r\n\r\nSim\r\n\r\n1167\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nCinquenta\r\n\r\ns/n°\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n1168\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nCinquenta\r\n\r\ns/n°\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n1169\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nCinquenta\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nItaipu\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n686\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nBenjamin Constant\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nLargo do Barradas\r\n\r\nSim\r\n\r\n2710\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nPasso da Pátria\r\n\r\n120\r\n\r\nSão Domingos\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n5092\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFazenda\r\n\r\nSão Lorenço\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nXerém\r\n\r\nSim\r\n\r\n887\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nEstrada\r\n\r\nCabuçu\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nCabuçu\r\n\r\nSim - Em parte\r\n\r\n2569\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRua\r\n\r\nOlivia Lopes\r\n\r\n8\r\n\r\nTribobó\r\n\r\nSim\r\n\r\n7262\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nRua\r\n\r\nCoronel Serrado\r\n\r\n1485\r\n\r\nZé Garoto\r\n\r\nSim\r\n\r\n295\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nRua\r\n\r\nAntonio Pereira de Carvalho\r\n\r\ns/nº\r\n\r\nÉden\r\n\r\nSim\r\n\r\n*ANEXO II\r\n\r\nLista dos imóveis pertencentes ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nN°\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nTipo do Logradouro\r\n\r\nLogradouro\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nBairro\r\n\r\nAtualmente ocupado?\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nRegente Feijó\r\n\r\n30\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nRegente Feijó\r\n\r\n63\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSenador Pompeu\r\n\r\n169\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSenador Pompeu\r\n\r\n200\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nMarechal Floriano\r\n\r\n163/165\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSenhor dos Passos\r\n\r\n173\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSenhor dos Passos\r\n\r\n256\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nTomé de Souza\r\n\r\n140/144\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nVisconde do Rio Branco\r\n\r\n15/17\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nVisconde do Rio Branco\r\n\r\n23/25\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nVisconde de Maranguape\r\n\r\n21 e 23\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPraça\r\n\r\nTiradentes\r\n\r\n37\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n13\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLargo\r\n\r\nSão Francisco de Paula\r\n\r\n25\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nda Constituição\r\n\r\n23/25\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua \r\n\r\nRua Buenos Aires\r\n\r\n319\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n16\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua \r\n\r\nVisconde do Rio Branco\r\n\r\n09\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n17\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua \r\n\r\nMarechal Floriano \r\n\r\n163 e 165\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nVisconde do Rio Branco\r\n\r\n19\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nSete de Setembro\r\n\r\n174\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\ndas Marrecas\r\n\r\n21\r\n\r\nCentro\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nBarão de Oliveira Castro\r\n\r\n16\r\n\r\nJardim Botânico\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua \r\n\r\nOthon Bezerra de Melo\r\n\r\n187\r\n\r\nJardim Botânico\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n23\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nUmari\r\n\r\nLote 09 a 12\r\n\r\nLaranjeiras\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n24\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nPrincipado de Mônaco\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n25\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nArnaldo Quintela\r\n\r\n35\r\n\r\nBotafogo\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nJoaquim Meier\r\n\r\n170\r\n\r\nMéier\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n27\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua\r\n\r\nNogueira da Gama \r\n\r\n27 e 33\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n28\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nRua \r\n\r\nMajor Ávila\r\n\r\n132-A\r\n\r\nTijuca\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nBrasil \r\n\r\n6288\r\n\r\nBonsucesso\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n30\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAvenida\r\n\r\nGeremário Dantas\r\n\r\n330/336\r\n\r\nPechincha\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n31\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRua\r\n\r\nSão João\r\n\r\n201\r\n\r\nCentro\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n32\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRua\r\n\r\nCardoso Bessa (antiga Rua Vileta)\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nJardim Vinte e Cinco de Agosto\r\n\r\nDesocupado\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 30.05.2018.\r\n\r\nId: 2110744"
                        ],
                        "2110731": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/1507/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 05, ID Funcional nº 4369787-9, Matrícula nº 966.931-8, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2110731"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110720": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 112-A/2014, assinado em 05.06.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA V.C.S- CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 3ª periodicidade anual no valor de R$ 309.182,12. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001540/2018\r\n\r\nId: 2110720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2110531": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 004/18.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 21.06.2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 21.06.2018, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais para modernização da estrutura do Disque Denúncia.\r\n\r\nPROC. N° E-09/008/38/2018.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br c/c para licitacao.ssge@hotmail.com.\r\n\r\nId: 2110531"
                        ],
                        "2110596": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 23.05.2018.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2969421-3\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\nId: 2110596"
                        ],
                        "2110507": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJOÃO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nOnde se lê: ID Funcional 29947430\r\n\r\nLeia-se: ID Funcional 29880904\r\n\r\nId: 2110507"
                        ],
                        "2110556": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: ...QUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 2ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO VALIDADE: 21/04/2010.\r\n\r\nLeia-se: ...QUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A 3ª CLASSE DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO VALIDADE: 21/04/2010\r\n\r\nId: 2110556"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2110639": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de assinatura e entrega de exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Diário Oficial parte I (Poder Executivo).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.592,00 (mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nPERÍODO: 12/11/2016 a 22/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005/194/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2110639"
                        ],
                        "2110474": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor WILTON TORRES RIBEIRO que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor FELIPPE FIGUEIREDO DA SILVA SOUZA que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor MARCELLO MAULER que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber ao ex-servidor DEIVSON ANJOS LIMA que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber a servidora MARGARETH DAMIANA CAMARGO ALVES que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha de ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em conformidade ao que preceitua a Lei nº 1.518, de 11/09/1989, faz saber a servidora POTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO que deverá comparecer, com a urgência possível, à Praça Cristiano Otoni, s/n, 5º andar, Sala 502, Centro/Rio, no horário de 11:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, para tratar de Encerramento de Folha de RODRIGO CRISTIAN HALM.\r\n\r\nId: 2110474"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2110749": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE GESTÃO Nº 013/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Diva Alves do Brasil - IDAB\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto a operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela CONTRATADA na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Duque de Caxias I.\r\n\r\nPRAZO: O prazo do Contrato de Gestão será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.946.384,88 (treze milhões, novecentos e quarenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2075/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6043, de 19 de setembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SES/SEFAZ nº 501, de 21 de agosto de 2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2018.\r\n\r\nId: 2110749"
                        ],
                        "2110544": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento de 09 leitos ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 02/01/2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 594.324,97 (quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento de 08 leitos ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 02/01/2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 945.807,18 (novecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 012/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIAS DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Remanejamento de 16 leitos ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 02/01/2018.\r\n\r\nVALOR MENSAL: 1.779.441,10 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\nId: 2110544"
                        ],
                        "2110747": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2018, Processo nº E-08/001/4411/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de suplemento alimentar destinados ao tratamento dos pacientes acometidos de fibrose cística, para atender a superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 168/2018, Processo nº E-08/001/3828/2017, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (dipirona sódica 500 mg - comprimido e outros), para a coordenação de medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2110747"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110708": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNIGRANRIO. OBJETO: Desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional ou escolas de educação especial, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. PRAZO: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2018. \r\n\r\nId: 2110708"
                            ],
                            "2110775": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/458/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 44/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bolsas de transferência quádrupla.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/06/2018, às 15h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2018, às 15h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21389.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2110775"
                            ],
                            "2110728": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/462/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 39/2018\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material médico hospitalar (válvulas cardíacas)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/06/2018, às 10h e 30 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2018, às 10h e 35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21356\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2110728"
                            ],
                            "2110692": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1244/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 47/2018\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional. \r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/06/2018, às 10:30h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/06/2018, às 10h e 35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21436\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2110692"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2110308": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o 3º Sargento BM Ref WALTER DA SILVA FILHO, RG 12.666, ID. Funcional nº 2604306-8, para comparecer à Corregedoria Interna do CBMERJ (CI), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, no dia 13 de junho de 2018, às 09h, para tratar de assuntos de seu interesse. \r\n\r\nId: 2110308"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2110752": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL METROPOLITANA III, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531/2017.\r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Metropolitana III, no dia 11 de junho de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo a sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência.\r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996.\r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n5602580\r\n\r\nROSE VALERIA VIEIRA BIANCHI\r\n\r\n41955625\r\n\r\nEVELYN KETY PRATT RICCIO\r\n\r\n43953581\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n37177656\r\n\r\nJORGE PELLEGRINO JUNIOR\r\n\r\n39567052\r\n\r\nROSIMEIRE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n50062360\r\n\r\nLUIZA ALVES DE BRITO\r\n\r\n42634423\r\n\r\nBEATRIZ JANSEN PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43953530\r\n\r\nDIANA BARBOSA B MIRANDA PORTO\r\n\r\n5561710\r\n\r\nNADIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n50334077\r\n\r\nLUCIANE CORTES DE FREITAS\r\n\r\n44210515\r\n\r\nISABELA DA COSTA\r\n\r\n35646837\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES ALVES\r\n\r\n32963041\r\n\r\nANGELA MARIA TELLES\r\n\r\n41913868\r\n\r\nFERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n32949553\r\n\r\nLUIZ CESAR COUTINHO\r\n\r\nId: 2110752"
                        ],
                        "2110782": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, sito na Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33083592, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Lei nº 303/1963, no ANO LETIVO DE 2015, Turma CN 3007: Raylane Christine da Silva, Matrícula 201314030627860. Secretária Escolar: Rita de Cássia Lourenço, designada no D.O. de 28/04/2014, página 11, 1ª coluna, Diretora: Dayse Cardoso Duque Estrada Leitão, designada no D.O. de 18/08/2017, página 21, coluna única. Servidor que autorizou a publicação Marly Niaud Ganga Alves de Lima, ID. nº 4258013-7.\r\n\r\nId: 2110782"
                        ],
                        "2110064": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a listagem nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto n°43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV-01: Mosart Brito Guedes; Matrícula 201258190714724; Thaís Angélica Varjão Mateus de Souza; Matrícula 201058190382338; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Rita de Cassia Souza de Lima, Matrícula 201328640211390; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Belarimar de Paula Ferreira, Matrícula 201558191263415. Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 38 de 11/12/2017. Diretor: Anderson Braz Pereira, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva, ID. 4329307-7 e Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CAÑIZARES DO NASCIMENTO, sito na Rua Professor Moreira nº 301, Inhoaíba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136459, nos termos da Resolução SEEDUC nº5462/2016, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 29.218/2001, no ANO LETIVO DE 2013, TURMA 3001: Patricia Luiza de Alcantara, Matrícula 201269670249427; Turma 3002: Tamires Rocha Tertuliano, Matrícula 201169670175151. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4462/2010, no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adriana da Silva, Matrícula 201569670323278; Beatriz Souza Marinho, Matrícula 201211510389946; Carla da Silva, Matrícula 201469670313667; Davi Werneck de Freitas, Matrícula 201469670314810; Filipe Fidelis de Sousa, Matrícula 201018770137331; Janderson dos Santos Camargo, Matrícula 201318850346651; Maria Luiza de Oliveira Monteiro, Matrícula 201469670314639; Lucas Moraes Pinto, Matrícula 201413690363397; Thayane Lima da Silva, Matrícula 200969410312535; no ANO LETIVO de 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Cacilda Dias Campos, Matrícula 201569670329128; Cristiane dos Santos, Matrícula 201569670320848; Érica Vanessa Campos da Silva, Matrícula 200917970185099; Felipe da Silva Paz, Matrícula 201414131081908; Iolanda Maria dos Santos Damasceno, Matrícula 201669670340683; Ivanilda Severino da Silva, Matrícula 201569670331106; Lucia da Conceição Silva, Matrícula 201414131128645; Marcelo de Souza Rocha, Matrícula 201569670331297; Marcilene de Oliveira Donato, Matrícula 201569670316573; Mateus Oliveira dos Santos, Matrícula 201369670263221; Tatiane de Souza da Silva, Matrícula 201569670317111; Secretária Escolar: Viviane Vilela Ferreira, designada no D.O. de 24/11/2016, página 12, 1ª coluna. Diretor: Polixene Stela Tsoukalas, designada no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2010\r\n\r\nPAGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2009, Turma 3015\r\n\r\nOnde se lê: Lucelia Alves Peixoto\r\n\r\nLeia-se: Lucélia Alves Peixoto\r\n\r\nId: 2110064"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, sito na Estrada do Engenho, nº 442, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33079340, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE-ANÁLISES CLÍNICAS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5150/2014, alterada pela Resolução SEEDUC nº 5489/2016 no ANO LETIVO DE 2005, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-IV03: Angelica Mendes Fernandes; Matrícula 2005IV0103; no ANO LETIVO DE 2008, 1º SEMESTRE, Rosane Maria de Oliveira Alves; Matrícula 2008III0120; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III01: Mônica da Silva Lima Costa; Matricula: 2008III0117; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III01: Graciane Élida da Silva Matrícula 201158190615721; Leonardo Guerra dos Santos; Matrícula 201058190386910; Turma EP-PCL-III04: Manoel Fernandes Martins; Matrícula 20095834450162981; ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III02: Andressa de Souza Lima Lopes de Menezes; Matrícula 201158190599120; Turma EP-PCL-III06: Marcela José da Silva; Matrícula 201158190590510; ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III03: Verônica Lopes da Silva Menezes Matricula 201158190608723; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III01: Andreza de Andrade, Matrícula 200918360115222; Turma EP-PCL-III03: Gabriel Fonseca dos Santos; Matrícula 201158190444356; Turma EP-PCL-III05: Andrea Cruz do Nascimento Araujo; Matrícula 201258190768816; Juçara Barbosa Gonçalves dos Santos; Matrícula 200969380002290; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE Turma EP-PCL-III03: Mislaine Ribeiro Soares da Cruz; Matrícula 201258190775863; Turma EP-PCL-III06: Marcia Valeria Machado de Sousa; Matrícula 201258190773910; Rosana Regina Reis de Freitas; Matrícula 201358190897191; no ANO LETIVO DE 2014, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL III01; Cristiane da Conceição Pereira dos Santos; Matrícula 201358190889172; Ilza de Souza Santos; Matrícula 201358190889849; Turma EP-PCL-III04: Tatiane Santos Leite; Matrícula 201358190886238; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III02: Michele Costa Pereira de Barros; Matrícula 201358190904902; Turma EP-PCL-III04: Janaina Oliveira das Chagas; Matrícula 201358190916242; ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III01: Bruna Alves Leite Matrícula 200913640006031; Cláudia Tatiane Xavier Moreira Cassiano; Matrícula 201458191161871; Turma EP-PCL-III03: Daiane Santos Pereira; Matrícula 201458191177792; Turma EP-PCL-III04: Monique Lima da Silva; Matrícula 200928550075415; ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma EP-PCL-III02: Daniele de Siqueira da Silva; Matrícula 200912330198660; Keila Cristina da Nóbrega Torno; Matrícula 201458191200875; Turma EP-PCL-III03: Natália de Abreu Dominguez Mercadante; Matrícula 201458191202304; Secretária Escolar: Lucy Maria Santos Campos, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 38 de 11/12/2017. Diretor: Anderson Braz Pereira, designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Luciene Moura Rodrigues, ID. 4329295-0 e Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0.\r\n\r\nId: 2110065"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, sito na Rua Francisco Barreto, nº 829, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33079358, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Beatriz Pereira da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, Turma: 3006, ANO: 2014, publicado no D.O. de 18/05/2017, página 23, 2ª coluna. Secretário Escolar: Claudio Guimarães Travaglia, designado no D.O. de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Diretora: Claudia de Souza Amaral Lopes, designada no D.O. de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, sito na Rua Francisco Barreto nº 829, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33079358, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto “E” nº 7711/1974, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Marcela Miguel da Silva, Matrícula 2006300227, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3032: Rosangela Alves Pereira, Matrícula 2008303230, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3007: Marcos Vinicius de Carvalho Santos, Matrícula 200928710116122; turma de origem 3002/2008: Jéssica Maria Silva, Matrícula 2008300235, no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Danuza Martins de Oliveira, Matrícula 201028710291216; Turma 3002: Rayanne Oliveira de Araujo, Matrícula 201128710369076; Turma 3010: Alan Martins da Silva, Matrícula 200928710003190, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Weslley Yehudi Pinheiro de Oliveira, Matrícula 201128710325109; Turma 3002: Lorena Thainná do Patrocinio, Matrícula 201128710311663; Turma 3006: Carlos Alberto de Melo Junior, Matrícula: 201114040276537; Turma 3007: Denerson Honorato Macedo, Matrícula 201099990174167; Turma 3008: Yuri Almeida Oliveira, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Gabriel da Silva Teixeira, Matrícula 201228710424243; Turma 3003: Leticia Natalia Santos Guimarães, Matrícula 201228710389820; Turma 3005: Juliana Souza Reis, Matrícula 201228710435441; Turma 3007: Beatriz Dantas de Sousa, Matrícula 201214060507654; Iuri dos Santos Paulino, Matrícula 201228710429717; Maria Isnândia Alves Soares, Matrícula 201228710428079; Turma 3008: Thaís Blanc de Oliveira, Matrícula 201228710436510; Turma 3009: Ana Carolina Santos da Silva, Matrícula 201028710133149; Marlon Costa de Siqueira, Matrícula 201228710453340; turma de origem 3003/2011: Ingrid Natália Melo Lemgruber, Matrícula 200928710017817, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Kellyane de Lima e Silva, Matrícula 201328710476282; Marcos Vinícius de Souza Carvalho, Matrícula 201328710485192; Turma 3003: Gabriel Navarro Alvarez do Amaral, Matrícula 201328710307420; Turma 3005: Tamires Pereira da Silva, Matrícula 201328710464438; Turma 3008: Lucas Eduardo da Silva, Matrícula 20131877033103; Turma 3009: Renatto Magno Silva Daniel, Matrícula 201328710496208; Sandra Noemi de Oliveira da Silva, Matrícula 201228710413810; turma de origem 3010/2014: Jonatas Chifarelli da Costa, Matrícula 201218650453628. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-03: Carolina das Chagas de Souza, Matrícula 201428710553186. Secretário Escolar: Claudio Guimarães Travaglia, designado no D.O. de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna.Diretora: Claudia de Souza Amaral Lopes, designada no D.O. de 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann, ID. 3544335-9 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, sito na Avenida Cesário de Melo, nº 1802, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33125333, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3003: Dayani Porto Bonifácio, Matrícula 2005300310; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Caroline Caldas de Oliveira, Matrícula 2008300202; no ANO LETIVO DE 2011; Turma 3008: Luis Flávio Gonçalves da Silva, Matrícula 200969170172700; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Lucas Tavares Santa Rosa, Matrícula 201099990056592; Turma 3002: Priscilla Araújo da Silva Guimarães, Matrícula 201099990155669; Turma 3006: Danillo Machado do Nascimento, Matrícula 201099990143750, Turma 3007: Filipe Nunes de Carvalho, Matrícula 200969170144765, Turma 3009: Bruna Moura de Lima, Matrícula 201099990172625, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ana Carolina Lourenço Santos, Matrícula 201169170347857; Turma 3006: Ingrid Oliveira da Cruz, Matrícula 201169180178098; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Johnathan de Freitas Souza, Matrícula 201269170370642; Turma 3003: Gabrielly Andrade da Silva, Matrícula 201469170556528; Taynara Lessa Moreira, Matrícula 201469170533315; Turma 3004: Douglas Alexandre Barcelos Penha Muniz, Matrícula 201469170549823; Emanuelle de Oliveira de Lima, Matrícula 201469170454873; Maiara da Costa Cesar, Matrícula 201099990107782; Marcelle de Oliveira de Lima, Matrícula 201469170459328; Rayane Aguiar de Andrade, Matrícula 201269170399111; Richard David da Silva Pereira Andre, Matrícula 201269170394312; Wallace Pontes Seares, Matrícula 201269170388770; Turma 3005: Leonardo Pereira de Souza Ferreira, Matrícula 201269170378899; Thiago dos Santos Assis, Matrícula 201269390373772; Turma 3006: Karoline de Andrade Silva, Matrícula 201269170380524; Larissa Rodrigues Silva, Matrícula 201269170370310; Turma 3007: Gabriel Hipolito, Matrícula 201169170325101; Turma 3008: Thays Monteiro Cossi, Matrícula 201269520350051; Yana Soares Tenório, Matrícula 201269520331421; Turma 3009: Thainá Barbosa da Silva, Matrícula 201269410663037; ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Kayllan da Costa Aragão, Matrícula 201318740531403; Turma 3003: Anderson Flavio Cconislla Montero, Matrícula 201469170536926; Augusto Cesar Silva de Brito, Matrícula 201269180231483; Bruna Rosa Reis, Matrícula 201469390574371; Claudia Laura Ferrari Rocha, Matrícula 201469170520175; Jeniffer Miranda de Lima, Matrícula 201469170541253; Livia Maria Santana da Silva, Matrícula 201369160396807; Turma 3004: Lucas Concentino, Matrícula 201318770355506; Thiago Costa Hercules, Matrícula 201569170607010; Turma 3005: Danielli Luiza da Silva Caetano, Matrícula 201569170601491; Larissa Ferreira Moraes, Matrícula 201418770502394; Larissa Prevatto, Matrícula 201369170407712; Turma 3006: Lucas Daniel dos Santos de Araujo, Matrícula 201218740461719; Rafaela Cristina Bahia Gomes, Matrícula 201418740713087; Turma 3008: Matheus Dias Vieira, Matrícula 201318770377828; Thyago Duarte da Silva, Matrícula 201569170602895. CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Luiz Felipe Silva Cerqueira, Matrícula 201269170391135; Turma PAEM-M4-02: Mattheus Prado Evangelista, Matrícula 201169170336812. Secretária Escolar: Janete Soares Carrilho, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretora: Glaucia Maria de Azevedo, designada no D.O. de 23/12/2004, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2 e Lidiane Feliciano Pinto, ID. 4368364-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, sito na Avenida de Santa Cruz nº 8040, Senador Camará Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33079323, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2013: Turma PAEM-M4-01: Douglas da Rosa, Matrícula 201228700205166; LeonardoSoares Lima de Oliveira, Matrícula 201028700136552; Marlon Diego de Oliveira Lemos, Matrícula 201228700204275; Paloma Ferreira de Jesus, Matrícula 201228700196078;Patrícia do Nascimento Pacheco, Matrícula 201228700203899; Ruan Gomes dos Santos, Matrícula 201228700186610; Suelen Rosario Silva, Matrícula 201228700190460; Wagner Souza dos Santos Junior, Matrícula 201128700163173; Turma PAEM-M4-02: Cleiton Sines Nascimento Araujo, Matrícula 201228700204781; Ruan Carlos de Alvarenga Ferreira, Matrícula 201128700172083; Talyta Batista Cardoso, Matrícula 201228700194539; Victor de Castro Vinhas, Matrícula 201228700198445; Wallace Roberto Tomé da Silva, Matrícula 201228700186511,Secretária Escolar: Vera Fonseca Rodrigues, designada no D.O. de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Diretora Adjunta: Carla Pinheiro Pedrazzi, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: ClariceSouza de Oliveira, ID. 4428423-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, sito na Rua Cândido Benício, n° 826, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33134049, nos termos da Resolução SEEDUC n°5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 29.216/2001, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Carlos Eduardo Ferreira, Matrícula 200969440066591; Turma 3002: Lorraine Nogueira da Silva Resino, Matrícula 200969440073539; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3002: Thuany Christine Lamã Vidal Cordeiro, Matrícula 200969440056367; Turma 3003: Bruno Leandro de Almeida Ferreira, Matrícula 200969440061603; Edson Carlos de Mattos Patrocínio, Matrícula 200969440057843; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Leonardo Henrique Regis de Castro, Matrícula 200969440030309; Thaynara Christina Silva Ramos, Matrícula 200969440026530; Turma 3003: Beatriz Bastos Ferreira da Conceição, Matrícula 200969440038970; Turma 3005: Ian Matheus de Araujo Cairo Rodrigues, Matrícula 200969440111996; Yuri William Barbosa da Silva, Matrícula 201001570141310; Turma 3006: Gisele Cristina Comper Farias, Matrícula 200969440164097; Welington Camargo Lana, Matrícula 200969440161152; Turma 3008: Acsa Paes de Oliveira Faria, Matrícula 201069230143512; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Patrick de Oliveira Rodrigues, Matrícula 201099990198020; Turma 3002: Muriel Petillo Gaioso, Matrícula 201099990143646; Turma 3012: Mayara Pereira Menezes, Matrícula 200969190018358; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ana Carolina Oliveira de Souza, Matrícula 201169440254732; Ana Paula de Souza Mendonça, Matrícula 201169440227840; Fernanda da Silva Gonçalves, Matrícula 201169440285530; Turma 3004: Victor Cavalcante Silva, Matrícula 201169440221214; Turma 3006: Elisamar Matos da Silva, Matrícula 201369580636797; Luiz Felipe Alves Marinho, Matrícula 201169440270185; Maria Carolina dos Santos Dourado, Matrícula 201169440267478; Turma 3007: Adriano Dias de Campos Silva, Matrícula 201169440202775; Thamirys Barros Petrucci, Matrícula 201169440270932; Turma 3008: Suzana Martins Souza, Matrícula 201369440403102; Turma 3009: Dayene Duarte Gomes, Matrícula 201099990090091; Vanessa Alves da Silva, Matrícula 201301930431545; Wallas Vieira Sousa, Matrícula 201169440205601; Turma 3011: Amanda Silva Borges, Matrícula 201169440251555; André Silva de Barros, Matrícula 201169440212495; Gabriel Nicoli Gomes Figueira, Matrícula 201099990166520; Raiane Ferreira da Silva, Matrícula 201169440275497; Renan Silva do Nascimento, Matrícula 2011694440250079; Rosemeri da Cunha Bonifácio, Matrícula 201269440384081; Turma 3012: Christian César Pereira Jorge, Matrícula 201099990170250; Isla Maria de Sousa Paiva, Matrícula 201099990159850; Jonathan Paul da Silva Azevedo, Matrícula 201369440436116; Mayara Campos da Silva, Matrícula 200924500104079; Isaías Gomes da Silva, Matrícula 201369440450710; Yago Fonseca César, Matrícula 201169440286421; Ysmaila Dutra Silva Estigarribia, Matrícula 201099990117629; Turma 3013: Lucas Camelo de Morais das Neves Rodrigues, Matrícula 200969440121363; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3009: Marina Maia Rosa de Araujo, Matrícula 201269440359565; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Kathleen Ribeiro da Silva, Matrícula 201469440473204; Mayara dos Santos Alves, Matrícula 201369440404771; Turma 3009: Ana Beatriz Pereira Martins, Matrícula 201301610812718; Felipe Fonseca Ribeiro, Matrícula 201369440444641; Turma 3014: Joice Monteiro dos Santos, Matrícula 201369440410664. Secretária Escolar: Denise Braga Cordeiro, designada pelo D.O. de 01/12/2014, página 18. Diretor: Max Mauro Felix Freitas, designado pelo D.O. de 29/08/2017, página 11, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID 4369262-1 e Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID 3985161-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, sito na Rua Ari Lobo, nº 430, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Ana Lúcia de Sousa Corrêa, Curso: Ensino Médio, Turma: 1301, Ano: 2002, publicado no D.O. de 20/04/2004, pág. 30, 3ª coluna. Secretária Escolar: Kátia Regina Ramos de Carvalho, Diretor: Carlos dos Santos Gomes, Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Elisangela Mendes da Silva, id. 4428429-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON, sito na Rua Ari Lobo, nº 430, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082073, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1301: Ana Lúcia de Sousa Corrêa, Matrícula 2002130105; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1302: Patricia de Cassia da Silva, Matrícula 2004130230; no ANO LETIVO DE 2005, Turma de origem 1304/2001: José Nelson da Rocha Leires, Matrícula 2001130418; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3004, Aline de Oliveira Santos Costa, Matrícula 2007300402; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Patrícia Lima Ferreira, Matrícula 2008300224; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Jonatas Pereira Carvalho Gomes, Matrícula 2009300212; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3001/2008: Patricia Ribeiro Garrido, Matrícula 2008300128. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3974/2008: no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Marla Couto dos Santos, Matrícula 201114120177500; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Eddy Alves, Matrícula 201099990111853; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Glaucia Tamires Macedo de Souza, Matrícula 200958180103187; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma de origem JA 3003/2013/2ºSEMESTRE: Daiane Cristina Augusto dos Santos, Matrícula 201118770236810; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de Origem JA 3003/2013/2º SEMESTRE: Artur Vasco Paes de Azevedo, Matrícula 201099990074614. Secretária Escolar: Kátia Regina Ramos de Carvalho, designada no D.O. de 10/04/2015, página 12, 1ª coluna. Diretor: Carlos dos Santos Gomes, designado no D.O. de 16/02/2017, página 9, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/04/2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002, Turma: 1304\r\n\r\nOnde se lê: Ana Paula Lima da Silva\r\n\r\nLeia-se: Ana Paula Lima Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA, sito na Rua Frei Timótheo, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33106584, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016 torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3003: Priscila Jeronimo Ribeiro, Matrícula 2008300322; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3004: Alessandra Brasileiro Campos, Matrícula 200918850041861; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3006: Jefferson Pereira Gomes, Matrícula 201099990232598; Turma 3010: Nathalia de Deus Monteiro, Matrícula 201099990074365, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Joyce Iamê Alves Cunha, Matrícula 201118850196967; Marcella Belem da Cunha Silva, Matrícula 201118850161748, Turma 3003: Lucas Rezende da Silva, Matrícula 200908930164407; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Maicon Torres Rodrigues, Matrícula 201218850290528, Turma 3005: Ana Beatriz Saraiva Silva, Matrícula 201318850372814; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Pablo Costa Alves, Matrícula 201318850314710; Turma 3005: Thiago de Araujo Silva, Matrícula 201369390416222: Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no D.O. de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna. Diretora: Teresa Cristina Guimarães Dias, designada no D.O. de 13/05/2008, página 08, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Tarciane Azevedo Correia, ID 4368508-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, sito a Rua Almerinda de Castro, nº 191, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33082375, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 20.587/1994, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 1303: Welington Santiago do Nascimento, Matrícula 2002130325; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3002/2011, Vania Evangelista Cavalcante de Aguiar, Matrícula 200913960081540; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Alessandro de Oliveira Almeida Junior, Matrícula 201158180411498; TURMA 3002: Caio Manoel Garcia Fontes, Matrícula 20118690314312; Danilo Rodrigues de Melo, Matrícula 201113960303872; Maria Selma Pereira dos Santos, Matrícula 201108590150523; Marta Ferreira da Silva, Matrícula 20109999088112; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Cleanto Roza de Oliveira, Matrícula 201213960317209; Gabriel Sousa de Lima de Souza, Matrícula 20120770416643; Ilmara dos Santos Mota, Matrícula 201213960318442; Taiane Rayara da Costa Barros, Matrícula 201213960316822; Turma 3002: Barbara Cristina Barbosa da Silva, Matrícula 20111390309803; Lunara da Silva Ferreira, Matrícula 201213960323950; Marlon Henrique Teixeira Mattos, Matrícula 201313960346541; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Amanda Kathelyn Pereira Melo, Matrícula 201214070303857; Anderson Braz Cabral do Santos Junior, Matrícula 201313960334101; Anderson Mauricio de Oliveira, Matrícula 201313960342201; Brenda Moreira Silva, Matrícula 201258180447065; Bruna Cavalcante Rodrigues, Matrícula 201314030651222; Caio Vitor do Nascimento Gonçalves, Matrícula 201313960337631; Diogo Antonio Brito de Souza, Matrícula 201369340225067; Izabelle Crystina da Silva Ciconelli, Matrícula 201313960341904; Josue Macedo Vieira, Matrícula 201117970362210; Juliana de Carvalho Ferreira da Silva, Matrícula 200918690128115; Kethelyn da Silva Ferreira, Matrícula 2013139690441554; Lucas do Nascimento, Matrícula 201318690440744; Marlon Vinicius Santos Pereira, Matrícula 201258180451844; Maycon das Chagas Santana, Matrícula 201313960334432; Milena Silva do Nascimento, Matrícula 201158180322398; Raissa Barbosa Benedito, Matrícula 201369390429987; Vitoria Maria Rodrigues Sampaio, Matrícula 201413960356908; Wesley Alexander Martins Britto de Sá, Matrícula 201313960350490; Turma 3002: Adryelle de Oliveira Silva, Matrícula 201118690342601; Johnny Ribeiro Fontes, Matrícula 201313960353831; Julia Andreia da Silva, Matrícula 201118850164763; Laissiane Luiz de Oliveira, Matrícula 201358180634732; Leandro Jordan de Jesus Nunes, Matrícula 201258180556433; Lucas Nogueira do Amaral Castelano, Matrícula 201318850362851; Matheus Willian de Oliveira Gomes, Matrícula 201169390334045; Misael Santana Santos, Matrícula 201369390410968; Rayane Roberta Pereira da Silva, Matrícula 201269390361685; Rhayane Leal de Oliveira, Matrícula 201218690424068; Rosiene de Souza Santos, Matrícula 201369780409417; Samara de Oliveira Mendes, Matrícula 201258180536246; Wellington Luis Bento Duarte, Matrícula 201313960347007; Yago Gonçalves Celio Pinheiro de Souza, Matrícula 201313960344921; Ygor da Silva Santos, Matrícula 201318750280187; Yuri da Silva Santos, Matrícula 201318750280268. Secretário Escolar Mário Jorge Ferreira, designado no D.O. de 05/03/2015, página 17, 3ª coluna. Diretor Adjunto Renato Galves Mendes, designado no D.O. de 22/12/2014, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, sito na Rua Um, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33136483, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 29.215/2001, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3002: Silvana Valente Trancoso, Matrícula 2006300247; no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 1301/2004: Mariana Lopes Moreira Serra, Matrícula 2004130157; turma de origem 3001/2006: Elaine Anjos de Oliveira, Matrícula 2006300122; turma de origem 3002/2006: Alex Damião Araujo dos Santos, Matrícula 2006300203; turma de origem 3002/2007: Bianca de Oliveira do Livramento Gomes, Matrícula 2007300205; Luciana Rodrigues Morais Gouveia, Matrícula 2007300232; turma de origem 3001/2010: Tatiane Maciel Junior, Matrícula 2010300140; turma de origem 3001/2012: Franciele Bittencourt da Silva, Matrícula 200969360014226; Turma 3001: Nayara Joyce do Rosario Cezar, Matrícula 201369230573702. Secretária Escolar: Maria Rosimery de Souza Guimarães, designada no D.O. de 08/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretor Adjunto: Thiago Carvalho do Quental Barbosa, designado no D.O. de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2004\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2003, Turma: 1302\r\n\r\nOnde se lê: Sinara Adriano Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Sinara Adriana Lopes da Silva\r\n\r\nD.O. DE 01/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2014, Turma: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Romildo da Conceição dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Ronildo da Conceição dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Edlane Area de Oliveira-201469360248646\r\n\r\nLeia-se: Edlane Arêa de Oliveira-201469360248646\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo, nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes e autorizado pelo Decreto “N” 550/1966, do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4427/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Idalva Benevinuto de Souza Machado, Matrícula 201214060529119; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, NEJA IV-02: Luciano Martins de Andrade, Matrícula 201414060755413; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Geysiane dos Santos Rodrigues, Matrícula 201414060667980; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de origem JA 3001/2012/2º SEMESTRE: Viviane de Albuquerque Macedo, Matrícula 200914060154335; Turma de origem JA 3001/2013/2º SEMESTRE: Sabrina Teixeira Costa, Matrícula 200908680058214; Turma de origem JA 3002/2013/2º SEMESTRE: Milena Jesus de Carvalho Velloso, Matrícula 20101877018579; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Lidiane Farcha Vicelli Santos Ferreira, Matrícula 201514060839321; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carlos Henrique Gomes da Silva, Matrícula 201514060796841; Gustavo Nicacio da Silva, Matrícula 200905900244122, Marco Vinicio Góes Barreto, Matrícula 201069410319554; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Daiany dos Santos Leonardo da Silva, Matrícula 201614060879786; Edgar Bruno de Almeida Coêlho, Matrícula 20148690484683; Raphael Ramiris Oliveira da Silveira, Matrícula 201307590152172; Tayllan Souza dos Santos, Matrícula 201314060644021; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Claudia Regina José Lopes dos Santos, Matrícula 201614060909286; Suelen Bernardo Rodrigues, Matrícula 201314060583561; Lídia Jenifer Santos de Souza, Matrícula 200905900224874; Turma de origem NEJA IV-02/2015/2º SEMESTRE: Thamires Rufino Nazareth Pereira, Matrícula 200905390192533; Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no D.O. de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no D.O. de 18/08/2017 página 20, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID 4428436-5, Luciene Moura Rodrigues, ID 4329295-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, sito na Rua Guimarães Rosa, nº 166, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº33087717, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4497/2010, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Robson da Silva Martins, Matrícula 201101620287011, no ANO LERIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Elizabete da Costa Conceição, Matrícula 201401620347461; Isabella Virginia Silva dos Santos, Matrícula 201469440606107; Izabô Borges da Annunciação, Matrícula 20150162037521; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Flavia da Conceição Hilário, Matrícula 200901780112361; Matheus da Silva Ribeiro, Matrícula 201101610450171; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Marlúcia da Silva Souza dos Santos, Matrícula 201501620375310; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-02: Sara Pereira de Jesus, Matrícula 201201930381290; Pamela Gonçalves da Silva, Matrícula 2013016107355; Jorge Luiz Amorim Rodrigues, Matrícula 201501620376451; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Marcia Regina Cirilo de Sousa, Matrícula 201601620388861; Antonio Carlos de Oliveira Filho, Matrícula 201113900178010. Secretário Escolar: Manoel Alexandre Neto, designado no D.O. de 08/12/1992, página 23, 1ª coluna. Diretora- adjunta: Leila Immediato Martins, designada no D.O. de 09/07/2015, página 15, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a pu blicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. 4395357-3 e Solange Ornelas Ramos, ID. 4370623-1.\r\n\r\nId: 2110655"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110473": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 09 ao Contrato nº 18/2013/HUPE PARTES: UERJ e a Empresa TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual, contados de 02/06/2018 a 01/06/2019, ou até a data de realização da nova licitação, no valor mensal de R$ 922.514,15. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 39/HUPE/2013.\r\n\r\nId: 2110473"
                            ],
                            "2110182": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 05/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 10/07/18, às 10h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Rua dos Inválidos, 224 / 23 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/10689/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 06/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 10/07/18, às 14h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Avenida Mem de Sá, 93 C-02 - Centro - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/5031/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 07/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 12/07/18, às 10h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Rua Barata Ribeiro, 92 / 1004 - Copacabana - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/4771/2015.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 08/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará em 12/07/18, às 14h, a Licitação para Permissão de Uso de imóvel, sito à Rua Monsenhor Felix, 1077 bl 29 / 102 - Irajá - tipo maior oferta - Proc. UERJ nº E-26/007/4299/2015.\r\n\r\nConforme Decretos n°45.109/2015 e n°45.680/2016. Edital e anexos disponíveis em www.daf.uerj.br\r\n\r\nId: 2110182"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110779": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nOBJETO: aquisição de Cal Windows Server 2012 R2 Standard e Antivírus para Windows Server 2012 R2 Standard, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nMODALIDE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2018\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20/06/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/1460/2018.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana, nº 118 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4 ou um CD RW.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone (21) 3883-4100 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2110779"
                            ],
                            "2110780": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 06 Módulos de 6,7KVA/6,7KW, (para a expansão), compatível com o NOBREAK ARCHIMOD MODULAR, para utilização no equipamento já existente no CPD do DETRO, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital, no Termo de Referência e demais anexos.\r\n\r\nMODALIDE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/06/2018.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/5092/2018.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede deste DETRO/RJ, à Rua Uruguaiana, nº 118 - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, mediante a permuta de uma resma de papel A4 ou um CD RW.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone (21) 3883-4100 ou pelo endereço eletrônico: licitacao@detro.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2110780"
                            ],
                            "2110527": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA NOTIFICADA a Empresa FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, para no prazo máximo de 10 (dez) dias, comparecer à Assessoria Jurídica do DETRO/RJ, sito à Rua Uruguaiana, nº 118 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para, tomar ciência e apresentar defesa por escrito no Processo nº E-10/005/8501/2017, que tem por objeto a aplicação da pena de suspensão por 30 dias e que decorrido o prazo sem o cumprimento das obrigações nos termos do Decreto nº 3.893/81, por descumprimento do art. 49 e suas alterações, será cancelado o registro.\r\n\r\nId: 2110527"
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                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, visando execução de obras de Saneamento e o Acompanhamento de sua Operação no Município. OBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a vigência do Convênio n° 11/2013, em conformidade ao disposto na Cláusula Terceira do referido Convênio, a contar da publicação no DOERJ, com a consequente modificação do Plano de Trabalho. VALOR: Sem alteração no valor. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.64/2013.\r\n\r\nId: 2110594"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 14/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de execução, monitoramento e avaliação do trabalho técnico social - Teresópolis - Gestão Patrimonial, 1.600 unidades habitacionais. VALOR: R$ 392.006,67 (trezentos e noventa e dois mil seis reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/06/2018. PRAZO: 16 (dezesseis) meses, contados a partir de 17/05/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº E-07/002.700/2018.\r\n\r\nId: 2110773"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00149131\r\n\r\nNOME: Águas do Paraíba S/A CNPJ/CPF Nº: 12.800.030/0019-9 ENDEREÇO: Av. Doutor José Alves de Azevedo, nº 233 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: MULTA SIMPLES VALOR: R$ 20.000,00 PROCESSO Nº E-07/002.11159/2017. \r\n\r\nId: 2110761"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO CEDAE Nº 076/2018 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO CONEN / ENCIBRA.\r\n\r\nOBJETO: \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DA ETA NOVO GUANDU\".\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.261.870,89 (dez milhões, duzentos e sessenta e um mil oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.399/2016 (CN nº 005/2016 - ASL-1.1 -).\r\n\r\nId: 2110789"
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                            "2110637": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 056/2016 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento em sentido restrito e acréscimo correspondendo a aproximadamente 2,34% (dois vírgula trinta e quatro por cento) do valor total contratado.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 348.383,84 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.082/2016 (Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 012/2015 - SEPLAG).\r\n\r\nId: 2110637"
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                            "2110654": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 038/2017 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUL AMBIENTAL SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 211.098,60 (duzentos e onze mil noventa e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.545/2016 (PE nº 004/2017).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25/04/2018.\r\n\r\nId: 2110654"
                            ],
                            "2110797": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2017-ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAMPOS ELÍSEOS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação as licitantes: CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI-EPP e ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: CONSÓRCIO CA_SAA CAMPOS ELÍSEOS, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. e ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA. sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-17/100.585/2016, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados.\r\n\r\nId: 2110797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2110563": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 18 de junho de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Medicamentos\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Código de Despesa: 3390.30.07 - Fonte: 232 - FUNDEAGRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/000994/2018.\r\n\r\nId: 2110563"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2110590": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso da Biblioteca Parque Estadual-BPE. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro-SEC, e a Empresa Base Montagens e Serviços Promocionais LTDA-EPP. OBJETO: Utilização do espaço, em caráter eminentemente precário, exclusivamente para a realização do EVENTO “LER - Salão Carioca do Livro”, no período de 17 a 20/05/2018. DATA DE ASSINATURA: 15/05/2018. VIGÊNCIA: apenas durante os dias de realização do evento. Processo nº E-18/001/411/2018.\r\n\r\nId: 2110590"
                        ],
                        "2110632": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1025/2017 - P.E. Nº 003/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e troca de baterias do nobreak de 80 kVA da Rádio Roquete Pinto, instalado no morro do Sumaré, na forma do Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.826,67 (quarenta mil oitocentos e vinte seis reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 24.722.0061.2040\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/06/2018, às 14:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2110632"
                        ],
                        "2110629": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de produção e execução do IV FORUM DE MUSES, na forma do Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.129,33 (cinquenta e quatro mil cento e vinte nove reais e trinta três centavos).\r\n\r\nFonte: 100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0281.8211.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/06/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/06/2018, às 14:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/06/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1056/2017 - P.E. Nº 002/2018.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2110629"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2110634": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA NATASHA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro e o Salão Assyrio, sendo destinado, exclusivamente, para o seguinte EVENTO: Back2black in Concert, Show no Theatro Municipal do Rio de Janeiro e Roda de Choro, no Salão Assyrio, no dia 25 de maio de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.05.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda de ingressos, com um mínimo garantido de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), prevalecendo em qualquer hipótese o maior valor. Como contraprestação pela Permissão de Uso do Salão Assyrio, a permissionária pagará à FTM/RJ, o valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/173/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2018.\r\n\r\nId: 2110634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2110724": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº. 16/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária GRACE 2000 - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, com início em 30/05/2018 e término previsto para 29/05/2019, sem renúncia ao reajuste.\r\n\r\nVALOR: R$ 337.795,92 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II e Art. 55, III, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.011636/2016. \r\n\r\nASSINATURA: 29 de maio de 2018.\r\n\r\nId: 2110724"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2110551": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nADMITE, com validade a contar de 05 de junho de 2018, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 808, de 04.01.2016, e a Resolução DPGE nº 809, de 05.01.2016, o bacharel de Direito IELY CASTELO SAMPAIO FERREIRA, em substituição a Livia Marinho Chaves, aprovado no 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 22.05.2016, o qual deverá atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica, ciente de que deverá comparecer à Coordenação de Estágio e Residência Jurídica, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 3º andar, RJ, para assinatura do termo de posse.\r\n\r\nId: 2110551"
                    ],
                    "2110667": [
                        "DPGE - Ato",
                        "De 04.06.2018\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/Justiça Itinerante referente ao mês de junho de 2018, informando que o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/Justiça Itinerante estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rj.def.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2110667"
                    ],
                    "2110668": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10419/10 - RITA MARCIA MENDES FRANCO, Defensora Pública, matrícula 949.568-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10654/07 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES, Defensora Pública, matrícula 896.794-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10282/01 - FABRICIO EL-JAICK RAPOZO, Defensor Público, matrícula 836.354-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11077/02 - GABRIELA MENEZES GULLA, Defensora Pública, matrícula 860.748-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 08.06.2018 a 29.06.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11285/03 - MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, Defensora Pública, matrícula 860.719-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11019/99 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS, Defensora Pública, matrícula 817.000-3. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, notadamente o requerimento de fl. 77 no processo de férias (E-20/10893/1995), na qual indica o interesse em se aposentar após o fim dos afastamentos, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos meses de JULHO, AGOSTO e OUTUBRO de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10809/12 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública, matrícula 896.778-8. Nos termos do art. 14, I, da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO o gozo de licença prêmio para fruição nos períodos de 18.06.2018 a 17.07.2018, 18.07.2018 a 16.08.2018 e 17.08.2018 a 15.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CELEMENTE, Defensora Pública, matrícula 969.611-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10163/00 - CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS, Defensora Pública, matrícula 836.331-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10506/93 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, matrícula 816.031-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no mês de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11192/03 - KATIA REGINA DUTRA LEITE, Defensora Pública, matrícula 877.415-0. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 04.06.2018 a 13.06.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10094/98 - JOAO HELVECIO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 820.973-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, bem como da Coordenadora da Região, DEFIRO o gozo de férias no período de 18.07.2018 a 20.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10670/95 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e possibilidade de acumulação do órgão por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no mês de julho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10177/90 - ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA, Defensor Público, matrícula 179.173-0. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período 12.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público, matrícula 815.761-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncias aos gozos de férias nos períodos de 01.07.2018 a 15.07.2018 e 01.11.2018 a 30.11.2018, e excluo o requerente das tabelas.\r\n\r\nPROCS. Nº E-20/001/887/14 e E-20/10102/10 - MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Nos termos do art. 14, I e II, da Resolução DPGE nº 895/2017, DEFIRO o gozo de licenças prêmios para fruição nos períodos de 30.06.2018 a 29.07.2018, 30.07.2018 a 28.08.2018 e 29.08.2018 a 27.09.2018, bem como a readequação das férias do exercício de 2018, para fruição em 28.09.2018 a 27.10.2018 e 28.10.2018 a 26.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12164/07 - LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10493/93 - ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE, Defensora Pública, matrícula 810.611-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11106/03 - CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ, Defensora Pública, matrícula 877.383-0. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 16.07.2018 a 27.07.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12150/07 - HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ, Defensora Pública, matrícula 930.841-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensora Pública, matrícula 835.264-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10406/90 - JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUSA, Defensor Público, matrícula 265.801-1. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de JULHO de 2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10410/12 - PAULA FORMOSO PORTILHO ARRAES, Defensora Pública, matrícula 969.588-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.07.2018 a 31.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensora Pública, matrícula 824.310-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 17.07.2018 a 31.07.2018, e excluo a requerente da tabela. No ensejo, considerando a titularidade da interessada e as peculiaridades do caso, bem como ausência de prejuízo ao serviço público, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 01.08.2018 a 30.08.2018 e 01.11.2018 a 15.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10504/02 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO, Defensora Pública, matrícula 860.708-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.07.2018 a 15.07.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10191/95 - SIMONE MARIA SOARES MENDES, Defensora Pública, matrícula 815.773-7. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 01.09.2018 a 09.09.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado. No ensejo, considerando a função atualmente exercida pela i. requerente (Assessora da Corregedoria), o que não influencia na elaboração do mapa de movimentação, defiro a fruição dos dias cancelados para o período de 01.10.2018 a 09.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10287/94 - CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA, Defensora Pública, matrícula 810.613-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11682/03 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 877.417-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos 04 a 06 e 10 a 12 de junho de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10069/00 - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 852.759-0. Diante do requerido, e, considerando a titularidade da i. requerente, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS, para, com base no disposto no artigo 13 da Resolução DPGE n° 895/2017, gozo nos períodos de 16.07.2018 a 30.07.2018 e de 17.10.2018 a 31.10.2018, uma vez que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço, tendo em vista a concordância da colega que irá acumular o órgão durante os períodos, como determina o § 2º do supramencionado dispositivo.\r\n\r\nId: 2110668"
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Defensorias Públicas dos Estados.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica - TCT os procedimentos que deverão ser adotados pelas Defensorias Públicas-Gerais signatárias, visando a atuação integrada, em casos cujos interessados residam em Unidade da Federação, distinta daquela em que tramita ou deva tramitar o processo judicial de seu interesse.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2018.\r\n\r\nPRAZO: entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua assinatura e vigerá por 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2176/2017.\r\n\r\nId: 2110653"
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                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e LAQUIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, higiene e conservação, com fornecimento de material.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 522.733,05 (quinhentos e vinte e dois mil setecentos e trinta e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.002773/2018. \r\n\r\nId: 2110846"
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                    "2110604": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de agendas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO:18/06/2018, às 14:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/06/2018, às 14:05h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 024/18. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2365/2017.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.defensoria.rj.def.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, nº 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2110604"
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                        "Despachos de 4 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181107880\r\n\r\n334 OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n180959140\r\n\r\n4 MAOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n180913050\r\n\r\nA COSTA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n180412787\r\n\r\nA F BASTOS LOJA DE MATERIAIS MEDICOS ME \r\n\r\n180413015\r\n\r\nA F BASTOS LOJA DE MATERIAIS MEDICOS ME \r\n\r\n181147912\r\n\r\nA F DUTRA INSTITUTO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n181148099\r\n\r\nA F DUTRA INSTITUTO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n181146827\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n180896660\r\n\r\nA L P AUGUSTO SERVICOSDE INFORMATICA \r\n\r\n181143810\r\n\r\nA O MARINS ROSA COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n180915258\r\n\r\nA P DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181105918\r\n\r\nA P S SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ME \r\n\r\n181101823\r\n\r\nA. C. S. C. E SILVA SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n181144948\r\n\r\nABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n181134241\r\n\r\nABHC PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180953621\r\n\r\nACADEMIA FITNESS E FORMA LTDA ME \r\n\r\n181130661\r\n\r\nACT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181133962\r\n\r\nADVENTO COMERCIO DE PERSIANAS EIRELI EPP \r\n\r\n180781863\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA 29575052749 \r\n\r\n181119510\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA 29575052749 \r\n\r\n180947524\r\n\r\nAGORA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\n181116626\r\n\r\nAGS CINE CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n181027550\r\n\r\nAIR E BUS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181124920\r\n\r\nAIRMARINE ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n181064669\r\n\r\nALEF SERVICOS AUXILIARES EIRELI \r\n\r\n181028417\r\n\r\nALENEN PNEUS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n181039443\r\n\r\nALEX MADEIRA DO NASCIMENTO 09052447705 \r\n\r\n181039559\r\n\r\nALEX MADEIRA DO NASCIMENTO 09052447705 \r\n\r\n181043637\r\n\r\nAlexsander Luis da Silva \r\n\r\n181131307\r\n\r\nALEXSSANDRO DE ALMEIDA 07238433761 \r\n\r\n181132028\r\n\r\nALEXSSANDRO DE ALMEIDA 07238433761 \r\n\r\n181150174\r\n\r\nALINE CAMPOS MONTEIRO GOMES EIRELI ME \r\n\r\n181134500\r\n\r\nALINE DA SILVA DE SOUZA FONOAUDIOLOGIA \r\n\r\n181082080\r\n\r\nALP PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI EPP \r\n\r\n181067587\r\n\r\nALTA PERFORMANCE ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n181051532\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181146576\r\n\r\nALUMARQUES METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n180968815\r\n\r\nAMANDA LOUREIRO VIEIRA DOS REIS ATIVIDADES FISICAS E RECREATIVAS ME \r\n\r\n181100274\r\n\r\nAMC DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180984497\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SCHMIDT MARTINS \r\n\r\n181139545\r\n\r\nANTONIA OLIVEIRA SANTOS 71184864772 \r\n\r\n181131390\r\n\r\nAPPARATUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180830341\r\n\r\nAR COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n180711326\r\n\r\nARAXA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181137895\r\n\r\nARBRA S/A \r\n\r\n180890182\r\n\r\nARLETE SCHUMACKER MAFORT SILVA ME \r\n\r\n181122430\r\n\r\nARMAZEM DO CACAU BOMBONS ARTESANAIS LTDA \r\n\r\n181128640\r\n\r\nARQUITETURI ARQUITETOS EIRELI \r\n\r\n181119218\r\n\r\nART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA \r\n\r\n181050641\r\n\r\nARTE EM CONSERVAS COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n181058782\r\n\r\nASAFE DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181017245\r\n\r\nASSEJURC RIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n180685422\r\n\r\nASSISTENCIA ODONTOLOGICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA \r\n\r\n180817701\r\n\r\nATACAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181151944\r\n\r\nATALANTA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181146860\r\n\r\nATLETIC ESPORTES LTDA ME \r\n\r\n181147025\r\n\r\nATTIVA PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA \r\n\r\n181072009\r\n\r\nAURELIO FERREIRA INSTALACAO ELETRICA REFRIGERACAO E REFORMAS PREDIAIS ME \r\n\r\n181166283\r\n\r\nAUTO CESAR RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n181144719\r\n\r\nAUTO CONFIANCA VEICULOS LTDA \r\n\r\n181143070\r\n\r\nAUTO POSTO TOP GLORIA LTDA ME \r\n\r\n181114763\r\n\r\nAUTO SOCORRO ROGERIO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n181130947\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180938940\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n180958666\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n181059282\r\n\r\nBANTHO CONSULTORIA ECONOMICA POLITICA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180923447\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CENTRAL DO RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n181148692\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n181128098\r\n\r\nBARCELLOS COMERCIAL SPORT EIRELI \r\n\r\n181095734\r\n\r\nBELA ANA JOIAS E RELOGIOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181148188\r\n\r\nBELIEVE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181137712\r\n\r\nBELLA COSMETICOS - COOPERATIVA DE CONSUMO \r\n\r\n181139995\r\n\r\nBEM NA HORA ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181169312\r\n\r\nBENETEAU BRASIL CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n181063867\r\n\r\nBERBARE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181136368\r\n\r\nBFS EVENTOS EIRELI \r\n\r\n181133555\r\n\r\nBG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n181133563\r\n\r\nBG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181136520\r\n\r\nBIG POINT IV BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181097451\r\n\r\nBJA CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n181098776\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n181139022\r\n\r\nBOM APETITE COMERCIO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n181148170\r\n\r\nBOM PRATO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181144093\r\n\r\nBONDEMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181094150\r\n\r\nBR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n180934511\r\n\r\nBR ZZ DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n181136619\r\n\r\nBRASILFIT COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS E ARTIGOS EIRELI ME \r\n\r\n181141337\r\n\r\nBRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\n181098814\r\n\r\nBRAZAOTUR LTDA \r\n\r\n181144115\r\n\r\nBRAZIL SHOP INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181132060\r\n\r\nBRAZILSHIP SCANBRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n181068516\r\n\r\nBRINKE MAIS I CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n181139600\r\n\r\nBRKB PARTICIPACOES II LTDA \r\n\r\n181142929\r\n\r\nBROADCASTING TELEVISAO LTDA \r\n\r\n180917935\r\n\r\nBRUNO D'COSTA BAR, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICINIOS LTDA \r\n\r\n181016842\r\n\r\nBRUNO LUSTOSA NEVES ADMINISTRACAO PREDIAL \r\n\r\n181164728\r\n\r\nBS ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180752596\r\n\r\nBTC PLANOS DE AUXILIO FUNERAL LTDA \r\n\r\n181149923\r\n\r\nBV RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181153203\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n181129876\r\n\r\nC & M NEW PARKING ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181138956\r\n\r\nC C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EPP \r\n\r\n181016656\r\n\r\nC F COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181135256\r\n\r\nC G LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n181005077\r\n\r\nC R DUARTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181137038\r\n\r\nC R MARTINS DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n181115697\r\n\r\nC S CASTILHO EQUIPAMENTOS DE MASSAGENS ME \r\n\r\n181167018\r\n\r\nCAMPOS & CATHARINGER CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180940040\r\n\r\nCAMPOS & MENEZES LTDA ME \r\n\r\n181151669\r\n\r\nCAN TRABALHOS ESPECIAIS SOLUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181161850\r\n\r\nCANEDO & CURTY CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA \r\n\r\n181141671\r\n\r\nCANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181029464\r\n\r\nCAPURI FILMES PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181141981\r\n\r\nCARBAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181143151\r\n\r\nCARIOCA OLEO E GAS S A \r\n\r\n180692780\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA 13850603792 \r\n\r\n180772546\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA 13850603792 \r\n\r\n181109085\r\n\r\nCARLOS R. NICACIO ASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\n180767968\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n180768492\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n180768930\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n180769260\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n180885529\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n181143380\r\n\r\nCASA DAS GARCAS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181098733\r\n\r\nCASA DE REPOUSO AZALEIA LTDA \r\n\r\n181145359\r\n\r\nCAVADAS SANTIAGO COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n181102455\r\n\r\nCCALAD CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n181165961\r\n\r\nCENTRAL POLPAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181150824\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA WAL HAIR LTDA \r\n\r\n181153114\r\n\r\nCENTRO MEDICO PJ LTDA \r\n\r\n181133318\r\n\r\nCENTRO MEDICO POPULAR MAIS VIDA LTDA \r\n\r\n181141612\r\n\r\nCEREAIS ANTONIO'S 2005 LTDA ME \r\n\r\n180801945\r\n\r\nCH CATERING E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181141442\r\n\r\nCHAFARIZ 7 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n181147521\r\n\r\nCHARLES DE ALMEIDA CANTINA LTDA ME \r\n\r\n181125587\r\n\r\nCHARRIOT CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n181137860\r\n\r\nCHL XLIX INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181129400\r\n\r\nCHV CONSULTORIA ORGANIZACIONAL EIRELI \r\n\r\n181147696\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n181105780\r\n\r\nCINTIA AMELIA O T RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n181094320\r\n\r\nCIRANDA DE 3 TRUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n181127946\r\n\r\nCIRCUITO ESPACO DE CINEMA S/A \r\n\r\n181041600\r\n\r\nCIRCUITO IMEDIATO SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n181146886\r\n\r\nCITRINO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181144204\r\n\r\nCITY CARNES SANTA CRUZ DA SERRA MERCEARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n181053535\r\n\r\nCLAP METAIS LTDA ME \r\n\r\n180985337\r\n\r\nCLAUDIO VARGAS ARAUJO \r\n\r\n181140470\r\n\r\nCLAX TELECOM E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181134276\r\n\r\nCLICANDO SONHOS PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA \r\n\r\n180998110\r\n\r\nCLINICA DE ECOGRAFIA DIAGNOSTICA ANDRADE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n181059479\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR MARLEY COSTA LTDA ME \r\n\r\n181142384\r\n\r\nCLINICA DE PSICOLOGIA E NUTRICAO DO RECREIO LTDA \r\n\r\n181126613\r\n\r\nCLINICA DE REABILITACAO INFANTIL OFFREDE EIRELI ME \r\n\r\n180945882\r\n\r\nCLINICA DO APARELHO DIGESTIVO DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n181133741\r\n\r\nCLINICA MEDICA NEUROPSIQUIATRIA ATUAL EIRELI \r\n\r\n181145782\r\n\r\nCOMERBEM REFEICOES COLETIVAS EIRELI ME \r\n\r\n180995286\r\n\r\nCOMERCIAL SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n181051451\r\n\r\nCOMETA SERVICO & COMERCIO LTDA. \r\n\r\n181053888\r\n\r\nCOMETA SERVICO & COMERCIO LTDA. \r\n\r\n181138140\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA \r\n\r\n181079674\r\n\r\nCONDOJURIS ASSESSORIA EM COBRANCAS LTDA \r\n\r\n181151200\r\n\r\nCONFECCOES FREITAS E MACIEL DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n181113104\r\n\r\nCONFRARIA FOOD TRUCK LTDA EPP \r\n\r\n180959255\r\n\r\nCONSTRUTORA AUTENTICA LTDA ME \r\n\r\n181132559\r\n\r\nCONTEM PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n180935518\r\n\r\nCONTRY HOUSE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180999753\r\n\r\nCOOPBANCARJ - COOPERATIVA DE CONSUMO DE CAFE \r\n\r\n181111527\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA \r\n\r\n180927302\r\n\r\nCOOPS SAUDE - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE \r\n\r\n181112850\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA \r\n\r\n181063611\r\n\r\nCOPA CENTER MEIER NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n180996312\r\n\r\nCORUJA PRODUCAO ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n181127091\r\n\r\nCOSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181146851\r\n\r\nCOTEGIPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181151103\r\n\r\nCRANIUM 129 SERVICOS DE INVESTIGACAO LTDA ME \r\n\r\n180756575\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n181145090\r\n\r\nCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180918427\r\n\r\nCSA CIENCIAS OCEANICAS LTDA \r\n\r\n181145707\r\n\r\nDABECCA DESIGN EIRELI \r\n\r\n181071851\r\n\r\nDANIEL ALVES DA CUNHA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EPP \r\n\r\n181035880\r\n\r\nDAVISON DE PINHO S. SOUZA \r\n\r\n181148404\r\n\r\nDECK VIDROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n181145669\r\n\r\nDELAYCE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n181153432\r\n\r\nDELTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n181137801\r\n\r\nDELTA RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n181040522\r\n\r\nDEMETRIO VIEIRA CIRURGIAS LTDA \r\n\r\n181077299\r\n\r\nDERLEY DAVID REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n181156261\r\n\r\nDETREVILLE CONSTRUCOES REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA-ME \r\n\r\n181153076\r\n\r\nDIGIBLE CONTEUDO DIGITAL S A \r\n\r\n181148307\r\n\r\nDIGICONTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181105144\r\n\r\nDINAMICA SISTEMAS PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n181071002\r\n\r\nDINO BRINDES - SERVICOS GRAFICOS E BRINDES PERSONALIZADO LTDA \r\n\r\n181145944\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n181146045\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARVAO VEGETAL PAU BRASIL LTDA ME \r\n\r\n181168855\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PNEUS ARO 17 LTDA ME \r\n\r\n181026589\r\n\r\nDIVEPAR DE TERESOPOLIS DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181082985\r\n\r\nDOMINGAS DE J S LOPES ME \r\n\r\n181103990\r\n\r\nDOMUS SOLUCOES DE HABITACAO LTDA \r\n\r\n181144336\r\n\r\nDR DISTRIBUIDORA DE DOCES E BEBIDAS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180700901\r\n\r\nDRAP PRODUCAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n181131633\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA BACCARO LTDA EPP \r\n\r\n181161044\r\n\r\nDROGARIA LIMA ROSARIO LTDA ME \r\n\r\n181134934\r\n\r\nDROGARIA SJG DA VILA LTDA \r\n\r\n181156563\r\n\r\nDROGARIA VIDA NOVA MERITI LTDA EPP \r\n\r\n181143305\r\n\r\nDROGARIA VITORIA RIO LTDA \r\n\r\n181142880\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n181004429\r\n\r\nDROP WASH ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n181165007\r\n\r\nDUGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n181132249\r\n\r\nDULUGUI REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180992392\r\n\r\nDX PACKING COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n181059037\r\n\r\nE D OLIVEIRA ROCHA MECANICA EPP \r\n\r\n181026830\r\n\r\nE.C.LOPES CIRICOLA \r\n\r\n181023580\r\n\r\nEBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181042860\r\n\r\nEIFELSERV REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181113600\r\n\r\nELCANA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181019256\r\n\r\nELETRICA TEMPERMAR LTDA \r\n\r\n181024969\r\n\r\nELETRICA TEMPERMAR LTDA \r\n\r\n180608029\r\n\r\nELIEZER E PHILIPPE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181089491\r\n\r\nELTA LOG LOGISTICA DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n180992473\r\n\r\nEMBAMAQUI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181148463\r\n\r\nEMPORIO LAMEGO RIO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181116014\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181116219\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181116286\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181116359\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181116448\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181116871\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181117002\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181117088\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n181117843\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO \r\n\r\n180907883\r\n\r\nENCANTO E MAGIA DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n180550420\r\n\r\nENGELOR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181074052\r\n\r\nENGEMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n180889389\r\n\r\nENGETOCLIN MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181117568\r\n\r\nENGEVIG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181113201\r\n\r\nERICKSON PEIXOTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n181140497\r\n\r\nESPACO BARRA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n181106159\r\n\r\nESTACAO DA LUZ 70 ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n181133288\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n181136414\r\n\r\nESTACIOTEC ESTAC LTDA \r\n\r\n181047276\r\n\r\nEURO EMPRESA DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181023008\r\n\r\nEXCELSIOR INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181019582\r\n\r\nEXCLUSIVA 1625 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181119676\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n181149729\r\n\r\nEZENTIS ENERGIA S A \r\n\r\n180981234\r\n\r\nF S V TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181067170\r\n\r\nFA BENNE FATIAS E DELIVERY LTDA \r\n\r\n181078163\r\n\r\nFAC MED COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181063565\r\n\r\nFAIT TEOLOGIA LTDA. \r\n\r\n181119293\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA NATURAJO LTDA ME \r\n\r\n181117860\r\n\r\nFARPEDRO COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n181107660\r\n\r\nFAZENDA SAO FRANCISCO LTDA \r\n\r\n180898124\r\n\r\nFERGUIMA DESIGN COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181145863\r\n\r\nFERNANDES & SANTOS SERVICOS COMBINADOS EIRELI \r\n\r\n181142856\r\n\r\nFERNANDES E NOVAIS COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n181130599\r\n\r\nFICOM S/A \r\n\r\n181118238\r\n\r\nFLAVIA PATRICIA SOUSA MAGALHAES SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181147653\r\n\r\nFLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181061120\r\n\r\nFLX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n181076993\r\n\r\nFMJ CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181063344\r\n\r\nFORNERIA GAGLIASSO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181165970\r\n\r\nFP RODRIGUES ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n181153025\r\n\r\nFRAGOSO AYRES CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n181082101\r\n\r\nFRANCIENE LOPES TRUGILHO 13631475799 \r\n\r\n181139057\r\n\r\nFRESH FOOD COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n181041430\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n181145871\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n180972987\r\n\r\nFRUTILLAR RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180973061\r\n\r\nFRUTILLAR RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181140950\r\n\r\nFSA TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA-EPP \r\n\r\n180901150\r\n\r\nFURTADO & CAMPOS PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n181114410\r\n\r\nG A CARDOSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n180845080\r\n\r\nG O GONCALVES MARCENARIA \r\n\r\n181017229\r\n\r\nG S PETROPOLIS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181136805\r\n\r\nG2 COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n181113848\r\n\r\nGAMA E SILVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181147254\r\n\r\nGAMBIER PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n181153602\r\n\r\nGC MESQUITA EIRELI \r\n\r\n181120917\r\n\r\nGENESYS SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n180696963\r\n\r\nGERALDO A. MARTINS RACOES \r\n\r\n181119714\r\n\r\nGFL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180915355\r\n\r\nGIRO S CAR AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS DE MECANICA DE JARDIM PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n181139987\r\n\r\nGLENCORE SUGAR SERVICOS LTDA \r\n\r\n181112876\r\n\r\nGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181124637\r\n\r\nGNI01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181098628\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181098717\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n181073315\r\n\r\nGOLAR POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180759752\r\n\r\nGREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n173437311\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVICOS S A \r\n\r\n181140136\r\n\r\nGREGOTIM RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181066360\r\n\r\nH VEST INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n181115883\r\n\r\nHBIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181068702\r\n\r\nHX BRASIL FLORICULTURA EIRELI \r\n\r\n181122839\r\n\r\nIBBARROS AMERICAS COMERCIO DO VESTUARIO E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n181142937\r\n\r\nICARAI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n181139936\r\n\r\nIDEAL CONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL LTDA \r\n\r\n181120321\r\n\r\nIEC INSTALACOES E ENGENHARIA DE CORROSAO LTDA \r\n\r\n180885723\r\n\r\nINCON INSTRUTORIA E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181153645\r\n\r\nINFO WAY COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n181151260\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n181153653\r\n\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n181135809\r\n\r\nINOVACAO LETREIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180901958\r\n\r\nINSTITUTO DE CAPACITACAO EM BELEZA AW LTDA \r\n\r\n180440365\r\n\r\nINVESTIMAGE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181136341\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n181140020\r\n\r\nIPC PORTAS E PORTOES LTDA EPP \r\n\r\n181090570\r\n\r\nITAIASSU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181145928\r\n\r\nITAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181146029\r\n\r\nITAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n181134543\r\n\r\nJ BORGES CORDEIRO TERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\n180800728\r\n\r\nJ C M P DELGADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n181117851\r\n\r\nJ FILHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n181030837\r\n\r\nJ I BERTULEZA LTDA ME \r\n\r\n181118840\r\n\r\nJ L JORGE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n180932683\r\n\r\nJ M C KALAF ERGONOMIA \r\n\r\n181138115\r\n\r\nJ N P COSTA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n181063026\r\n\r\nJ. P. COMERCIO DE CELULAR EIRELI \r\n\r\n181147076\r\n\r\nJ.O.S.D.N. BRANDAO \r\n\r\n180943642\r\n\r\nJAILTON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181081911\r\n\r\nJAMAR SERVICOS DE ANESTESIA LTDA \r\n\r\n181168774\r\n\r\nJAQUELINE DE S GUIMARAES FREITAS ESTETICA ME \r\n\r\n181161052\r\n\r\nJATO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n181095165\r\n\r\nJB REFORMAS 2011 E IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n181140624\r\n\r\nJG- SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180983440\r\n\r\nJM BRASIL DE AZEVEDO COLCHOES ME \r\n\r\n181162504\r\n\r\nJP CONSENTINO ASSESSORIA PROJETOS DE CLIMATIZACAO E SERVICOS ME \r\n\r\n180984705\r\n\r\nJULIO CEZAR DE LIMA GALLO \r\n\r\n181108330\r\n\r\nKAREN POVOA DE OLIVEIRA \r\n\r\n181028115\r\n\r\nKASUAL GASTROBEER BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n180980653\r\n\r\nKAYAMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n181133270\r\n\r\nKAZA COM ESTILO COMERCIO, IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n180937863\r\n\r\nKING DISTRIBUIDORA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n181105098\r\n\r\nKM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181124068\r\n\r\nKOGUT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180612433\r\n\r\nKONI NS2 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181134861\r\n\r\nKROMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180831224\r\n\r\nKYOSERVICE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181136856\r\n\r\nL FREITAS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181001578\r\n\r\nL MENDES GERENCIAMENTOS DE RISCOS LTDA \r\n\r\n181074761\r\n\r\nL R CRESPO COPIAS E SERVICOS ME \r\n\r\n181145049\r\n\r\nL SZYDLONSKI ENGENHARIA ME \r\n\r\n181149370\r\n\r\nL. G. DA C. PONTES \r\n\r\n181135086\r\n\r\nL.C.A. ARTIGOS OTICOS EIRELI \r\n\r\n181119919\r\n\r\nLAGOSWEB SISTEMAS DE REDE LTDA ME \r\n\r\n181057336\r\n\r\nLAV GONCALVES CAFETERIA LTDA \r\n\r\n181094010\r\n\r\nLEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS S.A. \r\n\r\n181021870\r\n\r\nLEON RANGEL RIBEIRO DESENVOLVIMENTO \r\n\r\n181071576\r\n\r\nLESSON CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173063845\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n171289536\r\n\r\nLET S LOG SERVICOS INTEGRADOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181078023\r\n\r\nLIANA DUARTE ALVES 13594812731 \r\n\r\n181150417\r\n\r\nLIGA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181131200\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n181034212\r\n\r\nLIMPATEX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180993127\r\n\r\nLISBOA ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n181080443\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181139197\r\n\r\nLM TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181089653\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S A \r\n\r\n181149958\r\n\r\nLOGISTICA PLANNING INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n180999176\r\n\r\nLOPES E AZEVEDO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n180850474\r\n\r\nLS GUEDES ME \r\n\r\n180869167\r\n\r\nLUAN BRAGA DA SILVA 16362400704 \r\n\r\n181134950\r\n\r\nLUCIANA SCHWERTNER \r\n\r\n181066971\r\n\r\nLUCIANE FREIRE ESCOUTO 36666218809 \r\n\r\n181119226\r\n\r\nLUIZ ROBERTO HANFF LEITE E LATICINIOS \r\n\r\n181093952\r\n\r\nLUXURY COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n181109174\r\n\r\nLVS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181144743\r\n\r\nLYNE E RO HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181004097\r\n\r\nM & M SERVICOS DE PRIMEIRA LTDA ME \r\n\r\n181140071\r\n\r\nM A OLIVEIRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181060922\r\n\r\nM B XAVIER DA GUIA LIMA EIRELI \r\n\r\n181109263\r\n\r\nM F D SERVICOS DE AGENCIAMENTO EIRELI \r\n\r\n181098474\r\n\r\nM GARCIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181069091\r\n\r\nM J MACHADO DA SILVA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n181136490\r\n\r\nM L TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181051540\r\n\r\nM S F GOMES SOCORRO STYLOSINHA KIDS ME \r\n\r\n181130700\r\n\r\nM2N TECHNOLOGY INFORMATICA \r\n\r\n181148862\r\n\r\nMAESTRA INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA \r\n\r\n181141701\r\n\r\nMAITE T. C. DA SILVA \r\n\r\n181071827\r\n\r\nMALIZIA CABO FRIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181169908\r\n\r\nMAMEDICO CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n181106868\r\n\r\nMARAJO MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n181025388\r\n\r\nMARCELA CORREA JULIAO 09702426707 \r\n\r\n180929020\r\n\r\nMARCIO SOUTELO TORREAO DA COSTA \r\n\r\n181146223\r\n\r\nMARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181143828\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA FILHA ROUPAS ME \r\n\r\n181153785\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n181101386\r\n\r\nMARLY P DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n181147475\r\n\r\nMARSALA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n180997572\r\n\r\nMATIAS JUAN TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n181154684\r\n\r\nMBZ AIRTRADE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181066068\r\n\r\nMC AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181144590\r\n\r\nMCW INFO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181150492\r\n\r\nMED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n181140608\r\n\r\nMEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n181080168\r\n\r\nMEDICO SAUDE IMAGEM E DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n181101270\r\n\r\nMEDLASER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\n181146711\r\n\r\nMENDES FURTADO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n181128527\r\n\r\nMERCADAO DAS UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n181085852\r\n\r\nMERCADINHO AURORA LTDA \r\n\r\n181162210\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181107619\r\n\r\nMESQUITA DE FARIAS NOVAIS RIBEIRO LTDA \r\n\r\n181136996\r\n\r\nMETA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI EPP \r\n\r\n181070065\r\n\r\nMG ALMEIDA COLCHOES E CIA LTDA ME \r\n\r\n181131439\r\n\r\nMGB INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181046580\r\n\r\nMIAUJUDA PET SHOP EIRELI \r\n\r\n181130211\r\n\r\nMILENIUM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181144379\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n181107074\r\n\r\nMINHAS ENCOMENDAS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181152665\r\n\r\nMKS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE APOIO EIRELI ME \r\n\r\n181125170\r\n\r\nMODAL HOLDING CONTROLE LTDA \r\n\r\n180872958\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n181036118\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n181036339\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n181036398\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n181036460\r\n\r\nMOHAVE COMERCIO DE BEBIDAS SA \r\n\r\n181139740\r\n\r\nMOM CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n181126303\r\n\r\nMONETAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181048876\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n181059940\r\n\r\nMONTARAZA MATERIAL HIDRAULICO E FERRAGENS EIRELI EPP \r\n\r\n180992856\r\n\r\nMOURA & RESIERI BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n181104350\r\n\r\nMRA2 EDITORA E GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n181148277\r\n\r\nMTMA ARSENAL COMERCIO DE RACOES EIRELI \r\n\r\n181085305\r\n\r\nMUNDO MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n181144328\r\n\r\nMUZZER SERVICOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n181128519\r\n\r\nMWFER COMERCIO DE FERRO VIGAS E MATERAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n180395360\r\n\r\nMYB 3 3 MONITORAMENTO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n181137615\r\n\r\nNABRIN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181082462\r\n\r\nNACIONAL CAMPOS GAS PAR LTDA ME \r\n\r\n180978640\r\n\r\nNASCIMENTO FELIX PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n180952595\r\n\r\nNATHAN PAPER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180964607\r\n\r\nNATIRAMOS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n181126168\r\n\r\nNATURALIE RESTAURANTE DELIVERY LTDA \r\n\r\n181104466\r\n\r\nNELSON BORGES TEIXEIRA EIRELI - ME \r\n\r\n181151383\r\n\r\nNITEROI STYLE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181059959\r\n\r\nNITPET COMERCIO DE ANIMAIS VIVOS ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n180654470\r\n\r\nNOSSA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n180812980\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n181148986\r\n\r\nNOVA AMITAF ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n181105071\r\n\r\nNOVA ANCAR SHOPPING S A \r\n\r\n181121433\r\n\r\nNOVA CARIOCA RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n181140560\r\n\r\nNOVA XP CONTROLE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181133466\r\n\r\nNOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n181140756\r\n\r\nNRINVEST CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181095254\r\n\r\nO RIBEIRO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n181017040\r\n\r\nOCTAVIO ASSIS DE GOUVEA \r\n\r\n181066912\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n181148048\r\n\r\nODONTO SAUDE SAO CRISTOVAO LTDA \r\n\r\n181003678\r\n\r\nOLA BOM MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n181132605\r\n\r\nOMD COMERCIO E SERVICOS CONTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n181141167\r\n\r\nON LINE PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n181140691\r\n\r\nONDA AZUL VENTURES EIRELI \r\n\r\n180865030\r\n\r\nONE HAIR CREATIVE SALON LTDA \r\n\r\n181144654\r\n\r\nOOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180880292\r\n\r\nOPEN LABS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n181145898\r\n\r\nOPTIMUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181141140\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n181143836\r\n\r\nOPUS GENIAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA. \r\n\r\n181114623\r\n\r\nORTHO DAY ODONTOLOGIA - EIRELI \r\n\r\n181133873\r\n\r\nOSF GLOBAL SERVICES LTDA \r\n\r\n181138670\r\n\r\nOTANI ITO ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n180737163\r\n\r\nOTICA TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA ME \r\n\r\n181138522\r\n\r\nP A MAVIGNIER MARKETING \r\n\r\n181141043\r\n\r\nP D MED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n181124211\r\n\r\nP R F DONIN SALAO E ESTETICA ME \r\n\r\n181132532\r\n\r\nP. S. DOS SANTOS COSTA DISTRIBUIDORA \r\n\r\n181100975\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BELLO S PAES DA VILA SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n180955241\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARQUE DA BIQUINHA LTDA ME \r\n\r\n181132893\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VILA DOS PAES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n181149338\r\n\r\nPADARIA PALADAR ORIGINAL LTDA \r\n\r\n181124777\r\n\r\nPALAS ATENA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n181149419\r\n\r\nPANNA COMERCIO DE PRESENTES IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n181146061\r\n\r\nPARABRISA KANTAO LTDA ME \r\n\r\n181097478\r\n\r\nPARADA DO LANCHE DE ITAIPU LTDA \r\n\r\n181147718\r\n\r\nPARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS SAVONA S/A \r\n\r\n181133601\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n181066815\r\n\r\nPERFETTO SABORES DA VIDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181051621\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181084325\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181145235\r\n\r\nPEROLA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181119633\r\n\r\nPEROLLA S COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181112906\r\n\r\nPERSONAL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n180844768\r\n\r\nPESSIM VESTUARIOS EIRELI \r\n\r\n181125315\r\n\r\nPIZZARIA ALICE LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n181040794\r\n\r\nPJB PLANEJAMENTO AMBIENTAL E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n181142430\r\n\r\nPLACA SA \r\n\r\n181124572\r\n\r\nPLANETA KIDS DE ITAGUAI ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181141841\r\n\r\nPLASTEMA COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n181130220\r\n\r\nPOLICLINICA SILVA LIMA LTDA \r\n\r\n181135493\r\n\r\nPORTO ALEGRE PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181138859\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA \r\n\r\n181147750\r\n\r\nPOSTO SAO CAETANO LTDA \r\n\r\n181086980\r\n\r\nPQC CONSULTORIA DE CREDITO EIRELI \r\n\r\n181120267\r\n\r\nPRINT CENTER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181162954\r\n\r\nPROCARE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181124327\r\n\r\nPRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA \r\n\r\n181141060\r\n\r\nPROSPER COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n181139006\r\n\r\nPROVER - SALGADOS E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n181020637\r\n\r\nQUEEM MODAS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181111829\r\n\r\nQUEIROZ DE OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n181142724\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181146606\r\n\r\nQUESTAO DE OTICA COMERCIO LTDA \r\n\r\n180979990\r\n\r\nR & F SAMPAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181137399\r\n\r\nR C G SILVA ANTUNES MODAS LTDA ME \r\n\r\n181141531\r\n\r\nR L A AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181136716\r\n\r\nRACITEC HIDRAULICA LTDA \r\n\r\n181163390\r\n\r\nRADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO ALAGOAS LTDA \r\n\r\n181139952\r\n\r\nRAQUEL MARIA SOUZA DA SILVA MADEIRA FERREIRA CESTA BASICA ME \r\n\r\n181140314\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n181140942\r\n\r\nRECOB SERVICOS DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA \r\n\r\n180996002\r\n\r\nREFERENCE ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181117070\r\n\r\nREGENESE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181044277\r\n\r\nREMO CORPORATION MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n181123444\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BARBEIRO \r\n\r\n180979205\r\n\r\nRENS BAZAR DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n181134756\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SISTELO RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n180819062\r\n\r\nREPRESENTACOES FONSECA EMIDIO LTDA ME \r\n\r\n181055716\r\n\r\nREPRESENTACOES NOVA AMIZADE LTDA \r\n\r\n180977920\r\n\r\nRESIDENCIAL JARDIM TROPICAL SPE LTDA \r\n\r\n181105748\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n181081709\r\n\r\nREYS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n180985507\r\n\r\nRF ASSESSORIA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n181078333\r\n\r\nRH VIDA SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n180974416\r\n\r\nRHIO'S RECURSOS HUMANOS INTERCAMBIO E ORIENTACAO PROFISSIONAL LTDA EPP \r\n\r\n180974092\r\n\r\nRHIO'S ROUPAS CORPORATIVAS UNIFORMES INDUSTRIAIS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n180974238\r\n\r\nRHIOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n181140292\r\n\r\nRIO COM SERVICOS E SATELITE LTDA ME \r\n\r\n181136813\r\n\r\nRIO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181136210\r\n\r\nRIO NOBLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180813935\r\n\r\nRIO SERRA 165 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181149460\r\n\r\nRIOJET LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n181057760\r\n\r\nRIOMAIS COMERCIO E SERVICOS - EIRELI - EPP \r\n\r\n181149869\r\n\r\nRIZZO E ROSA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181128250\r\n\r\nRMCARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181134055\r\n\r\nROBERTO F PADILLA EIRELI ME \r\n\r\n181134535\r\n\r\nROBERTO FONSECA DA CUNHA TRINDADE ENGENHARIA \r\n\r\n181109204\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n181124505\r\n\r\nRODIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181122588\r\n\r\nRODRIGO AMORIM GOMES 09900789733 \r\n\r\n181123070\r\n\r\nRODRIGO AMORIM GOMES 09900789733 \r\n\r\n181070979\r\n\r\nROLZ CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180647598\r\n\r\nROTOR UP DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\n181146622\r\n\r\nRP SERVICOS DE DADOS VARIAVEIS EIRELI \r\n\r\n181048116\r\n\r\nRPX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181145758\r\n\r\nRS TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181076667\r\n\r\nRSC MIDIAS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n181098300\r\n\r\nRTM ENTERPRISE LTDA ME \r\n\r\n181092590\r\n\r\nS C SUINOS COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n181077132\r\n\r\nS M SANTOS SERVICOS E REBOQUE LTDA \r\n\r\n181114801\r\n\r\nS S R MASSARANDUBA ME \r\n\r\n181144344\r\n\r\nSACOMAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181143771\r\n\r\nSADI ERICEIRA NETO \r\n\r\n181060477\r\n\r\nSALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n181139790\r\n\r\nSALGUEIRO SOLUCOES EM NEGOCIOS SUSTENTAVEIS EIRELI ME \r\n\r\n181147483\r\n\r\nSALOMAO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n181131625\r\n\r\nSALON LA BELLE INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n181147548\r\n\r\nSAMOA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n180987780\r\n\r\nSANALU MARQUES DE LIMA 03923103921 \r\n\r\n181150425\r\n\r\nSANTA CLARA COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n180406710\r\n\r\nSAO CONRADO MINERACAO LTDA. \r\n\r\n181140403\r\n\r\nSAPHYR HOLDCO SERVICOS DE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n180930397\r\n\r\nSD ESTETICA AVANCADA LTDA \r\n\r\n181125889\r\n\r\nSEMAR INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n181148323\r\n\r\nSEMONI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180941860\r\n\r\nSHOP MANNOS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n180940538\r\n\r\nSHOW DE BELEZA COSMETICOS L M LTDA \r\n\r\n181147530\r\n\r\nSILAS DAS PALMEIRAS 2007 BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181107520\r\n\r\nSILVA E BOTELHO CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n180954733\r\n\r\nSILVIA MACHADO FONTES DE OLIVEIRA CRECHE E ESCOLA \r\n\r\n181145286\r\n\r\nSINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181145634\r\n\r\nSINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181145790\r\n\r\nSINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181132524\r\n\r\nSINIMBU PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n181096129\r\n\r\nSITIO GRANJA VALE DAS ROSAS LTDA \r\n\r\n180733109\r\n\r\nSIX THIRTEEN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n181106116\r\n\r\nSKY COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EPP \r\n\r\n181054027\r\n\r\nSN SHOPPING S A \r\n\r\n180803751\r\n\r\nSO SAUDE REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n180968920\r\n\r\nSOLUCOES EM ACOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181160277\r\n\r\nSOMIX RIO DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n180904019\r\n\r\nSOPHIS ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n180912135\r\n\r\nSORRIA RIO VI LTDA \r\n\r\n181094410\r\n\r\nSOTREQ S/A \r\n\r\n181088029\r\n\r\nSOTREX S A \r\n\r\n181148560\r\n\r\nSOUZA LEITE E MOSCARO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n181092107\r\n\r\nSOWASTE S A \r\n\r\n181089041\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n181104954\r\n\r\nSPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181089360\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n181089505\r\n\r\nSPE SHOPPING NOVA IGUACU S A \r\n\r\n181155400\r\n\r\nSPRINT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181144840\r\n\r\nSRN INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n180765035\r\n\r\nSSA - SOLUCOES SOCIOAMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\n181095904\r\n\r\nST TITO COMERCIO DE RACOES EIRELI ME \r\n\r\n181049775\r\n\r\nSTAR GAS COMERCIO DE GLP LTDA \r\n\r\n181136147\r\n\r\nSTIM AR CONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n181087626\r\n\r\nSTOGAS ARMAZENAMENTO DE GAS NATURAL S A \r\n\r\n181135019\r\n\r\nSTUDIO BRUNO LOPEZ LTDA ME \r\n\r\n181134608\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA JIREH LTDA \r\n\r\n181129248\r\n\r\nSUCENA SERVICO EM INFORMATICA EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n181139456\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n181111365\r\n\r\nSUNSET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181094940\r\n\r\nSUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A \r\n\r\n181143879\r\n\r\nSUPERMERCADO BOM JESUS EIRELI EPP \r\n\r\n181168251\r\n\r\nSURGICOR MTA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181148722\r\n\r\nSUZULA E AGUIAR CAFETERIA E DOCERIA LTDA \r\n\r\n181152908\r\n\r\nT A F COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181072076\r\n\r\nTARGET PRODUCOES DIGITAIS LTDA \r\n\r\n181142228\r\n\r\nTECH CONSULTING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180957902\r\n\r\nTECH2 TECNOLOGIA PARA O COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n180916670\r\n\r\nTECHSCOOL INTELIGENCIA EDUCACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n181104733\r\n\r\nTEIXEIRA DANTAS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181081342\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA. \r\n\r\n180954067\r\n\r\nTERRA BRASIL CONSTRUCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181055295\r\n\r\nTERRAS DE PISOM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180948741\r\n\r\nTFDA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181149699\r\n\r\nTHE GHOST AIRSOFT EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n181106914\r\n\r\nTHIAGO F. DE OLIVEIRA ROSA ACADEMIA \r\n\r\n181143569\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181133067\r\n\r\nTJK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181142350\r\n\r\nTOP DREAMS COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181027062\r\n\r\nTOQUE ESPECIAL DE DECORACOES DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n181144573\r\n\r\nTOTAL CLINICA MEDICA E EXAMES EIRELI ME \r\n\r\n181142872\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181168952\r\n\r\nTOTAL ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n181110520\r\n\r\nTRANSGUARD DO BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180777874\r\n\r\nTRANSPORTES ALVES & FARIAS LTDA \r\n\r\n181147360\r\n\r\nTREVISO PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n181149761\r\n\r\nTSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n181156423\r\n\r\nTUCUM INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n181139871\r\n\r\nUNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS \r\n\r\n181136228\r\n\r\nUNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n181145073\r\n\r\nUSINAVERDE S/A \r\n\r\n181129060\r\n\r\nV C F LIMA POUSADAS E E VENTOS \r\n\r\n181138212\r\n\r\nV H M ARMAZENAMENTOS E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181169207\r\n\r\nV L A P MANUTENCAO E REPARO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n181137380\r\n\r\nV L S MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181144042\r\n\r\nV TECH COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n181032848\r\n\r\nV. Z. CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n181115492\r\n\r\nV3 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180912712\r\n\r\nVARAO DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181115638\r\n\r\nVASCO VIEIRA CONSTRUCOES \r\n\r\n181145936\r\n\r\nVENTOR ACOES INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n180876686\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180876708\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180876813\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180876929\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181127920\r\n\r\nVIA BUENO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181118530\r\n\r\nVIKING AXES EMPREENDIMENTOS LTDA, \r\n\r\n181060337\r\n\r\nVINICIUS B P DE FARIA COMERCIO ANIMAIS VIVOS ART ALIM PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n180819070\r\n\r\nVISUAL ELEV MODERNIZACAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n181142074\r\n\r\nVITOR EDUARDO DO CARMO 10540841730 \r\n\r\n181126435\r\n\r\nVITORIA RIO MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n181070790\r\n\r\nVIVA VIDA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181119790\r\n\r\nW C DE MORAES CONSTRUCOES \r\n\r\n180880179\r\n\r\nW4A CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181112973\r\n\r\nWCONSUL SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA \r\n\r\n181143704\r\n\r\nWERLAN GOMES GERMANO DA SILVA 14151980717 \r\n\r\n181086069\r\n\r\nWF CONSULTORIA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181091488\r\n\r\nWF CONSULTORIA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181075407\r\n\r\nWFA SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n181153270\r\n\r\nWINTERSHALL BM ES 7 LTDA \r\n\r\n181148641\r\n\r\nWISON MARKETING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181140632\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181142317\r\n\r\nXPRIME COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181124009\r\n\r\nXPTO BUSINESS SERVICES LTDA \r\n\r\n181152010\r\n\r\nYEAH FRIES E YEAH WAFFLES LTDA \r\n\r\n181110199\r\n\r\nZEAANS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181029154\r\n\r\nZHEN WANG BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181130645\r\n\r\nZMF 12 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n180645153\r\n\r\nZOLA FILMES LTDA \r\n\r\nId: 2110683"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 4 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180809652\r\n\r\nACIL IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\nId: 2110685"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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