{
    "2018-06-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2112377": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n* RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.215 \r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nCria o Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar - NATEM/MPRJ.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro necessitam de permanente apoio técnico especializado e multidisciplinar, a fim de ampliar os níveis de influência em sua atuação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a crescente demanda pelos serviços de apoio técnico especializado nas áreas cível, de família, de idoso e da pessoa com deficiência, bem como a necessidade de atendimento das solicitações de avaliação técnica de forma equânime;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, que impõe a necessidade de definição de critérios objetivos na consecução das atividades meio e fim, otimizando recursos humanos e materiais existentes e conferindo transparência ao serviço, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ), vinculado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - O NATEM/MPRJ contará com profissionais técnicos especializados nas áreas de assistência social, psicologia, psiquiatria e contabilidade, assim como estrutura administrativa necessária ao adequado desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Ao NATEM/MPRJ incumbe dar suporte técnico aos membros com atribuição individual nas áreas cível, de família, do idoso e da pessoa com deficiência, nos termos que seguem:\r\n\r\nI - auxiliar os órgãos de execução com atribuição para fiscalizar instituições de longa permanência para idosos - ILPI's, nos moldes da Resolução CNMP nº 154/2016, na área da Capital do Estado; \r\n\r\nII - elaborar laudos técnicos ou prestar esclarecimentos em laudos anexados a processos judiciais ou administrativos, desde que observados os requisitos estabelecidos pelos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\nIII - assessorar os membros na formulação de perguntas ou quesitos necessários em sua área de atuação; \r\n\r\nIV - elaborar diretrizes técnicas com a finalidade de orientar os membros e evitar a repetição de esforços em matérias já apreciadas;\r\n\r\nV - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional.\r\n\r\nParágrafo único - O NATEM/MPRJ atuará por solicitação justificada do membro com atribuição em qualquer das áreas referidas no art. 3º, caput, apresentada por meio de formulário disponível na Intranet.\r\n\r\nArt. 4º - A área territorial de atuação do NATEM/MPRJ será a seguinte:\r\n\r\nI - os psiquiatras e contadores, observado o requisito da complementariedade, prestarão assessoramento técnico aos órgãos de execução de todo o Estado;\r\n\r\nII - os assistentes sociais e psicólogos prestarão assessoramento técnico aos órgãos de execução da capital e, excepcionalmente, aos órgãos dos demais municípios nas hipóteses de ausência ou impedimento dos profissionais das equipes dos respectivos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional.\r\n\r\nArt. 5º - O NATEM/MPRJ contará com Secretaria, à qual incumbe:\r\n\r\nI - o exame de admissibilidade técnica, remetendo, em caso de dúvida, para avaliação da correspondente Coordenação;\r\n\r\nII - a distribuição das solicitações aos profissionais da equipe, registrando o responsável pela análise, bem como realizando eventual redistribuição a fim de facilitar visitas externas, de acordo com a localidade;\r\n\r\nIII - a compilação da produção técnica anual de diretrizes e inspeções das Instituições de Longa Permanência para Idosos, em ementário classificado e organizado, incluindo-se o arquivo consolidado na intranet até o final do mês de fevereiro do ano base subsequente;\r\n\r\nIV - o exercício das demais atribuições estabelecidas pelas Coordenações dos Centros de Apoio Operacional Cíveis e de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe aos Coordenadores dos Centros de Apoio Operacional a que estiverem vinculados os órgãos solicitantes resolver os casos omissos e editar atos normativos internos para disciplinar as rotinas do NATEM/MPRJ.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no texto original publicado no D.O. de 08.06.2018. \r\n\r\nId: 2112377"
                    ],
                    "2112378": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 11.06.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal e 2º Grupo de Câmaras, no período de 11 a 22 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível, no período de 19 a 29 de junho de 2018, em razão de férias da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ e FABIANO RANGEL MOREIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 16 e 17 de junho de 2018, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de junho de 2018, CAMILA ABUD LUVISOTTO, matrícula nº 8411, para prestar assessoramento ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2018, que a designou para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania (Processo nº MPRJ-2018.00537264).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nProcesso nº MP- 2018.00493067 (Requerente: Helena de Souza Cesario - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a pensão por morte, a partir de 10 de maio de 2018, em caráter vitalício, nos termos do artigo 14, I, e artigo 18, § 1°, ambos da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e do artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. em 31 de dezembro de 2003. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 2112378"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2112379": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nDesigna ROMULO ARRAIS DE MENEZES, matrícula nº 8002537, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Chefe de Grupo de Apoio aos Promotores, em substituição a Nivaldo de Oliveira Costa Junior, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 18 de março de 2011, que o designou para exercer a função de Supervisor da Divisão de Segurança (Processo MPRJ nº 2018.00375630).\r\n\r\nDesigna CARLOS PRAGA DE SOUZA ROCHA SILVA, matrícula nº 8002069, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, a função de Supervisor da Divisão de Segurança, em substituição a Romulo Arrais de Menezes, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de julho 2009, que o designou para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo MPRJ nº 2018.00544413).\r\n\r\nDesigna RENATO TEIXEIRA DE MIGUEL, matrícula nº 7265, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Cível e de Família de Macaé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2014, que o designou para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Macaé (Processo nº MPRJ-2018.00470353). \r\n\r\nId: 2112379"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2112380": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul para atuar no procedimento MPRJ nº 2018.00153974, a partir do dia 12 de junho de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2017.01306355 (Interessado: Adenílson Oliveira Benvindo) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2112380"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2112381": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para 6ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 15 de junho de 2018, às 10h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2018.00181380 - Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público, relativa ao biênio 2018/2020. Homologação do resultado da eleição.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2016.00958691 (apenso: MPRJ nº 2016.01108746) - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2017.00911574 (apensos MPRJ nºs 2017.00857197, 2017.00857337, 2017.00857216 e 2017.00863000) - Minuta de Resolução acrescendo atribuições às Promotorias de Justiça de Registro Civil e de Registros Públicos;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2017.00647998 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Substituição Regional do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSO PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2017.00455179 - Representação do Substituto Legal do Corregedor-Geral do Ministério Público, para fins dos arts. 25, II, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e 5º, XI, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Advogado Pedro Paulo de Barros Barreto, OAB/RJ nº 123.137. Relator: Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisor: Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 14 de junho de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE JULHO DE \r\n\r\n2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Fernando Ribeiro de Abreu (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Letícia Xavier de Paula Antunes (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Alexander Véras Vieira (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção do Dr. Marcelo Vieira Gonçalves (critério de merecimento); \r\n\r\n1.5. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018, para lotação na 62ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.205, de 11 de maio de 2018 (critério de antiguidade). \r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JULHO DE 2018:\r\n\r\n2.1. 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Zenni Travassos (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.2. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Mattioli Vieira Bastos (critério de merecimento); \r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra Mansa, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Daniela Pessoa Santos Medeiros (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Renata Scharfstein (critério de merecimento); \r\n\r\n2.5. Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Clarice Zeitel Vianna Silva (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.6. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Raphael Franzotti Branco (critério de merecimento); \r\n\r\n2.7. 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Paula Cunha Basilio (critério de antiguidade); \r\n\r\n2.8. 63ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.209, de 25 de maio de 2018 (critério de merecimento); \r\n\r\n2.9. 64ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.209, de 25 de maio de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO:\r\n\r\n3.1.1. PROCESSO DO DIA 24.05.18\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00473053 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PEDIDO SUPERVENIENTE FORMULADO PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES DE ALTERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE TESE, COMO REQUISITO PARCIAL PARA O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR TITULAR DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, JUNTO À FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 1º DE AGOSTO DE 2016 A 27 DE JANEIRO DE 2017; \r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO PARA RELATAR: \r\n\r\n4.1. Pleno:\r\n\r\n4.1.1. PROCESSO DO DIA 10.05.18:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00252642 - dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00351315 e nº 2013.00202383) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - PP 45/11 - Assunto: NOTÍCIA DE QUE OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NÃO ESTARIAM SENDO NOMEADOS EM RAZÃO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E TJ/RJ;\r\n\r\n4.1.2. PROCESSOS DO DIA 24.05.18:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01359588 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00570624) - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO RAMOS, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO-RJ E GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00332108 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/16 - Parte(s): MARCELO CERQUEIRA DE ALMEIDA, VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA. E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.01173757 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): GILBERTO JOSÉ MUNIZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01195713 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - REP 205/17 - Parte(s): VERA ALICE DE PAULA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00112773 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PI S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE INSURGÊNCIA EM FACE DE TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR DO HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES PARA UNIDADE DE SAÚDE NÃO IDENTIFICADA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00277195 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS;\r\n\r\n4.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00582649 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VILA INHOMIRIM - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 11/17 - Parte(s): ANA MARIA PAULINO MAROTTA (ADV.: FLÁVIO FIUZA DIAS - OAB/RJ 130949);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00652867 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 750/17 - Parte(s): MARCELO BARBOZA DANIEL E BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ADV.: MONALISA DE OLIVEIRA MORAIS MEDEIROS - OAB/RJ 183759);\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00084077 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - NF S/N - Parte(s): SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00088139 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - REP S/N - Parte(s): EVERALDO SABINO E INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACAÉ - MACAEPREV;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00121216 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CLEBER ALVES ANTUNES E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OSWALDO SANTA ROSA;\r\n\r\nb. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01312385 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/17 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELAS ENTIDADES PROL SAÚDE LTDA. E RISE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., DURANTE O PERÍODO EM QUE GERIRAM O RIOIMAGEM (PROCESSO ELETRÔNICO);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00223367 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MOVIMENTO CALÇADAS LIVRES E ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO;\r\n\r\nc. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00125681 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/16 - Parte(s): EDNA MARIA DE MOURA MATTOS, PRISCILA DA SILVA GOMES, CLÁUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01059497 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PI S/N - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO REPRESENTANTE DURANTE UMA OPERAÇÃO DA LEI SECA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00187365 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): TERESA BERGHER;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00037899 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N Parte(s): JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR E TELMA TOBLER DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00635954 - Um volume principal e um apenso (nº 2018.00269675) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 2076/15 Parte(s): IRIS CARVALHO FURTADO E ORLANDO ROMERO LIBÓRIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00245343 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 340/18 - Parte(s): COMPANHIA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL E DENISE MOURA DUARTE (ADV.: RODRIGO MOURA DUARTE - OAB/RJ 213558);\r\n\r\ne. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00671326 - ASSESSORIA DE ATRIBUIÇÃO ORIGINÁRIA EM MATÉRIA CÍVEL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12/17 - Assunto(s): APURAR A CONFORMIDADE DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 E LEI FEDERAL Nº 12.527/2011\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00224223 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP 322/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSUMIDOR ANÔNIMO QUE REQUER SEJA INFORMADO SE HOUVE LEI QUE DEFINISSE A SEPARAÇÃO ENTRE OS TRIBUTOS DPVAT E IPVA;\r\n\r\ng. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01315759 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - REP 72/18 - Parte(s): EDMILSON FLORO BONFIM, FUNDAÇÃO BENJAMIM CONSTANT E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00043751 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Parte(s): CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS E GABRIEL DAMASCENO;\r\n\r\n4.2. 1ª Turma: \r\n\r\n4.2.1. PROCESSOS DO DIA 24.05.18: \r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00002486 - Onze volumes principais e quatro anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1632/10 - Parte(s): EFON ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00579476 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 91/12 - Parte(s): INSTITUTO DELTA DE AMPARO A PESQUISA EDUCAÇÃO E SAÚDE - IAPES E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01119168 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 146/13 - Parte(s): MARA RUBEA TINOCO RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01232013 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 215/13 - Parte(s): CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01328449 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/15 - Assunto(s): APURAR A ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE REMUNERAÇÃO POR PARTE DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00299254 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 25/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS PELO PREFEITO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS PARA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITERÓI (PDDU);\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00689074 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 171/15 - Parte(s): ROBSON RODRIGUES BARRETO E SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATIVIDADE;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00805136 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 15/16 - Parte(s): DEBORAH BELO DE CASTRO E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00215131 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 47/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00341149 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 55/17 - Parte(s): WAGNER PINHEIRO PESSOA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00513172 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/17 - Assunto(s): VERIFICAR SE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU VEM APLICANDO CORRETAMENTE 15% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, TAL COMO PRECEITUA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 141/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00644556 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 57/17 - Assunto(s): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0009355-02.2007.8.19.0061;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00682456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 132/17 - Parte(s): MARILENE DE FIGUEIREDO ALVES SEUFITELLI E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00751609 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 71/17 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO PEREIRA GOMES E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01003807 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PP 07/17 - Parte(s): THIAGO DOS SANTOS MARIANO;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01167080 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 80/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS PERÍODOS DE 2013 A 2016, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n4.2.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO: \r\n\r\na. Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200128 - Seis volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.00229219 com dois volumes e nº 2014.00084394 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 1870/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA. (ADV.: MAURO BARCELLOS MIRANDA - OAB/RJ 63173);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01170183 - Três volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DURANTE OS JOGOS DO PAN E PARAPAN DE 2007 E NO MUNDIAL DE JUDÔ OCORRIDO NO MESMO ANO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00074824 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1630/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, FRANCISCO AUGUSTO GONDIM SILVA E LUIZ CLÁUDIO DE AMORIM CRUZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00225755 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 27/12 - Parte(s): CEDI CORDEIRO DIAGNÓSTICOS LTDA. - CLIMAGEM E SANTA CASA DE BOM JARDIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01158858 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 208/12 - Parte(s): CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, LAILA P. MACABÚ PAPELARIA - ME. E MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01332492 - Dois volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00635881 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 56/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CERTIDÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU PARA IMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE RISCO E DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, EM ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00267078 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 49/13 - Parte(s): ALEXANDRE ANTUNES MARINHO;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00953014 - Um volume principal, oito anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00406967 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 72/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01061298 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2013.00753344) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 09/14 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, RESULTANTE DE SUPOSTA SITUAÇÃO DE NEPOTISMO, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00242262 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 50/14 - Parte(s): MÁRCIA MARIA ROSS DE MATTOS E ÂNGELA MARIA DE CARVALHO;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00343558 - Dois volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2015.00051160, nº 2014.00343559, nº 2014.00343560, nº 2013.01331278 e nº 2013.01307165) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 185/14 - Parte(s): ADIMAR RIBEIRO MALFETANO FILHO (ADV.: LUCAS MARIANO VIEIRA - OAB/RJ 160993);\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01185249 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00732224) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 20/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PEENCHIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00643254 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 35/15 - Parte(s): M. C. GRÁFICA E EDITORA LTDA. E MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01294649 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2005/15 - Parte(s): RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO (ADV.: JORGINA DE SOUZA FRANCISCO - OAB/RJ 70876), ANDRÉ LUÍS BORGES POMBO (ADV.: LIGIA MARIA FERREIRA - OAB/RJ 86602) E MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00988364 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00993948 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 124/16 - Parte(s): ÁVILA E CASTRO COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: CARLOS ORÊNCIO ALVES - OAB/RJ 5160 D);\r\n\r\n17. Processo nº 2016.01121893 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 132/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, MARCOS AURÉLIO DIAS E ANTÔNIO LUIZ VIDAURRE FRANCO (ADV.: ALBERTO FERREIRA FARES NETO - OAB/RJ 206572);\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00101118 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 12/17 - Parte(s): HEFELIPE FELIPE DOS SANTOS;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00471603 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 111/17 - Parte(s): WALTER MARCELO DE ALMEIDA COUTINHO E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00996781 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 143/17 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DA CARTA CONTRATO 002/17, COM O OBJETIVO DE LOCAR EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA PARA A REALIZAÇÃO DA MICAREME, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.01030692 - Um volume principal e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 37/17 - Parte(s): ANDRÉ SOARES BIANCHE E IMPÉRIO DO MÁRMORE LTDA.;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.01196993 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 209/17 - Parte(s): CARLOS SANTANA, EDSON QUINTO, FERNANDO MARTINS, JOSÉ MARTINS DE ASSIS, NILTON ALVES DE FARIA, PAULO CONRADO, EDSON QUINTO, WELDERSON SIDNEY DA SILVA TEIXEIRA E WHASINGTON GRANADO;\r\n\r\n23. Processo nº 2017.01282911 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PI S/N - Parte(s): RODRIGO ROCHA BARROS;\r\n\r\n24. Processo nº 2017.01313282 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 03/18 - Parte(s): FÁTIMA DIAS SANCHES;\r\n\r\nb. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00219005 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 205/08 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO REPRESENTANTE LEGAL DAS EMPRESAS ELETROBINHA E LM DOS SANTOS, CONHECIDO COMO BINHA, RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.01130235 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2009.00441134) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PI 1031/09 - Parte(s): PONTO CERTO MATERIAIS AGRÍCOLAS LTDA. E CASA DO PRODUTOR\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00130667 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 51/11 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS MÁRIO MIRANDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00527975 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 630/12 - Parte(s): CLEBER CASADIO, JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00899325 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 179/13 - Parte(s): ANTÔNIO ERTHAL E MARIA GORETTI LATANZI CARIELLO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00289129 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 26/14 - Parte(s): FERNANDA MARTINS MILIOSSE FARIA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00974768 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/15 - Parte(s): ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00798544 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/16 - Assunto(s): APURAR A SITUAÇÃO DECORRENTE DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO POSTO REGIONAL DA POLÍCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DE ITAPERUNA;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00094269 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PP 21/17 - Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL TERESÓPOLIS, VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. E VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00261019 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 33/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR E ESTACIONAMENTO LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00847755 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 61/17 - Parte(s): MUSEU DE ARTE CONTEMPORÂNEA DE NITERÓI, TIAGO CORTE E FERNANDO CRUZ;\r\n\r\nc. Conselheiro MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00738291 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 166/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE DE CAMPOS - APIC E ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00061367 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/12 - Parte(s): MARCELO TAVARES E PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00439931 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 102/14 - Parte(s): INFRA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: FERNANDO BARROSO DE ALMEIDA - OAB/RJ 101077) E MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00569796 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 247/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA SECRETARIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO NO QUE TANGE AOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01361928 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 135/14 - Parte(s): LILIANE CARLA SILVA, BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. (ADV.: ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR - OAB/RJ 74188), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAÚ UNIBANCO S.A. (ADV.: BÁRBARA BORBA NOVAES DOS SANTOS - OAB/SP 357821) E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00002418 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 57/15 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NAS DESPESAS REFERENTES À FESTA DE COMEMORAÇÃO DE 200 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00584108 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/15 - Assunto(s): APURAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE SEM O REQUISITO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00589783 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 68/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAOCARA E ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O BEM COMUM DE TODOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00720312 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.01068349) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 98/16 - Parte(s): ELIEZER LAGE BENTO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01281209 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 07/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARMO, FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E LIMPEZA URBANA SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00339705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/17 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE REPASSE DE VERBAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO À ONG CENTRAL DE OPORTUNIDADES;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00460581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 38/17 - Parte(s): OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00552071 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 86/17 - Parte(s): GRAÇA APARECIDA LOURENÇO OLIVEIRA GONÇALVES, LUANA RIBEIRO FRANQUE, MARIA DE FÁTIMA DIAS E MARIA DE FÁTIMA MACIEL (ADV.: MARIA BERNADETTE CÂNDIDO DE OLIVEIRA OAB/RJ 65265), FLÁVIA FERREIRA PONTES E POLICLÍNICA CARLOS ALBERTO NASCIMENTO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00720842 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 35/17 - Parte(s): HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E INSTITUTO D'OR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00969938 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 183/17 - Assunto(s): APURAR A NOTÍCIA DE SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n16. Processo nº 2017.01136894 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 211/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\nd. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00421803 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.00747046) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1093/09 - Parte(s): LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS PÁDUA, ANDERSON MAIA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00086011 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CONSTATADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 221.645-3/2005.;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01455118 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 112/11 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00390855 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/12 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO FAVORECIMENTO, EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00106401 - Sete volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 15/15 - Parte(s): LIGA MENDENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTA RITA, ESPORTE CLUBE ORIENTE E IDEAL FUTEBOL CLUBE;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00008462 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 24/16 - Parte(s): JOSIMAR ROSA NUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01101001 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 72/16 - Parte(s): ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER, WESLEY DOS SANTOS DA SILVA E ZILMARA BRANDÃO DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00220904 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMO/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00785831 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 61/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORTO REAL, FERNANDO GUIMARÃES SANTOS, ROSA PETY GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00850099 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 92/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOZE, NA ALTURA DO LOTE 34 ATÉ O LOTE 40, BAIRRO QUISSAMÃ, ITABORAÍ, RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.01120822 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 46/17 - Assunto(s): NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO QUANTO A INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES POR PARTE DA PREFEITURA DE MARICÁ, QUANTO A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PESSOAS IDOSAS, ÀS QUAIS NÃO ESTARIAM SENDO CONCEDIDA ISENÇÃO DO IPTU NO DITO MUNICÍPIO;\r\n\r\n12. Processo nº 2018.00107687 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1113/18 - Assunto(s): NOTÍCIA DE CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO DA ASSEMBLEIA DE DEUS - SHALOM, LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA RÉGIA Nº 2, SEPETIBA;\r\n\r\n13. Processo nº 2018.00511080 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO MPRJ Nº 2015.00776841.\r\n\r\n4.3. 2ª Turma: \r\n\r\n4.3.1. PROCESSOS DO DIA 24.05.18: \r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00397041 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 316/13 - Parte(s): MARIA MAURÍCIO DE MACEDO DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU; \r\n\r\n2. Processo nº 2014.00970497 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.01198511) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - DEGASE, COMERCIAL LTDA. E ALG BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS LTDA. (ADV.: MARCELO UBYRAJARA GOMES DA SILVA - OAB/RJ 204813);\r\n\r\n4.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00127717 - Cinco volumes principais e trinta e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 20/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA DISPENSA DA LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VÁCUO E FONTES DE AR MEDICINAIS PARA O HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU, NO ANO DE 2007/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00323654 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12516/09 - Parte(s): PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334284 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 150/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00553254 - Sete volumes principais, onze anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00607915 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 88/11 - Parte(s): EGOUT ENGENHARIA, INCORPORAÇÕES E SANEAMENTO LTDA., MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, D. OLIVEIRA DOS REIS & CIA LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00471910 - Dois volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 71/12 - Parte(s): GUILHERME DE LIMA KROLL, ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO, MARCOS DA ROCHA MENDES, LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO E LIGA DE BASQUETEBOL DE CABO FRIO;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01059091 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/12 - Parte(s): ATUAL COSTA VERDE COMUNICAÇÃO LTDA. E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01091696 - Um volume principal e dez anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 03/12 - Parte(s): ONG ATIVA BÚZIOS E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01300756 - Seis volumes principais e dois apenso(s) (nº 2016.01111114 e nº 2012.01346068) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 227/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00969503 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 171/13 - Parte(s): NADIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA, CARLOS ROBERTO FARCHA, MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E NELSON VANIO PINTO DE JESUS;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01107316 - Três volumes principais e cinco apenso(s) (nº 2013.01329758, nº 2013.01182817, nº 2013.01187120, nº 2013.01269232 e nº 2013.01171097) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LICINIO MACHADO ROGÉRIO, CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A. (ADV.: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA - OAB/RJ 141270, CÍCERO LAMEIRINHOS LONGO - OAB/RJ 189795 E OUTROS) E OUTROS;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00197361 - Dois Volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 142/14 - Parte(s): NILCÉLIO CARVALHO DE SÁ E OUTROS;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00358981 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DOS AGENTES GESTORES DO SISTEMA DE SÁUDE, PELA MÁ APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DE JAPERI, NO BLOCO DE FINANCIAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00466035 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 26/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00449752 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 06/16 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DAS CONVOCAÇÕES DOS PROFESSORES APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE SANTO DE ANTÔNIO DE PÁDUA, NO ANO DE 2015;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00610156 - Dois volumes principais, dois anexo(s) e um apenso(s) (nº 2016.00610158 com dois volumes) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 04/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DESTINADOS AOS CONSELHOS TUTELARES I E II DO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00785546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/18 - Assunto(s): APURAR SUPOSTA COBRANÇA ABUSIVA PELA PREFEITURA DE RESENDE, POR FOLHA A4, PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CARACTERÍSTICAS DO SETOR DE PROJETOS;\r\n\r\n17. Processo nº 2017.00214822 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE OBSTRUÇÃO DE ÁREA UTILIZADA COMO SERVIDÃO DE PASSAGEM EM UMA VILA/CONDOMÍNIO DE CASAS NA RUA JOAQUIM CARDOSO DA CRUZ, Nº 295, PRAIA DO SACO, EM MANGARATIBA;\r\n\r\n18. Processo nº 2017.00224643 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 07/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE E FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA;\r\n\r\n19. Processo nº 2017.00377686 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 26/17 - Parte(s): IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (ADV.: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492);\r\n\r\n20. Processo nº 2017.00462080 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 32/17 - Parte(s): AGNALDO VIEIRA MELLO E MUNICÍPIO DE CAMBUCI;\r\n\r\n21. Processo nº 2017.00992607 - Um volume principal e dois anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR ECONOMICIDADE NO CONTRATO Nº 175/09, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, DEFESA CIVIL E O CONSÓRCIO LOG-RIO, INTEGRADO PELAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS FACILITY E UNIHEALTH, PARA A PRESTAÇÃO DE GESTÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E INSUMOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2017.00997464 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 153/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081171 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 120/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NAS CESSÕES DE SERVIDORES POR PARTE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, BEM COMO POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE TAIS ATOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00581598 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 168/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇO DE PESSOAL DE APOIO PARA A FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, REALIZADO NO PERÍODO DE 19 A 22 DE JULHO DE 2007, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00227435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 42/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00620993 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 151/13 - Assunto(s): INVESTIGAR POSSÍVEL PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, ENTRE JANEIRO E MAIO DE 2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00894150 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2013.00874199) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 102/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E. B. TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO 2010 LTDA., SERVICE COMERCIAL LTDA. (ADV.: RODRIGO COELHO SAGGIORO - OAB/RJ 129394) E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00961748 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/14 - Parte(s): MAURICIO TRABBOLD;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00096412 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 18/14 - Parte(s): REGINALDO FERREIRA DUTRA E RODRIGO ANTONIETO DUTRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00209244 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 47/14 - Parte(s): JUSCELINO MARRA STUTZ E ART DESIGNER INDÚSTRIA E CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00290679 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 198/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NA DESAPROPRIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE XEXÉ, NO FAROL DE SÃO THOMÉ, PARA CONSTRUÇÃO POPULAR MORAR FELIZ, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00435299 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 81/14 - Parte(s): LUCILA MARTINEZ, MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00245548 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 28/15 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2015, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00368915 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 76/16 - Parte(s): SANDRA CRISTINA VALENTIM PEÇANHA FERREIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00995832 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 - Parte(s): KEILLER FERNANDES GARCIA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00432555 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 59/17 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI, ASSOCIAÇÃO VIVER BEM, 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.01108852 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO;\r\n\r\nc. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00002500 - Três volumes principais e vinte e um anexos - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 2485/04 - Assunto: APURAR POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS APLICAÇÕES DAS VERBAS DO REDE/FES (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE), NO ANO DE 2000, POR GESTORES DO HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00334358 - Três volumes principais e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1175/09 - Parte(s): ANTÔNIO DA SILVA TAVARES, JORGE LUIS MEDEIROS E MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01464177 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 42/13 - Assunto(s): VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00686502 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 90/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE ESTARIA UTILIZANDO A LEI DE INCENTIVOS FISCAIS PARA APURAR EVENTOS QUE NÃO SE ENQUADRARIAM NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, SOBRETUDO COM O OBJETIVO DE BURLAR A LEI DE LICITAÇÕES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00559572 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO ROGET DE ARAÚJO MARQUES;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00789401 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00779718) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 01/16 - Assunto(s): APURAR AS IRREGULARIDADES NA FIXAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA LEGISLATURA 2013/2016;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00858065 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 56/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01012225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 179/15 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALANA SANTOS FRARE E MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01300627 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC S/N - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RAQUEL DE SOUZA BELLIZZI E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01343284 - Seis volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 181/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00075821 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 22/17 - Parte(s): DJALMA DE PAULA E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00146871 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 21/17 - Parte(s): ANDRÉA NASCIMENTO DOS SANTOS TAVARES, MARCOS AZEVEDO TAVARES, MARCOS AZEVEDO TAVARES JÚNIOR E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00513219 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 22/17 - Assunto(s): VERIFICAR SE O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ VEM APLICANDO CORRETAMENTE 15% DE SUA RECEITA LÍQUIDA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00652170 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 130/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS E ALEXANDER ROSA DE SOUZA;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00996915 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 145/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nId: 2112381"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2112382": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 060/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00188072\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 26/06/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de fita para backup e etiquetas de identificação.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13/06/2018 e 25/06/2018, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2112382"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2112383": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 08/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01367649 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 05/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE NÃO EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO DE ASFALTO EM RUAS DOS BAIRROS CENTRO E SANTA IRENE, REFERENTE AO PROGRAMA ASFALTO NA PORTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00225557 - Um volume principal e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 30/16 - Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA, ÂNGELO MACHADO FREITAS E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00696509 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 87/16 - Parte(s): ACADEMIA BRAN DEL' HIL E VIVA ACADEMIA DOS LAGOS FITNESS LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00756705 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 62/18 - Parte(s): JACYR MACHADO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01220814 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1100/17 - Parte(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (ADV.: BRUNO CALFAT - OAB/RJ 105258) E MARCELLUS ROBERTO NESTI SARMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00155742 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 02/18 - Parte(s): STÉFANY DA SILVA TIMÓTEO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00313622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 98/14 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA (ADV.: LUIZ SÉRGIO L. DOS SANTOS - OAB/RJ 114875) E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00356439 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 20/16 - Parte(s): JOSÉ CARLOS TOSTES DA CUNHA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01160733 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 25/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E SOCIEDADE BENEFICENTE MAÇÔNICA JOSÉ SOARES COUTINHO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00810107 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 69/17 - Parte(s): BORRACHARIA DO ROGÉRIO, ESTABELECIDA NA AVENIDA RUI BARBOSA, CENTRO, NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00280552 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 15/18 - Assunto(s): FISCALIZAR O EMPREGO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE EM SUA ATIVIDADE-FIM, BEM COMO A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL 1.0;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00726409 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 58/11 - Parte(s): RESTAURANTE TOCA DA GAROUPA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00289589 - Dois volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00420271) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 235/12 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEIS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO JARDIM ÍRIS - UPA JARDIM ÍRIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00369794 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/13 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO PROFISSIONAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO À VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01034812 - Cinco volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 270/14 - Parte(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (ADV.: MARCO AURÉLIO ARRUDA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 64993) E JOSÉ CARLOS SROUR DE MELLO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01275549 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 89/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL EXISTÊNCIA DE ABRIGO CLANDESTINO DENOMINADO JEOVÁ JIREH, LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO HONORATO DA SILVA, Nº 07 B, CAMPO LINDO, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00016994 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/18 - Parte(s): MANOELA BARRIGA BRAZ E FACULDADE INTEGRADA SILVA E SOUZA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00799732 - Dois volumes principais, um anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.00952694 e nº 2010.00955889) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 311/11 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01159233 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 280/12 - Assunto(s): VERIFICAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA POLICLÍNICA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01039578 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 174/14 - Assunto(s): APURAR A AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI QUE LEVOU À INCLUSÃO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00705629 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 168/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00795242 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/18 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00864066 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00874017) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 83/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADE PRATICADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, CONSISTENTE NA FALTA DE CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2015;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00791745 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 19/14 - Parte(s): JOSÉ RONALDO FERNANDES CORREA, NELSON VÂNIO PINTO DE JESUS E CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01139452 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 01/15 - Assunto(s): APURAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS ESCOLARES - CCES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01268396 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 02/17 - Parte(s): MARIA CECÍLIA LIMA RODRIGUES DAIBES E MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00385534 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 28/17 - Parte(s): ANA CLÁUDIA DE SOUZA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00776435 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 698/17 - Parte(s): SFC SOCIEDADE LUSO BRASILEIRA DE DOCES LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01278505 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 205/17 - Parte(s): APURAR IRREGULARIDADES NO CÁLCULO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO RODOVIÁRIO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, BOM JESUS DO ITABAPOANA E LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00811529 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2013.00815628) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 186/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES E LIMFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (ADV.: CLEONANDA PERES MOTTA - OAB/RJ 147338);\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00197079 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 13/16 - Parte(s): GETULIO GORNI;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00763689 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8651/16 - Parte(s): ALDIR NUNES FREIRE E ANTONIO MARQUES FREIRE;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00995788 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 20/16 - Parte(s): VINICIUS PINA DUQUE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00056379 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 03/17 - Parte(s): VALMIR JACINTO CORDEIRO DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01041492 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 185/17 - Parte(s): TÂNIA GONÇALVES SOUZA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011663 - Sete volumes principais, um anexo(s) e três apenso(s) (nº 2011.00655648, nº 2013.00446081 e nº 2014.00664973) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 108/05 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS ILÍCITOS AMBIENTAIS E CONSUMERISTAS, NOTADAMENTE: (I) A FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE RESENDE; (II) A VENDA DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS NOS MESMOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS REFERIDOS NO ITEM ANTERIOR;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00011845 - Dois volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00570654 e nº 2016.00444273) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 27/10 - Parte(s): SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO EXPRESSO MACACU, COLETIVO GUAPIASSU LTDA. E MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01179036 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 92/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES QUE PRECEDERAM A REALIZAÇÃO DA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ANO DE 2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00223739 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 51/16 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA AMORIM;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00311342 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 190/17 - Parte(s): MARIA JOSÉ ROSMANINHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01076595 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 13/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DO REGISTRO DA ENTIDADE INSTITUTO EMPREENDER JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDMA/RJ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011243 - Cinco volumes principais e três anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 21/04 - Parte(s): MAXSOEL DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00677052 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 77/11 - Parte(s): MERCEARIA E PADARIA FLOR DE MAUÁ LTDA. - NOSSA REDE SUPERMERCADOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01439098 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 192/12 - Parte(s): ELISIANE TELLES SILVA (ADV.: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - OAB/RJ 126269), PLÍNIO GERK NAEGELE E MUNICÍPIO DE MACUCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00402742 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Assunto(s): INFORMA EQUÍVOCO PROVOCADO PELA OUVIDORIA COM DUPLICIDADE DE NOTÍCIAS DE FATO DISTINTAS NA MESMA COMUNICAÇÃO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00041147 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 28/17 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO AMPARO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01031246 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 37/17 - Parte(s): RODOLFO DANTAS DE SOUZA SÁ;\r\n\r\nEm 11/06/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00748100 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/11 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00226159 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 238/17 - Parte(s): THALES SOARES TORQUATO E CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. (ADV.: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA - OAB/RJ 125710);\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00385469 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/17 - Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01131054 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/17 - Parte(s): CRECHE MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01228630 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 134/17 - Parte(s): BARBER CHOPP E EDEMILSON AMADOR DE OLIVEIRA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081898 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 383/13 - Assunto(s): VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA REDE DE HEMOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00400215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 999 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE AMBULANTES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BANGU;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00682790 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/17 - Assunto(s): INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00941048 - 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/17 - Parte(s): WAGNER RODRIGUES E JANE DA SILVA GONÇALVES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00996820 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 144/17 - Assunto(s): APURAR A LEGALIDADE E NECESSIDADE DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO HYUNDAI CRETA PELO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00205098 - Três volumes principais e um anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 5308/09 - Parte(s): JACAREPAGUÁ TÊNIS CLUBE (ADV.: NEUCI SÁ DE MELLO - OAB/RJ 77564);\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00430090 - Um volume principal e três anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 95/13 - Parte(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. E MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00969674 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA S/N - Parte(s): RAFAEL SILVA MONTEIRO E MAGDA CRISTINA SILVA MOREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01323719 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 69/17 - Parte(s): NATÁLIA OLIVEIRA PEREIRA E PEDRO FREITAS BARBOSA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00460448 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 31/17 - Parte(s): ANDERSON PINHO ALONSO, SAMANTA DE OLIVEIRA BARRA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00706774 - Oito volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 80/10 - Parte(s): MERISA S.A. E PAULO JOSÉ FONTANEZZI;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00915899 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 14/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E CLÍNICA INBEL - INSTITUTO DE NEFROLÓGICO BELFORD ROXO LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00837830 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8920/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL CORTE DE ÁRVORES EM IMÓVEL NA RUA AURORA, Nº 15, PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01130140 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1114/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO PASSEIO PÚBLICO POR PARTE DO BAR COMUNA SITUADO NA RUA SOROCABA, Nº 585, BOTAFOGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01215465 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 78/17 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LOPES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00331238 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 351/11 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE FECHAMENTO IRREGULAR DO ACESSO À RUA IBIQUERA, MÉIER/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01130429 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 2536/14 - Parte(s): LARISSA BENJAMIN DE PAULA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00196964 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 06/16 - Parte(s): INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS (ADV.: RENATA DE BARROS - OAB/RJ 168870), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO, HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS, HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01134774 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 60/17 - Parte(s): FABIANA MARQUES E RAFAEL ALMEIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01136890 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 0/17 - Parte(s): FABIO ABREU ALVES E JULIANE CHAGAS VENÂNCIO;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069845 - Quinze volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 81/14 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MANTIDO PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00526188 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 69/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA INTEGRAREM A GUARDA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00261594 - Sete volumes principais, um anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2017.00037578 com dois volumes, nº 2017.00037575, nº 2016.01006433 com dois volumes, nº 2016.00990710 com dois volumes, nº 2016.00990704 com dois volumes, nº 2016.00990699 com dois volumes e nº 2014.00336349) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 61/14 - Assunto(s): VERIFICAR A REGULARIDADE DO REPASSE DE VERBAS DEVIDAS ÀS CRECHES COMUNITÁRIAS PELO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00529286 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.00526190) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 03/15 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DA APLICA ÇÃO DAS VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PELO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NO ANO DE 2015;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00700048 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8896/17 - Parte(s): J. C. JESUS NO CORAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (ADV.: MICHELE DOS SANTOS CALHAU - OAB/RJ 187241) E LOKAEU LOCAÇÕES LTDA. (ADV.: MICHELE DOS SANTOS CALHAU - OAB/RJ 187241);\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00107804 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 74/12 - Parte(s): EDNA MÁRCIA LACERDA DA FONSECA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00151639 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 86/12 - Assunto(s): FISCALIZAR SE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, NOS MUNICÍPIOS DE IGUABA GRANDE E SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTARIA CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS DE ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00756536 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 17/15 - Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL GOMES VENTURA LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00234550 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 18/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA - ASAPI E JOSÉ PERES FERREIRA FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01068479 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 44/18 - Parte(s): AMARO LINS DO NASCIMENTO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00970335 - Três volumes principais e sete anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01044376 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 78/16 - Parte(s): REGINA CÉLIA PAULO DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00896985 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 46/17 - Parte(s): ALEXANDRE DE SOUZA GONÇALVES E ROSA SANTOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.01019176 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): BENEVENUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS E FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00280595 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): CONSELHO DISTRITAL 3.3 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nId: 2112383"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 31ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 29 de maio.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de maio de dois mil e dezoito, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 30ª sessão ordinária, de 24 de maio de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, em razão da relatoria das contas de governo do estado, não participava do sorteio. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão da ordem dos relatos, por solicitação do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, que se ausentaria, com causa participada, logo após. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte, incluindo-se nestes as inspeções extraordinárias, em que também os votos devem ser colhidos individualmente. Foram relatados 403 processos: 191 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 64 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 97 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 13 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 38 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nºs 270057-5/2001 e 107699-0/2014. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 214429-5/2018 (representação da Prefeitura Municipal de Três Rios) ao relator, Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que votou pela concessão da medida cautelar, sobrestamento, comunicação ao atual prefeito, expedição de ofício, ciência ao jurisdicionado. Explicou o revisor que acrescentaria uma pequena declaração de voto que não alteraria o encaminhamento. Na sessão de 17.05.18, formulara a solicitação de vista com o objetivo de melhor apreciar a comunicação constante no voto do relator, e que fora dirigida ao gestor para que alterasse, de pronto, sem a observância do contraditório, a exigência do edital que dizia respeito à qualificação técnica. Tal como se posicionara o Corpo Instrutivo, entendeu o revisor que seria mais adequado, em um primeiro momento, oportunizar ao jurisdicionado o direito ao contraditório para que pudesse, eventualmente, defender a manutenção da exigência editalícia, caso entendesse que esta fosse necessária para a própria execução do objeto e, portanto, não significaria a restrição à competitividade. De toda forma, como a administração municipal fora chamada a se manifestar nesse processo contra outros itens impugnados pelo representante, entendeu que, eventualmente, poderia trazer razões para defender a manutenção dessa exigência, caso se tratasse de exigência primordial para qualificação técnica. Assim, acompanhou o relator, solicitando que a Secretaria Geral das Sessões registrasse essa ressalva nos autos, o que foi deferido. Concedida a palavra ao relator, este, tendo em vista as con siderações do revisor, alterou o item 3.2 de seu voto para que passasse a constar a necessidade de que o atual prefeito do Município de Três Rios justificasse a exigência do subitem 13.3.3.1 do edital, quanto à obrigatoriedade de a licitante apresentar termo de compromisso com algum aterro sanitário legalizado e licenciado para receber esse tipo de resíduos para fins de qualificação técnica, ou excluísse tal exigência como requisito de habilitação técnica, impondo-a apenas ao licitante vencedor por ocasião da assinatura do contrato. Dessa forma, foi aprovado por unanimidade o voto do relator. Após o relato, ausentou-se com causa participada o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 223562-6/2012 e 240792-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE nºs 227942-8/2017, 214459-0/2018 e 100747-2/2018. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 227874-5/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - ordinária na Prefeitura Municipal de Mendes) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O revisor explicou que sua divergência em relação ao voto da relatora residia, exclusivamente, na forma de verificação do cumprimento das determinações desta Corte, em relação a supostas irregularidades encontradas na auditoria. A relatora entendia que o processo não deveria ser arquivado nesta fase, aguardando a resposta do jurisdicionado sobre as questões abordadas, especialmente, em relação às soluções promovidas para corrigir as falhas encontradas. Já o entendimento do revisor se coadunava com a proposta do Corpo Instrutivo, no sentido de que as providências relacionadas no relatório de auditoria para o saneamento e imediato das irregularidades, seriam objetos de futuras auditorias de monitoramento, afigurando-se, a seu ver, desnecessário o encaminhamento de esclarecimentos ou justificativas neste momento processual. Além disso, estava alertando o jurisdicionado para responsabilização solidária nos termos do artigo 10, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, Lei Orgânica, em caso de descumprimento. Isso, porque estava convencido de que nesta fase processual a atuação do Tribunal deveria voltar-se para a prevenção e correção das falhas encontradas, cabendo determinação ao gestor para que se procedesse ao devido saneamento dos achados de auditoria, sem prejuízo de ulterior responsabilização no caso de manutenção das irregularidades, o que seria verificado em futuro monitoramento. Nesse particular, entendeu o revisor que a maneira mais eficiente, neste caso concreto, de verificar a adoção das providências corretivas pelo jurisdicionado, seria por meio de futura auditoria de monitoramento, tendo em vista o acompanhamento contínuo das folhas de pagamento dos órgãos e entidades estaduais e municipais pela Subsecretaria de Controle de Pessoal, na linha da atual estratégia de controle externo, defendida por este Tribunal. Aduziu que tal entendimento encontrava-se em consonância com a própria metodologia estabelecida pela Subsecretaria de Controle de Pessoal para auditagem das informações obtidas mediante cruzamento de dados, com vistas à otimização dos esforços empreendidos em termos de homens/hora de fiscalização. Assim sendo, exaurido o objeto do presente processo com as comunicações e determinações propostas pelo Corpo Técnico, discordou do encaminhamento proposto pela relatora, razão pela qual alterou o seu voto, neste momento, para que o processo fosse sobrestado e, posteriormente, anexado à futura auditoria de monitoramento que seria realizada e também incluiu uma determinação à Secretaria-Geral de Controle Externo para que instaurasse e concluísse, no prazo de 180 dias, uma auditoria de monitoramento acerca das irregularidades verificadas nesta auditoria. Portanto, seu voto ficou pela comunicação ao atual prefeito, comunicação ao responsável pelo controle interno da prefeitura, determinação à SGE, sobrestamento e posterior anexação à auditoria (parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo). A relatora informou que efetivamente a sua discordância em relação ao encaminhamento que havia sido apresentado pelo Corpo Instrutivo residia na questão do arquivamento. Assim, parabenizou a iniciativa da Subsecretaria de Controle de Pessoal bem como o trabalho realizado. Destacou que a auditoria fora realizada no município de Mendes, mas existiam processos versando a respeito do mesmo tema nos gabinetes de S.Exªs, e assim, estava trazendo nesta sessão, em pauta complementar, várias auditorias a respeito do mesmo tema. Essa verificação abrangera todos os municípios jurisdicionados do Tribunal, vários órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e também Câmaras Municipais, de forma que se tratava efetivamente de um grande trabalho que fora feito a respeito da temática relativa à acumulação de cargos. Como, de fato, estava desconfortável com a sugestão de se promover desde logo o arquivamento, em razão das constatações realizadas, diante da proposta que o revisor apresentava nesta sessão - no sentido de desde já fixar um prazo para realização e conclusão da auditoria de monitoramento, afastando o arquivamento do processo, sendo no momento sobrestado, de maneira que futuramente viesse a ser anexado ao relatório que materializaria as ações de monitoramento -, retirou seu voto para aderir ao posicionamento do revisor, cujo voto foi aprovado por unanimidade, solicitando a Senhora Conselheira que constasse dos autos a declaração de voto com seu entendimento, e informando que, desde já, retiraria todos os processos dessa mesma matéria que se encontravam em sua pauta ordinária complementar, para reformular o seu voto à luz das considerações trazidas pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e da proposta que acabava de ser aprovada; a seguir, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 101490-6/2017 (denúncia do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento, comunicação, ciência ao Plenário, expedição de ofício, anexação e determinação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103894-0/2017 (solicitação da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), tratando de embargos de declaração opostos pela Concessionária Rio Barra S/A (Documento 002904-3/18, fls. 478/560), em face de decisão proferida em sede de processo de solicitação, tendo como objeto o pedido do Governador do Estado no sentido de que este Tribunal avaliasse a conveniência e a oportunidade de se permitir a retomada das obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, o relator explicou que, neste voto, estava se atendo aos argumentos trazidos pelo recorrente, a Concessionária Rio Barra, que apontavam a suposta existência de omissões e contradições da decisão plenária de 09.01.18, sob pena de se promover a rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração. Segundo a percuciente análise do Corpo Instrutivo, os argumentos do recorrente não mereciam prosperar, e assim estava de acordo com essa orientação e votou pelo conhecimento dos embargos de declaração opostos pela Concessionária Rio Barra, por atenderem aos requisitos de admissibilidade, em especial, ressaltou a legitimidade do embargante como terceiro interessado, e, quanto ao mérito, votou pelo não provimento dos embargos de declaração, mantendo-se in totum a decisão plenária de 09.01.18. Votou, ainda, pela comunicação à recorrente e pelo posterior encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca de três documentos que foram carreados aos autos, bem como quanto ao recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público Especial. Após a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo acerca dos três documentos carreados aos autos, o feito deveria ser encaminhado ao relator do recurso de reconsideração, já com a manifestação da Coordenadoria de Análises de Recursos. E assim, o voto pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento à SGE foi aprovado por unanimidade. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 109612-2/2012, 110222-2/2012, 227572-7/2011, 202211-0/2013, 218003-1/2011, 221942-7/2009, 212721-9/2014, 200805-7/2015, 232972-4/2014, 223423-7/2005, 229381-7/2006, 229382-1/2006, 111817-8/2011, 107200-7/1993, 110405-5/2008, 110880-6/2010, 100359-7/2011, 132826-0/2011, 105645-1/2012, 109612-2/2012, 110222-2/2012, 119758-4/2012, 101284-9/2014, 101500-1/2014, 221042-3/2009, 203915-9/1993, 200383-4/2009, 240957-4/2010, 227572-7/2011, 215214-3/2012, 215353-5/2012, 204521-9/2014, 222142-7/2013, 222922-0/2007, 209264-3/2008, 215243-0/2010, 210637-2/2011, 218844-5/2012 e 206728-5/2015 a Senhor Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 110917-8/2008. Solicitou vista do Processo TCE nº 213752-3/2018 (representação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 205043-8/2011 e 233467-4/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE nº 107927-9/2016 o Senhor Conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, solicitou vista do Processo TCE nº 217596-9/2015 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo) a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman informou que em sua pauta ordinária complementar constavam inicialmente 28 processos versando sobre auditorias, tendo por escopo a verificação de acumulações de cargos. De maneira que, para promover a adequação dos votos que estava apresentando, e havendo um entendimento que acabara de ser firmado no início da sessão em relação a essa matéria, não relataria esses processos na sessão desta data, trazendo-os oportunamente já ajustados ao entendimento que acabara sendo firmado no sentido de fixação de um prazo para realização da auditoria de monitoramento (Processos TCE nºs 113617-4/2018, 227826-8/2017, 227824-0/2017, 227852-7/2017, 227830-9/2017, 227856-3/2017, 227864-0/2017, 227870-9/2017, 227892-7/2017, 227903-2/2017 227922-8/2017, 227914-1/2017, 227913-7/2017, 227936-9/2017, 226674-6/2017, 226816-6/2017, 226853-4/2017, 226862-5/2017, 226883-9/2017, 226890-2/2017, 226914-4/2017, 226932-6/2017, 226939-4/2017, 105876-2/2017, 105844-9/2017, 105846-7/2017, 105871-2/2017, 105900-9/2017 e 105886-7/2017). Durante o relato do Processo TCE nº 225545-2/2017 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu), a relatora informou que estava votando pelo conhecimento do recurso, provimento, registro in casu e comunicação da decisão, em desacordo com o Corpo Instrutivo e com o parecer do Ministério Público Especial, com base no Princípio da Segurança Jurídica, uma vez que essa aposentadoria fora concedida há mais de 12 anos. Informou também que não estava constando no dispositivo do Sispel o item do provimento, que estava apenas em seu voto. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento acompanhou a relatora apenas nas conclusões, considerando que a primeira decisão preliminar, que ocorrera em sessão de 10.07.08, não questionara, em nenhum momento, a inclusão da parcela de incentivo profissional aos proventos. Assim, solicitou fosse certificada nos autos a sua declaração de voto, o que foi deferido, sendo o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 103156-6/2017 (relatório de auditoria governamental - auditoria de conformidade - extraordinária na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela notificação para defesa e comunicação ao jurisdicionado, aprovado por unanimidade, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista do Processo TCE nº 219107-9/2007 (relatório de inspeção ordinária da Câmara Municipal de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às dezesseis horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100074-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100741-3/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA - CEC\r\n\r\n101020-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-8/2017 (E-12/061/5838/2014) - Interessado: GILSON ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100004-6/2017 (E-20/001/1642/2014) - Interessado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101205-1/2018 (E-23/003/16/2016) - Interessado: MARIA DE JESUS PESSANHA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-0/2017 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101359-4/2016 (E-11/275/2008) - Interessado: REGINA MARIA TAVARES DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113214-0/2014 (201400839936) - Interessado: IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-2/2016 (E-09/061/85/2015) - Interessado: ALEXANDRO DOS SANTOS JUSTINIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106522-6/2015 (E-09/029/17-2014) - Interessado: ALTAIR DOS SANTOS SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-2/2015 (E-09/038/55/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108208-6/2015 (E-09/024/11/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS MILEZE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-3/2017 (E-09/030/44/2016) - Interessado: MANOEL DE PAULA LIMA FILHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-8/2016 (E-09/022/50/2015) - Interessado: NELSON OPPENHEIMER NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106382-6/2016 (E-09/037/69/2015) - Interessado: PAULO ROBERTO DE ANDRADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-9/2012 - Interessado: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-9/2017 (E-09/040/101/2015) - Interessado: ROBERTO MATIAS DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-5/2016 (E-09/063/112015) - Interessado: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-5/2016 (E-09/126/17-2015) - Interessado: VALDILENE DE ARAÚJO LADEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-9/2013 (E-01/301969/2011) - Interessado: AINE AMPARO DE SOUZA AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100506-2/2016 (E-23/001/1177/2015) - Interessado: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108698-7/2016 (E-27/140/7/2016) - Interessado: ADÃO SARAIVA NETO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100029-4/2016 (E-27/036/954/2013) - Interessado: CÉLIO PEREIRA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108368-4/2016 (E-27/140/53/2016) - Interessado: DENISE BARCELLOS SOUTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107754-0/2016 (E-27/140/34/2016) - Interessado: EDSON BORBA MARINHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-6/2016 (E-27/36/595/2013) - Interessado: GERSON DOS SANTOS BARROSO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-6/2016 (E-27/140/30/2015) - Interessado: JORISA MARQUES DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-4/2016 (E-27/140/61/2016) - Interessado: SIDNEI ARIEL DA GLÓRIA FLORES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-6/2015 (E-27/036/1024/2013) - Interessado: WILLIAM DOS SANTOS VIEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132826-0/2011 (03/10400341/10) - Interessado: ANA MARIA GARCIA CABRAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-2/2012 (03/4926/11) - Interessado: DIRCE DA COSTA FIGUEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101500-1/2014 (E-03/5/2855/2013) - Interessado: DORA MARIA LOUZADA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105645-1/2012 (03/10400938/11) - Interessado: EDNEIA HENRIQUES TELHADA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103711-2/2017 (E-03/015/4030/2013) - Interessado: ELIANE APARECIDA SILVA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101284-9/2014 (E-03/1/5048/2013) - Interessado: ESMERALDA BUSSADE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110222-2/2012 (03/6810302/10) - Interessado: MARA BEATRIZ FIGUEIREDO MOUTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-8/2011 (03/3300134/97) - Interessado: MARCIA THEREZINHA PINTO MIRANDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103684-3/2017 (E-03/002/5804/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DA CUNHA ALVES SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-6/2010 (03/015174/09) - Interessado: NADIR MOREIRA FARACHE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-7/1993 (03/701529/91) - Interessado: NEWTON DE SOUZA BELEM - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103695-2/2017 (E-03/005/3329/2014) - Interessado: ROSILENE BROXADO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-7/2011 (03/12040/10) - Interessado: SANDRA MARIA BROEDEL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119758-4/2012 (03/10403420/11) - Interessado: TANIA DOS SANTOS DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110405-5/2008 (03/3322/06) - Interessado: VALERIA FADUL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101195-0/2018 (E-03/010/1540/2017) - Interessado: YARITA BASTOS GUIMARÃES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110136-1/2014 (E-01/004/741/2014) - Interessado: SYLVIA AMÉLIA CAPUTO MEISTERHOFER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 826696-0/2016 (2015022225) - Interessado: CÉLIA MARIA MEDEIROS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278591-8/2015 (002/2012) - Interessado: MÁRCIA REGINA RUMBELSPERGER NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827669-4/2016 (2015010748) - Interessado: ORNISANDRO JOSÉ PIRES DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807169-0/2016 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828527-7/2016 (869/2015) - Interessado: JESSY MENDES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260761-2/2004 - Interessado: OLINDA DAS GRAÇAS BRAGA ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-8/2014 (035/IPC/2014) - Interessado: EUGENIA SUELY DA PENHA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200456-8/2018 (2017.07.15396P) - Interessado: ANA LUISA OLAVO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-1/2009 - Interessado: BELMIRO CARDOSO MARCELINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-4/2017 - Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200825-3/2018 (2017.07.15506P) - Interessados: DIRCÉA DE OLIVEIRA FREITAS SOUZA, LUCAS MIGUEL FREITAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277558-9/2015 (2015.04.10608P) - Interessado: ECI ALVES CAMPBELL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220132-0/2014 (2014.04.00060P) - Interessado: ELIANA MARQUES CORREA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-2/2012 (04/3/12) - Interessado: EONICE DE FÁTIMA COUTINHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816725-5/2016 (20160215067P) - Interessado: JACIRA SCATOLIN DA ROCHA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811918-9/2016 (2016.04.13028P) - Interessado: JOSEFA RODRIGUES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801491-9/2016 (2016.04.12794P) - Interessado: JULIA MARIA CHAVES ROZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-7/2012 (040069/11) - Interessado: LINDALVO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-1/2011 (40047/11) - Interessado: MARIA JOSÉ XAVIER SIMIÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-4/2014 (2014.04.07265P) - Interessado: MARIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211439-5/2011 (03/17/10) - Interessado: ODILON GERMANO DE FREITAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829861-8/2016 (20160715211P) - Interessado: REGINA DALVA GARCEZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217621-6/2013 (2013.04.00265P) - Interessado: ROSANGELA DE FÁTIMA REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266634-0/2015 (20150410560P) - Interessado: ROSELENE ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215359-1/2013 (2013.04.00235P) - Interessado: SONIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295413-3/2015 (2015.02.10650P) - Interessado: TEREZINHA ALMEIDA DE MORAES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225448-9/2009 (2009.04.0012P) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265573-3/2015 (2015.04.10516P) - Interessado: VIRGINIA CUNHA BARBOSA LEITE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203200-6/2017 (451/2017) - Interessado: FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-5/2017 - Interessados: ADEMYR GOMES FARIA, ANDERSON DE AGUIAR CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 209824-6/2015 (034/2015) - Interessado: AURELINO LOPES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220308-7/2017 (088/2017) - Interessado: MARIA CIRLÉA QUEIROZ DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 828242-9/2016 (1152/15) - Interessado: ARENILDA DA CONCEIÇÃO CASEMIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827086-6/2016 (1011/2014) - Interessado: JOSÉ AMERICO TRINDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826614-2/2016 (1017/2014) - Interessado: LEILA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829024-2/2016 (99/2016) - Interessado: ROSEMEYRE DA COSTA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204333-9/2005 (03720/03) - Interessado: CISINIA MARIA BARCELOS JULIÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-9/1993 (/00) - Interessado: ESMERALDO TOLINTO SOARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-5/2011 (9296/03) - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-3/2012 (852/11) - Interessado: JANDIRA RAQUEL PINHEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-7/2011 (1709/10) - Interessado: JONILCE INEZ RANGEL FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-8/2011 (401/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-4/2014 (13553/2012) - Interessado: MARLEN RIBEIRO DE AZEVEDO MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-3/2009 (6466/07) - Interessado: MIRIAN MANSUR MURAD DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-5/2012 (1397/11) - Interessado: SADI JOSÉ DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-9/2009 (1922/07) - Interessado: SAMILA SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200383-4/2009 (1307/05) - Interessado: VANDA DA PENHA SCHIAVO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-9/2014 (11617/2012) - Interessado: WILSON VIANA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240957-4/2010 (8649/09) - Interessado: ZILDA VALADARES DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-7/2017 (207/2016) - Interessado: FÁTIMA NAIR DAFLON MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217397-9/2014 (013/2014) - Interessado: PAULO CÉSAR PERRUT CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813367-8/2016 (013/2016) - Interessado: SUELY FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203838-9/2017 (2015.02.0470p) - Interessado: JANETE MARINHO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-2/2017 (2016.07.00491p) - Interessado: JULIA LAURA GOMES DE BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827201-8/2016 (2016.04.00482p) - Interessado: MARIA ANGELINA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811939-3/2016 (2014.01.00413p) - Interessado: MARIA GERCIDA PAIXÃO ROSAS . - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811840-6/2016 (2014.02.00402p) - Interessado: MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814170-0/2016 (2014.02.00416p) - Interessado: SÔNIA FERNANDES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804599-8/2016 (2014.04.00008p) - Interessado: URANI RANGEL SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-7/2011 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225545-2/2017 - Interessado: JANETE DIAS MOBARAK CUBELLS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209819-5/2017 (00741/2014) - Interessado: ANGELA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-7/2017 (00548/2013) - Interessado: BERNADETE DA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203664-6/2017 (00672/2013) - Interessado: EMMA ABREU PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-7/2017 (00869/2012) - Interessado: GUILHERMINA MARIA CLEMENTE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818516-6/2016 (00177/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210454-0/2017 (00458/2014) - Interessado: JOSÉ VICENTE DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806873-6/2016 (01234/2013) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209234-9/2017 (00263/2015) - Interessado: MIRIA ARAÚJO WILLEMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-2/2017 (00235/2015) - Interessado: MYRIAN GUEDES GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-7/2017 (00167/2014) - Interessado: REGINA HELENA RAMOS DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-1/2017 (01090/2014) - Interessado: SOLANGE CARVALHO PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814871-6/2016 (00852/2013) - Interessado: SÔNIA MARIA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203885-2/2017 (00343/2014) - Interessado: SORAIA DE SOUZA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-2/2017 (00089/2014) - Interessado: VALERIA DA SILVA AFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-0/2017 (01394/2013) - Interessado: ZILAR FRANCISCO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-5/2012 - Interessado: GILTON DE OLIVEIRA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220329-5/2014 (2578/14) - Interessado: BERALICE MELLO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-8/2017 (16/000426/2017) - Interessado: SANDRA TORRES REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 827113-5/2016 (170/2015) - Interessados: ADSON HOSKEN FERRAZ RAMOS, LETÍCIA HOSKEN FERRAZ RAMOS, EDISON RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225542-0/2017 (2478/2016) - Interessado: DELTA POMPEU TOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225552-5/2017 (2418/2016) - Interessado: GABRIELLA ALVES DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-4/2017 (741/2017) - Interessado: GENI MAURÍCIO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-1/2017 (932/2015) - Interessado: GESSI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-7/2017 (283/2016) - Interessado: GILVANIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-5/2017 (883/2017) - Interessado: GREISON MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277498-3/2015 (974/2015) - Interessado: JANETE PINTO DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-8/2017 (057/2017) - Interessado: JOSÉ PAULO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-0/2017 (092/2017) - Interessado: LEIRES ISABEL OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-8/2015 (1709/2014) - Interessado: MARIA ZÉLIA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212721-9/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203238-9/2015 - Interessado: EMANOEL TAVARES COLARES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223423-7/2005, 229381-7/2006, 229382-1/2006 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-4/2017 (304/2017) - Interessado: DIMAS LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-3/2017 (515/2017) - Interessado: JULITA ISMENIA PEREIRA CRAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-2/2017 (513/2017) - Interessado: MANOEL ANTÔNIO CEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-9/2017 (280/2017) - Interessado: MIRIAM GONÇALVES MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-3/2017 (492/2017) - Interessado: SONIA MARIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 295580-2/2015 (220/15) - Interessado: ALAIR QUINTANILHA GREMIÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808175-6/2016 (427-15) - Interessado: ELIZABETE GOMES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-0/2017 (172/17) - Interessado: ELZI PEREIRA DA COSTA PORTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-6/2017 (143/17) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222318-2/2015 (555/2014) - Interessado: JOSÉ GUEDES SERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-5/2017 (210/17) - Interessado: LUCINETE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221272-5/2015 (279/2014) - Interessado: MARIA HELENA GOMES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-4/2015 (108/2014) - Interessado: MARÍLIA RIBEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-2/2017 (177/17) - Interessado: ROSANA CARVALHO BOLLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-4/2017 (3794/2017) - Interessado: ALICE DA COSTA FREITAS SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220532-0/2017 (2609/2017) - Interessado: ANA PAULA BASTOS PARDAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827053-9/2016 (4785/2016) - Interessado: IGOR DE SOUZA PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-4/2017 (5211/2017) - Interessado: JOEL BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823351-1/2016 (3969/2016) - Interessado: JURANDYR LUIZ BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225007-0/2017 (4277/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-5/2011 (02/11) - Interessado: IRANY SOARES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-9/2005 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS SOUTO BRAN CO - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 218923-1/2014 (200/2230/2014) - Interessado: ANGELA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-7/2017 (310001541/2016) - Interessado: BENEDITA SOUZA COIMBRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233610-5/2014 (200/2380/2014) - Interessado: CATARINA CRISTINA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266874-2/2015 (020/000569/2015) - Interessado: CLAUDIA REGINA SANT'ANNA DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-7/2017 (310001140/2016) - Interessados: ISABEL CRISTINE CINELLI FIGUEIREDO, LEONARDO CINELLI FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803887-6/2016 (200/005128/2015) - Interessado: IVONETE DAS DORES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809786-8/2016 (0000003004/2015) - Interessado: JANETE GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803586-4/2016 (020/001748/2015) - Interessado: JOÃO PAULO PINTO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802616-8/2016 (020/001710/2015) - Interessado: JORGE ALVES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-2/2015 (200/000670/2015) - Interessado: LEILA REGINA DE BARROS HANSEN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 267039-1/2015 (200/000603/2015) - Interessado: LEILA REGINA DE BARROS HANSEN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223867-0/2015 (310/000137/2015) - Interessado: LINDARIA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-9/2015 (200/000616/2015) - Interessado: LUCYENE CARVALHO FLORENTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806102-5/2016 (200/4572/2015) - Interessado: MANOEL JORGE BORGES MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-9/2017 (310001090/2015) - Interessado: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813131-7/2016 (210/005327/2015) - Interessado: MARLY MARIA FERNANDES ASSAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-6/2017 (310001600/2016) - Interessado: REGINA MARIA CAMPOS DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 234890-7/2007 (020.2096/2007) - Interessado: ADEMAR RIBEIRO DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-9/2012 (20/3710/11) - Interessado: DEJAIR LEITE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-5/2009 (020/000206/09) - Interessado: FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203787-0/2010 (20/3666/09) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233003-4/2013 (020/1441/2013) - Interessado: LUIZ TEIXEIRA MEIRELES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-8/2011 (20/3849/10) - Interessado: MARITZA DIAS MONASSA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-9/2010 (20/610/09) - Interessado: PAULINO QUINTANILHA DE OLIVEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-6/2011 - Interessado: PEDRO PAULO DE MELLO LOUREIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-3/2012 (20/42/12) - Interessado: TANIA REGINA DE SOUZA MOTTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-4/2014 - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-4/2017 (2014/11/657) - Interessado: ANGELA MARIA TAVARES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-4/2017 (2016/06/453) - Interessado: NORMELIA DE SOUSA REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-9/2017 (2017/07/633) - Interessado: VERA LÚCIA AGUIAR JOSELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-8/2017 (2015/02/112) - Interessado: WILSON JOSELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-5/2015 (514/2014) - Interessado: ARLETE DO CARMO GORITO PANOEIRO TEMPONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216064-3/2017 (000442/2017) - Interessado: JOELMA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218553-8/2017 (000477/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS DINIZ GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216984-7/2017 (000447/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216025-7/2017 (000404/2017) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216810-0/2017 (000739/2016) - Interessado: MARIA ROSA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-6/2017 (000469/2017) - Interessado: MARLI MARINA MOREIRA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-9/2017 (000497/2017) - Interessado: PATRICIA BECKER DE CASTRO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-5/2017 (000511/2017) - Interessado: PAULO CESAR DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219686-8/2017 (000516/2017) - Interessado: SANDRA REGINA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-3/2017 (000419/2017) - Interessado: TANIA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219072-1/2017 (000437/2017) - Interessado: TEODORO SCAGLIUSI FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809620-8/2016 - Interessado: JORGE FERNANDO VIDART BADIA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-6/2018 (147/2016) - Interessado: PAULINA TERRA VIEIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-8/2015 (386/2014) - Interessado: MARIA JOANA DARC DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220999-2/2017 (464/2017) - Interessado: ELIS DA SILVA MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-5/2016 (743/2015) - Interessados: IRENILDA MENDES VASCONCELOS, PAULO VITOR MENDES VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-5/2017 (410/2017) - Interessado: MIRTHES SE SOUZA DE ANDRADE COSTA GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-8/2017 (319/2017) - Interessado: ROSA MARIA ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220941-5/2017 (881/2016) - Interessado: ROSANGELA DE LIMA ROCHA IENCARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220744-5/2017 (402/2017) - Interessado: ZILMA ROSA CANDIDA DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-3/2017 (089/2015) - Interessado: CREUZA ALVES CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-5/2017 (125/2015) - Interessado: DIVA FIALHO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-1/2017 (076/2015) - Interessado: NELCI AMARAL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217879-3/2017 (112/2015) - Interessado: ODACIL PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-4/2017 (105/2015) - Interessado: PAULO MIRANDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-7/2009 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 830384-9/2016 (0052/2016) - Interessado: ELIEZER PEREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-0/2015 (001236/2014) - Interessado: ANA MARTA DE ANDRADE FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-0/2013 (1360/12) - Interessado: ANTONIO DA COSTA MACIEL FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232246-5/2015 (013069/2015) - Interessado: CARLA DAUMAS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-4/2015 (001100/2014) - Interessado: CLAUDIA MARTINS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-2/2015 (010790/2015) - Interessado: GILBERTO ORTEGA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808632-4/2016 (001661/2015) - Interessado: JANE MARIA CHAVES ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-9/2015 (001213/2014) - Interessado: JOÃO THOMAZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-1/2011 (434/10) - Interessado: JOEL FARIAS DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-8/2014 (1650/2013) - Interessado: JOSÉ DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-0/2013 (1237/11) - Interessado: LÚCIA CAROLINA CARDOSO DIAS PALMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226192-4/2015 (006417/2015) - Interessado: MARCIA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214958-0/2015 (001172/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE FIGUEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-1/2016 (0001295/2012) - Interessados: MARIA DAS NEVES ALVES SÁ, ARNALDO BARRETO SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217888-8/2014 (00177/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-5/2014 (000407/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215633-5/2013 (1844/2012) - Interessado: MARINEA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-8/2014 (012473/2014) - Interessado: MONICA CRISTINA JACOB RAYMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-8/2016 (001526/2015) - Interessado: NILMA MARIA BABO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-9/2014 (00238/2014) - Interessado: NILSON DA COSTA MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-0/2015 (011506/2015) - Interessado: PLÍNIO FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217368-8/2014 (014676/2013) - Interessado: RENATA TELES ANTUNES FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-6/2015 (000495/2014) - Interessado: SOLANGE TAVARES CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217867-4/2014 (000215/2014) - Interessado: SONIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-7/2013 (6442/2013) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200665-7/2011 (2623/10) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 811513-5/2016 (21262/2014) - Interessado: BARBARA LEILA DA COSTA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815167-0/2016 (5775/2015) - Interessado: IDA PIRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811507-6/2016 (1550/2014) - Interessado: MARIA EMILIA COELHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-7/2015 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232972-4/2014 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-0/2014 - Interessado: CÂMARA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202091-6/2017 (12552/2016) - Interessados: CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-3/2017 (101/2014) - Interessado: DANIEL DA SILVA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-9/2017 (051/2016) - Interessado: SANDRA HELENA BARROS DE ARAÚJO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826972-2/2016 (0030/2016) - Interessado: PAULO MARCELO MARTINS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814533-6/2016 (046/2016) - Interessado: MARIA DA PENHA DE DEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217769-2/2017 (328) - Interessado: DAMIANA DE OLIVEIRA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200261-5/2015 (601) - Interessado: EDMEE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-7/2017 (332) - Interessado: ELIZABETH SOARES MAFFEI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810673-2/2015 (444) - Interessado: MARIA ANGÉLICA MADUREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-9/2017 (698) - Interessado: MONICA CRISTINA FABRICIO DIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811870-1/2016 (256) - Interessado: SOLANGE JOSEPH GHANEM HABIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-8/2011 - Interessado: CLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-5/2012 (3665/12) - Interessado: ANGELA MARGARIDA BITENCOURT - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-0/2007 (3127/2007) - Interessado: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-3/2008 (9257/07) - Interessado: HELENA TOLENTINO DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-2/2016 (11456/2015) - Interessado: LEO CASTILHOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-0/2012 (21013/11) - Interessado: MARCIA LAUDANO MANES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222142-7/2013 (2036/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-3/2013 (3413/13) - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210638-6/2011 (146/11) - Interessado: MARIA CRISTINA GONÇALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204622-5/2012 (7911/11) - Interessado: MARIA IGNEZ SOUZA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-4/2008 (10229/07) - Interessado: MARIA JOSÉ CIPRIANO VERISSIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210637-2/2011 (147/11) - Interessado: MARILIA SOUZA PONTES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-0/2010 (769/10) - Interessado: NADIR FIDÉLIS VALENTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-4/2015 (06257/2014) - Interessado: NEI CARLOS RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-8/2007 (5850/07) - Interessado: NEUZA MARIA DE PAULA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-8/2009 (1761/09) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA LANDIM SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205266-8/2014 (7198/2013) - Interessado: SILVIA BÁRBARA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-7/2012 (13406/11) - Interessado: TEREZA RODRIGUES DE ALCÂNTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: SOCIEDADE IGETEC - GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-7/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113689-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-4/2018 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101271-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100690-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-9/2016 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-9/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100897-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-1/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100872-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113440-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-1/2017 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101272-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-9/2006 - Votos: DECLARAÇÃO DE REVELIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100431-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106315-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802646-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217716-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804976-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226483-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA - BM INVESTE S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-7/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-7/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216255-2/2016 - Votos: CONVERSÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240792-6/2012 - Votos: CONVERSÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 804986-5/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 826427-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213285-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202695-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-5/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-4/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 804992-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210368-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804997-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223571-7/2012 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-3/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217220-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216284-3/2016 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-9/2012 - Votos: CONVERSÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213863-8/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201563-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-1/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202211-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216013-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278930-8/2015 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-2/2012 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223562-6/2012 - Votos: CONVERSÃO, DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805057-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-7/2018 - Votos: MANUTENÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805032-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201227-2/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 805002-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 813843-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819545-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214501-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-6/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-0/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-4/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818364-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808233-4/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 805065-4/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 829114-3/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829789-4/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211429-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226908-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236020-1/2012 - Votos: CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-0/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217742-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214011-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-3/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233467-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294961-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-2/2017 - Votos: PERDA DO OBJETO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213761-2/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-2/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211842-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806932-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827300-0/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828489-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223560-8/2012 - Votos: CONTAS CONSIDERADAS ILIQUIDÁVEIS / TRANCAMENTO E ARQUIVAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804165-3/2016 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810121-1/2016 - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804931-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-5/2018 - Votos: CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220757-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-4/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233063-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805050-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821136-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233066-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/05/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n103156-6/2017\r\n\r\nRICARDO COUTINHO PACHECO\r\n\r\n103156-6/2017\r\n\r\nLUÍS CLAUDIO LAVIANO\r\n\r\n105325-1/2016\r\n\r\nRENATA CASTELO BRANCO JUNCÁ\r\n\r\n202695-0/2018\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n206408-1/2017\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212721-9/2014\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n213863-8/2018\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n214534-8/2014\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n214696-0/2018\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n215925-4/2017\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n215928-6/2017\r\n\r\nBRUNO ALVES BOARETTO\r\n\r\n216013-6/2018\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n216091-6/2017\r\n\r\nJAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n216445-3/2018\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n217220-8/2018\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n218774-0/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n828489-9/2016\r\n\r\nSessão: 29/05/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n108966-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n212721-9/2014\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n223423-7/2005\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n228667-7/2017\r\n\r\nAFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n229845-2/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n229845-2/2014\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n804165-3/2016\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ\r\n\r\n804165-3/2016\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n829114-3/2016\r\n\r\nRALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n829114-3/2016\r\n\r\nId: 2112272"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 315/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212721-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Magé, em atendimento ao determinado nos autos do Processo TCE-RJ nº 223.423-7/05, em tramitação conjunta, que trata do Contrato nº 059/05, firmado entre o Município de Magé e a Ticket Serviços S/A, no exercício de 2005, tendo por objeto o abastecimento de combustível, por meio de cartões magnéticos dotados de chip, no montante de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), considerado o aludido Contrato e seus Termos Aditivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi apurado dano ao erário Municipal de Magé, tendo em vista a realização de despesas irregulares com pagamento de 3,7% (três vírgula sete por cento), sobre o valor do ajuste, a título de taxa de administração, o que superou a tendência de mercado, como também os parâmetros verificados em pesquisas realizadas pela Instância Técnica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o mencionado pagamento irregular da taxa de administração de 3,7% (três vírgula sete por cento) do valor do ajuste infringiu o princípio da economicidade, decorrente do art. 70 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável à época, foi citada, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que mesmo após a devida Citação a jurisdicionada permaneceu inerte, não apresentando defesa ou efetuando o recolhimento do valor apontado;\r\n\r\nConsiderando que diante da ausência de manifestação da responsável, consideram-se como verdadeiras as irregularidades a ela imputadas, nos moldes do previsto no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, eis que não logrou êxito em comprovar a economicidade do Contrato nº 059/05 e seus respectivos Termos Aditivos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, à época dos fatos, na quantia de R$ 141.505,15 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 42.959,76 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 23, caput, da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112274"
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                    "2112275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 316/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212721-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Magé, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 223.423-7/05, em tramitação conjunta, que trata do Contrato nº 059/05, firmado entre o Município de Magé e a Ticket Serviços S/A, no exercício de 2005, tendo por objeto o abastecimento de combustível, por meio de cartões magnéticos dotados de chip, no montante de R$ 1.935.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil reais), considerado o Contrato e seus Termos Aditivos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade verificada, a qual configura injustificado dano ao erário, decorrente de ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi chamada aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, permanecendo inerte;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, à época dos fatos, no valor R$ 141.505,15 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e cinco reais e quinze centavos), equivalente, nesta data, a 42.959,76 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente a 100% (cem por cento) do débito imputado, com base no art. 62 c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal, bem como a expedição de Ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição do débito em Dívida Ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112275"
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                    "2112276": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 317/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223423-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM - 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 59/05, celebrado entre o Município de Magé e a Ticket Serviços S/A, tendo por objeto a gestão do abastecimento de combustível por meio de cartões magnéticos dotados de chip, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a contratação em voga foi celebrada com sobrepreço, eis que cobrada taxa de administração de 3,7% (três vírgula sete por cento), em dissonância com o valor praticado pelo mercado;\r\n\r\nConsiderando que apesar da contratação ser prejudicial ao erário Municipal, o prazo contratual foi prorrogado em duas oportunidades, por meio dos 1º e 2º Termos Aditivos, mantendo-se o sobrepreço verificado;\r\n\r\nConsiderando que a prática do mercado, para este tipo de contratação, ao longo do tempo foi a de não prever cobrança de taxa de administração, ou mesmo prever taxas negativas;\r\n\r\nConsiderado que a responsável foi a signatária dos supracitados Termos Aditivos;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi chamada aos autos, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, à época dos fatos, no valor de R$ 32.939,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com base no art. 63, inciso III, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112276"
                    ],
                    "2112277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 318/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108966-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho celebrados pela Secretaria de Estado se Administração Penitenciária (SEAP).\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que apesar de regularmente notificado, o interessado não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA, mediante Acórdão, ao Sr. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, à época dos fatos, e responsável pelo atendimento à Decisão Plenária de 08/11/2012, no montante de R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112277"
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                    "2112278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 319/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 228667-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAC - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção, formalizada em 18/12/2017, objetivando o encaminhamento a este Tribunal da base de dados eletrônica da Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa - BM Investe S/A, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2017, com base na Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antonio Cesar e Silva, então Gestor da Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa - BM Investe S/A, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Antonio Cesar e Silva, então Gestor da Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa - BM Investe S/A, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112278"
                    ],
                    "2112279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 320/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 229845-2/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFONSO CELSO MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, que materializa achados de inspeção ordinária, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de São José de Ubá, cujo objeto consistia na verificação de regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Afonso Celso Machado Oliveira, Secretario Municipal de Administração da Prefeitura de São José de Ubá à época dos fatos, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou defesa e, portanto não afastou as irregularidades detectadas, quais sejam: (i) não observância do disposto no PU do art. 4º; art. 14; art. 15, § 7º, I, da Lei 8.666/93. c/c, art. 3º, II, Lei 10.520/02 (Situação 1); (ii) não observância do disposto no PU do art. 4º; art. 14; art. 15, § 7º, II, Lei 8.666/93 e art. 3º, I e II e 9º da Lei 10.520/02 (Situação 2) (Situação 3); (iii) não observância do disposto nos arts. 3º e 43, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 (Princípio da Vantajosidade), c/c, Inc. V do art. 15 e Inc. II, §2º, do art. 7º do mesmo diploma legal; caput do art. 70 da C.F (Princípio da economicidade); Decisões reiteradas do TCU - item 9.2.10, TC-010.173/2004-9, Acórdão nº 7.049/2010-2ª Câmara; item 1.5.2.5, TC-019.918/2007-6, Acórdão nº 6.110/2010-1ª Câmara), Decisões reiteradas do TCE/RJ (Procs. TCE nº 205.400-0/11 e 243.213-0/08; e Instrução Normativa nº 05/2014/MPOG (procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços) (Situação 5); (iv) não observância do disposto nos arts. 3º e 43, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 (Princípio da Vantajosidade), c/c, Incs. IV e V do art. 15 e Inc. II, §2º, do art. 7º do mesmo diploma legal; caput do art. 70 da C.F (Princípio da economicidade); Decisões reiteradas do TCU - item 9.2.10, TC-010.173/2004-9, Acórdão nº 7.049/2010-2ª Câmara; item 1.5.2.5, TC-019.918/2007-6, Acórdão nº 6.110/2010-1ª Câmara), Decisões reiteradas do TCE/RJ (Procs. TCE nº 205.400-0/11 e 243.213-0/08; e Instrução Normativa nº 05/2014/MPOG (procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços); art. 9º da Lei nº 10.520/02 (Situação 6); (v) não observância do disposto no §1º do art. 34, da Lei Federal nº 8.666/93 (Situação 11); (vi) não observância do Princípio da Segregação de Funções (Acórdão nº 686/2011 - Plenário do TCU e caput do art. 37 da Constituição Federal); Art. 40, § 1º e art. 51 da Lei 8.666/93, c/c, art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 12); (vii) não observância do disposto no art. 40, § 1º, da Lei 8.666/93, c/c, art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 13); (viii) não observância do disposto no caput do art. 40 e inc. III, do art. 6º da Lei 8.666/93, c/c, Inc. X, do art. 4º e art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 14); (ix) não observância do disposto no Inc. I, do art. 40, art. 14 e 15, § 7º, I, Lei 8.666/93, c/c, art. 3º, I e II da Lei 10.520/02 (Situação 15); (x) não observância do disposto no art. 40, XVI, d, da Lei 8.666/93, c/c, art. 9º da Lei. (Situação 16);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 11.528,65 equivalente, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentos) UFIR-RJ, ao Sr. Afonso Celso Machado Oliveira, Secretario Municipal de Administração da Prefeitura de São José de Ubá à época dos fatos, com fulcro no art. 63, III, ambos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112279"
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                    "2112280": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 321/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 804165-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA LUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 028/08/2015, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 023/2015, celebrado em 17/08/2015, entre o Município de Teresópolis e a sociedade empresária Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, cujo objeto é aquisição de combustíveis (120.000 litros de gasolina, 190.000 litros de óleo diesel e 10.000 litros de álcool), no valor total de R$ 935.200,00 (novecentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), e prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Antonio da Luz, então Secretário Municipal de Segurança Pública, responsável pela celebração da contratação em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja, a ocorrência de sobrepreço na contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Marcos Antonio da Luz, então Secretário Municipal de Segurança Pública, responsável pela celebração da contratação em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112280"
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                    "2112281": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 804165-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 028/08/2015, decorrente do Edital de Pregão Presencial nº 023/2015, celebrado em 17/08/2015, entre o Município de Teresópolis e a sociedade empresária Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, cujo objeto é aquisição de combustíveis (120.000 litros de gasolina, 190.000 litros de óleo diesel e 10.000 litros de álcool), no valor total de R$ 935.200,00, e prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Leonardo Vasconcellos de Andrade, então Secretário Municipal de Educação de Teresópolis, responsável pela celebração da contratação em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja, a ocorrência de sobrepreço na contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 equivalente, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. José Leonardo Vasconcellos de Andrade, então Secretário Municipal de Educação de Teresópolis, responsável pela celebração da contratação em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112281"
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                    "2112282": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 829114-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 004/2013, celebrado em 31/08/2013, entre o Município de Quatis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (convenente), e a entidade filantrópica sem fins lucrativos, Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis - APAMIQ (conveniada), cujo objeto é formalizar a integração do hospital ao SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes, no valor total de R$ 3.906.398,40, e prazo de 12 (doze) meses, de 31/08/2013 a 30/08/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Raimundo de Souza, atual Prefeito de Quatis, signatário do termo de convênio e do aditamento em questão, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer às irregularidades imputadas, suficientes para que seja declarada a ilegalidade dos termos em tela, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 16.469,50 equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, ao Sr. Raimundo de Souza, atual Prefeito de Quatis, signatário do termo de convênio e do aditamento em questão, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112282"
                    ],
                    "2112283": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 829114-3/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RALFEN DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAM - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio nº 004/2013, celebrado em 31/08/2013, entre o Município de Quatis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (convenente), e a entidade filantrópica sem fins lucrativos, Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis - APAMIQ (conveniada), cujo objeto é formalizar a integração do hospital ao SUS e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes, conforme Plano Operativo previamente definido entre as partes, no valor total de R$ 3.906.398,40, e prazo de 12 (doze) meses, de 31/08/2013 a 30/08/2014.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ralfen do Carmo Teixeira, então Secretário Municipal de Saúde de Quatis, signatário do termo de convênio em questão, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou as razões de defesa a fim de esclarecer às irregularidades imputadas, suficientes para que seja declarada a ilegalidade dos termos em tela, sob sua responsabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ $ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Ralfen do Carmo Teixeira, então Secretário Municipal de Saúde de Quatis, signatário do termo de convênio em questão, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades expostas no voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 31/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 29/05/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2112283"
                    ],
                    "2112220": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 29/05/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202410-6/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14276/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n210437-2/2017\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14281/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n816536-2/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14287/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n250505-1/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14289/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n250507-9/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14290/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n270028-7/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14291/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n299276-3/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14292/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n299298-1/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14293/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n812011-4/2016\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n14311/2018\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n811431-1/2016\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14224/2018\r\n\r\n046.530.847-34\r\n\r\n249531-1/2016\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBIERO\r\n\r\n15263/2018\r\n\r\n977.125.408-10\r\n\r\n227321-4/2015\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n14441/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n228852-8/2014\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n15074/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n226004-9/2014\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n13937/2018\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n103428-3/2015\r\n\r\nDELMO ERNESTO MORANI\r\n\r\n14592/2018\r\n\r\n215.327.027-87\r\n\r\n238022-5/2013\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n14256/2018\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n229961-2/2014\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14288/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238022-5/2013\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n14258/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n107456-8/2015\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\n13589/2018\r\n\r\n242.426.837-15\r\n\r\n105865-9/2015\r\n\r\nFLÁVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\n13574/2018\r\n\r\n261.239.837-68\r\n\r\n105855-8/2017\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\n14823/2018\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n216498-8/2017\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n14427/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n274021-5/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n14038/2018\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n827116-7/2016\r\n\r\nJOÃO RICARDO STANCATO CHRISPIM\r\n\r\n13672/2018\r\n\r\n936.334.087-20\r\n\r\n212368-3/2014\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n14438/2018\r\n\r\n772.515.477-91\r\n\r\n238022-5/2013\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n14255/2018\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n212368-3/2014\r\n\r\nJULIANO BALBINO DE MELO\r\n\r\n14437/2018\r\n\r\n130.448.547-17\r\n\r\n810155-2/2016\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n15149/2018\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n226232-0/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n13710/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n208962-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n13790/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n202659-2/2016\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n14349/2018\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n232885-8/2002\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n15099/2018\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n295376-9/2015\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n13929/2018\r\n\r\n032.188.367-51\r\n\r\n228691-2/2014\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n14030/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n103794-4/2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n15159/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n205974-3/2017\r\n\r\nPEDRO GIL FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n13032/2018\r\n\r\n588.107.227-87\r\n\r\n200844-3/2010\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\n14595/2018\r\n\r\n033.421.837-30\r\n\r\n222107-1/2010\r\n\r\nRICHARD CORTES DE BRITO\r\n\r\n9137/2018\r\n\r\n092.112.787-16\r\n\r\n275209-6/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n13667/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n275281-4/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n13669/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n275295-5/2015\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n13671/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n225137-1/2017\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n13839/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n225249-0/2017\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n13840/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n205885-8/2018\r\n\r\nRODOLFO TANUS MADEIRA\r\n\r\n14504/2018\r\n\r\n490.539.307-87\r\n\r\n100473-1/2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n15356/2018\r\n\r\n606.663.827-00\r\n\r\n209912-3/2017\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\n15251/2018\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n219377-0/2009\r\n\r\nRONALDO VIVAS DA SILVA\r\n\r\n8222/2018\r\n\r\n711.412.197-00\r\n\r\n105865-9/2015\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\n13576/2018\r\n\r\n349.688.657-91\r\n\r\n103794-4/2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n15157/2018\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\nId: 2112220"
                    ],
                    "2112055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 201/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.390-4/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Embargos de Declaração interposto por MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE.\r\n\r\nId: 2112055"
                    ],
                    "2112257": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 202/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: PETRÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 204.320-9/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 15/06/2018\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 07/12/2017\r\n\r\nId: 2112257"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2112010": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100083-2/2017 - Decisões: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105322-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100407-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103299-0/2015 - Interessado: LUÍS FELIPE BONILHA DE SOUZA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFÂNCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218046-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209218-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216040-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812880-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 814272-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-1/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212736-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209243-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814505-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814849-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814048-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228698-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 814231-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216337-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813973-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228712-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814517-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 821608-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-6/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814537-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 814088-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Interessados: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN, WALTER LÚCIO PINHEIRO CARDOSO - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218794-5/2009 - Interessados: CARLOS FLÁVIO ELLER, JOAQUIM LUIZ CHEVRAND NETTO, JOELSON GUEDES VEIGA, JORGE LUIZ DELDUQUE QUINTES, NILTON RÔMULO BENVENUTI - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-4/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232858-8/2012 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213852-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219710-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08.06.2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-1/2010 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BELFORD ROXO - PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219200-2/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261443-9/2004 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219310-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-7/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241174-0/2001 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 273535-6/2000 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240790-8/2012 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 218486-3/2014 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-9/2008 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-7/2008 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nId: 2112010"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2112322": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 21.877 - Nomeia CAROLINA TAPAJOS VARGAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Secretaria da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Moira de Toledo, matrícula nº 02/004117/0-1, com validade a contar de 11 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.878, de 11 de junho de 2018.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 88, inciso I, da Lei Complementar nº 63/90 e nos artigos 140 e 143, inciso III, ambos do Regimento Interno desta Corte de Contas; \r\n\r\nCONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2018, nos dias 22 e 27 de junho de 2018;\r\n\r\nCONSIDERANDO a inequívoca repercussão que alcança o evento esportivo Copa do Mundo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades de locomoção dos servidores, terceirizados, jurisdicionados e responsáveis, em dias de jogos do Brasil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de superintender todas as atividades desta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente dos órgãos do TCE/RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. No dia 22 de junho, o expediente terá início às 13h.\r\n\r\nArt. 2º. No dia 27 de junho, o expediente terá início às 09h e findar-se-á às 13h.\r\n\r\nArt. 3º. Os prazos processuais ficarão suspensos, nos processos físicos e eletrônicos, nos dias 22 e 27 de junho do corrente.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nAto Executivo nº 21.879 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral das Sessões, exonera ROZANE CUNHA DA GAMA, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003586/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da CSE, da SSE, com validade a contar de 07 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.880 - Exonera MARIANNE LEITE HINZ, matrícula nº 02/004034/0-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Gabinete da Conselheira Marianna Montebello Willeman, GC-6, com validade a contar de 11 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.881 - Exonera, a pedido, HERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003717/0-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA1, com validade a contar de 08 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.882 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia CAROLINA RIBEIRO DE MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Hermeson Luis de Souza Ferreira, matrícula nº 02/003717/0-0, com validade a contar de 08 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.883 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia DANIEL BARBOSA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004318/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Carla Ribeiro Tulli Rieboldt, matrícula nº 02/004557/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA-1, com validade a contar de 08 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.884 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia CARLA RIBEIRO TULLI RIEBOLDT, matrícula nº 02/004557/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo El-amme Souza e Silva da Cunha, matrícula nº 02/004571/0-3, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do GA-1, com validade a contar de 08 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.885 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, nomeia LEONARDO EL-AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA, matrícula nº 02/004571/0-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GA-1, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Barbosa da Silva, matrícula nº 02/004318/0-1, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GA-1, com validade a contar de 08 de junho de 2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.886 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia JULIO CESAR MOLINA DE SOUZA, matrícula nº 02/004602/0-8, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Diretoria-Geral de Segurança Institucional, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 300, de 18 de maio de 2017, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CSI, da DSI.\r\n\r\nAto Executivo nº 21.887 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Segurança Institucional, nomeia CELSO NICOLAU, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria Setorial de Inteligência, da DSI, em vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Molina de Souza, matrícula nº 02/004602/0-8.\r\n\r\nId: 2112322"
                    ],
                    "2112324": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.580-5/18 - Faço retornar ao órgão de origem - Fundação Leão XIII, a Técnica de Nível Superior Lúcia Maria Moura Ferreira Américo dos Reis - matrícula 18/5119.\r\n\r\nMarianna Montebello Willemann\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2112324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2112323": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.937-5/18 - Pedro Nalin Siqueira, matr. 02/4324/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.06.2018.\r\n\r\nId: 2112323"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2112372": [
                        "II - Lei(s)",
                        "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.986, de 11 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 3642-A, de 2017.\r\n\r\nLEI Nº 7.986, DE 11 DE JUNHO DE 2018.\r\n\r\nPROÍBE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO AOS TRABALHADORES, QUANDO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Os trabalhadores, que prestam serviços na rede de telecomunicações e nas demais concessionárias de serviços públicos e que, quando em serviço, necessitarem estacionar o carro em local não permitido, não estarão sujeitos a multas.\r\n\r\n§1º Para evitar a multa, o condutor, de que trata o caput deste artigo, deverá colocar, no para-brisa, as informações do local, da hora e qual serviço está sendo realizado.\r\n\r\n§2º O trabalhador que for multado durante a prestação dos serviços, conforme disposto no caput deste artigo, apresentará recurso ao Órgão de Trânsito, com os documentos que comprovem o serviço no local onde foi multado e terá cancelados os pontos atribuídos na carteira.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE, no exercício da Presidência.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 2112372"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2112373": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 3061/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS OSORIO, LUIZ PAULO, FILIPE SOARES, MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.06.2017.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 047/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordial e respeitosamente, venho através do presente, justificar a ausência do Deputado Zé Luiz Anchite, por motivos médicos, nos dias 29 e 30 de maio do corrente ano.\r\n\r\nEm anexo, segue o atestado médico para fins comprobatórios.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nROBERTO BICHARA DE MELO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMatrícula 423.256-7\r\n\r\nAo Exmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 048/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 21 de novembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 049/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 14 de dezembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 050/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 19 de dezembro de 2017, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 051/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 20 de fevereiro de 2018, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMA Nº 052/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nIncumbiu-me Excelentíssimo Deputado Marcos Abrahão de encaminhar atestado médico do dia 15 de março de 2018, justificando sua ausência na sessão plenária.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 405.495-3\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDBD Nº 66/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRef.: Justificativa da ausência\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª, cordialmente, a fim de justificar a ausência do Deputado BRUNO DAUAIRE, na sessão de Plenário do dia 06 de junho p. p., em virtude da realização de diligências a unidades do Degase, realizadas ao longo de todo o dia de ontem, em companhia do Presidente do Sind-Degase, João Luiz Pereira Rodrigues.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo manifestações de apreço e consideração.\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO BARROZO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 419.675-4\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDL Nº 079/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.06.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor, \r\n\r\nVenho pelo presente, a fim de solicitar nos termos do art. 252, inciso II do Regimento Interno, licença para tratamento de saúde conforme atestado médico que segue em anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nLíder do Partido Progressista - PP\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2112373"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, quinta-feira, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, sob a presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO. O Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Defesa Civil, conforme convocação por edital publicado em dezoito de abril de dois mil e dezoito. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Senhor Deputado Carlos Osório; do Senhor Deputado Paulo Ramos; do Senhor Deputado Luiz Paulo; da Senhora Kátia Repsold, Diretora de Gestão de Redes da CEG - Gás Natural Fenosa; do Senhor José Bismarck Vianna de Souza, Conselheiro-Presidente da AGENERSA; do Senhor Jorge Calfo, Gerente da Câmara de Energia da AGENERSA; do Senhor Rafael Ferreira Couto, Diretor Jurídico do PROCON-RJ; do Senhor Eduardo Chow, Defensor Público do NUDECOM; da Senhora Patrícia Cardoso, Defensora Pública do NUDECOM; do Senhor Coronel Carlos Henrique Moraes da Silva, Diretor Geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros Militar e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Senhor Coronel Daniel Freitas da Silva Júnior, chefe da 5ª sessão do Estado Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; do Senhor Delair Dumbrosck, Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca; do Senhor Antônio Gerson Ferreira de Carvalho, Engenheiro Mecânico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA; da Senhora Cárin D'Ornellas, Conselheira Membro da Comissão de Exercício Profissional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ; do Senhor Alexandre Corrêa, Vice-Presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos da SECOVI-RIO; e do Senhor Guilherme Andrade Pedrosa, Chefe de Acreditação de Organismo de Inspeção do INMETRO. O Senhor Presidente comunicou que a presente audiência se destinou ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3498/2017, de autoria dos Deputados Flávio Bolsonaro, Luiz Martins, Carlos Osório e Paulo Ramos, “Que dispõe sobre a inspeção de gás no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como não houvesse nada mais a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a audiência, para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata, que traz em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na Audiência. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de abril de dois mil e dezoito. (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário. Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bem-vindos aqui à Comissão de Defesa Civil. Sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da Primeira Audiência Pública da Comissão de Defesa Civil, conforme edital publicado em D.O. de 18 de abril de 2018. Estamos reunidos para debater o Projeto de Lei 3.498/17, que dispõe sobre a inspeção de gás no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Só lembrando que esta é uma segunda audiência. Deputado Osório, Deputado Luiz Paulo presente também. Queria insistir em convidá-lo a sentar conosco aqui na Mesa, Deputado Luiz Paulo, que também é um entendedor do assunto, autor da lei originária sobre o tema. E o acordo que fizemos em Plenário, após o projeto ser apresentado, que recebeu - se não me engano - 28 emendas, era fazer esta audiência hoje e não discutir emenda por emenda, mas eu acho que a gente ouvir as partes que estão interessadas nesse assunto, as partes que são envolvidas nesse assunto, porque... para que possamos chegar na redação possível, não é, Osório? Porque a legislação que está em vigor não estava atendendo nem às pessoas que precisavam cumprir com a obrigação da vistoria, também desagradava parte de concessionárias públicas, também, segundo as empresas que fazem as vistorias, havia muita dificuldade, muitos problemas que precisavam ser resolvidos na legislação. Então, fui provocado inicialmente pelo Dr. Delair, pelo Deputado Osório para que pudéssemos rediscutir essa legislação e propor as devidas alterações. Então, agradeço a presença de todos. Passo a palavra ao Osório, que quer fazer uma explanação inicial. Por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro, que preside a Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa. Saudar também a presença do Deputado Luiz Paulo, que é o autor da lei original, colaborou decisivamente com a elaboração desse projeto. Deputado Flávio Bolsonaro, esse tema veio à Casa originalmente trazido pela Câmara Comunitária da Barra e por um conjunto grande de proprietários de imóveis, de síndicos, de unidades residenciais aqui do Rio de Janeiro muito preocupados com a questão da vistoria do gás. A visão desses cidadãos que propuseram originalmente à audiência pública que nós tratássemos do tema que ensejou a apresentação do projeto de lei era, entre muitas, a questão de que na prática havia se formado uma certa cartelização das empresas autorizadas a fazerem essa vistoria. E que os preços que estavam sendo cobrados aos condôminos e proprietários de imóveis, por conta da restrição da possibilidade de utilização e de realização dessas vistorias, estava sendo considerado, por muitos proprietários de imóveis, exorbitante. Evidentemente nós tivemos uma audiência ampla, ouvimos todas as partes envolvidas e apresentamos uma primeira versão. Apresentamos um projeto de lei que foi à votação, foi ao Plenário, e recebeu 28 emendas. E, lá no Plenário, no momento das discussões, nós já combinamos de realizar esta segunda audiência pública para apreciar, enfim, as emendas. Não diretamente uma a uma, como disse o Presidente Flávio Bolsonaro, mas as teses que estão envolvidas dentro do projeto de lei. Então, é muito importante, para que nós, que teremos a obrigação de depois de apreciar as emendas e votar, ouvir o conjunto dos atores interessados. E aqui é muito importante destacar que nós temos a presença de representantes do Poder Executivo Estadual, incluindo a Subsecretaria de Energia do Estado, a representação do Corpo de Bombeiros, a representação da Agenersa, a agência reguladora, a Defesa Pública do Estado do Rio de Janeiro e também, enfim, representantes da sociedade civil organizada. E o que nós esperamos aqui é ouvir as partes, formar opinião, dirimir dúvidas, buscar convergência e entendimento para que a Lei possa ser aprofundada, enfim, apreciada e votada. Está certo?\r\n\r\nEntão, eu queria muito agradecer a presença de todos e destacar que esse assunto foi trazido originalmente pela Câmara Comunitária da Barra e isso nos preocupou muito. Ou seja, cidadãos, proprietários de imóveis se sentindo lesados, obrigados a contratar um pequeno conjunto de empresas ou empresas direcionadas, algumas delas de propriedade, segundo, enfim, foi discutido aqui, da própria Companhia Distribuidora de Gás; o que ensejaria uma cobrança, uma restrição na possibilidade de o consumidor, de contratar de maneira mais ampla a vistoria, enfim e obviamente, a preços mais razoáveis dentro do mercado. E também, por outro lado, Crea e CAU aí entendendo que é importante que haja a maior possibilidade de empresas e profissionais especializados tratarem do tema.\r\n\r\nTema da maior importância, Deputado Flávio Bolsonaro, vamos ouvir os interessados. Acho que é importante também ouvir o Deputado Luiz Paulo, uma vez que essa Lei altera uma Lei original de proposição do Deputado Luiz Paulo, que teve uma atuação importante na condução desse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Osório. Deputado Luiz Paulo, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nPode fazer com que o microfone chegue até lá, por favor. Só enquanto está chegando o microfone, pessoal, a gente tem uma limitação do horário que é às 15 horas. É o horário que começa o Plenário e todos os trabalhos das Comissões têm que ser suspensos imediatamente.\r\n\r\nEntão, por isso, já comecei economizando o tempo, agradecendo a presença de todos, mas sem citar nominalmente todo mundo, está bom?\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Carlos Osório, senhores presentes,\r\n\r\nEu ia fazer aqui uma questão de ordem, mas foi-me oferecida a palavra. Esse tema começou a ser discutido nesta Casa no ano de 2014, quando eu e o Deputado - então Estadual - Pedro Paulo aprovamos uma Lei de auto vistoria. E tinha dois ou três artigos que se referiam à vistoria também do gás.\r\n\r\nDepois dessa Lei aprovada, eu me lembro do Dr. Antônio Gerson - cabelo branco é bom que a gente olha e lembra - Nós tivemos aqui um Projeto de Lei do Deputado Molon, num momento muito dramático, quando pessoas tinham morrido por acidentes com gás. Tinha aqui uma comissão de mães e esse tema ficou aqui na Cassa durante muito tempo pela resistência que havia de Parlamentares que, no meu entendimento à época, defendiam o interesse da CEG, que está aqui na minha frente.\r\n\r\nEntão, foi um tema muito duro de ser debatido. Olha só - não adianta olhar para mim que a verdade dói - e eu fui um daqueles que esteve do outro lado, defendendo o interesse do cidadão. E eu consegui num cochilo, Deputado Bolsonaro, na Comissão de Constituição e Justiça, invertendo uma pauta, aprovar na Comissão de Constituição e Justiça o projeto lá do Molon. Mas, depois, na linguagem popular, recebi uma bicicleta de uma outra Comissão, que fez um substitutivo muito ruim, muito ruim, numa das Comissões e que deram a volta, mesmo o projeto já tendo sido, em segunda, derrotaram o parecer da CCJ etc. etc.\r\n\r\nEu estou narrando isso tudo porque nós não estamos falando aqui de brincadeira. Estamos falando de algo muito sério, que envolve vidas humanas. Essa é primeira questão.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Presidente, eu gostaria que a sua assessoria distribuísse aos membros presentes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque nesse parecer já tem Emendas, que não são as Emendas do Plenário, são emendas do parecerista que, nesse caso específico, fui eu. Mas emendas só pertinentes ao tema. E tive que me reportar à Lei da Auto vistoria, que é a 6.890, para tirar de lá os artigos que determinavam algumas obrigações, para não ficar em conflito.\r\n\r\nMas também observei que a Lei atual tem conflitos com Decretos Regulamentadores e tem conflitos com normas técnicas. Por isso que essa Audiência Pública não é apenas um acordo: é uma das Emendas da CCJ. E tinha pedido, inclusive, não só o parecer da CCJ também com a Emenda no 5, que eu repeti no projeto, que aqui estivessem os autores e signatários do TAC - do Termo de Ajuste de Conduta, que contou com o Ministério Público, a Defensoria e também a Agenersa. E não vejo aqui nem o MP nem a Defensoria. Então, desculpe, eu daqui não consigo ler sua placa: Dr. Eduardo Scholl. Agora eu consegui ler. O representante da Agenersa eu não precisava ler a placa, porque está lá na Agenersa desde que o cristianismo se implantou na face da Terra, 2018 anos. Mas seria muito importante que também se compatibilizasse o projeto, com emenda ou com subemenda, não importa o quê, com aquilo que o TAC também acordou.\r\n\r\nEntão, eu queria dar a V.Exa. a cópia do parecer para pedir que a sua assessoria o faça distribuir. Porque, Delair, só para adiantar o trabalho, eu tenho um Projeto de Lei que retira da Lei 6.400/2013, que é o 3362, os artigos da Lei da Vistoria. Mas aí ele tem que tramitar e tal, tal, tal, tal.\r\n\r\nAí, eu aproveitei o ensejo porque, apesar de ser dois projetos, eles são correlatos, não há impossibilidade nenhuma de você emendar para tirar da outra nessa. Você ganha velocidade. Não é um “bacalhau”, como a gente chama aqui, você tratar uma Lei na outra quando os assuntos não são correlatos. Aqui eles são correlatos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu queria trazer eu queria trazer só essas questões de ordem e, evidentemente, o que essa Audiência Pública decidir para o melhor projeto, principalmente visando o cidadão. Contem com o meu apoio na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo, e contamos muito com a sua ajuda também na elaboração dessa redação final que a gente vai buscar após o projeto passar por todas as Comissões. E não tenha dúvida de que, pelo menos da minha parte, a ideia é essa. É priorizar, obviamente, as vidas, não é? E permitir que os órgãos fiscalizadores também tenham a capacidade, conforme o que estiver estipulado em Lei, de fazer o melhor trabalho - sem criação de cartéis, sem criação de taxas, sem aumento de despesa de forma exorbitante, enfim, buscando sempre o bom senso.\r\n\r\nEu vou passar a palavra para o Dr. Delair, num primeiro momento, e eu - só para dar um encaminhamento - eu acho que para a gente ganhar tempo, como o assunto é complexo, são muitas emendas, tem mais as emendas da Comissão de Constituição e Justiça além daquelas que foram feitas em Plenário. A gente podia combinar o seguinte: vamos dar o foco, quem for falando, nos pontos onde há divergência. Nos pontos onde há divergência, fala o seu posicionamento, qual seria o melhor encaminhamento. O que é consenso a gente não precisa ficar repetindo aqui. Eu acho que gira em torno da questão do tempo em que se faz a vistoria, de algumas obrigações da CEG ou do consumidor, nessa linha.\r\n\r\nDr. Delair, peço só que possam ir passando o microfone até chegar ao Dr. Delair, por favor. Eu também vou pedir licença, por cinco minutos só. Vou precisar dar um pulo aqui, na sala ao lado, para a instalação de uma CPI. Enquanto isso, o Deputado Carlos Osório preside a sessão para a gente. Está bom? Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) - Bom, com a palavra, Dr. Delair Dumbrosck, representante da Câmara Comunitária da Barra.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Boa tarde a todos. Primeiro eu queria iniciar enaltecendo a CEG, que, naquela discussão anterior, nós achamos que, por questão ética, inclusive, não era muito legal a CEG estar fazendo as tais vistorias ou inspeções e também oferecendo a execução do serviço. E eu tomei conhecimento, através de um documento, que a CEG retirou essas empresas dela e inclusive a participação dela na execução e na vistoria do serviço. Confere? Confere.\r\n\r\nMas eu... porque nós discutimos aqui que não deveria ter porque é uma coisa muito lógica. A vistoria, como disse o Deputado Luiz Paulo, ela é necessária. Nós não queremos que não faça vistoria. Só achamos que ela não deveria ser feita através das empresas da CEG, um ponto. Segundo ponto: que ela deveria incluir todos os profissionais do Crea, arquitetos e engenheiros, porque daria uma amplitude muito maior e o custo baixaria. A terceira visão nossa é que nós deveríamos definir isso: é por questão de vazamento? É questão de vazamento, é para se ver. Não é porque a borboleta está amarela que tem que ser pintada de azul ou de azul a amarela.\r\n\r\nAté porque eu, conversando com o Deputado Luiz Paulo, mostrei a ele o seguinte: se ele reside num prédio e, ao lado dele, tem uma pessoa no “home care” ou uma senhora que recentemente deu luz a uma criança e porquê... estou falando isso porque aconteceu no meu prédio, por motivo de pintar uma borboleta de uma cor ou de afastar a chaminé do aquecedor 5%, cinco centímetros da parede, você ir lá e cortar o gás. Quer dizer, o problema não era o vazamento. Eu acho isso terrível, isso não conta para mim porque eu acho um absurdo.\r\n\r\nSe o objetivo é ver vazamento de gás, é ver tampões que voam, é ver incêndios que são causados, ótimo. Agora, também vamos trabalhar, eu vi o TAC, que infelizmente nós não fomos, a sociedade - ouviu, Presidente - não foi convidada a participar da feitura desse TAC, eu acho que deveria ter sido. Quando tomamos conhecimento, estava feito. A gente deve pegar e estabelecer que seja por idade de edificação. Então eu vejo aqui o seguinte: que deve começar pela Zona Oeste.\r\n\r\nZona Oeste, hoje, quando se fala em Zona Oeste - e foi por aí que começou - começou na Barra da Tijuca, onde tem os prédios mais novos. Outra coisa que a gente quer que seja discutido e que os Deputados que apresentaram emenda pensem bem é: se um prédio, há 12 meses ou no mês passado, recebeu o “habite-se” com o projeto de instalação de gás dentro de todas as normas, ele deve obedecer, sim, a vistoria só no próximo período. Não é daqui a três meses receber uma notificação da Companhia do Gás ou de quem quer que seja que tem que fazer a vistoria de “X” unidades.\r\n\r\nOra, eu acho que, se tem alguma responsabilidade aí, é de quem deu o “habite-se”, porque o “habite-se” é dado dentro de todas as normas que são estabelecidas.\r\n\r\nQueria enaltecer também ao Deputado Luiz Paulo, porque, no momento em que se discutiu aqui e se fez o primeiro esboço da Lei, nós tivemos conversando com ele e ele disse: “Seu Delair, estão querendo estuprar a minha Lei”, quer dizer, simplesmente tirar e iriam fazer a fusão de duas. E a gente conversando, aí ele falou assim: “Vamos fazer o seguinte: pega a minha Lei 6.400, que é uma Lei muito bem-feita, e tira a palavra “gás”, acabou. E vamos fazer uma Lei só do gás. Perfeito. Então eu achei essa atitude dele uma atitude de quem quer realmente somar, ajudar.\r\n\r\nTem outros detalhes aqui, nas emendas que foram mandadas, que eu não quero discutir uma a uma, mas eu tive o trabalho de consolidar todas. Se alguém quiser, eu tenho aqui alguns exemplares, posso dar a vocês. Mas a finalidade nossa é que a gente tenha, nessa Cidade, realmente, uma vistoria, de tempo em tempo, sobre a instalação de gás. Mas que ela seja criteriosa dentro da idade do prédio e não por região.\r\n\r\nTem uma emenda aqui que determina o seguinte: “A região da capital fluminense. Zona Oeste: todos os imóveis deverão estar vistoriados em 12 meses”, aí vem: “Zona Norte: até 24”, “Zona Sul: até 36”. Ora, está estabelecendo a vistoria ou a inspeção por região e não pela idade da edificação. Eu acho que se deve repensar isso. Essa emenda deve ser discutida - viu, Sr. Presidente - porque é uma emenda que eu acho que altera em muito o conceito da vistoria.\r\n\r\nTem umas outras aqui que nós debatemos e acho que está perfeito. As comunidades que têm a tarifa social, embora a Companhia do Gás não deva fazer a vistoria ou a execução do serviço, mas ela poderia ficar, com excepcionalidade, onde tem essas tarifas sociais, de executar esses serviços e cobrar em 24 meses. Poderia ser uma opção ou não. Não estou dizendo que tem que ser, é uma opção que fica aberta. Para não ficar à mercê das empresas que chegam lá e determinam o valor, porque estamos olhando aí o lado social. Mas não estou dizendo que tem que ser, estou colocando uma observação e as pessoas que querem progredir mudam de opinião. Eu estou pronto para mudar de opinião, desde que eu seja convencido nesse sentido.\r\n\r\nE a outra é deixar aqui o meu manifesto, não à Agenersa só, mas a quem promoveu esse TAC, que a sociedade sempre deve ser ouvida no momento de fazer esse TAC. Eu participo de 500 TAC's constantemente, seja de meio ambiente, seja de dragagem, seja de Metrô, uma série de coisas, e a sociedade está sempre participando e com a finalidade de colaborar. Nós sentimos muito por termos ficado de fora desse contexto. Seguindo a questão de colaborar, eu queria agora tomar conhecimento dessas emendas que estão na Comissão de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A assessoria está tirando cópia do parecer, que será distribuído.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Delair. Então passo a palavra à Agenersa agora. Pode ser? Vamos fazendo um ping-pong.\r\n\r\nO SR. JORGE CALFO - Boa tarde a todos. Vou ser rápido aqui. Quanto ao problema da cartelização, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu um processo, um inquérito para apurar essa cartelização, encaminhou um ofício para a Agenersa, nós abrimos um processo, estamos fazendo averiguação disso, já mandamos ofício ao Procon, já mandamos ofício para o Sindicato dos Instaladores, e se, no final, nós detectarmos que há cartelização encaminharemos ao Ministério Público e ao CAD. Estamos agora na fase de ouvir os órgãos que são responsáveis por isso para, no final, tomarmos uma decisão e julgar.\r\n\r\nSegundo, quanto ao TAC. Nós fizemos o TAC, porque o Ministério Público chegou e nos disse: “olha, está havendo aqui no entendimento do Ministério Público, existe uma lei e um decreto e os consumidores podem ser vistoriados por um ou por outro e na instrução normativa que a Agenersa fez, em função da expedição da lei, vocês só estão obrigando a um tipo de inspeção pela ABNT”. Então, detectado isso, nós fizemos um TAC com o Ministério Público e com a Defensoria Pública dizendo o seguinte: “nós vamos produzir uma nova IN, essa nova IN vai dar essa oportunidade para os consumidores de serem inspecionados ou pelo RIP ou pela ABNT”. Nós fizemos uma minuta dessa instrução normativa, essa minuta de instrução normativa já está no site da Agenersa e, na semana passada, na sexta-feira, nós mandamos ofício para o CREA, CECOV, Sindistal, CEG, e todos, para se pronunciarem no prazo de 10 dias sobre esse TAC. Então, estamos ouvindo todos os atores e se a câmara comunitária da Barra quiser é só entrar no site da Agenersa e mandar a contribuição para lá, que não terá problema nenhum.\r\n\r\nSegunda coisa. Especificamente quanto ao TAC. O que esse TAC quis fazer? Quis resolver o problema daquelas pessoas que tiveram o Habite-se todo de acordo com o RIP, e que a lei só dizia, a Lei 6890, dizia que ela vai ser inspecionada pelas regras da ABNT. Foi levado a nós o seguinte: hoje, a pessoa compra um imóvel, adquire esse imóvel, tem o habite-se para o fornecimento do gás, no outro dia ele vai passar pela inspeção. Não vai passar, porque as regras do RIP são completamente diferentes da ABNT. Então, nós fizemos justamente isso para flexibilizar, para gerar uma maior opção e dar mais direito ao consumidor.\r\n\r\nE, nesse TAC, deputados, foi previsto também o seguinte: a defesa do consumidor.\r\n\r\nNós com o Ministério Público falamos assim: a Ouvidoria da Agenersa estará disponibilizada para atender todas as reclamações de todos aqueles que se sentirem lesados nessas inspeções. Nós abrimos o nosso 0800 e estamos botando na nossa instrução normativa, coisa que não está prevista na lei. Essa lei tem que prever um jeito de os consumidores reclamarem dessas inspeções e vamos ver tudo isso.\r\n\r\nO que mais nós fazemos é o seguinte: nós estranhamos a isenção da obrigação de realização de inspeção periódica nas residências unifamiliares. Por que nas residências unifamiliares você não fazer a inspeção? Só fazer nas multifamiliares? Está aqui no Art. 1º, inciso VI. “Estão excluídas da obrigação da realização da inspeção os prédios residenciais unifamiliares”. Achamos que tem problema tanto nas multifamiliares quanto nas unifamiliares.\r\n\r\nSegundo, quando se fala aqui no Parágrafo 3º ainda do Art. 1º: “os itens obrigatórios a serem observados na inspeção são aqueles constantes do Regulamento de Inspeção Prediais, RIP, vigente à época do habite-se”. Está se dando a opção para aqueles que quiserem serem inspecionados pelo RIP. Mas no Art. 2º se fala: “as inspeções deverão contemplar todos os equipamentos e instalações integrantes, em especial fogões e aquecedores, com a realização de teste de monóxido de carbono conforme dispões as normas da ABNT”. Não vai passar ninguém. Tem um conflito. Porque você vai chegar em Copacabana e vai dizer, o cara pode ter o aquecedor dentro do banheiro, contanto que ele faça a janelinha, tal e coisa, o basculante, e tudo, mas ao mesmo tempo você vai testar o monóxido de carbono pela ABNT, vai reprovar o cara.\r\n\r\nO grande avanço que foi o TAC, vão perder com essa lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Qual é essa lei?\r\n\r\nO SR. JORGE CALFO - Então, ou você dá uma coisa ou dá outra, está certo?\r\n\r\nDepois você tem o problema das inspeções... os prédios públicos serão vistoriados, segundo normas emanadas dos poderes públicos. Mas quem bota o gás é a CEG, que é fiscalizada por nós. Então, vamos supor, o município vai chegar - não, eu quero que as normas para as instalações sejam essa, essa e essa. A CEG vai dizer - oh, mas não cumpre as seguranças porque a Agenersa, a ABNT, o RIP diz - não, mas olha só, a lei diz que vai ser o que nós vamos fazer. Nós achamos que... Aqui é um problema sério, problema sério, artigo de segurança.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Qual é esse artigo?\r\n\r\nO SR. REPRESENTANTE DA AGENERSA - Esse aqui é o § Único do Art. 1º.\r\n\r\nDepois, o problema, no caso das unidades autônomas beneficiadas pela tarifa social. Deputado Carlos Osório, existe até um projeto de V.Sa. a pedido da Defensoria Pública da gratuidade para eles. Nós não entendemos aqui por que cobrar e cobrar em 30 vezes. Essas pessoas da tarifa social têm que ser gratuito, quem quer que vá fazer a inspeção. Está certo?\r\n\r\nOutra coisa, nós temos o entendimento que a Agenersa tem que participar disso aqui. Por quê? Nós o órgão estadual que faz a regulação da CEG, da distribuição.\r\n\r\nQuando houve a edição da Lei 6.890, nós tivemos que fazer, na nossa IN, nós tivemos que publicar mais de 60 páginas do Diário Oficial para dizer como era aquela inspeção; custou 450 mil reais, na época. Se hoje diz - olha, quem vai regular... Não tem ninguém aqui. Cada um pode botar um jeito e cada um pode dizer - não, eu vou fazer a regulação de acordo com o RIP, mas o meu entendimento do RIP. Não, você tem que ter uma normativa. Essa normativa tem que ser por um órgão em que a CEG tenha que se basear porque se ela não for cumprida ela vai dizer - não, não cumpro porque a Agenersa não faz. E alguém vai e processa a Agenersa. Ou então, - não, eu cumpro, mas não quero cumprir, mesmo a Agenersa falando. A pessoa vai o quê? Processa ela, entra com um processo regulatório e nós multamos a CEG, senão não vai ter controle nenhum.\r\n\r\nE terceiro, que nós achamos interessante. Olha aqui, a gente entende que qualquer engenheiro possa fazer... engenheiro ou arquiteto tem condição de fazer isso, mas é muito específico.\r\n\r\nEntão, nós achamos o seguinte, que pelo menos o CREA dê um curso para esses engenheiros de 30, 40 dias para capacitá-los porque o acreditamento dessas empresas aqui não é fácil. O Inmetro vai lá, vê, faz, o cara tem que avisar. Toda hora está saindo uma norma nova da ABNT, tudo isso.\r\n\r\nEntão, isso tudo é... Ah, ele tem capacidade técnica. Tem, mas ele está aferindo tudo para poder fazer? Você vai pegar um engenheiro naval, o cara está desempregado - bom, vou fazer inspeção agora. Mas ele sabe fazer a inspeção, sabe testar um explosímetro, sabe fazer isso tudo? Nós achamos que não. Nós achamos que o CREA tem que dar, no mínimo, um curso; e o próprio CREA fazer a cobrança dessas pessoas e essa fiscalização.\r\n\r\nE terceiro, nós entendemos o seguinte, que as instruções normativas da Agenersa não só a 46 e a 47, mas todas elas que estar aqui também dispondo que vão se adaptar às instruções, porque nós estamos emitindo novas instruções normativas.\r\n\r\nOutra coisa, - ah, existe um projeto de mudança do RIP. Em função do TAC que nós assinamos com o Ministério Público, nós enviamos um ofício ao governador do estado pedindo o seguinte: que esse novo RIP, quando for feito o RIP, estiver pronto, já passou pela Agenersa, está lá no Corpo de Bombeiros, ele seja feito uma audiência pública, uma consulta pública sobre ele.\r\n\r\nSegunda coisa, quando vem o RIP, tenha um prazo de, no mínimo, oito anos para quem está... as regras do RIP atual se adaptar ao RIP futuro porque senão você vai trocar o RIP, na mesma hora que você for, ou pela lei passada ou por essa, as pessoas todas vão estar desatualizadas, vão ter problema todo de novo.\r\n\r\nEntão, Dr. Delair, nós fizemos com o Ministério Público e com a Defensoria Pública um negócio muito estudado. Para quê? Para garantir o direito dos consumidores.\r\n\r\nEntão, nós entendemos que essas modificações todas que têm que ser feitas na lei, são sugestões sugestão nossa e, enquanto a lei não for expedida, nós estamos cumprindo o TAC com o Ministério Público, fazendo a IN, botamos em consulta pública a IN, os órgãos todos vão ter dez dias para nos responder, existe hoje uma insegurança jurídica muito grande, ninguém quer fazer inspeção porque não sabe o que vai aplicar em função desse TAC, por isso nós estamos acelerando o processo e entendemos que aperfeiçoamentos na lei são bem-vindos e contando que garantam o poder normativo da Agenersa.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK- Essas suas informações, essas sugestões não foram encaminhadas....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dr. Delair, deixa só, para a gente não ficar aqui também usando debates, estou anotando aqui as sugestões todas, o Deputado Luiz Paulo, não sei se ele está aqui ainda, a gente combinou, a gente vai, depois os Deputados que estão envolvidos nesse assunto, vão discutir emenda por emenda, sugestão por sugestão, tirar uma nova redação, ninguém vai fazer aqui nada açodado, em relação à segurança jurídica, eu não sei, Deputado Osório, mas, pela minha experiência aqui na Assembleia, esse é um processo, até esse projeto ser aprovado em 2ª votação, vai demorar um pouco eu quero fazer tudo com muita calma para não causar esse tipo de conflito na legislação, o nosso olhar aqui é assim para proteção do consumidor, mas, a gente tem que ter bom senso de saber quais são as responsabilidades da CEG da Agenersa, aqueles que vão fazer os laudos, enfim, se fosse a legislação fácil, a gente não estava discutindo isso agora depois de já ter uma lei em vigor que não é exequível, então, pelo menos a expectativa de prazo, eu acho que, talvez, esse ano ainda a gente não tenha essa mudança na legislação, eu não sei, mas, eu não quero acelerar esse processo não, se for preciso outra audiência a gente faz outra, e a gente faz outra de novo, então, eu posso passar a palavra para CEG agora? Para fazer as colocações, por favor, eu vou para CEG e depois eu vou para a Defensoria, pode ser?\r\n\r\nA SRA. KÁTIA REPSOLD - Boa tarde, eu gostaria de agradecera oportunidade de estar aqui representando o Bruno Armbrust, nosso Presidente, porém, não pode estar presente porque ele estava com outros compromissos que não puderam ser adiados. A gente considera, como empresa de distribuidora, essa lei extremamente importante porque era uma questão de segurança, não existia uma distribuição de gás sem essa condição, então, ela é considerada muito importante e lembrar que essa lei não é só para o gás canalizado mas também para o gás GLP, conhecido como de botijão, também ela é uma lei ampla na utilização do gás, um dos itens que a gente considera para que essa lei realmente seja útil para a população é que a qualidade dessas inspeções sejam feitas de forma adequada, o que isso quer dizer? Quer dizer que você tem que ver o processo como um todo, a qualificação dos profissionais é condição necessária, porém, não é o suficiente para o atendimento dessa lei, é necessário que todo o processo seja supervisionado, desde o início da inspeção até o final, critérios, tipos de equipamentos a serem utilizados, o método de inspeção a ser realizado, então, toda essa condição precisa ser controlada e auditada e garantida para que o consumidor tenha aquilo que... ele é leigo, ele não sabe o que ele está adquirindo, então, precisa ter um critério único até porque isso é importante para a gente porque nós não queremos cortar um cliente, nós não queremos suspender o fornecimento de um cliente, suspender o fornecimento de um cliente é cortar a nossa condição de fornecedor de gás, nós fazemos porque nós é obrigado porque tem uma regulamentação que nos obriga, se eu não faço, eu sou imputada, como tem multa prevista em lei, então, eu preciso fazer, me obrigam fazer essa condição e a gente tenta fazer o máximo possível para que isso seja regularizado, que a gente fica em contato com o cliente para que ele se regularize, então, é importante essa condição, a gente quer que o cliente esteja em condição regular e é importante essa condição, então, é importante a qualidade desse processo. Quanto ao planejamento, a gente entende que hoje o que nós identificamos como problema? Muitas empresas se credenciaram e estão dizendo “não tem mercado” porque ninguém está pedindo porque não há planejamento, como hoje houve um questionamento quanto ao planejamento adotado, ficou parado o processo, então, as empresas estão dizendo “eu não quero mais então, eu não vou mais fazer”, então, cada vez mais a gente está diminuindo o mercado. Se a gente consegue fazer um planejamento adequado e um escalonamento dessa operação, a gente consegue adesão do mercado, adesão das empresas e poder atender todo o mercado do Rio de Janeiro. Isso precisa ser organizado. E também a gente consegue otimizar o processo, fazendo com que o custo para o consumidor seja menor, porque quando você tem uma operação que eu não tenho aqui da Barra da Tijuca ao Centro da Cidade, que eu faço todos os dias, é uma hora e meia de deslocamento, isso tem um custo do técnico nesse deslocamento.\r\n\r\nEntão, se você pudesse levar isso tudo para uma região única, que, concordo, que poderia ser questionado e aí eu explico qual foi a teoria adotada, é a questão de você poder centralizar e isso melhora muito a operação técnica e logística do tema.\r\n\r\nPor que Barra da Tijuca? Todo o resto do Rio de Janeiro tinha sido vistoriado durante um período, após a publicação do RIP, com a exceção da Zona Oeste, a Zona Oeste ainda não havia passado por nenhum processo de auditoria, depois da publicação do novo RIP, que foi em 1997. Então, com isso, a Zona Oeste foi a escolhida para fazer...esse foi o único critério, ou seja, o resto do Rio de Janeiro havia passado pelo padrão RIP de 1997.\r\n\r\nEntão, outro tema que a gente considera nível de abrangência, abrangência tem que ser a todos, concordamos com a Agenersa, a gente teve um caso, o acidente no Filé Carioca, que não foi só o único acidentado foi o usuário, também era o botijão, tinha uma reserva de botijão, explodiu e os transeuntes estavam ali foram atingidos. Então, se a gente quer, realmente, a segurança de todos, independentemente de quem, não é somente o usuário que está exposto...é, unifamiliar tem que está incluído.\r\n\r\nQuanto à antiguidade dos imóveis, eu entendo que isso, sim, em caso de uma edificação, onde você está falando de termos estruturais, eu entendo que a antiguidade do imóvel é importante. Porém, quando estamos tratando de gás, não, porque muito imóveis já tiveram suas instalações renovadas. Então, se a gente vai falando de uma instalação por antiguidade do imóvel, você pode ter um que tenha acabado de fazer uma instalação nova. Então, eu acho que o melhor critério. Até porque a CEG, hoje, não tem o registro dos imóveis e nenhuma distribuidora tem, são diversas prefeituras, com diversas formas de controle diferente, quem teria essa informação para dizer, começaria a ter uma dificuldade de controle e muito mais fácil seria a data da última vistoria. Então, a data da última vistoria qual foi? Foi a de colocação em serviço, foi a de habite-se, então, a partir daí, da última vistoria, cinco anos. E por que cinco anos? A característica das nossas instalações, diferente de muitos lugares do mundo, ela é embutida, ela está dentro da parede, você não consegue visualizar e ainda é enroscada. Então, é uma instalação que você tem uma perda de capilaridade pela rosca, você tem um vazamento. Então, isso gera um problema que você não consegue identificar o gás. Então, em todos os lugares do mundo que tem uma característica dessa, a instalação é feita a cada cinco anos a inspeção, por uma questão de você não ter. Quando você tem ela aparente, não tem problema, porque você está identificando, conseguindo visualizar qual é o defeito. É uma questão de garantir segurança, a gente recomenda que seja cinco anos. Por isso, a proposta nossa é da periodicidade a cada cinco anos dessa inspeção.\r\n\r\nQuanto à normativa, a gente entende que o RIP é o melhor documento a ser utilizado, por quê? Porque ele é utilizado para todos os processos da distribuição de gás, seja ele GLP, ou seja, ele gás natural. Se você pega um processo e diz que, a partir de um determinado momento, você vai usar outra normativa que não o RIP, que é você aprova o projeto de nova construção, você aprova a colocação em serviço, você passa a utilizar no momento da revisão outro documento, são critérios diferentes, testes diferentes e qualquer coisa pode sair. O RIP tem as evoluções, estão sendo discutidas outras revisões e o estado decide que normativa ele deve adotar para a característica do Estado do Rio de Janeiro, porque diferente do Nordeste, os ventos são diferentes; diferente do Sul, o frio é diferente, as construções são diferentes. No Rio de Janeiro, a norma brasileira atende todo o Brasil, nós somos um país com uma extensão territorial muito grande com características regionais muito definidas. Então, o Rio de Janeiro já fez isso em 1997 com essa visão de adequar a sua normativa para gás. Isso é excelente, nós temos essa característica excelente, nós temos uma lei específica para gás. Então, para mim, a normativa a ser vigente é a do RIP, por essa questão de estar adequada.\r\n\r\nBom, eu acho que era mais esse tema que eu queria falar.\r\n\r\nQuanto ao tema de fazer a inspeção, algumas das exposições foram de que a distribuidora deveria executar essa inspeção. A gente considera que temos que garantir a isonomia entre os serviços. A CEG ela não pode entrar onde a propriedade de terceiros, eu não posso ter responsabilidade sobre o aquecedor que o cliente usa, sobre o fogão que o cliente usa, sobre a instalação do cliente, a propriedade é dele, então essa manutenção tem que ser feia por ele, assim como é feita em água, seu bebedouro, sua torneira, tudo isso é feito pela parte de águas do proprietário e a parte de luz também, que define qual dos seus equipamentos está com defeito e ele troca, usar a assistência técnica dele, então é uma isonomia de serviço e está previsto isso assim no contrato de concessão que a CEG tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, estão anotadas as suas sugestões.\r\n\r\nPassar a palavra para o Dr. Chow, pode ser? Dra. Patrícia? Dra. Patrícia.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA CARDOSO - Primeiro queria pedir desculpa porque eu cheguei um pouco atrasada, mas como a reunião mudou de horário eu já tinha uma outra reunião e aí eu me enrolei, desculpa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Nós mudamos para ver se o Presidente da CEG viria, né, não pôde vir.\r\n\r\nA SRA. PATRÍCIA CARDOSO - Queria cumprimentar os deputados e a todos aqui. Queria esclarecer o seguinte: porque a gente celebrar um TAC? A gente só celebra um TAC quando a gente tem problemas e a gente começou a receber muitas reclamações de pessoas nos órgãos de defesa do consumidor, senão nós não teríamos feito um TAC. Estava comentando aqui com Dr. Eduardo que eu ia fazer essa colocação como intróito, a parte mais técnica ele vai abordar, porque é necessário dizer o porquê, o que a gente não pode viver hoje é com imóveis novos que as pessoas um ano depois, dois anos depois tem que cumprir normas diferentes e ficarem sujeitas a sanção e essas pessoas estão chegando nos órgãos de defesa do consumidor. Infelizmente, nós não temos o poder de legislação, ou felizmente, porque aí sobre espaço para vocês, mas a gente tem o poder de tentar celebrar transações com o objetivo de defender os consumidores. Então a justificativa maior para a celebração do TAC que foi feito por nós, Ministério Público e a Agenersa, a motivação é essa, e o bem maior a defesa do consumidor. Queria só esclarecer isso e agradecer imensamente à casa legislativa do Rio por estar preocupada em produzir uma legislação moderna, que atenda a todas as partes envolvidas porque o consumidor também só é bem atendido quando a gente tem uma relação econômica equilibrada e no caso do gás, segurança, né, gente, porque a gente fica com muito medo de ficar exposto a uma situação de insegurança. Muito obrigada, vou passar para o Eduardo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dra. Patrícia, Dr. Eduardo, por favor.\r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW - Boa tarde a todos. Eu gostaria de agradecer o convite, em especial ao Presidente, Dr. Flávio Bolsonaro, Dr. Carlos Osório e os deputados lá atrás já se demonstraram profundos conhecedores e técnicos e preocupados no assunto porque quando aconteceu aquela explosão de Fazenda Botafogo que pessoas morreram, pessoas ficaram sem casas e havia milhares de pessoas, quase 10, 20 mil pessoas ainda sujeitas a futuras explosões em razão daquele evento, foi feita também uma audiência pública com a presença do deputado Flávio Bolsonaro e do deputado Osório, e em conjunto com Defensoria Pública e a Agenersa, foi feito um TAC naquela época pra que as pessoas fosse ali cuidadas, tratadas em saúde e tivessem moradia, mas aquelas também que moravam naquela comunidade, naquele conjunto habitacional fossem feitas obras para evitar que os outros prédios ali explodissem.\r\n\r\nEntão, desde já, eu agradeço em público aos Deputados, porque foi em razão da intervenção deles que isso também foi feito.\r\n\r\nAgora, caminhando - já tem alguns anos, mas vendo um tempinho depois - a gente está participando de algumas discussões sobre essa questão do gás. Já se demonstrou que a qualidade da segurança é prioritária. A gente vem na Defensoria Pública, no Ministério Público acompanhando e participando junto a audiências públicas. Dr. Bismarck, na Agenersa, disponibiliza a participação de todos. Lá tentamos cada vez mais compreender o assunto. Daquelas demandas que chegam a nós essa era uma das grandes que estavam atingindo a todos. Participamos de muitas reuniões com muitos presentes aqui. Efetivamente, havia esse desencontro essas questões normativas de se aplicar uma ou outra legislação e por mais que a pessoa pudesse comprar o seu imóvel e cumprisse todos os requisitos dela com relação a RIP estar Ok alguns anos ou meses depois estava sendo multada, sancionada com o gás cortado e tudo o mais, porque não cumpria a ABNT.\r\n\r\nNa visão do órgão de defesa do consumidor, o consumidor correto como a legislação segura não pode, depois, ser penalizado por estar cumprindo uma norma que também está em vigor. Essa contradição foi um dos vieses que a gente adotou para tentar “distensionar” naquela situação através desse TAC. É lógico que várias outras argumentações trazidas pelo Dr. Delair... a gente também trouxe desde aquelas reuniões lá de trás muitos questionamentos inclusive a questão da cartelização. A gente fica muito preocupado das empresas acreditadas pelo INMETRO. Colocamos dispositivos nesse TAC também relativos a controle, concorrência junto a Agenersa através da própria recepção gratuita para ele tentar solucionar dentro da sua esfera de atribuição essas demandas também.\r\n\r\nAbrimos colocamos também um dispositivo para todo o procedimento de instrução normativa da Agenersa, que é público para se aperfeiçoar a instrução normativa que vai ter que ser editada. Então, essa discussão ainda não finalizou por completo.\r\n\r\nA gente está aqui justamente para tentar colaborar junto à Assembleia Legislativa, aos Deputados aqui e a toda a sociedade naquilo que a gente consegue contribuir. Então, efetivamente, a preocupação sobre segurança e a questão sobre contradições jurídicas a gente pode tentar dar a nossa contribuição. Estamos à disposição aqui nesse intuito: tentar auxiliar os senhores, porque a atribuição dada pela Constituição Federal no Art. 25 § 1º e 2º é do Estado para legislar e administrar o gás canalizado. Então, a gente está aqui justamente para tentar trazer aquilo que a gente faz no dia a dia para auxiliar os senhores nessa difícil tarefa de legislar uma matéria que não é só qualidade, mas é segurança pública, segurança de todos nós: de quem transita, do morador, dos vizinhos, de qualquer um que vive em sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Eduardo.\r\n\r\nA nossa ideia, depois dessa rodada, quando a gente chegar numa redação final provisória ainda, sugestão dos Deputados envolvidos nesse assunto, a gente submete a todos novamente para fazer uma nova mitigação desses pontos conflitantes até onde der. Vai chegar uma hora que vai ter que ir para o voto. A gente espera chegar pelo menos com uma grande parte dos conflitos resolvidos ou atenuados.\r\n\r\nQuero passar a palavra, então, agora para o INMETRO.\r\n\r\nPor favor, se identifique no microfone para a Taquigrafia transcrever direitinho.\r\n\r\nO SR. GUILHERME PEDROSA - Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Boa tarde.\r\n\r\nO SR. GUILHERME PEDROSA - Sou Guilherme Pedrosa, Chefe da Divisão da Acreditação de Organismo de Expressão do INMETRO.\r\n\r\nVou falar aqui um pouco sobre o processo de acreditação para elucidar a todos o que é acreditação.\r\n\r\nO INMETRO tem como principal produto a confiança. Eu, como servidor do INMETRO, me orgulho de na última pesquisa feita de todos os órgãos do Governo Federal o único no qual a sociedade tem mais expectativa de confiança é o símbolo da Polícia Federal; o segundo vem o INMETRO. Então, o que é acreditação. É um processo dentro do INMETRO no qual existe a confiança no resultado de uma atividade de avaliação da conformidade. Essa atividade pode ser uma inspeção, pode ser um ensaio, pode ser uma certificação. É uma atividade que tem uma capilaridade em diversos reguladores que, às vezes, não fica muito claro para a sociedade, por exemplo, se vocês pegarem o celular de vocês, vão ver o símbolo da Anatel, não vão ver o símbolo do Inmetro, mas a Anatel exige que os ensaios feitos nesse celular sejam feitos por laboratório acreditado pelo Inmetro. Então, é um processo muito similar ao processo que existe no organismo de inspeção, só que atende outra norma, que é uma norma de acreditação em laboratório. No que tange à acreditação de organismos de inspeção, falando de pilares, de marcos, tentando sintetizar um pouco, nós atendemos à normas internacionais, os organismos de inspeção específico a norma ISSO 17.020. Em suma, o que nós vemos? Nós vemos se os responsáveis técnicos têm registro ativo no Conselho de Classe; todos os equipamentos têm que ser calibrados e com rastreabilidade ao SI, na verdade, o equipamento utilizado por organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro, ele não pode ter medidas divergentes, em relação a outro organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro. Então, existe um processo de calibração para garantir a confiabilidade dos resultados dessa medição. Exigimos também a intercomparação de resultados. Então, esses organismos têm que se intercomparar, daí sai uma incerteza e todos que estiverem fora desse limite têm uma não conformidade e têm que sanar. Exigimos também registros fotográficos por cinco anos para que em uma determinada linha de auditoria a gente consiga evidenciar que a inspeção foi feita corretamente. Temos o monitoramento contínuo desses inspetores, desses organismos de inspeção e seus respectivos inspetores e também testemunhamos uma atividade de inspeção: vai um profissional, por nós designado, e testemunha se o organismo de inspeção acreditado ou solicitante à acreditação está realizando atividade de forma correta. Nossa maior preocupação é com o resultado da inspeção, isto é, se um determinado item inspecionado foi aprovado indevidamente ou reprovado indevidamente, porque isso iria quebrar toda a cadeia de confiança, na qual a sociedade deposita na gente. Temos também, internamente, o monitoramento desses organismos, dados de cruzamento de dados e valor esperado dos resultados. Não vou entrar muito em como isso é feito, mas quando se trata de grandes números, o acaso não é tão casual assim. Um exemplo simples é o seguinte: se a gente pegar uma moeda e jogar dez vezes e cair dez vezes cara, pode ser sorte, mas se a gente jogar dez mil vezes e cair dez mil vezes cara, certamente, essa moeda está viciada. Então, internamente, nós tratamos esses dados para ver se está havendo algum desvio no que tange à conformidade ou não conformidade dada por esses organismos de inspeção nos itens inspecionados. Para harmonização de resultados, nós temos um Comitê Técnico. Essa atividade como é uma atividade recente, houve a primeira reunião em novembro do ano passado e a segunda está marcada para este mês ainda com o objetivo de harmonizar resultados de forma que a gente tenha confiabilidade dos resultados, isso é, nós não queremos um organismo de inspeção tendo resultados divergentes entre si. É uma meta que nós buscamos. Vou falar agora sobre o processo atual: nós temos dez organismos de inspeção acreditados, o tempo médio de acreditação é 5,2 meses. Eu peço desculpas pelas virgulas, mas como somos um instituto de metrologia, então...O custo médio da acreditação é R$ 16.872,00, dividido em até oito vezes. Fizemos uma estimativa, uma estimativa bem grosseira, que considerando os dez organismos e a quantidade de inspeções realizadas semanalmente, a gente teria um custo, mais ou menos, de R$ 12,03 por inspeção, esse custo para o organismo de inspeção. Para acabar a minha palavra, eu gostaria de dizer que eu estou muito satisfeito de estar aqui ouvindo como se discutem pontos de melhoria nesta legislação, porque a última vez que o Inmetro foi chamado foi para, após um acidente, o tom era outro, é como o Inmetro pode ajudar a gente para que residências parem de explodir e pessoas parem de morrer. Então, eu fico muito feliz de ver que o que se trata aqui é de melhorias que são justas. Eu acredito que realmente temos, o programa está completando já a metade do tempo de vida, tem que ter revisão nos regulamentos, com fatos já observados. Por fim, eu pego um dado aqui que é bem interessante para reforçar o que eu estou falando. Até o momento, nós tivemos 33.708 inspeções. Dessas 33.708 inspeções, 932 foram com “não conformidades graves”. Eu vou falar para os senhores o que são “não conformidades graves”. São, por exemplo, excesso de monóxido de carbono. Um excesso de monóxido de carbono pode levar a um desmaio súbito. Então, uma pessoa pode estar tomando banho, ou lavando um prato, ou fazendo qualquer coisa e ter um desmaio súbito. Não conformidade também entre essas está o excesso do gás metano. Excesso de gás metano pode explodir. Então, nós tivemos 932 residências que foram identificadas com “não conformidades graves”.\r\n\r\nEntão, com isso, eu termino minha palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É um número grande. Obrigado, Dr. Guilherme.\r\n\r\nTem algum representante das empresas que fazem vistorias, já que o Inmetro falou? Só se identifica no microfone. Depois, eu passo a palavra para algum representante da SECOVI Rio, está bom?\r\n\r\nA SRA. DALE - Eu sou advogada da Gasotec, uma das empresas que realiza auto vistoria de gás no Estado do Rio de Janeiro. O primeiro ponto que a gente fala é a dificuldade que nós temos de realizar as vistorias. A nossa dificuldade, agora com a realização do TAC e com a previsão de que a instrução normativa da Agenersa. A Agenersa vai editar uma nova instrução normativa dentro dos modelos do TAC, a gente temos esperança de que isso vá facilitar também o nosso serviço, porque nós temos uma dificuldade muito grande de realizar o serviço na casa do consumidor. Nós somos acreditados pelo Inmetro e, como o representante do Inmetro falou, o Inmetro tem uma exigência muito grande em cima da empresa acreditada porque ele entende que essa acreditação dá à empresa acreditada a segurança de estar realizando vistoria com total... uma parametrização total e segurança total daquele procedimento realizado. De maneira que, desde antes, o treinamento do funcionário ao equipamento, até à forma como ele procede na casa do usuário, tudo é vistoriado e verificado pelo Inmetro, não só quando ele treinou o funcionário e acreditou a empresa, como constantemente é auditado dentro da empresa. Então, como o foco é segurança, a gente tinha uma grande dificuldade que eram os dois modelos: a RIP e a ABNT. As normas eram muito difíceis de serem aplicadas. Essa dificuldade a gente espera, sinceramente, que, com a instrução normativa que está sendo editada pela Agenersa, a gente venha conciliar a principal reclamação dos usuários, porque essas inconformidades não são graves, elas são inconformidades simples, mas que obrigam a mim, como empresa, muitas vezes, notificar o cliente, muitas vezes obrigar o cliente a fazer uma obra que, em tese, seria desnecessária - aspas. A RIP facilita muito, a minha vida como empresa porque ela facilita a vistoria. Quanto mais fácil a vistoria, mais comercial fica o meu trabalho. Obviamente, eu sou uma empresa, eu tenho gastos e eu preciso de recebimentos. Então, eu preciso vender o meu produto, e nessa minha venda do produto é essa discrepância, essa dicotomia era extremamente desvantajosa para mim. Então, esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto, que a gente tem muita dificuldade, é que essa legislação não tem uma punição para o usuário que não realiza a vistoria. Vai chegar 2020, quem não fizer, está tudo bem. A gente está falando de explosão de gás. Quando explodir, não explode só você: pode explodir o seu vizinho, o prédio inteiro, pode explodir um condomínio inteiro. Se você não tem um tipo de punição, o corte, a multa, advertência, não se consegue fazer a lei ser aplicada.\r\n\r\nTambém sentimos dificuldade na falta da regionalização. A Zona Oeste foi escolhida porque foi a última área que a CEG, quando estatal, passou por essa área. Foi a última área de instalação de gás da CEG, quando estatal. Foi a última área que a CEG estatal passou e a CEG privatizada não passou por ela para verificar o procedimento. Por isso que ela foi eleita como a área mais carente, mais necessária em termos de segurança.\r\n\r\nEu defendo a vistoria anual, mas, não sendo o caso, defendemos a vistoria quinquenal, acreditada pelo Inmetro, por organismos acreditados pelo Inmetro. Injusta seria uma lei falar que outro organismo não acreditado pelo Inmetro poderia fazer, quando eu investi naquela lei, cumpri os requisitos legais e agora vem outra pessoa, em desigualdade de condição e pode fazer o mesmo serviço que eu. Isso traz uma instabilidade jurídica muito grande e desnecessária.\r\n\r\nConsiderando que o padrão do Inmetro é a segurança, isso causa uma instabilidade também na qualidade do serviço que vai ser implementado na casa do cliente.\r\n\r\nO critério da vistoria quinquenal é porque no Brasil o sistema de rosqueamento é interno e eles não têm como garantir que aquela vedação tem validade de dez anos. Numa vistoria decenal, aquilo ainda estaria vedado e não estaria vazando gás. A gente está falando de algo silencioso e sem cheiro, que encontra em qualquer lugar algo que se acumula e fica ali esperando a oportunidade de explodir.\r\n\r\nBasicamente, esses são os pontos que a gente busca uma mudança na lei, para viabilizar a forma de a gente trabalhar.\r\n\r\nAlguém disse que a gente forma um cartel. Não é um cartel: é porque a lei é desinteressante de trabalhar, o mercado é desinteressante. São muitas exigências, a lei não tem punição, não tem regionalização, não tem uma forma de aplicação efetiva e é muito caro manter a empresa funcionando.\r\n\r\nAs empresas foram se acreditando e depois desistiram de trabalhar, porque não conseguiram encontrar o consumidor na outra ponta e acabaram desistindo de praticar, de trabalhar nesse mercado, preferiram investir em outras coisas.\r\n\r\nO que a gente busca é uma abertura do mercado, em igualdade de condições com aquilo que foi exigido para mim quando eu fiz a minha acreditação, quando eu me habilitei a trabalhar. E também uma forma de a lei se tornar usual, aplicável.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado pelos esclarecimentos.\r\n\r\nTemos mais 35 minutos, vou tentar acelerar. Algum representante da Secovi-RJ quer falar?\r\n\r\nPor favor. Cadê a assessoria? Faça chegar o microfone até lá.\r\n\r\nSó se identifica, por favor. Dr. Alexandre?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE - Boa tarde a todos. Em nome do Secovi, agradecer o convite para poder participar dessa audiência pública, num tema de extrema importância.\r\n\r\nNós, como representantes de todos os condomínios do Estado do Rio de Janeiro, dos 33.000 condomínios do Estado do Rio de Janeiro, não temos dúvida da necessidade de estabelecer questões, ou projetos ou leis que tratem da segurança daqueles que residem nos condomínios ou, eventualmente, daqueles que transitam nos condomínios, não necessariamente os que residem.\r\n\r\nMas não temos, na legislação atual, ou na lei vigente, especialmente na Lei da Auto vistoria do Gás, uma novidade legislativa. Nós tivemos essa novidade legislativa com a Lei 6.400 de 2013, citada aqui pelo Deputado Luiz Paulo, da qual ele é coautor inclusive, e nessa lei já foi estabelecida regras de segurança para as edificações, uma série de questões que envolvem a conservação, a manutenção e a segurança estrutural das edificações. E ela contempla, de forma muito clara e específica, no seu artigo 1º, a obrigatoriedade da vistoria nas instalações de gás. Isso está escrito, isso é texto de lei.\r\n\r\nEntão, na verdade, lá em 2013, e posteriormente ela foi regulamentada pelo município, quando a lei passou efetivamente a vigir, essas auto vistorias já passaram a produzir resultado prático, porque os profissionais, que a ela, à lei, expressamente delegou a competência para realizar as vistorias, porque eram os profissionais do CAU e do CRECI, já tinham, por obrigação, ao fazer a vistoria, identificar se existia algum tipo de problema ou algum tipo de inconsistência também na tubulação de gás. Então a nova legislação, me parece, e até por uma questão de segurança jurídica, ela trouxe um conflito muito grande na sua aplicação prática. Por quê? Como eu, como consumidor, após ter realizado Auto vistoria da Lei 6.400, e ter esse laudo, sem qualquer tipo de inconsistência, quer dizer, eu fui aprovado segundo os critérios de análise dos profissionais encarregados e credenciados para fazer a vistoria, estou obrigado a fazer uma nova vistoria sobre aquilo que eu já fiz?\r\n\r\nQuer dizer, eu, efetivamente, sob o ponto de vista até do próprio consumidor, estaria sendo cobrado duplamente, para realizar um trabalho que já foi realizado sob o escopo da legislação anterior.\r\n\r\nEntão essa questão que foi colocada e que está sendo debatida aqui, não vou entrar, naturalmente, na análise dos aspectos técnicos, até porque não sou técnico, para poder enfrentar essas questões, mas é muito importante a gente destacar que toda essa falta de adesão à lei vigente, ela se dá pela confusão jurídica, que nasceu em função de já existir legislação prevendo a auto vistoria do gás.\r\n\r\nEntão não estamos aqui, muito pelo contrário, volto a dizer - o que se trata em termo de segurança, ele tem que ser discutido, tem que ser debatido e tem que ser sempre melhorado e adaptado, para que a metodologia e as coisas efetivamente acontecem. Nós precisamos, enfim, acabar com essa insegurança jurídica, porque se a Lei da Auto vistoria contempla a vistoria nas instalações de gás, eu não posso ter uma legislação posterior que me obrigue a refazer aquilo que já está ... a qual os condomínios já estão obrigados a fazer, lá atrás.\r\n\r\nE quando digo condomínio, é porque existe uma confusão também bastante grande entre condomínio e condômino.\r\n\r\nO condomínio pode ter partes, como, por exemplo, um salão de festa, que seja fornecido por tubulação de gás, para poder ter um fogão, que é alguma coisa assim, um apartamento do porteiro, por exemplo, com seu banheiro, e tenha fornecimento de gás. Então são estabelecimentos próprios, que vão obrigar ele a cumprir a legislação da Auto vistoria, na lei atual. Mas todas as demais unidades que compõem o prédio são unidades privadas, são unidades autônomas. A ela, o síndico não tem autonomia, competência ou qualquer atribuição de fazer valer, ou cobrar, ou simplesmente fiscalizar que esse tipo de procedimento seja feito. Essa iniciativa, ela compete não só aos órgãos reguladores, como a própria a CEG, como uma questão até de conscientização da sociedade como um todo - porque não adianta nós aqui acharmos que a auto vistoria, simplesmente, vai resolver a questão da segurança. A questão da segurança ela depende da conscientização da população. Nós podemos realizar a auto vistoria hoje, aprovar, e amanhã ou depois o sujeito vai colocar o aquecedor, à semelhança do que aconteceu naquele acidente de São Conrado, coloca de forma errada e explode. Mas ele fez a auto vistoria? Fez. Como é que explodiu? Então, nós não vamos conseguir nunca ter essa sensação, estar aqui cumprindo um dever tão de prevenção que vamos garantir, vamos poder atestar que, efetivamente, nós estamos inibindo de risco com a lei. A questão da conscientização, a questão da responsabilização das próprias pessoas em pararem de querer ser tutelado pelo Estado. Não é verdade? Aqui todo mundo só faz se tem lei, se é multado. O procedimento deveria de ser exatamente o inverso. Quer dizer, nós vivemos em sociedade, acho que a segurança é um pão em benefício de todos.\r\n\r\nEfetivamente, eram essas as considerações que tínhamos a fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Alexandre, nessa proposta de mudança da legislação, a gente contempla essa parte, de deixar bem claro o que que é a parte do proprietário, o que que é a parte comum, que causa confusão, sem dúvida alguma. Esse é um dos nortes do nosso trabalho aqui. Se todos tivessem a conscientização da necessidade e da importância disso, a gente não estava discutindo lei, mas a gente tem que tratar até de uma possível multa, uma sanção, porque senão a lei, a gente sabe que não vai ser cumprida. Por isso, que a gente está olhando com todo carinho aqui.\r\n\r\nQuero passar a palavra ao Dr. Jorge Loureiro, Coordenador do Novo RIP, é isso? Dr. Jorge Loureiro, por favor.\r\n\r\nO SR JORGE LOUREIRO - Boa tarde a todos, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputado Carlos Osório, Deputado Paulo Ramos, eu vou começar por onde terminou aqui o Deputado Luiz Paulo, e nós somos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Energia do Estado do Rio de Janeiro, então, nessa missão séria que é coordenar o novo RIP e o novo NIP. Vou explicar o que que é o NIP.\r\n\r\nEntão, voltamos lá, o atual RIP está em vigência no Estado do Rio de Janeiro, ele foi chamado pelo código de incêndio e pânico, em 1986 e foi criado em 1987, lembrando os senhores, que ainda havia gás de nafta sendo distribuído, entrando, naquela altura, o gás natural, para ser distribuído pela ... está aqui o meu querido Antônio Gerson, que não me deixa mentir. E isso é uma realidade, porque aquelas exigências do RIP, aquelas normatizações, elas vieram e tudo evoluem, como evolui a tecnologia. Nós, chamados, colo colocou aqui o Deputado Luiz Paulo, num processo de vários acidentes que houveram mortos, morte por gás nunca mais, em que o Deputado Molon nos procurou por estar à frente de uma dessas Comissões, na Secretaria, como procurou a CEG, como procurou a Agência Reguladora, tivemos, por bem, de trazer uma resposta à sociedade. Uma atualização desse RIP, através de uma atualização técnica e ela não podia deixar de ser feita de uma forma mais criteriosa, levando em consideração, não só o que aconteceu, mas o que pode vir a acontecer, no futuro, com essas instalações. Porque hoje tem muitos rebaixamentos, diminui-se as ventilações nas construções. E nós temos que levar caso a caso com essas considerações, a miúde, e não podíamos deixar de fora o Corpo de Bombeiro do Estado do Rio de Janeiro, que é sempre exigido quando tem um sinistro, lá é o primeiro que chega, e é o que faz aí as vistorias que tenha, quando dá um licenciamento de um prédio ou também a qualquer indústria, e ele sendo o elemento base nessa autorização tinham que estar conosco, porque eles tem lá um COSCIP, código de incêndio e pânico, que, também, precisava estar sendo atualizado, como está aqui o diretor técnico Cel. Henrique Morais, que é um dos responsáveis pela atualização do código de incêndio e pânico. Então, nós tivemos o cuidado, nós estamos desde 2011. Começamos ouvindo os técnicos também do GLP do Sindgas, porque nós temos hoje um milhão de instalações de GLP a granel em prédio no Rio de Janeiro. Tanto quanto a CEG tem - 980 mil - nesse novo RIP, novas instalações prediais, abastecidas pelo gás GLP, à granel, serão vistoriadas. O que foi feito, pela Agenersa, foi um aumento de segurança. O que foi editado, mais ou menos, em um trabalho que já tinha sido desenvolvido, foi tentar aumentar a segurança. A gente entende sua fala e de outros aqui, mas o que está em pauta é a segurança do usuário. A gente, dentro da Secretaria de Desenvolvimento e Energia, nós chamamos o Inmetro, porque, lá atrás, foi o Inmetro, quando entrou o GNV, o Gás Natural Veicular, quem criou os organismos de inspeção e colocou as empresas para treinar os técnicos, os engenheiros, para vistoriar o GNV, o maior sucesso no Estado do Rio de Janeiro. Da mesma forma, fizemos, pela Secretaria, com o Inmetro, um convênio de cooperação técnica para que isso fosse desenvolvido.\r\n\r\nO regulamento de instalações prediais chamou uma modernização que é o manual de instalações prediais, todo baseado nas normas da ABNT, que podem ser questionadas, mas são normas nacionais. Sempre que haja uma variação anual de qualquer elemento, ela pode ser atualizada, ao passo que no RIP já vem dentro do regulamento. Aqui estão contidos todos os tipos de instalações de cozinha, de banheiro, ponto a ponto e nisso o Inmetro participou conosco, em todas essas reuniões, da montagem desse RIP. Naturalmente, nada acontece por acaso, fico muito satisfeito de estar presente aqui e trazer essa notícia, porque o Poder Legislativo, em busca de segurança, em busca de um melhor atendimento à sociedade, vem com o seu projeto pedindo essa descaracterização de cartel. Isso tudo é válido. Nós também, isso tem que chegar ao povo como chegou lá o GNV, treinando quem deve ser treinado, com condições de atender o que o Inmetro, ou o que as normas exigem. Agora, a gente não pode abrir mão da segurança. Quem faz vistoria de gás hoje, em alguns lugares por aí, não vai proporcionar a segurança exigida, pois estamos tratando de vidas, um problema muito bem colocado aqui, de armazenamento de gás carbônico e de alto grau de metano. De novecentas e poucas vistorias, 3% de 33 mil, com risco de morte.\r\n\r\nOportunamente, eu gostaria que o Coronel Henrique Morais, do Corpo de Bombeiro - onde o nosso processo se encontra - eles estão tratando do Cocip, Código de Incêndio e Pânico, que chamou a criação do RIP. Novamente, não faremos nada. Vamos trazer isso em audiência pública, como falou aqui o Bismark, da agência reguladora. Já expliquei aos Deputados, Osório, Luiz Paulo e agora a todos, que o poder concedente, a Secretaria, dos contratos de concessão da CEG, trará isso para a sociedade, ainda numa audiência pública, para serem debatidos como melhor deverá ser feito. Não podemos abrir mão da segurança na vistoria. Para isso, tem que ter gente capacitada, como se fez no GNV, senão, o mercado vai sofrer riscos muito perigosos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado por sua colaboração.\r\n\r\nPessoal, temos aqui mais três inscritos para falar. Estamos caminhando para o final e depois vou passar a palavra para os demais Deputados.\r\n\r\nPasso a palavra ao representante do Sindistal, Sindicato das Indústrias Instaladoras. Depois, passarei a palavra para o Leandro Melo Frota, representante da OAB e depois para o Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. EVANDRO DE FREITAS - Boa tarde, sou vice-presidente do Sindstal, o Fernando Cancela é o presidente.\r\n\r\nAcho que todos os pontos aqui são importantes, a discussão e tal. Eu vou dar a minha opinião como técnico, e como síndico de condomínio que também sou. Primeiro que eu acho que o engenheiro e o arquiteto têm por formação capacidade total de implantar, fazer a vistoria e aplicar as correções. O que estava acontecendo hoje é que algumas empresas faziam essas vistorias e lá embaixo uma empresa coirmã subia para fazer um orçamento logo depois da vistoria. Isso aconteceu no meu condomínio. Então, realmente, eu acho muito importante essa colocação; eu acho muito importante essa discussão, até para proteção ao consumidor.\r\n\r\nCom relação à segurança nós temos gás aqui desde a época do Barão de Mauá. Então o Rio de Janeiro entende de gás, os técnicos do Rio de Janeiro entendem de gás. Hoje eu acredito que as residências abastecidas por gás natural são vistoriadas, já têm o período de vistoria. Porque hoje quando você sai do seu imóvel e pede a religação, a CEG vai lá vistoria essa instalação para religar. Isso é uma segurança que nós temos. Temos acidente sim. Esses acidentes geralmente são causados por intervenção de leigos, como foi o caso do acidente lá que aconteceu. Eu acho importante a auto vistoria, eu acho que tem que ter auto vistoria, sou a favor da vistoria no período quinquenal. Espero ansiosamente pelo lançamento do MIP, como técnico. Estou ansioso, aguardando. Não consigo... Três anos que a gente espera isso. Então acho que isso vai dar um norte melhor ainda, porque os equipamentos estão mais modernos. Mas, assim, acho importante a gente abrir isso para o mercado. Nós temos técnicos, tanto no Crea como no CAU, capazes de fazer essa vistoria. Dá tranquilidade dentro do próprio condomínio.\r\n\r\nOlha, hoje eu tenho quatro ou cinco engenheiros dentro do meu condomínio e nós não podemos fazer, dentro de um condomínio de 69 casas. Não podemos fazer. Então isso está errado. Acho que tecnicamente, se você me pergunta se um advogado tem que fazer Inmetro, não desmerecendo o Inmetro, que eu acho importantíssimo, principalmente no que tange a monitoramento das aferições dos equipamentos, da aprovação dos equipamentos aplicados e dos critérios de validação, mas eu acho que isso tem que ser discutido, em que momento. Agora eu acho que por formação tanto os engenheiros como os arquitetos têm total capacidade de absorver esse mercado e atender da melhor maneira a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Dr. Evandro.\r\n\r\nPasso a palavra agora ao Corpo de Bombeiros. O Coronel Carlos Henrique vai falar, não?\r\n\r\nCoronel Carlos Henrique.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE - Boa tarde a todos. Cumprimentando o Deputado Flávio Bolsonaro eu cumprimento a todos os demais. Até para ser breve nas colocações.\r\n\r\nCom relação ao texto desse projeto de lei, eu queria fazer um questionamento com relação ao artigo 6º, que me parece que pode gerar algum tipo de questionamento posteriormente. É dito aqui no artigo 6º que em condomínios, prédios ou unidades multifamiliares que possuam infraestrutura para gás encanado, as unidades que pos suem GLP ficam obrigadas a fazerem conversão no prazo de 12 meses, sob pena de multa administrativa. Eu entendi aqui o texto que nas instalações em que haja... em que o fornecimento de gás seja por gás liquefeito de petróleo, mas que o local permita o abastecimento por gás canalizado que os responsáveis pelas edificações ficam obrigados a fazer a conversão para gás canalizado.\r\n\r\nEvidentemente aqui eu sou um agente público, não tenho parcialidade nenhuma, mas me parece pela análise desse artigo que haverá questionamento a respeito da constitucionalidade dessa colocação, porque existe livre concorrência. Eu não posso, e isso é o entendimento do Corpo de Bombeiros já há muito tempo, embora a versão atual do COCIPE venha textualmente no artigo 143, 144, dispondo que nas unidades em que haja possibilidade de gás canalizado será proibido o uso de gás em botijão. E nós já passamos por essa situação, já houve questionamentos na justiça. Eu não tenho aqui comigo, posso procurar, mas já há decisão judicial no sentido de que esse artigo do código é inconstitucional, porque ele cria uma reserva de mercado para um tipo de fornecimento. Então hoje para nós já é muito claro que o consumidor, proprietário, ele tem liberdade para optar pelo tipo de fornecimento de gás que melhor lhe convier. Os critérios de segurança e a tecnologia já permitem que tanto a instalação de gás canalizado ou gás GLP, seja ele em botijão, recipientes transportáveis, estacionário, aqueles ditos a granel, já existe ampla normatização a respeito da instalação e uso desse tipo de abastecimento.\r\n\r\nEntão, não me parece razoável que a legislação coloque essa vedação, ou essa obrigatoriedade, de que a edificação tem que fazer a conversão para gás canalizado. O que nós entendemos é que em se optando por uma ou outra forma de abastecimento, é que essa instalação esteja em conformidade com as legislações vigentes. Tanto que os nossos documentos, quando nós apreciamos os projetos de segurança das edificações, nós deixamos de maneira livre para os responsáveis indicarem qual é a forma de abastecimento que eles indicam para a edificação. Nós vinculamos a forma de abastecimento para aquela edificação, nós aprovamos a edificação para uma forma de abastecimento de acordo com o projeto que é apresentado. Então, se ele apresenta edificação com a proposta de gás canalizado, nós fazemos constar na documentação que está autorizado a fazer uso de gás canalizado. Ele não tem autorização para gás liquefeito. Mas, caso ele opte posteriormente para colocar gás liquefeito, que ele faça uma revisão do projeto e apresente com a previsão de abastecimento de gás liquefeito. E aí será feita a exigência cabível, de acordo com a norma vigente.\r\n\r\nMas, eu sugiro que seja feita uma reavaliação desse Artigo Sexto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, coronel.\r\n\r\nEu, particularmente, concordo com o que V.Exa. colocou. Mas vamos aqui encaminhando para o final, a gente tem mais 12 minutos. Então, passo a palavra aqui aos deputados; Deputado Osório, depois Deputado Paulo Ramos, e eu dou encaminhamento.\r\n\r\nDeputado Osório.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro, que preside essa Sessão.\r\n\r\nEu saio dessa audiência pública bastante satisfeito. Eu acho que pudemos ter oportunidade de ouvir com clareza, com profundidade vários aspectos ligados à proposta da legislação. Acho que o trabalho legislativo que está sendo feito nessa matéria específica, respeita o que deve ser o parlamento. Essa proposição chegou aqui inicialmente trazida ao conhecimento dos deputados por integrante da sociedade civil, por cidadãos, preocupados com o tema. Nós realizamos uma audiência pública inicial para instruir essa questão. Ficou claro que essa legislação precisava ser alterada, atualizada e aprimorada. Questões envolvendo o direito de consumir envolvidos no tema que precisavam também dar atenção dessa Assembleia Legislativa, evidentemente, quando se trata de gás a segurança é absolutamente fundamental. E eu acho que essa avaliação nossa, essa audiência pública, já cima de 28 emendas feitas por diversos parlamentares, e também as emendas feitas pela Comissão de Constituição e Justiça, relatadas pelo Deputado Luiz Paulo, que foi a plenário quando da 1ª Discussão, acredito que nós temos um caminho claro para essa aprimoração.\r\n\r\nEntão, eu digo que eu saio dessa audiência pública bastante satisfeito. Entendo que nós ainda temos alguns pontos de conflito, ou seja, visões discordantes e alguns objetivos que aqui foram colocados, mas nós já encontramos alguns caminhos que são comuns na necessidade de aprimoração da legislação.\r\n\r\nEntão, acredito que o objetivo da audiência pública foi alcançado. Nós três aqui na bancada somos deputados proponentes da legislação, e vamos abordar cada um dos temas propostos aqui.\r\n\r\nEu queria apenas fazer dois comentários, e obviamente sendo bastante breve com relação ao tempo. O RIP, que foi colocado aqui pelo representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento é fundamental que seja finalizado o mais rápido possível. Entendemos que esse processo, nesse momento, está no Corpo de Bombeiros, então, solicitar ao coronel que possa dar a devida prioridade a esse tema para que a gente possa encaminhar um fechamento dessa questão, porque eu acho que é muito importante, é um balizador, é um orientador fundamental para esclarecer e dirimir dúvidas de todos os envolvidos dentro desse processo. E também dizer que tanto a Agenersa quanto a Defensoria Pública colocaram pontos importantes. A Agenersa trouxe aqui algumas contradições que precisam ser sanadas e nós levamos em consideração com muita atenção. A Defensoria Pública, num viés de cuidar da Segurança, mas também no interesse do cidadão e dizer ao Delair, o proponente original da audiência pública, que nós vamos estar extremamente atentos à questão da defesa do consumidor e da oportunidade que mais gente capacitada seguindo normativas técnicas possam estar conduzindo essas vistorias de modo que não haja nenhum tipo de risco de cerceamento do direito à livre concorrência e, obviamente, onerando desnecessariamente os condôminos e proprietários de imóveis na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Presidente, queria agradecer pela realização da audiência, acho que foi extremamente produtiva. Vamos nos sentar agora, o trabalho volta para dentro de casa aqui na Alerj e, obviamente, depois, como disse o Presidente, voltaremos a discutir esse tema já com o caminho de fechamento do tema. Muito obrigado, Presidente Flávio Bolsonaro, pela condução e obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Deputado Osório. Pois não? Doutor Delair, por favor.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - O senhor mesmo disse que a aprovação dessa Lei deve demorar, porque ela tem que ser perfeita. Que não seja perfeita, mas seja próxima de perfeita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Agora, eu não quero ver o Ministério Público continuar a receber condôminos, moradores novamente lá com situações difíceis, porque estão tendo seu gás cortado constantemente por uma legislação que está em vigor e que nós, aqui, inclusive com o presidente da CEG, vimos que ela não está, ela é confusa e não atende os objetivos. E o que deixou aqui, na última reunião, num acordo de cavalheiro, que a gente iria dar uma desaceleração desse processo até se aprovar isso. Quer dizer, isso me preocupa muito, a gente continuar.\r\n\r\nEu vou lhe remeter e vou remeter também ao Ministério Público um formulário de uma empresa ameaçando cortar o gás de um prédio de mais de 200 apartamentos se não fosse feita a vistoria. Isso é um crime. Então, eu vou encaminhar inclusive para os senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Doutor José Bismark quer falar alguma coisa sobre isso? Só no microfone, por favor. Obrigado, Doutor Delair.\r\n\r\nO SR. DELAIR - Temos que arrumar um meio aqui de contornar isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARK - O meio é a IN. Através desse TAC, nós damos a oportunidade de o cara seguir o RIP, que é hoje, que as instalações deles todas são pelo RIP. E a possibilidade que a Lei atual não estava dando e essa instrução normativa que está sendo produzida, que está em consulta pública...\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - É isso que eu queria perguntar, se tem algum cronograma, ideia de tempo para que ela, efetivamente se conclua?\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARK - Olha só, o prazo começou a contar dez dias na última sexta-feira, vai terminar na segunda, terça-feira da semana que vem, nós vamos complicar tudo e em mais uns 20 dias, no máximo, estará tudo pronto, está certo? Estará publicado e estarão sanados todos esses problemas, inclusive com a Agenersa já com o 0800 dela disponibilizando para todos que queiram fazer reclamações.\r\n\r\nO SR. CARLOS OSÓRIO - Ótimo. Perfeito.\r\n\r\nO SR. JOSÉ BISMARK - E a minuta dessa instrução já está no site. Se o senhor quiser dar também qualquer contribuição é só o senhor entrar no site e depois mandar para a gente lá, até segunda-feira da semana que vem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado Sr. José Bismark. Deputado Paulo Ramos, sei que é difícil, em cinco minutos, para deixar unzinho só para eu fazer um encaminhamento aqui.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Certamente menos, até menos. Primeiro, cumprimentar a todos na figura do representante do Inmetro porque há muitos anos houve um esforço para transferir as responsabilidades do Inmetro para a Associação Brasileira de Normas Técnicas e foi uma resistência muito grande do Congresso Nacional juntamente com os servidores do Inmetro. Felizmente, isto não aconteceu e o Inmetro continuou com as responsabilidades que tem hoje.\r\n\r\nEntão, quando vem um servidor do Inmetro e se manifesta com esse orgulho e pelos relevantes serviços que o Inmetro vem prestando, eu acredito, juntamente com os outros que lutaram com os servidores, que valeu a pena. Mas eu ouvi algumas, mas não tive oportunidade de ouvir as primeiras manifestações, mas vejo o seguinte: todos querem segurança. Todos querem segurança numa sociedade de indisciplinados. Todos querem segurança, mas ninguém quer pagar por ela, quer se responsabilizar pelo pagamento.\r\n\r\nEntão, eu acredito que o esforço dos autores e o esforço do Poder Legislativo é, pelo menos, harmonizar, mas harmonizar para que haja, surja uma norma que possa ser cumprida e não que gere mais conflitos, porque, pelo que eu percebi nas intervenções, há obviamente interesses em jogo, mas precisamos nós aqui debater ainda, aprofundar o debate, não só com os presentes, mas também com os parlamentares para que nós não tenhamos uma Lei que não seja cumprida. Se, porventura, a norma que saia da Assembleia Legislativa contemple principalmente o interesse público, não é possível que haja uma visão diferente.\r\n\r\nFiquei, não vou dizer preocupado, mas, com a intervenção do Coronel do Corpo de Bombeiros quando dá alerta que é opcional, que já tem ou norma ou decisão judicial entendendo que cabe ao consumidor escolher ou gás canalizado ou gás de botijão. Então, como é que nós ficamos aqui? Então, é preciso... E, assim, será que deixa a cargo da sociedade? Cada um faz o que quer?\r\n\r\nE eu que também já fui síndico sei como é muito complicado administrar um condomínio que, quanto maior o número de unidades, o sofrimento é muito maior. Então, é verificar as preocupações daqueles que representam os condomínios. As preocupações são preocupações de quem convive com o litígio.\r\n\r\nEntão, eu saio daqui muito mais confuso, num certo sentido, do que esclarecido e, portanto, ainda vou procurar conversar mais, ouvir mais e ver também se há uma conciliação entre os agentes públicos. A Agência Reguladora tem que conversar com o Corpo de Bombeiros, senão as coisas não caminham.\r\n\r\nDe qualquer maneira, saio daqui - registro - não só confuso, mas também assustado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já estava aqui quando houve o acidente. Recebemos aqui os familiares, a cobrança. Quem é que faz a inspeção, quem é que paga, porque é obrigatório. E eu estava aqui e foi duro conviver com os familiares das vítimas, porque, na verdade, os familiares das vítimas, já sofrendo com a vitimização, na verdade, estavam tentando dar uma contribuição para que não acontecesse mais.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, então, Paulo Ramos, pela disciplina no tempo. Eu quero agradecer a todos a presença. Eu quero só dar um encaminhamento para tentar ser pragmático. Eu fiz as anotações todas aqui. Quem, porventura, não teve a oportunidade falar e quiser nos trazer por escrito também as suas sugestões, por favor, o façam, ou aqui, na Comissão ou pelo nosso e-mail institucional da Alerj de cada Deputado.\r\n\r\nEu, Deputado Paulo Ramos, Deputado Osório, Deputado Luiz Paulo vamos fazer um esforço, no menor prazo possível, para discutir essas emendas - as emendas de Plenário e as emendas da Comissão de Constituição e Justiça - e elaborar uma espécie do que nós acreditamos que fosse uma redação final desse Projeto de Lei que vai à segunda votação em Plenário. Aí, fazemos a mesma forma que fez da primeira vez, submetemos essa redação a todos por e-mail, pelos e-mails que os senhores deixaram aqui e fazemos uma nova rodada aí de sugestões, eu acho que já chegando num consenso maior com relação a essa segunda redação que nós vamos enviar e, se houver necessidade, fazemos uma nova audiência pública. Se não houver necessidade, já pedimos ao Presidente que inclua o Projeto na pauta para votação, pode ser?\r\n\r\nBom, obrigado a todos, boa tarde. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nId: 2112374"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1898/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8023/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE CANELLA DOS REIS AMARAL, matrícula nº 308.125-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan Lula, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6488/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, TATHIANA CAVALCANTI PETRA DE MELLO, matrícula nº 415.358-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6489/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Thiago Pampolha, VENICIO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 421.337-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Aramis Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8061/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILSON EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 412.749-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7618/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO REIS PINTO, matrícula nº 423.600-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7795/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON TEIXEIRA GOMES, matrícula nº 423.601-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marcela Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.908-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BARBOZA MASCARENHAS SEPULVEDA, matrícula nº 423.605-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Vitoria Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINCINATO ANSELMO GALVÃO, matrícula nº 420.900-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MACHARETH SALEÃO, matrícula nº 423.607-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de Cincinato Anselmo Galvão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE PECENE GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 422.590-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE JESUS TEIXEIRA LESSA, matrícula nº 423.608-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane Pecene Gonçalves dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RESENDE, matrícula nº 411.015-1, do cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA PEREIRA BARCIA, matrícula nº 423.609-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Subdiretor-Geral, símbolo CCDAL - 1, junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de Marco Antonio de Almeida Resende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA RABELLO CÔRTES, matrícula nº 416.982-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON FAGNER DOS SANTOS BASTOS, matrícula nº 423.081-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1914/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 422.095-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO JOSÉ BRAGA MONTEIRO, matrícula nº 423.615-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de André Luiz Leite dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE LAGRIMANTE ZUZA, matrícula nº 423.202-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CÉLIA BARBOZA BAGIO CHAVES, matrícula nº 423.616-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Lagrimante Zuza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8055/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR LABRE VIEIRA, matrícula nº 423.602-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8002/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE COUTINHO FERREIRA, matrícula nº 423.606-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8005/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE LIMA PEREIRA, matrícula nº 423.590-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1921/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8111/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº 423.604-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7944/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5816/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO VAZ, matrícula nº 423.603-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Alberto Barbosa Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7999/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX FERREIRA SALLES, matrícula nº 306.894-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Oliveira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7809/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, matrícula nº 418.987-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7810/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA, matrícula nº 423.610-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Mariano Santana Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8047/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDIANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 423.613-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Pereira da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8060/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAYSSA SOARES PEREIRA, matrícula nº 423.614-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8129/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA SILVA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 308.134-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8131/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA INES VIGORITO BRIZOLA, matrícula nº 423.611-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Ana Silvia Furtado Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8030/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA ANDRADE MATEUS, matrícula nº 423.612-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação-Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Lander Aires Dantas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8155/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL GOUVEIA DE LIMA, matrícula nº 415.579-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Gilcqueline Barcelos Faria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7160/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELY DE OLIVEIRA BASTOS LIMA, matrícula nº 308.099-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1864/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7550/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMANDA BATISTA MOREIRA, matrícula nº 423.577-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, na vaga decorrente da exoneração de Claudio Gonçalves de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1884/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7943/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 423.585-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional-Deputada Marcia Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Jizamar Coutinho Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1891/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8006/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA FILGUEIRA DA ROSA, matrícula nº 423.591-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n944/2018 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2828/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COORDENAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2907/2018 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3094/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3665/2018 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4446/2018 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - DIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5004/2018 - SESEG/PMERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5047/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6181/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6182/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6301/2018 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7559/2018 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7078/2018 - DEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\n7875/2018 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n7876/2018 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n7929/2018 - DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n7937/2018 - DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº321/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário RUBENS LIMA FILHO, Especialista Legislativo - nível III matrícula nº 201.479-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº322/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARILDA LIMA DA SILVA, matrícula nº 305.465-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da dispensa de Rubens Lima Filho.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº323/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ CARLOS MACHADO FERNANDES, matrícula nº 303.188-7, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº324/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ CARLOS MACHADO FERNANDES, matrícula nº 303.188-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da dispensa de Maria do Carmo Policiano Soares.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº325/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7202/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto ao Serviço Disque-Trânsito - Deputado Bruno Dauaire, o servidor requisitado RAINER VIEIRA VILELEA MOREIRA, matricula nº 307.780-7, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Trânsito - Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº326/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7628/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado AMERICO FERNANDO MOREIRA LOPES, matrícula nº 306.369-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSB - Deputado Carlos Minc, na vaga decorrente da dispensa de Edyr Areas.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº327/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7998/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR¸ a pedido, o servidor requisitado ALEX FERREIRA SALLES, matrícula nº 306.894-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº307/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7111/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MÁRCIO NOGUEIRA LAINO, matrícula nº 307.636-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 2ª Vice-Liderança do Governo - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Eugênio José Lins Costa Almeida Castro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº308/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7877/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR¸ a pedido, o servidor requisitado MARIO DE MOURA BARBOZA JÚNIOR, matrícula nº 307.654-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº310/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7879/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR¸ a pedido, a servidora requisitada SALUQUIA MARIA DOS SANTOS DI RENNA, matrícula nº 307.568-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018, fls 07.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº318/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7983/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR¸ a pedido, a servidora requisitada JANE CHANTRE TIMOTEO DE MENEZES, matrícula nº 307.808-6, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº320/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7985/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR¸ a pedido, o servidor requisitado AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula nº 304.177-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.06.2018.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.06.2018.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4081/2018 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.06.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7769/2018 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7802/2018 - JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n7763/2018 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n7777/2018 - CARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\n7768/2018 - FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 11.06.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6962/2018 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2112375"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2112376": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 719/2018, de autoria do Deputado Coronel Jairo que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO 2º SARGENTO PM MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 720/2018, de autoria do Deputado Coronel Jairo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR PM THIAGO DA SILVA PINHO”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 721/2018, de autoria da Deputada Tia Ju que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NÉLIO GEORGINI DA SILVA”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 722/2018, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA JUCELIA OLIVEIRA FREITAS, A DEPUTADA TIA JU”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 723/2018, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL BOMBEIRO MILITAR (CBMERJ), LEONARDO DA SILVA LOYOLA, COMANDANTE GERAL DO QUARTEL DE VOLTA REDONDA (22° GBM)”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 724/2018, de autoria do Deputado Bruno Dauaire que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE MORAES, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 725/2018, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SATED - RJ”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA \"DISCUTIR A CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS (CBMERJ; PCERJ; DEGASE; ENTRE OUTROS)\".\r\n\r\n2. DELIBERAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO SR. DAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O DEBATE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS“.\r\n\r\n3. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA \"DISCUTIR A RECUPERAÇÃO DO PONTO CINE COMO ATIVIDADE HISTÓRICO-CULTURAL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 240/2016)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 21ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 12 de junho de 2018, terça-feira, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: \r\n\r\n- \"MERO ABORRECIMENTO X DANO MORAL\".\r\n\r\nII- ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos que formam o sistema de áudio e vídeo da Alerj, tal como descrito no termo de referência.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14070/2017\r\n\r\nREQUISITANTE: SETOR DE SOM\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/06/2018 às 10:00 h\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/06/2018\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(VALOR OFERTADO)\r\n\r\nMULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME - R$ 23.370,00 (vinte e três mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nLUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de junho de 2018.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\n(Req. 240/16)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator, ANDRÉ CECILIANO , DICA e ROSENVERG REIS, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ, para a 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, à realizar-se no dia 12 de junho de 2018, terça-feira, às 9 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: I- Deliberar Audiência Pública com o tema: - \"MERO ABORRECIMENTO X DANO MORAL\"; II- Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/06/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte Ordem do Dia: Audiência Pública para discutir “As denuncias em relação tentativa homicídio de bebes na Rede Dor”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/06/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO e MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 12 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberação de Audiência Pública para \"Discutir a Convocação de Concursados (CBMERJ;PCERJ;DEGASE;entre outros)\"; 2. Deliberação da convocação do Sr. David Anthony Gonçalves Alves Secretário de Administração Penitenciaria do Estado do Rio de Janeiro, para o debate das condições de trabalho dos agentes penitenciários“; 3. Deliberação de Audiência Pública para \"Discutir a recuperação do Ponto Cine como atividade Histórico-Cultural.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/06/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 9 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de Proposições; II. Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/06/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, ZEIDAN LULA, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e WALDECK CARNEIRO, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes, para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 12 de junho de 2018, às 10 horas, no Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Políticas Públicas para os Equipamentos de Cultura Afro-Brasileira na Região do Porto da Cidade do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 06/06/2018)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 07 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 12/06/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 12 de junho de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação do parecer às EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 3993/2018, do Poder Executivo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/06/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, membros efetivos, e ROSENVERG REIS, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, membros suplentes, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 05 pareceres; II. Deliberação sobre: 1. Solicitação de Informação ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Ofício ASSINAP Nº 25/2018, de 14/05/2018, do Presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil; 2. Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDPR Nº 080/2018; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/06/2018)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convocam nos termos regimentais, os respectivos Senhores Deputados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 12 de junho de 2018, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir o Projeto de Lei nº 4087/2018 e Discutir o Projeto de Lei nº 4108/2018.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais. Deputado GUSTAVO TUTUCA - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n(Data de Publicação: 07/06/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO CONTROLE SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Controle Social e Políticas Públicas, que tem por objetivo aprofundar os conceitos de 'controle social' e de 'políticas públicas' no horizonte axiológico, epistemológico e jurisprudencial do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Leonardo Felipe de Oliveira Ribas, graduado em Filosofia, Teologia e Direito e professor de Direito Eleitoral.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 26 de junho de 2018 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nConceitos.\r\n\r\nFormação do Estado Brasileiro e o impacto sobre as políticas públicas.\r\n\r\nNatureza jurídica.\r\n\r\nAxiologia jurídico-constitucional.\r\n\r\nO papel do federalismo na execução das políticas públicas: impactos na distribuição da receita pública e na responsabilidade dos entes.\r\n\r\nA Constituição de 1988 como matriz de políticas públicas: direitos, deveres e objetivos no campo dos direitos sociais.\r\n\r\nGovernança fiscal e democracia participativa.\r\n\r\nTipos, elementos, formato e ciclo dos Sistemas de Políticas Públicas no Brasil.\r\n\r\nJudicialização de políticas públicas: os desafios técnicos e jurídicos na justiciabilidade dos direitos sociais.\r\n\r\nOrçamento e acesso à eficácia material dos direitos fundamentais nas políticas públicas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/QqXQLX ou encurtador.com.br/evDS3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EVENTOS COMO PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Eventos como Plataforma de Comunicação, que tem por objetivo expor como a realização de um evento pode contribuir para disseminar conceitos e estabelecer agendas dentro do setor público.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Geiza Gomes Rocha, especialista em Liderança e Gestão Pública, pós-graduada em Comunicação com o Mercado e secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 14 de junho de 2018 (quinta-feira) \r\n\r\nHorário: 9h às 13h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n· Passo a passo da montagem de um evento: do briefing ao checklist; dos preparativos iniciais à comunicação pós-evento.\r\n\r\n· Formas de divulgação e o que considerar como prioridade em cada um dos canais de comunicação escolhidos.\r\n\r\n· As parcerias: a importância de construir canais com as instituições interessadas no tema.\r\n\r\n· Controle do tempo.\r\n\r\n· Como manter contato com o público pré e pós-evento.\r\n\r\n· A importância de documentar e manter os registros.\r\n\r\n· Formas de desdobrar o que ocorreu no Seminário, Congresso ou Palestra.\r\n\r\n· Feedback do público-alvo: como utilizar as informações para aperfeiçoar o trabalho.\r\n\r\n· Como treinar uma equipe: a importância de dividir bem as funções.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/KSLb2q ou encurtador.com.br/hnLQ5\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e oportunamente a Elerj enviará email de confirmação da matrícula para o endereço eletrônico informado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO\r\n\r\nPOLÍTICAS PÚBLICAS - CONTROVÉRSIAS JUDICIAIS E O ESPAÇO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, realizará o Seminário “Políticas Públicas - controvérsias judiciais e o espaço do Poder Legislativo”, que tem por objetivo expor e debater as interpretações que vêm sendo conferidas pelo Poder Judiciário no tocante à produção legislativa sobre políticas públicas, de forma a propiciar o aprofundamento das discussões a respeito das limitações impostas à iniciativa parlamentar e ao poder de emenda. Intenta-se abordar como as diversas decisões judiciais têm enquadrado e limitado o espaço legítimo do legislador para estabelecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e direitos humanos.\r\n\r\npúblico-alvo: serão disponibilizadas 100 (cem) vagas, destinadas a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj, das Câmaras Municipais, de outros órgãos, assim como ao público em geral.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 20 e 21 de junho de 2018 (quarta e quinta-feira).\r\n\r\nHorário: 9h30 às 13h .\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n20 de JUNHO - QUARTA-FEIRA:\r\n\r\n9h30 - Credenciamento\r\n\r\n10h - Abertura: \r\n\r\nDeputado Andre Ceciliano\r\n\r\nPresidente em exercício da Alerj\r\n\r\nDr. Hariman Araújo\r\n\r\nProcurador-Geral da Alerj\r\n\r\nDr. José Geraldo Machado\r\n\r\nDiretor-Geral da Alerj\r\n\r\nMesa: \r\n\r\nDr. Sérgio Eduardo Leal Carneiro - Presidente\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LEGISLAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS E A INSERÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Jessé Torres\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“INICIATIVA PARLAMENTAR DE PROJETOS DE LEI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GERAM AUMENTO DE DESPESA”.\r\n\r\nDr. Sérgio Ferrari\r\n\r\nProcurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Professor da UERJ\r\n\r\n“POLÍTICA PÚBLICA AMBIENTAL - ASPECTOS ENFRENTADOS PELO STF AO JULGAR AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO AMIANTO - LEI FEDERAL 9055/1995 E LEI FLUMINENSE Nº 3.579/2001, DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.\r\n\r\nDra. Denise Okada Ahmed\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\n21 de JUNHO - QUINTA-FEIRA:\r\n\r\n10h - Início da programação\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nDra. Fátima Maria Amaral - Presidente\r\n\r\nProcuradora da Alerj\r\n\r\nDr. Rodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nProcurador da Alerj\r\n\r\nPALESTRAS:\r\n\r\n“LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDr. Cláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n“A (DES)IMPORTÂNCIA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JUDICIAIS PARA O DESLINDE DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A APRECIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nDra. Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nProfessora de Direito da UFRJ\r\n\r\n“O PARLAMENTO NO PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nDr. Marlon Weichert\r\n\r\nProcurador Regional da República - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de junho de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/2TjR5e ou http://bit.ly/2rWXHTk\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo enviará a confirmação da matrícula para o email informado pelo interessado.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado fornecido pela Elerj.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada nas 7 (sete) horas do Seminário.\r\n\r\nEm 21 de maio de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2112376"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2112169": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, \r\n\r\nSANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 21 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 05/06/2018 sob o número 00003203712. Protocolo 00-2018/114164-7. Data do protocolo: 30/05/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2112169"
                ],
                "2112164": [
                    "V - Ata",
                    "NORSK HYDRO BRASIL LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF: 29.739.851/0001-32 - NIRE: 33.2.0646736-0\r\n\r\nASSEMBLEIA ANUAL REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo: HYDRO ALUMINIUM BRASIL INVESTMENTS B.V., uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Muzenstraat, n° 69, 2511WB, Haia, Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.712.425/0001-47, neste ato representada por sua bastante procuradora, Sra. Cristina Ribeiro Leite Mirilli, brasileira, casada pelo regime de comunhão total de bens, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 283.433 e no CPF/MF sob o nº 292.143.758-95, com endereço comercial na Praia de Botafogo, 228, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-145; e HYDRO ALUMINIUM A.S., uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Noruega, com sede em Drammenveien 264, 0240, Oslo, Noruega, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.775.296/0001-61, neste ato representada por sua bastante procuradora, Sra. Cristina Ribeiro Lei te Mirilli, acima qualificada; únicas sócias-quotistas da sociedade limitada denominada NORSK HYDRO BRASIL LTDA., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 7° e 8° andares, Alas A e B, salas 701, 705 (parte), 712, 713, 714, 801-A Parte, e Ala B1 do 13° andar, Botafogo, CEP: 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 29.739.851/0001-32 (“Sociedade”), com seu Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0646736-0, em 03 de novembro de 1977, têm entre si, justo e acordado, o que segue: Os sócios-quotistas decidem, por unanimidade e sem reservas: (i) Aprovar o Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, foi autorizada a publicação dos resultados financeiros da Sociedade, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes nos jornais 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial', a ser realizada até o dia 25 de abril de 2018. (ii) Uma vez aprovadas as contas sem res trições nos termos da deliberação constante do item anterior, os sócios quotistas aprovaram a destinação do lucro líquido apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 no valor de R$ 5.447.202,52 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, duzentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), conforme proposta da Diretoria pela compensação do referido montante na conta de Prejuízos Acumulados, cujo valor total passará a ser de R$ 148.947.472,52 (cento e quarenta e oito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). E por estarem assim justas e contratadas as partes assinam o presente instrumento em 01 (uma) via, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. HYDRO ALUMINIUM BRASIL INVESTMENTS B.V. - Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Procuradora. HYDRO ALUMINIUM A.S. - Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Procuradora. Testemunhas: Walkiria O. S. Mosella - CPF. 046.706.199-85 - ID: 27.355.080-6; João Felipe B. Janeti - CPF. 12253208795 - ID: 176.083. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003197888 em 23/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2112164"
                ],
                "2112142": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2112142"
                ],
                "2112211": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2112211"
                ],
                "2111515": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2111515"
                ],
                "2112315": [
                    "V - Ata",
                    "VERDUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.877.727/0001-01 - NIRE : 33.30029858-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/18, às 16 hs. Local: Na Rua Torres de Oliveira, 335, parte, Piedade, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no DOERJ, n° 077 A, parte V, pág. 46, em 27/04/18 e no Diário Comercial na pág, 30, em 28/04/18. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/17 e o Relatório da Diretoria; b) Foram distribuídos dividendos no montante de R$ 13.050.000,00 por conta de lucros retidos, ficando o Lucro Líquido do exercício em conta própria do Patrimônio Líquido, para futura utilização; c) Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria, para o período de 2018/2019: Diretor Presidente: David Ferreira Barata, brasileiro, casado, natural do RJ, empresário, residente e domiciliado no RJ e com escritório na Av. Brasil, 8.255, Ramos, RJ, CI 3774905, IFP/RJ, CPF 629.076.207-97; e Diretor Executivo: José dos Santos Cunha, portugês, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Sernambetida, 3600, Apt. 301, Bl 5, RJ, CI 01.425.189-6, IFP/RJ, CPF 109.338.247-34, ficando vagos os cargos de Diretor Vice Presidente, Diretor Administrativo e Diretor Financeiro. Estando presentes os diretores eleitos, cumpridas as formalidades do Art. 147 da Lei 6.404/76, tomam posse para o mandato que nesta data se inicia e que permanecerá vigente até a publicação da AGO a realizar-se em 2019, declarando a inexistência de quaisquer impedimentos legais para o exercício de seus cargos, servindo a presente ata como termo de posse, inclusive; d) Quanto aos honorários, deliberou-se que nada receberão, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, a.a. Ai da Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina da Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, Fernando Velloso da Cunha, Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda., representada por seus Diretores Jacob Barata e Rosane Ferreira Barata, Fernando Aurélio Netto, Karina Patrícia Inácio de Oliveira, Aline Diana Inácio de Oliveira e os Diretores eleitos. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 27/04/17. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 3208485, em 07/06/18.\r\n\r\nId: 2112315"
                ],
                "2112258": [
                    "V - Ata",
                    "NORSULBULK NAVEGAÇÃO S.A \r\n\r\nCNPJ nº 11.905.309/0001-47 - NIRE 33.3.0029317-5\r\n\r\nAta da AGO. 1. Data, Hora e Local: Aos 23/05/18, às 15h, na sede social à Av. Augusto Severo nº 8, 7º andar, parte/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, conforme comprovado no livro próprio. 3. Mesa: Presidente o Sr. Angelo Baroncini, Diretor Presidente; e Secretário o Sr. Marcelo Ferreira Bacellar, Diretor. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas e o relatório da administração bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: 6.1. As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativa ao exercício de 31/12/17, conforme balanço patrimonial que se encontra sobre a mesa (Doc. I), cuja publicação foi dispensada de acordo com o art. 294 da Lei 6.404/76. 6.2. A destinação do resultado do exercício findo, consubstanciada nas respectivas demonstrações financeiras, para a conta de \"Prejuízos Acumulados\". 6.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGO em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos presentes. 8. Assinaturas: Presidente - Sr. Angelo Baroncini; e Secretário - Sr. Marcelo Ferreira Bacellar; Acionistas: Cia de Navegação Norsul e Sr. Angelo Baroncini. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 23/05/18. Marcelo Ferreira Bacellar - Secretário. Jucerja nº 3200508 em 28/05/18.\r\n\r\nAGO - 25-05-2018\r\n\r\nOS: 377574\r\n\r\nId: 2112258"
                ],
                "2112144": [
                    "V - Ata",
                    "COLLETT & SONS S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ 33.163.924/0001-68 / NIRE 3330016133-3\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. 1. Local e Hora: Realizada no escritório administrativo da empresa na Av. Rio Branco, 156 - sls. 2718 a 2725, Centro, RJ/RJ, às 10:00H, do dia 29/05/2018. 2. Quórum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Linhares Colares; Secretário: Sr. Renardo Linhares Colares. 4. Convocações: Em face da presença da totalidade dos acionistas, fica dispensada a publicação de edital de convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 5. Publicações: O Relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017, foram publicados no DOERJ, parte V, pág. 21 e no Monitor Mercantil, pág. 12 ambos na data de 25/04/2018, conforme autorização do art. 133, § 4º, da Lei 6404/76. 6. Deliberações tomadas: Em AGO: À unanimidade, decidem os acionistas: (i) Aprovar as contas e o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2017. (ii) Considerando que a Companhia registrou, no exercício social encerrado em 31/12/2017, um prejuízo de R$ 729.061,12. (iii) Fixar a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 24.000,00, ficando a cargo da Diretoria a distribuição de tal valor entre seus membros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Ricardo Linhares Colares e Renardo Linhares Colares. A presente ata da AGO de 29/05/2018, é cópia fiel da transcrita no livro próprio. RJ, 29/05/2018. Ricardo Linhares Colares - Presidente; Renardo Linhares Colares - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 00003208037 em 06/06/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2112144\r\n\r\n’"
                ],
                "2112057": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2112057"
                ],
                "2112306": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2112306"
                ],
                "2112161": [
                    "V - Ata",
                    "ANANKE ALUMINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.334.012/0001-31 - NIRE nº 33.3.0029451-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 de abril de 2018, às 10:00 horas, na sede da Ananke Alumina S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 713 (parte), CEP: 22250-145. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei no. 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sra. Cristina Ribeiro Leite Mirilli. Secretária: Sra. Walkiria Mosella. 5. Publicações: Os resultados financeiros da Companhia foram publicados nos jornais 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial' no dia 25 de abril de 2018. 6. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (2) Examinar, discutir e deliberar sobre a destinação do resultado do exercício do ano referido; (3) Aprovar a remuneração fixa anual dos administradores da Companhia; (4) Autorizar a administração da Companhia a praticar todo e qualquer ato referente à consecução das deliberações objeto da presente assembleia. 7. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas, as matérias abaixo, bem como a lavratura da presente ata na forma sumária, de acordo com os termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações: 7.1. O Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 7.2. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, conforme deliberação constante do item 7.1 acima, foi aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 55.297.298,78 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos): I - RESERVA LEGAL: A esta reserva devem ser destinados 5% (cinco por cento) do lucro líquido de R$ 55.297.298,78 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), ajustado até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, por força do disposto no artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 19 do Estatuto Social. Nesse sentido, são destinados R$ 2.764.864,94 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) à Reserva Legal; II - DIVIDENDOS: O dividendo, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações e Estatuto Social da Companhia, é determinado com base no saldo do lucro líquido de R$ 55.297.298,78 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), deduzido de R$ 2.764.864,94 (dois milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) referente à Reserva Legal, perfazendo o total de R$ 52.532.433,84 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), dos quais propõe-se a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) desse valor como dividendos estatutários no montante de R$ 13.133.108,46 (treze milhões, cento e trinta e três mil, cento e oito reais e quarenta e seis centavos), a serem devidos e pagos em 31 de dezembro de 2018, ou antes conforme decisão da Diretoria. O saldo remanescente de R$ 39.399.325,38 (trinta e nove milhões, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos) será incorporado à conta de resultados acumulados e permanecerá à disposição da Assembleia Geral, que deliberará sobre qualquer outra destinação mediante proposta da Diretoria. 7.3. Conforme Instrumento de Usufruto anexo, a acionista Hydro Aluminium Brasil Investment B.V. instituiu em usufruto seu direitos patrimoniais e financeiros decorrentes de suas ações na Companhia para a acionista Hydro Alunorte B.V. Portanto, a distribuição dos dividendos e obrigatórios e adicionais definidos no item 7.2. acima serão pagos integralmente à acionista Hydro Alunorte B.V. 7.4. A remuneração fixa anual dos administradores para o exercício de 2018 no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a qual será individualizada pela Diretoria da Companhia. 7.5. Autorizar expressamente os Diretores da Companhia a tomarem todas as providências complementares relativas ao pagamento e remessa aos acionistas de dividendos, cujo pagamento é aprovado nesta data e a assinarem todos os documentos necessários à formalização do aludido pagamento, incluindo, mas não se limitando a quaisquer contratos de câmbio relacionados ao objeto da presente autorização. A autorização ora concedida poderá ser delegada a procuradores mediante instrumento de mandato específico outorgado para este fim, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, quais sejam: Hydro Alunorte BV e Hydro Aluminium Brasil Investment B.V.. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Presidente. Walkiria Mosella - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003196095 em 18/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2112161"
                ],
                "2112146": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nNIRE 33300300708 - CNPJ 32.285.454/0001-42\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2018 - Data, Hora e Local: Em 30 /04/2018, às 18h. localizada à Rodovia Almirante Lúcio Meira, S/nº, Km 178, BR 393, Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ, CEP 25.850-000. Convocação: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme disposto na legislação vigente. Presenças: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no livro de presenças de acionistas. Composição da Mesa: Renan Chieppe, Presidente e Darcy Ferreira da Silva, Secre tário. Ordem do Dia para Assembleia Geral Ordinária: 1)Tomada de conta dos administradores, exame, discussão, votação e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; 2)Deliberar sobre a destinação de resultados do exercício; 3)Deliberar sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal neste exercício; 4)Deliberar sobre a Fixação da remuneração da diretoria. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Inicialmente, os acionistas decidem, por unanimidade, sanar a falta de comunicado e inobservância do prazo entre a publicação dos resultados e a realização da Assembleia geral Ordinária, conforme autoriza o § 4º, do artigo 133, da Lei 6.404/76, dando-se sequência aos trabalhos previstos na pauta; 1)Aprovadas com as abstenções dos legalmente impedidos, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2017, publicadas no DOE/RJ e no Jornal Diário Comercial, todos eles edições do dia 27/04/2018, que serão arquivados na JUCERJA. 2)Aprovada a destinação do resultado do exercício, no valor de R$ 6.175.622,52, conforme constante das demonstrações financeiras, sendo que deste valor, fora deduzido o montante necessário para destinação à conta de Reserva Legal, conforme apresentação dos demonstrativos contábeis. Ficam ratificadas as distribuições de lucros intercalares ocorridas durante o exercício de 2017, tendo sido distribuídos naquele exercício o valor de R$ 15.176.714,34 referentes ao resultado do exercício e de suas reservas de lucros excedentes de exercícios anteriores, realizado de forma desproporcional. 3)Aprovada a não instalação do conselho fiscal neste exercício. 4)Aprovado constituir uma comissão que será composta pelos senhores Renan Chieppe e Darcy Ferreira da Silva, para fixar a remuneração da Diretoria para este exercício. Encerramento: Nada mais havendo para tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata em livro próprio, que após lida e aprovada será por todos os presentes assinada. Paraíba do Sul-RJ, 30/04/2018. Assinaturas: Renan Chieppe, presidente da mesa; Darcy Ferreira da Silva, secretário. Presentes: Renan Chieppe e Darcy Ferreira da Silva por Viação Águia Branca S/A, Aylmer Chieppe, Wander Chieppe e Nilton Carlos Chieppe, acionistas. Confere com a original lavrada no livro de atas das assembleias gerais da sociedade. Ata Registrada na JUCERJA sob o nº 00-2018/105850-2 em 07/06/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2112146"
                ],
                "2112229": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.114.805/0001-30 - NIRE nº 33.3.0031011-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 22/12/2017, às 10h, na sede da Cia. na Rua da Glória, 306, sls 601, 1.201 e 1.301- partes, Glória, RJ/RJ, CEP: 20241-180. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art.124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”), em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada por Sr. Haroldo Nogueira Solberg. 4. Ordem do Dia: Alterar a Cláusula 2ª do Estatuto Social da Cia. de forma a incluir, em seu Objeto Social, a “operação e locação de Veículos de Operação Remota (ROV)”. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme facultado pelo §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Passando ao exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: A alteração da Cláusula 2ª do Estatuto Social da Cia., para incluir, no objeto social da Cia., a atividade de “operação e locação de Veículos de Operação Remota (ROV)”. Diante disso, a Cláusula 2ª do Estatuto Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 2ª. A Cia. tem como objeto social o treinamento e consultoria em serviços marítimos, meio ambiente, energia e logística: serviços em campo na aquisição de dados, medições e monitoramento ambiental; a criação e invenção de produtos e soluções nas áreas marítimas e ambiental; especificação, execução e análise de levantamentos hidrográficos; aluguel de barcos, lanchas e outras embarcações, com ou sem tripulação; navegação de apoio marítimo e apoio portuário; operação, manutenção e aluguel de equipamentos de combate a derramamento de óleo e emergências ambientais; proteção ambiental; afretamento de embarcações próprias ou de terceiros para operações de exploração de petróleo ou qualquer outra atividade marítima, com ou sem tripulação; operação e locação de Veículos de Operação Remota (ROV) e a participação do capital social de outras sociedades.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 22/12/2017. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Presidente. Haroldo Nogueira Solberg, Secretário. Acionistas Presentes: Tinharé Participações S.A. (pp. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Diretor) Dyna II Fundo de Investimento em Participações (pp. Luiz Felipe de Almeida Campos, Diretor). Jucerja nº 3163595, em 08/03/18. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2112229"
                ],
                "2112219": [
                    "V - Ata",
                    "OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.114.805/0001-30 - NIRE nº 33.3.0031011-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 01/12/2017, às 10h, na sede da Cia. na Rua da Glória, 306, sls 601, 1.201 e 1.301-partes, Glória, RJ/RJ, CEP: 20.241-180. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art.124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei 6.404/76”), em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade e secretariada por Sr. Haroldo Nogueira Solberg. 4. Ordem do Dia: Aprovar o encerramento da filial de São Gonçalo e a abertura da filial de São João da Barra, bem como a alteração da Cláusula 3ª do Estatuto Social da Cia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Preliminarmente, os acionistas aprovaram a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme facultado pelo §1º do art.130 da Lei 6.404/76. Passando ao exame das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) O encerramento da filial da Cia. situada na Rua Expedicionário Benedito Esteves da Silva, 58, Porto do Rosa, São Gonçalo/RJ, CEP: 24472-030; (ii) A abertura de nova filial da Cia. a ser localizada na Fazenda Saco Dantas, s/n, parte, Distrito Ind. - São João da Barra/RJ, CEP 28.200-000; (iii) Em virtude das deliberações acima, os acionistas aprovam a alteração da Cláusula 3ª do Estatuto Social da Cia., que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 3. A Cia. tem sede e foro no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Glória, 306, sls 601, 1.201, 1.301, Glória, CEP: 20241-180, e filiais na (i) Ilha do Caju, 131, parte, Ponta D'Areia, Niterói/RJ, CEP: 24040-005, (ii) Av. Daniel de La Touche, 15, sl 303, Edifício Comercial Royal Center, Vila Fialho - São Luís/MA, CEP: 65073-212, (iii) Rua Abílio Fernandes Bandeira, 234 (Lote 7A e 7B, qdr. W3), Novo Cavaleiros - Macaé/RJ, CEP: 27933-440; (iv) Rua Itapema, 39, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, CEP: 11430-530 e (v) Fazenda Saco Dantas, s/n, parte, Distrito Ind. - São João da Barra/RJ, CEP 28200-000.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01/12/2017. Mesa: Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Presidente; Haroldo Nogueira Solberg, Secretário. Acionistas Presentes: Tinharé Participações S.A. (pp. Flavio Nogueira Pinheiro de Andrade, Diretor). Dyna II Fundo de Investimento em Participações (pp. Luiz Felipe de Almeida Campos, Diretor). Jucerja nº 3163817, em 08/03/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2112219"
                ],
                "2112182": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.938.572/0001-16 - NIRE 3330016184-8\r\n\r\nAta das AGE/O. 1. Data, hora e local: Em 28/04/18, às 11:30h, na sede, Rua do Parque, 31 (parte), São Cristóvão, nesta Cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença dos acionistas representando 100% do Capital social, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionista (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia.. 3. Mesa: Presidente: José Carlos Sussekind; Secretário: Christiano Guimarães Fonseca. 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Em AGE: a) Aprovar a alteração do Art. 17 do Estatuto Social da Cia., que passará a vigor com a seguinte redação: \"Art. 17: Do resultado apurado no exercício, antes de qualquer participação, serão deduzidos: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída aos administradores, se houver, observadas as limitações legais. Do lucro líquido, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do Capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º: O saldo remanescente terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral, que levará em conta o plano anual de investimentos da Cia. e de suas controladas, o orçamento anual da Cia. e de suas controladas, bem como as necessidades de financiamento e expansão das atividades da Cia. e de suas controladas. b) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir as alterações anteriormente aprovadas. (Doc. 02). 4.2. Em AGO: a) Aprovar, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/17, publicados no DO/RJ e no Jornal Monitor Mercantil em 26/04/18; b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/17: (i) 5%, equivalente a R$ 4.594.395,96, para a formação da reserva legal; e (ii) o saldo, no montante de R$ 87.293.523,22, será destinado da seguinte forma: (ii.1) R$ 15.217.177,84 como dividendos, já integralmente distribuídos durante o exercício de 2017 como antecipação de dividendos e (ii.2) R$ 72.076.345,38 à formação da reserva de lucros. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: José Carlos Sussekind, Secretário: Christiano Guimarães Fonseca; Acionistas: Marol Participações Ltda., Annaf Participações Ltda., Carlos Henrique da Cruz Lima e Três Morros Participações S.A. Diretores reeleitos: José Carlos Sussekind, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima. Representante do auditor independente da Cia., BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. RJ, 28/04/2018. José Carlos Sussekind, Presidente; Christiano Guimarães Fonseca, Secretário. Estatuto Social. Cap. I. Denominação, Objeto, Capital, Sede, foro e Duração. Art. 1º: A Developer S.A. reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º: A Cia. tem por objeto a indústria, o comércio, a importação, a exportação e a prestação de serviços em geral, podendo, atendidos os requisitos legais aplicáveis, desenvolver qualquer atividade, trabalho ou ofício não proibido por Lei, inclusive conceber, desenvolver, implantar, gerir e operar projetos e empreendimentos, industriais, comerciais e/ou de serviços, bem como participar de projetos de concessão, permissão e autorização de serviços públicos e explorar os respectivos serviços e atividades afins, prestar serviços de consultoria e auxiliares, nessas e em outras áreas, administrar bens próprios de qualquer natureza e participar em outras sociedades, como acionista ou quotista. Art. 3º: A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ/RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do País ou do exterior. Art. 4º: O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Cap. II. Capital Social. Art. 5º: O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 351.000.000,00, dividido em 34.947.518 ações, sendo 17.473.759 ordinárias e 17.473.759 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º: Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas Assembleias Gerais; § 2º: As ações preferenciais não terão direito de voto e terão prioridade no reembolso do Capital por elas representado, sem prêmio, em caso de dissolução ou liquidação, participando no rateio do dividendo mínimo em igualdade de condições com as ações ordinárias. Art. 6º: Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por 2 Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Cia. emitir títulos múltiplos ou cautelas. § Único: Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Art. 7º: A Cia. só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas arquivado em sua sede. Cap. III. Administração. Art. 8º: A Cia. será administrada por uma Diretoria, eleita por Assembleia Geral dos acionistas, composta de no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores, os quais deverão ser residentes no País, acionistas ou não, sendo 1 Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º: O mandato dos Diretores será de 2 anos, permitida a reeleição e o mandato será prorrogado automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos; § 2º: A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembleia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades; § 3º: Em caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do substituído; § 4º: Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos de acordo com o que for deliberado pela Diretoria; § 5º: Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 dias, quando remunerada; § 6º: A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 9º: A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º: Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; b) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou no caso do Art. 132 da Lei 6.404/76; d) manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos elaborados pelos Diretores para apresentação à Assembleia Geral; e) distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixada em Assembleia Geral, se for o caso; § 2º: A diretoria reunir-se-á com a presença da maioria dos Diretores em exercício, por convocação do Diretor Presidente ou de quaisquer 2 Diretores; § 3º: A Diretoria reunir-se-á sempre que convier aos interesses sociais; § 4º: As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes; § 5º: As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Art. 10: Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Cia., incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembleia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente estatuto. Art. 11: A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar títulos de crédito, cheques e outros instrumentos bancários, mediante a assinatura conjunta de 2 Diretores, de 1 Diretor e 1 mandatário, ou de 2 mandatários, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § único deste Art.. § Único: Os mandatos outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, devendo especificar os atos ou operações que os mandatários poderão praticar e ter prazo certo de duração, limitado a 1 ano, exceto em caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Art. 12: Além das demais atribuições conferidas por este estatuto ou pela Diretoria, compete ao Diretor Presidente presidir as reuniões da Diretoria. Art. 13: Os Diretores sem designação específica exercerão as funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Cap. IV. Assembleia Geral. Art. 14: A Assembleia Geral será convocada nos termos da lei e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os exercícios sociais exigirem. § 1º: O presidente e o secretário da Assembleia Geral serão escolhidos pelos acionistas presentes; § 2º: As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco; § 3º: Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, a sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Cap. V. Conselho Fiscal. Art. 15: O Conselho Fiscal da Cia., com as funções fixadas em lei, será composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral. § 1º: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo, 0,1 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na 1ª AGO subseqüente; § 2º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger; § 3º: As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Cap. VI. Exercício Social e Lucros. Art. 16: O exercício social terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar as DFs previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 17: Do resultado apurado no exercício, antes de qualquer participação, serão deduzidos: (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída aos administradores, se houver, observadas as limitações legais. Do lucro líquido, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do Capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º: O saldo remanescente terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral, que levará em conta o plano anual de investimentos da Cia. e de suas controladas, o orçamento anual da Cia. e de suas controladas, bem como as necessidades de financiamento e expansão das atividades da Cia. e de suas controladas; § 2º: A Cia. poderá levantar balanços intermediários, sendo facultado à Diretoria declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, observadas as limitações impostas por Lei, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Cap. VII. Liquidação. Art. 18: A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º: À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º: A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. RJ, 28/04/2018. José Carlos Sussekind, Presidente; Christiano Guimarães Fonseca, Secretário. Jucerja nº 3207823 em 06/06/2018.\r\n\r\nAGE-O - 28-04-2018\r\n\r\nOS: 376802\r\n\r\nId: 2112182"
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                    "V - Ata",
                    "ATLAS ALUMÍNIO S.A. \r\n\r\nNIRE: 33.3.0029453-8 - CNPJ/MF: 12.336.018/0001-48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, horário e local: Aos 30 de abril de 2018, às 09:00 horas, na sede da Atlas Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, Praia de Botafogo nº 228, sala 701, CEP 22250-145. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei no. 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sra. Cristina Ribeiro Leite Mirilli. Secretária: Sra. Walkiria Mosella. 5. Publicações: Os resultados financeiros da Companhia foram publicados nos seguintes jornais: 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial' no dia 25 de abril de 2018. 6. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório Anual e as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (2) Examinar, discutir e deliberar sobre a distribuição de dividendos referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (3) Aprovar a remuneração fixa dos administradores da Companhia e (4) Autorizar a administração da Companhia a praticar todo e qualquer ato referente à consecução das deliberações objeto da presente assembleia. 7. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem reservas, as matérias abaixo, bem como a lavratura da presente ata na forma sumária, de acordo com os termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei das Sociedades por Ações: 7.1. O Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 7.2. A seguinte destinação para o lucro líquido apurado no do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 170.167.684,08 (cento e setenta milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos): I - RESERVA LEGAL: A esta reserva devem ser destinados 5% (cinco por cento) do lucro líquido de R$ 170.167.684,08 (cento e setenta milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), ajustado até o limite de 20% (vinte por cento) do capital social, por força do disposto no artigo 193 da Lei das Sociedades por Ações e do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. Nesse sentido, são destinados R$ 8.508.384,20 (oito milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) à Reserva Legal; e II - RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS: Conforme disposto no artigo 195-A da lei 6.404/76 (alterado pela Lei nº 11.638 de 2007) devem ser destinados à esta reserva o valor de R$ 364.898,12 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos) referente à reserva de incentivos fiscais de 2017 - Lei Rouanet; III - DIVIDENDOS: O dividendo, conforme disposto na Lei das Sociedades por Ações e Estatuto Social da Companhia, é determinado com base no saldo do lucro líquido, no valor de R$ 170.167.684,08 (cento e setenta milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), deduzido de R$ 8.508.384,20 (oito milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) da Reserva Legal e R$ 364.898,12 (trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e doze centavos) da reserva de incentivos fiscais de 2017, perfazendo o total de R$ 161.294.401,76 (cento e sessenta e um milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e um reais e setenta e seis centavos), dos quais propõe-se a distribuição de 25% (vinte e cinco por cento) desse valor como dividendos estatutários no montante de R$ 40.323.600,44 (quarenta milhões, trezentos e vinte e três mil, seiscentos reais e quarenta e quatro centavos), a serem devidos e pagos em 31 de dezembro de 2018, ou antes conforme decisão da Diretoria. O saldo remanescente de R$ 120.970.801,32 (cento e vinte milhões, novecentos e setenta mil, oitocentos e um reais e trinta e dois centavos) será incorporado à conta de resultados acumulados e permanecerá à disposição da Assembleia Geral, que deliberará sobre qualquer outra destinação mediante proposta da diretoria. 7.3. Nos termos do Instrumento de Usufruto anexo, a acionista Hydro Aluminium Brasil Investment B.V. instituiu o direito de usufruto sobre seus direitos patrimoniais e financeiros decorrentes das ações de emissão da Companhia, de sua titularidade, em favor da acionista Hydro Albras B.V. Portanto, os dividendos obrigatórios distribuídos de acordo a deliberação constante no item 7.2. acima serão pagos integralmente à acionista Hydro Albras B.V.. 7.4. A remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2018, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), incluídas as remunerações fixa e variável, as quais serão individualizadas pela Diretoria da Companhia. 7.5. Autorizar expressamente os Diretores da Companhia a tomarem todas as providências complementares relativas ao pagamento e remessa aos acionistas de dividendos, cujo pagamento é aprovado nesta data e a assinarem todos os documentos necessários à formalização do aludido pagamento, incluindo, mas não se limitando a quaisquer contratos de câmbio relacionados ao objeto da presente autorização. A autorização ora concedida poderá ser delegada a procuradores mediante instrumento de mandato específico outorgado para este fim, observado o disposto no Estatuto Social da Companhia. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, quais sejam: Hydro Albras B.V. e Hydro Aluminium Brasil Investment B.V.. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Presidente. Walkiria Mosella - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003196922 em 21/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2112163"
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                    "CALYPSO ALUMINA S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029452-0 - CNPJ/MF: 12.334.206/0001-37\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2018. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 de abril de 2018, às 10:30 horas, na sede da Calypso Alumina S.A. (“Companhia”), localizada no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 228, sala 712 (parte), CEP: 22250-145. 2. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei no. 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”), em função da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: Sra. Cristina Ribeiro Leite Mirilli. Secretária: Sra. Walkiria Mosella. 5. Publicações: Os resultados financeiros da Companhia foram publicados nos seguintes jornais: 'Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro' e 'Diário Comercial' no dia 25 de abril de 2018. 6. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e deliberar sobre o Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (2) Examinar, discutir e deliberar sobre a destinação do resultado do exercício do ano referido; (3) Aprovar a remuneração fixa anual dos administradores da Companhia; (4) Autorizar a administração da Companhia a praticar todo e qualquer ato referente à consecução das deliberações objeto da presente assembleia. 7. Deliberações: Depois de examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: 7.1. O Relatório Anual e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 7.2. Uma vez aprovadas as contas sem restrições, os acionistas reconheceram o prejuízo líquido do exercício de 2017, no valor de R$ 3.396.879,16 (três milhões, trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos), o qual será incorporado à conta de Prejuízos Acumulados. Com a incorporação acima, a conta de Prejuízos Acumulados da Companhia ficará em R$ 102.899.284,92 (cento e dois milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Considerando que a Companhia não teve lucro líquido durante o referido exercício social, não haverá distribuição de dividendos, pagamento de juros ou qualquer outra forma de remuneração aos acionistas. 7.3. A remuneração fixa anual dos administradores para o exercício de 2018, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a qual será individualizada pela Diretoria da Companhia. 7.4. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembleia Geral na forma sumária, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1o, da Lei das Sociedades por Ações. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, quais sejam: Hydro CAP BV. e Hydro Aluminium Brasil Investment B.V.. Confere com original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2018. Cristina Ribeiro Leite Mirilli - Presidente. Walkiria Mosella - Secretária. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003196634 em 21/05/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2112162"
                ],
                "2112240": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2018. DATA, HORA E LOCAL: Aos 24 dias do mês de abril de 2018, às 9:30 horas, na sede da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\"), localizada na Praia do Flamengo nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP nº 22.210-030, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Compareceram as acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas, bem como o membro do Conselho Fiscal da Companhia, Sra. Joana Carvalho De Marsillac, de acordo com o artigo 164 da Lei n° 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). A convocação da Assembleia foi realizada de acordo com o artigo 23 do Estatuto Social da Companhia e nos termos do artigo 124 da Lei das Sociedades por Ações. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Marcos Pinto Almeida, que convidou a Sra. Daniela Russio para secretariar os trabalhos. ORDEM DO DIA: aprovação dos seguintes assuntos: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório dos auditores independentes e do Conselho Fiscal da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017, documentos esses já de pleno conhecimento das acionistas; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio referentes ao exercício social de 2017; (iii) eleição e reeleição de membros e respectivos suplentes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (iv) utilização de novo jornal (Diário Comercial) para a publicação dos atos societários da Companhia, juntamente com o Diário Oficial. DELIBERAÇÕES: O Presidente declarou instalada a Assembleia, tendo em vista a comprovação da existência do quórum legalmente exigido. Inicialmente, o Presidente consigna o recebimento da renúncia ao cargo de membro titular do Conselho Fiscal apresentada pela Sra. Evelyn Otti Joerg, canadense, casada, administradora, com endereço profissional na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do RNE nº V579501-F, pelo qual as acionistas agradecem a dedicação e os serviços prestados durante o período em que ocupou o cargo de titular do conselho fiscal da Companhia. Dando seguimento aos trabalhos, as acionistas decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) aprovar o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, inclusive com parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; (ii) em razão dos resultados do exercício social findo em 2017, aprovar a destinação do lucro líquido, distribuído de forma intermediária, no valor total de R$ 1.809.342.089,90 (um bilhão, oitocentos e nove milhões, trezentos e quarenta e dois mil e oitenta e nove reais e noventa centavos), composto por dividendos no valor de R$ 1.536.274.924,00 (um bilhão, quinhentos e trinta e seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais) e juros sobre capital próprio no valor de R$ 273.067.165,90 (duzentos e setenta e três milhões, sessenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa centavos), sendo: (x) R$ 586.009.463,59 (quinhentos e oitenta e seis milhões, nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos) de dividendos intermediários e R$ 186.484.536,41 (cento e oitenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) de juros sobre capital próprio, distribuídos em 12 de setembro de 2017, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 4 de agosto de 2017; (y) R$ 718.076.427,13 (setecentos e dezoito milhões, setenta e seis mil, quatrocentos e vinte e sete reais e treze centavos) de dividendos intermediários e R$ 64.936,972,12 (sessenta e quatro milhões, novecentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e dois reais e doze centavos) de juros sobre capital próprio, distribuídos em 12 de dezembro de 2017, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 9 de novembro de 2017; e (z) R$ 232.189.033,28 (duzentos e trinta e dois milhões, cento e oitenta e nove mil e trinta e três reais e vinte e oito centavos) de dividendos intermediários e R$ 21.645.657,37 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos) de juros sobre capital próprio, distribuídos em 13 de março de 2018, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 5 de março de 2018; (iii.1) A acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras registra que não irá apresentar novas indicações para a composição do Conselho de Administração da Companhia, com relação aos assentos destinados às ações ordinárias de sua titularidade, devendo o prazo de gestão dos conselheiros indicados pela Petrobras em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia do dia 04.04.2017 se estender até que as novas indicações mencionadas sejam realizadas por meio de nova Assembleia Geral Extraordinária, a ser convocada para este fim, nos termos do artigo 150, § 4º c/c artigo 122, inciso II, c/c com o artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Em sequência, decidem as acionistas aprovar a reeleição dos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho de Administração, para um mandato unificado de 1 (um) ano, na forma do art. 9º do Estatuto Social da Companhia: (a) os seguintes membros titulares do Conselho de Administração: (a.i) na qualidade de Presidente do Conselho de Administração: Benjamin Michael Vaughan, canadense, casado, contabilista, residente e domiciliado em 181 Bay Street PO Box 762, Toronto, Ontario M5J 2T3, Canadá, portador do passaporte nº BAF09162, e (a.ii) na qualidade de membros do Conselho de Administração sem designação específica: Marcos Pinto Almeida, brasileiro, solteiro, economista, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, CEP 04530-001, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade nº M-4.014.002 expedida pelo SSP/MG, inscrito do CPF/MF sob o nº 835.202.366-72; Carlos David Castro, colombiano, casado, engenheiro industrial, residente e domiciliado na Cidade de Bogotá, Colômbia, na Calle 100 # 7-33 Suite 1802, portador do passaporte nº PE070986; Fernando Bernardes Boniolo Ziziotti, brasileiro, casado, advogado, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 955, 10º andar, CEP 04530-001, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade nº 25842382-1 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 220.391.938-80; Guilherme Teixeira Caixeta, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Doutor Renato Paes de Barros, nº 283, apartamento 52, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade nº M-8.136.116 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 034.763.946-11; Jerry James Divoky, canadense, casado, gestor sênior de portfólio, residente e domiciliado em 2385 Zela Street, na Cidade de Victoria, província de British Columbia, Canadá, V8S 2X1, portador do passaporte nº GC036029; Henri Penchas, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Paulista, nº 1938, 5º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade nº 2.957.281-2 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 061.738.378-20; Yan Wang, chinesa, casada, investidora profissional, com endereço profissional em 25th floor, New Poly Plaza, No. 1 North Chaoyangmen St., Beijing, 100010 China, portadora do passaporte de nº P01670132; e (a.iii) os seguintes membros suplentes do Conselho de Administração: Zaman Velji, canadense, casado, administrador, portador do passaporte nº GJ660843 emitido em 02.09.2015, domiciliado em 1676 Chandler Ave nue, Victoria BC Canada V8S 1N6, o qual servirá como suplente do conselheiro Jerry James Divoky; Luiz Ricardo Cursino, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 33.781.050-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 301.782.568-03, domiciliado na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2.041, Complexo JK - Torre D - 6º Andar, CEP 04543-011, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o qual servirá como suplente dos conselheiros Benjamin Michael Vaughan, Marcos Pinto Almeida, Fernando Bernardes Boniolo Ziziotti e Carlos David Castro; Lu Meng, chinês, casado, analista de investimento, portador do passaporte nº PE0770716, emitido em 18 de setembro de 2015, com endereço profissional em 22th floor/F New Poly Plaza, No.1 Chaoyangmen Beidajie, Dongcheng, Beijing 100010, China, o qual servirá como suplente da conselheira Yan Wang; Frederico de Souza Queiroz Pascowitch, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 30.913.156 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 310.154.298-74, com endereço profissional na Avenida Paulista, 1938, 19º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, o qual servirá como suplente do conselheiro Henri Penchas. Os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, ora reeleitos, tomaram posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, e declararam que cumprem os requisitos previstos no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, bem como têm ciência do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e, sob as penas da lei, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, ou foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Conforme indicado nos termos de posse e em termos de renúncia próprios, conforme o caso, cada um dos membros do Conselho de Administração renunciou expressamente à remuneração a que faz jus e à remuneração relativa ao mandato anterior, conforme termo de renúncia a ser assinado por cada membro separadamente; e (iii.2) aprovar a reeleição e eleição, conforme o caso, dos seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia: (b.i) os seguintes membros titulares do Conselho de Fiscal: Marcello Del Raso Alvarado Davis, brasileiro, solteiro, economista, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 955, 10º Andar, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador da Cédula de Identidade nº 20.741.498-8 expedida pelo DIC-RJ em 23/03/2005, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.686.087-20; Joana Carvalho de Marsillac, brasileira, solteira, advogada, com endereço profissional na Av. Almirante Júlio de Sá Bierrenbach, nº 200, Edifício Pacific Tower, Bloco 2, 2º e 3º andares, salas 201 a 204 e 301 a 304, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora da Cédula de Identidade nº 09.569.831-2 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.663.737-16; e Luiz Autran Pires Ribeiro, brasileiro, casado, contador, com endereço profissional na Av. República do Chile, nº 65, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 074841/O-2 expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 866.601.797-04; (b.ii) os seguintes membros suplentes do conselho fiscal: Jefferson Gustavo Salerno, brasileiro, casado, contador, com endereço profissional na Av. República do Chile, nº 65, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade Profissional nº 071.330/O-8 expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 019.596.737-26, o qual servirá como membro suplente do conselheiro Luiz Autran Pires Ribeiro; Débora Nogueira Messias de Miranda, brasileira, solteira, engenheira, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 955, 10º Andar, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portadora da Cédula de Identidade nº 33.708.612-6, inscrita no do CPF/MF sob o nº 384.931.968-78, a qual servirá como membro suplente do conselheiro Marcello Del Raso Alvarado Davis; e Ronald José Paz Vargas, boliviano, divorciado, economista, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 955, 10º Andar, Itaim Bibi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do RNE nº G428072-Q, inscrito no CPF/MF sob o nº 240.623.018-06, o qual servirá como membro suplente da conselheira Joana Carvalho de Marsillac. Os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal ora eleitos ou reeleitos, conforme o caso, tomaram posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal da Companhia, e declaram que cumprem os requisitos previstos no artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações e no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, bem como têm ciência do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações e, sob as penas da lei, não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, ou foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Conforme indicado nos termos de posse e em termos de renúncia próprios, conforme o caso, cada um dos conselheiros fiscais renunciou expressamente à remuneração a que faz jus e à remuneração relativa ao mandato anterior, conforme termo de renúncia a ser assinado por cada conselheiro separadamente; e retirar de pauta o item (iv) da Ordem do Dia, \"utilização de novo jornal de grande circulação, o Diário Comercial, para a publicação dos atos societários da Companhia, juntamente com o Diário Oficial\", por não ser matéria de deliberação pelas acionistas. Não obstante a retirada de pauta desse item, fica registrado o aviso às acionistas, nos termos do § 3º do Art. 289 da Lei das Sociedades por Ações, que as futuras publicações de atos societários da Companhia serão realizadas no jornal Diário Comercial, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ). Sem prejuízo das deliberações acima, a acionista Petrobras registra que sua anuência na reeleição/eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da NTS se deu em estrito cumprimento ao Acordo de Acionistas. Adicionalmente, no que diz respeito às Demonstrações Financeiras da NTS, embora a Companhia tenha optado por não apresentar a Demonstração do Valor Adicionado - DVA, a acionista Petrobras solicita que a Administração da NTS avalie a possibilidade de incluir essa demonstração no relatório nos próximos exercícios, em função do pronunciamento do Comitê de Pronunciamento Contábeis - CPC 09. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pelos representantes das acionistas, pelo membro do Conselho Fiscal e pela Secretária. O Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Acionistas Presentes: (a) Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia; (b) Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; e (c) Itaúsa - Investimentos Itaú S.A. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018. Mesa: Marcos Pinto Almeida - Presidente; Daniela Russio - Secretária. Jucerja nº 3207818 em 06/06/18.\r\n\r\nAGO - 24-04-2018\r\n\r\nOS: 377686\r\n\r\nId: 2112240"
                ],
                "2112202": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2112209": [
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                            "Primex Reit Gestão Patrimonial Ltda\r\n\r\nCNPJ 27.691.771/0001-29\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA empresa Primex Reit Gestão Patrimonial Ltda Cnpj 27.691.771/0001-29 comunica a diminuição de seu capital social de R$ 3.800.00,00 para R$ 1.818.137,00\r\n\r\nId: 2112015"
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                        "2096750": [
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                            "ARROBA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.213.553/0001-46\r\n\r\nBAIXA: Estabelecida na Rua do Imperador, 761/403, Centro, Petrópolis-RJ, paralisada desde 13/01/2007, resolvem registrar seu Distrato Social no Cartório de Notas do 4º Oficio de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nId: 2096750"
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                        "2111496": [
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                            "JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.980.521/0001-15 - NIRE 33.2.0580975-5\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas - Convocação - Os sócios quotistas da JVR Serviços Corporativos Ltda., são convidados a se reunirem na Av. Ataulfo de Paiva, nº 135, Grupo 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/06/2018, às 11:00 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Renúncia da sócia quotista Selma Rosenzweig Szkurnik do cargo de administradora da Sociedade; Item 2 - Eleição de nova administradora da Sociedade; Item 3 - Aprovação das contas sociais até o dia 31 de maio de 2018; Item 4 - Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social (caput e inclusão dos Parágrafos Segundo e Terceiro); Item 5 - Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; Item 6 - Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 05/06/2018. Selma Rosenzweig Szkurnik - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2111496"
                        ],
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                            "ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.252.178/0001-92\r\n\r\nReunião de Sócios Quotistas - Convocação - Os sócios quotistas da Ully Empreendimentos e Participações Ltda., são convidados a se reunirem na Av. Ataulfo de Paiva, nº 135, Grupo 401, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, no dia 20/06/2018, às 10:00 horas, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Renúncia da sócia quotista Selma Rosenzweig Szkurnik do cargo de administradora da Sociedade; Item 2 - Eleição de nova administradora da Sociedade; Item 3 - Aprovação das contas sociais até o dia 31/05/2018; Item 4 - Alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social (caput e inclusão dos Parágrafos Segundo e Terceiro); Item 5 - Alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social; Item 6 - Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 05/06/2018. Selma Rosenzweig Szkurnik - Sócia Quotista Administradora.\r\n\r\nId: 2111500"
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                        "2110410": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.065.053/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaguaí - SMMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº 53, com validade até 30 de maio de 2022, que aprova a realização de obras de implantação de um condomínio residencial na Rua Victor Emanuel Cicarino, S/N, Lote 183, Loteamento Parte Norte da Fazenda Arapucaia Guassú COORDENADAS UTM 23K 623173 m E 7471131 m S DATUM WGS 84, município de ITAGUAÍ. (Processo nº 6583/18).\r\n\r\nId: 2110410"
                        ],
                        "2111764": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 18/06/2018 às 13:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 29/06/2018 às 13:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida José Silva de Azevedo Neto nº 200, bloco 04 (Ed. Evolution V Corporate), sala de reunião interna 01, no O2 Corporate & Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por C DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 13.980.847/001-21 e ATLANTIS RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - CNPJ 12.605.755/0001-07 venderão em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65, e contratos abaixo especificados, os direitos aquisitivos às FRAÇÕES IDEAIS DE TERRENO e benfeitorias, referentes ao empreendimento hoteleiro “Design Hotel” construído no remembramento dos lotes 20, 21, 22, 23 e 24, da quadra 301, do PA 17906, melhor descritos e caracterizados no 9º Cartório de Registro de Imóveis, respectivamente sob as matrículas nºs 38.265, 38.266, 38.267, 38.268 e 38.269, das unidades autônomas e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referentes aos imóveis relacionados a seguir: 1) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 12, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: JEMIMA DOURADO BRUNO MAIA, CPF 120.407.567-01 e JORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO, CPF nº 104.544.747-17, notificados através do presente edital. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 108.495,42 e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 73.704,18, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 73.747,20, ressalvadas as atualizações; 2) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 154, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, CPF 099.220.537-99, HADEQUIAS YUNES NOGAROL, CPF nº 074.549.087-56, ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, CPF nº 024.409.367-90 e ERIKA DALE YUNES NOGAROL, CPF nº 087.104.057-39, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 128.060,50, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.994,01, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 3) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 155, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro, assinado pelas partes. Adquirentes devedores: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, CPF 099.220.537-99, HADEQUIAS YUNES NOGAROL, CPF nº 074.549.087-56, ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, CPF nº 024.409.367-90 e ERIKA DALE YUNES NOGAROL, CPF nº 087.104.057-39, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 128.069,88, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.990,58, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 4) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 156, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirentes devedores: JOAO EMILIO YUNES NOGAROL, CPF 099.220.537-99, HADEQUIAS YUNES NOGAROL, CPF nº 074.549.087-56, ALINE LIPORAGE DO AMOR DIVINO NOGAROL, CPF nº 024.409.367-90 e ERIKA DALE YUNES NOGAROL, CPF nº 087.104.057-39, notificados através do 3º Ofício de RTD/RJ. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 128.081,61, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 16.997,76, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 5) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1246, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirente devedora: ADRIANA DIAS PIRES, CPF nº 261.675.688-98, notificada através do presente edital. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 175.366,85, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 110.531,28, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64; 6) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1295, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirentes devedores: ROSEVALDO FONSECA DA SILVA, CPF nº 223.341.227-34, NEIDE GOMES CARDOSO DA SILVA, CPF nº 355.519.097-00, GLAUCIO GOMES CARDOSO DA SILVA, CPF nº 104.529.337-73 e LETÍCIA GONÇALVES TELES DA SILVA, CPF nº 124.635.037-85, notificado através do presente edital. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 158.704,05, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 88.865,06, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 7.032,78, ressalvadas as atualizações; 7) Fração ideal do terreno acima mencionado, correspondente à cota 1411, do empreendimento “DESIGN HOTEL” que tomará o nº 17.360 da Av. Lúcio Costa, Freguesia de Jacarepaguá, nos termos do Recibo de Reserva de Cotas de Terreno Vinculadas à Implantação de Empreendimento Hoteleiro assinado pelas partes. Adquirentes devedores: GLAUCIO GOMES CARDOSO DA SILVA, CPF nº 104.529.337-73 e LETÍCIA GONÇALVES TELES DA SILVA, CPF nº 124.635.037-85, ROSEVALDO FONSECA DA SILVA, CPF nº 223.341.227-34, NEIDE GOMES CARDOSO DA SILVAM CPF nº 355.519.097-00, notificada através do presente edital. A referida fração ideal será vendida em 1º Leilão por valor não inferior a R$ 158.704,05, e em 2º Leilão por valor não inferior a R$ 88.865,06, na forma do §2º do art. 63 da L. 4591/64, com saldo a vencer de R$ 7.032,78, ressalvadas as atualizações. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, será devido a comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado e despesas efetuadas com os leilões. O arrematante pagará o valor do lanço à vista, sub-rogando-se nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI(s) e eventual(is) Laudêmio(s). A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 2111764"
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                        "2112048": [
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                            "TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA.\r\n\r\nCNPJ n.º 32.492.373/0009-70 - NIRE 33900255193\r\n\r\nEDITAL: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, com sede à Rua DOIS, 231 ENTRADA ANEXA N. 75 - FILIAL BARRA MANSA - Boa Vista I - Barra Mansa - RJ, 32.2.0145358-1, pelo processo nº 19-2017/211176-5, de 30/06/2017, deferido por Decisão Singular de 10/05/2018, arquivado como ¨Documento de Armazéns Gerais¨ sob o nº 00003191661, de 11/05/2018, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a(s) unidade(s) armazenadora(s) localizada(s) à Rua DOIS, 231 ENTRADA ANEXA N. 75 - FILIAL BARRA MANSA - Boa Vista I - Barra Mansa - Rio de Janeiro, NIRE 33.9.0025519-3, nos termos do art. 1º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, c/c art. 1º da IN/DREI nº 17, de 05.12.2013, razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da(s) unidade(s) armazenadora(s) e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2018. Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente, ID. 1919046-8.\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO - DECLARAÇÃO DO ARTIGO 1º. - Observado o disposto no § 1º do artigo 1º da IN DREI 17 de 05 de dezembro de 2013, a sociedade empresária TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA., com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob nº 33900255193, em 21/06/1990, tendo em vista também os itens 1º e 4º e artigo 1º do Decreto nº 1.102 de 21 de novembro de 1903, por seus representantes abaixo assinados RERRATIFICAM o Memorial Descritivo arquivado em 16 de junho de 2017 sob o protocolo nº 175450455 através da seguinte DECLARAÇÃO: DENOMINAÇÃO, NOME FANTASIA E DOMICILIO: DENOMINAÇÃO: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA NOME DE FANTASIA: EXCELSIOR LOGÍSTICA DOMICILIO: BARRA MANSA - RJ, NA RUA DOIS, Nº 231, COM ENTRADA ANEXA NO Nº 75, BAIRRO BOA VISTA I. CAPITAL SOCIAL: R$ 29.000.000,00 (Vinte e nove milhões de reais), visto que não existe destaque de Capital Social para as filiais. SITUAÇÃO, NÚMERO, CAPACIDADE, COMODIDADE E SEGURANÇA DO ARMAZÉM: SITUAÇÃO: O imóvel utilizado para armazenagem está edificado em terreno de 32.270m2, construído em alvenaria e placas de concreto e metálicas. Suas estruturas e instalações estão dentro dos padrões técnicos recomendados. A região em seu entorno é essencialmente comercial, abastecida de todos os serviços públicos essenciais e necessários (rede de água, luz, esgoto, telefonia e rede de captação de águas pluviais). O armazém está em condições de uso imediato, consubstanciado no Laudo de Vistoria técnica procedido pelo engenheiro Wilson Bein, CREA-PR 20.759-D. NÚMERO DE ARMAZÉNS: É constituído com 02 (dois) armazéns com ligação direta entre eles e área de apoio compondo-se com: sanitários, refeitório, almoxarifado, posto de serviços, guarita, bem como área destinada à instalação de escritórios. CAPACIADADE: A capacidade de armazenagem é de 20.000 (vinte mil) toneladas. COMODIDADE: Além das unidades armazenadores o imóvel possui, com entradas independentes escritórios administrativos, instalações sanitárias completas, copa, depósito para materiais de limpeza. SEGURANÇA: Completando a solidez e qualidade da construção do complexo do imóvel, as instalações elétricas obedecem ao padrão recomendado pela COPEL, com quadros de distribuição e proteções dos circuitos de iluminação aparente nas áreas de armazenagem. Possui adequado sistema de proteção contra incêndio, composto por hidratantes, em abrigos protegidos, extintores à base e pó químico seco e água pressurizada e localizações estratégicas com acesso livre e desimpedido. As instalações sanitárias são satisfatórias e bem conservadas, com todos os seus dispositivos funcionando plenamente. NATUREZA DAS MERCADORIAS QUE RECEBE EM DEPÓSITO: Receberá em depósito metais e produtos siderúrgicos como aço em chapas, barras, tubos, planos e longos. OPERAÇÕES E SERVIÇOS QUE SE PROPÕE: 1) Guarda e conservação das mercadorias que receber em depósito; 2) Emissão de conhecimentos de Depósito e Warrants, quando solicitados pelo depositante; 3) Serviços inerentes e necessários ao desenvolvimento das atividades de armazenagem; 4) Serviços de expurgo, quando necessário ou solicitado pelo depositante; Serviços de intermediação na contratação de apólices de seguros das mercadorias recebidas para ou em depósito. Barra Mansa, 03 de outubro de 2017. REGULAMENTO INTERNO - CAPÍTULO I - DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS ARTIGO 1º - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 32.492.373/0009-70, com sede e foro na Rua Dois, nº 231, com entrada anexa no nº 75, Bairro Boa Vista I, Barra Mansa - RJ, CEP 27332-390, com ato de constituição arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob nº 33900255193, em 21/06/1990, receberá em depósito metais e produtos siderúrgicos co mo aço em chapas, barras, tubos, planos e longos, guardando-os e emitindo quando solicitado, os competentes títulos que os representam, de acordo com o Decreto Federal nº 10102 de 21 de novembro de 1903, e Lei nº 9.973 de 29 de maio de 2000 e legislação vigente. ARTIGO 2º - Poderão também ser executados serviços acessórios, quando solicitados pelos depositantes, desde que não sejam contrários às disposições legais. ARTIGO 3º - A juízo da diretoria da Empresa, poderão ser recusados, os depósitos de mercadorias desacompanhadas da documentação fiscal, com documentação fiscal, com documentação irregular ou se constatar falsidade nas declarações da proposta, se não houver espaço suficiente no armazém ou qualquer outra irregularidade constatada quando do recebimento. ARTIGO 4º - A Empresa se responsabiliza pelas mercadorias depositadas em seus armazéns por avarias, vícios ainda ocultos ou alterações de qualidade, de força maior ou caso fortuito incluindo-se outros casos imprevistos ou insolvência da companhia de seguros. ARTIGO 5º - O Fiel depositário receberá as mercadorias e depois de conferidos, passará o recibo ao interessado, quando este solicitar. ARTIGO 6º - O Fiel depositário poderá, na presença do depositante ou quem o representante indicar, verificar as mercadorias recusando aquelas em cujo exame constatar irregularidades. ARTIGO 7º - O pedido de armazenagem e serviços correlatos deverá ser dirigido à empresa, com assinatura do depositante ou seu preposto, através de proposta, na qual serão descriminados, os nomes e domicílios do proprietário das mercadorias, o estado e acondicionamento, o prazo de armazenagem, a quantidade, a marca e peso ou volume, à ordem de quem ficarão as mercadorias. ARTIGO 8º - A transferência de mercadorias de um depósito para outro é equiparada a uma nova entrada, o que sujeita o depositante ao pagamento de todas as despesas anteriores, além do cumprimento de todas as exigências fiscais. ARTIGO 9º - A entrega das mercadorias depositadas será feita mediante a devolução por nota fiscal, manifesto ou recibo, uma vez pago todas as armazenagens, serviços, adiantamentos, juros comissões e quaisquer outras despesas ocorridas conforme contrato. Parágrafo único: Para garantia de seu pagamento, a empresa poderá exercer o direito de retenção sobre as mercadorias, na forma do artigo 14 do Decreto 1.102/1903. ARTIGO 10º - Além das responsabilidades estabelecidas em lei, à empresa responde pela guarda, conservação e pronta e fiel entrega das mercadorias que estiver em depósito. Pela culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos furtos acontecidos em mercadorias pela sua guarda. ARTIGO 11º - A indenização devida pela empresa, nos casos previstos no artigo anterior não poderá exceder ao preço da mercadoria no lugar e no dia que deverá ser entregue. CAPÍTULO II - DO SEGURO ARTIGO 12º - A sociedade fará obrigatoriamente, em seu nome e por conta do depositante, o seguro das mercadorias sobre as quais emitir, quando solicitado pelo depositante. Conhecimentos de Depósitos e Warrants, e manterá sempre vigentes as respectivas apólices. ARTIGO 13º - Sobre as mercadorias depositadas mediante recibo de depósito, toda vez que o depositante não declarar que dispensa o seguro a empresa fará o mesmo, em seu nome e pelos depositantes. ARTIGO 14º - Em caso de sinistro, a liquidação dos seguros será feita pela empresa, na base do valor declarado pela respectiva apólice, recebendo o depositante o respectivo saldo, depois de deduzidos os impostos, taxas, fretes, e outras despesas. A armazenagem será contada até o dia do sinistro. CAPÍTULO III - DOS PRAZOS DE DEPÓSITO ARTIGO 15º - Os prazos de depósito serão definidos por acordo entre as partes, cobrando-se a respectiva taxa de acordo com a tabela base de tarifa remuneratória arquivada na Junta Comercial. Parágrafo único: A tabela de tarifas poderá ser reajustada a qualquer momento mediante notificação por escrito ao cliente. ARTIGO 16º - Vencido o prazo ou prorrogação, sem que as mercadorias tenham sido retiradas, serão consideradas abandonadas. O depositante será avisado por carta registrada, para no prazo de oito dias proceder a sua retirada, sob pena das mesmas serem vendidas em leilão público, de conformidade com do Decreto 1.102/1903. ARTIGO 17º - O Prazo máximo de depósito poderá ser prorrogado, entre as partes. ARTIGO 18º - O Leilão das mercadorias será feito com observância dos preceitos legais que regem a matéria e o produto líquido da venda será entregue ao interessado, mediante a devolução dos recibos ou outro documento recebido quando do depósito das mercadorias. CAPÍTULO IV - DOS RECIBOS DE DEPÓSITO CONHECIMENTOS DE DEPÓSITOS E WARRANTS. ARTIGO 19º - Ao depositante das mercadorias a empresa entregará a pedido do mesmo, Recibo de Depósito, Conhecimento de Depósito ou Warrants, obedecendo em tudo desde a emissão até a liquidação final desses documentos, as disposições estabelecidas pela legislação vigente. ARTIGO 20º - A mercadoria que servir de base para a emissão de conhecimentos de depósito e warrants será segurada contra riscos no valor declarado pelo depositante, na falta deste, por valor arbitrado pela empresa e deverá estar livre de qualquer ônus ou despesas. ARTIGO 21º - Os documentos referidos neste capítulo deverão conter a assinatura do Fiel depositário do Armazém. ARTIGO 22º - Em caso de extravio de qualquer título emitido pela empresa, proceder-se-á de acordo com o artigo 27 e parágrafo do Decreto Federal 1.102/1903. ARTIGO 23º - A empresa se responsabilizará por qualquer irregularidade verificada nos títulos que emitir. Verificando-se a existência de vícios em qualquer dos títulos apresentados, a empresa poderá proceder judicialmente contra o autor ou autores na forma da lei. ARTIGO 24º - Os Recibos de Depósitos, os Conhecimentos de Depósitos e Warrants deverão indicar as despesas a que ficam sujeitas as respectivas mercadorias. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 25º - De acordo com o artigo 14 do Decreto Federal 1.102/1903, a empresa poderá reter quaisquer mercadorias depositadas para garantia das taxas de armazenagem ou quaisquer outras despesas provenientes da conservação ou outro serviço prestado que houver sido requisitado à empresa. ARTIGO 26º - A Execução de todos os serviços é privativo dos funcionários da empresa, facultando ao depositante a sua fiscalização. ARTIGO 27º - O horário normal de serviço nos armazéns e escritórios da empresa obedecerá, via de regra os horários observados pelo comércio local. ARTIGO 28º - O dono das mercadorias ou terceiro por ele autorizado, poderá vistoria-las durante o horário de expediente, desde que autorizado pelo Fiel do armazém, em dia e horário previsto para a visitação. ARTIGO 29º - Os casos omissos ou não previstos neste Regulamento, serão regulados pelas disposições do Decreto Federal 1.102/1903 e demais Leis vigentes no País que regulamentam a matéria. Barra Mansa, 22 de março de 2017. TABELA DE TARIFAS - Será cobrado o valor de R$ 12,00 (doze reais), volume fechado 2000 posições mensais. Será cobrado o valor de R$ 8,00 (oito reais) por tonelada, no caso de movimentações, carga e descarga. OBSERVAÇÕES: Serão armazenados metais e produtos siderúrgicos como aço em chapas, barras, tubos, planos e longos. O prazo de armazenamento será combinado quando do recebimento das mercadorias. O faturamento dos serviços será efetuado de comum acordo entre as partes. As mercadorias somente sairão do armazém com autorização \r\n\r\ndo depositante. Barra Mansa, 22 de março de 2017. Sergio Sales Loureiro Diretor Presidente, Alvani Terezinha Goulart Loureiro Diretora Adjunta, Rogério Loureiro Diretor Financeiro/Comercial e Fiel Depositário, Roberto Loureiro Diretor Administrativo, Ronaldo Loureiro, Diretor Operacional.\r\n\r\nId: 2112048"
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                        "2112226": [
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                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem às 16:30 horas, do dia 21 de junho de 2018, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovação do relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, (ii) eleição dos membros da diretoria, e, (iii) fixação da remuneração global dos administradores; e em Assembleia Geral Extraordinária: Alteração do endereço da sede social da Companhia para a Av. Rio Branco, 135, sala 308 (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377766\r\n\r\nId: 2112226"
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                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS \r\n\r\nSÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.110.156/0001-84 - NIRE nº 333001469-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE. Ficam convidados os Srs. acionistas da Companhia Fábrica de Tecidos São Pedro de Alcântara (“Cia.”) para se reunirem em AGE, a ser realizada no dia 26/07/2018, às 13:30h, em 1ª convocação, e às 14h em 2ª e última convocação, com qualquer número, na sede da Companhia, localizada na Rua Washington Luiz, 142/146 (Parte), Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25.655-006, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) grupamento das ações de emissão da Companhia na proporção de 200 existentes para cada uma ação ordinária sem alteração do valor do capital social; (2) definição dos procedimentos relativos à implementação da deliberação a ser adotada, em relação às frações de ações resultantes do grupamento; (3) inclusão no artigo 3º do Estatuto Social da Companhia da atividade “Compra e Venda de Imóveis Próprios”, código CNAE 68.10-2-01, como atividade econômica principal; e (4) assuntos gerais. Petrópolis, 10/06/2018. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2111403"
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                            "V - Convocação",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de junho de 2018, às 10:00, em sua sede social, na Praça Procópio Ferreira, 86, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de promover modificações decorrentes da inclusão do art. 126, na qual transforma a CBTU em Empresa Pública, bem como nos termos do art. 24, II, do Decreto 8.945/2016, incluir no Estatuto Social requisito específico adicional para o cargo de Diretor, em relação ao cargo de Conselheiro de Administração, nesses termos: Modificar o art. 1º, para que conste: “A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, empresa pública vinculada ao Ministério das Cidades, constituída com fundamento no art. 5º da Lei 3.115, de 16 de março de 1957, no Decreto 74.242, de 28 de junho de 1974, e no Decreto 89.396, de 22 de fevereiro de 1984, reger-se-á pelas Leis 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e 13.303, de 30 de junho de 2016, pelo Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pelo presente Estatuto e, ainda, pelas demais disposições legais que lhe sejam aplicáveis”; Excluir o inciso IV do art. 9º: “Podem ser acionistas da Companhia as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, brasileiras, até o limite global de 20% (vinte por cento) do capital social da Companhia”; e Incluir a alínea “e” no inciso V do artigo 23: “Para o cargo de Diretor, possuir, no mínimo, uma das experiências profissionais abaixo: e.1) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa estatal ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; e.2) 05 (cinco) anos em cargo de Diretor, de Conselheiro de Administração, de membro de comitê de auditoria ou de chefia superior em empresa de porte ou objeto social semelhante ao da CBTU, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos dois níveis hierárquicos não estatutários mais altos da empresa~e.3) 05 (cinco) anos em cargo em comissão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores DAS, em pessoa jurídica de direito público interno~e.4) 05 (cinco) anos em cargo de docente ou de pesquisador, de nível superior na área de atuação da CBTU~ oue.5) 05 (cinco) anos como profissional liberal em atividade vinculada à área de atuação da CBTU”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2018.\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DE LIMA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2111776"
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                        "2111841": [
                            "V - Convocação",
                            "RS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 40.262.610/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Sócios da RS Administração e Participação Ltda. para reunirem-se no dia 08 de agosto de 2018, às 16:00 horas, na sede social situada na Av. Rio Branco nº 156, sala 715, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a liquidação e dissolução da sociedade RS Administração e Participação Ltda. Rio de Janeiro/RJ, 08 de junho de 2018. ALEXANDRE MORAES E SOUZA - Sócio - Administrador.\r\n\r\nId: 2111841"
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                        "2112067": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROCESSO N° 20854/2017\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 07 de junho de 2018, LICENÇA AMBIENTAL, para rede de distribuição, situada à Rua Iracema, lote 24, quadra E - Praia Seca - Araruama - RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 377729-02\r\n\r\nId: 2112067"
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                        "2109533": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.681.111/0002-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁgua e Seco Lavanderias LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB nº AVB003770, alterando a condição de validade n° 12 da Licença de Operação LO n° IN026015 com validade até 22 de janeiro de 2019. (Processo n°: E-07/202160/2006).\r\n\r\nId: 2109533"
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                        "2112064": [
                            "V - Convocação",
                            "Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nCNPJ 33.050.071/0001-58\r\n\r\nPROCESSO N° 20853/2017\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, torna público que REQUEREU a Secretaria Municipal de Ambiente da Prefeitura Municipal de Araruama/RJ, em 07 de junho de 2018, LICENÇA AMBIENTAL, para rede de distribuição, situada à Rua Pontal, lt. 06, qd 13 - Ponta do Capim - Araruama - RJ. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções contidas no Licenciamento da SEMAM.\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 377729-01\r\n\r\nId: 2112064"
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                        "2110635": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRO ESPÍRITA SÃO JERÔNIMO SÃO COSME E DAMIÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 30.582.977/0001-25\r\n\r\nConvocação para Assembleia Geral a ser realizada no dia 25/06/2018, às 19h, na Rua Benjamim Constant, nº 1.350, Neves, São Gonçalo/RJ, para eleição da Diretoria e Conselho Fiscal e Reforma do Estatuto. Neves 04 de junho de 2018.\r\n\r\nMarcos Paulo Damásio\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2110635"
                        ],
                        "2112183": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRELA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 21.724.758/0001-42 - NIRE 33300314725\r\n\r\nConvocação. São convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 22/06/2018, às 18h, na sede da Empresa, na Rua da Conceição, 125, Sl 412, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Eleição dos Membros da Diretoria para o exercício de 2018; 2) Fixar Remuneração anual da Diretoria; 3) Outros assuntos pertinentes à AGE. Niterói, 11/06/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377464\r\n\r\nId: 2112183"
                        ],
                        "2111906": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E, na Praia de Botafogo, 518, 7º andar, Botafogo/RJ, às 11h do dia 19.06.2018, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) em AGO: (1.i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2017; (1.ii) destinação dos resultados do exercício encerrado em 31.12.2017; (1.iii) a eleição dos Membros do Conselho de Administração; e (1.iv) a aprovação e fixação da remuneração global dos administradores; e (2) em AGE: (2.i) a modificação do art. 12 do Estatuto Social da Cia de modo a prever a criação do cargo de Diretor de Operações; (2.ii) a alteração do Art. 16º do Estatuto Social da Cia de modo que o Conselho de Administração da Cia passe a ter até 6 membros; e (2.iii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração em razão do aumento do número de Conselheiros de Administração. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377298\r\n\r\nId: 2111906"
                        ],
                        "2111557": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROPORT LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.683/0001-03 - NIRE nº 33.3.0028208-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A. (“Companhia” ou “Ferroport”) a participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a se realizar em 18 de junho de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, localizada nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem nº 123, 11º andar, sala 1101, Botafogo, CEP 22290-030, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) analisar e discutir sobre a decisão unilateral da Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. de suspender os pagamentos por ela devidos à Ferroport nos termos do Framework Agreement celebrado em 30 de abril de 2013 (e posteriormente aditado em 4 de setembro de 2015), e avaliar e deliberar sobre possíveis medidas legais, de qualquer natureza, a serem tomadas pela Ferroport em face deste inadimplemento contratual; (ii) caso seja aprovada a adoção de qualquer medida legal de acordo com o item (i) acima, revisar o orçamento anual da Ferroport para aprovar a suplementação orçamentária necessária para os custos com as providências a serem adotadas; e (iii) determinar e garantir que o Conselho de Administração e a Diretoria da Ferroport adotem todas as providências para a implementação das deliberações que vierem a ser tomadas. Rio de Janeiro, 8 de junho de 2018. PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - José Magela Bernardes.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 377668\r\n\r\nId: 2111557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2111320": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO RIO DA PRATA\r\n\r\nCNPJ: 27.796.283/0001-86\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO RIO DA PRATA, mantido pelo Colégio Rio \r\n\r\nda Prata. EPP, CNPJ 27.796.283/0001-86, sito na Rua Rio da \r\n\r\nPrata 391 -Bangu, Rio de Janeiro-RJ, Censo Escolar nº 33079617, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome da concluinte do CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria nº 668/ECDAT/1980, no ANO LETIVO DE 1986, Turma TC1301: Valéria José da Silva , matrícula nº 0168. Secretá-\r\n\r\nria Escolar: Maria de Fátima Guimarães, designada no Ofício/E/COIE.E/312/2007, Diretora: Priscilla Zaib Antonio, designada no Ofício/E/COIE.E/099/2005, Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Lourdes da Silva ID. 4394193-1 e Luciene Moura Rodrigues ID.4329295-0.\r\n\r\nId: 2111320"
                    ],
                    "2110921": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, CNPJ.27.639.632/0002-37, sito na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33117063, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2017/2º semestre, turma Fase IX: Aurimar Araujo Pereira de Sousa, Matrícula 9049; Beatriz Cristina Gomes de Macedo Karounis, Matrícula 9066; Brian Mauricio Oliveira de Lima, Matrícula 9127; Diego Fernandes Cantanheide Ferreira Bonfim, Matrícula 8680; Elisa Junqueira Dias Souto Couto, Matrícula 9144; Gabriela Garitano Santiago, Matrícula 9029; Igor dos Reis Soares, Matrícula 8930; Isabella Vidal Barbosa, Matrícula 8982; Laís Nogueira Thomaz, Matrícula 9160; Lorena Santos da Silva, Matrícula 9161; Luiz Matheus Rocha Cardoso Ferreira, Matrícula 9070; Matheus Masulo da Silva, Matrícula 9086. ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2017/1º semestre, turma Fase IX: Marcelo Ramos Pacheco, Matrícula 8900. ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2017/1º semestre, turma 3ª Fase: Lucas Braga Barbosa, Matricula 8852; Leandro da Silva Carvalho, Matrícula 8929. ENSINO MÉDIO na modalidade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria: 959 E/COIE.E - 23/09/1999, no Ano Letivo de 2017/2º semestre, turma 3ª Fase: Alexandre Valladão Dias, Matrícula 9091; Ana Luiza da Matta Marchesini, Matrícula 9145; Andressa dos Santos Moura, Matrícula 8772; Arthur de Lanna Brandão Neto, Matrícula 9027; Celeste Ventura Henriques da Costa, Matrícula 8928; Dylan Pires Rocha, Matrícula 9099; Felipe Ferreira Barreiros, Matrícula 9007; Felipe Jares de Oliveira, Matrícula 9058; Gabriel Costa Cavalcante Apratto, Matrícula 9063; Gilmar Ferreira da Silva Junior, Matrícula 9163; Jucelaine Ludvichak, Matrícula 9089; Laís Chapetta Almeida da Silva Medeiros, Matrícula 8959; Marina Florêncio Juvenal de Carvalho, Matrícula 9043; Rebecca Duarte Ferreira, Matrícula 9065; Roberta Pessoa Vieira Ribeiro, Matrícula 9014; Sergio Antonio Santana Soares Filho, Matrícula 9162; Thaís Brocolo Pinton, Matrícula 8568; Victor Antinarelli Bezerra de Menezes, Matrícula 9120; Victor Moretzsohn Moreira, Matrícula 8562.Secretária Escolar: Jaciara Louzada Zotti - Ofício CDIN 2946/11, Diretor: Francisco José Alves Domingues - Ofício CDIN nº 1125/10 - Reg.15176/90. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos - ID: 4326427-1 e Marli Cicera de Souza - ID:4429162-0.\r\n\r\nId: 2110921"
                    ],
                    "2095158": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua:Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias /RJ, CNPJ:29. 350.378/0001-05. Censo Escolar 33048428, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de Concluintes do Ensino Médio Autorizado pelo parecer nº 680 de 05/11/1979-CCE, No Ano Letivo de 2012, T203MA; Filipe Carvalho Medeiros Santos, Mt250637; Maryana dos Santos Correia, Mt319843; No Ano Letivo de 2013, T203MA; Beatriz Conrado Nascimento, Mt270414; Camila dos Santos Lycurgo de Faria, Mt230022; Camila Lorena Silva Oliveira, Mt230427; Carolina Grismondi Cabral, Mt390296; Hanna Otoni Souza da Silva, Mt290169; Higor Barcellos Campos, Mt991537; Gustavo dos Santos Sorrentino, Mt 270261; Jully Alves de Sousa, Mt390377; Marianna Otoni Souza da Silva, Mt290167; Victoria de Lima La Pasta, Mt390306; No Ano Letivo de 2014, 203MA; Crislaine Regina David Pires, Mt992382; Letícia Pereira Borges, Mt319901; Lucas de Oliveira Mambreu. Mt297914; Marynne da Cunha Silva, Mt297807; Renan Sales Porfirio, Mt297922; Tauane Silva, Mt280531. Ensino Médio (EJA) Autorizado pela portaria nº 6190/ECDAT DE 14/08/85, No Ano Letivo de 2005, T514A1º Semestre; Eliane Barreto de Souza, Mt250722; No Ano Letivo de 2008, TN1º Semestre; Cínthia Araujo Monteiro da Silva, Mt990956; No Ano Letivo de 2011, T503NA1º Semestre; Ricardo Luis Siqueira Bueno, Mt280245; No Ano Letivo de 2013, T503NA1º Semestre; Aline dos Santos Del' Pupo, Mt270828; No Ano Letivo de 2014, T503NA2º Semestre; Caroline da Silva Dantas, Mt319846; Danyelly Aparecida Ribeiro da Silva, Mt991950. Ensino Médio/Técnico em Química, Eixo Tecnológico Produção Industrial, Autorizado pelo parecer CEE nº 02 de 23/01/2018, No Ano Letivo de 2015, T253MA; Alice Garcia de Moura, Mt991761; Fernando Sirino dos Santos, Mt991723; Gabrielly Daniel dos Santos, Mt991278; Larissa Andrade do Nascimento, Mt149740; Matheus dos Santos Ximenes Aragão, Mt290339; Víctor Hugo Silva dos Santos, Mt991430; No Ano Letivo de 2014, T253MA, Rafaela Siqueira de Grijp, Mt298069; Técnico em Química, Eixo Tecnológico, Controle e Processos Industriais, Autorizado pelo parecer Nº 191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2013, T754NA; Yasmym Coelho Almeida, Mt991229; Marta Farias dos Santos Corrêa, Mt991208. Ensino Médio/Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo Parecer CEE nº 285 /2001, No Ano Letivo de 2005, TN; Cleber Marins do Nascimento, Mt220018. Ensino Médio/Técnico em Informática, Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, Autorizado pelo parecer Nº 191/2011-CCE, No Ano Letivo de 2013, T233MA; Lucas Matheus da Cunha Ramos, Mt297784; No Ano Letivo de 2012, T233MA; Matheus de Oliveira Lima, Mt340111.Ensino Médio/Técnico em Marketing Gestão e Negócios, Autorizado pelo parecer CEE 23/01/2018, No Ano Letivo de 2014, T263MA; Jonathan Barbosa Ferreira, Mt297545. Ensino Médio/Técnico em Propaganda e \r\n\r\nMarketing, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Autorizado pelo parecernº191/2011, No Ano Letivo de 2012, T263MA; Julia Vieira de\r\n\r\nAraujo, Mt27044.Curso Normal, Autorizado pelo parecer CEE nº 021/2007, No Ano Letivo de 2013, T147NA; Fátima Silva Souza da \r\n\r\nFonseca, Mt991173. Secretaria Escolar: Erlane Aparecida Ferreira, Reg. E-03/016/4478/2017; Diretora:Marta Eleutério Siqueira, Reg.E-03/016/4475/2017. Servidores que autorizaram a Publicação: Denise de Jesus Ferreira ID4428437-3; Marcos Augusto da Silva ID 4330500-8.\r\n\r\nId: 2095158"
                    ],
                    "2112147": [
                        "V - Ata",
                        "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação Nominal dos Psicanalistas que concluíram a formação teórica, análise didática e supervisão em 30/04/2018: Jandira Maria da Silva Coelho, Ana Claudia Rodrigues Pontes.\r\n\r\nId: 2112147"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2112160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº 10985/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial - Nº 49/2018\r\n\r\nOBJETO “A presente licitação tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para realizar serviço de confecção de 25 totens para o Projeto Nova Casa Creche, da Secretaria de Educação (SEDUC) e 5 totens para o Projeto Nova Casa Restaurante, da Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho, Habitação, Terceira Idade e Desenvolvimento Humano (SEPOL)”.\r\n\r\nOnde se lê: DATA - 15/05/2018\r\n\r\nLeia-se: DATA - 15/06/2018 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: : Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nAraruama, 11 de junho 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2112160"
                        ],
                        "2112154": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 6876/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº51/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de uniforme, pelo Sistema de Registro de Preço, para a Guarda Civil de Araruama, por um período de 12 meses, conforme Termo de Referência” - Anexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/06/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESEG\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 12 de junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2112154"
                        ],
                        "2112149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 14631/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 56/2018\r\n\r\nOBJETO ”Aquisição de Bica Corrida, para a manutenção de logradouros e vias públicas no Município de Araruama/RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/06/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 12 de Junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2112149"
                        ],
                        "2112156": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 14601/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº55/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de mourões tratados, realizada através do procedimento de Registro de Preços, com vigência de 1 (um) ano, em atendimento a necessidades diversas da Secretaria Municipal de Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/06/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEMAM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 13/06/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 12 de junho de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2112156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2112192": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RESULTADO DE SORTEIO\r\n\r\nCHAMAMENTO N.º 002/2018\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais. \r\n\r\nInformamos aos credenciados no Chamamento supracitado a ordem de classificação final do sorteio realizado em 08/06/2018 as 10h00min:\r\n\r\n1° - JULIANA VETTORAZO\r\n\r\n2° - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n3° - MURILO CARDOZO CHAVES\r\n\r\n4° - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n5° - SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAÚJO\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de Junho 2018.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2112192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2112259": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 15 de junho de 2018, às 14:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, tendo em vista que não houve interposição de recurso sobre o julgamento de habilitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2112259"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2112006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2018/SMA\r\n\r\nNOVA DATA\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2018, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 014/2018/SMA, DO TIPO MENOR PREÇO POR EMPREITADA GLOBAL, DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO DE 13 (TREZE) VEÍCULOS ADAPTADOS, COM MOTORISTAS E COMBUSTÍVEIS, PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DE 2ª a 6ª FEIRA COM 12 HORAS/DIA ESTIMADA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE AVISO DE LICITAÇÃO - SMA E NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2112006"
                        ],
                        "2112241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA - UGP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL \r\n\r\nPROJETO: Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS \r\n\r\nN°: BRL1386 \r\n\r\nMétodo de Seleção: Licitação Pública Nacional - LPN\r\n\r\nEmpréstimo Nº. 2941/OC-BR \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de Informática e Comunicação Visual para Fortalecimento Institucional da Prefeitura Municipal de Niterói (2° frase).\r\n\r\nO Município de Niterói, através da Secretária Executiva, na pessoa do Presidente da Comissão Especial de Licitação, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o processo seletivo em epígrafe operou-se Fracassado.\r\n\r\nMaiores informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente de 09h:30 às 16h:30, horário de Brasília. Município de Niterói / Secretaria Executiva / Unidade de Gestão do Programa - UGP Giselle Brand - Coordenadora Geral da UGP Caminho Niemeyer - Rua Jornalista Rogério Coelho Neto s/nº - Prédio do Centro Administrativo - Sala 04 - Centro - Niterói - RJ - Brasil CEP 24.020-011 Tel: (55) 21 2705-4629 / 9 99799587 E-mail: ugp.pmn@gmail.com \r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nLincoln Thomaz da Silveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação \r\n\r\nId: 2112241"
                        ],
                        "2112212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2018\r\n\r\nOBJETO: Reforma do auditório do Centro Petrobras de Cinema\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 08 de junho de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2112212"
                        ],
                        "2112213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018\r\n\r\nOBJETO: revitalização de praça do Largo da Batalha, no município de Niterói/RJ \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 às 14:30 (quatorze e trinta) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2112213"
                        ],
                        "2112214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018\r\n\r\nOBJETO: construção de duas quadras de tênis e uma de basquete na concha acústica. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 às 12:30 (doze e trinta) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2112214"
                        ],
                        "2112215": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018\r\n\r\nOBJETO: implantação de sinalização turística em todo o município de Niterói. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2112215"
                        ],
                        "2112216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para Revitalização da trilha Waimea, para pratica de Downhill, no Parque da Cidade (pista de Mountain Bike).\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de junho de 2018 às 17:00 (dezessete) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2112216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2111881": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA/RJ torna público que fará realizar CHAMADA PÚBLICA N.º 1_2018, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolu ção/CD/FNDE Nº 026 de 17 de Junho de 2013. OBJETO: Seleção de projetos de venda para Aquisição de gêneros alimentícios através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações, o empreendedor familiar rural ou Grupos Informais de Agricultores Familiares para atender a demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: 09/07/2018. HORÁRIO: 10h00m. LOCAL: Praça Gov. Miguel Couto Filho, n.º 240 - centro - Sapucaia - RJ.\r\n\r\nSapucaia, 11 de junho de 2018.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2111881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sumidouro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2112016": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2018\r\n\r\nOBJETO: OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE TRECHO DA SU-28 (BATATAL) - Valor Estimado: R$ 701.548,78 - Menor Preço Global - Edital Disponível: Dept. de Licitação - Prefeitura Municipal de Sumidouro - Tel: (0XX22) 2531-1128/1513 de 09:00 as 16:00 horas - VISITA TÉCNICA ao local das obras será agendado e obtido na Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, telefone 0xx22-2531 2143 com o servidor técnico responsável (onde serão adquiridas Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Básico) e deverá ser realizada pelo representante legal da empresa, tendo como local de saída a sede da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos, sito à Av. José de Alencar 1510 - Sumidouro - Abertura: Dia 29/06/2018 as 10h00min - Prédio da Prefeitura Municipal de Sumidouro - Depto. de Licitações, à Rua Alfredo Chaves, 39, Centro, Sumidouro, RJ. - Permuta: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nSumidouro, 08 de junho de 2018.\r\n\r\nThiago Bandeira de Gouvêa Marques\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nDiretor do Departamento de Licitações. \r\n\r\nId: 2112016"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2112353": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46. 335 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018, será da seguinte forma:\r\n\r\na) Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de junho de 2018 (sexta-feira).\r\n\r\nb) No dia 27 de junho de 2018 (quarta-feira) o expediente terá início às 9h e se encerrará às 13h.\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2112353"
                    ],
                    "2112290": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.336 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA PARA 1º DE JULHO DE 2018 O INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO Nº 46.323/18, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 82, DO LIVRO IX DO RICMS/00.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. IV, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e pelo art. 87, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº E-04/058/42/2018, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 1º de julho de 2018 o início da produção de efeitos do disposto no art. 1º, do Decreto nº 46.323, de 28 de maio de 2018.\r\n\r\n§1º - Ficam convalidados os procedimentos escriturais relativos à emissão dos Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD) relacionados à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323, de 28 de maio de 2018, entre o dia 29.05.2018 e a data de publicação deste Decreto.\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento editará os atos necessários à correção da escrituração a que se refere o §1º deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2112290"
                    ],
                    "2112368": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.337 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 99 DO DECRETO Nº 2.473, DE 06 DE MARÇO DE 1979 - RPAT, QUE TRATA DO RECURSO DE OFÍCIO EM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 145, inc. IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e o contido no Processo nº E-04/073/95/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 99 do Decreto n° 2.473, de 06 de março de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 99 - São competentes para apreciar e decidir os pedidos de restituição os titulares das Auditorias Fiscais, que deverão recorrer, de ofício, ao Superintendente de Fiscalização, nos casos de deferimento de restituição de indébito, conforme valores previstos em ato normativo específico do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.(NR))”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 28 de dezembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2112368"
                    ],
                    "2112325": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.321 DE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 486.468.920,13 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I,do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-03/001/149/2018, E-04/133/34/2018, E-04/133/3/2018, E-04/133/38/2018, E-07/002/5124/2018, E-09/103/23/2018, E-12/002/917/2018, E-15/001/306/2018, E-17/001/097/2018, E-17/001/101/2018, E-17/001/108/2018 e E-17/001/109/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 486.468.920,13 (quatrocentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil novecentos e vinte reais e treze centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6, do art. 120, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ e dos Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ, no valor global de R$ 5.341.810,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e um mil oitocentos e dez reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4° - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III, constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizada do § 1º, do art. 13, do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "2112326": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.234.788.670,33 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.762.937,00 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n195.682.949,00 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n76.661.283,99 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n330.198.754,00 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n34.655.211,50 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.264.727,00 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n285.942.254,20 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n98.379.986,00 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n141.731.299,00 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.019.379,00 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n48.664.484,80 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n25.773.006,54 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.048.335,00 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n50.184.854,00 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n55.338.027,79 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n8.386.757,00 \r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n6.986.658,00 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n57.329.306,79 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n15.117.708,00 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n37.471.986,00 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.931.604,00 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n31.880,00 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n988.964.141,00 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n270.133.631,04 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n27.307.393,00 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n8.713.171,00 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.805.303.529,22 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n256.472.771,00 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n589.923.515,00 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.897.492.079,49 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n44.280.599,00 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n8.797.499,00 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n23.065.095,00 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n4.477.229,93 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n10.594.761,00 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n18.034.667,00 \r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00 \r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00 \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.003.814.318,00 \r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n130.772.342,00 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.445.867,00 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11 \r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n42.894.567,00 \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n998.818,00 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00 \r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.083.848,00 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n596.786,00 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.249.267,76 \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.369.071,00 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n9.675.658,00 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50 \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n289.451.689,00 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n153.518.271,00 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13.642.489,97 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83 \r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n579.478.058,32 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10.225.346,00 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n31.430.902,77 \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n957.288.384,00 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n2.747.679.081,80 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.719.429,00 \r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00 \r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n789.230,00 \r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n158.506.252,11 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n17.036.106,00 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n852.693.970,00 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.431.283.524,00 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n116.194.604,00 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n24.581.079,24 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n87.054.949,00 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n55.607.126,00 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n17.021.130,00 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n195.923.400,00 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n135.263.982,00 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n7.156.375.841,20 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n20.787.401,00 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905,00 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n337.861.948,00 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n51.283.083,00 \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n13.103.952,00 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.249.574.466,95 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n132.950.154,44 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n103.638.982,00 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n16.017.147,00 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n13.423.899,00 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00 \r\n\r\nId: 2112326"
                    ],
                    "2112327": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n14.346.096,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n6.626.857,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n48.629.983,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n33.023.309,00\r\n\r\n33.023.309,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n26.745.374,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n1.248.212,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n141.918.327,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n21.064.542,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n6.448.453,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n41.226.264,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.969.203,00\r\n\r\n17.969.203,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n1.688.696,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.905.837,00\r\n\r\n2.905.837,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n10.465.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n16.362.303,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n18.466.671,01\r\n\r\n18.466.671,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n7.388.644,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n10.777.235,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n10.898.565,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n259.141,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n25.151.724,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n1.538.360,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n860.093.150,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n136.500,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.064.451,88\r\n\r\n4.064.451,88\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n5.179.319,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n610.194.332,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n202.163.281,50\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n2.538.912.558,80\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n55.360.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n55.500.000,00\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n352.536.117,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.392.461.988,46\r\n\r\n5.392.461.988,46\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n62.273.499,03\r\n\r\n62.273.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n6.931.408.832,00\r\n\r\n7.011.408.832,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n29.884.359,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n6.188.706,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n17.303.431,00\r\n\r\n17.303.431,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n2.556.981,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n6.848.130,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n8.621.209,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n8.303.820,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n3.638.621,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n26.632.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n16.703.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n93.662,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n25.293,00\r\n\r\n25.293,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n201.971,00\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n248.487,76\r\n\r\n248.487,76\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n3.952.187,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n7.244.159,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n50.776.915,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n23.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n2.800.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n5.955.254,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n329.684.614,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n2.914.278,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n17.201.080,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n903.125.021,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n2.429.793.330,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n12.692.196,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n1.638.202,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n15.810.507,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n414.727.882,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n460.695.690,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n172.907.841,00\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n6.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n6.058.136,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n4.421.932,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n19.506.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n24.126.892,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n24.375.616,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.898.162,13\r\n\r\n50.898.162,13\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n626.223.580,17\r\n\r\n626.223.580,17\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n14.462.894,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n21.150.032,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n12.109.125,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n3.032.859,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n3.008.639,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.543.558,00\r\n\r\n3.543.558,00\r\n\r\nId: 2112327"
                    ],
                    "2112328": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.303.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n52.562,12\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n447.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n-\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.528.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n23.750.842,32\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n98.115.993,07\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.125.327.495,70\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.039.689.553,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n31.050.151,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n185.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2112328"
                    ],
                    "2112329": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho.\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n960.381,00\r\n\r\n7.781.502,53\r\n\r\n8.510.883,53\r\n\r\n9.471.264,53\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n296.903.379,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n334.417.015,50\r\n\r\n549.779.160,18\r\n\r\n549.779.160,18\r\n\r\n549.779.160,18\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.520,00\r\n\r\n9.040,00\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.362.585,00\r\n\r\n36.825.170,00\r\n\r\n42.187.754,00\r\n\r\n47.550.339,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n33.894.267,00\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n67.788.533,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.088.647,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n18.177.293,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.603.818,80\r\n\r\n5.088.921,73\r\n\r\n5.357.096,73\r\n\r\n5.625.271,73\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n58.762,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n165.099.377,00\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n330.198.753,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n596.346,00\r\n\r\n1.192.693,00\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n4.129,00\r\n\r\n8.258,00\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n13.633.921,00\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n5.266.256,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n11.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n31.398.738,00\r\n\r\n85.797.476,00\r\n\r\n85.797.475,00\r\n\r\n85.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.856.823,00\r\n\r\n3.033.647,00\r\n\r\n4.210.470,00\r\n\r\n5.387.293,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n50.083.344,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n4.059.701,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.843.986,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n577.701,50\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n1.155.403,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n98.728,00\r\n\r\n197.457,00\r\n\r\n296.185,00\r\n\r\n394.913,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n33.007,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n66.013,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n788.619,00\r\n\r\n1.337.238,00\r\n\r\n2.005.857,00\r\n\r\n2.674.476,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n35.040,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n119.384,00\r\n\r\n408.768,00\r\n\r\n528.151,00\r\n\r\n647.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n346.804,00\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n50.719,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n19.545,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.639,00\r\n\r\n13.278,00\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n87.612,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n5.320.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n6.753.009,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n15.506.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n466.538,00\r\n\r\n5.311.751,76\r\n\r\n5.778.289,76\r\n\r\n6.244.827,76\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n5.560.876,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n2.710.273,68\r\n\r\n3.134.475,02\r\n\r\n3.134.475,02\r\n\r\n3.134.475,02\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n232.028,00\r\n\r\n464.057,00\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n3.493.329,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n6.986.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.986.836,00\r\n\r\n13.421.486,15\r\n\r\n15.708.322,15\r\n\r\n18.695.158,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n1.885.301,00\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n501.483,00\r\n\r\n3.045.505,95\r\n\r\n2.890.748,00\r\n\r\n3.392.231,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.696,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n117.771,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.631.975,00\r\n\r\n6.971.990,00\r\n\r\n6.712.005,00\r\n\r\n7.152.020,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n875.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n59.343,00\r\n\r\n346.558,00\r\n\r\n302.901,00\r\n\r\n362.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.970,00\r\n\r\n15.940,00\r\n\r\n23.910,00\r\n\r\n31.880,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n27.270.653,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n54.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n68.913.218,50\r\n\r\n208.255.338,39\r\n\r\n208.255.338,39\r\n\r\n208.255.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.491.274,00\r\n\r\n3.110.155,37\r\n\r\n4.601.429,37\r\n\r\n6.092.702,37\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n2.206.296,00\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n6.607.381,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n394.793,00\r\n\r\n589.586,00\r\n\r\n984.379,00\r\n\r\n1.379.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n674.840,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n1.299.680,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n89.803.410,50\r\n\r\n89.826.310,93\r\n\r\n236.563.730,43\r\n\r\n236.563.730,43\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n237.867.223,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n6.025.812,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n115.071.899,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n38.973,00\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n135.527.313,00\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n20.003.433,50\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n40.006.867,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n25.050.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n30.101,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.907.777,00\r\n\r\n9.307.699,00\r\n\r\n12.961.549,00\r\n\r\n16.615.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n99.946.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n79.025.464,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n153.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.648,00\r\n\r\n4.361.295,00\r\n\r\n6.541.943,00\r\n\r\n8.722.590,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.404.230,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.704,00\r\n\r\n9.407,00\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.119.990,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n2.239.979,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n78.068.992,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n3.544.532,00\r\n\r\n4.237.439,00\r\n\r\n4.930.345,00\r\n\r\n5.623.251,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.187.740,00\r\n\r\n1.311.892,00\r\n\r\n1.436.043,00\r\n\r\n1.560.195,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n350.053,93\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n934.533,00\r\n\r\n1.869.066,00\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.301.490,00\r\n\r\n4.602.979,00\r\n\r\n6.904.469,00\r\n\r\n9.205.958,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n305.016,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.723.087,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n13.446.174,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.911.990,50\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.462.242,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n622.863.069,50\r\n\r\n649.313.341,00\r\n\r\n649.313.341,00\r\n\r\n649.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n60.115.413,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n119.430.826,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n37.533,00\r\n\r\n75.066,00\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.350,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n315.207,50\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.839.947,00\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n29.241.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n12.750.599,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n25.561.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.239,00\r\n\r\n7.478,00\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n2.857.195,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.620.864,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.139,00\r\n\r\n4.278,00\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.045,00\r\n\r\n6.090,00\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n12.536,94\r\n\r\n25.073,88\r\n\r\n25.073,88\r\n\r\n25.073,88\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n195,00\r\n\r\n4.390,00\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.922.594,00\r\n\r\n10.923.448,00\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n1.618.211,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n3.236.422,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n60.886,00\r\n\r\n121.772,00\r\n\r\n182.657,00\r\n\r\n243.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n155.943.492,50\r\n\r\n130.943.492,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n262.329,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n144.391.515,00\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n288.783.030,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n33.191.422,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.876.567,00\r\n\r\n11.748.134,00\r\n\r\n11.748.134,00\r\n\r\n11.748.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n3.452.400,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n906.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n1.812.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n149.737,00\r\n\r\n299.473,00\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n4.626.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n7.027.314,23\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n21.536.857,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n125.557.310,00\r\n\r\n173.277.721,04\r\n\r\n238.616.586,04\r\n\r\n238.616.586,04\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n136.372,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n1.716.309,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n3.432.618,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.297.779,00\r\n\r\n1.494.279,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n2.653.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.012,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n4.568.011,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n45.830,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n14.847.014,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.525,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n6.699.702,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n13.387.602,97\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n812.219,80\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n25.607.688,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n1.248.994,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n75.506.623,00\r\n\r\n97.192.823,00\r\n\r\n140.059.385,00\r\n\r\n140.059.385,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n39.648.575,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.614,00\r\n\r\n22.614,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n31.227,00\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n128,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n394.615,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n789.230,00\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n250,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.185.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n3.690.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n2.813.808,00\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n6.136.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n74.262.062,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n148.524.124,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n29.948,00\r\n\r\n59.895,00\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n39.239,00\r\n\r\n78.477,00\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.460,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n216.506.527,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n2.464,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n912.871.846,56\r\n\r\n882.365.900,87\r\n\r\n1.658.691.980,37\r\n\r\n1.658.691.980,37\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n190.470,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n41.752.362,94\r\n\r\n72.258.308,63\r\n\r\n72.258.308,63\r\n\r\n72.258.308,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n1.085.013.110,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.230.606,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n2.461.211,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n351.447.316,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n702.894.632,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.860.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n49.157.302,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n98.314.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.580.569,36\r\n\r\n3.081.440,36\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n10.516.691,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.403.418,00\r\n\r\n12.447.782,00\r\n\r\n18.926.199,00\r\n\r\n25.404.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n27.980.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n16.680.313,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n35.200.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n240.000.000,00\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.220.551,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n6.441.102,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.511.597,00\r\n\r\n5.716.732,68\r\n\r\n6.683.839,68\r\n\r\n7.650.946,68\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n41.970.734,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.202.306,85\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n1.445.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.019.571,00\r\n\r\n7.931.401,93\r\n\r\n9.083.650,93\r\n\r\n10.235.899,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n1.268.237,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n884.018,00\r\n\r\n1.768.035,00\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n668.359,00\r\n\r\n1.336.719,00\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n215.000,00\r\n\r\n430.000,00\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n30.797.226,00\r\n\r\n61.594.453,00\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n160.027.572,00\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n320.055.144,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n1.453.991,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n2.907.982,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.620.183,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n8.312.754,00\r\n\r\n21.785.070,67\r\n\r\n25.161.387,33\r\n\r\n28.550.704,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n120.587,00\r\n\r\n241.174,00\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n163.418,00\r\n\r\n326.836,00\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.010,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n120.190.505,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n43.415.410,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.921.429,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n25.166.774,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n21.710.000,00\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.948.441,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n50.197.421,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n6.300.000,00\r\n\r\n8.778.903,39\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n10.231.439,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n41.794.542,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n1.967.654,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n1.238.517,00\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n78.481,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.445.784,76\r\n\r\n18.380.784,76\r\n\r\n36.846.928,76\r\n\r\n36.846.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n11.161.473,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.416.154,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n6.804.470,50\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n13.608.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n22.750,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n9.120.065,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n2.500,00\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.415.692,00\r\n\r\n12.831.383,00\r\n\r\n19.247.075,00\r\n\r\n25.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n23.304.849,00\r\n\r\n46.609.698,00\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n9.208.455,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n363.856,00\r\n\r\n778.373,79\r\n\r\n1.142.228,79\r\n\r\n1.506.084,79\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n44.572.850,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n62.355,00\r\n\r\n124.710,00\r\n\r\n187.065,00\r\n\r\n249.420,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.247.952,00\r\n\r\n4.508.404,00\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n217.758,00\r\n\r\n435.517,00\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.717,00\r\n\r\n7.435,00\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.05.2018.\r\n\r\nId: 2112329"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2112356": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA MARIANO para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Marivaldo Rodrigues de Almeida, ID Funcional nº 5077819-6. Processo nº E-16/001/34/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de maio de 2018, publicado no D.O. de 08/05/2018, que nomeou CHRISTIANNE DUARTE GAROIU, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Paluma, matrícula nº 0892702-2. Processo nº E-16/001/21/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GOMES DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Júlio Cesar Paluma, matrícula nº 0892702-2. Processo nº E-16/001/21/2018.\r\n\r\nNOMEAR COSME JOSE DOS SANTOS GENESIO para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Karla Quinhoes Paes Tavares, ID Funcional nº 1906616-3. Processo nº E-16/001/33/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço SÉRGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JÚNIOR, ID Funcional nº 5031613-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 04/06/2018 a 18/06/2018, pela Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/135/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANTÔNIO CARLOS GRAÇA, Coronel BM, ID Funcional nº 2026193-4, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Rodrigo de Lima Nunes, ID Funcional nº 2379137-4. Processo nº E-13/002/387/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, RODRIGO DE LIMA NUNES, Major PM, ID Funcional nº 2379137-3, CPF 044604907-73, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/387/2018.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE LIMA NUNES, Major PM, ID Funcional nº 2379137-3, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Administração, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renata de Moraes Mattos, ID Funcional nº 2446388-4. Processo nº E-13/002/387/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, RENATA DE MORAES MATTOS, Major PM, ID Funcional nº 2446388-4, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Administração, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração, da Subsecretaria-Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/387/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de junho de 2018, ANTÔNIO CARLOS GRAÇA, Coronel BM, ID Funcional nº 2026193-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-13/002/387/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Diretor de Atendimento ao Consumidor JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4332676-5, para, sem prejuízo e suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 31 de maio de 2018. Processo nº E-15/002/27/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 04 de maio de 2018, publicado no D.O. de 07/05/2018, que designou, nos termos do art. 35 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4137304-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente, pelo expediente afeto a Diretoria de Fiscalização, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo, com validade a contar de 31 de maio de 2018. Processo nº E-15/002/142/2018.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 11 de dezembro de 2017, que designou nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assessora Especial STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, Analista de Controle Interno ID Funcional nº 5031613-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/25/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente THIAGO JUSTINO DE SOUSA, Analista de Controle Interno Funcional nº 5005905-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente o titular da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento Processo nº E-04/053/25/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEDILSON TERRAÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Sonia Regina do Nascimento Franco, ID Funcional nº 564427-5. Processo nº E-02/007/2639/2018.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO TAVARES DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Tania Lessa de Oliveira Ibanez. Processo nº E-02/007/2640/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, KAYAN TURAZZI ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5090783-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/176/2018.\r\n\r\nNOMEAR KAYAN TURAZZI ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5090783-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Thais Santos Serra, ID Funcional nº 5004445-1. Processo nº E-08/002/176/2018.\r\n\r\nNOMEAR IRINALDO SILVA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5092104-5, para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Regulação, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Amanda Ferreira, ID Funcional nº 0615044-6.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO BAPTISTA PEREIRA, ID Funcional nº 5087692-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/175/2018.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON ABREU DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diogo Baptista Pereira, ID Funcional nº 5087692-9. Processo nº E-08/002/175/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2018, DANIELLE CRISTINE ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5028968-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Centro Sul, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/177/2018.\r\n\r\nNOMEAR SIRLENE DE OLIVEIRA FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Centro Sul, da Assessoria Técnica de Integração Regional, da Assessoria de Regionalização, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Danielle Cristine Alves, ID Funcional nº 5028968-3. Processo nº E-08/002/177/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA FERREIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Luiz Henrique de Carvalho Gatte, ID Funcional nº 5090801-4. Processo nº E-08/002/174/2018.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE DA COSTA MARTINS ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 5009553-6 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/173/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2018, CAROLINE DA SILVA TORRÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087106-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/172/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1922581-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de junho de 2018, RODRIGO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 5092561-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos. Processo nº E-31/002/211/2018. \r\n\r\n*DECRETO DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO MARCOS MARTINS LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renan Martins Guimarães, ID Funcional nº 5073608-6. Processo nº E-18/001/540/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2112356"
                    ],
                    "2112367": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2018, RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4323302-3, 070410277-32, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Monitoramento e de Avaliação, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/015/716/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CESAR DIAS para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Monitoramento e de Avaliação, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Renata Sá Fortes Leitão de Oliveira, ID Funcional nº 4323302-3. Processo nº E-26/015/1144/2018.\r\n\r\nNOMEAR AGNES DE CARVALHO FELICIANO, para exercer, com validade a contar de 08 de março de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Mineira, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Amanda da Silva Carvalho, ID Funcional nº 4285059-2. Processo nº E-26/015/79/2018.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA DE FÁTIMA FONTES ALVES, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Amarildo Miranda, ID Funcional nº 4395399-9. Processo nº E-26/015/1145/2018.\r\n\r\nId: 2112367"
                    ],
                    "2112268": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/007/1370/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, por recondução e com validade a contar de 08 de janeiro de 2018, nos termos do art. 16, da Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007 e do art.14, do Estatuto da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Fiscal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: JESSE GOMES DIAS \r\n\r\nSuplente: BERENICE LEITE DE SOUZA \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ \r\n\r\nTitular: ALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuplente: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nTitular: JAIR SÁ DE JESUS\r\n\r\nSuplente: MAGNO TARCÍSIO DE SÁ \r\n\r\nId: 2112268"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2112363": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/090/9/2018 - AUTORIZO, de acordo com a proposta do Sr. Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, às fls. 56, do Processo nº E-12/090/9/2018. \r\n\r\nId: 2112363"
                    ],
                    "2112271": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/357/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Cultura, às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/356/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Secretário de Estado de Cultura, às fls. 03.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para providências.\r\n\r\nId: 2112271"
                    ],
                    "2112270": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE JUNHO DE 2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1847/2016 vol.III - Ratifico a decisão de fls. 1506 e autorizo a celebração do Termo de Área de Recuo e da Escritura Pública de Doação de áreas/parcelas do Lote 2, do PA 45.132, localizado na Rua Bérgamo com a Rua Conselheiro Mayrink, Triagem, Rio de Janeiro/RJ, em favor do Município do Rio de Janeiro, na forma da manifestação do Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nAprovo as minutas de fls. 1546 a 1549 e 1555/6 e designo como representante do Estado, para assinatura dos instrumentos referidos, o Secretário de Estado de Obras.\r\n\r\nId: 2112270"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2112348": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 10 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS OU ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de segurança pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E27/033/003/2017,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 224 do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 224 - O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais quanto à implementação de medidas de segurança contra incêndio e pânico, inclusive instalação de equipamentos, nos termos do art. 5°, III, da Lei Federal n° 7.347, de 24 de julho de 1985.\r\n\r\n§1° - A celebração do compromisso, formalizado através do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, dependerá de requerimento do proprietário ou responsável legal pela edificação, estabelecimento ou área de risco, em que declare os motivos que o impossibilitem de cumprir a termo as exigências legais formuladas mediante Notificação regulamentar.\r\n\r\n§2° - O Termo de Ajustamento de Conduta - TAC conterá, dentre outras, cláusulas que estipulem:\r\n\r\nI - a obrigação do compromitente em adequar sua conduta às exigências legais, no prazo acordado, com especificações sobre as medidas a serem adotadas e eventuais equipamentos a serem instalados, sujeito a multa e interdição, em caso de descumprimento dos termos;\r\n\r\nII - as sanções pecuniárias por descumprimento total ou parcial do Termo terão sua gradação conforme a área total construída - ATC e risco do imóvel ou estabelecimento, conforme Anexo II deste Decreto.\r\n\r\n§3° - As multas arrecadadas serão destinadas ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM, na forma do Art. 2º, II, da Lei nº 622, de 2 de Dezembro de 1982. \r\n\r\n§4° - A celebração do compromisso de ajustamento de conduta suspenderá o curso do prévio processo administrativo que o originou, o qual somente poderá ser arquivado após o atendimento de todas as condições estabelecidas no respectivo Termo.\r\n\r\n§5° - A elaboração, análise, aceite e acompanhamento do TAC competem a comissão composta por três Oficiais da DGST, sob a presidência do mais antigo, com designação publicada em boletim ostensivo.\r\n\r\n§6° - O descumprimento, total ou parcial, do compromisso de ajustamento de conduta será comunicado à Procuradoria Geral do Estado - PGE para a propositura da ação cabível, por meio de processo administrativo encaminhado pela Assessoria Jurídica da SEDEC.\r\n\r\n§7° - Em caso de descumprimento, o processo administrativo referido no §6° deverá conter a cópia integral do Termo, do requerimento para celebração do compromisso, da notificação original e da notificação que constatar o descumprimento.\r\n\r\n§8° - Em caso de recusa em firmar o compromisso após requerimento, será continuado o procedimento regular de fiscalização.”\r\n\r\nArt. 2° - Fica acrescido o Anexo II ao Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976, através da tabela anexa a este Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 05 de junho de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(ANEXO II AO DECRETO Nº 897, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976)\r\n\r\nValores das Multas Previstas no Termo de Ajustamento de Conduta\r\n\r\nATC\r\n\r\nRisco\r\n\r\nAté 900m2\r\n\r\nAté 1.500m2\r\n\r\nAté 5.000m2\r\n\r\nAté 10.000m2\r\n\r\nMais de 10.000m2\r\n\r\nRisco Leve\r\n\r\n1.600 a 3.200 UFIR- RJ\r\n\r\n2.400 a 4.800 UFIR-RJ\r\n\r\n16.000 a 32.000 UFIR-RJ\r\n\r\n80.000 a 160.000 UFIR-RJ\r\n\r\n200.000 a 400.000 UFIR-RJ\r\n\r\nRisco Médio\r\n\r\n3.200 a 6.400 UFIR-RJ\r\n\r\n4.800 a 9.600 UFIR-RJ\r\n\r\n32.000 a 64.000 UFIR-RJ\r\n\r\n160.000 a 320.000 UFIR-RJ\r\n\r\n400.000 a 800.000 UFIR-RJ\r\n\r\nRisco Grande\r\n\r\n6.400 a 12.800 UFIR-RJ\r\n\r\n9.600 a 19.200 UFIR-RJ\r\n\r\n64.000 a 128.000 UFIR-RJ\r\n\r\n320.000 a 640.000 UFIR-RJ\r\n\r\n800.000 a 1.600.000 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 2112348"
                    ],
                    "2112349": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 11 DE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº E-09/006/2/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam ratificadas as delegações de competência conferidas ao Secretário de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, por atos da Chefia do Executivo Estadual, anteriores à vigência do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, constantes nos seguintes Decretos Estaduais nºs 543/76, 3.073/80, 12.990/89, 14.870/90, 21.326/95 (alterado pelos Decretos nº 44.208/13 e nº 46.169/17), 31.425/02, 41.650/09, 41.670/09, (alterado pelo Decreto nº 44.388/13), 41.669/09 (alterado pelo Decreto nº 45.853/16), 41.930/09, 42.478/10, 43.497/12, 43.770/12, 44.251/13, 44.386/13, 44.481/13, 44.789/14 e 45.552/16.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências, de que tratam este artigo, poderão ser objeto de subdelegação de competência ao Comandante Geral da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Segurança para, observadas as formalidades legais e regulamentares, proceder à convocação voluntária dos membros da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, para os fins a que se refere o Decreto Estadual nº 45.475, de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Segurança e ao Secretário de Estado de Defesa Civil para praticarem os atos de reintegração, reinclusão e promoção dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, em decorrência do cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências de que tratam este artigo poderão ser objeto de subdelegação de competência ao Comandante Geral da Polícia Militar ou ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar quando, neste último caso, não estiver acumulando o cargo de Secretário de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - Fica delegada competência ao Secretário de Estado de Segurança, ao Secretário de Estado de Defesa Civil e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para conceder auxílio-invalidez, nos termos da Lei Estadual n° 3.527, de 09 de janeiro de 2001.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto neste Decreto não afasta a incidência das delegações de competências contidas no Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nId: 2112349"
                    ],
                    "2112350": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência privativa do Interventor, enquanto perdurar a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de Segurança Pública, para o exercício de todas as atribuições elencadas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a competência privativa do Interventor, para praticar Ato de disposição de militares entre as Secretarias, conforme o inciso I, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAUTORIZAR A DISPOSIÇÃO do 1º Sargento BM Q00/97 WILLIANS PEREIRA DA CUNHA, RG nº 21.722 - Id Funcional nº 02645184-0, para o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIOS), da Secretaria de Estado de Segurança, conforme solicitação contida às fls. 03 usque 05. Processo nº E-27/001/051/2018.\r\n\r\nId: 2112350"
                    ],
                    "2112351": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, art. 145, I da Constituição Estadual, em cumprimento a decisão transitada em julgado proferida pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0016317-20.2013.8.19.0000, e tendo em vista o que consta no Documento nº 9634/2530/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR, ex officio, RODRIGO BEZERRA DE BARROS, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG 63.401, no posto que ocupa, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, com fundamento no artigo 15, inciso II, c/c os §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 427, de 10 de junho de 1981, bem como no artigo 102, inciso V, da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nId: 2112351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2112339": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 32 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO MÁRIO FILHO (MARACANÃ) E DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), NA PARTE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/001/204/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato de Concessão Administrativa da Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), instituída pela Resolução Casa Civil nº 354, e suas alterações, como segue: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE)\r\n\r\nTitular: ROGÉRIO BARROS DA SILVA, ID Funcional nº 50205769-3, em substituição a Erly de Souza Magalhães Junior \r\n\r\nSuplente: THIAGO BAPTISTA MARTINELLI, ID Funcional nº 5072387-1, em substituição a Alan Brandão Moura.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Resolução CASA CIVIL nº 354, de 22 de agosto de 2014, da Resolução CASA CIVIL nº 392, de 26 de maio de 2015, e da Resolução nº 422, de 03 de maio de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nSERGIO PIMENTEL\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\ne Desenvolvimento Econômico - Interino\r\n\r\nId: 2112339"
                    ],
                    "2112260": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2018 \r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DE MORAES GUIMARÃES, matrícula nº 615305-0, Id Funcional nº 1961796-8, ocupante do cargo de Técnico de Comunicação Social, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, conforme art.1º, da Lei nº 5.772/2010, do Quadro de Pessoal da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-12/176/128/18.\r\n\r\nId: 2112260"
                    ],
                    "2112365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2267/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 27.\r\n\r\nId: 2112365"
                    ],
                    "2112338": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/626/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 09, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2112338"
                    ],
                    "2112194": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO E-12/079/570/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 09, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2112194"
                    ],
                    "2112269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/360/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV, do art. 1º, do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 2112269"
                    ],
                    "2112014": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 07.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 48 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2112014"
                    ],
                    "2111834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETÁRIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/084/2018. RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor de R$ 5.029,50 (cinco mil vinte e nove reais e cinquenta centavos), referente à folha de pessoal de maio de 2018, em favor dos servidores constante no Processo nº E-13/002/084/2018.\r\n\r\nId: 2111834"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112051": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nNOMEIA ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, com efeitos a contar de 01/06/2018, em vaga anteriormente ocupada por Julia Cristina Kollenz de Mello desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2112051"
                        ],
                        "2112106": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/008/415/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/071/3/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor DIEGO REZENDE MATTAR, ID Funcional n° 44232098.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/071/136/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/53/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional n° 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/091/132/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional n° 44230818.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor GILBERTO LUIZ PEREIRA, ID Funcional nº 4409955-0, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/42/2018.\r\n\r\nId: 2112106"
                        ],
                        "2112107": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO, por 15 (quinze) dias, ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MARICÁ CITY LTDA ME, registro DH/AB 258, fundamentada no art. 31, inciso I, e 36, inciso I, c/c o 36, II, § 2°, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9589/2017.\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA DOURADA EIRELLI ME, registro DH/AB 1109, fundamentada no art. 31, inciso III, e 36, inciso II, c/c o 36, § 2°, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/11914/2017.\r\n\r\nId: 2112107"
                        ],
                        "2112109": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1607/2015 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de CLAUDIO JOSE VIEIRA, Registro Nacional nº 773368208, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/014/582/2018 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de PIERO MATTOS WERMELINGER, Registro Nacional nº 3726475415, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 2112109"
                        ],
                        "2112110": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/576/2018 - MARLUZE GOULART DE SOUZA, CPF nº 459.248.567-04, PGU 31.852.590-9;\r\n\r\nPROC. Nº E-12/026/288/2018 - VICENTE DE PAULO FRANÇA, CPF nº 670.962.127-87, PGU 31.852.589-5.\r\n\r\nId: 2112110"
                        ],
                        "2112108": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/37388/1996 - MARINIZ IRIS RAMOS, ID Funcional nº 2063655-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, períodos de 07.11.1993 a 03.01.2008 e 11.07.2012 a 09.07.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/030/445/2018 - FABIO SOARES ROMERO, ID Funcional nº 4423155-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3409/2018 - SÁVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA, ID Funcional nº 4389326-0. AUTORIZO a inclusão da dependente CAMILA GONÇALVES DA ROCHA na condição de companheira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3467/2018 - ARTUR LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4381161-2. AUTORIZO a inclusão da dependente PRISCILLA MARQUES TAVARES DE CARVALHO SANTOS na condição de companheira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3543/2018 - MONIQUE SANTOS BASTOS, ID Funcional nº 4375307-8. AUTORIZO a inclusão do dependente GUILHERME TOREZONI EDUARDO na condição de esposo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/4630/2018 - ANTONIO DA COSTA RODRIGUES, ID Funcional nº 5757690-1. AUTORIZO a exclusão da dependente MARIA CELESTE RIBEIRO RODRIGUES, na condição de cônjuge, e a inclusão de NÉLIDA MARIA ESTRELA ABBONANTE, na condição de companheira.\r\n\r\nId: 2112108"
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                        "2111991": [
                            "I - Apostila",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nATO DE 23.07.2014 - Diário Oficial de 25.07.2014 - RETIFICA o ato de fixação de proventos da servidora MÁRCIA FILARDI GARCIA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, matrícula nº 05/179-7, Identidade Funcional nº 618877-0, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com validade a contar de 25.07.2014, data da publicação de sua aposentadoria, conforme o disposto na Lei nº 5.260, de 11.06.2008, e alterações, bem como na forma proposta no voto exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ no Processo nº 111.583-5/2014. PROCESSO Nº E-12/080/402/2014.\r\n\r\nId: 2111991"
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                        "2112346": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 074 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/757/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR RICARDO DELDUQUE QUINTES, Chefe da Seção de fotocomposição, matr.63, LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Chefe do serviço de Controle de Produção, matr.1547, ROSANGELA DE MENEZES CUNHA, Chefe da Seção de Fotolito, matr 321, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 16/2017 firmado com a Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNEUMAR RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2112346"
                        ],
                        "2112236": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/079/0122/2015 - Em conformidade com o parecer da assessoria jurídica de fls. 844/845 e ainda, a manifestação da Auditoria Interna ás fls.848 e ainda a justificativa apresentada pelo Chefe do Centro de Processamento de Dados, ás fls. 836, constantes no Processo Nº E-12/079/0122/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 10.944,00 (dez mil novecentos e quarenta e quatro reais), em favor da MPL CORPORATE SOFTWARE S/A, referente ao serviço prestado conforme Nota Fiscal nº 6076 de 02/01/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\nId: 2112236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2112234": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORIA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 91 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ausência de regulamentação da Avaliação Periódica de Desempenho, de que trata o artigo 39, II da Lei Estadual nº 5.738/2010;\r\n\r\n- o teor do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014;\r\n\r\n- a aprovação da presente Portaria pelo Conselho de Administração do PROCON-RJ, nos autos do Processo Administrativo nº E-15/002.137/2018, conforme inciso IV, do artigo 8º, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dispor sobre as normas e os procedimentos a serem adotados no Processo de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, na forma dos artigos desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\nArt. 2° - A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizado para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a Evolução Funcional.\r\n\r\nArt. 3° - Todos os servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que já tenham atingido a estabilidade no cargo, bem como os servidores extra-quadro investidos em cargos de provimento em comissão, serão submetidos à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\nArt. 4° - A Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que por direito executa a coordenação e liderança sobre o avaliado, nos termos do artigo 41, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que deverá observar a metodologia e instruções dispostas nos Anexos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5° - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será registrado na base de dados do Setor de Recursos Humanos desta Autarquia e todas as avaliações deverão ser obrigatoriamente arquivadas na Pasta Funcional de cada servidor.\r\n\r\nParágrafo Único - Para cada servidor será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação de desempenho.\r\n\r\nArt. 6° - O ciclo a ser considerado para a realização da Avaliação Periódica de Desempenho, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo artigo 3º desta Portaria, ocorrerá em intervalos regulares de 12 (doze) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - A Avaliação Periódica de Desempenho deverá se iniciar no dia seguinte à data da efetiva aquisição de estabilidade pelo servidor efetivo e para os demais servidores, deverá observar como início do ciclo avaliativo a data de publicação da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 7° - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação, será avaliado pela Chefia Imediata cujo vínculo seja o de maior tempo, durante o período avaliado e, na falta ou impedimento deste, pelo seu superior hierárquico.\r\n\r\n§ 1º - Por efetivo exercício, entende-se como as hipóteses previstas no artigo 79, do Decreto Estadual 2.479/79.\r\n\r\n§ 2º - Caso o servidor tenha permanecido o mesmo número de dias em diferentes unidades organizacionais, a avaliação será feita pela Chefia Imediata da unidade em que se encontrava no momento do encerramento do período de avaliação e, na falta ou impedimento deste, pelo seu superior hierárquico.\r\n\r\n§ 3º - O servidor que não estiver em efetivo exercício há mais de 04 (quatro) meses consecutivos no decorrer do período avaliativo não deverá ser avaliado, ficando sua avaliação postergada para o período seguinte, em que esteja no desempenho regular de suas funções.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nArt. 8° - A Avaliação Periódica de Desempenho tem como objetivos aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público, nos termos do artigo 38, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES:\r\n\r\nArt. 9° - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será utilizado como requisito essencial para o desenvolvimento do servidor efetivo na carreira, quando este se der na espécie de progressão ou promoção por desempenho, nos moldes do artigo 27, I e II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e para todos os abarcados pelo artigo 3º desta Portaria, será fonte de ações para capacitação, programação de ações e qualificação.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que, em 2 (duas) Avaliações Periódicas consecutivas obtiver resultado inferior ao estabelecido no § 1º deste artigo, deverá ser submetido a processo de capacitação, cuja pertinência compete à Comissão de Gestão de Carreiras, conforme artigo 30, §2º, II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 10 - O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O. em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Setor de Recursos Humanos deverá enviar listagem à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, informando os servidores com aproveitamento abaixo do patamar satisfatório, para fins de adoção das medidas do §2º, do artigo 9° desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS FATORES DA AVALIAÇÃO:\r\n\r\nArt. 11 - A Avaliação Periódica de Desempenho observará os seguintes fatores:\r\n\r\nI - Assiduidade:\r\n\r\nI.I - Frequência - Avalia a relação entre comparecimentos e ausências;\r\n\r\nI.II - Pontualidade - Avalia o cumprimento de horários.\r\n\r\nII - Disciplina:\r\n\r\nII.I - Cumprimento - Avalia o comportamento quanto à observância e cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos;\r\n\r\nII.II - Atendimento - Avalia o cumprimento das orientações estabelecidas pela chefia.\r\n\r\nIII - Iniciativa\r\n\r\nIII.I - Avalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano;\r\n\r\nIII.II - Criatividade - Avalia a capacidade de antecipação diante de fatos para o empreendimento de alternativas inovadoras.\r\n\r\nIV - Qualidade do trabalho:\r\n\r\nIV.I - Presteza - Avalia a presteza e precisão no desenvolvimento das atribuições;\r\n\r\nIV.II - Interesse - Avalia o envolvimento e conhecimento sobre as atividades a serem prestadas;\r\n\r\nIV.III - Cooperação - Avalia o senso cooperativo do servidor em resultar o melhor alcance das atividades prestadas.\r\n\r\nV - Responsabilidade:\r\n\r\nV.I - Compromisso - Avalia a observância de prazos e grau de proximidade entre resultados alcançados e esperados\r\n\r\nV.II - Zelo - Avalia o zelo com informações e bens patrimoniais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\nArt. 12 - A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada por meio do preenchimento da Ficha de Avaliação constante dos Anexos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 13 - A Ficha de Avaliação será distribuída pelo Setor de Recursos Humanos para as chefias imediatas, observando o prazo de 10 (dez) dias antes do término do ciclo avaliativo individual de 12 (doze) meses de cada servidor.\r\n\r\nArt. 14 - Considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, 3º e 4º da Lei Estadual nº 3.269, de 15/10/1999, o Setor de Recursos Humanos deverá encaminhar listagem às chefias imediatas, informando quais os servidores são doadores de sangue, para fins de que tal ato de compromisso social seja levado em conta na avaliação de desempenho.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de valoração do ato de compromisso social, deverá ser atribuída uma bonificação de 2 (dois) pontos sobre o somatório final dos itens avaliados, observada a nota máxima possível da pontuação, conforme item VIII do Manual (Anexo I da Portaria).\r\n\r\nArt. 15 - A Chefia Imediata terá o prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo de 12 meses para concluir a Avaliação, conferir ciência do resultado ao servidor e devolver a ficha avaliativa ao Setor de Recursos Humanos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO RECURSO:\r\n\r\nArt. 16 - O servidor inconformado com o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá apresentar Recurso, mediante formulário específico constante no Anexo desta Portaria, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência de sua Avaliação, com fulcro no artigo 31, I da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 17 - O recurso deverá ser interposto no Setor de Protocolo desta Autarquia, em conformidade com a Portaria PROCON-RJ nº 19, de 15/04/2013, que após abertura e autuação do processo administrativo específico, remeterá à chefia imediata para fins de possibilitar o exercício do juízo de retratação em 10 (dez) dias, através de Despacho nos autos.\r\n\r\n§ 1º - Caso a chefia imediata exerça o juízo de retratação, o processo deverá ser remetido ao Setor de Recursos Humanos para averbação. \r\n\r\n§ 2º - Caso a chefia imediata não exerça o juízo de retratação ou deixe de prover integralmente o recurso manejado pelo servidor, deverá encaminhar, por Despacho, em 10 (dez) dias, o processo à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC.\r\n\r\nArt. 18 - A Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC terá um prazo de até 30 (trinta) dias para julgamento do recurso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nArt. 19 - São atribuições do Setor de Recursos Humanos:\r\n\r\nI - orientar os setores administrativos e as unidades do PROCON-RJ no desenvolvimento do processo das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nII - informar os servidores e as chefias imediatas acerca da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nIII - inserir em sistema os resultados das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nIV - dar suporte administrativo à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, secretariando e assessorando os seus trabalhos;\r\n\r\nV - publicar no D.O., após o encerramento de cada ciclo avaliativo, os resultados finais obtidos pelos servidores nas Avaliações de Desempenho.\r\n\r\nArt. 20 - São atribuições da chefia imediata:\r\n\r\nI - avaliar o desempenho do servidor;\r\n\r\nII - identificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n\r\nIII - preencher a Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho;\r\n\r\nIV - apresentar ao avaliado, após aferido o desempenho, a Ficha de Avaliação de Desempenho para que tome ciência;\r\n\r\nV - promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n\r\nVI - exercer o juízo de retratação e reconsiderar o resultado da Avaliação;\r\n\r\nVII - prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 21 - São atribuições do avaliado:\r\n\r\nI - tomar conhecimento da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nII - tomar ciência da avaliação feita pela chefia imediata, subscrevendo as Fichas das Avaliações de Desempenho;\r\n\r\nIII - prestar os esclarecimentos necessários, quando solicitado pela COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\nArt. 22 - O Setor de Recursos Humanos deverá repassar uma cópia da Portaria e de seus Anexos às chefias imediatas de todas as unidades administrativas da estrutura da Autarquia, que, por sua vez, deverá conferir ciência aos servidores subordinados.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 24 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Junho de 2018\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\n\r\nDiretor-Jurídico \r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor \r\n\r\nSADY H. CHAVES MOTTA\r\n\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nMARCUS V. BRÍGIDO COSTA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças \r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDiretor de Ação Regional\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:\r\n\r\nI - Apresentação\r\n\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes da Avaliação Periódica de Desempenho aplicadas no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Também objetiva orientar o preenchimento da Ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual n. 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\nII - Avaliação de Desempenho\r\n\r\nAo adquirir estabilidade, todo servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ iniciará o ciclo avaliativo durante o qual a sua aptidão para o cargo, capacidades pessoais e desempenho funcional serão objeto de avaliações periódicas de desempenho, que permanecerá até a data da sua inatividade.\r\n\r\nIII - Ciclo de avaliação\r\n\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada uma vez a cada período de 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de março de cada exercício, inclusive, para fluência dos efeitos financeiros. \r\n\r\nIV - Ficha de Avaliação\r\n\r\nA Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será preenchida pelo seu chefe imediato, a saber, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor.\r\n\r\nV - Fatores de avaliação\r\n\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores é delimitado pelos fatores e subfatores descritos no artigo 11, da Portaria, de análise sobre os quais o chefe imediato emitirá sua impressão. A avaliação periódica de desempenho será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas.\r\n\r\nEste Manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\n\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura:\r\n\r\nFATOR - Subfator de avaliação\r\n\r\nGRAU DE DESEMPENHO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS ATITUDES E COMPORTAMENTOS\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor habitualmente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais.\r\n\r\nVI - Descritivo dos fatores de avaliação\r\n\r\na) Assiduidade:\r\n\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos.\r\n\r\na.1) Assiduidade - Frequência\r\n\r\nASSIDUIDADE - Frequência\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente está presente ao trabalho, não justificando suas ausências. \r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor habitualmente está ausente ao trabalho sem justificativas. \r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente está presente ao trabalho \r\n\r\nSuperou as expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitualmente está presente ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas.\r\n\r\na.2) Assiduidade - Pontualidade\r\n\r\nASSIDUIDADE - Pontualidade\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente é pontual nos compromissos.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor habitualmente é impontual nos compromissos.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente é pontual nos compromissos.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitualmente é pontual nos compromissos, sendo raras as impontualidades injustificadas.\r\n\r\nb) Disciplina:\r\n\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto à observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nb.1) Disciplina - Cumprimento\r\n\r\nDISCIPLINA - Cumprimento\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente observa e/ou cumpre as normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor observa e cumpre, frequentemente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor observa e cumpre, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\nb.2) Disciplina - Atendimento\r\n\r\nDISCIPLINA - Atendimento \r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor raramente observa o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\nc) Iniciativa / Criatividade\r\n\r\nAvalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano do trabalho assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor.\r\n\r\nINICIATIVA / CRIATIVIDADE\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nd) Qualidade do Trabalho:\r\n\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área atuação.\r\n\r\nd.1) Qualidade do Trabalho - Presteza\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Presteza\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\nd.2) Qualidade do Trabalho - Interesse\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Interesse\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado)\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\n\r\nd.3) Qualidade do Trabalho - Cooperação\r\n\r\nQUALIDADE DO TRABALHO - Cooperação - para servidor não docente\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\n\r\ne) Responsabilidade:\r\n\r\nAvalia a observância dos prazos e do grau de proximidade entre os resultados alcançados e os esperados do servidor dentro de sua área de atuação. Avalia ainda o zelo com as informações e bens patrimoniais sob sua responsabilidade, em razão das atividades que realiza.\r\n\r\ne.1) Responsabilidade - Compromisso\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - Compromisso \r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitualmente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\n\r\ne.2) Responsabilidade - Zelo\r\n\r\nRESPONSABILIDADE - Zelo\r\n\r\nGrau de desempenho\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDescrição das atitudes e comportamentos\r\n\r\nNão atendeu às expectativas\r\n\r\n1\r\n\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nAtendeu parcialmente às expectativas\r\n\r\n2\r\n\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nAtendeu às expectativas\r\n\r\n3\r\n\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize \r\n\r\nSuperou às expectativas\r\n\r\n4\r\n\r\nO servidor habitualmente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\nVII - Resultado da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado dessa análise na linha correspondente a cada fator de avaliação. Deverá ainda, proceder à totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos”. \r\n\r\nA pontuação máxima possível de ser obtida na avaliação (100%) é 40 (quarenta) pontos. Com isso, o mínimo de pontos necessários para o alcance de um resultado satisfatório (60%) será de 24 (vinte e quatro) pontos.\r\n\r\nVIII - Não atendimento das expectativas pelo avaliado:\r\n\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendesse às expectativas (graus: 1 ou 2), deverá justificar a motivação para tal graduação e informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha da Avaliação Periódica de Desempenho, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\n\r\nIX - Ciência do Servidor Avaliado:\r\n\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na Ficha de Avaliação Periódica de Desempenho do total de pontos obtidos no período, o avaliador deverá dar ciência ao avaliado do resultado, colhendo sua assinatura em campo próprio da ficha.\r\n\r\nX - Recurso à COGEC:\r\n\r\nCaso o servidor avaliado fique inconformado com o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho poderá apresentar Recurso à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, na forma do Artigo 15 da Portaria.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 01\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS 02\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\nNome do Servidor:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\n\r\nPeríodo de Avaliação: _____/_____/_____ a _____/_____/_____\r\n\r\n1 - Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, o presente RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Especial de Desempenho, com base nas seguintes justificativas; (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______/_______________/__________.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\nID nº\r\n\r\n2 - Análise da Comissão de Desenvolvimento Funcional\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n3 - Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido Indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______/__________________/__________.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 2112234"
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                    "2111832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 264 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/127/6/2018; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar Federal nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, especialmente quanto às vedações previstas no art. 8º;\r\n\r\n- o previsto na Lei Estadual nº 7.629/2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, em especial o disposto nos arts. 1º, § 2º, inciso II, e 4º; e\r\n\r\n- a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal em 06/09/2017; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Comissão de Acompanhamento das Despesas com Pessoal Ativo, objetivando o monitora mento das folhas de pagamento processadas e consolidadas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ, considerando as vedações previstas no art. 8º, da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de que trata o art. 1º será composta dos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - O Subsecretário de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - 01(um) representante da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal;\r\n\r\nIV - 02 (dois) representantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à comissão de que trata o art. 1º, a produção de relatório mensal a ser submetido à apreciação do Secretário de Estado de Fazenda, que deverá demonstrar de maneira consubstanciada a análise:\r\n\r\nI- da evolução mensal do quantitativo de servidores e respectivo valor da folha de pagamentos;\r\n\r\nII- do monitoramento das parcelas remuneratórias de caráter vencimental e eventual, assinalando as principais variações;\r\n\r\nIII- do quantitativo de ingressos, vacâncias e aposentadorias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo por categoria;\r\n\r\nIV- das progressões, promoções e enquadramentos concedidas aos servidores efetivos; e \r\n\r\nV- do impacto de reajustes e demais medidas que promovam majoração na folha de pagamentos \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2111832"
                    ],
                    "2112072": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nRECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora MARTA SAMPAIO DE FREITAS, Identidade Funcional n° 2555326-7, vinculo 2, no cargo de Analista Executivo, do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 25 de maio de 2018, na forma do art. 1°, § 3º, do Decreto n° 43.249/2011. PROCESSO N° E-01/067/476/2016.\r\n\r\nId: 2112072"
                    ],
                    "2112029": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/057/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.721,24 (cinco mil setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em favor da Empresa P&P TURISMO LTDA-ME, referente à taxa de transação, reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no mês de Outubro/2016, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/249/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 136.729,30 (cento e trinta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), em favor da Empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, atualmente TIM S.A., referente a prestação de serviço de rede corporativa de comunicação de dados, por acessos MPSL, bem como monitoramento dos mesmos, correspondentes aos meses de Agosto a Dezembro/2017 à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2112029"
                    ],
                    "2111609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/713/2018 - GEOVANE BANDEIRA DOS SANTOS - AUTORIZO o gozo de licença para desempenho de estágio probatório, com validade de 15.03.2017, em conformidade com artigo, da Lei n° 7.333/2016, bem como no item XIII da Resolução n° 109/2008 e vedado pelo artigo 37 inciso XVI da CRF.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/058/28/2018 - AUTORIZO o afastamento do servidor SAVERIO LA RUINA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1955366-8, e matrícula 0.294.753-9, no período de 07.04.2018 até 07.10.2018, para concorrer a cargo eletivo, com base na legislação eleitoral, e nos termos do artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2111609"
                    ],
                    "2112093": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto n° 2479/79, DANIELA MOTISUKE, Identidade Funcional n° 5008647-2, vinculo 2, do cargo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, com validade de 30.04.2018. Processo n° E-04/203/68/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2018.\r\n\r\nId: 2112093"
                    ],
                    "2112122": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/087/8/2018 - GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322975-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurados de 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nId: 2112122"
                    ],
                    "2112112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/29/2018 - WALLACE POLYDORO CARVALHO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5014971-7 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido no Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/038/122/2018 - VITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5005731-6 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido no Resolução SEFAZ-RJ 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do Art. 1º § 1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2112112"
                    ],
                    "2112097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.131/1988\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... DENISE CARDOSO ROSA...\r\n\r\nLEIA-SE: ...DENISE CARSOSO... \r\n\r\nId: 2112097"
                    ],
                    "2112030": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 111 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA ID Funcional nº 4348608-8 pela servidora TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCNS NACIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\n056/2012\r\n\r\nE-04/000.786/2011\r\n\r\n1666/2016\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5 como presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional nº 4318471-5, IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional nº 5007693-0 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional nº 5086757-1.\r\n\r\nArt. 4º - Permanecem inalterados os Fiscais substitutos e o Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças \r\n\r\nId: 2112030"
                    ],
                    "2111846": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 201 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/033/000612/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: SAQUAREMA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.485.824/0001-40\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.343.587\r\n\r\nEndereço: RUA DOS CRAVOS, 08, CONDADO DE BACAXA, SAQUAREMA.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/033/000612/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2111846"
                    ],
                    "2111845": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 202 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/038/148/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: TORONTO COMÉRCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.961.752/0001-60\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.430.439\r\n\r\nEndereço: Rua Álvaro Miranda, 1056, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/038/148/2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2111845"
                    ],
                    "2111924": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3878ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/03/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.968 - Processo nº E-04/010/521/2016 - Recorrente: CASA DO CAMPO AGOPECUARIA DE ARARUAMA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.710. - EMENTA: lançamento tributário. omissão de receita. pedido de levantamento da perempção. recurso voluntário. À fl. 63, foi solicitada a juntada da cópia do aviso de recebimento referido no auto de infração. À fl. 66, por sua vez, no documento, foi verificada a menção ao número deste lançamento, porém o destinatário é pessoa física e o endereço é diverso daquele onde se encontra o estabelecimento autuado. Logo, a intimação não foi realizada no domicílio tributário do sujeito passivo, na forma do art. 37, II, do Decreto nº 2473/79. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. LEVANTADA A PEREMPÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111924"
                    ],
                    "2111914": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.762 - Processo nº E-04/038/396/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.798. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 68.530 - Processo nº E-04/046/1453/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NACIONAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.801. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2111914"
                    ],
                    "2111915": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.896ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.366 - Processo nº E-04/041/1123/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIANA JORGE DE SOUSA COSMO PINHO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.805. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.992 - Processo nº E-04/007/3668/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA 1000 AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.806. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.926 - Processo nº E-04/034/2287/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO LUMIAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.807. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 70.898 - Processo nº E-04/037/582/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.808. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.547 - Processo nº E-04/041/93/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSANE MAGNANI P MOREIRA DA CUNHA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.809. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.547 - Processo nº E-04/041/93/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSANE MAGNANI P MOREIRA DA CUNHA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.809. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.548 - Processo nº E-04/041/881/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILZA RIBEIRO DA SILVA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.810. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.645 - Processo nº E-04/034/5572/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.812. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 65.646 - Processo nº E-04/034/5573/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRAVO & RODRIGUES COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.813. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2111915"
                    ],
                    "2111925": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.891ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.754. - Processo nº E-04/044/168/2015. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.786. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - VALOR APROPRIADO SUPERIOR AO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL. Comprovado nos autos que a recorrente se apropriou de crédito do imposto, em valor superior ao permitido pela legislação tributária estadual, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 32 e 33, §§ 2º e 34 da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. A.I. PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111925"
                    ],
                    "2111926": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.892ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.523. - Processo nº E-04/029/983/2017. - Recorrente: UNIBLOCO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Recorrida: AFR 49.01 - SÃO GONÇALO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.789. - EMENTA: ICMS IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111926"
                    ],
                    "2111916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.901 - Processo nº E-04/029/1292/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.836. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2111916"
                    ],
                    "2111927": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.897ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.582. - Processo nº E-04/040/980/2016. - Recorrente: PKK CALÇADOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que dava provimento parcial ao recurso. - Acórdão nº 16.821. - EMENTA: ICMS. NÃO ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS devido, não regularmente escriturado. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.338. - Processo nº E-04/017/707/2016. - Recorrente: EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 16.825. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.140. - Processo nº E-04/034/983/2015. - Recorrente: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.826. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que foi respeitado, no curso do administrativo o devido processo legal, tendo tido a recorrente oportunidade de manifestação em todas as fases do mesmo. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUJEIÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OCORRÊNCIA. É legítima a exigência fiscal, eis que a recorrente foi autuada por ter deixado de recolher, na sua integralidade, o ICMS devido pela aquisição de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Como o ICMS-ST não foi recolhido na saída do estabelecimento remetente, por se ter em debate uma operação interestadual e a falta de Convênio ou Protocolo com a Unidade Federal remetente das mercadorias, o imposto tornou-se devido no momento de ingresso das mercadorias no território fluminense. Foi verificado pela fiscalização que, no caso presente, o contribuinte quitou somente parcela do ICMS-ST e FECP devido, restando em aberto os valores identificados na exordial, e passiveis de cobrança fiscal. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111927"
                    ],
                    "2111917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.088 - Processo nº E-04/004/1805/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASSESSORIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.846. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2111917"
                    ],
                    "2111928": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.898ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.057. - Processo nº E-04/003/1940/2015. - Recorrente: COMÉRCIO DE FRIOS LEBLON LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.828. - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. A autuada estava submetida ao regime do Simples Nacional, desvinculando-se somente em 2014, porém sem efeitos retroativos, conforme destacado no resultado da diligência. Desta forma, tais premissas levariam a crer que o contribuinte não estaria obrigado a apresentação da DECLAN IPM ano base 2012, sendo assim mais legítimo que tais situações sejam melhor esclarecidas pela análise de mérito. Cabível o levantamento da perempção, tendo sido configurado o motivo relevante previsto no artigo 253 do CTE, de acordo com o princípio da verdade material. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111928"
                    ],
                    "2111929": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.899ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.231. - Processo nº E-04/108.404/2008. - Recorrente: RODRIFIX COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.839. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de reter o ICMS-ST, na qualidade de responsável solidário, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do artigo 128 do CTN c/c o artigo 21, caput e inciso II da Lei nº 2.657/96 e artigo 2º da Lei nº 4.056/2002. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.579. - Processo nº E-04/021/109/2016. - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.840. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS. ESCRITURADO E NÃO RECOLHIDO. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS devido, não regularmente escriturado. Há que se destacar a correta aplicação ao caso vertente da previsão legal do artigo 59, § 19 da Lei nº 2.657/96, o qual determina que “constatada a omissão de receitas, o imposto será calculado pela maior alíquota aplicável a mercadoria comercializada ou pelo serviço prestado pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou deferimentos”. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111929"
                    ],
                    "2111930": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.900ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.658. - Processo nº E-04/043/240/2017. - Recorrente: GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIEMNTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.842. - EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. É legítima a exigência do imposto, bem como da penalidade, do contribuinte, por falta de recolhimento do ICMS relativo à saída de mercadorias tributadas, conforme o apurado em procedimento fiscal. DESPROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111930"
                    ],
                    "2111931": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.900ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.664. - Processo nº E-04/033/1313/2016. - Recorrente: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.843. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DEVIDA COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. Retornados os autos à origem para realização de diligência formulada por esta C. Câmara, seguiram-se os resultados de fls.116, com o autuante confirmando que no presente auto de infração se exige o mesmo crédito tributário já integralmente constituído no auto de infração nº 03.399687-7. Em função disto, a própria D. Representação da Fazenda Estadual declarou-se de acordo com a declaração de improcedência do lançamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111931"
                    ],
                    "2111932": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.944. - Processo nº E-04/010/175/2016. - Recorrente: N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.849. - EMENTA: ICMS - DEBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTÁVEIS. PERÍODO DE APURAÇÃO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 6357/12. Inexistindo qualquer nulidade no fato de a fiscalização consultar os dados fornecidos pelas administradoras de cartões de débito/crédito, assim como estando prevista na legislação a penalidade aplicada no lançamento, impertinente a discussão do eventual exagero de sua dosimetria. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.475. - Processo nº E-04/026/520/2016. - Recorrente: CARLOS AUGUSTO CAMBRAIA DE SOUZA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.850. - EMENTA: ITD - LANÇAMENTO. A recorrente não instruiu as suas peças de defesa, com qualquer tipo de prova, conforme lhe faculta o art. 12 do Decreto nº 2.473/79, que viesse a comprovar a veracidade de suas alegações, afastando a legitimidade do lançamento fiscal. Dessa forma, afigura-se procedente o lançamento do ITD, nos termos da decisão recorrida. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 66.412. - Processo nº E-04/024/1275/2014. - Recorrente: AUTO POSTO SANTORINI LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.851. - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA TRIBUTADA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. Diligência suscitada pela D. Representação da Fazenda demandou do autuante esclarecimentos e análise dos documentos apensados pelo contribuinte, o que foi efetuado pelo servidor competente às fls. 919/20. Neste despacho, o autuante reconhece a legitimidade dos argumentos de bloqueio, informando que restou comprovado que a recorrente de fato emitiu todos os cupons fiscais concernentes às saídas identificadas na exordial. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2111932"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112020": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 76\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/161/10594/2018.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a exceção de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n\r\nI - OBJETO: Reforma da Fachada do Edifício Sede do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 3152 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2034.09.122.0002.2016 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3.3.90.39.18\r\n\r\n231\r\n\r\n260.163,09\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras \r\n\r\nPúblicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11.06.2018.\r\n\r\nId: 2112020"
                        ],
                        "2112044": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a GLORIA DOS SANTOS, com validade a contar de 19/07/2011, tornando sem efeito o ato de 03/08/2011, publicado no D.O. de 31/08/2011, conforme processo n° E-01/301617/2011.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARLY MARIA VIEIRA ESTEVES, com validade a contar de 24/10/2013, tornando sem efeito o ato de 16/10/2014, publicado no D.O. de 09/12/2014, conforme processo n° E-01/014/96/2013.\r\n\r\nId: 2112044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRA E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/1365/2001- MÔNICA SILVA RIBEIRO, Arquiteto, Matrícula nº 285.252-3, Id Funcional nº 5487587. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos pelo prazo de 02 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 490, de 19 de novembro 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, com validade a contar de 02.01.2018.\r\n\r\nId: 2112018"
                        ],
                        "2111823": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 13/56147-2, ID Funcional 2846035-9, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, do Serviço de Subsistência da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2018. Processo n° E-17/003.003478/2018.\r\n\r\nNOMEIA SANDRA MARIA SALLES DA SILVA, Técnico de Planejamento, matricula 13/55104-4, ID Funcional 2837571-8, para exercer com validade a contar de 04 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, do Serviço de Subsistência da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA, Agente Auxiliar Administrativo, 13/56147-2, ID Funcional 2846035-9. Processo n° E-17/003.003478/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 13/56147-2, ID Funcional 2846035-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001294/2018. BIDER n° 099, de 04/06/2018.\r\n\r\nId: 2111823"
                        ],
                        "2111948": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROC.N° E-17/003.0010428/2016 - AUTORIZO a 1ª prorrogação de prazo de 12 meses, a contar de 01 de junho de 2018 a 01 de junho de 2019, referente aos serviços de recuperação, manutenção preventiva e corretiva, e conservação com reposição de peças e acessórios nos veículos e equipamentos, constantes no termo de referencia, a cargo da firma RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 83.000,00,( oitenta e três mil reais) passando o valor total do Contrato para R$ 166.000,00.(cento e sessenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2111948"
                        ],
                        "2111883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nOnde se lê: PROC. N° E-17/003.006932/2017 ...\r\n\r\nLeia-se: PROC. N° E-17/003.006932/2018 ...\r\n\r\nId: 2111883"
                        ],
                        "2111949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002726/2017 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018, realizada em 19/04/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma EMBRASI TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO LTDA-ME, Lote Único - a aquisição de tinta e solvente, para Fundação DER-RJ, no valor total de R$ 577.220,00 (quinhentos e setenta e sete mil duzentos e vinte reais), conforme proposta detalhe de fls. 186.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.007001/2017 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2018, realizada em 29/05/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e adjudico a firma HENRYTEC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E MANUTENÇÃO EM APARELHOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., Lote Único - referente a manutenção do aparelho de RAIO-X marca Fortec, 300 mm A/125KV e uma processadora para filmes de Raio X, marca Méctronic MTX-70, para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 34.368,00 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e oito reais), pelo período de 12 meses, conforme proposta detalhe de fls. 161.\r\n\r\nId: 2111949"
                        ],
                        "2112017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.245/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico PE/EMOP nº 001/2018, para aquisição de 800 (oitocentas) resmas de papel cópia, dimensão (L x C): 210 x 297 (A4) mm, gramatura: 75 g/m², cor branco, tipo: comum, o respectivo objeto ao licitante Meta Licitações EIRELI, inscrita sob o nº 29.227.276/0001-99, no valor de R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2112017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2112012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/112/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor CB PM (RG 83.044) DARCY XARIFF DOMINGUES para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao SUBTEN PM (RG 54.208) UMBERTO DE ALMEIDA JUNIOR.\r\n\r\nId: 2112012"
                    ],
                    "2111905": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/074/118/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor 2º SGT PM RG 68.709 JOSÉ LUCIANO MACEDO SOARES para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Lei Seca, em substituição ao 3º SGT PM RG 77.093 WILSON JOSÉ JUNIOR.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/05/2018.\r\n\r\nId: 2111905"
                    ],
                    "2111912": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/4/2018 -ROSANGELA SANTANA MENDONÇA, ID Funcional n°3.241.485-4 - 1699 dias prestados a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 2111912"
                    ],
                    "2111868": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/330/2018 - ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4.392.961-3 - 1161 dias prestados a Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/316/43/2018 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 3.001.704-1 - 78 dias prestados a Acadepol.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/392/11/2018 - MARCELO CASTRO DE BRITO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5.079.491-4 - 334 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/414/10/2018 - MÁRCIO JOSÉ TORRES PEÇANHA, ID Funcional nº 2.969.394-2 - 53 dias prestados a Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nId: 2111868"
                    ],
                    "2111913": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/4/2018 - ROSANGELA SANTANA MENDONÇA - ID Funcional nº 3.241.485-4-143 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/444/0023/2018 - EVELYN FERREIRA DA SILVA ANDRADE - ID Funcional nº 4.373.281-0 - 4.331 dias.\r\n\r\nANOTEM-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 2111913"
                    ],
                    "2111829": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1526/2018 - JOÃO CARLOS PEREIRA, ID Funcional nº 2.926.324-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/06/2004, publicado no D.O. nº 112, de 21/06/2004, através do Proc. nº E-09/42261/1905/2004, que concedeu 420 dias de férias em dobro referentes aos exercícios de 1983,1985,1993,1994,1996,1997e 1998, face não terem sido computados para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/295/60/2017 - ANTÔNIO CARLOS PADILHA TOSTES, ID Funcional nº 2.958.385-3. \r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas. Exercício 1996 = 60 dias.\r\n\r\nId: 2111829"
                    ],
                    "2112005": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/94/2017 - AZHAURY MASCARENHAS FILHO, ID Funcional nº 3.002.196-0 - período base: 18/10/2012 a 06/01/2018, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2112005"
                    ],
                    "2112050": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/264/10/2018 - ROBERTO NASCIMENTO FERREIRA - ID Funcional nº 2.987.693-1- 519 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/289/16/2018 -BRUNO DUARTE PINHO - ID Funcional nº 565.141-7 - 3645 dias\r\n\r\nPROC. Nº E-09/352/53/2018 - FLÁVIO PINTO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 565.397-5 - 2307 dias\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efe tivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2112050"
                    ],
                    "2112052": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/227/2017 - ARCHIMEDES HIDALGO JUNIOR, ID Funcional n° 564.651-0.-\r\n\r\nANOTEM-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.,.939 dias prestados à Previdência Social\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/227/2017 - ARCHIMEDES HIDALGO JUNIOR, ID Funcional n° 564.651-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25/05/2017, publicado no D.O. de 26/05/2017, a AVERBAÇÃO de tempo de serviço de 4612 dias prestados a Previdência Social, através do Processo nº E-09/158/227/2017, face equivoco quanto ao pe ríodo de direito.\r\n\r\nId: 2112052"
                    ],
                    "2112098": [
                        "I - Portaria",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 867 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n221/2017\r\n\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias Unidades da PMERJ\r\n\r\nDGS\r\n\r\nMAJ PM FARM RG 76.907 ANDRÉ NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n019.429.037-90\r\n\r\nSUBTEN PM RG 69.811 WILLIAN BESERRA DA SILVA\r\n\r\n038.534.597-65\r\n\r\n2º SGT PM RG 73.354 ANDERSON RODRIGUES MAIA \r\n\r\n074.165.117-39\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/923/2015\r\n\r\n019/2016\r\n\r\nServiço Continuados de Cozinha e Copeiragem\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n\r\n004.249.627-64\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\n804.439317-04\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação no Imóveis da PMERJ\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n004.249.627-64\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\n804.439317-04\r\n\r\n2º SGT PM RG 71.351 JEFERON F. S. MAIA COSTA\r\n\r\n051.510.817-05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/1816/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nServiço de Limpeza, Asseio e Conservação no Imóveis da PMERJ\r\n\r\nPPM/CAS\r\n\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORREA MUNIZ\r\n\r\n809.523.307-25\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n008.528.927-21\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n\r\n011.138.217-36\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112098"
                    ],
                    "2112099": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 868 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de fornecimento de gêneros alimentícios de serviços, abaixo relacionados, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/336/2016\r\n\r\n058/2016 - 082/2016\r\n\r\n083/2016 - 084/2016\r\n\r\n085/2016 - 086/2016\r\n\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n\r\n004.249.627-64\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\n804.439317-04\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/230/2016\r\n\r\n111/2016\r\n\r\nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMAJ PM RG 67.790 CARLOS VIDAL MARTIN DA SILVA\r\n\r\n004.249.627-64\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO\r\n\r\n804.439317-04\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n\r\n037.382.887-08\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112099"
                    ],
                    "2112100": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 869 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviço de engenharia, abaixo, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO Nº 001/2017\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO E PROJETOS DE ETE DO HCPM\r\n\r\nDL\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.693 CARLOS HENRIQUE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n\r\n043.989.917-60\r\n\r\nGestor\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designados como Gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08 de dezembro de 2014, pág.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um Gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112100"
                    ],
                    "2112101": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 870 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/11/2017\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO E PROJETOS DE ETE DO HCPM\r\n\r\nDL\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.253 LEONARDO PINTO THOMAZ\r\n\r\n072.299.577-61\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o qual foi designado, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112101"
                    ],
                    "2112114": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 871 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS QUE LHES FOREM DESIGNADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor para desempenhar a atribuição de Gestor do contrato de serviços e aquisição, abaixo especificado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nCONTRATO nº 157/2018\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de munição cal. 5,56x45mm COMUM\r\n\r\nEMG/PM-4\r\n\r\nCAP PM RG 80.955 JAIRO PINHEIRO\r\n\r\n094.943.457-46\r\n\r\nGestor\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual foi designado como Gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM nº 020, de 08 de dezembro de 2014, pág.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos no DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112114"
                    ],
                    "2112102": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 872 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição de material bélico, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/208/2018\r\n\r\n157/2018\r\n\r\nAquisição de Munição Calibre 5,56x45mm COMUM\r\n\r\nCSM/DMB\r\n\r\nMAJ PM RG 51.740 LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n919.501.557-49\r\n\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BAPTISTA MARCHI\r\n\r\n089.419.927-70\r\n\r\n1º TEN PM RG 43.755 FERNANDO JOSÉ FREIRE DE ALMEIDA\r\n\r\n748.932.467-04\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112102"
                    ],
                    "2112105": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 873 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos de aquisição de materiais, abaixo relacionados, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/562/2017\r\n\r\n159/2018\r\n\r\nAquisição de equipamentos para aquecimento de piscina\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTÔNIO QUINTANILHA BRITO\r\n\r\n980.733.977-49\r\n\r\n1º TEN PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES\r\n\r\n737.110.717-91\r\n\r\n2º TEN PM RG 59.175 MARCELO STEIN DE LIMA\r\n\r\n006.072.557-57\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada no BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI- atestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\n\r\nII- encaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII- abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV- solicitar de todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\n\r\nV- deverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI- manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII- providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112105"
                    ],
                    "2112103": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 874 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nE-09/094/410/2017\r\n\r\n220/2017\r\n\r\nServiço de Apoio Administrativo para várias Unidades da PMERJ\r\n\r\nDOr\r\n\r\nMAJ PM RG 72.656 ODILA INÊS RISSI MAÇÃO\r\n\r\n054.066.267-44\r\n\r\n2º TEN PM RG 56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n\r\n019.421.807-48\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ \r\n\r\n042.582.497-77\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.442 CELSO EUGÊNIO DA SILVA\r\n\r\n008.528.927-21\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.032 WAGNER PRAVATO\r\n\r\n011.138.217-36\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112103"
                    ],
                    "2112104": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PMERJ Nº 875 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e fornecimento de água e tratamento de esgoto, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS CANALIZADO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n102.107.787-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.031 RAFAEL DE BARROS FREIRE\r\n\r\n093.859.147-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN\r\n\r\n052.865.457-85\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 82.499 ADILSON RIBEIRIO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n102.107.787-92\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.031 RAFAEL DE BARROS FREIRE\r\n\r\n093.859.147-90\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro de 11 de junho de 2018\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2112104"
                    ],
                    "2112123": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nREFORMA, Ex-Officio, a contar de 18 de abril de 2016, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM RG 33.859 ANTÔNIO JORGE PEREIRA DA SILVA, com fulcro no Art. 101; inciso II do Art. 102; inciso V do Art. 104; e inciso I do Art. 107, todos da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo n° E-09/090/235/2016.\r\n\r\nId: 2112123"
                    ],
                    "2112040": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/019/3/2015 - CEL PM RG 46.694 MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/07/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 2112040"
                    ],
                    "2111869": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/0004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/0020/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/0018/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/0049/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/0006/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/0011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/0002/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/0009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/0005/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0051/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/0021/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/0065/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPChq.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/0035/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/0092/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/0010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/0010/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/139/0012/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/0014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/0015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0023/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/0004/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/0092/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/0033/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/0015/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/013/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/014/0004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/015/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/016/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/017/0020/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/018/0018/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/019/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/059/0049/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1º CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/119/0006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/120/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/121/0006/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/122/0011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 4º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/123/0002/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/124/0009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/125/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/436/0005/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8º DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/105/0051/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/130/0021/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à APM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/062/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/061/0072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/063/0065/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPChq.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/467/0035/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/069/0092/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/071/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/070/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/100/0010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CComSoc.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/501/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/126/0010/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/139/0012/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/137/0014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/486/0015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CETIC.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/099/0023/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/132/0004/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/118/0092/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIntPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/101/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIPM/MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/096/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMARM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/515/0033/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/060/0015/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/523/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CONTROLADORIA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2018. \r\n\r\nId: 2111869"
                    ],
                    "2111839": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/0027/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 02º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/0060/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/0070/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0101/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/0052/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/0067/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/0120/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/0073/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/0090/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/0070/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0094/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0072/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/0075/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/0082/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0065/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/0080/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/0035/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/0081/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/0079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/0067/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/0086/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/0073/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/0077/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/0070/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/0093/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/0117/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/0150/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/0071/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/0064/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/0087/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/0075/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/0075/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/0057/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/0091/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/0027/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0041/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/0037/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/0030/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0066/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.06.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/020/0027/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/0060/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/022/0070/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/023/0101/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/024/0052/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/025/0067/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/026/0120/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/027/0073/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/028/0090/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/029/0070/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/030/0094/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 12º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0072/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/032/0075/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/033/0082/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/034/0065/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/035/0080/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/036/0035/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/037/0081/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/038/0079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/039/0067/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/040/0086/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/041/0073/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/042/0077/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/043/0070/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/044/0093/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/045/0117/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/046/0150/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/047/0071/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 30º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/048/0064/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/049/0087/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/050/0075/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/051/0075/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/052/0057/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/053/0091/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/054/0027/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/055/0041/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/056/0037/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/057/030/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/0066/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.06.2018.\r\n\r\nId: 2111839"
                    ],
                    "2111911": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/0011/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/0029/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0069/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/0022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/0049/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMRJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/0007/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/0013/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/0014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/095/0036/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0043/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/0079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/0020/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/0055/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/0079/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/0404/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/0443/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/0244/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/0166/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0125/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0034/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/0003/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/0022/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/0122/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/0019/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/0066/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/0016/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/0009/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª UPP/18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/0008/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.06.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/067/0011/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/073/0029/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/131/0069/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/072/0022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/135/0049/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPMRJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/082/0007/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/134/0013/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/133/0014/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/095/0036/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/092/0043/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/083/0079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/128/0020/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/089/0055/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/106/0079/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/117/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/091/0404/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DIP.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/094/0443/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/102/0244/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/088/0166/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/090/0125/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/076/0034/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/129/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à ESPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/506/0003/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAPH.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/064/0022/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/074/0122/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/447/0019/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/068/0066/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/127/0016/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à UP/PMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/459/0009/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª UPP/18º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/448/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 2ª UPP/19º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/443/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5ª UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/518/0008/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 06.06.2018.\r\n\r\nId: 2111911"
                    ],
                    "2111943": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE OPERACIONAL DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0071/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.04.2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0069/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0069/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 17.04.2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/031/0071/2018 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2111943"
                    ],
                    "2112074": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/217/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 31.726,57 (trinta e um mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), em favor da ÁGUAS DE AGULHAS NEGRAS, CNPJ Nº 39.750.948/0001-08.\r\n\r\nId: 2112074"
                    ],
                    "2112054": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/672/2017- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA no valor de R$ 12.143,24 (doze mil cento e quarenta e três reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para as unidades de saúde da Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/261/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA no valor de R$ 17.337,60 (dezessete mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/252/2018- RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA no valor de R$ 3.654,00(três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: Serviço De Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.\r\n\r\nId: 2112054"
                    ],
                    "2111971": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/372/2017 - ELISA REGINA FONSECA Telefonista, matrícula nº 00/1201.917-0, ID. 246.2831-0 - Fixados seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2111971"
                    ],
                    "2111920": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/294/2016 - MIRIAN LHARENA PERES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.950-1, ID. nº 20362331. Refixados seus proventos mensais de inatividade na proporcionalidade do tempo de serviço/contribuição de 7892/10950 dias, com validade a contar de 13/03/2017,TORNANDO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 25/05/2017.\r\n\r\nId: 2111920"
                    ],
                    "2111968": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/47/2018, DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, Telefonista, matrícula nº 00/1201.532-7, ID. 241452-4. Fixados seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/136/2018, CARLOS ROBERTO THOMAZ, Atífice de Saúde, matrícula nº 00/1200.678-9, ID. 2459684-1. Fixados seus proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2111968"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2111843": [
                        "I - Apostila",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.03.2018\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4359669-0, CPF nº 081.844.287-58, nacionalidade brasileira, nascido em 05.02.1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 111367769, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12746982589, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rafael Cavalcanti da Silva, ID Funcional nº 4196196-0, por Ato do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2018, tomou posse em 08 de março de 2018.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2002993-4, CPF nº 981.680.537-53, nacionalidade brasileira, nascido em 11.01.1968, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 071732911, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12390322974, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo, DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Werlei de Lima Domingues, ID Funcional nº 2001788-0, por Ato do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 08 de março de 2018, tomou posse em 08 de março de 2018.\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4341246-7, CPF nº 094.212.097-37, nacionalidade brasileira, nascido em 27.03.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 129583928, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1900992293-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aflaudizio Mattos dos Santos, ID Funcional nº 1998926-1, por Ato do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2018, tomou posse em 08 de março de 2018.\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACCACIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5013288-1, CPF nº 099.387.937-38, nacionalidade brasileira, nascido em 06.02.1984, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 100485028, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1313909958-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fabricio da Silva Guerreiro, ID Funcional nº 4320861-4, por Ato do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2018, tomou posse em 08 de março de 2018.\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5001205-3, CPF nº 091.746.817-10, nacionalidade brasileira, nascido em 17.03.1980, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 118072982, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1313909958-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Helio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rodrigo Carvalho Gueiros, ID Funcional nº 4382370-0, por Ato do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2018, tomou posse em 08 de março de 2018.\r\n\r\nGERSON VIEIRA COKOTOS, ID Funcional nº 1997067-6, CPF nº 571.163.187-04, nacionalidade brasileira, nascida em 10.02.1959, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 040506909, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700406348-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vitor Cesar de Barros, ID Funcional nº 4371554-0, por Ato do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, de 27 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 08 de março de 2018, tomou posse em 08 de março de 2018.\r\n\r\nDE 26.03.2018\r\n\r\nRICARDO GOUVEIA FOLLY, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5001162-6, CPF nº 078.550.407-90, nacionalidade brasileira, nascido em 19.07.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 111483673, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1689579250-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lucia Helena dos Santos, ID Funcional nº 1992016-4, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 19 de março de 2018, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 26 de março de 2018, com validade a contar de 01 de março de 2018, tomou posse em 26 de março de 2018.\r\n\r\nDE 04.04.2018\r\n\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID Funcional nº 5009850-0, CPF nº 056.526.807-41, nacionalidade brasileira, nascido em 23.05.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 126086701, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1283461862-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruno Rizzo Santos, ID Funcional nº 5000838-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 03 de abril de 2018, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 04 de abril de 2018, tomou posse em 04 de abril de 2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PINHEIRO, ID Funcional nº 5034844-2, CPF nº 126.516.157-73, nacionalidade brasileira, nascida em 20.05.1988, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 235435740, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 2019278529-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Èrica Tavares Ferreira, ID Funcional nº 1991743-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 05 de abril de 2018, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de abril de 2018, tomou posse em 12 de abril de 2018.\r\n\r\nWILLIANY VIEIRA MARQUES, ID Funcional nº 5093003-6, CPF nº 172.294.267-31, nacionalidade brasileira, nascido em 02.09.1995, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 283952216, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 2128600498-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luiza Rodrigues Pinheiro, ID Funcional nº 5034844-2, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 05 de abril de 2018, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 10 de abril de 2018, com validade a contar de 05 de abril de 2018, tomou posse em 10 de abril de 2018.DE \r\n\r\nDE 12.04.2018\r\n\r\nALINE DA SILVA COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000688-6, CPF nº 090.296.547-67, nacionalidade brasileira, nascida em 03.05.1979, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 124936634, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1294844881-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Creche, símbolo DAS-6, da Creche Tuta Massot Kress, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Claudia dos Santos Jorge Cardoso, ID Funcional nº 5000068-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 05 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 17 de abril de 2018, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, tomou posse em 17 de abril de 2018.\r\n\r\nFABIO MARCELO ANDRADE, ID Funcional nº 5093066-4, CPF nº 018.273.267-35, nacionalidade brasileira, nascido em 29.07.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 080553555, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12565013622, nomeado para exercer o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DG, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Robson dos Santos Batalha, ID Funcional nº 2176883-8, por Decreto do Senhor Interventor Federal da Segurança Pública, de 09 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de abril de 2018, com validade a contar de 06 de abril de 2018, tomou posse em 12 de abril de 2018.\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2007616-9, CPF nº 684.125.767-72, nacionalidade brasileira, nascida em 10.08.1965, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 080494446, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12371114237, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Luis Fernando Vitório de Souza, ID Funcional nº 1993244-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 05 de abril de 2018, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de abril de 2018, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2018, tomou posse em 12 de abril de 2018.\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PALHARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5010276-1, CPF nº 054.494.077-69, nacionalidade brasileira, nascido em 20.10.1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 112733415, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 125368358-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Whytt Dias Tavares, ID Funcional nº 4196115-3, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 05 de abril de 2018, Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 12 de abril de 2018, com validade a contar de 30 de janeiro de 2018, tomou posse em 12 de abril de 2018.\r\n\r\nDE 17.04.2018\r\n\r\nGUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1972694-5, CPF nº 799.015.497-87, nacionalidade brasileira, nascido em 02.08.1963, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 061276390, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12014882241, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Escalas, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Charles Fernandes de Farias, ID Funcional nº 2476174-5, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 13 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial de 17 de abril de 2018.\r\n\r\nDE 20.04.2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570812-5, CPF nº 012.041.557-71, nacionalidade brasileira, nascido em 13.12.1971, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 088086236, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 12462034252, nomeado para exer cer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Mauricio Guilherme Assis da Matla Xavier, ID Funcional nº 424937-0, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 16 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de abril de 208, com validade a contar de 16 de abril de 2018, tomou posse em 20 de abril de 2018.\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4269848-0, CPF nº 053.788.637-08, nacionalidade brasileira, nascido em 25.08.1982, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 119353621, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 119010815652, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Adriane Lucas da Silva, ID Funcional nº 1998914-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, de 16 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de abril de 208, com validade a contar de 16 de abril de 2018, tomou posse em 20 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2111843"
                    ],
                    "2112042": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nNOMEIA SERGIO MAURICIO NUNES TAVARES, ID funcional nº 1942984-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade - ASSCON, da Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de maio de 2018. Processo nº E-21/ 036.049/ 2018.\r\n\r\nId: 2112042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2112317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4942/2016 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, RATIFICA-SE, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, conforme preceitua o art. 24, V, do mesmo diploma legal, em favor da Empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, com vistas ao fornecimento do medicamento COLISTIMETATO DE SÓDIO 1.000.000 UI - PÓ PARA INALAÇÃO.\r\n\r\nId: 2112317"
                    ],
                    "2112028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3458/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 125/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamento (CLONAZEPAM 2 MG - COMPRIMIDO), para atender às necessidades da Coordenação de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 1, no valor total de R$ 6.925,60 (seis mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), perfazendo o valor total da licitação de R$ 6.925,60 (seis mil] novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nId: 2112028"
                    ],
                    "2111955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018, relacionadas na listagem do 32º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 32º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/3364/2014\r\n\r\nHBS - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA.\r\n\r\n01/03/14 a 17/03/14\r\n\r\n240.121,42\r\n\r\nId: 2111955"
                    ],
                    "2112027": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4808/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 100/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Suplementos Alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender às necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da Secretaria Estadual de Saúde - SES/RJ, em favor da Empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, referente ao item 03 no valor total de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Os itens 01 e 02 restaram fracassados.\r\n\r\nId: 2112027"
                    ],
                    "2111642": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.173 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO À REPASSE DE RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Termo de Compromisso nº 3305401712201218840, destinado ao repasse de recurso para aquisição de equipamentos odontológicos do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111642"
                    ],
                    "2111643": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.174 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADO À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 02911.9530001/17-720, destinado à reforma de Unidade Básica de Saúde do Município de Sapucaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111643"
                    ],
                    "2111644": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.175 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DESTINADO À REPASSE DE RECURSO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Termos de Compromissos nºs 3302801712182243860, 3302801712281517647, 3302801712260937692 e 3302801712201136398, destinados ao repasse de recurso para aquisição de equipamento odontológicos do Município de Mendes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111644"
                    ],
                    "2111645": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.176 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE CONVÊNIO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Convênio nº 911128/17-009, destinado à construção de Centro de Especialidades Odontológicas do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111645"
                    ],
                    "2111646": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.177 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nºs 12097.798000/1170-10, 12097.798000/1170-13, 12097.798000/1170-09 e 12097.798000/1170-08, destinado à aquisição de equipamento / material permanente do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111646"
                    ],
                    "2111647": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.178 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 12396.542000/1180-109, destinado à aquisição de equipamento / material permanente, para o Centro de Atenção Psicossocial, do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 12396.542000/1180-11, destinado à aquisição de equipamento / material permanente, para o Centro de Especialidades de Natividade, do Município de Natividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111647"
                    ],
                    "2111648": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.179 DE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nPACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 05 de abril de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 33021.017121/9124-84 destinado à aquisição de equipamento odontológico do Município de Itaocara.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2111648"
                    ],
                    "2111938": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2705 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nOrient Mix Fitoterápico do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Ponta Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.427/1993\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n064/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº 110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.842.199/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100135/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n065/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 416 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.511.607/0001-18\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113373/1977\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n066/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, nº 352 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.511.607/0002-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100755/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Exportar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n067/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guarani, nº 37 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.258.478/0002-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100827/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n068/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Brasileiro de Oftalmologia S/A - IBOL.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 206 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.106.518/0001-26\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7157/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n069/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Copa D`Or\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0009-96\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100561/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Fracionamento de Medicamentos de Uso Oral;\r\n\r\nManipulação de Medicamentos Injetáveis e Solução para Diálise; \r\n\r\nArmazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n070/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPion G Plus Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Almir Fagundes de Souza, nº 56, Lotes 5,6 e 7 - Benfica - Valença - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.675.208/0001-73\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100630/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n071/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2111938"
                    ],
                    "2111939": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2706 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nInstituto D´Or de Gestão de Saúde Pública.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.850.962/0002-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1453/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiço de Diagnóstico por Imagem.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n072/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2111939"
                    ],
                    "2111940": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2707 DE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Daut Peres, nº 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0066-74\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2589/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, nº 3280 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0038-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101350/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Nelson de Sá EARP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 455 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.153.067/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3434/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPreslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 22, 29 e 32 - Entrada Suplementar Rua Constante Ramos, nº 173 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.023.995/0002-48\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100027/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Presidente Haroldo Pedreira, nº 26, parte - Ingá - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0554-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/12876/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFleury S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.840.055/0221-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100854/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Moncorvo Filho, nº 90, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0044-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102658/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSHD Serviços de Análises Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Armando Raimundo, nº 19 - Bela Vista - Paraíba do Sul - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.330.121/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2687/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSHD Serviços de Análises Laboratoriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida do Contorno, nº 375 - Triângulo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.330.121/0002-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2688/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0002-41\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7779/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 68, Salas 201, 301, 701, 1501 Cobertura 01 - Centro Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.271.262/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5013/2016\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ baixado por incorporação.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2111940"
                    ],
                    "2111820": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE COMPLEMENTOS ALIMENTARES. DETENTORA DO REGISTRO: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 066/2018. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2018. VALOR TOTAL: R$ 1.663.926,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil novecentos e vinte e seis reais). PROCESSO Nº E-08/001/2202/2017.\r\n\r\nId: 2111820"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000648/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico SRP nº 010/2018, em favor da Empresa M.G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 10.467.477/0001-35, quanto ao item 16, no valor total de R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais); cujo objeto é a aquisição de materiais de limpeza de uso e consumo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000223/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2018, em favor da Empresa QUALICONT TECNOLOGIA JURÍDICA E CONTÁBIL LTDA., CNPJ: 12.432.072/0001-97, quanto ao lote 01, no valor total de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais); cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico contábeis.\r\n\r\nId: 2111870"
                        ],
                        "2112073": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1139/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 20/2018 para aquisição de insumos (endoprótese/stent e outros), em favor das seguintes Empresas: TECHMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 13.416.394/0001-05 para o fornecimento do Lote 01 - no valor total de R$ 612.416,00 (seiscentos e doze mil quatrocentos e dezesseis reais); VIDE BULA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 00.941.019/0001-32 para o fornecimento dos Lotes 04, 06 e 08 - no valor total de R$ 556.240,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta reais); SHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME inscrito no CNPJ sob o número 10.201.443/0001-02 para o fornecimento do Lote 05 - no valor total de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais); RIOMEDICA HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 23.521.093/0001-03 para o fornecimento do Lote 10 - no valor total de R$ 58.890,00 (cinquenta e oito mil oitocentos e noventa reais). Restaram desertos os Lotes 02, 03, 07 e 09.\r\n\r\nId: 2112073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2112049": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/143/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2018.\r\n\r\nVALOR: O valor deste contrato permanece INALTERADO em R$ 855.540,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2018.\r\n\r\nId: 2112049"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2111860": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 20/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Carmo através da Secretaria Municipal de Educação de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1055/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 21/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de São Sebastião do Alto através da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1089/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 22/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Barra do Piraí através da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1209/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 23/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Cambuci através da Secretaria Municipal de Educação de Cambuci.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1210/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 24/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Araruama através da Secretaria Municipal de Educação de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1217/2018.\r\n\r\nId: 2111860"
                        ],
                        "2111863": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 15/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Magé através da Secretaria Municipal de Educação de Magé.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/949/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 16/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Três Rios através da Secretaria Municipal de Educação de Três Rios.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1013/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 17/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Paracambi através da Secretaria Municipal de Educação de Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1012/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 18/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Italva através da Secretaria Municipal de Educação de Italva.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1001/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 19/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Macuco através da Secretaria Municipal de Educação de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando.\r\n\r\nPRAZO: O presente convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1053/2018.\r\n\r\nId: 2111863"
                        ],
                        "2112094": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0153997-10.2014.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COLÉGIO CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAna Paula Dias Alves- 2003\r\n\r\nId: 2112094"
                        ],
                        "2111853": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nThiago dos Santos Arruda- 2013\r\n\r\n2- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeniel José Expedito- 2001\r\n\r\n3- CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcos Antonio de Aguiar Lage- 1987\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nKathellen de Sena Bento Toledo Nascimento- 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLeonardo Lopes- 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nRobson de Oliveira Alves- 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nWilliam Alvarenga Teodoro- 2006\r\n\r\n4- COLÉGIO JACOBINA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nLuisa Helena Silva Meirelles- 1980\r\n\r\n5- COLÉGIO E CURSO LIDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAna Paula Dias Alves- 2003\r\n\r\n6- CURSO SÍNTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBárbara Helena Brum Coelho Miranda- 2012\r\n\r\n7- COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudionor Clementino dos Santos- 1978\r\n\r\nId: 2111853"
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                        "2112004": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA II COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK, sito na Rua São Pedro s/nº, Duas Pedras, Município de Nova Friburgo, Censo escolar nº 33021864, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NOVA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2822, de 13.04.2005, no ANO LETIVO DE 2017,2ºSEMESTRE: Turma de origem NEJA IV/2017/1ºSEMESTRE:Luana Rosa da Silveira, Matrícula 201164620120110; no ANO LETIVO DE 2018: Turma de origem NEJA IV/2017/2ºSEMESTRE: Richard Werneck de Almeida, Matrícula 201130540303470. Secretária Escolar: Eliane Diniz de Araujo Furtado, designada no D.O. de 03/03/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Sônia Regina Patti Mafort, designada no D.O. de 16/05/16, página 11, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID. nº 4331045-1 e Fabiana de Barros Ninize, ID. nº 4331028-2. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GALDINO DO VALLE FILHO, sito na Praça Conselheiro Dantas, s/nº, Centro, Município de Nova Friburgo, Censo Escolar nº 33021830, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2965/2005, no ANO LETIVO de 2017, 1º semestre, turma: NEJA - IV4: Luiz Diogo Brito de Oliveira Ribas, matrícula 201524460224443; no ANO LETIVO de 2018, 1º semestre, turma de origem: EJA III - 2008/ 1º semestre: Maria Augusta Sangy, matrícula: 100121. Secretária Escolar: Núbia de Mello Nunes, designada no D.O. de 03/05/2017, página 11, 3ª coluna; Diretora: Roberta Moraes Oliveira, designada no D.O. de 10 de janeiro de 2018, página 23. Servidores que autorizaram a publicação. Aline Laranjeira Pinheiro, ID. nº 4362334-4 e Ana Paula Cerqueira Louback, ID. nº 4319297-1.\r\n\r\nId: 2112004"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA REGIONAL NORTE FLUMINENSE, tendo em vista o estabelecido na Resolução SEEDUC nº 5531, de 20 de julho de 2017, \r\n\r\nCONVOCA os professores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem na Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Regional Norte Fluminense, no dia 13 de junho de 2018, às 10 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções de docência. \r\n\r\nOs professores que não comparecerem para relotação, observada a data e horário da convocação, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação, podendo configurar abandono de cargo, face o disposto na Lei Complementar nº 85, de 13 de junho de 1996. \r\n\r\nOs professores que por ventura já tenham comparecido à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas e regularizado a sua situação funcional podem desconsiderar essa convocação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n40649253\r\n\r\nELIANA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n37643924\r\n\r\nSILVANA DA CRUZ CARNEIRO\r\n\r\n37861930\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES BARRETO\r\n\r\n33879869\r\n\r\nEVA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n39750779\r\n\r\nTANIA MARCIA ANDRADE TRIPARI VASCONCELLOS\r\n\r\n33880344\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n37628534\r\n\r\nJACKELINE DE FREITAS BAPTISTA\r\n\r\n33899169\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA CAMPOS LOPES\r\n\r\n37627015\r\n\r\nELISABETE REGINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n33916420\r\n\r\nESTER VIEIRA MOREIRA REIS\r\n\r\n33919739\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA MARCELLINO\r\n\r\n42542936\r\n\r\nJANETE ARACI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 2111148"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3002/2002: Rudneli das Neves Coutinho, Matrícula 30022002, no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2012: Natália Carvalho dos Santos, Matrícula 201099990067321, no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3002/2013: Hudson Henrique Lelis, Matrícula 201132730342597, Turma de origem 3007/2013: Thalita Hanã de Jesus Aguiar, Matricula 200932730231006; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2013: Gisely de Souza Martins, Matrícula 201032730328792 Turma de origem: 3007/2014: Thiere Queiroz Santana, Matricula 201432730691353. CURSO NORMAL, autorizado pela Lei nº 4985/1961, no ANO LETIVO DE 2012, Turma CN 4001/2012: Rayani Pereira da Silva, Matrícula, 200910620121027; Turma de origem, CN 4001/2007. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no DOERJ 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no DOERJ de 22/02/2017. Servidores que autorizam a publicação: Diana Moreira Souza, ID 4368459-9 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, sito na Rua Teixeira de Gouveia, nº 942, Centro, Município de Macaé, Censo Escolar 33015180, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito o Edital publicação da aluna concluínte Bianca da Costa Fernandes, Matricula 4012007, CURSO NORMAL, autorizado pela Lei nº 4985/1961 TURMA CN 4001, no ANO LETIVO DE 2007, publicada no D.O. de 16.08.2013, página 56, 3ª coluna. Secretária Escolar: Maria Angélica da Silva Costa, designada no DOERJ 28/11/2011, página 38, 3ª coluna. Diretora: Maria Georgina de Souza, designada no DOERJ de 22/02/2017. Servidores que autorizam a publicação: Diana Moreira Souza, ID4368459-9 e Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.10.1985\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luiz Claudio Nunes, Matrícula 3051984 \r\n\r\nLeia-se : 11- Luiz Claudio Lelis, Matrícula 3051984\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: Sirlete Guedes Morais Vanderlei, Matrícula, 30062004\r\n\r\nLeia-se: Sirlete Guedes Morais Wanderei, Matrícula, 30062004\r\n\r\nD.O. de 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 41-1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Ribeiro do Nascimento, Matricula 201232730452666\r\n\r\nLeia-se: TURMA:3001 - ANO:2014\r\n\r\n01-Natália Ribeiro do Nascimento, Matricula 201232730452666\r\n\r\nD.O. DE 21.03.2017\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: CURSO NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: Ano letivo de 2015, Arabela da Costa, Matrícula 200932730314483\r\n\r\nLeia-se: Ano letivo de 2011, Arabela da Costa Batista, Matrícula 200932730314483\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE 2º GRAU \r\n\r\nOnde se lê: Turma 302-Djane Miranda de Lima, Matrícula 302/99\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTurma: 302-Djane Miranda de Lima, Matrícula 302/99\r\n\r\nId: 2112003"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 050 - PABLO NERUDA, sito na Rodovia Amaral Peixoto, Km 14, Laranjal, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090670, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2001, Turma 3302: Simone Menezes de Araujo, Matrícula 3233022001; no ANO LETIVO DE 2006, Turma de Origem 3003/2005: Jeferson Fidelis Camargo, Matrícula 3730032005; no ANO LETIVO DE 2008, Turma de Origem 3003/2007: Evelyn Góes Paiva, Matrícula 1130032007; Vanessa Lemos Moura, Matrícula 2730032007, no ANO LETIVO DE 2009, Turma de Origem 3002/2008: Vanessa Ramalho Camelo, Matrícula 4030022008; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3005/2013: Elizete Gomes da Silva, Matrícula 201115790223160; Érika Cordeiro Ramos, Matrícula 201115790206908; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Thiago Grassini de Souza, Matrícula 201015790140226; Turma 3003: Renata Calixto Pinheiro, Matrícula 201315790314762; Turma 3004: Hítalo Ribeiro Alves, Matrícula 201315790312638; Jonatas Dias Teixeira, Matrícula 201415800529851; William Barroso Cardoso, Matrícula 200929610005203; Turma 3005: Luiz Gustavo Oliveira Lima, Matrícula 201315210524111; Wendell de Lima Barreto, Matrícula 200969450027548. CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-04: Karla Cristina Gonçalves da Silva, Matrícula 200915790001953; no ANO LETIVO DE 2015, Turma PAEM-M4-01: Viviane Fernandes da Silva, Matrícula 201099990009003. Torna sem efeito a publicação referente à aluna Vanessa Ramalho Camelo, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2011, publicada no D.O. de 20/07/2015, página 42, 1ª coluna. Secretário Escolar: Evandro Manhães Gomes, designado no D.O. de 22/01/2015, página 14, 2ª coluna. Diretora: Epocarla Carvalho Perez Delgado, designada no D.O. de 18/08/2017, páginas 20 e 21 (Anexo I). Professoras Inspetoras Escolares: Rosilene da Silva Costa, ID. 3837933-3 e Janete Marcelo dos Santos, ID. 2081738-0. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 63 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Bianca Gonçalves Guimaraes Bispo \r\n\r\nLeia-se: 02-Bianca Gonçalves Guimarães Bispo\r\n\r\nD.O DE 20/07/2015 \r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2002, Turma: 3304\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ezequiel Lima da Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Ezequiel Lino da Silva\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Mayara de Araujo Carneiro \r\n\r\nLeia-se: 01-Mayana de Araujo Carneiro\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Hyago Barbosa de Melo Souza \r\n\r\nLeia-se: 01-Hyago Barbosa de Melo Sousa\r\n\r\nAno: 2007, Turma de Origem: 3001/2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosiméri Maia Medina Vianna \r\n\r\nLeia-se: 01-Rosinéri Maia Medina Vianna\r\n\r\nAno: 2007, Turma de Origem: 3002/2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Jonny Fernandes do Nascimento \r\n\r\nLeia-se: 01-Jonny Fernanes do Nascimento\r\n\r\nAno: 2007, Turma de Origem: 3004/2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosangela Rodrigues de Freitas \r\n\r\nLeia-se: 01-Rosângela Rodrigues de Freitas\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma de Origem: 3001/2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Vinícius da Conceição Garcia\r\n\r\nLeia-se: 05-Vinicius da Conceição Garcia\r\n\r\nAno: 2013, Turma de Origem: 3005/2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Hellen Cristina Cepa Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 01-Hellen Cristina Cepa Barboza\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Gustavo Vinicius Nascimento Azevedo \r\n\r\nLeia-se: 05-Gustavo Vinicius Nascimento de Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2016 \r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jhennifer de Jesus Garcia - 200964830013530 \r\n\r\nLeia-se: 11-Jhenniffer de Jesus Garcia - 200964830013530\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 06-Dara Lucia de Castro - 201315790306077 \r\n\r\nLeia-se: 06-Dara Lucia de Castro Gonçalves - 201315790306077\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2016 \r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma de Origem: 3002/2011\r\n\r\nOnde se lê: Irineu da Conceição Junior, Matrícula 200915790108839\r\n\r\nLeia-se: Irineu da Conceição Júnior, Matrícula 200915790108839\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2016 \r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2012, Turma de Origem: 3002/2011\r\n\r\nOnde se lê: Thaís Estephania Orozco da Silva, Matrícula 200915790006831 \r\n\r\nLeia-se: Thais Estephania Orozco da Silva, Matrícula 200915790006831\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nAno: 2014, Turma PAEM-M3-02\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Lista Guimaraes de Souza, Matrícula 201215790278387\r\n\r\nLeia-se: Daniel Lista Guimarães de Souza, Matrícula 201215790278387\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 415 - MIGUEL DE CERVANTES, sito na Rodovia Manilha Magé, Km 1, Santo Antônio - Manilha, Município de Itaboraí, Censo Escolar nº 33098794, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC 3857/2008, no ANO LETIVO DE 2010, Turma JA-3002/2º SEMESTRE: Geziela Viana de Rezende, Matrícula 201116330465835; no ANO LETIVO DE 2011, Turma de Origem JA-3002/2º SEMESTRE/2010: Erick Oliveira Ribeiro, Matrícula 201016330335579. Secretária Escolar: Tânia Maria da Conceição Matos, designada no D.O. de 18/11/2016, página 17, 2ª coluna. Diretora: Sandra Amalia Andrade de Moura, designada no D.O. de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Maria Neuma de Souza Coelho, ID. 4257086-7 e Raquel Ignacia Pereira Rocha, ID. 4260169-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/09/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: 15-Pamella Vianna de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 15-Pâmella Vianna de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Vasconcelos Pereira\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Vasconcellos Pereira\r\n\r\nOnde se lê: 12-Jefferson Lucas Souza de Araújo\r\n\r\nLeia-se: 12-Jefferson Lucas Souza de Araujo\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3007\r\n\r\nOnde se lê: 30-Raquel Silva de Azevedo Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 30-Raquel Silva de Azevedo\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3003\r\n\r\nOnde se lê: 04-David da Silva de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 04-David da Silva de Araújo\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3004\r\n\r\nOnde se lê: 15-Thayna Luiza Gomes da Paz\r\n\r\nLeia-se: 15-Thayná Luiza Gomes da Paz\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2011, Turma: 3002/2º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 34-Waldir Angelo Bastos Peres\r\n\r\nLeia-se: 34-Waldyr Angelo Bastos Peres\r\n\r\nD.O. DE 15/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO : ENSINO MÉDIO/ PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nAno: 2011, Turma: PAEM 01\r\n\r\nOnde se lê: 06-Eliane Barbosa Tinoco Braga\r\n\r\nLeia-se: 06-Eliane Barbosa Tinoco\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, Turma NEJA IV-02/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: José Adailton Moreira Lima, Matrícula 201416330691610 \r\n\r\nLeia-se: José Ailton Moreira Lima, Matrícula 201416330691610\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2017, Turma NEJA IV-01/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Eduardo Manoel de Jesus Neto, Matrícula 201099990132549\r\n\r\nLeia-se: Eduardo Manoel de Jesus Netto, Matrícula 201099990132549\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 430 - CARLOS MARIGHELLA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2006\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2004, Turma: 1301 \r\n\r\nOnde se lê: 15-Patrícia Vieira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 15-Patricia Vieira de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 01/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2013, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Fernando Pinto da Cunha\r\n\r\n13-Luciana Rodrigues Cardinat Damasceno\r\n\r\nLeia-se: 06-Fernanda Pinto da Cunha\r\n\r\n13-Luciana Rodrigues Cardinot Damasceno\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: 06-Manoel Jose do Nascimento Filho-201314750328756\r\n\r\n08-Wellington da Silva Carvalho-200914750026396\r\n\r\nLeia-se: 06-Manoel José do Nascimento Filho-201314750328756\r\n\r\n08-Welington da Silva Carvalho-200914750026396\r\n\r\nId: 2112001"
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                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA REGINA CÉ-\r\n\r\nLIA DOS REIS OLIVEIRA sito a rua Doutora Maria José , s/nº, Venda Velha, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092427, nos Termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publico os nomes dos alunos que concluíram o CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto SEE nº 31280/2002, no ANO LETIVO DE 2007,Turma: 3002: Gilson Inacio de Oliveira, Matrícula 17, no ANO LETIVO DE 2008, Turma: 3002: Tiago de Jesus Corga, Matrícula 38. Secretario Escolar: Gilberto de Oliveira, designado no D.O. de 16/07/2007, pág. 39, 3ª coluna. Diretor: André Ricardo de Moraes Drumond, designado no D.O. 22/02/2017, página14, 3ª Coluna Servidores que autorizam a publicação: Aldinei Ferreira Cardozo, ID 4275976-5 e Ilma Cabral de Siqueira, ID 3933463-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.719 de 01/07/2000, no ANO LETIVO DE 2002; Turma 3002:Thiago de Oliveira da Silva; 438; no ANO LETIVO DE 2005; Turma 3001: Mariléia da Silva Neves; 300116; no ANO LETIVO DE 2012; Turma 3001: Carolina Costa Gomes; 201099990098707; Cristiano da Silva Roma Junior; 201018180131104; Fabiano Andrade Correa Dias; 201099990258113; Natalia Gonçalves da Silva; 200912340056132; Rogerio Bonácio da Silva Junior; 201018180393303; Vivilaine da Silva do Espirito Santo; 201018180386791; no ANO LETIVO DE 2014; Turma 3001: Brenda Karen Barroso Rosa da Silva; 201018180318110; Mateus Henrique Delfim Costa de Moraes; 201018180348944; Richard Gigot de Melo; 200918440013280; Turma 3003: Fabiana Maria Farias Inácio; 20101818324336; Leticia Barbosa do Livramento; 200934460054430; Thatyane Jesus Rodrigues dos Santos; 201218180484824; Ueslei Viana Pinheiro; 201418180552547; Wellington José dos Santos Junior; 200911940050579; no ANO LETIVO DE 2015; Turma 3001: Pablo da Silva Pereira Leandro; 201318450570368; Patrick Kawan Costa Pinto; 201099990141438; Rodrigo Yuri Gomes Xavier; 201318180521181; Taina dos Santos Ferreira; 200912340013590; Turma 3003: Brendo Batista da Silva; 200912340021428; Diego Rocha de Souza; 200918440011318; Fabrício José da Silva Lisbôa; 200912340031229; Mike de Almeida Tito; 200918440009763; Thayane Cristine Mendes Bataglia; 201118050352581. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 15652 de 13.06.1972, no ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE, Turma JÁ-3002: Renata Silva Ramos Conceição; 300242; no ANO LETIVO DE 2007, 1º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Aldacelia de Souza Pinheiro; 300102; Turma JÁ-3002: Renato Amorim Areias; 300239; 2º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Murilo José Fortunato Filho; 300131; Turma JÁ-3002: Rosangela Oliveira de Souza; 300226; Turma JÁ-3003: Adriana Vieira Rosestolato; 300301; Edivaldo Araujo da Silva Junior; 300318; Saimon Danubio Vinote Sa; 300352; no ANO LETIVO DE 2008, 2º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Elaine Silva Nascimento Barbosa; 300117; no ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Suzane Silvares Passos; Turma JÁ-3002: Diego dos Anjos Santos; 2º SEMESTRE, Turma JÁ-3002: Flavio Ribeiro Ramiro; no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JÁ-3002: Vanessa Cunha Coelho; no ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Eliza Maria Felicio Inacio da Silva; 201118180452810 ; Ivanice Pacheco Almeida; 201118040328327; Maiara Jandira Rocha Silva; 201012340140018; Renan Costa da Silva; 201099990262961; Renata Cardozo Martins; 201018180132186 ; 2º SEMESTRE, Turma JÁ-3001: Ellen Maria Pinheiro Alcantara; 201118180454783; Érica Vanessa Etelvino Aranha; 201008610344011; Jonatas da Silva Leal; 200918180014053; Turma JÁ-3002: Carolina Lira dos Reis; 200918450252636; Cesar Augusto dos Santos Barbosa; 201018180131023; Eduarda Cruz Rego; 201099990166588; Francisco de Sousa Ferreira; 201218180508610; Monique Barbosa de Oliveira; 201118180450796; Rafael Braga de Jesus Silva; 201118180430418; Sandra Regina de Freitas Rodrigues; 200911840179588; Wallace Moreira Rodrigues; 201018180361533; Turma JÁ-3003: Abraão da Silva Campos; 201218180494706; Andressa Cristina Ribeiro Bittencourt; 200912340032039; Denise Silva do Nascimento Fernandes; 201112370164019; Gelcimar Cassemiro dos Santos; 201018180326703; Giovani Machado de Azevedo; 201034460148181; Raiara Silva dos Santos Esteves; 200910840156946; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, TURMA PAEM-M4-02: André Luiz Andrade; 201218180492339; Felipe Marcel Farias Maciel; 200934460073736; Gabriel dos Santos Passau; 201018180331111; Rômulo Fialho dos Santos; 200912370055924; Tainá da Silva Moura; 200918440013795; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV 02: João Victor Nascimento; 201118180450524; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Juliana Rocha do Desterro; 201018180131619; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA - IV01: Janaina Souza dos Santos; 201518180578070. Secretária Escolar: Mônica Aparecida de Jesus Serra, designada no D.O. de 22/06/2015, página 27 , 2ª coluna. Diretora: Erica Alves Apolinário de Lima, designada no D.O. de 16/02/2017, página 9, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria de Fátima M. de Almeida, Matrícula: 09425745 e Aldo João Peçanha Fontoura, Matrícula: 0956628-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/10/2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 17 - Lucas MonçoresInnocencio; 201018180412707\r\n\r\nLeia-se: 17 - Lucas Monçores Innocencio; 201018180412707\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 175 - JOSÉ LINS DO REGO, sito na Rua Juparaná, s/nº, Parque José Bonifácio, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33104379, nos termos da Resolução 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3262/2006, NO ANO LETIVO DE 2015 - 1º Semestre, turma NEJA-IV02: Alex Pereira de Matos Matrícula 200918050000656, No ANO LETIVO DE 2017-1ºSemestre, turma de origem NEJA-IV02/2016 - 2ºSemestre: Victor Hugo Pimenta Machado Matrícula 200911880467312. No ANO LETIVO DE 2017- 2ºSemestre, turma de origem NEJA-IV01/2017 - 1ºSemestre: Kelvin Ribeiro de Menezes Matrícula 200967850093142; Lucas Silva do Nascimento Matrícula 201311230303967; turma de origem NEJA-IV02/2017 - 1ºSemestre: Jeniffer Santos Freire Matrícula 200918230522090; José dos Santos Oliveira Neto Matrícula 201611880680128; Kenya Letícia Monteiro Souza Matrícula 201212380324910; Larissa Fernandes da Silva Matrícula 201511880653426; turma de origem NEJA-IV04/2017 - 1ºSemestre: Ayrton Santos da Costa Matrícula 201511880655471; Thayná Martins Silva Matrícula 201099990133479. Secretária Escolar: Monica Costa de Jesus, designada no D.O. de 11/09/2008, página 9, 3ª coluna. Diretor: Nelson Silva de Oliveira designado no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação Rosimara Carvalho Peixoto, ID 4368337-1 e Aldinei Ferreira Cardozo, ID 42459765.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: EJA 3005 / 2º SEMESTRE DE 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07- Carlos Alberto da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 07- Carlos Alberto da Silva Pascoal\r\n\r\nId: 2111909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2112070": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Colaboração nº 001/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da Hora.\r\n\r\nOBJETO: Cogestão dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade do Centro de Promoção Social do Abrigo Cristo Redentor, ofertados a até 300 (trezentos) idosos, de ambos os sexos, com grau de dependência I, II ou III que necessitam de proteção integração e que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social pelo abandono, pela falta de referência familiar ou por algum impedimento à convivência familiar e comunitária.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da SECTIDS, durante toda a vigência da Parceria totalizam a quantia R$ 6.951.688,76 (seis milhões, novecentos e cinquenta um mil seiscentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos), sendo até R$ 4.055.151,80 (quatro milhões, cinquenta e cinco mil centos e cinquenta e um reais e oitenta centavos), para o ano de 2018 e até R$ 2.896.536,96 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa seis centavos), para o ano de 2019.\r\n\r\nPT: 3261.08.244.0043.2181 MOD: 3350 UO: 3261 FR: 122. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/727/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/06/2018.\r\n\r\nId: 2112070"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111844": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato nº 338/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação por mais 06 meses o prazo de vigência contratual, contados de 11/06/2018 a 10/12/2018. Dá-se a este Termo Aditivo o valor total de R$ 427.797,60. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo HUPE nº 4019/HUPE/2012.\r\n\r\nId: 2111844"
                            ],
                            "2111824": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Aditivo do Contrato n° 005/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n ° 005/2017 por 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nASSINATURA:. 24/05/2018\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: fundamento no art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1870/2017. \r\n\r\nId: 2111824"
                            ],
                            "2111936": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nALEX DA COSTA COQUEIRO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (PROEJA), integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nGILBERTO LOPES JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2016\r\n\r\nPRISCILA BERNARDO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nFABIANO SILVA DE MELO\r\n\r\nMARIA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE NOGUEIRA DORES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2017\r\n\r\nDÉBORA BERNARDO DE BARROS\r\n\r\nMICHELE DE ABREU BRAGA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2017\r\n\r\nDIEGO DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nMARCOS AURELIO CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\nVAGNER COSTA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2017\r\n\r\nALCIDES CORRÊA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2018\r\n\r\nROGÉRIO BARBOSA MACEDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO DE ELETRÔNICA - ANO: 1977\r\n\r\nJOSÉ CARLOS TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1981\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CIRILLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nMICHELL VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nLUAN LAZARO TOLEDO DIAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nJORGE ANDRÉ GONÇALVES PALMA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N°163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURÍCIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA- ANO: 2003\r\n\r\nWESLEY CRUZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nId: 2111936"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2111903": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, O MUNICÍPIO DE PORCIUNCULA E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a execução do Projeto de Implementação e Estruturação da Unidade de Conservação APA Perdição no Município de Porciúncula - RJ, no valor referencial de R$ 360.806,00 (trezentos e sessenta mil oitocentos e seis reais), conforme aprovado pela CCA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 07/06/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.122/2014.\r\n\r\nId: 2111903"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2112117": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA nº 28/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: Doação gratuita, livre e desembaraçada de um veículo automotor especificado no Anexo I. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2018. PROCESSO Nº E-07/002/8339/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio INEA nº 07/2018. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: Mútua cooperação no desenvolvimento de ações conjuntas com vistas a implantação e/ou expansão do Programa Municipal de Coleta Seletiva, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes e conforme plano de trabalho. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação no D.O. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2018. PROCESSO Nº E-07/002/8339/2014.\r\n\r\nId: 2112117"
                            ],
                            "2112119": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º, da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a devolução do auto de infração SUPBGEAI/00147754 e impossibilidade de entrega. PROCESSO Nº E-07/002.1596/2017. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Seiber Med Comércio de Produtos Médicos LTDA-EPP. CNPJ/CPF Nº: 09.666.550/0001-19. ENDEREÇO: Rodovia Pres. Dutra, nº 6111 - Centro -São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00149702 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 11659,50 em 31/01/2018, com enquadramento no artigo 95, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.826/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Carlos Roberto Barbosa Teixeira CNPJ/CPF N° 329.322.197-15 ENDEREÇO: Estrada do Pontal, nº 1100 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 412, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2112119"
                            ],
                            "2112120": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 747 de 30 de novembro de 2017, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/06/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/06/2018, às 10:45 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2018, às 10:50 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 25/06/2018, ás 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL:21388\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) resmas de papel A4, na Avenida Venezuela, nº 110 - Sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 2112120"
                            ],
                            "2112115": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149112\r\n\r\nNOME: Posto D'angelis Ltda. CNPJ/CPF N° 23.174.519/0001-91. ENDEREÇO: Rodovia BR-251, sn, km 516.2. MUNICIPIO: Montes Claros - MG. INFRAÇÃO: Artigo 88 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 98.860,35. PROCESSO Nº E-07/002.4993/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149718\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0002-30. ENDEREÇO: Estrada Fabor Orbel, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 498.141,66. PROCESSO Nº E-07/002.11753/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149717\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0093-77. ENDEREÇO: Avenida Rio Branco, 99 6° Andar. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 355.481,42. PROCESSO Nº E-07/002.12597/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149716\r\n\r\nNOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro. CNPJ/CPF N° 02.709.449/0005-82. ENDEREÇO: Ilha D'Agua. MUNICIPIO: Rio de janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 96 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 100.971,02. PROCESSO Nº E-07/002.12487/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150021\r\n\r\nNOME: CMX3 Construtora e Mineradora Ltda. CNPJ/CPF N° 11.843.846/0001-00. ENDEREÇO: Estrada do Catonho, n 1380 e 1381. MUNICIPIO: Rio de janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 103.046,37. PROCESSO Nº E-07/002.13713/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150072\r\n\r\nNOME: Subsea7 do Brasil Serviços Ltda. CNPJ/CPF N° 04.954.351/0001-92. ENDEREÇO: Rua Engenheiro Fabio Goulart, 155. MUNICIPIO: Niteroi - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.3427/2017.\r\n\r\nId: 2112115"
                            ],
                            "2112032": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 005/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA”.\r\n\r\nDIA: 13/07/2018 - HORÁRIO: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 103.371.273,52.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2112032"
                            ],
                            "2112019": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 338/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE PARA SINCRONIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS DMSII X ORACLE - DATABRIDGE E EMULADOR DE TERMINAIS - INFOCONNECT.”\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 26/06/2018 - HORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 261.122,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2112019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2111982": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Apoio Técnico-Administrativo, para atender as necessidades da Rede de Bibliotecas Parque desta Secretaria de Estado de Cultura. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, à contar de 11/06/2018. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2018. VALOR: R$ 4.210.901,76 (quatro milhões, duzentos e dez mil novecentos e um reais e setenta seis centavos) anual e R$ 350.908,48 (trezentos e cinquenta mil novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos) mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2953; FR 100. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/745/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2018.\r\n\r\nId: 2111982"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2112090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/163/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE DANÇA MARIA OLENEWA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “ GISELE”. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/448/2018. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/089/2018. PARTES: FUNARJ e ÁLMO FACÓ SOARES DRUMOND ME OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO GLÁUCIO GIL, para realização do espetáculo “MAMÃE”. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/196/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/106/2018. PARTES: FUNARJ e QUINTAL DA IDEIA LTDA-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “GONZAGUINHA/SAUDADE”. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/226/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/130/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA JAZZ - MAIO DE 1968 - 50 ANOS”. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/354/2018. \r\n\r\n*Omitido no DO de 22/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/132/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA BRASIL - FRANÇA - VICTOR JULIEN - LAFERRIERRE E ARACELI CHACON”. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/359/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/137/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE RECITAIS DE GUIOMAR - LEDERKONZERT”. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/364/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/139/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA LÍRICA - MULHER E PODER”. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/363/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/144/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA DE MÚSICA - CONCERTO DA JUVENTUDE”. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/361/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/142/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA ORQUESTRAS - ORQUESTRA SINFÔNICA DE BARRA MANSA. ASSINATURA: 10/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/366/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/141/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do concerto “SÉRIE SALA PIANO - ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA”. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/360/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/150/2018. PARTES: FUNARJ e RODRIGO VERAS DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, para realização do espetáculo “AUTO DA CAMISINHA”. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/220/2018. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2112090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111875": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05.06.2018. \r\n\r\nPARTES: TERMO DE AUTRIZAÇÃO DE USO DO ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO DE BARROS, QUE ENTRE SI FIRMAM A SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E A AGITTO SOLUÇÕES DE MARKETING E ENTRETENIMENTO ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Autorização de Uso tem por objeto a utilização da área de 11.000m2 (onze mil metros quadrados) do COMPLEXO CÉLIO DE BARROS conforme planta anexo, situada na R.. prof. Eurico Rabelo, s/n Maracanã, Rio de Janeiro-RJ, 20271-150, de propriedade do Estado do Rio de Janeiro e administrado pela SUDERJ. \r\n\r\nPRAZO: Esta autorização de uso vigorará do dia 12 de junho á 12 de dezembro de 2018, valendo a data de publicação do extrato deste instrumento no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro como termo inicial de vigência, quando o objeto deste termo retornará á administração da SUDERJ, sem prejuízo das hipóteses de revogação ou rescisão, na forma aqui convencionada. \r\n\r\nVALOR: Como contraprestação pela presente autorização, a AUTORIZATÁRIO pagará á SUDERJ a importância de R$ 240.000,00(quarenta mil reais), em seis parcelas iquais de R$ 40.000,00( quarenta mil reais) a serem pagas até nas sequintes datas; parcela 01 em 12/06/2018, pacela 02 em 12/07/2018, parcela 03 em 12/08/2018, parcela 04 em 12/09/2018, parcela 05 em 12/10/2018, parcela 06 em 12/11/2018 e deverá ser feita no banco Bradesco, Agencia 6898, conta corrente 135-0. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e alterações, da Lei Complementar nº08/77 e alterações e pelas demais normas legais em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/60/2018 \r\n\r\nId: 2111875"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2111849": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/04/2018, INEZ CRISTINA BARROS DE FREITAS PINTO, Prof. Doc. II, ID 3991752-5/1, da função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3288/2018.\r\n\r\nDESIGNA TAISA FERRAZ EDUARDO, Prof. Doc. II, ID 4072295-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. João de Oliveira Botas, U.A. 18-0005, Tipo B, Município de Armação dos Búzios, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/3288/2018.\r\n\r\nDISPENSA EVERTON OLIVEIRA JARDIM, Prof. Doc. I, ID 5032044-0/1, da função de Diretor do CIEP 486 Prof. Luiz Vallejo, U.A. 18-0098, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 28/04/2017, publicado no DOERJ de 03/05/2017. Processo nº E-03/010/478/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EVERTON OLIVEIRA JARDIM, Prof. Doc. I, ID 5032044-0/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 486 Prof. Luiz Vallejo, U.A. 18-0098, Tipo E, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/010/478/2018.\r\n\r\nDESIGNA SUELI MARTINEZ FERRAZ, Servente, ID 3654370-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Tipo C, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/012/1599/2018.\r\n\r\nDISPENSA ERLIM INÁCIO DE MACEDO, Prof. Doc. II, ID 3851482-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 331 Lysia Bernardes, U.A. 18-1794, Município de Cabo Frio, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3092/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/04/2018, ELZA PAULINO, Prof. Doc. II, ID 3949014-9/1, da função de Secretário do C.E. Mataruna, U.A. 18-6483, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1777/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE MUNIZ CORREIA, Prof. Doc. II, ID 549362-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Getúlio Vargas, U.A. 18-2082, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/3803/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELIZABETH MACHADO RANGEL, Prof. Doc. II, ID 3476585-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. João Guimarães, U.A. 18-1136, Município de Italva, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/01/2017, publicado no DOERJ de 23/01/2017. Processo nº E-03/003/435/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ELIZABETH MACHADO RANGEL, Prof. Doc. II, ID 3476585-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Guimarães, U.A. 18-1136, Tipo D, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/435/2018.\r\n\r\nDISPENSA EDILANDE SILIPRANDI MARINHO REIS, Prof. Doc. II, ID 4011882-7/1, da função de Diretor do C.E. João Guimarães, U.A. 18-1136, Município de Italva, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 18/01/17, publicado no DOERJ de 23/01/17. Processo nº E-03/003/435/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, EDILANDE SILIPRANDI MARINHO REIS, Prof. Doc. II, ID 4011882-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. João Guimarães, U.A. 18-1136, Tipo D, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/003/435/2018.\r\n\r\nDESIGNA KÁTIA CRISTINA SILVA DE JESUS, Prof. Doc. II, ID 3644378-6/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 457 Dr. José Elias Mello dos Santos, U.A. 18-1848, Tipo C, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/3092/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/05/2018, LUCIANO DE SANT'ANNA DOS SANTOS, ID 3926894-2/1, Diretor Pedagógico da Regional Baixadas Litorâneas, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, nas suas faltas e impedimentos legais e afastamento eventuais, o Diretor do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Inter Cultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/1543/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/05/2018, LEONARDO LUÍS MARQUES ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. I, ID 4278473-5/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Pereira das Neves, U.A. 18-3216, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3719/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSEMERE JULIANO BENOLIEL, Prof. Doc. II, ID 3910921-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2523/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCOS ANDRÉ DIAS CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4283320-5/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 317 Aurélio Buarque de Holanda, U.A. 18-1465, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/03/2018, publicado no DOERJ de 06/03/2018. Processo nº E-03/005/3133/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/03/2018, ROSANA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3648085-1/1, da função de Secretário do C.E. Liddy Mignone, U.A. 18-5027, Município de Paty do Alferes, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1051/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELIEL LEANDRO ALVES, Prof. Doc. I, ID 3354414-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José de Anchieta, U.A. 18-0564, Município de Queimados, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 18/02/2016, publicado no DOERJ de 23/02/2016. Processo nº E-03/005/1923/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/06/2018, SILVIA HELENA LUIZ SALGADO, Prof. Doc. II, ID 3593096-9/1, da função de Diretor Adjunto da E.E. Prof. Oswaldo da Rocha Camões, U.A. 18-0270, Município de Resende, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/03/2013, publicado no DOERJ de 03/04/2013. Processo nº E-03/010/2212/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCO ANTONIO DE SOUZA MARTINS, Prof. Doc. I, ID 4414335-4/2, da função de Secretário do C.E. Jornalista Tim Lopes, U.A. 18-6999, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/6853/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTIANE DOMAR LE COCQ D'OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4389170-5/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Chico Anysio, U.A. 18-0190, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/7243/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATA MARIA CAMARA CAMPOS BASTOS, Prof. Doc. I, ID 4303855-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Visconde de Cairú, U.A. 18-2450, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 01/06/2015. Processo nº E-03/007/6967/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRNA SALETE PADUA DOS REIS LISBOA, Prof. Doc. I, ID 3533480-0/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 26/05/2015, publicado no DOERJ de 01/06/2015. Processo nº E-03/008/5193/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCIA ELISABETE DO Ó SILVA, Merendeira, ID 3429671-9/1, da função de Secretário do C.E. Prof. Dinamérico Pereira Pombo, U.A. 18-1411, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5079/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ROSÂNGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA, Prof. Doc. I, ID 3763663-4/3, para exercer a função de Diretor do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 18-0157, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/008/1503/2018.\r\n\r\nDISPENSA ROSÂNGELA FERREIRA DA PENHA GALIZA, Prof. Doc. I, ID 3763663-4/3, da função de Diretor do C.E. Mahatma Gandhi, U.A. 18-0157, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/01/2017, publicado no DOERJ de 26/01/2017. Processo nº E-03/008/1503/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei 7.299/16, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ, Prof. Doc. II, ID 3418064-8/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Horácio Macedo, U.A. 18-6914, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/1014/2018.\r\n\r\nDISPENSA MIRIAN CRISTINA MONTEIRO QUEIROZ, Prof. Doc. II, ID 3418064-8/1, da função de Diretor do C.E. Prof. Horácio Macedo, U.A. 18-6914, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/08/2016, publicado no DOERJ de 26/08/2016. Processo nº E-03/001/1014/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/06/2018, GRACIETE THADEU MACHADO, Prof. Doc. II, ID 3512014-2/1, da função de Secretário do C.E. Oliveira Viana, U.A. 18-1288, Município de Saquarema, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/3842/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARIA APARECIDA GOMES DE AZEVEDO DIAS, Prof. A.A.E. II, ID 3374682-6/1, da função de Secretário do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 18-2560, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/876/2018.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3711164-7/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Guilherme Milward, U.A. 18-2560, Tipo D, Município de Valença, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/876/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JOSÉ SALAZAR PEREIRA, Servente, ID 3377407-2/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rondônia, U.A. 18-0682, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/1815/2018.\r\n\r\nId: 2111849"
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                    "2111855": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/306/2017 - MARCIA FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 43558631/3, mat. n° 3.035.751-7, Técnico de Enfermagem, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 23/12/2016, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/1689/2017 - ORLANDO CESAR PACHECO FILHO, ID. Funcional nº 50179047/1, mat. n° 3.047.923-2, Agente Administrativo, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 30/09/2017, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2288/2018 - MARIA CORRÊA BERTOCHE, ID. Funcional nº 50765477, Prof. Doc. I - 16h, mat. nº 3.083.933-6. DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2287/2018 - VALDIR EDUARDO RIBEIRO JUNIOR, ID. Funcional nº 43749313, Prof. Doc. I - 16h, mat. nº 958.709-8. DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral, em conformidade com os arts. 74 e 79, inciso XX do Decreto nº 2479/79 e Resolução SEPLAG nº 1436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1548/2018 - MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional nº 3303346-3, Prof. Doc. II, mats. nºs 240.020-8 e 291.129-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2.479/1979, Decreto nº 44.538/2013 e Resolução SEEDUC nº 5459/2016, a dispensa de ponto no dia 14/06/2018.\r\n\r\nId: 2111855"
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                    "2111848": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SUELI MARTINEZ FERRAZ, Servente, ID 3654370-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1870-18, do CIEP 140 Mario Cézar Gomes da Silva, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1599/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, FLÁVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 3711164-7/2, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0413-18, do C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira, Município de Valença, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/876/2018.\r\n\r\nId: 2111848"
                    ],
                    "2112007": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCELIA REGINA DE JESUS FERREIRA, Prof. Doc. I e Prof. Doc. II, mats. n°s 916.626-5 e 290.054-6. Proc. n° E-03/011/613/2015.\r\n\r\nMARIA INEZ DO PASSO, Prof. Doc. I, mat. n° 828.222-0. Proc. n° E-08/221.623/2010.\r\n\r\nCECILIA BAPTISTA DHALVOR SOLLBERG, Prof. Doc. I, mats. n°s 848.037-8 e 920.040-3. Proc. n° E-03/10.502.582/2012.\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.053.580-1. Proc. n° E-03/002/4372/2016.\r\n\r\nId: 2112007"
                    ],
                    "2111876": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nATO DE 22/09/98 - RUTH DA SILVA PINTO ANDRADE, ID Funcional nº 3419843/1, Inspetor de Alunos, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.091/98.\r\n\r\nATO DE 27/04/98 - MARIA APARECIDA CAMPOS GEREMIAS, ID Funcional nº 6791530/1, Servente. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/600.055/98.\r\n\r\nATO DE 16/03/98 - EMÍLIA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 3335844/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.751/97.\r\n\r\nATO DE 09/07/96 - RUTH PEREIRA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 35538350/1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/4.700.026/95.\r\n\r\nATO DE 16/11/2001 - SUELY COUTO VIEIRA, ID Funcional nº 9516131/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 14/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.184/2001.\r\n\r\nATO DE 27/04/98 - AMIR MIGUEL DE NADER, ID Funcional nº 2661365/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/8.600.487/96.\r\n\r\nATO DE 09/11/97 - NILTON DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5481678/1, Inspetor de Alunos, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10/35, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.179/97.\r\n\r\nATO DE 13/09/96 - JESSIA ALVES AZEVEDO, ID Funcional nº 7501650/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/1.702.112/95.\r\n\r\nATO DE 31/05/96 - ZENY SEIXAS BRUNO, ID Funcional nº 8088144/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/802.478/95.\r\n\r\nATO DE 10/08/2007 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38096510/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 29/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.920.422/99.\r\n\r\nATO DE 24/08/2007 - TEREZA MARTINS DA CRUZ, ID Funcional nº 39391582/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/10.300.325/2006.\r\n\r\nATO DE 29/12/97 - LADI FERREIRA BASÍLIO, ID Funcional nº 6953344/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/6.900.726/97.\r\n\r\nId: 2111876"
                    ],
                    "2111945": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - Fica retificada para art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b”, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal e para 29/07/2004 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ISABEL DO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 32736738/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.400.498/2004.\r\n\r\nATO DE 16/11/2004 - ISABEL DO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 32736738/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 28/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.400.498/2004.\r\n\r\nATO DE 08/06/2009 - MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO TRINDADE, ID Funcional nº 35303360/1, Merendeira. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6215/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/2.310.049/2009.\r\n\r\nATO DE 30/10/2007 - IRLEI LOBO, ID Funcional nº 41192842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 12310/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/10.701.211/2007.\r\n\r\nId: 2111945"
                    ],
                    "2111966": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nATO DE 02/12/2004 - MARIA NATALINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34361537/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8131/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/602.755/2004.\r\n\r\nATO DE 02/12/2004 - MARIA NATALINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34361537/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8131/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.755/2004.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - LENICE GOMES CARNEIRO, ID Funcional nº 41006160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7887/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.200/2008.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - LENICE GOMES CARNEIRO, ID Funcional nº 41006160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7887/9125, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.200/2008.\r\n\r\nATO DE 07/12/2005 - LAURENY DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 38333376/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10116/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/602.425/2005.\r\n\r\nATO DE 07/12/2005 - LAURENY DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 38333376/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10116/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/602.425/2005.\r\n\r\nId: 2111966"
                    ],
                    "2111892": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nATO DE 09/02/2012 - RENATA AKIKO NAKAMURA, ID Funcional nº 33523142/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6553/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 24/07/2012, publicada no D.O. de 26/07/2012. Processo nº E-08/220.066/2012.\r\n\r\nId: 2111892"
                    ],
                    "2111857": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nATO DE 26/10/1998 - Torna sem efeito a Apostila de 07/07/1999, publicada no D.O. de 19/07/1999, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor NILZA ROSA LIMA, ID Funcional nº 3656446/1. Processo nº E-03/6.302.180/1994.\r\n\r\nId: 2111857"
                    ],
                    "2111850": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4539/2017 - SÔNIA MARIA FERNANDES DA PAZ, ID. Funcional nº 37086847/1, Agente Administrativo. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/08/1978 a 30/10/1978, 01/06/1980 a 03/05/1985, 07/12/1991 a 26/12/1991, 10/01/1992 a 20/02/1992 e 18/03/1992 a 23/03/1993, num total de 2.320 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.732/2010 - OLINDA CORDEIRO DE MEDEIROS, ID. Funcional nº 36739049/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/09/1985 a 12/01/1997, num total de 4139 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor, desprezando-se o período de 02/05/1984 a 31/08/1985, precede da Certidão do INSS, por se tratar de período celetista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/499/2015 - ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO, ID. Funcional nº 19812167/1, Prof. Degase I. AVERBEM-SE, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 25/02/1975 a 14/12/1975 e 30/03/1978 a 31/03/1980, num total de 907 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como Aspirante a Oficial da Reserva 2ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/499/2015 - ALTEMIR RODRIGUES ARAUJO, ID. Funcional nº 19812167/1, Prof. Degase I. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 28/06/1976 a 11/08/1976, num total de 45 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como Aspirante a Oficial da Reserva 2ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/014/1685/2013 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA, ID. Funcional nº 40256693/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 06/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014, que averbou o Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 2390 dias, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, na matrícula nº 5.014.994-7 do servidor.\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/014/1685/2013 - JOÃO LUIZ NUNES VIANNA, ID. Funcional nº 40256693/1, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014, do Tempo de Serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com base no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/1982, totalizando 886 dias, na matrícula nº 5.014.994-7 do servidor.\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/420/2018 - JORGE MONTEIRO LOPES, CIC nº 340.127.617-49. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/686/2018 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA JUNIOR, CIC nº 127.158.227-90.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/836/2018 - ANNA CATHERINA DI GIOIA COLOSIMO, CIC nº 597.743.557-68.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/329/2018 - RODRIGO FREITAS DE VASCONCELOS, CIC nº 078.923.257-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/305/2018 - MARCIA CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDO DA CRUZ, CIC nº 108.211.857-56.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2111850"
                    ],
                    "2111897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.123/2002 - LUCILIA RANGEL DOS SANTOS, mat. nº 507.585-8, ID. Funcional nº 32604165/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a contar de 22/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.162/99 - NOEMI CRUZ TEIXEIRA, mat. nº 151.643-4, ID. Funcional nº 40971449/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a contar de 01/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.858/94 - MARIA DAS GRAÇAS PEROCA, mat. nº 110.464-5, ID. Funcional nº 5729769/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6, a contar de 31/08/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.116/2002 - CENYRA BAPTISTA, mat. nº 515.621-1, ID. Funcional nº 40338517/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 17/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.865/95 - GELCIDA CALDAS DOS SANTOS, mat. nº 516.552-7, ID. Funcional nº 40816443/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a contar de 10/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/800.786/97 - DENILDO RODRIGUES SIQUEIRA, mat. nº 32.804-7, ID. Funcional nº 38865017/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 10/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.400.102/97 - WALTER LUIZ NEVES DA ROCHA, mat. nº 87.315-8, ID. Funcional nº 41342364/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 16/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.430/99 - MARIA CRISTINA SOARES DE ALMEIDA, mat. nº 517.415-6, ID. Funcional nº 35261161/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, a contar de 14/03/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.288/2000 - DINA MARIA FEIJÓ OURIQUES, mat. nº 47.274-6, ID. Funcional nº 39285634/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 16/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.301.080/94 - MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA, mat. nº 658.276-1, ID. Funcional nº 40895190/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8, a contar de 22/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.787/98 - VANEIDE LANZETTI AYRES FARIA, mat. nº 112.637-4, ID. Funcional nº 34199764/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 03/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.017/2001 - MARLETE DIAS DA SILVA, mat. nº 38.106-1, ID. Funcional nº 37719050/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 10/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.127/97 - JOSENE DE SOUSA RIBEIRO, mat. nº 129.500-5, ID. Funcional nº 39783944/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 16/01/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.054/2000 - HELVIA LOPES DIAS, mat. nº 502.888-1, ID. Funcional nº 41296931/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a contar de 05/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.859/98 - FANI SIGILIÃO RIBEIRO DE SOUZA, mat. nº 662.574-3, ID. Funcional nº 32985630/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a contar de 15/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.115/2009 - MARIA BEATRIZ BRANDÃO GOBBI, mat. nº 236.708-4, ID. Funcional nº 40177076/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a contar de 06/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/230.292/2002 - MARLUCE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.015.132-3, ID. Funcional nº 36749656/1, Servente-CIEP, a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.028/2001 - IOLANDA DAS CHAGAS BASTOS, mat. nº 1.200.871-0, ID. Funcional nº 37446231/1, Servente, nível I, a contar de 24/07/2002.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.107/2002 - LIA FERREIRA DE MORAES, mat. nº 284.848-9, ID. Funcional nº 38990270/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/2003, revogando-se o despacho de 08/03/2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\n\r\nId: 2111897"
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                    "2111877": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.091/98 - RUTH DA SILVA PINTO ANDRADE, ID Funcional nº 3419843/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/98. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.055/98 - MARIA APARECIDA CAMPOS GEREMIAS, ID Funcional nº 6791530/1, Servente. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/98. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.751/97 - EMÍLIA RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 3335844/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.026/95 - RUTH PEREIRA DE SOUZA SILVA, ID Funcional nº 35538350/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.184/2001 - SUELY COUTO VIEIRA, ID Funcional nº 9516131/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.600.487/96 - AMIR MIGUEL DE NADER, ID Funcional nº 2661365/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.179/97 - NILTON DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5481678/1, Inspetor de Alunos, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/97. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.112/95 - JESSIA ALVES AZEVEDO, ID Funcional nº 7501650/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/802.478/95 - ZENY SEIXAS BRUNO, ID Funcional nº 8088144/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/96. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.920.422/99 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38096510/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.325/2006 - TEREZA MARTINS DA CRUZ, ID Funcional nº 39391582/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.726/97 - LADI FERREIRA BASÍLIO, ID Funcional nº 6953344/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/97. \r\n\r\nId: 2111877"
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                    "2111946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.400.498/2004 - ISABEL DO NASCIMENTO DA SILVA, ID Funcional nº 32736738/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.049/2009 - MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO TRINDADE, ID Funcional nº 35303360/1, Merendeira. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.211/2007 - IRLEI LOBO, ID Funcional nº 41192842/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2007. \r\n\r\nId: 2111946"
                    ],
                    "2111967": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.755/2004 - MARIA NATALINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34361537/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.755/2004 - MARIA NATALINA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 34361537/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.200/2008 - LENICE GOMES CARNEIRO, ID Funcional nº 41006160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.200/2008 - LENICE GOMES CARNEIRO, ID Funcional nº 41006160/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.425/2005 - LAURENY DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 38333376/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/10/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.425/2005 - LAURENY DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 38333376/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 2111967"
                    ],
                    "2112021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2590/2018 - CINIRA MARIA DE SOUSA, ID Funcional nº 39328155/1, Prof. Doc. II, a partir de 23/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/646/2018 - GLENDA GATHE ALVES, ID Funcional nº 50365231/1, Prof. Doc. I, a partir de 07/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5215/2018 - ADRIANO GAMA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35410736/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1144/2018 - ROGERIO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR, ID Funcional nº 44174616/2, Prof. Doc. I, a partir de 20/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2593/2018 - PATRICIA GRAEFF VIANA, ID Funcional nº 43352375/2, Prof. Doc. I, a partir de 23/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2583/2017 - REINALDO PERES GALVAO, ID Funcional nº 42032806/3, Prof. Doc. I, a partir de 01/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/562/2018 - JULIANA REGOTO RODRIGUES, ID Funcional nº 17635241/3, Prof. Doc. I, a partir de 25/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3634/2018 - RAFAEL SANTOS DEGENRING FERNANDES NAZARETH, ID Funcional nº 50923510/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1188/2018 - CARIME RODRIGUES SALIM, ID Funcional nº 41856040/2, Prof. Doc. I, a partir de 27/04/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1303/2018 - GEUCINEIA DE SOUZA PENCINATO, ID Funcional nº 43241824/1, Prof. Doc. I, a partir de 15/05/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1184/2018 - MILENE VARGAS DA SILVA, ID Funcional nº 43849938/3, Prof. Doc. I, a partir de 26/04/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2112021"
                    ],
                    "2111893": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.066/2012 - RENATA AKIKO NAKAMURA, ID Funcional nº 33523142/1, Prof. Doc. II - 40H, nível A, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nId: 2111893"
                    ],
                    "2111852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.181/2007 - ENC.MIII.002.047.18 - COLÉGIO E CURSO COEFICIENTE, Rua Clarimundo de Mello, nº 399, Piedade, Município do Rio de Janeiro/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir de 29/06/2012. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1631/2018 - ENC.MV.002.048.18 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS, Av. Presidente Kennedy, nº 2.875, Lote XV, Município de Belford Roxo/RJ. ENCERRA os cursos: Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Informática, com validade a partir do término do ano letivo de 2017. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1462/2016 - ENC.MV.002.049.18 - CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER, Estrada Senador Salgado Filho, nº 388, Olinda, Município de Nilópolis/RJ. ENCERRA as atividades com validade a partir do término do ano letivo de 2014. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2111852"
                    ],
                    "2111954": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.048\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA I, no uso de suas atribuições legais ,e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/1850/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA ID 4351636-0, MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238, RENATA CRISTINA DE MELO LEITE MOREIRA ID: 43910165, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/1850/2013, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de maio de 2018.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de maio de 2018\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.067\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/1015/2018, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ZORAIDE FERREIRA DA SILVA CANTO, ID. nº 4326113-2, MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, ID. nº 4326148-5, NELRIMAR DIAS DA SILVA, ID. nº 3613812-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/1015/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - MIII Nº AUT 007.068\r\n\r\nDE 25 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA III, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/007/290/2014, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: RITA DE CASSIA SANTOS COUTO, ID nº 4326126-4, JURACIARA JULIO CELANO, ID nº 4326364-0, BIANCA CALIXTRO DE MELO, ID nº 5007591-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/007/290/2014, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2018\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana III\r\n\r\nId: 2111954"
                    ],
                    "2111921": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/007/7893/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/007/7892/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/007/7894/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, como sindicante, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1.\r\n\r\nId: 2111921"
                    ],
                    "2112011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/06/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/5951/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/008/5950/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nId: 2112011"
                    ],
                    "2111886": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 512 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA (2017)\r\n\r\n4.199.203-2\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n4.253.648-0\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.252.791-0\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n4.253.256-6\r\n\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n4.253.291-4\r\n\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.253.551-4\r\n\r\nMONICA COELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.988.943-7\r\n\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.253.193-4\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.252.287-0\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n4.253.360-0\r\n\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.253.399-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO PECANHA LEAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n1.986.953-3\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n2.911.582-5\r\n\r\nMARCCELLO COSTA DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n4.254.251-0\r\n\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2111886"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2111899": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\n*PORTARIA UEZO Nº 32 DE 29 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM DO COEPE, A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DOS EDITAIS DE TRANSFERÊNCIAS INTERNA E EXTERNA, E REINGRESSO NA UEZO\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 09/2018;\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 10/2018; e\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 11/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, a alteração do cronograma dos Editais de Transferência Externa, Transferência Interna e Reingresso na UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - O cronograma referido no artigo anterior ficará assim definido:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nPERÍODO/LOCAL\r\n\r\nInscrição online\r\n\r\nDias 04/06 a 15/06/2018, no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/prograd\r\n\r\nEntrega da documentação conforme o Edital\r\n\r\nDias 11/06 a 15/06/2018 na Secretária das Unidades Universitárias, sala 310, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nHorário: 12h30 às 19 h\r\n\r\nDivulgação do resultado preliminar das análises das inscrições\r\n\r\nDia 20/06/2018 no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/prograd\r\n\r\nSolicitação de recurso presencial dos candidatos com inscrições indeferidas\r\n\r\nDia 21/06/2018 na Secretária das Unidades Universitárias, sala 310, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nHorário: 12h30 às 19 h\r\n\r\nDivulgação das listas de candidatos com inscrição deferida.\r\n\r\nDia 22/06/2018 no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/prograd\r\n\r\nMatrícula Presencial\r\n\r\nDias 25 a 27/06/2018 na Secretária Acadêmica (SECAD), sala 307, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nHorário: 10h às 17 h\r\n\r\nInscrição de disciplinas\r\n\r\nDias 09/07 a 11/07/2018 no endereço eletrônico: www.uezo.rj.gov.br/aluno/\r\n\r\nSolicitação da isenção de disciplinas (preencher formulário presencial e apresentar documentos comprovatórios). Alunos da Uezo estão dispensados de comprovantes.\r\n\r\nDia 16/07 a 20/07/2018 na Secretária das Unidades Universitárias, sala 310, 3° andar, prédio I, da Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nHorário: 2ªf a 4ªf das 12h30 às 19h\r\n\r\n5ªf das 10h às 17h30\r\n\r\n6ªf das 12h30 às 19 h\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.05.2018.\r\n\r\nId: 2111899"
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                        "2112341": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/590/2017 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 0004/2018, realizado em 02/05/2018, cujo objeto é a contratação do serviço de vigilância patrimonial e segurança desarmada, conforme detalhamento do Termo de Referência, no valor de R$ 1.015.355,28 (um milhão, quinze mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nÚNICO\r\n\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\n18.981.763/0001-26\r\n\r\nR$ 1.015.355,28\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 1.015.355,28\r\n\r\nId: 2112341"
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                        "2111826": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/577/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SILVIA ALICIA MARTINEZ, ID Funcional nº 641459-1, no período de 25/06/2018 a 13/07/2018, para participar de atividades de pesquisa e intercâmbio de investigação com pesquisadores da Universidade de Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/578/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA CLARETH GONÇALVES REIS, ID Funcional nº 4411806-6, no período de 26/07/2018 a 05/08/2018, para participar do “XVI Congreso Internacional ALADAA - Asociación de Estudios Latinoamericanos de Asia y África 2018”, em Lima, Peru, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/579/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor VIATCHESLAV IVANOVICH PRIIMENKO, ID Funcional nº 641302-1, no período de 08/07/2018 a 15/07/2018, para participar do “2018 SIAM Annual Meeting Minisymposium: Poro-mechanics and Multi-physics Phenomena”, em Portland, Oregon, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/580/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora SIMONNE TEIXEIRA, ID Funcional nº 641292-0, no período de 13/07/2018 a 28/07/2018, para participar do “56º Congreso Internacional de Americanistas”, em Salamanca, Espanha sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/581/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora WANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA, ID Funcional nº 4180835-5, no período de 13/06/2018 a 21/06/2018, para participar de banca de tese de doutorado no “Dipartimento di Scienze Politiche e Sociali della Università della Calabria”, Itália, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/582/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ANA PAULA MADEIRA DI BENEDITTO, ID Funcional nº 4145107-4, no período de 15/09/2018 a 25/09/2018, para participar do “53th European Marine Biology Symposium” e visita técnica ao “Flandres Marine Institute”, em Ostend, Bélgica, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/583/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor MARCELO TRINDADE NASCIMENTO, ID Funcional nº 641266-1, no período de 09/07/2018 a 14/07/2018, para participar do “Newton Fund Latin America Biodiversity Researcher Links Workshop”, em Lima, Peru, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/584/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 4145143-0, no período de 13/11/2018 a 16/11/2018, para participar do “XXIV Congreso Latinoamericano de Microbiología e XL Congreso Chileno de Microbiología”, em Santiago, Chile, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/585/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 4456400-7, no período de 11/06/2018 a 15/06/2018, para visita técnica ao “Atmospheric Sciences Research Center, University at Albany”, New York, Estados Unidos, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/586/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora WANIA AMÉLIA BELCHIOR MESQUITA, ID Funcional nº 4180835-5, no período de 08/07/2018 a 20/07/2018, para participar do “X Congresso Português de Sociologia” e de reunião no Departamento de Sociologia da Universidade da Beira Interior, em Covilhã, Portugal, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/587/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor HUGO ALBERTO BORSANI CARDOZO, ID Funcional nº 641500-8, no período de 12/07/2018 a 21/07/2018, para participar do “56º Congreso Internacional de Americanistas”, em Salamanca, Espanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/588/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Profissional de Nível Superior HELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES, ID Funcional nº 538697-7, no período de 13/07/2018 a 22/07/2018, para participar do “56º Congreso Internacional de Americanistas”, em Salamanca, Espanha sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/589/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ANDRÉ LACERDA DE ABREU OLIVEIRA, ID Funcional nº 4195969-8, no período de 03/09/2018 a 10/09/2018, para participar do “Congreso Veterinario de León 2018”, México, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/590/2018 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora ELENA LASSOUNSKAIA, ID Funcional nº 641229-7, no período de 27/06/2018 a 05/07/2018, para participar do “37th Annual Congress of the European Society of Mycobacteriology”, em Dresden, Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/591/2018 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 641235-1, no período de 11/07/2018 a 20/07/2018, para participar do “International Conference on Physical Modelling in Geotechnics”, em Londres, Inglaterra e visita técnica ao IFSTTAR em Nantes, França, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.164/2008 - JOSÉ MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 640010-8. AVERBEM-SE os períodos de 01/02/1979 a 31/10/1979, 12/11/1979 a 13/07/1983, 01/08/1983 a 31/07/1984, 01/10/1986 a 28/02/1987, 01/09/1989 a 30/06/1990, 01/08/1990 a 28/02/1991, 01/04/1991 a 31/05/1991, 01/07/1991 a 30/04/1992 e 01/06/1992 a 31/01/1993 num total de 3.256 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Autônomo e Arquiteto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/969/2017 - CLÁUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 639993-2. AVERBEM-SE os períodos de 06/04/1982 a 01/03/1993, 01/07/1995 a 30/11/1996 e 01/09/1998 a 30/06/1999, num total de 4.805 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS e Contribuinte Individual, como Agente de Reservas I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/138/2018 - PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 2882214-5. AVERBEM-SE os períodos de 01/06/1986 a 30/11/1986, 01/12/1986 a 07/08/1987, 01/04/1988 a 11/10/1996 e 01/11/1997 a 02/12/1998, num total de 3.946 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS e Contribuinte Individual, como Auxiliar Técnico de Construções, Auxiliar Técnico de Montagens e Técnico em Edificações.\r\n\r\nId: 2111826"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.03.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/216/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), conforme o inciso XVI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2018.\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/285/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), conforme o inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2018.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/241/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.05.2018.\r\n\r\nId: 2112056"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11182/2010/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 124.505,94, referente ao ressarcimento do período de janeiro de 2014 a dezembro de 2015, em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6434/2015/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.771,07, referente ao ressarcimento de setembro de 2015, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7196/2016/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 128.795,11, referente ao ressarcimento do período de outubro e novembro de 2015, janeiro a maio de 2016, e dezembro de 2016, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6896/2017/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 75.422,91, em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2722/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 266.151,56, em favor da Fundação Osvaldo Cruz, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2725/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.518,35, referente ao ressarcimento do período de janeiro a junho de 2016, em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2724/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 53.205,71, referente ao ressarcimento do período de janeiro a dezembro de 2017, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2735/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 93.570,06, referente ao ressarcimento do período de junho a novembro de 2016, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3011/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 36.964,56, referente ao ressarcimento do período de julho a dezembro de 2016, em favor do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4075/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.390.494,54, em favor de Simone Vargas da Silva e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2112066"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2018 - DESIGNA os docentes Profª. Drª.Sheila Regina Murgel, matr. nº , Prof. Dr. Luiz Satoru Ochi - UFRJ , Prof. Dr. Jano Moreira de Souza - UFRJ, sob a presidência no primeiro, para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular, do Prof. LUERBIO FARIA, matr. nº 32.056-4, do Instituto de Matemática, aprovados pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Proc. nº E-26/007/3260/2018.\r\n\r\nId: 2112113"
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                        "2111821": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3800/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RUBEM RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 8.254-5, ao Ministério do Exército, no período de 04/02/1980 a 14/12/1980, totalizando 315 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3760/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SIMONE DE LIMA MINDAS, matr. nº 33.017-5, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 01/10/1992 a 02/11/1997, totalizando 1.857 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3800/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOELMA PINA BEZERRA, matr. nº 38.161-6, ao Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 11/09/2008 a 08/09/2014, totalizando 2.185 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3731/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por THIAGO GONÇALVES PEREIRA, matr. nº 38.531-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/04/2010 a 31/01/2011 e 29/08/2011 a 31/10/2012, totalizando 732 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3650/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIO GOMES DA SILVA, matr. nº 39.240-7, ao Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 09/09/2008 a 05/10/2015, totalizando 2.576 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3298/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALAN JOSE SALOMÃO GRAÇA, matr. nº 39.497-3, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 20/03/2012 a 29/02/2016, totalizando 1.442 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3221/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARTA ANTUNES PEREIRA LANGONE, matr. nº 32.441-8, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 02/01/1982 a 30/06/1985, totalizando 1.130 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3140/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARAÍSA MOTEIRO FREITAS, matr. nº 37.830-7, à Prefeitura de Niterói, no período de 31/07/2007 a 15/07/2014, totalizando 2.542 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3097/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HELOISA DE SOUZA GOMES, matr. nº 30.651-4, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/07/1986 a 15/12/1992, totalizando 2.316 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3855/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WALACE FERREIRA, matr. nº 39.580-6, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 17/09/2015 a 21/06/2016, totalizando 279 dias de exercício.\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2449/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUISA PERISSE NUNES DA SILVA, matr. nº 39.661-4, em atividades vinculadas ao INSS, no período de 13/03/2006 a 24/05/2010, totalizando 1.534 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 25/05/2010 a 21/09/2016, totalizando 2.311 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2391/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE RIBAMAR BESSA FREIRE, matr. nº 7.210-8, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/06/1966 a 16/02/1967 e 01/10/1967 a 31/12/1968, totalizando 711 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2362/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DENISE MEDINA DE ALMEIDA FRANCA, matr. nº 39.231-6, à Prefeitura Municipal de São Paulo, no período de 07/01/2000 a 17/03/2009, totalizando 2.423 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14714/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO HENRIQUE PFITZNER, matr. nº 37.038-7, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 08/01/2001 a 06/02/2001, 01/03/2003 a 30/11/2003, 01/01/2004 a 31/10/2004, 01/01/2005 a 30/06/2006, 01/08/2006 a 31/08/2008, 01/10/2008 a 30/09/2010, 01/11/2010 a 31/08/2011, 01/10/2011 a 31/03/2012, 01/05/2012 a 31/07/2012 e 01/09/2012 a 02/09/2012, totalizando 3.221 dias de exercício e ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no período de 03/09/2012 a 31/08/2013, totalizando 363 dias de exercício. Fica sem efeito o Despacho de 22/11/2014, publicado no DOERJ de 27/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6628/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SUELI FERREIRA DA CUNHA, matr. nº 38.223-4, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 12/02/1974 a 29/07/1974, 01/03/1976 a 28/02/1978, 01/07/1987 a 28/09/1993, 04/08/2003 a 22/06/2011, 01/05/2013 a 30/09/2013 e 01/12/2013 a 31/08/2014, totalizando 6.487 dias de exercício e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 08/03/1978 a 30/06/1987, totalizando 2.490 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/627/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCIA MONTEIRO MACHADO GONÇALVES, matr. nº 35.056-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1986 a 31/08/1988, 01/07/1989 a 28/04/1990, 01/05/1990 a 31/08/1993, 01/10/1993 a 31/12/1993, 01/02/1994 a 28/02/1999, 01/04/1999 a 30/06/2000, 01/09/2000 a 31/03/2001, 01/06/2001 a 31/08/2001, 01/12/2003 a 31/12/2003 e 29/02/2008 a 29/02/2008, totalizando 4.961 dias de exercício e à UERJ, nos períodos de 01/03/2006 a 28/02/2008 e 01/04/2008 a 01/04/2008 a 01/03/2009, totalizando 1.065 dias de exercício. Fica sem efeito o Despacho de 04/04/2014, publicado em DOERJ de 10/04/2014.\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1941/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JULIANA AMARAL PRATA, matr. nº 39.352-0, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/06/2006 a 05/06/2006, de 01/11/2008 a 30/11/2008 e de 10/02/2010 a 24/03/2010, totalizando 78 dias de exercício, e à UERJ, nos períodos de 06/06/2006 a 31/08/2008 e de 13/08/2014 a 07/12/2015, totalizando 1.300 dias de exercício. Fica sem efeito o Despacho de 16/05/2016, publicado no DOERJ de 10/06/2016.\r\n\r\nDE 22.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7275/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAQUEL TAVARES BOY DA SILVA, matr. nº 34.112-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 08/03/1983 a 09/03/1983, 01/12/1990 a 01/05/1992, 01/07/1994 a 31/08/1994, 11/01/1995 a 31/07/1995, 01/09/1996 a 31/12/1996, 01/07/1997 a 31/12/1997, 01/04/1998 a 30/06/1998 e 01/06/1999 a 31/07/2002, totalizando 2.338 dias de exercício e ao Conselho Federal de Medicina, no período de 04/01/1982 a 07/03/1983, totalizando 428 dias de exercício.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1041/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CARLOS EDUARDO SOARES DA CRUZ, matr. nº 39.555-8, à Prefeitura de Niterói, no período de 11/02/2004 a 18/07/2004, totalizando 159 dias de exercício, à Universidade Federal Fluminense, no período de 19/07/2004 a 12/02/2014, totalizando 3.496 dias de exercício e à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, no período de 13/02/2014 a 29/06/2016, totalizando 868 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3933/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CLARISSA DE ARRUDA NICOLAIEWSKY, matr. nº 39.114-4, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 15/03/2010 a 10/08/2015, totalizando 1.975 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/694/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANA RITA CORREIA DE SOUZA, matr. nº 37.571-7, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 14/03/2014, totalizando 1.746 dias de exercício.\r\n\r\nDE 25.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5715/2017 - CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 33.443-3 / ID nº 202698-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 23/12/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5751/2017 - SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES, matr. nº 33.498-7 / ID nº 2530793-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 20/10/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5849/2017 - HENRIQUE GARCIA SOBREIRA, matr. nº 8.018-4 / ID nº 2539047-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 19/09/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3223/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELA WANDERLEY GAIO, matr. nº 39.601-0, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 28/11/2001 a 22/06/2016, totalizando 5.321 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3153/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FABIANO LINS DA SILVA, matr. nº 39.543-4, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 04/02/2002 a 21/06/2016, totalizando 5.252 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3576/2017 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BERNARDO FERNANDES CRUZ, matr. nº 38.760-5, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2005 a 14/05/2006, totalizando 440 dia s de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4212/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por EDUARDO DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, matr. nº 37.972-7, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 23/08/2012 a 06/10/2013, totalizando 410 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4239/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALEX SANTOS ENCARNAÇÃO, matr. nº 39.117-7, à UERJ, na matrícula 38.387-7, no período de 16/03/2015 a 10/08/2015, totalizando 148 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7083/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROGERIO LOPES RUFINO ALVES, matr. nº 39.502-0, à UERJ, nos períodos de 01/07/1995 a 31/07/1995, 03/08/1995 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 28/02/1997 e 03/03/1997 a 17/08/1997, totalizando 715 dias de exercício e à UERJ, matrícula 32.859-1, no período de 18/08/1997 a 22/06/2016, totalizando 6.883 dias de exercício. Fica sem efeito o Despacho de 21/10/2016, publicado no DOERJ de 11/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4296/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA SOUZA FERREIRA DA COSTA, matr. nº 37.768-9, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 01/03/2005 a 28/10/2009, totalizando 1.703 dias de exercício.\r\n\r\nDE 05.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1437/2018 - YUA ACUY DOS SANTOS, matr. nº 31.427-8 / ID nº 2565581-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/02/2016, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5685/2018 - HELENA MARIA MARQUES ARAUJO, matr. nº 6.875-9 / ID nº 2539885-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/08/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5581/2017 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, matr. nº 32.471-5 / ID nº 2548506-7 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/09/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5554/2017 - DENISE CARDOSO DAS NEVES SZTAJNBOK, matr. nº 32.855-9 / ID nº 2551964-6 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 12/06/2017, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4264/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA, matr. nº 39.300-9, ao Ministério da Defesa, no período de 03/08/2009 a 03/06/2010, totalizando 305 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4245/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JANE AZEVEDO DE AGUIAR, matr. nº 30.663-9, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/09/1987 a 30/11/1987 e 02/12/1987 a 15/12/1992, totalizando 1.929 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2111821"
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                        "2111962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/956/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 04/2018, visando à aquisição de insumos gráficos, iniciada na Sessão Pública de 28/05/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para a licitante para o lote 1 a empresa BAZAR E PAPELARIA MN, CNPJ 14.702.169/0001-06, a proposta no valor total de R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais) , e para o lote 2 a empresa DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.753.048/0001-69, a proposta no valor de R$ 228.880,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 2111962"
                        ],
                        "2111894": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 504 DE 08 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL CONSOLIDADA DE BENS MÓVEIS E ALMOXARIFADO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2014, 2015, 2016 E 2017 DA FAETEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que consta do Processo nº E-26/005/2384/2018 e Ofício SEFAZ/SACAIN nº 105/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários abaixo identificados, sob a orientação técnica da Auditoria Interna e Diretoria Administrativa, apresentar no prazo final não superior a 120 (cento e vinte) dias, sendo 30 (trinta) dias o limite máximo para cada exercício, a Prestação de Contas Consolidada dos Bens Móveis e de Almoxarifado da FAETEC, referente aos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras RAQUEL MACEDO MENDES, Auditora Interna, ID 4319087-1 e CELIA MOREIRA GOMES, Diretora Administrativa, ID 576249, responsáveis pelo acompanhamento da execução das Prestações de Contas comunicando à Presidência os fatos relevantes que possam comprometer os prazos estabelecidos nesta Portaria.\r\n\r\nSHIRLEY DA SILVA SOUTO - ID 4336584-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES DA SILVA - ID 2071964-7\r\n\r\nVALÉRIA RANGEL BEZERRA - ID 2071750-4\r\n\r\nFRANK DA ROCHA CAVALCANTE - CPF 634.431.807/44\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA SILVA - CPF 056.987.897/44 \r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2111894"
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                        "2111836": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância, integrada pelos servidores ROBSON JOSÉ DOS SANTOS, ID 2074455-2, MARTA CORRÊA GOMES CHAVES, ID 2074517-6 e JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA, ID 578421-2, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/1611/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 2111836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.03.2018 \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 001\r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de janeiro de 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de aquisição de Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, Evento Assistência Técnica, Anexo 05 - planilha de custos - item 6, devidos a T'Trans, relativo ao mês de janeiro de 2018.\r\n\r\nId: 2112088"
                        ],
                        "2112089": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2018 \r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA. \r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento dos serviços de Assistência Técnica aos Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, devidos a T'Trans, relativo ao mês de fevereiro de 2018.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de aquisição de Bondes de Santa Teresa, medidos e atestados pela fiscalização do Contrato nº 022/2012, Evento Assistência Técnica, Anexo 05 - planilha de custos - item 6, devidos a T'Trans, relativo aos meses de fevereiro a outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2112089"
                        ],
                        "2111960": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1397 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1376, DE 19/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1376, de 19 de janeiro de 2018.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\n\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional nº 50903314.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional Nº 26894432;\r\n\r\nJULIANA GOMES PINTO - ID Funcional nº 50928031;\r\n\r\nCARLOS THIAGO LINS CÁVALO - ID Funcional nº 50903381.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741;\r\n\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134;\r\n\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161\r\n\r\nSECRETÁRIA\r\n\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980.\r\n\r\nArt. 2º - Nos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão de Permanente de Julgamento de Recursos, designado pelo artigo 1º desta Portaria, será substituído pelo Membro Efetivo KLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data dE sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\n\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2111960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112118": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9966/17 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Cleber Ferreira da Silva Filho; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 45/49.\r\n\r\nDE 24.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.528/12 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Construtora Queiroz Galvão S/A em função de sua intempestividade; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 58/61.\r\n\r\nDE 28.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.739/10 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela AVERJ Associação dos Varejistas do Rio de Janeiro, CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00134280, o qual passa a tipificar a conduta da impugnante, somente no art. 76, da lei Estadual nº 3.467/00, devendo o valor ser reduzido de acordo com nova valoração a ser feita pela área técnica; bem como o campo “Atividade Principal” deverá ser retificado com a real atividade da empresa; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 48/54.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.972/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Magno Daniel de Mello Moura, CONVALIDO o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00142276, o qual passa a conter no campo “Endereço da Atividade” a seguinte informação: Estrada dos Micos, gleba 10 (Sítio dos Micos); acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 56/67.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1822/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Águas de Nova Friburgo LTDA.; em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 78/80.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.329/10 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Condomínio de Construção do Edifício Casa Del Mar Residence; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 52/59.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.202/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Enir Manoel Albino; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 21/26.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0957/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Aquarius I Condomínio Náutico; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 23/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.363/11 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Madeireira Sarita; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 26/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.006/11 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa Novitta Transportes LTDA., em função de sua intempestividade; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 36/39.\r\n\r\nDE 30.05.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.721/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Brasfels S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 152/158.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6015/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada por Jonilson Carneiro de Azevedo; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 31/39.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.231/11 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa A21 Mineração LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 255/262.\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/505.936/2011 - M C Neto Marmoraria LTDA-ME - Auto de Infração nº SELSEPEAI/00138084, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VIII, da ATA 257ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, de 28 de setembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria GC N° 61/2018, de 06 de junho de 2018, tendo em vista manifesta intempestividade, DEIXA-SE de processar o recurso. \r\n\r\nId: 2112118"
                        ],
                        "2112121": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 43 DE 11 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 15/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/6765/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 15/2018, firmado com Luciana Zenobia Soares Gama.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Andrei Veiga dos Santos, ID Funcional n° 4217930-0, para a Gestão do Contrato; André Luiz Cavalcanti de Oliveira, ID Funcional n° 446671-3, Marcos Alexandre Martins Ozório, ID Funcional n° 4170077-4, para a Fiscalização, e Vanessa Conceição Coelho Teixeira, ID Funcional n° 4374318-8, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 98 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nALTERA ARTº 4º DA PORTARIA INEA/DIBAP Nº 82 DE 27/06/2017, QUE DESIGNOU RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Artº 4º, da PORTARIA/INEA/DIBAP Nº 82 de 27/06/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artº 4º - Designar como responsável André Luiz Cavalcanti de Oliveira, ID 4466713 pela Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil, com data a contar de 01/03/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Manter inalterados os demais artigos dispostos pela Portaria Inea/Dibap nº 82, de 27 de junho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 01 de março de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018.\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e \r\n\r\nEcossistemas-DIBAPE\r\n\r\nId: 2112121"
                        ],
                        "2112116": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAPOSTILAS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 24/2017, celebrado em 25/09/2017, publicado no D.O. de 02/10/2017 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a PROFIL ENGENHARIA E AMBIENTE S/A.. Processo nº E-07/002/2359/2017.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.544.0190.5457\r\n\r\nFonte de Recursos: 212\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 22/2016, celebrado em 28/11/2016, publicado no D.O. de 12/12/2016 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária abaixo relacionada para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente e a IMPRENSA NACIONAL. Processo nº E-07/002/8271/2016.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2432.18.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recursos: 218\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nId: 2112116"
                        ],
                        "2111861": [
                            "I - Aviso",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/303.507/2002 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 005/2018 (DF), com base no artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, em favor da Srª LEDA DOS SANTOS RIBEIRO, no valor de R$ 48.082,92 (quarenta e oito mil oitenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA SALIM SALEM BICHARA, Nº 213 - CENTRO - CARAPEBUS - RJ.\r\n\r\nId: 2111861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2112023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002078/2018 - PEDRO CARLOS SARTORI, Matrícula n° 033231-3 - CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2112023"
                    ],
                    "2112034": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.07.2018\r\n\r\nLOTA o servidor HELENO PEDRO CORREA, Auxiliar de Serviços Gerais, Registro nº 1000-9, no Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes - NDA. Processo nº E-02/007/001424/2017.\r\n\r\nId: 2112034"
                    ],
                    "2112037": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/002419/2017 - Auto de Multa n° 22/2018 - CCQPAI, datado de 03.04.2018, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 19.04.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001189/2016 - Auto de Multa n° 27/2018 - CCQPAI, datado de 19.04.2018, contra GUSTAVO FIGUEIRA GARCIA FÁBRICA DE CONSERVAS ME., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002554/2015 - Auto de Multa n° 25/2018 - CCQPAI, datado de 19.04.2018, contra FRIGOPÁDUA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001188/2016 - Auto de Multa n° 26/2018 - CCQPAI, datado de 19.04.2018, contra GUSTAVO FIGUEIRA GARCIA FÁBRICA DE CONSERVAS ME., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação ,terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nDE 29.05.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001179/2015 - Auto de Multa n° 33/2018 - CCQPAI, datado de 29.05.2018, contra GOSTOSINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBUTIDOS LTDA ME., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação ,terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 2112037"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112031": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 045 DE 07 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 300/2013, DE 11/11/2013.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1331/2013;\r\n\r\n- que nos autos do processo de n° 0042952-50.2004.8.19.0001, movido por O Mascote das Batatas LTDA. houve decisão judicial que declarou a nulidade da revogação do TPRU da mencionada empresa e condenação desta CEASA/RJ para retirar o lacre dos boxes 04 e 06 do Pavilhão 42;\r\n\r\n- que a empresa permissionária Empório Ceasa Tubérculos e Hortaliças \r\n\r\nLTDA procedeu à desocupação do imóvel, de forma voluntária, cumprindo mandado judicial e procedeu a entrega das chaves, no dia 02/04/2018, conforme se verifica às fls. 161;\r\n\r\n- que a Gerência de Mercado realizou vistoria completa nos boxes 04 e 06 do Pavilhão 42 e constatou que o local se encontra em perfeito estado de conservação (fls. 165/172); e\r\n\r\n- que o espaço se encontra livre de pessoas e coisas, aguardando ocupação pela empresa O Mascote das Batatas LTDA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 300/2013, de 11/11/2013, outorgado à empresa permissionária EMPÓRIO CEASA TUBÉRCULOS E HORTALIÇAS LTDA., relativo à ocupação da área dos boxes 04, 06 e 06-D do Pavilhão 42, do Mercado da CEASA-RJ, de Irajá, área com 245,00 m², por motivo de decisão judicial proferida nos autos do processo de n° 0042952-50.2004.8.19.0001, a contar de 02/04/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2112031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2111973": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 863 DE 06 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E CONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os termos do art. 3º, da Deliberação 179/2017, do art. 13 da LC Nº 63/90, c/c o art. 14, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ Nº 16 disposto na Resolução nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a gravidade dos fatos relatados no Processo nº E-22/001/614/2015 referentes à deterioração, sucateamento e outros, dos veículos desta SETRAB, e \r\n\r\n- O disposto na Resolução Nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/614/2015, e designa a Comissão de Tomadas Contas, composta pelos Servidores SENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR ID 50889966, ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA ID 50757067 e PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO ID 20134240; para sobre a presidência do primeiro, apurar todos os fatos relacionados ao sucateamento dos veículos relacionados no objeto do processo mencionado;\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Junho de 2018\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2111973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2112091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450257/1991 - MARIA DE FATIMA MARTINS MOTA, Identidade Funcional 2879216-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 02/01/2011 a 01/01/2016.\r\n\r\nId: 2112091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2112033": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/281/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 115.800,00 (cento e quinze mil e oitocentos reais), a favor de Z-Card do Brasil Editora LTDA., a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390, sendo: R$ 105.272,73 (cento e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) na Fonte de Recursos 212 e R$ 10.527,27(dez mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) na Fonte de Recursos 100, com fulcro no art. 26, da Lei nº 8.666/93, nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/281/2017 - Tendo em vista o constante às 186 do administrativo, FICA RETIFICADO o despacho de autorização de inexigibilidade de licitação, com base no inciso I, do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 115.800,00 (cento e quinze mil e oitocentos reais), a favor de Z-Card do Brasil Editora LTDA., a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390, sendo: R$ 105.272,73 (cento e cinco mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos) na Fonte de Recursos 212 e R$ 10.527,27(dez mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos) na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2112033"
                    ],
                    "2112068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/081/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 46.387,00 (quarenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o contido no Inciso VIII, Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no Art. 26 do citado diploma legal, nos termos da manifestação dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/06/2018.\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/05/2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-05/003/081/2018 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 174/2018, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação com base no Inciso VIII, Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 46.387,00 (quarenta e seis mil trezentos e oitenta e sete reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390.39.08.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/06/2018.\r\n\r\nId: 2112068"
                    ],
                    "2112061": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/081/2018 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 174/2018, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação com base no Inciso II, Art. 24, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a favor de Proper Design Programação Visual Ltda., a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390.39.08, sendo: R$ 2.052,00 (dois mil e cinquenta e dois reais), na Fonte de Recursos 212 e R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2112061"
                    ],
                    "2112046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/06//2018\r\n\r\nPROC. Nº E-05/003/079/2018 - No uso das atribuições conferidas mediante a Resolução SETUR nº 174/2018, AUTORIZAMOS a dispensa de licitação, com base no Inciso II, Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), a favor de Sonia Trajano Comunicação e Marketing Eireli-ME, a conta do Programa de Trabalho 4301.23.695.0382.2836, Natureza da Despesa 3390.39.08, sendo: R$ 7.181,82 (sete mil cento e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), na Fonte de Recursos 212 e R$ 718,18 (setecentos e dezoito reais e dezoito centavos) na Fonte de Recursos 100.\r\n\r\nId: 2112046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2111953": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica n° 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e o Programa de Políticas Públicas para Mulheres e Idosos, através do Hospital Mario Kroff.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a apresentação e disponibilização dos serviços prestados pela SEDHMI, que serão realizados em ambiente com o intuito de multiplicar para toda rede sobre a existência dos diversos serviços prestados pela SEDHMI bem como alertar para a necessidade de combate à intolerância em matéria de direitos humanos; desenvolvimento de atividades, tais como feiras, seminários, exposições na unidade do Hospital Mario Kroff com vistas à promoção dos direitos humanos, com ênfase nas temáticas de dignidade da pessoa humana, envelhecimento saudável e qualidade de vida, políticas para os idosos, ações e iniciativas vinculadas à garantia de direitos e prevenção à violência contra a mulher e temas correlatos aos Direitos Humanos. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica vigorará a contar da data de sua publicação no Diário Oficial, sendo prorrogados para assegurar o integral cumprimento do objeto, mediante pedido acompanhado de justificativa circunstanciada.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelos requisitos do artigo 116, § 1º, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 7º do Decreto nº 44.879/2014 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/125/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2018.\r\n\r\nId: 2111953"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2111833": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 16/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária GRACE 2000 - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste referente aos custos decorrentes da mão de obra e eliminação de item não renovável da Planilha de Custos e Formação de Preços.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.980,16 (quarenta mil novecentos e oitenta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, III, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de maio de 2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PROCESSO Nº E-14/001.011636/2016. \r\n\r\nId: 2111833"
                        ],
                        "2111822": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 04.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Ariane Duarte de Macedo; Cristiano Cardozo da Silva; Egon Morales Flegner; Julia Valadão Sousa Corgozinho; Lais Granjeiro de Souza; Matheus Oliveira Correa; Luciane Mielke; Mariana Ayodeli Bezerra Ferreira Franco da Silva; Anderson Torres Vieira; Fabiana de Oliveira Thomaz; Nicoly Herdy Viana; e Larissa de Oliveira Alves. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.134, de 19.09.2017; 3.938, de 30.08.2016; 4.023, de 10.02.2017; 4.196, de 04.04.2018; e Portaria nº 338-CEJUR/PGE, de 29.05.2018. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 07.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Ana Paula dos Santos Pinto; Evelyn Botelho dos Santos Nunes; Gabriella Grassini de Souza; Julia Carolina Mota de Souza; e Lucas de Lana Matos Rezende. OBJETO: Estágio de Técnicos em Administração e Telecomunicação. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/1980; Convênio nº 01/2016, de 29.02.16, entre o Estado do Rio de Janeiro/Procuradoria Geral do Estado e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec; Resolução PGE nº 4.195, de 04.04.2018; e Portaria nº 339-CEJUR/PGE, de 29.05.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 07.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Leticia dos Santos Henrique; e Gustavo de Jesus Gomes. OBJETO: Estágio de Técnicos em Administração e Eletrotécnica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 11.788/2008; Lei Estadual nº 3.277/1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/1980; Convênio nº 03/2015, de 08.12.2015, entre o Estado do Rio de Janeiro/ Procuradoria Geral do Estado e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ; Resolução PGE nº 4.195, de 04.04.2018; e Portaria nº 340-CEJUR/PGE, de 29.05.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. DATA: 07.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e o estagiário Rafael Moura dos Santos. OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; convênio nº 03/2014, de 25.03.2014, entre o Estado do Rio de Janeiro/ Procuradoria Geral Do Estado e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ; Resolução PGE nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 341-CEJUR/PGE, de 29.05.2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio. DATA: 07.06.2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, e Eric Santos Barbosa da Silva. OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2017, de 28.08.2017, entre o Estado do Rio de Janeiro/ Procuradoria Geral do Estado e a Universidade Estácio de Sá - Unesa; Resolução PGE Nº 4.197, de 04.04.2018; e Portaria nº 342-CEJUR/PGE, de 29.05.2018. \r\n\r\nId: 2111822"
                        ],
                        "2112071": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n41º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS \r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.204, de 18/04/2018, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1- A Prova Objetiva do 41º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 16 de junho de 2018, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2-A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3-Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4-O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5-Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ-I de 11/06/2018, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002 - 55 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Abiqueila Alves Farias\r\n\r\nAté: Ariela Cabral do Vale\r\n\r\nSALA 7010 - 55 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Ariene Martins dos Santos\r\n\r\nAté: Carlos Eduardo Souza Pires\r\n\r\nSALA 7019 - 55 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Carlos Frederico Mendonça Teixeira\r\n\r\nAté: Eduardo Elguesabal de Paiva\r\n\r\nSALA RAV 72 - 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Eduardo Martins Cruz \r\n\r\nAté: Gabriel Vinicius de Moura\r\n\r\nSALA 7031/01 (Maracanã) 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Gabriela Marques Bispo\r\n\r\nAté: Jhade Teixeira Ferro\r\n\r\nSALA 7031/02 (Maracanã) - 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Jhenyfer da Silva Souza\r\n\r\nAté: Leonardo Paraguassu Abrantes Lourival\r\n\r\nSALA 7032 - 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Leonardo Souza de Oliveira \r\n\r\nAté: Luiza Chaves da Silva Freitas\r\n\r\nSALA RAV 74 - 55 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Maiara Gomes Scalfone\r\n\r\nAté: Monica Nunes Mendes\r\n\r\nSALA 7045-01 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nArthur Rossi Gomez \r\n\r\nSALA 7045-02 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nJakciane de Aguiar Pereira\r\n\r\nSALA 7045-03 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\nJosé Roberto dos Santos Moraes \r\n\r\nSALA 7050 - 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Monique de Almeida Labuto Barros\r\n\r\nAté: Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nSALA 7058 - 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Rafaela Carvalho de Castro\r\n\r\nAté: Suan Rocha Pascual de Souza\r\n\r\nSALA 7059 - 54 CANDIDATOS:\r\n\r\nDe: Suellen Benigno Teixeira Dias\r\n\r\nAté: Yuri Rommel Basílio de Menezes\r\n\r\nId: 2112071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2112081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-ASSESSOR\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006560/2018 - JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 02/05/2018 a 08/06/2018 (38 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2112081"
                    ],
                    "2111958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.019008/2018 - FABIO GIUSTO MOROLLI - Cargo: Procurador do Estado de Categoria Especial - ID Funcional: 19216289. Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, às fls. 11, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 04/06/2018, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração. \r\n\r\nPROCESSO N° E-14/000.068/1990 - JOSENETE VELOSO MONTEIRO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 19227728. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 09/02/2013 a 09/03/2018.\r\n\r\nId: 2111958"
                    ],
                    "2112082": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016235/2018 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 02/05/2018 a 16/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016235/2018 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666015, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003972/2018 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 16/04/2018 a 30/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004804/2018 - ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232136, correspondente ao período de 21/05/2018 a 31/05/2018 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005555/2018 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872360, correspondente ao período de 02/05/2018 a 13/05/2018 (12 dias).\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006368/2018 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666082, correspondente ao período de 16/05/2018 a 30/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002784/2018 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852, correspondente ao período de 02/05/2018 a 13/05/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011974/2018 - MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872123, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002138/2018 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 14/05/2018 a 31/05/2018 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 14/05/2018 a 03/06/2018 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005542/2018 - DANIELLE TUFANI ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao período de 02/05/2018 a 16/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008164/2018 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 02/05/2018 a 13/05/2018 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005525/2018 - MÁRCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230567, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 04/05/2018 a 03/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006426/2018 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348041, correspondente ao período de 21/05/2018 a 30/05/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008150/2018 - MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226594, correspondente ao período de 16/04/2018 a 30/04/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001820/2018 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954904, correspondente ao período de 01/05/2018 a 30/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005521/2018 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente aos períodos de 14/05/2018 a 18/05/2018, 21/05/2018 a 30/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006535/2018 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939, correspondente ao período de 02/05/2018 a 31/05/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 02/05/2018 a 16/05/2018 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002137/2018 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 04/05/2018 a 03/06/2018 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2112082"
                    ],
                    "2112095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDE 08.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.058249/2017 - JOÃO PAULO CORRÊA RODRIGUEZ PAIVA - Cargo: TÉCNICO PROCESSUAL - Id. Funcional nº 44193807. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129, do decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 04/05/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nId: 2112095"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2112292": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Sociedade Empresária COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2014, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do Contrato. Autorização: Processo nº E-12/001/3897/2013. \r\n\r\nASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2112292"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2112235": [
                                "I - Despacho",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Ajuste de Contas e Reconhecimento de Dívida.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MPL CORPORATE SOFWARE S.A.\r\n\r\nOBJETO - Pagamento da nota fiscal nº 00006076\r\n\r\nVALOR - R$ 10.944,00 (dez mil novecentos e quarenta e quatro reais)\r\n\r\nNatureza de Despesa-00100.3104.037\r\n\r\nPrograma de Trabalho-2151.22.122.0002.2016\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA-05/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/079/0122/2015.\r\n\r\nId: 2112235"
                            ],
                            "2112238": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO - Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR - R$ 287.499,84 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa - 0100.3104.017.\r\n\r\nVIGÊNCIA- 27/07/2017 a 26/07/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 05/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0226/2016.\r\n\r\nId: 2112238"
                            ],
                            "2112086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ Nº 007/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa P&P TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 30/05/2018. \r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00348.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.416,67 (dez mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/210/2014.\r\n\r\nId: 2112086"
                            ],
                            "2112038": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nSITIO LIBERDADE\r\n\r\nES\r\n\r\n896.301.577-72\r\n\r\n694/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.280,00\r\n\r\nZERO FRUTIHORTIFRUTI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\n5709/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nZERO FRUTIHORTIFRUTI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\n5710/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nZERO FRUTIHORTIFRUTI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.514.830/0001-90\r\n\r\n5711/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.970,00\r\n\r\nGUSTAVO DEMETRIO DA SILVA MAXIMO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.997.842/0001-00\r\n\r\n207/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nNILCEA CEZARIO CARMELINO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.918.666/0001-99\r\n\r\n6417/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nBONINI ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n03.590.162/0001-15\r\n\r\n4906/10\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.400,00\r\n\r\nUNIDRINK'S INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBI. E ALIM. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.009.812/0001-60\r\n\r\n4586/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.850,00\r\n\r\nSILVEIRA COMERCIO E NEGOCIOS DE ACUCAR LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.260.943/0001-28\r\n\r\n127/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.232,00\r\n\r\nFR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n8750/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.158,00\r\n\r\nCERTA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n05.749.584/0002-05\r\n\r\n8531/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.048,50\r\n\r\nCOOL PET ACESSORIOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA\r\n\r\nRS\r\n\r\n11.400.209/0001-69\r\n\r\n5698/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n9002/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nASTROLGILDO SORES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.369.341/0001-92\r\n\r\n6184/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nG. S. NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6699/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nG. S. NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6702/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\nG. S. NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6701/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nG. S. NOGUEIRA COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.784.646/0001-03\r\n\r\n6700/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.700,00\r\n\r\nPAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n436.085.827-20\r\n\r\n2044/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nRODOLFO RENAN DE CARVALHO FARIAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n056.856.589-40\r\n\r\n879/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.152,00\r\n\r\nMOISES CATAO ALVES\r\n\r\nRJ\r\n\r\n033.377.297-03\r\n\r\n7382/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 576,00\r\n\r\nA. M. PADARIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.094.416/0001-93\r\n\r\n6344/15\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nJOELSON F. PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.927.073/0001-26\r\n\r\n3597/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.447,95\r\n\r\nJULIANO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n106.136.737-19\r\n\r\n107/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.628,80\r\n\r\nENGEL COMERCIO VAREJISTA DE ART. VEST. CALC. E ACESS. EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.090.430/0007-70\r\n\r\n4980/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\nLUCIANA DIAS SOUZA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n21.328.597/0001-78\r\n\r\n1372/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.013,56\r\n\r\nUNIDRINK'S INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBI. E ALIM. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.009.812/0001-60\r\n\r\n4268/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.740,00\r\n\r\nEMANUEL OUVERNEY MERCEARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.193.941/0001-09\r\n\r\n7430/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nEMANUEL OUVERNEY MERCEARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.193.941/0001-09\r\n\r\n7429/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.760,00\r\n\r\nUNIDRINK'S INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBI. E ALIM. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.009.812/0001-60\r\n\r\n3253/12\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.970,00\r\n\r\nFREE LANCE FASHION DE RIO BONITO MODAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.332.879/0001-58\r\n\r\n6418/13\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.171,92\r\n\r\n2A GNV REQUALIFICADORA DE CILINDROS ESTACIONARIO E AUTOMOTIVOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.407.898/0001-30\r\n\r\n4014/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nRIO CARIOCA COM., IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.041.320/0001-64\r\n\r\n8551/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.440,00\r\n\r\nRIO CARIOCA COM., IMP. E EXP. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.041.320/0001-64\r\n\r\n8190/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.704,00\r\n\r\nBUTIQUE POPULAR DO 10 LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n22.899.415/0001-81\r\n\r\n116/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.266,96\r\n\r\nGUETTO STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.438.649/0001-82\r\n\r\n1403/17\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.447,95\r\n\r\nEMPACOTADORA BOM GOSTO LTDA\r\n\r\nMG\r\n\r\n07.073.926/0001-56\r\n\r\n1615/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.630,00\r\n\r\nASSIS E MACIEL SABOR DO SITIO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.197.152/0001-87\r\n\r\n2584/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA MINGUTA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.376.021/0001-95\r\n\r\n4748/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nM. DE ANDRADE HESPANHOL ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.482.670/0001-54\r\n\r\n2586/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.760,00\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n993.185.397-20\r\n\r\n8247/16\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2112038"
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                            "2112039": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de retratação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPenalidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nFERRAGENS MARTINS E MOREIRA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n68.622.000/0001-67\r\n\r\n1163/11\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.843,20\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2112039"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 04 de junho de 2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 04 de Junho de 2018, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-033/000532/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-033/000533/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-035/000037/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-035/000038/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-006/001210/2017\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-023/000144/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-023/000145/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-023/000146/2018\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/000695/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/000696/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/000824/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/000983/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/000127/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-037/000117/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-037/000129/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-039/000083/2018\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43653146\r\n\r\nE04-037/000128/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-037/000130/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/000131/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-040/000133/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-010/000709/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-010/000710/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/000959/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-046/001274/2018\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-029/001654/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/000544/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-034/007590/2017\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-046/000758/2018\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\nE04-014/000205/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-014/000206/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-014/000207/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-014/000208/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\nE04-031/000089/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-031/000090/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-037/000109/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-037/000111/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-005/000004/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/002101/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/000539/2018\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-041/003222/2017\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-023/000122/2017\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/001715/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-043/000087/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-046/001647/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/000400/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-035/000053/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-035/000054/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-045/000019/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/000967/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-043/000061/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-043/000070/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-043/000075/2018\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-015/000327/2017\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/000291/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/001723/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-034/001724/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-012/000024/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/001136/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-101/000069/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-101/000070/2018\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-040/000106/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/001589/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/002257/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000202/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-005/001417/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-007/000554/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-039/000096/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000285/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-018/000021/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-026/000455/2017\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-035/000068/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-037/000147/2018\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-034/000073/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/000961/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-040/000072/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-046/004412/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/000844/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-041/001975/2017\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-079/002356/2013\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-101/000547/2018\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-004/003418/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-035/000047/2018\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-041/002096/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/003714/2017\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/000213/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-046/000361/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-046/001269/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-046/001656/2018\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/007921/2017\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-038/000050/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-038/000051/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-046/001622/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-035/000026/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-035/000027/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-035/000028/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-046/001380/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-040/000167/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000168/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000169/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000170/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000171/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000172/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000173/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-040/000174/2018\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-002/001126/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-002/001127/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-002/001128/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/007104/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-035/000039/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-035/000040/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-038/000012/2018\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-041/001016/2017\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nId: 2111887"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 013 a 016; TERMO nº 03. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: O imóvel situado na Rua Tenente Ronaldo Santoro s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. PROCESSO Nº E-04/120/58/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 017 a 030; TERMO nº 04. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC. OBJETO: O imóvel situado Rua Morais Pinheiro nº 837 (Lotes de 01 a 10 do PA 42.376), Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. PROCESSO Nº E-04/120/55/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 031 a 034; TERMO nº 05. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Turismo - SETUR. OBJETO: O imóvel situado na Rua Real Grandeza nº 293, Botafogo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. PROCESSO Nº E-01/067/1611/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LIVRO: E-09/SUBGEST, Fls: 035 a 039; TERMO nº 06. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE. OBJETO: Parcela com 51.812,00m2 do imóvel situado na Rua Treze, Área D-1, s/nº, Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias/RJ. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2018. PROCESSO Nº E- 01/004/875/2013.\r\n\r\nId: 2112013"
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                            "I - Edital",
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/2078/15, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR, Professor Docente I, ID n° 5540984, Nível C, Referência 03, vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2111314"
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                        "2111323": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/012/943/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, MARIA EDINA MACHADO NARCISO FERNANDES, Inspetor de Alunos, ID nº 50240110, vínculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.: 2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/02/2017 a 10/02/2017.\r\n\r\nId: 2111323"
                        ],
                        "2111476": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/014/721/16, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor VAGNER DA ROCHA MONTEIRO, Professor Docente I, ID n° 50781049, Nível C, Referência 03, vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2111476"
                        ],
                        "2111511": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-03/013/1374/2017, tendo em vista o disposto no artigo 70, §1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, GERUSA FARIA RODRIGUES, Professor Inspetor Escolar, Nível D, referência 5, matrícula nº 942600-8, vínculo I, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12h00min às 16h00min, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 17/03/2017 a 26/03/2017.\r\n\r\nId: 2111511"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2112036": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÒNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2018\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS - VALES REFEIÇÃO.\r\n\r\nTIPO: MENOR TAXA ADMINISTRATIVA PERCENTUAL\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 25/06/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2112036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2112069": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 047/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018. OBJETO: formalizar a rescisão do contrato acima mencionado, referente à prestação de serviços de elaboração de projetos de arquitetura, complementares e orçamento para demolição/construção do almoxarifado central e reforma do 3º pavimento da ala “D” do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.854/2014.\r\n\r\nId: 2112069"
                            ],
                            "2112041": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nCEHAB-RJ NOTIFICA a empresa CEGEN CONSTRUÇÕES LTDA-ME, com sede na Rua João Caetano, 207, salas 703 e 704, bloco 02, CEP 24800-113, Centro, Itaboraí, RJ, CNPJ/MF sob o nº 08.750.206/0001-40, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 111/2011 cujo objeto é a execução de obras/serviços de construção de unidades habitacionais no Loteamento Ave Maria, Município do Carmo, RJ, que lhe foi dado o prazo de 05 (cinco ) dias a contar do recebimento do presente, ou de sua publicação, através do seu representante legal, de que deverá a no prazo acima citado, apresentar a defesa da empresa, sob pena de sua RESCISÃO UNILATERALMENTE, com fulcro nos artigos. 78, incisos II, III e VII e art. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, pelo descumprimento contratual, independente da consequente aplicação da penalidade de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente, na forma da cláusula vigésima segunda, alínea “b” do contrato, do Processo Administrativo nº E-19/101.356/2011. A Contratada a partir do recebimento do presente poderá, também, apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, quanto à aplicação da penalidade e aos fatos imputados pela Fiscalização, podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10:00 horas às 12:30 horas ou de 14:00 horas às 17:00 horas, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, RJ).\r\n\r\nId: 2112041"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2112022": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao Contrato nº 176/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Medk Res Importação e Comércio de Produtos Médico Hospitalar Ltda. OBJETO: Alteração da Cláusula Nona (Condições de Pagamento) - Passando a vigorar da seguinte forma: CLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 14.414,40 (quatorze mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos), a ser realizado em 3 (três) parcelas, conforme cronograma de execução do contrato (Cláusula Primeira - Parágrafo Único), no valor corresponde ao material entregue em cada parcela, sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 73011-4, agência 3158, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado (Banco Bradesco). DATA DA ASSINATURA: 11.06.2018. DECIDIDO: No Processo Administrativo nº E-09/106/195/2016.\r\n\r\nId: 2112022"
                        ],
                        "2112062": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 032/2018 PMERJ - Tipo Menor Preço Unitário. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/5/2017.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS UROLÓGICOS DE NATUREZA DESCARTÁVEL.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 562.916,00 (quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável na Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2112062"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2111959": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e MANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2018 a 28/02/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 177.060,00 (cento e setenta e sete mil e sessenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10326/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e M.N.I. TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, relativo à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços continuados de vigilância eletrônica monitorada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2018 a 28/02/2019.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 101.250,24 (cento e um mil duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10326/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2018.\r\n\r\nId: 2111959"
                        ],
                        "2111957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 017/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA - Filial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.611.963,80 (oito milhões, seiscentos e onze mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações; Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.293.124,80 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações; e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Credenciamento nº 019/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência ao Credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado no Estado do Rio de Janeiro, em UTI Neonatal, Tipo II.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.055.208,00 (sete milhões, cinquenta e cinco mil e duzentos e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, de 21/06/93, e suas alterações; e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10102/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2018.\r\n\r\nId: 2111957"
                        ],
                        "2112077": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (INSULINA NPH HUMANA - 100 UI/ML - 10 ML F/A E INSULINA REGULAR HUMANA - 100 UI/ML - 10 ML F/A), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/710/2018.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado na forma impressa, junto à Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, no endereço: Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2112077"
                        ],
                        "2112078": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (LUVA CIRÚRGICA E LUVA DE PROCEDIMENTO) para a Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5472/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado na forma impressa, junto à Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, no endereço: Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2112078"
                        ],
                        "2112079": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (HIDROXICLOROQUINA 400 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3816/2017.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/06/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado na forma impressa, junto à Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, no endereço: Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2112079"
                        ],
                        "2112080": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2018, Processo nº E-08/001/4010/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de Medicamentos (Buspirona Cloridrato 10 mg - Comprimido e outros), para atender à Coordenação de Medicamentos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2112080"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2111878": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 010/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000648/2017, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza de uso e consumo, foi declarado DESERTO, quanto aos itens: 01, 02, 03, 04, 08, 11, 12, 15 e 17.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o FRACASSO do ato licitatório, Pregão Eletrônico SRP n° 010/2018, quanto aos itens: 05, 06, 07, 10, 13, 14 e 18, Processo Administrativo nº E-08/005/000648/2017, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza de uso e consumo.\r\n\r\nId: 2111878"
                            ],
                            "2112035": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 45/2018.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO DE ALGINATOS, CURATIVO CARVÃO ATIVADO E OUTROS).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/06/2018, às 10h e 30 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/06/2018, às 10h e 35 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21394.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2112035"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2111918": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003743/2018- RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso II ,da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 5.880, 00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), em favor de Comunique-se Comunicação Corporativa S.A., referente ao custeio, serviço de mailing de imprensa para a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2111918"
                    ],
                    "2111942": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDE 08/06/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, e Fiscalização da contratação celebrada entre a DPE-RJ e a ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME EPP, os seguintes servidores: FLÁVIO RENATO SAMBURSKY, Matrícula nº 3030418-2 e GISELLE SOUZA, Matrícula nº 3092447-6, e, atuando como gestor do contrato PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, matrícula nº 969571-9. referentes aoCcontrato Nº 013/2018, Processo Administrativo nº E-20/001/2787/2017.\r\n\r\nId: 2111942"
                    ],
                    "2111983": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001728/2018 -Betina Brandão Boechat\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 08/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003336/2018 -Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003335/2018 -Marcella Bara Ferreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003392/2018 -Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000538/2018 -Rosangela Maria Braz Imbrósio R.Corrêa \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003412/2018 -Fabio Amado de Souza Barreto \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000831/2018 -Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001261/2018 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001800/2018 -Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000070/2018 -Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002825/2018 -Suelange Geraldo Andrade Neres\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000472/2018 -Natalie de Pinho Bianchi Garcia\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000345/2018 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/05/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001662/2018 -Maria do Socorro Fernandes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001774/2018 -Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000821/2018 -Jacqueline Moreira Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000363/2018 -Renata Corrêa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003572/2018 -Filipe José Bastos de Assis\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002522/2018 -Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001900/2018 -Conrado Cabral Ferraz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002849/2018 -Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002534/2018 -Antônio Carlos de Oliveira \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001275/2018 -Luciana Silva de Noronha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001915/2018 -Raymundo Cano Gomes Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000846/2018 -Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000296/2018 -Sylvio de Barros Imbassahy \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/000366/2018 -Beatrice Merten Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/003264/2018 -Guilherme Faislon Galvão Magalhães\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001692/2018 -Raquel Antônio Ramos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001972/2018 -Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/002828/2018 -Vitor Macio de Abreu Cuconato\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/001423/2018 -Elisa Costa de Oliveira\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2111983"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2112075": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO e MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de exames laboratoriais e complementares de análise por DNA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2018.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 610.644,84 (seiscentos e dez mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de publicação do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/3072/2017.\r\n\r\nId: 2112075"
                    ],
                    "2111919": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 030/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ROS RIO MATERIAL E COMERCIO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acessórios e elétricos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/06/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato da ata no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2298/2017.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5975.005.0023\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 0,8200\r\n\r\nR$ 164,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5975.005.0025\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 1,5100\r\n\r\nR$ 302,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5975.005.0026\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 2,9500\r\n\r\nR$ 236,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5975.005.0022\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 0,6000\r\n\r\nR$ 180,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5970.001.0006\r\n\r\n300\r\n\r\nR$ 0,3400\r\n\r\nR$ 102,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5970.001.0007\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 0,6000\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5970.001.0008\r\n\r\n200\r\n\r\nR$ 0,9400\r\n\r\nR$ 188,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5970.001.0009\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ 1,2900\r\n\r\nR$ 103,20\r\n\r\n09\r\n\r\n4730.003.0084\r\n\r\n1000\r\n\r\nR$ 0,4100\r\n\r\nR$ 410,00\r\n\r\n10\r\n\r\n4730.003.0085\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 0,3400\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\n11\r\n\r\n4730.003.0086\r\n\r\n500\r\n\r\nR$ 0,7500\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\n12\r\n\r\n4730.003.0087\r\n\r\n400\r\n\r\nR$ 0,5500\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\n13\r\n\r\n5340.014.0068\r\n\r\n3000\r\n\r\nR$ 1,8100\r\n\r\nR$ 5.430,00\r\n\r\n14\r\n\r\n5935.016.0004 \r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 59,0000\r\n\r\nR$ 5.900,00\r\n\r\n15\r\n\r\n5945.007.0019 \r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 27,5000\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nId: 2111919"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "2112369": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 2112369"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2112083": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 8 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181193388\r\n\r\n1o PARADA LANCHES LTDA \r\n\r\n181017210\r\n\r\n3 PODERES ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n180857835\r\n\r\n3D DESENVOLVIMENTO DE TERMOPLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n181180405\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181137640\r\n\r\n3N GEO ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n181091194\r\n\r\n501 AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181048817\r\n\r\n803 PORTO LOCACAO DE MOVEIS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n181170930\r\n\r\nA CHIEREGATE ROUPAS ME \r\n\r\n181131960\r\n\r\nA G DA CUNHA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181132443\r\n\r\nA G DA CUNHA FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181191598\r\n\r\nA M E T FISIOTERAPEUTAS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n181175576\r\n\r\nA MIGUEL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n181069504\r\n\r\nA S ALUGUEL DE MESAS LTDA ME \r\n\r\n181153050\r\n\r\nA W G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n181080834\r\n\r\nA. H. GONSALVES COMERCIO DE RECICLAVEIS \r\n\r\n181162865\r\n\r\nABARTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180719068\r\n\r\nABREU E SAD ESCOLA DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n181164272\r\n\r\nABS COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181131145\r\n\r\nACAO VF ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180935208\r\n\r\nACD - AUTENTICA CERTIFICADO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181185156\r\n\r\nACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181211890\r\n\r\nADILAUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181114089\r\n\r\nADIONE DE SOUSA MARINHO EIRELI - EPP \r\n\r\n181212420\r\n\r\nADU LAUFER ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ME \r\n\r\n181095416\r\n\r\nAGA-FENIX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181204274\r\n\r\nAGIR INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n181102730\r\n\r\nAGORA PESQUISA EIRELI ME \r\n\r\n181177315\r\n\r\nAGRO REAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180981943\r\n\r\nAGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n181144131\r\n\r\nAIR PRESS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n181198398\r\n\r\nAKAPED COMERCIO DE LENTES E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n181196786\r\n\r\nAKEMI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180900544\r\n\r\nAKI VEICULOS 890 LTDA \r\n\r\n181032856\r\n\r\nAL PIATTO D ORO CAFE E BAR LTDA ME \r\n\r\n181130246\r\n\r\nALB - CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS ENGENHAO LTDA \r\n\r\n181187990\r\n\r\nALCADEL ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI EPP \r\n\r\n181211246\r\n\r\nALERGO LIFE CARVALHO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180845373\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SERVICOS EM GERAL \r\n\r\n180915460\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SERVICOS EM GERAL \r\n\r\n181106280\r\n\r\nALEXANDRE CAMBRAIA SIQUEIRA \r\n\r\n181096706\r\n\r\nALLAN DE FREITAS MELO 05529890709 \r\n\r\n181168421\r\n\r\nALLAN DE FREITAS MELO 05529890709 \r\n\r\n181185580\r\n\r\nALTIUS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n181156571\r\n\r\nAMANDA AGAPITO JULIO XAVIER 10052327760 \r\n\r\n181154013\r\n\r\nAMERICAN'S BURGER & BEER \r\n\r\n181184931\r\n\r\nAMIGOS LIMA & SANTOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n181144875\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA 00450203700 \r\n\r\n181145340\r\n\r\nANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA 00450203700 \r\n\r\n181203065\r\n\r\nANDREATA GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180948300\r\n\r\nAOM BRUNO \r\n\r\n181101254\r\n\r\nAR AUTO CENTER QUATISCAR LTDA \r\n\r\n181089238\r\n\r\nAR DOS SANTOS LOCACOES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n181090600\r\n\r\nAR DOS SANTOS LOCACOES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n180795236\r\n\r\nARAUJO E JANUARIO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181181193\r\n\r\nARBEITMIT UNIFORMES CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n181086484\r\n\r\nARLAN TAVARES VERDAN 09423934730 \r\n\r\n181190303\r\n\r\nARQUITETURA OFICIAL ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181137330\r\n\r\nARV ELETRICA DE NOVA IGUACU EIRELI \r\n\r\n181091666\r\n\r\nARZUA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181133814\r\n\r\nASEME ASSESSORIA SEGURANCA MEDICINA MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n181199920\r\n\r\nASSUMPCAO & MATTOS CONSULTORIA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181206765\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181192373\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181192470\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181192519\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n181204541\r\n\r\nATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180852027\r\n\r\nAUTO PECAS LIDER DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n181188732\r\n\r\nAWS I EIRELI \r\n\r\n181198142\r\n\r\nAYUNE PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n181162768\r\n\r\nAZEREDO DOCES E CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n181099772\r\n\r\nB. S. GOMES NEVES ATACADISTA DE LATICINIOS \r\n\r\n181195860\r\n\r\nBACCO PATRIMONIAL S A \r\n\r\n181201763\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM CASCAIS DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n181193299\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESQUINA DA BARAO LTDA ME \r\n\r\n181051494\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SULTAO DA MATA LTDA ME \r\n\r\n181092166\r\n\r\nBARRA PLOT COPIADORA LTDA \r\n\r\n181189429\r\n\r\nBARUCK CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181067617\r\n\r\nBASESONORA PRODUCAO MUSICAL LTDA ME \r\n\r\n181020491\r\n\r\nBAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181043386\r\n\r\nBAZAR AMIGAS SOLIDARIAS LTDA ME \r\n\r\n180978845\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MARIA RITA LTDA \r\n\r\n181200414\r\n\r\nBAZAR JLD DE RETIRO LTDA ME \r\n\r\n180636294\r\n\r\nBAZAR OXUMARE LTDA ME \r\n\r\n181149702\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n181205947\r\n\r\nBELA TOP INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n181201364\r\n\r\nBELLAFLOR VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181040441\r\n\r\nBHERENIA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n180792377\r\n\r\nBIBI SUCOS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181166518\r\n\r\nBICHO CONTENTE COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n180834290\r\n\r\nBINBIN BG BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180960628\r\n\r\nBLUE HORSE CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181187647\r\n\r\nBMF SANTOS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181171988\r\n\r\nBORRACHAS LMJ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSADOS LTDA ME \r\n\r\n180988514\r\n\r\nBP SOLUTIONS LOGISTICA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181167611\r\n\r\nBRASCERAS S A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n180865200\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n181165317\r\n\r\nBRAVO & BRAVO CONSULTORIA E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181148480\r\n\r\nBREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n181184281\r\n\r\nBROKER DNA BRAZIL COMERCIO E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n181197049\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\n181077086\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n181202743\r\n\r\nBROOKFIELD PROPERTY GROUP BRAZIL S A \r\n\r\n181147939\r\n\r\nBROWNIE DUETTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181165643\r\n\r\nC F CURSOS DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n181186802\r\n\r\nC I N LIMA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n180933809\r\n\r\nC M G COSTA MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181199165\r\n\r\nC&C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180866079\r\n\r\nC&SBRA SERVICOS E TECNOLOGIA PELO SISTEMA ELETRICO LTDA \r\n\r\n181015641\r\n\r\nCA CALDAS SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n181107716\r\n\r\nCAMAM PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n181143445\r\n\r\nCAMTON TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA ME \r\n\r\n181215578\r\n\r\nCANELA PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n181198584\r\n\r\nCANTINA DA PRACA SERVICOS DE BUFFET - EIRELI \r\n\r\n181151952\r\n\r\nCARBRASIL AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n181194147\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n181109450\r\n\r\nCARLA ALVES BORGES SILVA SERVICOS \r\n\r\n181164108\r\n\r\nCAROLINA HETZ MARTINS 01648604013 \r\n\r\n181180677\r\n\r\nCARVALHO SANTOS & CIA - EIRELI \r\n\r\n181030071\r\n\r\nCASA DE FESTAS LES JARDINS LTDA ME \r\n\r\n181085046\r\n\r\nCASA DO LUPULO CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n180990578\r\n\r\nCASA NOVA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181200910\r\n\r\nCASAES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181152053\r\n\r\nCATHA CABIDES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181183072\r\n\r\nCCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n181178788\r\n\r\nCCS BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181195801\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n173267980\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n180800396\r\n\r\nCEMED CENTRO MEDICO DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA \r\n\r\n181153084\r\n\r\nCENAGIGU SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n181204614\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n181145650\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA \r\n\r\n181194708\r\n\r\nCEREALISTA PADRAO LTDA \r\n\r\n181162830\r\n\r\nCERVEJARIA SALAMIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180856901\r\n\r\nCFS COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n180936123\r\n\r\nCHAMI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181190354\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181185474\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181130041\r\n\r\nCHL LXXII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181207036\r\n\r\nCHL XXXVIII INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181151197\r\n\r\nCIAHAIR CABELOS LTDA \r\n\r\n181196301\r\n\r\nCICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A \r\n\r\n181202115\r\n\r\nCIIS COMPANHIA DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA E SERVICOS \r\n\r\n181194201\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n181185377\r\n\r\nCIRANDA DAS ARTES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n180854569\r\n\r\nCKB COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181175657\r\n\r\nCLEILENE DUARTE RANGEL PADARIA E ROTISSERIA ME \r\n\r\n181068893\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DOMINUS LTDA ME \r\n\r\n181121387\r\n\r\nCLINICAS GOLDEN POINT LTDA \r\n\r\n181059002\r\n\r\nCLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA - CLINICOOP \r\n\r\n180874314\r\n\r\nCOELHO BASTOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181216221\r\n\r\nCOLHE ENTULHO TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181079992\r\n\r\nCOMERCIAL ALVES MACHADO LTDA ME \r\n\r\n181160064\r\n\r\nCOMERCIAL HILLO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n181159260\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS MENOR PRECO LTDA \r\n\r\n181188210\r\n\r\nCOMERCIO DE EMBALAGENS SANTA RITA DO JARDIM GRAMACHO LTDA \r\n\r\n181213990\r\n\r\nCOMERCIO DE LATICINIOS DA VOVO ANA LTDA ME \r\n\r\n181104865\r\n\r\nCOMISSARIA DE DESPACHOS NELSON SEARA HEUSI LTDA \r\n\r\n181204304\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO FINANCEIRA SA BRAFIN \r\n\r\n181204410\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZACAO FINANCEIRA SA BRAFIN \r\n\r\n181100290\r\n\r\nCOMUNIQUE RIO DESIGN SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181186683\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n181202166\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n181139260\r\n\r\nCONCORDIA FRIOS E LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181191873\r\n\r\nCONFRARIA DEPOSITO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDAD \r\n\r\n181202832\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181203081\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181159317\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SICOOB EMPRESAS RJ \r\n\r\n181184567\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO JOHN F KENNEDY LTDA \r\n\r\n181204398\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE TECNICOS EM ENFERMAGEM - COOPTEC BRASIL \r\n\r\n181132508\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE SAO JOAO DA BARRA \r\n\r\n181190524\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181027895\r\n\r\nCOPART 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181191342\r\n\r\nCOPART 5 PARTICIPACOES S A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n180902008\r\n\r\nCORDON BLEU PARIS BRASIL LTDA \r\n\r\n181167247\r\n\r\nCOSTAS BARROS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n181190974\r\n\r\nCRATER CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181163780\r\n\r\nCREDI CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI \r\n\r\n181144166\r\n\r\nCRILESSA CONEXAO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181171589\r\n\r\nCT CONSTRUCOES REFORMAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180884999\r\n\r\nD A SOFTWARE E SERVICOS S A \r\n\r\n180783556\r\n\r\nD C PADGETT SERVICOS DE PERFURACAO \r\n\r\n181107171\r\n\r\nD M DOS SANTOS COMERCIO E DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n181187957\r\n\r\nD MACARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180999044\r\n\r\nD. M SOUZA EQUPAMENTOS DE SEGURANCA \r\n\r\n181174995\r\n\r\nDAC PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n181190028\r\n\r\nDADELAND PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180918923\r\n\r\nDAL BOSCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180884743\r\n\r\nDAVID DE SOUZA BASTOS \r\n\r\n181148870\r\n\r\nDB LOBO IZAY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n181093618\r\n\r\nDEDICACAO & CARINHO SANTA MARIA LTDA ME \r\n\r\n181036720\r\n\r\nDELICIA DE COSTELA BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n181182521\r\n\r\nDELICIA DO FRANGO AVES ABATIDAS LTDA ME \r\n\r\n181130840\r\n\r\nDESBRAVAS COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n181197758\r\n\r\nDESK MOVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n181118912\r\n\r\nDI SALTO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n181161648\r\n\r\nDIAGS MEDICOM PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n180931636\r\n\r\nDIAS PACHECO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181081121\r\n\r\nDIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n181179113\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA JRW LTDA ME \r\n\r\n181072785\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JEITINHO DOCE DE ITAIPAVA LTDA ME \r\n\r\n181081881\r\n\r\nDNA MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n181203570\r\n\r\nDOIS IRMAOS MATERIAL DE CONSTRUCAO DE UNAMAR LTDA ME \r\n\r\n181138158\r\n\r\nDON RENAN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180993151\r\n\r\nDONNA LINGERIE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n181095890\r\n\r\nDORVAL CEGONHA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n181213176\r\n\r\nDRIKA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181200570\r\n\r\nDROGARIA GATO PRETO LTDA ME \r\n\r\n181072491\r\n\r\nDROP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181107503\r\n\r\nDS SOLUCOES DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n181151367\r\n\r\nDUSE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181092751\r\n\r\nE CARLOS CARVALHO PADARIA LTDA \r\n\r\n181175541\r\n\r\nE DINIZ HORTIFRUTI ME \r\n\r\n181120550\r\n\r\nE P MOREIRA DE FARIAS ME \r\n\r\n180929640\r\n\r\nE S MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n180931296\r\n\r\nE S MAGALHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181094800\r\n\r\nE3 BRASIL ECO EFICIENCIA ENERGETICA S.A \r\n\r\n181145197\r\n\r\nEAC DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n181188791\r\n\r\nECATALOGOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181185873\r\n\r\nECIA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181146738\r\n\r\nECOTEC MONITORAMENTO AMBIENTAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181027119\r\n\r\nEDER XAVIER ARAUJO 07930892719 \r\n\r\n181121573\r\n\r\nEDITORA FORENSE LTDA \r\n\r\n181121565\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA \r\n\r\n181202573\r\n\r\nEDS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n181162911\r\n\r\nEFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A \r\n\r\n181186020\r\n\r\nEFECTUS ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181199769\r\n\r\nELAINE DO ESPIRITO SANTOS MORAES PADARIA E ROTISSERIA ME \r\n\r\n181166607\r\n\r\nELEVEN HEALTH & SAFETY CONSULTORIA EM SERVICOS DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI \r\n\r\n180972693\r\n\r\nELISABET SONIA PERSIANI EIRELI EPP \r\n\r\n181205556\r\n\r\nELLUS ELEVADORES LTDA \r\n\r\n181081512\r\n\r\nELOHIM COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n181102722\r\n\r\nE-MIGRA IMIGRACAO, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181088177\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n181180375\r\n\r\nEMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A \r\n\r\n180790455\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n181205807\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n181197057\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n181083965\r\n\r\nENEL GREEN POWER VENTOS DE SANTA ANGELA 2 S.A. \r\n\r\n181140160\r\n\r\nENSINO TECNICO FUTTURO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n181103346\r\n\r\nEPIKOS PRODUCOES DE ENTRETENIMENTOS - EIRELI \r\n\r\n181165864\r\n\r\nERICA C B H S RISCADO COMERCIO DE DOCES \r\n\r\n181189143\r\n\r\nESCOLA E JARDIM DE INFANCIA ESTRELINHA MAGICA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n181069814\r\n\r\nESMOTTA PLASTICOS E TECIDOS ME \r\n\r\n181213460\r\n\r\nESPACO MARY HELEN FISIOTERAPIA DERMATO FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n181100703\r\n\r\nESPETACULO DA BATATA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181147459\r\n\r\nESTACAO ANCHIETA ACOUGUE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n180978632\r\n\r\nESTACIONAMENTO CARDOSO DE MORAIS 490 LTDA ME \r\n\r\n181095190\r\n\r\nESTORIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n181131900\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n180862499\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n181022427\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n181212269\r\n\r\nETHOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181169002\r\n\r\nEVANILDO SOARES 00647573741 \r\n\r\n181196581\r\n\r\nEXPRESS RJ AUTO SOCORRO EIRELI \r\n\r\n181069024\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n181069067\r\n\r\nEXPRESSO UNIAO LTDA \r\n\r\n181204886\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n181205106\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n181089645\r\n\r\nF G N SERVICOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n181158280\r\n\r\nF R X TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n181097532\r\n\r\nFABIO WILLIAN PEREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n181071525\r\n\r\nFARMACIA FARMAGALIA EIRELI ME \r\n\r\n181204487\r\n\r\nFAST SOLUTION INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181203715\r\n\r\nFB AZEVEDO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n181184710\r\n\r\nFD CARDIO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181194961\r\n\r\nFERRAGEM CENTROLAR LTDA ME \r\n\r\n181143950\r\n\r\nFESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n181212161\r\n\r\nFIELDZZ DISCOS LTDA \r\n\r\n181195402\r\n\r\nFISGO.COM INTERNET DE RESULTADO S A \r\n\r\n181031906\r\n\r\nFIT CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n181190877\r\n\r\nFLAMBOYANT EVENTOS LTDA \r\n\r\n181167450\r\n\r\nFLAVIA L F DE ANDRADE \r\n\r\n181154617\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA CORREA MACHADO TRANSPORTE MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181188953\r\n\r\nFLORENCA GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n181172895\r\n\r\nFMB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. \r\n\r\n180988433\r\n\r\nFONO KASA CENTRO AUDITIVO EIRELI \r\n\r\n181197553\r\n\r\nFONSECA E FONSECA COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n181155290\r\n\r\nFORMATO DE NITEROI CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n181146592\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DA S. AGUIAR \r\n\r\n181146690\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DA S. AGUIAR \r\n\r\n181213206\r\n\r\nFRONTEIRA CONFECCOES E STRASS LTDA \r\n\r\n180976281\r\n\r\nFSILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181161249\r\n\r\nG H DUTRA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n181090155\r\n\r\nG I COMERCIO DE FERRAGENS E ACABAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181077760\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO - CIRURGIA DA MAO LTDA \r\n\r\n181182645\r\n\r\nGALETERIA RIO 2 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181100568\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181100614\r\n\r\nGAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180879499\r\n\r\nGANEMCSETTKEY ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n180985930\r\n\r\nGARAGE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n181082535\r\n\r\nGAUOLI S DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n181148749\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181063239\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n181145251\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE IMPORTACAO EXPORTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n181205483\r\n\r\nGGMETROPOLITANO REFEICOES EIRELI \r\n\r\n181172666\r\n\r\nGIGA AUTOMATION & IT LTDA \r\n\r\n181190532\r\n\r\nGMAX COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180961845\r\n\r\nGMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n181207990\r\n\r\nGNV-VR DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n181190389\r\n\r\nGOLDCAR COMERCIO AUTOMOTIVO EIRELI ME \r\n\r\n181114674\r\n\r\nGRAVINA, RANGEL & VIEIRA - BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n180739166\r\n\r\nGS VENTURA PRODUCOES AUDIOVISUAIS \r\n\r\n181170663\r\n\r\nGSD DIGITAL LTDA. \r\n\r\n181074672\r\n\r\nGUB IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n180739085\r\n\r\nGUSHEN ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180605500\r\n\r\nGUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n180857541\r\n\r\nH C CALDAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n181099470\r\n\r\nH C M TEIXEIRA COLCHOES E ESTOFADOS \r\n\r\n181208466\r\n\r\nH&BC PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n180828916\r\n\r\nH2O DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n180900900\r\n\r\nHAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n181189690\r\n\r\nHAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n181168561\r\n\r\nHEREDIA EVENTOS TANQUE LTDA \r\n\r\n181168154\r\n\r\nHERIPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181118521\r\n\r\nHIRO PROMOTORA DE VENDAS & SEGUROS EIRELI \r\n\r\n181198827\r\n\r\nHMC SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181170973\r\n\r\nHOMEM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181121158\r\n\r\nHORTIFRUTI ITAFRUTI LTDA \r\n\r\n181195810\r\n\r\nHSM EDUCACAO S A \r\n\r\n180961543\r\n\r\nHUMAN BRAND CONSULTORIA E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181177617\r\n\r\nI EX TRANSPORTES E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n181153742\r\n\r\nIDEAL SOLUCOES INFORMATICA LTDA \r\n\r\n181168278\r\n\r\nILLIMITAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181172917\r\n\r\nIMOVEIS J H FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n181177331\r\n\r\nIMPACTO ML COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES CORPORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181154196\r\n\r\nIMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n181192942\r\n\r\nIN MICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181182661\r\n\r\nIN SITU CLINICAS E SERVICOS DE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181104369\r\n\r\nINCA INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DE BEBIDAS DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\n181187019\r\n\r\nINNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n181198797\r\n\r\nINSTITUTO HERMES PARDINI S A \r\n\r\n181061627\r\n\r\nINTIMITE CLINICA DE MEDICINA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181174979\r\n\r\nIPEGALL SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI \r\n\r\n180894013\r\n\r\nISABEL MARIA SOUTO GARCIA EIRELI ME \r\n\r\n180731610\r\n\r\nITA X IMAGEM E RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n181150441\r\n\r\nJ A M B NETO COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180569406\r\n\r\nJ F PEIXOTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180991558\r\n\r\nJ H M COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181205149\r\n\r\nJ H M SANTOS LANCHONETE \r\n\r\n181035650\r\n\r\nJ J BRUNET VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181203871\r\n\r\nJ J G DA SILVA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n180810820\r\n\r\nJ M M DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS ME \r\n\r\n180829050\r\n\r\nJ M M DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS ME \r\n\r\n181192993\r\n\r\nJ N BIGI SERVICOS DE MANUTENCAO DE FACHADAS ME \r\n\r\n181175738\r\n\r\nJ S C P DINIZ CONTABILIDADE \r\n\r\n181169088\r\n\r\nJ S DE QUEIROZ REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n181148285\r\n\r\nJ. M. CARVALHO BICICLETAS LTDA \r\n\r\n181073862\r\n\r\nJ. P. F. MELO \r\n\r\n180573357\r\n\r\nJ.S.S. RIO LOGISTICAS E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180983024\r\n\r\nJAIME CARNEIRO MACHADO \r\n\r\n181133598\r\n\r\nJANAINA L MOURA BAR \r\n\r\n181185237\r\n\r\nJAPF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181018209\r\n\r\nJARDIM DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181195151\r\n\r\nJBJ MACEDO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181173808\r\n\r\nJJ AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n181160285\r\n\r\nJJ FESTAS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n181157403\r\n\r\nJKNET SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181162270\r\n\r\nJKONTROL ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n181182777\r\n\r\nJOAO CARLOS CERQUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n181187876\r\n\r\nJOAO ISAAC ALVES ANTUNES \r\n\r\n181146010\r\n\r\nJOSE EDUARDO P DE SOUZA CONSTRUCOES \r\n\r\n181196182\r\n\r\nJOSUE NOGUEIRA 07752353779 \r\n\r\n181175711\r\n\r\nK&A COPIAS LTDA ME \r\n\r\n181160625\r\n\r\nKAPTURE DOCS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. \r\n\r\n181155982\r\n\r\nKARSAMP COMUNICACAO & PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n181158523\r\n\r\nKELLY CARLA TAVARES GOMES \r\n\r\n181150395\r\n\r\nKIKO E NANDO CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n181197022\r\n\r\nKIST E SILVA COMERCIO LTDA \r\n\r\n180900200\r\n\r\nL C FONSECA ME \r\n\r\n181108569\r\n\r\nL DUARTE SANTANA \r\n\r\n181194740\r\n\r\nL F PEREIRA VEIGA RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n181101912\r\n\r\nL H FURTADO PADARIA ME \r\n\r\n180970500\r\n\r\nL L E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n180472526\r\n\r\nL M B BARRETO FOTOGRAFIAS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n181211025\r\n\r\nL M C TRINDADE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n181165651\r\n\r\nL.A.ENSINO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n181208709\r\n\r\nLA SANTE DU CORPS SERVICOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n180799959\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA \r\n\r\n181169851\r\n\r\nLALANDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181145677\r\n\r\nLANCE VENCEDOR EMPORIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n180687107\r\n\r\nLANCHES FIGUEIRA LTDA \r\n\r\n181209691\r\n\r\nLANCHES METRO CARIOCA LTDA \r\n\r\n181199602\r\n\r\nLANCHONETE MODERNA 283 LTDA ME \r\n\r\n181198312\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180932462\r\n\r\nLARTEX TECELAGEM LTDA \r\n\r\n180919105\r\n\r\nLD ESPINDOLA SOFTWARE & CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181100371\r\n\r\nLE SIX EQUIPE 9 DE PERFUMES LTDA \r\n\r\n181178940\r\n\r\nLEJU CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGURO DE VIDA LTDA \r\n\r\n181068052\r\n\r\nLEMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n181091313\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA GRACIOLI DA SILVA 09677498754 \r\n\r\n181134705\r\n\r\nLEONARDO VALENTE DE UZEDA 05485718728 \r\n\r\n181135094\r\n\r\nLEONARDO VALENTE DE UZEDA 05485718728 \r\n\r\n181020351\r\n\r\nLIDER SOLUCOES EM TRANSITO LTDA \r\n\r\n181191628\r\n\r\nLIFE PROMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n181203561\r\n\r\nLIMA GBG COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181084430\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n181033062\r\n\r\nLIQUIDEZ EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181095696\r\n\r\nLIRIO DOURADO DAS PLANTAS LTDA ME \r\n\r\n181192420\r\n\r\nLLOYD S REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n181192110\r\n\r\nLLOYDS AMERICAS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181093944\r\n\r\nLOC-BEM LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181162482\r\n\r\nLOGOMOTIVA DESIGN, TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n181105888\r\n\r\nLORD COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n181150140\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n181169886\r\n\r\nLOTERIA ESPORTIVA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n181133296\r\n\r\nLOURENCO & LOURENCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181196883\r\n\r\nLUAL PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n181199270\r\n\r\nLUCA E VINI LATICINIOS EIRELI \r\n\r\n181166771\r\n\r\nLUCKY NEGOCIAL CAIXA AQUI LTDA ME \r\n\r\n181201208\r\n\r\nLULUCA FESTAS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181005425\r\n\r\nLUMA A-5 GRaFICA EDITORA ltda \r\n\r\n181162547\r\n\r\nLUMIERE AGENCIA COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n181168715\r\n\r\nLUX EMPREENDIMENTOS COMERCIO SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n181195887\r\n\r\nM 2 R PRESTADORA DE SERVICO DO COMERCIO E DO TRANSPORTE DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n181188139\r\n\r\nM A REZENDE IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n181171783\r\n\r\nM C FURTADO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n180883569\r\n\r\nM F PINAUD SILVA ME \r\n\r\n180850059\r\n\r\nM J SOLUCOES EM CALCADOS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n181178397\r\n\r\nM K QUITANDA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n181158850\r\n\r\nM SILVA AMERICO ENSINO \r\n\r\n181145570\r\n\r\nM V C DOS SANTOS ME \r\n\r\n180943022\r\n\r\nMABIX COMERCIO, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n181092328\r\n\r\nMAHAMATH SERVICOS MEDICOS LTDA ME ME \r\n\r\n181131455\r\n\r\nMALINALI CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\n181166780\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181160412\r\n\r\nMANILU FRIBURGO COMERCIO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180907123\r\n\r\nMAQUINA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181196247\r\n\r\nMARCANTO CONSULTORIA TECNICA E COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n181130394\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO BARROS SERVICOS DIGITAIS \r\n\r\n181114216\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA VIANA ME \r\n\r\n181094851\r\n\r\nMARCIA E MANO CABELEIREIROS UNISEX LTDA ME \r\n\r\n181114828\r\n\r\nMARCIO VILLAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181175002\r\n\r\nMARCOS PAULO CALVANO DA SILVA \r\n\r\n180865390\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE ARAUJO SERVICOS NAUTICOS \r\n\r\n181032503\r\n\r\nMAREOU POUSADA LTDA \r\n\r\n181217589\r\n\r\nMARGAS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n181163535\r\n\r\nMARIA ISABEL FRANCA POMBO EDUCACAO EPP \r\n\r\n181163640\r\n\r\nMARIA ISABEL FRANCA POMBO EDUCACAO EPP \r\n\r\n181003627\r\n\r\nMARIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR PERFUMARIA E ACESSORIOS \r\n\r\n181125790\r\n\r\nMARLISE TERESINHA URBAN ME \r\n\r\n181172135\r\n\r\nMARLOS BENTO RIBEIRO 07409173742 \r\n\r\n181177501\r\n\r\nMARMIFERA SERVICOS DE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n181172313\r\n\r\nMASTER DE ITABORAI COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n181191482\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n181080362\r\n\r\nMAVERICK OIL AND GAS S A \r\n\r\n181130823\r\n\r\nMAXTEC TREINAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n181135671\r\n\r\nMC SERVICE VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n181212250\r\n\r\nMCPM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180675826\r\n\r\nMELCBARB DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n180728660\r\n\r\nMELF NEGOCIOS IMOBILIARIOS LIMITADA ME \r\n\r\n181160684\r\n\r\nMEMORIAL VIDA LONGA LTDA \r\n\r\n181190770\r\n\r\nMERCADINHO BOM PRECO DE SAO JOAO LTDA \r\n\r\n181200228\r\n\r\nMERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA EPP \r\n\r\n181166437\r\n\r\nMERCEARIA GARRAFAO CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n181175215\r\n\r\nMG MEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA \r\n\r\n181201828\r\n\r\nMHL SILVESTRE NEVES DROGARIAS EIRELI \r\n\r\n181179830\r\n\r\nMINIMERCADO E ACOUGUE DJ LTDA ME \r\n\r\n181155320\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n181142791\r\n\r\nMIX&FRUTAS COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n181050609\r\n\r\nMODULUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180799541\r\n\r\nMOLIZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n181072254\r\n\r\nMONGERAL AEGON HOLDING LTDA \r\n\r\n180580221\r\n\r\nMONICA DA NOBREGA MARQUES DOS SANTOS 12081210738 \r\n\r\n180580779\r\n\r\nMONICA DA NOBREGA MARQUES DOS SANTOS 12081210738 \r\n\r\n181081660\r\n\r\nMONTE CRISTO CONSTRUCOES DE IMOVEIS SPE LTDA \r\n\r\n181139413\r\n\r\nMOSELTAL PAES E MASSAS LTDA EPP \r\n\r\n181213478\r\n\r\nMR OX BOUTIQUE DAS CARNES BAR E GRILL EIRELI EPP \r\n\r\n181194724\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n181189593\r\n\r\nMTR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181192446\r\n\r\nMUBADALA-EIG MIDSTREAM BRAZIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181066262\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n181180863\r\n\r\nMULTI SERVICE COMERCIO E SERIVCOS EIRELI ME \r\n\r\n181187051\r\n\r\nMULTI SERVICE DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n180845837\r\n\r\nMULTIMARCAS MODAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180905600\r\n\r\nMUNDI TRADE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n181185725\r\n\r\nMVT INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS TEMATICOS EIRELI ME \r\n\r\n180915959\r\n\r\nMYNDBE TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA \r\n\r\n181016982\r\n\r\nN H CARDOZO SILVA ME \r\n\r\n181027879\r\n\r\nN H CARDOZO SILVA ME \r\n\r\n181205092\r\n\r\nN S DIAS ME \r\n\r\n181193973\r\n\r\nNAPOLIS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n181211262\r\n\r\nNATHALYA CORREIA VANINI ACOUGUE ME \r\n\r\n181178486\r\n\r\nNAVAJO CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n181003783\r\n\r\nNC STORE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n181184095\r\n\r\nNEO GIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181181720\r\n\r\nNETHOME PROVEDOR DE INTERNET DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n181127741\r\n\r\nNEW FARMA FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI ME \r\n\r\n181147670\r\n\r\nNEWEASY SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n181089718\r\n\r\nNEXT PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n180751930\r\n\r\nNGPLAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181195844\r\n\r\nNINI PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181211190\r\n\r\nNOVA DISTRIBUIDORA ES EIRELI EPP \r\n\r\n181162628\r\n\r\nNOVA ILHA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181187264\r\n\r\nNOVA RENOMA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n181111616\r\n\r\nNOVA TERRA RECICLAGENS LTDA ME \r\n\r\n181146940\r\n\r\nNOVO MILENIO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n181183471\r\n\r\nNOY BEL COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n181164469\r\n\r\nNUUVEM JOGOS DIGITAIS S A \r\n\r\n181193558\r\n\r\nO SONHO CONTINUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n181098210\r\n\r\nODONTAP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n181082713\r\n\r\nOENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181189933\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n181175363\r\n\r\nOMEGA 9 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n181156067\r\n\r\nOMNI BROKERS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, BEBIDAS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180775952\r\n\r\nOOS DO BRASIL CATERING E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n180984667\r\n\r\nOOS DO BRASIL CATERING E HOTELARIA LTDA \r\n\r\n181104520\r\n\r\nOPL SERVICOS LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n181199335\r\n\r\nOPUS MEDICAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181199467\r\n\r\nORNAMENTO MADUREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n181205050\r\n\r\nOTICA PS PECANHA LTDA \r\n\r\n181048426\r\n\r\nOTICAS PONTO DE VISTA BUZIOS LTDA \r\n\r\n180868942\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA \r\n\r\n180384180\r\n\r\nP C MARCAL AUTO PECAS ME \r\n\r\n180970194\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA ESTRELA DOS PINHEIROS LTDA ME \r\n\r\n181187426\r\n\r\nPAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA \r\n\r\n181189003\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n181187302\r\n\r\nPAGGO EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n180710257\r\n\r\nPANZER CUSHION DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n181103516\r\n\r\nPARFUM TROIS PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n180995871\r\n\r\nPARTH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181201372\r\n\r\nPATATIVA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n181191156\r\n\r\nPAULO RUBIM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181110466\r\n\r\nPEACE IMPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n181184273\r\n\r\nPEGASUS DO BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181111802\r\n\r\nPEIXARIA LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181048370\r\n\r\nPENSE D - COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n181199483\r\n\r\nPERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180945467\r\n\r\nPERFORMANCE KATRINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180977962\r\n\r\nPET SERRA COOPERATIVA DE CONSUMO DE PRODUTOS E ACESSORIOS DE PET \r\n\r\n180946048\r\n\r\nPETERSON G MAX MANUTENCAO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n181199939\r\n\r\nPETRAL PECAS PARA TRATORES E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n181151677\r\n\r\nPETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. \r\n\r\n181152738\r\n\r\nPETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. \r\n\r\n181154536\r\n\r\nPETRONAS PETROLEO BRASIL LTDA. \r\n\r\n181103001\r\n\r\nPEZZI ENERGETICA S A \r\n\r\n181179121\r\n\r\nPHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n181173280\r\n\r\nPHOBOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181166348\r\n\r\nPHOENIX PACKAGING DO BRASIL EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n181150093\r\n\r\nPIRAMIDE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181107465\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE A&R DO ITANHANGA LTDA \r\n\r\n181065541\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n181185547\r\n\r\nPLAJAP PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181165937\r\n\r\nPLANETA DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n181172291\r\n\r\nPLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n181180596\r\n\r\nPLARRUPADA BAR LTDA ME \r\n\r\n181146436\r\n\r\nPLASTIC LIMPE COMERCIO DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n181100304\r\n\r\nPOLCAR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n181202530\r\n\r\nPONTAL GOURMET E TURISMO EIRELI \r\n\r\n181194490\r\n\r\nPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181144956\r\n\r\nPORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\n181149826\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA \r\n\r\n181125307\r\n\r\nPOSTO VIA BARRETO EIRELI \r\n\r\n181110016\r\n\r\nPOUSADA BAIUCA LTDA ME \r\n\r\n181211696\r\n\r\nPOUSADA COSTA DO SOL LTDA ME \r\n\r\n181105616\r\n\r\nPOUSADA VALE FLORIDO EIRELI \r\n\r\n181202867\r\n\r\nPRIMAZIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181200287\r\n\r\nPRIME TIME LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181177170\r\n\r\nPRIMUS GOURMET RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n181131048\r\n\r\nPRISCILA PAULA DOS SANTOS RECURSOS HUMANOS ME \r\n\r\n181103893\r\n\r\nPRO FERRO EMPREENDIMENTOS NA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181021765\r\n\r\nPROGRESSO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181121786\r\n\r\nPROJETAR MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n181102137\r\n\r\nPROJETO APROVACAO CURSOS ONLINE LTDA \r\n\r\n181171775\r\n\r\nPROTEC BUSINESS CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n181130122\r\n\r\nPROTESTE REQUALIFICADORA DE SISTEMAS DE GNV LTDA ME \r\n\r\n181084864\r\n\r\nPULO DO GATO DE MERITI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181203200\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n181203464\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO TECNOLOGIA EM DEFESA E SEGURANCA S/A \r\n\r\n181134039\r\n\r\nQUEIROZ VASCONCELLOS COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n180917277\r\n\r\nQUELUZ GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n181202875\r\n\r\nR C KRAUSS IMPRESSAO DIGITAL \r\n\r\n181141809\r\n\r\nR C MAIA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181172216\r\n\r\nR C MAIA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n181064367\r\n\r\nR CASTRO VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n181206463\r\n\r\nR FIGUEIRA RIBEIRO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n181161338\r\n\r\nR S CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E SERVICOS DE BUFE ME \r\n\r\n181171473\r\n\r\nR S CONCEICAO COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E SERVICOS DE BUFE ME \r\n\r\n181168081\r\n\r\nR V SANSONE COELHO MERCEARIA E QUITANDA ME \r\n\r\n181190907\r\n\r\nR.S. SOARES REPRESENTACOES \r\n\r\n181101297\r\n\r\nRADIO EDUCADORA GOITACA LTDA ME \r\n\r\n181184354\r\n\r\nRAKA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n181198541\r\n\r\nRAPPANUI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n181174570\r\n\r\nRASHIDUN LTDA ME \r\n\r\n181185032\r\n\r\nRD SPALLA 2009 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n181118963\r\n\r\nREABILITE FISIC MED LTDA ME \r\n\r\n181016664\r\n\r\nREGINA C V DI GREGORIO \r\n\r\n181189879\r\n\r\nREMIL COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n181145146\r\n\r\nRESEARCHCORR - CONSULTORIA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CORROSAO LTDA \r\n\r\n181130297\r\n\r\nRESTAURANTE BOM GOSTO DA MUZEMA LTDA ME \r\n\r\n181195640\r\n\r\nRESTAURANTE MAGNATA DO FEIJAO LTDA ME \r\n\r\n181171449\r\n\r\nRESTAURANTE PREDILECTUM LTDA EPP \r\n\r\n181151731\r\n\r\nRF TEXTIL LTDA \r\n\r\n181199750\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n181192152\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181096455\r\n\r\nRIO DOWNTOWN DESIGN DE SOBRANCELHAS E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n180946463\r\n\r\nRIO GALERA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n181178346\r\n\r\nRIO LANITA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181178680\r\n\r\nRIO LANITA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n181216639\r\n\r\nRIO SUL MAKE A CAKE LTDA \r\n\r\n180924508\r\n\r\nRJL COMERCIO DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n181202190\r\n\r\nRJMR MEGA JARDIM GUADALUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180580310\r\n\r\nRLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n180920413\r\n\r\nROBALO COMERCIO ATACADISTA DE DOCES - EIRELI \r\n\r\n181177854\r\n\r\nRODO RIO ENTREGAS RAPIDAS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n181190052\r\n\r\nRODRIGO S GONZAGA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n180393111\r\n\r\nRODRIGUES E CARELLI PNEUS PECAS E ACESSARIOS EIRELI ME \r\n\r\n181060485\r\n\r\nRODRIGUES E MONTECHIARI REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180898736\r\n\r\nRODRIGUES TEIXEIRA PROJETOS ARQUITETONICOS LTDA ME \r\n\r\n181205335\r\n\r\nROLEBRAS CONSTRUCAO REPRESENTACAO COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n180983032\r\n\r\nROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n180860640\r\n\r\nRONI EDSON MARTINS DOS SANTOS FARMACIA EIRELI ME \r\n\r\n181131382\r\n\r\nRP CALVET COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS LTDA EPP \r\n\r\n180835335\r\n\r\nRRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA \r\n\r\n181146088\r\n\r\nRSG CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181120992\r\n\r\nRSJ DESPACHANTES LTDA \r\n\r\n181187280\r\n\r\nRUBRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n181108844\r\n\r\nRUMO COMERCIO DE MOVEIS EIRELI \r\n\r\n181033518\r\n\r\nRVK REPRESENTACAO E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181179717\r\n\r\nS C BRAZIL ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n173403816\r\n\r\nS R G CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n181202131\r\n\r\nS/A PARATY INDUSTRIAL \r\n\r\n181182378\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n181126370\r\n\r\nSAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n181198983\r\n\r\nSAFE WAY LOGISTICA E SEGURANCA VIARIA LTDA EPP \r\n\r\n181185822\r\n\r\nSAFENET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181174863\r\n\r\nSALAO DE BELEZA ESTILO E GLAMOUR LTDA ME \r\n\r\n181104326\r\n\r\nSALAO ESCOLA ANGELICA E MARILENE LTDA ME \r\n\r\n181158094\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n181211599\r\n\r\nSAM ONE OFFSHORE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180667769\r\n\r\nSARACURUNA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n181192799\r\n\r\nSAUDE MENTAL CALAZANS EIRELI \r\n\r\n181203103\r\n\r\nSAVANA GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n180856154\r\n\r\nSAYURY ALVES MURAKAMI \r\n\r\n181159848\r\n\r\nSENA E CARVALHO MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n181184966\r\n\r\nSENADOR FURTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n181194716\r\n\r\nSENPAI SUSHIBAR LTDA ME \r\n\r\n180930125\r\n\r\nSERVICOS ESPECIALIZADOS FORTEM LTDA \r\n\r\n181189100\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n181133490\r\n\r\nSHEATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n181161133\r\n\r\nSIGA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n181068133\r\n\r\nSILVANA ANDRADE ALVES \r\n\r\n181154552\r\n\r\nSILVIO GOMES ESTRUTURAS E EVENTOS ME \r\n\r\n181145227\r\n\r\nSILVY MAISON BUFFET LTDA ME \r\n\r\n181070332\r\n\r\nSMART LAGOS TELECOM LTDA \r\n\r\n181080923\r\n\r\nSNIPE SURF COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n181154633\r\n\r\nSOLIDUM RECUPERADORA DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n181198681\r\n\r\nSPARKS DESIGN LTDA ME \r\n\r\n181089734\r\n\r\nSPE LARGO DO MACHADO 21 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181102056\r\n\r\nSPE LUCIO COSTA 1700 INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n181191903\r\n\r\nSTARMED ASSESSORIA EM SAUDE OCUPACIONAL E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n181181894\r\n\r\nSTRAVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181036835\r\n\r\nSTRONG LIFE SUPLEMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181088720\r\n\r\nSUPER MEGA NILAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181095211\r\n\r\nSUPERMERCADO PARADA OBRIGATORIA LTDA ME \r\n\r\n181149605\r\n\r\nSUPORTSHIP ONSHORE E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n181196441\r\n\r\nT B S NUNES ME \r\n\r\n181110172\r\n\r\nT V R SANTANA \r\n\r\n181132842\r\n\r\nTANIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS ME \r\n\r\n181181320\r\n\r\nTBMINAS ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n181145065\r\n\r\nTEC MAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180904248\r\n\r\nTECTRAX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181077337\r\n\r\nTELELISTAS REGIAO 2 LTDA \r\n\r\n180857347\r\n\r\nTELMA CARVALHO DA ROCHA GONCALVES 95699961704 \r\n\r\n181165333\r\n\r\nTELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n181190710\r\n\r\nTEM FRUTAS ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181121263\r\n\r\nTENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI \r\n\r\n181145383\r\n\r\nTERA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n181179946\r\n\r\nTERRAL TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n181177242\r\n\r\nTETRAFORMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181080583\r\n\r\nTEXAS ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n180534297\r\n\r\nTHE COLORS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180544950\r\n\r\nTHE STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181179555\r\n\r\nTHOMSON REUTERS BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181051877\r\n\r\nTJ DINIZ - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180832883\r\n\r\nTMELLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n181195291\r\n\r\nTONYTRON SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n181126028\r\n\r\nTORREALBA COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n181203812\r\n\r\nTRADE CARD S A \r\n\r\n180910469\r\n\r\nTRANQUEIRINHAS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n180785257\r\n\r\nTRANSNAYRA EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n180772635\r\n\r\nTRANSPAK EXPRESS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181200600\r\n\r\nTRANSPORTES TOGNERI LTDA ME \r\n\r\n181165090\r\n\r\nTRATO FEITO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n180982249\r\n\r\nTREYLLER CCMN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n181159295\r\n\r\nTRIPE BRASIL MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n181202930\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181204967\r\n\r\nTW CONSULTING EIRELI \r\n\r\n181200546\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n181173220\r\n\r\nUNICA DE CAXIAS CONSULTORIA DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n181119862\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n181184702\r\n\r\nUP CHEF 2 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n181112124\r\n\r\nUP COMERCIO E SERVICOS DE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n180989537\r\n\r\nV. S. NOVAES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n181185393\r\n\r\nVACC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n181145162\r\n\r\nVAGALUME ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n181177285\r\n\r\nVALENCA EMBALAGENS GRAFICA E EDITORA LTDA. \r\n\r\n180361228\r\n\r\nVENZONI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n181147190\r\n\r\nVERAN MOVEIS DECORATIVOS LTDA ME \r\n\r\n181163080\r\n\r\nVERISK DO BRASIL INFORMACOES ANALITICAS LTDA \r\n\r\n181084252\r\n\r\nVERTEBRAE FISIOTERAPIA E REABILITACAO LTDA \r\n\r\n181194198\r\n\r\nVIA RECREIO COM CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181066750\r\n\r\nVIAJAR LAZER E TURISMO LTDA \r\n\r\n181187094\r\n\r\nVIBE TELECOM BR COMERCIO VAREJISTA TELEFONIA MOVEL CELULAR LTDA \r\n\r\n181156059\r\n\r\nVIDRACARIA M R FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n181162121\r\n\r\nVILLA CENTER MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA \r\n\r\n181186560\r\n\r\nVOLARE 141 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181202352\r\n\r\nWAGNISE BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181195879\r\n\r\nWANESSA FARIAS DA SILVA ME \r\n\r\n180606298\r\n\r\nWESHARE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. \r\n\r\n181152754\r\n\r\nWGA MOVEIS E ESTOFADOS EIRELI \r\n\r\n181178958\r\n\r\nWL BARBOSA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181201216\r\n\r\nWORK SEG TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n181191318\r\n\r\nWTORRE RESIDENCIAL RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181210193\r\n\r\nWX CERTIFICACAO DIGITAL EIRELI \r\n\r\n181194848\r\n\r\nYBY EDUCACAO LTDA \r\n\r\n181026902\r\n\r\nZ CARVALHO COMERCIO DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180519140\r\n\r\nZERTIFICA BRASIL LTDA \r\n\r\n181184397\r\n\r\nZIRANLOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\nId: 2112083"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 8 junho 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n181203090\r\n\r\n181069318\r\n\r\n181194058\r\n\r\n181131757\r\n\r\n181199580\r\n\r\n181194139\r\n\r\n181131951\r\n\r\n181179725\r\n\r\n181098059\r\n\r\n181161265\r\n\r\n181136252\r\n\r\n180929941\r\n\r\n171751116\r\n\r\n181098261\r\n\r\n181164370\r\n\r\n181082063\r\n\r\n181195682\r\n\r\n180921134\r\n\r\n181122715\r\n\r\n181176378\r\n\r\n181166461\r\n\r\n181072777\r\n\r\n181197499\r\n\r\n180988654\r\n\r\n181055473\r\n\r\n181199181\r\n\r\n181162296\r\n\r\n180855867\r\n\r\n180917315\r\n\r\n180953940\r\n\r\n181132699\r\n\r\n181053225\r\n\r\n181076608\r\n\r\n181101025\r\n\r\n181182157\r\n\r\n181147289\r\n\r\n181197014\r\n\r\n181083086\r\n\r\n181181231\r\n\r\n181115786\r\n\r\n181219174\r\n\r\n181152827\r\n\r\n181197359\r\n\r\n181067706\r\n\r\n181047446\r\n\r\n181179563\r\n\r\n181204509\r\n\r\n181207567\r\n\r\n181171295\r\n\r\n181202492\r\n\r\n173486410\r\n\r\n180686577\r\n\r\n180686720\r\n\r\n181132176\r\n\r\n181199831\r\n\r\n181173980\r\n\r\n181214687\r\n\r\n180980556\r\n\r\n181119200\r\n\r\n181207575\r\n\r\n181204479\r\n\r\n180829343\r\n\r\n181074281\r\n\r\n181158892\r\n\r\n181159546\r\n\r\n181189950\r\n\r\n181180189\r\n\r\n180769880\r\n\r\n181202140\r\n\r\n181162300\r\n\r\n181163055\r\n\r\n180888080\r\n\r\n181162466\r\n\r\n181105896\r\n\r\n181159384\r\n\r\n181188210\r\n\r\n180980807\r\n\r\n180997394\r\n\r\n181164531\r\n\r\n181112779\r\n\r\n181087910\r\n\r\n181194767\r\n\r\n180927094\r\n\r\n181194457\r\n\r\n181180260\r\n\r\n181181762\r\n\r\n181086697\r\n\r\n181184427\r\n\r\n181156474\r\n\r\n180712136\r\n\r\n180714180\r\n\r\n181199572\r\n\r\n181159961\r\n\r\n181121174\r\n\r\n181085909\r\n\r\n181194643\r\n\r\n181191776\r\n\r\n181114690\r\n\r\n181042533\r\n\r\n180867016\r\n\r\n181188716\r\n\r\n180932624\r\n\r\n180694332\r\n\r\n181196964\r\n\r\n180732889\r\n\r\n181174111\r\n\r\n181186144\r\n\r\n181186390\r\n\r\n181198436\r\n\r\n181213710\r\n\r\n180570161\r\n\r\n180570374\r\n\r\n181061325\r\n\r\n181150948\r\n\r\n181205327\r\n\r\n181160170\r\n\r\n181185180\r\n\r\n181121638\r\n\r\n181075024\r\n\r\n181148811\r\n\r\n181137062\r\n\r\n180804324\r\n\r\n181208199\r\n\r\n180943537\r\n\r\n181206374\r\n\r\n181206641\r\n\r\n181118190\r\n\r\n181173379\r\n\r\n181178770\r\n\r\n181080567\r\n\r\n181190729\r\n\r\n181105179\r\n\r\n181144638\r\n\r\n181203243\r\n\r\n181018012\r\n\r\n180749749\r\n\r\n180943073\r\n\r\n181086590\r\n\r\n181188848\r\n\r\n181181428\r\n\r\n180993623\r\n\r\n181152657\r\n\r\n181163721\r\n\r\n181144620\r\n\r\n181161621\r\n\r\n180802860\r\n\r\n181070588\r\n\r\n180931326\r\n\r\n181187965\r\n\r\n180962957\r\n\r\n181033399\r\n\r\n181099756\r\n\r\n181176700\r\n\r\n181208148\r\n\r\n181212447\r\n\r\n180774344\r\n\r\n181186535\r\n\r\n181147017\r\n\r\n180659634\r\n\r\n180729179\r\n\r\n180720660\r\n\r\n181186179\r\n\r\n181109336\r\n\r\n181194678\r\n\r\n181101408\r\n\r\n181160315\r\n\r\n181176394\r\n\r\n181162350\r\n\r\n181103958\r\n\r\n181179652\r\n\r\n181179571\r\n\r\n181187183\r\n\r\n181186616\r\n\r\n181084570\r\n\r\n181192764\r\n\r\n180990918\r\n\r\n181054965\r\n\r\n181148030\r\n\r\n181177838\r\n\r\n181148900\r\n\r\n180752510\r\n\r\n181204452\r\n\r\n181204622\r\n\r\n181088096\r\n\r\n181195577\r\n\r\n181182041\r\n\r\n180546392\r\n\r\n180681028\r\n\r\n181192012\r\n\r\n181191393\r\n\r\n181124203\r\n\r\n181124319\r\n\r\n181204150\r\n\r\n180405934\r\n\r\n180992279\r\n\r\n173410391\r\n\r\n173412840\r\n\r\n181118734\r\n\r\n181194902\r\n\r\n173486800\r\n\r\n180846558\r\n\r\n181133121\r\n\r\n181210347\r\n\r\n180782029\r\n\r\n181183897\r\n\r\n181028425\r\n\r\n180789759\r\n\r\n180790145\r\n\r\n181197537\r\n\r\n180785796\r\n\r\n181204347\r\n\r\n181178044\r\n\r\n180775022\r\n\r\n181156601\r\n\r\n181068907\r\n\r\n181040549\r\n\r\n181194236\r\n\r\n181183927\r\n\r\n181158515\r\n\r\n181179962\r\n\r\n181104059\r\n\r\n181100231\r\n\r\n181070804\r\n\r\n181203413\r\n\r\n180081004\r\n\r\n181162652\r\n\r\n181071045\r\n\r\n180640283\r\n\r\n181139707\r\n\r\n181168138\r\n\r\n181103150\r\n\r\n180711946\r\n\r\n181148005\r\n\r\n181146878\r\n\r\n181031930\r\n\r\n180679163\r\n\r\n181142236\r\n\r\n181077108\r\n\r\n181193841\r\n\r\n181210290\r\n\r\n181186357\r\n\r\n181069016\r\n\r\n181068001\r\n\r\n180969994\r\n\r\n181156830\r\n\r\n181004119\r\n\r\n181104261\r\n\r\n181048787\r\n\r\n181048906\r\n\r\n181152789\r\n\r\n181152819\r\n\r\n181199556\r\n\r\n181176637\r\n\r\n181204118\r\n\r\n181188376\r\n\r\n181064693\r\n\r\n180395653\r\n\r\n181164353\r\n\r\n181189569\r\n\r\n180862804\r\n\r\n180845772\r\n\r\n181159732\r\n\r\n181143143\r\n\r\n181146975\r\n\r\n181016664\r\n\r\n181194333\r\n\r\n181077310\r\n\r\n181049813\r\n\r\n181070740\r\n\r\n181203766\r\n\r\n181097079\r\n\r\n181185946\r\n\r\n181127911\r\n\r\n181157934\r\n\r\n181086026\r\n\r\n181167590\r\n\r\n181128802\r\n\r\n181189160\r\n\r\n181076870\r\n\r\n181097788\r\n\r\n181205297\r\n\r\n181074508\r\n\r\n180600052\r\n\r\n181164701\r\n\r\n181110229\r\n\r\n181183773\r\n\r\n181194406\r\n\r\n181204070\r\n\r\n181196123\r\n\r\n181188910\r\n\r\n180719262\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181179202\r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